{
    "2007-03-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "160654": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de ABRIL de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n2\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n3\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n4\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n5\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n6\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n7\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n8\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n9\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n13\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n15\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n16\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n17\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n19\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n20\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n21\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n23\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n24\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n25\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n26\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n27\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n30\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS, titular da 2ª Procuradoria junto à 4ª Câmara Criminal, e PAULA MELLO CHAGAS, titular da 5ª Procuradoria junto à 2ª Câmara Criminal, para se auxiliarem reciprocamente a partir de 08 de março de 2007 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS para emitir parecer no agravo de instrumento n° 2006.002.05817 e na apelação cível n° 2007.001.07498 da 14ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 17 a 23 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal, no período de 15 a 29 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 160654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "160655": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADRIANA RESENDE DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato nº 010, de 25/01/2007, publicado no D.O. de 31/01/2007, que havia designado o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira, para atuar no presente feito (Processo nº MP-2006.00072690).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOSÉ DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00015040).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SIDNEY DISNEY DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP-2006.001.62630.00).\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor S.A.D., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00021540).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de AILTON VIANA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.38357.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROBERTO CARLOS DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62623.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JORGE TOBIAS DE OLIVEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.62625.00).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00017075 (Requerentes: Carlos Alberto Novelino e Paulo Henrique Novelino - Assunto: Recurso - indeferimento de pecúlio post mortem) - Aprovo o parecer de fls. 16/20, da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o recurso de fls. 02/06, com arrimo no art. 2º, § 2º, III, da Lei nº 3.308/99.\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.20111.00 (Requerente: Berenice dos Santos - Assunto: Auxílio funeral) - Defiro.\r\n\r\nId: 160655"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "160656": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.71275.00 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis -IP nº 005906/04 da 105ª DP)- Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00019647 (Origem: II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Autos nº 2005.800.096227-3) - Insistir na recusa da proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 160656"
                    ],
                    "160657": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termosde Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 160657"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "160658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 160658"
                    ],
                    "160659": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem da reunião em que será apresentado o Projeto de Desenvolvimento do novo Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, segunda-feira, às 10:30 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça MARCIA ARAUJO PINTO, matrícula nº 2352, do Quadro Permanente do Mi nistério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional nº 1674.\r\n\r\nId: 160659"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "159368": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 6 de março.\r\n\r\nAos seis dias de março de dois mil e sete, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão, de 1º de março de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que deferira pedido de inspeção especial na Clin-Niterói formulado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a quem parabenizou pela atenção aos graves problemas referentes a aterros sanitários e destinação de lixo no âmbito do Estado. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE n.os 209816-6/2005 e 209798-8/2005 (prestações de contas de administração financeira de Magé e São Pedro da Aldeia, exercício de 2004), com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo, extração de cópia, expedição de ofício ao Ministério Público e determinação, devolvidos pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader com votos-revisores com iguais itens, à exceção da expedição de ofício ao Ministério Público, dado que não entendia como configurado o descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal no rol de irregularidades. Em relação ao processo de São Pedro da Aldeia, foi indeferido, por descumprir o prazo determinado no artigo 126 do Regimento Interno, pedido de sustentação oral de defesa de Paulo Roberto Ramos Lobo, protocolizado nesta Corte em 5 de março último, estando o processo em pauta desde 1º de março, havendo a decisão da Presidência merecido apoio unânime. Em ambos os processos, prevaleceu por 5 a 1 o voto do relator. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 912 processos: 180 pelo Senhor Conselheiro Aluisio ama de Souza, 51 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 298 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 43 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 207 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 133 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza agradeceu as manifestações do Plenário por ocasião de seu aniversário na última sessão. Retirou o Processo TCE n.º 220327-8/2006. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 114558-0/2005 e 212059-5/2006 (convênios da DPGE e Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 115408-8/2006 (Edital por Concorrência Pública nº 200/2006 do TJRJ, referente a concessão de uso com encargos de áreas localizadas no complexo do foro central, visando a exploração de atividades do ramo de alimentação - restaurante, cafeteria e quiosques) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, arquivamento e determinação referente a elaboração dos laudos de avaliação, a esta acrescendo, por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os devidos cuidados quanto a investimentos necessários ao bom atendimento dos usuários, nos mesmos padrões ou superiores aos já existentes. Tal acréscimo foi questionado pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que considerou por demais subjetivo o critério de bom atendimento, bem como o edital bastante preciso quanto às exigências, votando pelo conhecimento e arquivamento. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa observou ser obrigação do Tribunal fiscalizar o andamento dos serviços, mesmo que não se configurassem em atividade-fim do jurisdicionado. No processo de votação, sagrou-se vencedor o relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 204020-4/2005 e devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 214396-9/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou por diligência externa e comunicação. Esclareceu o revisor que a parcela referente à incorporação de cargo em comissão, embora configure acréscimo ao vencimento-base, tem natureza jurídica distinta do acréscimo pecuniário referido no art. 37, XIV, da Carta Magna, constituindo-se em parcela autônoma componente dos proventos (assim como o próprio vencimento-base), cujo valor não adota como base de cálculo quaisquer das demais parcelas que compõem os respectivos proventos, hipótese em que ficaria configurado o instituto do adicional. Observou ainda não haver nos autos documento que comprove existir no Município legislação que permita a incorporação da referida parcela. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza considerou que tal interpretação no âmbito das decisões do Tribunal ainda não estava pacificada, mantendo seu voto, vencido por 5 a 1. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pela comunicação e determinação os Processos TCE n.os 250263-5/99 e 251000-7/2002 (aposentadoria e pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, cujo voto pelo registro, vencido por 4 a 2, mereceu a adesão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, nos Processos TCE n.os 213862-7/2006, 216259-5/2006 e 215205-7/2006 (ato de inexigibilidade de licitação, convênio e termo aditivo da Prefeitura de São Gonçalo), com votos-relatores pelo sobrestamento no primeiro e último e pela comunicação e determinação no segundo, exarou votos-revisores pela ilegalidade em todos o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, além de expedição de ofício ao Ministério Público para as devidas providências quanto a propositura de ação penal, dado que considerava configurado ato de improbidade administrativa. Considerou ilegal o ato de inexigibilidade de licitação por se tratar, além de burla à Lei de Licitações, de estabelecimento de vínculo com banco particular para o pagamento da folha de servidores, daí decorrendo a ilegalidade do convênio e do termo aditivo, todos eivados de outras irregularidades. Alegou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar que sobrestava os atos decorrentes do ato de inexigibilidade de licitação por votar neste último no sentido de oferecer oportunidade de defesa ao jurisdicionado, decisões que se sagraram vencedoras por 4 a 3, com a adesão dos Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello e, em voto de Minerva, da Presidência. Em declaração de voto, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza registrou sua alegria pela atenção que a Casa vem prestando à utilização espúria dos convênios como acobertadores de ilegalidades, fato para o qual vem alertando o Plenário há tempos. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu ao Senhor Conselheiro José Leite Nader sem voto-revisor os Processos TCE n.os 200231-0/98 e 205721-2/99 (inspeções especiais na Prefeitura de Teresópolis) e 220713-9/2000 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), solicitando vista dos três o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pediu continuação de julgamento do Processo TCE n.º 114943-9/2005 (aposentadoria do TJRJ), retirando seu voto e acompanhando o revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou por diligência externa, manifestando ainda declaração de voto observando defender o revisor que o sigilo para os laudos médicos ditado pelo artigo 106 do Decreto Estadual nº 2.479/79 não deve ser estendido a um órgão fiscalizador como esta Corte, mas, sim, impedir que funcionários desta Casa dêem conhecimento do mesmo a terceiros, sujeitando quem cometer tal falha às punições pela improbidade praticada. Adunou que, enquanto membros de órgão fiscalizador, ainda que os documentos emitidos pelos órgãos públicos gozem de presunção de legitimidade, os Conselheiros devem verificar, em todos os laudos médicos constantes dos processos de aposentadorias por invalidez enviados a esta Corte, se os agentes motivadores desta modalidade de inativação ensejam a percepção de proventos integrais, não se baseando, tão-somente, na fundamentação legal descrita na parte externa do documento comprobatório. Portanto, na dúvida, deve-se remeter o processo à sua origem para que o jurisdicionado preste os devidos esclarecimentos. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu o Processo TCE n.º 224304-8/2003 (consulta do RESENPREVI-Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza com voto-revisor pelo conhecimento, expedição de ofício, determinação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Pediu vista do Processo TCE n.º 107243-8/2006 (inspeção ordinária na Emop) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-5/2007 (04/27878/04) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-6/2007 (3665/05) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-2/2006 (3682/05) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-2/2006 (09/12598/06) - Interessado: FABIANA AMARO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-3/2006 (27/372233/06) - Interessado: FERNANDO FERNANDES CARDINOT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108597-4/2006 (3703/05) - Interessado: GERSON CANEDO DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109065-8/2006 (27/157/2233/05) - Interessado: NILSON GOMES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109066-2/2006 (27/129/2233/06) - Interessado: MATHEUS DE CARVALHO HESPANHOL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-4/2006 (27/0062233/06) - Interessado: SANDRO MALHO ARANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-4/2006 (27/902233/06) - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109238-7/2006 (09/157931007/05) - Interessado: VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109245-0/2006 (09/5201210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109246-4/2006 (09/5171210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-5/2006 (27/132233/06) - Interessado: SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-7/2006 (09/5181210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109315-1/2006 (09/5191210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-3/2006 (09/157871007/05) - Interessado: VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109377-9/2006 (09/143/1210/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-3/2006 (21/130094/06) - Interessado: ALCEBIADES PEREIRA DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110055-2/2006 (09/157911007/05) - Interessado: VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-1/2006 (21/130096/06) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA VALLE E FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110385-5/2006 (135/06) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110414-2/2006 (09/15792/1007/05) - Interessado: VIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110415-6/2006 (09/58/2595/05) - Interessado: IVANILDO BORGES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110463-3/2006 (26/32714/06) - Interessado: JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-3/2006 (227/06) - Interessado: MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-6/2006 (27/172233/06) - Interessado: ANISIO DA SILVA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110488-3/2006 (34/06) - Interessado: ARLINDO BASTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110494-2/2006 (69/04) - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-9/2006 (21/965087/06) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110540-7/2006 (09/1082569/06) - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-3/2006 (09/12/1913/05) - Interessado: RENATA CERANTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110909-7/2006 (21/987033/06) - Interessado: ANDREA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-6/2006 (21/912022/06) - Interessado: MIRENE MOURA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110911-0/2006 (21/912021/06) - Interessado: MIRENE MOURA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110912-4/2006 (21/912023/06) - Interessado: MIRENE MOURA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-8/2006 (178/06) - Interessados: JANE CARBONE SENRA E VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-1/2006 (467/06) - Interessado: LUÍS CARLOS MARQUES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-5/2006 (1441/06) - Interessado: CONSUELO MARIZ E GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-4/2006 (148/06) - Interessado: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-4/2006 (702/06) - Interessado: MARIA LUISA LAMY MESIANO SAVASTANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111062-2/2006 (2031/06) - Interessado: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111065-4/2006 (943/06) - Interessado: ZENILDA DE SÃO JUSTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-7/2006 (257/06) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111198-7/2006 (253/06) - Interessado: ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111202-4/2006 (258/06) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111205-6/2006 (27/1282233/06) - Interessado: ADILSON FRANCA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111258-3/2006 (1054/06) - Interessado: REGINA HELENA MURCIA TINOCO AMATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111288-8/2006 (27/732233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-3/2006 (27/1052233/06) - Interessado: RUDIMAR VENTURA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-6/2006 (06/70007/06) - Interessado: FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-8/2006 (05/700566/06) - Interessados: EDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES, FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111731-5/2006 (067/06) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-8/2006 (25/302246/04) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR, JOÃO GUSTAVO FERREIRA JORDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-7/2006 (18/400417/06) - Interessado: LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111949-4/2006 (27/086/2233/06) - Interessado: JORGE RAMOS MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111957-1/2006 (27/106/2233/06) - Interessado: EDSON MIGUEL DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-1/2006 (04/264017/03) - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-9/2006 (668/06) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-5/2006 (21/939121/06) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112719-4/2006 (1379/06) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-8/2006 (1372/06) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112774-4/2006 (1418/06) - Interessado: EDUARDO VASQUEZ CORREA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-5/2006 (256/06) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112828-1/2006 (1348/02) - Interessado: IVAN DE ARAÚJO MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112830-4/2006 (851/06) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-4/2006 (27/06) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112853-6/2006 (3692/05) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANCA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-0/2006 (11413/05) - Interessado: WILLE OIGMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112855-4/2006 (1352/06) - Interessado: JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-7/2006 (34/192026/03) - Interessado: SONIA DOS REIS GERVASIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113484-8/2006 (04/28001/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-5/2006 (10/134307/06) - Interessado: WONEY PESSANHA BRAGANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-2/2006 (04/192032/03) - Interessado: MARCIA ROSA DA PAZ MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-5/2006 (21/912025/05) - Interessado: LUIZ CARLOS PINHEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-0/2006 (06/10106/06) - Interessado: JOSÉ VANDERLEI FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-9/2006 (02/1162/06) - Interessado: JANE ALICE RODRIGUES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113855-1/2006 (27/702233/06) - Interessado: PAULO CESAR MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-9/2006 (09/37681105A/05) - Interessado: PAULO ROBERTO LAPROVITERA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-2/2006 (04/023024/03) - Interessado: ELVECIO VITAL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114164-7/2006 (77/06) - Interessado: MARCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-8/2006 (2135/06) - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-6/2006 (3318/06) - Interessado: LUIZ ALBERTO BAPTISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114177-4/2006 (1290/06) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-8/2006 (970/06) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-2/2006 (1955/06) - Interessado: JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-5/2006 (975/06) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-7/2006 (1444/06) - Interessado: HAYDEE SERRÃO LANZILLOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-0/2006 (967/06) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-1/2006 (2860/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-3/2006 (1487/06) - Interessado: ANA CLAUDIA DAMIT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114265-7/2006 (162/06) - Interessado: ANTONIO WILSON DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114281-1/2006 (1354/06) - Interessado: ROBERTO SOARES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114289-3/2006 (1434/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-1/2006 (1086/06) - Interessado: LIVIA REGINA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114311-2/2006 (2039/06) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114329-9/2006 (1345/06) - Interessado: ELISABETH ESTEVES COSTINHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114336-2/2006 (1067/06) - Interessado: ROSEMARY SÁ DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114339-4/2006 (1489/06) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-5/2006 (980/06) - Interessado: EDUARDO MARTINS SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-0/2006 (1104/06) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-3/2006 (1396/06) - Interessado: MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-0/2006 (964/06) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-3/2006 (1382/06) - Interessado: VICTOR MANOEL MOREIRA GONZALEZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114582-3/2006 (278/06) - Interessado: VERA PEREIRA MUNIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114847-1/2006 (979/06) - Interessado: ILANA VENTURI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-3/2006 (94/06) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115150-3/2006 (09/5021154/06) - Interessado: ALEXANDRE DE JESUS CERQUEIRA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115152-1/2006 (09/6701106/04) - Interessado: ANNA ROSA MARTORANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-9/2006 (09/48781021/99) - Interessado: VANIA LÚCIA PINTO ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115352-3/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-9/2006 (982/06) - Interessado: UMBERTO ALAN FRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115409-2/2006 (1839/06) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115410-1/2006 (2671/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115411-5/2006 (2959/03) - Interessado: IVAN DE ARAÚJO MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115427-4/2006 (973/06) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115433-3/2006 (11416/05) - Interessado: ELISA MARTINS DAS NEVES ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-6/2006 (717/06) - Interessado: JACYARA MARIA BRITO MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115493-3/2006 (3699/05) - Interessado: DENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-5/2006 (09/5121210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115913-3/2006 (09/5141210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-9/2006 (09/5161210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115919-7/2006 (09/5151210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115929-2/2006 (09/5131210/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115969-2/2006 (34/10980/06) - Interessado: CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-3/2006 (09/1451210/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS ARROIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116291-0/2006 (04/5079/04) - Interessado: LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-5/2002 - Interessado: ROBERTO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-0/2004 - Interessados: JULIO CESAR NUNES SABOYA, WELINGTON GUIMARÃES MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-9/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NITERÓI- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-8/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO (EXECUTIVO), ELSON PIRES (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, DETERMINAÇÃO - LEGISLATIVO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-6/2005 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS (EXECUTIVO), AMISTERDAN SANTOS VIANA (LEGISLATIVO) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE CÓPIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-5/1995 - Interessado: GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-2/2002 - Interessado: MAURO MODESTO DE BRITTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-5/2002 - Interessado: MARIO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212618-7/2006 (90/229/04) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA PAZ E RENOVAÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-0/2006 - Interessado: PATRIARCA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212627-8/2006 (90/330/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212644-6/2006 (90/326/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215879-2/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216058-9/2006 - Interessado: CASA DA CRIANÇA SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216432-7/2005 - Interessado: CELSO DAMIÃO HEMETÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217054-8/2005 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-4/2006 - Interessado: RODRIGO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218435-5/2006 - Interessado: CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-5/2006 - Interessados: SUMARA GANNAM BRITO, ROSALI GEORGINA DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-1/2006 - Interessado: ODEVALDO RIBEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-4/2006 - Interessado: LUIZ SOARES GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-6/2006 - Interessado: NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-7/2006 - Interessado: ANA CRISTINA SALVADOR LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-9/2006 - Interessados: PEDRO AVELINO D'OLIVEIRA RODRIGUES, ÂNGELA MARIA VIANNA SALGADO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA LIMA, SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-4/2006 - Interessado: LUCIANE PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-7/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-8/2006 - Interessado: JANAINA ELAINE DE SOUZA RAMIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220200-4/2006 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-4/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-3/2006 - Interessado: ELAINE COSTA DA ASSUNÇÃO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-0/2006 - Interessado: FÁBIO CAVALCANTE DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220581-6/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220713-1/2006 - Interessado: MARIA ANGÉLICA CORDEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-6/2006 - Interessado: MARTA ROCHA JARDIM MOURÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-5/2006 - Interessado: SILVIO RENATO SARZEDAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-2/2006 - Interessado: MAX WELBER SANCHES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221347-5/2006 - Interessado: ÁLVARO LUÍS DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-4/2006 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-5/2006 - Interessado: RICARDO LUIZ PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-6/2003 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226800-2/2006 - Interessado: WANIA AMORIM GUALBERTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227307-7/2006 (13680/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DEFICIENTES FÍSICOS DE ANGRA DOS REIS - ADEFAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-4/2006 - Interessado: LAR DOS IDOSOS DA VILA BELÉM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-7/2000 - Interessado: EDMAR DOS SANTOS SERAFIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101797-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103109-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103592-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105381-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105840-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105971-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108708-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108772-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108829-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108972-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109073-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109084-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109264-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109265-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109364-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109481-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109666-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109667-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110168-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110287-7/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110318-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110361-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110362-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110365-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110368-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110418-6/2005 - Votos: APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110421-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110438-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111732-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111853-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111876-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112571-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112989-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113620-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113886-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114030-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114077-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114078-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114079-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114296-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114302-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114304-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114305-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114308-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114333-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114335-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114337-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114342-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114354-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114357-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114359-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114361-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114362-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114426-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114427-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114433-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114447-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114449-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114450-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114452-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114454-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114465-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114467-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114469-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114823-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114833-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114943-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115013-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115408-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115973-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200297-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200300-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200309-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200326-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200398-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200430-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200556-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-3/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201081-0/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202422-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-8/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203031-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203074-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203491-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203791-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-9/2004 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204820-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-9/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205011-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-5/2004 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-0/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207274-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208982-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209853-4/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209914-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210833-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210856-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211390-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211421-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211572-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211907-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211912-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211932-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212020-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212059-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212063-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-4/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-0/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212737-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212777-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212807-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213570-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213872-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213913-7/1995 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-9/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216283-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216291-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216843-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217050-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217242-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217330-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217336-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217358-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218526-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219060-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219718-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220094-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221233-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221343-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221465-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222187-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222442-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223135-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223237-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225762-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226342-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226525-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227462-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227937-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-5/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229441-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229815-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230378-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-3/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231003-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231146-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231584-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231724-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231841-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231888-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231942-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232135-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232165-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232280-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232282-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232288-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232292-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232303-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232312-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232317-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232320-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232324-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232398-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232408-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232411-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232416-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232492-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232701-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232937-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232942-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233259-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233300-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233301-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233746-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233808-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233822-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233926-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234080-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234151-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234167-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234206-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234213-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234227-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234253-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234284-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234479-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234780-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234901-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235811-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235877-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236057-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236059-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236068-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236093-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236094-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236329-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236419-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236983-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237891-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237954-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240198-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240572-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240808-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250263-5/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250371-3/2000 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250578-8/1999 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251000-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251864-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252664-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261787-5/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261794-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261805-5/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262498-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270469-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271705-4/1999 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272443-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273189-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280556-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280558-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 281795-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282041-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/03/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SANGUEDO BOYNARD\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ FARAH\r\n\r\n111688-2/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200795-1/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n204068-6/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206497-5/2005\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n208679-7/2004\r\n\r\nCEZAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n208844-6/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n209128-7/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n209901-5/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO\r\n\r\n211543-1/2002\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n211577-6/2004\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n211577-6/2004\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n211964-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n212020-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n213752-0/2003\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n215300-1/2005\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n215670-4/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215697-2/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n215850-8/2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n215914-8/2005\r\n\r\nJURAIR CORRÊA\r\n\r\n217191-2/2005\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n217330-0/2005\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n217336-4/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n217358-2/2005\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n217660-3/2005\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n217663-5/2005\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n217692-6/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n218124-6/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n218887-0/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n219718-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n219790-8/2005\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n221771-6/2004\r\n\r\nMARISA DE PAULA\r\n\r\n221771-6/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222442-6/2005\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n222442-6/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n225464-7/2006\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n227363-1/2006\r\n\r\nNELSON LUÍS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n227363-1/2006\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n227363-1/2006\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n228413-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n228514-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n229800-3/2006\r\n\r\nPAULO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n229800-3/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n229800-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO DOS REIS MUNIZ\r\n\r\n229800-3/2006\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n230556-3/2006\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES SABOYA\r\n\r\n230556-3/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n230556-3/2006\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n230556-3/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n230814-3/2006\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n231250-8/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n231356-2/2003\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n231577-4/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n231596-0/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n231601-1/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n232135-9/2006\r\n\r\nELIANE BARBOSA NEIVA DE SOUZA\r\n\r\n232165-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n232166-8/2006\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n232280-0/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n232287-8/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n232301-0/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n232303-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n232312-9/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n232317-9/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n232324-2/2006\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n232339-7/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n232372-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232385-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232396-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n232408-4/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n232409-8/2006\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n232410-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n232411-1/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n232414-3/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n232415-7/2006\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n232701-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n233301-7/2006\r\n\r\nIRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n233808-5/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n234151-7/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n234151-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n234173-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234194-9/2006\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n234227-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n234284-0/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234501-6/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n235810-2/2006\r\n\r\nELIANE BARBOSA NEIVA DE SOUZA\r\n\r\n235811-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n236059-7/2006\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n236093-3/2006\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n236098-3/2006\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n236125-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n236126-6/2006\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n236127-0/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n236167-0/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n236312-7/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n236319-5/2006\r\n\r\nELIANE BARBOSA NEIVA DE SOUZA\r\n\r\n237543-5/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n237545-3/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n237547-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n250371-3/2000\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n252664-8/2003\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n261465-7/2004\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n261465-7/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n262498-9/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n272443-6/2003\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n273189-1/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n280558-7/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n280558-7/2004\r\n\r\nSessão: 06/03/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n105123-6/2005\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n110015-0/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n200657-3/2004\r\n\r\nCEZAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n207504-9/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n212501-0/2002\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n214875-9/2005\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n233255-6/2003\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n233259-2/2003\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n262498-9/2003\r\n\r\nANDRÉ RICARDO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nARLINDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nARY DE FREITAS CALDAS\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nDOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nENÉLIO DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nIDALINO ALVES LIMA\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nIDEMAR FALCÃO\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nMARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nMARIANO VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPÍNDOLA\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nVIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nVIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n271705-4/1999\r\n\r\nId: 159368"
                    ],
                    "159370": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 64/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233259-2/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Felipe Roux Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção formalizada pela 3ª IRE, para que a Prefeitura Municipal de Areal remetesse o relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Areal, relativo ao 4º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 75/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa, às fls. 78 v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luis Felipe Roux Lima, ex-Prefeito Municipal de Areal, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o relatório objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luis Felipe Roux Lima, ex-Prefeito Municipal de Areal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159370"
                    ],
                    "159371": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 65/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212501-0/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 44 celebrado entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº 042 tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios no valor total de R$ 42.682,60.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o\r\n\r\nresponsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o não-atendimento do decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 16/09/2002 e a aquisição de bens por preços superiores aos pesquisados - FGV/RJ, relativamente ao período em questão, na variação de 19,10% a 54,60%;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159371"
                    ],
                    "159373": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 66/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233255-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luis Felipe Roux Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção formalizada pela 3ª IRE, para que a Prefeitura Municipal de Areal remetesse o relatório de gestão fiscal, relativo ao 2º quadrimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 60/63;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo, às fls. 63 v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luis Felipe Roux Lima, ex-Prefeito Municipal de Areal, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte o relatório objeto desta promoção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luis Felipe Roux Lima, ex-Prefeito Municipal de Areal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159373"
                    ],
                    "159375": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 67/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262498-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Eduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carapebus\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 20/12/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deixou transcorrer in albis o prazo concedido para o cumprimento da decisão deste Tribunal, sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o descumprimento de decisão deste Tribunal sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 1.500 UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159375"
                    ],
                    "159376": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 68/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105123-6/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Estadual de Viação do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª iGe/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitada pela 5ª IGE deste Tribunal, para a remessa, através de meio magnético, dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes aos meses de julho a dezembro de 2004, conforme preconiza o art. 9º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes - ex-Liquidante da SERVE, não foram suficientes para sanear o presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos deste Tribunal, até a presente data, não foram encaminhados os dados gerados pelo SIGFIS, referentes aos meses de julho a dezembro de 2004, da Empresa Estadual de Viação do Rio de Janeiro - SERVE,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Benedicto Gonçalves Pereira Nunes - ex-Liquidante da SERVE, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, face o não-encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS, referentes aos meses de julho a dezembro de 2004, requeridos pelo Plenário em sessão de 16/08/2005, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159376"
                    ],
                    "159378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 69/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207504-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cezar Elias Souza Licurgo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª iRe/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para que fossem remetidos, através de meio magnético, os dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes aos meses de julho e agosto de 2004, conforme preconiza o art. 9º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cezar Elias Souza Licurgo, não atendeu ao seu chamamento, decorrente da decisão plenária de 22/03/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos deste Tribunal, até a presente data, não foram encaminhados os dados gerados pelo SIGFIS, referentes aos meses de julho e agosto de 2004, da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Cezar Elias Souza Licurgo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes, com base no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, face o não-atendimento à decisão plenária proferida em sessão de 22/03/2005, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159378"
                    ],
                    "159380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 70/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200657-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório resumido da execução orçamentária do Município de Maricá, referente ao 1º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva não atendeu ao seu chamamento, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia, acostado às fls. 62;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá no exercício de 2004, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159380"
                    ],
                    "159381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 71/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 110015-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Júlio Augusto Felipe de Campos\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Especial Penitenciário\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção solicitada pela 6ª IGE deste Tribunal, para que fossem remetidos, através de meio magnético, os dados gerados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referentes aos meses de abril e maio de 2005, conforme preconiza o art. 9º da Deliberação TCE nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Júlio Augusto Felipe de Campos não atendeu ao seu chamamento, decorrente da decisão plenária de 06/09/2005, motivo pelo qual foi expedido o certificado de revelia acostado às fls. 14;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos deste Tribunal, até a presente data, não foram encaminhados os dados gerados pelo SIGFIS, referentes aos meses de abril e maio de 2005, do Fundo Especial Penitenciário - FUESP,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Júlio Augusto Felipe de Campos, Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão plenária proferida em sessão de 06/09/2005, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, depois de expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 13/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 06/03/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 159381"
                    ],
                    "159865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 33/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.006-9/2006 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu.\r\n\r\nId: 159865"
                    ],
                    "160086": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.732-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nId: 160086"
                    ],
                    "159867": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.523-8/2000 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 06/04/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.389-3/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, oposto à decisão proferida na Sessão de 29/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.441-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 10/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.443-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 03/02/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.203-5/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 10/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.455-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 15/09/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.557-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo Município, oposto à decisão proferida na Sessão de 18/11/2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.466-2/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, oposto à decisão proferida na Sessão de 19/12/2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.923-4/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS, oposto à decisão proferida na Sessão de 30/08/2005.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 224.527-2/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, oposto à decisão proferida na Sessão de 13/09/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.329-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a MANOEL LUIZ EXPOSTO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.956-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a JADIR MARTINS LEAL BARRETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.080-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a LUIZ ALBERTO TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.122-1/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nId: 159867"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "160075": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.954 - Exonera MICHELE DE DEUS GONÇALVES, matr. 02/3971/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.955 - Exonera ROSELY MARIA MARTINS MUNIZ, matr. 02/3986/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CGA, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prevenção e Combate a Incêndio, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Michele de Deus Gonçalves, matr. 02/3971/0-4.\r\n\r\nId: 160075"
                    ],
                    "158637": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.672-1/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente ao Serviço Móvel Especializado (SME) e a disponibilizar para o TCE-RJ de 29 (vinte nove) equipamentos com tecnologia “iDEN”, de sua propriedade, a título de locação, todos acompanhados de um kit composto por uma bateria, um carregador e um cartão - SIM Card, sendo assegurada, nas situações contempladas no instrumento contratual, a boa utilização, reparo e reposição dos equipamentos relacionados nos Anexos 1 e 2 da Proposta nº EPV/GOV 0031/06, a favor da NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 25.810,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e dez reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.44, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 158637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "160034": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.461-1/2007 - Cristine Thole Palacios Gonçalves, matr. 02/3426/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.001-4/2007 - Alessandro Carvalho Lima, matr. 02/3664/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 09.04.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.893-8/2007 - Rosália Maia Maia, matr. 02/3152/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.05.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.045-0/2007 - Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.04.2007.\r\n\r\nId: 160034"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "160085": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.110-1/2007\r\n\r\nDIA: 12/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 58 VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA\r\n\r\nVALOR: R$ 148.289,38\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 160085"
                    ],
                    "160028": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.683-0/2006\r\n\r\nDIA: 17/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS UTILIZADOS NA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 12.840,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 160028"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "160661": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 245/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Institui o programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino fundamental e médio, em cumprimento ao disposto no inciso VII do art. 208 da Constituição Federal combinado com o disposto no inciso IX do art. 308 da Constituição Estadual.\r\n\r\n§ 1º. Nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino, fundamental e médio, são obrigatórios os testes preventivos de acuidade visual e auditiva.\r\n\r\n§ 2º. A assistência à saúde, prevista nesta lei, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 4º da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, incluirá o atendimento médico e odontológico de caráter preventivo e para a identificação precoce de problemas que possam comprometer a aprendizagem.\r\n\r\nArt. 2º. O programa realizará ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular, assim como a doação de óculos, no intuito de prevenir a ambliopia e outros agravos oculares nas crianças que se encontram em pleno desenvolvimento visual.\r\n\r\nArt. 3º. Para a consecução dos objetivos desta lei, poderá o Poder Executivo conveniar ou estabelecer parcerias com:\r\n\r\nI - a União, tendo em vista o Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE, criado em 1984;\r\n\r\nII - os Municípios, visando assistência de todos os alunos do ensino fundamental, privilegiando os municípios mais pobres;\r\n\r\nIII - fabricantes de óculos e lentes, no caso déficit visual;\r\n\r\nIV - os fabricantes de aparelhos auditivos, no caso déficit de audição.\r\n\r\nArt. 4º. A escola realizará avaliação preliminar de acuidade visual pelos professores devidamente treinados por médicos oftalmologistas. Quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser encaminhado ao médico oftalmologista.\r\n\r\nParágrafo único. Os exames e a avaliação preliminar deverão ser realizados no primeiro semestre do ano letivo.\r\n\r\nArt. 5º. É facultado ao aluno, realizar o exame com profissional de sua escolha, de forma particular, obrigando-se a apresentá-lo na secretaria da escola até o último dia do prazo especificado.\r\n\r\nArt. 6º. Os professores da rede estadual de educação serão treinados e incentivados a identificar, entre seus alunos, os portadores de distúrbios visuais, mediante a aplicação de testes.\r\n\r\n§ 1º. A direção da escola deverá manter entrosamento com os postos de saúde ou hospitais envolvidas no atendimento dos casos encaminhados.\r\n\r\n§ 2º. A busca de soluções em conjunto com a família e a escola para a correção ou minimização dos problemas detectados.\r\n\r\n§ 3º. Criação de equipes de professores-multiplicadores sob a coordenação e supervisão das áreas de saúde e educação, organizadas por região.\r\n\r\nArt. 7º. Será inserida anualmente, no cronograma de atividades da área de educação, a realização obrigatória da atividade de verificação da acuidade visual nas escolas da rede publica estadual.\r\n\r\nParágrafo único. O cronograma previsto no caput será publicado no Diário Oficial do Estado\r\n\r\nArt. 8º. O programa, em comum acordo com a família dos comprovadamente necessitados, fornecerá:\r\n\r\nI - óculos para os alunos com déficit visual;\r\n\r\nII - aparelhos auditivos para os alunos com déficit auditivo.\r\n\r\nParágrafo único. Na regulamentação será definida a renda familiar das famílias para o recebimento do beneficio de que trata caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentários próprias das áreas de educação e saúde.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstabelece a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de acuidade visual e auditiva a ser feito nos primeiros trinta dias do ano letivo, nos estabelecimentos públicos de ensino médio e fundamental. Determina, ainda, que o Poder Público, na esfera estadual de governo, fica obrigado a doar óculos e aparelhos de correção auditiva ao aluno em que os exames detectarem a sua necessidade.\r\n\r\nCabe ressaltar a importância de realização periódica de exames oftalmológicos em crianças, pois a baixa acuidade visual é um agravo de elevada prevalência e seu diagnóstico precoce condição fundamental para prevenir a ocorrência de danos futuros sobre o desenvolvimento e o aprendizado infantis. Muitas dificuldades de aprendizado são decorrentes de deficiências visuais, as quais não são detectadas pela falta de acesso dos alunos a exames específicos. A medida ora proposta irá contribuir para diminuir a ocorrência de problemas no aprendizado e a evasão escolar.\r\n\r\nDevemos observar que os exames oftalmológicos envolvem alto custo, pois devem ser realizados por médicos especialistas. Propor a realização em massa desse tipo de exame não é viável, razão pela qual a maioria dos programas voltados para a saúde ocular de escolares baseia-se na aplicação do teste de acuidade visual por pessoal não médico, desde que devidamente treinado e supervisionado. Esse é um teste de triagem, a partir do qual as crianças que apresentam alguma alteração são encaminhadas para exames mais especializados, realizados por oftalmologistas, quando será feito o diagnóstico do problema e a prescrição do tratamento. Essa é uma primeira ressalva que fazemos ao apresentar essa proposição, pois estamos propondo a realização de exames oftalmológicos em todas as crianças do ensino fundamental e médio que freqüentam as escolas de responsabilidade estadual.\r\n\r\nA partir de 1988, a saúde dos escolares passou a ser obrigação do Estado, pois o art. 208, inciso VII, da Constituição Federal, dispõe que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de “atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. Assim, está garantido que os estudantes do ensino fundamental devem receber os cuidados à saúde necessários para o bom desempenho escolar.\r\n\r\nO Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE) foi criado em 1984 e, desde então, e em obediência ao dispositivo constitucional supracitado, está em execução. O PNSE concede apoio financeiro aos municípios, em caráter suplementar, para a realização de consultas oftalmológicas, aquisição e distribuição de óculos para os alunos com problemas visuais matriculados na 1ª série do ensino fundamental público das redes de ensino municipais e estaduais. Segundo informação disponibilizada pelo Ministério da Educação, para 2005, o programa irá incorporar outras ações, como consultas médicas gerais e fonoaudiológicas, com a realização de audiometria.\r\n\r\nDesde a sua criação, o PNSE assumiu diferentes formas de execução, com diversas estratégias e sistemáticas operacionais, mas sempre com os mesmos objetivos e direcionado ao mesmo público. O Ministério da Educação, nos últimos anos, tem adotado a estratégia de concentrar as ações do PNSE na realização de campanhas nacionais, notadamente na Campanha de Reabilitação Visual Olho no Olho, que é desenvolvida com base em quatro ações: 1) reprodução e distribuição de material didático-pedagógico às escolas públicas; 2) triagem de acuidade visual; 3) consulta oftalmológica; e 4) aquisição e distribuição de óculos aos alunos.\r\n\r\nAtualmente, está em vigor a Resolução nº 14, de 5/5/2005, sobre a Saúde do Escolar, a qual “dispõe sobre os critérios e procedimentos para apoio financeiro suplementar por meio do Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE, no exercício de 2005, a ser executado pelo FNDE”. O Programa visa a dar continuidade às ações educacionais voltadas para a identificação e correção precoce de problemas visuais de alunos do ensino fundamental público.\r\n\r\nÉ claro que a simples existência do Programa Nacional de Saúde do Escolar não é garantia de que ele esteja atingindo os objetivos esperados. Avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União, sobre as ações de detecção e correção de problemas visuais em escolares da rede pública apontou falhas no Programa, como baixa cobertura dos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, significativa perda de alunos identificados na triagem e que não compareceram às consultas oftalmológicas, grande lapso de tempo entre o exame e a entrega dos óculos, etc. É preciso superar esses problemas para que o PNSE possa ter a efetividade necessária em termos de promover a detecção e correção dos problemas visuais e de contribuir significativamente para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.\r\n\r\nEssa iniciativa consta do plano plurianual do Governo Federal nos seguintes termos “Ação - 7756 Título - Fornecimento de Óculos para Alunos Portadores de Deficiência Visual”.\r\n\r\nDoação de óculos ajuda crianças (O Estado de São Paulo - Vida& - íntegra - 29/3/2006) \r\n\r\nDepois de uma triagem que envolveu mais de 10 mil estudantes de escolas estaduais de Campinas, 180 crianças da 1.ª série do ensino fundamental recebem, hoje, óculos doados pelo projeto social \"Olho no olho \". A ação é desenvolvida pela Unicamp em parceria com o Instituto Varilux da Visão e as empresas Transitions, Tecnol e Campilentes. Os casos que não podem ser resolvidos com o uso de óculos serão tratados pela equipe de oftalmologistas da Unicamp.\r\n\r\nPrograma entrega 245 óculos para alunos do ensino fundamental.\r\n\r\nO Programa Mais Visão entrega na próxima terça-feira, (28), 245 óculos para crianças de 1ª e 2ª séries do ensino fundamental no anfiteatro do Instituto Penido Burnier. Em sua terceira edição, o programa é uma iniciativa da Fundação Penido Burnier em parceira com a Prefeitura Municipal de Campinas. Tem como objetivo combater a evasão escolar cuja maior causa é a baixa acuidade visual, mediante cuidados médicos e óculos gratuitos.\r\n\r\nProjeto de Saúde Ocular\r\n\r\nA Área Técnica de Saúde Ocular da Secretaria Municipal da Saúde desenvolve o Projeto de Saúde Ocular para escolares, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação. \r\n\r\nO Projeto realiza ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular, assim como a doação de óculos, no intuito de prevenir a ambliopia e outros agravos oculares nas crianças que se encontram em pleno desenvolvimento visual. \r\n\r\nPara o ano de 2006 está planejada a realização de treinamento de profissionais da educação e saúde, para a aplicação do teste de acuidade visual nas crianças matriculadas na 1ª série do ensino fundamental da rede pública na cidade de São Paulo. \r\n\r\nO teste de acuidade visual permite a verificação do funcionamento do olho. Se for detectada alguma alteração, a criança será encaminhada para consulta oftalmológica na unidade de referência da escola, onde o médico oftalmologista realizará a consulta, e tratamento se houver necessidade. \r\n\r\nNo caso de prescrição de óculos, estes serão fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.\r\n\r\nO inciso VII do art. 208 da Constituição Federal, prevê, como um dos deveres do Estado com a educação, o atendimento ao estudante, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. O princípio, restrito ao ensino público, foi repetido pelo art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).\r\n\r\nO presente projeto de lei procura reforçar os termos do dever do Estado com os programas suplementares de assistência à saúde, mediante a assistência médica e odontológica de caráter preventivo e de identificação de problemas de saúde que possam comprometer a aprendizagem dos educandos.\r\n\r\nDesse modo, a proposta constitui incentivo a iniciativas como o Programa Nacional de Saúde do Escolar (PNSE), criado em 1984, que tem como objetivo, atualmente, a identificação e correção precoce de dificuldades visuais e auditivas que possam comprometer o aprendizado do aluno. O programa, em sua fase atual, é executado por meio do repasse, aos municípios selecionados, de R$ 60,00 por aluno/ano para a realização das consultas oftalmológicas e aquisição de óculos, além de R$ 60,00 para consultas médicas e outros R$ 60,00 para consultas audiométricas com fonoaudiólogos.\r\n\r\nAinda que relevante, esse programa é de reduzida abrangência. Em 2005, por exemplo, beneficiou menos de 100 mil alunos, de apenas 278 municípios, em um total de 34 milhões de estudantes.\r\n\r\nMuitos entes federados, particularmente os municipais, desenvolvem, de acordo com seus recursos e com a forma em que se estruturam seus serviços públicos, outras iniciativas de atendimento médico e odontológico no âmbito de suas redes escolares.\r\n\r\nTodas essas iniciativas precisam ser estimuladas, de modo a corrigir problemas de saúde dos alunos que possam prejudicar o processo educativo.\r\n\r\nPor certo, cabe distinguir o apoio suplementar da educação, no campo da saúde, da estratégia integral de promoção da saúde das crianças e adolescentes. Na escolas, devem ser desenvolvidas ações para identificar problemas de saúde que afetem a aprendizagem dos alunos, bem como campanhas preventivas relacionadas à educação em saúde. Porém, o atendimento médico e odontológico, propriamente dito, deve continuar a ser coordenado pelo setor de saúde dos entes federados, no âmbito dos programas de atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso dos programas de agentes comunitários e saúde da família.\r\n\r\nO estímulo que pretendemos dar, mediante esta proposição, ao atendimento médico e odontológico para os estudantes nas escolas públicas também não prejudica a liberdade de iniciativa que os entes federados precisam ter para racionalizar a oferta dos serviços públicos de saúde e adotar as soluções mais adequadas a cada realidade, de acordo com suas limitações orçamentárias e, em muitas localidades, com a disponibilidade de profissionais habilitados.\r\n\r\nDe todo modo, cabe reiterar, é conveniente que o Poder Público, inclusive na esfera federal, amplie as iniciativas de atendimento médico e odontológico de caráter preventivo e de identificação, visando à correção precoce, de problemas que prejudiquem a vida escolar dos alunos do ensino fundamental, de forma a reforçar o compromisso constitucional da educação como direito de todos.\r\n\r\nAção preventiva em problemas visuais de escolares\r\n\r\nRevista de Saúde Pública\r\n\r\nPrint ISSN 0034-8910\r\n\r\nRev. Saúde Pública vol.18 no.3 São Paulo June 1984\r\n\r\ndoi: 10.1590/S0034-89101984000300007\r\n\r\nATUALIDADES/ACTUALITIES\r\n\r\nApresenta-se abordagem preventiva de problemas visuais de escolares, considerando os níveis de prevenção em Saúde Pública (Leavell e Clark). É destacada a importância da atuação em educação para a saúde na escola, dirigida à promoção da saúde ocular e à prevenção de distúrbios oftalmológicos, buscando a adoção de condutas acertadas do indivíduo, em termos pessoais e coletivos. A linha geral da programação é descrita sucintamente, concluindo pela necessidade da manutenção dos seus propósitos e bom nível, embora já implantada como rotina de serviço.\r\n\r\nProgramas de prevenção da cegueira vêm recebendo ênfase nas últimas décadas, em muitos países, por parte de órgãos e instituições do setor saúde.\r\n\r\nDados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam cerca de 40 milhões de pessoas cegas no mundo, das quais dois terços seriam compostos de casos preveníveis ou curáveis. A situação mostra-se mais grave nos países em desenvolvimento, onde se localizam 80% dos casos de cegueira6.\r\n\r\nSe examinarmos os problemas oculares à luz dos níveis de prevenção de Leavell e Clark2, verificaremos a importância da conduta individual ou coletiva como fator condicionante na obtenção de resultados adequados. A atuação nos níveis de prevenção primária, secundária ou terciária exige ações do indivíduo e da comunidade para a sua efetivação.\r\n\r\nÉ sobejamente conhecido que o comportamento do indivíduo se torna fator determinante das condições de saúde que ele apresenta, bem como do nível de saúde da comunidade da qual ele faz parte. O simples fato de colocar serviços de saúde ao alcance da população, por si só, não assegura níveis desejáveis de higidez. A saúde decorre, de um lado, da decisão pessoal, que se baseia em conhecimentos e valores sócio-culturais, onde interfere, de maneira decisiva, o complexo família-sociedade, por meio de fatores restritivos ou impulsionadores; de outro lado, depende de medidas facilitadoras em relação a:\r\n\r\n1) acesso ao conhecimento científico,\r\n\r\n2) desenvolvimento de atitudes favoráveis à saúde e\r\n\r\n3) meios que permitam ao indivíduo a prática desse conhecimento.\r\n\r\nEm relação a problemas oftalmológicos, reveste-se de suma importância a formação de mentalidade preventiva na população, relativa às causas da cegueira e à maneira de evitá-las.\r\n\r\nA OMS, já há algum tempo, vem incentivando a organização de esforços conjuntos de grupos de especialistas e da comunidade, com a finalidade da prevenção de problemas oftalmológicos, buscando criar uma consciência preventiva ao lado da ação correspondente. Segundo a OMS, \"programas efetivos requerem ação comunitária sistemática para eliminar a cegueira e os distúrbios visuais\"5.\r\n\r\nEvidencia-se, então, o papel fundamental da área de Educação em Saúde na Oftalmologia Sanitária, como processo dinâmico, cujos objetivos se direcionam no sentido da população vir a adotar condutas acertadas, em termos pessoais e coletivos, em todos os níveis de prevenção.\r\n\r\nA cegueira na infância é particularmente importante, seja pelos índices com que se apresenta nos países em desenvolvimento, seja por representar um encargo sócio-econômico mais grave.\r\n\r\nOs especialistas são concordes quanto à importância que a visão assume, desde a mais tenra idade, no processo de aprendizagem, bem como quanto à necessidade da descoberta e tratamento precoces dos distúrbios oculares, como formas de minimização e solução de tais problemas1.\r\n\r\nNa maioria dos países desenvolvidos é obrigatório o exame da acuidade visual ao redor de 3-4 anos, realizado por oftalmologista, pediatra, ortoptista, enfermeiro ou outro elemento devidamente treinado.\r\n\r\nConsiderando a limitação de recursos dos países em desenvolvimento, a verificação periódica da acuidade visual em crianças e adultos é recomendada como parte significativa de programas preventivos5. Informe da OMS ressalta que \"a acuidade visual é o indicador mais pronto da função visual. A aplicação desse teste não requer treinamento prolongado dos examinadores, nem grande esforço para obter a cooperação ou a compreensão dos pacientes, nem requer o uso de equipamento sofisticado\"5.\r\n\r\nCoerente com essas diretrizes, vêm-se desenvolvendo desde 1973, no Estado de São Paulo, atividades sistematizadas de oftalmologia sanitária junto às escolas da rede estadual de ensino, com os propósitos de identificar distúrbios oculares em alunos e prover a devida assistência, respaldando-se em ações de educação em saúde, além de desenvolver atividades de investigação da problemática oftalmológica existente3. Tais procedimentos estão voltados precipuamente para a prevenção primária e secundária - promoção da saúde ocular, proteção específica, diagnóstico precoce e pronto tratamento.\r\n\r\nEssa programação já se encontra integrada nas atividades de rotina das escolas estaduais e das unidades sanitárias. O professor orientado aplica teste de acuidade visual nos seus alunos e realiza a observação de sinais e sintomas indicativos de problemas. O encaminhamento a exame médico-oftalmológico baseia-se nessas duas fontes de informação, sendo utilizadas, de forma coordenada, as agências de saúde existentes na comunidade (estaduais, municipais e demais órgãos de prestação de serviços) para o atendimento especializado4.\r\n\r\nO papel do educador em saúde é básico para o desencadeamento de todas essas ações:1) quando transmite o conteúdo técnico-científico e administrativo da programação ao professor, incentivando-o a assumir a parcela que lhe cabe, ou seja, a identificação do seu aluno portador de distúrbio visual, mediante a aplicação de teste e a observação dirigida de saúde;\r\n\r\n2) quando mantém o entrosamento com as agências de saúde envolvidas no atendimento dos casos encaminhados;\r\n\r\n3) quando coordena e supervisiona a atuação dos professores-multiplicadores, a nível de região;\r\n\r\n4) quando busca soluções em conjunto com a família e a escola para a correção ou minimização dos problemas detectados.\r\n\r\nExiste um componente educativo intrínseco a tais ações para que sejam levadas a cabo, uma vez que pressupõem a adoção de comportamentos do pessoal da escola, em especial do professor, família, pessoal das agências de saúde e comunidade, na busca de solução dos problemas visuais do escolar.\r\n\r\nTendo em vista a importância da identificação precoce dos distúrbios oculares, é considerado prioritário o grupo populacional dos escolares mais jovens, ou seja, de pré-escola e de 1.ª série do 1.° grau.\r\n\r\nA nível da Secretaria de Estado da Educação (SE) a verificação da acuidade visual nas escolas vem sendo prevista anualmente, inserida no \"Cronograma de Atividades\" da SE, publicado no Diário Oficial do Estado, o que confere cunho de realização obrigatória à atividade.\r\n\r\nAinda, a fim de prover assistência oftalmológica às crianças carentes de recursos e excedentes à possibilidade de atendimento das agências de saúde governamentais, o Departamento de Assistência ao Escolar - DAE (Secretaria da Educação), desde 1976, vem dispondo anualmente de verba para pagamento de consulta especializada.\r\n\r\nAlém disso, o material de apoio para a execução das ações - tabela de Snellen, manual de orientação e instrumentos de encaminhamento e controle - vem sendo distribuído sistemática e efetivamente às escolas, mediante orientação.\r\n\r\nObserva-se que se tem mantido o esforço conjunto do pessoal da escola, pais, comunidade em geral, Prefeituras Municipais, agências de saúde e pessoal técnico, no sentido da promoção da saúde ocular, prevenção de agravos e recuperação de problemas visuais da criança.\r\n\r\nConcluindo, o escolar está sujeito a distúrbios visuais que interferem no seu rendimento e que, futuramente, poderão trazer limitações a sua vida profissional e social. A escola, instituição que consegue aglutinar grande número de crianças, permite uma ação programada e maciça de cunho preventivo, no que se refere à promoção da saúde ocular ou no diagnóstico precoce e pronto tratamento dos casos identificados. Deve-se destacar que, no Estado de São Paulo, o educador de saúde pública que atua no sistema de ensino, vem sendo o elemento catalisador para que tais ações ocorram.\r\n\r\nÉ absolutamente fundamental que se mantenham vivos os propósitos e o bom nível da programação de oftalmologia sanitária nas escolas, evitando o desinteresse e possível desgaste que poderiam decorrer da própria condição de rotina de serviço já implantada.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 246/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS EMBARCAÇÕES QUE REALIZAM O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviços aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a dar publicidade ao quadro de horários diário de partida das embarcações.\r\n\r\n§1º - O quadro de horários será obrigatoriamente afixado na parte exterior dos locais de embarque de passageiros, permitindo fácil visualização.\r\n\r\n§2º - O quadro acima mencionado será também obrigatoriamente divulgado através de panfletos informativos distribuídos nos locais de embarque de passageiros e disponibilizados através do serviço de telefonia gratuito (0800).\r\n\r\n§3º - Os horários mencionados no caput desse artigo deverão ser disponibilizados aos usuários com antecedência mínima de uma semana.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, por meio de ato normativo próprio, estabelecerá as sanções para o não cumprimento desta lei, num prazo não superior a 30 (trinta) dias da promulgação da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente o transporte aquaviário vem sendo uma alternativa de transporte de vital importância para os consumidores que se utilizam desse meio de transporte.\r\n\r\nAssim sendo, mister se faz que as concessionárias responsáveis por esses serviços dêem publicidade ao horário de partida das embarcações, com antecedência mínima.\r\n\r\nA legislação consumerista é uníssona ao dispor que o fornecedor de serviços deverá dar publicidade a forma da prestação do serviço, informando assim ao usuário o horário em que o serviço poderá ser utilizado.\r\n\r\nVale dizer, que o artigo 22 do Contrato de Concessão dispõe que o usuário deverá receber serviço adequado.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL, com sede na Estrada Vera Cruz, s/nº - Sede Cia. Vera Cruz - Vera Cruz -Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública a Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL, fundada no dia 30 de abril de 1996, com sede na Estrada Vera Cruz, s/nº - Sede Cia. Vera Cruz - Vera Cruz - Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\nTendo por objetivo estimular o interesse pelas causas ecológicas, através de ações que interfiram nos atos predatórios contra a fauna, flora, poluição dos recursos hídricos e quaisquer outras ações danosas ao meio ambiente. Estas intervenções são desenvolvidas através da promoção de campanhas educativas, conferências e palestras sobre meio ambiente e educação ambiental, promoção de intercâmbio com sociedades congêneres.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça desta Egrégia Casa Legislativa, juntando para tanto, a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 248/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho; de Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt°. 1° - Todas as empresas de veículos permissionados para o transporte público individual por táxi estão obrigados ao cumprimento da legislação trabalhista, na contratação de serviços de outros motoristas, quando caracterizados os princípios da vinculação, dependência financeira e habitualidade, sendo totalmente vedadas quaisquer tipos de simulações nos contratos, particularmente as do tipo locação de veículos por auxiliares taxistas tendo como pagamento as conhecidas diárias.\r\n\r\nArt°. 2° - Os órgãos e entidades responsáveis pelo controle e fiscalização dos transportes públicos permissionados, tanto do Estado quanto dos Municípios serão responsáveis pela regularização dos contratos celebrados no cumprimento destas prescrições, assim como pela comunicação ao Ministério Publico do Trabalho dos casos de descumprimento e violações expressas das presentes disposições.\r\n\r\nParágrafo único - Toda e qualquer pessoa poderá comunicar ao Ministério Público do Trabalho bem como ao órgão ou entidade fiscalizador do Poder concedente o desrespeito destas prescrições.\r\n\r\nArt. 3º - No caso de descumprimento velado desta Lei, o Poder concedente poderá iniciar imediatamente o processo de extinção por caducidade da concessão ou permissão nos termos do art. 38, § 1º iniciso I da Lei 8.987/95, neste caso, poderá ser revertida a permissão cassada aos motoristas auxiliares que estiverem no exercício de fato da atividade, como forma de evitar a cessação do seu trabalho diuturno e também, a diminuição da oferta dos serviços à população.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo mundo atual e particularmente no momento sócio-político que o Brasil está vivendo não há mais lugar para qualquer tipo de exploração ou mesmo simulação de característica legal para o trabalho humano descapitalizado.\r\n\r\nA legislação trabalhista brasileira consolidada em texto na CLT representa uma conquista secular irreversível do povo brasileiro em todas as suas garantias de saúde, dignidade, previdência e até da própria vida.\r\n\r\nPor isso é inconcebível que a categoria dos auxiliares taxistas, trabalhadores descapitalizados que se dedicam à nobilíssima função de dirigir diuturnamente um veículo de transporte público individual denominado “táxi”, vinculados à empresa ou proprietários ainda continue a trabalhar sem o manto protetor da vinculação trabalhista, sendo considerados autônomos sem que o sejam e, pior ainda, tornando-se “locadores de veículos”, quando apenas procuram um posto de trabalho sem que tenham qualquer condição financeira. É inacreditável!\r\n\r\nOs proprietários de empresas de ônibus, tão criticados, às vezes injustamente, estão ai para demonstrar o exemplo de cumprimento da legislação trabalhista, quando verificamos que mantém aproximadamente, só no Município do Rio de Janeiro, 40.000 (quarenta mil) empregados com carteira assinada entre motoristas, cobradores, fiscais e funcionários em geral, assegurando-lhes todas as garantias determinadas por lei, inclusive a da previdência social.\r\n\r\nO pagamento de uma diária escorchante e do combustível consumido no trabalho, constitui um verdadeiro resquício do escravagismo praticado por incríveis empresas \"locadoras de veículos\" atuantes nos transportes públicos das cidades, onde as permissões e concessões são inalienáveis, impessoais e concedidas a título precário conforme a Lei e pela legislação federal cabe ao poder público concedente gerir o equilíbrio e a eficácia do sistema de transportes.\r\n\r\nPor que os trabalhadores taxistas têm que ser diferentes? \r\n\r\nA categoria de transporte público permissionário é absolutamente comum variando apenas a classificação: um é coletivo e o outro é individual.\r\n\r\nPor outro lado, o direito positivo consagrou o direito dos auxiliares ao prescrever na lei Federal n° 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 a qual Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 de Constituição Federal e dá outras providências, que os permissionários de transportes públicos, quando organizados em empresas devem cumprir a legislação trabalhista.\r\n\r\nA Lei Municipal n° 3.123 de JULHO de 2000, aprovada unânimemente pela Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro e injustamente guerreada por uma facção política, foi amplamente corroborada no Supremo Tribunal Federal, quando questionada sua inconstitucionalidade, sendo inegável que seu animus era garantir plenamente os direitos aos trabalhadores taxistas.\r\n\r\nNão é desconhecida a profunda ligação deste parlamentar com a categoria dos taxistas, aproximada com o exercício da presidência do IPEM-RJ, órgão responsável pela aferição anual dos taxímetros, oportunidade em que acompanhou in locco todas as angustias e perspectivas da classe subsidiando e embasando com a experiência adquirida esta pretensão legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 249/2007\r\n\r\nFICA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE ONGS, COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho; de Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, extinta a participação e contratação através de Cooperativas e ONGs para prestação de serviços de mão de obra de quaisquer espécies nas áreas da saúde, administrativa e operacional do Poder Executivo e da iniciativa privada, bem como nas autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 2º - Todo e qualquer serviço de capacitação para preenchimento de vagas para emprego no Estado do Rio de Janeiro, deverá ser executado através do regime da CLT, ou seja, preenchendo os requisitos legais necessários para tal e amparando assim, os trabalhadores no tocante aos seus direitos trabalhistas, aplicando-lhes a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Ministério Público do Trabalho, órgão fiscalizador para o fiel cumprimento desta Lei, definido para a aplicação das sanções constantes na legislação em vigor sendo que, devendo-se sempre serem observados os instrumentos próprios para a sua atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos constantes no art. 1º os quais possuírem contratos com ONGs e Cooperativas, transformarão gradativamente seus cargos, em cargos em comissão, preservando e priorizando as atividades essenciais para manutenção dos serviços e vínculos necessários, respeitando-se a dotação orçamentária de cada órgão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVerificamos que as ONGs e Cooperativas no Estado do Rio de Janeiro, diferenciam os seus funcionários, fazendo-os parecer verdadeiros \"bóias-frias\", ou seja, trabalhadores praticamente sem direitos. Há milhares de casos em que podemos notar a diferença entre pessoas que trabalham lado a lado na mesma atividade e mesmo assim, possuem seus contratos com ONGs e Cooperativas, deixando de recolher seus impostos devidos e não tendo seus direitos trabalhistas reconhecidos. Enquanto os servidores tem todos os direitos assegurados, os trabalhadores de ONGs e Cooperativas não os têm, mesmo os mais fundamentais, tais como abonos, 13º salário entre outros, constituindo-se assim, um quase trabalho escravo, alimentando uma indústria de sonegação de direitos trabalhistas. Ademais, diversas ações tramitam reivindicando-lhes os direitos do Ministério Público do Trabalho, configurando inclusive, concorrência desleal com empresas que cumprem a legislação trabalhista.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 250/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos Agricultores Familiares, tratamento similar aos contribuintes enquadrados no Regime Simplificado do ICMS para recolhimento das taxas constantes da tabela a que se refere o Art. 107 do Decreto Lei 5/75, com o desconto de 90% calculado sobre os valores nela fixados. \r\n\r\nArt. 2º. O Art. 7º da Lei nº 3521, de 27 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Os contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS, que comprovem esta condição, recolherão as taxas constantes da tabela a que se refere o artigo 107 do Decreto-lei 5/75, com os seguintes descontos, calculados sobre os valores nela fixados:\r\n\r\nI - empresa de pequeno porte: 50%;\r\n\r\nII - microempresa: 70%;\r\n\r\nIII - pessoa física-contribuinte: 90%;\r\n\r\nIV - agricultor familiar: 90%.”\r\n\r\nArt. 3º. Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar (Lei Federal nº 11.326 de 24/07/2006) aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - não detenha, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais;\r\n\r\nII - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;\r\n\r\nIII - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;\r\n\r\nIV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.\r\n\r\n§ 1º - são também contemplados para os efeitos desta Lei os demais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei Federal nº 11.326, de 24/07/2006): aqüicultores, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas.\r\n\r\n§ 2º - a comprovação da condição de agricultor familiar será emitida gratuitamente pelas vinculadas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; EMATER-RIO e FIPERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará, em até 60 dias, os Atos Complementares à presente Lei, a qual entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrazemos à consideração dos ilustres pares desta Casa proposta de lei que visa conceder aos agricultores familiares tratamento similar aos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS e, por consequência, usufruirem o desconto de 90% para pagamento das taxas de serviços estaduais.\r\n\r\nSobre o referido objeto é relevante destacar que:\r\n\r\n- a agricultura é uma atividade praticada por grupos heterogêneos de produtores rurais e nestes se encontram os produtores do agronegócio, com alto índice de capitalização e os agricultores familiares apresentando baixo nível de renda e reduzida capacidade de inserção competitiva nas cadeias produtivas;\r\n\r\n- a agricultura familiar é fundamental para a produção agrícola, respondendo à cerca de 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. A maior parte da produção de alimentos básicos é oriunda da agricultura familiar, a qual responde por mais de 2/3 dos postos de trabalho na agricultura;\r\n\r\n- no Estado do Rio de janeiro, segundo IBGE, a agricultura familiar representa 80% dos 53,68 mil estabelecimentos rurais e ocupa 32,3% da área total destes estabelecimentos;\r\n\r\n- este conjunto de produtores ainda enfrenta algumas barreiras, como exigências bancárias para acesso ao crédito rural (a sua grande maioria nunca teve uma Conta Corrente); \r\n\r\n- o processo de comercialização apresenta problemas estruturais que muitas vezes não permite a venda satisfatória do que é produzido e, na maioria dos estabelecimentos, a renda obtida não permite cobrir os custos de produção e manutenção da família;\r\n\r\n- este segmento devido as suas características pode ser entendido como uma organização rudimentar que necessita ainda de muito apoio técnico e financeiro para o seu desenvolvimento visando atingir parâmetros mais elevados de renda e melhoria de qualidade de vida destes produtores e suas famílias.\r\n\r\nCom a presente proposição, sugerida pelo deputado eleito e atual Secretário de Estado de Agricultura, Christino Áureo, espera-se que um contingente enorme de agricultores seja beneficiado com a redução do valor das Taxas de Serviços Estaduais. Haverá também um significativo aumento do recolhimento dos impostos estaduais, posto que hoje não há praticamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor e portanto, sem recolhimento.\r\n\r\nUma vantagem adicional será a obtenção de números reais para o preenchimento da DECLAN e na repartição dos recursos do ICMS aos municípios.\r\n\r\nAssim, postulamos a aprovação do presente Projeto de Lei que virá valorizar a agricultura em nosso estado, contribuindo para alavancar a economia estadual como também, sobre a redução do desemprego no campo e, pelas características dos beneficiados, uma melhor qualidade de vida para suas famílias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 251/2007\r\n\r\nPROÍBE O USO DO FORMOL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de produtos químicos tais como formol em todos os salões de beleza, para efetivação das escovas progressivas e atos similares.\r\n\r\nArt. 2º - Também fica determinado que todos os salões de beleza, clínicas de estética e similares, deverão fazer o uso de produtos químicos de acordo com o que preceitua a Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000, da ANVISA, e legislação em vigor aplicável à espécie. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais prescritos no artigo anterior, deverão ter sempre em local acessível e de fácil localização, uma tabela informando a quantidade em percentuais autorizados de produtos químicos usados em seus atos, tais como: escovas progressivas, alisamentos, relaxamentos, hidratação, penteados e todos os demais.\r\n\r\nParágrafo único - Em utilizando-se os estabelecimentos dos produtos tioglicolato, guanidina ou amônia, deverá também ser informado o seu quantitativo utilizado.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Poder Executivo de cada Município, através de seus órgãos competentes, a vistoria e devida fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento desta Lei, incorrerá o órgão nas sanções devidas, aplicáveis de acordo com o que determina a ANVISA e as Vigilâncias Sanitárias locais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOcorre que nos últimos dias, várias foram as vítimas fatais com o uso das chamadas escovas progressivas ou similares. É inegável a sua utilização, entretanto, estabelecimentos comerciais estão fazendo o uso de produtos químicos inescrupulosamente, sem o devido controle, causando mortes e alergias.\r\n\r\nCom a presente proposição, faremos com que estes estabelecimentos, tenham ao menos em locais visíveis, a informação do quantitativo de produtos químicos utilizados em seus atos, prevenindo assim todos os consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 252/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA, OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todas as instituições financeiras, bancárias, do comércio em geral, prestadoras de serviços e as demais instituições que realizem cobranças públicas ou privadas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, proibidas de acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê ou boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança, independente de tal disposição constar ou não em contrato.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita ao estabelecimento infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração;\r\n\r\nII - multa, com graduação correspondente a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do ente jurídico prestador do serviço, nunca inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que será revertida ao Poder Executivo Estadual para custeio de futuras obras assistenciais;\r\n\r\nIII - multa triplicada, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os entes jurídicos públicos e privados referidos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para observar todas as determinações nela contidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em debate traz à tona a prática corrente das instituições financeiras, do comércio em geral e demais empresas públicas e privadas, que parcelam suas vendas e acrescem ao valor de cada parcela pactuada, um valor excedente, um acessório sem a devida informação ao consumidor, popularmente trata-se de taxa de manuseio ou tarifa bancária, com a finalidade de repassar ao consumidor os seus custos de cobrança.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o referido acréscimo nas prestações, muitas oportunidades nem é explicado, sendo simplesmente apresentado ao consumidor no próprio carnê ou no boleto de cobrança da prestação devida. Como não há forma de o consumidor liquidar a prestação sem pagar o mencionado acréscimo, o artifício constitui flagrante imposição de custo de cobrança ao consumidor sem o seu consentimento. \r\n\r\nAlgumas empresas terceirizam a referenciada cobrança de suas vendas, e a empresa terceirizada acrescenta ao carnê ou boleto o custo da cobrança, resulta daí o absurdo de o consumidor ser cobrado por uma empresa com a qual não realizou nenhuma transação comercial ou financeira.\r\n\r\nMesmo o consumidor tendo ciência do custo da cobrança, tal imposição fere as normas do Código de Defesa do Consumidor, ainda mais quando a cobrança é realizada por folha de carnê ou boleto emitido, o que significa um ônus maior para a população de baixa renda, que necessita de prazos cada vez maiores para liquidarem suas compras.\r\n\r\nTal obrigação é abusiva e ilegal, igualmente não passa desapercebida e já chegou aos nossos Tribunais pelo Brasil afora, como exemplo em Juazeiro do Norte, Ceará, o Ministério Público Estadual, em ação contra a Losango Promotora de Venda Ltda., uma empresa campeã em realizar a prática refutada por esta proposição, conseguiu na Justiça, cassar os efeitos da citada instituição em cobrar as conhecidas taxas de manuseio e tarifas bancárias dentro da cidade de Juazeiros do Norte, possibilidade esta que pode ser conseguida em nossa Capital, depende dos nossos colegas legisladores.\r\n\r\nCom escopo de frisar a importância desta matéria, colacionamos um pequeno trecho da r. sentença do MM. Juiz, Dr. Francisco Jaime Neto prolatou na demanda em Juazeiro do Norte, senão vejamos: \r\n\r\n\"Destarte, afigura-se em ilegal e abusiva dos gravames guerreados, e, ainda que houvesse previsão contratual, ad argumentandum, ter-se-ia como cláusula não escrita - inválida - visto ser leonina e lesiva aos consumidores por não haver no instrumento, por ex. percentual de juros (capitalizados ou não) embutidos, preço além da mercadoria adquirida, além do contrato e do carnê, serem pré-fabricados, sem aquiescência da parte contratante, o que viola o dispositivo retro e os princípios que norteiam a criação do Código de Defesa do Consumidor...\"\r\n\r\nCom efeito, cremos, todavia, que é de suma importância a intervenção do nosso Estado, para que, mediante a aprovação desta Lei Estadual, se proíba de uma vez por todas esta prática abusiva e extorsiva, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desonerando o consumidor brasileiro, em especial, o Fluminense, que já paga as mais altas taxas de juros do mundo, de mais esse encargo.\r\n\r\nAssim, cabe a esta Casa de Leis e ao chefe do Poder Executivo Estadual, valendo-se de sua competência suplementar de que trata o art. 30, I e II da CF/88, criar uma regra especial aplicável em seu território, desde que compatível com as normas gerais editadas pelo Estado, o que está a ocorrer, tudo com o fito de garantir os direitos da coletividade e de todos os consumidores.\r\n\r\nEssas são as razões que levamos a apresentar esta coerente proposição, de modo humildemente aos nobres Pares desta Casa de Leis, com escopo e expectativa de contar com apoio dos ilustres Deputados e de obter a sua regular tramitação regimental e, ainda ao final, que seja dito projeto de lei sancionado ou promulgado na sua plenitude. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 253/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUIA REBAIXADA DA CALÇADA NA FRENTE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro a realizarem a construção de guia rebaixada da calçada da frente da rua, para o livre trânsito de pessoas portadoras de deficiência física definitiva ou provisória que estejam circulando em cadeiras de rodas.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita ao estabelecimento infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - notificação de advertência para construir a guia rebaixada e sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração;\r\n\r\nII - multa, com graduação correspondente a gravidade da infração e a condição econômica do ente jurídico comercial ou prestador do serviço, nunca inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), importância que será revertida ao Poder Executivo Estadual para custeio de futuras obras assistenciais;\r\n\r\nIII - multa triplicada, após a segunda notificação;\r\n\r\nIV - cassação do Alvará de Autorização de Funcionamento após a terceira infração. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta ou por autorização de dotações orçamentárias próprias e suplementares e especiais, se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em debate é apresentado após o apelo da Associação dos Deficientes Físicos de nossa Capital, pois os portadores de deficiência física que utilizam cadeiras de rodas passam por grandes dificuldades para adentrarem sozinhos nas lojas e comércio geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe fato, somente existem guias rebaixadas do passeio (calçada) em grandes estabelecimentos comerciais, tais como, shoppings, modernos edifícios e nos órgãos públicos municipais, existindo uma lacuna na frente dos comércios privados.\r\n\r\nNão necessitamos frisar que os deficientes físicos devem ter uma atenção redobrada, por parte de toda a comunidade em geral, em especial, aos portadores de mandato público, como os membros desta Casa de Leis. \r\n\r\nPelo exposto, estamos propondo que todos os estabelecimentos comerciais privados de nosso Estado realizem a construção das guias rebaixadas na calçada de frente para os citados estabelecimentos, inclusive, tal propósito possibilitaria o aumento da clientela, protegendo o trânsito dos que se utilizam de cadeiras de rodas, uma pura e típica questão de agasalhar os mais necessitados.\r\n\r\nEis, a matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei no Estado do Rio de Janeiro, contando sem sombra de dúvida com a prudente e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 254/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade dentro do Estado do Rio de Janeiro da colocação de placas indicativas da profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo, instaladas nos clubes, parques, sociedades esportivas e similares.\r\n\r\nArt. 2º - As placas indicativas da profundidade, que trata a presente Lei, deverão ser de fácil visualização e com dimensões compatíveis com as piscinas, devendo estar dispostas nos pontos de maior, na mediana e de menor profundidade da piscina.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta ou por autorização de dotações orçamentárias próprias e suplementares e especiais, se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em debate, tem por objetivo real alertar toda a população fluminense, em especial nas épocas de calor intenso. O afogamento, que é a asfixia provocada pela imersão prolongada do organismo em um meio líquido, representa estatisticamente, no mundo, a segunda causa de morte acidental, na faixa de 01 até 25 anos de idade.\r\n\r\nO afogamento pode causar danos permanentes ao cérebro de uma criança. Dados oficiais apontam que para cada criança que se afoga, outras quatro são hospitalizadas por quase afogamento. Para todas as admissões hospitalares, quatro crianças são tratadas em salas de emergência.\r\n\r\nMas o conhecimento prévio é uma ferramenta poderosa para combater estas tragédias, sabendo como e onde as crianças se afogam, assim como os passos concretos que todos podem dar para evitar o perigo, pode ser a diferença entre a vida ou a morte .\r\n\r\nPelo exposto, proponho que todas as piscinas de nosso Estado, públicas ou privadas, sejam devidamente sinalizadas com sua profundidade exata, evitando assim que adultos e crianças se afoguem por falta desta informação.\r\n\r\nEis, a matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei no Estado do Rio de Janeiro, contando sem sombra de dúvida com o auxílio dos colegas desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 255/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE REGISTRO PARA CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que todos os estabelecimentos comerciais, destinados à comercialização de animais de estimação, localizados no Estado do Rio de Janeiro, mantenham um registro atualizado de todos os animais transacionados, inclusive, dos animais que não forem vendidos.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os animais devem ser regularmente registrados no momento em que chegarem aos estabelecimentos comerciais, ora atingidos pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Em todo registro deve obrigatoriamente constar a espécie, a raça, o sexo, a cor, a data de nascimento real ou presumida, as marcas, os sinas e cicatrizes peculiares e aparentes, se existirem, de cada animal.\r\n\r\nArt. 4º - No momento de cada transação de animal de estimação deve ser descrito no obrigatório registro o nome, números da identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço completo e telefones do efetivo comprador.\r\n\r\nParágrafo Único - O comprador ou responsável pela aquisição deve ter, quando da compra, 18 (dezoito) anos completos.\r\n\r\nArt. 5º - Os animais de estimação que não forem adquiridos por outrem, poderão ser doados a quem se disponha a adotá-los, sendo obrigatória a inclusão, no registro, dos dados da pessoa que os adotar, na mesma forma que previsto no artigo 4º desta Lei para o efetivo comprador.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam terminantemente vedados o sacrifício e o abandono dos animais que não forem comercializados.\r\n\r\nArt. 6º - Todos os proprietários dos estabelecimentos comerciais atingidos por esta Lei, devem enviar, trimestralmente, ao Poder Executivo Estadual, uma cópia das atualizações dos citados registros.\r\n\r\nArt. 7º - A infração de quaisquer das previsões desta Lei acarretará as seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência, por escrito;\r\n\r\nII - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deve ser destinada ao Poder Executivo Estadual, para custeio de futuras obras sociais;\r\n\r\nIII - Cassação do Alvará de Licença do estabelecimento comercial, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela quer realçar que a venda de animais de estimação não se trata de uma atividade comercial como outra qualquer, já que os animais são seres que vivem e sentem, trazendo, portanto, uma grande responsabilidade àqueles que se dedicam à sua comercialização.\r\n\r\nOutra pretensão deste Projeto de Lei em destaque quer seja, a criação de um pertinente registro geral de todos os animais, permitirá ao Poder Público Estadual manter um controle maior e eficaz sobre a comercialização dos animais de estimação nos estabelecimentos destinados a transação dos mesmos, evitando, entre outras coisas, que os animais não vendidos sejam mal tratados, abandonados e até sacrificados indiscriminadamente.\r\n\r\nNo mesmo prisma, a completa identificação dos compradores ou adotantes, desestimulará a aquisição de animais por mero impulso, prevenindo que sejam adquiridos e logo abandonados. Da mesma forma, os compradores ou adotantes deverão ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, aumentando a possibilidade de quem sejam capazes de cuidar dos animais e evitando, por exemplo, que crianças e adolescentes adquiram os animais sem a permissão dos responsáveis e também os abandonem algum tempo depois.\r\n\r\nNo que tange a definição de sanções aos transgressores destinam-se a garantir a real efetivação pratica desta Lei.\r\n\r\nPelo acima explanado, estamos propondo que todos os estabelecimentos comerciais, localizados em nosso Estado, que comercializem animais de estimação, criem um registro geral de todos os animais mantidos nos referenciados estabelecimentos, permitindo uma completa fiscalização e controle pelo órgão estadual pertinente, bem como possibilitando que todos os pretensos adquirentes tenham ciência e certeza de quererem manter em seu lar um amável animal de estimação.\r\n\r\nEis, a matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei no Estado do Rio de Janeiro, contando sem sombra de dúvida com a prudente e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Administração Pública e os particulares devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo, embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos. \r\n\r\nArt. 2º - As embalagens devem atender aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado; \r\n\r\nII - Biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa; \r\n\r\nIII - Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente; \r\n\r\nIV - Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - Os responsáveis pelas compras nas diversas Unidades da Administração Pública Estadual devem fazer constar dos editais de licitação exigências para que os fornecedores atendam o especificado na presente Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Os recipientes receptores de lixo, das Unidades da Administração Pública Estadual, devem ser adequados e passarem a utilizar embalagens de acondicionamento de plásticos oxi-biodegradáveis. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preocupação com o meio ambiente está se tornando imperativa para a sobrevivência da humanidade. \r\n\r\nO plástico comum demora cerca de 500 anos para ser degradado e absorvido em ambiente natural. Esse tipo de material causa diversos transtornos quando dispensado no solo, entupindo esgotos e córregos, causando enchentes e outros problemas. A substituição do material comum pelo oxi-biodegradável é um passo para amenizar a poluição.\r\n\r\nEis, a salutar matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei no Estado do Rio de Janeiro, contando sem sombra de dúvida com a prudente, sábia e séria ajuda dos ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 257/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam dispensadas todas as empresas de transporte coletivo urbanos do Estado do Rio de Janeiro, para efeitos de embarque e desembarque de passageiros portadores de necessidades especiais, de obedecer os locais de paradas obrigatórias ou pré-estabelecidas dos pontos de ônibus. \r\n\r\nArt. 2º - Todos os ônibus deverão parar para embarque e desembarque de passageiros, portadores de necessidades especiais, nos locais indicados por estes, desde que respeitado os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, esculpidos pelo Código de Trânsito Nacional. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta ou por autorização de dotações orçamentárias próprias, suplementares e especiais, se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela, tem por nova premissa a atenção ao portador de necessidades especiais, visando melhorar a condição de transporte coletivo para estes em nosso Estado, por meio da dispensa da parada obrigatória dos ônibus somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\nOs dogmas legais e da nossa Carta Maior suplicam por uma proteção dos cidadãos com necessidades especiais, proporcionando uma condição de vida mais digna, principalmente porque enfrentam mais dificuldades de locomoção que a maioria dos usuários do transporte coletivo.\r\n\r\nEntendemos que a tramitação desta proposição deve sensibilizar a todos porque atende a uma das inúmeras reivindicações das famílias de portadores de necessidades especiais e de várias entidades.\r\n\r\nA matéria ora proposta para debate, que este Autor pretende fazer Lei no Estado do Rio de Janeiro, contando sem sobra de dúvida com a prudente e séria ajuda dos Ilustres membros desta respeitável Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 258/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ATRAVÉS DE CARNÊ, DAS CUSTAS REFERENTES A DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, INTITULADO \"CARNÊ DA ÚLTIMA HORA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça;de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Serviço Funerário do Estado do Rio de Janeiro deverá disponibilizar ao responsável pela quitação de débitos relativos a velório e sepultamento, a possibilidade de parcelamento em no mínimo 06 (seis) e no máximo 12 prestações iguais e sucessivas.\r\n\r\nParágrafo único - Faz jus ao benefício de que trata o caput deste artigo, que o responsável pelo pagamento relativo a despesas de velório e sepultamento, comprove renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos e não tenha restrições no Serviço de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNada pode ser comparado à dor da perda de um ente querido e aliado a isso, vêm as despesas com o velório. Na maioria das vezes pessoas de baixa renda, sem recursos, encontram dificuldade para sepultar seus mortos. As funerárias exigem pagamento à vista ou em cheque, e nem sempre estas pessoas dispõem de recursos, o que dificulta ainda mais a situação. \r\n\r\nAs pesquisas mostram que pessoas de baixa renda são as que melhor cumprem seus compromissos financeiros e são as que mais têm dificuldades na abertura de crédito.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem o objetivo de amenizar a dor da família, que muitas vezes não tem recursos para efetuar o funeral, necessitando de apoio e solidariedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ - POVO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a INSTITUTO - PRÓ - POVO, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Pró-Povo inscrito no CNPJ sob o nº 04.825.694/0001-57, com sede na Rua Mayrink Veiga nº 17/21, sl. 603, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nasceu da percepção de seus fundadores de que o desenvolvimento das atividades humanas comunitárias era impedido devido à falta de confiança no poder público e nas empresas de periferia.\r\n\r\nA atividade inicial do Pró-Povo consiste no apoio e no desenvolvimento de ações para defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através de atividades de educação profissional, especial e ambiental.Através da promoção do voluntariado, da criação de estágios e colocação de treinados no mercado de trabalho pode-se fazer uma experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.\r\n\r\nA missão do Pró-Povo desde sua criação é oferecer a promoção dos direitos da pessoa e a dedicação a essa atividade configurar-se-á mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio de doações de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.\r\n\r\nSatisfazer todas essas necessidades, que a cada dia juntam-se outras, formando um grande complexo, que requer os mais altos níveis de confiabilidade.\r\n\r\nA confiabilidade em suas múltiplas atividades terá que ser o fator determinante do êxito do Instituto Pró-Povo ao longo dos anos.\r\n\r\nAssim sendo, a meta estabelecida é prometer aos parceiros apenas aquilo que pode ser cumprido, e sempre cumprir aquilo que lhes foi prometido. É fundamental ter sempre em mente que o Pró-Povo é uma organização composta por seres humanos que têm por objetivo satisfazer as necessidades humanas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria Estadual de Educação, órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ao elaborar o calendário anual das escolas públicas, fixará data da “Semana do Autor Fluminense”, que consistirá na exposição, discussão e divulgação de livros de autores fluminenses.\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo aplica-se também a autores não fluminenses, desde que residentes e domiciliados no Estado do Rio de Janeiro por mais de 10 (dez) anos. \r\n\r\n§2º Compete a Secretaria de Educação buscar ao máximo a participação desses autores nos eventos a serem realizados em todas as escolas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - As novas aquisições de livros pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro deverão destinar parte das compras à obtenção de livros de autores fluminenses.\r\n\r\nArt. 3º - As bibliotecas públicas estaduais deverão possuir livros de autores fluminenses em seus acervos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade incentivar a literatura fluminense através da divulgação das obras literárias e aquisição de livros de autores fluminenses.\r\n\r\nO projeto prevê a possibilidade de que autores não fluminenses sejam beneficiados pela lei, devendo para tanto cumprir o requisito de ser domiciliado no Estado por mais de 10 anos. Desta forma, incentiva autores que estejam plenamente ambientalizados ao nosso Estado e tenham uma importante participação no cenário cultural do mesmo.\r\n\r\nO projeto de lei tem por fim não só incentivar os autores literários como também, e principalmente, incentivar a produção literária pelos alunos das escolas públicas.\r\n\r\nPara tanto, poderá o colégio estadual se utilizar de diversos instrumentos como palestras, exposições e oficinas.\r\n\r\nPretende-se, desta forma, facilitar o acesso dos alunos às obras literárias fluminenses e que isso se faça diretamente, através, por exemplo, das Bibliotecas Estaduais. \r\n\r\nÉ por todo o exposto que se apresenta este Projeto de Lei que esperamos ver acolhido por esta Nobre Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2007\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído como conteúdo obrigatório no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina Empreendedorismo.\r\n\r\nArt. 2º - O Empreendedorismo é uma disciplina que tem por objetivo promover o acesso dos alunos às forças que podem aumentar sua competitividade e sobrevivência, dotando-os de capacidade de assumir riscos, identificando oportunidades, aumentando seus conhecimentos, seu senso de organização, despertando sua capacidade de tomar decisões, despertando sua liderança e tino empresarial e ainda exercitando seu dinamismo e otimismo diante de todas as situações.\r\n\r\n§1º - Em termos sociais e econômicos, o empreendedorismo deverá gerar no aluno a consciência da necessidade de cooperação como elemento essencial à sustentabilidade da sociedade. É o empreendedor uma pessoa que oferece valores positivos à sociedade e não alguém que busca o enriquecimento individual.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Os professores desenvolverão no aluno a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades, buscando e gerenciando os recursos necessários para atingir o sucesso profissional.\r\n\r\nII - Esclarecimento acerca da formalidade empresarial, reduzindo a informalidade do comércio e empresariado estadual, através da conscientização do aluno a respeito de abertura, administração e manutenção de pequenos negócios.\r\n\r\nIII - Treinamento diferenciado através de aulas expositivas, principalmente no que diz respeito aos termos usuais, como mercado de trabalho, carteira assinada, emprego, dentre outras.\r\n\r\nIV - Estímulo à formação, à constituição, ao funcionamento e ao desenvolvimento das microempresas de pequeno porte.\r\n\r\nV - Realização de oficinas para aplicação prática dos conhecimentos obtidos em sala de aula.\r\n\r\nVI - Outras ações que se fizerem cabíveis no correr do ano letivo de adoção discricionária pelo professor.\r\n\r\nArt. 4º - As aulas serão ministradas pelo próprio corpo docente de cada estabelecimento de ensino, devidamente preparado para aplicar metodologias de ensino do empreendedorismo.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições dotadas de conhecimento específico na área.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da presente lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, caso necessário. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 06 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por fim específico legislar, no âmbito estadual, a respeito da inclusão da disciplina Empreendedorismo no currículo do Ensino Médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmpreendedorismo é uma expressão que vem do mundo dos negócios. O termo, no entanto, tem tudo a ver com educação. Afinal, um dos objetivos da escola, desde a educação Infantil, é formar alunos autônomos. Cabe aos professores desenvolver nos alunos um conjunto de competências que os tornem capazes de tomar decisões, traçar planos e organizar os recursos necessários para chegar ao sucesso.\r\n\r\nMuitas das habilidades que os estudantes desenvolvem ao longo da escolaridade são exigidas de um empreendedor ou de um profissional competente. Eles precisam saber superar obstáculos, ter iniciativa, assumir desafios, exigir qualidade, planejar e estabelecer metas.\r\n\r\nAlunos que têm noções de empreendedorismo aprendem conceitos e conhecimentos que fazem parte do currículo e que mais tarde vão ajudá-los a entrar no mercado de trabalho sem depender das vagas de emprego, cada vez mais escassas.\r\n\r\nAlém disso, o empreendedorismo é uma oportunidade para os jovens começarem a perceber a responsabilidade que têm na construção do próprio destino.\r\n\r\nA. Timmons, grande estudioso do tema, definiu o empreendedor como “alguém capaz de identificar, agarrar e aproveitar oportunidades, buscando e gerenciando recursos para transformar a oportunidade em negócio de sucesso.” \r\n\r\n(Timmons, J.A. New Venture Creation. Enterpreneurship for the 21 century. New York: Irwin, 4th ed., 1994)\r\n\r\nA essência do empreendedorismo, portanto, está na percepção e aproveitamento das novas oportunidades no âmbito dos negócios.\r\n\r\nCumpre enfatizar que a disciplina já possui no âmbito nacional material didático próprio, específico e inédito, construído integralmente para a realidade brasileira. Há sugestões de negócio para cada série trabalhar conceitos de empreendedorismo, variando o nível de complexibilidade de acordo com a idade.\r\n\r\nA finalidade da presente Lei está em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que estabelece a formação da pessoa, de maneira a desenvolver valores e competências necessárias à integração de seu projeto individual ao projeto da sociedade na qual se situa e a preparação e orientação básica para sua integração ao mundo do trabalho, com as competências que garantem seu aprimoramento profissional e permitem acompanhar as mudanças que caracterizam a produção do nosso tempo, possibilitando o desenvolvimento das competências para continuar aprendendo, de forma autônoma e crítica, em níveis mais complexos de estudos.\r\n\r\nNeste sentido, assim dispõe a Lei de Diretrizes e Bases:\r\n\r\n“Art. 35 - O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade:\r\n\r\nI (...)\r\n\r\nII - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.”\r\n\r\n“Art. 36 - (...)\r\n\r\n§4º - A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.”\r\n\r\nOutro importante estudioso e autor de livros sobre o tema, Sr. Fernando Dolabela, num artigo institulado “Ensino de empreendedorismo na Educação Básica como instrumento do desenvolvimento local sustentável. A metodologia Pedagogia Empreendedora.”, com propriedade enfatiza a problemática e importância do empreendedorismo num país com desenvolvimento tão precário quanto o nosso:\r\n\r\n“A agenda e desenvolvimento de um país afeta o papel que se espera do empreendedor, assim como os de todos os demais atores da sociedade. Daí a importância de levar em conta que, no Brasil, a educação empreendedora deve incluir necessariamente o aumento da capacidade de gerar capital social e capital humano. Se não for assim, continuaremos a negar a participação de grandes camadas da população no processo de gerar renda e usufruir as riquezas. Essa é uma das razões que inviabilizam a importação de experiências de países que atingiram patamares de dstribuição de renda, bem-estar social, democracia, geração de capital humano e social superiores aos nossos e, conseqüentemente, construíram uma percepção do empreendedorismo e de prioridades sociais que não se aplicam a nós.Estágios sociais diferentes sugerem propostas específicas de ação empreendedora, que, por sua vez, requerem estratégias educacionais próprias.”\r\n\r\nPor fim, cabe observar que um teste piloto já foi aplicado em alguns municípios de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e os resultados apresentados são extraordinários e apontam para uma potencial revolução na educação básica do país.\r\n\r\nPor todo o exposto é que se apresenta este Projeto de Lei, na certeza de que os nossos alunos encerrarão o ensino médio capaz de buscar sua auto-realização, seu sucesso profissional e pessoal, pronto para enfrentar as dificuldades e ambigüidades que certamente encontrará.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ABERTURA DE LATA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DE FORMA QUE A TAMPA NÃO ENTRE EM CONTATO COM O LÍQUIDO CONTIDO NO INTERIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As fábricas de cerveja e refrigerante ficam obrigadas a utilizarem um dispositivo de abertura, quando comercializadas em lata, de forma que a tampa ao ser aberta não entre em contato, com o líquido contido no interior.\r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento do art. 1° importa nas penas previstas na Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entra em vigor, 120 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs fábricas de cerveja e refrigerantes que comercializem seus produtos na forma de lata, no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a oferecerem seus produtos de forma que o consumidor ao abrir a lata tenha certeza de que o dispositivo de abertura não entrará em contato com o líquido de seu interior.\r\n\r\nTrata-se de uma questão de higiene, pois como permitir que ao abrir uma lata, a tampa entre em contato com o líquido de seu interior, transmitindo uma série de impurezas para o produto.\r\n\r\nO assunto aqui tratado não é nenhuma novidade, pois em outros países o mesmo refrigerante consumido no Brasil é vendido com dispositivo de abertura, onde não há contato com líquido de seu interior, podemos citar como exemplo o Egito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2007\r\n\r\nREVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.- Fica revigorado no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de Abril, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de Março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS, \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 67/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, SR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Juiz de Direito Sr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 DE março de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, André Corrêa, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, João Peixoto, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(CURRICULUM EM ANEXO)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Audir Santana, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro há muitos anos tem se destacado por sua brilhante atuação no Poder Judiciário de nosso Estado. Atualmente é o Juiz Titular da 3º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Dr. Canabarro foi representante e fundador da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Foi Juiz eleitoral em Barra Mansa, Paraty, Barra do Piraí e Volta Redonda, sempre conduzindo com muita isenção e imparcialidade as questões eleitorais. Pela sua brilhante trajetória no Poder Judiciário de nosso Estado, Dr. Canabarro se faz merecedor desta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Aparecida Gama, José Nader, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilustre SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA:\r\n\r\nCURRICULO\r\n\r\nLívia Santos Arueira, nascida em Niterói, mãe de três filhos, Maria (advogada, 28 anos), Tiago (administrador de empresas, 26 anos) e Luisa (estudante de Farmácia na UFRJ, 20 anos).\r\n\r\nCursou o ensino fundamental na rede pública de ensino, no Jardim de Infância Júlia Cortines, no Colégio Estadual Joaquim Távora e Liceu Nilo Peçanha.\r\n\r\nGraduou-se Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense, no ano de 1981. No mesmo ano mudou para a cidade de Recife, com os dois filhos, Maria, com dois anos, e Tiago, com nove meses. No ano de 1982, concluiu o Curso de Especialização Latu Senso, em Engenharia de Segurança do Trabalho, na Universidade Federal de Pernambuco.\r\n\r\nPrestou concurso público para integrar o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, tendo sido contratada no ano de 1985. Trabalhou na Delegacia Regional do Trabalho de Pernambuco, na Sudelegacia do Trabalho de Volta Redonda e Niterói, e na Delegacia Regional do Trabalho/RJ.\r\n\r\nParticipou de diversos Programas especiais de Fiscalização como o de Construção e Reparação Naval, das Atividades de mergulho, de Condições de Trabalho nos Hospitais e Cínicas Médicas. Participou ativamente das discussões e implementação da Lei que proibiu a utilização de jateamento de areia, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMembro suplente da Comissão Tripartite Paritária Permanente do MTE, organismo de negociação tripartite para elaboração e atualização das Normas Regulamentadoras.\r\n\r\nMembro da Comissão Nacional de Ergonomia, responsável pela revisão e assessoramento do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho/ Secretaria de Inspeção do Trabalho.\r\n\r\nEm abril de 2003, início do Governo LULA, foi nomeada Chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho, na Delegacia Regional do Trabalho/RJ. Permanecendo no cargo até a data de 9 de junho de 2005, quando foi nomeada Delegada Regional do Trabalho/RJ - Substituta. \r\n\r\nNa data de 25 de maio de 2006 foi nomeada titular do cargo de Delegada Regional do Trabalho /RJ, permanecendo até esta data. Ao assumir a Chefia de Segurança e Saúde do Trabalho, tinha como meta a transparência das ações fiscais e o planejamento, tornando a ação fiscal um trabalho técnico profissional, com suporte nas pesquisas de dados, publicados em organismos públicos e privados, para elaboração do planejamento anual, e avaliação no final do ano. Este trabalho tinha como pilares a eficiência, a transparência e a ética do serviço público.\r\n\r\nAo assumir a direção da DRT/RJ difundiu estes princípios para toda a organização, exigindo que os funcionários tivessem compromisso com a instituição, prestando serviço à população, com atenção e prontidão. Esta tarefa ainda está em construção, pois trata-se de uma mudança de cultura institucional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes ao Sr. José Pereira de Oliveira Júnior, Fundador e Coordenador Executivo da Afro Reggae.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Jane Cozzolino, Mário Marques, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 02 de julho de 1968, no Estado do Rio de Janeiro, filho de José Pereira de Oliveira e Clenair de Almeida Coutinho.\r\n\r\nEm 1992 José Júnior começou a trabalhar organizando festas, onde tocava músicas do rítmo de funk e outros gêneros musicais, que atraíam os jovens de baixa renda, na cidade do Rio de Janeiro. Mas o Governo Federal Decretou a proibição dos bailes e festas que tocassem esse ritmo de música. Com a proibição, Júnior optou pelo som reggae.\r\n\r\nEm outubro de 1992, resolveu oficializar uma parceria com o amigo Plácido Pascoal, produzindo a 1ª Festa Rasta Reggae Dancing.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, foi criado o jornal Afro Reggae Notícias, com divulgação da Cultura Afro-Brasileira e em junho foi criado o Grupo Cultural Afro Reggae - GCAR, cujo objetivo principal tem sido o desvio de jovens, em situação de risco, do caminho do narcotráfico e do subemprego, além do projeto de diversão que contribuiu para a politização social.\r\n\r\nO início desse trabalho deu-se na comunidade de Vigário Geral, quando os integrantes do Grupo Cultural Afro Reggae encontraram um ambiente de baixa - estima. Em poucos anos, a comunidade passou a ser reconhecida como um pólo de produção sociocultural.\r\n\r\nEm 1996, o GCAR iniciou as ativiades no Morro do Cantagalo, nesta comunidade a linguagem utilizada é o circo que se formou a Trupe Levantando a Lona, no final de 2002 estreou seu primeiro espetáculo o circo Etéreo.\r\n\r\nO trabalho desenvolvido atualmente pelo Grupo Cultural Afro Reggae, abrange quatro comunidades no Estado do Rio de Janeiro: Vigário Geral, favela situada na divisa com a Baixada Fluminense; Complexo Cantagalo - Pavão - Pavãozinho, Cidade de Deus e Parada de Lucas.\r\n\r\nNa comunidade de Vigário Geral, os projetos são desenvolvidos no Centro Cultural Afro Reggae Vigário Geral e se concentram atualmente nos chamados subgrupos, com a Banda Afro Reggae, a Banda Makala, as Banda Afro Lata, Afro Samba, Afro Mangue, Kitoto, Tribo Negra e a Trupe da saúde, que divulga através da linguagem do circo e do teatro, informações importantes sobre a saúde para comunidades.\r\n\r\nDesde o início, José Júnior é o Coordenador Executivo do Grupo Cultural Afro Reggae. Em 1997, acumulou a tarefa de produção da Banda Reggae, criando e dirigindo o espetáculo Nova Cara. O espetáculo foi apresentado em diversas ocasiões nos palcos cariocas e excursionou duas vezes `a Europa, e uma ao Canadá. Em janeiro de 2001, a Banda Afro Reggae lançou o CD Nova Cara, pela universal Music, com isso concretiza o objetivo perseguido desde a sua formação a profissionalização dos Jovens agora sendo contratados por uma multinacional da área fonográfica.\r\n\r\nEle fundou e é o gerente da produtora Afro Reggae Produções Artísticas - ARPA que surgiu a partir das bem sucedidas experiências do GCAR na organização de eventos artísticos e culturais. O principal deles em pleno curso, desde agosto do ano passado. Trata-se das Conexões Urbanas, um circuito de shows realizados em diversas favelas da cidade.\r\n\r\nÉ escritor do livro \"Da favela para o mundo\" que narra a história do Grupo Cultural Afro Reggae desde a sua fundação, em 1993.\r\n\r\nÉ líder da Entidade Internacional de Empreendedores Sociais - ACENA, Presidente da Entidade da Baixada Fluminense - CISANE, Vice- Presidente do Movimento Organizado de Gestores Comunitário - MOGEC e ONG de Vigário Geral, que cuidam da gestão do posto de saúde e desenvolvem trabalhos de alfabetização na comunidade, Debatedor do Programa Debates Populares da Rede Globo e Colunista da Viva Favela e da página do GCAR.\r\n\r\nEste título é plenamente justificado pelo seu trabalho em prol de jovens nas comunidades.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 71/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR JOSÈ LUIZ RUAS GUERRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ten Cel BOMBEIRO MILITAR JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Jane Cozzolino, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProponho na forma regimental à Mesa Diretora que seja homenageado o Ten. Cel. BOMBEIRO MILITAR JOSÉ LUIZ RUAS GUERRA pelo brilhantismo no desempenho de suas atribuições no Corpo de bombeiros, sendo o coordenador do Grupo Executivo do Programa Excelência Gerencial junto à Secretaria de Estado da Defesa Civil, buscando sempre o aprimoramento e o melhor atendimento a população do nosso Estado. Pelo exposto, o homenageado é merecedor do recebimento da tão nobre honraria. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3130/2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Altineu Cortes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Mario Marques, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3653/2006, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Mario Marques, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 08/2007, que “Dispõe sobre a prática esportiva”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino d'Almeida, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2006.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1691/2006, de autoria do Deputado Léo Vivas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: BEATRIZ SANTOS, Alessandro Calazans, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Marcelo Freixo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ARQUIVADOS COM FULCRO NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Art. 91, Parágrafo Único do Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 20060303707, 20060303496, 20060303495, 20060303494, 20060203417, 20060303416, 20060303381, 20060303380, 20060303235, 20060303225, 20060303139, 20060303097, 20060303095, 20060303094, 20060303093, 20060303087, 20060303086, 20060303081, 20060303080, 20060303079, 20060303078, 20060303077, 20060303076, 20060303075, 20060303074, 20060303073, 20060303072, 20060303071, 20050303030, 20050303029, 20050303028, 20050302992, 20050302988, 20050302985, 20050302982, retornando-se a tramitação desde o estágio em que se encontrava.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 27/2007\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 101 da Constituição Estadual que seja encaminhado a AGETRANSP ofício solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1) Por que os horários dos intervalos mínimos tolerados de atendimento ao público nos trajetos Rio - Ilha do Governador - Rio e Rio - Paquetá - Rio previstos no contrato de concessão não estão sendo respeitados, como por exemplo, o intervalo máximo de 120 minutos no trajeto Paquetá e o funcionamento até ás 21 :00 para a Ilha do Governador?\r\n\r\n2) Já foi aplicada alguma sanção à empresa pelo descumprimento dos horários?\r\n\r\n3) Se não foi, por que não?\r\n\r\n4) Até agora a empresa ganhadora da concessão não efetivou as linhas li gando o Centro do Rio de Janeiro à São Gonçalo, Pacobaíba (Magé) e Barra da Tijuca e estava previsto no editaI para entrarem em operação dentro de 24 meses após a assinatura do contrato ( Cláusula 41, inciso III)que caso não fossem efetivados estes trajetos seriam retomados (Parágrafo 2° Cláusula 41), já foram? Há previsão para novo edital de concessão dessas linhas?\r\n\r\n5) No Contrato de Concessão estava previsto a gratuidade no transporte para determinadas categorias definidas em Lei estadual (Cláusula10 Parágrafo Quinto do Contrato), sendo que embora prevista a gratuidade para portadores de deficiência e estudantes o Estado hoje paga uma determinada quantia à empresa pelo transporte dessas pessoas acarretando no desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor da empresa, qual tipo de compensação foi imposta a esta?\r\n\r\n6) No Contrato estava previsto que a concessionária deveria realizar a reforma das lanchas (barcas) colocadas a disposição da concessionária, dentro de determinado prazo, foi feito? quantas barcas a mais a concessionária colocou a disposição dos usuários além das 19 cedidas na celebração do contrato conforme Anexo\" do mesmo? Está sendo feita vistoria periódica por parte da Agência Reguladora para saber do real estado das embarcações?\r\n\r\n7) A manutenção das barcas/lanchas está sendo feita dentro do prazo previsto na legislação em vigor?\r\n\r\n8) Pelo Parágrafo 6° da Cláusula 10 a empresa deve manter um livro com o registro de todas as reclamações e solicitações dos usuários e deve ter a comunicação das providenciais adotadas e a comunicação ao reclamante. Este Parlamentar fez uma reclamação á empresa sobre o número de viagens vendidas para Paquetá e até hoje não houve resposta, gostaríamos de saber se o livro realmente existe e se é checado pela Agência o cumprimento do estabelecido?\r\n\r\n9) Por que no trajeto Rio - Paquetá, no serviço prestado pela Transtur, não é respeitado um número mínimo de lugares a ser oferecido aos passageiros em cada viagem?\r\n\r\n10) Que medidas são tomadas pela agência para evitar que a viajem seja cancelada? Temos informações de que isto vem ocorrendo rotineiramente no caso da Empresa no deslocamento Rio - Paquetá.\r\n\r\n11) Ainda no caso da Transtur, qual o número mínimo de embarcações que a empresa deve disponibilizar para o correto tráfego de passageiros?\r\n\r\n12) Se a empresa Barcas S/A vem cumprindo na íntegra todos os outros pontos constantes do Contrato de Concessão?\r\n\r\n13) Se não está, quais foram as sanções aplicadas pela Agência?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nGDPA OFÍCIO Nº 040/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando V.Exa., comunico que no dia 22 de março do corrente, me submeterei a uma intervenção cirúrgica, que me deixará impossibilitado de comparecer às sessões ordinárias dos dias 22, 27, 28, 29 de março. Sendo assim, solicito a V.Exa. que abone as citadas faltas e esclareço, ainda, que o referido atestado será encaminhado posteriormente.\r\n\r\nNa oportunidade reitero a V.Exa votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 044/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, indico meu próprio nome para compor, como membro titular, a Comissão Especial para acompanhar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 14/07.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ - Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° 003/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para indicar o meu próprio nome para participar como membro da COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PAC no Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Vice-Líder do Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PSDB N° 30/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do PSDB nesta Casa de Leis, indico meu nome para membro efetivo, na forma regimental para composição da Comissão Especial para acompanhar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Requerimento nº 14/2007 de autoria do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 37/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS TRIPULANTES DO NAVIO OCEANOGRÁFICO ARY RANGEL.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene em homenagem aos tripulantes do Navio Oceanográfico Ary Rangel, da Marinha do Brasil, pelo recorde de permanência na Antártica, durante a Operantar XXV”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETOR, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 37/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n130 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho as providências necessárias no sentido de implantar uma Estação de Abastecimento e Tratamento de Água em Monnerat, Distrito do Município de Duas Barras.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n115 - SOLICITA ao Exmº Sr. Presidente do DER-RJ a viabilização da construção de um acesso de entrada e saída de veículos da RJ 138 para a RJ 124 (VIA LAGOS).\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n39 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro a instalação de um Posto da Polícia Militar em Furnas do Catete, Nova Friburgo.\r\n\r\n40 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro a criação e instalação de Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n114 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que capacite um Hospital no Estado para a realização de cirurgias bariátricas, em pacientes com obesidade mórbida.\r\n\r\n143 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro que adeque os Hospitais do Estado ao atendimento dos pacientes com obesidade mórbida/grave.\r\n\r\n144 - SOLICITA ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as providências necessárias para instalação de uma cabine da Polícia Militar na Praça Nossa Senhora da Apresentação, em Irajá.\r\n\r\n145 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Samin, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n146 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Capitão Cruz, no Bairro de Cordovil.\r\n\r\n147 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Desembargador Oldemar Pacheco, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n148 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Dulio Costa, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n149 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Rodrigues de Albuquerque, no Bairro de Irajá.\r\n\r\n150 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Barão do Serro Largo, no Bairro de Irajá. \r\n\r\n151 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua da Coragem, no Bairro de Vila da Penha. \r\n\r\n152 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Martins Loureiro, no Bairro de Irajá. \r\n\r\n153 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Indaiatuba, no Bairro de Irajá. \r\n\r\n154 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Cetimã, no Bairro de Irajá. \r\n\r\n155 - SOLICITA providências junto à CEDAE, no sentido de que seja regularizado o abastecimento de água na Rua Araçari, no Bairro de Irajá. \r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n135 - SOLICITA ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação da Delegacia da Mulher no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n117 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a execução da troca dos tubos de amianto por PVC da Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, entre os Bairros Lia Márcia e Pimentel Marques no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\n\r\n118 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a execução de obras de recuperação da pavimentação do trecho da RJ 230, compreendido entre o Distrito de Rosal e a sede do Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ.\r\n\r\n119 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a execução de obras de recuperação da pavimentação da Estrada Poço Fundo, que liga São José do Vale do Rio Preto à Teresópolis/RJ.\r\n\r\n120 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagem/DER, visando o asfaltamento na RJ-117, que liga o Bairro de Coqueiros até a sede do Município de Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n112 - SOLICITA ao Exmº Sr. Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, providências no sentido de alterar a vinculação do Município de Santa Maria Madalena a Agência Regional Fazendária situada no Município de São Fidélis para a Agência Regional Fazendária situada no Município de Cantagalo.\r\n\r\n132 - SOLICITA ao Exmº Sr. Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, a possibilidade de ampliação da rede de abastecimento de água na cidade de Itaguaí, no Bairro de Rodoférrea.\r\n\r\n133 - SOLICITA ao Exmº Sr. Presidente da CEDAE, Dr. Wagner Victer, a possibilidade de ampliação da rede de abastecimento de água na cidade de Itaguaí, no Bairro de Jardim-Mar.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n131 - SOLICITA ao Ilmº Presidente da CEDAE, Engº Wagner Granja Victer, providências para a realização de obras de remanejamento das adutoras CODIN (Queimados) e Jardim Meriti, que passam por trechos da Rodovia Presidente Dutra.\r\n\r\nId: 160661"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "160662": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Zito (32), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Paulo Melo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Nelson Gonçalves, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, semana passada, falei sobre uma das grandes mazelas do país, que é a informalidade.\r\n\r\nFiquei feliz ao ler, em matéria do jornal O Globo, de 26 de março, na coluna Tema em Discussão, o tema infra-estrutura. \r\n\r\nO presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ, Reinaldo Barros, escreve sobre o tema Infra-Estrutura abordando várias soluções. Começa dizendo que o Brasil precisa investir R$ 87.7 bilhões/ano em todas as áreas de infra-estrutura para garantir o crescimento desejado.\r\n\r\nV. Exas. podem me perguntar: qual a relação entre infra-estrutura e combate à informalidade? Eu responderia: “Se o Brasil não cresce, se o Brasil não se desenvolve não se combate a informalidade.” No parágrafo segundo ele diz que se o país crescer 5% o consumo de energia deverá aumentar cerca de 6,8%. Diante do atual cenário da infra-estrutura energética, é impossível produzir essa quantidade, por isso, investir em infra-estrutura e fazer o Brasil crescer é uma das formas de combater a informalidade.\r\n\r\nSr. Presidente, peço autorização a V. Exa. para incluir a coluna “Outra opinião”, com o título “Várias soluções”, do engenheiro Reynaldo Barros, no meu pronunciamento de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Outra opinião\r\n\r\nVárias soluções (Reynaldo Barros)\r\n\r\nO Brasil precisa investir R$ 87,7 bilhões por ano em todas as áreas de infra-estrutura para garantir o crescimento desejado. Se o países crescer 5%, o consumo de energia deverá aumentar cerca de 6,8%. Diante do atual cenário da infra-estrutura energética, é impossível produzir essa quantidade.\r\n\r\nO déficit de infra-estrutura prejudica também o comércio exterior. Para atingir a meta de US$ 132 bilhões de exportações, o governo deve dar mais atenção ao sistema viário, parte essencial da logística das exportações. No Brasil, uma mercadoria leva 37 dias, em média, para ser transportada da fábrica ao navio em que será embarcada. Nos Estados Unidos esse tempo é de oito dias.\r\n\r\nEstudo realizado pelo Centro de Estudos em Logística (CEL) revela que os custos logísticos representam 12,8% do PIB do Brasil Mais uma vez a comparação com os Estados Unidos: lá, os custos logísticos são de 8,19% do PIB.\r\n\r\nBoa parte das grandes obras de infra-estrutura já realizadas no Brasil, como a Ponto Rio-Niterói e a Linha Vermelha, nasceu de projetos desenvolvidos por empresas de consultoria de engenharia. Uma alternativa inteligente para que soluções mais práticas e eficientes sejam criadas nos próximos anos é a articulação do governo federal com estados, municípios e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) para a criação de um banco de projetos.\r\n\r\nOs profissionais da área estudariam os problemas do país a fim de definir o que é necessário ser feito e como deve ser realizado, dando uma importante contribuição para reverter a grave situação da área de infra-estrutura.\r\n\r\nPara que o desenvolvimento econômico do Brasil passe a ser plausível e não somente uma utopia, é preciso investir em projetos de infra-estrutura que minimizem os custos das empresas e promovam o avanço social. Somente essa dinâmica permitirá que as pessoas movimentem e façam a economia crescer. Os problemas já forma há muito identificados e as soluções são inúmeras.\r\n\r\nReynaldo Barros é presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ).”\r\n\r\nHoje, no mesmo Jornal O Globo - só mudaram a página e o caderno -, no Caderno Opinião, há um artigo de José Pastore, professor de relações de trabalho da Universidade de São Paulo, intitulado “Pior mesmo é a brutal informalidade”. Parece que este artigo está de acordo com o meu pronunciamento de quinta-feira passada. Ele abre dizendo o seguinte: “Na discussão do veto do presidente Lula à Emenda 3 da Lei da Super-Receita, tem-se abordado pouco a razão do grande aumento dos profissionais especializados que trabalham como pessoa jurídica”. \r\n\r\nJosé Pastore discorre sobre diversos percentuais, inclusive de outros países, para mostrar como é importante o crescimento das pessoas jurídicas em atividades que até pouco tempo eram chamadas autônomas. Dá ele alguns dados: “No mundo inteiro, as empresas que mais crescem são as que não têm empregados. Nos Estados Unidos, por exemplo, entre 2003 e 2004, houve um aumento de quase um milhão de empresas desse tipo. Das 27 milhões de empresas existentes, 19,5 milhões (72%) são sem empregados.” São pessoas físicas que fazem uma empresa jurídica e, de diversos locais diferentes, prestam serviços a outras empresas. Este é um avanço mundial.\r\n\r\nA Emenda nº 3, que o Sr. Presidente Lula vetou, deseja punir fortemente esta atividade em crescimento. Com isso, vai aumentar a informalidade. Portanto, acho que a Câmara de Deputados e o Congresso Nacional deveriam fazer uma reflexão e derrubar o veto do Sr. Presidente Lula a essa Emenda nº 3, se é que desejamos de fato conter a informalidade. Se esta Emenda nº 3 for vetada, a criação de pessoas jurídicas como empresa neste País vai ficar sustada. Essas pessoas, tendo que trabalhar, vão todas também para a informalidade. Então, acho que a informalidade é uma questão central.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente Zito, Sr. Deputado Luiz Paulo, não vou abordar o assunto do discurso de V. Exa., porque V. Exa. já discorreu sobre aquilo que realmente vai acontecer no País, se não houver um posicionamento mais centrado. Mas não poderia me furtar de fazer um pedido. V. Exa. me conhece. Vim pedir a V. Exa. que reconsidere seu voto em um parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEmbora não tenha colocado isso no projeto, até porque teria que falar muitas coisas, escrever muitas coisas, o que tornaria muito longa a justificativa, vou resumir, para que V. Exa. tome conhecimento da importância do Disque-Segurança. É a única arma, porque, até hoje, tudo que foi criado teve o propósito de punir os policiais, punir os bombeiros, punir os guardas municipais, punir os policias civis. O Disque-Segurança foi um nome dado tecnicamente, até com auxílio da Procuradoria desta Casa, a um número de telefone para que esses policiais, vítimas de covardia dentro de suas próprias instituições, possam ligar e dizer: “Isso aconteceu comigo. Fui transferido injustamente. Não estou conseguindo trabalhar direito, porque estou doente. Não consigo vaga no hospital da corporação para me internar.” Além de denúncias feitas por pessoas que não querem discar para o Alô-Alerj, com medo de terem seu nome divulgado. \r\n\r\nEntão, essa é a justificativa básica do projeto. Confesso a V. Exa. que não coloquei isso tudo para não expor algumas pessoas. Mas, humildemente, vim a este plenário para pedir a V. Exa. que analise tudo que falei e quiçá reconsidere seu voto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Wagner Montes, acato seu aparte, mas o que fez com que eu, na Comissão de Constituição e Justiça, proferisse meu voto? \r\n\r\nÉ sabido por todos que considero que esta Casa tem um excesso de Comissões Permanentes: são mais de 35. Isto não valoriza as Comissões Permanentes, ao contrário, as desvaloriza. Tem “disque” de toda qualidade, quando, no meu entendimento, bastava o Alô-Alerj para distribuir por Comissão as demandas que recebesse, desde a questão dos transportes, até saúde, educação e segurança pública. Bastaria o Alô-Alerj, mas cada Comissão que nasce quer também um “Alô”, o que é mais gasto, mais uma linha e mais atendentes. Esse é o princípio que me norteou. \r\n\r\nEspecificamente em relação à segurança pública, fiquei eu a imaginar: será que Disque-Segurança Pública é paradigma ou concorrente do Disque-Denúncia? Será que é concorrente da Ouvidoria de Segurança Pública? Será que aqui vão fazer denúncias de que alguém está ameaçado de morte e não vamos poder fazer nada, vamos ter que encaminhar para a Secretaria de Segurança Pública? Será que isso, ao invés de prestigiar a Casa, no seu trabalho cotidiano, vai nos levar ao desprestígio? Então, foram todas essas dúvidas, Sr. Deputado, que me levaram a proferir o voto contrário, e vencido, já que o resultado da votação foi 4 a 2.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 4 a 1\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 4 a 2.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não, porque o Sr. Deputado Álvaro Lins retirou o voto contrário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu vi antes de ele retirar; tinha sido 4 a 2. Se ele retirou, então foi 5 a 1.\r\n\r\nPerdi, Sr. Presidente Zito, de goleada, como o nosso Flamengo perdeu domingo. Mas posso conversar com V. Exa. e, no plenário, rever meu voto. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Para que V. Exa. veja a importância que dou ao seu voto, porque mesmo tendo ganhado de 5 a 1, vim aqui justificar este Disque-Segurança. Concordo que há excesso de comissões permanentes; concordo que não deveríamos mais abrir comissões especiais, porque acabam enfraquecendo as comissões permanentes, que já são em número muito grande. Concordo absolutamente com V. Exa. nisso tudo. \r\n\r\nSabemos que dentre os principais problemas do Rio de Janeiro estão a Segurança, Educação e Saúde. Então, como presido a Comissão de Segurança Pública, que é uma Comissão atuante - todas as semanas temos reuniões, audiências públicas, e pela primeira vez na história desta Casa a Comissão trabalha lado a lado com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania -, isso mostra, além de tudo, a importância pelo que vai ser feito através do Disque-Segurança, mostra a importância de V. Exa. e de seu voto.\r\n\r\nMesmo tendo ganhado de 5 a 1, gostaria que V. Exa. reexaminasse o objetivo desse projeto, pois gostaria de ter este voto favorável, em plenário, pelo que eu me sentiria muito honrado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço, Sr. Deputado, sua consideração a meu respeito, e pode ter a absoluta certeza de que em plenário irei rever meu voto atendendo à sua justa argumentação.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, gostaria de suscitar ao Sr. Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes que, no mínimo, chame à Comissão de Transportes, o representante da concessionária das Barcas do Rio de Janeiro, porque pela segunda vez leio manchete nos jornais de que uma barca, transportando passageiros, ficou à deriva no meio da Baía. Isso é sinal do estado de conservação precário dessas barcas, pois uma barca à deriva pode provocar um acidente de grandes conseqüências. \r\n\r\nPor isso, solicito ao Sr. Presidente da Comissão de Transportes, que chame os responsáveis para que possamos ter uma resposta efetiva sobre o que está acontecendo com o sistema de transporte marítimo do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Jane Cozzolino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, convidados, todos uma boa tarde. Venho a esta tribuna para registrar e agradecer ao Sr. Secretário Joaquim Levi e ao Sr. Secretário de Transportes Júlio Lopes, que estiveram em minha cidade, na semana passada, acompanhando de perto o descaso que é o transporte ferroviário da Cidade de Magé.\r\n\r\nNa semana passada procurei a Secretaria de Transportes, acompanhei o Sr. Secretário Júlio Lopes, por duas vezes, mostrando de que forma os munícipes têm sido tratado. E, hoje, vejo uma luz no final do túnel. \r\n\r\nTambém li uma reportagem sobre a inauguração do “geladão”, em Caxias. Felicito o Governador, felicito o Secretário de Transportes, mas quero lembrar a todos que, enquanto Caxias está ganhando o “geladão”, Magé tem um “ventão”, Guapimirim tem um “ventão” e os trens não têm banco, não têm porta, não têm janela, um problema que merece atenção do Executivo estadual.\r\n\r\nTenho certeza de que o governador não vai continuar tratando o povo como animal, como tem sido até agora, que vai tratar o assunto com carinho e melhorar essa situação. Fiquei muito feliz hoje ao ler uma matéria, dizendo que daqui a dois meses serão trocados três vagões da Central. Esse é o trem que faz Guapimirim-Saracuruna. Conseqüentemente, deverão também intensificar os horários: só temos um trem - à 3h e às 9h - depois não tem mais. Os pais só vêem os filhos no final de semana, porque saem de casa de madrugada e só voltam à noite e a passagem custa mais de R$ 7,00 e, de presente, o pedágio mais caro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAcredito na sensibilidade e na garra do governador; conto com a sua atenção - ele está com 48% de aprovação, lemos aí nos jornais - e com o comprometimento que tem para com o Estado do Rio de Janeiro, vai solucionar o problema do transporte terrestre de Magé, tirando-o da situação caótica em que se encontra. \r\n\r\nTambém quero lembrar ao Secretário Júlio Lopes que pela SuperVia o munícipe sai de Raiz da Serra e vai de graça até Saracuruna. Mas lá precisa sair correndo como um cavalo para pegar o trem elétrico, uma promessa que esperamos seja cumprida. O Presidente da SuperVia queria melhorar os vagões, colocar mais horários, mas até hoje isso não se concretizou. \r\n\r\nEm nome dos cidadãos mageenses, que precisam trabalhar, Magé é ainda uma cidade-dormitório, e precisamos de mais transportes. O Secretário Joaquim Levy esteve lá e viu a situação de perto. Meu apelo é para que abracem a nossa causa com muito amor. Os munícipes agradecem.\r\n\r\nQuero também felicitar o Deputado Rodrigo Neves presidente da Comissão de Assuntos Municipais, da qual sou membro, que promoveu aqui uma Audiência Pública para tratar de assuntos de interesse do município de Niterói. Sei que foi um sucesso e contou com a presença também do Secretário de Transporte. Ele e esta Casa estão de parabéns, assim como as pessoas comprometidas, que querem ver este Estado do Rio de Janeiro cada dia melhor.\r\n\r\nPeço a publicação de uma nota enviada a mim pelo Secretário de Transportes Júlio Lopes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANE COZZOLINO - Muito obrigada.\r\n\r\nNOTA TÉCNICA nº 01/2007\r\n\r\nAssunto: Solicitação de providências urgentes para a melhoria dos serviços transportes ferroviários da população do município de Magé - RJ. \r\n\r\nReferência: Indicação n° 60/2007 de autoria da Deputada Jane Cozzollno, encaminhada através do Ofício n° 01/2007, datado de 7 de março de 2007, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA presente Nota Técnica tem por objetivo instruir a resposta e fazer algumas ponderações sobre o exposto na Indicação supra citada, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, na qual a mesma qualifica como caos o atual funcionamento do sistema ferroviário no trecho que atende. à população mageense, em especial, 'a que reside nos Distritos de Magé, Piabetá e Imbariê, narrando em seguida o episódio das recentes visitas feitas pelo próprio Secretário de Estado de Transportes, o Dr. Júlio Lopes, ao Município de Magé, a convite da deputada, destacando o compromisso assumido pelo Secretário perante a Prefeita da Cidade e ela mesma, de cobrar providências das concessionárias que operam os referidos trechos da ferrovia: '\r\n\r\nEm relação à situação atual do sistema, de fato, este vem operando, já de algum tempo, com baixo nível de investimentos na sua recuperação e em precárias condições de manutenção, o que lhe confere um status bem aquém do que se deve esperar e cobrar de um serviço público essencial para a população.\r\n\r\nCabe-nos entretanto esclarecer, que o trecho do ramal ferroviário citado, a saber, o trecho Saracuruna/Magé/Guapimirim, apesar de transferido do Governo Federal para o Governo Estadual, quando do processo de estadualização do sistema, não fora, subseqüentemente, Incluído no processo de privatização, sob a justificativa de ausência de demanda que viabilizasse a operação privada do sistema, segundo estudos realizados à época.\r\n\r\nNeste sentido, apesar de não contar com recursos para investimento, o referido trecho continuou a ser operado pelo Estado do Rio de Janeiro através da antiga FLUMITRENS e, atualmente, pela CENTRAL, empresa pública estadual responsável pela operação de alguns sistemas de trens, remanescentes ao processo de privatização e gestora pública dos contratos de investimentos no setor ferroviário.\r\n\r\nEsta condição de trecho com demanda insuficiente para fins de privatização no entanto, dificultou que o mesmo fosse beneficiado pelos investimentos provenientes do Programa Estadual de Transportes - PET, programa que contou com recursos da ordem de US$ 360 milhões, sendo parte contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, porém aplicados tão somente na recuperação e modernização do sistema de trens metropolitanos para fins de sua concessão à iniciativa privada. De outra parte terminou por não ser beneficiado por recursos adicionais do Governo Federal, responsável anterior pela operação do mesmo, de maneira que, a simples e inadequada operação dos trens do referido sistema constituiu-se, à época, para o Governo do Estado, numa decisão onerosa para os cofres estaduais, ainda assim assumida para que se evitasse a interrupção do serviço, tendo em vista ser esta a única alternativa de transporte para muitos moradores da região.\r\n\r\nNo entanto, esta conjuntura econômico-financeira do sistema não desobriga o Estado de cumprir sua missão de garantir com agilidade, conforto, segurança e qualidade, o transporte diário da população como um todo e, em especial, da população mageense.\r\n\r\nPara reverter o atual quadro de degradação que atinge o ramal ferroviário Saracuruna/Magé/Guapimirim (em bitola estreita), a atual administração estadual já realizou as seguintes ações estratégicas:\r\n\r\nAbriu negociações imediatas com instituições de crédito internacional objetivando investir cerca de US$ 4,5 milhões na recuperação física do ramal.\r\n\r\nTomou as medidas jurídicas cabíveis para incorporação e operação de três vagões totalmente reformados (porém estacionados em Belo Horizonte sob a guarda da empresa encarregada dos serviços de reforma por falta de pagamento dos mesmos).\r\n\r\nJá o ramal Saracuruna/Vila Inhomirim, passando por Imbariê e Piabetá é operado pela concessionária Supervia. O ramal ainda é operado de forma precária uma vez que não recebeu melhorias significativas nos últimos 15 anos. Por este ramal, também em bitola métrica, trafegam composições com locomotivas movidas a diesel. Apesar da demanda, o ramal atende a um número relativamente limitado de passageiros, com trens circulando em intervalos médios de até uma hora, assunto este que gerou uma determinação da SETRANS à Concessionária, para que esta estudasse a viabilidade, em curto prazo, da ampliação do número de viagens.\r\n\r\nDesta forma, entendemos que a adequação do trecho em bitola estreita até a estação de Vila Inhomirim é fundamental para o melhor atendimento da demanda, visto que há inclusive grandes fluxos internos na Baixada Fluminense em trajetos que partem de Piabetá e Imbariê com destino a Duque de Caxias. Como os investimentos na via permanente e aquisição de material rodante dependem dos cofres públicos, segundo o contrato de concessão assinado entre as partes, o atual governo já implementou a seguinte ação:\r\n\r\n.Iniciou as negociações com o BIRD com o objetivo de aditar o atual contrato do PET em US$ 64 milhões, alocando recursos específicos em melhorias físicas deste ramal para uma série de trechos, dentro os quais situam-se os trechos acima mencionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA\r\n\r\nGerente das Câmaras Técnicas\r\n\r\nAgência Metropolitana de Transportes Urbanos\r\n\r\nMatrícula 196.782-7\r\n\r\nObrigada por tudo e uma boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive nesta tribuna há cerca de duas semanas para tratar exatamente desse tema. Naquela oportunidade, referi-me ao custo da passagem aplicado pela empresa Barcas S/A, que tem prestado um serviço muito aquém daquilo que se espera de uma concessionária de serviço público; muito aquém, em comparação ao valor que cobra pelas passagens. \r\n\r\nNa oportunidade reclamava, desta tribuna, da qualidade dos serviços e dos preços aplicados ao cidadão. Falava da má conservação das barcas para Paquetá, importante pólo turístico do Rio de Janeiro, e pedia atenção do Poder Executivo que deveria sim, ter uma fiscalização mais atenta da Agência Reguladora. E aqui tratava da importância da nomeação, do trabalho na Agência Reguladora de Transportes, quando, Sr. Presidente, mais uma vez nos deparamos com mais um acidente com uma barca, na Baía de Guanabara. \r\n\r\nEncaminhei um requerimento de informações solicitando toda essa documentação, para que pudéssemos, por intermédio desta Casa - que tem por base não só legislar, mas também e principalmente fiscalizar, contribuindo, claro, com o Poder Executivo - ter qualidade nos serviços públicos. Encaminhei a tempo e a hora, naquela oportunidade, o requerimento, exatamente para saber, para trazer a esta Casa, elementos que pudessem nos ajudar.\r\n\r\nÉ lastimável! São 1550 passageiros para Paquetá, por dia, e tivemos agora, nesta segunda-feira, um caso grave, mais uma pane, esta agora retratada nos jornais de grande circulação no Rio de Janeiro. É o caos completo. É um desrespeito com o cidadão de Paquetá, um desrespeito com o cidadão contribuinte de nosso Estado tantas embarcações sem investimento. \r\n\r\nDeputado Zito, a Barcas S/A afirma que já investiu determinada quantia na reformulação, no trato das embarcações. Não é isso, francamente, que eu e tantos que usam essas embarcações temos notado no dia-a-dia: não cumprem os horários, péssima conservação, desrespeito enorme com todos nós. \r\n\r\nQueria usar a tribuna hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para podermos mais firmemente cobrar as ações do Poder Executivo para garantir aquilo que é fundamental para o cidadão carioca: a qualidade no transporte. Não podemos deixar de cumprir essa função que é das mais fundamentais, aqui nesta Casa. Desta forma, vamos reiterar o pedido das informações. Vou pessoalmente diligenciar ao Secretário de Transportes, para garantir que S. Exa. cumpra essa função, que também é dele e é nossa, de exigir dessa concessionária de serviços públicos respeito aos cidadãos cariocas que têm que usar esse transporte. \r\n\r\nEu reclamava aqui do preço das passagens, cada vez maior, autorizado por deliberação da Agência Reguladora, de 1º de fevereiro, se não estou enganado. E o que temos em troca? Má qualidade dos serviços de transportes.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, é preciso alertar o Poder Executivo, o nosso Governador Sérgio Cabral, os seus secretários, que é fundamental que tenhamos, por parte da Agência Reguladora, sobretudo, uma ação mais dura, mais enérgica, para comprovar os recursos que Barcas S.A. diz que investe no transporte. Infelizmente, até o momento, não temos verificado melhoria da qualidade dos serviços prestados por Barcas S.A.\r\n\r\nSr. Presidente, registrado isto, agradeço a V. Exa. a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passo a Presidência ao Sr. Deputado Wagner Montes, para que S. Exa. possa conduzir os trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço ao Sr. Presidente em exercício.\r\n\r\nSubo a esta tribuna para pedir aos membros do Governo do Estado do Rio de Janeiro que nos ouçam um pouco mais, que nos respeitem um pouco mais, que acompanhem os boletins oficiais. Peço que também entendam que a maioria dos deputados que sobe a esta tribuna não está em busca de denegrir a imagem do Governo do Estado, não tem o desejo de empregar ninguém nem de indicar ninguém. A maioria tem, sim, o desejo de representar o povo do nosso Estado, dar demonstração de gratidão e trabalho pelos votos que recebemos nas urnas.\r\n\r\nHoje, venho mais uma vez falar de algumas reivindicações que fiz nesta tribuna e até hoje não pude perceber nenhuma tomada de posicionamento por parte do governo estadual. Estive nesta tribuna e fiz uma denúncia sobre crime ambiental na minha cidade, Duque de Caxias. Encaminhei a denúncia à Secretaria de Meio Ambiente em 15 de fevereiro e a resposta que recebi simplesmente passava a responsabilidade para a Feema.\r\n\r\nFiz encaminhamento ao DER sobre uma obra que está sendo realizada na Presidente Kennedy, em minha cidade, numa RJ que hoje tornou-se a estrada da morte. A obra está quase paralisada. Não tive nenhuma demonstração de respeito por parte do presidente do DER. Ninguém me chamou para que eu explicasse os problemas que estão acontecendo naquela obra e as tantas vidas temos perdido em virtude de atropelamentos.\r\n\r\nHoje, volto a esta tribuna para dizer que sábado estive em Xerém e pude constatar desmatamentos que configuram crime ambiental naquela região. Vi ali doze caminhões aterrando uma área de preservação, com uma placa da prefeitura. Ao verificar a licença, vi que está em nome do Posto de Gasolina Rio das Ostras. Ali, pude perceber o quanto a Secretaria do Meio Ambiente e outros órgãos não têm dado a atenção devida às denúncias trazidas por mim aqui, em vários discursos.\r\n\r\nCaminhei mais um pouco em Xerém e vi a construção da rodoviária, que denunciei. Nada foi feito. Passei pela Washigton Luiz, próximo ao jornal O Globo, ao Campo do Vasco, e pude perceber como o aterro nos manguezais aumentou. \r\n\r\nTambém não poderia deixar de lembrar que, nesta tribuna, solicitei que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, no dia 8 de fevereiro, fizesse os devidos encaminhamentos e coibisse esse ato covarde e criminoso que estão praticando em minha cidade. Infelizmente, a Comissão - composta pelo Sr. Presidente André do PV; pelo companheiro Sr. Glauco Lopes, vice-Presidente; pelo Sr. Audir Santana e pelo Sr. Altineu Côrtes - também nada fez, nem mesmo visitou os locais denunciados com fotos para presenciar o que está acontecendo.\r\n\r\nMais uma vez subo a esta tribuna e espero que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Casa rapidamente possa rever essa atitude. Espero também que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro não tenha fechado os olhos por haver ali um prefeito do PMDB. Infelizmente, em relação a todos esses movimentos de desmatamento, de crime ambiental, de aterro dos manguezais, a prefeitura é omissa, porque tem dado demonstração de algum interesse próprio ou de algum membro do governo.\r\n\r\nRegistro aqui esta minha preocupação, a minha tristeza. Está tudo fotografado. Quero ajudar a Comissão do Meio Ambiente, desta Casa, quero que demonstre que está atenta e, realmente, quer trabalhar, provando a sua atuação no Estado do Rio de Janeiro. Que cobre da Secretaria de Governo do Estado o que ela não está fazendo porque, certamente, eu terei como dar demonstração de que fiz a minha parte. Pedi que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa e que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, a Feema, também façam a sua parte. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui estão todas as fotos tiradas no sábado; a do carro do irmão do prefeito - eu anotei a placa - e dos companheiros que compõem o governo do prefeito. Pensaram que eu não ficaria lá anotando todas as placas dos veículos. Mas estão aqui, foram 12 caminhões fazendo o aterro no sábado e no domingo. \r\n\r\nTenho aqui todos os documentos para que eu possa dar demonstração da minha responsabilidade com os mais de 200 mil votos que tive neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sr. Deputado Zito, tenho certeza de que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa tomará as devidas providências. Só não tomarão providências aqueles que tiverem verdadeiramente o rabo preso com o Prefeito do Município de Duque de Caxias, Washington Reis. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, digno representante da Cidade de Niterói e adjacências. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes de V. Exa. proferir o seu discurso quero devolver a Presidência ao nobre Deputado Zito.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é um assunto pautado na semana passada. Infelizmente, eu não estava no plenário, não pude participar do debate porque estava numa reunião externa. Mas eu não poderia deixar de, nesta semana, acrescentar algumas questões relativas ao debate que foi pautado com relação à Petrobras, a empresa mais importante da América Latina, motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de mais nada, quero deixar registrado que a Petrobras sempre esteve no centro das atenções da agenda política do País pela sua importância política, econômica e até cultural e social. \r\n\r\nNão tenho dúvida de que a questão da criação da Petrobras foi um dos motivos que gerou a crise do segundo Governo Vargas, culminando com o seu suicídio. Essa decisão de política soberana do Brasil, na década de 50, pelo ex-Presidente Getúlio Vargas, sem dúvida alguma, teve reações muito duras dos grupos internacionais, que tinham que tinham uma disposição enorme de assumir o subsolo e boa parte das riquezas naturais do Brasil naquele período histórico, como é o caso do petróleo. Muitos diziam, naquela época, que o Brasil não tinha petróleo. Alguns, inclusive, condenaram a criação da Petrobras - tenho vasta literatura a respeito -, alegando que seria mais um “cabide de empregos” no serviço público. \r\n\r\nHouve uma discussão muito intensa na sociedade brasileira naquele momento, mas o Sr. Presidente Getúlio Vargas, depois de um debate no Congresso Nacional, criou a Petróleo Brasileiro S.A. Durante todo esse período, a Petrobras vem obtendo êxito, não graças a um ou outro governo, Sr. Presidente, mas, sobretudo, à capacidade de engenharia, inteligência e criatividade dos trabalhadores - engenheiros, técnicos - daquela companhia, que desenvolveram tecnologias importantíssimas, como, por exemplo, a tecnologia de exploração e produção de óleo e gás em águas profundas, superando barreiras de produção, além de dois mil, três mil metros de profundidade. Essa tecnologia é hoje exportada para todo o mundo.\r\n\r\nPor isso, quero deixar claro que fico muito preocupado que, no debate sobre a Petrobras, venhamos a reproduzir esse discurso de questionamento puro e simples da empresa, sem a fundamentação técnica e jurídica. Muitas vezes, determinadas críticas cumprem um papel, em minha opinião, de deslegitimar, fragilizar a importância estratégica dessa empresa para o Brasil e o povo brasileiro. A Petrobras não é de um governo, mas do povo brasileiro.\r\n\r\nInfelizmente, observo que aqueles mais 'xiitas', ultra-liberais, que, inclusive, advogavam a tese da privatização da Petrobras, ficam incomodados porque a empresa dá certo. A Petrobras foi a empresa que apresentou os maiores lucros em toda a América Latina, os melhores resultados. Ela tem um papel fundamental no financiamento à cultura, às ações de responsabilidade social no Brasil, na geração de emprego. Em suma, trata-se de uma empresa que está dando certo, tem bons resultados financeiros, mas não abre mão da responsabilidade para com seu povo. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, certas críticas, com falta de embasamento jurídico e técnico, acabam corroborando com aqueles que pensam que tudo no serviço público é necessariamente negativo, aqueles que adotaram e adotam o princípio clássico liberal de que o mercado por si só é capaz de resolver os problemas da sociedade. Ocorre que, no Brasil e no mundo, tais teses se mostraram absolutamente insustentáveis, sob o ponto de vista de garantir condições de vida à maioria das pessoas; tais teses foram incapazes também de garantir a condução soberana dos países e dos povos.\r\n\r\nAlém disso, quero falar dos trabalhadores, funcionários da Petrobras, alguns com 30 ou 40 anos de empresa, inclusive diretores, com uma considerável folha de serviços prestados à Petrobras e ao País, porque hoje estão vivendo um momento difícil. O plano da Petrobras até 2011 prevê grandes investimentos, aumento da produção, manutenção, sustentabilidade do setor e auto-suficiência do Brasil em petróleo, fundamental para a nossa soberania. \r\n\r\nEsses funcionários muitas vezes se sentem atacados sem saber por quê. A meu ver, seria porque hoje conduzem uma política muito razoável, inteligente, objetiva, uma política de conteúdo nacional nas encomendas e contratos da Petrobras. Essa mudança, produzida na gestão da Petrobras por orientação do Ministério de Minas e Energia do governo Lula, é uma orientação estratégica para o Brasil. Graças a ela, tivemos a criação de um programa chamado Prominp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás - que reúne governo, empresários, entidades universitárias do setor tecnológico. \r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. que representa uma grande liderança da região de Caxias, sabe dos impactos positivos, evidentemente há negativos, mas sobretudo dos positivos, com a inserção de empresas brasileiras na dinâmica da indústria do petróleo e do gás. Foi, portanto, uma decisão acertada e já está produzindo resultados no aumento da participação da indústria nacional na cadeia produtiva, com impactos positivos na demanda e na criação de empregos nesse setor.\r\n\r\nApós toda essa reflexão sobre o papel da Petrobras e sobre a política de conteúdo nacional nas suas encomendas, quero finalizar fazendo um esclarecimento ao Plenário sobre o processo que está sendo encaminhado pela Petrobras para contratação de plataformas de petróleo, notadamente a P-55. Eu acompanhei esse processo de se defender a indústria nacional, de defender a economia do Rio de Janeiro, desde a sua fase inicial. É preciso deixar claro, Sr. Presidente para que não pairem dúvidas, que a P-55 é uma plataforma importante na produção de petróleo para o Estado do Rio e nosso País, foi licitada com três concorrentes e todas os três, infelizmente, segundo informações da área técnica da Petrobras, apresentaram um orçamento muito superior ao orçamento definido pela empresa. Veja que a menor proposta foi no valor de U$ 1,6 bilhão. E o orçamento estimado para a obra era bem inferior a esse que foi apresentado pela empresa que indicou o menor preço, a Empresa Keppel Fels que tem aqui no Brasil o nome de BrasFels e que está em Angra dos Reis e Niterói. \r\n\r\nEu digo isso, Sr. Presidente, com muita dor no coração, porque afinal de contas esta que apresentou o menor preço é uma empresa que tem base de operações em Niterói e na Cidade de Angra dos Reis. Mas nós persistimos nesta luta e acompanhamos esse processo. \r\n\r\nMesmo tendo cancelado essa licitação para reformular o projeto técnico com vistas também a sensibilizar o mercado de petróleo no sentido de apresentar propostas mais razoáveis do ponto de vista do preço, a direção da Petrobras decidiu na sua última reunião de diretoria contratar o Estaleiro BrasFels para a construção da Plataforma P-56, que é muito similar à Plataforma P-51 e que está sendo construída na Cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nEu estou vendo aqui o nosso ex-Deputado Aurélio Marques, de Angra dos Reis, trabalhador, metalúrgico do Estaleiro Verolme. Muito oportuna a sua presença, Deputado Aurélio Marques, nesta Sessão. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu queria dar essa notícia positiva de que a diretoria da Petrobras decidiu contratar a construção da Plataforma P-56 junto ao Grupo BrasFels. Evidentemente, a Plataforma P-55, que ficou muito acima do preço do orçamento da Petrobras, vai sofrer modificações do ponto de vista técnico-orçamentário para que um novo processo, transparente como sempre foi, possa realmente ser estabelecido num patamar razoável. Política de conteúdo nacional é importante, mas é importante também que o mercado e a indústria brasileira se tornem cada vez mais competitivos para apresentar preço razoável, prazo e qualidade na obra. Infelizmente, não tivemos isso no caso da Plataforma P-55.\r\n\r\nEntão, quero fazer esses esclarecimentos para que não paire dúvida alguma sobre a conduta da direção da Petrobras que, na minha opinião, foi a mais acertada do ponto de vista da defesa dos interesses do Brasil e da empresa do povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para fazer uma saudação especialíssima ao nosso sempre Deputado Aurélio Marques, manifestando uma esperança inicial de ele vir a ser o futuro Prefeito de Angra dos Reis. Uma saudação calorosa ao nosso grande companheiro. Sabe ele dos meus compromissos partidários e que, se porventura, amanhã caminhar junto ao PDT certamente contará com um entusiasmo meu muito maior.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de uma questão que envolve uma instituição mais do que centenária, conhecida por muitos, o reconhecido, famoso Instituto de Educação, hoje Instituto Superior de Educação, que ao longo de sua existência formou centenas e centenas de professores e professoras, que têm responsabilidade também na formação de muitas gerações. \r\n\r\nTenho acompanhado, ao longo dos últimos anos, o sofrimento de professores e alunos que não se conformam com o sucateamento, com o aniquilamento daquela instituição - não apenas em questões ligadas à estrutura física, não apenas com relação a questões meramente materiais. O Instituto Superior de Educação vem sofrendo revezes que exigem uma preocupação e uma atenção desta Casa. Precisamos de uma solução que reintegre o Instituto Superior de Educação às suas finalidades históricas. \r\n\r\nCinco anos atrás, o Instituto de Educação passou a ser Instituto Superior de Educação, com um projeto político/pedagógico que formava professores em quatro anos. Professores saíam especialistas na educação de adultos, na educação de pessoas portadoras de deficiência - o que, lá, os idealizadores do projeto chamam de “ênfase”. Entretanto, a partir de alguns anos atrás - especialmente no final do governo Anthony Garotinho/Benedita da Silva e durante todo o governo Rosinha Garotinho -, o Instituto Superior de Educação experimentou um declínio, tudo indicando que há um esforço voltado para equipará-lo a entidades privadas que formam professores em três anos mas de onde todos saem sem especializações. \r\n\r\nÉ preciso registrar - vejam que absurdo para uma instituição pública de ensino! - que em todas as turmas formadas, já ostentando o título de Instituto Superior de Educação, aluno algum recebeu seu diploma. Alguns já fizeram cursos de extensão, alguns já fizeram mestrado e até doutorado mas não têm como buscar o reconhecimento da extensão se não têm o diploma da formação! \r\n\r\nO desespero e o sofrimento são muito grandes. Com a eleição do Sr. Governador Sérgio Cabral, novas esperanças surgiram, esperanças que vão sendo diluídas, na medida em que o Instituto Superior de Educação faz parte da rede Faetec, subor dinada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Talvez a inovação seja para o atraso, e não para o avanço. \r\n\r\nAgora, temos como Secretário o Sr. Deputado Federal Alexandre Cardoso. O ideal seria que o Sr. Secretário visitasse o instituto; o ideal seria que o Sr. Secretário, diretamente, ouvisse professores e alunos, principalmente aqueles que estão comprometidos com o projeto original. Sr. Presidente, com raríssimas exceções, os alunos já saíam do Curso Superior de Educação do Instituto praticamente empregados, tendo em vista o padrão de excelência ali implementado, não obstante as dificuldades materiais. Até dois anos atrás, o curso não sequer estava reconhecido - por uma certa omissão do Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nParalelamente às esperanças em relação ao Sr. Governador Sérgio Cabral, as expectativas voltaram-se para o novo Secretário. Eis que o Secretário se faz cercar, primeiro, de um subsecretário que é ex-diretor do Instituto Superior de Educação, o Sr. Antônio Ribeiro. Trata-se de um ex-diretor que representou um obstáculo para a afirmação do Instituto. Não fora o sacrifício, o empenho de professores e demais funcionários, se dependesse do diretor, o Instituto estaria em situação falimentar. \r\n\r\nOutra situação gera a impressão da existência de uma conspiração contra o Instituto: o chefe de gabinete do Sr. Deputado Alexandre Cardoso, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o Professor Boclin, presidente do Conselho Estadual de Educação. Não sei se poderia haver, para a Secretaria, tragédia maior. Acredito que não, porque, agora, no momento em que tudo conspirava favoravelmente, surge uma espécie de conspiração contra. \r\n\r\nO Secretário talvez não esteja muito ligado às questões da Pasta e tudo aquilo que foi produzido, durante os anos anteriores ao Governo Sérgio Cabral, pelo próprio Conselho Estadual de Educação, como forma de impedir o reconhecimento do esforço dos professores implementadores, que têm o apoio dos alunos, eles estão mandando reproduzir novos pareceres do Conselho Estadual de Educação. Mas os membros do Conselho Estadual de Educação são os mesmos do ano passado e do ano retrasado. Qual a razão de reproduzir tudo? \r\n\r\nEu não posso imaginar - não posso, recuso-me - que, por uma maioria eventual, o Conselho Estadual de Educação conspire favoravelmente à educação privada. Não há razão para isso, nem é reivindicado. Tenho certeza absoluta de que aqueles que fazem investimentos na educação privada nem esperam esse procedimento do Conselho Estadual de Educação. São serviçais voluntários. Isso gera uma situação preocupante, porque o tempo passa muito depressa e as providências efetivas não são tomadas. \r\n\r\nPortanto, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar minha solidariedade aos professores e alunos do Instituto Superior de Educação, que ainda perseveram, sob condições adversas, para manter alto o nome daquela instituição. Segundo, venho até aqui para fazer, desta tribuna, uma espécie de alerta ao Secretário Alexandre Cardoso, que está tão ocupado...\r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente, porque há outros oradores inscritos. Todos estamos acostumados às falsas gentilezas. Uma coisa consiste em, num encontro qualquer, manifestar apreço, amizade, alegria.\r\n\r\nJá estamos com o saco cheio disso! No exercício do mandato, imaginamos que uma interlocução responsável fica mais doirada com a amizade, com a alegria, claro. O que não podemos é imaginar que a alegria do encontro e a manifestação de afetividade substituam a responsabilidade de discutir seriamente os problemas de uma Pasta. \r\n\r\nAo longo dos anos, mantenho um excelente relacionamento pessoal com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Alexandre Cardoso. Quando nos encontramos, não vou dizer que seja uma euforia, mas é um encontro alegre. Entretanto, não posso me deixar seduzir ou permitir que o Sr. Deputado Alexandre Cardoso faça confusão sobre o significado de um relacionamento que não pode obstruir o compromisso que cada um assume de representar a coisa pública. Se S. Exa. tem dificuldades, está tão assoberbado que não pode receber qualquer parlamentar, ou pelo menos um parlamentar específico, que pelo menos visite o Instituto e procure ouvir as pessoas diretamente, não por intermediários que têm qualquer outro compromisso. \r\n\r\nVerifico que o Conselho Estadual de Educação tem uma composição interessante. Há membro do Conselho que integra órgão executivo do governo, está na Universidade da Zona Oeste. Não sei como é possível uma pessoa só ocupar tantos espaços públicos. De qualquer maneira, diz ali o Sr. Deputado Wagner Montes: “The Flash”. \r\n\r\nSr. Presidente, fica aqui esta solicitação ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Deputado Alexandre Cardoso: se S. Exa. não tem tempo de nos receber, se não tem tempo de ouvir os representantes dos professores e dos alunos, que pelo menos desça do pedestal e visite o Instituto Superior de Educação antes que o mesmo acabe.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive o privilégio de fazer uma palestra no Liceu de Artes e Ofícios, que funciona na Praça XI. Fiquei extremamente triste com o que vi nas instalações de uma das escolas mais tradicionais que existem no Estado do Rio de Janeiro. Após a palestra, a direção me procurou e pediu que eu falasse alguma coisa, que eu procurasse o governador para buscarmos uma solução para aquele prédio, para aquela instituição que está caindo aos pedaços. \r\n\r\nO Liceu já não se segura mais em pé. Todas as salas estão com problemas. O ginásio de esportes, que já foi um dos melhores do nosso Estado, está completamente destruído. Então, aproveito esta tribuna para fazer um apelo, Sr. Presidente: olhemos com carinho, lógico, para o Instituto de Educação, que é uma instituição centenária, mas também para o Liceu de Artes e Ofícios. \r\n\r\nO Liceu precisa de uma ação emergencial por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, imagine V. Exa. a história belíssima que tem o Liceu de Artes e Ofícios na Educação. Quando começaram a surgir alguns cursos de modelo, o Liceu foi um dos primeiros no Brasil a incentivar a arte neste país.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos pedir ao governo para dar atenção especial ao Liceu de Artes e Ofícios porque, realmente, ele está em uma situação muito deplorável. O Liceu, praticamente, acabou. Precisamos recuperar a história daquela instituição de ensino.\r\n\r\nQuero aproveitar para, desta tribuna, dar os parabéns ao ministro da Saúde pela proposta que apresentou - de o Brasil discutir a questão do aborto. Acho que este é o grande momento que o Brasil tem para discutir esta questão. Em Portugal, um dos países mais católicos do mundo, este tema foi discutido. Foi realizado um plebiscito e legalizaram o aborto em Portugal. Por quê? Porque na Espanha o aborto é legalizado e em Portugal, não. Então, as mulheres saíam de Portugal para fazer aborto na Espanha. Foi uma decisão importante para o povo português. Tenho certeza de que isso também será importante para o povo brasileiro. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, nas comunidades de baixa renda, a cada cinco meninas entre 16 e 19 anos, uma está grávida, sendo que a maioria delas não sabe nem quem é o pai. Porque falta orientação nas escolas e também planejamento familiar. Só podem ter esse tipo de orientação se forem à escola. Em casa elas não têm.\r\n\r\nPrecisamos aproveitar este momento, em que o Sr. Governador Sérgio Cabral também tem este sentimento, aproveitar esta vontade política do Ministro da Saúde, para que possamos realizar um plebiscito, a fim de saber o que o povo pensa sobre esta questão do aborto. Assim poderemos mudar a história do sacrifício que essas meninas fazem, às vezes, realizando abortos em lugares totalmente despreparados, sem qualquer condição, e por fim acabam se matando duas vezes.\r\n\r\nQuero aproveitar para fazer este apelo a todos os Srs. Deputados. É lógico que uns são a favor, outros são contra. Eu, particularmente, sou a favor. Acho que o assunto precisa ser discutido imediatamente. É preciso colocar em prática esse plebiscito para que, logo em seguida, de acordo como pensamento do povo brasileiro, possamos ter concretizada a legalização do aborto. Tenho certeza que isso irá melhorar em muito a qualidade de vida, principalmente da mulher brasileira.\r\n\r\nPara encerar, Sr. Presidente, quero dar os parabéns ao Desembargador Siro Darlan pelo seu artigo publicado hoje no Jornal do Commercio, sob o título: “O povo não é bobo”. Quem tiver a oportunidade de ler, leia-o, porque ele escreveu um artigo brilhantíssimo, como sempre ele foi, brilhante.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a oportunidade. Peço a todos que, a partir de hoje, tenhamos essa preocupação - o plebiscito sobre o aborto no Brasil, a favor ou contra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, rapaziada da SEAP-2003, pessoal da SEAP-2006, alunos que nos visitam, boa tarde. Fiquei preocupado, hoje, porque ouvi uma declaração do digníssimo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, criador de factóides, César Maia. Tenho até elogiado o prefeito em algumas atitudes que vem tomando à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro. Mas li que o Sr. Prefeito César Maia declarou que o GEPAE - Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais estaria agindo como protetor de bandidos ou de bocas de fumo.\r\n\r\nFiquei triste com a notícia, não decepcionado com quem falou isso, até porque sabemos que o Prefeito César Maia é useiro e vezeiro em soltar algumas pérolas dessa natureza. S. Exa., que administra por e-mail, homem da informática, de vanguarda, de vez em quando produz esses factóides. Este, no caso, foi para o mal. \r\n\r\nO prefeito deveria saber que o Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tem colaborado para que não estejamos em situação pior. \r\n\r\nO prefeito deveria saber que faz mal quando declara que gasta não sei quantos milhões no Pan, nesta cidade, onde tem gente morrendo de fome; nesta cidade, on de as pessoas não têm teto para se abrigar; nesta cidade, onde os cidadãos doentes não têm remédios, não têm atendimento hospitalar. \r\n\r\nO prefeito deveria saber que o GEPAE tem feito um trabalho maravilhoso em várias áreas especiais, entre elas, o Pavão-Pavãozinho, no Rio; o Morro do Cavalão, em Niterói. O GEPAE já foi comandado pelo Coronel Ubiratan Ângelo, hoje Comandante-Geral da Polícia Militar, e hoje tem no comando o Coronel Braga, homem da mais alta integridade e respeitabilidade. O GEPAE é o órgão da Polícia Militar que faz a ligação entre o poder e as populações das comunidades carentes. \r\n\r\nO Prefeito César Maia preferiu, em mais um factóide, menosprezar a atuação do Grupamento e, com isso, atingiu os policiais militares que dele fazem parte. Fico triste ao ver que o mandatário da cidade não respeita os homens que arriscam dia a dia suas vidas em defesa da sociedade mais carente. Talvez o Prefeito César Maia não saiba que o policial militar, que o soldado da Polícia Militar está há oito anos sem receber fardamento; que há oito anos o soldado da Polícia Militar compra por R$ 85,00 a sua farda. \r\n\r\nTalvez S. Exa., o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, não saiba que a família do policial militar está sem receber pecúlio há anos; talvez S. Exa., o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, não saiba que o seguro de vida do policial militar, que já é uma vergonha neste Estado - mas há o compromisso assinado pelo Senador Sérgio Cabral comigo de elevar o seguro de R$ 20 mil para R$ 100 mil, a exemplo do que acontece em São Paulo - não saiba que o seguro não está sendo pago à família dos policiais mortos; talvez S. Exa., o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, DD. César Maia, não saiba que a mulher do policial, ou a mãe do policial morto em serviço, tenha que passar, pelo menos, uns dois ou três meses vivendo de PP, vivendo de ajuda financeira dos companheiros, de filho ou de marido, de seus companheiros de quartel, enfim, vivendo de esmolas. Talvez S. Exa., o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, não saiba, também, que esses policiais militares que estão nas ruas com as viaturas sucateadas foram obrigados, pelo antigo governo, a tomar conta dos presos nos presídios, porque custam mais barato do que o agente penitenciário, do que o inspetor penitenciário. Talvez o Sr. Prefeito Cesar Maia não saiba que, isso acontecendo, convocados aqueles que foram aprovados tanto no concurso de 2003 como no concurso de 2006, muitos largaram suas famílias, largaram seus empregos para se dedicarem à aprovação nesse concurso. Eles estão todos os dias nas galerias desta Casa exigindo de nós e cobrando, com toda a razão, suas convocações, porque lugar de policial militar não é no presídio, é nas ruas. \r\n\r\nSe os mais de 1.400 policiais militares que estão nos presídios- isso eu tenho pedido ao Sr. Governador Sérgio Cabral - fossem colocados nas ruas, aumentaria a sensação de segurança da população e esses homens e mulheres que fizeram concurso estariam lá dentro, trabalhando. Talvez o Sr. Prefeito Cesar Maia também não saiba, porque não deve ter tempo devido aos inúmeros e-mails que expede e que recebe, que dos investigadores da Polícia Civil que passaram no concurso agora foram convocados, segundo consta, só mais 750. Em vez de convocarmos mais 750, por que não os 1.200? Depois, abrem-se as vagas para 1.200 e vai-se convocando aos poucos, porque muitos não vão passar nos exames físicos ou em alguns outros testes. \r\n\r\nTalvez o Sr. Prefeito Cesar Maia não tenha esse tipo de preocupação porque sai da sua casa cercado de seguranças, volta para sua casa cercado de seguranças, mora onde há muita segurança. Para ele, é mais fácil, não tendo o que falar, falar que o Gepae não tem a importância que tem, ou seja, que o Gepae seria usado como proteção de vagabundo. Sr. Prefeito Cesar Maia, língua frouxa é um defeito muito grande, principalmente para quem não sabe onde colocá-la. Se não sabe onde colocar a sua língua, Sr. Prefeito, me procure que eu vou dizer, com a maior tranqüilidade, onde V. Exa. deve colocá-la.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o nobre e digníssimo Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, fico animado quando, no Expediente Inicial, dois deputados trazem relatos de episódios diferentes de duas escolas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos falou sobre o Instituto de Educação do Rio de Janeiro, cujo dilema já acompanhamos há muito, com relação aos alunos matriculados no curso normal superior daquele Instituto. Já o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira traz a situação em que se encontra o prédio do tradicional Liceu de Artes e Ofícios, na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro. Estamos a nos animar, Sr. Presidente, porque isso demonstra que esta Casa começa a centrar seus debates na prioridade da escola pública da rede estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que me traz a esta tribuna, independentemente, é claro, da alegria do Sr. Deputado Roberto Dinamite, que, quando chega aqui, vem direto à minha pessoa para me cumprimentar com relação ao resultado do clássico do último domingo, é a questão, ainda, da escola pública estadual. Vejam os Srs. Deputados que, neste final de semana, a grande mídia traz um relato sobre a situação da inclusão digital no País e faz um paralelo do acesso à rede mundial de informação no Brasil e nos demais países do mundo. Srs. Deputados, o Brasil tem apenas 21% da sua população como usuária da rede digital. Evidentemente, a grande população que temos nos coloca como 1º usuário da América Latina e 5º usuário do mundo. Isso não quer dizer que sejamos o 5º país em inclusão digital do mundo, somos o 71º, porque apenas 21% da população têm acesso à chamada rede mundial de informação. Desses 21%, Srs. Deputados, apenas 25,7% usam a rede através dos laboratórios existentes nas escolas do País - um quarto dos 21% da população que têm acesso à rede mundial de informação.\r\n\r\nTrago esses elementos, Srs. Deputados, para fazer aqui uma crítica e uma cobrança a este Governo, que, em campanha, assumiu um compromisso com relação à educação pública do Rio de Janeiro. Nas classes D e E, 75% das pessoas não têm acesso à informática. Na classe C, 46% das pessoas não sabem o que é um computador. Estamos falando das classes C, D e E, que representam o segmento mais pobre, filhos dos trabalhadores e que freqüentam a escola da rede pública, que inicia mais um ano letivo sem professor, sem salas adequadas, sem os mínimos insumos necessários.\r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, a situação da escola pública do Estado do Rio de Janeiro chegou a ponto de tamanha calamidade, que uma escola foi despejada por falta de pagamento, em Campo Grande. Desde 12 de fevereiro, 1.300 adolescentes estão sem aulas, porque os estudantes foram despejados. O governo passado passou quatro anos sem pagar os alugueres. Isto é o simbolismo claro do descompromisso com a educação pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor que, Sr. Deputado Domingos Brazão, trago esses números da inclusão digital brasileira? Primeiro, para mostrar que ainda somos um país excluído da rede de informação. Mesmo sendo o 1º país da América Latina e o 5º país do mundo em usuários, apenas 21% da população tem acesso à rede.\r\n\r\nO Jornal O Dia de sábado tinha uma reportagem clara sobre um estudante adolescente, que tinha computador em casa e acessava a rede de comunicação, no mínimo, quatro vezes por semana, para fazer suas pesquisas. A reportagem trazia também o estudante filho do trabalhador, matriculado na escola pública estadual, que só tinha uma forma de acessar o computador: nos centros comunitários de informática. Sua escola não tinha laboratório de informática, em pleno século XXI. Aliás, sua escola não tem nada. Este Estado, os governos não garantem os insumos mínimos para se dar dignidade, construir valores, referenciais sociais. Está aí o problema da juventude envolvida com tráfico, dos altos índices de criminalidade e mortalidade. Isso é reflexo de falta de educação, falta de escola.\r\n\r\nSra. Deputada Jane Cozzolino, o Secretário Estadual de Educação tem a nobre iniciativa, para resolver o problema da falta de professor, de retirar de todos os laboratórios de informática da rede estadual - que já não são muitos, nós temos menos de 40% das escolas do Estado com laboratório de informática. Como não há planejamento em educação, como os governos se sucedem com um nível de irresponsabilidade enorme, isso tem sido um quadro, um lugar comum, na Educação do Estado do Rio de Janeiro - todos os professores que foram treinados, capacitados com recursos investidos pelo Estado no ano de 2006, os chamados orientadores tecnológicos. Esses professores foram retirados dos laboratórios para assumirem turmas em sala de aula. \r\n\r\nTodo investimento que o Estado fez, ainda pequeno que seja, nos últimos anos, na questão da inclusão digital da escola, nesse momento, está parado. Ou seja, computadores parados, banda larga sem ser usada, escolas que não têm biblioteca, escolas que não têm os insumos mínimos. Com certeza, o laboratório de informática, talvez, hoje, seja o centro de maior interesse que possa existir dentro da precária escola pública da rede estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE para se resolver um problema de falta de planejamento seria necessária a realização de concursos. Mas, há oito anos não se privilegia a realização de concursos neste Estado. Os professores não foram chamados pelo concurso. O governo chamou os contratados temporários para que ali os cabos eleitorais pudessem ser indicados à luz de seus interesses pessoais. Assim, por uma falta de planejamento, tiram-se os professores capacitados, nos quais o Estado investiu. Esses professores foram preparados para uma dinâmica de inclusão digital em um país de excluídos, um país onde o filho do trabalhador é hoje privado do conhecimento digital, está desconectado do mundo, porque não tem acesso; o Estado não permite.\r\n\r\nEntão, trago aqui, Sr. Presidente, esta preocupação. É uma preocupação dupla, porque já somos um país de excluídos digitais, e os poucos na rede estadual de ensino que poderiam ter acesso a esta tão desejada inclusão social no século XXI, tão cedo não serão contemplados nesse sentido.\r\n\r\nEste é o retrato da educação do Estado do Rio Janeiro, um Estado onde as escolas não têm banheiro com dignidade, onde as paredes ou telhados das escolas estão caindo, precisando de obra, e as turmas funcionam em sistema de rodízio, dia sim dia não, porque faltam professores para milhares de estudantes. Este é mais um ano letivo; há uma década que todo início de ano letivo acontece a mesma situação: falta prédio, faltam professores, falta material. E isso é o mínimo de dignidade. \r\n\r\nE este governo, que se diz comprometido com a escola pública, é capaz de esvaziar os poucos laboratórios de informática que este Estado teve, como responsabilidade, ao investir nos últimos anos.\r\n\r\nEu quero chamar atenção: estamos no século XXI, a inclusão digital está diretamente ligada à inclusão social no mundo moderno. Esse recurso permite a um jovem estudante navegar e pesquisar, em especial aquele estudante que não tem recursos para ter a sua biblioteca mínima de pesquisa acadêmica, em casa, com um mínimo de dignidade. Este Estado está formando uma geração de novos excluídos digitais. \r\n\r\nPortanto, quero fazer um apelo ao Vice-Governador, o ex-Prefeito Pezão, que deu o título à sua cidade, Piraí, como “cidade digital do País”, transformando-a numa cidade digital. Espero que o Vice-Governador traga para o Governo do Estado o compromisso que ele implantou e executou na Cidade de Piraí.\r\n\r\nFoi elaborada em 2004, uma emenda de nossa autoria, nobre Presidente, uma daquelas sete emendas que consideramos prioridade no orçamento de 2005, Deputado Paulo Ramos: a Infovia-RJ. Ou seja, o Estado, com alguns poucos milhões - eu diria menos milhões do que aqueles gastos com os livros que o ex-Governador Garotinho comprou do deputado lá de São Paulo, e ali foram 30 milhões - com menos milhões teríamos hoje os 92 municípios do Estado ligados ao século XXI, ligados à modernidade. \r\n\r\nEsse projeto foi um projeto de emenda ao Orçamento, acatado pela Casa, e listado como um dos sete projetos prioritários para o Orçamento de 2005. Já passou 2005, já passou 2006, já transcorre 2007 e a Infovia-RJ continua sendo promessa de palanque. \r\n\r\nPara encerrar, faço um apelo à base do governo, às lideranças do governo, como o Deputado Alessandro Calazans, que possam, junto aos seus pares do Executivo, levar esses dilemas que as escolas do Estado hoje atravessam com a retirada dos orientadores tecnológicos dos poucos laboratórios de informática que a rede estadual tem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última quinta-feira assomei a esta tribuna e, como tenho feito diariamente neste Expediente Inicial, acompanhei as ações da Secretaria Estadual de Saúde. Na oportunidade, relatei alguns atos do Secretário Estadual de Saúde, atos que precisam ser monitorados. Não podemos identificar má-fé no início de um trabalho, mas precisamos acompanhar. \r\n\r\nCitei o Diário Oficial do dia 22 de março que publicou dispensas de licitações. Logo em seguida, uma deputada assomou a esta tribuna, e percebemos claramente que ela estava cumprindo determinada missão. Alguém teria dado a ela uma missão, porque nem sabia direito o que estava acontecendo, não sabia nem quem havia lido o Diário Oficial. Alguém a teria chamado no corredor e falado: “Você tem uma missão aqui”. Eu não entro no mérito, porque cada um aqui tem seus compromissos, cada deputado sabe a orientação que deve seguir. Não há certo nem errado nisso, defende-se aquilo em que se acredita, em que o grupo acredita. Tenho certeza que essa deputada foi pega no corredor e, sem saber o assunto, sem saber quem tinha usado a palavra, veio aqui defender o governo. \r\n\r\nEm parte a defesa dela estava até certa, Sr. Presidente, porque desta tribuna falou que aquelas dispensas de licitação que eu havia mencionado na quinta-feira eram dispensas de licitação de processos de anos anteriores ao do Sérgio Cabral. Nisso ela tem razão. Só que com a sua experiência ela sabe que quando se são publicadas coisas assim, algo tem por trás disso. Eu poderia me ater a vários pontos dessas publicações. Tem aqui mais de dez publicações de dispensas de licitação. Tem dispensas no valor de cinco milhões, de três milhões, dois milhões, um milhão e meio, nesse nível. \r\n\r\nPara que os V. Exas. tenham noção do que falei naquele dia, são duas, mais especificamente. Por mais que a deputada tenha usado a tribuna para defender o governo, cumprindo alguma missão, ela não observou direito porque foi chamada rapidamente para vir aqui e não fez uma leitura adequada. Duas dessas dispensas de licitações, que foram publicadas no Diário Oficial do dia 22 de março, representam contratos com a Fesp - uma delas é de 5,2 milhões, a outra é de 3,7 milhões. \r\n\r\nSra. Deputada Jane Cozzolino, já sei que esses contratos ainda estão em vigor. Se o atual governo os publicou é porque quer dar continuidade a esses contratos. Então, mesmo os contratos sendo de 2006, o governo, ao publicá-los no Diário Oficial, reconhece a sua legalidade e mostra que tem interesse em manter contratos com as Fesp para contratação de pessoal por intermédio de ONGs. Sabemos qual é o discurso e este governo, por várias vezes, se posicionou contrário.\r\n\r\nO que me causa perplexidade é que para a mídia há um discurso, no Diário Oficial há outro. Mas vamos supor que esses contratos não estivessem em vigor, já tivessem sido finalizados. Se o atual governo faz uma publicação omitida do Diário Oficial de 2006, ele está dizendo que reconhece esta dívida - embora diga que é contra, que foi pernicioso o sistema de contratação, que foi ilegal - para pagá-la. Só duas dessas dez dispensas de licitação que o atual Secretário de Saúde publicou representam quase dez milhões, só com a Fesp, que sabemos que são para contratação de pessoal.\r\n\r\nEstou abordando este tema porque a Sra. Deputada que me antecedeu na quinta-feira passada deu a entender que a informação estava errada, como se eu, na ânsia de mostrar um deslize do atual Secretário, não tivesse observado que estes são processos do ano passado. Venho a esta tribuna para esclarecer que é o contrário, que o atual governo se interessou por essas dispensas de licitação milionária e está havendo continuidade na atual gestão. Para não perder a prática, quando na quinta-feira passada eu falei que todos os dias temos um assunto novo em relação à Secretaria de Saúde, basta ler o Diário Oficial: dispensa de licitação e por aí vai.\r\n\r\nNo Diário Oficial de hoje, 27 de março, terça-feira, verificamos um gasto de quatro milhões de reais só para um programa de campanha publicitária, uma campanhazinha, embora sobre um tema altamente relevante: a prevenção da gravidez na adolescência. O tema merece toda a atenção, pois a cada ano que passa a idade das grávidas de nosso País tem diminuído; são crianças que ainda não estão com sua formação físico-psicológica preparada para uma fase nova de sua vida, decorrente de uma gravidez. Mas em menos de um ano, nove meses, serão gastos quatro milhões de reais nessa campanha, em 2007.\r\n\r\nEu gostaria de dizer à Sra. Deputada que me antecedeu na semana passada que, por mais que S. Exa. tenha alguma missão dada por alguém para defender o atual governo, tem que responder ao eleitor dela, quem ela está seguindo orientação. Não é para mim. Porque eu continuarei usando esta tribuna para falar e para denunciar o que tenho visto com grande preocupação. Já frisei aqui, quando for dezembro, final deste ano de 2007, me cobrem. Estará batendo em torno de 400 a 600 milhões de reais de dispensa de licitação na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nQuando eles querem tirar o foco da Secretaria de Saúde, eles fazem como fizeram neste Diário Oficial que, na verdade, descentralizam a execução do crédito orçamentário, tirando as despesas - essa, da campanha publicitária - da Secretaria de Saúde para o Gabinete Civil. São quatro milhões de reais só de campanha de prevenção contra a gravidez na adolescência.\r\n\r\nQuero aproveitar, já que a Sra. Deputada que falou sobre o tema chegou ao plenário, para dizer a ela que eu não sei e nem me interessa saber, quem orientou S. Exa. Isso não me interessa, deve interessar ao seu eleitor. Simplesmente, a mim não me interessa, mas dizer, Sra. Deputada, como já fiz aqui, que estas publicações das quais falei, realmente são de processos de 2005, 2006. Só que não chegaram ao seu final, Sra. Deputada.\r\n\r\nQuando o atual governo publica, ele diz concordar com essas publicações e também com essas dispensas de licitações. Vou continuar dispensando licitação, porque assim é o jeito mais fácil de se burlar a legislação referente às licitações em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, posso fazer uso da palavra da tribuna?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos. Pelo Regimento Interno, o Expediente Inicial deve ser concluído às 16h30.\r\n\r\nDEPUTADA CIDNHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, serei rápida, não tenho muito o que justificar. A única pessoa que deveria se justificar aqui não o fez, na última Sessão plenária, quando deveria ter pedido desculpas ao Governador e ao Secretário de Saúde porque criticou e acusou os dois, de maneira leviana, sabendo que estava cometendo um erro. Ele não fez porque se enganou. Ele fez de caso pensado porque a dupla precisa, de qualquer maneira, criticar este governo todos os dias, obstruir os trabalhos para conseguir colocação para os seus familiares na direção de hospitais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso já ganhou um nome aqui na Alerj: Esquema Curupaiti ou Operação Curupaiti. Então, como errou ao dizer que aqueles pedidos de cancelamento de licitação eram deste governo, e eu provei que não eram - eram de 2005 e 2006 - agora ele quer dizer que isso ratifica a dispensa de licitação. Não ratifica dispensa de licitação alguma. \r\n\r\nÉ um procedimento obrigatório do governante, publicar no Diário Oficial, todos os procedimentos que deixaram de ser publicados no governo anterior. Portanto, não há explicação. A explicação é uma só: má-fé, desejo de colocar em Curupaiti e Santa Maria a família do chefe dele, porque a dupla tem um chefe, e o chefe obriga a que ele diga isso. Então, ele diz, o chefetezinho diz o que o chefão manda, mas a verdade é uma só: o governo do Estado publicou no Diário Oficial as dispensas de licitação de 2005 e 2006, porque ele é obrigado a publicar.\r\n\r\nLamento que em 2005 e 2006 nenhum dos dois da dupla tenha ocupado o microfone para denunciar essas dispensas de licitação e vêm fazer isso agora, quando o governo, corretamente, publica as dispensas não publicadas pela Dona Rosinha. Estou esperando as próximas. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Graça Pereira, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jorge Picciani) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Jane Cozzolino solicitou a retirada, de ofício, em nome do Sr. Deputado Pedro Augusto, que está acamado. Então, a Presidência, atendendo à solicitação do autor, por intermédio da Sra. Deputada Jane Cozzolino, retira de ofício a matéria.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 891-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO, PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O Projeto de Lei nº 891-A/2003, de autoria do Sr. Deputado Acárisi Ribeiro, autorizaria o Poder Público a oferecer cursos preparatórios nas instituições públicas estaduais de ensino médio, para ingresso ao ensino superior, ou seja, montaria um curso pré-vestibular. O Projeto recebeu o veto total da Sra. Governadora no ano passado e o argumento principal utilizado pela Chefe do Executivo foi o de que já há, na estrutura do Executivo, curso pré-vestibular social, administrado por uma fundação do Estado do Rio de Janeiro. O Projeto, além de ser prejudicado por um curso em andamento no Governo do Estado, fere a Constituição Federal em seu artigo 84, inciso VI, alínea a, pois regula a organização e o funcionamento da Administração Pública. \r\n\r\nPor esse motivo, o parecer da Comissão é pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como Vice-Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, ousando discordar do nobre Presidente da Comissão, o Sr. Deputado Álvaro Lins, entendo que o Projeto é de grande importância, além de ser autorizativo. Assim sendo, não criará despesas de imediato e, também, discutiremos seu mérito - extremamente positivo - no momento apropriado. Quanto a seus objetivos, fará com que se iguale a disputa entre os candidatos que estudam em instituições públicas e os que podem pagar por uma instituição privada, fazer cursos ou se aperfeiçoar. Deste modo, as vagas pelo ensino superior seriam disputadas de igual para igual.\r\n\r\nEntão, meu voto, Sr. Presidente, é pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado voto do digno Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Sr. Deputado Acárisi Ribeiro é de inegável mérito, mas não podemos contornar o vício de iniciativa, mesmo em se tratando de um projeto autorizativo. Por isso, acompanho o voto do Relator e Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto pela manutenção do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, pela liderança do PMDB.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, boa tarde. Assomo à tribuna para discutir o Veto ao Projeto de Lei 891-A/2003, de autoria do Sr. Deputado Acárisi Ribeiro. Lembro da importância de tal Projeto aludindo, Srs. Deputados, a uma mensagem que foi aprovada nesta Casa e que criou reserva de quotas nas universidades públicas. Se tivéssemos, há algum tempo, aprovado um projeto como este, talvez não tivesse sido necessário o envio da mensagem de reserva de quotas. Na ocasião, manifestei-me contra a mensagem porque a reserva de quotas não se reportava só ao aluno da rede pública, trazia consigo uma questão crucial, que é acirrar o preconceito, a disputa racial. \r\n\r\nEu me lembro bem, Srs. Deputados, que citei como exemplo a comunidade da Rocinha, uma das maiores do nosso Estado, onde talvez 80% dos moradores sejam brancos e pardos. Lembro-me ainda da mensagem, contra a qual só votamos eu e o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que aqui está. A mensagem dava muita ênfase à questão racial. Com todo o respeito que temos à comunidade negra, que tem uma importante participação na história do desenvolvimento deste País e deste Estado, não podemos apequenar esta discussão. \r\n\r\nOs pátios das universidades e os seus estacionamentos estão lotados de carros novos, mostrando que há necessidade de se fazer alguma coisa. Tenho certeza de que essa alguma coisa a ser feita, nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, passa pela preparação dos alunos. É isso a que visa o autor do projeto. \r\n\r\nVejam V. Exas. que se fala aqui diretamente em escolas públicas. Para que o aluno tenha acesso a esse curso, ele deve estudar em uma escola pública. Mais do que isso, Sr. Deputado Comte Bittencourt - V. é um educador -, há cobrança de regras, de presença na escola. O projeto não se atém ao fato de o estudante ser negro, pardo ou branco; ele fala de escolas públicas e cobra que esses alunos tenham freqüência mínima no curso, freqüência mínima no último ano do ensino médio, uma média de freqüência em todo o ensino médio. \r\n\r\nNobres deputados, ele fala sobre notas, sobre o aproveitamento desses alunos. Então, vejam os senhores que, ao tempo em que busca corrigir uma distorção social existente, ele busca dar metas e dar incentivos, mostrando para esses alunos da escola pública que se eles se esforçarem serão capazes de buscar, sim, sem contarem com a piedade, sem contarem com a caridade e com o preconceito, uma vaga na universidade pública e de se prepararem para ser profissionais respeitados. Isso não é o mesmo que simplesmente garantir a reserva por se tratar de ser negro ou de ser pardo. \r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, pensemos o que acontecerá, futuramente, com esses alunos. Faço um desafio aqui, como fiz à época: quem dará o seu coração para operar se souber que o médico é um ex-aluno de reserva de quotas, simplesmente porque é negro? Quem vai permitir uma cirurgia para retirada de um tumor no cérebro de seu filho quando analisar o currículo do médico e constatar que ele chegou à faculdade simplesmente pela cor de sua pele? Então, não é isso que nós queremos. O que nós queremos é igualdade de condições; e queremos criar essas igualdades de condições. E foi isso que pretendeu o autor do projeto, o nobre Deputado Acárisi Ribeiro.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, deputado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - A importância desse projeto não se discute. E nas explicações do veto, a governadora fala que as escolas técnicas já preparam. Também não há mais horário para acrescentar no currículo; mais um horário para o vestibular. \r\n\r\nÉ preciso lembrar que o terceiro ano do ensino médio pode ser transformado já em vestibular; como acontece nas escolas particulares. Quer dizer, o 1º ano e o 2º ano normais, e o 3º já seria o ano de pré-vestibular, ligado já a uma carreira específica. Logicamente, com orientação de um analista para ver qual a tendência daquele aluno. A escola pública pode oferecer isso, tem estrutura e tem condição financeira para isso.\r\n\r\nV.Exa. falou em currículo. Sou médico há bastante tempo, e a medicina é uma profissão que tem que se ter experiência. Muitas vezes, o currículo não denota experiência. A residência médica muitas vezes não denota experiência também. \r\n\r\nTemos observado que independentemente de o aluno ser oriundo de cota ou aluno de ingresso normal na faculdade por meios próprios, não quer dizer que a residência médica seja suficiente para que ele seja um profissional experiente para realizar aquela função. Temos observado isso como médico, temos visto que a residência médica hoje é muito falha.\r\n\r\nMuitas vezes o aluno complementa com o primeiro e o segundo anos de residência na cirurgia geral - vamos citar o exemplo dessa especialidade - e não quer dizer que ele saia do segundo ano com excelência em cirurgia geral, apesar de ter passado dois anos de pós-graduação, que é a residência, e seis anos do curso de medicina. Não significa que ele também esteja tão apto assim. \r\n\r\nAgora, é claro, se aquele aluno tiver dedicado a sua vida à medicina mesmo, e trabalhado em serviços próprios da especialidade, com certeza vai estar experiente independentemente de ser aluno de cota ou não.\r\n\r\nMuito obrigado, pelo aparte. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já encerrando, eu permito o aparte ao nobre Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Domingos Brazão, independentemente da bela defesa que V. Exa. fez desse projeto autorizativo, com relação ao aspecto social, eu queria apenas lembrar a V. Exa. que nós estamos hoje numa situação da rede pública de educação estadual - a rede obrigatória, ou seja, a educação básica, especialmente o ensino médio e o segundo complemento do ensino fundamental, 5ª a 8ª série - numa situação lastimável.\r\n\r\nAcompanhamos pela imprensa a lamentável situação em que se encontram os insumos básicos para se manter uma escola com o mínimo de dignidade. Faltam condições físicas nos prédios, faltam professores, os prédios estão caindo, faltam materiais acadêmicos, pedagógicos, mínimos. \r\n\r\nMesmo entendendo a defesa social de V. Exa., mas discordando do velho espírito do cursinho pré-vestibular - uma deformação na formação educacional, na formação acadêmica que foi gerada aqui no sistema educacional; o cursinho pré-vestibular sempre foi uma deformação - como é que nós poderemos autorizar o Governo a criar mais uma responsabilidade? Ao aprovar esse projeto, mesmo sendo autorizativo, esta Casa estará aprovando uma deformação no sistema e criando uma nova responsabilidade ao Estado onde os governos sequer cumprem aquelas que são de sua obrigação. \r\n\r\nEntão, eu compreendo a defesa social de V. Exa., do projeto, compreendo as preocupações sociais de V. Exa., mas lamentavelmente tenho que votar contra a iniciativa, mesmo sendo um projeto autorizativo, porque o Estado hoje não cumpre sequer as suas obrigações básicas no sistema oficial de Educação.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço as observações de V. Exa. ao mesmo tempo em que discordo em parte, porque eu lembrava a V. Exas. o que foi feito. O que foi feito foi passar uma esponja no que está errado: simplesmente fazer com que esses alunos acessem ao nível superior pela cor da pele, dentre outras coisas. O que queremos é que tenham o mínimo de preparo para que entrem na universidade pelo saber, pelo conhecimento. Nada contra, repito. Acho que há histórias importantes a se lembrar.\r\n\r\nHá, sim, distorções sociais, mas acho que há maneiras de combater essa situação, através da responsabilidade. Em relação a isso há fragilidades e a falta de investimentos é notória, Sr. Deputado Comte Bittencourt. É lamentável a notícia que os jornais nos passaram esta semana, de que estariam retirando os professores preparados para dar aula de informática. Nesse particular, um outro projeto estará na pauta mais a diante, e então teremos oportunidade de discutir esse assunto. \r\n\r\nPara concluir, peço o apoio aos Srs. Deputados: votem “sim” ao projeto e “não” ao veto. Embora seja um projeto autorizativo, certamente estaremos colaborando para o bom desempenho da Educação no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar minha insatisfação - não me refiro a governo “a”, 'b”, ou “c”, mas aos comandantes dos Poderes Executivos, de uma forma em geral, que costumam mostrar uma falta de consideração muito grande com as Casa Legislativas - quanto à convivência da Assembléia Legislativa com os governadores do Estado, porque não tem sido muito positiva quando se trata de avaliação dos projetos de lei aqui aprovados.\r\n\r\nPodemos observar que muitos projetos de iniciativa dos membros deste Parlamento tiveram o veto do Poder Executivo, porém, mais à frente no tempo, voltaram a esta Casa através de mensagens ou decretos ou atos administrativos, colocados em prática na administração estadual.\r\n\r\nPergunto: se o governador do Estado vetou o projeto de iniciativa desta Casa, por que mais adiante o colocou em prática na administração estadual? De alguma forma, ele reconheceu que aquela iniciativa foi positiva. Temos aqui diversos exemplos. O último foi um projeto relativo à transparência das contas do governo do Estado, cujos autores eram os Srs. Deputados Luiz Paulo e Alessandro Molon, se não me engano, em que o projeto foi vetado e retornou como mensagem.\r\n\r\nEntão, neste meu início de encaminhamento, para que seja votado pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei nº 891-A/2003, de autoria do Deputado Acárisi Ribeiro, vai esse alerta ao Poder Executivo: que tenha um pouco mais de consideração com os projetos e com as idéias discutidas e debatidas nesta Casa.\r\n\r\nQuanto a esse projeto propriamente dito, que “Autoriza poder público a oferecer cursos preparatórios nas instituições públicas e estaduais de ensino médio para o ingresso no ensino superior...”, aproveitando os argumentos do Deputado Comte Bittencourt, que em um determinado momento identifica a falência do sistema educacional do nosso Estado, o que é público e notório, em uma reunião com o secretário da Comissão de Educação, eu teria dito a S. Exa., muito respeitosamente, que começou seus trabalhos muito mal, porque começou com os mesmos problemas de governos que se passaram - era a deficiência de professores, o básico - e assume uma gestão dizendo que não sabia dessa informação.\r\n\r\nEntendo a preocupação do Sr. Deputado Comte Bittencourt no sentido de se criar mais uma tarefa para essa área falida do Estado. O Estado não consegue cumprir suas metas básicas, por exemplo, até aulas estão sendo ministradas em banheiro. Registrei, em outra oportunidade, que nunca havia visto uma cena como esta na área educacional. Se o Estado não consegue dar o suporte para coisas básicas, como irá conseguir oferecer cursos preparatórios?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Entendo a preocupação do Sr. Deputado Comte Bittencourt e irei aprofundar logo após o aparte do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Entendo que esse projeto é autorizativo e que, na justificativa do veto, o governo diz que já realiza esse projeto pré-vestibular.\r\n\r\nÉ curioso lembrar que a ação do governo, no que diz respeito a esse trabalho específico dos pré-vestibulares, é pífio. Existe, mas é muito ruim. Hoje, são oferecidas 9.630 vagas, em 26 municípios, em 40 unidades. Isso é insignificante diante da demanda, para uma política pública de acesso à universidade, que não pode continuar sendo, como hoje, fruto das iniciativas da sociedade civil organizada, que tem um enorme mérito.\r\n\r\nTrabalhei muitos anos como professor voluntário de pré-vestibulares comunitários, que são fundamentais, são importantes. Mas essa política deve ser de Estado, deve ser política pública, para garantir o acesso.\r\n\r\nPermito-me discordar do Sr. Deputado Domingos Brazão sobre as quotas. Não foi o essencial do discurso de S. Exa., mas cita a questão das quotas, que um aluno não pode entrar apenas pela cor da pele.\r\n\r\nNão podemos reduzir o debate das quotas a esse nível. Esse é um debate muito sério, estrutural e remete ao conhecimento de uma dívida histórica da construção deste País. Temos uma grande população negra.\r\n\r\nSe V. Exa. observar este Parlamento, veremos que o número de negros é muito pequeno. Se olharmos o Parlamento em geral, no Brasil, o número de negros é muito pequeno. Se olharmos as universidades públicas, os cursos de medicina e odonto, veremos que o sistema de quotas já existe no sentido de garantir um modelo de exclusão.\r\n\r\nO que precisamos debater é a condição para que o aluno quotista desenvolva, em pé de igualdade, a sua universidade, o que não acontece, hoje. Por exemplo, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em que os alunos recebem uma bolsa de R$ 190 apenas no primeiro ano, muitas vezes, acabam abandonando a universidade.\r\n\r\nO Sr. Prefeito Cesar Maia foi muito citado no Expediente Inicial, mas, no tema específico dos pré-vestibulares, S. Exa. também prestou um desserviço ao Rio de Janeiro quando impediu que as escolas municipais cedessem seus espaços para a realização de cursos pré-vestibulares. A justificativa foi baseada numa preocupação sanitária e de manutenção do local, indo na contramão dos grandes avanços pedagógicos, de que as escolas devem ter grande identidade com a comunidade em que estão situadas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que muito colaborou com nossa linha de raciocínio.\r\n\r\nEu não tenho, hoje, uma informação objetiva do número de universitários oriundos da escola pública. Seria leviano chutar uma porcentagem, mas, da pouca experiência que temos, do convívio com a sociedade, podemos arriscar que essa porcentagem de universitários nas universidades públicas, oriundos de escolas públicas, não devem passar de 20%.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Na seqüência, para dar o aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu, gostaria de dizer que esses projetos dos cursos preparatórios dados nas escolas públicas, na linha do raciocínio de V. Exa., vão contribuir - e muito -, para que esses alunos da rede pública possam disputar de igual para igual. Podem não chegar a igual para igual, que ainda é muita pretensão nossa. Não basta somente ter o curso preparatório porque esses alunos da rede pública, com certeza, têm deficiência de alimentação, de transporte, uma série de outras dificuldades que, com certeza, irão se somar às dificuldades que eles terão na hora de disputar com um aluno da classe média que tem uma alimentação mais saudável, mais rica em proteínas; que faz curso desde a infância, começando já no jardim de infância, em colégios que têm judô, natação, escolinha de inglês.\r\n\r\nComo um aluno que vem de um colégio desse nível não vai ter a prerrogativa em relação a esses que são prejudicados ao longo da sua vida? Então, esse projeto é importante, porque vai ao encontro de uma necessidade imediata. \r\n\r\nAproveito para conceder o aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu, já concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Muito obrigado, nobre Deputado. A iniciativa do projeto é maravilhosa. Hoje, eu estava revendo meus trabalhos legislativos da Câmara do Rio de Janeiro e, exatamente nessa época em que o prefeito proibiu a realização dos cursos pré-vestibulares nos colégios municipais, elaborei uma lei que, também, não teve como ser diferente. Acabou sendo autorizativa, porque gerava despesa. \r\n\r\nFiz uma lei municipal, criando o curso pré-vestibular no município e foi aprovada. Mas foi autorizativa, no afã de fazer o prefeito entender a importância daquela questão. Mas, infelizmente, isso não foi possível. Hoje, também por acaso eu estava estudando o assunto, preparei um projeto para dar entrada aqui, porque o curso pré-vestibular começaria com a extensão do horário, do estudo ao último ano do ensino médio do Estado. Eu ia apresentar, hoje, esse projeto. Em virtude de já estar sendo discutido esse veto, resolvi, na realidade, não dar entrada. Mas não tenho a menor dúvida de que é um projeto de um cunho social muito importante.\r\n\r\nÉ preciso que aqueles alunos que não têm aquela oportunidade privilegiada de se alimentarem maravilhosamente bem, de terem carro para levá-los às melhores e mais bem pagas escolas do Rio de Janeiro, possam disputar, em igualdade de condições, a vaga na tão sonhada faculdade de todos.\r\n\r\nMas ficamos aqui, no Poder Legislativo, às vezes amarrados, tentando fazer alguma coisa que possa ajudar, mas, na verdade, depende muito do Poder Executivo colocar em prática essas ações. \r\n\r\nEsperamos que, no futuro, isso aconteça, com a melhoria do ensino e a inclusão do curso pré-vestibular, também, para aquelas pessoas que não podem pagar. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu é que agradeço. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, se V. Exa. autorizar, ele está solicitando um aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Eu quero só pedir, Sr. Deputado, apenas uma questão. Já se passaram três minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pedindo desculpas ao nobre deputado, realmente o projeto é de grande relevância e, mesmo sendo autorizativo, chamaremos a atenção do Poder Executivo para a importância do debate do assunto. Por isso, venho pedir aos Srs. Deputados que, caso entendam que as argumentações são positivas, votem a favor do projeto, contrário ao veto. \r\n\r\nMais uma vez, agradeço à Presidência pela tolerância com o nosso tempo. \r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrada a discussão, está aberto o processo de votação. “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nPara orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pelo PT, tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Gostaria de informar que a líder da nossa bancada, Sra. Deputada Inês Pandeló, não se encontra presente, pois, como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, está em Brasília, em reunião com a Secretaria Especial de Políticas para a Mulher.\r\n\r\nHá pouco falei com o Sr. Deputado Alessandro Calazans e o Sr. Deputado José Nader. Ambos tinham feito uma intervenção manifestando preocupação com a Petrobras, sobre o cancelamento da licitação da P-55, que poderá prejudicar o Rio de Janeiro. Dirigi-me à Petrobras e falei rapidamente com o diretor responsável, o Dr. Renato Duque, que prestou alguns esclarecimentos preliminares. Entendi que, mais importante que isso, seria que ele conversasse com os deputados. Desta forma, já comuniquei ao Sr. Deputado Alessandro Calazans que o diretor disse que está à disposição para receber os deputados, a mim ou qualquer outro deputado. Marcarei a reunião e comunicarei ao Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, antes, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Augusto, que sofreu uma pequena cirurgia.\r\n\r\nPela bancada do PMDB, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSDB, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Em primeiro lugar, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Sheila Gama, que está desenvolvendo atividades parlamentares e partidárias fora do município.\r\n\r\nEm segundo lugar, gostaria de registrar a presença, mais uma vez, dos concursados aprovados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em dois exercícios, 2003 e 2006. Estão aguardando uma convocação, na medida em que são aprovados. Esperamos que o Governo do Estado cumpra aquilo que é a expectativa de todos, admitindo aqueles que estão dispostos e foram aprovados a contribuir para o sucesso da administração. Não é mais possível retardar a admissão desses concursados, pois a Secretaria dispõe de muitas vagas e precisa da prestação de serviços. Portanto, nossa solidariedade.\r\n\r\nEm relação à matéria, o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” ao Projeto.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para justificar a ausência do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em uma convenção do seu partido, o PFL, em Brasília. \r\n\r\nTambém, mais uma vez, gostaria de prestar minha solidariedade aos concursados de 2003 e 2006, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que vêem a esta Casa para serem lembrados, para que essa situação não caia no esquecimento. Já têm o desenrolar judicial, mas dependem ainda de uma solução política por parte do Sr. Governador, para que ambas as partes possam ser atendidas, em seus direitos de justiça.\r\n\r\nGostaria de não vê-los mais nesta Casa, porque isso seria a prova de que o problema estaria resolvido, mas, por enquanto, não há solução e espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral, com todo seu bom senso, possa chegar a um denominador comum e haja dias melhores para o sistema penitenciário no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não” à bancada do PSC.\r\n\r\nTambém, aproveito a oportunidade para justificar a ausência do companheiro Deputado Tucalo, que está em Brasília, numa reunião de trabalho, com os profissionais da Associação ANOREG, profissionais de cartório. Com certeza pega o avião de volta e, se não tiver grande atraso, amanhã participa da Sessão nesta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueremos também ser solidários, através da nossa bancada, a essa luta digna do ingresso aos quadros do funcionalismo público da categoria que passou no concurso e que tem o direito à admissão e para melhorar as condições de trabalho no Desipe do Estado do Rio de Janeiro. Quero também parabenizar o companheiro Paulo Ferreira. Não sei se ele está presente, mas está junto conosco nessa luta, reivindicando a convocação, a chamada dos aprovados no concurso.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero registrar que a Deputada Inês Pandeló está em viagem a Brasília; o Deputado João Pedro também foi a Brasília para a posse amanhã do Deputado Rodrigo Maia na presidência do Partido Democrata; e o Deputado Marcos Abrahão foi ao médico.\r\n\r\nOs deputados Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas também foram a Brasília para a posse do Deputado Rodrigo Maia. O Deputado Tucalo está em Brasília, na reunião da ANOREG. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Pedro Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 12; votos “Não”: 37; votos “Abstenção: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 49. O veto foi mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1458-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ADQUIRENTES DE AUTOMÓVEIS DE SEGUNDA MÃO DE NOTIFICAR O DETRAN DA COMPRA DO AUTOMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO A SER EFETUADA PELO VENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1458-A/2004, de autoria do Deputado Paulo Melo, visava instituir obrigatoriedade dos adquirentes de automóveis de segunda mão de notificar o Detran da compra do automóvel, independentemente da notificação a ser efetuada pelo vendedor. Recebeu o veto total da Chefe do Executivo porque a matéria já é tratada no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a obrigatoriedade de transferência de propriedade de veículo no prazo de 30 dias e prevê, inclusive, multa pela não efetuação da transferência. O Código de Trânsito Brasileiro vai além, quando prevê obrigatoriedade não só do adquirente, mas do vendedor fazer também uma notificação ao Departamento de Trânsito.\r\n\r\nPor esse motivo, recebeu o veto. A matéria já é tratada em legislação federal e, em tese, estaria até prejudicada. O nosso parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, levando em consideração todas as argumentações do Sr. Deputado Álvaro Lins, ousarei discordar. O autor do projeto, o Sr. Deputado Paulo Melo, neste caso específico, é um dos maiores conhecedores do assunto. Por mais que o argumento do Sr. Deputado Álvaro Lins seja pertinente, acredito que quanto mais houver legislação obrigando comprador e vendedor a registrarem a transação o mais rapidamente possível no Detran, melhor. Isso é fundamental, pois há situações de proprietários que venderam seus carros há anos e depois se viram altamente prejudicados com multas que nem imaginavam existir. Em casos assim, pelo fato de o Detran não ter sido informado da transação daquele determinado automóvel, o vendedor fica numa situação muito delicada.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Paulo Melo é altamente relevante e por isso o meu voto na Comissão é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, agradeço penhoradamente ao Sr. Deputado Alessandro Calazans, que fez aqui, como advogado ad hoc, a defesa de meu projeto. Sou grato, mas entendi as razões do veto. Creio que o Código Nacional de Trânsito já determina, na comunicação de venda, qual o procedimento. Fui ao Detran, que tem complexidade, conversei com o Dr. Neto sobre a implantação deste sistema, por já existir um programa pronto. Aceito a manutenção do veto e acompanho os argumentos do Sr. Deputado Álvaro Lins, aqui, na condição de relator original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, na prática, a notificação deveria ser efetuada pelo vendedor, mas muitas vezes não o é. O Sr. Deputado Paulo Melo propõe também notificar o comprador. É reta a intenção do Sr. Deputado Paulo Melo, porque o Código de Trânsito Brasileiro não está funcionando, mas seguramente, quando for eleito deputado federal - contará com o meu voto -, S. Exa. poderá legislar sobre o assunto. Por isso, eu voto “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto é apaixonante. Vale nos lembrarmos do que vemos numa propaganda de televisão: uma moça não se importa com o estado emocional do namorado; ela termina com o namorado, ele começa a chorar dentro do carro e de repente ela pára e diz: “Não, no meu banco não! Pára, pára, pára, sai do carro, sai do carro!” Tudo o que se refere a automóvel tem a ver com a paixão do brasileiro.\r\n\r\nParabenizo o Sr. Deputado Paulo Melo, nosso companheiro, líder do governo, que visava dar essa proteção ao vendedor do veículo, embora o Código Nacional de Trânsito - lembrado aqui pelo Deputado Álvaro Lins - mais precisamente a Lei nº 9.503, de setembro de 1997 tenha instituído o CTB. Todos os senhores, sem fazer muito esforço, vão lembrar que antes do Documento Único de Trânsito não éramos obrigados a fazer a comunicação de venda. O Código Nacional de Trânsito, como eu disse, por meio do artigo 123, parágrafo único, estabelece em que hipóteses será emitido e será obrigada a retirada do novo documento - transferência de propriedade, mudança para um outro Estado e uma série de circunstâncias.\r\n\r\nEu queria chamar a atenção do autor do projeto, que teve, durante o seu passado, uma ligação muito estreita com os lojistas, com as revendas de automóveis, porque trabalhou de despachante do Detran, e acho que ele deve ter sido procurado por esse pessoal, quando deu entrada no projeto, porque, Sr. Presidente, fica um buraco. O que ocorre na prática? O sujeito vende um veículo para uma loja, pessoa jurídica. Essa loja compra o veículo, que é considerado mercadoria e esse veículo não foi adquirido para ser um bem da empresa e sim, uma mercadoria a ser comercializada. Ocorre uma das falhas do Código Nacional de Trânsito, que é uma lei importante, mas que tem as suas falhas e precisa ser adequada, pois deixa desprotegida a pessoa jurídica da revenda. Certamente, não será esta Casa que fará alguma mudança, porque cabe ao Congresso Nacional essa tarefa. \r\n\r\nEu queria chamar a atenção dos Srs. Deputados, porque não é uma coisa difícil, não, ao contrário, ocorre com muita freqüência. Quando essas lojas vendem esse veículo, o comprador não tem a obrigação de avisar ao Detran que ele comprou, mas o Código Nacional de Trânsito, no artigo 123, parágrafo único, estabelece um prazo de 30 dias para que, se esse veículo for comercializado e não transferido de propriedade, seu proprietários sofrerá penalidades, multa. \r\n\r\nUma loja vendeu, um cidadão de bem qualquer foi lá e comprou, mas o vendedor também não consegue marcar uma vistoria com menos de 30 dias. Então, vejam os senhores como é complexo: a lei obriga a transferir em 30 dias, mas o Detran não consegue marcar uma vistoria em 30 dias. Aí, essa pessoa que comprou o seu veículo recebe uma multa, porque não transferiu para si o veículo em 30 dias. Aí, eles entram com ação na Justiça contra a loja que o vendeu, pedindo perdas e danos da loja, mas o lojista também não tem culpa. \r\n\r\nO lojista, ao vender, preenche o recibo, com as particularidades. Na maioria das vezes, consta no quadro de observação que vem alienado a alguma financeira. As financeiras, por sua vez, já cometem um outro abuso. Geralmente, a financeira prende esse documento para dar para o seu despachante, porque ela quer ter a segurança de que realmente o veículo, ao ser transferido, vai sair do quadro de observação como alienado.\r\n\r\nEra um outro crime corriqueiro: faziam xerox do recibo, entregavam para a financeira e, na parte que ia para o Detran, não constava alienação e o veículo ficava livre, sendo que muitas pessoas compravam um veículo e não sabiam que estava alienado; muitas lojas vendiam veículo á alienado. As financeiras, até num ato abusivo, prendem essa transferência para que um despachante de sua confiança possa assim agir. \r\n\r\nAté que se consiga marcar essa transferência lá se vão 30 dias. Todos sabem que começaram este mês a marcar as vistorias anuais, todos sabem que os postos estão lotados e as pessoas não conseguem marcar vistoria, antes de 30 dias. Isso é uma eterna bola de neve. \r\n\r\nNo meu entendimento, quis o autor - embora S. Exa. tenha mudado de idéia aqui - proteger esses lojistas, passando também a responsabilidade para quem compra. Se quem adquiriu o veículo também tiver a responsabilidade de avisar, de fornecer ao Departamento Estadual de Trânsito essa informação, ele estará, a partir daí, evitando ir à Justiça. É tudo o que precisamos. \r\n\r\nQuero, primeiramente, dar os parabéns ao autor, porque amarra e livra principalmente os lojistas de passar por constrangimentos. E, segundo, dizer que precisamos apertar o Detran para que realize essas vistorias dentro do prazo estabelecido no artigo 123 do Código Nacional de Trânsito. \r\n\r\nO prazo não tem sido cumprido e ninguém reclama! Eu nunca vi o Procon defender um lojista! Só procura defender quem comprou. Muitas vezes, o comprador é vítima, mas o lojista também é vítima do sistema, porque mesmo previsto na legislação, o Detran não consegue executar no prazo previsto. \r\n\r\nO projeto é pertinente. Mesmo sendo V. Exa. um ex-representante dessas categorias, é pena que V. Exa. tenha desistido de defender o seu projeto. Por isso faço aqui o seu papel, com muito prazer, porque também conheço esse mercado há muitos anos e sei que é uma necessidade imediata desses lojistas. \r\n\r\nExistem outras covardias também! Talvez, Deputado Paulo Melo, se o Detran do Estado do Rio de Janeiro não exigisse a vistoria do carro zero km, pudesse realizar as demais vistorias dentro do prazo. Vejam V. Exas.: o cidadão compra um carro zero, saído da fábrica, e é obrigado a fazer vistoria! O Rio do Janeiro é o único Estado da Federação que faz vistoria de carro 0 km, deixando-nos a interpretação de que seja só para arrecadar. \r\n\r\nO cidadão gasta mais de R$ 100,00 para conseguir marcar uma vistoria, isso nos casos em que não compra o veículo alienado. Se for alienado, tem que pagar mais um DUDA. Aí ele é penalizado por não ter o dinheiro para comprar à vista! O que tem a ver se o veículo é alienado ou não? Outra aberração: ele tem que reconhecer firma no cartório daquela relação e, com isso, são quase R$ 200,00 que gasta no cartório! Isso só aqui no Estado do Rio de Janeiro! Não é uma máquina de arrecadação? \r\n\r\nSe não estivéssemos fazendo vistoria em carro zero e cobrando vistoria em carro zero, sobraria tempo para tudo que é necessário, sem burocracia. E digo mais, Srs. Deputados, só ficam reprovados na vistoria de emissão de gases as kombis, os caminhões, táxis e ônibus. A determinação, inclusive, é essa. Não tem espaço para reprovar o carro do particular. Paga-se para fazer essa vistoria de gases. Paga-se para realizar a vistoria. Então, é só para botar dinheiro no caixa e aumentar a fila, levando as pessoas a serem questionadas na Justiça, depois, por não terem cumprido a lei. É uma aberração. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, peço o voto “sim” ao Projeto do nobre Sr. Deputado Paulo Melo e “não” ao Veto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no mérito do Projeto de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, gostaria de registrar minha indignação com o Detran pelo descumprimento de várias leis aprovadas nesta Casa. Sou autor de uma lei, por exemplo, aprovada no meu primeiro mandato, que até hoje não entrou em prática. Essa lei, caso fosse cumprida, iria de encontro aos roubos de carros ocorridos em nosso Estado, pois versa sobre a proibição de o Detran recadastrar carros considerados “salvados” pelas seguradoras.\r\n\r\nO que isso significa? Quando alguém colide com seu carro, ou ele pega fogo, ou entra água dentro dele, a seguradora faz a seguinte avaliação: se for economicamente viável consertar o carro, ela pede que a pessoa escolha uma oficina e leve o carro até lá, que a seguradora paga o serviço; se a seguradora perceber que é inviável financeiramente consertar o carro, ela dá perda total no carro, indeniza ao segurado o valor do carro e fica com a carcaça, a sucata.\r\n\r\nO que tem acontecido em nosso Estado? As seguradoras pegam esses carros “salvados”, essas sucatas, e fazem os respectivos leilões. Uma pessoa vai até lá e compra um desses carros. A seguradora tem toda uma infra-estrutura, tem condições de comprar peças mais baratas, de negociar preço com oficina. Então, a seguradora, que considerou inviável consertar o carro, vende a sucata. Um cidadão compra esse carro e vai tentar consertá-lo.\r\n\r\nSrs. Deputados, aí ocorrem os roubos de carros, porque o cidadão que comprou um desses carros em leilão não tem a mínima possibilidade, financeiramente falando, de consertá-lo. A própria seguradora já havia dito que não tinha condição. Como um cidadão comum vai ter condição de fazer essa reforma? Ele vai recorrer a carros roubados e peças de carros roubados, porque somente desta forma vai conseguir ter alguma vantagem financeira ao comprar um carro assim.\r\n\r\nMeu projeto diz que, a partir do momento em que a seguradora considerar um carro com perda total, este carro fica proibido de ser recadastrado pelo Detran. Logo, quem comprar este carro em leilão só poderá dele fazer uso como sucata, não mais podendo recadastrá-lo como carro comum. Se essa lei estivesse sendo cumprida, tenho certeza de que o roubo de muitos carros nesses cinco anos da minha lei ter sido sancionada, teria diminuído consideravelmente. \r\n\r\nE aí, entro no mérito do projeto do Sr. Deputado Paulo Melo. Sobre as argumentações apresentadas pelo Sr. Deputado Álvaro Lins na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para pedir a manutenção do veto, dizendo que já existe uma legislação federal que aborda esse tema, eu pergunto: se aborda esse tema, por que não tem sido cumprida? É mais uma lei que o Detran tem falhado em observar. É neste sentido que venho à tribuna para louvar o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo, porque acho que quanto mais legislação houver para fechar o cerco, melhor.\r\n\r\nE diz aqui o projeto do Sr. Deputado Paulo Melo: “Que institui obrigatoriedade aos adquirentes de automóveis de segunda mão de notificar o Detran na compra do automóvel”. É importante que todas a partes, tanto o comprador quanto o vendedor assim que pactuarem a transação, que fecharem a transação, possam correr ao Detran e notificar essa venda.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. tocou num ponto crucial que é a importância de se fazer cumprir as leis aprovadas nesta Casa, independente do autor do projeto, uma vez que depois de aprovadas elas pertencem ao povo do Rio de Janeiro e não ao autor do projeto.\r\n\r\nV. Exa. falava especificamente do Detran. Quero fazer aqui uma reclamação em público. Primeiro, um projeto de lei de minha autoria que permitia a escolha do numerário da placa: 1010, 1111, 1171, para alguns; 0007, para aqueles que gostam de se parecer com James Bond, enfim. Hoje, isso é uma prática. Há pessoas que têm a data de aniversário. Era comum se ver BMW, emplacada em São Paulo, BMW-1328, porque 328 era a marca da BMW. É uma coisa que ocorre. Sabemos que isso é propina dada por baixo, para poder escolher essas placas. \r\n\r\nQual foi a nossa intenção? Foi acabar com a propina. Fazer com que isso se transformasse em mais uma fonte de recursos destinada à Secretaria de Segurança Pública que, à época, era a secretaria a que o Detran pertencia. Então, o Detran hoje não está cumprindo a lei.\r\n\r\nRecebi um telefonema do Presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello, de que uma pessoa havia reclamado com ele, parece-me que um parente seu, que foi emplacar um carro, quis requerer o formulário para pagar e escolher o numerário da placa, o Detran disse simplesmente desconhecer. Precisa de regulamentação, a lei é auto-aplicável.\r\n\r\nO que precisamos, independente dos partidos, é que os deputados possam defender aquilo que eles, com muita dificuldade, conseguiram aprovar neste Plenário.\r\n\r\nSrs. Deputados, vejam a dificuldade que é aprovar um projeto; 90% dos vetos são mantidos. Quando se consegue derrubar um veto ou se consegue a sanção direta do seu projeto, um membro do Executivo não cumpre. Aí fica muito difícil, fica muito fragilizada a nossa atuação nesta Casa.\r\n\r\nAproveito o momento para solicitar ao Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, que nos dê esse apoio, por intermédio do Procurador desta Casa, encaminhando um ofício ao Presidente do Detran, para que faça cumprir a lei. A lei é boa e traz recursos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Conte com a Presidência.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E a outra lei que este Plenário aprovou, uma mensagem, aí não é do Detran, é mais da Secretaria da Receita. Nós reduzimos de três para dois anos o prazo de carência, para que o taxista possa adquirir os veículos novos com isenção do ICMS. Brasília já havia reduzido o IPI de três para dois anos; e nós, no final da legislatura passada, aprovamos. \r\n\r\nEstamos perto dos Jogos Pan-Americanos; é mais do que importante que se possa trocar a frota de táxis. O Sr. Deputado Dionísio Lins, outro defensor da categoria, sabe que o taxista vai à Receita e lá não lhe é fornecido o formulário para que ele requeira, na concessionária, seu veículo com isenção de ICMS. Ora, estamos falando de uma mensagem da ex-governadora aprovada por todos os Srs. Deputados desta Casa! É preciso chamar a atenção para tamanho descaso!\r\n\r\nPeço, mais uma vez, à Procuradoria da Casa que dê este respaldo aos Srs. Deputados, até porque não se trata de projeto de um deputado, mas de uma mensagem do Poder Executivo muito importante: frota nova de táxis; a imagem do Rio em jogo; mais segurança e mais economia para o taxista e mais conforto para os passageiros. Enquanto vemos toda essa mobilização em torno do Jogos Pan-Americanos, estamos cientes de que fizemos a nossa parte.\r\n\r\nEsperamos que o Sr. Secretário da Receita cumpra o seu papel. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, uma vez que meu tempo já se esgotou, o principal mérito do projeto do Sr. Deputado Paulo Melo é o fato de que, se as partes cumprirem essa lei, evitará que, no futuro, o vendedor de um determinado automóvel tenha que ficar peregrinando pelo Detran para pedir a anulação de multas do novo proprietário - e, em certos casos, alguns até respondem por homicídio quando o novo dono atropelou alguém, que morreu em seguida -, pois nem sempre a transferência é feita no prazo determinado. Infelizmente, hoje, o antigo dono fica, muitas vezes, nas mãos do Detran.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, solicito aos Srs. Deputados que entenderam que a argumentação é positiva em relação ao projeto do Deputado Paulo Melo que votem pela rejeição ao veto da Sra. Governadora. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Alessandro Calazans. V. Exa. quase me convenceu da competência do Sr. Deputado Paulo Melo, meu líder. \r\n\r\nEm votação a matéria. Votando “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; votando “não” rejeita o projeto e aprova o veto.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal a fim de facilitar o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram SIM os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Dica, Domingos Brazão, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram NÃO os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos SIM; 4; Votos NÃO: 39; Votos ABSTENÇÃO: 0. Total de Votos: 43.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2249/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA QUE O CIDADÃO POSSA TER ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins, presidente da Comissão.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados que amanhã retornará à pauta a matéria que retiramos atendendo à última reunião do Colégio de Líderes com os representantes da OAB, o Sr. Deputado Paulo Ramos, e o CRC, sobre o projeto de lei que altera os artigos 258 e 260 em relação ao Conselho de Contribuintes. A posição do governo foi mantida. Eu havia retirado a matéria de pauta porque havia uma solicitação de que o presidente da OAB Nacional viajaria à Colômbia com o governador e faria um apelo. Ontem, conversei com o governador - o presidente da OAB Nacional não compareceu, foram os dois membros do Conselho Federal da OAB - e não houve nenhuma ponderação sobre esse assunto. O governador mantém a sua posição. Nenhum dos Estados brasileiros tem representantes da OAB e do CRC. \r\n\r\nO caso que se tentou foi no Governo Benedita, mas não chegou a ser executado; foi suspenso pela Justiça já que entendeu que tem que ser paritário entre o Estado e representantes de entidades que representam o contribuinte - a Federação da Indústria, Federação da Agricultura, Federação do Comércio. \r\n\r\nPortanto, a Presidência acatou a solicitação dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos, Marcelo Freixo, Alessandro Molon e outros e retirou de pauta atendendo também às entidades. Portanto, a matéria está em condições de vir ao plenário. A matéria é conhecida, já foi discutida, mas a Presidência abre a possibilidade para que, se for do interesse das entidades, da OAB, do CRC, se reunirem na sala da Presidência amanhã, a partir das 15h30, antes da Sessão para que possamos discutir.\r\n\r\nHoje foi aprovada a emenda constitucional e vetos, no mérito, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. A Presidência solicita ao Deputado Marcelo Freixo e aos outros líderes - Deputado Paulo Ramos, Deputado Nelson Gonçalves, presidente da Comissão de Servidores Públicos - que convoquem reunião na segunda-feira, às 11 horas, na Presidência, com a presença de todos os outros Srs. Deputados e todas as entidades representativas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro que quiserem estar presentes. Se não for possível na Sala da Presidência faremos no auditório para que possamos discutir, já que a matéria vai entrar em pauta em primeiro turno, em primeira discussão.\r\n\r\nÉ uma matéria de quórum qualificado, são 3/5, em dois turnos. Ela, então, inicia a discussão na próxima terça-feira já que também há convencimento do governo do Estado que recebeu, com a presença dos Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Paulo Melo, Gilberto Palmares, quer dizer, uma série grande de deputados, recebeu 41 entidades representativas dos servidores numa discussão que, no Palácio Laranjeiras, durou quase quatro horas. Um debate muito propositivo, onde as entidades firmaram seus pontos de vista e os membros do governo também. \r\n\r\nNós vamos aprofundar. E foi entendido que o local do aprofundamento desta discussão deva ser o Parlamento. Então, a emenda está mantida, e a Presidência vai colocar em pauta, abrindo esse espaço democrático com todos os deputados e os representantes sindicais para a próxima segunda-feira, às 11 horas.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, queria que V. Exa. deferisse o pedido de publicação do manifesto entregue hoje nas Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos desta Casa, intitulado “Favelas pela vida, sem tiros e tiroteios”. \r\n\r\nImportantes lideranças comunitárias do Rio de Janeiro, que estão num movimento muito intenso, já fizeram uma caminhada na semana passada até a sede do Viva Rio onde foram recebidos pelo vice-governador. Ontem tiveram uma audiência com o Comandante-Geral do Polícia Militar, o Comandante Ubiratan e hoje estiveram aqui nesta Casa. São mais de 200 moradores organizados, debatendo o tema da Segurança Pública e buscando a redução da violência letal, que é o grande desafio aqui no Rio de Janeiro no que diz respeito a uma política de Segurança Pública inclusiva. \r\n\r\nSão moradores das chamadas áreas de risco, são moradores de favelas que querem fazer um debate honesto e aberto sobre a questão da violência. Isso é extremamente importante. É um importante manifesto e estou pedindo que V. Exa. possa deferir tal publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere integralmente a solicitação de V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito obrigado.\r\n\r\n“MANIFESTO\r\n\r\nFavelas pela vida, sem tiros e tiroteios!!!\r\n\r\nA Cidade que já foi partida está dilacerada... Nas ruas, sinais, calçadas, manchetes de jornais é sempre a mesma coisa: Mortes, mortes, mortes e... MORTES! Nas favelas é todo dia a mesma coisa: Tiros, Tiros e tiros! Tem tiros da polícia, do bandido, dos invasores e de milicianos e TEM MORTE todos os dias. A cidade já gritou, protestou, orou e clamou por paz! Parece que não tem jeito. Já fomos aos palácios, governantes, parlamentares e até a ONU. Todos os dias vamos a Deus... O que mais podemos fazer?\r\n\r\nA sociedade da qual somos parte integrante não reconhece a gravidade do problema e parece concensuar que se a favela estiver sitiada, o problema estará resolvido. Não estará! Já se botou polícia aos milhares, já se mandou caveirões, já se tentou de tudo, mas nada terá sido resolvido se não entendermos que moradores de favela, asfalto e polícia ao invés de se confrontarem preconceituosa e ideologicamente devem dar as mãos no combate à violência e na defesa da vida.\r\n\r\nA realidade é árdua e dolorosa... Estamos em guerra, sim! O pior é que somos todos alvos! Desarmados e desorientados não temos para onde correr e nem a quem recorrer... Em nossas comunidades os governos vêm \"fazendo a sua parte\" contribuindo para o aumento da criminalidade: As escolas quando existem, estão superlo tadas e sem professores, os postos de saúde, sem equipamentos e profissionais, as áreas de lazer em sua maioria ou são criadas e cuidadas pelos traficantes ou nossas crianças não têm onde brincar, os programas sociais quando levados estão sempre ligados e condicionados ao apoio político a este ou aquele Vereador, Deputado, Secretário... Não são permanentes. Nossos jovens até mesmo os ligados ao tráfico, pedem a cada dia e a todo o momento uma oportunidade. Emprego é a palavra mágica capaz de fazer baixar as armas, cessar os tiros e valorizar a vida.\r\n\r\nA gente quer uma cidade que nos proteja e ofereça oportunidades. A vida tem que ter sentido e ser valorizada. Jovens, crianças e idosos não podem morrer todos os dias nos becos e escadarias da favela, donas de casas, chefes de família e cidadãos de bem não podem ser alvejados na rotina de seu dia-a-dia, nos lares, nas ruas, nos sinais de trânsito. Policiais não podem ser mortos no exercício de sua função; o combate a criminalidade.\r\n\r\nNós líderes comunitários das favelas do Rio de Janeiro, já não agüentamos contar mortos, feridos e vítimas. Bala perdida é coisa de cidade sem lei, sem, rumo, sem dono... Sabemos que somos sempre responsabilizados pela força de nosso papel diante da sociedade. Pecamos por ação e por omissão. Então vamos pro front... Não nos interessa de quem é a culpa ou a arma, queremos o fim da guerra. Aos chefes de tráfico em nossas comunidades EXIGIREMOS o fim dos ataques ou revide durante as incursões policiais, alguém tem que baixar a arma... Independente de quem comande ou da Facção dominante.\r\n\r\nAos comandantes de Batalhões, ao Comando das Polícias, ao Secretário de Segurança e ao Governador solicitamos que proteja seus homens e os incentive a lograr êxito em suas funções sem colocar as suas e as vidas da população em riscos.Temos uma polícia capaz, cuja principal ferramenta no combate a criminalidade é a inteligência. Basta olhar os dados estatísticos. Quantas prisões significantes sem um único tiro.\r\n\r\nDor é dor e dói cada vez mais forte a cada vítima que tomba, a cada mãe que chora, a cada família que perde um integrante, a cada esquina manchada com o sangue de nosso povo desprotegido e inerte. Não existe diferença entre moradores da favela ou asfalto, contribuintes ou policiais, vivemos uma vitimização coletiva. .\r\n\r\nAcreditamos enfim que chegou a hora de nos darmos um desafio como sociedade, temos que acabar com os confrontos armados, com a mortalidade crescente e ,se utopia for permitido, construir um RIO VIVO E DE PAZ!”\r\n\r\nE quero reforçar que esses moradores estarão presentes na importante audiência pública, em conjunto da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, na próxima segunda-feira, sobre as diversas formas de policiamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa e, logo a seguir, o nosso presidente da comissão para emitir parecer que ainda não emitiu.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo a V. Exa. que sempre tem esse espírito democrático. Em vez de entrarmos com essa matéria da OAB amanhã, que deixemos para a semana que vem, na terça-feira.\r\n\r\nFaço este apelo a V. Exa. para podermos telefonar agora, conversar. Eu sei que V. Exa. já abriu o espaço de debate, mas aqui fica mais este último apelo a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Evidentemente, gostaria de atendê-lo, mas se trata de matéria já conhecida. Se verificarmos na última reunião, o líder do governo já tinha orientação concreta do governo pela manutenção da mensagem como está. Atendendo ao apelo de V. Exa. - e também à argumentação do vice-presidente da OAB e do presidente do CRC - e tendo em vista a possibilidade de, na viagem à Colômbia, surgir um fato novo, e para não parecer intransigência, a Presidência retirou de pauta, pressupondo votá-lo após nos certificarmos junto ao Governador se estaria mantida a posição ou não. \r\n\r\nDiscutiremos a matéria, acho que há tempo suficiente, e podemos receber os membros das entidades organizadas antes e durante o processo de votação. \r\n\r\nTemos uma emenda constitucional de grande importância, que trata da possibilidade de ingresso no Serviço Público por concurso. O governo tem a disposição de inaugurar 30 Postos de Saúde 24 horas, até o final do mês de agosto, principalmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Magé, Itaboraí. Portanto, temos urgência, e vamos votar a emenda em dois turnos. \r\n\r\nAssim, peço a compreensão de todos. Sem qualquer tipo de intransigência, pois V. Exas. sabem que isso não é do meu feitio. Precisamos avançar com a pauta. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Por fim, gostaria de registrar meu apoio a esse manifesto e dizer que por orientação de V. Exa. a Comissão de Economia, Indústria e Comércio - junto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - começa a discutir previamente questões orçamentárias concretas. \r\n\r\nIsso tudo é resultado daquela reunião, quando V. Exa. recebeu os pais do menino João Hélio e familiares de outras vítimas. As audiências estão ocorrendo - não estive presente na última, mas estarei nas próximas - e já temos mais quatro marcadas, dando seqüência à sugestão de V. Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Traremos também à votação na terça-feira o projeto de autoria do Deputado Alessandro Molon que pretende que o Estado apóie as famílias das vítimas de violência. Evidentemente depois das discussões haverá a decisão do Plenário desta Casa, que é soberano. \r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2249/05, de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira, trata da disponibilização de terminais de computador para que o cidadão possa ter acesso à internet e dá outras providências. Esse Projeto se baseia no artigo 333, parágrafo 2º da Constituição Estadual. Estudei o veto aposto ao projeto e não encontrei em suas razões qualquer justificativa de caráter legal, jurídico ou constitucional. Percebi mera conveniência e oportunidade, porque existiria um projeto semelhante levado a cabo pelo governo do Estado. Com a mudança de governo, talvez não tenha continuidade garantida.\r\n\r\nDesta forma, considerando a relevância do projeto e a necessidade do acesso à internet, o parecer da Comissão é pela rejeição do veto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, antes de dar meu voto separado com relação ao parecer do Sr. Deputado Álvaro Lins, gostaria de dizer que na reunião de hoje da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos foi votada a PEC de autoria do governo do Estado, que autoriza a contratação pela CLT, como bem disse V. Exa., o que foi aprovado com meu voto contrário. Então, venho só registrar que, com relação a esta matéria da PEC, posicionei-me contrariamente, como membro da Comissão. No momento oportuno, no plenário, também encaminharei a votação contrária a esta PEC.\r\n\r\nEm relação à matéria em pauta, neste momento em que o nobre Sr. Deputado Álvaro Lins pede a rejeição do veto, Sr. Presidente, enfatizo que este é um projeto de alcance social imenso. Realmente, hoje, ao falar sobre acesso à internet, estamos falando de acesso à integração social do cidadão. O assunto é, portanto, fundamental. \r\n\r\nO que acontece é que já existe, no governo do Estado, um projeto, através do Proderj, para instalação de núcleos única e exclusivamente de acessos à internet. Acredito que já estejam em torno de 45 os núcleos do governo do Estado de acessos à internet. O que nós podemos fazer é trabalhar para que o governo do Estado possa ampliar esse projeto. Quanto mais ampliarmos projetos de acesso à internet, maiores as possibilidades de inclusão social. Por isso o meu voto é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, comunico que, na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, votei favoravelmente. Foi acatada a emenda de autoria da bancada do PSDB que define quais são as funções de Estado. \r\n\r\nEste projeto de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira, que retorna ao nosso convívio, merece que votemos “sim”, a favor do projeto, rejeitando o veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto “não” ao projeto, rejeitando o veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - 4 a 1. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Sim” ao projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, espere aí. Estão aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Confundindo V. Exa.? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estão me confundindo, Sr. Presidente. A Sra. Deputada Aparecida Gama está me elucidando quanto ao meu voto, o que me deixa muito feliz, porque votei “sim” ao projeto e “não” ao veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, 4 a 1. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se já não bastasse o mérito da matéria que vamos discutir logo após a inicial, só pela autoria o projeto já mereceria a nossa aprovação. Coincidentemente, retorna a esta Casa a nobre Sra. Deputada Graça Pereira, que esteve emprestando os seus conhecimentos à Prefeitura do Rio de Janeiro. Seja muito bem-vinda, Sra. Deputada Graça Pereira, nossa amiga. \r\n\r\nRessalto a importância do projeto, que trata de tema tão atual. Ainda hoje, no Expediente Inicial, o Sr. Deputado Comte Bittencourt veio a esta tribuna, como educador que é, trazendo números da nossa triste realidade. Embora, dizia o Sr. Deputado Comte Bittencourt, em comparação com os países sul-americanos, o Brasil esteja à frente, é triste a realidade em que nos encontramos. Poderíamos dizer que, do ponto de vista da informática, somos analfabetos. \r\n\r\nHá cerca de dez dias, aqui aprovamos uma mensagem do Poder Executivo que manifestava o desejo da transparência de seus atos, compromisso este assumido pelo querido Sr. Governador Sérgio Cabral, que, vale lembrar, não é o autor do Veto. Ainda estamos votando vetos da querida Sra. Governadora Rosinha. Mas o Projeto tem tudo a ver com a mensagem que aprovamos, porque, se queremos - e devemos - desejar viabilizar esse acesso, precisamos dar condições para que o povo excluído tenha acesso à informática.\r\n\r\nSrs. Deputados, é triste nossa realidade. Mas não vou dizer do “pobre, pobre, pobre”, como diria a canção O Pobre de Marré de si. Até o cidadão de classe média baixa tem dificuldade de ter um computador em casa, porque fez um financiamento nas Casas Bahia, comprou um computador, que queimou e ele não pôde consertar, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Isso é comum. O ar-condicionado ligado... Como é que faz, Sr. Deputado Mário Marques, para pagar a conta de luz, manter o ar-condicionado ligado e a linha de telefone ocupada para poder estar na internet? Então, se até o cidadão de classe média tem dificuldade, imagine o pobre.\r\n\r\nA solução é os meninos correrem para as lan houses, Sr. Presidente. O nome é até bonito, brasileiro tem mania de americanizar tudo. O nome é lan house. Mas cadê o dinheiro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, para que o menino da escola pública, para que o trabalhador, que vive com seu salário apertado, possa freqüentar a tal da lan house, para fazer um trabalho de escola, para enviar um currículo para uma empresa? \r\n\r\nConhecemos a Sra. Deputada Graça Pereira há muitos anos. Está em seu terceiro mandato. A deputada, pensando na inclusão digital - que também é um nome bonito -, busca a aprovação do seu Projeto. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Apenas para colaborar com seu pronunciamento sobre o Projeto da Sra. Deputada Graça Pereira, hoje trouxe uma preocupação no Pequeno Expediente, que V. Exa. reforça, quando trata da inclusão digital. Para o filho do trabalhador, segundo dados da imprensa neste final de semana, este é um país de excluídos digitais. Apesar de sermos o país com maior freqüência no mundo digital nessa grande rede mundial de comunicação, apenas 21% da população brasileira tem acesso a essa rede. Nas classes D e E, nobre deputado, 75% não têm acesso à rede. Na classe C, 48% não têm acesso à rede de informação, em pleno século XXI. \r\n\r\nQuero colaborar com seu discurso, porque hoje, Sr. Presidente Jorge Picciani, trouxe uma preocupação relativa a uma decisão equivocada de S. Exa. o Sr. Secretário de Estado de Educação, que está retirando pessoal dos laboratórios de informática da rede estadual, daquelas poucas escolas que têm laboratório. Com certeza absoluta, o laboratório hoje, na situação em que se encontra a rede própria do Estado, talvez seja o centro de maior atração daqueles meninos, porque são os filhos dos trabalhadores que podem se ligar ao mundo na consulta das suas necessidades acadêmicas. \r\n\r\nO Secretário de Educação, nobre Sr. Deputado Domingos Brazão, está retirando os 700 professores que foram treinados, capacitados pelo governo do Estado. O Estado fez investimento nesta capacitação, qualificou, chamou esses professores de orientadores tecnológicos. No início do ano letivo, esses professores foram retirados dos laboratórios de informática. Hoje, os laboratórios estão parados. As portas estão fechadas. \r\n\r\nEstou apenas trazendo esta colaboração a V. Exa. para reforçar a sua preocupação... \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito pertinente o aparte de V. Exa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... que vai ao encontro da autora do projeto, que é aumentar, sobremaneira, da forma que for possível, esta inclusão digital. No século XXI, Sr. Deputado, inclusão é igual a inclusão social. Dar acesso à rede de informação representa incluir socialmente aqueles que precisam desta inclusão.\r\n\r\nEntão, quero apenas colaborar com o vosso pronunciamento e dar todo apoio à iniciativa da Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte de V. Exa. Em momento oportuno vou responder...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Solicito a V. Exa., como um dos líderes da bancada do governo nesta Casa - o governo é do seu partido - que V. Exa. leve nossa preocupação com esta decisão equivocada de S. Exa., o Secretário de Estado de Educação. Ele tomou uma decisão equivocada. Ele não vai resolver o problema do déficit de professores gerando uma ausência desses professores capacitados nos laboratórios de informática.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte de V. Exa., que trouxe inclusive percentuais. Falava ao Plenário da classe média. V. Exa. nos trouxe dados sobre a classe “C”, 48% da classe, o que é assustador. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Com a benevolência da Presidência, vou conceder um aparte ao nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nA inclusão digital tem importância gigantesca em nosso Estado. Lembrando que, na Baixada Fluminense, temos hoje 3,5 milhões de habitantes. Nova Iguaçu tem um milhão de habitantes e nenhum acesso à internet pública. Até hoje, nem o governo municipal nem o governo estadual fizeram. Em Belford Roxo, a mesma coisa.\r\n\r\nTambém quero lembrar da importância deste projeto: se nós temos que melhorar a Educação, temos que ter inclusão digital. \r\n\r\nQuero também falar da necessidade do poder público evoluir a escola pública, evoluir como evoluem as escolas particulares, a necessidade social. Quando discutimos aquele projeto sobre o 3º ano vestibular, sendo necessário o ensino médio, não traríamos nenhum prejuízo ao governante. Sim, traríamos melhorias para os estudantes. A inclusão digital é também importante neste aspecto. O 3º ano seria ligado ao pré-vestibular para ajudar os alunos da escola pública a ter um acesso mais tranqüilo à faculdade. Esse projeto não foi vetado pelo governo atual, mas pelo governo anterior. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Esse projeto foi vetado pela Sra. Governadora Rosinha.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Quando votamos no governo, votamos sabendo que ele vai trazer a necessidade do povo à política, para que funcione. Não votamos em um governo para que ele dificulte a nossa evolução social.\r\n\r\nEntão, vamos torcer para que os governantes, os Srs. Deputados lutem por melhoria nas condições, principalmente na nossa Baixada Fluminense, que tem uma necessidade enorme e está excluída, não só digitalmente, mas socialmente também.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Agradeço o aparte a V. Exa.\r\n\r\nQuero dizer, como membro da bancada do governo, que o governo tem feito a sua parte. Inclusive, o governo enviou esta mensagem que visa dar transparência aos seus atos através da rede.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Domingos Brazão, votei pela derrubado do veto sendo até coerente com o aparte do Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque na quinta-feira passada, com a presença em plenário do Sr. Deputado Alessandro Calazans, fiz um pronunciamento mostrando o absurdo da decisão do Secretário de Educação de tirar os orientadores tecnológicos e transferi-los para dar aulas de diversas disciplinas. Vestiu um santo e despiu outro. Com isso, desmobilizou o programa de inclusão digital. Nessa linha de coerência, temos que derrubar o veto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Gostaríamos de dizer ao Deputado Luiz Paulo que governos são feitos de erros e acertos, num exercício diário. Certamente, as medidas não corroboram com o sentimento do Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que a assessoria do governo está entrando em contato com os secretários, para mostrar a responsabilidade e o compromisso do governo, a que todos pertencemos, para que possa ir adequando suas ações à realidade. Meus cumprimentos à autora e, no momento oportuno, manifestaremos nosso voto favorável ao projeto, e “não” ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEncerrado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa, para a Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2007, às 14h30min, a seguinte: (Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA\r\n\r\nDISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA QUE O CIDADÃO POSSA TER ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO, COM VOTO EM SEPARADO PELA MANUTENÇÃO, DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4975/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1092-B/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº\r\n\r\n04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ZITO, 2ª SECRETÁRIO; WAGNER MONTES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 160662"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "160663": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1329-A/2004, QUE “ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 3762 DE 2002”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário que visa modificar a redação do artigo 1° do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a emenda, verificamos que ela encontra óbice constitucional, no momento que trata de forma diferenciada as concessionárias de controle acionário público e privado, contrariando o disposto no art. 5° da Constituição Federal.\r\n\r\nOcorre que a preocupação levantada pelo ilustre Deputado, no seio da sua proposta, é correta: como pode uma empresa pública que inscreva usuários inadimplentes, residentes ou domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, em cadastro de devedores, esteja proibida de contratar com o Poder Público Estadual, ou seja, beneficiária de qualquer tipo de isenção?\r\n\r\nÉ evidente a necessidade de modificação da redação do caput do art. 2° da Lei n° 3.762/2002, para que essa incorreção, constatada pelo ilustre Deputado Domingos Brazão seja corrigida.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL À EMENDA, CONCLUINDO POR SUBEMENDA.\r\n\r\nEMENDA SUBSTITUTIVA\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O artigo 2° da Lei n° 3.762, de 2002, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As concessionárias que violarem o disposto no art. 1° sofrerão as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 10.000 UFIRS por cada nome incluído em cadastro de devedor;\r\n\r\nII - multa de 50.000 UFIRS por cada nome incluído, no caso de reincidência”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1329-A/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/07, QUE “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 1), Deputado Gilberto Palmares (nº 2), Álvaro Lins (nº 3), Marcelo Freixo (nºs 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(FAVORÁVEL À PEC)\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADA AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposta de emenda constitucional e 5 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Emenda Constitucional que “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é necessária tendo em vista as modificações ocorridas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que diz respeito às emendas, verifica-se que a emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Emenda Constitucional ora em análise, devendo, porém, sofrer algumas alterações meramente para correção de redação.\r\n\r\nAs emendas nºs 3 e 5 apresentaram-se prejudicadas em função da aprovação da emenda nº 1, pois tratam dos mesmos dispositivos e referem-se à mesma matéria.\r\n\r\nDestaque-se que a emenda nº 5, muito embora repita, na íntegra a redação do disposto na proposição, somente apresenta alterções em seu §2º, da mesma forma que a emenda nº 1 ora aprovada.\r\n\r\nPor fim, as emendas nºs 2 e 4 não contribuem para o aperfeiçoamento, não devendo, serem aprovados.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4 do Projeto de Emenda Constitucional nº 03/2007.\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA Nº 1\r\n\r\nArt. 1º - O art. 82 e seu respectivo §1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.\r\n\r\n§1º - A fixação dos padrões de vencimento e salário e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e empregos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos e empregos.\r\n\r\n§2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI - no âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na) segurança pública;\r\n\r\nb) tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais;\r\n\r\nc) auditoria - controle interno;\r\n\r\nd) jurídico - Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público;\r\n\r\ne) regulação - fiscalização de mercado;\r\n\r\nf) planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng) elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh) polícia administrativa - inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental.\r\n\r\nII - No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na) elaboração legislativa;\r\n\r\nb) controle externo;\r\n\r\nc) administração da justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar outras funções típicas de Estado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nApoiamento à Subemenda de Redação à emenda nº 1, Deputados: Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel, Zito e Graça Pereira.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, com voto em separado do DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente (voto CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.), PAULO MELO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2006, MENSAGEM Nº 57/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa do Poder Executivo é relevante, oportuna e vem ao encontro do interesse público, e tem como principal objetivo regular a administração, aquisição, utilização, oneração e a alienação dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: Luiz Paulo, Presidente; Paulo Melo, Vice-Presidente; José Nader e Alair Correa (suplente).\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3761/2006, MENSAGEM Nº 58/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO ESTADO, INTEGRAÇÕES COM MODAIS RODOVIÁRIOS E DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para recuperação das instalações físicas, aquisição de bens e implantação de políticas e plano de ações de desenvolvimento institucional do sistema de trens urbanos do estado, integrações com modais rodoviários e do sistema de bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa do Poder Executivo é relevante, oportuna e vem ao encontro do interesse público, e tem como principal objetivo, autorizar o mesmo a celebrar contrato de empréstimo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para viabilizar a melhoria do sistema de transporte ferroviário, e em especial a preservação dos bondes de Santa Teresa, pelo inegável valor histórico e cultural.\r\n\r\nAssim posto, com o objetivo de colaborar e visando aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda,\r\n\r\nEMENDA Nº 01 ADITIVA \r\n\r\nAcrescente-se onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo, antes da assinatura do contrato, enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento, o plano qüinqüenal de investimentos da SUPERVIA, o plano de investimentos do Sistema de Bondes de Santa Teresa, a contrapartida do estado no financiamento e a capacidade de endividamento e pagamento do Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3761/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3761/2006 concluindo por FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: Luiz Paulo, Presidente; Paulo Melo, Vice-Presidente; José Nader e Alair Correa (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 combinado com o art 41, do Regimento Interno, o senhor Presidente, informou que a presente reunião foi cancelada, em virtude da 1ª Audiência Pública Conjunta, realizada nesta data, com o início as 14:00 horas e o término às 16:25 horas, com os membros da Comissão. \r\n\r\nSala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em quatorze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nE DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e FÁBIO SILVA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/02/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: Com a palavra o Senhor Presidente iniciou os trabalhos comunicando que as Reuniões Ordinárias passam a ser realizadas às quintas-feiras às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Em seguida, informou que esta Reunião tem como objetivo informar as normas e procedimentos desta Comissão, de acordo com o art. 26 §33 do Regimento Interno, e informar, também, através de ofício, a instalação e estrutura da mesma às seguintes autoridades: Secretário de Estado de Fazenda, Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO. O Senhor Presidente oficiou ao Secretário de Estado de Fazenda solicitando que nos seja encaminhada a composição da estrutura funcional dessa Secretaria com os ocupantes dos cargos de maior relevância, inclusive as chefias das diversas inspetorias e a composição da Junta de Revisão Fiscal. Solicitou, ainda, o planejamento fiscal programado para o exercício de 2007, inclusive o cronograma de implantação da Nota Fiscal Eletrônica. O Senhor Presidente solicitou ao Presidente da ALERJ o uso da sala nº 106, do Palácio Tiradentes para o efetivo funcionamento desta Comissão, acomodando, assim, o “Disque-Contribuinte - Denúncia Tributária”.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quatorze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL \r\n\r\nE DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e FÁBIO SILVA membros efetivos deste órgão técnico. O Senhor Presidente, constatando a ausência da maioria dos membros, decidiu dar por encerrada a reunião, convocando para a próxima quinta feira, dia quinze, uma nova reunião com a seguinte pauta: discussão e votação de pareceres e assuntos gerais de interesse da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em oito de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL \r\n\r\nE DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER e ALAIR CORREA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/03/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente avocou em 02/03/07, o Projeto de Lei Complementar nº 35/2006, Mensagem nº 57/2006, do Poder Executivo; e o Projeto de Lei nº 3761/2006, Mensagem nº 58/2006, do Poder Executivo. Prosseguindo o Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Paulo Melo, em 08/03/2007, o Projeto de Lei nº 70/2007, Mensagem nº 07/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que o Relator Deputado Luiz Paulo emitisse seu parecer: 1. Projeto de Lei Complementar nº 35/2006, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Projeto de Lei nº 3761/2006, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a pre sente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em quinze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Tucalo, Vice-Presidente, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a terceira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 14/03/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - nenhum documento foi recebido. II - Documentos expedidos: em 14/03/2007 - 1 - ofício CEL nº 04/2007 - à Sra. MARIA ALICE FONTES - Diretora do Depto. Arquivo da Rede Globo - solicitando acesso aos arquivos de imagens do PANAMERICANO; 2 - ofício CEL nº 05/2007 - ao Sr. Presidente JORGE PICCIANI - solicitando o Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização da Audiência Pública sobre o PANAMERICANO, transmissão ao vivo via TV ALERJ e publicação em diário oficial da íntegra das transcrições taquigráficas da Audiência. A seguir, todos os ofícios de mesmo teor: 3 - ofício CEL nº 07/2007 - ao Sr. Secretário Geral do CO-RIO Comitê de Organização do PANAMERICANO CARLOS ROBERTO OSÓRIO - convidando para a Audiência Pública sobre o PANAMERICANO; 4 - ofício CEL nº 08 - ao Sr. Secretário de Estado de Esportes EDUARDO PAES; 5 - ofício CEL nº 09/2007 - ao Sr. Secretário de Estado de Transportes JULIO LOPES ; 6 - ofício CEL nº 10/2007 - ao Senhor Secretário de Estado de Meio Ambiente CARLOS MINC ; 7 - ofício CEL nº 11/2007 - ao Sr. Presidente do COB Comitê Olímpico Brasileiro - CARLOS ARTUR NUZMAN; 8 - ofício CEL nº 12/2007 - ao Sr. Secretário Municipal Especial do PANAMERICANO Ruy Cezar; 9 - ofício CEL nº 13/2007 - ao Sr. Presidente da RIO URBE JOÃO LUIS REIS DA SILVA; 10 - ofício CEL nº 14/2007 - ao Sr. Secretário de Estado de Segurança JOSE MARIANO BELTRAME; 11 - ofício CEL nº 15/2007 - ao Sr. Coordenador-Geral do SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública JOSÉ HILÁRIO NUNES MEDEIROS; 12 - ofício CEL nº 16/2007 - ao Sr. Ministro de Esportes ORLANDO SILVA JR.; 13 - ofício CEL nº 17/2007 - ao Sr. Secretário Executivo das Ações Governamentais do PAN 2007 RICARDO LEYSER; 14 - ofício CEL nº 18/2007 - ao Sr. Secretário de Estado de Obras LUIS FERNANDO PEZÃO; 15 - ofício CEL nº 19/2007 - ao Sr. Sub-Secretário de Estado de Infra-estrutura e Integração JOSÉ DE MELO PORTELA; 16 - ofício CEL nº 20/2007 - ao Depto.Som da ALERJ - solicita som e gravação para a Audiência Pública do PAN; 17 - ofício CEL nº 21/2007 - à Secretaria de Estado de Segurança solicitando a presença do Cel. UBIRATAN DE OLIVEIRA Cdte.Geral da Polícia Militar e oficiais na Audiência Pública do PAN. III - Distribuição de Proposições: não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à pauta da reunião de hoje, qual seja, a discussão e votação do parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada CIDA DIOGO. A proposição foi retirada de pauta. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou o andamento da organização da Audiência do PANAMERICANO e solicitou a todos a subscrição da deliberação da mesma, aceita por todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que registrasse em ata que as reuniões da Comissão de Esporte e Lazer da ALERJ serão realizadas às quintas-feiras, às quatorze horas. Em seguida, Sua Excelência franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quinze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE Presidente\r\n\r\n(a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007 )\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença da Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e JOSÉ NADER, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, anunciando a presença do ex-Deputado CAETANO AMADO, que participou da CPI da Varig na legislatura passada, elogiando o seu trabalho naquela Comissão. Após, anunciou que estavam convocados para estas datas os Senhores MIGUEL DAU, que não podendo comparecer encaminhou justificativa por escrito, solicitando uma nova data para o seu depoimento, o que foi aceito pela Presidência. Após, anunciou a presença do segundo depoente, Senhor JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA que após a leitura do Termo de Compromisso, prestou esclarecimentos sobre os seguintes pontos: qual é de fato a autoridade do administrador judicial; se o juízo da Vara Empresarial, interfere nas decisões das empresas em recuperação; qual o tipo de relação do juízo empresarial no caso da VARIGLOG; se o AERUS tinha participação importante no Comitê dos Credores; se o voto daquele Fundo de Pensão influiu no Plano de Recuperaç ão Judicial e se vê com estranheza o fato do AERUS ter sofrido intervenção e liquidação no plano de aposentadoria dos trabalhadores de uma das empresas “recuperandas” logo após a aprovação do Plano de Recuperação da VARIG. Logo após, o Senhor Presidente comentou que, apesar de nada grave ter sido efetivamente atribuído ao Senhor Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB, alguma palavra mais forte que tenha sido proferida durante as reuniões, desagradou ao mesmo gerando uma ação judicial contra o Senhor Presidente mas, espera que o problema seja brevemente solucionado. Em seguida, passou a palavra ao Deputado PAULO MELO que mencionou a importâ ncia do recebimento da documentação solicitada, especialmente do Plano de Recuperação Judicial. A seguir, fez uso da palavra a Senhora Deputada GRAÇA MATOS, Vice-Presidente da Comissão, comentando que está iniciando seus trabalhos na CPI e que é sua intenção tomar conhecimento de toda documentação da Comissão anterior, analisá-la para entender o que de fato aconteceu com a empresa. Após, falou que num primeiro momento acha que houve uma tentativa de se acabar com a empresa e ratificou a necessidade de se ter conhecimento dos termos do Plano de Recuperação Judicial para determinar o que não foi cumprido. Mencionou, também, a situação do AERUS, o trabalho dos controladores de vôo e sugeriu que apesar de já terem sido ouvidos, os representantes da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, deverão ser reconvocados . Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, JOSE NÁDER e WAGNER MONTES, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tem como objetivo a apresentação e a votação de propostas de nomes de autoridades, entidades de classes e estudiosos da área para participarem dos trabalhos da reuniões posteriores, bem como o organograma de trabalho. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Senhor Relator destacou que acrescentaria imensamente aos trabalhos se os primeiros convidados fossem os representantes das entidades de classes, após, os representantes das comunidades pobres e, em seguida, estudiosos do tema e organizações não-governamentais - ONGs, fechando a série de palestras com as autoridades estaduais ligadas à área de segurança pública. O Senhor Presidente colocou as propostas em pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado JOSE NÁDER ratificou a importância de se ouvir todos os segmentos mencionados como forma de colher um material amplo e qualificado sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO \r\n\r\nDA ZONA OESTE.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 35/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS (PFL) e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES (PDT) e ANDRÉ CORRÊA (PPS), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado WAGNER MONTES para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente \r\n\r\nId: 160663"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "160664": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2559/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8547/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO HENRIQUE THEODORO, matrícula nº 411.660-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2560/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8723/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FRANCO FIGUEIRA DE MELLO, matrícula nº 411.655-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2561/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8360/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 411.625-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2562/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8718/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE RODRIGUES GUEDES, matrícula nº 411.657-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2563/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8599/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO ALBERTO SOARES, matrícula nº 410.770-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2564/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8584/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2565/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8585/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA, matrícula nº 410.660-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2566/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6094/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PEREIRA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 411.659-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2567/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3061/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE AMORIM, matrícula nº 410.863-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2568/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7470/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.511-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de JOSE BANDEIRA DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2569/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7803/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 411.601-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2570/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8042/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA SERGIO DE PAULO, matrícula nº 411.592-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2571/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8044/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GUILHERME DA CUNHA, matrícula nº 411.590-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2572/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8221/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAREN MARINHO RODRIGUES, matrícula nº 411.613-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2573/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5762/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ VERLY PINTO, matrícula nº 411.557-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2574/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7832/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA GAMA DE MATOS, matrícula nº 411.598-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2575/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7833/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO TEIXEIRA FERNANDEZ, matrícula nº 411.597-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 831/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3250/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.719-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/02/2007)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8697/2005 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato nº 06/2006, firmado com a empresa Nigraph Tecnologia Ltda.\r\n\r\nEm 27.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4299/2007 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar contratação do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8402/2007 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a contratação direta da empresa Red Park Estacionamentos Ltda., nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme o disposto no art. 24, X, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAtos do Presidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 059/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro titular, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 060/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membro titular, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 061/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membro titular, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 062/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membro titular, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 063/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membro suplente, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 064/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membro suplente, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 065/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membro suplente, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - PFL, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8374/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o deferimento relativo ao Processo nº 8020/2007.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 314/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6703/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado LEANDRO GOMES HERLIN, matrícula nº 306.153-8, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 315/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6704/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JUAREZ DE CARVALHO, matrícula nº 306.291-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Leandro Gomes Herlin.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 316/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7663/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER o funcionário PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.136-9, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 317/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3187/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado BERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 304.940-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete da Deputada Sula do Carmo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3467/2007 - TÂNIA MARIA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n3569/2007 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n4058/2007 - CRISTINA VALERIA DE MATTOS LIMA\r\n\r\n4177/2007 - WANÚBIA DE CARVALHO\r\n\r\n4190/2007 - DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU\r\n\r\n4213/2007 - RENATO JOSÉ RICARDO\r\n\r\n4269/2007 - ADRIANA SANTOS SOARES\r\n\r\n4413/2007 - LAURO HENRIQUE GAMA MILIONI PINTO\r\n\r\n4414/2007 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4415/2007 - SALVADOR FRANCISCO DIAS FILHO\r\n\r\n4419/2007 - AMÉLIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4449/2007 - MARTA XAVIER MAIA\r\n\r\n4455/2007 - VÂNIA MARIA DO COUTO\r\n\r\n4456/2007 - SANDRA CRISTINA PEQUENO LIMA\r\n\r\n4467/2007 - JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n4468/2007 - GIANE APARECIDA COELHO PISCO\r\n\r\n4473/2007 - DAVI FARIA FORTE\r\n\r\n4504/2007 - ELIS FARAH FADDUL\r\n\r\n4529/2007 - NAIDILAINE PEREIRA SANTANA\r\n\r\n4530/2007 - TÂNIA ROSA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n4531/2007 - SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4538/2007 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n4539/2007 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4540/2007 - JOAMIR ROSA VIANNA\r\n\r\n4588/2007 - LEONARDO LIA COSTA\r\n\r\n4647/2007 - ALEX FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4712/2007 - RENATA VIRGINIA BANDEIRA VALENTE\r\n\r\n4716/2007 - MARCIO SOLÂNGIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\n4725/2007 - MANUELA PINHO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n4759/2007 - TALITA MARIA DA CUNHA GODINHO\r\n\r\n4763/2007 - RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n4776/2007 - CLAUDIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4778/2007 - CÁSSIA SANTOS DE LIMA MOURA\r\n\r\n4816/2007 - FRANCISCO ALVES DE MELO\r\n\r\n4821/2007 - JOSÉ AFONSO LOPES\r\n\r\n4830/2007 - VANDERLEI ARQUILINO DA SILVA\r\n\r\n4833/2007 - FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n4842/2007 - FÁBIO JOSÉ MAMÉDIO\r\n\r\n4878/2007 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\n4880/2007 - WANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n4881/2007 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n4893/2007 - FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5008/2007 - ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5014/2007 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n5017/2007 - ELIETE COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n5018/2007 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n5024/2007 - PAULO CÉSAR IZIDIO ALVES\r\n\r\n5033/2007 - EDVALDO TIRRE RIBEIRO\r\n\r\n5064/2007 - MIRIAM DE ARAÚJO PASTOR\r\n\r\n5075/2007 - JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO\r\n\r\n5078/2007 - RUBEM FERRAZ BRASOLINO\r\n\r\n5191/2007 - GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n5323/2007 - CÉSAR SANTANA CRUZ\r\n\r\n5348/2007 - ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5373/2007 - JOÃO CLÁUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n5383/2007 - CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\n5384/2007 - ITAGILCIMAR THOMAZ FERREIRA NINIS\r\n\r\n5405/2007 - LUIS MAURICIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n5406/2007 - SUSY MARA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n5452/2007 - GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n5989/2007 - SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\n6032/2007 - LILIANA MAIQUES ALVES\r\n\r\n7031/2007 - ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA PIRES\r\n\r\n7053/2007 - CARLA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n7063/2007 - JOÃO LUIZ MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n7064/2007 - ROSINEIDE MAURICIO ALEXANDRIA SILVA\r\n\r\n7067/2007 - ANDRÉ GONÇALVES VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n7068/2007 - ANDRÉA KACZELNIK UCHOA\r\n\r\n7069/2007 - MAURICIO GARCIA QUINTELLA\r\n\r\n7699/2007 - HELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n8161/2007 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n8192/2007 - FRANCISCA AMÉLIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\n8229/2007 - ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6430/2007 - CELSO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6345/2007 - ALMIR PAULO DE LIMA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13658/2006 - JOSIAS ÁVILA JUNIOR\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 36/39.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6356/2007 - LAURA TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nDefiro de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12/14.\r\n\r\nQuebra Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.03.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 292\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor MARCELO SAMPAIO SESSIM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.895-1, para servir no Gabinete da Liderança do PP do Senhor Deputado Dionísio Lins, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.066/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 293\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora MONICA ROSEIRO LEITE PALERMO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.771-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007. (Processo nº 2.566/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 294\r\n\r\nLOTANDO a servidora ANDRÉA ABRAHÃO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.605-3, na Assessoria de Controle Interno, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 5.790/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 295\r\n\r\nLOTANDO o servidor EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.900, matrícula nº 201.778-8, no Departamento de Informática e Processamento de Dados, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 6.216/2007) \r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 296\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.000, matrícula nº 201.340-7, na Diretoria-Geral de Administração, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 8.352/2007) \r\n\r\nId: 160664"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "160665": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 13 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO DA MÚSICA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de março de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2197/2004, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria nas unidades educacionais de ensino público e privado vagas para profissionais especializados em linguagem em Braile - sistema de escrita e impressão em relevo para a leitura dos cegos.”\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3485/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 4326, de 12 de maio de 2004.”\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3668/2006, do Deputado André do PV, que “Institui o ensino da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais na grade curricular da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.”\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 170/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 4151, de 04 de setembro de 2003”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: TUCALO, WAGNER MONTES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 29 de março de 2007, às nove horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“A QUESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados OLNEY BOTELHO- Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII. DEFINIÇÃO DOS TEMAS QUE FARÃO PARTE DO SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30 de março de 2007 às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA SENASP\r\n\r\n(Secretaria Nacional de Segurança Pública)\r\n\r\nEm 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de março de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI nº 183/2003, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 582/2003, do Deputado Marco Figueiredo, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o mel na merenda escolar e dá outras providências”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 1053/2003, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a instituição da “Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro” e dá outras providências”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI nº 1526/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Cria o Cadastro Estadual de Foragidos e dá outras providências”.\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI nº 1761/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre os recursos decorrentes de prêmios lotéricos não reclamados dentro do prazo legal”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI nº 2312/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Olericultura nas áreas ociosas das propriedades privadas”.\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI nº 2633/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a inclusão de pessoas da raça negra nas propagandas dos Poderes Públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 03/2007, do Deputado Dionisio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um destacamento de Polícia Militar na localidade de Vaz Lobo”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 04/2007, do Deputado Dionisio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um destacamento de Polícia Militar no Largo do Bicão - Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 05/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre promoção de Policiais Civis e Militares e Inspetores de Segurança Penitenciária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 06/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a reduzir as alíquotas do ICMS de máquinas e tratores destinados a produção agrícola familiar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 07/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a isentar o ICMS das contas de luz, água e esgotos das entidades filantrópicas e assistênciais como Apae`s, Afape's, Pestalozzi´s e a Associação Fluminense de Reabilitação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 08/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estabelecer e conceder auxílio moradia aos desabrigados decorrentes do estado de emergência que foi declarado no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2007, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n· DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OITIVA COM O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BARCAS S.A.QUANTO AO ACIDENTE OCORRIDO COM A BARCA VISCONDE DE MORAES, NO DIA 26/03/2007, NO TRAJETO PAQUETÁ - CENTRO DO RIO.\r\n\r\n· ASSUNTOS GERAIS DA COMISSÃO.\r\n\r\nEm 27 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO, ROBERTO DINAMITE, APARECIDA GAMA e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 a 2006, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 9 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELINO D`ALMEIDA - Vice-Presidente, PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nAs oitivas dos Senhores Paulo César Rodrigues Simões - Gerente Regional do Patrimônio da União e Cláudio Martins Ribeiro de Jesus - Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Norte da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 28.03.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA UENF”\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n15:15H\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PPD - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n15:45H\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nId: 160665"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "158502": [
                    "V - Ata",
                    "17 DE MARÇO SECURITIZADORA DE \r\n\r\nCRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264566\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.653.874/0001-36\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 31 de janeiro de 2007, às 10h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da 17 de Março Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. Presidente da Assembléia André Carlos Monteiro, que convidou a Sra. Rafaela Garcia para secretariá-lo. Inicialmente, o Presidente da assembléia registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e menos de vinte acionistas. Registrou, ainda, que tais documentos foram previamente colocados à disposição dos acionistas. O Sr. Presidente in formou ainda aos acionistas a razão que justifica a proposta de abertura de capital da Companhia, qual seja, o interesse da Companhia em emitir Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), conforme determinado no artigo 2º do seu Estatuto Social, e a necessidade de concessão de registro de companhia aberta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a distribuição pública de CRIs, conforme determinado na regulamentação vigente e, em especial, na Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004. Então, após a leitura da ordem do dia, foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, as seguintes deliberações: Em assembléia geral ordinária: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas da Companhia e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. (ii) Foi aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido auferido pela Companhia, no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 244.745,03 (duzentos e quarenta e quarto mil, setecentos e quarenta e cinco reais e três centavos) se ja distribuído aos sócios a título de dividendos. Em assembléia geral extraordinária: (iii) Foi aprovada a alteração da denominação social da Companhia para OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. (iv) Foi aprovada a abertura do capital social da Companhia, passando os títulos e valores mobiliários de sua emissão, após a autorização da CVM, a estarem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. A totalidade dos acionistas da Companhia consignou que, após a aprovação da CVM, as ações da Companhia, bem como os valores mobiliários por ela emitidos, estarão sujeitos à negociação em mercado de balcão organizado. (v) Foi aprovada a criação do Conselho de Administração e a eleição dos seus membros, a saber: ANDRÉ CARLOS MONTEIRO, VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA ALICE CARVALHO DANTAS, todos com mandato de 2 (dois) anos. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e ANDRÉ CARLOS MONTEIRO. (vi) Foi aprovada a inclusão no Estatuto Social de previsão acerca do capital autorizado no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). (vii) Foi aprovada a inclusão no Estatuto Social da Companhia da possibilidade de distribuição de dividendos em períodos menores do que o período semestral, conforme previsão constante no artigo 204 da Lei n.º 6.404/76. (viii) Foi aprovada a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (ix) Foi aprovada a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia para adaptá-lo às deliberações acima aprovadas. Por fim, não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2007. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. André Carlos Monteiro (Presidente da Assembléia), Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro 00001682481, de 19.03.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158502. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "158520": [
                    "V - Ata",
                    "BRUMADO S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300264299\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.606.889/0001-43\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de abril de 2006. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede da Brumado S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623721 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 08 de maio de 2006. 1. Hora, Data e Local: Às 09:00 0h do dia 08 de maio de 2006, na sede social da Brumado S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 14.05.2004, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identi dade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Administrativa; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Cédula de Identidade R.N.E. W059.611-A SE/DPMAF, e inscrito no C.P.F/M.F. sob o n° 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). JUCERJA. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 00001608338 de 19.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158520. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "159010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159010. Valor: R$ 4341,12"
                ],
                "159636": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159636. Valor: R$ 8032,50"
                ],
                "158495": [
                    "V - Ata",
                    "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.746/0001-31\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 22 de fevereiro de 2007 Data, Horário e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2007, às 09:00 horas, na sede da Megapart Participações S.A. (“Megapart” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispen sada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, Srs. Norberto Aguiar Tomaz, Jorge Goldesntein e Jonas de Miranda Gomes. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Norberto Aguiar Tomaz, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, que convidou o Sr. Jonas de Miranda Gomes para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram aber tos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Norberto Aguiar Tomaz esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. (i) Os membros do Conselho de administração da Companhia deliberaram, por unanimidade, eleger os Diretores da Companhia abaixo nominados: - Norberto Aguiar Tomaz, português, casado, economista, portador da carteira de identidade nº WO59611-A, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), como Diretor de Operações; e - Eduardo Penido Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.029.543 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro e estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), como Diretor Econômico Financeiro e Diretor de Dados, acumulando funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Os Membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade dos presentes, deliberaram ainda que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 26 de dezembro de 2006. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Norberto Aguiar Tomaz - (Presidente da Reunião) Jonas de Miranda Gomes (Secretário da Reunião),Membros do Conselho de Administração: Norberto Aguiar Tomaz - Jonas de Miranda Gomes - Eduardo Penido Monteiro JUCERJA: Registro nº 00001678361, de 01/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158495. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "159995": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159995. Valor: R$ 46706,31"
                ],
                "158500": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158500. Valor: R$ 12862,71"
                ],
                "159985": [
                    "V - Ata",
                    "GENPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 01.871.689/0001-92 \r\n\r\n(NIRE Nº 3330016490-1)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 22.01.2007. DATA, HORA E LOCAL: 22 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 5º pavimento (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio; Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, foi dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 4.327.270,35 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), mediante a emissão de 129.780 (cento e vinte e nove mil, setecentas e oitenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 33,3431 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre a Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; 3. Examinar e deliberar sobre a Proposta de subscrição de ações da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.072.307/0001-57 (“Generali do Brasil”); e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Ata da Reunião de Diretoria, de 19.01.2007, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia; Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria; e Boletim de Subscrição. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 13, letra “a”; 22 e 23, inciso II, letras “a” e “e” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secre tariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 4.327.270,35 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), mediante a emissão de 129.780 (cento e vinte e nove mil, setecentas e oitenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 33,3431 por ação, calculado nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, a qual foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. Tendo em vista a renúncia expressa do Acionista TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 8º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 42.266.437/0001-11 (“Transocean do Brasil”), ao seu direito de preferência de subscrição do aumento do capital social ora aprovado, o Acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com sede estabelecida na Liberty Plaza, 1, 29th floor, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América (“Transocean Holding”), detentor de 99,9933% do capital social da Companhia, subscreveu a totalidade das 129.780 (cento e vinte e nove mil, setecentas e oitenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 4.327.270,35 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos), conforme Boletim de Subscrição desta data, que constitui o Anexo I desta Ata. Face às deliberações aqui tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 16.913.069,51 (dezesseis milhões, novecentos e treze mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), representado por 548.619 (quinhentas e quarenta e oito mil, seiscentas e dezenove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 21.240.339,86 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), representado por 678.399 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas nas proporções das participações dos acionistas no capital social. 2. Tendo em vista as deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social, foi apro vada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 21.240.339,86 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), dividido em 678.399 (seiscentas e setenta e oito mil, trezentas e noventa e nove) ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal, assegurado a cada ação o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais.” 3. Após debates, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, nos termos da Proposta da Diretoria, a subscrição de 46.836.400 (quarenta e seis milhões, oitocentos e trinta e seis mil e quatrocentas) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado conforme critérios do artigo 170, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, no valor total de R$ 4.310.822,26 (quatro milhões, trezentos e dez mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos). 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assem bléia Geral Extraordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei n.º 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia Geral Extraordinária sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1° da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e, por todos os presentes, assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto e Transocean do Brasil Participações S.A. - Federico Baroglio e Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia; SANDRA F. WAGNER KIEFER - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001675160 e data de 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 159985. Valor: R$ 3783,01"
                ],
                "159984": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159984. Valor: R$ 7554,12"
                ],
                "158596": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 23 de março de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, José Luiz Silva, Luiz Aníbal de Lima Fernandes, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena, Sérgio Landau e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como a conselheira suplente em exercício Ana Marta Horta Veloso. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Alfredo Salomão Neto, Almir José dos Santos, Bruno Constantino, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Ruy Flaks Schneider. O advogado Caio Machado Filho foi convidado para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social. O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no \"caput\" do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.264,39 (Três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 17.01.2007 e 22.03.2007. O aumento se dá mediante a emissão de 282.795 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.416.372.708,18 representado por 133.913.739.217 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal; 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia. O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima; 3.3. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT SESA. O Conselho de Administração manifestou-se favoravelmente à convocação de Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A., subsidiária integral da Companhia, para deliberar sobre: (i) aumento de capital da LIGHT S.E.S.A. no valor de R$ 3.264,39 (Três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com a emissão de 282.795 (Duzentas e oitenta e duas mil, setecentas e noventa e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª. emissão da LIGHT S.E.S.A, alterando-se, consequentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social da LIGHT S.E.S.A; 3.4. Orientação de Voto: O Conselho de Administração aprovou a manifestação de voto favorável pela Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da LIGHT S.E.S.A, que deliberará acerca do item 3.3 acima. 3.5. Aprovação de Contrato de Financiamento: Contratação de financiamento para Plano de Investimentos, através de financiamento (FINEM) junto ao BNDES para 2007/2008 no valor de até R$ 660 milhões. Declaro que o presente é um extrato das deliberações adotadas na reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Caio Machado Filho, secretário da reunião.\r\n\r\nId: 158596. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "158524": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158524. Valor: R$ 7154,28"
                ],
                "159654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159654. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "160010": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 160010. Valor: R$ 6940,08"
                ],
                "158510": [
                    "V - Ata",
                    "INTELIPLAN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 3330026834-1\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.489.853/0001-90\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de abril de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2006, às 16:30 horas, na sede da Inteliplan Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária:Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração global dos administradores da Compa nhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Maria Apa recida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623716 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 15 de maio de 2006. 1. Hora, Data e Local: Às 09:00 0h do dia 15 de maio de 2006, na sede social da Inteliplan Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 23.05.2005, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Operações e se a Companhia vir a se tornar aberta, Diretora de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções; ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Ja neiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas(Presidente da Reunião); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). JUCERJA. Registro nº 00001608336 de 19.05.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 158510. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "158935": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 158935. Valor: R$ 31059,00"
                ],
                "159897": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159897. Valor: R$ 2424,03"
                ],
                "158972": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.2.077.9836-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 15/02/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 dias de fevereiro de 2007, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Raquel Santos Carneiro, Presidente de Mesa. Monique Leone Moreira Cezar, Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a)Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; b) Eleição de Diretoria; c) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com estatuto social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 23/01/2006, sob o NIRE 33.3.0027764-1, representada por seus diretores Raquel Santos Carneiro, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, solteira, nascida em 29/11/1964, advogada, portadora da identidade nº 05849262-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF nº 872.257.277-53 e Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, ambos residentes à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20.010-120; RAZÃO ENGENHARIA LTDA., empresa com sede na Avenida das Américas, nº 3.255 - Sala 310, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.052.062/0001-35, e contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0624500-6, neste ato representada por seu sócio gerente Laerte Lannes Bondim, portador da identidade n° 3.066.729, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob n° 628.887.307-15, residente à Avenida das Américas, nº 3.255 - Sala 310, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA., empresa com sede na Avenida das Américas nº 500 - bloco 21, sala 216, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.185.977/0001-07, e último ato arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0729047-1, sob neste ato representada por Flávia Regina Teichert de Araújo, portadora da identidade nº 10031682-7, inscrita no CPF sob o nº 044.024.897-33, residente à Avenida das Américas nº 500 - bloco 21, sala 216, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 22640-100; na qualidade de Sócios Quotistas da CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS LTDA. (“Sociedade”), representando a totalidade do Capital Social, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.378/0001-01, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0779836-0 e posteriores alterações, deliberam: 1 - Transformar a presente empresa, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76. 2 - Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, a Sociedade passará a ter a denominação social de CR2 Caxias Empreendimentos S/A, substituindo as 900.000 (novecentas mil) quotas hoje existentes por 900.000 (novecentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da Sociedade sob a forma de anônima, com Capital Social no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), distribuídas entre os acionistas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuídas pelos Sócios. 2.1 - Da totalidade das ações, o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) encontra-se devidamente integralizado, e o restante, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), será integralizado posteriormente, mediante chamada de capital, parcial ou total, por parte da Diretoria da Companhia. 3 - Fica esclarecido que a CR2 Caxias Empreendimentos S/A continuará sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 4 - Foi ainda decidido, que os atos societários e as demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 5 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2009, tendo sido eleitos os senhores (1) Cláudio Coutinho Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 83100572-7D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF sob o nº 373.256.207-72; (2) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (3) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (4) Marco Paulo de Alvarenga Costa, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 04497404-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 706.521.987-91; (5) Raquel Santos Carneiro, brasileira, solteira, advogada, portadora da identidade nº 05849262-0, expedida pela IFP e inscrita no CPF sob o nº 872.257.277-53; (6) Edilson Dias dos Reis, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da identidade nº 08878617-3, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 809.141.447-15; (7) Cristiano Maroja de Medeiros, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da identidade nº 09505795-6 e inscrito no CPF sob o nº 023.612.417-06; e, (8) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, todos residentes e domiciliados à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.1- Fixada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), a ser rateada pelos mesmos. 6 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 7 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 Caxias Empreendimentos S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 Caxias Empreendimentos LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 Caxias Empreendimentos S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Raquel Santos Carneiro, Monique Leone Moreira Cezar; RAZÃO ENGENHARIA LTDA. - Laerte Lannes Bondim; BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA. - Flávia Regina Teichert de Araújo; Visto do Advogado: Monique Leone - OAB/RJ 108.449. TESTEMUNHAS: Nome: Nathalia Machado Loureiro - CPF: 104.993.467-93 - R.G.: 020.805.307-4 - DIC-RJ; Nome: Khrislla Pimentel Assunção - CPF: 105.005.207-20 - R.G.: 020.228.498-0 - DIC-RJ. JUCERJA sob NIRE 33.3.0028169-0 em 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. - CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.467.378/0001-01 - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração - Artigo 1º: A CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto a aquisição do Lote de Terreno nº 390 da Quadra 30, bem como dos Prédios 662 e 662 fundos, e seus respectivos terrenos, designado por Lote nº 391 da Quadra 30, todos na Avenida do Parque, na Chácaras Arcampo, no 2º Distrito do Município de Duque de Caxias- RJ, para que seja desenvolvida a incorporação de empreendimento imobiliário, para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras ati vidades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) dividido e representado por 900.000 (novecentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria - Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 15: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 16: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros - Artigo 17: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 19: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 20: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 21: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação - Artigo 22: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais - Artigo 23: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Raquel Santos Carneiro - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. JUCERJA sob NIRE 33.3.0028169-0 em 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 83.91Id: 158972. Valor: R$ 9985,29"
                ],
                "159994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 159994. Valor: R$ 3352,23"
                ],
                "160011": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 09 horas do dia 12 de março de 2007, na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 2. Presenças: Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente, Sr. Gabriel Stoliar - Vice-Presidente, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa - Conselheiro, Sr. Mauro Oliveira Dias - Conselheiro e Sra. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária; 3. Ordem do Dia: 3.1 - Eleição de membro da Diretoria da Sociedade; 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 4.1 - Face a renúncia do Sr. Pietro Allevato, aprovar a eleição do Sr. Cláudio Loureiro de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 2519186, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.938.687-84 e com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar - parte, Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade. O Diretor ora eleito, que completará o prazo de gestão de seu antecessor, ou seja, até o dia 07 (sete) de fevereiro de 2009, declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; 5. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os Conselheiros presentes, Sr. Eduardo de Salles Bartolomeo, Sr. Gabriel Stoliar, Sr. Fabio de Oliveira Barbosa e Sr. Mauro Oliveira Dias. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001682770 em 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 160011. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "160029": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 14 horas do dia 12 (doze) de março de 2007, na sede social, à Avenida Graça Aranha, n° 26, 9° andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também compareceu à Assembléia o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Mauro Oliveira Dias. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Aprovar a eleição de membro de Conselho de Administração; 4.2 - Retificar a quantidade de ações objeto do desdobramento aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 07 (sete) de fevereiro de 2007; e 4.3 - Alterar o Estatuto Social da Sociedade. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Face a renúncia do Sr. Cláudio Renato Chaves Bastos, aprovar a eleição do Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado à Rua Timóteo da Costa nº 276/501, Leblon, Rio de Janeiro/RJ para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Sociedade. O Conselheiro ora eleito (a) completará o prazo de gestão de seu antecessor, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2009; (b) declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) é considerado como Conselheiro Independente para os fins do Artigo 15, § 2º do Estatuto Social da Sociedade. 5.2 - Tendo em vista a incorreção verificada na ata da Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade realizada em 07 (sete) de fevereiro de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001676400 em 16/02/2007 que aprovou, entre outras matérias, o desdobramento de ações ordinárias da Sociedade, os acionistas decidem aprovar a retificação da quantidade de ações ordinárias em que cada ação ordinária da Sociedade foi desdobrada de 30.645 para 30.465, sem alteração no valor total de ações resultante de tal desdobramento, passando a referida deliberação a ter a seguinte redação: “Aprovar a proposta de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Sociedade, todas sem valor nominal, cujo número atual é de 1.313 (mil, trezentas e treze) em 40.000.545 (quarenta milhões, quinhentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, da mesma espécie e classe e sem alteração do capital social, na proporção de 30.465 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e cinco) ações ordinárias para cada ação ordinária atualmente existente. As novas ações da Sociedade serão atribuídas aos acionistas na mesma proporção de suas participações no capital social da Sociedade, anteriormente ao desdobramento de ações ora aprovado.” 5.3 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 15, Parágrafo 2º do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros, todos acionistas. Em cada Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. (...) Parágrafo 2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação de capital; (ii) não ser acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, conforme previsto no Artigo 141, §4º e §5º da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger.” 5.4 - Aprovar a exclusão da alínea (u) do Artigo 20 do Estatuto Social da Sociedade. 5.5 - Aprovar a alteração da redação do caput da Cláusula 21 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) membros, acionistas ou não, e residentes no Brasil, sendo (i) 1 (um) Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro; e 3 (três) Diretores sem designação específica.” 5.6 - Aprovar a alteração da redação Cláusula 32 e de seus Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 32 - A alienação do Controle (conforme definido no Parágrafo 1º deste Artigo) da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas que, em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. Parágrafo 2º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, enquanto o comprador não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a oferta pública de aquisição de ações exigida pelo Artigo 35 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na oferta pública de aquisição de ações será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 32 e o Artigo 35, Parágrafo 2° deste Estatuto Social. Parágrafo 4º - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto esses não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado.” 5.7 - Aprovar a alteração da redação Cláusula 33 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 33 - A oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove.” 5.8 - Aprovar a alteração da redação do caput da Cláusula 35 do Estatuto Social da Sociedade e de seu Parágrafo 11 que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Artigo. (...) Parágrafo 11 - Não obstante o disposto neste Artigo e nos Artigos 42 e 43, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas de aquisição de ações mencionadas nesses artigos.” 5.9 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 36 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 36 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social.” 5.10 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 37 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 37 - O(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá(ao) efetivar oferta pública de aquisição de ações caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, seja em virtude de (i) negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso.” 5.11 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 38 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: (a) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida OPA; e (b) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 37 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral.” 5.12 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 40 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 40 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação.” 5.13 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 41 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 41 - Os laudos de avaliação de que tratam os Artigos 35, Parágrafo 2º, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo 8º. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 36 e 37 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto. A assembléia prevista neste Parágrafo 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição.” 5.14 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 42 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 42 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de ofertas públicas de ações e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável.” 5.15 - - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 43 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 43 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas públicas de ações previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de ações até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis.” 5.16 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 52 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 52 - As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, in fine, e do Artigo 27, Parágrafo 2º, in fine, deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início de distribuição pública referente à primeira oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007 - 01355, protocolado na CVM no dia 16 de fevereiro de 2007.” 5.17 - Aprovar a alteração da redação da Cláusula 53 do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 53 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras dos Artigos 38, 39 e 40 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento.” 5.18 - Ratificar todas as demais cláusulas do Estatuto Social da Sociedade e consolidar o Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração: Artigo 1º - A Log-In - Logística Intermodal S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede social na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Graça Aranha nº 26, 9º andar - parte. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, sucursais, representações, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º -A Companhia tem por objeto social principal (i) explorar, com embarcações próprias ou alheias, o comércio marítimo de longo curso, cabotagem e fluvial no transporte de cargas em geral; (ii) operar terminais terrestres e portuários, inclusive navegação de apoio portuário; (iii) exercer atividades de armazenagem e comercialização de serviços de logística e de mercadorias e administração de embarcações; (iv) prestar serviços de transporte rodoviário e ferroviário; e (v) exercer atividades complementares, correlatas ou acessórias, inerentes às suas atividades, quando necessárias ou convenientes aos interesses sociais. Parágrafo 1º - A Companhia também poderá exercer as seguintes atividades: o comércio, representação, serviços de reparo naval, importação, exportação, armazenagem, e todo tipo de atos de comércio e intermediação em geral, na compra, venda e permuta de bens, equipamentos, componentes, peças e partes inerentes as suas atividades e das sociedades nas quais participe. Parágrafo 2º - A Companhia poderá ainda participar de sociedades nacionais e estrangeiras de objeto conexo ou afim. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), representado por 40.000.545 (quarenta milhões, quinhentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - Todas as ações da Companhia serão nominativas e poderão ser transferidas para conta de depósito mantida junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) a prestar serviços de escrituração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o Parágrafo 3º do Artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Parágrafo 3º - A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias, ressalvado o disposto no Artigo 6º deste Estatuto Social. Artigo 6º - O capital social da Companhia pode ser aumentado até o limite de 80.001.090 (oitenta milhões, um mil e noventa) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Dentro dos limites autorizados neste Artigo, poderá a Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Conselho de Administração fixará o preço de emissão e as demais condições de subscrição e integralização das ações dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 2º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência, ou ser reduzido o prazo para o seu exercício, na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 3º - A Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado neste Artigo, outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. Capítulo III - Assembléias Gerais de Acionistas: Artigo 7º - A Assembléia Geral que for convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável e as disposições deste Estatuto Social tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos à atividade da Companhia e tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou o interesse social o exigir, observadas em suas instalações os preceitos previstos na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo 1º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações e neste Estatuto Social. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral que tiver como matéria da ordem do dia deliberar sobre (a) o cancelamento de registro de companhia aberta (exceto no caso do Artigo 40, (ii) deste Estatuto Social); (b) a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa (“Novo Mercado” e “Bovespa”, respectivamente), ou (c) a alteração ou exclusão do Artigo 35 deste Estatuto Social, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Na hipótese prevista no inciso “c” deste Parágrafo 2º, a matéria somente poderá ser deliberada em Assembléia Geral se antecedida de proposta do Conselho de Administração formalizada com observância do disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 20 deste Estatuto Social. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 4º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Parágrafo 5º - As atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 9º - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e de Relações com Investidores, ou por seu substituto, e secretariadas por qualquer pessoa, convidada pelo presidente da Assembléia Geral. Artigo 10 - Compete à Assembléia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (d) reformar o Estatuto Social; (e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; (f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (g) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (i) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (j) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Artigo 40, (ii) deste Estatuto Social; (k) deliberar sobre a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à Bovespa por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (l) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração; e (m) deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, exceto quando disposto de forma diversa na lei aplicável ou neste Estatuto Social. Artigo 11 - Durante 8 (oito) dias, antes da data marcada para as Assembléias Gerais, não se farão transferências de ações. Capítulo IV - Administração - Seção I - Disposições Gerais: Artigo 12 - A Companhia é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria na forma da lei e deste Estatuto Social. Os Conselheiros são eleitos pela Assembléia Geral e os Diretores são eleitos pelo Conselho de Administração. Artigo 13 - A posse dos administradores nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 1º - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme o caso. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral fixará a remuneração global anual dos administradores e caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. Artigo 14 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria dos presentes. Parágrafo Único - Somente é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os membros do respectivo órgão de administração. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Seção II - Conselho de Administração: Artigo 15 - O Conselho de Administração é composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 09 (nove) membros, todos acionistas. Em cada Assembléia Geral que tiver por objeto deliberar a eleição do Conselho de Administração, tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato. Parágrafo 1º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no Parágrafo 2º deste Artigo na forma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto a participação de capital; (ii) não ser acionista Controlador (conforme definido no Artigo 32, Parágrafo 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de Conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). É considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, conforme previsto no Artigo 141, §4º e §5º, da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da assembléia geral que o eleger. Parágrafo 3º - O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Parágrafo 4º - O membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Companhia. Parágrafo 5º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Parágrafo 6º - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria de votos dos Conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Parágrafo 7º - No caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, um novo membro deve ser eleito pela Assembléia Geral e o seu mandato deve vigorar até o fim do mandato unificado dos demais Conselheiros. Para os fins deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. Artigo 16 - O Conselho de Administração tem mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único - Nas deliberações do Conselho de Administração, será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Artigo 17 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos seus membros ou, ainda, por solicitação da Diretoria. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades de convocação quando todos os Conselheiros comparecerem à reunião, ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo Único: As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. A respectiva ata deverá ser posteriormente assinada por todos os membros que participaram da reunião. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração são instaladas com a presença da maioria de seus membros. Nas reuniões, o Conselheiro pode ser representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, por meio de procuração, e poderá enviar seu voto por escrito, inclusive por fac-símile. Artigo 19 - Cada Conselheiro tem direito a 01 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração, seja pessoalmente ou representado por outro Conselheiro a quem tenha outorgado poderes para tanto, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, incluindo o voto de Conselheiro ausente e sua respectiva justificativa. Serão considerados válidos os votos dos Conselheiros que tenham sido enviados por escrito, antes da reunião do Conselho de Administração. As deliberações da reunião serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à reunião. As deliberações devem ser lavradas em atas e registradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos devem ser arquivados na Junta Comercial competente e publicados. Artigo 20 - Compete ao Conselho de Administração, além das demais competências a ele atribuídas por este Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) convocar a Assembléia Geral, quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações; (e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (f) deliberar sobre a emissão de debêntures, não conversíveis em ações; (g) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (h) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia; (i) estabelecer os limites de alçada da Diretoria para a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos; (j) autorizar a aquisição, oneração e alienação de títulos, ações e outros valores mobiliários de emissão da Companhia, ou de suas controladas; (k) autorizar a constituição de garantia real, alienação fiduciária em garantia e a constituição de ônus sobre os ativos da Companhia; (l) autorizar a constituição de sociedades, a participação e a retirada da Companhia no capital de outras sociedades ou em outras entidades, subscrição de títulos conversíveis em ações ou cotas, exercícios ou renúncia de direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações; (m) escolher e destituir os auditores independentes; (n) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; (o) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta perante a CVM ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Parágrafo 1º do Artigo 41 deste Estatuto Social; (p) autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 (seis) meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; (q) apresentar à Assembléia Geral proposta de cisão, fusão, incorporação, dissolução ou participação em qualquer empreendimento comum, em qualquer associação entre empresas, bem como a transformação em outro tipo societário, falência, concordata e liquidação da Companhia; (r) deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no País ou no exterior; (s) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (t) deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, observado o disposto no Artigo 6º e demais disposições deste Estatuto Social; (u) apresentar à Assembléia Geral proposta acerca de alteração ou exclusão do Artigo 35 deste Estatuto Social; (v) aprovar qualquer transação ou conjunto de transações cujo valor seja igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que seja celebrada entre a Companhia e (i) seus acionistas Controladores, conforme tal termo é definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (ii) qualquer pessoa física, incluindo o cônjuge e parentes até terceiro grau, ou pessoa jurídica que detenha, direta ou indiretamente, o Controle dos acionistas Controladores da Companhia; ou (iii) qualquer pessoa jurídica em que quaisquer dos acionistas Controladores detenham o Controle. Independentemente do valor envolvido, todas as transações contempladas neste inciso (x) deverão ser realizadas em termos e condições de mercado (arm´s length); (x) deliberar acerca da renúncia de direitos pela Companhia; (y) deliberar sobre a indicação, proposta pela Diretoria, das pessoas que devam integrar os órgãos de administração, consultivo e fiscal das sociedades e entidades em que a Companhia tenha participação, inclusive indireta; (z) deliberar sobre quaisquer reformulações, alterações ou aditamentos de acordos de acionistas, ou de contratos de consórcio, ou entre acionistas ou entre consorciados de sociedades ou consórcios dos quais a Companhia participe e, ainda, a celebração de novos acordos e/ou contratos que contemplem matérias desta natureza; e (aa) autorizar a aquisição de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação. Parágrafo Primeiro - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (u) deste Artigo 20 será tomada sempre mediante deliberação de 75% (setenta e cinco) por cento dos membros do Conselho de Administração em exercício. Parágrafo Segundo - A deliberação do Conselho de Administração descrita na alínea (v) deste Artigo 20 será tomada sempre mediante deliberação da maioria dos membros do Conselho de Administração presentes à uma reunião regularmente convocada, sendo que o Conselheiro Independente terá o poder de veto sobre esta deliberação. Seção III - Diretoria: Artigo 21 - A Diretoria é composta por 5 (cinco) membros, acionistas ou não, e residentes no Brasil, sendo (i) 1 (um) Diretor Presidente e de Relações com Investidores; (ii) 1 (um) Diretor Financeiro; e 3 (três) Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente e de Relações com Investidores será substituído pelo Diretor Financeiro. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o seu substituto provisório será o Diretor Financeiro até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, e designará o substituto do Diretor Presidente e de Relações com Investidores pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 2º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores. Em caso de vacância no cargo de qualquer dos demais Diretores, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores e assumirá o cargo até a primeira reunião subseqüente do Conselho de Administração, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Parágrafo 3º - Para os fins do disposto nos Parágrafos 1º e 2º deste Artigo, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado, invalidez ou ausência injustificada por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Parágrafo 4º - Os Diretores têm as seguintes atribuições: (a) Diretor Presidente e de Relações com Investidores: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) exercer a direção executiva da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (iii) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Conselho de Administração, a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vii) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (viii) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no Parágrafo 3º, do Artigo 21 deste Estatuto Social; (ix) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (x) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Artigo 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembléia Geral e ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (xi) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração. (b) Diretor Financeiro: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar as áreas contábil e financeira da Companhia; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. c) Diretores sem designação específica: (i) assistir e auxiliar o Diretor Presidente e de Relações com Investidores na administração dos negócios da Companhia; (ii) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme estabelecida pelo Conselho de Administração; e (iii) exercer as atividades referentes às funções que lhe tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente e de Relações com Investidores ou pelo Conselho de Administração. Artigo 22 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (b) representar a Companhia, de conformidade com as atribuições ditadas por este Estatuto Social, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (c) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (d) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; (e) aprovar a organização interna da Companhia e a respectiva distribuição de competência; (f) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os orçamentos anuais e plurianuais, os planos estratégicos, os projetos de expansão e os programas de investimento; (g) fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes, em assembléias gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que participe a Companhia, direta ou indiretamente, respeitadas as oportunidades de investimento da Companhia e orientações aprovadas pelo Conselho de Administração, bem como o respectivo orçamento e demais normas do presente Estatuto Social; (h) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a aquisição, oneração e alienação de bens do ativo permanente; (i) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Companhia; e (j) aprovar, até o limite de alçada estabelecido pelo Conselho de Administração, a contratação de financiamentos, empréstimos, captação de recursos e a emissão de quaisquer instrumentos de captação de recursos. Artigo 23 - Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 (dois) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Artigo 24 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, assim como autarquias governamentais, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, e de qualquer instituição de crédito, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, deverá ser realizada, sempre, por 2 (dois) Diretores da Companhia, por 2 (dois) procuradores constituídos na forma do Parágrafo Primeiro deste Artigo, sempre em conjunto, ou por 1 (um) procurador em conjunto com um Diretor. Parágrafo 1º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória a forma pública, os mandatários deverão ser constituídos através de procuração sob a forma de instrumento particular, na qual deverão ser especificados os poderes por ela outorgados e o prazo de validade do referido mandato. As procurações da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto. Parágrafo 2º - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador (i) nas assembléias gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios ou outras entidades das quais participe; (ii) em atos decorrentes do exercício de poderes constantes da procuração “ad judicia”; (iii) perante órgãos de qualquer esfera do governo, alfândega e concessionárias de serviço público para atos específicos nos quais não seja necessária ou permitida a presença de um segundo procurador; e (iv) na assinatura de instrumentos contratuais em solenidades e/ou circunstâncias nas quais não seja possível a presença de um segundo procurador. Parágrafo 3º - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Artigo 25 - A Diretoria deverá reunir-se, no mínimo, 1 (vez) vez ao mês ou sempre que convocada por qualquer dos Diretores. Para ser válida, a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 02 (dois) dias, por meio de carta com aviso de recebimento, fac-símile ou mensagem eletrônica, devendo indicar a data e o horário da reunião e os assuntos que constam da ordem do dia. Serão dispensáveis as formalidades da convocação quando todos os Diretores comparecerem à reunião, ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo 1º - As atas das reuniões da Diretoria devem ser lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas. A presença da maioria dos Diretores constitui quorum para a instalação das reuniões. Parágrafo 2º - Cada Diretor tem direito a 01 (um) voto nas reuniões. As deliberações da Diretoria serão válidas se contarem com o voto favorável da maioria dos Diretores presentes. Caso haja empate, caberá ao Diretor Presidente e de Relações com Investidores o voto de qualidade. Artigo 26 - São expressamente vedados, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados por Conselheiros, Diretores, procuradores ou empregados, em negócios estranhos ao objeto social, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objeto social ou contrários ao disposto neste Estatuto Social. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 27 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Parágrafo 1º - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros titulares e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Conselheiro empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre sua instalação, se for o caso. Parágrafo 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. Parágrafo 5º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 6º - O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua eleição. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Parágrafo 8º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a Assembléia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 9º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia, salvo dispensa da Assembléia Geral, aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia (“Concorrente”). Capítulo VI - Exercício Social, Distribuições e Reservas: Artigo 28 - O exercício social da Companhia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, a serem apresentadas ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral, com observação aos preceitos legais pertinentes. Artigo 29 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, ajustado para fins do cálculo de dividendos, nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja os limites fixados em lei; e (b) 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. Parágrafo 1º - O pagamento do dividendo de que trata este Artigo limita-se ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, e a diferença é registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. Parágrafo 2º - O saldo remanescente dos lucros se houver, terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta formulada pela administração. Artigo 30 - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 29, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos. Parágrafo Único: Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 29. Parágrafo Único: Os dividendos e juros sobre o capital próprio não vencem juros e se não reclamados por qualquer acionista no prazo de 3 (três) anos da data da deliberação de sua distribuição reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, do Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e da Saída do Novo Mercado: Artigo 32 - A alienação do Controle (conforme definido no Parágrafo 1º deste Artigo) da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinqüenta por cento) do capital social. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas que, em conjunto, sejam detentores de percentual superior a 50% do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. Parágrafo 2º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, enquanto o comprador não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 3º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a oferta pública de aquisição de ações exigida pelo Artigo 35 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na oferta pública de aquisição de ações será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Artigo 32 e o Artigo 35, Parágrafo 2° deste Estatuto Social. Parágrafo 4º - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do Poder de Controle ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto esses não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Parágrafo 5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no Parágrafo 2º deste Artigo. Artigo 33 - A oferta pública de aquisição de ações referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; ou (b) em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 34 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 32 deste Estatuto Social; (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; (c) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação caso o percentual de ações em circulação após a alienação do Controle seja inferior ao mínimo exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, dentro dos 6 (seis) meses subseqüentes à aquisição do Controle. Artigo 35 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar, conforme o caso, o registro de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da Bovespa e os termos deste Artigo. Parágrafo 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na Bovespa; (iii) lançada por preço não inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao valor econômico apurado em laudo de avaliação preparado por instituição de reputação internacional, independência e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado de acordo com os critérios elencados no artigo 8º da Instrução CVM nº 361/02. Parágrafo 3º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 4º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 5º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. Parágrafo 6º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. Parágrafo 7º - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei de Sociedade por Ações e dos Artigos 32, 33 e 34 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo, ressalvado o disposto nos Artigos 42 e 43 deste Estatuto Social. Parágrafo 8º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia; ou (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo 9º - Para fins do cálculo do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Parágrafo 10 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Parágrafo 11 - Não obstante o disposto neste Artigo e nos Artigos 42 e 43, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas de aquisição de ações mencionadas nesses artigos. Parágrafo 12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo, observado o disposto no Parágrafo 2º do Artigo 8 e no Parágrafo Primeiro do Artigo 20 deste Estatuto Social. Artigo 36 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia perante a CVM, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 37 - O(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Companhia deverá(ao) efetivar oferta pública de aquisição de ações caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, seja em virtude de (i) negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Artigo 41 deste Estatuto Social, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral da Companhia que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Artigo 38 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: (a) sempre que for aprovado, em Assembléia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembléia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida OPA; e (b) sempre que for aprovada, em Assembléia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Artigo 37 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembléia Geral. Artigo 39 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a Bovespa determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembléia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Caso a Assembléia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. Parágrafo 2º - O novo Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária referida no caput e no Parágrafo 1º deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela Bovespa para esse fim, o que for menor. Artigo 40 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em Assembléia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em Assembléia Geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 41 - Os laudos de avaliação de que tratam os Artigos 35, Parágrafo 2º, 36 e 37 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Companhia, seus administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no Parágrafo 6º do mesmo Artigo 8º. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia de que tratam os Artigos 36 e 37 é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto. A assembléia prevista neste Parágrafo 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo 2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição. Parágrafo 3º - Competirá ao Conselho de Administração nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Artigo 35, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. Artigo 42 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de ofertas públicas de ações e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 43 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização das ofertas públicas de ações previstas neste Capítulo VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de ações até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Capítulo VIII - Do Juízo Arbitral: Artigo 44 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela Bovespa, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da Bovespa e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. Capítulo IX - Da Liquidação da Companhia: Artigo 45 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembléia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo X - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 46 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 47 - A Companhia deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em Assembléia Geral ou em reunião do Conselho de Administração contrários aos seus termos. Artigo 48 - A Assembléia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social, deverá deliberar o número efetivo de membros do Conselho de Administração e eleger os demais membros necessários para compor o órgão, se for o caso. Artigo 49 - A primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a Assembléia Geral Extraordinária que aprovar o presente Estatuto Social deverá eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 50 - Os membros do Conselho de Administração e Diretores em exercício na data da aprovação deste Estatuto Social deverão concluir o mandato de 2 (dois) exercícios sociais para a qual foram eleitos. Artigo 51 - O disposto no Artigo 35 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia e seus sucessores em 05 (cinco) de fevereiro de 2007, aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Companhia a partir de 05 (cinco) de fevereiro de 2007. Artigo 52 - As disposições contidas no Capítulo VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Artigo 13, in fine, e do Artigo 27, Parágrafo 2º, in fine, deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início de distribuição pública referente à primeira oferta pública primária e secundária de ações de emissão da Companhia, objeto do pedido de registro nº RJ/2007 - 01355, protocolado na CVM no dia 16 de fevereiro de 2007. Artigo 53 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras dos Artigos 38, 39 e 40 deste Estatuto Social elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento.” 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001682771 em 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 160029. Valor: R$ 40217,24"
                ],
                "158513": [
                    "V - Ata",
                    "COTEGIPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 3330026422-1\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.587.881/0001-87\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de abril de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2006, às 15:30 horas, na sede da Cotegipe Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623709 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 158513. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "158925": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21.03.2007\r\n\r\nÀs 09:00h. do dia 21 de março de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Conselheiro, Sr. Andrew Maclachlan Gray, presentes os Conselheiros, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, e ausentes por motivo jutificado os Srs. Antonio Monteiro de Castro Filho -Presidente, Flavio de Andrade - Vice-Presidente e Luiz Felipe Palmeira Lampreia - Conselheiro. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrew Maclachlan Gray declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre de 2007, um montante de R$ 27.311.270,60 (vinte e sete milhões, trezentos e onze mil, duzentos e setenta reais e sessenta centavos) à razão de R$ 0,089343 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 02/05/2007, devendo ser atualizada pela taxa SELIC, a partir de 31/03/2007 até 01/05/2007, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Ass.: Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Israel Vainboim. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1683956 em 23 de março de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158925. Valor: R$ 1331,61"
                ],
                "159334": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2007. Data, Hora e Local: Dia 05/03/2007, às 17:00 horas, na sede da Cia., situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Ordem do Dia: (1) Renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (2) Eleição de novos Conselheiros; e (3) Alteração do Estatuto Social da Companhia. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram (1) aceitar a renúncia dos membros do Conselho de Administração, os Srs. (i) Claudio Lampert, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65.032, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22451-180; (ii) Flávio Godinho, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22210-030 e (iii) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 62437, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021; (2) nomear, em substituição aos Conselheiros destituídos, os Srs. (i) Fred Prescott Drew, cidadão norte-americano, casado, administrador, portador do passaporte americano nº 076804468, residente nos Estados Unidos da América, com endereço em 1100 Superior Avenue, suite 1500, Cleveland Ohio, 44114-2589, que assumirá o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Clifford Travis Smith, cidadão norte-americano, casado, engenheiro, portador do passaporte norte-americano nº 208089175, residente nos Estados Unidos da América, com endereço em 1100 Superior Avenue, suite 1500, Cleveland Ohio, 44114-2589, que assumirá o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e (iii) Raphael Augusto Zaroni de Francisco, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 105.247, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.498.507-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paissandu, 48, Apto. 82, Flamengo, que assumirá o cargo de membro do Conselho de Administração. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos e declararam, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Os dois primeiros Conselheiros acima eleitos, que não são residentes no País, apresentaram os respectivos instrumentos particulares de mandato, que integram a presente ata como Anexo 1, no qual constituem procuradores no Brasil, a quem conferem poderes para receber citação em ações propostas com base na legislação societária; e (3) modificar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com o texto consolidado, constante do Anexo 2 à presente ata, rubricado por todos os presentes. Deliberaram ainda os acionistas lavrar a presente ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Assinaturas: Cliffs International Lux IV, S.à.r.l.; Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Encerramento: Às 17:45 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 05/03/2007. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa. Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1° - Sob a denominação de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Cia. tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, previamente autorizada pelo Conselho de Administração. Art. 3° - A Cia. tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, qualquer que seja o objeto social. Art. 4° - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 5.880.145,66 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), dividido em 1.211.354 (um milhão, duzentas e onze mil e trezentas e cinqüenta e quatro) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. § 1° - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2° - As ações da Cia. são todas escriturais. § 3° - A Cia. poderá contratar o serviço de ações escriturais junto a instituição financeira autorizada, indicada pelo Conselho de Administração, situação em que as ações serão mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, sem a emissão de certificados, podendo, nesse caso, ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei n° 6.404/76. § 4° - A Cia. poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. § 5° - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Cia., nas hipóteses previstas no art. 172 da Lei n° 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. § 6° - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. § 7° - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1° de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração: Art. 6º - A administração da Cia. competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO 1 - Do Conselho de Administração: Art. 7° - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Art. 8° - O Conselho de Administração terá escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. § 1° - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. § 2° - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. § 3° - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito ou que participe da reunião por vídeo ou teleconferência. § 4° - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. § 5° - As atas de reuniões do Conselho de Administração que elegerem, destituirem, designarem ou fixarem as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Art. 10 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. § 1° - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia Geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. § 2° - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. § 3° - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Art. 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Art. 12 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Cia.; (vii) autorizar a contratação de financiamentos e/ou outras operações financeiras, ativas ou passivas, que, tomados individual ou conjuntamente, envolvam valores ou custos para a Sociedade superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (viii) autorizar a celebração de contratos e/ou assumir obrigações de qualquer natureza que envolvam valores superiores a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), seja individualmente ou em conjunto; (ix) autorizar a participação da Sociedade em outras sociedades, seja diretamente ou através de outras formas de associação societária; (x) autorizar o aluguel ou arrendamento de ativos da Sociedade cujo valor individual ou conjunto seja superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); (xi) autorizar a abertura e fechamento de filiais, agências e representações; (xii) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xiii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiv) escolher e destituir auditores independentes; e (xv) autorizar a compra de ações da Cia., para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria: Art. 13 - A Diretoria é composta de 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Cia., sendo um deles o Diretor-Presidente e o segundo o Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores da Cia. terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Cia., a coordenação das atividades das áreas econômico-financeira e contábil da Cia., a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (b) Cabe ao Diretor de Relações com Investidores da Cia., com a supervisão do Diretor Presidente, a atuação como representante legal da Companhia perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na regulamentação aplicável editada pela CVM e pelas Bolsas de Valores nas quais a Cia. tenha seus valores mobiliários negociados. § 1° - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. § 2° - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3° - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com o do outro Diretor. § 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração a que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Art. 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Cia. Art. 15 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente o relatório de administração, o demonstrativo econômico, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Cia.; (iv) submeter ao Conselho de Administração propostas de organogramas e regimentos internos. Art. 16 - A representação ativa e passiva da Cia., em quaisquer atos e operações é privativa do Diretor Presidente, podendo ser exercida por um procurador nomeado na forma do art. 17. Art. 17 - Nos limites de suas atribuições, o Diretor Presidente poderá constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Cia. na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. § Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Art. 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral. § 1º - A verba para honorários “pró-labore” será paga mensalmente e partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. § 1° - As reuniões serão convocadas por qualquer dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da totalidade dos Diretores. § 2° - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas unanimidade. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Art. 20 - A Cia. terá um Conselho Fiscal não permanente composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1° - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2° do artigo 161 da Lei n° 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2° - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3° do artigo 162 da Lei n° 6.404/76 com redação dada pela Lei n° 9.457/97. § 3° - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Art. 21 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 22 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Art. 23 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Art. 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Art. 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 27 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. § Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Art. 28 - A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 29 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei. § Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o registro sob o nº 1682775 e data de 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 159334. Valor: R$ 10263,75"
                ],
                "158514": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264566\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.653.874/0001-36\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 1º de fevereiro de 2007. Data, hora e local: No dia 1º do mês de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Opportunity Securitizadora de Créditos Imobiliários S.A. (“17 de Março” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Convocação dispensada face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente da Reunião: Verônica Valente Dantas. Secretária da Reunião: Rafaela Garcia.Ordem do Dia: (i) Aprovar a política de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante prevista no artigo 16 da Instrução CVM nº 358 de 03 de janeiro de 2002; (ii) Informar a renúncia do Sr. Dório Ferman ao cargo do Diretor-Presidente e eleger seu substituto; e (iii) Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia. Deliberações: Iniciados os trabalhos, a Sra. Presidente registrou que, em razão da aprovação da abertura do capital social da Companhia, faz-se necessária a aprovação de uma política de divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002. A Sra. Presidente registrou ter sido disponibilizada à análise prévia dos membros do Conselho de Administração minuta da referida política de divulgação de ato ou fato relevante e apresentou proposta no sentido de aprová-la, em sua integralidade, tendo em vista que a referida minuta contempla procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes não divulgadas e que sua implementação visa a tornar efetivo o sistema de full disclosure, essencial em sociedade de capital aberto. Passada, então, à deliberação acerca do item (i) da ordem do dia, a proposta da Sra. Presidente foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros, ficando a política de divulgação de ato ou fato relevante ora aprovada arquivada na sede da Companhia. Antes de submeter o item (ii) da ordem do dia à apreciação, a Sra. Presidente informou aos Conselheiros presentes a respeito do recebimento do termo de renúncia apresentado nesta data pelo Sr. Dório Ferman ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia e propôs a eleição da Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o n.º 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, parte, para substituí-lo. Submetida a proposta à deliberação, foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes a eleição da Sra. Verônica Valente Dantas, em complementação de mandato, até a assembléia geral ordinária de 2008, para ocupar o cargo de Diretora-Presidente da Companhia. Passada à deliberação acerca do item (iii) da ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrado o conclave, com a lavratura da ata a que se refere esta Reunião que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes, pela Presidente e pela Secretária da Reunião. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007. Verônica Valente Dantas(Presidente da Reunião);Rafaela Garcia (Secretária da Reunião). JUCERJA: Registro nº 00001674583, de 08.02.07. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 158514. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "159396": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.066.590,74 (quatro milhões, sessenta e seis mil e quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. I - DATA, HORA e LOCAL: no dia 23 de março de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Rua da Ajuda n° 5, 20° andar, Centro, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Murilo S. Heredia de Figueiredo, representante do Acionista Controlador; Secretário: Cláudio de Almeida Neves, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A.; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO - Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos do art. 133 da Lei n° 6.404/76 e Circular BACEN nº 2.804/98, as Demonstrações Financeiras, bem como os demais documentos a que se referem os incisos do caput do referido artigo da Lei nº 6.404/76, referentes ao primeiro semestre de 2004 foram devidamente publicadas no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambas em 29 de abril de 2005 e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2004 foram devidamente publicadas no Jornal do Brasil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de julho de 2005; VI - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004; 2) Constituição de reserva legal; 3) Destinação do lucro líquido do exercício; 4) Distribuição de dividendos; 5) Substituição de um membro do Conselho de Administração, por haver renunciado; 6) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, 7) Reforma Estatutária, com alteração do caput do art. 9º, para elevar o capital social autorizado de R$ 10.000.000,00 para R$ 30.000.000,00 e 8) Re-ratificação da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2005, pertinente ao item 4 da respectiva Ordem do Dia.; VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1) Pela aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, acompanhados de pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, além do certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado conferindo regularidade das contas, acostado à fl. 23 do processo E-11/60.164/2005; 2) Pela aprovação da destinação à conta de “Reserva Legal” do montante de R$ 9.205,02 (nove mil, duzentos e cinco reais e dois centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; 3) Pela aprovação da capitalização parcial do lucro apurado no exercício, no valor de R$ 131.171,51 (cento e trinta e um mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), com o conseqüente aumento do capital subscrito e integralizado, dentro do limite do capital autorizado, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei 6.404/76; 4) Pela aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas, em valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, perfazendo o montante de R$ 43.723,84 (quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 43.680,11 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e onze centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 43,72 (quarenta e três reais e setenta e dois centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; 5) Pela aprovação do aumento do limite do capital autorizado de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), representado por 6.000.000 (seis milhões) de ações ordinárias nominativas e 4.000.000 (quatro milhões) de ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, para R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), representado por 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias nominativas e 12.000.000 (doze milhões) de ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração da redação do caput do art. 9º do Estatuto Social, passando a viger sob a seguinte redação: “Art. 9º - O capital social autorizado é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), representado por 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias nominativas e 12.000.000 (doze milhões) de ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. ...”;6) Pela eleição de Fernando de Castro da Costa Barros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.386-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 206.655.047-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Frei Solano, nº 12, aptº. 501, Lagoa,para compor o Conselho de Administração, como membro efetivo, decorrente da renúncia de Antonio Fernando Carraro, em complementação do mandato de três anos iniciado na Assembléia Geral realizada em 02 de maio de 2003; 7) Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria: 7 .1 - Efetivos: Pedro Paulo Revelles Raposo, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 20950-9 expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.826.117-15, residente e domiciliado na cidade de Niterói, na Rua Professor Miguel Couto, nº 341, aptº. 301, Icaraí - representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; José Antônio de Melo Portela Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04071353-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.192.707-04, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Gustavo Sampaio, nº 194, apto. 1204, Leme, representante da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Carlos Henrique Sodré Coutinho, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 060079/O-4, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 914.890.247-04, residente e domiciliado na cidade de Niterói, na Rua Nossa Senhora das Mercês, nº 107, apto. 304, Fonseca, representante da Secretaria de Estado de Finanças; Paulo Roberto Werneck Maciel, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da carteira de identidade nº 53.424 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.074.507-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Dr. Satamini, nº 171, aptº 704, Tijuca - representante dos Acionistas Preferenciais, na forma do §4º do art. 38 do Estatuto Social; Velcenir Gonçalves de Souza, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade de Niterói, na Rua Comendador Queiroz nº 68 - Aptº 902 - Icaraí, portadora da carteira de identidade nº 12408751-1, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.163.077-53, representante dos acionistas minoritários. 7 .2 - Suplentes: Cláudio Araújo de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 11.743, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.649.314-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Henrique Dodsworthm, nº 83, apto. 303, Copacabana, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 26.258, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.659.497-87, residente e domiciliado nesta cidade na Praça Xavier de Brito, nº 26, apto. 301, Tijuca, representante da Secretaria de Estado de Controle e Gestão; Lizia Pereira Peixoto, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 057079-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 593.429.867-49, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Dois de Dezembro, nº 72, apto. 605, Flamengo, representante da Secretaria de Estado de Finanças; Nilson Furtado de Oliveira Filho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 10286225-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.060.487-79, residente e domiciliado na cidade de Niterói, na Rua Newton Prado, nº 41, apto. 302, Santa Rosa, representante dos Acionistas Preferenciais, na forma do §4º do art. 38 do Estatuto Social; João Mauro Knoller Martins Marcello, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 2336747, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 332.775.597-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Senador Elisébio, nº 19, apto. 603, Flamengo, representante dos Acionistas Minoritários; 8) Pela retificação da deliberação constante da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2005, no sentido de expressar em valores absolutos a remuneração dos Administradores, conforme a seguir, sendo ratificadas todas as demais deliberações nela aprovadas: “MEMBROS DA DIRETORIA: Diretor-Presidente: a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) e Demais Diretores: a quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e estando presente o Diretor-Presidente da Agência, Sr. Maurício Elias Chacur e o representante da auditoria independente, sr. Heraldo S. S. de Barcellos, convocados para comparecerem a esta Assembléia para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas a respeito dos documentos da administração, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Presidente: Murilo S. Heredia de Figueiredo; Secretário: Cláudio de Almeida Neves; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo conforme Ofício GG nº 102/2006 e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por Hélio Cabral Moreira, Diretor-Presidente; Tito Bruno Bandeira Ryff; Wagner Granja Victer, Maurício Elias Chacur, Christino Áureo da Silva, Jorge Fernandes da Cunha Filho, Marco Antonio Feijó Abreu, Gilberto Telles de Sousa Hage, Alberto Messias Mofati e Carlos Von Doellinger. Rio de Janeiro, 23 de março de 2006. Cláudio de Almeida Neves - Secretário. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 22/03/2007 sob o n.º 00-00001683551. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 4.197.762,25 (QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. I - DATA, HORA e LOCAL: no dia 22 de dezembro de 2006, às 10:00 (dez) horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Rua da Ajuda n° 5, 20° andar, Centro, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Murilo S. Heredia de Figueiredo, representante do Acionista Controlador; Secretária: Eliana Pulcinelli; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Por ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos do art. 133 da Lei n° 6.404/76 e Circular BACEN nº 2.804/98, as Demonstrações Financeiras, bem como os demais documentos a que se referem os incisos do caput do referido artigo da Lei nº 6.404/76, referentes ao primeiro semestre de 2005 foram devidamente publicadas no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambas em 31 de outubro de 2006 e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2005 foram devidamente publicadas no Jornal Gazeta Mercantil em 01 de novembro de 2006 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 2006; VI - ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005; 2) Destinação de parte do lucro à conta “Reserva Legal”; 3) Destinação de parte do lucro líquido do exercício para aumento de capital; 4) Distribuição de dividendos; 5) Ratificação da indicação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6) Eleição dos membros do Conselho de Administração, bem como a fixação de sua remuneração; 7) Reforma do Estatuto Social; 8) Rerratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de março de 2006 ; VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: 1 - Pela aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, acompanhados dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Independente, além do certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado configurando regularidade das contas acostado no processo E-11/60.165/2006; 2 - Pela aprovação da destinação à conta de “Reserva Legal” do montante de R$ 31.295,27 (trinta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; 3 - Pela aprovação da capitalização parcial do lucro apurado no exercício, no valor de R$ 445.957,65 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), com o conseqüente aumento do capital subscrito e integralizado, dentro do limite do capital autorizado, sem modificação do atual número de ações, na forma do §1º do art. 169, da Lei 6.404/76; 4 - Pela aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, perfazendo o montante de R$ 148.652,55 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), sendo R$ 147.166,55 (cento e quarenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) devidos ao Estado do Rio de Janeiro e R$ 1.486,53 (hum mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos) devidos à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; 5 - Pela ratificação da indicação de Tito Bruno Bandeira Ryff e Wagner Granja Victer para ocupar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária/2009, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria, cabendo ao primeiro exercer o cargo de Presidente e ao segundo o de Vice-Presidente do órgão: 6.1 - Efetivos: Tito Bruno Bandeira Ryff, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 7.289, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 160.021.807-53, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 - bloco 01 - apto. 602 - Gávea; Wagner Granja Victer, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 04837752-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 763.609.467-34, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Franco Job, 52 - apto. 101, Moneró - Ilha do Governador; Maurício Elias Chacur, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 831.059.215-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 709.932.387-34, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Almirante Álvaro Alberto nº 210 - apto. 504 - São Conrado; Christino Áureo da Silva, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade nº 048.629.924-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.427.837-20, residente e domiciliado no Município de Niterói, na Rua Pereira Nunes nº 21 - 16º andar - Ingá; Fernando de Castro da Costa Barros, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.386-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 206.655.047-72, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Frei Solano nº 12 - apto. 501 - Lagoa ; 6.2 - Suplentes: JORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro , portador da carteira de identidade nº 45.537-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.843.407-44, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Barão de Ipanema nº 25 - apto. 1201 - Copacabana; MARCO ANTONIO FEIJÓ ABREU, brasileiro, casado, engenheiro químico , portador da carteira de identidade nº 3310988, expedida pelo CRQ/3ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 543.875.317-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Vicente de Souza nº 19 - apto. 502 - Botafogo; GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE, brasileiro, casado, engenheiro civil , portador da carteira de identidade nº 02.433.229-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 432.857.247-49, residente e domiciliado nesta Cidade, na Avenida Niemeyer nº 750 - apto. 401 - São Conrado; ALBERTO MESSIAS MOFATI, brasileiro, separado, engenheiro agrônomo , portador da carteira de identidade nº 294232, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.945.116-04, residente e domiciliado no Município de Niterói, na Rua Tiradentes nº 107 - apto. 1803 - Ingá; CARLOS VON DOELLINGER, brasileiro, divorciado, economista , portador da carteira de identidade nº 1.805.629, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.691.787-53, residente e domiciliado nesta Cidade, na Praça Ministro Victor Nunes Leal nº 130 - apto. 402 - Barra da Tijuca; 7 - Para o fim de atender às determinações do BANCO CENTRAL DO BRASIL, contidas no Ofício Deorf/GTRJA - 02/299-2, de 02 de outubro de 2003, pela aprovação da reforma do Estatuto Social, que passa a viger sob a seguinte redação: “CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E OBJETO - Art. 1º - A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., constituída em 13 de dezembro de 2002, é uma sociedade anônima de economia mista, de capital fechado e autorizado, regendo-se pelo presente Estatuto, pela Lei Estadual nº 3.517, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, suas posteriores alterações, pelas normas do Banco Central do Brasil aplicáveis à espécie e pelos demais dispositivos legais pertinentes. Art. 2o - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e duração por prazo indeterminado. Parágrafo Único: Sempre que o interesse social o exigir, a Agência poderá, a critério e por deliberação do Conselho de Administração, abrir agências e escritórios no País ou no exterior. Art. 3o - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. tem por objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos industriais, agropecuários, turísticos e de serviços, implantados ou que venham a se implantar no Estado do Rio de Janeiro. § 1º - Caberá, ainda, à Agência: I. executar, no âmbito de sua área de atuação, a política estadual de desenvolvimento econômico; II. prestar garantias e utilizar-se do instituto da alienação fiduciária em garantia e de cédulas de crédito industrial e comercial, bem como da cobrança de encargos nos moldes praticados pelas instituições financeiras; III. elaborar, em conjunto com as Secretarias de Estado que vierem a ser designadas pelo Poder Executivo, os programas e instrumentos de fomento destinados às empresas que venham a se instalar, relocalizar ou ampliar suas instalações no Estado do Rio de Janeiro; IV. propor, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo, estratégias para a atração e negociação de investimentos; V. prestar serviços de consultoria, de agente financeiro e de administrador de fundos de desenvolvimento, vedada, nesta hipótese, a assunção de riscos; VI. realizar diagnósticos setoriais e regionais, diretamente ou mediante a contratação de terceiros; VII. divulgar o Estado como opção locacional para investimentos. § 2º - À Agência são facultadas: I. a realização de operações de financiamento de capitais fixo e de giro associados a projetos no Estado do Rio de Janeiro; II. a prestação de garantias, na forma da regulamentação em vigor; III. a prestação de serviços de administrador de fundos de desenvolvimento, observado o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. § 3º - Para que possa prestar garantias a terceiros, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. deverá constituir um fundo contábil de ativos não operacionais. Art. 4º - As atividades da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. poderão ser executadas de forma direta e indireta, mediante a contratação de serviços e/ou celebração de convênios, ajustes e acordos de qualquer natureza, com órgãos e entidades públicos e privados, bem como com organismos internacionais, observada a legislação aplicável. - CAPÍTULO II: DAS OBRIGAÇÕES E VEDAÇÕES - Art. 5o - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. somente poderá praticar operações com recursos próprios e de repasse de recursos, captados no país e no exterior, destinados a apoiar as micro, pequenas e médias empresas fluminenses, nos termos da legislação federal pertinente, quando originários de: I. fundos constitucionais; II. dotações orçamentárias do Poder Público; III. organismos e instituições financeiras de desenvolvimento nacionais e internacionais. Art. 6o - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. deve constituir e manter, permanentemente, Fundo de Liquidez equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total das suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. Art. 7o - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. deverá cumprir os procedimentos de escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF. Art. 8º -À Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. é vedado: I. o acesso a linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil; II. o acesso à conta “Reservas Bancárias” do Banco Central do Brasil ; III. a captação de recursos junto ao público, inclusive de recursos externos, ressalvado o disposto no inciso III do art. 5° deste Estatuto Social; IV. a contratação de depósitos interfinanceiros, na qualidade de depositante ou depositária; V. a aplicação de recursos com rendimento inferior aos custos de captação; VI. a concessão de financiamento a órgãos da administração pública, direta e indireta, federal, estadual e municipal; VII. a participação societária, direta ou indireta, no País ou no exterior, em outras instituições financeiras e em outras empresas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, pelo Estado do Rio de Janeiro; VIII. a concessão de benefícios em desacordo com as normas de financiamento vigentes. - CAPÍTULO III: DO CAPITAL SOCIAL - Art. 9º - O Capital Social autorizado é de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), representado por 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias nominativas e 12.000.000 (doze milhões) de ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § 1º - O capital subscrito e integralizado é de R$ 4.197.762,25 (quatro milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), representado por 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 2º - Não serão emitidos certificados, porquanto todas as ações serão nominativas. § 3º - Caberá ao Conselho de Administração deliberar sobre as emissões de ações, nos limites do capital autorizado a que se refere o “caput” deste artigo, podendo haver emissão desproporcional de ações entre as existentes, atendido o limite legal para a emissão de ações da espécie preferencial. § 4º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição das ações emitidas, na forma prevista neste artigo, devendo exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do anúncio do aumento de capital. § 5º - O preço de emissão das ações nos aumentos de capital será definido em função do valor do patrimônio líquido das ações. § 6° - As sobras de ações não subscritas serão rateadas na proporção dos valores subscritos entre os acionistas que tiverem pedido, no respectivo boletim, reserva de sobras, podendo o saldo eventualmente remanescente ser subscrito por terceiros, atendidos os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração na reunião que deliberou sobre o correspondente aumento de capital. Art. 10 - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da Agência, conservando sempre, pelo menos, 51% (cinqüenta e um por cento) do capital votante. Parágrafo Único - Somente poderão ser acionistas da Agência pessoas jurídicas de direito público ou privado. Art. 11 - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art. 12 - As ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, não terão direito a voto, mas prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital sem prêmio. - CAPÍTULO IV: DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 13 - A Assembléia Geral, órgão máximo deliberativo da Agência, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 14 - A Assembléia será instalada e presidida pelo acionista majoritário, sendo o secretário escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 - Compete à Assembléia Geral: I. tomar as contas dos administradores; II. examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; III. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; IV. eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, ressalvado o disposto no “caput” do artigo 23, e os membros do Conselho Fiscal; V. fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal; VI. reformar o Estatuto Social; VII. deliberar sobre aumento de capital, ressalvado o disposto no inciso VII do artigo 24; VIII. deliberar sobre a adoção das medidas judiciais cabíveis para ressarcimento de danos causados ao patrimônio da Agência, pelos administradores; IX. deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da sociedade; X. deliberar sobre a dissolução ou liquidação da sociedade; XI. eleger e destituir liquidante e julgar-lhes as contas, observadas as disposições legais aplicáveis e os princípios constitucionais. Art. 16 - A Assembléia Geral será convocada: I. pelo Presidente do Conselho de Administração; II. pelo Diretor-Presidente, no caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração; III. pelo Conselho Fiscal, em reunião Ordinária, se o Conselho de Administração retardar, por mais de um mês, essa convocação, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo, na ordem do dia das assembléias, as matérias que considerar necessárias; IV. por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no Estatuto; V. por acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. - CAPÍTULO V: DA ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA - Art. 17 - A administração da Agência competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, conforme o previsto neste Estatuto. § 1º - Os Conselheiros e Diretores, após firmar o termo de posse, deverão, nos 30 (trinta) dias subseqüentes, apresentar relação de bens. § 2º - Os deveres e responsabilidades dos administradores são aqueles previstos nos artigos 153 a 159 da Lei nº 6.404/76. § 3º - A posse e o exercício dos cargos de membro do Conselho de Administração e da Diretoria estão condicionados à prévia homologação da eleição, pelo Banco Central do Brasil. - Seção I: Do Conselho de Administração - Art. 18 - O Conselho de Administração da Agência será composto de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes e domiciliados no Brasil, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - Independentemente do prazo estabelecido no “caput” deste artigo, a gestão do Conselho de Administração estende-se até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º - Dentre os integrantes do Conselho de Administração, um membro e respectivo suplente serão indicados como representantes dos acionistas minoritários, nos termos da legislação vigente. § 3º - Compete ao acionista majoritário indicar, à Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, os nomes dos Conselheiros que exercerão os cargos de Presidente e Vice-Presidente do colegiado. § 4º - O Presidente do Conselho será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente. Art. 19 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre, nas datas que fixar, e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente, por 2 (dois) Conselheiros ou, ainda, pelo Diretor-Presidente da Agência. Art. 20 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas mediante aviso por escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da reunião, contendo a descrição das matérias da Ordem do Dia, sendo considerado dispensado se o Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião. Art. 21 - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir as reuniões do Colegiado e informar a Diretoria sobre as deliberações aprovadas. Art. 22 - O quorum das reuniões do Conselho de Administração será o da maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria simples de votos, podendo os membros ausentes votar mediante carta, telefax, mensagem eletrônica ou telegrama e cabendo ao Presidente, além do voto comum, o de qualidade. § 1º - As deliberações do Conselho devem ser registradas no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 2º - Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser enviadas a seu Presidente. Art. 23 - Na hipótese de vacância do cargo de Conselheiro, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, as funções serão exercidas pelo respectivo suplente, até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de mais de dois cargos de Conselheiro, a Assembléia Geral deverá ser convocada para proceder a nova eleição. Art. 24 - Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Agência; II. eleger e destituir os diretores da Agência e fixar-lhes as atribuições; III. decidir sobre o preenchimento do cargo de diretor das áreas operacionais, fixando as respectivas esferas de atuação; IV. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e processos da Agência, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; V. convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando julgar conveniente, e, obrigatoriamente, no primeiro quadrimestre após o término de cada exercício social, a Assembléia Geral Ordinária; VI. manifestar-se sobre o Relatório da Administração, o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras da sociedade; VII. deliberar sobre o aumento do capital social e a correspondente emissão de ações, observado o limite do capital autorizado; VIII. aprovar e autorizar, expressamente, a aquisição, a alienação, a transferência, o arrendamento, a cessão e a oneração de bens imóveis ou de direitos a estes relativos, constantes do Ativo Permanente da Agência, obedecido o disposto na legislação estadual vigente; IX. aprovar e autorizar, expressamente, ajustes e contratos de qualquer natureza, quando de valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido; X. aprovar e autorizar, expressamente, a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência e oneração de bens móveis do Ativo Permanente da Agência, quando de valor igual ou superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente; XI. aprovar e autorizar o encaminhamento, à Assembléia Geral, de proposta da Diretoria ou de qualquer membro do Conselho, versando sobre reforma estatutária, dissolução ou liquidação da Agência, fusão ou incorporação sob qualquer modalidade; XII. aprovar e autorizar a abertura e o fechamento de agências e escritórios, bem como a transferência da sede social; XIII. aprovar e autorizar o Orçamento Empresarial, obedecidas as normas baixadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicáveis à Agência; XIV. aprovar o Regimento Interno, no qual será definida a organização básica da Agência; XV. aprovar o Plano de Cargos e Salários e o Regulamento de Pessoal da Agência; XVI. deliberar sobre as normas operacionais, tabelas e condições para a concessão de financiamento e sobre o programa anual de trabalho; XVII. escolher e destituir os Auditores Independentes; XVIII. aprovar a celebração de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que envolvam valores superiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido ou do limite estabelecido pelo Banco Central do Brasil; XIX. apreciar os relatórios apresentados pelas Auditorias Interna e Externa, bem como os resultados de sua atuação, adotando as medidas corretivas necessárias, se for o caso; XX. autorizar a prestação de garantias abrangendo valores superiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido; XXI. deliberar sobre a concessão de licença aos membros da Diretoria, sendo as atribuições do diretor licenciado desempenhadas conforme o disposto no § 2° do art. 25 deste Estatuto; XXII. deliberar sobre a concessão de licença aos Conselheiros; XXIII. aprovar, no início de cada ano, os planos estratégico e operacional; XXIV. aprovar previamente os atos de desistência de demandas judiciais, bem como os termos de transações judiciais e extrajudiciais que lhe sejam submetidos pelo Diretor-Presidente, abrangendo valores superiores a 2% (dois por cento) do patrimônio líquido, objetivando por fim a pendências ou litígios; XXV. deliberar, “ad referendum” da Assembléia Geral de Acionistas, sobre casos não contemplados pelo presente Estatuto. - Seção II: Da Diretoria - Art. 25 - A Diretoria compõe-se de até 6 (seis) membros, sendo 1(um)Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor de Administração e Finanças e até 4 (quatro) Diretores Operacionais todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. § 1º - Os acionistas minoritários poderão indicar um Diretor Operacional, desde que, pelo menos, um dos demais cargos de Diretor Operacional tenha sido preenchido pelo acionista majoritário. § 2º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro membro da Diretoria, indicado pelo Diretor-Presidente. § 3º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído. § 4º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Agência o exigirem. § 1º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Diretor-Presidente ou de 2 (dois) outros Diretores, mediante aviso, por escrito, enviado a cada Diretor, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, contendo a descrição das matérias da Ordem do Dia e sendo considerado dispensado se o Diretor presente não o reclamar até o início da reunião. § 2º - O quorum para as reuniões será o da maioria absoluta, sendo as deliberações tomadas pela maioria de votos dos presentes. § 3º - Caberá ao Diretor-Presidente, além do voto comum, o de qualidade, no caso de empate. § 4º - As deliberações deverão ser registradas no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Art. 27 - Compete à Diretoria: I. contratar, transigir e contrair obrigações em nome da Agência, ressalvado o disposto nos incisos IX, XVIII e XXIV do art. 24; II. aprovar e autorizar, expressamente, a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência e oneração de bens móveis do Ativo Permanente da Agência, quando de valor inferior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido, obedecido ao disposto na legislação estadual vigente e ressalvado o Parágrafo Único deste artigo; III. aprovar e autorizar previamente ajustes e contratos de qualquer natureza decorrentes de compras, serviços ou obras, de acordo com a legislação referente a licitações, quando de valor inferior a 10 % (dez por cento) do patrimônio líquido, ressalvado o Parágrafo Único deste artigo; IV. decidir sobre a concessão de financiamento, de acordo com as normas, tabelas e condições aprovadas pelo Conselho de Administração; V. aprovar a outorga de poderes a procuradores “ad negotia”, constituídos na forma do art. 32 deste Estatuto; VI. decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo por parte dos beneficiários de financiamento, para a implantação de seus respectivos projetos, bem como sobre quaisquer novações dos contratos com estes firmados; VII. determinar a adoção de procedimento judicial contra beneficiários de financiamentos por quaisquer inadimplências; VIII. convocar a Assembléia Geral, na hipótese do § 1º do art. 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76; IX. aprovar as garantias a que se deverão vincular as operações de financiamento; X. autorizar a prestação de garantias abrangendo valores inferiores a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido; XI. elaborar e submeter ao Conselho de Administração o Regimento Interno, o Plano de Cargos e Salários e o Regulamento de Pessoal da Agência; XII. submeter ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras previstas em lei, acompanhadas dos pareceres das Auditorias Interna e Externa e do Conselho Fiscal; XIII. decidir sobre todas as matérias que lhe sejam submetidas pelo Diretor-Presidente ou pelos demais Diretores. Parágrafo Único - No caso de aquisição de bens e serviços de valor inferior a 1000 (um mil) UFIR's, a despesa poderá ser autorizada por dois diretores ou por um diretor e um procurador nomeado e constituído na forma do artigo 33. Art. 28 - É de competência exclusiva do Diretor-Presidente: I. representar a Agência, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, e constituir os procuradores “ad judicia”; II. presidir as reuniões da Diretoria; III. dirigir as atividades da Agência conforme orientação geral fixada pelo Conselho de Administração; IV. admitir, contratar ou demitir empregados, fixar salários, gratificações e benefícios, na forma constante do Plano de Cargos e Salários e do Regulamento de Pessoal, observado, no que couber, o disposto no Capítulo VIII deste Estatuto; V. apoiar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo na definição de políticas que tenham como objeto o incentivo fiscal e/ou financeiro à atividade econômica fluminense; VI. coordenar as relações da Agência com as diferentes instituições envolvidas nas operações societárias, particularmente as Secretarias de Estado, bem como com as agências nacionais e internacionais de crédito e fomento; VII. coordenar a captação de recursos para a Agência; VIII. exercer todos os atos de Administração Geral, podendo delegar competência. Art. 29 - Compete aos diretores das Áreas Operacionais, no âmbito das respectivas esferas de atuação: I. supervisionar a aplicação e elaborar a prestação de contas dos recursos captados; II. propor, à Diretoria, a celebração de convênios, visando à efetivação de parcerias adequadas ao desenvolvimento das ações da sociedade; III. supervisionar o processo de análise e avaliação de projetos encaminhados à Agência, submetendo à Diretoria propostas das operações de financiamento, bem como as garantias que deverão ser a estas vinculadas; IV. acompanhar a execução dos projetos aprovados pela Agência, bem como o cumprimento das obrigações contidas nos respectivos contratos de financiamento; V. exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Art. 30 - Compete ao Diretor de Administração e Finanças: I. planejar a política de recursos humanos da Agência, coordenando a sua implementação; II. adotar todas as providências inerentes ao normal funcionamento da Agência; III. articular-se com os órgãos estaduais competentes para obtenção dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento técnico e gerencial do quadro funcional da Agência; IV. implantar e manter sistemas eficazes de registro e controle contábeis, patrimoniais e financeiros, inclusive os de natureza tributária e fiscal, elaborando os relatórios, demonstrações e projeções financeiras que lhe forem solicitados, V. implantar e manter sistemas de registro e controle de custos, elaborando os relatórios que lhe forem solicitados; VI. promover todas as ações destinadas à adequada provisão de recursos à Agência; VII. exercer outras atividades que lhe sejam delegadas pelo Diretor-Presidente, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - Além das atribuições inerentes ao cargo de Auditor Interno, a este caberá responder, junto ao Banco Central do Brasil: I. pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos: a) de contabilidade, previstas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF; b) de auditoria. II. pela prestação de informações relacionadas a essas matérias junto ao Banco Central do Brasil. Art. 31 - A Agência só estará obrigada para com terceiros mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, ou de um Diretor e um Procurador especialmente nomeado, sendo um dos signatários, necessariamente, o Diretor-Presidente. Art. 32 - Na constituição de Procuradores “ad negotia” é indispensável a assinatura de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. § 1º - Exceção feita ao caso de poderes outorgados para representação em Juízo, todas as procurações concedidas pela Agência serão por tempo determinado. § 2º - A Agência manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o seu teor. - Seção III: Remuneração - Art. 33 - Os membros do Conselho de Administração farão jus a uma remuneração mensal, fixada pela Assembléia Geral, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da média da remuneração da Diretoria. Art. 34 - Os honorários do Diretor-Presidente e dos demais Diretores serão fixados pela Assembléia Geral. Art. 35 - O empregado eleito para integrar a Diretoria terá suspenso seu contrato de trabalho durante o período de gestão, assegurado seu retorno ao cargo efetivo. Parágrafo Único - O empregado da Agência, quando eleito para exercer o cargo de Diretor, perceberá, além dos honorários fixados na forma do art. 34, uma verba de representação correspondente à remuneração do cargo que ocupava. Art. 36 - Considerando que não existe relação de emprego entre a Agência e Diretores, resultando, assim, que estes não fazem jus à percepção do décimo terceiro salário, ser-lhes-á atribuída uma gratificação única, do mesmo valor de sua remuneração, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, proporcionalmente ao número de meses em que o Diretor tiver exercido o seu mandato, vedada a atribuição de qualquer outra parcela remuneratória, a qualquer título. Art. 37 - É facultado aos membros da Diretoria gozar, a título de prêmio, após 1 (um) ano de mandato, licença especial de 1 (um) mês, sem prejuízo da percepção de sua remuneração. Parágrafo Único - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na concessão, a época que melhor atenda ao interesse da Agência. - CAPÍTULO VI: DO CONSELHO FISCAL - Seção I: Da Composição, Eleição e Posse - Art. 38 - O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, permitida a reeleição. § 1º - A posse e o exercício dos cargos de membro do Conselho Fiscal estão condicionados à prévia homologação da eleição, pelo Banco Central do Brasil. § 2º - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar, ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado. § 3º - Na constituição do Conselho Fiscal deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: I. da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; II. da Secretaria de Estado de Finanças; III. da Secretaria de Estado de Planejamento, Controle e Gestão; IV. dos acionistas minoritários, observado o disposto na alínea “a” do § 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76; V. dos titulares de ações preferenciais. § 4º - Não havendo titulares de ações preferenciais, a vaga destinada a seu representante no Conselho Fiscal será de livre indicação do acionista controlador, o mesmo ocorrendo com a vaga destinada aos acionistas minoritários, enquanto não atenderem aos requisitos previstos no dispositivo a que se refere o inciso IV do § 3º desta cláusula. § 5º - Os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, deverão ser diplomados em curso de nível universitário e serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. - Seção II: Deveres, Responsabilidades e Competência - Art. 39 - Aos membros do Conselho Fiscal aplica-se o disposto nos artigos 153 a 156 e 165 da Lei nº 6.404/76 e do Decreto Estadual nº 21.788, de 24.11.95, e, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual. Art. 40 - Além das atribuições contidas no artigo 163 da Lei n° 6.404/76, compete especialmente ao Conselho Fiscal: I. eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação; II. manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório das Auditorias Interna e Externa e sobre os atos de gestão da Agência, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar convenientes; III. apresentar parecer conclusivo à Assembléia Geral Ordinária, sobre as contas da Agência referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro do ano anterior. Art. 41 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. - Seção III: Da Remuneração - Art. 42 - Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a uma remuneração mensal de valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média das remunerações atribuídas aos membros da Diretoria. § 1º - O suplente que venha a substituir o membro efetivo, nos seus impedimentos, fará jus à percepção da remuneração atribuída ao titular. § 2º - Caberá ao Diretor-Presidente da Agência a indicação de um empregado qualificado para secretariar o Conselho Fiscal. - CAPÍTULO VII: DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS, FUNDOS E DIVIDENDOS - Art. 43 - O exercício social da Agência abrange o período de 1o de janeiro a 31 de dezembro. Art. 44 - Do lucro líquido do exercício, apurado conforme prescrito pelo artigo 191 da Lei no 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 45 - O saldo remanescente após o cumprimento do disposto no artigo 44 terá, mediante proposta da Diretoria e ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, a destinação que lhe for determinada pela Assembléia Geral, observado o disposto no artigo 46 deste Estatuto. Parágrafo Único - A Agência deverá levantar balanços trimestrais ou semestrais, a critério do Conselho de Administração. Art. 46 - Todas as ações terão direito a um dividendo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da lei. Art. 47 - O pagamento de dividendos será efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data em que forem declarados, sempre dentro do exercício social, sob pena de responsabilidade do Administrador. Art. 48 - Os dividendos não reclamados prescreverão em 3 (três) anos, após o que serão destinados para Reserva para Aumento de Capital, devendo ser incorporados por ocasião da primeira Assembléia Geral Extraordinária subseqüente. - CAPÍTULO VIII: DOS EMPREGADOS DA AGÊNCIA - Art. 49 - O regime jurídico dos empregados da Agência será o da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 50 - A admissão na Agência somente será realizada mediante a aprovação em concurso público, nos níveis salariais iniciais de cada cargo, salvo para o exercício de cargos de confiança, de livre provimento e exoneração, na forma da Lei Estadual no 1.692, de 07/08/1990, que regulamentou o art. 77, II, da Constituição Estadual. - CAPÍTULO IX: DA AUDITORIA - Art. 51 - A Agência deverá possuir, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao Conselho de Administração. Parágrafo único - Caberá ao Conselho de Administração designar membro estatutário de sua administração para responder, junto ao Banco Central do Brasil: I. pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos: a) de contabilidade, previstas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF; b) de auditoria; II. pela prestação de informações relacionadas a essas matérias. Art. 52 - Sem prejuízo do sistema de Auditoria Interna, a Agência deverá contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Independente, observado o disposto no art. 163 da Lei no 6.404/76. § 1º - A contratação de Auditoria Externa deverá ser feita nos termos da Lei Federal no 8.666, de 21.06.93, devendo o respectivo edital de licitação ser submetido à aprovação da Auditoria Geral do Estado. § 2º - Nenhuma contratação de auditoria independente poderá ser efetuada por um período superior a 2 (dois) anos e sua recontratação somente poderá ocorrer após um interstício de 3 (três) anos. Art. 53 - Os auditores independentes devem elaborar, como resultado do trabalho de auditoria realizado, os seguintes documentos: I. relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras examinadas, opinando sobre a sua adequação aos princípios fundamentais de contabilidade, bem assim às normas de contabilidade expedidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; II. relatório circunstanciado de avaliação da qualidade e adequação dos controles internos, inclusive dos controles e sistemas de processamento eletrônico de dados e de avaliação de riscos, devendo ser evidenciadas as deficiências encontradas; III. relatório circunstanciado a respeito do cumprimento de normas operacionais estabelecidas em lei e dispositivos regulamentares, devendo ser evidenciadas as irregularidades encontradas. Parágrafo Único - Os relatórios da auditoria independente devem ser elaborados considerando o mesmo período e data-base das demonstrações financeiras a que se referirem. - CAPÍTULO X: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 54 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor, e, no silêncio destas, por deliberação do Conselho de Administração.”; 8 - Em acatamento às exigências contidas no expediente do BANCO CENTRAL DO BRASIL, intitulado Deorf/CTRJA-2006/101174, de 04 de dezembro de 2006, recebido em 06 de dezembro de 2006, pela ratificação das matérias deliberadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de março de 2006. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e estando presente o Diretor-Presidente da Agência, Sr. Maurício Elias Chacur e o representante da auditoria independente, sr. Nélson Câmara da Silva, convocados para comparecerem a esta Assembléia para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas a respeito dos documentos da administração, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Presidente: Murilo S. Heredia de Figueiredo; Secretária: Eliana Pulcinelli; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo conforme Ofício GG nº 550/06, de 21 de dezembro de 2006 e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por Hélio Cabral Moreira, Diretor-Presidente; Tito Bruno Bandeira Ryff; Wagner Granja Victer, Maurício Elias Chacur, Alberto Messias Mofati Fernando de Castro da Costa Barros, Jorge Fernandes da Cunha Filho, Marco Antonio Feijó Abreu, Gilberto Telles de Sousa Hage e Carlos Von Doellinger. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Eliana Pulcinelli - Secretária. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em 22/03/2007 sob o n.º 00001683548. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 159396. A faturar por empenho"
                ],
                "159980": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.266.437/0001-11\r\n\r\n(NIRE/JUCERJA Nº 33300153292)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 22.01.2007. DATA, HORA E LOCAL: 22 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 8º andar (parte) Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio; Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, foi dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.295.845,56 (doze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), mediante a emissão de 97.008.644 (noventa e sete milhões, oito mil, seiscentas e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,12675 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre a Proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; 3. Examinar e deliberar sobre a Proposta de subscrição de ações da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.072.307/0001-57 (“Generali do Brasil”); e 4. Ou tros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Ata da Reunião de Diretoria, de 19.01.2007, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia; Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria; e Boletim de Subscrição. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 13, letra “a”; 22 e 23, inciso II, letras “a” e “e” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 12.295.845,56 (doze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), mediante a emissão de 97.008.644 (noventa e sete milhões, oito mil, seiscentas e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,12675 por ação, calculado nos termos do art. 170, §1º, da Lei 6.404/76, a qual foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. Tendo em vista a renúncia expressa do acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION, sociedade existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, estabelecida na Liberty Plaza, 1, 29th floor, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América (“Transocean Holding”), ao seu direito de preferência de subscrição do aumento do capital social ora aprovado, o acionista ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Itália, com sede na Piazza Duca Degli Abruzzi, nº 2, na Cidade de Trieste, Itália (“Assicurazioni”), detentor de 99,989% do capital social da Companhia, subscreveu a totalidade das 97.008.644 (noventa e sete milhões, oito mil, seiscentas e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 12.295.845,56 (doze milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), conforme Boletim de Subscrição desta data, que constitui o Anexo I desta Ata. Face às deliberações aqui tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 157.731.022,40 (cento e cinqüenta e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, vinte e dois reais e quarenta centavos), representado por 406.803.955 (quatrocentos e seis milhões, oitocentos e três mil, novecentas e cinqüenta e cinco) ações, para R$ 170.026.868,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), representado por 503.812.599 (quinhentos e três milhões, oitocentos e doze mil, quinhentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas nas proporções das participações dos acionistas no capital social. 2. Tendo em vista as deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 170.026.868,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), dividido em 503.812.599 (quinhentos e três milhões, oitocentos e doze mil, quinhentas e noventa e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assegurado a cada ação o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais.” 3. Após debates, foi aprovada e homologada, por unanimidade, nos termos da Proposta da Diretoria, a subscrição de 133.084.750 (cento e trinta e três milhões, oitenta e quatro mil, setecentas e cinqüenta) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ao preço de emissão de R$ 0,09204 por ação, calculado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei 6.404/76, no valor total de R$ 12.249.120,39 (doze milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e vinte reais e trinta e nove centavos). 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembléia e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer acionista, nos termos da alinea “a”, do parágrafo primeiro, do artigo 130, da Lei 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1° da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e, por todos os presentes, assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto e p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia; SANDRA FILOMENA WAGNER KIEFER - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001675168 em 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 159980. Valor: R$ 3813,95"
                ],
                "160045": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 160045. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "160082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 160082"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "159310": [
                        "V - Ata",
                        "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.950.674/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/03/2007. Data, Hora e Local: Dia 05/03/2007, às 18:00 horas, na sede da Cia., situada na Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Resoluções: Por unanimidade de votos, os Conselheiros presentes, deliberaram (i) tendo em vista a renúncia do Sr. Flávio Godinho ao cargo de Diretor Presidente, eleger o Sr. Raphael Augusto Zaroni de Francisco, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 105.247, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.498.507-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paissandu, 48, Apto. 82, Flamengo, para o cargo de Diretor Presidente e (ii) considerando a alteração na estrutura da Diretoria, decorrente da reforma do Estatuto Social aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, ratificar a eleição do Sr. Marcelo Adler Cheniaux brasileiro, casado sob pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 04091260-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 910.656.077-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 154, 10º andar, CEP 22210-030, que passa a ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores. Estando presentes à Reunião, os Diretores eleitos declararam não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos e, ainda, declararam não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Às 18:30 horas, depois de lavrada, lida, aprovada foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco; Marcelo Adler Cheniaux. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 05/03/2007. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa, Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S.A. Certifico o registro sob o nº 1682776 e data de 20/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 159310. Valor: R$ 1581,51"
                    ],
                    "158353": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.629.083/0001-45\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos que se acham à disposição dos Srs. Acionistas na sede social os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 158353. Valor: R$ 217,77"
                    ],
                    "159951": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os Srs acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, na sede social na Rua Rego Barros, 103 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria e fixação dos respectivos honorários; e d) Assuntos de interesse geral. Outrossim, comunicamos que encontram-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006 Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Antonio Correia Barbosa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 159951. Valor: R$ 589,05"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "153569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 26 de abril de 2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2006; b) eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda -RJ, 21 de Março de 2007. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 153569. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "156665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nId: 156665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "152297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Diretoria do IRB-Brasil Resseguros S.A. comunica que encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Marechal Câmara, 171, 7º andar, Rio de Janeiro, RJ, os documentos mencionados nos incisos I a V do art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. EDUARDO HITIRO NAKAO, Presidente.\r\n\r\nId: 152297. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "159070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Sociedade a se reunirem em AGE/AGO, no dia 27/04/2007, às 9:30h, em 1ª convocação e às 10:00h em 2ª convocação, na sede social da empresa, à Rua Lauro Müller, 116 - s/1904 - 19º andar, para deliberarem AGE: a) Alteração do Estatuto Social; b) Remuneração global e benefícios dos administradores e c) Assuntos de interesse geral. AGO: a) Eleição da Diretoria; b) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2006 e Demonstrações Financeiras; c) Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio. RJ, 26/04/2007. Antoine Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 159070. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "159791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOLA S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Estão à disposição dos acionistas na sede da empresa, sito à Av. Zoello Sola, 1119, Bairro Garças, Três Rios, RJ, os documentos abaixo: 1) Relatório da Administração relativo ao exercício de 2006; 2) Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2006; 3)Parecer dos Auditores Independentes, Conselho de Administração.\r\n\r\nAviso aos Acionistas -\r\n\r\n1º dia - 28/03/2007\r\n\r\nId: 159791. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "159976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS DEBENTURISTAS - 388.559.056 Debêntures Participativas Subordinadas e Não Conversíveis em Ações - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) comunica que realizará pagamento de remuneração das debêntures participativas no valor de R$ 0,031087407 por debênture, totalizando R$ 12.079.293,71. Há incidência de imposto de renda na fonte, conforme a alíquota vigente, sobre o montante a ser pago aos debenturistas, com exceção dos investidores institucionais que comprovadamente sejam imunes ou isentos de imposto de renda. A partir do dia 02 de abril de 2007, os re cursos estarão disponíveis junto à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - para os investidores detentores de debêntures registradas no Sistema Nacional de Debêntures (SND) e no Banco Bradesco S.A. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 159976. Valor: R$ 704,48"
                        ],
                        "160047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2006, e a conseqüente aprovação do Orçamento de Investimento da Companhia; 1.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1. Proposta para o aumento do Capital Social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e com a conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social. Nos termos da Instrução CVM 282 de 26/06/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização das Assembléias, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 160047. Valor: R$ 1076,95"
                        ],
                        "160090": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição, na sede social da empresa, na Rod. Presidente Dutra nº 4674, São João de Meriti - RJ, os documentos a que se refere no art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/06. São João de Meriti, 27/03/07. Arthur Antonio Sendas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 160090. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "121740": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ: 28.636.579/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE001508, com validade até 29 de abril de 2008, que a autoriza tratamento de esgoto em nível secundário, para uma população de 6000 pessoas, no BAIRRO BOA VISTA DO LARANJAL - BOA VISTA DO LARANJAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/203119/2002)\r\n\r\nId: 121740. A faturar por empenho"
                        ],
                        "138802": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLIMSOLL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.233.457/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLIMSOLL SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012097, com validade até 14 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de serviços mecânicos, serviços de usinagem, caldeiraria, solda e reparos navais, com fabricação de peças e suporte para manutenção mecânica, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM-162 - LOTE 15/16 - QUADRA G, ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - FAZENDA VALE DO SOL, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/201513/2006)\r\n\r\nId: 138802. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "155151": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCNPJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010915, com validade até 04 de maio de 2009, que a autoriza a realizar a complementação das obras de implantação de rodovia, na ENTRE AS RODOVIAS BR-393 E BR-116, PASSANDO PELA RODOVIA VR-01, CONTORNO DE VOLTA REDONDA - SANTO AGOSTINHO, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/200800/2006)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 155151. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "152778": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.103.236/0002-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012442, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a realizar serviços de manutenção e limpeza de módulos de remediação de solo e armazenamento de aditivos utilizados em processos de remediação, na RUA PROJETADA, QUADRA - B LOTE - 18 - JARDIM LEAL, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203381/2006)\r\n\r\nId: 152778. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "139991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABES MELO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.416.445/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABES MELO CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012318, com validade até 08 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA AROAZES, 260, LOTE 66 DO PAL 22.664 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204112/2005)\r\n\r\nId: 139991. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "135039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEM LIMITES TRANSPORTES CATARINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.161.875/0002-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEM LIMITES TRANSPORTES CATARINENSE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012160, com validade até 05 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de produtos líquidos perigosos (estensor aromático 20, resitol B, resitol CTO, essência de pasta de papel, óleo básico neutro, sabão de breu, fenol estirenado e sabão resinoso), resíduos líquidos classe I - perigosos (mix de resíduos líquidos, borra oleosa, água oleosas e óleos residuais contaminados) e resíduos líquidos não perigosos ( classes IIA e II B), sob a forma à granel, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201691/2006)\r\n\r\nId: 135039. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "157384": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da Casa de Saúde São Lucas S.A. na Avenida Antonio Mário de Azevedo, 715, em N. Friburgo, convocados a se reunirem em AGO/AGE no dia 15/05/2007, às 19:00h, na sede da Empresa, no endereço acima descrito, para deliberarem. 1) Ordinariamente: a) Leitura, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Relatório da Diretoria; c) Aprovação do Aumento do Capital Social da Empresa. 2) Extraordinariamente: a) Assuntos Gerais. N. Friburgo, 21/03/2007. Dr. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 157384. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "155564": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo S.A., situada na Rua Sara nº 18, Santo Cristo, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155564. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "152670": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ALFA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ALFA MACAÉ AÇÃO EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.749.180/0001-58\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO “2006”. Bernardo Smith Salgado, Bruno de Oliveira Santos, Bruno Duque Terra, Camilla Rangel Portella, Gustavo Gomes Elsas, Leonardo Figueiredo Daumas, Lívia Fidalgo Daumas Moraes, Mariana Oliveira do Prado, Miguel Cabral Arcangelo, Natália Ferreira Torres, Rute Curvelo Pereira, Verônica Fonseca Claudino, Vinícius Machado Carvalho, Wilian Nascimento de Azevedo, Yuri Drummond Alvarenga.\r\n\r\nId: 152670. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "153828": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 12 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2006, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 31,491532 por ação Ordinária e R$ 34,640685 por ação Preferencial;(c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2006. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão. Magé, 22 de março de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153828. Valor: R$ 894,88"
                        ],
                        "154575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Drumond Saraiva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 154575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "155734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 155734. Valor: R$ 377,23"
                        ],
                        "157403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 157403. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "156796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede, sita na Rod. Pres. Dutra, 1362 e 2290/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/06. AGO/E: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio a se reunirem no dia 26/04/07, às 10hs, na sede social em AGO/AGE para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. AGE: 1. Alteração do Art. 22º do Estatuto Social. RJ, 20/03/2007. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156796. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "158364": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BARGOA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.424.267/0001-56\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Estrada do Camorim nº 633 - Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro. 26/03/2007. A Diretoria \r\n\r\nId: 158364. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "158421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos senhores acionistas da COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, na sede da companhia, situada na Rua José Mayworm, 249 - Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ, para exame, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de Março de 2007.\r\n\r\nHELIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 158421. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "159885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.591.651/1024-93\r\n\r\nCOMUNICADO: Situada na Avenida Dom Helder Câmara, 5895, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ, Inscrição Estadual, 77.819.070, comunica a inutilização por má conservação de talonátios de Notas Fiscais Série 1 com numeração: 1801 à 1850; 1851 à 1900; 1901 à 1950; 1951 à 2000.\r\n\r\nId: 159885. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "159357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.200.098/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 14:00 hs, do dia 30/04/07, na Rua Teófilo Otoni nº. 15 - 11º. andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06, deliberando sobre os demais itens do art. 132, da Lei nº. 6.404/76; (b) Fixação da remuneração dos Administradores. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. RUBENS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\nId: 159357. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "159284": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil:\r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nALTERAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, em atendimento ao disposto no artigo 12, caput, da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que seu acionista Capital Group International Inc., sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 333 South Hope Street, Los Angeles, California - 90071, Estados Unidos da América (“CGII”), holding de sociedades administradores de investimento no exterior, atingiu, por meio de operações realizadas na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, participação acionária na Companhia equivalente a 5,107% de seu capital social, sendo, atualmente, detentor de 3.319.500 BDRs. Trata-se de um investimento minoritário que não altera a composição do controle ou a estrutura administrativa da Companhia. Conforme informado pela CGII, a CGII não vislumbra, neste momento, nova aquisição de ações ou BDRs da Companhia. Ademais, não há debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia detidas, direta ou indiretamente, pela CGII ou pessoa a ela ligada, nem qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia do qual a CGII ou pessoa a ela ligada seja parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nRicardo José Bullara\r\n\r\nRepresentante Legal no Brasil\r\n\r\nId: 159284. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "159065": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ: 33.229.410/0001-68\r\n\r\nAVISOS AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, na Av. Pasteur, 520, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76 relativos ao exercício findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26/03/2007. Maria Ercília Baker Botelho Leite de Castro - Diretora geral.\r\n\r\nId: 159065. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "158592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 158592. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "159996": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 434 - 4º andar, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 159996. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "160026": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sua sede à Rua Rainha Guilhermina, nº. 117 - parte - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, no horário comercial, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, consoante ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 28 de Março de 2007. Rodrygo Tosi - Administrador.\r\n\r\nId: 160026. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "159987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na Rua do Russel, 426/434, os documentos indicados no Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 159987. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "159837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉS FINOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.056.292/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, à Rua Lima Barros, 57 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6404/76, de 15-12-76, relativo ao exercício social encerrado em 31-12-2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. JOSÉ MOREIRA DA CUNHA - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n1º dia\r\n\r\nId: 159837. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "159927": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 9º Andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nJaime Rotstein - Presidente\r\n\r\nId: 159927. Valor: R$ 397,46"
                        ],
                        "159678": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REALIZAÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL LEGAL: A Cimento Tupi S/A, torna público que realizou sua Auditoria Ambiental Legal, referente ao ano de 2006, de acordo com a lei nº 1898 de 26/12/91 e a DZ 056 R. 2, para as suas atividades de produção de cimento Portland e para armazenagem de escória, em suas unidades localizadas na rua Vice-Prefeito Wilson de Paiva, 200, Ponte Alta, Volta Redonda e Av. Pres. Kennedy, s/nº Barra Mansa. Informa ainda, que o Relatório de Auditoria Ambiental, estará a disposição no primeiro endereço acima para consulta dos interessados, pelo período de 20 dias a partir da data desta publicação.\r\n\r\nId: 159678. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "158411": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nENT MANT: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA\r\n\r\nCGC 29832474/0001-81\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE POR REGIME DE DEPENDÊNCIA DO CURSO ENSINO MÉDIO 2006: 01-Mozart Barbosa de Azevêdo Filho. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO 2006: 01-Addson Mendes Freitas 02-Clarice Meira do Nascimento Silva 03-Daniele Bandoli de Castro 04-Isabela Labão Moura 05-Kaê Duarte Gonçalves 06-Kayama Souza de Lima 07-Laís Larrosa Bertels 08-Mariana Reis Luiz da Silva 09-Monick Bitencourt da Fonseca 10-Rafaela Labão Moura 11-Renata Maria de Almeida Resek 12-Ricardo Gino Gonzaga Júnior. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2006: 01- Ana Paula Pereira de Andrade Gonçalves 02-Breno Meira do Nascimento Rosário 03-Débora de Carvalho Júdice 04-João Luiz do Nascimento Ferreira 05-José Fernando Gonçalves Júnior 06-Julio Cesar de Jesus Bezerra Marques 07-Matheus de Araujo Dionizio 08-Paulo Roberto Marques Júnior 09-Vitor Tristão Rios. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM DOIS ANOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2006: 01-Cleiton de Paula Oliveira 02-Danilo Sérgio Braz Torres 03-Fabiano de Souza Teixeira 04-Karla Menezes Muniz 05-Rafael Meira Lopes Rosa 06-Sueleny Alves Amancio 07-Valmir José Possidônio Rosa 08-Victor Gonçalves Campos Telles.\r\n\r\nId: 158411. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "156955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FIDELENSE\r\n\r\nCNPJ 31635949/0001-91\r\n\r\nA Diretora do Colégio Fidelense, mantido pela Mitra Diocesana de Campos, situado à Rua Duque de Caxias,316,município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Curso de Formação Geral), em 2006: Douglas da Silva França, Igor Brito Berriel, Isabella Rosa Bragança, Ivna Alcantara de Souza, Raphael Jardim Ferreira, Renata Willemann Campos Dias, Sabrine Gomes da Silva, Sámila Diniz da Silva, Thaís Mauro Cruz e Vítor de Souza Braga.\r\n\r\nId: 156955. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "126802": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nMANTENEDORA: JARDIM ESCOLA RECANTO INFANTIL EL SHADAY\r\n\r\nCNPJ 00.091.556/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. TURMA 1301 ANO 2002 2º SEMESTRE: Bruno da Costa Santos. TURMA 1301 ANO 2004 1º SEMESTRE: Daiane Cristina Chaves de Lima, Isabela de Aguiar Pereira. TURMA 3000 ANO 2005 2º SEMESTRE: Marizabete da Silva Figueiredo. TURMA 3000 ANO 2006 1º SEMESTRE: Bruno Vinícius Rodrigues, Marcos Alves de Oliveira. TURMA 3001 ANO 2006 2º SEMESTRE: Claudio de Andrade da Silva,Maria das Graças dos Santos Mesquita.\r\n\r\nId: 126802. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "155751": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2007, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705 e 706 Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006: b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 155751. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "155590": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO EDUCO-CPS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.562.000/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Ensino Médio do Ano Letivo de 2006 - Registrados no Livro II - FLS 016 V: Aline Rojas Guimarães, Amanda de Souza Sales, Ana Carolina Moreira de Azevedo, Anderson Martiniano da Silva, Andre Vitor Quintanilha da Costa Gomes, Armando José Paixão Lourenço Sampaio, Augusto Oliveira Martins. FLS - 017 F: Carlos Eduardo Domingues de Sá e Benevides, Carlos Felipe dos Santos Cunha, Dyego Bruni Silva Bastos, Fernanda Pereira de Mattos, Flávia Cristina Timoteo Brandão, Gabriel da Costa Pessôa, Jacqueline Andrezza Simões da Costa. FLS 017 V: João Batista de Lima Junior, Jully Guimarães de Oliveira Antunes, Leandro Bandeira da Silva, Leandro Corrêa de Castro, Lais Cristina Barbosa dos Santos, Luiz Phillipe Gomberg das Virgens, Marta Cristina da Cunha Rodrigues. FLS 018 F: Natália da Costa Couto, Nicole Rodrigues Huapaya, Priscilla Moraes Freire, Rafael Pereira Balbo Carvalho, Raquel Gomes Oliveira, Taydara Araújo Morais Bezerra, Bárbara dos Santos Porto. FLS 018 V: Hugo Firmo Faro de Souza, João Carlos Vieira Costa, Paulo Victor dos Santos Dias, Thiago Rodrigues Pereira da Fonte. FLS 019 F: 2ª Via do Certificado de Glauco de Carvalho Moreira, no Colégio Educo, no ano letivo de 1983, 2º Grau - Curso de Habilitação Básica em Química. FLS 019 V: 2ª Via do Diploma de Fatima Aparecida Alves Eugenio, no Colégio Educo, ano letivo de 1976, 2º Grau - Curso de Formação para Magistério (MEC DR3 - Serviço de Registros nº 20699, fls 19, Lv. 39 de 14/09/1978). Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto - Reg nº 5169/ MEC; Secretário Escolar: Diédes de Souza Santos - Reg. nº 751/98 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 155590. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "152140": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nCNPJ nº 33.463.274/0002-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES/UNIDADE MÉIER - ENSINO MÉDIO / 2006.- Alena Amaral Varges, Aline da Cruz Barbosa, Ana Carolina Gama de Oliveira dos Santos, Ana Luiza Gama de Oliveira dos Santos, André Luiz Ribeiro de Almeida Filho, Beatriz Mendes Baçal, Bruno Machado Piaia, Bruno Pinho Eder, Caio Moreira Goivinho, Caroline Menegussi Soares, Caroline Nunes Manfredo, Fernanda Lacerda Leite Varandas, Fernanda Ribeiro Diniz Torres, Filipe Guterres Venancio Costa de Oliveira, Gabriele Vargas Cesar, George Gustavo da Silva Luiz, Hugo Leony Gonçalves, Ilana Kauffman, Jean Candido de Oliveira Gomes, Jonas Fábio Braz da Silva, Júlia Carolina Ramos Coimbra, Karen Fernandes Pires de Jesus, Leticia de Souza Silva dos Santos, Lucas Cunha de Oliveira, Mariana de Oliveira Page, Mariana Maria Nunes de Araujo, Nathalia Salles Vernin Barbosa, Patricia Cristina Trannin Ramos, Priscila Alves de Vasconcelos, Raísa Fernandes Ferreira, Raphael Augusto de Oliveira Garcia, Raquel dos Santos Raposo, Renata Barbosa Loureiro, Renato Praça Cirino, Thaís Martins Grossi Lamas, Vanessa Camacho Bezerra, Vanessa dos Santos Cunha, Vinícius Calvano de Oliveira. Retificação do nome da concluinte do 2º Grau, no ano de 1987, onde se lê: Alexandre Santos Garcia, leia-se: Alexandra Santos Garcia. Secretário Escolar: Nivaldo da Silva Oliveira - Reg. nº 409/99 (FESP/RJ). Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira. Reg.: nº 2693/96 - MEC.\r\n\r\nId: 152140. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "147605": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HERMANN LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 27.051.937/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Médio: 2001: Lunara da Conceição de Souza. 2003: Ana Paula da Silva Santos Borges. 2004: Pamela da Silva. 2005: Luis Gustavo Carlos Sobral. Rosemary Paulino de Paiva, Gilmar Alves da Silva. 2006: Alex Campos da Silva, Cleberson Costa Santos, Fernanda Fernandes do Amaral, Kesia dos Santos Rezende, Rafael de Souza Ferreira, Rodolfo Sequeira Degobi, Robson Barros Moulin, Rodrigo Pires dos Reis, Renata do Valle Ribeiro Santos, Valquiria Vieira Valerio.\r\n\r\nId: 147605. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "158613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LETÍCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 30.815.989/0001-52\r\n\r\nCONCLUINTES DE 2006 - ENSINO MÉDIO:\r\n\r\nAline Alves Estoullo, André Luiz dos Santos Silva, André Paulo Guilherme, Bruna Cristina da Silva Nascimento, Bruna Raphaela Peizini Corado, Caio Nunes Teixeira Barbosa Gomes, Ewerton Lacerda da Silva, Felipe da Silva Brandão, Gabriela da Silva Xavier Costa, Igor Augusto Santanna da Cruz Gonçalves, João Henrique de Sousa Souto, Juliana Rosa do Vale, Juliana Santos Azevedo Lima, Letícia Almeida Oliveira, Marcos Bruno de Carvalho Moreira, Max Luis Formiga, Patrícia Martins Brandão, Rafael Nóbrega Almeida, Rodolpho José Rocha Novello, Shamyr Fernandes da Cruz, Thiago Sousa Queiroz da Silva, Vander Luiz Fontes Fernandes.\r\n\r\nId: 158613. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "158554": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pelas COMISSÕES DE REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS ABAIXO MENCIONADOS, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 02/04/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 12/04/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: \r\n\r\n1 - CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados:\r\n\r\n1.1) Fração de 0,0013 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 203, Bloco 09 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 302.295 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA - saldo devedor: R$ 37.429,73(trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\n1.2) Fração de 0,0018 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 602, Bloco 04 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 298106 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: SIMONE BATISTA MOUKARJAM - saldo devedor: R$ 29.826,23(vinte e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\n2 - CONDOMINIO “VILA FIRENZE” - Rua Álvaro de Albuquerque, lote 86, lado impar, a 78,04m depois do meio da curva de concordância coma a estrada Cel. Pedro Correa, lado par, freguesia Jacarepaguá, \r\n\r\n2.1) Fração ideal de 0,0118, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 302 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme Promessa de Compra e Venda lavrada no 18º Ofício, em 04/04/2005, fls. 002/010, livro 6790, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: PADER SILVA MARTINS - saldo devedor: R$ 7.766,11(sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e onze centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas aos Leiloes. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores deveram ser reembolsadas todas as despesas relativas aos Leilões, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital, intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado do leiloeiro, às Assembléias Gerais que se instalaram em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão para como integrantes do Condomínio RESIDENCIAL LIFE e Condomínio VILA FIRENZE, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício dos direitos de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para as adjudicações da(s) fração(ões) ideal dos terrenos e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes as Assembléias através das Comissões de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas da Escritura Pública de Contrato de Construção do referido Condomínio. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre os imóveis, sobre as estimativas dos custos com certidões, escrituras e impostos a serem suportados exclusivamente pelo Arrematante para a efetiva regularização da titularidade, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 20/03/2007.\r\n\r\nId: 158554. Valor: R$ 2419,27"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "155599": [
                                "V - Convocação",
                                "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 26/04/2007, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à R. Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2006, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixar honorários; d) assuntos de interesse geral. RJ, 28/02/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 155599. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "156762": [
                                "V - Convocação",
                                "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ / MF. Nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social, na Av. Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, RJ, no dia 16/04/2007, às 10:30h, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido e distribuição de juros sobre capital próprio; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal. d) fixação da remuneração máxima mensal do Conselho de Administração e da Diretoria. Os Acionistas, para se fazerem representar na Assembléia, por procurador, deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência de 3 dias da data de realização, instrumento de mandato, com poderes necessários para essa representação. RJ, 26/03/2007. Pedro Sampaio Malan - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156762. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "157411": [
                                "V - Convocação",
                                "PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 50.142.223/0001-61\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 30/04/2007, às 10:00 horas, no escritório administrativo da sociedade, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, no escritório administrativo localizado no endereço acima mencionado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 23/03/2007. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 157411. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "157555": [
                                "V - Convocação",
                                "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 30/04/2007, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse social. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 23/03/2007. Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 157555. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "159402": [
                                "V - Convocação",
                                "KARDO CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 08.455.865/0001-54\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS: Comunica nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76,que se acham à disposição,na sede social sito à Rua Santa Luzia,799 sala 1901-parte-centro-Rio de Janeiro,os seguintes documentos:l-Relatório da administração sobre os negócios social e os principais fatos administrativos do exercício findo:ll-Copia das demonstrações financeiras do exercício findo 31/12/2006.A Administração.\r\n\r\nId: 159402. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "158447": [
                                "V - Convocação",
                                "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 04 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do Lucro Líquido do exercício; 3. Eleição dos membros da Diretoria para o período de abril 2007 a abril de 2010; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2007; 5. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 6. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nA DIRETORIA.\r\n\r\nId: 158447. Valor: R$ 621,18"
                            ],
                            "158389": [
                                "V - Convocação",
                                "IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. A Irmandade de São Vicente de Paulo, convoca os seus membros do Conselho Deliberativo, para se reunirem em sua sede à Rua Miguel de Frias, 123 - nesta Cidade, no dia 18 de abril de 2007, às 8 horas em primeira convocação e às 9 horas, com qualquer número, para examinarem, com base no Artigo 15 do seu Estatuto, o Relatório e apreciação de contas referentes ao exercício de 2006. Niterói, 26 de março de 2007. Dr. Mario Nunes Picanço - Provedor.\r\n\r\nId: 158389. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "160035": [
                                "V - Convocação",
                                "BRASIL SALVAGE S/A\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 42.274.175/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasil Salvage S/A Sociedade Brasileira de Vistorias e Inspeções, para comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 12 de abril de 2007, às 15:00 hrs. na sede social na Rua México. 111-12º andar, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Relatório da Diretoria, B) Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, C) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007.João Carlos Guaraná Cruz Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 160035. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "160057": [
                                "V - Convocação",
                                "USINA CARAPEBUS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330015515-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 28/04/2007, em Ururaí, 1° Sub-Distrito do 1° Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Extraordinariamente: a) Destituição/nomeação de membros da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 160057. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "160068": [
                                "V - Convocação",
                                "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos e o orçamento de capital; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\n1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. \r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nFersen Lamas Lambranho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 160068. Valor: R$ 1241,17"
                            ],
                            "160063": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.320.003/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330014824-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 28/04/2007, em Barcelos - 6º Distrito de São João da Barra - RJ, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Extraordinariamente: a) Destituição/nomeação de membros da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 160063. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "160059": [
                                "V - Convocação",
                                "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ/MF 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE 3330004418-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 12 horas, do dia 28/04/2007, em Ururaí, 1º Sub-Distrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Extraordinariamente: a) Destituição/nomeação de membros da Diretoria; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Campos dos Goytacazes (RJ), 26 de Março de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 160059. Valor: R$ 558,11"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "159511": [
                            "IV - Despachos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o desinteresse da Municipalidade na renovação do Contrato nº 004/2006, observadas as disposições do inciso XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Termo Aditivo nº 017, foi celebrado de forma equivocada, quando ainda em Considerando o Parecer de fl. 309, da douta Procuradoria Geral do Municí pio;\r\n\r\nHei por bem em revogar o Termo Aditivo nº 17 de fls. 234/235 do presente processo, devendo a Chefia de Gabinete tomar as medidas necessárias para realização de nova licitação.\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nId: 159511. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "153624": [
                        "IV - Atos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 00704, 01218 e 01217/2007, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico (despacho) de fls de informação nº 01 (frente). A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firma a ser contratada: OFS RJ LTDA no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 153624. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "159539": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2007\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS PARA ATENDER AO PROJETO MUSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de Abril de 2007, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor preço (GLOBAL)\r\n\r\n5-VALOR GLOBAL: R$ 154.104,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil, cento e quatro reais).\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 159539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "159540": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nRua Bernardino I. Silva, 37, Barra Mansa - R.J. CEP: 27345-150\r\n\r\nTEL.: (0XX) 24 3323.0198 - FAX:(0XX) 24 3322-5934 - E-mail:licitacao@saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nSite: www.saaebm.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 013/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 657/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUORSILÍCICO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11 DE ABRIL DE 2007, às 16:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 159540. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "159553": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de transporte coletivo de passageiros, dotadas de kombi, a serem destinados ao transporte de escolares da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1º e 2º segmento, ensino médio e ensino superior do 1º, 2º e 3º distritos, da zona rural para as escolas da zona rural e urbana, de 2ª a 6ª feira, no turno da manhã, tarde e noite, no período de 16/04/07 a 21/12/07\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/07, às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitação, Rua César Veira, 105, centro em Porciúncula-RJ\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 11:30 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira -Tel. 22-3842-1221 - ramal 212 - e-maill: licitaporci@bol.com.br\r\n\r\nCarlos Alberto Losqui Volpato\r\n\r\nPresidente da comissão de Licitação\r\n\r\nId: 159553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "159575": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nRESENDE ÁGUAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001/2007\r\n\r\nTorna público que realizará licitação por concorrência sob o nº001/2007, conforme resumo para conhecimento dos interessados:\r\n\r\na. O objeto: a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público. \r\n\r\nb. Entrega dos envelopes habilitação, metodologia da concessão e proposta comercial dar-se-á às 10:00 (dez horas) do dia 17 de maio de 2007. \r\n\r\nO edital completo e informações adicionais na Estrada Resende-Riachuelo Km 3,5, Morada da Colina - Resende-RJ, tel. (24) 3359-2822 tel/fax: (24)3359-2832.\r\n\r\nResende-RJ, 26 de março de 2007\r\n\r\nDiretor Presidente da Sanear\r\n\r\nPrefeito de Resende\r\n\r\nId: 159575. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "159289": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 009/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de medicamentos diversos para a Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 16/04/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 010/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de veículos de passeio e utilitário para atender as Secretarias da municipalidade. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 17/04/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 159289. Valor: R$ 599,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de Três Rios Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "159568": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preços n° 001/2007\r\n\r\nObjeto: Consignação, da quantidade de 5.000 (cinco mil) Hidrômetros Multijato, Magnético, vazão 3mt³/hora x ½”, completo para instalação na Cidade. Local de entrega Avenida Prefeito Samir Nasser, nº 501, Vila Isabel, Três Rios/RJ. Data/Hora/Local: 16/04/2007 às 10:00 hs, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. O Edital completo poderá ser obtido de 12:00 às 16:00 horas, mediante taxa não reembolsável de R$ 5,00 (cinco reais) e mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nAlceir Alcântara de Moraes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 159568. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "159751": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 58"
                    ],
                    "159983": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO No. 7/2007\r\n\r\nCria e regulamenta no âmbito da Vara de Execuções Penais a rotina da expedição anual do atestado de pena a cumprir instituído pela Lei n° 10.713, de 13 de agosto de 2003.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Juízo da Execução Penal emitir anualmente o atestado de pena a cumprir, instituído pela Lei n° 10.713, de 13 de agosto de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de n° 29, de 27 de fevereiro de 2007, que dispôs sobre a expedição do atestado de pena a cumprir, e fixou o prazo de 90 (noventa) dias para os Tribunais estabelecerem os prazos e os critérios para a sua emissão anual e entrega aos apenados,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e estabelecer uma rotina de emissão e entrega do atestado de pena a cumprir no âmbito da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - A Vara de Execuções Penais emitirá, excepcionalmente, até a data de 31 de maio do ano em curso, e sempre até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o atestado de pena a cumprir relativo a todos os condenados à pena privativa de liberdade com execução penal em curso e que estejam recolhidos em estabelecimento prisional, obedecido o modelo constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2o. - Os atestados de pena a cumprir, acompanhados do recibo de entrega constante do Anexo II, deverão ser encaminhados aos diretores dos estabelecimentos penais onde estejam recolhidos os apenados ou, não tendo ocorrido o ingresso do apenado no Sistema Penal, às autoridades responsáveis pela custódia.\r\n\r\nArt. 3o. - No caso do apenado ter sido transferido da unidade penal, deverá ser registrado o fato no recibo de entrega, procedendo a Vara de Execuções Penais ao encaminhamento do atestado de pena a cumprir para o estabelecimento para onde o apenado tenha sido transferido.\r\n\r\nArt. 4o. - O Diretor de Controle de Execução Penal da Vara de Execuções Penais deverá manter em arquivo os recibos de entrega devidamente assinados pelos apenados.\r\n\r\nArt. 5o. - Este Ato Normativo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDesembargador J. C. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 159983"
                    ],
                    "159646": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Pre sidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 159646"
                    ],
                    "159605": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 77/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Comarca de Piraí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça (Vassouras), sem prejuízo de suas atribuições, no período de 01 a 30 de abrail de 2007, em virtude de férias do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 159605"
                    ],
                    "159591": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1030 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE SALINO TELES, RG n° 12.800.027-0 IFP, BIANCA RODRIGUES RABELO, RG n° 493.847 M.AER., CRISTINA SOARES GALVÃO, RG n° 04.775.117-7 IFP, RODRIGO GUERREIRO GALHARDO, RG nº. 10.410.272-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 048.939/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1031 - R E S O L V E designar NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVERIO SEBASTIÃO, RG n° 07.998.932-3 DETRAN, ADVANICE CIRINO QUEIROZ, RG n° 020.294.558-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas ques tões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 049.062/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1032 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RONIE BARROSO RANGEL, RG n° 601.489-5 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 051.839/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1033 - R E S O L V E designar WAGNER JOÃO SILVA DE SOUZA, RG n° 09.346.944-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 051.839/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1034 - R E S O L V E designar RALF DA COSTA FEITOSA, RG n° 12.220.274-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 049.551/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1035 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JESSICA FIGUEIREDO ROCHA, OAB/RJ n° 131.224-E, SILVINA CAVALCANTI COHN, RG n° 04.921.771-4 IFP, NAIANA LIMA CUNHA, RG n° 13.175.315-4 IFP, CINTIA DA SILVA HENRIQUES DE PONTES, RG n° 12.839.358-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 049.528/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1036 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ, OAB/RJ n° 85.842 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 050.806/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1037 - R E S O L V E designar KEILA FERREIRA DA SILVA, RG n° 12.470.193-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 052.133/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1038 - R E S O L V E designar RAQUEL RESENDE DE OLIVEIRA, RG n° 08.341.871-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaboraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 049.545/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1039 - R E S O L V E designar CAROLINE STELA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 11.208.330-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 049.057/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1040 - R E S O L V E designar VANIA SALVIANO MARTINS DIAS, RG n° 09.543.812-3 IFP, VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI, RG n° 25.194 CBMERJ, TAIANA DE OLIVEIRA TORRES, RG n° 20.796.154-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 049.065/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1041 - R E S O L V E designar ROBERTA RODRIGUES VIZEU, RG n° 09.751.343-6 IPF para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 22 de fevereiro de 2007. Prot. n° 049.546/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1042 - R E S O L V E designar LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO MARTINS, RG n° 12.740.978-7 IFP, IGOR DE SOUZA GUIMARÃES, RG n° 12.740858-1 IFP, RAFAEL FROES RODRIGUES, RG n° 02345S147 MTPS/RJ, CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA, RG n° 50.602.74798 CREA/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 22 de fevereiro de 2007. Prot. n° 048.153/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1043 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANO SOARES RANGEL, RG n° 12.941.051-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 051.102/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1044 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO, RG n° 20.187.367-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 051.103/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1045 - R E S O L V E designar SIMONY FERNANDES AMORIM, RG n° 22.305.786-0 DETRAN, SHIRLEY PERES MACHADO, RG nº 669.989-8 M.B, CATIA GONÇALVES THIAGO DO PRADO, RG n° 08.007.090-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 049.064/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1046 - R E S O L V E designar LUCIA DE FATIMA PEREIRA SIQUEIRA, RG n° 21.347.554-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 050.126/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1047 - R E S O L V E designar GABRIELA MEQUITA SOUSA, OAB/RJ n° 122.441 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 053.339/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1048 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA MARQUES DA SILVA, OAB/RJ n° 132.553, RAPHAELA FERNANDES DE BARROS, OAB/RJ nº. 133.856, SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA, OAB/RJ n° 027.929 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 050.065/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1050 - R E S O L V E designar SHARLENE FERNANDES TEREZINHO, RG n° 020.213.190-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 050.266/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1051 - R E S O L V E prorrogar a designação de GEOVANA MELO NASCIMENTO, RG n° 184.289-0 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 050.323/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1052 - R E S O L V E prorrogar a designação de CEZAR VIANA DA SILVA, OAB/RJ n° 89.885, EUGENIO JORDÃO BORBA NETO, OAB/RJ n° 88.071, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA, OAB/RJ N° 66.348 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 050.325/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1053 - R E S O L V E designar JOSE EDUARDO GOMES COSTA, RG n° 20.054.151-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacú. Prot. n° 052.728/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1054 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA, RG n° 06.693.028-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Piraí, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Prot. n° 049.544/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1055 - R E S O L V E designar LUANA ALVES SANT'ANA, RG n° 20.132.059-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Piraí. Prot. n° 049.548/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1056 - R E S O L V E designar THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA, RG n° 12.085.560-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Piraí. Prot. n° 049.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1057 - R E S O L V E designar FLAVIA RESENDE, RG n° 09.747.528-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Mendes. Prot. n° 049.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1058 - R E S O L V E designar CRISTINA CELIA DA FONSECA BRANDÃO, RG n° 05.677.740-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Mendes. Prot. n° 049.550/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1059 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE CARLOS LESSA JUNIOR, RG n° 07.507.249-6, LUCINEA SILVA LESSA, RG n° 10.086.565-8 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade. Prot. n° 051.104/2007\r\n\r\nId: 159591"
                    ],
                    "159727": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.289/2007-RESOLVE conceder permuta, de acordo com o artigo 171 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aos Desembargadores NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, da Primeira Câmara Criminal e MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, da Décima Nona Câmara Cível, passando o primeiro a integrar a Décima Nona Câmara Cível e o segundo a integrar a Primeira Câmara Criminal, com efeitos a partir de 29 de março de 2007. \r\n\r\nId: 159727"
                    ],
                    "159704": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/268-DESIGNA o Doutor MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 20ª Vara Cível, vaga, a partir de 27 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/269-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 7ª Vara de Família a partir de 27 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA.\r\n\r\nId: 159704"
                    ],
                    "159705": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/128\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRE LUIZ NICOLITT, Juiz de Direito da Comarca de Arraial do Cabo, para auxiliar, no dia 31 de março, a 3ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 159705"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "159078": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 26/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 2001.00117-1REQTE: GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 1291 - Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.95004-1REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município para devolver a guia de depósito em 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99035-3REQTE: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.03778-5REQTE: ADILSON CARDOSO DE BEM E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.112/122 - Anotem-se os nomes dos habilitados. \r\n\r\nP.J. No 2003.91002-0REQTE: CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv(s): FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ024810))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.94008-6REQTE: SATER ENGENHARIA LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.97002-3REQTE: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Ao Município para devolver a guia devidamente quitada em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.93003-3REQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIOREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv(s): FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ024810))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.93004-1REQTE: MARCIANO DOMINGUES BOECHATREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv(s): FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ024810))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.95009-3REQTE: EUROFARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96010-2REQTE: DRIZE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96011-0REQTE: IMPEL CONSTRUCOES ELETRICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98012-0REQTE: MOISES TELLES MACHADO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01152-0REQTE: DEODORO ALVES CATAO E OUTROSREQDO: IPERJFls.50- Retifique-se o nome do autor na autuação do presente precatório, como solicitado. Após, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2005.91002-8REQTE: MARIA ISABEL MARQUES DA FONSECAREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.95013-5REQTE: MANOEL DA SILVAREQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao credor para requerer o que de Direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUESREQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Ao Município para devolver as guias em 05 (cinco) dias, devidamente quitadas. I. \r\n\r\nP.J. No 2007.00180-7REQTE: FRANCISCO MARTINS E OUTROSREQDO: INSSIsto posto, indefiro o pedido.Intime-se. (Texto integral nos autos) \r\n\r\nId: 159078"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "158981": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 52144/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 21), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 2.290,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 23. Em 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35022/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 263/265 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 258, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93; adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/16 à empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; autorizo a prorrogação, com cláusula de rescisão amigável, fundada no inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/93, do contrato formalizado através do Termo nº 003/289/05 de fls. 68/71, por 12 meses, com termo inicial em 25/04/07 e final em 24/04/08, ao preço de R$ 14.278,80, mensal de R$ 1.189,90, com amparo no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho no valor de R$ 9.757,17, conforme compromisso orçamentário de fls. 260, com base no que determina a Lei nº 4.320/64, artigos 35, inciso II e 60. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35019/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 216/218 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 211, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93; adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 9/16 à empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; autorizo a prorrogação, com cláusula de rescisão amigável, fundada no inciso II do artigo 79 da Lei nº 8.666/93, do contrato formalizado através do Termo nº 003/282/05 de fls. 67/70, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 26/04/07 e final em 25/04/08, ao preço de R$ 9.992,64, mensal de R$ 832,72, com amparo no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho no valor de R$ 6.800,55, conforme compromisso orçamentário de fls. 213, com base no que determina a Lei nº 4.320/64, artigos 35, inciso II e 60. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238885/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I , V e VI, acolho o parecer retro por seus próprios fundamentos e ratifico a hipótese de inexigibilidade prevista nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, relativa ao valor agregado ao contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., em decorrência da prorrogação, autorizando: (a) a prorrogação contratual, pelo período de 12 meses, contados de 28/03/2007 a 27/03/2008, no valor de R$ 5.400,00, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.215 pela DIGOR, na forma do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124589/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I , V e VI, acolho o parecer retro por seus próprios fundamentos e ratifico a hipótese de inexigibilidade prevista nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, relativa ao valor agregado ao contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A., em decorrência da prorrogação, autorizando: (a) a prorrogação contratual, pelo período de 12 meses, contados de 29/03/2007 a 28/03/2008, no valor de R$ 12.000,00, com fundamento no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.125 pela DIGOR, na forma do Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 61083/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), em favor do servidor ALEXANDRE FRANCO VIANA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59189/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59192/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59190/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59191/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62412/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292588/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor VANICE MARIA FRAGA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 29765/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 59406/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 735,00, em favor do servidor WANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 29950/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora SÔNIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/03/2007\r\n\r\nId: 158981"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "159459": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão Nº 016/07 (Proc. nº 242482/06), para a prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação predial, desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender os prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado no 1º Núcleo Regional da Corregedoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a mesma fica SUSPENSA por ordem da Administração Superior.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 137/05 (Proc. nº 147252/05), para a compra de terminais de auto-atendimento, que a amostra apresentada pela sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., em atendimento ao subitem 7.6 do edital, foi aprovada pelo órgão especialista, qual seja, o Departamento de Produção da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, razão pela qual a referida sociedade foi DECLARADA VENCEDORA do certame.\r\n\r\nId: 159459"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "158984": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/241/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de uso no Foro da Região Oceânica da Comarca de Niterói; CONTRAPRESTAÇÃO/ ENCARGO: o preço mensal da permissão é de R$ 100,00 (cem reais) acrescido dos encargos; PRAZO: Indeterminado, contado da assinatura do termo; PARTE: 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; PROCESSO: nº 244.553/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/242/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de papel para máquina fotocopiadora; VALOR: R$ 3.279,56 (três mil, duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos); PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Parco Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 288.553/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/243/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de papel para máquina fotocopiadora; VALOR: R$ 55.594,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda.; PROCESSO: nº 288.553/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/244/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de papel para máquina fotocopiadora; VALOR: R$ 395.533,59 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos); PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.; PROCESSO: nº 288.553/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/245/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, I, “a”, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/200/03 de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e de zeladoria; VALOR: R$ 7.107.747,96 (sete milhões, cento e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses compreendidos entre 02/12/06 e 01/12/07; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 138.783/01.\r\n\r\nId: 158984"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "158370": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-46369 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER ANTECIPACAO DE 13o. SALARIO. Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, PELA INEXISTENCIA DE LEI ESTADUAL QUE AMPARE A PRETENSAO. O DECRETO A QUE O REQUERENTE SE REFERE, COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO, FOI EXPEDIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, INAPLICAVEL AOS SERVIDORES ESTADUAIS. PUBLIQUE-SE 23/03/2007.\r\n\r\nId: 158370"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "160046": [
                                                "IIIE - Aviso",
                                                "AVISO\r\n\r\nA Secretária-Geral de Ensino da Escola da Magistratura, no uso de suas atribuições regimentais, vem tornar público os principais prazos do Cronograma de Atividades do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nDIA OU PERÍODO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES \r\n\r\n1º Semestre/2007\r\n\r\n01/02/07\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n16 a 18/04/07\r\n\r\nPublicação do Edital de Abertura da Prova de Seleção\r\n\r\n16/04 a 25/05/07\r\n\r\nInscrições para a Prova de Seleção-Manhã/Noite\r\n\r\n23 a 25/04/07\r\n\r\nPublicação no D O. do Edital de Abertura para prova de Ouvintes\r\n\r\n26/04 a 04/05/07\r\n\r\nPrazo para requerimento de inscrição de ouvintes - Manhã / Noite\r\n\r\n12/05/07\r\n\r\n2ª Chamada - 1ª fase\r\n\r\n10/05/07\r\n\r\nProva de Redação - 1ª fase - Ouvintes\r\n\r\n21/05/07\r\n\r\nPublicação no D O do resultado dos Ouvintes aprovados na prova de redação\r\n\r\n26/05/07\r\n\r\nProva final - 1ª fase\r\n\r\n28/05/07\r\n\r\nProva Oral - 2ª fase - Ouvintes\r\n\r\n02/06/07\r\n\r\n2ª Chamada - 2ª fase\r\n\r\n03/06/07\r\n\r\nProva de Seleção - Manhã/Noite\r\n\r\n04 a 15/06/07\r\n\r\nPrazo para solicitação/renovação de Bolsas de Estudos, reabertura de matrícula e mudança de turno - Manhã/Noite\r\n\r\n05/06/07\r\n\r\nPublicação no D.O. dos aprovados como Ouvintes\r\n\r\n16/06/07\r\n\r\n2ª Camada - 3ª fase e Prova final - 2ª fase\r\n\r\n30/06/07\r\n\r\n2ª Camada - 4ª fase e Prova final - 3ª fase\r\n\r\n04 a 06/07/07\r\n\r\nPublicação no D.O. dos aprovados na Prova de Seleção Manhã / Noite\r\n\r\n05/07/07\r\n\r\nProva final - 4ª fase\r\n\r\n05 e 06/07/07\r\n\r\nDivulgação do resultado dos pedidos de Bolsa de Estudos\r\n\r\n09 e 10/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula do CPI Manhã / Noite\r\n\r\n(inclusive ouvintes)\r\n\r\n12/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula do CP II Manhã/Noite e reabertura para o CPI Manhã/Noite\r\n\r\n12 a 18/07/07\r\n\r\nPrazo para pedido de Reconsideração de Bolsa de Estudos\r\n\r\n13/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula do CP III Manhã/Noite\r\n\r\n16/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula CPIV Manhã / Noite\r\n\r\n17/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula CPV Manhã / Noite\r\n\r\n18/07/07\r\n\r\nConfirmação de matrícula dos reclassificados e dos pedidos de reabertura do CPII a CPV - Manhã/Noite\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nInício do 2º Semestre de 2007 - Manhã / Noite\r\n\r\n25 a 27/07/07\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos pedidos de reconsideração de Bolsa de Estudos Manhã / Noite\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) ROSÂNGELA P.N. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária-Geral de Ensino\r\n\r\nId: 160046"
                                            ],
                                            "136956": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 02 e 03 de abril de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 02/04/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 03/04/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 136956"
                                            ],
                                            "147581": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu I Núcleo de Representação - Itaboraí, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 30 de março de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no prédio do Fórum Des. Adolphino Alberto Ribeiro, localizado à Av. Pref. Álvaro de Carvalho Júnior, nº. 732- Nancilândia, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTel.: 21 - 2645-6679\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147581"
                                            ],
                                            "150216": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo Regional - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 150216"
                                            ],
                                            "149141": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149141"
                                            ],
                                            "145059": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”, a ser proferido pelo Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, tendo como debatedores a Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza Oliveira e o Serventuário Denílson Cardoso Araújo. O evento realizar-se-á no dia 29/03/2007, das 19:00h às 22:00h, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XIV Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (21) 2643-4450 - Ramal 221 com Fátima ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 145059"
                                            ],
                                            "132561": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 132561"
                                            ],
                                            "147452": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147452"
                                            ],
                                            "132799": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 132799"
                                            ],
                                            "155645": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 136ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será TRIBUNAL DO JURI - Mito e Realidade, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano , Juiz de Direito do TJ/RJ e professor da EMERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 155645"
                                            ],
                                            "146240": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente sobre Direito de Família, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS IMPORTANTES NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR. O evento realizar-se-á em 10 de ABRIL DE 2007, das 9:30h às 11:30h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 146240"
                                            ],
                                            "158400": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nOréstia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cul tural EMERJ, convida para o espetáculo Oréstia, de Ésquilo, com direção e adaptação de José Henrique e tradução de Mário da Gama Kury.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do diretor do espetáculo com Jacyntho José Lins Brandão, Professor Titular de Língua e Literatura Grega - Letras / UFMG.\r\n\r\nApresentação única, hoje, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 158400"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "160016": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6280/2007 (COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC.) AGTES: SATMA SUL AMARICA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: RJ0099348 - DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO AGDO: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO II, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 26/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7515/2007 (COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL) AGTES: ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ADVOGADOS 1: RJ0084393 - DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS 2: RJ0018730 - DR(a). JANE CANUT AGDO: DAISE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.31: NA FORMA DO ART.511, CAPUT,DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 27/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 645/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO ROSA LEMOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: AO IMPETRANTE PARA REGULARIZACAO NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO. EM 27/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 301/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DOS TERMINAIS HIDROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS 1: RJ0047821 - DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA ADVOGADOS 2:RJ0091720 - DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA ADVOGADOS 3: RJ0028510 - DR(a). MARLY DE SA ROSA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 23/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 160016"
                                                ],
                                                "159603": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07520 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTE: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO 1: RJ0032280 - DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0126112 - DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS AGDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0067937 - DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07547 (RIO BONITO 1 VARA) AGTE: SGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: RJ0084676 - DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 2: RJ0096477 - DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO AGDO: ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07572 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: RJ0071758 - DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO: RJ0051358 - DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: RJ0083606 - DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00675 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JESSE VELMOVITSKI ADVOGADO: RJ0030980 - DR(a). JESSE VELMOVITSKY IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00677 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: RJ0012686 - DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO 2: RJ0131908 - DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO 3: RJ0045560 - DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 200,00; EM 26/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00682 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADO: RJ0138738 - DR(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00685 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: SERGIO CABRAL DE SA ALBERTO CARUSO ORLANDO DE SOUZA PINTO ELISABETH LOPES DO AMARAL SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: RJ0008407 - DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 2: RJ0118932 - DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 69,96; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 6,99; EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 159603"
                                                ],
                                                "158561": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 58a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.014490-6 Protocolo: 2006161562 IMPTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.44906 Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.060.022469-0 Protocolo: 200720777 IMPTEs: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 DA EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200781494 IMPTEs: ROBERTO MANHAES PRATA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782143 IMPTEs: VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA 0121326RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782393 IMPTEs: NELSON DA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782391 IMPTEs: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.030.012510-9 Protocolo: 200777958 AUTORs: RENATO MARIANO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ REU: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.050.015039-9 Protocolo: 200778480 AUTORs: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ REU: BANCO ITAU S A Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.151525-7 Protocolo: 2007064066 APTEs: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ APDOs: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA 0117737RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.203.009653-1 Protocolo: 200770495 APTEs: ALYSSA DOIN SIEBRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA 0132306RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ APDOs: FERNANDO BATISTA SIEBRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MACHADO PINTO 0105801RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA 0090097RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148525-3 Protocolo: 2007072230 APTEs: COORDENACAO GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ APDOs: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14897 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.005740-9 Protocolo: 2007071404 APTEs: MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14919 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C/INDENIZATORIA 2005.001.153212-7 Protocolo: 200772556 APTEs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ APDOs: NEWTON BAINHA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14930 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.018706-5 Protocolo: 2007071921 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: HERCILIA DA CONCEICAO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008340-4 Protocolo: 2007073028 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: RENATO FERREIRA RIJO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15034 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: (TB. 19058) INDENIZATORIA 99.002.021982-0 Protocolo: 2007071882 APTEs: GREEN HOUSE IMOVEIS LTDA APTEs: CELESTE JULIANA LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDOs: MAURO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA 0062079RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15096 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB-2264 INDENIZATORIA 96.064.000095-8 Protocolo: 2007071808 APTEs: JOSE OSORIO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADNA RESENDE DA SILVA APDOs: MYTCHEL CARVALHO DA SILVA APDOs: MYTCHENI CARVALHO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA CARVALHO DA SILVA 0090927RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.154260-8 Protocolo: 2007075613 APTEs1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA APTEs1: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO APTEs1: LIDIA TANNURE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15261 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA - TB 7265 99.528.001813-8 Protocolo: 200774009 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR APDOs: ANGELICA MARTINS MEMOLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15339 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.005869-0 Protocolo: 200773762 APTEs: ELIZABETH DE LIMA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15342 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.037644-3 Protocolo: 2007073680 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.097116-2 Protocolo: 2007074653 APTEs: SEBASTIAO LUIZ APRIGIO APTEs: SELMA PIMENTEL DE MACEDO APTEs: WELINGTON MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE APTEs: ERICA MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104914-5 Protocolo: 200774297 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.002168-0 Protocolo: 2007073673 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: MAURICIO LESSA GOULART ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2413/96 2000.001.162528-3 Protocolo: 200775428 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15372 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.051527-9 Protocolo: 200773874 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ADRIANO DA COSTA MARTINS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065589-0 Protocolo: 200775237 APTEs: CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.013411-8 Protocolo: 200773394 APTEs: ROBSON MAIA DIAMANTE ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.069782-3 Protocolo: 200775848 APTEs: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15521 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.041411-1 Protocolo: 200776464 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.147887-0) 99.001.104127-5 Protocolo: 2007076286 APTEs: EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15548 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB-6959 INDENIZATORIA 2003.022.000006-8 Protocolo: 200775413 APTEs: GENIVALDO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DOS COLEGIOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.127040-8 Protocolo: 2007076217 APTEs: MARLUCE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099853-6 Protocolo: 200777019 APTEs1: LUIZ MARCELO DE SOUZA BARBOZA APTEs1: JONATHAN DE SOUZA BARBOZA APTEs1: ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA APTEs1: AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA APTEs1: GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.059598-1 Protocolo: 2007077013 APTEs: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ APDOs: EDELVIRA FERNANDES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005297-5 Protocolo: 200776184 APTEs: ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA ADVOGADOs: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ REC.ADESIVOs: PEDRO ARAUJO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15590 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.004.082157-1 Protocolo: 2007075456 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: JALDICEA MOREIRA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.006819-8 Protocolo: 200775407 APTEs: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ APDOs: MAYARA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: RAISA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003024-4 Protocolo: 200775096 APTEs: JOAO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15672 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.008.004864-6 Protocolo: 2007074598 APTEs: LUCIBEL ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.016849-5 Protocolo: 2007074759 APTEs: JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.013268-3 Protocolo: 200779099 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA AMVIG ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOs1: ANACLETO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR SARDINHA DA COSTA 0119049RJ APDO2: MARYROSA DO NASCIMENTO CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07221 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157205-0 Protocolo: 200778644 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDOs: ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.010370-7 Protocolo: 200778428 AGTEs: MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.086826-5 Protocolo: 200779531 AGTEs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ AGDOs1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDOs2: NELSON GEMINIANO AGDOs2: NELSON GEMINIANO JUNIOR AGDOs2: MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ INTERESSADOs: NEZIO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.017144-0 Protocolo: 200780922 AGTEs: KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR 0120841RJ AGDO: PLANO RIO SAUDE S C LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016504-9 Protocolo: 200781027 AGTEs: JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.164712-8 Protocolo: 200781223 AGTEs: JESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA AGTEs: FABIANE DO NASCIMENTO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ AGDO: PRESIDENTE DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.032891-5 Protocolo: 200781102 AGTEs: MASSA FALIDA DE LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO 0045476RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ AGDOs: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS 0100518RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001543-0 Protocolo: 200781119 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053328-0 Protocolo: 200781305 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.014653-1 Protocolo: 200781303 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.011505-8 Protocolo: 200782030 AGTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.114928-7 Protocolo: 2007074666 AUTORs: IDALINA GONCALVES PENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14655 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.001.107257-6 Protocolo: 200772148 APTEs: CECILIA EIRAS MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ APDOs: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA APDOs: ANELISE DAVIES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA 0095046RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14960 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2004.023.002054-5 Protocolo: 2007072211 APTEs: RITA DE CASSIA MARINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ APDOs: SERGIO LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14981 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001833-5 Protocolo: 200771736 APTEs: JORGE LUIZ ALVES MAINIERE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15025 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046841-7 Protocolo: 200772898 APTEs: CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO APTEs: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GLAUMARCIO BRITO COSTA 0136012RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI 0088434RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15028 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.005877-7 Protocolo: 2007072025 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15058 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.023.001171-6 Protocolo: 2007072138 APTEs: JURANI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs2: OTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15070 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.019763-5 Protocolo: 2007071956 APTEs: MARCIA DE OLIVEIRA MAIA E SILVA APTEs: MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE APTEs: MARIA CLAUDIA DE UZEDA BARRETO APTEs: MARIA TERESA MOCARZEL DE KANEL APTEs: MIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ APTEs: NADIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DA SILVA APTEs: PAULO DA SILVA FILHO APTEs: ROSEMARY DE JESUS ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15080 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.080019-9 Protocolo: 200773017 APTEs: ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO 0059889RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.011944-9 Protocolo: 200771412 APTEs: JOAO VICTOR DE MELO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15098 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.021276-6 Protocolo: 200771923 APTEs: PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4889/99 2000.001.155659-5 Protocolo: 2007075667 APTEs: TELMA PENCO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15240 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.205.010206-5 Protocolo: 2007073438 APTEs: HOSALDO CORREIA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ APDOs: ALBERTO GARCIA FERNANDES VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADO2: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118785-2 Protocolo: 200774948 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDOs: JANE PEREIRA CHIMANOWSKY ADVOGADO: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2958/96) 2001.001.044066-6 Protocolo: 2007075477 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15343 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013972-9 Protocolo: 200773578 APTEs: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.007780-9 Protocolo: 2007073450 APTEs: MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COELHO PACHECO 0117162RJ REC.ADESIVOs: DANIEL DE REZENDE SATURNINO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY 0110995RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 96.001.088074-0 Protocolo: 200774789 APTEs: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO 0085472RJ APDO: AURECI LOPES DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.059489-5 Protocolo: 200775050 APTEs: CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ REC.ADESIVOs: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES 0063278RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15459 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006825-9 Protocolo: 200774255 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8015/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.003490-1 Protocolo: 200775540 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.069901-6 Protocolo: 200774280 APTEs: JERONIMO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002962-0 Protocolo: 2007075438 APTEs: ALFREDO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.001319-1 Protocolo: 2007076040 APTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15546 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (93.001.057170-0 - TB 13835 - EXECUCAO) 98.001.184205-1 Protocolo: 200777426 APTEs: JOAO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ APDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15573 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.041077-6 Protocolo: 2007077380 APTEs: TIAGO CUNHA PEREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15602 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.006.002431-7 Protocolo: 2007075501 APTEs: SERGIO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTER CRISOLITA GRIJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA 0125465RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139448-6 Protocolo: 2007075628 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15649 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.010312-9 Protocolo: 2007075484 APTEs: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007666-0 Protocolo: 200775099 APTEs: ELCIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ APDOs: ANA MARIA LOIOLA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO 0034755RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15723 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.017119-9 Protocolo: 200775417 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15753 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.056500-1 Protocolo: 200775462 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: ALCINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15810 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002408-2 Protocolo: 200775750 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERLANDIA MARTA AZEVEDO SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-17917 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.021.005421-0 Protocolo: 2007075267 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: GILSON MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097696-4 Protocolo: 200775641 APTEs: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ APDOs: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.014314-5 Protocolo: 2007077947 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.000527-0 Protocolo: 200777733 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: EDMILSON ALVES DA SILVA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001380-8 Protocolo: 2007078093 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.000623-0 Protocolo: 200779006 APTEs: MARCELO DINIZ PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES APDOs: GIRLANE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06843 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.094201-2 Protocolo: 200773672 AGTEs: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE 0042024RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07347 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 94.002.003827-8 Protocolo: 200779651 AGTEs: LAIANA LANNES DE OLI VEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDOs: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.035013-0 Protocolo: 200780180 AGTEs: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: DIOGO PEREIRA DE CARVALHO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADOs1: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA 0088822RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07451 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.008014-6 Protocolo: 200780621 AGTEs: ANGELITA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA 0108515RJ AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07457 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.028.006672-8 Protocolo: 200780741 AGTEs: TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO 0127658RJ ADVOGADOs: DR(a). TELMA FERREIRA GONCALVES 0099151MG AGDOs: LUIZ ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES 0121458RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07467 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.078949-3 Protocolo: 200780623 AGTEs: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA 0114371RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ AGDOs: MARIA ANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07538 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.002.020377-8 Protocolo: 200781777 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA 0084867RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07555 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006356-1 Protocolo: 200780495 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14530 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077238-8 Protocolo: 200770736 APTEs: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14904 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.017169-9 Protocolo: 200771702 APTEs: ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ REC.ADESIVOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14938 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013802-5 Protocolo: 2007071989 APTEs: DENITZ DE FREITAS TORRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDOs: BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001599-1 Protocolo: 200771740 APTEs: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15061 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002636-5 Protocolo: 200771852 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ REC.ADESIVOs: CLOVIS LEAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15086 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.066.018732-0 Protocolo: 2007071680 APTEs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.038.023632-7 Protocolo: 200772004 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs: RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15129 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.005554-2 Protocolo: 200771881 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15135 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.065687-8 Protocolo: 2007074153 APTEs: MARCOS FURTADO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA 0019878RJ APDOs: GUILHERME NUNES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.080830-0) 2002.001.107646-2 Protocolo: 2007074807 APTEs: CM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.133072-5 Protocolo: 200775555 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.126747-0 Protocolo: 2007074388 APTEs: SEVERINO ROMAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15231 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.012467-0 Protocolo: 2007072894 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: GLAUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026276-3 Protocolo: 200772904 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15337 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.021948-6 Protocolo: 2007074124 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ADELINO JOSE MARTINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.056365-5 Protocolo: 200774498 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ REC.ADESIVOs: MARCOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 2005.001.127961-6 Protocolo: 200775570 APTEs: CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15452 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB.1501 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 97.034.000203-4 Protocolo: 200773984 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDOs: PEDRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0055275RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15461 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023249-3 Protocolo: 2007073524 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVOs: NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.122626-0 Protocolo: 200774252 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ REC.ADESIVOs: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.208.012270-7 Protocolo: 200774993 APTEs: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ APDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15603 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.075566-4 Protocolo: 200777347 APTEs: MIGUEL DE LA ROCQUE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO 0105361RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15634 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053266-1 Protocolo: 200776967 APTEs: SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15661 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.068.004331-8 Protocolo: 2007075495 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: MARILENI MOURA SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15682 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.001385-1 Protocolo: 2007075123 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15688 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.024.000301-0 Protocolo: 2007074973 APTEs: JOSE MANOEL MATIAS AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ APDOs: NATANAEL CANDIDO TOMAZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15754 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 2002.068.002548-4 Protocolo: 200775127 APTEs: SUELI ALVES BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAMUEL COSTA SOUSA (REVEL) Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15756 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.147055-9 Protocolo: 200777393 APTEs: LUCY ALVES MAFRA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDOs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.156396-4 Protocolo: 2007076618 APTEs1: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ APTEs2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15761 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003012-8 Protocolo: 2007074709 APTEs: SHEILA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025693-3 Protocolo: 200777057 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: ROSANGELA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA 0076180RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.058.000384-0 Protocolo: 200775506 APTEs: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DVORANINOVIER 0026426RJ APDOs: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15812 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002410-0 Protocolo: 200775748 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERCI QUIRINO DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15932 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003970-0 Protocolo: 200769019 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003930-9 Protocolo: 200769235 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDOs: JOEL VIEIRA NEVES APDO: JOSE BATISTA NEVES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.013505-0) 2005.002.023312-6 Protocolo: 2007077777 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15978 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002029-5 Protocolo: 200775672 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE FARIA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16030 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.043.000838-4 Protocolo: 2007076886 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ ADVOGADOs3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ REC.ADESIVOs: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16077 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.208.005669-5 Protocolo: 2007079061 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APTEs2: MARIA DAS GRACAS MACHADO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07061 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.011717-5 Protocolo: 200776244 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: VANDERLEI DA SILVA SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07353 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.136418-0 Protocolo: 200779657 AGTEs: LAURA REGIS BITTENCOURT AGTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA AGTEs: JOSE CARLOS BARBOSA FONTES AGTEs: RAFAEL ALVES DE PUGA AGTEs: PAULO CESAR MIRANDA VALVERDE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA 0098638RJ AGDOs: IVAN PORTUGAL MUNIZ ADVOGADO: DR(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ 0011726RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07434 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.045.003185-9 Protocolo: 200779074 AGTEs: DALVA HELENA RAMOS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: CAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 91.001.120490-0 Protocolo: 200780740 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ AGDOs: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07461 Origem: MANGARATIBA Acao: GUARDA 2006.030.003251-2 Protocolo: 200780648 AGTEs: SEVERINA ROSANE LOPES SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDSON DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREITAS ALBUQUERQUE DE PINHO VIEIRA 0016604PE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07548 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.010503-0 Protocolo: 200781703 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: JOSE RENATO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001861-0 Protocolo: 200771734 APTEs: JOSE GALDINO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14917 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.008106-2 Protocolo: 2007071417 APTEs1: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA 0050102RJ APTEs2: WAGNER CAMACHO BARROZO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14941 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045303-7 Protocolo: 200773236 APTEs: RESTAURANTE AMEIREDO LTDA APTEs: CAMILIGOR PIZZARIA LTDA APTEs: NOBLISAN PIZZARIA LTDA APTEs: WEB PIZZARIA LTDA APTEs: DANIDAY PIZZARIA LTDA APTEs: CARLOS NOBERTO DE SOUZA APTEs: MARCELO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.072471-3 Protocolo: 200773204 APTEs1: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA APTEs1: TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APTEs2: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ REC.ADESIVOs: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15041 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 10695 - COBRANCA (ORD) 97.514.001062-8 Protocolo: 200772226 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS APDOs2: JANA CARLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.012544-5 Protocolo: 200775405 APTEs: CLINICA BENCHIMOL LTDA APTEs: NEOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA APTEs: COSTA SABBAGH DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA APTEs: S O S EVENTOS ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA APTEs: POLICOR HEMODINAMICA LTDA APTEs: INSTITUTO DE OLHOS SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA APTEs: INTERCOR INVESTIGACAO E TERAPIA DO CORACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA APTEs: R P SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA 0127973RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15184 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.002.020845-3 Protocolo: 2007073710 APTEs: ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA 0127605RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO 0120052RJ APDOs: CLAUDIA MAURICIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.147489-9 Protocolo: 2007074782 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15187 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.041163-6 Protocolo: 2007072883 APTEs: HELIO CANINI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APDOs: JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.029505-1 Protocolo: 2007074382 APTEs: SUELY CARAUTA SERRANO ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15252 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.002.001007-9 Protocolo: 2007072003 APTEs: ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANNA REP/P/S/INVTE APTEs: ESPOLIO DE MARIA ROSA SANT ANNA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ APDOs: MARIO HENRIQUE LUCCHETTI APDOs: NORMA GLEIZE DE OLIVEIRA LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.004.085153-6 Protocolo: 2007073453 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: EVA PIRES SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15315 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.003491-0 Protocolo: 200773757 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOs: MARIA DA GLORIA GOMES SO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15389 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.025989-4 Protocolo: 200773992 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: VALTER RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.086662-7 Protocolo: 200775232 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: JUSSARIA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15398 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2006.036.001740-0 Protocolo: 2007071929 APTEs: ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS 0094715RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15435 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.011.002078-4 Protocolo: 200773704 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APTEs2: POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.127982-3 Protocolo: 200775967 APTEs: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.027853-9 Protocolo: 200776495 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDOs: JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2002.001.035877-0 Protocolo: 200777082 APTEs1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA APTEs1: POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APTEs2: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.112796-6 Protocolo: 2007076959 APTEs: MARIA BEATRIZ DO PRADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR 0095627RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.009257-6 Protocolo: 200775094 APTEs: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ APDO: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15796 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002970-9 Protocolo: 2007074647 APTEs: ESIO SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.205.002810-7 Protocolo: 2007075110 APTEs: ANDREA MARIA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.001768-9 Protocolo: 2007077744 APTEs: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: IEDA DE MORAES BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003689-8 Protocolo: 2007075202 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16237 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.011857-3 Protocolo: 2007078217 APTEs: CLEBER SILVA CESAR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES 0104320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO 0104682RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA GARDEN II ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.056077-4 Protocolo: 2007078773 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: SYLVIA DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07352 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.001.062764-5 Protocolo: 200779930 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07408 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.008.009670-7 Protocolo: 200779066 AGTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE AGDOs: NADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI 0117802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07448 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.002.017020-9 Protocolo: 200780803 AGTEs: LUIZA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE AGTEs: MARIANA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ AGDOs: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074593-1 Protocolo: 200781246 AGTEs: FRAN CISCO BUARQUE DE HOLLANDA AGTEs: RUY ALEXANDRE GUERRA COELHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDOs1: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOs2: EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.102716-7 Protocolo: 200781450 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA 0078178RJ AGDOs: ANGELO TICOM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM 0065246RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07573 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005273-5 Protocolo: 200780497 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-1 VC DE JACAREPAGUA 2006.203.003944-6 Protocolo: 200781018 IMPTEs: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.087789-7 Protocolo: 200778291 AUTORs: ANTONIO MAGRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14739 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 2004.061.008204-5 Protocolo: 2007070443 APTEs: SERGIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ APDOs: PAULA PINHEIRO DA CRUZ APDOs: ROBERTA PINHEIRO DA CRUZ APDOs: MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14831 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007679-2 Protocolo: 2007070542 APTEs: MARIA AUGUSTA CLEMENTINO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs: FAUSTO LEONARDO ASSENJO APDOs: LUZIA PACHECO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15026 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.037.002928-7 Protocolo: 2007072005 APTEs: NICKSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILSON GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.030688-0 Protocolo: 200773321 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.001757-1 Protocolo: 2007071803 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA 0121121RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15124 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.076.000536-0 Protocolo: 2007071949 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.102252-4 Protocolo: 200774415 APTEs: VAGNER DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MARIA NETTO 0092210RJ APDOs: VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.001.128130-1 Protocolo: 200774449 APTEs: DEYSE LIMA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ APDOs: ADILSON BELCHIOR VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15155 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.031268-7 Protocolo: 2007075269 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: JORGE ANTONIO BOMBANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15195 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002956-4 Protocolo: 2007074001 APTEs: EDSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15213 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015703-2 Protocolo: 2007073678 APTEs: MONICA PIRES DA SILVA TORRES APTEs: PAULO ROBERTO MELLO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs: MARCELO LEMOS RIBEIRO APDOs: ELISA HARUE FERNANDES KITAHARA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO 0113750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004091-5 Protocolo: 2007073753 APTEs: GILMAR MATTOS DE SOUZA APTEs: EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ APDOs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15325 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2002.042.004632-2 Protocolo: 2007071934 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT APTEs2: FERNANDA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15379 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.123989-8 Protocolo: 200775234 APTEs: ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010762-5 Protocolo: 200773775 APTEs: GILSON BATISTA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.066.019943-6 Protocolo: 200773584 APTEs1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA APTEs1: ROSA FILLER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG APTEs2: ALEDYR HELENA VIZEU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ APDOs: OS MESMOS LITISDENUN.s: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO3: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15478 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156625-3 Protocolo: 200774263 APTEs: MARIO DA SILVA MENDES NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002994-1 Protocolo: 200775434 APTEs: FABIANE DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.021347-5 Protocolo: 2007075450 APTEs: AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15524 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007886-5 Protocolo: 2007075457 APTEs: GLEIDSON GARCIA REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.000778-6 Protocolo: 2007074588 APTEs: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15576 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.204.012245-8 Protocolo: 2007075480 APTEs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ APDOs: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15717 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.006032-5 Protocolo: 2007075478 APTEs: SELMA FERREIRA AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIO RAMOS LOURENCO DO POCO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.004733-0 Protocolo: 200775132 APTEs: CAROLINE GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15835 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.046196-6 Protocolo: 200776276 APTEs: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15916 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.015017-1 Protocolo: 2007077948 APTEs: ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001896-3 Protocolo: 200769237 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EZEQUIEL JORGE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15944 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004326-4 Protocolo: 2007077741 APTEs: EDMILSON ROCHA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15988 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111953-6 Protocolo: 200777938 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: SANDRA MARIA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.114157-6 Protocolo: 2007078770 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002159-5 Protocolo: 2007075409 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AIDIA FLORISBELA RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07136 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.055218-0 Protocolo: 200777227 AGTEs: JIOVANNI LIBERATO SORIA AGTEs: SIRLENE CORREA CAMPOS AGTEs: STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDOs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003931-1 Protocolo: 200778739 AGTEs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.091739-9 Protocolo: 200780096 AGTEs: CELSO DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO 0071598RJ AGDO2: AUTOSHOP AUTOMOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07512 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POSSESSORIA 2006.001.113912-2 Protocolo: 200781093 AGTEs: CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES 0131682RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ AGDOs: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07533 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.052667-5 Protocolo: 200781527 AGTEs: IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: XT INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO: DR(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR 0083325SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.155152-5 Protocolo: 200781712 AGTEs: MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2002.021.002123-1 Protocolo: 200776707 IMPTEs: ESPOLIO DE HELMUT KARL PERKUHM REP/P/S/INV IMPTEs: ESPOLIO DE ELFRIEDE EMILE PERKUHM REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5691 - DESAPROPRIACAO 2003.072.000387-3 Protocolo: 200773561 AUTORs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REUs1: JACY DE BARROS FRANCO MARINS PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO 0029242RJ REUs2: ESPOLIO CID BARROS FRANCO REP/P/S/INV REUs3: ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV REUs4: ESPOLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO NETO REP/P/S/INV REU5: ESPOLIO DE FABIANO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005757-0 Protocolo: 200771982 APTEs: MARIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ REC.ADESIVOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE MULLER BORGES 0086587SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.105465-7 Protocolo: 200773267 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APDOs: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.004.001478-1 Protocolo: 200771840 APTEs: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDOs: VALTOIR LOUROSA CORTES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO THADEU D'ACRI 0082149RJ ADVOGADO2: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI 0031013RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15134 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.007531-0 Protocolo: 2007074134 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ APDOs: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095365-2 Protocolo: 200774447 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES CIMINELLI 0134665RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.055782-5 Protocolo: 200774486 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 103/92) 98.001.158469-4 Protocolo: 200775551 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANE TISSER APDOs: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15206 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.004.007551-6 Protocolo: 2007073997 APTEs: JORGE OSMAR PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: KATIA MESCHESE BALDIN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15242 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.023.041020-5 Protocolo: 2007072227 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: ROSANGELA VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ 0113873RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.097675-7 Protocolo: 200774270 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15256 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.004.005144-1 Protocolo: 2007073870 APTEs: ANA CECILIA SODRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ APDOs: SEVERINO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15285 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.014.025677-4 Protocolo: 2007073644 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: FP DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15303 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA - TB 8673 2001.019.000385-8 Protocolo: 200773631 APTEs: ODEMIR FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA 0072265RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.004013-4 Protocolo: 2007072596 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR 0120063RJ APTEs2: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15329 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.001699-6 Protocolo: 200773592 APTEs: CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ APDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15341 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.023.006484-6 Protocolo: 2007072248 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVOs: ANA MARIA SILVA ARGOLO REC.ADESIVOs: JANAINA DE CASSIA SILVA ARGOLO REC.ADESIVOs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015172-2 Protocolo: 200775025 APTEs: MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15383 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2002.054.008001-2 Protocolo: 200773877 APTEs: SABINO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA 0079274RJ APDO: SABINO BARBOSA FILHO REP/P/S/CURADORA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.056357-2 Protocolo: 200774398 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.010396-4 Protocolo: 2007074611 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: ANA PINHEIRO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ ADVOGADO2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO 0079806RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027210-0 Protocolo: 200777282 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.025547-9 Protocolo: 2007074760 APTEs: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDOs: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15698 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.011099-4) 2005.203.011529-0 Protocolo: 2007075002 APTEs1: ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES APTEs1: MATHEUS SOUSA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2938/96 2001.001.044063-0 Protocolo: 2007075825 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.070058-5- EXECUCAO 2004.001.097201-4 Protocolo: 200776493 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.121290-0 Protocolo: 200776657 APTEs1: CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ APTEs2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 99.001.095074-7 Protocolo: 200776403 APTEs: CAVALCANTI RIBEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ APDOs1: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ APDOs2: LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.205.009119-0 Protocolo: 2007077751 APTEs: ADEMIR SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FATIMA SERAFIM DOS ANJOS SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16016 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002034-9 Protocolo: 200775662 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011264-7 Protocolo: 200779100 APTEs: EDVALDO DA SILVA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDOs: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073673-4 Protocolo: 200770808 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07376 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.048688-5 Protocolo: 200779912 AGTEs: CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: LEILA SVARTSNAIDER ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07496 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098837-3 Protocolo: 200781221 AGTEs: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07550 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.011743-0 Protocolo: 200781757 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ AGDOs: ZULEICA ELEUTERIO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14908 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003640-2 Protocolo: 200771887 APTEs1: ELIANDERSON GALLAN DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ REC.ADESIVOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14928 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.042973-1 Protocolo: 2007072157 APTEs: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14932 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.023.019833-0 Protocolo: 2007072132 APTEs: CONSTRUTORA SANELI LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14978 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.023.010079-0 Protocolo: 200772207 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079787-7 Protocolo: 200773103 APTEs1: RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.118082-8 Protocolo: 200772923 APTEs: FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15114 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.004467-8 Protocolo: 200771999 APTEs: ESTETICA SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15119 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.013599-0 Protocolo: 2007071959 APTEs: CLEUSA DA MATA CORREA APTEs: ILMA DA CONCEICAO OLIVEIRA APTEs: MARIA DO CARMO GOMES APTEs: MARIA JULIA DO VALLE FARIA APTEs: REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 5286/99 2001.001.000356-4 Protocolo: 2007075646 APTEs1: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15170 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.011969-0 Protocolo: 2007074488 APTEs: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114143-6 Protocolo: 200775128 APTEs1: AFONSO BENTO DE CARVALHO APTEs1: AGUSTINHO ROSA DA SILVA APTEs1: ALTAMIRO FELIX ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.014090-4 Protocolo: 200775414 APTEs: LEOPOLDINO FRANCISCO ZIMMERMANN ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15250 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (5329) OBRIG.DE FAZER (DANO INFECTO) 98.540.005929-7 Protocolo: 2007073822 APTEs: CLAUS KRAMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANUEL MARTINS DOS SANTOS SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15283 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.055.001908-7 Protocolo: 2007071859 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADOs3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs1: ISAIAS CORREIA DE MELO APDOs1: SEVERINA MUNIZ DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020218-1 Protocolo: 200774875 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DAVI MARQUES DA SILVA INTERESSADOs: ADILSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100044-2 Protocolo: 200775124 APTEs1: HONORIO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.088489-7 Protocolo: 200772887 APTEs1: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APTEs2: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15437 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.056238-1 Protocolo: 200773993 APTEs: VERA LUCIA BONAN TIBERTO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS 0113064RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15439 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003902-2 Protocolo: 200774075 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: MARIA DE MERICIA MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15441 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.002728-6 Protocolo: 2007074013 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDOs: JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15462 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.046414-0 Protocolo: 200772860 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA 0065558RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38659 - RESOLUCAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.021.007968-9 Protocolo: 2007074763 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MAGIA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME APDOs: ANDERSON ARRABAL DE SOUZA APDOs: SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES 0084649RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.086253-1 Protocolo: 2007076395 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: FABIO JOSE DA SILVA SECCHI ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.020966-7 Protocolo: 2007077330 APTEs1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15587 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003038-4 Protocolo: 2007074715 APTEs: LUIZ CARLOS DA FONSECA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15674 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003092-0 Protocolo: 200774729 APTEs: VANIA LUCIA DOS SANTOS DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15685 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.003943-9 Protocolo: 2007074771 APTEs: IRMAOS AZEVEDO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDOs: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.138765-4 Protocolo: 200776775 APTEs: LUNAR ANDAIMES S A APTEs: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDOs: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15776 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.026.001477-7 - EXECUCAO) 2005.026.000310-3 Protocolo: 200775129 APTEs: GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ APDOs: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15809 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER02005.061.001832-1 2006.061.006864-8 Protocolo: 2007074916 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15834 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.026.001610-7 EXECUCAO FISCAL) 2004.026.002160-7 Protocolo: 200774987 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDOs: ATOBA 2000 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APDOs: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15936 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.020975-5 Protocolo: 2007077729 APTEs1: ADAILTON CRUZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APTEs2: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO SINPRO ADVOGADOs: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144367-4 Protocolo: 200779827 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDOs: NATANAEL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07455 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.010873-0 Protocolo: 200779076 AGTEs: GEREMIAS MARINHO DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.167374-7 Protocolo: 200780936 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDOs: CESAR ASSIMOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA 0044771RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07486 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.204.002194-5 Protocolo: 200781248 AGTEs: JUDSON JULIO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS 0105443RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2004.063.006399-8 Protocolo: 200780498 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07544 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.004002-2 Protocolo: 200780496 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07564 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006928-9 Protocolo: 200780501 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.071528-9 Protocolo: 200770150 APTEs1: ALONSO MENDES MARTINS FILHO APTEs1: MARCO ANTONIO MENDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14896 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004170-6 Protocolo: 200772172 APTEs: FRIGORIFICO NICOLINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs: ABATEDOURO SADIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14945 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (7102) DESAPROPRIACAO 78.038.000037-8 Protocolo: 2007071744 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: ANGELA SUELY CRUZ BAHIANA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 0061223RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.056177-2) 2004.001.019822-9 Protocolo: 2007073215 APTEs: M W BARROSO SILK SCREEN LTDA APTEs: MURILO WALTER BARROSO APTEs: MARLENE BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14949 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002489-1 Protocolo: 200771928 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14957 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008200-8 Protocolo: 200771993 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ ADVOGADO2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO 0069086RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.116681-2 Protocolo: 200773500 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARCIO ALVES CARMELINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15060 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001333-4 Protocolo: 200771854 APTEs: VIVIANE DINIZ DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO DA CUNHA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIG EM PAGAMENTO 2006.001.060377-3 Protocolo: 200773106 APTEs: J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ APDOs: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE RESSARCIR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.057822-3 Protocolo: 2007073000 APTEs1: ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELO SANTOS COELHO 0023059RS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15141 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014994-2 Protocolo: 2007073575 APTEs: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2003.001.115025-1 Protocolo: 2007074502 APTEs1: OCIDEA JACINTO DOS REIS APTEs1: ESPOLIO DE ODILON BUENO DOS REIS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 4058/99) 2000.001.109554-3 Protocolo: 200775561 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15176 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.203.008036-2 Protocolo: 200773463 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOs: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.000604-7 Protocolo: 2007074793 APTEs: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (I-00013/94 I-00654/97 I-00672/99 EXECUCOES FISCAIS) 2000.001.109871-4 Protocolo: 2007075400 APTEs1: ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA APTEs1: EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15274 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001853-0 Protocolo: 2007071978 APTEs: DELCIONE VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15307 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.054.009189-0 Protocolo: 2007072968 APTEs: NILSON AMARAL MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0074290RJ APDOs: DAVI HENRIQUE FONSECA MENDES REP/P/S/MAE APDOs: VITOR FONSECA MENDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM 0090170RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.159494-1 Protocolo: 200775574 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APTEs2: JOSE AMERICO PEON DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15351 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.023014-7 Protocolo: 200774878 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA RICCI DE VASCONCELLOS PEREIRA 0085915RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127631-7 Protocolo: 200774945 APTEs1: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.124107-4 Protocolo: 200774494 APTEs1: BERNARDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EPHEBO MENDES MACIEL 0031275RJ APTEs2: RICARDO DE ASSUMCAO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010466-3 Protocolo: 2007073813 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARIA DA PENHA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15399 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.208.006714-0 Protocolo: 200773886 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL ALVES BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15434 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.008832-3 Protocolo: 200774172 APTEs: CAR LOS ALBERTO DI RENNA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ APDOs: CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.126758-7 Protocolo: 200774791 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOs1: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA APDOs2: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES APDOs3: MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO APDO4: MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.001354-8 Protocolo: 2007074941 APTEs: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs4: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.146800-0 Protocolo: 2007076399 APTEs: CLAUDIA FERNANDA GOMES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES 0090949SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15526 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025915-6 Protocolo: 200776941 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.008564-1 Protocolo: 2007075065 APTEs: HOME DEPOT COMERCIO LTDA APTEs: CELIA VOLOCH HAZIOT APTEs: SERGIO HAZIOT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 560/98) 2001.001.048372-0 Protocolo: 2007075994 APTEs1: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136089-4 Protocolo: 200776500 APTEs: GAMMINO E LIMA CARNEIRO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15574 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.000963-8 Protocolo: 200774734 APTEs1: FRANCISCO CANINDE INACIO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15586 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003076-1 Protocolo: 2007075430 APTEs: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15653 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003054-2 Protocolo: 200774730 APTEs: MARIA DE FATIMA BRITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.026326-8 Protocolo: 2007077014 APTEs1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ REC.ADESIVOs: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES 0071461RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15712 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090280-2 Protocolo: 2007077009 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: GILBERTO ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.061.002757-9 Protocolo: 2007077717 APTEs: CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ APDOs: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA 0130736RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.009838-8 Protocolo: 200777732 APTEs: ALVARO DE ABREU SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07195 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.204.001713-9 Protocolo: 200778159 AGTEs: ANANIAS LINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ AGDO: ANA LUCIA DA SILVA LINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07235 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.008152-0 Protocolo: 200778420 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ AGDOs: PAULO ATHAYDE S LOPES AGDO: HOSPITAL COPA D'OR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07366 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010217-9 Protocolo: 200779721 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07406 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.014000-1 Protocolo: 200780029 AGTEs: CYBELIA DA COSTA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07469 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134377-6 Protocolo: 200780987 AGTEs: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR 0102238RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA 0098938RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134377-6 Protocolo: 200780982 AGTEs: SONIA REGINA VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA MARQUES 0103176RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GONCALVES MORAES 0091099RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023717-6 Protocolo: 200780999 AGTEs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.132207-2 Protocolo: 200781604 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.207.000282-5 Protocolo: 200782075 AGTEs: EDUARDO ALVES DE AGUIAR AGTEs: ESDRA ALVES DE AGUIAR AGTEs: EDISIO ALVES DE AGUIAR AGTEs: ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ AGDOs: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.022479-0 Protocolo: 200781423 AGTEs: SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL DE ARAUJO FILHO 0005915MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ AGDOs: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA 0072828SP ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA FREGNI 0146721SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.111926-8 Protocolo: 200782253 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDOs: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA AGDOs: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013800-2 Protocolo: 2006328989 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDOs: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14659 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.067.001866-5 Protocolo: 2007070525 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA REC.ADESIVOs: MONIQUE DE SOUZA PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14901 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.018334-1 Protocolo: 2007071902 APTEs: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.018332-8 Protocolo: 2007071904 APTEs: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14910 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.011294-2 Protocolo: 2007071908 APTEs: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14940 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.127761-9 Protocolo: 2007073887 APTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ APDOs: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14948 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.008443-7 Protocolo: 2007071421 APTEs: LUCIA HELENA MELLO POZENATO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO 0052094RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14986 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.023.038322-6 Protocolo: 2007072241 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ APDOs: ALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14988 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001843-8 Protocolo: 2007071724 APTEs: CONCEICAO DAS GRACAS VIANA QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14993 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: .INDENIZATORIA 2003.038.006770-0 Protocolo: 2007071742 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ REC.ADESIVOs: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO 0118604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15021 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.003129-8 Protocolo: 2007071960 APTEs: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO 0124077RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15030 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.021847-0 Protocolo: 200771920 APTEs: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ APDOs1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.017502-2 Protocolo: 200771924 APTEs: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ APDOs1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15051 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025827-5 Protocolo: 200771862 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15077 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.038.012896-1 Protocolo: 200771972 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15136 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.026519-0 Protocolo: 2007074160 APTEs: ELAINE SOARES BASTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOs: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.120820-4 Protocolo: 2007075468 APTEs: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO 0063593RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15232 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.054068-0 Protocolo: 2007072012 APTEs: WILSON FRANCISCO LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ APDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15241 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001234-0 Protocolo: 2007073617 APTEs1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP REC.ADESIVOs: FABIO SALGADO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15247 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2001.204.000864-1) 2003.204.006225-1 Protocolo: 2007073747 APTEs: SUELI BRAGANCA CORREA APTEs: MARGARETH CORREA DE BARROS APTEs: MONICA DA CONCEICAO CORREIA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE EMMANOEL MOREIRA GITAHY REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ABIA FERNANDES GITAHY ADVOGADO: DR(a). CLEI MOTA DA SILVA 0087188RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15309 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.136528-4 Protocolo: 200775063 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO GUIMARAES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA PEREIRA GOMES 0126869RJ INTERESSADOs: ULLY GUIMARAES ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.125924-0 Protocolo: 200775120 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APTEs2: JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.110105-2 Protocolo: 200774522 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.007529-3 Protocolo: 200773402 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ ADVOGADO2: DR(a). RUI DINIZ LISBOA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.001666-6 Protocolo: 200774080 APTEs: LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: VAGNER MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15425 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7417 - DECLARATORIA 2001.061.000401-5 Protocolo: 200773528 APTEs: PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADOs2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002304-5 Protocolo: 2007074002 APTEs: WILSON CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.143626-4 Protocolo: 200777351 APTEs: ANDRE VEREZA SALDANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.111418-2 Protocolo: 2007077388 APTEs: MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APDOs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.005852-8 Protocolo: 2007074933 APTEs: ANA PAULA SUHELYO SILVA APTEs: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA APTEs: MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA APTEs: KARINA SUHELYO SANTOS SILVA APTEs: ALMIR PEREIRA DA SILVA APTEs: MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA APTEs: ALOISIO LUIZ ROSA FILHO APTEs: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.051606-9 Protocolo: 200775843 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOs: ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO 0066188RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.069344-0 Protocolo: 200777061 APTEs: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.008896-3 Protocolo: 2007074601 APTEs: ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15683 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.061.005593-3 Protocolo: 2007074594 APTEs: EMERSON CARLOS MARQUES PEREIRA REP/P/S MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVERTON PEREIRA ABREU REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15752 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 95.005.000269-0 Protocolo: 2007074969 APTEs: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO LUIS L. BREJAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.001.089434-0 Protocolo: 200777036 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: HELIO WROBEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15934 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.002.025748-6 Protocolo: 2007077722 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: GUILHERME DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI 0117031RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112596-2 Protocolo: 200777930 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APTEs2: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03892 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.009841-7 Protocolo: 200740954 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDOs: REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2005.001.088533-8 Protocolo: 200781030 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: IRAN CALVO STEFANI ADVOGADO: DR(a). IRAN CALVO STEFANI 0087037RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.207.005337-0 Protocolo: 200780978 AGTEs: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ AGDOs: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.209.006530-0 Protocolo: 200781270 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ AGDOs: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007112-2 Protocolo: 200781219 AGTEs: CELIA DE CASTRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07532 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015046-0 Protocolo: 200781637 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.005572-2 Protocolo: 200781424 AGTEs: ROGERIO MACHADO DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA VILLACA DE VERON Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.050050-5 Protocolo: 200778119 AUTORs: LIEGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO (4 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL)IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.001.008665-4 Protocolo: 200780365 RECLTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14921 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.013406-8 Protocolo: 2007071964 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ APDOs: KATIA REGINA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14953 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO - TB 14087 99.204.000222-5 Protocolo: 200771910 APTEs: SERGIO DALTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15054 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.006.004482-1 Protocolo: 200771849 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ REC.ADESIVOs: VERA LUCIA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15131 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.212.002104-0 Protocolo: 200774070 APTEs1: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA APTEs1: CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ APTEs2: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013055-5 Protocolo: 2007073693 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: CELIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.029.004192-6). 2005.029.003059-5 Protocolo: 2007073891 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOs: ANA CLAUDIA LEITAO MANSUR DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15219 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.037723-3 Protocolo: 2007074006 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ APDOs: LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO P/SI/E/REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE GARUBA 0035624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.038.015767-1 Protocolo: 200774114 APTEs: ENY MELLO MATHIAS RODRIGUES APTEs: ELISABETH BICCHIERI APTEs: FATIMA MARTINS DE SOUZA NAAME APTEs: VIVIANE ANDRADE SANTOS BICCA APTEs: ELIZABETH MARAN RUIBAL APTEs: SORAYA ARAUJO DE MORAES APTEs: ANGELA COLACO DA SILVA APTEs: JULIO ROBERTO ALVES FERREIRA APTEs: ANDERSON CATHARINO DA SILVA APTEs: NEIDE AMORIM ERNESTO APTEs: ANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES APTEs: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA APTEs: SHEILA CHRISTINA DA S CARDOZO APTEs: ETHEL GUEDES VIEITES APTEs: RENATO GUEDES VIEITES APTEs: ANA PAULA PEGO SALOME APTEs: ANA CLAUDIA ESPERANCA DE LIRA APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE FREITAS APTEs: MARCIA SOARES DOS SANTOS SILVA APTEs: ROSEMARY GOMES DOS SANTOS APTEs: PLINIO PEREIRA DE LIRA APTEs: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE APTEs: MARCIA DE ASSIS APTEs: FLAVIA MELLO MATHIAS RODRIGUES APTEs: MARTA MARIA M B CAFFE GONCALVES APTEs: ANDRE LUIZ BRAGANCA MENDES APTEs: ALCIMARIO SOARES DA COSTA JUNIOR APTEs: ARY DE AZEVEDO APTEs: SANDRA MARIA REIS DE BRITO APTEs: SERGIO LUIZ TRAJANO DA SILVA APTEs: GEILSON GUINELLE DE AQUINO APTEs: LANE CRISTINA R S LIMA APTEs: SERGIO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA APTEs: KATIA LIMA ROZENDO APTEs: HELOISA HELENA PITASSI VITOR MELO APTEs: LUZIA DE FATIMA MACHADO APTEs: LUCIANE APARECIDA DOS REIS LEITAO DA MOTTA APTEs: ANDREIA JOSE DE SOUZA APTEs: ROSALY MARIA PEREIRA RIBEIRO APTEs: MARCILENE C DE ANDRADE RIBEIRO APTEs: MAURO MARCOS F CONCEICAO APTEs: KELY CRISTINA B DE ANDRADE APTEs: ROSIMERE SILVA DE LIMA APTEs: DENIVAL CATHARINO DA SILVA APTEs: ANA CLAUDIA DOS SANTOS MORAES DA ROSA APTEs: MARCIA REGINA FARIA MATTA APTEs: JOSE RENATO DE F CORREIA APTEs: RAQUEL DA COSTA SOUZA APTEs: ELAINE REGO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ABDALLA ASSAD WARRAK 0042719RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: EDMILSON BAPTISTA ALVES APDOs3: PLANORE CONSULTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.001212-5 Protocolo: 2007072216 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs4: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOs: CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2430/96) 2001.001.027868-1 Protocolo: 2007075514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15310 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.012818-8 Protocolo: 2007073392 APTEs: EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15289 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.004.024732-7 Protocolo: 2007071847 APTEs: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI 0100287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA 0101147RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.062505-7 Protocolo: 200775048 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA 0140576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15382 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.069.000782-3 Protocolo: 2007073614 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: EDSON DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.038.009828-2 Protocolo: 2007072013 APTEs: MIRIAN KATIA DE ALMADA ROBALINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.005262-2 Protocolo: 200775032 APTEs1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APTEs2: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15444 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.058.003243-6 Protocolo: 200773698 APTEs: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 697/1997 2001.001.027954-5 Protocolo: 200775523 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15575 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064444-1 Protocolo: 200776505 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOs: FRANCISCO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15582 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003072-2 Protocolo: 2007075467 APTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APDOs: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153672-8 Protocolo: 200777023 APTEs: HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ REC.ADESIVOs: ORLANDO CARLOS GOMEZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15702 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.208.010230-7 Protocolo: 2007074946 APTEs: FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ APDOs: ESPOLIO DE MYRIAM LUZIA SISSON TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080451RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15879 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032340-5 Protocolo: 2007078111 APTEs1: ELIEZER AMADO DOS REIS DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APTEs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15970 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002036-2 Protocolo: 200775659 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16053 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.207.002892-7 Protocolo: 2007077746 APTEs: SYLVIO PESSOA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMENDADOR BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07253 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071238-9 Protocolo: 200778726 AGTEs: MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO: JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07354 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.130322-0 Protocolo: 200779574 AGTEs: ANDREA DE SOUZA E LIMA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ AGDOs1: REGINA DE SOUZA E LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ AGDO2: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07405 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.152414-2 Protocolo: 200779959 AGTEs: PAULO LEVENROTH TIBAU ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOs1: TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ AGDOs2: DARATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 2006.212.002647-7 Protocolo: 200780637 AGTEs: RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ AGDOs: ADRIANA SANT ANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07473 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.165419-4 Protocolo: 200780872 AGTEs: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO 0020448RJ AGDOs: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO AGDOs: FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ANSELMO TAVARES 0138853RJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI 0119002RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.153175-0 Protocolo: 200780903 AGTEs: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADOs: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ AGDOs: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO 0074204RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07541 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006454-1 Protocolo: 200780494 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152172-5 Protocolo: 200781421 AGTEs: REGINA PAIVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07597 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157645-6 Protocolo: 200782035 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.001.023558-1 Protocolo: 200777986 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA D'ARC INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.061525-4 Protocolo: 2007072217 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14898 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.003299-3 Protocolo: 200772177 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOsJ: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: ZENILDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14920 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.066.007254-4 Protocolo: 2007071684 APTEs: VERA LUCIA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14934 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.001530-5 Protocolo: 200771991 APTEs: SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 2006.205.005336-9 Protocolo: 200771988 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15032 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.103103-5 Protocolo: 200772760 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APTEs2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15050 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001221-7 Protocolo: 2007071812 APTEs: EVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15065 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025190-6 Protocolo: 200771995 APTEs: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ APDOs: MODELO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15074 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.009470-2 Protocolo: 200773288 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.003870-2 Protocolo: 2007071716 APTEs: JOAO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002791-7 Protocolo: 2007071709 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095961-0 Protocolo: 200773075 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15128 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018468-0 Protocolo: 200771851 APTEs1: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERRCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15139 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010228-7 Protocolo: 2007073573 APTEs1: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRANCA 2001.001.079642-4) 2004.001.144983-0 Protocolo: 2007075589 APTEs: SIMETRIA ENEGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15254 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.096457-5 Protocolo: 200772902 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.054.008370-6 Protocolo: 2007073662 APTEs: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2003.001.025647-1 Protocolo: 200775012 APTEs: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ APDOs: RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES 0105350RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15361 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.102939-7 Protocolo: 200775638 APTEs: DAISY CORREA PINTO PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15369 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.008.004910-5 Protocolo: 2007074147 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0125189RJ APDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105458-8 Protocolo: 200774717 APTEs: MARCOS DUTRA DA SILVA APTEs: MARIA DAS GRACAS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15408 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013518-4 Protocolo: 2007073418 APTEs: GILMAR TEIXEIRA CRUZ APTEs: AMELIA TEIXEIRA CRUZ APTEs: HELENA TEIXEIRA DA CRUZ APTEs: JAIME TEIXEIRA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2000.001.003784-5 Protocolo: 200774831 APTEs: RUBENS OTAVIO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15518 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043183-2 Protocolo: 200777076 APTEs: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.008.001049-3 Protocolo: 2007074744 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: CONSTRUTORA LUSO IGUACUANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15613 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027402-7 Protocolo: 2007076651 APTEs1: RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA APTEs1: JOSE HENRIQUE FAVORETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA 0047129RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15626 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003000-1 Protocolo: 2007075092 APTEs: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -C = IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO = 1997.061.017509-6). 97.061.017509-6 Protocolo: 2007074954 APTEs: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ APDOs: TONY ELIAS GHAZALI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE RIBEIRO 0119818RJ INTERESSADOs: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA INTERESSADO: ROZANNA MARIA SIMONELLI CARRACENA DE C SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15628 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.012493-5 Protocolo: 2007075487 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: AMANDA VERTULY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA 0126674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092499-1 Protocolo: 200776724 APTEs1: MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINS CELESTINO 0135223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003074-8 Protocolo: 2007074704 APTEs: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15709 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.055959-0 Protocolo: 200775492 APTEs1: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15711 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.010624-6 Protocolo: 2007075473 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EMILIA MARIA LAURETT SOUZA APDOs: JULIO CESAR SOUZA APDOs: JANILDO SILVIO DE SOUZA APDOs: FILIPE CEZAR D'IPPOLITO SOUZA REP/P/S/MAE APDOs: SILVIA MARIA SOUZA BRETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1594/96 EXECUCAO FISCAL 2001.001.002176-1 Protocolo: 2007076308 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15790 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014408-0 Protocolo: 200776154 APTEs: UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDOs: NEUZA BRAIA SINGER ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.121383-2 Protocolo: 200776698 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOs: SERGIO ANTONIO DI LUCA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.001.141298-5 Protocolo: 2007077197 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ APDOs: YVONNETTE BARGUT ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003138-0 Protocolo: 2007074740 APTEs: JOSEIR MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15829 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.001032-2 EXECUCAO) 2006.061.006863-6 Protocolo: 200774905 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDELIR MAIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15844 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002033-7 Protocolo: 2007075665 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15881 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.008796-3 Protocolo: 2007077720 APTEs: RICARDO KUNIHITO MITANI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090589-3 Protocolo: 2007078077 APTEs1: SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTEs2: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.209.000777-6 Protocolo: 200780115 AGTEs: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADOs: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ AGDOs: HS DIVISAO CONSUMIDOR COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA AGDOs: ARMANDO MENAH NICOLAU AGDOs: RENATA MACHADO DE ASSIS FORELI NICOLAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA 0142670SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07481 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015313-8 Protocolo: 200780884 AGTEs: MARCIO DESTRI ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 96.001.022874-9 Protocolo: 200781698 AGTEs: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039574-0 Protocolo: 200781716 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ AGDOs: ANGELA SIQUEIRA FERREIRA DE MELO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013508-8 Protocolo: 2006330258 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK EMBDOs: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.143930-7 Protocolo: 200775161 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: ELVIS PIMENTEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA 0073474RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009160-2 Protocolo: 200770563 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: ANTONIO SCOFANO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14900 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.010006-5 Protocolo: 2007071704 APTEs: SMALEY MARQUES MARINS VIEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ REC.ADESIVOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14936 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.002.026845-1 Protocolo: 2007071997 APTEs: ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ APDOs: ERNESTINA MARIA MURRAY GARCEZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEDIO JACINTHO 0120579RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14973 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.007608-3 Protocolo: 200772202 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ APDOs: CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA BESERRA DA SILVA 0079051RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14984 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001732-0 Protocolo: 200771979 APTEs: ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.005781-8 Protocolo: 2007073025 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: CATARINA BRAL LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147019-5 Protocolo: 200772924 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVOs: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002552-2 Protocolo: 2007071752 APTEs: RENATO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA NEGROES 0120204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.019166-2 Protocolo: 2007071700 APTEs: WASHINGTON CAJAZEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011308-6 Protocolo: 200771952 APTEs: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ APDOs: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES APDOs: HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES APDOs: HYGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005405-0 Protocolo: 200771976 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: ILZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO2: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149997-5 Protocolo: 200772857 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15153 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.145513-1 Protocolo: 200774485 APTEs: MEGA VOGUE MAGAZINE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADOs2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APDOs: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.001.000947-5 Protocolo: 2007075503 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: RIBEIRO JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15209 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.165151-0 Protocolo: 200772849 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ APDO: KER MYLER SILVA TURBANO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15239 Origem: CAMBUCI Acao: DEMARCATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.013.001633-8 Protocolo: 200773648 APTEs: ULILAS JOSE DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO 0024260RJ APDOs1: DIRLEY ALVES DE AGUIAR E S/MULHER APDOs1: JOSEMAR CELESTINO LEAL APDOs1: JANE CELESTINO LEAL ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs2: FRANCINE ROCHA LEAL ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA 0086612RJ APDOs3: NIVALDO RANGEL LUIZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ APDOs4: JOSETH CELESTINO LEAL APDOs5: JOSE FRANCISCO LEAL JUNIOR APDO6: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.014856-1 Protocolo: 2007075016 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REC.ADESIVOs: JOSILENE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112084-6 Protocolo: 200774492 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053028-9 Protocolo: 2007075660 APTEs1: WALTER ZAGARODNE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs2: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018707-5 Protocolo: 2007074117 APTEs: ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES 0110961RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ APDOs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.049194-6 Protocolo: 200775036 APTEs: JOSE EUVALDO BORGES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.078045-3) 2004.001.125224-4 Protocolo: 200775679 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15409 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057572-6 Protocolo: 2007074287 APTEs: JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ REC.ADESIVOs: ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15421 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.212.004111-9 Protocolo: 200773616 APTEs: CUSTODIO PINTO RABELO NETO ADVOGADOs1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2389/1996 2000.001.162575-1 Protocolo: 200775535 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.3322/99) 2001.001.002314-9 Protocolo: 200776360 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ERASMO TRIELLI DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15520 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.001064-4 Protocolo: 2007075454 APTEs: RITA DE CASSIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDOs1: IRINEU E SUELI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs2: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPA COES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003056-6 Protocolo: 2007074648 APTEs: EDINA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15617 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002958-8 Protocolo: 2007074719 APTEs: EDISON MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15618 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026211-8 Protocolo: 200776498 APTEs: LUIZ ANTONIO DO SOUTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.061078-7 Protocolo: 2007077328 APTEs: SUPORTE HELP DESK LTDA ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APDOs: FALE FACIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS 0021446RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.206.007540-4 Protocolo: 2007074597 APTEs: ROSANA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAUDIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008178-0 Protocolo: 2007074581 APTEs1: ADILSON ROSA BRUM FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APTEs2: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15691 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063323-6 Protocolo: 200776838 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: ANA CRISTINA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15705 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.005408-6) 2006.066.009441-2 Protocolo: 2007074766 APTEs: OSWALDO ALBUINI ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062263-9 Protocolo: 2007077410 APTEs: MINI ELETRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.021.021827-8 Protocolo: 200774756 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15764 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003006-2 Protocolo: 2007074761 APTEs: ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15771 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.012309-3 Protocolo: 2007074757 APTEs: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS 0069186RJ APDOs: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.097450-7 Protocolo: 200777364 APTEs: MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137630-2 Protocolo: 200776616 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ APDOs: DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.083215-3 Protocolo: 200776936 APTEs1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTEs2: ROBERTA DOS SANTOS LIMA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15804 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.080.000906-7 Protocolo: 2007074716 APTEs: PAULA XIMENES MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.205.007947-6 Protocolo: 2007075108 APTEs: C & M LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO 0057896RJ APDOs: NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA APDOs: CASSIA CILENE TEIXEIRA DE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO 0103663RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15838 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.024.002120-6 2005.024.002442-3 Protocolo: 200774976 APTEs: IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ ADVOGADOs: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ APDOs: MINICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15950 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.008.011083-7 Protocolo: 2007077726 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs4: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs5: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: FABIANO DE CARVALHO PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03707 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.023.009070-0 Protocolo: 200738704 AGTEs: PAULO NEGRAES HALFELD ADVOGADOs: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ AGDOs: CAROLINA HALFELD REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07064 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061108-3 Protocolo: 200775951 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZE VEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07125 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.203.002422-6 Protocolo: 200777063 AGTEs: RAFAEL WOOD MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ AGDO: ALESSANDRO LIMA DE SANTANA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07283 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005726-4 Protocolo: 200778427 AGTEs: ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDOs: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE 0111240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA 0109795RJ ADVOGADO3: DR(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA 0010754ES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.021.028786-0 Protocolo: 200779062 AGTEs: FERNANDA GUEDES VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22166 ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.036.005663-6 Protocolo: 200780594 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ AGDOs: CELSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES 0044260RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB(17008) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.066419-3 Protocolo: 200780669 AGTEs: JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ AGDOs1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ AGDOs2: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07507 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.000875-6 Protocolo: 200781249 AGTEs: DARCY MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ AGDOs: DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.079053-7 Protocolo: 200781538 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132371-6 Protocolo: 200781347 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07565 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 2003.001.044235-7 Protocolo: 200781437 AGTEs: JOAO ANTONIO DE PONTES ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs1: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOs2: CREUSA LOPES DE SIQUEIRA AGDOs2: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ AGDOs3: MARILSA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA VIAL 0043186RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 2003.001.132362-5 Protocolo: 200781350 AGTEs: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132353-4 Protocolo: 200781341 AGTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07578 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018796-3 Protocolo: 200781561 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132356-0 Protocolo: 200781344 AGTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07594 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045991-1 Protocolo: 200781459 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.029512-1 Protocolo: 200781721 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ROSANGELA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES 0126980RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07606 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063030-9 Protocolo: 200782248 AGTEs: PEDRO ALEXANDRE STOCK ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA 0137719RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ AGDOs: IRAPUAN COSTA FERNANDES SERRA ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO 0096276RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07608 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.070.000375-0 Protocolo: 200782349 AGTEs: VITORIA FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.031455-7 Protocolo: 2007073594 AUTORs: MARIA APARECIDA LEAO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00574 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.013416-0 Protocolo: 200774702 AUTORs: CARLOS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14583 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118613-4 Protocolo: 2007072524 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: PAULO SERGIO MANOEL ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI 0081522RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.001111-0 Protocolo: 200772281 APTEs: GABRIELLA FELIX CUPOLILLO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ APDOs: SERGIO HERCULES DE LACERDA CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14848 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.001.093547-3 Protocolo: 200771402 APTEs: VALDECI FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ REC.ADESIVOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14856 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010516-1 Protocolo: 2007070616 APTEs: AYMARD GOMES BASTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14889 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.087.000407-5 Protocolo: 2007071970 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129341-0 Protocolo: 200773871 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: FLAVIO CARPES VIEIRA APDOs: PEDRO NIVALDO PAVANELLI APDOs: ESPEDITO ANTONIO COSTA SOUZA APDOs: NIVALDO PEDRO DA SILVA APDOs: FLAVIO ANTONIO DIAS RAMOS APDOs: BENEDITO MUNHOZ MENDONCA APDOs: REGINALDO NICOLOSI SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.001785-9 Protocolo: 2007073697 APTEs: LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ APDOs: JOSE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002365-1 Protocolo: 200771986 APTEs: ALAN RICARDO GOMES FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14976 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.006460-3 Protocolo: 200772244 APTEs: IONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15007 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001598-0 Protocolo: 2007071983 APTEs: LEILA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.007459-4 Protocolo: 2007071746 APTEs: JORGE RODRIGUES FLOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15029 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061952-5 Protocolo: 200772563 APTEs: GEFERSON DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15075 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.025645-0 Protocolo: 200771903 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: JUNIOR MELEGARI DE CASTRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15132 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.204.000263-8 Protocolo: 2007073740 APTEs1: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA 0014211RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS 0111947RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE SOUSA APTEs2: KRISLA SILVA DE SOUSA APTEs2: LEANDRO SILVA DE SOUZA APTEs2: ZINETE SILVA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.129277-3 Protocolo: 200775564 APTEs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.006358-4 Protocolo: 200775035 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15365 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.049400-5 Protocolo: 200775042 APTEs: MARIZETE PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs1: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS 0094125RJ APDOs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15429 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002466-2 Protocolo: 2007074015 APTEs1: ROSICLER NASCIMENTO DA COSTA ASTINE ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE PREMIO DE SEGURO E INDENIZACAO 2006.001.068992-8 Protocolo: 200772901 APTEs: RAIMUNDA DE AMORIM VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE ALVES 0065188RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15477 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.006920-3 Protocolo: 2007073880 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: PATRICIA OLIVEIRA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003058-0 Protocolo: 2007074701 APTEs: VALDECI MATIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15579 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.009871-4 Protocolo: 2007074768 APTEs1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APTEs2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002954-0 Protocolo: 2007074694 APTEs: GRIMAUDO AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15666 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.004542-3 Protocolo: 2007075474 APTEs: ESPOLIO DE MADALENA CATIZANO REP/P/S/SUCESSORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.018781-4 Protocolo: 2007074743 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APDOs: GILMAR CICERO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.103135-7 Protocolo: 2007076615 APTEs: ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE ADVOGADOs1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADOs2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15781 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 2006.001.050896-0 Protocolo: 200777016 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15783 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012236-5 Protocolo: 200775008 APTEs1: HILTON RODRIGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ APTEs2: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15806 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002496-3 Protocolo: 200775745 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.078275-8 Protocolo: 200776297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA 0134551RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO 0133389RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15904 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.210.000282-0 Protocolo: 2007077793 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: JOAO DA SILVEIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.106485-7 Protocolo: 200777533 APTEs: MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ REC.ADESIVOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15926 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003808-1 Protocolo: 200769190 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15953 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.119957-0 Protocolo: 2007078146 APTEs: LIDIA ANTUNES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER 0099519RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16092 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002181-9 Protocolo: 2007075199 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.040878-0 Protocolo: 2007078763 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: FRANCISCO MARTINS PERES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07104 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECAO DE INCOMPETENCIA 2006.208.000885-8 Protocolo: 200776432 AGTEs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ AGDOs: PAULO CESAR FARAH CRAHIM ADVOGADO: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.022700-6 Protocolo: 200778009 AGTEs: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S C LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006582-1 Protocolo: 200780203 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.076910-1 Protocolo: 200780991 AGTEs: ANTONIO JOAO WALQUER JAQUES ADVOGADOs: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ AGDOs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.011058-0 Protocolo: 200781564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADILSON QUINTEIRO FILGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.137766-4 Protocolo: 200781448 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDOs: CRISTIANE DE SOUZA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013995-6 Protocolo: 2006329322 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDOs: NELSON CURSINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEI RO DA SILVA 0090455RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 89.001.400012-8 Protocolo: 200778769 AUTORs: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ REU: TRAJANO JOSE CAVALCANTE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14886 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001442-1 Protocolo: 2007071973 APTEs: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ 2006.001.006927-6 DEPOSITO) 2003.001.119346-8 Protocolo: 200773783 APTEs: MONICA E KATIA VEICULOS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.023515-0 Protocolo: 2007071804 APTEs: LORIS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VOLLU FERES 0116658RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.012617-8 Protocolo: 200771905 APTEs: JOAO BRIGIDIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.054.007177-1 Protocolo: 2007073410 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: NILTON DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.105973-4 Protocolo: 200774405 APTEs1: HILZA FLORENCIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.073192-1 Protocolo: 2007074394 APTEs1: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15225 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.052923-2 Protocolo: 2007073344 APTEs: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ APDOs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15287 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.204.007296-7 Protocolo: 200773461 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LILIAN SOUZA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008055-3 Protocolo: 200774947 APTEs: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15295 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.054.020988-4 Protocolo: 200773407 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APDO: EVANIL BARRETO PECANHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111568-1 Protocolo: 200774997 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: MAURA ROGERIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESP.CIVIL) 2005.001.129360-1 Protocolo: 200774802 APTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOs: ANA VIDAL PONTES ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL 0085273RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15542 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.028.010038-7 Protocolo: 2007074617 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ APDOs: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.005153-3 Protocolo: 200774460 APTEs: MARUN NEMER MARUN APTEs: JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS APTEs: MAURICIO CARNEIRO DA LUZ APTEs: ACILIO FARIA MAGALHAES APTEs: VICENTE BESERRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15641 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003084-0 Protocolo: 2007074725 APTEs: SILVIA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15647 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002423-9 Protocolo: 2007075731 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.024437-2 Protocolo: 2007077073 APTEs: JOSE ROBERTO SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ APDO: CONDOMINIO BARAO DE LOUREIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15733 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA 2006.030.000874-1 Protocolo: 200775118 APTEs: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES APTEs: ELIANE LOPES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APDOs: EDYNILTO RAMOS DA SILVA APDO: CRISTINA MACHADO LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 95.001.092157-0 TOMBO 297/95) 2004.001.142949-1 Protocolo: 200776549 APTEs1: SVGAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE 0067729RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052365-0 Protocolo: 2007075604 APTEs: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15775 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.040.000189-6 Protocolo: 2007075121 APTEs: JOSE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.111080-4 Protocolo: 200777007 APTEs: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.008625-9 Protocolo: 2007075113 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs2: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.117926-7 Protocolo: 200776695 APTEs1: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: ANDRE WANDERLEY FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15951 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.203.010284-9 Protocolo: 2007077710 APTEs: ROSANGELA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO 0101262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16013 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002020-9 Protocolo: 200775651 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24358 - RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 97.512.007082-0 Protocolo: 200779746 AGTEs: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDOs: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.068290-7 Protocolo: 200779880 AGTEs: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ AGDOs: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA 0089373RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055265-9 Protocolo: 200780724 AGTEs: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA AQUINO BULCAO DE MORAES AGDOs: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA AGDOs: PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.015861-1 Protocolo: REQTEs: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14745 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.037.006662-4 Protocolo: 200770485 APTEs: RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA 0147980RJ APDOs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH 0086663RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14804 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 14424)- ORDINARIA 2004.001.118556-5 Protocolo: 200771071 APTEs: ROGERIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14931 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 17514 -RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.204.000163-4 Protocolo: 200771998 APTEs1: MARINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14980 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2001.066.0253722) 2004.066.021258-1 Protocolo: 2007071682 APTEs: INDUSTRIAL LEVORIN S A ADVOGADOs: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE ALMEIDA RE/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2006.001.087508-6 Protocolo: 2007073688 APTEs: RAQUEL DE MORAES MINNEMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: HAROLDO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15006 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2001.001.038389-0 Protocolo: 200773073 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APDOs1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA APDOs2: LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.002.104246-2 Protocolo: 200771869 APTEs: MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA 0097082RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15085 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.068934-5 Protocolo: 200772590 APTEs: CELMA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ APDO: ANTONIO CARRIZZO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.000900-9 Protocolo: 2007071710 APTEs: BOAZ RAMOS DE AVELLAR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15116 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.002953-3 Protocolo: 200771966 APTEs: DJALMA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 97.001.119197-9 2002.001.126515-5 Protocolo: 2007074466 APTEs: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ APDOs: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.095535-1 Protocolo: 2007075049 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: DOUGLAS CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.205.006287-9 Protocolo: 2007073434 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ APDOs: ESPOLIO DE ANSELMO CORREA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1491/94) 2000.001.111112-3 Protocolo: 200775655 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.151051-0 Protocolo: 200772899 APTEs: NARY JESUS PASSERI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ APDOs1: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ APDOs2: LUCIANA GOMES DE MACEDO LICINIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA GOMES PEDROSA 0137286RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2005.002.023552-4 Protocolo: 200773708 APTEs: ANA VALERIA ROSA MURY ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: SERGIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15333 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7876/99 MONITORIA 99.037.000109-7 Protocolo: 200774017 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO 0095426RJ APDOs1: AYRTON PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO 0091929RJ APDOs2: ARI ALVES CARTENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15352 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: COBRANCA 2006.040.000388-1 Protocolo: 2007073590 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APDOs: CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15354 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002601-9 Protocolo: 200773665 APTEs: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS APDOs: MARINA ASSIS PEREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.001191-9 Protocolo: 200773872 APTEs1: ADRIANO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS 0077173RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15395 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.017263-6 Protocolo: 2007073671 APTEs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: ROBINSON RODRIGUES WOYAMES APDOs: MARIA APARECIDA RODRIGUES WOYAMES APDOs: ANA PAULA RODRIGUES WOYAMES APDOs: WAGNER RODRIGUES WOYAMES APDOs: WALLACE RODRIGUES WOYAMES ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34193 INDENIZATORIA 2001.054.010760-0 Protocolo: 2007073413 APTEs: SARGENTO FERRAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs2: AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.108365-7 Protocolo: 200774524 APTEs1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs5: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.009068-1 Protocolo: 200773389 APTEs: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: ADRIANA PORTELA DE SOUZA GARONCE E S/MARID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.014537-0 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.020048-9 Protocolo: 200775516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.004153-3 Protocolo: 2007073884 APTEs: WILSON DE SOUZA CATHOUD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WILSON DE SOUZA CATHOUD JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs: RENAM DIAS CATHOUD REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA 0075040RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058310-5 Protocolo: 200774277 APTEs: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002988-6 Protocolo: 200775431 APTEs: SERGIO RENATO BOUCHUD MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.010762-2 Protocolo: 2007074705 APTEs: MARIA VALENTIM DOS SANTOS APTEs: JOSE TADEU MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA 0068917RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030342-6 Protocolo: 200777048 APTEs: SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA APTEs: MARIA DA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA 0105533RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.001.035225-0 Protocolo: 200776475 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: MARCOS ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA 0046052RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.001.136267-4 Protocolo: 2007077337 APTEs: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.055074-9 Protocolo: 2007076512 APTEs: SANDRA VARANDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO 0071093RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15657 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.008270-9 Protocolo: 2007075465 APTEs: JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELYS BARBOSA HERCULANO 0083272RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.001940-7 Protocolo: 200775102 APTEs1: JURANDIR DO AMARAL SILVA APTEs1: LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ APTEs2: VALERIA FREIRE DE PAIVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.003482-2 Protocolo: 2007074592 APTEs: CREUZA ETIENE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.145922-0 Protocolo: 200777924 APTEs: RAIMUNDO GAMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.067004-0 Protocolo: 2007077944 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: NILDA BARBOZA DE BARROS REC.ADESIVOs: NILZA BARBOZA PINTO REC.ADESIVOs: NILSON BARBOZA REC.ADESIVOs: GILDA BARBOZA DOMINGUES REC.ADESIVOs: WILTON BARBOZA DE ARAUJO REC.ADESIVOs: NILTON BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16052 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.129127-6 Protocolo: 2007077946 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: ROBERTO RIBEIRO RABELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ REC.ADESIVOs: ROBERTO RIBEIRO RABELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.049786-3 Protocolo: 200776496 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.170683-0 Protocolo: 200776955 AGTEs: RONALDO NEPOMUCENO VIANNA AGTEs: THEREZA DE JESUS PIMENTEL VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE 0083815RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120851-0 Protocolo: 200779940 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: JOAO MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07475 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148965-9 Protocolo: 200780859 AGTEs: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ AGDOs: LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA AGDOs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07480 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2005.004.056400-8 Protocolo: 200781149 AGTEs: SIDNEI ARLEI PINTO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: WARLEY MILOSKI PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07497 Origem: RIO CLARO Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.047.000336-3 Protocolo: 200781202 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA 0085959RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07518 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 99.070.000556-1 Protocolo: 200780995 AGTEs: GUILHERME GOMES FREIRE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO 0124183RJ AGDOs: JOSE CARLOS ARAUJO GOMES E S/MULHER AGDOs: MARIA JOSE GOMES MIRANDA E S/MARIDO AGDOs: IRACEMA GOMES MIRANDA AGDOs: RONALDO GOMES MIRANDA E S/MULHER AGDOs: JAMIR ARAUJO GOMES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES 0005816RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07529 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.002.004448-6 Protocolo: 200781546 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ AGDOs: MARIANA CASTRO GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP 0111306RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07557 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120129-0 Protocolo: 200781720 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01921-7 Protocolo: 2006273906 EMBTEs1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ EMBTEs2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ EMBDOs: RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00573 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.008.007155-0 Protocolo: 2007074607 AUTORs: JOSE CIMONATO ADVOGADOs: DR(a). SELMA ANDRADE BRANDAO 0041884RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATA CISNE CID VOLOTAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.128861-8 Protocolo: 200769831 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB.21870 EXONERACAO DE ALIMENTOS 96.001.071824-8 Protocolo: 2007072127 APTEs: PAULO ROBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ APDOs: PAULO ALBERTO OLIVEIRA SOUTO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.123533-0 EXECUCAO) 2004.001.066397-2 Protocolo: 200771768 APTEs: MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ APDOs: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14899 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001841-4 Protocolo: 2007071738 APTEs: MARIA JOSE SOTERO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14916 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.023.004529-7 Protocolo: 200772150 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14926 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001602-8 Protocolo: 200772000 APTEs: EDNA PEDRO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15018 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.109551-5 Protocolo: 200772905 APTEs: GENI BOAVENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MICHELE VILLAS BOAS TORRES ADVOGADOs: DR(a). GETULIO DA SILVA SOARES 0048684RJ APDOs2: NELLY MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15043 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 1037) BUSCA E APREENSAO 98.538.000886-2 Protocolo: 2007071426 APTEs: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDO: SAYONARA SOUZA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.084368-1 Protocolo: 200773348 APTEs: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15072 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.006.004827-5 Protocolo: 200771858 APTEs: MARLENE LEITE SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO APDOs: JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA 0024184RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15115 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.005369-2 Protocolo: 200771977 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NATANAEL PEREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA ALVES CORREA 0045548RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15117 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11515 USUCAPIAO 97.514.004575-8 Protocolo: 2007072231 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALCENI RODRIGUES CARDOSO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA POLITANA ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014831-7 Protocolo: 2007073568 APTEs: SEBASTIAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.012672-6) 2003.001.002733-0 Protocolo: 2007075507 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.032538-9 Protocolo: 200774412 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA REP/P/S/TIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084819-0 Protocolo: 2007074659 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ENICE SANTANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA 0093577RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIZA CARNEIRO PANI 0057166RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.009245-4 Protocolo: 2007074779 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15259 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.023.011224-5 Protocolo: 2007072205 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: GLAURO DE OLIVEIRA COSTA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15288 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.004.021609-4 Protocolo: 200773682 APTEs: FINAUSTRIA CCOMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APDO: JOSENIAS PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15289 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 2004.017.000753-1 Protocolo: 2007073652 APTEs1: MOYSES SANTOS NETO ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15299 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009855-9 Protocolo: 2007073457 APTEs1: LUCIANO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.032949-3 Protocolo: 200774504 APTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ APDOs: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.015309-8 Protocolo: 200773864 APTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ REC.ADESIVOs: ROMULO PEIXOTO LIMA REC.ADESIVOs: ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.017592-1 Protocolo: 200775455 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: HELOISA MARIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS 0037185RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2004.001.027942-4 Protocolo: 200775568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15428 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2004.030.000422-6 Protocolo: 200773638 APTEs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: JONATHAN EVANDRO FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.060545-8 EXECUCAO) 2006.001.079066-4 Protocolo: 200775620 APTEs: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA APTEs: SOCIEDADE AUTOGARAGISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021143-0 Protocolo: 2007075443 APTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS C/C INDENIZACAO 2006.021.013435-6 Protocolo: 2007075394 APTEs1: JOSIAS MARTINS SOARES ADVOGADOs: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ APTEs2: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2003.001.115855-9 Protocolo: 2007076817 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15609 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.101107-5 Protocolo: 200776212 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs2: HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15630 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004700-4 Protocolo: 2007074614 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: MARIA ADELAIDE MONCLAR ARAUJO APDOs: MARIA DA GLORIA ESPINDOLA DE MOURA APDOs: OFELIA DE SOUZA PINTO APDOs: VERA MARIA DOS REIS BUENO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15662 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100286-4 Protocolo: 200776228 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ REC.ADESIVOs: FERNANDA SOARES FLEMMING ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15692 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014132-3 Protocolo: 2007074962 APTEs: S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15699 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.010757-9 Protocolo: 200775448 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ APDOs: ALCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.100043-7 Protocolo: 200777022 APTEs: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ APDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDOs2: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.137534-9 Protocolo: 2007076471 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B. BURROWES APDOs: JOSE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA 0039559RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15735 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.044993-1 Protocolo: 200775464 APTEs: MARIA DAS GRACAS CAVALHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15766 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.155339-8 Protocolo: 200776830 APTEs1: RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA 0112982RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA FRAGA LIMA DE MELO 0113425RJ APTEs2: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117304-0 Protocolo: 200777064 APTEs1: OLGA MARIA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15793 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 2006.058.001889-2 Protocolo: 200775504 APTEs: NEIDE VIEIRA DA SILVA APTEs: NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ APDO: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15853 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.036.000847-2 Protocolo: 2007077724 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTEs2: RUTH RODRIGUES ALCEBIADES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15891 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.001.071327-2 Protocolo: 2007077942 APTEs: MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO 0105422RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD 0104562RJ ADVOGADO3: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15896 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.065743-5 Protocolo: 200778079 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: MANOEL PAULO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002035-0 Protocolo: 200775661 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15980 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.018122-8 Protocolo: 2007077727 APTEs: FREDERICO MATHIAS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16069 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.054198-0 Protocolo: APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137418-4 Protocolo: 200778720 AGTEs: ENI BENJAMIN CAMPOS AGTEs: MYCOM CAMPOS EVALD ADVOGADOs1: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ AGDO: NATHALIA GUSMAO PRADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07348 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 2006.001.083476-0 Protocolo: 200779682 AGTEs: MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ AGDOs: MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO AGDOs: DAVID CURVELLO HERMINIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07358 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 19386 REINTEGRACAO DE POSSE 92.002.000121-4 Protocolo: 200779886 AGTEs: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07365 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.080140-7 Protocolo: 200780339 AGTEs: ARM VIDEO E LOTERIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA PESENATO XAVIER 0083481RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA 0109116RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020769-0 Protocolo: 200779982 AGTEs: MARIA JULIA VIANA COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.057808-0 Protocolo: 200779844 AGTEs: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ AGDOs: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES 0089628RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07500 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.046.006866-1 Protocolo: 200781196 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VILMA SODRE MELO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007488-4 Protocolo: 200781135 AGTEs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07536 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.030.005237-7 Protocolo: 200781544 AGTEs: CAMILO NUNES AMBROSIO ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002275-1 Protocolo: 200781454 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07552 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.122810-2 Protocolo: 200781467 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ AGDOs: HELENILZA JARDIM CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014543-7 Protocolo: 2006303376 EMBTEs: ANDRE ROBERTO FINGER ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ EMBDOs: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14853 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154702-7 Protocolo: 2007072071 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: DAMIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14887 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.011.004863-4 Protocolo: 2007071865 APTEs: GELSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: SILVANI SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.021.026952-3 Protocolo: 2007071701 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WENDEW GUIMARAES DA SILVA APDOs: DEBORA GUIMARAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APDOs: LUCAS GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008545-3 Protocolo: 2007071898 APTEs: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDOs: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.118493-0 Protocolo: 200773255 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ANDRE RIOS DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.003786-5 Protocolo: 200771707 APTEs1: SERGEY FERREIRA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15140 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011563-2 Protocolo: 2007073574 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES SABOIA 0136466RJ APDOs: ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE APDOs: NELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15159 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103433-6 Protocolo: 2007075277 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JAIR ALMEIDA CHRISTIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15251 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.061.005534-2 Protocolo: 2007073427 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: COM CONSULTORIA ORGANIZACAO E METODOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA 0123045SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15268 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.026750-7 Protocolo: 2007071911 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ APDOs: JUAREZ ALBERTO KNAUER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145156-5 Protocolo: 200775041 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: HILARIO EMYGDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.064340-3 Protocolo: 200775494 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.162303-0 Protocolo: 2007075020 APTEs1: MANOEL DELFINO FILHO APTEs1: AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES APTEs1: AGUEDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.160474-6 Protocolo: 200775045 APTEs: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054618-0 Protocolo: 200775097 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127083-0 Protocolo: 2007075439 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15442 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.002.009608-0 Protocolo: 200774165 APTEs: DANIELLE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA 0061122RJ APDOs: SEBASTIAO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021024-4 Protocolo: 200774833 APTEs: IVAN TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15457 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.060465-3 Protocolo: 2007073619 APTEs: ANDREA COSTA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.205.010423-5 Protocolo: 2007073881 APTEs: MAURIZIA DA SILVA MANHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.021.020872-7) 2005.021.018672-0 Protocolo: 2007075440 APTEs: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.035900-6 Protocolo: 200776197 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ASSIS FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.066560-2 Protocolo: 2007077375 APTEs: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DO CUMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 2003.210.009369-7 Protocolo: 200775013 APTEs: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADOs2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES 0083975RJ APDOs: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.143237-6 Protocolo: 200777396 APTEs: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ APDOs: ANTONIO PERROTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2004.001.106598-5 Protocolo: 200775608 APTEs: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADOs1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT 0130181RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEANE LINS NETO 0115452RJ APDOs: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.027761-4 Protocolo: 2007077338 APTEs: MARIA FRANCISCA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15605 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.026354-9 Protocolo: 2007075489 APTEs: MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.021.010678-0 Protocolo: 200775452 APTEs: JORGE DIONISIO PAZ CAXERO ADVOGADOs: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15636 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.207.002604-0 Protocolo: 2007074713 APTEs: MARILENE QUINTINO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA 0043457RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15639 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002982-5 Protocolo: 2007074712 APTEs: ELENICE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.104250-0 Protocolo: 200777025 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs1: OFICIFORM COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA APDOs2: ELAINE PAES SIQUEIRA DOMICIOLI APDO3: MALI FERREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2001.001.070007-0 Protocolo: 2007076948 APTEs: ROSECLAIR DOMINGUES PAIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033468-3 Protocolo: 200777350 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15782 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003082-7 Protocolo: 200774650 APTEs: SOLANGE DA SILVA RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15821 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.208.014255-3 Protocolo: 200774638 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVOs: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15827 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002424-0 Protocolo: 200775725 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15880 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.057.001122-9 Protocolo: 2007076954 APTEs1: IVANI ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s1: LEANDRO GIANOTTI FRANCISCO PROC.MUNIC.s2: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002187-0 Protocolo: 2007075305 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABIGAIL DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002160-1 Protocolo: 2007075412 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AIL DINAH GONCALVES VIDAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.202.011920-0 Protocolo: 200776176 AGTEs: FRANCISCO DA SILVA VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ AGDOs: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07239 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.009521-2 Protocolo: 200778823 AGTEs: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO - SINDICATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.095037-0 Protocolo: 200779303 AGTEs: IDALIO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA 0029363RJ AGDOs: ESPOLIOS DE JOAO LOPES DOS SANTOS E CARMOSA CONCEI CAO SOARES REP/ P/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.051552-5 Protocolo: 200779708 AGTEs: JORGE DOMINGUES AGTEs: EDSON GUEIROS LEITAO AGTEs: GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ AGDOs: MARCELO DE CARVALHO ELMOR AGDOs: AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ ADVOGADO: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07355 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.112287-0 Protocolo: 200779814 AGTEs: LIDIA LOPEZ ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07426 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9051) IMISSAO DE POSSE 2001.037.000580-8 Protocolo: 200779077 AGTEs: LAURENE PIRES VIEIRA AGTEs: AROILTON PIRES VIEIRA AGTEs: AROLDO PIRES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE 0121771RJ AGDOs: VICENTE FERREIRA RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025692-4 Protocolo: 200781020 AGTEs: GLAUTER BITAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES 0107002RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07494 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000087-4 Protocolo: 200781189 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FERNANDO DA SILVA ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07503 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018186-9 Protocolo: 200781286 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.160584-5 Protocolo: 200781327 AGTEs: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS AGDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07583 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2005.063.002533-1 Protocolo: 200780493 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07599 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072539-6 Protocolo: 200781680 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDUARDO PERES LEMOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.040948-6 Protocolo: 200775015 AUTORs: IVONNE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.137901-3 Protocolo: 200775033 AUTORs: ELIZETE CARVALHO SARTORI AUTORs: RENATA CARVALHO SARTORI AUTORs: RAQUEL CARVALHO SARTORI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00575 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB 4229 - COBRANCA 2002.020.000200-8 Protocolo: 200775421 AUTORs: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO AUTORs: LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA AUTORs: SERGIO VIEIRA DE BARROS AUTORs: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS A LONSO AUTORs: MARIA AUXILIADORA ROMAO DE CARVALHO AUTORs: MARCIA FERNANDES PIRES ADVOGADOs: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ REUs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125329-9 Protocolo: 2007072113 APTEs: WALTER SZTAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDOs: TRADE TOURS VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LEAL FERRAZ 0166249SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073302-4 Protocolo: 200771139 APTEs: HENRIQUE LAVOURA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS 0069245RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.026647-8 Protocolo: 200771504 APTEs: WILSON FUMERO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ APDOs: RABIH OSMAN ZEIN ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019381-4 Protocolo: 2007071930 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: DENILSON LEAL NEVES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14923 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.058.001551-7 Protocolo: 2007071688 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.042972-0 Protocolo: 2007072255 APTEs: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15168 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012761-8 Protocolo: 200773675 APTEs: LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA REP/P/S/MAE APTEs: SANDRA REGINA DOS SANTOS CRUZ WAKIGAWA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDOs: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15193 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.000785-5 Protocolo: 200773596 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: ELZIRA BICALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.075719-0 Protocolo: 2007074783 APTEs: RICARDO GAMARSKI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ APDOs: MAURICIO CARDOSO AROUCA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002370-5 Protocolo: 200773440 APTEs1: ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ APTEs2: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15229 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: E IMPUGNACAO DE CREDITO 2003.004.051847-0 Protocolo: 2007073328 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.095374-0 Protocolo: 2007074936 APTEs: FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.148660-0 Protocolo: 200774738 APTEs: ESPOLIO DE TALEB ABDO FAYAD REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ APDO: AUTO MECANICA PRACA ONZE LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15253 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.038920-9 Protocolo: 200775380 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15275 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.011.005221-9 Protocolo: 2007073705 APTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ APDOs: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.112476-3 Protocolo: 2007074656 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOs: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.002486-5 Protocolo: 2007073423 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ APDOs: ALICE MARIA CORREA RIBEIRO APDOs: SERGIO CORREA RIBEIRO APDOs: EMMANUELLE CORREA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.005913-0 Protocolo: 200773770 APTEs: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2000.203.012640-7 Protocolo: 2007071932 APTEs: DEISE ANDREIA GOMES PEREIRA APTEs: LUA GOMES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE APTEs: ALAN GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs: THAIS LUDMILA GOMES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.066545-4 Protocolo: 200775000 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APTEs2: CARLOS ROBSON GRACIE - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15589 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2005.018.001732-8 Protocolo: 2007074609 APTEs: EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002968-0 Protocolo: 2007074724 APTEs: ANDREA FERREIRA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.017085-3 Protocolo: 200775432 APTEs: ELIEZER DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS 0078995RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2005.001.017631-5 Protocolo: 2007078002 APTEs: ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15930 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003967-0 Protocolo: 200769007 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 2005.207.006902-2 Protocolo: 2007077750 APTEs: CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16241 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.003390-5 Protocolo: 2007079017 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ APTEs2: MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07514 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.057.000082-0 Protocolo: 200781389 AGTEs: MARIO APARECIDO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.021.012979-6 Protocolo: 200781729 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: FERRAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07595 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.208.003193-7 Protocolo: 200782100 AGTEs: IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ AGDOs: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.001494-9 Protocolo: 2007078109 AUTORs: NEIDE MACIEL BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.071949-7 Protocolo: 2007068872 APTEs: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO 0104568RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PE REZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.038445-5 Protocolo: 2007068876 APTEs: LEDA CHAGAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079555-8 Protocolo: 2007072076 APTEs1: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ APTEs2: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA 0063317RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 2002.068.001796-7 Protocolo: 200770737 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDOs: AMAURI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14950 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.005680-5 Protocolo: 2007071987 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036196-0 Protocolo: 2007072978 APTEs: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15083 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.009957-0 Protocolo: 200771969 APTEs: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ APDOs: JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15099 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.205.013608-1 Protocolo: 200771705 APTEs: REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADOs: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA 0044066RJ APDO2: ARNALDO KLANG FRENKIEL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15138 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015803-7 Protocolo: 2007073571 APTEs: PEDRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117827-7 Protocolo: 200774745 APTEs: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDOs: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO 0094109RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011238-0 Protocolo: 2007073397 APTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDOs: BOM PASTOR PRODUCOES ARTISTICAS E PHONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA 0222298SP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15202 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.044.000142-1 Protocolo: 2007073624 APTEs: FELIPE MATHEUS VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ APDOs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15208 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.044.000143-3 Protocolo: 2007073625 APTEs: GISELA LARA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ APDOs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15212 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.044.000141-0 Protocolo: 2007073628 APTEs: FERNANDA LUCIA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RAMON SABINO LOPES 0120468RJ APDOs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15221 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO 2003.061.007044-2 Protocolo: 2007073826 APTEs: MARIA JOSE VITAL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APDOs: MARIA JOSE TAVARES DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.007175-5 Protocolo: 2007073466 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES 0132658RJ APDOs: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA 0086061RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096866-0 Protocolo: 2007074778 APTEs: ENI OIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO E RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15344 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.040.000944-5 Protocolo: 200773591 APTEs: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068648-4 Protocolo: 200774241 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ REC.ADESIVOs: PRISCILLA FRANCA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15446 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.003313-4 Protocolo: 2007074012 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: CELSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15538 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.012800-8 Protocolo: 2007075481 APTEs: C & M LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO 0057896RJ APDOs: SERGIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091715-9 Protocolo: 200776215 APTEs: VICTOR CEZAR BRAGA APTEs: TATHIANA NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: ISAAC SAADIA APDOs: ALBERT SAADIA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.005188-6 Protocolo: 2007074749 APTEs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ REC.ADESIVOs: ELIANA CORDEIRO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS REC.ADESIVOs: EUNICE DA SILVA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15621 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.005744-5 Protocolo: 2007074604 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LANDULFO MACHADO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 2006.001.127513-3 Protocolo: 200776963 APTEs: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006439-0 Protocolo: 200774711 APTEs: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153291-7 Protocolo: 200777070 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ REC.ADESIVOs: MATHEUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006642-7 Protocolo: 2007074930 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDOs: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15777 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003098-0 Protocolo: 200774652 APTEs: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.072043-8 Protocolo: 200776617 APTEs: DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15833 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.057697-6 Protocolo: 200776289 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP ADVOGADOs1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: YVONNE FREITAS VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ APDOs: OS MESMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15872 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.049106-4 Protocolo: 2007077718 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: ALMIR GOMES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15923 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA 2005.061.006998-5 Protocolo: 200777734 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVOs: RUFINO HELCIO DE SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK 0131644RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.063527-9 Protocolo: 200778110 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ REC.ADESIVOs: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.061605-2 Protocolo: 200777215 AGTEs: ALCINA AUGUSTA DE MORAIS PILOTO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE DE PAULA 0112522RJ AGDOs: FERNANDA LOPES YANATELLI INV/ DO ADVOGADO: DR(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN 0033965RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07202 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.003338-0 Protocolo: 200778493 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: AEDINA ROSA DUARTE AGDOs: PAULO CESAR DUARTE JUNIOR REP/ P/ S/ MAE AGDOs: PAULA ROSA DUARTE AGDOs: PAOLA ROSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07317 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007285-0 Protocolo: 200779284 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 0139049RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07402 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.040886-1 Protocolo: 200780186 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07464 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.163313-0 Protocolo: 200781004 AGTEs: VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ AGDOs: EDNA TERESA BASTOS AGDO: GILSON MACHADO BASTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024390-5 Protocolo: 200781033 AGTEs: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ AGDOs: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017844-5 Protocolo: 200781117 AGTEs: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012159-9 Protocolo: 200781146 AGTEs: RICAR DO BELLOC VERAS AGTEs: CARLOS ALBERTO BELLOC VERAS AGTEs: GUILHERME VALE VERAS AGTEs: LEONARDO VALE VERAS AGTEs: TATIANA VALE VERAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDOs: JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA AGDOs: ANA CLAUDIA NASCIMENTO AGDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES IRACEMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07521 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.007574-7 Protocolo: 200780499 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07569 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA E ANTECIPACAO DE TUTELA 2006.001.151633-1 Protocolo: 200781644 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14867 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017966-5 Protocolo: 200772173 APTEs: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ APDOs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14958 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.038.014878-1 Protocolo: 200771743 APTEs: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO 0028218RJ APDOs: FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14977 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.051512-7 Protocolo: 200771981 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459SP APDO: ALDENIR DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14985 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DA FAZER 2006.205.000308-1 Protocolo: 2007071907 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055432-2 Protocolo: 200772549 APTEs1: ROGER FERNANDO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15092 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2001.208.001011-7) 2005.208.009969-2 Protocolo: 2007072030 APTEs: LEILA RODRIGUES POMAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15104 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.009250-8 Protocolo: 200771980 APTEs: MARIA HELENA HENRICHS ADVOGADOs: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15127 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001857-8 Protocolo: 2007071726 APTEs: MARIZA NOGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15248 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.000455-9 2005.057.000906-5 Protocolo: 200773840 APTEs: JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA APTEs: MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI APDOs: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR 0067793MG ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA 0024037MG Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15266 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.075034-4 Protocolo: 200775376 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO 0131186RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15278 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.038.003346-1) 2002.038.014756-0 Protocolo: 2007074120 APTEs: LELIO JOSE BARQUET E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.160356-0 Protocolo: 2007073667 APTEs: JULIANA DE SOUZA PACHU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DILSON PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15297 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: TB-5043 - ALIMENTOS 93.001.052080-6 Protocolo: 2007073677 APTEs: JULIANA DE SOUZA PACHU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DILSON PACHU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011673-8 Protocolo: 200773400 APTEs: LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.001.053430-2 Protocolo: 200774497 APTEs: JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ APDOs: TERESA CRISTINA ROCHA SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS 0079065RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15336 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081450-2 Protocolo: 200774857 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA APDOs: ARILIO MOREIRA APDOs: BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA APDOs: EMANOEL ZAGNE AREAS APDOs: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA APDOs: GERALDO ANTONIO DE FREITAS APDOs: IVANDIR SILVA APDOs: JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO APDOs: LUIZ HENRIQUE BENTO BARBOSA APDOs: VERA LUCIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15362 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.000596-8 Protocolo: 2007073858 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: VERA LUCIA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15414 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026636-0 Protocolo: 2007073689 APTEs: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGA DOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15418 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002984-9 Protocolo: 2007074004 APTEs: LUZIA DA FONSECA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.030363-8 Protocolo: 2007073996 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: BRUNO BARBOSA MOURA ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15449 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.007210-8 Protocolo: 200773768 APTEs: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15550 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.001190-9 Protocolo: 2007074616 APTEs: ANNA LUCIA GONCALVES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE MENDES 0115352RJ APDOs: DARCY ALBERTO XAVIER NUNES APDOs: YARA MARY SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). JANAINA SIQUEIRA PAES 0059868RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.106747-9 Protocolo: 2007076614 APTEs: HILDEBRANDO ALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15581 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051260-3 Protocolo: 2007077400 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20/99) 2001.001.000820-3 Protocolo: 200776483 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15689 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.009626-5 Protocolo: 2007074619 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI 0082750SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15693 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.038.021206-2 Protocolo: 2007074599 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs: CLAUDIO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15714 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003068-2 Protocolo: 200775445 APTEs: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.065115-7 Protocolo: 200776921 APTEs1: MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ APDOs: CURSO DE ESPECIALIZACAO WAKIGAWA LTDA ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI 0107224RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15822 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.006.006491-0 Protocolo: 200775423 APTEs: THALLIS WILLIAM TAVARES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE EDUARDO BORGES PEROZINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087189-3 Protocolo: 200778121 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ APDOs: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA APDOs: B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA APDOs: REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA APDOs: APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA APDOs: LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS APDOs: RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER DE OLIVEIRA 0030039RJ ADVOGADO2: DR(a). OLINDO JORGE CORREA DA SILVA 0007668RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15946 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014073-3 Protocolo: 2007077803 APTEs1: SHEILA CONCEICAO DELPHINO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APTEs2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15948 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.025164-1 Protocolo: 200777738 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07274 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001145-7 Protocolo: 200778948 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: SILVIO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2006.072.001165-7 Protocolo: 200778430 AGTEs: MOACYR REIMAO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA 0005910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA 0032077RJ AGDO: ESPOLIO DE MOACYR MAROCH RIOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07460 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 92.042.054245-9 Protocolo: 200779075 AGTEs: MAURICIO OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AMANDA DUARTE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.002.015136-2 Protocolo: 200780894 AGTEs: THIERS DE ARAUJO DAFLON ADVOGADOs: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ AGDOs: GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE AGDOs: ROGERIO SILVERIO ARLE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07478 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000679-6 Protocolo: 200781187 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANDERSON COSTA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07485 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.000827-6 Protocolo: 200781181 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07498 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.012532-9 Protocolo: 200781142 AGTEs: SANDRO NOGUEIRA LUDGERIO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ AGDOs: NOEME PEREIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.037835-2 Protocolo: 200781799 AGTEs: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOs: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.063187-2 Protocolo: 200781650 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDOs: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012919-2 Protocolo: 2006314488 EMBTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS EMBTEs: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ EMBDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 158561"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "159074": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 56a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1027 - 1a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006309976 REQTEs: MARCOS VINICIUS BORGES EMMANUEL (RG:6.749.628-1 IFP) OUTRO NOME: MARCUS VINCIUS BORGES EMMANUEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1) E 2004.041.000719-2 (2), 20030410017675 Protocolo: 200779976 IMPTEs: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ:124.213) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE ANTONIO PORTO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210163277 Protocolo: 2007057097 APTEs: MAURICIO JUNIOR MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1469 Origem: Acao: (DESM.2006.034.000451-5), 20060340000649 Protocolo: 2007057331 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO ANTENOR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LUIS CARLOS MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793410 Protocolo: 200756962 APTEs: LUIZ CARLOS MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380010640 Protocolo: 2007056397 APTEs: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1486 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005048 Protocolo: 2007056424 APTEs: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010818571 Protocolo: 200757652 APTEs1: ERIK PEREIRA DA SILVA APTEs2: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1502 Origem: Acao: 20050230084628 Protocolo: 200758378 APTEs1: CARLA CIRLENE ESPERANCA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MICHELLE FLOR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO ALMEIDA TUZZI VIEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040391400 Protocolo: 200758299 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME2: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1510 Origem: Acao: 20050680024139 Protocolo: 2007058365 APTEs1: ALEXANDRE DIAS RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR 0139145RJ APTEs2: CARLOS MAGNO DA PURIFICACAO SANTOS APTEs3: DIEGO DA PURIFICACAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06585 Protocolo: 200738617 EMBTEs1: ALEX LAGE EMBTEs2: MILTON CARDOSO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03008 Protocolo: 200763231 EMBTEs: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07105 Protocolo: 200744785 EMBTEs: LUIZ CARLOS VERTA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040198640 Protocolo: 200780612 IMPTEs: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803.2) PACTEs: WALTER DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780730 IMPTEs: DR. ANDERSON MAGNO CORDEIRO (OAB/RJ 109.869) PACTEs1: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO PACTEs2: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS PACTEs3: VAGNER DE ALMEIDA LIMA PACTEs4: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200780728 IMPTEs: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ 97.424) PACTEs1: RICARDO MENDONCA RANQUINE PACTEs2: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA PACTEs3: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/016870-4 E OUTROS Protocolo: 2007059017 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA - RG:04365623-0 OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06660-1 - PVO:2004.205.000013-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007059021 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - RG:21175105-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01242-3 - PVO:2002.206.006003-8 - 1a.VARA SANTA CRUZ Protocolo: 2007059033 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO LIMA ALVES - RG:13460161-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.92 Origem: Acao: 20060240007427 Protocolo: 2007053046 APELANTEs1: W.DE N.DA S. FILIACAOs1: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA APELANTEs2: W.DE J.M. FILIACAOs1: NELSON ADELINO MARCOLAN FILIACAOs2: MARIA CRESCENCIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1367 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140025092 Protocolo: 2007051877 APTEs1: FABRICIO RIOS NUNES APTEs2: JONAS GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1464 Origem: Acao: 20040510014765 Protocolo: 200757201 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS MACIEL ALVES OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS MACIEL ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: GILMAR CASSIANO RIBEIRO CO-REUs2: LUIZ FERNANDO DA SILVA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1475 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040134357 Protocolo: 200757030 APTEs: FABIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.P.A.S. FILIACAOs1: JAILSON ALVES SENA FILIACAO2: MARLENE ALCANTARA SENA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1479 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660064324 Protocolo: 200757232 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCELO SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO DA SILVA APDOs2: WALLACE DOS SANTOS GASPARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1499 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.001010-0, 20032040136235 Protocolo: 2007057012 APTEs: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REUs2: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REU3: WELINGTON DE ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330975 Protocolo: 200759157 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA OUTRO NOMEs: ZACARIAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APTEs3: JEFERSON BRITO DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040689190 Protocolo: 200758304 APTEs: VALDIR NICACO CHAVES JUNIOR OUTRO NOMEs: VALDIR NICACIO CHAVES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1527 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010693853 Protocolo: 2007059210 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.001.020444-4 (PVO:2005.51.01.501662-2 - 2 VCF/RJ; 2005.51.01.522274-0 - 8 VCF/RJ; 2005.51.01.522938-1 - 8 VCF/RJ) Protocolo: 200779971 IMPTEs: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ:124.213) PACTEs: MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/06939-9 Protocolo: 200780583 IMPTEs: DRA. CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: ALESSANDRO RIBEIRO DE ASSIS (RG.12.863.008-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.112392-0, 20020010538541 Protocolo: 200780591 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS (RG.20.946.945-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.025318-7 Protocolo: 200780996 IMPTEs: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB/RJ:89.664) PACTEs: JUAREZ ALVES BEZERRA OUTRO NOMEs: JUAREZ ALVES BESERRA AUT.COATORA: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780015813 Protocolo: 200781323 IMPTEs: DR. CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (OAB/RJ0126739) PACTEs: UELINTON AUGUSTA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REUs1: ANDREIA MIGUEL DA SILVA CO-REU2: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010420010648 Protocolo: 200781534 IMPTEs: DR. CESAR FERRARO (OAB/RJ0060692) PACTEs: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06087-5 - PVO:2004.054.000503-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2007057859 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBER DE OLIVEIRA SERGIO - RG:12569535-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11967-7 - E OUTRO Protocolo: 2007056716 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA - RG:0852314-4 OUTRO NOMEs: MANOEL DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04371-3 E OUTRA Protocolo: 2007057841 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ANGELO NETO - RG:12945369-2 OUTRO NOMEs1: CARLOS ALBERTO PINTO OUTRO NOMEs2: JOAO ANGELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11574-1 E OUTRO Protocolo: 2007057835 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ANTONIO REZENDE - RG:12278557-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05765-1 - PVO:1999.001.148092-1 - 2a.VARA CRI MINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057834 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDEMIR DOS SANTOS CERQUEIRA - RG:09266247-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04423-9 - PVO:17951/96 - 2a.VARA CRIMINAL DA DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007057851 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SILVA - RG:08625133-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00836-1 - PVO:2004.001.084033-0 - 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO DE OLIVEIRA BATISTA - RG:20727288-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00553-7 - E OUTRO Protocolo: 2007059013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELTON PONTES PITA - RG:11757283-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02433-5 - PVO:956/92 - COMARCA DE OUTRO ESTADO Protocolo: 2007059154 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CLAUDIO DA SILVA - RG:05248424-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03040-1 - PVO:12213/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2007059040 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE PEDRO DO NASCIMENTO - RG:05479903-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03904-5 Protocolo: 2007057017 AGTEs: ALDENIRA SOARES CEZARIO - RG:10309969-3 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.91 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040805737 Protocolo: 200757122 APELANTEs: W.DE A.O. FILIACAOs1: CARLOS TADEU DE OLIVEIRA FILIACAOs2: VERA LUCIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO LEUCHT DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1473 Origem: CARMO Acao: 20060160003650 Protocolo: 200757113 APTEs: CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.R.M.P. FILIACAOs1: ROGERIO LUIZ DE ANDRADE PEREIRA FILIACAO2: MARIA CLEUZA MENEZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011081053 Protocolo: 200757644 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1481 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020037050 Protocolo: 200757033 APTEs: LUIZ TORRES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892886 Protocolo: 200756965 APTEs: JOVANI ANDREY CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1491 Origem: Acao: 20060070032209 Protocolo: 2007056045 APTEs: CLENIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES 0087959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011044834 Protocolo: 200759173 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO MARTINHO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19943), 20060010524060 Protocolo: 200759185 APTEs: JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DA M.M. FILIACAOs1: LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO2: EDIR DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1514 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370010140 Protocolo: 200758217 APTEs: CRISTIANO VICENTE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010872395 Protocolo: 200762227 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04267 Protocolo: 200734264 EMBTEs1: JOSE LUIZ PASCOA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE JUIZ PASCOAL DA SILVA EMBTEs2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA EMBTEs3: DANIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: DANIEL ANDRADE NASCIMENTO EMBTEs4: HOMERO SILVA FERREREIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03820 Protocolo: 200737473 EMBTEs: ANDERSON JOSE COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040633811 Protocolo: 200780914 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTEs: W.M.G. FILIACAOs1: CELIA REGINA PAES MONCAO FILIACAOs2: WANDERLEI DOS SANTOS GONCALO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300001293 Protocolo: 200780923 IMPTEs1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) IMPTEs2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA MAT.25.597/05 PACTEs: L.L.DOS S. FILIACAOs: BARBARA LEITE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002808-5, 20060640016389 Protocolo: 200780921 IMPTEs: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: L.H.E.DE J. FILIACAOs1: JOSE RICARDO MANOEL DE JESUS FILIACAOs2: FATIMA DAS GRACAS EDWIRGES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VALENCA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/06298-0 e OUTRO Protocolo: 2007057147 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE BARBOSA CAVALCANTE - RG:10802618-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05199-1 E OUTROS Protocolo: 2007056982 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE DA SILVA FERREIRA SANTOS GOMES - RG:13502338-0 OUTRO NOMEs1: WALLACE DA SILVA FERREIRA SA OUTRO NOMEs2: WALLACE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09008-9 - PVO:2004.0001.115082-4 - 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VITOR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/02479-8 E OUTROS Protocolo: 2007057844 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOELSON JOSE DE SOUZA - RG:11175662-3 OUTRO NOMEs1: JOELSO JOSE DE SOUZA OUTRO NOMEs2: JOELSON ANGELO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06241-0 - PVO:2004.021.000067-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007059007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEITON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1468 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540058568 Protocolo: 2007057256 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO JONAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1482 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630017490 Protocolo: 200757167 APTEs1: RICARDO MARTINS APTEs2: VINICIUS ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1492 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380091850 Protocolo: 2007056393 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO CLEBER COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs: JOAO CLEBER DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1500 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030010165751 Protocolo: 2007057609 APTEs1: MONICA FARIAS COSSITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTEs2: TELMO FEITOSA COELHO APTEs3: ALEX MENDES ALVES APTEs4: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1511 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011278166 Protocolo: 2007059161 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NEWTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1521 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020710939 Protocolo: 2007058292 APTEs: CARLOS EDUARDO SODRE SIQUEIRA OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO SODRE SIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.148 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630053195 Protocolo: 2007055899 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FERNANDO JOSE RAPOZO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02578-0 E OUTRA Protocolo: 200780654 IMPTEs: DR ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB/RJ 17892) PACTEs: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG.08680706-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290030986 Protocolo: 200780554 IMPTEs: DR. FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA (OAB/PE 22.812) PACTEs: JOSE MARIA FERREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040003700 Protocolo: 200781460 IMPTEs: GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTEs: MARCIO FRAGOSO LOPES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02117-8 - PVO:200.003.004495-9 - 2a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007057099 AGTEs: BRUNO PEREIRA SASSIM - RG:12413333-1 OUTRO NOMEs: BRUNO PEREIRA SASSIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08670-7 - PVO:2005.001.045850-3 - 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057853 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDA ELAINE DE CASTRO - RG:20631391-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/05420-9 - E OUTROS Protocolo: 2007056975 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA - RG:04739665-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06154-6 - PVO:2003.001.006141-6 - 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057839 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA - RG:12336147-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/10144-3 - PVO:1999.001.096239-7 - 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007059063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO GONZALEZ DA SILVA - RG:08508991-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/05325-2 E OUTROS Protocolo: 2007059025 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILAS DAMASIO - RG:03149893-4 OUTRO NOMEs1: SILAS DAMAZIO OUTRO NOMEs2: JOSE LUIZ DAMASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:202/08785-6 - PVO:2001.203.004250-0 - DEAM - Protocolo: 2007057094 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALIANDES MARIA DA CONCEICAO - RG:99903564-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08092-7 - PVO:17187/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Protocolo: 2007059059 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SANDRO JOSE DA SILVA - RG:09717934-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12727-9 E OUTRO Protocolo: 2007056725 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAM MATHEUS MACHADO - RG:20264791-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1463 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630018869 Protocolo: 200757172 APTEs: PAULO SERGIO NUNES DE SOUZA OUTRO NOMEs1: PAULO SERGIO NUNES DA SILVA OUTRO NOMEs2: RUBENS COSTA CORREA OUTRO NOMEs3: RUBENS DA COSTA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1470 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040098705 Protocolo: 2007057024 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANDERSON XAVIER MARTINS DA SILVA APDOs2: PAULO ROBERTO BARCELOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1476 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070063909 Protocolo: 200757133 APTEs: CARLOS MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1489 Origem: Acao: 20060070073558 Protocolo: 2007056052 APTEs: MARCELA DUARTE TUMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.003662-4, 20050011410976 Protocolo: 2007056131 APTEs: FABIANO BASTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ CARLOS VALENTIM DA SILVA CO-REPDO.s: D.B.DO N. FILIACAOs1: DANIEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ODETE FERREIRA BASTOS OUTRO NOME: ODETE BASTOS DE ARAUJO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588435 Protocolo: 200759232 APTEs: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOMEs: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: PROC.DESMEMB.2005.021.026065-7, 20050210239498 Protocolo: 2007057862 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDER HENRIQUE DA COSTA BONIFACIL OUTRO NOMEs1: ALEXANDER HENRIQUE COSTA BONFACIL OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO HENRIQUE COSTA BONFACIL OUTRO NOMEs3: ALEXSANDRO HENRIQUE COSTA BONIFACIO APTEs3: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOZE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1518 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370032823 Protocolo: 2007058213 APTEs: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.C.DE O.B. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1529 Origem: Acao: 980680001796 Protocolo: 2007058361 APTEs: SILVIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADOs: DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP CO-REU: FRANCIRLEI MARTINS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210260657 Protocolo: 2007059824 APTEs: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ZE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDER HENRIQUE DA COSTA OUTRO NOMEs1: ALEXANDER HENRIQUE COSTA BONIFACIL OUTRO NOMEs2: ALEXANDER HENRIQUE COSTA BONFACIL OUTRO NOMEs3: ALEXSANDRO HENRIQUE COSTA BONFACIL CO-REU2: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.150 Origem: Acao: 20020730014970 Protocolo: 2007057212 RECTEs1: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ RECTEs2: CARLI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ RECTEs3: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA RECTEs4: JOCIMAR NORBIATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.151 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.207.002253-8, 20022070071228 Protocolo: 2007057142 RECTEs: THEREZA DE JESUS CURY ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: GEORGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CICERO TELLES VERAS 0031800RJ CO-REU: BRUNO THIAGO CURY SABA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019620 Protocolo: 200780662 IMPTEs: DR(a). THAIS DA FRANCA SILVA (DP/9308305) PACTEs: J.S.DE O. FILIACAOs1: ADRIANA MARINONE DA SILVA FILIACAOs2: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.059014-6, 20060010191884 Protocolo: 200780918 IMPTEs1: DR. ALEXANDRE STEELE VEIGA (OAB/RJ0143340) IMPTEs2: DR. DANIEL REIS PENNA (OAB/RJ0125196) PACTEs: MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ AUT.COATORAs: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALVARO ANTONIO SANTOS ALVES CO-REUs2: WAGNER LUIZ NASCIMENTO BATISTA CO-REUs3: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REU4: PAULO EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.011640-2 Protocolo: 200781273 IMPTEs: DRA LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS (MAT.877.405-1) PACTEs: LEANDRO LUCIANO DE JESUS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORT ROXO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/02908-8 - PVO:1999.524.001689-4 - 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Protocolo: 2007057857 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE BAPTISTA DOS SANTOS - RG:05571691-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02648-8 - PVO:2003.025.001429-0 - COMARCA DE ITAOCARA Protocolo: 2007056986 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON VANDRA MACHADO GOMES - RG:12143029-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00857-2 E OUTRA Protocolo: 2007057842 AGTEs: MOISES BARROSO REIS - RG:10080953-2 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04025-2 - PVO:7748/00 - 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007057850 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR - RG:13451473-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: Acao: 2006.058.000899-0, 20060580008965 Protocolo: 2007052116 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDOs2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOMEs: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: K.S.DOS S. FILIACAOs1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAOs2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210178608 Protocolo: 2007057093 APTEs: PHELIPE DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1466 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420028408 Protocolo: 2007057160 APTEs: REGINALDO CONCEICAO BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1488 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380010627 Protocolo: 2007056407 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE CASTRO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1496 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.015121-0, 20040660216379 Protocolo: 2007055891 APTEs1: RONER SOARES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LAURIENE DA SILVA COSTA DE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CIRINO COSTA GOULART APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ALEXANDRE RAMALHO COSTA DE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ CO-REUs1: ENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU2: WASHIGTON DE PAULA LARANJA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1512 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040106407 Protocolo: 200758148 APTEs: MURILO ARAGAO VON DOLINGER OUTRO NOMEs: MURILO ARAGAO VON DOLLMGER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1513 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380025669 Protocolo: 2007058324 APTEs: JORGE ANTONIO RODRIGUES GERMANO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010041035 Protocolo: 2007059002 APTEs: JOSE CARLOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1517 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260098232 Protocolo: 2007058358 APTEs: EVERALDO SERGIO BRAZ DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.136 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051037680 Protocolo: 2007053079 RECTEs: PAULO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.149 Origem: Acao: B, 20060340011430 Protocolo: 200757105 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FRANCIS DA SILVA TISSI ADVOGADOs1: DR(a). FLORICENA PACHECO SPEDO 0098823MG ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA 0103284MG Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05635 Protocolo: 200737088 EMBTEs: FABIO LUIS DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105825 Protocolo: 200780238 IMPTEs1: DR LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT.852.706-1) IMPTEs2: DR ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (MAT.860.697-2) PACTEs: FRANCISCO CARLOS BARBOSA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06465-6 E OUTRA Protocolo: 200780896 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: EDSON CARLOS VICENTE DA SILVA - RG 08644116-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011132723 Protocolo: 200781192 IMPTEs: DR WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ 60578) PACTEs: DANIEL LIMA LOPES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/2546-3 - PVO:2004.204.011311-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007057106 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACKSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:12660430-5 OUTRO NOMEs: JACKSON LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05677-6 E OUTROS Protocolo: 2007056970 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS CARVALHO - RG:09871175-7 OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002701184-9 - PVO:13902/99 - 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Protocolo: 2007059061 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRE DOMINGUES - RG:12047981-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00693-9 - E OUTRO Protocolo: 2007059147 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON TARGINO DE OLIVEIRA - RG:12065568-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1249 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020121867 Protocolo: 2007048232 APTEs: THIAGO ROBERTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1471 Origem: Acao: 20060730006117 Protocolo: 2007057170 APTEs1: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE APTEs2: SEBASTIAO PACHECO WELLER APTEs3: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOMEs: MARCOS ALEXANDRE DE ABREU ASSIS ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APTEs4: IGOR LEONARDO BENTO WELLER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1472 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760002719 Protocolo: 200757130 APTEs: ALCEBIADES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1483 Origem: Acao: 20050070052632 Protocolo: 200757210 APTEs: MAXUEL FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDUARDO FERREIRA MELLO OUTRO NOMEs: EDUARDO FERREIRA DE MELLO CO-REU2: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010647879 Protocolo: 2007059194 APTEs: ALESSANDRO BARROS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1523 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040170286 Protocolo: 200759667 APTEs: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADOs: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20030010597948 Protocolo: 2007052611 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOSE AMERICO DE MELLO RECDOs2: JOSE AMERICO DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA 0088813RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.138 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 13950, 985300248900 Protocolo: 2007052834 RECTEs: JOAO ANTUNES DAS CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040027482 Protocolo: 200780657 IMPTEs: DRA THAIS DA FRANCA SILVA (MAT.930.830-5) PACTEs: H.DE O.P. FILIACAOs1: PATRICIA ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210032010 Protocolo: 200780311 IMPTEs1: DR. ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTEs2: DR. ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) IMPTEs3: ADRIANA BRAGA ASENSI (OAB/RJ 154-854-E) PACTEs: EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO AUT.COATORAs: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ALEXANDRE BESSA DE CASTRO CO-REUs2: ROBSON DA COSTA CORREA CO-REU3: CRISTIANO MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 200780663 IMPTEs: DR(a). SIDNEI RICARDO M. DA COSTA (OAB/RJ:89.233) PACTEs: CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES AUT.COATORAs: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024909 Protocolo: 200781143 IMPTEs: MICHELY CRISTINE S. FERNANDES (OAB/RJ:153.080-E) PACTEs1: TIAGO BARRETO ALMEIDA PACTEs2: NILTON CESAR AMORIM PACTEs3: WELTON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01953-4 - PVO:2003.206.000445-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2007056977 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG:12488329-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10385-9 - E OUTRO Protocolo: 2007056990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADENILES MARTINS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05041-7 - PVO:2665/99 - 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Protocolo: 2007057837 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO CONCEICAO FERREIRA - RG:13393907-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07790-6 - PVO:2002.001.026395-3 - 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007059150 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDERI ALVES DE SOUZA - RG:12335022-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06096-9 - PVO:2001.205.005131-2 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007059046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS LUIZ DE SOUZA - RG:09863171-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:94/05220-6 - E OUTROS Protocolo: 2007059030 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALTECI JOSE RODRIGUES - RG:07368633-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979773 Protocolo: 200757619 APTEs: JACSON VIEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1480 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640015014 Protocolo: 200757221 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1490 Origem: Acao: 20050070052346 Protocolo: 2007056048 APTEs: ALAN CARLOS DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1494 Origem: Acao: 2005.007.011918-0, 20050070020424 Protocolo: 2007056037 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIMARY SANTOS VIANA CO-REU2: DARLEY MIRANDA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1495 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004580-6, 20050360045790 Protocolo: 2007056432 APTEs: MARCOS MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO GOUVEIA TAVARES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1498 Origem: Acao: 20040100009721 Protocolo: 2007057345 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR 0007904ES APTEs4: HAMILTON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1524 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (249/05), 20050011606305 Protocolo: 200760254 APTEs: EDMILSON ALVES FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: EDMILSON ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO FERREIRA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.18 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: (PRINCIPAL:2006.001.082021-8), 20060011683352 Protocolo: 2007049054 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: JOSE CARLOS GONZALEZ LEMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ CO-REU: AURICELIO MOREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02913 Protocolo: 200763246 EMBTEs: HUMBERTO DOS ANJOS TEIXEIRA OUTRO NOMEs: HUMBERTO DOS ANJOS DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04597 Protocolo: 2007616 EMBTEs: MARCEL BARD GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05685 Protocolo: 2006337222 EMBTEs: EDNILSON RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: EDENILSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10657-0 E OUTRA Protocolo: 200780667 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (OAB/RJ:172.812) PACTEs: ALAN DE SOUZA (RG:10.342.708-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029119 Protocolo: 200780660 IMPTEs: DR(a). THAIS DA FRANCA SILVA (DP/930.830-5) PACTEs: A.P.DE S. FILIACAOs1: FATIMA PINHEIRO DE SOUZA FILIACAOs2: ADELSON BOTELHO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.004.079611-6, 20060040796153 Protocolo: 200780919 IMPTEs: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/8527798) PACTEs: V.B.DE C. FILIACAOs1: MARILZA CONCEICAO BRECHA OUTRO NOMEs: MARILSA CONCEICAO BRECHA FILIACAOs2: PAULO JOSE DE CARVALHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.DA S.V. FILIACAOs1: LOCY DA CONCEICAO SILVA VIEIRA OUTRO NOMEs: LOCIR DA CONCEICAO SILVA FILIACAOs2: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970011346940 Protocolo: 200781188 IMPTEs: DR ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (OAB/RJ 78597) PACTEs: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADROALDO SESA SALES PONTES CO-REU2: WALFRIDO DE SOUZA SILVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09355-7 - PVO:2000.202.000584-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Protocolo: 2007057015 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REINALDO DO CARMO OLIVEIRA - RG:07514689-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07176-5 - PVO:2005.001.097797-0 - 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057852 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO DE ARAUJO MARQUES - RG:11999500-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09517-3 - PVO:2000.002.021193-3 - 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Protocolo: 2007057854 AGTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA - RG:13454251-3 OUTRO NOMEs: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08254-3 - PVO:2002.001.019242-9 - 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007057845 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA - RG:20493872-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12621-4 - PVO:2005.004.001971-7 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Protocolo: 2007059028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON JORGE COSTA - RG:03787512-7 OUTRO NOMEs: WILSON JORGE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.90 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040796153 Protocolo: 200757120 APELANTEs: V.B.DE C. OUTRO NOMEs: V.B.C. FILIACAOs1: PAULO JOSE DE CARVALHO FILIACAOs2: MARILSA CONCEICAO BRECHA OUTRO NOMEs: MARILZA CONCEICAO BRECHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DA S.V. FILIACAOs1: CLEBER SEBASTIAO DE SOUZA FILIACAOs2: LOCIR DA CONCEICAO SILVA CO-REUs1: MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA CO-REU2: HAROLDO RIBEIRO LEAO FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 159074"
                                                    ],
                                                    "158923": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01507/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200719053 RECTES: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS. (OBS: 5% REFERENTE AO FUNPERJ - CAMPO 34, CONTA 600225174-9.)\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00089 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00849/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200728354 RECTES: ACIR ABEL DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTR-RAZOES. A SEGUIR A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. ..APOS, AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00141/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200728777 RECTES: CAMILA MARIA DIAS PAGUNG ADVOGADOS: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 111.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00101 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01239/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200769660 RECTES: JULIO CESAR MAZZONI SOUTO ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK (PG-4) DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, VISTA A PROCURADORIA.... APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 158923"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "159998": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000288785 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: RIZETE SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00119/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48815/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO: OCEANAIR TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21767/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25411/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03456/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24327/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: LIDIO FERREIRA JUNIOR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ELIAS DO PRADO 0123716RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA PAIXAO LINHARES 0114669RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.358 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000407907 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: CINEIA CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 00395/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52343/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO NOE E S/MULHER NELCI VIEIRA PIRES NOE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11123/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.2119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16323/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA DE MELLO BIAR 0115512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER 0096692RJ RECDO: FINE COLOR MAETRIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS 0091690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LUIZ VICTOR BORGES FORTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45695/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: LUIZ VICTOR BORGES FORTES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48815/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO: OCEANAIR TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25558/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS 1: NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (FALIDA) E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21767/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25411/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ RECDOS: MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48730/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: NEIDE MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03456/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17319/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDOS: LUZIA PENHA ALVES COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29006/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLA MARIA COELHO BRANCO RECDO: MARCELO MERON CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07754/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LEANDRO PEDRO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDERJ PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27817/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EGAS SILVINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21315/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/PAI MOACIR BATISTA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00297/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECTE 2: NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO (FLS. 432/447) E ADMITO O SEGUNDO RECURSO (FLS. 469/490).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49014/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: MONICA DE SOUZA CRUZ BARSI ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52023/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MULTI MARGEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22854/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52592/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: LELIO BATISTA RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50935/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS 0102615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37258/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52343/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO NOE E S/MULHER NELCI VIEIRA PIRES NOE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08811/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA GLORIA MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08808/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA GLORIA MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31763/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ANDERSON LASSANCE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ RECTE 2: VIACAO ACARI S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52768/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: VAGNER DA SILVA SUZANO ADVOGADO: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55603/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22046/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ZELY TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29686/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE DE ALMEIDA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: GABRIEL CORREIA ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53738/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11123/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: IRANY PINTO SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23982/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00104/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: SAMUEL GUEDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 159998"
                                                        ],
                                                        "159999": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000472778 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37486/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31220/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10505 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000432355 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: ROSANA ALVES FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01732/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10934/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE SOARES FARIA 0111323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCIANA DA SILVA MOLGADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54265/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: URANIO GUIMARAES GOES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO: ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23030/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ORLEI LUIS NEGRELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ RECDO: DANIEL MUSAUER TIRANDELLI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO 0089626RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12558/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: GRAZIELA ERNETO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: COSME DE PAULA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41133/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41406/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13687/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MANOEL JOSE VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA 0059214RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11940/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10934/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21911/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44330/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54265/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: URANIO GUIMARAES GOES ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52950/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ RECDO: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52881/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA FERRARI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ RECDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17414/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA ROSANA ARANTES LOPES ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ RECDO: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 0032671RS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH 0006163RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42303/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: CARLOS EDUARDO GUINLE DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13389/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55661/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45234/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR NINICE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ RECDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30904/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONSUELO GONCALVES MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52550/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ RECDO: SEBASTIAO LUCAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02892/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: FABIANO DIAS MIRANDA - RG 13057352-0 E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02892/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: FABIANO DIAS MIRANDA - RG 13057352-0 E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 159999"
                                                        ],
                                                        "160000": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02083/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DAG GAD CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VANESSA REIS DE CARVALHO PROC. EST. 2: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000302563 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09156/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS 0086472RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOITACAZES SINTEC ADVOGADO: DR(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA 0067510RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38199/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10036/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: EDUARDO DANNEMANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS 0018133RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48728/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ RECDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ 0078460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000414109 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA 0052490RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS REP/P/S/INV CESAR RODRIGUES PARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38352/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE CARVALHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23161/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000453917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA 0100328RJ RECDO: ELIAS ANTONIO NAZARETH CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000458605 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ RECDO: FATIMA APARECIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000431314 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR BENEDITINOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EVANILDO ARAGAO MELO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543736 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ RECDO: NEW CONCEPT SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.362 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479839 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CIRENE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36940/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50385/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EDISON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ... DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53038/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41982/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: DARIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543372 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49183/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA TORRES ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: LEDA DA COSTA TORRES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19202/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ RECDO: RTA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18365/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LAUZINO FRANCISCO LUIZ DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE JAILTON DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ RECDO 1: AUGUSTO FERREIRA PINTO REIS ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ RECDO 2: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA 0000730DRJ RECDO 3: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ RECDO 4: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS E S/MULHER LAURA MILHEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DE SA 0011290RJ RECDO 5: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO E S/MULHER WILMA PASSOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS 0005445CRJ RECDO 6: MANOEL RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DE SA 0011290RJ RECDO 7: JOSE MARIA VIEIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ RECDO 8: ZENOBIO BARCELOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 9: GENTIL SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 10: JOSE MARIA VIEIRA FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 11: JOSE BERNARDO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 12: ANGELO FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 13: JOSE FERNANDES VERIVEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 14: AUGUSTO DE SOUZA FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 15: MARINHO ANTONIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 16: NELSON RAGAZZI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 17: BENEDITO GIOVALDO FREIRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 18: FRANCISCO DOS SANTOS LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 19: FRANCISCO ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 20: DOMINGOS AFONSO VALENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 21: ELIZIARIO MANOEL FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 22: PLATAO SALGADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 23: MARIA AMELIA SANTA ROSA CALDAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 24: JOAO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 25: ANTONIO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 26: PEDRO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 27: SILVANO GONCALVES FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 28: ESTEVAO CHAVES DE REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 29: ANTONIO MARIO DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 30: JOSE LUIZ BARBOSA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 31: OSWALDO JOSE DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02083/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DAG GAD CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VANESSA REIS DE CARVALHO PROC. EST. 2: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40914/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTINO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO 0013666RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO 0047053RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38199/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08131/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA LUCIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ RECDOS: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09903/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ RECTE 2: DELMA PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO 0101109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10036/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: EDUARDO DANNEMANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS 0018133RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34027/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GUIMARAES E LISBOA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36257/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECTES 2: MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11029/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36289/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALTAIR DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ RECDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53188/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA MARIA BASTOS MINE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ RECDO: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24053/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11547/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48536/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LAELHIO ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52512/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDOS: JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18368/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25897/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ARMANDO MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA PARCIAS REP/P/S/INV CESAR RODRIGUES PARCIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49216/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERCILIA THEREZA SCHMIDT DE MOURA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 01: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0076996SP ADVOGADO 02: DR(a). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA 0181164SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ANA MARIA BOGADO MARAPODI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECTE ADESIVO: ANA MARIA BOGADO MARAPODI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39856/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ RECDO: LUIZ JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO 0105266RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01815/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25823/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WALLACE BARBOSA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23161/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36940/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50385/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: EDISON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41982/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: DARIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40691/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RITA DE CASSIA TOMAZ DE ALCANTARA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA 0121805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00478/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: LENILSON MARCELO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38508/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ RECDO: LUIZ PERES QUEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO SILVA MENEZES 0088739RJ ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53667/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ RECDO: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSELINA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25845/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ 0067791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03282/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: SILVIA ROGERIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02939/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO LIMA PEREIRA - RG 24310282-3 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03282/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: SILVIA ROGERIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02939/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO LIMA PEREIRA - RG 24310282-3 SSP/SP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 160000"
                                                        ],
                                                        "160001": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23773/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000184116 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38296/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00577/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADRIANA CELIA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06149/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALFA CAR S A COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000449857 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO 0050194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000457686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANALIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00048/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINER HACK RECDO: LUDMILA NASCIMENTO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO 0117947RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31625/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45272/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JAIME SOLNICE SOMMER ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25959/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR LUIZ TAVARES FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24303/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ RECDO: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE INDALECIO MACHADO 0136515RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000356225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: MARCOS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES 0115128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490379 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GABRIEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28875/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000460156 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE ALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LILIANA NETTO BOITEUX 0096475RJ RECDO: CRISTINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR 0047049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.593 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222CRJ RECDO: ICARAI PRAIA CLUBE - IPC ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58694/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ RECDO: GASPAR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61956/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: VITOR DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38296/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40131/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: GABRIELA NAZARIO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43547/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HERMINIO SADAO KIKUCHI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDOS: RAYANE DOS SANTOS KIKUCHI REP/P/S/MAE CATIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32255/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35586/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: GEORGINA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21997/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ RECDO: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31405/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JEAN PIERRE SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI 0081522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00185/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: AULIM SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00577/2002 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADRIANA CELIA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31276/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: ALMIR ANDRADE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42378/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41692/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA DE FREITAS LINHARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39627/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03645/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO ROBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06149/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALFA CAR S A COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46023/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECDO: LAURA SALDANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO 0109949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36542/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HILDA DE CASTRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39357/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: ANDREA MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43476/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32141/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDOS: BERNARDO CHEVITARESE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS 0106789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00048/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINER HACK RECDO: LUDMILA NASCIMENTO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO 0117947RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31625/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40374/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIOLA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ RECDO: STENIO SALVATORE MARTINO PASTURA ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23078/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS 0073332RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO 0058983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45272/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: JAIME SOLNICE SOMMER ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24303/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE INDALECIO MACHADO 0136515RJ RECTE 2: JOSE FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51159/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14087/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDOS: MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONIKA BEHRENS 0037420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50027/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ESIO PESSOA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29055/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05853/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22708/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS NEVES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40286/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39500/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ RECDO: MARIA ALICE BARBOSA AURORA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25942/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52410/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35625/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: DANIEL LUIS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37178/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JEUSA DOS SANTOS VILLELA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ RECDO: ALIPIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20849/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JULIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE 0084613RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18792/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 5: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 6: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 7: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ RECDO: CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22904/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60363/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTADER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LILIAM MARTINS LOMAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA 0064449RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS 0126625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA MARIA DO CARMO SIMON RANGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ RECDO: SEVERINO MELQUIADES DA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDES DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28875/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO MORAES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: PEDRO MARQUES LINHARES PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52001/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANTONIO BRIVIO FILHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49563/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA NEVES LANGLANDS. ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45718/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ RECDOS: RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS 0073473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54841/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA 0116459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA 0116313RJ RECDOS: LUIZ CARLOS BARRENNE NOLASCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43342/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PAULO RAMOS MARTINS E S/MULHER ROSELI ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59304/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41150/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: HELMER ALCANTARA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA 0107812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49184/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39908/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO 0031485RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE MANOELA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 2: ELOY PEREIRA E S/MULHER ELZA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30509/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOAO MACHADO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56473/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARCO AURELIO PIZARRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49168/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ RECDO: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58694/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ RECDO: GASPAR JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27172/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: EDNILZA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS 0103465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61956/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: VITOR DA SILVA GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52597/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00271/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO SOUZA SANTOS - RG:08459411-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06488/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDILSON CORTES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PAES DE CASTRO 0102254RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00666/2005 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL 0122079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECDO: JORGE RAMOS NETO - RG:06615313-1 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00271/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO SOUZA SANTOS - RG:08459411-8 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 05889/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY (RG:08957327-3) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06488/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDILSON CORTES FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PAES DE CASTRO 0102254RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 160001"
                                                        ],
                                                        "160002": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37996/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GELSO PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36761/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14138/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HU GO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49861/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON JOSE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21245/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO PEREIRA CAMPEAN 0085575RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47024/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO CEZAR ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13672/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10098/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS HENRIQUE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37993/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47325/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALKIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26142/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JONAS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11183/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA CALVAO GONCALVES 0108077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15950/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: JOSE INOCENCIO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42995/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES RECDO: MARIA DE FATIMA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41530/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALMIR DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDOS: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRENE MARQUES DA SILVA FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000393556 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NELI PINHEIRO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS SPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59980/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: VANDERLEI PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450035 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE ALVES PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO RIO DOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO EYMARD LOPES 0084968MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500531 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: MIRIAM SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000459610 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37389/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: JOSE OSWALDO STILBEN TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481123 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JU LIO MARIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.760 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480416 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOEL DE DEUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000385250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: VALDECI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23082/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33965/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI 0101724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39262/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31064/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAURICIO DA SILVA MADURO E S/M MARY ELIZABETH SICILIANO DA SILVEIRA MADURO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07156/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO DAMASCENO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: SEBASTIAO ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA 0002750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36761/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18357/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ANTONIO CATARINO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WILMA DOS SANTOS 0028278RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS 0083248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14138/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: ANTONIO CARLOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49861/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON JOSE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17951/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10547/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JORGE SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0056999RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DA SILVA 0007449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45114/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SALDANHA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL 0071695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40527/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VILMA MENEZES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: JOSE MORAES SINVAL REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14848/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: AUDI SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO 0111067RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51247/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL 1: MARCIA MARIA NEVES CORREA PROC.BCO.CENTRAL 2: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51452/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE PEREIRA HERDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ RECDO: MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37993/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24048/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ RECDO: CENTRO MEDICO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21118/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15353/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22686/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ ADVOGADO 4: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11183/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS: MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CALVAO GONCALVES 0108077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21298/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS 0102512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34481/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DELSON MUNIZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALUISIO FALCAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01262/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RECDO: ISABELLA REINERT THOME ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42995/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES RECDO: MARIA DE FATIMA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00757/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDOS: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26028/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIVALDA ROSALVO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43155/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: TEREZA CRISTINA BARROS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55897/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: INELVINA LOURENCO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21363/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA CILUSSO TAVORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO 0085651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47385/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRENE MARQUES DA SILVA FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17646/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50524/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: CLAUDIA DE SOUZA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31347/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ RECDO: ZULEIDE BETEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58010/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE 0106657RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ RECDO: OTACILIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24200/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06686/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51642/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPPETTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50339/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59980/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ RECDO: VANDERLEI PAULO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40711/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ RECDO: ARTUR MATEUS BRAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36720/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: RENATO LUIZ LOMENSO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALVES VALLE 0032044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52247/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: TERESA COSTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22850/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51735/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARLUCE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32887/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ RECDO: MARLY DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14176/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE ALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41652/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIA ENGELKE ALVES FONSECA LIMA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO TRIGO DA SILVA 0083367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20021/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ RECDO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33965/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI 0101724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37073/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDGAR RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39262/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15129/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEDIR CASAL 0020738RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09291/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MIRAK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ RECDO: JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00263/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS JOSE FERREIRA (RG-10545411-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02981/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA (RG:112898671) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03154/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES - RG:12904689-2 ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00011/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUCANA PEREIRA GUIMARAES (RG.03321595-5) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 00263/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS JOSE FERREIRA (RG-10545411-0) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02981/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LIMA (RG:112898671) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03154/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES - RG:12904689-2 ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 160002"
                                                        ],
                                                        "159997": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00119/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO RECORRENTE AS PETICOES COM PROTOCOLO NRS.44643 E 44645.\r\n\r\nId: 159997"
                                                        ],
                                                        "160020": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14443/2006 AGTE: JULIO CESAR GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17494/2006 AGTE: SANDRA BERNARDETE DALBONI CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17318/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17862/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: JOSE PORTO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00300/2007 AGTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13148/2006 AGTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19590/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: CONSUELO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00337/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04304/2006 AGTE: SOLANGE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ AGDO: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17232/2006 AGTE: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOS: AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00006/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17884/2006 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17963/2006 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17619/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17618/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI 0032715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19801/2006 AGTE: MARCUS CESAR FIALHO HUPSEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ AGDO 1: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17472/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDOS: ANTONIO URBANO MARTINS BESSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04044/2006 AGTE: SILVIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19443/2006 AGTE: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ AGDO: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18905/2006 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: TEREZINHA ASSED DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18823/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: RICARDO FREITAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS 0118077RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16944/2006 AGTE: ELISA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16942/2006 AGTE: DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14118/2005 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDOS: AGIR S A EDITORA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14117/2005 AGTE: AGIR S A EDITORA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ AGDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SCHMIDT 0123995SP ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14850/2006 AGTE: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA 0085746RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI 0088789RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17424/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19354/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO). ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: DIEGO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17941/2006 AGTES: HONDA MOTOR CO LTD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDO: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09027/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSANE RIBEIRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10736/2006 AGTE: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ AGDO: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09645/2006 AGTE: SANDRA BERNARDETE DALBONI CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10190/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANSAO AGDO: UILSER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05860/2006 AGTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10575/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09437/2006 AGTE: JORGE ANDRE DE ALMEIDA FELIPE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA L TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00060/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00065/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ADIVANO COUTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09506/2006 AGTE: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ AGDOS: AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00003/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00061/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09922/2006 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS 0121510RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10061/2006 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09618/2006 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGTES 2: ANTONIO URBANO MARTINS BESSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ AGDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00091/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: KLEBER DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10058/2006 AGTE: CRISTIANO PAULO SOUSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09844/2006 AGTES: HERVERCY SANTANA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09394/2006 AGTE: DARIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08927/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09909/2006 AGTES: HONDA MOTOR CO LTD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDO: BRASIL E MOVIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00483/2006 AGTE: HAROLDO HENRIQUES SODRE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ AGDO 1: ALOIZIO RUSSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO AGRAVADO (ART. 544 PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00483/2006 AGTE: ALOIZIO RUSSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA 0046406RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ AGDO 1: HAROLDO HENRIQUES SODRE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO (ART. 544 PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00332/2006 AGTE: HAROLDO HENRIQUES SODRE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ AGDO 1: ALOIZIO RUSSO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADOS (ART. 544 PAR. 2 DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00332/2006 AGTE: ALUIZIO RUSSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ AGDO 1: HAROLDO HENRIQUE SODRE ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO AGRAVADO (ART.544 PAR. 2 CPC)\r\n\r\nId: 160020"
                                                        ],
                                                        "160003": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564338 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: IVONE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14642/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61061/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38134/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAWRENCE TULY GHERSBERG ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TATIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60737/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BENIZIO SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029307 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAYDE DA CONCEICAO ARAUJO DOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIRIO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59383/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR AFONSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44690/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACY VENTURA ADVOGADO: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE 0029773RJ RECDO: HUMBERTO FAHHAM E S/MULHER MARIA CHRISTINA BARROSO WANDALSEN FAHHAN ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RENATO SUTTER 0068957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58426/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49107/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60168/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57667/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RECDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35107/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ AUGUSTO MARINS NERY ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50653/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41801/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELY DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: DRA. CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25936/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOELSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27992/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38576/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CORREA NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63110/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55137/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60772/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANI LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA 0071951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00144/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS 2: AILTON GUIMARAES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43836/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALDO CREDER CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40770/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO WANDERLEY CARLOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66788/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32401/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01175/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: LUCY BOTELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25193/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55860/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ELOI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14642/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JORGE GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR LUIZ FERNANDO DE MELO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45449/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARLY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA 0076780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00153/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECDO: CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42112/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOLTELHO CORREA RECDO: JORGE LACERDA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59298/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE JAZBIK SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40373/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54116/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61061/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ MARCELO AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45358/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02702/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: ALMIR MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53158/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ALINE BENTES CORREA ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE 0101437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25086/2005 - DECIMA QUINTA CAMA RA CIVEL RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO 0022877SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38134/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAWRENCE TULY GHERSBERG ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TATIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36555/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACK DA ROCHA FELIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0114662RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63706/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CIRIO DAMASCENO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65207/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUTHE PEREIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58128/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OTONY BRAGA 0004360CE RECDO: ANGELINA MANDARINO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48576/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MATTOS FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06872/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS 0103316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12309/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57667/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RECDO: DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68736/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LAERTE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59602/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA EUGENIA BORTOLETTO BANHARA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA PINHEIRO 0145640SP RECDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50653/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ RECDO: IVONETI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO 0047181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69389/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO: PAULO MACIEL DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56013/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PEDROLINA DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41801/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELY DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: DRA. CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25936/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOELSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56631/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE T. FELIPPO RECDOS: MANSUR JORGE FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00444/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR R. E. SAGULO RECDO: PEDRO ANTONIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42170/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE CASTRO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53216/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA DE CASSIA NAVARRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55549/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ISAIAS MATHIESEN ALEVATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69023/2006 - PRIMEIRA CAMARA CI VEL RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25133/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA TERESA ROSA MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43945/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANGELA AUGUSTO LESSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLCIA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO 0121662RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44374/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALDRE CONCEICAO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59839/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42368/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39349/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA C. G. SOLBERG RECDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41584/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE MEIRE DIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67454/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA SANTOS DONOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA 0104106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32160/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FURTADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63110/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LENI XAVIER MEIRELLES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44907/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36708/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: RICARDO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56056/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDOS: TATIANA CORREA CABRAL GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28776/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA EDVIGES WILLEMAN DIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOLIMANI 0148080SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO 2: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35215/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MARIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO 0059500RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60772/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: JOSE CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52091/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGRENISSIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MARIA MILSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO 0110946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47705/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66235/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03549/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MIRIAN LOPES RAMSCHEID E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 160003"
                                                        ],
                                                        "160004": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA PARISE 0095146RJ RECDO: CASSIO BARBOZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILTON SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000242517 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: LIGIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520712 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ RECDO: NANCY RESENDE DO MONTE ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1458 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530481 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: SANDRO AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549271 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: RENATA SOBRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609887 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: IVETE RICARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000421746 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: MARLENE ROSA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503519 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45373/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARMEM MIRANDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485165 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LENI GRANJA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000430656 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34996/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47856/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01192/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17239/2001 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUY RECDO: EDSON ALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1929 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542057 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SARUE SUCKOW ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31712/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ARNALDO PIRES BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49946/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ALVES NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22191/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01130/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52932/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VITOR JOSE DIAS DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ RECDO: SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52972/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ RECDOS: LEA BARRETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43221/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS CASTRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ RECDO: CAIRU AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45302/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JOSE PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41415/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54551/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37567/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000528966 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANA MARIA CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU 0070034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24572/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DALLA RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000029320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23882/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 1: SERGIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29355/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/ MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN 0004511DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33465/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45245/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: AMAURY ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49048/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA SOTORRY LINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45982/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: MARIO MENEZES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO 0108078RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO FERREIRA 0036630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48708/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO: MARLY BARBOSA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48626/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: IVONE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51471/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ 0116904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO 0076043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62170/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CEZAR SIMOES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ RECDOS 1: MS IMOVEIS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ RECDOS 2: GERALDO MOTTA VALLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS 0106645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44269/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA VALENTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45373/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARMEM MIRANDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46905/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JOSIAS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34825/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILIENS FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46064/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP RECDO: ADINEUSA DA SILVA GIMENE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50926/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URIAS CASTELAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50923/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: URIAS CASTELAR FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56037/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO CASTRO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08996/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA 0074199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29213/2002 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55536/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: ANTONIO GESUALDO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO 0076925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO 0116472RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ RECDO: MONICA DOS SANTOS WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22222/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51356/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ RECDO: LUIZ OTAVIO PITANGUI DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINEZ 0076284MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32669/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32667/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46957/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUY NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58168/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES 0116228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26231/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO CRESPO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57287/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01192/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36698/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26486/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS 0098228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40512/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: GISKARD HANDERSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01135/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: RENEZITA DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52059/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: MARIA APARECIDA MENDES LESSA. ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ RECDO: ENIVAL GOMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00273/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CESAR FERREIRA ESTEVES E S/MULHER SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: ABILIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER VITORIA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44098/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22274/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01130/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52932/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17353/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARCO ANTONIO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20318/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: EDGARD RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50482/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55450/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SALLETE FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26325/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIZA DA FONSECA THEDIM LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57852/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAXSUEL DE SOUZA COELHO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12352/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANUZIA DA HORA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA 0108164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03419/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTUNES DAMASCENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27984/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONIZIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC. 1: JOMAR NARDE DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DOUGLAS CALDEIRA PINTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00274/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49926/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ RECDO: DINEA PEREIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO 0097564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58091/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38368/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33645/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SHIRLEY DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66246/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23882/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CLEBER MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 1: SERGIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48688/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ROLAND REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 160004"
                                                        ],
                                                        "160005": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08353/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOELVIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30550/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ REC DO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29644/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CAMELO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54528/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25025/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DARCI PINTO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30411/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DILSON LOPES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60365/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSINDA SANTOS FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55609/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO REZENDE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532854 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSANGELA CUSTODIO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO 0089148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53421/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTINA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000510561 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELITON MAIA E MAIA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: ROCA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27496/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ALESSIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49162/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54802/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIO SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34307/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: DECADA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49776/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021278 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: RENATO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02078/2002 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: ERRE TREZE LTDA ME REP/P/S/SOCIA SIMONE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48014/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ RECDO: NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00503/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NORIVAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19669/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPO RECDOS: RONALDO BARBOSA AZZI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO 0063108RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2022 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000554424 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: PATRICIA LIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2024 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548497 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: IVO DOS REIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000560229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JOSIANE GOMES FONSECA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54398/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47043/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67172/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ANTONIO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00013/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARIA FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32267/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN RECTE 2: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08353/2004 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PG-3) PROC. EST.: DR(a) GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40144/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA BOTELHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51567/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45950/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55065/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ RECDO: LEA FIGUEIREDO LOBO ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOELVIO MOREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47358/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ RECDO: NTD PROMOCOES & EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30550/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MILTON DOMINGOS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09977/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56429/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: LECYR NUNES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37290/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO FRANCISCO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO 1: SILVIA MARIA VEIGA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ RECDO 2: MARCELA HONIGMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ RECDO 3: PARA CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR 0006110PA ADVOGADO 2: DR(a). JERRY WILSON DE SOUSA 0006183PA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62953/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLORISBELA REGINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52252/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: JORGE CARLOS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA RUTH MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25025/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: SAD TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02553/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM LEONIDIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO 0129940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36553/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19761/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAMAR FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55712/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50326/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: MANOEL PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36544/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: LUIZ ANTONIO KOSCHECK DE SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55609/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO REZENDE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56030/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES 0128661RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62137/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMERINDO MARINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38799/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MANFREDO FERREIRA BRIGIDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24050/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOI PEDRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51952/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL JORGE HAUAT ELIAS DE MELLO BORGES ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA A PASSOS 0100538MG ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27496/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSIO MACHADO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49162/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RUI LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36607/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FLORIDO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45976/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO MACEDO MARQUES REP/P/S/INV VILMA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPCAO 0124025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49776/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P/ SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ RECDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42483/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LIENE PASCOAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ RECDO: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILLIAN NEGRINI ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ 0097234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29211/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROSILENE DE FATIMA SAMPAIO DOMINGOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54830/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO CUSTODIO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA 0121348RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO 0110371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54586/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02078/2002 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: ERRE TREZE DIVERSOES ELETRONICOS LTDA. ME REP/P/S/SOCIA SIMONE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48014/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02319/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48103/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62008/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA 0106250RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40559/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RECDO: MARIA JOSE ANDRE ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56365/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55957/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43306/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS LORENZO PORCIUNCULA MANEIRO REP/P/S/ PAI CESAR RABELO PORCIUNCULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: JARDIM ESCOLA MUNDO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61530/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE PINTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ RECDO: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64849/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: NILZA MARIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66393/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: TANIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00475/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: ERNESTO FERREIRA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47043/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60792/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON FRANCISCO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67028/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: MANOEL AUGUSTO MAIA NETO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59702/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIELSON ALEIXO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01493/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P.M. LEITE RECDO: JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 160005"
                                                        ],
                                                        "160006": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43758/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANO FERREIRA JARDIM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41326/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60082/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES 0101248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53761/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00970/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41705/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000005376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000001280 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000487976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CELI WERMELINGER TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54305/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: MARIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA 0048411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47688/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000615668 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37577/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO R. DOS SANTOS RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508130 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ROBERTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20566/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595797 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ALICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35258/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1680 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000520013 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ RECDO: GUSTAVO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44185/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36281/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ RECDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10165/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: THERESA CRISTINA CALDAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54898/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO BARROSO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46844/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41971/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509819 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARGARETH GONCALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55322/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38073/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535065 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA 0099320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32635/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADALBERTO BARCELLOS SERAPIAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53539/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36456/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484410 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDSON VANDER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17672/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12651/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33990/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05228/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CIDIOMAR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50909/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO 2: NAZIR RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17680/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59032/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR BEACH STAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41326/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38220/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53761/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00014/2004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34680/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55811/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40077/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: PAULO CEZAR CORREA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32184/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47816/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24381/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ RECDO: JANNILVO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA 0017960RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58004/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31265/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: REC HUMANOS SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA fDO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO 0092779RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43638/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E S/MULHER SELMA CERQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06132/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: RUTH NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO 0103399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01417/1998 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AGENCIA MARITIMA DICKINSON (RIO DE JANEIRO) S/A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDURADO CAVALCANTI ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68878/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO LOPES ATIE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44530/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDMAR VALENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50676/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51880/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15111/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO 0089842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38548/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: JOSE CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER 0113492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RAMALHO NEDER 0116069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01602/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36694/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40226/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE LOURIVAL LUIZ MONTEIRO REP/P/S/INV CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO 0093427RJ RECDO: AIDEE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54474/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECTES 2: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41322/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57539/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55796/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ RECDO: SAULO ARRUDA DA SILVA E S/MULHER VERA LUCIA ZACCARO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53505/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16714/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45171/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SIDNEY SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46844/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON CARRAJOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15990/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41971/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40937/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SABRINA BELARMINO DE MENESES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CLEONICE DUARTE FARIA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57490/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDOS: JOAO AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53539/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50116/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JUAREZ FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36456/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: VERA LUCIA MARIA PEREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FELIX DA SILVA 0092463RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49101/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: DEISE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04071/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04071/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DEIVISON MARCOS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO 0115212RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 160006"
                                                        ],
                                                        "160007": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53769/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS 0021301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 160007"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "158574": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00158\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município de Silva Jardim\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nLegislação: Inciso XXXIII do art.73 da Lei Orgânica do Município de Silva Jardim, de 05/04/1990, \r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade do Inciso XXXIII do art. 73 da Lei Orgânica Municipal de Silva Jardim - Inciso que atribui livre acesso dos Vereadores aos documentos Públicos a serem fiscalizados - Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 124 § 1º, 125, I, IV, V e VI todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que estabelece as atribuições e diretrizes do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado no que diz que diz respeito à regularidade, controle e fiscalização dos atos administrativos - Violação ao princípio constitucional da independência dos poderes previsto no art. 7º também da Carta Magna Estadual -Representação que se acolhe. Conceder aos Vereadores poderes amplos, gerais e irrestritos, para acesso a todos os Órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, bem como aos seus documentos, desprezada qualquer formalidade, importa, sem dúvida alguma, em completa ruptura com o sistema fiscalizador consagrado nos artigos 124, § 1º e 125, I, IV, V, e VI, todos da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Além disso, de se verificar também violação ao art. 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria, a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade do inciso XXXIII do art. 73 da Lei Orgânica Municipal de Silva Jardim. Representação por Inconstitucionalidade pois que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 158/2005, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município de Silva Jardim e Representada a Câmara Municipal de Silva Jardim. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido na presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade do Inciso XXXIII do art. 73 da Lei Orgânica Municipal de Silva Jardim, por afronta ao art. 7º da Carta Magna Estadual. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.0015\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Art.29 da Lei n° 1680 de 26/03/1991.\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art.29 da Lei n° 1680 de 26/03/1991 do Município do Rio de Janeiro. Disposição sobre a jornada de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre serviços públicos. Reserva da Administração. Infração ao princípio Constitucional da separação e equilíbrio dos poderes. Arts.7° e 112 § 1°, inciso II, alínea “b” da Carta Estadual. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade n° 15/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade do art.29 da Lei 1680 de 26/03/1991 do Município do Rio de Janeiro, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por afronta básica aos arts. 7° e 112, § 1° inciso II, alínea “b” da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator Designado.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.0087\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei n° 4335 do ano de 2006.\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal n° 4.335/2006. Falta de existência autônoma. Lei alteradora da Lei Municipal n° 3.571/2003, já declarada inconstitucional por este Tribunal de Justiça. Impossibilidade jurídica da representação. Declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.571/2003 com efeitos de nulidade ab inicio e ipso jure. Extinção do processo sem análise do mérito. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade n°. 87/06, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, julgar extinto o processo, sem análise do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, com base no disposto no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.0091\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei n° 4360 de 24/05/2006.\r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro n° 4.360, de 24.Maio.2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do método \"mãe-canguru\" nas maternidades e instituições da rede de saúde pública e privada do Município do Rio de Janeiro. Representação promovida pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei, de iniciativa do Poder Legislativo, que desrespeita o disposto nos arts. 7°, 145, VI, 148, parágrafo único e 290 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de \"determinar\" ao Poder Executivo a adoção de providências de ordem administrativa, de sua competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera de competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia entre os poderes e o da reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determinados tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo poder judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade n° 91/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, nos termos do voto do Relator. Pelo exposto, julga-se procedente a Representação formulada na inicial e declara-se a inconstitucionalidade da lei M n° 4.360/2006, de 24.Maio.2006, por ofensa ao disposto nos arts. 7°, 145, VI, 148, parágrafo único, I e II e 290 da Constituição do Estado. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Des. RONALD VALLADARES, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.0162\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei n° 3248 de 11/07/2001.\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO B. BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei n° 3.248, de 11 de julho de 2001, do Município do Rio de Janeiro, dispondo sobre a arborização no município. Vício formal. Iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo municipal. Princípio da harmonia e separação dos poderes. Arts. 7° e 112, § 1°, inciso II, letra “d”, da Constituição Estadual. Procedência da representação, sendo declarada a inconstitucionalidade da lei impugnada. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Constitucionalidade de n° 162/2004, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Legislação: Lei n° 3.248/2001 do Município do Rio de Janeiro, acordam os desembargadores que compõem do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, declarando inconstitucional a Lei nº 3.248, de 11 de julho de 2001, do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7° e 112, § 1° inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. (a) Des. FABRÍCIO PAULO B. BANDEIRA FILHO, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.0130\r\n\r\nRepte.: Exmo.Sr.Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal n° 3017 do ano de 1998.\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Município de Barra Mansa. Lei Municipal 3017/98. Argüição de Inconstitucionalidade da expressão ou contratação contida no art. 1°, caput e da totalidade do parágrafo único do mesmo dispositivo, contidos em referida lei, que autoriza o Município de Barra Mansa celebrar convênio com o Estado do Rio de Janeiro, a fim de contratar pessoal para suprir as necessidades do Ministério Público daquela cidade. Há violação ao art. 77, caput, da CERJ que preconiza os princípios regentes da administração pública, em especial a moralidade, interesse coletivo, legalidade e contratação mediante concurso público. Não identificada situação de emergência que foge da rotina administrativa, injustificável a dispensa de realização de concurso público, a evitar mais uma imoral sinecura às custas do dinheiro do povo. A lei em comento não traz em seu bojo excepcional interesse público, tampouco situação extraordinária a justificar sua edição nestes termos. Representação acolhida, declarando-se a inconstitucionalidade da expressão ou contratação contida no art. 1°, caput e da totalidade do parágrafo único do mesmo dispositivo. ACORDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade no 2005.007.00130, em que representante e representada as partes acima enunciadas, Acordam, os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em declarar inconstitucional a expressão ou contratação contida no art.1° da lei 3017/98 além da totalidade do § único do município de Barra Mansa, por afronta ao artigo 77, caput, II, V e XI da Carta do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. (a) Des. José Pimentel Marques, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.0113\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei n° 3271 do ano de 2001.\r\n\r\nRelator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEmenta: Representação por Inconstitucionalidade da Lei n° 3.271 de 2001 do Município do Rio de Janeiro que Determina a comprovação da aquisição de capacetes de segurança na comercialização de motocicletas, motonetas ou similares. Afronta ao artigo 358, I e II da Constituição Estadual. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade n° 113/2004, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 3.271 de 2001 do Município do Rio de Janeiro, por afronta ao Artigo 358, I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nId: 158574"
                                                                ],
                                                                "159076": [
                                                                    "IIIE - Dispositivos",
                                                                    "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00092\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4346 de 18 de maio de 2006 \r\n\r\nRelatora: DESª. HELENA GOLDENZON BEKHOR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4.346 de 18.05.2006, art. 1º, que torna obrigatória a sinalização escrita e explícita de preferência para o pedestre em todas as placas de trânsito do Município do Rio de Janeiro, em locais onde exista faixa para pedestres, sem a sinalização eletrônica - Medida administrativa fora do âmbito das atribuições do Poder Legislativo - Vício de iniciativa - Inconstitucionalidade configurada, por violação a dispositivos da Constituição Estadual, com relevo para o art. 7º, que dispõe sobre a separação e harmonia dos Poderes - Acolhimento da Representação, na esteira do parecer ministerial - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos Representação por Inconstitucionalidade nº 92/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em acolher a Representação por Inconstitucionalidade da Lei nº 4.346 de 18.05.2006. Decisão unânime, por violar os arts. 112, § 1°, II, “d” e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. (a) Desª. Helena Goldenzon Bekhor, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00088\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4243 de 24 de novembro de 2005 \r\n\r\nRelator: DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.243, de 24.nov.2005, que autoriza o Poder Executivo a criar e manter Comitês Permanentes de Controle de Endemias Urbanas, determinando os locais em que serão implantados, além de obrigações para órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo. Proposição da ação pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei, originário do Poder Legislativo, em desrespeito flagrante ao disposto no art. 7º e no art. 112, § 1°, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de autorizar o Poder Executivo a adotar providências administrativas de sua competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera de competência que a Constituição define para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia entre os poderes e a reserva de competência privativa do Executivo para a iniciativa de certos e determinados tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo Poder Judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 88/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por violar os arts. 112, § 1°, II, “d” e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00106\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4297 de 05 de abril de 2006 \r\n\r\nRelator: DES. NASCIMENTO ANTÔNIO PÓVOAS VAZ\r\n\r\nEMENTA: Lei Municipal 4.297/06 do Município do Rio de Janeiro que criou, no âmbito da Rede Escolar do Município, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa Escola), determinando sua competência e área de atuação, bem como sua composição e integrantes da mesma. Manifestação legiferante que não contou com a iniciativa do Prefeito Municipal para o Processo Legislativo correspondente, embora cuide de matéria relativa à criação, estruturação e atribuições de Órgãos do Poder Executivo. Violação do disposto no art. 112 § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade da mencionada Lei, ainda, por usurpar atribuições de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo local, ao dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal, consoante previsão do art. 145, VI da mesma Constituição Estadual. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 106/06, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, sendo Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Acorda o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.297 de 05 de abril de 2006 do Município do Rio de Janeiro, por violar os arts. 112, § 1°, II, “d” e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Des. Nascimento Antônio Povoas Vaz, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00218\r\n\r\nRepte.: Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4197 de 04 de outubro de 2005 \r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade da Lei 4.197/05 que institui a Semana Municipal de Atenção à Respiração Bucal e dá outras providências - Norma Eivada de Inconstitucionalidade por violar os arts. 112, § 1°, II, “d” e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes - Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado à proposta do Chefe do Executivo, conforme dispõe o artigo 112, § 1°, inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. In casu, ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual que assim estabelece: São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecidos os mandamentos constitucionais suso transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.197/2005. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir os Pareceres das doutas Procuradorias Gerais do Estado e da Justiça. ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 218/2005, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido na presente Representação, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.197/2005, por violar os arts. 112, § 1°, II, “d” e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2006. (a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Relator.\r\n\r\nId: 159076"
                                                                ],
                                                                "158511": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.55 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1031/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005215859 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: ERNESTINA DINIZ FERNANDES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.62 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2002.004.01429(EXECUCAO) Protocolo: 2005250692 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.S: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ZENILDA NETO PACIELLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO LUISA RAMOS PEREIRA CLEA MOREIRA TESSAROLLO HERCILIA FERNANDES SCORZELL CELIA ARNOS CAMPOS LEIA IZAIAS GUIMARAES MARIA APARECIDA T.FREITAS MARIALVA DIAS DOS SANTOS BIANCA SILVA AMARAL REGINA LUIZA SILVA AMARAL SILVANA CRISTINA S SILVA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.47 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011097644 - ACAO CIVIL PUBLICA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2006286759 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004122660 IMPTES: MARINA MUTO CORREA LEMOS REP/P/S/ PROCURADOR ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248005 IMPTES: ESTEVAO BORGES LEAL NETTO REGINA MARIA TEIXEIRA UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ISAAC BITTENCOURT BELICHA PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO JULIA MARIA ARMELAU CORREA CARLOS RAMOS DE BARROS ENNY DE PAULA SUAREZ JORGE ZIGNAGO ARANHA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES.RELATOR, FABRICIO P.B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DESA.CASSIA MEDEIROS. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006132335 IMPTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 04/01/07. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1716 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1745 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323924 IMPTE: ELSON CAETANO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.125 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010533631 - COBRANCA-48 VC DA CAP. Protocolo: 20078709 IMPTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA CAPITAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. CELSO GUEDES. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.147 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713205 IMPTE: CESAR COUTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.261 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729059 IMPTE: ARGEMIRO LUIZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.269 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729052 IMPTE: WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.270 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729045 IMPTE: LAUDENIR BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15399/01 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200483690 AUTOR: BRUNO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B REU: ARISMALDO RANGEL DA SILVA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAMARA MUNICIPAL E, NO MERITO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 05/03/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.36 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500132727 Protocolo: 200725355 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2006.146.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006178203 REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVOU-SE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NOS SEGUINTES TERMOS: 19 - \"A INTIMACAO DA PARTE PARA FINS DE EXTINCAO DO PROCESSO NA HIPOTESE DO ARTIGO 267, PARAGRAFO 1 DO CPC, PODERA SER DETERMINADA DE OFICIO PELO JUIZ\". 20 - \"APLICA-SE SUPLETIVAMENTE E NO QUE COUBER O ARTIGO 267, INCISOS II E III DO CPC AO PROCESSO DE EXECUCAO E AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA\". RIO, 11/12/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\nId: 158511"
                                                                ],
                                                                "158512": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231066 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4058 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: ANGELA PADILHA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4058/05, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 15/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.28 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES RJ0054107 REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 158512"
                                                                ],
                                                                "158509": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278544 IMPTE: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318870 IMPTE: WALCY FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P. R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600145739 Protocolo: 200715720 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 243/249), ... NAO SE VISLUMBRA, A MEU VER, O INTERESSE JURIDICO DOS CLUBES QUE PROMOVEM O RECURSO ORA SOB FOCO, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE UM LIAME, AO MENOS, SUBJETIVO, DE CONEXAO OU DE DEPENDENCIA ENTRE O DESFECHO DO MANDAMUS E O DIREITO SUPOSTAMENTE MERECEDOR DE PROTECAO, BEM COMO DO PREJUIZO JURIDICO, EM TESE, MENCIONADO. ASSIM, DEIXA-SE DE CONHECER O RECURSO ORA FORMULADO. A SECRETARIA, PARA CIENCIA DOS INTERESSADOS E PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755685 IMPTE: ANILDO RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM: INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE PERCEBE MENSALMENTE MAIS DE R$ 4.200,00, LIQUIDO MAIS DE R$ 2.600,00, NAO SE TRATANDO DE HIPOSSUFICIENTE. CONDENO O REQUERENTE NAS CUSTAS JUDICIAIS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.E I. E, OPORTUNAMENTE. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 158509"
                                                                ],
                                                                "158073": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337052 IMPTE: HELIO JULIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 158073"
                                                                ],
                                                                "158508": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725272 IMPTES: MARIA PLACIDA DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA ABIGAIL RAMOS GONZALES MOYSES MARQUES ELISA DA MOTA GARCIA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA DJALMA GOMES VIEIRA MARIA HELENA DA SILVA ENYR PASSOS SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA SEBASTIAO CORREA EDNA FERREIRA AQUINO MARLY CESAR FERREIRA ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS DALVA STERNADT DE FRANCA ANNERY SALLES ELZA MONTEIRO DA COSTA AGUILAR SANTOS MARIA TEREZINHA BRUNODA SILVA TELMA ATHAYDE GUIMARAES ROSELY MOLINA MICAELO VERA CONRADO MAES NEY CALDAS BRANDAO DULCE WOLKER DE ARAUJO GONCALVES AILTON RIBEIRO PENNA ALVARO FERREIRA BARBOSA PAULO FERREIRA AMARO ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE E FIRME A SECRETARIA A FOLHA DA CONCLUSAO. AOS IMPETRANTES SOBRE O EXITO DA INTIMACAO.\"\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199981461 IMPTE: IVETTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA DEFLAGRAR...POR ISTO ACOLHO A IMPUGNACAO OFERECIDA E ARBITRO A MULTA A SER PAGA PELO ESTADO EM R$ 10.000,00 QUE DEVEM SER SOMADOS AO CREDITO EXEQUENDO. VOLTEM AO CONTADOR PARA FIXACAO DA DIVIDA E INTIME-SE, NA FORMA DO ATO 8/02, PARA PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. (NOTA DA SECRECARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20029146 IMPTE: MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO TRATADA NO PETITORIO DE FLS. 256/259 RESOLVE FASES JA PRECLUSAS DO PROCESSO, ANTE AS DECISOES IRRECORRIDAS DE FLS. 216 A 242. DESTACA-SE APENAS QUE A PRESIDENCIA CONCORDA COM A DISPENSA DO PRECATORIO NO TOCANTE AOS VALORES COBRADOS. NAO OPOSTOS EMBARGOS APOS A CITACAO, OU REJEITADOS ESTES, E ASSIM CONSOLIDADO O CREDITO, SERA EXPEDIDA ORDEM DE PAGAMENTO, E NAO PRECATORIO. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 254.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1555 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002167752 IMPTES: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE PIRAI MUNICIPIO DE BARRA MANSA MUNICIPIO DE RESENDE MUNICIPIO DE PETROPOLIS MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM RJ0114527 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEGUNDO SE CONSTATA DO PETITORIO DE FLS. 315 SE AFIGURA COMO RECURSO DE EMBAGOS DE DECLARACAO DEDUZIDO CONTRA ACORDAO UNANIME DO ORGAO ESPECIAL QUE ........ PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO (MANDADO DE SEGURANCA), COM EFEITO INFRINGENTE. ASSIM PARA GARANTIA DO PROCESSO REGULAR SE TORNA NECESSARIO A OTICA DO EMBARGADO, OU SEJA, DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ASSIM, PROCEDA-SE COM A INTIMACAO REGULAR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS A ATENDER OS OFICIOS DE FLS. 321 E 324, ESPANCANDO A DUVIDA DE FLS. 317/318. NO PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.948 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200394641 IMPTES: BRUNO FERRO VERONESE ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA HELENA PITOL FORTES SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A, NO PRAZO DE 20 DIAS, REMETER INFORMACAO CONTENDO O VALOR QUE ESTARIAM RECEBENDO OS OBITUADOS FISCAIS, SE VIVOS FOSSEM, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 316.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446950 IMPTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS EM 20/03/2007, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451984 IMPTE: ALMERINDA DUARTE GENTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 4: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A IMPETRANTE SE SUA POSTULACAO E PELA PERCEPCAO DA INTEGRALIDADE DOS BENEFICIOS, SEM REDUCOES DECORRENTES DE IMPOSICAO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, OU SE A IMPETRACAO BUSCA FUGIR DO TETO REMUNERATORIO. APOS VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1353 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200492882 IMPTES: MILTON FERREIRA LUIS CARLOS DA SILVA ASSIS ROSINEI PEREIRA DA SILVA ALCIMAR FRANCA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO, PESSOALMENTE, A CUMPRIR O JULGADO IMPLEMENTANDO A GRATIFICACAO DEFERIDA PELO ORGAO ESPECIAL, TUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 110, N.2, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. 2. FACE AO REITERADO, INJUSTIFICADO E INJUSTIFICAVEL DESCUMPRIMENTO DA DECISAO DO COLENDO ORGAO ESPECIAL, FIXO MULTA DIARIA DE R$ 400,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 4o., DO CPC, CONTADA DA DATA DA PUBLICACAO ATE O PERFEITO ATENDIMENTO DO TEOR DO ACORDAO. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO.)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA MUITO ASSENTOU A JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO VERBETE 269 DE SUA SUMULA,...INCOMPATIVEL COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL. POR ISTO ACOLHO A IMPUGNACAO DE FLS. 175 PARA QUE O CREDOR DECLINE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. CASO INFERIOR A 40 SALARIOS, SEU PAGAMENTO SE FARA SEM PRECATORIO. COM A PLANILHA, CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E APRESENTAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004212858 IMPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... APESAR DE SUPERADO O PRAZO PREVISTO NO CPC PARA A SUSPENSAO PROCESSUAL A SITUACAO FATICA E A INTELIGENCIA DO PROBLEMA RECOMENDAM A DECISAO, AGORA EXPLICITADA E, QUE SE MANTEM.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.241 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537653 IMPTE: JOSE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE DE 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539859 IMPTE: MIRIAM MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS RJ0120489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR DE FLS. 77 E MERAMENTE APROXIMATIVO DO DEBITO REAL. PARA CONHECE-LO EM SUA EXATA EXTENSAO, OFICIE-SE A DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR PARA QUE ESTA FORNECA A DAP A CONTAR DO MES DE IMPETRACAO. OFICE-SE, OUTROSSIM, AO IPERJ, PARA QUE ESTE INFORME QUANTO PAGOU A IMPETRANTE NO PERIODO. AS PARCELAS VENCIDAS APOS O ACORDAO DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DO PRECATORIO. COM A CHEGADA DAS INFORMACOES, AO CONTADOR PARA APURACAO DO DEBITO COMPREENDENDO O PEDIDO ENTRE A IMPUTACAO E O ACORDAO, E ENTRE ESTE E A IMPLANTACAO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 6%.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659317 IMPTES: MARLUCIA DA SILVA COUTO JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA DANIELLE DOS SANTOS E CASTRO BERNHARD RUMPENHORST TATIANA MORAES CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: EDUARDO SALIM ANTUNES LITIS 2: ZELMA GOMES LITIS 3: MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES LITIS 4: SAMARA CALDERARO MARTINS LITIS 5: JOAO RICARDO GLORIA DA SILVA LITIS 6: ALEXANDRE MICHELOTTO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS NOS ENDERECOS INDICADOS A FLS. 164.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E APRESENTAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252290 IMPTE: GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 24, 25 E 26 - AO IMPETRANTE, PARA ESCLARECER, RESPECTIVAMENTE, A TITULARIDADE DO PLANO DE SAUDE EM NOME DE OUTREM, A COPIA REPROGRAFICA DE PARTE DE UMA FATURA TELEFONICA E A CONTA DE LUZ DESATUALIZADA (JUN/2005) TRAZIDOS AO FEITO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275146 IMPTE: FERNANDO ANTONIO BRETAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA RETRO REQUERIDA. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1622 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306741 IMPTE: WELSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 29.'\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1661 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311940 IMPTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 27.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1674 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311982 IMPTE: VALTER RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 28.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323884 IMPTE: HERALDO FIRMINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 29.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 29 E 30 - AO IMPETRANTE, PARA ESCLARECER A COPIA REPROGRAFICA DE PARTE DE UMA FATURA TELEFONICA E OS CUPONS FISCAIS TRAZIDOS AOS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007178 IMPTE: LUIS CARLOS CHAVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O NOME DA AUTORIDADE IMPETRADA E IRRELEVANTE, DESDE QUE A AUTUACAO ENVOLVE ATO DO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POUCO IMPORTANDO QUEM SEJA OCUPANTE DAQUELE CARGO. A AUTUACAO ESTA CORRETA, NADA HAVENDO A DEFERIR. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736174 IMPTE: GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 41 - VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS DO IMPETRANTE AOS AUTOS. PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n026. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600191(ACAO RESC.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200761290 IMPGTE: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 IMPGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO O INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA FACE A SUA TEMPESTIVIDADE. AO IMPUGNADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. I.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2003.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.732/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003190547 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA REU: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ATENDER A PROMOCAO DE FLS. 187/188.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400451 Protocolo: 200674323 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PATRICIA FELIX TASSARA REU: DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 557.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONQUANTO CABIVEL A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM ACAO RESCISORIA, VISANDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RESCINDENDA, ENTENDO, POR ORA, NAO CONFIGURADA A OCORRENCIA DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, UMA VEZ QUE A COBRANCA EVENTUAL DOS ALUGUEIS, TIDOS COMO DEVIDOS, PODE SER FEITA A FINAL, SE COMPROVADAS AS ALEGACOES DEDUZIDAS PELA AUTORA. ASSIM, NEGO A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. 2 - CITE-SE A RE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376765, NO VALOR DE R$ 1.920,85, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 158508"
                                                                ],
                                                                "158020": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1127/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200495956 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.S: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDAM OS EMBARGADOS O MP.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01771 Protocolo: 2006216005 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 30 - AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 28: AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE. APOS, A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732719 IMPTE: CORINA PINTO LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES NECESSITADAS PELO CONTADOR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819088 IMPTE: ALEXANDRE ENZO GRIMALDI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 414. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A JULGAR PELOS CALCULOS DE FLS. 196, NAO HA PRECATORIO A SER EXPEDIDO. TODA A DIFERENCA DEVE SER PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR. DE MODO QUE SILENTE O ESTADO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO A, NO PRAZO DE 45 DIAS, EFETUAR O DEPOSITO DAS IMPORTANCIAS ACUSADAS PELO CONTADOR, PENA DE MULTA PESSOAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102331 IMPTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001109751 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 185/186. APOS A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002155496 IMPTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS DULCE PEREIRA CARRAZZONI ELIZABETH MARIA BABO CARDOSO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA MARIA CELIA CARRAZZONI MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER MARIA MARTA ROSEIRA SOARES MARIA ROSA DOS SANTOS NEUZA DA SILVA MACEDO ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 406: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003197592 IMPTE: MARCOS AURELIO COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.M. HACK Relator: : DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DO IMPETRANTE, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457821 IMPTE: MARIALVA TORTURELLA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECE COPIAS VISNADO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460909 IMPTES: VANIA REZENDE SYLVIO BUITONE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREV. SOCIAL RJ - RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\"(NOTA DA SECRETARIA:AOS IMPETRANTES PARA ENVIAREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A MUDANCA DE GOVERNO, INTIME-SE O NOVO PRESIDENTE DO IPERJ PARA OS FINS DO REQUERIDO AS FLS. 242, a.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105145 IMPTE: EDNA AUGUSTA BLOOMFIELD GAMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA REQUERIDA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CTE E COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO CLEA MOREIRA TESSAROLLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A EXMA. SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE JUNTE A DOCUMENTACAO RELATIVA AO PROCESSO MENCIONADO AS FLS. 68.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172331 IMPTE: MARIA CELINA CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO SILENCIO DA IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067309 IMPTES: JOAO PINTO COELHO JUNIOR PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE PERSISTE O INTERESSE NA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600205725 Protocolo: 2006156372 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05725 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO A PRETENSAO DEDUZIDA PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA EM RELACAO AO LITISCONSORTE NECESSARIO. ASSIM, PROMOVA A AGRAVANTE OS ATOS NECESSARIOS E OS SUBSEQUENTES.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2001.006.231 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5621/97 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001148130 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REUS: ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA MARIA ALVEZ PACHECO DA SILVA ALZIRA DE MEDEIROS ASSAF ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO RJ0119089 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376754, NO VALOR DE R$ 1.505,98, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM NOME DE GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ No. 39.419.767/0001-95, CORRESPONDENTE A HONORARIOS ADVOGATICIOS, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 158020"
                                                                ],
                                                                "159670": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00128 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006256251 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4289 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00110 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006224214 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4244 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00120 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233537 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4334 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OAB 51304 RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005221907 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3326 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA- OAB RJ89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200596519 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI Nr 1907 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS -OAB RJ 109967 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.150.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RSE 2005.051.00676(SETIMA CAMARA CRIMINAL) ARGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34292649/0001-45) ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ LEGISL.: ARTIGO 3 E PARAGRAFO UNICO DA LEI 9605/98 INTERESSADO 1: ROBERTO TEMPORINI INTERESSADO 2: GIL ESTIGARRIBIA NETO INTERESSADO 3: MARCELO RAIMUNDO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 2657 DO ANO DE 1996 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 59 INCISO XIII INTERESSADO 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS 0104806RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 011 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.347,INCISO I INTERESSADO 1: MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.(a)VICTOR KAMEL FARSOUN INTERESSADO 2: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES INTERESSADO 3: RONALDO ALVES DE BRITO INTERESSADO 4: CELSO BECHARA FERNANDES INTERESSADO 5: ESDRAS FAUSTINO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. PECAS DE INFORMACAO 2006.062.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REFERENTE A ACAO 2005.033.000244-1-EMB.EXEC.ALIMENTOS- V.U.M.PEREIRA PROTOCOLO: 2006111262 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMANTE: EVALDO ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 24/87 2 VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO PROTOCOLO: 2006314599 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: LIEL DE PAULA PEREIRA CORDENIZ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO RELATOR: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 320/1999 - 7 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006262353 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 7 CAMARA CIVEL INTERESSADO 1: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS 0047366RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMIMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01079 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200479986 IMPTE: FLAVIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01568 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004108221 IMPTE: IDALINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02111 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004165426 IMPTE: MANUEL DA COSTA CARRASCO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200479953 IMPTE: EDUARDO CESARIO DE MELLO MALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00417 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200443216 IMPTE: ODETTE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01656 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115419 IMPTE: MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00382 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200440501 IMPTE: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01740 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004122605 IMPTE: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DP ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00694 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 5 PROTOCOLO: 2006134979 IMPTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01663 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005263070 IMPTE: VERONICA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20063 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES INTERESSADO: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA 0082194RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00391 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200659987 IMPTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00809 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006159119 IMPTE: NELCINA BRAGA MORSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA(2006.006.00245)ORG.ESP.TJRJ PROTOCOLO: 2006321912 IMPGTES: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA: M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ IMPGDO: SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2005.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005246765 AUTOR: VANIA MARIA DE AZEVEDO LENGRUBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: PANAMERICANO PRESTAODRA DE SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2004.006.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 11426/2001 - 11 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200414881 AUTOR: CARLOS JOSE NURCK DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ REU: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2004.006.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 200200108312-AP.CIVEL-7CC PROTOCOLO: 2004195751 AUTOR: CLAUDETE ALVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA 0068222RJ REU: ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS MELLO SANTOS REP/P/S/INV. MAEDYR FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00323 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005285456 AUTORS: ANA MARIA FLORENTINO: FERNANDO LUIZ TEIXEIRA: BENICIO PINTO PESSANHA: ROBERTO MURAD DANA: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2005.006.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2000004006580-6-REPET.DE INDEB.-4VC DE S.GONCALO-DUPLO GRAU DE JURISD.905/2001-9CC PROTOCOLO: 200521145 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO REU: HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADO 2: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0067721SP RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 27 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 159670"
                                                                ],
                                                                "159087": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL\r\n\r\nDe ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 02 de abril de 2007, segunda-feira, às 13 horas, será realizada uma sessão do Órgão Especial para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os cargos a seguir relacionados, pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1. 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.2. 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 15/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.3. 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.4. 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 17/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.5. 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.6. 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.7. 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 20/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.8. 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 17/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 21/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.9. 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.10. 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Lei nº 3432/2000 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 23/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.11. 5ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 43/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 24/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.12. 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 33/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.13. 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, criada pela Resolução nº 42/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 34/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.14. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 11/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 35/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.15. 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.16. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.17. 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 35/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 50/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.18. 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criada pela Resolução nº 26/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 39/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.19. 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA, criada pela Lei nº 4513/2005 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 40/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.20. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA - COMARCA DE SÃO GONÇALO, criado pela Lei nº 4513/2005 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 49/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.21. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 42/2007 - merecimento;\r\n\r\n2.22. 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2.23. 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - merecimento;\r\n\r\n2.24. 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora REGINA PIRES DUARTE - antiguidade;\r\n\r\n2.25. 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor LUCIANO SILVA BARRETO - merecimento;\r\n\r\n2.26. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - antiguidade;\r\n\r\n2.27. 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - merecimento;\r\n\r\n2.28. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES - antiguidade;\r\n\r\n2.29. XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n2.30. 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI, em decorrência da remoção da Doutora INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - antiguidade;\r\n\r\n2.31. 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI - merecimento;\r\n\r\n2.32. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES -antiguidade;\r\n\r\n2.33. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - merecimento;\r\n\r\n2.34. 2ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI - antiguidade;\r\n\r\n2.35. 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor MAURO PEREIRA MARTINS - merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 27 de março de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 159087"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "158940": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10550-6 Protocolo: 200777385 IMPTE/PACTE: ANDERSON SALINO DOS SANTOS (RG:12.488.154-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 158940"
                                                                        ],
                                                                        "157737": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04402-6 P.V.O. 102203/1996 Protocolo: 2006246851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO PINTO DOS SANTOS RG 07292702-3 ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.70 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.098489-6 Protocolo: 2006279280 RECTE: JUIZO DE DIREITO da 28A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO 1: MARIO MARTINS JUNIOR - RG:11245631 SSP/SP RECDO 2: PEDRO VILA NOVA - RG:5528811 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). ERISMAR FERREIRA BASTOS 0234535SP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.623 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.006527-5 Protocolo: 2006311643 RECTE: SIRLEI ALVARENGA FERREIRA (RG-10969430-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4894 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.207.005372-5 Protocolo: 2006215829 APTE: MARIA CICILIA DO CARMO MENDES (RG:02297195-6) OUTRO NOME: MARIA CECILIA DO CARMO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES BARBOSA 0114744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5136 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000702-0 Protocolo: 2006230166 APTE: LUCIO ARRUDA DE LIMA - RG:11688229-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5300 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:18899 2005.001.000235-0 Protocolo: 2006236421 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NAZECIO FERREIRA LIMA - RG:20105923-5 OUTRO NOME: NACESIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.032805-1 Protocolo: 2006234429 APTE: GONZALO LEONEL LEON LOPEZ (RG:10024806-1) ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.M.S. FILIACAO: EUSAMAR SANTOS BARBOSA OUTRO NOME: EUSAMAR MOURA SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5580 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001177-6 Protocolo: 2006246657 APTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO COELHO - RG:07282584-7 ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5659 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.020326-0 Protocolo: 2006249781 APTE: REGINALDO SOUSA DO AMARAL (RG-12699913-5) OUTRO NOME: REGINALDO SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5769 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.043611-2 Protocolo: 2006254725 APTE: ALEXANDRE FELIX MOREIRA RG 247020811 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5794 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: TB 5716/00 2000.052.000178-7 Protocolo: 2006254731 APTE: ANTONIO AYRES VIEIRA RG 01161547-3 OUTRO NOME: ANTONIO AIRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035881-0 Protocolo: 2006263695 APTE: FABIO BALBINO DE MELLO (RG:12751298-6) OUTRO NOME: FABIO BALBINO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.149858-5 99.001.175892-3 Protocolo: 2006268834 APTE: RODRIGO MATHEUS FRAUCHES DOS SANTOS - RG 11894676-3 IFP OUTRO NOME: RODRIGO MATHEUS FRAUCHER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE COSME RIBEIRO DA CUNHA FILHO - RG 92211168 CO-REPDO.: G.DO C.P. - RG 11939391-6 IFP FILIACAO 1: GERALDO TAVARES PINT0 FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA DO CARMO PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6084 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135680-5 Protocolo: 2006273325 APTE: CLAUDIO MARCIO PINTO COUTINHO - RG:12928173-9 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.113846-0 Protocolo: 2006280600 APTE: ADEGILSON DA SILVA - RG:06795954-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6510 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.037620-3 Protocolo: 2006289799 APTE: EVERTON BENVINDO - RG:20533243-0 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6673 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030156-2 Protocolo: 2006297942 APTE: JORGE DAMASCENO FILHO (RG-20077348-9) OUTRO NOME: JORGE DAMACENO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6866 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 93.002.004534-7 Protocolo: 2006303216 APTE: RONALDO PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA CO-REU 2: PAULO SERGIO DE ARAUJO CO-REU 3: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCELINO CO-REUS 4: EDUARDO GOMES JOUBERT SERANTES TEIXEIRA CO-REU 5: ADEMIR TEIXEIRA DE VASCONCELOS CO-REU 6: MARCOS GOMES DA SILVA (RG:05695465-4) CO-REU 7: EDEMAR DIAS MACHADO (RG:06381518-7) OUTRO NOME: ADEMAR DIAS MACHADO CO-REU 8: GILSON DAS GRACAS PINTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7147 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (2005.061.010213-7) 2005.061.010300-2 Protocolo: 2006319845 APTE: PETER DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DA S. FILIACAO: VALERIA PINTO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7150 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2004.040.001293-2 Protocolo: 2006317657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LAVIDSON BARBOSA CURTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7258 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.008716-0 Protocolo: 2006319864 APTE: JULIO CESAR VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.46 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.158228-3 Protocolo: 2006327408 APTE: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES OUTRO NOME: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA OUTRO NOME: JULIO CESAR COSTA DA SILVA CO-REU 2: ROBERTO LUIS DE CARVALHO OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO CO-REU 3: JACIARA SANTOS CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.374 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016059-0 Protocolo: 2007000898 APTE: CLAUDIO DANIEL DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERVANI AHMAD DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.393 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.056631-7 Protocolo: 2007001861 APTE: MANOEL CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.394 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (17784) 2000.003.004514-9 Protocolo: 2007001859 APTE: JOAO DOMINGOS GERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 157737"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "158804": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10151-3 (PVO 2005.510.150339-91- 6V.FED. Protocolo: 2006315995 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (RG:023330548-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/25055-1 E OUTRAS Protocolo: 2006323125 IMPTE: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DP PACTE: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA (RG:07543049-6) OUTRO NOME 1: JOSE GERALDO DELFINO OUTRO NOME 2: JOSE GERALDO DELFINO ESTEVES OUTRO NOME 3: JOSE GERALDO DOLFINO ESTEVES OUTRO NOME 4: MARCIO GLEIK DELFINO ESTEVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985320028735 Protocolo: 2006324375 IMPTE: Dr.GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (OAB/RJ44901) PACTE: JOSE CLAUDIO PEREIRA DE ALCANTARA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680148220 Protocolo: 2006326940 IMPTE: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTE: BRUNO ANDRE DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REPDO.: C.DOS S.L. FILIACAO 1: AILTON DIOGO LIMA FILIACAO 2: ZENILDA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE SEJA SUBMETIDO A EXAME DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210136777 Protocolo: 2006329447 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE (RG:09143708-7) AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: DAVID RIBEIRO CO-REU 2: EDILSON DA SILVA COSTA CO-REU 3: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO CO-REU 4: DENIS CALDEIRA CO-REU 5: JACQUELINE DO NASCIMENTO HIPOLITO CO-REU 6: MARCIO BARBOSA DE ANDRADE Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE A CONCEDIA.DESIGNADO P/ACORDAO A DES.ROSITA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011425611 Protocolo: 2006333679 IMPTE: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ95179) PACTE: ALEXANDRE MOREIRA AUT.COATORA: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011047240 Protocolo: 2006338033 IMPTE: DR(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (OAB/RJ0049258) PACTE: EVANDRO DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WELLINGTON DOS SANTOS MADALENA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO JUIZO P/QUE DILIGENCIE O FEITO P/SENTENCA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040680370 Protocolo: 20078927 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: R.DA C.L. FILIACAO: JUCILENE DA CONCEICAO LEANDRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE O RESULTADO DO JULGAMENTO DE SUA APELACAO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010020722 Protocolo: 200714801 IMPTE: Dr.ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/RJ80858) PACTE: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040766719 Protocolo: 200725729 IMPTE: DR.MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ/103896) PACTE: RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO OUTRO NOME: RAFAEL ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n011. DESAFORAMENTO 2006.057.33 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (9197/99) 995360039786 Protocolo: 2006276271 REQTE: FLAVIO DOMINGOS TEIXEIRA MARINHO (RG.08489853-5) ADVOGADO: DR(a). JAIR DUARTE RJ0067597 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO TRIBUNAL DO JURI CO-REU: PAULO ROBERTO PEREIRA TINOCO OUTRO NOME: PAULO ROBERTO TINOCO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.79 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07867-1 - 1A.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO 20030040484148 Protocolo: 2006070089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CREUZA FELIX DE SOUZA - RG:07846113-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO DE FLS.140/148 V. A FIM DE QUE SEJA OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO,MANTIDO O AGDO NO ESTADO DE LIBERDADE EM QUE SE ENCONTRA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/01063-1 E OUTRAS Protocolo: 2006190332 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SEIXAS AGUIAR - RG 11974358-1 OUTRO NOME: MARCELO SEIXAS DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA INDEFERIR A PROGRESSAO, VENCIDO O DES CARMINE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/001656-6 E OUTRAS Protocolo: 2006249543 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON VANDER FORTUNATO DA SILVA (RG:08121181-5) OUTRO NOME: EDSON WANDER FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02229-2 E OUTRA Protocolo: 2006258568 AGTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (RG-11465072-4) OUTRO NOME: PAULO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.639 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010265620 Protocolo: 2005282602 RECTE: LEONARDO MOREIRA JACQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010965348 Protocolo: 2006251052 RECTE: ANDREA LOMEU CAMARGO (RG:09874981-5) ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ RJ0133638 RECDO: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE DEFRAUDACOES Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4779 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20020011489690 Protocolo: 2004197541 APTE 1: RONALDO CARDOSO EIKO OUTRO NOME: RONALDO CARDOSO EIXO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONTES MACEDO RJ0099207 APTE 2: WILLIAM LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WILLIAM PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO, VENCIDA A DES.RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.151 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370048640 Protocolo: 2004258716 APTE: GILBERTO DE FREITAS WENDERROSCHI OUTRO NOME: GILBERTO FREITAS WENDERROSCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.145 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040660144149 Protocolo: 20064957 APTE: CLEBER EUGENIO LOPES (RG-10827924-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE, POR AUSENCIA DE PROPOSTA NA FORMA DO ARTIGO 89 DA LEI N. 9.099/95 E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.590 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (2758/98) 985200004103 Protocolo: 200626867 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO CARVALHO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA RJ0042938 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3333 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710001094 Protocolo: 2006142514 APTE: EDIMAR RODRIGUES INACIO - RG:12148460-4 ADVOGADO: DR(a). NEWTON SOARES RJ0091494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3355 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060027317 Protocolo: 2006142546 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO LEONARDO ROCHA DA CRUZ - RG 12411531-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO.DESISGNADO P/ACORDAO O DES.SALIM CHALUB.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3457 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280051897 Protocolo: 2006146195 APTE: CIRO PIRES DA SILVA (RG:07909092-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO AURELIO PIRES MEIRELES (RG:11830594-5) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3559 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540100339 Protocolo: 2006155401 APTE: DIOGO FRANCISCO PEREIRA (RG:200099356) ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON LUIZ SANTOS GUIMARAES (RG:11890972-0) CO-REU 2: PATRICIA DOS ANJOS (RG:21979027-6) CO-REPDO.: J.N.DE O. FILIACAO 1: JAYME FAUSTINO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARCOS JESUNITA TAVARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCLASSIFICAR PARA O ART.155, PARAG.4, IV DO CP,FIXAVA A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, SUBSTITUIA A PENA POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4533 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: T.01/04 - FLS.19 20040660109046 Protocolo: 2006201642 APTE: DEUSINETE SILVA DE ARAUJO (RG:238175-PIAUI/MA) OUTRO NOME: DEUZINETE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA,POR AUSENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20030011409647 Protocolo: 2006204997 APTE: RONALDO DA SILVA SOARES (RG:05959611-4) ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4937 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20050510009498 Protocolo: 2006219559 APTE: LUIS FERNANDO DA SILVA (RG-21787107-8) OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5697 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:19091 20042020009439 Protocolo: 2006251832 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE ESTEVAM FIRMINO DE CASTRO - RG:05525504-6 OUTRO NOME: JOSE ESTEVAO FIRMINO DE CASTRO APDO 2: SEBASTIAO SEVERO TOSTA - RG:06423135-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6353 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20030510002839 Protocolo: 2006281789 APTE: ELCIO MUNIZ FERNANDES - RG 2414646-6 ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR P/DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6995 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130008903 Protocolo: 2006311482 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO LEANDRO DOS SANTOS (RG:13340088-7) OUTRO NOME: JOAO LEANDRO DOS SANTOS CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA RJ0130582 CO-REPDO.: E.P.DA S. FILIACAO 1: JOSIMAR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOANA RODRIGUES PINTO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O APDO TAMBEM NAS IRAS DO ART.1o.DA LEI 2252/54,AS PENAS DE 1 ANO DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA,NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL,A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO,SUBSTITUIDA POR OUTRA RESTRITIVA DE DIREITO,CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E POR MAIORIA DE VOTOS, MANTEVE-SE A CONDENACAO COM RELACAO AO ART.16 DA 6368/76, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE RECURSO DEFENSIVO, VENCIDA, NESSE ASPECTO A DES.ROSITA, QUE DE OFICIO, APLICAVA SANCAO ADMINISTRATIVA, COM RELACAO AO DELITO DO ART.16 DA LEI 6368/76.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7141 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020094750 Protocolo: 2006316451 APTE: MARCOS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CASSADA A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM A INDIVIDUALIZACAO DA PENAS E SEUS RESPECTIVOS REGIMES.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.1 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20050240018186 Protocolo: 2006331527 APELANTE 1: F.G.DA S. FILIACAO: ELIZABETH GOMES DA SILVA APELANTE 2: D.DA S.M. FILIACAO 1: NELSON MOREIRA FILIACAO 2: MARLENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTE 3: M.DE O.B.M. FILIACAO 1: ELIAS BORGES MIGUEL FILIACAO 2: SOLANGE SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA RJ0074198 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABRANDAR A MEDIDA PARA A DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\nId: 158804"
                                                                            ],
                                                                            "158798": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02009-3 Protocolo: 200729312 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AILTON DA SILVA DIAS (RG:07493343-3) Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E, CON SEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07126-6 E OUTRA Protocolo: 200735756 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON MOREIRA DA SILVA (RG:13203671-6) Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,TUDO, COM FULCRO NOS ART5,II,C/C ART8 DA LEI 1533/51 E ART.267,I, C/C295, V DO DIPLOMA DOS RITOS CIVEIS E ART.31,INCISO VIII, ESTE, DO PERMISSIVO REGIMENTAL DESTE EG.TRIBUNAL DE JUSTICA.NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.INTIME-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/02346-4 Protocolo: 200759381 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO DE SOUZA (RG.13449030-9) Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TUDO, COM FULCRO NOS ART 5, II, C/C ART 8 DA LEI 1533/51 E ART 267, I, C/C ART 295, V, DO DIPLOMA DOS RITOS CIVEIS E ART 31, INCISO VIII, ESTE, DO PERMISSIVO REGIMENTAL DESTE EG TRIBUNAL DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE.\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07044-9 E OUTRA Protocolo: 2006246837 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: FABIO RONALDO GOMES DA SILVA (RG:20.038.311-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A PROGRESSAO,ATINGIDO O INTENTO DESTA OMPETRACAO,FATO QUE ESVAZIOU O OBJETO DO WRIT,RAZAO PELO QUE DECLARO-O PREJUDICADO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011243375 Protocolo: 2006327195 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ54159) PACTE: THIAGO FERREIRA BENEVIDES AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS LIMA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011969932 Protocolo: 2006327444 IMPTE 1: DR. LEONARDO VILARINHO (RJ87536) IMPTE 2: LAUREANA TRINCHERO (RJ148625-E) PACTE: OSWALDO DA CUNHA LAGE AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO ....\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072538 Protocolo: 2006329110 IMPTE 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTO (OAB/RJ:53.551) IMPTE 2: DR(a) ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ:59.327) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: THIAGO RODRIGUES SOUZA CO-REPDO. 1: C.H.DA S.N. FILIACAO 1: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES FILIACAO 2: CARLA APARECIDA DA SILVA CO-REPDO. 2: V.F.DE S.DA S. FILIACAO: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA CO-REPDO. 3: D.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\"EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072538 Protocolo: 2006336408 IMPTE 1: DR. JOSE LUIZ MONTAVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTE 2: DR. ULYSSES GOMES FRANCA (OAB/RJ 59.327) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS NEVES AUT.COATORA: 2A.VARA COMARCA ITAPERUNA CO-REU: THIAGO RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\"EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 009. HABEAS CORPUS 2007.059.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.046.003672-4 // 2006.714.002658-1 20060460000069 Protocolo: 20078909 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTE: L.T.DE A. FILIACAO 1: AVELINO LEOPOLDINO DE ABREU FILIACAO 2: JACIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: N.C.DE J.DOS A. FILIACAO 1: NELCY CARLOS DOS ANJOS FILIACAO 2: VERA LUCIA SILVA DE JESUS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05666-1 E OUTRA Protocolo: 200723884 IMPTE: DR. JAIRO JOSE DE SOUZA (OAB/RJ0071015) PACTE: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA - RG 07711775-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726274 IMPTE: DR. SPENCER MARCELO LEVY (OAB/RJ0085043) PACTE: ALESSANDRA JANAINA LEVY AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Decisao: ... JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINTO O PROCESSO ...\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09247-5 Protocolo: 200726360 IMPTE: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTE: MARCIO FELIPE JOSE DA COSTA (RG.11699893-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, ...\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140231287 Protocolo: 200735748 IMPTE: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ:82.404) PACTE 1: SEBASTIAO ALVES SIQUEIRA PACTE 2: IVAN GUEDES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20079000008510 Protocolo: 200735204 IMPTE 1: DR. PATRICK DE OLIVEIRA BURIEL (OAB/RJ 112.441) IMPTE 2: DR. LUIS ANTONIO GUSTAVO TROTTA (OAB/RJ 112.441) PACTE: ARTHUR MARCELO DA CUNHA JUNIOR AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 04/07/07 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C ART 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/01139-9 Protocolo: 200740729 IMPTE: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO (AOB/RJ:86.651) PACTE: ANSELMO CAETANO DE FREITAS (RG:10.991.386-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040039964 Protocolo: 200741702 IMPTE: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTE: PAULO ROBERTO QUIRINO PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos a DESISTENCIA formulada e, em consequencia, como autoriza o artigo 31, VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11906-9 Protocolo: 200742028 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JOAO CARLOS CAPP COSTA (RG.07629597-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000670020692 Protocolo: 200743371 IMPTE: Dra.JANILDA SILVA (OAB/RJ113243) PACTE: JOSIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS\".\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090004465 Protocolo: 200748246 IMPTE: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO (OAB/RJ:142.334) PACTE: V.H.Q.L. FILIACAO 1: VITOR JOSE DE LOURENCO FILIACAO 2: HELENA MARIA VIANA QUARESMA DE LOURENCO AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\nId: 158798"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "158944": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL 20042050000645 Protocolo: 2006303932 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 137: ... REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25482 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210255860 Protocolo: 2006312738 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: JOSE APARECIDO SOARES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 64/65: ... NEGA-SE, POIS, PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2139 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060060041433 Protocolo: 200721411 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.51/52:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010322135 Protocolo: 200773334 AGTE: NEUSIR MAZZER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 58: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265895 Protocolo: 200778675 AGTE: TANIA PACHCIAREK ROTER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 AGDO 1: COORDENADOR DE COBRANCA DE ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS EIS QUE NA HIPOTESE NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.54331 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011166720 Protocolo: 2006261834 APTE 1: BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 116/122: ... DOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA ... E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12832 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140160230 Protocolo: 2007062245 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO APDO: JORGE VICTOR SARDINHA FREITAS REP/P/S/MAE ELIZABETE DE FATIMA OLIVEIRA SARDINHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 295/298: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 158944"
                                                                                    ],
                                                                                    "159962": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 35120/2006 - Ação originária 2002.001.157654-9 - Indenização - 25ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: ELSON RESENDE BATISTA - Adv.: Dra. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB/RJ 130588 - Apdo 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A - Adv.: Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518 - Apdo 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - Adv. 1: Dr. Alfonso Caruso Maselli OAB/RJ 54379 - Adv. 2: Dr. Ana Claudia de Azevedo OAB/RJ 88983 - Relatora: Des: VALÉRIA MARON - Despacho de fls 660: “Ao embargado face a natureza dos embargos.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 25431/2006 - Ação originária 2005.001.160154-0 - Recuperação Judicial - 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - Agte: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - Adv.: Dr. Geraldo de Souza Ribeiro OAB/SP 87411 - Relatora: Des. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Decisão de fls. 87/89: “... Por estas razões, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso, porquanto manifestamente inadmissível.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 159962"
                                                                                    ],
                                                                                    "158942": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021364 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.206: \" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA QUE AINDA NAO TEVE OPORTUNIDADE DE CONTRA ARRAZOAR. APOS, AO MP (...)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5003 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020184262 Protocolo: 200750473 AGTES: JAN HENRY STEFENSON ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 AGDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS 65\"...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.'\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050015723 Protocolo: 200752796 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: FELIPE COSME DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010375645 Protocolo: 200753995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: MARIA DE LOURDES GIACOMELLI DENISE MARIA ZAMBON DE CARVALHO GASPAR ROGERIO GOULART BORGES JORGE MANDELLI ARAUJO JOSE RODOLFO ZAMBON KATIA XAVIER SESTREM LUIZ GUILHERME FRONER PAULO TADEU BOUERES ROQUE JOSE HANSEL RUBENS AUGUSTO FLORES ANA MITSUMI AMANO NATUME LEOCLIDES FRARON ADVOGADO 1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 2: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.32 - \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010632438 Protocolo: 200760103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.20\" FLS.17 REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19355 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010856620 Protocolo: 200771275 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 AGDO: EDVALDO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.22 - \"...INDEFIRO, POR ISSO, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208991 Protocolo: 200774106 AGTE: GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.83\"OFICIE-SE. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS,AO MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6995 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 200775541 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 AGDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 192: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE. 3)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090013630 Protocolo: 200777472 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ROBERTO RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.96:\"1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO:2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES;3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7296 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070380054350 Protocolo: 200779190 AGTE: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 AGDO: ANDRE RODRIGUES MARINS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.72:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS,DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\" (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3945 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20030040060336 Protocolo: 200716810 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.126:\"INDEFIRO FLS.124/125, DEVENDO O REQUERENTE PROCEDER A EXECUCAO PROVISORIA DO JULGADO.\"\r\n\r\nId: 158942"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "158799": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090057979 Protocolo: 2006315007 AGTE 1: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR RJ0048032 AGTE 2: TEREZA SANT'ANA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOUISE SANT'ANA DE MORAES RJ0131637 AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO, LIMITADO AO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO 1. AGRAVANTE, DO BLOQUEIO ONLINE DE RECURSOS NA CONTA CORRENTE DO BANCO ITAU S/A INDICADA AS FLS. 04 E 64, PROCEDENDO-SE A MEDIDA ORA DETERMINADA DESDE A EFETIVACAO DO BLOQUEIO, SE NECESSARIO MEDIANTE COMPENSACAO DE PARCELAS DE INCIDENCIA FUTURA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010355420 Protocolo: 2006316623 AGTE: ROBERTO JORGE NATE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AZUIL DE CASTRO NATE RJ0037591 AGDO: MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE E ANULAR A DECLARACAO DE DESERCAO DO APELO, DETERMINANDO SEU PROCESSAMENTO NOS ULTERIORES TERMOS DE DIREITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010819755 Protocolo: 200712625 AGTE: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADOS: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O EXAME, EM 1o. GRAU, DO PLEITO ANTECIPATORIO DA TUTELA OBJETO DO ADITAMENTO A INICIAL PROMOVIDO PELA AGRAVANTE, PROFERINDOP-SE DECISAO A RESPEITO NO R. JUIZO DE 1o. GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1618 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060680006190 Protocolo: 200713323 AGTE: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RJ0103986 AGDO: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO RJ0079383 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA REDUZIR A PENHORA A 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, A NOMEACAO PELO R. JUIZO DE 1. GRAU DE ADMINISTRADOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INEFICACIA DA PENHORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1946 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20060360058359 Protocolo: 200718811 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: FLAVIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PARA DEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIACAO DA LIDE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE QUOTAS CONDOMINIAIS 20060210264306 Protocolo: 200738593 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE QUE SEJA RECEBIDO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO CONDOMINIO-AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 20060011615711 Protocolo: 200746191 AGTE: VIRGILIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES RJ0063529 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS RJ0077512 AGDO 1: FJ ENGENHARIA LTDA AGDO 2: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A D. DECISAO, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011254737 Protocolo: 200747071 AGTE 1: EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGTE 2: ESPOLIO DE ALOISIO MEDEIROS DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTSERRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS ENCERROS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA A CONCESSAO DO POSTULADO BENEFICIO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011020451 Protocolo: 200750296 AGTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074110 Protocolo: 2006199658 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MANOEL FRANCISCO DE ASSIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, VOTA-SE PELO NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 158799"
                                                                                        ],
                                                                                        "158796": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030015065 Protocolo: 200712831 IMPETRANTE: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA OAB CE12989 PACIENTE: EXPEDITO RIBEIRO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...EM COGNICAO IMPERFEITA, O PERICULUM IN MORA INVERTE-SE A FAVOR DO ALIMENTARIO, FILHO MENOR DO ALIMENTANTE. INDEFIRO A LIMINAR. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES. FEITO QUE SEJA, A D. PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010561287 Protocolo: 2006276632 AGTE: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI RJ0027781 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010561287 Protocolo: 2006276632 AGTE: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHRISTOVAO CHEADI RJ0027781 AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SOBRE EVENTUAL GRATUIDADE, OBSERVANDO O CONSTANTE AS FLS. 27. NAO HAVENDO ESTA EM PRIMEIRO GRAU, PROCEDA-SE AO PREPARO DESTE RECURSO, DE FORMA A PERMITIR O EXAME DA PRETENSAO LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210209534 Protocolo: 2006316067 AGTE: MARCELO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26120 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660098065 Protocolo: 2006321188 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: GERSON MOURA MARTINS E S/ MULHER LAURALICE DE LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE OS AUTOS REVELAM, SOBRETUDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 120/121, ASSIM COMO A DECISAO ATACADA DE FLS. 85, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090103256 Protocolo: 2006326609 AGTE: PHILIPPE GEBARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ANA PAULA TABALIPA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO FERREIRA GEBARA E TOM FERREIRA GEBARA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RAZAO ASSISTE, DEVERAS, AO AGRAVANTE, EM SEU PEDIDO DECLARATORIO, FORMULADO AS FLS. 65/66. HOUVE EQUIVOCO DESTE RELATOR, QUE AGORA O CORRIGE. 2) CONSIDERANDO AS VERBAS QUE FORAM OFERTADAS, FORA DO IMPORTE CONCERNENTE A PENSAO NA GENERALIDADE, MODIFICO O DECISORIO DE FLS. 62 E VERSO, NO ITEM 1, PARA QUE O RECORRENTE PAGUE A SEUS FILHOS, NO CONJUNTO, E METADE PARA CADA UM, A QUANTIA MENSAL DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), ALEM DAS PERTINENTES A ESCOLA, A CONDUCAO ESCOLAR E AO SEGURO PRIVADO DE SAUDE. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, EXPLICITANDO 4) TENDO A ASSESSORIA DESTE RELATOR, ATRAVES DA INTERNET, VERIFICADO QUE A AUDIENCIA REFERIDA FOI REDESIGNADA, E OS AGRAVADOS, DECERTO, JA FORAM CITADOS, FACA-SE SUA INTIMACAO PELO DIARIO OFICIAL, DEVENDO O RECORRENTE INFORMAR OS DADOS DA REPRESENTACAO POSTULATORIA DELES, SE FOR O CASO, BEM COMO ELEMENTOS CORRELATOS; SENDO QUE, NA FALTA DE ADVOGADO CONSTITUIDO, A INTIMACAO SERA POR CARTA REGISTRADA COM AR., JUNGIDA AO PREPARO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060780014821 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20040010212639 Protocolo: 200730805 AGTE: GIUSEPPE RICARDO ACRI ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 AGDO: ILTONY GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 INTERESSADO: ILRILON NUNES ACRI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) COMPLETE O AGRAVANTE O PREPARO, COMO DEMONSTRADO AS FLS. 115, EM 48 HORAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. 2) DESDE JA, POREM, NO DENOTAR DE PERIGO A DIREITO E URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 5) AO NOBRE ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010035887 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) NAO FORAM COMPROVADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DAI PORQUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. 3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. 4) APOS, APENSE-SE AO AI 21567/06.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010035887 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DESAPENSE-SE E CUMPRA-SE ITENS 1, 2 E 3 DE FLS.40.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052090027756 Protocolo: 200739291 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011674296 Protocolo: 200744750 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ANTONIO FELIPE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4239 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950011388199 Protocolo: 200744908 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4670 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE ARRESTO 20060140027544 Protocolo: 200748774 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: VANIA PALMEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) CONSIDERANDO EXISTIR QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO BANCO RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA; EIS QUE O CHEQUE REPUTADO TITULO EXECUTIVO, NAO FOI EMITIDO PELA ENTIDADE FINANCEIRA, MAS POR SEUS ENTAO DIRETORES, EM SE EXIGINDO COGNICAO MAIS PROFUNDA O ASPECTO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA; AGREGADO AO DA RESPONSABILIZACAO DAQUELES; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 200749214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011500387 Protocolo: 200749126 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADILSON DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011011371 Protocolo: 200748819 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIANTE DO HISTORICO DO PROCESSADO E DAS ALEGACOES DO AGRAVANTE, VISLUMBRO PERIGO DE DANO PROCESSUAL EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. ENTRETANTO, NO MOMENTO, EM CARATER CAUTELAR, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO DA R. DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA2 20070010057678 Protocolo: 200749985 AGTE: CARLOS SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, ADOTANDO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO RECORRIDA. I-SE AS AGRAVADAS. O-SE O JUIZO. APOS, AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4944 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610089317 Protocolo: 200751092 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS: ALTAIR NERES DE ASSIS ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES AURILIO NUNES DA SILVA DOUGLAS WILLIAMS MAYRHUBER DE LIMA FRANCISCO DE SOUZA AMARAL IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO JACQUELINE SOCORRO ARRUDA ARAGAO JAIR DA SILVA MACHADO RENALDO DA SILVA MACHADO RIVALDO ALVES DA COSTA ROMULO DE SOUZA TASSARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A NAO EXISTENCIA DE UMA DE SUAS PREMISSAS: O DANO IMEDIATO. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DA CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010371916 Protocolo: 200752474 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDOS: KIP STREAM INFORMATICA LTDA IVANI BREDA PEREIRA HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: OBJETIVA A AGRAVANTE, EM PRIMEIRO MOMENTO, LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DE DECISAO QUE LHE IMPOS O DEVER DE APRESENTAR OS PADROES GRAFOTECNICOS DAS PARTES QUE MENCIONA. ANALIZANDO O PLEITO, TEM-SE QUE ASSISTE EM PARTE RAZAO AO AGRAVANTE, QUANTO AO PLEITO SUSPENSIVO. ESTE DIZ RESPEITO AO PRAZO. PELO EXPOSTO, CONCEDO LIMINAR PARA AMPLIAR O PRAZO CONFERIDO, QUE PASSA A SER DE 30 (TRINTA) DIAS. O-SE O JUIZO COMUNICANDO. I-SE A AGRAVANTE PARA CIENCIA. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011388109 Protocolo: 200752601 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 AGDO: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6992 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011342195 Protocolo: 200775566 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: MARIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA RJ0139985 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1-ANTE A PROBABILIDADE DE OCORRENCIA DO DANO TEMIDO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPACAO TUTELAR PARA TAO SO EXCLUIR DO CALCULO DO BENEFICIO O ITEM GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO, ANTE O CARATER QUE ENCERRA. 2- DISPENSO AS INFORMACOES. 3- INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. 4- APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7458 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011204163 Protocolo: 200780563 AGTES: ARG LTDA CONSORCIO MASA ARG ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA MG0058439 ADVOGADO 2: DR(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES MG0056751 AGDO: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 INTERESSADO: MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO INDENIZATORIA COM RECONVENCAO, EM QUE O JUIZO DA 43a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL HOMOLOGOU OS HONORARIOS PERICIAIS PARA A RECONVENCAO OFERECIDA PELOS REUS EM R$ 200.000,00 E R$ 250.000,00 PARA AS PERICIAS CONTABIL E DE ENGENHARIA, RESPECTIVAMENTE. NO QUE CONCERNE A ACAO ORIGINARIA, FIXOU O JUIZO A QUO AS VERBAS EM R$ 280.000,00 E R$ 360.000,00. O RECURSO TEMPESTIVO E CORRETAMENTE PREPARADO ALVEJA ESTA DECISAO QUE O AGRAVANTE QUER REVERTER COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E, AO FINAL, REFORMA-LA. HA POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA PRODUCAO DE DANO IRREPARAVEL. SUSPENDO, POR CONSEGUINTE, A EXECUCAO DA DECISAO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E AS RESPOSTAS DAS AGRAVADAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.1956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20030010489301 Protocolo: 200511991 APTE: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE O PARECER DE FLS. 1483/1516, TRAZIDO AOS AUTOS COM A PETICAO DE FLS. 1476/1481, DIGA A PARTE APELANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.2935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -ORDINARIA- 20030010487766 Protocolo: 200513862 APTES: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ERTHAL LUZ RJ0103852 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: SOBRE O PARECER DE FLS. 1923/1955, TRAZIDO AOS AUTOS COM A PETICAO DE FLS. 1916/1920, DIGA A PARTE APELANTE, QUERENDO, NO PRAZOP DE CINCO DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20030010458146 Protocolo: 2006302737 APTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A D. SECRETARIA E O APELANTE, O REQUERIDO PELO MP AS FLS. 163. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA E COM NOVA MANIFESRTACAO DO MP, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 165/166 E 168/169. (INFORME A SECRETARIA SE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2005.002.03045 MENCIONADO A FL. 161 E QUE ENSEJOU A DISTRIBUICAO DO PRESENTE APELO POR PREVENCAO A ESSA COLENDA CAMARA E EFETIVAMENTE O QUE ESTA NOTICIADO AS FLS. 98/101 DOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO - SE MANIFESTE O AUTOR AQUI APELANTE SE INSISTE NA PRODUCAO DA PROVA PERICIAL MEDICA MENCIONADA NO ITEM 3 DAS RAZOES RECURSAIS).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010406793 Protocolo: 2007026035 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARIZIA PARADA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96, ATENDA-SE. (SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DA PROCURADORA DO ESTADO DRa. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, SUBSCRITORA DO RECURSO DE APELACAO CIVEL DE FLS. 71/79, PARA QUE ESCLARECA SE O TRACO CONTIDO NAS FLS. 71 E 79, EM POSICAO VERTICAL, TRATA-SE DE ASSINATURA OU DE UM MERO RISCO).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 990011557486 Protocolo: 200765939 APTE 1: EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 APTE 2: WALTER FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APTE 3: EXEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELO DE PAULA RJ0071643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1- ANOTE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, QUANTO AO APELO QUE FOI INTERPOSTO PELA LITISDENUNCIADA, EXEC ENGENHARIA LTDA, AS FLS. 391 UT 399. 2- BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO SOBRE TOSAS AS CONTRA-RAZOES PERTINENTES AOS RECURSOS. I.\r\n\r\nId: 158796"
                                                                                        ],
                                                                                        "158801": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1358 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 94.002.000041-0 Protocolo: 2005262181 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA REU: SOCIEDADE DE CONSTRUCOES LUZITANA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.144961-3 Protocolo: 2006255630 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA MARILIA DOERING ADVOGADOS: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ AGDO: HELOISA SABOIA LIMA MULLHALL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.3816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159498-9 Protocolo: 200522390 APTE 1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTE 3: ISAAC HARRY FRAJTAG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.30339 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2004.082.000740-4 Protocolo: 2005179406 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDOS: LUIZ SERGIO BELMONT DE SOUZA JOAO PEDRO SANTANA ARLETE DE CARVALHO SILVA MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.382 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059207-2 Protocolo: 2006185 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL 0081289RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.10446 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2002.030.000070-8 Protocolo: 200646514 APTE: EDSON DE AMORIM CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ APDO: CLUB MED BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.14140 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 91.001.134233-6 Protocolo: 200669571 APTE: VICENTINA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.19442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.014024-3 Protocolo: 200694819 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI 0059849RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.20801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015639-4 Protocolo: 2006100694 APTE: VERACI GONCALVES BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.23688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2000.001.103083-4 Protocolo: 2006113242 APTE: RUBENS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HERANCA JACENTE DE JOSE FERREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.25689 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2005.002.002860-8 Protocolo: 2006118499 APTE 1: SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR 0121822RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.27038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.001282-0 Protocolo: 2006125732 APTES: MARCONI NUDELMAN RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO 0000149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.27045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.002495-0 Protocolo: 2006125733 APTES: MARCONI NUDELMAN RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.27181 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.001.114583-8 Protocolo: 2006129444 APTE: ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDO 2: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.27704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR 2003.001.075091-0 Protocolo: 2006130197 APTE: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.28762 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.005120-0 Protocolo: 2006131668 APTE: MANAH REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ APDO: SIELD SOC INDL ELETRODOMESTICOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036039-4 Protocolo: 2006151627 APTE 1: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSET TABET APDOS []: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.007882-8 Protocolo: 2006160763 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ APDO: NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026166-5 Protocolo: 2006171080 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRADO VASQUES & FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.37037 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.016104-5 Protocolo: 2006176346 APTES 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APTE 2: SERGIO CURY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ ADVOGADO 6: DR(a). BRUNO PERES 0147714RJ APDOS: LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDEPENDENTE RACING CLUB NOVA ERA MOTO CLUBE CRIPAUL RACING CLUB PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.40871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2005.001.025139-8 Protocolo: 2006194214 APTE: MARIA LUCIA MENDES TELESCA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ APDO: ESPOLIO DE LAURO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ALMIR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA E 2001.001.126027-1 BUSCA E APREENSAO, JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.001986-0 Protocolo: 2006202605 APTE: M A C QUEIROZ DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2006.001.44935 Origem: MARICA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.031.005603-7 Protocolo: 2006213710 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: MARIA REGINA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.060939-9 Protocolo: 2006222392 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: ANDRE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51027 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.038.015721-1 Protocolo: 2006243957 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0074438MG APDO: CRISTOVAO MARCELINO LEMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.54353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 763/95 2001.001.130638-6 Protocolo: 2006263347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2114/96) 2002.001.063271-5 Protocolo: 2006265162 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: MIGUEL CALHEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.55321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2322/94 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.026733-6 Protocolo: 2006266905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57118 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.001.095362-9 Protocolo: 2006275403 APTE: MARCIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA 0048762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.142783-6 Protocolo: 2006277458 APTES: CARLOS ALBERTO SCARDINO EVANGELISTA JORGE GOMES MARCIO ALVES BARBOSA PAULO CESAR SANTOS DA SILVA PAULO CESAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.058655-2 Protocolo: 2006279625 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ALOISIO DO CARMO LAGRECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (94.001.012382-0 - EXECUCAO) 2006.001.134093-9 Protocolo: 2006286812 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: ANADYR MIRANDA PIRES JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.001.084763-5 Protocolo: 2006298018 APTE: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ APDO: MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA 0123993RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL TB-5367/99 2000.001.162578-7 Protocolo: 2006302119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090497-7 Protocolo: 2006305243 APTES: RONALDO HENRIQUE FERNANDES MARLON DIAS DE CASTRO ALTAMIR RIBEIRO SERGIO GOMES DE CARVALHO FILHO EDISON CARDOSO CUNHA GLORIA MARIA MONTALVAO BARRETO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006570-2 Protocolo: 2006307531 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64675 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.005342-8 Protocolo: 2006311433 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.031012-0 Protocolo: 2006313832 APTE: FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS 0094211RJ APDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH 0081241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65956 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.116425-2 Protocolo: 2006319470 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66044 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 2004.008.007815-8 Protocolo: 2006316957 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ APDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66255 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.063.005822-8 Protocolo: 2006319636 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: ANDERSON GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66993 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072280-9 Protocolo: 2006325128 APTE: JOCEMAR RODRIGUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ APDO: LUCIANA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67093 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.157322-1 Protocolo: 2006325276 APTE: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO: ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67201 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038470-2 Protocolo: 2006325045 APTE: WAGNER CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILO BARRETO GOMES FILHO 0126196ERJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.158715-8 Protocolo: 2006325665 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MESSIAS MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68339 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.002533-4 Protocolo: 2006328683 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDO: GUSTAVO TRIGO REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68722 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.150519-7 Protocolo: 2006332499 APTE 1: VIVIANE DIAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69675 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.052520-4 Protocolo: 2006335893 APTE: CARLOS PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.075978-1 Protocolo: 20079021 APTE: LIA MARCIA ANJOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064298-5 Protocolo: 2007020455 APTE: JOSELINE ILARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4328 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.004.012241-5 Protocolo: 200718147 APTE: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4715 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: (21291) EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 96.001.073491-6 Protocolo: 2007023778 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO 1: TILT BRASIL CONFECCOES LTDA APDO 2: ARAKEN VIEGAS DA SILVA FILHO APDO 3: WOLFGAN JOSEF MICHEL GSTREIN Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6075 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.004642-0 Protocolo: 2007028252 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6769 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.118498-0 COBRANCA) 2006.001.094136-8 Protocolo: 200732282 APTE: TANIA CHRISTINA CLARIZIA ADVOGADO: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6882 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010907-5 Protocolo: 200733363 APTE: LUCIANA CARDOSO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ INTERESSADO: ROGERIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.043697-5 Protocolo: 2007043736 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDO 1: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003436-9 Protocolo: 2007051926 APTE: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000720-9 Protocolo: 2007054681 APTE: JHONATAN NARDO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.015079-5 Protocolo: 2007058573 APTE: CONDOMINIO BLOCO C DO CONJUNTO JUSCELINO KUBTSCHECK ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ APDO: IRANDIR A FERREIRA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011535-2 Protocolo: 2006210389 EMBTE: ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ EMBDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 158801"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "159009": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010343181 Protocolo: 2006272598 AGTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO: FATIMA FARIAS MONTENEGRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.39128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO E 2000.001.030621-2 ORDINARIA-JULGADAS EM CONJUNTO 20000010306224 Protocolo: 2006187856 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.42957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010139598 Protocolo: 2006206308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"-EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.42957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010139598 Protocolo: 2006206308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.50154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380216343 Protocolo: 2006239956 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: JORGE LUIZ MARINS MARTINS REP/P/S/CURADOR LUIZ CLAUDIO MACEDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.52817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.029203-3) 20040010181631 Protocolo: 2006252328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: WALTER SOARES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030123571 Protocolo: 2006279225 APTE: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RJ0098938 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR RJ0102238 APDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59306 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060058490 Protocolo: 2006285844 APTE: SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010686629 Protocolo: 2006306453 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090023534 Protocolo: 2006309486 APTE 1: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM RJ0087990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECUSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66964 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011048813 Protocolo: 2006324797 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: FERNANDA MAGALHAES MARCIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68735 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010699290 Protocolo: 2006332716 APTES: AURIA DA SILVA FERREIRA NATALINO FEREIRA DE BARROS DEJAIR FERREIRA DE BARROS ROSANGELA FERREIRA DE BARROS JOAO DA SILVA FERREIRA VALDEMIRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 159009"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "158797": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2581 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660067091 Protocolo: 2006297924 AUTOR: LUCIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA MELO SAMPAIO RJ0128659 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO CONHECO DA REMESSA POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O REEXAME DA SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2588 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011189809 Protocolo: 2006298044 AUTORS: NELMA DA SILVA CAMARGO FABIOLA DA SILVA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA MONOCRATICA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010391913 Protocolo: 2006318547 AUTOR: JONATAS SABINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SANDRA DO CARMO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.72 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011550038 Protocolo: 2007005102 AUTOR: MARGARIDA MARIA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA...INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.132 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020060280 Protocolo: 2007014098 AUTORS: LUIZ PEREIRA DE REZENDE PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBETO KEDE Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DA REMESSA POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O REEXAME DA SENTENCA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.144 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010792939 Protocolo: 200717846 AUTOR: CLODONIL DE RAMOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.205 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (REALIZACAO DE EXAME MEDICO). 20060670039008 Protocolo: 2007024857 AUTOR: JURANDIR ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE INTEGRALMENTE O DECISUM MOMOCRATICO.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.262 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640027028 Protocolo: 2007031727 IMPTE: MARIA JOSE SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE VALENCA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO,...\r\n\r\n009. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.367 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010095317 Protocolo: 200747164 AUTOR: REGINA CELIA XAVIER DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA RJ0061034 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...MANTENHO A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM REESAME NECESSARIO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011204495 Protocolo: 2005264715 AGTE: ANGELICA TONENBERG ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO 1: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 AGDO 2: FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RJ0075797 AGDO 3: JOAO PAULO XAVIER Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...ENTENDE-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.ASSIM, DEIXO DE CONHECE-LO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200713018 Protocolo: 2006315870 AGTE: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 67, APESAR DO AGRAVANTE INCIDIR NA FALTA DE RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, DETERMINANDO QUE O MESMO SEJA INTIMADO A SUPRIR O VALOR DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010645242 Protocolo: 2006324363 AGTE: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 AGDO: ILHA MIL RIO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: FLS 433-JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS 20062050137802 Protocolo: 200713695 AGTE: RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 AGDO: LETICIA DE ALMEIDA TELES REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA TELES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3616 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090006964 Protocolo: 200737927 AGTE: AMANDO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 AGDO: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: J-SE....NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5549 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517852 Protocolo: 200759428 AGTE: APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010177437 Protocolo: 200761984 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6418 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110058046 Protocolo: 200768893 AGTE: HERBERT SALLES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 AGDO: OSCAR LUIS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RJ0132987 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6677 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 20060660088382 Protocolo: 200772288 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RJ0130423 AGDO: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011151029 Protocolo: 200776556 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ESPOLIO DE CELIO PEREIRA REP/P/S/INV/ JULIANA NOGUEIRA PEREIRA ORIETA MARCIEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DA-SE DE PLANO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO E DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVO LEILAO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57993 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610026472 Protocolo: 2006279319 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: LUIZ LOPES LAGE NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58502 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTO DE VISITA 20020610026499 Protocolo: 2006280506 APTE: CLECIO RONALDO SIMAO DA ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAYARA MOREIRA DA ASSUNCAO REP/P/S/MAE MARTA DE FATIMA RAMOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58742 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102509 Protocolo: 2006281879 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: AMASILES CONCEICAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61741 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610082114 Protocolo: 2006296916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62109 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915448 Protocolo: 2006300264 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: REYNALDO SINESIO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE GEISA DE OLIVEIRA SINESIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63601 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640019445 Protocolo: 2006306538 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: STELLA GUIMARAES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.65113 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080026584 Protocolo: 2006312912 APTE: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG RJ0087220 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ATUALIZACAO DE PENSAO 20050020054449 Protocolo: 2006318439 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67925 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432863 Protocolo: 2006328724 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: DARLEY MONTEIRO SILEA MARIA PEREIRA MONTEIRO NORMA SUELI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO REFORMANDO A SENTECA ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.67975 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610010774 Protocolo: 2006327373 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLOS AUGUSTO DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68048 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610013003 Protocolo: 2006327347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: MARIA DO CARMO MOURA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010094933 Protocolo: 2006335043 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OSVALDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA MARIA JOANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69645 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000660076573 Protocolo: 2006334170 APTE: GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69948 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011289920 Protocolo: 2006336992 APTE: KATIA ROGERIA GUIMARAES DORIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.70316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011158621 Protocolo: 2006337649 APTE: EVANDIS RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011470466 Protocolo: 2006337647 APTE: CARLOS ROBERTO CASSIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011411530 Protocolo: 2007497 APTE 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APTE 2: ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1118 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040445654 Protocolo: 2007001834 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: SERGIO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010954929 Protocolo: 2007002637 APTE: HELIO LOPES PASSOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011116506 Protocolo: 20072752 APTE: SIDNEY RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUM MILECH Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2372 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404582 Protocolo: 2007006905 APTES: ANGELA MARIA LEAL FERREIRA SIDNEY LEITE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2518 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030610048060 Protocolo: 2007006878 APTE: JOAO PAULO PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VICTORIA DA ROSA PONTE REP/P/S/MAE MIRIAM DA ROSA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2710 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450006543 Protocolo: 20077509 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 APDO: SEBASTIAO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4091 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010057985 Protocolo: 200719147 APTES: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR DEOSMAR SABINO ARAGAO JOSE NARCISIO RODRIGUES FREIRE JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS VIRGINIA MARIA MARQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010033130 Protocolo: 200726480 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DULCE APOLONIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5520 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032400 Protocolo: 2007026539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: SANTA ALZIRA DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011515816 Protocolo: 200728827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO E DE OFICIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5635 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660056988 Protocolo: 2007026617 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7011 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515677 Protocolo: 200732591 APTE 1: SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOS INTERPOSTOS ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7142 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052975 Protocolo: 2007034789 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000864 Protocolo: 200734582 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 4: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: BENEDITO MARIA TEOFILO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9006 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020099670 Protocolo: 200741801 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: JANAINA MENDES DA SILVA FONSECA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA,DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011627163 Protocolo: 200752039 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARGARIDA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10407 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 20052050007903 Protocolo: 200750077 APTE: CELIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10416 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051094 Protocolo: 200749688 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090064834 Protocolo: 2007052021 APTE: YARA CATALDI TROSS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA RJ0088324 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010556140 Protocolo: 2007059603 APTE: SILVIA BERDITCHEVSKY ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FONSECA SANTOS RJ0138040 APDO: NEUZA MARIA DIAS CURSINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002307 Protocolo: 200765900 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\nId: 158797"
                                                                                                ],
                                                                                                "158795": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052060032815 Protocolo: 200767081 IMPETRANTE: ELIEZER DOS REIS OAB RJ138666 PACIENTE: JALMIR COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE. 2) ... A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...AO AGRAVADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26047 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 20010730008103 Protocolo: 2006318807 AGTE: ANTONIO LUIS DOS SANTOS MARCOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: MARTIM FRANCISCO MARCONDES BUARQUE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, MANTIDA A DECISAO DO JUIZO A QUO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: J. AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26811 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610078949 Protocolo: 2006326074 AGTE: WALMIR SOARES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 89 VENHA O ORIGINAL...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011452699 Protocolo: 20076872 AGTES: MARIA ANA PEREIRA ROSIVALDO SANTANA DE OLIVEIRA OSVALDO DE SOUSA FONTENELE ELZA PAULA REIS INES CARVALHO DA CONCEICAO IVANDRO JESUS DOS SANTOS JOAQUIM SOUSA DO NASCIMENTO THAYANE ALBERTO SANTOS ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA BARROS LUIS ARNALDO BANGUI ZANGUA ANTONIO SANTOS DE SOUSA ENEIDA SILVA DOS SANTOS JAILTON DA LUZ GONCALVES ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS MARIA ALDACIR SOUZA DE JESUS GILSON PEREIRA GREGORIO JOSE DILSON DA SILVA JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO SILVIA DA SILVA FONSECA NELSON TRAJANO MUNIZ FILHO SANDRA MARIA SANTOS LUCIA DE FATIMA RODRIGUES FREITAS JOAO ANACLETO ALVES MAURA JOVELINA DA SILVA EDNALDO DE SOUZA SANTOS MATILDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA GETULIO COELHO ARAUJO JUNIOR FRANCISCO ISMAEL MOURA DA SILVA CICERO ALCIONE RODRIGUES FEITOSA ANTONIETA PATRICIA DE JESUS JAIR COSTA PANTOJA RODRIGO NORBERTO PAULO SIMONE APARECIDA RIBEIRO MARIA INES COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1)...INTIME-SE A AGRAVADA...2)SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1744 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040316315 Protocolo: 200715925 AGTE: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 AGDOS: MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI LUCAS GALIETTI DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE (FLS.135)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010023061 Protocolo: 200724625 AGTE: RENATA MARTINS E SILVA LETRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1) ... INTIME-SE O AGRAVADO ... 2) SOLICITEM INFORMACOES ... 3) APOS, DE-SE VISTA AO MP ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2892 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040301846 Protocolo: 200729261 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AGNEA DO NASCIMENTO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...DOU-LHE,POIS,SEGUIMENTO...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...VENHAM AS CONTRA-RAZOES,QUERENDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20062090000297 Protocolo: 200733663 AGTE: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA.SOLICITEM-SE INFORMACOES.APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4921 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20020340006321 Protocolo: 200751370 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUAREZ TEPERINO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 940010212210 Protocolo: 200752494 AGTES: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.OFICIE-SE...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011336917 Protocolo: 200762574 AGTES: ISABELLA STAMBOWSKY RUBEM STAMBOWSKY SONIA STAMBOWSKY ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO RJ0028877 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Despacho: ...DEFIRO O EFEITO ATIVO PRETENDIDO, DEVENDO SER OFICIADO O SERASA E O SPC...CUMPRA-SE E VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6588 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040260027646 Protocolo: 200771380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTARY ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA RJ0062159 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR...INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010086531 Protocolo: 200775240 AGTE: EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: APRESENTE A AGRAVANTE MEMORIA DO CALCULO (CPC, ART.475J) NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42260 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238586 Protocolo: 2006201065 APTE: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS 96/123-AS PARTES,POR 5 DIAS.I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969546 Protocolo: 2006264777 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 117 CIENTE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010844073 Protocolo: 2006290796 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 APDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS COPIAS DE FLS.132 A 186 ENTREGANDO-AS AO ADVOGADO...INTIME-SE O AGRAVADO/APELADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64002 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010559009 Protocolo: 2006309060 APTES: ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN ALEXANDRE RIBEIRO LOBO CARLOS ALBERTO FERREIRA JOSE BARBOSA DA SILVA MARCOS CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DO DISPOSTO NO ART.538,P.UNICO,DO CPC,DIGA O EMBARGANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 329/98 20000010296620 Protocolo: 2006312439 APTE 1: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA RJ0036422 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EM 5 DIAS E, APOS, A PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69603 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380177189 Protocolo: 2006334715 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CLESIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDAO DE FLS. 188...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011375329 Protocolo: 200702597 APTE: DIOGENES TRINDADE VIRGULINO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, INSTAURADO NA APELACAO CIVEL 2006.001.28827, PARA REVISAO DA SUMULA 78 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO ATE A SUA DECISAO FINAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010949328 Protocolo: 2007018690 APTES: ALCENIR DOS SANTOS CONSTANTINO FRANCISCO LUIZ BARBOSA ITAJUI DIAS DANTAS RAIMUNDO LIMA SILVA RENATO IVAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, ATE DECISAO FINAL DO JULGAMENTO DO INCIDENTE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888809 Protocolo: 2007038753 APTE 1: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 158795"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "159019": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930140006084 Protocolo: 200746792 IMPETRANTE: ELVIO DA SILVA ARAUJO OAB/RJ 31840 PACIENTE: JOAO MANOEL AZEVEDO DE SA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO ASSIM PREJUDICADA A IMPETRACAO E EXTINTO O PROCESSO, SEM IMPOSICAO DE SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011134857 Protocolo: 200716244 AGTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONSIDERO PREJUDICADO ESTE AGRAVO... CASSO A DECISAO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5940 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011277260 Protocolo: 200763958 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011425190 Protocolo: 200770873 AGTE: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 AGDO 1: VENHA CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 AGDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA 20022090036592 Protocolo: 200775353 AGTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDOS: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010985311 Protocolo: 200776049 AGTE: FERNANDO CARDOSO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES RJ0124528 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011080115 Protocolo: 200777408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6543 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090055831 Protocolo: 2007030000 APTE: LUIZ OMAR MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 APDOS: MANOEL ELIONIS BORGES MANOEL FERNANDES BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE OS TERMOS DA SENTENCA NA FORMA LANCADA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427512 Protocolo: 2007066241 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: JOSELY ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13454 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040598628 Protocolo: 2007064684 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: FATIMA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.14047 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010548905 Protocolo: 200769304 APTES: DIRCEU PEREIRA RIBEIRO JOSE LISANDRO PEREIRA RIBEIRO OSNYR PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14622 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011099689 Protocolo: 2007072058 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 159019"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "159003": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE 20002051000220 Protocolo: 2004233476 AUTOR: NEILDA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO RJ0063035 REU: JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 130 - INTIME-SE A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB A PENA DE INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 31, PAR. 2o. DA LEI No. 3350/99.\"\r\n\r\nId: 159003"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "159005": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052080138430 Protocolo: 2006288487 AGTE: RESTAURANTE O BAIANAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RJ0108128 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO RJ0093200 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 52 \"INADMITO O RECURSO.(ART. 526 DO CPC)\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25690 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080102903 Protocolo: 2006315748 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT RJ0002245A AGDO: ROSANGELA DE FREITAS O'DONNEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.158/160:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, REVENDO A DECISAO ANTERIOR, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4463 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO 20062020004915 Protocolo: 200746850 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 AGDO: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO SP0220769 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DONINI SP0092038 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.51/58:\"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419404 Protocolo: 200754183 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.49/50:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6603 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011459136 Protocolo: 200771328 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.115/117:\"...NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6747 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010933610 Protocolo: 200772562 AGTE: IRACEMA ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 AGDO 1: ALTAIR BARROS VELLOSO AGDO 2: SERGIO DE BARROS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.51/52: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7209 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010748714 Protocolo: 200778538 AGTE: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 AGDO: PEDRO LUIS SELLES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.32/33:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.31967 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO- 20020010695555 Protocolo: 2004225988 APTE 1: HELOISA CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA RJ0090286 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO RJ0119834 APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA RJ0112461 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO RJ0100205 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: FLS.289V:\"...DECLARO A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA ...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1015 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780007142 Protocolo: 2007001059 APTE: W T COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: POUSADA UNICORNIO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: FLS.37/41:\"...NAO CONHECO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074006 Protocolo: 2007065784 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NADIR RODRIGUES DE SOUZA GAMA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.24/28:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 159005"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "159004": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011441778 Protocolo: 2006316715 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS. 66 VERSO. \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 54639 - INVENTARIO 880015000237 Protocolo: 2006317891 AGTE: MYRNA SILVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDOS: LEA DE SOUZA HOSANNAH MONICA HOSANNAH DA SILVA SILVIO LYRA HOSANNAH FILHO RICARDO DE SOUZA LYRA HOSANNAH LUIZ LEITAO DA CUNHA GERALDO EURICO ALTOE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA RJ0124726 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.103 VERSO. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, APOS AO MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090043650 Protocolo: 200719222 AGTE: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 AGDO: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA P/SI E REP/S/FILHO JOAO HENRIQUES DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6334 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011591986 Protocolo: 200768429 AGTE: PAULO CESAR THOMAZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDOS: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE CASTRO SANTOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 153: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS PREVISTOS ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210107589 Protocolo: 200768689 AGTE: VIVIANE AZEVEDO DA SILVA REP/P/S/ PAI WALTER LEITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SIGNUS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.75: \"1-DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... COMUNICANDO, E SOLICITANDO INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040110011451 Protocolo: 200770396 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MARIANGELA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.83: \"1- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES. 2- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6755 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080003449 Protocolo: 200772934 AGTE: 580 PONTO CERTO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 40V:\"1- DISPENSO AS INFORMACOES; 2- AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6796 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284432 Protocolo: 200773454 AGTE: LOURDES SANCHES GONCALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.34: \" ... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... E SOLICITANDO INFORMACOES ... DEFIRO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070010178482 Protocolo: 200774395 AGTE: MARONIL DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR RJ0115685 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 23: \"CONSIDERANDO QUE O VALOR DO CONTRATO CELEBRADO PELO AGRAVANTE E UM IMPORTANTE FATOR DEMONSTRADO DE SUA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PODENDO INFLUIR SOBRE A DECISAO DE CONCESSAO OU NAO DA GRATUIDADE RECURSAL PRETENDIDA, DETERMINO QUE SEJA ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIA DO MESMO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7175 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060870040493 Protocolo: 200777336 AGTE: AZEVEDO SOARES E SILVA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 AGDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO RJ0134486 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.96:\"...A ARGUMENTACAO, ASSIM COMO A DOCUMENTACAO TRAZIDA COM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOMENDAM QUE, COMO MEDIDA DE CAUTELA E PARA QUE NAO VENHAM A SER IMPOSTOS AO AGRAVANTE EVENTUAIS PREJUIZOS DE DIFICIL REPARACAO, SEJA DEFERIDA A LIMINAR PLEITEADA...SOLICITEM-SE INFORMACOES...APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42V:\"COMPROVE A AUTORA A TEMPESTIVIDADE COM RELACAO A ACAO PROPOSTA, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 22 QUE MILITA EM SEU DESFAVOR. ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS PARA TAL PROVIDENCIA. INT.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010185227 Protocolo: 2007056845 APTE: SUELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.171v/172:\"VERIFICO QUE A FLS. 140 CONSTA PETICAO DA ORA APELANTE REQUERENDO A EXCLUSAO DO NOME DO DR. EDUARDO GOMES DE ARAUJO DA CAPA DOS AUTOS, EM 10/10/06, ATRAVES DA PETICAO ASSINADA PELO DR. ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO. O RECURSO DA APELACAO DE FLS. 151/156, DATADA DE 13/12/06, ENCONTRA-SE ASSINADA PELO DR. ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU E QUE FIGURA AINDA COMO ADVOGADO DA AUTORA - APELANTE. ASSIM, MELHOR ESCLARECA A PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\nId: 159004"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "158803": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.14153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 960010380304 Protocolo: 200576179 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 29/11/2005 (RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL) - POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR . RIO, 07/02/06 - (RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO)\r\n\r\nId: 158803"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "158939": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO Protocolo: 2006227218 IMPTE: JEFFERSON SANTOS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18988 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS Protocolo: 2006247581 AGTE: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INV/ DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA AGDO: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006255390 AGTE: BRUNO AYRES DE ARAUJO CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI AGDO 1: ARLINDO BORGES CORREIA ADVOGADO: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO AGDO 2: LA LEO MOTOS LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19981 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA Protocolo: 2006256881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAYCON CESAR INACIO ABRANTES AGDO: MARIA LUCIA ALVES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20598 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO Protocolo: 2006264126 AGTES: PLINIO SIGRIST AGTES: HERTA DEMER SIGRIST AGTE: MARTHA DEMER SIGRIST ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA AGDOS: JOSE MANUEL MENDONCA AGDO: GILMARA SIEPIERSKI MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SALLES ROCHA MORENO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21386 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2006271460 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: ANAMAR FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2006295816 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA AGDOS: MARIANA ROSA MARTINS AGDO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADOS: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24283 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO Protocolo: 2006302406 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES AGDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS AGDOS: PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS AGDO: DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DUNSHEE DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006318232 AGTE: JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO AGDOS: DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO AGDOS: CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO AGDO: JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006323448 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA AGDO: BRASINA VITOR DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27159 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006330400 AGTE: WAGNER COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006335428 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2006337761 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES AGTE: GUIMTEX PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO AGDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: CLAUDIA CARVALHO ALVIM AGDOS: RONALDO GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: ALENCAR GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: FABIO GUIMARAES DE CARVALHO AGDOS: MARIA LUIZA ABRANCHES PENNA AGDOS: BRENO BOTELHO GUIMARAES AGDOS: PAULA GUIMARAES AGDOS: SOLANGE GUIMARAES AGDOS: ANAMARIA GUIMARAES BARBOSA AGDO: MARCILIO BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03555 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200736880 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES AGDO: CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02121 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006237797 AUTOR: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2006244174 AUTOR: ANANIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006247659 AUTOR: ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006251671 AUTOR: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2006281429 AUTORS: MARINA SALGADO LIMA AUTOR: MARIA CECILIA SALGADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006283902 AUTORS: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS AUTOR: SERGIO MANCHESTER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006313679 AUTOR: GUSTAVO BRAGA FRANCA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CUNHA BRAEM REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006168882 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 1: MARIETTE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA APDOS 2: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON DANILLO MONTALVAO DA CUNHA NUNES WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006168105 APTES: LEANDRO XAVIER E SILVA APTES: LUIZ CLAUDIO PORCIUNCULA MIRANDA APTES: LUCAS BRUM ELIAS APTES: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO SOUZA APTES: LEANDRO DE LIMA NASCIMENTO APTES: LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA APTE: ALCINEI DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39033 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006187203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39592 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 2006187640 APTE: ALFRAHIR MACHADO RANGEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO APDO: BEATRIZ MORENO REP/P/S/MAE HEBRAICA MORENO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40618 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006193285 APTE: FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO APDO: ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40682 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Protocolo: 2006192827 APTE: FERNANDA ALVES CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIZ FERNANDO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41030 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006195793 APTE: PAULO EDUARDO SOARES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME APDO: HIGOR FERNANDES COELHO REP/P/S/MAE ANA MARIA FERNANDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006218100 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK APDOS: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO APDOS: LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO APDOS: JESUALDO MIRANDA LOPES APDOS: JOAO BATISTA MANGARAVITE APDOS: GERALDO TOFOLI JUNIOR APDO: CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006220166 APTE: RAFAEL DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA APDO: ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.46489 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006223061 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI APDO: GERSON RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). EDILAN SANTOS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.47363 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006225841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47411 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006225759 APTE: JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47441 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006226771 APTE: GALDETONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47579 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2006225998 APTE: LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO Protocolo: 2006228607 APTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.47978 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL PUBLICO Protocolo: 2006226736 APTE: GALTIERRE DE ASSIS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2006233136 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49463 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006237794 APTE: CASSIA MARIA JULIANELLI ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET APDO: EDSON DALGE GENU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.49964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO Protocolo: 2006238643 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ADELIR BRAZ BRIOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006242454 APTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.50948 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006244198 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: GILBERTO PINHEIROS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006245143 APTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51433 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.061.002163-9) Protocolo: 2006245414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) Protocolo: 2006246671 APTE: SEBASTIAO LOURENCO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.51973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006248290 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RUBENS NASCIMENTO DE ARAUJO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.52419 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006253469 APTE: MARCIA SANTOS MORGADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53665 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2006258056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES APDO: REGINA ANDRADE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE JESUS SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53982 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006260438 APTE: MYKE STRICKER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA APDOS: LUKAS STRICKER REP/P/S/MAE ANA LUCIA SANTOS STRICKER APDO: JULIANA STRICKER REP/P/S/MAE ANA LUCIA SANTOS STRICKER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006260298 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANA MARIA BARBOSA PORTO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.54611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006262788 APTE: DONATILA ARRUDA CAMARA DO VALE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.54649 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006262954 APTE 1: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD APTES 2: BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER REP/P/S/MAE CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER REP/P/S/MAE CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55032 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 2006.066.00184-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA Protocolo: 2006263145 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: MARIA ADELIA MEZABARBA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55188 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006265764 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR APDO: JARBAS FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55239 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006265676 APTE: LAERCIA DUARTE MANHAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA APDOS: BANCO ITAU S A APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55282 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006266017 APTE: WANDA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55939 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL Protocolo: 2006269050 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: AUGUSTO FRIAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO Protocolo: 2006274532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: CLAUDIO ELIAS BRAGA PEREIRA APDO: PEDRO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57056 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REINTEGRATORIA 97.508.002176-9 Protocolo: 2006274898 APTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA APDOS 1: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.100.003240-0- EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006280246 APTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58429 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006280599 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.58544 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006281646 APTE: CLAUDIA BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.58791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO Protocolo: 2006281800 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.59018 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006285900 APTE: DEBORA PIRES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES ADVOGADO 3: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.59067 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006283447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO CEZAR MEDEIROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.59382 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006287687 APTES: FABIANA SCHAMIS APTE: RENATA SCHAMIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59607 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006288898 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO APDO: GERALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59862 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- Protocolo: 2006285758 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA APDO: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.59910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO Protocolo: 2006288603 APTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59990 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2006290997 APTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO APTE: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS Protocolo: 2006288759 APTE: GRIMANEZA CHAVEZ REP/P/S/CURADORA WILMA VARGAS PIO MELLO ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE JUANA CHAVEZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60104 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006288883 APTE: SAIDE LOPES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO APDOS: JOSE ROBERTO ARBEX ASSAD APDO: ROSEMAR DE AZEVEDO SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006288961 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA APDO: ELZA AUXILIADORA SILVA BISERRA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006292230 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN APDO: GERALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.60708 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006293895 APTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.60897 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: (16936) INDENIZACAO Protocolo: 2006293773 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: SIDIO FERNANDES RODRI GUES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.60930 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.061.007774-8) Protocolo: 2006293725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.61341 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006294978 APTE: MIGUEL ANGELO TAVARES DE PAZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO APDO: CENTRO CACHOEIRENSE DE ESTUDOS LINGUISTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA Protocolo: 2006298395 APTE: MARLAN DE MORAES MARINHO JR ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS E EX FUNCIONARIOS DO IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL AFIRB ADVOGADO 1: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61843 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6453/1999 Protocolo: 2006296705 APTE: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.62424 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006299626 APTE: JOYCE THOMAZ CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.63024 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006304797 APTE: CHARLES FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2006306155 APTE: IGOR ALMEIDA LIMA DE SOUZA REP/P/S/MAE JULIANA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO APDO: LEANDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.63790 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.002.015077-8) Protocolo: 2006308053 APTE: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAMY JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO APDO: LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.63886 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2006307924 APTE: IGUABA PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.64611 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006312928 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: HELVIO PEREIRA MARINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.65905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006319549 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA APTE 2: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.66056 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO Protocolo: 2006318467 APTE: LUIS EDUARDO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIS EDUARDO MELLO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.66185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006319934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALTANIR MEDEIROS DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.66296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006319965 APTE: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.66339 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006319907 APTE: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDIA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.66659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006323522 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR APDO: MARIA LUIZA MORAES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.67346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006324918 APTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI APDOS: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA APDO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.67634 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR Protocolo: 2006325961 APTE: CICERO TELLES VERAS ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.67657 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2006327248 APTES: EDSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR APTES: DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE APTE: LUCIMARI FIRMINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA APDO: ODETE DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO DANTAS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.67669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006327008 APTE: ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.68051 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.019845-6 - EXECUCAO) Protocolo: 2006328578 APTE: CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA APDO: NEUZA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.68527 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006331643 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA APDO: MOEMA OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.68651 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006331441 APTE 1: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.68707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006332629 APTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.68867 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006332293 APTE: MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO APDO: LUIZ CESAR JORDAO MARINHO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.68932 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2006332782 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 4: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA APDO: LUCIANA DE PAIVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.68990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006333640 APTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.69090 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006333398 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO APDO: CARLOS GUERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.69177 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006332970 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: EZION GEBER CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.69316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006335101 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: RENATA HELENA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.69967 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006336511 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APDO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.00061 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006337670 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: RENATO MORAES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.00214 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006338270 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS APDO: ANSELMO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.00445 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO Protocolo: 2006338487 APTE: RAQUEL RODRIGUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.00741 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. JULIO CESAR SILVA ALVES APDO: DONATO NOGUEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.01018 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20071463 APTE: JOSE MAURILO MACIEL FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.03017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200710965 APTE: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA NETO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.06324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007030683 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA APDO: MARIA TORRES SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.07476 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007037095 APTE: MARIA TEREZINHA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.09600 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.12208-1) Protocolo: 2007046038 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA APDO: SANDRA SUELY MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 158939"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "159007": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE (EMBARGOS DE TERCEIROS) - 34 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000010311050 Protocolo: 2006266471 EXCPTES: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO ANTERO LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253815 IMPTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAU LO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4080 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010797039 Protocolo: 200650310 AGTE: ADILSON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDOS 1: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA RJ0001357A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011512736 Protocolo: 200654350 AGTE: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 AGDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040010775336 Protocolo: 2006116675 AGTES: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA JB CLASS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOSTICA SP0122863 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO SP0124686 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: ANULACAO DE DEBITO 20060410001479 Protocolo: 2006169977 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: EDUARDO PACE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RJ0097208 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20042090030480 Protocolo: 2006234978 AGTE: ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO MG0086477 AGDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200356923 Protocolo: 2006248675 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062030079109 Protocolo: 2006255007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: LUCILIO PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 352/96 AP A 260/96) ORDINARIA 965200005253 Protocolo: 2006256878 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 AGDO: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 260/96) MEDIDA CAUTELAR 965200002181 Protocolo: 2006256892 AGTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 AGDOS: CARLOS JOSE FIORETTI BENTO NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20269 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020649291 Protocolo: 2006260203 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE RJ0136880 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: JOSE MARIA PORPINO PERES ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010219825 Protocolo: 2006274160 AGTE: COMIND PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MEZADRI RJ0037207 AGDO 1: MARIVALDO NETTO SALLES ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 AGDO 2: SILENE PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200846744 Protocolo: 2006283884 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22880 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011362057 Protocolo: 2006288287 AGTE: RITA MARIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 990010760004 Protocolo: 2006306737 AGTE: HERMANN MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO RJ0007162 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25194 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041966 Protocolo: 2006308375 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RODOLFO PIMENTA VELOSO NETO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25747 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - 2006.001.084070-9. 20060010840709 Protocolo: 2006317990 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO SC0009415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SILVEIRA SC0015312 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010229556 Protocolo: 2006321082 AGTE: MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BETHOVEM GONCALVES JUNIOR RJ0053587 AGDO: ALBERTO FERREIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO RJ0068822 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26965 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012040002420 Protocolo: 2006327889 AGTE: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 AGDO: DYLCE BERNARDO BUSTAMANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27497 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060140137763 Protocolo: 2006334183 AGTE: MARIA CLARA ARRUDA RANGEL REP/P/S/MAE DENISE VASCONCELOS NETO DE ARRUDA RANGEL ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA RJ0094685 DR(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA RJ0133648 AGDO: GEFFERSON CHAGAS RANGEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27589 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010528493 Protocolo: 2006335350 AGTE: CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA RJ0055290 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3403 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011370245 Protocolo: 200735577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.26649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020211848 Protocolo: 2005158328 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20030010862802 Protocolo: 200660660 APTES 1: PEDRO AGNELO CHAVES BRITO ELBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO RJ0121634 APTE 2: ANTONIO TESOLIN FILHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBA ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.23148 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030380113412 Protocolo: 2006107855 APTE: CLAUDIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: JOAO VITOR SILVA REP/P/S/MAE CASSIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.23678 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080132450 Protocolo: 2006113945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APDO: CYBELE ALVES SECCADIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010894931 Protocolo: 2006115171 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APTES 2: TANIA LEMETRE MOREIRA JANDIRA MOREIRA LEMETRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.24799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 136/96) 20020010631681 Protocolo: 2006116646 APTE 1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APTE 2: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010445962 Protocolo: 2006149032 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 APTE 2: ROSILANGELA BELLEI MARANGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.36919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000380230707 Protocolo: 2006175575 APTE: VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 APDO: FERNANDO ANTONIO CORDEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.37572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011487971 Protocolo: 2006179923 APTES 1: JOAO BOSCO MALZONI ROBERTO FILGUEIRAS BRITO ELZENITA OLIVEIRA SILVA SAMUEL MENDES PEREIRA AURILENIO DE OLIVEIRA MOURA SILVIO ROMERO FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090019525 Protocolo: 2006185006 APTE: GILMAR AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0125189 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.39707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010756305 Protocolo: 2006189674 APTE: MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.41071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030660142163 Protocolo: 2006196015 APTE: ALEXSANDER FILIPE PAIXAO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA PAIXAO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDER RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.42030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000011565316 Protocolo: 2006201918 APTE: WANDERLEY DOS RAMOS PITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010644220 Protocolo: 2006206807 APTE 1: HERNAN SAAVEDRA HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER RJ0081225 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.44147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010824751 Protocolo: 2006211898 APTE: MANUEL CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.140424-2 REPETICAO DE INDEBITO) 20050011346289 Protocolo: 2006213553 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 APDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011333740 Protocolo: 2006216672 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA NELSON FRANCISCO DA COSTA WANDERLEY LOPES VIANA JOAO THEODORICO GAHYVA JORGE XIMENEZ GERMANO AUGUSTO DI POLTO FRANCI RIBEIRO ESPINOSA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RUI XAVIER ASSUNCAO REINALDO DE AZEVEDO PENNO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010825740 Protocolo: 2006216455 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APTE 2: DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 975300038290 Protocolo: 2006215201 APTE: ARISTIDES SOUZA GAIO E S/ MULHER MARIA NILCE NAVEGA GAIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 APDOS: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA RJ0048047 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.45518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010054549 Protocolo: 2006217993 APTE: RAUL VILLAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010642592 Protocolo: 2006221303 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.47724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050010118716 Protocolo: 2006228175 APTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010315492 Protocolo: 2006237252 APTE: MICHELLE PIMENTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.49347 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010969369 Protocolo: 2006237373 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: CIRO CAIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 APDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE AGF BRASIL SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.49825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011097356 Protocolo: 2006239895 APTES 1: EUZE CORREA DE MEDEIROS SALGADO MARCIO AURELIO ARRUDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.51143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011455133 Protocolo: 2006244975 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.52166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010907500 Protocolo: 2006251512 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: JORGE CLAUDIO DA SILVA VANESSA PACHECO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060065912 Protocolo: 2006249771 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RJ0119522 APDO: SIDNEY JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.54403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090011344 Protocolo: 2006262037 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTE 2: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO E S/MULHER VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.54620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011351479 Protocolo: 2006262458 APTES: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA MARLEI FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.54880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010645669 Protocolo: 2006264875 APTES 1: LEONOR DE CASTRO MARMELO MANOELA DE CASTRO MARMELO SONIA MARIA MARMELO FERREIRA MARIA MADALENA MARMELO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK RJ0126352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010676383 Protocolo: 2006268109 APTES 1: MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL ANA LUCIA BASTOS PENA VEROL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 20000011648891 Protocolo: 2006268311 APTE 1: CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BANERJ S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.56762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010937970 Protocolo: 2006274382 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTES 2: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI TWM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010893645 Protocolo: 2006276459 APTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE NILCEA CRISTIANE DA SILVA E REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO SERASA SA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011299585 Protocolo: 2006276140 APTE 1: MILTON GILBERT FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL RJ0101066 APTES 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (REC ADESIVO) RIO ITA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010299634 Protocolo: 2006275393 APTES 1: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA ROBERTO MARCONI DOS SANTOS CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA CARLOS BALDAIA SILVA CIZENANDO GALVAO DE LIMA JOSE IVAN SILVA ALVES JOSE MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060110013749 Protocolo: 2006274899 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO SP0066919 APDO: MANOEL HENRIQUE PESSOA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040011174920 Protocolo: 2006277455 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: NADIR LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE 20042110007226 Protocolo: 2006278319 APTE: VITAL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.58115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011551730 Protocolo: 2006279236 APTES 1: AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS JORGE DE AVEIRO HOMERO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 APDO: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.001.156343-1/1 - TB A-131/96 - EXECUCAO FISCAL) 990011563437 Protocolo: 2006281658 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: TORRE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011171222 Protocolo: 2006283340 APTE: ANA PAULA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANULANDO-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20050010511426 Protocolo: 2006283066 APTE: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 13.638/04 INDENIZATORIA 20040010436359 Protocolo: 2006287721 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LACILETE ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SELMA MACIEIRA GRANADO RJ0030610 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.59707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011470330 Protocolo: 2006288830 APTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO RJ0118575 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010678311 Protocolo: 2006290773 APTE 1: MARCOS FERNANDO CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010761716 Protocolo: 2006290835 APTE: OTAVIO BENSI VILACA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040360478 Protocolo: 2006288985 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010936779 Protocolo: 2006298403 APTE: MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050020188740 Protocolo: 2006296751 APTE: PAULO RENATO BARCELOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RJ0094082 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.63597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011047262 Protocolo: 2006308078 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: PEDRO FREIRE RAGUENET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080060301 Protocolo: 2006319677 APTES: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 APDOS: CARLOS HENRIQUE SOARES DE AZEVEDO MARIA DE FATIMA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.66708 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050010825690 Protocolo: 2006319343 APTE: JOSE DE RIBAMAR DE SOUZA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APDO: ASSUNCAO DE MARIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS RJ0039232 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.66776 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010465613 Protocolo: 2006321046 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.66910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2001.209.003364-3- EXECUCAO 20062090059220 Protocolo: 2006322775 APTE: SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 APDO: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ0001723 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.67332 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030079440 Protocolo: 2006324872 APTE: ANDERSON DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO DO AMARAL BELFORT DIAS REP/P/S/MAE SIMONE DO AMARAL BELFORT DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.67748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050210193346 Protocolo: 2006327149 APTE: EUNICE RIBEIRO MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL RJ0108566 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.67860 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20062050020893 Protocolo: 2006327281 APTE: MILENA PAES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ABREU Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67977 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INTERDICAO 20030800000578 Protocolo: 2006328561 APTE: LUIS MORALES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANDRA CASTILHO CHICANELLI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA RECORRIDA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010371783 Protocolo: 200714992 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SANNY COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210201129 Protocolo: 2007017461 APTE: MANOEL REGIS NETO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS RJ0134150 APDO: DIEGO DE MELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5022 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010026757 Protocolo: 2007025322 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: JOSE SERGIO COELHO BALTAZAR LUCIA MARIA MOREIRA BALTAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5144 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010008445 Protocolo: 200726144 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.5210 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020011050 Protocolo: 2007024867 APTE: PROCORDIS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5428 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540105222 Protocolo: 200724862 APTE: SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011004194 Protocolo: 200726101 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER AMADA DRUMOND CANTINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011130168 Protocolo: 2007028194 APTE: SANDRA HELENA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 APDO 1: RICARDO BASSIL LASMAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO 2: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011396130 Protocolo: 200728185 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010779680 Protocolo: 2007029489 APTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.5906 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010507551 Protocolo: 2007028871 APTE: JOAO ALCANJO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.6313 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050280050640 Protocolo: 2007029968 APTE: JOSE CARLOS FLORES ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 APDO: GILBERTO FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.6768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010614140 Protocolo: 2007030669 APTE: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6995 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042251 Protocolo: 200733122 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.7005 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030630062347 Protocolo: 200732928 APTE: JOAO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SHEIZELAINE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7092 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034653 Protocolo: 2007033101 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7202 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043666 Protocolo: 2007034559 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL COUTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7340 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050540143636 Protocolo: 200734382 APTES: KELLY ADRIANO DA SILVA ADRIANO DA SILVA PIERRE ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050106118 Protocolo: 200735994 APTE: VALMIR GOMES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 APDO: TOURING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS RJ0108804 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.7635 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060870003058 Protocolo: 2007036039 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDOS: CRISTIANO DIAS FERREIRA JORGE DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.7900 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032060037821 Protocolo: 2007037584 APTES: NILZA DE ARAUJO BOAVENTURA ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MILTON CLARINDO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIR CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010390876 Protocolo: 2007043264 APTE: CARLOS ROBERTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146934 Protocolo: 200685832 EMBTE: MARIA JULIETA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 EMBDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO ACOLHENDO OS EMBARGOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.OTAVIO RODRIGUES, A SEGUIR VOTOU O DES. BENEDICTO ABICAIR REJEITANDO-OS E ENCERRANDO A VOTACAO, VOTOU O DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS ACOLHENDO OS EMBARGOS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E SEGUNDO VOGAL QUE OS REJEITAVAM , NOS TERMOS DE SEU VOTO; DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 159007"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "158938": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\n- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA XI C.CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELAÇÃO CIVEL 5921/1991-A Origem: 2ª VARA DE ACID. DE TRABALHO Ação: ACIDENTE DO TRABALHO Pr. 22817/84 Protocolo: 199117752 Apte: INPS Advogado IVANIR RIBEIRO ACETI 26100RJ Apdo: MARIA BEATRIZ CARNEIRO DE MIRANDA COELHO Advogado: CLAUDIO ROBERTO DE CAMPOS 46306RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: o Ministério Público.\r\n\r\nId: 158938"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "158945": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24761 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.002475-0 Protocolo: 2006307090 AGTE: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ AGDO: PLUREX PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.136954-1 Protocolo: 2006309127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: ROGERIO DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150359-2 Protocolo: 2006319302 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDO 1: JORNAL EXTRA AGDO 2: BERENICE SEARA AGDO 3: GUSTAVO SCHLEDER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27041 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.003764-0 Protocolo: 2006328647 AGTE: DALMI GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ AGDO: TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.150793-7 Protocolo: 2006333128 AGTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.093527-7 Protocolo: 200733449 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ALINE DAS NEVES BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4547 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111776-0 Protocolo: 200747624 AGTE: PROCORDIS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOS: MARIANA LIMA ZACHARIAS GARCIA LUCAS LIMA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.131352-4 Protocolo: 200752157 AGTE: HOME I AUTO BOX SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO 0030075RJ AGDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.123434-5 Protocolo: 200763959 AGTE: ROSEANA GOMES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.034464-5 Protocolo: 200774403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63843 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.005115-4 Protocolo: 2006307897 APTE: RENATA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ APDO: VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64297 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.010386-5 Protocolo: 2006309602 APTE: HELIANE RODRIGUES NEMITZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ APDO 1: EUCLIDES JOSE MARTINS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ APDO 2: FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64578 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.203.011461-2 Protocolo: 2006312960 APTE: HARLEY ALVES VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 4: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.151484-2 Protocolo: 2006325779 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: KATIA CRISTINA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67450 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.021010-0 Protocolo: 2006325800 APTE: RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA 0081361RJ APDO: JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ROSANA MARIA MELLO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68843 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.013337-3 Protocolo: 2006331413 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.69538 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.004.007992-0 2006.004.045159-9 Protocolo: 2006334738 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA 0134781RJ APDO: JULIANA BATISTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE RITA MARIA ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69805 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.078279-5 Protocolo: 2006336526 APTE: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.970 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO= 1991.526.025178). 2003.002.000655-4 Protocolo: 2007000932 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO APDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015976-9 Protocolo: 20071263 APTE: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.058869-6 Protocolo: 2007002397 APTE: AMADEU DOS REIS ADVOGADO: DR(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO 0040567RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.129139-0 Protocolo: 20073292 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LAURA DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2625 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.064506-8 Protocolo: 20079049 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ APDO: ARNALDO GASPAR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.045779-2 Protocolo: 200720791 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS 2005.021.002263-1 Protocolo: 200723535 APTE: ENY DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.132320-4 Protocolo: 2007027582 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVO: TERESINHA MARIA COSMO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2001.001.063334-1) 2002.001.126971-9 Protocolo: 2007028049 APTE: LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.066182-1 Protocolo: 2007031553 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7023 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069643-0 Protocolo: 200733874 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ISABELA COUTINHO AUGUSTO REP/P/S/PAI ANTONIO ALBERTO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7070 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.003219-8 Protocolo: 2007033157 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7496 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.136044-0 Protocolo: 2007037171 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOS: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES MIGUEL CAMPOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7656 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019902-4 Protocolo: 2007036048 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7714 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106887-5 Protocolo: 200737653 APTE 1: ALEX ALVES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7875 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.013601-4 Protocolo: 200737722 APTE 1: GRACIA MARIA MATTOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APTE 2: TAMBORELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7977 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.147418-6 Protocolo: 2007038917 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO 1: SONJA MEIRE DA ROCHA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANDREA DA ROCHA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PACHECO 0087185RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 14687 ORDINARIA 2004.001.138581-5 Protocolo: 200738346 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PAULO ROBERTO SA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8441 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.122934-2 Protocolo: 2007041275 APTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA 0091522RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.117100-3 Protocolo: 2007047651 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APDO: JOAQUIM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11017 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.015137-4 Protocolo: 2007052924 APTE: CRISTIANE ALBERTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11047 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003392-0 Protocolo: 2007054880 APTE: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11439 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.005508-9 Protocolo: 2007055939 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11449 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045084-0 Protocolo: 2007057247 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APTE 2: MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11756 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.002.004942-9) 2006.002.003047-3 Protocolo: 200757078 APTE: JOSE PINHEIRO DIAS E S/MULHER MARIA JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA 0106591RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 91.001.040244-1) 2006.001.109157-5 Protocolo: 200759499 APTE: ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDO: SALMEN ASSEN AYACHE ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2000.001.081384-5 Protocolo: 2007066275 APTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES 0006224MS ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027410-8 Protocolo: 2007062866 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDO: LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145960-4 Protocolo: 2007062602 APTE: REGINA LUZIA LUCAS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131118-4 Protocolo: 200762950 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: LIRIA RITZEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS 0110649RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.024676-7 Protocolo: 2007064975 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS 0124069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13788 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRCAO DE POSSE 2004.037.009729-1 Protocolo: 200766073 APTE: SILVANA APARECIDA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APDO: MANUEL ALVAREZ TURNES ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES GONCALVES 0126850RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14056 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.014.004034-2 Protocolo: 200767467 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDO: PAULO CESAR BARBOSA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14061 Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 2006.016.000020-9 Protocolo: 2007067207 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ APDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14142 Origem: NATIVIDADE Acao: EXERCICIO DE DIREITO DE PREFERENCIA 2004.035.000506-8 Protocolo: 2007067265 APTE: MARCIO SOARES BASTIDA ADVOGADO: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JR. 0039121MG APDOS: ISIS ALVAREZ DE FREITAS EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14621 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.022358-8 Protocolo: 2007070548 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDO: RAFAEL FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005635-6 Protocolo: 2007070690 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: AGUIA CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002791-7 Protocolo: 2007071709 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15385 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.101305-7 Protocolo: 200774741 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MOYSES SOARES BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15516 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001851-3 Protocolo: 200769199 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EXPEDITO ANTONIO DE SA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 158945"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "159510": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.39 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 15938/81) DESAPROPRIACAO 81.001.500130-5 Protocolo: 200409122 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA REU: ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS 0056804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.137605-7 Protocolo: 2006211629 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ AGDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ TRINDADE DE SOUZA 0018102RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.138444-2 Protocolo: 2006253693 AGTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER LENORA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20003 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.001242-9 Protocolo: 2006256556 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ AGDO: RICARDO RAMOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO 0004299DF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.115146-7 Protocolo: 2006280201 AGTE: IZIO BONDER ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MATTOS DE SOUSA 0105260RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.023402-7 Protocolo: 2006311609 AGTE: ALICE FLORIDO CESAR ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO 1: MARISA MAGALHAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO 0056899RJ AGDO 2: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25759 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.113216-4 Protocolo: 2006317588 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: CRISTINA FARIAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26237 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.007515-9 Protocolo: 2006321910 AGTE: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0110179RJ AGDOS: CLEZIO RANAURO SILVA CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA ANDREA GONCALVES LEPAGE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA PACHECO DUARTE 0068548RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA 0005821DRJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26277 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.116618-2 Protocolo: 2006322333 AGTE: DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN ADVOGADO: DR(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR 0078454RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27345 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB 11897 HABILITACAO DE CREDITO 93.207.001004-1 Protocolo: 2006331950 AGTE: DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ AGDOS: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA SANTIAGO DA SILVA ESPOLIO DE ADIB JOSE AZIZA REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27601 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.546.020460-4 Protocolo: 2006335312 AGTE: OXFORT CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ AGDO: ZENILDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.078158-2 Protocolo: 20072268 AGTE: ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385ARJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148861-0 Protocolo: 20075177 AGTE: ANTONIO BENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.026208-6 Protocolo: 200710235 AGTE: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032281-0 Protocolo: 200723802 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDO: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.008546-0 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3043 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 94.001.120074-3 Protocolo: 200731325 AGTE: FIDELIS BARATO FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU DE MENEZES 0003087SC AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.207.005815-4 Protocolo: 200747595 AGTES: REGINA PEREIRA PINTO CESAR LUIS RICARDO ESPOLIO DE NELIO PEREIRA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA RIVERA PINTO THEREZINHA RIVERA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDO: GILBERTO CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.092599-5 Protocolo: 200772791 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: RENATA MARANI FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.38220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.001.039986-7 Protocolo: 2005221968 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.50313 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.066.000290-1 Protocolo: 2005280451 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APTE 2: ROBERTO HORTA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO 2: ROBERTO HORTA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.41198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.001.011943-8 E EXIB. DE DOCUMENTOS 2002.001.001467-9) 2001.001.004487-6 Protocolo: 2006198102 APTE: CUNHA & CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDO: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO 0000384AES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.42862 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015619-0 Protocolo: 2006203782 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MA ARAUJO EVANG CONFECCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.117924-1 Protocolo: 2006206299 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO: LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.046626-1 Protocolo: 2006209273 APTE: JORGE ELIAS DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019124-7 Protocolo: 2006211859 APTES: ENIO MARZULLO LIMA VERA REGINA MONTEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44272 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.017267-4 Protocolo: 2006210562 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA 0064844RJ APDO: ARMANDO GOES PENNA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012203-9 Protocolo: 2006237586 APTE 1: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APTE 2: ELISABETH CHAGAS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA LETICIA CHAGAS RIBEIRO DUTRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149331-4 Protocolo: 2006257256 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA MARIA HELENA DE MOURA ANTONIO MAGALHAES MATOS NILTON GENUNCIO MACEDO DELFINO DE JESUS TADEU OLIVEIRA DA SILVA CARLOS NEVES GONCALVES JOSE CARLOS SILVA MATTOS WILSON ALVES DA SILVA HAMILTON MIRANDA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.54161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9534) COBRANCA 2001.037.003746-9 Protocolo: 2006260941 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ APDO: JORGE HERLEY VERLY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.125919-8 Protocolo: 2006262450 APTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ APDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.54508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.053815-8 Protocolo: 2006262992 APTE: MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ APDO: EDUARDO LAMPREIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.55044 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.070063-0 Protocolo: 2006264808 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ADRIANNE FIORI DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117351-6 Protocolo: 2006268001 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56063 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155508-5 Protocolo: 2006270832 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ APDOS: GLORIA DE MENEZES P/SI/E/ASSIST/S/FILHO DENNIS MENEZES FREIRE MARY ANN MENEZES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA 0045524RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57641 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.007.012155-8 Protocolo: 2006278228 APTE: ROBERTA L VIANA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDO 2: DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57649 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2003.007.012150-9 Protocolo: 2006278230 APTE: ROBERTA L VIANA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ APDO 2: DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.087151-9 Protocolo: 2006279442 APTE: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59881 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.036.001942-6 Protocolo: 2006287433 APTE 1: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA 0092801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APTE 2: PEDRO GABRIEL BATISTA DE REZENDE REP/P/S/MAE CONCEICAO APARECIDA DE BARROS BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA 0116635RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60120 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.009124-3 Protocolo: 2006288813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: IAN PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ANGELA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60896 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.000534-9 Protocolo: 2006293906 APTE: GONCALO BASILIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE GUILLERMO RAUL GUZMAN SAAVEDRA REP/P/S/INVENTARIANTE GUILLERMO ROMAN GUZMAN PHILIPPSON ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61548 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.017613-8 Protocolo: 2006297929 APTES: SAMUEL DE OLIVEIRA MARCIA ELISA DIAS OLIVEIRA LIVIA MARIA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1300/94) 2000.001.019039-8 Protocolo: 2006302599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62923 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.006715-2) 2006.002.011125-4 Protocolo: 2006304317 APTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.016020-5 2003.001.004219-7 Protocolo: 2006303001 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63192 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.103584-1 Protocolo: 2006306733 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: IRINEU ELIAS DOS SANTOS FRANCISCO XAVIER CHAGAS GILBERTO DA SILVA COUTINHO GERSON DA SILVA RODRIGUES ERALDO RANGEL DE LIMA ELIAS BAPTISTA BARROSO EDSON SARDINHA CLOVIS DOS SANTOS ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA AMARO LINHARES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 400/99 - EXECUCAO FISCAL- 2003.001.085321-7 Protocolo: 2006312423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DE VALLE APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA 0136737RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122ARJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65718 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 3214 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.006.000183-4 Protocolo: 2006315317 APTE: CONFECCOES A BRANCO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDO 1: CORDUROY S A INDUSTRIAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0026283ASP APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ LITISDENUN.: BANCO BMD S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.090605-6 Protocolo: 2006327042 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE JANAINA DE FREITAS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO DE SAO PAULO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68160 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.018354-0 Protocolo: 2006329171 APTE: LUCIULA SOARES ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES 0009645RJ APDO: PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DA FONTE FERREIRA 0081222RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.124880-5 Protocolo: 2006333432 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APTE 2: LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.113575-6 Protocolo: 2006334993 APTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (I-1103/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.031593-6 Protocolo: 2007008254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2524 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.002080-5 Protocolo: 2007006486 APTE: WALLACE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ APDO: LEONARDO VENANCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2724 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.000395-7 Protocolo: 2007008844 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ APDO: SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.004287-9 Protocolo: 2007012101 APTE: LUIS EDUARDO SANTOS COELHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3381 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.012720-1 Protocolo: 2007013520 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ROBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5158 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.025385-3 Protocolo: 2007026602 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SULIE DE ARAUJO SILVA REP/P/S/PAI OSVANI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS 0128684RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5854 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2000.001.144659-5 Protocolo: 2007029016 APTE: MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094302-0 Protocolo: 200736389 APTE 1: ORLANDA BRUM MOTHE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034389-1 Protocolo: 2007036997 APTE 1: KARINE TORRES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO BUENO 0204570SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8739 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.013340-0 Protocolo: 2007042125 APTE 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE 0038687RJ APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTE 3: CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.024447-4 Protocolo: 2007044313 APTE: MSN PROMOTORA E VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES 0115285RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9260 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042179-6 Protocolo: 2007044664 APTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA EDUIZIO FERREIRA DE CARVALHO ENTESMIM FRANCISCO JUSTO PAULO CEZAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9521 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.023220-3 Protocolo: 2007046865 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ APDO: MARIA BARROS PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9537 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010395-4 Protocolo: 200745351 APTE: GETULIO FIRMIANO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.063684-5 Protocolo: 200745570 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: ALCOST CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9789 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.013938-5 Protocolo: 200746579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: TANIA LUCIA DA S HERMANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.10041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2006.209.004024-6) 2006.209.008725-1 Protocolo: 2007048130 APTE: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA 0015814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA 0120240RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10086 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153545-1 Protocolo: 200749503 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: ARNALDO BORER MANSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS 0110416RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10102 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.001217-9 Protocolo: 2007048540 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDO: MARILENA SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.10512 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.211.003337-9 Protocolo: 200749689 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APTE 2: ANGELA CRISTINA ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10520 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.206432-3 2004.001.120847-4 Protocolo: 2007052579 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APTE 2: SOCIPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10571 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.067.001979-0 Protocolo: 2007051827 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: PATRICIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS 0078351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.002.021790-3 Protocolo: 2007051836 APTE: ADYR DE AZEVEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDO: CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA BITTENCOURT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.097103-0 - DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.105202-8 Protocolo: 200755680 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11642 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.208.008040-3 Protocolo: 200756032 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ REC.ADESIVO: MOLDURAS E DECORACOES PHENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA 0090065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11767 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2004.051.000086-9 Protocolo: 200757289 APTE: ESPOLIO DE ALCIONE MOTA REP/P/S/INV TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ APDO: SERGIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.102361-2 Protocolo: 200757989 APTE: ZELIA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VEIGA CUNHA 0125510RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.069938-5 Protocolo: 200759569 APTE: SILVIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO 0078160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ APDO: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA 0088702RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12365 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.081935-7 Protocolo: 200758417 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA 0005617RJ APDO: ESPOLIO DE NAIRTON HUGO DA PAIXAO REP/P/S/INV DARCI GOMES DA FONSECA PAIXAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.12377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046004-4 Protocolo: 2007060857 APTE 1: SEBASTIAO CESAR DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ APTE 2: MARIA HELENA CUTRIM ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.154076-4 Protocolo: 200762908 APTE: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA AMELIA GABRIEL MOREIRA 0083490RJ APDO: SERGIO SCHUMACHER ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA 0085831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS 0119390RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14532 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125114-0 Protocolo: 200769679 APTE: MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129699-9 Protocolo: 200773502 APTE: FLORIANO PECANHA NETO E S/MULHER DALVA LUCIA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSUE FELIX MENEZES 0096716RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 159510"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "159022": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19900 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011048001 Protocolo: 2006255401 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 AGDO: ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20893 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011130957 Protocolo: 2006267471 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21574 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 16192) INDENIZACAO 930010528830 Protocolo: 2006273968 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011252092 Protocolo: 2006320085 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 AGDO: MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.40 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011255004 Protocolo: 2007582 AGTE: ROBERTO HADDAD ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BELISARIO DA SILVA RJ0095637 AGDO: CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.79 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040760213 Protocolo: 2007904 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS RJ0082208 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.176 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A INCEDENTE DE FALSIDADE NO ARROLAMENTO DE BENS 932070001167 Protocolo: 20072412 AGTES: HUMBERTO STOR RENATO STOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011486725 Protocolo: 200714753 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020695859 Protocolo: 200719572 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 AGDO: TATIANA LASSANCE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010300782 Protocolo: 200720269 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050610101601 Protocolo: 200721485 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: RONEY DE BARROS MELLO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428454 Protocolo: 200743081 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA INES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060330016995 Protocolo: 200745724 AGTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDOS: COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA DIRCE GONCALVES SALGADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030660047233 Protocolo: 2006239931 APTE 1: DOMINGOS SAVIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.50649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011590942 Protocolo: 2006243843 APTES: ALEX SORVETERIA LTDA ALEXANDRE PERROTTI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES RJ0082804 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030011512 Protocolo: 2006251938 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA LOPES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA RJ0098037 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.53581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010273977 Protocolo: 2006258406 APTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APDO: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55911 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020310072557 Protocolo: 2006269636 APTE: EMILIANA CRUZ DE SA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO 1: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DSO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210175034 Protocolo: 2006275360 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: DENIZE FRANCO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57488 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020072592 Protocolo: 2006275649 APTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 APDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20042090055439 Protocolo: 2006278383 APTE: ANTONIO JOSE AGUAS E S/MULHER REGINA MARIA VELOSO AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 APDO: ALMEIDA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011825016 Protocolo: 2006281602 APTE: CESAR SOUTINHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CORDOEIRA CARPI RJ0068242 APDO: ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58449 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010933278 Protocolo: 2006281823 APTE: MARCIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58738 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070044209 Protocolo: 2006280346 APTE: ESTRUBAM ESTRUTURAS METALICAS DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010996939 Protocolo: 2006287083 APTE: LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 APDO: HELIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO RJ0061020 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495849 Protocolo: 2006289146 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (CARLA DO NASCIMENTO) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630004718 Protocolo: 2006291210 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APTE 2: PAULO CEZAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ITAUCARD FINANCEIRA), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (PAULO CEZAR ESTEVES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60395 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO CUMULADA COM ALIENACAO JUDICIAL DE IMOVEL 20050011501052 Protocolo: 2006292169 APTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA RJ0062619 APDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010986780 Protocolo: 2006295460 APTE: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR,\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60970 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010675573 Protocolo: 2006295465 APTE: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL RJ0132721 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 1: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 APDO 2: MARLENE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA RJ0083097 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010474298 Protocolo: 2006296774 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61954 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030011175 Protocolo: 2006298419 APTE: ROBERTO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: FABIANO MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011477270 Protocolo: 2007323 APTE: JESUS SOARES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: MARGARIDA BORGES IGREJA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, OS EMBARGOS FORAM CONHECIDOS, MAS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2701 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050065710 Protocolo: 20076400 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011427253 Protocolo: 2007022318 APTE: ROBERTO CIRILO TANGARY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6976 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010102905 Protocolo: 200733491 APTE: ADRIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA RJ0033667 APDO: CARLOS CARRE KLOSKE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7218 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030117878 Protocolo: 2007034370 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES RJ0056891 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011361874 Protocolo: 200736388 APTE 1: RENATA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010664759 Protocolo: 2007037529 APTE: HELOISIO HELENO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 159022"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "159020": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.765 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 1193/87 = DESAPROPRIACAO Protocolo: 2004186991 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 REU: JOSE CARLOS RIBEIRO INTERESSADO: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA RJ0051880 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTENCA MONOCRATICA, (SUMULA 253 DO STJ).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011401082 Protocolo: 2007064494 AUTOR: ZAIRA CAMPOS LOUZADA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060044980 Protocolo: 200749498 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB12.730 EXECUCAO 890011303461 Protocolo: 2006235435 AGTES: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) CONSIDERANDO QUE A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA SE CONFUNDE COM O PROPRIO MERITO DO RECURSO E TAMBEM POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 522, CAPUT, CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010484724 Protocolo: 2006249238 AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.989 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011353909 Protocolo: 200711186 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDOS: L P ALIMENTOS LTDA OLIVIER COZAN JOSE VALDO BEZERRA OLIVIER JEAN RENE COZAN Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO PARA OBRAS 20060011489327 Protocolo: 200741409 AGTES: PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA COSME DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR DOS SANTOS ADELIO LOURENCIO FRANCISCO CAMELO FILHO AMADINA TEIXEIRA SALVELINA CUNHA SILVA SERGIO GOMES ALEXANDRINO EUNICE DA CONCEICAO ALDECI BEZERRA MARQUES FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS MATOS ADRIANO SERGIO DOS SANTOS CASTRO JOSE DO RIBAMAR PEREIRA CASTRO SENILDO GOMES SILVA ADAO MARTINS FERREIRA ANTONIA FERNANDES MAIA CLENILDA DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 AGDO: ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC,E, CASSANDO A DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA AS FLS. 57/58.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030010659607 Protocolo: 200744799 AGTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120001288 Protocolo: 200745336 AGTE: FABIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDOS: WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO GUILHERME JARDIM BRITO WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO MATHEUS JARDIM BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 137, RESTANDO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 142/143. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011623422 Protocolo: 200756979 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5613 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020020129406 Protocolo: 200760745 AGTES: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE E S/MARIDO LUIZ ALBERTO DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA RJ0055173 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540163327 Protocolo: 200763866 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5995 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290050146 Protocolo: 200763318 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090029329 Protocolo: 200767041 AGTE: BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDOS: G 128 MODAS LTDA N T SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... 2) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090050045 Protocolo: 200768812 AGTE: CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 AGDO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200771346 AGTES: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL MANOEL JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010138614 Protocolo: 200772893 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181924 Protocolo: 200772698 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6737 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011121725 Protocolo: 200772681 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0118519 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010910734 Protocolo: 200774216 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6957 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020264834 Protocolo: 200775071 AGTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 ADVOGADO 3: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO/OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090002296 Protocolo: 200777987 AGTE: ALEXANDRE ACIOLI ALVES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO: ANA CAROLINA GARCIA ALVES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010315175 Protocolo: 200779743 AGTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDOS: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63443 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010521877 Protocolo: 2006308085 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: FLS. 215/7: NAO CONHECO DOS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.442 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020121864 Protocolo: 2006338404 APTE: YARA RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGISA FLORA CASTELO ALVES RJ0111866 APDO: MODESTINO JOSE POVOAS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI RJ0052173 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.829 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020380199079 Protocolo: 2007000551 APTE: MARIA DE LOURDES TARGINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 APDO: CARLOS ANTONIO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CYPRIANO FERREIRA RJ0113371 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010404934 Protocolo: 2007014007 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE 2OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: NELSON TARGINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA RJ0126444 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010194421 Protocolo: 2007024587 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: RICARDO MOREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9295 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044688 Protocolo: 200743891 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10096 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS). 20060010350100 Protocolo: 2007049813 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ADEMAR LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012090038835 Protocolo: 200749892 APTE: ROSANA MIGUEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: .. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DETERMINANDO A IMPOSSIBILIDADE DA PRISAO CIVIL CONFORME ACIMA EXPOSTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010378297 Protocolo: 200752809 APTE: JOSEPHINA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10938 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010963157 Protocolo: 2007054870 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARILDA REIS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11167 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011303165 Protocolo: 2007055323 APTES: CELSO DO AMARAL LADEIRAS GUARACI SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010826592 Protocolo: 2007056820 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: MARCOS ANTONIO BAIAO REP/P/S/CURADORA MARIA DO CARMO BAIAO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...ACOLHO A PRELIMINAR DA PARTE RE, CASSANDO A SENTENCA ,MONOCRATICA... DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A REDISTRIBUICAO PARA UMA DA VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12017 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010936877 Protocolo: 2007058131 APTE: CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORRFA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 APDO: ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR RJ0131428 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021147 Protocolo: 2007062100 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO PEREIRA QUINTANILHA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011399780 Protocolo: 200766910 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010080168 Protocolo: 200765423 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: CINTIA CRISTINA ALVES ANICETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14342 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006080 Protocolo: 2007069114 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DINAIR NASCIMENTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14444 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038299 Protocolo: 200769044 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA....\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011459220 Protocolo: 200777924 APTE: RAIMUNDO GAMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 159020"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "159017": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE QUERENDO, SE MANIFESTE AOS TERMOS DA CERTIDAO EXARADA AS FLS. 275 VERSO, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331311 IMPTES: CLAUDIO DA SILVEIRA RUBEM DA CUNHA NABETH JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, PECO DIA. EM TEMPO: A) DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA PELO IMPETRANTE; B) REVOGO A LIMINAR ANTES DEFERIDA, AS FLS.48, DIANTE DE QUE DECIDIU A 18a. CAMARA CIVEL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7020 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010302396 Protocolo: 200692094 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEIDIDA CAUTELAR 20070010102064 Protocolo: 200747166 AGTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 AGDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010777532 Protocolo: 200749163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR; 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010193240 Protocolo: 200749889 AGTE: PETER BAUER MENGELBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO RJ0109052 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 AGDOS: RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA HARALD GOETZ LEMKE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE O AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568538 Protocolo: 200751224 AGTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDO: ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5253 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011736605 Protocolo: 200753991 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 AGDO: LEONARDO BETTAMIO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6492 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030140174352 Protocolo: 200769828 AGTES: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ANTONIO SILVA DUARTE GLORIA LOPES DUARTE CLAUDIO LOPES DUARTE MARCIA CRISTINA BOTELHO DUARTE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 DR(a). JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA RJ0138130 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA, INDICANDO A FOLHA DESTE INSTRUMENTO ONDE ELA ESTA.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 50VC DA CAP. 20030010809083 Protocolo: 200577404 AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE REP/P/S/REP/LEGAL PAULO ROBERTO FRANCO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 251/253: DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030010811739 Protocolo: 2006263952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO AOS SECRETARIOS DE SAUDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO, POR CONFIGURADO NA HIPOTESE E NA PLENITUDE CRIME DE PREVARICACAO. AO ENSEJO APLICO-LHES MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) EM FAVOR DA AUTORA, EM CARATER PESSOAL AQUELES SECRETARIOS, POR RETARDO NA ENTREGA DO MEDICAMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6201 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010198109 Protocolo: 200730125 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: ANDREA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ASSISTE RAZAO A PARTE APELADA PASSANDO O CABECALHO DA DECISAO A FLS. 330 TER A SEGUINTE REDACAO....\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14169 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970011290994 Protocolo: 2007070195 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO E ANULO A R. SENTENCA....\r\n\r\nId: 159017"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "159006": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.144967-4 Protocolo: 2006288905 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.144970-4 Protocolo: 2006288889 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.137517-6 Protocolo: 200303088 AGTE: RENATA PLATNER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ AGDO: ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24888 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 81.037.610304-1 Protocolo: 2006308048 AGTES: CELSO MENDES DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL KATIA MORAES DE ARAGAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26138 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.007627-7 Protocolo: 2006321156 AGTE: EDNA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO 0125452RJ AGDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27236 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.007789-0 Protocolo: 2006331117 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278DRJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.000366-9 Protocolo: 200742858 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165573-3 Protocolo: 200749149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: MARCELO TRINDADE BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA 0086499RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.112821-3 Protocolo: 2006132763 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE EDNA CAROLINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.31280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.102308-7 Protocolo: 2006151748 APTE 1: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.005347-1 Protocolo: 2006196811 APTE 1: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO 2: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42351 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.000296-2 Protocolo: 2006201609 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GERVASIO NOGUEIRA 0051444RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIO 2005.001.148785-7 Protocolo: 2006240832 APTE: PAULO CEZAR FREIRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.51701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.034048-8 Protocolo: 2006248568 APTE: JAIME DA SILVA NEIVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ APDO: NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA REP/P/S/MAE VERONICA LUCIA ALONSO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52109 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 15681 - ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.011784-8 Protocolo: 2006247830 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.003199-4 Protocolo: 2006267021 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ELIAS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.56054 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.054635-5 Protocolo: 2006271303 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: FERNANDO WAGNER SERPA VIEIRA DA SILVA FABIANA SALGADO BILHEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.56585 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.112533-9 Protocolo: 2006274872 APTE: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ANGELITA BOING ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60096 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025084-7 Protocolo: 2006288854 APTE: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.60908 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 99.066.029530-2 Protocolo: 2006294177 APTE: ELCIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDO: CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA ADVOGADO: DR(a). IVAN RODRIGUES MACHADO 0043385RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.61204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.078915-3 Protocolo: 2006296734 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: THEREZINHA DE JESUS DURANTE AMARAL ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61416 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.202.011405-1 Protocolo: 2006295111 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: OLINDA SCOTT DA FONSECA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.053388-9 Protocolo: 2006299536 APTE: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62036 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.151069-5 Protocolo: 2006300297 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA 0126627RJ APDO: MARIA ELENA WERNECK PEREZ FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 98.408.012091-0 Protocolo: 2006298481 APTE: MARIA LUCIA DE CARVALHO PIRES E S/MARIDO HELIO SEBASTIAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE EDSON MACHADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62098 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.149197-6 Protocolo: 2006298400 APTE: ALVONIR MANOEL DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR 0087741RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62135 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.003984-1 Protocolo: 2006299378 APTE: GAVEA'S HOUSE CONFEITARIA FINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES 0091777RJ APDOS: JOSE ANTONIO FERREIRA JOAO VICTORINO FERREIRA JAYME LUIZ FERREIRA REGINA FATIMA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62581 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.003095-5 Protocolo: 2006303296 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: VANDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.127824-5 Protocolo: 2006303436 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APTE 2: OSMAR DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62935 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.011341-1 Protocolo: 2006303054 APTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.63108 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.003537-9 Protocolo: 2006305389 APTE: LOURDES DE SOUZA BOA VISTA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.007391-1 Protocolo: 2006306269 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040726-8 Protocolo: 2006330318 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SOLANGE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO 0016233RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68748 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.058.002411-5 Protocolo: 2006331624 APTE 1: LUCINEA VIGNOLI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004/100.001.891-6 2005.001.075061-5 Protocolo: 2006335236 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.099397-2 Protocolo: 2006336797 APTE: KARIN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.532 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009919-6 Protocolo: 2006338585 APTE: CACILDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.671 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.002.017117-8 Protocolo: 2007000224 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR. JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO 0129990RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 97.001.054883-7) 2004.001.045020-4 Protocolo: 2007003859 APTE 1: KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1690 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.015289-8 Protocolo: 2007003516 APTES: KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA ANTONIO JOAQUIM FREITAS DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704ERJ APDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1874 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.079480-2 Protocolo: 20073771 APTE 1: LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL E S/MULHER MARIA DAS GRACAS COSTA ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ APTE 2: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2207 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.002.019225-6 Protocolo: 2007005336 APTE: LUANA CRISTINA COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO) 2003.001.106881-9 Protocolo: 2007009157 APTE 1: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ APTE 2: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO 0119576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3199 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.003628-0 Protocolo: 2007012872 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: MARLY BENTO LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3258 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.039.000749-0 Protocolo: 200710489 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDO: ERICA FERREIRA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3347 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.037.004897-0 Protocolo: 200713514 APTE: MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.061324-9 Protocolo: 2007015997 APTE: MAURICIO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ APDO: CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3670 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.110496-8 Protocolo: 200716365 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ APDO: CLAUDIA BAUER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.121853-6 Protocolo: 2007016228 APTE: MARCIA MARIA ROBERTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3976 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.000492-9 Protocolo: 200716764 APTE: JOAO CARLOS FREITAS GOBBI ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA 0120074RJ APDO: ANTONIO AZEVEDO TERRA E S/MULHER ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3984 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.160205-2 Protocolo: 2007016239 APTES 1: GILBERTO FERREIRA CAMPELLO MARIA ALVES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APTES 2: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4385 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.004.023124-1 Protocolo: 200718154 APTE: URACI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4653 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.002.025200-5 Protocolo: 200720785 APTE: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107393-1 Protocolo: 200723881 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ APTE 2: DORA OSTROWER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068224-5 Protocolo: 2007026374 APTE 1: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5522 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.012496-7 Protocolo: 2007027574 APTES: FERNANDO COIMBRA BUENO MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ REC.ADESIVO: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5581 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 98.524.002711-2 Protocolo: 2007027127 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDO 1: WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARLY DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: JACKSON GUILHERME DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.066644-6 Protocolo: 2007029997 APTE: KLECITON JOSE BATISTA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ APDOS: KRISTIAN MODESTO MOTA REP/S/MAE ELIZABETH SALGADO MODESTO SUFFEL KIM MODESTO MOTA REP/P/S/MAE ELIZABETH SALGADO MODESTO SUFFEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6852 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.019956-0 Protocolo: 2007033166 APTE 1: MARIA TERTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7013 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.078.001760-8 Protocolo: 2007032856 APTE: EDUARDO CASTELLANI TARABINI ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ APDO: SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS 0114913SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.078.000005-2 Protocolo: 2007032861 APTE: EDUARDO CASTELLANI TARABINI ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ APDO: SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMELIO ABRANTES 0068253RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS 0114913SP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7481 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (TB-7868/02) 2002.050.009586-7 Protocolo: 2007034980 APTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDO: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO 0111078RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7776 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.092759-1 Protocolo: 2007037564 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APTE 2: GENIVAL LOPES GONZASTRI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.014340-7 Protocolo: 2007038894 APTE 1: RALF KYLLAR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO 0119912RJ APTE 2: BANCO 1 NET S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RENATO REIS FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8413 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.011.005782-7 Protocolo: 2007038836 APTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2003.001.100886-0 Protocolo: 200743282 APTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DR JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES 0019940RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9129 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.001.018423-1) 2004.001.120762-7 Protocolo: 2007044996 APTE: WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA 0025868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ APDO: VERONICA NYARI ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9204 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050451-5 Protocolo: 200744777 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTE 2: LEILA MACHADO DA ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.067140-7 Protocolo: 2007046026 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE 0127805RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.008995-4 Protocolo: 2007045282 APTE: VALBER RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARIALDO SANTOS VIANA 0003284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALLEE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9849 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 2002.001.104662-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.119430-0 Protocolo: 200748164 APTE: CONDOMINIO CABANA'S PARK I ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ APDO: ANTONIO WALBER REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS 0035400RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.055665-8 Protocolo: 200747579 APTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10271 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.004125-1 Protocolo: 2007050099 APTE: BRASIL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDO: JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10424 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO PARA EXPURGO DE JUROS COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.004993-0 Protocolo: 200750140 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APDO: GILLIARDI NUNES ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.205.002107-9 Protocolo: 2007051983 APTE 1: LICINIO RAFAEL ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APTE 2: M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10621 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024343-6 Protocolo: 2007051837 APTE: DULCE SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 0090642RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDO 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.117044-5 Protocolo: 2007054383 APTE: MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR 0062850RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA 0019785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ APDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.11361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.049585-2 Protocolo: 200755827 APTE: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ APDO: ERNESTO NSAKALA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.005349-3 Protocolo: 200754628 APTE 1: JOSE LEITE DE FARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11483 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2006.002.006886-5 Protocolo: 2007055895 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.11624 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.058.001676-7 Protocolo: 200756002 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO ONOFRE VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE MARIA NAZARETH VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE VILSON VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE VILMA VIDAL REP/P/S/INV JOSE ANTONIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU 0069147RJ APDO: DEJANIRA LAURINDO VERVICAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO 0027918RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.11873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044240-6 Protocolo: 2007058527 APTE 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA 0124869RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: JOSE CARLOS DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.12270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO (ORD) 2002.001.116454-5 Protocolo: 200759436 APTE: MARCELO PAIVA GATTI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.13254 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.029476-5 Protocolo: 2007063203 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APTE 2: FERNANDO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026258-1 Protocolo: 200766170 APTE: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.004886-6 Protocolo: 200767808 APTE: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.052888-0 Protocolo: 2007067839 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.13940 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.014.001660-1 Protocolo: 2007067169 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDO: TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.002.104246-2 Protocolo: 200771869 APTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA 0097082RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2006.001.136267-4 Protocolo: 2007077337 APTE: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 159006"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "159015": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.51002 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420044575 Protocolo: 2006244391 APTE: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\nId: 159015"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "158800": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MAURO DICKSTEIN, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.122109-2 Protocolo: 2006311312 AUTOR: REGINA MOTA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSCELIO NUNES VIDAL 0022086RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007842-4 Protocolo: 2006256612 AGTES: PAULO SERGIO CAPPELLANO MARIA CRISTINA CAPPELLANO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO 1: CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDO 2: CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.011129-2 Protocolo: 2006290570 AGTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25012 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.005213-1 Protocolo: 2006308697 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDO: MARLENE DA CONCEICAO SILVA CAMPOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.133284-5 Protocolo: 2006329224 AGTE: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.091827-0 Protocolo: 2006330511 AGTE: ARY RICARDO MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ AGDOS: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES FREDERICO CLARK 0016499ARJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2002 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.126000-9 Protocolo: 200719864 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ AGDO: JOSE EDMAR ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA 2006.203.000341-5 Protocolo: 2006229293 AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ REU: TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO ADVOGADO: DR(a). TANIA CAVALCANTI SOARES 0134388RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.053715-9 Protocolo: 200656736 APTE 1: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO WILLE ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO 0121269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA 0100501RJ ADVOGADO 3: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS 0081661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.11988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.31057 INDENIZATORIA 2000.021.012304-7 Protocolo: 200658650 APTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA RONALD GALVARRO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.13760 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZATORIA 2002.004.042258-9 Protocolo: 200664602 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP APDO: ANA LUIZA BARBOSA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.13973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB-28117 - REPARACAO DE DANOS 97.408.004132-0 Protocolo: 200667576 APTE: RAFAEL SOUSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ APDO 1: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.19395 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30195 - RESPONSABILIDE CIVIL 2001.007.002970-4 Protocolo: 200693355 APTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ APDO: ANGELA DE OLIVEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.19965 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.088608-0 Protocolo: 200696493 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: ROOSENY SANTOS DE ANDRADE (REC ADESIVO) ELCIO NOGUEIRA DE MEDEIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.20775 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.042550-7 Protocolo: 2006100483 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.22913 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.002.015088-9 Protocolo: 2006109542 APTE: MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ APDO: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.23912 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.138875-2 Protocolo: 2006113239 APTE: ANDERSON GUEDES LEITE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.24497 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.002552-5 Protocolo: 2006117311 APTE: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.26751 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7870 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.006.002910-2 Protocolo: 2006121841 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APTE 2: LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.27098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076864-4 Protocolo: 2006129761 APTE: EDMILSON NUNES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO 0128231RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27549 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.037.003207-5 Protocolo: 2006125843 APTES: KATIA OLIVEIRA AZEVEDO COUTINHO KARIME COUTINHO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FABIANO AZEVEDO DILMA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS 0001946RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.27943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.202.009275-9 Protocolo: 2006131482 APTE: CELIA REGINA DA SILVA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE 0010750RJ APDO: BENJAMIM CONSTANTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.148957-2 Protocolo: 2006137528 APTE: DELTA CONTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ APDO: MARCELLA DE LIMA MIRANDA REP/P/S/PAIS WILSON DE MIRANDA E EDNA MARIA DE LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.28895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 2005.002.022114-7 Protocolo: 2006131659 APTE: CARLOS ALBERTO CIDRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDO: CESAR TAVARES PROCOPIO E S/M CELIA OLIVEIRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.29450 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134311-0 Protocolo: 2006137954 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.30024 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.027755-6 Protocolo: 2006143412 APTE 1: NOVA ESCOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APTES 2: MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES (REC ADESIVO) MARCELLA CARVALHO GUIMARAES REP/P/S/PAIS MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA GUIMARAES E MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ 0072492RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30749 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.027295-8 Protocolo: 2006149140 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ APDO: ELEONAY RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.30805 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.006652-9 Protocolo: 2006143435 APTE: LUCIA HELENA CERQUEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.31451 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZACAO 2005.066.005061-3 Protocolo: 2006144241 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: FABRICIO NOBRE MOREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.31938 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.207.004583-6 Protocolo: 2006154357 APTE: PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS 0126277RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA 0101729RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39198 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.037.002030-2 Protocolo: 2006185752 APTE: CELIO IVO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ APDO 1: PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA 0085926RJ APDO 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41103 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.683.002801-8 Protocolo: 2006195735 APTE: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDO: MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA REP/P/S/SINDICO LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-94/019.388-1 2001.001.043785-0 Protocolo: 2006238436 APTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49597 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.015799-8 Protocolo: 2006237508 APTE: MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1880/95) 98.001.157943-1 Protocolo: 2006254358 APTE: SOCIEDADE ANOMIMA WHITE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES 0096478RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53281 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.007.004361-0 Protocolo: 2006255790 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54489 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.000104-8 Protocolo: 2006261889 APTE: NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ APDO: SUDARIO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.004212-9 Protocolo: 2006261893 APTE: SUDARIO'S VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO 2: ALESSANDRO VIANNA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.55697 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2006.066.001655-3 Protocolo: 2006266706 APTE: CECILIA MACEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55896 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.005364-3 Protocolo: 2006269052 APTE 1: VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES REP/P/S/MAE MICHELLE FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ APTE 2: SERGIO VIANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085032-4 Protocolo: 2006274494 APTES: FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA CAMILA NOGUEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57665 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081256-4 Protocolo: 2006278910 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APTES 2: MARIA INEZ MARQUES DA SILVA RENATA MARQUES CERCA MARIA ROBERTA MARQUES CERCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59093 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.207.007524-9 Protocolo: 2006283229 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOS: MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME CICERO ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE COBRANCA 2001.001.092086-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.147899-6 Protocolo: 2006289129 APTE: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CAMACHO 0114407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60112 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.001580-2 Protocolo: 2006289108 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.019042-7 Protocolo: 2006291895 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA INACIO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL 0119105RJ APDOS: LARISSA MARIA PEREIRA INACIO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA LUCAS JOSE PEREIRA INACIO REP/P/S/MAE MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA MACHADO DE LIMA 0069158RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60445 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 2005.002.025554-7 Protocolo: 2006290956 APTE: RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES 0127912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ APDO: VICTORIA FOUREAUX BARROS REP/P/S/MAE SANNY DE FATIMA GONCALVES FOUREAUX BARROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX 0127302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA ALMEIDA 0127300RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.207.000223-1 2005.207.005893-0 Protocolo: 2006299764 APTE 1: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APTE 2: JOAO FERREIRA MARAVALHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62386 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.001740-4 Protocolo: 2006299852 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: SERGIO STURM DA CUNHA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ APDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.027196-6 Protocolo: 2006302412 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.075992-8 Protocolo: 2006305060 APTE 1: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ APTE 2: LUIZ SERGIO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63004 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.008325-2 Protocolo: 2006303058 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTE 2: PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). HERCULES BROMANA 0120594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.002332-1 Protocolo: 2006304989 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.63266 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.206.001721-0 Protocolo: 2006305244 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MONICA VIRGILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.63643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.011154-0 Protocolo: 2006308405 APTE 1: JAIR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ APTE 2: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.004609-1) 2005.203.010856-9 Protocolo: 2006307882 APTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.152285-7 Protocolo: 2006311307 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: REGINA MOTA VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3102 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 99.001.140279-0 Protocolo: 2007013299 APTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ APDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.157761-5 Protocolo: 200723155 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO: MARCIO SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5602 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023654-8 Protocolo: 200727396 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ELENIR DANIEL GOULART Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000341-5 Protocolo: 200728366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HELIO GONCALVES PORTUGAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.006007127-5 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDIAL) 2005.006.002283-7 Protocolo: 200730061 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6650 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VENCIMENTOS 2003.002.010342-0 Protocolo: 2007031234 APTES: NICELIO JOSE PINTO VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7207 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159591-5 Protocolo: 2007035793 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDO: ARMAZENAGEM UNI LINE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.013099-5 Protocolo: 2007034365 APTE: ALFERES DAS TINTAS 2000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDO: EDINA HELENA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA 0001387BRJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8456 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038481-1 Protocolo: 2007040261 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9311 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.056245-8 Protocolo: 2007044307 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: MIRIAM DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA 0127618RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.023890-0 Protocolo: 2007048154 APTE: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9900 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063914-5 Protocolo: 2007048186 APTE: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.088954-0 2001.001.027705-6 Protocolo: 2007051577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOS: MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093946-5 Protocolo: 2007051637 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO: ALBERTO CARLOS DE PALMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT 0130820RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057047-0 Protocolo: 200755303 APTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.156321-8 Protocolo: 2007055613 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060889-8 Protocolo: 200760317 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ REC.ADESIVO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001875-0 Protocolo: 200758453 APTE: ADRIANA FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 158800"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "158943": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20072120002645 Protocolo: 200742411 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ALEXANDRE MORAES HENUD INTERESSADO 2: MARINETE CANTO MOREIRA HENUD INTERESSADO 3: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.21:\"Tendo em vista o teor das informacoes prestadas pelo Juizo suscitado as fls. 19/20, nego seguimento a demanda.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011062642 Protocolo: 200729630 AGTE: AMILTON DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.99/100:\" ... Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557,caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6329 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050014238 Protocolo: 200768311 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: LINDOEL DO CARMO PIMENTA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 48: \"...Por tais razoes, deixo de conhecer do recurso e nego-lhe seguimento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6967 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011127315 Protocolo: 200775387 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDO: ELI MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls. 315/320:\"...Diante destas consideracoes e porque o recurso esta em confronto com a jurisprudencia deste E. Tribunal de Justica, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062120019254 Protocolo: 200777264 AGTE: ITELMA CARVALHO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: ROSALDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20:\"Vistos, etc. Nego seguimento liminar ao agravo eis que se trata de mero despacho , insuscetivel de recurso. P. Int.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010950370 Protocolo: 200779303 AGTE: IDALIO RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA RJ0044409 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO BARATA RJ0029363 AGDO: ESPOLIOS DE JOAO LOPES DOS SANTOS E CARMOSA CONCEI CAO SOARES REP/ P/ INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LOPES GALLERA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.43/45:\" ... Improcede, portanto, o presente agravo, pelo que lhe nego seguimento, ao abrigo do artigo 557 da Lei de Ritos\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7355 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011122870 Protocolo: 200779814 AGTE: LIDIA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.108/111:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\nQuebra 008. APELACAO CIVEL 2006.001.64450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011544348 Protocolo: 2006313263 APTE: RUY CARVALHO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.145/151:\" ... Diante destas consideracoes e porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3469 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 20050170007028 Protocolo: 200713590 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS RJ0103096 APDO: CLEYTON HENRIQUE FIGUEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.145:\" ... Nestes termos, nao se conhece o recurso manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7720 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610046513 Protocolo: 200736445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ROMULO DA SILVA QUINTELLA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.65/66:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011252210 Protocolo: 2007055737 APTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.109/113:\" ... Por tais motivos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050011147062 Protocolo: 2007062877 APTE: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/78:\" ...Diante do exposto, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1.A, da lei de ritos, conheco do recurso, retifico erro material no dispositivo da sentenca e lhe nego provimento. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038093 Protocolo: 200769191 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.19/21:\" ... Por isto, casso a sentenca alvejada para efeito de receber a emenda da inicial e, assim, determino o prosseguimento do feito executorio\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15583 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011321313 Protocolo: 200777340 APTE: MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94/95:\" ... Ante o exposto, com fulcro no artigo 557,caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011042500 Protocolo: 200777025 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: OFICIFORM COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA APDO 2: ELAINE PAES SIQUEIRA DOMICIOLI APDO 3: MALI FERREIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.30/34:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento a apelacao\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15827 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024240 Protocolo: 200775725 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENTIL MOURA GONCALVES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.19/21:\" ... Por isto, casso a sentenca alvejada para efeito de receber a emenda da inicial e, assim, determino o prosseguimento do feito executorio\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16260 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021601 Protocolo: 2007075412 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: AIL DINAH GONCALVES VIDAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.19/21:\" ... Por isto, casso a sentenca alvejada para efeito de receber a emenda da inicial e, assim, determino o prosseguimento do feito executorio\".\r\n\r\nId: 158943"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "158941": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940045 IMPTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN PROC. EST. 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Desarquivem-se os autos.( AGUARDANDO MANIFESTACAO DO IMPETRANTE )\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776642 IMPTE: FRANKEL RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.58:\" 1)Defiro o pedido de Gratuidade de Justica; 2) Indefiro o pedido de liminar, porque, alem da mesma satisfazer o merito do remedio constitucional, entendo ausente um dos pressupostos para sua concessao: o perigo da demora natural do processo, na medida em que o ato impugnado nao e capaz de tornar ineficaz a concessao da seguranca, acaso deferida (art. 7o, II, da Lei no 1533/51); 3) Notifique-se o coator do conteudo da peticao, a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, preste as informacoes que achar necessarias; 4) Apos, a Procuradoria Geral do Estado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011609644 Protocolo: 200764527 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.120:\"A decisao de fls.117/118 contem evidente defeito na parte dispositiva, por estar em confronto com a fundamentacao. Portanto, re-ratifico a referida decisao, que passa a vigorar nos termos adiante. Fls.121/122:\" ... Nestes ternos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6906 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380083451 Protocolo: 200773183 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOSE MIGUEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.26:\" 1.Junte o Agravante copia de fls.20 dos autos principais. 2-- Solicitem-se informacoes\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6948 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010030028440 Protocolo: 200774585 AGTE: JOSE DEOLINDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LOURIVAL GUASTI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 AGDO 2: MARIA LUSDIVINA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.38:\" Nao vislumbrando presentes os requisitos permissivos da concessao do efeito suspensivo, uma vez que multa de 10% podera ser retirada dos calculos a qualquer momento, sem qualquer prejuizo para o agravante, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Por outro lado, a suspensao do processo de execucao so retardaria ainda mais o cumprimento da sentenca. Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa, inclusive quanto ao cumprimento do art.526, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se os agravados, para que, no prazo do art. 527, V, do Codigo de Processo Civil, oferecam suas respostas\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010031950 Protocolo: 200776456 AGTES: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.262:\" Tendo em vista o valor dos honorarios periciais e levando ainda em consideracao que uma vez levantado o valor pelo expert e em caso de provimento do recurso nao sera mais possivel a sua devolucao para qualquer das partes, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para suspender a realizacao da pericia ate o julgamento final do recurso. Solicitem-se as informacoes ao juiz da causa, inclusive quanto o cumprimento do art. 526, do CPC. Intime-se o agravado, para, querendo, apresentar suas contra-razoes. Intimem-se e oficie-se.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062060016435 Protocolo: 200778741 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: DAISY ALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.118:\" Complemente o agravante, em 5 dias, as custas devidas(fls.116)\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7421 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080014046 Protocolo: 200779731 AGTE: ESPOLIO DE SILVIO DUARTE REP/P/S/INV YARA PRISTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0035044 AGDO: JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ RJ0111036 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.27:\" 1) Solicito as informacoes; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011514420 Protocolo: 2006233058 APTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.255:\" Recebo os embargos infringentes de fls.240/248. Prossiga-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011415374 Protocolo: 200729252 APTES 1: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELE SPORTS E MARKETING LTDA FAMALI COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 APTE 2: HELIO VIANNA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.932:\" Juntem as partes os termos e condicoes do acordo cuja homologacao postulam.I\".\r\n\r\nId: 158941"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "159008": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010497389 Protocolo: 2006316540 AUTOR: LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010931910 Protocolo: 2006205250 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO PR0028076 ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES PR0038816 AGDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010168392 Protocolo: 2006213037 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 AGDO: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16775 Origem: PARATY Acao: DEMARCATORIA 20050410009130 Protocolo: 2006221716 AGTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CHOHFI DE MIGUEL SP0228138 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA SP0091792 ADVOGADO 5: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 AGDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS SP0022025 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZUCHER SP0085022 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17370 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010089986 Protocolo: 2006228004 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: KELLY DO CARMO MACHADO ROMAY REP/P/S/PAI SERGIO TAVARES ROMAY ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23236 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020079590 Protocolo: 2006291752 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 AGDOS: JORGE FERNANDES DA SILVA NILCEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060011120836 Protocolo: 2006300878 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 AGDO: JOSE ALBERTO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060020696013 Protocolo: 2006303043 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDOS: SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011360860 Protocolo: 2006310706 AGTE: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25554 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380481869 Protocolo: 2006314007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: CEZAR ROSA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070057871 Protocolo: 2006315897 AGTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDO: SANDRA PAUTILIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON RJ0018020 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25970 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060020150004 Protocolo: 2006319213 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870012588 Protocolo: 2006324539 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: VINICIUS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010032000 Protocolo: 2006327947 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: PAULO ROBERTO RAMALHO MARIA DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO RJ0001680B Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27028 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011015014 Protocolo: 2006328662 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOLLICA SP0173311 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011076265 Protocolo: 2006328628 AGTE: MARIA CASSIANO DA SILVA KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27206 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110076309 Protocolo: 2006330131 AGTE: B V FINANCEIRA S A0CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: M DE S CARVALHO COM E EQUIP E COMERCIAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.68 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010833985 Protocolo: 2007842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIENE BITTENCOURT ABREU ADVOGADO: DR(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS RJ0001646B Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011422218 Protocolo: 20074796 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: REGINA CELIA NOVAES DE LUNA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060020736229 Protocolo: 20076214 AGTE: IDERALDO FOLY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR RJ0150221 ADVOGADO 2: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011502113 Protocolo: 20078003 AGTE: DAVID MOUTINHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.998 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110088579 Protocolo: 200711490 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 AGDO: PEDRO TADEU DE SOUZA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20020010277460 Protocolo: 200713858 AGTE: HERCULES DE ANDRADE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 AGDO: ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1574 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20010010118343 Protocolo: 200714466 AGTE: ECOLAB EXAMES ULTRASSONOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 AGDO: FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010301622 Protocolo: 200714366 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030086150 Protocolo: 200716908 AGTE: LEILA LOPES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 970011497072 Protocolo: 200724376 AGTE: JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BENEDITO PAULO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010543280 Protocolo: 2006115391 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA A IL. VOGAL DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2o.RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDA A DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.43683 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050010723510 Protocolo: 2006209752 APTE: UPS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.49306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011225017 Protocolo: 2006236850 APTES: MARIA REGINA BOMFIM CRUZ MARLI CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50353 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 2589 EMBARGOS DE TERCEIROS 860590000102 Protocolo: 2006241190 APTE: LINCOLN PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 APDO: AYLTON SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O IL. VOGAL DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO OS DES. RELATOR E REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010390568 Protocolo: 2006283145 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.63617 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011522596 Protocolo: 2006307535 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 APDO: ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011543698 Protocolo: 2006311716 APTE: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO 1: MURILLO COUTINHO JACQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA RJ0062977 APDO 2: ESPOLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES REP/P/S/INV JANICE CUNHA JACQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.64423 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010255626 Protocolo: 2006311183 APTE: ANGELA MENEZES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 950010504702 Protocolo: 2006313812 APTES: EMILIE KHAIR ADMA KHAIR TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 APDO: MULTITRON ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64998 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100065126 Protocolo: 2006311355 APTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042050125790 Protocolo: 2006313922 APTE: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 APDO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010863321 Protocolo: 2006319716 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES RJ0138195 APDO: ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66748 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010503304 Protocolo: 2006320584 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: OSVALDO SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67179 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010285490 Protocolo: 2006326257 APTES: MARIO GUALBERTO LIMA MOUTINHO E S/M IRENE CIDALIA FERREIRA DA MOTA E CUNHA COUTINHO ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E S/M MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA MOTA E CUNHA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDOS: COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA MARIA DAS DORES TENORIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR CRUZ RJ0019772 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67795 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 97.506.000251-3 - TB. 3390) 20040070047403 Protocolo: 2006327332 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010948630 Protocolo: 2006332315 APTE: ANDRE ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69234 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020019534 Protocolo: 2006333904 APTE: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: MILLEGAS DE IRAJA INSTALADORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69496 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011079135 Protocolo: 2006335224 APTE: HOTEL DESCONTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 APDO: RONALDO MUSSAUER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE RJ0122017 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69590 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080144890 Protocolo: 2006334720 APTE: PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010048777 Protocolo: 2006336034 APTE: EDVALDO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE PIATTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040040146518 Protocolo: 2006335598 APTE: ROSEMBERG DOS SANTOS FIALHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: ELAINE TEIXEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70103 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060110017299 Protocolo: 2006336828 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S DE ANDRADE APDO: DEBORA DE ASSIS CESARIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70262 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050070065183 Protocolo: 2006336750 APTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.228 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240028398 Protocolo: 2006337791 APTE: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 APDO: PICA PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES RJ0122003 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.259 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000020217613 Protocolo: 2006338685 APTE 1: JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA RJ0086174 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA RJ0103786 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: MIRIAM SILVA DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHA JESSICA BUSSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 ADVOGADO 2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.795 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050068588 Protocolo: 2006338474 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: LICINIO RAFAEL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.981 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052020060758 Protocolo: 2007001063 APTE: DARLEY FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA RJ0105532 APDO: ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO RJ0125680 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1095 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080007332 Protocolo: 2007001745 APTES: GERALDO DA SILVA TEREZINHA ALVES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO RJ0068569 APDO: GIUSEPPE OLIVA ADVOGADO: DR(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA RJ0053917 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2182 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010020100074 Protocolo: 20075158 APTE 1: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 APTES 2: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO MIRANDA ROSA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S C LTDA SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S C LTDA L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDITORA GRAFICA GPI LTDA CURSO PERSPECTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, CONHECEU-SE DO SEGUNDO RECURSO, POREM, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4290 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011332059 Protocolo: 200720581 APTE: BANCO ITAU PERSONALITE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050010604910 Protocolo: 200723181 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: CARLOS SEBASTIAO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRICAO, E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010709443 Protocolo: 200722957 APTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AQUINO RJ0092339 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011176438 Protocolo: 2007026668 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO RJ0136559 APDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6102 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050100771 Protocolo: 2007028525 APTE: WALDECYR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384781 Protocolo: 2007048109 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JARDIM CATARINA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249997 Protocolo: 200755708 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JOSE NUNES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600117579 Protocolo: 2006267811 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: AILTON MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 159008"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "159021": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTRARIO 20040010810828 Protocolo: 200772111 AGTE: ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.65832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052040041860 Protocolo: 2006316886 APTES: DENISE SANTOS LINHARES REP/P/S/MAE ELIETE SANTOS RODRIGUES LINHARES DEISE SANTOS LINHARES REP/P/S/MAE ELIETE SANTOS RODRIGUES LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEOMAR DE SALLES LINHARES ADVOGADO: DR(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA RJ0111579 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULA DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE QUE SEJAM QUITADAS AS PRESTACOES VENCIDAS NO DECORRER DO PROCESSO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO A COMPROVAR O PAGAMENTO DAS MESMAS, CASO JA O TENHA FEITO, SOB PENA DO RESTABELECIMENTO DO DECRETO PRISIONAL DE FLS. 31 DOS AUTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.8417 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389705 Protocolo: 200740247 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL GOMES DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 159021"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "159018": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 27/03/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.821.000273-3 EXECUCAO Protocolo: 200779209 RECLTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 RECLDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI TITULAR RECLDO 2: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITABORAI EM EXERCICIO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AOS JUIZES RECLAMADOS, APOS DECIDIREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO LEGAL, A OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 84/91, NOS AUTOS DA ACAO PROCESSADA SOB O No. 2000.001.057706-2, EM TRAMITE PERANTE A 32a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2524 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020052478 Protocolo: 200725603 AGTE: DANIEL LOPEZ LAGO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR O PRESENTE FEITO COM COPIA DE FLS. 173 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5965 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380028000 Protocolo: 200764046 AGTES: ANA LUCIA FARIAS PESSOA CLAUDIO FARIAS PESSOA ANTONIO PESSOA DA SILVA MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDO 1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO 2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010168117 Protocolo: 200766228 AGTE: RIO SIMON L L C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 AGDOS: GILSON ARAUJO GILSON ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...NADA A PROVER, POIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010476744 Protocolo: 200769642 AGTE: FLAVIO DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020011225170 Protocolo: 200769525 AGTE: MARCO ANTONIO MOURA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDOS: MARCIO DE SOUZA LARA MARCELO DE SOUZA LARA FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO RJ0011439 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIOD E SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6582 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040043657 Protocolo: 200771200 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALESSANDRA PEREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070110016900 Protocolo: 200773382 AGTE: ARGEU GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 AGDO: ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO P/S/IN VENTARIANTE ROBERTO MUREB DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA RJ0033990 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- DEFIRO A G.J...2-OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES A RESPEITO, INCLUSIVE EM RELACAO A MENCIONADA ACAO DE DESPEJO.3-AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060011499503 Protocolo: 200775586 AGTE: FERNANDO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: LIU JANE TJIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA RJ0081596 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTICA, PARA COMPARECIMENTO EM 26.04.2007 AS 15:00 HORAS, NA SALA DE SESSAO DE JULGAMENTO DA 18a. CAMARA CIVEL, NA RUA DOM MANUELNo. 37, 2o. ANDAR, SALA 240, CENTRO, OCASIAO EM QUE SERA REALIZADA A OITIVA DE AMBOS, NA FORMA DO QUE AUTORIZA O ART. 440, CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010857341 Protocolo: 200776283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDO 1: EDUARDO ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDOS 2: WADED JORGE AMIUNE WILLIAM GATTAS AMIUNE JULIETA SOAR JORGE MUNIR ELIAS CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS SOMAIA ELIAS JORGE BAHIG ELIAS JORGE GEANNETTE BRAGA JORGE MICHEL ELIAS JORGE NILZA CAPECE JORGE YVONNE ELIAS RUIZ DIAS VAZQUEZ NELSON MARIA RUIZ DIAZ VAZQUEZ JORGE ELIAS JORGE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS AOS AGRAVADOS. E APOS, VISTA AO M.P.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011091230 Protocolo: 200777315 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DEBORA MAY AGDO: NAVITA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES.A AGRAVADA;I-SE.APOS, AO MP.EM RELACAO AO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, DEFIRO-O...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37410 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080143605 Protocolo: 2006178413 APTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 326/331. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126162 Protocolo: 2006307528 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: CARLOS VILLON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE O EMBARGANTE COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE MENCIONADA A FLS. 121. 2) APOS, ABRA-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA... 3) A SEGUIR, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660070055 Protocolo: 2006319629 APTE: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 60.\r\n\r\nId: 159018"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "159016": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.53853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VA RA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090048097 Protocolo: 2006259153 APTE: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA RJ0009295 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Relator Designado: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO 0\r\n\r\nId: 159016"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "159027": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00330 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007040565 Protocolo: 200700580 OFTE: ANNA MARTHA R. M. DA C. C. JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, J.D. INTERESSADO 2: PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, J.D. INTERESSADO 3: VALERIA PACHA BICHARA, J.D. INTERESSADO 4: JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE, J.D. INTERESSADO 5: NATASCHA MACULAN ADUM, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/07.\" \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01578 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602597 REPTE: JOAO ALBERTO LOPES, OAB/RJ 64.905 ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) diante da flagrante improcedencia do pedido, arquive-se.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.002.00181 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700363 REPTE: MEYRI ELIENE PENNA PARRACHO REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) determino o ARQUIVAMENTO da presente, nos termos do Art. 67, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\" \r\n\r\n004. Proc 2006.004.01449 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602416 AGRTE: IVAMOR LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGRDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) nao conheco do recurso, uma vez ter sido interposto por parte nao integrante do feito. Mantenho, portanto, a decisao de fls. 52, in totum.\" \r\n\r\n005. Proc 2006.011.01790 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602897 REQTE: RICARDO MUSS INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"(...) determino seu ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 23, paragrafo 1o., do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00289 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007029735 Protocolo: 200700521 OFTE: VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, J.D. INTERESSADO: LUIZA DE FATIMA ALVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Ante a comunicacao de fls. 02, declaro VAGO o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Distrito Unico da Comarca de Belford Roxo, a partir de 08/04/2007, ocupado por LUIZA DE FATIMA ALVES (...).\" \r\n\r\n007. Proc 2007.012.00290 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007040294 Protocolo: 200700522 OFTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, J.D. INTERESSADO: HELIO DE ALMEIDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Tendo em vista o envio de Oficio, no qual a Juiza de Direito da 1a. Vara de Familia da Comarca de Macae encaminha peticao formulada por HELIO DE ALMEIDA, onde o mesmo solicita a sua exoneracao do cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito (...) declaro VAGO o referido cargo, a contar de 14.01.2007.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.012.00321 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006298762 Protocolo: 200700558 OFTE: HUGO SERGIO TEMPERINI BRANDAO, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTORIO DO RCPN DO 1o. DISTRITO DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO INTERESSADO 1: DIANA DA SILVA LIMA INTERESSADO 2: ROMILTON MACEDO Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de DIANA DA SILVA LIMA para o cargo de Juiz de Paz do Cartorio de RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Sebastiao do Alto, na forma do artigo 23, inciso X, do RICM (...).Quanto a ROMILTON MACEDO (...)INDEFIRO sua nomeacao ao cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz, declarando a VACANCIA (...).\" \r\n\r\nId: 159027"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "159026": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.002.00268 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200700487 REPTE: JONIA MARIA DA FONSECA MOURA, OAB/17.106 REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Fls. 02 e 08: A requerente, para observar os encerros do art. 34, da LOMAN (Lei Complementar n. 35/79).\" Rio, 22.03.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00344 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005170758 Proto colo: 200700599 RECTE: ANOREG - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB, NA PESSOA DO SECRETARIO TITULAR DA PASTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"1) Admito a intervencao requerida. 2) Prossiga-se. Tenho por imprescindivel, no caso, em que manifesto o interesse publico na solucao do recurso, a intervencao da douta Procuradoria de Justica. I.\" Rio, 23.03.2007 (a) Desembargador MAURICIO CALDAS LOPES - Relator \r\n\r\nId: 159026"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "159001": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 303636/2006) - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.° 480/2007, publicado no D.O. do dia 23/01/2007, Parte III, página 47, é a contar de 26/12/2006, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 991/2007 (Proc. 65805/2007) - R E S O L V E lotar LÚCIA CORREIA COSTA FONSECA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16102, na 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 992/2007 (Proc. n.° 30868/2007) - R E S O L V E lotar CLAUDIA MARIA DA COSTA QUINTELA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27360, na 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. . (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 993/2007 (Proc. n.° 31006/2007) - R E S O L V E lotar RODRIGO FARAH PURGER, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19512, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Cantagalo (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 994/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora ELIANA THOMAZ ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/13560, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 995/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora MANOELINA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/14409, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 996/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor HERALDO BARBOSA RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/17666, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 997/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor RICARDO MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17794, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 998/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19283, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 999/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora DANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20309, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1000/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor JOÃO FERNANDO SILVA DUARTE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24301, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, bem como a sua designação como Encarregado pelo Expediente no referido Projeto, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1001/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora MARÍLIA BORTONE CARDOSO CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26639, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1002/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio do servidor LEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28743, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1003/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora BRUNA BENÍCIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/28925, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1004/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora PATRÍCIA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/29035, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1005/2007 (Proc. n.° 23701/2007) - R E S O L V E cessar a designação de auxílio da servidora BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/29037, no Projeto Justiça Itinerante no Município de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 159001"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "159664": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "PROCESSO 2007-30276\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NOS AUTOS DO PROC. 2005.001.046199-0\r\n\r\nFERNANDO MELLO BARBIERI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos esclarecimentos prestados pelo MM. Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, às fls. 17/19, que demonstram a inexistência de qualquer falha funcional, opino pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 159664"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "159665": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Processo n° : 2007.062981\r\n\r\nRequerente : Segio Costa Ferreira - OAB/RJ n° 38.139\r\n\r\nAssunto : Extravio de autos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de petição encaminhada por Advogado informando extravio de processo sob o seu patrocínio, requerendo desta Corregedoria a expedição de Certidão acerca do ocorrido, com o indicativo do número da ocorrência policial, e ainda, providências no sentido de restauração do mesmo.\r\n\r\nÉ o suscinto relatório. Opina-se.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre esclarecer que não é competência desta Corregedoria o serviço de malote do Tribunal de Justiça, razão pela qual não se pode expedir Certidão com as informações que ora se requer. \r\n\r\nEm relação a restauração dos autos, tem-se que a questão diz respeito à competência jurisdicional a ser dirimida pelo Juiz da causa, nos termos dos artigos 1.063 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões, opina-se pelo arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro.\r\n\r\nPublique-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 159665"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "159002": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 29529/2007 - Origem: Jacarepaguá- 2ª Vara de Família Regional - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora FLÁVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25921, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 24087/2007 - Origem: Conceição de Macabu - Diretoria do Fórum - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora ELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29224, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 239744/2006 - Origem: Saquarema - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Bernadete Barroso do Amaral - Decisão: Recebo o recurso de fls. 60/65 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 59 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a referida petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 251517/2006 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Remoção - Personagem: Edirléa Domingues Lopes - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 25/26 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a mencionada petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 284141/2006 - Origem: Duque de Caxias - II Juizado Especial Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Beatriz Carracena de Oliveira - Decisão: Recebo o recurso de fls. 20/22 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a referida petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 21863/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Antonio Carlos de Oliveira - Decisão: Recebo o recurso de fls. 10/15 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 09 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a referida petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 20569/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Recurso - Personagem: Giselle Martins de Oliveira - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 02 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a movimentação procedida pelo Ato Executivo n.° 463/2007, publicado no D.O. do dia 24/01/2007. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a mencionada petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 318982/2006 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Remoção - Personagem: Elenice Seabra Serrano Silveira - Decisão: Recebo o recurso hierárquico de fls. 21/22 por preencher os requisitos de admissibilidade. Com fulcro no art. 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura com nossas homenagens. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 289532/2006 - Origem: Volta Redonda - NAROJA - Assunto: Destituição da função de Liquidante - Personagem: Maria Helena de Almeida Gessel - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro a solicitação de fls. 02, uma vez que os conhecimentos específicos adquiridos pela funcionária, com a realização do curso de Liquidante Judicial ministrado pela ESAJ atendem o interesse da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 37140/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Carlos Eduardo Schinaider da Silva (adv) Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 12/15 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a referida petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 14144/2007 - Origem: Itaguaí - Dívida Ativa - Assunto: Remoção - Personagem: Amauri Morais Fernandes (adv) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ n.° 72994 - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 09/16 por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, para que a referida petição seja apreciada em grau de recurso hierárquico. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 239921/2006 - Origem: Paraty - Vara Única - Assunto: Comunica situação atual dos Cartórios dos Juizados Especiais Adjuntos daquela Comarca -- Decisão: Acolho o parecer retro. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 159002"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "158978": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 982/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE determinar a assunção de ELISA EUGENIA PENNO RIPOLL, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6412, na Titularidade do Cartório da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, cessando, conseqüentemente, a sua disposição junto à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais. Pu blique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 26/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 983/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE determinar a assunção de MARIO JORGE SILVA CARVALHO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n.º 01/6963, na Titularidade do Cartório da VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, cessando, conseqüentemente, a sua disposição junto à Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 26/03/2007. \r\n\r\nId: 158978"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "158931": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005/289893- Assunto: Licença para trato de interesses particulares. Personagem: Aline Foffano de Souza. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Aline Foffano de Souza, Analista Judiciário, mat. 01-22377, com fulcro no estatuído no art. 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 158931"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "158924": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO(S) DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 40.260/2007\r\n\r\nPersonagem: NILÓPOLIS RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e nos termos da manifestação favorável do MM Juiz de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria, exarada à fls. 17 dos autos do Proc. nº 62.825/2007, autorizo a mudança de endereço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Nilópolis para a Praça Paulo de Frontin nº 134, Centro, Nilópolis. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento Pessoal.\r\n\r\nId: 158924"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "158601": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso nº 15255/2007\r\n\r\nPersonagem: BELFORD ROXO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nEm face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a mudança de endereço do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo, para a Praça Getúlio Vargas, nº 26 - loja e sobreloja, Centro, Belford Roxo - RJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/03/2007. SILAS PEREIRA ALVES - Diretor do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nId: 158601"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "159077": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-12705 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE O SERVIDOR EM REFERENCIA FALTOU AO SERVICO INJUSTIFICADAMENTE NOS DIAS 13 ATE 17/11/2006 Personagem: ADV DRA TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DE FLS. 45. ADITE-SE, NA FORMA SUGERIDA. LAVRE-SE O ATO, ENCAMINNHANDO-SE, EM SEGUIDA A CPPD. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 22/03/2007.\r\n\r\nId: 159077"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "159214": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 984/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 960/2007, publicado no D.O. em 23/03/2007, que lotou MAURICIO PIRES MONTEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25541, na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, permanecendo sua disposição na Vara da Infância, Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 985/2007 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 946/2007, publicado no D.O. em 23/03/2007, que colocou EDIO DE ANDRADE JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula 01/26003, à disposição da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais da Corregedoria, permanecendo sua disposição na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 986/2007 - R E S O L V E lotar ROSANE DOS SANTOS SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-16373 na 16ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 32ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (Ref. Processo nº 66.381/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 987/2007 - R E S O L V E lotar MAURO VICTOR CONSTANCIO TAVARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01-19519 na 32ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 16ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (Ref. Processo nº 66.381/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 988/2007 - R E S O L V E lotar VANIA DA SILVA SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15542, no II Juizado Especial Cível, cessando, consequentemente, sua disposição no Núcleo de 1º Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (Ref. processo nº 65.229/2007-CJ). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 989/2007 - R E S O L V E colocar EDUARDO FELIPE SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula 01/22876, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento e Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis, cessando, consequentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. (Ref. processo nº 65.229/2007-CJ). \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 990/2007 - R E S O L V E remover ANA CLAUDIA NEIVA GONÇALVES MARINHO, Analista Judiciário, matrícula 01/16382, da 27ª Vara Cível para 4ª Vara Empresarial, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.(Ref. Processo nº 65.618/2007-CJ). \r\n\r\nProcesso nº 2006-242.545 - Assunto: Readaptação. Personagem: GLORIA REGINA MELLO DE BRITO, matrícula: nº 01/20.466. DESPACHO: A lotação dos funcionários é ato de conveniência e oportunidade do Administrador Público, devendo para o bom desempenho do serviço, observar não só a carência funcional, mais também as condições laborais que propiciem o melhor resultado produtivo para a Instituição. Assim, indefiro o pedido de reconsideração constante de fls. 78/79. Recebo a presente peça como recurso hierárquico, determinando o encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 159214"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158951": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-043786 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: MARCELO FONSECA CORREA E CASTRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de Transferencia de férias do servidor MARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO, Analista Judiciario, matrícula 01/24265, na Escala do Cartório Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Petrópolis, para o mês de Setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-069397 - Assunto: Licença Gala - Personagem: OLAVO ROCHA FÉO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor OLAVO ROCHA FEO, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28677, com início em 23/03 e término em 30/03/2007. Proceda-se a alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-042498 - Assunto: Férias/Transferência - Personagem: JULIANA MENDES ROCHA JABOUR - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido de Transferência de férias da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciario, matrícula 01/23508, na Escala do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, para o mês de Julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-001314 - Assunto: Correição Geral Anual de 2006 - Personagem: CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Despacho: Homologo para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2006, realizada na Secretaria do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Dr.ª Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira. Oficie-se às Escrivãs e R.E. das 1ª e 2ª Varas de Família e do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis para o cumprimento do disposto no artigo 14 da Lei 3350 de 29 de dezembro de 1999, uma vez que o relatório de correição apresentada pela Dr.ª Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira não precisou se o fato é comum às duas secretarias. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 158951"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158499": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N.º 20/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dr. GILBERTO DE MELLO ABDELHAY JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO CONSTITUCIONAL, DCT 15/07, ministrado no período de 02/04 a 07/05/2007, de 09:00 às 12:00 horas, segunda e quarta-feira.\r\n\r\nADRIANA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO 01/18510\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA 01/28376\r\n\r\nANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO 01/20783\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GOMES FERNANDES 01/20394\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS 01/23775\r\n\r\nGEORGETE DE JESUS 01/17372\r\n\r\nGLICIA GORETE DA S. M. DE FIGUEIREDO 01/18149\r\n\r\nJANAINA DE AMORIM GUIMARAES ALVES 01/16667\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO 01/26400\r\n\r\nJAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO 01/18742\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO 01/6506\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI 01/14421\r\n\r\nLYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ 01/14626\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI 01/8668\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GRAMA 01/25316\r\n\r\nMARISSOL DA SILVA DIAS 01/21187\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ 01/27601\r\n\r\nRENATO PORTELLA LEMOS 01/28458\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA 01/18645\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI 01/24755\r\n\r\nSUELI DA SILVA DE ARAUJO 01/8026\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA 01/18472\r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento - Prédio dos Juizados Especiais Cíveis \r\n\r\nFórum de São João de Meriti \r\n\r\nId: 158499"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158181": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. Gilberto de M. N. Abdelhay Júnior\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2006-323797 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º DISTRITO Despacho: (...) Homologo a presente Correição Geral referente ao ano de 2006, realizada no Cartório do RCPN e Notas do 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias. Duque de Caxias, 16/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-18570 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1º OF. DE JUSTIÇA E DUQUE DE CAXIAS 4º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização do 4º NURC às fls. 09, bem como a falta de manifestação do reclamante, determino o arquivamento deste expediente. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 13/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI \r\n\r\nProcesso: 2006-28151 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 33/2006 Personagens: JAPERI - JUIZO DE DIREITO E DR. LUIZ DA ROCHA PAZ - OAB/RJ 18526/RJ Despacho: Tendo em vista que a exploração do serviço reprográfico está sendo tratada no Departamento de Contratos e Atos Negociais do Tribunal de Justiça e que se encontra regularizado o Serviço reprográfico para o público em geral na Comarca de Japeri, conforme informação de fls. 32, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Advogado. Duque de Caxias, 16/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2006-320341 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: MAGÉ 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Homologo a presente Correição Geral realizada no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2006-257818 Assunto: TERMO DE DEPOIMENTO Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL E NOEMY NOGUEIRA Despacho: Tendo em vista as providências adotadas, os esclarecimentos de fls. 09, bem como a falta de manifestação quanto ao ofício 104/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-300657 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 290/2006 Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL E EDSON FERRARO DE MENEZES Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as informações de fls. 12, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-308889 Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS JUNTO AO CARTORIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Personagens: GIOVANI SCARAMELLA E ATENEIA DA COSTA PEREIRA OAB/RJ 113652 Despacho: Tendo em vista as providências adotadas os esclarecimentos de fls. 07, bem como a falta de manifestação quanto ao ofício 36/FISC/2007, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-321491 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2006 Personagem: NOVA IGUAÇU 1ª VARA CIVEL Despacho: (...) Homologo a presente Correição Geral realizada no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-324322 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA DE FAMILIA E LEONARDO SOMMER DA SILVA Despacho: Tendo em vista a resposta da R/E do cartório reclamado, fls. 11/14, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do Reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovante de fls. 15v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-2773 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA CIVEL E VAGNER SANT'ANA DA CUNHA OAB/RJ63830 Despacho: Tendo em vista a resposta do substituto da Escrivã do cartório reclamado, às fls. 09, e as informações suplementares de fls. 23/27, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pela falta de manifestação do reclamante, apesar de devidamente notificado para fazê-lo, conforme comprovantes de fls. 28v, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-23375 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 17/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL E DRA. FERNANDA PEREIRA DE MATOS OAB/RJ 79884 Despacho: Tendo em vista os fatos narrados no presente Disque Justiça, as informações de fls. 12, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ da Advogada. Duque de Caxias, 15/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-34171 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA CIVEL E ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ OAB/RJ 15746 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, às folhas 11/25, bem como pela informação prestada pelo MM. Juiz da serventia em tela, às folhas 26, frente e verso, que ao final se manifesta pelo arquivamento do procedimento em tela, arquivem-se os presentes, dando-se ciência da decisão ao reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 19/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-57677 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 9º OF.DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e seis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/03/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2006-285350 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 267/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E ANDREIA BRAGANÇA DE ANDRADE Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 11, bem como o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, constando o arquivamento com baixa do processo em questão, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ da Advogada. Duque de Caxias, 16/03/2007.\r\n\r\nProcesso: 2006-313640 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 294/2006 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA DE FAMILIA E EDSON PEREIRA COSTA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça, as informações de fls. 12, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/03/2007.\r\n\r\nId: 158181"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158256": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2006/318660 - Assunto: Correição Geral de 2006 - Personagem: Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Face a regularidade verificada na Serventia do Ofício Único do Município de Pinheiral, durante análise da Correição Geral de 2006, homologo-a devendo serem efetuadas as anotações de praxe. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 09 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/061891 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Dívida Ativa da Comarca de Resende - Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, HOMOLOGO o Relatório Circunstanciado elaborado pelo Escrivão do Cartório da Divida Ativa da Comarca de Resende. Quanto à carência de servidores informada, aguarde estudos - já em elaboração - quanto ao quantitativo razoável. Volta Redonda, 19 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/050272 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de março de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2005/014951 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ciente. Após as anotações de praxe arquive-se. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de março de 2.007. \r\n\r\nId: 158256"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158926": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.Jose Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nExpediente nº. 2007/059136 - Assunto: Portaria nº.01 de 2007 - Origem: II Juizado Especial Cível e do Consumidor - Volta Redonda - Despacho: Ciente. Extraia-se cópia e encaminhe-se à Egr. Corregedoria Geral da Justiça.Volta Redonda, 15 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/045902 - Assunto: Encaminha cópia de parecer de fls.42/43 da C.G.J - Proc. 2005/142439 - Interessado -Cartório do Distribuidor Contador e Partidor da Comarca de Barra do Piraí - Origem : CGJ - Divisão de Fiscalização Judicial - Despacho: Quanto a carência informada, aguarde estudo em elaboração,quanto ao quantitativo razoável. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de Março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/058340 - Assunto: Solicita lotação de um servidor face remanejamento de servidor para o Núcleo Especial - Origem: I Juizado Especial Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro, nada a prover por ora quanto a solicitação de fls.02, aguarde estudo em elaboração, quanto ao quantitativo razoável. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 158926"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "159043": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 68042/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci e outros - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se aos Cartórios relacionados nestes autos remetendo-se-lhes cópia de fls.02/06, a fim de que sejam prestados os devidos esclarecimentos no prazo de dez dias. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 68041/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/09, o de fls.03 devidamente comprovado às fls.10 e diante do que foi decidido no processo nº 115540/2001, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 159043"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158643": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA, para a regularização do auxílio, que VILMAR LOPES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/15332, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, foi designado para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do citado Juizado, a contar de 05 de setembro de 2005, SEM PREJUÍZO DAS SUAS FUNÇÕES junto à serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 08 de março de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-042964)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-057774 - Assunto: Inclusão do dependente - DESPACHO DE FLS. 06: Proceda-se à inclusão do dependente conforme requerido pela servidora ANA CARLA MARQUES, TAJ, matrícula 01/17.875, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí, 16-3-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-063345 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 22: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ANDRÉA MELO DUARTE BONFIM, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/29.686, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 15 a 21 de março de 2007, totalizando 07 (sete) dias. Publique-se e anote-se. ... arquivem-se. Itaguaí, 26-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-056627 - Assunto: Transferência da previsão das férias - DESPACHO DE FLS. 25: 1- Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2007, da servidora SOLANGE MARIA DE SOUZA, AJ na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/29.473, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, de AGOSTO/2007 para MAIO/2007, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de maio de 2007, obedecendo, assim, ao que preceituam os artigos 3º, incisos I e II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006 e 114, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do R.J. Anote-se. 2- Fica intimada a citada servidora de que, como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, artigo 4º, § 4º). 3- Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 22-3-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045209 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19: 1- Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e §2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (FILHA) à servidora MARIA ANGELA RANGEL, TAJ, matrícula 01/28.331, à disposição da 2ª Vara de Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 20 a 24-02-2007, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se e anote-se. 2- ... Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 23-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-057667 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA, TAJ, matrícula 01/28.265, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 09 a 16-3-2007, totalizando 08 (oito) dias. Publique-se e anote-se. ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 23-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-045316 - Assunto: Prorrogação de licença médica e designação - Origem: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - Personagens: Rita de Cássia Cerqueira Coelho Freijanes, AJ, matrícula 01/14.350, e Rinaldo Conti de Almeida, AJ, matrícula 01/22.143 - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 54: ... Reconsidero a decisão de fls.30 quanto à data de término desta prorrogação de licença médica da citada servidora, para que conste 27-3-2007 em vez de 14-3-2007, deferindo, assim, o pedido para o período de 28-02-2007 a 27-3 -2007, totalizando 28 dias. Reconsidero, inclusive, a data de término da designação do Substituto Rinaldo Conti de Almeida, matrícula 01/22.143, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da serventia, a fim de que conste 27-3-2007, ficando, assim, designado para o período de 28-2-2007 a 27-3-2007, totalizando 28 dias. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 15-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-273370 - Assunto: Readaptação e remoção - Origem: Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - Personagem: Eliana Ferreira Conti de Almeida, AJ, matrícula 01/25.116 - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27 E 30: Considerando que o laudo pericial concluiu pela não-readaptação para serviços leves, internos, uma vez que o acidente traumático alegado pela servidora é aquele que já tinha ocorrido antes do ingresso no quadro do Poder Judiciário, já constante da folha funcional da servidora, e não houve nenhuma alteração posterior na sua reserva funcional que acrescentasse algum novo grau de perda da sua capacidade laborativa, INDEFIRO o pedido de readaptação para serviços leves, internos. Publique-se e anote-se; ... Remetam-se estes autos à Coordenadoria dos NURC's para a apreciação da remoção solicitada neste pedido de readaptação, com a ressalva de que opino pelo não-atendimento dele, uma vez que, além do teor do Estudo Social, o próprio laudo do Departamento de Saúde (fls. 23 e 24) sugere a remoção na medida do possível, e o 8º NURC não conta com quadro de pessoal suficiente para fazer reposição de servidor sem que haja a inafastável necessidade. Publique-se. Itaguaí(RJ), 23-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-044743 - Assunto: Alteração da previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 14: 1. Defiro a alteração da previsão de férias da servidora ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO, AJ na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso, mat. 01/25.520, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, com previsão para JUNHO/2007, ANO DE REFERÊNCIA DE 2007, para gozá-las no mês de SETEMBRO/2007, no período de 01 a 30-9-2007. 2. Fica intimada a servidora de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 10/2005, artigo 2º, VI). Anote-se, publique-se e arquivem-se. Itaguaí(RJ), 23-03-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-056686 - Assunto: Atualização do endereço residencial - DESPACHO DE FLS. 08: Proceda-se à atualização do endereço residencial do servidor IRAPUAN RAMOS SANTOS, TAJ, matrícula 01/8784, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. Publique-se. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Itaguaí, 23-03-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-047037 - Assunto: Licença aleitamento - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 17: ... Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 2º período, de 01-3 a 30-3-2007, totalizando 30 dias, à servidora MARLUZA GONÇALVES DE FARIA, Analista Judiciária, mat. 01/19119, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 23-03-2007.\r\n\r\nPROCESSO 2007-053749 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 14: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 2º período, de 04-3 a 02-4-2007, totalizando 30 dias, à servidora CLÁUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça, mat. 01/21.535, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 23-03-2007\r\n\r\nId: 158643"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "158597": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-045182 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor CRISTIANO DE MOURA SOARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20107, no período de 23/02/2007 a 09/03/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor, previstas para o mês de abril do corrente, conforme prevê o Aviso nº 879/2006. Oficie-se ao Cartório solicitando nova previsão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2007.\r\n\r\nId: 158597"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "159129": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054282-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X SANDRA MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:Defere-se a Carta, certificando a escrivã a regularidade da arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.025008-6 - KAUA APOLINARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos autores para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053936-0 - MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.117524-2 - VERA MARIA FRANCO WERNECK DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANDA DE MELO VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Int-se a autora a juntar planilha, discriminando todas as verbas cobradas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096951-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VALERIA MARA FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) À PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 401. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057528-8 - GLAUCIO FERREIRA DE LIMA X ESPOLIO DE JAIME MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:1) Int-se a ré a efetuar o recolhimento indicado supra; 2) Fls. 129, 2 e 1: comprovem as partes o cumprimento do acordado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087186-0 - ANTONIO CARLOS FELTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Deve o réu juntar os extratos do período a ser periciado. Concede-se o prazo final de 10 dias para cumprir seu dever e não obstaculizar a perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.082811-4 - ANDERLANDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Fls. 57: Defere-se o prazo de juntada de 10 dias; Int-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.100090-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 138: defere-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037167-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 127: Anote-se; Processo suspenso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.020147-9 - TANIA MARIA DIAS PIMENTEL X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Certifique-se o trânsito dos embargos; Após, defere-se \"A\" e \"B\" fls. 112 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.144850-6 - CONSUELO CALVO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X RUY DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA (RJ-087137) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 262. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.041848-5A - ADELINO DA ASCENCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Decisão:Dê-se vistas por 5 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050528-2 - CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) À AUTORA SOBRE AS CARTAS PRECATÓRIAS (FLS. 330 E 339). \r\n\r\nProc. 2003.001.017539-2 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.025979-6 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ADELINO DA ASCENCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:Dê-se vistas por 5 dias, anote-se o novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.001.061596-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Cumpra-se quanto à citação no apenso; Findo o prazo de resposta, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144801-1 - ELIZABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ P/ RECOLHER METADE DOS VALORES DISCRIMINADOS ÀS FLS. 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DOS ARS NEGATIVOS DE FLS.630, 632 E 634 \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Inverte-se o ônus da prova para que a ré comprove ter enviado ao autor o aviso de corte, juntando aos autos cópia da fatura mencionada às fls. 48 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027807-5 - EDILZA SANTIAGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:Fls. 218: A sentença está nos embargos ! Estes autos, já apreciados, são de execução do débito locativo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Fls. 70: Anote-se; Em réplica \r\n\r\nId: 159129"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "159131": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038631-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIO CEZAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AGUARDANDO CÓPIA DO DESPACHO PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042125-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127609-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO LUIZ REBELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:FLS. 362/363 - ANOTE-SE. FLS. 361 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040699-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) cumpra-se o v., acórdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029638-7 - ALEXANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Traga o autor o RO do acidente objeto da lide eis que se trata de documento indispensável ao recebimento do seguro DPVAT...Cumpra-se no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091955-6 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-118347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) FALTAM CUSTAS PARA A PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.055251-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUTA ARSOLINO COSTA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Comprove a parte embargante, em 5 dias,...Juntem as partes, em 5 dias...untem, ainda as partes, em 5 dias...Esclareça o embargado/locador sobre fls. 100/101... Esclareçam as partes, por fim, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031993-4 - LUIZ FELIPE OLIVIER PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X GILBERTO CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030413-0 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120975-9 - DJANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2003.001.143481-2 - HOTEL EMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) cumpra-se o v. acórdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.141253-7 - CARMELITA CASTILHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Rejeito a preliminar...Rejeito ainda a alegação de prescrição...Defiro a produção...Defiro prova oral com a oitiva de testemunha e depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. ...Defiro ainda a expedição do ofício... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.121285-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084826-3 - ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) cumpra-se o v. acórdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito a preliminar de \"inépcia da inicial\"... inverto o ônus da prova...Diga a ré em cinco dias, quais provas pretende produzir, vindo desde já eventual porva documental suplementar...Esclareçam as partes em 5 dias se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/05/2007 ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.031994-6 - JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aos opostos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130774-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X HERACLITO MENA DO AMARAL FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152456-4 - VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOSE MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) cumpra-se o v. acórdão. as partes em 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108993-4 - MARCELO LUCIANO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nId: 159131"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "159135": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.167462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGÉRIO SIDNEI GUIMARÃES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para pagamento do débito existente, em cumprimento a decisão de fls 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131296-6 - JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789)) X JATOBA IMOVEIS COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101951-0 (6548) - LEDY MENDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) À parte interessada sobre fls. 547/465 \r\n\r\nProc. 2000.001.047845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIEGO RIVERA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH MARCAL PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:FLS.240 INFORME O CREDOR OS DADOS DA RT QUE TRAMITA NA 34ªVARA DO TRABALHO. ATENTE-SE QUE SE JÁ HOUVE ARREMATAÇÃO DO BEM, NÃO HÁ MAIS O QUE SER AVALIADO, PELO MENOS NO MOMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.046564-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIRA BEATRIZ CANDIAGO CERAVOLO Despacho:PROPCEDA-SE O LEILÃO DOS BENS MOVEIS , DESCRITOS E AVALIADOS A FLS.90. INTIME-SE A EXECUTADA CONFORME REQUERIDO A FLS.180, DESIGNANDO-SE O LEILAO PARA OS DIAS APONTADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.088709-2 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:J. Às partes sobre o laudo . E. mandado depagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056641-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GEORGE TORMIN MUNDIM À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.008479-4 - ILZA MARIA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.076666-2 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). FATIMA M. C. CAVALEIRO (DF-013324)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a pagar à Autora R$ 965.933,89 (novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos trinta e três reais e oitenta e nove centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente e, acrescido dos juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139077-3 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.142101-0 - MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. vista ao apelado. com a resposta, subam ao TJ \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.160170-9 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS.210- A LEI 11.382/06 SÓ ALTEROU A EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, APLICA-SE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A LEI 11.232/05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053712-0 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Tendo em vista que as demandas que tramitam na 11ª e 42ª Vara Cível já foram julgadas, não há que se falar em prevenção.Oficie-se ao Juízo da 42ª Vara Cível, solicitando o desarquivamento do processo 2005.001.112502-9, bem como o encaminhamento de cópias da sentença e acórdão. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.No que concerne à prova documental suplementar deverá obedecer ao disposto no art. 397 do C.P.C.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017672-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X JORGE AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522), Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/04/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:AO CONTADOR NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.62. DIANTE DE FLS.68, ENCAMINHEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004924-6 - JAQUELINE ESTHER ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO AUTONOMA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000468-4 - JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010268-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PANETTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086346-7 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X THEOPHILO CALIL MALULI (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) À parte interessada sobre fls.101/105 \r\n\r\nProc. 2000.001.055171-1 - ESPÓLIO DE JOSE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES (RJ-086575) À parte interessada sobre fls. 147/148 \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.153008-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MPM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.003735-0 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X FRANKLIN LEVY (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:FLS.168/172 AS QUESTÕES DEVERÃO SER SUSCITADAS ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.260. \r\n\r\nProc. 2001.001.135199-9 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X WALDIR MARTINS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE), Fiador: WALDIR MARTINS CORREA), Fiador: MARILIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:FLS.215 SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 DIAS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.041175-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE ALBERTO SOARES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1- FLS.161 INTIMEM-SE OS REUS; 2- FLS.165 PROSSIGA-SE NA FORMA DA DECISÃO DE FLS.132, 2ª PARTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.523/525. \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS.627 PARA EVITAR MAIOR PREJUIZO AO CREDOR, OFICIEM-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.065095-2 (21134) - ESTEVAM ZACARIAS DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIANTE DE FLS.121, BAIXA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.016946-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) Sentença:ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pela primeira Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROC. em relação a TELEBRÁS, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no art 267, inciso VI, do CPC, razão pela qual, condeno a Autora ao pagamento da verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00, de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial em face de JOSÉ DE BRITO FREIRE FILHO e, por conseguinte, CONDENO-O, tão somente, ao pagamento valor das ações negociadas, a ser apurado em liquidação de sentença,.. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pelo Denunciante JOSÉ DE BRITO e, por conseguinte, CONDENO a CBLC a indenizar o Réu pelos prejuízos suportados na condenação acima.., JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Denunciante CBLC e,por conseguinte ,CONDENO SENSO CORRET. DE CAMBIO E VALORES MOB a indenizar a denunciante..PRI \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao autor: cumpra-se fls.288 (recolher taxa judiciária no valor de R$ 284,77 - já atualizado para 2007). \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Chamo o feito a ordem: A exceção do dano moral (cálculo aritmético), o dano patrimonial carece de liquidação por arbitramento, pois conforme restou decidido os encargos e juros do financiamento também integrarão o montante devido, ou seja, não é simplesmente atualizar o valor de R$ 24.000,00 a partir de 18/11/97, até porque conforme consta dos autos houve uma entrada de R$ 12.000,00 e 24 prestações de R$ 703,12. Desta forma, manifeste-se o credor e devedores. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.489/490. \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:FLS.199 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS DO DESTINO. FLS.197 - JÁ FORAM EXPEDIDOS OFICIOS AO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2001.001.016023-2 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.086504-7 - MARILEA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) À parte interessada sobre fls. 55/56 \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 313/314, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Deixo de fixar honorários para fase de execução pois entendo serem indevidos na nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.105501-3 - ANDRE FELIPE OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:..rejeito pois os embargos declaratorios. Por outro lado recebo o recurso de fls.138/145, em seus regulares efeitos. vista as partes apeladas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.093114-2 - IESA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.097305-9 - CRISTIAN BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR APONTADO AS FLS.75; 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO PROTESTADA PELO MP AS FLS.71; 3- VISTA AO MP PARA CIENCIA DE FL.73 E, SE FOR O CASO , FORMULAR QUESTIOS; 4- APOS, DIANTE DA JG DEFERIDA AO AUTOR, VISTA AO PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS; 5- DESIGNADA A DATA PARA PERICIA, INTIME-SE O AUTOR PELO CORREIO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS ASSISTENTES TÉCNICOS SE FOR O CASO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.018224-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X JORGE RIBEIRO PAES A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.79 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:venha o pagamento da diferença de taxa judiciaria. prazo: 05 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070396-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X GRANDEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.001.062228-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARCELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.084367-9 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte interessada sobre fls. 654/655 \r\n\r\nProc. 2005.001.125149-7 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.076022-2 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva..,. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C..Defiro a prova pericial requerida pelo 1º réu (Bigas), para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Jorge Omar, tel nº 2421-6537 e 9985-3774. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 5 dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108757-2 - MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS.68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118981-1 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Despacho:1- numerem-se...2- esclareça o requerimento retro, pois quem atuava como advogado do autor à época da sentença de mérito era outro advogado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-025599)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) À parte interessada sobre fls. 646/656 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061396-7 (21094) - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:CUMPRIDO O ITEM 2 DE FLS.657, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.048669-9 - PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS, ROSEMERE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035324-0 - GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062642-6 - JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo primeiro Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, razão pela qual, condeno a Autora ao pagamento das custas, bem como ao pagamento da verba honorária de R$ 700,00, na forma do §4º do art. 20, C.P.C. Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126646-6 - DECIO DA ROSA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DA REGIAO LESTE D E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147433-6 - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO BLUE LIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/04/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042093-9 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:1).. 2- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO . VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165429-7 - TANIA MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137168-0 - TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recolham-se as custas conforme fls.374. \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO. INTIME-SE E OFICIE-SE A 93ª DP COM URGENCIA DIANTE DA DATA DESIGNADA PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.029598-0 - MANUEL DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 159135"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "159141": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088382-0 - DENISE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-MAT 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR CINCO DIAS. (P V) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.017196-4 - LEONITO CEPELOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... P VI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022373-6 - STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. P I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Despacho:Venha a cópia da emenda à inicial. P VI \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:1) Fls.518/533. Recebo o Argravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Fique retido nos autos. Certifique-se. Intimem-se. 2) Após, será apreciado o requerimento às fls.535/536.2) Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, em duas laudas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.014643-4 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELETRICA SAN MARCELL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 165 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.VI). \r\n\r\nProc. 2005.001.008460-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Expeça-se carta precatória. Após, aguarde-se, como requerido à fl.94. P II \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078689-2 - FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P V) \r\n\r\nProc. 2007.001.022391-8 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.085602-3 (20273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE FERREIRA FILHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 167. (P V) \r\n\r\nProc. 1995.001.090001-2 (20341) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DELZIRA MIRANDA BORGES Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. P IV \r\n\r\nProc. 1997.001.107454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANNA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). KATIA DE FATIMA BOKEL GAY (RJ-100317) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P IV \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Despacho:1) FLS. 1322/1323: SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO. 2) FLS. 1324/1326: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO. 3) APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO À FL. 1321. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.159827-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS CESAR FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento do despacho à fl.197. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.047053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ISMAEL CAMURCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... PVI \r\n\r\nProc. 2005.001.063023-3 - DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.137070-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X NATURAL TIME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.140846-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITOR GONCALVES ROXO Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:De início, certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.091429-8 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Ministério Público. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5 - INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO AR. (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.107781-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ROBERTO SOARES BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.108727-4 - ELTON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X TELEVUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.159213-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROCION (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos... P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.166547-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041888-0 - PEDRO EUGENIO BON (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Diga o Autor sobre a afirmação constante de fl.46. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Decisão: Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Cite-se o réu, para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Expeça-se guia. P I \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR (PILHA VI) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.088144-9 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X ANNA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:DIANTE DA DECISÃO À FL. 398, COMPREVE-SE A QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.049482-0 - THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)), Litisconsorte: MARIA CELIA LEMOS MARQUES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2001.001.130362-2 - ESPOLIO DE ADENIR DE SOUSA BALZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:A COMPETENCIA PARA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO É DAS VARAS DE FAMILIA E NAO DAS VARAS CIVEIS. ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DA CAPITAL A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. PRECLUSA A VIA DE IMPUGNATIVA, DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. P I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022528-9 - ALEX DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos e declaração de bens feita à Receita Federal, diante da informação constante à fl.13, para fins de apreciação do benefício da Gratuidade de Justiça. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER A DESPESA PROCESSUAL PENDENTE NO TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I). \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Diante da certidão à fl.107, intime-se o réu, pessoalmente, nos termos da decisão à fl.104. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DE ORDEM: AO INRERESSADO, SOBRE FLS. 250/252 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.VI). \r\n\r\nProc. 2005.001.015718-7 - SERGIO TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JOSEMAR RAMOS DA SILVA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6) (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Fls.155/156: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, observando-se as cautelas legais. Após, ao Contador , como determinado à fl.152. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.087729-0 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.142113-7 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SKYLAB INDUSTRI E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA E OUTROS DE ORDEM: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO EM FL. 42. (P.VI). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027185-5 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ALEXANDRE LEIZOR SZUCZPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nProc. 2006.001.043618-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, para excluir do valor da execução a quantia de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais... PVI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.129106-7 - MARIA DAS GRACAS TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOAO DE CARVALHO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P V2) Diante da certidão à fl.116, devolvo o prazo ao Autor, como o requerido, a contar da publicação desta. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088246-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao Contador sobre a manifestação da Embargada às fls.117/121. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.039800-9 (12781) - MARIA SEREG STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X GILBERTO NABOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124) de ordem:regularize-se a representação(pv) \r\n\r\nProc. 1998.001.165309-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIEL RODRIGUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado dos Embargos em apenso. Após, será apreciado o pedido à fl.154. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.031454-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RENATO ZOGHBI E OUTRO Decisão:PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO À CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. APOS, CONCLUSOS. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.161451-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALDA NATARIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192) Despacho:Diante da certidão à fl.193, diga o subscritor o que pretende. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.141320-6 - AGOSTINHO JOSE ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ANDREA CALMON NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-010760), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Certifique o cartório quanto à regular citação e resposta dos Réus, como afirmado pela Curadoria Especial à fl.545. P II \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS ( P V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001331-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X DSS ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p VI) \r\n\r\nProc. 2006.001.011798-2 - FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:FLS. 236/238: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.113532-3 - MARLY MOURA AIELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ELIZABETE MIGUEL DE ORDEM: OFICIE-SE, POR ORA, APENAS À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.152005-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KATARINA NELIDA RODRIGUES ECHANIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P VI) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136492-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da Autora acerca do despacho à fl.71. P V \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.116955-0 - CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LEA VIEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Certifique o cartório a regular representação processual da parte autora, diante da afirmação à fl.112. P I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DE 2 ARs (FLS. 361/362) (PVI) \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE ALMEIDA (RJ-142137) Despacho:Em réplica. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.135962-6 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.150012-8 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503194-4 - JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 375 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.VI). \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se o executado, para que efetue o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.006863-5 - ESPÓLIO DE ADAO DA CRUZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É O ESPOLIO DE ADAO DA CRUZ MATIAS, VENHA CERTIDAO DE INVENTARIANÇA, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. APOS SERÁ APRECIADO O PEDIDO AS FLS. 316/317. EM TEMPO: CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI RETIFICADO O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.025106-7 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:A I. MAGISTRADA VINCULADA QUE PRESIDIU A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PIV \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) DE ORDEM: VENHA O EXEQÜENTE RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o Réu para que efetue o depósito da diferença apontada às fls.165/166, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. PV \r\n\r\nProc. 2005.001.000194-1 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A AÇÃO PRINCIPAL E A CAUTELAR DEVEM TER JULGAMENTO CONJUNTO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.044060-2 - GABRIEL NASCIMENTO COUTINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DA MANGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.100631-4 - MONIQUE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:De início, diga a Autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.030934-2 - CARINE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.050052-2 - JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 118/120. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Após, certificados, fique retido nos autos. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.023669-0 - IVONE DE ANDRADE AMITRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. 2) Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:CONSIDERANDO-SE O CERTIFICADO ACIMA, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084478-5 - FRUTICOLA CENTENARIO COML IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X EPECUEN IMPORT E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Fl.194: Defiro. Aguarde-se. P I \r\n\r\nProc. 1998.001.107735-8 - LUIZ FERNANDES MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN Despacho:Cumpra o exequente, integralmente, a decisão à fl.129. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.039530-0 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SANDRO ROCHA DE FARIAS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 113/115. (P V) \r\n\r\nProc. 2003.001.027572-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA BERNARDI M LACERDA Despacho:Fl.193: Defiro a expedição de ofícios ao Detran e a Embratel, na tentativa de localização da parte ré. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.005304-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FERNANDO ANTONIO SUCUPIRA DO CARMO PIRES de ordem:processo desarquivado(pv) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.100294-5 (63655) - JOSE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOSE GASSE ADELL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.057763-2 - ESPÓLIO DE ULISSES MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NAO HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, DEVEM SE HABILITAR OS HERDEIROS NECESSARIOS DO MENOR, OU SEJA, OS GENITORES. ASSIM, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO A HABILITAÇÃO DOS PAIS DA CRIANÇA EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSÃO. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre os honorários ofertados pelo Dr. Perito. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual em 72 horas, diante da certidão às fls.151 e 153. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.043788-5 - NICOLLAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Assim, uma vez que não houve citação do Segundo Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao Hospital Balbino.Prossiga-se com relação ao 1º Réu, Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim Assistência Médica Integrada)... P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão às fls.42/43. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.071321-9 - MYLENE LAHUD GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da decisão à fl.80. 2) Digam os interessados sobre os documentos acostados às fls.96/97. PVI \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, INCLUSIVE SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (ART. 331). P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.089199-7 - MARIA MARGARITA ROCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.119451-0 - SANDRA MARIA GOMES DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.022740-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão: Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao Autor para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé, bem como recolhendo a diferença das custas pertinentes. P I \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. Cite-se. P I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.004395-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082071-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARLUCIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.028041-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148574-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P V I ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P II \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160084-7 - JOSE ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Decisão:1 ) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. 2) Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, adequando-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). P I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025541-7 - DIANA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.020034-2 - MARIA DA CONCEICAO ESTEVES SOTELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA QUE PRESIDIU A AUDIENCIA ÀS FLS. 355/356. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.051593-8 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à informação constante de fl.61. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.069677-5 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1)EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.090904-7 - GILBERTO BARBOSA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.154055-2 - FRANCISCO VANDERLEI PEREIRA JULIAO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.024167-2 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente. 2) Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P I \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.151100-6 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a Impugnação às fls.471/472. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Diante da certidão à fl.288, devolvo o prazo a parte autora como o requerido, a contar da publicação desta. P II2) Recolha-se as custas e despesas processuais, integralmente, observando-se a informação do Contador à fl.286. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o Réu sobre a certidão à fl.99. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) REPUBLICAÇÃO: TENDO EM VISTA SER O DIA 23/04/2007, FERIADO (DIA DE S. JORGE), REDESIGNO O DIA 25/04/2007 ÀS 15:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ II] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.120386-8 - DENISE VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 564/565. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.118505-1 - ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Homologo os honorários periciais apresentados pelo Perito nomeado pelo Juízo à fl.190. Venha o depósito dos honorários. Com a comprovação do pagamento dos honorários, intime-se o Dr. Perito para realização da perícia. Intimem-se. PV \r\n\r\nProc. 2005.001.140486-1 - ALMIR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Fl.136: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 34,79 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento....P VI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109544-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão: Oficie-se às instituições Bancárias que informaram a efetivação dos bloqueios, para que procedam a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, colocando as quantias depositadas à disposição desta Juízo. Com a informação do Banco do Brasil do valor total das quantias transferidas, lavre-se termo de penhora, intimando-se as partes. Após, será apreciado o requerimento à fl.197. Intimem-se. P III \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.072830-3 - MARIA DA GLORIA TIBCHERANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da certidão à fl.332, regulazire sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.111142-5 - SILVESTRE PIMENTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito à fl.329. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.033021-3 - AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra o Réu a determinação à fl.125, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, sob as penas da lei. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.049843-4 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SEGUEM AS INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS. ( V I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.111104-5 - JOSE SGHARB SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 159141"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "159144": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL E OUTRO Decisão:Comprove a autora seus rendimentos mensais para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.114212-5 (18669) - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 545/546. \r\n\r\nProc. 1996.001.057762-8 - NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Recolhida a taxa judiciária apontada na certidão retro, voltem para cumprimento do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.117656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Fls. 555 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo ao qual foi dado efeito suspensivo conforme fls. 651.Após, julgamento do A.I., todos os pedidos deduzidos nos autos serão apreciados. \r\n\r\nProc. 1996.001.123658-4 - TANIA MARIA DA COSTA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VERDUN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Decisão:Em virtude da certidão supra ao contador para verificar a existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Recolha o impugnante a taaxa judiciária conforme certificado.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.001.030945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Recolha-se a diferença de taxa Judiciária no valor de R$ 68,93, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.048422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Forneça o credor, cópia do GRERJ de fls. 175, para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.054981-6 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X ANDREA DANTAS CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BU LHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.099233-7 - MAR GIRIUS CONTINENTAL INDUSTRIA DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X JAYMATEL FERRAGENS MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao autor para recolher as custas conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre as informações do perito com relação a honorários (pericia médica marcada para o dia 26/04/07, às 12:30 hs, sala 303 C, Forum da Capital) \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/05/2007 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.Recolhidas as custas, citem-se os 1º e 2º réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138468-0 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOKLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Manifeste-se a autora sobre petição de fls. 266. Tendo em vista petição de fls. 274, deixo de considerar o pedido da autora deduzido às fls. 270.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070127-9 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X BENEDITO FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Esclareça a autora o pedido de fls.187 em virtude do ofício de fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.139992-9 - GABRIELA LOVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X CARLOS OCTAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Decisão:Traga o autor planilha atualizada do débito. Certificado se há taxa judiciária a ser recolhida, voltem para cumprimento do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065514-1 - JULIO CESAR DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JAQUELINE REBELO PINTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas acima apontadas, defiro expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) 1- Fls. 54- Ao embargante sobre certidão de fls. 58. Regularizada, de-se vista pelo prazo legal, com as devidas cautelas.2- Fls. 57- Aguarde-se manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122812-4 - MARCIO SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) As partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040010-2 (15231) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Venha o valor atualizado do débito e o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 1995.001.097859-1 (18479) - GIRL'S VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Cumpra-se fls. 478 e adite-se a conta do campo 35, conforme certidão abaixo. \r\n\r\nProc. 1996.001.109268-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Forneça o credor a planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária - se houver, para posterior apreciação do pedido de fls. 577/578 pela MM. Juíza. \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recolhida a diferença de taxa acima apontada, voltem para cumprimento do art. 475, j , do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046421-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X THEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pólo passivo da ação e a propriedade do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Decisão:Complementadas as custas como acima certificado. Cite-se a r-e na pessoa dos sócios mencionados às fls. 118 para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.034803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as Custas para diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.040688-4 - EUMIR VERGARA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X SUELI CARLA BERNARDES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nesse passo, utiliza-se o Juízo da faculdade prevista no parágrafo 6º do art. 461 do CPC, a fim de não caracterizar-se a hipótese de enriquecimento sem causa, reduzindo-se o valor da multa para R$ 50.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária até a data do pagamento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Expeça-se termo de penhora conforme requerido às fls. 374. Após, expedido o termo, intime-se o devedor.Em tempo : esclareça o exequente se concorda com a extinção do feito em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037920-4 - DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu sobre certidão supra e para justificar o pedido de fls. 203. Após, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156262-7 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149637-0 - GUARACY AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CITEL CLUBE DE PARTICIPACAO ACIONARIA E DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS E APOSENTADOS DA T E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAKS EIZIRIK (RJ-038730), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1999.001.171697-7 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 220/224, em seus regulares efeitos. Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.003660-0 - MARKVIEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão: Por ora, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. Lavre-se o termo de penhora da importância depositada ás fls. 225 e intime-se o executado por DO na forma do artigo 475, J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 302/306, em seus regulares efeitos.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.110445-7 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TRASNPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). MARLINELLY BRUNO RODRIGUES (RJ-107200), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 318. Retire-se o nome da patrona dos autos. Em relação ao pedido de reserva de honorários de sucumbência, deverá a patrona postular seu direito pela via própria.Fls.315/316- Determino a busca e apreensão do documento solicitado por oficial de justiça eis que os ofícios expedidos pelo Juízo não foram atendidos. Caberá ao Oficial de Justiça qualificar o diretor do instituto de Criminalística Carlos Éboli para que se possa dar início a apuração de conduta penal pelo Ministério Público em razão da desobediência quanto ao ao não atendimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.153876-9 - ROSELI ALVES DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Ao interessado sobre o resultado do AR, às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 110/154, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.033333-0 - EMANOEL PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Em face da JG deferida aos autores, inclua-se no cálculo da planilha o valor das custas/taxa judiciária que deverão ser apresentadas em separado, eis que devidas ao estado na forma da planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001716-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista fls. 111, evitando-se eventual alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 13 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Recolhidas as custas , intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Decisão:Complementadas as custas,1-- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 11/05/2007 , às 15.00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 99/104, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.165239-2 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.041668-2 (19400) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZI DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Primeiramente recolha o credor a diferença de taxa.Após: 1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11232/05, com fulcro no art. 475,\"b\" do CPC, intime-se o réu por D.O, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475,\"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art.475,\"j\" do mesmo título. 2) Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal - menos os 03 certificados acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150930-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136877-9 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117439-9 - MARCIA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Complementadas as custas conforme acima certificado, voltem para recebimento dos recursos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR Decisão:Revogo a decisão de fls. 29 vº deferindo a gratuidade de justiça ao autor em virtude do documento de fls. 16.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 198/206, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.020403-7 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 136. Depositados pelo réu,em 15 dias, à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Complementadas as custas, em 48 h, voltem para recebimento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Aprecio os embargos de declaração de fls. 46/47 em razão do artigo 132 do CPC já que a Magistrada prolatora da sentença embargada encontra-se licenciada.Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que o acordo celebrado entre as partes foi extrajudicial, encejando, potanto, a extinção do feito pela perda do objeto. Logo, a sentença não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.052290-7 - FISIOSIN CLINICA FISIOTERAPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X INTERCLIN CLINICA MEDICA E TERAPIAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Ao interessado sobre o resultado do AR, ás fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2002.001.111633-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S G PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Complementadas as custas, em 48 h, voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.132841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.154249-9 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Esclareça-se eis que a sentença menciona liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125041-0 - CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 07/05/07, às 14.40hs.2 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À parte autora sobre os ofícios.Em tempo: Após manifestação da parte autora, abra-se vista nos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Ao interessado sobre o oficio de fls.251. \r\n\r\nProc. 2002.001.032846-7 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.001.097274-5 - MARIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 159/161. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122155-7 - ELIZABETE ARAUJO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor so bre os depósitos efetuados, dizendo na oportunidade se dá quitação.Caso prossiga com a execução no valor da planilha de fls. 295, existe diferença de taxa no valor de R$ 82,50 à recolher.(v. certidão de fls.302). \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para dizer se dá a quitação com o depósito de fls.276. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073648-1 - LEVI ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito as preliminares suscitadas pela parte ré em ambos os feitos...Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. ...Homologo os honorários apresentados pelo perito às fls. 230 dos autos em apenso.... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ...Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito...Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias.Intime--se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157289-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUIÇÃO DE CREDITO SINCRED) Decisão:Aguarde-se o fornecimento do endereço pela autora. \r\n\r\nId: 159144"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "159146": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.146484-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELIEL VERISSIMO ASSIS OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Levante-se eventual gravame existente.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.072460-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO LOURICAL TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62, ONDE FOI CUMPRIDA A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 92. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MISTER ROCK DOCES E SALGADOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FL.158 - OFICIE-SE AO CITIBANK PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO À FL.155 PARA O B. BRASIL, AG.PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE HERMANN Despacho:FL.206 - DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277) PARA O DIA 05/07/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112304-1 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO EM EXECUÇÃO (FL.196) E A VIGÊNCIA DA LEI 11242/05, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO. (FLS 169). AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104618-0 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 17.661,73, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Despacho:As partes são legítimas e bem representadas.Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas.Dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser produzida no prazo de 05 dias. Defiro também prova oral consistente no depoimento pessoal da representante da ré, e testemunhal requerida pela ré. Designo AIJ para 04/07/2007 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008437-0 - MARLENE CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142947-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRENE ESTRELA Decisão:RETIFIQUE-SE POLO PASIVO, CONFORME REQUERIDO.ANOTE-SE NO RDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/07/07 ÀS 13:30H. I-SE E CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, DEVENDO O AUTOR OFERECER CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:F.59 - 1) VENHA A DECLARAÇÃO DE IR DO RÉU PARA AFRIÇÃO DA GRATUIDADE; 2) APRESENTE O RÉU PLANILHA DISCRIMINADA COM OS VALORES QUE ENTENDE SEREM DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025735-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/07/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/07/07, ÀS14:00H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030636-8 - WALLACE NOGUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS RELATIVA AO CAMPO 48 EM R$ 6,38. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046801-7 - INDUSTRIAS GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando a ilegalidade da aplicação de anatocismo sobre os saldos da conta-corrente nº110779-8, da agência 0400, e do empréstimo nº0040023327340, bem como a condição dos autores como credores do réu da quantia de R$ 6.881,59, na data base de 24/06/02, provenientes dos lançamentos realizados entre 04/07/94 e 08/03/02 nos contratos acima. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se os saldos, a favor do réu, na forma retro indicada, relativos aos cartões de crédito nºs 4916.7518.9708.9036, 4915.1473.0661.8013 e 5486.4900.9324.5012/5020, na data-base de 05/01/06. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.280, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:CONSIDERANDO O COMANDO DA SENTENÇA DE FL.118/125, FICA INSTAURADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO O SR. RONALDO DUARTE COMO PERITO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE HONORÁROS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1) FL.495/496; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) FLS.256/259: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RAZÃO PARCIAL ASSISTE AO IMPUGNANTE...INSTA TAMBÉM DESTACAR QUE O ÓBICE APONTADO PELO IMPUGNANTE À FLS.127 NÃO SE JUSTIFICA EIS QUE NA VERDADE, COMO SE VÊ DE FLS.136/137, A TRANSFERÊNCIA FOI REGISTRADA DE FORMA ERRÔNEA POR AQUELA. ASSIM É QUE, O VALOR COBRADO DEVERÁ SER REDUZIDO PARA EXCLUIR A QUANTIA APONTADA PELO IMPUGNADO COMO REFERENTE AO RESGATE, BEM COMO PARA QUE A MULTA PASSE A INCIDIR DO DIA 01/09/05 ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.126219-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA O AUTOR AS DUAS PARCELAS RESTANTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054307-5 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BAREMBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.146680-5 - THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RAIMUNDO MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Conforme se observa à fl.93, as partes transigiram, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.051881-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AST RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.150689-0 - RAYMUNDO MEYRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIERRY HENRI EDMOND POMMIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.106907-8 - FERNANDO JUNQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ESMERALDINO CABRAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). NERIVALDO SEBASTIÃO DE ALMEIDA (BA-010018) À PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044388-5 - GIOVANNI AZZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093735-3 - EDIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLEOMENES MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P. R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.122401-0 - DENISE SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiro para tornar sem efeito a penhora incidente sobre o imóvel descrito na inicial. Sem condenação em custas e honorários. Oficie-se ao respectivo Cartório nesse sentido. Condeno os embargantes em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, à luz da Súmula 303 do STJ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.026195-6 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X TELECAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AO EMBARGANTE P/RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM O DEMONSTRATIVO DE FLS. 12. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DÁ QUITAÇÃO.EM CASO CONTRÁRIO APRESENTAR PLANILHA COM A QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, OU SEJA, A DIFERENÇA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004066-4 - LUZIA ROMERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA INFORMAR O SALDO DE CONTA REFERENTE AO PROCESSO. APÓS SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA, ONDE ENTÃO SERÁ O EXECUTADO INTIMADA PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110101-1 - ALESSIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X CORUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:1) AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA TAXA JUCIÁRIA. DILIGÊNCIA DO JUÍZO.; 2) QUANTO AO ACORDO , O ÔNUS DAS CUSTAS DEVERÁ SER REPARTIDO, CONFORME DETERMINADO PELO CPC E DIANTE DA PROIBIÇÃO DO ENUNCIADO 31 DO AVISO 17/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.044686-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANA MARIA BRUM SOARES CUNHA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 110, HOMOLOGO a desistência, na forma do art. 569 do CPC.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.094744-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Decisão:FLS.112/113 - LAVRE-SE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1) OFICIE-SE AO B. BRADESCO PARA QUE O MESMO TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ª VARA CÍVEL. APÓS A TRANSFERÊNCIA SERÁ LAVRADO AUTO DE PENHORA; 2) APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA COM O VALOR DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, PARA POSTERIOR REFORÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134830-4 - CINTIA POSSAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X HIGIENE MENTAL BAR LTDA ME Sentença:... HOMOLOGO a desistência, na forma do art. 569 do CPC.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.161700-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIZAEL DOS SANTOS VARELLA Despacho:AO AUTOR - 1) FL.34; 2) O JUÍZO OBVIAMENTE NÃO ATUA DE OFÍCIO; 3) REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:TRATA-SE DE ALEGAÇÃO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE SE FAZ INCOMPATÍVEL COM O ESTREITO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEITO-A, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:FL.167 - DEFIRO O OFÍCIO AO DETRAN E A SRF PARA QUE ESTA FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115461-1 - ROSA ABRAHAO ISAAC (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, determinando a expedição de ofício ao SPC e ao Serasa para o devido cancelamento, na forma de fls 13 e 14. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026535-0 (15728) - JANIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AUTO AMERICAN ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:FL.412 - CANCELE-SEA PENHORA DE FL.376. DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA, EM NOME DO SÓCIO GERENTE INDICADO ÀS FL.411, TENDO EM VISTA A DESCONSIDERAÇÃO ÀS FL.264. O VALOR DO BLOQUEIO É O SALDO RESIDUAL DEMONSTRADO ÀS FL.412. \r\n\r\nProc. 2000.001.103236-3 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINI DA SILVA CORREA MENDES (MG-071353)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:...Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.408/469 e declaro líquida a condenação da ré pelos valores indicados às fls.416/420 os quais perfazem o total de R$ 1.564.002,72 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, dois reais e setenta e dois centavos), na data base de 10/12/03, devendo a essa quantia serem acrescidos honorários advocatícios de 10%. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.136848-1 - GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X WALDIR DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Ao exequente. i \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) INTIME-SE POR PRECATÓRIA. RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) PROCEDA A PARTE EXECUTADA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS À FLS. 570, NA PROPORÇÃO DE 50 %, EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO, RECONSIDERADO, PORTANTO O DETERMINADO NO ÍTEM 1 DE FLS. 576. \r\n\r\nProc. 2005.001.034937-4 - MARIA LUCIA MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X COMPANHIA UNIAO SEGUROS FLS. 39 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS JÁ ESTÃO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FL.129 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ESTIPULADOS ÀS FL.125. AO RÉU PARA DEPÓSITO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028536-2 - JEAN MOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:...Assim, as cobranças efetuadas se mostraram regulares, não havendo como se falar em compensação por danos morais, à míngua de fatos ensejadores que demandariam uma condenação dessa natureza. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.079047-0 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 04/07/07 ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA SEGURADORA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028332-0 - ANTÔNIO DUARTE DE MATOS AREOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006456-7 - LÚCIA HELENA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX AMICO Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122181-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031992-2 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL (SP-019481)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC Decisão:Face ao exposto, DEFIRO parcialmente a liminar para DETERMINAR que a Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC - autorize os cães do sr. João Miguel, proprietário do Canil Brazão de Niterói, a participar da Exposição Sieger Argentina, a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2007, na cidade de Buenos Aires, comunicando o fato às respectivas entidades envolvidas na organização da referida Feira , sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da data de recebimento do mandado.Intime-se.Cite-se, na forma do art.802 do CPC.P . R . I .Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075477-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VIVIAN GOMES BORGES Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do demonstrativo de fl.14, no valor de R$ 9.632,75 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da data do vencimento de cada duplicata e de cada mensalidade. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art.475-J do CPC. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes do valor demonstrado à fl.05, em R$ 8.331,60 (oito mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), acrescido da correção monetária e dos juros legais a partir da data do vencimento de cada mensalidade. Condeno a ré, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do art.475-J do CPC. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034109-3 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.134001-7 - JOAO BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.016940-2 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X RICARDO STRANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:FL.328 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:30H . INTIME-SE A PESSOA MENCIONADA ÀS FL.325. \r\n\r\nProc. 2006.001.086944-0 - CLEIDE FULLY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FL.107 - INDEFIRO, POR INDISPONIBILIDADE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164856-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYBAUM Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.121715-6A - ESPOLIO DE NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ADEILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A IMPUGNAÇÃO EM TELA NÃO MERECE ACOLHIMENTO...REJEITO-A, POIS. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO REU PARA RECOLHER O COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE R$ 145,00 (REFERENTE A MULTA) NA CONTA 0601-5 CAMPO 35 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.085663-8 - VINICIUS DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido a partir da publicação da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) AO SR. LEILOEIRO PARA CUMPRIR FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.133687-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULA DUARTE FRANK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 227, PARA BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020078-5 - JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (RJ-111413)) X ELZA DE ALMEIDA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003082-3 - NELY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA LS.205, DECLARO CUMPRIDA INTEGRALMENTE A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUALMENTE GRAVAME EXISTENTE. DECORIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121850-9 - MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM ABRIL/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.106804-8 - ALICE ALVES MICHELUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014487-3 - ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) AO EXEQUENTE. I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nId: 159146"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "159156": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089053-9 - ARMANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESPÓLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Intime-se na pessoa da viúva meeira indicada a fls. 400. B9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155433-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SANDRA ELIZABETH S A GOES Decisão:...nos moldes em que foi proposto, o pedido liminar não merece prosperar...Cite-se. b49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019808-1 (19503) - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA P.ARAUJO PAZ (RJ-086551), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Despacho:Provindencie-se o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão supra, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:1-FL 530/533- DEFIRO O DESBLOQUEIO...OFICIE-SE. 2- FL 542-DEFIRO TÃO SOMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...(DESP ORD- INFORME O ENDEREÇO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS...INFORMANDO SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. EM CASO NEGATIVO, RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) A27 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono. D33 \r\n\r\nProc. 2001.001.055515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMILCAR CARVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo para Amilcar Carvas de Carvalho ( Art. 42, parágrafo 1° do CPC ). Suspendo a tramitação do feito até o cumprimento do acordo. E28 \r\n\r\nProc. 2001.001.084785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSETE ARMENIA DE CAMPOS RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 196; D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Manifeste-se a exeqüente ( fls. 329/330 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL 216. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação para 21.05.07 às 15:00 hs. No, mais cumpra-se o determinado à fls. 102. Intimem-se. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.092557-9 - IONES ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF FL 77. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.028034-3 - FRANCLINA PAIVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 14:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. d31 \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8 - MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 14:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 17/05/07, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 33...) B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Manifeste-se o réu ( fls. 105 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.114158-9 - PEDRO VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por abandono. C44 \r\n\r\nProc. 2004.001.070725-2 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Manifestem-se as partes ( fls. 350 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifique a autora a natureza da prova pericial que pretende produzir ( fls. 309 ), em 05 (cinco) dias; Faça juntar a ré, no mesmo prazo, cópias dos documentos hábeis a justificar a retificação do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 136. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique o réu, objetivamente, a necessidade da produção de prova oral, consiscente no depoimento pessoal da autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. A45 \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Às partes sobre fls. 515. C44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C38 \r\n\r\nProc. 2001.001.114052-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO PACHECO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 134 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037513-9 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Defiro vista dos autos à exeqüente pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099998-8 - LRM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X HIDROELETRICA BELTRAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Face à certidão retro, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.B42 \r\n\r\nProc. 2005.001.158708-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOLANGE JULIO SERPA E OUTRO Despacho:Traga a parte ré documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, bem como esclareça a peça de fls. 105, uma vez que trata a presente de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145686-3 - DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X IVO DE JESUS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.027822-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ANGELA DE FÁTIMA SARAIVA FREITAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (DESP ORD...RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 274,67) D38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:À impugnante ( fls. 11/12 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Despachei nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.069022-7 - MARLENE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Indefiro o pedido, considerando-se a impossibilidade de recair a penhora sobre os proventos de aposentadoria da parte executada, sobre a qual o réu não pode proceder a qualquer tipo de restrição, sob pena de inviabilizar o seu sustento e de sua família. Assim sendo, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.123755-3 - CLEIDE PEGORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a concordância da autora, expeça-se mandado de pagamento em seu nome; Providencie a ré o recolhimento das despesas processuais apontadas á fls. 148, em 10 (dez) dias. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Cite-se o réu para a nova data designada. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.029362-3 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SERASA Despacho:Traga a parte autora a declaração de renda do último exercício fiscal, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Fls. 525. Intime-se como requerido (DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C12 \r\n\r\nProc. 2000.001.149331-7 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Decisão:Manifeste-se a executada ( fls. 404/405 ) em 05 (cinco) dias; Providencie, ainda, o recolhimento das despesas processuais apontadas à fls. 409, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036128-6 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente. Com a confirmação da baixa na distribuição, arquive-se. F19 \r\n\r\nProc. 2001.001.049379-8 - MINI MERCADO VITORIA DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ROGERIO LIMA DE CARVALHO (RJ-066173) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 475-J, & 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.109112-6 - ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome de advogado do autor, como requerido ( fls. 375/376 e 379/380 ). Após, dê-se baixa e arquive-se (DESP ORD- INFORME O Nº DO CPF DO PATRONO DO AUTOR...) E24 \r\n\r\nProc. 2002.001.128780-1 - JORGE LUIZ RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:O bloqueio efetuado conforme comprovante de fls. 306 estava equivocado, motivo pelo qual fora cancelado. O novo bloqueio, desta vez com os dados corretos, foi realizado conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146362-7 - OSVALDO LUCIO SALVADOR PIRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Intime-se a primeira ré para complementar o depósito ou se manifestar nos autos acerca da diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.142527-0 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2006.001.002841-9 - EVERALDO DE MELLO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Face à certidão supra, retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO Decisão:Retifico a data designada para realização da audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. b30 \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010747-5 - NEYDE DE OLIVEIRA SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065834-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE Despacho:Penhore-se como requerido (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6...) D17 \r\n\r\nProc. 2006.001.015993-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HELIO LUIZ ALVES PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CONTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 0723-7, CONFORME CERTIDÃO SUPRA E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP. D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL DE FL 23 NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.034175-3 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:...comino a multa de 10% sobre o montante da execução, na forma do artigo 475-J do CPC...providencie a juntada da certidão atualizada do R.I.Após, direi.F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. C26 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 142; C32 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Manifeste-se a autora ( fls. 35 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0 - WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Manifeste-se o executado ( fls. 149 ), em 05 (cinco) dias. Comprove, ainda, o depósito da importância objeto da expedição de guia ( fls. 142 ), no mesmo prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. C22 \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Decisão:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse e cieação, observando-se o conteúdo de fls. 111/112 (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 111/112...) E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1...I. O DEPOSITÁRIO JUDICIAL...2-DEFIRO O ESTABELECIMENTO DA VERBA DIÁRIA DO PREPOSTO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL NO PATAMAR PRETENDIDO FL 493. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Decisão:Fls. 149: Defiro a dilação do prazo à parte ré. Às partes sobre a resposta do ofício encaminhado ao CREA/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.07 às 14:30 hs. Expeça-se mandado de citação e intimação. B30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072908-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Diga o autor se também presente a extinção deste feito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 159156"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "159159": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Acolho a preliminar de fl. 82 e, em consequencia, declino de minha competencia para o Juízo da 3ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1)REP. CORREÇÃO P/ DECISÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093724-0 - TRANSBATE TRANSPORTES DE BATEDORES RODOVIARIOS E CARGAS PESADAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO SANTOS NUNES (SP-129613)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Ante o exposto, considerando que a autora não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095049-0 (22336) - AVANTI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRO-TIME PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.107942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.060293-9 - PAULO JORGE DOS SANTOS MEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ARILDA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES Despacho:Fls. 83/84. Esclareça o autor se pretende a inclusão da Santa Casa de Misericórdia como litisconsorte passivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NORMA DE REZENDE NUNES Sentença:... Através da manifestação do autor de fls. 74 restou configurada a falta de interesse processual superveniente eis que o autor obteve a quitação do débito condominial. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, comfulcro no art. 267, VI do CPC. Ap´so, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042932-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPACARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso do feito, até o início da fase de cumprimento de sentença, devidamente corrigidas na forma da convenção a partir do vencimento da obrigação, mais juros moratórios de 1% ao mês. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121494-6 - JOSE MAURICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 13.924,91 (treze mil novecentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil diferença da indenização por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125026-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138596-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Decisão:Fl. 40. Designo nova data para o dia 17/05/07, às 15:00 horas. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142478-3 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDINS DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SILVIA CORREIA REBELO Decisão:Nova data dia 22/05/07, às 13:30 horas.Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156584-7 - SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158094-0 - MARCIA VALERIA RIBEIRO MANHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, homologo a desistência manifestada às fls.30, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087060-3 (22241) - CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2000.001.092535-0 - NELI SANTOS QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida no processo em apenso (feito nº 2000.001.107942-2), julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.011680-2 - VANIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:Fl. 253. À parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.047963-7 - TRANSBATE TRANSPORTES DE BATEDORES RODOVIARIOS E CARGAS PESADAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO SANTOS NUNES (SP-129613)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida no feito em apenso (processo nº 2001.001.093724-0) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152091-0 - MARCIA CRISTINA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento.2) Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO E Fls. 27). P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Autor e a anuência do Réu, à fl. 141, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,inciso VIII, do CPC.Trantando-se de matéria de ordem pública, condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, do CPC, considerando que a petição de fl. 141 deduz pedido de desistência, e não acordo entre as partes.Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138924-2 - ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito mencionado na inicial, condenando a parte ré à devolução em dobro importância é de R$ 718,92 (setecentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), referente aos valores descontados indevidamente da conta corrente do autor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do desconto indevido, acrescida de juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064396-4 - MARIA DALUZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Curador Especial.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.088941-4 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOTERIAS DO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106083-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reconhecer o excesso que corresponde, na espécie, à totalidade do valor exigido. Condeno o embargado em custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057535-0 (17091) - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X AGRO-PECUARIA SAO JOSE DO QUEBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785) Despacho:Fls. 624/625. Ao credor sobre fls. 606/610 eis que as instituições informam inexatidão dos dados da devedora.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156584-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:À excepta.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123285-6 - SORAYA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Esclareça-se eis que não se trata de título judicial.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026542-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELIA CARNECKI TKACZ Despacho:Adeque-se a inicial à Lei 11382/06.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VIA MARIA RIO SUL LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.086303-6A - KLEBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação, deixando de aplicar a multa prevista no art. 475-J do CPC porquanto a intimação de fl. 159 verso dos autos principais foi realizada nos termos da lei anterior.Ciência pessoal à Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não merece acolhimento a presente impugnação.Com efeito, a prentensão dirige-se a cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no pagamento das despesas decorrentes da internação de emergência do autor.Conclui-se, portanto, ser impossível ao demandante atribuir valor certo e determinado à causa porquanto desconhece o conteúdo econômico da pretensão.Aplica-se à espécie o art. 218 do CPC sendo lícito ao autor atribuir valor estimativo à causa.Acrescente-se que não há qualquer prejuízo ao réu que por sentença hoje proferida foi condenado ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação, importância esta ja conhecida pelo impugnante nesta data eis que cumpriu a tutela mantendo a internação até 05/04/07, conforme expressamente declarado à fl. 37 da contestação.Ante o exposto, rejeito a impugnação.Custas pelo impugnante.(pilha sentença) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos imóveis.Após, adite-se o mandado e intime-se os devedores.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.043491-7 - MARCO AURELIO SAYAO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar o autor a importância de R$ 21.640,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta reais), descontadas as parcelas do prêmio inadimplidas a partir do sinistro, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data da citação, mais juros de 0,5% ao mês a partir da data da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros deverão incidir à razão de 1% ao mês (art.406 do C.Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:Oficie-se ao Unibanco para que coloque à disposição do Juízo a quantia mencionada à fl. 138, bem como eventual saldo até o limite de R$ 6.943,66.Sem prejuízo, defiro o pedido de penhora de renda de 10% sobre o faturamento diário da ré, até atingir o limite da execução.Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento da diferença nem manifestou-se sobre o despacho de fl. 164, apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J que incidirá sobre a diferença.Ao credor para prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Decisão:Fl. 160. Indefiro eis que constitui ônus da parte diligenciar o endereço das testemunhas arroladas.Ademais, a providência requerida atrasaria sobremaneira o andamento do feito.Aguarde-se a data já designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078006-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida condenando o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação(art. 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.078006-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo. (fls. 29). 2) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro Seric. Oficie-se. 3) Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027630-9 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do perito./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.048741-2 - EDUARDO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X TOTAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ROMULO QUEIROZ MATOSO (MG-093938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO. /P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010209-7 - ANTONIA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, homologo a desistência manifestada às fls.30, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (Fls.77/78). P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.021906-0 - DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 95/108. Intime-se o réu para se manifestar sobre o alegado descumprimento da ordem judicial em 72 horas.Decorrido o prazo voltem-me conclusos com ou sem manifestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023523-4 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023528-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026065-4 - MARCO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 24,48). P/1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.074118-6 - TRANSBATE TRANSPORTES DE BATEDORES RODOVIARIOS E CARGAS PESADAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO SANTOS NUNES (SP-129613)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Ante os termos da sentença hoje proferida no feito em apenso (processo nº 2001.001.093724-0) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito... não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098257-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.093515-5 - ACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.045984-2 - BRITTO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... REGULARIZADO PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 103, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.094601-7 - ANTONIO DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo a AIJ para o dia 21/05/07, às 14:00 horas.Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100286-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Ante o exposto, considerando que o primeiro autor, regularmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de intimação da segunda autora, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141899-9 - LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.043783-6 - MATEUS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C. em relação ao primeiro réu. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência. b) Julgo procedente o pedido em relação ao segundo réu para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação de emergência do autor. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação a serem recolhidos ao Centro de Estudos da Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136851-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p1)-rep por inc adv réuRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021112-6 - CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/07, às 14:45 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24) P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.052958-5 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018179-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DE SA MONTEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 50,72) P/1 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089118-2 - GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLINICA DE REPOUSO SAO VICENTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.131028-9 (22774) - ROBERVAL CARVALHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X EMPRESA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140684-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.043457-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CARDOSO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fl. 264.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124031-8 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:O processo encontra-se em ordem eis que todos os litisdenunciados já apresentaram suas defesas.Ratifico, portanto, o saneador de fl. 145 determinando, outrossim, a abertura de prazo aos denunciados para indicar quesitos e assistentes técnicos, bem como para que se pronunciem sobre os honorários pretendidos pelo perito à fl. 169.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.011923-8 - GERALDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELAMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENT ODAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, determinar a exclusão da restrição cadastral objeto da presente ação. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba para dano moral que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá a ré ainda responder por custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (FLS.272) P/1- rep por inc no desp. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1999.001.114869-0 - DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:face ao acordo... e a notícia do pagamento... julgo extinta a execução... Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença apontada às fls. 234. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.024840-9 (20240) - AMERICO DO ESPIRITO SANTO CAMILO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a aquisição do domínio dos autores por usucapião sobre o imóvel situado à Rua Avenida GW lote 18, quadra 85. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, oficie-se ao RGI competente para fins de transcrição à margem do registro do imóvel.P.R.I., dando-se ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 159159"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "159161": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifesta sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Despacho:A notificação do devedor não restou comprovada , visto que o endereço de fls. 23 não é o que consta do contrato. Logo , indefiro a liminar requerida. Cite-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:FLS. 2423: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, EIS QUE A NOMEAÇÃO DE BENS ÀS FLS. 2358, ALÉM DE NÃO OBEDECER À ORDEM LEGAL, NÃO INDICA BENS DE FÁCIL LIQÜIDEZ. ADEMAIS, A PENHORA ON LINE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SEGUIR A FORMA MENOS GRAVOSA PARA O DEVEDOR. - INDIQUE O CPF/CNPJ DAS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.099042-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO . (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MIRIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 05/09/02, NO MAÇO 4899). \r\n\r\nProc. 2004.001.083281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS IANNUZZI Despacho:Esclareça o Autor se a CP chegou a ser distribuída no Juízo Deprecado. Em caso negativo, deverá devolvê-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Despacho:Fls. 113: esclareça o Autor, eis que o \"AR\" a que se refere teve como destinatário o próprio Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da intimação do credor para se manifestar sobre fls. 85.2- Fls. 89: ao credor sobre nova proposta de acordo, sem prejuízo, cumpra-se fls. 87, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_EXEQUENTE_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 0,35( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,18( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.054594-3 - ORQUIDEA SA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls. 109: expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.2- Após, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112479-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 108/109, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.002241-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:CONSIDERANDO QUE O BO NÃO INDICA MORTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, VENHA O LAUDO DO IML \r\n\r\nProc. 2007.001.031888-7 - DOMINGOS AMARAL SAMPAIO, FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.031904-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir o provimento 20/99 e informar o endereço correto dos autores, pois o informado nao consta do guia de endereçamento postal \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI Despacho:Face ao não cumprimento de fls. 41, que reiterou despacho de fls. 38, INDEFIRO a Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.076114-7 (17773) - INTERPORTS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RISETTE TORRES MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA ÀS FLS. 84. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.128013-9 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS 05/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.043977-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X PONTO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 140: defiro a dilação do prazo por apenas 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CLS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA Despacho:2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017538-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HELENA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para rescindir o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o art. 282 II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000347-2 - WILSON LUIS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS, VISTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 107/108, QUE DEVE PERSISTIR TAL COMO ESTÁ LANÇADA. O INCONFORMISMO DAS PARTES DEVE SER OBJETO DA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164680-8 - TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.012168-0 - CONDOMINIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 39: ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Compulsando os autos , verifico que assiste razão à curadoria especial....Assim , para evitar nulidades e considerando que não mais persiste a atuação da CE , intime-se o Réu por D.O. , na forma do Art. 475-J , do CPC ...Quanto ao ex-cônjuge , como não figurou no acordo de fls. 133 / 136 , homologado as fls. 137 , não é devedora. Oficie-se ao DRA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.075202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme a manifestação do Exeqüente, às fls. 287, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1) Face à manifestação de fls. 268/272, esclareça o que pretende. 2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 773: INDIQUE O DOCUMENTO QUE PRETENDE DESENTRANHAR \r\n\r\nProc. 2000.001.088626-5 - WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)), Interessado: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS- BOAS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1-Fls. 689/692: Mantenho a decisão de fls. 683 por seus próprios fundamentos.2- Fls. 693/707: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.037781-5 - GUILHERME MELLO KNABB (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 128: ao credor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1994.001.068855-0A (20773) - JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 23, eis que o documento de fls. 26/27 não se trata de comprovante de isenção de IR.Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090756-6 - ANTONIO RODRIGUES INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Suspendo o feito , na forma do art. 18 , a , Lei 6024/74. \r\n\r\nProc. 2001.001.031012-6 - JOAO AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X G SILVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) FACE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARO FINDA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ACOMPANHA O SR. OJA NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA, CONFORME FLS. 206. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.035768-3 - DEREK ANDREW HUGHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **04/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.055679-5 - SIDNY RODRIGUES ZOCCOLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 147 , declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.127449-9 - SIMONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102771-6 - ARMINDO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:AO AGRAVANTE PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO INDICADA ÀS FLS. 391 \r\n\r\nProc. 2005.001.142682-0 - CARLOS VALERIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.** 05/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Portanto, não incide a multa. Retifique-se a planilha de fls. 38, excluindo-a. 2) Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Assim, deixo de fixar os honorários advocatícios.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1- Em réplica.2- Fls. 64/65: à parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159791-5 - OSWALDO JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X UMBELINA DIAS LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS. DESIGNO AC PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 11:00H. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119267-8 - ELIANA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARCOS BODIN SANT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) AO SR PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127990-4 - ROBERTO DE ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO INDICADO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149272-7 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BRA EMPRESA AEREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1- Venha a cópia da declaração de IR referente à 2a Autora.2- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Autores para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137777-6 - LUZIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034967-2 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO, Inventariante: ROSA LAURIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)), Inventariante: FLORIANO PINTO DE FRANCA FERREIRA, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109782-2 - MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 19/04/05, NO MAÇO 52561). \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:...homologo a desistência expressada às fls. 179, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 137: defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061343-2 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144982-2 - ALEXANDRE BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao contrário do afirmado pelo Autor, o documento de fls. 33, não se trata de cópia de declaração de isenção de IR, visto que menciona a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR. Assim, venha a declaração de IR entregue à Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.167326-5 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELCA CARMINHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:FLS. 267: VENHA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101642-0 - PINDARO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUIZ OCTAVIO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.086198-8 - UMBELINA CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 159161"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "159163": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.149322-8 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101008-6 - JORGE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO À ORDEM. AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA(V.FLS.235) \r\n\r\nProc. 2006.001.025081-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 39: DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.149955-5 - MARIA BRAGA TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X CASAS GAIO MARTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:FLS.378: DEFIRO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Despacho:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 132/165, ALERTANDO AO REQUERENTE QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 307/308. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIALNO EXPEDIENTE DE 22 / 03 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA EM 26 / 03 / 07 - Nº DE OFÍCIO 135943. . \r\n\r\nProc. 2001.001.014084-1 - UNIAO BARSILEIRA DE EDUCACAO ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X NAIR BRITO DOS SANTOS PROCESSO NÃO ESTÁ SENDO LOCALIZADO NA SERVENTIA. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056256-2 - ELIANA MARIA E AZEVEDO FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:... NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO MARCELO CALDEIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.135477-8 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR (FLS. 96/97). \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135430-6 - GERARDO ANONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA, DIGO, QUITAÇÃO, SUSCITADA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS.17, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.145851-3 - JOCIVALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 24 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023855-7 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIAS MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS. 35, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(ART 257 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.065751-5 - RAFAEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUTADO SE O DEPOSITO LEVADO A EFEITO REFERE-SE AOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144037-6 - ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073900-0 - GABRIEL DIAS JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:1) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.174/175, ITENS 1,2 E 3, DIGA O 1º RÉU; 2) CITE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.175. ITENS 4, 5 E 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.166387-0 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.048256-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES X ANTONIO SOCRATES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) SIM, EM TERMOS (DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150), Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE POR CÓPIA SEGUE ÀS FLS.76/77 \r\n\r\nProc. 2006.001.066737-4 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086764-8 - ANARIAM ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. ESCLAREÇAM OS EMBARGANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.123359-8 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134643-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JOSE AMERICO SERRAO BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.099143-7 - JOSE EDILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 196/198. \r\n\r\nProc. 1998.001.117593-9 - TSANG OI YAN LIU (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.048055-0 - MARIA CARMEN FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) ÀS PARTES FLS 288 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101273-3 (7378) - JONES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.610. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1999.001.050445-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA HELENA CESARIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.305: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.475, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A 1 CERIDÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2B - CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:O documento juntado às fls. 17 dos autos principais não comprova a isenção de IR, mas apenas a regularidade de sua inscrição.Assim, venha aos autos cópia das 03 últimas declarações de IR do Impugnado, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087197-2A - ELIAHOU TABACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FERNANDO ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:AO IMPUGNADO PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.000124-8 (19022) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) SIM, EM TERMOS(DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4 - MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 100: INDEFIRO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CUMPRA O AUTOR O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.073744-3 - MAGNOVALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143553-7 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, MENCIONADA ÀS FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.162280-6 - RENALRIO SERVIÇOS DE MEDICINA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA E OUTROS SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166309-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ESTAÇÃO JOBIM COPIADORA LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.080358-9 - LEONARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) AOS INTERESSADOS. ( FLS 612/613) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160682-5 - MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134651-5 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140413-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X NAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA NAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:SOBRE FLS.694/697 DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013227-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:1) DEFIRO JG À PARTE RÉ; 2) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:FLS. 302: DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 221/222. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLÇS. 598/600 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL EM RAZÃO DE EVENTAUL RECURSO DE APELAÇÃO. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NAQUELA DECISÃO, INTIMANDO-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.084979-6 - INTERNATIONAL LEASE FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.128093-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X FUNDACAO DE ESTUDOS E INFORMACAO FUNDESI CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.097847-2 - PAULO DE TARSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) ..JULGO PROCEDENTE ...(VIDE ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2003.001.101448-3 - MARCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.154410-1 - JOSELHA MARIA DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 430: DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.117719-3 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ADS ADVANCE DEVELOPMENT SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:A PARTE RÉ(ART. 398 CPC) . APÓS. CONCLUSOS P/ DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.053145-5 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED I SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... DIGAM AS PARTES, VOLTANDO-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 266....INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG, INCINDINDO A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A MULTA DE 10% AINDA NÃO INCIDIU PELO QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDA DA PLANILHA DE FLS.195.CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144777-0 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSORCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.056017-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS, ACOLHENDO-SE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.005594-3 - MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO A.I. REFERENCIADO NOS AUTOS EM APENSO (V.DECISÃO DE FLS.107, AINDA NÃO INTEGRALMENTE CUMPRIDA, POSTO QUE NÃO JUNTADA A CÓPIA DO RESPECTIVO ACÓRDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, DANDO CIENCIA DESTA AO SR. PERITO, QUE DEVERÁ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DE ACORDO COM A REGRA ESTATUÍDA PELO ART. 431-A DO CPC. (VIDE NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.077395-0 - JOAO KOMEI TAKARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR. ( FLS. 264 V.) \r\n\r\nId: 159163"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "159167": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024479-8 - JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) AO CONTADOR PARA QUE DIGA SE O CÁLCULO ESTÁ DE ACORDO COM O JULGADO. 2) FLS. 321: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LOGO, COMPROVE O TRÂNSITO EM JULGADO, OU ENTÃO, PRESTE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- Fls. 254: Venha o saldo junto ao BB para se verificar se já houve a liquidação do mandado de fls. 252. Caso negativo, oficie-se determinado a devolução do mesmo; 2- Diga o credor se está renunciando ao crédito remanescente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005201-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:SOLICITE-SE AO JUÍZO DA 23ª A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149091-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AURIGESSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA OFICIOS PRONTOS , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028389-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSE CARDOSO Despacho:1- Altere o rito para sumário no sistema.2- Venha a diferença de custas e taxas devidas de acordo com fls.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053729-9 - JOAQUIM GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a decisão de fls. 336/338 e a ausência de recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141981-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.159338-9 - BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A Despacho:J-SE. A TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA, OU MEDIANTE DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021739-6 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha planilha do débito. Após, intime-se para cumprimento da sentença, no endereço indicado, nos termos da nova legislação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:Ao devedor para pagamento da condenação, referente aos honorários de sucumbência, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071968-0 (21378) - WILTON VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X ZELIA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista o trânsito em julgado do apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, manifeste-se o exequente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:I-se para retirada dos ofícios prontos desde 08/03, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.019644-5 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JAILSON VITOR DA SILVA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguiomento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.048989-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALLWORKS REPROGRAPHIC SERVICE LTDA E OUTRO Despacho: Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:Diante do tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls.112, devendo a parte encaminhar o ofício e diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:FLS. 285: A DILIGÊNCIA CABE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Despacho:Autos desarquivados para juntada do ofício do SERASA. Informem as partes no prazo de 5 dias se o acordo foi cumprido. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:1- Intimem-se os executados, por D.O., sobre o termo de penhora para, querendo, opor Embargos, no prazo legal; 2- Traga o exequente as custas da certidão a ser levada ao RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado em 22/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014542-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Despacho:Defiro o desentranhamento do títulos que instruíram a inicial conforme item IV de fls.51, mediante substituição por cópias.Assim, desentranhados os documentos, cumpra-se a parte final da sentença de fls.48.(dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.101142-3 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X TRANSCALCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CASTANHEIRA (RJ-056897), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Ao Interessado sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.068338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:E-se mandado como requerido às fls.830, devendo os bens existentes no imóvel serem remetidos ao depósito público, devendo o mandado ser instruido com a cópia do mandado de imissão na posse fornecido pelo arrematante. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:AO CREDOR SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1173/1174. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:FLS. 775 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.068584-5 - DOMINGOS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento conforme cálculos de fls.685 no prazo de 48 horas.Findo o prazo, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.025341-4 - ANGELICA MORAES VALE (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X AUTO VIACAO VILA REAL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Penhore-se portas adentro, no endereço indicado às fls. 454. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao credor sobre fls.223 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Fls. 1035 - Retire-se o nome da patrona do sistema de informática. Quanto à intimação do novo síndico, nada a prover, eis que a execução está prosseguindo em face dos sócios, sendo desnecessária a manifetação da Massa Falida. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 1033/1034. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:FLS. 1468: DÊ-SE GUIA AO AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 265- Indefiro, eis que o exequente sequer diigenciou quanto a bens da empresa passíveis de penhora. Assim, indique bens da executada para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venham as custas para certidões para anotar a penhora no RGI, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPÓLIO DE LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:I-se por AR o credor para cumprir fls.122 no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084725-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA (SP-199306)) X ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por dez dias. findo o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005201-0A - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da intempestividade da impugnação ao valor da causa, deixo de apreciar a mesma, indeferindo-a. Dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3A - HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Despacho:Venham as custas pertinentes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.056970-3 - JOSE PEREIRA BARROS X JOAQUIM DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao credor sobre fls. 234. \r\n\r\nProc. 2001.001.020017-5 - FRANCESCO SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)), ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES, Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AGROPEC CONVENTO DA PENHA LTDA), HARAS PEMALE ARROIO BUTIA), HARAS BAGE DO SUL), JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:\"Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS , VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Ante a inércia do devedor, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122654-0 - MARIA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Fls. 844 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga a credora, em 48 horas, se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.003436-1 - ALTAIRES ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.019122-5 - YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)), Síndico: ISABEL COELHO NOLETO Decisão:Considerando o não cumprimento, até a presente data, da obrigação de fazer pela parte ré e a inexistência de medida a ser tomada que possa alcançar resultado prático equivalente ao adimplemento, converto a obrigação em perdas e danos, nos termos do art. 461, § 1º do CPC, a fim de se evitar enriquecimento sem causa pela eternização da multa diária.Assim, para que se proceda à liquidação das perdas e danos, apresente a parte autora comprovantes dos custos necessários para a realização das obras (mínimo três orçamentos), para homologação e prosseguimento nos moldes da excução por quantia certa.I-se a parte autora, por A.R., para cumprimento.Quanto à execução da quantia já apurada, indique o credor bens à penhora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:FLS. 159/162: DILIGENCIE O RÉU DIRETAMENTE JUNTO À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA ONDE FOI PROCESSADO O RECURSO MENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ao credor sobre depósito; 2- Ante o pedido de extinção e baixa, diga o réu se desistiu do recurso interposto junto ao STJ (fls. 151v). \r\n\r\nProc. 2005.001.151472-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 132/133 AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.162491-8 - ANDREIA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O MÉDICO ORTOPEDISTA VITOR CÉSAR, TELEFONE Nº 22569511 QUE DEVERÁ ATESTAR A QUALIDADE DO MATERIAL FORNECIDO PELA RÉ E A RAZÃO PARA A EXIGÊNCIA DE DETERMINADA MARCA, SE EXISTE ENTRE OS MATERIAIS DIFERENÇAS DE QUALIDADE SIGNIFICATIVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078057-5 - TATIANE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1 - INDEFIRO ITEM I, FLS. 200. 2 - DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136544-5 - NATHALIA SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por dez dias, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Venha o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- fls. 137: prestei as informações. 2- fls. 128: recebo o recurso. Ao recorrido. 3 - fls. 126: devolvo o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:ESCLAREÇA, DINATE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089662-5 - ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:FLS. 257- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:J-SE . AS PARTES . E-SE MANDADO DE PAGTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.002576-6 - JULIO LEONARDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ARNALDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)), Confrontante: ANTONIO MELIENDE), Confrontante: EDSON VIDAL DANTAS), Confrontante: MURILO CARVALHO), Confrontante: MANOEL CORREIA), Confrontante: ARNALDO SAMPAIO) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 159167"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "159171": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063105-5 - FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113919-5 - VALDECI PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Fls. 138. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:... Diante do exposto, REJEITA-SE a impugnação. Custas pelo impugnate. Outrossim, em sendo da execução provisória por não atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento e tendo em vista que eventual alienação de bem(s) objeto de constrição importaria em grave dano de difícil ou incerta reparação, com base no poder geral de cautela do art. 978 do CPC, fica condicionado o prosseguimento do feito a caução a ser oferecida pelo credor, no valor de débito exequendo, depositado nos autos principais. Intime-se partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 101 - Atenda a parte autora Promoção Ministerial. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023851-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X BLUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012405-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Fls - 695/696 - Tendo em vista decisão de fls. 689 e conteúdo de Certidão supra, aguarde-se julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:À parte ré/ impugnante s/ Certidão supra. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094093-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 101 - Ao advogado renunciante para cumprir o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.114073-9 - NEYDE GOMZALEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.065688-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARLENE VELLEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Fls. 94: 1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Em conseqüência, retire-se o feito de pauta. 2) Tendo em vista recibo às fls. 93, informe a parte autora se a deprecata foi distribuída no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139049-7 - ANDERSON NUNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032927-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA Decisão:1) Defiro J.G. á parte Ré. 2) Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049403-0 - LAERTE DE SOUSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS Despacho:Fls. 110 - Concedo o prazo de cinco dias à parte autora para se manifestar sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135013-1 - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em vista documento adunado às fls. 36, defiro expedição de ofício à FENASEG requerida pela parte ré, fins informar o valor da indenização paga, os dados da vítima e do beneficiário/recebedor, bem como o valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento. Recolham-se as custas devidas. Com a resposta, às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:DECISÃO A Autora reside em Juiz de Fora/Minas Gerais e o fato morte ocorreu em Minas Gerais. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar o Autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Declino para a competência o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Mi9nas Gerais. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Despacho:Fls. 56 - Desnecessária a prova oral requerida, face a naturaza da demanda. Venham docs. supervenientes, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156558-6 - RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DECISÃO A Autora reside em Fortaleza e o fato morte ocorreu em Fortaleza. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para competência da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham os docs. supervenientes pelas partes, pz 03 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 782/787, venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.139641-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SPEED COLOR TINTAS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.12/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.032844-0 - ELISABETH DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00, diante do labor a ser realizado. Ao réu para juntar a guia retirada às fls. 158v. \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls. 159 - Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Fls. 142. Diga a Parte Autora. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.136687-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDERSON DA SILVA MACHADO BELL FASHION (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se houve a composição amigável. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085168-9 - MARIA CRISTINA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o desalijo do imóvel, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Intime-se.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023847-8 - EMBRAFORRO IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X KARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS Despacho:Primeiramente, ao embargante para recolher os emolumentos devidos, tendo em vista Certidão de fls. 10. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Fls. 42 e seguintes - À parte Embargante, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR Despacho:Venha declaração de I.R. da genitora da parte autora, tendo em vista declaração de fls. 19. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Fls. 139 Diga a Parte Autora.15/15 \r\n\r\nProc. 1997.001.094996-0 - THEREZINHA DE OLIVEIRA SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AURI ALENCAR DE OLIVEIRA Fls.84 Diga a Parte Autora.15/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.194711-0 - DALVA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à hasta pública para venda do bem penhorado e avaliado, fls. 82 e 104, respectivamente. Leiloeiro a ser indicado pelo credor, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.015688-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUADROS E FRAMES ARTES E PROMOCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls 99/100 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.072685-4 - AURUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.024680-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060046-6 (20634) - MARIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Certifique o Cartório se o signatário de fls. 747 tem poderes para receber mandado de pagamento. Em sendo positivo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 472 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.189763-5 - MARIA KNAPP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JULIANA DE SABOYA E VALLE (RJ-108541)) X FRANKLIN LAND MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 315. \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Fls. 1090/1091 - Defiro tão somente a expedição de ofício para o fim requerido, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.115859-2 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) FLS. 1097 : AO EXEQÜENTE 8/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Diante da nova redação do art. 475-J do Código de Processo Civil, recebo os Embargos do Devedor como Impugnação. Providencie o cartório a juntada da referida peça nos próprios autos. Ainda, certifique-se a regularidade do recolhimento dos emolumentos inerentes à Impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.071493-4 - MARCELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.016237-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727)) X RITA DE CASCIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027) Despacho:1) Fls. 120/121 - Com razão o exeqüente. Contudo, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores, primeiramente. 2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.093349-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Primeiramente, providencie a parte impugnante o recolhimento da taxa judiciária devida, tendo em vista Certdão de fls. 1296. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112178-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 145/147 - Recolhidas as custas pertinentes, exp. ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.119912-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-011611E)) X PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fls. 200/222 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. ( 11/10) \r\n\r\nProc. 2002.001.143802-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista que a aprte ré/devedora está sob o pálio da d. defensoria Pública, intime-se via Oficial de Justiça, fins de dar cumprimento ao determinado às fls 193, item 1. Recolham-se as custas pertinentes. 2 - Fls. 195 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLAUDINA A DOS R DE G ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls. 227 e seguintes: À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do C.P.C. ( 1/11) \r\n\r\nProc. 2003.001.076349-6 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BRIEFING CONSULTORIA EMRECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Fls. 154/155 - Primeiramente, o exeqüente deverá providenciar a intimação, via postal, do executado nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, tendo em vista decretação de revelia na Sentença de fls. 49/50. Desta forma, venha indicação do endereço do réu/devedor. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043590-4 - MARIO RUBENS GIORDANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 182/183.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Ao executado para recolher a diferença da taxa judiciária, certidão de fls. 184, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A. R. \r\n\r\nProc. 2005.001.063618-1 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.137118-2 - JOSE ROBERTO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI Despacho:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139510-2 - PEDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a prova oral, face a natureza da matéria. Venham docs. suplementares, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150321-0 - ROSANGELA ESTEVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146554-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO REIS DOS SANTOS (RJ-128530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.6/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.150040-3 - ALICE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A - CLINICA SAO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Dada a dificuldade em realizar a 2ª perícia, conforme se verifica na resposta de fls. 998, determinada pela M.M. Juíza, então, em exercício e considerando decisão de fls. 943, entendimento desta Juíza, já preclusa, digam as partes se pretendem produção de prova oral e se há ainda, outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138140-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F.FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RUBENS WALTER MACHADO (SP-015355)) X MONTEMAR S/A PAN AMERICAN INDEPENDENT LINE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Face Certidão supra, à parte ré/credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009564-5 - VICENTE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831), Dr(a). PAULO NOGUEIRA PIZZO (SP-104549), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 368.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097107-1 - ELAINE CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Tendo em vista Certidão supra, intime-se a parte autora via D.O., fins de tomar ciência da perícia marcada para o dia 17 de maio de 2007, às 08:00h., na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro/RJ, conforme informado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.129116-0 - ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2 - Fls. 167/172 -À parte autora/credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.102841-3 - ANTONIO ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Requeira a aprte autora/credora o que entender de direito. Pz de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114297-0 - GIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 120.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.130854-9 - ELIANE APARECIDA GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Fls. 149 - À parte executada para depositar o valor da diferença, pz 24h. 2) Fls. 146 - Aguarde-se. O mandado de pagamento será expedido quando da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 164: Às partes s/ designação de perícia (dia 09/05/2007, às 15:00h., na sala de perícias médicas do Fórum da Capital, sala 313, corredor C. Ainda, devem as partes se manifestarem s/ proposta de honor. periciais no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorridos, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Face Certidão supra e esclarecimentos de fls. 216, republique-se decisão de fls. 158/160. 2 - À parte autora ofício de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 79 - Aguarde-se juntada de mandado de fls. 67, devidamente cumprido. 2 - Ante manifestação de fls. 67/verso, remeta-se os autos à d. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134339-4 - LENINI SOCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS (SP-183435), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, diante da natureza da matéria. Venham os docs. supervenientes, pz 03 dias. 2) A preliminar será apreciada quando da prolação da sentença. 3) Ao autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS Fls.132 . Diga a Parte Autora. 8/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora a recilhimento dos emolumentos, fls. 65. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.001.089340-5 - REGINA CELIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Sentença:Julgo, por sentença, para que produz seus jurídicos e elgais efeitos, a presente justificação, abstendo-me de apreciação de mérito, art. 866 e parágrafo único do Código de Processo Civil.Decorridos 48 horas, entregue-se os autos ao requerente, independentemente de trasladp e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107556-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA GRAGA PELLEGRINO (RJ-100904E)) X MASSA FALIDA ROBERTO SUFAN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1) Ao reqte. para ciência do of. fls. 196 e promoção ministerial fls 197, fato extintivo e que impede prosseguimento do feito c/ rel. ao 1º réu, pessoa jurídica inativa. 2) Certifique cartório cumprimento do mandado de fls. 152. Em caso negativo cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU (SÃO 2 ENDEROÇOS E, PORTANTO, 2 MANDADOS - SÓ FOI FORNECIDO 1). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144979-0 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:1) Ao Autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 525, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do C.P.C. 2) Int-se CVM p/ manifestar eventual interesse como \" amicus curae\". (vol) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068707-8 - YSR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 233.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.126303-1 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA Fls.88/90 Diga a Parte Autora.13/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072670-2 - ELISANGELA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1 - Fls. 248 - A determinação de fls. 246 foi direcionada para a parte autora. Nada a prover, portanto. 2 - Ag.-se juntada de A.R. (mandado de fls. 244) e manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.129077-6 - ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 174/175. Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069179-0 - EITOR PEREIRA DE MORAES MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DECISÃO Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.091217-4 - SERGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária devidas. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tenha em vista manifestação da parte Ré às fls. 100, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126829-3 - ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada e condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, outubro de 2006, fica o processo extinto na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelas rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.143200-7 - DEOSVALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls. 38 - Venha cópia da Emenda, para instruir mandado citatório. Pz de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.086468-4 - INTERBANKS LTDA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a prestarem as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (segunda parte do parágrafo 2º, art. 915, do Código de Processo Civil.). Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.121323-1 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Fls. 158 - Às parte s/ redesignação de exame pewricial, bem como novo local para realização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.087672-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X RINA MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Tendo em vista Certidão supra, à parte autora para recolher a diferença apontada, fins de viabilizar a baixa no presente feito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.067830-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HAIDAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.154170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FATUM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Sentença:Fls. 480/481 - Deixo de receber os embargos, eis que às fls. 478 se omitiu o Juízo mero despacho ordinatório.Fls. 467/471 - Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes, especificamente letras \"d\" e \"e\" das folhas em epígrafe, concernentes ao objeto da presente demanda, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas, compensando-se honorários entre as partes, §2º, art. 26 do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.008486-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X RICARDO LUIZ DUTRA FLS.116 :PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE.3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133126-5 - ADAILTON LISBOA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 835/836 - Esclareçam os AA primeiramente, se não reconhecem suas assinaturas no doc. de fls. 666. Após direi s/ fls. em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.001.043543-6 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X VIACAO TRANS URBE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando a adequação e a proporcionalidade com o trabalho a ser executado, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 186. Expeça-se guia, devendo a parte denunciada comprovar o pagamento em 48h. Com o depósito, ao Perito para início do labor. \r\n\r\nProc. 2005.001.052199-7 - EVANILDE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face Certidão supra, à paret ré/Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, art. 511 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Indefiro o dep. pessoal da autora, posto que ratifica o já contido na inicial. Venham docs. supervenientes, querendo, pz. 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000690-7 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Tendo em vista Certidão de fls. 46, desentranhe-se a peça de defesa, entregando-se ao signatário da mesma. 2 - Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021470-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBERTO PAIM HOMSI Despacho:Cumpra-se o V. Ácórdão. Intime-se a parte autora, via Oficial de Jusitça, para dar andamento ao feito no feito np prazo de 48 h., sob pena de exitinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:Conforme consta de fundamentação de sentença, penúltimo e antipenúltimo prágrafos de fls. 129, a cópia da sentença da ação de consignação em pagto. faz prova do pagamento dos meses de março, abril e maio de 1989. Assim, a parte dispositiva da sentença trouxe erro material, deve considerar-se mês de maio de 1989 onde se encontra escrito mês de março. Diante do exposto, acolho os embargos para declarar que parte dispositivo de sentença condenação do réu ao pagamento de \"valor equivalente ao final e parcelas de julho / 1988 a maio / 1989. fls. 08/13 (...)\" ( dei caixa alta e guifei). No mais, mantem-se4 a sentença na íntegra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108955-2 - JANE CHRISTIANE ZITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.007860-3 - ELIANE MAGGESSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Pz de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:1 - Fls. 119 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. 2 - Fls. 141 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121476-2 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1 - Fls. 634/654 - À parte ré, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Prazo comum de 10 dez (dias) 2 - Em paralelo, intime-se o Sr. Perito, via postal, na forma determinada às fls. 632. \r\n\r\nProc. 2006.001.155893-3 - ADELIA JAQUIS DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃO A Autora reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para competência da Comarca de São Paulo, Mauá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158785-5 - VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃO A Autora reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para competência da Comarca de São Paulo, Mauá. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161900-5 - ELIZETE APARECIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DECISÃO A Autora reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para competência da Comarca de Cosmópolis, São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049882-5 - KATIA APARECIDA LIMA BREJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 66. Ao Sr. Perito para início do labor. \r\n\r\nId: 159171"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "159173": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157526-9 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ARLETE SILVA DE ANDRADE Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:HOMOLOGO o acordo apresentado às fls.628/629 e, em conseqüência declaro extinta a execução na forma do art.794, II do CPC. Fls.631/632. Proceda a transferência como requerido.Custas \" ex elge\". P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.051568-7 - INTERSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RESGUARDADO O ERÁRIO. \r\n\r\nId: 159173"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "159179": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 109 eis que, em verdade, o autor não faltou à perícia. Através de contato telefônico da secretária desta magistrada com o Setor de Perícias Médicas do Tribunal, foi confirmado o agendamento do exame para o dia 26 de março de 2007.Remeta-se os autos, com urgência, àquele Setor. \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024510-0 - NIVALDO CRISOSTOMO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16 . Retifico o valor da causa para R$ 21.000,002- Defiro o benefício de assistência judiciária,(...) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 24/05/07 às 13:00. horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr.Ricardo P. Barroso, (...) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a diferença de despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (campo 47 - conta 600225174-9, no valor de R$ 8,31 e campo 48, conta 567300124-3, no valor de R$ 15,83). (ord) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1986.001.100037-8B (4960) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:À parte autora para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Proceda-se ao leilão. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1-Retifique-se o nome do 2º Réu para Henrique Esteves Rocha Júnior. Anote-se na D.R.A.2-Após, cumpra-se fls.303. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.084549-1 - POLIMAGEM DIAGNOSTIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1-Homologo a desistência de fls. 192, no que concerne à realização de prova pericial. 2-Venham as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:1- Informe-se a parte autora o endereço atualizado do réu , o prazo de 05 dias.2- Após, venham conclusos para designação da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Despacho:À parte autora em 05 dias, sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 114/123. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130556-3 - ROSANA MARIA FAYE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado 2- Quanto ao requerido às fls. 96/97, deve ser cumprido o julgado no prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado , na forma do art. 475 J do CPC , sob pena de incidir a multa de 10%.(Sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem as partes ,objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de pertinência. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Decisão:Retifico o despacho de fls. 55, para determinar que o feito seja retirado de pauta . (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE Despacho:1- Ante a ausência de citação , retire-se o feito de pauta.2- Oficie-se , por ora, somente a Receita Federal , devendo o requerente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011459-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTROS Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC , para o dia 08/05/07 às 15:00 horas. Citem-se os réu , com as advetências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 08/05/07 às 15:15 horas. Cite-se o réu com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Despacho:Venha a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 42,59 - conta 0101-6), em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126739-2 - ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 81, item 3 , eis que a pessoa indicada não faz parte da pólo passivo da demanda. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Atenda-se ao MP.2- Especifiquem as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré , em 05 dias .Após, com ou sem manifestação , certifique-se e venham conclusos para Sentença. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Complemente o apelante o preparo recursal , em 05 dias, sob pena de deserção. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. Retornem à D.P. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.104218-7 - SOLANGE SCRIVANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO FALCAO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 49. Expeça-se Carta Precatória. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 133. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação , com o endereço de fls. 133. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020880-2 - FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO HETTENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Fls. 138/139.Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte exequente comprovar o protocolo dos ofícios, no prazo de 10 dias . (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fls. 60/62. Anote-se onde couber. Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.123384-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LOLITA STANESCO Decisão:Indefiro fls. 294, diante da comunicação de roubo do bem, conforme fls. 234/236.Diga o exeqüente como pretende prosseguir para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:1- Defiro fls 121. Ao Contador , para atualização do débito , devendo o executado recolher as custas pertinentes , no prazo de 72 horas.2- Se inerte , certifique-se e prossiga-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - ESPÓLIO DE JOCELY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 72/75. Retifique-se a presente para o rito ordinário . Anote-se da DRA.2- Fls.106. e seguintes. Deverá ser provida a habilitação de todos os herdeiros , inclusive a esposa do falecido , Neusa Amaral Duarte . regularize-se em 05 dias. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065978-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls.290/303. Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.Recolha a parte autora apelante a diferença de custas existente, conforme certidão supra, no prazo de 03 dias, sob pena de deserção. (campo 48 - R$ 2,09 - conforme aviso CGJ nº 84/2007) (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:1- Fls.1472: defiro a prorrogação do prazo por mais 05 dias.2-Após, retornem ao perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1- Expeça-se certidão para registro da penhora , às expensas do demandante .2- Após, à avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Regularize a parte Ré, em 72 horas, a petição de fls.384, que se encontra apócrita. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, sobre fls.261/265. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.117912-7 - AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes autora e Ré, para dar cumprimento ao requerido pelo perito nos itens 2,4,5 de fls.430. Prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.031075-5 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se . (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.159282-6 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 54/56 é uma cópia sem autenticaçãp, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.021129-1 - GENESI DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100037-8 (4960) - ILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) Despacho:À parte autora para impulsionar o feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Despacho:Convolo o arresto em penhora . Lavre-se o Termo de penhora do bem arrestado às fls. 428.Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Vitória /ES para intimação da parte executada , nos termos do estabelecido no § 5º do art. 659 do CPC.Expeça-se Certidão para registro da penhora às expensas do exequente. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.048414-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MARBEACH CONFECCOES E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 257 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.144589-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ITT INFORMATICA TELECOM TRADE LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 34, adite-se e cumpra-se, para regular citação da 3ª Ré. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070558-9 - MICHELL DA SILVA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Considerando a garantia integral e em dinheiro, suspendo o curso da execução. 2- Junte-se. 3- Após, ao impugnado, no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057210-5 - DANIEL VENCESLAU SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 207, em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158431-0 - NYDIA CAVALCANTI SIGGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDDY RAGI BASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:Retifique-se na DRA o nome do 1º réu para Espólio de Nilton de Almeida Vieira Lopes e o nome da 9ª ré para Espólio de Maria das Graças Amoedo Lopes.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas.Citem-se os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º , 8º e 10º réus , nos endereços constantes das procurações de fls. 100/106 e 145 , sendo que os réus Helvécio Amoedo Vieira Lopes e Maria Helena Lindberg Coelho Amoedo Lopes , através de Carta Precatória endereçada à Comarca de Vitória - ES , e o Condomínio (11º réu ) no endereço de fls. 168. Citem-se as Rés Sônia Amoedo Lopes (7º ré) no endereço de fls. 225 e a 9ª ré Esp. Maria das Graças Amoedo ,na pessoa de sua inventariante Sônia Amoedo Lopes .Cite-se o réu Antônio Alves da Silva Marrocos Neto , através de Carta Precatória endereçada à Comarca de Porto Velho - RO, com o endereço constante de fls. 251. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.056947-9 - JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.161225-4 - ANDRÉA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO Decisão:Citem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166751-6 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Fls.59: Aguarde-se ppor 30 dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.027019-7 - ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ANTONIO LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACEDO (SP-177962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord)Petição nº200700640794:Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, tendo em vista a incoerência das hipóteses previstas no art. 475, M do C.P.C.Registre-se e autue-se em apenso. Int. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.109225-7 - MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. (div) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.053906-7A - BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FERNANDO CAMMARANO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA para reduzir o valor executado, na forma dos cálculos elaborados às fls. 18/19, para R$ 51.563,34 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos), tendo-se como data base a realização do cálculo em 03 de julho de 2006. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos principais. (ord) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.132550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE AMERICO PINTO E OUTRO Despacho:Os 5ºe 6º Ofícios do Registro de Distribuição apenas informam a anotação de escrituras , testamentos e contratos , distribuídos aos Cartórios de Notas. Venham as certidões dos distribuidores com a atribuição do registro dos feitos orfanológicos , à Luz do CODJERJ . Prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113801-2 - MAYER DAVID GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas, de acordo com a planilha de fls.258, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto nomeio perito o Dr. José Carlos da Silveira Bousquet, tel. 2643-2355 e 9918-5916. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064286-9 - JORGE LUIZ DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré , em 05 dias , sobre fls. 91 e seguintes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Fica a parte Autora condenada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1-Torno sem efeito a decisão de fls.142.2.Intime-se a perita, conforme parte final de fls.120. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes , no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Regularize a ré a sua representação processual , no prazo de 48 horas , sob pena revelia. 2- No mesmo prazo , recolha a demandante as custas relativas à execeção de incompetência , sob pena de não acolhimento da mesma . (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de Gratuidade de Justiça (I.R. e contra-cheque). (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.009479-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.20: aguarde-se por 30 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo: \"Digam as partes sobre os honorários periciais (50 Uferj´s)\". (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários juidiciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O signatário da petição de fls.69 e da contestação não possui substabelecimeto nestes autos.Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 03 dias, sob as penalidades da Lei. (ord) \r\n\r\nId: 159179"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "159181": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO DOS RÉUS FALTANTES POR EDITAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 13:20 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020656-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO COM OS AUTOS, A QUE SE REFERE À CERTIDÃO DE FL. 22. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A REDISTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148671-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Decisão:FL. 484 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE, APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:DEFIRO A DIÁRIA REQUERIDA PELO SR. DEPOSITÁRIO A SER PAGA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114318-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME SCHUARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 155, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129681-4 - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.013257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A EXECUÇÃO COM O ENCERRAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124038-4 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:FLS. 66/71 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159595-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.033087-2 - ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 103/113 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106815-2 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LUIS LABERTO BARROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 106 E 110. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.025981-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.060388-3 (22937) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GILBERSHOES CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. FLS. 244/249 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2000.001.033310-0 - ESPOLIO DE ATILLA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISA GOETTENAUER COUTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-106806), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. EM TEMPO: ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080691-2 - MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO S/A FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a restituição pretendida pelo Autor, ao ver deste Juizo, deve limitar-se ao valor pago em excesso, somente, uma vez que não é possivel aplicação simultânea dos artigos 42 §1° do CDC e 940 do CC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118134-8 - LAVOISIER CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, REFERENTE À PERÍCIA ELABORADA NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FLS. 297 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS, PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135993-9 - JOAO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO E BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134119-6 - NEWTON ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Recebos os embargos apenas para esclarecer que a condenaçao nas penas da litigância de má-fé não se submete à Lei 1060/50. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.134119-6 - NEWTON ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:J. E. OFÍCIO AO RGI PARA O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008129-2 - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. AGUARDE-SE DO A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.026647-4 - NONATO JOSÉ REI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE GARANTIA SAÚDE VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135628-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ALDIR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. IGUALMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DO ART. 475, \"J\" DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101412-0 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por entender que não há contradição no julgado, uma vez que o documento acostado às fls 137 é insuficiente à regularizaçao da representação do Embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108885-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO), Inventariante: LUIZA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168791-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:J. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. VERIFIQUEI QUE ATÉ AGORA Ó FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 217,88, QUE POR SER ÍNFIMO ONSIDERANDO O VALOR DO DÉBITO, LIBEREI. SEGUE CÓPIA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:FL. 152 - TRAGA OS EXEQUENTES PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. CUMPRA-SE FL. 150. \r\n\r\nProc. 2001.001.139120-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRAZ SOUZA (BA-015797), Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Decisão:CIENTE. SE HOUVE A PUBLICAÇÃO CONSTANDO O NOME DAS PARTES E PATRONOS, ENTENDO QUE ESTA ATINGIU SUA FINALIDADE, NA FORMA DO ART. 154 DO CPC. ASSIM, SEM PREJUÍZO, NÃO HÁ DE SE COGITAR EM NULIDADE.(DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO QUE SERÃO DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA.\"DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA COM URGÊNCIA.NÃO ESTÁ CORRENDO PRAZO PARA O EMBARGADO, POSTO QUE OS AUTOS ESTÃO INDISPONÍVEIS PARA ELE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144318-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065421-5 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 84/89. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101605-0 - KELLY GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. E. MANDADO DE PENHORA, CONFORME FL. 650. (VENHAM CUSTAS PARA O MANDADO) \r\n\r\nProc. 1999.001.010288-8 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Decisão:FLS. 719/72 - DEFIRO A E. DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE APRESENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DERENDA E BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128944-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:FLS. 283/297 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.087117-5 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE CASADO LIMA (RJ-068864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Recolham-se corretamente as custas do FUNPERJ E FUNDEPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.017290-1 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FL. 373 - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, \"J\" DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, esclerecendo a natureza solidária da condenaçao entre os réus, ressaltanto que foi destacada a responsabilidade da Telemar pela pouca diligência na celebraçao dos contratos, o que não exime a Embratel de responsabilidade pelas anotações de nomes de consumidores efetivadas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO Decisão:FL. 42 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.124817-8 - MARINA DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA DE TAL E OUTRO Despacho:FLS. 30/31 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116814-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOAQUIM RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHAES ALVES DE LIMA Decisão:FL. 53 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147908-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X AGE CONSTRUCOES LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 135/139 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114092-4 - CARLOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 86/92 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 200. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032557-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO. ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.072238-3 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.073221-2 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebos os embargos e declaro a sentença, esclarecendo que a condenação tem natureza solidária entre os réus. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.076605-2 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 148, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JU DICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116526-1 - DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO E OUTROS, Assistente: DENISE ALEXANDRE DA SILVA ROCHA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.004237-4 - CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:FLS. 224/230 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115755-7 - COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ELIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA E AGUARDE-SE A DECISÃO DO RECURSO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147280-7 - EDIMOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092)) X OLIMPIO UCHOA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020709-3 - ALINE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07/05/07 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027194-9 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126752-6 - JOMAR FEDERICE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018664-1 - MARCOS ANTONIO BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.037902-2 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 216. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.205343-0 - FLÁVIA LOUREIRO BITETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES MEDEIROS E DE MARIA GOMES) Decisão:RECEBO COMO EMENDA A INICIAL FL. 251. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE POSSA CONSTAR NA PRESENTE OS HERDEIROS DE ANTÔNIO OMÕES DE MEDEIROS E DE MARIA GOMES NO LUGAR DOS ESPÓLIOS, ONFORME FL. 251. CITEM-SE POR EDITAL OS CONFINANTES NÃO LOCALIZADOS. OFICIE-SE AO SR. DIRETOR DA DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS - DIPEJ, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PERITO, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 20/2006 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, RESSALTANDO QUE A PERÍCIA A SER REALIZADA É DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA. \r\n\r\nId: 159181"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "159186": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE Despacho:Esclareça a parte autora como foi feito o rateio do numerário pago, não se compreendendo a razão de term sido pagos R$ 10.000,00 a cada um dos três promitentes-vendedores que concordaram com a outorga da escritura. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002366-1 - MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALLEVATO), Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Fls. 244 - Defiro a devolução do prazo recursal à autora.Arquivem-se os apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Fls. 149: Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Às parte sobre informações do 12º avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 326, devolvo o prazo ao autor, para, querendo, interpor recurso próprio. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.059543-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENI SOUZA DO COUTO DO CARMO Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil. Após, intime-se para o cumprimento do título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.076916-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JORGE LUIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Fls. 135: Venham as cópias para expedição do mandado. Após, cumpra-se fls.110, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO Despacho:Equivocado o despacho de fls.158.A citação deve ocorrer nestes autos.Citem-se.Designo audiência para a data de 30/04/2007, às 15:00H. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados pela denunciada, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Fls. 148 - Retire o patrono do exeqüente o Mandado de Avaliação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.048796-5 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.031260-2 - JOAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como se vê da certidão de fls. 77, as despesas processuais não foram ainda recolhidas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade. Esclareça-se fls. 76, quanto às custas. Se, entretanto, o mesmo concorda com o pagamento das mesmas, que venha antes o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053168-3 - MARIA LUISA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Como se vê da certidão de fls. 64, as despesas processuais não foram ainda recolhidas, eis que o autor é beneficiário da gratuidade. Esclareça-se fls. 61, quanto às custas. Se, entretanto, o mesmo concorda com o pagamento das mesmas, que venha antes o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, de âmbito nacional, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data, bem como incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 77 e 78, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSÉ GERALDO CAAMANO GONZALEZ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.004746-6 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023108-3 - JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061080-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1)Em derradeira oportunidade, cumpra o réu o despacho de fls. 47. 2)Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:1.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Perito; 2.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor; 3.Após, à Contadoria para o cômputo das despesas processuais devidas pela parte ré.Promovido o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065822-8 - ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.069076-1 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor conforme requerido a fls. 94. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005602-9 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAURA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido para que sejam reconhecidos como indevidos os pagamentos referentes ao condomínio.A que se refere?; 2) Venha o pagamento das prestações vencidas até a presente data , bem como da caução oferecida.Prazo de cinco dias.Dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072509-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 69 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, reiterando o de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.016889-8 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088938-3 - MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Aos interessados sobre fls. 159. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0A - ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308)) X TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Cuida-se de ação na qual se requer indenização em razão de protesto de título, feito de forma ilegítima, segundo o que alega a autora. O protesto foi feito nesta Comarca. Incide à hipótese, pois, o artigo 100, inciso V, alínea \"a\", do CPC. Rejeito liminarmente a exceção.Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150989-9 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Diga a parte ré contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114351-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as respostas ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.161369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MA INFORMÁTICA E PARTIC LTDA E OUTRO Despacho:1)Fls. 44: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Fls. 47: Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100712-0 (1205) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Fls. 696 - Atenda-se. Reitere-se o ofício de fls. 692. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls.26 (Regularize-se a representação processual). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.080963-6 (22206) - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X GUANACENTRO S/A ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fls. 363, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0A - UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Causa de valor meramente estimativo.Valor razoável atribuído.Rejeito, pois, a impugnação.Preclusa a decisão, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8A - CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:À IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.071182-3 (24645) - FRANCINA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-000849) Despacho:Torno sem efeito fls.243.Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora conclusivamente, pema de julgamento no estado.Prazo de cinco dias.Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2002.001.150125-2 - IZAURA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 115, 2ª parte - Esclareça o Perito. Após, digam as partes se ainda há provas a serem produzidas, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade.Comprove-se a efetiva ocorrência da negativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004935-3 - WAGNER FELICIO REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSAFÁ MAGALHÃES (RJ-019631) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópias de fls. 652/654, indagando quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.114005-0 - SHIRLEIDE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Despacho:Ao autor para recolher o porte de remessa e retorno da carta precatória grampeada na contracapa dos autos ou retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 82, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Designo o dia 16/04/2007 , às 14:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.003372-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA ANSELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.150820-6 - JOSE MARTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Esclareça-se o período objeto da presente ação; 2) Esclreça-se quais os contratos de empréstimos que são efetivamente reconhecidos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.089605-2 - MARCELO LUIZ RIVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Este Juízo não é sede trabalhista, cabendo aqui somente o cumprimento da sentença quanto às anotações na CTPS.À ré, após, remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052449-0 (24464) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADYLSON ALVES JUNIOR Despacho:Fls. 28: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareça o Cartório a razão de o presente feito estar apensado ao processo de n° 98.001.168909-0, que não guarda qualquer relação com esta ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097237-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COLINA PAULISTA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:O acordo de fls.50 não foi homologado. Manifeste-se o autor quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017772-3 - THIAGO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WENE MARKETS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BENAION TORRES (RJ-078252) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as despesas processuais apuradas a fls. 43, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113828-2 - PABLO YANEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X DEEP BLUE SERVICOS E COMERCIO LTDA Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Após, intime-se para o cumprimento do título. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução dos honorários advocatícios, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006345-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida a fls. 450 pela parte ré. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.048687-2 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 88 - Expeça-se novo ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100421-0 (103568) - ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120711-6 - JAQUELINE MAGALHAES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria para que seja calculado o montante atual do crédito da parte autora, bem como as despesas processuais devidas pela parte ré.Honorários da execução arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:No prazo de cinco dias, demonstre a agravante ter havido a concessão de efeito suspensivo ao agravo.Caso negativo, ou havendo inércia, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X DÉCIMO SEGUNDO SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Esclareça-se o valor pleiteado a título de danos materiais, fundamentando-o; 2.A escritura em questão não foi registrada.Não pretende o autor desconstituí-la? Dará por perdido o imóvel? Esclareça-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038922-0 - ANTONIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J-se.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019632-0 - ROSANGELA SUELI DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J-se.Digam as partes.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1) Nomeio em substituição ao Sr. Perito, CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, tels. (2604-5112/2719-3048/9957-8885). Fixo os honorários em R$ 2.500,00. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o pagamento pela parte autora no prazo de dez dias. Intime-se o Perito.2) O ônus quanto ao pagamento dos honorários periciais é do autor, pela regra do art. 33 do CPC, mesmo que não tenha a parte dado causa à realização de nova perícia.3) Atente o Cartório para o contido nos autos do processo nº 2004.001.119.316-1. \r\n\r\nProc. 2002.001.150277-3 - ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GONCALVES (RJ-031373), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.154114-8 - KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, que pode dizer respeito a uma petição da autora, intime-se novamente a parte para que constitua advogado e dê andamento ao feito.Apresente a parte ré cópia do contrato objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103290-6 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, decretando a revisão da relação creditícia que envolve as partes, com o expurgo do montante decorrente da capitalização/discrepância dos juros compensatórios, efetivando-se novo cálculo para as prestações, aplicando-se a taxa anual de 27,96%, tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória. Defiro a tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inserir o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil) por cada ato de descumprimento(...),Intime-se pessoalmente a ré para o cumprimento da tutela antecipada.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.065815-2 - STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 238: Defiro. Venha o pagamento da primeira parcela em cinco dias. Após o pgto da quinta parcela deverá o sr. perito iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028270-1 - LEGIS SUPPLY INFORMACAO LEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Melhor revendo a questão, parece que também o pedido feito no item 5 de fls.16 não tem razão de ser, diante do término do contrato, com o cumprimento das obrigações dele decorrentes.Esclareçam as partes se concordam com a extinção do processo sem qualquer ônus. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.Diga a parte ré sobre a alegada conexão. \r\n\r\nId: 159186"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "159189": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Despacho:Fls80: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042855-2 (24999) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCARNES COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 75/78 no duplo efeito; 2 - Ao apelado para resposta; 3 - Anote-se condição da ré de Massa Falida; 4 - Dê-se vista dos autos ao MP - Promotoria de Massas Falidas; 5 - Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ; 6 - Restaure-se capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.045018-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CELIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) À parte ré para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,48 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2000.001.162301-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDREA DA SILVA PEREIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.109406-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103671-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO DUARTE AMORA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar a propriedade e posse do bem objeto da garantia nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobreDiante da revelia da parte ré, e estando comprovada a mora, sem que a parte ré tenha providenciado seu pagamento, a procedência do pedido para consolidação da posse e propriedade do automóvel já apreendido em mãos do autor impõe-se conforme o artigo 3º § 5º do Decreto 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Trata-se os presentes autos secundários de execução provisória de julgado, estando a parte interessada inerte consoante certidão retro. Preliminarmente, certifique o cartório, por cautela, quanto ao andamento dos autos principais no Juízo \"ad quem\". Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Determino que a exequente, por cautela, diga quanto ao andamento do Recurso Especial junto à instância superiora. Após, voltem para apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101381-3 - CONDOMINO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Light, Telemar, Vivo e Claro para informação do endereço atualizado da parte ré, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) Despacho:Fls 127: Adeque-se o pedido em conformidade com a lei em vigor. Diga o réu quanto ao descumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO), LUCIA MARIA JACINTHO DE MELLO), LEILA MARIA JACINTHO DE MELLO), AFONSO HENRIQUES JACINTHO DE MELLO Despacho:Em que pese a citação editalícia dos réus, em homenagem ao princípio da busca da verdade real dos fatos defiro a intimação da Sra. Marieta Souza, ocupante do imóvel, a informar ao Juízo quem recebe os alugueres e onde os mesmos são pagos. Recolha o autor as custas pertinentes para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.148670-1 - REMI MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044020-3 - MIKAELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls 75/76: Nada a prover ante a sentença prolatada, certificando-se o seu trânsito em julgado. 2- Recolha a ré, em cinco dias, as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso inerte, oficie-se ao DEGAR, como de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a resposta da FENASEG, digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.114468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X FERNANDO MARIANO FERNANDES), MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da documentação acostada às fls. 116/119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123080-0 - CELMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Há petição a ser juntada nestes autos, conforme informação constante do sistema integrado do TJERJ, razão pela qual baixem os autos à serventia cartorária para a sua juntada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Despacho:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de e R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do respectivo vencimento. Condeno também a ré ao pagamento do valor de R$ 102,00 (cento e dois reais) a título de ressarcimento por danos materiais no que concerne às despesas havidas com o protesto do título, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do desembolso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, por não vislumbrar a sua ocorrência, estando os fatos articulados na petição inicial enquadrados no mero dissabor e frustração pela inadimplência da ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Despacho:Comprove a autora estar isenta do pagamento do IR, já que o documento adunado às fls 35 refere-se tão-somente à regularização de CPF junto à Receita Federal. Prazo suplementar de 48 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:As provas constantes dos autos são eminentemente documentais, estando o feito maduro para sentença, com partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares ou nulidades a serem apreciadas. Pelas circunstâncias dos autos, desnecessária a designação de audiência preliminar. Concedo às partes o prazo comum de dez dias para se manifestarem por memoriais. Decorrido tal prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 39, assim como a emenda à petição inicial de fls 37/38, trazendo o autor cópia da mesma para instruir o mandado. 2 - Indefiro o pleito antecipatório de tutela ante o rito especial desta demanda.3- Dê-se guia para depósito no prazo de lei. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.046726-0 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521) Despacho:Fls 222: Impende esclarecer o consignado/exequente se com o levantamento dá plena quitação. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054086-0 - LUIZ CLAUDIO DOS RAMOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários compensados. As custas processuais encontram-se regularmente recolhidas nos termos da certidão de fls 200. Honorários periciais na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvando-se o previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito, intimando-o para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033391-5 - JOSE MARTINS CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILU DIANA SENA LEAL (RJ-131004)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls 159: Às partes sobre os honorários periciais e demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046296-0 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Baixem os autos ao cartório para a juntada da petição informada no sistema do TJERJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014468-0 - ÁUREA SUCUPIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANAINA RIBEIRO GARCIA À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas R$ 0,61 campos 47 e 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064949-0 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Despacho:Despachei, nesta data, no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Indefiro a citação editalícia por não terem sido esgotados os meios cabíveis. Considerando-se o aduzido pelo autor no que tange à eventual sublocação do imóvel, determino seja expedido, por cautela, mandado de verificação,devendo o Sr. OJA dar ciência a eventuais sublocatários da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Fls. 47: Expedir guia. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 53: Ao contador para incluir os meses informados, bem como atualizar o débito até a elaboração dos cálculos. No retorno dos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MAURO MURAD FERREIRA Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação, razão pela qual decreto o despejo do réu do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146403-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MARIA RODRIGUES AVILA E OUTRO Sentença:... julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, eis que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos é grave infração contratual.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027078-7 - ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Decisão:Por ora, cite-se o réu, tão somente, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140023-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Despacho:Fls 83: Por cautela, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Despacho:1 - Parecer do assistente técnico da embargada, fls. 117/120, diga a embargante; 2 - Quesito suplementar formulado às fls. 122, intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009469-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Certifique o cartório acerca dos fatos narrados na petição de fls. 139/140. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082854-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MARINETE BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Fls 111: Indefiro nos termos do art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2006.001.168182-3 - JOSÉ CARLOS DE SEIXAS, IVANILDA DA SILVA SEIXA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as formuladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079444-8 (22934) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROSIMERI MARIA COSTA BARBOSA Fls.154: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.088450-3 - ACACIO FURTADO CACADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.006007-7 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Oficie-se à Justiça do Trabalho, conforme fls 425, informando a agência do Banco do Brasil neste forum para a transferência pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Certifique o cartório como de praxe, a fim de ser realizada a penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,39 relativas ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:Certifique o cartório como de praxe, a fim de ser realizada a penhora on line. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Voltem conclusos no prazo de 10 (dez) dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.179475-5 - GENIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Certifique o cartório acerca dos fatos narrados na petição de fls. 512/513. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.135871-4 - ANA LUCIA DE PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614)) X INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Esclareça a parte Exequente se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica, sem o que inviável o atingimento dos bens dos sócios. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista ter havido recente alteração quanto ao patrocínio da parte autora, certifique o cartório, por cautela, se há honorários sucumbenciais a serem pagos ao antigo patrono. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001) Despacho:Preliminarmente, certifique-se quanto à inércia da parte executada no cumprimento do despacho de fls 151. Após, conclusos para apreciar o pedido de fls 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.090673-8 - SONIA DE SOUZA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Fls 181: Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. perito. 2- certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, já que não houve manifestação da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Fls.116: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1A - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:1) Homologo os honorários periciais fixados às fls. 55/56. 2) A Autorização requerida pela expertise do Juízo à fl. 86, item \"2\", já foi providenciada através do ofício expedido à fl. 84, dirigido à JUCERJA. Intime-se-lhe, a fim de que exerca o seu mister. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 472-verso e, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e de prejuízo à parte ré, decreto a nulidade da oitiva realizada à fl. 462, com fulcro na norma insculpida no artigo 247 do Código de Processo Civil. Expeça-se nova deprecata, como diligência do Juízo, a fim de que se proceda a oitiva das testemunhas indicadas à fl. 464, devendo os patronos de ambas as partes serem intimados da realização do ato. Anote-se onde couber. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Preliminarmente, recolha-se a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão retro. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls 390/391. \r\n\r\nProc. 2003.001.154225-6 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Inexiste a omissão apontada na decisão vergastada, razão pela qual recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com os acréscimos legais.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte ré sobre fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.007497-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se, vez que as custas processuais encontram-se regularmente recolhidas nos termos da certidão de fls 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-132250E)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 427. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) às partes sobre acrescido às fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.096354-6 - ANA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls.215: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.121720-0 - MARIA ALVES BELARMINO, JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, JOSE SABINO DA COSTA, JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA, HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA, NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, RONALDO ALVES DOS SANTOS, SONIA SILVA DANIEL, FRANCISCO MARTINS, CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC, determinando que a ré, no prazo de vinte dias, traga aos autos cópia dos contratos atinentes à previdência privada. Após, apreciarei as provas requeridas pela ré às fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.152377-3 - DAIANA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)), PAULO MARCELO ZERBINI, Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Exclua-se o feito de pauta. 2) Intime-se a parte ré, via postal, a fim de que se manifeste expressamente, concordando ou não, com a desistência manifestada pela parte autora à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.018269-2 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 13, regularize-se o preparo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.154025-4 - ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, além das já trazidas aos autos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:Suspendo o feito, ante a arguição de falsidade de documento. Diga a parte Requerente, no prazo do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023438-2 - MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RAFAEL Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 52, aguarde-se a regularização da representação processual da parte autora, Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023438-2 - MULTIMIDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X RAFAEL Decisão:Trata-se de pedido liminar, com o fato de compelir a parte Ré a retirar da rede mundial de computadores a \" do orkut entitulada \"Eu odeio o Art.Final \", posto que supostamente utilizada para veicular calunias e difamações contra a Requerente. Não vislumbro, e após detida leitura dos documentos anexados, verifiquei que os debates travados na referida \"comunidade\" dizem respeito a suposta má prestação de serviços da Autora, havendo, inclusive, quem defenda a excelência dos serviços prestados pela aludida empresa. Trata-se, portanto, de espaço dedicado a troca de opiniões e experiências, relacionadas aos serviços da Autora. Dito espaço deve ser respeitado, como veículo de livre manifestação do pensamento e de opiniões somente devendo sofrer interferências do Estado quando ultrapassados, digo, verificado o abuso de direito. Não me parece, ao menos num juizo de cognição superficial, que seja o caso dos autos sendo assim, Indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 1,22 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.001.065069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA Ao autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Fls.62: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MARIA POLONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.009206-0 - DANIELA FONTES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Intime-se o requerido. Após, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 631. \r\n\r\nProc. 2004.001.144582-4 - MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) A parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.136402-4 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Tratando-se de valor incontroverso, defiro o levantamento pleiteado.À executada para depositar a diferença informada em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao autor, pro tempore. Cite-se; A medida requerida a título de antecipação da tutela será apreciada após a apresentação de resposta e ouvido o autor, por necessitar a demanda de maiores esclarecimentos, via estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO Ao autor para o recolhimento de custas relativas a intimação no valor de R$ 12,24, ao FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e ao FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.101011-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando não ter o presente feito natureza contenciosa, e ainda, descartada a hipótese do parágrafo único do artigo 870 do Código de Processo Civil e, infere-se que o presente feito atingiu seu objetivo.Verifica-se que o protestado foi regularmente intimado.Diante do exposto, dê-se baixa e entreguem-se os presentes autos à parte autora, independentemente de traslado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065922-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:1- Após a resposta do réu, apreciarei o pleito antecipatório de tutela. 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça aos autores. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092602-8 - NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.104693-0 - CELIA REGINA SIMOES BARBOSA, MIZAEL THOME DE ALMEIDA, REINALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Fls. 194/195: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024344-4 - HEILY DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar nula a cláusula contratual relativa ao desconto das parcelas de seguro, e condenar a instituição Ré à restituir os valores vertidos a título de seguro pessoal, em dobro, no montante de R$ 2.247,54 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). Ademais, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 392,98 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) referentes as parcelas do empréstimo cobradas a mais, já contabilizadas em dobro. Por fim, julgo improcedente o pedido de danos morais. Declaro a sucumbência recíproca das partes, compensando-se os honorários advocatícios e rateando-se as despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007264-7 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073306-8 - FLAVIO MENDES BARBOSA, LUIZA DA GLORIA AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 294: Às partes sobre informação contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 151/152: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.114353-4 - JOANITA ALCUNHA VILASIO DA SILVA, LUCY VILASIO DE MORAES, MAURICIO DE ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO, TANIA ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 279: Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, se poderes específicos houver para tanto, tendo em vista que o mandado de pagamento expedido anteriormente não fora liquidado, em conformidade com o ofício constante de fls 276, e considerando-se o depósito adicional de fls 271. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.117493-7 - JULIO MARIA DE MIRANDA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ANANIAS DA ENCARNACAO NUNES Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027878-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021234-7 - NILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.133448-4 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Defiro JG diante dos documentos de fls. 39.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026243-2 - GILMAR GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:Cite-se. Remeto a apreciação da antecipação da tutela para após apresentação de resposta, ouvido o autor. \r\n\r\nId: 159189"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "159191": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.102480-0 - IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.014121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X LETICIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE EXARADO NO APENSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.105472-2 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2005.001.141744-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO LA CORUNA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO...RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 62/87 EM SEU DUPLO EFEITO. À APELADA EM CONTRA-RAZÕES. DESENTRANHEM-SE FLS. 88/114, POR SE TRATAREM DE CÓPIA DE APELAÇÃO DE FLS. 62/77, ANTERIORMENTE INTERPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...INDEFIRO, OUTROSSIM, A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ...VENHAM OS DOCUMENTOS NOVOS PELOS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE SUBSIDIAR O TRABALHO DO EXPERT. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055205-0 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X GERSON SIMEAO MOREIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, PROCEDENDO AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES DE FLS. 72/73. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE DESPEJO E DE PENHORA, PORÉM FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS... \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013317-6 - LETÍCIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Despacho:À EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 169: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X DISTRIBUIDORA REBELO DE SAO CRISTOVAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:...DESIGNO A DESCONTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087187-0 - J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão:...TRAGA A CREDORA CERTIDÃO DO RGI REFERENTE AO BEM IMÓVEL QUE PRETENDE PENHORAR. SEM PREJUÍZO, VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 1996.001.072497-2 (26534) - MARCELO MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X A C A COMERCIAL LTDA CLIMAFRIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (D.O.) PARA PAGAR A DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA...INDEFIRO POR ORA A PENHORA DE RENDA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2003.001.147635-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Sentença:(...) Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I do CPC e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante § 4º do artigo 20 do CPC, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079355-9 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095441-7 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ATIVOS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:45 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148472-0 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1-determinar a exclusão definitiva da inscrição feita pelo réu contra o nome do autor dos cadastros de maus pagadores, tendo por base o contrato de conta corrente com limite de crédito celebrado entre as partes, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela; 2- para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir de 21 de fevereiro de 2006, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido o réu (observando-se que o pedido de indenização por danos morais é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, de acordo com a sua prudente discricionariedade, quantificá-los, de maneira que não ocorre sucumbência para o autor se na sentença o réu é condenado em quantia inferior a que foi pedida na petição inicial), condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado (...) P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043622-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 700, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:FLS. 98: INDEFIRO, POR ORA, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029765-9 - DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) Despacho:FLS. 231/232: AO EXECUTADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057713-9 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:A MULTA É INDEVIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.001.095928-2 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTACIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:DEFIRO JG...PRESENTES OS REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE ORA PLEITEIA, DEFIRO-A PARA DETERMINAR A RÉ QUE PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA NO ENDEREÇO DA AUTORA, NO PRAZO DE VINTE QUATRO HORAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:1- FLS. 253/254: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:FLS. 326: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017681-0 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037615-0 - LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento das anotações negativas feitas pelo réu contra o nome do autor; para declarar inexistente o débito imputado ao autor referente ao cartão de crédito nº 9076.2201.9058.8024; e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros de mora a correrem de 23/11/2005, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente o réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151346-9 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) A PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR OS VALORES PROCESSUAIS DECLINADOS AS FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2004.001.016107-3 - ROBERTO CARLOS CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA COMO REQUERIDO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140503-8 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084456-9 - LIGIA ITABERA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 16:00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124605-2 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL... \r\n\r\nId: 159191"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "159194": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002702-6 - RODOLFO SIQUEIRA EGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.088725-2 - ELISIANE SABINA DE NAZARE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) Decisão:Assim, a parte autora deverá obter cópia das peças pertinentes existentes nos autos para instruir o seu requerimento dirigido ao douto Juízo competente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076761-8 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.110967-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANE BARBOSA RIBEIRO DOS REIS A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.093477-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLDEMAR ANTONIO FERREIRA DE MELLO A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO DE FLS. 39, CONFORME CERT. DE FLS. 38. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164759-1 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742)) X LEO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Arqhos Consultoria em face de Léo Madeiras e Ferragens Ltda., para: 1) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, no valor de R$ 14.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, nos termos do Enunciado 23, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar inexigível o débito em relação à empresa Autora. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110915-4 (16378) - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1- À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO; 2- APÓS, MANIFESTAÇÃO DA CREDORA, DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102485-7 - MARIA FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2- AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146270-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ GIOSEFFI JANNUZI Despacho:FLS. 95 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS AO AUTOR P/ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:1- \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115841-4 - ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.134206-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA A PARTE AUTORA S/ OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.144375-3 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos propostos (...) em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, para: 1) Condenar o primeiro Réu ao pagamento do seguro do veículo Fiat Palio ELX, placa LAH 2538, modelo 2001, (...), pelo valor da Tabela Fipe à época do sinistro, corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação, devendo a Autora entregar toda a documentação pertinente; 2) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a Seguradora Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto (...) em face de Wood Interbook Corretora de Seguros. Condeno a Autora nos honorários advocatícios em favor do patrono... \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, PASSANDO A CONSTAR O NOME DO ESPÓLIO. DEFIRO A SUSPENSÃO PLEITEADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087206-0 - SUELY ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129658-6 - PAULO VASSILIEFF GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Paulo Vassilieff Gomes em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, para condenar o Réu a indenizar o Autor em 03 (três) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4° do artigo 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade face à gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036006-2 - RICARDO GHIZI CORNIGLION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ADRIANA BARBOSA GOMES SANTANA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152522-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRENSA OBRAS EMAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) Despacho:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA. SUSPENDO O FEITO POR 180 DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 464. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.085302-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. 2002.001.111019-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LOGOS ASSESSORIA COMUNICACAO REPRESENTACAO PUBLICIDADE SC LTDA E OUTRO CITE-SE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 16, NO END. DE FLS. 63, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.138242-1 - FAST ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AO EXECUTADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.063756-9 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION A PARTE AUTORA S/ OF. DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.098517-7 - WANDA PLONCZYNSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ESPÓLIO DE DARCY DOS REIS VIEIRA), Inventariante: ANTONIO CARLOS RESENDE VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.102099-3 - PEDRO AUGUSTO SPAGNOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CELSO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.014095-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VALERIA FERREIRA DA SILVA Despacho:´POR ORA, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:FLS. 158/159 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE A 2.345.22 (DUAS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO VÍRGULA VINTE E DUAS ) UFIR's. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Tatiana Neves em face de ABN Amro Real, para condenar a Ré a restituir à Autora o valor de R$ 1.858.20, correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado da conta corrente da Autora (R$ 911,50, referente ao débito relativo ao cartão de crédito e R$ 17,60, referente à tarifa por devolução do cheque), corrigidos monetariamente a partir do desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1-E. NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 542/543, RECOLHA-SE O MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO; 2- APÓS, `AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS À FLS. 538/539, DEVENDO A PARTE SUCUMBENTE PROVIDENCIAR O PREPARO DAS CUSTAS JUDICIÁIS E T. JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 540. \r\n\r\nProc. 2001.001.085472-2 - LASER OCULAR BRASIL CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:PARA SE EVITAR A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENT DE DEFESA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 685, CONDICIONADO, ENTRETANTO, À COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 24 HS. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.106426-3 - MANOEL ANTONIO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS. 339: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.074791-9 - FERNANDA ALVES TUXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes sobre proposta de honorários do Perito no valor de R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 2003.001.043559-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA JB S/A JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047036-5 - MARCELO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048619-3 - ELIANE MARIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X MARCO ANTONIO CANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO H SCHERER (SP-092598A), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Eliane Maria Carvalho da Fonseca em face de Marco Antônio Canelli, Banco do Brasil S/A e SERASA S/A e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Mantenho, todavia, a antecipação dos efeitos da tutela deferida, uma vez que comprovado que o cheque estava sustado por extravio. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4° do artigo 20 do CPC, a ser rateado igualmente entre os Réus.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139002-3 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...), para: 1) Condenar o Réu ao pagamento do seguro do veículo VW/Pólo Hatch 1.6, ano/modelo 2002/2003, chassi 9BWHB09A93P013985, PLACA LOF 6290, apólice n° 1014194895, pelo valor de mercado à época do sinistro (Tabela FIPE), corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação, devendo a Autora entregar toda a documentação pertinente; 2) Condenar a Ré a restituir à Autora o valor do prêmio pago, autorizando a compensação de valores com as parcelas que se venceram após o sinistro; 3) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, nos termos do Enunciado 23, e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Aline Ferreira Queto em face de Banco Itaú e Itaucard S/A para: 1) Determinar ao Réu que se abstenha de efetuar débitos diretamente na conta corrente da Autora, com relação a débitos relativos ao cartão de crédito objeto desta lide; 2) Condenar o Réu a restituir à Autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta corrente, relativos às faturas de julho e agosto de 2006 do cartão de crédito, corrigido monetariamente desde o indevido desconto e acrescidos de juros de mora desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de inexigibilidade do débito e de indenização por danos morais. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156658-0 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X HOTEL RIO INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO 1 RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO 2 AUTOR. VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.009868-1 - COLUMBUS BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X QUALITY CLEAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139145-5 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Cristiane da Silva Mérola em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a indenizar a Autora em montante equivalente a 15 (quinze) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090234-3 (18639) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. EVANGELISTA-OAB-58404 (RJ-058404) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:A contestação de fls. 46 e ss. é intempestiva.Assim sendo, decreto a revelia da parte demandada, nos termos do artigo 319 do CPC.Publique-se. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA O AUTOR FLS. 245, ITEM 2, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081396-2 - RENATO ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.127600-8 - VALMIR LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE FLS. 442. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148231-4 - ELIZABETH MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA CDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071257-4 - EVANIR CORREA GRIGORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Evanir Correa Grigorini e Marta Soares de Rezende em face de Banco Itaú S/A, para condenar o Réu a restituir aos Autores o valor do cheque (R$ 243,00) e das tarifas cobradas em razão de sua devolução pela alínea 11 (R$ 9,50 e R$ 0,35, fls. 24), bem como pela devolução por contra-ordem (R$ 9,50), corrigidos monetariamente a partir do débito de cada parcela, considerando-se a data da segunda compensação do cheque, 04/07/05, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.099157-8 - ELMO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.101897-3 - MARIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090868-8 - RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... ASSIM, VENHA PELO CREDOR INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074680-8 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM RÉLICA. \r\n\r\nId: 159194"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "159199": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.053643-1 - DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Digam as partes sobre laudo, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011915-0 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica . 2. Nomeio como perito Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2005.001.011915-0 - ADRIANA MERCEDES BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Exame médico pericial marcado para 14-05-2007, às 13:OOhs, no Setor de Perícias, na sala de perícias médicas no Fórum da Capital, sala 313 do corredor \"C\" na Av. Erasmo Braga, 115, Centro Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025544-0 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se. Ao MP. Designo perícia médica nomeio como perita Dra Cristina Garcia Couto Ferreira. Venham os quesitos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132947-3 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.157586-3 - JULIO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-035179), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, eis que a negativa de vinda aos autos do imposto de renda deverá ser traduzido como capacidade contributiva para suportar a carga tributária do feito. Recolham-se as custas, sob pena do art. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.133696-1 - ALLAN CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.2. Aguarde-se, se for o caso, para prestar informações.3. Réplica.4. Às partes: digam se há outras provas a produzir justificadamente para efeito da aferição de pertinência; se há ânimo conciliatório.5. endo em vista que a multa aplicada não foi suficiente para o atendimento da decisão, majoro a multa para R$ 250,00. Exclua-se o nome e CPF do autor por estes fatos, sendo certo que não o podem fazer em qualquer outro estado da federação sob pena de igual multa.6. Quanto a execução somente quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.035084-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO PELLUZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão:Fls 66/70 - À parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.025938-0 - BANCO ABM AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CYPRIANO Decisão:... defiro a liminarde busca e apreensão. 2-Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. Alerte-se ao devedor de que no caso de já ter efetuado 40% do valor cabe-lhe a puga da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.053621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ASTORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X TAMBATAJA DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1. Multa de 10%. 2. Penhore-se o imóvel. 3. Após lavrado o termo - intime-se o devedor e, se houver, dê-se ciência ao credor Hipotecário. 4. Intimado o devedor - ao avaliador. 5 . Feita a avaliação - digam sobre as partes e indique o credor leiloeiro de sua preferência. \r\n\r\nProc. 1998.001.094334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A), Síndico: MELK ZEDELK A ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:Fl 188/90 - Retifique o pólo passivo ... Designo dia 24/5/2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação. Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 1998.001.105187-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CELI MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Venha planilha de débito atualiza, deduzindo-se o valor já depositado (fls. 261). \r\n\r\nProc. 1999.001.149615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA LHOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X CECILIA BACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 217/8 - Regularize fl.218. Dê-se vista c/ requerido ... \r\n\r\nProc. 1999.001.172408-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X MAURICIO DEVEZEAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Digam se ha outras provas a produzir - esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado. O silêncio equivalerá ao entendimento de que se encontra satisfeito com as já realizadas. ... Designo dia 24/5/2007 às 15:00 horas para audiência do art.331 CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120061-1 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1º Recebo por tempestivo, o duplo efeito. 2º Ao apelado. 3º Decorrido o prazo, subam os autos ao E. TJ?RJ - certificado se ausente contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.143378-2 - OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). TALITA SILVA ARAUJO (RJ-148543E), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial médica e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 2. Nomeio como perito a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira a ser intimada em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. 3. Após, digam as partes . 4. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2005.001.157524-2 - LEDA GUEDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência do art. 277 do CPC para o dia 25 de maio de 2007 às 10:45h.Cite-se. Intimem-se com as advertências dos arts. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039983-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEANDRO DOS REIS LEAL E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.099867-6 - NADIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls. 11e 27), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 25 de maio de 2007, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103998-0 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 12/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.025577-4 - DULCE HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1.Defiro JG.2. Designo dia 04 de maio de 2007 às 13:30 h para Audiência do art. 277 e seguintes do CPC.3. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025781-3 - JUDITH CARLOS DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... venha declaração onde conste a impossibilidade de pagar custas e honorários ... prazo 48 hs. Não vindo, recolha-se o tributo. Não recolhido, cancele-se a distribuição ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028067-7 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro provisoriamente JG. Venha em 05 dias declaração nos termos do art. 4º Lei 1060/50... Não vindo no prazo, recolha-se as custas, não recolhidas, cancele-se distribuição ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029039-7 - KLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 em 05 dias. Defiro provisoriamente, não apresentada a declaração ... recolha-se o tributo, não recolhido em 05 dias, venha para cancelamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro J. G.2. Designo dia 18 de maio de 2007 às 14:20h para a Audiência do art. 277 e seguintes do CPC.3. Cite-se e Intimem-se com os alertas do art. 277 seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia para depósito dos valores consignados - Venha comprovante de depósito em 05 dias ... Compareça a Juízo para consignação das chaves. Lavre-se termo. Vindo o depósito e as chaves, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.095468-5 (15690) - LENITA MEDIANEIRA MEDINA SCHIMITT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls1296 - Expeça-se Mandado de Pagamento à favor da credora. Fls 1296 - À Executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.152088-0 - MARTA LOROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Diga o réu se insiste no depoimento pessoal.2.Caso afirmativo, justifique o que pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.001.033259-3 - ABNER DESIGN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1) Deposite os honorários em 4 parcalas mensais e sucessivas. 2 ) Feito os 4 depósitos, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ DOS SEGUINTES DESPACHOS: Despacho fls 113 1) Venha instrumento de mandato (procuração) para representação processual da ré. 2) Em réplica. 3) Digam as partes em provas: se oral - o ponto controvertido que pretende provar, se pericial - natureza e quesitos para aferição da pertinência 4) Digam se há animo conciliatório em audiência. O silêncio equivalerá a negativa. Despacho fls125 VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito HUGO KREIL a ser intimado para oferta de honorários (5 dias), alertando-o que autor é beneficiárioo da gratuidade de justiça. 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.133999-6 - JOSE FERNANDO LOUSADA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA COSTA LEAL Decisão:Fl 36/7 - Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117308-1 - ANA MARIA AZEVEDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURA REGINA BERNARDES MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na imóvel situado na Rua Ministro Viveiro de Castro n ° 15, aptº 1215, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel ; b) Condenar a RÉ ao pagamento dos alugueres e encargos de fevereiro de 2003 até a data da entrega das chaves, fls. 104, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 10% (dez por cento). Condeno, a Ré, ainda ao pagamento das custas processuais , sobre o valor da condenação, ficando estas suspensas face a gratuidade de Justiça deferida, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. Prossiga-se o feito em relação à cobrança, devendo o autor indicar o endereço da segunda ré para citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.034480-5 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALDELINDA LEONCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143406-3 - CASIMIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CESAR FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009168-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MODA LIVRE NOVA IGUACU BIJUTERIAS LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700333997 protocolada em 13/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.079051-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COLLECTION INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATAS LTDA E OUTRO Sentença:... , julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco nº 120, subsolo 20-A, loja 38, CENTRO - Rio de Janeiro/RJ, ficando concedido a Ré, o prazo de 15 ( quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando-o vazio de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO . Condeno as Rés ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de fevereiro de 2006 até a data da efetiva desocupação, tudo corrigido monetáriamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 10% (dez por cento). Condeno ainda as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses equivalentes a 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025962-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Decisão:... designo AC para o dia 24/5/07 às 14:30 horas para preservação das relações familiares. Cite e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.059895-7 (14349) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CLAUCO SAMPAIO CARTAXO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732) Sentença:.. DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, deixo de fixar verba de honorários advocatícios ante a ausência de citação dos executados. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.021808-0 (17409) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAUBATE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS (SP-159444) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.023705-2 (19054) - FABIO PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X MAIR PONTES GARCIA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 1996.001.045537-7 (19333) - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito, ante as certidões da regualirade das custas processuais e o autor ser pessoa física, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos ... \r\n\r\nProc. 2000.001.012829-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D Z HAMDAR LATICINIOS ME E OUTROS Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, deixando de fixar verba de honorários advocatícios ante a ausência de resposta dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.148896-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO LUCIO SALLES Decisão:Indefiro o requerimento de penhora on-line ... Indique o credor bens, comprovando titularidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.134427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Decisão: VISTOS, 1.Indefiro o requerimento de arresto on-line, visto que é pessoa física, sendo possível ser atingido com a medida salários e proventos, vedado constituicionalmente. 2.Indique o credor bens, comprovando titularidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.147836-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO PIRES ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.159548-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SERGIO DE SOUZA PONTES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ante ausência do título executivo em face do executado. Custas pelo A, já recolhidas, sem honorários eis que não chegou a ser citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015040-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068342-2 - HUGO RICARDO SECIOSO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ILMA BARRIO NUEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:VISTOS, 1 . Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até 10/04/2007 para cumprimento do acordo de fl 63/64, nos termos do art. 792 do CPC. 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.079745-2 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.036104-6 (17600) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (RJ-018821), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRAY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao Leiloeiro para marcar data e editais de leilão, devendo ser-lhe noticiado que as datas sugeridas deverão medear 60 dias da solicitação ao Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059306-8 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18 de maio de 2007 às 14:40 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5B - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:... Mantenho, pois, até porque o veículo é utilitário: meio, ferramenta de trabalho e, não carro de passeio ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5C - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:... Mantida, pois. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.011963-0A - HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Sentença:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA entre as partes epigrafadas, ante a certidão de sua intempesitividade ( fls. 7), DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o valor atribuído pelo Autor nos autos principais.Certifique-se o desfecho da presente nos autos principais. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5A - CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:... Mantido, pois, o valor da causa como lançado. Custas p/ impugnante ... Recolhidas as custas do incidente, transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126603-8 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Entendo inprescindível a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perito Marcia Xavier F Rocha a ser intimado para oferta de honorários. 3. Apresentem as partes no prazo da da Réplica (15 dias) quesito e assistente técnico. 4. Após, intime o perito par dizer de seus honorários. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111097-1 - DIOGO SCLEBIN COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027486-0 - FABIANA SILVÉRIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e Intimem-se com as advertências do art. 277 e seguintes do CPC.3. Designo dia 18/05/07 às 13:20 h para Audiência do 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124507-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo dia 22 de maio de 2007 às 14:30 h para Audiência de Instrução de Julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.007392-8 - ALESSANDRA PEREIRA CEZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:1 Junte-se original e/ou tire-se xerox. Fax desaparece com o tempo.2 Indique o exeqüente bem a penhora e/ou diga sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.116159-1 - TEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LAVANDERIA EXPRESS LAUNDRY (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.141793-9 - EDUARDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:... O autor nao é o contratante - mas beneficiário apenas, entendo pois dispicienda a sua oitiva. ... Designo audiência do art. 331 CPC - 24/5/07 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.069100-1 - VERA LUCIA MOREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ALCEMAR MAIA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043614-3 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BART OSCAR MARIA WANDERBORGHT Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110612-6 - MIRIAM FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159415-7 - ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar a Ré no pagamento, aos autores, do dano moral, levando em consideração para fixação os princípios da proporcionabilidade e da razoabilidade, não constituindo forma de enriquecimento por quem recebe nem de quebra por quem paga, a importância em reais ao equivalente a 80 salários mínimos por cada um dos autores. Condeno, ainda, a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Designo dia 24/5/07 às 14:45 horas para audiência do art. 331 CPC. Intimem-se. Em caso de não ser alcançada a composição, digam se há outras provas além das ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123184-1 - JULIANA BASTOS LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se o feito em relação TELEMAR NORTE LESTES SA e SMT - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA -ME, devendo ser anotado no sistema o nome do patrono da parte Ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124077-5 - ALOISIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134705-3 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2º Ré, qual seja, Promoarte (Ernoarte - Promoção & arte agenciamento de eventos e negócios Ltda), a devolver a Autora à quantia paga pelo ingresso do evento não realizado, na forma simples, fazendo incidir juros legais e correção monetária desde a data do evento cancelado, bem como a pagar a autora à quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais. ... Julgo ainda, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em face da 1ª Ré, qual seja, Aldeia dos Ventos (Rangeldi Comércio de roupas esportivas Ltda), as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora ficam suspensos por força do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037734-2 (19235) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X PERIOCEAN MARITIMA COMERCIAL LTDA Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, sem a verba de honorários advocatícios ante a ausência de citação da ré. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038911-8 - PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PAILO BOUCAUULT JUDICE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.027386-7 - REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JORGE ALBERTO MARQUES PAES Decisão:Indefiro JG ... Recolha-se em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Não recolhidas, cancele-se a distribuição ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093074-0 - CLAUDIO VICTOR NASAJON SASSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro JG. Cite-se. Defiro ante afirmação da alegação da inexistência da relação juridica entre as partes ... Intime-se para exclusão em 48 horas sob pena de multa de R$ 100,00/dia ... defiro a inversão do ônus da prova ... Venha com a contestação sob pena de confesso - os contratos assinados, celerados entre as partes bem como extrato dos movimentos de forma contábil - capaz de qualquer pesssoa entender - isto é, com o nome de cada um das verbas e movimentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170035-0 - JORGE RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CONDOMINIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.127662-0 - COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls 460/464 - Ao Agravado. Após, ao contador sobre às fls 465/470. \r\n\r\nProc. 2003.001.138313-0 - ANGELA REGINA DE SANT ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 100/109 - À autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129796-5 - MARCELO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:1. Entendo desnecessária a prova oral tendo em vista que a suposta ofensa é escrita em jornal, prova básica; junte qualquer das partes o Jornal com a matéria.2. Defiro Audiência do art. 331 do CPC para 16 de maio de 2007 às 16:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026098-8 - SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:... venha nos termos impossibilidade de pagamento das custas e honorários ... Não vindo, recolha-se o tributo - 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não recolhido o tributo - cancele-se a distribuição ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020544-3 - CELESTE CAVALCANTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor. Venha o depósito do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108366-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Venha procuração da ré em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:1.Designo dia 10/05/07 às 15:15 h para Audiência do art. 277.2. Cite-se e Intimem-se com as advertências do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027058-1 - JOAQUINA RAMOS DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:1. Designo o dia 10/05/07 às 15:00 h para Audiência do 277 CPC. 2. Cite-se e Intimem-se com os alertas dos arts. 277 e seguintes do CPC.3. Defiro provisoriamente JG - venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086483-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037499-8 - PAULO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes sobre parecer técnico e assistente técnico, sem juntarem documento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031548-2 - IRACI DO NASCIMENTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 159199"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "159280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087603-0 - ALMIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) REPUBLICAÇÃO FLS. 38: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057348-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA À SRF. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:Venha a inicial em termos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.100646-8 (1979) - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CONSORCIO RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)), Nomeado: BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Considerando a manifestação de fl.760, venham os recolhimentos pela parte autora, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se o item 5 de fl.754. \r\n\r\nProc. 1997.001.101113-8 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO DE FL. 279. \r\n\r\nProc. 2000.001.136365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ANATALIA SOUZA DA HORA Despacho:Considerando-se a manifestação de fl.143, promova-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.092675-7 - CAMILA BARBOSA VERGARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114264-1 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EDILEA LEONIDIA BASTOS BRAGA Diga o interessado sobre o ofício de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.037995-0 - ROSEMARY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. CUMPRA-SE FL. 90, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MYLENA CORREA FERNANDES FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) AS PARTES PARA COMUNICAR SE HOUVE OU NAO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA Decisão:FLS. 82/83: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NA FORMA REQUERIDA, EXCETUANDO-SE A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 227 DO CPC, POR INCABÍVEL NESSE TIPO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903877-4 (8387) - ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X DURVAL CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Requeira a autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.067749-8 - CESAR LUIS BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl.312, revogo a decisão de fl.307, para que passe a constar:1- Defiro o parcelamento dos honorários periciais em cinco vezes. 2- Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3- Após o pagamento da quinta e última parcela, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.123555-2 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172855-4 - JORGE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WILTER WIGDEROWITZ (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Diga o autor sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.043562-0 - ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:FLS. 583 . SIM, COMO REQUERIDO ( PRAZO 30 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085078-4 - LUANA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.135550-3 - ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao autor para cumprir o item 2 de fl.143.2- Digam as partes sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135612-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTO STRIKE COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, traga o exeqüente o endereço atualizado do executado para a expedição de um novo mandado. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.013892-3 - TRES R BRASIL TECNOLOGIA AMBIENTAL CULTURA SERVICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETRO MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Art.162 § 4º do CPC.Conforme certidão supra, venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009221-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X FIDAS COMERCIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1- Cite-se no endereço apresentado à fl.96, na forma do artigo 652 do CPC.2- Fl.95; Ao exeqüente para comprovar a propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208381-0 - PREMEN PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Verifico que o executado não foi intimado da penhora para posterior apresentação de impugnação. Assim, intime-se na forma do artigo 475- J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007558-0 (3330) - DINAPAR S/A DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Anote-se no DRA a execução.2- Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1995.001.121934-1 (4659) - VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SOCIEDADE DE ENGENHARIA IMESTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) VENHAM OS RECOLHIMENTOS . \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.033399-0 - ANDRE LUIZ MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085963-5 - JORGE MARCIO CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9 - OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Em réplica.2- Dê-se baixa e arquive-se o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.008195-0 - JOSE EDUARDO TELLES VILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:1 - Melhor compulsando os autos do processo em epígrafe, observei que a interlocutória prolatada às fls. 1025/1026, na qual declino da competência para uma das Varas Empresariais, contrariou decisão que estava preclusa por força de acórdão proferido por esta Colenda Câmara (fls. 1036/1037), datado de 28/12/2005.2 - Por este motivo, alvitrando evitar inversão tumultuária no feito, e, principalmente, objetivando garantir a efetividade do processo, aperfeiçôo a tutela jurisdicional, e reconsidero-a, determinando o regular desenvolvimento do processo, na forma do derradeiro saneador de fls. 916/916 verso.3 - Oficie-se à 11ª Câmara Cível.4 - Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025594-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS EDUARDO DA S PERRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.102452-6 - LUZIA LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CARLOS ALBERTO DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Ao autor para retirar o ofício que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Tendo em vista a informação do BB, lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado na forma do artigo 475, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148354-2 - SONIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.142427-9 - ALVARO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Considerando a manifestação do BB, lavre-se o termo de penhora. A intimação do executado se dará na forma do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aguardando custas para intimação da parte Autora (depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2006.001.036746-9 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolher as custas pendentes, conforme certidão retro, sob pena de ser declarado o recurso deserto. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011348-7 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a G.J. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls.225/226, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.250/264 no duplo efeito. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013901-8 - CLAUDIO ROBERTO NUNES GROSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS REUS NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 110. VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA TANTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137234-6 - CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 353/362 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113623-9 - ILKA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA DO VALOR DEPOSITADO ATRAVÉS DA GUIA DE FL. 223, CONFORME REQUERIDO À FL. 249. ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. APÓS, CUMPRA-SE FL. 246, PARTE FINAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Às partes para cumprir o determinado às fls.354, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054021-3 - MARILIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD VISA GOLD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE CARLOS S. BOUSQUET Despacho:Fl.134; Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072954-7 - UBIRACI MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:Para evitar cerceamento de defesa, designo nova AIJ para o dia 13/06/2007 às 16:30h. Intime-se o INSS e o MP, ficando o Autor intimado pelo D.O. através de seu patrono. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.067561-7 (11641) - NELSON BRIZZI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO JORGE PAULO DE PROENCA E S/M LOUISE BOURDON DE PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) REPUBLICAÇÃO FLS.115; 1) Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/07 , às 13.00 horas . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018986-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANA BARDY GUIDA REIS Despacho:Fl. 17, Esclareça a parte autora se desiste do feito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.116587-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMARO FIUZA COUTINHO Decisão:DEFIRO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 118. VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA TANTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.013791-3B - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LIVRARIA EU E VOCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64 visto que regulares. 2) Assiste razão ao embargante, pois na decisão de fl. 61 não constou a multa de 10% , tendo em vista o não cumprimento voluntário da sentença. Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que passe a constar na decisão o seguinte: \"Tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., não realizaram o depósito no prazo legal, fixo a multa, bem como, os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito para esta fase processual. 3) Mantenho a decisão nos seus demais termos. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061716-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RENAULT DO BRASIL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:Determino o levantamento da penhora on line, bem como o levantamento dos valores referente à incidência da multa e à verba honorária, exluídas do montante exeqüendo, em cumprimento à venerável decisão liminar em Agravo de Instrumento acostada às fls.1123/1124. \r\n\r\nProc. 2000.001.161825-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR MARTINS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia / /07 às h.Cite-se o 1º réu por edital. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham o recolhimento das custas, referentes a intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo sem que as providências determinadas à fl. 55 tenham sido executadas, intime-se o advogado para que devolva os autos em cartório, se for o caso, vindo conclusos os autos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:Considerando a manifestação de fl.149, redesigno AC para o dia 29/06/2007 às 13:00 h. Cite-se e intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.054546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530) Despacho:Cumpra-se fl. 95, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.078537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Ante a documentação de fls.70/72, verifico que a obrigação foi integralmente cumprida. Diga o autor se concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.029743-1 - EUFRAZIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 13/02/07, Nº 2007-00342826, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 47/72 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA Decisão:Não há prova inequívoca da hipossuficiência do autor, o qual, inclusive, é advogado e propõe a presente demanda com o fito de cobrar honorários.Logo, indefiro, pelo motivo supra, a G.J., determinando que o autor recolha as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078700-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.151; Esclareça, tendo em vista não constar nos autos em apenso (2000.001.161825-4) qualquer pedido de desistência feito pelo autor daquela ação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1) Defiro G.J... Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil...Nesses termos, mesmo que o documento de fl. 32 aponte a contratação de operação não reconhecida pelo Autor, não há, por ora, nenhum prejuízo financeiro para este, pois, segundo o seu próprio relato, o valor de R$ 1.243,48 deverá ser descontado de seu pagamento até abril de 2007.Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165988-0 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Decisão:I - Indefiro a G.J., forte na documentação acostada na inicial, a demonstrar que não é o autor hipossuficiente de recursos.II - Recolham-se custas e tx judiciária em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação de fls.47/49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111132-9 - NILZA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041223)) X MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Tendo em vista que a embargante, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093112-6 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Decisão:1- Considerando as manifestações de fls.351 e 364, exclua-se a Massa Falida Gráfica Cervantes Editora LTDA. do pólo passivo da presente demanda, devendo seguir contra os fiadores. Anote-se no DRA. 2- Intime-se, pessoalmente, via OJA, a 3ª executada (Antonieta Oliveto Pinto) para trazer aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança do 2º executado (Luiz Teixeira Pinto). Ao exeqüente para recolher as custas da diligência.3- Ao cartório para cumprir o item 3 de fl.359. \r\n\r\nProc. 1998.001.172227-6 - RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTA CORRETAMENTE, RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA Despacho:Traga o exeqüente os endereços atualizados dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:...2) A verba salarial é impenhorável nos termos do artigo 649, IV do CPC. O executado comprova através dos documentos de fl. 65, emitido por seu empregador, que recebe seus proventos através de conta salário que mantém no Banco ABN AMRO Real, razão pela qual determinei, nesta data, o seu desbloqueio....Mantive, contudo, a importância de R$ 11,72 bloqueada na Caixa Econômica Federal. 3) Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MOYSES JUNIOR (MG-080060B)) X VANUSA FIDELIS DE MOTA Decisão:1- Defiro a G.J.2- Fl.46; Indefiro a intimação por carta com aviso de recebimento, tendo em vista não se tratar das hipóteses previstas no artigo 237 e incisos do CPC.2- Fixo os honorários em 10%. Cite-se na forma do art.652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023717-2 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MÁXIMA PROMOTORA DA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:1) Nesta data, solicitei a transferência da importância bloqueada no HSBC (R$ 6.716,23) para uma conta judicial. Aguarde-se.2) Ao credor sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.149338-8 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)), Nomeado: JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS Despacho:FL. 837: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078209-6 - VALTER ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 47- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113493-8 - ALEX PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029824-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS E OUTRO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114404-0 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA S A Despacho:1 - Fls. 88/90. O comando de bloqueio on line deve apontar valor certo. Não existe a possibilidade de solicitar o bloqueio de percentual sobre os depósitos, via sistema Bacenjud.2 - Diga a parte autora sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143320-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X BMS COM. E DIST. DE MAT. DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Fl. 290 - Anote-se onde couber. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.133776-2 - ANTONIO BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Intime-se o AUTOR-DEVEDOR, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047800-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 450/458 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:REVOGO A DECISAO ANTERIOR. RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2002.001.039141-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARLINDA FREITAS R DA SILVA Decisão:FL. 114: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130029-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TARCISIO ARAUJO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140360-1 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Venham os quesitos para a análise da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040154-4 - LAUDICEIA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 147. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023758-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDREA DE SA TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO FLS. 112/113: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) REPUBLICAÇÃO FLS. 358/359: Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 15:30h para o depoimento pesssoal da parte autora. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.007442-3 - MARCIA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.253/255: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nId: 159280"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "159287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.016726-6 (19095) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:AO PERITO PARA ATENDER O MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075958-0 - JOSELITO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls43 ( não comparecimento na perícia médica). \r\n\r\nProc. 2006.001.125358-7 - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.016456-2 - MARIA AUXILIADORA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Perícia médica marcada para o dia 29/05/2007 às 13:00 hs , na sala de pericias 313 corredor C. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017211-5 - JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134813-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SUSY BATISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132348-6 - LUCIANO DEBARBA X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Despacho:TRANSFIRA OS VALORES. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090439-1 - ERNESTINA DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GUILHERME BRAUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.094342-1 - IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139496-2 - GIOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.081966-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GILSON FOLLY NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.118140-3 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SERGIO B. MONTEIRO PERES (DF-013847), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:AGUARDE COMUNICAÇÃO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Sentença:Assim, pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de Us$ 5.038,89, a serem convertidos no momento do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.095585-5 - RONALTER DUARTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.108440-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150734-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X LUIZ BAPTISTA E OUTRO Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, QUE NO CASO NÃO TEM COMO FAZER PROVA NEGATIVA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU PARA INFORMAR SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) N EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE DOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026114-2 - ALLINE NICOLAU LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE DOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.028242-0 - ZILAH KEMPER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE DOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.029091-9 - MARIA JOSÉ CEZAR ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE DOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116076-8 - PAULO CESAR DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149615-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027041-6 - OSVALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 260 - DEFIRO (PRAZO POR 15 DIAS). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029154-7 - JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. CONSIDERANDO A DISCUSSÃO SOBRE A DÍVIDA A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR CONFIGURA ABUSO DE DIREITO. ASSIM DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA QUE A PRIMEIRA RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.073491-0 - BANERJ S/A., (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO REQUERENTE. A PUBLICAÇÃO EQUIVOCADA INDUZIU UM ERRO. ASSIM, TEMPESTIVO É SEU RECURSO DE FLS. 158, MOTIVO PELO QUAL O RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.011327-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO SOARES), Fiador: RENATO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: JUREMA CARDOSO DE SOUZA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OS NOVOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004362-4 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.137289-9 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X LUIZ FELIPE DE NOVAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) DEFERIDA A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:A ARREMATAÇÃO NÃO É PASSÍVEL DE EXIGÊNCIA. PODE ATÉ HAVER DÚVIDA MAS NÃO EXIGÊNCIA. ASSIM, INTIME-SE O TABELIÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, VIA POSTAL, POR NÃO HAVER PREVISÃO LEGAL. DEFIRO OFÍCIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.057907-3 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ARLINDO NUNES SOARES E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.075345-2 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO E OUTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.101264-2 - IZABEL CRISTINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:FLS. 71 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. NÃO HÁ PROVA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SRF PARA LOCALIZAR A SEGUNDA EXECUTADA. INDEFIRO O ITEM 1 DE FLS. 57 ANTE A NÃO CITAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075963-0 (8198) - IZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:FLS. 224/225 - INDEFIRO POIS NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE RECONSIDERAR SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1995.001.052600-0 (19538) - SALIM AMIN REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (RJ-126729) Decisão:INDEFIRO FLS. 615 UMA VEZ QUE A EMPRESA BRASPEROLA NÃO INTEGRA A RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.020463-2 - MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Despacho:CALCULE COM BASE NO VALOR DA CAUSA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 1012. \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO JÁ ENCONTRA-SE GARANTIDA E QUE A MESMA DEVE SER FEITA COM MODO MENOS GRAVOSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058297-7 - LILA MARIA DE JESUS TURLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO REDIG (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083672-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JENNER MELO DE SOUZA E OUTRO A parte autora para que se manifeste sobre a devolução de precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, RESSALTANDO HAVER JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ENTRE O AUTOR E RÉU, VERIFICO QUE, ANTE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO, MERECE PROCEDÊNCIA INTEGRAL A DENUNCIAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. ASSIM MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENÇA, ADITANDO-A PARA DELA CONSTAR QUE, JULGO PROCEDENTE TAMBÉM, A DENUNCIAÇÃO A LIDE, PARA CONDENAR A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NOS MOLDES DO CONTRATO. CONDENO A DENUNCIADA, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. FICAM MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046501-3 - GUILHERME DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:REVOGO FLSL 163 (AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO) \r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - ESPÓLIO DE DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:FLS. 370 - AGUARDE A SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.093590-1 - ELIANE EMIDIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MIBLS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA QUE DEVE OBEDECER AO RITO DA NOVA EXECUÇÃO. ASSIM, DEVE O AUTOR ADEQUAR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102826-7 - BRAULIO GOFFMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:REMETA-SE OS AUTOS A J. FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar ao réu ao pagamento de 20 salarios minimos, a titulo de indenização por danos morais corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora a taxa de 1% ao mês a partir da citação da presente, bem como custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.006559-3 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DA SILVA (RJ-087395), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029911-7 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X MARISA MODAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:DEFIRO FLS. 115 (PRAZO DE 30 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento da indenização prevista na apólice, ou seja R$ 13.400,00 que deverá ser corrigida desde o sinistro e acrescida de correção monetária de 1% ao mês a partir da citação até a data dop efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM. POR EQUÍVOCO FORAM DESIGNADAS DUAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES E DESTA FORA, RETIRO DE PAUTA O ATO DESIGNADO PARA O DIA 29/03/2007 E MANTENHO A AUDIÊNCIA DO DIA 31/05/2007 ÀS 13 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025348-0 - EDMÉA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080307-6 - ALVIM KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X S GOMES HAGE CONFECCAO E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) Despacho:DIGA O AUTOR A QUE ÓRGÃO SE REFERE ÀS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.051954-0 - CARMO FINANCIAL SERVICES LTD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MIB S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816), Dr(a). IUNES JORGE SALOMÃO JUNIOR (MG-090476), Dr(a). CELIA CRISTINA THEODORO DE MAGALHÃES (MG-095259) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS PELA PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026131-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X DENIS DE ANDRADE CASTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.001.049077-2 (16841) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA, INDICANDO EXPRESSAMENTE CADA MOMENTO DE INCIDÊNCIA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074958-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a enviar as 2as. vias das contas de fevereiro, março e abril até o dia 20/04/2006 e a indenizar a autora pelo dano moral sofrido que fixo no valor de 20 salarios minimos. Com relação a antecipação da tutela deferida, torno-a definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido para condenar a ré a autorizar e cobrir os gastos com o tratamento da autora. A titulo de danos materiais, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.350,00. Condeno a ré ainda ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 7.000,00. Ambos os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Arcará a primeira ré com as despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000870-9 - ELSON BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5 - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A JG. CONSDIERANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300811-5 (5632) - CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052628) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NESTE FEITO, CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR DE FL. 589, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS. 248 - NADA A PROVER POIS JÁ HÁ DECISÃO A RESPEITO ÀS FLS. 234 (REJEITO A IMPUGNÇÃO, JÁ QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO PROPOSTA EM APARTADO, E NÃO NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. CONSIDERANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA SOBRE OS VALORES LOCATÍCIOS, DEFIRO A PROVA PERICIAL PARA TAL, NOMEANDO PARA O MISTER O ENGENHEIRO ANDRÉ LUIZ LANG COM TELEFONE 2493-3257. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA JG DEFERIDA. I. ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.022957-5 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS. 173 - INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO ANTE A UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A PENDÊNCIA DE RECURSO E O PRAZO PARA IMPUGNAR A PENHORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.017670-7 - LUIS CARLOS VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113819-8 - ROSILDA ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140007-9 - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:INDEFIRO FLS. 54 POIS NÃO É POSSÍVEL RECONSIDERAR UMA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 159287"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "159290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Fls. 253: Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.024826-5 - VANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA (RJ-141992) Sentença:(...) Isso posto, indefiro a inicial e em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179) Despacho:Providencie a citração do segundo réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016567-0 - ITANER FONTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR COMIRAN (RS-032655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026482-9 - KIRLA GRACIE (Adv(s). Dr(a). JOAREZ GOMES DE SOUZA (MT-002548)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas apontada a fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do slado remanescente em favor do executado.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao autor sobre fls. 918/921. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: O credor não concordou com a dilação de prazo para desocupação do imóvel requerida pelos devedores às fls. 835/836. De outro lado, não há qualquer decisão da instância superior pondo óbice à pronta imissão do arrematante na posse do bem. Ao revés, tal determinação encontra-se estabelecida por preclusa decisão no âmbito deste processo. Por fim, de toda sorte os executados já obtiveram a dilação pretendida, pois apresentada a petição referente em 06.03.2007, está o feito sendo despachado, após a manifestação da parte contrária, nesta data de 22.03.2007, ou seja, 15 dias após. Pelo exposto, prossiga-se com a imissão do credor na posse do imóvel, conforme fl. 841. \r\n\r\nProc. 1999.001.173307-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X M E M SERVICOS DE R H LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7 - MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 173/175: Nada a prover diante de fls. 165.Venha pelo devedor a diferença apontada a fls. 177, sob pena do prosseguimento da execução com a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls. 271: Defiro a expedição do mandado de levantamento, conforme requerido;Fls. 272/273:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.015838-4 - LUIZ EDUARDO AMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). JOSE YUNES (SP-013580)) X VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097145-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Decisão:1) Fl. 53: Se o devedor deposita em sua própria conta corrente valores que não lhe pertencem, é depositário dos mesmos e, assim, deve responder perante aqueles que dizem ser os efetivos destinatários das verbas. Todavia, nada disto diz respeito ao credor da presente ação (...). Nada a reconsiderar, pois, quanto ao bloqueio on line realizado. 2) Prossiga-se no cumprimento da decisão de fl. 49, (...), intimando-se o devedor da penhora na pessoa de seu advogado, fluindo, a partir de então, seu prazo para impugnação. 3) Relativamente ao valor arrecado (...) foi bloqueado o valor de R$ 23.988,50 + R$ 3,37, remanescendo débito. 4) Assim, tendo em vista que não foi realizado o pagamento (...) venha, pelo credor, planilha atualizada, com inclusão do valor da multa (fl. 44) e indicação de outros bens (...).5) ... no que tange ao requerimento de levantamento ..., aguarde-se o cumprimento do determinado acima e decurso do prazo para impugnação (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:Em tempo: Acolhendo promoção do culto Promotor de Justiça em atuação junto a este Juízo, determino expedição de ofício a OAB (Conselho de Ética) noticiando o narrado pelo executado às fls. 53 e ss. a fim de que adote as providências que repute cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.001.040000-0 - ANA AMELIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.071129-6 - MARIA SONIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 74/75: Aguarde-se o cumprimento do acordo. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade das despesas processuais devidas, intimando-se a parte sucumbente para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Desentranhe-se e Cite-se, sendo certo que há contrafé na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147478-6 - VANIA MOREIRA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020357-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ETELVINA ALVES DE LIMA Decisão: Designo o dia 14/05/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 5,15 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.024255-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO DIAS BRANDÃO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/05/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.87. \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias,sob pena do cancelamento da distribuição.Emende-se, ainda, o valor atribuído à causa, eis que não se coaduna com o artigo 260 do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro a dilação de 10 dias para ambas as partes manifestarem-se sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069343-9 - CLEIDSON VITORINO NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027380-6 - ANGELA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica a residência da autora, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 5.000,00, passível de majoração diante da conduta a ser adotada pela ré, inclusive estabelecimento de outras penalidades. Determino a autora, outrossim, que comprove, mensalmente, o pagamento das faturas de energia elétrica emitidas (das quais deverá ser deduzido o valor concernente à infração indicada), sob pena de revogação da tutela antecipatória, concedida em caráter precário. 3) Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 214: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.073240-6 - MARIA CLEMENTINA DE PORTUGUAL MARRECA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Despacho:1 - Fl 206 - Anote-se onde couber.2 - Ao autor sobre fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Fls. 223/224: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002450-8 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X CAETANO DOMINGOS DE OLIVEIRA BARBEITO Despacho:Face o esclarecido de que a ação pretende tão somente a decretação do despejo do reu, cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.811360-9 (6589) - MARIA CLARA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BOA VISTA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.049211-0 - IGNEZ PEREIRA MANCABIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X WALDOMIRO EMILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105243-3 - LUIZA TEXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ANTONIO DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária à fl. 209, deixo de receber a apelação, face a sua deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.142993-8 - PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:Ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DEFIRO a dilação do prazo conforme requerido pela parte embargante e seu assistente. \r\n\r\nProc. 2002.001.029892-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Traslade-se cópia nos autos prinicpais. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.100757-0 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.110045-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Deve a parte autora atentar para o endereçamento de suas petições. Infere-se, pelo seu teor, que a petição deveria ter sido dirigida aos autos principais. Não obstante, a fim de não se prejudicar a parte, desentranhe-se a petição e junte-se-a nos autos devidos. Após, voltem naqueles. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100348-6 - WALDOMIRO EMILIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X INEZ MACAMBIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Diante da oposição de Embargos à arrematação, inviável a imissão na posse por ora. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Decisão:1 - Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. 2 - Venha a certidão da JUCERJA no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.154992-0 - TALITA JULIETA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ESPOLIO DE GESUALDO FERNANDES GARCIA Decisão:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 178/179: Esclareça o exeqüente, eis que, s.m.j., trata-se de custas para o avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, que informa a insuficiência do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.148779-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.094775-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCOS VILMAR E OUTROS Despacho:Expeça-se carta de vênia para a penhora no rosto dos autos, conforme requerido.Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021976-0 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e a indicação dos nomes, do nº do CPF e dos endereços dos sócios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) Despacho:Fls. 148: Oficie-se, conforme requerido.No mais, quanto ao embargos à execução que encontram-se acautelados na contra-capa dos autos, estes foram extemporaneamente opostos, eis que o juízo ainda não se encontra seguro.Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.001.006935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058996-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Reavaliando a decisão impugnada, diante da interposição de agravo de instrumento, tenho que a mesma não merece reparo. Na realidade, a ação foi ajuizada antes das alterações referentes à execução de título extrajudicial e, sobretudo, foi o executado intimado para oferecer embargos com prazo inicial contado da expedição de guia para depósito do valor exeqüendo pelo próprio requerida. Ou seja, tal intimação ocorreu na vigência da lei ainda não alterada, cujas modificações se operaram no curso desse prazo. Nesse passo, acredito que em atenção a aplicação de regras de direito intertemporal, não se pode aplicar ao ato norma superveniente, cuja vigência tem início nesse decurso. Por conseguinte, a r. decisão ora agravada nada mais fez do que dar natural prosseguimento àquela decisão anterior já mencionada. De modo que, salvo melhor juízo, adequada à espécie. Mantenho, pois, a decisão agravada. Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060754-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X RIO TEC IPANEMA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109628-7 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X VARELLA E BARBOSA REPRESENTACAO COMERCIAL E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Certificada a inexistência de pendência de custas, bem como o trânsito em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167449-1 - MARIA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Este Juízo já reiterou a ordem de bloqueio \"on line\", porém, a mesma foi ineficaz, conforme consulta obtida junto ao BACEN. Assim, venha pela exeqüente indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.114458-0 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) Decisão:Conforme delineado na preclusa decisão de fls. 822/824, a r. sentença prolatada nestes autos fixou obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa. Por conseguinte, comporta o feito \"cumprimento de sentença\" e, para tanto, tendo o demandado advogado constituído regularmente nos autos, deve ser ele intimado. Intime-se o patrono para promover o cumprimento do acordado no prazo assinalado na avença, sob pena de ulterior prosseguimento mediante conversão em perdas e danos, ou até mesmo alienação do imóvel promovida judicialmente. Fica, pois, reconsiderada a decisão de fl. 841. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DALMORA TERRAPLENAGENS E ESCAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:A perícia foi realizada na fase de conhecimento e condenada em sentença. Assim, não há que se falar em perda de prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.015881-1 - ORLANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Chamo o feito à ordem. O título judicial produzido nestes autos condenou o réu a proceder a obrigação de fazer (transferência de veículo) e, apenas diante do descumprimento, passaria a incidir multa cominatória. Portanto, a eventual impossibilidade do cumprimento da obrigação se traduziria em indenização. Nesse passo, imprescindível a intimação do réu para cumprir a obrigação assinalada para que, aí sim, caso não o faça, passe a incidir a multa. Assim porque, frise-se, não foi concedido qualquer valor indenizatório ao autor. Todavia, o credor da obrigação não promoveu o cumprimento da r. sentença adequadamente, limitando-se a cobrar crédito - referente a multa - o qual, com a devida vênia, ainda não teve início. Ao credor, pois, para promover a devida intimação do devedor para cumprir o julgado ou requerer a conversão em perdas e danos (caso justifique a impossibilidade de seu cumprimento). \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.112153-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO E. S. PYRRHO (RJ-017432)) X METALURGICA COSTA BRAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SERRA DA CUNHA (RJ-045134) Despacho:Trata-se de feito que carece de arquivamento.Nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor.Assim, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 9,18 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071497-9 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 62 e ss - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.030367-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154834-2 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:1-Certifique o trânsito em julgado da sentença; 2- Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097885-9 - FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls 33/34 e 44: Recebo as emendas. Anote-se o valor atribuído a causa, bem como o Tabelionato na DRA. Após, cite-se-o no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:DEFIRO JGCITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160224-8 - VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:1-Desentranhe-se fls. 46/61 por tratar-se de contrafé; 2-Em cumprimento ao V. Acórdão, anote-se na autuação que os autores recolherão as custas ao final do processo; 2-No mais, cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.701297-1 - MARIA ANTONIETA BRANDAO X REPRESENTACOES ANDRADE LTDA Decisão:Tendo em vista que houve expedição de certidão de débito para o FETJ, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º.Encerre-se também os processos em apenso, dando-se baixa e remetendo ao arquivo \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como a indicação do correto nº do CPF do executado Domingos Dias Ferreira. \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1-Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa; 2-Não obstante, INDEFIRO a remessa ao Contador, eis que é ônus da parte exeqüente fornecer a planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 1999.001.110127-2 - ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1 - Devolvo o prazo conforme requerido pelo 2º réu. 2 - Certifique o cartório acerca da manifestação dos demais apelados. \r\n\r\nProc. 2003.001.126179-6 - DENISE SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cite-se no endereço fornecido, expedindo-se precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112251-8 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X IBERIA LINHAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venham as custas \r\n\r\nProc. 2005.001.088768-2 - VALMIR DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venha pelo apelante o recolhimento da diferença do preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037894-7 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls. 90: Considerando ser ônus da parte trazer a qualificação completa da testemunha, em especial no caso presente em que a parte requer a substituição da mesma,sendo certo que não especificou quem seria tal testemunha e em que a mesma poderia esclarecer os fatos alegados pela parte em sua inicial, INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida.No mais, diante da certidão de fls. 95, DECRETO a perda da prova oral requerida pela parte ré.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda.Anote-se o valor atribuído à causa; 3-No mais, cite-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:1) Fl. 158: Deveria o autor atentar mais cuidadosamente para regras processuais elementares, pelas quais não há que se falar em homologação de honorários propostos por perito por sentença, nem tampouco determinação de parcelamento da verba sem anuência do efetivo credor. Desta forma, deve o Sr. Perito manifestar-se acerca do pretendido parcelamento. 2) Fls. 159/160: Certifique o Cartório sobre o alegado. Em caso positivo, fica devolvido o prazo para interposição de eventual recurso em face da decisão de fl. 151 e, ainda, manifestação sobre a proposta de honorários. 3) Diante do fixado acima, a intimação do Sr. Perito apenas deverá ser realizada após a certidão aludida e eventual devolução e decurso do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016985-5 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta defiro a expedição de ofício à Rio Med Assistência Médica requerido à fl.150. Com a resposta do ofício, dê-se vistas às partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024699-2 - MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891), Dr(a). TALITA FRANCISCO (GO-024602)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 38,48 (AEVC) + R$ 3,48 (CAARJ) + R$ 7,08 (FUNDPERJ) + R$ 1,92 (FUNPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.080600-7 (19282) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ORLA SURF COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO Despacho:Venha pela parte ré/reconvinte o recolhimento das despesas processuais devidas,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.032224-4 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista \r\n\r\nProc. 2005.001.079246-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X POLETTI JOIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124950-0 - FLAVIA CARLA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réu, no prazo de 10 (cinco) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista ao autor. Após, voltem imediatamente conclusos. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Ainda que se busque encontrar verossimilhança das alegações da autora, notadamente diante do quadro de complicações de saúde que reclama providências em caráter emergencial, com a devida vênia, nada há nos autos que autorize concluir de forma diversa da manifestada pelo d. Juízo atuante no Plantão Noturno. Na realidade, sequer a prova de pagamento da primeira mensalidade (ou de algum pagamento a favor da ré) é trazida aos autos (valendo salientar que o próprio contrato remete ao necessário pagamento inicial de R$ 468,88). De sorte que, compeli-la a arcar com despesas de internação em UTI de segurada que co ela contratou há menos de 48 horas afigura-se, inicialmente, forçoso. Evidentemente, a conclusão diversa se poderá chegar caso fique demonstrado, através do recibo, o pagamento da primeira mensalidade aludido no contrato. Por ora, porém, nada a reconsiderar. Ratifico, em consequência, a decisão proferida liminarmente. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento a favor da Srª Perita. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.106107-4 - PINHALENSE S A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PRATOLA (SP-020949)) X SILOCAF DO BRASIL S A Sentença:(...) À conta exposto, declaro a existência de coisa julgada que cria óbice ao prosseguimento do presente e, em consequência, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, V, do CPC). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048245-6 - JANISS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 75,23 (AEVC) + R$ 7,52 (CAARJ) + R$ 4,32 (FUNDPERJ) + R$ 5,16 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.026501-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO STAEL MATOS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC): R$ 10,84 (FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095053-1 - LUIZA DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Intimem-se o Réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo autor.h \r\n\r\nProc. 2006.001.026051-1 - FRANCISCA PORFIRIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu relativamente ao contrato de conta corrente de que trata esta ação, bem como encerrada a aludida conta, em 12.08.2006 (trinta dias após a solicitação efetuada); condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados desta data, e juros de mora legais da data da citação; e confirmar a tutela antecipada, determinando a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e EQUIFAX para que procedam ao cancelamento da inscrição do autor em razão do débito apontado.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Com efeito, diante das impugnações ao laudo médico apresentado, tenho que é de bom alvitre a realização de nova perícia médica, desta feita realizada por especialista em ginecologia/obstetrícia.Assim, NOMEIO o Dr. MOISÉS PARSEGHIAN, tels 2293-4193/9641-0978.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.032414-9 - ADRIANA CHAGAS KISS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADRIANA DA FONTOURA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 238:Este Juízo não tem ingerência sobre o MM. Juízo Criminal. A providência deve ser reiterada junto àquele Juízo, até porque, s.m.j.,nada obsta o desarquivamento do feito para fins de fotocópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.052585-8 - SANTA LUZIANA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.003007-0 - IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008093-0 - INEZIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Decisão:1-Expeça-se mandado de levantamento...2-Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013092-1 - ANA PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se o patrono, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento...2-Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.057879-8 - MICHELY MIGUELISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063328-1 - CELI MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122602-8 - CLEONICE DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078312-0 - ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.083705-0 - CELESTINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor sobre fl. 598. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos autores sofre fls. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS tels. 2242-3598/9236-5088 .Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal...(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2006.001.140014-6 - ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 61 e ss.Anote-se o novo valor atribuído à causa, bem como o RITO SUMÁRIO, retificando-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/05/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013980-4 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Fls. 47/48: Nada a reconsiderar.Certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 45. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137145-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925)) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 159290"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "159291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164938-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Intime-se a executada para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.021278-5 - ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor da causa. Condeno a parte autora por litigância de má-fé, com fundamento no artigo 17, incisos II e III, do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa que fixo em um por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.052795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 2730,46 \r\n\r\nProc. 2002.001.076458-9 - MARIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X OTTO GUILHERME G JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.087286-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII, Síndico: PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas, vencidas desde janeiro de 1995 até o trânsito em julgado desta decisão, ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA CERTIDÃO AO RGI: R$ . 1,74, APCJ, POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Despacho:Especifiquem as partes quais provas predentem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158179-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 124. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006159-9 - MARIA DA GLORIA BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.012336-2 - CLEMILDA BARREO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.052326-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98; FUNDPERJ R$ 4,98;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 386,40. \r\n\r\nProc. 2006.001.083584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ORLINDO MESQUITA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.123687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY CARDOSO BOGHOSSIAN E OUTROS Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156516-1 - CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR O REGISTRO DE OCORRÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024268-8 - FELIPE VILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/06/2007 , às 14:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028173-6 - ISMENIA AMBROZINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, VENHA O BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO E EXAME DE CORPO DE DELITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028227-3 - IVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa. 2) Retifique-se na DRA o rito para sumário, se necessário, cumprindo o disposto no art. 193, VI da CNCGJ-RJ. 3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.107898-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Ao autor para recolher custas para baixa na distribuição:Atos do distribuidores - R$ . 9,60, conta 3403 - 06966-3Lei 3217/99 - R$ .3,49 conta 3403 - 141298FUNPERJ R$ 0,48; FUNDPERJ R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2001.001.002077-0 - MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DOWNTOWN CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.094179-5 - SAYONARA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REVER o contrato e DECLARAR a nulidade da cláusula contratual que prevê capitalização de juros em período inferior ao anual, bem como para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.611,02 (quatorze mil e seiscentos e onze reais e dois centavos), ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.042531-1 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.143,18 UFIR (equivalente nesta data a R$ 2.000,00). Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025926-0 - DJALMA FURTADO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por DJALMA FURTADO DE ARAGÃO em face do CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 86, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027267-0 - NEWTON PAULINO, SILEY MUNIZ PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (SP-085158), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO FININVEST S A), EXTRA HIPERMERCADOS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.092776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEBORAH RUCHIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272) Sentença:Trata-se de ação proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de DEBORAH RUCHIGA DE OLIVEIRA.A parte autora, em sua petição de fl. 102, informa que a parte ré pagou o débito reclamado na exordial. Desta forma, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134737-1 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da Dr. Perita à fl.109, prazo de cinco dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)), FATO AGROPECUARIA LTDA, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:AS PARTES, INEXPLICAVELMENTE, AO MENOS NO QUE TANGE O AUTOR, ESTÃO RETARDANDO O JULGAMENTO DO FEITO. NÃO HOUVE OMISSÃO, INADMITO OS EMBARGOS. DISCORDANDO AS PARTES DO JUÍZO, DEVER AGRAVAR, E NÃO OPOR INFUNDADOS EMBARGOS OU REQUERER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÕES PRECLUSAS. AUTOR E RÉU DESISTIRAM DA PERÍCIA, PELO QUE RECONSIDERO A PROVA. VENHAM MEMORIAIS EM 15 DIAS, PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.028113-0 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X FÁBIO NUNES GROCE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028123-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ÂNGELA DOMINGUES MARTINS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.077833-1 - PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) AO AUTOR PARA ERECOLHER CUSTAS: R$ 1358,14 TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.110310-2 - NELSON CARLOS MEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOSE RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Defiro produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENNY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) republicação - PORT 01/02 - AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065014-9 (21025) - VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BENDITO MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530) Decisão:O EXECUTADO CONFESSA QUE ASSINOU O TÍTULO E ALEGA COAÇÃO, CUJA EVENTUAL PROVA DEPENDE DE DI LAÇÃO, IMPOSSÍVEL NESTA SEDE. O EXEQÜENTE É PARTE LEGÍTIMA, NOS TERMOS DO TÍTULO. TRATANDO-SE DE OBRIGAÇÃO PESSOAL, O PRAZO PRESCRICIONAL ENTÃO VIGENTE ERA DE VINTE ANOS. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076326-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.140282-7 - RCA OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por RCA OPERADORA TURISTICA LTDA em face de VERA LUCIA VERSIANI.A parte autora efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146359-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:Em ação de título executivo extrajudicial o mesmo deverá ser juntado aos autos no original, portanto, venha o título executivo no original, para melhor apreciação quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004701-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO OLIVERIRA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078872-4 - NANCY COKE RABELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito da parte autora de ter exibidos os documentos referidos na inicial. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.094302-0 (16890) - ILZA FARIAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5C - COBRAM CIA BRASILEIRA DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:O VALOR DA CAUSA É O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, QUANDO ESTE É ESPECIFICADO, COMO O FOI. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029200-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ESCLARECER SOBRE A ORIGEM, EXISTÊNCIA E VALOR DO DÉBITO MENCIONADO, JUNTANDO DOCUMENTO RELATIVO AO MESMO E SE PROCUROU O RÉU PARA EFETUAR O PAGTO. DAS DEMAIS PARCELAS. 3) VENHA O ORIGINAL DA PEÇA DE FL. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028509-2 - JOANA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049005-0 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.113329-7 - YARA BAND (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Port 01/02 - Ao réu sobre certidão (...são devidas as seguintes custas: Funperj campo 47 conta 600225174-9 R$ 4,98; Fundperj conta 567300124-3 R$ 4,98) \r\n\r\nProc. 2001.001.126676-5 - GENIVALDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). CARLOS ADUARDO SERZEDELLO (SP-026964), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:PRELIMINARES APRECIADAS NA PRECLUSA DECISÃO DE FL. 142. O CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADO. AS PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL SÃO IRRELEVANTES, VISTO QUE O FATO DE SEREM OS AUTORES AS PESSOAS QUE APARECEM NAS GRAVAÇÕES NÃO CONTESTADO PELA EMPRESA QUE EFETUOU A FILMAGEM. VENHAM DOCUMENTOS EM 10 DIAS, INDEFERIDAS AS DEMAIS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.092370-9 - SONIA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 1.304,30, A TÍTULO DE DANO MATERIAL DEVIDO EM RAZÃO DO , CORRIGIDO PELOS ÍNDICES OFICIAIS E ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% ATÉ JANEIRO/03 E 1% APÓS, A CONTAR DO DESEMBOLSO. RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Manifem-se as partes sobre manifestação do perito de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.087288-3 - MARIA EUGENIA PEREIRA, MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), JANETE DE SOUZA MOURA, Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) Decisão:AMBAS AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NA PRESENTE, EMBORA DIFERENTES OS REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. DEFIRO PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. NOMEIO PERITO DR. ANÍBAL BOGOSSIAN. TEL.: 3385-4413 / 3150-2727. VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS. OFICIE-SE O HOSPITAL ( FL. 522) PARA VINDA DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO DE EMÍLIA PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007617-5 - ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.587,98 (um mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), ... CONDENO, por fim, a parte ré a não interromper o fornecimento dos serviços por causa dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho de fl. 82v.: \"Devolvo o prazo (para advogada da Autora\". \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora ... CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora ... CONDENO a parte ré à devolução do cheque emitido pelo autor no valor de R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais) e da nota promissória no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), através de juntada aos autos dos originais em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083448-5 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por JOSE DUARTE DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 87, independentemente de interposição de recurso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.113385-5 (17110) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZ (RJ-046488)) X SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SASHIONE (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a certidão de fl. 638. \r\n\r\nProc. 1998.001.059447-3 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao autor para recolher custas para baixa na distribuição:Atos do distribuidores - R$ . 9,60, conta 3403 - 06966-3Lei 3217/99 - R$ .3,49 conta 3403 - 141298FUNPERJ R$ 0,48; FUNDPERJ R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2000.001.164553-1 - MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X DOWNTON CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.037012-9 - W54 ARTIGOS DE VIAGENS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.016113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 71/72 E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068588-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098555-2 - OSCAR PINTO DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA LEMOS BANDEIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:Dê-se vista à parte autora por 48 horas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:EQUIVOCA-SE O PETICIONÁRIO DE FL. 873 AO AFIRMAR QUE PODERIA TER FEITO CARGA DO PROCESSO SEM PETICIONAR. ATENTE PARA AS DIFERENTES HIPÓTESES DO ARTIGO 40, INCISOS I,II E III DO CPC... PODERIA PERFEITAMENTE SER RETIRADO PARA CÓPIA SEM CARGA... O PRAZO DE AGRAVO É COMUM - IMPEDINDO A CARGA - E PRECLUSIVO. ADEMAIS, JÁ VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS COM PRAZO FINDO, NÃO TENDO O ADVOGADO DESPACHADO COM ESTE MAGISTRADO. INDEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA AGRAVO. DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.147064-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Port 01/02 - Ao autor sobre certidão (... é devida diferença de custas ... porte de remessa e retorno R$ 0,25; Distribuição R$ 0,10; AEVC R$ 1,10; Atos dos distribuidores foi recolhido em conta errada, à recolher R$ 17,45 conta 0723-7 ou apostilar o valor já recolhido e recolher a diferença; acréscimo de 20% R$ 0,10; Funperj campo 47 conta 600225174-9 R$ 0,94; Fundperj campo 48 conta 567300124-3 R$ 0,94). \r\n\r\nProc. 2001.001.115448-3 - JOAO DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JORETI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:1) Observe o cartório o que consta no sistema Comarca quanto a advogado da parte ré. 2) Diga a parte autora sobre fl.308. \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, exclusivamente, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CANCELAR todo e qualquer gravame que a parte ré tenha imposto ao imóvel dos autores indicado na petição inicial. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.003556-0 - MEYRE COELHO FAVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE SÃO LOURENÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCO JOSE COLI AON (MG-069640) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, consoante o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082232-6 - EDENILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126735-3 - CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear serviço médico hospitalar para a parte autora, notadamente quanto a colocação das próteses necessárias. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.071027-9 - DARIO LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004925-6 - LUANA NUNES BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em provas, jus tificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Ao autor sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011206-9 - JOSÉ DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR que a parte ré que autorize o custeio integral do tratamento quimioterápico da parte autora a base de LHRH Zoladex, na dose de 10.8 mg sc a cada 3 (três) meses, por um período mínimo de 18 (dezoito) meses, bem como em relação aos honorários médicos do oncologista da parte autora, Dr. Daniel Herchenhorn, honorários estes limitados a tabela de remuneração utilizada pela parte ré. Cumpra-se esta em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Oficie-se o médico, por intermédio da parte autora, para que informe se a parte ré, após a intimação da presente, está cumprindo esta ordem judicial e efetuando seus pagamentos . Intime-se pessoalmente. Cite-se. Cumpra-se pelo oficial de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092204-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS E EVENTUAL PAGAMENTO SÃO MOTIVOS DA EXECUÇÃO DO JULGADO, QUANDO SERÃO APRECIADOS. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Digam as partes sobre resposta de ofício às fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.016321-9 - MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMARES DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) AO 2 º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,482; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; 9; CAARJ R$ 17,64; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,69 ; FUNDPERJ R$ 9,69 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 340,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.112862-8 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Verifico que as partes não se pronunciaram quanto ao documento juntado aos autos à fl. 83, sendo assim, determino que manifestem-se sobre o mesmo, vindo após conclusos para, em sendo o caso, proferir sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com julgamento do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, exclusivamente para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.744,30 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), ... Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, a mantenho, por ora, ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.137297-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RAQUEL ANGELA BARBOSA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇAO DO AVALIADOR (FL 216) \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e exclusivamente DECLARAR a existência de débito da parte autora com a parte ré, na data da propositura da ação, no valor de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos). ... \r\n\r\nProc. 2001.001.103067-8 - GILSON BARBALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI Despacho:1) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 275,I, EMENDE O AUTOR A INICIAL ATRIBUINDO VALOR À CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO. 2) APÓS A EMENDA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Admito a exceção. A decisão somente transitou em julgado em 18/03/2007, portanto, após o depósito de fl. 370, logo não incide a multa do artigo 475-J. Sendo o depósito, inclusive, anterior ao trânsito em julgado, há pagamento voluntário, não sendo devidos honorários de execução. Ao contador, para calcular o devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057955-5 - MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 397/413 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.140044-0 - MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reconsidero fl.83. Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.007797-2 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.088846-5 - MANOEL JULIO STUCK REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a proceder a revisão dos cálculos do adicional de aposentadoria, ... CONDENO, ainda, a parte ré a substituir, no cálculo do benefício, os vinte salários mínimos pela quantidade de URES da data da promulgação da Constituição da República, bem como ao pagamento das diferenças devidas pela correção do cálculo ora determinada. Os cálculos serão feitos em liquidação de sentença. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124332-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Expeça-se guia. Venha a comprovação do depósito em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Despacho:Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.063868-0 - ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027050-7 - FERNANDO SIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:Considerando o disposto no art. 275 do CPC, emende o autor a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.050299-2 - ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A ALCANORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Ao autor para recolher custas para baixa na distribuição:Atos do distribuidores - R$ . 9,60, conta 3403 - 06966-3Lei 3217/99 - R$ .3,49 conta 3403 - 141298FUNPERJ R$ 0,48; FUNDPERJ R$ 0,48. \r\n\r\nId: 159291"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "159292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042531-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIOD E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 89,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.047929-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORFAPALAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.039419-4 (20889) - JORGE PINTO RIVERA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.029048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X EDGARD ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) e cópia de fl. 52 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.065705-8 (17109) - MANUEL EIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). D.P. (DP-000001)) X BRUNO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.106313-0 - FRANCISCO JOSE DA PAZ SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-061177) Recolham-se as custas apontadas nos cálculos de fls. 246/247. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) digam as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI Decisão:1. D.P.D. 2. Defiro a G.J. 3. Intimem-se os embargados (credor e devedores) via D.O., para querendo impugnar os presentes embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086159-9 - SUZAN PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONICA BATISTA CAZUCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Fls. 87/88 - Preps., desentranhe-se adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:1. Ante o alega do pelo credor às fls. 121 torno sem efeito a penhora de fls. 112;2. Expeça-se mandado de remoção e depósito dos bens penhorados às fls. 111 para o endereço mencionado pelo credor, devendo ser lavrada certidão discriminando o estado e as características dos mesmos que ficarão em poder do credor como depositário fiel;3. Ante o teor da presente decisão certifique o cartório as custas devidas pelo credor (fls. 113);4. Digam os devedores acerca de fls. 112. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:1. Fls. 149. Anote-se onde couber;2. Fls. 151. Nada a prover;3. Fls. 153/156. Oficie-se ao Banco do Brasil COM URGÊNCIA para que devolva a este Juízo o mandado de pagamento de fls. 146 sem cumprimento;4. Com a juntada do referido mandado expeçam-se dois novos mandados, sendo que um no importe de 30% do valor da condenação em nome da patrona da credora (ante o dispodo no contrato de honorários acostado às fls. 154) e outro no valor restante existente na conta em nome da autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152230-6A - KARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AUTO POSTO JADE DO RIO LTDA), DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS), CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:1. R.A. 2. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069080-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela ré. Nomeio Perito o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (REPUBLICAÇÃO) Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130600-7 - RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.145864-8 - ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre fls. 25/226. \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:....Defiro a prova documental .....Defiro a prova pericial ....Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.146672-8 - JOSE DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA), VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas rés, que deverá ser acostada aos autos em 10 (dez) dias.Determino a realização de prova pericial de engenharia, eis que indispensável para a formação do convencimento do Juízo. Nomeio Perito o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687)que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados ante o disposto no art .33 do CPC.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor, sendo que a AIJ será designada após a realização da prova técnica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031051-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X SERGIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058811-5 - PAULO WANTUIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Fls. 241 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do valor R$ 5.531,51 para uma conta judicial a disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio do valor excedente R$ 553,15. 2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e oficie-se ao Banco do Brasil determinando a tranferência do valor para uma conta a disposição de Juízo deprecante.5. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085362-5 - ISABEL CRISTINA GOMES LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Fls. 15/16. Ao agravado;2. Antes de ser apreciado o agravo retido de fls. 15/16 oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe este Juízo se ainda possui interesse no cumprimento da presente carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.090496-7 - EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971)) X BEMA COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia de fls. 22 solicitando providências para o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001106-0 - WALFREDO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020984-3 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAYMOND KAPPAZ (SP-026747)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado instruindo-o com cópia de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.031138-8 - DENISE NAIARA DE JESUS FONSÊCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER (PI-002035)), Intimado: SEGURADORA VERA CRUZ S A Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 11, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031496-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIRO X ALBUINO CUNHA DE AZEREDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:1. Fls. 749 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre falta de citação, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante com o prosseguimento do feito, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.031432-3 (15389) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.012361-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:1. Fls.269 - Anote-se onde couber o nome do novo leiloeiro;2. Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:Fls. 679/681. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 677 para tornar a mesma sem efeito e determinar a intimação da ré em liquidação na forma do art. 475-A do CPC.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 164. Anote-se onde couber;2. Fls. 162/164. Homologo o ditamento do acordo, eis que presentes os requisitos legais;3. Intime-se a ré pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116202-4 - ELIOMAR TEODISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 218, reitere-se a intimação de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.103978-2 - VALTER PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.127281-6 - TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.150771-6 - LIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 93/94...... \r\n\r\nProc. 2006.001.047040-2 - HAWAN PATRICK LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 106, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058487-0 - SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:1. Expeça-se o cartório ofício determinado às fls. 134;2. Intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146132-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA SOLANGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório acerca da realização da AC designada às fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1. Tendo em vista que a ré não deu cumprimento ao despacho de fls. 71, indefiro o requerimento de GJ;2. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166721-8 - MARIA DAS DÔRES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:......RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.028007-0 - JOÃO SALVADOR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 31, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010616-1 - CLAUDIA DE ARAGÃO SENA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 15:30_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Fls. 313 - Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria;2. Fls. 327 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fls. 325/328 - Ao I. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108690-1 - YONE FIRMINA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 637, regularize o peticionante de fls. 632/633 sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.059542-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Fls. 145 - Expeça-se guia como requerido. Devendo o pagamento ser comprovado em 10 dias; 2. Desde logo diga o credor se com o depósito dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário.4. Após a comprovação do pagamento, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073286-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 72, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 68, devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016196-2 - ANDERSON JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Emende o demandante sua inicial a fim e atribuir à causa o valor da soma de seus pedidos ante o disposto no art. 259 do CPC. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030442-6 - IEDA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07_, às 14:15_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033239-2 - CÉLIA DE FREITAS LINDGREN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final... Intime-se pessoalmente a Ré, dando-se ciência ao diretor do Hospital Venerável Ordem Terceira. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.087680-5 (16048) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE MARCOS VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1. Fls. 131. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 123 e despacho de fls. 129;2. Intime-se o autor pessoalmente por AR para que dê regular andamento ao feito com o recolhimento das custas necessárias em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121404-2 - REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X IVAN STEVANOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Despacho:Intime-se a parte credora, por AR, para requerer o que entender de direito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.068355-5 - RUY ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X CLAUDEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.088635-1 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637)) X ANTONIA DAMASCENO SILVEIRA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121158-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA), Fiador: AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.005208-2 - FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Fls. 100 - Cumpra o peticionante corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095863-0 - JOFRE LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X PRISCA FERREIRA DA SILVA), NILTON DE OLIVEIRA BARRETO), MARIA DO SOCORRO GOMES BARRETO), JORGE LUIZ AZEDIA DE MELO), AUGUSTA FERREIRA DA SILVA MELO Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138410-4 - DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:......JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS), WILMA DOS SANTOS CRUZ Decisão:1. Ante o exposto às fls. 66/67, onde a parte autora alega ter havido a resolução amigável do contrato de locação celebrado, com a devolução do imóvel, deve ser reconhecido a perda superveniente do objeto, não havendo mais interesse processual quanto ao pedido de despejo, motivo pelo qual julgo extinto o processo quanto a tal pedido sem resolução de mérito, devendo o feito prosseguir quanto ao pedido de cobrança;2. Homologo a desistencia em relação à fiadora, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação à mesma; 3. Proceda-se a citação dos réus, devendo o ato citatório ser realizado através de OJA, eis que os ARs de fls. 52/54 não comprovam a efetiva citação pessoal dos 1º e 2º réus, devendo a parte autora esclarecer o atual endereço dos mesmos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 39/41;2. Cite-se o réu;3. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149252-1 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090336-7 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 63 - Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164354-8 - MARIA BÁRBARA GUERREIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X MARIA DE LOURDES REIS DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 45, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168104-5 - REGINA CÉLIA GALLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR), MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:......ACOLHO OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada nos autos principais sobre o imóvel constituído pelo apartamento 401 situado na rua Pinto de Figueiredo, nº 156...... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Digam as partes sobre fls. 621/624. \r\n\r\nProc. 2004.001.065661-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 184/185. Encaminhem-se os autos ao contador judicial na forma requerida pela embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012084-7 (20571) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDUARDO DOS SANTOS RESENDE E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 130 - Defiro suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.011205-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LMA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o 2º executado foi regularmente citado em execução e quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 107, reconsidero a parte final da decisão de fls. 125 para deferir o bloqueio on line das aplicações financeiras existentes também em nome deste devedor;Segue em anexo a confirmação eletrônica do cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 110 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102430-9 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X SOLARES PINTURAS POLIMENTOS E CONCRETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ- 125553) Despacho:1. Fls. 169/170. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 173;2. Fls. 169/170. Ao devedor;3. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.057275-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 371. Nada a prover ante o que consta às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BÇOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.001.075088-0 - CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X WILHEL JUST Despacho:Intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2004.001.101439-4 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CLAYTON ORTIZ GOMES Despacho:Fls. 94 - Defiro suspensão requerida. Agurde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6 - SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MOISES BENISTI E OUTRO Despacho:Proceda-se ao recolhimento do valor mencionado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.088058-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.001.030963-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FRANCO ANTONIO MAIONI Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 26, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Fls. 462. Anote-se onde couber;Ante o teor da certidão retro, verifica-se a existência de nulidade nas intimações ante o fato de terem sido efetivadas em nome de patrono diverso daquele indicado pelo réu, pelo que torno sem efeito apenas as publicações ocorridas a partir de fls. 426, eis que não houve qualquer prejuízo ao requerente quanto às anteriores. Sendo assim determino que seja republicada a decisão de fls. 426:\"1. Desentranhe-se a publicação de fls. 418 e junte-se nos autos corretos;2. Fls. 420. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento em razão do advento da Le 11.232/05;3. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC);4. Defiro desde já a expedição de guia.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.016246-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030925) Sentença:......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.139676-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Despacho:Fls. 164 - Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106635-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:Fls. 278 - Cabe ao credor proceder a distribuição da precatória já expedida e a ele entregue, providência que ainda não foi cumprida, ao que precede, não podendo reclamar de demora no cumprimento daquela. Assim, indefiro por ora o pleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093115-2 - LUIZ OBERMAN (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMRNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:.....Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 215 em razão do pagamento efetuado às fls. 209, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À autora sobre o ofício de fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.103222-4 - WEDSON GONCALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Despacho:Fls. 21 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0A - TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova testemunhal requerida pela impugnada eis que cabe a impugnante comprovar a capacidade financeira daquela.Expeçam-se ofícios ao Banco do Brasil (ag. 3223) e a TELEMAR para que apresentem em Juízo os extratos da impugnada e as contas telefônicas dos últimos 18 meses, respectivamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5A - ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnante não deu cumprimento ao despacho de fls. 71 dos autos principais, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 05 dias, sob pena de ser rejeitada a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3A - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se em apenso como incidente, abrindo-se posterior vista à impugnada, dando-se ciência à D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 631;2. Fls. 643. Desentranhe-se fls. 631 devolvendo-se ao patrono do autor;3. Fls. 646/647. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;4. Cumpra o cartório os itens 02 e 03 do despacho de fls. 606, devendo em seguida os autos retornarem conclusos;5. Aguarde-se a manifestação do perito do Juízo intimado às fls. 640. \r\n\r\nProc. 2006.001.003167-4 - MAURICIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142551-9 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, ante a presença dos requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de que a parte ré reabilite, no prazo de 48 horas, o seguro saúde nº 3120 9003 1646 0458 0014, prestando toda a cobertura contratada pela autora em caso de sinistro, também emitindo os boletos para pagamento a partir desta data, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se. Intime-se a parte ré quanto a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Despacho:1. Defiro G.J.;2. Emenda à parte autora sua inicial a fim de atribuir a causa o valor correto art. 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para entrega de talonários eis que não tem nenhuma ligação lógica com os fatos narrados na inicial;3. Designo AC (art. 277 CPC) 25/05/ 2007 às 15:15 hs.;4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027403-4 (19180) - DALTO MARQUES DE SEIXAS RIODADES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 924, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.045307-5 - FABIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.058369-1 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Fls. 327/328 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 145 - Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para cumprir adequadamente o despacho de fls.140, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.051199-2 - CARLOS ANDRE VILAR OCANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Proceda a parte ré ao reclhimento das custas apontadas às fls. 111, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Fls. 314/315 - Diga o I. Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070594-4 - TONY NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X IBI ADM PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista o saneador de fls. 155, designo AIJ para o dia 08/05/07, às 14:00_hs. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo autor e réus, respectivamente na inicial e contestação, assim como o autor para prestar depoimento pessoal, devendo as custas necessárias serem recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, ressavado o autor, beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.135928-4 - FABIO CORDEIRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TV OMEGA REDE TV), RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA BANDEIRANTES), TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA RECORD (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:......Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.155352-0 - ROSANGELA CAETANO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Proceda a ré ao recolhimento das custas apontadas às fls. 152. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040524-0 - LUCIA RITA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários que serão arcados pelo réu. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:1.Recebo o agravo retido eis que tempestivo;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098009-0 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Fls. 124/127. Mantenho a decisão de fls. 120 eis que a única testemunha arrolada reside em outro estado;2. Aguarde-se o retorno da carta dprecatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105115-2 - IGOR CRESPO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 70, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.108882-5 - VALERIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004134-8 - MILTON ESTÁQUIO DE JESUS, VALDETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Despacho:1. Indefiro o requerimento de GJ do 1 º autor, eis que o autor é condômino vários imoveis não comprovnado seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o 1º autor 50% do preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031357-9 - MONICA CIARLINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ao Dr. Perito sobre fls. 102 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 24/25...... \r\n\r\nProc. 2007.001.010871-6 - ATUAL COBRANÇAS TERCEIRIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X MARPE EMPRESA CONSTRUTORA E OBRA LTDA Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088404-6 - MARJORIE DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Imtime-se a parte ré para pagar o valor indicado às fls. 438, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.046873-9 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1. Dê-se vista à D.P.;2. Após, dê-se vista à curadoria de liqüidações extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 115 - Certifique o cartório. Após encaminhe-se à 6ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.079336-7 - IRENE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Diga a autora se concorda com a extinção do feito por perda de objeto ante a informação prestada pela 1ª ré às fls. 193 e 227 de que não teria havido negativa de autorização aos procedimentos pretendidos pela autora.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089233-3 - GUILHERME BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.99/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030313-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X JORGE JOSE VAZ Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136549-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068637-0 - RENILDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X TASTE OF RIO AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:.....Indefiro a prova oral especificada pela autora, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Fls. 23/24. Mantenho a decisão de fls. 21 item 01 por seus próprios fundamentos;2. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Despacho:Fls. 34 - Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131565-5 - PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas às 180. \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.052270-9 - JOSE BENFEITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 264/265 \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 333/334 - Nada a prover eis que a carta precatória já foi encaminhado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:...Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que desnecessária para a solução da demanda.Indefiro o requerimento formulado pelas rés em sua contestação de expedição de ofício ao IML para realização de perícia na autora eis que tal providência deve ser conduzida por perito de confiança do Juízo.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela partes. Nomeio Perito o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final pela parte venciada ante a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.124203-6 - MARIA DAS GRACAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151755-4 - LUZIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para constituir novo advogado, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066575-7 - DENISE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 138, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre o ofício (fls. 446) \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Cite-se a autora em liqüidação, na pessoa de seu patrono, através do D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.001.132752-0 - MARCEL HORTENCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Fls. 526/527. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo ser ressaltado que, como já exposto na sentença embargada, não há que se falar em suspensão do processo em razão do disposto no art. 49, I, da LC 109/01 por se tratar de ação de conhecimento através da qual postula o autor o reconhecimento de seu crédito para, então, habilitar-se na massa liquidanda a fim de receber a quota parte que lhe couber do rateio a ser realizado entre os credores da massa. Abra-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040990-7 - SIMONE NOGUEIRA MATTAINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA À autora sobre o ofício da JUCERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Recolha a parte autora a diferença das custas apontadas às fls. 485 \r\n\r\nProc. 1999.001.019720-6 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE ERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Fls. 253/254 - Regularize o peticionante sua representação;2. Após, cumprido o item 1 deste despacho, defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Revendo os autos assiste razão à agravante, tendo em vista os documentos acostados às fls. 17/19, os quais demonstram ter a consumidora agendado os pagamentos das prestações, sendo inclusive calculados os valores relativos aos encargos decorrentes da mora, o que evidencia a verossimilhança de suas alegações, ressaltando ainda que o documento de fls. 259 apenas indica a comunicação e repasse ao réu dos valores realizados, não excluindo os demais. Assim reconsidero a decisão agravada e, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPC, inverto o ônus probatório. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.067559-5 - ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga a parte ré sobre documento acostado aàs fls. 588/589. \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1. Fls. 217/222 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 213 com as cautelas de estilo;2.Deposite o devedor a diferença indicada às fls. 217/222 em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia;4. Recolha o devedor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.043587-6 - NILDA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 162, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131491-6 - GILSON MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MRS LOGISTICA S A), MALHA SUDESTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:1. Fls. 38 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às14:00horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Fls. 68/69 - Recebo a emenda a inicial;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia25/05/07_, às 15:45_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030871-7 - ZULEIDE ARNESE DE LIMA, CAETANO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do 1ª autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145803-3 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA .....Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, voltem conlcusos...... \r\n\r\nProc. 2006.001.151477-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1. Fls. 102 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 130 - Defiro dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147401-4 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136134-7 - FRANCISCO JOSE MOTA VIANA, PETRONA COLMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 42/43 - Atendam os autores o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 159292"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "159294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127957-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA GODINHO XIMENES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000802-3 - MARCOS GEORGE FONTENELE MAGALHÃES E OUTRO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Reconsidero o despacho de fls.13, diante de informações de fls.12 e 15, cumpra-se a segunda parte do pedido da precatória, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017585-7 - BASF S A X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a precatória ao Juízo deprecante, haja vista a alteração da Lei de Ritos (nº 11.382 - art. 652), devendo a presente ser devidamente regularizada com o fim de atender o supra citado Dispositivo de Ordem Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.025420-4 - BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S A X ALÔS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a precatória ao Juízo deprecante, haja vista a alteração da Lei de Ritos (nº 11.382 - art. 652), devendo a presente ser devidamente regularizada com o fim de atender o supra citado Dispositivo de Ordem Pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Ressalte-se que o réu não está obrigado a custear eventuais despesas com perícia, mas deve ficar ciente que carreará o ônus da não produção da prova.Assim, digam as partes, em cinco dias, se desejam a produção de prova pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.140724-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte autora para retirar oficios---prntos na contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DO ESPELHO DO IPTU... \r\n\r\nProc. 2002.001.066959-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II, Síndico: SILVIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ANDRE LUIZ REZENDE DO PRADO E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE A RESPEITO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 134. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO PENNA BOTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:...RE-SE O OFÍCIO DE FLS. 116...VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA TRAZIDA PELA AUTORA, DA ADMINISTRADORA (FLS. 109) DECLARANDO TAXATIVAMENTE QUANTO À INEXISTÊNCIA OU EXISTÊNCIA DO DÉBTO, DA LIDE, SOB AS PENAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.138082-0 - LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045520-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X FRANCISCO DE PAULA ZARPA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064075-7 - TERESA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022636-1 - IRACEMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto julgo com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.CRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028035-5 - GENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148728-8 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 06 (SEIS) DESTE MÊS E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.117328-0 - ASSOCIACAO DOS EX EMPREGADOS DA IBM DO BRASIL AIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). ADEMIR JOSÉ DA SILVA (SP-122877)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ALUÍSIO BEREZOWSKI (SP-206324) Decisão:....DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS -SP... \r\n\r\nProc. 2006.001.098760-5 - JOSE CARLOS VIANNA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X UNICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL X TELEMAR BENEDITINOS S A Decisão:Fls. 24/25: Recebo como emenda à inicial e designo audiência para o dia 07 de maio de 2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO NA CONTRACAPA, DIANTE DA RECUSA E DEVOLUÇÃO DO MESMO PELO CORREIO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.141470-7 - WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:junte-se. as partes. ao perito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041421-5 - ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X ITALO DE OLIVEIRA LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800) Decisão:FLS. 192/193: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017338-3 - MARIA JOSE SOUZA LEAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SANDRA VEIGA DOS SANTOS KAESNTER HESSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, às fls. 132/133, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas na forma do acordo.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A TESE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EX-SE OS MANDAOS DE LEVANTAMENTO DE FLS. 225/226. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123350-4 - MANOEL CAPITULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SANDRA BRAGA HABIB SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020281-5 (19542) - BANCO CREFISUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ANTONIO PASCOA GONCALVES Decisão:DEVE A PARTE EXEQÜENTE DILIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS EXECUTÁVEIS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADA PELO CARTÓRIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077064-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X GIUSEPPE DELL ARMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:...DIGAM AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2000.001.088289-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SERGIO MURILO DA PAZ E OUTRO ag parte autora para as providencias cabiveis---- a data designada pelo deposito publico para efetivaçao do despejo- e 03 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.064743-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VICENZO DE LUCA E OUTRO aos reus para complementarem a taxa judiciaria--2736,58 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137962-3 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EDITORA PEIXES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto,julgo procedente o pedido, parcialmente para condenar à ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância R$ 6.000,00 (seis mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.026972-4 - SABINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026658-9 - ELIZABETH SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TNL PCS S A OI Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) COMPETE AO AUTOR REGULARIZAR A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. EM CASO DE DÚVIDA, DEVERÁ SER SOLICITADA, PELO MESMO, REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:1) FLS. 364: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, EIS QUE RESTOU INCOMPROVADA A ALEGADA INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS. 2) CUMPRA O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA VIA POSTAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 362. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.062574-5 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). WILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X BANCO REAL S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...ao contador... \r\n\r\nProc. 2002.001.033908-8 - MARIA DO CARMO DOLABELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:...CHAMO O FEITO À OREDEM EM RAZÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E A PRÁTICA DE CRIME (ART, 171, VI DO C.P.), PRATICADO PELO EXECUTADO AO EMITIR CHEQUE SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS....DEFIRO A IMEDIATA PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 231/233...I-SE O EXECUTADO PARA EFETIVAR O DEPÓSITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, 24 HORAS, EM DINHEIRO....SOB PENA DE REMESSA DAS PEÇAS AO MP...CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082306-5 - CLAUDIA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS.168 \r\n\r\nProc. 2003.001.016768-1 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 182/184 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.063973-6 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FLS. 241/244: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER ANOTADO O NOVO PATROCÍNIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 276, 293 e 296, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil e à disposição deste Juízo (R$ 74.610,28), nos termos dos ofícios de fls. 272 e 281, a favor da parte executada e/ou seu patrono.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135600-1 - TWS INTERNACIONAL TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE (ES-008213), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ADEMCO ALARME SHOP LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 183: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039061-1 - FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061012-1 - JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Ressalte-se que o réu não está obrigado a custear eventuais despesas com perícia, mas deve ficar ciente que carreará o ônus da não produção da prova.Assim, digam as partes, em cinco dias, se desejam a produção de prova pericial, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.155245-1 - RENY MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de liminar para o fim de bloquear as custas bancárias....Quanto à segunda requerida, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, de Adriana de Faria Góes Frias, julgando extinto o feito sem resolução de mérido com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.024309-7 - DUCINEIA BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X YOLANDA FLORA DI GIOIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEFERIMENTO DA INICIAL, ART. 267 I, C/C 284, 295 V - CPC DEFIRO A J.G.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064722-4 - ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À parte autora sobre fls 317/319 \r\n\r\nProc. 2005.001.096030-0 - ANGELO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON AVELINO GOMES Decisão:DÊ-SE VISTA À DP, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133083-0 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, às fls. 70/72, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas na forma do acordo.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111497-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 129/130, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026660-7 - MARCO ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO ALVES FERREIRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073308-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ELPIDIO FERNANDES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:...HOUVE O ERRO MATERIAL...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM SEGUNDA FASE....AO CONTADOR.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.121662-0 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FLS. 645/647: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE OS \"VOUCHERS\" JÁ REQUISITADOS ÀS FLS. 640/641 E 643, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SEM EMBARGO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEU DESFAVOR. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.100054-0 (655) - SETUBAL CONSTRUCOES E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-018170), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X JORGE LUIZ DE MORAES S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.069207-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X GUSTAVO SOUZA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA A PARTE INTERESSADA EM 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO ,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077235-3 - GERALDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Decisão:J-SE A PETIÇÃO DATADA DE 19 (DEZENOVE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107902-0 - RONALD DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098283-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ALEXANDRE GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA A PARTE EM 5 DIAS. SE NADA FOR DITO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100389-0 - MARIA DAS GRACAS VILELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015694-0 - MEIRE SOLANGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acordao. Expeca-se guia. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.017554-5 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099869-4 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (RJ-020764), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) as partes sobre honorarios periciaisi \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:ABRA-SE CONCLUSÃO À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO VINCULADA À SENTENÇA DE FLS. 161/165. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027243-7 - MARIO LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026844-6 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2006.001.135036-2, ENTRE AS MESMAS PARTES, VOLTANDO AMBOS CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024790-6 - CARLOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:D.P. 1) J-E. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. 3) EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:1) EX-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2) INDIQUE O LEILOEIRO OU ESCLAREÇA O EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 746 E 785 - A, DO CPC, APÓS REALIZADA A AVALIAÇÃO. (EMB. TERCEIROS: 1) D.P.D.R.A.A. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA CORRESPONDENTE À PRETENSÃO ECONÔMICA, OPR FORÇA DOS ARTIGOS 258, 259 E 260 DO CPC C/C OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE REGULAMENTAM O FETJ, DEVENDO O VALOR DA CAUSA SER PELO MENOS IGUAL À METADE DO VALOE DO IMÓVEL, OBJETO DOS EMBARGOS (MEAÇÃO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS (JUNTAR CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU - VALOR VENAL), RECOLHER CUSTAS E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA...) \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0 - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:1 - Fls.: 184/185: Anote-se.2- Fls.: 180183: Recebo a impugnação sem o efeito suspensivo. Desentrenhe-se e autue-se em apenso. Em seguida, ao impugnado (CPC, art. 475-M,§ 2º, última parte).3 - Indique o exequente bens à penhora, prosseguindo-se a execução.4 - Certifique-se o cumprimento das decisões acima, inclusive, no apenso (item \"2\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0 - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) AO IMPUGNADO SOBRE IMPUGNAÇÃO E AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo extinto com base noart. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.028371-0 - LEANDRO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV do C.P.C... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070833-9 - LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028627-4 - MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS, Inventariante: CLÁUDIO LONGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação adesivo de fls. 674/697, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.092908-8 - CAFE E BAR CORREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X LEAO JUNIOR S/A 1 - conforme requerido as fls 26, as custas e taxas estão calculadas fls 27; 2 - a parte interessada para fornecer copia da petição de 29/11/06 nº 20062489883 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192722-6 - ESPOLIO DE JACQUELINE DEVANAGUY MARQUE, Inventariante: HERMOGENES HIRON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X CONSULTA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA), Fiador: FRANCISCO RECAREY VILAR), Fiador: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:FLS. 415/416: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.129878-0 - JOSE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LANCHES LIVRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:FLS. 160/164: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER LEVANTADO. I-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030759-2 - ANTONIO PAULO BURLAMAQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X EMILSON ARTUR POLETTI BRANDI AO PATRONO PARA REGULARIZAR ASSINATURA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR COM COPIAS O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... Julgo improcedente o pedido da exceção de incompetência relativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Reconhecida na ação principal, de ofício a prescrição, prejudicado o incidente. De outro lado, trata-se de incompetência relativa, sendo que o sujeito passivo tem sede nesta comarca, a teor da exordial, aplicando-se a regra do art. 94 do C.P.C., regra geral do domicílio da ré c/c os arts. 285-A e 219§5º do C.P.C., além de fato de nenhum prejuízo trazer à ré que já apresentou excelente defesa,estando demonstrado a perda do objeto do presente incidente em face da aplicação da regra geral, relativa ao domicílio da ré. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem--se, independente de custas, eis que incluídas, no dispositivo da sentença noa autos principais em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044461-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X OTICAS MARLI E OUTROS E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.080123-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LUCINDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046223-1 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X A G R PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Decisão:FLS. 57/58: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIME-SE DA MESMA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031966-9 - TRIGEMS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA TURISMO LTDA Decisão:1- Fls. 32 e 37: Diga o exequente e o executado,quais os órgãos em que houve a restrição de crédito do nome do executado, para posterior expedição de ofícios.2- Fls 32, reitero decisão judicial de fls. 35, não houve a inclusão do acordo entre as partes e, sim, mera petição afirmando a existência do mesmo, no sentido de parcelamento do débito. Venham os termos do acordo para fins de homologação no art. 792 ou extinção nos termos do art. 791.Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.022054-7 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COOPERATIVA CENTRAL LEITE NILZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042), Dr(a). RICARDO E. D. LEMOS (SP-216617) Sentença:Considerando-se que as partes transigiram nos autos em apenso envolvendo a questão discutida nestes autos e, considerando-se a quitação recíproca, conforme fls. 181/185 do apenso e 254/255 dos presentes, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Após, certificada a regularidade das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101881-1 - MARIA ENY LEANDRO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.007170-0 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X TRATEC TRANSPORTADORA TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO (RJ-076086) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.124875-0 - XERXES ROSA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA Y.DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:FLS. 508/509: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS. 506, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO NOS TERMOS REQUERIDOS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO CATORÁRIA DE FLS. 610. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019899-2 - DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X VALERIA CRISTINA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.037045-4 - LIVALDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 128, DETERMINO QUE VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.000,00) EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, O QUE PODERÁ MILITAR EM DESFAVOR DA PARTE DEMANDADA, ATÉ PORQUE EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.058067-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.084666-7 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.083807-7 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A PARTE INTERESSSADA PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO EM CARTORIO DE 15/03/07 Nº 200700696518... \r\n\r\nProc. 2006.001.100866-0 - VICENTINA DE FARIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO CURSO DA AÇÃO, MORMENTE PORQUE ÍNFIMAS AS CUSTAS DE APELAÇÃO. VENHAM AS REFERIDAS CUSTAS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O MENCIONADO RECURSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117146-7 - AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129911-3 - ALBA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 07/ 05/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001489-8 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.004721-7 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COOPERATIVA CENTRAL LEITE NILZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 181/185, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094848-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 166, OFICIE-SE AO FETJ, ANEXANDO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 163, COM O FIM DE QUE O DEVEDOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA SEJA INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.036988-0 - JAYME PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X SERGIO ANTONIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088543-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:FLS. 126/129: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS. 2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE DEPOSITE A QUANTIA DE R$ 1.471,81, A TÍTULO DE ATUALIAZAÇÃO MONETÁRIA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SON PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DE SER DEFERIDA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061925-3 - LUIZ CLAUDIO GENTIL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 276: I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS TÉCNICOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030736-9 - IRANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.092849-2 - MARIA BERNADETH TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:FLS. 86: CERTIFICADO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO E CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093849-7 - MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DIGAM EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.136799-4 - MARLENE PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO M.P., DE ACORDO COM O PEDIDO DE ALÍNEA \"G\" DE FLS. 29. 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130531-7 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.137003-5 - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X LUIZ EDUARDO DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) AO SR.PERITO SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.075447-6 - CSI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ESPOLIO DE OCTAVIO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO (RJ-009966), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:1) FLS. 521/522: ANOTE-SE. 2) I-SE O \"EXPERT\" A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS TÉCNICOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.084852-7 - ROSANGELA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) A PARTE SOBRE RESPPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.030763-4 - JOSE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153269-3 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 13 (TREZE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido com base no art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.146688-1 - ZILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto julgo improcedente com base no art. 269,IV, do C;P;C. \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo improcedente com base no art. 269,IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.016157-3 - SHIRLEI CONSUELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, com base no art. 269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.094693-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA A parte autora sobre resposta do ofício de fls. 109 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO) Decisão:A CITAÇÃO JÁ FOI DETERMINADA ÀS FLS. 24. CUMPRA-SE. (1) D.P.D.R.A.A. 2) APÓS, CERTIFIQUE-SE, VINDO CONCLUSOS.) \r\n\r\nId: 159294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.091365-8 - SANDRA CRISTINA DE ABREU MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro à ré vista dos autos por dez dias. Após, venha para designação de perito por nexo causal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.113639-0 - CARLOS JOSE ASCHENBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162774-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X F B TECNICAS MODERNAS DE PINTURA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.151168-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.055960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDAIR FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076217-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS Despacho:Desentranhe-se e expeça-se, devendo a parte diligenciar junto à Central de Mandados, evitando nova devolução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO/ INTERESSADO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL - AUTOS NA CASA EM 26/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO / INTERESSADO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL - AUTOS NA CASA EM 26/03/07 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006562-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATHIANA BORGES P DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.151143-5 - ESPOLIO DE WALTER VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ANDELENE MENDONCA TELES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO Despacho:Expeçam-se ofícios requeridos mediante o porte das mesmos pelo autor, que deve trazer cópia prptocolada dos mesmos aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004029-8 - RONILDO CESAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo de fls 284/285, para que surta seus egfeitos legais, na forma do art 269 III CPC ressalvando o recolhimento das custas pela parte ré. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017020-0 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Requeira junto á Central de Mandados a devolução , sem cumprimento daquele já expedido. aditando-se-o com o endereço de fls 151. Venham as custas devidas, se já o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se, conforme minuta, observando-se a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MARIELINE RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:I o condomínio autor para recolhimento das custas e oficie-se ao FETJ para informar sobre o débito do réu, beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098) para realização da prova técnica, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora, facultada a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Venha, pois, o laudo no prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.035497-6 - GUINA FUX LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037066-2 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam os autores, tendo em vista os documentos de fls. 100/108 e o alegado às fls. 318/337. \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:.... Aguarde-se pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:I o advogado para assinatura do documento e após regularizado venam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154342-5 - BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolha o autor a taxa judiciária incidente sobre o valor apontado às fls 56. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:... Defiro a JG ao réu.... Ao reconvindo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094816-5 - TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 26/03/07 \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072657-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X JOSUE VALERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) AO INTERESSADO SOBRE RESPEITABILÍSSIMA CERTIDÃO DO OJA. MANDADO DEVERÁ SER REMETIDO NOVAMENTE À CENTRAL DE MANDADOS A PARTIR DO DIA 10/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:1 - Fls. 142/145: nada a prover, por isso que o requerido contradiz ao que vai às fls. 149/152.2 - Fls. 146/148: expeça-se precatória de vênia, para penhora no rosto dos autos indicados e, após, intimem-se.3 - Fls. 149/152:a) proceda ao desbloqueio;b) esclareçam os exequentes;c) deixo de acolher a alegada litigância de má-fé, por isso que não caracterizados os seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057112-5 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Despacho:Cite-se o réu e intime-se-o para que comprove o cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030970-6 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X RESTAURANTE RORRE DE PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) MANDADO DE DESPEJO DEVOLVIDO À CENTRAL EM 26.03.2007. DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO PARA O DIA 11/04/20207.AUTOS NA CASA EM 26.03.2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.039194-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X LINK RIO TURISMO LTDA Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085027-5 - INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CESINIO CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:.... ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.009725-1 - DEMERVAL DE SÁ BOECHAT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189)) X GEORGE SYM WHITE NETO Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a adjudicação, bem como os atos advindos dela.2 - Aos embargados.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062150-8 - VERA LUCIA DE CARVALHO GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Atenda-se ao avaliador intimando-se o exequente para recolhimento das custas devidas e cóipias de peças processuais. Extraia-se o mandado de avaliação como requerido pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.010395-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSEMAR FERREIRA COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004449-8 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS APREENDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055918-8 - GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200700397136 - 16.02.07). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Recebo o recurso em seus regulare efeitos. Ao recorrido. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2004.001.133479-0 - LUIZ NETO MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145774-0 - FLAVIA QUINTES BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venham em provas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa dela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência dela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043171-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA EMERGENTE COMARCA DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Recebo as contra razões. Venham as custas pertinentes ao recurso adesivo, sob pena de deserção do mesmo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.107831-4 - VIDIGUEIRA COUTINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE ALMEIDA (RJ-060819)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:... Venha a quesitação viabilizando a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.029188-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Despacho:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.123171-0 - TIAGO PUCHEU BONOMO (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) RESTAURANTE BOCA DO TUNEL LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.017016-7 - WILLIAM HENRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Às partes sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Fls 1002/1004: A teor do demonstrado, defiro a devolução de prazo. Fls 1006/1008: Recebo o agravo, ficando ele retido, para manter a decisão ora alvejada ( fls 987/988) por seus próprios e suficientes fundamentos. Aos agaravados e eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154398-8 - ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. Após, subam.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Forneça a parte autora o endereço atualizado da primeira ré, diligenciando para tanto.2 - Certidão de fls. 92, § 2º: esclareçam as partes, derradeiramente, sob pena de eventuais conseqüências legais, acerca da petição sob o protocolo nº 200601041182, de 25/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO RÉU - AUTOS NA CASA EM 26/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:À parte autora sobre a argumentação de fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2002.001.110343-0 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X NILSE REGINA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:Diga a ré com relação aos documentos adunados pelo autor, juntando aos autos para movimentação financeita, nos termos do último parágrafo da decisão de fls 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.018250-3 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.112329-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Ao patrono do autor para retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Nomeio o Dr Sebastião Antonio dos Santos para proceder a perícia acústica aplicada em engenharia civil. Intime-se-o para que diaga se aceita o encargo, apresentando seus honorários. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR DA COSTA BELO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - Designo AIJ para 11/06/2007, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga o autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079181-4 - INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:... Aguarde-se, pois oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131291-9 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Venha em provas fundamentadas dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência dela. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Regularize a contestante de fls 634/643, qual seja, TERRA NETWORKS BRASIL S/A sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051512-4 - MARIA JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Á inpugnada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da emenda viabilizando a citação e outras providências. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.024558-2 - VALDENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X WILSON DE JESUS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fls. 222), sendo observado a ambas da audiência de conciliação designada no feito principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.131547-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SAMPAIO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor, fundamentadamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.117650-7 - BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS GOMES MACHADO (DF-022650), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARCELO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO (RJ-129034) Decisão:1 - Fls. 436/438: conheço dos embargos, para acolhê-los, no sentido de complementar a decisão de fls. 432, para que dela passe a constar o item 3, como se segue:\"3 - Ao réu-reconvinte, sobre a resposta à peça de reconvenção.\"2 - Fls. 440/441: forneça o autor o endereço de Célia dos Santos.3 - Designo AC (331, do CPC) para 25/04/2007, às 11:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006598-0 - AGDA CASALTA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Diga se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124697-2 - MIGUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERVICOS MEDICOS DE INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Homologo os honorários periciais na forma como apresentada pelo perito às fls 84, venha o depósito. Após, retornem-se ao perito para que designe nova data. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.015071-0 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X SERRALHERIA BISPO LTDA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086688-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se por AR, no endereço constante às fls 308. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Á ré. sobre a documentação acostada pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I o réu para que juinte o ORIGINAL do contrato mencionado às fls 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.141593-7 - ARACI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.009896-3 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 42: anote-se. Aguarde-se oportuna análise. \r\n\r\nProc. 2006.001.158974-8 - ARLENO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atente o réu para a correta protocolização das petições. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.154959-0 - MARINA ALVES ROMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017335-6 - J LOPES SOBRINHO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Forneçam os interessados cópia da petição sob o protocolo nº 200601564616, datada de 05/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:.... às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138690-3 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Recebo o agravo de fls. 278/279 e fique retido, observando que mantenho a decisão de fls. 273, por seus próprios e suficientes fundamentos, até porque, como é notório, o Magistrado é o destinatário da prova, principalmente se a matéria de direito transcende a órbita de seu conhecimento técnico.2 - Ao agravado.3 - Ao autor, também, sobre o acrescido às fls. 280/287.4 - No que pertine à impugnação aos honorários do perito, após a manifestação da parte autora, em cumprimento aos itens supra, ao ilustre Louvado para dizer.Publique-se. \r\n\r\nId: 159295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090163-0 - ALICE BLONDET ALVES, BENITO MUSSOLINI TUCCI, BOANERGES AGUIAR CASTRO, CELSO CAÇADOR, CLAUDE ROGER RENE GUINARD, FLAVIO FERREIRA DA COSTA, JOAO DOS SANTOS BODAS, KATHLEEN JOYCE ANDERSON, LENIR MENEZES DUARTE, LUIZ DE SOUSA BREVES, MARIA LUIZA JACOBSON, ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO, JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Síndico: VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020717-2 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X STM ELETRO ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o interessado cópias do RGI, IPTU E GRERJ devidamente preenchida com as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.058668-4 - MANOEL ALVES DOS SANTOS, JUNIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1-Recebo o(s) recurso (s) de fls 72/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA Recolha o interessado as custas para a diligência: R$ 3,49 na Conta 0711-2 + 10% de CAARJ + 5% p/FUNPERJ + 5% p/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138721-0 - ANGELO COSTA, ELENA TARACIUK COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA Decisão: Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA Após recolhidas as custas da diligência no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6) mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9), extraia-se novo mandado para o endereço fornecido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.016522-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X EDMUNDO AUGUSTO FIORI PINHEIRO), MÔNICA PINTO FIORI PINHEIRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/05/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.081563-8 (18925) - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X ENGETHERME ISOLAMENTOS TERMO ACUSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RAMOS FERREIRA (MG-038793), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA (MT-005339), Dr(a). ELIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA (MT-006009) Decisão:Fls.628 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.122252-9 - IRANY BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.130039-5 - VIRGINIA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103491-7 - ADECY PAULINA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMARO BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo improcedente ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032851-2 - ESPOLIO DE MANUEL DIAS DE AGUIAR, Inventariante: ROSA MARIA DA PEREIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ (RJ-073669), Dr(a). CHRISTIANA ELIZEU MONTEIRO (RJ-101265)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS (Republicação de fls. 50)Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Por erro material, reconsidero o despacho de fls. 136, e defiro fls. 131, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que os embargantes comprovem em 05 dias os pagamentos das parcelas cobradas na ação de execução em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS), RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Recolha o excipiente as custas apontadas às fls 07, a saber R$ 1,92 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.001.002922-1A - MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELSON ALVES BERNARDES), EFIGÊNIA BITENCOURT BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122057-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON (Republicação de fls. 338) 1. Indefiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente uma vez que independentemente do Mandado de Segurança interposto o executado não foi intimado regularmente da penhora para apresentação de embargos a esta execução extrajudicial.2. Assim sendo, considerando o exposto no artigo 652 §4º do CPC, e que o executado esta regularmente representado, determino a intimação deste na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas no valor de R$ 29,73 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% parao funperj e 5% para o fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:Fls. 39 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Decisão:Fls. 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.025183-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322)) X TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA Providencie o interessado duas cópias da contrafé a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANEIDE SILVEIRA), ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO), ARLETE ZATELLI), LUCIA RADUENZ), IRIO OSMAR BLOEDORN), LUIZ SANTANA), NAIR SARTOTTI VIEIRA), ROSECLER D'AGOSTINI FAORO), VALTRUDES MULLER), SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Recolha o impugnante as custas no valor de R$ 38,48, na conta 0702-1, + 10% caarj e 5%para funperj (6002-25174-9) e 5% para fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6C - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.134282-1 - NILCE FELIX (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X EMPRESA TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO SERGIO DE MELLO MOTTA Despacho:1- Indefiro a justiça gratuita , pois pela declaração de rendas se observa que o autor não é hiposuficiente.2-Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043243-1 - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FREITAS LOPES Fica as partes intimadas da perícia designada para o dia 09 de abril de 2007, às 12:00h, sala de perícias médicas nº 313, corredor C- deste Fórum com o Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. Dê-se ciência a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.022384-6 - ROSANA ROMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.072466-7 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098598-0 - DIOGO CANTO BOUZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), REVISTA VIVA (EDITORA ABRIL), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Julgo procedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163162-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PLANO DE SAUDE SEMIC Decisão:Fls. 53 - Defiro. Desentranhe-se o mandado a fim de que seja renovada a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037998-8 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DO CENTRO LTDA Providencie o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% para funperj e 5% para fundperj, além de cópias da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.014278-5 - MILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CYFJA GITLA GAJNG Despacho:1- Defiro J.G.2- Notifique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081398-9 - SUELI VISNESKY MICHELI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Indefiro a intimação pessoal do assistido, vez que o art. 5º, da Lei da Lei 1060/50, confere tal direito apenas ao Defensor Público. De-se ciencia a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.001.069991-5 - ANGELA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-013501) Sentença:...extingo o processo sem exame de mérito no tocante ao pedido de obrigação de fazer .....e julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.134324-9 - ALZINEA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Fls. 130 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.135768-8 - THEREZA GROSS KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONF DE COOP MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), UNIMED RIO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Interessado: COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X GUANABARA CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Providencie o autor 2 cópias da inicial a fim de instruir o mandado e a carta precatória. bem como providencie a distribuição da carta precatória, devendo também fornecer cópia da procuração para instruí-la. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Decisão:Defiro. Cumpra o autor fls. 266v. sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028342-7 - WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.039372-7 - HUDSON MAURICIO DA SILVA, MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO, PIETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DESIGN CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)), DIX AMICO PLANO DE SAUDE, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X AIR FRANCE Decisão:Indefiro, pois não há comprovação da situação de hiposuficiência para o parcelamento.Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.015812-1 - CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 384/399 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Nada a prover com relação a gratuidade da justiça indeferida ao autor, visto que tal questão já foi inclusive apreciada em segundo grau de jurisdição. 2- Acolho apenas a impugnação apresentada ao quesito n.º 5 do autor visto quea pretensão já foi afastada por este Juízo às fls. 603, não podendo o autor deduzi-la novamente por via obliquoa.3- Com relação as demais impugnações estas se referem ao objeto da perícia e ao mérito da presente lide, pelo que não podem prosperar. Sua análise será efetuada por ocasião da sentença.4- Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao Recurso de Agravo interposto, E. guia para depósito da primeira parcela dos honorários do perito, cujo pagamneto deverá ser comprovado em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.098203-8 (19075) - JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077346-7 - TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042087-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036144-6 - AUTOMOTO ESCOLA MIRTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Recolha o réu as custas do contador na conta 0712-0 R$ 66,48 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, em 5 dias, sob pean de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073109-0 - NICOLE ELISE DELARUE E OUTRO, MARCO FLAVIO BIZZINI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: LIVIA TEIXEIRA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Providencie o exeqüente (Unibanco) cópia de fls 287 e 325/326 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nId: 159296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.183733-0 - LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA ANTONIETTA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.004431-5 - MANUEL FONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DARIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080358-0 - LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LEILA MARIA MARAZINI Despacho:À autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125325-2 - HELVIO GONCALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSE MAURICIO CHAVES Despacho:Ao autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Ao réu (via OJA) para cumprir o acórdão de fls.59/60 dos autos da consignatória ,devolvendo o veículo do réu ,no prazo de cinco dias ,sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Designo AC para o dia 17/05 /2007 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079711-3 - MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Recolham-se as custas, conforme fls. 345 para intimação pessoal da parte Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.120104-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Recebo apelação no (s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida.Após,certificado quanto a tempestividade das contra razões,subam os autos ao E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140933-0 - NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo apelação no(s)regular(es ) efeito(s) da lei.A parte recorrida.Após certificada quanto a tempestividade das contra -razões,subam os autos ao E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ROSANGELA DA SILVA GONCALVES VEIGA Despacho:I-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.55.ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA. (PERICIA-04/04/07 AS 16:00HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários pericias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267,IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143935-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.080985-4 - LEVY MAHCADO MARQUES VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.010735-5 - ANACLETO DA COSTA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ELISABETE NADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Cumpra-se fls.236. \r\n\r\nProc. 2002.001.010313-5 - JOSE SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ROSANGELA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Despacho:Intime-se , como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.041271-0 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBY DE SOUZA SANTOS Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais ,no prazo de 48 horas,sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas ,de-se baixa e arquivem-se.Em não se atendendo a determinação,voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.Às partes para atenderem ao solicitado pelo Sr.liquidante às fls.510,parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109549-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X VANIA MENDES DE OLIVEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106213-8 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ALVARO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS (RJ-091552), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Restaure-se a distribuição .Venha o demonstrativo do débito que pretende executar ,nos termos do art.604 do CPC.Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação ,no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071139-4 (22356) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MARCELO DOS SANTOS MACHADO DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1999.001.026470-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIZABETH COTTA PINHEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.034263-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Recolham-se R$ 1,22 relativos ao FUNPERJ e R$ 1,22 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102626-8 - ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096438-4 - CELIA MARIA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais .Digam as partes se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121448-4 - RUBENS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao autor sobre fls.284. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102314-2 - FILIPE FERREIRA DONNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X LOJA HB Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas,eventualmente devidas de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.121062-0 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS Despacho:Assiste razão ao autor, eis que o espólio está com inventariante judicial. De qualquer forma, a emenda deverá ser feita por exclusão da segunda ré, eis que não é herdeira,mas,apenas meeira. \r\n\r\nProc. 2006.001.130795-0 - ELIZETE MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Designo AC para o dia15/05/2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.114380-0 - MOACYR DE GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS Recolham-se as custas, conforme fls. 85 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.139702-7 - HYSMAR COELHO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.099109-6 - NELSON SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAU S A RATIFIQUE O AUTOR, A ADOÇÃO DO RITO SUMÁRIO, VEZ QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ART.276, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040010-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:Homologo os honorários periciais .Após o depósito ,Intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146819-1 - HELDER TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 15/10 /2007 as 12:30 horas para AC (art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032531-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Às partes sobre fls.194. \r\n\r\nProc. 2005.001.127241-5 - ARLY ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se segunda parte de fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.034184-5 - VINICIUS ALMEIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071375-4 - ELIZABETH DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido às fls.280. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014587-5 - ESPOLIO DE RICARDO VICTOR DIMITRESCO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2004.001.023713-2 - ISAIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:A ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.101353-1 - LEA MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:Exclareça o pedido ante fls.214. \r\n\r\nProc. 2005.001.121249-2 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Não há obscuridade,omissãoou contradição na setença embargada.Na verdade,pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso,o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto,REJEITO OS EMBARGOS de fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.162276-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.74.A parte contrária ,subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça ,com as homenagens ao Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.056260-1 (22203) - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Digam as partes \r\n\r\nProc. 1998.001.112592-4 - DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054853-2 - CYNTHIA FERNANDES PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 159297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023140-0 - CIRO COSTA E SILVA JÚNIOR X CÂNDIDA MARIA DA COSTA VITAL E OUTRO Decisão:CUMPRAS-E. APÓS, DÊ-SE BX. E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119938-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CENTRAL LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.014932-0 - MARIA DE LOURDES SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 2003.001.080122-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SR ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS.152 E 164/172 (RESP. OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.106681-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUEENSTOWN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ROGERIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.133198-3 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO DE CARVAHO MENDES FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA EM FACE DO PRIMEIRO RÉU E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. ANOTE-SE. PROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CONSIDERANDO A REVELIA DECRETADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062800-7 - ANDRE LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:APESAR DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, A SEGUNDA RÉ É SUPERVISIONADA PELO MIN. DO EX., E, PORTANTO, EQUIPARADA A AUTARQUIA FEDERAL. ASSIM, DÊ-SE BX. E REMETAM-SE OS AUTOS À VARA FEDERAL, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105391-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO DE MOURA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.059735-9 - DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.091447-0 - VALENTIM MARIA EPHIGENIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159051-9 - LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.016703-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NOEMI TRAVIS E OUTRO Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DA JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO E DECLARAR NULO O TÍTULO E A DÍVIDA INEXISTENTE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS 09. DETERMINO, AINDA, QUE O PRIMEIRO RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE DEVEDORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.085884-0 - MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ROBERT BOSH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024742-0 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JG . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111173-2 - FERNANDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X GILBERTO PAIVA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.024955-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X EDMILTON MENDES GALVÃO Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074442-2 - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. APÓS, SUBAM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.150131-3A - HARVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193)) X LUIZ FELIPE MENDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098888-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TOMAS JOAQUIM MAGALHAES MOREIRA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.081883-3 - GRAFICA E EDITORA CGV LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - MANOEL ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.087880-0 - EDITORA POPULIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X RMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031006-0 - MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:J. PROC. EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R424500,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022923-4 - CLAUDIO LEONEL SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114622-7 (17209) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 1997.001.051179-6 - SAPATARIA DELMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JAIRO NOAL DORFMANN (RS-034567) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.006445-9 - PAULO CESAR BRUNO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DENIS DANIEL (GB-010824), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:digam as partes em prova \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ SOBRE FLS.229 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.079258-5 - ROSANGELA MIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:e. mand. de levantamento. levante-se a penhora. oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.113924-3 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A(o) Exequente Sobre Fls.183/184 (PLEITO DE EXTINÇAO E DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A PARTE A. SOBRE FLS 129 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER DE R$ 12.24 NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA REREFENTE A INTIMAÇAO DA TESTEMUNHA PARA AUDIENCIA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046221-0 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.036007-4 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AG.-SE O ATO JÁ DESIGNADO. NESTA OCASIÃO EM NÃO HAVENDO ACORDO O FEITO SERÁ SANEADO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013625-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:I.-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 POR CENTO SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138658-7 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038212-2 - RCM CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ATL -ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE A RÉ CANCELE AS FATURAS DE COBRANÇA DOS PERÍODOS 01/01/05 A 02/02/05 E 03/02/05 PARA EMITIR NOVAS FATURAS E EXCLUIR OS VALORES REFERENTES AOS MINUTOS SUPERIORES AO CONTRATADO PELO AUTOR NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 1000,00... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.010935-6 - ESPÓLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, IV, C/C 284 PAR. ÚN. DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.007126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:FLS. 1154 - DEFIRO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123968-9 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE SANTA TERESA SANTAXI (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Sentença:FACE AO NOTICIADO RETIRO O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO O ACORDO E J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145486-6 - DALVA GUIMARAES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267,, VIII DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166514-3 - MARLENE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X IMOBILIARIA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:FLS. 141 - DIGA A PARTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037551-8 - DIANE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E)) X LOJAS C E A E OUTRO Sentença:J. EXT. O PROC... \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057697-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ELIAS DE MELLO RODRIGUES RECOLHA O AUTOR R$ 1,22 NA CPONTA 567300124-3,CAMPO 35 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.048647-1 - MOACYR DE SA CONDENSO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O BENEFÍCIO RECEBIDO PELO AUTOR SEJA REVISTO ATRAVÉS DA REVISÃO DE SUA RENDA MENSAL INICIAL, UTILIZANDO-SE NA ATUALIZAÇÃO DOS VINTE E QUATRO PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, ANTERIORES AOS ÚLTIMOS DOZE MESES A VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, APLICANDO-SE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS EM PARCELA ÚNICA. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132142-6 - MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.009699-1 - GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.109083-2 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE OS PEDIDOS PARA DETERMINAR QUE A RÉ DEVOLVA A CONTA CORRENTE DA AUTORA TODOS OS VALORES DEVITADOS A TÍTULO DE PAGAMENTEO DAS PARCELAS DOS EMPRESTIMOS CONTRATADOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS SOBB PENA DE INCIDÊNCIA E MULTA DIÁRIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110232-9 (18550) - MARIA EMIDIA PINHEIRO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERTE DE SOUSA (RJ-079952), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE DESPACHO DE FLS.240V. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.014203-3 - ALESSANDRA SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Sentença:J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC EM RAZÃO DO ACORDO REALIZADO NO APENSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS.349 (ESCLARECIM. DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.080143-2 - REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X RIMA ATASSI EL AKKAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:I.-SE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.060535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.105616-7 - FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X USINA DE KYNO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003052-9 - ARISTOTELINA CORDEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009500-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE JAMBO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO DIANTE DO ACORDO ENTABULADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035316-1 - LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MIN.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041792-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:FLS. 135 - DEFIRO. CUMPRA-SE NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.84 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048137-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.068208-9 - ARNALDO VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E CONDENAR O RÉU A PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002838-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS. DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INDIMPLENTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.121601-3 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ZILDA DA SILVA Sentença:J. PROCEDNETE O PEDIDO DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO E O DESPEJO DO IMÓVEL DESCRITO EM INICIAL. CONCEDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.058805-9 - ESPÓLIO DE NAIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X TANIA REGINA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Decisão:PENHORE-SE O BEM. LAVRE-SE O TERMOS. I.-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003404-6 - MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:DESPACHEI NO APENSO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085300-8 - JOAO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.111192-0 (21013) - MOYSES NAUHM BURICHOVICI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X KLIBSON JOSE DE RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:AOS INTERESSASDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006764-9 - WILSON DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X STELIO ZALKOWITSCH Decisão:DEFIRO O REQUERIDO FLS. 122. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO E I.-SE OS ECETUADOS P CARTA PRECATÓRIA. E. CERTIDÃO DO TERMO DE PENORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011870-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EDUARDO GOMES Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, PENA DE PENHORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002561-0 - MANOEL CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA SILVA GUIMARÃES (RJ-063868) A(o) Exequente Sobre Fls.199/200 \r\n\r\nProc. 2004.001.134266-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.84 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.064187-5 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EMPRESA REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DOS EMBARGOS VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5A - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NAREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152421-0 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ NA PESSOA DO SÓCIO ROBERTO NO ENDEREÇO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2000.001.035177-1 - EDUARDO CORREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PLEITEADOS. OS MESMOS SERÃO PAGOS OA FINAL PELO VENCIDO, ATENTANDO-SE P JG DEFERIDA A PARTE AUTORA. I.-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.072319-4 - ALESSANDRA SZNAYDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BETTY ROISMAN NUDEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.013515-8 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, DANIEL AUGUSTO SILVA PEREIRA, GABRIEL AUGUSTO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EMPRESA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2001.001.078601-7 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABIANO SKINNER DE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:I.-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.150537-3 - DELIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:CUMPRIDO O ACIMA CERTIFICADO(FORNECER O AUTOR CONTRAFÉ), E. MANDADO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.013391-9 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2003.001.117556-9 - LEDENISIO BARATA FONTES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X AMERICAN AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:... JULGO PROCEDNETE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 52500,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.101536-2 - VALMIR DIDOLICH MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141503-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso.No mérito deixo de dar provimento porque não há na sentença a omissão arguida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.029282-5 - LUIS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDAÇÂO ATLÃNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Decisão:O QUE SE PRETENDE EM LIMINAR JÁ FOI APRECIADO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO... PORTANTO A MATÉRIA RESTOU PRECLUSA ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015583-0 - ELIAS INACIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:I.-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:J. PARC. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE SETE MIL REAIS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM PLEITEADO. E. GUIA PARA PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:I.-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088239-2 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X LUFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068076-1 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:CONSIDERANDO O CERTIFICADO EM FLS. 292, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151193-0 - PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001603-8 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.015497-4A (16423) - GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:FLS.227. PENHORE-SE. LAVRE-SE TERMO.INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:I.-SE COM REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.073780-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.054670-1 - SILVIO RENATO DE SENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.120841-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)), Inventariante: HILDA MARIA CESARIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO) Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nId: 159298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142279-6 - MILTON CASSIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 44 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. FLS. 45 - AGUARDE-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.3. Quanto ao requerimento para a retirada dos móveis da residência da autora, deixo para apreciar após a resposta do réu. 4. Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a demandada se abstenha de lançar o nome da autora no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, e caso já tenha lançado, proceda à exclusão.Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.078273-5 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LIAL Despacho:FLS. 47/48 - O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.153097-5 - PAZOS MAREQUE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103516-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLA MONNERAT MENDOCA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pela ré, para condenar a autora a fornecer o certificado de conclusão de curso relativo à pós-graduação realizada pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ADELIA SCISTOWSKI), ARTHUR SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS. 267/268, 209 e 270/271 - Corrijo em parte o despacho de fls. 265, uma vez que quem faleceu foi a 1ª ré e não a parte autora como despachado. Tendo em vista o documento de fls. 272, regularize o espólio de Adelia Scistowski, a sua representação no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se no distribuidor o nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas nos meses de outubro de 2004, janeiro, maio e agosto de 2005, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, como acima fundamentado, até a data da decretação da falência.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014224-1 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinqüenta reais) ao segundo autor, que corresponde a 50% da indenização prevista no art. 3º, I, da Lei 6.194/74, alterado pela Medida Provisória nº 340 de 29 de dezembro de 2006, a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será feito pelas partes na proporção de 50% para cada uma, sendo compensados os honorários advocatícios de seus patronos (art. 21 do CPC), observando-se em relação aos autores o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2001, excluídas as cotas referidas a fls. 16, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês após esta data, além da multa moratória de 2% após 10/01/2003, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Tendo em vista a sucumbência substancial dos réus, condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097728-4 - MARIA CRISTINA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142300-6 - ABIGAIL TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), na forma do art. 3º, I, da Lei 6.194/74, alterado pela Medida Provisória nº 340 de 29 de dezembro de 2006, a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.024428-4 - LUCIA HELENA LAGE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Venha declaração de hipossuficiencia e de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA Decisão:Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063568-4 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.020445-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar os documentos de fls. 10 e 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Despacho:FLS. 94 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. JUNTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.094463-1 - VANI PEIXOTO HETTENHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ FERNANDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Sentença:Pelo exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 14/15 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos discriminados na planilha de fls. 16/17, além dos aluguéis e encargos vencidos no curso da lide e não pagos, bem como juros de mora de 1% ao mês, correção monetária, multa moratória de 10% (dez por cento), reduzido o valor pago pelo locatário a título de caução, que deverá ser corrigido nos termos do art. 37, § 2º, da Lei 8.245/91, custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de determinar a prestação de caução... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024613-0 - ANTONIO CARLOS JAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELMA CARDOZO BRUM E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes decorre da celebração de contrato de locação, de imóvel situado no bairro do Meier (fls. 06), o autor reside na Ilha do Governador, o primeiro réu em Brás de Pina e o segundo e terceiro no Meier. O art. 58, II, da Lei 8.245/91 prevê como foro competente para o julgamento da ação de despejo o foro do local onde está situado o imóvel locado. Assim, considerando que a competência funcional é absoluta (art. 94, §§ 3º e 7º do CODRJERJ) e que visa a melhor administração da Justiça. DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Meier, a qual couber por distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.013147-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ROBSON BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Desapensem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061409-6 (17320) - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:fls. 311 - NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.OFICIE-SE À SRF, TELEMAR e LIGHT PARA QUE INFORMEM OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS . \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os autos encontravam-se suspensos aguardando instrução do processo de conhecimento (fls. 61 verso), intime-se o o exequente, para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.071999-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DO ANDARAI E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls.231,v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099361-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS. TENDO EM VISTA QUE A RENÚNCIA SE OPEROU SOMENTE EM RELAÇÃO A 1ª EXECUTADA, INTIME-SE ESTE, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR CONSTANTE DE FLS. 216.EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA O RGI PARA QUE SEJA AVERBADA A PENHORA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8A - PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ADRIANA CANDIDA GOUDART), CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, faz-se mister concluir que a impugnante não logrou fazer qualquer prova de que as impugnadas não se enquadram nos casos previstos para o deferimento da gratuidade de justiça.Portanto, além da impugnante não ter apresentado qualquer prova de riqueza do autor que ilida a presunção de miserabilidade que milita em favor deste, em razão da declaração neste sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que ele não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO a gratuidade e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade de justiça às autoras.Custas pela impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5A - ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072121-7 - LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X PLUS VITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-053970) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, das seguintes verbas: a) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data e juros legais, contados da data do evento danoso; b) R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais, contados desde o acidente (Súmula 54 do STJ).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146725-3 - ALCEMIR RODRIGUES DOS SANTOS X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S A Decisão:Chamo o feito à ordem.O rito eleito pela parte autora foi o sumário, e o pedido está em consonância com o estabelecido 275, retifique-se o feito para rito sumário. Anote-se.Tendo em vista que a ré já foi citada, designo audiência na forma do art. 277 para o dia 05 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158355-2 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Fls. 54/55 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024395-4 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A Despacho:Esclareça o autor se é titular da linha 21-8124.7856 e se possui débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobres as contestações de fls. 46/100 com documentos, e fls. 101/102. Digam os réus sobre fls. 105/119. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.167114-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho:FLS. 131 - ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO, UMA VEZ QUE O RÉU SEQUER FOI CITADO PARA A FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 121/142. Intime-se o autor para apresentar cópia da emenda.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020523-0 - COPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156826-5 - WILSON DE ARAUJO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PROV. 47/01. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085614-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA COUTO AO AUTOR SOBRE OFICIOS SSRESPONDIDOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126469-4 - MARIA EMILIA DUARTE BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092590-7 - DOUGLAS LEINDECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ASVP COLEGIO DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:... Dessa forma, o estabelecimento de ensino não está obrigado a renovar a matrícula de aluno inadimplente, ainda mais quando este aluno tem problemas de comportamento que influem em seu aprendizado e os pais não colaboram para saná-los. A inadimplência associada aos problemas de comportamento apresentados pelo autor na época caracterizam, sem dúvida, a culpa exclusiva do consumidor, logo, não há que se falar em responsabilidade da ré pelos danos que ele alega ter sofrido.Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9 - JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022390-6 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FININVEST Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154590-2 - HELOISA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:Tendo em vista que a declaração de imposto de renda da autora não caracteriza a condição de hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA) Decisão:1 - Regularize o autor a sua representação processual.2 - Venha o depósito mencionado a fls. 15, na forma do art. 804 do CPC. \r\n\r\nId: 159299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.154414-9 - CORINA DEOLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X INSS Às partes sobre o ofício do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho com a data do agendamento do exame. (dia 14/04/2007, às 8:00) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho: Aguarde-se cumprimento de fls. 200. Inicie-se novo volume, mantendo-se o máximo de 200 folhas por volume. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.112975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BN ASSESSORIA E MARKETING NEGOCIOS fLS.87/88. Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5A - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho: Fls. 209 - anote-se onde couber. Ao réu sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho: 1 - Às partes sobre informação do Contador. 2 - Verifica-se no Sistema que os autos principais retornaram do TJ em novembro de 2006. Juntem as petições que constam no Sistema e apensem estes autos e voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022991-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ACO MINAS GERAIS S/A ACOMINAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: 1 - Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Após, voltem para homologação do acordo. 2 - Defiro o desentranhamento da Carta de Fiança pela IBM BRASIL, substituindo-a por cópia. \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA ( fls.163/163-verso). \r\n\r\nProc. 1999.001.044229-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.120295-9 - MARIA CRISTINA GUIAMRAES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARAIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.649,90, referente à diferença da correção monetária das contribuições pessoais pagas pela autora, acrescida de juros remuneratórios de 6% (seis por cento) ao ano, desde o respectivo mês em que for apurada diferença, além de juros moratórios (de 6% - seis por cento - ao ano, até janeiro de 2003 - artigo 1.062 do Código Civil de 1916 - e, a partir de então, de 12% - doze por cento - ao ano - artigo 406 do Código Civil vigente), bem como de correção monetária pelo índice TJRJ a contar do recebimento a menor pela autora.Condeno, ainda, a ré, a proceder à correção dos valores vertidos ao Fundo e componentes da \"reserva matemática\" acumulada, sem os referidos expurgos, para que tal valor seja tomado como base para o cálculo dos valores pagos mensalmente aos ex-participantes, sendo repassada às parcelas vincendas a diferença expurgada, e sendo pago aos autores a diferença que deveria ter \r\n\r\nProc. 2004.001.045973-6 - GILMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação de fls.36/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.050595-7 - LUCINDA CALHAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, acolho a prejudicial argüida em sede de contestação para pronunciar a prescrição, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950, quanto à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho: Diga o autor sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139615-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A M INFANTIL URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.231,95, referente ao período de julho a novembro de 2000, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar do vencimento de cada fatura até janeiro de 2003 (enquanto vigia o Código Civil de 1916) e, a partir de então, juros simples de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima, condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho: Ao exequente para promover o prosseguimento da execução, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Ante a inércia do perito, procedo a sua substituição e nomeio perito Sr. Wagner M. Escobar, tel. 2524-0477 / 8703-3814. Intime-se para informar em cinco dias se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da autora em obter a contraprestração da ré para fins de internação pela situação de emergência ocorrida, tornar definitiva a decisão de fls. 61 e verso que antecipou os efeitos da tutela, condenado a ré a autorizar a internação da autora na UTI e demais tratamentos inerentes à emergência instalada. Condeno, ainda, a ré, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (01.11.2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Digam as partes se têm outras provas a produzir. (republicado face a não publicação no apenso no exp do dia 20) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão: Suspendo o curso da execução, por força da medida liminar deferida no agravo de instrumento interposto pela parte executada. Aguarde-se julgamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.005913-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087147-0 - DIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diga o autor em cinco dias sobre fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006944-9 - LILIANE CRISTINA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação de fls.28/48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136624-1 - CLOVIS RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado pelas partes. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.063118-6 - RENATO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Ao réu, para o recolhimento das custas processuais, que seguem: Campo 37: R$ 62,96 / Campo 12: APCJ / Campo 26: 0711-2 / Campo 38: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 /Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 150,45 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 99,73 / Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.038295-4 - GABRIELE GIOVANNI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KADON INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho: Intime-se para pagamento em quinze dias do valor da execução, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145814-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho: Fls. 274 - por ora, nada a prover, vez que inexiste mandado de pagamento a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015390-8 - JANIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga o autor, em cinco dias, considerando-se que a prova fora por ele requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Designo o dia 26/04/2007, às 14 horas, para realização da perícia, intimando-se conforme o requerido às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.017323-5 - MARIO BERCOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108859-0 - SANDRA DOS SANTOS MONTANHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.127614-9 - ADELE SUZIN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a autorizar a internação da autora para realização do procedimento cirúrgico, com implantação da prótese marca Stryker no seu quadril esquerdo, arcando, ainda, com todos os demais materiais indispensáveis ao ato cirúrgico e hospitalar. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Fl. 28 comprova a situação cadastral do CPF, não comprovando a declaração de isento. Cumpra-se fl 24, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109826-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.103419-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ALESSANDRA DE MEDEIROS Ao interessado sobre a resposta do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115047-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A PROVEDOR TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 2a ré (LEAR WEB) a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Torno definitiva a decisão de fls. 118 e verso, que antecipou em parte os efeitos da tutela, para proibir as rés de manterem os \"sites\" indicados na petição inicial (www.fofocasdomartins.weblogger.terra.com.br e www.fofocasdomartinsoretorno.weblogger.terra.com.br), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como para determinar à 2a ré (LEAR WEB) a informar o nome dos responsáveis pelos \"sites\". Resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em relação à 1a ré (TERRA), tendo em vista a sucumbência recíproca... No que tange à 2a ré (LEAR WEB), condeno-a ao pagamento da outra metade das processuais (artigo 23 do Código de Proc \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 27 verso que antecipou os efeitos da tutela, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (19 de março de 2004). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.072994-0 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual ... 4 - INVERTO O ÔNUS DA PROVA...5 - Defiro, desde já, a produção de prova pericial. Nomeio perito o André Luiz Lang, tel. (21) 2429-2385 e 9764-2358. Intime-no para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Considerando que ambas as partes requereram tal prova, os honorários devem ser rateados, sendo certo que, quanto ao autor, por ser o mesmo beneficiário de GJ (fl. 37), o pagamento será postergado para o final da demanda. 6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias.7 - Defiro a expedição de ofício à ANATEL (fl. 649), a fim de se manifestar quanto às cobranças em questão. Indefiro a expedição de ofício para indagar à agência reguladora se possui interesse no feito, ante a rejeição de preliminar de incompetência acima efetuada. 8 - Defiro...produção de prova oral ...9-oportunizo à ré a indicação de outras provas que entender necessárias \r\n\r\nProc. 2006.001.134758-2 - IOLANDA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14:45 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES OU OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046750-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO PEQUENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129940-6 - OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ODAIR LABS (SP-058557) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.140505-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão: Recebo as apelações no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela tornada definitiva, sobre a qual incide apenas o efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, certificado o decurso do prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Retifique-se a certidão, quanto a garantia do juízo, tendo em vista que o executado junta a guia de depósito na impugnação. Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.132112-8 - BAMBUSA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), referente às operações realizadas em julho de 2004, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ desde aquele mês e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143645-8 - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131662-0 - JEFFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento proporcional (artigo 23 do Código de Processo Civil) das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando-se a norma do artigo 12 da lei 1060/1950, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho: A intimação requerida já se realizou, na forma de fls. 407. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031851-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059013-5 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Intime-se o patrono do autor para que informe sobre o alegado falecimento, comprovando-o, e proceda, se for o caso, à habilitação dos herdeiros em trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102788-5 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 159300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115690-9 - DENISE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 33/34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042782-0 - CARLOS HENRIQUE RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE ME (RJ-020452)) X ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:FLS 150/DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 126/140, DESDE QUE SUBSTITUIDAS POR CÓPIAS E DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FLS 156. AO AUTOR PARA PROVIDENCIÁ-LO, EM DEZ DIAS DEVENDO DIZER, NESTE PRAZO, SE HÁ ALGO MAIS A EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. (O-7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.047220-3 - BANCO PONTUAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Considerando a decretação da liquidação extrajudicial da empresa autora e a cota ministerial de fls. 114/115, suspendo a presente execução, nos termos do art. 18, \"a\" da Lei 6.024/74. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Despacho:....COMPROVE-SE EM QUINZE DIAS A CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DE NATANAEL, SOB PENA DE NULIDADE DA CITAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM BENEFICIO DO CONDOMINIO FOI INDEFERIDO POR ORA JÁ QUE NÃO SE SABE QUAL O SALDO DEPOSITADO NA AÇÃO CAUTELAR. . NO ENTANTO , FIRMO DESDE LOGO O ENTENDIMENTO DE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO DEVEDOR ÀS FLS 568 É MANIFESTAMENTE INCABIVEL.OS VALORES DEPOSITADOS NA AÇÃO CAUTELAR SERÃO LEVANTADOS PELO CREDOR, ABATENDO-SE DA DÍVIDA, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PORTANTO, A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NÃO PODERÁ SER USADA PELO RÉU \"COMO MELHOR LHE CONVIR\" , AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA O MESMO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS 568. POR TODO O EXPOSTO NÃO MERECEM ACOLHIDA AS RAZÕES DECLINADAS PELO DEVEDOR PARA O NÃO LEVANTAMENTO DA QUANTIA, AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Defiro a citação editalícia do devedor, na forma do art. 652 e 654, do CPC. Cite-se, com prazo de 20 dias, advertindo o devedor de que, findo o prazo de 24 horas estabelecido no art. 652, do CPC, o arresto converter-se-á em penhora, em caso de não pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.153708-6 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line realizada não se mostrou eficiente, indique o exequente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.115781-4 - MAVI LOCADORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO PARA QUE DEVOLVA A CARTA PRECATÓRIA DE FLS 446, DEVIDAMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.132830-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" DE FLS 136, EIS QUE TAL PROCEDIMENTO JÁ FORA REALIZADO À FL. 121 E 126, RESTANDO INFRUTÍFERO. CONF. COMPRPOVANTE QUE SEGUE. SALIENTE-=SE QUE O CREDOR NÃO COMPROU JUSTO MOTIVO PARA CRER QUE A REITERAÇÃO DA MEDIDA SERIA AGORA PROVEITOSA . AO CONTRÁRIO D[AS ANTERIORES. ASSIM, INDIAQUE O CREDOR OUTROS MEIOS DE SATISFAZER O SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização decorrente de invalidez permanente total vigente na data da comunicação da concessão da aposentadoria (17/07/2000), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, que deverá ser apurado em liquidação de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.022018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1 - Considerando as razão expostas pelo exequente às fls. 142/146, RECONSIDERO a decisão de fl. 137, devendo o executado ser intimado da realização da penhora do imóvel, no endereço mencionado à fl. 135. 2 - Ao exequente para informar o endereço de L. M. Administração de Bens Ltda, a fim de que também seja intimada da realização da penhora do imóvel. 3 - Oficie-se ao RGI para que seja anotado na matrícula do imóvel a penhora do imóvel. 4 - Seguem informações a serem encaminhadas à 16ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.063020-0 - ADELMO COELHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES A FUNDPERJ (AVISO 83, 84 DA CGJ, DE 2007, BEM COMO APOSTILAMENTO OU NOVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO POSTAL, QUE FORAM RECOLHIDAS NA CONTA INCORRETA. APÓS O RECOLHIMENTO CORRETO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE A RE, POR D.O. A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE À FL 101, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O ALUDIDO VALOR, NA FORMA DO ART 475-J CPC. / INTIME-SE A PARTE RÉ , TAMBÉM POR D.O., A RECOLHER AS CUSTAS DILIGENTEMENTE ESPECIFICADAS À FLS 102, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES ACERCA DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.137579-6 - LUANA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS Despacho:1 - Venha a emenda à inicial, nos termos do art. 282 do CPC. 2 - O contrato apresentado às fls. 26/27 não está autenticado, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022992-1 - JULIO CESAR DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 24/04/07, às 14.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025717-5 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial para atribuir correto valor ao veículo, considerando o documento de fl. 16, bem como para fundamentar o pedido de depósito de fl. 933,29, já que o contrato estipula parcela mensal de R$ 1.330,28, não sendo lícito ao autor modificar unilateralmente cláusula contratual livremente pactuada, mormente porque, se o autor admite a mora, ainda deve incidir encargos moratórios sobre as parcelas inadimplidas, sendo juridicamente impossível o pedido de depósito a menor para o fim de extinção da obrigação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.087914-7 - LEIZER LERNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Como o autor não demonstrou interesse em prestar caução para o levantamento dos valores depositados pelo condomínio réu, aguarde-se o julgamento do agravo do instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145711-0 - RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, CONF. FLS 329.PARA QUE SE PROCEDA À BAIXA, PENDEM DE RECOLHIMENTO AS CUSTAS DE FLS 338, DE RESPONSABILIDADE DO RÉU, BRADESCO SEGUROS S/A , SUCUMBENTE, ASSIM DETERMINO: INTIMEM-SE O RÉU, POR D.O. A RECOLHER EM QUINZE DIAS AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS 338, ATUALIZANDO-AS SEGUNDO A TABELA VIGENTE. SE INERTE O RÉU, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350/99 , INTIMANDO-SE VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO EM SESSENTA DIAS, RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA . NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. EM QUALQUER CASO,ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.041437-0 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMANTO VISANET (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.012793-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIAS SIMOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 182. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.083662-3 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Considerando que apesar de intimado à fl. 210, o devedor não cumprir espontaneamente o julgado, devendo o réu-exequente apresentar nova planilha atualizada com a incidência da multa de 10% que alude o art. 475-J do CPC, bem como indicar bens a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089992-4 - THEREZINHA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Considerando que o autor já foi emitido na posse do imóvel, conforme certidão de fl. 27, e o réu ainda não foi citado até a presente data, bem como o autor não atendeu à determinação de fl. 97, desde 24/10/2006, informando o novo endereço do réu, intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.095854-4 - FASHION MALL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 347, indicando o credor o bem sobre o qual quer ver incidir a penhora. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014590-2 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005)) X EXTINREY MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, fazendo incidir a penalidade legal prevista em decorrência do não cumprimento voluntário da sentença, mas sem fazer incidir os honorários advocatícios da fase de execução, pois incabíveis frente às nvas regras da Lei 11.232/2005, além de indicar o bem de propriedade do devedor sobre o qual pretende ver recair a penhora. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a teor do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034540-0 - MARIA DEA MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X ALESSANDRO CIOCI KAHL DE MIRANDA Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, fazendo incidir a penalidade legal prevista em decorrência do não cumprimento voluntário da sentença, mas sem fazer incidir os honorários advocatícios da fase de execução, pois incabíveis frente às nvas regras da Lei 11.232/2005, além de indicar o bem de propriedade do devedor sobre o qual pretende ver recair a penhora. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a teor do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053714-2 - LIDIA BERTONI (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X IRACI GONCALVES DA CONCEICAO Despacho:Informe a autora se o imóvel foi desocupado, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083103-2 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JESSE BAPTISTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a teor do disposto no art. 267, § 1º, do CPC, devendo providenciar o recolhimento das custas processuais para a expedição de mandado de despejo, além de apresentar planilha atualizada do débito, fazendo incidir a penalidade legal prevista em decorrência do não cumprimento voluntário da sentença no que diz respeito aos alugueres e acessórios da locação, mas sem fazer incidir os honorários advocatícios da fase de execução, pois incabíveis frente às novas regras da Lei 11.232/2005, além de indicar o bem de propriedade do devedor sobre o qual pretende ver recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.121261-3 - CREUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SANDRA MARIA DA SILVA), Fiador: DALVA CESARINA DE SOUZA Despacho:Apresente o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha atualizada do débito, sem a incidência de multa, nem honorários advocatícios da fase de execução, concedendo oportunidade ao devedor para quitar a obrigação pecuniária reconhecida no julgado. Nada sendo requerido no prazo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067299-0 - MILTON LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X WAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, ... bem como para condená-la ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos em janeiro, fevereiro, março e maio de 2006, bem como ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no curso do processo até a efetiva desocupação do imóvel, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140479-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CYRANO BITTENCOURT DO NASCIMENTO O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE 5% SOBRE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 33, QUAL SEJAM, R$ 0,61 PARA CADA CONTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111983-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ARCILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Deixo de suspender a execução em razão dos presentes embargos versarem apenas sobre um dos bens penhorados (art. 1052, do CPC). Cite-se via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001967-7 - MARA SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIDENZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Face o que consta de fls.371 dos autos principais e inexistindo custas a serem recolhidas nestes autos de Embargos à Execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8A - SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VALSÉSIA DE ROSA JR. (SP-061842), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 46/48, não reformou a decisão de fls. 16/18, que reconheceu a incompetência deste Juízo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de São Caetano do Sul - SP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037381-2 (18076) - MARIA HELENA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X DILZA M TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Decisão:....INDEFIRO O PEDIDO. AS CERTIDÕES DEVERÃO SER SOLICITADAS DIRETAMENTE AOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 1997.001.071145-1 - ESPÓLIO DE PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITTORIO FUSARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que a segunda executada é falecida (fls. 486) e o fato de que inexiste inventário em curso até o presente momento, bem como que esgotadas todas as diligências necessárias para a intimação pessoal do herdeiro Frederico Cruz Fusaro, na medida em que ele efetivamente não reside no endereço informado pelas entidades referidas às fls. 585/592, defiro a sua intimação editalícia, com a objetivo de que tome ciência do trâmite da presente execução e das penhoras que recaem sobre o imóvel descrito às fls. 402 e dos respectivos alugueres vinculados ao contrato de locação de fls. 481/484, conferindo-lhe oportunidade de oferecer impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. Oficie-se à Distribuição para a inclusão do aludido herdeiro no pólo passivo do feito, observada esta condição no que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076591-1 (20013) - MARCO JOSE PORTELA FARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Tendo em vista que os autos se encontravam arquivados provisoriamente, e foram desarquivados a pedido do réu e até a presente data nada foi requerido, intime-se o autor, via postal, a fim de informar ao Juízo se dá quitação ao réu, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.050860-6 (21355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUYUTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GLYCIA SERRANO JAUTROU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:Fl. 414/415 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO , EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não consta como proprietária do imóvel e que a promessa de compra e venda celebrada tampouco fora registrada, impossível que a penhora se dê por termo nos autos. Assim, considerando os documentos de fls. 138 e 577, DEFIRO A PENHORA DO \"DIREITO E AÇÃO\" sobre o imóvel descrito à fl. 577. Expeça-se mandado de penhora, permanecendo a ré como fiel depositária do bem. Lavrado o auto de penhora, intime-se a devedora, no mesmo ato, a oferecer impugnação à execução em 15 dias, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060990-0 - ESPOLIO DE HORACIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Oficial de Justiça. (K-10) \r\n\r\nProc. 2003.001.043161-0 - TARCIANA DE LIMA MAFRA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ROMANZA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MOUZART LUIS SILVA BRENES (SP-169291), Dr(a). HELTON NEY SILVA BRENES (SP-200830) Despacho:1 - Intime-se a ré, via postal, a retirar a carta precatória para inquirição de suas testemunhas em São Paulo, acostada na contra-capa dos autos, no prazo de 10 dias, ou pagar as custas pertinentes à sua expedição, sob pena de perda de prova. 2 - Ao autor para informar sobre o cumprimento da C.P. de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.058304-8 - VALDELI VITOR COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA REJEITÁ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. A EMBARGANTE PRETENDE NA VERDADE A REFORMA DO JULGADO, ESCOPO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA . I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.156531-5 - ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:..Por todo o exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelo exeqüente e julgo improcedente o pedido, com fulcro nos art. 206, § 1º, II do Código Civil c/c art. 219 do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010929-8 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 164/166 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072757-7 - RITA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno, a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Altere-se o pólo passivo para Banco Citicard S/A junto ao Distribuidor, na capa dos autos e no sistema. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139569-2 - ALENCAR D AVILA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré para condená-la ao pagamento de R$ 13.686,04, corrigidos monetariamente... bem como ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente ... (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré. Condeno a primeira ré ao pagamento das custas processuais... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor da causa a ser revertido em favor da segunda ré. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Decisão:O CUMPRIMENTO DO ART 45 CPC INCUMBE AO PATRONO, QUE DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A CIÊNCIA DA RENÚNCIA AO CLIENTE . ASSIM, A DRA IRANA BARRETO PERMANECE NO PATROCINIO DA PARTE RÉ. DEFIRO-=LHE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ART 45 CPC, OU PARA QUE ATENDA AO DESPACHO DE FLS 285 \r\n\r\nProc. 2002.001.076726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:Considerando a decretação da liquidação extrajudicial da primeira executada e a cota ministerial de fls.202 verso, suspendo a presente execução, nos termos do art. 18, \"a\" da Lei 6.024/74. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.017130-1 - BBC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE FORAM JULGADOS OS AGRAVOS DE INSTRUMENTO ( FLS 311, VERSO) . APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.080584-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 150/153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153704-0 - LUIS ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE HOUVE DECISÃO DO AGRAVO AO STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro no julgado qualquer das hipóteses do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reforma da sentença, escopo a ser perseguido pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) declarar a inexistência de débito em nome da autora relativo aos cartões de crédito nº 4417.8301.7933.7034 e 4417.8301.7933.7026; (b) determinar o cancelamento dos cartões de crédito nº 4417.8301.7933.7034 e 4417.8301.7933.7026, no prazo de 15 dias, ... (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente ... ; (d) condenar a ré a excluir o nome da autora do Serasa/SPC, no prazo de 15 dias, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Recebo fls. 29/31 como emenda à inicial. 2 - Considerando que a presente demanda deve seguir pelo rito sumário, oficie-se ao D.R.A. retificando-se o rito, e trocando-se a capa dos autos. 3 - Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.047996-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO, Inventariante: PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X FANY LUCY VIEIRA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500) Decisão:Diante das elucidações trazidas à lume pelo sr perito, às fls. 425/426, verifico que a proposta formulada pelo mesmo se apresenta compatível com a complexidade dos trabalhos a serem realizados. No entanto, ponderando as razões então declinadas com os motivos apresentados na imugnação aos honorários, entendo por bem arbitrá-los no valor de R$ 5.700,00, a ser pago em quatro parcelas de igual valor (R$ 1.425,00). Intime-se a parte autora a comprovar o depósito da primeira parcela em 30 dias, depositando as três restantes no prazo de 30 dias após a data do depósito da primeira. Dê-se guia. Com a comprovação do último depósito, ao sr perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.072619-0 (19959) - ALICIA DIANA CASTILLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LIN DEMAN (RJ-056557), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EMPRESA JORNALISTICA A NOTICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:DIGA A CREDORA, EM CINCO DIAS, QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO ANUNCIADO À FLS 605/607 \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O., A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DEBITO, NA FORMA DO ART 475-J CPCINTIME-SE O DEVEDOR POR D.O., A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DEBITO, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Reitere-se o pedido de transferência. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Sem prejuízo, diga o exeqüente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145693-5 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que o réu comprova nos autos o recolhimento do imposto de renda, informe o autor se o acordo de fls. 235/236 foi integralmente cumprido, bem como se dá quitação ao réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.028317-6 - MARIO VASCONCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU SOBRE O OFÍCIO DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2005.001.053893-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 100. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) A RE/CREDORA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2000.001.093216-0 - DI FEVI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:1 - Certifique-se se a sentença transitou em julgado. 2 - Sendo positivo, ao autor para apresentar a planilha atualizada relativa ao valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091863-2 - GENESE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a ré a devolver em dobro à autora a quantia de R$ 907,50, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.094124-0 - GLAUCE SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AURELIO CAZAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 455/459. \r\n\r\nProc. 2002.001.015360-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:...COMPROVE O CREDOR A ENTREGA DO OFICIO DE FL 137, EM CINCO DIAS; APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA. NÃO CUMPRIDO O ITEM ACIMA PELO CREDOR, NO PRAZO ESTIPULADO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.020605-2 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.047107-4 - WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:uma vez que decorreu o prazo de § 5º do art 475- J CPC, sem manifestação do credor, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069370-8 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Considerando os termos das decisões proferidas às fls. 418 e 446, ao Sr. Leiloeiro para a promoção de nova praça, devendo observar os endereços informados às fls. 448. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.186512-9 - MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DUARTE GOMES (RJ-067901), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:....Dê-se vista desta sentença ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 159301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063981-0 - MAURICIO NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.69/77.( P 02) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:... DECISÃO: Recebo os embargos ... Sentença ... passando a constar ... : \" JULGO PROCEDENTE o pedido ... para extinguir o condomínio existente entre as partes com relação ao apartamento situado na Rua Visconde de Pirajá ... \", mantendo-se, no mais, a Sentença, tal como lançada. Quanto ao alegado às fls.106, item b, DEIXO DE DE ACOLHER O PEDIDO ... / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127796-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.53/136.( P 01) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009226-5 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MATENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE MELO (RJ-129672E)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Considerando-se a certidão supra, recolha o credor as custas para intimação pessoal do devedor. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO Despacho:1.Fls.304: Nada a prover. 2.Esclareça o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito, valendo o silêncio como anuência com a extinção do feito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.028627-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Despacho:1. Recolha o autor as custas relativas à 1a. citação postal. 2.Fls.492: Cite-se a ré no endereço declinado, por OJA. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.099894-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CHAACHAA Decisão:FLS.43: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127209-0 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLANEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA Decisão:FLS.84/85: REDESIGNO A.C PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.023922-7 - CLAUDIO MARCIO RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1.A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. 2.Fls.07, item 2: Indefiro o pedido, vez que somente a parte diligencia junto ao órgão competente no intuito de instruir o seu pedido (art.283 do CPC). Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024173-8 - GLEISE DANIELE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos a comprovação dos valores recebidos, mencionados às fls.03. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.028016-1 - MARINETE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1.Face o alegado na exordial, venham aos autos a comprovação do pagamento efetuado (fls.03, §,3o.). 2.Venham aos autos o R.O. 3.Às fls.07, consta que a situação cadastral da autora encontra-se suspensa. Esclareça. 4.Para fins de apreciação de J.G., venham as autos cópia das 3 últimas declarações de renda, e, somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.028024-0 - TERESINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos os documentos mencionados às fls.03 ( R.O. ), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112244-4 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho:Fls.23: Expeça-se guia. / P5. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017715-5 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X HILDA BARBOSA TRAMONTANO E OUTROS Despacho:Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito, cite-se. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048364-9 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 95. P.01. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002928-6 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X LELA MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Decisão:Fls.127: Com razão as embargadas. Revogo a decisão retro. Providencie a embargante a juntada da certidão de inventariança, se for o caso, ou venha qualificação completa dos herdeiros. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.025166-5 - ANA REGINA RIBEIRO AROUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Ao embargado. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9A - CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para determinar que os autos continuem tramitando neste cartório. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051144-0 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORGE DIOGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Despacho:Fls.234: Arbitro a comissão do leiloeiro à razão de 2,5% do valor da avaliação. Venha o depósito da comissão pelo executado. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.148248-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Despacho:Fls.382: Infere-se do teor de fls.323 que as constrições judiciais em questão foram determinadas pelos Juízos da 17a. e 41a. V.Cíveis. Sendo assim, o arrematante deve formular seu pedido perante aqueles Juízos. Nada a prover, pois. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.084377-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ELENA MARIA DE A. ANDRADE FREIRE (SP-061662)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659) Decisão:Fls.306 e segs.: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, noticiem as partes acerca do andamento processual em trâmite na 1a.V.Empresarial da Comarca da Capital/SP. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.024213-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MAURO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% . / P2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024006-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X H F FRETAMENTO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034533-4 - CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.049576-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar que não existe qualquer débito da autora com a ré com base nos fatos narrados neste processo e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano mora e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. ... DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao SERASA e SPC ... 2. Digam as partes se há interesse na realização de A.C. (art.331 CPC), especificando-se, ainda, as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como causa de julgamento da lide no estado em que se encontra. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) Despacho:1.Fls.274/275: Defiro a aplicação da multa de 10%. 2.Regularize-se a representação processual da 2a.ré com a juntada do Termo de Inventariança. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.013530-4 - ESPOLIO DE NILSON MARINHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), Inventariante: JOSÉ HENRIQUES FILHO) X CONSTRUTEL COSNTRUCOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 157/159. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.081749-5 - FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:1....DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.317/325 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6 - MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls.309/310: Mantenho íntegra a decisão de fls.307 pelos seus próprios fundamentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ...Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, assim como o depoimento pessoal dos representantes legais das partes ... concedendo prazo de 15 dias para vinda do rol de testemunhas e de novos documentos. Designo A.I.J. para o dia 13/06/07, às 15:45 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.109833-6 - GR AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.122216-3 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, às fls.236/238, eis que tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, ... mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.038813-8 - DORACY PRATA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Face o teor da certidão supra, redesigno a A.I.J. para o dia 13/06/07 às 15:30 h. Intimem-se todos. P. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.57/94.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Cumpra-se na íntegra o já determinado às fls.27, parte final, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (Fls.27: Junte o autor comprovante de rendimentos e cópias das 3 últimas declarações de I.R.). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142244-0 - ANIBAL ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 79 / 88. (P. 05) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091758-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SOLANGE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.027564-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1.Fls.63: Anote-se onde couber. 2.Fls.64/65: Recebo a Emenda à exordial. Anote-se onde couber. 3.Expeça-se o competente Mandado de Pagamento. Cite-se. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124759-0 - SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:... Fls.706/712: Ao réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.009768-0 - ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO 1) Venha a representação processual. 2) À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024568-9 - JOÃO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. / P2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.001401-0 - EDUARDO URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA MEIRA (RJ-095315)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Ao Credor sobre o depósito efetuado às fls. 110/111, esclarecendo se concede quitação. (P. 05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.052802-1 - TEREZA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLENI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos, por parte da autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito ... Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087275-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:... o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois. o esbulho, defiro, liminarmente, a reintegração de posse. Cite-se. Expeça-se o mandado. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008755-2 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito ... por entender que não houve defeito na prestação dos serviços oferecidos pela ré ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.066457-9 - SIMONE SIMAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RENATO DO VALE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o réu R$ 17,49 para cumprimento do mandado de condução de testemunha para audiencia em 25/4/07. P5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023980-0 - RUTE LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1.Inobstante a parte não se recordar do quantum recebido referente à indenização mencionada às fls.03, venham aos autos a comprovação deste recebimento. 2.Fls 12/15: Venham as cópias das 3 últimas declarações de renda para os fins de apreciação do pedido de J.G., face o descrito às fls.14. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:1.Regularize o pólo ativo, vez que a requerente de fls.11 não foi incluída. 2.Venham aos autos a declaração de rendimentos referente a RONALDO PEREIRA DA SILVA. 3.Na certidão de óbito constante às fls.31/32 informa que os de cujus possuem 7 filhos, sendo esta demanda proposta por apenas 6 deles. Esclareça, pois. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) ÀS PARTES, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CON TADOR ÁS FLS. 246. (P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.CELSO DE ALMEIDA ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para liquidação na pessoa do patrono. Intime-se o Dr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.078989-1 - JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls.151: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nId: 159302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDA TERESA KUNTZE - RJ033800 \r\n\r\n1999.001.095692-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2001.001.050979-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.018945-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2002.001.142227-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n2006.001.154465-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nISAEL CORTAZ TEIXEIRA - RJ031133 \r\n\r\n2004.001.118377-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE BARBOSA - RJ084881 \r\n\r\n2003.001.016267-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.113441-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2002.001.121818-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n1997.001.036492-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n2003.001.106624-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n1992.001.072773-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2000.001.082368-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA - RJ111842 \r\n\r\n2005.001.146256-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2003.001.028244-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1994.001.088088-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES - RJ054566 \r\n\r\n1997.001.026086-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.141385-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA - RJ048581 \r\n\r\n2006.001.139874-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1994.001.103886-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIZA PAIM - RJ049237 \r\n\r\n1997.001.063106-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO - RJ066035 \r\n\r\n1990.001.079511-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1998.001.103176-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEDSON DE SOUZA AMARIO - RJ104572 \r\n\r\n2003.001.109550-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELE AZEVEDO DA SILVA - RJ103898 \r\n\r\n2005.001.151291-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKARLA LEIRAS RODRIGUES - RJ120003 \r\n\r\n2006.001.067596-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.001.089128-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n1995.001.024746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.149704-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.076682-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.001.117311-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.001.146039-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.014568-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.020565-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2005.001.040342-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.050117-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.001.153241-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2003.001.116527-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIGOR PELLIS VEGELE - RJ141732 \r\n\r\n2007.001.016757-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2005.001.130406-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES - RJ135990 \r\n\r\n1996.001.030583-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nBIANCA AMARAL DE MENEZES - RJ140823E \r\n\r\n2000.001.134375-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.026326-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2003.001.051235-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS - RJ145303E \r\n\r\n1994.001.051989-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE - RJ148125E \r\n\r\n2005.001.062017-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2003.001.062843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.001.005237-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2006.001.134683-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.001.042474-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2006.001.041242-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2006.001.066322-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVÂNIA COELHO DE ALMEIDA - RJ151623E \r\n\r\n1995.001.033681-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PINTO - RJ137408 \r\n\r\n2006.001.098053-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152104E \r\n\r\n1998.001.113078-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n1997.001.090580-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1996.001.021733-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1999.001.137965-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2004.001.054116-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2001.001.008035-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1994.001.026327-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2001.001.108106-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.049853-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1990.001.110454-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.001.021301-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 159303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o acidente de trabalho e determinar que o benefício do autor seja convertido de auxílio doença para auxílio acidente, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado a causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (24/04/07 às 14 hs, no Hospital Rio Mar, na Rua Cândido Portinari, 555, Cond. Rio Mar, Barra da Tijuca). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064323-0 - TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, NA FORMA DO ART. 319 DO CPC. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, INFORMEM SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Republicação: Comprove a autora os seus rendimentos ou venha declaração de isenta. Promova a autora emenda da petição inicial, adequando o valor da causa aos ditames do CPC e alterando o rito, caso necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Sentença:Republicação: Trata-se de ação de busca e apreensão, em trâmite entre as partes acima descritas. Com a petição inicial forma juntados os documentos de fls. 05/20. O réu não foi localizado para o cumprimento da diligência de citação até a presente data. Petição do autor em fls. 67, onde comunica ao Juízo que houve o pagamento espontâneo do débito. É o breve relatório. Decido. Considerando que o débito foi quitado pelo réu, em que pese, até a presente data, não ter ocorrido sua citação válida, não há qualquer motivo para que a demanda continue seu trâmite, em razão da perda do objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Oficie-se ao DETRAN para o cancelamento da restrição do veículo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO,. \r\n\r\nProc. 2006.001.093229-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126603-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO EM FLS.32, OU SEJA, QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.014550-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIDNEY DA SILVA Sentença:Republicação: Trata-se de ação de busca e apreensão em trâmite entre as partes acima descritas. À fl. 30 o autor junta petição onde noticia o implemento da quitação do débito discutido na presente demanda, e requer a sua conseqüente extinção. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos verifica o Juízo que o pedido constante da petição inicial perdeu seu objeto, em razão do pagamento, motivo pelo qual, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031436-5 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:CONSIDERANDO FLS.870, AO SR. CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:Republicação: FLS.230: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020948-0 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Republicação: Inclua-se o nome do patrono de fls. 506, sem excluir o anterior, na forma de fls. 505. Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095444-7 - ROQUE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESTABSERV PROJETO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da citação e intimação (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ) e fornecer a cópia da petição de fls. 95/96 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Ao exeqüente sobre fls. 327/337. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 2.022,84). \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105591-0 - JULIA ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Sentença:CONSIDERANDO QUE O ACORDO FOI QUITADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO II, ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.153208-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO VISCODE DE ALBUQUERUQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MANOEL DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 114-117). \r\n\r\nProc. 2006.001.002391-4 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia (25/04/07 às 14 hs no Hospital Rio Mar na Rua Cândido Portinari, 555, Cond. Rio Mar, Barra da Tijuca). \r\n\r\nProc. 2006.001.011110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos de juros legais na forma da fundamentação supra. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052070-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JILDETE COSTA MARTINS), ELIAS AREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Sentença:Republicação: Trata-se de ação de cobrança, proposta pelo rito sumário, em trâmite entre as partes acima descritas. À fl. 63 o autor junta petição onde noticia o implemento da quitação do débito discutido na presente demanda, e requer a sua conseqüente extinção. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos verifica o Juízo que o pedido constante da petição inicial perdeu seu objeto, em razão do pagamento, motivo pelo qual, impõe-se a extinção do processo. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075265-1 - TANIA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A. DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-141298 R$ 3,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( FUNPERJ 6002261749 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 336,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099879-2 - ANGELA MARIA MAIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.77/92 EM SEU DUPLO EFEITO. JÁ HA MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO NOS AUTOS. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE FLS.75 PARA O RÉU, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL FORMULADO EM FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.131982-3 - JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139804-8 - SANDRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DOS ENCARGOS DESCRITOS EM FLS.08. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027910-6 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.361. \r\n\r\nProc. 2001.001.060594-1 - EDNA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA, COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS.367. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO SR. PERITO, COM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS.376.SEM PREJUIZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS.372, NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:À I. PERITA PARA OS ESCLARECIMENTO SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136248-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. SEM PREJUIZO, AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118165-5 - DUARTE AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONDOMINIO DA VILA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:DIGAM, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE OS AUTOS PERMANECERAM COM CARGA POR PRAZO SUPERIOR AO PERMETIDO, SENDO DEVOLVIDOS APENAS APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.127576-4 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X NILSON ALBERNAZ ELIAS Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139768-2 - NINON GONCALVES SEILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE NETO Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) À parte autora para recolher as custas faltantes: R$ 2,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.120328-4 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X JOSE NEVES DUTRA E OUTRO Despacho:VENHA TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:Republicação: Trata-se de ação de despejo entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 25/27, com os esclarecimentos prestados em fls. 33/34 e 37, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, com os acréscimos de fls. 33/34 e 37 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854) Decisão:J. DIANTE DA DUVIDA LEVANTADA, OFICIE-SE AO SETOR DE CUSTAS PARA QUE SEJA ESCLARECIDO SE É DEVIDA A TAXA MINIMA NO PRESENTE CASO OU NÃO. COM A RESPOSTA DO OFICIO SERÃO ABERTO NOVO PRAZO AO EMBARGANTE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029974-1 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO (RJ-112875)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS.451/452. \r\n\r\nProc. 2005.001.154839-1 - CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067843-1 (17304) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSE LUIZ DA FONSECA LEITE Despacho:FLS.127. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011135-6 - REYNADO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.193956-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JOSE MARQUES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ONDE O EXECUTADO POSSUA CONTA, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2001.001.144269-5 - LECY CAVALCANTE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:INTIMEM-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2002.001.068589-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALEXANDRE C I MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:Republicação: Fls. 35: Comprove-se a renúncia. Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119884-5 - GINA MARIUZZA PACE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ANTONIO CARLOS COLONNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE A DILIGÊNCIA REQUERIDA NÃO É DE RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110044-6 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:OFICIE=SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:Republicação: Esclareça o exeqüente seu requerimento de fls. 51, eis que nada há nos autos que comprove o preenchimento dos requesitos exigidos pelo art. 50 do CC/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Decisão:CITE-SE. FIXO HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO IMEDIATO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.028300-6 - LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TERESA CRISTINA PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053318-7 - MARILENE JARDIM PAVAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS.159/165: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. FLS.167: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092609-4 - ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE FLS.109 NO DERRADEIRO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES UMA VEZ QUE A AÇÃO AJUIZADA PELO AUTOR CONTRA A RÉ, CUJA CÓPIA FOI POR ESTA JUNTADA C/A CONTESTAÇÃO POSSUI COMO OBJETO LINHA TELEFÔNICA DE NÚMERO DIVERSO DA DISCUTIDA NESTE FEITO. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120112-5 - GILSON DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X DELTA AIR LINE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CLAUDIA REGO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073989-8 - FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)), Assistente: HAMILTON BARATA NETO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Sentença:CONSIDERANDO QUE OS VALORES DEVIDOS NO PRESENTE FEITO FORAM QUITADOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, NA FORMA DO INCISO I, ART. 794 DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 6.476,33 EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, EIS QUE RELATIVO A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. E. MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 65.563,34 EM FAVOR DO AUTOR, EIS QUE RELATIVO AO VALOR DEVIDO ACRESCIDO DAS CUSTAS DESPENDIDAS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS MANDADOS MENCIONADOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:FLS.256: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS 254 \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:J. A LEI É CLARA E NÃO ESTABELE, EM MOMENTO ALGUM, QUE A MULTA DE 10% REFERE-SE A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. A PARTE DO LIVRO TRANSCRITA NA PRESENTE PETIÇÃO TAMBÉM NÃO LEVA A CRER NO SENTIDO DEFENDIDO PELOS EXEQUENTES. ADEMAIS, SE OS EXEQUENTES PRETENDIAM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, DEVERIAM TER REQUERIDO QUANDO DO INICIO DE TAL FASE. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.341, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS.182: AOS INTERESSADOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038853-9 - JANETE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a devolução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.104942-0 - ADRIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:REPUBLICAÇÃO:SENTENÇA:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER COM RELAÇÃO A FLS.214/216, JÁ QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. DIGA A AUTORA SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE Despacho:PROMOVA O AUTOR A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO BENEFICIO ECNÔMICO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015318-7 - JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133302-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA (RJ-126740) Sentença:Republicação: Trata-se de ação monitória entra as partes acima descritas.Ocorre que, conforme petição de fls. 84/86, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. Petição do autor de fls. 89, que comunica o cumprimento integral do acordo. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/86 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116647-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Sentença:Republicação: Trata-se de ação monitória entre as partes acima descritas.Ocorre que, conforme petição de fls. 88, o autor requer a desistência do presente feito, antes da citação dos réus. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166412-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:..Pelo exposto, acolho os embargos da ré e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, na forma do inciso I, art. 269 do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131832-9 - MIRIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À DP e ao MP SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103115-1 - DANIEL AMORIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AOS INTERESSASDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133407-0 - WASHINGTON LUIS DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PREVILAB SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:Republicação: Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 110/113, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/113 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM FLS.147, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 20% do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.103181-5 - ANA MARIA MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE A AUTORA JUNTE O SUBSTABELECIMENTO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Forneça o autor 02 (duas) cópias do aditamento de fls. 130/131. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para confirmar a tutela antecipada concedida, apenas no que se refere a fatura do mês de novembro de 2005; para declarar a inexistência de débito da fatura deste mês e para determinar que a ré abstenha-se de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica com base nesta cobrança, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro da taxa de religamento e de danos morais, conforme fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.113630-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Republicação: ... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145434-9 - ANA PAULA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Republicação: ... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Ao executado para recolher R$ 1.522,77 referentes à Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ, referentes aos emolumentos de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5 - VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231) Despacho:RENOVE-SE O OFICIO DE FLS.413, COM O CNPJ INFORMADO EM FLS.429. \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.432, CUMPRA-SE FLS.424. \r\n\r\nProc. 2005.001.072490-2 - JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058043-8 - ELENILDA ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) À Dra. Perita. sobre fls. 128-129. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO RÉU. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Republicação: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para determinar que o réu apresente nos autos os extratos bancários do autor do período de cinco anos antes da propositura da ação, em observância à prescrição, como já explicado na decisão de fls. 176/177 até a data do último desconto indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais); para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança da tarifa bancária com o aumento indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais), e para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados da suas conta, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006422-7 - MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:À RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS OS REGISTROS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.102517-3 - PASQUALE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071711-0 - FERNANDO RICARDO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.145: ATENDA-SE, DESENTRANHANDO-SE O AGRAVO DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:FLS.355: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE O BLOQUEIO JÁ FOI DETERMINADO, NA FORMA DO OFICIO DE FLS.353. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE DESNECESSÁRIA PARA COMPROVAR OS FATOS DESCRITOS EM FLS.87. COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, QUE REQUEREU O CANCELAMENTO DA LINHA OBJETO DAS NEGATIVAÇÕES NO ANO DE 2000. \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. SEM PREJUIZOS, DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC.H \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002868-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA MARIA DENKE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 77-83). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046986-9 - MANOEL JOSE DURANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:AO I. PERITO CONTÁBIL P/OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO RÉU ÀS FLS.271. \r\n\r\nProc. 2006.001.018008-4 - DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Republicação: A certidão requerida se encontra em fls. 151. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:JUSTIFIQUE O RÉU SEU REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082443-1 - GILBERTO FREITAS DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.311/319: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - JOSE JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS. MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLREÇA O AUTOR O CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO JÁ FOI AJUIZADO. \r\n\r\nId: 159304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027996-7 - AQUILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 111,41, conforme certidão de fls. 152. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009357-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Decisão:Ante a impugnação da mora, defiro a liminar, ficando o dem depositado em mãos de representante da autora. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025305-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037386-1 (16117) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X VICENCIA DE SOUZA FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 269- Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.102704-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ALAYDE OLIVENCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:Proceda-se à penhora e à avaliação sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MONICA MARIA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO D OS OFÍCIOS DE CANCELAMENTO DE PENHORA, POIS JÁ FORA DEFERIDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142434-8 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPÓLIO DE MARIO GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cite-se no endereço constante de fls 189 v. Audiência em 05/07/07 às 14:40 horas. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.006941-0 - ISABEL BATISTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESPÓLIO DE JULIO VIEIRA DE SA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.076592-0 - LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Às partes sobre o laudo de avalaiação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES Despacho:Aguarde-se a audiência, quando o réu poderá ou não oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Cite-se. Audiência em 03/05/07 às 14:05 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.025782-5 - MARIA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 30/05/2007 às 15;05horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063698-4 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TRANSFALCAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:À DP. Às partes, ante a manifestação do leiloeiro - fls 216. \r\n\r\nProc. 2006.001.117598-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAROLINE MELCHER SACCO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls.32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011846-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE Despacho:Cumpra-se fls - 26 v. \"2\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Decisão:Anote-se. Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.024110-8A - OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA (RJ-099861)) X SOLE LUNA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042404-9 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 130 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 131, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007724-2 - NILCE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. O depósito o correu no prazo legal, não incindindo a multa de 10%. Certifique-se sobre as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls 150 - Às partes, obre os honorários do perito. Fls 151 - Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.020741-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018105-5 - MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ZORAIDO P GARRIDO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.039570-3 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolhimento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 46,84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.031658-7 - MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026434-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041376-5 - JANINE SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008439-6 - NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BCP S A Decisão: Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2007 às 14:55 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Venham custas e cópias pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls 238 - Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O prazo se conta da intimação para pagamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Fls 201/202 - Sim, como requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 289/290 - Indefiro, eis que a ação não tem caráter duplice e não houve formação de título executivo a favor do réu, devendo a cobrança ocorrer por via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.055663-2 - REGINA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.027722-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA SILVA CRUZ À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093932-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVARISTO DA SILVA NETO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.128638-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JORGE JOSE OROFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 164/166...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.058673-6 - SOLANGE COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 810/813...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Esclareça se já foi julgada a representação encaminha à OAB, trazendo a decisão, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 99/101...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119622-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 53/57...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122542-7 - RIZOMAR GONCALVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 52/56...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124993-6 - ANA HERCILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 89/93...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140164-3 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076463-4 - MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SOARES ARAÚJO (RJ-093659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José carlos Bousquet [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo em ordem . A preliminar se confunde com o mérito, logo, não é de ser por ora conhecida. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029785-1 (19025) - ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018957-1 - IRCE ARANTES VOJTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GACHET Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado, observando que os honorários poderão ser excluídos e que os juros foram abatidos proporcionamento, ante o depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130073-1 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao credor.Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062466-2 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X PARQUE TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118255-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROBERTO DARZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080099-9 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANIBAL AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029980-2 - CARLOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SUPERVIA CONCESSIONARIAS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 210/214...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O prazo para impugnação conta-se do depósito, não havendo necessidade de intimar-se a parte de ato que ela própria praticou, para garantia do Juízo da execução. Assim, certifique-se sobre a apresentação de impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:[...] PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, EIS QUE INDEFERIDA A SUSPENSÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"A parte autora sobre a devolução sobre a devolução do A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.À apelada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 76/79...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 73/76...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Defiro o levantamento do depósito de fls.116.Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 62/65...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE A.R. (negativo).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136348-2 - JOSUE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"A parte autora sobre a devolução do A.R. (negativo).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134679-6 - JOSE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:[...] Repilo a preliminar de incompetência absoluta [...] Presente o interesse de agir, sendo que eventual perda do objeto quanto ao detalhamento das contas será conhecido oportunamente. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Gilmar Furtado [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109682-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, tornando sem efeito a medida liminar deferida. [...]\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.081575-9A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X IZALEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DECISÃO - \"[...] Diante disso, acolho a impugnação, para determinar que se prossiga na execução, observando-se o cálculo do contador do Juizo, mais atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020108-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para indeferir o pedido de fixação de honorários advocatícios, eis que a fase de cumprimento da sentença não constitui processo autônomo... \r\n\r\nProc. 2005.001.064824-9 - JOSE HUMBERTO BEJAR GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, declaro prescrita a pretensão autoral, julgando extinto o processo com resolução do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007150-7 - VALDYR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LÉLIO GABRIEL HELIODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.072136-7 - SERGIO MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.150624-9 - BARTOLOMEU JOSE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Henrique de Santana [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 Dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.138323-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 274/278...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.146342-3 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.049916-0 - ROBSON GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113443-2 - RICARDO MORROT LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 276/280...Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Por este ato fica intimada a executada, VERA GAGLIARDI FROZ, CPF/MF nº.665.988.857-87, na pessoa de sua patrona, Dra. SUELI DE FIGUEIREDO OAB/RJ nº 49.115, do ARRESTO sobre o imóvel situado na RUA JORNALISTA COSTA RÊGO nº 59, matrículado no 2º.RGI, sob o nº 44.261, NOS TERMOS DO ART.653, c/c ART.659, AMBOS DO CPC COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444, DE 07.05.2002. A executada tem o prazo de 10 (dez) DIAS, a partir da publicação desta intimação, para oferecimento de embargos. \r\n\r\nId: 159305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.121027-0 - ESPOLIO DE IVO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)), Inventariante: ADELINA MARIA DE CARVALHO FERREIRA) X ESPÓLIO DE JACY DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO adjudicando o imóvel situado na Travessa Caminha, nº 12, apto 204, em nome de Espólio de Ivo José Ferreira... \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160600-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZA RIBEIRO GONCALVES Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Aos autores sobre a impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Ao Leiloeiro para recolhr a diferença de custas do Mandado de Penhora, no valor de R$ 5,25 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.091243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2003.001.057927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.109404-1 - ROSIMERE MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062813-3 - IVONETE EVARISTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando que já há baixa, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Esclareçam os autores se já foi vendido o imóvel pertencente ao espólio do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 65/66: defiro a expedição de carta de sentença para a execução provisória do julgado. Cumpra-se a parte final de fls. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071130-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Intime-se a exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.166011-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X DUARTE E PALHARES LTDA E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao Autor para completar as custas processuais que foram recolhidas a menor em R$ 0,87 quanto ao FUNPERJ, na conta 600225174-9, e R$ 0,87 do FUNDPERJ, na conta 567300124-3. (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Ao autor sobre o ofício de fls.135. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.050307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Ficam os executados, na pessoa do su advogado, intimados da penhora do bem imóvel, cujo termo se encontra na fl. 317, para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 10 dias (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Despacho:Esclareça a autora se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção do processo e a baixa definitva dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053082-2 - PEDRO HENRIQUE MAIA RODRIGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082242-0 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária - 164,47. \r\n\r\nProc. 2006.001.006116-2 - DALTON BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100307-3 (2412) - MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA CANDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WILSON SIMONAL DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022807-9 - KATIA GARCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GARCIA RODRIGUES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.116470-9 - JACIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Aos réus para recolherem as custas processuais faltantes. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.015735-1 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A BRASIL Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017036-2 - MARINES PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.032923-0 - GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DE CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da sua inépcia, com fundamento no art. 295, I c/c parágrafo único, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Despacho:Considerando o trânsito em julgado e a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nos termos do art. 806 do CPC, esclareça o autor qual a demanda principal que será proposta, vindo o esclarecimento como emenda da inicial e numa única peça com o aditamento de fls. 26/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129425-8 - FLAVIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.133465-2 - MARIA APAREICA MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 256. \r\n\r\nProc. 2006.001.164154-0 - OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que até a presente data o autor não cumpriu o despacho de fls. 19/19vº, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.093288-0 - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Não há sucumbência neste feito, uma vez que \"são indevidos os honorários advocatícios na produção antecipada de prova, vez que se tratando de providencia destinada a colheita de prova cuja verificação posterior possa tornar-se impossível ou difícil inexiste litígio ensejador da sucumbência\" (RESP 39441/BA - Relator(a) Ministro CLAUDIO SANTOS - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 15/12/1993 - Data da Publicação/Fonte DJ 07.03.1994 p. 3662). Condeno a ré, entretanto, ao pagamento das custas processuais, aí incluídos os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:Ao réu para recolher a diferença da taxa judiciária bem como para indicar uma das agências do Itaú para o cumprimento da parte final de fls. 217. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a petição nº 20070232520 de 31/01/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045510-8 (16637) - ANA MARIA CARLINI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549), Dr(a). SELEO DE ANDRADE B. PAIVA (RJ-060762E)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Considerando que há nos autos sentença transitada em julgado e considerando ainda a inércia do credor em executar a verba sucumbencial, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166842-7 - CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076937-1 - GENESIO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Esclareçam as partes o andamento dos agravos interpostos para o STF e para o STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.051434-6 (18061) - ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) Despacho:Fls. 771/772: defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Com a devolução dos autos, apreciarei o requerimento de fls. 775/776. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.060292-0 - JOSE VIDAL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X SERGIO JACO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:...Em nenhum momento os autores requereram a execução do julgado em face do primeiro réu, Sérgio.Desta forma indefiro o pedido de fls.187, devendo os autores requerem a execução na forma da Lei 11.232.Quanto à execução dos honorários, uma vez que os autores não foram citados em execução e, em razão do advento da Lei 11.232, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026392-5 - GISELI CARNEIRO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CASAS GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110097-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT, 0449389) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060236-3 - PAULO CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.043830-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MERIDIONAL DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.132287-5 (24217) - ZULMIRA MIRTES DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076594-6 - HERCILIA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X IRACEMA GOMES JARDIM) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 176. \r\n\r\nId: 159307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012203-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIDE BASTOS SALVIO \" Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X PAULO CESAR PENNA Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu ao pagamento de R$ 19.880,70, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.000522-5 - FRANCISCA DE AMORIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149759-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGOSSIAN Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR para que promova o andamento do feito em derradeiras 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia _28____/_06____/__07__ às __11:00___horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Anote-se o advogado do réu onde couber. 2- Regularize a parte ré sua contestação uma vez que encontra-se sem assinatura.3- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR para que promova o andamento do feito em derradeiras 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOÃO JORGE DABDAD E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __05___/_06____/_07___ às ___11:00_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão agravada... Venha o depósito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.153244-3 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BRASAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147898-2 - SILVIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Despachei no apenso, devendo o feito permanecer suspenso até a decisão da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009688-0 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1- defiro JG ao autor.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.094398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X FRANCISCO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Recolham-se as custas do mandado de fls. 243-244 (R$ 12,24).2) Recolhidas as custas de R$ 12,24, expeça-se ao 2º réu um mandado de intimação da audiência.3) Recolhidas as custas de R$ 24,48, expeça-se ao 4º réu um mandado de citação e intimação da audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.053082-6 (21784) - AMADEU LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-029960P)) X MIRIAN MAGDALIA CYLENO (Adv(s). Dr(a). LUZ MARINA FERREIRA CARLOS (RJ-104325), Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681) Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício ao Detran de fl. 250. Apos, apreciarei fl. 254 \r\n\r\nProc. 2006.001.113482-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:...Pelo exposto, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o § 1º, \"b\", do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação.Para fins de execução provisória da presente sentença, deixo de fixar caução, considerando a falta de pagamento como grave.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122159-8 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139) Despacho:Informe a embargada... \r\n\r\nProc. 2007.001.001293-2 - BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Defiro o prazo de 7 dias requerido para pagamento das custas.2- Ao exequente sobre certidão de fl. 14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110703-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Aos réus sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132744-8 - DEA MOCELLIN DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ANGELA SOARES PINTO BODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Defiro a penhora mediante ofício. Oficie-se ao Bacen, devendo o valor constante da planilha de fl. 245/246 ser acrescido de 10% de multa, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005281-4 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3A - LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Informem as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.143281-0C - FRONTIER SEILLEAN KS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), Interessado: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA, Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)), Interessado: PETROBRAS, Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)) X INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Certifique o cartório...aos interessados para manifestarem-se sobre a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175889-1 - ROSANA CRISTINA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELZA FONTES Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.001484-7 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls. 137; 2) Ao interessado, para fornecer cópia da petição de 17/11/2006 de nº 2006-01479921. \r\n\r\nProc. 2000.001.165121-0 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Decisão:Não há omissão ou contradição a ser sanada.... \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Defiro a penhora requerida mediante ofício. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.029199-7 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCEDES CHIES REYES Despacho:Venha o título executivo em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065864-6 (20775) - ROBERTO MONTENEGRO DE BRAGANCA CARDOSO PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO SA COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Esclareça o requerido... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153813-1C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X ANDREA CARLOS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Não há omissão ou cntradição a ser sanada...Após a publicação e decurso do prazo recursal, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005281-4A - JULIO SEVERINO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108594-1 - MARIA RITA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1- HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 261/263, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Defiro o cancelamento da penhora da renda diária.3- Suspendo a execução, conforme requerido, com fulcro no art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 dias.4- Decorrido o prazo estipulado, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.117893-3 - JOSUE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Esclareça o requerido... \r\n\r\nProc. 2003.001.137183-8 - LAURA MARGARIDA BONFA BURNIER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X DC-1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001) Despacho:COnsiderando a complexidade do feito e o alegado, defirto a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052734-1 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento...Após certificados... \r\n\r\nProc. 2004.001.063447-9 - SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084959-9 - MARCELO CORADASSI EIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.091692-8 - MARCELO TEIXEIRA SANTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...endo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para confirmar a tutela antecipada concedida ; condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários dos respectivos patronos e com o pagamento de metade das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Retifique-se o nome da ré para IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, excluindo-se C&A do pólo passivo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.158748-7 - ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo a apelação...Ao recorrido para contra-razões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039304-4 - RONI GUNTHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ZARGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À parte ré para que, em última oportunidade apresente quesitação e indicação de assistente técnico se for o caso, em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053445-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) REPUBLICAÇÃO DE FL. 174: As partes sobre folhas 170/173. \r\n\r\nProc. 2002.001.053445-6 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.112546-9 - RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia __05___/__06___/___07___, as __11:30_____ horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se há interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159142-1 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Comprove a parte autora o alegado problema de saude de seu patrono em 5 dias. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.124086-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO FATH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __05___/__06___/__07__ às ___12:00_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106937-5 - NEUSA MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.068414-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CARLOS DA ROCHA FELIX Despacho:Oficie-se...mediante o recolhimento das custas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075682-0 - ROZILDA PALERMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X JOAQUIM RAMOS DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) JUNTA DE TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.043356-7 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a decisão proferida pelo E. Tribunal, nomeio perito o Dr. Celso Garcia...I-se o perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.001258-0 - ZILDA FRANCISCO DO MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Esclareça o requerido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032749-9 - VALTER PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MOBILITA COMERCIO IND E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recolha-se corretamente as custas...em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.051975-7 - CHRISTINA DE MORAES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao réu sobre folhas 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.103372-1 - CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X CASA INTELIGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:...Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.008447-5 - MOISES DE MORAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Despacho:Aguarde-se a audiencia designada, tendo em vista que a ré já foi citada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da audiência preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.048112-5 - MANOEL EVARISTO BENTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.001699-6 - EMILIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:De-se vista, conforme requerido à fl. 265, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.043570-0 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Ao autor, sobre Agravo Retido; 2) Intime-se o perito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.084373-1 - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Venha a prova documental requerida em 5 dias. Apos, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nId: 159308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028685-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GOMMA DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça o autor onde se dará a citação do réu...prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Fls 274/275-Oficie-se como requerido solicitando resposta no prazo de 5(cinco0 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.074785-0 (21026) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIAGENS MELIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:...indefiro o referido pleito...indefiro a vista dos autos fora de cartório...cumpra-se o r. despacho de fls 325.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Decisão:...ante ao pedido de fls 41/42, traga o exequente palnilha atualizada do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050774-7 - JOSE MARIA IZALTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...recolha o réu as custas p/ o contador...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:... determino o exame pericial...designo perito a Sra Denise Gonçalves de Moraes Rivera...que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e aprsentar proposta de honorários em 5 dias...o feito ficará suspenso na forma do art 394 do CPC.faculto às partes, no prazo de cinco dias , a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.116848-1 - JOAO BATISTA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA (RJ-094367)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Decisão:Fls 87-A.m.j. o caso não é de desentranhamento do mandado...esclareça o autor seu pedido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.128920-0 - ILTON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.131673-1 - EMIDIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham custas pelo apelante, conforme certidão de fls. 73v., no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154315-2 - ROSE MARY DA SILVA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham custas pelo apelante, conforme certidão de fls. 122v., no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160795-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANILSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios...(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101418-0 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 200, dizendo se dá quitação.(p/9) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059404-6 - AIDA MARIA NEGRAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E-se mandado de pagamento...I-se o réu pelo DO p/ no prazo de 15 (quinze) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Decisão:Fls 44-recolhidas as custas , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova documental superveniente...defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré ...nomeando como perito do Juízo o Dr Anibal Bogossian...faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assitente técnico no prazo de 5(cicno) dias.Quanto a prova oral requerida pelo réu, a necessidade da mesma será apreciada após a vinda do laudo pericial.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREIRA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Decisão:1-Fls 446-Recolhidas as custas, I-se os ocupantes dos imóveis p/ desocupação voluntária no prazo de 10(dez) dias...fls 446-parte final-defiro oficie-se como requerido.3-ao autor son o óbito do réu.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicação:1-Assiste inteira razão a Def Pub...intime-se o devedor pessoalmente, através de OJA para cumprimento da r. sentença...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.041851-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MONICA CEA DIAS Decisão:Chamo o feito à ordem! ...traga a parte autora no prazo de 10(dez ) dias, cópia de sua última declaração do IR na íntegra.3-Outrossim, face a certidão de fls 37, renove-se a diligência, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls ...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.105598-4 - CLAUDE EMMANUEL LABRUNIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X DENIS WILSON DE ANDRADE BANHOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Fls 74-venha pela via própria através da competente carta de sentença...cumpra-se fls 73.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087554-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KLEBER DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Republicação: ...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC...P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085191-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ALBA CORINA RIEGER RIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027904-0 (20262) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCEIMPRA SOCIEDADA DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:fls 108-indefiro à luz da Res.22/2006 do órgão especial.Ao autor p/ requerer o que for de direito em 48 horas...(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.154247-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HENRIQUE LEVY E OUTRO Decisão:Fls 38/39.Defiro.Oficie-se como requerido...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls 187/188-defiro.Oficie-se como requerido .(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098807-0 - ESPOLIO DE KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X URSULA DORMIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Reitere-se a intimação de fls 811, solicitando resposta no prazo de 5(cinco) dias sob as penas do art 330do CP.(p/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Atenda-se a Def Pub.E-se mandado de penhora e avaliação por CP.(p/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.119872-1 - FELIX PANKRAZ ERNI (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Fls 461-defiro.I-se o devedor pessoalmente no endereço fornecido na forma do art 475 J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.060459-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X BOTICA RIO BELFORD PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Decisão:Fls 229-defiro vista mediante carga pelo prazo legal...(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se fls 59.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166492-6 - SOLANGE FRANCISCA DE ABREU BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Considerando que às fls 270 foi deferida a penhora on line, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se me cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Solicitei nesta data a transferência da importância bloqueada ...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.019527-7 - SONIA FRANCISCO DO NASCIMENTO GAMELEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.028393-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...o devedor...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...Ao credor , para no parzo de 10(dez) dias , indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.102833-2 - NEY ALEXANDRE DE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10 (dez) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.135522-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:..intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial grafotécnica, pelo que nomeio perito a Dra Denise Gonçalves de Moraes Rivera..faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova documental superveniente ...no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013672-4 - JOSÉ PAULINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ....venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.099480-0 - BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1-Fls 683-Cumpra-se o art 45 do CPC.2-Cumpra-se o v.acórdão.(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072593-9 (25116) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FABIO LINS DALBUQUERQUE Decisão:Fls 88-cumpra-se o art 45 do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.029014-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA PINTO MACHADO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102B do CPC.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Decisão:...fls 171-esclareça o pedido ...Prazo p/ os esclarecimentos:10(dez) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1 - KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...I-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 15(quinze) dias complementar o depósito efetuado...sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475 J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 318 - Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071265-1 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente ...intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas apontadas na certidão de fls 350 no prazo de 5(cicno) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.061056-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091148-0 - LETICIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1-Recolha o réu apelante no prazo de 5(cinco) dias a diferença de custas apontada na certidão de fls 212...recebo o recurso de apelação de fls 213/216 seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.151656-2 - MARCOS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I-se o autor por AR p/ regularizar sua representação processual no prazo de 10(dez) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC...(p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121673-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Face a certidão supra, devolvo o prazo como requerido pela ré.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073201-5 - DOLORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.expeça-se mandado de pagamento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.146043-6 - NAIR CAVALCANTI PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:E-se guia como requerido, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação da multa prevista no art 475 J do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.039020-9 - MARIA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1-Ao réu p/ proceder o correto recolhimento...fls 213/215- indefiro o desentranhamento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Indefiro a inversão do ônus da prova ...considerando que a autora, às fls 284, requereu a produção de prova documental suplementar, concedo-lhe tal oportunidade, devendo ainda a requerente, no prazo de dez dias, apresentar as cópias dos contratos de números...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.090803-1 - JOSE INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1-esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1: digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC valendo o sile/êncio como negativa e consequente dispensa.(p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.167859-9 - GILBERTO DE ABREU VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.135958-2 - CONSTRUBOM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:1-Fls 274-Às partes sobre a data designada no juízo deprecado.2-Atenda-se o referido ofício.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100928-7 - JURANDI CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o autor, por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 16) no prazo de 05(cicno) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.113627-3 - ALCIDES ATILA SILVEIRA CAURIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr José Alberto P.Parreira...faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e aformulação de quesitos , no prazo comum de 05(cinco) dias...Indefiro a produção de prova documental superveniente...prazo de 10 (dez) dias...Indefiro a prova oral requerida...(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.028901-2 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...venha o recolhimento das custas e taxa em 10(dez) dias sob as penas do art 257 dop CPC...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028904-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC.(p/2) \r\n\r\nId: 159311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166311-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JARBAS EBOLE DA SANTANA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a petição de fls.30, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.096119-7 - THAIS DA CRUZ BRAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.78. Anote-se onde couber. O pedido de desentranhamento da petição deve ser formulado junto à 46ª Vara Cível, pois esta foi para lá endereçada. Certifique o cartório se o autor se manifestou sobre fls.64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.092535-2 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista que o réu quedou-se inerte com relação ao despacho de fls.112, aplico a multa prevista no art.14, parágrafo único do CPC no montante de 20% sobre o valor da causa, que deverá ser paga em favor do FETJ, no prazo de 10 dias.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159561-7 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa das alegações autorais acrescida da prova documental que a instrui, verifico que há verossimilhança nas alegações e a efetivação do protesto poderá lhe acarretar prejuízos. Entretanto, a fim de afastar o periculum in mora inverso, determino que a autora deposite judicialmente o valor questionado, não valendo como garantia a copia do cheque trazida com a inicial. Após o depósito, oficie-se ao 7o Cartório de Protesto de Títulos, a fim de que suste os efeitos do protestos dos títulos apontados na exordial. Cite-se a ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055407-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Trata-se de ação de embargos a execução proposta por POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI em face de CANAIMA MADEIRAS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte embargante em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 24/04/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da embargante, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040945-7 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 433/435 dos autos da execução em apenso, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicia e de ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato foi firmado em nome dos executados e não da empresa, conforme se depreende de fls.11/12. A alegação de que o contrato é inexistente, de igual forma, não merece prosperar, uma vez que foi firmado por pessoas físicas e não pela pessoa jurídica representada por seus sócios. Embora o contrato mencione que os contratantes são sócios da empresa XIS LANCHES, não foi a referida empresa quem figurou como contratante, sendo, portanto, irrelevante o fato de o contratante ter ou não poderes para representar a empresa.Por tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos exatos termos da fundamentação.Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152566-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 433/435, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104137-7 - MARIA MIRTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GILZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092057-9 - ROMILSOM ASSIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X VIACAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089367-2 - ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.156014-0 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CESAR SALGADO VICENTE (SP-133537)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 433/435 dos autos da execução em apensoe consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.182475-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X ERWIN GOERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Indefiro os pedido de fls.199/201, uma vez que não é crível que a executada não tenha tido ciência da demanda, e pelo fato de não poder receber citação e ter o estado civil de casada, lícita é a citação.Tendo em vista que a exequente não aceitou o bem indicado pelo executado, torno ineficaz a nomeação feita n.f. do art.656, IV do CPC, devendo o exequente indicar qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007580-2 - ÁLVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X EDITORA O DIA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.013956-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA-CASAS. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022363) Despacho:ACOLHO a impugnação de fls. 981/983 tão somente com relação à incidência de juros legais sobre os ônus sucumbenciais, uma vez que a incidência deste encargo decorre da lei, ainda que não haja previsão expressa na sentença... Os honorários do assistente técnico do autor são de responsabilidade do mesmos e este ônus não pode ser transferido ao réu. Em assim sendo, determino a remessa dos autos ao contador para que o mesmo apure o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização do acordo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.038685-3 - RIVIERA EQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147050-0 - MARCIA ESTEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124737-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO LUIZ ALVES BISPO Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. (REPUBLICAÇÃO\\) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.074234-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ENETELE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.74, uma vez que há previsão na lei processual de como se deve proceder no caso de não localização dos réus, não sendo este motivo justificado para a paralização do feito. Portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079698-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163793-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 36, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO LOPES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078130-4 - HENRIQUE FERREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.101146-4 - ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARCOS DE CASTRO E PEREIRA), Fiador: VANIA MEZZONATO LOPES MALUF (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Cientifique-se o fiador, conforme requerido às fls.214.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.11, parte final, corretamente, uma vez que o documento de fls.15 não se presta para tanto, pois indica que a autora apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120951-1 - MARIA AMELIA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Intime-se o credor hipotecário para informar o valor atualizado do seu crédito, em 10 dias.Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor depositado em favor deste processo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.137053-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE RIBAMAR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.260, recolha a parte executada as cstas remanscentes corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030823-9 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.160975-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060702-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDREW WILLIAM CUMMINGS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 174/179, eis que tempestivos e os ACOLHO para esclarecer que o prazo é de 05 dias a contar da publicação da sentença, pois a ré apresentou documentação que se afigurou insuficiente no que tange à pretensão da autora.De fato, como já ressaltado na sentença de fls.169/172, a documentação não foi apresentada integralmente e, por ser direito da autora ter acesso aos mesmos, a liminar foi tornada definitiva e determinado novo prazo para apresentação da documentação. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1996.001.051845-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X VERA FERREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Indefiro o pedido de fls.150, uma vez que o depósito do valor da condenação foi feito tempestivamente. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035263-0 - LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:Fls.229. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072851-6 - EDINA MARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119817-1 - SELTEC SEGURANÇA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - EBID Decisão:Tendo em vista as alegações de fls.112/113 e considerando que no auto de penhora de fls.79 o requerendo apenas foi intimado da penhora e não houve nomeação de depositário, REVOGO o mandado de prisão, conforme requerido às fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.001.081392-3 - ENIR VIANA MARANHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o devedor através, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido.Fls.122. Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.127637-0 - MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Vistos etc.Pretende a autora não ser perturbada na posse que exerce sobre o imóvel situado na Rua Maria Eugênia, n. 448, Humaitá.A partir da oitiva informal das partes e da oitiva do informante do autor, verifico que, de fato, houve a intensificação da vigilância no local onde se situa a casa da autora, por força de inúmeros incidentes que lá ocorreram e que pertubaram sobremaneira os demais moradores.Restou demonstrado que a autora não colabora com a vigilância instituída porque lhe é trabalhoso, eis que o imóvel é destinado à locação de filmes, seriados, festas e afins.Ora, a autora deverá exercer seu direito de propriedade e posse de acordo com a função social dos mesmos resguardando sempre o direito de sossego, privacidade e segurança de seus vizinhos.Ao que parece isto não ocorre, sendo certo que entre o exercício do direito de propriedade e posse ilimitado da autora e o direito à segurança dos demais moradores da rua, este deverá ser preservado, por ora.Is \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.011215-0 (18177) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOÃO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fls.543. Defiro. Cumpra-se o despacho de fls.541. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106925-5 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, diga a parte ré sobre fls.221/226, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078418-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK E OUTROS Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo passar a constar ESPOLIO DE ROLAND LEONARD JAMES PEACOCK representado por seus herdeiros qualificados às fls.66. Após, regularize-se a representação do 1º réu., em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Vistos etc.Trata-se de impugnação à execução dos valores referentes à multa por descumprimento judicial que foi convertida em perdas e danos.Ocorre que a parte executada juntou aos autos, fls. 192, juntou declaração do HOSPITAL SAMARITANO informando que houve o cumprimento da determinação judicial e que o pagamento da fatura somente deu-se em dezembro por acordo firmado entre a executada e a credora da importância, o que de maneira alguma pode representar inadimplência.Nesse passo, imperioso reconhecer que não há valor a ser recebido pela exequente ante o cumprimento da ordem judicial.Em assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer a inexistência de valor exequendo, determino que dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006770-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,... \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls.180. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063998-6 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X UNIMEDE ABC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Oficie-se à distribuição para retificar o polo ativo, devendo passar a constar os herdeiros qualificados às fls.167/168, anotando-se onde mais couber. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143755-8 - JOSE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X BANCO WOLKSVAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012692-5 - WILSON GERALDO TINOCO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A Decisão:Vistos etc. Defiro JG. Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação, uma vez que não vislumbro, por ora, presentes os requisitos contidos no artigo 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.77/85. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Diga a parte autora em réplica e sobre o laudo pericial, em 10 dias. Após, diga o 1º réu sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034783-5 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108726-7 - NORIVAL JOAO CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu se insurge contra perícia apontando erro no cálculo apresentado pela ilustre perita do Juízo e considerando que a Sra. Perita insiste em negar que haja qualquer incorreção nos cálculos, porém não demonstra logicamente que não assiste razão ao réu, acolho o pedido do réu na realização de uma nova perícia. Entretanto, a nova perícia deverá ater-se aos quesitos já apresentados e demonstrar se há ou não incorreção nos cálculos de fls. 255/312 e 387/392. Em assim sendo, NOMEIO COMO PERITO Dr. JORGE MALIZIA, tel.: 9914-2632, devendo o réu arcar integralmente com o pagamento dos honorários, ressaltando que a nova perícia se limitará a esclarecer acerca da impugnação apresentada pelo réu. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes, em 05 dias, que deverão se manifestar sem apresentação de novos quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096503-4 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098035-0 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 159312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.403459-0 (20599) - SILVANIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls. 363. \r\n\r\nProc. 1986.001.400726-8 (37832) - VICENTE CARLOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084795-9 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CELIO COSTA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007172-9 - REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025988-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) A parte autora sobre fls. 210/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.055556-7 - SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883)) X DUARTEFILMES DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090015-5 - ANA CAROLINA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X WILIAN ANTONIO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cuida-se de rito sumário pelo valor da causa, na forma do artigo 275, I, do CPC. Foram requeridas provas genericamente, o que só se admite no rito ordinário. Cumpra-se, assim, o artigo 276 do CPC, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 29. O valor atribuído à causa a fls. 30 é incompatível com o rito sumário, artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154299-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANTONIO CARLOS BRAGA Recolha a parte autora as custas das diligências ou retire-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO Despacho:Trata-se de rito sumário pelo valor da causa. Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.127783-0 - LUCRUM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038010-4 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) As partes sobre o laudo pericial (informações complementares). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004565-2 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam (artigo 84, §3º do CDC), notadamente o fato de que não se deve manter a restrição do nome do consumidor enquanto estiver sub judice a dívida que fundamenta a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057085-0 - VIRGINIA ROSA DA SILVA FREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARIA GLAUCIA BUFFONI GONDIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035936-5 - TELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)), Fiador: THEOPHILA MOREIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132573-2 - LOURDES VIANNA SILVEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X EVERALDO DA SILVA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157285-2 - MARIA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X JOANA ANGÉLICA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108022-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X EDMILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068091-1 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.056806-9 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078826-4 - BY BARRA DECORACOES E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADOLFO STAERKE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.117416-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência (FUNDPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 1,83 para cada instituição). \r\n\r\nProc. 2005.001.125121-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ARGOS NAVEGACO S A A parte autora sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.018993-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034502-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE MARCOS JUNGER LUMBRERAS E OUTROS A parte autora sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134165-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134175-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145025-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS EDUARDO ZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002002-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017518-3 - HELOISA RAMOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X SIMONE VASCONCELOS DE CARVALHO Decisão:Defiro prioridade de tramitação. Defiro a emenda. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Despacho:Defiro novo prazo para emenda à inicial em 48h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029850-5 - JOSEFA ZEILDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PATRINIANI (SP-112944)) X MONTEPIO SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA, Síndico: JOSE JUNQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097255-9 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.027487-2 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Junte-se útima declaração de IR para análise da JG. O rito é sumário, ex vi do artigo 275, I, do CPC. Assim, cumpra-se o artigo 276 do CPC, em 48h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000553-5 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.050376-2 - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO A parte autora sobre fls.43/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003835-6 - FABIO MOCO DE LANNA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037123-9 - JONATHAN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007851-7 - MAURÍCIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018392-5 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Às partes para, em cinco dias (prazo comum), dizerem se ainda têm alguma prova a produzir, especificando-a e justificando-a.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e venham os autos conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118443-7 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X PETRAGLIA E MANSOR EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027553-0 - DENAIR PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro JG. Foram requeridas provas genericamente, o que só se admite no rito ordinário. Trata-se de rito sumário pelo valor da causa. Assim, cumpra-se o artigo 276 do CPC, em 48h. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054855-5 - MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) A parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057887-3 - VANESSA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) À parte autora para vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033161-2 - JACYRA REBELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS) Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nId: 159366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.071455-8 (47026) - JUSCELINO ANTONIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015322-1 (47918) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 229vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.131478-2 - LUCIENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106538-2 - JORGE JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEL Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006974-7 - CONDOMÍNIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARTUR ALVES DE SOUSA E SÁ \"AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À NOVA DILIGÊNCIA DA CITAÇÃO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122267-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAFAELA FERRAZ BEZ Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 60). \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:ATENDA-SE AO MP (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.120710-8 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando fls. 67 dos autos em apenso. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.001.120713-3 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/07/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (Fls. 119). \r\n\r\nProc. 2006.001.067724-0 - JACIRA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073827-7 - MARIA LUIZA MACHADO MODESTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, incidindo, sobre este valor, os juros remuneratórios de 6% ao ano e os acréscimos legais devidos desde a citação. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a ré nas custas, despesas processuais e nos honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.912,87 (sete mil, novecentos e doze reais e oitenta e sete centavos), sendo o equivalente a diferença entre a quantia já recebida e a indenização devida de 70% do total indenizável, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas,das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/07/ 2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031867-0 - ANTÔNIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/07/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031915-6 - MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032125-4 - MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088140-2 - JORGE LUIZ CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC (fls. 289). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.094447-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:AO RÉU (FLS. 169). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR (FLS. 63/82). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029399-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANAINA CHRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, haja vista a Declaração de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.158219-5 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 6 meses contados da citação para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 61, do mesmo diploma legal; e ainda, CONDENO-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 61 da Lei citada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043923-7 - ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126734-3 - XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137407-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BENESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CORRETAMENTE (CAMPO 37: 12,24 - CAMPO 41: 1,22 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,61 - CAMPO 35: 5673001243 - CAMPO 48: 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.001.006341-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WAGNER SUBA), DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA), UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094737-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS), ALZIRA MARIA SIMOES), MANOEL FERREIRA ALEXANDRE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 75, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 41/42). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:AOS EXECUTADOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.123876-4 - APARECIDA VITO SODRE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X TNL CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. (3º EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:AOS AUTORES, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2ª). \r\n\r\nProc. 2006.001.120565-9 - ADRIANA SILVA ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), DIX AMICO Decisão:CITE-SE A 2ª RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133916-0 - JACIREMA SOBRAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148971-6 - MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:À 3ª RÉ DEU-SE POR CITADA, ATRAVÉS DOS EMBARGOS DE FLS. 196/215. PROVIDENCIE O DENUNCIANTE A CITAÇÃO DO 2º E 3º DENUNCIADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN), DOUGLAS RAMOS HOSKEN), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO EXECUTADO, CONFORME CONSULTA AO BANCO DO BRASIL, QUE SEGUE ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.150, primeira parte. (DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO C.P.C.. INTIME-SE.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087127-5 - MARIZA DIAS BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 18/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 112 E 114) DEVE A PARTE RÉ EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PARA A INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a autorizar a permanência da autora no hospital em que se encontrava internada, o que implica no pagamento de todas as despesas referentes à internação da parte autora, bem como, a realização dos exames determinados pelo médico, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 34, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A À PARTE AUTORA (FLS. 70/71). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, CONSIDERANDO O VALOR JÁ DEPOSITADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.050219-6 - EDUARDO AUGUSTO PUBIGIALLI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito e condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051731-5 - MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA INVESTIMENTO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128621-3 - MICHELE MESQUITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRICIA CID RIVERA (RJ-110518E)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor sobre fls.106/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001426-3 - EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA, MARISIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032325-1 - WALLACE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S/A) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00. anote-se. \r\n\r\nId: 159367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2006.001.098236-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2001.001.024656-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160395-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n1986.001.400817-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1979.001.400139-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDINA PEREIRA TAVARES - RJ073911 \r\n\r\n1987.001.905052-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2005.001.091624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nEVERALDO GOUVEIA GOMES - RJ044849 \r\n\r\n1983.001.402355-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n1984.001.400596-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2005.001.105140-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2005.001.059623-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.141890-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nIZAURA TUYUTY DE BITENCOURT - RJ030411 \r\n\r\n1984.001.404785-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n1986.001.800104-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1980.001.400013-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1985.001.401269-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2003.001.005581-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.104374-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2005.001.118152-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2004.001.040699-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSUELY DO NASCIMENTO BEZERRA - RJ080617 \r\n\r\n1992.001.061816-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA - RJ036934 \r\n\r\n1977.001.400164-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n2004.001.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.076162-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n1983.001.700627-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n1983.001.401070-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBRENO MIRANDA CUNHA - RJ024087 \r\n\r\n2005.001.069246-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1977.001.400829-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2002.001.049778-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n2006.001.027856-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2004.001.106146-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES - RJ083654 \r\n\r\n1993.001.083371-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045984-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2005.001.144829-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.001.008735-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.106322-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA - RJ103661 \r\n\r\n2001.001.090924-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEX RIBEIRO LIMA - RJ101346 \r\n\r\n2003.001.042681-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nDANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ - RJ118259 \r\n\r\n2005.001.103524-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO - RJ118009 \r\n\r\n2000.001.151856-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.001.126854-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nJULIANA PAIVA SANTOS - RJ114428 \r\n\r\n2004.001.121125-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.028691-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.141502-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.003060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.017750-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2002.001.040323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES - RJ131556 \r\n\r\n2005.001.096172-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nCAMILA PALERMO TOBLER - RJ138796 \r\n\r\n2001.001.050021-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.018623-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ127479E \r\n\r\n2004.001.005168-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO - RJ047053 \r\n\r\n1991.001.029838-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n2003.001.153892-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075043-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nRODOLPH ALHADEF JUNIOR - RJ127789 \r\n\r\n2006.001.058618-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.082740-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.087832-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117267-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2004.001.128503-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2006.001.084807-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n1983.001.700890-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2006.001.077462-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.087139-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.001.142100-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150814-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112541-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.001.026347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.005241-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.057703-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.151109-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2004.001.061143-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2005.001.099267-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.142906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA - RJ149636E \r\n\r\n2002.001.040357-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIZA GOMES LOUREIRO - RJ152363E \r\n\r\n2004.001.145914-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.080046-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA - RJ154137E \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.001.044971-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 159369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400944-6 (69958) - JAIME DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. (Republicado por incorreção quanto ao nome do patrono do autor.) \r\n\r\nProc. 1977.001.401065-5 (69938) - EMIDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação por omissão do patrono do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1977.001.401879-4 (87822) - ATEVALDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1979.001.400416-7 (920) - WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1980.001.400736-0 (12298) - MARCIA SOARES DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1981.001.401467-5 (1782) - VIVALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829)) X I.N.S.S. Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1982.001.400705-3 (7214) - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 1984.001.404429-7 (25628) - JOAO FABRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.404639-7 (26140) - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X I.N.S.S. Intime-se o advogado para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.501160-3 (21924) - SUGIKO KIKUCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Processo findo com baixa, venham custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.001.600867-9 (50449) - JOAO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Dê o autor andamento ao feito.... \r\n\r\nProc. 1988.001.050871-1 (52160) - MARIA DA CONCEICAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1989.001.074189-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INPS Sentença:declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1993.001.018334-6 (57571) - MARIA JOSE DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2000.001.067153-4 - MARIA EVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.160/161. \r\n\r\nProc. 2000.001.121263-8 - PATRICIA COUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085593-2 - JARDEL MAGNUN NOBREGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls 34 verso. (AR negativo). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se o recolhimento...(taxa judiciária: R$ 12,00, FUNPERJ: R$ 0,18 e FUNDPERJ: R$ 8,48). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029688-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GRANGEA DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002978-6 - ANACLEIDE MOURÃO TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.006091-4 - CARLOS ARTUR PAULON ADVOCACIA DO TRABALHO S/C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ESPOLIO DE JORGE SHIMOE Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Intime-se o patrono para devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:redesigno-a para o dia 18 de junho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO Decisão:designo audiência em continuação para o dia 25 de junho de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.080974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHEL DE MELO CORREA Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104153-5 - AMELIA ROSA VERISSIMO ANTUNES, LUIZA ROSA DO COUTO, FRANCISCO JOSE VERISSIMO NETO, EULENTINA MARIA DE MIRANDA, JOAQUINA ROSA DA CONCEICAO, RENATO JOSE VERISSIMO, ROBERTO ANTONIO JOSE VERISSIMO, MARIA ROSA VERISSIMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Esclareça a ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.004686-3 - DENIA CRISTINA DE SOUZA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029059-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ÍRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Aos autores sobre fls. 432... \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294) Intime-se o patrono para devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127610-1 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BY4 - IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150349-0 - JULIOSATIRO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Determino a realização de exame de nexo causal... \r\n\r\nProc. 2005.001.115769-9 - ATLANTIC SERVICOS OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Deixo de conhecer da impugnação de fls. 151/158... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:...intime-se o réu, na forma do art. 475 - J, do Código de Processo Civil, para dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058675-8 - ROCCO LIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133152-3 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 41... \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Dê-se vista à parte autora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031371-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA E OUTROS À parte autora para regularizar o preparo (recolher diferenças: AEVC - R$ 227,41; ATOS DOS OFICIAIS - R$ 3,40 e consequentes diferenças para as contas FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054623-6 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:Dê-se baixa ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134413-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERCELINA DOS SANTOS), LEONARDO SOARES NETO), IZAURA MARIA DA CONCEICAO), PEDRO MANOEL SOARES), LUZINETE VERCELINA DE SA), MARIA VERCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... acolho a exceção ... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... acolho a exceção ... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151806-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ILMA FERNANDES ALVES RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção de incompetência...Diga o excepto... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148796-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS Ao Autor Sobre Fls. 64/65, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126101-9 - OCTAVIO BULIER DE ALMEIDA E OUTRO X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.080061-2 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLARA ELIANE COSTA PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148401-3 - CURSO MARTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEAMAR BRIZOLA IGNACIO DRUMOND Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 793, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2004.001.047845-7 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X PEDRO EURYPES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Mandado de avaliação pronto para ser retirado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.024493-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES GOMES SAAVEDRA Decisão:Aguarde-se no arquivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Decisão:Proceda-se ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5A - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Decisão:À parte ré sobre os documentos ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059813-3 - DOMINGOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... rejeito a preliminar suscitada. Defiro provas: documental suplementar... e oral... Concedo às partes o prazo de quinze dias para juntada de seus róis de testemunhas, a partir da intimação desta... audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.113616-9 - NATALIA LIUZZI GROSSI MORALES, JAFE LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:venham as custas em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.029782-3 - ELIZEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089609-9 (54592) - ANTONIO TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2001.001.121906-4 - KARINA LORAINA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049220-6 - ROSARIA MARIA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.067650-0 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Dê-se vista à parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.001.137531-3 - FILIPE MAXWELL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Regularize-se o recolhimento. (valor de 0,87 referente ao FUNDPERJ)27 \r\n\r\nProc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Fls. 182: Anote-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Sobre Fls. 122/123. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028952-8 - ILANA LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBERIA LINEAS AEREAS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060776-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164241-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARLICE PERES D AVILA Sentença:declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121107-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Decisão: Intime-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.112080-9 - SILVIA ELENA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.019574-1 - LINALVA GRACINDA BARROS GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031385-3 - JORGE BOTELHO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO À parte autora para regularizar o preparo : recolher diferença de R$ 377,21, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118617-0 - LINCOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LENINE DA SILVA LUCENA Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/191 no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132359-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CHARLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135483-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURICIO TUFI BASSIL Decisão:1) - Retifique-se na d.r.a. o polo passivo para constar espólio de Mauricio Tufi Bassil.... \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138938-2 - SAENS PENA DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011987-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nProc. 2005.001.070138-0 - PAULO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o agravo retido... \r\n\r\nProc. 2007.001.029141-9 - SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Venham os róis de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.001.028743-0 - VALDETE GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS NETTO Decisão:Defiro o depósito das chaves...Cite-se o réu... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Forneça o patrono da parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.035489-8 - JAMIL SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre fls. 167. RECOLHA-SE, EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 74/78. \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.001.135217-6 - FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151483-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:Digam as partes se há provas ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056537-8 - EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Sobre Fls. 281 \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 156. \r\n\r\nId: 159372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,0 em consideração ao disposto no art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOSTA JÁ JUNTADOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102114-3 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 181, SE DESEJAR A AUTENTICAÇÃO, FORNECER AS CÓPIAS RESPECTIVAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. TJI, VERA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.067290-5 - SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAGA DE CARVALHO BRASIL (RJ-125355)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:ASSINEI O TERMO DE LEILÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) PORTARIA 01/02, ART. 3º: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 201. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) PORTARIA Nº 01/2002 - FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 03/05/2007, ÀS 13:00h, NO ÁTRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO(S) BEN(S) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:Oficie-se ao Banco Central como já determinado, consignando o valor atualizado do débito apresentado às fls. 219/220, salientando que a execução encontra-se suspensa em relação ao primeiro executado, face à falência decretada. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA QUE PETICIONE INFORMANDO O VALOR EM REAIS DOS UFIRS FORNECIDOS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023770-5 - JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Decisão em separado. Retire-se o feito de pauta.... A despeito de inicialmente decretada a perda da prova em razão do não depósito dos honorários periciais, posteriormente o segundo réu veio a fazê-lo, motivo pelo qual desnecessária a realização da audiência designada.Intime-se o perito nomeado para que apresente seu laudo no prazo máximo e improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160787-8 - J M DE CASTRO 2002 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X BOB STORE CONFECCOES LTDA PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO, ÀS FLS. 220/222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064301-1 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Retire-se o feito de pauta. ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR, confirmando a decisão que deferiu a antecipação de tutela, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00, valor que deverá...Por força da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.Oficie-se ao Cartório de Protestos comuinicando o teor da presente decisão e determinando o cancelamento definitivo dos instrumentos de protestos.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) PORTARIA Nº 01/2002- EM RÉPLCIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011401-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X VINCENZO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARIA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061115-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.011169-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciário e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 em aplicação do artigo 20 § 4º do CPC....motivo pelo qual revogo a gratuidade de justiça e DETERMINO QUE SEJA INTIMADO POR CARTA AR, para que proceda ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 159377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:O SR. LEILOEIRO NÃO POSSUI INTERESSE NO PEDIDO. INDEFIRO.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 131/131VERSO, 146 E 149, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164539-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREI DA COSTA RODRIGUES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 36, 36V, 39/40 E 42, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027715-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO COSTA DA LUZ Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 10/12, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN), MARISA BRAGA YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 175V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da con denação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:1 - FLS. 88/90: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E DEMAIS REGISTROS CARTORÁRIOS A DENOMINAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR BANCO CITICARD S/A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS.64 V. ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080215-0 - ANILDA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ... Pelo exposto,HOMOLOGO O ACORDO de fls. 103/104, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 78 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA PAULA NUNES DE LIMA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112230-4 - CAMAL LAHAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.103/108, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166483-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELENIRA GOMES PEDROZA Despacho: FLS. 68: DEFIRO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014315-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELISA MARIA RIBEIRO CALDAS E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 54, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091958-2 - LYDIA MARIA SANTIAGO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X RAIMBOW HOLDING DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: FLS. 73/75: CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.026949-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137393-6 - CARLOS EDUARDO LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHIL WISTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035590-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X EUDES JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Sentença:...É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.Sem razão o embargante. A sentença determinou que o embargante pagasse o valor do imóvel pelo preço de mercado, ou seja, o seu valor atual. O embargado, na execução avaliou o bem em R$ 70.000,00. Este valor não foi questionado pelo devedor, ora embargante. O que se pretende discutir aqui é que o devedor deve adimplir sua obrigação com o pagamento do valor de R$ 45.000,00, quantia atribuída ao imóvel, em avaliação judicial feita no ano de 1997. O que não tem sentido.Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014429-8 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO AO EMBARGANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025132-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 117/120, 124 E 126, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 169 E 172, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0B - ESPOLIO DE JOSE BUGUETA BRITTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho: FLS. 47/48: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013402-8 - WELLINGTON ROGER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HOUSE FUNK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão: ... ISTO POSTO, CONHEÇO, EM PARTE, DOS EMBARGOS, QUE ACOLHO, EM PARTE, NA FORMA ACIMA. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036259-7 - VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.223/224; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: FLS. 164/171: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 188, OFICIE-SE ÀQUELE ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/125, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos e os provejo para reconsiderar a decisão de homologação dos honorários periciais de fls. 205, constando que os valores a serem homologados, em verdade, são os constantes de fls. 198, bem como para determinar a imediata intimação do Sr. Perito nomeado para a confecção do laudo pericial no prazo determinado pela decisão saneadora de fls. 165/166, ciente o mesmo de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: REGULARIZE A RÉ, SÔNIA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 248/253: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA AS FLS. 136, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Insurge-se a parte embargante sobre o momento de incidência da correção monetária, uma vez que a sentença determinou que a mesma incidisse a partir da citação.Assiste razão à embargante, pelo que a atualização monetária deverá incidir a partir da publicação da sentença.Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos e os provejo para que passe a constar do dispositivo da sentença que a correção monetária incide a partir da publicação, mantendo-se os demais termos, salientando que quanto ao juros de mora a incidência permanece a partir da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037318-4 - ANDERSON DA SILVA BARRETO, Assistente: EDSON LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: FLS. 86: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho: FLS. 33/34: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.135571-2 - RICARDO BORGES HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GUAPO LOCO BARRA Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 16/05/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012434-5 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho: NA VERDADE, ENQUANTO NÃO FOR SOLUCIONADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA SENTENÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.114662-0 - ADALBERTO BEZERRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELIETY SIMOES DE LIMA Decisão:A ação eleita tem o cunho satisfativo. A busca e apreensão do objeto, referido na inicial, não servirá para assegurar a eficácia da decisão definitiva no processo principal. Claramente, o pedido desta ação é uma pretensão autônoma.Concedo o prazo de 10 dias para que o autor emende a inicial, sob pena de indeferimento.Apenas para deixar registrado não cabe o rito sumário na ação cautelar, indicado às fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Primeiramente, junte-se o mandado de citação, conforme informado pelo sistema.Revogo a decisão de fls. 91 e indefiro o pedido de fls. 91/92. A tutela antecipada é deferida desde que, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilança da alegação, o que foi o caso. Assim, não cabe deixar depositado o veículo sem que haja a sua locomoção, pois esse deferimento contradiz a concessão da tutela.Cumpra-se a tutela, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 400,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086349-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETH HELENA DE BARROS BARRETO LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, porém os rejeito porque não vislumbro na decisão alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, pelo que o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2002.001.087597-1 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho: FLS. 148: DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058159-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN FERREIRA LEITE Despacho:FLS. 105/108: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 24/25, 83 E 85, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO Despacho:FLS.65/69: AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho: FLS. 146: DEFIRO. ENCAMINHEM-SE POR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043520-5 - ESPÓLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:De acordo com as informações do sistema, a Juíza prolatora da senteça de fls. 180/186, já decidiu os embargos de declaração conforme cópia em anexo. Contudo, verifica-se que desapareceram as fls. 194 e seguintes, incluindo aí sua decisão. Os advogados, embora intimados pelo DO, em 12.2.07, não se manifestaram sobre o fato. A publicação da decisão dos embargos de se deu em 23.8.06, portanto, tempestiva a apelação interposta pelo réu. Recebo o recuros no duplo efeito.Certifique o cartório o momento em que foi verificado o desaparecimento das folhas, pois conforme consta no sistema, o processo, após a decisão dos embargos de declração, não saiu do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155459-7 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.167/168; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124185-8 - ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). THAIS FONSECA E COSTA (RJ-113840)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: FLS. 116: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124840-3 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/48, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005045-3 - ALENCAR D' AVILA MAGALHÃES, Procurador: DANILO D' AVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho:J. DEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 119. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003029-6 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO VERBAL DA PATRONA DA 1ª EXECUTADA, BAIXEM PARA VISTA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143652-1 - MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEM FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 473, A REFERIDA CARTA ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO DESDE 28/02/07. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: FLS. 89: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO Despacho:FLS.55/57: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: FLS. 185/186: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 187: DÊ-SE GUIA. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.067928-3 - CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026865-3 - OROZINA DE LIMA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: FLS. 558: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099190-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, V, CPC. ... \r\n\r\nId: 159379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.000190-0 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 60, da Lei n° 8.213/91, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) das prestações de auxílio doença referente ao período de 10/09/2001 até 16/02/2002, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a data em que se venceram as prestações. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre condenação. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091379-6 - ERIVAMY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ás partes sobre o laudo. Autos em cartório por cinco dias. Após, remeta-se ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126959-3 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar diferença, desde 13/10/2000, entre os valores pagos a título de auxílio suplementar no percentual de 20% do salário de beneficio e o valor de auxílio acidente calculado com base no disposto no art.86§1º da Lei 8213/91, no percentual de 50% do salário de beneficio, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para majorar para 50% o percentual do auxílio acidente devido ao autor. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do abono anual previsto no art. 40 da Lei 8213/91 desde 13/10/2000, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para Implantação do benefício com as r \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Por meio da peça de fl. 32, o autor noticia o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de desistência, já que o réu não chegou a ser citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 32, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145628-0 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X AGROPECUARIA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.031630-1 - GASPAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (SP-014087), Dr(a). CLELIA CRISTINA NASSER (SP-043686)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Despacho:Face à proximidade da audiência, sem tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. Redesigno AC, para para o dia 05/06/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informendo a nova data da AC. \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA Decisão:Processo n.º 2002.001.095460-3DECISÃODe ofício, na forma que autoriza o art.463, I do CPC, retifico erro material da fundamentação da sentença à fls.333, último parágrafo para que ao invés : \" Assim, contratado o seguro em grupo, não honrou a ré as prestações do premio, embora tenha a ré cumprido com sua parte no contratado.\"PASSE A CONSTAR :\" Assim, contratado o seguro em grupo, não honrou a ré as prestações do premio, embora tenha a autora cumprido com sua parte no contratado .\"Persiste a sentença no mais tal como lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. I-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL S A Despacho:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito e fixo em 10%, os honorários advocatícios da execução. Venha planilha atualizada, assim como certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Fls.303: Nada a prover. Fls. 304/308: Desentranhem-se e intime-se a parte autora para retirar em cartório no prazo de cinco dias uma vez que nos autos constam os documentos originais.Venha a planilha atualizada conforme fls. 301. \r\n\r\nProc. 2005.001.063167-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls.. 124- Defiro. Proceda-se a penhora dos bens do executado, até o limite di valor da execução. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Certifique-se as custas devidas ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.012268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X LUCY DUARTE BARBEDO E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não foi efetuada a citação, retire-se o feito de pauta e redesigne-se AC, para o dia 15/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098466-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKERTING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ FERNANDO PERHAM VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré no pagamento das parcelas devidas, acrescidas de correção monetária e juros legais desde o vencimento de cada parcela no valor de R$ 684,00. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106108-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.145109-9 - EVA DA SILVA VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 102/103), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela parte ré, que deverá ser intimada para recolhê-las, na forma da lei 3350/99. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Decisão:Defiro JG ao réu. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para o exame da pertinência. Digam, também, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, art. 331, CPC, com concreta proposta de acordo.h \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6 - JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao autor, recolher custas conforme certificado a fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.001.017479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NEUZA PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, sob o rito sumário, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BALDUCCI, contra NEUZA PEREIRA SILVEIRA.Designada a audiência do artigo 277 do CPC, por meio do despacho de fls.18, as partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.22/23.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Junte-se o mandado acusado pelo sistema. Transitada em julgado, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LAURA PEREIRA BAPTISTA MARTINS Despacho:Designo AC. nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/05/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 16/05/07, às 14.40 horas. Cite-se e I-se. Ciente a parte autora de não havendo acordo em audiência de conciliação, será designada audiência de instrução e julgamento, onde será tomado o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.030938-2 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como emende a inicial, informando os endereços do autor e do primeiro réu, nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046953-9 - MARCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas à fls. 103 no prazo de cinco dias. Não havendo o recolhimento das custas, cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265,I do CPC, até que seja regularizado o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051012-6 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ANDRESSA POLTRONIERI Despacho:Fls. 55, à autora para que diligencie junto ao depósito público para agendamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1 - Após o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo de fls. 545/551 translade-se cópia para os autos da ação principal. Desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.2 - Cumprido o item 1, levante-se a penhora dos autos da execução, substituindo-as pelos bens indicados à fls. 549, cláusula 3º. Lavre-se auto de penhora. Suspenda-se a execução pelo prazo requerido pelas partes. Aguarde-se em arquivo provisório.3 - Translade-se cópia desta decisão para os autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071248-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X VIVER BEM ARTIGOS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009703-6 - PRO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 287, oficie-se ao DETRAN, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117598-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS QUEIROZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X ANDREIA ANDRADE G M SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097277-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA APARECIDA ANTUNES ITABORAY Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Ao exequente, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030714-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RODRIGO LAETE BORGES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como regularize sua representação processual, haja vista que as procurações e substabelecimentos juntados são simples cópias reprográficas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Fixo como ponto controvertido a cobrança, dita indevida e excessiva, dos juros pelo réu em razão do contrato de mútuo realizado entre as partes.Indefiro a produção de prova oral, visto que em nada contribuiria para o delinde da questão. Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando o Sr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro (tel.: 2533-2009). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, desde que acostadas aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024355-3 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 15/05/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.000224-6 - OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.039083-2 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observando-se os poderes conferidos ao patrono da mesma.A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas à fl.144, a ser efetivado pela parte ré, em cinco dias. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA Despacho:Conforme doc. de fls. 65/7, a empresa ré foi dissolvida, sendo q a pessoa que recebeu a citação não era sócio da ré, apenas administrador. Assim, carece de legitimidade p/ receber citação da ré, de forme adequada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119016-4 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8 - VERA UCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007918-2 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Mantenho a decisão de fls. 02.Apesar de se verificar que o autor tem condições financeiras de arcar com as custas/taxa judiciária, numa breve análise dos autos vê-se a provável necessidade de se produzir prova pericial, o que acarretará oneração demasiada ao autor, podendo trazer prejuízos ao seu próprio sustento e de sua família. Assim, defiro a gratuidade de justiça.Designo para o dia 15/05/07, às 14.20 hs a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066968-6 - EDISON MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.087049-5 - ANTONIO CARLOS LOURO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X MARIA JOSE DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Diante da inércia da parte autora, certificada à fl.408vº, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o interesse expresso pela parte ré, designo AC, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 15/05/07, às 15.00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123398-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação, para o dia 24/05/07, às 16.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme requerido devendo o autor retirá-los no prazo de três dias comprovando-se a entrega via protocolo, em igual período. \r\n\r\nProc. 2007.001.027045-3 - EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X FLOR DO ASFALTO Decisão:1. Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 24/05/07, às 15.00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente às testemunhas.2. Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado3. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Fls.313/314 - Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, na forma do artigo 475-R do CPC. Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.009992-0 - DELLA TUTTI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Às partes sobre a contra-proposta do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Redesigno AC para o dia 16/05/07, às 14.20 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 77. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132158-1 - CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fls. 87/88, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031692-1 - LUIZ CONRADO BENITES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X SERCOMTEL S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, além de retificar o valor recolhido junto ao FETJ, bem como regularize informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109995-4 - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.078853-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Fl.82 - Ás partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Dê-se ciência ao perito de fls. 380/89. Aguarde-se por 10 dias. 2- Oficie-se à 30ª Vara Cível sobre fls. 363/4 e a 11ª Vara Cível sobre fls. 375. 3- Nada mais a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Despacho:1 - Fls. 170, defiro a avaliação indireta;2 - Tendo em vista o informado às fls. 178, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099392-7 - ANA CRISTINA CALHEIROS DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 177/182: recebo o agravo retido. Ao agravado.2)DECISÃO(...) A prova da regularidade do saldo devedor imputado ao autor caberá ao réu em toda a sua extensão.Reconsidero a decisão de fls. 162, e DEFIRO a prova pericial. Nomeio perito o Sr. José Alberto P. Pereira (tel. 2533-6439), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nId: 159382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504505-0 (102083) - TANIA FERREIRA DE ASIS (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a parte Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.704624-2 (110379) - ROSA MARGARIDA DA SILVA TROCADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AFRANIO OLIANI (RJ-016602)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a parte Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.103318-6 (145360) - FABIO TOHY PITO REP/ P/ S/MAE:SANDRA THOY PORTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038209)) X CARLOS DE JESUS PITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Recolha-se a parte Requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 , no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as copias necessarias para intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.037096-3 (145831) - GRACINDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WALDEMYR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) A parte alimentada sobre resposta de oficio de fls. 73/114. \r\n\r\nProc. 1997.001.075990-3 - KARINE MENDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502)) X NEY ALBERTO GONCALVES DE BARROS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028280-7 - TATIANA BORGES DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas.Transitado em julgado e satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.144291-9A - FILLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.004966-3 - DAVID GALVAO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031310-1 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CHADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ABIGAIL DA ROCHA CHADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao requerimento de fl. 47.Assim, com base no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo a sentença de fls. 44/46, tendo em vista erro material nela contido, para tornar sem efeito a determinação de retificação do pólo passivo da presente demanda, eis que o nome da Ré está em consonância com a certidão de fl. 06-verso. No mais, persiste a decisão tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.021996-4 - SEBASTIÃO LACERDA, VERA MARIA FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Apensem-se os autos da separação. (FALTA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096118-5 - LAET JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X CLELIA DA COSTA E SOUZA Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 38 e 41, devendo constar o nº do CPF da Ré;2 - Cite-se no endereço fornecido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.117626-0 - FERNANDES GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X GECELIA CAMPOS A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DOS OFÍCIOS CUJA CÓPIAS ENCONTRAM-SE AS FLS.28/30 \r\n\r\nProc. 2006.001.128906-5 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do I.R..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130394-3 - ARLETE MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACEMY MENEZES DA SILVA (RJ-041818) Decisão:Assiste razão à petição de fl. 27.Assim, com base no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo a sentença de fls. 24/25, tendo em vista erro material nela contido, para que passe a constar que o ex-cônjuge-mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, Arlete Mattos Orofino. No mais, persiste a decisão tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.035626-0 - MARCELLO FAERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049436-2 - JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO, CARLA GOMES DAMASIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032619-4 - RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054351-0 - JORGE MARCELO NUNES NASRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150262-9 - JULIO CESAR BENTO E SILVA, PATRICIA LIMA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO À FL. 30, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é PATRICIA LIMA DA CUNHA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença (...) Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161155-9 - FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.704641-2 (110799) - ADAUTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X ALMERITA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARVALHO DE SAMPAIO (RJ-022730) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO - RGI E ESPELHO DO IPTU - PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1970.001.200047-3 (49803) - SEMIRAMIS PEDREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398)) X ARTUR FREDERICO LUNA LINS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.111794-0 - SALOMAO WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X FRIDA WAJNBERG Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, tendo em vista a sentença constante nos autos principais, processo número 1987.001.401189-4, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.032136-9 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra.(certifico que: falta complementar R$ 36,74 no Código 0707-0; 1,84 para o FUNDPERJ e R$ 1,84 para o FUNPERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.701732-0 (89388) - JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ-008009)) X MARIANA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas.Transitado em julgado e satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.001.401866-9 (129242) - MANOEL SA ABREU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X JANDIRA MARIA NUNES DA MOTTA PEREIRA), TICIANA CRISTINA PEREIRA CORREIA E OUTROS), JUAN MOTTA DE JESUS), CEZAR KLAUS MOTTA DE JESUS Sentença:(...) Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para o fim de julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas pelo Autor. Sem honorários (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509492-9 (105469) - JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER ALMEIDA ALVES DOS SANTOS (RJ-124471)) X MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS Despacho:Diante da sentença proferida à fl. 39, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.901608-0 (129679) - SALOMAO WAJENBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MAURO WAJNBERG E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200055-1 (73861) - CARLOS ALBERTO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA CUNHA CHEAER PINTO (RJ-033994)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032104-7 - ELIANE WAISSMANN DE ARAÚJO, VINICIUS AUGUSTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA VIANNA KOBLITZ (RJ-055695) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra (Certifico que: falta recolher R$ 2,10 para o FUNDPERJ e R$ 2,10 para o FUNPERJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701955-1 (50518) - SEMIRAMIS PEDREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398)) X ARTUR FREDERICO LUNA LINS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1974.001.702074-4 (69054) - VALDIR MERCHIORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA MERCHIORO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará o Autor as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.806042-3 (127179) - MARILZA BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X AGNALDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO e a RECONVENÇÃO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Suportarão os Autores da presente ação e da reconvenção as custas desembolsadas. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109990-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LICINIO COSTA SIQUARA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056349-0 - ANA LUCIA DE CARVALHO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CARLOS EDUARDO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Designo o dia 12/4/2007 às 14:00 h, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059027-4 - ODIMAR PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MARIZA CHAVES DA MOTTA) Sentença:(...) Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para o fim de julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas pelo Autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 159202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.175191-4 - MARCOS DUARTE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:j-se por se tratar de madida cautelar venham em termos para o seu processamento com a observancia do disposto no art 282 e segs do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.020968-5 - EGLE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/04/07, às 14:25 h. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.070094-7 - PRISCILLA BARBEDO BRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALBERICO ALVES BRUN, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A EXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2002.001.092954-2 - IGOR D OLIVEIRA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855)) X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). NELMA SOARES DO VAL (RJ-095950) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (O alimentando apesar de maior, consoante certidão de fls. 05 conta hoje com 20 anos, e como se constata da procuração de fls. 66 ainda é estudante, tendo assim, direito a prorrogação dos alimentos se estiver frequentando curso superior, e não possuir ganhos próprios, como parece a hipótese, até completar o seu curso ou a idade de 24 anos, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário. Não consta qualquer esclarecimento do pedido de fls. 65. Assim deverá vir aos autos a informação do alimentando sobre o curso que está realizando, comprovadamente, e de possuir ganhos próprios para o seu sustento e de seus estudos, da mesma forma. Após nova vista.) \r\n\r\nProc. 2005.001.108688-7 - MARIA EDUARDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X FRANCISCO PEREIRA DE LIMA Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.47., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.160377-8 - THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO NO SILENCIO CUMPRA-SE FL 216 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059670-1 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO X CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 12,24 - PELO MANDADO DE FL. 34;R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 1.248,09 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;R$ 1.872,13 -TAXA JUDICIÁRIA;5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 - FUNPERJ - CAMPO 47 - CONTA 6002-25174-9;5% DO SOMATÓRIO DOS CAMPO 41 E 43 - FUNDPERJ - CAMPO 48 - CONTA 5673-00124-3.).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003211-3 (104365) - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.122753-9 - LUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X GISELA PINTO ZINGONI (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER APOS AO AUTOR EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.168079-0 - ROSILANE OLIVEIRA PURCETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:...Assim, com base no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo a sentença de fl. 25, tendo em vista erro material nela contido, para que passe a constar o nome do ex-cônjuge mulher: Rosilane Oliveira PURCETI... \r\n\r\nProc. 2007.001.006766-0 - SERGIO HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029430-5 - ADRIANE SILVARES MANHES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE FLS. 16/17.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118561-2 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X VANIA IMENES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, FUNPERJ E FUNDPERJ, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la, caso não tenham sido fornecidas.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.506002-0 (79971) - ANTONIO ALVES X NILZETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre fls. 60/62.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.039422-9 - SIMONE VANDERLEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA (RJ-046361)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 37, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Daniel Ribeiro Pessoa, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1998.001.200990-7 - PAULO WAMBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARAES (RJ-112049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 67: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.052657-2 - MARCO AURELIO VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MACHADO DA SILVA VARSANO (RJ-035148), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS. 33 ESTÃO CORRETAS EM PARTE, EIS QUE HÁ FUNPERJ E FUNDPERJ A RECOLHER.). APÓS, O DEVIDO RECOLHIMENTO, CUMPRA O CARTÓRIO A R. SENTENÇA DE FL. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.110924-5 - GENEZIO MANOEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO .APOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.115239-4 - CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS E PAULA NASCIMENTO COTTINI RIBEIRO THOLT DE VASCONCELLOS, NOS TERMOS DE FLS. 02/07, COM O ADITAMENTO FEITO EM AUDIÊNCIA, DEVIDAMENTE RATIFICADOS, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161967-4 - JONATHAN LAURIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, FUNPERJ E FUNDPERJ, fornecendo ainda, as cópias para instruí-la.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.028760-5 - SILVANA REZENDE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE LUIZ ROSSI NASCENETES DA SILVA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 09.05.07, às 16:15 h. Intimem-se, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 09.05.07, às 16:00 h. Intimem-se, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.153503-7 - SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X CLARA LUCIA QUINTANEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Atenda-se ao MP. (Da documentação acostada às fls. 89/90 não restou claro se foi efetuado o pagamento referente às férias com relação aos alimentos vez que o valor consignado como PA -R$ 114,76 consta do doc. de fls. 90 como reserva de pensão alimentícia - R$ 114,76, se realmente tal valor foi efetivamente recebido pela alimentante, deve ser deduzido no calculo das diferenças apuradas, com o retorno dos autos ao contador, o que deverá ser esclarecido pela Embargada, ou pelo ex-empregador. Após nova vista. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, ficando redesignada para o dia 09.05.07, às 16:30 h. Intimem-se, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - ARLINDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EMBARGANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 372/415. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.130450-0 - AMERICO MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X MARIA GAMEIRO PEREIRA Sentença:Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.34, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.003898-5 (108414) - DANIELLA AMARAL MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X CLAUDIO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 457.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060968-9 - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO, Assistente: ROSELY ALVES BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) CUMPRA O EXECUTADO O QUE FOI DETERMINADO EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS DO R. DESPACHO DE FL. 145, JÁ PUBLICADO EM 12/01/07 NO D.O. 2)AGUARDE-SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 95/96 DO APENSO 05/066860-1 ATÉ DEZEMBRO DE 2009. APÓS, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO. EM CASO POSITIVO, E TENDO O EXECUTADO RECOLHIDO AS CUSTAS SUBSISTENTES DE FL. 145, CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FLS142/143, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 249/251.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - TATIANA KIMIE PEREIRA GOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X ALEX TIEZO PINTO GOTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.042258-0 - ROBERTA REIS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUEZIA PEREZ MAIA (CE-015222) Despacho:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 98, à parte exequente para indicar bens do executado à penhora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049939-6 - LUIZA ARAUJO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre resosta de ofício de fls. 109.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 05 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E T REGULÇARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.095345-9 - FERNANDA DE ALMEIDA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 142/145: Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, como requerido pelo Ministério Público, para o dia 02/05/07, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (Pela intimação da exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48: h sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2006.001.064159-2 - GUSTAVO MAISTRELLO PANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FRANCISCO GIOVANNI BIAGIO GENNARO ANTONIO BRANDO PANZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 55 (Certifico que apesar da publicação de fl. 55, até a presente data a(s) parte(s) executada, não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 13/03/2007. Certifico também, que até a presente data não veio aos autos a procuração do executado, embora com a publicação de fl. 47.). \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5 - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça o exequente se houve concessão de tutela antecipada na ação revisional face ao que consta de fls. 31 e do 2º § de sua petição às fls. 37. Outrossim, tendo em vista que a presente execução segue o rito do art. 732 do CPC, o pedido referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deverão ser através de nova execução, face ao rito pretendido.) \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) A requerente sobre petição de fls.31/36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126738-7 - DOM BARRETO SOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença: Isto posto, e tendo em vista inclusive o parecer do M.P. de fl.82, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C., e determino o levantamento da penhora efetivada nos termos de fls.72/74. Lavre-se o respectivo auto. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124090-6 - MARIA JOSE QUEIROZ COURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)), MARIA EDUARDA ARAUJO COURA) X EDUARDO QUEIROZ COURA DOS SANTOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 99/100: À AUTORA.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0A - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE CONCEDIDA. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO AO IMPUGNANTE. SEM HONORÁRIOS, POR INCABÍVEIS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1993.001.003211-3A (104365) - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao Impugnado para recolher as custas judiciais no valor atualizado de R$ 38,48 no campo 39 , bem como Fundperj na conta 567300124-3 e Funperj na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré: Providenciar o envio das Cartas Precatórias; Bem como instruí-las devidamente.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.008443-3 - SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ), LUIZA HELENA RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.123029-0 - LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareçam as prtes sobre a existência de outras provas a serem produzidas, justificadamente.) \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7B - SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente a certidão de fls. 126v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,24\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075981-5 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X MARIA ELENA JULIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parta autora para que providencie cópia de fls. 20/21, bem como para que complemente as custas para intimação da audiência no valor de R$ 12,24\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.003242-6 - LUCIA FERREIRA LEONEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X CARLOS ALBERTO NUNES DA GAMA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra o r. despacho de fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.020823-5 - ADELIA VAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Aos requerentes para providenciar as seguintes certidões:1-Ofício do 9ºdistribuidor (cônjuge virago,cônjuge varão e dos imovéis);2-Justiça Federal (ambos os cônjuges);3-Receita Federal (ambos os cônjuges);4-Prefeitura (quitação fiscal). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.140997-2 - LEONARDO BURNIER PASCUAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JULIANA PENNA EIRADO), RAPHAEL PENNA EIRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA X ITAMAR ARNALDO TORORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:RECONHECIDA A FIRMA LANÇADA NO INSTRUMENTO DE FL 93 VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701797-1 - IVO RAGI EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1982.001.509635-5 (72.193) - JOAQUIM FERREIRA, LUCIA GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:1 - Regularize-se a representaçao das partes, com o esclarecimento quanto à abertura de Inventário e nomeação de inventariante, que deverá constituir patrono para atuar em nome do Espólio. 2- Venha a representação do cônjuge sobrevivente. 3 - Venha a partilha, uma vez que não foi homologada. 4 - Após, venham as quitações fiscais. Com as providências acima, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.506325-3 (82.641) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Sepração Consensual - Romeu Casemiro de Oliveira ( Dr. Flávio Fernandes Capeans OAB.n. 115387 ) x Maria da Conceição Carvalho Casemiro. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762), Dr(a). RONALDO SPINELLI (RJ-019507) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.021572-3 - ANA LUCIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Divórcio Consensual - Ana Lucia Martins de Araújo x SErgio Luiz Gomes de Araújo ( Dr. Marcos Barros Espínola - OAB.n. 81.879 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.033168-9 - JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.080450-8 - FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ASCENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Diante do exposto, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição do competente título, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.001.124666-0 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA BETTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) Separação Consensual - Flavia Di Calantonio Padilha Bettoni e Christian Marques Bettoni ( Dra. Mariana Sanctos Lima OAB.n. 110.985 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.064085-0 - FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolham-se uma taxa judiciária mínima, nos termos da certidão supra (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA NO VALOR DE R$ 42,59 A RECOLHER, EIS QUE TENDO SIDO CONVOLADA A PRESENTE AÇÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, A MESMA PASSOU A TER DOIS AUTORES, TUDO CONFORME O ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO -LEI 05/75, DO CTE.) e custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2, FUNPERJ E FUNDPERJ, fornecendo também, as cópias necessárias para instruí-la.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143920-8 - CATIA REGINA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 0,35 A RECOLHER NO CAMPO 48 (FUNDPERJ).). APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A R. SENTENÇA DE FL. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024316-4 - JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Despacho:Atenda-se ao MP. (Necessário fique regulamentada com quem residirá a menor, e a forma como as partes pretendem que ocorra, uma vez a guarda ompartilhada diz respeito às decisões a serem tomadas com relação ao filho, que normalmente o são pelo detentor da guarda, e na hipotese de guarda compartilhada o são pela concordância de ambos os geniores, necessariamente, não se confundindo com a residência da criança e com quem esta vá morar. Tal providência se faz necessária para o exame quanto aos alimentos e visitação, no caso da discordância dos genitores. Após , nova vista.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.101887-9 (102042) - MARIA DA PENHA MAIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MANOEL SOARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado. Sem custas e honorários... \r\n\r\nId: 159204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200983-0 (75325) - B.S.D. X C.P.D. (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.012172-6 - LEDA GARCIA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA VERTA (RJ-070362)) X JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007785-9 - RONALDO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHAYSSA CRUZ SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designe-se data para audiência. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 159/173 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:CONSIDERANDO AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 143/146, BEM COMO O DISPOSTO NO ARTIGO 218,§2º E 3º DO CPC, ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS SÃO OS PARENTES DO RÉU INCAPAZ QUE PODERÃO ASSIMIR O ENCARGO DA CURATELA PROCESSUAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.039769-4 - ERNANI LUIZ FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X ELIZABETH CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088608-4 - ANTONIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOSE MARIA RODRIGUES Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.091980-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, CONSTATA-SE AINDA NÃO TER HAVIDO REGULAR FORMAÇÃOD A RELAÇÃO PROCESSUAL, SENDO O TÚMULTO PROCESSUAL DECORRENTE DA RENÚNCIA DO PATRONO DO EXECUTADO E SUA INDEVIDA CITAÇÃO. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO DECLARANDO NULOS E DE NENHUM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIRDE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 91/92. OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/88, COMPROVAM A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:MANTENHO O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 174 POR NÃO APRESENTADO QUALQUER FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE SUA REVOGAÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação que o executado foi cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.119498-0 - ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 158/160. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONVERTO EM DEFINITIVO,O MODELO DE GUARDA E VISITAÇÃO DO MENOR LEONARDO CORGA DA CHAGAS,NA FORMA ESTABELECIDA ÀS FLS. 137,SENDO APENAS ACRESCENTADAS AS SEGUINTES REGRAS:I-POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DE FIM DE ANO,NOS ANOS PARES,O MENOR FICARÁ COM A MÃE NO NATAL (DIAS 24 E 25 DE DEZEMBRO) E COM O PAI NO ANO NOVO (DIAS 31 DE DEZEMBRO E 01 DE JANEIRO),INVERTENDO-SE O PROCEDIMENTO NOS ANOS IMPARES.II-NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES,O MENOR PASSARÁ A PRIMEIRA METADE COM A MÃE E A SEGUNDA COM O GENITOR.III-NOS ANOS IMPARES,O MENOR PERMANECERÁ NA COMPANHIA DE SUA GENITORA DURANTE O CARNAVAL E COM SEU PAI NA SEMANA SANTA,INVERTENDO-SE A REGRA NOS ANOS PARES. AS PARTES DEVERÃO OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS TERMOS DA PRESENTE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO,SOB PENA DE INVERSÃO DA POSSE E GUARDA OU SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE TAL DIREITO.RATIFICO A DECISÃO DE RESTABELECIMENTO DA VISITAÇÃO CONSTANTE DE FLS.359/359V.TENDO EM VISTA A ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:FLS. 149/150 - OFICIE-SE AO SR. PERTIO, INFORMANDO QUE A AUTORA É BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO ADOTE-SE AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO DE PRAXE NOS EXAMES DE DNA, APENAS INFORMANDO QUE O EXAME, POR NECESSIDADE, FOI REALIZADO ANTECIPADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) ATO DA SERVENTIA:\" Falta informar o endereço do Sr.Perito, a fim de que seja extraída diligência\". \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Despacho:MANTENHO, POR ORA O REGIME DE GUARDA. ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 61/61V. (AUTORA) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.007681-3 - ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECA MEDINA DE ASSUNCAO), Assistente: BIANCA PIRES DE SOUSA MEDINA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante (fls. 26), bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 28, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 25. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029916-9 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DA SILVA), Inventariante: MOYSÉS COUTO JUNIOR Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS. DÊ-SE BAIXA E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.151407-3 - REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X EDGLEUMA DA MOTTA BERNARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.017650-6A (105643) - WILMA DA CONCEICAO DOS SANTOS MATAMOROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X JONAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:FLS. 650/651 - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1958.001.500258-3 (14793) - WALDEMAR CANSITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.081235-9 (100447) - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.097807-6 (106000) - ANDREA MANNARINO DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). NEUCI SANTORO SOARES, OAB/RJ 44.987, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701900-9 (38512) - FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X LEDA CARRERA DA SILVA ABREU) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 88, expendindo-se o competente mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 84, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nId: 159208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080570-9 - LEONARDO VIOLA DE MELLO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho:Fls.131: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161724-0 - ANA LUCIA NOVAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.034919-5A - IAGO SAITO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) RICARDO DA SILVA CARDOSO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.11; 2 - Defiro JG; 3 - Cite-se, na forma do art.733 do CPC. ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia para contra-fé e fls.11. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.83/90 - Manifeste-se o Exeqüente. Após, MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls.88/92: Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.013048-0 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO X CARMEN MOREIRA DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALDENIR LIMA PIMENTEL (RJ-033970) Despacho:Fls.191/192: Manifeste-se a Requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114428-2 - VERA LUCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre fls.192/195. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.029159-9 (104151) - WILLIAN LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X ANTONIO MORENO DE LIMA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532) Despacho:Fls.230: Expeça-se segunda via do mandado de averbação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1 - Ao Réu sobre fls.136/139; 2 - Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015091-5 - PAUL ANTHONY WHITE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X PAUL ANTONY PRINCE NASCIMENTO WHITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) CERTIDÃOCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2 Campo 40: R$ 8,74 (até 30 linhas - por folha excedente a uma, mais R$ 1,74) (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 143.027/2004 (D.O. de 31/01/2005, fls. 70), estando o processo concluso ao gabinete do magistrado, o advogado que desejar obter certidão de que os autos estão conclusos para que, com base em tal elemento probatório, possa pleitear eventual devolução de prazo para a prática de atos processuais de seu interesse, mormente a apresentação de recursos, poderá solicitar a expedição da referida certidão, desde que recolha e comprove, antecipadamente, as custas devidas, nos moldes do modelo supra. No caso de certidões que devam ser instruíd \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1 - Quanto ao item 2.1, venham as certidões negativas e Receita Federal; 2 - Item 2.2: Intime-se. (Item 2.2 - Intimação do autor para relacionar os bens móveis que guarnecem o imóvel situado na Rua Almirante Cochrane, 56 - apto.607 - Tijuca - RJ, com sua situação, estado e valor). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:O presente processo encontra-se findo. Eventual mudança nas condições do acordado às fls.139/141 deve vir pela via própria. Assim, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005845-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882) Despacho:Fls.23/32: Manifeste-se o Autor. Após, MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135064-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448)) X ROBERTA ROCHA DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Em Réplica. Após, MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504507-4 (73.394) - JORGE BUAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 1993.001.011385-0 (100040) - LUIZ CESAR DE ALMEIDA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112838-9 - PEDRO ENRIQUE MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.(Cota da Fazenda: Fls.167/168: A Fazenda requer a vinda dos originais). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.064689-5 - VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO X CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Aos interessados sobre certidão supra. ( fls. 85) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018596-6 - SILVERIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Despacho:Em Réplica. Após, MP. \r\n\r\nId: 159210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.115313-8 (76.019/88) - ARILDO RICARDO PECANHA DE ALMEIDA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ARILDO LUIZ LIMA /// Atenção do DR. NELSON BASTOS SALMON - OAB/RJ 92.665 - REF. PET. PROT. 200700780272, EM 21/03/07: Despacho: NADA A RECONSIDERAR, OBSERVADA A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO. PARA O 2º DESARQUIVAMENTO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS. RIO, 23-03-07. \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Despacho:ACIJ dia 30.04.07, às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Fls. 392/393: Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021518-7 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA X KELSON LEVY GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Aos interessados fls.254/257 \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 25), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias para instruí-la: Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002282-4 (80.189/90) - SINESIO BRANDÃO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As questões de apropriação indébita e falsidade ideológica (esta, nos termos em que posta) devem ser resolvidas, em sede própria e à luz do Direito Penal.No mais, requisito a informação pedida.Oficie-se.Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Aos interessados sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Defiro a constrição.Expeça-se o mandado de penhora e de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.143744-8 - ROBERTA SANCHES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.019621-0 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Foram designadas as datas de 11.05.07 e 22.05.2007, às 14:00 horas para realização do 1º e 2º leilão dos bens móoveis penhorados nos autos da ação, a ser realizado na Av. Rio Branco,, nº 114 - 16º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Defiro.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7A - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) O exequente deverá providenciar custas de OJA, bem como, contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 91 e 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.069225-3 - LUIS HENRIQUE MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Manifeste-se, em três dias, a parte exequente, eis que, realmente, há um mandado grampeado na 2ª contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030162-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Decisão:Vistos, etc...Redistribua-se a um dos Juízos privativos de gratuidade de justiça, diante do requerimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.030183-8 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN Decisão:Vistos, etc...Redistribua-se a um dos Juízos privativos de gratuidade de justiça, diante do requerimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.030193-0 - CAIO MAX SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ISSLER (SP-183466)) X SAUL SZTAJMAN (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Decisão:Vistos, etc...Redistribua-se a um dos Juízos privativos de gratuidade de justiça, diante do requerimento de J.G. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077286-8 - DILMA ALVES LIRA CLETO, MARCIA MARIA BRAZ LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453), Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X MARIA DA GLORIA BRAZ LIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...À Sra. assistente social, para atender à exigência do MP, lançada no anverso, salvo quanto ao ajuizamento da ação de alimentos.Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados FLS.33 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.073815-7 (82.494/91) - CELIA ALOMBA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIO BRANDAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos do 1º apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Aos interessados fls94 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA Decisão:. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Vistos, etc...Mantenho a visitação, tal como vem ocorrendo, uma vez que as genéricas alegações de fls. 242 (\"questões envolvendo estudo, alimentação e medicação, que a ré alega não estarem sendo seguidos\") não têm peso suficiente para alterar o regime em atuação.Após a realização da perícia psicológica, por que protestou o autor, poderei reavaliar a matéria.Defiro a produção de tal prova, nomeando perita do Juízo a Dra. Maria Lucia Bourguy C. da Silva, que será intimada para propor seus honorários.Defiro às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a faculdade de formular quesitos e indicar assistentes técnicos.Após, ao MP, para formulação de quesitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Vistos, etc... Logo, não havendo nenhuma contradição a ser sanada, rejeito os embargos de f.s 166 a 168. Impede notar que a interposição destes embargos, fls. 166 a 168, é nítida e meramente protelatória, o que faz incidir o comando do art. 538, Par. Único, CPC, razão por que lhe aplico a multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, a teor do art. 538, Par. Único, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 169: Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811267-8 (68.339/86) - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão exarada na petição inicial de ação de conversão em divórcio, partes: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA: Defiro J.G.Dpd., r. a. em apenso, Cite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.124344-0 (79.827/98) - MARCOS BURLE DA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Vistos, etc...I-se o alimentante, \"in faciem\", para que se manifeste, uma vez que o acordo não englobou incvidência sobre o depósito de FGTS, nem o fez o despacho de fls. 38, que detrmina bloqueio em garantia real. Nada mais.Conste do instrumento de mandado que, se o alimentante não se manifestar, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, seu silêncio, que é qualificado, será interpretado como concordância com o requerimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.044761-2 - ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). LUIZ A MANHAES BARRETO (RJ-029314)) X MARIA FERNANDA GANEM DA CRUZ === Atenção do DR. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - OAB/RJ 11.221 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ MAIS R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Vistos, etc...Diante da petição última, revogo a autorização deferida, mesmo porque é inviável a ordem de emissão de toda a documentação necessária para a viagem (passaporte, por certo), em 24 horas.Recolha-se o alvará. \r\n\r\nId: 159215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.012098-4 - JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X TATIANA CAMPBELL VIEIRA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.163593-0 - WILSON REIS DE SOUZA NETO, KEIKO NAGAO, ROSA MARIA MAZO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Primeiramente, oficie-se à 12ª Vara de Família da Capital, como requerido pelo MP. Após a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:...Isto posto, considerando-se que a autora não conseguiu caracterizar suficientemente a modificação da situação...mantenho o valor fixado de alimentos provisórios. Qtº ao pedido de expedição de novos ofícios, indefiro-o, uma vez que a instrução findou-se na audiência relatada às fls. 2201/2202...Às partes e ao MP, em alegações finais, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021234-9 - SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO, ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCELO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A parte interessada sobre fls. 262. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente.2- Após, cite-se o réu no endereço de fl. 48 (C.P) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.090174-3 - ANTONIO GILSON VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pedido feito pela DP. Logo, e-se 2ª via da Carta de Sentença. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.094977-3 (86136) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, ao requerente para que esclareça , em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025519-7 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)), RENATA LUCAS LIMA DOS SANTOS Execução de Alimentos//Adv.Dr. Sérgio Carlos Coutinho - OAB/RJ 101.492. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 2- Dist. por dependência. R.A.J-se cópia do título executivo; 3- Venha planilha discriminada do crédito nos termos do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010814-5 - FRANCISCO CARLOS CAAMAÑO FIGUEIRA, ROSA CRISTINA GUIMARÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030106-1 - ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), LUCIMAR ARAUJO MACHADO, Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) A (s) parte (s) interessada sobre fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.087020-7 - ANA PATRICIA SA DE BARROS CORREIA, FERNANDA SA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ENIO DE BARROS CORREIA A parte interessada sobre fls. 49/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.060092-9 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade, ao executado (DP). Diga o exequente, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072860-0 - SONIA MARIA BOTELHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X LUIZ EDUARDO QUITETE POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo a impugnação apresentada. 2- Ao exequente (impugnado). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Defensoria Pública. Despacho: 1- Tendo em vista o ofício de fl.09, apense-se aos autos principais, procedendo-se às anotações necessárias. 2- Fl.07: Ao cartório para que certifique quanto ao alegado. Se positiva a alegação, devolva-se o prazo. Se negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fl. 56: Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005060-0 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA, MARCIA ROSARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749)), A.M.P.C.C), M.I.C.K), M.L.P.C, Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes (fl.704). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:1- Atenda-se ao MP. O-se. 2- Fl. 219 - defiro. O-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.160702-5 - CELIO BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X DINAIR DOS ANJOS SABEL), CHARLES ARAN SABEL DOS SANTOS), CHARLAN MESSIAS SABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACI FEIO SOBRINHA (PA-006197) A parte interessada sobre fls. 302/336. \r\n\r\nProc. 2007.001.000644-0 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, ISIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) A parte interessada sobre fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123322-9 - ANDERSON CARLOS SANTOS RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X MARIANA ZICCARDI RAMIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.076294-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), ANTÔNIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MANUEL XAVIER DE ARAUJO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.008302-1 - MARCOS TEIXEIRA ESTRELLA, GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 02/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034803-5 - LUIZ MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X ELAINE CRISTINA SANTOS MORAES), RAIANE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Já há sentença transitada em julgado às fls. 95/96. O processo está paralisado desde outubro de 2006 sem manifestação dos interessados, apesar de intimados a tal (fl. 119). Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1983.001.703003-9 (59389) - HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X HELCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 452, uma vez que o recurso foi recebido tanto no efeito devolutivo como no suspensivo. Logo, suspenso está o feito até decisão do 2º grau de jurisdição. Cumpra-se fl. 442 in totum. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074449-3 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, devolva-se o prazo requerido à fl.662. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511248-1 (60155) - ANTONIO PEREIRA JORGE, MARIA ZELIA DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Face ao teor da certidão retro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.005768-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA REGINA ASSIS DA SILVA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018039-8 (85444) - BERTONIO BAKUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Fl. 303- defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023710-9 - CELIO JOSE BOAVENTURA COTRIM, ANDREA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028675-8 - GREGÓRIO FELDMAN, ELIANI ISRAEL FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) A (s) parte (s) interessada sobre fls.52 e verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.703646-3 (51469) - MILTON RIBEIRO GOMES, MARIANA DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:1- Anote-se fl. 252; 2- Fl. 251- defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 36.846 Separação Consensual//Partes: Alvaro Albuquerque Junior x Nilcia Noemi Coube Albuquerque. Despacho: Distribua-se , oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 159217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.025295-5 - LAÍS RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FLS. 16 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls.10. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.031329-4 - ALFREDO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos relativos à separação judicial \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054855-3 - SIMONE DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENILSON FELIX DA SILVA Sentença:Determino a imediata devolução da carta precatória, independente de recolhimento, considerando que o valor relativo aos honorários de sucumbência foram efetivamente depositados.Desse modo, oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira o valor depositado na conta a ser informada pelo órgão.Diante do pagamento integral, julgo extinta a execução dos honorários de sucumbência, na forma do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS. 260/262 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.022797-9 - KARINA GROISMAN, RAFAELLA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Indefiro, liminarmente, a exceção de fl. 81, uma vez que a matéria ali avençada já é objeto dos embargos à execução 2006.001.867-4. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.130/131 (resp.of.) \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, nas fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente providenciar cópias da inicial e emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146229-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA, THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO FERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X RUBENS WALMER DOS SANTOS FERRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164649-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTAS as execuções acima elencadas, com fulcro no art.794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.005888-9 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTAS as execuções acima elencadas, com fulcro no art.794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.171/172. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X JÚLIA MELO DEL GIUDICE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24, em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação e R$ 0,59 no campo Taxa judiciária \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517) Em razão do teor da certidão cartorária, determino a imediata restauração da baixa.Recebo a apelação de fl. 75/76, em seu duplo efeito.Ao apelado; Ao Ministério Público; Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. (REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DO ADV.NÃO ESTÁ CADASTRADO) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação pessoal do réu para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da grerj de fl.99 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014193-1 (443) - PAULO DA SILVA MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a complementação das custas referente aos fundos (5%). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Recolha, a parte ré, custas pela intimacao, por oficial de justica, da par te autora e das testemunhas que entender necessarias \r\n\r\nId: 159220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.057457-8 (5327) - VANESSA GARCIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (MG-052857) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.047262-3 - ZILA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X BENEDITO GUILHERME DA SILVA BRAZAO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 113/113vº in totum e sendo assim indeferio o pedido de fls. 104/105. 2 - Se o que a requerente pretende é uma alteração do acordo homologadopor este Juízo, o pedido deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.143021-7 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:Fls. 28/38 (petição protocolada em 26/01/2007): nada a prover diante da sentença proferida em 24/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.013746-7 - ALESSANDRA TONNERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES Despacho:Atribua-se o correto valor à causa, em 24 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027575-0 - DANIEL ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - No que diz respeito ao valor da causa (...) 3- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador(...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/05/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30h. 5.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.103035-3 - ANTONIO PAIXAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA LUCIA MAGALHAES Despacho:Processo findo. A providência requerida às fls. 41/42 cabe exclusivamente ao requerente, junto ao FUSEX. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.111570-0 - T.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). TEOFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Fls. 513: Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144955-0 - ANDERSON FARIA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009762-7 - VANILZA HANG MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARLINDO ODILON MAIA FILHO Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP às fls. 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071773-0 - FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:1 - Tendo em vista a fls. 43 e o afirmado no item 5 de fl. 40, à Embargante para juntar as mencionadas notas fiscais. 2 - Após à Embargada e ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157639-8 - JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:1 - Fls.74 - Ao cartório para que certifique o requerido. Intimando-se o requerente para que proceda ao pagamento devido, pena de inscrição na dívida ativa.2 - Fls. 76 - INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.132660-7A - ROSEANE HENRIQUETA FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X JOAO CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 12vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:Fls. 274/281 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.148779-6 - LUAN CARLO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 130/132 - Aos interessados para ciência da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.002770-6 - ROSA LUCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:1 - Fls. 126: Defiro. Expeça-se guia para re colhimento do valor apontando na planilha de fls. 119/120. 2 - Com a juntada da guia quitada nos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se, por via postal, o exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil.3 - Cumprido o item 2, direi sobre o levantamento da penhora que recai sobre o veículo descrito à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.019546-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO para que pague o débito, pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%, consoante o disposto no 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074190-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARTIN BINDER GARCIA Despacho:Fls. 92 e seguintes - Por derradeiro, sendo o pedido de execução pelo rito do artigo 733 do CPC, a planilha de débitos só poderá versar sobre as 03 últimas prestações de alimentos não pagas, anteriormente aà propositura da ação. Sendo assi, venha a emenda da inicial no prazo de 72 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080200-7 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.115541-1 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença de fls. 81 transitou em julgado.2 - Fls. 83 - Este Juízo não dispõe de senha relativa ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Assim, à parte exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.014667-2 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 89 - Acorde o MP às fls. 90/90vº, defiro a penhora de R$ 9.000,00 reais, nas contas mencionadas às fls. 78/80, devendo constar no expediente que a penhora não poderá recair sobre salários, vencimentos, proventos e verbas equivalentes. Após, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068948-5 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JULIO CESAR GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.41 e seguintes - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081102-3 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDERLIMELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo para cumprimento do acordo homologado às fls.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.095693-1 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA Despacho:J. Expeça-se Alvara de Solteura, se por al. NO ato, o Sr. OJA deverá intimar pessoalmente o Executado do despacho de fl. 48, que deverá acompanhar o alvará, por cópia. Após, intime-se os Exequentes para levatamento do depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065079-5 - G.M. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 154/156 - Às partes para que se manifestem sobre os cálculos.Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076973-9 - MAICON ROBSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ROBSON DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 113/113vº: Intime-se o patrono do autor via D.O., prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.018786-7 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MARILENE TEIXEIRA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:Assiste razão ao MP em sua quota de fls. 217/218, fundamentos que acolho como razão de decidir, em atenção ainda, à informação constante de fls. 208 e em confronto com o contra-cheque de fls. 140.Indefiro, pois o requerido à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.051250-9 - PEDRO PAULO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JOAO PEDRO REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:1. Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP, com a informação de que a certidão requerida à fls. 150, encontra-se à fl. 142vº.4. Em seguida remetam-se os autosao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.121610-9 - MARIA DAMIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). CARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755)) X ELISANGELA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 118. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.700798-5 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 1983.001.200313-7 (74686) - BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.904409-9 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Tendo em vista o nada opor da Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137664-2 - S.R.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X G.Z.P. Despacho:Fls. 105 - À parte autora para ciência do ofício do Ministério da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013963-1 - YASMIN COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ANDRES FABIAN OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 75Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.122833-7 - SUMAYA GARCIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LUIS AUGUSTO SCALZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em consequência extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, sendo de se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159714-9 - RICARDO RAPHAEL JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL Despacho:1 -Venha a emenda nos termos do Item 1 do despacho de fls. 16.2 - Quanto à juntada da planilha com os gastos dos autores, podem vir aos autos até a Audiência de Conciliação.3 - Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as 03 últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, no prazo de 5 dias. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, pena de indeferimento. 2 - A autora deverá ainda esclarecer:a - se recebe pensão do ex-marido;b - se os gastos constantes da planilha de gastos mensais são só da requerente ou incluem também despesas com os filhos maiores e capazes;3 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092059-2 (2275) - LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SA (RJ-088857) Decisão:Fls. 134/135 - Defiro. Aguarde-se em cartório, até o final do acordado às fls. 134, que deverá ser informado à este Juízo, pelos requerentes, prazo de 05 dias, após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.090715-4 - MARIO JOSE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Fls. 46 - Defiro o sobrestamento do feito requerido, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065972-5 - MANOEL SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X ROSEMERE ESTEINEKER SIMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré. 2 - Fls.41/42 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058944-2 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 143/144: À parte ré para se manifestar. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:1 - Preliminarmente quanto à impugnação da gratuidade de Justiça o pedido deve vir por via própria. 2 - Fls. 68/84: à parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN. 2 - Fls. 200/201 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.069818-8 - ELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PEDRO PAULO LOURENCO GIRAO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 36vº, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls.37, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.130339-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOAO MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 29/31 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163612-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FLAVIA VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 17vº/18, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 19, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005650-9 - JOSE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JACE MARTINS DE FREITAS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.006101-9A - JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (PI-003537)) X ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Decisão:Isto posto, tendo em vista que a genitora possui a guarda de fato e a guarda provisória da menor, rejeito liminarmente a presente Exceção de Incompetência.Decorrido o prazo para eventuais recursos, prossiga-se com a ação principal. P.R.I. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2A - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Decisão:De resto, reitero as razões já deduzidas na decisão de fls. 38/39 dos autos da execução nº 2006.001.116244-2.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente exceção e em conseqüência restabeleço a ordem de prisão devendo a serventia diligenciar para tal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.013078-8D - C.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X L.F.C.R. Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES em face de LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa às fls. 21/22 e em, consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039389-7A - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X MANOEL ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.40/42 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:1 - Fls. 50 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2 -Fls. 54 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 129/130 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096657-2 - ERIK HEMINI FAINBAUM REDONDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X RAPHAEL REDONDO HADDAD Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 32/32vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.119006-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1 - Indefiro por ora o pedido de vista dos autos, uma vez que foi interrompido o prazo para a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de intimação, pela interposição da petição de fls. 43.2 - Renove-se o mandado de intimação de fls.38, no endereço de fls.44, anexando ao mandado cópia de fls. 40 e 44. O Sr. OJA deverá ainda certificar, se for o caso, se o réu está se ocultando para evitar a intimação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005479-3 - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 19. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134416-7 - VILMA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E), Dr(a). MARCIA BARROS ROCHA (RJ-150361E) Decisão:1 - Fls. 26 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 23 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório, as cautelas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8A - ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para qeu se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 112. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034283-3 - MAYARA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VILARIM SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:À autora sobre a certidão negativa de fls. 107vº. Entrementes, oficie-se ao empregador do réu (fl. 109) para que informe o endereço do requerido constante dos seus asentamentos a fim de ser intimado de eventual designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.139361-0 - FABRICIO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls. 23vº/24, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 25, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, aoM.P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Despacho:Execução baseada no cumprimento de decisão de fls. 502 -1B: 1 - Tendo em vista o certificado às fls. 20, torno sem efeito o Item 1 do despacho de fls.17. 2 - Intime-se a exeqüente (Silvia Regina Moraes Weigert) pessoalmente para dizer se dá quitação ao débito, em 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância.Execução baseada no cumprimento de decisão de fls. 502 - 1A: Fls. 18 - devolvo o prazo à exeqüente (Dr. Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB/RJ 93942). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.016610-4 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:1 - Esclareça a genitora a diferença do nome constante de fls.51,53 e 54, com o nome constante da declração de isento às fla.56.2 - Fls. 53 - Anote-se onde couber.3 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 51/52 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.117514-0 - RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LARA MARIA CESAR VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23 e 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505263-0 - PAULO SÉRGIO ALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-140007E), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Assiste razão à diligente serventuária. Desentranhe-se fls. 106 e junte-se no processo correspondente. Outrossim, torno sem efeito o despacho de fl. 107. PRI. \r\n\r\nProc. 1985.001.503402-2 - JOSE OLAVO VIANA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). PRISCILA BITARELO (MG-093697) Despacho:Fls.166 - Expeça-se carta de sentença conforme requerido, após o correto recolhimento de custas, caso devidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.400212-1 (88252) - NELSON MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 147 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.801935-6 - NEUSA RODRIGUES SIMOES X GERMANO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:1 - Cumpra-se o artigo 195 da CN.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 204/205, certificando-se. Mantenho o despacho de fls.201 pelos seus próprios fundamentos. O pedido deve ser deduzido pela via própria, no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165067-0 - VALÉRIA DE ALMEIDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X TARSO LUIZ CASTELLANO) Despacho:Não cabe ao juízo, por mera presunção determinar que a citação seja feita com hora certa, compete, ao Sr. Oficial de Justiça verificar casuísticamente se há necessidade de aplicação do artigo 227. Entrementes, renove-se a diligência de fls.19, devendo o Sr. OJA certificar, se for o caso, a suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nId: 159226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135970-1 - DAVI PINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR MENEZES DE ANDRADE Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes à fl. 59, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público à fl. 61, e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor à fl. 02 e ora deferido ao Réu. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.006023-6 - GIOVANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129969-1 - MARIA LUIZA SALES DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FABIO MUTTI LEITE DE ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 29/03/07. (PVAL/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014867-2 - ELMA MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JULIO CEZAR DE CACIO Decisão:(...)Designo Audiência de CONCILIAÇÃO dia 11.04.2007 às 15:30 horas.Intimar a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.Cite-se e intime-se a parte ré, servindo cópia da presente como mandado, observando o Art. 5º. da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se e intime-se por Carta Precatória.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o MANDADO , devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à DEFENSORIA PÚBLICA SITUADA À AV. ERASMO BRAGA 118 (ED. ESTÁCIO DE SÁ) - SOBRELOJA (...)Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 29/03/2007 (pval/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.006331-8 (5904) - RUI SOARES BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.105878-0 - CLAUDIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.033587-9 (03176) - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.143643-7 - EDSON MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Atos da Serventia: Alvará de Autorização e Carta de Adjudicação prontos para serem retirados a partir de 29/03/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.064078-2 - MARCOS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134277-8 - DEISE DE OLIVEIRA ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 29/03/07. (PVAL/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.140205-2 - JOSE DAMIAO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 29/03/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.050202-2 (90854) - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GENECY SOARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:ATENDA-SE AO MP.EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, MANDADO DE VERIFICAÇÃO A FIM DE QUE O O.J.A. VERIFIQUE SE ALIMENTADA SÍLVIA ESTÁ RESIDINDO COM O GENITOR, E AS CONDIÇÕES DAQUELA. (...)INTIME-SE O GENITOR PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA DA FILHA SILVIA EM SEU NOME OU O PEDIDO DEDUZIDO NESTE SENTIDO EM JUÍZO COMPETENTE. OUTROSSIM, JUNTE O REQUERENTE ATESTADO MÉDICO ATUAL DA FILHA(...)ASSIM, ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO, O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SE MANTÉM, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE, SENDO CERTO QUE APÓS A JUNTADA DO MANDADO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CONTA. (...) (EMF/4)Atos da Seventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 29/03/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1 - THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244) Decisão:Considerando o atual quadro de saúde apresentado pelo exequente e por sua representante legal, através dos documentos apresentados às fls 133/167, defiro a gratuidade de justiça ao exequenteCumpra o cartório a decisão de fl. 129, itens 2 e 3. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:1)Mantenho a decisão de fls.184/185 por seus próprios fundamentos.2) Corrijo de ofício a referida decisão, tendo em vista erro material nela contido, eis que no nono parágrafo constou o art.240 do CPC, quando de fato o artigo a ser mencionado é o 290 do CPC. No mais, persiste a decisão tal como lançada. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012235-5 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:1) Ao contador para apuração do valor devido;2) Após, intime-se pessoalmente o executado para o recolhimento;3) Não havendo recolhimento, oficie-se ao FETJ. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069912-0 - ARTHUR HOLLANDA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO COSTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 50. (PVAL/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:FL. 119: RECEBO, DIGO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.FLS. 121/129 : RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. APELADO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121279-2 - JOAO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA Decisão: (...) ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO EXEQÜENDO, SUBSISTINDO O VALOR DE R$ 355,25 A SER QUITADO PELO EXECUTADO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PLEITEANDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 733, PARÁGRAFO 1º DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão de fls.36, item 2. Emende-se a inicial para se atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao valor do débito exeqüendo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exequente.Atos da Serventia: à exeqüente para fornecer cópia da emenda à inicial (fls. 49/51), a fim de instruir o mandado de intimação. (pval/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.030238-0 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X SHIRLEY JANNUZZI DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada...Oficie-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.005883-2 (8623) - WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-137083E)) X HERMINIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FÁBIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2. Emende-se a inicial para esclarecer quanto aos nomes da quarta e da quinta ré, uma vez que consta às fls.02 Estefany Brito dos Santos e Rosalina Taimara Brito dos Santos e às fls.04, Estefania Telacio dos Santos e Taimara Telacio dos Santos. Esclareça ainda quanto ao nome e qualificação das representantes legais de todos os réus, observando-se o art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145195-4 - WALLACE IVANY DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARLON PEREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do autor a fim de que sejam depositados os provisórios. Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 29/03/2007. (pval/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.058907-5 - R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:1. Ciente da decisão de fls.104, verso.2. Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.018016-3 - MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância do Réu, homologo a desistência expressada à fl. 114, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 26, caput do CPC, c/c artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7 - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:(...) ASSIM CONSIDERANDO-SE QUE O ÚNICO BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL FOI ALIENADO, CONCLUIU-SE QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS E, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABERTURA DE INVENTÁRIO.QUANTO AO PEDIDO PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DEVIDO EM RAZÃO DA VENDA DO REFERIDO IMÓVEL, NÃO É O INVENTÁRIO A VIA ADEQUADA. (... ) (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho: Venham as declarações do imposto de renda referentes aos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147759-3 - ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:Regularize o réu sua representação processual. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9 (3627) - JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656) Decisão:Mantenho a decisão de fls.123 por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que o bloqueio determinado no ofício visa garantir a execução de eventuais débitos em atraso. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.122261-9 - ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Cumpra-se, em cinco dias, o item 3 de fls.122. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134247-0 - MARCELO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA PAULO DE FARIA MARCALLO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 41 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARCELO DA SILVA FAGUNDES E VALERIA PAULO DE FARIA MARÇALLO FAGUNDES, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, VALERIA PAULO DE FARIA MARÇALLO. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.030898-5 - HELIO NELSON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ZULEICA GERARD DE SOUZA SANTOS) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial para excluir o pedido de oferecimento de alimentos, que deverá ser formulado em procedimento próprio, tendo em vista que não há identidade de partes, necessária a autorizar a cumulação dos pedidos. Esclareça ainda se as partes estão separadas de corpos por de medida judicial há mais de um ano ou se encontram-se apenas separadas de fato. (EMF/4) \r\n\r\nId: 159235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.083322-0 - CELIA MARIA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860) PROCESSO DESARQUIVADO.(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.076907-9 - JOAO LUIZ PESSOA JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.104964-0 - NELSON PONTES GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X JANEI RIQUE GIL (...)V - Cuida-se de pedido de divórcio litigioso na qual as partes, em audiência, requereram a convolação para divórcio consensual, nos termos do acordo de fls. 22.VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa..VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. Após arquive-se, observadas as formalidades legais.-2- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:1- Retire a parte exequente os ofícios presos na contracapa dos autos. 2- Após, ao M.P. sobre fls. 146 verso. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4A - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARCOS ANTONIO LAURINDO Decisão:Determino a intimação do devedor, através de Oficial de Justiça, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 730. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.010129-1A - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO X BERNARDO VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (RJ-142543E) Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065847-2 - ERICA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ANTONIO CARLOS LOPES DIAS Despacho:A exequente sobre os ofícios juntados. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.020796-8 - PATRICK PORTELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., determino a intimação da parte exequente, prazo de vinte dias, por edital, uma única vez, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014150-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 3- Cite-se, art. 733, C.P.C. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.026473-8 - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO E OUTRO X MARCOS ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:1- Cite-se nos termos do art. 733, CPC. 2- Esclareça a parte exequente sobre a necessidade do requerimento de fls. 12, item 2, considerando que o presente feito é de Execução e não Majoração de Alimentos. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:O DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIENCIA (FLS. 308) FOI PUBLICADO NO DOERJ (FLS. 309), TENDO AMBAS AS PARTES CONSTITUIDO ADVOGADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.026928-1 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Sentença:(...)IV - Considerando o pedido de fls. 41, que o réu ainda não foi citado e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. V - Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158183-7 - MARIA GEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SUELY TABACOW JUDERG), JOSE WALDEMAR TABACOW), ELENY TABACOW PEREZ Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Dispenso o Proger. Junte-se. Tendo em vista o aqui alegado, determino o adiamento da audiência para o dia 05/06/07, as 13:30 h. Intimem-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MON TEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando seja a quantia destinada ao executado, por força da Sentença prolatada nos autos da ação ordinária nº99.001.006491-1, juntada por xerocópia a fls. 271/274 e cuja cópia deve seguir em anexo, depositada em conta judicial remunerada em favor deste Juízo, até ulterior decisão deste último. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 75 sobre os documentos juntados. Após, especifique o seu pedido. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.028238-0 (6781) - WILSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.193667-7 - SANDRA MOURA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:1- Não há partilha com relação ao bem descrito a fls. 04, item \"A\". 2- Não foram atribuídos valores aos bens. 3- Posto isto, venha a partilha formalizada, atribuindo-se valores aos bens. 4- Venham certidões de ônus reais dos imóveis a serem partilhados e o comprovante da titularidade da linha telefônica descrita na inicial. 4- Outrossim, venham as certidões de praxe para o inventário dos bens do ex-casal. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.025106-9 - NEIDER SILVA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17. 2- Ao M.P. -3- \r\n\r\nId: 159238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804602-5 - J.D.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.149919-0 - ANDRE RICARDO PRAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - JOÃO VICTOR GÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Face ao que consta às fls. 65, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 09/04/2007 Às 13:30 horas. diligencie a parte autora a citação/intimação de ambos os réus.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009631-3 - L.H.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X Z.D.R.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Emende a parte autora a petição inicial, na forma da promoção de fls. 24 e verso do MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.110364-5 - V.M. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Fls. 211: Oficie-se à LIGHT para que informe, no prazo de 10 dias, o valor total, devidamente corrigido, que foi retido na folha de pagamentos do seu ex-empregado Natalício Soares Cordeiro, para ser pago à autora.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143821-4 - A.V.F., P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 62 verso. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017564-0 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (RJ-140840), Dr(a). NILMA THEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-084136)) X R.F.G. Decisão:Cumpra-se o que dispõem os incisos II e VII, do art. 282, do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008475-3 - L.L.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.051277-7 - A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X L.L.B.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Fls. 843/850: Digam os réus. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.025598-5 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Dispenso conclusão. Fica designada nova Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento 10 de Maio de 2007 às 14:00h.Intimem-se as partes e ao MP. Dê-se ciência a Curadora Judicial, bem como à Defensoria Pública, alertando-se que nessa data deverá a parte ré apresentar, em querendo, sua peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.112690-3 - ELAINE DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.083731-5 - D.N.C. E OUTRO, Assistente: S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 125: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.020918-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO (RJ-104196), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136055-0 - T.R.C.S., Assistente: T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194) Despacho:Designo o dia 09/04/2007 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.C. Despacho:Designo o dia 09/04/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.050839-7A - P.C.D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.009701-9 - R.O.L.N. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103449)) X C.S.L. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho CRISTIANO SALGADO DE LIMA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041219-5 - C.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X T.R.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035254-5 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24H SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932)) X V.R.O.G. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B.) X A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022718-3 - O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Diga a ré sobre fls. 213/231. \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para esclarecer os fatos narrados às fls. 696/699, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Diga o executado sobre fls. 157/158. Sem prejuízo, indique o parte exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.006754-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X R.J.V. Despacho:fls. 38: Defiro 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.016493-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. Sentença:Vistos etc.GERSON FICHER propôs medida cautelar de separação de corpos em face de ROSANE ALVES FICHER alegando que a ré tornou-se pessoa agressiva e nervosa em relação ao autor e aos próprios filhos, impossibilitando a convivência destes sob o mesmo teto. Requer o auto-afastamento do lar conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/33. Citada pessoalmente (fls. 42) a parte Ré concordou com o pedido, conforme consta na ata da audiência especial realizada no dia 13 de março de 2007, nos autos do processo 2007.001.017170-0.Relatei. Decido.A matéria dispensa a produção de provas em audiência, pelo que impõe-se o julgamento antecipado da lide.Considerando que a parte ré concordou com o afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, JULGO PROCEDENTE a presente cautelar, tornado o afastamento do varão definitivo.Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111731-8 - G.R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X P.P.P.B.), H.P.P.B.C.), B.P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Digam os réus sobre fls. 246/259. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143142-6 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. Despacho:Designo AC para o dia 09/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.064854-9 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos. Em caso negativo, reiterem-se os que não foram. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.036984-8 - ANTONIO VILARDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:ANTÔNIO VILARDO e LICIA SALGADO VILARDO, separados judicialmente, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente dissolvida.As partes ratificaram o seu pedido (fls. 38) e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito.Considerando que foram cumpridos os requisitos legais do art. 1577 do Código Civil e com fundamento no art.46 da Lei. 6.515, de 26-12-1977, homologo a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela (art. 46, parágrafo único, da lei referida).Expeçam-se os mandados de averbação que se fizerem necessários e, a seguir.Dê-se ciência ao Ministério Público.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.060438-0 (5251) - ARNALDO RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.063156-6 (6094) - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARGARETH BRUNO PINTO (RJ-086323) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venham as certidões de praxe ataulizadas, observandos-e o despacho ordinatório de fls. 100.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088252-0 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). MARIA REGINA F.N.ALVES (RJ-031174), Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.068023-6 - VALERIA SANFINS DE ASSUNCAO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101954-2 - F.T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116472-4 - M.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.110828-0 (5456) - LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). GEISA SANTOS SIMOES (RJ-118744E)) X MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Expeça-se a guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Designo o dia 30/04/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108357-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDESARQUIVE-SE C/ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APOS J SE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. Despacho:FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO 10 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AO MP. DÊ-SE CIÊNCIA A CURADORA JUDICIAL, BEM COMO À DEFENSORA PÚBLICA, ALERTANDO-SE QUE NESSA DATA DEVERÁ A PARTE RÉ APRESENTAR, EM QUERENDO, SUA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.096621-0 - J.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018140-4 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Complementar as certidões de praxe: 9º Distribuidor, Receita Federal e Justiça Federal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156900-2 - O.B.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). OFÉLIA DE BULHÕES PEDREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-045783)) X K.E.J.L. Despacho:A subscritora da petição de fls. 91 não possui procuração nestes autos. Regularize-se. Sem prejuízo, cite-se a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) AO EXCEPTO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040044-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054782-4 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X S.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO Nº 1727/2007 DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇAO JURÍDICA INTERNACIONAL - SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.006614-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. Despacho:Retire-se de pauta.Designe-se nova data.(certifico que foi designado o dia 03/05/2007 às 14:20 horas para realização de audiência especial para oitiva informal do adolescente) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.021839-0 - ROMULO AUGUSTO FELIX CHUMACERO ESCUDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167666-9 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X C.H.B.F.) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FL.55 E SEGUINTES \r\n\r\nId: 159243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044762-3 - JOAO PEDRO UCHOA SEARA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701773-2 - MARIA ENY DA CRUZ E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108270-1 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) \"Às partes para que se manifestem sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.148268-0 - ANA PAULA GENTIL ALMEIDA DE MELLO, CHRISTIAN MARC JACQUES GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:\" OBSERVE-SE QUE A PROCURAÇÃO DEVERÁ ATENDER AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 27, ITEM 01. DE TODA SORTE, AGUARDE-SE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 647, ITEM 02 (\" 2- E-SE. MAND. DE PAGAMENTO P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO REFERIDO ÀS FLS. 631), VINDO À CONCLUSÃO, POSTERIORMENTE, PARA APRECIAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIMENTOS EXISTENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) \" AS PARTES SOBRE OFICIO FLS. 203.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:\" FLS. 35/36 - E-SE NOVA GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE. APOS, VISTA À DP, UMA VEZ COMPROVADO O DEPOSITO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000566-6 - JULIA NARDI DE ARAUJO, CYNTHIA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) FREDERICO OTÁVIO GONÇALVES DE ARAUJO Decisão:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 28. VENHA COPIA P/ INSTRUIR A CONTRAFÉ. APOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003124-0 - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA \"À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.029982-0 - RONALDO ALVES DE FARIA X MARIA ENY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:\" AGUARDEM ESTES, EXECEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.263/264 E RESPOSTA AVALIADOR DE FLS. 261/262, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028513-1 - ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X DEBORAH VOTTA SCHONMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \"ÀS PARTES E AO M P SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009817-6 - FELIPE GIORGE SABBATINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SUSANA MARIA PEREIRA MADRUGA MASCARENHAS Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 04.04.07, às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.500307-9 - RONALDO ALVES DE FARIA E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:\"I-se o ex-cônjuge-mulher a se manifestar sobre o contido na petição de fls. 106/113, no prazo de 48 horas, ciente de que o não cumprimento da visitação como estabelecido nos presentes autos poderá importar em aplicação de multa, na forma pela qual já opinou o Ministério Público às fls. 124. No tocante ao requerimento de audiência especial (fls. 112 \"in fine\"), aguarde-se o pronunciamento do ex-cônjuge-mulher. Aos interessados, outrossim, sobre o ofício de fls. 125.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO \"À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001572-6 - MATHEUS FILIPE ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) \" ATENDA-SE AO MP, EM 48 HORAS (\" R. DIGA A AUTORA QUANTO AO RETORNO AO BRASIL, O QUE PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DO FEITO.\").\" \r\n\r\nId: 159251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.058724-0 (16596) - ANA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507) Despacho:1) Ao alimentante para informar o nº do CNPJ da empresa, do PIS e da carteira de trabalho, bem como a razão social da empresa, a fim de possibilitar a expedição do alvará de liberação de FGTS.2) Intime-se a Sra. Ana de Fátima para se manifestar acerca de eventual existência de débito.3) Após, com a resposta, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146036-1 - ALTIVA LIMA RIBEIRO X ALVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume observando-se o disposto no art. 195 da CN-CGJ-TJ-RJ;2) Fls. 200/205 - Esclareça o requerente tendo em vista que a sentença de fls. 39/40 foi mantida pelo acórdão de fls. 112/114 no valor de 4 salários mínimos.3) A decisão de fls. 50/52 do processo em apenso 2004.001.017375-0, refere-se apenas ao pagamento do débito, sem prejuizo dos alimentos vincendo. Comprove-se o pagamento da totalidade do débito da execução \r\n\r\nProc. 2003.001.017615-3 - MARCELO CORREIA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772)) X ERICO JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155232-1 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) X JULIA VEANE STEINBRUNCH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004874-4 - JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.109161-3 - LARISSA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HENRIQUE DA SILVA COSTA Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.022909-0 - PAULO JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:...julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.007108-9 - SERGIO LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158850-1 - VITAL JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação para divórcio consensual. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.147386-0 - ROSANGELA DA CONCEICAO PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X WAGNER LANZEIRO BERNARDES À AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077258-3 - CLAUDIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA Sentença:(...) Com razão o ilustre Representante do Ministério Público. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, eis que desnecessária a produção de novas provas.(...) Isto posto, acolho integralmente a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, consignando-se que ao virago permanecerá no uso do nome de solteira. Sem custas e honorários, eis que não houve oposição. Expeça-se Mandado de averbação à 5ª CRCPN da Capital (cf. fls. 11). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007220-5 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EM CHONG Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, V do CPC. Sem custas, face a gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.151857-1 - UBALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ODETE PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Sentença:(...) Considerando a concordância expressa dos alimentandos, julgo procedente os pedidos e EXONERO UBALDO RODRIGUES CAMPOS da obrigação alimentar relativa à ODETE PEREIRA FERREIRA, consignando-se que a obrigação relativa a HUDSON PEREIRA CAMPOS foi cancelada às fls. 29, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043474-2 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091036-0 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART 284 CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.048095-9 - MARCOS ANTONIO DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Despacho:1) Renove-se a autuação.2) Atenda-se ao MP (fl. 71: Venha aos autos a concordância expressa do alimentante, ante a natureza da verba pleiteada). \r\n\r\nProc. 2004.001.089388-6 - FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Sentença:(...) EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147318-6 - LUCINEIDE FONSECA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FERNANDO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Sentença:(... )JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custras e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123390-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.044169-4 - CLAUDIA DE LIMA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:(...) DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.084818-7 - SIDICLEI PRIMO TINOCO X FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 159254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.025802-5 - MARLENE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X ARTUR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057079-2 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X J.D.S.N. Despacho:Cite-se no 1º endereço de fl. 41. Intimem-se para audiência no dia 27/04/2007, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104118-3 - FERNANDA MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X JOSE PEDRO XAVIER PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160315-0 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Sentença:Diante exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e determino que o réu pague 90% de um salário mínimo mensalmente, com depósito em conta em nome da representante legal do menor, até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.037960-4 - RAIMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465)) X JEISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160326-5 - ALAIR MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se duas declarações, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160326-5 - ALAIR MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Defiro gratuidade.Juntem-se duas declarações, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080779-2 - J.G.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.H.R.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Anote-se.Dê-se vista.Laudo positivo, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133979-2 - ROSANGELA MARA DESSUPOIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CARLOS TAYLOR LEAL SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl.34 e JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.039138-1 - M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X C.E.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que a autora é filha de réu. Fixo alimentos para a filha em 1,5 salários mínimos a ser depositado, pelo pai, em conta em nome da representante legal da autora até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080168-6 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X IVANIR BENDIA TALHADA) Despacho:Anote-se fl.30.Cumpra-se fl.28 em 5 dias, sob pena de extinção.Publique-se, observando fl.30. \r\n\r\nId: 159256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.107320-2 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.201799-0 (3213) - MARIA JOSE CARVALHO E OUTRO X EDSON BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:1 - Fl. 113: anote-se onde couber. 2 - Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.504168-1 (3147) - ORDACI CARVALHO LARA X LUIZ DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:...Pelo exposto, con siderando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Vanessa Carvalho Lara, subsistindo a obrigação alimentar com relação ao ex-cônjuge virago Ordaci Carvalho Lara, no percentual de 12,5%. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 1992.001.126179-0 (15941) - MAGALI VALERIA LINS TEIXEIRA X RONALDO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.053630-0 (18860) - MARIO ERICK CRAVO PONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107297)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PONTEIRO Decisão:Às partes celebraram o acordo de fls. 85/86 que foi homologado pelo juízo à fl. 90. No entanto, a execução não foi extinta, mas apenas suspensa, eis que expressamente o juízo determinou que se aguardasse a quitação. Assim, se o executado não está cumprindo o acordo, deve a parte exequente requerer a continuação da execução, juntando aos autos planilha atualizada do débito, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, a fim de que o executado seja intimado pessoalmente para efetuar o pagamento da dívida em 15 dias. Após a intimação, se o devedor não efetuar o pagamento, poderá o credor requerer a penhora on line, conforme pretendido. \r\n\r\nProc. 1994.001.062688-0 (18966) - JEANINE TANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ULISSES BARREIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:A presente ação é de alimentos, na qual já foi proferida sentença, na qual não houve referência ao estado civil das partes ou partilha de bens. Assim, esclareça-se o pretendido no prazo de 05 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:Defiro a exoneração requerida, relativa a obrigação alimentar perante Pedro Henrique de Aragão Paranhos, eis que até agora, apesar dos prazos concedidos, não atendeu a fls. 463, datado de março/06. Oficie-se para cancelamento dos descontos. Intime-se-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.085223-0 - ALESSANDRA DINIZ GUERRA X VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Regularize o alimentante o seu pedido à fl. 144, que deverá ser apresentado por representante processual legalmente constituído, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.043359-3 - FABIO FIGUEIREDO DE LIRA BENEDICTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LUCAS BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Autos disponíveis para vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.042644-8 - MARCOS LEANDRO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X JOSE MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:O alimentado foi regularmente intimado, via DO, para esclarecer ao juízo quanto à existência de débito alimentar, permanecendo inerte.Assim, ressaltando-se que a pensão alimentícia é paga mediante desconto em folha, o que dificulta o inadimplemento, e anuência do MP, defiro a expedição de ofício à CEF e ao Banco do Brasil para liberação integral do FGTS referente ao alimentante, observando-se a legislação específica. \r\n\r\nProc. 2000.001.123451-8 - ANDERSON DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ADEMIR DA SILVA DIAS Designo o dia 04/4/2007, às 14h, para Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.032395-9 - BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILTON TOBIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Ao alimentante, para dizer inclusive sobre a certidão à fl. 60, tendo em vista que a alimentanda Jucilene não foi intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.062932-5 - RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS JOSE SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado... \r\n\r\nProc. 2003.001.043094-0 - MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Decisão:O presente feito foi julgado extinto sem exame do mérito. Assim, a pretensão de levantamento do FGTS deve ser deduzida perante o juízo no qual foi celebrado o acordo entre as partes, fixando-se a pensão alimentícia. Desta forma, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.010025-6 - FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X DAGOBERTO DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Despacho:O réu ainda não foi citado. Assim, esclareça a parte autora o endereço daquele para fins de cumprimento do mandado de citação, observando-se a data de audiência designada à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.033280-7 - LUANA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o alimentante para que esclareça o endereço do seu empregador para expedição de ofício para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.048239-8 - DIEGO REINES GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MARIO DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN CESAR MELO GODOENG COSTA (MS-009923) audiencia dia 03/05/07 as 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.001.087179-2 - ALAN DO COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101048-4 - JOAO VITOR DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PAULO ROBERTO SILVA MOTTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em regularizar a petição inicial conforme determinado às fls. 16 e19, não obstante regularmente intimada, indefiro a petição inicial, com base no artigo 295, VI, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, visto que o Réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 2006.001.162800-6 - JÉSSICA BARBOSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) JOSÉ GUILHERME VASQUES SIMÕES Despacho:Fl. 15: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004961-0 - PEDRO DE LACERDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X ADRIANA CERVELLI DE LACERDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.020373-7 - MIGUEL SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando a obrigação alimentar prevista no artigo 1.694 do Código Civil, evidenciada a relação de parentesco e atendendo ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade do alimentando, fixo alimentos provisórios no precentual de 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluindo-se, tão-somente, os descontos obrigatórios (INSS e I.R.).3 - Designo A.C.I.J. p/o dia 04/4/2007, às 11h20min.4 - Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.027820-8 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA \"À autora para emendar a inicial, apontando o título da ação: cautelar de alimentos provisionais, o polo ativo (se incluir o filho menor) e o valor da pensão pretendida para ambos; regularize a representação e traga documentação cabível.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143891-5 - FRANCISCO BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067039-7 - DEISE ALECSANDRA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANTONIO CARLOS NUNES DE BARROS Despacho:1- Cite-se no endereço de fls.19, atentando-se o Sr. Oficial para a diligência necessária ao cumprimento do mandado.2- Sem prejuízo, à parte autora para juntada das cópias das publicações de citação por edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017037-4 - ANDREA DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X ROBSON VIANA XAVIER E OUTRO Despacho:I)Ao Dr. Curador Especial pelo Réu menor, filho da Autora.IIÀ parte Autora para requerer citação editalícia da Ré, afirmando sua ausência por termo, caso não conheça seu atual endereço.Intime-se via D.O. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.102991-3 - DENISE DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBINO CESAR GONCALVES Ao autor para promover andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081592-2 - ALDAIR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 17/17 e 27/28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Rutemeires Rosário Fernandes. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.144415-9 - MARIA ILSA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Despacho:1 - Informe a autora o CPF do réu, para atendimento à solicitação segundo fls. 44/45.2 - Certifique o cartório sobre respostas aos ofícios expedidos conforme fls. 35, 37 e 38. Em caso negativo, reiterem-se, para que sejam cumpridos em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.095484-3 - MARIA DIVONETE DE SOUSA RAMALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X ARLINDO CARVALHO DE LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a Autora a assinar o nome de solteira, ou seja, Maria Divonete de Sousa Ramalho. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, aplicando, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042145-3 - IGOR ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ROBERTO FERREIRA FERNANDES Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.106177-8 - ROBERTO LUIZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO LUIZ NETO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045018-6 - ELIZABETE CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA CRUZ PIRES Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.065570-7 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) A parte Autora para dar andamento do feito em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.002513-1 - MURILO DE MAURO BEZERRA PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GUSTAVO DE MAURO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.019629-6 - NAIANE LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Sentença:Isto posto, ante a inércia da exeqüente em promover o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081272-4 - T.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Pelo cumprimento do artigo 736 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.001.075663-2 - PEDRO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO Despacho:Diga a representante legal do exeqüente se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça ao executado.2 - Certifique o cartório se a justificação é tempestiva. Em caso positivo, à exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099258-3 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA Ao credor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.001.105713-0 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCIO BRASILIANO MATHIAS Despacho:À exeqüente para andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120846-6 - DANIELA PENNA ROSA OROSCO E OUTRO X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA OROSCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:À parte exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27, passando o feito a tramitar pelo disposto no artigo 733 do CPC. Junte a parte autora planilha atualizada do débito, considerando-se as prestações vencidas desde a distribuição da ação. Informe o endereço de citação do executado, tendo em vista a certidão negativa de fl. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO Despacho:Intime-se a exeqüente, via D.O., para andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021341-0 - LUIZ FELIPE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE DA SILVA FRAGOSO Ao credor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127900-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO SOARES (MG-033474)) X GABRIEL DA SILVA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLOS CAMERA (RJ-134482E)) X ANDERSON TAVORA MANASFI), BRYANNA COUTO MANASFI Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. Também acerca da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA Decisão:Considerando o disposto no art. 96 do CODERJ c/c art. 85, \"c\" e 98, II, \"b\" do mesmo diploma legal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das V. O. S. desta Comarca. Remetam-se os autos, dando-se baixa, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.027562-9 - ARLINDO EUZEBIO X GISELDA EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Eventual pleito indenizatório deverá ser deduzido em via própria.Custas de lei. ...Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.066858-3 (10657) - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:...II)Intime-se via D.O. o Réu para esclarecer a ausência ao exame e ter ciência do acrescido, anexando a documentação apontada a fls.247, ítem 4, e após ao Ministério Público.III)Fls.249- Cumpra-se o art.45 CPC. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2000.001.122971-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Decisão:1 - O endereço do empregador do réu, onde, inclusive, ele foi citado (fl. 23 e verso), se encontra à fl. 03. Portanto, oficie-se conforme determinação judicial à fl. 85v.2 - Partes legítimas, bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e não havendo nulidades, irregularidades nem preliminares argüidas, declaro sa neado o feito. Comprovada a paternidade do réu através do laudo às fls. 79/80v., fixo como ponto controvertido os consectários legais atinentes aos alimentos dentro do parâmetro necessidade da alimentanda e possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive depoimento pessoal, sob pena de confesso.Designo AIJ p/o dia10/4/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2002.001.025610-9 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X C.A.S.M. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143481-8 - DIEGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.100817-9 - PAULA LIRA DE THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X FLAVIO CARVALHO DE THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para a majoração de pensão pleiteada. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 16/4/2007, às 14h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059777-3 - ZILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ELIEUDE DE MELO FERREIRA Sentença:Relatados, DECIDO:Muito embora instada a autora, por sua patrona, a comparecimento, a fim de complementar a inicial, conforme o Despacho à fl. 46, deixou de se manifestar, transcorrendo um longo lapso temporal, não apresentando elementos capazes de sanar irregularidades e defeitos que dificultam o julgamento do mérito (art. 284 do CPC), o que enseja seu indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.110952-4 - DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X REGINA WAJCMAN LASARO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.130102-6 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:....Na ausência de acordo determinou a Drª Juíza o prosseguimento e indagando aos Patronos pelos mesmos foi dito que vão se louvar em prova documental apenas. Foi deferido o prazo de quinze dias para juntada após o que sejam as partes intimadas para ciência e oferta de memoriais no prazo de dez dias e após ao Ministério Público e então conclusos para sentença. Pela Drª Advogada do Autor foi requerido retificação do ofício de fls.77 para que conste o número correto de parcelas, ou seja 40 e não 48 como constou. A Drª Juíza deferiu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023550-7 - RAQUEL COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MÁRCIO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Junte-se a sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes perante outro juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Informe a parte autora sua profissão e rendimentos aproximados mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025246-3 - JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) MATHEUS JORGE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor oferecido a título de alimentos, nos termos do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.049546-7 - G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação. Defiro a produção das provas postuladas e depoimentos pessoais. Designe-se data para AIJ, certificando-se. Intime-se partes, Patronos, Testemunhas e o MP. Dê-se nova capa aos autos. 02/05/2007 - 13:00 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL ,COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. OFICIE-SE À COORDENADORIA DO PROJETO DNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, ATRAVÉS DE CONVÊNIO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NECESSÁRIA, SERÁ DESIGNADA APÓS A JUNTADA AOS AUTOS DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.007562-8 - CLEIA MARIA SILVERIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para comprovar nos autos o impedimento da testemunha em comparecer à AIJ, ciente de que decorrido o prazo sem a documentação, haverá perda da prova com relação à oitiva da testemunha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.017885-5 - RAFAEL COELHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X ANA CAROLINA CRESPO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Decisão:Atenda-se ao MP: ...\"pela especificação de outras provas\". \r\n\r\nProc. 2006.001.043843-9 - KEIKO NAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON REIS DE SOUZA NETO E OUTRO), JOAO VICTOR REIS DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152505-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA X FERNANDA VENANCIO ROBONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965) Decisão:Diante do recolhimento das custas judiciais pelo autor, conforme fls. 16/17, descaracteriza-se sua condição de hipossuficiência. Portanto, declino da minha competência para a de uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.078449-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 222 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022540-0 - TAINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARIO ANGELO PEIXOTO Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, esclarecendo-se quais são os pedidos, eis que à fl. 03, são elencados vários pedidos contraditórios. Informe o valor que pretende seja pago pelo réu a título de alimentos. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder a 12 vezes a diferença entre o valor da pensão alimentícia em vigor e aquele pretendido pelo autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.062213-5 - EDUARDO SEVERINO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150768-8 - ANTONIO EUDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Sentença:... Feito o pregão, compareceram os cônjuges. Pela MM Dra. Juiza foi decidido. Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Expeça-se carta de sentença, após o trânsito em julgado. Oficie-se ao empregador para desconto. Anote-se onde couber. Nada mais \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.123284-5 - GILCELENA PINHEIRO DIAS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EDSON DIAS FREDERICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127203-0 - ELIZABETH DOMINGOS DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOSE AECIO RODRIGUES BASILIO) Despacho:1 - Recebo fls. 22/25 como emenda à inicial.2 - Em sendo fornecidas cópias da emenda, cite-se.. \r\n\r\nId: 159347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068799-0 (13088) - JESSICA DE MATTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X EDMILSON PIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls. 188 e a existência de débito alimentar. Defiro o pedido de fls. 187. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2003.001.051068-5 - ALEXANDRA CERSOSIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:TENDO EM VISTA A MAIORIDADE, A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DA ALIMENTADA E O PARECER DO MP, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028548-1 - ISMAEL CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JULIO BARBOSA DE AQUINO Decisão:AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:10h.AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:10h.AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:10h.AIJ para o dia 09/08/2007 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.029455-0 - MARIA ISABEL DOMINGUES MERCÊS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X JUTAÍ SOUZA MERCÊS Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 150% do salário mínimo federal. Audiência de instrução e julgamento em 10/09/2007 às 14:20h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.128963-7 - CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Despacho:O PEDIDO ORA DEDUZIDO DEVERÁ SER PROPOSTO JUNTO À 13ª VARA DE FAMÍLIA, ONDE A PENSÃO FORA FIXADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070749-9 - NEUZA CARDOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE AUGUSTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NATALIE BRAGA DE JESUS (RJ-146423E) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107400-3 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051436-1 - ANTONIO CANDIDO SCHONMANN ALVES, MIGUEL STEFANO SCHONMANN ALVES, FRANCISCO JOSE SCHONMANN GALLO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ROBERTO ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MAISE CARDOSO BASTOS (RJ-154658E) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052227-0 - DIOGO ROBERTO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ROBERTO SANTOS SOUZA fls. 86. Aos interessados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.096298-0 - MARLON HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X NELSON SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1990.001.083668-2 (11958) - CARLOS ANTONIO COUTINHO AGAPITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Decisão:Tendo em vista a maioridade dos Alimentados, Robson e Bruna, e a manifestação do MP à fls. 183. Exonero o Alimentante da pensão que presta às partes Alimentadas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.068037-9 - MARIA DA GLÓRIA BERNINI GIAGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Fls. 38 - Indefiro, tendo em vista o que consta as fls. 35. \r\n\r\nId: 159349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.072313-0 - G.M.S.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Despacho:Intime-se a alimentanda para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.017000-0 (21287) - REGINA DE FATIMA COSTA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860), Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o demandante da obrigação alimentar em relação a MARCOS VINICIUS COSTA MIRANDA DE ARAÚJO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.096485-5 (22539) - RAFAELLE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Intime-se a alimentanda para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.018330-8 - GLENDA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o acordo das partes já foi homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS Despacho:1- Venha a anuência do alimentante quanto ao repasse da verba rescisória retida.2- Oficie-se ao novo empregador para que proceda ao desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2005.001.060460-0 - H.S.S., F.S.S., M.S.S., L.S.S., I.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.R.S. Sentença:...Isto posto, cancelo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095457-9 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644)) X F.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027057-0 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X M.L.N. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial... \r\n\r\nProc. 2007.001.031687-8 - F.A.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X L.A.C. Ao autor sobre certidão de fls.17. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024186-6 - C.V.M., R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072611-1 - W.C.M., I.M.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122921-4 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2006.001.162921-7 - V.B.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143005-7 - A.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X G.C.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o embargante em custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159383-9 - C.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.V. Despacho:Despacho no processo em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. Despacho:Esclareçam as partes se a quitação foi dada considerando os depósitos judiciais de fls. 71 e 75, bem como qual das partes deverá levantar a quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.092270-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113433-0 - I.P.P.M., J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Informem as exequentes os números das contas e agências que afirmam ser de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027270-7 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a atualização do débito até fevereiro de 2006, no prazo suficiente de 10 dias.Após, intime-se o executado para pagar o débito apurado em cinco parcelas mensais, até o 5ºdia útil de cada mês, sem prejuízo da pensão vincenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.111644-4 - L.J.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X J.S.C. Sentença:Vistos etc... Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em sua manifestação de fls. 26v., posto que o endereço da exequente no mandado de intimação de fls. 23 é o constante dos autos, presumindo-se válida a intimação uma vez que cabe à parte atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo desde setembro de 2006 e a presunção de sua intimação para dar andamento ao feito na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113402-1 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X L.V.G.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para a atualização do débito, no prazo suficiente de 10 dias. Com os cálculos, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121053-9 - D.A.N.V., G.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X W.R.V. Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Fls. 51, item \"01\". Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.119976-3 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X G.P.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido manifestado pelo réu, para EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação a GILBERTO PARMA DE SENA, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de resistência. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9B - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9A - V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:...Isto posto, acolho em parte a presente impugnação para determinar a retificação do valor da causa para R$ 6.256,44. Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X E.A.C.), S.L.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 40 e determino seja retificado o pólo passivo na DRA para que passe a constar SHEILA DA LUZ CARVALHO, MÔNICA DA LUZ CARVALHO E JURANDIR BATISTA DE SOUZA, excluindo-se o nome do investigado, posto que já falecido. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Citem-se as duas primeiras rés e expeçam-se os ofícios de praxe solicitando-se o endereço do terceiro réu. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.029008-4 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas orais requeridas pelas partes...defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu..Designo o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099521-3 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.C.S. Despacho:A expedição de ofício ao Banco do Brasil já foi deferida às fls. 40, devendo ser cumprido o despacho neste sentido. Intime-se o réu para a audiência designada às fls. 50, devendo a representante legal do autor acompanhar a diligência conforme solicitado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133982-2 - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.D.S.F. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Concedo a gratuidade de justiça a(o) requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se. O prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.102540-2 - J.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.K.V.L. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.028190-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X M.L.F. Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/04/2007, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial e determino seja retificado na DRA o nome da presente ação para RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146973-0 - D.F.G. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168232-3 - M.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X M.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 11:20 horas, a fim de que as partes formalizem os termos da visitação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - R.W.P., C.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. Ao autor sobre certidão de fls. 47 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X M.M.A.) Decisão:Tendo em vista que não houve requerimento de gratuidade de justiça, declino da competência em favor de uma das Varas de Família especializadas em matéria paga a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nId: 159350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1983.001.710177-0 (53647) - JOSE ROCHA, Testador: MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO Despacho:ARQUIVE-SE 10.807 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.113380-6 - ERNESTO ROSENFELD X FANNY ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ARQUIVE-SE 10.798 PILHA A \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092509-0 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X MARLENE RIBEIRO DE SANT`ANNA Despacho:ARQUIVE-SE 10.825 PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.102681-8 - AMANDA SOARES PINTO DOS SANTOS X CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA A. THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:ARQUIVE-SE 11.338 PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.075391-7 - ALICE FRANCISCA SIMOES MESQUITA E OUTROS X BELMIRA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE 11.198 P PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.075411-9 - JULIA PEREIRA VAZ E OUTROS X RENATO BRANDAO LOBATO VAZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE 11.172 PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.078721-6 - ARLAM DE OLIVEIRA LOBO E OUTRO X EMILIA DE OLIVEIRA MELLO E LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.103 PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.099901-3 - VALMIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS X VALMIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.175 PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.142391-3 - ANA PAULA DE MELO MENDONCA E OUTRO X SONIA MARIA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:ARQUIVE-SE 10.986 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:ARQUIVE-SE 10.981 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.053191-7 - VERA LUCIA MACHADO X HAYDEE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694) Despacho:ARQUIVE-SE 11.124 PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.066468-3 - JORGE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERELZA VAZ (RJ-022193) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 54... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.805 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135349-1 - ODILIA TEIXEIRA COSTA CATTAPAN X ROMANO CATTAPAN Despacho:ARQUIVE-SE 11.176 PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 22PILHA 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.099911-9A (27404) - BIANCA PINHO PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:ARQUIVE-SE 11.308 PILHA F \r\n\r\nProc. 1998.001.110460-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CONFEITARIA CAVE LTDA Despacho:ARQUIVE-SE 10.961 PILHA B \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.301241-9 (41759) - DIVA COSMO SENCADES X PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:ARQUIVE-SE 11.145 PILHA D \r\n\r\nProc. 1985.001.301221-7 (44582) - NEWTON DE AZEVEDO LIMA X OSCAR DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:ARQUIVE-SE 10.978 PILHA B \r\n\r\nProc. 1997.001.067071-0 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X TEODORICO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B) Despacho:ARQUIVE-SE 11.259 PILHA E \r\n\r\nProc. 1998.001.196461-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) LUIZ ANTONIO CLAUDINO GORDILHO E OUTRO) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO E OUTRO), Inventariante: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR AOS INTERESSADOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO 11.301 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.048851-1 - MARIA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X BASILIO MESSIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.206 PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.082831-0 - VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO E OUTROS X MILTON ANTONIO RUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREJAT (RJ-005751) Despacho:ARQUIVE-SE 11.005 PILHA C \r\n\r\nProc. 2002.001.008841-9 - SANDRA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X HERCILIA MARTINS DE CASTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11.025 PILHA C \r\n\r\nProc. 2002.001.091011-9 - MARIA SOARES PEREIRA X MARIA DOS PRAZERES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:ARQUIVE-SE 11.220 PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Despacho:ARQUIVE-SE 10.844 PILHA A \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057151-0 - CARLO FILIPE BANHOS ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X YOSELDA DE FREITAS BANHOS Despacho:ARQUIVE-SE 10.964 PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.111441-8 - JORGE HEITOR DE OLIVEIRA X CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:ARQUIVE-SE 10.941 PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.040891-3 - ADACYR MIRANDA COSTA X EUDALIA PITANGA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:ARQUIVE-SE 11.343 PILHA F \r\n\r\nProc. 2005.001.110741-6 - GASTAO GILDE MARTINS JUNIOR E OUTRO X MARILUSE BATINGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:ARQUIVE-SE 11.205 PILHA E \r\n\r\nProc. 2005.001.120651-0 - CARMEN EDMEE MARANHAO RIBEIRO X MANOEL DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARANHAO RIBEIRO (RJ-125203) Despacho:ARQUIVE-SE 11.083 PILHA C \r\n\r\nProc. 2005.001.160931-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS X WANDA MACHADO DE BITENCOURT MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fçs 63/69, nos autos de inventário de Wanda Machado de Bittencourt Monteiro de Barros... Custas da lei.10.386 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.027961-1 - JACK ARTHUR SILBER X BLUMA HUBEL SILBER (Adv(s). Dr(a). BECKY SARFATI KORICH (SP-099877) Despacho:ARQUIVE-SE 11.116 PILHA D \r\n\r\nProc. 2006.001.062349-8 - ANGELA BUSTAMANTE BITTENCOURT COELHO X MARLENE BUSTAMANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706) Despacho:ARQUIVE-SE 10.778 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:ARQUIVE-SE 10.789 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.065009-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO GENS X MARIA ROSA DIZERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) Despacho:ARQUIVE-SE 10.791 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.069570-9 - ELOISA BISPO DE ALMEIDA X ALMIR VIEIRA NETO Despacho:ARQUIVE-SE 10.830 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Despacho:ARQUIVE-SE 10.807 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM Despacho:ARQUIVE-SE 10.952 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.166120-4 - LELA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X IRACY DONATO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 10.908 PILHA B \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.045691-5 - MARIA IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS GATTI X WALDEMAR GATTI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:ARQUIVE-SE 11.299 PILHA E \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122271-0 - CARLOS DE OLIVEIRA COUTO X IULE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 67/68... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.939 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 - Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 03 153 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.015451-6 - ELENITA PINTO DE SOUZA X JOSE DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:ARQUIVE-SE 10.913 PILHA B \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.099911-9B (29469) - LYNDON JOHSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 11.308 PILHA F \r\n\r\nProc. 2005.001.118964-0 - MARCIO SOBRAL MARQUES, Habilitado: GALBA MARIA BUARQUE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:ARQUIVE-SE 11.308 PILHA F \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.075191-0 - MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA X CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA... formulado por MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe da interditanda e que a mesma é portadora de deficiência mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CATIA REGINA CARDOSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade que ora defiro.11.120 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE 11.231 PILHA E \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) ATOS DA SERVENTIA:Republicação de Despacho Ordinatório de fls. 184V. 11361 - pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047661-1 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER X ISABEL PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE LAJCHTER (RJ-086596) Despacho:ARQUIVE-SE 11.268 PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.067783-5 - ASAKO INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:ARQUIVE-SE 10.812 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.101902-5 - LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA X ANTONIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA... formulado por LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Marinha, por ser portador de esquizofrenia paranóide, tendo, então sido reformado... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIO REIS PESSOA DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ MATTOS PESSOA DE OLIVEIRA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.870 P. 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ADAUTO LEITE BARROS... formulado por RUTH MARIA BARROSO BONA. Alega o Requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de anomalia psíquica, classificada como CID 10 (depressão infantil) F 20 (esquizofrenia)... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADAUTO LEITE BARROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador GILDÁSIO LEITE BARROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei11.985 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.123103-8 - TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de FERNANDO ALVES DE MEDEIROS... formulado por TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS. Alega a Requerente ser esposa do interditando e que o mesmo tornou-se permanentemente inválido após grave acidente de atropelamento, cujas lesões de traumatismo craniano o levaram ao estado de incapacidade... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDO ALVES DE MEDEIROS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TERESA DO NASCIMENTO MEDEIROS... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 23.482 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Trata-se de requerimento de interdição de NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA... formulado por MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO e JOSÉ ROBERTO MACHADO COSTA E SILVA. Alegam os requerentes serem filhos da interditanda e que a mesma se acha acometida de doença irrever sível... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei480 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Aos interessados pelo cumprimento da parte final do item 3 do despacho de fl 21.1648 P. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.700094-5 (8556) - ALVARO THEODORO MARINHO X CARLINDA SEABRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Sentença:1 - Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 132... para que surta seus devidos e legais efeitos.2 - Determino nova avaliação do imóvel. P.R.I. 3782 P. 3 \r\n\r\nProc. 1957.001.300061-1 (8597) - WALTER DO NASCIMENTO X GENUINO ALCIBIADES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) Despacho:ARQUIVE-SE 10.914 PILHA B \r\n\r\nProc. 1965.001.500101-0 (7297) - LYDIA RIBEIRO GUTSCH X ADOLPHO HERMANN GUTSCH (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-144537), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Despacho:ARQUIVE-SE 11339 PILHA F \r\n\r\nProc. 1971.001.700561-0 (4076) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-047429)) X OTTO VASCONCELLOS SUBTIL E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11.269 PILHA E \r\n\r\nProc. 1974.001.300231-0 (26445) - REMY BAYMA ARCHER DA SILVA X SEBASTIAO ARCHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ARLETE ALMEIDA LOYOLA (RJ-016460), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713) Despacho:ARQUIVE-SE 11.066 PILHA C \r\n\r\nProc. 1975.001.300421-7 (27831) - JOSE LUIZ LOBAO E OUTRO X MARIA APARECIDA LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:ARQUIVE-SE 11.090 PILHA D \r\n\r\nProc. 1980.001.708659-2 (42508) - JANUARIO CANALE X LEOPOLDO CANALE Despacho:ARQUIVE-SE 10.811 PILHA A \r\n\r\nProc. 1983.001.300761-8 (42363) - JULIETA DE ANDRADE PINTO VASI E OUTRO X ALBERTO VASI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:ARQUIVE-SE 11.059 PILHA C \r\n\r\nProc. 1983.001.300861-1 (42446) - SANDRA REGINA DE SOUZA DA CUNHA E OUTRO X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA DA CUNHA Despacho:ARQUIVE-SE 11.149 PILHA D \r\n\r\nProc. 1983.001.704411-7 (40878) - IRINEU RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X FRANCISCA DE JESUS ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE 10.990 PILHA B \r\n\r\nProc. 1987.001.014921-6 (48686) - MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X PAULO DUARTE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE (RJ-080052) Despacho:ARQUIVE-SE 11.060 PILHA C \r\n\r\nProc. 1987.001.022381-7 (48911) - ODILIA TEIXEIRA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:ARQUIVE-SE 11.176 PILHA E \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 373PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.078545-7 - ARACY TELLES DE ALMEIDA, Inventariante: ERICO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Aos interessados sobre fl. 4471857 P. 2 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS PELO PROSSEGUIMENTO 11.146 P.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.103401-0 - NILZA MACEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARCY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909) Despacho:ARQUIVE-SE 10.878 PILHA A \r\n\r\nProc. 1989.001.079071-6 (15674) - FLORENTINA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA X JOAO DE OLIVEIRA BRIZIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)), Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRIZIDA Despacho:ARQUIVE-SE 11.251 PILHA E \r\n\r\nProc. 1990.001.036731-1 (52759) - JASSIARA MAGALHAES DA SILVA ROSA X CEDNEA CHAVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:ARQUIVE-SE 11.165 PILHA E \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) AOS INTERESSADOS. 1980 P 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:ARQUIVE-SE 10.993 PILHA B \r\n\r\nProc. 1991.001.134047-9 (66212) - EDUARDO CESAR SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTROS X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-022993) Despacho:fl 109- e. guia sem que tal fato implique em quitacao. 11.912 p. 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:ARQUIVE-SE 10.890 PILHA A \r\n\r\nProc. 1992.001.046021-2 (19965) - CANDIDO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X BALBINA PEREIRA DFA SILVA PAULA Despacho:ARQUIVE-SE 11.350 PILHA G \r\n\r\nProc. 1992.001.123371-9 (21070) - SEZALTINA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MARIA TEREZA MOREIRA FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.304 PILHA F \r\n\r\nProc. 1993.001.006021-2 (57003) - MARIA PARADELA X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795) Despacho:ARQUIVE-SE 11.142 PILHA D \r\n\r\nProc. 1993.001.016131-4 (57171) - VOLDECIR DE CASTILHO CHAGAS X MARIA ELIZA DE CASTILHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:ARQUIVE-SE 11.067 PILHA C \r\n\r\nProc. 1993.001.043891-9 (57544) - GILBERTO MAIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X PASQUAL DE ARAUJO FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.011 PILHA C \r\n\r\nProc. 1993.001.111391-1 (58530) - OSELIA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ G. NASCIMENTO (RJ-029838)) X MANOEL DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 204PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.095782-2 (70601) - BERENICE NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESARIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X FERNANDO PEREIRA CARNEIRO Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento formulado nos autos de restauração, oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo atual na poupança de fls. 97.2 - Regularize Thiago sua representação processual nestes autos. 2631 P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.073901-8 (60920) - PEDRO PINHO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X MARIA ROSA VALENTE Despacho:ARQUIVE-SE 10.899 PILHA B \r\n\r\nProc. 1995.001.099911-9 (25521) - GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JORGE ALBERTO DOS PASSOS Despacho:ARQUIVE-SE 11.308 PILHA F \r\n\r\nProc. 1996.001.031127-6 (81892) - MARCELO FERREIRA DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DAYSEY FERREIRA DA TRINDADE E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA DA TRINDADE Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 100/102, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 8837 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.085871-0 (62558) - SANDRA LUCIA PREGNOLATI ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVELINA GUEDES PREGNOLATI Despacho:ARQUIVE-SE 11.042 PILHA C \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Sentença:1 - Venha o alvará nº 660 de 19/06/2006 em sua forma original.2 - Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 162/163, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 11.384 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.118971-5 (27314) - VALERIA CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X JORGE VICENTE CASTELLANI Despacho:ARQUIVE-SE 11.226 PILHA E \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 279/281, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 326 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.023531-8 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ALVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO Despacho:ARQUIVE-SE 10.858 PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE 10.867 PILHA A \r\n\r\nProc. 1997.001.081738-1 - OSAIR RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X ROBERTO RIBEIRO CAETANO SILVA), Inventariante: RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) aos interessados sobre informações do avaliador. pilha 02 7855 \r\n\r\nProc. 1997.001.134971-0 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RUI BAULETH D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:ARQUIVE-SE 10.961 PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.133621-2 - FRANCISCO VIEIRA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARIA DE SANT'ANNA (RJ-049863)) X NAZARETH VIEIRA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890) Despacho:ARQUIVE-SE 10.898 PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:esclareca efetivamente o que pretende: prestacao de contas? habilitacao de credito? por ora nao deve haver a juntada nos autos. 616 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.189239-0 - MARIE FRANCISCA GUTT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X BERNHARD GUTT AOS INTERESSADOS PARA TRAZER COPIAS DA PETIÇÃO DE 30/0110.979 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.196221-4 - JOSEFA VEIGA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:ARQUIVE-SE 11.077 PILHA D \r\n\r\nProc. 1999.001.021761-8 - FELIPPE ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954) Despacho:ARQUIVE-SE 11.336 PILHA F \r\n\r\nProc. 1999.001.057681-3 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH SANT ANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:ARQUIVE-SE 11.102 PILHA D \r\n\r\nProc. 1999.001.062361-0 - ALOISIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 11.121 PILHA D \r\n\r\nProc. 1999.001.118011-1 - MANOEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SIDNEA DE MELLO ALVES Despacho:ARQUIVE-SE 11.349 PILHA F \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO OFICIO 10.992 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.157121-5 - CIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.183 PILHA E \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Aos interessados sobre a informação do Inventariante Judicial a fls. 530. 2134 P 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:ARQUIVE-SE 10.872 PILHA A \r\n\r\nProc. 2000.001.067031-1 - REGINA LUCIA ALBUQUERQUE MURRIETA X DEIDSON BARATA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REGINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-034574), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:ARQUIVE-SE 11.076 PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.012241-3 - MARIA PEREIRA SOARES ALVAREZ X ROGERIO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.084 PILHA D \r\n\r\nProc. 2001.001.015701-4 - ANA MARIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON FERNANDO LOPES Despacho:ARQUIVE-SE 11.289 PILHA E \r\n\r\nProc. 2001.001.093841-3 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO X JOSE CUSTODIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:ARQUIVE-SE 10.970 PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:ARQUIVE-SE 11.062 PILHA C \r\n\r\nProc. 2001.001.134781-9 - MARIO DANTE ALIGHIERE VETERE X ISAURA AURELIO VETERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:ARQUIVE-SE 11.161 PILHA E \r\n\r\nProc. 2002.001.007172-9 - OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS X MANOEL TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 175/176, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 1797 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.055971-4 - SANDRA REGINA TRAVERSO E OUTRO X ARIEL VIDONDO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) aos interessados sobre esboco de partilha. 2632 p. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 154/155, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. 4044 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.129141-5 - MARLENE GARRIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X VICENTE ALVARES GARRIDO Aos interessados sobre certidão supra.82 P. 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134851-6 - YARA WALL ANTONY X LEANDRO CORDEIRO ANTONY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 345/346... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.907 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.076941-3 - MARIA IGNEZ PERISSE DE CARVALHO X ALVARO DE CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE 11213 PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.142511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY X JOSE RUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ARQUIVE-SE 11.194 PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.148811-0 - MARIA IGNEZ ABRUNHOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X WALTER SERRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.063 PILHA C \r\n\r\nProc. 2004.001.097238-5 - LUCY NOGUEIRA RAINHO X ADELINO NORONHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.127281-4 - ELIZABETH NEIVA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO LOPES X MARIA EMILIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais. JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 88... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8968 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:ARQUIVE-SE 10.879 PILHA A \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) Despacho:ARQUIVE-SE 11.134 PILHA D \r\n\r\nProc. 2005.001.107951-2 - Inventariante: TANIA MARA RIBEIRO DE MENEZES X DYLA LENITA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.877 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.030216-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO X ANTONIO FELIPPE ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:... Homologo por sentença a aprtilha amigável de fls 72/82, nos autos de inventário de Antonio Felippe Alvarez Gallo... Custas da lei.10.570 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.050412-6 - BARTHOLOMEU DE FIGUEIREDO X ELIZA SCHROEDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 75/80, nos autos do inventário de Eliza Schroeder de Figueiredo... Custas da lei.10.686 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056611-9 - ROBERTO COLLARES LAGE X ELOA COLLARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:ARQUIVE-SE 10.746 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.057492-0 - MONICA HUGUENIN DE ARAUJO FARIA X CHRISTOVAO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE 10.749 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.062578-1 - JELSER JOSE FERREIA CAMPELLO X JOSE FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:ARQUIVE-SE 10.781 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.065323-5 - ERNESTO ROSENFELD X FANNY ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ARQUIVE-SE 10.798 PILHA A \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 03 159 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.096181-6 - DEBORAH TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAQUIM FERREIRA MACHADO Despacho:ARQUIVE-SE 10.897 PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:ARQUIVE-SE 11.240 PILHA E \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804701-7 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NELSON VIRGILIO DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE 11.340 PILHA F \r\n\r\nProc. 1994.001.065451-5 (23599) - FERNANDO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ANGELO PAREIRA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE 11359 PILHA G \r\n\r\nProc. 2007.001.027123-8 - THIAGO PEREIRA CARNEIRO X FERNANDO PEREIRA CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o reaparecimento dos autos, o pedido de restauração perdeu o objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.O pedido de alvará deve ser formulado nos autos em apenso.2361 P. 3 \r\n\r\nId: 159105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117300-2 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ X NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) AGUARDANDO ASSINATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nProc. 2006.001.158254-7 - HELEN MARINHO AMORIM X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.010508-9 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:DEFIRO CUSTAS A FINAL; VENHA O TESTAMENTO ORIGINAL, BEM COMO AS CERTIDÕES DOS 5 E 6 OFICIOS; APÓS AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011583-2 - EUNICE DA GRACA PEREIRA X WALDDAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ANOTE-SE; VENHA A CERTIDAO DE DEPENDENTE.. \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.108419-9 - ISBEL DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO X JOVELINO VIDAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113039-6 - RUTH SAMICO SOARES E OUTROS X ARY ILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:ESCLARECA O MOTIVO DO REQUERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.159708-0 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS X JOSE MARIA CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARENTE COUTINHO (RJ-112961E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.120278-6 - MAURA REGINA BEZERRA SARRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.028397-0 - DEA DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X ANTONIO GUTIERREZ PRIOR Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, anotando-se na D.R.A.II- Cumpra-se o despacho de fls. 404, independentemente das respostas dos ofícios de fls. 405/407, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.025171-9 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA E OUTROS X MARIA DE LOURDES CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILV (RJ-030937) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD Despacho:Cumpra-se fls. 259 \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL,VINDO A CESSÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:I-TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PGE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO AS FLS 170; II-APÓS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 185/191,ATENDENDO-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078243-4 - LUCIA DA ROCHA PITTA X HELIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.002813-4 - MARIO ROBERTO CYPRIANO DAHER X PERLY CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003485-7 - LUIZ GONZAGA GOMES X ARMANDO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946), Dr(a). RICARDO PORTO DE MIRANDA (MA-004818) Aguardando o integral cumprimento do despacho de fls 22 \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:DEFIRO JG; DE-SE VISTA A PGE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061464-3 - MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA X MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:VENHA O TRASLADO DE TESTAMENTO; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109467-9 - ALEXANDRE MALHEIROS MESLIN X DENISE CAVALCANTE MESLIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I - Convolo o rito para o ordinário, procedam-se as devidas anotações.II - Atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 52/52vº.III - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO Fls., 243 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02; VENHA A PARTILHA NOS MOLDES DO ART. 1025 DO CPC; APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025458-7 - HILMA PEREIRA DA SILVA X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.025499-0 - CÍCERO DE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X CACILDA RODRIGUES SALDANHA Despacho:Fls - Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Despacho:Fls - Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:I- Acolho a manifestação de fls. 510/514, remarcando a AIJ para o dia 16.05.07, às 14:00 horas;II- Defiro a produção de prova documental e testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão;III- Intimem-se as partes, os interessados de fls. 512, bem como as testemunhas arroladas, na forma requerida às fls. 513/514;IV- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:AGUARDE-SE O EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES,EIS QUE MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075720-0 - HELCIA SID PEREIRA REGO X YOLANDA SID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.020154-6 - VILMA LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSÉ ANTONIO ADDARIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300054-4 (14383) - ALITTA CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS BURLE DE FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO (RJ-011113)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 352, eis que impossível a adjudicação dos bens ao herdeiro, tal como se pretende, havendo, inclusive, necessidade de posterior apresentação de plano de partilha contemplando os espólios da viúva-meeira e dos demais herdeiros.II - Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.701483-0 (34950) - LIBERTY RIBEIRO GUEDES X JURACY LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.702795-2 (40409) - DANIELA DE ANDRADE BITTENCOURT X NANCY SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 1981.001.300643-9 (38089) - HELIO DO NASCIMENTO X REGINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). ELICIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-090607E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.703055-2 (42171) - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FILOMENA CAPPUCIO E OUTRO aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1984.001.301033-4 (49395) - NANCI DE BARROS MORAES X JUSTINIANO ANTONIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-056703), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Informem os interessados a conta referente ao pedido de fls. 511. \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6 (49982) - MARISA ELIAS DE ALMEIDA X WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:I - Fls. 187. Defiro, provisoriamente, a reserva de crédito, determinando a sua anotação. Promova o interessado sua habilitação pela via própria;II - Fls. 187. Diga a inventariante, demais herdeiros e fiscais;III - Fls. 186. Publique-se e intimem-se os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:I - Chamo o feito à ordem para determinar que se tome por termo a exclusão de bem requerida às fls. 143.II - Venha aos autos a habilitação e a representação processual do Espólio de José Carlos Cassar.III - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Avaliador.IV - Após o cumprimento integral deste despacho, dê-se vista à PGE e ao MP para que se manifestem sobre a expedição do alvará requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO, Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO Despacho:I - Esclareça o requerente de fls. 308 a necessidade do levantamento da importância antes da partilha. II - Após, considerando a existência de testamento, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1989.001.020583-2 (51002) - ALAYSIO ANDRE X AUGUSTA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:I - Nomeio inventariante LUIZ FERNANDO GOMES DOS SANTOS, lavre-se o termo, se for o caso.II - Expeça-se precatória para intimação pessoal de Fátima Maria Colares André, no endereço fornecido às fls. 249/250 para atender ao item 3 do despacho de fls. 248/248vº. \r\n\r\nProc. 1989.001.022698-7 (57271) - TANIA MARIA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ARLETE DA SILVA Despacho:AVERBE-SE O OBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DIOGO DA SILVA; DEFIRO A CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NOS MOLDES DO ART. 1025 DO CPC,BEM COMO AS QUITAÇÕES FISCAIS; APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:Fls. 206. Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:I-Intime-se o inventariante para dar regular andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, com o atendimento integral das pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 792 e v.º, sob pena de remoção e conseqüente nomeação de inventariante judicial, se outro herdeiro não aceitar o encargo.II- Sem prejuízo, diga o inventariante e demais herdeiros sobre o requerimento da herdeira Patrícia de fls. 799 e seguintes.III- Após, dê-se vista dos autos a PGE sobre o requerimento de fls. 799/803 e 804/828.IV- Em seguida, voltem conclusos para exame da situação da inventariança e apreciação do pedido de tutela antecipada formulado pela herdeira Patrícia. \r\n\r\nProc. 1990.001.084824-6 (59481) - SERGIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO BEM COMO CONFIRMAÇÃO DO ENDEREÇO DO BANCO DO BRASIL, AG. 0296-8 \r\n\r\nProc. 1991.001.138652-2 (61450) - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO X YOLANDA SETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 1992.001.016336-9 (61481) - MARIA MATHILDE BRAZ TORRINHA X ANTONIO DE ALMEIDA TORRINHA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO DE PAULA DANTAS (RJ-028403) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). GILBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-053998) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A PRIMEIRA REQUERENTE DE FLS 409,DIRLEI MARIA DE CARVALHO PEREIRA, LAVRANDO-SE TERMO; CUMPRA-SE...APÓS VOLTEM PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 1994.001.044753-4 (65185) - MARCIA CRISTINA SOBREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X CLEBER TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS.. \r\n\r\nProc. 1998.001.206687-3 - REOSE LEVY MALAMUD E OUTROS X MARCIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.051353-9 - CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SALVIANO DA CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.087473-1 - RENATA FERREIRA DE AZEREDO X DECIO FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:I - Mantenho integralmente o despacho de fls. 159, que acolheu a avaliação de fls. 80/81, com as explicações fundamentadas de fls. 93/94, e, por conseguinte, rejeitou a impugnação de fls. 99/101 e 109/110. Indefiro, pois, o pedido de reconsideração de fls. 173/174.II- Dê-se vista à PGE sobre os cálculos de fls. 121/122, como determinado às fls. 123.III - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109755-2 - DALVA BARBOZA DA SILVA E OUTROS X JOAO ANTONIO COQUEIRO WATSON (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O REQUERIMENTO DE FLS 153/155... \r\n\r\nProc. 2000.001.120183-5 - GRACE MARIA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA S. O. LESSA (RJ-002529A), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NELSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO,ANOTANDO-SE; DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, COMPROVANDO-SE O RECOLHIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013271-6 - REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA X BENEDITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A. CARDOSO D E OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:VENHA O ESBOCO DE PARTILHA; ESCLARECA A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2001.001.075736-4 - MABEL CRISTINA GONCALVES VIOLA X SALVADOR OCTAVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.052086-0 - RUSVEL TINOCO PINTO JUNIOR X RUSVEL TINOCO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.142885-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ALCIDES BERNARDINO DE CAMPOS), Inventariante: ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142852-6 - IDA MOREIRA CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). LILIA MARIA P M BITTENCOURT LOPES (RJ-096315)), Inventariante: PEDRO EUGENIO MOREIRA CONTI) X VICENTE CONTI E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.013203-6 - MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF X MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item I da cota de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.044258-0 - ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA X HEBER DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)), Inventariante: ADRIANA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA MOURA Fls., 154 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Fls. . Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113229-9 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA MADEIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente Fátima Nazaré Ferreira Madeira (fls. 105), mediante termo de compromisso;III- Averbe-se o óbito de Therezinha de Jesus Ferreira Madeira.IV- Após, venha novo esboço de partilha referente a ambas sucessões.IV- Em seguida, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138243-7 - PAULO FELIPE FUCCI X LUCIA MARIA PELTIER FUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL,BEM COMO AS QUITAÇÕES FISCAIS; APÓS DE-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025456-3 - GERALDO LUIZ GUIMARAES COSTA X FRANCISCA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02,MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; CUMPRA-SE CERTIDAO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.026105-1 - SIMON BEER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CLARA BEER Despacho:Fls - Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.097133-7 - ELIZIA GALVAO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X JOAO SEVERINO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60(sessenta) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.025488-5 - ESTELA DE ANDRADE SEGADILHA (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X PEDROHYTO DE MIRANDA FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO JG; APENSEM-SE AOS AUTOS; APÓS INTIME-SE... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Despacho:Atenda a inventariante as exigências apontadas às fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.069400-6 - FATIMA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA X ANA LAURA PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) FLS 100/102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135019-0 - SNEZANA YUKIKO POKRAJAC X JOY POKRAJAC VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o item I do despacho de fls. 38/39.II - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 23374/70 PROCESSO DEVOLVIDO EM CARTÓRIO.EM PROCESSAMENTO PARA RESTAURAÇÃO DA CAPA.APÓS SERÁ REMETIDO AO DISTRIBUIDOR PARA GANHAR NÚMERO. \r\n\r\nId: 159106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.036054-0 - CLEUSA MENDES RIBEIRO X CLEBER DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:I - Informe o requerente quantos filhos os genitores da falecida deixaram.II - Com o atendimento do item supra, tome-se por termo os óbitos e o número de filhos informado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:I - Fls. 45. Nada a prover, eis que as respostas já se encontram nos autos às fls. 44 e 46. Sendo assim, venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II - Sem prejuízo, venha aos autos o comprovante de rendimentos do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.107794-3 - MARIA LUCIA BENEVIDES DE SCHUELER X RONALDO GASTAO SOARES DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) Aos interessados sobre fls 35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.101044-4 - THEREZA DA COSTA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X RUBENS DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 136/136vº, defiro a expedição dos alvarás para vistoria do veículo e para a venda das ações, depositando-se o preço à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Vindo aos autos a procuração outorgada ao signatário de fls. 78, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Fls. 59 e 61. Defiro a convolação do rito para o Ordinário, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.011824-8 - NANCY GONCALVES PENICHE X DELAMARE PENICHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DELAMARE PENICHE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128274-5 - LUIS DOMINGOS TEIXEIRA SOARES X MARLENE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN Despacho:I - Fls. 32. Defiro o desentranhamento pretendido, vindo, contudo, as certidões corretas, com as respectivas confirmações de autenticidade.II - Venha ainda a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal juntada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS Despacho:Proceda o cartório a abertura de novo volume e a renumeração dos autos a partir de fls. 211. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Ao Avaliador para cumprimento do solicitado no aditamento requerido de fls. 11. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:À embargante para que forneça, no prazo de 05(cinco) dias, rol de testemunhas, recolhendo-se as custas para as respectivas intimações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300229-5 (8966) - ECKMER SERGIO DE MORAES X JOSE DA MOTTA FERREIRA Despacho:Oficie conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1969.001.700734-6 (19941) - ONDINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE MARQUES DE ANDRADE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Oficie-se à Receita Federal informando sobre o alegado às fls. 271, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 237 e 371. \r\n\r\nProc. 1988.001.013938-9 (48241) - ARMANDO BAND X MAYER LAJB BAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fls. 99. Defiro. Encaminhem-se os autos para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Considerando a concordância da PGE, defiro o pedido de venda do imóvel, depositando-se o preço à disposição do juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 290. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1992.001.073658-8 (55505) - LIDIA DO NASCIMENTO X MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.099564-1 (59372) - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X GERALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B. RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:I - Fls. 233. Indefiro. O pedido de remoção de inventariante deve vir pelas vias próprias, a ser autuado como incidente processual.II - Venha aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:I - Fls. 89. Anote-se.II - Fls. 90. Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.065160-0 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RS-112354), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X DULCINEA CASTELLO ALTAMAYER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)), Inventariante: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:I - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 212.II - Após, remetam-se os autos ao Inventariante Judicial para que se manifeste sobre fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.086872-1 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO X JOSE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA (RJ-030641), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES SA BARRETTO (RJ-085024) Despacho:I - Fl. 77. Defiro o pedido de convoção do rito para Arrolamento, procedam-se as devidas anotações.II - Venham as certidões negativas de praxe.III - Após, dê-se vista ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Retornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:I - Oficie-se novamente ao Citibank para que informe o saldo devedor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência; e para informar que o veículo em questão faz parte dos bens arrolados em inventário em curso nesta Vara, no qual se pretende vendê-lo para fins de quitação do referido débito. II - Após, em havendo interesse de menores, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130807-2 - VILCEIA DOS SANTOS X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.142576-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS X WESLEY DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 159107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.008635-5 (64626) - REGINA TAVARES DE FARIA X FERNANDO LUCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:1 - Ao cartório para cadastrar corretamente os patronos das partes no sistema.2 - Após, à requerente para apresentar as certidões do 5º e 6º Distribuidores relativo a testamento, regularizar sua representação processual e o recohimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029083-0 - CARLOS ALBERTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 11. 2- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.126734-0 (60895) - ROSANGELA BERNARDINO E OUTRA X CLAUDEMIR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)), Habilitado: ROSANGELA BERNARDINO), Habilitado: MARIA DA CONCEICAO BERNARDINO DIONISIO Decisão:, \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Despacho:1 - Fls.43, 1º parágrafo - O pedido será julgado quando da sentença referente ao processo.2 - Fls.43, 2º parágrafo - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135068-4 - NELY LESER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI A REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 48/49 E CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159404-5 - SONIA LUCIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X VERISSIMO PEDRO DE AZEVEDO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.123064-1 - HILDA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DERMERVAL PARAMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINI PAIVA DOUTEL (RJ-089181E), Dr(a). MOANA OLIVEIRA DA SILVA LINHARES (RJ-099960E) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.044360-6 - LAUDELINO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942)) X ROSA MOACYR FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:1 - Fls.166 - Defiro, expeça-se o ofício como requerido.2 - Ao inventariante sobre as demais respostas. \r\n\r\nProc. 2000.001.133055-6 - NECY Y RACKEL MEYAHOS PEREIRA X ABILIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152761-7 - ELZA BOUHID JEHA KAYATH E OUTROS X HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.027098-4 - VERA MARIA MONTEIRO WERNECK E OUTROS X IAN RUDGE WERNECK (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811) Despacho:Fls.161/162 - O requerido não atende a exigência do RGI, pois manteve o mesmo regime de casamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.033395-9 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA JONIO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X ATHENOLINDO BORGES DOS SANTOS Despacho:Fls.727:(a) O Titulo de Capitalização junto ao Banco Bradesco não foi objeto da partilha. Sendo assim, trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais e indique os dados referentes ao bem objetivando o ofício requerido.(b) Esclareça-se melhor o pedido do 2º parágrafo, indicando as folhas do ofício anteriormente expedido, o seu comprovante de entrega, e descrevendo o bem que se deseja transferir.(c) Expeça-se o ofício requerido ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/46, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA e JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA, falecidos em 13/11/2004 e 15/05/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Decisão:Assiste razão à fazenda estadual, venham os imóveis declarados na sua totalidade, atentando-se para o fato de que:(a) o imóvel da Rua Santa Clara é de propriedade do extinto casal Nelson e Daisy, tendo esta última direito à meação do mesmo, por isso que o acordo na ação de conversão da separação judicial em divórcio do casal não se concretizou (doação aos filhos);(b) o imóvel da Rua Professor Saboia Ribeiro é bem particular do inventariado, por isso que adquirido antes do casamento do casal Nelson e Anunciação (fls.08), matrimônio esse sob o regime da comunhão parcial de bens;(c) é de se aplicar, no caso, o art.1.828, inciso I, do novo Código Civil;(d) a ex-esposa Daisy deve ingressar nos autos na defesa de sua meação sobre o imóvel da Rua Santa Clara. \r\n\r\nProc. 2007.001.029593-0 - LEILA FERNANDES MATTA SEGADÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELVIRA FERNANDES MATTA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venham as certidões de casamento (autenticadas) da inventariada e da herdeira Leila e a certidão de óbito (documento autenticado) de João Mata.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 09/10.4- Atendidos os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008001-9 - PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-026885)) X MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.700235-8 (4449) - HILDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X DARCY RESENDE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.130599-9 - ANGELO DE ALMEIDA X MARIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de maio de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se todos os interessados. Expeça-se mandado.3 - Dê-se ciência à Tutora Judicial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.100119-7 - RAQUEL LISSOVSKY X ALEXANDRE LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Fls.53 - Apresentada a certidão de óbito do interditando, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129000-6 - LEILA MARIA CARDAO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JANETE KALIFE Despacho:À requerente, e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MINSTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a concordância do cônjuge do requerente quanto ao pedido de curatela.3- Esclareça o requerente quanto à existência de genitor, filho ou irmãos do interditando.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;c) atestado médico do interditando;d) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; e) atestado/declaração de idoneidade física e mental do requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 08. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030270-3 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X IRACEMA GOMES DE ARAUJO Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente;c) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores da interditanda.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300022-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA X FRANCISCA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Decisão:Fls.806/808:(a) Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará autorizando a 1ª Inventariante Judicial a lavrar a escritura referente ao lote 04 em favor do requerente, recolhendo-se as custas judiciais.(b) quanto aos lotes 09 e10, esclareça o interessado se os referidos lotes foram desmembrados. Em caso positivo, venham as certidões do RGI. \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1971.001.300125-6 (22105) - AMELIA CORDOVIL X OCTACILIO CORDOVIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). VICENTE FREIRE B, NETO (RJ-000000), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir a sentença de fls.1035.2 - Expeçam-se os alvarás requeridos às fls.1081 e 1150/1551, observando-se a tranferência de fls.1147. \r\n\r\nProc. 1979.001.700624-2 (38877) - JOSE LIMA DA GAMA SECCO X DELPHINA MARIA LIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:Fls.356 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1981.001.301045-5 (43162) - MARIA THEREZA SANCHEZ DE ABREU FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251)) X OSVALDO DE ABREU FIALHO **** Ao adv. Rubens Hillcoat Riet, OAB/RJ 18.251 - Favor proceder ao apostilamento da GRERJ, pois as custas de desarquivamento foram recolhidas no código incorreto (cód. correto: 0727-8).**** \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.024279-8 (61220) - ARYCLEA DA CUNHA DALTA E OUTRO X ALOYSIO PEREIRA DALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FIUZA ALVES (RJ-065655), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240), Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067853), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Decisão:1 - Devolva-se o original do alvará de fls.418.2 - Atendido ao item supra, expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.420, autorizando a venda o imóvel pelo preço mínimo de mercado (fls.421/422), depositando-se em juízo o produto integral da venda e anexando a escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 1992.001.041982-0 (61474) - MARIA NAZARETH VASCONCELLOS X RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:1 - Fls.115 e 122 - Nada há a prover nestes autos, tendo em vista que o mesmo já tem sentença, descabendo o pedido de averbação.2 - Observa-se que a falecida Maria de Nazareth, única herdeira do inventariado Raimundo Nonato, deixou testamento nomeando a requerente como legatária.3 - Assim, venha a habilitação e representação processual do espólio de Maria de Nazareth, objetivando a pós-adjudicação das ações em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1992.001.107095-8 (56610) - HENRIETTE MALINOSKI SILVA X CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA. (RJ-071694), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.564.2 - Fls.567 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:1 - Atenda-se ao item 4 de fls.316vº.2 - Fls.393 e 394 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1994.001.043656-1 (64792) - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X MARIA AMELIA DE PAIVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:1 - Fls.150 - Anote-se onde couber, excluindo o patrono anterior da inventariante.2 - Fls.151 e fls.164/165 - Comprove o óbito, bem como a abertura do inventário dos bens deixados por José Joaquim da Silva, vindo aos autos a habilitação e representação processual do seu espólio, pois descabe a averbação do seu óbito nestes autos.3 - À inventariante para atender ao despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Despacho:1 - A petição protocolada em 20/12/2006 foi devidamente juntada aos autos (fls.204/205) e despachada às fls.207.2 - À inventariante para atender ao despacho de fls.215. \r\n\r\nProc. 1997.001.022341-9 - TEREZINHA PORTELA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X JOSE ROMANO COTRIM Decisão:1 - Adite-se a carta precatória para seu integral cumprimento, expedindo-se.1 - À inventariante para providenciar o regular processamento da mesma junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.072864-5 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (RJ-089432)) X NADYR DE MELLO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Esclareçam os interessados o que desejam nos inventários de Nadyr de Mello Rapuano e de Paschoal Caetano Rapuano.Este inventário refere-se aos bens deixados por Nadyr de Mello Rapuano, que precisa terminar para prosseguir com o inventário de Paschoal Caetano Rapuano, pois este somente será julgado após a sentença proferida homologando a partilha contemplando o espólio de Parchoal e o único herdeiro de Nadyr, descrevendo inclusive os bens na sua integralidade, a apresentando as certidões negativasAssim, o correto é a elaboração de duas partilhas:(a) uma para estes autos, do inventário de Nadyr de Mello Rapuano, descrevendo os bens na sua integralidade, contemplando do espólio de Paschoal Caetano Rapuano e o herdeiro Paulo Cesar, observando-se as disposições testamentárias;(b) outra para o inventário de Paschoal Caetano Rapuano, em apenso, quanto aos bens recebidos neste inventário, contemplando seus herdeiros e legatários. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1- Ao inventariante para recolher corretamente as despesas processuais (fls.832). Prazo: 05 dias.2 - Fls.882 - Ao inventariante.3 - Fls.884/888 - Aos demais interessados.4 - Atendido ao item 1, à Fazenda Estadual como determinado às fls.865. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, autorizo o pedido de venda de fls.441, pelo valor mínimo da avaliação e com depósito em juízo do produto da venda dos três imóveis. Expeça-se o alvará.2 - Fls.459 - O pedido deverá ser dirigido para cada um dos processos. \r\n\r\nProc. 2001.001.023018-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA CARAVALHO LEAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X IACY SA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE. P . 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.077243-2 - ANESIO FERNANDES DA SILVA X SESME RAMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)), Inventariante: ANA MARIA DA SILVA LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.078248-0 - GINA MARIA CARVALHO DA COSTA X JOSE JULIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P.02 \r\n\r\nProc. 2005.001.098795-0 - SEVERINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.2 - Fls.80 - Defiro somente quanto as Declarações do Imposto de Renda da falecida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028577-8 - ABEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES Despacho:1- Defiro custas ao final.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 11. 4- Venham:a) certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores e do cônjuge da inventariada; b) certidão de nascimento (documento autenticado) de Abel;c) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155616-9 - MYRIAN ABRESSOR SCHULMANN X ABRAHAO ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:À autora para proceder ao depósito em juízo dos honorários do perito judicial (fls.318). \r\n\r\nProc. 2007.001.027445-8 - IRACILDA MIQUILINA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ERVIDIO DE SOUZA COELHO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.073622-0 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA (RJ-089321)) X JOSELITO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nId: 159118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043417-3 - WEBER LARCHER PIMENTA X LAIS PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 36, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se WEBER LARCHER PIMENTA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147033-1 - ANA LUIZA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 39, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MARÍLIA BARREIROS DA MOTTA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031651-9 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X YARA DA SILVA FERREIRA Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas.2. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores, a partir de 05.08.1982. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044749-2 (63748) - JOAO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X CECILIA BENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:(...)Face ao exposto, reconheço a isenção do imposto de transmissão sobre o saldo existente junto ao Banco do Brasil e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantamento do referido saldo, na proporção de 50% para cada. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.134937-3 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA E OUTROS X ERNANI DE MIRANDA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.001.071672-8 - WALDECYR PINHEIRO DE ARAUJO E OUTROS X WALDYR PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA SOARES DE CARVALHO (RJ-053475) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 317, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.134505-0 - LUCIANA DA COSTA SOUZA E OUTRO X ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Despacho:1) O presente feito foi julgado extinto na forma do art. 267, V, do CPC conforme se observa de fls. 17. 2) Fls. 25 - Defiro vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039565-7 - VERA LUCIA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CECILIA LOPES E OUTRO Sentença:(...) Assim, diante da concordância já manifestada pela Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente dos resíduos atualizados referentes aos percentuais de 28,86% e 3,17% existentes em nome de CECILIA LOPES, matrícula 0610963 e RAUL LOPES, matrícula 03329101. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131634-0 - JOSE PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Não entendi a petição quanto ao ITBI. Ressalto o último parágrafo de fls. 28. A \"verba\" foi feita pelo Espólio sem autorização deste Juízo. Havendo consenso entre todos os interessados e recolhidos o imposto de transmissão, pelo parecer da Fazenda, deduz-se que não haveria oposição da mesma para regularizar a transação. Não havendo consenso e a quitação do imposto, deve o comprador pela via própria pleitear o que entender cabível, já que o imóvel será partilhado aos herdeiros. Indefiro, portanto, o requerimento de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142991-2 - LUIZ RODOLFO FAZENDA MARTINS X IZABEL DA COSTA AVILA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIITANO (RJ-021142) Sentença:LUIZ RODOLFO FAZENDA MARTINS requereu o presenta ALVARÁ JUDICIAL visando à lavratura de escritura de compra e venda de 50% do imóvel situado à Rua Barão de Ubá, 58, casa IV, adquirido de JOSÉ LUIZ DA COSTA FAZENDA, cujo inventário tramitou neste juízo.(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo a expedição de alvará judicial para que ESTHER CARDOSO FAZENDA, na qualidade de inventariante do ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA FAZENDA outorgue em favor do requerente escritura de compra e venda sobre 50% do imóvel situado à Rua Barão de Ubá, 58, casa IV. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.160365-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ X LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Sentença:(...) Face ao exposto, defiro em parte o pedido inicial, autorizando a liberação da quantia de R$ 4.500,00, suficiente para a aquisição do material e uniforme escolar, como também para fazer frente às despesas por um semestre da mensalidade escolar, curso de inglês e curso de computador. Decorrido o primeiro semestre e prestadas contas nos autos, este juízo apreciará a liberação de nova quantia para o semestre seguinte. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.056625-9 - LENIRA DE MEDEIROS MACHADO SIMOES X ALCIDES MACHADO SIMOES (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012463-1 - DEISE LÚCIA DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ORMEZINDA DE CARVALHO SANTOS Despacho:Reitero fls. 21, já reiterado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.193932-0 - VANDETE SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X NILO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Fls. 117 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051462-5 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X PAULO PEREIRA RANGEL Despacho:(...) Aos interessados sobre as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.113853-0 - JOSELIA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X SIDONIO SYLVERIO FILGUEIRAS LOPES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.201 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 148/149 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.121254-9 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão de fls. 268. 2. Os autos da anulação de testamento estão paralisados desde 2003, esclareça a autora daqueles autos se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X NILZA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:1) Aqui nestes autos não se discute quanto a bens do ex-casal e sim quanto aos bens que compõem o monte inventariado.2) Ante a petição de fls. 111 e a petição de fls. 116/117, CONVOLO o rito para o ordinário. Proceda-se as devidas anotações no D.R.A. Lavre-se o termo. 3) Declaro habilitado nestes autos o ex-cônjuge da herdeira Sonia Maria, o Sr. Gilberto Ferreira, por força do regime de bens quando do casamento do ex-casal e a data do divórcio e a inexistência de partilha.4) Fls. 99 - Pedido de prestação de contas deve ser objeto de ação própria.5) Flls.117 - o levantamento da quantia depositada judicialmente será autorizado após a sentença de partilha.6) Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39/40 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089897-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAIM DA SILVA E OUTROS X GERCINA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) Despacho:Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099334-2 - MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL X JOSE ANTONIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106) Despacho:Informação de fls. 78: As ações constaram na partilha como pagamento à viúva pela despesas efetuadas. E. alvará em nome da viúva. \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:1) Oficie-se ao Bradesco, indagando se a conta corrente informada às fls. 63 é conjunta, constando como um dos titulares o inventariado. Em caso positivo: a) determine-se a transferência de 50% do saldo existente em 29.12.2005 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do inventariado à disposição deste juízo; b) que o saldo restante passe a ser de titularidade exclusiva do segundo titular. 2) Tome-se por termo a renúncia das herdeiras Andrea e Alessandra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça quanto ao alegado às fls. 93, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.111966-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE CASTRO X LUIZ OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (RJ-130254) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144376-5 - LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X WANDA BENTES DE MATTOS HUNGRIA HOFFBAUER Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. 2) Venham os ofícios do 5º e 6º Distribuidores quanto a testamento.3) Venham as primeiras declarações e esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON Decisão:1) Fls. 36, 38 e 41 - Anote-se onde couber.2) Defiro a inventariança à JORGE DE CARVALHO CHAMON.3) A procuração outorgada pelo cônjuge supérstite ao advogado não confere poderes para assinar a partilha. Regularize-se.4) Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro Claudio. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual da esposa.5) Venha a certidão da SRF, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.119624-5 - MARIA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X JOAO LUIZ SPIZZIRRI LINS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo A.I.P. para 10/05/2007, às 14:40 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se. 3) Intime-se a requerente para apresentar em audiência a certidão de nascimento do interditando. 4) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300232-2 (30264) - ERNESTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DANTAS (RJ-010482), Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)), Inventariante: SIMAO DA COSTA LIMA) X MANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:A questão deve ser dirimida pelo contador. Ao contador para esclarecer a diferença devida. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALCIDES NUNES DA FONSECA (RJ-061079), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALIPIO DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1467 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO Decisão:A herdeira Danusa, segundo procuração de fls. 28 era casada pelo regime da comunhão universal de bens com Nelson Carlos Rubino de Oliveira.Não obstante existir procuração da herdeira às fls. 122 dos autos da Prestação de Contas e já na qualidade de divorciada, necessário se faz a juntada de sua procuração nestes autos de Inventário, bem como procuração de seu ex-cônjuge, tanto nestes autos, como nos autos de Prestação de Contas.Nomeio inventariante Denise Vivaldi Guedes de Oliveira, ante o óbito do antigo inventariante.Venha a habilitação e representação processual do espólio de Wallace Vivaldi Ribeiro.Venha a certidão de casamento da herdeira Danusa com a devida averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573)), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Fls. 452 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.074857-4 (57808) - ADAHYR DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641)), Cessionário: ROSIMERI SIMÕES CARDOSO, Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X SEBASTIANA SIMOES E OUTRO E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 143/146. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Decisão:...a) ausência das certidões da SRF - A inventariante, às fls. 548, informou que está providenciando. Impõe-se, portanto, aguardar (....) d) ausência da certidão do distribuidor de Nova Iguaçu - A pendência continua. Deve ser acostada a certidão do distribuidor da comarca de Nova Iguaçu, em relação aos feitos de interesse da Fazenda Pública. Junte-se a certidão.e) ausência de habilitação e representação do espólio de Gilberto Cardoso de Souza - A pendência continua. Nestes autos, herdam ALTINA DE JESUS BASTOS (por força do testamento do primeiro inventariado) e o ESPOLIO DE GILBERTO CARDOSO DE SOUZA.Desta forma, impõe a habilitação de seu espólio (termo de inventariança) e a representação (procuração outorgada pelo espólio).Constato, outrossim, que o esboço de partilha deve ser retificado para contemplar, ao invés de Gilberto Cardoso de Souza, o seu Espólio. \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.078816-1 (59256) - CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-023165P)) X MARIO JOSE CARDOSO Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 248.2) Nomeio inventariante o requerente de fls. 255.3) Venham as primeiras declarações da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1991.001.090101-9 (59355) - JOSE MANOEL JANSEN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GAUDBER MARTINS GRANJA (RJ-043929), Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X JOSE JANSEN FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.001174-2 (61711) - WALDEMAR MARTINS DA MOTTA X JULIETA CEPERUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.059187-6 (64203) - ARNALDO JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X LUIZ BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA Sentença:(...)ADJUDICO ao Sr. ARNALDO JORGE FERNANDES COSTA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1) Oficie-se ao Unibanco para a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito. 2) Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENEDITO E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Diante da inércia da legatária Roselea, remeto o imóvel que lhe coube para sobrepartilha. 2) Ao partidor. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 224 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA Decisão:Reitero fls. 638, eis que os bens que GILBERTO haverá por herança de seu pai e sua mãe serão trazidos para estes autos.Contudo, visando a celeridade processual, proceda-se ao relatório parcial destes autos, no tocante:a)custas e taxa judiciária;b)certidões negativas;c)ITD;d)Habilitação e representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.129349-3 - HELENA RODRIGUES DOS SANTOS X MARIA ARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 103 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Decisão:Fls. 376/377 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 63 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.126527-8 - JUREMA CAVALCANTE DA SILVA X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.139300-1 - RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). JULIANA MARINHO GONÇALVES (RJ-099659)) X RAMON DE OLIVEIRA NETO SOBRINHO Despacho:Fls. 553 - E qual o valor que cabe ao menor? \r\n\r\nProc. 2001.001.012707-1 - ADIL PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X TEREZA MARIA PAULA Despacho:1) Proceda-se a retificação no D.R.A. para constar corretamente o nome da inventariada Tereza.2) A retificação no R.G.I. é diligência a ser feita pelo patrono e não por este Juízo. 3) Fls. 94/95 - Anote-se onde couber. 4) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1. Republique-se o despacho de fls. 185, devendo constar o nome do patrono de Ricardo Trannin Moreira, Dr. Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB/RJ 96.233.2. Fls. 178/179: a) em relação ao pedido de alvará para pagamento do condomínio e IPTU, diga a Fazenda; b) em relação ao pedido de alvará para pagamento de honorários, indefiro, eis que o patrono é advogado tão-somente de um herdeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Republicação do despacho de fls. 176 - \"1) Nomeio RICARDO TRANNIN MOREIRA como inventariante. Lavre-se o termo.2) Convolo o rito para o ordinário. Proceda-se a alteração no sistema.3) Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 143, item a), determinando a transferência para a ag. Palacio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária relativas à segunda sucessão.4) Cite-se o herdeiro RAFAEL na segunda sucessão\". \r\n\r\nProc. 2002.001.045497-7 - ANNA CELY NALBONE MARTINS X CEUCY NALBONE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Decisão:Fls. 140 - Diante da anuência dos demais herdeiros, às fls. 141 e da Fazenda, às fls. 152 v., defiro o pedido como requerido, diante dos poderes conferidos às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.001.116233-0 - MONICA DE JESUS FRIED CRAVEIRO X WALDIR LOPES FRIED (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:1) Fls. 90 - Anote-se onde couber. 2) Junte-se aos autos certidão negativa da Receita Federal, acompanhada de confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.159536-2 - IOLANDA OLIVEIRA DOS SANTOS X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 41 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 71/102 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.117697-7 - MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:Fls. 111 - Nomeio o requerente como inventariante, diante da declaração de fls. 119. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123169-1 - SYLD MARIA GONCALVES ESCOBAR X BERTHOLINO JOAQUIM GONCALVE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:1) Intime-se como requerido às fls. 267/268. 2) Fls. 271/272 - Tome-se por termo.3) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121533-0 - ILDA DE PAIVA CONTE X WALTER CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Tome-se por termo a renúncia dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.017514-3 - ANTONIA MARREIRA DE LIMA X OSVALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035198-0 - JOSE RAIMUNDO FORTES HENRIQUES X MARIA RAYMUNDA CONCEICAO FORTES (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031465-1 - JOSE ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X NATERENAR REZENDE DA SILVA Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da certidão de óbito do inventariado; b) cópia da certidão de nascimento/casamento do inventariado; c) caso o inventariado fosse viúvo, com a certidão de óbito de sua mulher; d) cópia da certidão de nascimento/casamento dos herdeiros.2. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.031935-1 - NEUZA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a requerente qual o vínculo que possuía com o inventariado. Caso fosse companheira do inventariado, venha, se possível, a anuência dos herdeiros ao pedido de inventariança.3. A certidão de óbito do inventariado deve ser retificada, eis que não constou o nome de sua esposa. Venha a retificação e instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.147964-2 - MARIA LUIZA LIMA BARROS E OUTROS X MARIZA GOOD LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:A inventariada Altair detinha 50% do imóvel e não a totalidade. Venha, portanto, o esboço de partilha correto, inclusive observando-se o disposto no art. 1.025 do C.P.C. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.026554-3 - ALTINA DE JESUS BASTOS X ANTONIO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:A sub-rogação do gravame somente poderá ser cumprida após o término dos inventários de ANTONIO MANOEL, ADELIA DOS ANJOS ALVES CARDOSO e GILBERTO CARDOSO DE SOUZA.Isto porque, os imóveis que pretende a requerente extinguir o gravame são havidos pela mesma nos autos dos inventários de ANTONIO MANOEL e ADELIA DOS ANJOS ALVES CARDOSO (proc. N. 1990.001.116.548-5) e o imóvel que pretende que venha recair o gravame é havido nos autos do inventário de GILBERTO CARDOSO DE SOUZA.A substituição, portanto, somente pode se efetivar após o término dos referidos inventários.Aguarde-se, portanto, o término dos referidos inventários para o cumprimento da sentença que deverá ser aditada, consoante fls. 163. \r\n\r\nId: 159120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088806-0 - ECLAIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO X LAURA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015) aos interessados - p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.026880-1 - THEREZA SARDINHA DE MELO X FRANCISCO ARAGAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE THEREZA SARDINHA DE MELO (FLS. 49). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139402-4 - DIEGO RODRIGUES RANGEL X EDUARDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) aos interessados - p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.073887-1 - MAURO ARNOLDO MACEDO GUITA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO MACEDO GUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARILIA MACEDO GUITA E MAURO ARNOLDO MACEDO GUITA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129433-4 - MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029710-0 - HUMBERTO SANZ BLASI E OUTRO X EDITH MANHÃES BLASI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.029485-8 - TATIANA DIOGO COIMBRA E OUTRO X JOSE ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150650-4 - ANANIZIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X ERIZALDO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-086014) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.127 \r\n\r\nProc. 1998.001.046366-4 - VANIA BENINCA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X GERVASIO BENIMCA Decisão:FLS. 200: 1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 152. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EIS QUE O ILUSTRE ADVOGADO NÃO É HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077037-8 - GABRIEL NUNES VIEIRA E OUTRO X ZENEIDA CESAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE GABRIEL NUNES VIEIRA, QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 109/115 E 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.001.110789-0 - RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES X WANDA AMINERIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117538-9 - MARIA DO CARMO CAVALCANTI VIEIRA X MARIA THEREZA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) fl. 129. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.007361-7 - MARIA HELENA RODRIGUES X IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026600-6 - MARVIO NUNES X MARIA ESTHER PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.100944-3 - SARA LEVIT X JOSEPH LEVIT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR JOSEPHE LEVIT A SARA LEVIT, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004207-6 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT X JULIETA LOVATINI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.23 \r\n\r\nProc. 2006.001.017489-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARDOSO X JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DE LOURTDES RODRIGUES CARDOSO. 2) RETORNEM À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069238-1 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.095429-6 - JAYME PIMENTA VALENTE FILHO X MARILIA ESTHER DE CAMPOS MITKE PIMENTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE JAYME PIMENTA VALENTE FILHO. 2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E AS NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029056-7 - CORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES X IRACEMA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE CORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029482-2 - SARA NICE SANT ANNA LAM X JOSÉ LAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029584-0 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA COUTO X MARIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029766-5 - ANA BORGES DA COSTA X MOACYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.109120-4 - VERONICA DIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.029474-3 - MARILIA MARTINS FERREIRA E OUTRO X RENNER TONELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104867-1 - MARIA DE LOURDES SOEIRO DE ALMEIDA E OUTRO X ANTONIO SOEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.166/167 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.041135-5 - ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI X EUNICE DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM DE ALMEIDA ALLI (RJ-031256) Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUE A MESMA PREENCHA TODOS OS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE. 2) FIXO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.059431-9 - BANCO BANORTE S A, Habilitado: ESPÓLIO DE MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.910944-6 - PAULO EULER DE SALLES COELHO X PAULINO RIBEIRO CAMPOS DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO. 2) DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO DA PEÇA DE FLS. 712/714, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3) MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICAMENTE, SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 704/706, BEM COMO SOBRE O QUARTO ITEM DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027051-6 - ROBERTO DE PAULA MACEDO X ANGELO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE PAULA CABRAL (RJ-106540) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 41, FALECEU, EM 27 DE JUNHO DE 2006, ANGELO FERREIRA DE MACEDO, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055003-3 - ANTONIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA X MANUELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MANUELA MAOURA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADA E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, ANTÔNIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2007.001.011588-5 - GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS X ANTONIO CARLOS BERNARDINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030117-6 - MARIA LÚCIA CARVALHO E SILVA MARTINS X MARIA DE LOURDES MUNDIM DA C. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). MARCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO (RJ-157031E) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE, A DA INTERDITANDA E A DE ÓBITO DO MARIDO DESTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300638-7 (33693) - ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO TAVARES CAVALCANTI (RJ-003574)), Inventariante: BARBARA VILLA FORTE TORRES) X GUILHERME VALENTE DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.502256-0 (50551) - SUELI SERRENHO DE CARVALHO X AYRTON PEDROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) aos interessados - p.2 \r\n\r\nProc. 1985.001.503791-6 (51937) - FERNANDO AUGUSTO PIRES X SEVERINO ARCANJO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.085848-7 (59483) - MARIO PAULO GUIMARAES ENNES X MARIO FRANCA ENNES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). SERGIO GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.078426-0 (62444) - IARA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089B)) X DAVID DE JESUS THOMAZIO PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.035301-8 (63427) - MARIA FERRAZ DOS SANTOS X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURILIA (RJ-033479), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-084918) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.557/560 \r\n\r\nProc. 1996.001.047638-1 (69978) - ROBERTO OCTAVIO DE SOUZA BRAGA X DORA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA (RJ-083858), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). EDUARDO BALTHAZAR DE SOUZA BRAGA (RJ-039354) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 90/95, JUNTANDO-SE AS MESMAS AOS AUTOS CORRETOS. 2) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122 E 124/139. \r\n\r\nProc. 1999.001.017714-1 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO X ANGELINA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Habilitado: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CAMARGO LIMA (RJ-020396) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 1999.001.096704-8 - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO X JOSE SILVERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)), Inventariante: TERCIO ARAUJO DE ANDRADE, Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.99 (DRº FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA OAB/RJ 73399) \r\n\r\nProc. 1999.001.146770-9 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) fls. 289. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.050061-2 - THEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO X JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)), Habilitado: FATIMA TERESINHA DE ARAUJO FARIA3), Habilitado: JOSE ROBERTO DE ARAUJO), Habilitado: MONICA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.155/156 \r\n\r\nProc. 2001.001.121636-1 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO SAMPAIO X MARGARIDA MARIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.075282-4 - LUSINETE PEREIRA SANCHES X LUIZ ALBERTO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) aos interessados - p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.114276-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE X MARISA SILVEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130007-6 - ELIZABETH GUIMARAES PIEROBON X ELDER SINESIO TOCCI PIEROBON (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028728-7 - SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTROS X ANADY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.035018-0 - MARIA JULIA DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS X SERGIO BUARQUE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 85, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148088-5 - MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL E OUTROS X DULCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, APRECIAREI FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.020878-0 - VIRGILIO RAITZIN TAVORA X MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147444-9 - NANCY RAMPASSO SIMOES X ELVIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR ELVIRA RODRIGUES A NANCY RAMPASSO SIMÕES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029487-1 - GENY AZEVEDO SERAFIM X USEF SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985) Despacho:ESCLAREÇA O VALOR DA PENSÃO, TRAZENDO O RESPECTIVO COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029493-7 - ELENICE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTROS X ORLANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ELENICE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 3) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE GABRIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029578-4 - CLAUDETE OLIVEIRA MARQUES X PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029636-3 - HORACIO AUGUSTO JUNIOR E OUTRO X AMÉLIA DO NASCIMENTO AUGUSTO PITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.030005-6 - GENILSON JORGE DA SILVA X NEUZA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Decisão:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030051-2 - OASSÉ AYESKA LUIS PAULAFREITAS DE MORAES ANCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA ENEIDA DE MORAES ANCORA Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública Não Especificada; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.710.008206-2 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.E.T.C. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003118-0 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)), E.R.Q.) X V.Q. E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 284 do CPC, esclareçam os Autores, no prazo de 10 dias, acerca dos Genitores da Menor ......., devendo constar o endereço para a localização dos mesmos e, ainda, se a adoção pleiteada tem a concordância dos pais da infante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009208-6 - G.C.P.-.P.V.P.N.J.P.C.P.S.N.D.E.G.E.N.O. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, na forma do inciso II, do artigo 147, do ECA, o local onde estarão as crianças (PROJAC), no momento das gravações dos programas, localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de janeiro - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009313-3 - G.C.P.-.M. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, na forma do inciso II, do artigo 147, do ECA, o local onde estarão as crianças (PROJAC), no momento das gravações dos programas, localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009321-2 - G.C.P.-.P.V. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, na forma do inciso II, do artigo 147, do ECA, o local onde estarão as crianças (PROJAC), no momento das gravações dos programas, localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de janeiro - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009327-3 - G.C.P.-.P.T. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, na forma do inciso II, do artigo 147, do ECA, o local onde estarão as crianças (PROJAC), no momento das gravações dos programas, localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009329-7 - G.C.P.-.T.X. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito, uma vez que, na forma do inciso II, do artigo 147, do ECA, o local onde estarão as crianças (PROJAC), no momento das gravações dos programas, localiza-se na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003004-6 - O.P.A.C.L.-.Q. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nProc. 2007.710.003217-1 - I.C.J.G.-.L.D.D.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Sentença:....Por todo o exposto, aplicando-se o princípio da primazia da proteção de crianças e adolescentes, além do princípio da razoabilidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , e INDEFIRO o alvará requerido às fls. 02, proibindo assim a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no evento a ser realizado no Iate Clube Jardim Guanabara no dia 24/03/2007, consistente no lançamento do DVD do DJ COCAMÁ, com a participação de diversos artistas. \r\n\r\nProc. 2007.710.003218-3 - I.C.J.G.-.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , e DEFIRO o alvará requerido autorizando a entrada e permanência de adolescentes maiores de 16 anos acompanhado de um dos pais ou responsável, mediante autorização escrita, no evento a se realizar no dia 31/03/2007, consistente no show da banda FORFUN, até o limite de horário das 02:00hs do dia 01/04/2007.Ciência à Divisão de Fiscalização, ao Ministério Público e ao Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro responsável pela área onde se situa o Clube. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007172-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.M.S.S., E.S.B. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.012634-5 - D.F. X V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Venha o original do comprovante de recolhimento do valor. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.009418-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA SOLANO DA SILVA, THAINA SOLANO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.002918-9 - P.S.W., G.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.V. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 111, decreto a revelia da Ré Fabiana Pereira Viana, citada por edital, nomeando-lhe, Curador Especial, na forma do inciso II, do artigo 9º do CPC. Dê-se vista para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.710.002168-5 - ROSALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)), GABRIEL ALVES DA SILVA), AMANDA ALVES DA SILVA, Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X WALMYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 86v, intime-se a Requerente Rosalina de Oliveira, para que esclareça sobre a possibilidade de comparecer a este Juízo de Direito com o Requerido Walmyr, ou fornecer o correto endereço do mesmo, contendo meios para a sua localização. \r\n\r\nProc. 2007.710.000044-3 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.M.) X D.S.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.009126-4 - L.P.M. X V.V.P., M.V.P. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.001622-3 - MAXCIONE TAVRES, DANIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.002176-6 - G.G.S., C.G.S. Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar concedida às fls. 02, e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 159278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 2 vezes; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139298-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão ( foi dado provimento ao recurso do MP, para submeter o réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, com relação aos crimes de homicídio tentado pelos quais foi absolvido, bem como negou-se provimento à apelação defensiva).2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.067471-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS, NILTON JOAO DOS PRAZERES NETO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) FICA O PATRONO DOS RÉUS INTIMADO DA R. DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DA 8ª C.C.T.J., EM 25/01/2007. \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNANIME.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) FICA O SR. ADVOGADO DO RÉU INTIMADO A CONTRARIAR O LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:1-Indefiro o pedido de relaxamento da prisão do Réu, eis que permanecem integros e inalterados os motivos que justificam a manutenção da prisão do Réu.2- Oficie-se solicitando a remessa do incidente de inacidente mental do Réu. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.137465-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) Decisão:1 - Designo o dia 04/04/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 06/03/2007. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 02 de abril de dois mil e sete, às 12:00 horas para a abertura da Quarta Sessão Judiciária deste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, procedendo ao sorteio dos Jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) ILTON MARTINIANO ACA; 02) SERGIO DA SILVA, Func. Públ. Federal; 03) ELIANA PEREIRA MONTEIRO; 04) LUCIA BARANHA LEAL, Agente Administrativo; 05) FLORENTINO NASCIMENTO SOBRINHO, Contador; 06) ANDIARA BERNARDES SEABRA, Téc. da Receita Federal; 07) DANIEL JOIA WANDERLEY LINS, Estudante de Direito; 08) JORGE VALERIAN ODINTSOFF; 09) DANILO GAMBA, Empresário; 10) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO, Func. Público Federal; 11) ANTONIO CARLOS NUNES, Advogado; 12) LUIS EDUARDO DE MELLO E ALVIM; 13) RAQUEL HOROWICZ, Auditor Fiscal; 14) SERGIO DA PONTE GONÇALVES, Servidor Públ. Municipal; 15) JORGE LUIZ ALVES CELESTINO; 16) MARCELO BARRETO PORTELLA; 17) MIRIAN CAGNIN SALEM, Técnico; 18) JOSÉLIO PEÇANHA DE ABREU, Aposentado; 19) SERGIO GOMES PEREIRA DO ROSÁRIO, Técnico; 20) LIZIANE MARA OSTJEN, Servente e 21) CLÁUDIO ALMEIDA DE ARAÚJO FONSECA, Engenheiro. JURADOS SUPLENTES: 01) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DUTRA; 02) ALEXANDRE LUIZ COSTA SEIXAS, Bancário; 03) IONICE RODRIGUES DA SILVA; 04) TERESA CRISTINA B. RODRIGUES, Assessor Técnico; 05) SÉRGIO BRITO DA SILVA, Assistente Administrativo; 06) BARBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA, Assistente II/Estudante de Direito; 07) EDYR DE JESUS CARVALHO; 08) MAJOBEL REGINA MONTEIRO, Assistente de Administração e 09) ESTER D'ARC SILVEIRA, Técnico em Telecomunicações. Os jurados elencados nos número 01 a 03 foram sorteados para funcionarem no mês de março mas foram dispensados, ficando convocados para integrarem no mês de abril, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Vera Lúcia Rodrigues Maia, Sustituta da Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 159257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/04/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.159946-0 \r\n\r\n(Antigo 200.200.103017-4/71 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE DE JESUS GALDINO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n04/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.137465-7 \r\n\r\nRéu : ANTONIO CESAR CAVALCANTI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ064005) \r\n\r\n10/04/2007 12:00 \r\n\r\n1986.001.000644-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : OLGA DA CUNHA SILVEIRA AMORIM \r\n\r\nRéu : LAURA FERNANDES AMORIM (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ025148) \r\n\r\nAdvogado : RUBENS LACERDA (RJ011006) \r\n\r\nAdvogado : ALBINO JOSE DA SILVA (RJ001662D) \r\n\r\nRéu : VANETE FERNANDES FERREIRA \r\n\r\n12/04/2007 12:00 \r\n\r\n1996.001.089917-6 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS (Foragido) \r\n\r\nRéu : CREDICARD S A \r\n\r\n17/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.154636-5 \r\n\r\nRéu : AMON DEAN LEE (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : DEAN LEE PI KUNG \r\n\r\nAdvogado : ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ071859) \r\n\r\n19/04/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.024709-3 \r\n\r\nRéu : ORLANDO JUSTINO DA COSTA \r\n\r\n24/04/2007 12:00 \r\n\r\n1998.001.015913-6 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n26/04/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.049472-8 \r\n\r\nRéu : RAPHAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Carlos Augusto Lopes Neto, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 159259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03 de abril de 2007, às 13.00 horas para a abertura da 4ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Abraham Carneiro de Campos Filho, Despachante; 2-Antônio César do Nascimento, Advogado; 3-Carlos Rubens do S. Ribeiro, Funcionário Público; 4- Carlos Ulisses de Souza Falcão, Advogado; 5- Éster Syiberblech Cassar, Do lar; 6-Fernando Morais Nogueira Alves, Advogado; 7-Flávia Gastadelo de Vasconcellos, Advogada; 8-Helyene Casini de Barros Oliveira, Estagiária; 9-Jaci Jorge de Melo, Cirurgião Dentista; 10-Jaime de Bona, Funcionário Público; 11-Ludimila Ramos Andrade, Estudante; 12-Maria Celeste Moniz de Aragão, Estagiária; 13-Maria Goret de Oliveira M. Jesus, Funcionária Pública; 14-Maristela Barbosa Carvalho, Recepcionista; 15-Paula de Oliveira Nunes, Estudante; 16-Priscila Lauria Coelho Alves, Estudante; 17-Ricardo Motta Lima Álvares, Jornalista; 18- Rodolfo Mattos Acuy Filho, Advogado; 19-Ronaldo Ferreira Maciel, Empresário; 20-Sérgio Lobato Pinheiro, Func. Público; 21- Tereza Cristina da Silva Macedo da Costa, Func. Pública. Suplentes: 22- Valdecir Mathias, Funcionário Público. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 159261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Decisão:Designo o dia 31.05.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Diogo da Silva Cunha. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.001.030634-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputado ao réu JOSÉ CARLOS DIAS CORREA com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nId: 159262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149597-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANTOS DE CAMARGO Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEX SANTOS DE CAMARGO à pena de 03 (três) anos de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, II c/c 14, II e 63, todos do CP.... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:1 - Tendo em vista o prazo necessário ao Cartório para a requisição de presos ao SEAP (72 horas), designo o dia 02/04/07, às 13h30min, para os interrogatórios, devendo os acusados serem requisitados e apresentados.2 - Intime-se o Dr. patrono do acusado JUAN (fls. 37).3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:1 - Assiste razão ao Dr. Advogado signatário da petição de fls. 840...2- intime-se o causídico subscritor do pedido de fls. 772, o qual vem patrocinando a causa da apenada Astrit na órbita penal.2 - Assim, intime-se o causídico subscritor do pedido de fls. 772, o qual vem patrocinando a causa da apenada Astrit na órbita penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.143262-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)), ASTRIT JEAN FRAGA, Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) \"...intime-se o causídico subscritor do pedido de fls. 772 Dr. Sidney Filardi - OAB/RJ 52775) , o qual vem patrocinando a causa da apenada Astrit na órbita penal, para oferecimento das razões de apelação, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho: Indefiro o requerido (fls. 145/146), por não vislumbrar a presença dos motivos que permitem a medida ventilada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112806-9 - NELSON MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-014433), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES), CARLOS DE LA ROCQUE) AO NOTIFICANTE , PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DE FLS.44/45 \r\n\r\nId: 159263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Justifique a defesa o que pretende com as diligências requeridas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035102-4 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR MATOS AMARAL (MG-094008) \" AO PATRONO DO RÉU PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO ACUSADO \" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.007894-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho: 1 - Venha a FAC atualizada, e com a sua juntada, em alegações finais. 2 - Item 2 de fls.103 - indefiro. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2005.001.025375-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)), Assistente de acusação: FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA - OAB/SP 101971) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Recebo a apelação de fls. Venham as razões da D.P.Certifique-se o tr. julg. p/ MP \r\n\r\nId: 159264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.104981-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DA SILVA CONCEICAO, CLAUBERT SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Despacho:Ante as alegações do MP a fls. 122/124, designo o próximo dia 24/04/2007, às 13:00 h para a realização de audiência especial (Lei 9.009/95). Intime(m)-se o(s) acusado(s) e dê-se ciência ao Ministério Público e Defesas. \r\n\r\nId: 159266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (3 x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.119714-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ISIS ARISTOTELES DE QUEIROZ AS PARTES PARA CIENCIA EM 24 H \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art. 1º, inc VI da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.050952-5 - LETICIA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X FABIO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) AO QUERELANTE PARA OFERECER RAZOES. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.147182-7 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO PAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227), Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)), Assistente de acusação: CARLOS KHOURI SILVA E VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA, Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.002109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE JOSÉ DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Sentença:Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades a que chegaram os interessados - autor do fato e Ministério Público, em considerando que o primeiro transigiu no tocante à pretensão de se ver absolvido, e o segundo na parte de sua pretensão punitiva (cf. Juizados Especiais Criminais, 2ª Edição, Ada Pelegrini Grinover, p. 107).Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, com fulcro nos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. PRI.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 159269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.013579-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Quanto ao pedido de lioberdade provisória mediante termo de compromisso, defiro apenas em relação ao acusado RAPHAEL... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS, Assistente de acusação: HELENA POPPER X VIRGINIA CLEMENTINO DA SILVA Decisão:1- Reitere-se ofício de fls. 38. 2- Defiro o pedido de assistência formulado às fls. 41. 3- Intime-se o Sr. Jessé, de Jesus Florentino, conforme requerido pelo M.P. às fls 62vº.. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.011005-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), TIAGO SILVA BATISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 159271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.141592-3 - MINISTERIO PUBLICO (686/04) X EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS, SEVERINO DO RAMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) (...) , julgo extinta a punibilidade do(a) ré(u) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95 c/c art.267, VI do CPC, ora aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.049895-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.127296-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) DEFERIDA A VISTA \r\n\r\nId: 159272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 168 - A, § 1º, inciso, II do CP - Recolher contribuição devida a previdência social... \r\n\r\nProc. 2006.001.112801-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ JALBA DE OLIVEIRA Despacho:Com razão a cuidadosa Promotora de Justiça. Initme-se a Sra. Isabel Cristina, para o fim a que se refere a promoção de fl.51, por mandado, com o prazo de 15 dias para o atendimento. Requisite-se a Fac do denunciado. Após, à Defesa sobre eventuais diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.107826-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 159273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.139515-8 - MINISTERIO PUBLICO X ERNANE SOUZA DA LUZ (BOCA MOLE OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 3 dias, ofertar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.001971-0 - MINISTERIO PUBLICO X EVANILTON SEVERINO CARDOSO, AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) As custas não foram recolhidas corretamente em relação à citação, busca e apreensão e ofício. À defesa para complementação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO GUIMARAES CORREA (SP-141792) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 14:40h, para A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ..... \r\n\r\nId: 159274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.027009-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença: Vistos, etc., Eduardo Cabral da Silva foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 155, §4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal. O \"parquet\" propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pelo denunciado e sua defesa (fls.29/31) Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Eduardo Cabral da Silva com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 159351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023230-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:... Assim, acolho a judiciosa promoção do Ministério Público para deferir o pedido ... conforme fls.144/146. \r\n\r\nId: 159352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.109644-5 - MINISTERIO PUBLICO X IURI SORIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Devolva-se a carteira de habilitação ao réu. \r\n\r\nId: 159353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.072040-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON BARROSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Fica o patrono do acusado ciente de que deverá apresentar as razões do recurso no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.119893-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FREDERICO GIAROLLA MARAVILHA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FREDERICO GIAROLLA MARAVILHA a um ano de reclusão e dez dias-multa, por infração ao art. 155, § 3º, na forma do art. 29, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.001.069833-0 (9629) - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu DENILSON MATTOS MARQUES, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.113871-3 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu HENRIQUE GOMES RIBEIRO, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.087586-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (RJ-137606E)) X SABRINA SANTIAGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)), FLAVIO THOMAZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recebo o recurso. Venham as razões.(Assistente da acusação) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.009025-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FLÁVIO COSTA MESQUITA, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de UM ANO DE RECLUSÃO e DEZ DIAS-MULTA, com valor unitário no mínimo legal. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.O regime para cumprimento da pena será o inicialmente aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem indicadas pela VEP e sob a sua fiscalização. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.016380-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LETICIA DALIA FARAH (RJ-133976)), Assistente: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver SERGIO AUGUSTO NAYA, na forma do art. 386, III do Código de Processo Penal. Sem custas ou taxa.... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2001.001.037823-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"... ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar JORGE LUIZ DIAS a um ano dereclusão e dez dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 304 do CP. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICILAMENTE ABERTO. Concedo ao réu a suspensão condicional da pena, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará sujeito às condições do art. 78, parágrafo 2º, alíneas B e C do CP, sob a fiscaliação da VEP...\" Fica o patrono do réu ciente de que foi designado o dia 27/04/2007, às 13:00 hs. para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.151825-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX JUWENAL DOS SANTOS TITO, ADRIANO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ALEX JUVENAL DOS SANTOS TITO a 1(um) ano e 4(quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente ABERTO, 06(SEIS) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem especificadas e sob a fiscalização da VEP. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.050912-2 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON CORREA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 04 (dois) anos e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 158 caput do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Fica o patrono do réu ciente de que foi desiganado o dia 26/04/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025221-4 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DRACO DELEGACIA DE REPRESSAO A ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS) Decisão:\"...Isto posto, considerando não haver mais interesse processual, julgo extinto o processo, com base no art. 267, Inciso VI do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nId: 159356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.001.139130-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X MARCO ANTONIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc....Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO MARCO ANTÔNIO GUERRA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §§ 3º e 4º, inciso II, do Código Penal....em O2 (dois) anos de RECLUSÃO e multa de 10 (dez) DIAS-MULTA, na razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente a época do fato, que torno definitiva por ausência de atenuantes, agravantes, causas de aumento e diminuição....Destarte, SUBSTITUO a pena restritiva de liberdade por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMTAÇÃO DE FIM DE SEMANA, com a duração de 2 (dois) anos, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais .... Em caso de descumprimento das penas substitutivas, deverá o acusado cumprir a pena privativa de liberdade no regime retro fixado.... autorizo o réu a apelar em liberdade. Condeno o réu a arcar com as custas processuais. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.121924-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Em alegações finais. (À Defesa) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3C - CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X PERITO DR. DOMINGOS SÁVIO FERREIRA DE OLIVEIRA) Decisão:ISTO POSTO, INADMITE-SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 36. Ciência. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 159358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127360-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Intimar o advogado do réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 159359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.126895-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BARROS, Assistente de acusação: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, a acusada MARILDA GOMES DE OLIVEIRA, como incursa nas sanções do art. 171, caput, do Código Penal, às penas de 02 anos de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 24 dias-multa, no valor mínimo legal, quanto ao crime de estelionato consumado descrito na denúncia e, absolver, como ora a ABSOLVO no tocante ao segundo crime narrado na denúncia de estelionato tentado, com fundamento no art. 386 do Código de Processo Penal. Custas e taxa judiciária devida.(...) Substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, (...), bem como prestação pecuniária, no valor de 05 salários-mínimos a serem convertidos em cestas básicas, destinadas a instituição assistencial, a ser definida pela VEP.(Ao Patrono da ré para ciência da sentença supra, prolatada em 19/03/07) \r\n\r\nId: 159360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:Sobre a petição de fls. 25.829/25.835, e demais documentos, manifestem-se, sucessivamente, pelo prazo de cinco dias, primeiramente a VRG, após o Administrador Judicial. Por relevante, atentem-se, pela cessão noticiada a fls. 25.847/25.850, bem como o ofício contido a fls. 25.923. Até ulterior decisão deste juízo, a Infraero deverá abster-se de qualquer ato. Oficie-se à Infraero. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:fls. 25937- J.Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) \"À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA (R$ 3,49 +10% CAARJ) OU PARA SE MANIFESTAR SE PRETENDE LEVAR O OFÍCIO EM MÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.000165-5 - OFC CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA DA FONSECA processo desarquivado conforme petição de fls. 120. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066183-5 - FLAVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA R. ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045050-4 - SINDVERJ SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE T (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073729-7 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extrai-se cópia da decisão que habilitou o crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.012767-7 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1998.001.096685-6 - BANCO NACIONAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X METALURGICA ARAMES FASCHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 159086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108291-2 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS X ALUMIBELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.014022-9 - SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LUZ VITORIA PAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Fls.1812: matéria preclusa, decidida a fls.1463v e mantida em sede de Agravo, conforme fls.1601/1602... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.099315-7 - MARLUCE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.64/65: indefiro o pedido, eis que os rateios que estão sendo efetivados nesta Falência relacionam-se aos créditos trabalhistas...O crédito do requerente é de categoria diversa ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140206-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.055470-0 - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:A certidão de fls.04 é datada do ano de 1999, a notificação de fls.83 é de 1997, de valor diverso. Não há como utilizar este valor para cálculo do crédito. Ao habilitante para juntar cópia do cálculo que originou o valor de fls.04, cabendo a este providenciar o desarquivamento daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao habilitante para comprovar documentalmente todas as despesas a que a falida foi condenada a ressarcir na sentença de fls.36/41.O crédito referente aos honorários advocatícios não é de titularidade das partes, devendo ser requerido pelo advogado que atuou na causa que o originou. \r\n\r\nProc. 2005.001.161862-9 - CELIO ROBERTO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). HELVIO BORTOLOTO DALMOLIN (RS-013353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Esclareça o Síndico seu pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.053134-8 - WAGNER JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIONFOOD EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vão os autos ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, tomando por base a data do cálculo trabalhista como 14/05/97, conforme documento de fls.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.066500-6 - TANIA MARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MADSON ORGANIZACOES DE SERVICOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...privilegiado trabalhista com o valor de R$ 10.103,30... \r\n\r\nProc. 2006.001.085507-5 - MARCOS DE SAO PEDRO CORREA, Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.097180-4 - CARLOS ALBERTO GONCALVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.135750-2 - JOSE RUBILAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-086795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Primeiramente, ao habilitante para juntar os cálculos efetivados pelo Juízo Trabalhista em 05/12/98, eis que, conforme consta na certidão de fls.21, após o cálculo de fls.12/18, foram efetivados novos cálculos para abatimento do valor relativo ao levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121144-1 - LUCAS NERI LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:Venha a planilha de cálculo que originou o valor da certidão de fls.13, para o fim de verificação da inclusão ou não do depósito recursal, tendo em vista o alvará de fls.14. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.092515-4 - ON LINE DO BRASIL SERVICOS DE COBRANCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X EDER MENEGHINI CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO (RJ-126471) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário, com pagamento apenas após a quitação integral de todos os créditos originados até 16/05/2002, com o valor de R$ 13.402,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.168215-3 - EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:...Defiro a vista, devendo o autor juntar a certidão do crédito. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6A - VICUNHA TEXTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao Impugnante, Concordatário, Comissário e MP sobre a certidão de fls.167. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110214-5 - LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Fls.162 e ss: à autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Recolha a requerente as custas devidas. \r\n\r\nId: 159088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.051338-3 - MINISTERIO PUBLICO X AQUARIU S CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls.1450: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:A ré regularizou sua representação à fl. 133, anote-se onde couber.Renove-se a diligência para intimação da ré sobre o laudo pericial de fls. 126/131, devendo constar o nome correto do patrono da mesma no edital, qual seja Dr. ABTIN LISBOA FILHO, qualificado à fl. 133, e não Dr. ABDON, conforme constou equivocadamente do edital de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:Fls. 271 e 281, DEFIRO, anote-se onde couber.Fls. 274, ao Sr. Perito.Com a manifestação do Perito, ao réu e ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.011236-2 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO (RJ-143038E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls. 441/442, anote-se onde couber.Intimem-se as partes para que esclareçam se há outras provas a serem produzidos e se há interesse de conciliação em audiência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.025469-1 - PASCHOAL RENATO CARNIELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE DE LOBA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027665-1 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se que o Síndico apresente bens à penhora. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040829-5 - PEDRO PAULO NAGEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito correspondente, na data do efetivo pagamento, a 816.235,47 TRs. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.059341-4 - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1. LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Julgo procedente o pedido...categoria quirografária, no valor de R$ 1.644,03.. \r\n\r\nProc. 2005.001.010203-4 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). MARIA AUZENI PEREIRA DA SILVA (SP-174344)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA Sentença:Julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no quadro geral de credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 42.761,91... \r\n\r\nProc. 2005.001.107378-9 - JOAO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114563-8 - JUVENAL DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se ao que requerido pelo síndico (... a intimação da falida a fim de que se manifestre sobre a presente habilitação, bem como a publicação do referido aviso). PORT. 01/02 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144226-8 - POLLASTRI ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA MULTFINANCE), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico a fls.27. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fl. 63. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140091-9 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-123870E)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-119767E) Despacho:Fls. 507/508, anote-se onde couber.Esclareça o réu a finalidade da produção de prova testemunhal, eis que que se trata de ação cautelar, cuja pretensão já foi alcançada, conforme decisão de fls. 211/215, e perdurará enquanto pendente a ação principal de dissolução de sociedade, onde é a sede própria para produção de provas na busca da verdade real dos fatos.Com a manifestação do réu, ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.030639-9 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CELSO FERNANDO SCORALICK DIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Após, ao réu, fls. 341/342. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003558-2 - PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ONILDO DE MACEDO (RJ-022052)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.116238-3 - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X LA SABOR COMERCIO E DIST E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065135-2 - K R TONIATO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X C M E BRASIL LTDA Despacho:Fls.84/85: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066642-4 - PEDRO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASA ARTHUR ARMARINO S A) Despacho:Cabe ao requerente de fl. 57 providenciar a certidão junto à JUCERJA. \r\n\r\nId: 159098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062916-6 - JULIO CESAR VICENTINI CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 98 da L.F. e sua correspondência ao artigo 10 da NLF por JULIO CESAR VICENTINI CORREA em face da MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR SC LTDA, acompanhada dos documentos de fls. 04/07.Relatados, decido.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, JULIO CESAR VICENTINI CORREA, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 21.703,48 (Vinte e um mil, setecentos e três reais e quarenta e oito centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.156005-8 - RENATO MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WAGNER PAIM SILVEIRA Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Manifestem-se as partes em provas no prazo comum de cinco dias, especificando-as.P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2003.001.025615-0 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apense-se ao processo em tramitação nesta 4ª Vara. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000617-8 - NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 50/52, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.009979-5A - ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA Z.BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Requerente para atendimento - emende-se a inicial na forma dos artigos 82 e 98 da Lei de Falências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.025845-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). ZUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BAYEUX COMERCIO INTERCIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). RAFAEL PEREZ DIAZ (RJ-143652) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Despacho:Ao réu quanto ao acrescido.Às partes em provas justificadas no prazo de 05 (cinco) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703727-7 (2108) - BEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Fls. 3236 - Ao Comissário, Concordatário e ao MP para ciência.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036393-0 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Recebo as apelações de fls. 1143/1213 e 1225/1244 no duplo efeito.Aos apelados.Contra-arrazoados, certifique-se quanto às tempestividades.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025824-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1134/1164 no duplo efeito.Ao apelado.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Recebo a apelação de fls. 610/620 no duplo efeito.Ao apelado.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008518-6 - MARCUS LUIZ SIRZINA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X MANTAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 127/128 em R$ 3.000,00 (Três mil reais). Intime-se a parte para o depósito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que apresente os documentos solicitados pelo Perito.P-se e ise-. \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Ao Liquidante.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Expeça-se guia para o recolhimento dos honorários, na forma da decisão de fls. 109 e intimem-se as partes para a providência.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II Despacho:Com as custas, expeça-se a CP.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0A - EDITORA EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836) Despacho:Intime-se o excipiente para que regularize a representação apresentando instrumento de mandato.Intime-se o excepto para que venha o instrumento de mandato em original.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. Despacho:Cite-se a vencida em execução no endereço do sócio declinado às fls. 367.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Juntem-se petições indicadas no sistema, certificando-se nos autos e dando a correspondente baixa no andamento informatizado.Fls. 1006/1007 - Intime-se para pagamento do valor apontado no prazo de 15 dias na forma do artigo 475J do C.P.C. sob pena de multa de 10% (dez por cento).P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703750-2 - PARAMOUNT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro novo leilão ante o auto negativo de fls. 2195, requerimento do Síndico de fls. 2196 e manifestação favorável do Ministério Público às fls. 2196verso.Após, ao Síndico e ao MP quanto ao acrescido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.039834-5 (9411) - MEGA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o julgamento da revocatória. Sem prejuízo, dê-se vistas ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126947-1 - MONICA CORREA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Ao síndico \r\n\r\nProc. 2002.001.147812-6 - ARLINDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S.A.), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Designo AIJ, consoante fls. 289verso e seguintes, para o dia: 23/05/2007, as 14:00 horas.Intimem-se os autores no endereço declinado pelos patronos às fls. 355.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102287-5 - ROSANGELA CAMPOS ROSAS, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Despacho:Venha a sentença liquidanda e certifique-se o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.113734-4 - EDILENE MARIA MARTINS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com base no art. 267, inciso VI do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, substituindo-se por cópia e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093557-5 - JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 321/2 - Anote-se onde couber.Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2J - FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Decisão:Regularize-se a apensação nos autos principais.Sem prejuízo, defiro JG e AJ.À impugnada, ao Administrador e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Fls. 163/165 - Instrua a requerente sua postulação com as provas necessárias que se aprecie o pedido de desconsideração formulado.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072620-0 - ALLIANT ENERGY HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533)) X COMPANHIA FORCA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:Apense-se à ação ordinária distribuída por dependência.Ante fls. 939 e seguintes - Apense-se aos autos principais para fins de apreciação quanto à baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Citem-se e após o prazo da resposta será apreciado o pedido liminar.Regularizem-se os autos em apenso (2005.001.105397-3), considerando que entre fls. 447 e 448 consta uma folha em branco.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Cumpra a ré fls. 343, fixando como termo inicial do prazo fixado na referida intimação o 5º dia útil a contar da publicação do despacho ora prolatado.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071862-0 - OPEN OFFICE - BWS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). GABRIELAZANCANER BRUNINI (SP-235416), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GILBERTO MARQUES PIRES (SP-103836), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (SP-166564), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595), Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:Autos suspensos na forma do artigo 306 do C.P.C. Anote-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.054527-2 - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOUVIE CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o autor para que promova a publicação do edital de citação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036212-3 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 216 - Defiro o desentranhamento de eventuais originais acostados aos autos, substituindo-se por cópia reprográfica.P-e e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114172-2 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Defiro JG e AJ.Ao Ministério Público para dizer quanto ao pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154582-3 - ADRIANA CALISTO DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X KID S JOY BUFFET INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Ao requerente e após ao MP sobre o depósito de fls. 51.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023268-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Intime-se para o recolhimento de custas do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215)) Despacho:Ao Perito quanto ao acrescido.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 159100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041917-9 - JUSTINO PEREIRA DE MAGALHAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 \"EM CUMPRIMENTOÀ DETERMINAÇÃO DO EXMO. DES. REALTOR DA APELAÇÃO CÍVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE O AUTOR PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DETERMINADO PELO EXMO. DESEMBARGADOR. EXP. MANDADO.\" (Republicação de Despacho do Juízo, datado de 13/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.168038-7 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER AS CUSTAS. (republicado por incorreção) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010754-5 - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027423-9 - ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.079001-7 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Síndico: 1 LIQUIDANTE à Falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.096660-0 - NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KELLERMANN LIVI BIEHL (RS-039631), Dr(a). MARCOS VALTER EGGLER DOCKHORN (RS-041873)), Habilitado: CONCORDATA BPREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110500-6 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À Falida. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132998-0 - ZENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSRTIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.050744-9 - LECY DE OLIVEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) `A Falida sobre os cálculos do contador. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002009-6 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Á falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074915-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500), Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982)) X RIO RT RODAS E ACESSORIOS LTDA AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.090072-4 - RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096850-3 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X OUT RIGHIT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Atenda-se ao requerido pelo Mp às fls. 250. (traga a requerente a última alteração contratual da ré devidamente autenticada pela JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA) Recolha-se diferença de taxa judiciária - R$ 120,14 - apontada às fls. 196. \r\n\r\nId: 159314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO APELAÇÃO DE FLS.1400/1443 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.1292/1331, UMA VEZ QUE O VALOR EM FAVOR DA FUNDPERJ FOI RECOLHIDO A MENOR.QUANTO À APELAÇÃO DE FLS.1333/1398, JULGO TAMBÉM DESERTO O RECURSO, POIS NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS EM FAVOR DA FUNDPERJ. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.126725-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:A COBRANÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS SE DÁ EM ATENDIMENTO À DECISÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, EMANADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2003/169247, A QUAL FOI PUBLICADA NO D.O. EM 23/12/2005, À FLS.40. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.279vº E 281. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.162467-8 - ALESSANDRA REIS CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEI (RJ-077883)) X PRISCILA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612) Despacho:CITE-SE A EMPRESA RÉ NA PESSOA DA RÉ PRISCILA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.82.QUANTO AO RÉU ORBINO, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, CIENTE O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA NO CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO ANTERIORES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062092-0 - CONDOMINIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.84, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FLS.85 NÃO ATENDE AO QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2002.001.124210-6 - K S RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148640-8 - FRIGORIFICO NICOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SALVATORI PEROTTONI (RS-035832)) X MASSA FALIDA DE FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.086110-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:CUMPRA A HABILITANTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2004.001.067424-6 - ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2004.001.110967-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO, POIS O DOCUMENTO DE FLS.06 É MERA CÓPIA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097528-7 - JORGE DA SILVA MARQUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160868-8 - SILVIO PORTUGAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164746-3 - VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022003-6 - IRENE SOUSA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.Diga o Síndico se, analisando os documentos acostados, pode afirmar que a empresa com a qual a habilitante contratou o consórcio é realmente parte da falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028537-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.131165-4 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.18/19, EXLUÍDO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÃO PERTENCEM AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167959-2 - CÍCERA LÍGIA SAMARIA MARTINS X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029441-0 - IONE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU.CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029446-9 - ALTAMIRO FELINTO SIQUEIRA, JOSÉ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHAM AS CERTIDÕES DE CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU.CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029454-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU.CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.909/910. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.053088-4 - SUN CREDIT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172)) X ALITEC ALIMENTOS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Sentença:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.50/53, COMPROVANDO O PAGAMENTO DOS TÍTULOS QUE ENSEJARAM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO DA REQUERENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.122791-2 - WILSON BRAZ CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"DIGA A REQUERIDA\". \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137586-3 - MARILENE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICEL COUROS E DERIVADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137586-3 - MARILENE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICEL COUROS E DERIVADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.009435-9 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X BRINPEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA, Falido: MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Republicação do despacho de fls.401. (\".....Ao Falido Manoel para informar, comprovadamente, se entregou as lojas 207 e 209 ao locador, eis que no mandado de fls. 334/335 constou a retirada dos lacres de todas as lojas, tendo sido entregue as chaves ao seu patrono\") \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000264-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusao do credito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 1.852,91... \r\n\r\nProc. 2006.001.011650-3 - RITA MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 2.394,86... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.093302-5 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Ao autor para recolhimento da taxa judiciária devida (fls.49)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.201333-9 - ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Fls.2408/2413: à requerente Priscilla. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139580-1 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Decisão:FLS.56: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147904-8 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON, RAPHAEL CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO), ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA. Decisão:Primeiramente, cumpra-se fls.34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121056-4 - ANTONIO INACIO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062081-8 - BRAZ DE LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Regularize a requerente Rosane sua representação, eis que a procuração de fls.14 não está assinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.132422-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e Falido sobre os novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013530-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize a habilitante sua representação e forneça sua qualificação completa...Conforme disposto no §1º do art.82 do Dec.Lei 7661/45, o título de crédito será juntado no original e, se estiverem juntos a outros processos, poderão ser substituídos por certidão de inteiro teor, extraída dos respectivos autos. Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.001.150386-3 - TEREZINHA DE FATIMA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.864,67... \r\n\r\nProc. 2006.001.008786-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conforme disposto no §1º do art.82 do Dec.Lei 7661/45, o título de crédito será juntado no original e, se estiverem juntos a outros processos, poderão ser substituídos por certidões de inteiro teor, extraída dos respectivos autos. Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.001.098003-9 - IVANISE SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 3.789,43... \r\n\r\nProc. 2006.001.098066-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.896,81... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006743-0 - ELBA MARIA DA SILVA FUKAYAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. Despacho:À habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077353-9 - JOAO JOSE BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Gratuidade deferida a fls.18. Ao autor. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113506-5B - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL,SINDICO DA MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA X ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Dê-se ciência aos interessados conforme disposto no art.104 do Dec. Lei 7661/45. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.034672-1A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Aos interessados conforme disposto no art.104 do Dec.Lei 7661/45. Expeça-se edital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil (fls.321) para que informe qual o valor bloqueado e qual o motivo do bloqueio, eis que este não foi determinado. O solicitado foi a identificação de aplicações financeiras. Oficie-se ao Banco Bradesco (fls.324) para que informe qual o saldo e natureza (conta-corrente/aplicação financeira) das contas informadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.140224-0 - ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Ao exequente sobre o depósito do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122968-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.136079-0 - WALKYRIA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X CLAUDE JEANINE MADELEINE DE LETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:A decisão de fls.203 é datada de dezembro de 2006, já preclusa. Ao Perito sobre a impugnação de fls.217, ii. \r\n\r\nProc. 2006.001.115230-8 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO Despacho:Primeiramente, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.29, eis não ter sido apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.051870-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X NOSSAFILIAL CENTRAL COMERCIO LTDA Decisão:ACOLHO PARECER DO MP PARA DETERMINAR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO-GERENTE ACIR PORTILHO DO AMARAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REQUERIDA EFETUOU O DEPÓSITO, CONFORME DETERMINADO A FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Às partes para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128124-6 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Fls.395/396: já decidido a fls.365. Certifique-se... \r\n\r\nId: 159319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024328-0 - MARCELO PORTES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071159-0 - CAPMETAL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Anote-se o novo nome do patrono constituido pela parte ré.2) Diga a parte ré sobre fls. 232. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1974.001.500068-7 (10089) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELOTTE LOPES (RJ-015361)) X LENILSON LORETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Autos desarquivados. Dê-se vista ao requerente. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043200-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERALTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162292-2A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344)) X SILVIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.126542-1 (2058) - KOMPEX ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-000002) Despacho:Acolho os embargos de declaração para ressaltar que os juros anteriores ao preríodo de inscrição do precatório são devidos pelo executado, no montante encontrado pelo Contador às fls. 2117, permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1994.001.010706-1 (3895) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:fls.560/561 - Aguarde-se o desfecho da execução para proceder à atualização dos cálculos.fls. 563 - Nada a prover.fls. 564/565 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.142461-2 - ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079550-9 - FRANCISCO ALVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.003317-2 (2439) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 267 / 268 e 275 - Nada a prover, uma vez que o feito já foi julgado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.021346-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X JONE MARTINS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.001.140630-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X PAULO RODRIGUES ROSA Despacho:fls. 48 - Indefiro a expedição de edital, uma vez que pelo que se depreende da certidão de fls. 45, v, a parte ré não se encontra em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500226-0 (547) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA R. TEIXEIRA SILVA (RJ-000002)) X MARIA DA GRACA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARISA MACHADO PEREIRA (RJ-008874) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.079905-3 (2608) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001) Despacho:O requerido não em amparo legal. Aguarde-se a liquidação do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.008791-3 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Decisão:Autos desarquivados. Dê-se vista ao requerente. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.112777-9 - CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.137218-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.091265-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls.90 e segts. Após, cumpra o cartório integralmente a decisão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.001.151414-5 - MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:fls. 121/128 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.fls. 129/ 132 - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.012743-2 - MOACIR JOAO LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120239-5 - RAYAN DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.97-100 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154759-3 - MARIA NAZARE BRAGA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156314-8 - KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Tendo em vista o princípio da economia processual e considerando que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão dos medicamento mencionados às fls.95, estendendo a eles a tutela deferida. I-se as Secretarias de Saúde da presente decisão.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Caso não encontrado o medicamento Rilutek 50, intimem-se pessoalmente os Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município de São João de Meriti para providenciarem a sua entrega no prazo de 48h, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, V e parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de extração de peças ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.024666-6 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034976-5 - MARIA ZULEIDE GOMES FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -sr.advogado por favor fornecer cópia da petição nº 20061755877 de 28/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.057344-6 - HAMILTON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062970-1 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOS´WE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, defiro a inclusão do medicamento mencionado às fls.49, estendendo a ele os efeitos da antecipação de tutela deferida. Intime-se. Após, ao MP para parecer final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115451-2 - MOZARINA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR e cumpra-se o determinado às fls 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.119406-6 - MARLY RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137199-7 - CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141093-0 - MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162292-2 - SILVIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031566-7 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032467-0 - RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.032689-6 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017317-4 - ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.029342-0 (4968) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001)) X RENATO P.SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.122556-2 (5366) - CECY ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FUNDACAO ESTADUAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 566, retire-se o feito de pauta. Publique-se, após voltem para nova designação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073544-0 - MILTON TRAMONTI CRENITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:fls. 359/360 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040308-1 - FABRICIO DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.062471-5 - WILLIAN LOURENCO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116629-7 (2985) - DULCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150787-0 - ROSANGELA PIMENTEL FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:A multa será executada no momento oportuno.Recebo o recurso de fls.111-116 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.108594-7 - HERSZ JOSEF AJZMAN (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 159080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004500-4 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Indefiro a preliminar arguida.... O processo está em ordem de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Roberto Alves Fernandes.... Intimem-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057635-4A - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113271-6 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONNERAT ALVES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.133626-9 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103782-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BOM JOIAS Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025103-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1) Expeça-se guia de depósito, na forma requerida. 2) Após, cite-se na forma do art. 893, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.121135-1 - ODETE SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:....DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas da Justiça Federal.... \r\n\r\nProc. 2004.001.074483-2 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. A preliminar arguida na contestação foi regularizada.... O processo está em ordem de forma que o declaro saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Dr. André Luiz Lang..... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018774-1 - ECM EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.047459-6 - ELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da ré. Concedo o prazo de dez dias para manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.706219-7 (9975) - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE X GILDA MUNIZ TEIXEIRA REBELLO MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DÊ-SE VISTA AO ESTADO DO RJ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 235 \r\n\r\nProc. 1976.001.500056-4 (13133) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CASA DE SANTA ISABEL RAINHA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). MARIO FRANCISCO LAURIA (RJ-036610), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1977.001.500039-6 (13677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CALCADOS DE LUXO EVERARDO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIS MENDES (RJ-004691), Dr(a). EDYLSON J. BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:Defiro fl.1139 ( ao espólio) \r\n\r\nProc. 2007.001.024811-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D)) X ESPÓLIO DE SYLVIA DE CASTRO CONTINENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da peça inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029618-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SUNSET HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e rejeito-os, vez que na d. sentença 63/64 não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição, sendo certo que a embargante pretende rediscutir o mérito da causa, o que somente será possível através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147186-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1990.001.723126-1 (2753) - TANIA MARIA ALENCAR DE ALMEIDA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1990.001.056577-7 (2900) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X WILSON DE OLIVEIRA CIRYNO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao BANERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093725-8 - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Ao Exeqüente para fornecer cópias para oficios e mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.110771-5 - MITIKO ARITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre a certidão de fl.412 \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.143155-7 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.043867-4 - JUAREZ RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001) Despacho:.... Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.001181-4 - OZIVAL SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.068912-0 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Fls.146- Expeça-se guia para depósito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.072159-3 - RUTH DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2003.001.072372-3 - LUISA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:.... fl.138: expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.374- Concedo o prazo de dez dias para manifestação da CEDAE nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071167-0 - PHILIPE RODRIGUES CASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.133728-9 - ALVARO GALM ARAUJO E OUTROS E OUTROS, Inventariante: MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias de fls.371/380 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.061623-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X GLADYS SEIPPEL MERCURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125635-3 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132956-3 - MARCOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050311-0 - IVAN SERGIO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr. Roberto Alves Fernandes, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, advertindo-o de que laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar de sua intimação. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120517-0 - CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) Despacho:Ao autor, na forma requerida. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143509-2 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:....Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 18, da Lei 1533/51, c/c o art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.157762-7 - MARCELO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl.129, intimando-se o autor via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016174-0 - COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE TRES RIOS E PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.026230-4 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS RODOVIAR (Adv(s). Dr(a). ALZIR P DE M ALVES (RJ-075856)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.031514-7 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139585-0 - CLAUDIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diga o ERJ sobre o pleito de aditamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113095-3 (3407) - MARGARIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: ANA ALICE DE OLIVEIRA Ao Exeqüente FLS.461 \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.041879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:1- Junte-se o mandado, cuja cópia se encontra à fl.194. 2- Fl.196/205: às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.052225-0 - MANOEL GOMES NERI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068516-3 - SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.069997-6 - CLAUDIO VINICIUS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.071054-6 - JOAO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGAME DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Não há preliminares... O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dt. Rogério Bustamante.... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025370-8 - MARILENE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEI TER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a CEDAE para se manifestar sobre o pedido formulado, vez que, ao que parece, o requerente de fls. 381/382 é estranho à lide. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089231-6 - ANTONIA LOPES ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Nada a prover, vez que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2004.001.101217-8 - CENILDA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls.167.... Fls.169/171- Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.015213-0 - LUIZ AUGUSTO SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050227-9 - LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVERES BORBA - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051840-8 - AILTON PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058725-0 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071287-0 - AMAURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086768-3 - LUIS PAULO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094426-4 - OROALDO ALVES DA CONSOLACAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1- Mantenho fl.119. 2- fl.121/123: retenha-se. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.096817-7 - NEUZA RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097199-1 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111444-5 - FRANCISCO ALOISIO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Tendo em vista fl.81, aguarde-se a manifestação do interessado em cartório por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119646-2 - ANTONIO BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135513-8 - MARIA INES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138098-4 - BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138352-3 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017926-4 - ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.018222-6 - HERMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037159-0 - JACO ADELAUDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.045009-9 - JAILSON BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Sentença:... julgo improcedente o pedido indenizatório. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos... \r\n\r\nProc. 2006.001.051207-0 - ALFEU COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059362-7 - AIRTON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.098877-4 - REINALDO SERGIO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MÜLLER (PGE) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, do CPC. Designo AIJ para o dia 11/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123932-3 - ZENIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Ao réu para que diga se aceita o aditamento do pedido inicial. Cumpra-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.129763-3 - MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130870-9 - MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132674-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145249-3 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é policial militar reformado, recebendo proventos de 2º tenente, em tonro de R$ 2.700,00 líquidos, razão pela qual entendo que o mesmo não faz jus à gratuidade de justiça prevista na lei 1060/50. Desta forma, mantenho a decisão de fls. 15.Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156988-9 - KÁTIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166577-5 - VINÍCIUS ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII. PRI.Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.021871-6 - ANGELA MARIA PEIXOTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025408-3 - WILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025527-0 - JOCELINA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado.....Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028627-8 - FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante os motivos expendidos, indefiro o pleito antecipatório.Cite-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15/03/07.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143006-9 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a polaridade passiva, no prazo de dez dias, vez que os réus indicados na inicial não possuem personalidade jurídica própria para figurarem no pólo passivo da presente demanda. 2) Após, deverá a parte autora juntar cópia da peça inicial, conforme certidão de fls. 123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081149-1 - MARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS. (RJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123441-0 - CASSIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Fl.369/373 Diante da resolução... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012548-2 - ESTER MARCIA SPECTEROW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.... Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial médica.... Nomeio para o encargo o Dr. Roberto Alves Fernandes.... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094298-0 - ANDREZZA DE MOURA ARENA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164661-6 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.167260-1 - IZOLETTE LEITE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.158799-7 - LAISA SAVERBRONN VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.114964-9 - ANTONIETA DE MELLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054567-9 - CYRTA SOARES DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% .... \r\n\r\nProc. 2005.001.107032-6 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010634-0 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:REcebo o recurso interposto pela autora no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra -razões. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025001-6 - FLAVIA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado.....Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, ve nham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 159081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.024882-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE MARICA E ADJACENCIA E USUARIOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS ASSUSTRAB (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... Decisão:Cite-se. Após será apreciado o requerimento de antecipação de tutela ... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim retifique-se o pólo passivo para que nele figure o ante da Administração Pública Indireta responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121591-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 Decisão:1. Mantenho a decisão que indeferiu a inicial (art.296 CPC).2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.010232-6 (4964) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.349/351) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:1. Fls.385: O pagamento da taxa judiciária, \"in casu\", compete ao sucumbente, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estadual nº 3350/99. 2. Assim, quando da expedição do precatório, nele será consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença taxa judiciária. 3. Cumpra-se o item 02 de fls.380. \r\n\r\nProc. 2005.001.003411-9 - MARIA HELENA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.98: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100146-2 - FREDERICO LAU E OUTRO X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088629-6 - EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.92/105) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104070-8 - LIVIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.001.049224-1 - ADMILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). JOSE ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Decisão:1. Fls.108/110: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022056-5 - WILLIAN VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias. 3. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128483-1 - DANIELLE ALVES DE LIMA X DIRETORA DO OITAVO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO RECREIO DOS BANDEIRANTE Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.170/176) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147774-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Fls.136: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos às fls.142vº \r\n\r\nProc. 2006.001.000487-7 - ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:1. ALEXANDRE PLUVIE DE MELLO propôs ação de mandado de segurança em face de PRESIDENTE DO DETRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DA CONCORRÊNCIA 01/05.2. Conforme certidão de fls. 144, o impetrante deixou de recolher as custas, apesar de devidamente intimado.3. Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor em custas e taxa judiciária. Sem honorários.4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025933-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1998.001.077572-8 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA: FERNANDA GARCIA NUNES (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002), Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Conheço os embargos de fls. 223/224 e dou-lhes provimento para esclarecer que a condenação há de ser imposta na forma do art. 12 da lei 1060/50 (condenação quanto ao ônus sucumbencial). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500063-7 (15161) - ESPOLIO DE GUSTAVO PHILADELPHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E 5/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS 2593 DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 2002.001.040280-1 - ALFREDO MENDES PANDOLPHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .....E7/C15...... (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.113/115) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.114762-6 - ARTUR LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Fls.220: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.150221-0 - THALYTA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Thalyta Moraes Tavares da Mata e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016201-6 - MARIA AUGUSTA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). BRUNO SERGIO ALMADA SOARES (PJ-000002) Decisão:1.Fls.98: indefiro o pedido, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado.2. Diga o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.072109-1 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 14 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO BOLTELHO CORREA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.132/148) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.076796-0 - CAMILA RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ao Cartório para observar e providenciar o cumprimento da tutela antecipatória concedida, conforme item 13 da sentença, devendo ser expedido o competente mandado de intimação para cumprimento. 2. Recebo a apelação (fls.162/170) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.107363-5 - MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.99/100) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112871-5 - AILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.121/131) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.000413-9 - VALERIA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.99: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.028530-0 - CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI - E 9 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.76/80) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122565-6 - MARIA ELZA VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Maria Elza Vasconcelos da Silva e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154918-8 - ALDYR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.139/142 e 143/150: recebo as apelações no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161917-8 - ELAINE ANGELO BALDUF (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.46/48) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.002975-8 - IVANILZA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.107/109) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.018285-8 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.56/65) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024436-0 - MYRIAN DA CONCEICAO SANT ANNA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 1 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039179-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Recebo as apelações (fls.229/232 e 233/239) no duplo efeito.2.Aos apelados.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050594-5 - JOVIANO CAPITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.121/128) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054260-7 - LEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.239: venha a comprovação de cientificação dos mandantes, nos termos do artigo 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061703-6 - ARIALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.52/68) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070105-9 - ISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.57/60) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070766-9 - NATHALINA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1.NATHALINA VILAS BÔAS CARR propõe ação ordinária em face de FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS.2.Às fls.42 a autora requereu a desistência da ação.3.Às fls.46 o réu não se opôs ao pedido de desistência formulado. 4.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a autora em custas e taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.5.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079489-0 - GENILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.77/93) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.084768-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.75 e verso: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.20, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SMS. 3. Recebo a apelação (fls.76/79) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 4. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111997-4 - MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ao Cartório para cumprir integralmente o item 12 da sentença (fls.57). 2.Recebo a apelação (fls.63/74) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119785-7 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.21/22. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126028-2 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.23/24.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158061-7 - TAURINO GRACIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.72/74) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158644-9 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.67/92.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161648-0 - JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.33/57. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165436-4 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.53/77. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008538-8 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls.27: pela última vez cumpra-se corretamente o despacho de fls.25, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, do CPC), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021674-4 - CARLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 4 ... Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026943-8 - LUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG ... Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Cite-se.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079609-1 - FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12), Procurador: PROCURADORA DO MUNICIPIO ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:1. Fls.337/338: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Fernando dos Santos Dionísio e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.150681-8 - SONIA TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-000001) Decisão:1. Fls.214/217: diante do teor da certidão cartorária atestando a tempestividade dos embargos, desentranhe-os autuando-se em apartado e distribuindo-se por dependência. 2. Venha a planilha informada. 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153317-0 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao(S) apelado(S) para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050360-2 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.61/65) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.005243-9 (2767) - ESPOLIO DE HELIO DO CARMO ROSA. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO PAES DE BARROS (RJ-098944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034760-2 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.115765-6 - ROZELY DA COSTA LINS E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.189/191) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136019-5 - SEBASTIANA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOSSOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082123-5 - MARIA NAZARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108276-8 - NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 18. \r\n\r\nId: 159082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082544-3 - MICHAEL BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Portaria : 01/02Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024795-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA MARIA TEIXEIRA Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 21, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) ao autor sobre o precatório judicial apensado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124724-2 - ANA MARIA PEREIRA RAPOSO E OUTROS, Habilitado: MARCIA RAPOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 208/239 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138472-9 - MARCOS AUGUSTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.102336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 177/180: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, nos termos do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- No mais, aguarde-se a realização do ato designado. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.023854-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas consoante certidão de fls. 14. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.101920-7 - NASÁRIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA), SEBASTIÃO BEZERRA DE OLIVEIRA), IPERJ Despacho:I-se a parte autora para recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026792-2 - MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS Decisão:...entendo necessária a manisfetação da parte contrária antes da análise do pedido de tutela. Notifique-se a autoridade coatora para prestação de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159453-7 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado... Assim, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148416-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X WALTER GOMES DA SILVA Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.032304-5 (3020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Nesta data, solicitei a transferência do valor encontrado e determinei o desbloqueio do excesso, conforme solicitação acostada. Voltem em cinco dias para verificação da efetivação do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.146642-9 - HAMILTON LEANDRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo cartório às fls. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093685-6 - JOAQUIM RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:...defiro o requerimento de pagamento da verba honorária mediante RPV... \r\n\r\nProc. 2003.001.001423-2 - ELIS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:J. Defiro a execução da multa estabelecida às fls. 205. Intime-se o delegado para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.084625-2 - PRYSCILA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ) (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.085554-0 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por vis recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.034105-3 - ESTELITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.068287-7 - HELENA DA GAMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar incidência de juros e correção... \r\n\r\nProc. 2005.001.146146-7 - MARIANA JANUARIO GRIJO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 38/41 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004209-0 - FABIANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/65 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074419-8 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118376-7 - CARMELITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.025244-0 - RONALDO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda ao respectivo ente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024640-2 - LUIS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.024658-0 - ROSINA GRAVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036285-4 - JOSUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- À parte autora sobre a juntada de AR negativo de fls. 169. 3- Ao cartório para... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.114028-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Decisão:...Entretanto, entendo que asssiste razão ao MP no que toca à necessidade de esclarecimento do andamento do processo indicado na procuração, pelo que defiro expedição de ofício requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009222-5 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Considerando a certidão retro, decreto a revelia do Estado, cujos efeitos, no entanto, não se operam, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.091583-7 - NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, cumpra-se item 2 de fls. 16. \r\n\r\nId: 159083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pel ausencia da omissao apontada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149395-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:I.-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extincao. regularize-seno sistema o novo patrocinio da parte autora constituido na forma da procuracao defls. 222, cumprindo-seadequadamente o despacho de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.051743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em provas. justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.132081-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158310-4 - ALICE APARECIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053980-3 - TARCILA TEIXEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133863-5 - COMPANHIA DOSTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:fls. 38/39 - Recebo como emenda a inicial oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para MRJ. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135307-8 - IGNACIO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Defiro JG. Fls. 212/213- cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Segue minuta a ser anexada aos autos. I.-se o executado, por D.O. para ciencia doato e eventual apresentacao de impugnacao, consoante previsao do art. 475-J, paragrafo 1o. do CPC. Indefiro aaplicacao da multa de 10% haja vista que a data da deflagracao da execucao presente ainda nao vigorava a lei 11.232/05. I.-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035807-3 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Fixomulta de 10% a titulo de mora do reu no cumprimento da obrigacao de pagar quantia certa. I.-se o devedor, por DO, para ciencia do ato e eventual apresentacao de impugnacao, na forma do art. 475- J, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150056-4 - ISRAEL DE FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Retifico a decisao de ls. 159, que indeferiu a liminar, mormente porque o ato impugnado encontra-se devidamente ... pela autoridade competente. Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS Despacho:Defiro a citacao por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001293-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA X GRAFICO ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PESSOA DA SILVA (PE-000578) Despacho:Ao MRJ sobre a certidao supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090504-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE X RUTH VIANNA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1- Indefiro o pedido requerido as fls. 103, ante a ausencia de interesse de vista dos autos em razao do recurso interposto pelo ERJ as Fls. 58. 2- Fls. 58 - Recebo a apelacao em seus regulares efetios. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128940-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X CLAIR PACHECO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Despacho:Manifeste-se o IPERJ sobre o deposito, esclarecendo se da quitacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.042669-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) atenda-se o ministerio publico (embargante). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027367-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:venha aos autos o numero do CPF da advogada ora exequente , a fim de viabilizar a realizacao da penhora na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.004481-2 (3698) - DINAH VIANNA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio com a reserva de honorarios no valorconstante da planilha de fls. 428 emfavor do advogado de fls. 427. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Anote-se, onde couber fls.1935/1938 e 1940/1964.Esclareçam as partes se já houve o julgamento do Agravo de Instrumento de fls.13408/2006 (fls.1894/1901).Defiro vista dos autos à CEDAE com as cautelas de estilo.Com a devolução dos autos, apensem-se os autos do processo nº 1999.001.000778-8. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.022456-7 (4180) - NANIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:requisite-se o pagamento com prazo de 60 dias, na forma do ato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.113137-4 - SIMONE SILVA SENDAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:considerando inexistir divergencia quanto a materia de fato, queda da arvore, e nao tendo a autora requerido a producao de prova oral, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.061946-8 - CICERO ERVAL CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) 1- Especifiquem provas,querendo. 2- apos, ao Ministerio publico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.500157-8 (275) - ÁDILA ASSIS SOARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MELLO DE OLIVIRA ALVES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:aos interessados sobre os calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.120442-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) as partes sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.066901-9 - IVAN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR Decisão:Defiro a prova pericial . nomeio perito Dr. carlos Henrique santana . Venham os quesitos. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria, a qual sera satisfeita pela re-Funderj. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.115558-7 - DJALMA PINTO PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:fls. 45 - Defiro o pedido de prova documental suplementar que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091086-4 - CINTIA MENTOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT 1- Especifiquem provas, querendo. 2- Apos, ao M. publico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078347-3 - ADEMIR SODRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035488-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.000513-4 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Anote-se onde couber.Diga o impetrante sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102244-9 - COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE MICROONIBUS CAMIONETAS TIPO VAN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-141974E)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:FLS 90/93- AO AGRAVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Peloexposto, defiro em parte opedido de liminar, determinando que a pensao das impetrantes sejam pagas com base nos valores indicados a fls. 20 e 32, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxiliomoradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuj verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.128748-9 (3582) - ISAURA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitacao. anote-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.087197-4 (4432) - FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-000002) Despacho:Oficie-se ao BB - Ag.palacio da justica - para liberacao da importancia depositada a titulode liquidacao de precatorio expedido neste processo em favor do pai da autora, ora seu curador, nos temos dos documentos de fls. 509/510. Nao obstante , oficie-se ao0setor de precatorio para solicitar autorizacao para liberacao da importancia em apreco ao pai da autora, em observancia ao termo de curatela provisoria conforme fls. 509. Instruam-se os oficios com copias das folhas em mencao e fls. 486, 490/491. \r\n\r\nProc. 1995.001.074330-7 (5340) - CLAIR PACHECO DEZERTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao contador para apuracao do debito, nos termos da sentenca proferida nos embargos, para fins de posterior expedicao de precatorio. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão:assiste razaoao executado no que tange a exclusao dos valores devidos a Jorge barroso, eis que ja falecido a epoca da sentenca, semque tenha havido regularizacao processual. destarde,einexistente a sentenca no que pertine a esta parte. expeca-seprecatorio com base noscalculos de fls.306/333, haja vista a concordancia do reu e a efetuacao da citacao em observancia ao rito do art. 730do CPC, conforme fls.250. \r\n\r\nProc. 2002.001.007207-2 - DILTON MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149623-2 - ANDERSON RICARDO DE SOUZA IMENES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D DE MORAES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:fls.170 - cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054607-2 - GENALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Ao Ministério Público.l \r\n\r\nProc. 2003.001.078637-0 - CICERO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.008706-7 - ARLINDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000001) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052373-6 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recebo a aepalcao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos aoE. Tribunalde justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.147753-9 - EDUARDO FASULO CATALDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) 1- Especifiquem provas, querendo. 2- Apos, ao M. publico. \r\n\r\nProc. 2004.001.151145-6 - JOSE RICARDO BAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio se ja houve distribuicao do mandado expedido conforme copia de fls. 142. apos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- fls. 138 - Defiro a busca e apreensao. 2- De-se vista a DP para que se manifeste sobre despacho de fls. 124, item 1. 3- fls.131- Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.037492-7 - RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.. \r\n\r\nProc. 2005.001.048810-6 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Manifeste-se o MRJ acerca do alegadoas fls. 67, eis que nao ha elaboracao de calculos nos presentes autos. apos, ao MP para parecer de merito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.089597-6 - CELIA CONCEICAO DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO atenda-se a promocao ministerial. (especificacao de provas). \r\n\r\nProc. 2006.001.084772-8 - UPIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA DO ESTADO Despacho:cite-se. apos a contestacao sera apreciado o pedido deantecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.100372-8 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a decisao de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.108974-0 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 40/45 - Aoagravado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113880-4 - DELIO MAURY FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129289-1 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129372-0 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 96 - Defiro a devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027124-0 - FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.029261-8 - RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.113111-8 - PAULO FONTES DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Manifeste-se o ERJ sobre o pedido de habilitacao. apos,ao MP. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123140-4 - EVERALDO TITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDE DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.118527-7 - HERANCA JACENTE DE ALICE DEVAUX (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:fls. 104 - Esclareca a autora o seu pedido uma vez que ja houve a intimacao da re na forma requerida, conforme certidao de fls. 101 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133844-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.060325-2 - ADEMIR MONTES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:fls. 249 - Devolvo o prazo para manifestacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.093413-1 - VINICIUS FERREIRA BELLONI (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREIAS Despacho:em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135351-8 - CARLOS INOCENCIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:em provas. Apos , ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DÊ-SE VISTA AO ESTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.072435-2 (5900) - REGINA MARIA SCHMIDT DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Requeira a parte autora, administrativamente, a devokucao do indebito pertinentes as custas docontador. remetam-se os autos ao contador na forma requerida pelo MP, haja vista que as custas serao pagas ao finalpelovencido, a teor do art. 27 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018027-0 - IZABEL DE CASTRO NUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Tragam as autoras cópias de seus contracheques no período de março de 2001 a maio de 2004 para aferição da alegada defasagem de suas pensões. \r\n\r\nProc. 2005.001.116652-4 - LUCIA MARIA LEAL NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.138754-6 - REFAZER GRUPO DE APOIO A CRIANCA A AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.049205-9 (4766) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ H. T. C. PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). AFFONSO M. A. ABREU (RJ-056009), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DIGAM AS PARTES SOBRE NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057883-8 - MARILEA VARGAS LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA FABER TORRES (RJ-000001) AOS RÉUS SOBRE ACRESCIDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150591-0 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.134771-1 (2510) - GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JAEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DIGA A PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO E SOBRE ACRESCIDO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO DO RJ.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136721-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MILTON ALEIXO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Custas na forma da lei.P.R.I..Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.(integra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (intimacao da diretoria geral definancas da PMERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.114070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.139614-0 - MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM diga a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir mandados e ofício, este último com cópia de fls.86. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.047542-8 (5235) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X DORALINA ALMEIDA PAULINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:fls. 251 - oficie-se se conforme requerido. Ao expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101834-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.051049-5 (3753) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X JOSE BATISTA MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:fls. 169/170 - anote-se o novo patrocinio. requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.004481-2 (3698) - DINAH VIANNA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) a parte autora para fornecer cópias para instruir precatório judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015271-5 - LUCIANA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:fls. 334 - Cite-se na forma doart. 730 doCPC. Outrossim intimite-se o ERJ para cumprimento da obrigacaode fazer conjstante do julgado e consistent na inclusao da autora em sua folha p/pagamento da pensao fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002816-0 - IGREJA BATISTA DO RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. (integra em cartório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.121740-9 - JOAQUIM FRANCISCO DOMINGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.143336-6 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.014685-2 - ALOISIO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023097-8 - ODALEA MARTINS COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Pelo exposto, JUGLO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.056685-3 - ANGELO VINICIUS PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143444-0 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AGENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.016370-0 - JORGE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X COORDENADORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.017109-3 - DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Defiro a busca e apreensao. apos, ao MP para apreciacao do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123339-2 (4057) - MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI (RJ-000001) dê-se vista ao Estado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008706-7 - ARLINDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000001) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023545-7 - GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:fls.129 - anote-se onde couber e republique-se a sentenca , em nome do novo mandatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.101457-6 - ALTAIR CONFORTE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.138488-4 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.139012-4 - MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2004.001.139012-4SENTENÇA MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ, prontificando-se a efetuar a entrega do medicamento, requer a extinção do processo pela perda do objeto. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro pa \r\n\r\nProc. 2005.001.058900-2 - EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.083637-6 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2005.001.083637-6SENTENÇA ECY GOMES DE MIRANDA ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município do RJ aduz preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, 2ª p \r\n\r\nProc. 2005.001.100953-4 - ANTONIO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os réus iniciem procedimento administrativo visando a concessão da permissão \r\n\r\nProc. 2005.001.103557-0 - MARCIO CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.114708-6 - CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.114815-7 - ROSIMERE DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149695-0 - JOSE MANOEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. advogado apresentar cópias da alteração dos medicamentos para instruir mandado urgente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154899-8 - AGDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Defiro a busca e apreensao. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000408-7 - PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (intrega em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014962-4 - ISABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OF´ÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073971-3 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:PROCESSO Nº 2006.001.073971-3AUTOR: ALEXANDRE BARROSO DE ARAUJO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E N T E N Ç AJULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora.Condeno a autora nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA Juiz de Direito Certifico e dou fé, que a r. Sentença prolatada neste processo, pela MM. GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, foi registrada sob o nº ______, no livro nº ________, às fls. _____, concluso em ____/____/_____, devolvido em _____/_____/_____.Rio de Janeiro, ______ de ____________, de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.075155-5 - JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Procurador: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProcesso nº. 2006.001.075155-5SENTENÇA JOSE AFONSO ajuizou ação de obrigação de fazer em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM alegando necessitar dos medicamentos descritos na inicial. Ocorre que não possui renda suficiente para arcar com os custos dos remédios, pelo que pede a concessão de tutela antecipada para que a parte ré o forneça, em virtude de sua responsabilidade, com sua confirmação ao final. A liminar foi deferida. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação. O Município de Guapimirim argüiu em preliminares a sua ilegitimidade passiva. No mérito, pugnam pela improcedência do pedido. Promoção do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o relatório. Examinados, DECIDO. Processo maduro para julgamento, em sendo a matéria estritamente de direito (art. 330. I, \r\n\r\nProc. 2006.001.081323-8 - LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 1997.001.039122-5 - JOAO CARVALHO SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ-IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078627-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.033486-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA FETJ Sentença: Processo nº 2003.001.033486-0S E N T E N Ç A1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. 2.Custas ex lege.3.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.4.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.GUSTAVO BANDEIRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117347-0 - CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:No tocante ao segundo réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de fls. 389 porque tempestivos e lhes douprovimento para declarar a nulidade da entenca de fls. 384/386, em razao da preclusapo consumativa pro indicato. \r\n\r\nProc. 2006.001.112309-6 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR em réplica. Após, ao IPERJ sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.049895-6 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\nId: 159084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073501-4 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G TORRES (RJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Oficie-se como requerido no item \"2\" de fls. 187, vº. Comprove a Empresa Municipal de Vigilância o depósito da quantia executada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 142/143 \r\n\r\nProc. 2005.001.086555-8 - LINDEMBERG DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIERA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de cancelamento das multas formulado contra o DETRAN, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao pedido de vistoria sem pagamento das multas formulado contra os Municípios do Rio de Janeiro e de São João de Meriti, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à realização da vistoria independentemente do pagamento das multas pendentes formulado contra o DETRAN, e o pedido de cancelamento das multas formulado contra os Municípios do Rio de Janeiro e de São João de Meriti. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024782-0 - GED JUDSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126868-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X RISTA YANOWICH REPUBLICAÇÃO: Diga o Exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027716-2 - TEREZINHA RESPÍCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC) para o dia 09.05.2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015737-0 - PROSINT QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão: Fls. 134 - Anote-se. Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.138 (R$ 21.248,87 (vinte e um mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 12.145,68UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123670-6 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Esclareça o Réu a necessidade da prova oral requerida \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500091-6 (11504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO-PGM), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM/RJ) X ANTÔNIO ALFREDO FRANÇA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. Sem honorários, eis que o Expropriado só veio aos autos para concordar com o pedido de desistência. Transitada em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada em favor do Município do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.065242-0 (5245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência da quantia depositada (fls. 221) para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. 2. Expeçam-se os Editais, com o prazo de 20 dias. 3. Venham as certidões em cumprimento ao art. 34, da Lei de Desapropriações \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096099-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (RJ-000001)) X HELIO MARINS DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Decisão:Recebo o recurso de fls.116/120 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007888-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (P.G.E.) X ALEXANDRE CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095992-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK X JOAO FRANCISCO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão, para limitar a execução ao valor de R$ 114.455,83 (cento e quatorze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos), equivalente a 71.316,4848 UFIR´s. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, eis que o Embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007040-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X IRMA LIA TESONE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025156-0 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia , às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.020309-9 - BIANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Trata-se de ação indenizatória por danos jmorais, tendo a parte Autora manifestado a desistência expressa da demanda, antes da citação do Réu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, Sem honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066787-9 - MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET-RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Despacho:Para análise da desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2001.001.130550-3 - ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls. 309/310 - Ao Exequente. 2. Certifique o Cartório na Impugnação, se houve manifestação do Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010520-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 336 - Anote-se. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146230-3 - MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Defiro a penhora sobre os créditos que a Executada tenha junto à Opportrans. Intime-se pessoalmente o Diretor ou Presidente da Opportrans para depositar mensalmente em Juízo o crédito da Executada, até perfazer o montante de R$ 76.365,97, nomeando-se o mesmo depositário judicial e devendo ser advertido sobre a eventual caracterização de depósito infiel em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o novo locatário não responde por débitos antigos, defiro a liminar para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte do forncecimento de água por débito anterior a julho de 2005, sob pena de, caso o faça, multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a incidir até que ocorra o restabelecimento. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37, CONTA 0714-6 ), R$ 0,61 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,61(CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026701-6 - RICARDO ROMEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.065965-0 - GILSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002268-5 - ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145525-1 - ADRIANA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015971-0 - CTO CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro apenas prova pericial contábil, posto que as demais são desnecessárias ao deslinde da controvérsia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Ronaldo Monteiro, tel. 2544-0684/9187-0755, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Autora. Faculto às partes a indicação de assitente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.059694-0 (3757) - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.061105-3 (5227) - MANOEL SIMOES LOPES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 375/376 \r\n\r\nProc. 2000.001.000415-3 - LUIZ FLAVIO VINCIPROVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-000002)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025842-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:I-se. I-se a Ré por OJA para emitir nova fatura relativa ao mês de dezembro (vencimento em 10.01.07), abstendo-se de efetuar a cobrança de tarifa progressiva, em cumprimento ao v. acórdão já transitado em julgado, em 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.048707-0 - JOAQUIM ANTONIO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO E.R.J Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.134997-5 - ROSA RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE/PSP), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ Decisão: Intimem-se os Réus para que dêem cumprimento ao julgado, no prazo de 72 horas, fornecendo os medicmentos à Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 461, § 4º, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020857-2 - MARY LUCIA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga o Réu sobre o pedido de substituição do medicamento \r\n\r\nProc. 2005.001.064866-3 - IRACILDA IZABEL DA SILVA TOROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087298-8 - REGINALDO FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095535-3 - JOSEFA EUDOCIA MUCI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118895-7 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FUNDAÇÃO DE PARQUES E JARDINS), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Oficie-se como requerido à fls. 67. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.125863-7 - FLAVIO MARCELINO DA SILVA, WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 19 E 20 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.145850-0 - ALFREDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. (À PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.156274-0 - AGRIPINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069027-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091315-4 - GERALCINA AVELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO PSIQUIATRICO PHILIPPE PINEL Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 41, sendo evidente que a procuração deverá ser assinada pela Curdaodra, e não pela Curatelada \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1)RECONSIDERO A DEC ISÃO DE FLS. 209/210 E, EM CONSEQÜÊNCIA, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, RESSALTANDO QUE O e. TRIBUNAL DE JUSTIÇA JA SE POSICIONOU DEFINITIVAMENTE SOBRE A QUESTÃO , CONSOANTE O VERBETE DA SUMULA 82, QUE ASSIM DISPOE: \"É LEGITIMA A COBRANÇA DE TARIFA DIFERENCIADA OU PROGRESSIVA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR SE TRATAR DE PREÇO PUBLICO\"; 2) PRETSEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO, DESTACANDO-SE QUE EXERCI O JUÍZO DE RETRATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117512-6 - NEIDE PAGGINELLI MATOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA - PROC. MUN. MARICÁ Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127463-3 - LUIS SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC .MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136624-2 - JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se pessoalmente ambos os Secretários de Saúde, para que forneçam o medicamento em 24h, sob pena de condução à DP por crime de prevaricação e extração de peças ao MP por improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 02 ATÉ 05 E 2 CÓPIAS DE FLS. 08 ATÉ 09 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153317-1 - REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. E. Guia. Venha o depósito em 5 dias. Com o recolhimento, cls. para apreciação da liminar. Recebo fls. 105 como emenda, já que na inicial a Autora fez crer que no imóvel funciona uma escola \r\n\r\nProc. 2006.001.167314-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNICÍPIO) Despacho:Fique retido o Agravo. À Autora sobre a contestação, devendo esclarecer o pedido de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final, para determinar à parte Ré que convoque pessoalmente a parte autora para prosseguir nas demais etapas do certame, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se para cumprimento. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007144-4 - FLÁVIA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.026425-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.075331-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/196 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041354-9 - MANOEL JOSE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103614-8 - SEBASTIAO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 249 - Considerando a certidão supra, devolvo o prazo ao Autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.046830-1 - JACEA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.126632-2 - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.119426-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE FILIPPO (MG-073668), Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGERJ Decisão:1. Reitere-se o ofício de fls. 78. 2. Fls. 91 - Fique retido o Agravo. 3. À Autora sobre a contestação. 4. Defiro a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025355-8 - JOSÉ PAULO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que a existência de doença incurável depende de prova pericial médica para ser demonstrada, estando ausente, por ora, o fumus boni iuris. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116142-1 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.067836-0 (3794) - LAPEC LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052959-5 - ROBERT DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO), IPERJ À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148476-5 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96/163 \r\n\r\nProc. 2006.001.051667-0 - ANDERSON YUJI MARQUES ITO, LEANDRO JORGE ABUD REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAROLINA FRANCO AFONSO-PG4 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS 02 OFÍCIOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500019-7 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24, 196, 199, 201, 204 E 205 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1978.001.500129-9 (12218) - METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE ARMANDO CHAVES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 (CAMPO 40, CONTA 0711-2 ), R$ 0,35 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,35 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) FLS.: 348/351 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083606-8 - ANDREA DE CARLA PLACIDO ALVES, AILA BROWNE MAIA, ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PRE), DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM 02 (DUAS) COPIAS DA INICIAL, TODOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A MESMA, BEM COMO DE FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 2006.001.154585-9 - HERMENEIS HILARIO DA COSTA, JOAO BARBOSA PINTO, JORGE NUNES DE MELLO, MAILSON RODRIGUES, NILO HENRIQUES TEIXEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA, SIVALDO COUTINHO DE SIQUEIRA, VANAIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE AO IMPETRANTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DE FLS. 159 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.029777-5 - DENISE NEVES DE OLIVEIRA, LORRAYNE NEVES DE OLIVEIRA, LARYSSA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 443 - Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.001.098831-9 - MANOEL JALCEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTRO Despacho:Atenda-se o requerido pelo Dr. Curador Especial. Cite-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134997-5 - ROSA RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE/PSP), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 101,44 (CAMPO 37, CONTA 0714-6 ), R$ 5,07 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 5,07 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.134788-9 - ROBSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154741-6 - CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, LUCIANE MENDES, DEBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO AOS AUTORES PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052761-8 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) AO IPERJ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS 02 OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017801-2 - ALCENIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DA SIVA (RJ-101515)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043582-5 - JULIANA RODRIGUES CARDOSO, JULIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060131-2 - MICHEL KYRILLOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se ofício como requerido, uma vez que a apelação interposta tem efeito meramente devolutivo no que toca ao capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131011-8 - ROSA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Despacho:fls. 138: nada a prover ante a redesignação da data da audiência \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.094778-0 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 40, CONTA 0711-2 ), R$ 0,17 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090963-9 - APARECIDA LEANDRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO-NUCLEO/IPERJ (RJ-065525) A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.048447-3 - ANTONIO JOSÉ BARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 39 , CONTA 0711-2), R$ 0,17 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 017 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:... Diga a parte autora acerca do interesse na inclusão no pólo passivo do Rioprevidência, tendo em vista o que dispõe a Lei 3189/99. Em caso positivo, cite-se o Rioprevidência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 40, CONTA 0711-2), R$ 0,17(CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17(CAMPO 48, CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009058-7 - MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 40, CONTA 0711-2 ), R$ 0,17 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,17 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.042468-4 - CLEDES DO CARMO VIEIRA, CLAUDIA PAVAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1984.001.500094-0D - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)), Procurador: ANA C. M. MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124730-3 - WILLAM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO-PROCURADOR DO E.R.J ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070921-7 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063034-0 - RODRIGO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 92, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072649-4 - GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.125225-0 - LEONAN DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Defiro a inclusão dos Requerentes de fls. 71/79 na qualidade de 3os. interessados... determino que o valor depositado fique à disposição deste Juízo até que se defina, pela via própria, quem é o legítimo proprietário do bem expropriado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.144150-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO E JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.080939-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROCURADORA DO ESTADO) X MARCOS ROGERIO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Junte-se. Homologo os honorários em R$ 10.000,00. Intime-se a parte para depositar em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.153595-7 - JONAS LICURGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.029542-5 - CARMEM LUIZA DA SILVA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro JG. Notifique-se a Autoridade Coatora. Com as informações, voltem para exame da liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108407-2 - KAROLYN RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R W ABRUNHOSA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento em questão. A multa fixada não é aquela do art. 14, parágrafo único, e sim a do art. 461, § 4º, do CPC, nos termos da decisão de fls. 201, a ser suportada pelo Estado do Rio de Janeiro, ao qual não se aplica o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080939-7 - MARCOS ROGERIO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Estado ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.010418-5 - VALZILETE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.026386-0 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a grautidade de jsutiça deferida à fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.058272-1 - RODOLFO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.078531-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLETE BARBARA BAPTISTA AREAS), WALTER AREAS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34, 35 E 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.083738-3 - GEORGINA ARBES SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN), Procurador: LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município de Engenheiro Paulo de Frontin ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093239-2 - SUELI DE ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (PROC, ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029293-0 - MARCO AURÉLIO BARBOZA CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028343-5 - JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.141814-0 - SERGIO EDUARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149732-7 - JOSEFA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER-PGE8 Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.100165-0 - TAMIRES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.200100-3 - MARIZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044993-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE)) AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 37, 38, 53 E 54. \r\n\r\nId: 159326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089971-6 - ANTONIA EDITH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho: DIGA A CEDAE SE AINDA PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA EM FLS 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098532-4 - FLAVIO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Desentranhe-se ... Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.150337-0 - DJALMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038989-0 - VANILDE BAPTISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORACONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500059-0 (8740) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X PINCHUS ROZES, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1980.001.500161-3 (15216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES E OUTROS), LUCIO DA CUNHA FERNANDES), AUGUSTO DA CUNHA), FELIZARDA SACRAMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.127275-9 (3442) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X COMPANHIA DE SITIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.033115-9 (5563) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X FABIO DIB GUELFI E OUTRA), SOELI APARECIDA CIACO GUELFI (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063060-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X ESPOLIO DE DAGMAR VENETTE DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) ÀS PARTES SOBRE FLS.170/173 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.065402-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112141-4 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)) X CARLA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.158900-1 - MAURILIO LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118168-0 - DEUSDETE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS FICHTNER PEREIRA (PJ-000001)), RUBENS DA SILVA, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096953) AO CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE FLS 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.016654-8 - FLORINDO NUNES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS 122: AO RÉU A FIM DE REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO QUE ENCONTRA-SE SEM ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080293-5 - ROSANE DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088574-0 - WILMA MARINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho: EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, NOMEIO O DR JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054370-3 - ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001028-5 - ROGÉRIO ANTÔNIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUÁ E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029813-0 - DINORÁH JOSÉ DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO JACOB Decisão: DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.081339-1 - MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.073720-7 - SANDRA MARA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141962-3 - MARIA DOS ANJOS BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.149930-6 - JOSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161412-0 - JOSE AMOS VINHOZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.162830-4 - SERGIO MARTINS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:FLS.62- MANTENHO A DECISAO DE FLS. 59, POR DEUS PROPRIOS FUNADAMENTOS. AO ESATADO PARA INPUGNAR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003438-1 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho: SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500481-9 (1167) - THEREZINHA GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA E OUTROS, HERMINIA DE ALMEIDA SIMOES, NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA NEVES, MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA, NILZA DO ROSARIO BARROS DE ALMEIDA, MARIA AMELIA DE SOUZA PINTO, LAIS DIAS GONCALVES, SONIA MARIA POL XAVIER, NEISY MACHADO DE CARVALHO, SONIA REGINA DE LIMA, GIUSEPPE VICENTE DE OLIVEIRA, NILMA COSTA PEDRADA, CELIA DA SILVA MONTEIRO, IONICE VERGILIA DE AGUIAR, ROMILDA CORREA LIMA, NEUZA DE LOURDES CARDOSO DACOSTA LEITE, DERLI GUEDES DE OLIVEIRA, EMIR SANTOS DA SILVA, MARIA DA GLORIA GIMENES ALABARCE, ELISA PEREIRA RIANELLI, ALBINA AMARAL SALGADO, NEIDE ALVES DE ABREU, MARIA RITA FERREIRINHA SALOMAO, GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE, ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, WALDELY BARRETO PEREIRA ROCHA, DIOMAR SILVA, PERCI DEUS DE ALMEIDA FUSCO, LEIA PEREIRA DA SILVA, NILZA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, LINDALVA CAVALCANTI CID, MARIA ADELAIDE BRITO DE CARBVALHO, LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO, ELOISA MARIA POVOAS TEIXEIRA, FATIMA TORRES CAETANO, JORGINA SILVA, ROSIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA CARPINTER BARBOSA, THEREZINHA DE LOURDES DOS REIS, REGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, MARIA LUCIA BASTOS HAMMES, IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES, THEREZINHA AUGUSTA REZENDE BARBOSA BRAGA, EMILIA ARAUJO DE LEONARDO, MARIA SAANT`ANA DO VALLE MATTOS, MARIA ALICE SOARES GONCALVES, SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO, LUIZA ROSA DOS SANTOS, ELVIRA IGLEZIAS ARGAS, SANDRA SANT`ANA DOS SANTOS, ARLETE DE ARAGAO SANT`ANA, TARCILA PAIVA DE ALMEIDA LOPES, LUCIENE BASILIA ROMA BRAGA, LUCIA HELENA COELHO DE SANT`ANA, NELMA DE MATOS SANTANA ALVES, MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ELZY VIEIRA DIAS, LUCENIR BORGES BAPTISTA, MAGALI MACHADO DE PAULA, SCHEILA FALCAO PEREIRA, TERESA CRISTINA FALCAO DE JESUS, SILVIA HELENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS DEFIRO A VISTA REQUERIDA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.040305-5 (5603) - GEVALDINA DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho: FLS 491: ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.013733-5 - ELIANA DALAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001)), ROSANA SILVA NUNES), VERA LUCIA DE MORAES CANDIDO), BRUNO DALAS QUIRINO CANDIDO), WILIAN DALAS QUIRINO CANDIDO), MARCUS VINICIUS SILVA CANDIDO), RAFAEL SILVA CANDIDO), JEFERSON DE MORAES CANDIDO), DAVI DA SILVA CANDIDO), LEONARDO DE MORAES CANDIDO ÀS PARTES SOBRE FLS.180/181 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.134585-9 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.142246-5 - JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão: DEFIRO JG. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.005722-8 - MAURO CEZAR RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.038001-5 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.090600-1 - WALMIR MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO M. TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.031958-4 - HELENA GOLDGROB (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO R. DE C. JR (PJ-000002) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052181-6 - MARCIO MENDONCA MATOS, MARCOS PAIVA DE SOUZA, MAURICIO MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.069136-9 - NIVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) TRAGA O ESTADO RIO JANEIRO, A COPIA MENCIONADA AS FLS.199. \r\n\r\nProc. 2004.001.024125-1 - WASHINGTON LUIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 123: 1- Atenda-se. 2- Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.033690-0 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037001-4 - THIAGO BARROS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA (RJ-101484) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071151-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-125214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.072458-4 - SELSON FABIANO RIBEIRO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092478-0 - EMANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003531-8 - JOSE ILMAR LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020477-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029014-8 - DIOVANI DE MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043408-0 - HELY DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048778-3 - JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052745-8 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054116-9 - DJACYR JOSE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056747-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.068140-0 - REGINALDO VIEIRA ODS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (RJ-128747E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073165-7 - DILMA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA OFICIE-SE INFORMANDO CONFORME REQUERIDO (FLS. 123), APÓS DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS (FLS. 120). \r\n\r\nProc. 2005.001.073614-0 - BRUNO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075187-5 - CARLOS EDUARDO SANT ANNA FALCONI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092458-7 - REINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117117-9 - MARIA GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126075-9 - CRISTIANE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140201-3 - ENEDINA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão: OFICIE-SE ... APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145919-9 - DOUGLAS BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AO APELANTE A FIM DE REGULARIZAR O RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016016-4 - SIMONE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133670-5 - VALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142954-9 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144266-9 - ROSANE FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028821-4 - ANASTÁCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. ANOTE-SE ... DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029249-7 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029502-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162515-7 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165441-8 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.054671-6 (4293) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011)) X MARINO ROSA DE OLIVEIRA NETO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049382-5 - ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.117583-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796) AO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094177-1 - ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.122007-8 - LUCILIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016182-6 - JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O FLS 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.137394-3 - MARILU ROCHA LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE ÀS PARTES SOBRE FLS.43/46 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.152167-1 - EDNA FERREIRA GONCALVES, ELIANE FERREIRA GONCALVES, HELOISA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 62.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nId: 159327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.113069-2 (3535) - OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO REU), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150777-3 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:Considerando que os cálculos apresentados pelo exeqüente foram aprovados pelo Setor Técnico da Procuradoria Geral do Estado (Processo Administrativo E-14/1124/2004), não havendo oposição do Estado e do Ministério Público, DEFIRO A PRESENTE LIQÜIDAÇÃO POR ARTIGOS, nos valores constantes de fls. 266/267, corrigidos a partir da data dos cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103400-2 - RONALD BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-068351), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052820-7 - MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1 - fl. 85/87 - Esclareça o pedido, considerando-se que a cobrança não foi objeto de decisão deste juízo, sendo oriunda de cobrança administrativa. 2 - fl. 88/90 - Esclareça o pedido, considerando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça deferida a fl. 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.145488-8 - ROBERTO MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RO BERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109177-0 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.145433-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CEAD CENTRO DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA Sentença: SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos efeitos legais, nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077088-0 - MARILEIA DA SILVA CALAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 729/731 - Anote-se.2 - fl. 672/679 - A perita.3 - Ao autor para se manifestar sobre o pedido de levantamento de fl. 732/734 a título de esgoto sanitário. \r\n\r\nProc. 2005.001.058629-3 - EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAIAN M. LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042091-5 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo, em 5 (cinco) dias, na forma do Art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500042-6 (13368) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.500089-5 (525) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Ao expropriante, após ao M.P.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011853-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BETTY SILVANE PIRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074354-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ANTONIO JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.042276-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X OLINDA TEIXEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1 - fl. 177 - Dê-se vista. Após ao M.P., conforme já determinado a fl. 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.002174-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ALZIRA DE CASTRO ABBES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089) Despacho:Intime-se para devolução. (Embargado) \r\n\r\nProc. 2002.001.106982-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X NADIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA COMPLEMENTAR OS VALORES RECOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096405-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X ALBERTINA ROMANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042023-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLY X RICARDO RANGEL FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062595-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUZA ELIAS X MARIA TEREZA DE FARIA GALVAO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Dê-se vista ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.144341-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE - PROC. EST. RJ X JOAO CARLOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X MARIA GORET GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Despacho:Manifeste-se o Embargante conclusivamente sobre o alegado excesso de execução, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139159-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CATIA CRISTINA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.015289-5A (5139) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA NOTTA CRUZ X VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.014834-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JEAN CARLOS MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:... defiro que a diferença do valor da execução, apontada nos cálculos às fls. 347/351, se faça por meio de carta de fiança,(...)mantida a penhora de renda já efetuada, de acordo com guia de depósito à fl. 360, condicionado o deferimento à apresentação da carta de fiança no prazo de 48 horas, a se iniciar com a publicação da presente. Proceda-se nos autos principais, trasladando-se cópia da presente. Esclareçam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.137949-9 (3641) - MIRTES CATETE DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080760-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001882-0 (5164) - MARIA MARTA FRANCO DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO C. MACIEL (RJ-068198), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (PJ-000001), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA C. E O. TORRES (RJ-059301) Despacho:fl. 387 - Dê-se vista. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079792-3 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.028128-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exequente a conta que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.093239-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LAVA JATO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047977-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X RODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Considerando o pedido de desistência do autor homologado por sentença nos autos principais, em apenso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, proceda-se ao encerramento dos autos da impugnação ao valor da causa.P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110364-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ROSAURA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132858-8 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:A Cedae para providenciar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.037157-2 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 7 A 10 E 171 E 171 VERSO, PARA REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.124309-9 - ELIANE PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (EXAME PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.125908-3 - FERNANDA DO AMARAL TRISTAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.145939-2 - ELAINE VINKLER PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.161497-4 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1 - Considerando-se que o réu apesar de regularmente initmado não cumpriu a determinação judicial, ante a manifestação da parte autora a fl. 209. Defiro a intimação do Presidente do IPERJ para que cumpra a determinação judicial em 10 (dez) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).2 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor se deseja prosseguir com o mandado de segurança preso a contra-capa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.100592-4 (5432) - ZELIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS. (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..(AG.PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, 711-2 EM APCJ, NA GRERJ , BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.242 /243, FL.256 E FL.265 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.029326-1 - JOAO PAULO FERREIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127088-1 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X PREGOEIRA DA COMISSAO DE PREGAO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL DA SECRETAR E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Comprove o impetrante a afirmação de que as agências bancárias na epóca do preparo encontravam-se em greve \r\n\r\nProc. 2005.001.131815-4 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Oficie-se encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIA DA SENTENÇA P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.059961-7 - GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SA DE FREITAS CUNHA (RJ-108661)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Anote-se o nome do procurador. Após, republique-se corretamente. (\"...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\") \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134403-9 - CELSO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:Considerando-se que não se pode precisar se os ofícios, chegaram ao seu destinatário. Renove-se a diligência.(AG.PARTE AUTORA FORNECER 02 CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.145744-2 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Após, cumpra-se o duplo grau obrigatório.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA SENTENÇA P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.021747-5 - FABIANO SODRÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que o mandado de Segurança segue rito próprio. Ao impetrante para indicar a autoridade coatora \r\n\r\nProc. 2007.001.021755-4 - MARCOS AURÉLIO DE MACEDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que o mandado de Segurança segue rito próprio. Ao impetrante para indicar a autoridade coatora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029469-0 - OTÁVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para que seja reservada a vaga do requerente no curso em questão. Intime-se, ainda, o Presidente da Comissão do Concurso para que encaminhe a documentação já referida, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Defiro J.G.Intime-se e Cite-se.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.068617-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE DE MOURA SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.067480-0 (4873) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X VIGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Fl. 337/349 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.072748-7 - NORMA MARIA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001), Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO, NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119557-6 - NICHOLAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.292) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1), conforme requerido (fl.303).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008672-1 - EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.045133-2 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.149536-7 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148964-3 - ADEMAR DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) Despacho:O pedido contido a fl. 246 já foi apreciado a fl. 244, devendo o exequente informar se a obrigação de fazer vem sendo cumprida, considerando-se que a simples análise do contra-cheque dos autores é possivel se verificar o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.001047-2 - CECILIANO CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS, Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.026128-6 - CELIA REGINA DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Ante os termos de fl. 197, aguarde-se por 30 (tirnta) dias a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.110640-9 - ASSIS PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122808-4 - ALMIR DO AMARAL VALLADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131825-5 - MARLI DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM As partes para informarem acerca do andamento dos Agravos interpostos, junto ao STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.137254-7 - DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO, SEM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA LOGRASSE ÊXITO.CONSIDERANDO-SE TAMBEM, QUE JÁ HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS E, EMBORA COM A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA A OBRIGAÇÃO NÃO FOI SATISFEITA.EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, DETERMINO A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SE CARACTERIZAR O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003498-3 - NUCLEO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE NUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Conforme bem salientado pela ilustre Promotora de Justiça, a preliminar de incompetência do juízo para julgar a reconvenção não merece prosperar. Com efeito, não é questionado qualquer vício no procedimento realizado para o registro junto ao INPI, mas sim o próprio registro da marca circo voador, razão pela qual rejeito a preliminar de incompetência do Juízo.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento da preliminar suscitada pelo reconvindo, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pelo Município. Faculto as partes à apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. Oficie-se a Divisão de Perícias do T.J. para que forneça lista de peritos cadastrados com qualificação em história. \r\n\r\nProc. 2005.001.003932-4 - MARCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, HO MOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelas autoras e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Imponho às autoras os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao M.P..Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008432-9 - HAROLDO QUEIROGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039581-5 - HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Anote-se o nome da procuradora. Após republique-se corretamente. (\"Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.044456-5 - WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044545-4 - DANIELE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045679-8 - FLAVIO BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050615-7 - AILTON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS:DISTRIBUIDOR - COD. 0723-7 - R$ 3,49;AEVF - COD. 0705-4 - R$ 75,22;CAARJ 10% - R$ 7,87;ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.01332-1 - R$ 9,59;ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - R$ 1,91.FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 4,51;FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 4,51. \r\n\r\nProc. 2005.001.050795-2 - IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059799-0 - WERLEY BARBOSA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:fl. 63/64 - Esclareça o exequente o pedido de execução, considerando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor a fl. 13. \r\n\r\nProc. 2005.001.085095-6 - ANTONIO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação aos autores Antonio Madeira e Denildo Inácio, Maria das Graças L.Fernandes, Paulo Roberto da Silva, Oraci Silva de Souza, Orlando Ribeiro Passos, Oswaldinho da Silva de Souza e Sonia Maria Silva e JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação aos demais autores, determinando a extensão dos benefícios/vantagens do Processo Administrativo nº E-12/084.100/93, concedidos sob o nome de gratificação de encargos especiais - GEE, no percentual de 70%, de modo a que todos os aumentos posteriormente concedidos incidam sobre a referida gratificação, bem como condeno a ré a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas deverão ser monetariamente atualizadas desde cada um dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de mora de 0,5 % ao mês, de acordo com o artigo 1º F da Lei 9494/97 até o efetivo pagamento. Custas rateadas e honorário \r\n\r\nProc. 2005.001.107610-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1 - Tragam os autores cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.2 - fl. 62/63 - As Partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.109929-8 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112631-9 - MARCOS OCTAVIO MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª SILVIA FABER (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114529-6 - GENESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000997-8 - ANA PAULA DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1 - fl. 215/218 - fl. 271/274 - Anote-se.2 - A ilustre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034010-5 - YONNE NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044956-5 - LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - fl. 90/92 - Defiro a busca e apreensão.2 - Após, cumpra-se fl. 89.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.90/92 E FL.94 (02 DE CADA FL) P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.047977-6 - RODRIGO CARLOS PINTO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:... isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.064017-4 - JOANETE BRASILINO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao IPERJ sobre para se manifestar sobre o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.065378-8 - GERMANA LAFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.070583-1 - ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073079-5 - CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Ao cartório sobre o protocolo de fl. 49 e a certidão de fl. 60.2 - fl. 49/51 - As partes 3 - fl. 54/58 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088931-0 - MARLENE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO De cisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia, mediante receituário médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.091091-8 - ROSELAINE BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia, mediante receituário médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.093249-5 - NEIDE GOMES DA FONSECA NAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 72/78 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Estado ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102258-9 - GILMARA DE MELO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - Ao réu sobre a documentação junta pelo autor a fl. 191/215.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.128/142 E FL.216/216Vº P/INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107873-0 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1)Diante do alegado pela autor, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados.2)Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação do Sr. Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, para fornecer, no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da intimação, imposta à pessoa do Sr Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 14, do CPC., ressaltando o contido no seu parágrafo único.3)Expeça-se mandado. Intime-se.4) Após, cumpra-se parte final de fl.78.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110364-4 - ROSAURA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132933-6 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer ao autor os equipamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133077-6 - HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.155735-7 - JANETTE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024513-6 - ROSANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento imediato do medicamento \"Micofenolato Mofetil\", tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Retifique-se o pólo passivo, fazendo constar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, citem-se.Defiro a gratuidade de justiça.(AG.PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES: INICIAL (02 COPIAS) E FL.16/17 - DECISÃO (04 COPIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028132-3 - MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) A autora pretende receber pensão do IPERJ, não havendo, ainda, nos autos elementos que permitam a formação de um juízo de valor. Por estes motivos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.032788-0 - JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.091667-3 - OLAVO DA SILVA GRACA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131331-2 - ELIETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO Decisão:Rejeito os embargos opostos, por entender que não há efetiva contradição no julgado, mas irresignação que se deve manifestar pela via adequada. Entendo que os agentes da empresa municipal de segurança não são agentes do Estado, como consta da fundamentaçao da sentença. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123476-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:1- Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149387-9 - CRISTIANE DE SA REGO FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102928-6 - LAURIZETE MARIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ante a documentação acostada na inicial (fl. 32/34) que comprova que as autoras residem no local indicado na inicial, sendo portanto partes legítimas para figurarem no pólo passivo, na forma do Art. 17 da CDC. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios, bem como do não acolhimento da preliminar suscitada pela parte ré, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.Esclareça, por oportuno, as partes a pertinência da prova oral requerida. Sem prejuízo, diga o autor se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022560-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos ou declaraçao de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.500228-9 (16570) - CONSTRUCOES E COMERCIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (PR-005541), Dr(a). JULIO CESAR NALIM SALINET (PR-005170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA S. PERES FAGUNDES (RJ-027380) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006858-4 (4638) - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Considerando-se que foi negado seguimento ao Recurso Especial (fl. 322/325). Oficie-se, conforme requerido pelo Contador a fl. 313.(AG.PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.287, FL.291/308 E FL.313 P/ INSTRUIR O OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.073587-0 - ILVA CARDOSO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-057292), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir da fl. 386.2 - Reitere-se o ofício de fl. 287, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça. (AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.323/324, FL.325/326, FL.358/359 E FL.366/367 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - Ao autor sobre as manifestações de fl. 213/214 e fl. 215.2 - Sem prejuízo, oficie-se conforme requeridoa fl. 213/214.(AG.IPERJ FORNECER CÓPIA DA INICIAL E FL.213/214 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.088208-0 - LECI LODI DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelas autoras e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151889-8 - UBIRATAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2 - As partes sobre o laudo. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 159344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.042689-5 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA/PROMOTORA DE JUSTICA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 286/328. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088689-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X MAURO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Esclareça o autor se, de fato, não tem interesse em produzir as provas requeridas na inicial, uma vez que o teor da resposta do réu tornou controversos os fatos alegados na peça vestibular. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007209-8 - ROGERIO BRANDAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para desconstituir a cobrança realizada pela ré, durante os anos de 1995 até fevereiro de 2001, bem como condená-la a instalar um hidrômetro no imóvel. Imponho a ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035392-6 - JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento.2) Ao Autor para trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da petição inicial da ação ordinária que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, sob o n° 97.001.134000-6, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054670-2 - HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119060-7 - CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.135140-8 - ANA CHRISTINA MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1) Procedam os autores ao recolhimento da diferença de custas judiciais, na forma apontada na certidão à fl. 71, no prazo e 30 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC, c/c art. 27, da Lei 3350/99, observado o Enunciado nº 24, do FETJ, ressaltando que descabe a intimação pessoal, no presente caso.2) Forneçam os autores o endereço residencial para fins de intimação, na forma do art. 282, inciso II, do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.048694-2 - LUIZ CARLOS JUPIACI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 203/210. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.160008-0 - FRANCISCO ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, na forma do requerido às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.014582-3 - ALESSANDRA JANAINA LEVY, CARLOS OTAVIO SANTOS SILVA, LEANDRO PATARO GALVAO, WAGNER DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.043068-4 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando o novo documento juntado pela parte Autora à fl. 70 , à parte Ré sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.096581-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - ERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123286-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071442-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RELOJOARIA CHAVEIRO DE MADUREIRA LTDA À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072175-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X GERMINIA MORAES DE FREITAS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:1) Oficie-se, na forma apontada pelo Ministério Público, observando-se o mencionado na parte final do primeiro parágrafo.2) Cabe mencionar que o processo nº 96.001.103418-5 foi suspenso em relação à autora GERMINIA MORAES DE FREITAS, conforme decisão à fl. 310, assim, cabe também o cumprimento do despacho proferido naqueles autos, na presente data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.036508-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Anote-se fls. 15.Recolha a CEDAE a diferença de taxa judiciária apontada na certidão à fl. 10, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061943-2 - EVANDO ROLA ABRIL (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as provas a produzir, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) À exeqüente sobre fls. 597/600 ( manifestação da SUPERVIA) e sobre fls. 601/603 (manifestação do patrono anterior). 2) Após, será apreciado fls. 604/607. \r\n\r\nProc. 2003.001.071065-0 - NESIA DE JESUS LOPES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 225. \r\n\r\nProc. 2003.001.141285-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/72 e de fls. 76/79, no duplo efeito.Considerando as contra-razões do autor às fls. 80/83, ao apelado (DETRAN/RJ) para resposta.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, diante da ausência de interesse do Ministério Público, conforme fls. 49/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.150774-0 - ONIAS PAES DA FONSECA, VANDERLEY CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, ora exeqüente, diante da certidão à fl. 102/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.019979-0 - WILSON GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AI interpostos junto aos S.T.J. e S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.062107-4 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065231-9 - LENIRA NEVES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls._93/100, ( ) no seu efeito devolutivo - (X) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073025-2 - GILBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S. T. F. \r\n\r\nProc. 2005.001.128765-0 - JOAO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099942-5 - EASYRENT LOCACAO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AMARAL MENDES (SP-170803)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOSE CARLOS SOARES Despacho:Esclareça a parte autora o endereço do réu para fins de intimação, diante do art. 176, da Constituição Estadual c/c art. 2º, da Lei Complementar nº 15/80.Cumpre ressaltar o disposto no art. 41, do Código Civil de 2002 e art. 41, inciso II, da CRFB, e ser o acórdão mencionado à fl. 40 proferido no ano de 1981, recebo, entretanto, a emenda à inicial às fls. 40/43.Com a manifestação da parte autora, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151039-0 - JAIR SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CEDAE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos a cópia da última declaração do imposto de renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164736-0 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO DA CONTESTAÇÃO PARA O SEGUNDO REU FUNDAÇÃO DESGRARIO. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.132448-3 (5555) - RAFAEL TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA DOS SANTOS VELOSO (RJ-107025)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:Esclareça o impetrante se foi fornecido o medicamento no prazo indicado na certidão à fl. 258/verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104262-0 - EDSON ROBERTO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Esclareça o Impetrante se a referida autoridade coatoara (fl. 51/52) está vinculada ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026407-6 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos faltantes, na forma da certidão de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.028567-5 - EVERALDO SILVA BARCELOS E OUTROS X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o rito eleito não comporta dilação probatória e que a causa de pedir indica que a produção de outras provas pode ser necessária, a depender da resposta da parte demandada, digam os impetrantes se desejam convolar o rito da presente para o ordinário.Em caso positivo, emendem a inicial para adequá-la ao novo procedimento.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.008884-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007337-4 - SERGIO RICARDO TELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADDE (PJ-000002) Decisão:1) Cite-se o Município em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls.159/160.2) Após, dê-se vista ao Estado, conforme requerido à fl.162.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.052992-0 - NILTON GENUNCIO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY N.ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Aos exeqüentes sobre a informação do Contador Judicial à fl. 397. \r\n\r\nProc. 2003.001.068942-9 - JURACY DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072424-7 - SEBASTIAO ALVES DE MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093146-0 - JEREMIAS ALCANTARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 221/228. \r\n\r\nProc. 2004.001.094412-2 - VALQUIRIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109983-1 - MONICA DO LAGO ROSSI, GABRIELA ROSSI REIS, INGRID DO LAGO ROSSI REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AS PARTES SOBRE FLS. 65/73. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116700-9 - MARIA VASCONCELOS BARBOSA, ALICE DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007359-9 - ERNANI DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008307-6 - HAMILTON JOSE REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042861-4 - ALVIMAR LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043615-5 - THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063485-8 - NILDON BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119477-5 - CAUA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR - PROC. M. D. C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Conforme se verifica dos autos, o pleito de intimação formulado à fl. 143 foi atendido, como comprovam os recibos às fls. 156 e 161.Assim, cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.001.147236-2 - ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151621-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE HAVANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao réu sobre fls. 63/64. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.127770-1 - WILLIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - MRJ Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para garantir à autora o acesso gratuito ao transporte público.I-se. Dê-se ciência. Em réplica. Após, ao Ministério Público, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007169-9 - RENATO LUIZ NAGEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027691-1 - PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (...) 6) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação da Autora nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164969-1 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172377-3 - LUCINDA RIBEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)), SOLANGE RIBEIRO VIEGAS, Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUIRINO), ANTONIO LUIZ QUIRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (PJ-000001)), 31 (TRIGESIMO PRIMEIRO) OFICIO DE NOTAS, NA PESSOA DE SEU TABELIAO PAULO M.DE SOUZA FERREI, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Fls. 246 - Intime-se pessoalmente a inventariante do Espólio de Lucinda Ribeiro Viegas (fls. 241/242), para dar cumprimento a segunda parte do despacho de fls. 245, sob pena de nulidade (art. 12, inciso V, c/c art. 13, I, ambos do C.P.C.). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138186-6 - ANALUIZA SARMENTO SARAIVA, ANALUCIA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: LUCIANA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Descabe nova citação em execução, já efetuada conforme mandado às fls. 666/667.Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido à fl. 671.Publique-se, e venham conclusos para efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011422-8 - CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)), MARTA SOARES BRUM) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), a título de indenização pelos danos materiais sofridos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data do efetivo desembolso (05/02/1999) e a pagar a quantia de R$ 25.000,00, (Vinte e Cinco Mil Reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença. Condeno ainda o Réu ao pagamento ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 350,00. No entanto, deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº. 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.031920-3 - LUCIDALVA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)), FAGNER FERREIRA DO NASCIMENTO), FLAVIA FERREIRA DO NASCIMENTO), FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO), FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO), AMARO JOSE DO NASCIMENTO), TEREZINHA DE JESUS SILVA), ROSINEIDE NASCIMENTO DE ASSUMCAO), DELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), DENIJAY NASCIMENTO DA SILVA) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)), SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) Aos autores sobre fls. 293/294.2) Anote-se fls. 295. \r\n\r\nProc. 2007.001.027126-3 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071636-4 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO M. PINHEIRO (RJ-061376)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Recolha o patrono do autor a verba honorária incidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, como aponta a certidão à fl. 203, observando-se que o benefício da gratuidade de justiça é deferido ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.009881-6 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.029672-9 - ROSANE NUNES SOARES X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls._155_/_161___, ( ) no seu efeito devolutivo - (x) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099409-7 - SAMUEL NASCIMENTO CRISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, na forma do requerido pela CEDAE à fl. 86.2) Após, intime-se o perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131130-8 - CARLOS EDUARDO SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.002484-7 (3162) - ELIZABETH BRUNNET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. Após, ao Ministério Público, e venham para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.103418-5 (6006) - GERMINIA MORAES DE FREITAS BRITO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Despacho:Ao IPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.152181-5 - CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KAEDE (RJ-011684)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fl. 546: Reitere-se o ofício de fl. 541 determinando o cumprimento do desbloqueio de valores no prazo de 8 dias, sob pena de imposição de multa pessoal ao Sr. gerente geral da Caixa Econômica Federal - agência: Presidente Vargas (art. 14 CPC). Esclareça-se ainda no referido ofício que a justificativa apresentada no ofício de fl. 546 não se mostra plausível, uma vez que o proceso e o Juízo solicitante do desbloqueio são os mesmos que determinaram o bloqueio inicial. Ressalvando ainda que o Juízo da 10 ª Vara de Fazenda Pública não se confunde com a pessoa de qualquer magistrado que, por ventura, tenha exercido suas funções nesta vara e tenha determinado o bloqueio. \r\n\r\nId: 159346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078546-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2000.001.000623-0 - WELDING ESPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a inércia da embargante, intime-se pessoalmente para o andamento do feito no prazo de 48(quarenta e oito horas), sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2000.001.072923-8 - FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009231-4 - POSADAS DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105247-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:... justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de r$ .15.000,00(quinze mil reais)...intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.111381-9 - ERNESTO HARALD NEUGEBAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MELLO DE FREITAS (RS-016643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito...custas pela embargante.sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2006.001.118613-6 - LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...julgo extinto o processo...face a gratuidade de justiça deferida....sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório...após o transito...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083401-6 - ROSECLAIR GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002276-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). CEZAR CAVALCANTI LINS (RJ-001205A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103081-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...É justo HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais)...intime-se o embargante para proceder o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.103095-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:cumpra-se decisão retro... \r\n\r\nProc. 2005.001.153417-3 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...justo HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais)...intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034192-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036857-7 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:....deixo de receber o recurso de apelação de fls 168/186, face a sua deserção, nos termos do art.511 do cpc.Recebo o recurso de apelação interposto pelo estado em seus regulares efeitos. ao apelado. ao mp. após subam os autos ao egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050006-6 - LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (MG-061527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:face a certidão retro, à autora para regularizar o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068966-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.086137-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:recebo o recurso em seu efeito devolutivo. ao apelado. ao mp. Após, subam os autos ao egrégio t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.106914-4 - BICICLETAS CALOI S A (Adv(s). Dr(a). KAREM JUREIDINI DIAS (SP-114660), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais)...intime-se a embargante para proceder o depósito dos honorários.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1985.001.511509-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO MENDES DE FREITAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 299. \r\n\r\nProc. 1992.001.102008-6 - AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora se pretende promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.030652-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.141777-2 - GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024678-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.082624-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Digam às Partes\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092039-9 - TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Digam as Partes no prazo sucessivo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137522-8 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho as manifestações das partes e entendo que justo é homologar os honorários periciais conforme contra-proposta formulada pela parte autora às fls. 355... Initme-se a parte autora para proceder o depósito... Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.066947-4 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080148-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Recolha-se a diferença de custas judiciárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031558-0 - SL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085394-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor, sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.114234-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.155310-6 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.086386-2 - CHEBABE CEREAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.104735-5 - ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121833-2 - AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120310-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X OTTO EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Às Partes, fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.111677-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X AJAX EQUIPAMENTOS MAGNETERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290) Ao Embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1986.001.811287-3 - LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X CHEFE DA 12 INSPETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.051145-0 - SMITHKLINE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X INSPETOR DA 6 REGIAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A Execução Fiscal em apenso já foi extinta, conforme sentença de fls.57.Desta forma, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, bem como a Execução Fiscal em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.001.016511-8 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINMETAL X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017212-3 - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE GRANDES CONTRIBUINTES IFE 99 38 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095465-0 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Impetrante sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.023267-1 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. ...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APOS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.025313-3 - CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JACAREPAGUÁ DRE 6415 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:... Por estas razões, indefiro o pedido liminar. Notifique-se a autoridade coatora... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.511186-5 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO MENDES DE FREITAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 73 c/c fls. 76. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140648-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO (PG-03) \"Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 189 c/c 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.127573-0 - KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nId: 159085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.067167-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153879-9 - ELIANE MENDLOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044062-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Procurador: FLAVIO RONDON DO SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076412-0 (24) - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (RJ-022961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 1997.001.050751-3 (27) - DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-005494J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Não há omissão qualquer, data venia... Nada a integrar. Rejeito.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 1998.001.003216-1 (151) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 1998.001.107900-8 (94) - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda o Municipio ,o requerido pelo Ministerio Publico á fls------. Numere-se o feito. EXP- 50 (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.122138-1 - VALMINAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1-Recebo o recurso de fls97/103 no efeito dedutivo.Ao apelado2- Ao Ministerio Publico3- Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça.Exp- 50 (JC) \r\n\r\nProc. 1999.001.122595-7 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Município, após ao MP.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.170446-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.000629-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Homologo os Honorarios requeridos pelo Perito á fls.200, junte a concordancia das partes.Após ,comprovado o deposito , á pericia. Exp-50 ( jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.002221-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.027172-6 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. Na sequencia subam.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.073613-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S EXP -50 (JC ) \r\n\r\nProc. 2000.001.111958-4 - CASA DE OXALA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2000.001.155178-0 - ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE, Inventariante: FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Fls. 153 - Publique-se. \" INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POSTO QUE INDEMOSTRA A HIPOSUFICIENCIA , à MINGUA DE PREPARO JULGO DESERTO O RECURSO.\" (CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.000935-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir ,justificando-as.Esclareça o Municipio,o requerido pelo Ministerio Publico ás fls.136.EXP- 50 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.025986-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Re cebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.027931-4 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se ao M.P., prazo de dez dias: 1 - Pela vinda da certidão do RGI referida as fls. 02 e 52 2 - EM PROVAS (CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.042248-2 - CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Regularize-se a representação, prazo de dez dias. Em provas, após ao MP.(CJL EXP 7 B ) \r\n\r\nProc. 2001.001.045841-5 - DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.050234-9 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.104034-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:1-Recebo o recurso de fls.229/253 no efeito devolutivo.2- Ao Ministerio Publico.3- Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.EXP- 50 ( JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.107190-5 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:AO EMBARGADO. EXP-50 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.002034-5 - BEMVINDO PEREIRA DA SEQUEIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO, \r\n\r\nProc. 2002.001.026221-3 - ESPOLIO DE ADRIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)), Inventariante: BEATRIZ DE ALMEIDA PAULA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA FILHO Despacho:Em provas, após ao MP.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.064157-1 - GERSON SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. Após, ao MP.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.065436-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Venha o primeiro depósito, prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.105484-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Não há omissão qualquer. O que se postula não comporta exame em sede de embargos de declaração. Rejeito os embargos.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.147239-2 - BANCO ITAU S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Não entrevejo omissão qualquer. O que se postula não comporta exame em sede de embargos de declaração. Rejeito os embargos.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2004.001.068832-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls.29- Expeça-se guia. EXP- 50 ( JC) \r\n\r\nProc. 2005.001.132355-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROMA REVENDA E MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Venha a planilha de cálculo. EXP- 50 ( JC) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121990-8 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDEA VELOSO CORREIA Despacho:Ao embargante. Após ao MP.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 1999.001.170327-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.072153-7 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas.(CJL EXP 07 B) \r\n\r\nProc. 2000.001.073009-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MOREIRA DE CASTRO Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.065441-3 - SOCIEDADE GERMANIA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:De-se vista ao Municipio . Exp- 50 ( jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.143583-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se.(CJL EXP 07 A) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.011934-5 (19951200003550) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA ROSA DUARTE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.006923-0 (19961200024970) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ILEANA ANDRADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1996.120.006923-0 (Nº ANTIGO I-002497-1996), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1996.120.007389-0 (19961200000186) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EDILZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1996.120.020968-3 (19961200027349) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PIRES E SANTOS SA ARQ ENG CONSTR E INCORP (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Desentranhe-se fls. 24/39 e entregue-se mediante recibo, posto que ilegítima a parte. Oficie-se conforme requerido... \r\n\r\nProc. 1998.120.021811-1 (19981200021170) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ESPOLIO DE TIVADAR NYIREGYHAZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.074306-2 (19991200026133) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CARIOCA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Ao Município, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.075172-1 (19991200052399) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Concedo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.076091-6 (19991200006304) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X INSTITUTO FLEMING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BERARDO MESCHESI (RJ-035017) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.120.014301-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X EDSON BENITEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.025457-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X NINA CLAUDIA GISELE M WEIBERT (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.030721-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.120.057978-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SEVERINA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.120.072098-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 2002.120.072098-5, COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.120.082738-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:PROSSIGA-SE QUANTO AO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.120.003821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.004791-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JORGE LABA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.035018-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X IRMAOS CASTRO MATERIAIS E MOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.120.042397-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SALVADOR JORGE MIGLIANI BENF Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2004.120.056062-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMP.IMOB.SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.120.060067-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.120.014852-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIZA MOREIRA SELIPANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.048717-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X REDE FERROVIARIA FEDERAL SARFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.015118-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:Vistos etc...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução fiscal..., em virtude da prescrição. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. P.R.I. Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.015998-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Sentença:Vistos etc...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE... P.R.I. Decorrido o prazo do recurso voluntário, com ou sem ele, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.042961-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BENEDITO CARLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Certificado quanto ao Município voltem. \r\n\r\nProc. 2006.120.051832-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COHASGON COOP HABOT.SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.120.103832-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASAS SENDAS COM E IND SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.103852-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.103932-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.103992-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nId: 159279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM GUANABARA(B/C5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A penhora segue a ordem processual do CPC. Assim, cumpra a decisão de fls. 76, item 2 na conta da CEDAE nº 5673-00231-6 ERJ, Agência 5673-SEENP, Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.001.083911-2 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Após a perícia direi sobre a tutela... Defiro a prova pericial de engenharia . Nomeio como perito do Juízo o Dr. Péricles Augusto de Carvalho, tels. 2429-1149 ou 9995-0276. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesito e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pelo autor que requereu a prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 70/71 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.067163-8 - ORLANDO MACHADO DE MEDEIROS - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.075559-7 - ALMIR MARCELO FERREIRA - C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065004-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1) Fls. 208/210: À I. Magistrada vinculada.2) Fls. 211/212: Intime-se a ré para dar cumprimento à tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091836-0 - LUIS CLAUDIO FARIA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.EM REPLICA.jORGE oMIR MAT.01/9193 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se fls. 92, item 2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha a efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüênta reais);2. Quanto ao pedido de elaboração de faturas sem a cobrança do serviço de esgoto sanitário em sede de antecipação de tutela, não há ainda nos autos prova ineqüívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido;3. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AUTUE-SE COMO IMPUGNAÇÃO.AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071314-1 - MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA(B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... razão pela qual declaro saneado o processo...Nomeio como perito do Juízo o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO, Tel.: 3133-2131 ou 9917-1519, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicaçãode assistentes técnicos. Após, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6), MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: ANDREIA BERNARDES LOPES), Procurador: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Despacho:Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas no juízo deprecado, independente da AIJ designada. Requisitem-se os militares. \r\n\r\nProc. 2006.001.139752-4 - A/C03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134259-6 - CLAUDIONOR JOSE SOARES, JOSEMAR PACHECO DE REZENDE, JOSE LENI MIZAEL DA COSTA, JOSE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, JOSE MANOEL DA SILVA MACHADO, JOSE MARIA PESSANHA RANGEL, JOSE RAMOS DE CARVALHO, JOSE RIBEIRO DE SOUZA, LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ, MANOEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058547-3 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: TENDO EM EVISTA QUE A LIMINAR FOI INICIALMENTE INDEFERIDA(FLS.127/128),NÃO INCIDE O ART.804 DO CPC \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090056-0 - JORGE LUIZ PEIXOTO (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação de fls. 28/31 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, remetam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034847-5 - GELSON LIMA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se a parte autora especificamente sobre a parte final da promoção do MP de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.001.047600-3 - ALEXANDRE SANTOS MARQUES (B/C01), ALDRIN DA SILVA OLIVEIRA, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARCIO RODRIGUES DE LIMA, MOYSES FLORA TEIXEIRA, HORACIO NEY SILVA DE LUNA, ROBSON BATISTA DIAS, DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)), WANDERSON DA COSTA CHAVES, Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:onsiderando as notas obtida pelos Autores (fls. 30, 37,42, 47, 57, 63, 66 e 76 ), converto o feito em diligência para que seja intimado o Secretário de Administração Penitenciário informando o Juízo no prazo de 05 (cinco) dias a classificação dos Autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de vagas preenchidas por terceirizados, bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Com a juntada do oficio, às partes. Em seguida, ao Ministério Público, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO ADSIVO NO EFEITO LEGAL. À PARTE APELADA(RÉU). APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076921-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (C/C 02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, remetam os autos ao ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088948-6 - KATIA DIAS DA SILVA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, porém a execução está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090569-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir não merece acolhimento, uma vez que a questão não foi resolvida administrativamente, necessitando o autor da propositura da presente ação, o que gera a presença do binômio necessidade-utilidade... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da publicação da presente decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092033-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 66: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, no prazo de 30 (trinta) dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração. Intime-se pessoalmente o Diretor Geral do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.Certifique a Serventia o decurso de prazo para contestar.Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1) Seguem informações em separado.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, haja vista tratar-se de serviço essencial e a parte autora alega que o débito refere-se a período superior a 5 anos.3) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos de Goytacazes com competência em Fazenda Pública...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Sobre o pedido de suspensão deste feito formulado pela parte autora às fls. 295/298, digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.025057-0 - MARCIO ROGERIO CAZZOTTO C/ C 12 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3 - MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) REPUBLICAÇÃO Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha a efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);Quanto aos demais pedidos formulados em sede de antecipação de tutela, não há ainda nos autos prova inequívoca de sorte a autorizar o provimento jurisdicional pretendido;Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, cumpram as partes a decisão de fls. 85. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.090439-6 - RITA VARGAS DA CUNHA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097216-0 - ALAIDE DA SILVA BARBOSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à Autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, no prazo de 30 (trinta) dias, excluídas tão somente as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração. Intime-se pessoalmente o Diretor Geral do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.Às partes em provas, observando-se o ofício de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.097216-0 - ALAIDE DA SILVA BARBOSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre certidão. \r\n\r\nId: 159383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.052644-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Notifique-se a CEDAE para se pronunciar, em 72 horas, na forma do disposto no art. 2º, da Lei nº 8.437 de 30/06/92. Após, direi sobre a liminar \". \r\n\r\nProc. 2006.001.054957-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" À Livre Distribuição, uma vez que não há prevenção do Juízo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142518-0 - MINISTERIO PUBLICO (A/C 05) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-141935E)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Reconsidero o item 1 de fls. 96...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1) Recebo a emenda de fls. 88. 2) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158900-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). BIANCA SANTOS DA SILVA (RJ-148390E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (AC/8) Despacho:\" Expeça-se guia. Sem os 10% \". \r\n\r\nProc. 2006.001.168278-5 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA /A/ C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem. Assiste razão a Serventuária, o procedimento é o Sumário. Designo Audiência (art. 277 do CPC), no que pese já ter sido apresentada contestação, apenas para efeito conciliatório legal, para o dia 22/05/2007, às 14:45h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019370-7 - JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29 de maio de 2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029833-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VIA KRUPP RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:\" Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122197-5 - MARIA YOLANDA DO NASCIMENTO FORTUNATO ( A/ C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal da autora, requerida pelo réu, haja vista que o fundamento da lide é a suspensão indevida do serviço, fato não refutado pela ré a fls. 55 da contestação. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta Decisão. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo e a autora apresenta-se hipossuficiente em relação à ré \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134217-1 - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Recebo os embargos, porém não os acolho por inexistir qualquer dos requisitos do artigo 535 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135982-1 - FATIMA DA SILVA RIBEIRO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Decisão:\" ...Recebo o Agravo Retido de fls. 123/125. Ao Agravado. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.149606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\" Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... ... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo a Drª Gisele Bejgel de Epelbaum. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Indefiro a prova testemunhal requerida pela ré... Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Recebo a emenda. Cite-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013669-4 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X FUNESBOM FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Decisão:\" 1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Recebo a emenda à inicial de fls. 82; 3) Venha o original do título executivo \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:\" Às partes se ratificam os atos já praticados. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.085932-9 - PAULO CESAR DA SILVA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010503-0 - CARLOS ANTONIO SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DRª. CRISTINA TAVES DE CAMPOS Republicação: \" Fls. 37: nada a prover, haja vista a sentença já prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032546-6 - FATIMA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019051-2 - IRENE CRISTINA DE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Decisão:\" 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 21; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030513-3 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156566-2 - EDMO DA SILVA ASSIS MELLO (A/C10), CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA, FATIMA VALERIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:\" ...Defiro a produção de prova documental reqierida pelo autor a fls. 73, que deverá ser juntada aos autos pelo réu em até 20 dias da intimação desta decisão \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3 - MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Republique-se o despacho de fls. 61, fazendo constar os nomes do Procuradores (Republicação) \" Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Republique-se a Sentença de fls. 62/67, fazendo constar os nomes dos respectivos procuradores dos réus. (Republicação: ...\"\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\") \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (A/C3) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Port. 01/2007- Ao apelante, a fim de regularizar custas, recolhendo R$ 17,45, relativo a Distribuição com informática. \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal do autor, requerida pelo réu, haja vista que o fundamento da ilegitimidade da cobrança decorre do fato de não residir no imóvel à época, questão comprovada com o título de aquisição do bem. Indefiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor, haja vista fundamentar-se na abusividade da cobrança da tarifa pública, matéria que não corresponde à causa de pedir descrita na petição inicial. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada aos autos em até 10 dias após a publicação desta Decisão. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo e o autor apresenta-se hipossuficiente em relação à ré \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147255-8 - SANDRA GADELHA DA SILVA (A/C6) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário, uma vez que este deve ser superior a 60 salários mínimos (art. 275, I, do CPC), bem como apresentar contrafé das emendas à inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\" 1) Diga o réu acerca do pedido de suspensão deste feito, formulado pelo autor às fls. 332/335; 2) Seguem informações em separado; 3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando que há Ação Civil Pública proposta em fase de perícia para apuração da legalidade da prova contestada e posterior sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151602-1 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:\" Esclareça a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152529-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA ( A/C 07) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\" Recebo a Apelação em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.153628-7 - WALVIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165163-6 - CLAUDIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000242-2 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Decorrido o prazo de 30 dias da publicação de fls. 21, voltem cls \". \r\n\r\nProc. 2007.001.000247-1 - HERNAN MALDONADO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014244-0 - FRANCISCO CELIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nova Iguaçu com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017371-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BRUNO LOTTI MONTEIRO DA SILVA Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030492-0 - EMANOEL DAMASCENO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça o autor qual o domicílio que deverá ser considerado para a propositura da presente ação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à autora os medicamentos discriminados na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Port. 01/2007- Ao autor adequar o valor da causa ao rito eleito, cumprindo o art. 275,I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3 - LUIZA ZEFERINO DE OLIVEIRA (A/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Cumpra-se o determinado as fls. 42, item 01, oficiando-se ao distribuidor, inclusive republicando a Sentença de fls. 43/47, face ao erro material. (Republicação: \"...\"EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\") \r\n\r\nProc. 2007.001.031026-8 - LOHRANY VERDAN MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam ao autor o medicamento discriminado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro J.G. Recebo a emenda. anote-se onde couber. Venha contrafé da emenda. Cite-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150883-8 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.013529-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Niterói com competência de Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030524-8 - JOSE PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Inexiste prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.164181-3 - PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S A / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para receber os autos em definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água no Condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031598-9 - NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha comprovante de rendimentos ou IR. para análise de JG. \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016502-5 - ANA MARIA GALVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). LIDECY MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (RJ-144383E)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:\" Esclareça a parte autora se recorreu da decisão que declinou e qual o resultado do recurso em caso positivo. Após, cls. \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020939-9 - NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Intime-se a parte autora para apresentar a contrafé da emenda à inicial \". \r\n\r\nProc. 2007.001.022886-2 - EDMEA TAVARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro J.G. Recebo a emenda... À DP para cumprir art. 276 CPC. Após, cls. para designação de audiência \". \r\n\r\nProc. 2007.001.023602-0 - FABIOLA PERES TEIXEIRA, Assistente: SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800), Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas com competência em Fazenda Pública da Comarca de Nova Iguaçu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025058-2 - MARLENE CARAVELAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVID~ENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Emende a inicial para valores acima de 60 (sessenta) salários mínimos, conforme dispões o art. 275, I do CPC, aos preceitos ordinários. \r\n\r\nProc. 2007.001.030118-8 - NELI BONIFÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 48. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, determino que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque do ex-servidor, bem como o contracheque como se vivo fosse, devendo constar das informações a natureza das parcelas que compõem a remuneração. \r\n\r\nProc. 2007.001.025023-5 - TATIANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, que o réu junte aos autos em 60 dias documento cópia do último contracheque, bem como contracheque como se vivo fosse com a natureza das gratificações...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Port. 01/2007 - Ao autor adequar ovalor da causa ao rito eleito conforme art. 275, I do CPC \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012562-3 - DALVA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\" Recebo a emenda à inicial de fls. 46. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e, como prova do Juízo, determino que o réu junte aos autos em 60 dias cópia do último contracheque do ex-servidor, bem como o contracheque como se vivo fosse, devendo constar das informações a natureza das parcelas que compõem a remuneração. Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas diretamente pelo réu ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no Executivo não podem onerar o Judiciário. Cite-se e Intime-se \". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:\" 1) Indefiro a devolução do prazo... 2) Ao réu sobre fls. 157 \". \r\n\r\nId: 159365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2302 CARLOS ALEXANDRE MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10749942-8 \r\n\r\nNº: 2303 GERSON DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08331482-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2304 CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06733299-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2305 EDUARDO RODRIGUES BARROS \r\n\r\nR.G.: 22206134-3 \r\n\r\nNº: 2306 PAULO ROBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 \r\n\r\nNº: 2307 VALDECIR FIGUEIREDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10282343-2 \r\n\r\nNº: 2308 VALTER FURTADO \r\n\r\nR.G.: 06744981-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2309 ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500351-5 \r\n\r\nNº: 2310 ALAN VAGNER COSTA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20647543-6 \r\n\r\nNº: 2311 ALEX COBER COELHO \r\n\r\nR.G.: 12776841-4 \r\n\r\nNº: 2312 ALEX LIMA SANCHES \r\n\r\nR.G.: 12298070-9 \r\n\r\nNº: 2313 ALEXSANDRO JOSE DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11999421-8 \r\n\r\nNº: 2314 ALUISIO EDUARDO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 07919933-7 \r\n\r\nNº: 2315 AMARAL DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12404721-8 \r\n\r\nNº: 2316 ANDERSON CLAUDINO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13502408-1 \r\n\r\nNº: 2317 ANDERSON DA SILVA EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 20300223-3 \r\n\r\nNº: 2318 ANDERSON DOS SANTOS CORRÊA \r\n\r\nR.G.: 10348818-5 \r\n\r\nNº: 2319 ANDERSON ROGERIO GOMES \r\n\r\nR.G.: 12300703-1 \r\n\r\nNº: 2320 ANDRÉ ALCÂNTARA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10242478-5 \r\n\r\nNº: 2321 CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12756102-5 \r\n\r\nNº: 2322 CLEIDE GONÇALVES FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 11730450-1 \r\n\r\nNº: 2323 CLÁUDIO DANIEL DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20090031-4 \r\n\r\nNº: 2324 CRISTIANO PIRES ELIOTERIO \r\n\r\nR.G.: 20302082-1 \r\n\r\nNº: 2325 DANIEL LOPES SENA \r\n\r\nR.G.: 12553153-3 \r\n\r\nNº: 2326 DIEGO DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11810249-0 \r\n\r\nNº: 2327 DOUGLAS COSTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20608549-0 \r\n\r\nNº: 2328 EDNELSON DA CONCEIÇÃO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20016893-8 \r\n\r\nNº: 2329 EDSON DE SANTANA MELLO \r\n\r\nR.G.: 20767831-9 \r\n\r\nNº: 2330 ELCIO NASCIMENTO VIALLI \r\n\r\nR.G.: 05850708-8 \r\n\r\nNº: 2331 FABIANO AREAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 13142818-7 \r\n\r\nNº: 2332 FERNANDO DA SILVA CHAMARELLI \r\n\r\nR.G.: 12345443-1 \r\n\r\nNº: 2333 FLAVIO JOSE INACIO \r\n\r\nR.G.: 20887802-5 \r\n\r\nNº: 2334 GLAUCIO ALVES MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20217182-3 \r\n\r\nNº: 2335 HELENA BRAGA LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 22117468-3 \r\n\r\nNº: 2336 HELIO RICARDO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10866030-9 \r\n\r\nNº: 2337 IVAN SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10223562-9 \r\n\r\nNº: 2338 JEAN CARLOS MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 10771932-0 \r\n\r\nNº: 2339 JEFFERSON CARLOS ADRIANO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11265563-4 \r\n\r\nNº: 2340 JOAO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05772062-5 \r\n\r\nNº: 2341 JOAO CARLOS REIS LOPES \r\n\r\nR.G.: 13502881-9 \r\n\r\nNº: 2342 JOSE RICARDO POLY ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 08044441-7 \r\n\r\nNº: 2343 JOSUÉ DE LIMA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09627133-3 \r\n\r\nNº: 2344 JOSÉ EUGÊNIO DOS SANTOS SALGUEIRO \r\n\r\nR.G.: 07481724-8 \r\n\r\nNº: 2345 JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11642773-3 \r\n\r\nNº: 2346 LEANDRO HENRIQUE TEIXEIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 12371782-9 \r\n\r\nNº: 2347 LUCIANO CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20686458-9 \r\n\r\nNº: 2348 LUCIO AUGUSTO COSTA MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12360191-6 \r\n\r\nNº: 2349 LUIS ALBERTO RANGEL DE MELO \r\n\r\nR.G.: 06759938-1 \r\n\r\nNº: 2350 LUIZ HENRIQUE SOPKO \r\n\r\nR.G.: 22184272-7 \r\n\r\nNº: 2351 LUIZ SEBASTIÃO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13503241-5 \r\n\r\nNº: 2352 MARCIO ROBERTO MASSOTI \r\n\r\nR.G.: 13366999-4 \r\n\r\nNº: 2353 OSMAR MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22514149-8 \r\n\r\nNº: 2354 PAULO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09347582-0 \r\n\r\nNº: 2355 PIERRE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12464994-8 \r\n\r\nNº: 2356 RAPHAEL FRAGOSO \r\n\r\nR.G.: 11235858-5 \r\n\r\nNº: 2357 RICARDO LUIS BARROS GUEDES \r\n\r\nR.G.: 12140133-5 \r\n\r\nNº: 2358 RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22067468-3 \r\n\r\nNº: 2359 SYDNEY BARBOSA SOARES \r\n\r\nR.G.: 11358623-4 \r\n\r\nNº: 2360 THIAGO ALVES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21034760-5 \r\n\r\nNº: 2361 VALDEILSON SILVA FELICIANO \r\n\r\nR.G.: 20362073-7 \r\n\r\nNº: 2362 WILINTON DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13283811-1 \r\n\r\nNº: 2363 WILSON CAETANO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07794838-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2364 ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nR.G.: 20221863-2 \r\n\r\nNº: 2365 ANDRÉ FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11842053-8 \r\n\r\nNº: 2366 CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20384943-5 \r\n\r\nNº: 2367 IVAN PAIVA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12268677-7 \r\n\r\nNº: 2368 LUCIANO SILVA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 20415622-8 \r\n\r\nNº: 2369 OSWALDO BARZANI LOPES \r\n\r\nR.G.: 08453755-4 \r\n\r\nNº: 2370 RONALDO SANTOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12303395-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nId: 159079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.077736-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X IGOR LIMA DE JESUS Despacho:Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado \r\n\r\nProc. 2006.001.165707-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSIAS DA SILVA SOUZA), WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA), AFONSO ELIO DA FONTE RIBEIRO), ANDERSON LUIS COUTINHO SILVA Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas às fls. 225 residem em outra Comarca, dê-se vista à Defesa do acusado ANDERSON, para apresentação de quesitos. Após, Às demais defesas e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.055067-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MELO, NILSON MOFFATI, GILMAR ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Tendo em vista o constante da informação do anverso, redesigno a audiência de fls. 196 para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas, determinando que o Cartório providencie todas as diligências necessárias à realização da mesma, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.013060-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X ELISEU VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:Considerando o constante da certidão no anverso, torno sem efeito a determinação de expedikção de ofícios de praxe, tal como requerido pelo M.P. às fls.218v. Assim sendo, designo a data de 19/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas Eliana Carvalho Moura e Maria da Penha Carvalho \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.052259-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA), FABIO BERNARDO DOS SANTOS REIS Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório intimar a testemunha Laudicéia, no endereço constante de fls.506. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento...; Art. 266 do CPM - Dano, destruição e extravio nos casos dos arts. 262 a 265, na forma culposa... \r\n\r\nProc. 2006.001.012697-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO (RJ-082283)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), VAGNER CAVALCANTI DO NASCIMENTO), SERGIO ALVES MOURA), ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA), CARLOS ANTONIO DE LIMA), WELINTON SANTOS DA SILVA), EDMAR CARLOS ALVES), JORGE CARNEIRO FIOCCHI), ALEXANDRE BALBINO SILVA), CARLOS LEONARDO COSTA PEREIRA), CLAUDIO MARCOS NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado. Após, cumpra-se fls. 622/625. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.100561-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X GERSON ALVES CARVALHO, ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, WALTER DA SILVA MELLO, ALEXANDRE DE MORAIS, EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, ALLAN CARLOS DA SILVA, MARCIO GASPARINI, VALDIR SANTANA, LEANDRO DO NASCIMENTO COELHO, HAROLDO RIBEIRO GUERRA NETO, LEVI TEXEIRA, LAUDO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o constante da informação do anverso, redesigno a audiência de fls. 465 para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas, determinando que o Cartório providencie todas as diligências necessárias à realização da mesma, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785) Despacho:Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.121228-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JOSE GARIOS SIMAO (RJ-088168)) X ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS), RAPHAEL GONCALVES DA SILVA), VILSON MACHADO MARAMBAIA), MARCELO SANTOS PONTES CARVALHO Despacho:PROVA DO JUIZO EM 25/06/2007 AS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Designo o dia 10/07/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.107146-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HUMBERTO MEGGIOLARO NETO), ANDRE VIANA TANCREDO Despacho:Designo o dia 30/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.084883-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Despacho:SUMARIO DE CULPA EM 02/07/07 AS 14:00 H \r\n\r\nId: 159364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 02/04/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2006.700.057285-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2006.700.060093-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000382-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : J E C DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.002338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003072-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUZIA DOS SANTOS PAIVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.003987-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PEREIRA DE MORAES (Dr(a) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ-084246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013481-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR REZENDE TEIXEIRA (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA CARNEIRO PEREIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRONIL CASA DE SAÚDE INFANTIL LTDA (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LOPES DE LIMA (Dr(a) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ-069032) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARDOSO VILENA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013535-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecorrido : MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Dr(a) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ-086557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013540-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecorrido : HELIO HONORIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ-061589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA BERTOLOSSI (Dr(a) David de Mello Bentes - OAB RJ-076562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS DA SILVA PINTO (Dr(a) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ-113720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SÉRGIO DA SILVA SODRÉ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ-118616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013665-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ-015001, Dr(a) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ-092979) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA BASTOS SILVA (Dr(a) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ-137190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LACERDA SOARES NETTO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Josinete Reis Alves - OAB RJ-085587) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALZINA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ-092683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALEXANDRE BISAGGIO (Dr(a) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ-056287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER SIMÕES PINTO (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013802-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO SANTANA DE SA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ-119669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARILSON OLIVEIRA SOUZA e outros (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE LIMA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581, Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013869-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH BORGES DE LIMA (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013883-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013886-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOEL DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013892-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO DOS PÉS CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOURA LEITE (Dr(a) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ-093823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S. A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARCIUS HOLLANDA PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA GUIMARÃES DE BRITO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : RINALDO BASTOS SCAZUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JIOMAR SANTOS DA ROCHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013951-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI LOURENÇO ROCHA (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ-119766) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MAGNO LEONI (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEIXOTO ARAÚJO (Dr(a) Mario Marcio de Sousa Pinto - OAB RJ-062576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AMERICO VAGO NEVES (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DIAS MACHADO LOPES (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA PORTO DE ABREU (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA e outros (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO FERNANDES (Dr(a) Adriano Fernandes - OAB RJ-037219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MORAES NETO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL FERREIRA DE SOUZA E OUITRO (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TAII FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ-112633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014131-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DOUGLAS MATOS (Dr(a) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ-107871) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014166-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PIO PEREIRA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ FERREIRA (Dr(a) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ-132415) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTHA SANTOS DA MATTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014185-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANE LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ-129493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014192-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA MACHADO (Dr(a) Agenor Vianna Filho - OAB RJ-038752) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014199-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA LEVINDO DA CRUZ (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE SANTOS SILVA (Dr(a) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ-129931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA ROSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ORTELINA BENTO DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014252-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENIR VIEGA DE MELO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO MIRANDA (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA (Dr(a) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ-098812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA FIGUEIREDO FRANCO (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME (GOLDEN CELL) e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.014336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : SILVÉRIO DE SOUZA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014373-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMO COELHO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MAIA MONTEIRO (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014431-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IACI ANTONIA GUIOT DA SILVA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : SANSARA LINGERIE (Dr(a) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ-118032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr(a) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ-103753) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MOURA DE SOUZA (Dr(a) Andreia Escobar Horta - OAB RJ-112461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014479-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : REDECARD S. A. MASTERCARD (Dr(a) Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ-110352, Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.014488-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Dr(a) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ-059007) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIÁRIA MILAN LTDA (Dr(a) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ-026313) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SILVA NASCIMENTO & OUTRO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ-033735) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014497-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LYRA NETO (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE OLIVEIRA MARIA (Dr(a) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ-135913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILAINE TAVARES DA SILVA (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. ( TECNOMANIA ) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014510-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (Dr(a) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ-135729) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILEM MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : INES DE CARVALHO SILVA MOREIRA (Dr(a) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ-038272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014559-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DE ARAÚJO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FERREIRA JORGE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014595-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HELENA VALENTIM CARVALHO (Dr(a) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ-126268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANETE MOREIRA AMADO E OUTROS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014636-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR PESSANHA FALCÃO (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARY DIANA MANHÃES (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ORTIZ MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA LUCIANO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE -APARELHOS ELETRÔNICOS (Dr(a) Roberta Lins E. Barros - OAB SP-177386) \r\n\r\nRecorrido : ROSENILDA P. DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRIO SÁ CAPELLA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069, Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ROSA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : JAMILLE XAVIER TIRADENTES (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014779-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NAZARE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSI DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS PINTO DA SILVA (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014788-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉSSICA VIANA MATA (Dr(a) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ-131256) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A ( OI ) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014797-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERNANDES (Dr(a) Sidney Gonçalves Ramos Júnior - OAB RJ-082584) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.060133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ASSIS ANDRADE & OUTRO (Dr(a) Giordano da Silva Kling - OAB RJ-131095) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060509-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PIERRE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.006399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Dr(a) Clarindo de Brito Nicolau - OAB RJ-099679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DE SOUZA BARBOZA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : LENITA SILVA (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KID PARTY FESTAS LTDA - CASA DE FESTAS (Dr(a) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ-128307) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO E OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ-076133) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.007282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEIA AZEREDO ROMÃO SILVA (Dr(a) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ-103764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS SANTOS BRITO (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecorrido : ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ-094176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecorrido : VENANCIA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE SOUZA ALVES CRUZ (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ-019876) \r\n\r\nRecorrido : GERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrente : CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : DEUTHKLEIDE DA CONCEIÇÃO SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.008435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA RODRIGUES (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNICARD VISA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008466-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA CUNHA E OUTRO (Dr(a) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ-072553) \r\n\r\nRecorrido : ABÍLIO DA SILVA VALE (Dr(a) Solange da Motta Paca - OAB RJ-041154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO PEREIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : NAUDICEIA SANTOS SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.008703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ABIA MARIA CORREA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : NARCISA MARIA ALVIM PENNA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARQUES DE PAULO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LAELSON APARECIDO MARTINS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ-119735) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE FRIAS SANTOS (Dr(a) Waldemar da Motta - OAB RJ-017978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA TAVARES ANTUNES (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DE SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLENA DE SANTANA MARTINS (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDEFONSO PASSOS DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE GARCIA DE SOUZA (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FABIANO MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES VELOZO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO MYNSSEN GLORIA (Dr(a) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ-105758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA GOMES PESSOA (Dr(a) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ-108203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE SOUZA CORREA (Dr(a) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ-137963) \r\n\r\nRecorrido : VISA VISA (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009378-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSE XAVIER GUIMARÃES FILHO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr(a) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ-057857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO LOPES DE ANDRADE (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA DE BRAGANÇA PIMENTEL MARTINS (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Dr(a) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ-104951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SALDANHA DA SILVA RAPOSO (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA MATTA CARVALHO (Dr(a) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ-093077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUÍDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ-034738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009697-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CURTY SIQUEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILÉZIO CORRÊA FRAZÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO TARGINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ DE MORI (Dr(a) José Luiz Defaveri - OAB RJ-016029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES BRITO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Dr(a) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ-109762) \r\n\r\nRecorrido : LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO DUARTE MACIEL (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ-080884) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA TAVARES DAMASCENO (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ALVIM GONÇALVES (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009896-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILI REIS MEDEIROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA RAMOS BARATA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.009966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOVAN CARVALHO BARBOSA (Dr(a) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ-088595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009988-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010044-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA FONTES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Luiz Branco do Valle - OAB RJ-062794) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EZIR DE SOUZA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RITA SILVA DE ASSIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ PINTO (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PANNUCIO e outros (Dr(a) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ-048476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREDIAL PRIMUS LTDA (Dr(a) Ulisses da Gama - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecorrido : JOIVAN DA SILVA (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDMARD ANTONIO MIRANDA LINHARES (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA COUTO XAVIER (Dr(a) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ-131385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA DA COSTA SOUZA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecorrido : EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXII (Dr(a) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ-067957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO TOMAS MARINHO FILHO (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010246-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE MATOS COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ-111599) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS (Dr(a) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ-113159) \r\n\r\nRecorrido : ANGLO-BRASILEIRO E PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON BAPTISTA DA CRUZ (Dr(a) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ-034185) \r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MENDES DE ARAUJO (Dr(a) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ-133482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARQUES PARREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ROSA SILVA RODRIGUES (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ZUMIRA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA CONCEIÇÃO AMARAL EACH (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V I V O - S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDISON AZEREDO (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO TEIXEIRA MACHADO (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010327-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCO MARIS (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN ELIAS MANSUR (Dr(a) Munique Tostes Cordeiro - OAB RJ-091883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : KARINA SOUZA ALVES (Dr(a) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ-115412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PESSANHA BELÉM (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DJAIR DE CARVALHO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010488-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FIRMO PESSANHA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICAS BARÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍLIO FRONTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA FREITAS VAZ (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : IRACILDA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELLE RIBEIRO LISBOA (Dr(a) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ-119451) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DANTAS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS RIBEIRO ANDRADE (Dr(a) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ-131347) \r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR JUNQUEIRA FRANCO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DIAS TAVARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecorrido : VALTER CORREIA DA COSTA (Dr(a) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ-137483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLÉIA DE GUSMÃO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALEX BASTOS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ-085767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010630-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : GRAÇA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Dr(a) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ-041283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GILSON TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CABRAL DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Dr(a) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ-125368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE BARROS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DAR'C VALDEVINO SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR CARVALHO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAX REDE (Dr(a) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ-072495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ISABEL MAXIMIANO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR BACRCELLOS DE ANDRAD (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA INACIA DE SOUZA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN JOSÉ MARES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Dr(a) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ-120969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ESPINDOLA (Dr(a) Kleber de Souza Leite - OAB RJ-129110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LUCIA ESTEVES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR RIBEIRO PESSOA (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ-112398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ-122195) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Dr(a) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ-086347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE RODRIGUES LUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Severino Pereira Ramos - OAB RJ-078372) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO SOUZA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO CAMPOS (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FARIA MULLER (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ-135392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Emilio Araujo Filho - OAB RJ-036307) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GUIMARAES SOUZA (Dr(a) Glauco Lopes - OAB RJ-120038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MAIA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ-061241) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ABEL PINTO SOARES (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMARA MENDES DA SILVA (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MAURO CALIXTO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ-064354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AMBROZINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE SILVESTRE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS CORREA MARQUES (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (WHIRLPOOL S/A) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTUNES MARINS (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI LTDA. (Dr(a) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ-076474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011395-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA DA SILVA QUELE \r\n\r\nRecurso 2007.700.011404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA ROSADAS (Dr(a) Dilson Ribeiro - OAB RJ-074998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ-002110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO DA RETA SERRANO LTDA. (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : CELINA BESSA BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR ALMEIDA BARROS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIO GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.011671-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURINETE PRADO DA SILVA (Dr(a) Jose Fernando Araujo Siqueira - OAB RJ-082797) \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 159140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.005146-0 - Alberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira de Almeida - OAB RJ016705). X Julio Woodrow Rodrigues. Oficie-se a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, para a obtenção de informação a cerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.087162-5 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661). X Salvador Bottino e outros. 1. Oficie-se ao Distribuidor, visto que o processo não deveria estar com baixa.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 30, no endereço de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.102204-3 - Rebecca Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.167357-1 - Gilson de Oliveira Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Alexandre Pio Moreira Aguiar. Assiste razão o ilustre cartório no tocante à autorização expressa de desentranhamento do título de crédito aludido. Defiro o desentranhamento do cheque acostado as fls. 05, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - Fátima Maria Novelino Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X João Thiago Ramos Dutra e outro. Decreto a revelia da 2ª ré. Designe-se nova data para audiência de conciliação, devendo a 1ª ré ser citada por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.008616-7 - Rosa Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Hsbc Seguros. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084978-2 - Luiz Carlos Simplício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2002.800.122996-0 - Mônica Machado Aragão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Sonia Salomão - OAB RJ076570). Certifique o cartório, se o prazo para embargos à execução transcorreu in albis. Caso positivo, diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.133688-2 - Vera Lygia Menezes Figueiredo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Olten Ayres de Abreu Junior - OAB RJ116844, Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.005894-3 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da presente execução na quantia acima. Determino o prosseguimento da execução. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.125656-6 - Maria Josefa Gonzalez. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Certifique o cartório se foram interpostos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126193-8 - Leandro Vargas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Maria Smolka Baptista - OAB RJ097125). X J. Anino dos Santos e Cia LTDA. Ao autor, sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.800.135300-6 - Marcia Cristina Sabino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Jacques La Saigne de Botton e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676, Fabiana Vilhena Moraes Saldanha - OAB SP147247). Face a certidão de fls. 203, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069375-4 - Rodrigo Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 96 e 17), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeçam-se mandados de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido a fls. 96. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProceda-se à correção da numeração das folhas do processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.079190-9 - Gisela Ramos Kac (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Nascimento Colnago - OAB RJ108855, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X Varig Viação Aerea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.098185-1 - Marcia Cristina Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 66 e 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Cumpra o cartório o item 1 de fls. 204.\r\n\r\n2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informem o número da conta judicial para que fora transeferido o valor penhorado à fls. 211.\r\n\r\n3- Com a resposta, expeça-se novo mandado de pagamento, independente de nova conclusão.\r\n\r\n4- Após o cumprimento do item 3, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151024-2 - Margot Erika Caris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - Edison Roberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Empresa Itapiru 1589 - Gas Natural LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\n2- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8078/90. Incluam-se os sócios no pólo passivo, comunicando-se ao distribuidor.\r\n\r\n3- Designe-se nova AC.\r\n\r\n4- Citem-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.037700-7 - Maria de Fátima dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.084653-6 - Maria Jose Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (valor de R$ 2.078,07) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde. Remetam os autos ao I. Contador Judicial, para dirimir toda e qualquer dúvida relativa ao an debatur e ao quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.800.101037-5 - Esmeralda Correia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Lucelia Vargas de Carvalho Silva - OAB RJ151538E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 91-92), em nome do patrono da autora. Intime-se a parte ré para, no prazo de 24h, comprovar o depósito da diferença. Transcorrido este prazo, in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora na conta corrente da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.104846-9 - Rita Lourdes dos Santos. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152624-0 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161125-5 - Walmir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venham declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.162032-3 - Marcelo Mendonça Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antunes Silva Ramalho - OAB RJ106231). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163399-8 - Maria Margarida de Oliveira Borba. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.174338-0 - Alex Ernest Slama. X Vivo. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190885-9 - Dulcinea Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recurso de fls. 121/134: Venham termo de pobreza de próprio punho, duas últimas declarações de IRPF, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a autora, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.190921-9 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recurso de fls. 97/141: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a autora, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. 2. Recurso de fls. 142/155: Venham termo de pobreza de próprio punho, duas últimas declarações de IRPF, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202671-8 - Julino Prestes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes. X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.003836-7 - Alexandre Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007176-0 - Katia Valeria Gomes Ramiz Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.007628-9 - Alberto Capochim Santos. X Banco UNIBANCO. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.009302-0 - Luiz Claudio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). X Vivo. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029850-0 - Eduardo Costa e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa tempestiva de ausência à Audiência de Instrução e Julgamento, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.030556-4 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Super Credit Escritorio de Cobrança. 1- Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Após, redesigne-se data para audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042101-1 - José Roberto Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado. Dessarte, INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042209-0 - Sueli Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042299-4 - Leni Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casa Bahia Comercial LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.043261-6 - Jaqueline dos Santos Valerio. X Fininvest. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado. Dessarte, INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112452-0 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Paulo Coelho Afonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.091465-3 - Jacob Blaska (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Lidia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Váleria Pinheiro - OAB RJ067890). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. Expeça-se mandado de pagamento das parcelas já pagas e ainda não levantadas, em nome do autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - Carmem Margarida Cesaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Interpass Club Internacional Vacation Passaport Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Diante da manifestação de fls. 81, às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.012758-6 - Antonio Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sulamérica Capitalização Super Fácil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.055851-2 - Elder Franco Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 184V e 15), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.094180-0 - Lana Alves de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.316) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.109340-7 - Luciana Inacio de Azevedo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Assiste razão a parte ora embargante. Portanto, chamo o feito à ordem para determinar:\r\n\r\n1. Tendo em vista a não apreciação dos embargos à execução interpostos em fls. 89/95, DECLARO nula a sentença de fls. 103. Assim, certifique-se quanto à sua tempestividade.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o nome da parte executada para SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\n3. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - Dalva Pieri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Regularize-se a peça de fls. 264 e segs. (ausente assinatura). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126036-1 - Edilene Tiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Instituto Marconi. Traga a parte autora nova planilha com os valores exatos a executar, considerando que a execução deflagrou-se anteriormente à nova disposição do CPC, assim, incabível a aplicação do art. 475-J, e considerando também penhorado as fls. 28, ou declarando, expressamente se deseja a sua substituição pela penhora eletrônica, apresentando, neste caso, CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.131564-7 - Marcio Merola de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar Oi. Remetam-se os autos ao I. Contador Judiciário. \r\n\r\nProc. 2003.800.131736-0 - Amrcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.092040-9 - Edimar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466, Adriana da Costa Ned - OAB RJ150017E, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 133) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 72/120), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.123211-2 - Carlos Alberto Figueiredo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Não recebo os embargos, porque intempestivos. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). 1. Tendo em vista a potencial intenção da parte executada em satisfazer a obrigação pelo pagamento em espécie, suspendo, por ora, a realização do leilão.\r\n\r\n2. A Guia de Primeiro Depósito está à disposição da parte interessada em cartório, independentemente de requerimento.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para dirimir dúvidas acerca do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - Paulo Arend Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Acgir Serviços LTDA e outro. Proceda-se à penhora eletrônica pelo valor indicado a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.160768-5 - Etelvino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.164883-3 - Shirley de Assis Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Proceda-se à penhora de renda diária (20%), pelo valor indicado a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.085026-4 - André Luiz Azedias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Fls. 97/99: à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem reputadas verdadeiras as alegações da parte ré. Findo o prazo e certificada a sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106647-0 - Sidonio Joao de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.109038-1 - Maria Cristina de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Itaucard S/A e outro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do réu (Banco Itaú), no valor de R$ 791,65, devendo o cartório intimar a ré para que retire o mandado de pagamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.113205-3 - Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (valor de R$ 2.975,77) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.130412-5 - Martha Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). Indefiro a citação por hora certa, uma vez que não é medida cabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131795-8 - Marlo Silveira Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156359-3 - Marilsa Conceição dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.168929-1 - Ione Cassia Roque Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial, para dirimir toda e qualquer dúvida quanto os cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.169357-9 - Manoel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Intimem-se os réus para que comprovem o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005924-1 - Vanessa Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Rodrigo Faulha de Gouveia - OAB RJ151444E). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.026492-4 - Eduardo Batista de Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.035554-1 - Gilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039929-5 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056919-0 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X Car System Alarmes LTDA. AO AUTORA PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.061143-0 - Graciana Duarte Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bradesco Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento (fls. 351). \r\n\r\nProc. 2006.800.069290-9 - Herve Carlos do Nascimento Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Diga a parte autora o que pretende, face o depósito de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.081641-6 - Jose Carlos Assumpção de Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Fonseca Corrêa - OAB RJ127148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 97 e 14), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105264-3 - Paulo Cesar Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.108565-0 - Manoel Gustavo Lusitano Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Monnerat Ventura - OAB RJ097827). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.112406-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\n2-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 5449-2, agência 0911, do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.800.115443-9 - Victor Hugo Marques Waite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127579-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Inclua-se no pólo passivo conforme requerido. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o(s) réu(s) por OJA. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc. Remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129531-0 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X VIVO. Indefiro o pleito de isenção, mera reiteração do já apreciado. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de certidão ao Fundo Especial deste E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.130435-8 - Armando Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Rainbown Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro a expedição da guia judicial requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132312-2 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Real Abn S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.136915-8 - Jean Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141962-9 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 74, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.143235-0 - Jorge Henrique da Costa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 57 e 14), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145849-0 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc. Seguros de Automoveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147375-2 - Walter Ferreira Chrisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 31 e segs.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148553-5 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy / Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 91V), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148893-7 - Celeste Mirtes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil, porquanto cominatória, só flui de intimação específica. Ausente, não há falar-se em sua incidência. Diante disso, diga a parte autora se dá ou não quitação ao depósito de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.152305-6 - Marcelo Henrique Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor, para que traga planilha apontando o valor principal mais juros de mora conforme r. sentença de fls. 29/30. A diferença apurada (depósito a maior) será objeto de levantamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.165736-0 - Elaine Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre ELAINE e a LG na audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.165761-9 - Alexandre Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Autor: Regularize sua capacidade postulatória, uma vez que ausente procuração nos autos. Diga se dá quitação de per si ou por procurador com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.169380-6 - Carlos Roberto Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Finasa S. a. Inscreva-se a parte autora na dívda ativa, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170131-1 - Janaira Santos de Senna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Taco Roupas/franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.171139-0 - Imaculada Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). 1-Recebo o recurso de fls. 50 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.177742-0 - Vania Cristina Valerio Lima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190073-3 - Sergio Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 27 e 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199290-1 - Luiz Augusto Michelsen Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outros. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200527-2 - Valtensir Silveira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À parte autora sobre fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.200556-9 - Guido Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento de eventual(ais) documento(s) original(ais), substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203110-6 - Valesca da Silva Lima. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Recebo os embargos de declaração de fls. , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203907-5 - Valeria Nerdy Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.204530-0 - Jarbas Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Bic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205081-2 - Sergio Emydio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.205368-0 - Alexandre Cappelli Reis Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Banco Itau Personalite e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207574-2 - Ronald da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.209209-0 - Maria Elena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209578-9 - Benjamim Muniz Chao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Servi Center C. M. C. Serv. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.209620-4 - Maria das Graças Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Viação Madureira Candelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nMÁRCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu, devendo, a citação, ser instruida com a inicial e seus dois aditamentos. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.212541-1 - Luiza Mara Coutinho Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 46V e 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212832-1 - Elaine Cirino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213423-0 - Evaldo Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Citibank S/A. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 26V e 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001735-2 - Liceu Monte Mór Beites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166). Esclareça o réu sobre o depósito juntado a fls. 38, referente que é a processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.003247-0 - Luiz Fernando Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X VIVO. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003771-5 - Hamilton da Rocha Villarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Venham comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004248-6 - Augustin Porto Simal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005092-6 - Rosana do Nascimento Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.007633-2 - Maria José da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A. 1. Desentranhe-se sentença de fls. 30, pois pertinente a processo diverso. 2. Face à justificativa acostada, ao cartório para designar nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023686-4 - Levy Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \"...Isso posto, julgo procedente o pedido para...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026695-9 - Gutemberg Lima do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026743-5 - Iara de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C&A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ao cartório para designar nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030940-5 - Renato Carris de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Taií Financeira Itau e outro. 1-Tendo em vista a inexistência de prova de citação, redesigne-se audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se.\r\n\r\n2- Retifique-se o pólo passivo, conforme o requerido na ata de audiência de conciliação;\r\n\r\n3- Anote-se o nome do advogado onde couber; \r\n\r\nProc. 2007.800.041445-6 - Rosenira Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nConforme se verifica, a parte autora é domiciliada em Piedade, e a parte ré é estabelecida em Méier, ambas, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. \r\n\r\nPelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos artigos 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041646-5 - Almerinda de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Financeira Itaú Cdb S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041700-7 - Marlene Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041856-5 - Penha Maria Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A. e outros. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.042182-5 - Valdair da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.042200-3 - Teofilo Falcão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Cruzeiro do Sul. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042206-4 - Rio Check-in Material Eletrico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Eletrica Jerb Ltda-me e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.042222-2 - Carlos Andre Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.042225-8 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes. Presentes os requisitos do artigo 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, juntado comprovante de pagamento da dívida a fls., manifesta a urgência, DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para que o réu proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042228-3 - Ronaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.042357-3 - Darci Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Clube de Diretores Lojistas - Spc - Serviço de Proteçã Ao Credito S. a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.042944-7 - Sandra Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Financeira S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.043011-5 - Enilceia Valéria Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de inadimplemento de fatura com ligações que provavelmente não teriam sido feitas pela autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica da residência de ENILCEIA VALERIA SANTIAGO DA SILVA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043191-0 - Carlos da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Banco UNIBANCO. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - Olinda dos Anjos Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.043263-0 - Loecir Jose Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se houve ou não interrupção no fornecimento do serviço de energia, para que, então, possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043405-4 - Vanda de Macedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.043517-4 - João Batista Gomes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Banco UNIBANCO e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.043589-7 - Marilda Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043610-5 - Whelington Vieira Dias. X Tim Celular. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.006762-5 - Francisco Carlos Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 71) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 07), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.128520-3 - Cleide Xavier dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Friske - OAB RJ099188, Catia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075, Eliane Santos Souza Teixeira - OAB RJ140344, Neli de Souza - OAB RJ131585, Renata de Assis Gomes - OAB RJ144296E, Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. Intime-se a ré por OJA para retirar o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039541-6 - Carlos Alberto Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056). X C e A Modas e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.062997-0 - Maria Salete Garcia Fanchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 322V) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.070762-1 - Ana Paula Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o requerido à fls. 170. \r\n\r\nProc. 2003.800.081712-8 - Helio Quadrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, devendo intimar a mesma para resgatar o mandado junto ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107865-0 - Marli Aparecida Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Coohabit Pró-morar Cooperativa Habitacional. Defiro o requerido a fls. 102. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134972-4 - Roberto Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E, Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Telemar - Beneditinos. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial, para que o mesmo forneça planilha relativa a multa por descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.005016-6 - Regina Maria Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.064455-8 - Isabel Porto Monteiro Ruliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1. Considerando a certidão de fls. 198, rejeito liminarmente a impugnação imposta em fls. 192/196.\r\n\r\n2. Proceda-se à penhora eletrônica com os dados fornecidos em fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.800.065992-6 - Rosemere Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). 1. Restaure-se capa do 1º volume dos presentes autos e abra-se 2º volume.\r\n\r\n2. Tendo em vista a comprovação em fls. 07/08, à parte ré sobre fls. 213/214 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem reputadas verdadeiras as afirmações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.025000-5 - Carla Maria Giampietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.087608-3 - Diego Santos Faria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Telemar Norte Leste S/A opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução, tendo em vista que o mandado de penhora, de acordo com a planilha de fls. 120 apresentada pelo exequente, foi expedido e cumprido no valor de R$ 6.080,80 (fls. 125), porém, a empresa já havia depositado a quantia de R$ 5.000,00, em 28.09.2006 (por cópia a fls. 144), aduzindo que o valor que deveria ser executado pelo autor é de R$ 1.080,00.\r\n\r\nO embargado às fls. 152-153 reconhece o excesso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que efetivamente houve execesso de execução. O acórdão às fls. 118, datado de 31.08.2007, que deu parcial provimento ao recurso do ora embargado, reformou a r. sentença de fls. 87-89 para retirar a decisão sobre o cancelamento da linha, por ser extra-petita. Assim, o valor a ser pago ao autor, a título de danos morais, já incluídos os juros e a correção monetária, atinge o montante de R$ 6.080,80.\r\n\r\nCom efeito, embora não conste dos autos o original da guia de depósito no valor de R$ 5.000,00, o réu comprovou pela cópia de fls. 144 que efetivou o depósito.\r\n\r\nA penhora de renda foi efetivada no valor de R$ 6.080,80 (fls. 120) em evidente excesso de execução, pelo que merece ser acolhida a alegação da embargante. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS para reconhecer o excesso no valor da execução, que deverá proseguir somente pelo valor de R$ 1.080,80.\r\n\r\nTendo em vista que o réu reconheceu que o valor devido ao autor é de R$ 6.080,00 e considerando-se que a quantia penhorada já foi transferida para a conta da agência do Banco do Brasil à disposição deste Juízo (fls. 128), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento no valor da quantia depositada a fls. 128 (R$ 6.080,00) em nome do autor e/ou de seu patrono e outro mandado no valor de R$ 5.000,00 em nome da ré (depósito de fls. 144). \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120751-0 - Leonardo Braulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Tourmania Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.140316-4 - Laurita dos Santos Teixeira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.145193-6 - Luiz Alberto Fernandes Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Proceda-se à penhora eletrônica pelo valor indicado a fls. 149. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depositado a fls. 141 em nome da parte autora e de sua patrona (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). Traga a parte executada prova das suas alegações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de fls. 237/239, visto que, por ora, não há que se falar em nulidade de execução em face da 2ª ré. Findo o prazo e certificada a sua inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177314-9 - Celso de Alcantara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.010903-7 - Luiz Talvanes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 89 e 19), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.038555-7 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento pelo valor de R$ 1.080,00 em favor da ré, ante a duplicidade de garantias. \r\n\r\nProc. 2006.800.055737-0 - Francisca Wilda Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089811-1 - Felipe Antonio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes, para que digam sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.093400-0 - Adriano Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101592-0 - Maria Ruth Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102982-7 - Gardênia Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). X Rosangela Pevidor de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barros de Carvalho Junior - OAB RJ137773). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105049-0 - Onofre Francisco Braz Vellozo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.110468-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114348-0 - Ivo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um para a parte autora e outro para seu advogado, uma vez que se trata de honorários advocatícios;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121712-7 - Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diga a parte autora quanto as respostas dos ofícios de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 2006.800.153313-0 - Eduardo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Complementem-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 53, em 10 dias, sob pena de extração de certidão ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.156065-0 - Cristina Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Andromeda Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o réu, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.161021-4 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não conheço dos embargos de declaração interpostos, porque não se fundam em qualquer dos quatro casos de cabimento do recurso (obscuridade, contradição, dúvida e omissão), constituindo simples tentativa de reforma da r. decisão, o que deve ser buscado pela via recursal própria.\r\n\r\nRetifique-se, apenas, o nome do autor aposto na setença de fls. 108 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.800.164745-6 - Renata Lemos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - Alexandre de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Sbt - Student Travel Bureau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração e Indefiro o pedido neles contido, uma vez que, além do valor correspondente a 2% a tíulo de taxa judiciária, deveria ter sido recolhida a taxa judiciária mínima (fls. 151). Mantenho, pois, a decisão de deserção de fls. 137. 2. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intimem-se os réus, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - Benjamin da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, bem como comprovante de renda, a fim de se atestar a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.166421-1 - Luis Henrique de Almeida Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 61 e 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167141-0 - Bruno Leonardo Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Autor: venha declaração de IR na íntegra e diga sobre depósito de fls. 95, à vista do requerido a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.177673-6 - Zulmira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, bem como comprovante de renda, a fim de se atestar a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.177675-0 - Antonio de Paulo Guine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, bem como comprovante de renda, a fim de se atestar a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.180295-4 - Elias Gualberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTORA PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo, bem como comprovante de renda, a fim de se atestar a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.800.187386-9 - Rosane das Neves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Bruno - OAB RJ085509). X Telerj Celular S/A. Face a sentença de fls. 29, torno nula a decisão de fls. 32. Defiro, desde já o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.193544-9 - Givanildo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194471-2 - Manuel Afonso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.194773-7 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recurso de fls. 115/128: Venham termo de pobreza de próprio punho, duas últimas declarações de IRPF, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. \r\n\r\n2. Recurso de fls. 129/173: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a autora, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.198154-0 - Maria Concebida Saraiva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200258-1 - Rogério Santos Beze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202237-3 - Jose Ribamar da Silva Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.204346-7 - Fabrizio Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Diga a parte autora sobre fls. 68-69. \r\n\r\nProc. 2006.800.204744-8 - Fabiana Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.207145-1 - Neuza Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Venham duas últimas declarações de IRPF e declaração de patrocínio gratuito ou de participação apenas no resultado final se positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208625-9 - William Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853). Vistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes juntado a fls. 69 e segs.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210127-3 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216379-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X di Santinni Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.217443-4 - Cecília Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ramos Volk - OAB RJ128493). X Bradesco Seguro Auto- Automóvel. Ao cartório para designar nova data para AC, face o novo endereço do réu, fornecido a fls. 38. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011265-8 - Leonardo Nogueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X VIVO. Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 42 e 18), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025225-0 - Valderio Moreira Alencar. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). VISTOS ETC. \r\n\r\nAusente a parte autora, embora regularmente intimada e não justificada sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCustas processuais pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 27/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.030098-0 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Certifique o cartório quanto ao retorno do A.R. Em caso negativo, redesigne-se data para audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes. Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031052-3 - William de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Defiro a inclusão requerida em ata de audiência. Anote-se. Designe-se data para conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031052-3 - William de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigne-se audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038694-1 - Comercio de Residuos Ferpasa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Agf Brasil Seguros S/A. Para homologação do acordo, faz-se necessário que a parte autora comprove sua condição de microempresa, atentando-se sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.043103-0 - Walquiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de inadimplemento de fatura com número de ligações excessivas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica da residência de WALQUIRIA DA SILVA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043265-3 - Rosangela Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de equívoco procedida pela ré no atendimento à solicitação de cancelamento de linha telefônica, cujas faturas se encontram pagas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica da residência de ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA PEREIRA no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte. \r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043507-1 - Luiz Carlos Pereira Chagas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.043525-3 - Maria das Dores Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043611-7 - Edson Ayres Fontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado, sendo certo que a dívida em questão tem natureza ambulatória ou ob rem. Dessarte, INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046228-1 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nId: 159128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - Monica Eyer Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB RJ051067). X Humberto Lopes dos Santos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no mesmo endereço indicado, tendo em vista do Sr. OJA, devendo a diligência ser cumprida novamente por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.140546-4 - Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). X Roberto Roseiro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.151328-7 - Jeronimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de An drade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.157987-2 - Joana Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108, Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126398-8 - Suely Oliveira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aymoré da Silva Neto Segundo - OAB RJ086386). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134478-2 - Eliseu Gomes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143263-4 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Wz Representações LTDA. Intime-se a parte autora para indicar o endereço do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.094395-8 - Jose Ricardo Gomes Lazara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se integralmente fls.205 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - Maria das Graças Freire Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da certidão de fls. 194, recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.084430-2 - Jorge José Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). Intimem-se os executados para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls.230. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - Sandra Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - Olavo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.073596-5 - Danielle Valença Aguiar Pires. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.079247-0 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1) Fls.248/250: Nada a prover tendo em vista que já houve o julgamento do recurso;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - Rodrigo Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Zenite Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada (fls.83) para apresentar o atual endereço do réu e possibilitar o aditamento do mandado de execução, trouxe aos autos apenas a planilha de débito atualizado, intime-se novamente, para que cumpra integralmente a decisão de fls.83, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - Maria Helena Fernandes Alves. X Pedro Antonio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Aluizio Teixeira Vianna - OAB RS053545). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se o executado para o pagamento do quantum determinado a fls. 178, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.098646-9 - Maria Francisca Porfírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Proceda-se a penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Intime-se o executado para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, no valor constante de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A sentença de fls. 55/56, confirmada pelo Acórdão de fls. 112, condenou o réu a pagar à parte autora sete salários mínimos a título de danos morais e a restabelecer o plano \"fale a vontade\", no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00. Conforme petição de fls. 113/115, o réu indicou não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, razão pela qual postulou a conversão em perdas e danos. A fls. 121, o exequente postulou a execução por quantia certa da obrigação de pagar e concordou com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 14.000,00. Assim, considerando o lapso temporal da data da prolação da sentença (pouco mais de um ano), bem como as razões do descumprimento da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 10.000,00. Desse modo, intime-se o réu para o pagamento do valor descrito na planilha de fls. 121, a título de danos morais, acrescido do montante ora fixado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.073462-8 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.079394-3 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firmo Daflon dos Santos e outro. Fls.88: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos (fls.87) . Cumpra-se a sentença de fls. 87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144402-6 - Carla Mattioli Pascoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1) Certifique o cartório a oposição de embargos à execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls.163/164: Considerando que as partes divergem somente acerca da data de incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, tenho que tal matéria deverá ser analisada em sede de embargos, após a garantia do Juízo. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.154), referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.015601-5 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias. Não havendo manifestação, certifique o cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026021-9 - Vania Anaissi Caamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se pessoalmente a advogada dativa, para que se manifeste acerca das alegações da autora de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.038902-2 - Andrea de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o primeiro réu para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - Heloisa Nascimento Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048347-6 - Maria de Fatima da Silva Paes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048581-3 - Tania Lima de Carvalho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o réu para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), tendo em vista a sentença declaratória de inexistência de débito de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se a exequente para que apresente planilha de eventual débito remanescente, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081826-7 - Karen dos Santos Charret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Tendo em vista que a autora regularmente intimada não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.47/54 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101151-3 - Antônio de Figueiredo Henriques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134844-1 - Diomar Ribeiro dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135245-6 - Edijane de Souza Cesar. X Sony Brasil LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - Rosangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da citação da segunda ré (Nokia) e votlem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153770-5 - Rosa dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154348-1 - Calil Elias Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bankboston Banco Multiplo S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161158-9 - Maria Sonia da Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164449-2 - Maria Luiza Marinato Bicudo Machado. X Cartoes Bradesco S/A e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A. Certifique o cartório acerca da aludida petição com juntada de guia e/ou proceda-se a consulta \"on line\" junto ao BB acerca da existência do depósito realizado. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182502-4 - Lelia Maria Coutinho Marques Bacalhau. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À autora sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.186307-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A. - Claro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195849-8 - Flavio Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195892-9 - Sormanya Braz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Paiva - OAB RJ139770). X Tnl Pcs - Oi. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210537-0 - Jesuina da Conceição Adão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Patricia Hickel Vozniak - OAB RJ001546B). 1) Recebo os embargos de fls. 77/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Intime-se a segunda ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o protocolo regular dos embargos de declaração que encontram-se anexados a fls.80/82 dos autos, comprovando-se a tempestividade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211282-9 - Jorgen Luis Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211961-7 - Grace Kelly Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Itau S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, e justificou sua ausência a fls. 31. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, e deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Desde já defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos originais, os quais deverão ser trocados por cópias providenciadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.006238-2 - Aparecida de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X di Santinni - Industria e Comercio de Calçados di Santinni LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.007602-2 - Marcio Paula da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - Felipe Adolfo Fernandes Kalaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773, Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Alcenir Marzeli - OAB RJ118687, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640). X Claudio Menezes dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.089482-4 - Maurício Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Alcir Presentes LTDA. Forneça o exequente, no prazo de 5(cinco) dias, o novo endereço do executado, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115991-5 - Armazem do Frio Refrigeração LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Wilmar de Souza Batista. Conforme certidão de fls. 24, o réu já foi devidamente citado nestes autos. As partes manifestaram interesse em transacionar, devendo o Juízo estimular a composição amigável. Assim, diante da justificativa de fls. 54, designe-se nova audiência especial de conciliação, com a intimação das partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.032091-4 - Ana Maria Rodrigues Lage. X Hsbc Bamerindus Seguros S. A.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.800.087347-4 - Alexandre Ruela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria da Costa Ribeiro da Silva - OAB RJ092215, Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ116681). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.035807-7 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Considerando a certidão cartorária de fls.192, bem como a ausência de comprovação de indisponibilidade dos autos, indefiro o prazo de devolução de prazo para interposição de recurso formulado pela primeira ré (Losango). Outrossim, ressalto que a penhora \"on line\" recaiu exclusivamente sobre as contas da segunda ré (Tele-rio), já estando, inclusive, extinta a execução.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se integralmente a sentença de fls.174 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.078346-3 - Cintia Cardote de Segadas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104). X Crn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Rodrigues de Saba - OAB RJ059253). Expeça-se mandado para reforço de penhora, observando-se o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.800.096509-7 - Rosangela dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Lloyd'S Tsb Leasing S. A. Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.125045-6 - Gelso Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Intime-se o executado para pagamento dos honorários advocatícios, na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 304. 2) Recebo os embargos de fls. 308/314. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.063487-3 - Severina Epitacio Luiz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.070480-2 - Solange Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.073126-0 - Madalena Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Christian Alexander Auguste - OAB RJ140958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve não há comprovação nos autos do descumprimento da obrigação de fazer a autorizar a execução do valor da multa pretendida pela embargada. Requer o prosseguimento da execução somente pelo valor de R$ 84,32, referente à devolução de valores fixado em sentença.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nAdemais, da análise dos autos resulta que, de fato, a embargada não trouxe aos autos qualquer fatura que comprove a efetiva cobrança de valores a título de pulsos excedentes a autorizar a execução da multa pretendida. Devendo, por isso, a execução prosseguir, tão somente quanto ao valor da devolução já fixado (R$ 84,32).\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 84,32.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Tendo em vista a certidão de fls. 126 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.131815-6 - Severino Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Celenisia Teles Araujo. Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.800.138273-9 - Judith Medeiros de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140898-4 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.152689-0 - João Luiz dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença apurada (fls.179/180) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.154036-9 - Marici Viana Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Funerária Senhor do Bonfim Ltda.. Esclareça, objetivamente, o exequente, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução, tendo em vista que já há penhora de bens nos autos e que a tentativa de bloqueio 'on line\" restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.800.031493-5 - Ana Cristina da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.047766-6 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.077860-5 - Regina da Silva Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Certifique-se quanto ao retorno da carta precatória e regular citação do réu. Em caso positivo, voltem os autos conclusos. Em caso negativo, designe-se nova data para Audiência de Conciliação, com tempo hábil para a citação do réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.116363-1 - Lidia Maria Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. Designe-se nova data para Audiência de Conciliação, com a citação do réu no endereço constante a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.129947-4 - Jupiaciara Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 186 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.017050-2 - Wagner Attina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Avila Passos - OAB RJ130848). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032302-1 - Jorge Luiz Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - Raimundo Nonato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279, Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Cooperativa Portelinha e outros. 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. 2) Traga o autor CNPJ da ré Cooperativa Portelinha para que seja possível proceder à solicitação da penhora on line na conta desta executada.\r\n\r\nProc. 2005.800.060905-6 - Deily Lizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063188-8 - Fernanda Lessa de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lessa de Souza Avelar - OAB RJ095013, Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - Eunice da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração interpostos poderá alterar o teor do julgamento, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que proferiu a sentença de fls.103/105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068577-0 - Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.070513-6 - Valdinei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070606-2 - Kledylsor Nonato Kistenmacker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Considerando que a sentença de embargos de fls.103/104 determinou a correção de valores, bem como o fato das partes divergirem quanto a esta correção, recolham-se os mandados de pagamento de fls.124/125 e, após, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do quantum devido em conformidade com a sentença de fls.103/104, devendo apontar eventual valor excedente a ser levantado pela parte ré, bem como observar o valor devido a título de honorários fixados pela Turma Recursal (fls.74).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073216-4 - Laura e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.075921-2 - Elcimar Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que as decisões de fls. 93 e 98 versam sobre a quitação do mesmo depósito (fls. 90), considero que já ocorreu a manifestação do autor pela concordância e quitação, a fls. 99. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 101 e a liquidação do mandado de fls. 102, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088401-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Andre Haimenis. 1) Incabível o pedido de penhora on line formulado pelo autor, haja vista que o réu sequer foi citado na fase de conhecimento. 2) Designe-se nova data para Audiência de Conciliação, atentando-se para a citação do réu no endereço fornecido a fls.62, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.088432-8 - Maria Armanda Tecidos Ltda-me. Rep Leg(s): Jorge Duardo de Oliveira Fernandes. X Marcus Vinicius de Moura França. Certifique o cartório o retorno da carta precatória de fls. 51. Caso a citação tenha sido aperfeiçoada com dez dias de antecedência, voltem os autos conclusos. Em caso negativo, designe-se nova data para Audiência de Conciliação, com tempo hábil para que se faça nova citação do réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.090051-6 - Felipe Adum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allessandra Guilhermino de Jesus - OAB RJ120565). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja a entrega do aparelho celular pré-pago, conforme determinado na sentença de fls. 45/46, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. Em caso de impossibilidade de cumprimento desta obrigação, tal fato deve ser noticiado nos autos, no prazo acima fixado, para fins de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108440-0 - Jose Frutuozo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432, Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114183-2 - Betania Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.114320-8 - Suzana Aranha Descragnolle Taunay e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391, Angela Lima Rocha Cristofaro - OAB RJ120947, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Esclareça o cartório se o código PROC., conforme fls. 123, indica indisponibilidade dos autos para vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.123087-7 - Annabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X The Officer Sports Bar e Restaurant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes - OAB RJ106023). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129697-9 - Danielle Eillen de Souza Riley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.130405-8 - Valdineia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Com razão a parte autora, pois a ré foi efetivamente citada e por duas vezes (fls. 39/40 e 42/43), quedando-se inerte. Assim, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no art. 20 da Lei de regência. Tendo em vista a proximidade da data já designada nos autos para audiência (fls. 63 dos autos), bem como a expedição dos mandados de fls. 64 e 65 dos autos, devolvo EXCEPCIONALMENTE os autos ao Cartório para que o feito seja retirado de pauta, evitando-se, assim, maior desgaste da parte. Após, voltem imediatamente conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Certifique o cartório acerca da oposição de embargos à execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150173-3 - Ricardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Imobiliaria Bonfim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). 1) Decreto a revelia da 1ª ré (IMOBILIÁRIA BONFIM LTDA), tendo em vista sua ausência à audiência designada nos autos (fls. 38 e 43 dos autos);\r\n\r\n2) Sem prejuízo, suspendo, por ora, a fluência da multa diária acordada a fls. 43 dos autos. Comprove o autor, em dez dias, o efetivo descumprimento da obrigação pactuada com a 2ª ré (ANA VIRGÍNIA), indicando qual o exato valor das contas de gás em aberto junto à prestadora de serviço relativas ao período compreendido entre dez/00 e agosto/03 e esclarecendo, por fim, qual das quantias contidas na parte final do acordo que não foi depositada tempestivamente. Traga, em igual prazo, planilha indicativa do valor exequendo.\r\n\r\n3) Findo prazo, voltem conclusos para prolação de sentença de revelia da 1ª ré e análise do pedido executivo formulado em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha acostada a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.170318-4 - Lia Tereza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Sudameris S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180720-2 - Vanessa Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se item (1) de fls.141 e após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181732-3 - Marcelo Paulino Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Levantem-se as penhoras. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002911-0 - Geovani Patzdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Bmg. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005372-0 - Suely Mendes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006065-6 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.006112-0 - Ana Paula da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098, Anderson Gomes Sombra - OAB RJ135958E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Defiro o desentranhamento da guia de fls. 127. 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação a guia de fls. 121/122, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011438-0 - Mariana Lima Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Georgia Espirito Santo. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.015077-3 - Josue Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.032293-6 - Luiz Marcelo de Castro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057412-3 - Tatiana de Jesus Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058922-9 - Paulo Roberto Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063385-1 - Sebastiana Francisca Machado. X Bancodo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Marques Cardoso Ferreira da Silva - OAB RJ013158). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.067283-2 - Sandra Maria Clementina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a informação do BB (fls.110/111), bem como os fatos narrados pela parte autora a fls.115 e seguintes dos autos, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067442-7 - Aureliano Pinto Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067465-8 - Lucia Buzoline Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões, conforme determinado pelo Conselho Recursal e, após, remetam-se novamente àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - Roberto de Azevedo Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073276-2 - Luiz Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073415-1 - Georg Monegalha de Paula. X Livraria Saraiva. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076952-9 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante da petição de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078362-9 - Cidiomar Leonidio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078617-5 - Elizabeth Coelho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.081755-0 - Camila Andrea Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Multibras S. A. Eletrodomesticos e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085474-0 - Gonçalo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085794-7 - Maria de Lourdes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087957-8 - Gilberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102490-8 - Fabiana Lourenço Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Iberia Lineas Aereas España S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.103582-7 - Paulo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117/118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista a documentação acostada aos autos pela ré. Ademais, a planilha apresentada não contempla a quantia já recebida. Prazo: 10 dias. Findo prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107750-0 - Mario Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - Vania Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Corretora - Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Venha aos autos o mandado de fls.83, certifique-se acerca da citação da primeira ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.116401-9 - Marco Alexandre Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128462-1 - Maria Guiomar Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132161-7 - Sonia Maria Baptista Cruz Redo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - Sonia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.133949-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco UNIBANCO. Recebo os embargos de fls. 41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140206-0 - Daniele Amr Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Pro Rio Espuma Industria e Comercio LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.29 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 94/95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140924-7 - Lilian Roberta Hormung Cardoso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Designe-se nova data para o ato e intimem-se as partes e as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.142738-9 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - Eduardo Bomfim Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de fls. 40/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150605-8 - Jose Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco do Brasil. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - Robson Milesi Docio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Inbe-instituto Nacional de Beneficios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 137/138: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se objetivamente acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal, tendo em vista as alegações da segunda ré (fls.139/140) e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154010-8 - Admir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159255-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Unibanco. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC e cite-se conforme requerido a fls.40 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - Sandra Mara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzanne Cristina Braga Ribeiro - OAB RJ134704). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168199-3 - Cilene Vieira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Banco Santander Meridional. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170721-0 - Claudio Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Pjvc Importadora Exportadora Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 62 e junte-se ao processo correto. 2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173318-0 - Lucimar Lima de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Link Par Adm. de Imoveis. 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.72, deixo de receber o recurso de fls. 63/65 dos autos, posto que intempestivo e deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174600-8 - Rodrigo Vilas Boas de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175798-5 - Marcio do Amaral Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177780-7 - Julio Cesar Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180317-0 - Carlos Eduardo de Santana Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185449-8 - Maria de Lourdes Baracho Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Unimed - Rio Coop. Trabalho Medico Rj LTDA. 1) Recebo os embargos de fls. 172/173 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.174/185 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186669-5 - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187515-5 - Silvia Celeste de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191513-0 - Flavio de Lucena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 47 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;\r\n\r\n4) Fls.48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194882-1 - Luiz Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195189-3 - Joao Marcos Gomes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195265-4 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195866-8 - Edmilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198869-7 - Ana Maria Souza Guimaraes Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199491-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro. 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/76. 2) Intime-se a exequente para que apresente planilha do quantum pretendido, pelo alegado descumprimento da obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.003154-3 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Coheb - Cooperativa Habitacional Evangelica do Brasil LTDA. Não há indicação de preposto no AR de fls. 17-v dos autos, estando o documento, inclusive, rabiscado. Assim, visando evitar futura alegação de nulidade, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004313-2 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Itau Seguros S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005534-1 - Sandra Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006073-7 - Anderson da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Itau e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de fls. 45 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016471-3 - Maria Euda do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.018439-6 - Neyde Jose da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X American Tour Club. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi. Venha aos autos o mandado de fls.44, devidamente cumprido.\r\n\r\nTendo em vista que a audiência designada ocorrerá amanhã, dê-se ciência ao réu do acrescido a fls.45/46 em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.028238-2 - Paulo Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - Carlos Alberto Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039987-0 - Cintia Feitosa de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Bradesco Administradora de Cartoes. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.041510-2 - Especialize-se Cursos de Fisioterapia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). X Claro. Cite-se e intime-se o réu para prestar esclarecimentos acerca da tutela pretendida, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - Viviane Jacobs Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Trata-se de ação em fase de execução que, após o julgamento de embargos (fls.236/237) e julgamento do recurso (fls.265) foi determinado, por equívoco e, em razão do pedido expresso do exequente a penhora de bens. Torno sem efeito os atos a partir de fls.268 dos autos, tendo em vista o manifesto erro incorrido, sendo certo que os embargos interpostos a fls.285/289 é mera repetição dos embargos anteriormente já julgados por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o exequente, para esclarecer, em cinco dias, se pretende a substituição dos bens penhorados a fls. 201/202 por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.002737-1 - Marizete Barbosa de Sousa. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1) Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.55 dos autos, tendo em vista o longo tempo decorrido desde sua expedição. Em sendo o caso de não liquidação, expeça-se novo mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao depósito de fls.213, conforme requerido, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Ingrid Pinto Maués - OAB RJ115301, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049274-4 - Geraldo de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Oliveira Rosa - OAB RJ113142). X Cas 2000 Centro Autorizado de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Dal-cere Paes de Almeida - OAB RJ120163E). Tendo em vista a insuficiência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062759-5 - Ronald Farias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumpra-se a determinação de fls.160 (2). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.081750-5 - Arnaldo Neves Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga o exequente planilha do quantum a ser executado, conforme requerido a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2003.800.087853-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121505-7 - Jose Carlos da Matta Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122395-9 - Ionara do Amaral Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - Jorge Luiz Cardozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.020506-0 - Pedro Sergio Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067764-3 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830, Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.216 encontra-se incompleta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.069192-5 - Gleuber de Jesus Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes em 48hs. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120102-4 - Adilson de Albuquerque Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Bit Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, José Narciso Drumond - OAB RJ009226). 1) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 126. 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139183-4 - Nadir de Souza Primo Gabeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erica Carpim - OAB RJ122963). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.158020-5 - Carlos Roberto Siilva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - Helena Gomes Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173374-5 - Thais Alexandra da Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Atente o processante para o erro incorrido. A peça de fls. 76/80 dos autos (embargos à execução) foi juntada aos autos depois da sentença extintiva de fls. 75 dos autos. Certifique-se, pois, levando-se em consideração essa circunstÂncia, bem como a data de publicação da decisão de fls. 67 dos autos, uma vez que ela figura como termo inicial do prazo para embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.016111-2 - Hélio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Certifique o cartório a oposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme pedido de fls. 120, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039643-7 - Anselmo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a manifestação do primeiro réu a fls. 317/319, comprove a exequente documentalmente o descumprimento da obrigação de fazer posteriormente a dezembro de 2006, para fins de arbitramento de astreintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.057128-4 - Therezinha Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de há excesso de execução em razão do erro procedido nos cálculos realizados pela embargada. Requer o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 126,33.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, devendo a execução prosseguir pelo valor de de R$ 126,33, em conformidade com a planilha de fls.123 dos autos.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 126,33.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.063133-5 - Primage Artes Graficas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.079709-2 - Ricardo de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcilio Lopes Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). Venha planilha de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090099-1 - Bruno Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - Wilma da Costa Lemmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.135161-9 - Selma Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X 0joão Correa - Corretora de Seguros e Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Costa Seixas - OAB RJ010290). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - Rosangela Critina Gonçalves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 150 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.142219-5 - Susetti Amaral Villar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162535-5 - Marino Correa da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - Josiane de Souza Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Green Village Emprendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.177976-0 - Jaqueline Campos Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Livre Embratel (antiga Vesper S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.018889-2 - Alfredo Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020614-6 - Rosana Henrique Otoni Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029137-0 - Celso Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041819-8 - Valeria Cristina Lima Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X M. Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.200, bem como o julgamento do feito pela E. Turma Recursal, indefiro o pedido de fls. 194/196 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.192) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066200-0 - Wladimir José da Silva. X Sabemi Seguradora S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designe-se Audiência de Conciliação, conforme já determinado a fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.069484-0 - Rafael Douglas Brum da Hora Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079674-0 - Jose Anilton Ribeiro Souza. X Motorola. Tendo em vista a certidão de fls.40 dos autos, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080427-0 - Marco Aurelio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080800-6 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Bradesco S. a. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081598-9 - Adilson Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Diante do evidente erro material provocado pela juntada aos autos de Termo de Audiência de Conciliação pertencente a outro processo, por aplicação dos princípios norteadores do Juizado Especial Cível e para evitar manifesto prejuízo à parte, torno sem efeito o provimento de fls. 25, compreendendo-o como ato pertinente a outro processo. Sendo assim, providencie o cartório cópia do termo da audiência de conciliação realizada no dia 24/07/2006, às 16:40, bem como certifique a citação da primeira ré. Em caso positivo, voltem conclusos. Em caso negativo, designe-se nova data para audiência de conciliação, com a renovação da citação. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - Jussara Pessoa Salema Garção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Algar Telecom Leste S. a. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 75 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119233-7 - Mariana Zacharias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125392-2 - Mara Lucia Peres. X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/101. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135326-6 - Alessandra Correia. X Samoc - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135348-5 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Apsa- Auxiliadora Predial Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, bem como cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 20,00, por cobrança indevidamente efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.142012-7 - Solange de Oliveira Skinner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142102-8 - Maria Bernadete Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Designe-se nova data para AC. Cite-se no mesmo endereço indicado, tendo em vista a certidão de fls.18 dos autos, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - Eustaquio da Luz de Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166912-9 - Maria Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora para que apresente o CNPJ da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173414-6 - Sonia Welge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Mita Alves de Almeida - OAB RJ133959E). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Conclusão desnecessária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Conselho Recursal, conforme determinado a fls. 92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176047-9 - Lidia Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176971-9 - Tania Alessandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177714-5 - Angela da Silva Bernardo de Fatia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 109, deixo de receber o recurso de fls.94/107, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 57/84 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178813-1 - Carlos Roberto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). X Banco Itau S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180275-9 - Joyce Cardoso Abecassis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - Simone dos Santos Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182728-8 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183162-0 - Ueslei de Arruda Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186005-0 - Guilherme Lemos Sant`anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Regia Cordeiro Bandeira - OAB RJ139910). X OI TNL PCS - S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186380-3 - Luiz Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.195254-0 - Marcos Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196071-7 - Marco Aurelio de Assis Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198830-2 - Marcio da Ponte Targino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198892-2 - Jardelma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardelma de Souza Santos - OAB RJ136665). X Mzp Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Recebo os embargos de fls. 43 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para corrigir o erro material da sentença de fls. 38/41 e alterar o dispositivo para fazer constar: \"(1) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) devidamente corrigida ...\". Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200082-1 - Luciano Andre da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200694-0 - Angelina Velentin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Vivo. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, retifique-se o nome da parte autora. Oficie-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204885-4 - Egidio Garcia Sant Anna. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.210061-0 - Vilma de Souza Bretas. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210081-5 - Rita de Cassia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X TELERJ CELULAR S.A.. 1) Torno nula a decisão anteriormente prolatada, a fls. 28, eivada de erro material. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211059-6 - Edvaldo Ricardo da Veiga. X Vip Life Card. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002833-7 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Banco Santander Brasil S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003686-3 - Luis Alexandre Martins Batista. X Carlos Antonio da Silva Batista. 1) Retifique-se o nome da parte ré, oficiando-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.09, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004206-1 - Ana Maria Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Bradesco. Tendo em vista a justificativa apresentada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, o atual endereço do réu. Após, designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006537-1 - Noemia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007209-0 - Rodrigo de Andrade Martins. X Losango e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017049-0 - Halle Borges Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Junte-se a cópia de fls.34 e seguintes dos autos, distribuindo-se por dependência e autuando-se em apenso tão logo seja recebido o original em cartório.\r\n\r\n2) Tendo em vista a emergência da situação e, ainda, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, excepcionalmente nesses autos (já que ainda não distribuída por dependência a peça de fls.34), para que a ré se abstenha de proceder a suspensão do serviço ou, sendo o caso, promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se por OJA, com urgência;\r\n\r\n3) Com a vinda do original de fls.34, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.017410-0 - Maria Adelaide de Castro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes a fls. 24/25 e declaro EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber, conforme requerido a fls. 28. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017420-2 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casas Bahia. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028478-0 - Tatiana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - Ubiratan de Matos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Mercantil do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando o questionamento judicial do contrato que serve de suporte à atuação da ré,DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a novos descontos no contra-cheque do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por ato de descumprimento. Intime-se por OJA para cumprimento imediato.\r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - Antonio Marcos da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039925-0 - Marco Aurélio Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.039934-0 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.170277-3 - Andre Luis Paulos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vasp S/A. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 159130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.058913-2 - Andrea Henrique de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Coohabit Pro-morar e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/85 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - Regina Elizabeth Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Monica Elizabeth Moura Almeida. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/85 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008441-8 - Henriques Fernandes da Silva e outro. X Plano de Assistência Médica Miller Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Ana Rita Favacho de Jesus - OAB RJ077977). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.124715-9 - Umberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Diante do requerimento de fls. 205/206, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150, sendo que no valor de R$ 9736,36 para a parte autora nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto e no valor restante para a parte ré. 2 - Indefiro a aplicação do disposto no art. 475, J do CPC, eis que já havia depósito judicial nos autos. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.039148-4 - Ângela Maria Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476, Fernanda Maria Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119831E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.019687-2 - Ubirajara Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.120452-9 - Jose Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.103004-9 - Glauton Silva Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.182841-2 - Marilene Monteiro da Silva. X Fininvest S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.080334-3 - Flavio Dias Marvilla. X Banco Bradesco. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.192891-3 - Marcus Audyr Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X VIVO. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.066746-0 - Ester Lorga Moreira. X Nelson Albano de Mello. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - Luci Ferreira de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ferreira de Magalhães - OAB RJ038611, Danielly Cristina Alves Teixeira - OAB RJ098918). X Recap-recortes de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ141002E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ141003E). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.051907-5 - Luis Claudio Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1 - Junte-se fls. 142/148 por linha. 2 - Devolvo o prazo para a parte autora para eventual interposição de recurso a partir da publicação desta decisão, devendo o processo estar disponível somente para a parte autora até que transcorra o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.164687-1 - Sonia Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - Willian Vargas Dittiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.020270-7 - Aristoteles Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.034344-3 - Margareth Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Tendo em vista os valores expedidos às fls. 99/100, expeça-se mandado da diferença devida, ou seja, R$ 231,06 com os seus devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - Nilton da Silva Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Karla Leiras Rodrigues - OAB RJ120003, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Ponto Frio. Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.035939-8 - Jose Marcio Cuconato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.037285-8 - Luzimar Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.056974-5 - Nylson Magioli Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X Norte Shopping. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.092596-3 - Carlos Eduardo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.170091-2 - Elayne Cristina Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed - Cooperativa Nacional Unimed de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.075143-4 - Jair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Unimed Rio e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.085900-2 - Arthur Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.089752-0 - Marcio Gonçalves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106214-4 - Maria Amelia Moises Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Assim - Assistencia Médica. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/05/2007 ÀS 12:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.125933-0 - Robson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO. Ao credo sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143014-5 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam o nome da autora dos seus cadastros referentes à inscrição efetuada pelo réu. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143740-1 - Janaina Bittencourt Felix Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Financeira S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.172466-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.187544-1 - Sergio Robeto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Sergio Fonseca da Silva e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/85 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.189587-7 - Gustavo Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). X Gol Transportes Aereos S. A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.195378-6 - Erika Cabral de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093345-8 - Ronildo Gomes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Gabriela Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151612E, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Diante da intempestividade dos embargos de fls.228 e ss, determino a expedição de mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2003.800.064267-5 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude. Nada a prover sobre o requerimento de fls. 200, uma vez que o resultado da penhora on-line restou infrutífero, conforme fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2004.800.015893-7 - Delcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150, Flávia Roberta Lacerda Fagundes - OAB RJ140146E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.019291-0 - Barbara Cristina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.080329-8 - Monica Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.091057-1 - Sergio Mentor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. 1 - Nada a prover, poois já há sentença nos autos. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Desde já defiro o desentranhemento de peças, desde que devidamente substituídas. 4 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150007-8 - Thompson Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Banco Santander Brasil S. A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.164192-0 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Rafael da Cunha Wendhausen - OAB RJ146200E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.050842-4 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.120677-4 - Marcelo Souza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Banco Itau S. A.. 1 - Em execução quanto ao descumprimento do item 01 de fls. 14. 2 - Traga a parte autora outro comprovante que comprove o descumprimento do item 03 de fls. 14,uma vez que o documento de fls. 28 foi enviado antes da realização da AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Sonia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (Fica a empresa Lufhansa intimada, através dessa publicação, a apresentar contra-razões, caso queira, acerca do recurso apresentado pela parte autora, em virtude da indisponibilidade dos autos à ocasião da publicação original.) \r\n\r\nProc. 2006.800.168901-3 - Ana Cristina Andrade Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Lecca S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/05/2007 ÀS 11;50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.179242-0 - Rosanglea Maria da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). X Ibi Administradora e Promotora Ltda- Ibicard C&A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.193660-0 - Ana Luiza Marinho Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X Banco Itaucard S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/05/2007 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.197757-2 - Fatima Sergio Gil da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.204417-4 - Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Roma Veiculos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 23/05/2007 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.043347-5 - Rosangela Maria Lessa Duarte. X Agf Saude. Venha cópia do contrato efetuado entre as partes, bem como os comprovantes de pagamento dos últimos três meses, bem até 05 dias. Após, voltem cls imediatamente. \r\n\r\nId: 159132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.009401-2 - Obdúlio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Certifique-se o alegado às fls.32/35. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Fls.149/153 - Indique o executado bens, a fim de que possa ser substituída a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005639-4 - Jorge de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o alegado no último pararágrafo de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009140-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Marisa de Araujo Correa. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001805-0 - Ana Zelia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Anote-se a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002444-9 - Ednaldo Quirino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Calleri-assessoria e Consultoria Imobiliaria LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002913-7 - Leonardo Augusto Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residencia . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda-se a novo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.803.004809-3 - Carlos Eduardo Cerqueira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Dalton Natividade Pereira - OAB RJ079956, Fabio Rodrigues Sousa - OAB RJ154538E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Fls.87 - Defiro o levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.006570-4 - Luis Nunes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.003411-4 - Renata Rose da Silva Pereira. X Babylândia - Fábrica e outros. Renove-se a diligência informando os dados requeridos às fls.140. \r\n\r\nProc. 2005.803.001057-4 - Guilherme José de Carvalho Bouças. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.012431-2 - Wilma Alves Fiel. X Rofla Móveis e Decorações LTDA Me e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001822-8 - Paulo Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.006219-9 - Marcelo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). 1) Reconsidero adecisão de fls.83. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor, observando-se a sentença de fls.79. 3) Em relação à obrigação de fazer (fls.84), venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006748-3 - Maria das Neves Noronha Filha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007699-0 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo de Oliveira - OAB RJ086164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008348-8 - José Tadeu Simões Speck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Cia Telefônica Amazônia Celular ( Teleamazon Celular S/a). Audiência designada para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental. Cumpra o cartório o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.803.010014-0 - Vera Lúcia da Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010103-0 - Gilberta Acselrad. X Tip-top Transportes LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010287-2 - Tadeu de Sales Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010946-5 - Fernando Baldino Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Globex Utilidades S/A Lj 11 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011086-8 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - John Lenn Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência designada para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011533-7 - Rosangela Stumbo. X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011703-6 - Rafael Leite Mora. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012186-6 - Celia Silva Ramos Madsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.91, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012379-6 - José Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja C&A Moda LTDA e outro. O requerimento de fls.44 foi apreciado e deferido anteriormente. O prazo para interposição de recurso já foi devolvido, tendo iniciado no dia 18/03/07. Aguarde-se o TJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012559-8 - José Afonso Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). O pagamento voluntário ocorreu no prazo do artigo 475 - J do CPC. Assim, venha atualizada com exclusão da multa de 10 % e honorários. Prazo de cinco dias, sob pena de adoção dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.012561-6 - Carlos Rafael Dal Pietro Mesquita. X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013131-8 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Land Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000123-1 - Leonardo Bastos Barbosa. X Cetelem Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000526-1 - Rosimere Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000663-0 - Regina Lucia da Silva Azalino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000929-1 - Cristina Cerne Simões. X Kesia Silva Borges - Me (www. Campinfo. Com. Br). Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 31para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001599-0 - Rodrigo Cesar de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Designe-se nova data. Cite-se no endereço indicado às fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.803.001937-5 - Adriana Caldas Martins Affinito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. À autora para fornecer o novo endetreço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.002025-0 - Selma Aparecida Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.36. Recebo . Intimem-se as testemunhas de fls.12 e 36. \r\n\r\nProc. 2007.803.002899-6 - Laura Maria Sales da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável ou dedifícil reparação, defiro o pedido de antecipação de tutela. Assim, intime-se a ré para que restabeleça o fornecimento do serviço público, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.002939-3 - Valdefrido Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela. Assim, intime-se a ré para que no prazo de 05 (cinco) dias retire o autor dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.002439-5 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. Emende-se ainicial, já que os procedimentos da execução e da ação de conhecimento são incompatíveis, teor do artigo 292, III, do CPC. Assim, diga o autor se desiste do pedido de tutela de conhecimento. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Cumpra-se fls.158. \r\n\r\nProc. 2002.803.004007-9 - Evandro Cintra Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mvf Marcenaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513, Thalía Angélica Calcavecchia dos Santos Vianna - OAB RJ099846). A conta onde a pessoa recebe seu salário não é , necessariamente, uma conta salário , nos termos do Bacen. Registre-se que o autor ingressou com a presente ação em 2003, não tendo até a presente data obtido êxito no recebimento do valor determinado na sentença de fls.22/23, proferida em 12/11/03. Certifique o cartório se o juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - Eduardo Rozenszajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Desentupidora Cacique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Mantenho a decisão de fls. 165/167 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Anote-se fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2004.803.005477-0 - Maria Aparecida Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cavalcanti de Mendonça Costa Filho - OAB RJ078199). X Janete Aparecida Cazela Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.005565-8 - José Amuri Cardoso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Telerj Celular S. A.. Defiro fls.88. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010117-6 - Heloisa Puggiana Loja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Machado Morasi - OAB MG077131, Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001687-4 - Adriana de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276, Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cumpra-se fls.114, intimando-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.002563-2 - Geceralda Canuto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Loja Ponto Frio Globex Utilidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.002716-1 - Orlindo Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Jose Mauricio Gradel. Indique o autor o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). À autora sobre fls.121/124. \r\n\r\nProc. 2005.803.006569-1 - Marcia Regina Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.009174-4 - Maria Celia de Oliveira Machado. X Angel Esquadria Aluminio e outro. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - Maria Neusa de Andrade Axiotis. X Jadir Decoraçoes. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.803.009767-9 - Thais de Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Telesp- Telecomunicaçoes do Estado de Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013069-5 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). Ao autor sobre fls.118-120. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000132-0 - Isabel Christina Njaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Adelart Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). Traga a autora planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000917-3 - Aline Couri Fabião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bastos Bogéa Câmara - OAB RJ112575). X Samsara Turismo LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001817-4 - Julio Cesar Santana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X Hewlett Packard Brasil LTDA (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001980-4 - Ricardo Mello Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). Proceda-se a penhora on line. Defiro o desentranhamento do documento de fls.12 desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002357-1 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002408-3 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Terra Networks Brasil S/A. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003705-3 - Gustavo Caltabiano Parise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X Todeschini S/A Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.005035-5 - Audeson Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005129-3 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Credicard - Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aponte a autora nos documentos de fls.68, cobrança do débito de R$ 55,00, referente a uma compra feita na Le Postiche, já que o débito cumulado na sentença apenas abrange as dívidas apontadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.006307-6 - Teresa Gonçalves Correia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a autora se com o levantamento concorda com a baixa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006402-0 - Elizabeth Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.006959-5 - Felipe de Azevedo Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Delta Air Lines S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da ré, como requerido às fls. 122. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007057-3 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Lojas Renner S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Oficie-se conforme determinado às fls.131, pois a transferência já foi solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007166-8 - Isaias do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria de Almeida - OAB RJ135685). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o depositário fiel de fls.52 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007956-4 - Lia Cividanes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007961-8 - João Alfredo Noronha Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). X Andrato Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - Carmem Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Ana Cláudia Assessoria e Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fls.48. Defiro. Remetam-se os autos ao 4º Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.008389-0 - José Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Latina Eletrodomésticos S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza - OAB SP136785, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o requerimento do último parágrafo de fls.84. Assim, proceda-se a penhora on line na conta da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.008969-7 - Maria Célia Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro a expedição de ofício, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.008990-9 - Ivette de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Condomínio do Edifício \"carmen\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Thadeu Maya de Montojos Mosqueira - OAB RJ154263E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009133-3 - Marcela Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009286-6 - Maria Olivia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009359-7 - Marcelo Abdo Fuad Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em razão do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 49 e 68). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls.71), tendo em vista o pagamento a maior. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.009675-6 - Helena Azevedo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X Casas Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009765-7 - Marcelo Palmeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Varig S/A ( Viação Aérea Rio-grandense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010172-7 - André Wolfgang Schmid Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Pantech. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010327-0 - Franklin Roosevelt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Condomínio do Edifício Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). Em execução em face do autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010988-0 - Roselyn Joyce Damy Mobley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rabelo Saraiva de Oliveira Cruz - OAB RJ130088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.74. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante da petição de fls.100/107, revogo a decisão de fls.99. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pelo valor de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.803.011647-0 - Ângela Maria Ferreira Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Fininvest S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011706-1 - Edson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se fls.75. (TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011865-0 - Marcia Valeria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011894-6 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012159-3 - José Raimundo Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls.65-66. Após o dia 28/03/07, intime-se o autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designado o dia 09/04/07, às 11:00h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012322-0 - Liliane Albert Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012523-9 - Helio Salassié Santana Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012643-8 - Ricardo Gomes da Costa Filho. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012666-9 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Lecca Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.012837-0 - Manoel Isidro de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Leila Gomes de Moraes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013158-6 - Creuza da Conceição Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A. Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.001485-7 - Maria Therezinha Santa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Itaú Banco Investimentos S. a e outro. Audiência designada para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002433-4 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Casas Sendas Distribuidora S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002929-0 - Regina Gronow Ferreira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). X Wanderley Lopes da Rocha. Intime-se o autor para que apresente comprovante de resid~encia no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Certifique-se o transito em julgado. À autora conforme determinado na parte final da sentença de fls.93. \r\n\r\nId: 159142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente a quantia de R$ 585,99, conforme cálculos de de fls. 103 e seguintes em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.157958-0 - Silvana Santoro Merola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Helena Castro de Guimarães Menezes. CONCEDO A PARTE AUTORA o prazo de trinta dias para informar o atual parardeiro da parte ré, sob pena de extinção da ação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. Intime-se a autora, via D.O., para ciência do ora decidido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - Fernanda de Souza Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553, Renata Rogar - OAB RJ130810). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o saldo remanescente, no valor de R$ 886,67, conforme cálculos de fls. 264, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Expeça-se alvará em favor da parte autora em relação ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.800.113669-3 - Vera Maria Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Bini - OAB RJ080072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171506-1 - Wilson Bento da Silva. X Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao recorrente, razão porque acolho os presentes Embargos para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a primeira ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.203390-5 - Hamilton José Werneck Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - Fernando Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Marcus Lima da Silva. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.041204-2 - Ana Paula Lobarinhas Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 551,04, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100110-4 - Adalberto Leocadio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no montante de R$ 2.975,00, a primeira parte dos cálculos de fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J,, do CPC e penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.800.152307-8 - Francisco Antônio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Marco - OAB RJ010765, René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Edna Rosângela Dias Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ015289, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Bárbara Cristine Ribeiro Barros - OAB RJ139039E). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE intime-se a parte ré, via D.O., para acostar aos autos, em cinco dias, cópia de sua última declaração de renda sob penade deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - Lilian Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE de Justiça, intime-se a parte autora, via D.O., para acostar aos autos cópia de sua última declaração de renda e declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.179919-9 - Karen Elldorf Moscavitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). DEVOLVO O PRAZO, NA FORMA REQUERIDA, .... \r\n\r\nProc. 2006.800.023786-6 - Adriana Hottz Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X B P n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Monteiro Laurenço - OAB BA016780, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.023786-6 - Adriana Hottz Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X B P n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Monteiro Laurenço - OAB BA016780, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 56 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099079-9 - Marcelino Pedrini Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). X Vivo - Celular - Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Santos - OAB RS057366). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente o valor a que foi condenada no montante de R$ 5.526,95, conforme cálculos de fls. 86 em 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475, J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.147987-0 - Creuza Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177956-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.181807-0 - Michel Ângelo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Dê-se guia à parte ré, no valor de R$ 420,00, vindo o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190176-2 - Keila de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO AO RECORRENTE, RAZÃO PORQUE ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DAR AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA RECORRIDA A SEGUINTE REDAÇÃO: \" ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 707, 12 (SETECENTOS E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), MONETARIAMENTE CORRIGIDA DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS (1% AO MÊS) A CONTAR DA CITAÇÃO E; 2) PAGAR À AUTORA, À TITULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIA DE R$ 1.050,00 (MIL E CINQUENTA REAIS), MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS ( 1% AO MES) A CONTAR DA CITAÇÃO. APÓS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELAS RÉS, DEVERÁ A PARTE AUTORA PERMITIR A RETIRADA DO PRODUTO OBJETO DA PRESENTE DE SUA RESIDÊNCIA, MEDIANTE PRÉVIO AGENDAMENTO POR UMA DAS REQUERIDAS...\" MANTENDO-SE TAL COMOO FOI LANÇADA NOS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - Peter Kessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. ........... \r\n\r\nProc. 2007.800.033585-4 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Riachuelo S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.055635-5 - José dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Simone Lopes da Costa - OAB RJ093134, Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). INTIME-SE a parte autora via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação à segunda ré. Intime-se também a parte autora para que diga se pretende levantar as quantias até então depositadas incontroversas \r\n\r\nId: 159162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003532-3 - Jardim Escola Sarah Dawsey LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Antônio José Azevedo Duffles Amarante. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000870-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bazar Palma Limitada e outros. audiência de conciliação redesignada para o dia 18/05/2007, às 15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001761-6 - Norah Travassos Falcão Corsetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelio de Araujo Pereira - OAB RJ025010). X Funerária Santa Casa Nova Copacabana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). 1) Suspendo o leilão. 2) Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000965-8 - Milton Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Instituto Osvaldo Cruz de Seguridade Social - Fioprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.000016-5 - André dos Santos Dornelles. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer, qual seja, a entrega do aparelho PALM, na residência do autor, já foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.150,00, conforme decisão de fls. 104. Diante do exposto, intime-se a ré para que retire guia de depósito no referido valor, no prazo de 48 horas. 2) Intime-se a ré, ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que consiste em excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000280-0 - Neide Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000534-5 - Roberto Lozinsky. X Casa Fram Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Antonio Massinelli - OAB SP070321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Audiência Especial de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001640-9 - Gabriela de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ097689). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). 2) Ao réu para que complemente o valor executado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001741-4 - Anderson Luiz Silva. X Technos da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Intime-se para devolução da guia retirada em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003924-0 - Nelson Gama do Nascimento. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004048-5 - Raimunda Marques de Melo. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pelo Diário Oficial a executada para pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004281-0 - Marco Antônio da Silva Pinna. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniela Rosseti Curvello - OAB RJ117344, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004441-7 - Celia Batista. X Distribuidora Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os atos constitutivos da 2ª ré em seu inteiro teor, no prazo de 48 horas, eis que o documento de fls. 38/41 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2006.810.004672-4 - Renan Chaves Ubatuba. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000874-9 - Judith Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Medalhão Persa LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/05/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.000933-0 - Vera Lucia Pinto Assumpção. X Vivo S. A.. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001032-0 - Antônio de Alcantara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Alvarenga Moraes - OAB RJ092051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 10/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.000982-2 - Angela Tavares Machado. X Lindas Artes Esquadrias de Alumino e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Goncalves Neves - OAB RJ031803). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.001617-8 - Berenice Mello Rego Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). X Eduardo Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Livia Esteves - OAB RJ135763, Luiza Bottino Paulino - OAB RJ136274). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 204/206- Esclareça o pedido diante dos mandados de pagamento e depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2004.810.001498-6 - Isabel Porto Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X La Villette Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002002-2 - Vladia Maria Cimbalista Farroco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Atl Rj Capital - Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002105-1 - Mauricio Neves Spinola. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Venham comprovantes de rendimentos atualizados, bem como declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.810.003431-8 - Tag Net Consulting Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Joana D' Arc Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Perez Alves Moreira de Ascenção - OAB SP173223). Fls.74 e seg.- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003525-6 - Luis Gustavo Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95/96- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003801-4 - Alice Maria Voigt Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Valmir S. Gomes Bazar M. E. e outros. Ao executado para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000312-9 - Luzia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Itaúcard Administradora de Cartões D e Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000506-0 - Carina Benoliel Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000875-9 - Teresa Cardoso Ourivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Guimarães Ferraz - OAB RJ048272). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001114-0 - Roberto da Costa Santos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Hartje - OAB RJ135902, Fernando de Morais Pauli - OAB SP127346). X El Divino Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285). Fl. 91- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001190-4 - Jose Roberto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X Ana Lucia Ferreira da Silva e outro. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.001701-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Condomínio do Edifício Cândido Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Melandre Dias - OAB RJ073811, Daniel Henriques Furtado - OAB RJ002548C). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002135-1 - Marcelo Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Intime-se a parte ré para que promova o pagamento do valor em que foi condenado, conforme planilha apresentada pelo autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003214-2 - Manoel Messias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374, Alessandra Furtado Teixeira - OAB RJ129906). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Venha a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros que passarão a integrar o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003588-0 - Vivian Rosaria do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Intime-se para pagamento, conforme requerido à fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.810.003632-9 - Hamilcar Porthum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). X Itau Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003698-6 - Carolina da Costa Kaminitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). 1) Defiro vista pelo prazo legal. 2) Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003751-6 - Julio Cesar Sa Buccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003813-2 - Cristiane Ferreira Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao executado para que complemente o valor executado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003955-0 - Jose Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Avianca. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004031-0 - Adriana Felippe Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Banco Abn Amro Real S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004076-0 - André Luis Mendonça Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mercado Livre. Audiência de conciliação redesignada para o dia 03/05/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.004113-1 - Paulo Emílio Ruediger Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cantanhede - OAB RJ130408, Luziano Gomes Silva - OAB RJ148627E). X Hospitais Integrados da Gávea S. A. - Clínica São Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004186-6 - Mariana Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ao réu para que complemente o depósito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004267-6 - Alessandra Duarte Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sebastião Pontes Pereira Junior. Ao autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.810.004353-0 - André Salgado Calabria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907, Roque de Freitas Pinto Filho - OAB RJ112371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004357-7 - Rubens de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia Szuchmacher Verissimo Lopes - OAB RJ123273). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004703-0 - Soraya Yabrudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Telemar Norte Leste S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 26/06/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.002905-0 - Daniel Tartaro Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Bank Boston Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Murilo da Silva Freire - OAB RJ002376A, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 159150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Cumpra o exeqüente o determinado, às fls.213, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002483-1 - Joaquim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Samantha Rocha Marino e outro. Fls. 67- Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.000302-7 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Luciana da Silva Ribeiro. Fls. 43/46- Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista haver presunção de que, a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré, seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.001698-0 - Ricardo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.269/270. \r\n\r\nProc. 2004.804.002053-7 - Kydelmir Piedade Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telebrasilia Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 130/131 - Intime-se a executada para depositar a diferença devida, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.003414-7 - Valério de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIMAÇÃO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.804.000098-0 - Veronica Helena Abdalla de Carvalho Jaued (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tnl Pcs Sa (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). nada a prover, considerando que já há sentença lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001774-7 - Marcelo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., para complementar o valor devido, conforme fls. 88, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 93/94 - Defiro os pedidos como requeridos. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000569-3 - Silvania Barbosa de Lima. X Globex Utilidades S. A.. fls. 42/43 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2 - Intime-se a executada, nos termos do item III, assinando o prazo de 05 ( cinco) dias, para o cumprimento; 3 - Defiro a Adjudicação. Expeça-se mandado de entrega, ( fls. 29). \r\n\r\nProc. 2006.804.000706-9 - Ecila Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.804.000784-7 - Maria Aparecida dos Santos. X Philips da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683). Fls. 44 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.000833-5 - Fabiano Al-lam da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Fls. 90/92 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, excluindo-se o valor referente aos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou se seu patrono, tendo em vista os termos do aviso CGJ n° 619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação e desiste do recurso interposto, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001647-2 - João Felipe Martinho Corticos. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Intime-se a executada por OJA a se manisfestar, justificadamente, sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.002076-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Jesus Ruas - OAB RJ059929, Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Toque de Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Fls. 121- Indefiro o requerido, vez que cabe ao exeqüente contatar a Sra. Oficiala de Justiça, para informar que deseja acompanhar a referida diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001620-4 - V. J. C. Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Irene Barbosa Vieira. Fls. 18 - Indefiro o requerido, vez que cabe à parte autora diligenciar para localizar a ré. Assim, traga a reclamante o endereço aual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Fls. 124 - Indefiro, vez que a providência requerida cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.804.001704-2 - Oscar Pedro Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Fls. 108/109- Intime-se o réu para que pague a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo do artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Intime-se o executado para comprovar o efetivo depósito e transferência dos valores penhorados, às fls. 122 e 125, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguir-se na execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001767-0 - Paulo Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). X Andréa Mota de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002538-0 - Zoreth de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.278. \r\n\r\nProc. 2005.804.002671-2 - Edgar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento como requerido e, ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - Aroldo Fernandes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Fls. 124/125 - Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada; Expeçam-se os mandados de pagamento, como requeridos, observando-se os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002888-5 - Ximenia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.53/54. \r\n\r\nProc. 2005.804.002962-2 - João Luiz Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E). X Bradesco Saude Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, conforme planilha de fls. 99, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, dop CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002993-2 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Colchões Ortobom-móveis e Colchões e Estofados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Fls. 39/40 - Intime-se a parte autora do acrescido, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.804.003438-1 - Altair Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guedes Delfino - OAB RJ123871). X Claro Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). fls. 141/142 - Intime-se a ré para depositar a diferença devida. nos termos da planilha ora apresentada, no prazo de 72 horas, son pena de incorrer no acrescimo previsto no art. 475, \"f\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000473-1 - Casa Loterica Grajau Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 62/63 - Intime-se a ré para cumprir, integralmente, a decisão que antecipou a tutela, como devidamente intimada, às fls.34/35, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ante o reiterado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000798-7 - Alex Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2 - Após diga a parte autora se com o levantamento da quantia da quitação a parte à ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000930-3 - Milton Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990). X José Carlos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.804.001448-7 - Fabio Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.65/66. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.001808-7 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Claudia Dutra Freires. 1- Reitere-se o ofício de fls. 59. 2- Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 60, cabendo à autora a localização do réu. sendo certo que o procedimento dos Juizados não permite tais intercorrências, nem mesmo a citação por edital. Dessa forma, forneça a autora em 10 dias o endereço da ré e indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.001808-7 - Luciana Barros da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Claudia Dutra Freires. Intimação da parte autora para ciência de fls. 63/65 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artº 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.804.003168-7 - Paulo César Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Julia Amaral Carvalho - OAB RJ035519). X Carlos Henrique Carneiro dos Santos. Considerando o disposto no artº 238, parágrafo único do CPC, dou o réu como intimado. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - Paulo Guerreiro Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Amphiloquio Leandro da Motta Junior. Intime-se o exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001073-2 - Gina Simões Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Thadeu de Oliveira - OAB RJ109115, Paula Martins Gomes - OAB RJ113324, Elisa Soares Ongarato de Arruda - OAB RJ104787). X Lucerne Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Fls. 182/183 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.804.000887-9 - Mariano Ferreira Lima. X Consórcio Nacional Mamoré S/c LTDA. Por ora, defiro a efetivação da penhora on line na conta do executado, nos termos da solicitação em anexo. Fixo multa de 10% face o não pagamento espontâneo. Decorridos 10 dias da ordem, voltem conclusos para verificação de respostas. \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Defiro a conversão da obrigação de fazer até o momento inadimplida pela executada em perdas e danos no valor de R$ 4.951,75. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.804.000619-0 - Felipe Carbonel da Silva. X Grupo Comercial Três S/A. Considerando os termos dos art. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \" on line\", conforme ofício e anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exequendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei a consulta ao sistema para vereificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.000775-4 - Michele de Mattos Silva Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454). X Dargham Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Esclareça a exequente o pedido de penhora sobre conta de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.804.001241-5 - Amanda de Paula Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Editora Abril-assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002045-0 - Alberto de Castro Rodrigues. X Classe A- Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueiredo de Matos - OAB RJ018313, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002141-6 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Considerando o todo processado, Condeno o réu em litigância de má-fé, nos termos do artº 17, do CPC, fixando, para tanto, multa de 1 % do valor da condenação; 2- Intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar sobre quais bens deseja que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.804.003435-6 - Jorge Andrade Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Tnl-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 99/100 - Certificado o decurso do prazo para oposição de impugnação, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Intime-se a parte autora para trazer planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). 1- Informe o Cartório o resultado da diligência de fls. 39; 2- Intime-se a exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). Intimação da parte autora para ciência de fls. 43/44 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1996.804.000090-8 - Vaine Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Marcia de Souza Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pinto Rodrigues Rodrigues - OAB RJ001353B, Mirian Costa - OAB RJ062379). 1- Considerando o informado, às fls. 417, suspendo o leilão; 2- Intime-se o Leiloeiro; 3- Traga o exeqüente o atual endereço da executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. Intime-se a exeqüente para indicar Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil. Considerando os termos dos art. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \" on line\", conforme ofício e anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exequendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei a consulta ao sistema para vereificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001646-0 - V. J. C Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Leila Maria Carrapatoso Jurand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). Intime-se a devedora para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003750-5 - Gladys Soares Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Walter Cardoso de Jesus Filho. Intimação da parte autora para ciência de fls. 20/21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001587-9 - Oldeney Santa Cruz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Sales Mieiro - OAB RJ128810, Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Vera Regina da Rocha Soares - OAB RJ151873E, Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). X Fabio Pazos Curty Romar Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Rachel Panzera Peixoto - OAB RJ138925E, Cynthia Aparecida Louzada - OAB RJ121688, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ102847). Com fulcro no art. 649, inciso X do CPC, defiro o desbloqueio da conta do executado. \r\n\r\nProc. 2001.804.001574-2 - Fábio Rodrigues Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Ally Ribeiro Che - OAB RJ115144E, Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Sabrina D Assumpçao de Aguiar Vallim - OAB RJ112539, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Rádio Mania Fm e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Guimaraes - OAB RJ042226, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Quintino Gomes Freire dos Santos - OAB RJ113106E, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Intimação da parte autora para ciência de fls. 167 \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Esclareça a exequente sua pretensão, tendo em vista que já há sentença nos autos extinguindo a execução (fls. 169) \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - Ana Maria Lopes Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E, Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Condomínio do Edificio Andromeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707, Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). Diante do ofício de fls. 78, remetam-se os autos ao juízo da 7ª vara cível. outrossim, oficie-se à 37ª vara cível comunicando a reunião de processos naquele juízo (fls.76). \r\n\r\nProc. 2003.804.000180-2 - Fabiola Brito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Fattamano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112, Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Carla Simone Leite Sacramento - OAB RJ125770). Intimação da parte autora para ciência de fls.220/227 \r\n\r\nProc. 2003.804.000698-8 - Nisanir Manoel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Walter Spielkamp - OAB DF016720). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demosntrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.804.002056-0 - Mirta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Cristiane Teixeira Dumont - OAB RJ115226E). X Veiga Soares Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ133517E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.804.003167-3 - Maria Augusta de Queiroz Rangel Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Fls.80 - Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.804.000257-2 - Rosani Blanco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583). X Cetres Comércio e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627). Intimação da parte autora para ciência de fls. 100/103 \r\n\r\nProc. 2004.804.001517-7 - Guilherme José Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bastos Ribeiro - OAB RJ060981, Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.001836-1 - Norma Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388). X Sindicato dos Vigias Potuários do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). Defiro nova ordem de bloqueio para o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.804.002126-8 - Marco Antonio Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Itaucard Adm de Cartoes de Credito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Digam as partes se têm outras provas para produzir, ou se reportam às suas peças nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002555-9 - Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Gt 3000 Utilitários e Automóveis LTDA e outro. Esclareça o exequente o CNPJ e endereço do executado para viablizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.804.002801-9 - Giuseppa Maria Luisa Scorza. X Genir Avelino Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fls. 47/48 - Intime-se a executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.003505-0 - Umberto Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X 18 Cinema Televisão LTDA. Para análise do pedido de desconsideração, forneça o exequente cópia da última alteração arquivada na junta e comprove os requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.804.000274-4 - Silverio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ071242, Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Vila do Noel- Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). Considerando os termos dos art. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \" on line\", conforme ofício e anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exequendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei a consulta ao sistema para vereificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.000748-1 - Afrânio Kilins Gehrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923, Vania Motta Matos - OAB RJ107224E). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.804.001356-0 - Andrea Braga de Alarcão Ayalla. X Alpha Desenvolvimento Profissional. Por ora, defiro a efetivação da penhora on line na conta do executado, nos termos da solicitação em anexo. Fixo multa de 10% face o não pagamento espontâneo. Decorridos 10 dias da ordem, voltem conclusos para verificação de respostas. \r\n\r\nProc. 2005.804.001389-4 - Fernando Cesar Tavares Nery. X Laserprint (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.001448-5 - Albino Pereira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Cesa Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte autora do depósito, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.002174-0 - Teresinha Cunha Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara da Cunha Gonçalves Neves - OAB RJ069596). X Ana Paula Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). Intimação da parte autora para ciência de fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002841-1 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X Hidraucar - Direção Hidraulica e Serviços LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Intime-se a parte autora da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.804.003077-6 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Francisco Nonato Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de penhora, como requerido, às fls. 111/114; 3- Mantenho decisão de fls. 110, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.804.003348-0 - Ludmila Lemos Furtado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). 1- Expeça-se mandado de penhora, como requerido, às fls. 76; 2- Intime-se a executada para cumprir sua obrigação, integralmente, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.804.003357-1 - Dair José Zanoteli. X Antônio Adílson de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). Fls. 72: Intime-se como requerido, fazendo constar do mandado as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000088-9 - Fernando Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Boanerges Distribuidora de Materiais de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246, Ademilson Cavalcante da Silva - OAB RJ135981). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista qua há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, qua são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, indique o exequente bens passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção com a expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000107-9 - Márcio da Rocha Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Francisco Xavier Imóveis Ltda.. Considerando os termos dos art. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \" on line\", conforme ofício e anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exequendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei a consulta ao sistema para vereificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). Atenda-se fls 60...Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - César Roberto de Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Valdomiro Lourenço Nachornik e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Alves - OAB RJ035312, Isak Reich - OAB RJ039332). Intimação da parte autora para ciência de fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.804.000997-2 - Marcia Valeria Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Hugo Mauricio Sigelmann - OAB RJ006695, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001410-4 - Lucilene Gonzaga Dias. X Rita Cristiane Manhambusco. Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002033-5 - Renata Vigiani Mentzingen dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Fls. 22/24 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002177-7 - Regina Maria Filippo Quelhas Peon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Tecpar Serviços de Tecnologia LTDA (autorizada Motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Fls. 76/77 - Intime-se a executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. Intime-se a reclamante para trazer planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002570-9 - Luana Castro da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Traga a parte autora planilha do débito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.002571-0 - Mirian Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Traga a parte autora planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito.\r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. Intimação da parte autora para ciência de fls. 28/29 \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1- Reitre-se o feito de pauta; 2- Intime-se a parte autora para fornecer os endereços atuais dos réus, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.003502-8 - Jeferson Medeiros de Almeida. X Telerj Celular S/A. Fls. 57/60 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003673-2 - Maria José Holanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Marca Maior Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000293-1 - Luiz Carlos Cantelmo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sandra Cristina Lupp e outro. 1- Retires-e o feito de pauta; 2- Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a. A declaração de fls. 23 não atende determinação de fls.22, vez que não foi arquivada na JUCERJA. Cumpra-se, pois, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000921-4 - Israel Alves de Oliveira. X Igreja Batista Central de Ramos- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). 1- Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia da identidade, CPF e comprovante de residência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; 2- No mesmo prazo, emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto aos valores que se pretende cobrar, quantificando-os, bem como se são representados por cheques devolvidos, caso em que deverá trazer aos autos os originais, para análise do interesse de agir pela via eleita, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.804.000996-2 - Erivaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Banco Finasa S. A.. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 05/06/07 às 14h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001016-2 - Conceição Ferreira e Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). X Tv Sky Shop S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 06/06/07 às 16h20 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.001111-8 - Mario Roberto dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tavares de Oliveira - OAB RJ039468, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Renato Martins Monteiro - OAB RJ145685E, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Recebo os embargos de fls. 157/159 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Cumpra-se a sentença em seus ulteriores termos com a expedição de mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2003.804.002443-7 - Juliana Barbosa Ducos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dahia Ducos - OAB RJ119283). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Cruz Ducos - OAB RJ094038, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gabriela Mendes da Silva - OAB RJ114322, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Aline Hadid - OAB RJ118729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Em execução. Em vista dos disposto no inciso IV da lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \" on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 ( dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Fls. 125/126 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001729-0 - Jancir Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Oswaldino Grigorio - OAB RJ037031). Considerando que o executado não foi regularmente intimado do leilão, suspendo o ato. Intime-se o Sr. Leiloeiro, para designação de nova data, por telefone, tendo em vista a proximidade da data de sua realização.\r\n\r\nId: 159143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.137334-4 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Edsom de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137336-8 - Juliana Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Remy Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.181867-4 - Ademiel de Sant`anna. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). 1-Suspendo o leilão; 2-Devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023713-0 - Maria Celeste Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Vivalmir Ferreira Soares. 1-Indefiro que a diligência seja realizada no endereço de trabalho da ré, eis que não é possível a penhora neste local; 2-Esclareça a parte autora o endereço residencial da ré, tendo em vista a certidão negativa de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2005.800.138903-9 - Tarcisio Alves Ferreira. X Bruno Fontinelle Carreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tina Paula Gervasoni Muller - OAB RJ108504). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 12:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - Jose Onias Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \" Ao autor sobr fls.38.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.029105-4 - Rita Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.052793-1 - Jorge de Jesus Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.001178-3 - Marcio José Mendes de Araújo. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.031330-1 - Ceres das Graças Perrot Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu todas a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação ao valor de R$ 176,09, em nome de seu patrono no valor de R$ 35,22 (depósito de fls. 112) e, em nome da parte ré, em relação Às fls. 116, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - Nat Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Serviços Funerarios Santa Casa de Piedade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.064179-1 - Maria das Graças de Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação aos depósitos de fls. 87e 101 e, em nome da parte ré, em relação Às fls. 99, tendo em vista o depósito em duplicidade; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083974-8 - Cesar Luiz de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - Mauricio Figueredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.149250-1 - Fernando Lazaro de Barros Basto. X Nice Valadão de Azevedo e outro. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.157542-0 - Jose Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Carlos Felippe Chelles - OAB RJ117096). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.035932-7 - Creuza Maria Lopes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072912-0 - Ranieri de Melo Maia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - Jackson Costa Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109106-5 - João Jorge de Alencar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116918-2 - Ana Paula Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132012-1 - Maria Grauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144747-9 - Orlando Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.154620-2 - Joair Canela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157316-3 - Roscy Ximenes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão supra, publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.158727-7 - Marcia Cristina Braga Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.170858-5 - Jose Alcidio Vianna Ribeiro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180155-0 - Henry Allan Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187172-1 - David Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Util - Uniao Transporte Interestadual de Luxo S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188413-2 - Joceir Vieira de Almeida. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192502-0 - Carolina Mendes Lima. X Philips da Amazonia Endustria Eletronica LTDA. Expeça-se mandado de penhora.(precatória) \r\n\r\nProc. 2007.800.001471-5 - Edite dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001525-2 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011395-0 - Marcos Genilson de Araujo. X Pedro Cesar Pinheiro Loeser. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.121679-0 - Luiz Claudio Costa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Mendes - OAB RJ075347). X Tellustur Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002896-3 - Ricardo Coelho Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). .....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2004.800.051222-8 - Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.056362-5 - Marcio Henrique Maia Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada às fls. 209; 2- Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060216-3 - Iolanda Couto da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607, Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). X A Sempre Viva Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.110497-3 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn-amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146376-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu todas a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,em relação ao depósito de fls. 113, e, em nome da parte ré, em relação às fls. 116, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.166876-5 - Heloisa Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346, Rosana Moreira Barbosa - OAB RJ122083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). .....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.022536-9 - Maria Lucia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.031138-9 - Francisco Fernando da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.034045-6 - Joaquim de Sousa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Santos Correia - OAB RJ096039). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.035288-4 - Ruth Carola Cruzado Mittrany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049390-0 - Anderson Apolinario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.057394-3 - Lidia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.070532-0 - Hot Star Agencia de Turismo e Viagens Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.070630-0 - Pierre Alexandre Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.086751-3 - Nilson de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275, Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Lojas Arapua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - Cecilia Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.125951-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Manoel de Carvalho Neto e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.137120-5 - Aires da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.143008-8 - Monica Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Casa Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). .....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.152908-1 - Nelson Gustavo Lisnovetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.153655-3 - Bruno Rodrigues Lemos Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lima da Cruz - OAB RJ126570E, Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Bradesco Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.163754-0 - Giliane Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.170917-4 - Maria de Lourdes Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Rodovalho Knuth Machado - OAB RJ063807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.69-Tendo em vista às fls.57 e 68, esclareça a ré o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.170966-6 - Raquel Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 56/57-Cumpra-se fls. 55, item 3, através de laudo emitido pelo IML-Instituto Médico Legal, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao réu, vindo, posteriormente, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). \" Ao autor sobr fls.84/85.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.006792-4 - Silvia Macedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.023314-9 - Moises Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.91 (quitação) \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 67-Ao réu; 2-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.043197-0 - Jeferson Rocha de Andrade. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.046176-6 - Valdir Bezerra Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050476-5 - Ronaldo Luiz Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Estacionamento Helena Park Ltda-me. 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o réu para retirar guia de pagamento no valor de R$ 137,67 em 48 h e comprov´-lo em 24 h; 3-Fls. 49, item 02-Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.051483-7 - Georgeomar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061746-8 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067703-9 - Maria Cleide de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.068074-9 - Luiz Antonio Seixas Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Financeira Tai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074533-1 - Jaqueline Matos Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.083526-5 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos. após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.091474-8 - Andre Luis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.108255-6 - Carin Regina D'Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X 585 Distribuidora LTDA e outro. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.112731-0 - Jorge Henrique Atahayde Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - Marcos Dias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Cce e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.117161-9 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.118048-7 - Carlos Eduardo Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-fLS.98/101; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.118898-0 - Jose Carlos Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.125316-8 - Anelita dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131453-4 - Marcia Ferreira Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.131918-0 - Luiz Paulo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (leader Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1-Fls. 65/67-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.132556-8 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). Fls. 45/46 - Antes, diga o autor sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.132683-4 - Carlos José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.136523-2 - Luiz Fabiano Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.136766-6 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.139998-9 - Marcelo Victor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real Abn Amro Real S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140873-5 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143241-5 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857). \" Ao autor sobr fls.52.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.148608-4 - Otacilio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não relaiza penhora \"on line\"; 2-Fls. 60/61-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.150790-7 - Doralice Rosa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152580-6 - Vanessa Ricarda da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 660,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.153160-0 - Norma Borges dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS.107-Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.154018-2 - Nilson de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159017-3 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159229-7 - Maria de Fatima Resende Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.159522-5 - Jorge Helio Ferreira Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.160217-5 - Waldyr Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ramos Miranda - OAB RJ081680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163882-0 - Antonia M. G. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165701-2 - Mila Roberta Dias Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 66/77-Ao recorrido; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165814-4 - Luiz Candido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170808-1 - Carlos Alberto Pinto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Fls. 59-Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 36/40, devendo a aprte autora substituí-los por cópia; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170863-9 - Marcio Ney Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as fls. 39, defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.170955-3 - Luiz Angelo Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176131-9 - Carlos Adriano Bezerra Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls. 24-Esclareça a parte ré; 2-Venha declaração de patrocinio gratuito; 3-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177957-9 - Juliana Maceira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - Jose Luiz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Claro - Atl Telecom Leste S. A.. Fls. 43-Esclareça o autor endereço informado, tendo em vista o AR de Fls. 25 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.183954-0 - Alexandre dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). 1-Fls. 43/50 Defiro a gratuidade de justiça; 2-Fls. 43/50 e 55/63-Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2006.800.185493-0 - Ricardo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco do Brasil. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - Francisco Maciel Feitosa. X Tele-rio. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187239-7 - Flamarion de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELERJ CELULAR S.A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.187261-0 - Carlos Dantas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001543-4 - Claudio Chaloub Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). X Tam Linhas Aereas S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro. Fls. 40/43-Comprove o alegado proceso seletivo de emprego, por documento \r\n\r\nProc. 2007.800.017534-6 - Eliazibe Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Tim. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - Milton Coelho Filho. X Tim Brasil S. a. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.020163-1 - Lucio Santos Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Casa & Video. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021248-3 - Pedro Paulo Resende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). X Bcp Telecomunicações S/A. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023325-5 - Marcos Antonio de Araujo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Brasil Telecom. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.163659-2 - Vagner Barbosa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.059192-0 - Ricardo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075114-4 - Alaide Rosa Leothy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.115049-1 - Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Claro-atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 83 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). .....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.000800-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). \" Ao interessado.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.005927-5 - Elizabeth da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - Jose Ricardo Dourado Dequech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Racing Force de Coapacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Cumpra-se fls. 39, item 02 (em dia/horário especial). \r\n\r\nProc. 2005.800.059327-9 - Leena Maria Cunha Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu todas a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, no valor de R$ 456,25, em nome de seu patrono no valor de R$ 400,00 (depósito de fls. 98) e, em nome da parte ré, em relação às fls. 103, tendo em ista o depósito em duplicidade. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.063430-0 - Nildlene Lopes de Figueiredo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lise Schomaker Maurell - OAB RJ133547). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.075958-3 - Maria Regina Alves Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). .....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.090550-2 - Francisco Carlos da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.093280-3 - Marlon Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100649-7 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.122163-3 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.142244-4 - Olga de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Esclareça os cálculos de fls., tendo em vista que não há condenação em honorários \r\n\r\nProc. 2005.800.142278-0 - Alminda Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.160332-3 - Mario Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.175738-7 - Rosilene Lopes Valentim Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182179-0 - Rita Fabricia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.009727-8 - Andre Luis Pinto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.010521-4 - Oscar de Freitas Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.012342-3 - João Paulo Carvalho Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.013809-8 - Izete Gonçalves da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.023331-9 - Ricardo Chinelato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069485-2 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.077079-9 - Anna Rosa Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Recolha-se o mandado de fls. 59; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Fls. 71-Nada a prover; 2-Cumpra-se fls.70 \r\n\r\nProc. 2006.800.086482-4 - Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....ACOLHO os presentes Embargos à Execução, ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.095134-4 - Gamaliel de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.098142-7 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se 2- Fls. 48 (ítem 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.109212-4 - Eduardo Spinola e outro. X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110377-8 - Claudia Helena Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.126257-1 - Catharina Tuler Bottino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). X Fininvest S/A Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.127249-7 - Regina Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.127711-2 - Jose Adolfo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Itaucard Administradora de Cartão de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129308-7 - Marcos Paulo Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.140808-5 - Danielle de Oliveira Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.141102-3 - Luiz Carlos Mathias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152242-8 - Roberto Andre Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves - OAB RJ065188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.153784-5 - Kelly Carlos Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154705-0 - Daily Lemos da Silva. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. Expeça-se mandado de penhora.(R$ 851,70) \r\n\r\nProc. 2006.800.154766-8 - Jose Henrique de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.155410-7 - Ludmila da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ferreira Aversa - OAB RJ101729). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 08/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Margarete de Oliveira Soares de Amorim - OAB RJ140462). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162622-2 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.169260-7 - Beatriz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Sudameris S/A e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175694-4 - João Horácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.177312-7 - Adeilza Maria da Silva. X Medial Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). ......ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....... \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - Cicero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187016-9 - Adilson Lopes Froquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187097-2 - Michelle Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187299-3 - Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Globex Utilidades S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.187374-2 - Sirlei Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Banco Itau S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188571-9 - Ricardo Mesquita de São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1-Venha a declarção de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000992-6 - Ana Cristina da Costa Vital Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.001063-1 - Claudia B. Meirelles Bazar Me. Rep Leg(s): Claudia Bartholazzi Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.001074-6 - Fabricia Rodrigues Alves. X Banco Bradesco S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.019732-9 - Neli Pernanbuco de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.022794-2 - Maurilio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Sendas. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.026846-4 - Adriana do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Air France S. a. .....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164547-2 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Andreia Madeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 17. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data, bem como o endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000674-3 - Sidney Miguez Ferreira. X Crisia dos Passos Cruz. 1) Tendo em vista o AR de fls. 10, retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Ao contador judicial para que apresente o valor devido; 2) Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - Wanderley de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ativa Cred e outro. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155165-9 - Sonia Regina de Souza Guimarães. X American Tour. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência, devendo o i. OJA observar às fls. 38, eis que a citação deverá ser pessoal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.133246-7 - João Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Prepr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723, Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Alexander Lamoglia de Macedo - OAB RJ071825). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após... subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076932-3 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Unibanco Aig. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.123075-2 - Neuza de Souza Neves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.125258-9 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 49. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158441-0 - Eliza Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Comunicações Graficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.163511-9 - Maria Aparecida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.175457-1 - Marli da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Top Rio Tem Comercio de Automoveis LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.187243-9 - Cristiane Serique de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc Agencia de Viagens e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190281-0 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). X Condomínio do Edifício Pallazo Laranjeiras. Pela última vez, tendo em vista às fls40/41, designe-se nova audiência de conciliação, cite-se; intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207653-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.001115-5 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Cite-se, com urgência, no endereço fornecido na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001191-0 - Ligia Maria Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Fiat Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Cite-se por OJA, com urgência, no endereço fornecido na AC, devendo a Secretaria observar o nome da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.001430-2 - Claudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Cafe e Bar Cerejinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Cite-se a testemunha por OJA, com urgência, na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.034749-0 - Heloiza Helena de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X R. G. Santoro Editores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991, Regiane Araujo Baisso - OAB SP192182). 1) À Secretaria para certificar se a segunda ré foi intimada para a AC (fls. 47); 2) Ao autor sobre o requerimento, formulado pela a primeira ré na audiência, acerca de sua exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089875-5 - Vera Maria de Assumpção do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica. À Secretaria para que se informe junto ao Juízo deprecante, por telefone se possível, quanto ao cumprimento de fls. 36. Em caso negativo, designe-se nova AC, informe àquele Juízo a nova data, bem como o endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117008-1 - Miguel Huang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X Tim Celular. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.177731-5 - Kripta Lanches LTDA Me. Rep Leg(s): Jose Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216165-8 - Armandina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. 1) Tendo em vista o AR de fls. 20, retire-se o feito de pauta; \r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 3) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000650-0 - Lucila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Ibi Administradora Promotora LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA. Cite-se, com urgência, no endereço fornecido na petição acostada na audiência. \r\n\r\nId: 159237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - Jonatas Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Leonardo Bueno Procópio - OAB RJ122194E, Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho - OAB RJ144252E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se (fls.139). À embargante, sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.047064-3 - Elaine da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Maria Catão Alves - OAB RJ086638). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Em síntese, assiste razão à embargada, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.157/159), ressaltando a quantia incontroversa levantada (fls.155), e a ausência de impugnação específica quanto aos valores apresentados (fls.168/173), não havendo excesso de execução. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.pagamento (fls.172 e 151 - embargante / embargada - considerando fls.155 e 157/159). Int. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.099567-3 - Mario Augusto Mattos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rede Livre - Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925, Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.098476-8 - Edson Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152861-0 - Tracibulo de Souza Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.166166-7 - Rosinha Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). Processo suspenso (MS. Ap.). \r\n\r\nProc. 2005.800.092741-8 - Mirta Leopolda Virgilio. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118077-3 - Dulce Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.157/162: Nada a prover, havendo via própria a pretensão. Int. Fls.153, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123510-5 - Nadja Lucia de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.131554-0 - Margarete Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.150208-9 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160881-5 - Edson Bezerra da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165636-6 - Carlos Alberto Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.053475-8 - Vanessa Kelly Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Tam Empresa Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.117/118), ressaltando a anuência das partes ao valor apresentado (fls.127/130). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.099370-4 - Peter Vianna Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Alphalaser e outros. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.101180-2 - Paolo Baldanzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095, Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). X Digitec Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). Fls.36/37: . Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.101815-8 - Isais Maria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - Cleison da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.175172-3 - Lucinéa Nunes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066, Bianca Campos Ribeiro - OAB RJ141846E). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.97/98 e 126/127), ressaltando a anuência da embargada ao valor apresentado (fls.129), e a ausência de manifestação da embargante (fls.130), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. a complementação sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.036533-7 - Fernanda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.83/84), ressaltando a anuência do embargado (fls.90). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040499-9 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - Edson Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.002793-8 - Gil da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Finninvest Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030386-3 - Shirlei de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibi-c&a Adminiastradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045586-9 - Penha da Conceição Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067562-6 - Lindalva Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.099731-9 - Antonio Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099870-1 - Oswaldo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Obra Portuguesa de Assistencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se integralmente fls.168. Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101392-3 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.102380-1 - Celia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103636-4 - Joao Cosme Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152635-5 - Claudia Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.153732-8 - Sergio Mateus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154013-3 - Ronildo Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162128-5 - Tatiana Lachowski Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Guimarães Lopes - OAB RJ127277). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172274-0 - Marcelo Zeraik de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197766-3 - Sueli Meliga Wysard Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199655-4 - Theophilo Ney Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199972-5 - Luciana Ataide Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Considerando a data do depósito (fls.116), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210190-0 - Mario Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). X Sergio Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Fls.51: À parte ré (E. guia). Int. Fls.50/51: Ao autor. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.212869-2 - Maria Ines Santos Canero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Banco Ibi S/A -banco Multiplo. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.009000-6 - Jaqueline Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.19), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. Pagamento. Int. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.103402-6 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Bem Mais Fácil - Rj Invest Comércio e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Henriques Baptista - OAB RJ089495). Fls.107: Nada a prover, providência cabível a parte. Int. Fls.105: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.154430-2 - Maria do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando comprovado o descumprimento da obrigação somente em relação as contas de fls.76/77, ressaltando a ausência de manifestação da embargada (fls.103). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM SETECENTOS REAIS (R$ 700,00), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099899-0 - Guilherme Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.018037-4 - Geraldo Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Karla Helena Henrique Pereira - OAB RJ120121, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.094732-6 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.106), quanto ao cálculo de fls.97. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E.M.Pagamento (fls.108 - embargante e embargada - fls.97). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098529-7 - Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficie-se ao BACEN para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.100492-0 - Manoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.102341-0 - Maria Ines Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.146088-3 - Ivone Leonardo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022668-6 - Semada Amoy Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.022755-1 - Joaquim Dantas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fer nandes - OAB RJ110854). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096811-3 - Raquel Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103678-9 - Airton da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). X Ericsson Tecnologia e Sistemas Avançados LTDA. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.33/38). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122757-1 - Rosilene Duarte Cortat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.154232-4 - Marcelo Antonio Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Isto é e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - Simone Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003628-0 - Joselia Barreto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 39, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. guia e M. Pagamento... \r\n\r\nId: 159169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.005280-7 - Viação Taistur Ltda-me. X Viação Normandy do Triangulo LTDA. Considerando a norma insculpida no art. 204 do CPC, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente, oficiando-se ao Juízo deprecante com cópia desta decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.106546-3 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Ricardo Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Teresa Merícia dos Santos Barbosa - OAB RJ123417). Segue ordem de bloqueio efetivada pelo sistema \"BACEN JUD 2\". Voltem conclusos, no prazo de cinco dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.010336-0 - Borracheiro Banderia 1 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). X Banco Morada S. a. Verificado que a autora reconheceu ser a divida de sua responsabilidade e ainda que o dano moral adviria dessa negativa que não se comprovou JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado Baixa-se e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123415-7 - Marcos Paulo dos Santos Bellandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cuida-se de ação de embargos à execução fundada no artigo 52, inciso IX, alínea b, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebidos os embargos, o Embargado deixou de impugná-los, informando à fl. 221 que incidiu em equívoco ao elaborar o demonstrativo de débito. Oportunidade em que admitiu o excesso de execução.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do pedido pelo Embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 315,73 (trezentos e quinze reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado no valor ora fixado, na forma como requerida à fl. 221.\r\n\r\nEm favor da Embargante, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Gedeje Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). Publicação do despacho de fls. 88 na forma requerida segue adiante . \"...a intimação da empresa Ré para que providencie o depósito dos valores pertinentes á penhora já realizada, em 48 h, sob pena de incidência de multa prevista no art.475-J do CPC, além do prosseguimento da mesma com a adjudicação dos bens penhorados ás fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.053562-2 - Tania Mara Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - Rosemery Maciel Dazem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos da quantia incontroversa (R$ 2.496,00). Após, remetam-se ao Contador para atualização do valor exequendo no momento em que a execução foi deflagrada (26.10.2006), consoante fl. 180. Com o retorno, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.088721-6 - Maria Luiza Moras Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \"..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 200,00 (duzentos reais)\". \r\n\r\nProc. 2006.800.092801-2 - Livia Procopio da Siilva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Natura Cosmeticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.094886-2 - Claudia Liane Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceui Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Fls. 131/132:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132427-8 - Leila Carreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intimes-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 100, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136196-2 - Michelle Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.145480-0 - Rosa Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X American Tour Club Serramar. A fim de viabilizar a citação da Ré, venha o endereço de outro estabelecimento ou de algum dos socios da empresa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170941-3 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"...Julgo parcialmente procedente o pedido de compensação por danos morais...........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186304-9 - Rogerio Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Tim Celular S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190235-3 - Fernanda Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Devolva-se o prazo a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro. Mantenho a decisão à fl. 41 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040941-2 - Marli da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041102-9 - Benildo Mendes Vieira Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041300-2 - Sebastião Manoel de Carvalho. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - Walty Appostolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Medial Saude S\\a e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041354-3 - Waldir Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041707-0 - Leila Maria Nunes Gilla. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043043-7 - Melvin Roberto Grijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.094852-7 - Suzana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - Eduardo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Retifique-se a planilha apresentada, no que tange à taxa utilizada para o cálculo dos juros, que deve ser a empregada pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.039642-5 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.064917-0 - Mary Sharp Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 214, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 221). Torno insubsistente a penhora realizada. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. À parte Autora para dizer se há saldo remanescente a executar. Prazo de cinco dias, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144489-0 - Fabio Eduardo Fraga Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \"..Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução...\". \r\n\r\nProc. 2005.800.172119-8 - Celso Nery Galdard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Expresso Kaiowa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista fls. 321 e 325. \r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Renumerem-se os autos a partir de fl. 115. Fls. 128/129. Indefiro, por ora. Renove-se a diligência no endereço indicado no ofício de fl. 125.\r\n\r\nProc. 2006.800.058028-7 - Reynaldo Salvador Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Seven Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.076447-7 - Maria Leticia de Souza Campos Protasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor da quantia\r\n\r\npenhorada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087259-6 - Sebastiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.093303-2 - Patricia de Jesus Jansen Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor da quantia penhorada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Primeiramente, venha planilha atualizada, discriminando o débito das rés, nos termos do art. 614, II do CPC, a fim de ser avaliada a eventual existência de depósito excedente ao crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.099031-3 - Marcos Paulo Correia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102796-0 - Vilma Pereira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.117122-0 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ144128E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.121040-6 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 120/125:\r\n\r\nNão assiste razão ao exeqüente.\r\n\r\nCom efeito, o cômputo da multa arbitrada pelo Juízo deve abranger tão-somente o período compreendido entre a intimação para o cumprimento da tutela deferida à fl. 32 e a data designada para leitura de sentença (fl. 50), uma vez que o Juízo lhe assegurou o resultado prático equivalente ao do adimplemento na sentença de fls. 67/68, in fine. Mister se faz, portanto, a retificação da planilha apresentada, excluindo-se, por derradeiro, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, ora inaplicável, uma vez que a astreinte fixada pelo Juízo não integra a condenação.\r\n\r\nProc. 2006.800.124391-6 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renato Anet - OAB RJ045633). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125034-9 - Jayme Graciliano Cajazeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127335-0 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127528-0 - Elizabeth da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128180-2 - Julio Cesar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.144260-3 - Cristiane Gorete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Altieri Neves do Amaral - OAB RJ113132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144344-9 - Elaine Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Visa-administradora de Cartao de Credito-banco Cruzeiro do Sul. Intime-se a parte Autora para juntar as três últimas faturas do cartão de crédito, objeto dos autos, pagas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 48, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - Marcelo de Melo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Pan Americana Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.156450-2 - Sidnei Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR, FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.800.162180-7 - Janainaq Valeriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175486-8 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). GUIA A DISPOSICAO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.177241-0 - Eduardo França de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ070412). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.800.177241-0\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃO\r\n\r\nRÉUS: BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nBANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nO autor alega, em síntese, que a ré manteve seu nome indevidamente negativado após o pagamento de sua divida, fazendo com que fosse impedido de locar um imóvel. Requer (i) exclusão do nome dos cadastros de restrição ao credito, (ii) e indenização por danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a primeira ré sustenta que a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao credito foi devida, uma vez que o mesmo encontrava-se em debito; que o autor deveria ter procurado a parte ré e solicitado a exclusão de seu nome e se não o fez foi por falta de zelo; e que os danos morais não se encontram configurados.\r\n\r\nEm contestação, a segunda ré sustenta, preliminarmente, incompetência territorial; e no mérito, que houve uma cisão na carteira de cartões de credito das rés, tendo o cartão do autor ficado sob a administração da primeira ré; que quando o autor quitou a divida a negativação se deu pelo numero do cartão antigo porque a divida era anterior a cisão; que quando a primeira ré recebeu o pagamento não providenciou a exclusão do nome do autor nem comunicou a quitação para a segunda ré; que já promoveu a exclusão do nome do autor; e que os danos morais não se encontram configurados.\r\n\r\nCumpre analisar, antes de adentrar ao mérito, a preliminar de incompetência territorial suscitada pela 2ª Ré.\r\n\r\nO Autor propôs a presente ação em seu domicílio profissional, consoante se verifica dos documentos acostados.\r\n\r\nDe acordo com o art. 72 do Código Civil, o domicílio profissional somente pode ser exercido nas relações concernentes à profissão, o que não ocorre no caso em tela, que trata de interesse particular do Autor, na qualidade de consumidor.\r\n\r\nDecerto, ainda, que o Autor não é funcionário público civil ou militar. Destarte, não pode optar por distribuir a ação em seu domicílio profissional. Nesse sentido, a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis:\r\n\r\n2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. \r\n\r\nPor fim, registre-se que o Autor reside em Vaz Lobo (vide documento de fl. 09), bairro atendido pelo XV Juizado Especial Cível, sendo este competente para apreciação do feito.\r\n\r\nPortanto, se impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art. 51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto a presente à MM.Dra. Juíza Togada para homologação nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA SERRA ZANIER\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela MM. Juíza Leiga para que produza seus devidos e legais efeitos nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.182056-7 - Ricardo Pires Gameleiro. X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PRA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189185-9 - Edmilson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194473-6 - Edilson Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.210262-9 - Jose Gomes de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). O autor visa através dos embargos interpostos, em primeiro, a reconsideração da decisão que deixou de acolher o pleito de desistência em razão de já contar a demanda com Sentença de Extinção sem resolução do mérito. Em segundo, pede que, uma vez negado o pleito acima citado, reconsidere o julgador a condenação imposta. Ora, como de sabença, para a admissão dos declaratórios somente tem cabida se houver omissão, contradição ou obscuridade. Em sede de Juizado, porém, surge de igual forma a possibilidade de embaargos integrativos. É o que se dessume do art. 48 da Lei 9099/99. Assim, não estando presentes na decisão guerreada os elementos nominados, DEIXO DE ACOLHER os embargos manejados. \r\n\r\nProc. 2006.800.213495-3 - Emerson da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Asb Financeira. Inexiste nos autos qualquer documento que possa atestar que a Ré encontra-se estabelecida no endereço indicado na inicial. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008833-4 - Paulo Cesar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009379-2 - Fernando Pires da Silva. X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009701-3 - Michel Dutra Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009725-6 - Adeilson Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010459-5 - Francisco Kleber Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Hsbc Bank Brasil S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010461-3 - Wilma Correa Sarcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA. Isto posto JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão deduzida para condenar a ré a:\r\n\r\n1) Devolver a autora o valor de R$ 256.00 ( duzentos e cinqüenta e seis reais) pertinente ao gasto pela prestação de serviço, valor já fixado em dobro;\r\n\r\n2) A indenizar a autora o valor gasto com o conserto do carro no montante de 1.230,00 (um mil duzentos e trinta reais);\r\n\r\n3) A indenizar a autora a titulo de dano moral no valor de 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo justa e necessária para trazer certa satisfação à autora vez que, dano moral é conceito jurídico indeterminado.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do CPC. Juros fixados a razão de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.010474-1 - Adilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. por todo o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, tornando definitiva a tutela que foi antecipada e CONDENO a ré a se abster de efetuar o corte por força da dívida supostamente existente até a data de 16/01/2007, sobre pena de multa no valor de R$ 100,00 reais por dia ate que restabeleça o fornecimento; CONDENO a ré a efetivar o cancelamento do débito existente até a data de 16/01/2007, estimado no valor de R$ 2.176,85 ( dois mil cento e setenta e seis e oitenta e cinco centavos) referente ao TOI n° 177855. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente a dano material eis que a parte autora nada suportou não tendo feito nenhum pagamento do débito apontado. De igual sorte JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pois mero aborrecimento que efetivamente não chegou a trazer mais transtornos ao autor não é passível de ser indenizado. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Transitado e julgado dê baixa e arquivem-se. NADA mais, encerro a presente às 18:30 horas.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041010-4 - Marli Isidoro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Banco BMG. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041144-3 - Eduardo Lamberti Barros. X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041175-3 - Vitor de Oliveira Mello Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041209-5 - Geraldo Majela Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X VIVO. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à pro dução de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.041449-3 - Rtl Serviços e Comercio de Estetica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Tim Celular S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041666-0 - Alberto do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041777-9 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041839-5 - Sidney Miguez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Telerj Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041940-5 - Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Victor Hugo Gonçalves Pereira. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042096-1 - André Luiz Seriz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Leroy Merlin. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042109-6 - Maria Helena Vasconcelos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Certifique-se quanto à competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042149-7 - Carlos Alberto Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042150-3 - Joao Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042181-3 - Rafael Abilio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco do Brasil. Comprove a inscrição do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043479-0 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - Rafael Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Stock Car. - E. I. M 835 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor do 1º réu (Stock Car), no valor apontado à fl. 182.\r\n\r\nProc. 2005.800.123823-2 - Michael Hanry da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Certifique-se quanto à manifestação da Embargante (fl.166). \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.800.167779-3 - Simone Costa Hillas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563, Gabriela Fernandes Resende - OAB RJ115145). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Fl. 78: Indefiro.\r\n\r\nA diligência se insurge do ônus do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.800.109660-9 - Celso Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Ymoto Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ, O pleito formulado para decretação da revelia será apreciado e decidido em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132914-8 - Cristovao Correia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.134837-4 - Fabio Jose Tavares. X Editora e Livraria Forense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Isabella Morand Paixão Abdelhay - OAB RJ120599). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.140893-0 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.144049-7 - Marllos Armando Salvaterra D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Empresa Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Renumerem-se os autos a partir da fl. 56.\r\n\r\n2-Indefiro o requerido, tendo em vista fl. 53.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157733-8 - João Alves Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.158976-6 - Vera Fraga Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). A sessão de conciliação designada à fl. 71 foi desnecessária e indevida, visto que a decisão de fl. 63, in fine determinou que os autos fossem remetidos ao Juízo Leigo, caso a parte Autora se manifestasse pela desistência da ação em relação ao 3º réu. Assim, regularizem-se os autos e, em seguida, encaminhem-se ao Juíz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.171471-8 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.186029-2 - Guaraciara Gross de Almeida. X Condor Organização e Cobrança S/s LTDA. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCom a vinda das cópias necessárias ao ato, cite-se como requerido à fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198964-1 - Lindalva Geralda de Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard -mastercard S/A e outro. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.199242-1 - Neydson Tomas da Silva. X Flavio Nascimento de Jesus. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200716-5 - Antonio Paulo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Hsbc Bank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré, por D.O, para cumprir ou comprovar o cumprimento do item B do acordo homologado pelo Juízo (fl. 24), em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.204788-6 - Fabiane de Souza Amaral. X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212120-0 - Santelmo da Silva Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Sul Financeira. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 12h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - Joelson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S. A.. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 16, in fine.\r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - Maria Luiza Carvalho. X Siemens. Inexiste nos autos qualquer documento que possa atestar que a Ré encontra-se estabelecida no endereço indicado na inicial. A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217701-0 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Telemar S/A (Botafogo). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000466-7 - Veronica Carla Labolida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco Seguros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - Lafayette Marcos Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Global American Holding e Participações LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Morais Mendonça Junior. À parte Autora para deduzir sua pretensão de inclusão no pólo passivo mediante narrativa dos fatos, fundamentos e pedidos, nos termos do artigo 14 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício de omissão alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, imperioso observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material). O julgador, como se sabe, não necessita mencionar em seu julgado todos os argumentos ofertados pelas partes basta valorá-los para assim, fundamentar o seu convencimento. De igual sorte, a norma do art. 38 da Lei 9099/95, dispõe sobre a desnecessidade de relatório. Logo, não há qualquer omissão relevante a ter sido a tutela antecipada indeferida. Não havendo na sentença recorrida quaisquer dos vícios apontados, não merece prosperar o recurso integrativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008690-8 - Robson Marinho Lima. X Itau Seguros. Inexiste nos autos qualquer documento que possa atestar que a Ré encontra-se estabelecida no endereço indicado na inicial. Desse modo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, a fim de ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se a Ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009476-0 - Roberto Hugo da Costa Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Auto Viação 1001 LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041077-3 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - Maria Lea Santos da Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041222-8 - Arandi Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Ibi- Ondonto e Consultorio Medico e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041283-6 - Adriana Souza de Araujo. X Hsbc Bank Brasil S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.041527-8 - Tondelei Morandi de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041832-2 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041918-1 - Denise Ferreira Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.042012-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Financeira Itau-extra. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 159239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.039634-6 Vítima(s): Antenor Emanuel Nogueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Emanuel Nogueira da Rocha - OAB RJ052143). X Ignorado. Processo desarquivado, aguardando parte interessada. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.049041-9 Vítima(s): Ana Iara de Oliveira Reis. X Patricia Goldberg Weinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Fernandes dos Santos Júnior - OAB RJ119420, Rogério Antunes Rayol - OAB RJ058827). A procuração de fls 73 só veio aos autos nesta data, sendo que a petição de fls 28 e 29 não está acompanhada de qualquer instrumento de mandato e, portanto a autora do fato não estava regularmente representada.\r\n\r\nPor outro lado houve intimação para a autora do fato apresentar contra-razões recursais como se constata às fls 65 e verso, ficando a mesma inerte em contratar advogado,razão pela qual os autos foram remetidos à Defensoria Pública que apresentou contra-razões tempestivamente às fls 68/70.\r\n\r\nDesta forma descabe a devolução do prazo como requerido por advogado que só ingressou nos autos nesta data, inexistindo fundamento legal para a devolução pretendida.\r\n\r\nPode a autora do fato querendo comunicar ao Defensor Público que não deseja dora vante ser assistida pelo mesmo sendo incabível o ingresso de outro profissional nos autos , haja vista o disposto no artigo 33 § único da Lei 8.906 de 04/07/1994.\r\n\r\nAnte o exposto indefere-se o requerimento na forma da fundamentação ora exposada.\r\n\r\nIntime-se. Após remetam-se à Turma Recursal como já determinado às fls 64.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.000550-5 Vítima(s): Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Jacob Barata Filho. Fica designada Audiência Preliminar para o dia 24/04/07, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 159125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 Vítima(s): Tania Maria de Britto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787, Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942, Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Vagner Domingos da Silva. Cumpra-se o despachao de fls. 94, parte final. Venham as alegações finais do assistente de acusação, certificando-se. Após, à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.152242-6 - Ricardo Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ027548). X Walter de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Marcolini de Souza - OAB RJ076173, Marco Moura - OAB RJ090303). Designo AIJ para o dia 31/05/2007 , às 14:30 hs. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2006.800.058306-9 Rep Leg(s): Apsa Adm. Predial e Neg. Imobiliários Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151, Sergio Ricardo da Rocha Pita - OAB RJ085081, Flávio Lerner Sadcovitz - OAB RJ075229). X Ignorado. ATENDA-SE AO REQUERIDO NO INTEM 1 DA PRMOÇÃO SUPRA. INT-SE. \r\n\r\nId: 159126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2006\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.098413-1 Vítima(s): Rivaldo Francisco da Silva, Rivaldo Francisco da Silva. X Comlurb - Subgerência de São Conrado e outros. Aut. Fato(s): Valcir da Silva Costa, Valci da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares de Oliveira - OAB RJ036447). Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. ()Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 X Cláudio Trindade Simões da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700). Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.051476-8 Vítima(s): Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Caetano Heymann - OAB RJ114253). X Aucilene Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.165081-9 X Darcy Burger Junior e outro. A.Fato/Vma(s): Rodrigo Leandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114). Arquive-se. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.070931-4 X Roberta Iemini Fainbaum e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Benevides Falcão - OAB RJ080196, José Caetano Falcão - OAB RJ034755). Deixo de receber o apelo por falta de cabimento, haja vista que o artigo 82 da Lei 9099/95 não preve interposição de recurso contra decisão que acolhe requerimento de arquivamento de procedimento policial. Destarte, o Juízo entendeu que inexistia justa causa para deflagração de ação penal concordando com o opinio delicti do parquet. Desta forma, o Juízo, exerceu a fiscalização da obrigatoriedade da ação penal, não tendo aplicado o artigo 28 do C.P.P. Desta decisão não cabe recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.083045-9 Vítima(s): Rodrigo Caiado de Lamare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). X Marcus Vinicius Miralha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). Tendo em vista que, até o momento, não vieram aos autos as declarações que sustentariam a defesa preliminar, recebo a denúncia. Designo AIJ para 13/03/07, às 13h.20min. RJ 06/02/07 \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.083045-9 Vítima(s): Rodrigo Caiado de Lamare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). X Marcus Vinicius Miralha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). Trata-se o presente caso de denúncia oferecida em face de Marcus Vinicius Miralha A\\lves,por ter praticado lesões corporais em Rodrigo Caiado Lemare...No presente caso,na dúvida quanto à existência de letíma defesa(art.24,CP),excludente de ilicitude que exclui o próprio crime...Posto isso,rejeita-se a denúncia por ausência der justa causa para o seu recebimento,na forma do art.43,III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154576-3 Vítima(s): Rogerio Alexandre da Conceição, Ricardo Fernandes Ferreira, Rodrigo Armenio da Conceição, Flavio Antonio de Souza. X Bruno Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Flávio Vieira Bueno - OAB RJ026230, Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Pela intimação de Rogério para que indique ao Juízo quem agrediu e quem ameaçou. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.209839-0 Vítima(s): Wanderlei Lira Fernandes, Natalia Mariana da Silva. Rep Leg(s): Aneci Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e outro. Rep Leg(s): Aneci Mariano da Silva. Aut. Fato(s): Reginaldo Andre da Silva. Intimar os advogados das vítimas para que esclareça ao Juízo se têm como identificar o autor do fato. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.067194-3 X Cláudio Trindade Simões da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700). \"Intimar os Advogados dos Autores do Fato para se manifesdtar sobre a proposta de transação penal oferecida pelo MP às fls.82vº.quanto ao crime de Lesão Corporal.\" \r\n\r\nId: 159134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.194275-2 Vítima(s): Elisabete Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Jorge Nunes da Silveira. \r\n\r\nId: 159137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001496-1 (12419) - CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.000120-8 (14143) - MARINETE HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008614-0 - MARIA SUELY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Determino o apensamento do presente feito ao de n. 04/9921-5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010302-4 - SERVOLA JOANA DA CONCEICAO X CLAUDIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004486-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE JORGE CARVALHO CUNHA Decisão:1-Tendo em vista a inércia dos requerentes, indefiro o pedido de gratuidade justiça. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010829-2 - AMELIA RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIA RAMOS DA SILVA Despacho:Venha cópia da certidão de óbito de Jofre. Após, voltem conclusos, \r\n\r\nProc. 2006.204.006591-0 - ROSILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X HILDA ROSA DA SILVA Despacho:1 - Oficie-se à DRA para inclusão da segunda requerente no pólo ativo. Anote-se onde couber.2 - À parte autora sobre a manifestação do Procurador da Fazenda de fls. 42, devendo se encaminhar com os autos à SRF para inscrição e recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA Despacho:Venha certidão de casamento do Sr. Vital e da Sra. Honorata. \r\n\r\nProc. 2007.204.000251-3 - GLORIA ALVES SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X NILTON GOMES Despacho:Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fl. 22 e intime-se a requerente para atender o determinado no terceiro item do mesmo despacho, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043963-0 - DELMO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MARCELINA DANTAS TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011865-7 - DOUGLAS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X JERUSALEM SANTOS DE BRITO Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pelo MP à fl. 37v \r\n\r\nProc. 2003.204.012552-2 - DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ANDRE CID Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007152-1 - SALVADOR AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X AUREA DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Venham as certidões da Receita Federal, não fornecidas, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Despacho:1 - Comprovem os herdeiros seus rendimentos, trazendo aos autos seus contra-cheques ou declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - O feito segue o rito do arrolamento. Sendo assim, venha o esboço de partilha com atribuição de valores ao monte, com a concordância de todos os herdeiros, na forma do art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015648-4 - IONE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURO VALERIO DO NASCIMEWNTO Decisão:Venha declaração do IR do marido da herdeira, comprovando sua condição de dependente daquele, sob pena de indeferimento da gratuidade.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ROQUE Decisão:Determino o desapensamento do feito uma vez que o mesmo não guarda relação com os demais. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010569-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ F. SIGMARINGA aO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.012237-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARILENE DE SOUSA LIMA DASINGER Ao autor para recolher a diferença de custas referente ao FUNPERJ - CAMPO 34 - CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 - r$ 0,61 E fundeperj campo 35 - CONTA Nº 567300124-3campo 48 - r$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro JG ao réu. Indefiro o pedido liminar constante da inicial diante da controvérsia existente acerca do débito existente objeto dos autos em apenso, devendo os feitos terem julgamento conjunto. Diga o autor sobre a contestação, \r\n\r\nProc. 2007.204.000318-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO CARLOS TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001787-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRAYR ROSA RAMOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA FLS. 32 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002603-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.002974-9 (18985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Fls. 314/315 : AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011721-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO X CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Proceda o cartório a exclusão do nome do advogado Max do sistema diante da suspensão de sua inscrição. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 64, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.204.015688-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Retifique-se a autuação eis que se trata de rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Dê-se vista à parte ré sobre a planilha atualizada ora juntada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012252-3 - ALEXANDRE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002591-4 - RAIMUNDO JORGE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ADALICE FERREIRA DE MOURA Despacho:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Esclareça, ainda, sua pretensão de consignar o valor referente a um mês de aluguel quando reconhece na inicial que está em débito desde março de 2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.044561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.002375-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISANGELA CRISTINA BITTENCOURT Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 (DUAS) COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.001135-8 - RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOSE ADERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para indicar bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 652, § 3º c/c art. 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001729-2 - LIDIA MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA CRISTINA LUCAS MARTINS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009420-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015662-9 - NADINE TEIXEIRA COIMBRA, Procurador: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOELMA DE LIMA TAVARES LOPES Despacho:Informe a parte autora se pretende efetuar o pagamento da custas ao final do processo ou se irá recolhê-las parceladamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:Traga o primeiro réu cópia do estatuto social referido na certidão de fl. 91, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000353-9 (13865) - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CLAUDECY ALVES MARINHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013857-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta apresentada, cientificando-o, ainda, que as solicitações não respondidas foram reiteradas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:.. Assim, defiro o pleito formulado pelo exequente e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 389.293,64, a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, conforme determina do art. 677 do CPC e parágrafo único do art. 678 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado para penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000853-7 (17332) - JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE SILVA SOARES Despacho:Esclareça o cartório quanto ao feito principal tendo em vista a certidão de fl. 06 e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013407-0 - CLOVIS FANELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS.Campo 37: R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 300,90Campo 41: 328,79Campo 42: 32,87Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 752,81Campo 34: 600225174-9Campo 47: \\R$ 17,31Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 17,31Campo 49: R$ 1.170,11 \r\n\r\nProc. 2005.204.002976-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:Esclareça o autor, conforme já determinado às fls. 81, se a parte ré deu cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença. Venha, ainda, planilha atualizada do débito com o valor que se pretende penhorar. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010413-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012544-0 - JOSE MATHEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X NILZA JOSE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8B (18836) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS APRESENTADOS E... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000522-6 (13690) - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIAçAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Assim, defiro o pleito de fls. 431 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita diária junto a FETRANSPOR, ORIUNDO DE VALE TRANSPORTE, até que fique penhorado o montante da execução (R$ 2.853,25, acrescido de 10%), a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, procedendo depósito junto ao Banco do Brasil conforme requerido. Expeça-se Mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.005740-3 - VILMAR SAO THIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.204.008920-9 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.000162-1 - FALANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Esclareça a autora seu pedido uma vez que a determinação referida não consta do dispositivo da sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012502-5 - LUZIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014420-2 - HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X UNIBANCO Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. Contudo, tendo em vista que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora é meramente relativa, diga a parte se existem mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.000363-3 - SILVIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X AVANT INFORMATICA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.002795-9 - GILBERTO PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - SKOL Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC diante do pedido genérico para produção de provas. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.002600-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016026-8 - EUNICE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de irregularidade no medidor de luz localizado na residência da autora e nomeio perito do Juízo o Dr. MOYSÉS JESUS HILAL, que deverá ser intimado através dos telefones 24932641/96314483 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.204.012331-1 - AIRTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI (RJ-125352)) X ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000165-5 (1976) - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANTONIO PINTO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.041733-6 - MARIA CLARA DE SOUZA ALVES X ARY GOMES DE SOUZA Despacho:1 - Cumpra o cartório a primeira parte do despacho de fls. 56.2 - Retornem os autos ao Contador, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.204.011629-6 - DALVANIRA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERLI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202) Decisão:1 - FLS. 67. ANOTE-SE. Defiro a habilitação de fls. 66. Anote-se. Defiro JG.2 - Ao Sr. Partidor. Cumpra-se a sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.204.004831-1 - DINALVA RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS X EULAMPIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:Tendo em vista se tratar de herdeiro único, convolo o rito para arrolamento com base no art. 1031 § 1º do CPC. Anote-se. Oficie-se. Venham as demais certidões fiscais. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.003224-0 - LUIZ CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X INDIA ABRAHAO JORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.003492-2 - RAQUEL XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOYSES XAVIER DE MORAES E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ratificação das primeiras. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.204.004341-8 - MARIA DA LUZ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SOARES DA SILVA Despacho:Ao Avaliador. Em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.001050-6 - ANA MARIA MACARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015592-3 - CRISTINA MARISTANE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DO EGITO Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 27/28. Anote-se.2 - Lavrem-se os termos de inventariança e ratificação em cartório.3 - Cumpra-se a decisão de fls. 22 na íntegra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.204.000266-3 (18389) - LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR PARA SE MANISFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 922. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008212-9 - SINDICATO DOS TRABALHADOREE NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X FERRETTI TRANSPORTES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000153-3 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. Venha cópia da inicial para instrução do mandado, eis que se tratam de dois réus.2 - Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental e do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014079-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ELISANGELA DA COSTA CLEMENTE Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, pelo prazo de 10 dias, desde que haja a substituição do documento por cópia, mediante certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista o acórdão do E. TJ de fls. 149/151, cumpra a parte ré o disposto no item 2 da decisão de fls. 124. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000487-6 (12333) - ELCIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) AO RÉU SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 26,01 \r\n\r\nProc. 2005.204.000552-1 - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: PAULO POTSH, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Informe a parte ré, em 5 dias, se insiste no depoimento pessoal da autora, justificando-o, tendo em vista a desistência da autora quanto à oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Informe a perita se concorda com os termos da Resolução n. 20 do CMTJ.3-Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução, apresentando o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001358-4 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Revogo a decisão de fls. 17 e determino a citação da parte ré para responder a presente ação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Conclusão de ordem. Fls. 425. Desentranhe-se a petição referida, anexando-a à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono. Cumpram a parte autora e o cartório o despacho de fls. 419. \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Determino o desapensamento do feito n. 2006.204.015511-0, uma vez que o mesmo não guarda relação com os presentes autos. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.012753-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GURINHEM S/A Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012168-8 - ELZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 40 para a inclusão das pessoas ali referidas no pólo passivo. Anote-se. Oficie-se.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 40. 2 - Emende-se, contudo, a inicial para fazer constar os confinantes de fato e de direito. \r\n\r\nId: 159435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012238-7 - SEBASTIANA MARIA COELHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ALEXANDRE COELHO Decisão:Diante da inércia do requerente, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.008003-8 - JOSE RAIMUNDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ROBERTO CARLOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009455-4 - CRISTIANE DA SILVA ALVES X SANDRA DA SILVA ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 45 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008862-4 - MOACIR ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X GILCIA ALVES REIS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011421-0 - ANGELA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ALEX FERREIRA CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002652-9 - ADRIANA MOUSINHO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X NELSON FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a inicial a fim de atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004393-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ERENI ANDRADE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010334-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.011879-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada para apresentar contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.204.008349-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora. Expeça-se guia. Após, decorrido o prazo, com ou sem o depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009774-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON NICACIO DA SILVA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas/taxa certificada às fls. 24, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BARBOSA PIRES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.002780-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS FERNANDES DA CONCEIÇAO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009306-1 - SANDRA HELENA REIS MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X LUIZ ANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Face a inércia do autor, apesar de devidamente intimado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002610-4 - BANCO BRADESCO S/A X ELIANA SANTOS CERQUEIRA Despacho:Oficie-se ao r. Juízo deprecante informando sobre a ausência de recolhimento de custas ou de esclarecimento sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002669-4 - HAMID YOUSSEF LAKKIS X PAULA DE SAMPAIO KERN E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001511-3 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MARCIA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012262-8 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.009913-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002566-5 - ARLETE DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAFRA SEGUROS S/A Despacho:Comprovem os autores que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009201-6 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RENTAL PARTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202) Despacho:À Autora sobe pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.002173-5 - SERGIO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) A parte RE para recolher custas conforme certidão de fls. 98. (Cod. 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 4,98 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011568-5 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MARIA AUXILIADORA CALIXTO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 46. (R$ 0,28 cod. 6002-25174-9), P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X NEIDE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:1) Recolha a parte autora a diferença de custas certificadas às fls. 114. Após, certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado. 2) Comprove a ré, em 10 dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, analisarei o recebimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002555-0 - PEDROLINA GRIJO TELLES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RICARDO MONTEIRO DE MARINS Despacho:Comprove a autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009604-9 - LUISMAR LUIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PERICLES SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Recebo a emenda. Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 69, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011640-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VICTOR DINIZ PARENTE Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001076-2 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002582-3 - CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X ALUISIO GONÇALVES DE LIMA Despacho:Comprovem os autores que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.012936-9 - JORGE FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X SANDRA EDNEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013838-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADAIR GOMES ao autor para fornecer cópias(EMENDA) para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000128-1 (6666) - LAURENTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Considerando o teor do documento de fls. 346, expedido pelo Banco Real, que informa ao Juízo ter bloqueado o valor total da execução, determino a imediata transferência desta quantia para conta judicial do Banco do Brasil.Defiro, outrossim, o desbloqueio das demais contas da executada em que foram efetuadas as penhoras judiciais por esse Juízo, referente ao presente feito, pelo fato do Juízo já se encontrar seguro.Oficie-se ao Banco Real, com a devida urgência, para que seja transferido o valor penhorado para conta judicial do Banco do Brasil, permanecendo o valor total da execução à disposição desse Juízo.Expeçam-se ofícios aos demais bancos para que efetuem o desbloqueio dos valores penhorados.Cumpra o exequente o determinado às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2005.204.008393-3 - RAIMUNDO TEOTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 154. As partes sobre laudo pericial de fls. 161/166. \r\n\r\nProc. 2006.204.005438-9 - BIANCA CONCEICAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES CAMPOS GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...P.R.I.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.006129-1 - ANDERSON NOLASCO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, esclarecendo, OBJETIVAMENTE, seu pedido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009795-9 - FABIO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Ante a denunciação da lide pelo réu no prazo da defesa, defiro o pedido com fundamento no disposto no art. 70, inciso III, do Código de Processo Civil e determino a citação da denunciada, para contestar, no prazo legal.O denunciante deverá providenciar a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, pena de a ação prosseguir somente contra ele. Ao denunciante para fornecer ao cartório as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015210-7 - DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002776-5 - MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044516-2 - MARISA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X ABRAHAO VIEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a parte p/ comprovar o pagamento do imposto em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009283-1 - ILZA JULIETA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ANTONIO DIAS AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.012782-4 - RUBENS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X OYAMA DOS SANTOS Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DE LOURDES SOARES Ao autor sobre termo pronto para assinar (em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002588-4 - ADILZA MARIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X DALVA TAVARES RODRIGUES Decisão:Defiro J.G. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.002790-0 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X FUNASA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE Decisão:Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao artigo 282 do CPC a fim de: 1) retificar o pólo passivo, indicando o nome e qualificação completos da instituição financeira responsável pelo desconto; 2) propor a ação cabível, com o pedido de antecipação de tutela; 3) formular pedido adequado, indicando inclusive o percentual e valor cobrado a ser suspendido; 4) juntar os últimos três comprovantes de pagamento, demonstrando o desconto superior a 30 % (trinta por cento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006282-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) ao autor sobre fls.110 \r\n\r\nProc. 2005.204.010311-7 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007338-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010908-1 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007358-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1) Ao réu sobre a resposta do ofício (fls. 180). 2) Fls. 181 - defiro a devolução do prazo à autora 10 (dez) dias. 3) Após, digam as partes, em pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.004465-6 - MARLENE LAMOIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 78, no alor de R$ 0,51, cód. 6002-25174-9), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000147-8 - JAYME FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011212-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIRA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENIR ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Face a certidão de fls. 182, regularize a ré sua representação processual em 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.000285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PRISCILA DA SILVA CRUZ LOPES Despacho:Defiro os ofícios requeridos, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio... \r\n\r\nProc. 2006.204.000371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISRAEL DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.66/67, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002547-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Despacho:1) Fls. 49 - anote-se onde couber. 2) Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial às fls. 47-verso, a fim de requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.003924-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO SOUZA VELOSO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009916-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Decisão:Comprovado o esbulho possessório e demais requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000531-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA MANGIA DE OLIVEIRA Decisão:Verificado o esbulho possessório e demais requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE DA COSTA LIRA Decisão:Verificado o esbulho possessório e demais requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002727-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.204.001052-3 (8825) - JOÃO SIMÕES PERES E MARIA DE SOUZA MARTINS PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JORGE DA SILVA PONTES E JUREMA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012693-2 - EDMILSON LINHARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SENAC NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 62, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando ao mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005905-3 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, fls. 12/12-v, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000262-8 - SIMONE DORIS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X O'BORN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e também do pedido de depósito do valor parcelado do débito alegado, que restam indeferidos nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial e a própria autora confirma a existência do débito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000294-0 (4255) - MARLENE VIEIRA DA SILVA X ADHERBAL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946) AO REQUERIDO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 159436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003903-4 - ANGELA ROSE DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON FUMACA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.012043-5 - JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JUVENAL NEVES DOS REIS NETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013047-1 - ANA MARIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ADIR MEDEIROS GUMARAES Despacho:Considerando que o termo de fls. 26 constou apenas a inexistência de bens imóveis, lavre-se termo relativo a bens móveis passíveis de inventário (veículos, ações, etc.). Sem prejuízo, venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002106-4 - LIDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003083-7 - IDA RIBEIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736)) X JOSE RAYMUNDO RIBEIRO Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento do item 1) de fls. 88. 2) Fls. 92. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.016012-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS (RJ-126798)) X DOMINGOS SEVERINO DA SILVA À interessada sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044346-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCILIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003104-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ FERNANDO BASTOS DE QUADROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.001983-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ALAN RODRIGUES NUNES Despacho:Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006348-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.010695-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAGNER DE MOURA NASCIMENTO Despacho:Considerando-se a inércia do Autor em atender fls. 48, oficie-se ao Detran para que desconsidere a determinação contida no ofício de fls. 47. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013523-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012990-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIA ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003015-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIRLENE DA SILVA DE FARIAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DA COSTA LACERDA Despacho:1)Esclareça o autor se pretende a extinção do feito, s.m.j., na forma do art. 267, VI, face a perda da superveniente do interesse, ou a homologação do acordo, ciente de que o termo deverá vir assinado por ambas as partes e seus patronos. 2) Informações do agravo em separado, que deverão ser encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça por fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2006.204.014619-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA MARIA MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014766-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015962-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA MOURA NAVEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002142-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TILZA FREITAS VIANA A PARTE AUTORA SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 89,15) \r\n\r\nProc. 2007.204.002205-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ROGERIO SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 115,86) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.041313-6 - ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JULIO CESAR NUNES DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:1) Certifique-se o decurso do prazo sem apresentação de recurso. 2) Considerando-se o valor apresentado pela Autora (R$ 64.199,55), determino: Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO NAZARENO LIMA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e dou-lhe provimento diante da contradição encontrada na sentença de fls. 64/66, uma vez que restou convencionado pelo condôminos a aplicação de juros moratórios de um por cento ao mês. Sendo assim, retifico o dispostivo da setença que passará a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 1999 a junho de 2004 e vincendas no curso da presente ação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde a data dos respectivos vencimentos até a data do efetivo pagamento, bem como devem ser acrescidas de multa de 10% mês a mês, desde agosto de 1999 até a data da vigência do NCC e de 2% ao mês desde a vigência deste.\" No mais, permanece a sentença tal com lançada. Recurso o recurso de fls. 73/75 em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA Despacho:À Servendtia para providenciar o recolhimento imediato do mandado de fls. 71, sem cumprimento. Após, retornem Cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.000791-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: ELISA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X JOSE PEREIRA DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 14:00h, na forma do artigo 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade emque deverá apresentar sua defesa, sob pena de presujção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002209-3 - CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,31, RELATIVAS AO FUNDPERJ, NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.002259-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VERA LUCIA SIEBRA CRUZ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZADAS E CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.204.040516-4 - MARIA JOSE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X LUCI MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Decisão:1) Fls. 84/85. Considerando tratar-se de homônimo, torno seu efeidto a citação da contestante. Publicada a presente, exclua-se o nome de seu patrono do sistema. 2) Atenda-se ao MP, fixando o prazo de 20 dias para citação editalícia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.204.012997-9 - NELITA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WAGNER VIEIRA GOMES Despacho:Cite-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Decisão e ofício em separado. Encaminhe-se por formalidade. Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão agravada, INDEFERINDO pedido de devolução de prazo formulado pelo Réu às fls. 108/109, e, em razão da intempestividade da peça de defesa, DECRETO SUA REVELIA. P.I. Cumpra-se.Segue ofício à 6a Câmara Cível, instruido com cópia da presente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.043020-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VERA LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.002082-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DE CARVALHO SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ PEREIRA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Reconsidero parte da decisão que recebeu a apelação em seu regulares efeitos, pra recebê-lo, apenas, no efeito devolutivo, tendo em vista o entendimento já pacificado no sentido de que a falta de pagamento, configura a maior das infrações do contrato de locação, permitindo assim, a execução provisória, independentemente de caução. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000608-9 - DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LAURO LEONEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Conforme mandado de fls. 103, o executado já foi citado nos termos requeridos às fls. 108. Sendo assim, requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.204.003447-4 - ELIAS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X PEDRO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Esclareça o Oficial a data da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.204.009917-1 - HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ELIANA VIANNA VIEIRA Despacho:Fls. 77. Ex-se os ofícios, os quais serão retirados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002520-7 - ENI GONCALVES SALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FRANKLIN FREITAS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.000826-1 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ADRIANA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) À parte interessada sobre o mandado negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a necessária planilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.005540-8 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANISE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008442-1 - MARIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FABIO PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012470-4 - ALBINO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ANDRE LUIZ MONTEIRO SEGURA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012377-6 - JULIO CEZAR DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X WESLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012615-7 - ESPOLIO DE BENJAMIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUCIANE NAZARE FERNANDES VILAR), Fiador: SIMONE DA MOTTA ESTEVES), Fiador: MANUEL VILAR), Fiador: MARIA NAZARE FERNANDES VILAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) À parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS Decisão:DEFIRO a transferência dos bens para Depósito Público, cabendo ao requerente providenciar os meios para tanto. Expeça-se o necessário mandado, devendo o Oficial de Justiça discriminá-los. P.I.. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042992-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PEDRO VALERIO VENANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007281-5 - ESPOLIO ARMINDO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIA MARIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010935-8 - FERRAGENS GOLD BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CAMIN COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001283-6 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Despacho:Comprove-se o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.013370-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE JESUS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012192-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SEBATIAO GOMES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013704-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAQUILO KOHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001964-1 - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMERCIAL ESTERQUE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001990-2 - ANGELICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 14:15 h, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000377-1 - SILVIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111984) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.204.000680-2 - MARIA JOSE DE ARAUJO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ACVM ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000828-0 - DORECY CANDIDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.042007-4 - AILZA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Litisconsorte: EUCIR RABELLO, Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2) Às partes sobre o laudo, devendo, ainda, esclarecer ao Juízo se insistem na prova testemunhal, face o teor do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Ex-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.007170-9 - LEVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SEGURADORA VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual a parte Autora pretende a condenação da empresa Ré nas seguintes verbas:1) pagamento do valor do contrato de seguro2) indenização por danos materiais;3) indenização por danos morais.Merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela Ré, apenas no que tange ao pedido de cobrança do valor estipulado no contrato de seguro, uma vez que o contratante não foi o Autor, mas sim, a empresa Alternativa de Realengo Loterias Ltda., não sendo lícito ao Autor pleitear em nome próprio direito alheio.Entretanto, o Autor é legitimado para a formulação dos demais pedidos,razão pela qual o feito não pode ser extinto.Por outro lado, a preliminar de prescrição será devidamente apreciada no momento da prolação de sentença.Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental e oral, designando AIJ para o dia 02.05.2007, às 14:30 h. I-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.204.012468-4 - ALBERTO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ELCIO DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005243-2 - HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PUL'S - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Considerando que a penhora on line antes realizada demonstrou-se ineficaz, renovei o ato nesta data, conforme documentos em separado. \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 23 de maio de 2007, às 14:30 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, Corredor C, sala 313, Centro. Tel.9725-6909. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041218-1 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X VAULINO PINTO Aos interessados sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.042323-3 - SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 155. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.011775-6 - CELSO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X ROSA PACHECO DE FARIAS Despacho:Fls. 39. Cabe ao requerente a diligência, comprovando sua condiçãode beneficiário da gratuidade de justiça junto ao 9o Oficio, que o isentará de eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004854-4 - DILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X FELIDA NEVES DA SILVA Despacho:Fls. 46. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013890-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Considerando que o 2o Réu ainda não foi citado em execução. 1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000040-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Defiro JG. Considerando que quase não há diferença entre o valor do débito declarado às fls. 284, oficie-se ao BB para informar o valor atual dos valores depositados. após, apreciarei fls. 292. E.T.. ao Autor para atualizar seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.204.004888-0 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X WALMIR DE AZEVEDO SILVA À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009206-5 - DIEGO DA SILVA PICANCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X VILMARA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002013-8 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA LOCATELLI FLORES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Antecipação de tutela já deferida em sede de plantão noturno (fls. 16/17). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:1) Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 23. 2) Oficie-se ao DETRAN apenas para que anote em seus assentamentos que o veículo em questão é objeto de ação busca e apreensão, com deferimento de liminar nesse sentido. Vale ressaltar que os registros daquela autarquia não asseguram o direito de propriedade nem lhe confere oponibilidade erga omnes, sendo certo que na hipótese a parte Ré não é proprietária do veículo. P.I.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002001-1 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO GOULART COELHO JUNIOR Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 16:00 hs para a Audiência de Justificação Prévia, intimando-se o Autor e as testemunhas e citando-se o Réu para comparecer à audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 146. Inexiste qualquer equívoco na decisão de fls. 140, face o que consta às fls. 142/144, onde o Juízo da 2a Vara Cível desta Regional informa inexistir concurso de credores. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.204.002410-7 - THEREZINHA BRUNO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Sendo assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da parte Ré, no percentual de 5% (cinco por cento), até atingir o montante da execução, ou seja, R$ 17.169,48. Para tanto:1. Comprove o Réu, na forma contábil, através de meio escrito, sua arrecadação, discriminando receitas e despesas, no prazo de 10 dias; 2. Nomeio o 1º Depositário Judicial para dar cumprimento à presente decisão, devendo apresentar relatório mensal ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1 - MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA, LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ex-se guia como requerido. Com o depósito, dê-se vista à parte Autora, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002107-6 - FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.012208-9 - ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:I-se o subscritor do recibo de fls. 329 para devolução da lista telefônica por ele recebida, face o que consta do ofício de fls. 330. P.I.. Após, atenda-se fls. 330. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.006484-3 - NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X RENATO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Considerando que a decisão saneadora foi omissa em relação à prova oral requerida pela parte Ré, diga se insiste na produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.001549-0 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as 02 últimas declarações do IR do 2o Autor pra fins de apreciação do pedido de JG e a declaração de isento, se for o caso, da 1a Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002878-0 - MANUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) Decisão:1) De início, vale lembrar que os atos praticados em fraude contra credores somente podem ser anulados através de ação pauliana;2) Defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel prometido comprar pelo Réu Roberto, conforme documento de fls. 119. Ex-se mandado de penhora e intimação;3) Procedi penhora on line, conforme documento em separado, em relação aos dois primeiros Réus. \r\n\r\nProc. 2002.204.000373-6 - JORGE DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.009521-9 - ELIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013502-0 - JORGE DE FREITAS FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002114-3 - JOELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1 Defiro JG. 2) Ao Réu para cumprir o despacho proferido nos autos em apenso. 3) Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência e ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando o impedimento/exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, com referência ao débito objeto da presente lide, até ulterior decisão. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.006008-6 - LEILA DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X REGINA MARIA COTTA DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002252-4 - GIOVANNI BEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 DOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DE R$ 10,15 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 159441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002492-4 - DERILDA MARIA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JORGE VALIANTE AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.102/106. \r\n\r\nProc. 2005.204.008898-0 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA X AGEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.26. \r\n\r\nProc. 2006.204.002627-7 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X HENRIQUE THADEU DE SOUZA AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.33. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001524-4 - SIRLENE DIAS MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008307-2 - VITTORIO ANTONIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JOAQUIM DA SILVA PERES FELIPPE E OUTRO Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento do bem deixado por Joaquim da Silva Peres Felippe e Maria dos Santos Peres Felippe (fls. 28/30), adjudicando-o à Vittorio Antoniani Filho.Transitada em julgado a sentença (art. 1031, § 2º, do CPC), intime-se o Município para que, em 5 dias, declare se o tributo do imóvel está pago, conforme comprovação apresentada pela inventariante.Comunique-se à Fazenda Pública do Estado o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se Carta de Adjudicação em favor de VITTORIO ANTONIANI FILHO.P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002589-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID PINHEIRO DELGADO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.000688-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FRAGA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR PARA LEVAR CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nProc. 2004.204.007482-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DA SILVA MARTINS Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito (fl. 78). A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.008713-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl. 93 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com fundamento no art. 40, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010932-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 34/36), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.000236-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE EDUARDO GONCALVES*A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 32/33) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander Brasil S/A em face de Jorge Eduardo Gonçalves.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003716-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADALBERTO ANDRADE DE SOUSA Despacho:Fl. 23 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002856-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1.648,02, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO, TAL SEJA, DIA 15/02/03. CONDENO A RÉ TAMBÉM AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 49/50 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.003677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARILZA GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fl. 90 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007176-1 - ESPOLIO DE CELESTE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X AMARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Fiador: JOSE NILTON DE LIMA Despacho:1) Fl. 55 - Defiro. Recolhidas as custas corretamente, determino a extração de carta de sentença.2) Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Decisão:Trata-se de embargos à execução que foram ajuizados ainda sob a vigência do antigo processo de execução de título judicial.Ocorre que tais embargos ainda não receberam o despacho liminar positivo, de sorte que o próximo ato processual deve observar a legislação agora vigente.Como o executado alega excesso de execução, determino que emende a sua petição de impugnação, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos, por meio de planilha, o cálculo e a memória de cálculo do valor que entende devido.Por ora, deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação.Na próxima conclusão, os autos principais deverão ser processados normalmente, até determinação em contrário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000667-0 - JUZILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Anulo o mandado e o ato de citação, bem como atos posteriores. 2- I-se na pessoa do advogado p/ pagamento (cf.fl. 176), sob pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.204.001665-4 - ZILDA PEDROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO As partes para que providenciem cópias necessárias para oitiva da testemunha arrolada Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001884-9 - NEUZELI CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:I-se p/ fins do art.433, § único e 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006986-9 - JEFERSON LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VALOR CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:oBSERVO QUE INDUZIDO EM ERRO PELOS ATOS ANTERIORES, DETERMINEI RÉPLICA. NA VERDADE ACOSSIL NÃO FOI CITADA. ATENTO AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DA OUTRA RÉ, DIGA A AUTORA SE PERSISTE EM RELAÇÃO À ACOSSIL. \r\n\r\nProc. 2006.204.000049-5 - SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UJNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012541-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO...DESIGNO AIJ P/ DIA 26 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:00 h. DEFIRO AOS AUTORES A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FL.10. DEFIRO AO RÉU DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. AS PARTES DEVERÃO RECOLHER AS CUSTAS EM 10 DIAS, SENDO QUE OS AUTORES, APENAS 50%, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA P/ UM DELES. FIXO O PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DA EXPEDIÇÃO, P/ O CUMPRIMENTO DA ROGATÓRIA PARA OS EUA, FICANDO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADO A FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR QUE RESIDE NOS EUA, TAMBÉM NO PRAZO DE DEZ DIAS.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043231-3 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X LUZIA MORAES DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DE FOL 13 . \r\n\r\nProc. 2005.204.001170-3 - HELY ALTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X HELENA CRETON ALTINO AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DE FLS.39/43 P/INSTRUIR MAND.AVAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004196-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JONES FABIO CHAVES DIOGO Sentença:...Diante do exposto, rejeito os embargos, razão pela qual fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito e, ato contínuo, intime-se o devedor para pagamento, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante total do débito, na forma do artigo 475 - j, do CPC.Publique-se.Registre-se.Observe o cartório que esta é uma ação executiva lato sensu, razão pela qual, ainda que haja recurso este não tem efeito suspensivo, devendo cumprir-se de imediato os atos determinados na sentença.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:CONFORME PLANILHA, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. E. PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.006048-5 - EUNICE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR MENDES MACHADO Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Eunice Xavier da Silva contra Leonor Mendes Machado, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004319-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEKSANDRO FONTES DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 22 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho Ordinatório: As partes para que providenciem as cópias necessárias, a fim de instruir as Carta Precatórias para oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000939-5 - MARIA DA GLORIA QUARESMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:designo audiência do art.331 do CpC p/ dia 13/06 às 15:30 h. \r\n\r\nId: 159442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA Decisão:Cite-se em execução para cumprimento da obrigação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária na razão de 10% (dez por cento) do salário mínimo por dia de atraso, a contarda juntada do mandado, sem prejuízo da condenação em perdas e danos pelo inadimplemento.. \r\n\r\nProc. 2006.204.002929-1 - DAVI RAFAEL FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X AMILTON LOPES DE AZEVEDO Decisão:Ante a não manifestação da parte autora nos autos, o feito deve ser arquivado na forma do Artigo 7º da Lei 5478/68. Isto posto, DETERMINA-SE o arquivamento do processo e o CANCELAMENTO dos alimentos provisórios fixado às fl 21. Oficie-se para cessação do desconto, remetendo-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:1-Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 36, designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 09:50horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça em seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:Fl 86 e 89/90, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009869-1 - GABRIEL OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC, c/nova redação. \r\n\r\nProc. 2006.204.012506-2 - LAISSA MATOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEONARDO RODRIGUES AUGUSTO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios à 1ª autora, pois em que pese restar provas da existência do vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 300%(trezentos por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 09:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011188-9 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001640-5 - MATHEUS RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LUIZ ALEXANDRE DO VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre cota ministerial supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012189-2 - FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001817-0 (9139) - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos,DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2005.204.004734-5 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X AIDIL BATISTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2006.204.013367-8 - AIDA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X VITAL PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão negativa exarad pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 16/17. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.001811-9 - SUZANA DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X FERNANDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Junte-se. Com efeito, de forma a evitar danos irreparáveis, suspendo a execução para o despejo do imóvel. Recolha-se o mandado. Após aos embargados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003079-8 (6144) - CLAUDIO HENRIQUE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:...Isto posto, DECRETA-SE A PRISÃO DO EXECUTADO pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008612-9 - VICTOR TEIXEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X JOAO MARIO SILVA BRAGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão negativa exarado pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 16/17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013887-7 - MARLLON ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.004205-0 - RODRIGO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANSELMO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, Inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.204.005370-9 - IRENE MAIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X WALDIR GOMES DIAS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl 34, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.002946-1 - BERNARDO VALE PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X BRUNO DE BARROS PARAGUASSU Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.006981-2 - DANRLEY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X EDIMILSON MANOEL DA SILVA Despacho:Considerando o documento de fl 12, oficie-se ao DRA e onde mais couber, retificando o nome do executado de acordo c/aquele documento. \r\n\r\nProc. 2006.204.007255-0 - LARYSSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASIEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:.....Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007739-0 - LISANDRA KAREM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO Despacho:Regularize-se a parte exeqüente sua representação processual e cumpra-se despacho de fl 11. \r\n\r\nProc. 2006.204.008547-7 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão negativa exarado pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:1)Fl 19, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Fl 22, sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012660-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:Expeça-se precatória no endereço de fl 57, para complemento do estudo social junto a genitora do menor, após dê-se vista ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015099-8 - JOVACYR CARDOSO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. . Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005750-8 - VITORIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X JORGE JOSE BATISTA FILHO Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de maio de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se;6-Fl 45, oficie-se para abertura de conta bancária em nome da RL da parte autora;7-Ao cartório, cumpra-se parte final do item 1 de fl 43. \r\n\r\nProc. 2005.204.010985-5 - LUCAS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RAFAEL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de maio de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012476-5 - CAMILLE CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDETINO DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:Atenda-se o cartório ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.001534-4 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte ré sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.012119-3 - RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X RAFAEL SANTOS QUESADA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 24 de maio de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006616-9 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X HECTOR GOMES DA COSTA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002540-9 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X NATHALIA LIMA DA SILVA Decisão:Considerando o domicílio e residência da menor às fl 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl 12, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 23 de maio de 2007, às 10:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002674-8 - MARCEL COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JULIA MOURA DOS SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 23 de maio de 2007, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002814-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X REBECA CORINA DE SOUSA COSSATIS E OUTRO Despacho:A cumulação de ação de alimentos com regulamentação de visitas é admissível, apesar da diversidade de ritos e por serem diferentes os legitimados, devendo o Julgador adotar o procedimento ordinário, nos termos do a rt. 292, parág. 2º, CPC. Assim esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso negativo, EMENDE-SE para dizer qual ação pretende. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.003074-8 - NAIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fl 122, DEFIRO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009921-0 - LETICIA CRISTINA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MARQUES PINTO), LAIS ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002484-9 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. 99/99vso \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006010-9 - LUCIANO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.002578-1 - WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) X SUELI CHIARA MOURA) Despacho:Emende-se a petição inicial para excluir a oferta de alimentos, que possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigiosa. \r\n\r\nId: 159444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.008250-6 - JP X DEIVISON LUIZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado DEIVISON LUIZ DAS NEVES, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 16 da Lei 10.826/03, na forma do art. 29 do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.005482-7 - J.P. X ALEXSANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-125332E), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:Homologo a desistência de fls. 312, deferindo o requerido. As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.008381-0 - JP X IVAN ELLIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado IVAN ELLIOT DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02/02-a, ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executada nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. Acaso a pena não seja cumprida nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento da pena. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão, expedindo-se alvará de soltura imediatamente, se por al não estiver preso.Condeno o acusado ainda nas custasprocessuais.Façam-se as comunicações e anotações devidas. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2005.204.006960-2 - MP X MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Acusado: MARCUS VINICIUS DA SILVA - Advogado: DR. LAERTE G. DE CARVALHO - OAB/RJ 87245 e DR. MARCUS FERREIRA MELLO - OAB/RJ 124.473. Decisão de Acordão da 7ª C.C.T.J/RJ em 19 de dezembro de 2006: \" POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM. DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE FULCRADO NO ART.2º PARÁGRAFO ÚNICO E 107, III DO C.P., CONTRA O VOTO DO DES.RELATOR, QUE O DENEGAVA.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.001109-5 - JP X CARLOS RODRIGO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Designo a data de 16/05/2007 às 1300hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.010235-4 - J.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X DANIELA CRISTINE CIPRIANO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIELA CRISTINE CIPRIANO, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95. Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Decisão1) ... 2) Tendo em vista que o acusado e seu Defensor não apresentaram defesa Prévia no prazo legal, apesar de devidamente intimados, dou por preclusa a fase, dando vista as partes em diligências.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, DESCLASSIFICADO P/ 129, §3º, DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.204.014176-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)), VITOR RIBEIRO GARCIA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RODRIGO DA SILVA PINNA Decisão:Designo a data de 03/05/2007 às 0900hs para o julgamento em Plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.204.004933-3 - JP X CELSO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 273. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.204.001832-8 - JP (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X LUCIANA DE MELO AZEDO Decisão:Designo a data de 19/04/2007 às 09:00hs para o julgamento em plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO - DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA-TITULAR DE CARTÓRIO MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311PAUTA DE JULGAMENTO: O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de ABRIL de dois mil e SETE às 09:00 horas - realizando-se assim a 4 ª SESSÃO JUDICIÁRIA DO PLENÁRIO DE JÚRI, os réus abaixo relacionados: DIA: 12/04/2007 às 09:00 horas - Processo: 1999.204.000573-1 - acusado NILTON NUNES FILHO (PRESO) - artigo 121, 2º , INCISO II DO CP - Adv. Defensor Público****************************DIA: 19/04/2007 às 09:00 horas - Processo: 2003.204.001832-8-acusado LUCIANA DE MELO AZEVEDO (SOLTO) - artigo 121, § 2º , inciso II e IV do CP - Advogado.******************************************************DIA: 26/04/2007 às 09:00 horas - Processo 1999.204.1123-8- acusado VALMIR LUIZ MACHADO (SOLTO) - artigo 121 do CP - Adv Defensor Público********************************************************* E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu ( ) Magali Rodrigues Monteiro, matrícula: 01/14.311 digitei a presente publicação e eu ( ) Magali R. Monteiro , Escrivã, o subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 1868 INDICIADO: JAILTON LIMA DE ARAUJO - ADVOGADO: DRª DALVA POLICASTRO BARROS BARROS - OAB/RJ 132.537 \"VENHA A PROVA DA GRATUIDADE REQUERIDA\". \r\n\r\nId: 159437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.000011-0 - M.P. X FABIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Autue-se.O silêncio da defesa importa em sua opção por não produzir prova oral. Portanto, está encerrada a instrução criminal.Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor de ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA e MARIA DE FÁTIMA PEREIRA PAVÃO, visto que estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar dos indiciados, os quais recomendam a mantença no estado excepcional, por força da eficácia prisional do flagrante. Isto porque, há notícias nos autos de que os requerentes podem estar ligados a um bando que atua na localidade onde foram presos. Assim, a garantia da ordem pública impõe a prisão cautelar dos indiciados, por ora. Ademais, sequer teve início a ação penal. Desse modo, é imperioso garantir que a futura instrução criminal seja conduzida de forma que os depoimentos ali prestados estejam protegidos contra influencias externas, possibilitando, assim, o alcance da verdade real. Recebidos os autos do inquérito policial, junte-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.001745-0 - MP X ALEX SANDRO DA CONCEIÇAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Verifico que ao denunciado foram imputados delitos que se processam mediante ritos diversos. Portanto, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, converto este feito para o rito ordinário onde há maior amplitude na instrução criminal.Isto posto, recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Cite-se para interrogatório dia 24/04/2007, às 14:00hCiência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 159439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.038969-2 - Leonardo Barcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). X Antônio Trajano Dantas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ132501E). Defiro mais quarenta e cinco dias para localização dos réus pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.800.056190-7 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Sebastião Pereira do Prado. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Christiane de Souza Garrido - OAB RJ118353). X Eliete Marques Magalhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). Esclareça o exequente se deseja a realização de penhora on line...em 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.084824-5 - Rosimere Torres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Valdir Dário Cordeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.159853-4 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115533-0 - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Revair Pereira dos Santos. Indefiro o requerido às fls 15, vez que tal ônus cabe à parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.045865-5 - José Venerando Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Consórcio Nacional Santa Ignês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diante do insucesso do bloqueio, diga o autor, em 05 dias, se tem interesse na adjudicação dos bens. Em caso negativo, sobre interesse no Leilão, expedindo-se C.P., ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2002.800.056870-9 - Paulo Roberto Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160, Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Intime-se a empresa ré, para no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas de baixa, conforme certidão de fls. 133-V. \r\n\r\nProc. 2002.800.072161-5 - Cecília Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). À PARTE AUTORA SOBRE FLS 188/189. \r\n\r\nProc. 2002.800.135477-8 - André Pinto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Acauã - Administradora de Consório S/c Ltda.. Desentranhem-se os documentos consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.005158-4 - Leda Soares Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Marina Lúcia da Silva. Recebo os embargos de terceiro. Autuem-se apartados. Distribua-se por dependência. Ao embargado. No que tange ao pedido de liminar, aguarde-se a solução dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa. X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a devolução do prazo à ré requerida às fls 75. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059438-5 - Sara Botelho Bernardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Pacoli Comercial do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso nos efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - Graciene Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Não há embargos deduzidos nos presentes autos. Não obstante , rejeito as alegações da ré... \r\n\r\nProc. 2004.800.103091-6 - Gimene Mariane Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 73 e seguintes: anote-se onde couber. Dê-se vista conforme requerido. Certificada a inércias das partes, cumpra-se fls 72. \r\n\r\nProc. 2004.800.127367-9 - Lucilia Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Siqueira - OAB RJ057590, Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.005572-5 - Sonia Regina Cardoso Bertoletti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068877-1 - Adones Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092590-2 - Orly Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106536-2 - Vagner Cardoso. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125369-5 - Ivanderlã Ribeiro de Andrade. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.147038-4 - Cristiano Ferreira de Amorim. X Confederação Brasileira de Futebol ( C B F ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Às partes sobre fls. 242 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.800.149799-7 - Adair Evaristo Onias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre fls 163vº e seguintes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.172779-6 - Adriana Rangel Freire e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte ré para devolução da guia judicial, retirada às fls 76, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174640-7 - Shirley de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 207/208, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) Cumpra-se o item 2 de fls 198. \r\n\r\nProc. 2005.800.176674-1 - Gilvan Pereira da Silva. X Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). I-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000537-2 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleusa da Silva Caetano de Jesus - OAB RJ074403). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004734-2 - José Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de fls 102. II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 106, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.014354-9 - Denilson da Silva Estelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.023178-5 - Antonio Silvino Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028814-0 - Soraia D´ippolito Gallo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030977-4 - Francinete dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038102-3 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Patricia Figueiredo Simoes - OAB RJ137357). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.038731-1 - Adriana Cristina Sant'Ana da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente interpostos, passando a integrar a parte dispositiva da sentença de fls. 49/51, o seguinte: \r\n\r\n\"Deve a parte autora entregar à parte ré, mediante recibo, o aparelho em questão, após a realização do pagamento judicial da condenação, sob pena de não ser expedido mandado de pagamento em seu favor. Dispõe a parte autora do prazo de sessenta dias contados da data do pagamento para fazê-lo, sob pena de ser levantado o valor pelo depositante.\"\r\n\r\nNo mais, permanece a decisão tal qual foi lançada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039963-5 - Eduardo Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047851-1 - Italvene Alvares Sardou. X Centro Educacional Elpídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados por inexistirem na sentença prolatada quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051945-8 - Darcirley Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls 154/156: ao autor para cumprir corretamente a decisão de fls 153. \r\n\r\nProc. 2006.800.056874-3 - Carlos Roberto Mendonça do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a isenção requerida, bem como o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial com as cautelas de praxe. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070700-7 - Luciene Magalhães Baldez de Lunna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Guima Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Flo riano Peixoto - OAB RJ116302). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072552-6 - Walter Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1 - Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1º, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida em 48 horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\n3 - Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora , dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.800.078308-3 - Mauro dos Santos. X Thissaléia Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor.\r\n\r\nRequereu o Autor indenização por danos morais por não ter a Ré até apresente data efetuado a transferência do veículo adquirido para o seu nome, bem como teve que ser obrigado a dividir o valor do IPVA de 2006 com a Ré, fato esse não informado quando da celebração do contrato.\r\n\r\nFoi comprovado nos autos que o veículo adquirido pelo Autor não possui qualquer dívida de IPVA perante o Detran, constando em doc. de fls. 06 juntado pelo Autor que a quantia dada naquela oportunidade seria relativa a transferência de propriedade do veículo e também para o pagamento do IPVA de 2006. Assim, não é cabível a alegação do Autor de que desconhecia a vinculação da quantia a tal IPVA.\r\n\r\nEm relação a demora na transferência de propriedade do veículo, a Ré somente faz afirmações, sem qualquer comprovação, que o Detran teria entrado em recesso no final do ano, no carnaval e, ainda, que teriam seus funcionários feito greve. Além de todos esses fatos, alegou por final que ao ter finalmente o Autor ido a vistoria do Detran, a transferência não teria se realizado devido a exigência não suprida por aquele. È notório que em certas datas determinados locais têm suas atividades suspensas, mas não se pode querer tentar fazer acreditar com isso que tal intervalo de tempo tenha sido longo o suficiente para que a demora na entrega da documentação ao Autor tenha levado seis meses (doc. fls. 28), até porque tais datas comemorativas não ultrapassam uma semana.\r\n\r\nDesse modo, o pedido de indenização por danos morais pleiteados pelo Autor será julgado procedente, em razão da demora de seis meses para a entrega da documentação ao Autor, sem que a Ré tenha comprovado que os recessos e a eventual e não comprovada greve tenham sido os únicos causadores de toda a angústia e preocupação que o Autor teve que sofrer durante tal lapso, ficando sua situação em relação ao veículo desprotegida.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.080242-9 - Rodrigo Rodrigues Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Univer Cidade - Filial Bangu. Venham aos autos, comprovante de rendimentos, declaração de IR ou de isento, para fins de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.106603-4 - Jaqueline Andrade de Oliveira Valladão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108290-8 - Rosa Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Círio Administradora de Valores LTDA - Cirinvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krishna Almir Ferreira Valle Junior - OAB RJ098551, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113961-0 - Ovidio Pereira de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115538-9 - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Levi Rodrigues Faria. Indefiro a pretensão de fls 20, vez que tal ônus cabe à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.800.123464-2 - Rosangela de Lira e outro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.123659-6 - Aline de Melo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.124634-6 - Evaldo Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Marcelo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleandro Vettorello Silveira - OAB RS059242). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.125910-9 - Marcelia Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito À Microempreendedor ( Fininvest S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134810-6 - Adão Pedro Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls 127/129: i) intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136153-6 - Mario Nunes Rosa. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C Pereira da Silva - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). ....................Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento das faturas com vencimento em 28/06/06 e 28/07/06; para condenar a ré a se abster de promover a negativação do nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios........ \r\n\r\nProc. 2006.800.148359-9 - Gircelia Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ140793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148489-0 - Lelio Jorge Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, comprovante de rendimentos, declaração de IR ou ainda declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200480-2 - Denicio Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009700/2000 (2000.800.059820-5) - Antônio Mauro de Moraes Randis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). .......Diante do exposto e com fundamento no artigo 461, § 6º do CPC modifico o valor da multa diária para 14,89 (quatorze reais e oitenta e nove centavos), prosseguindo-se, destarte, a execução no valor de R$ 19.362,81 (dezenove mil reais, tre zentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), negando, por via de conseqüência, provimento aos embargos ofertados. Intimem-se. Oficie-se à instituição financeira de fls 237 para transferir o saldo bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo, bem como oficie-se às demais instituições financeiras e ao Bacen para fins de desbloqueio........... \r\n\r\nProc. 2004.800.159089-2 - João Alves Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Cosme do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012078/2000 (2000.800.062314-5) - Leandro Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ115806E). X Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517D). Fls 283: atenda-se, com urgência. Decoridos 30 dias sem resposta, reitere-se ofício. Com a resposta diga a parte ré, em 5 dias, importando o silêncio em anuência para o arquivamento dos autos. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.018468-1 - Emílio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Diante da impossibilidade da parte ré em cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls 1023, noticiada nos embargos à execução opostos às fls 1075/1082....... converto-a em perdas e danos que ora arbitro em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), valor máximo que obteria o embargado no processo de cognição que precedeu a presente execução...Outrossim, os honorários fixados pela Turma Recursal ao julgar o recurso interposto em face da sentença de cognição incide somente sobre o valor fixo da condenação arbitrada na sentença recorrida e não sobre eventual astreinte devida. Tendo sido, pois, a condenação em R$ 1.300,00 pelos danos morais, recairão os 20% fixados sobre esse valor exclusivamente. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2001.800.089201-8 - Ernestina Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls 177/191: nada a prover, diante da sentença de fls 134, transitada em julgado, extinguindo a execução. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.006430-6 - Jorge Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Carlos Assis Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). Fls 112: nada a prover, vez que os autos já se encontram sentenciados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151238-6 - Rogerio Santos da Costa. X Tadeu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santos da Costa - OAB RJ129230E, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Indefiro a expedição de mandado de pagamento por não haver qualquer depósito judicial nos autos. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107927-9 - Zemar Felippe dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.143260-5 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Remarem Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Indefiro a pretensão fls 47, tendo em vista sentença fls 72. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016568-3 - Rogério Batista Pinudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Luiz G. Proença Junior - OAB SP106496, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094050-2 - Debora Maria de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005800094050-2\r\n\r\nAutor: Débora Maria de Sousa Ribeiro\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda que busca condenação da empresa ré em apresentar a comprovação das reclamações feitas pela autora, em rescindir os contratos sem ônus para a autora ou desvincular o \"plano meia\" tarifa do nome da autora, em restituir os valores pagos com tarifa bancária, em devolver o valor pago pelo aparelho telefônico, e indenização por danos morais. Em contestação, a parte ré alega inexistência de defeito na prestação do serviço e inexistência de danos morais.\r\n\r\nIncompetente o juízo para julgamento do pedido de apresentação de documentos, pois se trata de medida cautelar, com procedimento especial previsto no art. 844 e seguinte do CPC.\r\n\r\nPrimeiramente cabe destacar que, em que pese o valor total dos pedidos ultrapassar 40 salários-mínimos, por ter sido escolhido o procedimento da Lei 9099/95, considero ter havido renúncia tácita ao valor excedente, nos termos do art. 3º, § 3º do respectivo diploma legal.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, aplicando-se os princípios norteadores do CDC,como a vulnerabilidade do consumidor, da transparência e da informação adequada. A responsabilidade da empresa ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, devendo ser respeitados os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade, da proteção ao consumidor, da adequação, da segurança, dentre outros.\r\n\r\nA autora requer a devolução do valor pago pelo aparelho telefônico, mas não comprava que este tenha apresentado defeito ou que o serviço de telefonia sido de forma defeituosa, inviabilizando a sua utilização. Ademais, o aparelho foi normalmente utilizado, conforme se extrai dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA autora não comprovou quais tarifas bancárias foram pagas pelo negativação da sua conta, não se desincumbindo do ônus que lhe foi imposto pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nA autora não comprova ter havia qualquer vício no momento da celebração dos contratos com a empresa ré, tendo voluntariamente contratado dois serviços, ou seja, a utilização de duas linha telefônicas. O acordo celebrado entre a autora e seu namorado não produz efeitos juntos à parte ré, pois esta nunca teve ciência.\r\n\r\nA análise dos documentos acostados demonstra que nos meses de abril a junho de 2005 as duas linhas de titularidade da autora estavam sendo cobradas conjuntamente, em uma única fatura, diferentemente do que havia sido solicitado. Os documento juntados com a contestação comprovam que a partir do mês de agosto as faturas de pagamento foram enviadas de forma separada, destaca-se que a autora não juntou documento que comprovem que a cobrança das faturas foi feita de forma distinta nesses meses. Trata-se de hipótese de mero inadimplemento contratual, que não gera lesão a direitos da personalidade da autora, não havendo que se falar na existência de danos morais.\r\n\r\nComo explicitado pela própria autora na inicial, logo após sua reclamação, as contas passaram a vir detalhadas. Dessa forma, também não há que se falar na existência de danos morais, pois é hipótese de mero inadimplemento contratual, cuja solução foi dada administrativamente em tempo razoável, qual seja, na fatura seguinte.\r\n\r\nNão pode ser imputado a parte ré todo o sofrimento causado à autora pela conduta de seu namorado. As falhas na prestação do serviço apontadas pela autora fazem parte do risco assumido pela sociedade com a prestação dos serviços de forma massificada, e foram solucionadas pela parte ré. Não há nexo de causalidade entre as falhas e o sofrimento da autora com o término de seu relacionamento, pois a conduta desse é desproporcional às falhas.\r\n\r\nDestaca-se que os serviços foram utilizados e os valores cobrados eram devidos, mas houve o débito automático das duas faturas quando a autora somente pediu o de uma delas. A autora não comprova a existência de danos causados diretamente por este procedimento. Como se extrai do documento de fls. 12, a conta da autora já se encontrava negativada, não havendo comprovação de que a negativação continuou existindo, sendo certo que o pagamento das contas já devia ser previsto pela autora, que usufruiu dos serviços da ré. Não há prova de que tenha ocorrido o pagamento em duplicidade das contas em débito automático e de que tenha sido mantido o débito automático após a reclamação da autora.\r\n\r\nA autora deseja o cancelamento dos contratos sem ônus, mas assume que mesmo após ter solicitado o cancelamento à empresa ré, continuou a utilizar seus serviços, embora tenha deixado de efetuar o pagamento das faturas. A petição inicial não informa sobre o pedido de cancelamento, o que somente surgiu em AIJ, sem que a autora fornecesse qualquer dado que permitisse identificar tal solicitação. Ademais, Tendo continuado a utilização dos serviços, o que se verifica com a existência de pedido também para condenação da empresa ré em efetuar o desbloqueio gratuito da linha, manifestou interesse diverso, qual seja, de continuar com as linhas telefônicas.\r\n\r\nA autora foi informada, no momento da assinatura dos contratos da existência de tempo de carência e multa rescisória (fls.14/17), não havendo que se falar na impropriedade se sua exigência. Destaca-se que o suposto pedido de cancelamento ocorreu durante a vigência do tempo de carência.\r\n\r\nNão há que se falar em obrigação da parte ré em alterar a titularidade de uma das linhas, mesmo porque não é obrigada a desvincular uma das linhas do nome da autora, exceto quando requerida a rescisão contratual, pois não é obrigada a aceitar qualquer pessoa como cliente, podendo estabelecer critérios para aceitação, vedada somente o abuso no exercício do direito.\r\n\r\nNo caso presente, não se pode extrair dos fatos narrados qualquer lesão ao patrimônio imaterial da parte autora, vez que só deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio no seu bem estar, hipótese não configurada, pelo que não merece acolhida o pleito indenizatório formulado na inicial.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de apresentação de documentos, na forma do art. 51, II da Lei 9009/95; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. , para que as publicações ocorram em nome dos Drs. Hisashi Kataoka e Carlos Roberto Siqueira Castro, inscritos na OAB/RJ, respectivamente, sob os números 34.672 e 20.283.\r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Embargos declaratórios tempestivos que são recebidos para esclarecer que o valor da condenação imposta na sentença de fls 42/44 a título de danos morais é R$ 3.000,00 (três mil reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111299-6 - Nilza Regina da Silva Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112015-4 - Marcio Vieira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Antônio Augusto Sesquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2005800112015-4\r\n\r\nAutores: Marcio Vieira Cavalcanti\r\n\r\nRéus: Antonio Augusto SesquimBoredaux Corretora & AL LegalizaçõesMR Soares Veículos\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação que busca indenização por danos materiais e morais. O réu Antonio Augusto Sesquim alega ilegitimidade passiva, ausência de relação de consumo, ausência de responsabilidade.\r\n\r\nO autor desistiu da demanda em face do réu MR Soares Veículos, conforme fls. 38.\r\n\r\nEm relação ao réu Boredaux Corretora & AL Legalizações operou-se a revelia, pois deixou de comparecer à audiência de conciliação, embora devidamente citado (fls. 38), na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConstato que o deslinde da presente demanda depende, integralmente, da realização de prova pericial, pois se revela imprescindível, ante a documentação acostada aos autos, ao tempo entre a compra e o defeito, e ao fato de se tratar de aquisição de veículo com mais de 08 anos de uso, a constatação de existência de relação entre o defeito alegado pelo autor e o orçamento de fls. 14, e saber-se se tal defeito poderia ser percebido no momento da venda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda em face de MR Soares Veículos, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a demanda, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2005.800.112015-4 - Marcio Vieira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Antônio Augusto Sesquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.114328-2 - Carmem Lucia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145883-9 - Mariza da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Feital Transportes e Turismo. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154073-8 - Edilamar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Edilson Correia Nogueira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.155064-1 - Bruno Cesar dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Auto Escola Ex Pracinhas Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.161600-7 - Luiz Antonio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Indefiro o pedido de fls. 55, vez que a ré não foi intimada nos termos do art. 475-J, do CPC, sendo certo que pagou integralmente o valor estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.166875-5 - Ricardo Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X Luizinho Automóveis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.173831-9 - Clovis Honório Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Motocar - Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177820-2 - Elton de Oliveira Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - Aldinéia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material np projeto de sentença para constar :\"condeno a parte ré ao pagamento fr R$ 699,00, na forma simples a títulos de danos materiais....\" Permanecendo no mais o projeto de sentença tal como laçado.\r\n\r\nRetifico de ofício a homologação de fls. 53, para fazer constar :\r\n\r\n\"Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da lei 9099/95, decido. Com base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e julgo extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados especiais em primeiro grau de jurisdição. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se no DO e intimem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.800.008542-2 - Marcos Paulo Costa Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Supermercados Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018993-8 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Mercearia Modelo do Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019029-1 - Jorge Luiz Arraiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, devendo ainda se manifestar sobre fls 169/172. \r\n\r\nProc. 2006.800.028974-0 - Luiz Claudio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Só Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Face à certidão cartorária de fls 70, reconsidero a decisão de fls 69. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.048825-5 - Imaculada Santana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059955-7 - Allan Camilo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). X Ddl - Mudança e Transporte Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.064054-5 - Edna Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Fls 42: incabível a fixação de multa em obrigação já adimplida. I-se . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069376-8 - Carmen Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso. Efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073357-2 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117013-5 - Renato Monsores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.121290-7 - Marilda Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132164-2 - Jorge Augusto Corrêa Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Wilson da Paixão Filho. À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.136083-0 - Carla Cristina de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145931-7 - Edyr Dufrayer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158344-2 - Rita Maria de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Arlindo Medino da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora, que se encontrava devidamente intimada para este ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intime-se. Registre-se. NA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.024218-8 - Zelia Gomes de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831). X Centro de Unidades Médicas Integradas Santa Terezinha S A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). ......Isto posto, acolho parcialmente o pedido contido nos embargos ofertados para reduzir o valor da multa concernente à obrigação de fazer, para o montante de R$ 14.000,00, (quatorze mil reais), equivalente a quarenta salários mínimos federais, valor máximo que obteria o embargado no processo de cognição que precedeu a presente execução. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls 239 com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134085-0 - Wilson Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Ana Lúcia e Silva Veiga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:30 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.134982-0 - Silvio Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Clayton Ferreira Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113524-0 - Moacir Inácio de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ090906). X Gladys Bombinho Milward (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 159168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/07 AS 12:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009567-0 - MARINA FERNANDES ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X GUILHERME ACQUARONE NETO Despacho:Fls103/104,Defiro.Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA Despacho:.. I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.209.003763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSEPH MAYORCAS AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCIA ANDRADE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fls.181.Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Fls.143.Defiro.Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000352-9 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ROGGIA (RS-018297)) X VICENZO ALLEVATO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção.(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2004.209.003053-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO Fica pela presente publicação o/a executado Denise Falção Soares Pinto intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls. 119 , do imóvel situado à AV: Gulgnard n 260 apt 301 matricula 208.550, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.006154-5 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SERGIO LOURENÇO CESCATO (Adv(s). Dr(a). IRENILDA MACHADO DOS SANTOS (RJ-111588) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS E OUTROS Despacho:Aos autos sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Traga a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE Despacho:1)Junte-se.2)Retire-se de pauta.3)Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001387-3 - EMIDIO GOMES COTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LORELAY VIEIRA CANDIDO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Apos, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007767-0 - EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000392-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Em provas.. Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:Cite(m)-se, ficando o pedido de antecipação de tutela para ser apreciado após a contestaçao... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.002027-6 - GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000763-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:.. I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Ao exequente acerca dos fatos .. Diga o exequente... acerca da possivel penhora on line, ofertando planilha atualizada de debito. \r\n\r\nProc. 2001.209.003259-6 - WILSON PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399) Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D-O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2001.209.005075-6 - QUICKSERV SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X FLAVIA SIMOES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls.287.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000063-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.009185-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito,no prazo de 48horas,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000006-1 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intimi-se o exequente para dar andamento ao feito,no prazo de cinco dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000868-7 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X PEDRO ISAIAS GUARNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES ACOB LANSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001583-5 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Traga a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2001.209.004293-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.. I-se por DO para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:... digam as partes .. \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Fica a parte CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES intimada, através de seu advogado cadastrado nestes autos, de que foram designadas as datas de 30/05/07, as 11/06/07, as 15 horas, no Átrio deste Fórum Regional, para a venda em 1a e 2a praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos autos supra (cumprimento de fl. 1338). \r\n\r\nProc. 2002.209.005099-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA ANDREA LISBOA Despacho:Restaure-se a baixa.Após,V.cls. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.277.Defiro.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.006934-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRANI DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção.(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2004.209.003277-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Sentença:... JULGO EXTINTA...art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Fls. 1416/1417: As partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.001517-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/06/07, as 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fl. 256 e seg.: Ao reu \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls.170.Defiro.Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002469-1 - SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...JULGO EXTINTO... art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:Fls.168.À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.209.004767-1 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS X JOAO MARTINS DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:Fls.172.Defiro.Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA MARTINEZ (RJ-117405)) X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS Despacho:Atenda-se a fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010366-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MARIA DE LOURDES LACERDA DE ALMEIDA RECOLHA A PARTE REQUERENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA CONFERE COM O ORIGINAL DAS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR QUE TEM QUE SER LAVRADA. ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fl. 548: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004497-5 - MARIA LUIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 25/04/07, as 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Aos interessados para atender, deposite em dez dias os honorarios. E-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010396-0 - MONICA CRISTINA CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PARQUE AQUATICO WATER PLANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000816-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O. para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2002.209.008229-2 - WILLIAM SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Suspendo o processo na forma do art.792,CPC.Aguarde-se até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009805-2 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONSORCIO UNYAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Em alegações finais,prazo de dez dias consecutivos. \r\n\r\nId: 159484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:1) FL. 413 Vº - Realmente a matéria acerca da localização da parte ré se encontra preclusa por força do acórdão de fl. 199/203, razão pela qual indefiro o requerido. 2) Intimem-se, sendo a D. Curadoria Especial, pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000043-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO ALBERTO DE PAIVA CALDAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. DESENTRANHE-SE FLS. 27/29 E DEVOLVAM-SE AO SEU SUBSCRITOR, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO ESTRANHO A ESTES AUTOS, POR VERSAR SOBRE OUTRO CONTRATO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.200/207 - R$ 112.287,15), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 191 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Despacho:Fl. 196 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Despacho:1) Fl. 113 - Assiste razão ao credor, uma vez que a publicação constante de fl. 106 foi feita em nome dos dois advogados da parte executada, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 111. 2) Certificado o decurso do prazo para a apresentação de impugnação, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LINCONL MORAES ROCHA E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia dos réus. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este juízo Curador Especial. 3) Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.003519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANGELA DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) fl. 154 - Retifique-se na D.R.A. o nome da 3ª ré. Anote-se onde couber. 2) fls. 155/156 - Expeçam-se os oficios solicitando o endereço do 2º réu, com exceção da CEG. 3) Foi consultado no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática e verificado o endereço na Estrada Benvindo de Novais 2555, bloco 2, apt 205 -Recreio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 15.40 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ISHAC JOSE CHREEM Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre os documentos de fls. 70/86. \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:1) Considerando que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ. 2) diligencie a parte autora o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011365-1 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARLOS ALBERTO NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 15.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000646-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN DE FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000747-6 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X ANA HELENA ANDRADE SILVA Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 45 (corrija-se o valor da causa - art. 260, CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/05/2007 ÀS 15.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Decisão - os autos vieram do Cartório Distribuidor para exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade das partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do processo n° 2006.209.020633- 6 e o do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Fl. 280 - Às partes sobre a manifestaão do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.010127-6 - LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fl. 318. 2) Intime-se o réu para o pagamento do valor de R$ 39,26. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002461-7 - SUELY WERNECK DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao credor para que promova o andamento do feito em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011257-9 - RALF RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SERGIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:1) Fls. 54/55 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. 2) ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos por ela trazidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006643-9 - ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a inércia da parte Ré quanto à intimação para cumprimento espontâneo da sentença (art. 475-J, caput, do CPC) - Decisão de fls.83, nº 3 - Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005175-0 - JOSE CELSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Declaro-me suspeito para funcionar nos presentes autos por motivo de foro íntimo. 2) Remetam-se os autos ao D. Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Decisão:1) Fl. 99 - Defiro a suspensão requerida, com lastro na norma do artigo 265, II, do CPC; 2) Escoado o prazo, sem manifestação dos interessados, intime-se o embargante para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003071-3 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASSARI BRASIL FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Fls. 90/91 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.008253-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO E OUTRO Decisão:1) Fl. 117 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Todavia, desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1) Fls. 126/128 - Com o advento da Lei 11382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição dos embargos do devdor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intimem-se os executados para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). 3) Ao exequente para que promova a penhora e avaliação de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005366-4 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X JOATINGA ELETRIC CENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Plenamente válida é a citação por hora certa no processo de execução por título extrajudicial. 2) Intime-se a executada, pessoalmente, para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma do art. 738 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. 3) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000311072. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES Decisão:1) Intimem-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos na forma dos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000311222. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008892-7 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X VANESSA CRISTINA CAVALCANTI MENDONÇA Decisão:1) No caso dos autos a devedora não está se ocultando em receber a citação para o processo de execução, apenas o endereço informado pelo exequente par a diligência de citação não está correto. Portanto, não vislumbro a hipótese de arresto prevista no art. 653 do CPC. 2) Ao exequente para que diligencie o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011119-6 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:1) Intime-se o 2º executado para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, a partir dessa intimação. 2) Cite-se a 1ª executada, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.209.006010-1 - ESPOLIO DE INALDA VIIERA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES E OUTRO Decisão:1) Fl. 159 - Homologo a desistência manifestada em relação ao 2º Réu. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. 2) Intime-seo 1º réu para que, caso deseje, apresente a sua defesa no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 298, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.000343-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:...no plano processual, convem enfatizar que o impugnante não atendeu ao disposto no § 2º, do art. 475 L do CPC, pois apesar de ter alegado exclusivamente o excesso de execução, não declarou, de imediato, o valor que entendia correto, de modo que rejeito liminarmente a impugnação. Por outro lado, os requerimentos atinentes ao processo de execução feitos no corpo da resposta à impugnação como de expedição de mandado de levantamento da quantia ja depositada, devem ser formulados nos autos do processo de execução e não nos autos da impougnação, razão pela qual deixo de apreciá-los.(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009657-8 - LELIA DE SOUZA DAROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa.Rejeito a denunciação da lide à Viação Cubana com base no art. 88 do CDC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Diante das razões expendidas às fls. 104/105, substituo o perito anteriormente designado pela Dra. Nádia Fragoso Albino, CRM 5227524-9, tels. 3390-2140/9982-4078, a qual deverá ser intimada da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento da forma da Res. n° 20/2006 do Conselho da Magistradura, publicada no DO de 15/09/2006 uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010201-0 - MARCUS ANDRE DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fl. 152 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011003-0 - FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:1) Retifique o cartório a certidão de fl. 31, esclarecendo-se se a contestação é tempestiva ou não. 2) Regularize a parte ré a sua representação processual, com a juntada da procuração e de seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000794-4 - VALCROIX DELVALENTE CURSOS DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237)) X MAURO DIAS E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por não vislumbrar plausibilidade do direito que se pretende antecipar, tndoemconta que a contra-notificação feita pela ré nega a celebração do contrato de franquia, de modo que a ré não poderá invocar a cláusula de não competição que nega existir. Do mesmo modo, não verifico a possibilidade de ser causado dano irreparávael ou de difícil reparação ao autor pelo fato de constar ou não da circular de oferta da franquia e existência da presente ação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002738-2 - TATIANA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1) Regularize a parte ré a sua representação processual (fl. 80), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. 2) Intime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos utilizados para a celebração do contrato que deu ensejo ao registro do nome da autora no órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.003451-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X INACI MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fl. 100 - Considerando-se que a presente demanda encontra-se em fase de execução por título executivo judicial, esclareça o credor se ocorreu o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.209.001884-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO Decisão:Fls. 74/75 - Indefiro a citação por edital, posto que não foram esgotados todos os meios possíveis para a localização dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006014-2 - CATHARINA ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Intime-se o advogado do recorrente para que firme o recurso de apelação, no prazo de 5dias, sob pena de não recebimento da apelação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. TENDO-SE EM CONTA QUE A PARTE RÉ REGULARMENTE CITADA NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO ALEGADO COMO CELEBRADO COM O AUTOR, COM O INTUITO DE SE EVITAR QUE SEJA CAUSADO DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO À PARTE AUTORA, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SPC, SERASA E VIDEO-CHEQUE (VIDE FL. 08), DETERMINANDO QUE EXCLUA DE SEUS CADASTROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, A ANOTAÇÃO FEITA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Fl. 346 - Indefiro o requerido, pois ao caso não se aplica o art. 265, V, mas sim o art. 13, II do CPC. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 344, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007824-5 - EURIDICE HESPANHOL MACEDO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:DECISÃO: Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, uma vez que não atendeu às determinações de fl.81 e 139, de modo que confiro o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento das custas para intimações das testemunhas arroladas à fl. 505, sob pena de perda da prova.Acolho a omissão suscitada nos embargos de declaração de fls. 495/505 e passo à apreciação das preliminares. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois o pleito autoral é plenamente compatível e permitido pelo ordenamento jurídico pátrio.Indefiro o chamamento do Município do Rio de Janeiro ao processo, por não haver solidariedade entre a ré e o ente municipal.Com o falecimento do autor originário, houve a transmissão do seu direito aos seus sucessores, que residem no mesmo local e são vizinhos da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:... DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 228/232...NOTA-SE QUE O RÉU NÃO É HIPOSSUFICIENTE...RAZÃO PELA QUAL REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A ELE CONCEDIDA PELA DECISÃO DE FL. 180. NO QUE TOCA AO PEDIDO DE LIMINAR...LEVANDO EM CONTA QUE A POSSE DO RÉU É VELHA...INDEFIRO A LIMINAR. AO AUTOR SOBRE A CONSTESTAÇÃO E SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS PELO RÉU, DEVENDO A AÇÃO SEGUIR O RITO ORDINARIO, CONFORME ESTABELECE O ART. 924 DO CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 75 (3 últimas declarações de bens e rendimentos e primeiras declarações protocolizadas). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls. 676/677 - A incidência de custas e taxa judiciária na fase de execução foi decidida pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no procedimento administrativo n° 18.4994/2006, cuja decisão foi publicada no DO de 18/09/2006, cabendo ao credor adiantá-las, por força do que estabelece a norma do art. 19 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004321-1 - MONICA COELHO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA (RJ-131543)) X HECAB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPD PARA O DIA 23/05/07 ÀS 15 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nId: 159488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009678-1 - ZENO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Sentença:DESENTRANHE-SE FLS 57/78 E DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA O INVENTÁRIO, COMPENSANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO... DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO PÚBLICO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009759-0 - ILMA DE AZEVEDO SOBRINHO X ILKE DE AZEVEDO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Providencie o 2º réu, pelos seus próprios meios, a retirada da contestação original da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007519-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAREZ ANTONIO DIAS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000831-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001927-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALIRIA MARIA DE CARVALHO DURAO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.008415-8 - LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO Despacho:Recebo a apelação de fls. 50/58 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006309-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GUILHERME E F STUDART (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:Cumpra-se, o patrono do autor, o prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Cumpra o patrono do autor o prazo do art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.008112-3 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X CASTRO & SILVA AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550) Despacho:fls. 394. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.209.008652-2 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARNEIRO DE CAMPOS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Despacho:Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento referente à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 254/292 \r\n\r\nProc. 2003.209.009239-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BRUNO PELIZZARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da presente demanda. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006658-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Despacho:Cumpra o patrono do autor o prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009327-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Cumprs-e o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GERALD RALPH SHAW Despacho:Cumpra, o patrono do autor, o prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007611-1 - CONDOMINIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WALTER R DE M S FONSECA Despacho:Cumpra o patrono do autor o prazo do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.004622-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X EMANOEL AUGUSTO PAES DE MORAES Despacho:Considerando que foi decretada a revelia do executado, intime-se pessoalmete. \r\n\r\nProc. 2006.209.007655-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELCIO PEREZ LEAL BINDA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLDBERG E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011559-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de oficios as fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios dàs fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.209.001318-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.005408-7 - EDUARDO FELIPE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA FERREIRA Despacho:Defiro a expedição do ofícios requeridos pelo requerente, bem como proceda o cartório a juntada do documento grampeado na contgra-capa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 105, devendo constar a advertência que se não for cumprida a detrminação, responderá o tabelião por desobediência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004215-2 - FERNANDO JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001929-4 - LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Traga o exequente a ultima alteração do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada informando se deseja a realizaçã de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002084-3 - ANTENOR LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X HERMES FRANCISCO BARBOZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Promova o autor a citação do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.006633-0 - FERNANDO CARLOS CARVAHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RONALDO BARONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAETANO DA SILVA (RJ-114974) Decisão:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003737-5 - ANA LUCIA ICHASO BERNARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:Defira o embargado sobre fls. 39/40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Cumpra-se fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.209.005668-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002637-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X FERNANDA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indique o exequente bens a penhora ou avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 168 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.209.009940-6 - JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciataiva da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.209.003810-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X DANIELLE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005909-5 - CLAUDIO FERNANDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado da penhora \"on line\" realizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.209.011050-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:Reconsidero o ítem 1 de fls. 19. Cumpra-se o ítem 2 de fls. 19. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital...sendo determinado o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a penhora do imóvel obejeto da presente execução. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007356-0 - DEBORA DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010682-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos o´ficios requeridos às fls. 80; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002490-3A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ADRIANA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3A - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 215, devendo constar, que se não houver respsta no prazo de cinco dias, responderá o diretor pelo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.209.006367-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls. 296. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010093-4 - LUCILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312)) ANA BEATRIZ MEIRELLES, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Diga o executado sobre fls. 354/355 \r\n\r\nProc. 2004.209.002266-4 - MIRIAN PACHECO DE FREITAS ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPÓLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Diga o réu sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Considerando que a certidão de fls. 321, não especificou todas as custas devidas pelo apelante, proceda o mesmo o recolhimento , no prazo de 48 horas, na forma de fls. 325, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.011050-7 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004965-1 - ANA LUCIA FREITAS MORTOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ADOLFO KAMPFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Despacho:Diga o réu reconvinte sobre a contestação à reconvenção de fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 2007.209.000667-8 - CLAUDIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X DIRIJA BARRA DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008123-4 - GERCINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FORTUNA PONTES (RJ-139419E), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008819-8 - YOLANDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X LUIZ PAULO VALENTE VENHA A DIFERENÇA DE R$ 30,72 (CAMPO 48) NA CONTA Nº 5673-00124-3 (CAMPO 35). \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.004897-0 - LELIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO X RUBENS JOSE THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846) Despacho:Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.009878-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de recurso referente a determinação de fls. 91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007815-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-600128)) X FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:fls. 117. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007113-2 - MIGUEL SERPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Defiro a multa de dez por cento prevista no rt. 475, J do CPC. Indique o executado no przo de cinco dias bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 134.Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010431-9 - GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 154 \r\n\r\nProc. 2004.209.009301-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios reaqueridos às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010882-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CESAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.007820-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011814-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO 2º REU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132 ( FALTA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Despacho:Proceda a Sra. Escrivã ao desentranhamento do documento de fls. 15/16, substituindo-o por cópia conferida e devolvendo o original ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005847-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUCAS ALVES DAS CHAGAS A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE FLS. 29 E A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010453-2 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009497-8 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Pela última vez venha o recolhimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.006697-1 - ERICA FARIA AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.000624-1 - RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS Decisão:DIGAM OS RÉUS SOBRE A OPOSIÇÃO DE FOLHAS 02/05 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000584-8 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE FOLHAS 90. \r\n\r\nProc. 2007.209.001905-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS Despacho:Esgote o autor quanto a todos os meios para a localização do endereço dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.006597-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício com o documento indicado às fls. 80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003511-3 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA JOSE DE CASTRO Decisão:Retire-se de pauta. Digam as partes se têm mais provas a produzir , especificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2002.209.009014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSEAN JORGE DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003648-6 - NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007163-2 - JOAO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ROLF BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930) Despacho:DESIGNO O DIA 02/07/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006988-1 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ANEZIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 250. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009163-3 - LUIZ JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a penhora do imóvel descrito as fls. 158.Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002935-4 - JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X VITA CHECK UP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para que a perícia recaia sobre a análise da radiografia tirada pelo autor em 2002. Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre fls. 191/192 \r\n\r\nProc. 2005.209.003540-6 - MANOEL FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, QUE SERÁ REALIZADA POR ESTA JUÍZA, A FIM DE QUE SEJAM MELHOR ELABORADAS AS CLÁUSULAS DO ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES, POIS NÃO HÁ CLÁUSULA EXPRESSA QUANTO À EXTINÇÃO DESTE PROCESSO....... CERTIDÃO: CONFORME DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA ÀS FLS 161, MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO (ART. 125, IV DO CPC) PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nId: 159495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Ao Dr. Perito sobre a impugnação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008056-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA OLIVEIRA GARCIA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001388-9 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X SEGURADORA CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002134-5 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(EXEQUENTE) S/FLS.445/449. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 128,18). \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006923-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MURILO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora S/CERTIDÃO DE FLS.41 E FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.209.002490-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X MARISA ALMEIDA MARTINS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 24,48 , campo 47 em R$ 1,03 e campo 48 em R$ 1,03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003521-2 - ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X PAULO MACHADO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Este processo foi julgado em conjunto com a ação de despejo, em apenso (proc. nº 2005.209.000898-1), onde se encontra a sentença às fls. 329/400, tendo os embargos de declaração sido rejeitados por decisão desta data (fls. 419 dos mesmos autos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000309-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000898-1 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTO RIBEIRO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 403/406, porquanto não configurados quaisquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Nada há a declarar. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005040-9 - ROSICARLA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-124615)) X ZULMA MARIA CRUZ GOMES Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo do imóvel supramencionado, assinalando o prazo de quinze dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa de 10% sobre o valor do débito e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008279-8 - CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:...Em tais circunstâncias, acolho em parte os presentes embargos para declarar nula a penhora do imóvel sito à Avenida Alfredo Balthazar da Silveira, 1410/101, Recreio dos Bandeirantes, prosseguindo a execução.Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: D.P.D .Registre-se .Autue-se em apenso.Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Desacolho o pleito da antecipação de tutela já que, sendo o embargante devedor ,inadimplente ,até prova em contrário, configura exercício regular de direito a inserção de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Indefiro o pedido de exibição de documentos, pois o contrato de empréstimo ,com todas as cláusulas de ajuste e a planilha de débito já se acham acostados nos autos da ação de execução. Quanto ao alegado excesso de execução, declare o embargante o valor que refuta correto, apresentando memória de cálculo , no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição da liminar dos embargos, visto não ser possível, de qualquer forma , apreciar o pedido restante neste feito(item 03 da inicial). \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas no campo 30 pois a conta correta é 3403-06966-3 ou 6002-02696-8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003513-3 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X SEBASTIAO CELSO PAES BARRETO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.009656-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOSE ENRIQUES AGUIRRE Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na D.R.A;2) Cite-se o executado no endereço fornecido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.209.001997-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZIGGY CONFECÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006749-5 - VITOR LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X VANDERLEI MIGUEL TELES Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010943-0 - EURICO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TANIA MARIA VARELLA BARBIERI Decisão:1) Fls. 26: Anote-se;2) Defiro a penhora do imóvel indicado na inicial (certidão de fls. 15/16). Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X WRC BOA IMPRESSÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005203-2 - JAQUELINE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)), PLANVES-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.007816-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL EBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LAURO DE MELLO JUNIOR Despacho:Fls. 81v.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005707-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Expeça-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007032-9 - SUELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Às partes . \r\n\r\nProc. 2002.209.005447-8 - SUELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Às partes . \r\n\r\nProc. 2002.209.006876-3 - DANIEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X RIO WALTER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Reconsidero a decisão agravada na parte em que é determinado o pagamento dos honorários periciais ao final pela ré, por entender que tal questão deve ser solucionada por ocasião do julgamento da liqüidação.Seguem as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:....Designo perito judicial na pessoa do Dr. Antônio de Pádua Collet e Silva Filho, CREA/SP 43283/D, tel. 240-9239 e 9971-0427.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Intime-se o perito para em cinco dias apresentar proposta de honorários, ciente de que terá o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, contados do depósito dos honorários.Oportunamente será designada AIJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006143-2 - VERA LUCIA NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (fls. 167, item 6, b). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas.Citem-se todos os réus, já que se trata de litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004353-1 - HERONIDES NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ARQUITETART (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008042-4 - RAMSAY MONTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:SENTENÇA:.....julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao Condomínio do Edifício Rosa da Barra, com base no art. 267, inc. VI do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais); julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, com base no art. 267, inc. VI do CPC, em razão da perda do objeto; e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o reú Hermano de Assis Filho a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010314-1 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão:Considerando que os autores não efetuaram o preparo do feito, conforme se depreende da certidão de fls. 95v., determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006364-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARISA SOARES DE ASSIS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2005.209.003147-4 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGORA SYSTEMS LTDA Sentença:SENTENÇA:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA Decisão:Trata-se de contrato de arrendamento mercantil em que as partes ajustaram cláusula resolutória para a hipótese de não pagamento.A ré foi notificada, conforme fls. 14/15, manteve-se inerte.Assim sendo, e considerando que do prço ajustado nenhuma prestação foi paga, defiro a liminar para reintegrar na posse do veículo descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004534-9 - CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X MIRAGE PEUGEOT AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Às partes . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (EXEQUENTE) S/FLS.117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010440-0 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO DE CREDITO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( X ) sobre os esclarecimentos DO PERITO ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 159496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011482-5 - JOSE LOURIVAL CRUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ZACARIAS GONÇALVES DE AGUIAR Decisão:Em derradeira, apresente o Requerente a declaração junto ao órgão previdenciário, demonstrando não haver outro beneficiário do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004130-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X TOTALIX CONSERVADORA LTDA Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.209.008366-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENILSON HONÓRIO BATISTA Decisão:Providencie o cartório o número de ofício para publicação do edital, devendo a parte autora promover os atos necessários ao seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.008916-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE SOUZA VELLOSO Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009226-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO NIRLAN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Dou o Réu por citado, vez que veio espontaneamente aos autos ofertar a sua contestação. Anote-se o nome do aptrono do Réu.O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do Dec.-lei nº 911/69 e pela Lei nº 8.078/90 (CDC).O Réu admite que não pagara as parcelas 2 e 3 por terem sido enviadas com atraso, não concordando com o encargos que lhe eram cobrados, já que não dera causa ao atraso.Na mesma defesa, fez juntar a comprovação de que está em dia com as demais parcelas, além do alegado atraso no envio do carnet por parte do Reu.Diante deste fato, SUSPENSO a liminar de busca e apreensão concedida, determinando ao Cartório que recolha o mandado de busca e apreensão, citação e intimação do Réu, URGENTE.E com arrimo nos princípios protetivos do CDC, DETERMINO que o Autor comprove o envio tempestivo do carnet ao Réu, demonstrando, assim, que não dera causa à alegada mora deste. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001828-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º) \r\n\r\nProc. 2007.209.001899-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDUARDO GOES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.004572-2A - SANDRA DA SILVA CALCISCOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Esclareça o Autor seu pedido, tendo em vista a sentença cuja cópia se encontra às fls. 02/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001109-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO FERRAIOLO Decisão:]Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.008920-3 - CLÁUDIO MÁRCIO VANDELI GUANAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Diga o exequente sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Nada a reconsiderar, vez que os Réus requereram a produção de prova pericial em sua contestação.Entretanto, autorizo o depósito dos honorários periciais em 03 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.166,67 , devendo a primeira parcela ser depositada em 10 dias e as demais parcelas nos mesmos dias dos meses subsequentes. Com o depósito da segunda parcela, intime-se a Dra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo vir aos autos o laudo com a comprovação do depósito da derradeira parcela.Assim, recolham os Réus a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo ora concedido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.003505-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA Decisão:Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 183, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.006527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X CARMEN LUCIA FURTADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MARCOS CESAR BOBBA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009392-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO MANTUANO DE LUCA E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.001372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:1) Não tendo o Réu cumprido o acordo e não tendo constituído patrono nos autos, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, reconsidero fls. 219.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:DEFIRO a penhora do crédito do Réu, proveniente da locação sala 221, bloco B, nº 2.150, da Av. Ayrton Senna, conforme requerido pelo Credor.Considerando que o Réu foi intimado para o cumprimento voluntário do julgado pelo despacho de fl. 82, na forma do CPC, art. 475-j, §1º, in fine, quedando-se, entretanto, inerte, DEFIRo a fixação da multa de 10% sobre o débito de R$ 4.128,88.Expeça-se mandado de intimação do Locatário do Réu, no endereço acima indicado a fim de que o mesmo passe a depositar o valor do locativo em juízo, mediante depósito judicial integral do locativo, até o limite de R$ 4.128,88 + 10% do referido valor, já a partir de março de 2007.LAvre-se o auto de penhora do crédito e intimem-se os Réus, na forma do CPC, art. 475-J, §1º, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.209.007119-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Esclareça o Autor seu pedido, tendo em vista a certidão do Sr. OJA de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Decisão:1) Não tendo o Réu patrono constituído nos autos, forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE pessoalmente o devedor,para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009820-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OLGA SOARES XAVIER Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001738-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, intime-se, pessoalmente, o Autor a constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, sob pena de nulidade do feito, sem ônus para as partes, vez que se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência para dia 30 de maio de 2007, às 14:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal, com poderes para transigir. 2) Cite(m)-se no endereço fornecido, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. 3) Intimem-se as partes para o ato. 4) O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. 5) O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência para dia 04 de junho de 2007, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002229-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA Decisão:Designo audiência para dia 04 de junho de 2007 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008616-7 - SILVIA LUCIA FANZERES CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para o endereço apontado às fls. 50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005708-8 - RODRIGO MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991)) X LINA MARIA RIBEIRO REY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Cumpra o cartório a parte final da decisão saneadora de fls.60. Designo AIJ para dia 03 de abril de 2007, às 14:00 horas, a qual deverão comparecer as partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes pelo Sr. OJA de plantão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007676-2 - GLÁUCIA MARIA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunaol de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra a Autora a determinação de fls. 28, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001258-9 - SILESIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CLAUDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002310-1 - NINA MARIA GENTILE DE MELLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002530-4 - LUIS VANDICK FAJARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENCA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007393-1 - JOSE JOAQUIM MARTINS INACIO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X CESAR GONCALVES DIAS Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005693-6 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.209.006335-7 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Prossiga-se apenas com a ação de cobrança, já que o Réu deixou o imóvel.Citem-se os Réus no endereço de fl. 88, observando que se trata, agora apenas de cobrança.Intime-se o Autor apra recolher as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:O bloqueio efetivado restou infrutífero, conf. demonstrativo anexo. Assim, indique o Exeqüente outro bem a ser penhorado ou se manfieste pela suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III \r\n\r\nProc. 2005.209.000745-9 - ROBERTO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ROBERTO BERNANDO MONTEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004909-9 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X RONALDO LOVISI SECO E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011030-1 - GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X UMANITÀ CONSULTORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:À Embargada, para manifestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000250-6 - REFRISUMMER COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X REFRISPECIAL LTDA. Decisão:Venha a planiha atualizada de débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000574-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ROBERTO DUQUE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Defiro a suspensão, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos a arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.006511-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE GERPE SONEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Apensem-se a estes, os autos do feito nº2003.209.007238-0. \r\n\r\nProc. 2004.209.003724-2 - ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Fls. 308/309 - Defiro o desentranhamento dos comprovantes de depósito do feito e apenso e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.011569-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA.), DANIEL KUSCHNIR), ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios requerida, vez que se trata de prematura quebra de sigilo bancário e fiscal. Assim, traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Ao Exequente, para oferecer os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da Execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011240-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Decisão:Determino a citação do Executado ESPÓLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, SHAMILE NOGUEIRA PINTO. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO CÉDULA S. A., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.795,06 (oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e seis centavos), correspondente ao principal, acrescidos de juros e correção monetária, além de custas processuais no valor de R$ 311,82 (trezentos e onze reais e oitenta e dois centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 879,50 (oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA. EPP, LEONARDO F. ZICKER e PAULO CESAR MARTINS MILANEIS para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAÚ S. A. , devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 72. 580,64 (setenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.915,08 (um mil, novecentos e quinze reais e oito centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 7. 258, 06 (sete mil, duzentos e cunquenta e oito reais e seis centavos)...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001961-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora..(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) REPUBLICAÇÃO: Trata-se de embargos de declaração postos pelo Exequente, na forma dos artigos 535 a 538 do CPC., alegando omissão.Com efeito, assiste plena razão ao Embargante. Verifico que a decisão embargada de fl. 428 não apreciou o requerido pelos Exeqüentes.Com respaldo no CPC, art. 461,§§3º e 4º, DETERMINO aos Executados que, em QUINZE (15) dias:a) REGULARIZEM a situação dos imóveis dados em garantia e objeto das escrituras de fls. 411/419, junto ao Registro de Imóveis, sob pena de multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); eb) APRESENTEM, devidamente regularizados junto ao Registro de Imóveis, a documentação referente aos lotes de terreno de n]s 10, 12 e 14, da quadra 5, da Rua São José, Belford Roxo, também sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).DEFIRO, ainda, o reforço de penhora requerido, consubstnciado nos bens indicados às fls. 423/426. Proceda o Cartório na forma do CPC, art. 659 §§4º e 5º. \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) REPUBLICAÇÃO: Assim, a presente execução seguirá os moldes da Lei nª 11.382/2006, respeitado os atos já praticados.Dessa forma, tendo o Credor indicado alguns bens, os quais já foram penhorados, conforme certidões e termos nos autos, atendido restou o artigo 652, §2º do CPC, em sua atual redação.O requerimento de reforço de penhora promovido pelo Exeqüente, a seu turno, encontra respaldo no art. 659, do CPC, em sua nova redação, vez que a penhora deverá recair em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.Como ainda não são os penhorados suficientes, passível de acolhimento o requerimento de reforço.Entretanto, como os referidos bens indicados não se encontram com a titularidade regularizada no RI, a penhora recairá sobre o direito e ação.Quanto aos embargos declaratórios opostos contra decisão de fl. 435, tendo em vista a fundamentação acima produzida, REVOGO-O...(ver íntegra no cartório). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009049-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Tendo em vista a alegação do Autor, DECLINO da competência deste Juízo em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004086-4A - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GÁS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA GARCIA MARTINS (SP-060198) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposto oposto por SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA em face de GAS SERVICE LTDA, distribuido em apenso à ação indenizatória entre as mesmas partes, em pólos invertidos, em apenso, sob o argumento de que não corresponde ele ao benefício econômico pretendido.A Impugnada manifestou-se às fls. 11/13.Segundo o artigo 286, inciso II, do CPC, é lícito o pedido genérico formulado quando não for possível determinar, de modo definitivo,as consequências do ato ou fato ilícito, como no caso dos presentes autos.Na mesma esteira, no momento da execução da sentença, apurado o valor da condenação, certificado o valor da taxa judiciária, sobre ele incidirá a cobrança.Logo, justifica-se o valor dado à causa.Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO AQUELE DADO PELA AUTORA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005944-9A - ELIEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MANUEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Impugnante. Aguarde-se a certidão nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002312-5 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro a liquidação por arbitramento, na forma do CPC, art. 475-A e seguintes. Nomeio perito do juízo o Dr. Antônio Kollet e Silva, tel. 2420.9239/9971.0427, que deverá ser intimado para se manfiestar sobre seus honorários.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.Considerando, ainda, que há recurso de agravo de isntrumento interposto, a liquidação será processada em autos apartados, conf. CPC, art. 475-A §2º.Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, CPC, 475-A§1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Proceder-se-á à liquidação do julgado, na forma do CPC, art. 475-A e seguintes. A natureza do objeto exige que a liquidação seja por arbitramento.Assim, nomeio perito do juízo do Dr. João Carlos Lopes dos Santos, tel.3325.1500 ou 9984.6846, que deverá serintimado apra se manifestar sobre seus honorários.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias.Considerando o julgado de fls 282/286 e a peça do Réu de fls. 372/374, o laudo deverá se basear no artigo 103 § único da Lei nº 9.610/98.Considerando, ainda, que há recurso de agravo de instrumento interposto, a liquidação será processada em autos apartados, conf. CPC, 475-A, §2º.Intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, conf. CPC, art. 475-A§1º. \r\n\r\nProc. 2004.209.008673-4 - ANA GLAUCY DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010544-5 - RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Desentranhe-se fls. 157/158 e entregue-se ao interessado.Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, vez que o documento de fls. 29/31 não comprova a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolha a Autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da disdtribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002121-7 - MCE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X KAZUHISA HARA E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 04 de junho de 2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001539-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARIA AUGUSTA ALBUQUERQUE BARREIROS Decisão:Considerando a manifestação favorável da Fazenda, RETIFIQUE-SE na forma requerida às fls. 457, promovendo as comunicações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.003607-3 - ANTÔNIO BRÁULIO OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ELIZA MARIA LEITÃO ESTEVES Decisão:Intime-se o Inventarinate, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo à promoção da Fazenda, às fls. 53-v, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011614-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ VICENTE MAGANO FROTA Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, certificado o correto recolhimento das custas, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002844-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DO VALLE BORGES Decisão:Desentranhe-se o mandado monitório, cumprindo-se, na forma requerida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:De acordo com o artigo 614 do CPC, a petição inicial deve vir instruída com o demonstrativo do débito. A jurisprudência exige que a petição inicial seja instruída com o documento original, a não ser que o referido documento esteja instruindo outro processo, caso em que as cópias deverão ser autênticas. Assim, cumpra o Autor a determinação de fls. 100, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de conversão do presente feito em ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008628-3 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Traga o Autor aos autos documentação que comprove a relação jurídica entre as partes, vez que o contrato juntado não está assinado pela Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública, remetendo-se os autos ao Contador Judicial.Com os cálculos nos autos, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora,como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Tendo o Executado sido citado em execução e quedado-se inerte, cumpre-me dar continuidade à execução da parte líquida do julgado.DEFIRO a penhora do imóvel situado na Rua Jornalista Henrique Coredeiro, 30 ap. 506, determinando que o Cartório proceda na forma do CPC,a rt. 659 §§4º e 5º.Quanto à parte ilíquida, considerando a petição de fl. 343/344, DESIGNO a OUTORGA da escritura definitiva para o dia 23/4/2007, devendo o Autor providenciar o recolhimento do imposto devido (ITBI).Intime-se ao Executado para apresentar as certidões necessárias ao mister, bem como indicar o Cartório em que o ato será lavrado.Após a lavratura da escritura, apreciarei a questão das astreintes, fixando o termo ad quem.Intimem-se as partes, apra que possam tomar as providências cabíveis, apresentando a este juízo cópia da escritura devidamente lavrada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005579-1 - LUZINETE CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Considerando a não informação acerca da causa de pedir e do pedido objeto do Processo nº 2005.038.025218-0 distribuído pela Autora junto ao juizo da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, DECLINO de minha competência para aquele juízo, a quem caberá, em realmente se configuranda a litispendência, adotar as medidas processuais cabíveis. Dê-se baixa e remeta-se àquele juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da certidão de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010956-6 - GERENILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Ao apelante de fls. 407/418 para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 420, no prazo dfe 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011168-8 - TURÍBIO COELHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Ao Autor, sobre fls.145/164, sem juntar outros, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000749-6 - VEICULAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ARTPLAN COMUNICACAO S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.003896-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NEIDE BATISTA BOLAO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal do Réu, devendo para tanto recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como a oitiva da testemunha por ele arrolada, que comparecerá independentemente de intimação. Designo AIJ para dia 05 de junho de 2007, às 12:00 horas. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011900-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIA CHRISTINE FOSTER PELLON Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001937-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Decisão:...Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário. Cite-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009632-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Dsapende-se o presente processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001769-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Ao Autor, para emendar a inicial, na forma da certidão cartorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme regra ínsita no art. 284, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009144-4 - JOSÉ MAURÍCIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ONE-GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:O bloqueio on line efetivado restou parcialmente cumprido, conforme se vê do anexo. Lavre-se o auto de penhora e intme-se o Executado, na forma do CPC, art. 475-J, §1º, in fine. O bloqueio foi nesta data renovado, com o objetivo de alcançar o valor total do débito, o que não impede o acima determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recolha o apelante as custas apontadas às fls. 145 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Melhor analisando os autos, verifiquei que o Réu não integralizou o pagamento dos honorários do Dr. Perito, restando a ser paga a importância de R$ 1.700,00.Assim, intime-se o Réu para retirar guia e comprovar o pagamento dos honorários do Dr. Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011047-9 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003528-2 - ALESSANDRA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Decisão:Intimem-se os Autores a dar cumprimento à decisão de fls. 353, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.006181-8 - ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 195/200, por intempestiva. Ao Exequente, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência para dia 04 de junho de 2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001839-5 - ESPOLIO DE TEREZA BELO DE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARVALHO HOSKEN S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007312-8 - MARIO CESAR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:1 - Certifique o Cartório se a sentença de fls. 327/336 transitou em julgado.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 338/340, vez que a Requerente não é parte nos autos, além do que o patrono signatário não está constituído nos autos, tampouco tem outorga para patrocinar os interesse da postulante.3 - Eventual requerimento envolvendo a presente demanda, deverá vir, por via autônoma, desde que o patrono tenha poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.209.010217-1 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Considerando a não manifestação da Dra. Perita nomeada, SUBSTITUO-A pelo Dr. Antônio Kollet, tel. 2420.9239 ou 9971.0427, mantendo-se, no mais, a decisão de fls. 225/226. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Antes de analisar o laudo e as impugnações lançadas pelas partes, a fim de estabelecer o percentual que cada parte tem no preço do direito e ação objeto da presente lide, digam as partes se já fora efetivada a cessão do direito e ação do imóvel, conforme item 2 do acordo judicialmente homologado.Caso negativo, manifestem-se sobre o item 5, do mesmo acordo, requerendo o cumprimento de sentença, vez que há muito esgotado aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010536-1 - UMANITA CONSULTORIA E CRIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Antes de apreciar o pleito de fls. 363, manifestem-se os Autores sobre a petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.209.000350-5 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X RESTAURANTE GALO CHOPP Decisão:Não tendo a Autora cumprido a determinação de fls. 11, indefiro gratuidade de justiça.Assim, proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001017-3 - FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deposite a Autora a primeira parcela dos honorários da Dra. Perita no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.000252-8 - CENTRO SUL DE BELEZA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de cinco dias concomitantes, vindo, após, cls. para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.001300-0 - NINO CÉSAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Reapreciando o feito, verifico que o Autor pretende, em sua inicial, a revisão de cláusulas contratuais.De acordo com o artigo 259, inciso V do CPC, quando o litígio versar sobre existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor a ser atribuído à causa é o valor do contrato.Assim, reconsidero fls. 51 e determino que o Autor atribua o correto valor à causa, que é odo contrato e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001734-2 - VICENTE DE FARIA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Deci são:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se... \r\n\r\nId: 159497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003185-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Decisão:... rejeito os embargos de declaração de fls. 152/155. Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública Estadual (fls. 130 verso). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.004932-8 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X NEY ROBSON DUARTE Decisão:Diga a parte requerente sobre a promoção do M.P. de fls. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004939-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA Decisão:Diga a parte requerente sobre a promoção do M.P. de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004942-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Diga a parte requerente sobre a promoção do M.P. de fls. 17 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000805-9 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Intime-se o Patrono do Autor para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.006805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007697-2 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IVAN KUCKMENDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pelo réu...Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.010335-5 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CÂNDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) Decisão:Considerando que a ré não insistiu na produção da prova oral reuqerida na contestação, apesar de regularmente intimada para se manifestar (fls. 110 e fls. 114 verso) declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003204-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DOMINIQUE LEJEUNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 286, para que o feito possa ser sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004650-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001938-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JORGE D ARAUJO CUNHA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fl 11 ( não foi juntado cópia dos atos constitutivos) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001873-3 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pretendido pela parte autora às fls. 220/221. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:... DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO por ele apresentada e o condeno no pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.209.001374-7 - MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X CONDOMINIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006627-2 - JACOB BRYSKIER, SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Aguarde-se a manifestação do condomínio exequente nos autos da execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Os pedidos de fls. 99/100 já foram apreciados e decididos às fls. 72. Traga a parte exequente certidão da JUCERJA comprovando que a parte executada está initiva ou em situação irregular. \r\n\r\nProc. 2006.209.007261-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007261-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES Despacho:...Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000523-8 - LIDIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FORESTAUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Anotem-se os nomes dos advogados dos executados (fls. 525/526). Diga o condomínio exequente sobre fls. 516/518 e fls. 524. \r\n\r\nProc. 2004.209.003581-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:... rejeito a referida impugnação da ré e determino o processamento do feito executivo. Diga a parte autora se deseja a avaliação do bem imóvel penhorado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008294-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010125-5 - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Diga a parte ré, em contraditório, voltando concluso em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.209.007962-8 - CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO (RJ-097619)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicia... Declaro saneado o feito... Defiro a produção de prova testemunhal, única requerida pelas partes ora litigantes, conforme se conclui de fls. 83/84. Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados e a testemunha arrolada às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 115 ( faltam custas R$ 12,24 - OJA, R$ 0,61 ref funperj conta 600225174-9, R$ 0,61 ref. fundperj - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000911-2 - CAIO VINICIUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 52/54 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se a data da conclusão supra.Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a divergência no modelo do veículo, objeto da lide, tendo em vista o que consta de fls. 18/19 e de fls. 34/35. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.004934-1 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:...DEFIRO a liminar pleitesda pela parte requerente, sem outra prévia da parte requerida, para o fim de determinar a busca e apreensão do veículo NISSAN FRONTIER, cor prata, ano 2002, placa LOK-6740, diesel, chassi 94DCM6D2231392079, devendo o mesmo automóvel se entregue à administradora provisória dos bens do ausente LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Sra. VÂNIA CRISTINA RODRIGUES SANTIAGO BANDEIRA DE MELO. Expeça-se o competente mandado e cite-se o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008866-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO Decisão:Este magistrado já tentou cadastro no BACEN, mas a senha apresentou problema, situação que está sendo solucionada. Expeça-se ofício ao BACEN... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.209.005346-7 - WALTER DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelos autores... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008851-6 - LUIZ FELIPE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012487-9 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA e do SPC, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 17/18 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial, convindo destacar que a presente medida não é irreversível, porque se a parte autora restar vencida na presente demanda, as negativações acima especificadas poderão ser restabelecidas. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006924-8 - JOAO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Para apreciação e decisão sobre o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, torna-se necessário que o mesmo esclareça, no prazo de 5 dias, sobre a existência de duas carteiras de identidade em seu nome, com numerações e locais de expedição diferentes, conforme se vê de fls. 09 e de fls. 49, devendo o mesmo autor esclarecer, ainda, se já trabalhou na Construtora Andrade Silva Ltda. (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC... Designo o dia 26/ 04 / 2007, às 15:30 horas para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002178-5 - ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora, em contraditório, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006073-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ZILDA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 132, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 139/141, que foi interposto pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Posto isto, presentes os requisitos do artigo 273 e inciso I, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido pelo autor para determinar à concessionária ré que restabeleça o fornecimento da energia elétrica do imóvel situado na Rua Roberto Pinho, nº 85, sala 208, Recreio dos Bandeirantes, no prazo de 72 horas, a contar de sua intimação, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de pagar multa diária de R$ 350,00, sem prejuízo da configuração em tese, do crime de desobediência à ordem judicial.Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão no NAROJA e cite-se a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 79 ( faltam custas R$ 12,24 - conta OJA, R$ 0,61 ref. funperj - conta 6002-25.174-9, R$ 0,61 ref. fundperj - conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012525-2 - EZEQUIEL JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC e do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 33/34 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial.Designo o dia 26 / 04 / 2007, às 15:45 horas para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004060-3 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS E OUTROS) Decisão:Inclua-se NUBIA MARIA DE OLIVEIRA no polo passivo da presente ação, retificando-se na D.R.A., oficiando-se e anotando-se. Citem-se os réus, por edital, com prazo de 30 dias, que se encontrarem em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 159498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010268-9 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN E OUTROS X PETER SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIANE FARIAS DE BARROS Despacho:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o art. 902 do Código de Processo Civil, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA E OUTROS Decisão:1- Defiro a exclusão do pólo passivo dos fiadores. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. 2- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 3- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.4- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.5- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002439-5 - CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se já diligenciou junto à SRF para a obtenção do CPF do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas a partir de maio de 2006 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SER GIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização do endereço da segunda ré à SRF, BACEN, TELEMAR, LIGHT e CEG. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, EM PEÇA ÚNICA, especificando de forma concisa seus pedidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/05/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESTER DO CARMO DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o certificado às fls. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Defiro a dilação do prazo, por mais cinco dias, para o depósito da diferença. Após, cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005061-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Despacho:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária atualizada do valor do bem, conforme determina o art. 902 do Código de Processo Civil, para que possa constar do mandado de entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO Decisão:Defiro o requerimento de conversão pleiteado às fls. 31/32, sendo certo que, às fls. 36/37, encontra-se estimação pecuniária do valor do bem, e com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei nº. 911/69, com redação dada pela Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, consignando-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos moldes dos artigos 285 e 319, ambos, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001974-9 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA Despacho:Intime-se, por DO, para o recolhimento da diferença apontada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.209.011567-2 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X MIRIAM TENDLER), DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) CERTIFICO que o despacho de fls.58 é republicado por não ter constado os nomes dos patronos, conforme fls.42: \"Em provas justificadamente. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004042-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Inicialmente, renove-se o ato citatório nos endereços fornecidos do representante legal Fernando Luiz Alves Teixeira. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) CERTIFICO que o despacho de fls.72 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Suspendo o processo nos termos do artigo 792, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o Executado para dar cumprimento acordo, devendo efetuar o pagamento da primeira parcela em 24 horas, depositando o valor em conta corrente, conforme requerido às fls. 70.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Regularize a parte autora sua representação, emendando a inicial, adequando a via eleita à pretensão deduzida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA CERTIFICO que é devido o valor de R$ 12,24, campo 37, para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, campo 37, para oitiva da parte autora, a ser efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/05/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002385-8 - CARLA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro JG. Outrossim, designo o dia 16/05/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002387-1 - LUCIANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/05/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELERJ CELULAR VIVO CERTIFICO que falta cópia da emenda à inicial de fls.44/45, para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002505-1 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANE MACHADO FRANCA X ARMANDO MANUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Retornem os autos à Fazenda. Após, não havendo exigências, certifique o cartório nos termos do artigo 245, inciso IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, voltando-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.209.003976-1 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação processual.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003268-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. Apense-se aos autos principais. Após, à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007137-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno o réu-embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008185-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se o ato citatório conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.209.001595-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA MARIA VIEIRA SANTANA Decisão:Recebo como emenda fls. 31/32. Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Oficie-se conforme determinado às fls. 50. Outrossim, designo o dia 16/05/2007 as 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) CERTIFICO que o despacho de fls.189 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Intime-se o réu-reconvinte, por DO, para emendar a peça de reconvenção no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 188, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, quanto a petição de fls. 186/187, intime-se a parte excluída para regularizar a representação. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA Despacho:Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária atualizada do valor do bem, conforme determina o art. 902 do Código de Processo Civil, para que possa constar do mandado para entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.009532-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, campo 37, para expedição de mandado de verificação.À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls.63, parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002332-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THALITA SANTANA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. Outrossim, venha a planilha atualizada do débito, bem como a notificação da parte ré comprovando sua mora, tudo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a citação da parte ré por carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO CERTIFICO que faltam duas cópias da petição de fls.124, para instrução dos mandados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012354-1 - CARLOS ROBERTO AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 20, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, recolhendo-se eventuais diferenças, sob pena de extinção, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006855-4 - SERGIO JALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X MARCELO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Ante a transação noticiada, reconsidero o despacho de fls. 72. Outrossim, aguarde-se o cumprimento do acordado às fls. 74/77. Após, cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000998-9 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, vez que o benefício é incompatível com aquele que celebra ajuste de financiamento no montante de R$ 36.217,34, em 60 prestações de R$ 1.071,11 . Indefiro, outrossim, a antecipação de tutela, nos moldes pretendidos, vez que ausentes os requisitos legais. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nId: 159499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001610-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JORGE ALTINO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) FLS.1822/1830 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) CUMPRA-SE V. ACORDAO (AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211873). \r\n\r\nProc. 2005.209.005574-0 - C.E.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 107, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, das quais fica isenta por ser beneficiária da gratuidade de justiça, que ora defiro, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010349-9 - MARIANA DE SOUZA SANT ' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X FELIPE JOSE DE SANT ANNA Decisão: Cumpra-se a v. decisão. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e pagos todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 05/06/07, às 13:30 h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001219-8 - ROSANE LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X JOSE AURELIO PESSANHA JUNIOR Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, sendo 10% (dez por cento) para a 1ª autora e 15% (quinze por cento) para cada um dos filhos, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 04/05/07, às 11:30 h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Indefiro a preliminar de litispendência, na forma da promoção do MP, eis que diversos o pedido e a causa de pedir das ações de alimentos e de revisão de alimentos entre as mesmas partes. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para 10/05/07, às 16:00 h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010102-8 - JOSE FERNANDO PAIXÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e 25/26, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002001-8 - CRISTINA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Venha a procuração de fls. 06 no original.Regularize o 2º requerente a representação processual.Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Diga a autora se pretende a produção de prova pericial.EM TEMPO:Oficie-se conforme requerido às fls. 310. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007454-2 - PAULO CESAR DE BRITO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012123-4 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 30 e ratificado às fls. 33, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001727-5 - JULIO LUIZ RABELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Juntem os requerentes comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007383-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) FLS.138- `A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.003466-0 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X SONIA HENDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro SANEADO o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, fixando como questão litigiosa apenas a relativa ao acervo patrimonial e respectiva partilha.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Designo AIJ conjunta, no presente feito e nas ações de arrolamento e de separação judicial para 08/05/07, às 15:30h.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004302-3 - MAYCON DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE FERREIRA Decisão:Fls. 118vº:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 120:Cumpra-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ, FLS. 553/556: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, eis que opostos tempestivamente.No mérito, inicialmente, nego-lhes provimento no que pertine ao pedido de condenação do autor nas penas da litigância de má-fé, na medida em que não vislumbro nos autos a presença de quaisquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC......................2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR, ÀS FLS. 558/559: Quantos aos embargos de declaração opostos pela parte autora, recebo-os, vez que o foram, também, tempestivamente.No mérito, contudo, nego-lhes provimento, ante a desnecessidade de produção probatória, o que ensejou o julgamento antecipado do feito, conforme salientado na sentença atacada..............Assim, acolho apenas, e em parte, os embargos opostos pela autora no que toca à sucumbência, diante do erro material constante na sentença.Permanece, no mais, portanto, na íntegra a sentença de fls. 543/551. P. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000226-0 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Decisão:A mera omissão, na sentença ou decisão, acerca da gratuidade de justiça pode ser sanada independentemente de embargos de declaração. Tendo em conta a documentação acostada pela suplicante defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Despacho:Fls. 131/133:Diga o suplicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Decisão: Tendo em conta o alegado na inicial e as declarações prestadas por Aran nesta audiência (...) defiro a tutela antecipada para conceder a guarda provisóriado adolescente ao seu pai, determinando a suspensão do descontoda pensão alimentícia em relação ao mesmo. Oficie-se ao órgão pagador, lavre-se termo de guarda provisória e aguarde- se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Designo audiência de conciliação para 08/05/2007, às 15:15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000783-0 - GUILHERME VICTOR PEIXOTO DUNATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ISADORA MARTINS DONATO E OUTRO FLS.61 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001975-2 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078)) X GREGORIO QUIROGA PEREIRA FERNANDES E OUTRO Decisão:Recolha-se corretamente as custas devidas.Informe o autor os seus rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Despacho: Designo audiência de conciliação para 03/05/2007, às 13:20h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010327-0 - LETICIA RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X THIELY DA SILVA RODRIGUES Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 03/05/07, às 13:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007346-3 - PAULO ROBERTO SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Portaria 01/2003 : Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:À exequente e MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009701-3 - GUIDIO RIMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NILSA DRAK INERARITY Sentença:VISTOS, ETC....................Cuida-se da ação de separação judicial, amparada no artigo 1580, § 2º do Código Civil. Citada a suplicada, concordou com a pretenção autoral.......................Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a separação dos litigantes, com fundamento no art. 269, inciso II do CPC c/c art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil.................P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão: Acolho o pedido de fls. 27/28 e declaro competente este Juízo. Designo audiência prévia para 04/05/07, às 12:00 h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003922-9 - A.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 159492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100199-5 (5281/84) - MARIA DA PENHA DE O. ANDRADE X NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:À parte interessada sobre o acrescido. Decorrido 20 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008061-6 - ROSE CLEIA DO AMARAL X OTAIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-022607) Despacho:Fl. 35: dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006132-6 - SEBASTIANA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ARENO ANTONIO DE MORAES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010646-5 - AYRTON CENA VILELA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de óbito de Flavio Alexandre da Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.205.014129-5 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTAVIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado e seu espólio ); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). \r\n\r\nProc. 2007.205.000991-7 - JECONIA AFRA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Sentença:Assim, INDEFIRO a petição inicial com base no artigo 295, inciso V do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito pelo artigo 267, I do mesmo diploma legal.Custas pela requerente, obseravdo o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, eis que concedo o benefício da assistência judiciária.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007798-8 - JOZINEIDE COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO PASSINI (RJ-098969)) X ALEXANDRE BUENO ORMEROD FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 (AEVC - 0702-1) ,R$ 0,43 ( FUNPERJ- 6002.25174-9) E R$ 2,51 FUNDPERJ - 5673.00124-3. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 10 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008610-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Não estando formada a lide, mantenho a sentença apelada. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Não estando formada a lide, mantenho a sentença apelada. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015475-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALMIR SALVADOR DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002837-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A X ADRIANA DE CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Regularizem-se custas em 30 dias. No silêncio, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007625-1 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X JULIO CESAR DE MORAES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA Despacho:Fl. 71: sim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000556-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AGUINALDO GOMES DA ROCHA Sentença:JSR SHOPPING LTDA ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em face de AGUINALDO GOMES DA ROCHA. Antes da citação, a parte autora informa a entrega voluntária das chaves, o que esvaziou o objeto da demanda. Assim, configurada a hipótese do artigo 267, VI, do CPC pela falta de interesse processual superveniente, EXTINGO o processo. Custas na forma da lei. Recolha-se o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.205.001304-0 - CARMELINDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EDMILTON VICTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101834-0 (21980) - DANILO LEITE DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES), Inventariante: ELVIRA LIBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009698-8 - RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA Sentença:RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ajuizou execução por título extrajudicial em face de MONTE LOQUE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL LTDA. No decorrer do feito as partes transigiram, com quitação. Pelo que, EXTINGO a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ante a certidão retro, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1999.205.101118-8 (20144) - CLEMENCIA CLAUDIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:CLEMENCIA CLAUDIA BATISTA promove execução or título judicial em face de VIACAO SANTA SOFIA S/A. No decorrer do feito houve depósitos judiciais do valor exeqüendo. Assim, EXTINGO a execução plo artigo 794, I, do CPC. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008165-1 - EDINE SCHAUTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À devedora sobre contraproposta de fl. 458. \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Decisão:Os argumentos dos excipientes restaram preclusos face à coisa julgada. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Aguarde-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011810-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100302-5 (21748) - ALDIR DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, à parte devedora na pessoa do advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.005002-0 - VANILZA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005038-1 - JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Sentença:... Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005359-0 - JOSE RENATO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AOJ - 0714-6 - R$ 30,60AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 70,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,63FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,63Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.006483-5 - TATIANE ISABELE VALIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X EMPRESA DE VIACAO OESTE - OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009332-0 - JAILSON JOSE SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) APC - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,33FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,33Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011847-9 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....REJEITO a preliminar de prescrição.3) Fixo como controvérsia a extensão das lesões decorrentes do sinistro.4) Para dirimi-la defiro tão somente prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 2.100,00, corrigidos desta data, que serão depositados ao final pelo sucumbente. 5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015624-9 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Em réplica e especificação de provas, dizendo as partes sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001355-6 - THAIS BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça se exerce atividade empresarial, tipo de empresa, número de empregados. Prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002852-1 - TEREZINHA JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JORGE GOMES DUARTE Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011023-7 - MARIA RITA DE CASSIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MANUEL GONÇALVES MARTINS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000038-0 - CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SIMONE LACERDA SILVA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Fls. 159-161: acolho os embargos para INDEFERIR a gratuidade de justiça requerida, eis que o procedimento de liquidação extrajudicial, por si, não comprova sua dificuldade financeira. A propósito: 2006.002.26166 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Não tem direito à gratuidade de justiça a pessoa jurídica que deixa de declarar expressamente a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, conforme exige a lei, nem comprova a dificuldade financeira. A liquidação extrajudicial da empresa do ramo securitário por si só não enseja a benesse da gratuidade. Recurso desprovido.No mais, a juriprudência majoritária e pacificada no âmbito do STJ é no sentido de que a intervenção do MP só é obrigatória no próprio procedimento administrativo da liquidação extrajudicial. Assim, indefiro sua intimação.Cumpra-se a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004118-2 - PAULO CLAROS (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ANALIA RIBEIRO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a ocupação do imóvel por parte do segundo réu; (b) a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor da primeira ré.4) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 10/05/2007, às 15:30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, mediante requerimento da parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011541-2 - LUZIA BORGES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CELI FERRAZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl. 222: expeça-se guia de depósito pelo valor que a executada entende devido e diga a parte credora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.205.008198-7 - DIMAS CECILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTE - 0301-2 - R$ 17,48APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 2.090,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,03FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,03Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, à parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Fl. 137: sim, por cinco dias. Nada requerendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nId: 159448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009296-5 - NORMA ALVES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X INACIO ALVES DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça se o obituado deixou bens além da conta-corrente referida na inicial.3. Não há nos autos procuração do subscritor da petição de fl.33. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006439-2 - BARBARA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X ELIAS JOSE DA SILVA À Requerente. ( fls.50v) \r\n\r\nProc. 2006.205.011498-0 - RUTH CABRAL DE SOUZA, ELCE MARIA CABRAL DE SOUZA, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA, IZABEL CRISTINA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE SOARES DE SOUZA Sentença:Assim, considerando que os referidos contratos estão quitados, conforme informação da Caixa Econômica Federal, DEFIRO a expedição de alvará para autorizar o resgate do penhor referente aos contratos 2955.213.00001213-3 e 2955.213.00001295-8 pela primeira requerente, haja vista a anuência das demais requerentes. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Despacho:1. Cumpra-se item1 de fl.17 com relação a todos os herdeiros.2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, bem como de seus cônjuges.3. Venha certidão de óbito do cônjuge da inventariada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício já pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:À requerente sobre certidão de fl.19 (recolhimento de custas e taxa judiciária). Regularize-se, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012481-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do veículo referido na inicial. Mediante a indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado definitivo. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% so bre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008888-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDELIO FORTES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 41 - resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.014635-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JATAI TAVARES Despacho:Diga o autor, em cinco dias derradeiros, se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000485-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JUAREZ MARCELINO DUTRA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002254-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002691-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO GALDINO PAES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL Despacho:Esclareça o \"juros de mora\" cobrado na planilha apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000398-4 (20938) - COND.ALMIRANTE PAULO MOREIRA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X EDNA SILVA VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.007030-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONARDO PESSOA GOMES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.003174-5 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CENTRO EDUCACIONAL ROMAR LTDA AO AUTOR ( para recolher as custas no valor de R$ 24,48 na conta de Atos de Oficiais de Justiça e R$ 10,47 na conta de APC 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.205.011106-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA), CARLOS PEREIRA MATOS), MÁRCIA CRISTINA Ao autor (tendo em vista o valor do acordo - R$ 25.200,00 e a JG deferida aos réus - fls. 62, resta a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 296,40). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.205.100281-0 - DANIEL GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365)) X LINDALVA OLIVEIRA DE ASSIS Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011830-7 - MARISA BARATA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Considerando a necessidade de liquidação da sentença, nomeio Perito contábil o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones conhecidos do cartório.2) Contate-o para proposta de honorários, cua metade deverá ser custeada pelo Banco.3) Paralelamente, venham pelas partes quesitos em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002888-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008810-6 - VANI CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011310-0 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X LENITA RODRIGUES GARCIA), PAULO ROBERTO DE JESUS Ao autor (para complementar as custas de intimação - R$ 12,24 + caarj, mais 5% de funperj e fundperj). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0A - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Conforme salientado às fl. 17, a via é imprópria, mas a matéria é apreciável de ofício. Percebe-se clara relação de prejudicialidade entre este feito e aquele ajuizado perante a 33ª Vara Cível, especialmente em razão do item 3 do pedido naqueles autos, pelo qual o réu-excipiente visa a manutenção da posse sobre o bem. Ademais, conforme consulta na Intranet, a lide já estava lá formada quando do ajuizamente da busca e apreensão.Pelo que, rejeito liminarmente a exceção de incompetência em razão de sua inadequação, condenando o excipiente pelas custas respectivas, mas reconheço de ofício a conexão com o Processo n° 2006.001.093460-1 e, pelas razões expostas, declino da competência em favor do Juízo da 33ª Vara Cível. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100720-8 (15298) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IZAURA LARA PETREIRA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) Fl. 211: o que a peticionária diz não procede, conforme fl. 205, quadro inferior.2) Demonstrado que a empresa devedora não funciona regularmente no endereço de sua sede, criando dificuldades para o bom andamento da execução (fl. 192), há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seu sócio gerentes, no caso, TSUNEHIKO HIGUSHI, CPF 004.854.467-15. 3) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.4) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 5) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.011959-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMILDO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.003491-6 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X PATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.012982-9 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ENIRA ALVES PEREIRA Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.013152-6 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X E.J.ALMEIDA FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando as constrições em duplicidade, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 1997.205.000108-0 (15873) - AILTON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Aos interessados. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 1997.205.000122-5 (15937) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) À parte credora para, desde logo, indicar bens à Penhora. ( C.P.C, art.475-J) \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Assim, configurada a hipótese do artigo 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Determino o levantamento da penhora, oficiando-se ao Depositário Judicial para fazer cessar a arrecadação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor pelo valor fixo de R$ 31.295,47, sem acréscimos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada pelo saldo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Com efeito, foi realizada perícia conclusiva em segunda instância, acerca da incapacidade total permanente do membro inferior direto (fl. 200). Venha pela credora planilha relativa aos gastos com o tratamento, de acordo com os comprovantes constantes dos autos. Após, diga a devedora. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) À parte credora para , desde logo, indicar bens à penhora. (C.P.C, art.475-J) \r\n\r\nProc. 2003.205.005108-0 - JANDIRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao credor (para recolher as custas de intimação de penhora e a diferença da grerj relativa a penhora; R$ 12,24 + 10% de caarj; R$ 1,48 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 0,61 de Funperj, c/c 6002.25174-9 - OBSERVAÇÂO: O devedor retirou nesta data guia de depósito do BB, no calor de R$ 16.589,99). \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002192-7 - FABIA CRISTINA TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. ( C.P.C, art.4765-J) \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 41,97, corrigida a partir da data do desembolso (19/10/2005), bem como a pagar R$ 1.400,00 (equivalentes nesta data a 4 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006484-7 - DARCY GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme consulta ao BACENJUD, o bloqueio foi ineficaz. Aguarde-se por 20 dias e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) As partes (sobre respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.205.009870-5 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA), ANA MARIA SCHIAVINI Despacho:1. Recebo as emendas. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.009870-5 - ELIZABETH OLIVEIRA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA), ANA MARIA SCHIAVINI Ao autor (para fornecer mais uma cópia da inicial e duas cópias das emendas para contrafé, tendo em vista que são dois réus). \r\n\r\nProc. 2006.205.013474-6 - THEREZINHA JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:1) Na falta de impugnações, defiro a habilitação requerida às fls. 157. Retifique-se o pólo ativo. Prejudicado, destarte, o juízo de retratação da decisão agravada.2) Fls. 172-173: regularizadas as custas (o que já poderia ser feito se a peticionária estivesse realmente preocupada com a celeridade do feito), extraia-se carta da decisão antecipatória.3) Nestes autos, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.4) Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.013807-7 - JÉSSICA PINHEIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:elo que, indefiro a substituição do pólo passivo e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a parte ré a se abster de proceder a débito na conta da autora para pagamento de dívida do cartão de sua genitora, pena de repetição do triplo, bem como a restituir o valor descontado de R$ 69,00, corrigido desde outubro de 2006 e a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 6.300,00, equivalente nesta data a dezoito salários mínimos, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.015495-2 - LINDALVA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito referente à parcela vencida em 01/06/2006 e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.250,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002906-0 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Emende-se a inicial, esclarecendo: a) qual o rendimento do autor à época do acidente; b) por quanto tempo o autor deixou de trabalhar; c) quais as despesas com tratamento médico e/ou medicamentos efetuadas pelo autor, especifique-as quantitativamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006953-7 - MARIA JOSE DE JESUS BASTOS PICANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MOACYR INACIO PICANCO À Requerente, \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO Ao autor (sobre cota da PGE: \" ... iviável doação de bem imóvel no bojo da partilha, pela retificação\"). \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:Cumpra-se fl.14, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Despacho:À requerente sobre certidão cartorária de fl.10. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.205.001885-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.014920-8 - FELICIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA O AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.014942-7 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A 1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor objetivamente em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial se em algum momento sacou valores de caixa eletrônico além do saldo disponível em conta corrente, utilizando-se, assim, de linha de crédito oferecido pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.205.000716-5 (19571) - BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P. LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO BAIRRO SAO GERALDO Ao Autor. ( Mandado devovido negativo) \r\n\r\nProc. 2006.205.013830-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA Fls.33, atenda-se, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.25. \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA Decisão:Nesta data decidi no apenso:\"Conforme salientado às fl. 17, a via é imprópria, mas a matéria é apreciável de ofício. Percebe-se clara relação de prejudicialidade entre este feito e aquele ajuizado perante a 33ª Vara Cível, especialmente em razão do item 3 do pedido naqueles autos, pelo qual o réu-excipiente visa a manutenção da posse sobre o bem. Ademais, conforme consulta na Intranet, a lide já estava lá formada quando do ajuizamente da busca e apreensão.Pelo que, rejeito liminarmente a exceção de incompetência em razão de sua inadequação, condenando o excipiente pelas custas respectivas, mas reconheço de ofício a conexão com o Processo n° 2006.001.093460-1 e, pelas razões expostas, declino da competência em favor do Juízo da 33ª Vara Cível. Anote-se e remetam-se os autos.\"Cumpra-se o que foi ali determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002705-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JULIO TARDEN Despacho:Venha planilha explicativa do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002779-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYLVIA FREIRE LEAL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003244-2 - ANTONIO MANUEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X DALCENIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA P/ CIENCIA DE QUE A CONTA BANCÁRIA DA RÉ É Nº 01012501-3 DO BANCO SANTANDER, NA RUA AURELIO DE FIGUEREDO, CAMPO GRANDE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012945-1 - ROSEMERE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA FLS. 61/62, , DIGA AS AUTORA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003744-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JUREMA ABRAHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS HORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011564-6 - SUELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FORD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO I.DR.PERITO, AFONSO MAIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.008414-7 - MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2006.205.010493-6 - ROSANA GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100282-2 (7634) - JUAREZ CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) Ao Autor. ( Autos desarquivados) \r\n\r\nId: 157785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002145-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INACIO NICOLAU FILHO Despacho:Fl.64 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004383-2 - MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) X VANDERLEI ALVES DE LIMA Sentença:Processo nº2006.205.004383-2 S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de requerimento de Alvará proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA LOPES, objetivando a concessão de alvará para levantar as verbas referentes ao PIS e FGTS depositados na conta em nome do de cujus Vanderlei Alves de Lima.A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/15.No curso processual, a requerente se manifestou pela desistência da ação, requerendo a extinção do feito consoante se vê no petitório de fl.37. É o relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006100-7 - LOHANNA FRANCINE PENHA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ MATA GOMES Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO à fl.02, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas nos ofícios de fls.23 e 27.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.007563-8 - LUCIA DE SOUZA MONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOEL FREDERICO REY MONCALVES Despacho:Esclareçam as requerentes a declaração de óbito quanto a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.205.013873-9 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Decisão:...Considerando que o autor dos valores, quando veio a falecer, residia na /Rua do Catete, 168, fundos, Apt.º 205, CEP. 22220-000, Glória - RJ, Comarca da Capital, conforme documento(s) de fl.30, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para uma das Vara Cíveis da Comarca da Capital.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Venham as certidões vintenárias dos 5.º e 6.º distribuidores, atestando a inexistência de bens em nome do obituado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007374-7 - ALBINA DA SILVA GONCALVES GUEDES X JOSE TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Ao autor para providenciar a regularização das cópias \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Ao autor para providenciar as cópias necessárias, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011023-5 - ERLY MINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X MANOEL GALDINO DE SOUZA Despacho:Fl.71v. - Atenda-se a Fazenda. (A Fazenda requer a retificação das primeiras declarações para que conste a totalidade do imóvel, pois foi adquirido na constância do casamento) \r\n\r\nProc. 2006.205.001433-9 - REGINA MARTUSCELLI KURY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONÇALVES KURY (RJ-043280)) X ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.205.009060-3 - MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X HENRIQUE BORGES NETTO Ao autor para trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.013659-7 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X JAYME FERREIRA VARELLA Despacho:Fl.58/79 - Cumpra a requerente corretamente o ítem 2 da decisão de fl.56, uma vez que deixou de apresentar o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006342-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE FERNANDO PRAZERES Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no art.267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007567-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS RANGEL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:Diga o réu se concorda expressamente com o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.205.007555-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO BEZERRA DE LIMA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e os honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.007565-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008542-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON BERNARDINO FEITOSA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e os honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.008787-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELY SYLVESTRE DE OLIVEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague a vencida as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009212-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X WANDICK ALVES BATISTA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e os honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.010433-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.011575-2 - BV FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Ao autor para se manifestar acerca de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.205.013025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO RICARDO BARBOSA DÊ - SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014535-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALKIRIA ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO Sentença:...Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente.....Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial,....Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001223-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE L. SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002690-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENIR DE ABREU BRANDÃO Sentença:...Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65...verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002702-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES Sentença:...Verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65...verificando estarem presentes os requisitos exigidos no Decreto-Lei 911 de 01-10-69, que modificou o artigo 66 da Lei 4.728 de 14-07-65, para a concessão da liminar da busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária em garantia, inaudita altera pars, DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente...Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002739-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKSANDRO A DOS SANTOS Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.18 (a taxa judiciária foi recolhida R$ 253,94 a menor; os AOJA foram recolhidos a maior R$ 12,24), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010712-3 - JOSE VANDERLAN VIANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X WALDIR MOURA DE BARROS Decisão:Fls.28/29 - Indefiro. O requerimento deve ser formulado nos autos da execução, pois este juízo não determina a penhora dos bens, mas apenas está cumprindo a precatória, para avaliar e levar a praça os bens penhorados pelo juízo deprecante, que é o competente para decidir a pretensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005272-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIAO DIAS GUIMARAES FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 + CAARJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1500 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2005.205.008091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.96/99. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Despacho:1- Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir os ítens 2 e 3 da decisão de fl.120 e de fl.129, inclusive emendando a inicial para adequá-la aos termos dos artigos 276 e 277 do CPC, uma vez que o petitório de fl.126 não se presta a tanto, sob pena de indeferimento da peça inicial.2- Venha, ainda, a emenda por termo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ Despacho:Fl.40 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002735-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI), THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI Decisão:1- Designo o dia 06/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004468-0 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus, fls. 80/84.2- Diga a autora acerca contestação de fls.54/60. \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A Ao autor sobre certidão supra.( Recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 7,41) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS 1- HOMOLOGO a desistência da ação em face da ré Tedac Assessoria Contábil.2- Dê-se baixa na distribuição da ré Tedac Assessoria Contábil.3- Intime-se os réus Alexandre Ribeiro de Sousa e Arizla Administradora Ltda, para que tome conhecimento da desistência da ação em face de Tedac Assessoria Contábil, para que o prazo de resposta, possa passar a fluir. \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.125/127. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.012924-6 - THYAGO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010939-0 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X MERCADINHO CUNHA PEQUENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontada às fl.152, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49OJA - CONTA 0714-6 - R$ 50,72DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 300,90SUBTOTAL - R$ 358,60CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 35,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - CONTA 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 2447,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 18,80FUNPERJ - CONTA 6002-251749 - R$ 18,80TOTAL R$ 2900,74 \r\n\r\nProc. 2006.205.000638-0 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X VILSON MAURICIO DE CAMPOS Despacho:Indique o autor bens do réu que pretende penhorar ou esclareça se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.009588-1 - ROBERTA DO CARMO PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARILDA JOAQUINA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a ré.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.010697-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA), Fiador: JULIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, eis que a emenda da mora equivale ao reconhecimento do pedido.Custas pela autora, as quais foram incluídas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl.52.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011443-7 - VALTER ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X MARIA DA GRAÇA AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.34/40 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Fls.52/55 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.012135-1 - JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X VANDES LOUREDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 16,61OJA - CONTA 0714-6R$ 1,74 - DIST. - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 16,88 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 3403-14129-8R$ 48,00 TAXA JUD. - CONTA 0101-6R$ 8,87 OUT. REC. - CONTA 5673-00124-3R$ 8,87 OUT. REC. - CONTA 6002-251749TOTAL = 261,88 \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS Decisão:Recolha a parte autora a diferença das custas apontada na certidão de fl.19 ((os valores do FUNDPERJ foram recolhidos a menor r$ 8,92), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006368-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO EDUARDO GIL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.006402-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PNEUS ESTEVES DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.005543-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ISAIAS BATISTA SANTANA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA 1- Homologo o pedido de desistência da penhora on-line, com o cancelamento da penhora não efetivada.2 - Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.38, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC. 4- Realizada a penhora, intime-se o executado para tomar conhecimento da mesma.AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.014378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000804-4 - BATTISTELLA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA (SP-203557)) X ALFA & OMEGA E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.001724-0 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (SP-154181)) X RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.38/39 e ratificado à fl.54, no que se refere ao pagamento da importância de R$ 1.860,00 e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.013360-2 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X N. FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE RE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FL 34 A 36. \r\n\r\nProc. 2006.205.013964-1 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X POSTO DE GASOLINA SANTANA LTDA Ao autor sobre certidão de fl.23. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.012431-0 - MATHEUS NEVES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre a perícia designada para o dia 16/05/07 - 15 horas - Av. Erasmo Braga, 115/313 - corredor C \r\n\r\nProc. 2005.205.009071-6 - ANA PAULA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X TELELISTAS EDITORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) a parte re sobre custas a recolher conforme folha 135 e autor sobre deposito de fl 134( R$ 8829,50) \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000675-8 - MARIO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- Venham os termos do acordo conjuntamente para que possa ser homologado.2- Fls. 267/268 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.205.005447-9 - ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2003.205.000706-6 - SILVIO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Realizei Penhora On Line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.004010-0 - ITAMAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.270, para que a execução possa ser extinta.AOJA - CONTA 0714-6 - R$ 36,72DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702- 1 - R$ 75,22CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 11,89ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8 R$ 17,4520% DA LEI 3271/99 - CONTA 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 81,01OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124-3 - R$ 6,81OUTRAS RECEITAS - CONTA 6002.251749 - R$ 6,81OUTRAS RECEITAS 3403.01973-4 - R$ 245,00TOTAL - R$ 491,38 \r\n\r\nProc. 2004.205.008603-5 - EDGARD ROMAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.126/127 \r\n\r\nProc. 2004.205.011037-2 - IVONETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:1- Desentranhe-se o documento de fls.259/262 e devolva-os a subscritora dos mesmos, mediante certidão nos autos.2- Recebo o recurso de apelação de fls.265/268, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 263.4- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.138/140. \r\n\r\nProc. 2005.205.009451-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Fls - 176/178 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. 2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.007079-3 - DOUGLAS RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Recolha os transatores de fls.129/130, as custas e taxa judiciária devidas, para que o acordo possa ser homologado e a segunda ré, excluída da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.008059-2 - ALEX DA ROSA CHEREM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1200 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes sobre os honorários dos peritos de fl.106 e 108 \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Designo o dia 06/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009525-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA-ME Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir os despachos de fls.31, 39, 44 e 47, uma vez que o núcleo da petição inicial é o pedido. É ele que exprime o que o autor pretende do Estado frente ao réu, pelo que determino a emenda da inicial para indicar o pedido imediato que é a manifestação inaugural do autor, enquanto que o pedido mediato é o próprio bem jurídico que o autor procura proteger com a sentença, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X DI SANTINI ATO ORD. DIGA O AUTOR S/ O A.R. NEGATIVO DE FL. 41 \r\n\r\nProc. 2006.205.012116-8 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLEY VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013198-8 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Diga o autor acerca das peças de bloqueio de fls.30/44 e 54/68.2- Recolha a segunda ré as custas indicadas na certidão de fl.74.(AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ E TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 R$ 42,59 -MÍNIMA) \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015411-3 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS VALORES SEGUINTES: AEVC- 0702-1-4,32; CAARJ- 0201-4-0,43; ATOS DISTRIB- 6002-02696-8-17,45; ACRESCIMO DE 20%- 3403-14129-8- 0,11; T JUD- 0101-6-132,78; OUTRAS REC- 5673-00124-3-1,08; OUTRAS REC- 6002-251749- 1,08 \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Emende a autora sua exordial, pois da narrativa, a pretensão da autora deve ser perseguida em ação possessória adequadora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001081-0 - LEONILDE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BENJAMIM MIGUEL ALVES Ao inventariante para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 61,20 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012329-1 - VITÓRIA LOPES SACHS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANZ WILHEM SACHS Ao autor sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA Despacho:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004470-8 - SONIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X NELI BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:1- Fl.79 - Atenda-se a Fazenda. (Requeiro a juntada da certidão de óbito de SILAS DE SOUZA BARBOSA)2- Após, voltem os autos conclusos para apreciação de fls.80/97. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para indicar a data da alegada turbação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000090-4 - NILZA MOREIRA APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EVELYN CORAGEM CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.205.005454-0 - JEAN CHRISTOPHE AVELINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X DAMIANA DIAS MEDEIROS Ao Requerente para retirar os autos de Cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.001455-8 - ESPÓLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X IVANILDA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos autor, tornando definitivo o embargo liminar concedido à fl.62/63, condenando os réus a demolir a obra irregular iniciada, descrita nestes autos. Julgo Improcedentes os pedidos de danos morais formulado por ambas as partes. Condeno-a, ainda, os réus ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA COMPARECR EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2+ CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.002715-4 - ALEXANDER LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X A GUIMARÃES AUTOMÓVEIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial, para adequá-la ao procedimento comum de rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.205.007910-7 - EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X HARVEY ALEXANDER BUFFALO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009388-2 - CECILIA LOPES DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Digam as partes se pretendem a homologação de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012060-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X SEBASTIÃO GUIMARAES RODRIGUES Despacho:Diga o autor acerca da certidão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.205.000617-3 - CRISTIANE PORTELA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X JOSE MOURA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.50/51 quanto a alteração do pólo passivo para José Moura.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos.3- Emendem os autores, no prazo derradeiro de 10 dias, a inicial para adequar o pólo ativo, uma vez que devem perseguir o direito na qualidade de herdeiros e sucessores de Lauro Tergino Maia e Marli Aparecida Portela, bem como, cumprirem o item 4 do despacho de fl.21 e, ainda, indicarem o tempo de ocupação do imóvel pelo sr.José de Moura, haja vista a informação de fl.28 e a anterior ocupante encontrava-se residindo no mesmo cerca de 14 meses, sob pena de indeferimento da inicial.4- Venha a emenda por termo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009382-3 - GLÓRIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NIVALDO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.009677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAURICIO SOUZA GROSSO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.31. \r\n\r\nProc. 2006.205.010797-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010910-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:1- Recolha a parte ré as custas da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Fls.32/51 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013833-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANE DELFIM PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014988-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001473-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI Ao autor sobre certidão supra.( Recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 137,91) \r\n\r\nProc. 2007.205.001889-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ATILA MARIN DA MATTA Decisão:1- Fls. 15/17 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.011497-3 - WALDIR MINDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X BRASIL UNIAO SERVICOS FUNERARIOS E ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.007267-1 - CLAUDINEIR RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.136/140.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho: Digam as partes acerca do laudo do pericial de fls.250/255. \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Sentença:...O contrato é válido e deve ser cumprido, não havendo nenhum inadimplemento por parte de qualquer dos réus, pelo que improcedente o pleito autoral.ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor a arcar com as custas do processo, bem como a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Remeta-se cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de falso testemunho prestado pela Srª Marisa e pelo Sr. Ricardo Miller.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGASJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.000069-9 - JORGINA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.42/43.2- Designo o dia 06/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.012290-2 - TATIANA CABRAL SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Indique a autora o atual endereço da parte ré, uma vez que a data da situação cadastral da empresa foi realizada em 28/10/04, enquanto a informação de fl.32 é de 02/02/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:1- Fl.407/417 - Aguarde-se a vinda de pedido de informações.2- Fls.418/428 - À exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004268-0 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006369-4 - JANETE DOS PRAZERS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X HENRIQUE MEDINA RAMIREZ E OUTRO Despacho:Fl.311 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002413-0 - JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:1- Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fl.17, no prazo de 30 (trinta) dias ( O VALOR DO FUNDPERJ FOI RECOLHIDO EM R$ 11,98 A MENOS), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a certidão de maior porção da área onde foi realizada o desmembramento da aréa possuida pelo autor, visando apurar-se a titularidade do imóvel usucapiendo e seus confrontantes. \r\n\r\nId: 159452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100238-9 - EDITORA CATAU LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALFREDO FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) (Ao Exequente sobre certidão supra: tendo em vista os cálculos de fls.111, há custas a recolher conforme segue: Atos dos Contadores - cód. 0712-0 + R$ 66,48 + CAARJ = R$ 6,64 + Atos dos distribuidores - conta 3403-06966-3 = R$ 9,32 + Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 = R$ 1,86 + campo 34 - conta 6002-25174-9 = R$ 4,19 (campo 47) + campo 35 - conta 5673-00124-3 = R$ 4,19 (campo 48). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nId: 159792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100298-6 (6113) - PALMIRA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X ALOISIO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) AO AUTOR SOBRE FLS 110/113. \r\n\r\nProc. 1993.205.100474-2 (7048) - NELSON DA SILVA ANTONIO X SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Certifico que está pronto OFÍCIO DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.008696-3 - HYAGO DE ANDRADE GIRALDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RENATO GIRALDES RANGEL Certifico que está pronto OFÍCIO DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005489-1 - JANESSA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se para abertura da conta corrente. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013994-0 - LIVYA ELEN GHIOTTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X AMILSON PEREIRA CORDEIRO Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014320-6 - MARIA DE LURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X AYLTON CANDIDO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/05/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2006.205.015006-5 - ISADORA OLIVEIRA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LUCIANO CANDIDO Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a prestar alimentos no montante de 13% (treze por cento) de seus vencimentos mensais líquidos. Oficie-se ao empregador. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.205.015324-8 - MONIQUE DUARTE FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FRANKLIN FÉLIX DA SILVA Sentença:... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc..., Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça. P.I. e transitado em julgado em audiência. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:20 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.205.015464-2 - MELYSSA ALICE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015512-9 - MATHEUS SEIDEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000157-8 - BERNARDO LUIS PEREIRA VINCLER CAPPATO, Assistente: ROSANA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO LUIS PEREIRA CAPPATO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002398-7 - RAFAEL AUGUSTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SERGIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.007140-2 - NATHAN DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CASSIUS CHAVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÓPIAS FLS 19/20,44,45,47,20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.011889-3 - JOSÉ WANDERLEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão: Defiro JG. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 14/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101365-1 (28497) - SEBASTIAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Certifico que o MANDADO foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de custas (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2003.205.011685-2 - CRISTIANE ELISA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101512-0 (28740) - DIOGENES SIMEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento, destinado à oitiva da adolescente, para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005894-7 - FELIPE FALBO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSILENE SOUZA TELES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GINA GOMES SOUZA TELES (RJ-129864) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012226-4 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X MARCIA REGINA GOMES CANINDE DA SILVA Certifico que está pronto carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013076-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X IRANI DE MATOS ANGELO Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015462-9 - JOSE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X MARIA LUCIA NOVAIS DE CASTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, julgando extinto o processo na forma do inciso III do art. 269, CPC. Convole-se o distribuidor a espécie acionária para Divórcio Consensual. P.R.I. Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.100635-1 (23148) - LUANA CLARA DRUMM MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim entendo ante a aplicação do novo texto expresso no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008967-6 - CAIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ELIMAR CORREA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, e assim considero ante a nova regra estabelecida pelo parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.010298-1 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011287-8 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X MILTON URSOLINO DE SANTANA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a exequente, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014509-4 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA Decisão: Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, intime-se o exequente para adequação do pedido ao novo ordenamento estabelecido pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101961-6 - JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004651-1 - DEORIDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos a Lisiane Martiniano Dias. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Todavia, suspendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro os benefícios insculpidos neste norma. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para cancelar os descontos, dê-se baixa e arquivem-se. (integra nos autos) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.001711-8 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES X ARY REGIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Certifico que está pronto TERMO DE CUTATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.205.100040-0 (6218) - AMANDA EMANUELE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X PAOLO MASSONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:1. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007, às 14:30 horas. Intime(m)-se.2. Desapensem-se e arquivem-se os autos do mandado de segurança. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001411-1 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X BEATRIZ FERNANDES FLORIANO EXPEDI MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.002330-6 - MARIO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X FERNANDO PESSOA E SILVA Decisão: Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 21/05/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002664-2 - MARCELO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X GUILHERME HENRIQUE PINTO GAUDARD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20 % da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 21/05/2007, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008188-2 - ARILSON DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X YASMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que ARILSON DA SILVA SIMÕES é pai de YASMIN DA SILVA, declarando extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo. 269, II do C.P.C. Passará a criança a se chamar YASMIN DA SILVA SIMÕES, sendo filha de Arilson da Silva Simões e neta paterna de João José Simões e Zilda da Silva Simões e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS para fixar o mesmo no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor - Srª Luciene da Silva. Expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. P.I. em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência encerrada às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015494-0 - GLICÊNIO JOSÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X MARILIA CARMEN DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011086-9 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Decisão:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam acerca da possibilidade de acordo para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015696-1 - SOCRATES BARATA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MÔNICA CRISTINA FLOR NUNES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Com o trânsito em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.102653-0 (19987) - ANDREA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002185-1 - JAQUELINE SCHIAVINI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Decisão: Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 157791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004419-0 - LETICIA OLIVEIRA VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se integralmente a cota do MP(fls. 83 verso). \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA Despacho:Fls. 42/46 - Diante da comprovação do motivo de força maior, adio o ato. AGuarde-se por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.014035-7 - TALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X EUCLIDES BERNADETE MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 24(vinte e quatro)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/07/07às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.002681-2 - IZABELLA KRISLAYNE CARDOSO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARCELO DINIZ PEREIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100(cem)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 05/07/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014586-0 - DAMIÃO SIQUEIRA DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:Já foi oficiado, aguarde a resposta. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005009-5 - CELIA CRISTINA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Decisão:Considerando que a autora optou pelo nome de solteira na época da sentença, passo a retificar a sentença prolatada. Isto posto, o cônjuge virago manterá o nome de solteira. No mais, persiste tal qual está lançada. Certifique, publique e int-se, após, expeça-se a carta de sentença correta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.003283-6 - SERGIO PAULO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626) PORTARIA 02/2005: \"AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014875-7 - MARLENE GONÇALVES PEREIRA CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353) Despacho:Designo o dia 14/05/07, às 12:30 h para a ratificação. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007373-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) NATHALIA DOS SANTOS, Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES Despacho:Fls. 54/55 - Anote-se. Diga o exeqüente se a dívida deste feito foi integralmente paga, face pedido do Detran. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.013840-5 - EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ANITA MARTINS NEVES Despacho:ATenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001416-0 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Designo APC para o dia 04/07/07, às 13:15 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002727-0 - ROSSANA SHEILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DEUSIMAR BEZERRA OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/07/07 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012045-9 - ANITA ELINE RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059)) X JOSE XAVIER DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/07, às 14:00 hs. Cite-se no endereço de fls. 50. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009513-3 - IRANI RABELLO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011553-3 - ANA KAROLAYNE VALERIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE HAMILTON VALERIO E SILVA Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia, o correspondente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, incidindo sobre férias, 13° salário, soldo e eventuais gratificações, exceto descontos legais obrigatórios, ...sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2006.205.013510-6 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ADILSON DE SOUZA RITA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35% do salário-mínimo federal... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/07/07 às 15:15 horas... Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009635-6 - LUCIANO MEDEIROS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012483-2 - AUGUSTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA ALVES Sentença:Sentença...Diante do expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.005208-8 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Decisão:A ação que originou a execução em apenso, tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar e julgar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002436-4 - BARBARA BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.012041-1 - INGRID FERREIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JORGE ALVES TOBIAS Despacho:Venha nova planilha e cópia das folhas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013882-0 - ANTONIO JORGE MELLO PEREIRA, JHENIFER VITORIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099) Sentença:Sentença...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009310-2 - SONIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X TANIA REGINA BASTOS ALVES E OUTRO Sentença:sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de TÂNIA REGINA BASTOS ALVES e ANDRÉIA BASTOS ALVES, filhas de Ezio Alves e de Dorvalina Bastos Alves, declarando-as absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhes Curadora a requerente SONIA ALVES BASTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.205.007476-2 - JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CONSTANTINA DA SILVA RIBAS Sentença:Sentença...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.012097-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Cumpra-se in totum o despacho de fls. 28 em cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002949-7 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X SABRINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família do Foro Central. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2 - ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PAULO CEZAR FIRMINO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. No mais, antenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.009619-3 - LINCOLN GOMES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X BIANCA DE MOURA GONZATTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Sentença:sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de regulamentação de visitas à menor GABRIELLI GONZATTI NOGUEIRA, nos seguintes dias e horários, em que o autor deverá buscar a criança na residência de sua mãe:... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002866-3 - JOSE LUIZ AGUIAR CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LUIS ADRIANO DE FREITAS CARREIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA) Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 159453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1999.205.102227-7 - IVANILDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:...EXONERO IVANILDO MOURA DA SILVA DO DEVER DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS...... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001153-5 - JOEL LAPA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DA SILVA LAPA Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO RESIDE EM ÁREA ABRANGIDA POR ESTE REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.003015-9 - ANA RITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.004429-0 - ANDREY ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2004.205.003183-6 - ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANCLEI DA SILVA FREITAS Despacho:FLS. 49Vº, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.007472-0 - KAREN CAMPOS KREBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO EDMUNDO KREBS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Sentença:POR TODOS ESTES MOTIVOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.010095-0 - ERICK DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099)) X MILTON URSULINO DE SANTANA Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE NÃO TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 30; \r\n\r\nProc. 2005.205.001824-0 - JULIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X EDVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Execução, alegando a exequente que não houve o pagamento das verbas relativas ao FGTS/PIS do executado.Todavia, o acordo celebrado entre as partes (cópia às fls. 41) não faz referência a tais verbas, não havendo razão para o prosseguimento deste feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Campo Grande, 07 de fevereiro de 2.007. \r\n\r\nProc. 2005.205.003191-7 - MARLON BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X ROGERIO HEINZE Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.010905-1 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.L.S. Despacho:AO EXEQUENTE; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013065-0 - KLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.010753-8 - WALTER PITANGA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742)) X BARBARA ELIZA DA SILVA GOMES Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014038-2 - ROBERTO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MATHEUS VERDAN CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nId: 159458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1999.205.102227-7 - IVANILDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:...EXONERO IVANILDO MOURA DA SILVA DO DEVER DE PRESTAR-LHE ALIMENTOS...... \r\n\r\nId: 157794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.002905-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITALPROCESSO Nº 2007.205.002905-9 D E S P A C H O1.Cumpra-se.2. Designo o dia 03/04/2007 às 16h para oitiva da testemunha HEQUEL MEDEIROS PERSA JUNIOR. Intimem-se.3. Comunique-se ao Juízo Deprecante.4. Dê-se ciência ao MP e Defensor Público. Intime-seRio de Janeiro, 20 de março de 2007.MARCELO ALBERTO CHAVES VILLASJuiz de Direito \r\n\r\nId: 157786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (4 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.205.006767-1 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO FLAVIO PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FIN AIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.013497-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO DANIEL PARA FALAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 159449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e §4º, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.001916-9 - MINISTÉRIO PÚBLCO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X WAGNER CANAZARO DARGAM Decisão:Designo o Interrogatório do réu para o dia 11/04/2007, às 13:15 horas... Quanto ao invetigado Jorge Rodrigues dos Santos, acolho a promoção ministerial de f. e, declaro extinta a punibilidade do mesmo, determinando o arquivamento do presente em relação a este. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.003530-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771) Decisão:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E NÃO TENDO SIDO FIRMADAS AS RAZÕES F. (431), DECLARO DESERTO O RECURSO E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DOS AUTOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÃNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nId: 157790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.205.000004-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.000969-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Joaquim Jorge Ribeiro Pombo da acusação de transgressão ao artigo 330 do CP, na forma do art. 386, III, do CPP e CONDENÁ-LO por infração ao preceito do artigo 180 do Código Penal, razão porque passo a aplicar a pena...01ano de reclusão cumulada com 10 DM no valor unitário mínimo legal, tornando-a definitiva a...O regime de cumprimento da pena reclusiva será o aberto... substituo a pena reclusiva por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a cargo do Juízo de Execução Penal... \r\n\r\nId: 159451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0/01 - Sautec Tec LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128, Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). X Carlos Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado, devendo esclarecer se assiste razão à embargante. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.080747-6 - Maurizete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.131841-2 - Geovani Maria Uzai (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Aos interessados sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.069791-1 - Jose Evangelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Islva e outro. Esclareça o que se requer, eis que os extratos não pertencem aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.800.104509-5 - Vasco Gomes Monteiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Cooperopção - Cooperativa de Transportes Urbanos e Rodoviários de Passageiros LTDA. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.111745-8 - Paulo Fernando Marques Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Katia Balazs Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB RJ076257, Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008772/1999 (1999.800.062822-4) - Barbara Alexandra Ferreira Oliveira. X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). Face à certidão retro, não recebo os embargos à execução. \r\n\r\n013980/2000 (2000.800.068245-9) - Kerginaldo Cariolano de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Newton Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\n002129/2001 (2001.800.100348-7) - José Carlos Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fontana Castro - OAB RJ108716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - Neinival de Lima. X Catep - Calderaria Técnica Pesada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.101087-5 - Antonio Leal. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha nova planilha, devendo também ser atualizado o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - Leia Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Int-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao alegado às fls. 130/131, suspendo a fluência da multa diária, eis que inóqua, desde 02/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.085741-6 - Alzira de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105062-0 - Jirau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.109327-8 - Antonia de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551, Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.116970-2 - André Ricardo Granja Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.022032-5 - Flavia Melo de Castro Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023492-0 - Marcia Hones Bernardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028265-3 - Daniel Gonçalves de Farias. X Novadata Sistema e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072062-0 - Leandro Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ideal Suprimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB SP118876). Venha planilha atualizada, na forma do art 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078341-1 - Luiz Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.079356-8 - Valeria Cristina Valerian. X Lightserviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). 1) E. mandado de levantamento a favor da ré referente ao depósito de fls. 81. 2) À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095096-0 - Ana Cristina Ferraz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se p v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097714-0 - Lucina da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.121536-2 - Regis Sepini Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149804-9 - Carmen Luiza Moraes Vidal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X S. O. S. Computadores e outro. Aaos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.158896-8 - Clovis Constancio Jose da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Venha nova planilha, considerando-se o depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173989-2 - Armando Gonçalves Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 132, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198796-6 - Nilson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.211226-0 - Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Cunha - OAB RJ063729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls.36, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.034548-3 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034734-0 - Flavia Negreiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Tim Celular S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034877-0 - Sidnei Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034887-3 - Julbi Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Panamericano S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035066-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Ibi. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003061/1997 (1997.800.020842-5) - Mauro Jose Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n008933/1998 (1998.800.055808-6) - Jorge Frian Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Francisco José da Costa e Outra. Cancele-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.133599-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Jose Inacio Loiola. Fls. 46 - Para tal, impõe-se a garantia do Juízo. Indique o exeqüente bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135442-8 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Wagner Vidigal Nogueira e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 35,37 E 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.211399-8 - Elisabete Dantas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Adilson Carvalho da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.002263-3 - Cristiano de Souza Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Helson Pessanha Campos. AO AUTOR SOBRE FLS. 15. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n001946/1996 (1996.800.003616-8) - Gutemberg Calmon Fayad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X E. B. C. Empresa Brasileira de Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Fls. 271 - Certifique-se quanto ao alegado, republicando-se, se for o caso. \r\n\r\n011556/1999 (1999.800.060070-6) - Jair Ferreira Machado. X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rangel dos Santos - OAB RJ092082). Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\n013254/2000 (2000.800.066364-7) - Elci Junger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Mantenho fls. 38. \r\n\r\nProc. 2001.800.029385-8 - Auzenir Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Neiva Pixão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). AO AUTOR SOBRE FLS. 108. \r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.800.034631-0 - Ana Paula Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099, Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Toulon Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - Sirley Freitas de Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Executive Sevice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Motta Marques Ribeiro - OAB RJ119506, José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Fls. 174. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.045828-8 - Rogério José Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto da Silva Pereira - OAB RJ084724). X Ghost Automóveis LTDA e outro. 1) Reitere-se ofício; 2) Fls. 44 e ss - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.800.051769-4 - Valeska Andrade de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). X Norte Shoppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniel Pessanha Pinto de Lima - OAB RJ144206). Venham as guias devidamente recolhidas em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Chamo o feito à ordem: Razão assiste ao réu, eis que foi declarada a nulidade dos atos às fls. 94, havendo, ainda, o depósito de fls. 131. Ao i. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.800.075004-2 - Carlos Alberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.084896-0 - Jaelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Antonio de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários.. \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - João Batista Cabral Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha nova planilha, eis que sobre multa não incide correção monetária. \r\n\r\nProc. 2002.800.096268-0 - Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Robson Meireles Cavalieri - OAB RJ127655E). X Luciena Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). Indefiro o requerido, eis que a mesma restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.800.106092-8 - Diogo Fragoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Colegio Master Mantenedora Master Assoc. de Ensino Preparatorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.110933-4 - Maria de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124, Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). (Fls. 79/80 - comprove-se o elagado) \r\n\r\nProc. 2002.800.117251-2 - Leila Tupiassu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o 5º dia de cada mês pelo depositário. Autorizo, desde já, a expedição de guia para tal finalidade. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2003.800.105493-1 - Anderson Alves Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.147248-0 - Carlos Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrarca de Abreu Vieira - OAB RJ000128, Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.052781-5 - Noemia do Carmo Valeriano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Fybersan. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.113678-2 - Ronaldo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça a parte se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047262-4 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se vistas. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055521-9 - Jário Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada (...) Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o 5º dia de cada mês pelo depositário. Autorizo, desde já, expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\nProc. 2006.800.106212-0 - Jorge da Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima da Silva - OAB RJ152897E, Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Carrefour Admn. de Cartões de Crédito Com. e Participações Ltda.. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa ae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114591-8 - Sueli Fonseca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Wlc World Line Commercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128420-7 - Eliane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Jorge Luiz Portilho Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). AO AUTOR SOBRE FLS. 42 E 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.179966-9 - Marcos Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Recebo os embargos de declaração de fls.101/103, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.191922-5 - Aristoteles Pereira Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032731-6 - Marcia Regina Campos Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Bradesco S/A e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033175-7 - Claudia Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 157552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.059522-1/01 - Manuel Nicacio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Camara Gomes - OAB RJ124156, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.060745-0/01 - Elita Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Cumpra-se o determinado às fls. 25v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.000724-4 - Claudia de Oliveira Santos. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.119750-0 - Bernardino de Frias e outros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/05/2007 Às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareçam as partes se há algo a requerer, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.049623-5 - Luiz Fernando Araujo da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rede Zacarias de Pneus e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.073757-3 - Andrea Cardoso dos Santos. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Designada Audiencia Especial para o dia 24/04/2007 às 13:00 horas a ser realizada pela Juíza Togado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164970-9 - Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). 1) O saldo remanescente deve ser objeto de execução após o término desta. 2) Designe-se leilão. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003155-1 - Daniele dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Santos Martins - OAB RJ119030). X Estacionamento Continente Brasil. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, 3m 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.026337-1 - Zilma Macedo Faleiro. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.119458-7 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.156114-6 - Jose Carlos Velloso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Nextel - Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A) Com relação à sentença e a execução ora requerida, int-se a ré para: 1) cumprir com a obrigação em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. 2) envie as contas no prazo de 30 dias, sob pena de nada mais poder ser cobrado a este título, substituindo-se a multa anterior fixada, a teor do disposto no asrt. 644, parágrafo único, do CPC. B) Venha planilha referente aos danos morais; \r\n\r\nProc. 2005.800.167247-3 - Jocinéia Lopes da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). designo o dia 17/04/07, em cartório, entre 11:00 e 12:00h para entrega do bem. Int-se a autora pessoalmente, alertando que em caso de ausência acarretará em perda do direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.017109-0 - Vania Penha da Fonseca Carvalho. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.028920-9 - Eliane Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. reconsidero a decisão em virtude do depósito. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.028929-5 - Arquilau Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.100722-4 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Face ao teor de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119250-7 - João Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X Telerj Celular S/A. Face ao teor de fls. 122, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131350-5 - Wellington Alexandre Alves Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.137814-7 - Claudemir Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155950-6 - Rejane Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.163048-1 - Angelica Blesson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173746-9 - José Olímpio da Silva. X Pecúlio União Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. ___, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. 2) Face ao alegado, defiro expedição de guia, devendo a mesma ser recolhida em até 5 dias após a publicação desta decisão, no valor simplis. Em havendo mora, incidirá a multa outrora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182150-0 - Francisco Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). Face ao alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017457/2001 (2001.800.035234-6) - Tania Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.037883-0 - Alexandre Froidevo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Alexandre Rique Justa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.136174-8 - Jorge Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Sautec Tec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115828-5 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X R. R Lordelo - Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.131458-1 - Maria da Graça Romeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Rodeagas Comercio de Pecas e Acessorios LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145787-2 - Helen Castilho Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Bradesco Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 53/55 - Não recebo o recurso face à ausência de previsão legal para tal (art. 41 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.181384-6 - Regina Celia Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.006973-8 - Mara Rejany da Silva Treto Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.093465-6 - Patricia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131659-2 - Sebastiao Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.138721-5 - Maria da Gloria de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X di Santinni. Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144964-6 - Thercina Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Chacal Veiculos LTDA e outro. Esclareça-se, eis que a ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.152600-8 - Gabrielle Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Itaucard. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.156601-8 - Vera Regina da Nobrega Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182727-6 - Lydia Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eurocollege LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.183862-6 - Marcia Cristina Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1) E. mandado de levantamento referente aos depósitos de fls. 59 e 61 em favor da ré. 2) À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195445-6 - Julie de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206722-8 - Alessandra Regina Faria. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207514-6 - Julio Cezar Arantes Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211264-7 - Luiz Otavio Altmayer Odawara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Haidamus Perri - OAB RJ109993, Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X TELERJ CELULAR S.A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 159172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.800.146873-2 Vítima(s): Hilda Amaral Pereira, Maria Luiza Tome, Lucia Moreira Damasceno. X Fábio. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se por DO. Se for o caso, ou venha declaração de hipossuficiência com pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 157533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho:1- OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER.2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAZE.4. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, COM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001117-4 - LINDINALVA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WALCYR SOARES DA COSTA À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74 CADA, NO CASO DE SER MAIS DE 40 CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.006408-7 - ALESSANDRA BIZAGGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X PALMIRA DA SILVA BISAGGIO AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.004077-6 - JANETE MASSENA PITANGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X LEO BERQUO PITANGA Despacho:FLS. 130 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004639-0 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X CORA MAURO CERQUEIRA Despacho:AATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por .VALDETE ALVES DE ARGOLO..em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.35A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 36/37), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 35/37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Recolhidas as custas e pagos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2006.207.007151-1 - LAURINDA THOMÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X WALTER BERNARDO NUNES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL E AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Decisão:FLS 125/126 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REQUERIDO NO ITEM 1.INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, DRFVAT E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, QUANTO À APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.DEFRIO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2004.207.000696-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006454-3 - CIA CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ANDRÉ BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:NA FORMA DO ART. 4° DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS.CITE(M)-SE O (S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO ) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NORA BEATRIZ MANCINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000261-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISABEL CRISTINA FONSECA ALMEIDA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que fora fiduciariamente alienada a ISABEL CRISTINA FONSECA DE ALMEIDA, em razão de atraso no pagamento das prestações do financiamento.Nas fls 33, a parte autora informa que desiste de prosseguir no feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DE MATTOS EFRAIM Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento a maior e desejar restituição. Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006604-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL ILHA DO GOVERNADORDECISÃOProcesso nº 2004.207.006604-2Fls. 42 - Considerando que a executada, embora intimada, não se insurgiu quanto ao levantamento da importância depositada à disposição do Juízo Deprecado, tendo apenas requerido o levantamento da 1ª penhora de ônibus de sua propriedade, DEFIRO o levantamento da quantia depositada, em favor da exeqüente.Defiro, também, o levantamento da penhora efetuada às fls. 13. Oficie-se ao Detran, informando esta decisão.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Após, devolva-se a presente carta, após baixa, com as homenagens de estilo.Rio de janeiro, 21 de Março de 2007.GUILHERME PEDROSA LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.001491-8 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PRA AQUELE JUÍZO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, INFORMANDO ESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Despacho:PROMOVA A EXEQUENTE O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DE FLS 620 , COMO JÁ DETRMINADO NA DECISÃO DE FLS 628 E V° \r\n\r\nProc. 1998.207.001265-6 (18299) - GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE MANOEL MARCELLINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL , PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA Decisão:FLS 297 - DESIGNO O DIA 23 05/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000647-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SODINAVA S/A Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA Despacho:FLS 119 - DEFIRO O PRAZO DE 45 DIAS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. COM A JUNTADA DA GUIA, CLS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AO IMPUGNATE \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA RIVELLO CORREA PELOSI (RJ-083965)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) AO AUTOR SOBRE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1. FLS 279 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, DOS DEPÓSITOS DE FLS 84 E 244/245. 2. FLS 280/281 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.207.004215-3 - ANDREIA JAQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO RODRIGUEZ Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS 65) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000355-4 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA TIBAU DE FRONTIM WERNECK (RJ-078437) Despacho:FLS 237/238 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004434-4 - SIRLEY LAGE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 194/196. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de depósito, resultante de convolação de ação de busca e apreensão fulcrada no Dec.Lei 911/69, tendo como objeto o veiculo descrito nas fls 02.Após a expedição de mandado de prisão, o Banco Autor informa que o réu quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Como o pagamento, findou-se a execução da sentença proferida nas fl 95.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005775-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO E COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000626-9 (18609) - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X NERLEI MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Trata-se de execução da Sentença proferida nas fls 114, integralmente confirmada pelo V. Acórdão de fls 147, que teve inicio com a expedição do mandado de fls 201.Lavrado termo de penhora, nas fls 212, as partes chegaram a um acordo, cujo cumprimento foi integral, em face do que consta nas fls 251.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Despacho:FLS 20/22 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 05 DIAS. COM A JUNTADA DA GUIA, DIGA A AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:FLS 150 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, PARA FAZER CONSTAR ESPÓLIO DE AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003891-8 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) AO(S) INTERESSADO(S) SOBREO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000031-2 - OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DEMONSTROU QUE O IMÓVEL, CUJA POSSE FOI REITEGRADA NOS AUTOS EM APENSO, ESTÁ SENDO OBJETO DE PARTILHA, POR FORÇA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE. POR OUTRO LADO, O PRÓPRIO EMBARGADO, EM DEPOIMENTO PRESTADO NA 1ª VARA DE FAMÍLIA, RECONHECEU QUE VIVEU COM A AU TORA DE 1973 A 1983 E QUE O IMÓVEL EM QUESTÃO FOI ADQUIRIDO EM 1982/1983...RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. PROSSIGA-SE NESTE FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001210-1 (16593) - MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS 153 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001046-7 (19156) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRAIRA (RJ-019608)) X ABRAHAO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA LEVAR À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.005078-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:FLS 273/276 - ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.006323-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JUAREZ SALIM GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.207.001908-4A - ROBERTO DE CARVALHO COSTA LIMA JR. (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X MARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.005983-3A - JOÃO DA CRUZ PAYÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5A - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Despacho:AO IMPUGNANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE FLS 442, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004306-0 - SERGIO AUGUSTO SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S.P.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1. FLS 346/347 - DEFIRO. 2. APÓS, CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQ. \r\n\r\nProc. 2002.207.001908-4 - MARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO DE COSTA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 286/287 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. APOS, AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.006396-0 - O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS 254/255 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000978-0 - NILDA SOPHIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GARCIA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por PAULO ROBERTO GARCIA .em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls 03.Como bens são arrolados saldos em contas de FGTS e PIS junto à CEF e 50% das cotas da sociedade denominada CRECHE ESCOLHA NOSSO SONHO. A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 41), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 40/42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os ALVARÁS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001489-0 - DULCINETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007724-4 - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROBERTO SOUZA Sentença:CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA ajuizou a presente demanda monitoria em face de ROBERTO SOUZA, buscando receber os valores constantes do documento de fls 16.Antes que fosse efetivada a citação, os advogados do autor renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado, dando causa à intimação do autor para constituição de novo patrono.A intimação, apesar de efetivada, não obteve resposta até a presente data, estando o feito paralisado desde agosto de 2005.Ante o exposto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.000592-9 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ROBSON FERREIRA LEITE Despacho:FLS 28/29 - O CHEQUE ACOSTADO ÀS FLS 08 ESTÁ ASSINADO PELO AUTOR, NÃO CONSTANDO O ENDOSSO DA PESSOA JURÍDICA SENADOR LOTÉRICO LTDA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.207.002832-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X SHOPPING ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPOS (RJ-095167) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ARTIGO 475 J DO CPC \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000101-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃODE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:MANIFETSE-SE O EXECUTADO SOBRE NOVA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.207.007575-4 - TEREZA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:FLS 291/292 - DEFIRO JG AS EXEQUENTES. I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000189-5 (13356) - ILE DE ABALUAIE DE ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X PAULO CESAR JESUS LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)), Fiador: NYDIA GARCIA FERNANDES Despacho:1. FLS 381 - INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM 2, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS 375/376. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE.3. VENHA OS MANDADOS DE FLS 378/379, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004536-4 - JOSÉ FERNANDO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 227/235 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 65/95. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000621-1 - ELIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MARIA CRISTINA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004573-5 - MARIA JOSE FONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. FLS. 170/171 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.)2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 169 E MANDADO DE FLS. 173V. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.207.007767-5 - SÓLON CHARPINEL GAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 198/199 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.007129-3 - VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS. 181/183. \r\n\r\nId: 157802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000210-2 - AMANDA FAJARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X JULIO CAMPELO DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOSIAS POSENDO PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç A BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veiculo descrito nas fls 02, que fora fiduciariamente alienado a JOSIAS POSENDO PEREIRA, que, por sua vez, não honrou com o pagamento das prestações de financiamento.Após deferida a liminar e expedido o respectivo mandado, o autor peticiona nas fls 24 e desiste de prosseguir na demanda.Ante exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, recolha-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.207.001349-3 (2527) - HERMOGENIO FELIX DE MORAES X FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Nas fls 31/31vs, foi proferida sentença excluindo a 2a ré do feito, gerando titulo judicial em favor do seu patrono, com relação aos honorários advocatícios.No tocante às cambiais, estabelece o artigo 70 da Lei Uniforme, introduzida pelo Dec. 57 663/66, que a prescrição se opera em 3 anos, em face do sacador, cuja última causa de interrupção ocorreu em Novembro de 1985, portanto há mais de 20 anos.Do mesmo modo, o crédito referente aos honorários fixados na sentença, prescrevem em 05 anos , nos termos do § 5o, II do artigo 206 do Cód. Civil.Ante o exposto, estando prescritos os títulos, cujas cobranças se pretendem, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. VER SENTENÇA FLS 37) \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor a importância de R$ R$ 3.762,48 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 12 parcelas não repassadas pelos réus à financeira, além de indenizar o autor pelo valor do ESCORT, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento, incidindo sobre o valor total juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, na forma do artigo 21 do CPC(VER SENTENÇA DE FLS 93/100) \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.001076-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA LEVAR À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43- CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006114-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARCELA FELIX DE BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO (R$ 17,49 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA GRERJ DE FLS. 29, EM RELAÇÃO AS CUSTAS DO FUNDPERJ DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,67; CAMPO 49 - R$ 0,67; \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003833-5 - JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X ALDA SOUZA BALIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DOS DPÓSITOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.001487-6 - SERGIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. DEFIRO JG. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003917-2 - UNIAO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005897-8 - REGINA CÉLIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001579-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000644-0 - ESPOLIO DE FROIM CHOROWICZ, Inventariante: BINA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X LUIZ FERNANDO SOLÉ VERNIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 48 HORAS, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000078-3 (11341) - MARIA IZABEL GONCALVES DA FONSECA X JOSE LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON T. VEIGA (RJ-054244) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.010774-6 - THEO SALGADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 376/377 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2001.207.001685-8 - JANAINA FERREIRA DE MOURA X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006386-5 - JONAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003297-7 - MARCIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença, além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA DE FLS 193/201) \r\n\r\nProc. 2006.207.005556-6 - BARBARA DA CONCEIÇÃO ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRITO E SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE AIJ PARA O DIA 08/05/07, ÀS 15:30 H.INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA E AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ABGAR MENEZES PRADO AO AUTOR PARA ATENDER A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003216-5 - ROSAMARY CANTUÁRIA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO JOSÉ CORREA DOS SANTOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001668-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X ANDARIJOS ALIMENTOS LTDA Decisão:... DEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR, PARA DETERMINAR O FECHAMENTO DA LOJA DO REQUERIDO, ATÉ QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE EXAUSTÃO MECÂNICA E SISTEMA FIXO DE CO2 ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO REQUERENTE, NA FORMA DO PEDIDO DE LETRA \"A\" DE FLS 08, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.NOMEIO DESDE JÁ O PERITO JUDICIAL CARLOS ALBERTO GUTIERREZ, TEL N° 2595-6204 E 9912-8920, PARA REALIZAR VISTORIA NO LOCAL, COM O FIM DE REALIZAR FUTURO LAUDO TÉCNICO, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL...(VER DECISÃO DE FLS 129/130) \r\n\r\nProc. 2007.207.001669-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA Decisão:... DEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR, PARA DETERMINAR O FECHAMENTO DA LOJA DO REQUERIDO, ATÉ QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE EXAUSTÃO MECÂNICA E SISTEMA FIXO DE CO2 ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO REQUERENTE, NA FORMA DO PEDIDO DE LETRA \"A\" DE FLS 08, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.NOMEIO DESDE JÁ O PERITO JUDICIAL CARLOS ALBERTO GUTIERREZ, TEL N° 2595-6204 E 9912-8920, PARA REALIZAR VISTORIA NO LOCAL, COM O FIM DE REALIZAR FUTURO LAUDO TÉCNICO, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL...(VER DECISÃO DE FLS 130/131) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 99/100, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.207.001351-1 (19756) - WALMIR SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARIVALDO PEREIRA SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO RÉU, APRESENTE O AUTOR SUAS CONTAS, NA FORMA CONTÁBIL, DETALHADA E PORMENORIZADAMENTE, A FIM DE SER ESCLARECIDO COMO CHEGOU AO MONTANTE EXPRESSO NA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000332-3 (19578) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X MANOEL CIICNATO MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006320-4 - ESPÓLIO DE JULIO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) Decisão:Afasto as preliminares suscitadas na contestação.Inexiste inépcia da petição inicial. Estão presentes no caso vertente os requisitos do artigo 282 do CPC, bem como os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. ...O pedido de tutela antecipada, apresentado pelo autor, não merece prosperar. Pela análise preliminar, é fato incontroverso que o réu utiliza o imóvel, já há alguns anos, como estabelecimento de ensino e não é razoável afastar-lhe da posse, de forma abrupta, permitindo a paralisação das atividades escolares, ainda mais no meio do ano letivo, com evidente prejuízo para os estudantes matriculados. A alegação de usucapião apresentada pelo réu deverá ser objeto de prova, a ser realizada no curso da instrução processual, razão pela qual determino as partes que esclareçam quais provas pretendem produzir, de forma justificada. (VER DECISÃO DE FLS 86/87) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.005692-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA) AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nId: 159475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/05/2007, às 13:00 horas. 2) Tendo em vista a situação econômica da autora, concedo a gratuidade de justiça para fins de citação por edital. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004958-3 - MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NEY DA FONSECA MARTINS ...À PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.207.000666-5 - VILMA CELIA GERBASSI DE CARVALHO X ENEAS DE PAULA GERBASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400) ao requerente para fornecer cópias dos testamentos a fim de viabilizar aditamento ao formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.002013-8 - JOSE MARQUES FILHO E OUTRO X HILDA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.007056-7 - ALBERTO ANTUNES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X IRENE ANTUNES MATHIAS ARUS Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 39 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X EDVALDO FRAGA FEITOZA Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.007875-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 32/35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.007034-1 - PEDRO CARLOS ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ATANASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão:Ao exequente sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.207.000587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HELIO EGYDIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão: 1)Fls. 213: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 14h:40min.; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.002931-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ALLE RIZZO E OUTRO), Inventariante: LUIZA BARBOSA RIZZO Decisão:1) Diga a parte autora se há interesse no prosseguimento da demanda.2) Neste caso, à parte autora sobre certidão de fls. 94-verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 103 ESTÃO INCOMPLETAS - FALTAM R$ 12,24 NO CAMPO 37; R$ 1,22 NO CAMPO 47; A CONTA 6002.25174-9 NO CAMPO 34; R$ 1,22 NO CAMPO 48 E A CONTA Nº 5673-00124-3 NO CAMPO 35). \r\n\r\nProc. 2006.207.005010-6 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA GOMES DAMIÃO E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 83, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005443-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELIANE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Se não há concordância com o valor do depósito, venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001511-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BÁRBARA CRISTINA MENEZES PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, R$ 33,78 NO CAMPO 46 E R$ 5,16 (CAMPO 48) NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35) E SOBRE RECOLHIMENTO A MAIOR DE R$ 75,23 NA CONTA 0702-1 BEM COMO R$ 3,14 (CAMPO 47) NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.005172-5 - SERENELLA MODAS E LINGERIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Decreto a deserção. Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007732-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 57. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.000853-9 - CASSINI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002996-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X ZOOLIFE ATACADISTA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 280/281, para que a presente execução proceda em apartado.2) Proceda-se a penhora. Protocolo de bloqueio em anexo.3) Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004325-8 - VIVIANE DA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ...DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA 0702-1, R$ 28,00 NO CAMPO 46, R$ 3,14 (CAMPO 47) NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34) E R$ 3,14 (CAMPO 48) NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MAORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003266-9 - ELIANE FREITAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Regularize a primeira ré a sua representação em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.001528-0 - MARLI MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ROLAND NELSON FERNANDEZ TON Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003736-7 - Inventariante: MARLY FERREIRA MARTINS X NORMA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário do bem deixado por Norma Conceição Bento, em que é inventariante Marly Ferreira Martins. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 99, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário do bem deixado por Antonieta Mariana da Silva, em que é inventariante José Alves da Silva Neto. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 49, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005022-2 - ELIANA MARGARETH QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IR MARTINS, COUROS MAQ. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005268-7 - VIVIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ASPEN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora Condeno a autora nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.002549-2 - ROGERIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Decisão:1) Digam as partes sobre o laudo.2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Fls. 561. Desentranhem-se, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003475-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA X ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas de fls. 45 foram indevidamente recolhidas, diante das custas de fls. 40). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000168-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ALVES GOMES Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo extrajudicial noticiado às fls.30, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão: Diante da certidão de fls. 131-verso, regularize o autor o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.207.001804-1 - NELLY ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a inicial e explícita ao pedir indenização por dano moral com base em \"falta de anotação de contrato de trabalho\", e baseado também em alegados danos materiais decorrentes da falta de anotação da CTPS. Dessa forma, cumpra-se a decisão de fls. 156/162 e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.000454-8 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.28, in fine. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005722-8 - OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) ao autor sobre resposta de ofício (fls. 44/45) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005663-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO NOBRE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS DE FLS. 25 ATÉ 28 (4 OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.207.003683-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSORIO PISANTE DA ROCHA Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.003027-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELA GAVALDA BRITO Decisão: Revogo o despacho de fls. 46. O pedido de busca e apreensão do carro (fls. 45), não procede. O bem foi devidamente buscado e apreendido, conforme auto de fls. 30 e foi decretada a revelia da ré, com sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001431-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO TADEU BEZERRA ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 661,77 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 170 VERSO E PARA RECOLHER AS CUSTAS DE TRÊS INTIMAÇÕES DE TESTEMUNHAS (POR OJA). NA CONTA 0714-6, R$ 36,72 E R$ 1,83 (CAMPO 47) NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34), ALÉM DE R$ 1,83 (CAMPO 48) NA CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35) \r\n\r\nProc. 2006.207.001496-5 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LAURO DE SENA BORGES Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/07, às 13h:40min.; 2) Cite-se no endereço indicado às fls. 171. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003018-1 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão: 1)Fls. 52: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/07, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.003908-1 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PATRICIA MARIA SANTOS LIMA Sentença:Bastos de Araújo Empreendimentos Ltda-ME propôs Ação de Cobrança em face de Patrícia Maria Santos Lima, alegando que a requerida está inadimplente em relação as mensalidades escolares do seu filho menor referente aos meses de setembro à dezembro de 2004. Requer a condenação da ré no pagamento de R$ 1.131,20.Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/20. A parte ré, devidamente citada, às fls. 31-verso e 39, para a audiência prevista no artigo 277, do CPC, compareceu desacompanhada de um advogado, requerendo o autor a decretação da revelia, bem como a procedência do pedido.Decisão de fls. 41determinando que o autor juntasse aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais e os títulos protestados.Manifestação da parte autora às fls. 43, com juntada de documento de fls. 44/45.É O RELATÓRIO. DECIDO.A ação é procedente, pois com a revelia se presumem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na i \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 3,93 NO CAMPO 46 E R$ 5,16 NO CAMPO 48, BEM COMO, DEVERÁ SER FEITO APOSTILAMENTO QUANTO À CONTA DO CAMPO 32, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 2007.207.001434-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARLENE DOMINGOS RODRIGUES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 18,07, NO CAMPO 46). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002312-7 - PAULO ROBERTO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 99, vindo a concordância do exequente às fls. 102. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005543-8 - WALLACE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)(...) Defiro a prova documental suplementar em 10 dias preclusivos. Defiro a prova pericial e nomeio perito do Juízo Flávio F. Mendes, com endereço e telefones conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários(...) A AIJ será designada oportunamente. 2)Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", considerando que a energia elétrica é essencial e o seu corte representaria um prejuízo irreparável, concedo a liminar requerida, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica, até que venha o resultado da perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.001270-3 - ODISSEA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005035-4 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) Decisão:1) Aguarde-se a resposta ao pedido de informações, em anexo.2) Sem prejuízo, oficie-se ao Detran como requerido.3) Proceda-se a penhora portas a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.007133-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:1)Fls. 49/65: diga a ré; 2)Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente para recolher as custas da notificação, a saber, R$ 12,24 na conta 0714-6 e também R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006459-6 - LILIAN PIRES DE SA PRATES (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X JOARINO DIAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Decisão:Fls. 196/197. diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003837-4 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X NUTRI-AR ALIMENTAÇÃO ANIMAL VITAMINADA DE ARARUAMA LTDA E OUTROS ao exequente sobre resposta de cp (fls. 113) \r\n\r\nProc. 2007.207.001455-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA ...À PARTE AUTORA PARA CORRIGIR AS CUSTAS (CAMPO 30, CONTA CORRETA - 3403069663). RECOLHER NOVAMENTE OU FAZER APOSTILAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004735-1 - RAYANNE CARDOSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL ILHA NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão: Face a ausência da Defensoria Pública, designo nova audiência do art. 331 do CPC para o dia 11/04/07, às 14h:40min, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Diante da certidão de fls. 270, regularize a ré o preparo referente ao recurso eme cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As custas para expedição de carta precatória não foram devidamente recolhidas( guia e contas devem ser da comarca onde será realizada a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.207.006743-0 - UBIRACIRA ANTUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OLGA GONZALEZ E OUTRO Despacho:Regularizem as rés a representação. Após, diga a autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.000529-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MAURICIO GONCALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Republicação de fls.133/135(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora-embargada e condeno o réu-embargante no pagamento da quantia de R$ 17.838,87, com juros legais e correção monetária a partir dos cálculos feitos pelo contador e multa de 2%. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c,do Código de Processo Civil. Condeno o Réu-Embargante no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Desentranhem-se fls. 106/107, eis que são cópias para citação.3) Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.007131-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA MARIA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491) Decisão:Proceda-se a penhora (protocolo em anexo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Decisão:Proceda-se a penhora (protocolo em anexo). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003130-0 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA H. G. DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: 1)Em que pese as alegações de fls. 673 e fls. 678/680, a certidão de fls. 675 ratifica a certidão de fls. 658, quanto a intempestividade da interposição dos Embargos de Declaração. Mantenho a decisão de fls. 659, que não recebeu o referido recurso, pelos próprios fundamentos; 2)Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO ao autor para fornecer CPF correto de Silvia Martorell Rausch Bello \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005597-4 - ELIZABETH D'HYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Ante a impossibilidade informada às fls. 225/228, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nId: 159801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.207.001499-0 - MARCO ANTONIO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.000313-9 (4361) - GABRIEL DE OLIVEIRA MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ANDRE MONERO MASSON (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734), Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443) Decisão:Acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fl 59 (item 2). Portanto, expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada no BB em favor do menor, em nome do RL/pai. \r\n\r\nProc. 2007.207.001352-5 - WESLLEY DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo. Designo audiência perante o ACIJ para 31/07/07, às 15;30h. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001382-3 - MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como os demais documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006692-1 - A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X A.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA Despacho:1) Venha a certidão de casamento, em cópia, com a respectiva averbação da separação. 2) Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.000409-7 (1051) - CARLOS HENRIQUE TORE DA CUNHA X CLAUDIA MARIA DE CARVALHO WELP (Adv(s). Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001065-1 (6127) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001380-0 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MASSUD RIBEIRO SOBCHACKI (RJ-099672) Venha aos autos o comprovante de residência da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.003056-9 - CELIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CLEINA SANDRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Fl 120 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.004367-7 - VINICIUS VILLACORTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FERNANDO MORAES DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Sentença:Homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC. Suspendo a execução até o total cumprimento da avença. Revogo, portanto, o decreto prisional. Custas sobrestadas pelo art. 12 da Lei 1060/60. Recolha-se o mandado de prisão. Aguardem os autos em arquivo provisório até a integralização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.000053-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:1) Rejeito as alegações do executado (fls 101/106)...2) Fixo honorários em 10%.3) Aplico a multa de 10% sobre o total da dívida (art. 475-J do CPC).4) Venha a planilha de débito atualizada, computando-se correção monetária, juros de mora de 1% a.m., honorários arbitrados e a multa encimada.5) Cumprido o item 4, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observando-se o §4º do art. 659 do CPC.E.T.:1) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. 2) Venham as boletas relativas ao Plano de Saúde, compreendendo o período ora em execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.000055-3 - FERNANDA GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES Despacho:Fl 24 - Retifique-se o memorial de débito, adequando-se à sentença de fl 33 da Ação de Alimentos, tem em vista os respectivos efeitos \"ex-tunc\". \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Diante dos comprovantes de pagamento adunado aos autos, (fls.45/46) que totalizam valor expressivo do débito alimentar, acolho a promoção do MP e revogo o decreto prisional proferido a fl. 38 . Eepeça-se o alvará de soltura. Comunique-se aos orgãos cabíveis. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado à fl 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Homologo por sentença o acordo pactuado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC. Suspendo a execução até o total cumprimento da avença. Revogo, portanto, o decreto prisional. Custas sobrestadas pelo art. 12 da Lei 1060/60. Recolha-se o mandado de prisão. Aguardem os autos em arquivo provisório até a integralização do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000344-1 - SEYDER LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X SEYDER LOPES DOS SANTOS \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA E SOBRE O DESPACHO DO M.P PARA QUE ESCLAREÇA SE HÁ DÉBITO POSTERIOR AO MÊS DE SETEMBRO/2006.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006921-8 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARINA TAVARES GOMES AO AUTOR PARA CUMPRIR O ÍTEN 2 DE FLS, 39-V.(CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DA RÉ). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002818-6 - MARCELO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. AO GUARDIÃO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006188-6 - L.H.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X K.L.P.), V.L.O.), B.P.S.), J.N.P. ao requerente para retirada do termo de guarda definitiva \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2003.207.007751-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CLAUDIA PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL:\"CAMPO-13-AAJ-CAMPO-27-0715-3CAMPO-39-R$ -148,35CAMPO-14- DIIGÊNCIA OU VISTORIACAMPO-28- CONTA Nº 615807748-4CAMPO-40R$ 37,08 CAMPO-42- CAARJ-R$ 18,54CAMPO-34 - FUNDPERJ-CAMPO-47-R$ -9,27CAMPO-35-CONTA Nº-567300124-3CAMPO-48-R$ -9,27TOTAL: (SOMA DOS VALORES ACIMA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.000023-5 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, promovendo o regular andamento do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.207.000275-6 - DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X DAVID GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Decisão:Junte-se. Acolho a preliminar leantada, porquanto, conforme se verifica na comtra-capa dos autos, a carta precatoria so foi acompanhada da emendad a inicial, ensejando pois a nulidade da citação . Renove-se a diligência com todas as peças. ... aguarde-se a realização do exame por tipagem de DNA.... Oficie-se ao setor de perícia informando que o exame deverá ser realizado nos herdeiroas do pai registral da autora. independentemete..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro público \r\n\r\nProc. 2006.207.007265-5 - VICTOR BERNARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA PINTO DOS SANTOS (RJ-123693)) X HENRIQUE GARCIA LOPES PICALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 16/5/07, ÀS 9:00 HORAS NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO S. FRANCISO XAVIER. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000402-9 - JORGE AFONSO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARIA DO CARMO PEREIRA LITE Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl 48 (Venha a cópia da sentença referente ao Inventário). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003466-6 - DANIELA PASSOS DELUIZ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCELO RAMOS DE LAGE Despacho:Fl 23 - Diga a autora. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.006681-9 - WILSON FERNANDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA CALDAS AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.207.003807-4 (14794) - NELSON LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E)) X KAREN NEMITZ DE OLIVEIRA LAJAS FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001418-9 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LARISSA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES Venha aos autos o comprovante de residência, a afirmação de pobreza e as cópias legíveis dos documentos de identificação do autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007118-3 - ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LARISSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005950-5 - ZELILDA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:A audiência a ser realizada amanhã será aquela prevista no art. 331 do CPC (audiência preliminar), e não ACIJ, conforme equivocadamente foi colocado na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2004.207.005950-5 - ZELILDA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:... Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc..., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento do Art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e os honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001728-8 - M.N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:(...) Mantenho a data marcada à fl 178 (03/05/07, às 13:30h), no entanto, a audiência a ser realizada será a prevista no art. 331 do CPC (audiência preliminar, e não ACIJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.207.002934-4 (12326) - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895) Despacho:Fls 168 e 213/214 (...) esclareça o requerente se o que pretende é obrigar a requerida a fazer as respectivas alterações contratuais. \r\n\r\nProc. 2001.207.002738-8 (2738) - ANA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X JOSE FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) AO EXEQUENTE SOBRE FLS, 432 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001480-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.207.005524-6 - TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502), Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEO DORO (RJ-066623) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 583 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 159797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.006750-7 - RODRIGO HENRIQUE ROCHA E OUTRO, LETÍCIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03 e 22, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000328-9 (3460) - ANGELA MARIA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763) Despacho:Venha o pedido pela via própria da execução. \r\n\r\nProc. 1993.207.001280-3 (4524) - RENAN FELIX DA ROCHA E OUTROS X ROBERTO FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestrar-lhe alimentos, ressalvado o seu direito de oportunamente pleitear alimentos pelo vínculo parental.Quanto aos alimentandos Renan e Roberto, determino que sejam intimados para se manifestarem sobre o pedido, esclarecendo se estão estudando... \r\n\r\nProc. 1996.207.002043-0 (9949) - MANUELLA ANDRADE RUFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X MAURO MARTINS RUFINO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 1997.207.003014-0 (12456) - LUIZ FELLIPE MONTEIRO GOMES X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000752-3 - MAYKOL ANDRE NUNES DO PRADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES Decisão:... SUSPENDO o desconto em folha de pagamento, devendo as partes ficarem cientes de que a suspensão permanecerá enquanto existir a situação fática encimada. Oficie-se á fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.207.001145-9 - DOUGLAS SILVA RANGEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS RANGEL DE LIMA Despacho:1) D.P.D. R. A. em apenso.2) Venha a planilha do débito mês a mês, de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2002.207.005946-0 - A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X Y.T.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.005301-4 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X C.H.L.A. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentaiva de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.002995-6 - ANA FLÁVIA PASSOS DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:.... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com resolução de mérito (art 269, I do CPC) para condenar o reu a pagar em favor dos autores alimentos definitivos no valor de quatro (4) salários mínimos, cabendo para cada alimentado 1/4 (um quarto) do total arbitrado, pagos todo dia cinco (05) de cada mês, após o vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome da mãe dos menores.Deverá ainda o réu arcar com a metade das despesas com material e uniforme escolar dos filhos, mediante apresentação dew orçamento e comprovação das despesas. Custas rateadas e honorários compensados, visto a sucumbência recíproca, sobrestada a cobrança das verbas por força do art 12 da Lei 1060/50, ressaltando que faz jus o réu a gratuidade de Justiça, ante a existência de quatro filhos (autores) e despesas com os mesmos. Após o transito em julgado da sentença. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003625-0 - RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'' ARC ALVES HENRIQUES (SP-139979)) X MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Fl 291 - Diante da certidão de fl 293, devolvo o prazo ao réu para que se manifeste sobre o despacho de fl 288, tão-somente. \r\n\r\nProc. 2006.207.003884-2 - LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu a pagar em favor das autoras/filhas a quantia de 3 salários mínimos, cabendo a cada alimentanda a metade do valor total arbitrado, pago todo o dia 05 de cada mês após o vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo, na proporção de metade para cada qual. Condeno, também, o Réu a pagar a metade das despesas de material e uniforme escolar das autoras, mediante apresentaççao de orçamento ou de lista e recibo de compra. Condeno ainda o Réu no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.207.003959-7 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Diga primeiro o RL do menor sobre o petitório de fls 347/348 e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Fls 551) Ante o informado, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes.2) (...) os esclarecimentos requeridos à fl 46v (itens 2 e 3 - seja melhor esclarecido pelos patronos das partes qual será o total do desconto dos alimentos; a cláusula IV deverá ser melhor esclarecida e escrita novamente por ambos os patronos das partes, já que não é possível compreender seu conteúdo) deverão ser prestados através de petição subscrita pelos advogados das partes.3) Oficie-se à PAPEM... E.T.: Distribua-se por dependência... \r\n\r\nProc. 2006.207.007002-6 - ELANE AROUCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 27/28, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, mantendo-se o desconto das duas parcelas de 10%, determinado no ofício 745/2007, caso o empregador ainda não tenha efetuado o referido desconto. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001519-4 - NICOLAS MATHEUS RAIMUNDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X ADEMILTON NEVES PESSOA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.001542-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURÍCIO ROCHA BRAGA DA SILVA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001520-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004760-0 - WALTER ARNALDO KUPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DORA NUNES KUPPER \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000072-5 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO REU. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.207.000086-5 - EMANUELE PEREIRA BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X SONIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FIAHO (RJ-104851) Decisão:Defiro o requerido na cota retro (intimem-se os menores nominados às fls 281 para que tomem conhecimento da ação e digam se têm interesse em integrar o pólo ativo, habilitando-se, se for o caso). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001379-3 - NARCISO STEFANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELIANA DE FATIMA ANALIO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.004464-7 - NORMA SUZART DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVMENTO-CAMPO-47: 5% DO CAMPO 41.\" FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.207.004925-0 - REGINA MARIA VILELA MONTEIRO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN (RJ-071429) aos requerentes para recolher as custras da carta de sentença e conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001934-3 - ISABELLE CAVALCANTE MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) aos requerentes para recolher as custas da carta de sentença e conferência das cópias \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Atendam os requerentes ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001508-0 - LUZIA GONÇALVES FRÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor, bem como o reconhecimento de firma das assinaturas de fls.09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES Despacho:1) Recolham-se as custas relativas à presente ação.2) Emende-se a inicial para excluir os pedidos de guarda, regulamentação de visitas e oferecimento de alimentos, eis que incompatíveis com o objeto desta lide, sendo viável apenas nas hipóteses de jurisdição voluntária.E.T.:As declarações de fls 19/20 não estão com firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000573-4 (5721) - RENATO CARNEIRO PESSOA DE MELO E OUTRA X RENATO PESSOA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Decisão:...expeça-se alvará...designo audiência para o dia 27/04/2007 às 12:15 horas...expeça-se guia de depósito.. \r\n\r\nProc. 2001.207.005355-7 - YURI RAYOL PETERSEN SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ] (RJ-121459), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, sem a manifestação do exeqüente, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002288-9 - LEILA MARIA LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS, 39 E 64 A FIM DE INSTRUIR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO À EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Sentença:1) Intime-se o executado, como requerido.2) HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 137/138. Por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO até que seja cumprido o acordo. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.207.001340-4 - KAREN VIANA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JADER RAIMUNDO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 180/181 e 182. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo. Custas \"ex lege\".Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.003750-3 - GRECCO ROMANY PITTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) Despacho:Fl 35 - Comprove-se, por meio da Carta Registrada. \r\n\r\nProc. 2006.207.004560-3 - IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X BRUNO ASSANTI Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Expeça-se mandado de penhora sobre 20% do lucro da empresa, ficando o executado como depositário do bem penhorado.Int-se o executado para proceder ao depósito judicial do respectivo valor, mensalmente, apresentando ainda comprovação mês a mês do lucro auferido, a partir da constrição em tela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000068-3 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado por quarenta e cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000865-7 - ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X CELSO JESUS NORONHA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se o executado para proceder ao pagamento das prestações em atraso, em 48 horas (art. 632 do CPC), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 25,00 ao dia, contada a partir do esgotamento do prazo ora assinado, com a devida citação (art. 461 c/c 644 do CPC). 3) Retifique-se na capa dos autos e no sistema o nome da ação para \"Execução de Obrigação de Fazer\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001576-5 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS Venha aos autos a afirmação de pobreza e o intrumento de mandato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 15/05/2007 às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003708-2 (18718) - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X P.R. Despacho:Fls 59/60 - Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.207.000834-7 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X LETICIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:Fl 485 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000139-9 - ANDRÉA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X GUILHERME ANTONIO SANTOS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006191-8 - VALESKA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CHIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:... retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para 27/04/07 às 10h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.002677-5 - NANCY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205)) X WALKYRIA DA ROCHA NASCIMENTO À CURADORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001435-9 - MARIA EDILA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X FRANCISCA HILDA DE ANDRADE Decisão:1) Designo AIP para 23/05/07 às 13:30h. I-se.2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Aguarde-se por dez dias o cumprimento integral do despacho de fl 179. Caso não seja cumprido, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.207.002081-0 - LUSIA LAMEIRA FERNANDES LOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X OSVALDO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Conheço dos embargos de declaração e acolho-os, visto que, realmente, há contradição na sentença homologatória no tocante à condenação de custas processuais. Portanto, o 2º parágrafo da r. sentença passa a ter a seguinte redação:\"Reconsidero o item \"1\" da decisão de fl 51, ante o patrimônio partilhado em favor da autora. Deixo de aplicar o art. 26, §2º do CPC, em razão do teor da cláusula 12 do acordo de fls 126/127.\"No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.207.004998-0 - FRANCISCO CORO DE ARAÚJO X NILDA JACINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.1) Certifique a serventia...2) Atribua-se valor aos bens.3) Atribua-se valor à causa.4) Não há pedido de citação (art. 999 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006458-2 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 26/04/07 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006442-5 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.M. Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls 38/39, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000332-3 - GENAIR MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Despacho:1) Os alimentos provisórios já foram fixados à fl 47v.2) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 04/05/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005217-0 - GERALDO LEANDRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ARNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) Decisão:Expeça-se Alvará para o levantamento do percentual retido sobre a verba fundiária em favor da RL do menor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000607-7 - MARLENE PESTANA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X LUIZ MARCOS BITENCOURT FAVORITO Decisão:Diante da tramitação do processo de posse e guarda junto à 2ª vara de família desta regional, no qual foi exarado o despacho liminar positovo em data anterior ao deste juízo, conforme fl.33, declino da competência para aquele juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.207.003151-1 (14574) - CARLOS ARMANDO MARSILI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MIRA ALLIL MARSILI E OUTRO AO AUTOR PARA RESGATAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005015-7 - LEONCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA SOUZA DA COSTA Despacho:1) Especifiquem provas.2) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para 02/05/07 às 14h. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001387-2 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAINÁ DE NAZARETH BAPTISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos na forma ofertada à fl 03, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios (...)Designo audiência de conciliação para 13/04/07 às 10h. Intimem-se.Cite-se e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) VENHA CÓPIA DE FLS. 163 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001496-7 - ELIZABETH LUCILIA ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X RICARDO LUIIZ DA SILVA MARTINS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001808-9 - ROBSON TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SARAH DANTAS DINIZ TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293) Decisão:Diante do alegado e comprovado, retiro o feito de pauta e redesigno a audiencia de conciliação perante o JIC para o dia 02/05/2007 às 10:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.008182-0 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X MARA MACIEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Despacho:Designo audiência especial para 16/05/07 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007301-5 - EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X VIVIANE BRITO MARTINS AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.207.008095-4 - A.L.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FL87.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002089-8 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONÇALVES (RJ-117542)) X RODRIGO LOPES DOS SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da Ré. 2) Diga a autora em provas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007422-6 - RENATO MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RENATA DE FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Designo audiência perante o JIC para 04/05/07 às 9:15h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.207.001919-1 (9651) - EDUARDO JOSE COSSICH (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X ANAMARIA VASCONCELLOS COSSICH AUTOS EM CARTÓRIO . VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \" \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:1) Atenda-se ao MP (Seja esclarecido e comprovado pelo alimentando a previsão de término de seu curso superior).2) Fls 54/55 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.207.007774-4 - CAROLINA BRIENZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA ´PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000294-1 - RICARDO AUGUSTO ROCHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/05 e 22, ratificado a fl 29, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001526-1 - FABIO MARKUS DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos do 1º reqte. ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001336-7 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.207.002242-4 (7341) - GENILDA DOS ANGOS DE SOUZA X NILSON SEVERINO DE SOUZA Despacho:Fl 46, item 1 - Venha o pedido pela via própria.Fl 46, item 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Designo audiência de conciliação perante o JIC para 07/05/07 às 9:15h. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001505-4 - ANDREA FIORAVANTI MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MAURICIO DE MELLO CARDOSO Venha aos autos o comprovante de residência,o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.000471-8 - CELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X REGYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA) Despacho:Considerando o que consta á fl 45, emende-se a Inicial, adequando-se o pedido, bem assim para incluir o genitor da menor no pólo passivo da ação, qualificando-o. \r\n\r\nId: 157805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.207.003874-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:20H. INTIME-SE A VÍTIMA JOÃO CARLOS NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 330. I-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 159793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.007655-3 - JP X CARLOS AUGUSTO FERREIRA, JEFERSON FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631) Sentença:SENTENÇA, Tendo o réu cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 89, § 5o, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, oficiem-se ao IFP e INI. Recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007035-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO CAROLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA.I. \r\n\r\nId: 159794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000203-0 (15471) - NELSON MARTINS MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Ao réu sobre ofício \r\n\r\nProc. 1991.203.000216-8 (16535) - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017501-9 - CLAUDIO MAGALHAES BORDEAUX REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CLÁUDIO BORDEAUX MAGALHÃES REGO FILHO Ao autor para complementar as custas do campo 48, sendo correto o valor de R$ 2,60 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.003130-9 - ELVIRA ALVES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: ANTONIO FERNANDES DE SIQUEIRA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015176-3 - VANDERLEI GONÇALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X WALDIR GONÇALVES THIAGO Ao requerente para cumprir despacho de fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000965-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEVERINO JOSE TEIXEIRA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Considerando que o Réu já foi citado, expeça-se mandado de intimação, a fim de que esta querendo, efetue o pagamento do valor apontado na planilha de folhas 97, nosa termos da decisão proferida no V, Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011238-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofícos à SRF, Light, Serasa, e ao SPC, a fim de que informem a este Juízo o endereço do Réu, constante em seus cadastros. Defiro ainda a expedição de ofício ao Detran, como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000851-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.003374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito.(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010903-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS), CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.003437-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001407-1 (27372) - COND. DO ED. BOSQUE DO G ABINAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCIA BRAGA DE ABREU E OUTROS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.203.004394-1 (34703) - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROGERIO IVES BRAGHITTONI (SP-138222)) X VANIA MARA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.001972-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO E OUTRO Faltam cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.006914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO III (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708)) X ELIANE SANTOS SASANO E OUTRO Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.000183-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000259-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X STHEFFANN R. J. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003364-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 107. \r\n\r\nProc. 2002.203.005169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA GOMES DA C MATOS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007528-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSE G DE V NASCIMENTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.007559-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.004659-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TORRES Designo audiência para o dia 14/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009098-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X REGINA CELI SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MENIVAL HULPAN PEREIRA (RJ-122762)), SERGIO ANIZIO DE ARAUJO Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.203.009632-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Ao autor, para que junte aos autos, a planilha atualizada do débito, a fim de que a Ré possa ser intimada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.000406-7 - GEMAM DE MERITI CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:A Autora para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X FLAVIO SAFADI PINHEIRO), LUCIANE MACHADO BORGES SAFADI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)), ELISABETE TOLEDO Faltam cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007596-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO), GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA Ao autor para retirada dos ofícios ou o recolhimento de custas relativas a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.013277-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014748-6 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X BANCO ITAÚ S.A 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Despacho:Considerando o comparecimento da parte Ré, redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/05/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003091-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LILIAN VALÉRIA MELO RODRIGUES Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 24 /04/ 2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003434-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUANA FERREIRA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC), para o dia 03/05/2007, às 10:15 horas. Cite-e/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003997-7 (29031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.203.002580-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DAYSE TERESINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.012035-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X IRACEMA RUIVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada, em favor do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.007273-0 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ISOMAST IMPERMEABILIZACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Faltam custas para carta de sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011951-8 - FRANCISCA NUNES PERES NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIO CESAR SIMOES CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006495-2 - ALZIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 03/04/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003361-6 - NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DOLORES REIGOSA PLÁ), PEDRO PLÁ HOMEDES), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Despacho:Ao autor para que junte a planilha atualizada do débito, a fim de que os réus, cuja condenação foi mantida no V. Acórdão, possam ser intimados em execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016564-6 - ARISTHEA MARIA DANTAS DA SILVA, ALEXANDRE RANGEL DANTAS, ANDREZA RANGEL DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA), Inventariante: CREMICILDA DO CARMO SILVA Despacho:Recebo a emenda. Certificado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009727-4 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho: Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.001946-2 - VALDECIRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.013062-2 - BANCO BRADESCO S.A X AUGUSTO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.003136-3 - ESPOLIO DE GECILDA ARAUJO SOARES X EDSON DE OLIVEIRA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015224-8 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA., APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LAURINDA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009393-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANTONIO CARLOS CAMILO Ao credor para que indique bens `a penhora, no prazo de 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012743-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ HENRIQUE PEDROZA MENDES), DENISE TEIXEIRA CORDEIRO MENDES Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.203.000350-0 (12033) - UNIBANCO-UNIAOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que este Juízo realiza penhora on line, informe o exequente, se não prefere a realização desta e não a requerida às folhas 50 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008363-9 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA ARÊDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LOJAS ARAPUÃ S/A), BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer o pedido de indenização formulado, visto que ao que parece, já foi julgada a ação de Reintegração de Posse proposta perante o outro Juízo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003397-5 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUSINETE COSTA DA SILVA Despacho:1. Defiro a inventariança, e agratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003409-8 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001902-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). CHRISTIANE NOGUEIRA NEVES MARTINS (RJ-154181)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Ao autor para recolhimento das custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001756-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.009745-4 (30003) - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOC DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) As partes sobre fls. 175 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Nos termos do determinado no V. Acórdão, nomeio perito o Dr. André Lang, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 2 ) Intimem-se os Réus, para no prazo de 30 dias, providenciarem a divisão do terraço com o Autor, na proporção de 50% para cada um, arcando com as despesas necessárias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003390-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA. (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. - EPP (\"MEC SERRA\") Despacho:Cite-se. Após a conrtestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003693-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Diante do acima exposto, Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a Ré que autorize a internação do Autor, no Hospital Barra D'or, desde que este esteja credenciado, ou em caso negativo em outro hospital integrante de sua rede credenciada, bem como para que forneça todo o material a fim de que se possa realiar o ato cirúrgico no autor. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.003081-6 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007451-7 - WALTER WILLIAM GUIMARAES DA SILVA, HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS AURELIO BERNARDO), CARLOS ADAO), JOSE CARLOS LOZANO), LUIZA LOZANO Despacho:Citem-se os Réus, devendo o Sr. Oficial de Justiça, qualificá-los no momento do cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000180-6 (19543) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO VEIGA E OUTRO Despacho:Diga o Sr. Perito, se concorda com o pedido de parcelamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.001142-3 (34064) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, que inclusive já se encontra na contra capa dos autos, eis que incabível a devolução no pátio do forum. \r\n\r\nProc. 2002.203.008846-0 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ARMANDO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). PATRICIA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865), Dr(a). DR.ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Ao autor sobre o ofício de folhas 167. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA), LICEA DE MORAES E SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011456-2 - DJANS FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.203.003411-6 - NEEMIAS GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 03/05/2007, às 10;30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor sobre mandado de fls. 73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído a causa, emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao procedimento sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009919-4 - DANIELE MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 64. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000397-5 (16.204) - JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Diga o Sr. Perito, sobre a impugnação a sua nomeação de folhas 244/246. \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.000087-1 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.003205-3 (27868) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nId: 159416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001802-6 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES E OUTRO X NERACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001197-7 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS X EDSON NATALINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 31, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.203.012845-9 - ALFREDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARCELO FRANCA Despacho:...CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 36 SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINCAO, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008556-0 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO Portaria 01/2004: DEVE A APELANTE COMPLEMENTAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO EM R$ 8,74. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 103/110....MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA 12/06/07 AS 10:10 HS, FICANDO AS PARTES INTIMADAS ATRAVES DA PUBLICACAO DA PRESENTE DECISAO NO D.O.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Portaria 01/2004: DEVE O PATRONO FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 02/02/2007 PROTOCOLO 200700199722, CAPITAL, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014828-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PELAGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004181-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016349-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDEMAR NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001969-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODILON BOM SILVA Despacho:...DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA... EXPECA-SE O MANDADO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.008088-2A - NILTON VELASCO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X KHE SHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME), ERNANI XAVIER VITAL DA SILVA), SUELI DA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:DEFIRO A REMOCAO DOS BENS PARA O DEPOSITO PUBLICO... NO CASO DE NAO HAVER DISPONBILIDADE NO DEPOSITO, FICARA O AUTOR COMO DEPOSITARIO DOS BENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000484-2 (16726) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X MARIA DA LUZ CABRAL LOPES E OUTRO Despacho:...DEVERA O AUTOR PROPOR UMA NOVA DEMANDA QUE SERA LIVREMENTE DISTRIBUIDA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.203.000143-4 (22833) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Síndico: CLAUDIO AGUSTO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARIO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART 475-J. \r\n\r\nProc. 1999.203.000013-0 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CRONUS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:VENHA AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2000.203.001867-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES DE FIGUEIREDO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X FRANCISCO TAVARES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068082) Despacho:FL. 100: ...INDEFIRO O REQUERIDO A FL. 100 E DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.203.010428-0 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (NI-029989)) X ELIANE AGUIAR PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 263, UMA VEZ QUE NÃO FOI EXPEDIDA A PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRACAPA, NÃO CONSTANDO, PORTANTO, CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004202-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X KATIA SANTA ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora que foi realizada sobre o imóvel sito à AV. TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 800, FREGUESIA, conforme termo de fl. 220 e que foi instituido como depositário do bem, ciente que, querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. HÁ CERTIDÃO E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.005284-2 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:FL. 115/127 E SS: ...ESCLARECA O EXEQUENTE SE HA SALDO REMANESCENTE PARA FINS DE PAGAMENTO DA DIVIDA ORDINARIA......DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 25/04/07 AS 15:00 HS... INTIME-SE POR D.O. E VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004622-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:FL. 292: DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.013641-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:FL. 97: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO......DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004455-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANDRE LUIZ BROENN DA SILVA DIAS E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR DETALHAR O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.203.007047-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER R$ 9,35 PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014345-1 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULA ANDRESSA GOMES DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014626-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO EM R$ 8,74, R$ 12,24 ATO OJA, 5% DE FUNDPERJ, 5% DE FUNPERJ E R$ 17,45 DE ATOS DOS DISTRIBUIDORES, DEVENDO JUNTAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO ATOS CONSTITUTIVOS, GERJS, PROCURAÇÃO E DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR SEARA JUNIOR Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ EM R$ 3,50. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007630-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANA SILVA PERERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) REPUBLICAÇÃO: 1) Junte-se a contestação, atentando-se para o fato de que a réplica ocorreu em audiência.2) Após, às partes, em provas, justificando-as.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUCIO GUIMARÃES LIMA Despacho:...DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.001833-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADELINA EULINA MOURÃO VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA 31/07/07 AS 10:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AURORA MORAIS DA SILVA), ROQUE DIONIZIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA 31/07/07 AS 10:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.002518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RETIRAR EM CARTÓRIO A CERTIDÃO DE REGISTRO DE PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006009-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRISCILLA SANTA RITA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.001702-7 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCO ANTÔNIO MORENO Despacho:...ESCLARECA A AUTORA SUA LEGITIMIDADE PARA PROPOR A PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.013668-1 - PAOLO TASSINARI IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS), Fiador: MANUEL VAZQUEZ RODRIGUES), Fiador: MARIA FELICIDAD CARPINTERO VAZQUEZ Despacho:...FL. 155: CUMPRA-SE FL. 154. \r\n\r\nProc. 2003.203.014263-8 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA E OUTRO Despacho:FL. 94: ANOTE-SE...VENHA AFIRMACAO DE AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006228-3 - HIPOLITO JOSE PENEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X GHS AUTO MECANICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.203.000072-8 - MARIA d'AJUDA CONCEIçAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (RJ-033016)) X JARBAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014004-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4B - ETIENNE JORDANI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700330416 DE 13/02/07, PROTOCOLIZADA NO PROGER DE JACAREPAGUÁ, PARA FINS DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004249-8 (28704) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Decisão:\"...3) ...DEFIRO A PENHRA ON LINE NO VALOR MONTANTE DA EXECUÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2000.203.003812-0 (34170) - CONSERVADORA A.P.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:...CUMPRA-SE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2000.203.010499-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SOARES NAVARRO JOIAS LTDA - ME E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000535-7 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X EDUARANA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 96. \r\n\r\nProc. 2007.203.000271-1 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002002-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:...FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010443-8 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA Portaria 01/2004: Deve a parte atuora fornecer cópia da GRERJ de fls. 39 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012877-7 - ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.203.009743-8 - MARISA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013137-9 - LILYANA FRANCA ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X COMDOMINIO LTDA Despacho:CITE-SE...DESIGNO, OUTROSSIM, AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 31/07/07 AS 10:50 HS... \r\n\r\nProc. 2004.203.010132-8 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003141-1 - ELIAS JURUNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: DEVE A EMPRESA RÉ RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) EM R$ 3,02, BEM COMO COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 115,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006629-4 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X HERCY BASTOS PINTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008879-0 - SERLI AZEREDO PEREIRA X FRANCISCO HELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.007456-7 (32456) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:...DETERMINO APENAS O PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE QUE OS AUTOS PERMANECAM EM CARTORIO... \r\n\r\nProc. 1999.408.008353-1 (32652) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO EDUARDO A AVELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 346,62 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007600-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000848-1 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X LUCAM FARMACIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.011251-4 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000284-0 - MONIQUE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X IZA DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.203.003167-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MEDNEWS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.203.000008-6 (33343) - GETULIO SCHNAIPP TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FL. 266, CONFORME TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.009185-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIANA MARIA GARRIDO MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010988-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIO ELIAS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.004780-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005203-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO SERGIO PINHEIRO SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar custas de FUNPERJ em R$ 3,34 \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.008395-4 - MARIA HORTENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001752-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES BARRA LTDA) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 31/07/07 ÀS 9:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nId: 159426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000827-0 - JURACI DA SILVA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X SATURNINO FERNANDES DA SILVA Despacho: Atenda-se ao Ministério Público em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011096-7 - TELMA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X Falecido: JORGE ESTEVES Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015241-0 - JORGE LUIS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho: Ao requerente sobre resposta de ofício em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho: Aos requerentes sobre resposta de ofícios em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Locação C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008910-3 - JENI ORLANDA DE ASSIS SUL BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS M.E. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ORLANDA DE ASSIS SUL (RJ-089879)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011933-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LOPES FERNANDES Despacho: Ao autor sobre resposta de ofício de fl.40 em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho: recebo os embargos, mas nego-lhes provimento. Não existe a contradição alegada na sentença guerreada. A condenação ao pagamento das custas e honorários decorre da sucumbência. Nada a prover. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho: Regularize-se o recolimento das custas. ( AS CUSTAS DO SR. DISTRIBUIDOR FORAM RECOLHIDAS, POREM, SEM O Nº DA CONTA, CUJO Nº CORRETO É 600202696-8 OU 340306966-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.003019-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Despacho: Complementem-se as custas. ( ... FALTANDO RECOLHER R$ 3,50, NO CÓD. 0714-6- CAMPO 37- ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.)... \r\n\r\nProc. 2007.203.003082-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON MOTA SILVA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007302-8 - VERA LÚCIA BENÁ EXPOSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILLITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho: Já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008740-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ERLON SILVA DO AMARAL Decisão: Recebo os embargos e deles conheço para sanar a contradição existente. Com efeito, o acordo celebrado previu expressamente que a ré arcaria com o pagamento das custas e honorários advocatícios. Assim, retifico a sentença neste ponto para que conste que as custas e os honorários advocatícios serão suportados pela parte ré nos exatos termos do acordo celebrado. P.I. Passa esta decisão a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho: Informe o autor o atual endereço da parte ré, considerando a certidão de fl.66 verso em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia02/05/07 às11:00 horas. Cite-se, Intimem-se, conforme requerido à fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.203.010430-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ANA MARIA RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS Decisão: Recebo os embargos e deles conheço. Reconheço a existência de erro material que deve ser corrigido. Esclareço que a ré é a legítima possuidora do apartamento 707 do bloco 09 do Condomínio autor. P.I. Esta decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:...PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003 e, a partir daí, 2% (dois por cento) do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da data da propositura da ... \r\n\r\nProc. 2006.203.014148-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL 4 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARIA CLARETE FREITAS GONÇALVES Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 03/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se por DORJ, devendo a advogado da parte ré aprensentar a procuração em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, ante a ossibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015158-1 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CARLOS ALBERTO CESAR DE ARAÚJO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02/05/07, às 10:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: 0714-6 VALOR R$ 12,24 POIS SÃO DOIS ATOS ( CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa. Complementem-se as custas. ( o recolhimento está incompleto zquanto ao fundperj, faltando recolher R$ 5,16, na conta 567300124-3- campo 48- a taxa judiciária foi recolhida \" a menor , faltando recolher R$ 55,57, no cód. 101-6, tendo em vista o art. 121, do Cod. Trib.Estadual). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: À ré sobre fl. 61. Defiro prova documental superveniente como requerido pelo réu, que devem vir em improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015533-1 - CRISTIANO CARDILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X GUARAVITA BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho: Ao autor sobre a contestação em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001764-7 - IDALINA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X TÂNIA REGINA FERREIRA SANT´ANNA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Complementem-se as custas. ( A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTANDO RECOLHER R$ 157,59, NO CÓD. 101-6 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho: Designo audiência do art.331, CPC para o dia 15/05/ 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Somente o réu postula por provas. Venha a requerida prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011611-8 - SOLANGE JULIÃO VALE (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Recebo os embargos mas deles não conheço por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão na sentença guerreada. Inocorre, portanto, defeito a ser sanado pela via de embargos... P.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007792-7 - GISELLE DE FÁTIMA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X LEDENIR CLOVIS VALENTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público, determino que seja resguardada a meação da \"suposta companheira\", devendo a mesma manejar a ação própria no Juízo Competente. Expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho: Verifica-se que todos os herdeiros são maiores, esclareça a requerente que rito pretende seguir em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001698-9 - MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO APRIGIO DOS SANTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014801-6 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão: Recebo os embargos. Não existe contradição, omissão ou obscuridade na sentença guerreada. O réu pretende a revisão do julgado, o que desafia o manejo do remédio processual de apelação. O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado. Nego, portanto, provimento aos embargos. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho: Em embargos, o réu alega a sustação do cheque em virtude da não entrega do produto, o que afasta a exigibilidade do pagamento. Designo A.C. para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014835-1 - ISABEL MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CLARO - ATL-TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Recebo os embargos, mas não os conheço. Não existe qualquer omissão na sentença guerreada. Em verdade, a autora pretende alterar o julgado o que só pode alcançado através do recurso de apelação. Nego provimento aos embragos declaratórios. Recebo o recurso de apelação proposto pela vencida no duplo efeito. À apelada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se arroladas em tempo hábil. Dê-se ciência ao D. Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010325-2 - CARLOS JOSÉ BEZERRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FRANCISCO NINHARES DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) certifico que as custas recolhidas estão incompletas, restando recolher: OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 VALOR R$ 2,54 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Despacho: Traga o reú a afirmação de pobreza e a úlitma declaração de rendimentos para apreciação dop pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013067-0 - ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão: Não há contradição ou obscuridade na decisão. Não conheço os embargos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002995-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MUNIQUE MARTINS DANTAS Despacho: Complementem-se as custas. ( QUANTO AO FUNDPERJ, FALTANDO RECOLHER R$ 10,85, NA CONTA 5673001243, CAMPO 48). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011747-0 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Decisão: Conheço dos embargos, mas os rejeito.Corrijo o erro nesta data. Publique-se. A partir da publicação flirão os prazos processuais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho: Aguarde-se o cumprimento do Mandado de citação expedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Des pacho: Atenda-se ao Minsitério Público (fl.97 verso). \r\n\r\nId: 159433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES Decisão:Verifico que a presente ação tem como objetivo a fixação de alimentos em prol do menor, Victor Manoel França Pires, devendo a mesma seguir o rito da lei de alimentos, razão pela qual fixo os alimentos provisórios em sete salários mínimos, que deverão ser pagos a representante legal do autor, no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta.Designo AIJ para 15/05/07 as 14:30h.Retifique-se em DRA o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.203.004769-0 - LUIZ FERNANDO MENEZES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO Despacho:Fls. 22/23 - Adeque-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução da sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA Despacho:1- Regulari-se a representação processual, posto que outorgante de fls. 27 não é parte nos autos;2- Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009888-0 - BEATRIZ CRISTINA BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MARCIO DE SOUZA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2003.203.001140-4 - GABRIEL SILVA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MARCIO GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.203.008058-0 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA COMPLEMENTE A PARTE AUTORA ENDEREÇO PROFISSIONAL DO RÉU A FIM DE POSSIBILITAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.003056-1 - BRENO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSIAS ALVES DE ASSIS Despacho:Regularize-se a representação processual;Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.203.003105-0 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA Despacho:Apensem-se aos autos de nº 17357-6/06Escalreça o autor a razão de ter formulado o mesmo pedido duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.203.003332-0 - HALLANA DELESDERRIER SOBRINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte2- Regularize-se a representação processual3- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome das partes, ante o que consta no documento de fls. 08 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002979-0 - REGINA CELIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X CARLOS DIAS DE CASTRO Decisão:Defiro JGVenha a certidão de casamento averbada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.011222-1 (22581) - EDILZA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016077-6 - ARNALDO JOSÉ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL postulante, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.017343-6 - PAULO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Firmada pelas partes a petição inicial, ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002488-7 - FABIO CANTIZANO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795)) X GILSON DA GAMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:..2- esclareça o pedido, uma vez que o executado já foi citado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) Decisão:Fls. 107- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007106-5 - ANA CLARA LUCAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo executado.2- Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.014039-8 - MAYARA DE OLVEIRA FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X JOSE SERGIO DA SILVA FLS 53, A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.011695-7 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Decisão:Indefiro por não haver indícios, na certidão de fls. 35, de que o executado esteja se ocultando \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.001903-6 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:Infelizmente não é possível atender ao pleito da exequente visto que entendimento contrário ao desta magistrada já foi sumulado pelo TJRJ.Assim mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.002981-9 - LUCCAS FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EDSON ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a decalração e patrocínio gratuito, bem como o título executivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012751-5 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos;À parte apelada;Ao MP;Após, subam \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012922-6 - LUIZ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X SABRINA ISABEL FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Venha cópia da decisão que fixou alimentos em favor da ré Sabrina Isabel.2- Verifico que a sentença acostada por cópia as fls. 32 fixou alimentos em favor da 1ª ré pelo prazo de 12 meses a contar da data em que foi proferida referida decisão. Assim, a obrigação do autor para com a ex-esposa já se extinguiu de pleno direito em 27 de janeiro de 2005, sendo desnecessária nova decisão eximindo-o da obrigação alimentar.Dessa forma a 1ª ré é parte ilegítima par figurar no pólo passivo.Assim, retifique-se em DRA o pólo passivo, excluindo-se a ré Luzia de Fátima Ferreira Barreto \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.016787-4 - MARIA ESTELA MAYNARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X YOLANDA MAYNARD DE FREITAS Decisão:1- Defiro JG;2- Venha o laudo do médico que faz o acompanhamento da interditanda, onde figura de form expressa que a mesma não tem condições de gerir a prórpia vida;3- Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer à audiência neste juízo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) KAUÃ MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FELIPE LOPES MOREIRA Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu;2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004124-0 - ALENY DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.006790-0 (20836) - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 91 - Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face do filho Carlos Augusto. Oficie-se o empregador par cancelamento do percentual de 15%. \r\n\r\nProc. 2006.203.006539-1 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X RAQUEL FREIRE GALDINO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao MPApós, subam \r\n\r\nProc. 2006.203.011245-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARCIA MELLO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016446-0 - LUIZ CÉSAR RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X JULIA FAINI RAMOA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1- Regularize a ré sua representação processual em 10 dias, sob pena de desentranhamento da contestação.2- Venham as declarações de pobreza e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formudo pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011595-3 - ISABELE BONZOUMET CARDOSO SALLES E OUTRO X WALFRIDO RIBEIRO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BONZOUMET CARDOSO SALLES (RJ-097592) Decisão:Defiro JGVenha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 10.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002985-6 - LUIZ ALBERTO DEMBERG MOTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763)) X SANDRA MARIA CARLOS VAZ Despacho:Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 08/09.Após, cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016577-4 - TATIANA SCHUENCK DA FONSECA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 17 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005952-1 - ROBERTO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUZANA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) A CARTA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DESDE OUTUBRO DE 2006, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, BEM COMO DA CARTA DE SENTENÇA E CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.203.000404-3 - ELAINE XAVIER AROUCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EDUARDO AROUCA VIEIRA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 43 verso. \r\n\r\nId: 159428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015662-1 - J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X J.M.G. Decisão:Fls. 24- Indefiro. Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.004180-9 - HENRIQUE DE LUCENA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MARIA DE FATIMA FARAH LUCENA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014487-2 - YURI CAVALCANTE, THAYLA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOAQUIM MADEIRO CAVALCANTI Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001812-3 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X P.S. Decisão:Esclareça a autora se a curatela será exercida pela mesma. Defiro a emenda e retifique-e no distribuidor o nomeda ação. designo AIP dia 21/05/07 às 14:10h.I. Cite-se. Nomeio desde já o perito do Juízo Dr. Lui Eduardo Drumond para exame do interditando...Oficie-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.002902-9 - R.C.P.W. X V.P.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Decisão:Designo o dia 21/05/07 às 14 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835. Fixo seus honorários no valor equivalente a meio salário mínimo para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006239-6 - NICOLE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ALEXANDRE OLIVEIRA LUCINDO Despacho:Fls. 79- Oficie-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011997-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X J.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Nos autos em apenso. foi designada audiência informal de conciliação para o dia 23/04/07.Nestes autos a ACIJ foi designada para 05/07/07, revogo a decisão nos autos em apenso que designou audiência informal e fixou alimentos provisórios , substituindo a decisão nestes autos às fls.23, ou seja, os alimentos provisórios em um salário mínimo vigente. Abra-se conclusão no apenso.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016859-3 - F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)), G.T.G.), R.T.G. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003537-6 - C.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X J.L.S.G.) Decisão:Fixo os provisórios em dois salários mínimos nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/06/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nId: 159430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2006.203.012339-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2005.203.008524-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nTONIN ELIE OFEICHE - RJ067190 \r\n\r\n2006.203.009681-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2006.203.014388-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2005.203.005792-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2003.203.008846-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY - RJ116303 \r\n\r\n2005.203.015254-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - RJ098588 \r\n\r\n2005.203.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE LIMA GOMES - RJ129338 \r\n\r\n2004.203.005887-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE - RJ125823 \r\n\r\n2003.203.007379-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEMANUELLE GOMES BARBOSA - RJ132881E \r\n\r\n2004.203.003103-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ140276E \r\n\r\n2004.203.002393-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2004.203.004062-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 159432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.003285-3 - MP, Assistente de acusação: NET RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO Considerando a certidão retro, designo o dia 24/04/07 às 15:45 h para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.006218-3 - MP E OUTRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTONIO UBIRACY DE SOUZA LIMA Às fls 119, designou-se a data de 26/04/2007, para a oitiva das Testemunhas de Acusação Augusto e Genival. Contudo, em tal data, encontra-se designada Audiência nos autos de nº 2006.203.014491-6, em que serão ouvidas 07 testemunhas de Acusação, todas já intimadas, depoimentos que serão longos. Assim, ADIO O ATO PARA 09/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6ª ACUSADA \r\n\r\nProc. 2005.203.014336-3 - M.P. X B.T.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Cumprido, à(s) Defesa(s) para as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) )Designo o dia 03/05/2007 às 15:45h para o Sumário de Culpa \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Às fls 83 designou-se o Interrogatório para 26/04/2006. Contudo, em tal data, encontra-se designada Audiência nos autos de nº 2006.203.014491-6, em que serão ouvidas 07 testemunhas de Acusação, todas já intimadas, depoimentos que serão longos. Assim, ADIO O INTERROGATÓRIO PARA 03/05/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 159427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.007080-5 - Marina Ribeiro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Ricardo Chaves do Vale e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. Indefiro fls.40. Incabível em sede de Juizado citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012818-6 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.007833-8 - Ivani Pinheiro de Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.004496-3 - Luciana de Assis Patrício. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.76). \r\n\r\nProc. 2006.816.008396-8 - Fábio Márcio Gomes Leão. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - Gustavo Macedo Barroso. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) À parte autora sobre o depósito de fls.115;\r\n\r\n2) Intimem-se as rés para cumprirem a obrigação de fazer imposta na sentença. Não há que se falar em exclusão da condenação da 2ª ré neste sentido, eis que multa somente será aplicada em caso descumprimento;\r\n\r\n3) Intime-se as rés para complementarem o depósito, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005270-5 - Mario dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro - OAB RJ117788E). X Osmar de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). ... Assim, restando frustrada a execução por inexistirem bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Katia Bonard Franco Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.009250-7 - Eduardo Mello Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Lopes Sobreira - OAB RJ015483). X Sinalizarte Comunicaçao Visual LTDA. ...Ao exequente para esclarecer o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010551-4 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Jorge Marcos Banharo da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DA OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.003183-0 - Jurema Ferreira Gomes. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.816.000868-4 - Washington Luiz Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Eddata Training Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cuida-se de execução contra pessoa jurídica na qual teve falência decretada (fls.166) no curso desta demanda. Não se tem notícia, todavia, do desfecho daquele processo. I-se as partes para esclarecerem o andamento do processo falimentar, com cópias das decisões e sentença. \r\n\r\nProc. 2004.816.004222-6 - Valdeir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - Walter José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Vivaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo das Neves Silva - OAB RJ097899). Fls.150/151 - anote-se onde couber. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - Fernanda Carolina Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Wise Up Curso de Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Indefiro fls.119/451, eis que a pessoa jurídica mencionada não faz parte da relação processual, segundo sentença de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.816.004980-6 - José Maurício Marques Violante. X Raphisa Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771, Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). ADV DEVOLVEU PROCESSO COM PET. \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - Suzana Mendonça Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls.179/180- Nâo há que se falar em dupla imposição da multa, embora duas fossem as obrigações de fazer. A multa no valor de 40 deve ser calculada até que cumprida a última obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Promóvel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Não há que se falar em litigância de má-fé, porquanto não evidenciada qualquer hipótese que a caracterize. Oficie-se ao SPC e SERASA, como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.816.003617-6 - Sergio Luiz Andre Bambino. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empersa ré, incluindo a multa. \r\n\r\nProc. 2006.816.003654-1 - Raul Gustavo Felicio Teixeira. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). fica a parte re intimada do bloqueio do valor de r$ 1.906,43 no banco do brasil , ciente do prazo de 15 dias para impugnar , caso queira \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - Ana Lucia dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls.78/79, cumpra-se fls.75, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.816.004701-0 - Sebastiao Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Geneci da Silva Rodrigues e outro. Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.006166-3 - Walmir Loris Gifoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X Leosvan Rodrigues Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078, Marcela Aparecida dos Santos Fonseca - OAB RJ087712). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006330-1 - Ana Paula Queiroga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008078-5 - Silvio Alex Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008115-7 - Sonia Ferreira da Silva Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X L. G. Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Nâo cabe incidência de multa, eis que de acordo com fls.68 a ré cumpriu o acordo em 02/01/07 - último dia útil. Diga a parte autora se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008984-3 - Severino Ramos de Souza Magalhaes. X Fourcar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009118-7 - Cristiano Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Associação dos Motoristas Vip'S Barra Taxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010034-6 - Marcio Alves de Laia. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ao reu sobre sentença: \"...julgo procedente em parte o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010267-7 - Priscila Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011339-0 - Flavio de Oliveira Ramos. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011554-4 - Vanda Mendonça Reis. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011559-3 - Wagner Castilho de Lossio Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011715-2 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908, Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012152-0 - Leila Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Felix de Oliveira - OAB RJ140076). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Ao autor sobre o depósito de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.816.012424-7 - Gizelia Galdino. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). I-se a parte ré para pagar o débito em 24 horas, sob pena de mutla de 20% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2006.816.013050-8 - Diamantino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Telemar S/A (Centro) e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.013118-5 - Valeria Magessi Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Dix Assistencia Medica Ltda- Dix Amico e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL NO QUE CONCERNE À SEGUNDA RÉ - LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO. \r\n\r\nProc. 2006.816.013142-2 - Marcus Vinicius Azevedo da Silva. X Galian Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000336-7 - Monica Pereira da Silva. X Transporte Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.000989-8 - Rubia Maria Scher di Maio Bonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alexandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Venha o endereço da 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação da decisão, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002697-0 - Mauricio Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Antonio Carlos dos Santos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.816.007488-6 - Ronaldo Oliveira da Silva. X Aon Warranty Services do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000592-1 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701, Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Liziane Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.005518-3 - Marcelo de Carvalho Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - Vladimir Vieira. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 990,00 NO BANCO DO BRASIL , CIENTE QUE O PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.011399-7 - Nivaldo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Sul America S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.007557-1 - Jardim Escola Mundo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Michele Oliveira Carvalho. Indefiro fls.27, sem o CPF é inviável a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.008593-0 - Margareth Sinato Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Elydia José Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009647-8 - Jardi Paulo Tiago. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.816.008960-0 - Eunice de Almeida Coelho. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.010392-0 - Odilon Pilli. X Rb Aguia Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venham aos autos comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011182-4 - Fabiana de Souza Villardo. X João Batista Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Souza Villardo - OAB RJ119609). Esclareça a autora a permanência do réu no pólo passivo, eis que o mesmo não emitiu o título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009667-1 - Vitor Hugo Lorente Sanchev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Willian Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.007818-0 - Leonardo Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Baby Mac. Indefiro fls.52. \r\n\r\nProc. 2004.816.008268-6 - Ney Marcos Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001608-6 - Regina Celia Rangel de Avellar Baptista. X Import Express Com. e Imp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1ª ré- i-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.004280-2 - João Carlos Bandeira da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Carlos Alberto Fiúza de Castro. AO AUTOR ´PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.006709-4 - Alex Sandro Borges de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Lfr Auto Center LTDA - Auto Center Dinamicar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I-se a ré para juntar aos autos TODAS as faturas referentes ao parcelamento, a fim de que sejam retiradas pela autora. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.008201-0 - Cláudia Barbara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008491-2 - de Beleza Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Triagem Refrigeraçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Diga a parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008737-8 - Cintia Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AO AUTOR, FLS.74/97 \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - João de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009822-4 - Cidneia Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). Considerando que não estipulada multa no acordo, i-se a ré Siemens para depositar o valor do débito, em 24 hs, sob pena de multa de 20% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011184-8 - Aline Guimarães de Soza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011630-5 - Rafael Gomes Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Barrashopping - Grupo Renasce Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011699-8 - Cezimar Correa Soares. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.013165-3 - Jaice de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). X Fiszpan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mascarenhas Castro - OAB RJ132247). Fls.35/37- Esclareçam as partes, eis que o acordo já foi homologado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006719-0 - Altino Norberto de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Cid de Quadros Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.816.006519-4 - Rosa Maria de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Amarf - Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Esclareça o autor qual agência do Banco do Brasil não devolveu o alvará, para viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.004020-5 - Mauber Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Anthero Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). 1) Tendo a decisão de fls.42 efeito modificativo, efetivamente deveriam as partes serem intimadas. Certifique o cartório, procedendo a intimação caso ainda não efetuada. 2) Às partes para atenderem ao requerido pelo RGT (fls.43). 3) Ao contador para apuração dos juros legais e correção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004628-1 - Eliane Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré sobre fls.61 e ss, descumprimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.816.007897-1 - Frank Borman Mello Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 5.294,44 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009371-8 - Maria José da Silva. X Softdisk Serviços de Processamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte: e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012001-1 - Ingryd Villote dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - Vera Lucia da Silva. X Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470). ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nId: 159160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004959-7 - FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157), Dr(a). FLÁVIA REGINA SAVON SILVA (RJ-129505E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Certifico que deverá o autor fornecer cópias que instruirão o oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006894-6 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X JOSÉ BENTO REBELO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/50 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de José Bento Rebelo da Silva, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e após o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.000324-1 - SÔNIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALVES ROSA (RJ-084132)) X SILVINO ALVES E OUTRO Certifico que deixou de ser lançado no campo 28 da GRERJ 1004155694-1 o código próprio dos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (0702-1), sendo necessária a vinda do Apostilamento junto ao FETJ. Os valores foram lançados corretamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000666-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MOISES BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MOACIR LEITE DE LIMA Sentença:... Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Banco Finasa S/A em face de Moacir Leite de Lima e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca GM Chevrolet Passeio, modelo Astra GLS, ano 1995, cor branco e chassi nº W0L000058S5165370, placa LAP 0941 na pessoa do credor fiduciário. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002065-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.004646-6 - SOLANGE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X JULIO CESAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Comprove o autor seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001752-3 - CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Carlos Dias em face de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002186-5 - PAULO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As Custas foram corretamente recolhidas a fls.11 e 12;A Taxa Judiciária não foi corretamente recolhida. A menor em R$ 32,15, campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011176-6 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.253. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009027-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Ao interessado sobre fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2007.210.001198-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ROTA DIARIA TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002165-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 0,88 no campo 47 da GRERJ, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ e a mesma quantia no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. (Deixou de ser observado pelo exeqüente que os percentuais de 5% devidos a esses órgãos incidem sobre a soma dos campos 41 (subtotal) e 43 (Atos dos Distribuidores) e não somente sobre o primeiro);A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 20. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito do Juízo pleiteados à fl. 81.Intime-se o Perito para a realização da perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003298-8 - FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Fls. 98 e seguintes. Digam os réus. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007004-3 - TANIA MOREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR CALUNIAS E DIFAMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007126-0 - ELIANE APARECIDA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004505-8 - MARLI MAFRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a serem recolhidas pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 75,22 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 4,89no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 4,89no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;GRERJ 02R$ 4,37 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 20,98 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 1,26no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,26no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ, \r\n\r\nProc. 2004.210.003026-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fl. 293: por ora, indefiro a declinação do encargo;2 - Verificando a conduta procrastinatória da parte ré, com o intuito de retardar a prestação jurisdicional a que o autor tem direito, intime-se pessoalmente o réu, para que no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, traga aos autos as cópias dos contratos de empréstimos celebrados entre o banco e o autor, no período de agosto de 1997 a julho de 2004, nos termos do art. 355 do CPC, sob as penas da lei; \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET- RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Francisco das Chagas Pereira e condeno Net - Rio S/A ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) que deverá ser reajustada a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, ...Registro que, em caso de ser mantida a condenação, deverá a ré cumprir com a sentença no prazo determinado no art. 475-J do CPC, sendo que a intimação dar-se-á na pessoa do Dr. Advogado da ré e o termo inicial do prazo fluirá da publicação no Diário Oficial. Condeno, ainda, a ré a restabelecer o serviço prestado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas mediante o pagamento pelo serviço prestado. Deixo de deferir o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão em exame não se subsume à hipótese prevista no §3º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001352-2 - MARLI CLAUDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA E OUTRO Decisão:...Destarte, declino da competência deste juízo e determino a remessa para a livre distribuição entre uma das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região situadas nesta comarca do Rio de Janeiro. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se.Outra não foi a orientação dada pelo E. Órgão Especial do TJERJ ao apreciar o processo administrativo nº2005.165557.Determino a juntada da consulta impressa do processo administrativo nº 2005.165557.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000641-4 - MARIA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Trata-se de rito comum sumário. Diga a autora em provas na forma do art. 276 do CPC, em querendo. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos combinado com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007326-5 - DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X CONDOMINIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE certifico que falta copia da procuração e da grerj para encaminhar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.210.003096-0 - LAURO FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CONCEIÇAO GOUDAT VIEIRA Venham as cópias para instruir o formal de partilha ( art. 1027 do cpc) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007350-0 - LEONARDO DE MELLO LIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos moral e material formulados por Leonardo de Mello Lira em face de Car System Comércio e Serviços Ltda.Quanto aos cheques emitidos pelo autor, em razão da concordância por parte da ré em devolvê-los, fixo o prazo de cinco dias para a devolução dos cheques mediante a devolução do equipamento pelo autor. Decorrido o prazo sem que haja a devolução, haverá multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a contar do trânsito em julgado desta sentença e da intimação, caso seja mantida esta decisão, para o cumprimento do v. acórdão na forma do art. 475-J do CPC, ou seja, mediante publicação na pessoa do Dr. Advogado da re na Imprensa Oficial. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, inclusive dos honorários da Perita do Juízo, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios ... Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for enquanto for o autor hipossuficiente... \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000669-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Traga o autor o comprovante da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.001462-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILHA SILVA ARAUJO Decisão:1.Comprove o autor ter constituído o réu em mora.2.Arbitro os honorários advocatícios em 10%. Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, de acordo com a certidão de fl. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000491-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LÁZARO DE BETANIA AVELINO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001771-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X MAURICIO Decisão:Comprove o autor ser titular do direito de posse. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.000113-4 - CLAUDIA DE LYRA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANA (UTP) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SPERANDIO (PR-005401), Dr(a). ISABELA MANSUR SPERANDIO (PR-032500) Certifico que deverá o autor fornecer cópias da procuração e planilha para instruir Carta Prec. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais (cinco salários mínimos) e data e local da perícia (08/05/06, 16h, Sala de Perícias Médicas, Av. Erasmo Braga, 115, 3.º andar). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009317-5 - JORGE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ÚTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Certifico que a metade das custas e da taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 1,74 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 500,00 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 2,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,49no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004486-1 - FELIPE PRADO DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas pelo réu. Deixou de ser observada a certidão de fls.163 na parte que indicou o recolhimento de R$ 4,98 no campo 47 da GRERJ, cód. 6002.25174-9 a favor do FUNPERJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.008425-0 - ANA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.De acordo com o laudo do Perito do juízo a autora possui saldo devedor. Destarte, indefiro o pedido de fl. 170 de exclusão do nome da demandante dos cadastros dos orgãos de proteção ao crédito.2.Substitua a ré o documento de fl. 151 juntado por fac-símile.3.Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007580-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSIAS ANDRADES DE BARROS Ao Autor, fls.44. Autos desarquivados. Aguardando advogado para vista dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009228-6 - MARCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto como mencionado à fl. 31 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.001888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BRAZ DE PINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA IZABEL MARTINS DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009374-6 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006631-5 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANDERSON BRAGA OTTONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Ao autor sobre certidão fls.69. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003762-7 - PETISCOITO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X EMPLAL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Petiscoito Comestíveis Ltda em face de Emplal Embalagens Plásticas Ltda. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Prossiga-se nos autos da ação de execução. Extraia-se cópia desta sentença e entranhe-se nos autos do processo nº2004.210.009086-8 em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.210.004600-8 - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X VECTRAMETAL COMERCIO DE AÇO E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Sentença:Determino conclusão de ordem.Em virtude da extinção da ação executiva em virtude de pagamento, julgo extinto sem apreciação do mérito a presente ação de embargos de devedor com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Recolhidas integralmente as custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Fls. 172/174 - Esclareça o exeqüente o pedido, vez que a executada foi citada conforme certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2005.210.003395-4 - ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da recusa, por parte da exequente, do bem nomeado pela executada à penhora, deferi o pedido de fl. 123/125 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.003735-2 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X SARA LEVOKOVITS DE ANDRADE Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pela executada, não obstante tenha sido regularmente citada, deferi o pedido de fl. 33 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.005586-0 - VECTRAMETAL COMERCIO DE AÇO E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Sentença:Tendo em vista o pagamento informado à fl. 64 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei....Revogo a penhora determinada à fl. 41 e determino o cancelamento do respectivo termo.Autorizo o desentranhamento e a entrega à executada dos documentos originais, desde que substituídos por fotocópias. Certifique-se.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005901-3 - IRANILDO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JORGE LAUREANO TIBÚRCIO E OUTRO Decisão:.Fl. 101.Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.001429-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINELI TRANSPORTES LTDA Despacho:Informe o exequente se pretende a inclusão dos representantes legais do executado no polo passivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...A execução prosseguirá no valor de R$ R$ 16.040,32 em relação à primeira executada e no valor de R$ 51.300,00 em relação ao segundo executado.Os executados não nomearam bens à penhora.Defiro o pedido de penhora on line como requerido à fl. 155.Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000683-7 - INFORMAT TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X LYS ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da recusa, por parte da exequente, do bem nomeado à penhora pela empresa executada, deferi o pedido de fl. 106 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o comprovante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora.4. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004387-1 - ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X UBIRAJARA RESENDE LOBO Decisão:1. Em homenagem ao princípio da efetividade do processo, diante da ausência de nomeação de bens à penhora pelo executado, não obstante tenha sido regularmente citado, deferi o pedido de fl. 38 e adotei os procedimentos para a realizaçao da penhora on line.2. Segue, em separado, o com provante de sua efetivação junto ao site do BACEN, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o TJERJ.3. Aguarde-se, em cartório, por vinte dias, a vinda das informações de eventual bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então virem os autos à conclusão para ser determinada a transferência dos valores para a conta judicial. E, posterior intimação da executada da penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005770-3A - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CILDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006533-5 - JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por José Oliveira dos Santos e condeno Casal Comércio de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda ao pagamento das seguintes quantias: a) de R$ 90,00 com o gasto de regulagem do motor; b) R$ 380,00 referente às despesas para a transferência da propriedade do veículo; c) de R$ 9.000,00 a título de indenização por dano moral. Este último débito deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.Os débitos descritos nos itens \"a\" e \"b\" serão corrigidos monetariamente a partir da distribuição da petição inicial e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes formulado pelo autor em face da primeira ré.Condeno a primeira ré ao pagamento de metade das custas...Julgo improcedentes os pedidos formulados por José Oliveira dos Santos em face de Banco Volkswagen S/A. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:J. independente de PROGER.Retiro os autos do processo da pauta de audiências. Observe a parte autora a certidão da Srª OJA. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003810-8 - GEORGINA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EMA RUSCINHO DA SILVA Vistas aos interessados. \r\n\r\nInventário, sob a forma de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.001528-2 - JUREMA COELHO MOUTA E OUTRO, Inventariante: GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X GERALDO FERREIRA MOUTA Decisão:1. Comprovem os interessados seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o(a) Sr(a) Geraldo Ferreira Mouta Filho independentemente de termo.3. Venham as primeiras declarações com o esboço de partilha.4. Juntem-se as certidões fiscais.5. À Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007997-8 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Ao Autor, sobre embargos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010269-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Ao autor sobre certidão fls.29. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003121-5 - ANA MARIA SUZY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor, fls.370. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09.05.2007 às 14:15h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 38. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais seguido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000004-5 - MARIA ALDENIR FURTADO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ICAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RICHARD CARLOS MARTINS JÚNIOR (SP-133442) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Aldenir Furtado Secchin e condeno ICAP - Indústria e Comércio de Calçados Ltda e o Banco Mercantil do Brasil S/A ao pagamento, cada um, da quantia de R$ 9.000,00 a título de indenização por dano moral. O débito será corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de multa de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de restituição em dobro do valor pago formulado por Maria Aldenir Furtado Secchin em face de ICAP - Indústria e Comércio de Calçados Ltda e do Banco Mercantil do Brasil S/A. Condeno os réus ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, considerando o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.Mantenho a decisão de fl. 38. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por onerosidade excessiva c/c obrig de fazer c/c indeniz por danos morais visando a impedir conf. de \r\n\r\nProc. 2006.210.009615-2 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.008822-2 - HILDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X GUARACIARA MARINS GOMES E OUTROS) Cumpra o autor integralmente a decisão fls.12. \r\n\r\nId: 159500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009999-2 - MONICA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001343-2 - EDMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ROBELIA CONCEIÇAO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 121. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003048-7 - GRICI VERÔNICA LOPES MELO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ALEXANDRE DAS NEVES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001854-4 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES AGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOSÉ CARLOS AGLIO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3 - oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000506-1 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sr. advogado, recolher 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) campo 35 - código 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000285-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUSA LUSIA SACILOTTI MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136v.: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002015-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE BARBOZA GOMES Ao autor para recolher custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 3,50 e FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005879-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Fls. 61: esclareça a parte autora que providências está tomando para viabilizar a citação do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001895-7 - B V FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO DE MENDONÇA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000336-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogo a tutela deferida antecipadamente, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL para condenar o reconvindo TOESA SERVICE LTDA ao pagamento do débito a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de multa, juros e correção monetária, na forma do contrato, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Oficie-se aos cartórios para revogação da tutela anteriormente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas. Expeça-se carta precatória de citação, em conformidade com o ofício de fl. 225. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço declinado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.210.001897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2004.210.003840-8 - JARBAS DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o requerente sua petição de fl. 318, eis que não há correspondência com este processo. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 29 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.004686-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÉRGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Substituo o perito do juízo pelo Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 3063-0403/3657-9606. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários. 2 - Por derradeiro, comprovem os réus a alegada hipossuficiência, através de documentos hábeis, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009493-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO DE MENDONÇA E SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.235,24 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor da parte autora acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do vencimento de cada parcela c/c artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004171-0 - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA HONORATO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) fls 35. em replica \r\n\r\nProc. 2006.210.006645-7 - MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. Decisão:Face à documentação acostada, que dá conta que o requerente não é miserável juridicamente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005450-9 - MICHELLE AUGUSTO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR FLS. 41/46, DESENTRANHADAS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Fls. 317: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001988-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 8,74 referente a diligência do Oficial de Justiça e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005999-2 - MICHELY DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Substituo a perita pelo Dr. Mouses Parseghian. Intime-se-o pelo telefone indicado às fls. 306 para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Fls. 75/76: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010398-3 - EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009448-7 - TANIA MARA CRAPANZANE MEUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.210.002676-9 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, a título de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, confirmando a tutela antecipada deferida pelo Juízo, e, por conseqüência, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, diante da regra do artigo 21, parágrafo único, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 21/05/07 AS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG E CPF, BEM COMO SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001858-1 - MAURÍCIO JOSÉ SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X SERV-RIO TRANSPORTES GUARDA MÓVEIS LTDA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005671-1 - ALMIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA.,, ao pagamento à parte autora, ALMIR COELHO RUBIM, a título de indenização por dano material, do valor de R$ 15277.59 (quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos) e de indenização por moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, em razão da regra do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001991-8 - MARIA NAZARE BERNARDO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 12/04/07, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF. \r\n\r\nProc. 2004.210.001991-8 - MARIA NAZARE BERNARDO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HORARIO, DIA E LOCAL DA PERICIA DESIGNADA, A SABER: DIA 12/04/07 AS 15:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR \"C\", MUNIDO DE RG. E CPF. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009725-9 - COLÉGIO NOVA JERUSALÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X ALBINO JOSÉ COUTO DELGADO Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 12/04/2007, 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se no endereço indicado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.210.009725-9 - COLÉGIO NOVA JERUSALÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X ALBINO JOSÉ COUTO DELGADO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OJA R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002334-8 - NOLIZETE PADILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X WALMYR COSTA Sr. advogado falta recolher custas no valor de R$ 17,49 - campo 27 - código 0727-8 + 5% de FUNPERJ - campo 34 - código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ - campo 35 - código 567300124. \r\n\r\nProc. 2003.210.004980-5 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MOACYR DE SOUZA BROCHADO Sr. advogado, a petição protocolada no dia 20/03/2007 veio desacompanhada das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.009923-7 - CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANTONIO NICACIO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista tratar-se de funcionária da Prefeitura desta cidade com rendimentos razoáveis o que não denota perfil de pessoa que se caracterize como miserável juridicamente. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. Rio, 14 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.003010-4 - MARIA ELIZABETH QUERINO TIMBÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO CAMELO TIMBÓ AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.210.004498-0 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X AMÉLIA ANJOS RODRIGUES AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006506-4 - SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SERGIO GOMES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE O RELATÓRIO. - FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e taxas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, como arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002671-8 - RENILDA GUIMARÃES DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ORLANDO RIBEIRO LEITE AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito,indenização por danos morais c/ declaração de inexistencia de debito c/re; Obrigação de Fazer, visional de obrigação crediticia \r\n\r\nProc. 2004.210.000662-6 - FERNANDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Diante da manifestação de fls. 261, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (cumprimento de oferta) c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.003124-8 - ANA PAULA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA a ressarcir a autora a quantia de R$ 2.045,38 (dois mil e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária na forma do enunciado da súmula 43 do STJ. Torno definitiva a tutela antecipada deferida, declarando extinto o processo com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.210.003232-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)), MARIA EDUARDA PESSANHA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.002663-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A ARR. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001312-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE COLACO ROSEIRA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReparação de Danos, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.007419-0 - VAGNER NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUPERMERCADO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA JEVEAUX (ES-006150) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de ônibus envolvendo passageiro \r\n\r\nProc. 2005.210.001885-0 - SEVERINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12, da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006154-4 - CRISTIANE BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS 352/353: AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009316-3 - MARIA REGINALDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006601-9 - BRUNO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.210.002550-9 - ILIDIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 159501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002188-9 - ASSOCIAÇÃO TORRE DE VIGIA DE BÍBLIAS E TRATADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CORNELIO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) original da cédula testamentária;2. ( x ) procuração do testamenteiro com os poderes consagrados no art. 1.985 do NCC (art. 1.764 do CC/1916);3. ( x ) certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição;4. ( x ) prova de parentesco do requerente com o testador.Rio de Janeiro, _22___ / ___03__ / __2007___ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004085-7 - CIDALINA AMARAL GODOY (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARIA DE LOURDES ALVES AMARAL Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento, C/C HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.210.007816-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TERESA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:1. Fls. 52 - Defiro o desentranhamento das cópias acostadas às fls. 47/49. 2. Venha a certidão do 9º ofício em nome da falecida. 3. Quanto ao item 3 da petição às fls. 52, esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO MOUTINHO XAVIER Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000977-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILDA CINTRA NOGUEIRA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002128-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009728-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância correspondente ao principal R$ 3.662,26, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados estes dos respectivos vencimentos das prestações e atualização monetária, bem como da multa ora fixada de 2%. Custas pelo autor; sem honorários, diante do reconhecimento parcial do pedido e tendo em vista a gratuidade de justiça concedida ao réu, na forma da Lei n. 1.060/50. ... \" \r\n\r\nProc. 2006.210.010935-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUVECAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANA LUCIA DA ROCHA BOMBINHO), CARLOS ALBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Decisão:O benefício do artigo 17, inc. X da Lei nº 3.350/99, só isenta o autor do recolhimento das custas judiciais, não incidindo sobre a Taxa Judiciária que é regida por regime jurídico próprio, \"in casu\", o Código Tributário Estadual. Com efeito, venha o recolhimento da Taxa Judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009465-9 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X LEA GARRIDO DA SILVA), CLEBER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL Decisão:Formule o autor os pedidos adequadamente, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato de cartão de créd. cumulada c/ respons. civil c/ped. liminar de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000899-6 - ANDRÉ ARAÚJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO), C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (republicação)...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual, aguarde-se o prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007623-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR DE SOUZA JUNIOR Decisão:(...) Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. Determino sejam efetuadas as necessárias anotações no D.A.R., retificando-se a autuação. Cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 CPC), tendo sido requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do artigo 902, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007623-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR DE SOUZA JUNIOR Ao autor para esclarecer petição de fls. 36, tendo em vista a convolação da ação de busca e apreensão em ação de depósito, consoante r. decisão de fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Ao autor para recolher R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005662-0 - IZOLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ALEX VANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:1 Considerando que o réu não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no D.R.A a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor.2- Apesar de regularmente intimado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, o executado não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação do executado por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002087-3 - EDNA LUCIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HELIO MOREIRA BARBOSA), TEREZINHA DA SILVA BARBOSA), Fiador: GILMAR PEREIRA COELHO), Fiador: SARAH DA SILVA B. COELHO Decisão:Venha declaração de IR completa da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:1. Fls. 149 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Formule a autora o pedido de cumprimento da sentença homologatória adequadamente, atentando para a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres com cobrança das obrigações contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.008411-3 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153)) X JOÃO CLEMENTE JESUS FRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), Fiador: LAURINDA ROSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao executado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA E OUTRO Despacho:Dispenso cls. Reconsidero o despacho acima, eis que equivocado. Esclareça o exequente, eis que a petição não veio acompanhada da mencionada certidão de ônus reais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008964-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X LUIZ SERGIO DA SILVA Decisão:1 - Homologo a desistência da penhora dos bens móveis. Expeça-se mandado de levantamento, intimando-se pessoalmente o executado.2 - Defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial, bem como a intimação do executado. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005193-2 - CONDOMÍNIO DA QUADRA EF DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JORGE GONÇALVES ANNIZ E OUTRO Ao autor para instruir Mandado de Avaliação com cópia do espelho do IPTU, RGI, Termo de Penhora do imóvel a ser avaliado e GRERJ relativa ao recolhimento de custas seguintes: AAJ ( conta 0715-3 - campo 39)---------R$ 148,35 AAJ (conta 031024849-7 - campo 40)-------R$ 37,09 FUNPERJ (conta 6002-25174-9 - campo 47 )-----R$ 9,27 FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 - campo 48)-----R$ 9,27 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004024-7 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A), GRÁFICA E EDITORA AVBRASIL 10900 LTDA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ---- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,61 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.009876-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DE CARVALHO NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:DEFIRO A JG a executada, eis que comprovou sua condição de miserabilidade econômica (fls. 34). Com efeito, ao exequente para apresentar planilha de débito, excluindo as custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010693-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009365-5 - CLELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO-HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao 2º réu sobre certidão de fls. 56. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4A - ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:Fls. 14/16 - diga o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONTITUIÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2005.210.004125-2 - MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X TRANSMONTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008059-4 - RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CLASSE 'A' , HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Decreto a revelia da empresa ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. P. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:1. Suspendo, por ora, a decisão de fls. 133; 2. Digam as partes se compareceram à perícia desingada pelo então Perito do Juízo, devendo a ré esclarecer se o seu assistente técnico também esteve presente. Após, cls. de imediato. \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001851-7 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X CLARO-BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA -ME, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001249-9 - DERLI BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X GILBERTO ALVES DE ANDRADE OSCARANHA Decisão:Venha a comprovação da união estável através de sentença transitada em julgado. \r\n\r\nInventário, em rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002210-5 - DORAVE INÁCIO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), EDUARDO INÁCIO SILVA AGUIAR), CLÁUDIA INÁCIO SILVA AGUIAR) X DEO SILVA AGUIAR Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 58. (repres. processual) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004367-4 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS) X JOÂO ANTÔNIO DOS SANTOS A requerente para fornecer cópias de fls. 03 e 127v, bem como recolher R$ 3,48 de APCJ ( conta 0711-2) R$ 0,17 de FUNPERJ ( conta 6002-25174-9) E R$ 0,17 DE FUNDPERJ(campo 48 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002463-1 - ALZIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS SANTOS MARTINS (RJ-039682)) X GUILHERMINO PAZ DE CARVALHO Decisão:Dispenso cls. CHAMO O FEITO À ORDEM E NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE ALZIRA PIMENTA DE CARVALHO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Decisão:1. Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias. 2. No mesmo prazo comum, diga a autora sobre os documentos acostados às fls. 85/93, apresentados na audiência de conciliação pela ré, embargante. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA Ao autor para recolher a diferença de R$ 22,07 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/04/2007_, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação por danos materiais e indenização por danos morais c/c pedido de tutela ante \r\n\r\nProc. 2006.210.008452-6 - CLÉO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CLÓVIS PEREIRA DO NASCIMENTO), NORMA DIAS DE REZENDE), MAURICIO ALEXANDRE DIAS DE REZENDE Ao autor sobre AR´s negativos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002065-4 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009266-0 - HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES COUTO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 10%, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.004115-0 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), MARIA DE LOS ANGELES FERRAN DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/04/07__, às 14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2005.210.008245-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para condenar o réu a devolver o bem descrito na inicial, reintegrando a empresa autora em sua posse, tornando definitiva a medida liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade em mãos da autora.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspen do, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009259-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001784-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON CAETANO DOS SANTOS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu sobre fls. 148/149. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em 22 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Titular, Dra. MÁRCIA MALVAR BARAMBO, à hora designada, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam a autora e sua patrona e a patrona da empresa ré. Aberta a audiência, proposta conciliação, foi a mesma rejeitada. Pela parte autora foi dito que desistia da oitiva da testemunha Charles Barbosa, que não compareceu, apesar de regularmente intimado, bem como desistia da oitiva de Maria da Conceição que não foi localizada, o que foi homologado. Requereu ainda a substituição da testemunha que não foi localizada pela seguinte testemunha: Vinicius Silva Martins - Rua Dorival Monteiro Silva, nº 363, Conjunto Liberdade, Santa Cruz. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro a substituição ora requerida e redesigno a presente AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação da testemunha Vinicius Silva Martins, conforme requerido. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.002035-6 - ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o rendimento mensal do autor, na ordem de R$ 3.058,40, consoante fls. 50, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Perícia designada para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte ré para recolher corretamente as custas faltantes consoante certidão de fls; 208. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:1- Considerando que o réu não cumpriu voluntariamente a sentença, anote-se no D.R.A a instauração da fase de Execução, mantendo-se os mesmos pólos. Oficie-se ao distribuidor.2- Apesar de regularmente intimado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a executada não efetivou o cumprimento da sentença, a qual já transitou em julgado, defiro a penhora \"on line\" dos valores eventualmente existentes em suas contas.3 -Segue, em separado, comprovante da efetivação da penhora \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por trinta dias, a vinda das informações de bloqueio, por parte das instituições financeiras, para então voltarem cls a fim de ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nId: 159502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003762-3 - TIAGO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON CARLOS DA SILVA AOS INTERESSADOS,FLS 33 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001333-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VERIDIANA EUFLAZINO PESSOA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NIVALDO DOS SANTOS TUPPAN Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2°, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002215-8 - KILEGAL PEÇAS E MECANICA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S/A Decisão:Recolhidas as custas corretamente, cumpra-se com urgência. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004948-2 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CRECHE PEDACINHO DO CÉU E OUTRO Ao autor para apresentar uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000690-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Sentença:\"...MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001970-6 - GLAUCIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X AGOSTINHO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Apense-se, no sistema, ao processo nº 2002.210.001860-0. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004993-9 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 26/ 34 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 92. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.002681-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CARLOS ALETTO DE LIMA Decisão:Fls. 90 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.003723-4 - RIEX EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 56 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001526-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A - TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004989-7 - IRACEMA RABELLO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO Às partes sobre a data e local da perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Ante a informação supra, recolhidas as custas em 05 dias, expeça-se Carta Precatória. Retiro de pauta a audiência designada às fls. 58. \r\n\r\nId: 159504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005203-3 - T.B.P. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X LUIZ FERNANDES INACIO PEREIRA Aos interessados sobre ofício de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.210.009105-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X ALEXANDER MAN FU DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)), A.M.F.P Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001968-8 - NATALIA PENHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X VALDEMIRO ALVES DE VASCONCELLOS Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.001369-6 - J. P. L. O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA Autos em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.005925-2 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004635-0 - A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008499-8 - PATRICIA MESQUITA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001987-1 - PEDRO ROGERIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA EXPEDITA BASTOS CUNHA DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito com ciência do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006357-0 - G.B.DE C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X GILSON HONORIO DE CERQUEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 84, eis que o rito adotado é o previsto no art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.007404-8 - F.M.E. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X C.S. SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.001559-9 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X S.O. Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007278-0 - PATRICIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X REGINA HELENA FERREIRA DA CUNHA Ao Autor: Assinar Termo de Curatela Definitiva, em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004273-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIS PAULO SEVERO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Exame de DNA agendado para o dia 16/05/2007 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001227-8 - MARCOS DE ARAUJO TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVOLARO), FELIPE DE OLIVEIRA TAVOLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004160-0 - VALMIR DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X NATALIA DIAS MENDONÇA Autos em cartório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001958-5 - ANDERSON MESSIAS SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)), JEAN LUCAS JUSTINO SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de patrocínio gratuito.2. Emende-se a inicial, devendo o autor optar pela ação de oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, eis que possuem pólos passivos diversos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.210.000760-1 - JOSE FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X EVA POMPEIA GOMES Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, entre conviventes \r\n\r\nProc. 2006.210.008149-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.210.001847-7 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SILVIO DA SILVA GABELEIRO Despacho:Emende-se a inicial, de forma a constar pedido e causa de pedir, bem como observando o disposto no art. 282, III, IV, VII, do CPC e, ainda, para retificar a ação proposta, adequando o pedido, vez que a pretensão da autora é o reconhecimento de paternidade e não retificação de certidão de nascimento. Saliente-se que deve a requerente instruir a petição inicial com fatos mínimos capazes de embasar o pedido, não bastando a mera alegação, conforme consta na inicial apresentada. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010817-8 - MAURI BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MONICA CELIA GONÇALVES FARIAS Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006475-8 - CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X T. DE O. C. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho proferido em 15/03/07: ...redesigno aud. para o dia 24/04/07, às 15:15 hs. Intimados os presentes, intime-se pessoalmente a rep. legal do menor, com as advertências do art.343 parág; 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.009960-8 - ANDREZA DE FARIAS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CRUZ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.000233-0 - ALEXANDRE CORREA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X CLAYTON MEDEIROS DE OLIVEIRA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005934-9 - MANOEL JOÃO APARICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 159503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000893 - Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra\r\n\r\nProc. 2002.800.112256-9 - Leandro David Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra - OAB RJ000893). X Vésper S/A. \r\n\r\nRJ001687D - Humberto Augusto Carvalho de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.800.017964-0 - Luzinete de Brito Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D). \r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - José da Rocha. X Maria de Fátima Gomes Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). \r\n\r\nRJ014284 - Mauricio de Moraes\r\n\r\n003473/1997 (1997.800.019800-6) - Mauro Augusto Cunha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Moraes - OAB RJ014284). X Alzira da Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar da Silva Coelho - OAB RJ027673). \r\n\r\nRJ019393 - Ivan Leal dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.169312-0 - Paulo José de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004, Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Condomínio Vivenda da Pedra Edificio Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.046645-2 - Gentil Comércio Serviços e Plantas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Max Flora Conservação de Área Verdes LTDA. \r\n\r\nRJ035100 - Sueli de Assumpção Salles da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ035577 - Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.145698-5 - Marilda Sacramento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2006.800.112171-9 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Paulo Jose Alves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\nRJ037780 - Josias Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.159678-1 - Maria Alvanir de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Barreto - OAB RJ037780). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRJ042156 - Fernando Antonio Rocha Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.085561-4 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). X João Antonio Galdino e outro. \r\n\r\nRJ046169 - Claudio Bezerra Cavalcante\r\n\r\nProc. 2003.800.010512-8 - Maria de Fatima dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169). X Marcus Miranda de Oliveira. \r\n\r\nRJ051011 - José Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.191049-0 - Rose da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Sebastião Ricardo de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ051124 - Arlenne Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.053505-2 - Rogério Vasconcellos Dis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. \r\n\r\nRJ053943 - Gracia Monte Barradas\r\n\r\n005744/1999 (1999.800.059097-0) - Rogério Marcos da Silva Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). X Kinas Komidas e Komestíveis Ltda. e outros. \r\n\r\nRJ054623 - Emilia de Souza Gouvea\r\n\r\n007012/1999 (1999.800.058758-1) - Leonilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ057473 - Irene Talarico\r\n\r\nProc. 2003.800.130025-5 - Denise Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\nProc. 2004.800.011490-9 - José Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). \r\n\r\nRJ059344 - Hadyr Gracie Brito de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.010296-1 - Valéria Barbosa Marques. X Ibi Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.038817-0 - Josefa Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nProc. 2006.800.121583-0 - José Mario Agenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nProc. 2006.800.161727-0 - Eduardo Jose de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.160339-6 - Nilton Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Associação dos Servidores da União do Estado e Município- asuem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). \r\n\r\nRJ060596 - Sérgio Pedro Hakim\r\n\r\nProc. 2004.800.167502-2 - Jose Roberto Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Remilson Dias do Nascimento - OAB RJ076168). \r\n\r\nRJ061248 - Maria Ignácia Gomes Cantuária\r\n\r\nProc. 2006.800.107607-6 - Adelia Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ062346 - Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.075039-7 - Fernando Antonio Fontenelle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X New House Colchões Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRJ066764 - Vicente de Novaes Biancardini\r\n\r\nProc. 2006.800.083077-2 - Ziláh Percine Cosinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rj - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ072135 - Mauro Souto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.165595-5 - Mauro Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Souto de Souza - OAB RJ072135). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ072578 - Márcio Ferreira Alvino\r\n\r\nProc. 2005.800.061968-2 - Márcio Ferreira Alvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ferreira Alvino - OAB RJ072578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072629 - Elena Maria Monteiro Corrêa\r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - Francimar Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\nRJ072798 - Mônica Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.048744-5 - Maria das Neves Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Pinto - OAB RJ072798). X D'Kasa Móveis e outro. \r\n\r\nRJ074123 - Patricia Avalone Vianna\r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). \r\n\r\nRJ076433 - Antonio Carlos Santos Albano\r\n\r\nProc. 2005.800.162298-6 - Placido Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). \r\n\r\nProc. 2006.800.098696-6 - Placido Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Grupo Votorantim Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). \r\n\r\nRJ077972 - Edil Jonatas Campos Tavares\r\n\r\nProc. 2004.800.065750-4 - Edil Jônatas Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X E-marketing-grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ080832 - Norbert Maximilian Soares Cohn\r\n\r\nProc. 2005.800.170033-0 - Alcidéa Pedroso da Silva Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Sérgio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRJ081455 - José de Carvalho Carlos\r\n\r\nProc. 2002.800.082439-8 - Wilma Lopes de Barros Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Carlos - OAB RJ081455). X Aurora Leticia R. Cinelli. \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\nProc. 2004.800.055363-2 - Aroldo da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Banco Banerj S. A.. \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.098144-1 - Sérgio de Pinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950, José Carlos dos Santos Quental - OAB RJ064887, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). \r\n\r\nRJ084348 - Cláudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.064503-8 - Maria da Glória do Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X Cláudia Maria de Souza e outro. \r\n\r\nRJ084377 - Jefferson Colecto de Araujo Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.118656-2 - Antonio Rodrigues de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). \r\n\r\nRJ084746 - Simone Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.008203-7 - Marcio Vivoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ranarem Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\nProc. 2003.800.084836-8 - Andreia Constantino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Laboratorio de Analises Clinicas Biomedica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nProc. 2006.800.009198-7 - Dorinda Barreto Copello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Riomed Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\nRJ086679 - Sonia Maria da Rocha de Alencar\r\n\r\nProc. 2003.800.003494-8 - Dionisio Maia Ferraz] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Rocha de Alencar - OAB RJ086679). X Agencia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Ferreira Rezende - OAB RJ041308). \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - Carlos Alberto Alves Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Cenfaaib-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). \r\n\r\nRJ087412 - Alaide de Fatima da Silva Pereira\r\n\r\n008614/2000 (2000.800.064521-9) - Paulo Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Inside 748 Informática Ltda.. Rep Leg(s): Nelson Conceição, Jerson da Silva Porto Junior. \r\n\r\nRJ087437 - Marcos Alves Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - Lourdes Maria Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Divisumma Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nRJ087702 - Helena Voloch Karbel\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Anelita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\nQuebra RJ087812 - Júpiter de Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.030213-3 - Jupiter de Oliveira Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Roberto Ferreira Nobre. \r\n\r\nRJ089598 - Marco Polo de Oliveira Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.130973-0 - Angela Pereira de Alcantara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aline Jesus Gomes Reis. \r\n\r\nRJ089833 - Adriana Alves Candido\r\n\r\nProc. 2004.800.117964-0 - Jairci Souza Garcia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.142499-2 - Liciana Noll de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Eletrônoca Amil Ltda-me. \r\n\r\nRJ091777 - Glauco Roberto Bentes\r\n\r\nProc. 2005.800.130834-9 - Antônio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). X Carlos Eduardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\nRJ092941 - Rodrigo Seixas Scofano\r\n\r\nProc. 2006.800.159568-7 - Marise Helena de Salles Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Fly Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). \r\n\r\nRJ093978 - Angela Guimaraes da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.800.067740-4 - Davidson Rosendo Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Jaqueline Andreia B. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.035771-7 - Ana Maria Fernandes da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Encanto Country Movel( Gradeben Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - Tânia Maria dos Santos Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida. \r\n\r\nRJ096066 - Marcia Peixoto Fernandes Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.800.151473-9 - Sebastião Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Getsamany Transp. Loc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). \r\n\r\nRJ099021 - Mariza de Carvalho Esteves\r\n\r\nProc. 2001.800.037627-2 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Ernani Gomes Junior e outro. \r\n\r\nRJ099036 - Marcelo Augusto Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.139554-2 - Marly Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). \r\n\r\nRJ099115 - Alexandre Leal Gomes\r\n\r\nProc. 2002.800.102863-2 - Antônio Nonato Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). \r\n\r\nRJ101149 - Carlos Alberto Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.031975-3 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.032022-6 - Marilsa Conceição da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ101499 - Maria Margareth Fragoso Diniz\r\n\r\nProc. 2004.800.064110-7 - Maclaudi Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Sesi - Serviço Social da Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). \r\n\r\nRJ101784 - Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.017931-3 - Anna Maria Gayer dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ102600 - Janaina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). \r\n\r\nRJ106225 - Paulo Roberto de Souza e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2003.800.072431-0 - Francisco de Assis Linhares de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. \r\n\r\nRJ106494 - Dario Corrêa Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - Consuelo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). \r\n\r\nRJ106966 - Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\n009195/2000 (2000.800.064604-2) - João Fernandes da Silva. X Opção de Sabor Refeições Coletivas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Alves da Silva - OAB RJ106966). \r\n\r\nRJ107005 - Humberto Xavier da Conceição\r\n\r\nProc. 2002.800.126861-8 - Maria Cristina Serra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Marilane Empreendimentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534, Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). \r\n\r\nRJ107113 - Ricardo de Lima Barreto\r\n\r\nProc. 2005.800.133974-7 - Jeferson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.095135-9 - Waldevyr Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ109300 - Andréa Paradela Augusto\r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - Aldicéia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\nRJ111442 - Jose Antonio de Souza Amador Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.104070-3 - Jorgete Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - Girleno Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRJ114656 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.069630-5 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ117200 - Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote\r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. \r\n\r\nRJ119710 - Wilson da Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - Fernando Jose da Costa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Barão 195 Veículos. Rep Leg(s): Mauricio Ludolf Ribeiro Levental, Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). \r\n\r\nProc. 2006.800.011530-0 - Paulo Geovane Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Caibo Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ121489 - Marcio Henrique Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.156139-9 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Refrigeração e Eletronica Chaves Farias LTDA. \r\n\r\nRJ121791E - Washington Alves de Miranda Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.096602-1 - Marcus Vinicius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ121791E). X Orlando Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). \r\n\r\nRJ122017 - Elaina Grave de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.074220-0 - Penha Bambino'S Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). \r\n\r\nRJ122959 - Gisele Caldas Henrique\r\n\r\nProc. 2006.800.032513-5 - Jandira Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Mjr Informática Sociedade Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nRJ123759 - Cristiane Figueira Amador\r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.164279-8 - Vera Lucia Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). \r\n\r\nRJ123850 - Marcos Neves dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.162488-2 - Vanda dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Fiat Automóveis S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2006.800.058206-5 - Marta Zacarias de Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ127418 - Fábia Gomes Pinto de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.031745-6 - Vera Lucia Iris de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Gomes Pinto de Almeida - OAB RJ127418). X Otica Canto do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). \r\n\r\nRJ127789 - Rodolph Alhadef Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.173187-6 - Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Opencred Prestadora de Serviço LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.161219-1 - Kátia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ127794 - Cleber Adôrno Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.082195-0 - Maria Eunice Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X W & M Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). \r\n\r\nRJ127948 - Juliana Trigueiro Muniz\r\n\r\nProc. 2003.800.146611-0 - Maria Odete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Cedae Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). \r\n\r\nProc. 2006.800.095321-3 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). \r\n\r\nRJ128265 - Carla Feliciano dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.031224-2 - Marcus Vinicius Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ128404 - Andre Messias do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - Juliana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). \r\n\r\nRJ128719 - Bruno Palermo\r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRJ128968 - Pablo Santoro\r\n\r\nProc. 2005.800.015225-1 - André Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Alessandro de Lima Valentim. \r\n\r\nRJ131293 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes\r\n\r\nProc. 2006.800.149123-7 - Maria Marlene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ133902 - Marco Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.108438-1 - Severina Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309, Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X São Geraldo de Viação \"goutigio\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRJ135178 - Andrea Pereira Caldas Albuquerque\r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - Celso Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ135329 - Claudia Biscacio Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - Cleydson Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\nRJ135729 - Michael Romeiro Brivio\r\n\r\nProc. 2003.800.164729-2 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Cristina Marques Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.036903-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Mauricio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nProc. 2004.800.036953-5 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Jose Maria de Almeida e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.041657-4 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Triunfo Irajá Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\nProc. 2004.800.055111-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Maria Wilma da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. \r\n\r\nRJ135821 - Roberta Augusta Anacleto\r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). \r\n\r\nRJ137449 - Eduardo de Almeida Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nProc. 2006.800.046873-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Carneiro Barbosa. \r\n\r\nProc. 2006.800.053447-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Cerqueira da Silva. \r\n\r\nRJ139336E - João Vitor Araújo de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.113417-7 - Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRJ139787E - Anderson Kurt de Oliveira Hatschek\r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Luciene Moreira Almeida de Souto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E, Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). \r\n\r\nRJ142259E - Cintia Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.119945-5 - Alexandra Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Josué Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Oliveira - OAB RJ060967, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). \r\n\r\nRJ146497E - Luana de Paula Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.037479-8 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Geraldo de Paula Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). \r\n\r\nRJ149406E - Adriana Pinto Soledade\r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - Mauro Frederico de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Unimed - Federação das Unimed'S dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). \r\n\r\nRJ150767E - Leandro Alvarenga Ferreira Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.036871-7 - Diomar da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). \r\n\r\nRJ151445E - Carla Leticia da Silva Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.023332-9 - Marcus Cardoso Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). \r\n\r\nRJ153294E - Djara Goulart Anastacio\r\n\r\nProc. 2005.800.153124-5 - Fabio Jose Caldas Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E, Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Supermercados Montreal Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ155129E - Leonardo Rosa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.087017-4 - Juliana Damião Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Carlos Alberto Araujo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043, Leonardo Rosa dos Santos - OAB RJ155129E). \r\n\r\nId: 159166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043083-7 - Manoel Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Condomínio do Conjunto Residencial Cardeal Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150492-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Luis Carlos de Souza Rego. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS11H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.048419-6 - Maria de Lourdes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria Silva das Chagas - OAB RJ051078). X Designer Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). INCABÍVEL O REQUERIDO ÀS FLS.79 PARTE FINAL. AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADA DA RECLAMADA PARA FINS DE EXECUÇÃO OU ESCLARECER SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.013801-6 - Celmo de Souza Arantes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. RECEBO RECURSO DE FLS. 107/111, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\n2. NOMEIO O DR(ª)PATRICIA ALVES CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS.\r\n\r\nProc. 2004.800.054104-6 - Anna Silva Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - Marta Batista de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.078685-7 - Marlene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE NÃO QUITAÇÃO (FLS. 111), ESLCAREÇA A PARTE QUAL O EVENTUAL VALOR REMANESCENTE. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.154432-8 - Renata Elisa Pinheiro. X Bws Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulino da Silva e Santos - OAB RJ085922, Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 70/77. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - Edson Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). DEFIRO76/81, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.037474-0 - Gerson Luiz Silva de Jesus. X Tele Rádio Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2005.800.059924-5 - Patrícia Rodrigues Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). JUNTE-SE. REGULARIZE-SE, DIANTE DO ORA SALIENTADO, CERTIFICANDO-SE, DETERMINANDO-SE, AINDA, O LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069400-0 - Elias da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). APRESENTE A PARTE RECLAMANTE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ÀS FLS. 136 (DEMONSTRAÇÃO QUE O DÉBITO PERSISTE OU QUE O CANCELAMENTO NÃO SE DEU NO PRAZO ESTIPULADO), O QUE ENSEJARIA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091787-5 - Jorge Anderson Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS.68) A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS. 62), DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.171146-6 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RECEBO OS RECURSOS DE FLS.52/54 E55/73, NOS EFEITOS LEGAIS. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RECLAMANTE. AOS RECORRIDOS PARA AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008850-2 - Sueli Vieira Rodrigues. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.83. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.020743-6 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022721-6 - Suani Freitas de Amorim. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 70/76, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.024175-4 - Sandra Lúcia Pontes Gonçalves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036206-5 - Telma Bispo da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS RETIRAR O BEM, SOB PENA DE ENTENDER QUE DESISTE DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060715-3 - Isabela O'Reilly Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Fiel-mab/ltda - Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2006.800.065216-0 - Rosinete da Silva. X Ponto Certo Comércio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093838-8 - Fernando de Oliveira Pereira. X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093858-3 - Dejanira Correa Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.59/63, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.53/56, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.093890-0 - Claudia da Silva Sette. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.61/65, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.55/58, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.116208-4 - Norma Maduro Fonseca. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.82/90, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.119106-0 - Ana Eulina Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Duplicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.122214-7 - Maria do Rosario Rodrigues de Oliveira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.125275-9 - Carlos da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.138/141, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.132/133, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154391-2 - Jorge Fidelis Gomes. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.84/93, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - Luiz Claudio de Sousa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.161981-3 - Michele Iack Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.031760-8 - Renata Lucia de Oliveira Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Casa Bahia Comercial LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031788-8 - Alexandre Cardoso Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Siemens Eletrônica S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099368-3 - Biver Global Telecom Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Ap e Equip Telef Squema. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 12:30H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.101550-0 - Resgatar Auto Socorro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.165134-9 - Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). X Instituto Brasileiro de Apoio Aos Municípios. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2004.800.019941-1 - Maria das Graças Oliveira Gomes. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13H \r\n\r\nProc. 2004.800.024670-0 - Nelson Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Galhego Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.97/107, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2004.800.129328-9 - Antônio Aloisio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Telerj Celular S/A (atual Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DAS ALEGAÇÕES, DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.170033-8 - Leila dos Santos Oliveira Lovin. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO RECURSO DE FLS.85/96, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)VALÉRIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.052601-1 - Patricia Neves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X Motorola do Brasil LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 12:45H. \r\n\r\nProc. 2005.800.058545-3 - Cecília Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033116-0 - Carlos Roberto Barros Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.061594-0 - Jorge Clebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Grupo Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE RECLAMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA RECLAMANTE, NO PRAZO ESTIPULADO ÀS FLS.24, OBSERVANDO-SE O NÚMERO INDICADO ÀS FLS.68.\r\n\r\nProc. 2006.800.070698-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Flavia Vieira da Silva. TENDO EM VISTA QUE MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS..45) A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DESIGNADA (FLS.42), DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE RECLAMANTE SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.078104-9 - Antonio Waldemar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Confederal Rio Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). INTIME-SE.APÓS, À PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103494-0 - Anaire Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2006.800.115757-0 - Cléa de Oliveira Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Enelee Kornetz Alves - OAB RJ022528). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2006.800.144307-3 - Juliana de Rezende Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.39/45, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.150878-0 - Luiz Carlos Prestes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Márcio Dias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.161964-3 - Maria Madalena Iack Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.030280-0 - Liliam Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Brasil Nepomuceno - OAB RJ061653). X Jucundino de Carvalho Neto. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.031378-0 - Erikson Aranha Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Banco Bradesco S/A e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.055760-3 - Valeria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE QUANTO À PLANILHA ACOSTADA, TENDO EM VISTO A PARTE DISPOSITIVA CONSTANTE DA SENTENÇA, BEM COMO, MANIFESTE-SE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.95/96. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.087785-3 - Guilherme Rozena Moreira. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.163510-5 - Julieta Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS.96. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. 2. DIANTE DAS ALEGAÇÕES DE FLS. 99, SUSPENDO, POR ORA, A MULTA ARBITRADA, DEVENDO A RECLAMADA PROVIDENCIAR NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS A EMISSÃO DE NOVO CARTÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA RECLAMANTE. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. APÓS, VOLTEM.\r\n\r\nProc. 2006.800.075281-5 - Carlos Eduardo Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Escola Técnica Sandra e Silva LTDA. AO RECLAMANTE PARA FORNECER A CONTA CORRENTE CORRETA A FIM DE QUE A RECLAMADA EFETUE OS DEPÓSITOS CONSOANTE ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150643-5 - Maria da Penha Nascimento. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/05/2007 às 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.027446-4 - Natalino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ141861). X Silicone Instrumental Médico Cirúrgico Hospitalar LTDA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESUPOSTOS. \r\n\r\nId: 159158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.043897-5 Vítima(s): Silvana Cesario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Luana Freitas Pinto e outro. Intime-se o subscritor de fls. 60 para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, esclareça as acusações e insinuações feitas a este juízo, já que o presente procedimento somente foi remetido a este juizado no início do mês de fevereiro do ano corrente, sendo autuado no dia 14/02/2007. Outrossim, aguarde-se a audiência preliminar designada para o próximo dia 10/05/2007 às 12:15 horas. Após a manifestação do causídico, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 159139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:50 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003658-1 - JOANA D'ARQUE DA SILVA CHAVANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X DOMICIO CORDEIRO CHAVANTE Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.202.010974-7 - ELIANE GRACIANO SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CORREIA PAULO (RJ-084178), Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ROSALINA GRACIANO Despacho:Fls. 29: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001081-2 - TANIA DE CARVALHO SOARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: HELIO DE CARVALHO), Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO Decisão:Fls.65/66: Indefiro, em razão da natureza do presente procedimento, em que não há a fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.005025-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X Falecido: LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Ao requerente ( fls.30) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007524-7 - HILDA MARTINS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X Falecido: JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013188-3 - Inventariante: DALVA HUGUENIN GALVERO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOSE GALVERO DA COSTA Ao requerente para efetuar o recolhimento integral da taxa judiciária, conforme apontado à fl. 29 (R$ 454,50 - Cod. 0101-6). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001802-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LUSTOZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a efetivação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.202.006832-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DRUMOND DE SOUZA STUART Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CORREA PACHECO Ofs. prontos. REcolham-se as custas devidas (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.202.013788-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ AMARAL DO CARMO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015246-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RL CANOS SILENCIOSOS E SERVIÇOS DE OFICINA MECANICA LTDA-ME Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Providencie a parte autora a complementação da taxa judiciaria ( Campo 20 - conta 0101-6 R$ 265,33) \r\n\r\nProc. 2007.202.003355-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER CANSANCAO BRAGA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (Campo 20- conta 0101-6 R$ 458,36) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004359-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DONATO RAMOS CORREIA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 , às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.202.004947-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do ato jurídico c/c reivindicatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.008567-8 - ESPÓLIO DE OLDENEI DE SOUZA MORAES E OUTROS, Inventariante: MONICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONCILIAÇÃO E OUTROS Despacho:1)Nada a reconsiderar2) Aguarde-se a vinda das informações \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.016007-8 - ESPOLIO DE AFFONSO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) WAGNER SOARES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.011736-9 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORANDIR ALVAR (RJ-035848)) X RUBENS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014682-5 - CONCEIÇÃO SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MAISA SALES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS 09 \r\n\r\nProc. 2007.202.003323-1 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X PELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA. (20- R$ 36,79 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a JG a parte autora2) Venha aos autos o contrato de locação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000033-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Fls.84: Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009832-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZARTUR DISTRIBUIDORA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014751-9 - ERICK ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do MP ( fls. 307) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002562-3 - BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JORGE HERMOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:1) Reconsidero fls. 1742) Recebo a apelação nos seus regulares efeitosAo apelado ( fls. 160/165) \r\n\r\nProc. 2002.202.007833-0 - EDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X SUPEREX - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010620-3 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES Despacho:Cumpra-se fls.27v \r\n\r\nProc. 2005.202.015488-1 - Inventariante: EMÍLIA BRUNO PACA (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X TÚLIO RAYMUNDO PACA Decisão:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.009095-9 - Inventariante: IRENE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GOMES Sentença:defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 34, em favor da requerente. Expeça-se Alvará \r\n\r\nProc. 2006.202.013703-4 - Inventariante: DIENE CAROLINE DE SOUZA, Inventariante: APARECIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:1) Cumpra-se fls.342) Fls. 36: Nada a prover, já que as fls. 33 foi autorizado o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.003859-2 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA, FRANCISCO JOSE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X AYMORE ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA), MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Há conexão entre a cautelar e a principal, que foi distribuida ao juizo da 5ª Vara Cível. Dê-se baixa e sejam remetidos ao juízo da 5ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003332-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RECUPERADORA ANDARAI LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA. (20- R$ 15,48 - conta 0101-6) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.003258-5 - (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393)) X OSWALDO PEREIRA RAMOS E OUTRO Despacho:Diga a requerente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.006401-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LILIAN DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte... para determinar..o cancelamento dos descontos automáticos...bem como para condenar o réu ao pagamento da quantia R$ 291,63... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.003362-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANGELA MARIA VENANCIO Decisão:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (Campo 20- conta 0101-6 R$ 128,30) \r\n\r\nReintegração de Posse, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011970-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN MELLO TERRA Despacho:Diga o autor... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Auarde-se a realização do exame. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003256-1 - MONT-STEEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARCOM STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:AS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUIZO INCOMPETENTE \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA Despacho:em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015505-0 - RENATO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.015648-0 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.202.001362-3 - MARIA APARECIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA ( ETICA IMOBILIARIA) (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Decisão:Fls.21: Desnecessária a citação requerida, em virtude da natureza do rito \r\n\r\nProc. 2007.202.002604-4 - ELZIRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X Falecido: DORMIVAL NUNES DA SILVA Ao autor p/fornecer copias necessarias à expedidção dos oficios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007256-8 - RONALDO COSME DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA FREIRE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011625-9 - TRANSANDRADE MUNDANÇAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003325-3 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão: Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.202.014133-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LINO RAMALHO GIRÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015133-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003418-1 - CONCOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGENOR BARCELOS FILHO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012432-5 - WILSON PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.202.006783-4 - JOSÉ EDUARDO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009526-0 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA), Fiador: MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação pactuado entre locador e locatário, condenado REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA e MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde dezembro de 2005, até a data da entrega das chaves, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho aos réus, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 no que toca ao réu REGINALDO SOARES DUARTE DA CUNHA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000882-2 - ESPOLIO DE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente (fls. 99/102) \r\n\r\nProc. 2006.202.003824-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X P J DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA E OUTROS ofícios prontos ; faltam custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013642-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do I. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003422-3 - JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:1) Defiro a prioridade2) Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014672-2 - JOELMA APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.006864-4 - MARIA CLÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:AOS INTERESSADOS ( FLS. 133/142) \r\n\r\nProc. 2006.202.014042-2 - SARA REGINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART (RJ-153039E), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em replica \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 512) Por não vislumbrar, por ora, qualquer ilegalidade na cobrança efetuada pela parte ré, indefiro a antecipação de tutela.3) Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.001765-9 - DULCE DA FONSECA DA SILVA X RAYMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 8,74 CONTA 0711-2 APCJ DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.010222-0 - MARCIA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.000433-2 - WASHINGTON LUIS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X Falecido: ILZA MACHADO FRANÇA À parte autora para que se manifeste sobre o A R juntado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003392-7 - Inventariante: RODRIGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Decisão:1) Venha a concordância expressa de todos os herdeiros, em razão do rito eleito2) Averbe-se o óbito de Rodrigo Teixeira3) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.009096-0 - Inventariante: NELSON LIMA ALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X YARA DOS SANTOS LIMA ALLI Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.014985-1 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X JURJAN REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. Aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MARIO LEOCADIO Oficio pronto. Recolham-se as custas devidas(R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.202.015520-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERALDINA PINHEIRO DE QUERIOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010728-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CRISTINA RAIMUNDO Despacho:Fls. 35/37: Aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada às fls. 1722) Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de :... \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 199 - Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.014271-6 - ESPOLIO DE MATHILDE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X Confinante: GILBERTO FERREIRA DA COSTA E SILVA), Confinante: JOSE IBRAHIM DAYUB), Confinante: PROPRIETÁRIOS E EVENTUAIS OCUPANTES Oficios prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,47) \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012643-7 - MARIA MADALENA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), Testador: JOAO COELHO Despacho:Fls. 20 Defiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008789-8 - ALCELINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ALDMILSON MOREIRA Sentença:Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará das verbas indicadas às fls.31,36/39 e 43, em favor do requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO Despacho:Formule o autor pedido expresso de mérito, já que na inicial limitou-se a requerer \" a procedência da ação\". \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008196-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JACYRA TAVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1) Fls. 235: Defiro a JG à 1ª ré.2) Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008529-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010769-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011056-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE MIRANDA CARTAXO Despacho:Venha a cópia da inicial referida às fls. 31 a fim de verificar qual o Juízo provento \r\n\r\nProc. 2006.202.016746-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ SERGIO SIMIAO Despacho:Emende-se à inicial para atribuir o valor correto a causa ( art. 259,V do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003478-8 - CONSORCIO HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA FILHO Despacho:Emende-se à inicial para atribuir o valor correto a causa ( art. 259,V do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003480-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA CLEIVANILCE PEREIRA DE CASTRO Despacho:Providencie a parte autora a complementação das custas e taxas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Por vislubrar a existência de conexão, declino de minha competência em favor da 37\\ Vara Cível, para que a presente demanda tramite em conjunto com a de nº 2006.001.109907-0. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.005680-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 , às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da credora por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.010073-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARMEM LUCIA POL PEREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 /05 /07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança, perdas de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002200-2 - ABL FACTORING FORMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ANDRADE E GOIS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.95v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000852-0 - GILVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X ADEMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do titular do direito material \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Venha em 05 dias o depósito da quantia a ser consignada. Desde logo, autorizo a expedição de guia \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de débito c/c obrigação de fazer indenização danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015418-4 - TÂNIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o contrato social da ré a fim de verificar-se a regularidade da citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008393-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.202.015558-7 - MARCIA MORGADO FRANCISCO LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X NILBERTO PEREIRA DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003820-2 - ESPÓLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CARLOS EDUARDI MIRANDA ORMINDO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S), EM CASO DE INÉRCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.004539-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X TATIANA LOBO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005313-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOVANE DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Em provas justificadas, informando ainda as partes se tem interesse na conciliação \r\n\r\nProc. 2006.202.006029-3 - CONSTANCE BOSI DINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA), Fiador: LAURELENE DE LIMA Despacho:Venha o recolhimento integral taxa judiciária devida. (20-R$ 14,10 - conta 0101-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006934-0 - ALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO ROBERTO MARIA DE ALCANTARA), Fiador: JOSÉ MARQUES DOS SANTOS), Fiador: SONIA CAMILO DOS SANTOS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.015158-4 - JOSÉ AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ANDRÉ LUIZ SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010867-4 - SELECTA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015429-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000868-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 1 TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 69: Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.003013-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTÍCOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.009959-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSÉ CRUZ BARRETO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconstituição de negócio jurídico c/c devolução de valor pago; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007108-4 - MISAEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls, 152: Diga a parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.005445-0 (23414) - MARLENE GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X M.G.V. ADM.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Aguarde-se a resposta das instituições financeiras.Indefiro a substituição requerida pela devedora, ante a ordem fixada no art. 655 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015829-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LOCAR ALPHA ALUGUEL DE CARROS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro a tutela antecipada ante a irreversibilidade do pedido, com apoio na norma fixada no art. 273 §2º do CPC.Esclareça a parte autora se deseja litigar contra Mardin M. D. Veículos LTDA ou em face de Marcelo Annuziata Ramos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010569-7 - BERENICE DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X CYRIDIAO GERMANO COSTA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ( FLS. 43V) \r\n\r\nProc. 2005.202.000146-8 - MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649)) X ERNESTO ALVES ANSUATIGUI E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros no que toca ao pedido de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.202.006890-5 - Inventariante: DINIZ ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIETTA DA ROCHA ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016169-3 - Inventariante: IVAN MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JORGE MENDES Decisão:1) Autorizo o pagamento das custas ao final2) Nomeio o requerente Ivan Mendes como inventariante3) venha aos autos esboço da partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2007.202.003301-2 - HILÁRIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Decisão:1) Autorizo o pagamento das custas ao final2) Emende-se a inicial para atribuir valor a causa ( art. 282V do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA Decisão:1) Fls. 19: Recebo a emenda. Defiro a JG ao autor.2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14:10 HORAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AG HUR DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007625-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER RIBEIRO COUTINHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANDRE QUINTANILHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Cumpra-se o Ementário. Venha a prova documental suplementar referida as fls 233 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Reconsidero fls. 25, em razão do teor da norma fixada no art. 267,II,d2)DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16/05 /07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho:Defiro a vista por 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 /05 /2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:A ré para depósito dos honorários periciais em 03 parcelas.Após o depósito integral, remetam-se os autos ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011550-6 - SIMONE DA SILVA ISMAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)), Falecido: ALVARO ISMAEL DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação da requerente para se manifestar sobre fls. 14 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008448-6 - NEUZA DE AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X WASHINGTON RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, apenas no que toca ao teor das primeiras declarações, a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011148-3 - LOUDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X Falecido: JOAQUIM FERREIRA Despacho:Defiro a JGCumpra-se art. 1032 inc(s) II e III do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001074-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Homologo os honorários periciais ( fls. 124) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Considerando os pagamentos comprovados nos autos, revogo a liminar deferida.Expeça-se mandado de entrega. Diga a parte ré expressamente sobre os depósitos judiciais e comprovantes de pagamento anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009990-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MICHAEL DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO WILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016158-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA PATRICIA PRIMO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007949-0A - MARLUCE DE ARAUJO SILVA E REJANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA NASSER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006478-0 - ADEMAR FELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X NICOLA CASCELLI NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007084-5 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JOSE DILSON GONAÇALVES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Aos interessados ( fls. 64) \r\n\r\nProc. 2006.202.011514-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANILO PERPETUO S DOS SANTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 /05 /07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.202.005368-5 (19266) - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA CORÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.000985-7 (24.303) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSOM DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003312-3 - GB ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BRAVO DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Decisão:Julgo deserto o recurso, com fulcro na norma fixada no art. 511 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.008242-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLEONICE MARIA GOUVEA), Fiador: JORGE LAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011455-1 - M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X C.V.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015639-9 - JOAO FERREIRA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA GRACIANO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.013464-1 - TEEREZINHA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SANTILIA CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG a parte ré, bem como a prioridade. Anote-se. em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Sentença:...JULGO PROCEDENTE...condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.202.003048-2 - JOSE ADAO BERNARDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...acolho os embargos para declarar a nulidade da penhora incidente sobre os bens que guarrnecem a residência do embargante, ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013631-5A - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: NÃO VISLUMBRA O JUÍZO A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES, O QUE AFASTA A ALEGADA CONEXÃO. ASSIM, REJEITO A EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011194-1 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAO JOAO DEL-REI LTDA E OUTRO Despacho:1) .Fls. 135: Aos interessados.2) Fls. 137: Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.002804-3 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WENDELL TORRES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.99/104: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.202.012727-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURSO DE APERFEIÇOAMENTO INTELIGÊNCIA MULTIPLA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016374-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GLEYDSON CLARO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017326-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.001206-7 - FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS -26 / 03 \r\n\r\nProc. 2006.202.005737-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RICARDO BRINGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010177-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAVEG MADUREIRA COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017343-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WANDERLEY DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.003633-3 - ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MÁRCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:Diga a parte ré sobre a possiblidade de transação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Despacho:Aos interessados ( fls. 27) \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos patronos da ré sobre a certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000703-5 - ARÃO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Indefiro a conversão requerida.O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas.Designo AIJ para o dia 23/05/2007 às 13:30 h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011004-5 - YARA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE FERREIRA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.202.011974-0 - SOLANGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X NILO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 14: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.008510-0 - ISRAEL PATRICIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X MARIA DA PAZ BARROS AMARAL DE MOURA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002553-0 - Inventariante: OLGA OFFREDE SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X WALDIR OFFREDE SEBASTIÃO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.007656-2 - Inventariante: CARLOS JOSÉ GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSÉ GONÇALVES MARINHO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.010438-7 - MARIA DO SOCORRO DE SA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X Falecido: PAULO COELHO DIAS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.012260-2 - Inventariante: ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)), Interessado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WALTER LOBATO RODRIGUES MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS ( FLS 41 E RGI ) \r\n\r\nProc. 2006.202.014794-5 - Inventariante: JORGE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X OCRIDALINA JORGE PINHEIRO Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação \r\n\r\nProc. 2006.202.015436-6 - MARCUS VALERIO SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: SADI SIBEL SAMTROVITSCH Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação \r\n\r\nProc. 2006.202.017434-1 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 V do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002721-8 - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X Falecido: AUGUSTA DE MORAES CAMPOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 6,98 NO CAMPO 39 DA GRERJ REFERENTE À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.202.005371-5 (19576) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURO BISCA Despacho:Expeça-se Carta Precatória para citação do réu \r\n\r\nProc. 2007.202.003536-7 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012550-0 - CRISTINA APARECIDA MAC- CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:A.A.Ao impugnado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001967-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA E SILVA (RJ-094209) Sentença:...JULGO BOAS as contas...para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 216.730,89, ... a partir da data de sua apuração..., acrescida de juros de mora, incidentes a partir desta sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003661-1 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X FLAVIA CRISTINA OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/5/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.002638-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO RICARDO SERAPHIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007047-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017365-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000902-9 - LUCIMAR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SE GUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJU REFERENTE À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006924-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALESCA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Fls.104.Nada a prover, consoante decisão de fls.102. aguarde-se por 30dias manifestação da(s) parte(s) interessada(s), em caso de inercia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008663-0 - ELISA ALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X RONMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000664-0 - SONIA MARIA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a ré se deseja arcar com os custos decorrentes da nova perícia, requerida às fls. 96 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014300-9 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X REAÇÃO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Com fulcro na norma fixada no §1º do art. 1067 do CPC, determino a remessa 4ª Vara Cível de Madureira, a fim de ser apensado à demanda de nº 2003.202.014641-6Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014228-5 - NEUZA ALMEIDA VILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAXIMINO RODRIGUES FONTOURA FLS.26 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016642-3 - ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X Falecido: MARLY PIRES VIANNA FLS. 29 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015389-0 - ORLANDO HORÁCIO DANTAS TEIXEIRA E OUTRO X Falecido: MARIA NAZARETH XAVIER DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA KENYA XAVIER DANTAS DIAS MACHADO (RJ-129324) Despacho:Cumprido o determinado de fls. 16, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003701-5 - MARLUCE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X Falecido: AFONSO ANTONIO DE CARVALHO FLS.36 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002938-0 - ROSANGELA BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: DANIEL MARQUES FERNANDES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Com a corcordância de Daniel, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002991-4 - MIRALDA DOS SANTOS GAIO (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: NESTOR ALVES GAIO FILHO Despacho:Vindo a certidão de dependentes habilitados na Previdência, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003116-7 - VERGINIA AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO (ES-009903)) X Falecido: ANADIR PEREIRA DE AGUIAR Decisão:Assim, declino de competência em favor das varas da Comarca de Vilha Velha, Espírito Santo que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010346-4 - STELLA LINA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) FLS.111 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008816-3 - MARCIA SANGIACOMO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ZULEMAR BEZERRA SILVA Despacho:Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Tratando-se de arrolamento, descabe o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.017181-9 - Inventariante: EURYDICE XAVIER DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Retifique-se a inicial para que da mesma conste que o inventariado era casado e não solteiro. Comprove-se a alegada separação e se foi feito o inventário. Após apreciarei a inventariança e a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.017182-0 - Inventariante: JOSE AMERICO DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDGAR CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) repub...Indefiro o pedido de intimação pessoal do réu para a purga da mora...Indefiro o pedido de realização de prova pericial contábil ...Fl. 77: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012853-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005220-0 - CONDOMINIO DO EDFICIO BELLO COLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SARAI BASILIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha o acordo de fls. 56/57, assinado pelos réus. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015580-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo com \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Decisão:Defiro JG ao autor. Ao autor sobre reconvenção. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade ou não da realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003513-6 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X BARRA FORTE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Decisão:Fls. 222- Designo o dia 19/04/07 às 14:30 hs para realização da audiencia de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas e as partes, observando-se o endereço fornecido às fls. 222 e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015749-3 - AGOSTINHO DE RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ALEXANDER PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.002047-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NIUZA DOS PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014456-5 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X XODÓ SAPATARIA E ARTEFATOS EM COURO Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 6, 28 e 62, para viabilizar a expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002405-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROBERTO RIOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(não há recolhimento de custas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002568-4 - ELENICE DURÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Designo o dia 03/05/07 , às 15:10 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000907-0 - CINTHIA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra, derradeiramente a autora o determinado às fls. 50, vindo o rol das testemunhas que pretende ouvir, com as devidas qualificações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000289-3 - FRANCISLEIA DE CARVALHO BATISTA X REINALDO BONAVITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 49- Vindo as cópias, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.001301-5 - LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) FLS. 76 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.005491-1 - JERONIMO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.007107-6 - NILCEO CORREA X RITA MARIA CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Convole-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012794-0 - HELENA MARIA CAMPOS SOUZA DE AGUIAR X NEY PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) FLS.56v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.000707-8 - SUELI JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA FLS. 91 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.010432-2 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: ITAMAR ANTAS), Falecido: EDITH SARMENTO ANTAS FLS. 30v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.016009-1 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) FLS. 51 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:Apresentadas as certidões de praxe e vindo o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003101-3 - Inventariante: SIMONE DA SILVA SOLEDADE, Inventariante: EDUARDO DA SILVA SOLEDADE X SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003159-1 - Inventariante: EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JORGE LUIZ CANDIA MARQUES FLS. 74 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) FLS. 38/39 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013776-9 - Inventariante: DALVA BONFIM MARQUES, Inventariante: MARIO LUIZ BONFIM MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES X OSWALDO DOS SANTOS MARQUES Despacho:O rito não permite a expedição de alvará. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.202.016237-5 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: DARCY MILLER Despacho:Esclareça-se a inventariante se é de seu desejo ver o presente convolado em requerimento face ao contido às fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.202.016833-0 - MARIA DA PENHA MORAIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: GERALDO VIEIRA DE LEMOS Despacho:Venham as primeiras declarações e a partilha amigável na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO FLS.17 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001501-0 - Inventariante: KÁSSIA FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO MENDES COSTA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.002043-1 - Inventariante: CLÉA BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X CLAÚDIO DE ALENCAR FRANCO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.002252-0 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Falecido: MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA), Falecido: MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpridos os testamentos na forma do art. 1127 do CPC, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000855-8 - JERONIMO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.013281-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011636-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017532-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MILTON FERNANDES FIGUEIREDO Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.002881-8 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SIDNEY ROCHA ARRUDA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração imediata da autora na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência, descrever minuciosamente os bens e pertences que guarnecem o referido imóvel... cite-se e intime-se o réu para, em querendo, apresentar contestação e, ainda, para comparecer à audiência especial de conciliação que desde já designo, com fulcro no artigo 125 do Código de Processo Civil, para o dia 19/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO Decisão:Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006458-0 - JOAO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JORGE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Seja esclarecido o art 511, &2° do CPC, sendo informado o valor a ser recolhido. Faltam recolher R$ 1,20 no campo 39 e R$ 0,25 no campo 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) repub.... Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.002598-2 - GRACE KELLY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010891-5 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 159386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação. Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009997-3 - RAQUEL FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X PERCIVAL MOYSES DA CUNHA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003329-2 - RAIMUNDO DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO AMORIM MESQUITA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Oficie-se à CEF pelos saldos existentes;3) Informe a existência da genitora do falecido, que deverá ser habilitada nos autos do processo.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003595-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES PORTO X Falecido: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:1) Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2) Nomeio a requerente inventariante;3) Seja observado o rito adotado;4) Venha a partilha com firma reconhecida, nos termos do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Indique endereço para diligência. Sejam recolhidas as despesas para diligências (Atos de OJA - conta - 0714-6 - R$ 12,24 - funperj - conta 600225174-9 R$ 0,61 e fundperj - conta 5673-00124-3 R$ 0,61). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) defiro fls 29 cf requerido, após recolhidas as despesas processuais (R$ 12,24 + funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,61 + fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2005.202.010897-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RUBILAR FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) À parte ré sobre a certidão supra (recolher R$ 0,20 - taxa judiciária). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013371-3 - DURVAL FELIPE SANTIAGO NIETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RAIMUNDO MOLINO COSTA oficie-se a Receita Federal..após recolhidas as despesas (APCJ - R$ 3,49 + R$ 0,17 funperj + R$ 0,17 fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.202.006601-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) 1- Após recolhidas as despesas processuais (expedição de mandado de penhora e intimação - R$ 17,49 + 12,24) (1,48 funperj e 1,48 fundperj), será proferida penhora . revogo fls 158 item 62-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006388-9 - JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X IGGOR NUNES PEREIRA PINTO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO recolhidas as despesas, sejam realizadas diligências nos endereços indicados. (Atos de OJA - conta 0714-6 - R$ 24,48 - funperj - conta 600225174-9 R$ 1,24 - fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,24). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA oficie-se a receita federal, após recolhidas as despesas (APCJ - conta 0711-2 - RS 3,49; FUNPERJ - conta 6002251749; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - RS 0,17) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1) O valor da causa é de R$ 2000,00. Benefício econômico líquido.2) Os valores devem ser creditados conforme tranferência efetivada.3) Defiro a tutela antecipada parq que seja creditada inportância de R$ 2000,00 na poupança do suplicante. Prazo de 24:00 horas. Multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012960-1 - AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se. Art 730 do CPC. H.A de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2- Apó, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007545-4 - FABIO NEVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004083-5 - SUELI BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CHAGAS BARROS Decisão:1) Acolho o requerido de fls 96, pois procede o pedido. Após as anotações de estilo, remetam-se os autos do processo ao Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Despacho:Dida o(a) inventariante sobre fls 110/113.Ao Ministério Público.Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.011177-0 - Inventariante: BERNARDETE CAMPISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X TERESA DE JESUS FERREIRA ROCHA Decisão:1) Revogo o despacho de fls 46.;2) Seja averbado o óbito do Sr. Benedito Campista da Rocha, bem como sejam juntados os documentos pessoais do falecido;3) Juntem-se as certidões da SRF em nome do falecido. As referidas certidões podem ser obtidas diretamente e gratuitamente pela inventariante;4) Oficie-se ao 9º distribuidor em nome do falecido e espólio do Sr. Benedito Campista da Rocha.5) Venha em termos o pedido de adjudicação na forma do art. 1032 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Cumpra-se o despacho de fls 16, item 04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000058-4 - NILIA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIETE MONT'ALVERNE VIANNA Decisão:1) Diligencie a juntada das certidões de óbitos dos genitores da falecida;2) Cumpra-se o despacho de fls 16, item 04.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes ( OJA - conta 0714-6 - RS 38,48 ; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - RS 0,17 ; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - RS 0,17; O campo 17 da Grerj foi recolhido a menor, em RS 13,96 e para a conta errada, sendo a correta a de número 3403.6966-3). Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013236-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) ...defiro fls 129 cf requerido, após recolhimento das despesas processuais (R$ 1,92 + funperj conta 600225174-9 R$ 1,92 + fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017144-3 - RICARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A) Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/05/07 às 10:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser obser vado o disposto no artigo 278 do CPC em relação às provas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 159389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.008630-0 - MARIA A PENHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X PASCOAL ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), MILLENIA DOS SANTOS ROMANO) REPUBLICAÇÃO, POR INCORREÇÃO: DESIGNO AC PARA O DIA 30/03/07, ÀS 9:45H. \r\n\r\nId: 159388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.002639-2 - LUIZ FERNANDO DE MORAES CORREA X LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO EIS QUE FERNANDA ROSADO CORREA NÃO É PARTE NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.202.004700-8 - THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS VIDAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:ATENDA-SE AO MP( DEVE O INTERESSADO INDICAR O ENDEREÇO DO ALIMENTANDO PARA QUE SEJA INTIMADO OU PROMOVER A AÇÃO DE EXONERAÇÃO HIPOTESE EM QUE NÃO SABENDO INFORMAR O ENDEREÇO PODERA REQUERER A CITAÇÃO POR EDITAL PROCEDIMENTO QUE NÃO CABE NESSES AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.202.002151-4 - MARCELO VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X HARRISON GABRIEL MATTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. Prazo de vista: 10 dias. Fls.223- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.003004-7 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EDISSON EVANGELISTA AMORIM Decisão:Defiro JG. Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de provisional \r\n\r\nProc. 2005.202.004325-6 - TIAGO DO VALLE LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ Venham o cumprimento das custas, fls.9 ,81, contrafé e emendas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.001904-9 - NELSON CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-053833)) X ROSINEIDE DA PAZ GALINDO AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.003921-0 - JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X KATIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012633-0 - VALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:A REQUERENTE SOBRE FLS.39 \r\n\r\nProc. 2006.202.004541-3 - ALCIONE MARIANO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X JAIR GONÇALVES MENDES FILHO Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.009672-0 - M.F.C.P., O.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Atenda-se ao MP. Reitero fls.20 v, ítens 1 e 3 - 1. Informe o varão se também dispensa os alimentos - 3.Venha cláusula sobre visitação dos filhos menores. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007765-7 - JUSSARA DE SOUZA SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)), JOSÉ ALVES SANTOS FILHO Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO AS FLS.02/05, 26 E 39 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010332-9 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CLEONICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra o adv. o art 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000080-4 - ANGELA REGINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JONAS GENUINO DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.003027-6 - WILTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X PATRICIA PERERIA DA SILVA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHA COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS DE FLS.31 E 32) \r\n\r\nProc. 2006.202.005575-3 - ANSELMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012258-4 - MARCELO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ANDRÉA DE DEUS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.(fls.21 v) \" Venham as cópias dos docs. de indentidade dqw testemunhs do temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.013204-8 - CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007567-5A - MARCIO AURELIO MAGDALENA X DANIELLA CRISTINA LIMA MONTEIRO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:A. EM APENSO. REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2005.202.014485-1 - WESLEY DE MIRANDA DARIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-130585), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X ALEXANDER DE PAULA DARIS Despacho:ATENDA-SE AO MP( FLS.42 PELO INDEFERIMENTO FACE FLS.21. PELO PROSSEGUIMENTO COM PENHORA DE BENS DEVENDO O AUTOR INDICA-LOS) \r\n\r\nProc. 2006.202.005091-3 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008661-0 - JULIANA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUIZ MARIO BARBIERI Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.002042-3 - BEN-HUR ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X TIAGO SOARES AMORIM Decisão:1. Acolho o parecer ministerial bem como a razão exposta pela ilustre Curadoria e concedo a antecipação da tutela pretendida para suspender o pensionamento relativo a Tago Soares Amorim.2.Venha a cópia da sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010221-2 - CELSO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.202.015903-9 - MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X SOLANGE DE FATIMA RHOER Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.31 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012923-2 - MARCIA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO) X DURVAL SOARES GARCIA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Venha contrafé \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009842-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) venham cópias de fls 33, 36,37e 38 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.003225-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MARISE CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES Despacho:FLS.38/39 O PROCESSO DEVERA FICAR NO CARTORIO POR 30 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROVIDENCIE A EXTRAÇÃO DAS COPIAS NECESSARIAS PARA AVERBAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER A INICIAÇÃO DO DOUTO CAUSIDICO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.38/39 \r\n\r\nProc. 1999.410.005992-4 - NILO DOS SANTOS MONDEGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES CARDOSO (RJ-053255)) X MARIA HELENA LIMA MONDEGO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.009424-0 - FABIANA MIRANDA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X AUGUSTO FABIANO GOMES MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DE 2 DECLARAÇOES COM FIRMA RECONHECIDA DOS DECLARANTES SOBRE ESTAR O CASAL SEPARADO DE FATO HA MAIS DE 20 ANOS) \r\n\r\nProc. 2005.202.011066-0 - CARLA LOUZA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X RODRIGO REIS OLIVEIRA Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.202.003417-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 159391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002898-3 - MARIA ISABEL RODRIGUES MONTEIRO X Falecido: MERCEDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.004389-7 - PEDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DIAS Despacho:Considerando que a própria autora, a fls.61, informa novo endereço do réu para a citação, renove-se a diligência cartorária no local indicado, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010119-4 - LEILA MARIA VIEIRA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.004019-0 - MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Falecido: MARIA ELISABETE AUGUSTO Despacho:Fls. 59 - Defiro. Renove-se a remessa à fazenda estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012349-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MICHELE BARBOSA DA COSTA Despacho:Ante o informado a fls. 98, cumpra-se integralmente o que foi determinado a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.202.003759-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO Despacho:Expeça-se a carta precatória. Venham as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000196-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 393 e seguintes. 2- Fls. 416 - Expeça-se Carta de Arrematação em favor do arrematante. 3- Fls. 419 - Aguarde-se o cumprimento do item 01, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.008399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ADRIANA CORSO Sentença:julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003022-0 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Cumpra-se fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.202.003744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X MARISTELA ALONSO BALDI CASANOVA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Considerando que as partes ás fls 222/224 apresentaram termo de transação, declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provi´sorio. \r\n\r\nProc. 2005.202.007033-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIG VENDAS PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Adite-se, Desentranhe-se e cumpra-se no endereço informado a Fls. 97 \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1 - Intime-se a ré para a comprovação do depósito, via correio, tal como requerido. Prazo de 5 dias.2 - Não sendo apresentado o comprovante de depósito no prazo fixado, expeça-se mandado de avaliação e penhora (art. 475 - J) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.002429-1 - ESPOLIO DE JOSE GANDOLPHO, Inventariante: NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X DENISE MOURA SODRE), CARLOS ANTONIO BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Assinatura:Ante o tempo decorrido desde o requerimento de fls 82, aguarde-se em cartório por 15 dias.Após, intime-se o autor para a presentação do termo de inventariança, na forma do despacho de fls. 64. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014639-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA Despacho:Chamo o feito a ordem. Ante a informação de fls. 70 v., no sentido de que o réu faleceu em 2004. É indicutível a legitimidadedo espólio para figurando o polo passivo da ação, a menos que já tenha havido partilha, ocasião em que os herdeiros assumirão a posição de réus, respondendo até o limite das forças da herança/ quinhão que receberam.Pelo exposto, intime-se o filho do réu, mencionado na certidão de fls. 70v., pessoalmente, para que informe a este juízo se houve, ou não, a abertura de inventário dos bens deixados pelo réu, indicando o número do respectivo processo. O intimado deverá informar, ainda, a possível localização do veículo descrito a fls. 2 dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.001399-4 - CYSUE DA SILVA PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Forneça a parte autora o CPF da ré para a efetivação da medida requerida .2 - Desde logo, reitere-se o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em conta a plausibilidade da alegação de que os bens penhorados guarnecem a residência do devedor, bem como o risco que o prosseguimento da execução pode representar a esses bens, caso alienados, recebo a impugnação e atribuo - lhe efeito suspensivo, nos termos do art 475 - M.2 - Junte-se3 - Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.202.014839-8 - MARIO MARTINS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X CECILIA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.004962-3 - MANOEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CAETANO PEREIRA (SP-107764B)) X MARIA LUCIA CHAGAS DAVID E OUTRO Despacho:Intime-se como os favores do artigo 172 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.005920-3 - ESPOLIO DE PERY BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X LUCENILDA FIRMINO DA SILVA Despacho:Fls. 62 - Expeça-se mandado de verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010349-8 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X JAYME SALLES VERNIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão: 1) Tendo em conta o evidente erro material no que tange ao número do imóvel objeto de penhora (\"145\" em lugar de 45) e considerando a lavratura de novo termo a fls. 173, determino o cancelamento da penhora equivocadamente efetivada pelo termo de fls. 104. Em consequência, a fim de evitar futuras confusões processuais, desentranhe-se o termo de penhora de fls. 104 e a certidão de fls. 105. Após, cerifique-se. 2) FLS. 169 - Indefiro, pois a citação dos devedores ocorreu ainda sob a égide da disciplina legal anterior, devendo-se, portanto, adotar o rito antigo da execução de título extrajudicial. 3) Ao autor para que promova a intimação dos devedores acerca da penhora, requerendo, se for o caso, a expedição de ofícios para a localização de seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2002.202.002239-7 - JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PADARIA E CONFEITARIA BIANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III cic § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Despacho:Tendo em conta que a apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à arrematação foi recebida apenas no efeito devolutivo, a execução deve prosseguir. 1 - Expeça-se a carta de arrematação do imóvel (art. 707 do CPC), 2 - Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora incidente sobre o bem arrematado. 3 - Digam os executados sobre a prestação de contas apresentada pelo Srº leiloeiro às fls. 161/172. \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:FLS.125 - Intime-se como requerido, por AR. \r\n\r\nProc. 2004.202.013867-8 - WAGNER ALFREDO FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X HOAGIR ISCANDAR Despacho:Fls.: 25/26 - Diga o executado, atentando para a alegação de que o fiador / executado não anuiu à proporçãodo contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002858-2 - USINAGEM KANELOSZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X TNG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.002528-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X WEBAPEL BATERIAS E PEÇAS LTDA Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do merito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000421-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)), WILSON NUNES DE SOUZA, Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Aguarde-se a decisão quanto ao recebimento dos embargos opostos pelo devedor. 1- D.P.D2 - R.A3 - Certifique o cartório quanto a tempestividade dos embargos.4 - Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.008079-6 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença: Vistos etc. Ante a comprovação do pagamento integral do débito exequendo (fls. 249), e considerando o requerimento de extinção formulado pelo próprio credor, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012800-0 - MARA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: Considerando os elementos dos autos, em especial o contido ás fls. 148, onde se denota que a parte executada efetou o depósito do valor exequendo e, ainda, o contido ás fls. 160 onde a exequente dá quitação á parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002639-3 - JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.002419-5 - ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.202.002666-4 - LEONARDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia, bem como a insenção no imposto de renda do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010449-3 - HERCULES PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517)) X ERNESTINA GOMES DA COSTA LUCAS Despacho:1 - Defiro JG. , considerando a prova da hipossuficiência econômica.2 - Diga o inventariante sobre a certidão de fls 114. \r\n\r\nProc. 2003.202.010509-8 - ALEXANDRE GOMES ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489)) X LEDA GOMES ALBERTO Despacho:Cumpra-se integralmente que foi determinado a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.202.006539-0 - DORCAS MONTEIRO CASTRO X LIDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:1- Venham as primeiras declarações, na forma do art 993 do CPC.2 - Esclareça a inventariante o objetivo da constituição do condomínio, anexando a certidão do RGI relativa a inscrição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.014469-3 -, Inventariante: FABIANO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:Não se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá a requerente providenciar diretamente a elaboração da partilha dos bens, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora.2- Apreciarei o pedido de tutela, após a resposta. 3- Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010301-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, na forma do art. 475 - J, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013759-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Fls. 73- Certifique o cartório quanto à resposta do ofício. Em caso negativo, reitere-se, via e-mail.2 - Fls. 75/77 - Aguarde-se a resposta aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003815-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X YURI DUARTE MANARINO Sentença:JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2004.202.003983-3 - REGINALDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre o andamento e a devolução da carta precatória de fls. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.008771-2 - JORGE LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Dê-se vista ao MP. após, ao I. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014349-2 - ODYR GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Chamo o feito à ordem. A prova pericial foi requerida por ambas as partes, razão pela qual os custos correspondentes deverão ser repartidos entre os demandantes, em partes iguais. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, a sua parte será paga ao final da demanda caso saia vencedor, ou será observada a norma do art. 12 da lei 1060/50. Quanto a ré, venha o depósito relativo à sua parte (50% dos honorários), no prazo de 10 dias. Após as partes terão oportunidades de se manifestar sobre o laudo. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005869-7 - MARCELO HENRIQUE DE ARAUJO LIMA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUIZ SEVERINO DE ARAUJO BIJOUTERIAS ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030) Despacho:1 - Regularize-se a qualificação do réu, já que se trata de empresário individual, pessoa física, e não de pessoa jurídica, conforme indicado na contestação de fls. 47/60.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, pois, apesar de estarmos diante de uma situação, digo, relação de consumo, não há hipossuficiência em relação à prova que justifique a medida. Note-se que tanto o autor quanto o réu são pessoas físicas. Por outro lado, já foi deferida a prova pericial requerida pelo autor, que, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, não terá de arcar com as despesas respectivas.3 - Intime-se o 1º perito para a presentação do laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006679-4 - CLAUDIO COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FRANCISCO SCHEINER E OUTRO) Despacho:Ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nId: 159390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010257-7 - NILCE DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X Falecido: NEUZA MEDEIROS DE SOUZA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003559-0 - IRACI BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X CLAUDIO RENDINE Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012739-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CLÁUDIO LYRA Defiro fls. 55. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 55 e 60 para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002641-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LOPES DE CARVALHO, Síndico: ALBERTO DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autyor deverá complementar o OJA (campo 37 da GRERJ) com R$ 20,98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005132-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Ao autor sobre fls.101/129 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008827-3 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) REPUBLICAÇÃO: \"Mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004356-5 - FRANCISCO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009885-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA) Forneça o autor cópias de fls. 152/153 para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 159802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.011781-7 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, INFORMAÇÃO QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015647-1 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 63. v. \r\n\r\nProc. 2006.208.015867-4 - P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X P.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado da parte autora a ratificar o acordo em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. Decisão:Arbitro os provisórios em 10% dos rendimentos do réu, excetuando-se os descontos obrigatórios. expeça-se ofício, devendo a parte fornecer o endereço dos empregadores do réu. No mais, cumpra-se fls. 33. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000470-3 - V.H.P.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X L.T.C.H. Decisão: Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de_____do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 24/04/2007 às 16;00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.208.002540-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X J.B.N. Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os ganhos do réu, para possibilitar a fixação dos alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002105-1 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X E.S.M. Decisão:(fls. 21) Recebo a emenda. Retifique-se na DRA. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.J.C. E OUTROS Decisão:( fls. 141) Recebo a emenda. Retifique-se no DRA. Após, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X E.J.C. E OUTROS PORTARIA 01/02 - VENHA MAIS UMA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 141 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000035-3 - LINDALVA RAPOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013760-9 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUER O MP. 1) ESCLAREÇA O VARÃO SE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, HIPÓTESE EM QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DO SALÁRIO, NÃO INFERIOR A 20% CONFORME ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA OU A FIXAÇÃO, NESTE SENTIDO PARA A HIPÓTESE FUTURA DE VIR A TER VÍNCULO; 2) A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.016306-2 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/07, à 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001905-6 - F.O.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:fls. 22. Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Após a vinda das declarações, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004079-0 - ELISÂNGELA COUTINHO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) PORTARIA 01/02 - VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.011244-3 - M.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.C.R. Despacho:Considerando que o dia 23 de abril é feriado municipal no Rio de Janeiro, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 08/05/07, às 13:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013252-1 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X S.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls.32, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.013927-8 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) PORTARIA 01/02 - Às partes acerca da promoção do MP. (\"Requer o MP: 1) juntada de ônus reais do imóvel; 2) o reconhecimento da firma do doc. de fls. 50; 3)especificação de provas pelas partes...\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. Decisão:(fls. 22/24) Defiro, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIC para o dia 26/04/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003036-2 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X I.D.M.B. Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 09/05/2007, às 13;30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003040-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X L.A.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/04/07 , às 14:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) PORTARIA 01/02 - Á EXEQUENTE SOBRE FLS. 45/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015914-9 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004060-2 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X M.J.P.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 23/05/07 , às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015486-3 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X S.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.N. Decisão:Face a promoção do MP de fls.46 v., determino a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008091-6 - CREUZA BARBOSA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X PAMELA DA ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JEAN LUCAS ROCHA DA SILVA), JOAO VITOR ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré e recebo a reconvenção. Anote-se no DRA. Ao autor -reconvindo sobre a peça de defesa e a reconvenção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011633-3 - M.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X G.D.V.S. Decisão:Ao recolher o antigo termo, expeça-se novo termo de curatela provisória, conforme requerido ás fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.208.002700-4 - T.J.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X E.P.C. P. 01/02: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REQUER O MP: 1) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; 2) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735,CC; 3) DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA DA REQUERENTE; 4) CÓPIA DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DA REQUERENTE E DE ÓBITO DO MARIDO; 5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS E/OU RECEBE BENEFÍCIO. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. P. 01/02: AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- ATESTADO DE SAUDE FISICA E MENTAL DA REQUERENTE; 2- DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NAO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 DO CC; 3- DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA DA REQUERENTE). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015504-1 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.C.B. Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. PORTARIA 01/02 - RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009809-4 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.F.S. Despacho:Comprove a parte autora sua condiçao de hipossuficiência para fins da gratuidade pretendida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.015951-4 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X M.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor e após ao M.P. sobre a peça de defesa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X R.S.P. E OUTRO Decisão:fls. 287. Defiro o pedido para suspender o andamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000467-3 - I.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X J.P. Despacho:Comprove a requerente com a cópia do acordo e da homologação, o mencionado no terceiro parágrafo de sua petição de fls. 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 02/05/07 às 14:30 hs, devendo as partes postarem documentos e cálculos necessarios. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:(fls. 155) Proceda-se ao inventário, instruindo o pedido com as certidões de quitação fiscal, visando a adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.001490-3 - F.J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014329-4 - S.M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.C.V. PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" APÓS A JUNTADA DE CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO CASAL, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL. 30 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.014866-8 - V.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X T.L.S.H.) PORTARIA 01/02 - À PARTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. (\"REQUEIRO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO PELA IRMÃ DO ENVOLVIDO, PAULA CRISTINA DE SOUZA HONORIO...\") \r\n\r\nId: 159803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000560-0 - KAROLINE CONCEIÇAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 60 a divergência entre o nome que consta da certidão de óbito apresentada e da genitora da alimentanda. \r\n\r\nProc. 2000.208.007104-9 - JULIANA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X SILVIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.002986-4 - MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EDUARDO ANTONIO GITAHY FRANCO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ____ % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 1/2 do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 02/05/07 às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003311-9 - GISELE NUNES MACÁRIO DA SILVA, PATRICK NUNES MACÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:A parte autora para que indique o valor pretendido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.007941-7 - CLAUDIA FELIPPE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X MARCOS ANTONIO LOBO DOS SANTOS), KAUE FELIPPE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANA FILHO (RJ-045963) Decisão:A parte contrária \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002941-2 - GIVANILDO DE SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X CHRISTIANE DOS SANTOS PINHO VIEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço para citação da ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000015-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.S.S.S. Processo desarquivado, aguardando parte interessada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008883-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X E.N.R. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 20/21 com a ratificação de fls. 35 DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor para a convolação da ação para Divórcio Consensual.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença devendo constar que o conjugue mulher voltará a usar o nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:( fls. 111) Venham aos autos planilha atualizada dos débitos, eis que se trata de simples calculos aritméticos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002319-9 - FLAVIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GOMES DA SILVA), NATHÁLIA TAVARES GOMES DA SILVA Decisão:CUIDA-SE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE GUARDA DE MENOR, QUE É FILHO DA REQUERENTE E COM ELA RESIDE, O QUE CONFIGURA A GUARDA DE FATO DESDE A SEPARAÇÃO DOS GENITORES, QUANDO A CRIAÇA TINHA 03 MESES DE IDADE.NÃO HÁ RAZÃO PARA RETIRAR A GUARDA DA REQUERENTE QUE, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS, ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO MENOR.ESSA É A OPINIÃO DO MP, QUE TAMBÉM OPINA PELO DEFERIMENTO DA MEDIDA.PORTANTO, ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ASSIM COMO A MESMA SE FAZ URGENTE E NECESSÁRIA EM GARANTIA DO INTERESSE DO MENOR, RAZÕES PELAS QUAIS DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE.EXPECA-SE O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA.CITE-SE. INTIME-SE.DÊ CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000871-0 - RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101)) X MANUELA BITTENCOURT VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21 em improrrogáveis dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.208.007530-1 - ANA PAULA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:( fls. 83/85) Às partes sobre o laudo psicológico.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM OMISSÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.007445-0 - CARLOS EDUARDO DE PINHO CARDOSO, FELIPE MOURA MORAES CARDOSO, EDUARDA MOURA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA PAULA MOURA MORAES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013747-4 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X S.V.D. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003316-8 - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO X FELICIANO ALONSO SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Designo dia 30.03.2007, às 14:00 horas para realização de audiência de justificação, na qual deverá comparecer a parte requerida junto com os m,enores.Diante dos elementos carreados aos autos determino que seja recolhido, sem o cumprimento, o mandado de busca e apreensão, a fim de evitar maior constrangimento aos menores.Oficie-se com URGÊNCIA, o Juízo da 4ª Vara de Família de Niterói para que informe a respeito da data em que foi proferida o despacho liminar, informando-o, ainda, sobre a data da audiência acima designada. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.Em tempo: Atenda-se, com URGÊNCIA à promoção do MP, último parágrafo, para que também, com urgência venha a resposta do Ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.011786-8 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X LUCIANA FERREIRA LOPES), LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Atenda-se ao M.P. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010400-6 - ERMELINDA DE LURDES SOUSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009655-3 - C.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X L.S.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E)) Despacho:Designo o dia 24/04/07 as 14:30 horas para realização de AIJ, na qual serão ouvidos as testemunhas que deverão ser arroladas até 15 dias antes da audiência, com os respectivos endereços para intimação.Dê ciência ao MP.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 159478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003991-2 - ANGELA POLINIA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X NADIR MOREIRA DE BRITO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual, como exposto às fls. 68 dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004541-0 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X LUIZ FERREIRA DA CONCEICAO À parte requerente sobre fls 110 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000201-7 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão negativa. Aguarde-se até a Audiência. Nada sendo informado, devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.002943-8 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 13h30min. para a oitiva da testemunha. Intimen-se comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:1- Para a expedição da carta de arremataçao, cumpra-se o art. 703, III do CPC. 2- Diga o Banco do Estado do Rio de janeiro sobre fls. 280/281. 3- Junte-se a petição que consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2007.208.002646-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/07 às 15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002682-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X LEILA MARIA SANTA CLARA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/07. às 14:30horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos. Através da análise dos documentos de fls. 16 e 22, verifico que são verossímeis as alegações constantes da inicial, no que tange ao encerramento da conta que teria ensejado o débito. O perigo de dano decorre da propria manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos, especialmente por ser idoso e estar privado da obtenção de créditos. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela, na forma requerida. Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos em 24 horas, no que tange à inscrição feita pela ré com relação ao número de contrato discriminado às fls. 16. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002516-0 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Diga o autor se providenciado o reparo no vazamento, conforme vistoria da CEG (FL. 13) bem como se foi alterada a tubulação de entrada de gás . Dê-se vista à DP. Após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002918-9 - EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X EUDES HENRIQUE CAMINHA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha contrato de locação \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BRANDAO, Síndico: EMILIA DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170)) X ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) expedi termo de penhora e certidão para o RGI - aguardando patrono retirar certidão e oficios ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO Despacho:Dê-se vista ao impugnado sobre os documentos acrescidos, em cinco dias. Após, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002968-2 - ROBSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002817-3 - IVAM MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade, junte-se a ultima declaração de imposto de renda. 2- Considerando que há pedido de transferência da obrigação de quitação do financiamento, tenho que o Banco ABN deverá integrar a lide, pois neste caso não há possibilidade de se admitir decisões divergentes e a coisa julgada deverá abranger todos os envolvidos. Trata-se, pois, de litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica. Regularize-se na forma do art. 48 § único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.001748-5 - ZENI MACHADO CAIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X HOSPITAL MEMORIAL SAÚDE LTDA Despacho:1 - Suspendo o processo, por 30 dias, para a habilitação dos herdeiros. 2 - Fl. 22, regularize a representação, diante do disposto no art. 682, do CC/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002910-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cite-se. Não vislumbro os requisitos do art. 273 do CPC, posto que se trata de questão patrimonial e é necessária a prévia oitiva do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002816-1 - ANA MARIA VILLAS BOAS CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X MARGARIDA THEREZINHA IÓRIO VERISSIMO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, devendo o autor optar pelo pedido de manutenção de posse ou a de outorga de escritura, vez que não podem ser cumulados, em razão da diversidade de procedimentos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011272-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X MANOEL COELHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Recolham-se as custas para a diligência pretendida; 2)Devidamente recolhidas, certifique o cartório e expeça-se carta precatória para intimação, no endereço declinado em fl. 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS expedi oficio - aguardando patrono retirá-los \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008396-6 - ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)), Inventariante: CELIA CORREA HONORATO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial técnica e nomeio o Dr. Sr. Mauricio Liberbaum, tel: 25244644 e 81341956 como perito, que deverá ser contactado pelo cartório, com urgência para dizer se aceita o encargo e estabelecer seus honorários, que deverão ser pagos pelos réus, pois pleitearam a prova pericial.O perito deverá esclarecer a origem das infiltrações no apartamento 401 bem como as providências necessárias para sanar os defeitos, a cargo de cada réu, se for o caso.Outrossim, deve o Sr. Perito ser alertado que o laudo deve ser apresentado em prazo máximo de 20 dias, em razão da prioridade na tramitação do feito e a natureza da causa.Venham os assistentes técnicos, se houver, bem como os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007541-4 - RAQUEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 276. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001048-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão: Proceda-se à citação, a fim de que a ré tenha ciência do feito. \r\n\r\nId: 159481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001641-0 - R. H. IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Decisão:Inicialmente, cumpre destacar que o apelante traz à colação diversos documentos que demonstram as dificuldades alegadas. Alega também que sua empresa não está atuando no mercado. É certo que o interessado trouxe aos autos prova da inatividade da RH IMAGEM ASSES RECURSOS HUMANOS LTDA (fls. 162-163). Também trouxe prova das respectivas rescisões contratuais de trabalho e do pagamento das verbas rescisórias. Para garantir a ampla defesa efetiva e constatada a insolvabilidade da respectiva pessoa jurídica, em razão das provas apresentadas, em custear suas necessidades básicas mister se faz garantir a análise do recurso de apelação pelo Tribunal ad quem.Pelo exposto, defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido nas razões recursais. Consequentemente recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecimento das contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.011752-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Anotem-se os novos patronos. Comprove o réu acerca dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013265-3 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HELCIO RANGEL PACHECO, Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Intime-se o devedor (NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA) para pagar o valor de R$ 4.664,32 reais, conforme planilha de fls. 131, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001864-3 - RONALD MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao advogado para retirar oficio pronto \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão:Assim sendo, acolho a fundamentação de fls.214/215 para condenar o autor nos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.Retifique-se o registro de sentença.Assim sendo, acolho a fundamentação de fls.214/215 para condenar o autor nos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão-fls.218-Reconsidero o despacho de fls.217.Os réus interpuseram embargos de declaração alegando para tal que a sentença (fls. 212) que julgou extinto o processo sem solução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC, conteria omissão a ser sanada, com relação à condenação dos honorários advocatícios.De fato, por expressa determinação legal constante do art.20 do CPC, incumbe ao Juízo a imposição de verba honorária por ocasião da prolação de sentença.Assim sendo, acolho a fundamentação de fls.214/215 para condenar o autor nos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.008862-5 - TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS MOLEZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fl. 223 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007732-2 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fl. 124. Indefiro, uma vez que descabe a aplicação de multa diária no caso. Venha o pleito em conformidade com legislação pertinente em vigor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.208.002615-2 - ALCIMAR ALENCAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA FERNANDES E OUTROS Decisão:Em virtude dos fatos alegados pela parte autora e, principalmente, por não se negarem a sair do imóvel, necessitando apenas de um prazo razoável para desocupação, determino que os réus se abstenham de praticar qualquer ato que possa molestar a posse dos autores, sob pena de multa a ser fixada (quantum) em sede de execução.Citem-se os réus para contestar a demanda no prazo de 15 dias.Designo Audiência Especial para o dia 18/04/2007 às 16:00h. intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000912-9 - LIGIA MARIA FONTES DOS SANTOS X SEBASTIANA DE MORAES FONTES Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, para que junte autorização da herdeira Ligia Maria, na forma da pretensão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.208.006199-3 - ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALZIZO ALVES RANGEL Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 102.2 - Ao interessado para efetuar o pagamento do respectivo imposto. 3 - Após a comprovação do pagamento do imposto, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005278-5 - ERIKA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) De ordem: ao Exequente sobre fls. 410/412. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000853-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Decisão:1 - Inicialmente, cumpre destacar que no contrato anexado aos autos não consta o endereço do arrendatário. Neste sentido, não pode este julgador deferir qualquer medida fundada em cognição sumária, uma vez que não existe prova inequívoca que a notificação extrajudicial foi endereçada corretamente. Desta feita, indefiro a liminar pleiteada. 2 - Cite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007549-0 - ALCIDES TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GERALDINA GRASSIE BARBOSA Despacho:Ao interessado para atender promoção fazendária de fls. 93 e levar os autos à Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002115-0 - MARGARIDA ESTEVES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X EULOGIO PESSOA DE LUNA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011718-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito meramente devolutivo, ante o disposto no art. 520, IV, do CPC. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007102-2 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X FERMEYER 2001 FERRAGENS LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, para a localização do endereço do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006138-0 - CASEMIRO SOUZA FERNANDES, LAISE FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CAFÉ E LEITERIA PELOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 652, § 3º, do CPC, para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002656-5 - FRANCISCO ANTÔNIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Recolham-se integralmente as custas, na forma da certidão de fl. 14, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013072-6 - SHEILA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALEXANDRE FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho o despacho de fl. 283, uma vez que não há comprovação de trânsito em julgado da dedisão que negou provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008564-4 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. A ré não impugnou a gratuidade de justiça de forma correta. Ademais, não fez prova da capacidade da autora, logo mantenho o deferimento do benefício. Defiro a gratuidade de justiça também à ré, diante do comprovante de rendimentos juntado aos autos. Dou o feito por saneado. Defiro a prova documetnal suplementar que deverá vir aos autos em dez dias. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Junte-se o rol em cinco dias. Indefiro a prova pericial, vez que não vislumbro sua necessidade neste momento. Com efeito, há nos autos cópias do processo trabalhista bem como da sentença, o que permite ao juízo aferir acerca dos fatos narrados na inicial, em conjunto com as demais provas já deferidas. Designo AIJ para o dia ___/___ / __ . às ____ horas. Intimem-se todos, com as formalidades e advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009142-5 - CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), ÍSIO MARINS), SONIA MARIA ALEXANDRE) X LEONARDO ALEXANDRE MARINS Decisão:Com relação ao bem imóvel descrito às 67, não há como o incluir no inventário, pois foi objeto de mera promessa de doação. O bem não chegou a integrar o patrimônio do de cujus, pois a doação não se efetivou através do registro imobiliário. Não há sequer prova de que o beneficiário aceitou a doação. Com relação ao bem móvel, ou seja, o veículo, intimem-se os herdeiros, ascendentes do de cujos, para que se manifestem em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010550-3 - SUELY PENCHINÁ PONCE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEONTINE DE OLIVEIRA PONCE Despacho:Ao inventariante sobre a petição do herdeiro RONALDO PENCHINA PONCE às fls. 68/69, sendo certo que a carta precatória não foi cumprida;. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À autora, em cinco dias, sobre o certificado em fl. 20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001252-9 - MARIA ROSA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição amigável, defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010507-2 - AIDALVA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X JOVINA SOUZA FERREIRA Sentença:Trata-se de postulação de abertura, registro e cumprimento de testamento. O MP às fls.34 opinou favoravelmente ao pleiteado. Não se vislumbra a existência de vícios extrínsecos que o tornem nulo ou suspeito de falsidade. Pelo exposto, ante a falta de vício ou nulidade extrínseca, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1226 do CPC, registrando o testamento de JOVINA SOUZA FERREIRA, CPF Nº. 409989167-49, (lavrado no 3º Ofício de Notas, livro2895, fls. 75, Ato 100, na data de 09/03/1982) em livro próprio, remetendo-se, em seguida, a cópia à repartição fiscal competente. Após as formalidades legais, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário. Compromissada, expeça-se certidão do processado para a juntada nos autos do inventário já apensado aos presentes, para observação e cumprimento da vontade do testador. Ciência prévia ao MP e a Fazenda. Custas e taxas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) diga o autor , em cinco dias, se tem interesse em conciliar apra que este Juizo designe audiencia do art. 331, valendo o silencio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002676-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X EDNEA PAES PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/07 às15h30min horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012883-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre os honorários periciais no prazo de 05 dias, valendo o seu silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.208.010131-2 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia proposta por MANOEL DE SOUZA em face de BANCO SUDAMERIS. As partes celebraram acordo a fls. 138 e pleitearam a extinção do processo a fls. 140. Face à ausência de vícios ou irregularidades, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais o acordo realizado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO Despacho:Ao credor para se manifestar sobre proposta de acordo efetuada a fls. 160 (verso), no prazo de 10 dias, velendo o seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.208.011346-9 - TEREZA MARIA PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA IMBUZEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002751-0 - ESPÓLIO DA ACÁCIO DO NASCIMENTO SOUZA X FABIANO DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Cite-se o réu para que no prazo de 15 dias apresente sua defesa, sob pena de revelia, ou purgue a mora. Intimem-se os ocupantes do imóvel e os fiadores. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011735-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Indefiro o requerido a fls.179, em virtude do princípio da isonomia e, principalmente, por não ter o autor trazido aos autos qualquer justificativa para a revogação do mandado já expedido, uma vez que não há que se falar em falta \"tempo hábil para proceder a mudança\" haja vista o momento pretérito do trânsito em julgado da decisão e a data da expedição e juntada do mandado de imissão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002128-6 - JATIACI FRAZAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Defiro o requerido pela ré às fls. 191. Oficie-se com prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000025-2 - GEORGETE ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROSA SAAD ANDRE Despacho:1 - Em virtude das informações constantes a fls. 117, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. 2 - Após, ao interessado para que recolha as custas referentes à remessa dos autos à contadoria. 3 - Certificado o devido recolhimento das custas, ao Contador judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008983-0 - ELIZABET MATIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Aos interessados para cumprirem o artigo 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Defiro o requerido a fls. 468 e designo o dia 25/04/2007 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA ESPECIAL com a finalidade de se buscar a conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000835-6 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que o autor não cumpriu o despacho de fls. 31 e não comprovou a sua miserabilidade jurídica. 2 - Regularizem-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.015008-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WILIAN VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 86/91. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Despacho:Fls. 170/171. Aos Interessados, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005668-3 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Despacho:Fl. 153. Esclareça o Exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, devendo, se for o caso, comprovar o abuso da personalidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009565-8 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO Decisão:EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando a Citação e intimação dos Réus por Edital para a Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 13h30min. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 02 de março de 2007. Eu, ______________ Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ Rosemary Lima Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004826-0 - E. MARIA ALVES COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARMELITA MARANO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) De ordem: audiência designada para dia 09/05/07 as 15:30h \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.004951-8 - GERALDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-119360E) Despacho:Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Eventual modificação deve ser feita pela via própria, pois não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição. Ressalto que o alegado à fl. 141 constitui matéria ou prova. Já o contido em fl 173 deve ser afastado na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000851-6 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X GAROTA DA ABOLICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA Decisão:1 - Em razão dos documentos apresentados pelo autor a fls. 85/90 indefiro o pedido de gratuidade de justiça ora requerido, uma vez que não ficou demonstrada a miserabilidade jurídica do requerente no caso em tela.2 - Ao autor para requerer as diligências cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, haja vista que a citação por edital só é possível quando esgotados todos os meios que possibilitem identificar o endereço do réu-executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME Despacho:Aos interessados sobre respostas constantes nos respectivos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006573-3 - JOSE FIGUEIREDO MARRAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESPOLIO DE CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho:1 - Em razão do informado a fls. 141, nomeio o I. Perito, DR. MAURICIO LIBERBAUM (CREARJ 21936D), TELEFONE (21) 2524-4644 / (21) 8134-1956.2 - Intime-se o I. Perito para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita o respectivo encargo. Ressalto que no caso em tela incide o artigo 3º, IV da lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO) Decisão:...Entretanto, no que tange a construção realizada pelos réus no respectivo terreno, determino que o autor não efetue qualquer demolição, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, até que o feito seja julgado pela técnica da cognição exauriente, salvo se prestar caução idônea que deverá ser requerida. Pelo expos to, defiro a liminar pleiteada e reintegro a parte autora na posse do mencionado imóvel.2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 159482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002919-0 - VINICIUS DANTAS RONDON (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CARLOS EDUARDO RONDON Despacho:Traga comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003084-0 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao Réu: Venha aos autos recolhimento das custas conforme Sentença de fls. 57/58 (ver fls. 66) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000352-4 - GLAURO MARQUES DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Ao Autor sobre fls. 88/89 \r\n\r\nProc. 2002.208.000603-7 - JORGE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009415-3 - MÁRCIA SETÚBAL GOMES KLEINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Á parte autora s/ resposta de oficio \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Ao Autor: As custas referentes ao Porte de Remesa e Retorno dos autos à Faz Estadual foram recolhidos a maior, sendo os valores corretos, conf. abaixo:Campo 38: R$ 8,74Campo 42: 10% do Campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2005.208.012762-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A. Ao Autor sobre certidão de fls. 32 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:AO Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011299-4 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000961-9 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES, Assistente: KÁTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Despacho:atenda-se a petiçaõ de fls. 40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002925-6 - YAGO LUIZ LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X FABIO LUIZ RODRIGUES Despacho:1- Traga o autor comprovante de residência em seu nome.2- Comprovante de rendiennetos para ser apreciada a J.G.3- Declaração de patrocínio gratuito.4- Declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004697-3 - P.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X R.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Ao Autor sobre fls. 78 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho: O requerente é beneficiário da JG fls.96 que compreende todas as custas do processo . Assim, está isento do pagamento do ônus decorrente dos editais de publicação. Determino seja dado seguimento ao feito... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007821-4 - JOÃO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO ÁS FLS.124. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011037-4 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO ÁS FLS.414 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000083-0 - ANDREA ROBERTO SENOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Ao 1º Requerente: Processo desarquivado para vista \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011251-9 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Devolva-se o prazo com requeridho ás fls.. \r\n\r\nProc. 2006.208.005901-5 - M.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Devolvo o prazo requerido Fls.25 -reitero odespacho de fls.23,v,para que as partes se maniffestem sobre a promoção do MP ás fls. 23,v. \r\n\r\nId: 159483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2005.800.044724-0 - SANDRA DA SILVA SALLES X ITAU LEASING (ADVs.) DRA. MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112.699-A) e DR. STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132.737-A) - DECISÃO: FACE À CERTIDÃO DE FLS. RETRO E, ALÉM DISSO, AO ARTIGO 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2005, A DAR CONTA DE QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEFIRO O DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026833-6 - Tiago Costa Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/23, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.060015-8 - Márcio Henrique Teixeira Guimarães. X A. D. H. C Estacionamento. FACE A CERTIDÃO SUPRA (ENUNCIADO 10.6.2), BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177874-5 - Alcides Pinto da Cruz. X Itaucard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NADA A PROVER. A DOCUMENTAÇÃO, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192156-6 - Hugo Peres Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes. PROV 47 CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004869-5 - Eliane Severo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Dani'Brun Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-SE O BANCO ABN-AMRO ORA DEMANDADO PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (VALOR DA MULTA) E DEVOLVA-A PAGA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021815-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26/27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.024837-4 - Teresa Cristina Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APOS, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.113818-5 - Janaice de Magalhaes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366, Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Rio de Janeiro Refrescos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125252-8 - Ana Paula da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT, ORA RE, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DA CONDENAÇÃO E DEVOLVE-LA PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158452-5 - Moisés Ribeiro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170832-9 - Graciara Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Norte Grill Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 39/40, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173548-5 - Epitácio Cavalcanti da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marcia Seabra de Sousa - OAB RJ135672). X Sonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). DE-SE GUIA. COM O DEPOSITO, EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. COM O LEVANTAMENTO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015235-8 - Cristina Voga da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017245-0 - Douglas da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). INTIME-SE A PARTE RE IBI ADMINISTRADORA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.025397-7 - Flávia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009715-3 - Nilson Salles Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Bcp S/A. AO AUTOR PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM 09/03/07, QUATORZE DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO. COM LEVANTAMENTO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 159241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.130813-3 Vítima(s): Joyce Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Arine Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). 1. Designo Audiência Especial para o dia 24/04/07 às 15:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 159136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.002102-0 - JOELSO MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS.149/156). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.001336-4 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Fls. 97. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.005162-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROGERIO FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 39. Diga a autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) aos 12/3/07... designou 16/4/07, às 14;30hs p/audiencia determinou que intime autora e que se oficie juizo deprecante \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO COELHO E OUTRO Despacho:1) Emende o autor a petição inicial para incluir a informação do nome do inventariante do espólio réu, e para retificar o nome do falecido, de acordo com o que consta na certidão do Registro de Imóveis de fls. 51.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) (fls. 47) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Designo o dia 22/05/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os(as) réus(és), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os(as) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nQuebra Declaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.004047-5 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CADIMAUTO AUTO PEÇAS LTDA), ANTONIO FRANCISCO DA SILVA), JOSÉLIA SIMONASSEMASSANTE DA SILVA), RONALDO SILVA CADIME JUNIOR), MÔNICA BONFIM MENDONÇA Decisão:Fls. 78 e 79. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.001127-4 - LEONARDO GONÇALVES DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tenho por ineficaz a nomeação do bem à penhora, feita às fls. 154, pois não obedeceu à ordem legal (arts. 656, I e 655 do C.P.C.).Faça-se penhora na forma requerida pelo exeqüente às fls. 169. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003736-8 - DAVID VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:A memória discriminada do cálculo de fls. 182 a 185 está errada, pois não se coaduna com a decisão de fls. 134 que deu provimento aos embargos de declaração da ré para esclarecer a sentença, sanando a omissão apontada.Venha nova memória do cálculo.Fls. 179 a 181. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.001536-5 - JARBAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. Decisão:Fixo os honorários do perito em 6,5 salários mínimos.Intime-se o perito para designar nova data para a perícia no prazo de 5 dias, sob pena de substituição do perito. Intimem-se as partes da data que for designada. \r\n\r\nProc. 2006.211.006429-9 - MARIA JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Junte a autora substabelecimento no prazo de 5 dias. Defiro a expedição de ofício como requerido pela parte autora às fls. 11 e 37.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.211.001996-2 - CLAUDINEIA ANTUNES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 185 a 188 e 193. Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.006956-0 - ALEXANDRE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X R4 MULTIMARCAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000485-3 - ANTONIO PAULO KAFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X TELEBRASILIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS (SP-157138), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) MANDADOS PRONTOS PARA PARTE RÉ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.211.002277-8 - LINDACY DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 136. Defiro. (petição do perito) \r\n\r\nProc. 2005.211.002758-6 - MARIA DA GLÓRIA BRAGA DOS SANTOS, MARCELO BRAGA DOS SANTOS, ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Designo o dia 28/05/07, às 15:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se a testemunha Edgar Souza Batista no endereço informado às fls. 225.Requisite-se a testemunha policial civil Paulo César de Sá, na forma determinada às fls. 194. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000578-1 - LUCIANA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fls. 101.Reitere-se o ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.211.004096-3 - HILDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TULIPAM PEREIRA SIQUEIRA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias.Citem-se os filhos dos dois irmãos do \"de cujus\", cujas certidões de óbito estão às fls. 62 e 63. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002271-7 - LENICE QUIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARIA PUREZA QUIRINO Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.000177-5 - LUIZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X NATHANIEL BRAGA Decisão:A partilha amigável de fls. 18 a 20 não está de acordo com o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil, pois não deixa claro quais os bens que compõem o quinhão de cada herdeiro.A petição de fls. 84 a 89 não sanou a mencionada falha.Ao partidor para elaborar o esboço de partilha.Após, digam todos os interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003540-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROGERIO MARCIO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.211.005487-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARCELO ARANTES RAMOS E OUTRO Decisão:Fls. 71. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.001968-1 - BENEDITA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000656-0 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JOSÉ COELHO ESPINOSA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado para responder em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003356-2 - ANA CIBELE MAURÍCIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000388-9 - CARLOS CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000526-6 - MISAEL DE OLIVEIRA ENGEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ACADEMIA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Fls. 147. Defiro. Fls. 144 a 146. Diga o autor. (impugnação dos cálculos de liquidação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do produto \r\n\r\nProc. 2003.211.003642-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CALOI CICLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:1) Certifique-se se na contrafé constou a emenda à petição inicial, de fls. 33 a 35. 2) Diga a ré se concorda com o requerimento da autora, de inclusão no pólo passivo de Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2005.211.006739-0 - PETER KLAUS BEZERRA MACHADO, CESAR GONÇALVES BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.Designo o dia 28/05/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se o Defensor Público dos autores, pessoalmente.Intime-se o M.P., pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.211.003590-0 - RITA DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X JOSÉ MONTEIRO DE MORAES), Confrontante: CLAUDIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ RODRIGUES) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.33 \r\n\r\nId: 159505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005215-5 - MIRIAN MUNIZ GOMES DE SOUZA, ADRIANA MUNIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MUNIZ DE LIMA (RJ-067232)) X MARIA JOSÉ MUNIZ GOMES Despacho:Venha o pagamento do imposto incidente. \r\n\r\nProc. 2006.211.003804-5 - JOSÉ LUIZ MESQUITA, ELISABETE APARECIDA ASSIS MESQUITA, JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA, MARIA JOSÉ DE MESQUITA NOGUEIRA, ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA, MARIA LUIZA MESQUITA DE MENEZES, JOSÉ CARLOS CORREIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X GABRIEL ARCANJO DE MESQUITA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ IVANEUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005819-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CAMPOS NASCIMENTO Despacho:Considerando o erro material do despacho de fl. 97, e com o objetivo de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se a ré, via postal, para comprovar, no prazo de cinco dias, o depósito da guia de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.211.003209-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.211.006996-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO DE SOUSA BARROS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.000884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE CAMILLO TVARDOVSKI Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000898-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL PEREIRA RAMOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005658-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA Despacho:Fls. 25/26: defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\".( VENHAM AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.211.006711-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO JOSÉ CORREIA LIMA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.001035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IRAPUAN JOSÉ BEZERRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003305-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSVALDO PONTES VALE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:1- Anote-se a Reconvenção em DRA; 2- Ante a comprovação da hipossuficiência às fls. 39, defiro gratuidade de justiça ao Réu; 3- Sobre fls. 26/29 e 30/33: manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000995-3 - TALES CAMPOS BOEIRA X ANTONIO GOMES LAMON Decisão:1) Considerando que o endereço da parte ré pertence à XV R.A, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira. 2) Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo, considerando o caráter itinerante da carta precatória.3) Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.211.001046-3 - REGINA FREDERICO DA COSTA DAPIEVE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis da _______ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005665-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANA LUCIA NUNES LEITE Despacho:Sobre proposta de acordo de fls.28: manifeste-se a parte ré. Intime-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.211.000938-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X A. S. FERRAGENS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se de fato pretende a produção de prova testemunhal e pericial, caso em que deverá emendar a sua inicial para apresentar os respectivos róis, de maneira a atender ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000969-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS SENRA Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 13:45, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004074-0 - TEOBALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a prova documental requerida a fl.110, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002818-0 - JOSÉ CARLOS NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005328-9 - ALDENIRA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as rés, no prazo de cinco dias, se concordam com a homologação do acordo nos termos de fl. 122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005891-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMILSON SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.001769-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS DE SOUSA SILVA Despacho:Fl. 79: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.001152-0 - REGINA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:Venha o acordo homologado no JEC, conforme mencionado a fl.40/41, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004805-8 - DMCJ INSPEÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fl. 131: esclareça a exeqüente, tendo em vista que a demanda foi ajuizada em face da pessoa jurídica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005130-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME), FRANCISCO JUCIER BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:1) Defiro a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, III, do CPC.2) Fls. 61/62: anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.211.003055-1 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls.30/31 - Defiro. Oficie-se para fins de endereço.( recolham-se as custas para digitação de oficio.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.211.000849-3 - TANIA DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.006475-0 - NILSON GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), BANCO SAFRA S/A Decisão:1) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, extraída do documento de fl. 23, bem como o periculum in mora, diante do risco à atividade da autora caso seus dados permaneçam nos cadastros restritivos, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés promovam a exclusão de seus dados dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Intimem-se.2) Designo o dia 08/05/07, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002560-9 - ELISA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EMPRESA VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 84/91 no duploe efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2005.211.003884-5 - SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 157/163 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.002439-0 - JOSEPHINA LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ARMANDO BALBI Decisão: Homologo os cálculos de fls.85. Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.211.005758-1 - MARILZA CARVALHO DE ABREU SOPHIA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU), ISAURA DIAS DE ABREU Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.211.000880-8 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X PEDRO EURYPES LAGES JUNIOR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. 4) Certifique o cartório, observando-se o disposto no artigo 254, VII, C.N.C.G.J. 5) Em seguida, lavre-se o termo de ratificação das primeira declarações. 6) Após, aos Fiscais, devendo ser observado se há interesse de incapaz ou ausente. 7) Em seguida, ao avaliador. Expeça-se Mandado. 8) Retornando, venham as últimas declarações, com a anuência unânime. 9) Aguarde-se em cartório, por 10 dias, manifestação dos interessados. Certifique-se. 10) Aos fiscais. 11) Com o retorno, ao Contador para que apresente o cálculo. 12) Às partes, em 5 dias, para que se manifestem sobre o cálculo apresentado. 13) Com a anuência unânime, voltem conclusos para homologação, remetendo-se em seguida à Secretaria Faz. Estadual, para inscrição do cálculo e pagamanto do imposto. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2003.211.006327-6 - IVETE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venham as assinaturas e reconhecimento de firma de todos os herdeiros, na partilha amigavel de fl.82/85, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004709-3 - LENI MENDUIÑA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X GUMERCINDO FERREIRA DA SILVA), MARIA CONSUELO MENDUIÑA DA SILVA Despacho:À inventariante sobre certidão de fl.84. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000960-6 - NÁDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA TADIM DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Sendo os documentos mencionados na inicial da própria requerente, tem esta o direito de reavê-los para os fins de que necessita. Por essa razão, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão dos documentos da autora, relacionados no item II de fl. 03.3) Cite-se e intime-se a requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela parcial; Indenização Por Danos Morais, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006174-0 - JOSELITO DELFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CAR VEIC LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 03 de maio de 2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se conforme requerido pela Defensoria Pública, às fls. 71. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano infecto c/c preceito cominatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002489-3 - ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA DA CONCEIÇÃO BARBUDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000897-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO PEREIRA CARDOZO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001069-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.211.000852-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO OLYMPIO DE BARROS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Sobre os honorários periciais de fls. 59: manifestem-se às partes. Intime-se a parte autora (via postal) para comparecer a perícia designada para o dia 07 de maio de 2007, às 11:00 horas, na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Forum-Corredor C- Sala 313.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002110-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO RANGEL RUFINO Despacho:Sobre a contestação de fls. 46/52: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002044-2 - JORGE LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Conforme documento de fl. 25, os dados do autor foram enviados ao SERASA pela Unilider Distribuidora Ltda, que não é parte desta demanda. Desse modo, não sendo possível a discussão, com a ré, acerca da existência de eventual débito perante a referida sociedade, não há como se determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nId: 159506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004357-9 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar adamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.007737-3 - JONAS MENDONÇA NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X JOCIMAR NOVASKI DA PASCHOA Despacho:Regularize-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.000895-0 - HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1- Venha aos autos um comprovante de redimentos atual em nome da representante legal da autora e a declaração de hipossuficiência, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003165-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X J.M.P. Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Recolham-se custas referentes à citação e intimação da parte ré p/ comparecer à APC: Campo37: R$ 24,48 ; campo 42: R$ 2,44 ; campo 49: R$ 26,92. \r\n\r\nProc. 2006.211.005180-3 - MARIO FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VALÉRIA CRISTINA DE ARAÚJO LOPES Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO Despacho ordinatório - retifico a decisão publicada no expediente do dia 23/032007: em relação ao horário da audiência marcada para 23/05/2007; onde 12 horas, leia-se 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.211.001037-2 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X VALÉRIA DE SOUZA TRAVASSO Despacho ordinatório - recolham-se as custas: diferença do campo 48 ( R$ 4,55). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000294-6 - NIVALDO VENANCIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), NAYANA PEDROSA SCANTBELRUY), NICHOLAS PEDROSA SCANTBELRUY Decisão:1) Aos requerentes sobre item 1 da promoção ministerial às fls. 33Vº...3) Indefiro o pedido de guarda provisória, acolhendo na íntegra a promoção ministerial de fls. 33vº, item 3, como razão de decidir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005514-6 - GEOVANIA CARLA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AELSON ALVES VIANA JUNIOR Sentença:...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 46, e o parecer favorável do i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C...Defiro o desentranhamento na forma requerida (fl. 46)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.003906-0 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 12:00 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2005.211.006772-9 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Designo o dia 12/06/2007, às 12:15 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.001543-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Defiro a produção das provas indicadas pelo M.P. Às partes para especificarem as suas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.002294-1 - S.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para DECLARAR a existência da união estável havida entre SIMONE NEVES DE ARAÚJO e VALMIR PEREIRA pelo período de 2000 a fevereiro de 2005. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.003292-4 - FRANCISCO BESERRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RAPHAEL LUDOLFF ALMEIDA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre a certidão do OJA \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001168-6 - FLAVIO GOMES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ANGEL TEIXEIRA ALEXANDRE) Decisão:1- Designo o dia 21/05/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. 5- Defiro J.G. \r\n\r\nId: 159509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - Rosemeri Demarques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X - Marlena Móveis e Decorações Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.000232-2 - Cleir Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Expeça-se mandado de pagamento 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - Hilda Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101152-5 - Mauro Moura França Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007900-8 - Jorge Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Jairo Pereira. 1) Venha a planilha atualizada do débito; 2) Anote-se o nome da patrona da parte autora (fls.53). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.048000-1 - Wilson Jorge Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Sonia de Souza Castro Rabaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - Maria de Fátima Calzavara Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Unimed Est Sp Coop Medicas. Audiência de conciliação redesignada para o dia 26/07/2007 às 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.014820-3 - Marcio Lopes Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cillas Paulo de Lima Domingues - OAB RJ105927). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.094690-5 - Dante Dantas Lesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Renato Martins de Freitas Dias. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.047613-1 - Fabio de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Priscila de Paula Cabral - OAB RJ106540). Intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.049853-2 - Rafael Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X L&l - Comércio e Representações LTDA - Me. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.067360-3 - Márcio Roberto Peçanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 117 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se a parte ré para recolher as custas no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081673-6 - Flavio de Jesus Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Gil Despachante Público Oficial e Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.114137-6 - Eduardo Cordeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.151513-6 - Egmar Felipe da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057710-0 - Jorge Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065372-2 - Margareth Braga Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, na forma requerida às fls.95, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.094051-6 - Darcisce Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.141599-5 - Antônio da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.159941-3 - Jacyra Custodio de Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Elviramar Bijouterias Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195380-4 - Cristiane Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Solange de Sousa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Tendo em vista a manifestação de fls.29, nomeio como advogado dativo da parte ré a Dra. Ana Paula Martins RIbeiro, OAB/RJ 102.791. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200774-8 - Nadyr Costa Corrêa. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202934-3 - Eliane Verdiano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204832-5 - Margarete Janoca da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33/34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.205234-1 - Sabastiana Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.45 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.002995-0 - Ivan de Sá Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003167-1 - Marcelo Oliveira Cerqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003563-9 - Jorge André Rodrigues Fraga. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003665-6 - Dilene Rodrigues dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024036-3 - Maria Lúcia da Silva Rondon. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Designo o dia 02/04/2007, no horário comercial, para a entrega do produto na casa da autora. Intime-se a autora para tomar ciência da data e receber o bem, pessoalmente ou designar alguém para fazê-lo. Intime-se a ré para entregar o produto na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030868-1 - Darly Vidal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se pessoalmente a parte ré, com a urgência que o caso requer, para que restitua o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h, observando a antecipação dos efeitos da tutela já concedida nestes autos, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - Sandra Andrade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Joana D´arc de Araújo Lourenço da Silva e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - Antonio Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Marcus Vinícius da Silva Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.108320-9 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Alcimar Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls.144 dos autos, bem como em razão da certidão expedida pela JUCERJA às fls. 148. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 143 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, possibilitando a realização da penhora online.\r\n\r\nProc. 2005.800.017341-2 - Rita Velozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Luiz Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170863-7 - Flávio Hora Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Directv - Tv Por Assinatura e outro. Trata-se de embargos à execução opostos por GALAXY BRASIL LTDA. - DIRECTV em face de FLÁVIO HORA GUSMÃO, através da qual pretende a embargante seja reconhecida a nulidade da citação efetivada no módulo de conhecimento e, consequentemente, a do processo.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada refuta integralmente as alegações do executado.\r\n\r\nEis o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAlega a embargante que não foi pessoalmente citada na fase cognitiva do feito, e que a decretação de sua revelia se baseou em falsa premissa, sendo absolutamente nulo todo o processado.\r\n\r\nAo exame dos autos, porém, tenho como improcedentes as razões invocadas pela embargante ao embasamento de sua pretensão.\r\n\r\nCom efeito, a embargante foi regularmente citada na fase processual de conhecimento, como se vê às fls. 21-verso.\r\n\r\nDe se registrar que a citação efetivada em uma das filiais da empresa-ré - ora embargante - é perfeitamente válida, pois consentânea com a 'ratio legis' estabelecida no artigo 4º da lei 9099/95 e a jurisprudência pacífica no âmbito deste Tribunal.\r\n\r\nNeste sentido, merece relevo o verbete de súmula de jurisprudência do TJ/RJ, nº 118, segundo o qual, “a citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato”. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm consequencia, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 58/59 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em conformidade com o Aviso CGJ 619/2006. Após, intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Feito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.184980-4 - Cléa Galante Porto. X Octacílio Januário do Nascimento. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060687-2 - Romário de Oliveira de Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Vila Ré Comércio de Interfones LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155032-1 - Julio Marcelo Prereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180191-3 - Arlindo de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182585-1 - Everson de Souza Aguiar. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187393-6 - Adilson Ignácio da Silva Junior. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora se pretende prosseguir com a ação com relação à primeira ré, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191370-3 - Francisca Balbina Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Globex Utilidades - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 130/131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193633-8 - Jurema Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a certidão de fls. 80, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso e, após, intime-se para os fins do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194581-9 - Maria do Socorro Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40/41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195030-0 - Nadir Ferreira Carpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212321-9 - Bárbara de Lima Monteiro. X Credicard S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Sem prejuízo, redesigne-se a AC de fls.30, uma vez que é necessária uma antecedência mínima de 90 dias para cumprimento da carta precatória de citação. Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço de fls.31. Expeça-se carta precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213037-6 - José Henrique Martins Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Brasília Empresa de Servs Tecn (ande Legal). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.000623-8 - Maria Dulce Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043335-9 - Adilson Vieira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S. A.. Audiência Conciliatória dia 18/06/07, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - Joyanne Santos de Oliveira. X Life Saúde Medica Simples LTDA. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a autorizar o acompanhamento médico e exames clínicos (Ecocardiograma com Doppler) de que necessita sua filha e dependente junto ao plano de saúde contratado. A inicial de fls. 02/06 veio acompanhada com os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica contratual existente entre as partes, bem como dos laudos médicos acostados aos autos às fls. 13/15.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, consiste no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação existente na injustificada recusa em conceder autorização para acompanhamento clínico, exames e tratamento terapêutico à filha da autora, sua dependente no plano de saúde. De se ressaltar que a conduta da ré compromete a saúde da paciente, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida. Merece relevo, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não cabe ao plano de saúde decidir qual o melhor tratamento para o paciente, incumbência exclusiva do médico que a acompanha(REsp 668216, Min. Relator Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize a realização dos exames a que deve se submeter a dependente da autora, bem como o acompanhamento médico por um geneticista, credenciado aos seus quadros ou não, no prazo de 02h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de inadimplemento. Intime-se, com a urgência que o caso requer, devendo constar do mandado que o descumprimento a esta ordem constitui crime de desobediência e sujeita o infrator à prisão em flagrante, se necessário.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044948-3 - Rosilene Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045229-9 - Maria Leonor Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.154800-4 - Nilsedna Souza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que cumprir a obrigação de fls.48, no prazo de dez dias a contar a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185702-5 - Francisco Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191946-8 - Jahydette dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nId: 159177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175282-0 - Cristiane Maria das Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivs-se.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003241/2000 (2000.800.072947-6) - Wilson Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Fls. 223. O aludido embargo foi julgado improcedente às fls. 203/204. Intime-se o réu. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.146857-9 - Vera Lúcia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Campos - OAB RJ131012). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.050289-2 - Hudson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Fls. 150. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.072990-4 - Maria Thereza Marciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Fls. 143. Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.099381-6 - Alexandre Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Poupex Habitacional. ... diga o autor, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140842-3 - Jacqueline de Souza Rodrigues. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.182572-1 - João Luiz de Oliveira Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 122/125. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.028340-2 - Evandro Ferreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Oi Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035027-0 - Dejair Gomes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077538-4 - Melene Dias Caronezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Bradesco Seguros. HOMOLOGO a decisão do juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 14:20H) \r\n\r\nProc. 2006.800.078177-3 - Ednália Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Dalva Moreira Esteves - OAB RJ033834). X Transporte América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Fls. 85/86. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.087824-0 - Juarez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls. 60, declaro deserto o recurso de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.134238-4 - Edir Amalia Mediros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se fls. 62. (Fls. 62. Recebo o recurso com efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.) \r\n\r\nProc. 2006.800.168190-7 - Ana Cristina Bomfim Goes. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fls. 21. Defiro. Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.179990-6 - Camila Monteiro Teixeira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls. 13. Defiro, anote-se onde couber. Designe-se data para AIJ. Após, intimem-se as partes. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/07 às 11:50h) \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.800.131444-3 - Rosana Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). X Luciano de Araujo del Pupo. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. Intimem-se as partes para AC designada para o dia 27/04/07 às 15:10h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024902-5 - Cristina Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072284-3 - Maria Jose Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154670-6 - José Rodrigues Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Jr & Mil Acabamento e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Banco Finasa. Fls. 67. Esclareça o subscritor de fls.66. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.022049-9 - Antonio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 120/121. Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Fls. 47. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.080477-3 - Nelson Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155964-6 - Maria Roseni de Mello. X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Fls. 25. Defiro. Fica designada AIJ para o dia 13/04/07 às 12:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.161794-4 - Edna Francisca Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577, Ricardo José Costa Lima - OAB RJ145452E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162041-4 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO a decisão do juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. (Fls. 76 ... razão pela qual deixo de conhecer estes embargos). \r\n\r\nProc. 2006.800.162049-9 - Zilda Cabral Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO a decisão do juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. (Fls. 82 ... razão pela qual deixo de conhecer estes embargos \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.011749-8 - Jorge Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Fls. 23. 1) Recebo a emenda à inicial; 2) Defiro o pedido do réu, quanto às futuras publicações; 3)Designe-se nova data para AIJ. Após, intimem-se. Intime-se as testemunhas arroladas. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/04/07 às 11:30h) \r\n\r\nId: 159229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001863-6 - REGINA CELIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO À REQUUERENTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005445-8 - MARIA DA PENHA VILA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO a autora a fim de que providencie uma cópia da inicial para a citação do segundo réu. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.206.001048-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE FELISBINO BARBOSA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) A oposição só pode ser recebida em relação à possessória, vez que em relação à usucapião a intervenção é direta e por simples petição, como se infere do art. 942 do CPC, quanto a expressão \"eventuais interessados\";3) Quanto a representação do 1º réu, diante da natureza da curatela e seus efeitos, vejo a mesma está satisfeita, por ora;4) Citem-se na forma do art. 57 do CPC, ou melhor, na pessoa de seus patronos;5) Aplico ao caso o teor dos arts. 59 e 60 do CPC e sobresto os demais feitos por 90 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nId: 159460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001051-3 - NORMA BARBOSA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X CLAUDIO JOAQUIM ESTRELLA Sentença:... Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeçam-se Alvarás... \r\n\r\nProc. 2005.206.001983-5 - LUIZ CARLOS NUNES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA LUZIA NUNES DA PAIXAO Sentença:... Ante o exposto, cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeçam-se Alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.206.003819-4 - CREMILDES FREITAS DA SILVA E OUTRO X MANOEL DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:Homologo os cálculos de fl. 51. Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006592-7 - MARIA GOUVEA COELHO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881) Em cumprimento a OS 01/03: A requerente sobre resposta de ofício de fl.18/19. \r\n\r\nProc. 2006.206.006728-6 - NATALINA DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X Falecido: GERALDO ALVES THEODORO Em cumprimento a OS 01/03: A requerente sobre ofício de fls.36/41 e cota da Fazenda Pública Estadual de fl.42vº. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007625-1 - MAICON DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000039-8 - EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JULIO DIAS DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: A inventariante para atender a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000965-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO G DE FRANCA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício (R$ 3,49 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + 10% CAARJ+ 5% FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 34 + 5% FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34) ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.206.001634-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RICARDO NASCIMENTO OLIVEIRA AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR O OFÍCIO (D.R.F.) \r\n\r\nProc. 2007.206.000295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTEVAO ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Em dez dias, venha a comprovação da constituição em mora do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004646-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUZINETE PIMENTEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-058230) Despacho:Inexiste prejuizo as partes mesmo diante da prescrição em evidência, assim, trazendo a regularização do feito, ao autor sobre a contestação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2005.206.004808-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDSON FARIAS (PB-000699), Dr(a). THELIO FARIAS (PB-009162) Em cumprimento a OS 01/03: Ao réu para se manifestar quanto a petição de fls.410/413. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005351-1 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declaro saneado o feito. Defiro prova pericial e nomeio perito Luis Felipe V. da Silva, de telefone conhecido do Cartório. Faculto as partes a apresentação de quesitos em 05 dias. Após, intime-se o Perito para início dos trabalhos, tendo em vista que a autora é beneficiária de JG. Laudo em 30 dias da intimação. Após será analisada a necessidade de produção de prova oral e designada AIJ se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.007430-1 - LIZETE PIMENTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, que anula a r. sentença e determinou o prosseguimento do feito.2) Não há preliminares a serem analisaas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o Sr. Mauro Ribeiro Garcia, de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico em 05 dias. após, i-se o Perito para apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Defiro, por fim, a produção de prova documental, a ser juntada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FLS 92, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERCIAISI ( CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007264-6 - KATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Presentes os pressupostoa processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. Defiro, ainda, prova pericial e nomeio Perito o DR. Sebastião Martins da Silva. Quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Após, i-se o Perito para apresntar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Com o laudo será analisado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.206.008288-3 - JOSELIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA RECOLHER 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, MAIS 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 REFERENTES AO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007147-2 - BERENICE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU - FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003395-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (SP-077133)) X DARCI CORREIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 111 para regularizar sua representaçãp processual e recolher as custas do FUNPERJ - conta 6002.251774-9 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) cERTIFICO EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DA SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005002-9B - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) FLS 02/37, DIGA O EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000577-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X J W R MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofício (R$ 3,49 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + 10% CAARJ+ 5% FUNDPERJ - conta 567300124-3 - campo 34 + 5% FUNPERJ - conta 600225174-9 - campo 34) ou informar se irá retirá-lo em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008115-5 - MARCOS MOURA MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (procuração e despacho com deferimento de JG) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001900-0 - LEIR MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1) Considerando os documentos de fls. 36/40, defiro JG aos autores. 2) Designo AC para o dia 20/06/07, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008070-9 - DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MADEIRAS VITOR DUMAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.001647-5 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA NOVA VITA LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 90,21, bem como recolher diferença do FUNDPERJ no valor de R$ 8,31, tendo em vista o aviso nº 83/07 publicado no D.O de 09/02/07 à fl.82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000263-9 (7905) - MARIA DE FATIMA MARQUES COTRIM X HERMINIA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: A inventariante para atender a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.002020-7 - MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CIDNEY MONTEIRO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.206.003586-7 - ARLETE BATISTA FLOES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X MIGUEL FLOES Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000392-4 - ANTONIO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CELINA TOURINHO DE FREITAS Sentença:...julgo extinto o processo...Sem custas e honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003856-0 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POUPEX FUNDO DE APOIO A MORADIA FAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). RAFAEL THEODORO P.GOMES (RJ-078688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). DANIELLE DE M CAVALCANTE (DF-021127) Em cumprimento a OS 01/03: À parte ré, Bradesco Vida e Precidência S.A. para retirar a guia de depósito dos honorários periciais em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000875-2 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUCK MOVEIS E OUTRO Ao autor para fornecer duas cópias da emenda à inicial para instruir os mandados \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.206.006474-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). DALTON GUIMARAES FORTES (RJ-048044)) X NELIO GERVAZONI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947) Em atendimento a o.s.01/03: Aos interessados sobre resposta do ofício endereçado ao Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.002213-5 - ESPOLIO DE EVERALDO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X GILCINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 138 - Defiro por igual prazo. 2) Cumpram-se as demais determinações da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.206.003808-8 - ESPOLIO DE OLGA TEIXEIRA WERLY (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIS MARQUES CORREDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.004306-9 - AGUINALDO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Processo nº 2004.206.004306-9C E R T I D Ã OCertifico que de acordo com a sentença de fls. 187, as seguintes quantias, relativas às custas judiciais e à taxa judiciária são devidas pela parte Ré.vAtos dos oficiais de justiça (conta nº 0714-6) - R$ 42,84vAEVC (conta nº 0702-1) - R$ 75,22vDistribuição (conta nº 0723-7) - R$ 1,74vAtos de prática comum (conta nº 0711-2) - R$ 15,70vSubtotal - R$ 135,50vCAARJ (conta nº 0201-4) - R$ 13,55vAtos dos distribuidores (conta nº 6002.02696.8) - R$ 117,45vAcréscimo de 20% - Lei 3217/99 (conta nº 340314129-8) - R$ 1,74vTaxa Judiciária (conta nº 0101-6)- R$ 913,00vFUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) - R$ 7,64vOutras Receitas (conta nº 5673.00124-3) - R$ 7,64O referido é verdade e dou fé.RJ, 23/3/2007.Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao Réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme certidão supra (fl.210) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.002185-6 - CATIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, além de obrigá-lo à devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, devendo pagar à autora o total de R$ 200,00 (duzentos reais). Outrossim, declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, com o conseqüente reconhecimento de inexistência de débito por parte da autora junto ao réu. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Ao montante da condenação poderá ser acrescida a multa prevista no artigo 475-J do CPC na hipótese ali prevista. Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas, e, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001348-6 - FRANCINETE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venha a declaração de rendimentos do autor ou sua isenção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu sobre proposta do perito fl. 115/117. \r\n\r\nId: 159463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.206.001933-0 - ANA CRISTINA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA FERNANDES SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.206.007777-8 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALERIA NUNES MACHADO VIANA), FERNANDA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE AUTORA DE FLS. 88 V (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.003710-2 - MARCIA HAICKI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 159466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.206.005096-0 - MP X ARTHUR DA SILVA CRUZ, PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)), ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS ANDRÉ E ANREIA PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 159465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004074/2000 (2000.800.063054-0) - Márcia Cristina Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Altamir Mariano Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). TENDO EM VISTA QUE O TOTAL BLOQUEADO CORRESPONDE AO VALOR DA EXECUÇÃO, I-SE O AUTOR SOBRE A PENHORA ON LINE, AGUARDANDO-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.800.000266-4 - Katia Aparecida Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Sandra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). Defiro fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.066071-2 - Cremilda Ferreira Santoro. X Elizio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). DESIGNE-SE O LEILÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.127257-6 - Prontolar Empreendimentos e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Hudson Ridan. Face o requerimento de fls 24/25, determino o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra a obriigação de fazer.Dê-se vista a parte ré das fls 24/25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - Lilian Maria dos Anjos Domiciano. X Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). PELA CELERIDADE DOS AUTOS.DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS. 188/189.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - Adalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.001311-3 - Neide Martins da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS 51/54.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - Wellington Epifanio Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AO CONTADOR.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.089061-6 - Jamil Alves dos Santos. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.(COBRAR O VALOR DE R$ 887,91- RELATIVO AO FINANCIAMENTO) CONFORME ACORDO DE FLS 44.\r\n\r\nProc. 2006.800.089871-8 - Elza Rabelo de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - Julio Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Lennox Sound. Defiro . \r\n\r\nProc. 2007.800.043835-7 - Marisa Soares Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Banco Itaú e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004705/2000 (2000.800.061704-2) - Marcia Marcionila Imenes Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). X Angelita Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.085833-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Edmilson Caldeira. I-SE POR DO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.011987-2 - Adegina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Mauro de Barcellos Oliveira. Processo: 11987-2/07\r\n\r\nVerifico que os documentos que instruem a petição inicial são copias da primitiva reclamação 1222857-3/05, que foi extinto e não suspenso. Assim, determino a desapensação dos autos da reclamação, prosseguindo-se na presente execução, como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - Bárbara Sueli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Instituto Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). DEFIRO A ADJUDICAÇÃO DO(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.\r\n\r\n2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.E O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2003.800.022151-7 - Marcio de Lucena Macedo. X João Carlos Guerra Alves. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.032293-4 - Ana Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Oi Tnl - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Defiro o desentranhamento das peças requerido, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.078539-9 - Márcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Jorge Alves de Carvalho - OAB RJ039674, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.069176-0 - Ivonete Ramos Vieira. X Telerj Celular - Vivo. I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.073248-8 - José Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Frtec Informática Ltda.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de TRINTA dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.085436-3 - Nelci Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.122510-0 - Salvador Edmundo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE O PRAZO DE EMBARGOS.I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200957-5 - Ivonete de Souza Ribeiro. X C&A Modas. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.031315-9 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043906-4 - Valtecir de Farias Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044196-4 - Tania Regina Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Viação Pegaso S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044202-6 - Silvane Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.044309-2 - Isaias Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Abn Amro Real S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 159170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 2003.014.004845-0 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) X REGINA MARIA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) fica nintimada a parte autora sobre fls196 e 198 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023861-9 - SANDRA HELENA RODRIGUES X Falecido: RONI RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre fls. 22 e 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.014.014811-6 - FLÁVIO PESSANHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO CORDEIRO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de resposta do ofício do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010564-6 - ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X RONALDO COLLARES QUITETE DE MORAES E OUTRO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, da certidão do OJA de fl.42vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.029770-0 - Inventariante: LEDA MARIA SERPA DOS SANTOS X HENRIQUE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Atenda-se item 2 de fls. 77-v do apenso e remetam-se os autos para avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nProc. 2006.014.009464-8 - Inventariante: SALVADOR EDSON PEREIRA DA SILVA X SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014727-6 - Inventariante: NAMAR AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X HERALDO DA COSTA PEIXOTO Ficam as partes intimadas, através de seu advogado, para ciência do ofício de fl. 59. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.004145-3 (7101/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO OLIVEIRA MATOS (RJ-103476)) X RODRIGO PAES RIOS Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício do DETRAN de fls.51/55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004681-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARCOS CESAR DE MELO Fica intimada a parte autora, por seu patrono, a recolher custas de ofícios expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.021322-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA MACHADO MANHAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL (RJ-137791E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.028858-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILVAN SILVA LOPES Despacho: Indefiro a expedição de ofícios requerida a fls. 36/37, uma vez que da certidão do OJ de fls. 34vº se depreende que o mandado foi devolvido por falta de diligência da parte autora e não por falta de localização do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002991-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JENILSON NERES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003755-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIELNO DA SILVA CANDIDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 27, com a concordância do réu, MARIELNO DA SILVA CANDIDO, afls. 31/32, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.003755-0 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 25. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009374-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CESAR RIBEIRO DUTRA Sentença:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia, prevista no artigo 319, do CPC. Além disso, os documentos juntados pelo autor a fls. 05/10 corroboram o alegado na inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CELSO RIBEIRO DUTRA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Volkswagen- Passat 1.8, ANO 99/98, placa KRC 1137, cor preta, chassi WWWGB83B5WE450498, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009797-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.42v \r\n\r\nProc. 2006.014.010405-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA PAVUNA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO FINASA S/A, a fls. 41, com a concordância do réu, THIAGO DA SILVA PAVUNA, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.010405-8 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 25. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO GOULART MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015346-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILSON DO AMARAL COUTINHO Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 17 não foi publicado, não houve o escoamento do prazo fixado. Ao Cartório para providenciar a publicação apenas da primeira parte do supracitado despacho, uma vez que o autor já efetuou juntada de documento às fls. 18/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028948-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A Intimar para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2006.014.010768-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CHRISOLITHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X SIRLEY CAMPOS DE SOUZA), WILSON LUIZ DE SOUZA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu representante legal, para ciência da decisão de fl. 77: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 29/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000537-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X L. MACHADO MARTINS BARBOSA ME (CAPRICCI MODAS) E OUTROS Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014459-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 26: Designo o dia 31/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.014.002584-1 - FRANCOISE DA SILVA CIAFRINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X RENATO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 78: Designo audiência preliminar para o dia 24 de maio de 2007, às 13h e 30 min. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028435-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito (fls. 65, item 2). Diga a autora sobre o laudo de fls. 65/81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018745-2 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X RICARDO JOSE ALVES PESSANHA E OUTRO), Fiador: GENILDA ALMEIDA MARTINS Intimar para ciência dos ofícios recebidos \r\n\r\nProc. 2006.014.000929-3 - TEREZINHA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Às partes para esclarecerem se realmente desejam o julgamento antecipado da lide, uma vez que suas petições são contraditórias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.015525-0 - VALMIKI KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, C/C ANULATORIA DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.014.013074-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO QUEIMADO, Síndico: FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.009576-2 - RALLYE MULTIMARCAS - VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOSE CARLOS FERRUGEM COUTO ALVES Despacho: Intime-se o exeqüente para pagamento das custas remanescentes, conforme certificado a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.014.020653-5 - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA Sentença: Tendo em vista que o exeqüente, UBIGÁS PETRÓLEO S/A, intimado por seu patrono para providenciar o andamento do feito em 22/07/2005 (fls. 67) quedou-se inerte e mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo (fls. 69vº), impossibilitando sua intimação pessoal, nestes autos da Execução, autuados sob o nº 2003.014.020653-5, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009658-6 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010926-3 - PEDRO JORGE CHERENE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X CICERO JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do bem oferecido \r\n\r\nProc. 2006.014.011965-7 - SANGIORGY DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Ao interessado, pelo seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013241-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO BOSCO FREIRE BRUNO E OUTRO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência da certidão do OJA de fls. 86vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013906-1 - MICHELLE FERREIRA DE LIMA AREAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.015266-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MATEUS FERREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.009868-0A - GERSON FRANCISCO DE AZEVEDO, LENISE MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CELMA CAETANO FRANCA), OSVALDO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015663-7 - ERALDO LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão: Recebo a apelação de fls. 121/131, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.030519-0 - ROBERTO CARLOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão: Recebo a apelação de fls. 166/177, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.006566-1 - ADRIANA DA SILVA LOPES, JOAO MARCOS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 80: Especifiquem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 17/ 05 /2007, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.006812-1 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97 no efeito devolutivo. Recebo o recurso adesivo com efeitos suspensivos e devolutivos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.009899-0 - LETÍCIA MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X O DIÁRIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRÁFICA LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 21: Defiro a justiça gratuita. Recebo a emenda de fls. 18/19. Designo o dia 29/05/2007, às 13h e 30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011413-1 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 17: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 17/05/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.015738-1 - ROBSON JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o subscritor de fls. 88 para que informe o endereço do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.023089-0 - MOACIR REIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LAUDINEY BATISTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Fica intimado o advogado do reu da designação de AIJ,para o dia 17/10/07 as 13:30hs \r\n\r\nProc. 2005.014.030728-9 - SANDRO DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 59: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 15 /05/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029192-0 - AMARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X CENTRO PEDIÁTRICO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 90: Assiste razão aos autores. O agravo retido de fls. 81/84 é intempestivo, portanto, deixo de admití-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.005426-2 - LUIS CARLOS DOS SANTOS CHAME (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X OTAVIO AUGUSTO MIRANDA PINTO E OUTRO Certifico e dou fé que há custas remanescentes no valor de R$ 16,98, referentes ao OJA + 10% da CAARJ que deverão ser recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro Obrigatório DPVAT pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.014.011837-9 - VANDERLEY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS) E OUTROS Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 22: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 30/05/2007, às 13h e 30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002718-7 (1407/97) - Inventariante: MIRIAN WAGNER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X JUDITH DA ROCHA WAGNER Intimar para ciência do parecer do procurador do estado \r\n\r\nProc. 1999.014.002649-7 (4311/99) - Inventariante: IVONE BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X GENESIO MENDES ALFENA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 45/47, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de GENESIO MENDES ALFENA, sendo inventariante IVONE BATISTA MENDES, tendo em vista a concordância dos interessados e fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha.P,R,I. \r\n\r\nProc. 2003.014.005411-5 - Inventariante: MARIA SALVADORA MANHAES ESTOTELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR ESTOTELES Intimar para atender ao procurador do estado \r\n\r\nProc. 2003.014.005977-0 - Inventariante: NELIO FERNANDO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X NELY NUNES RODRIGUES Fica intimada a parte inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício da prefeitura de São Francisco do Itabapoana de fls. 31 e 32. \r\n\r\nProc. 2003.014.021364-3 - Inventariante: JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ROZITA DOS SANTOS MARTINS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 84/85, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ROZITA DOS SANTOS MARTINS, sendo inventariante JORGE MARTINS, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Expeça-se p Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015909-4 - Inventariante: MARIA ALICE SOARES DE SOUZA, Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) ALICE DE SOUZA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X JOSE MARIA DE SOUZA SOBRINHO Intimar para ciência do parecer do procurador do estado \r\n\r\nProc. 2005.014.018901-3 - Inventariante: SHEILA MARIA DE CARVALHO SILVA X CLIDIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Fica intimado a inventariante, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofícios de fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2005.014.026246-4 - Inventariante: ELISANGELA PEREIRA DO ROSÁRIO DAS CHAGAS X OSMANI MIRANDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls.35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.032343-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INES DA CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão: Com fundamento no artigo 130, do CPC, determino a realização de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Carlos Silveira Bousquet, com honorários de três salários mínimos que deverão ser depositado pelo autor, no prazo de 72 horas (artigo 19, §2º, do CPC). Faculto quesitos e assistente técnico. Fixo o prazo de trinta dias para o laudo.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.032489-1 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EMILSON DIAS BARBOSA Despacho:Intime-se a parte para proceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em audiência. Após, ao perito para elaboração do laudo e apreciação dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.014.026456-4 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da petição de fl. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.014.002583-0 - JORGE LUIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203)) X MARIA NELMA DA PENHA BORGES Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas: Atos dos OJA, R$ 12,24; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 150, 45; subtotal R$ 166, 18; CAARJ R$ 16, 61; distribuição R$ 17, 45; acréscimo de 20% 3,49; Tx judiciária R$ 60,00; aquisição de selo cartorário R$ 9,18; outras receitas, R$ 0,87; valor total de R$ 273,78. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Fixação de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.027935-0 - MARCOS BRUNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seu representante legal, para ciência da decisão de fl. 147: Especifiquem-se as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 17/ 05 /2007, às 15:30 horas para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.014.004110-6C - ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA X Inventariante: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) ESPOLIO DE VICENTE DE PAULO CARVALHO BARROS Aos interessados para se manifestarem sobre a prestação de contas de fls. 260/282. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.030696-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ALMIR VIEIRA DA SILVA Decisão: Não se trata de Comarca contígua como afirmado pela autora a fls. 30, razão pela qual a decisão de fls. 16 terá que ser cumprida por carta precatória. Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016948-8 - DEMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620)) X SIMONE FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.017103-1 - NOEMI GRIPP MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Intimar as partes para ciência do ofício recebido e para cumprir o determinado em audiência: \"Vindo a resposta do SERASA, as partes terão vista dos autos para se manifestar. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008722-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PRESTES (Adv(s). Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 18.06.07, às 13.30horas para a audiência de conciliação.Cite-se, por precatória, vez que há nulidade de citação anterior conforme as razões de fl. 12/13 que este Juízo acata como razões para decidir.I-se.Ainda fica intimada a parte autora para fornecer copia da inicial para a citação por precatoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de parcelas pagas e dano moral \r\n\r\nProc. 2005.014.021477-9 - PENHA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Intimar para ciência das correspondências devolvidas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.010373-0 - ANA LIDIA BELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da fl. 40: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC.Designo para o dia 16/05/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.014694-6 - EVERALDO MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CIA. ACUÇAREIRA USINA CUPIM Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 24: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 22/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.000567-8 - MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Às autoras para juntarem cópia de suas últlmas declarações de imposto de renda ou declarações de isento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020176-1 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Diga o autor sobre fls. 237/240. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001862-4 - ELISABETE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão: Defiro a J.G. O requerimento de antecipação de tutela será apreciado na audiência. Designo o dia 14/ 05 /07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010549-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 27: Defiro a gratuidade de justiça. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC.Designo para o dia 22/05/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.011459-3 - EDILSE CARLOS PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)), Confrontante: ADMARDO BARRETO DA SILVA), Confrontante: ALCIR SERQUEIRA VIANA), Confrontante: MARTA DAS NEVES L D DA SILVA) X LOTEADORA ALDEIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e petição de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2006.014.011903-7 - MAURICIO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021169-5 - J.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.017857-0 - A.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Oficie-se, conforme fl. 49.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023571-0 - HEITOR MENDONÇA BARRETO TALARICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X CÉLIO CORRÊA TALARICO Decisão:Designo A.C.I.J para o dia 20/06/2007 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público (fls. 37 e 40) \r\n\r\nProc. 2006.014.002058-6 - ZELIA MARTA CRUZ MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X JOÃO JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Decisão:Designo o dia 13/06/2007 às 14:15 h para a realização de audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.011772-3 - ESPOLIO DE AMARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X MARIA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:Lavre-se o auto de arrolamento. Nomeio depositária a requerida, mediante compromisso. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 31/07/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025951-9 - JAQUELINE ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X EDMILSON JUNIOR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.I.J para o dia 22/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.009214-3 - S.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Designo a audiencia para o dia 22/08/2007às 14:30 h. Intimem-se (AIJ). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.012660-4 (13892/02) - M.E.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Requerente fornecer cópias para a expedição do respectivo formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.025474-1 - Z.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.X.C. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 05/07/2007 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Andamento: Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 72,99 (setenta e dois reais e noventa e nove reais) referente aos mandados de intimação e dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015914-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 25/06/2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1 - ANDERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/06/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.023239-0 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X N.R.B.F. Decisão:A providencia de fl. 33 pode ser efetuada pelos requerentes, considerando, sobretudo, a sobrecarga de trabalho do cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.007235-5 - BRUNO MACIEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ANTONIO MARCOS DA CRUZ ALVES Parte autora manifestar-se sobre petição de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.014.009676-1 - M.C.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X U.A.R. Decisão:Apensem-se aos autos referidos.Defiro a gratuidade de Justiça. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J, com a alteração datada de 22.03.2006 deverá compreender as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 415 do C.P.C.Assim, quanto às 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.024005-5 - ROSANGELA DE SOUZA SALES LIMA X BENEDITO LEMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), SABRINA SALES TRINDADE, Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Designo a audiencia para o dia 16/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030548-7 - GRACIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X SUCESSORES DE ANTONIO CARLOS DE ABREU E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 14:00 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.027817-0 - J.P.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X L.C.S.M. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/07/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000422-7 (2310/96) - J.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888) Decisão:DECISÃO: \" Considerando a prova pericial (...), arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do requerido(...). Designo o dia 18.07.2007 às 14:00 horas para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.000787-7 (2623/98) - T.L.S. X L.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Partes manifestarem sobre Laudo de DNA de fls. 56 e 56vº. \r\n\r\nProc. 2000.014.002644-7 (8105/00) - L.E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas justificando-as. Designo o dia 24/07/2007 às 14:00 horas para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013345-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X D.B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 50/61. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018543-3 - MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AYME FRANCO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.014.030821-6 - J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 12/07/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.014617-6 - V.A.D. X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 95. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.014.013975-3 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X R.G.J.R.), C.R.S. Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 15:00 horas para realização de audiencia (AIJ). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017037-3 - G.C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Que o 1º requerente se manifeste sobre fls. 35/36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.018785-5 - T.M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 21/06/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028162-8 - ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MANOEL ADAO SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 08/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004125-5 - P.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X A.G.N.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 09/08/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005142-0 - RACHEL FARIA CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X VINICIUS RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 09/08/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015908-4 - THIAGO ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X IZABELA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000160-0 - W.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X L.S.S.A.G. Decisão:Proceda-se ao estudo social. Designo o dia 18/06/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000925-8 - ALDINEIA PAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ROBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/06/2007 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.026266-0 - MARISE PEREZ MARQUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FERNANDO MANOEL TAVARES ANDRADE) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 15/08/2007 às 14:00h. Intimem-se. (Informar o endereço atualizado da parte autora para fins de intimação para a audiência, tendo em vista certidão negativa de fls. 57vº) \r\n\r\nId: 159520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação E Art. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2006.014.003078-6 - HERBERT SIDNEY NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MARCOS VIEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:... Ante o exposto, declino a competência a favor do referido órgão judicial. Preclusa a pesente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado Especial Criminal. Dê-se vista ao MP e publique-se para ciência. \r\n\r\nId: 159521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação, 2º DENUNCIADO; Art. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.014.004287-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAXWEL DA SILVA CODECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 18/04/207, às13:30 horas. Intimem-se as testemunhas (1) e (2) arroladas na denuncia, conforme certidão de fsl.116.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 159523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - Deise Lúcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Fábio Luis de Azevedo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005603/1998 (1998.833.000007-1) - Raul Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Sergio Nagem Assed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.000145-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ademilson Coutinho de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.002891-2 - Januária Rocha da Silva Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006957-4 - João Batista Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.008031-4 - Palmira Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010031-3 - Paulo Sergio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010373-9 - Cintia da Silva Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010379-0 - Isaac Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011671-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Claudiane da Rocha Oliveira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2005.833.011839-1 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Cristina Manhães Paes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011977-2 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alexandre Oliveira dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.013697-6 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 173.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013699-0 - Vilson Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 172.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013705-1 - Mario Cabral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 173.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013707-5 - José Jorge Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 172.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013777-4 - Carlyle Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cécula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 218.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000359-0 - Irineu de Melo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 186.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000941-5 - Luciano da Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 194.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000991-9 - Mauro Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 182.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001023-5 - Fernando Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 182.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001183-5 - Elcia Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Certifique o cartório, se o embargante foi intimado da decisão de fl. 161.\r\n\r\nEm caso negativo, proceda-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001411-3 - Carlos Mauricio Florencio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Souza Waltz - OAB RJ043451). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001899-4 - Ronnye Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001901-9 - Susan Barros Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.001977-9 - Marcos de Siqueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002301-1 - Gecilda Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002679-6 - Saraluna Comercio de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Maria Cristina Azevedo dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 16/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.003259-0 - Fernando de Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003413-6 - Osvaldo Vasconcelos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003757-5 - Wilza Carla Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003759-9 - Selma Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003887-7 - Otavio Ururahy Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003901-8 - Cristiano Anomal Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003903-1 - Marisa da Penha Maciel Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004089-6 - Renata Manhães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004093-8 - Giuliano Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004101-3 - Cacio Aurelio de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004105-0 - Patricia Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004107-4 - Flavio Junio Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004201-7 - Ana Teresa Guimarães Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004597-3 - Ana Mª Souza de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004629-1 - Alexei Marcantonio Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327, Walter de Almeida Junior - OAB RJ133178). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004647-3 - Angela Mª Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004661-8 - Carlos Eduardo Azevedo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004729-5 - Aline Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004815-9 - Mª das Graças Nogueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004969-3 - Setembrino Manhães da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004973-5 - Victor Luiz Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005185-7 - Dirceu Pereira Vaz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ban co Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005217-5 - Aurea do Couto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005219-9 - Tatiana Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005221-7 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005225-4 - Mª das Graças de Azevedo Vaz Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005227-8 - Aurea do Couto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005229-1 - Carlos Eduardo Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005451-2 - Adyr Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005637-5 - Matilde Aixe Abdo Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005641-7 - Bruno Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005799-9 - Ana Lucia Gomes Mocaiber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005931-5 - Nilda Gomes de Carvalho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006133-4 - Eduardo Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - Julio Raphael de Souza de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011385-1 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X David Mota Alves. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 14. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações ne cessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.011651-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X J. F. Lobo Me.. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 13. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.833.013469-6 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Claudio Gualda Tavares. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 11. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - Márcia Silva Magalhães Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001353-2 - Thereza Martinho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004249-2 - Renata Barreto Macedo. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a ré sobre fl 31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004573-0 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X B. C. P. S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face a certidão supra deixo de receber os presentes embargos, por serem os mesmos intempestivos. Certifique-se, se for o caso, o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - Edilce Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012591-9 - Maria da Penha Ferreira Paes e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.013253-5 - Alberto de Souza Beraldi. X Motorola Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Fica o patrono da 1ª ré intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.006107-1 - Ernandes Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Rodrigo Pinto Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.833.000039-4 - Denize Tavares Monteiro. X Aline Cristina Amaral O. Miranda. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - João Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Ibitioca Empreendimentos Ltda. e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 14h20m. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006251-6 - Antonina Rueles Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006253-0 - Leandro das Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007545-6 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Cartão de Credito Visa Med Fácil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2004.833.009471-2 - Beatriz Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011179-5 - Ana Maria Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Amaro Ribeiro de Azeredo. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2004.833.011847-9 - Jorge Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001747-1 - Maria Terezinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002609-5 - J. J. Gomes & Cardoso & Comércio & Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Nilton Barbosa da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.002689-7 - Paulo Afonso Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Pan Amaricano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004475-9 - Flávio Móises Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X J. Duarte Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - Humberto Maciel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Fabio Nascimento Souza. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005985-4 - Elicio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006853-3 - Jaime Santana de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007387-5 - Eduardo Guimarães Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008199-9 - Claudia Marcia Fernandes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - Uanderson Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eloiso Bastos Pires - OAB RJ110809). X Jaime Souza Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.833.011069-0 - Adenilza Pereira Manhães e outro. X Boate Lord Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \"...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.012117-1 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013523-6 - Ronaldo José Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X União Hospitalar de Plano de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - Gustavo D´angelo Pinto Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Ceg - Rio S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001037-5 - Bruno Eduardo de Oliveira Lopes. X Associação Comercial de São Paulo- Acsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001359-5 - Durval Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002289-4 - Marcele Rangel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003453-7 - Silvio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003601-7 - Antonio Jorge Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003755-1 - Maria Inez Rangel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Chatel - OAB RJ082441). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.003843-9 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Debora Andrade Cabral. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004735-0 - Robson Mequito Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004773-8 - Lourival de Azevedo Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC, embora a parte ré alegue que houve omissão.\r\n\r\nCom efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma do decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.004867-6 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005099-3 - Antonio Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/08/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.005609-0 - Noelia Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.006589-3 - Alcenei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006873-0 - Joziney de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007411-0 - Guilherme Luiz Rosa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telesp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008135-7 - Simão Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/08/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008175-8 - Itacar Motos Campos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). X Priscila da Silva. Recebo o recurso de fls 99/104 no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. Face a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls 84/96, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.008759-1 - Valdeir Garniel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010213-0 - Maria Jose Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010501-5 - Paulo Sergio de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - Marcos Aurelio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Carlos Moreira Nogueira. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012375-3 - Leila de Abreu Malheiros Berenger. X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 15 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013207-9 - Deilze Carneiro de Souza Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014423-9 - Pablo Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/08/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016157-2 - Carlos Manhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X G. R. Maciel Me. e outros. Vanham aos autos os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.017337-9 - Mauricio Martins Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003036-4 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003040-6 - Maria Lenita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003375-4 - Tania Mara Pereira das Neves. X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A. 1 As alegações iniciais carecem de verossimilhança a ensejar a liminar pretendida; 2- Esclareça o réu, em 48 horas, se a conta corrente do autor é conta salário ou não, bem como, diga a mesma sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.003400-0 - L. D. Lorette Duarte Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Banco Bradesco S/A e outro. Comprove o autor a qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.833.003450-3 - Marcos Antonio Braga Moço' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.015059-8 - Regina Maria Batista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Fabiano Gomes da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007103-7 - Paulo Sergio Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007483-3 - Clarice da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Aldecir Maciel. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013877-0 - Marcelo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Marlene dos Santos Martins e outros. Este magistrado incorreu em erro material ao prolatar a sentença de fls 39, eis que, na verdade a extinção do feito nos termos do art 51, II, da lei 9099/95 se deu em razão da complexidade da matéria, por entender que a necessidade da prova pericial, fazendo, assim, este despacho, parte integrante daquele decisium. \r\n\r\nProc. 2006.833.018017-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Afonso Correa Moll e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.005231-4 - Anaide Campinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Bibao Vizcaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Erica Pires Marcial - OAB ES008057, Luiz An tonio de Souza - OAB SP086726, Carla Patrícia Abrahão de Aguiar Garcia - OAB ES009334). I-se o patrono do falecido autor para andamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.009997-7 - Carlos Albeto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - Genilça Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003483-7 - Everaldo Gomes Riscadop. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003515-5 - Ricardo da Silva Azevedo. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.018873-5 - Maysa Rangel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Crespo Sacre Constrições Ltda.. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006559-1 - Lea Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). nada a prover. Qualquer fato novo deve vir pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007475-0 - Marise do Amaral Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107, Isabella Pires Vieira de Vasconcellos - OAB RJ083952). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008301-5 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008689-2 - Izabel Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Face a certidão supra deixo de receber o recurso do autor ( fls 65/68), eis que deserto. Recebo o recurso do réu ( fls 58/63) no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012529-0 - Joadelivio de Paula Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011690-4 - Jorge Luiz Castro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 79/80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002515-9 - Conceição de Maria de Souza Batista Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a certidão retro e considerando-se a determinação deste Juiz em intimar a Empresa Cataguases para recolher as custas, no prazo de 48 horas... Certifique-se o trânsito em julgado, como determinado e intime-se nos termos do artigo 475, J, do CPC...\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ 15 de março de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direto\r\n\r\nProc. 2006.833.002517-2 - Conceição da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a certidão retro e considerando-se a determinação deste Juiz em intimar a Empresa Cataguases para recolher as custas, no prazo de 48 horas... Certifique-se o trânsito em julgado, como determinado e intime-se nos termos do artigo 475, J, do CPC...\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ 15 de março de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de Direto\r\n\r\nProc. 2006.833.005455-0 - Carlos Magno da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005527-9 - Maria Antonia de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006371-9 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"Julgo Procedente o pedido formulado para condenar a ré a pagar a título da danos morais ao autor o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006693-9 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Com razão o embargante. Devido ao acumulo de serviço deste Juizado este Magistrado incorreu em erro material ao fazer constar na sentença embargante o seguinte: \" em assinar defeito referente a gasolina de um dos seus postos\", o que deverá ser suprimido da fundamentação da sentença ora atacada. I. Os embargos de declaração interrompem, digo, suspendem o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007269-1 - Teresa Cristina de Oliveira Azeredo Leixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010259-2 - Marcelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Trata-se de erro material a \" omissão\" ocorrida na sentença embargada, pois a condenação é das reclamadas, fazendo este parte integrante da sentença atacada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011239-1 - João Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011251-2 - Maria Jose da Cruz Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011257-3 - Soraia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011261-5 - Webes Ribeiro Rangel Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - Dorian Felicio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011559-8 - Celso Carlos Ventura das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013753-3 - Maria da Penha dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013767-3 - Carlos Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013795-8 - Genivaldo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013827-6 - Marilene Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013829-0 - Maria Eliza Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013965-7 - Deilca Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013987-6 - Cemia Regina Tavares Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013989-0 - Tania Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013991-8 - Izabel Maria Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013993-1 - Sonia Maria Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014323-5 - Jorge Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015213-3 - Maria Celeste Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015217-0 - Luciano Reis de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015219-4 - Marília Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - Levi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015223-6 - Paulo Sergio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - Carla Regina de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015227-3 - Maria Evane Souza de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.015933-4 - Eraldo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015941-3 - Maria das Graças Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015971-1 - Cristiano Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015977-2 - Dilma de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016359-3 - Luiza Neuza Piontkosvsky Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016835-9 - Amaro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016837-2 - Marta Angelica Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016879-7 - Maria das Neves Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - Mauricio Rangel Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016921-2 - Claudio Manoel de Melo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016923-6 - Celso Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - Lucieni de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016927-3 - Luiz Fernando Salgado Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016929-7 - Maria Lucia de Lima Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017301-0 - Angela Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017937-0 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017977-1 - Margarete Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017987-4 - Rosemeri Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017989-8 - Sandro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018005-0 - Dilma Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018181-9 - Marco Henrique Carvalho do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018185-6 - Rogerio de Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018797-4 - Regiane Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018799-8 - Elisangela Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - Marcia Amaral Trindade Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019129-1 - Regina Celia da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019131-0 - Conceição de Maria Maravilha Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetaria mente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019133-3 - Vera Lucia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019135-7 - Renata Cristina Azevedo Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019137-0 - Rachel Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019151-5 - Claudia Lucia Henrique Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019235-0 - Moises Castelo Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019237-4 - Maria Luzia Codeço de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019239-8 - Nelilton Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019241-6 - Joilson Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019243-0 - Viviane das Dores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019245-3 - Rosangela Tavares Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019247-7 - Adriana Ribeiro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019249-0 - Regina Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019251-9 - Dulcinea Lirio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019253-2 - Sandra Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.007,65 ( mil e sete reais e sessenta e cinco centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000945-4 - Carla Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, cer tificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 22/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003339-0 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Caixa Econômica Federal. Nos termos do artigo 109 da CF é a Justiça Federal o órgão competente para julgar ações ações em que figura como ré empresa pública federal. Assim, ausente um dos pressupostos processuais de validade, eis que absoluta aquela competência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 264, IV , do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.833.003384-5 - Vitor Monteiro da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Viação São Salvador LTDA. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, somente as pessoas físicas capazes podem ser autoras, ressalvados os casos das microempresas. Inteligência do artigo 8º, §1º da lei 9099/95 e do item 4.4.1 do Aviso 29/95 do TJ-RJ (Enunciados Cìveis). Isto posto, tendo em vista que a parte autora é parte ilegítima para intentar ação perante o juizado especial cível, ex vi do artigo 8, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002715-0 - Valmir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, José Mauricio Oliveira de Arruda - OAB RJ138130). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.008289-6 - Rosangela Quintanilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Localiza System Member Cachoeiros Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hayner Batista Capetini - OAB ES010794, Geovana Sinhorelo Campos - OAB ES010626). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro GJ ao autor. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001393-5 - Margaret Ferreira Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito contudo, nego- lhe provimento... devendo portanto, a irresignação da parte ser manifestada pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - Ralph Machado Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito contudo, nego- lhe provimento... devendo portanto, a irresignação da parte ser manifestada pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001713-8 - Luiz Claudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Conheço dos embargos de declaração mas nego provimento ao recurso.........\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001951-2 - Paulo Roberto de Oliveira Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Rute Carvalho. Defiro o desentranhamento do titulo mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. Fica a parte autora intimada do r. despacho de fl 20: \"Diga o autor sobre fl 17. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002683-8 - Wagner Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006867-5 - Amaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Unibanco Seguros S/a.. Fl 21 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.007697-0 - Jorge Luiz Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. DJG \r\n\r\nProc. 2006.833.008877-7 - Junia Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Auto Lagos Veículos E. P. E. A. S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011565-3 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X C. A. Mota Rocha. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 13 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006823-5 - Francismar Meira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.006849-1 - Neiva Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.008499-0 - Evanete Paes Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009593-9 - Jose Francisco da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.019425-5 - Salvador Fagundes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. // 22/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.833.003446-1 - Jose Edson dos Santos. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.011459-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ralph Pereira Alves. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.017503-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Josiane Pereira de Matos. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012573-3 - Richard Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2004.833.012577-0 - Anna Paula Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.002409-8 - Leandro Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.002623-0 - Maria José Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dis positivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.002719-1 - Rivaldo Espinosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.002743-9 - Maria Lucia Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.003103-0 - Simony Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.003117-0 - Genilson do Espírito Santo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.003457-2 - Laura Zangerolame Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.005929-5 - José Carlos Barreto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.006375-4 - Cosme Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.006381-0 - Benedita Maria José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.006391-2 - Luciano Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.006635-4 - João Marcos Martins Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.007015-1 - Geandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.007049-7 - Rosa Maria Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.007877-0 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.007879-4 - Marcelle Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.007989-0 - José Carlos Xavier Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.008299-2 - Inj Tronica Distribuidora de Auto Peças Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008483-6 - Emilson Rosário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.008611-0 - Rafael Auatt Paes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.009325-4 - Maria Francisca Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.010095-7 - Bento Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.010527-0 - Silvia Regina Fernandes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.010605-4 - Arita Leite de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.010853-1 - Eraldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.010947-0 - Amaro Jorge Gama Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.011183-9 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.011235-2 - Helio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.011243-1 - Rogério Gomes Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012657-0 - Rodrigo Tinoco Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012745-8 - Ana Carolina dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012759-8 - Paulo Cesar Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.012771-9 - José Claudio da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013053-6 - Carlos de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013061-5 - Vilson Nascimento Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013063-9 - Pedro Jorge de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013067-6 - Maria Inez da Silva Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013097-4 - Maria Francisca da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013829-8 - Zenobia Raquel Queiroz da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013853-5 - Gilsa Nara Moraes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014057-8 - Suely Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.833.014269-1 - José Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014279-4 - Sergio Ricardo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014281-2 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014285-0 - Norato Pessanha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014287-3 - Amaro Augusto Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014291-5 - Carlos Alberto Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014293-9 - Wilson Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dis positivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014295-2 - Adriano José Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014297-6 - Ronaldo Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014321-0 - Silvio Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014353-1 - José Roberto Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000141-6 - Marcia Cristina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000417-0 - Antonia Eliane Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000425-9 - Tatiana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supra mencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000429-6 - Reginalda Cordeiro Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000433-8 - Rosilma Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000437-5 - Tania Lucia da Conceição Viana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000547-1 - Maria Arlete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000549-5 - Angelamaria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000551-3 - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo jus tificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000559-8 - Elizabeth dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000561-6 - Rosemery Gonçalvespereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000563-0 - Valdimara Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000565-3 - Rosane de Souza Barcelos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000569-0 - Gerlane Sá de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000571-9 - Andressa Peçanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000605-0 - Amanda Andrade Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000693-1 - Ana Mary Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000697-9 - Angela Maria dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000699-2 - Ana Paula Rangel Barbosa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000701-7 - Adriana Candiano Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000737-6 - Antonio Cesar Reis Contage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000809-5 - Amaro Salvador Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001083-1 - Maria José Ciafrino. X Jose Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro JG ao autor;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001305-4 - Ademilson Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001335-2 - Sergio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001507-5 - Amaro Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001539-7 - Ailton Madeira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001623-7 - Cledia Marcia de Freitas Falcão Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nQuebra Aplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001627-4 - Clemilda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001631-6 - Carlos Alberto Mendonça Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002077-0 - Carlos Dinei dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002083-6 - Edivaldo Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002305-9 - Roberto Carlos Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002313-8 - Simone Roberta Gonçalves do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002323-0 - Diego Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002333-3 - Emanoel Guilherme Custódio Mortensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002339-4 - Jorge Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002341-2 - Jocinei Andrade Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002345-0 - Jorge Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002347-3 - Leonilson Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002349-7 - Leontino Ramos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002351-5 - Lenicio Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002353-9 - Leonardo de Sousa Arquejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002355-2 - Laerte Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002357-6 - Marilene Marques Grancieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002361-8 - Leonardo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002373-4 - Denilson Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002385-0 - Romilson Martiniano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002387-4 - Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002391-6 - Madalena Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002395-3 - Sandra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002397-7 - Raphaella Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002401-5 - Rita de Cassia Cardoso Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002405-2 - Renata da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002415-5 - Elis Regina da Silva Jorge Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002433-7 - Carlos Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002437-4 - Carlos Alberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002443-0 - Edina Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002445-3 - Erenir de Cassia Moura Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002449-0 - Ivane Faria Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002455-6 - Leilza da Cunha Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002459-3 - Jossenilce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002467-2 - Luciana Ferreira Rangel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002469-6 - Maria Cristina Bastos de Salles Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002475-1 - Waldileia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002479-9 - Luciana Justo dos Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002515-9 - Conceição de Maria de Souza Batista Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002517-2 - Conceição da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002519-6 - Cenilce Maria da Conceição Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002521-4 - Cleide Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002523-8 - Cremilce Artur Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002525-1 - Carlos Eduardo Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002531-7 - Celso Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002537-8 - Angelica dos Santos Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002539-1 - Alceria Martins Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002545-7 - Dulindia de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002551-2 - Cleber Cristovão Honorato Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002555-0 - Elizabeth Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002557-3 - Celia Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002563-9 - Elane Rangel Ribeiro Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002573-1 - Denise de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002577-9 - Eliane Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002579-2 - Edna Martha Oliveira dos Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002589-5 - Mauricio de Almeida Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002593-7 - Marcos Belem Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002597-4 - Maria dos Anjos Batista Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002631-0 - Carla Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002633-4 - Creusa Cordeiro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002635-8 - Celina Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002957-8 - Livia Rodrigues Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002959-1 - Edna Cristina de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002961-0 - Edna Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002967-0 - Elzimara Guedes Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002969-4 - Edson do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002971-2 - Elson Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002975-0 - Lenilça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002977-3 - Edinei Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003029-5 - Maria José Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003033-7 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003035-0 - Maria Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003065-9 - Edio Doca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003087-8 - Mateus Virginio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003097-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intmem-se o recorrente que deverá carrear ao autos cópias da assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido;após à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.003103-2 - Milton Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intmem-se o recorrente que deverá carrear ao autos cópias da assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido;após à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.003213-9 - Genilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003265-6 - Marta Janete A. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intmem-se o recorrente que deverá carrear ao autos cópias da assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido;após à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.003281-4 - Jose Batista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intmem-se o recorrente que de verá carrear ao autos cópias da assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido;após à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.003285-1 - Cely Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intmem-se o recorrente que deverá carrear ao autos cópias da assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido;após à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.003313-2 - Raquel de Barcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003331-4 - Rosimary Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003441-0 - Dayane Coitinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003499-9 - Rosangela Silva Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003501-3 - Vania Lucia da Matta Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003503-7 - Zilma de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nQuebra Aplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003513-0 - Rita do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003519-0 - Lourdes Rita Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003521-9 - Gabriela Pimenta Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003525-6 - Raquel Cordeiro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003527-0 - Rosa Maria Cordeiro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003529-3 - Robson Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003531-1 - Ronaldo de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003913-4 - Amaro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003971-7 - Carlos Alberto Ferreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003977-8 - Roberto Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004043-4 - Valdinei dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004069-0 - Mª Tereza Mota Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004071-9 - Jocilda da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004077-0 - Valdece de Oliveira Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004079-3 - Isabel Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004081-1 - Gerusa Katia Ribeiro dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004153-0 - Fabricio da Hora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004155-4 - Osmarino José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004157-8 - Onicio Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004159-1 - Olivia Santana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004161-0 - Marta Veronica dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004163-3 - Nathalia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004167-0 - Jocilene Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004169-4 - Valdea de Oliveira Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004171-2 - Marilza Guimarães do Espirito Santo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004173-6 - Valeria Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004175-0 - Valdineia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004225-0 - Fernanda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004227-3 - Luana Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004257-1 - Luciene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004259-5 - Jonia Santos Vidal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004263-7 - Vanessa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004265-0 - Nilda Mª Firmino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004269-8 - Juçaria Mª Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004271-6 - Jorgeanor Nascimento Torres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004281-9 - Janivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004283-2 - Valeria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004285-6 - Vanilda Ribeiro Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004287-0 - Vilma Albino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004289-3 - Leandro Jordão da Crfuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004293-5 - Joelma Codeço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004295-9 - Daniela da Conceição Alves Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004297-2 - Josimara Barreto de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004299-6 - Jurema Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004303-4 - Dalva da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004429-4 - Debora Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004439-7 - Norma Sueli Domingues Zacarias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004443-9 - Rita Mota Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004447-6 - Maristela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004479-8 - Maria das Graças Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004489-0 - Rita Mesquita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004491-9 - Mª das Dores da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004493-2 - Rosane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004495-6 - Rosilda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004499-3 - Maricelia Rosa Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004505-5 - Rosemery Vitor Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004507-9 - Luiz Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004509-2 - Rita de Casia Virginio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004521-3 - Maria de Fatima Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004547-0 - Josiane dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004549-3 - Karina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004551-1 - Iraci dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004555-9 - Rita de Cassia da Conceição Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.004557-2 - Irinea Mª do Rosario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.005623-5 - Leciano Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.. \r\n\r\nProc. 2006.833.005631-4 - Jose Roberto dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 23/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005877-3 - Fabiano Leite Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Recebo o recurso de fls 136 nos seus regulares efeitos; 2 - Defiro JG ao autor; 3 - Ao recorrido; 4 - Ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006099-8 - Salvadora Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 76 - Diga i autor, em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.006553-4 - Jaymes Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 23/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007181-9 - Claudia Cristina Lopes Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.007307-5 - Marcelo da Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.007309-9 - Vera Lucia Gomes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.007323-3 - Dajaime Antonio de Azevedo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008087-0 - Crenilza Candido Florindo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008271-4 - Joilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008481-4 - Luci Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008527-2 - Atilio Cesar Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008673-2 - Carlos Augusto Paes Rangel Junior. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os recursos no efeitos devolutivo. Aos recorridos. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008751-7 - Cristovão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008801-7 - Izolina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008803-0 - Alexandre Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008935-6 - Mauro Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.008947-2 - Andrea Gomes Faísca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 23/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009081-4 - Jose Carlos Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009215-0 - Vania Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009217-3 - Sergio Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009325-6 - Solange Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009359-1 - Celio Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009463-7 - Valeria Cristina Fagundes Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009549-6 - Herminie Maria Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009551-4 - Ana Cristina Rangel Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009615-4 - Valdemir Moreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nQuebra Aplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009657-9 - Carlos Mayerhofer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009741-9 - Eva Maria Marques Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009743-2 - Maria Cremilda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009791-2 - Renato Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009797-3 - Jailton de Souza Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009829-1 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009845-0 - Jose Lourenço Pessanha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009847-3 - Sirley Lindolpho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.009853-9 - Marly da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010083-2 - Alecsandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010139-3 - Salvadora Soares Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010151-4 - Enorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias das assentada e da sentença atacada; 2 - Recebo o recurso. Ao recorrido; após, `à Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.833.010347-0 - Reginaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal.. \r\n\r\nProc. 2006.833.010555-6 - Angela Maria dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010557-0 - Jose Maria Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010603-2 - Roseli de Almeida Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010697-4 - Alberto de Souza Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010785-1 - Giseli Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010891-0 - Erica Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010903-3 - Salvador Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010905-7 - Gloria Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.010911-2 - Antonio Carlos dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.011177-5 - Gracinete Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011181-7 - Ataide Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011519-7 - Luciana da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.011587-2 - Zely Barros Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópias da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido ; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011589-6 - Maria Jose Luiz Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intimem-se o recorrente que deverá carrear aos autos cópia da assentada e da sentença atacada. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011843-5 - José Marcos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.011959-2 - Daniel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.011991-9 - Antônio José Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.011995-6 - José Arnaldo Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Os processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.012039-9 - Marcelo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 23/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013119-1 - Carlos Augusto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a pare ré intimada da r. sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015911-5 - Jose Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 16 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001616-1 - Léa Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 22 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001692-6 - Magno Pessanha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/A e outro. Diga o autor acerca dos apontamentos constantes à fl 19. Se são devidos ou não, bem como se desconhece qualquer relação jurídica entebulada com aqueles entes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - Simeão Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. // 22/03/07 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002578/1996 (1996.833.000053-4) - Oswaldo Ferraz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). X Alair Fereira & Cia- Consórcio Nacional Eldorado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario de Oliveira Roxo - OAB RJ037700, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fl 169 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003517-9 - Leandro Machado de Souza. X Itaucard. // 22/03/07 \r\n\r\nId: 157590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005842-3 - ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os primeiros Réus e, quanto aos últimos, citem-se por edital com prazo dilatório de vinte dias.*41953 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018197-8 - NILTON JOSE BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 40827 Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. devidamente informadas às fls. 22, em nome de SUELY FRANCISCA SOARES DE SOUZA, falecida em 27 de novembro de 2003, em favor do requerentes NILTON JOSÉ BRAZ JUNIOR. Expeça-se Alvará em favor do requerente NILTON JOSÉ BRAZ JUNIOR. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020288-0 - SONIA MARIA ALVERCA DE SOUZA, MARCELO ALVERCA DE SOUZA, FERNANDO ALVERCA DE SOUZA, WALTER ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X 40940 Ao autor, fls.36 ( ofício da receita federal ).*40940 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005689-4 - MOYSES FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se a Ré para pagar R$ 85.070, digo R$ 85.407,89, em 15 dias, pena de penhora.*36858 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005504-5 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça a autora.2- Venha o depósito em cinco dias. 3 - Após, cite-se e intime-se.*41930 \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça .2- Venha o depósito em cinco dias.3 - Após, cite-se e intime-se.*41931 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 09/05/07 , às 15:45 horas.3 - Citem-se e intimem-se.*41969 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002331-7 - NILZA JOSE PECLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência.*41774 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016576-4 - JORGETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUCIMA TARGINO DE MELO), ALVINO TARGINO DE MELO), PROCESSO 39252 Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nProc. 2006.021.026252-8 - CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X DELAIR RODRIGUES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004107-8 - MARIO SERGIO DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X RUBIA LIDUINO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não informou a modificação de seu endereço, impedindo a sua regular intimação para proceder o regular andamento do feito, cf. certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 23, o processo não pode prosseguir. Portanto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, § 1º c/c art. 238, § único do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:J-se. REvogo a decisão de fls. 188 para que se proceda ao Leilão, evitando prejuízos econômicos e processuais, considerando que o valor depositado está aquém do devido e as custas e honorários dos Embargos não deveriam ter sido deduzidos do valor, eis que não transitou em julgado o referido. Proceda-se à Praça.* 35463 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Às partes fls.118 ( of. nº265/6/2007 da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu designando a audiência para o dia 26/04/07 às 14:00h., solicitando a intimação das partes .*40643 \r\n\r\nProc. 2006.021.019172-8 - IZABEL BALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), 40893 Despacho:Intimem-se as partes do dia, hora e local da diligência pericial.( I-se a autora para comparecer na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias ( próximo a 59ª DP ), no dia 18/04/07 às 09:00 h, com o Dr. Joel Coelho.*40893 \r\n\r\nProc. 2006.021.031703-7 - DJANEIDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTROS Ao autor, para fornecer cópia da inicial para citação do 2º Réu.*41631 \r\n\r\nProc. 2007.021.005713-3 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X VALDIR DIAS LAMAS E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça a autora.2- Venha a representação processual faltante.3 - Prazo cinco dias, pena de extinção. I-se.*41944 \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Corrija o A. erro material na inicial ao narrar os fatos da lide. 3 - Prazo de cinco dias, pena de extinção. I-se.*41945 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.005973-7 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SONOLEVE COLCHÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 09/05/07, às 15:15 horas.3 - Citem-se e intimem-se.*41962 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022121-2 - JERONIMO RAFAEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 08/05/07, às 15:00 hs. I-se.* 38089 \r\n\r\nProc. 2005.021.000999-7 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO 38151 Decisão:Fls.305 - Revogo a decisão anterior, eis que o A. não foi intimado da perícia anteriormente.Fls.306 - Intimem-se as partes sobre dia, hora e local da perícia ( exame pericial de Samuel José dos Santos Gonçalo na Rua General Câmara nº18, sala 303 - Duque de Caxias - ( próximo a 59ª DP ), no dia 23 de maio de 2007, com o Dr. Joel Coelho ).*38151 \r\n\r\nProc. 2005.021.022943-2 - ROBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/05/07 , às 14:30 hs. Intimem-se partes, patronos e testemunhas de fls.17.*39676 \r\n\r\nProc. 2006.021.005924-3 - AISHA ESABELLY PEREIRA SIMAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), PROCESSO 40185 Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.O inconformismo da recorrente somente poderá ser conhecido em segundo grau de jurisdição, sendo certo que não há na sentença prolatada os vícios que autorizam a integração ou o esclarecimento do decisum.*40185 \r\n\r\nProc. 2006.021.006964-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), PROCESSO 40234 Ao Autor , fls.85 (designado dia 18 de abril de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40234 \r\n\r\nProc. 2006.021.011694-9 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), 40441 Ao réu, fls.63 ( Of. nº158 da 4ª Vara Cível da comarca de Vilar dos Teles deferindo o prazo de dez dias para o advogado da parte Ré informar o endereço correto das testemunhas )*40441 \r\n\r\nIndenizatória, securitária \r\n\r\nProc. 2005.021.020536-1 - FLAVIO DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 39524 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/05/07 , às 15:30 hs. I-se.* 39524 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163392-9 (2777) - Inventariante: MARIA ALVANI DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JONATHAN BEZERRA DA CUNHA), 2777 (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:Retifique-se em DRA e sistema para constar, tão somente, o nome do Inventariado - Jonathan Bexerra da Cunha - o nome do Inventariante - Maria Alvani Cunha, excluindo-se o nome de Jonathan Mendes dos Santos Cunha. Após, retifique-se a 2ª via do Formal de Partilha constante da contra - capa.*2777 \r\n\r\nProc. 2004.021.021054-8 - KURT POLZL (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X AMANDA SOHN POLZL E OUTRO Sentença:1 - regularizem-se as representações processuais dos herdeiros. Homologo os cálculos de fls.41, dos bens deixados pelo Inventariado. às partes sobre os pedidos de quinhões, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao partidor para elaborar o esboço de partilha. P.R.I.*37979 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006141-0 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 09/05/07 , às 15:30 horas.3 - Citem-se e intimem-se.*41971 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.014720-4 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X INVASORES IGNORADOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a intimação para o autor dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, restou negativa, cf. fls. 52, embora dirigida para o endereço da inicial e diante da inércia do autor, o processo não pode prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, parágrafo 1º c/c art. 238 e parágrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004454-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA KILZA XAVIER DA SILVA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 17, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 19/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.004709-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X CELSO FERREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls.19, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 08/03/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas:Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 12,24SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ R$ 1,22Conta 600225174-9 R$ 0,61Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 0,61TOTAL R$ 14,68CAARJ R$ 1,22Conta 600225174-9 R$ 0,61TOTAL R$ 14,68 *41964 \r\n\r\nProc. 2007.021.006017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENY CAMARA GARCIA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se: Atos dos Oficiais R$ 12,24SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ R$ 1,22Conta 600225174-9 R$ 0,61Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 0,61TOTAL (campo 49) R$ 14,68Conta 600225174-9 R$ 0,61TOTAL R$ 14,68 *41966 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021400-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO JAYME DA SILVA E OUTRO Sentença:Impõe-se o julgamento antecipado da lide considerando a revelia do réu, operando-se os efeitos do art. 319, do CPC. Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora, em definitivo, na posse do bem e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006101-0 - IRENE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/05/07 , às 14:15 horas.3 - Citem-se e intimem-se.*41968 \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/05/07 , às 14:00 horas.3 - Citem-se e intimem-se.*41973 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001402-0 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Fls.55 . Recebo a emenda l. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 15/05/07 às 14:15 h.. Cite-se e intimem-se.*41724 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005120-3 - MARIA MATIELI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A E OUTRO Sentença:Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 50.Sem honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência da parte ré.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005759-5 - JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-090935)) X 41949) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Venha a descrição dos confrontantes de direito, provando-se por certidão imobiliária, bem como dos de fato.3 - Prazo de 15 ( quinze ) dias, pena de extinção.*41949 \r\n\r\nId: 159524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024913-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Tendo em vista trata-se de demanda coletiva consumerista, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca a quem deverão ser remetidos os autos, com as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.016676-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO (RJ-135253), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Tendo em vista trata-se de demanda coletiva consumerista, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca a quem deverão ser remetidos os autos, com as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.018319-7 - ANTONIO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ZILIOTTO E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015760-3 - CARMELITA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Anote-se trata-se de arrolamento. Nomeio a requerente inventariante independentemente de termo. Oficiem-se conforme requerido às fls. 30.LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.021.013292-0 - MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Decisão:Venha a prova de ter a autora, na seara administrativa, requerido a certidão, eis que sequer havia motivo para a decisão de fls. 18, sendo certo que em todos os demais requerimentos de alvará em trâmite as certidões são trazidas pelas partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA CRUZ MENDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Despacho:Devolvo ao autor prazo para se manifestar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO DE LIMA MANOEL Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 67. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014118-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFERSON DUTRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao réu sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.021.023805-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIR ALVES GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.014449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Despacho:Oficie-se, devendo o autor comprovar em até 10 dias a protocolização dos ofícios aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.021.022630-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINALDO CARDOSO DE LIMA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022737-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X TONY BLEI BEZERRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.001249-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO GOMES DE MORAES Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 24, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo, a quem deverão ser remitidos os autos, com as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.002105-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EMBACOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002196-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004107-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.004481-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.006968-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZETE DOS SANTOS MACHADO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006929-9 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.030498-5 - LUCIA HELENA SOARES E OUTROS X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 17/04/2007 às 14.00 hs, para oitiva das testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o réu as custas ( conta do contador R$ 24,49) \r\n\r\nProc. 2005.021.017800-0 - THIAGO NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e calculem-se as custas. Intimem-se a ré para depósito, sob pena de inscrição em dívida ativa. LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004485-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o depoimento pessoal do réu pela parte autora - campo 11- 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.005604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e citação, constando no referido mandado as observações contidas no art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011026-6 - JORGE JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Designo AIJ para o dia 12.04.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Recebo os embargos interpostos pela autora, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Retifico a parte final de fls. 69, eis que não há apelação nos autos. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010374-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO JOSE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.021.014771-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO TERRIGNO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.002832-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NIVALDO BARBOSA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para complementar as custas no código 0714-6, em R$ 0,30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004953-7 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X IVANILDO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019659-3 - RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022601-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X AILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que o próprio réu firmou com a autora contrato de LOCAÇÃO, não lhe sendo lícito pretender alegar que ocupava o imóvel com intenção de domínio, sendo despicienda, ainda, prova pericial, eis que o réu, por contrato, NÃO TEM DIREITO À RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. Venham as razões finais das partes em 05 dias, prazo sucessivo. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:A requisição ao Banco Central foi feita às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2000.021.013613-3 (22922) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) Despacho:Recolhidas as custas pelo devedor, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.021.016436-0 (23105) - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOSE RENATO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 26,29,32,34,36,41,47,49,65,73,75,78,79 e 108 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos.Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas e peças pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Anote-se. Cumpra-se fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.021.020369-8 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CANADA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023239-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MIRANDA SAPATARIA E BOUTIQUE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do cp. \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Despacho:Venha a certidão da JUCERJA, trazida pela parte \r\n\r\nProc. 2006.021.008901-6 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.021.009076-6 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLEITON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.006925-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MADEIREIRA CAMPOS ALVES LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013139-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANA RELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.019793-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e as peças \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE AS CUSTAS E CÓPIAS ( FUNDPERJ, conta 567300124-1 - R$ 2,80 // Cópia de fls. 16 e 21) \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.013341-7 (22.903) - CLOVES TONANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.024913-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Cumpra-se a decisão no processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe sobre bens em nome do devedor. Venha a certidão do RGI, trazida pela parte. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019360-5 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 208. Ficou designado o dia 11/04/07, às 14:30hs para inquirição da testemunha - 1ª V. Cível - Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do Agravo. Observe-se o efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X HERMES Decisão:Defiro JG. Nada há nos autos que convença da verossimilhança das alegações da autora, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Tarcisio Gomes de Amorim - OAB/RJ 128426, por dez dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interesssados sobre o retorno da CP de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.021.005678-4 (23.906) - NELSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X EDNA FORTUNATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Drº Valdemar Torres de Araújo, OAB/RJ 14.494. \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.014820-8 - WILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Tatiana Penna Ferreira, OAB/RJ 103.951 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.016021-3 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 04 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024849-0 - TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALBANIR JOSE DA SILVA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 04 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.025252-3 - ELIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu para recolher custas AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.021.031015-8 - ANCELMO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 54 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC.Devendo a ré recolher as custas sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Decisão:Despacho na qualidade de Juiz Tabelar, ante o impedimento dos Juízes da 2ª e 3ª Vara Cível desta Comarca. Considerando a designação de conciliadores para atuar no juízo onde tramita o feito, REDESIGNO a audiência designada às fls 31 para o dia 02/05/07 às 15:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador do Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma do art. 278, § 2º, do CPC, sendo certo que o impedimento é da ilustre Juíza Titular, não dos doutores Conciliadores que em tal juízo atuam. Determino desde já que, caso verifique o Dr. Conciliador, em auxílio ao Juiz naquele ato, a eventual não citação do Réu, proceda a re-inclusão do feito em pauta de audiência, dando ciência ao Autor, naquele ato, de que deverá sanar em 15 dias as irregularidades (custas, endereço etc) que ocasionaram a não citação. Apresentada impugnação ao valor da causa, denunciação da lide (art. 280, CPC), controvérsia sobre a natureza da demanda ou requerida a produção ... \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/ 04 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando o vulto dos valores e para evitar medidas de bloqueio de ativos financeiros e/ou constrição de vales transportes, designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19.04.07 às 11:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.021.019048-1 - ISMAR SILVA DE OLIVEIRA X IOLANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Extraia-se certidão. Venha o requerimento de apuração de haveres na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.001641-4 - Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Expeça-se novo alvará, como requerido \r\n\r\nProc. 2006.021.004886-5 - NAIR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X VALDENEI BARRETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.012211-8 - VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA, VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINA DE LIMA FERREIRA), ANA LUCIA FERREIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.011147-7 (20237) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X L.A. DE ARAUJO DECORACOES REVESTIMENTOS-ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor as inteiras fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.021.019638-9 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as cópias para instruir CP ( fls. 137 e 142/143) \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 143: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.021.025059-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do ofício de fls 357. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012173-6 - CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:Dê-se vista ao Dr. Marcelino de Paula Mattos - OAB/RJ 82.929, por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016987-3 - RENATO DA PAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e após dê-se baixa e arquivem-se. LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há qualquer contradição na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova já que foi invertido o ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ciente do Agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003689-7 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X ANTONIO DE TAL), ARI DE TAL), ARISTÓTELES AZEVEDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO DE TAL), DÉBORA DE TAL), GERÔNIMO), ZILANDA BARCELOS), RENATO BATISTA ALVES), LUIZ CLÁUDIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO DE REZENDE), CLIDENOR MENDES DA SILVA), IRANI PEREIRA DA SILVA MILANI), GERALDO SILVA), ANDRÉ DE TAL), LEON DE TAL), ANDRÉ (SOLDADOR)), EDILSON DE TAL), CHARLES DE TAL), EDIMUNDO DE TAL), PELÉ), RUSSO DA (CB)), MARCIO DE TAL), NEGANDO DE TAL), DANIEL DE TAL), GREISSO (SOLDADOR)), PRIMO DO GREISSO), ZÉ MARIA DE TAL), CARLOS DE TAL), SOLANGE DE TAL Despacho:Venham as custas em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Decisão:Defiro a prorrogação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021777-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALAN AZEVEDO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.010476-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.025818-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO PEREIRA BERNARDO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SUELI BARBOSA DE LIMA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.006948-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON ANDERSON DOMINGUES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS CHAVES Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015930-0 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.003558-0 - SANDRA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007688-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013965-0 - LUIZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Efetue a ré o pagamento das custas, conforme cálculo de fls. 173, na GRERJ e em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021048-6 - JORGINA BRITES ROMBLSPERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 87. Fica ciente as partes que foi designada a data de 17/05/2007 às 13.00 hs,para oitiva da testemunha na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim. \r\n\r\nProc. 2006.021.029935-7 - DJALMA SOUSA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Tratam os autos de ação de reparação de danos.Tendo em vista o que consta a fls. 60, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 17.04.07 às 15:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.001510-2 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Tendo em vista que o débito apontado é anterior à sentença judicial prolatada, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a baixa da restrição. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.04.07 às 10:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.005775-6 - EDNA NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados no UNIBANCO para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, e o desbloqueio das importâncias constritas no BRADESCO. Oficie-se ao UNIBANCO determinando que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo de impugnação, eis que convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fls 67 v° diga o autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000339-9 (19.437) - INAMAR DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X CIAMED CENTRO INTEGRADO DE ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Decisão:Indefiro o pedido de fls. eis que o processo na integralidade encontra-se extinto com sentença trânsita. LIVRO DE DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2001.021.005499-4 (23899) - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Despacho:Ao Exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Sobre custas, oficie-se ao FETJ. decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004247-4 - JOSE RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ELSO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Encaminhe-se por oficio ao Juizo Deprecado. Fica ciente as partes que foi designado o dia 02/04/2007 às 14.30hs, para oitiva da testemunha perante o Juizo de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e dia 10/05/2007 às 14.00hs, para oitiva da testemunha, perante o Juizo de Direito da 2a. Vara Cível, na Regional de Bangu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006998-6 - NEUSA VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO) Decisão:O feito que tramita na 6ª Vara está em fase de sentença, não se justificando, a esta altura, a reunião dos feitos. Aguarde-se, porém, a prolatação da sentença naqueles autos, voltando-me conclusos em 30 dias, para acompanhamento pelo sistema, ou, querendo, tragam os autores cópia da sentença tão logo proferida. Venha, ainda, as certidões das ações possessórias/reivindicatórias ajuizadas em face dos autores no prazo vintenário, e a prova do estado civil dos autores. Esclareçam os mesmos, ainda, se as glebas usucapiendas ( 01, 02, 03, 04, 05 06 e 07 ) são pretendidas na integralidade, ou em parte, e ainda se todas, assim como as terras confinantes, integram o Loteamento Jardim Carlos Gomes. I. \r\n\r\nId: 159525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009438-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação no acorde fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2006.021.009853-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCA BATISTA DE JESUS Despacho:Fls. 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.016466-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021180-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X PAULO MARCOS GONÇALVES Decisão:As \"meras informações\" foram transmitidas ao OJA pelo próprio preposto do autor, de forma que injustificada a pretensão do autor em desincumbir-se das custas inerentes à nova diligência, uma vez que a anterior não logrou êxito em razão de seu próprio comportamento. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se fls. 22/24 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da decisão de fls. 37/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 179/180. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655, inc. VII do CPC. Expeça-se mandado de penhora (art. 475-J do CPC).Nomeio depositário ao Dr. CARLOS MAGNO CAETANO, com endereço à Largo de São Francisco de Paula nº 26, sala 203, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.051-070 (tel: 8879-9280), na forma do art. 655-A, §3º do CPC, .Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao autor para que recolha as custas referentes ao mandado de penhora, cfe. abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 17,49 (campo 37);CAARJ (10%); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,87 (campo 48);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,87 (campo 47). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005368-1 - MONICA DAMASIO DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003507-1 - PAULO JORGE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Nos autos do processo n.º 2006.021.023136-2 já foi prolatada sentença, razão pela qual deixo de apensar os presentes autos àquele processo.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.005464-8 - LENIRA NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005508-2 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004653-4 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WILSON GABRIEL DA SILVA FILHO Decisão:Regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015203-6 - FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X JAMIL MAZZEI MAHMUD Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005442-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.005005-7A - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054)) X ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:(...) Desta feita, dê-se baixa e remetam-se os autos (principal e incidente) a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição.Publique-se, intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017770-7A - CHOU WU IN SHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LU (PR-017666)) X FABIANO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:(...) Desta feita, REJEITO a presente exceção, mantendo a competência deste Juízo. Regularize-se a marcha processual dos autos principais, juntando-se cópia da presente decisão mediante certidão.Inexistindo recurso, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se o presente incidente.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Ao réu para que recolha as custas abaixo:custas referentes à expedição do ofício:APCJ (campo 14) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 3,49 (campo 40);CAARJ(10%);FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47);FUNDPERJ - conta - 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,17 (campo 48).custas referentes à expedição da carta precatória para intimação pessoal do autor e das testemunhas (por pessoa):Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 - campo 37;Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - campo 38;Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39;AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24 - campo 40;CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 43;20% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,05 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,05 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016628-0 - RAISA VITORIA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:Ao Ministério Público quanto ao acordo de fls.91/95. \r\n\r\nProc. 2007.021.001539-4 - JILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X HAMILTON DE MELO FONTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo fls.55/56 como emenda à inicial.Trata-se de Ação onde pretende a parte autora ser indenizada pelos danos materiais e morais experimentados em face do comportamento da parte ré. Pretende ser ressarcida à título de danos materiais em R$ 1.193,96 (mil, cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos) e, à título de danos morais, em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).Ora, a Autora fixou o quantum pretendido a título de indenização, devendo o valor da causa corresponder a tal importância perseguida, qual seja, R$ 36.193,96 (trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos).Desta forma, corrijo o valor dado à causa para R$ 36.193,96 (trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos). À Serventia para proceder as anotações cabíveis.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024823-4 - AMBROSINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), Falecido: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025942-6 - CRISTINA ALBUQUERQUE DE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X Falecido: SILVERIO DE CAMPOS Decisão:1. O esboço de partilha de fls. 123/127 foi omisso quanto à meação da viúva. Emende-se. 2. Certifique a serventia se consta nos autos prova da propriedade dos bens indicados no esboço de fls. 123/127, indicando as respectivas folhas.3. Nomeio, desde já, a requerente como inventariante (art. 990 do CPC). Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005005-7 - ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054) Despacho:Cumpra-se a decisão hoje proferida nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.021.017472-0 - SUFOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 41/60 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... \r\n\r\nProc. 2006.021.029457-8 - CONCEIÇÃO MARIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 47/64, nomeando perito do Juízo ao Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, CREA/RJ 30537-D, Tel. (21) 2208-4258, (21) 2220-7645, (21) 9822-8924 e (21) 9395-9322, com escritório à rua Itacuruçá nº 26/202 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, determinando a sua intimação para que apresente proposta de honorários, que serão suportados pela ré, a quem cabe o ônus da prova do efetivo consumo de energia elétrica imputado à autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, desconstituíndo o débito referente ao contrato n.º 251237473, indevidamente imputado à parte autora, bem como condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 8.000, 00 (oito mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, tudo contado da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019644-1 - JOSE DIAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 188/191 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 182/183, que expressamente decidiu quanto ao requerimento de prova documental suplementar, ao contrário do que afirma a embragante.O que se depreende de fls. 188/191 é que, ou a Embargante não leu a decisão proferida, ou procura, com seus infundados Embargos, protelar a marcha processual, acarretando apenas tumulto nos autos.Desta feita, tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 159528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018620-4 - MARINETE SANTOS DO NASCIMENTO, CAROLINE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:A certidão de óbito de fls. 12 dá conta de que o extinto deixou bens. Esclareça-se. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.023451-0 - RONALDO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) \"Aos interessados para atender a cota do Ministério Público às fls. 25.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016580-8 - MARIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença: Sentença, ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno autora ao pagamento das despesas processuaus e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003694-0 - HERALDO DO SOCORRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), Falecido: ELIDIA FONSECA DA SILVA Decisão:Fls. 70: defiro pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se. Decorridos, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.022447-1 - ANTONIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)), Falecido: ANTONIO JOSE DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o plano de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006590-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.021.011322-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA J C DA SILVA E OUTRO Decisão:A quebra de sigilo fiscal pressupõe a comprovação do esgotamento dos meios ao alcance do exeqüente de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. Por tal motivo, indefiro o pleito de fls. 68, sem prejuízo de nova apreciação em momento oportuno.Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.011859-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILLAME COSTA ARAUJO Ao autor, sobre a resposta do ofíicio. \r\n\r\nProc. 2006.021.000619-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA DE ALENCAR MACHADO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.011018-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA DA SILVA SIMAO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022638-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001871-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA SCORZA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré, através de documento idôneo, atentando o autor para o fato de não haver qualquer informação acerca do endereço daquela no contrato de fls. 09/10. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Decisão: DECISÃO Na espécie, a penhora on line afigura-se inócua. A executada encerrou suas atividades e sequer compareceu aos autos. Comproe-se o quadro societário para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002013-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ Ao autor, para comprovar a autenticidade das custas apresentadas às fls 18, uma vez que se trata de cópia e ao que consta recolhida em dezembro de 2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.008090-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Ao exeqüente sobre resposta do ofício (fls.288/432). \r\n\r\nProc. 2005.021.015259-9 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CHOPINHO DE SARACURUNA BAR E LANCHES LTDA. ME. Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.021.004972-0 (17877) - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Despacho:Venha planilha com o débito devidamente atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A \"Ao autor sobre o retorno do AR negativo (citação).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vista às partes, por 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.013340-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Fls. 130: recolhidas as custas pertinentes, defiro o requerido. Expeça-se mandado de penhora com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2004.021.014230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANO DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89/91: anote-se onde couber. Após, dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.023295-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS CLAUDIO PEREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.001362-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 88: adeqüe-se o pedido, observando-se o que dispõe o art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.014405-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS \"Ao autor pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.016468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ NUNES Despacho:Fls. 30: dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001109-1 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ERENILSON GOUVEIA DA SILVA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.006335-2 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FUGUEIREDO Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.021.006473-3 - ESPOLIO DE MANUEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X REGINALDO PAULA PESSOA DE AZEVEDO FILHO Decisão:Regularizado o preparo (fls. 28, verso), cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Port 03/01: Recolher R$ 3,49 APCJ conta 0711-2, para notificação da fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006653-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCIO XAVIER DA SILVA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Decisão:Em que pese ter sido a petição de fls. 98/101 endereçada a estes autos, a mesma, a toda evidência, a eles não diz respeito. Esclareçam os credores.Fls. 102/103: intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.512.005911-1 (15399) - ZULMIRA DA CONCEICAO LIMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X ELO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 308: adeqüe-se, observando-se o que dispõe o art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Diga a embargada, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.003485-0 - RICARDO ANTONIO DE MATTOS X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em se tratando de pessoa física, mister se faz a demonstração pelo credor do esgotamenteo das diligências para fins de localização de bens possíveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:Fls. 192: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à avaliação requerida. Sem prejuízo, certifique a Serventia se a precatória expedida às fls. 53 foi devolvida. Negativa a certidão, solicite-se sua devolução, devidamente cumprida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009653-8 - ERICA PINTO DE MELO X ELVIRA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao autor para imprimir efetivo andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.512.011723-3 (11.880) - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966) Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.021.005574-5 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X LEILA AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para que retire seus pertences do imóvel arrematado, no prazo de cinco dias, decorridos os quais os bens serão remetidos ao Depósito Público Judicial. Para tanto, deverá a executada comparecer em Cartório para retirar as chaves do imóvel que se encontram grampeadas à contra-capa dos autos, sendo certo que tal ato deverá ser acompanhado pelo Sr. Oficial de Justiça.Sem prejuízo, cumpra o credor o item 3 da decisão de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2003.021.001936-6 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória (fls.265/278). \r\n\r\nProc. 2006.021.003367-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 38 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, em 15/02/07, sob o n.º 2007.011.001342-9). \r\n\r\nProc. 2007.021.000903-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MC DE CAXIAS AUTO PRAÇAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adeqüando-se o pedido ao que dispõe a Lei nº 11.382/06. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.019203-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X CINTHIA KELLY PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 74 e 76.: \"Ao requente, sobre o desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.021.006875-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Fls. 135: desentranhe-se fls. 21como requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021602-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME), ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Regularize-se o preparo referente à apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.017089-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Ao autor sobre fls. 27/33 e despacho de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.020648-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GLEICY RAQUEL CLAUDIO Despacho:Em se tratando de pessoa física, somente se faz a prévia demonstração de esgotamento das diligências para o fim de licalização de bens possívieis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010551-2 - GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.019676-3 - ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" A parte autora sobre o depósito de fls. 57 e a parte ré para retirar a guia pedida.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 29/03/2007, às 13h, a realizar-se na sala de perícias do Fórum de Duque de Caxias, na rua General Dionísio, nº 764, 2º andar, sala 214, Bairro Vinte e Cinco de Agosto. Deverá o autor comparecer munido de toda e qualquer documentação referente a sua saúde, tais como receitas e exames médicos, laudos, etc, além de documentos de identidade. Port 03/01: Ao Réu para fornecer 02 cópias das contestações, das procurações dos réus e da GRERJ de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.021.000320-3 - JURANDYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho:Manifete-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004054-6 - ANTONIO MARCOS FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Sentença: INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mé rito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro ao autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.010709-0 - RODRIGO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X WALTER ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Fls. 161: desentranhem-se fls. 14/15 como requerido, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Outrossim, o laudo pericial de fls. 36/42 não figura entre os documentos acostados pelo autor, motivo pelo qual indefiro o desentranhamento pretendido, devendo tal peça permanecer no processo. Port 03/01: À parte par retirar documentos acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.401,44 (nove mil, quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e com juros de mora a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocátícios de dez por cento sobre a condenação, sendo certo que a demandante decaiu de parte do pedido. Observe-se, contudo, a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50Puiblique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA \"As partes para ciência e acomapanhamento da audiência de oitiva da testemunha designada para o dia 025/04/07 às 14:30 h, na Comarca de Barra do Piraí, cartório da 1ª Vara.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) \"A parte autora, são 3 as testemunhas,então deverão ser 3 cópias, sendo que foi fornecida 1 cópia que, além, faltam a procuração e a contestação da parte ré e da decisão de fls. 46; e a parte ré para fornecer cópia das fls.45 (custas).\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 69 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, em 28/02/2007, sob o n.º 2007.008.0014693). \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos, adeqüando-se o rito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012217-9 - MARCELO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em que pese o teor do acórdão de fls. 191/193, manifeste-se a executada acerca do pedido de levantamento feito pelo credor às fls. 196/197, sendo certo que o mesmo dá quitação pela quantia depositada pela Fetranspor às fls. 187. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.008661-1 - PATRICIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes acerca das precatórias devolvidas às fls. 158 e 170. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.002083-2 (17662) - AUREA BARROS TAVARES X MILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUÇUADI NOBREGA F. DA SILVA (RJ-064850) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.016414-7 - MARIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILSON PEREIRA), Interessado: JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Fls. 174, verso: cumpra a inventariante corretamente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.019742-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Port. 03/01: Ao interessado para recolher custas do desarquivamento, quais sejam, R$ 17,49 do Desarquivamento conta 0727-8; R$ 0,87 do FUNPERJ conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,87 conta 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002708-6 - ROSA MARIA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Fls. 24, verso: esclareça a requerente, sendo certo que deverá ser observado o prazo de resposta da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.007202-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (RJ-088213)) X TRANSPORTADORA CAXIENSE Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 51.: \"Ao exquente, sobre o desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.021.017949-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.017202-1 - EDNA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SFA TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Fls. 23: defiro, mediante cópia e recibo nos autos, sendo certo que o documento a ser desentranhado encontra-se acostado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Ao autor para complementar as custas: R$ 17,49 - campo 37, referente à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000561-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 110: adeqüe-se o pedido ao que dispõe a Lei 11.232/05. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016741-6 - EDEIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Haja vista o certificado às fls. 143, verso, declaro a preclusa a oportunidade de realização da prova técnica requerida pela ré, haja vista a ausência do recolhimento dos honorários do perito nomeado. Dê-se ciência ao \"expert\".Sem prejuízo, diga o autor acerca da proposta formulada pela demandada às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Fls. 161: indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que totalmente desnecessária para o deslinde da controvérsia. Outrossim, defiro ao demandado a produção de prova documental, para o que fixo o prazo de dez dias, a contar da intimação da presente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vista às partes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se na forma do art. 176, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.006341-8 - RENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão: DECISÃO 1) Cite-se por via postal2) Mister se faz conhecer os argumentos da ré para, após confontação com os argumentos da autora, emissão de juízo de valor em antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006143-4 - MANOEL PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos (03 últimos meses). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024300-5 - MARIA RITA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Fls.267, diga o perito. Fls.268: a penhora on line, em se tratando de pessoa física, pressupõe o prévio esgotamento de diligências com o fim de localização de patrimônio do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.008697-0 - NOVA UNIAO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018296-8 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.022329-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MARCIO ZANARDI Despacho:Regularize-se o preparo da apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.012806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNEY RODRIGUES DA SILVA A autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023126-8 - BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FER REIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANADIR DA SILVA NOIA (RJ-135484)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Aos interessados para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 6ª vara cível de Nova Iguaçu, sob o nº 2006.038.055460-5, bem como para ciência da audiência designada para o dia 02/05/07 às 15:00 para a oitiva datestemunha. \r\n\r\nProc. 2007.021.006094-6 - ALDICEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OTICA NOSSA VITORIA Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se;3) Os documentos que instruem a inicial não comprovam, de plano, o pagamento. Note-se que a autenticação, ao que parece, é rudimentar, razão pela qual mister se faz conhecer os argumentos da Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.017048-9 - GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 427 (distribuição da precatória ao Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 12/03/07, sob o n.º 2007.001.027281-4). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006483-0 - VALDEMIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JORGE LUIS ROSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para assinar o termo, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.008153-4 - MARIA LUCIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À autora sobre o depósito (fls.133). \r\n\r\nProc. 2006.021.016263-7 - LENADRO VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicação de fls. 82: aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 17/04/2007 às 09:30 hs na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Regularize a ré o praparo referente à apelação interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.021458-0 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Oficie-se ao DETRAN como requerido. Após, com a resposta, direi sobre a penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Despacho:Fls. 222: aguarde-se resposta da Fazenda Nacional, haja vista a notícia de regular recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.017469-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA, ANA MAGDALENA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA CARDOSO), CAROLINA SANTOS CARDOSO), MOACYR REGO ROCHA), JOSEFA FERREIRA ROCHA), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), CARMEM DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO RUFINO FILHO), IVAN FERNANDES), DALVA ROCHA FERNANDES), MARIA DA PENHA ROSINO DE SOUZA), PAULO ROBERTO VIEIRA SOARES) \"Às partes para ciência e acompanhamento, no Juízo deprecado, da carta precatória distribuida em 13/03/07 e registrada sob o nº 2007.001.027546-3 ao cartória da 8ª Vara Civel da Capital.\" \r\n\r\nId: 159529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005695-5 - ROSANA CARVALHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ARANTES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a SUELY SILVA DE ALMEIDA.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC)....... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas corretamente. Deverão ser recolhidos os seguintes valores: FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,87, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004579-9 - ESTACAO DAS CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL LTDA), CONTRATUAL URBE - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.003183-1 - CHEUNG WING NING, NG YEE MAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MANUEL CHIU), FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - As custas foram recolhidas incorretamente. Os seguintes valores deverão ser recolhidos: Fls. 34: Cod. 0723-1(Distribuição) - R$ 1,75, diferença da CAARJ- 10% , Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 13,96 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 442,98 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,79. Fls. 37: Cod. 05673-00124-3 (FUNDPERJ) - R$ 3,76. O código do campo 30 (fls. 37) está incorreto, vez que trata-se de carta precatória a ser distribuída para a Comarca da Capital. O código correto é 340306966-3. 2 - Ao autor para fornecer as peças, a fim de instruir a CP.3 - O autor deverá esclarecer acerca do endereço do 2º réu, se Comarca de Duque de Caxias ou da Capital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017611-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X VERA LUCIA DE CAMPOS), DILSIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 Decisão:Fls. 104: haja vista o teor da certidão lavrada às fls. 106, devolvo o prazo requerido pela embargante. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 105 e republique-se o despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 MANIFESTE-SE O EMBARGANTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001286-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECHOBRAS IND. COM. LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.001455-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), ELOIR RIBEIRO VIANNA), DULCINEA MACHADO VIANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A fim de evitar nulidades, defiro fl. 171-v. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004010-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X COSME COSTA DA SILVA), GLAUCE ALVES COSTA DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006198-4 - CARLOS ALBERTO CRUZ BERLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas de fls. 179, de acordo com a tabela de 2007: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 36,72, Porte de Remessa/Retorno - (0301-2) - R$ 17,48, Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 6,98, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 76,96 , SUBTOTAL - R$ 134,14, CAARJ (10% do subtotal) (0201-4), Atos dos Distribuidores (campo 43) - (340306966-3) - R$ 34,90, Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 6,98, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 8,45, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 8,45. \r\n\r\nProc. 2000.021.012501-9 - DARCI DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Haja vista o depósito de fls. 329, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 320. Intimem-se.Lavre-se termo de penhora da quantia referente ao depósito em comento. Ato contínuo, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012335-1 - Inventariante: ALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA AURILIA DE OLIVEIRA), AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 443: recolhidas as custas pertinentes, remetam-se os autos ao Contador como requerido. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 442, verso. \r\n\r\nProc. 1983.021.141735-7 - NEYDE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X FLORISBELLA TEIXEIRA CASTELLO BRANCO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para recolher as custas corretamente. Os seguintes valores deverão ser recolhidos: FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 0,43, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.021.005728-5 - SUELY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a SUELY SILVA DE ALMEIDA.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).......................... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020317-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Sentença:............EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTES, os embargos de declaração interpostos, para declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que a execução das verbas sucumbenciais ficará suspensa, enquanto durar o estado de miserabilidade que ora autoriza a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao réu, na forma do art 12 da lei 1060/50, posto que o autor, tempestivamente, manifestou-se nos autos, pleiteando a gratuidade, que lhe merece ser deferida. No demais, fica mantida a sentença prolatada, passando a presente a fazer daquela parte integrante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.020919-7 - JADSON COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X AUTO VIACAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu sobre fls. 219/221. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.010692-0 - AMERICO SANTORO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X EMPREZA PARQUE LAFAYTE LTDA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001886-3 - ANDREIA FRANÇA DO NASCIMENTO, ANDERSON FRANÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X Falecido: MARIA ZILDA DE FRANÇA SILVA Despacho:Fls. 18: esclareçam os requerentes. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020430-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CLAUDIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Redesigno o ato de fls. 51 para o dia 02/05/2007, às 13h45min. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 50. Obs. deverá a Parte Autora providenciar as custas referente as diligências do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006023-5 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro J.G. 2- A narrativa do autor deve ser confrontada com a da ré. Após contestação direi sobre a antecipação da tutela. 3- Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. em 02/05/07, às 14h 15min. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001751-2 - DEBORA CARVALHO, ELIANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X HAPPY COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02/05/2007, às 14h. Cite-se com a advertência contida no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002395-0 - ISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X C&A MODAS LTDA), BANCO IBI SA Despacho:1- Defiro J.G. 2- Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo (ISA Ferreira). 3- A narrativa da autora não é suficiente para a antecipação de tutela requerida. Após a contestação manifestar-me-ei sobre o requerido. 4- Cite-se e intime-se para A.C.I.J. em 02/05/07, às 14h 30 min. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.018432-3 - COLEGIO ARAUJO PETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Anote-se o nome da patrona da embargada no sistema informatizado e registros cartorários.Digam os embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1996.512.009254-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SILVA E SALDANHA LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.021.001729-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIESIO DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para proceder ao recolhimento das custas a seguir:Campo 13: AAJ;Campo 27: 0715-3;Campo 39: 148,35;Campo 14: AEC;Campo 28: 6079-17058-2;Campo 40: 37,08;Subtotal: 185,43;CAARJ: 18,54;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 8,40;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 8,40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014288-7 - JOSE AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado (fls. 195) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.008949-8 - LUZANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ESPACO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Diga o credor sobre as alegações de fls. 277. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.021.008304-0 - AGUINALDO CRISTIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.017698-4 - EMERSON FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 353: defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Baixe-se a petição anunciada no sistema informatizado.Fls. 34: defiro. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado, com urgência. Sem prejuízo, solicite-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 32, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.010352-3 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Ante a certidão supra, comprove-se a capacidade postulatória, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006030-2 - JOEMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SPORTS PONTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça. O autor é comerciante, sendo certo que a própria causa de pedir remota revela a possibilidade de pagar as custas.2) Emende-se a inicial, porquanto a tutela antecipada deve corresponder a pedido. Corrija-se o valor dado à causa, porquanto deve refletir o benefício econômico postulado (rescisão do contrato). Prazo: 10 dias. Pena art 257 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.021.006099-5 - JOAO CARLOS FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X HUMANITARIAN COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo A.C.I.J. para o dia 16/05/07, às 14h 15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.021.154632-0 - ESPOLIO DE OSWALDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X LUIZA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA ALCICI NOBREGA (RJ-030249), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de quinze dias. Decorridos, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 159542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011656-1 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X V.R.C. Sentença:... O presente feito enseja o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 1.580, caput, do atual Código Civil.Pelas provas produzidas comprovou a parte Autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido, uma vez que separados judicialmente há mais de um ano e não há bens a partilhar.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Despacho: Indefiro a gratuidade de Justiça, posto que até a presente data a Autora não anexou afirmação no sentido de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios nem declaração de seu patrono aceitando o encargo de patrociná-la gratuitamente. Recolham-se as custas. Prazo: 10 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006706-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.M.C.P. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer sua profissão, bem como juntar comprovante de vencimento para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. P.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006648-1 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X K.C.V. Decisão:À Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº 1.060/50;2) adequar o pedido às disposições do art. 475-J, do C.P.C., c/c art. 732, do mesmo diploma legal;3) retificar o valor do débito, uma vez que os alimentos somente são devidos a partir da data da citação, juntando cópia da certidão positiva referente a este ato.Cumpre esclarecer que não são cabíveis alimentos desde a data do nascimento da Alimentanda. A questão suscitada nestes autos tem apresentado divergências... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.012103-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.C.Q. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., consolidando a liminar deferida que autorizou a mulher a afastar-se do lar conjugal. Determino, ainda, a expedição de Alvará para que esta possa retirar da residência do marido os objetos de uso pessoal da Requerente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.010774-9 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X D.M.S. E OUTRO De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre relatório psicológico de fls. e, após ao MP \" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.006711-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.A.D. Decisão:... Com a homologação da separação consensual por sentença o regime de bens que o casal manteve em comum deixa de ser regulado pelo Direito de Família, ingressando na esfera do direito de propriedade. Em tais condições, não mais é possível falar-se em comunhão de bens, uma vez dissolvida a sociedade conjugal, mas em condomínio regido pelos arts. 623 e ss. do CC. A competência para dirimir as questões decorrentes dessa situação jurídica é do juízo cível\".Assim sendo, face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNICA em favor de uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030152-2 - I.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X G.S.B. Sentença:... Ato contínuo, pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de RECONHENCIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E OU DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTAVEL proposta por IDELMA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA em face de GERSON DA SILVA BORGES , tendo as partes celebrado acordo, nesta data, perante o Juizado Informal de Conciliação, opinando o Ministério Público pela homologação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Isentas as partes do pagamento das custas e honorários advocatícios face à Gratuidade de Justiça, que ora também defiro à parte Ré, nos termos da Lei nº. 1.060/50. Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta e ao empregador do Réu. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. Expeçam-se os atos necessários a execução do acordo, se necessário. Certificado o cumprimento do disposto no art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.000841-9 - F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória. O Requerente comprova, conforme certidão de casamento de fls. 23, que era casado com a Sra. DYRCE SOUZA COSTA, na época de seu falecimento, tendo a referida certidão sido extraída após a data do óbito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de DYRCE SOUZA COSTA, lavrado sob o nº 54027, do livro 106-C, fls. 61, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que a falecida era casada com o Requerente, FERNANDES COSTA. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se esta aos atos notariais e registrais. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.178714-5 (26609) - P.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:... É pacífica nossa jurisprudência no sentido de que a cessação do pagamento da pensão pode ser determinada pelo Juízo, tão logo comprovada a maioridade do alimentando, sem necessidade de ser proposta ação de exoneração, conforme acórdão da 6ª Câm. Cív., do TJSP, no AI 197.508-1, tendo sido Relator o Des. ERNANI DE PAIVA, j. em 01-07-93, v.u.:\"EXONERAÇÃO - Operação de pleno direito - Atingida a maioridade, extingue-se o pátrio-poder e conseqüentemente o dever de sustento, tornando-se possível, com isso, a exoneração da pensão alimentícia prestada pelo pai, independentemente da propositura de ação para tal finalidade\".Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 24 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a FABIO WALLACE SILVA DOS SANTOS.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.023305-0 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.A.S. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho, integralmente, o parecer ministerial, fazendo parte integrante da presente sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.006839-8 - J.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.M.C. Decisão:Aos Suplicantes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem seus respectivos comprovantes de vencimentos atuais;- incluírem os pais biológicos da Adotanda no pólo passivo, devidamente qualificados (informando, principalmente, seus endereços), a fim de que possam ser citados;- anexarem declaração da Adotanda, com firma reconhecida, concordando com o pedido inicial;- juntarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Os Autores deverão fornecer duas cópias da petição inicial e da referente à emenda, conforme acima determinado, a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024626-2 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão: Recebo a apelação de fls. 57/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.006766-7 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X P.R.L.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu, bem como esclarecer a profissão do mesmo (autônomo?); - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - retificar o valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006836-2 - R.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Despacho: O pedido de retificação de registro civil tem por objetivo retificar a ocorrência de algum erro quando por ocasião da lavratura do mesmo. No caso em tela, a princípio, não se vislumbra o alegado equívoco pois no assentamento do menor consta tanto o sobrenome materno (LUNA) quanto o paterno (DE OLIVEIRA). Assim, comprove-se, documentalmente, o suposto equívoco, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006819-2 - S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - esclarecerem se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - juntarem cópia da sentença que nomeou ADRIANA DE CASTRO FERREIRA curadora do cônjuge mulher; - juntarem cópia da certidão de casamento atualizada do casal, onde conste a inscrição de ADRIANA DE CASTRO FERREIRA como curadora do cônjuge mulher. P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015469-0 - E.A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X L.A.R.S. Decisão: Fls. 22 - Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizarem a representação processual do cônjuge-varão; - anexarem afirmação do cônjuge-varão no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios; P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.021.015985-7 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X L.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Quanto à continuidade do uso do nome de casada, diante das novas disposições do Código Civil, passou a ser direito do cônjuge que adotou o patronímico do outro, optar por continuar a usá-lo ou não, conforme art. 1.571, § 2º, do Código Civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MONICA CRISTINA DOS SANTOS BUSQUET e LUIS HENRIQUE BUSQUET, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único do C.P.C., condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.023910-5 - M.R.B.P. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.S.P. Sentença:... Pela prova documental produzida comprovou a parte Autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, bem como, a impossibilidade da reconstituição da vida conjugal, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido, não havendo que se falar em culpa de um dos cônjuges, uma vez que o divórcio está sendo concedido pelo tempo de separação de fato. Não há bens a partilhar.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.004852-1 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.J.V. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.006821-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.L.B.V.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X N.C. Decisão:Tendo em vista que o Executado, devidamente citado, não apresentou resposta e diante da concordância do Ministério Público (fls. 26), DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento do F.G.T.S. retido, do Alimentante, até o total do débito apontado às fls. 22 (devendo a Credora comprovar, documentalmente, o valor recebido, no prazo de 72h a partir do recebimento do Alvará)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001328-2 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X A.M.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25, no prazo final de 10 dias, a fim de adequer o pedido ao rito do art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil, determino que:1) seja intimado o Executado, pessoalmente, da penhora on line (conforme documento em anexo), para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L, do C.P.C., entregando-lhe, ainda, cópia da inicial;2) efetuada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do Executado nos autos que ensejaram a presente cobrança, conforme consta na cópia de fls. 10. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.002381-0 - Y.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X E.L. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 13vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028935-2 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória, principalmente as cópias das certidões de casamento e nascimento da Requerente (fls. 04 e 05), assim como a cópia da folha do livro onde foi lavrado o registro de nascimento da mesma.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, LUSIA SOARES DE ARAUJO, lavrado sob o nº 374, do livro 4, fls. 531, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 20 de setembro de 1945. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.018004-4 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X L.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 34. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 34vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.006822-2 - R.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.A.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- anexar documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel a partilhar (cópia de escritura de compra e venda, de promessa de compra e venda etc.). \r\n\r\nProc. 2007.021.006847-7 - E.E. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X F.C.C.E. Decisão:INDEFIRO a cumulação da separação com oferecimento de alimentos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo apenas em relação à separação.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar:- declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002375-5 - J.C., M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-02-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 159530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001272-1 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C.T. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/04/2007, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.001832-2 - J.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X F.C.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 07/05/2007, às 10:10horas, a ser presidida por conciliador.4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.021.006468-0 - R.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X L.C.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.024311-8 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X M.L.T.F. Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pela autora, a saber:Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 300,90;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 321,88;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 32,18 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: 85,18Campo 21: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 16,96Campo 22: FUNDPERJ- Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 16,96Campo 23: Total - campo 49: R$ 494,10.Duque de Caxias, 26/03/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.019924-7 - A.M.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 19/21 e 29/30 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022590-8 - R.R.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Decisão:I- Defiro o prazo requerido na fl. 23.II- Decorrido o prazo, nada sendo requerido será presumida a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.001485-7 - M.A.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001744-5 - S.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos. Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004963-0 - S.L.S.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Decisão:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal.II- Defiro a gratuidade judiciária . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.005910-6 - F.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X F.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- O feito já foi sentenciado e a sentença destes autos não previu qualquer retenção de verba. II- Qualquer novo requerimento deverá vir pela via própria. (...) \r\n\r\nProc. 2003.021.011822-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 89, II, integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004781-4 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Decisão:I- Defiro GJ. II- Venham ao autos: a) Título executivo; b) planilha com o débito atualizado. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.005720-0 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X I.C.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Venham ao autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. III- Opte a parte exeqüente pelo rito da execução (art. 732, do CPC ou art. 733, do CPC), retificando-se a planilha, conforme o caso.IV- Prazo : 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.003208-0 - T.S.L. X F.F.S., B.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda do menor Bruno Leite Feliciano da Silva a autora, autorizando a requerente a viajar com o menor Bruno Leite Feliciano da Silva, independentemente da autorização paterna. Lavre-se o termo e expeçam-se os documentos previstos em lei. Custas pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011378-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II- Indefiro a impugnação à gratuidade judiciária, por carecer de via própria. III- Indefiro os pedidos defensivos referentes à reconvenção, aos alimentos, à dissolução de união estável e à partilha, porque não se mostra presente a conexão entre tais pretensões e os pedidos iniciais ou argumentos defensivos. IV- Revogo fl. 35, item 5, porque, por ora, não há necessidade de estudo social. V- O réu reconhece a procedência do pedido, quanto à guarda. Resta decidir a visitação. VI- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 24/04/2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.021.023756-0 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X V.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005134-9 - M.S.L. E OUTRO X A.P.A.S., A.A.S.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. (...) III- Informe sobre o pai do menor, incluindo-o no pólo passivo, se for o caso, ou trazendo a sua concordância. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002526-0 - E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) À parte autora sobre contestação de fls. 34/40. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004284-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X M.S.D. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo, para que o réu seja o menor.]]III- Venha aos autos certidão de nascimento do menor Victor Augusto. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004976-8 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C.F. E OUTRO Decisão:I- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, certidão de nascimento dos réus. II- Defiro Gratuidade Judiciária. III- Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.001747-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X M.M.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. ... 2.Fl. 16 - Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. 3. Indefiro a liminar requerida, quanto à visitação, por inexistência de prova inequívoca dos fatos alegados, ressaltando que ... 3. Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso não se comprove vínculo remuneratório, 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo, além dos seguintes benefícios: a) 30% (trinta por cento) do vale-alimentação; b) 50% do programa de assistência a infância; ... . 4. Designo sessão de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.016990-5 - M.L.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Regularize, a parte autora, o substabelecimento de fls. 37, vez que a subscritora do mesmo não consta na procuração de fls. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.021130-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X D.P.L. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 24/04/2007 às 13:50 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 159531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006607-9 - ELIANE SOUZA DA SILVA, JHENNYFER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X CLEONALDO BATISTA DA SILVA Decisão:1 ) - Retifique-se, na autuação, o nome da segunda requerente;2 ) - No que se refere a Jhony Souza da Silva, deverá este valer-se da via própria, já que maior de idade. 3 ) -Decisão quanto aos alimentos:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês, mediante recibo firmado por Eliane Souza da Silva. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 30 % (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 17/05/2007, às 14:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004057-1 - JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos cópia da inicial para instruir o compente mandado.3 - Cumprido o item 2, cite-se na forma do art. 733 do CPC (débito: R$ 430,50), ACRESCIDO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Na hipótese de ser apresentada justificativa, deverá o executado, PESSOALMENTE, comparecer à serventia, no prazo de dez dias, para ter ciência de eventual designação de audiência especial.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004069-8 - MARIA DAS NEVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: OSVALDO RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo, devendo ser fornecidas cópias da inicial e da emenda para instrução do competente mandado. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.021.000717-6 - JOSENILDA CARDOSO LIMA, GOTEMBERG DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora, no prazo de 10 dias, demonstrativo de seus ganhos e encargos, assim como contra-cheques nos últimos três meses. \r\n\r\nId: 159533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001803-4 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Recebo o recurso interposto por termo pelo réu. Dê-se vista à Defesa para as razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.011022-4 - MP X JUAN MIGUEL DOS SANTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2002.021.019875-1 - MP X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) \" À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nId: 159538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, com o 2º denunciado incidindo no art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003487-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:de 22/03/2007: Designo o dia 19 de abril de 2007, às 13h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. Requisite-se o réu Rodrigo para a audiência. Cobrem-se peças faltantes. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.021.003201-0A - ALEXANDRE BESSA DE CASTRO E OUTROS X MP Despacho:Abra-se vista as defesas para apresentarem contra razões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 159541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022663-0 - MARIA EDA PEREIRA DA SILVA X ARLETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Sentença:...Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por ARLETTE DA SILVA SANTOS, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 53/54. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004843-5 - BRUNO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça ao autor nos autos extraviados, consoante se depreende da certidão de fls. 37.Anote-se a gratuidade nestes autos, e oficie-se ao Juízo Deprecado, conforme requerido às fls .132. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022177-3 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL E OUTRA E OUTROS X MARIA LUCIA MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019046-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRANCA ANDREA DA SILVA PESSOA GOMES Despacho:Venha o comprovante do efetivo recolhimento dos valores constantes nos campos 30 e 35 da GRERJ de fls. 132, uma vez que a mesma encontra-se rasurada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCELO DIAS DUARTE Despacho:Fls. 178 - Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001133-0 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003321-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO), Confrontante: CENTRAIS ELETRICAS FLUMINENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para dar prosseguimento a execução \r\n\r\nProc. 2001.002.002191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARILIS ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.009388-6 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% de que trata o artigo 475, J do CPC. Venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014379-8 - CONDOMINIO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Indefiro os pleitos de fls. 204/206 e fls. 213 por falta de amparo legal, ...Registra-se que o processo de execução iniciou-se sob a égide da Lei anterior, devendo prosseguir dessa forma com a avaliação do bem penhorado, não havendo a interposição de embargos no prazo legal, sendo certo que os embargos interpostos sob o nº 2005.002.018876-4 foram rejeitados liminarmente, sendo desapensados e arquivados. Assim sendo, com as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.000679-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X THATIANA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Resigno a audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 15:45 horas. Com as custas, cite-se o primeiro e segundo réu no endereço de fls. 125 e intime-se a parte autora e o terceiro réu. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015722-4 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X WASHINGTON LUIZ SPINDOLA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2005.002.008147-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIANGELA PARISE E OUTRO Despacho:Considerando que o A.R. não foi recebido pelos próprios réus e o não comparecimento dos mesmos à audiência, redesigno o ato para o dia 21/05/2007 às 14:15 horas. Com as custas, expeça-se Carta Precatória para a citação dos réus. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA-FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO DE SOUZA LAZARO), MONICA DE ARAUJO LAZARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)), LOYDES GOMES ABDUCE, Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado em sede de audiência prévia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.003960-9 - JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 74/76, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa convencional para as parcelas anteriores à vigência do Código Civil, aplicando-se às posteriores, ainda que pro-rata, a multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/05/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019513-0 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao autor. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Retifique-se o pólo passivo no DRA para passar a constar os nomes dos sócios da empresa.Revogo, em parte, a Decisão de fls. 446/450, para determinar a citação dos executados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013925-6 - MARCIA REGINA LOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X DENISE DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO), THAISSA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:...Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/05/2007, às 13:00horas, para colher o depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido às fls. 265/266. Venham as custas para realização da diligência no prazo de cinco dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020224-2 - ALEXANDRE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 339 - Indefere-se por falta de amparo legal, uma vez que não há nos autos renúncia dos demais patronos do autor. Mantenho fls. 337. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022424-0 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça a autora se a decisão de antecipação de tutela prolatada no plantão noturno está sendo descumprida pela parte ré.Esclareça a ré a prova pericial pretendida, justificadamente.Digam as partes, ainda, quanto ao interesse na audiência de conciliação nos presentes autos, tendo em vista o que consta na assentada de fls. 169 dos autos em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Fls. 101 - Ao autor para esclarecer o que pretende, requerendo o que for de direito, tendo em vista que a ré não foi regularmente citada para ação de depósito, sendo certo que a mesma ingressou nos autos às fls. 33 e encontra-se representada, consoante procuração de fls. 34 e substabelecimento sem reservas de fls. 92, somado ao fato de que o veículo foi apreendido, conforme manifestação de fls. 93 e documento de fls. 94.Prazo: 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018029-5 - MAURICIO VENEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X EDSON GONCALVES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar as custas no valor de R$ 1,95 na conta do FUNDPERJ (Nº 5678-00124-3) e na conta do FUNPERJ (Nº 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.002.018880-6 - CAETANO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN NATALIO MOREIRA Sentença:...Assim sendo, ante ao flagrante desinteresse do autor no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009629-0 - ARMANDO DA SILVA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.002.012107-7 - EDUARDO FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Revogo a decisão de fls. 84. Anote-se no DRA. Cumpra-se o apenso. (fls.805). \r\n\r\nProc. 2001.002.013466-7 - RICARDO DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAERCIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fls. 78. Anote-se no DRA. Cumpra-se o apenso. (fls.176). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.012105-3 - ANDREA CARVALHO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Revogo a decisão de fls. 55. Anote-se no DRA. Cumpra-se o apenso. (fls.805). \r\n\r\nProc. 2001.002.012106-5 - LEILA BRAVO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Revogo a decisão de fls. 67. Anote-se no DRA. Cumpra-se o apenso. (fls.805). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018131-1 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X INALDA MARIA NUNES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MANOEL DA PENHA (RJ-067370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.008019-1 - SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Revogo o despacho de fls. 134. À exeqüente para dar prosseguimento à execução extrajudicial, uma vez que o cumprimento da sentença dos embargos deverá ser requerido naqueles autos após o seu retorno, já que não foi extraída a Carta de Sentença. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013677-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO EUROPEU NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 803. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016927-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X IDEIL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aoa utor para remessa de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2001.002.016008-3 - ROSANA CUNHA BARRETO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPOSITO (RJ-099753), Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012684-5 - TAYANY VIKING ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Acolhe-se a promoção de fls. 194.Designa-se AIJ para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial. Requisite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021345-0 - KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, declara-se o feito saneado.2) Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.3) Defere-se a produção da prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte ré às fls. 78, que virá indempendentemente de intimação e testemunhas da parte autora cujo rol deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da data agendada para realização da audiência. 4) Designa-se o dia 29/05/2007, às 16:00 h para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006664-9 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ressalte-se que não houve inclusão da autora nos cadastros restritivos de crédito, tampouco protesto indevido.Diante dos fatos expostos não há que se falar em dano moral no caso em tela, bem como devolução de valores cujo pagamento não foi comprovado, restando somente o cancelamento do débito mencionado nas faturas de fls. 21 e 22.Isto posto, julga-se procedente, em parte, o pedido, somente para cancelar o débito apontado pela ré em face da autora nos valores correspondentes as faturas de fls. 21 e 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.008536-0 - BENEDITO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:...Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e pericial médica.Nomeio para o encargo... Intime-se a perita... \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...motivo pelo qual antecipo os efeitos da tutela, para determinar que a primeira ré arque com as despesas do tratamento da autora conforme pleiteado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00...Diante do fato de terem sido os réus citados e não ter sido designada a audiência prévia prevista no artigo 277 do CPC, convola-se o rito para o ordinário, com o fim de não haver alegação de cerceamento de defesa...Designa-se audiência de conciliação para o dia 21/05/07 às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002131-6 (14098) - Inventariante: LECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X AURORA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILV (RJ-066621) Despacho:Venha o original do alvará. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011025-0 - Inventariante: ANA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA MARIA LUISA F. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X RENÉE FERRAIOLO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls. 355. \r\n\r\nProc. 2002.002.004137-0 - Inventariante: MARIA EMILIA DE SOUZA MACHADO X MANOEL BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aguarde-se em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012512-7 - MANOEL ARTEIRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMELIA BARBOSA GIFFONI MAIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aguarde-se por 30 dias em cartório, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.100621-4 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Revogo a decisão de fls. 107. E-se ofício ao DRA. Cumpra-se o apenso (fls. 805). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020808-8 - DEBORA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:...Assim, considerando que trata-se de erro material, retifico a mesma para que passe a constar a razão social da parte ré:\"Grupo de Ensino de Informática LTDA \", anote-se no DRA e na autuação, retifique-se no registro de sentença. Intime-se pessoalmente o vencido ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.027055-0 (3601) - ECIR ANTONIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:(...) Assim sendo, cabe a parte autora o pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 33 do CPC para fins de prosseguimento da liquidação da parte ilíquida do julgado. Intime-se o autor para o depósito dos honorários periciais.Certifique a Serventia se foi expedida a carta precatória de fls. 299, tendo em vista a cópia do mandado de fls. 303 para os mesmos fins, oficiando-se, se for o caso, para o Juízo Deprecado para devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015187-2 - MARIA HELENA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para reoclher as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.001182-1 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora, anote-se. Cumpra-se fls. 31. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:...Pelo exposto, defere-se a concessão de antecipação de tutela, para determinar o cancelamento das linhas em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designa-se audiência prévia para o dia 16/05/07 às 16:00horas. Cite-se por Carta Precatória e sem prejuízo, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:...1- Decide-se que o Juízo é competente em razão da matéria pelo fato de que o ponto controvertido envolve matéria empresarial e não sucessória.2- A questão da sanidade ou não do réu deve ser apreciada, se for o caso, em ação própria e não no presente feito.3- Certifique-se sobre a publicação do despacho de fls. 247, especialmente sobre especificação de provas.4- Certifique-se sobre a ausência de contestação da segunda ré.5-Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas.P-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Fls. 132 - Anote-se.Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Declaro o perdimento da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do denunciado, uma vez que até a presente data não foram apresentadas as cópias para instruir a C.P. Recolha-se o espelho da CP que encontra-se na contracapa dos autos.Juntem-se os depoimentos acautelados em cartório e remetam-se os autos à Ilustre Juíza Vinculada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001875-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X LINO FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.001960-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024381-1 - ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X MARTA SANTANA RODRIGUES Despacho:Para que não haja qualquer alegação de nulidade posterior, e considerando a certidão de fls. 41, deverá o autor regularizar o pólo passivo da presente ação para que sejam citados os ocupantes do lote, no prazo de 10 (dez) dias.PRI \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5C - MARIA LAURA MACHADO RODRIGUES CIDRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Às partes em 05 dias.Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016625-1 - LAERCIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Decisão:Considerando a Resolução 07/2007, revogo a Decisão de fls. 172. Anote-se no DRA. Aos interessados. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao autor. P-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.010965-5 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Ante as alegações deduzidas às fls. 277/278, e considerando os depósitos efetuados nestes autos, oficie-se ao Serasa para baixa da anotação, por ora, tendo em vista a matéria estar sob apreciação judicial.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 273 e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas do réu tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 29/05/2007, às 15:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004812-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/05/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004814-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/05/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/05/2007, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.021611-8 - EDILON ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 94/97, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 98/101, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011979-4 - ANA MARIA RODRIGUES IATALESSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIAO NACIONAL DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por considerar a petição inicial inepta, nos termos do inciso IV do parágrafo único do art. 295 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos IV, do CPC. Considerando que a parte ré foi citada e ofertou contestação, condeno a o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021928-0 - MARIA DA GLORIA DE FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862)) X URBANIZADORA PIRATININGA SA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer endereço do réu: Urbanizadora Piratininga S.A. \r\n\r\nId: 159547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013036-6 - THEREZA SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LINO SALEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011633-1 - BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015645-0 (959) - LUDOVINA DE LOURDES DUARTE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-061356), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X AYRES DE SOUZA DUARTE E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.172: Defiro. Intime-se a inventariante parase manifestar sobre fls.155/156 e 169.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001101-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO AGUIAR FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.027256-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Ao autor sobre fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.002.015866-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS FREDERICO GUIMARAES Despacho:1) Revogo o despacho de fls.38.2) Fls.39: Defiro a expedição da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073925-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR AIR SERVICE EMP DE SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073488-9 - LUCILIA ALVES TORQUATO X ÁGUIA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015567-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X PINK PANTHER DIVERSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Ao autor sobre fls.129. \r\n\r\nProc. 2003.002.008351-2 - JORGE ARCHILIA DANIEL, GISELLE RODRIGUES ARCHILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MAURICIO LANNES PECANHA Decisão:Fls.167: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte interessada manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2003.002.009267-7 - CLEA ANTONIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CIDELIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782) Despacho:Diante do certificado, defiro a devolução do prazo requerida à fls.473. \r\n\r\nProc. 2005.002.014303-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X ROMERO DOS SANTOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.023877-0 - LEBARA'S REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ESTALEIRO EBIN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, ÀS PARTES SOBRE HONORIÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.002.065452-3 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HELION OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002258-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANCIAES Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se que as mesmas deverão ser integralmente recolhidas antes da prolação da sentença.Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013967-2 - EDILSON ANTONIO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:Sentença em separado...Com atraso em razão do número excessivo de feitos conclusos para esta magistrada no mês de janeiro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação ao primeiro réu, MUNICÍPIO DE NITERÓI, com base no disposto no art. 267, inciso VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o segundo réu, IBASM, a devolver aos autores os valores descontados de seus proventos, a título de contribuição previdenciária a inativos, no período compreendido entre julho de 1999 e dezembro de 2003, devendo ser os valores corrigidos a partir do desconto de cada parcela e acrescidos de juros a contar da citação. CONDENO o segundo réu, IBASM, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO os autores a pagarem ao primeiro réu, Município de Niterói, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força ... \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) \" Manifeste-se a parte interessada (2º RÉU) s/ fls. 277 \". (certidão retro). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.022392-0 - RITA DE CASSIA AZEREDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.021648-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.001226-1 - BRAZILIA MONACO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.002133-2 - GILBERTO MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004794-9 - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X HELIA GONCALVES RIBEIRO), MARIA CELIA REGINA CAVALCANTE GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005753-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ITA DAM 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009520-8 - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Despacho:Ao requerente de fls.70 sobre a certidão de fls.29. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.067986-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELO JOSE PESCUMO DONATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.002.003540-8 (26674) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRADE CENTER LOTERIAS LTDA), ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA), FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o requerente de fls.62, para requerer o que entender cabível no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021984-9 - ESPOLIO DE NAIR RANGEL COELHO, Inventariante: ANA PAULA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.069868-0 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Decisão:Melhor examinando, verifico que a decisão de fls. 39 se deu de forma equivocada, eis que o executado utilizou-se da via inadequada para formular seu pleito. Por esta razão, revogo a referida decisão. Diga o credor sobre a certidão de fls. 40, verso. Distribua-se por dependência e autuem-se em apartado os Embargos que se encontram na contra-capa.Certifique o Cartório a sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.002.004206-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE GOUVEIA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007086-8A (7086) - SELMO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E ESPOLIO DE JURACY MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDREA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se cópia da sentença proferida no presente incidente e da r. decisão proferida pela Superior Instância, no feito principal, certificando-se naquele feito a remessa do presente ao arquivo, o que ora determino, após baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001347-7 - CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007186-0 (1311) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE FLS. 101 (DATA DA PERÍCIA: 04/05/07 - 13:00 HORAS , 6. ANDAR DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.015055-0 - JORGE PEREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X FARMACIA VERONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007025-8 - JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANERJ S/A Sentença:Sentença em separado ...Com atraso, em razão do número elevado de feitos conclusos no mês de janeiro. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para confirmar a decisão de fls. 49, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, bem como aquela subseqüente, que fixou multa por seu descumprimento, além daquelas que a majoraram e condenar o réu a devolver ao autor as quantias indevidamente debitadas em sua conta bancária, até o trânsito em julgado da presente, referentes aos contratos mencionados na inicial, em dobro, nos termos do art. 42, § único do CDC, valor a ser apurado em liquidação de sentença, mediante a juntada de todos os extratos comprovando os débitos. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros a contar da citação. CONDENO o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.250,00 a título de indenização por danos morais,corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros... Condeno, o réu, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.014621-4 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RODRIAUTOS VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.008820-4 - BRUNO LOPES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X RONALD SOARES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011180-9 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021816-1 - JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da intempestividade certificada, desentranhem-seas contra-razões, entregando-as ao seu subscritor. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.011964-2 - LUIZ ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 113/116 PARA INSTRUIR ADITAMENTO DE MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.017165-2 - CLAUDETTE DE SANTA RITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARCONI (RJ-096470), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NICE FOGACA DE SANTA RITA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 302. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.007899-3 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067776-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X QUALITAS TECNOLOGIA SERVICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.007516-7 - ELENICE BORGES AGAPITO (Adv(s). Dr(a). MARTHA NERY SIQUEIRA CHAVES (RJ-099689)) X CARMELIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000871-6 - ALDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.007592-4 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proceda-se como sugerido às fls.93. PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 91: Fls. 89: Defiro a dilação do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014747-9 - LUCIANA DE CNOP MONTEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064409-8 - LUIZ GONCALO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000517-1 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068013-3 - FRANCISCO ANTONIO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito o Engenheiro Landi Udson da Silva Costa, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova. Formulado a proposta, digam as partes. Havendo anuência, intime-se a ré para depósito e, em seguida, o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. A necessidade do depoimento pessoal do autor será aferida após a perícia.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) para juntada de documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025530-4 - KAZUKO SASSAKI, FERNANDO CESAR CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:... A decisão que inverteu o ônus da prova encontra-se clara e fundamentada, razão pela qual não há que se falar em sua reconsideração. Evidentemente que a inversão do ônus da prova não transfere para o réu o ônus de produção de toda a prova. Transfere ao mesmo, apenas, na qualidade de fornecedor de produto ou serviço, o ônus de comprovar a eficiência e lisura de seu atuar e, ainda, na hipótese vertente, a ausência de responsabilidade quanto aos supostos defeitos do veículo, ou as medidas que adotou para sua eventual reparação, em contraposição às alegações da parte autora. Obviamente que não foi imposto ao réu o ônus de produção de prova impossível de ser realizada, sendo que o Princípio da Ampla Defesa foi observado com a renovação da oportunidade para que o mesmo especificasse as provas que pretende produzir. Isto posto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072978-0 - JULIA MARA FERRERAS MEY, LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS, MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS, ULISSES COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.005353-9 - UNIBANCO LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAX HOUSE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho: Fls. 389/391: Intime-se o depositário para se manifestar. Cumpra o Cartório a parte final do despacho de fls. 79, que determinou a citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024136-6 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOAO ARISTHEU ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002509-7 - MARCELO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065845-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FABIANO MAIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) FORNEÇA O AUTOR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010103-2 - ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007004-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO DE FLS 175/186 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTORIO EVENTUAL APRESENTAÇAO DE CONTRA-RAZOES E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017454-6 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002783-0 - CONCETTA ROSINA MASULLO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - RECOLHER R$ 3,76 (campo 48 da grerj ) NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.002.017044-3A - CAIO FIGUEIRESO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ALESIA DE FIGUEIRESO NOGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PORPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 5.500,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls.273: Adeque-se o pedido aos termos da Lei nº11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.014891-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X YOLE DE SOUZA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Diga a 2ª ré sobre o pedido de desistência de fls.94, formulado pela autora, no prazo de 05(cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.025416-6 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: Anote-se a Reconvenção junto ao Distribuidor. À reconvinte para manifestar-se em réplica. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066698-7 - EIFFEL TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X QUALITOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.015606-2 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUSIMAR DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 142/143 (DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 20.051,78) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004880-5 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS Despacho:Diante da intempestividade certificada, rejeito liminarmente os Embargos opostos.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067341-4 - MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X DENISE ALVES DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470) Despacho:Fls.35: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004369-0 - MARIA LOPES MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X ESPOLIO HELCIA SALON RIBEIRO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008767-7 - LUIZ WANDERLEY JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), HOEPERS SA, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ESCLARECENDO SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DINER S CLUB BRASIL), CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.071984-0 - ELSINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ( ASSIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014288-3 - MARCIO VIANNA E OUTROS, Litisconsorte: ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES, Litisconsorte: EUNICE SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. E OUTRO), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)), BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão: Melhor examinando, verifico que a intimação de fls. 884 não atendeu aos ditames da Lei nº 11.232/2005, norma processual de aplicação imediata. Logo, intime-se o executado, na forma do art. 238 do CPC, para atender ao disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.021673-0 - NAZY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, das diferenças relativas ao mês de janeiro/89, aplicando-se o IPC na ordem de 42,72%, deduzindo-se a parcela já creditada, além de juros moratórios legais devidos desde a citação. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011748-7 - FLAVIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas.Defiro o prazo de 05(cinco)dias para a juntada da procuração outorgada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.070525-7 - ELYANE DE WOLF OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: 1) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, anifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. 2) À ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.000114-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO), GERALDO DE OLIVEIRA PEDRAZ), ALEXANDRE BARRO SO DE ARAUJO), TRANSTIKOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) REPUBLICANDO 2ª PARTE, ITEM 2, DO DESPACHO DE FLS. 431: \"EM RÉPLICA. NÃO SENDO JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME O CARTÓRIO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA, DEVENDO, SEM PREJUÍZO, ESCLARECER SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001209-4 (20862) -, Inventariante: ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) PEDRO CORREIA DE MEDEIROS E OUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar, de forma que a DEFIRO para determinar que o impetrado forneça ao impetrante 12 (doze) latas por mês da fórmula Pregomin, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-o para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.005474-1 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AS PARTES SOBRE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2006.002.071257-2 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria e do mérito da decisão. Não vislumbro a contradição apontada. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006918-3 - MARIA JOSÉ TAVARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Justifiquem as partes a provas requeridas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000705-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ARTE E CIENCIA INFORMATICA LTDA Reconha o autor as custas da diligência requerida corretamente, tendo em vista tratar-se de Carta Precatória (fornecendo as cópias devidas). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.009349-7 - COLONIA DE PESCADORES Z-8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 203 (HONORÁRIOS PERICIAIS PODERÃO SER PARCELADOS EM 03 VEZES) \r\n\r\nProc. 2006.002.069769-8 - EDGAR FOLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ELENICE DE SOUZA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025988-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LUIZ IECKER AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017747-6 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR PARA RECOLHER NO CAMPO 47 - CONTA 47 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 2,96 (FUNPERJ) E NO CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - R$ 2,96 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MASSA FALIDA DE NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \" Manifeste-se a parte AURORA s/ fls. 119 \". ( Ofício da 42ª Var Cvel da Capital ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024222-0 - MICHELE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067457-1 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ITAU BANK S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: 1) Indefiro a antecipação de tutela, eis que não vislumbro a prova inequívoca das alegações contidas na inicial, tendo as parcelas cobradas o valor inicialmente ajustado. 2) Fls. 288: Defiro. Expeçam-se ofícios, como requerido. 3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011483-8 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE FLS. 118. \r\n\r\nId: 159549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004389-5 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Ao interessado para efetuar o correto recolhimento das custas, pois os atos dos distribuidores foram recolhidos em conta incorreta. O recolhimento para o distribuidor de Niterói pode ser efetuado nas contas 3501-03124-3 ou 6030-02449-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020871-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor das cotas reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso do processo, até a presente data, devidamente corrigidas, a contar do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento...Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas e honorários do advogado da parte autora na base no art. 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.002.023159-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X TANIA REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380), Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor das cotas reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso do processo, até a presente data, devidamente corrigidas, a contar do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001234-5 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI À parte autora para complementar as custas relativas ao FUNDPERJ (R$ 6,29 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068708-5 - PEDRO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X FELIPE MAIA GALVAO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Nomeio dois arbitradores e um agrimensor, Drs. Noé Camacho Marques - ...; Jorge Alberto Dias ...; Luiz David Oliveira ..., respectivamente. I-se para que informem se aceitam o encargo indicando honorários. Às partes para quesitos e indicação de assistente técnico, prazo de de 05 dias. Prazo para apresentação do laudo 30 dias. 2. Esclareçam os réus por quê a Casa de Saúde teria as informações solicitadas as fls. 85, item IV e alíneas \"a\" a \"e\", no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 3. Após a vinda do laudo, analisarei a real necessidade da produção de prova oral, quando também será deferido prazo para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.009538-8 - GENI LAURINDO MACHADO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Nada a prover, a decisão já foi proferida. Dê-se baixa e arquivem-se. Considerando que a decisão extinguiu o processo sem mérito, deve a autora tomar as medidas cabíveis, em vez de insistir no que já foi indeferido, perdendo ainda mais seu tempo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.012794-8 - ROBSON FONTENELLE GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA), Síndico: GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:1. Esclareça o embargante o que pretende provar com a prova oral, eis que assume o débito, embora alegue excesso na execução, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025745-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOMEM DE BARRO MODA E DESIGN E OUTROS Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado (fls.66). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.009653-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MAURO FERNANDES Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Revogo na íntegra a decisão de fls. 323, que foi acostada aos autos por engano e, consequentemente, acabou sendo publicada. ... Compulsando-se os autos verifico que a executada apresenta como CNPJ o nº 30.344.477/001-55, no entanto, em nenhum momento juntou aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral, ... Assim, mantenho o desbloqueio determinado as fls. 301. Expeça-se ofício. ... Sem prejuízo, determinei hoje, ao BACEN, via internet, o bloqueio da importância devida. ... Deve o executado esclarecer se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, apresentando todos os fundamentos fáticos e jurídicos de seu pedido. Sem prejuízo, intime-se a executada a fim de que esclareça ao Juízo o motivo de ter apresentado como seu um CNPJ de pesso jurídica diversa, induzindo a erro o Juízo, sob pena de aplicação de litigância de má-fé, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005460-3 - ADRIANA CUNHA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) A parte ré e Seguradora- denunciada para recolherem custas judiciais pendentes, conforme certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.002.020972-8 - IRECE LOBO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais de acordo com a certidão de fls. 219, para posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007723-1 - SERGIO EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:I-se. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Em seguida, às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019518-5 - DORIS ANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao apelante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.021542-1 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Diante da certidão, digo, manifestação da d. DP, redesigno a AC para o dia 07/05/07 às 14:00 horas. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001822-4 (25943) - THEREZA PEREIRA CALDAS X JOÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não há nos autos plano de partilha dos bens posterior à descoberta do herdeiro Sebastião. Ressalte-se que deverá ser excluído o imóvel já cedido, por ambos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.002.002481-0 (31791) - GERALDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA COSTA FRANCO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO...a partilha amigável de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 1993.002.004177-9 - SEBASTIAO CALDAS X FRANCISCA VIVAS CALDAS Sentença:Considerando-se que o insventário de Francisca Vivas Caldas correu simultaneamente, nos mesmos autos, com o de João Caldas, cancele-se a distribuição desse feito. P.R. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067509-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELIA SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) À parte autora s/ o deposito de fls 64 \r\n\r\nProc. 2006.002.068753-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1. A ré para regularizar sua representação, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei; 2. Diante da documentação acostada as fls.38/44, verifica-se que o autor possui condições de efetuar o pagamento das custas, não tendo sido caracterizada a miserabilidade que autoriza a gratuidade, ressaltando-se que se trata de situação excepciona; 3. Decorrido o prazo no item 1, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022179-9 - ESPOLIO DE REINALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENA (RJ-094212)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Ao executado sobre fls. 359/361. 2. Defiro o levantamento do depósito de fls. 357, como requerido as fls. 362. \r\n\r\nProc. 2006.002.010389-0 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ os honorarios periciais. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.001364-7 - THEREZA LIMA LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022152-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO DA SILVA DUTRA Despacho:Ao recorrente sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005368-0 - GELTA MARIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeçam-se os mandados: o de R$ 2.120,15 em nome da autora; e o de R$ 235,57 em nome dos patronos indicados. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069308-5 - YURI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao executado sobre fls. 379/384. \r\n\r\nId: 159550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074052-0 - MARINETE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X ADAUTO TIAGO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de adjudicação compulsória em que devem compor o pólo passivo da relação processual tanto os cedentes de direitos aquisitivos como os proprietários do imóvel. Como já destacado na decisão de fls. 59, eventual prescrição aquisitva em desfavor dos proprietários somente poderia ser apreciada em ação de usucapião.Em conseqüência, não é possível o recebimento da emenda à inicial apresentada às fls. 80/83.Venha aos autos certidão atualizada do R.G.I. referente ao imóvel. Após, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe para localização do endereço dos proprietários do imóvel. Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004420-6 - ISIS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 10, INDEFIRO a gratuidade de Justiça pretendida.Recolham-se as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.019553-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X LUCIANO VALERIO RANGEL RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS R$ 1,09 NA CONTA 0714-6, R$ 1,16 NA CONTA 0702-1 E R$ 5,07 NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071307-2 - GISELA VON K0SS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-199062)) X FABIO DE ALBUQUERQUE), ADRIANA ENNES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.Atendida a determinação, cumpra-se o despacho de fls. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012154-0 - OZIAS SPITZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ FALTAM CUSTAS CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 82/84 \r\n\r\nProc. 2004.002.012465-6 - CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A réu para recolher as custas a que foi condenado na sentença, conforme certidão de fls 166. \r\n\r\nProc. 2004.002.015969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ESPOLIO DE ARLETTE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) FLS.127.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.067570-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA PEREIRA QUEIROZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 31.Designo o dia 13/06/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021723-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.004318-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Ao réu (artigo 398 do C.P.C.).Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065537-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 59/61.À agravada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015790-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Informe o cartório o valor das custas devidas pelo réu (art. 26, §2º, do C.P.C.) e, em seguida, intime-se para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.015790-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FLS.83.CUMPRA A PARTE RÉ A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 82V. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.008225-9 (30877) - SERGIO PASCHOAL GAMEIRO JULIANO. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NOEMIA FRANCISCA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 63 para integral cumprimento.Concedo o prazo de dez dias para que o autor ou seu advogado promovam o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013004-7 (31598) - ROSANGELA CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALMEIDA DA ROCHA POMBO (RJ-079358)) X LEDA DE BARROS CERQUEIRA), Interessado: MARCIO FELICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:Fls. 27: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.010677-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021458-0 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Fls. 51/52: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.011418-8 - MARLENE TORRES CONDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Às partes e ao Leiloeiro sobre a informação de fls. 436. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.002.021522-7 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES CASTRO (RJ-105383), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ESPOLIO DE JOAO WAGNER CONSIDERA AO EXQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.002679-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FABIO SANTIAGO CASTILHO Recolha o autor na conta 6002.24174-9 (funperj) 0,62 e na conta 5673.00124-3 (fundperj) 0,62. \r\n\r\nProc. 2006.002.071985-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X L A 905 MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002057-9 - DAURA MONTEIRO, WILLIAM MONTEIRO SILVA, WELLINGTON MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER (RJ-029868), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP-102090), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Vistos etc.Às fls. 1123/1124 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.Todavia, verifica-se que os presentes autos foram remetidos por este Juízo àquela Vara em obediência ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, isto é, deliberação da Corregedoria de Justiça deste Estado editada por delegação do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, o qual se traduz em norma de organização judiciária a estabelecer disposição especial que por isso mesmo não conflita com o regramento geral do Código de Processo Civil relativo à execução de sentença....Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1994.002.002691-4 - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALLE, Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Decisão:Vistos etc.Às fls. 498 e 509 o Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca declinou de sua competência em favor deste Juízo, sustentando que a execução fundada em título judicial deve ser processar perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.....Por fim, considerando-se que este Juízo da 4ª Vara Cível tomou a iniciativa de determinar a remessa dos autos à 6ª Vara Cível em cumprimento ao Provimento CGJ nº. 39, de 16/10/2006, cabe àquele Juízo que recebeu os autos, em conseqüência, caso entenda ser incompetente para o processamento do feito, suscitar eventual conflito negativo de competência, e não proferir decisão declinatória, porque este Juízo já havia declinado de sua competência, anteriormente.Pelo exposto, determino a devolução dos autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.002.016953-9 (33569) - MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a parte para recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.002.005795-8 - THEOMAR GUERRA DA ASSUMPCAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALFREDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Fls. 435: Esclareça se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.002.015784-9 - MARCOS SIMEAO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GORETH THADEU LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 238, tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 239, informa que o autor deixou um filho maior de idade. \r\n\r\nProc. 2002.002.001362-3 - MARCELO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.000072-2 - MARIA DE LOURDES SILVA ISAU (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO 2 RÉU SOBRE OFICIO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.008036-7 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.017316-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X KIK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.023832-7 - TAUANA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Intime-se o réu para que atenda à promoção do Ministério Público de fls. 185 verso. Após, venham conclusos para designação de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.067314-1 - JORGE LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004141-8 (28.790) - Inventariante: ABNYR KELLY DE MATTOS X KALLIANYRA KELLY GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO (RJ-116671) CUMPRA A INVENTARIANTE DO DESPACHO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 1993.002.004412-4 - SUZETTE DE SOUZA LIMA X JOAO AURELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.023471-8 - ENIO NUNES DO PATROCINIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X IVANILDA NUNES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.019934-0 - NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA VIEIRA FREITAS (RJ-118284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.002.006116-8 - GUANAIR DOMINGOS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:À requerida sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016494-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Recolha o autor R$ 8,74 na conta 0301-2 (porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Recolha o autor as custas do FUNDPERJ corretamente, na conta nº 5673-00124-3 no valor de R$ 2,18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.008490-3 - BISMARCK CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.012292-1 - BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 201/217 e 220/228 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004115-1 - ROGER FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. Intime-se pessoalmente o representante legal do autor para cumprimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.004004-3 - VALERIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ALBA BAPTISTA DA SILVA), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, pois a aferição acerca da propriedade do imóvel objeto da presente ação é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, visto que de seu conteúdo é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir, sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 28/42 e devolva-se ao advogado da ré, tendo em vista que a contestação de fls. 43/50, instruída com os documentos de fls. 51/56, foi protocolizada anteriormente.2 - À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.001682-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ADMIR PARRILHA fls. 106/110. À AUTORA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.009858-4 - ESPOLIO DE YACY DE CARVALHO GIANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARTHUR MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 216, cumpra-se o despacho de fls. 213. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003472-4 - RODRIGO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao réu para recolher as custas do processo a que foi condenado na sentença. \r\n\r\nId: 159555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012623-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Vistos, etc...Na forma estatiuída pelo art. 130 do CPC, apresente a parte Autora cópia das primeiras declarações providas nos aludidos autos de Inventário, bem como a relação dos herdeiros habilitados e respectivas frações ideais de cada um nos bens do Espólio - Autor. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004755-6 - Inventariante: LILIAN MARIA MANSUR POSSATO X SYLVIO DA CRUZ POSSATO Despacho:Oficie-se a CEF para sehouve quitação dos contratos de penhora mencionados na re-ratificação do esboço de partilha, como também, informar a inclusão dos contratos de penhor no presente inventário. \r\n\r\nProc. 2003.002.008801-7 - MARCIA BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DIANE BRAGA SIQUEIRA Despacho:1- Determino a substituição do nome da inventariante na capa dos autos em razão da decisão de fls. 59. 2 - Tratando-se de rito de arrolamento, desnecessário se torna a lavratura de termo nos autos, revogo, portanto, a 2ª parte da decisão de fls. 29. 3- Apresente a Inventariante o esboço de partilha amigável. 4- Defiro a habilitação do herdeiro ARTUR BRAGA SIQUEIRA, devendo este apresentar comprovante de rendimentos, afim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça requerido. 5- Proceda o Cartório as devidas anotações na capa dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000084-7 - Inventariante: LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) ATENDA A PARTE INVENTARIANTE O PEDIDO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 1990.002.002019-8 - FRANCISCO RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X ZELILDA LEAL DE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:Verificado de que foram expedidos os devidos alvarás eo formal de partilha, e não tendo a inventariante mais nada a requerer, conforme petitório de fls. 527, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.. \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 834, esclareça o Cartório quanto ao aduzido no petitório de fls 844/845 caso proceda as informações ali mencionadas, lavre-se a certidão de regularidade. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.005703-0 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X NILLS ALEX WILKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a última parte da decisão de fls.74/ 75, uma vez de que não consta autos em apenso ao presente feito. No mais, mantenho na íntegra aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.49: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 110,29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005607-5 - MAURO OTANI DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.16: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,86 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101498-3 - ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca,competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo , dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a última parte da decisão de fls.108/109, uma vez de que não consta autos em apenso ao presente feito. No mais, mantenho na íntegra aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a última parte da decisão de fls.86/ 87, uma vez de que não consta autos em apenso ao presente feito. No mais, mantenho na íntegra aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005349-9 - ALTAMIRO HILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X KATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça (lei nº 1060/50) Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.003448-6 - WALQUIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,61 E FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.019218-5 - NILDE HENZE ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca,competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo , dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) CUMPRA-SE A DECISÃO-FLS.121/122 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072403-3 - JOSE MANUEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Recolha o autor o valor de R$ 8,31 referente a diferença devida ao FUNPERJ, na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.002.001286-2 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:(....) Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerida na exordial, determinando ao Réu que seabstenha de proceder a inclusão donome do autor nos cadastros do SPC e do SERASA. Oficie-se, comunicando par imediato cumprimento desta decisão. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.005141-7 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:(... ) Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos do Autor para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1 - VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X IVANIR GARCIA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.90: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 76,96; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,84 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,84 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 180,43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014104-4 - JULIO DE CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANA LUCINDA DE OLIVEIRA 14104-4/03 Despacho:Preliminarmente, autentique-se o documento acostado às fls 31/32. Manifestem-se os herdeiros sobre fls 28/36. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - MARIANGELA POGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA Sentença:(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc, IX do Código de Processo Civil. Condeno a parteRé ao pagamento das custase honorários advocatícios, fixado em 10 % (dez por cento), suspendendo, contudo tais sucumbências em razão do deferimento da gratuidade de Justiça deferida às fls 15.(....) \r\n\r\nProc. 2007.002.003854-1 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para ciência de fls.36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005424-8 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Para fins de apreciação de gratuidade de Justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos da autora, bem como a declaração de I.R., com declaração de bens.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Em determinaçãoao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(...) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.002.002826-0 - HENRIQUE LUIZ FERMAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X ESPOLIO DE VICENTE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Chamo o feito à ordem para revogar a última parte da decisão de fls.312/ 313, uma vez de que não consta autos em apenso ao presente feito. No mais, mantenho na íntegra aquela decisão. \r\n\r\nId: 159556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001801-3 - MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE FARIA Sentença:Não viuslumnbrabdo vício externo do Testamento, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento na forma doas atrs. 1126 e 1127 do C.P.C. Lavre-se termo de testamentaria. Extraiam-se cópias pervistas nos parágrafos únicos dos artigos 1126 e1127 do CPC. Custas se hover pelarequerente. PRI \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Aos interessados para recolherem as custas para cp para inquirir testemunha de fls. 1156, nos seguintes termos a publicar:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8 e 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 conta 600225174-9 e campo 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009827-1 - AURELIO LOMBERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X SIDINEY PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Interessado: MARISA SANTIAGO BASTOS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42 ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020731-9 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010059-7 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EURYDICE COSTA MIGUENS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor , no prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte , independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018004-0 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). RENATA LAGOS FARIA COSTA (RJ-131261)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:Digam os réus em 05 dias sobre fls.171/172.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELI ZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020077-4 - MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE CLEMENTE DE SOUZA MACHADO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Decisão:Designo Audiência para o dia 02-/07/-2007, ás14.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se no endereço de fls. 40. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008972-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MÁRCIO CARLOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:Designo Audiência para o dia 18/06/2007, ás 15.00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004945-9 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor.Indefiro o pedido de tutela antecipada,... não existem elementos suficientes para a sua concessão , sendo necessário a produção de outras provas.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.010764-4 - THEOTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000189-0 - DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Venha o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção .Após,cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005148-0 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas faltantes na forma da certidão de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002884-5 - GUSTAVO DA CUNHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAUBANK S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos.Defiro a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor.Cite-se.Intime- \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013593-3 - MARCELO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 113. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.016763-3 - ALMIR CARDOZO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 159-Cumpra-se a decisão da Egrégia Vigésima Câmara Cível .Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001716-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.Nítido o intuito do embargante em rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Fls. 129-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026466-1 - ELISINETE BARRETO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JORGE ELIAS AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 12.222,49) \r\n\r\nProc. 2007.002.005073-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X KATIA RAFAELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO NOGUEIRA DO RÊGO BARROS), Fiador: KÁTIA RAFAELA FULCO DO RÊGO BARROS Decisão:-Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se.- Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.-Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% ( dez por cento) sobre o montante devido ( art 62, ii, alíneas a, b, c, d, da Lei 8245/91), no dia do efetivo pagamento, se do contrato não constar disposição diversa. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071270-5 - CRISTIANO RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011256-8 - MANOELITO OLIMECHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X MARCELLO SALGADO JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pleiteado ás fls. 155 , não cabendo a homologação do acordo face ao não cumprimento da decisão de fls .65.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.007807-3 - LUIZ ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MECIO FRANCA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017091-6 (16369) - MAFALDA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício ao cartório do RGI para levantamento da penhora do imóvel(fls. 38,46,47,123 e 135/138), bem como proceda-se às anotações pertinentes para levantamento da penhora dos autos do processo nº 87.002.00124-5.(fls. 123 e 127).P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.002.007497-8 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GREIDE MERI FERNANDES DA COSTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.005899-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Considerando que as custas complementadas pelo apelante estão incorretas, venham as custas recolhidas corretamente em 48 horas , sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3A - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MANOEL BIRMARCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015437-0 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:....Considerando o que ficou decidido na sentença de fls. 511/523 e no acórdão de fls. 604/608, constata-se que a setença não é condenatória, não cabendo o réu proceder a execução do seu crédito nos presentes autos.Isto posto, revogo a decisão de fls. 726.Ante a presente decisão resta prejudicado os embargos de declaração de fls. 728/729.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018698-9 - GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-047157) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...condeno os réus solidariamente a pagar ao autor, .. danos morais, a quantia de R$ 10.000,00( dez mil reais), acrescido de correção monetária, a contar da sentença e juros a contar da citação.Em razão da sucumbência recíproca, as partes deverão arcará com metade das custas processuais, dos honorários periciais que representa o valor de R$ 1.225,00 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais), para a parte autora. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Aplicando-se, quanto à parte autora, a regra do art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que essa é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.007580-0 - VANIA MARIA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela deferida às fls.25 e condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária a contar da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Declaro inexigível a cobrança dos valores já comprovadamente pagos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: FORNEÇAM AS PARTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, INCLUÍNDO AS CÓPIAS DAS GRERJ´S. \r\n\r\nProc. 2005.002.001948-6 - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) DE ORDEM: FLS. 107/108: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004953-3 - ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X HENRIQUE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar a parte autora:.. a).dano moral..de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).. b)a título de dano material a quantia de R$ 230,53 (duzentos e trinta reais e cinqüenta e três)..... correção monetária e juros.. somada a 05 ( salários mínimos) da época do fato, cada um no valor de R$ 260,00 ( duzentos e sessenta reais), acrescidos de correção monetária.....Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os hon., aplicando à parte autora a regra do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.002.014173-5 - MARCUS VINICIUS SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) de ordem: FLS. 113 E CERTIDÃO DE FLS. 108 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.005774-2 - JOSE SERGIO ONAIZ CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida....DEFIRO para determinar que a ré autorize a realização de cirurgia marcada para o dia 28/03/2007 e custeie a aquisição e a utilização dos instrumentos cirúrgicos necessários ( 1 KIT IDET , fornecido pela empresa cirúrgica 4 e 1 KIT de DISCOGRAFIA , fornecido pela empresa Ortoneuro) , conforme pleiteado na inicial...Intimem-se para cumprimento da liminar e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005098-6 (16821) - NEUZA LOPES BRAVO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X LUIZ HENRIQUE BRAVO Decisão:Indefiro... fls. 149/150. Em que pese ..(fls. 151 verso e 152) não vislumbra este magistrado a prova de realização do negócio jurídico entre o falecido e o Sr. ALDIR LUIZ MARINI .Sem esta prova , a adjudicação peliteada é prejudicial aos interesses dos menores .Portanto, fica indeferido o pedido de expedição de carta de adjudicação.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008171-2 - PAULO DO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO, Inventariante: SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X FREDERICO SANTOS PINTO Despacho:Indefiro o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo por falta de amparo legal.Cumpra-se a decisão de fls. 44.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024080-0 - LEONARDO DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO (RJ-112249)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 180-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.020160-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 15.30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008177-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TEM TUDO DE ALCANTARA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 15.00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009694-6 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 2004.002.017800-8 - MARINA MARIANI COPLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Defiro a produção de prova documental , podendo as partes anexarem os documentos em 10 dias.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao embargante sobre a informação cartorária de fls. 129.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004987-3 - LAURO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor (certifico faltam ser recolhidas as custas referentes aos campos 47 e 48 nas contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3 no valor de 0,61 centavos cada campo). \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA Decisão:....Imprescindível a resposta do réu para apreciação do pedido de tutela antecipada. Com a contestação , venham os autos conclusos para verificação do pedido liminar.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004754-2 - JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X SANDRA ALVES DE SIQUEIRA GUEDES Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011030-4 - LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X TNL PCS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... condeno o autor ao pag. das custas e hon. que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a parte referida ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.013657-3 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:....processo nº 2006.002.013657-3),... não vislumbro o periculum in mora... indefiro o pedido de concessão de liminar de reintegração de posse nos autos de nº 2006.002.010105-4. Indefiro fls. 95 , item IV dos autos 2006.002.10105.4 pois este magistrado não vislumbra a ocorrência de litisconsórcio necessário...As preliminares serão apreciadas da decisão do mérito da causa. Defiro a produção de prova oral consistente: testemunhal , depoimento pessoal dos réus requerida pelos autores Alexandre Werneck Torres Homem e Elizabeth Torres Vieira Homem (fls. 273 do processo nº 2006.002.013567-3), bem como a prova documental .Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15.00 h.... rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, n/f do art. 407 do CPC., salvo quanto as testemunhas já arroladas , que já devem ser intimadas para a audiência.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021856-9 - DROGARIA MC DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X CERJ CIA DA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ( fls. 28/30). JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora. A parte ré sucumbiu em parte mínima do pedido. Assim sendo, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, honorários periciais e, ainda, honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.024134-0 - JOVANA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Fls. 140/148-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024407-6 - WAGNER DEXHEINER (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: julgo boas as contas prestadas pelo réu (fls. 61/97), declarando o saldo de R$ 8,29 (oito reais e vinte e nove centavos) em favor do réu e condeno o autor ao pagamento deste saldo, corrigido monetariamente a partir da data da sua apuração (30 de março de 2006, fls. 151/159), bem como juros de mora, a partir da data desta sentença, custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito apurado no saldo, na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Admito que o credor, Banco Santander S/A, execute nestes autos o valor encontrado no presente feito.... \r\n\r\nProc. 2004.002.003293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAYME MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Despacho:Fls. 186/200-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015908-5 - ANDRE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Ao apelante para recolher as custas faltantes , em 05 dias , sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027467-0 (18125) - ANA MARIA BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X ADONIS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada a ser anexada pelo primeiro -réu, em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021491-8 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CONDOMINIO RIBEIRO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) DE ORDEM: FLS. 121/125: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.004935-6 - GUSTAVO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BARKANA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072952-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X TNL PCS S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento da citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010105-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Decisão nos autos de processo nº 2006.0002,13657-3.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.009784-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/07/07 ás 15.30h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010645-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa .... cabe ao oficial de justiça a verificação de ocultação do réu.Ao autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 02/07/2007Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003842-5 - SCYLLA FLORIO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Inventariante: MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO) X MADALENA FLORIO DE CAMARGO De ordem: À requerente para se manifestar sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004647-5 - DAGOBERTO LUSSAC PERRIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:... imprescindível a prova ,.. de que o autor na época da aposentadoria como (AD-I) exercia as mesmas funções que o Diretor de Departamento de Fiscalização de Posturas, na atualidade... tragam as partes a Lei que criou o cargo de Assessor Administrativo na qual o autor exercia a função, por ocasião da aposentadoria (setembro de 1975) e a Lei que criou o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização de Posturas (DAS-2) para análise da alegação da parte autora , admitida pela ré , mas que não se encontra suficientemente cumprida.Junte-se, também a Lei Municipal nº 961/91 publicada em 25/07/1991...mencionada na decisão de fls. 102 que opinou pelo indeferimento do pedido do autor ,no procedimento administrativo iniciado a seu requerimento.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012118-3 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Reconheço a continência..... com o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (decisão de fls. 154). ... a determinação da citação ocorreu em primeiro lugar na 2ª Vara Cível , no dia 30/06/2003(fls. 159)... entendo que àquele juízo está prevento(2ª Vara Cível) ....determino a remessa .. àquele órgão judicial , procedendo-se as anotações e comunicações de estilo junto ao Distribuidor desta Comarca.Intime-se. \r\n\r\nId: 159558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005513-7 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X MICAIL DEMIDOV COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CAMPO 48 R$ 2,20 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021394-0 - PASCHOAL PONTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836) Despacho:Fls. 279. Defiro vista pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025181-2 - ADELIANE AGUIRRE DE AGUIAR X MANUEL PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) a inventariante para: -regularizar a omissão noticiada às fls. 31, vindo, em seguida, a certidão conjunta da PGFN/IR; -trazer aos autos as certidões de praxe faltantes;trazer aos autos os títulos de propriedade dos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.002.004948-4 - MARLENE TERRA MOREIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante o cônjuge MARLENE TERRA MOREIRA. Venham, as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.022997-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS AURELIO PESSOA RODRIGUES Ao autor sobre fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2004.002.011881-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X CARLOS CESAR BELCHIOR Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, III, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIS CARLOS PINHEIRO GOMES Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA relativamente a LUIS CARLOS PINHEIRO GOMES e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072709-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE ASSUMPCAO SANTOS Sentença:Vistos, etc.O BANCO SANTANDER BRASIL S.A. requereu a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente através de financiamento concedido a CARLOS ROBERTO DE ASSUMPÇÃO SANTOS, devidamente qualificado, ante a inadimplência do requerido.Instruem o pedido os docs. de fls. 14/18.Manifestação do requerente às fls. 28/29 onde informa que as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação. RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê da manifestação de fls. 28/29, as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação, impondo-se, assim, a extinção do processo.Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e MIRIAN DO NASCIMENTO GONÇALVES e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, conforme acordado.Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório.Após, voltem.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003622-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.O HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO requereu a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente através de financiamento concedido a MIRIAN DO NASCIMENTO GONÇALVES, devidamente qualificada, ante a inadimplência da requerida.Instruem a inicial os docs. de fls. 12/20.Manifestação do requerente às fls. 24/25 onde informa que as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação. RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê da manifestação de fls. 24/25, as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação, impondo-se, assim, a extinção do processo.Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e MIRIAN DO NASCIMENTO GONÇALVES.Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, conforme acordado.Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório.Após, voltem.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014721-7 (14877) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ARIANE DE PAULA ANDRADE Sentença:Vistos etc.CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI propôs a presente ação em face de ARIANE DE PAULA ANDRADE, NATASHA BAKKUM A. ALFRADIQUE e FREDERICO BAKKUM A. ALFRADIQUE, todos devidamente qualificados, objetivando o recebimento da importância de R$ 3.540,95 relativamente ao contrato de prestação de serviços educacionais prestados no ano de 1996.Instruem o pedido os docs. de fls. 06/16.Nova manifestação do autor às fls. 21, onde informa que os réus efetuaram o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls.21, os réus procederam à satisfação de sua obrigação, o que impõe a extinção do feito, ante a falta de interesse caracterizada pelo pagamento do débito.Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.008993-1 (15396) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.025045-8 (17348) - JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X ALEXANDRE FIALHO CORREA E OUTROS E OUTROS Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, IV, última figura, c/c o art. 219, ambos os dispositivos do C.P.C., pronuncio a PRESCRIÇÃO do direito do autor e, em decorrência, julgo EXTINTO o processo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004132-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.002.009259-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CARVALHO NINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno RONALDO CARVALHO NINHO a pagar a CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO a importância por ele devida relativamente às faturas dos cartões de bandeira desta última, com os números Diners Club n.º 0036.2245.0042.0058, Mastercard n.º 5390.8141.7003.0457, por compras realizadas em data anterior a 27/03/1999, data do roubo do cartão, e Visa nº 4032.3778.7752.0136 e Mastercard n.º 5493.6560.7891.0223 pela utilização em data posterior à data do roubo, eis que emitidos depois daquela data.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014932-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Desnecessário o desentranhamento requerido.Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2004.002.022952-1 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO INCLUSIVE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.067609-9 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X PERMUTION E J KRIEGER E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRASIL PARANA DE CRISTO II (PR-016152) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, II, do C.P.C., julgo P R O C E D E N T E o pedido e subsistente o depósito realizado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor consignado. Decorrido o prazo, certificado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008596-0 - EVANDRO XAVIER RIBEIRO 85960/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JULIO CESAR RODRIGUES Ao autor sobre resposta de ofícios - fls.121/124. \r\n\r\nProc. 2004.002.003182-4 - SUSYLEIVA ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JORGE PADILHA Ao autor sobre fls.108/109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:J. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK fls76/78 aos interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Vistos etc.Desnecessária a realização de prova pericial grafotécnica.O preenchimento do título por terceiro não o descaracteriza.Aliás, constitui irregularidade insanável somente se a assinatura dele constante não emanou do punho do real emitente e, sim, de punho pessoa diversa.Outrossim, se necessária qualquer outra prova, a mesma será determinada depois da A.C.I.J.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064198-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NOE CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Aguarde-se o retorno dos autos da execução, que se encontram no Juízo ad quem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016656-5 - J.A.R.REPRESENTACOES LTDA. (18.721) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:Por se assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por J.A.R. REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO, MARCELO DE CASTRO PIGOSO e LAVORO MÓVEIS LTDA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T A a execução.Condeno a exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022687-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Despacho:1. Fls. 119. Defiro. E. mandado de pagamento.2. Venha planilha atualizada relativamente à diferença.3. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023840-4 - MARCEL FRANCOIS SCREIBER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida por MARCEL FRANÇOIS SCREBER em face de FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS e VILMA DOS SANTOS.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado (fls. 29).Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023117-5 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X RIVALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:Vistos etc.BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME promoveu a presente execução em face de RIVALDA DO NASCIMENTO, devidamente qualificada, relativamente ao cheque nº 4719325-0 por ela emitido, sacado contra o Banco Real - ABN AMRO, agência 0140, no valor de R$ 300,00.Manifestação da partes às fls. 39/40 onde noticiam a formalização de acordo, que foi homologado conforme sentença de fls. 43.Nova manifestação do exeqüente às fls. 48, informando que a executada cumpriu o acordo, quitando o débito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 39/40, as partes firmaram acordo, tendo a executada cumprido o pactuado, o que impõe a extinção da execução ante a satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução.Custas processuais pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012153-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Condeno a exeqüente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021973-2 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por OSMAR GOMES DA SILVA em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido às fls. 256.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.004762-7 - JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE FLS.350 A 355. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011912-9 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SABEMI SGURADORA 119129/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao autor sobre fls.157. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005292-8 - ESPOLIO DE PEDRO AURELIO RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,02, cada). CP fls. 108: (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,05, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.015365-0 - KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que neste juízo tramita Dissolução de Sociedade com pedido de antecipação de tutela, sob o nº 2005.002.016806-6, em que figuram como partes a primeira autora e seus respectivos sócios, necessário se faz sejam os presentes autos apensados aos autos da referida Dissolução da Sociedade.Cumprida esta decisão, voltem.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) Decisão:Vistos etc.Melhor revendo os autos, verifico que o réu efetivamente informou, às fls. 312, o novo endereço da testemunha ROSEMERE DE MORAES TAVARES dentro do prazo de trinta dias que lhe fora concedido, juntando, ainda, as custas respectivas para sua intimação, conforme fls. 322, sendo expedida a precatória (fls. 324), o que, no entanto, não atendeu ao seu objetivo, eis que a testemunha se mudou do local então indicado.Por essa razão, reconsidero a decisão proferida às fls. 354/355 e, em decorrência, defiro a oitiva da testemunha ROSEMERE DE MORAES TAVARES, a ser realizada no juízo de sua residência, a saber, Comarca de São Gonçalo (fls. 362).Concedo ao réu o prazo de dez dias para o recolhimento das custas da nova deprecata e para o fornecimento das cópias necessárias à instrução da diligência, sob pena de perda da prova, eis que nova precatória há de ser expedida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024312-6 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MICHAEL ANTHONY SCOTT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por MICHAEL ANTHONY SCOTT em face de WAGNER PEREIRA LOPES.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido às fls. 357.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.009966-1 (14517) - ANASTASIA AFONSO EIRA VELHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BASILIO AFONSO Certifico e dou fé que se encontram faltantes as custas referentes aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - 0702-1 - no valor de R$ 1.248,09, além da Taxa judiciária, no valor de R$ 1.872,13, ressaltado que as custas recolhidas às fls. 174 e 176 referem-se às Cartas Precatórias expedidas, motivo pelo qual deixo de certificar quanto a regularidade do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073147-5 - MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X MARCELO VIDAL CARRETE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante CECÍLIA LOMELINO representante legal do herdeiro MARCELO VIDAL CARRETE JUNIOR.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004808-0 - ZULEIKA FARIA DA SILVA X THALES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.Defiro a inventariança e nomeio inventariante a meeira, ora requerente - ZULEIKA FARIA DA SILVA.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.004918-6 - ADELAIDE GASPAR BORGES X ILYDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça provisória.Defiro a inventariança e nomeio inventariante ADELAIDE GASPAR BORGES.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008962-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X EULALIA NUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013181-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X SUELY COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Vistos etc.Melhor analisando os autos, verifico que não foi procedido o bloqueio on-line, conforme afirmado às fls. 115.Outrossim, nesta oportunidade procedi ao bloqueio dos créditos da executada SUELY COLAVITTI na importância de R$ 6.409,09.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017424-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VALMIR CREVELARI DE CASTRO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA MAIS UMA CONTRA-FE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.007155-0 (15266) - SANDRA REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Por ser assim, com base no art. 295, I, c/c o parágrafo único do art. 284, ambos do C.P.C., INDEFIRO a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome da ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008013-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 369 \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 13horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Vistos etc.Comprove a ré o cumprimento da decisão de fls. 40, bem assim a realização da assembléia respectiva, vindo cópia da ata a ela referente.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ÀS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000292-3 - MARIA JOAQUINA DA CUNHA RAMOS MARCHON LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070689-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSA MARIA FONTES Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020590-5 - PEDRO NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X WILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA APELACAO CORRETAMENTE. CAMPO 22 FUNDPERJ, CAMPO 35 567300124-3 CAMPO 48 - R$ 2,71. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Por fim, A C O L H O a denunciação para determinar que a denunciada HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. (HDI SEGUROS S.A.) pague à denunciante AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA o que for por esta despendido, observado o valor do seguro por elas contratado.Por fim, condeno a denunciante AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em relação à denunciada HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. (HDI SEGUROS S.A.).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001568-7 - ANA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do executado HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO na importância de R$ 9.197,06.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008379-4 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) RECOLHA O APELANTE O VALOR DE R$ 2,54 PARA CADA FUNDO (6002251749 / 5673001243) \r\n\r\nProc. 2006.002.012843-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS FORNECIDA A CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 121, EXPEÇA-SE NOVA C.P. PARA CITAÇÃO DE JÚLIO CÉSAR NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.024368-5 - ELIZABETE CRISTINA BENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Port.01/2000: Tendo em vista que houve acordo, as custas são devidas pro rata. A parte autora é beneficiária de justiça gratuita, então deve apenas o RÉU recolher metade do devido a título de custas, a saber:ATENÇÃO: OS VALORES ABAIXO JÁ SÃO OS EQUIVALENTES A METADE DO RÉU.CAMPO 13 - DISTRIBUIÇÃO;CAMPO 14 - AEVCCAMPO 27 - 0723-7CAMPO 28 - 0702-1CAMPO 39 - R$ 1,74CAMPO 40 - R$ 75,22CAMPO 41 (SUBTOTAL) - R$ 76,96CAMPO 42 - R$ 7,69CAMPO 30 - 6030 02449-8 CAMPO 43 - R$ 8,72CAMPO 32 - 3403 - 14129-8CAMPO 45 - R$ 1,74CAMPO 46 - R$ 50,00 (2% sobre o valor do acordo)CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - R$ 4,28 - FUNPERJ CAMPO 35 - 5673-00124-3CAMPO 48 - R$ 4,28 - FUNDPERJCAMPO 49 - R$ 153, 67 PELA NOTIFICAÇÃO POSTAL (citação) : campo 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711-2; CAMPO 40 - R$ 1,74campo 41 - R$ 1,74; campo 42 - R$ 0,17; campo 34 - 600225174-9campo 47 - R$ 0,08 - FUNPERJ; campo 35 - 5673-00124-3campo 48 - R$ 0,08 - FUNDPERJ; CAMPO 49 - R$ 2,07. \r\n\r\nProc. 2006.002.072775-7 - ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno EXPRESSO MIRAMAR LTDA VIAÇÃO 1001 LTDA a pagar a ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, bem assim a importância de R$ 21,81 (vinte e um reais e oitenta e um centavos) a título de indenização por danos materiais, ambos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir da data do evento, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32.Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ...a re para recolher as custas do Chamamento ao Processo ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.013312-7 (14764) - ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO, Inventariante: ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ESPOLIO DE ODETTE DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução promovida por ESPÓLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO em face de ESPÓLIO DE ODETTE DE CARVALHO relativamente à sentença de fls. 57/59 que julgou procedente a ação revisional, fixando em R$ 210,00 a verba locativa, condenado o executado no pagamento das diferenças dos aluguéis, conforme cálculo do contador.Nova manifestação do exeqüente às fls. 74, onde informa que o executado já efetuou o pagamento do débito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 74, o executado efetuou o pagamento de seu débito, o que impõe a extinção da execução pela satisfação da obrigação.Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo ESPÓLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO em face de ESPÓLIO DE ODETTE DE CARVALHO.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.004913-7 - JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A 22292 (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Recolham-se as custas faltantes referentes a Apelação. \r\n\r\nId: 159559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.016045-9 - CLETO FERREIRA RODRIGUES, MARIA JOSE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X ROBERTO NEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) A parte interessadapara que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004739-6 - MARTA DAS DORES AYRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X ARTHUR EMILIO MATHIAS GARCIA Despacho:A Lei mencionada nº 6.858/80 se refere a valores e não a bens móveis e imóveis.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024614-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X JOSE CARLOS DIAS COLAR E OUTROS A parte interessadapara que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.002.021435-9 - RONALDO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Complemente-se as custas no recurso, no valor de R$ 0,25 centavos, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005718-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907) Despacho:Ao autor sobre fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004181-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA DE SOUZA CASTRO NASCIMENTO E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2002.002.024770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BARONY INTER INVESTIMENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N. VALENCA (RJ-086293) A parte interessadapara que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Despacho:Initme-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h,s ob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Despacho:Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008282-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA A parte interessadapara que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.064579-0 - LIAC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho: Venham as custas, pela parte ré, para intimação da testemunha, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.064796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X NEY RUY PITTA COUTINHO Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu ao despacho de fls. 42, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Venham as custas. (bem como os endereços das instituições para onde serão remetidos os ofícios) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.007652-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LEPAN ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005629-2 - ESPOLIO DE DARCY MAIA SIMAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X LUIS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Retifique o pólo passivo da presente demanda, bem como anote o nome do patrono dos réus no sistema. Após, cumpra-se o despacho de fls. 66.(Fls. 64. Manifeste-se o réu.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nProc. 2006.002.007365-4 - JAIME DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLÁUDIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 105. (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008921-2 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARÍLIA MÁRCIA CUNHA DA SILVA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.065953-3 - RACHEL BENTO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão: Defiro prova pericial técnica. Nomeio Perito Dr. Márcio Faria. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta do suscitante. Faculto aos interessados a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001074-9 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade, considerando que a declaração foi apresentada com fotocópia apagada.Certifique-se a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018005-4 - JACY ROSALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento, no prazo de 48h, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018301-8 - MCB NITEROI COM DE PAPEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021996-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 1 de fls. 59. Venham as custas.(R$ 3,49 -0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:No que tange ao crédito do exequente, verifica-se que o executado não efetuou o pagamento do débito, traga o exquente planilha atualizada, devendo constar a multa prevista no art. 475-J, do CPC.No que tange a execução dos honorários advocatícios, defiro a aplicação do parcelamento previsto no art. 745-A, §1º, do CPC, deferindo a retirada de guia judicial no valor indicado às fls. 128, devendo efetuar o depósito no prazo de 05 dias e os demais pagamentos no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 65 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Em cumprimento à Portaria no. 01/2006: Diga o exequente o endereço onde será procedida a diligência \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005239-8 - WILMA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FABIANO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Comprove o patrono da ré o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Manifeste-se a autora sobre documento de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003990-5 - ISAAC GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SORVETERIA DE SOL A SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para apresentar seus memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.002.009508-7 - JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Intime-se a executada, via DO, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA Despacho:Cite-se, via postal, no novo endereço indicado.(CUSTAS: R$ 3,49- 0711-2) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021503-3 - MARIO ALBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA X MARIO ALBERTO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 340., em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Defiro aos réus o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023630-9 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Traga a ré a prova da dissolução, bem como a Ata da Assembléia que nomeou o liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065797-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUVILITA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA-ME), SERGIO DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, devendo observar o novo endereço indicado, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/92, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no inciso VII do art. 520. Ao apelado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.070743-6 - GUIOMAR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-066981) Sentença:...Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012097-8 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 117/129, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009839-0 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 89/97, no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064351-3 - FRANCISCO DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho: Como derradeira oportunidade, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.019738-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias,sob pena de preclusão.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré, uma vez que é desnecessário para a solução da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.021857-2 - ANTONIO ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:A ré sobre fls. 108/109. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.002126-2 - THIAGO HOLANDA BURGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Indique o credor a forma de efetivação da penhora, em 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade.Venham os comprovantes dos descontos bancários no prazo de 5 dias. Após, voltem para designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.013432-9 - JORGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 90/94, nos seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.064928-0 - L R M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE THEOFILO DE ALBUQUERQUE LISBOA), ESPOLIO DE ALMIR DE CASTRO LISBOA), ALFIO DE CASTRO LISBOA), ENIO DE CASTRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015671-4 - MARIA ISABEL LIMA SANCHIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 343/351, no seu duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA) Despacho:Considerando que foi eleito o rito sumário, emende-se a inicial, especificando as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 159560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021241-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANA CORREA SOUZA Despacho:A parte autora para que esclaraça a certidão do Sr. OJA de fls.112 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064232-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MELO E GUEDES LANCHES LTDA Despacho:Fls.14 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004299-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CREMILDA SANTOS E OUTRO Ao autor para regularizar custas no campo 48-FUNDPERJ, no valor de R$ 6,55. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.065302-6 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Diante da petição de fls.70/71, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016796-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO, Síndico: MARCELUS JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DENISE HELENA SANTOS BARBOZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.121 \r\n\r\nProc. 2005.002.019357-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JAMES VASCONCELLOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga a parte ré em face dos documentos de fls.105/108. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017411-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Digam as partes de desistem dos recursos interpostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064215-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARCELO DO CARMO NUNES Decisão:J. Defiro. Remarco a presente audiência para a data de 28/06/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se as exigências da I. Peritta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017032-2 - PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065391-9 - LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065940-5 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TEXAS HOUSE ARIZONA ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006212-7 - AGOSTINHA GALVÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARIA JOSÉ BARBOSA LOPES Ordinatório: Ao autor para ciência do mandado de fls. 64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.016648-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos pelo Exequente. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, efetivamente, quanto a proposta insesta às fls.114. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:\"(...) Concernente a prova pericial postulada, tenho por bem neste momento indeferi-la, posto que a justificação apresentada para a colheita de tal prova poderá ser esclarecida pela prova pretendida pela parte autora, sendo certo que a mesma será novamente objeto de apreciação após a realização da referida prova.No que diz respeito a prova testemunhal bem como a prova oral requerida, essas devem ser permitida, pois existem fatos controversos no feito que podem ser elucidados através desta prova. Assim, defiro apenas e tão somente o depoimento pessoal do Representante Legal da parte ré e a prova testemunhal da autora.Publique-se para ciência das partes. Após eventual prazo de recurso, voltem os autos conclusos para designação de audiência própria.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.070456-3 - WASHINGTON FERREIRA RODRIGUES X LAMY MONTEIRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Conforme ordem de serviço nº 01/07 defere-se o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.002.017656-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA NAZARETH DA SILVA GIUSTI ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS À parte autora para providenciar duas cópias da inicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016728-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:A parte autora para que regularize o acordo de fls.292/293. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065835-8 - MARLENE SUTTER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064022-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LACI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, por não vislumbrar motivos e fatos que justifiquem sua reconsideração. Além do mais, o petitório foi apresentado a destempo.Aguarde-se manifestação da Superior Instância a respeito de tal decisão.Prossiga-se com o feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005633-6 - VERONICA WILSON DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, apenas para impedir a negativação do nome da autora, fixando astreinte de R$ 200,00 (duzentos) por dia de indevida negativação.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.018267-1 - MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X RITA CORREA SIGUINE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:A parte autora sobre petição de fls.85/86. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068083-2 - SARA DE SOUZA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X DICASA DRM CONCESSIONARIA DE VEICULOS FIAT E OUTROS Decisão:Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela, apenas para impedir a negativação do nome da autora, fixando astreinte de R$ 200,00 (duzentos) por dia de indevida negativação.Determino assim, com o intuito de assegurar a produção de eventual prova pericial, que o Oficial de Justiça proceda o imediato lacre de todo o veículo, preservando-se pois o objeto de futura prova, fato esse que não irá causar nenhum prejuízo para ambas as partes pois, segundo consta na exordial, o automóvel está na loja da 1ª ré, a qual desse não necessita e, sobre a autora, essa não mais quer o automóvel, tanto que seu pedido é para desfazimento do contrato por culpa das rés.3) Cite-se e intimem-se as partes com as cautelas de praxe \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.017155-7 - FRANCINE HELFREICH COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BANCO REAL S A Despacho:O pleito de fls.39 já foi indefirido às fls.24. Cumpra-se sentença prolatada às fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.002.065885-1 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017118-4 - RICARDO XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA Decisão: O pleito de fls.86 já foi discutido em sede de agravo de instrumento, razão pela qual não merece acolhimento, visto que não se trata de fato novo. Certifique o cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSELY POZZI DE LUCENA (SP-048967)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nId: 159569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.004706-6 (20424) - ROSANA DOS SANTOS MENEZES, DANIEL DOS SANTOS MENEZES, RAFAEL DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESSIAS DA LUZ (RJ-045961)) X ADMILSON MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intimem-se os alimentados para se manifestarem sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011138-4 - LIA COIMBRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCOS JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Esclareça o peticionante o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002260-2 - MILENA EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SILVA DE SOUZA Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos, devidos pela ré à autora, no valor equivalente a 10% dos proventos e da aposentadoria percebidos pela ré.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando o art. 12, da Lei 1.060/50.Oficie-se para desconto dos alimentos, atentando para o fato de que no ofício destinado ao Ministério do Trabalho deverá constar o nome de GERALDA QUIETA SILVA, conforme fls. 84.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001841-0 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064256-9 - BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos, devidos pelo réu à autora, no valor equivalente a 1,4 salário mínimo, pagáveis mediante depósito na conta bancária indicada pela genitora, até o 5º dia útil de cada mês.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos, devidos pelo réu à autora, no valor equivalente a 08% (oito por cento) dos seus proventos, pagáveis mediante desconto em folha de pagamento. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas a cada parte arcará com os honorários de seu patrono.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068208-7 - KAIRY ALBUQUERQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RODOLFO GRIPA CORREA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos, devidos pelo réu ao autor, no valor equivalente a um salário mínimo mensal, pagável à representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês mediante recibo. Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003473-0 - ANNA JULIA DE JESUS KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X OSVALDO KEIM FILHO KEIM Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Intime-se a autora a esclarecer se ajuizou ação em face do genitor.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074117-1 - HUGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Decisão:Considerando as razões contidas na inicial;Considerando a prova produzida;Considerando o parecer favorável do Ministério Público;DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará, com prazo de 90 dias.Em se tratando única e ex clusivamente de pedido de alvará, cujo objeto se esgotou com o deferimento, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma no inciso I do art. 269 do CPC.Custas na forma da lei.Após, baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.000404-0 - EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ELIANA SILVEIRA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls. 02/04, atribuindo ao casal os respectivos quinhões.Pagas as custas, expeçam-se os formais de partilha.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001004-0 - JOSE LUIZ SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), PATRICIA MIRANDA GROSSI, Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000366-3 (27635) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA CORREA (MG-040335) Despacho:Aguarde-se a juntada dos documentos por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013065-0 - GENI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X MARIA VILANY RODRIGUES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Sentença:ISSO POSTO, acolho a preliminar de coisa julgada suscitada na contestação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, V DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.072304-1 - LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 20 para sanar o equívoco ocorrido, passando o dispositivo a figurar com a seguinte redação: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 e artigo 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a ré a assinar seu nome de solteira. Mantida a sentença nos demais termos em que prolatada. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065116-9 - NILZA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X LILIANE DE FREITAS ASSIMOS GUIMARÃES), DOUGLAS GONÇALVES DE FREITAS Despacho:Diga a autora sobre o certificado a fls. 66. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025871-3 - JOSÉ CARLOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKY MOURAD (RJ-096784), Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Estando regulares as certidões relativas ao bem imóvel indicado a fls.127, expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004399-3 - MARLY GARCIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.070478-2 - MARCOS AURELIO NEVES NOGUEIRA, IRIA FABIANA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado nas fls. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher permanecer com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.000410-5 - ELIANA LIMA DE SOUZA REIS, ANDERSON SARDINHA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.000776-3 - MARIA JOSE ABREU MARQUES FIGALE, CESARIO FIGALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS Decisão:Esclareça com qual dos pedidos deseja prosseguir, pois os ritos previstos para a ação de divórcio e oferecimento de alimentos são incompatíveis. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Digam as partes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008496-0 - JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X MARIA ELIZA RITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Complemente-se as custas : FUNDPERJ - CC 5673-00124-3 - 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072103-2 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 38/50 (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.002.000436-0A (9317) - THEREZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré, em cinco dias, esclarecendo que o pólo passivo deverá ser integrado pelos herdeiros do falecido.Digam as partes sobre o ofício de fls. 430.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 1980.002.000698-8 (8273) - CECILIA ALVES SOARES E OUTROS X ALBERTO NORBERTO CABRAL Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 09/05/2007 às 15:15. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.013601-7 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 136, para retificar o nome da representante legal do menor para Vera Lucia de Castro Meirelles. Anote-se onde couber, retificando-se a distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020948-9 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Fls. 55 - Indefiro, pois em se tratando de execução pautada pelo rito do art. 732 do CPC, atual art. 652 do CPC, não se aplica o verbete da súmula nº 309 do STJ, devendo eventuais parcelas vencidas após o ajuizamento da demanda serem objeto de novo procedimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017395-3 - ANA CRISTINA FAGUNDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022526-6 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, in timando-se a exequente, no endereço de fls. 42 vº para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçaõ do processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002173-0 - GERMANA LAURA MONTEIRO DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Despacho:Fls. 79 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004702-0 - YURI DE BEZZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VINICIUS CASTRO MATHIAS DE MAGALHAES Despacho:Oficie-se ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG, para que informe o valor do quinhão pertencente a Vinicius Castro Mathias de Magalhães e se o processo nº 145.950.169.477 já se encontra findo ou na hipótese negativa, a fase. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002958-6 - RENATO MELON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X OSWALDO BARROSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:Indefiro a suspensão requerida a fls. 48, pois não havendo sentença desconstituindo o vinculo de filiação, os alimentos continuam sendo devidos.Defiro a penhora dos veículos indicados a fls. 57/58. Expeça-se mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009797-0 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069288-3 - GIULIANO LUCA DE ALMEIDA DURANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRKO ANGELO DURANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de MIRKO ANGELO DURANTI pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE Despacho:A aplicação do art. 733 somente se faz quando estão sendo cobradas as três últimas prestações. A aplicação da súmula 309 se opera após a realização da citação, abrangendo as parcelas vencidas no curso do processo.Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 34.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026262-7 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X KARLA JANDRE DE ANDRADE), SORAIA JANDRE DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Decorridos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007891-0 - ELBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X WANDA DE MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010739-1 - CEZAR ROMERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BRUNO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de dez por cento (10%) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.002.067225-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X VITOR VINICIUS DE SOUZA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao réu. Deixo de condenar o Réu nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004338-0 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ALAN DE OLIVEIRA), WALLACE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Junte-se cópia da certidão de nascimento dos réus e da sentença que fixou os alimentos definitivos.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELE GABRIEL DE MEDEIROS Decisão:Emende o autor a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, IV e VII do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004989-7 - NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X THIAGO DE MATOS LAURIA Decisão:Cite-se, com aviso de recebimento. Após a citação apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002826-8 - MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA), DAMIA FRAGA SABOIA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para deferir a guarda da menor DÂMIA FRAGA SABOIA à MILENA FRAGA SABÓIA, bem como para regulamentar o direito de visitação, que poderá ser exercido pelo réu da seguinte forma: 1) em finais de semana alternados, de sexta à segunda-feira, devendo o genitor buscar e devolver a menor diretamente na escola; 2) no dia dos pais e no dia de aniversário do pai; 3) na segunda metade das férias escolares; 4) No Natal e Carnaval dos anos pares; 5) No ano-Novo e Páscoa dos anos ímpares; 5) No dia do aniversário da menor o genitor poderá passar metade do dia com sua filha; JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo termo de guarda e arquive-se, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015845-5A - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE MOURA GONCALVES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448) Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar a retirada dos documentos acautelados. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.002.000334-1 (4922) - TELMA JOCELEN CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)) X HUMBERTO ABREU COSTA Decisão:Sendo assim, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO requerida para nomear MARIA INES CARVALHO MARTINS como Curadora do interditando HUMBERTO ABREU COSTA, ficando dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 1987.002.000071-0 (18912) - FERNANDO ANTONIO DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X GEORGINA JOSE PEREIRA Despacho:Intime-se o Curador para cumprir com o determinado na sentença de fls. 186, ficando ciente que em razão da prolação da sentença não mais serão possíveis renovações da curatela provisória. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025422-5 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MAGNA LOPES DE AGUIAR Decisão:Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, encontrado na Rua Maestro Felício Toledo nº 495/505, Centro, Niterói às segundas e terças-feiras das 16:00 às 19:00.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.000971-3 - FLAVIA VALGAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X FERNANDO PAULINO SAMPAIO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011883-0 - ADRIENE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X MIRIEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, em razão do disposto nos artigos 1745 e 1783 do Codigo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000335-1A (10628) - ALBERTO NORBERTO CABRAL E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Digam as partes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000752-4 - ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VALERIA FIRMO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Fls. 99 - Diga a requerida. I-se. \r\n\r\nQuebra Inventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes.Cite-se, após, o requerido, na forma do art. 999 do CPC, que deverá se manifestar em cinco dias.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.002.000280-3 (14789) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Diga a alimentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019058-4 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X FERNANDO DE AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Despacho:Fls. 77 - Diga o réu. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.013534-9 - REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X MARCELO JONES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/2007 Às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071864-1 - MARCUS VINICIUS BOLLER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X ROSANA CARVALHO BOLLER Decisão:Daí, com arrimo no supra-citado dispositivo legal, e considerando o preceituado no art. 888, VI e parágrafo único do art. 889 do CPC, ambos do CPC, autorizo o auto-afastamento do lar requerido pelo requerente. Expeça-se alvará.Após, cite-se para os fins do art. 802 do CPC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Decisão:Defiro JG à requerente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004997-6 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER Despacho:Junte-se cópia da certidão de casamento. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005165-0 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG à requerente. Trata-se de procedimento Cautelar de Separação de Corpos requerido por GISELLE GOMES DO NASCIMENTO em face de LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO.O pedido de auto-afastamento do lar pelo cônjuge enconta respaldo legal, haja vista o disposto no art. 1.562 do Código Civil.Daí, com arrimo no supra-citado dispositivo legal, e considerando o preceituado no art. 888, VI e parágrafo único do art. 889 do CPC, ambos do CPC, autorizo o auto-afastamento do lar requerido pelo requerente. Expeça-se alvará.Após, cite-se para os fins do art. 802 do CPC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003084-4 - RAUL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)), NICOLLAS PEREIRA BATISTA Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 341/345, já que tespestivos, e os acolho parcialmente, haja vista que em relação ao pernoite na noite de Natal, já foi devidamente regulamentado a fls. 339, passando o dispositivo da sentença a figurar com a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC, para estabelecer a visitação a ser exercida pelo genitor. \r\n\r\nProc. 2006.002.003258-5 - OSWALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ELIANE COSTA PASSOS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, por carta com AR. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064330-6 - CARLOS ANTONIO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ADRIANA TORRES STELLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 100, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066299-4 - LUIZ GUSTAVO PESSANHA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA PARAISO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR (MG-067705) Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004419-0 - ROSANGELA DE PAOLA GONÇALVES, PEDRO LUCCA DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.012776-4 - LEDNA LACERDA CALFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X VAGNER XIMENES CALFA E OUTROS Sentença:sso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se.Niterói, 22 de março de 2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005094-2 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Decisão:1. Defiro, provisoriamente à autora, a gratuidade de justiça.2. Com base no inciso I, do art. 273 do CPC, DEFIRO parcial e provisoriamente, os efeitos da tutela pretendida, no sentido de ser oficiado ao RGI, respectivo e ao DETRAN, para tornar indisponível os bens referidos na inicial.3. Intimem-se e cite-se o r. Oficie-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.009387-2 - CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCUS AUGUSTO CONHASACA E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a autora viveu em união estável com Juarez Augusto Cereja e Silva de 1985 até junho de 2001. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, face à falta de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação e, após arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008306-1 - JANETE JANE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.002.107591-1 (30835) - FLAVIO REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROSEMERI CALOR ROSA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) Despacho:Fls. 73 vº - Defiro. Intime-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009347-7 - DEBORA MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS Diga a autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA (RJ-041940) Sentença:STO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.002.000764-8 (9412) - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Diante da inércia do requerente em proceder ao recolhimento das custas necessárias ao processamento da ação proposta, mesmo após intimado através do patrono constituído, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se onde couber e arquive-se, com baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.002.014368-5 - DIRCE DE FATIMA VITORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 100 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023570-1 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)), ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS SALVINO, Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:A averbação está de acordo com os termos de fls. 02/03, nada havendo a retificar. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002540-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629) Despacho:Fls. 125 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011845-5 - MARIO JOSÉ DE CAIADO CASTRO, DAPHINE LIMA DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Ratifique-se fls. 34. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064647-2 - DILMA APARECIDA RESENDE MACHADO, JOSÉ HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.067928-3 - LUIZ MAURICIO DE VASCONCELLOS PACHECO, ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/11, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher manter o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.002.069891-5 - SELMO TARDELLI DO AMARAL, MARIA WALDIMARINA MONTEIRO TARDELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.006953-5 - DAYSE RABELLO DE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.007099-9 - RENATO DE FRANCA BRITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X AMANDA SALES MERCANTE BRITO Despacho:Atenda-se ao MP (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA) Decisão:Esclareça com qual dos pedidos deseja prosseguir, face à incompatibilidade dos ritos processuais. I-se. \r\n\r\nId: 159564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.001001-2 - LUIZ FELIPE MAIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CLAUDIO FRANCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:O requerimento já foi decidido, cumpra-se decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.008398-2 - LUCAS LETTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CEZAR AUGUSTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO. (Campo 11: Atos do OJA; campo 37: R$ 6,12; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74; campo 41: R$ 7,86; campo 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo 47: R$ 0,39; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,39. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.019637-0 - FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X FERNANDO RENE CABRAL ARAUJO ...À parte autora para providenciar as cópias necessárias para acompanhar a carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.012956-5 - ALEXANDRE BOCCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ALEXANDRE NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.013881-8 - PALOMA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANCISCO IVAMBERTO DE BARROS Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015974-3 - ALEX NICOLA DE PAULA PIROZZOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:Atenda-se ao M.P.( ...Requeiro informe o curador c/ q/ recursos arcará c/ a diferença entre os 02 imóveis, de 20 mil reais.). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068637-8 - ANTONIO PINTO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 17,40; campo 41: R$ 26,14; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,30, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,30. \r\n\r\nProc. 2006.002.068765-6 - COLOMI BORGES CALEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006831-2 - CATIA PEIXOTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X MAX CARL PLANCK LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.010044-0 - RENATO YOCHIO BETSUYAKU (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ERICA DE ANDRADE E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 31,32; campo 41: R$ 40,06; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,00, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.072962-6 - ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X LUZIA NOBREGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:1) Venha a declaração de IRPF (fls. 65), da ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002672-7 - FATIMA HELEN PEGORIM MAGACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X FRANCISCO ERIVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE VIEIRA DE FREITAS (CE-007948) Aos requerentes sobre certidão. (faltam as seguintes certidões e documentos para instrução do formal de partilha: 1 - Título do bem situado no município de Limoeiro do Norte; sítio Socorvo(cópia do RGI); 2 - Certidões relativas à distribuição de Execuções Fiscais sobre os 04 (quatro) bens descritos (apto. 201 da rua José Lourenço; sítio Aconchego; sítio Socorve e apto. 304 do Ed. Dom Bosco; 3 - certidões relativas ao IPTU dos imóveis; 4 - a quitação do imposto.) \r\n\r\nProc. 2006.002.015536-1 - EVALDO ROMANO LEITE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015946-9 - ROBERTO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO TEIXEIRA (RJ-004293) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070171-9 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Atenda-se ao M.P.((requeiro a juntada de declarações de 02 testemunhas acerca do lapso temporal). \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071573-1 - ELISEU PACHECO JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X IVONE DE ASSUMPCAO JOVENCIO Despacho:1) Fls. 24, retifique-se o pólo ativo no DRA.2) Sem prejuízo, esclareça se a cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, à exequente.2) Cumpra-se fls. 06, \"in fine\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016484-0 - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SIMONE MARIA CORREA), DOUGLAS CORREA FRANCISQUINI), FELIPE CORREA DE SOUZA), FABIO AUGUSTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) A parte interessada para trazer aos autos o endereço completo da Sra Maria Francisca Correa. \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014070-9 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X CAROLINA AMÉLIA LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Fls. 55, indefiro. Cumpra-se fls. 53.(...providencie a requerente a concordância de seus irmãos, no que tange à sua nomeação como curadora da Interditanda.). \r\n\r\nProc. 2006.002.072555-4 - CARLOS ALBERTO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS NUNES LOBO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia do requerente.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000639-4 - CAMILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, do réu.1) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.063948-0 - ROBERTA ZANATTA PRADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X ANDRE LUIZ PRADO DE MATTOS), GABRIEL LUIZ ZANATTA DE MATTOS Sentença:...Considerando que o menor voltou a morar com a requerente (c/f fls. 99/100), o que induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071791-0 - JOAO VICTOR CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X RAPHAEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para complemento do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.002569-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da autora conforme fls. 27.Recolham-se as custas, no prazo legal.2) Ao Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024591-5 - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIA NA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DORALICE DA SILVA MACIEL OLIVEIRA) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nId: 159570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2006.002.001074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRESSA DOMINGUES PEREIRA Decisão: 1) Encontram-se ainda presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar preventiva, na forma disposta pela Decisão de fls. 60/62, a qual mantenho, indeferindo, assim, o pedido formulado pela Defesa. 2) Interrogatório já designado às fls. 71. Dê-se ciência ao M.P.. Intimem-se. 3) Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais, atualizadas, da ré na Comarca. \r\n\r\nId: 159565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.064179-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:A PROVA DE DEFESA SE DARÁ NO DIA 16/04/2007 ÀS 15:00H. INT. TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON SILVA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Decisão:ACOLHO NA ÍNTEGRA O POSICIONAMENTO MINISTERIAL DE FLS. 101 Vº E EM CONSEQUÊNCIA INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2004.002.022546-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) Despacho:Com as informações de fls. 96 e 97, designo nova audiência preliminar a se realizar no dia 13/06/2007, às 17:00 horas. Int. o autor do fato e comunique-se ao Juízo Deprecado. Int. MP e DP. \r\n\r\nId: 159567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.021315-9/01 - João Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Vivo Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Fls. 143, defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.013243-0 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Nanci Cristina Carvalho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Nos termos do artigo 593 do CPC, considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: \" I- quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III- nos demais casos previstos em lei\". Por outro lado, pelo artigo 592, V, do mesmo CPC, ficam sujeitos à execução os bens alienados ou gravados em fraude de execução. \r\n\r\nEnsina a doutrina que a fraude à execução é causa de ineficácia do negócio jurídico relativamente ao credor. Quer isto significar que o negócio jurídico é válido e existente, porém ineficaz em relação ao credor, não havendo, desta forma, interesse processual deste quanto à decretação da nulidade da alegada \"venda ilegal\", como requerido pelo exeqüente, mesmo na hipótese de reconhecimento, pelo juízo, da prática de fraude de execução. \r\n\r\nRessalto que o reconhecimento da ineficácia da alienação de bens em fraude à execução, com fundamento no artigo 592, II, do CPC, depende da comprovação de dois pressupostos: 1º) a existência de uma ação em curso, executiva ou condenatória, com citação válida; 2º) o estado de insolvência do devedor em decorrência da alienação. \r\n\r\nNo caso sob exame, não logrou comprovar o exeqüente que a alienação do imóvel de fl. 130 foi capaz de gerar o estado de insolvência dos executados. Ademais, até a presente data, sequer foi requerido pelo credor que a constrição judicial se realize na forma do artigo 659, do CPC, não havendo, dessa forma, qualquer comprovação do estado de insolvência dos devedores.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de reconhecer a alegada prática de fraude à execução e indefiro a penhora requerida em fls. 128/129, devendo o exeqüente, em observância ao princípio da iniciativa das partes que regula o processo civil brasileiro, formular requerimento pertinente ao processo. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.009996-1 - Veronica da Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X André dos Santos Bittencourt. Ao Cartório para as providÊncias do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.015655-7 - Vanderlei Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Tadeu Volpi - OAB RJ128983). X Alba Regina Bahiense do Nascimento e outro. VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.812.020710-5 - Solange Lima Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Lima Mascarenhas - OAB RJ065635). X Deise Lúcia Nascimento de Oliveira. De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 09/05/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.812.001092-0 - Luana Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Louise Marie Oliveira. De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 53.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.010490-0 - Edmilson Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSIFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.812.004504-2 - Sebastião Antônio Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bastos de Carvalho - OAB RJ120052). X Bruno Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Salvador Costa - OAB RJ029183). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 111.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.010801-5 - Marcos Horta Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia - OAB RJ005833D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014995-9 - Eloneida Santana Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Decor Shopping Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Andréa Martins Baptista - OAB RJ101201). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 253.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - Noel Paulo Faia Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: \"Às partes sobre fls. 218/224.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010526-0 - Paulo Sergio do Patrocinio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Assistencia Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1987,52 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014355-8 - Acy Barros Kuntner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Joyce Ferreira Vilela - OAB RJ141046, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022644-0 - Michele Campelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DO IR PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.812.025352-2 - Moema Brani Samao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.007081-8 - Maria Elza de Francisco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). De ordem: \"Digam as partes sobre fls. 213/215.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.004220-5 - Emanuel Jorge Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Florenito Santos Vilas Boas. De ordem: Ao autor sobre auto de penhora de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Ao Cartório para providenciar o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.018279-9 - Maria de Lourdes Pedrosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031, Tatiana Gomes Macabu - OAB RJ140761E, Carla Virginia Vieira Lacerda - OAB RJ142513E, Eduardo Pereira de Vargas - OAB RJ153242E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 71v.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022264-5 - Berenice Viana de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 78.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009460-8 - Gabriela Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013887-9 - Andre Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). À parte autora sobre fls. 82, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021099-2 - Felipe Azevedo de Araújo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021366-0 - Claudeci Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Banco Itau Itaucard Itaucred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Para apreciação do pedido de fls 53 , traga o autor original do atestado de médico. \r\n\r\nProc. 2006.812.023961-1 - Angela Cristina das Neves Haritoff. X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Aguarde-se o cumprimento do acordo, quando as partes deverão informar ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 89/108: Considerando que os documentos juntados pelo réu não comprovam o cumprimento da obrigação e o fato de que o mesmo demonstrou verbalmente perante o juízo o intuito de solucionar a questão, suspendo cumprimento do mandado de prisão pelo prazo de 05 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002525-0 - Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - OAB RJ081983). X Lojas Americanas (americanas. Com) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se.\r\n\r\n2- Anote-se e observe-se o nome dos procuradores dos réus indicados em fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.812.002601-0 - Rm Administração Compra e Venda de Imoveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005943-0 - Adamastor Marçal Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamastor Marçal Senos - OAB RJ004575D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006007-8 - Esther de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X BANCO ITAÚ S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006010-8 - J P Formaggeri -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006011-0 - Valdelino Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Itaucard Financeira S. A.. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006020-0 - Carlos Alberto Ribeiro Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banco Santander. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006125-3 - Raimundo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.021637-2 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Carolina Fraga dos Santos. De ordem: \"Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025599-9 - Shenia Minner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X Eliane Santos da Cunha. de Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 13/04/2007 ás 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.812.028564-5 - Patricia Arariba Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Alexandre Antunes Santos e outros. Chamo o feito à ordem. Em análise conjunta dos dois processos, verifica-se a impossibilidade de reunião de feitos entre Juízos com procedimentos distintos, bem como a inexistência da alegada conexão apontada, na medida em que se tratam de ações com naturezas diversas, quais sejam, ação de conhecimento e ação de execução por título extrajudicial. Compulsando os autos deste processo, constata-se que sequer chegou a haver despacho citatório, tendo o Réu se manifestado espontaneamente no sentido do declínio da competência, o que foi seguido pelo Juízo, quando, na verdade, s.m.j., deveria ter havido prosseguimento da execução e eventual suspensão em caso de interposição de embargos do devedor. Dessa forma, determino o desapensamento dos autos e a devolução ao Juízo da 1 Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). Fls. 149, indefiro. Promova a parte interessada as diligências necessárias à extração do competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007520-6 - Wilza Passos Carvalho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Tendencia Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.024556-2 - Paulo Roberto Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644, Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DE IR PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.165 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). À parte autora sobre fls. 197, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.005665-2 - Joyce Felicia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Godinho Ferreira - OAB RJ116852E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Citibank Autocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1613,22 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011880-3 - Gabriel Ramos Gama de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). X Condomínio do Edifício Lausane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.014227-1 - Douglas Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X X3 Tecnologia e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, vem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011457-5 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067). De ordem: \"Diga o autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022848-9 - Regina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a ré com comprovante hábil do cumprimento da obrigação, vez que os carreados às fls. 61 e seguintes nada esclarecem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.022848-9 - Regina Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Diga a ré sobre mandado de pagamento de fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.003256-1 - Marcelo Lobosco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). À parte autora sobre fls. 132, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Fica a ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18.000,00em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012967-2 - Paulo César Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015901-9 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, vem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - Leonel Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, vem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024561-1 - Athayde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024967-7 - Patrícia da Conceição Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025062-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro JG. Recebo o RI em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027637-1 - Jefferson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (tim Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Mantenho a decisão de fl. 20v por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Anote-se e observe-se o nome do procurador indicado pela parte ré em fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Nos termos do Enunciado nº 8.2, publicado no D.O. de 04.08.05, é vedada a acumulação das condições de preposto e de advogado nas audiências previstas no procedimento dos processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis, sendo, no caso sob exame, obrigatória a presença de advogado nas audiências, face ao valor da causa (L. 9.099/95, art. 9º).\r\n\r\nDe acordo com a ata de fl. 24, compareceram ao ato o autor, em causa própria, e a preposta da parte ré, ausente seu advogado, pelo que, decreto a revelia, na forma do artigo 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000639-4 - Leandro Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otávio Santos Wanderley - OAB RJ101133). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002235-1 - Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). X Tva Sistema de Televisão S/A. De Ordem : Intimação para audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.812.005890-4 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005900-3 - Anderson Abraao Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco Bradesco. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo parcialmente a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005905-2 - Carlos Frederico Kitzinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005955-6 - André Luis Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X EMBRATEL. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005956-8 - Carlos Cesar Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005978-7 - Renata Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco Hsbc Bank Brasil Sa.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005992-1 - Maria de Jesus Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a petição inicial não informa em qual local deve ser instalado o relógio, mencionando, apenas que trata-se do endereço para onde estava a autora de mudança, intime-se a autora para, em aditamento à petição inicial, informar qual é o endereço do local mencionado no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - Márcia Sanches Dourado Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006044-3 - Fabia Fagundes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X VIVO - S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006051-0 - Marcio Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006052-2 - Cynthia Faddul Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.010838-8 - Wilber Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Gustavo de Miranda Jordão - OAB RJ114325, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Diego Wermelinger Leite de Castro. De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 85/87.\" \r\n\r\nId: 159151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.003032-0 - Joelson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Enge - 4 Engenharia Ltda. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.008411-0 - Williams Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Jose Vieira Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.004343-1 - Paulo Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Lemos Ribeiro - OAB RJ120768). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003317-8 - Creuda Sá dos Santos. X Financeira Itaú S/A - Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.003564-3 - Marcelo Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Paiva - OAB RJ104221). X Bruno Ferreira Teixeira e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 17/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.003058-4 - Leonardo Assad Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592). X Wrt Intermediação de Veículos LTDA - \" By Car\". DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.812.000750-3 - Juvemar da Silveira Borges Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Ponto Frio Bonzão. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.015985-6 - Grace Mary Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.812.024817-0 - Manuel Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ODEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.003634-9 - João Cândido de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 28/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003647-7 - Francisco Solano Barbosa Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/05/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 159153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002239-1 - Inventariante: CELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ELENIRA GUIMARÃES CAVALLO Ao inventariante para promover a juntada da guia de ITD, conforme manifestação do representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003417-6 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D'AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003880-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MIZU S/A \"Ao interessado para que se manifeste sobre citação postal NEGATIVA.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000285-9 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000215-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA DE FATIMA CRUZ \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000239-4 - Inventariante: MARISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.212.001123-1 - SONIA REGINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X Falecido: FRANCISCO DASS CHAGAS TELLES), Falecido: IRACEMA DA CRUZ CHAGAS Ao Inventariante para cumprimento da cota Fazendária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003781-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000361-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR FARIAS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003770-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS ARTHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000115-8 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X Inventariante: GLORIA SANT'ANNA MACEDO MONTEIRO) MANUEL MONTEIRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.001599-6 - Inventariante: CENIRA DE SOUZA DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Atenda-se a Fazenda ( pelo recolhimento do ITD devido ao Estado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000703-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 38,48 ( Busca e Apreensão) no campo 37 e os acréscimos dos campos 42,47 e 48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000261-0 - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-001584A), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650), Dr(a). J.WASHINGTON LEOPOLDI (SP-016326)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. Ao interessado para o recolhimento das custas devidas: Campo 43: R$ 17,45; Campo 34: 600225174-9,Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000269-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO Fls. 92/94 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001929-1 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450)) X MARCO AURÉLIO PEDROSO CORRÊA À Inventariante par fornecer cópias para instruir a Carta Precatória e o Mandado de Avaliação, acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.002235-6 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ VERRI NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) ANDRÉ LUIZ DE LUCAS VERRI NUNES E OUTROS) X ERIBETH LUCAS VERRI NUNES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA Venha a complementação das custas (FUNPERJ E FUNDPERJ), 5% do campo 41. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao Autor para recolher custas de Intimação (R$ 12,24 + 10% CAARJ), como também R$ 0,62 conta 600225174-9 e R$ 0,62, conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 159955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.002134-9 - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X GETUSA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001014-5 - Inventariante: AMON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X WILSON TOMÉ BARBOSA FILHO Ao inventariante, a fim de atender a cota da Fazenda Estadual de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. (\" ... juntar todas as certidões de praxe, pela vinda da certidão cartorária de regularidade\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 8,82 conta 567300124-3. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003945-9 - HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES NUNES (RS-053409)) X JOSÉ FLAVIO STURMER E OUTRO Despacho:Desentranhes-e o mandado intimatório e cumpra-se, autorizando o disposto no §2º do art. 172 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-o acerca dos atos do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001048-2 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X EMMANUEL VIEIRA CLEMENTE Despacho:Complemente o autor a diferença das custas devidas ao processo, conforme certificado às fls. 94. Apresente o exequente o aditamento da planilha de débito de fls. 88/93, eis que não há o que se falar, nesta fase do processo, na multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, eis que o réu ainda não foi intimado para pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão: Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto contra a decisão que revogou o benefício da gratuidade de justiça no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.002678-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000295-5 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALESSANDRO PACHECO MARIUS E OUTROS Decisão:Considerando que ainda não houve a citação dos réus insertos na petição inicial, defiro a emenda à inicial de fls. 75, devendo constar no pólo passivo da relação processual apenas Edimar Barros Curvo, escluindo-se os demais. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Designo o dia 23/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002744-5 - WASHINGTON JOSÉ NOBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ S/A. Ao autor, a fim de recolher as custas de condenação: A.E.V.C.(0702-1), no valor de R$ R$ 150,45, distribuição (0723-7), no valor de R$ 3,49, mais 10% da C.A.A.R.J., mais FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 7,69 e FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 7,69. \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 369/370, eis que diverso do objeto da lide, até porque esta lide não apreciará a regularidade empregatícia dos nomes inclusos na lista de fls. 371/372 e o decumento de fls. 373 não exige a comprovação de extinção da sociedade através de alvará expedido pelo Juízo que a decretou. Defiro, outrossim, a expedição de certidão de objeto e pé do processo, instruindo-se com as cópias da inicial, contestação, procuração das partes, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8A - NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001824-7 - COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA GADO LINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MARCELA GONÇALVES VAZ COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002998-3 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MARIA CONCEBIDA CAVALCANTE MARINHO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%, devendo o cartório observar o endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.212.004142-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARUMBI DE NITERÓI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 39, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.002410-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002564-3A - RODMAR PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 32/35 em seus regulares efeitos e reconsidero o despacho de fls. 71. Considerando que o apelado já se manifestou em contra-razões, fls. 38/44, desapense-se dos autos principais e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça,(...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0A - ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001816-8 - EDÍLSON ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1 - Considerando que o depósito de fls. 123 é incontroveso, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.000,00, com os acréscimos legais, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, recolhendo-se a diferença inserta no cálculo apresentado pelo credor às fls. 128, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002368-3 - CARLA DA FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Decisão:1 - Recebo os embargos declaratórios de fls. 81/82 e os acolho, para determinar ao réu, além do custeio das consultas médicas já deferidas na decisão de fls. 58/59, também a custear todos os exames que se fizerem necessários ao diagnóstico da autora e requisitados pelo profissional de saúde que a assiste. 2 - Digam as partes sobre a proposta de honorários do I. Perito. Fls. 83. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000839-8 - FRAJOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CILAS BEZERRA Despacho:Defiro J.G, ante o documento de fls. 06. Designo o dia 26/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, a fim recolher as custas referentes à penhora e intimação na conta: R$ 0714-6, no valor R$ 29,73, mais 10% da C.A.A.R.J., mais FUNPERJ (600225174-9), no valor de R$ 1,48 e FUNDPERJ (5673-00124-3), no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.212.001294-4 - FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar.No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001554-4 - Inventariante: IVAN COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350)) X HERVAL TINOCO DE AZVEDO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.212.002344-9 - Inventariante: NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTROS) X OCTAVIO MOTTA PEREIRA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 89. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 91/93 por seus próprios e jurídicos fundamento. Ao agravado. Int. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 49/60 por tempestiva. Ao autor reconvindo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Despacho:Considerando a sentença de fls. 64/67 e a inércia da parte autora em promover a execução, ante a decisão de fls. 82, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003466-8 - TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000541-5 - MARINEI MEDEIROS THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X C&A MODAS Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, eis que não há, nos autos, prova de que a ré tenha efetivado qualquer negativação. Designo o dia 19/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.000628-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Decisão:Retiro o feito de pauta, ante a falta de tempo hábil para se promover a citação da parte ré, respeitando-se o decêndio legal. Considerando que o réu ainda não foi citado da presente demanda, defiro o aditamento à inicial, conforme fls. 42/43. Providencie a parte autora cópia do aditamento, fls. 42/43, para instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000646-8 - MARCIO LEONARDO CHARNECA VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CLARO Despacho:Considerando que o documento de fl.s 27 não atende o determinado às fls. 24, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000818-0 - JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:Em sendo assim, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a ré a fornecer o serviço regular de água na residência da autora, de acordo com a sua média regular de consumo, sob pena de multa cominatória mensal de R$ 300,00.Indefiro o pedido, em se de tutela antecipatória, para compelir o réu a fornecer um aparelho que impeça a passagem de \"AR\" e a conseqüente aferição do hidrômetro, sem que a água seja fornecida, eis que não há comprovação, ainda, da existência de eventual defeito técnico. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000498-4 - MARIA ALICE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X JOÃO ARMÊNIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: ANGELO DA COSTA PEREIRA, Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:Providencie o autor a citação dos réus ainda não citados, salientando que a ação deve ser proposta em face de pessoa certa e determinada, ante os efeitos da coisa julgada, até porque não mais se faz possível a alteração do pedido, ante a contestação de alguns réus já citados. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a impugnação de fls. 144/149 como agravo retido. Mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: (...) Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 176, mantendo-se a inversão do ônus probatório deferida no saneador de fls. 138, já precluso. Outrossim, evitando-se qualquer alegação de cerceamento de defesa, devolvo às partes o prazo de 10 dias para acostarem aos autos a prova documental superveniente e suplementar. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Manifeste-se o réu sobre a juntada de novos documentos pela requerente. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000772-2 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BIANCA ANTUNES DE SOUZA) Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 23. Providencie a parte autora cópia de fls. 23 para instruir o mandado. Após, cumpra-se fls. 22. Int. \r\n\r\nId: 159956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000614-4 - DANIEL AUGUSTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Porém, a fim de não inviabilizar o direito do menor e levando-se em consideração que os alimentos são verdadeiro elemento garantidor do direito à vida, determina-se a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional a fim de informar-lhe sobre o pedido de fls. 35/39 e a decisão de fls. 30 (cópias em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Despacho:venham na forma procedimental ( despacho na petição ) \r\n\r\nProc. 2006.212.002492-4 - MARISTER CAMPOS MONTEIRO, PEDRO CAMILO MONTEIRO RODRIGUES MOREIRA, ANA CAROLINA MONTEIRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Decisão:Designa-se AIJ para 29/05/07 às 14:20 horas; Cite-se (fls. 97); I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Redesignada audiência para 29/05/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) De ordem: \" Diga a parte contrária sobre contestação de fls. 81/84\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA Decisão:Defere-se J.G; - quanto aos \"alimentos provisórios \", esclareça a A., quanto ao procedimento escolhido, eis que a cumulação pretendida corresponde ao comum - ordinário 5 ias \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000927-3 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Diante da informação trazida nos autos em apenso ( 06/ 1732-4), qual seja, de que as partes acordaram extrajudicialmente. (fls. 109/113), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000547-6 - RENATO GAMA DE SOUZA, PRISCILA AMARAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076) Decisão:' Atenda-se ao MP, 5 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001732-4 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, não existe mais interesse da Autora em dar prosseguimento ao feito e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003268-4 - MÁRIO MANERBA, NORMÉLIA DO AMARAL MANERBA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Seja regularizada a petição de fls. 46- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003471-1 - ROSA FÁTIMA FLORIANO E SILVA DIAS, LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Atenda-se ao MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.004098-0 - REGINALDO PAULINO DE ABREU, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE REGINALDO PAULINO DE ABREU E MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE ABREU E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03 ( excluída a cláusula IX de fls. 04), com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.004146-6 - GERALDO ROMEIRO FILHO, EMILIANA HECHERT SANTOS ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Sentença: Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO DE GERALDO ROMEIRO FILHO E EMILIANA HECHERT SANTOS ROMEIRO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA De ordem: \"A parte interessada deverá proceder o desarquivamento, tendo em vista a lei 3.350. Intime-se pelo D.O. em publicação livre. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000276-8A - MARIA PEDRINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X UBIRAY DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 20), com base no artigo 794, I do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.212.000966-2 - PEDRO JOSÉ VERÍSSIMO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X PAULO SÉRGIO VERÍSSIMO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP., sem prejuízos, manifeste-se a exequente, por derradeiro, sobre a proposta de fls, 37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000242-6 - YGOR DE LIMA PAIVA, ISABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA, YAN DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 62) , com fulcro no artigo 794, I do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002527-8 - JORIMA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANGELICA TIBAU VITAL), WELLITON VITAL DA SILVA Sentença:Diante do Exposto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000407-1 - JOSÉ LUÍS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X JULIO ROCHA DE FARIA Sentença:Diante do requerimento de desistência do pedido, pelo Autor e, como a Ré não foi citada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002815-2 - SAMIR NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X SOFIA QUEIROZ NECIF FELIX Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 18), bem como o parecer ministerial, fls. 19 verso, com base no artigo 267, IV do CPC, EXTINGUE-SE A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003192-8 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)), LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2007 às 15h30.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Decisão:Diante do que consta nos autos, em especial o parecer Ministerial, entende-se precoce eventual antecipação de tutela. Ademais, lhoer citar a apontada ré, não ferindo o princípio da bilateralidade. CITE-SE ( 15 DIAS ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.212.001778-4 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GABRIELA SASSE DA ROCHA), PAULA SASSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) De ordem: \" Tendo em vista o depósito efetuado pela parte interessada, diga a parte contrária\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001109-5 - LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JESSICA SILVA DE OLIVEIRA Venha aos autos o endereço do empregador e nº da conta corrente onde serão depositados os alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000189-6 - LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178)) X GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:diante do que consta nos autos, nada a prover \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004014-0 - MARIA DA PENHA BELMIRO JORGE DIAS, JOACI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de JOACI RIBEIRO DIAS E MARIA DA PENHA BELMIRO JORGE DIAS, bem como homologa-se o acordo de fls. 02/04/17 ( excluída a cláusula IV de fls. 03), com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003797-9 - STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE STEFANO ALMEIDA PRECHET E CLAUDIA BASTOS RANGEL PECHET, bem como homologa-se o acordo de fls. 64/65, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 159957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\n003168/1998 (1998.815.000913-8) - Katia do Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Fernanda Chaves Chilinque Mureb - OAB RJ101455). X Paulo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Penhora on line infrutífera. Não há saldo em conta corrente para Janaina. Diga o credor em cinco dias sobre a adjudiciação dos bens constritos e o prosseguimento, indicando outrs bens passíveis de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006550-0 - Rogéria Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X David Souza Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Carneiro Marques - OAB RJ024530). Tendo em vista as certidões de fls. 97 e 98, intimem-se a partes reclamadas para que forneçam os números de seus C.P.F.s em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001620-8 - Vanja Lopo Torres Bittencourt da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Marcela Santos Batista e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.\r\n\r\nPleiteia a parte autora, na petição de fls. 44, a desistência da presente ação. Não havendo qualquer impedimento legal ao atendimento de seu pleito, impõe-se seu acolhimento. \r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C.. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei número 9099/95. P.R.I.. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam cientes as partes e os ilustres advogados de que, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos processuais serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005 do Presidente do TJ/RJ, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2006.815.002181-4 - Renato da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). Em cumprimento ao r. despacho de fls. 54, fica V Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e julgamento que se realizará em 24/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nQuebra Art. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.004766-9 - Luciano da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Fatima Cristina Gomes Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Regularize a recorrente sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.000807-2 - Maria Regina Faria de Figueiredo. X La France Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinto Peres - OAB RJ111804, Saulo Heidenfelder Carvalho - OAB RJ111997). Rep Leg(s): Edvaldo Soares dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2002.815.006703-9 - Fernanda Maria do Carmo da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Folium Vitae Móveis LTDA. Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada. Com efeito, já existe penhora regularmente realizada, conforme auto de fls.63. Contudo, considerando a manifestação de fls.74, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2003.815.001911-4 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Americanas.Com S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Levante-se a penhora de fls.76. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2003.815.002213-7 - Vera Lúcia Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839). Rep Leg(s): Pedro Sergio Alves Monteiro. X Fibrarte-indústria e Comércio de Piscinas LTDA. Esclareça seu pedido, eis que direcionou a ação em face da Empresa. \r\n\r\nProc. 2003.815.002558-8 - Claudio Marcelo Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, revogando a decisão de fls. 13. \r\n\r\nReputo o Autor litigante de má-fé, com fulcro nos artigo 17, II do CPC, razão pela qual o condeno a pagar as custas do processo, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.004937-4 - Maria Jose Alvino Barbosa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venhas as faturas a embasar a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.815.006883-6 - Romulo Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Sylvia de Steiger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, considerando que já título executivo, de modo a se propiciar a extinção da execução já em curso. \r\n\r\nProc. 2004.815.001703-0 - Maria Alice Brandão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 2004.815.001705-3 - Tereza Cristina Lopes Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Junte-se as faturas mencionadas na planilha. \r\n\r\nProc. 2004.815.002102-0 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fls. 309 e ss - À Ré para que efetue o pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da mutla de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.004766-5 - Maria Helena Araujo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X CAARJ - Caixa de Assist. dos Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Helen Rose Aida Aiex - OAB RJ049085, Renato Russano Filho - OAB RJ080069). Fls. 165 e ss - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se por mais 30 dias. Nada vindo nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005824-9 - Haroldo Pinto Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 91 e ss - Considerando que só a partir de 23/04/04 são devidas as restituições, já que o feito foi distribuído em 23/07/04, a fatura com vencimento em 07/04/04 (fls. 93) deverá ser excluída da planilha de créditos autorais. Assim, o valor da execução passa a ser de R$ 129,34. Intime-se a ré para pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.006437-7 - Jorge Pinto Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.815.008081-4 - Patricia Dolores de Araujo Weitzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.815.001789-4 - Gilberto de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Muniz Lopes Ramalho - OAB RJ095681). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte interessada a impulsionar o feito em até 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002328-6 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 99/101 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002587-8 - Gilce Helena Cordeiro Dias Skaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002757-7 - Simone Alves Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Fugioca Cine Foto Som LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). Fls. 42 - Esclareça a autora, considerando que fls. 06/39 correspondem quase ao processo inteiro. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.815.003123-4 - Adriano da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Esclareça o Executado que pretende, ante fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.815.002089-5 - Eliana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a interessada. \r\n\r\nProc. 2006.815.002465-7 - Jairo Gomide Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para codenar a TELEMAR S/A a devolver á parte Autora os valores cobrados a título de pulsos excedentes, de forma simples, limitado ao prazo decadencial de 90 dias previsto no artigo 26, II da Lei 8.078/90 e, a no prazo de trinta dias contados após o trânsito em julgado, identificar e discriminar os pulsos ( ligações locais) nas faturas, sob pena de multa ensal de R$ 50,00. ( ...) \r\n\r\nProc. 2006.815.003673-8 - Lucivani França da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ante fls.. 54/57, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.815.004692-6 - Eduardo Freitas Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.088,57 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005008-5 - Debora Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Bankpar S/A. Fls. 13 - Para fins da inclusão no pólo passivo requerida, venha o endereço para citação, em até 10 dias, e o aditamento à inicial, se for o caso. Venha também o novo endereço para citação do réu Bankpar, considerando o AR negativo de fls. 15, também no prazo de 10 dias, tudo sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000421-1 - Valdeli da Costa. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 09/05/07, as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001547-6 - Felipe Ferreira Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ133573). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001557-9 - Jorge Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA. Ante a documentação acostada, intime-se a Ré a cumprir com sua obrigação, procedendo a entrega dos produtos indicados a fls. 07, em até dez dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Sem prejuízo disto, comprove o Autor a compensação dos cheques. \r\n\r\nProc. 2007.815.001561-0 - Luiz Accioly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. Considerando pedido de repetiçao de indébito, esclareça o Autor quais os valores que entende indevidos e que pretende reaver em juízo, sendo certo que a sentença em sede de Juizado deve ser líquida.\r\n\r\nProc. 2007.815.001562-2 - Ursula Tavares Tucunduva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Santander e outro. Venha aos autos comprovante de residência da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.001583-0 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil-grupo Itau. Indefiro a liminar requerida,... \r\n\r\nProc. 2007.815.001606-7 - Francisco Brito dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Bertin Pimentel - OAB RJ143643). X Sga-niteroi Veiculos e Peças Ltda.. Indefiro os pedidos, posti que versam sobre obrigações ao alcance do Autor, como o emplacamento do veículo e retirada de documentos emitidos em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2007.815.001614-6 - Maria das Graças Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001629-8 - Arthur Bille de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. Comprove o Autor o parcelamento alegado. Sem prejuízo, diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.001633-0 - Jorge Otavio Amorim Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Davinti Moveis e Decoraçoes LTDA. Intime-se a Ré cumprir sua obrigação, providenciando a entrega do material e instalando o produto regularmente, em até dez dias, sob pena de multa única de R$ 350,00 sujeita a majoração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003355-5 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Instituto de Beleza Sansara LTDA Me. Rep Leg(s): Maria C. Cavalcante Marinho. Comprove a qualidade de microempresa apresentando os documentos necessários, em até cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.001586-5 - Eliete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Rosangela Bastos de Andrade. Esclareça sobre sua legitimidade para a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.001329-6 - André Luiz Dantas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Regina Coeli Nunes Vianna Soares de Andrade - OAB RJ098121). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Fls. 248-Anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias, ficando a ré, no ensejo, intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 9.600,00 em 24horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.006144-0 - Cristian Coelho Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Fls. 118 - Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.004011-5 - Carlos Alberto Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 179/180: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.815.005158-7 - Valdecir Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. A ré Josefa já foi citada, conforme fls. 66. Quanto ao réu Sinei, a CP de fls. 58 e verso, dá conta de que ele não reside no local e, por isso, nova diligência saria infrutífera. Assim, forneça o autor endereço do réu Sidnei em 48 horas, sob pena de extinção. Quanto à ré Sampra, possível é a sua citação na pessoa de sua sócia Josefa, o que se determinará tão logo venha o endereço do réu Sidnei, considerando a necesidade de se designar audiência. . \r\n\r\nProc. 2004.815.007001-8 - Marcio de Campos Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Ribeiro Maues Paixao - OAB RJ101547). X Jet Shopping Piratininga e outro. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.815.007264-7 - Luciene Gomes Arthur. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007661-6 - Renata da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.815.007849-2 - Denise Carvalho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733). X Sodexho Pass e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lopes Figueiredo - OAB RJ095958, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 437,40 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003402-8 - Paulo Roberto Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls.65/69, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.73. À parte recorrida. Após, subam ao E.Conselho Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.815.003509-4 - Rogerio Lente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itau S/A. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003995-8 - Bruno Chies. X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.799,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001595-6 - Maria Josenilda Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Leader S/A - Administradora de Cartão de Crédito. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001600-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Exmº. Sr. Diretor da Serasa. O documento de fls. 11 não se mostra hábil a comprovar o alegado. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001635-3 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferido, eis que a tutela deve ser buscada nos autos da ação mencionada, em que se declarou a inexigibilidade. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001636-5 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X TV Cidade S.A. Venha a prova da negativação alegada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.002747-4 - José Carlos Ribeiro Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Serralheria Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Diga o interessado. \r\n\r\nId: 159157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.038.022081-2 - ALDO OSCAR LENCINA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X FILMADORAS IMPORT. EXPORT. LTDA Decisão:1. Fls. 132/134. Este juízo já se manifestou quanto a impossibilidade do julgamento antecipado da lide antes de formada a relação processual, conforme decisão de fls. 92, item 1. Outrossim, o juízo espera que não haja mais este tipo de requerimento nos autos, posto que incabível e sem nenhum amparo legal;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06.6.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;3. Providencie o autor o recolhimento das custas necessárias a expedição da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024052-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESA REUNIDAS DE MADEIRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:1. Designo 1º leilão para o dia 08.5.2007, às 14:00 horas e o 2º leilão para o dia 23.5.2007, às 14:00 horas. Atuará na hasta o leiloeiro indicado pelo exequente. Venham as certidões exigidas pela CNCGJ. Publique-se o edital previsto no art. 687 do CPC. Intimem-se os executados dos leilões por edital e por carta registrada dirigida aos seguintes endereços:a) Ermasa - Empresas Reunidas de Madeira S.A., rua Reinaldo Schwithnsen, 2358, Itajaí e rua do Carmo, 17, 7º e 8º andares, centro, RJ;b) Espólio de Antonio Carlos Mafra Michels, na pessoa de sua inventariante Maria Odilia Oliveira de Queiroz, na rua Flaminia, 461/102, RJ;c) Luis Orlando Machado e Aramita Soares Machado, na rua Uruguai, 110, 130 e 180, Itajaí, SC.Publique-se no DO. Intime-se.2. Traga o exequente esboço atualizado da dívida em execução.===Certidão: deve o autor recolher custas nas contas 0711-2 no valor de R$ 10,47, conta 0201-4 R$ 1,04, conta 6002251749 R$ 0,52 , conta 567300124-3 R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.038.004255-4 - ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)), Litisconsorte: JORCELENE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: RAFAEL JORGE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: JULIO CESAR CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: ANA BEATRIZ CORREA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 21.6.2007, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. P.I. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004259-1 - ANGELA MARIA CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)), Litisconsorte: JULIO CESAR CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: JORCELENE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: RAFAEL JORGE CORREA DE ANDRADE), Litisconsorte: ANA BEATRIZ CORREA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. P.I. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019142-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Certidão: devem ser recolhidas pelo autor as custas : conta 0714-6 R$ 24,48; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0702-1 R$ 19,24; conta 0201-4 R$ 5,59; conta 340306966-3 R$ 17,45; conta 6002-05926-6 R$ 3,49; conta 600225174-9 R$ 3,67; conta 567300124-3 R$ 3,67.===Deve ainda, o autor fornecer cópia de fls. 02/10; 38; 68 e do GRERJ com as custas devidas para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.006270-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACIMARA SOARES DA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 50. Retire-se o feito da pauta do dia 28.3.2007;2. Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 19.6.2007, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC, no endereço fornecido a fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.038.051437-1 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X AILTON GALVAO GOMES Decisão:1. fls. 34/41. recebo a emenda a inicial;2. Designo audiencia do art. 277 do cpc, para o dia 19/06/2007 às 16:00horas. P.I. Cite-se/Intime-se com as advertências do art. 278 do CPC;3. Defiro JG a autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.004320-0 - JODIF - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NORBERTINHO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/06/2007, às 16:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.003682-3 - PATRICIA MARINS SARAIVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. fLS. 92/93. Anote-se, onde couber, o nome da nova advogada da parte autora, para fins de futuras publicações;2. Designo audiência de conciliação, a ser incluída na pauta do juízo, para o dia 31.5.2007, às 16:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003682-3 - PATRICIA MARINS SARAIVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a informação de fls. 94v, anote-se na capa dos autos e no sistema, como patrono da autora, o nome do Dr. Decio Pereira da Silva Filho, OAB/RJ 130.501. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.007888-5 (29450) - ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ALBERTO BARBOSA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Despacho:1. Fls. 150v.Traga o exequente as certidões necessárias a realização do leilão; 2. Certifique o cartório se o edital do leilão já foi afixado no átrio do fórum;3. Fls. 156/171. Ao exequente;4. Aguarde-se a realização dos leilões. \r\n\r\nQuebra Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.001451-3 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 63/65, eis que tempestivos. Nego provimento aos embargos, uma vez que não há qualquer lacuna, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 62. Se a parte entende ter sido prejudicada por error in procedenco ou in judicando do magistrado, deve interpor o recurso apropriado, que não é o embargo de declaração. Mantenho a decisão de fls. 62 por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.038.001043-5 (15195) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199) Ofício pronto ag. leiloeiro ou recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.024079-1 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.6.2007, às 16:30 horas. P.I. Intimem-se as partes.Intimem-se a primeira autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora a fls. 172/179, observando que as arroladas pela ré a fls. 180 comparecerão independentemente de intimação.A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data designada para audiência.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. intimação da 1ª. autora \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Disigno audiência do art. 277 para o dia 06/06/07 às 15horas. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC;PI3. Oficie-se ao HGNI para que informe se as autoras foram atendidas no mesmo em 07/01/2007, remetendo para este juízo o respectivo BAM, em caso positivo. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:1. Designo audiencia de instrução e julgamento, para o dia 20/06/2007 às 15:30horas. PI. Intimem-se as partes;2. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimentyo pessoal, sob pena de confesso;3. Intime-se a testememunha arrolada pela autora às fls. 49 e as arroladas pelo réu ás fls. 63/64;4. A prova documental superveniente deverá vir aos autos até a data designada para audiencia;5. Cumpra-se o item 2 fls. 130v, observando que deve-se providenciar as cópias necessarias para expedição do ofício,===Certidão: devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3.===.Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas as seguintes custas: conta 0714-6 R$ 12,24; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0702-1 R$ 38,48; conta 0201-4 R$ 6,29; conta 0723-7 R$ 17,45; conta 6002-05926-6 R$ 3,49; conta 600225174-9 R$ 4,02; conta 567300124-3 R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2003.038.003653-3 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA - NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas as seguintes custas: conta 0714-6 R$ 12,24; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0702-1 R$ 38,48; conta 0201-4 R$ 6,29; conta 0723-7 R$ 17,45; conta 6002-05926-6 R$ 3,49; conta 600225174-9 R$ 4,02; conta 567300124-3 R$ 4,02. Devem ser fornecidas cópias de fls. 02/11; 38/49; 51; 58/67; 121/122; 131/132; 175(2 cópias de cada) e cópia dos GRERJ's com as custas pagas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002807-7 - GIVANILDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X STAND CAR VEICULO LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo audiência do art. 277 do CPC par o dia 06/06/07 às 16horas. CIte-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278 do CPC.PI3. Aguarde-se a resposta do réu, após, o que direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051788-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LOSANGO Decisão:1. fls. 20/21. Recebo a emenda a inicial;2. Designo Audiência do art. 277 para o dia 09/06/2007 às 15:30horas. PI. Cite-se/Intime-se o réu com as advertencias do art. 278 do CPC;3. fls. 25/27. O ofício da CEF juntado aos autos parece estranho ao presente feito. Certifique-se e, se for o caso, regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012864-4 - ESPÓLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.011425-4 (34037) - JOAO PAES DE LIMA(ESPOLIO), Inventariante: MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ANA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:1. Fls. 264v. Recolha o autor as custas para intimação de suas testemunhas e da ré. Informe, ainda, o autor, o endereço de sua testemunha Ruth; 2. Fls. 274v. Informe o RL do autor seu novo domícilio; 3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011307-4 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Fls. 107/108. O recolhimento que o réu deve fazer é para intimação pessoal do autor para comparecer a audiência designada, uma vez que foi requerido o depoimento pessoal do mesmo. Outrossim, a declaração de fls. 109 diz respeito ao representante legal da ré, o qual também prestará depoimento pessoal em audiência. Portanto, providencie o réu o recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.050496-1 - JOANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA ROSENDO DA SILVA Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 74V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021903-6 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1. Fls. 151/155. Recebo o agravo retido;2. Ao agravado;3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.003951-8 - ALEXANDRE NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Decisão:1. Defiro JG;2. Desiogno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 16:30 horas. Cite-se/ Intime-se a ré com as advertências do art. 278 do CPC. PI. \r\n\r\nId: 159571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ VEIGA DE ARAÚJO - RJ003131 \r\n\r\n1985.038.001741-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2002 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.038.020474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n1999.038.012145-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nALINE MYRRHA - RJ102879 \r\n\r\n1988.038.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nACYR DE OLIVEIRA LIMA - RJ003144 \r\n\r\n2000.038.016169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR - RJ066305 \r\n\r\n2000.038.016402-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2002 \r\n\r\nMARCOS GIRÃO RIBEIRO - RJ095308 \r\n\r\n1983.038.000934-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2002 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n1999.038.017926-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ - RJ049829 \r\n\r\n2001.038.011609-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nVALERIA SAMPAIO - RJ094883 \r\n\r\n1997.530.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nKLEMEYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA - RJ101612 \r\n\r\n2000.038.006662-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nId: 159572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JERONIMO DOS SANTOS Decisão:Certidão supra: Intime-se autor para complemento da Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.004156-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT (RJ-101264E), Dr(a). APARECIDA CAPUTO CARLOS (RJ-110179E)) X LA FETICHE SHOWS E EVENTOS LTDA Decisão:\"Fls. 63/64: Defiro. Desentranhe-se mandado, adite-se e cumpra-se, certificado o integral recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003215-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Complementem-se custas, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015114-4 - NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.019600-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIZ DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão. E. mandado. Indefiro exclusão do nome do réu do SPC/SERASA, pois tal deve ser postulado em requerimento próprio. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.013658-3 - VALMIRA GARÇONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NILTON SANTOS DA SILVA Decisão:Aguarde-se citação do réu. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013312-3 - LIRIA MARIA MACIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ITAMAR SERPA FERNANDES), JOSEFINA BELTRAME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Com fundamento no art. 792 do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, manifestem-se as partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.047402-6A - TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-113789) Deve o impugnante recolher as custas a saber: AEVC, 0702-1-R$ 38,48 ; CAARJ,0201-4-R$ 3,84 ; FUNPERJ, 6002 25174-9-R$ 1,92 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,92 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.007324-4 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação lhe dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.017390-0 - CACILDA DE SA RIBEIRO, Nomeado: DINEIA DA SILVA PINHAO, DINEA DA SILVA PINHA, INARA DA SILVA MENDES, MARLETE DA SILVA MARRA, PAULO DE SA DA SILVA, JANETE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.029240-2 - MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Ao réu sobre fls. 72/73.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.005159-7 - SAMUEL DE PAULA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X NORMA SUELY DE PAULA \"Ao requerente para cumprir integralmente o requerido pela Fazenda às fls. 19.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.012439-8 - LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de kiminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025022-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FREDERICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047847-0 - ARISTIDES DE SOUZA GAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JONAS MARQUES PEREIRA \"Deve a parte autora rcolher as custas a saber: A.P.C.J., 0711-2, R$ 6.98; Caarj, 0201-4, R$ 0.69. \r\n\r\nProc. 2007.038.001865-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON COSTA MEDEIROS Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.003522-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMA DE LIMA RIBEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.003222-4 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 1,74; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 6,12; Caarj 0201-4, R$ 8,30; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 8,72; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 1,74; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,67; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,87 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 66,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003341-3 - ROSILENE MARIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 dias (art. 282, IV do CPC), sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer; Responsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.017869-0 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos. A parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020457-2 - CRISTINA MARIA DA SILVA, Falecido: WANDERLEI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO DA SILVA (RJ-091339) \"Ao requerente sobre resposta do ofício da CEF.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.008955-4 - ANA MARIA HORACIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)), Falecido: PEDRO GONCALVES PEREIRA \"Ao requerente sobre fls. 24 (ofício resposta da CEF).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005396-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \"Ao requerente sobre resposta do ofício da CEF.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006006-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj, 0201-4, R$ 15,74; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,74; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,74 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 542,47.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.003232-5 - JOSE LAUREANO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: MANOEL LAUREANO NETO Decisão:Fls.2/22: Esclareça o requerente quanto ao óbito da mãe do requerido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Fls. 78: Digam as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018042-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.038.025005-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE MOTA DA SILVA Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da parte autora, ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013020-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:1) Ante impugnação de fls.143/144, ao contador judicial. 2) Intime-se autor para recolher as custas devidas ( fl.139), em 48 horas, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053998-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FELIPE BARBEIRO BENIS Decisão:Defiro sobrestamento do feito requerido à fl. 27.Decorrido o prazo, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003192-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PAULO DE SOUZA NETO Decisão:Retifique-se valor atribuído a causa e complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as pens da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003404-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE MEIRELLES JUNIOR Decisão:Fls. 16: Regularize-se valor atribuído á causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009845-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X CITROPOLIS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se....\". \r\n\r\nProc. 2005.038.001692-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REJANE CRISTINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X VALQUIRIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.016319-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X RAFAEL GLINS MADUREIRA Decisão:Traga signatário de fls.13 procuração no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento da peça na qual se manifestou. Tendo o réu manifestado às fls.13, supre está a citação. Nos termos do art. 264 do CPC, indefiro ingresso de terceiro na qualidade de co-réu ou a substituição/sucessão daquele. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023847-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RIO MINAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.024743-1 - JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Cumpra-se decisão de fls.149/152. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005814-6 - WALDENILZA BERNADINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivo. A alegada pré-existência de doença deveria ter sido investigada antes da contratação do seguro e recebimento do prémio . Jamais no momento do pagamento da indenização e após a ocorrência do sinistro. Isto posto, rejeito embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022884-7 - MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BENVINDA NOREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Decisão:Tendo sido negado provimento ao recurso, digam as partes, no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009467-5 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ESPOLIO DE BEATRIZ GIGLIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:Cumpra-se V.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000465-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.039737-8 - ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. ...\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.015661-9 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X AGILITY COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Recolha-se custas em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.024085-2 - JOSE AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X JOARES MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Decisão:...\"São incabíveis embargos de declaração utilizados \"com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada\" pelo julgador\". (RTJ 164/793)\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição\". (STJ- 1ª Turma, RESP 15.774-0-SP)Na hipótese que se descortina nos autos, o que, na realidade, pretendem os embargantes é rediscutir o mérito da decisão, não sendo esta a via processual adequada.Desta feita, considerando-se que os embargos de declaração se prestam tão-somente para sanar contradição, obscuridade e omissão da sentença, a ausência dos vícios apontados importa em sua rejeição.Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios de fl.56. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023195-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILFREIRE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Fls. 78/79: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.038.004948-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TRANSPORTADORA E COMERCIO DE GAS E BEBIDAS TRANSABER LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025173-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X IND. E COM. DE MOVEIS MARCELI LTDA ME E OUTROS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004563-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO Decisão:Defiro penhora on-line. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.038.028255-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERRA AZUL COMERCVIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.041067-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A P METACOMIS METAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 48/51. Aguarde-se cumprimento do acordo no arquivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001885-3 - VALERIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LABORATORIO JACOB SESSIM - ANALISES MEDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Digam as partes, sem juntado de documentos. Após dê-se vista ao juiz vinculado para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.009406-9 - OLGA SUELY MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X RENATO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:\"São incabíveis embargos de declaração utilizados \"com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada\" pelo julgador\". (RTJ 164/793)\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição\". (STJ- 1ª Turma, RESP 15.774-0-SP)Na hipótese que se descortina nos autos, o que, na realidade, pretendem os embargantes é rediscutir o mérito da decisão, não sendo esta a via processual adequada.Desta feita, considerando-se que os embargos de declaração se prestam tão-somente para sanar contradição, obscuridade e omissão da sentença, a ausência dos vícios apontados importa em sua rejeição.Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios de fls.158/160. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004609-2 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X VIACAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.004292-0 - ENIVALDO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LIGHT Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007182-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA, MARCELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC SEGUROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Em tempo: Recebo apelação em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.023730-7 - RODRIGO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.004711-9 - WLADIMYR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X JOUBERT MODESTO DA SILVA ES/ MULHER MARIA CRISTINA MODESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.014721-7 - JORGE FRANCISCO DA SILVA, MATHEUS ALVES DA SILVA - REP.P/ 1º REQUERENTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X EMPRESA VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se...\". \r\n\r\nProc. 2005.038.029240-2 - MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:J. Atende-se em (05) dias, sob pena de preclusão (perda da prova). \r\n\r\nProc. 2007.038.003396-6 - HEBERSON HENRIQUE PEREIRA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) ANTONIO AVELINO SILVA Decisão:1-Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 282, IV do CPC).2-Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005230-4 - ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Certidão retro: Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, acumuldada com tutela p/ cancelamento de contrato e retirada do nome do spc \r\n\r\nProc. 2006.038.009674-3 - SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X EMPRESA COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c anatocismo c/c reembolço de prestaçoes pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.048084-1 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Aguade-se recolhimento das custas na cautelar. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054473-9 - ELCIO ELI RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X LIGHT Decisão:Defiro emenda à inicial. Cumpra-se decisão de fls. 62/63. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024325-5 - AURICELIA SAMPAIO SILVA E OUTROS X DEOCLECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Indefiro fl.48. Certidão não é ato registral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.011499-0 - HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Decisão:Recebo apelações em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados. Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004477-9 - WALDIR JOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MOYSES LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:J. E. guia. Intime-se para depósito em 05 (cinco) dias sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043252-4 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça. 2- Venham custas em 48 horas sob pena de extinção. 3- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.038.023399-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FABIO DINIZ ARAUJO Decisão:Defiro ofícios para localização do réu. Indefiro ofício para bloqueio do bem, por falta de amparo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043200-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ BENTO Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043367-0 - GRAZIELE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Ao réu sobre documentos acostados (fls. 98/102).Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002545-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDNAR SALGADO DA CRUZ Decisão:Defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013514-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO SERAFIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Em já tendo transcorrido aproximadamente 90 dias, indefiro fl. 90.Arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.009734-6 - CIRO NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se....\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003161-1 - ROSANA EVANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAU) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência . Intime-se. \r\n\r\nId: 159573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos da filha menor \r\n\r\nProc. 2006.038.004137-7 - ANDRE SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TALITA DE SOUZA CAVALCANTE, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 3/4 e 16/17), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000313-8 (3778) - REGINA RAMOS DA CRUZ, ALESSANDRA RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), HAROLDO CEZAR RAMOS DA CRUZ) X GERALDO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Intime-se a 1ª autora, Sra. Regina, para que esclareça se pretende prosseguir com a presente ação, eis que ainda não foi proferida sentença, bem como se manifeste sobre o pedido formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 1981.038.000033-0 (7191) - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Ao alimentante sobre decisão de fl. 75 e para que se manifeste acerca de fl. 78, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1986.038.000201-5 (12992) - E.A.P.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOAQUIM DE SOUZA (RJ-041199)) X J.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Abra-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.038.040390-1 - JESSICA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GELSON ORLANDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao INSS para desconto \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.000288-8 - REGINA CELIA GURGEL FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X EDIVAN ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:À requerente para que esclareça o requerimento, levando-se em conta fls. 34/35. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.000017-8 - J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022509-5 - A.C.A.C., E.V.A.C., M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.Q.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se ao empregador do réu, como requerido à fl. 58.2) Aos exequentes para que se manifestem acerca da promoção ministerial de fl. 59 verso, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.038.001532-9 - BRUNA LETICIA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X ORNISON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, eis que o presente é processo de execução e, portanto, não admite atos instrutórios.2) Ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.038.000242-5 (22005) - M.T.N. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:1) A execução de alimentos e honorários deverá ser veiculada em ação própria, devidamente instruída.2) Quanto às custas, proceda o cartório à intimação do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.038.000392-0 (27111) - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (RJ-079590)) X J.F.N.A. Despacho:Venha emenda à inicial, em 10 dias, nos termos da promoção ministerial de fls. 31/31 verso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002107-5 (15252) - EDMARIO GONCALVES RIBEIRO, ANA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao requerido pela Fazenda \" \r\n\r\nId: 159580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046765-4 - (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)), H.M.A.J.), M.J.M.A. Despacho:Fl. 42. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053104-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.F.S.), A.D.S.), A.D.S. Despacho:Fl. 20. Anote-se no distribuidor, retifique-se a autuação. Ao Mp, ante a inércia da requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.000333-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X E.S.P.), M.V.R.P.), A.R.P. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 18 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000574-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.R.S.S.), L.F.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 15 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001167-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.R.B.S.), R.M.S.), R.M.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.19 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.002531-3 - D.V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013443-0 -, T.R.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X E.P.O. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Certidão. Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória de fls. 70/77. \r\n\r\nProc. 2006.038.008705-5 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X S.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Sentença: Considerando-se as cláusulas do acordo de fl. 74 e ausência de notícia de seu descumprimento, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050498-5 - A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.S.O. Certidão. Certifico que deve a partee autora manifestar-se acerca da justificativa protocolizada tempestivamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007993-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, vi do cpc, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.021404-8 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de M. C. C., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe E. C. C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020772-8 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.050093-1 - M.G.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F.), R.C.R.B.), R.C.R.B. Decisão:Acompanho o parecer ministerial retro e redesigno APC para o dia 07/05/07, ás 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP (O presente feito não tem como objetivo aplicação de medida protetiva a adolescente, sequer detendo o Juízo competência para tanto, pelo que deverá ser buscada tutela jurisdicional junto ao Juizado da infância e Juventude). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.017221-4 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X H.S. Decisão:As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Processo sem nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo o dia 03/04/07, às 13:30 para a AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 101, devendo a parte Ré apresentar seu ról em até vinte dias antes da audiência. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.049237-5 - M.A.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Republicação: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042081-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: S.S. Republicação: Atenda-se ao MP ( ...esclarecer quem foi o declarante do óbito de M. C., inclusive fornecendo seu endereço). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001598-8 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011537-3 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X E.L.S. Com base na Portaria 001/03... À parte autora para se manifestar sobre o teor de fls. 30/35 (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.038.046133-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X W.C.L.), W.S.L. Despacho:Fl. 31. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.049978-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X W.J.G.), T.R.G. Decisão:1- Defiro JG e a emenda de fls. 17. Anote-se. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 23/07/2007 às 10:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055544-0 - F.G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X L.C.S. Despacho:1- Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial ante à incompatibilidade dos pedidos (alimentos e guarda). \r\n\r\nProc. 2007.038.001335-9 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.L.G. Despacho:Acompanho o douto parecer ministerial retro e designo ACIJ para o dia 10/05/07, às 15:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005484-2 - Assistente: C.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781)) X L.P.P.), G.V.M.P. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/05/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005812-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.S.), J.V.A.S.), L.A.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 11/05/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005911-6 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.D.B.), S.J.M.B.), D.M.B. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 11/05/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047574-2 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.H.O. Despacho:Designo APC para o dia 07/05/07, às 13:50 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.039638-6 - L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro o depoimento pessoal das partes, designando AIJ para o dia 15/05/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044272-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Despacho:Designo audiência de ratificação, a ser presidida por conciliador, para o dia 11/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002585-4 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:Considerando-se a inércia dos requerenteso, INDEFIRO a pretendida gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais e a taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.006163-9 - J.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) Despacho:Esclareça de que maneira o requerente promove sua subsistência, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045882-3 - R.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X W.V. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, vi do cpc, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Retire-se o feito de pauta. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047156-6 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X M.L.P. Certifico que com relação a carta de sentença a GRERJ devera ser preenchida e as respetivas custas recolhidas na forma seguinte:campo 13 - AEVF, campo 27 - 0707-0, campo 39 - R$ 8,74, campo 14 - APCJ, campo 28 - 0711-2, campo 40 - R$ 20,88, campo 41 - R$ 29,62, campo 42 - R$ 2,96campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 1,48campo 35 - 567300124-3, campo 48 - R$ 1,48campo 49 - R$ 35,54 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000304-2 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C. Sentença:O Réu, devidamente citado (fls. 20), não apresentou contestação, comparecendo entretanto, à Audiência Especial designada, ato ao qual a RL do exequente esteve ausente em razão do certificado pelo ilustre Oficial de Justiça do Juízo (fls. 28).Pela Dra. Defensora Pública assistindo a parte exequente foi requerido o sobrestamento do feito por trinta dias, a fim de aguardar manifestação da RL, o que foi deferido.Decorrido o prazo sem manifestação, o douto Órgão do Ministério Público oficiou pela extinção do feito sem exame do mérito, às fls. 33.Relatados. Decido.Com Efeito. É de ordinária sabença que \"dormientibus non succurrit ius, i.e., o Direito não socorre aos que dormem. A RL do exequente, conforme certificado a fls. 28, viajou para outro Estado da Federação sem data de retorno, estando o processo paralisado aguardando a sua manifestação há mais de três meses, a configurar total desinteresse no andamento do feito. Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação d \r\n\r\nProc. 2006.038.039632-5 - I.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040460-7 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879) Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.002657-1 - M.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X S.M.B. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP.(juntada da cópia de decisão que fixou os alimentos) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001867-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X M.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048428-7 - L.I.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.C.B. Sentença: Considerando que o Réu textualmente reconheceu a paternidade que lhe fora atribuída, acompanho a r. promoção ministerial retro e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar a paternidade de Carlos Edson da Conceição Briggs sobre a autora, passando a mesmo a usar o nome de Luana Ines Félix Briggs. incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos consignados em fls. 15. Por conseguinte, julgo extinto o feito na forma do Art. 269, II do CPC. Retifique-se o nome do Réu na D.R.A. Expeça-se Mandado de averbação, encaminhando-o através de ofício ao RCPN competente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.000830-3 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) E.F.R. Despacho:Designo APC para o dia 11/05/07, às 13:40 h, devendo a parte autora comparecer munida de cópia do termo de curatela. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024283-6 - S.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X V.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02 - Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se com as advertências legais. A parte autora deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.006117-9 - B.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)), L.O.M.) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Sendo assim, redesigno Audiência Especial para o dia 12/06/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043634-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X JORGE LEAL Despacho:Designo APC para o dia 11/05/07, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.019379-5 - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Assiste inteira razão a sempre atenciosa escrevente, cumpra-se fl. 137 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.038.006968-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053108-3 - M.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X A.P.O.C.V. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/05/07, às 15:00 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002320-1 - F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.H.S.) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada de fl. 12, antes da citação do requerido, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 159583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) \r\n\r\nProc. 2006.038.052338-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Diga a defesa sobre a certidão retro. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se à autoridade policial da 52ª DP para que encaminhe o réu Lucio Ricardo ao IML, com urgência. P.I. \r\n\r\nId: 159581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.010053-7 - VANDERLEI LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Despacho:a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.038.011334-0 - CRISTIANO DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) a defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, c/c 14 II CP; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.018408-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X LUCIANO DOS SANTOS ROSA E OUTROS Despacho:Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.004155-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X ALBERT DE DEUS CERQUEIRA A defesa para falar em diligência, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.129, § 3º- do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ,\"c\", \"d\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.530.019035-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALBERTO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Designo o dia 24/04/07, às 14:00 horas para audiência de prova de defesa. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, conforme defesa prévia de fls. 103. \r\n\r\nId: 159582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.012499-9 - Telma Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) William David Ferreira - OAB MG042176). Arafran Assessoria e Participação LTDA. Rep Leg(s): Anna Vanzillotta Villardi, Celson Washington Araujo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 101/VERSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005951-6 - Ademir Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X C. C. O Telecomunicações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). 1-DESENTRANHEM-SE AS FLS. 181/182 POR NÃO PERTENCEREM A ESTES AUTOS; 2- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2001.807.009470-0 - Nailza da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X A. S. Transportadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2002.807.004303-1 - Aluizio Gurgel Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916, Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Silvio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249, Sílvio Gomes - OAB RJ005836D). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.008925-0 - Mercadinho Mãe Irenice LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065, Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.015772-3 - Nader Mitanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Josival Barbosa de Albuquerque e Marisa Maria dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA TENDO EM VISTA QUE PODE SE TRATAR DE ÚNICO IMÓVEL ABRANGIDO PELA LEI DE BEM DE FAMÍLIA. INDIQUE A EXEQUENTE EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.016069-2 - Sandra Regina de Albuquerque Sarto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Helenir Chagas. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.807.004311-2 - Aldeneide Monteiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086). X Geraldo Manuel de Lima do Nascimento. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE, EM 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.007267-7 - Eleni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Ana Maria Aparecida Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Cristiano Valle Brito - OAB RJ129694). CUMPRA-SE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.807.006607-2 - Gelson da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X João Carlos Cruzal Borges. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000523-1 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Joana Nazareth Dias. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019207-9 - Ismael Vicente Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Edson Santos. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 27, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008414-5 - Edson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor para com fulcro no art 6° da Lei 9099/95, declarar NULO O TOI asssinado pelo autor e todas as cobranças dele derivadas, que se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança, bem como CONDENO AINDA o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigido monetariamentee acrscido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moal. E, por fim condeno , CONDENO o réu a devolver em dobro a quantia paga ilegalmente pelo autor rfernte as parcelas de parcelamento do débito, totalizando o valor de R$ 1011,96 (mil e onze reais e noventa e seis centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011126-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosilene Paulino da Silva. ANTE O EXPOSTO, JULGO EX TINTO O FEITO, na forma do art 51, I da Lei 9099/95. Custa pelo autor, conforme parágrafo 2° do art 51 do citado diploma. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - Carlos Alberto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Maria José Florêncio. 1- INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NÃO SENDO CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA RÉ, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 2- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007683-6 - Antonio Rubim de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Transportes V. T LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Farage - OAB MG059803). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE O AUTOR, EM 5 DIAS BENS A SEREM PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.807.006678-6 - Roberto das Neves Barbosa, Rita de Cássia T. C. Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Disteribuidora de Bebidas Rural Ltda.. Rep Leg(s): Aidê J. Brandão. A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO, DEVENDO PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.807.008567-0 - Adriano Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Instituto Universal Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.017000-4 - Geovani Vilar dos Santos. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.807.000417-9 - Julio Cesar Anjos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Dalma Maria Santos Soares - OAB RJ072159). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). CUMPRA-SE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2003.807.005177-7 - Ana Maria Deamantina Frederico da Silva. X Ericsson do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). A PARTE INTERESSADA PARA QUE INFORME QUANDO FOI CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009718-2 - Ronaldo César Kreile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X Nilo da Silva e Souza. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, determinando o valor de R$ 5.000,00 devidos à parte autora. PRI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.000,00 da penhora de fls. 160 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.807.008497-0 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011430-5 - Antonia Regina de Castro Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itau C. B. D S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A RÉ PARA QUE COMPROVE EM 5 DIAS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE ESTIPULAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.807.012740-3 - Osaia de Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Jodif - Participações e Empreedimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.013734-2 - Ivan Jorge Rodrigues de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO na forma do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2° do art 51 do citado diploma legal. Sem honorários, conforme art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.017604-9 - Carla Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.019615-2 - Maria Cristina Fereira Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Belarmino Martins Reformas e Construçoes LTDA. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POR NÃO SER CABÍVEL EM SEDE DE JUIZADOS. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - Abel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativo As Cia Securi São Paulo, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- FLS. 73: INDEFIRO, SENDO ÔNUS DA PARTE AUTORA; 2- RESSALTE-SE QUE QUEM ESTEVE PRESENTE À AC FORA O 2º RÉU BANCO DO BRASIL, E NÃO O 1º RÉU COMO FEZ CONSTAR O CONCILIADOR, ASSIM, TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO 1º RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS OU DIGA SE DESISTE QUANTO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002035-0 - Edmea Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DO JUSTIFICADO ÀS FLS. 87/89, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 83. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS Á TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002074-0 - Jorge Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003880-9 - Ivete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Real Seguros S/a-/banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006048-7 - Sonia Regina Tavares Xaviere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006837-1 - Geraldo Eustáquio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cartão de Crédito Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR condenando o reú o pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO O RÉU ainda a retirar o nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 900/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Projeto de Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Alegou o autor, em síntese, que adquiriu em abril de 2005 junto à empresa ré diversos produtos, entre ele um MODULO CANTO TECNO LINE da cor marfim. Aduziu que, no entanto, o produto apresentou defeito. Acrescentou que, não obstante ter entrado em contato com a empresa ré não conseguiu solucionar seu problema, tendo prepostos da ré falhado em suas tentativas de reparar o móvel. Por esse motivo requereu o reparo do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago, além de reparação por danos morais. A empresa ré, em contestação, argüiu preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais. Inicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. A preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. No mérito, demonstram os documentos de fls. 10 e 12/13 que o autor efetivamente adquiriu um MODULO CANTO TECNO LINE pelo qual pagou a quantia de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). Não se desincumbiu a empresa ré do ônus que demonstrar que reparou o produto no prazo de trinta dias do §1º do artigo 18 da Lei nº 8.078/90, ônus este que lhe cabia em razão da regra de inversão do supracitado artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, conforme dispõe o dispositivo legal acima citado, nasceu para o autor o direito de exigir alternativamente à sua escolha o abatimento proporcional do preço, a troca do produto ou o desfazimento do negócio com a restituição do valor pago. Diante da formulação de pedido alternativo pela parte autora e face às alegações autorais de que, mesmo após diversas tentativas, não foi possível o conserto do móvel, reputa-se mais razoável, no caso em tela, o desfazimento do negócio, devendo a empresa ré restituir ao autor a quantia paga. Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia paga de R$ 353,50 (trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente e incidentes juros de 1% ao mês a partir da citação. Determino ainda que a empresa ré deverá retirar o produto defeituoso junto ao autor em seu endereço residencial apontado na inicial no prazo máximo de vinte dias a contar da publicação da presente sob pena de não mais poder fazê-lo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2006.807.007562-4 - Edenires Soares Falcão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.007719-0 - Paulo Sergio Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Funeraria São Salvador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Master Card. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007781-5 - Fabio Vaz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269, I do CPC . Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007787-6 - Belandia Coutinho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Máxima Financeira - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, bem como a devolver os cheques n° 991157, 991158, 991159 e 991160 no prazo de 05 dias sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), CONDENO AINDA a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007882-0 - Edivan Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PROJETO DE SENTENÇA: \" Já no que tange aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais, já que não houve interrupção do fornecimento de energia. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar o débito relativo à confissão de dívida referente ao TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada cobrança indevida referente ao débito ora cancelado enviada ao autor após o prazo assinalado. Outrossim, condeno a empresa ré a se abster de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do débito ora cancelado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P.R.I\" SENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.007920-4 - Elaine Cristina Almeida da Silva. X Claro / Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou a autora, em síntese, que teve sua linha telefônica celular clonada, clonagem esta que foi detectada pela própria empresa ré. Acrescentou que, por esse motivo, recebeu da reclamada um novo aparelho. Aduziu que, no entanto, teve sua linha indevidamente bloqueada em 22/11/2005 e passou a receber cobranças indevidas referentes aos períodos em que sua linha se encontrava clonada e, posteriormente, bloqueada. Por esse motivo requereu tutela antecipada para que fosse determinado à ré que se abstivesse de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos do crédito. Requereu o cancelamento do débito, além de reparação por danos morais e materiais.\r\n\r\nA tutela antecipada requerida foi deferida em decisão de fls. 18 que determinou à ré que se abstivesse de incluir o nome da autora em cadastros desabonadores.\r\n\r\nA empresa ré, em contestação, argüiu preliminar de inépcia da inicial ao argumento de inexistência de planilha relacionando as ligações não reconhecidas. Argüiu ainda preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade da produção de prova pericial técnica. No mérito, alegou que a despeito de ter sido efetivamente constatada uma clonagem, a autora não seguiu o procedimento administrativo adequado para a impugnação das ligações. Resistiu à alegação de existência de sua responsabilidade civil e sustentou a inocorrência de danos morais.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a relação jurídica ora sob análise é de consumo, devendo sobre ela incidir as normas da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, em especial a regra sobre inversão do ônus da prova disposta no artigo 6º, VIII do mesmo diploma legal, ante a verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. \r\n\r\nA preliminar de inépcia da petição inicial não é procedente. A inicial, ainda que singela, atende aos requisitos do artigo 14 da Lei 9.099/95. Outrossim, conforme restou incontroverso, a linha da parte autora foi efetivamente clonada, ou seja, foi utilizada indevidamente por terceiros.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do Juízo é improcedente visto que a causa não oferece complexidade, estando nos autos todos os elementos necessários ao deslinde da causa. \r\n\r\nNo mérito, restou incontroversa a clonagem da linha da autora por terceiros. Trata-se de evidente falha na prestação do serviço existindo o dever de indenizar que emerge do risco da atividade empresarial desenvolvida pela ré.\r\n\r\nOutrossim, não poderia a empresa ré bloquear a linha da autora em razão do não pagamento de cobrança indevida porque relativa a período em que a linha estava clonada, bloqueio este que já perdura oito meses e que causa à consumidora inequívocos e severos transtornos e aborrecimentos caracterizadores de danos morais.\r\n\r\nA responsabilidade civil do fornecedor pelos danos que causar aos consumidores é objetiva, independente da existência de culpa, como disposto no artigo 14 da Lei nº 8.078/90. \r\n\r\nA reparação por danos morais deve revestir-se de uma dupla finalidade, assumindo um caráter pedagógico para o causador do dano e ao mesmo tempo representando justa compensação para o lesado. Para a fixação do quantum é preciso sopesar a capacidade econômica e o grau de culpabilidade do agente provocador do dano, bem como a extensão e gravidade do dano para o lesado sem que a reparação seja para este último irrisória ou fonte de enriquecimento sem causa; logo, adotando todos os critérios acima mencionados, entendo por razoável fixar a indenização pelo dano imaterial em R$ 3.000.00 (três mil reais).\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de reparação por danos materiais, este é improcedente porque não há nos autos prova de qualquer decréscimo patrimonial que tenha a parte autora sofrido. Ressalte-se que o dano material deve sempre estar cabalmente demonstrado nos autos, seja por meio de recibos, notas fiscais, orçamentos, etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a cancelar todo o débito existente em nome da autora relativo à linha nº (21) 93-22-2884 a partir da conta com vencimento em outubro de 2005 no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da presente sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada cobrança indevida relativa ao débito ora cancelado enviada à autora após o prazo assinalado. Condeno ainda a empresa ré a se abster de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos do crédito em razão do débito ora cancelado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Por fim, condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento do feito e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO \r\n\r\nProc. 2006.807.007920-4 - Elaine Cristina Almeida da Silva. X Claro / Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008070-0 - Eugenio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Dupla Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.008411-0 - Valdete Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade, devendo a rés se abster de efetuar cobranças referente ao mesmo, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desconfromidade com a presente determinação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e incidentes os juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbencias, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e aquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008935-0 - Gisele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.009153-8 - Raimunda Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução de valores indevidamente pagos, na forma dobrada, e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.314,86. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia e R$ 3.900,00( três mil e novecentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros protetivos de crédito, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009464-3 - Sidney Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreiação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009851-0 - André Martins Rozal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Rede Bandeirantes de Televisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010197-0 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Mercatto ( Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010492-2 - Ricardo Costa Schafer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME AOS AUTOS O SERIAL DO APARELHO, AINDA, O MODELO DO MESMO, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E.TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010811-3 - Home Cell Telecomunicaçoes e Comercio LTDA M. E,rep. L. Carla Cristina Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Redecard S/A. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.807.011115-0 - Marli Jose Ribeiro Horikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a devolver em dobro o valor questionado na conta de fevereiro de 2006, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 38,76; b) condenar a a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011688-2 - Ademilza Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com julgamneto do mérito com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser hoolgado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011788-6 - Euclides Pereira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011880-5 - Edmilson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Elizabeth Andrade da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012134-8 - Esperidiana de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Ponto Frio - Globes Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012746-6 - Silas Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISSO POSTO, EXTINGUO o processo sem julgameto do mérito, conforme o art 267, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013582-7 - Jose Manoel Gomes dos Santos. X Altel Iguaçuana Assistência Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013653-4 - Vanderson Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Tim - Serviço Móvel Pessoal Plano Conta Fixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Câmara de Dirigentes Logistas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/07 ÀS 10:45h. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.015109-2 - Diego Leite de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil e quinhento reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. JULGO PRODECENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder a transferência de titularidade do medidor para o nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada fatura emitida em desacordo com a presente determinação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015121-3 - Luciene Costa Brasil. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Bjc- Serviços de Cobranças Extrajudiciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silva Corrêa - OAB RJ034830). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar as rés solidariamente, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; b) conenar as rés a devolver solidariamente, o valor de R$ 56,36; c) retirar o nome da autora dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a pareciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - Luiz Alberto Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). FICAM A PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.015911-0 - Elisângela Dantas Batista de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016012-3 - Zelia Ribeiro Soares. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a refaturar a conta contestada pela autora, retirando o valor cobrado indevidamente, referente a ligações não reconhecidas; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 à autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incientes os juros legais, contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016120-6 - Rita de Cassia Martins Maisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Loja Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Banco Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME EM 5 DIAS SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016949-7 - Regiane da Silva. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado , com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017793-7 - Simone Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ISO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de dano moral.CONDENO AINDA a ré à devolução em dobro do valor de R$ 168,51, referente à entarda paga pela autora. E, com fulcro no art 6° da Lei 90099/95, declaro NULO O TOI de fls16 e todas a cobranças dele derivadas, que derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017961-2 - Maria da Conceição dos Reis. X Voyager Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOda autora e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art 269,I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em raão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018299-4 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a a quantia de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação ; b) condenar a ré a transferir a titularidade do medidor para o nome do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 30,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; C) declarar inexistente o débito em nome do autor, relativo ao objeto da presente demanda. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018393-7 - Cleiton Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio de Freitas Junior - OAB RJ081925). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.018433-4 - Cleverland da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Jaqueline 216 Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor relativo ao pedido de dano material e no tocante ao pedido de reversão das datas de vencimento de todas as prestações do financiamento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE, entretanto o processo e CONDENO o segundo réu, ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros e mora de 1% ao mês, a se contar da citação, a título de compensação pelo dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.021117-9 - Angelica Souza Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NO ACORDO EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR CADA FATURA EMITIDA. INTIME-SE TAMBÉM A RÉ PARA QUE DEVIOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022522-1 - Cassia dos Santos da Silva. X Lg Eletronics e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023264-0 - Ubiratan Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Editora Peixes S/A (revista Sexy Premiun). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.003401-6 - Selma Correa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X Shopping Vida Super Magazine LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003402-8 - Everson Celso Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Gulinelli Ramos - OAB RJ101434). X Telemar Norte Leste S. A.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003415-6 - Juraci da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003463-6 - Jorge Luiz Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003586-0 - Cláudio Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Banco Bradesco S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.009547-5 - Jardim da Infancia Chapeuzinho Vermelho Ltda-me/rep/sócia Gerente-ana Paula S. Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Debora Maria Serra Taciano Gonçalves. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE, EM 10 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.004916-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Jose Batista Soares da Silva. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001847/1995 (1997.807.005548-8) - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Deise Maria M. de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.002031-4 - Maria Valeyr Oliveira Cocivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 1999.807.013557-9 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Zeni Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). FLS. 62: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.807.010894-0 - Sidney dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463). X Losango Promotoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DIANTE DE FLS. 144/145, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013652-3 - Lenilda Mattos Correia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PLANILHA JUNTADA, TENDO EM VISTA QUE A CONDENAÇÃO FORA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2002.807.012288-5 - Maria Terezinha do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento) do valor da condenação, e o silencio do exequente quanto a quitação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.015224-5 - Jose Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 02/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.000626-7 - Vania Lucia Leopoldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928, Tania Lucia de Freitas Leopoldo - OAB RJ079223). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2003.807.005213-7 - Haydée Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Carrefour Comercio e Industria L Tda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005864-4 - Carla Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). X Ora, Pois Pois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009651-7 - Mirlene Silveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ante a satisfação da obrigação da executada através do depósito e o levantamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada a penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.012930-4 - Grei Marcio Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2003.807.013217-0 - Helio Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 10:30 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2003.807.015084-6 - Ana Beatriz Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Casapar de Queimados Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). INDEFIRO PENHORA ON LINE, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.017351-2 - Márcia Cristina das Dores Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Ibi Administradora e Promotora Ltda., C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA RESPOSTA, À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.018649-0 - Salvador Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Transportadora Tinguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contado Judicial às fls. 180/181.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega do valor penhorado às fls. 142 em nome do autor e/ou patrono com poderes expressos, devendo o mesmo dizer se dá quitação no ato da retirada, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.018721-3 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020664-5 - Regina Maria de Almeida, Renata Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelsi Lopes Ramos - OAB RJ028150). Willian Severino Carneiro, Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 134/V. \r\n\r\nProc. 2003.807.021476-9 - Ana Lucia Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.022031-9 - Débora Helena da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Vandenira Fernandes Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.807.002345-0 - Silvana Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Conjunto Educacional Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu o determinado em sentença, ainda, ressalta-se que o patrono da ré reteve os autos por quase um ano.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado às fls. 70. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações. INDEFIRO O REQUERIDO POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 37 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. FINDO O PRAZO VENHAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005798-8 - Denise Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento de R$ 6.900,00 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, ainda, expeça-se mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se para retirada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005800-2 - Márcia Cristina Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega valor penhorado às fls. 144 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.005866-0 - Edilson Albuquerque Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega valor penhorado às fls. 130 em nome da parte autora e/ou seu patrono, intimando-se para retirada. Intime-se o depositário. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.006406-3 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CHAMO O FEITO A ORDEM. A AUTORA VEM TENTANDO INDUZIR O JUÍZO A ERRO COM JUNTADA DE DIVERSAS PETIÇÕES DE FORMA REITERADA SEM DAR TEMPO INCLUSIVE DE SEREM APRECIADAS PELO JUÍZO. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA TENDO EM VISTA QUE AS PRÓPRIAS CONTAS JUNTADAS DEMONSTRAM QUE A RÉ NÃO VEM EFETUANDO COBRANÇAS DE PULSOS, CUMPRINDO, DESTA FORMA, O DETERMINADO NA SENTENÇA, NÃO EXISTINDO, ENTÃO VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006744-1 - Ana Lúcia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469, Marcia Hoppe Soares - OAB RJ106029). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, fixando o valor de R$ 447,28 devidos ao autor/embargado. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.010183-7 - Roselene Santos Santana Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Oi-operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 98 TEM CUNHO ALTERNATIVO, . ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE ETENDO EM VISTA QUE DE ACORDO COM A MESMA SÓ INCIDE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 129,00 DEVIDAMENTE ATUALIZADO SE NÃO FOR ENTREGUE O CELULAR. ASSIM, O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ SAIU PARA ENTREGA DO APARELHO, NÃO SENDO DEVIDO VALOR ALGUM. \r\n\r\nProc. 2004.807.011950-7 - Márcio Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telerj Celular S/A, Eng Video & Informatica LTDA Me, Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 77 OU ESCLAREÇA SE DESISTE DO BEM PENHORADO. CASO POSITIVO, INDIQUE EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012650-0 - Alvaro Vicente Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2004.807.016298-0 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Esclareça o embargado/exeqüente se tem interesse nos bens penhorados, pretendendo alienar ou adjudicar os mesmos. Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.\r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.016583-9 - Dejairnei da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. (FICA INTIMADO O RECdo., ORA EXECUTADO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS REALIZE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQÜENDA (R$ 1.534,25), SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 % DESCRITA NO ARTIGO 475-J, DO CPC.). \r\n\r\nProc. 2004.807.016894-4 - Magda Presentes LTDA ( Me ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Crespar Cartões e Medalhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Ante a transação da dívida ajustada pelas partes às fls. 66 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso II co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.017957-7 - Marina Maria de Oliveira Dionízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PROJETO DE SENTENÇA: \" ...Ocorre que, muito embora a cobrança a título de \"pulsos além da franquia\" seja indevida, não há nos autos comprovante de pagamento das contas reclamadas, de modo que não procede o pedido de repetição do indébito, na forma do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em relação aos danos morais, estes não restaram caracterizados no caso em tela que versa sobre questões meramente patrimoniais. A hipótese dos autos evidenciou tão somente um aborrecimento, um dissabor do dia-a-dia que não se confunde com o dano moral. Este último não pode ser banalizado e somente se verifica quando da ocorrência de lesão aos direitos da personalidade tais como honra, bom nome, imagem, etc., que provocam profunda dor, vexame e humilhação. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de repetição do indébito referente às chamadas não reconhecidas, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C.. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição da quantia cobrada a título de \"pulsos além da franquia\", bem como o pedido de reparação por danos morais e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nSENTENÇA: \" HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR).\r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.000491-3 - Andreza da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Global-centro de Formação Profissional, Esporte Clube Iguaçu, Curso de Informática Andrion e Filho LTDA Me, F A A de Moraes Corretagem Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.014021-3 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Andisa Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA DOS VALORES PENHORADOS PARA A CONTA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A RÉ JÁ PROVIDENCIOU A DOCUMENTAÇÃO CONFORME FLS. 79. JÁ QUE O AUTOR SE INSURGIU CONTRA TAL DIOCUMENTO CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 102 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015457-1 - Benigno Fernandes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Claro Atl/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PRIMEIRAMENTE INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018834-9 - Tania Maria de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Martins Azevedo - OAB RJ083545). X Epanor Lecca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, CONDENANDO as rés a pagar cada uma a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.023908-4 - Célia Barbosa Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.807.000152-5 - Rogério de Souza Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Seventeen Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA A PRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001404-0 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - Lairton de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Celula S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12/06/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007577-6 - Margareth Ramos Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora apreciado o pedido de troca do aparelho celuar.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão na referida sentença quanto ao pedido de troca do aparelho.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 43/44 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho celular por outro igual ou similar, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré a pagar à parte autora à título de danos morais o valor de R$ 2.000,00\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008444-3 - Jorcelina Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora e EXTINGUO o processo com julgamento do mérito com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbencias em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008818-7 - Fabiana dos Santos Pimentel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Eva M. L. da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009993-8 - Jussara Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, na forma do art 267, V do CPC. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as fromalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010252-4 - Gabriele Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010363-2 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, CONDENANDO o réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença , a título de dano moral. CONDENO AINDA, o réu a se abster de efetuar descontos, eis que não foi contratado com o autor desta forma, sob pena e multa de R$ 100,00(cem reais) por cada dconto invido, E JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.010996-8 - Alex Sandro Baraúna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. CONDENO AINDA o réu a realizar a transferência de direitos e obrigações do contrato realizado , bem como a transferência de titularidade do contrato de financiamento para o nome do autor no prazo máximo de 05 dias sob pena de não o fazendo pague multa diária de R$ 50,00. CONDENO por fim a entrega do banco réu das respectivas vias dos citados contratos acima. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve se homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - Fabiane Soares Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lú cia de Oliveira - OAB RJ045249). Motocar Moto Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento para 16/04/2007 às 13:15 horas. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.011521-0 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO o réu a declarar inexistente qualquer vínculo entre as partes, bem como declarar a inexistência de débitos junto a ré. CONDENO AINDA a ré a efetuar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária R$ 50,00(cinquenta reais). Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentnça, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homolgado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.011637-7 - Carlos André Rebello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Costa Nunes - OAB RJ124782). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e CONDENO o réu a trocar o aparelho defeituoso por outro de igual modelo e marca ou similar no prazo máximo e 10 ias corridos, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), devendo a ré ainda a retirar o rpoduto defeituoso da residência do autor. CONDENO AINDA o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base o art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012294-8 - Adelina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Audiêcia de Instrução e Julgamento redesiganda para 02/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012339-4 - Vanor Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012678-4 - Moíses Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cell Fone. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a segunda ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) , a título de danos morais, corrigidos desde dessa data até o efetivo pagamento; b) condenar asegunda ré a devolver o valor pago pelo produto, no montante de R$ 40,00, corrigido monetariamente a contar do desembolso, inidentes os juros legais a contar da data da citação; c ) declarar rescindido o contrato firmado entre o autor e a segunda ré; d) ENTINTO O FEITO, sem o julgamento do mérito, em relação ao pedidos formulados em face da primeira ré, com fulcro no art 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012698-0 - Sonia Maria de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013203-6 - Érica de Souza Norte Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Credcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Moda Iguaçu Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 14:45 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO NATERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.013806-3 - Edgard Romero da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/07 ÀS 13:30h. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.014047-1 - Joselito Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da autora e CONDENO o réu a pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014530-4 - Rafhael Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PARA ANÁLISE DO PEDIDO, TRAGA A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015430-5 - Maria Helena da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO do mérito, na forma do art 267, I c/c 295, IV do CPC . Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015487-1 - Wandemar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Bcp Telecomunicaçoes S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito diante da coisa julgada. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI . O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.015821-9 - Uenil Roberto Rocca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016010-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016214-4 - Antonio Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.016689-7 - Érica Moreira de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Souza Leon Blum - OAB RJ129926). X Bcp S/A Doravante Denominada Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial LTDA, Altel Iguaçuana Assistencia Tecnica LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018282-9 - Maria das Neves Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Emidio de Melo Magalhaes - OAB RJ112657). X Ibiodonto, C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00 à autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos; condenar a ré a retirar o nome do SPC e Serasa no prazo de 05 dias, sob pena de multa de diária de R$ 50,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018404-8 - Ana Paula Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Gradiente Eletronica S/A. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a devolver a quantia paga pelo autor de R$ 299,90, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e incidentes juros legais a contar da citação, devendo a parte autora devolver o produto defeituoso, que deverá ser retiraddo de sua residência pela parte ré, sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a aré a pagar a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida dos juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018428-0 - Ocimar Barros Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O feito sem apreciação do mérito diante da decadência. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018505-3 - Rubens Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Viação Sao Jorge. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condnar a ré a pagar o valo de R$ 1.500,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos e acrescido de juros legais, a partir da sentença. Fica a ré ciente que o não pagamento do valor da condenação, no prazo de15 dias, acontrado trânsito em julgado, implicará em multa de 10%, com ulcro no art 475 J do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao diposto no at 55 da Lei 9099/95. Apóso trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientificadasque decorridosos prazos legais, poderão soliitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, posto que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamneto definitivo, na orma do ato normativo conjunto 01/2005, publicado no DO do dia 07/01/2005- atos e despachos do Presidente- boletim n° 4. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018678-1 - Severina Grangeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 68/69 para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019111-9 - Valmir Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Conciliação designada para 22/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022125-2 - Josemar de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X Audac- Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022364-9 - Ivete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Manoel Augusto de Andrade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.022460-5 - Tatiana Calazans Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Cartao Unibanco. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/06/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.023045-9 - Alessandro de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 - ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024195-0 - Raquel Santos Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Itaú S/A. COMPROVE O ALEGADO, JUNTANDO DECLARAÇÃO DO SR. MARCIO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024533-5 - Mário Sezar Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Motorola, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA. Considerando que a competência territorial em sede de Juizados Especiais é fixada pelo endereço residencial do autor, vedada a fixação de competência pelo domicílio profissional do autor, nos termos do enunciado nº 2.2.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro que dispõe que: \"Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002\" e que o réu não possui domicílio nesta Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003455-7 - Rodrigo de Paula Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Motocar Moto Carioca LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003566-5 - Carlos Alexandre Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X GLOBEX UTILIDADES S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.003692-0 - Fabiana Pessini Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.807.015925-0 - Rosilene Leonardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Jorgina Teixeira, Orlando Pinheiro. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.004574-8 - Michele Cristina Silva de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Parada das Artes Móveis e Decorações LTDA, Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.013437-0 - Amaury Meyer e Amaury Meyer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Condominio Clube 34 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista de Almeida Rego - OAB RJ017624). Intimação da parte ré para recolhmento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.019322-5 - Abelardo Mendonça Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042, Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). RECEBO A IMPUGNAÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.009194-7 - Allan da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189, Melissa dos Santos Mello - OAB RJ120406). X Corrfaplan - Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.807.000304-4 - Gostoso de Iguaçu Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Tim Celular S/A. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÁS FLS. 16, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.005280-9 - Rizanete Ferreira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X Sontape - Sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados e da Ativa do Sistema Petrobras, Afins e Voluntarios. 1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A ASSINATURA CONSTANTE DO ACORDO É SUA. 2- A RÉ SOBRE O ALEGADO EPAL AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 159147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008677-6 - LUCAS ERNESTO AVELAR CACERES CIFUENTES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MANOEL RAFAEL CACERES CIFUENTES Assinatura: \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002287-5 - ALEXSANDER DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X CARNEIRO MELO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO E OUTROS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008706-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X PAULO CESAR DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/54, dos autos do inventário pelo falecimento de PAULO CESAR DA COSTA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.042.002165-7 - SHIRLEY ALVES HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ADILSON HANG Sentença:SHIRLEY ALVES HANG requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Adilson Hang.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade dos herdeiros e da viúva-meeira, além dos relativos aos bens inventariados.A Fazenda manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha às fls. 41.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/7, dos autos do inventário pelo falecimento de Adilson Hang, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.042.003744-1 - HOMERO CUNHA E OUTROS X DORA LAND JERONYMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Sentença: HOMOLOGO a restauração dos autos .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005564-0 (4723) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ADERBAL DE SOUZA CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:Ante o teor de fls. 113, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.I-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.042.008943-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003603-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO DE JESUS XABUDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.042.004055-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA Sentença:Tem-se que os presentes autos encontram-se paralisados há muito, sendo certo que a parte Autora comunica que houve o cumprimento do acordo efetivado com a parte Ré, o qual não foi homologado pelo Juízo eis que a Ré não estava representada nos autos. Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, VI, do CPC. P. R. I. Cerificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.042.054564-3 (16238) - ALCIDES ANTONIO CORREA X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.532.003297-5 (668) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X JORGE ROBERTO FREITAS DA ROCHA E OUTROS Sentença:Ante o teor da petição de fls. 173, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de títulos, mediante substituição por cópia, com entrega à parte Executada. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.003470-3 (1084) - SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho: Considerando-se o lapso temporal, esclareça a parte Autora se ainda há valores a receber. \r\n\r\nProc. 1998.532.005086-2 (3138) - CONDOMINIO CHAMONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X JOAO EDUARDO LINS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.004594-6 (5645) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X TONY MARCOS TROTT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:1- Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Apelado. 3 - Com a vinda da peça , ou transcorrendo o prazo in albis,, remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.042.002745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FERNANDO ALVES DE MACEDO Sentença: Tendo em vista a ausência do recolhimento das despesas processuais, CANCELO a distribuição do presente feito. P. R. I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005029-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764)) X JOSE CARLOS JACINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Sentença: JULGO extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007638-7 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Sentença: JULGO extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.009403-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X LEONARDO EDUARDO SCUDEZE (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença: Ante a realização de acordo, sendo certo que não houve mais manifestação das partes, JULGO extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.042.006957-9 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X JOSE GUARDIOLA QUES Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007276-1 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LAERCIO VASQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.002826-9 - CONDOMINIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008166-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JONAS BASTOS VIEIRA Sentença:Considerando-se o lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ANTONIETE JANCE MAGHAMEZ Sentença: Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ADILSON DA COSTA TORRES Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008347-7 - NOVIDADES TINTAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X IMPERIAL ESTACIONAMENTO S/C LTDA ME Fica o autor intimado a instruir mandado com cópias da inicial, despacho de fls. 55, bem como as custas de Oficial de Justiça referentes a 1 (uma) citação e intimação e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.008521-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSÉ PERCIA RABELLO), MARIA ISABEL DE SOUZA BARBOSA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido autoral para condenar os Réus ao pagamento dos valores constantes da planilho de fls. 09/10, além das cotas que se venceram, consoante previsão do art. 290 do CPC, com incidência de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a parrir da citação, consoante indices estabeleciddos pela E. Corregedoria na data do efetivo desembolso. Condeno o suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009722-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NILTON VIEIRA ALVES), MARIA TEREZA GRILHE ALVES De Ordem: Intimada a advogada Drª luciana da Rocha Ribeiro a comparecer em Cartório para assinar petição de fls.64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005359-8 - HILDA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINASA S/A Sentença:\"JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade, eis que não foi comprovada a hipossuficiência financeira. Intime-se a parte autos para regularizar o recolhimento das despesas processuais em cinco dias...\" P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006858-0 - CARLITO DIAS BENFICA X PAULO EMILIO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Fls. 68, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1A - ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Considerando-se o indeferimento da gratuidade, intime-se o Excepiente para recolhimento das despesas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006809-8 (1127) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ANTONIO CARLOS SUITA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento no endereço fornecido.Ordem : Ao exequente para recolher custas de diligênci a do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1997.532.007098-0 (2203) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MANZZO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Fls. 217 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.003253-0 - ESPOLIO DE NELSON SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO CESAR CRUZICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Despacho:Ao Avaliador ( Ao interessado para recolher custas de avalliação) \r\n\r\nProc. 2003.042.004785-7 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.042.002711-3 - PAULO EMILIO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CARLITO DIAS BENFICA Despacho: I-se a parte Ré por AR para regularizar a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.000792-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIEL P. F. MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Fls. 38 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Informe o Exeqüente se pretende, concomitante à verificação a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.042.001231-0 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. DE ORDEM; FICA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER OS ACRÉSCIMOS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 CADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1B - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Sentença: Pretende a parte Autora impugnar a gratuidade de Justiça que teria sido concedida à parte Ré. No entanto, incorreu em erro o Impugnante, porquanto o benefício da gratuidade não foi deferida. Ao contrário, houve o indeferimento, incluisve diante dos documentos acostados nestes autos. Nesse sentido, JULGO EXTINTO o feito por perda do objeto, nos termos do Art. 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008468-6 - JOSE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Em cumprimento ao determinado no v acórdão, nomeio como Perito Sergio P Nunes. Concedo às partes prazo de dez dias para quesitação, com interregno de cinco dias para diligências cartorárias. Autorizo a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert, para proposta de honorários. No que toca à prova oral, a mesma será produzida posteriormente, se necessária. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001404-2 - ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DOMINO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.042.010812-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), DINIZAR DE ARAUJO FILHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.006252-4 (3919) - ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X ALBERTO CHERMAN GOLTSMAN E OUTROS E OUTROS Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004722-5 - ANGELO BARCELOS FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: AOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475 J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME DECISÃO DE FLS. 474. \r\n\r\nProc. 2004.042.000572-5 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réi ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, e R$ 2.497,27, relativamente ao que foi cobrado, com correção monetária desde a propositura e juros legais a partir da citação... Deverá, ainda, o Réu, proceder à exclusão do nome do autor de cadastros restritivos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00, por dia. Por fim, declaro inexistente o débito relativamwente ao contrato indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2004.042.003079-3 - ANA MARIA DE SOUZA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) DE ORDEM: FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS.153). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.008936-2 - SERVIBEM PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) DE ORDEM: FICAM INTIMADAS AS PARTES E OS DENUNCIADOS PARA A AUDIÊNCIA, DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO, PARA O DIA 08/05/07, AS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.042.002527-4 - RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X MARIA AMELIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. I-se a Ré, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.001467-9 - CARLA BEATRIZ ARTIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)) X LAIR DOS SANTOS DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA CONFERENCIA DE 32 FOTOCÓPIAS, NO VALOR DE R$ 1,74, CADA UMA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.008073-7 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido de exibição de documentos, assinando prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Copndeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.004579-3 (4562) - CALOI NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (SP-034337), Dr(a). HERIBELTON ALVES (SP-109308)) X CASA AUREO DE BICICLETAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Fls. 132/3 - Anote-se onde couber. Republique-se fls. 130.( Ao autor para recolher custas de desarquivamento) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004145-4 - BENIZ MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CHRISTIAN EDUARDO P. DO CANTO DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A PROVIDENCIAR O ENDEREÇO COMPLETO DA EMPRESA TEDEL, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.042.002950-0 - FERNANDO LAURO RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 291/2, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 292. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia, às. 08/05/2007, às 14h45. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.042.003225-3 (5483) - FRANCISCO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001131-2 - ANA CLAUDIA BELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BANESPA Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005088-3 - TRACADO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - À parte Autora face as contas apresentadas. 2 - Sem prejuízo, esclareça o Réu sobre o acordo entabulado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.532.011847-6 (16896) - PAULO MANOEL LENZ CEZAR PROTASIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ANTONIO AUGUSTO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009563-1 - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Considerando os documentos apresentados nos autos da Impugnação à Gratuidade, indefiro o pedido de gratuidade efetivado pela parte Ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005805-0 - FORMATATTO COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO CARLOS SADKOWSKI), ELEN ROSI DE SOUZA MEIGA COELHO SADKOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002028-3 - REJANE LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008408-8 - MARIA LETICIA MELLO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA CARLA FONSECA VIANNA) Sentença: JULGO extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 159584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.007670-1 - OTILIA AVILLA SIMAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X LUIZ ANTÔNIO SIMAS BERNARDES Ao testamenteiro para assinar termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007100-0 - CILENE MIGUEZ PORTES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MANOEL IZAIAS PORTES Ao requerente para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.005052-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA JOCHEM Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação meritória, deferindo a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, pelo valor depositado às fls. 31. Custas, pela Requerido, por força do princípio da causalidade. Condeno-a ao pagamento de honorários no valor de R$ 700,00... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005131-7 - KARAT STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BRA ROCHAS LTDA- ME Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 29 verso, redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 15:30h. I-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009114-5 - CIMENTO RIO BRANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X SECULO NOVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS ao autor para recolher custas referente a uma intimação postal no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, ssim como a denunciação da lide. Custas, pela Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários aos réus, que fixo em R$ 800,00, \r\n\r\nProc. 2003.042.007729-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ODIR MOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia de 09 maio de 2007, às 14:50hs. I-se todos, o Réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001329-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO NUNES PIRES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Requeridos ao pagamento das taxas condominiais cobradas na inicial, pertinentes ao período nela referido, no valor total de R$ 519,91, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês a partir do vencimento de cada parcela (fls. 07). Condeno os Requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.042.004361-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AMERICA EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1 - Esclareça a parte quanto à modificação da razão social, vindo o ato correspondente à alteração. Em cinco dias. Com esta, venham cls para regularização do pólo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.008350-0 - ANNIE RAIKO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SERGIO LUIZ COSTA), Fiador: NELLY RAMONA DE LAS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO Decisão:Diga a parte Autora se tem interesse em persistir quanto a eles devendo, caso positivo, afirmar em 10 dias sua ausência, viabilizando a citação editalícea, não sendo admissível a eternização do feito nesta busca & expedição de ofícios sem fim. Ademais, o contrato é título executivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.012040-4 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000380-8 (3733) - DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:...extingo prematuramente o feito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas, pela Exeqüente, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Executada, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.004687-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X HUMBERTO DE ANDRADE LANA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008884-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:...Ante o exposto, com arrimo no art. 583 c/c art. 267, VI, todos do CPC, julgo extinta a execução, prematuramente. P. R. I. Custas, pela parte Autora,a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro no valor de R$ 800,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000771-1 (3048) - TEXTILE IND. E COM. E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X PERTUTTI MALHARIA IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:a denotar a excepcionalidade da fixação dos honorários no valor suso referido, fixo os honorários em R$ 10.000,00....I-se todos, inclusive o Sr. Perito. Prazo para manifestação: comum, de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 377/379: indefiro, pois precluiu há muito a oportunidade para quesitação. Prossiga-se conforme às fls.360/361, inclusive quanto à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, face ambos os Réus, para declarar a nulidade das duplicatas mercantis apontadas na inicial (fls. 04), a invalidade do protesto destes títulos, bem como para condenar os Réus, solidariamente a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 a título de reparação por danos morais e a publicar, três vezes consecutivas, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.042.011672-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO Ao Autor sobre cartas precatórias devolvidas de fls.472/475. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000105-2 (556) - REGINA SOUTO FARME D'AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO E OUTRO A inventariante para recolher custas no valor de R$ 1.248,09 na conta 0702-1+ taxa judiciária no valor de R$ 1.872,13 + FUNPERJ + FUNDPERJ + DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005611-0 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo-se valor à causa, a fim de que se possa aferir a regularidade do preparo e indicando os figurantes do pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000893-5 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. À autora para complementar as custas no valor de R$ 1,01 na conta 0714-6 e R$ 0,61 nas contas 6002251749 e 5673001243, bem como manifestar-se sobre ofício de fls.84//88. \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Incumbe complementar a decisão anterior. Adite-se o mandado para que conste a obrigação de desfazer a obra relativa ao terceiro pavimento em 05 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de atraso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007466-0 - SANDRE RAFAEL DIAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO Ao autor para recolher custas na forma da planiilha de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A Despacho:1 - A decisão objeto do agravo retido interposto foi mantida - fls. 33.2 - Considerando o teor da certidão de fls. 61, redesigno o ato para o dia 16/05/07, às 15h. I-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007306-2 - JOSIAS DUQUE, EDÔNIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MÁRIO TEIXEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante da inversão na ordem processual, determino novamente às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o pedido e indicando o fato específico a ser demonstrado. Pedidos genéricos e não fundamentados serão indeferidos, advirto para evitar surpresas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.042.057047-0 (943) - ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1998.532.003976-1 (5156) - JANAINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.042.004190-0 - JANDIR MANOEL KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X SANDRA SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Decisão:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 239: de fato, a parte autora também requereu a prova, de sorte que deverá custeá-la. Assim, acolho os embargos para declarar que a parte autora é quem deverá pagar ao perito... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003225-4 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.042.011275-4 - ALEXANDRA ZALKOWITSCK (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) À autora sobre laudo de avaliação de fls.43. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.009277-9 - ZOO CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:v \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1985.042.000031-9 (2505) - ELOY REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X ESPOLIO DE SILVINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1989.042.004188-4 - MANOEL RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X IMOBILIARIA AQUILA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1992.042.054019-0 (1000) - MARIA JOSE BARBOSA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MANOEL DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1995.532.000808-2 (61) - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ Decisão:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2002.042.001111-3 - FATIMA CATHARINA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-084731)) X MARIA ALICE DOS REIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) Deci são:...Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nId: 159585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010382-0 - HELENA MONTEIRO DE SÃO THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X JOANNA DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Oficie-se como requerido ao banco para que esclareça no prazo de 5 (cinco) dias. Igualmente, deverá a requerente demonstrar o parentesco com a falecida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005577-3 - EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se a CEF para que informe o saldo. Comprove o requerente a sua condição de herdeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004263-3 - NORMA RAMOS HANSEN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALCINDO AUGUSTO HANSEN Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008869-4 - OSWALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARIA HERMINIA DE SOUZA SANTOS AO INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.012346-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Despacho:Dê-se vista a Dra. Marcia Leonardo dos Santos - OAB/RJ 61.162, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.001126-7 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Defiro o pedido de fls. 190, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001583-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA Despacho:As partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios. (A.P. C. J. - 0711-02 - R$ 20,94). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004631-8 (16804) - COCIBRA ENG. IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1. Fls. 313 e 314 : Intime-se pessoalmente o depositário dos bens para que apresente-os em juízo, determinando sua entrega ao interessado/réu, no prazo de 48 horas.2.(...). O interesse demolitório deverá ser manejado pela via própria.Ao que se vê, a decisão de minha lavra as fls. 277/279 em momento algum questionou a competência do juízo para determinar a imissão na posse, no entanto, a vista da certidão do Sr. OJA à época, tendo em conta de que havia dúvidas sobre a ocupação do imóvel por terceiros a qualquer outro título, faleceria competência a este juízo como falece neste momento, para determinar a saída de terceiros, não sem a devida ação reivindicatória. É forçoso lembrar que terceiros que não tenham sido parte no processo não se sujeitam a decisão de imissão na posse, razão da decisão de fls. 277/279.Neste sentido, consoante a petição do autor apontando irregularidades no imóvel, manifeste-se o réu no mesmo prazo de 48 horas.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007182-0 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA (RJ-138634) Sentença:(...)Considerando a vontade das partes, em petição firmada pelos patronos com poderes para tanto , que ora se junta, HOMOLOGO os termos do acordo pactuado para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 269 Inciso III do CPC. Havendo desistência com relação a segunda ré, tendo em vista que não há noticia de sua citação, julgo extinto o feito com relação a segunda ré, na forma do artigo 267, VIII, resolvendo o mérito por conta do acordo homologado com relação ao primeiro réu, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III, CPC. Determino ao cartório que cobre a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Custas e Honorários na forma do que foi pactuado.(...) \r\n\r\nProc. 2002.042.004190-7 - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA. Decisão:Inegável que a nova redação do art. 143 do CPC, incube ao Oficial de Justiça a realização da avaliação, entretanto, no caso dos autos, o bem se encontra localizado em outra Comarca, devendo o autor ser deprecado, conforme determinado pelo douto Juiz Titular às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.042.005263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX AO AUTOR, PARA COMPROVAR A PUBLICAÇAO DO EDITAL DE FLS 95, SOB OS No DE OFICIOS, 51288, 51424, 51275. \r\n\r\nProc. 2003.042.007390-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ARTURO FERNANDES LISBOA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 85, e a circunstância do réu não ter sido citado, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do que dispõe o art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.042.008688-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS (RJ-098712)) X COMPANHIA INSS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.012254-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIRCEIA MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO Despacho:Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006662-3 - FERNANDA BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se alvará, devendo esclarecer o credor se dá quitação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:J.I.P. Defiro a prorrogação requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000502-0 - OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES INERCIA DA PARTE RE. MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001655-8 - HELADE EMPREENDIMENTOD CULTURAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EM SOLUTION INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se os réus, pessoalmente, para que promovam o pagamento da importância indicada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa de 10 %, na forma do que dispõe o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.005581-9 - CRISTINA GAIOFATTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.004351-2 (19079) - VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor pelo DOERJ, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10 % (dez por cento). Esclareça a autora, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003198-7 - SEBASTIAO BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X LYLIAM ELIZABETH ANADON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:As partes sobre o ofício da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000527-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C Despacho:Defiro o pedido de fls. 64 pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003830-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDSON ROSA MARIANO Despacho:Diante da inércia do executado, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.002098-4 - REGGIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Suspendo o curso da execução, na forma do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Despacho:Indefiro o pedido de fls. 69, eis que não há advogado do réu constituído nos autos. Assim, venha o endereço do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007292-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Oficie-se como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Cite-se como requer. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.532.000312-9A - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:(...) Intime-se na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, devendo constar que trata-se de execução provisória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004204-7 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.005906-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ESPÓLIO DE ROBÉRIO GRAZINOLI, Inventariante: ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) AO INVENTARIANTE (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.008326-0 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se onde couber fls. 126. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008252-0 - RONALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008498-9 - VIA MIAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NOKIA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Anote-se onde couber o requerimento de fls. 79. As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.042.010195-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X KIKA COLORIDA MATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005561-0 - LILIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAU BANCO INV S/A- CREDICARD ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os pressupostos autorizadores à concessão da tutela antecipada, em especial a verossimilhança da alegação, eis que demonstrado em cognição sumária, que o débito cobrado pela ré se encontra pago, conforme consta às fls. 27, defiro o pedido para o fim de determinar que se oficie aos órgãos de proteção ao crédito, a fim de excluírem o nome da autora de seus cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001682-8 - VERA DE FATIMA LAILE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196), Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008411-1 - NATHALIA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ- 121764) Despacho:Ante ao contido na decisão de fls. 22, determino a autora que promova o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.005799-8 - AROLDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... A preliminar aventada pelo banco réu, no que diz respeito a ilegitimidade passiva, deverá ser objeto de análise quando da sentença, eis que se confunde com o mérito, já que deverá ser objeto de análise se ocorreu falha ou não do banco réu, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 18 de julho de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006710-4 - MARY LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A preliminar suscitada deve ser afastada, eis que os documentos carreados aos autos não deixam qualquer margem de dúvida quanto a legitmidade da autora para figurar no pólo ativo. Inúmeros são os casos que em que há a sucessão no uso de bem imóvel, sem que seja realizada a devida comunicação a concessionária de serviço público, o que não não pode inviabilizar a reclamação do usuário final dos serviços prestados. Ademais, a simples irregularidade do nome da autora não figurar junto a empresa ré, não tem o condão de afastar a sua condição como consumidora, na forma do que dispõe o art. 17 da Lei n.º 8.078/90. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da autora. Designo o dia 18 de julho de 2007 às 16h00min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007128-4 - LINÉA MARCOLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PETRO-ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005588-8 - ADAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, necessários à concessão da tutela pretendida, em especial a verossimilhança da alegação demonstrada pelos documentos de fls. 17/20, eis que comprovam, ao menos em cognição sumária, que o contrato negativado junto as instituições de proteção se encontra devidamente quitado. Assim, oficie-se ao SPC e SERASA para o fim de determinar a exclusão do nome do autor de seus cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005591-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do r. despacho de fls. 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.042.000003-5 - WALDIR MONTEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-002471C)) X MANOEL MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.042.012119-6 - JOEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X MARIA BOTELHO DA PONTE COUTO AO INVENTARIANTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 167 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 168)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.004316-5 - MARIA MADALENA FERNANDES TAMBARA X JOAO TAMBARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) À INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA ÀS FLS. 111)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000990-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.010536-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZOO CONFECCOES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D ANGELO MESQUITA (RJ-058091), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.001078-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CECILIA MORELI CAMPOS SERRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001193-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROBSON FERNANDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Decisão:Considerando as clausulas do acordo de fls. 79, o deferimento de gratuidade neste momento se constituiria em fraude ao FETJ. Neste sentido, ao teor do item acordado, defiro o recolhimento das custas de baixa ao final do parcelamento acordado em 20/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.042.001762-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OMAR JACOB Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 (noventa) dias, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.005822-0 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X DANIELE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009135-4 - ANTONIO CARLOS BLEZER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Face aos documentos carreados pela ré, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada. \r\n\r\nProc. 2005.042.007543-2 - MARIA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011421-0 - TATIANA NOGUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Atenda-se a parte final da cota do Ministério Público de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Luiz Carlos Dias, com endereço na Av. Rio Branco, n.º 185, salas 924 e 1126, Centro, Rio de Janeiro, Telefones (21) 2524-5844. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001912-4 - ANA PAULA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X A.S.V.P.(ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA) CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Consoante a certidão de fls. 29, em cotejo ao prazo de resposta do artigo 297 do CPC, DECRETO A REVELIA na forma do artigo 319 do CPC. Na forma do artigo 330, II do CPC, convencido de que não há mais provas a produzir, tanto assim pelos efeitos da revelia, cabível o julgamento antecipado da lide.2. Consoante a determinação de fls. 25, estando o feito em fase de sentença, entendo que deva o autor providenciar o recolhimento das custas incidentes no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005450-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007885-8 - ELIDA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a autora a promover o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial Contábil. Nomeio perito do juízo o Sr. Lourival Seixas Capella(...)Venham quesitos e, se for o caso, indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.(...)A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Ficará a cargo do réu suportar os honorários periciais(...)O ônus da prova, considerando que a planilha dos autos exige verificação pericial, por conta da inversão que ora se defere na forma da artigo 6º, inciso VIII do CDC, bem assim que a documentação necessária, em caso de complementação ao que consta dos autos, caberá ao réu, detentor de todos os dados bancários da autora, é certo que caso não haja a produção da prova por inércia do réu no custeio dos honorários, suportará a presunção de legitimidade dos cálculos autorais. \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010056-9 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.008966-9 - SUELY GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LUIZ DA COSTA RIBEIRO FILHO), Confrontante: FABIO LUIZ DA FONSECA BRAGA), Confrontante: JOSE DA GUIA FRANCA Despacho:Recebo a emenda. Atenda-se a cota do MP de fls. 61. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003396-9 - MARIA HELENA DA COSTA THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NIVAL THOMAZ Despacho:Diante do que consta às fls. 35, oficie-se a CEF para que informe se o falecido possuía duas inscrições ou se a hipótese é de homonímia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003148-5 (16623) - ERCILIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL B. LUX (RJ-079166), Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X JOAO SOARES ESTEVES FILHO E OUTRA E OUTRO A INVENTARIANTE, SOBRE OFICIO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 2005.042.002685-8 - ANA PAULA GAMON MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X IRMA QUINTELLA GAMON Despacho:Venha a certidão fiscal do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2005.042.004289-0 - CASSIA DIAS NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PEDRO JOSE NOEL A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007265-0 - ARNO RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X JANDIRA DE ARAUJO PINTO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 65/72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URURAHY Despacho:O despacho de fls. 16, ainda não restou cumprido até a presente data. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000616-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (MG-102318), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-009982), Dr(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ANDREA VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se pelo DO a ré a pagar a importância, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005200-0 - DENISLE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X AGENOR RAMOS BOTELHO ao requerente sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 203. \r\n\r\nProc. 2006.042.010599-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Suspendo o curso do processo na forma do art. 265, I, do CPC. Esclareça o segundo autor como requerido pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000215-7 - JOSE BRUNO OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA APARECIDA DE CAMPOS (RS-048624)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS LITIGANTES (SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002985-7 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X CARTAO DE CREDITO SENDAS-FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 132, eis que deve a autora arcar com o pagamento dos honorários periciais, em conformidade com o que dispõe o art. 33 do CPC, sob pena de ser declarada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se pelo Diário Oficial o banco réu para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.006763-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004836-0 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)), Fiador: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR), Fiador: MARLENE FERNANDES CILENTO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Face a inércia do credor, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001888-0 - EDUARDO LAURO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X FRANCISCO VANDERLEI TAVARES Despacho:Venha a planilha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.003834-9 - PEDRO DE ALCANTARA BISPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INSTALGAS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Venham os atos constitutivos das rés. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007574-0 - TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005619-4 - ELISABETH DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009403-0 - NORMA APARECIDA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Consoante a resposta da determinação de bloqueio \"on line\", conforme relatório anexo, havendo excesso de penhora, liberei os valores em excesso, mantendo o bloqueio no valor da execução R$ 6.000,57, conforme relatório em anexo.A fim de evitar alegações de nulidade, tendo em vista que a citação da presente execução se deu anteriormente à vigência da nova Lei nº 11.382/06, bem assim que pela nova regra teriam palco os embargos sem exigência de garantia do juízo, entretanto, correndo o prazo desde a citação, na forma do artigo 738 do CPC, o que, se aplicada, restaria pelo grave cerceamento de defesa do executado, determino a intimação do devedor para ciência pessoal da penhora facultando-lhe a oposição dos embargos no prazo de 15 dias da intimação, na esteira do princípio de maior amplitude de defesa ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.042.001482-9 - ANTOINE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMANDO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido (SRF, empresas de telefonia, SPC e SERASA). \r\n\r\nProc. 2004.042.006067-0 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA M.E. Decisão:Suspendo a execução, na forma do que dispõe o art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Expeça-se guia e intime-se por DO a executada a depositar a importância proposta no acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003693-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LEONEL CORREA DA ROCHA E OUTRO Ao autor para requerer novo mandado de pagamento, haja vista que encontra-se em cartório o original datado de 20/04/06. \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cite-se para pagamento em 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011469-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X QUARTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218) Ao autor sobre manifestação/depósito de fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 32. Expeça-se nova precatória no endereço informado pelo credor expressamente às fls. 32, tornando sem efeito aquela acostada à contra-capa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003897-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:Junte-se a resposta da Receita Federal. Diga o credor.(...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.006846-7 - HIVANO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X SERGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Face a certidão cartorária, intime-se o autor a complementar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO ao requerente sobre certidão supra ( devolução pela ECT da citação postal ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004310-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pela autarquia-ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.004437-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007 às 15h30min. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007087-6 (1204) - Inventariante: VIOLETA CELESTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X STELLA DE SOUZA E SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.042.000103-0 (2325) - Inventariante: ANGELINA COLANGELO GROTZ X PEDRO PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.532.004984-6 (13621) - ANA LUCIA DE CARVALHO WEKMULLER (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). BRONISLAVA RODRIGUES COELHO (RJ-028634)) X EUGENIO GUILHERME WEKMULLER E MARIANA DE CARVALHO WEKMULLER REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.042.007016-3 (19389) - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X HELCIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros. Promova a inventariante a apuração de haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2000.042.008088-0 (19514) - ODETTE MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HERMINIO VERISSIMO DO CARMO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001615-9 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SILVA Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.000146-5 (15377) - RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X JOSE LUIZ COSTA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o autor se tem interesse em prosseguir com o presente processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000916-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVEIRA Sentença:Posto isso, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial na forma do art. 1.102 \"c\" do CPC; intime-se o Réu, para que, no prazo de 15 dias, pague voluntariamente o débito exeqüendo, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.232/2005, adotando os cálculos periciais de fls. 84, declarando débito no valor de R$ 1.133,01 à data do ajuizamento, fazendo incidir a partir daí correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, nos seguintes termos... \r\n\r\nProc. 2005.042.001507-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARLLIZA SOARES PARPINELLI CORTEZ Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003497-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA SATURNINA DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009942-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN - ME E OUTRO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 137, que informa que não houve a interposição de embargos, bem como o disposto no art. 1.102c do CPC, converto em título executivo judicial. Intime-se, pessoalmente, os réus para cumprimento, na forma do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006516-5 - AURELIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Manifeste-se o autor acerca dos documentos carreados aos autos pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.007307-1 - IMPERIAL PREMIUM BIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001482-2 - THAINA DE PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-136960)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:O despacho de fls. 107 não restou cumprido, já que pela narrativa de fls. 109/110, a Dra. Rosangela Chaves da Silva não poderia substabelecer poderes que não mais detinha, por força do documento de fls. 83. Regularize-se, portanto, a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003381-7 - REGINA MARTINS KIMEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Considerando o erro na designação da audiência, esclareço que a data é o dia 05 de junho de 2007 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.042.003723-9 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 de junho de 2007 às 16h00min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009183-0 - MAURO LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes para efetuarem o recolhimento das custas devidamente discriminadas na certidão de fls. 29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009350-4 - LIANE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Compulsando os autos, dada a natureza do pedido e do interesse que permeia a ação de prestação de contas, é de rigor concluir pelo julgamento antecipado da lide, razão pela qual, tendo havido determinação de recolhimento de custas ao final, determino a intimação da autora para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, retornando os autos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.042.000885-9 (18573) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ADRIANA LEITE BAZILIO TERRA Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000139-6 - HIVANO MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). HIVANO MENEZES DE SOUZA (RJ-122512)) X SERGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) Despacho:Face ao cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007765-5 - BLUE BETTING CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Despacho:Na forma do art. 475 - J do CPC, intime-se a autora pelo DOERJ, para depósito voluntário da importância descrita na petição de fls. 132, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.042.007565-1 - GATA YELLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:(...)Feito o pregão, compareceu a representante legal da autora acompanhada de seu advogado, bem como a Blue Life e a SS Saúde Corretora, ambas acompanhadas de seus patronos, ausente a Rio Méd Assistência Médica Ltda. Colhido o depoimento pessoal do preposto da 1ª ré, e na qualidade de informante, de um funcionário da 2ª ré. As partes dispensaram outras provas orais. Pelo Ministério Público foi requerido a expedição de ofício ao Hospital Casa da Providência e Santa Teresa para que informem ao juízo se no período de 19/04/2004 a 09/2005, as operadoras Blue Life e Rio Méd Assistência Médica mantiveram cobertura integral para atendimento nos hospitais; se os hospitais se mantém credenciados pela operadoras; se houve qualquer recusa de atendimento naquele período a usuários de ambas as operadoras em função de falta de pagamento ou recusa das operadoras. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Defiro a cota do MP, desde já fixando prazo de 30 dias para resposta sob pena de desobediência. Com a resposta aos ofícios dê-se vista as partes e ao MP para alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o credor se dá quitação. Após, voltem para determinar o levantamento da penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.002280-2 - CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X ADALGISA DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS), Confrontante: ALEXANDRE CLEMENTE), Confrontante: NILSON ANTONIO MAZZI), Confrontante: IRENE TEIXEIRA MARTINS Ao autor para instruir ofício com as cópias necessárias (inicial e planta do imóvel). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002875-9 - FATIMA ANDREA FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ILSON ARLEY FONTES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.042.005647-4 - NAILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X RENATO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.042.009572-8 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ANNA PINHEIRO VASQUES Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, uma vez que ainda que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, deverá pleitear o levantamento de valores pertecentes a outro falecido na via apropriada. Por fim, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.005663-7 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003445-8 - MARLENE BECK (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X RENATO BECK Despacho:Venha o plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.000462-2 - MARCIA LEIA WELLER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X RACHEL WELLER Decisão:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a concordância da Fazenda Estadual e o recolhimento do imposto incidente sobre a sucessão do referido bem, DEFIRO o pedido de alienação formulado às fls. 150/151, para o fim de autorizar a inventariante a alienar 1/6 de uma vila com sete pequenas cadas, na Cidade de Nilopólis, conforme descrito nas primeiras declarações às fls. 24, item 3.7. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.042.007325-6 - IOLE FELIX DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814)) X LAERCIO FELIPPE JOAO Despacho:...DIGA O INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.042.007140-2 - MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARCHIMEDES DE OLIVEIRA SACRAMENTO Despacho:Reitere-se o ofício ao Município. Não há que se falar em termo de inventariança, uma vez que se cuida de arrolamento. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.001126-7 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740)) X PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Manifeste-se a autora, ante a certidão cartorária de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.042.003726-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO CESAR DA ROCHA BRANCO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007652-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Diante do que consta às fls. 303/35, dê-se vista ao banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002532-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X PEDRO ANDRÉ GIGLIO Despacho:Expeça-se novo mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA Despacho:Defiro o pedido do banco autor, que deverá observar a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.042.001925-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCAS EDUARDO PINTO DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010677-8 - JOSE MARIA CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Ao Avaliador acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.042.004714-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA H.ZENY (RJ-094247), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe acerca do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.010315-7 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESANDRA MARIA M. LA REGINA (SP-097954)) X VIVIANE NEVES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher custas na forma da certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fls. 15, cumpra-se com as cautelas de estilo. (FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,40). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Suspendo o curso do processo, ante o falecimento do advogado que patrocinava os interesses do réu, para o fim de determinar sua intimação, pessoalmente, para que regularize a sua representação no prazo de 15 (quinze) dias. Atenda-se o ofício da 105ª DP. \r\n\r\nProc. 2002.042.009086-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Despacho:Diante do que consta no sistema do Tribunal de Justiça e o que noticia a certidão de fls. 258, intime-se, pessoalmente, o réu para pagamento da importância no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da regrta inserta no art. 475 - J do CPC. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.042.003188-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X RICARDO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Proceda-se a retificação no pólo passivo, como requerido pelo réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007717-1 - CLAUDIO LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há qualquer irregularidade na representação do réu, eis que os atos constitutivos apresentados demonstram a regularidade na outorga dos poderes à douta advogada subscritora da peça de resistência. Ademais, ainda que houvesse a referida irregularidade, tal não teria o condão de levar ao reconhecimento da revelia, eis que é uníssono o entendimento jurisprudencial no sentido de que o magistrado deve conceder prazo a parte, a fim de regularizar a sua representação. Quanto as provas pretendidas, esclareça o autor a razão da prova testemunhal, e o réu, qual prova pericial busca realizar (contábil ou grafotécnica). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.042.007845-7 - ABRAM SZMUKLER (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X YELLOW BLACK CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Ante a manifestação de fls. 105, suspendo o curso do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002832-6 - LUIZ THEOBALD (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X PAULO HENRIQUE SANT'ANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Intime-se como requerido, independentemente do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003696-1 - ESPOLIO DE IVO KREISCHER, Inventariante: LUCI KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005188-3 - IMOBILIARIA ALMICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para complementar custas, na forma da r. certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.042.005641-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:Regularizada a representação do autor, cite-se com as cautelas de estilo, desde já autorizada a expedição de guia, se for requerida a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007959-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.009335-8 - JORGE LUIZ KLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003404-8 (14468) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORE E FILHO TRANSP.E MAT.DE CONST. LT.E OUTR E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido pelo banco. \r\n\r\nProc. 1996.532.004410-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOM PEDROKA IND.E COM.DE ART.VEST.LTDA.E OUTR E OUTROS Ao requerente para recolhimento de custas judiciais referentes a 5% de FUNDPERJ, conta n. 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.042.010130-6 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ARMARINHO DEIXA FICAR LTDA - ME Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009258-5 - JOSE EVANGELISTA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Defiro o pedido de fls. 35. Expeçam-se os alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005561-0 - LILIANA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ITAU BANCO INV S/A- CREDICARD ITAU Despacho:... complementando a decisão de fls. 34, designar audiência para o dia 12 de junho de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003861-1 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:J.I.P.Intime-se o devedor para dar cumprimento à condenação na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007079-7 - JOSE MORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NELIA MARIA GUIMARAES MORELLI E OUTRO Decisão:Acolho, integralmente, a bem lançada manifestação de fls. 100 e v., eis que não é possível ser averbado óbito de Jose Morelli nestes autos, uma vez que já há partilha devidamente homologada. Assim, deverá a parte proceder a distribuição do inventário ou arrolamento, não havendo que se falar, em distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.532.011822-0 (12850) - Inventariante: ILMA MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MANOEL SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (Trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.004236-1 (13540) - MADALENA PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-082818), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X FERNANDO GONCALVES FARIA AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 358)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.010146-0 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA LUIZA ALVES KARL À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.042.001164-8 - VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X EMILIA ARAGAO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000821-4 - MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JULIA BORGES CANEDO Despacho:Proceda-se como inventário. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.042.008189-7 - NAIR MARINA STORINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ STORINO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003934-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FRANCA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Despacho:Antes de proferir saneador, determino ao réu que junte no prazo de 5 (cinco) dias, a certidão do imóvel junto ao RGI. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.001770-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARE LTDA Ao autor para recolher custas de intimação. (atos do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO À parte autora para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005640-6 - JOICE ASSUMPÇÃO KUSTER (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAU CBC S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os pressupostos autorizadores à concessão da medida, defiro a antecipação de tutela, em especial pela circunstância de ser demonstrada a verossimilhança da alegação e a possibilidade de reversão do procedimento ora deferido. De fato, os documentos carreados aos autos pela autora, especialmente os documentos de fls. 17/18 e 23/24, dão conta que buscou junto a ré o cancelamento das restrições existentes em seu nome. Assim, oficie-se aos órgãos de proteção de crédito, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, por obra do réu, referente ao contrato n.º 00007986142000, sob pena de desobediência, até decisão ulterior deste Juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005702-6 - PEDRO MARTIN FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SQUEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.532.011606-6 - ELIAS AMARO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Intime-se, desde que recolhidas as custas, se acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:A hipótese dos autos, ao menos em análise superficial, configura conexão, na forma do que dispõe o art. 103 do CPC, razão pela qual determino que se oficie ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca para que informe a data do primeiro despacho a fim de se verificar a prevenção, em consonância com o art. 106 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002546-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA LOPES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para declinar o paradeiro do bem, no prazo de 05 dias conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005649-2 - CRISTIANE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos autorizadores à concessão da medida, em especial o periculum in mora, já que a autora, como bem demonstra o documento de fls. 22, possui outras anotações junto aos órgãos restritivos de crédito. Sinale-se ainda, a decisão poderá ser revista quando a ré apresentar a sua contestação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009439-6 - MILSON JOSE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao banco réu para complementar o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.005631-0 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 162), ante a inexistência de oposição das partes. Proceda-se ao depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.007798-1 (17382) - MARIA HELENA GALL DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X GUILHERMINA JOSEPHINA ELISA SPANGEMBERG GUERR E OUTRO), Confrontante: PAULO OSWALDO MAYWOMR E SM MARLY AVILA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Interessado: GUILHERME GUERRIERI), Interessado: ALZIRA DO AMARAL GUERRIERI, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE MELO (RJ-101071) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007579-4 - SEBASTIANA DE SOUZA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CENIRA ROCHA DE SOUZA À parte autora para instruir ofícios com as cópias necessárias. (três cópias da inicial e três cópias da planta do imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.042.005680-7 - ROBERTO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTRO) Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se ao MP. \r\n\r\nId: 159586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.004044-7 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.042.004047-2 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001360-0 - CPTRANS- COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 152/155 tendo em vista a decisão de fl. 252 do feito 2002042008119-0 que determinou o depósito da quantia de fl. 34.650,00 à disposição do Juízo. Assim verifica-se que não houve por parte da CPTrans descumprimento da ordem judicial acima referida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003746-0 - JOSÉ ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Ao requerente para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.042.006431-0 - MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.004330-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ANTONIO AUGUSTO LEITE), MARIA HELENA RODRIGUES LUSTOSA), JOSE STANZANI), ARMANDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.010544-0 - MARIA ELISA LAGE RIEGER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Cumpra-se fl. 99, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003543-2 - CHARLES NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JARI JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.042.003641-2 - VANIA ANTONIA COSTA ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Nada a deferir tendo em vista a sentença de fl. 164/167. Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007502-0 - ALESSANDRA BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007468-0 (660203) - DIRCE GONCALVES STILPEN E OUTROS, CIDNEI PEREIRA, TARCISIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO (RJ-051403)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009413-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2003, A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.000943-0 - JONATHAN LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.000704-0 - JEISSIE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X CEDERJ - CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006453-5 - CHARLES NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACOES), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010999-8 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X COMDEP Sentença:...homologo o acordo celebrado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003721-9 (13893) - OSVALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Ao Requerente para que cumpra exigência no Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.042.005109-5 - OTHELO AFFONSO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008997-9 - ADMILSON KAPLER DO CARMO, AUREA CARDOSO DE LEMOS, MARIA CELESTE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.003734-0 - JOANA PERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001305-2 - HELIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010768-0 - JULIA DO NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Em provas,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.042.010907-0 - CILÉA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.001853-3 - ELEN DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.002795-9 - NEIVA ESTER DE CARVALHO MANSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007493-0 - ALZIRA HELENA CAMPEAO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:...assim, afastada a preliminar de prescrição, retornem os autos ao parquet a fim de se manifestar acerca do restante da matéria em discussão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.005489-6 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.010002-0 - QUARTE CONSTRUCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2003, A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.532.001765-6 - JOSETI ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). MARCELO JOSÉ COELHO DA SILVA FRÓES (RJ-064752)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:...remeta-se à Vara Federal... \r\n\r\nProc. 1995.532.007260-0 - CELSO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652) Decisão:...remeta-se a Vara Federal... \r\n\r\nId: 159587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.042.001130-4 - LUCIANA MARIA VASQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). AMANDA PEREIRA FONSECA (RJ-114954) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre oficio de fls. 79) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.001745-0 (28282) - CARINE DOS SANTOS FERNANDES X CELSO AMARAL FERNANDES Despacho:Dê-se vista como requer. \r\n\r\nProc. 2004.042.006002-5 - CAIO MARCOS VIEIRA DA IGREJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X JOAO GONZAGA DA IGREJA FILHO QUARTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.042.001822-1 - LUCIANO ANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JORGE ANDRE DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.042.007693-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PREGAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008988-4 - MICHAEL DOUGLAS MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273)) ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:As petições assinadas pela patrona da autora são confusas e não há como deferi-las posto que não se sabe o que pretende. O acordo homologado é claro e eventual débito deverá ser executado pela via adequada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.009342-5 - MARIA DA GLORIA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X MARNIR SARANDY CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.005507-4 - ANA JULIA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X JORGE RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA Ao Autor para retirar ofício e fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.005558-0 - JOÃO VICTOR BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005590-6 - JESSICA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ALESSANDRO HELENO MAIA Despacho:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.005604-2 - BRUNA ROSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS SILVA MARCIANO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005604-2 - BRUNA ROSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS SILVA MARCIANO Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.042.005735-6 - RAFANE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X PAULO REZENDE DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.012036-2 - RAQUEL DOS PRAZERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004742-9 - GEOVANNA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009899-0 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA, ISABELLE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004446-5 - CLAUDIA ALVARENGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FABIO DO COUTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.532.010541-4 (23558) - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA WIDER (RJ-031620)) X LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Às partes para fornecer cópia da GRERJ para instruir precatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.011378-3 - FLAVIO BRAGA MONTEIRO GRATACÓS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(ao autor para instruir carta precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.042.011749-1 - JULIANA TORGA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Às partes para instruir e retirar Carta de Sentença e Mandado de Inscrição \r\n\r\nProc. 2007.042.004870-7 - DANIEL JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI Á AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.008396-1 - LINDOMAR TEODORO DE SOUSA X ALINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005495-1 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA SILVA HYPOLITO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça a requerente a distribuição de ação idêntica, já apensada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005574-8 - ROSANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRE DA SILVA HIPOLITO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Esclareça a requerente a distribuição de ação idêntica, já apensada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000515-4 - CELIA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS principal e reconvencional. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.005959-2 (24374) - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DA SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.000654-3 - NELSON CARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X ROSANE FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002860-3 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Ao requerido para retirar ofícios \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009433-8 - RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Aos requerentes para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.004922-0 - VALDIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.004927-0 - SAULO SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. (Entrar em contato com o Cartório, antes da data pretendida pelo casal - Tel: (24)22446255). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.042.007023-2 (7430) - GERDA URSULA MARIA ROEBER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HORST ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006666-2 - CLAUDIA MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X EDUARDO QUEIROGA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008874-8 - VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EREMITO RIBEIRO DE SANTANA Despacho:A requerente deverá firmar ausência do réu como, aliás, já determinado às fls. 23, até então não cumprido. No mais, oficie-se como requer o Doutor Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011166-0 - GIOVANIA DOS SANTOS LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GIOVANE DOS SANTOS JESUS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003139-0 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X ANITA CARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Aos interessados sobre nova proposta de honorários do Sr. Perito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.006104-6 (27871) - MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RICARDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Despacho:Digam os Exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.007364-5 - SOLANGE APARECIDA AGRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELIST (RJ-082743), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Digam os Exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.042.004642-5 - BRENDA SIMONI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001759-2 - SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE, JULIANA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.007282-7 - GABRIEL SOUZA COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS (RJ-071892)) X MARCELO COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O pedido chegou a este Juízo após a data informada. Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004275-0 - PEDRO CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CLEVIS CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004972-0 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.042.004990-1 - EDGARD LEMOS STOLTZENBURG RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X CARLOS JOSE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Esclareçam os Exequentes o que consta no 2º parágrafo de sua petição de fls. 27, uma vez que juntou-se aos autos cópia da sentença de modificação de cláusula e não execução de alimentos como referido. Outrossim, esclareça a planilha de fls. 39, diante daquela juntada às fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.042.005331-0 - ENZO FORTE TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X FRANCISCO LUIZ MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente, inclusive para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.042.005529-9 - JADE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X WANDERSON CRISTIANO DONAHY DE MELLO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006335-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Manifestem-se as partes, conforme requerido pelo MP, em sua cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.042.006163-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Esclareça o Exequente o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008379-1 - DALILA FIRMINO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X SIDNEY DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009298-6 - DANIEL TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Designo o dia 02/05/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010383-2 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010582-8 - JOYCE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos requerentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.042.010816-7 - DAVI CORRÊA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MAURO CÉSAR BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010830-1 - LARISSA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FABIANO DE ASSIS ALMEIDA MACIEL Despacho:Aos Exequentes, que deverão juntar suas certidões de nascimento aos autos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001710-3 - ROSIMAR MARIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ROBERTO CARIUS RODRIGUES Despacho:Regularizada a representação processual do requerido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002790-0 - BERNARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X PABLO DO CARMO DE SOUZA Despacho:1 - Oficie-se para desconto dos alimentos conforme requerido pelo executado às fls. 15; 2 - A exequente sobre os valores depositados e para que se manifeste quanto a justificação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.042.004070-8 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDESON MACHADO FORTUNA À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004874-2 - VERA LÚCIA NONATO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052) Despacho:Aos interessados. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004071-0 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007959-9 - ALMIR MOUZER X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOUZER, BRUNO DE SOUZA MOUZER, KAMYLE DE SOUZA MOUZER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009635-9 - ACIR XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X SUELI ALBRICH DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008359-3 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008177-0 - HELIANI BALBI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LUCIANA BALBI MORELLI Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 180 dias. No mais, aguardo o cumprimento do despacho de fls. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.042.005475-0 (10938) - MARIA JOSÉ TAVARES DE ARAGÃO, Interessado: MARILDA TAVARES DE ARAGÂO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE VIANA LOOS (RJ-091901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES DE ARAGÃO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 1986.042.018085-3 - MANOEL THEODORO DA SILVA, Interessado: JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.002474-4 - ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X MICHAEL PAGLIASSI DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Considerando-se a natureza da presente ação e a fim de se evitar o ajuizamento de nova demanda, diga o curado se pretende prosseguir no feito, eis que o A. o abandonou, o que ensejaria sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004320-0 - LUCIANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EMILIA DA CONCEICAO LUIZ Decisão:A intimação já foi efetivada devidamente através da publicação. A fase probatória ainda não terminou e o Juiz não está adstrito ao laudo para proferir sentença. Assim, no prazo de 5 dias, digam as partes se pretendem produzir outras provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003144-4 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LEONARDO ALVES Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.003584-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) NIZE LOPES DA SILVA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.006049-3 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ADENILDA DE OLIVEIRA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.006068-7 - FÁTIMA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X DENISE FERREIRA Ao autor sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES Decisão:Prorrogo a curatela por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.042.004575-5 - MARIA AMABILE PRUCOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X IVAN DE AVELAR Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.004337-4 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Ao requerido sobre os documentos juntados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.532.005863-2 (21040) - ANA BEATRIZ FREIRE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICENTE KREPKER GONCALVES (RJ-084350)) X RONALDO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X HIGEL PROCOPIO FERNANDES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se; 3 Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002921-8 - JULIANA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte, por trinta dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Despacho:Ciente da decisão proferida. Aguarde-se, pois, o cumprimento da deprecata expedida.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005246-8 - VERA MARIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E)) X ISABELLE PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Decisão:Com o objetivo de se solucionar conflito desta gravidade, designo Audiência Especial, com a presença das partes, em 03/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, salientando que, na falta de acordo, iniciar-se-á o prazo para contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.042.001874-0 (28324) - ELAINE VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X JOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:1 - Deverá a patrona do requerido recolher as custas devidas à execução no prazo de 5 dias; 2 - Proceda-se a inscrição da parte autora na dívida estadual, uma vez que intimada para pagamento das custas, honorários e litigância de má fé, recolheu somente o valor referente a esta última; 3 - Esclareça a douta advogada do requerido se persiste o prosseguimento da execução, sem prejuízo do determinado no item I desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005192-5 - ANDRE LUIS DE ALMEIDA GEHREN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANA CRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Antecipo os efeitos da tutela para determinar que, ma falta de vínculo empregatício do réu, o valor da pensão fica fixado em meio salário mínimo, provisoriamente. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO Despacho:A determinação de fls. 44 não foi integralmente cumprida. Após o seu cumprimento, retornem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006750-0 - ROBERTO PAULA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X SANDRA ALMEIDA PRATES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011069-1 - CARLOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre a informação de fls. 60. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001683-2 - JULIO CESAR GARIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEONARDO DIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 13:45 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS Ao autor para regularizar custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011850-1 - ANTONIO PAULO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X MARIA REGINA AMARAL DA SILVA FERREIRA DE JESUS Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.004938-4 - JOÃO OSCAR JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.005243-5 - MARLENE DE CARVALHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.011677-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CHARLES DA CRUZ CORREIA Decisão:Acolho os embargos de declaração para retificar a sentença proferida, devendo ali constar que o \"de cujus\" era eleitor. Esta decisão passa a integrar a senteça. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Intime-se o ora Autor para pagamento do valor de R$ 1.415,86, referentes aos honorários de advogado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009776-5 - RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.005029-6 (22470) - ALBANO TAVARES DE ALMEIDA NETTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Venham as quitações fiscais. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.001800-1 - ANA LUCIA SERRANO GOMES DA SILVA DE SOUZA E O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.000023-3 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS, BEM COMO \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Diga a Requerente, diante da certidão de fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.009728-5 - MARCELO PINHEIRO POMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação consensual dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.011280-8 - JOSÉ ANTONIO LOURENÇO X LÉA MIGUEZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AS PARTES PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.004465-9 - ROSELENE FERREIRA LAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. (O casal deverá entrar em contato com o Cartório com antecedência à data pretendida - Tel: (24)2244-6255) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.042.004861-6 - PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIANE CARNEIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 13:30 para AIJ, devendo o Autor ser pessoalmente intimado para o ato, no endereço de fls.39. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005516-7 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008782-6 - ADRIANA SOARES SILVA MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X JOÃO MATHIAS DA CONCEIÇÃO Despacho:Recolhidas as custas devidas à execução, retornem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005576-1 - ADRIANA CRISTHINA BARROSO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCOS AURELIO DE ARRUDA Decisão:Designo o dia 18/04/2007, às 13:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005664-9 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS Decisão:Designo o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 159588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.042.010670-5 - GESSY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X DEJAIR FURTADO DE SOUZA Despacho:redesigno audiencia para o dia 29/05/07 às 14:30 h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003138-0 - ANNA CAROLINA DIAS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FRANCISCO ADRIANO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:Redesigno a presente para o dia 19 de abril de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007844-8 - RACHEL MARQUES NOGUEIRA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Atendam os autores o requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005310-7 - PAULO ANDERSON DOS SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.000961-9 - ROSANGELA FERREIRA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO ANTONIO CORTAZIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.004654-0 - FLÁVIA DI LONARDO CARNEVALLI, MARCELA DI LONARDO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Manifestem-se as exeqüentes sobre fls. 58/59. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010550-6 - PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA X GEOVANI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005229-2 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARAES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.008353-0 - EMANUELA VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MANOEL DE VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.006698-4 - SANDRA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MAURO CORREA DA SILVA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001879-8 - PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROBERTO NONES BARBOSA) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nId: 159628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n013375/2001 (2001.817.004000-1) - William Jeveaux Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X Fernando Vieira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nPessoalmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 109), quedou-se silente o credor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por quase 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.000482-7 - José Edson Fofano. X Francisco de Carvalho Rodrigues, Cristiane Bittencourt da Costa. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme certificado a fl. 104, e a não indicação por parte do exeqüente, mas sim manifestação requerendo o arquivamento do feito, impõe-se a extinção. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004562-3 - Elazir Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Nicanor Cunha Filho. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 33-34).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005139/1998 (1998.817.000288-5) - Carlos Augusto Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081). X Adefer Comercial Eletrônico LTDA, Adelino de Freitas Pereira, Eliane Castelani Pereira. À parte autora p/ retirar certidão de crédito. \r\n\r\n009908/2000 (2000.817.001223-4) - Francisco Jose Dimas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Gurpo de Comunicação Tr~es S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 145,00 (depósito de fl. 77) a favor da parte autora, devendo esclarecer quanto à satisfação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção;\r\n\r\n2) Expeça-se novo mandado de pagamento do saldo remanescente a favor da parte devedora, intimando-a para retirada.\r\n\r\n014959/2001 (2001.817.004826-7) - Maria Inês Xavier Moutinho Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Graciele de Amorim Pinto Bayão - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fl. 186, inviável, já havendo determinação para transferência, observando-se a possibilidade de a própria DPGE proceder à verificação de seu cumprimento.\r\n\r\nCiência à DPGE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n014082/2001 (2001.817.005296-9) - Julio Cesar Krygier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Oceanicas Piscinas e Saunas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\n016126/2001 (2001.817.006044-9) - Luis Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Moema Moreira - OAB RJ109375, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531). 1) Junte-se a petição acostada. Observe-se que o arbitramento judicial de honorários exige a propositura de demanda autônoma.Nestes autos, nada a prover;\r\n\r\n2) Segue sentença em uma lauda.\r\n\r\n016126/2001 (2001.817.006044-9) - Luis Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Moema Moreira - OAB RJ109375, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162, Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 165 e 198, já recebidos pelo exeqüente (fls.182 e 200) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.202), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n018121/2001 (2001.817.006118-1) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X R S P P - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2002.817.007770-1 - Maria Jose Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 116, já recebido pelo exeqüente (fl.138) , e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n018860/2002 (2002.817.009763-3) - Jose Renato Camara Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722, Igor Pellis Vegele - OAB RJ141732). X Mecanico e Auto Peças M. N. C LTDA - Auto Peças Nicanor Cunha. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nApós restar infrutífera a arrematação dos bens penhorados, foi apresentada proposta de acordo, pelo devedor, buscando-se desde fevereiro/2006 a intimação do credor para manifestação, sem sucesso. Até mesmo seu patrono afirmou desconhecer seu atual paradeiro.\r\n\r\nParalisados os autos há mais de 60 dias, impõe-se, desta forma, a extinção.\r\n\r\nObserve-se ter sido a intimação realizada no endereço indicado na inicial, não havendo qualquer informação acerca de mudança, pelo que se reputa eficaz (art. 19, § 2º, lei 9099/95).\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n019114/2002 (2002.817.009922-8) - José Roberto Vasconcellos Lorang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Edson Monteiro Lima Verde. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.96, 97, 106 e 168, já recebido pelo exeqüente (fls.100, 101, 111 e 171) , e a sua não manifestação (fl.179), a despeito de intimado (fl.170), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000079-2 - Carlos Luiz de Carvalho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado procedente o pedido desconstitutivo dos embargos, embora ainda não levantados os valores devidos ao credor e devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 134, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1. 210,00 e acréscimos legais ao credor e ofício de transferência para conta do CEJUR, no valor de R$ 242,00 e acréscimos legais.\r\n\r\nQuanto ao depósito de fl. 160, expeça-se mandado de pagamento a favor da devedora, levantando-se a penhora, como já determinado a fl. 180.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - Maria das Graças Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Siemens Eletrônica S/A. 1) Quanto à 1ª execução, no valor de R$ 21.840,00, esclareça o credor se pretende a arrematação ou adjudicação dos bens penhorados (fl. 139);\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 2.402,40(R$ 218,40 + 2.184,00), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.002991-5 - Valdecir Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.217, já recebido pelo exeqüente (fl.243) e a sua não manifestação (fl.244), a despeito de intimado (fl.242), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.003772-9 - Maria Aparecida de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.287 e 323, já recebidos pelo exeqüente (fls.309 e 348), e a sua não manifestação (fl.350), a despeito de intimado (fl. 347), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004359-6 - Ana Beatriz Leal Filpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Maria Leal Filpo - OAB RJ099824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.004488-6 - Sonia Regina da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido desconstitutivo dos embargos, embora ainda não recebidos os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 184 a favor da credora - impugnada.\r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 356, 20, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.004624-0 - Maria Natalina Vieira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.112, já recebido pelo exeqüente (fl.143) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.143), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.005590-2 - Claudia de Freitas Borges Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Trata-se de execução aparelhada por título executivo judicial, objetivando o cumprimento de obrigação de não fazer.\r\n\r\nCitada a devedora para cumprimento (fl. 194), em 08/06/2006.\r\n\r\nIntimada a credora acerca da certidão positiva (fl. 195), em 27/11/2006, não se manifestou até a presente data quanto ao descumprimento.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nAnte o acima relatado, tem-se por presunção o cumprimento da obrigação, impondo-se, pois, a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, julga-se EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPetrópolis,.\r\n\r\nProc. 2003.817.005851-4 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.006056-9 - Tarcizio Ferrin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.191 e 217, já recebidos pelo exeqüente (fls.195 e 219), e a sua não manifestação (fl.221), a despeito de intimado (fl. 218), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2003.817.006064-8 - Luiz Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.006831-3 - Silvana Noel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.008008-8 - Octacilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 223, já recebido pelo exeqüente (fl.225) , e a sua não manifestação (fl.226), a despeito de intimado (fl.224), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.008048-9 - Adriano Raposo Carreiro. X Microlins - Rpwr Informática e Capacitação Profissional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalle Anne Schmid do Amaral - OAB RJ116566, Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordo proposto pela ré (fl. 131) e aceito pelo autor (fl.136).\r\n\r\nA homologação do acordo em execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o devedor, para retirada das guias de depósito em cartório.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista à DPGE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, bem como o levantamento pelo autor de todo o valor acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.008802-6 - Wanda Emilia Binato Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 254, já recebido pelo exeqüente (fl.256) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.256), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.008818-0 - Roseli Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.252, já recebido pelo exeqüente (fl.255) , e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.257), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.817.009546-8 - Cirlei Gonçalves Kleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.160, já recebido pelo exeqüente (fl.184) , e a sua não manifestação acerca da satisfação (fl.186), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.002662-0 - Dario Ferro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Rodrigo Ariza Esposel - OAB RJ134229E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.817.002772-6 - Andrea Braga Valtao Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.003538-3 - Paulo Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo dos embargos, e já recebidos os valores devidos ao credor e devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009354-1 - Eduardo Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Auto Posto Thorck LTDA. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nEm razão da manifestação do credor a fl. 60, informando acordo extrajudicial firmado pelas partes, não havendo mais saldo a ser executado (fl. 61), pugnando, ainda, pelo arquivamento e baixa do processo, impõe-se a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.009430-2 - Vera Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido desconstitutivo dos embargos, embora ainda não recebidos os valores os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 138 a favor do credor - impugnado\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.009778-9 - Angela Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 127 já recebido pelo exeqüente (fls.148 e 149) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.149), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.000268-9 - Mauricio Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 130 e 152, já recebidos pelo exeqüente (fls.134 e 154), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.154), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.000669-5 - Vilson Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.140, 158 e 172, já recebidos pelo exeqüente (fls.144, 162 e 174), e a sua não manifestação (fl.176), a despeito de intimado (fl. 173), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.000804-7 - Elaine Mayworm Lopes. X Alphadecor Comércio e Repr. de Móveis e Decorações Ltda.. 1) I. a devedora, por D.O (fl.22), para pagamento da dívida, na forma do art. 475-J, CPC; 2) I. o patrono para que indique o paradeiro de sua cliente, em 05 dias; 3) Quanto à desconstituição, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001972-0 - Mônica Maria Duarte. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 54, já recebido pelo exeqüente (fls.57), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.57), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.002784-4 - José Nazareth Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440, Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 53, já recebido pelo exeqüente (fls.73), e a sua não manifestação (fl.76), a despeito de intimado (fl.73), impõe-se a extinção da execução para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nEsclareça o credor, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003829-5 - Rejane Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.76 e 96, já recebidos pelo exeqüente (fls.80 e 100), e a sua não manifestação (fl.101), a despeito de intimado (fl. 97), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003882-9 - Nair Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.004439-8 - Sebastião da Silva Heinen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.87, já recebido pelo exeqüente (fl.89) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.89), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005020-9 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.005365-0 - Marcelo Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.72 e 85, já recebidos pelo exeqüente (fls.79 e 87), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.005763-0 - Maria Aparecida Teixeira de Paula Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006040-9 - Eliana Straub. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.006349-6 - Claudia Regina de Jesus Montes Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.929,30, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.006452-0 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.006518-3 - Rosa Maria de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.006861-5 - Maisa de Oliveira Pires Rodriguesrj105722 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Cifra S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.007044-0 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 125, já recebido pelo exeqüente (fls.136) , e a sua não manifestação (fl.138), a despeito de intimado (fl.136), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007646-6 - Elza Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 76, já recebido pelo exeqüente (fls.78) , e a sua não manifestação (fl.80), a despeito de intimado (fl.77), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007727-6 - Aloisio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 86, já recebido pelo exeqüente (fls.90,91 e 95), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.95), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007801-3 - Rita Sônia Lourenço dos Santos. X Metz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802, Rafaela Saurino - OAB RJ132511, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 72, já recebido pelo exeqüente (fls.75) , e a sua não manifestação (fl.76), a despeito de intimado (fl.74), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.007814-1 - Marcio Aurélio Liers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Gradiente. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 91, já recebido pelo exeqüente (fls.94), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.94), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.008597-2 - Neide Dolores Patuléia de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.008705-1 - Janete Andrade Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008790-7 - Maria Madalena Macacchero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 86, já recebido pelo exeqüente (fls.88-89), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.88-89), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009552-7 - Daniele Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Marsh Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 138, já recebido pelo exeqüente (fl.141), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009695-7 - Célio Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 89, já recebido pelo exeqüente (fl.91) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.91), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009734-2 - Lilian Lúcia Mariotto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 81, já recebido pelo exeqüente (fl.83) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.83), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009738-0 - Ivan Lucina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 88, já recebido pelo exeqüente (fl.90), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009810-3 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fl.101, já recebido pelo exeqüente (fl.103) e a sua não manifestação (fl.105), a despeito de intimado (fl.102), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009855-3 - José Carlos Leonardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 81, já recebido pelo exeqüente (fl.83) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.83), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009858-9 - Márcia Rodrigues Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 85, já recebido pelo exeqüente (fl.87), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009860-7 - Robério da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 103, já recebido pelo exeqüente (fl.105), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.105), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009861-9 - Maria Regina Morada da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 80, já recebido pelo exeqüente (fl.82) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.82), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009867-0 - Elazir da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 85, já recebido pelo exeqüente (fl.87) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009876-0 - Glaucilei Aparecida Vianna Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 83, já recebido pelo exeqüente (fl.85) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.85), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009880-2 - Márcia Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 85, já recebido pelo exeqüente (fl.87) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.87), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009893-0 - Rafael da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.010069-9 - Analia Maul. X Lojas C&A, Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 74 e 85, já recebido pelo exeqüente (fls.76 e 90) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.90), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010228-3 - Cid Rogério Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.63, já recebido pelo exeqüente (fl.66), e a sua não manifestação (fl.68), a despeito de intimado (fl. 64), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.010245-3 - Maurício Gouveia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 118, já recebido pelo exeqüente (fls.121-122), e a sua não manifestação (fl.123), a despeito de intimado (fls.121-122), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000279-5 - Demir Baltazar, Sandro Bello Baltazar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 46, já recebido pelo exeqüente (fl.75), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.75), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000321-0 - Leo de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.113, já recebido pelo exeqüente (fl.115) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.115), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.817.000886-4 - Tânia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 70 e 79, já recebidos pelo exeqüente (fls.77 e 81), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.81), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001172-3 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.86 e 93, já recebido pelo exeqüente (fls.95, 96 e 97), e a sua não manifestação (fl.98), a despeito de intimado (fl. 94), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.001268-5 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001696-4 - Pedro Henrique de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.002034-7 - Luis Heleno Gasparini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.96, já recebido pelo exeqüente (fl.98) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.98), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002088-8 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) Na forma da decisão de fl. 89, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial, expeça-se: mandado de penhora, sobre o valor de R$ 2.671,13 (R$ 11.018,43 - R$ 8.347,30).\r\n\r\nProc. 2006.817.002136-4 - Jane Maria Marques Previtali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Mônica Maria da Silva Pereira - OAB RJ107615, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.65, já recebido pelo exeqüente (fl.71), e a sua não manifestação (fl.74), a despeito de intimado (fl. 69), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002488-2 - Ludovico Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002533-3 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Miguelotte Pinheiro Machado da Costa - OAB RJ091594). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.189, já recebido pelo exeqüente (fl.191), e a sua não manifestação (fl.192), a despeito de intimado (fl. 190), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002584-9 - Antônio Carlos de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl.78, já recebido pelo exeqüente (fl.80), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.80), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002649-0 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002711-1 - Álvaro Aquino de Assis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.91 e 99, já recebido pelo exeqüente (fls.93 e 104) e a sua não manifestação (fl.106), a despeito de intimado (fl.103), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002774-3 - Dalva Francisca dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.52 e 61, já recebido pelo exeqüente (fls.55 e 63) e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.65), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2006.817.002799-8 - Célia Regina Dias. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fls. 58, já recebido pelo exeqüente (fls.61), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.61), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.002828-0 - José Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). X Autobus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Catharina Coutinho Dell'Orto - OAB RJ153825E). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.002934-0 - Maria Paula Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003029-8 - Sérgio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Nelson Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). 1) Não houve qualquer especificação acerca das condições do compressor a devolver, pelo que inviável manifestação judicial no que tange ao conteúdo de fl. 18. Caso o réu sinta-se prejudicado, deverá manifestar seu conformismo pela via própria; 2) Evitando-se maiores prejuízos, suspende-se de 22/09/06, e até a intimação da presente decisão, o prazo para cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003085-7 - José Antonio Tosta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003689-6 - Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). 1) Fls. 137-139: à ré, ára re-inclusão do gravame; 2) Esclareçam as partes, em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.817.004247-1 - Vera Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004434-0 - Suely Bello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Banco Itaú S/A, Itaií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004611-7 - Lilian Maria Vieira de Carvalho. X Sendas Distribuidora S/A Cartão Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itaú, Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004884-9 - Flávia Regina Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005123-0 - Ceny Custódio de Souza Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005161-7 - Almeno Antunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Hipercard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005293-2 - Bárbara Bastos Melo Pereira. X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Ao segundo requerido sobre despacho de fls. 55, 2ª parte: \"I. Ponto Frio/ Globex para pagamento de R$ 1.000,00, na forma do art. 475-J, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005360-2 - Confeitaria Ponto Doce Ltda. Me, Margaret Susie Macek Aires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Ante a ausência de início da fase executiva, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005741-3 - Antônio Jorge Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005743-7 - Hugo da Costa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006791-1 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006835-6 - Renato Pereira Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006864-2 - Celina Maria Braga Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006922-1 - Sandra Correa Neto Carias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006952-0 - Renato Rabelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007202-5 - Paulo César Favero. X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Tele Audio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007329-7 - Nelcio Vieira Affonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. A determinação de estorno não alcança as tarifas de manutenção de conta corrente indevidamente majoradas, mas sim todos os valores cobrados, a contar de 24/02/06 e até a data do efetivo encerramento da conta corrente, salientando-se a existência de condenação também para o encerramento da conta.\r\n\r\nSe tal obrigação ainda não foi cumprida, não há como determinar o montante a ser devolvido, o que poderá ser facilmente solvido pela ré, bastando consulta ao extrato atual.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007887-8 - Almir Queiroz da Motta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008351-5 - Flávio Mello Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009251-6 - Roseli Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009285-1 - Sandro Bolanho Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009429-0 - Neuza Moreira, Renata da Rocha Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010116-5 - Lenir da Conceição Oliveira Neves. X Marcenaria do Waldecir. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.000349-2 - Raquel da Luz Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.002324-7 - Tânia Regina Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.004565-9 - Elazir Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Nicanor Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo de Melo Ferreira - OAB RJ103239). 1) S.S. 2) Junte-se nos autos em apenso. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 33-34).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003317-0 - João Luiz de Jesus Pomárico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessica Pereira Medeiros - OAB RJ127466E, Adriana Maria Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ076708, Vanessa Maria dos Santos Dutra Correa Netto - OAB RJ140362E). X Luiz Felipe Fernandes Alvarenga, Antonia de Souza Portella, Claudia Lopes de Souza Alvarenga, Walter Portella. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão foram localizados os devedores nos endereços fornecidos na inicial, conforme certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça (fls.32, 44, 46, 50-verso e 56).\r\n\r\nAguardando-se desde setembro/2006 manifestação do credor acerca de seus paradeiros\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9099/95 .\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006717-0 - Wu Wen Yi. X Rafael Levy. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.003804-9 - Alex Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Mineração Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Ás partes sobre os despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 2005.817.000271-9 - Adelaide Hammes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 85, 91 e 109 , já recebidos pelo exeqüente (fls.88, 97,98 e 117), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.117), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.000823-0 - Denise Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.001038-8 - Sandra Regina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). À parte autora p/ retirar termo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.817.001374-2 - Lair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Michel Neves Esteves - OAB RJ120428, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp/telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado improcedente o pedido desconstitutivo dos embargos, e já recebidos os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.003806-4 - Marcelo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Banco Itaú, Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafão - OAB SP218544, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.005836-1 - Bernardo da Silva Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.89 e 102, já recebidos pelo exeqüente (fls.93 e 105), e a sua não manifestação (fl.107), a despeito de intimado (fl. 104), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006170-0 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.007408-1 - Angela Regina Vecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2005.817.008136-0 - Cláudia Aparecida da Silva Pinto Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.73 e 80, já recebidos pelo exeqüente (fls.75 e 85), e a sua não manifestação acerca da satisfação (fl.86), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, no valor de fl. 84, em favor da Ampla.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009305-1 - Luiz Alberto Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Hospital Santa Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 62 e 72, já recebidos pelo exeqüente (fls.66 e 75), e a sua não manifestação (fl.80), a despeito de intimado (fl.78), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009663-5 - Abel de Carvalho Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls.77 e 83, já recebido pelo exeqüente (fls.80 e 87) , e a sua não manifestação quanto a satisfação (fl.89), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.000006-3 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Takey - OAB RJ122370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nTrata-se de execução aparelha da com título executivo judicial oferecida contra RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.\r\n\r\nConsoante fl. 115, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial, pelo que é proferida a seguinte sentença.\r\n\r\nÈ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.000666-1 - Eliane Webber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.001572-8 - Mauro Jorge Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Viação Petroita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.004724-9 - Amilton José Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006170-2 - Fernanda Marchese Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888, Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.006398-0 - Marcelo Andrade da Silva, Ângela da Silva Sobral Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Itaubanco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - Marco Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006920-8 - Adriana Gorni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007074-0 - Luciene Valéria de Azevedo Borges Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007124-0 - Maria José Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008369-2 - Zélia Scherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.817.008385-0 - Maria Amélia de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. À(s) parte(s) recorrida(s). Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009000-3 - Ângela Maria Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009373-9 - Elisa Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009619-4 - Delly Arguello Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009675-3 - Domiciana Rosa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010129-3 - Fabiano de Oliveira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio), Lenoxx Sound S. A.. Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nDetermina o artigo 48, da Lei nº 9.099/95, o cabimento de embargos de declaração quando da decisão houver \"obscuridade, contradição, omissão ou dúvida\".\r\n\r\nNa hipótese, argumenta a embargante a existência de omissão, pois deixou o Juízo de manifestar-se acerca da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalte-se o conteúdo da parte final de fl. 29, não havendo que se falar em pagamento a título de ônus sucumbenciais em primeiro grau de jurisdição, o que é expresso no artigo 55, caput, da lei regente. Assim, ausente qualquer necessidade de apreciação da gratuidade de justiça, o que somente se faz essencial quando - e se - da interposição do recurso inominado.\r\n\r\nVislumbra-se, dos embargos de declaração opostos, nítido caráter protelatório, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação da embargante - agora sim - ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, a reverter a favor da parte contrária.\r\n\r\nEm razão da condenação supra, passa-se a apreciar a gratuidade pretendida.\r\n\r\nAnte a afirmação de necessidade a fl. 06, parte final, e a profissão do embargante, defere-se-lhe a gratuidade, isentado do pagamento das despesas processuais e honorários, na forma do artigo 12, Lei nº 1.060/50. Mas deverá arcar com a multa ora fixada.\r\n\r\nQuanto ao restante da sentença, é integralmente mantida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010510-9 - Sebastião Fernandes de Sá Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens Ltda., Pll Express. Fl. 18: aguarde-se por 48h. a comprovação do alegado. Atendido, redesigne-se. Na hipótese negativa, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001563-9 - Nilda Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsidera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 159203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006967-6 - Luiz Pacheco Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Neuza Aparecida da Silva Tilio e outro. Diga o Autor em cinco dias se ainda existe saldo a executar nos autos desta ação sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.000677-9 - Cecilia Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Portal Cyber Com, Na Pessoa de Seu Rep. Legal. Matheus Luiz Tavares e outros. Indefiro o pedido de penhora on line como requerido, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 48h, sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95) com a respectiva expedição da certidão de dívida, como título para futura execução. I-se\r\n\r\nProc. 2002.817.002907-0 - Jose Gonçalves da Cunha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - Gilberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Damião Henrique de Carvalho Rocha. Diversas vezes tentou o credor a intimação do devedor, sem sucesso. Várias foram as diligências de intimação e mesmo de busca de bens. Até o momento não há notícia do pagamento.\r\n\r\nHá requerimento do exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. A jurisprudência pátria já consagrou a legalidade da penhora pelo sistema \"on line\", destacando o verbete nº 177 da Súmula do Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis:\r\n\r\n\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".\r\n\r\nÉ de rigor trazer à baila a nova redação dos artigos 655, I e 655-A do CPC imposta pela Lei nº 11.382/06, de certo que aplicada também ao cumprimento de sentença neste aspecto, consagrando a jurisprudência e a legalidade da penhora pelo sistema eletrônico em valores depositados em instituições financeiras, cabendo ao executado o ônus de fazer prova em contrário.\r\n\r\nAo que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nConsoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.817.000597-2 - Rosangela Passos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1. Indefiro o pedido executório complementar face ao teor da súmula contida às fls. 105, a qual limitou expressamente o indébito aos três meses anteriores à propositura da ação. Intime-se. 2. Nada mais sendo requerido em dez dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.003966-0 - Sandra Lucia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR TELEMAR NORT E LESTE S/A.... \r\n\r\nProc. 2003.817.009939-5 - Leo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 251/252: Ante o teor do acórdão contido às fls. 158, limitando o indébito ao últimos cinco anos anteriores à distribuição, em dobro, período esse já executado com êxito nestes autos (fls. 229/234), resta doravante tão-somente a cobrança da multa por descumprimento objeto de cobrança às fls. 252, no valor de R$ 700,00 (7 x 100,00). Nesse sentido, intime-se, pois, a Telemar para, em 10 dias, depositar a quantia remanescente do débito sob pena de penhora imediata. I-se\r\n\r\nProc. 2004.817.008628-7 - Guiomar Telles da Cunha. X Alfamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Rosilene Figueiredo Alves Santana - OAB RJ111870). Cumpra-se o acórdão. Venha o requerimento de habilitação pelo cônjuge e herdeiros necessários. \r\n\r\nProc. 2004.817.008822-3 - Rosilda Maria Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.817.000672-5 - Joao Luiz Thomaz Quadrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se o mandado de pagamento determinado às fls.160 (Telemar). 2. Considerando o teor do acórdão, adeque a exeqüente a planilha de fls. 163 para excluir a multa referente à conta vencida em 08/02/06. \r\n\r\nProc. 2005.817.006019-7 - Cintia da Silva Matsuguma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 208/209, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 900,00 referente à multa por descumprimento (3 x 300,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006749-0 - Marlene Teixeira Zeittune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...ANTE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR TELEMAR.... \r\n\r\nProc. 2005.817.007772-0 - Gabriela Tavares Abranches de Soveral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ126096). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE RÉ ( NÓKIA) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O APARELHO DEFEITUOSO ENTREGUE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.817.009736-6 - José Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 5 dias, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 80, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009932-6 - Michelle Huber da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Huber da Silveira - OAB RJ116551, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Graças 'S Buffet Festas. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.817.000301-5 - Paulo Roberto Kneipp Martiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000675-2 - Adilene Maria da Cunha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Indefiro fls. 111/112. É que nestes autos o acórdão exeqüendo expressamente estabelece o valor a ser devolvido a título de indébito, qual seja a quantia de R$ 17,04, não havendo margem para qualquer interpretação. \r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia depositada pela ré. \r\n\r\n2. Fica, entretanto, intimada a Telemar para depositar a quantia de R$ 1.500,00 a título de multa por descumprimento (5 x 300,00), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.817.000877-3 - Aracy dos Reis Gomes. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a Editora Globo à devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 54, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.001691-5 - Renato Medeiros Franco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de cinco dias, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 51, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002389-0 - Samuel Teixeira Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). J.I.P. - I-se em execução \"Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.817.003042-0 - Andre Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X TELEMAR (Petrópolis). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.817.004564-2 - Dental Supplies Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555). X Esio Ferreira Muniz. AO AUTOR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/2007 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.005896-0 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). SENTENÇA: \" POSTO ISSO JULGO PROCEDENTE , EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ITAÚ SEGUROS S/A AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO....\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006177-5 - Maria Miriã da Silva. X Viação Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011196-1 - Simone da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). ...JULGO DESDE JÁ OS PEDIDOS FORMULADOS POR SIMONE DA SILVA SILVEIRA EM FACE DE TELEMAR... \r\n\r\nProc. 2006.817.011220-5 - Patricia da Rocha Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cartao de Credito Abc - Barateiro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.817.011404-4 - Olga Lima Gaiofatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 ÁS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - Ericarlos Chaves Guimaraes e outro. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as rés. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002148-2 - Leandro Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Americanas. Com. Fls. 17/18: Nada a prover, tendo em vista o que consta descrito do documento acostado às fls. 22. Aguarde-se, pois, a conciliação marcada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002539-6 - Vicente de Paula Kimaid Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). ... JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.002346-7 - Wilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Leonardo Pinto Wurtz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). 1. Recolha-se a comissão devida ao leiloeiro público oficial, conforme determinado às fl.135 destes autos no valor de R$ 137,00, sob pena de execução imediata. \r\n\r\n2. Intimem-se os executados para o depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000760-6 - Jose Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Segretezza Com. Art. Vest. Aces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). ÁS PARTES SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/06/2007 ÁS 14:30 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.006891-1 - Paulo Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Jorge Luiz Theobald de Paula. À PARTE AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.817.008751-8 - Catia Regina Martins Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Renato Cleber Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000697-1 - Valeria Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000833-5 - Celia Petroni Dardis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Petroni Dardis de Almeida - OAB RJ065299). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). 1. Tendo em vista o documento juntado às fls. 75, informando que se encontra depositado no Banco do Brasil o valor executado nestes autos, determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores conforme print anexo. \r\n\r\n2. Intime-se a ré para, querendo, opor embargos/impugnação. Publique-se. \r\n\r\n3. Findo o prazo sem manifestação, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.005932-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Itaú de Cartões. Ao autor. Aud. de conc. marcada para 20/04/2007 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.000347-9 - Ottilio Piccoli Carnevalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002499-9 - Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). ... JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nId: 159197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000489-6 - LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Considerando a decisão de f.68, cumpra-se a sentença de fl.46/7. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) ao requerido para no prazo de 05 dias juntar aos autos copia do espelho do IPTU \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.002012-0 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Sentença:Julgo extinto o processo , nos termos do art. 794,I do CPC...sem custas e honorarios.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000771-0 - C.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X D.M.M.P. Sentença:..julgo procedente... julgado extinto o feito com julgamento do merito.. exonerando o autor do pagamento dos alimentos... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001739-9 - JULIA TOLEDO HENRIQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EMANOEL ELZO LEAL DE BARROS A AUTORA SOBRE FLS. 37/59 (PRECATORIA E JUSTIFICATIVA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002317-0 - WALLACE DA SILVA RAMALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO AMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01-3-07, ÀS 14:40 HS. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001245-1 - PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)), MARIANA MAQRUES DOS SANTOS, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Custas recolhidas erroneamente pelo requerido, uma vez que não obedeceram os campos e códigos da GRERJ, inclusive com valor diverso do devido; Ao requerido para o correto recolhimento, ressaltando a presença de cópia de certidão e demonstrativos à sua disposição em cartório. \r\n\r\nId: 159954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 19 e 20/03/07\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao autor, sobre guia de fls102 \r\n\r\nProc. 2006.861.000532-0 - Luiz Claudio Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Casema Comércio Serviços e Construções LTDA. Ao autor para informar endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000188-1 - Marco Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X José Henrique Favero e outro. Ao autor para fornecer endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - Camila Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Mercado Livre. Ao autor para informar endereço correto do réu \r\n\r\nProc. 2007.861.000309-9 - Valéria de Jesus Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000321-0 - Laurita Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Banco Itau S/A e outro. Ao autor para informar endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - Renato Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outro. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO 2º RÉU, A FIM DE PROCEDER A DEVIDA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001802-7 - Maria Lúcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autora, com suporte no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001008-7 - Guilherme Teixeira Peccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391, Fabiana Fontaine Simoes - OAB RJ112509, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Maria Virgínia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001214-1 - Fernando Paulo Borsato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Jonecir Rabello de Almeida. ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000230-7 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Patitas Comercio de Rações LTDA Me. Data da audiência dia 24/04/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000779-5 - Helena Ibiapina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Madestill Comércio de Móveis LTDA Me e outros. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001820-3 - Renan Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \"...Extingop o processo,nos moldes do art 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000277-5 - Aparecida Nazaré de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 157. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.000893-5 - Carmem da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE os embargos, para reduzir e declarar o valor da execução no valor total de R$ 6.871,16 (seis mil, oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nProc. 2004.861.001201-0 - Sebastião Marques Astino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ136579E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 8.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.001334-7 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \"...extingo o processo nos moldes do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.001829-1 - Roberto Lanari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X UNIMED - Coop. de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002095-9 - Irene Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 201 E 216: DEFIRO, CONVERTENDO A IMPORTÂNCIA EM PERDAS E DANOS.INTIME-SE PARA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.861.002109-5 - Luiz Eduardo Vieira Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002131-9 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). SE O EXEQUENTE NÃO PODE COMPROVAR, NADA SE PODE FAZER. MANIFESTE-SE A EXECUTADA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002424-2 - Paulo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...julgo procedentes os embargos para extinguir a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000290-0 - Rogério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000539-0 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 781,98...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - Fernando José Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). \"...julgo procedente em parte os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 15.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001016-6 - Almir José Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001130-4 - Uilson Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Quali Gás Natural LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Valdir Lima - OAB RJ064483). Ao exequente.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001282-5 - Pedro Silvério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001477-9 - Felisberto Figueiredo Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Rafan - Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \"...denota-se que a executada opoôs atraso injustificado ao feito...conceno-a, com fundamento no art 601 do CPC ao pagamento de multa de 20% do valor atualizado da execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000051-5 - Valdinea Nscimento de Freitas Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Eliane Vieira Bello - OAB RJ115459). X Ban co do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido inaugural, para privilegiar os efeitos da tutela antecipada agasalhada, CONDENANDO o Banco demandado em danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção monetária a partir desta data, com juros de 1% desde a data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade civil extracontratual. \r\n\r\nProc. 2006.861.000106-4 - Sonia Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). FLS 132: MANIFESTE-SE A DEMANDADA EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000131-3 - André Serzedello de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Compainha de Celulares Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000201-9 - Euzimar Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA QUANTO ÀS FLS 112/113.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000369-3 - Jair Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Cifra S/A Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000469-7 - Tereza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO, para desprestigiar a tutela antecipada concedida à f. 18, resolvendo a causa com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000517-3 - Mária Lúcia Chaves Vazquez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.000533-1 - Joana Maria Marques da Silva Bordon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E, Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo - OAB RJ154483E). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000659-1 - Reginaldo José Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Bando Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \"...INTIMADO EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 475J DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001115-0 - Magda Mendes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Lupo - OAB SP027014, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls 60: antes de instaurar a execução, manifeste-se a parte executada, em cinco dias.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001255-4 - Leonardo Pencinato da Silva. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001304-2 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.001594-4 - Angela da Silva Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio e Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.001675-4 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Prestigiar a tutela antecipada até a presente data, DECLARANDO cancelado o contrato OI CONTA TOTAL firmado pelo embargante, cominando, em consequência, multa por fatura de R$ 100,00, em caso de remessa indevida de cobrança do serviço ora desfeito, ORDENANDO, ainda, às operadoras a manutenção da linha fixa do reclamante nº (24) 2222-4314, nas bases anteriormente contratadas. \r\n\r\nProc. 2006.861.001765-5 - José Geraldo Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO celebrado entre as partes, que expressamente faça alusão ao pagamento da quota de parcelamento da extensão rural, na forma dos artigos 6, V, 1a parte, e 51, IV, do CDC, CONDENANDO a reclamada a ressarcir à parte reclamante o valor indevidamente cobrado de R$ 1.929,88 (mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), importância já em dobro, na forma da planilha de f. 18. \r\n\r\nProc. 2006.861.001837-4 - Edson da Cunha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001839-8 - Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva e outro. X Mercadolivre. Com Atividade de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002037-0 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). fls 49 manifeste-se a ré. I \r\n\r\nProc. 2006.861.002053-8 - Paulo da Silva Campos. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). NADA A RECONSIDERAR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - Alzira Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Atrium Line Telemarketing. \"...julgo procedente em parte os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002297-3 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros. \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - Alex Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). FLS 21 NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nProc. 2006.861.002417-9 - Augusto Isidore Ricky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000126-1 - Patricia de Fátima Rodrigues Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Benq Eletro-eletronica (siemens do Brasil) e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000183-2 - Maria Aparecida Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 22. À AUTORA.I (INFORMA CUMPRIMENTO TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.861.000285-0 - Mariuza Carius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. A COBRANÇA EFETUADA SE REFERE A FATURA DE 06/2006, NÃO TENDO SIDO JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DESTA FATURA. ESCLAREÇA A AUTORA SE EFETUOU TAL PAGAMENTO, JUNTANDO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000297-6 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Unica Petrópolis LTDA e outro. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000375-0 - Cacau Imperial Chocolates Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). X Ampla. Segundo o encontro de Juízes de Juizados Especiais Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de MICROEMPRESAS, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do art. 2º, inciso I, da lei 9.317/96 e Instrução Normativa da SRF º 608/2006, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, e que se encontre em dia com o pagamento de todos os tributos. Assim, determino que a parte reclamante comprove sua condição de microempresa, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000388-9 - Rafan Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Alfa - Importação e Exportação de Madeiras. Segundo o encontro de Juízes de Juizados Especiais Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de MICROEMPRESAS, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do art. 2º, inciso I, da lei 9.317/96 e Instrução Normativa da SRF º 608/2006, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, e que se encontre em dia com o pagamento de todos os tributos. Assim, determino que a parte reclamante comprove sua condição de microempresa, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000396-8 - Adriana de Fátima Moreira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701, Fabiano Rocha Pacheco - OAB RJ142242). X Financeira Itau Cdb S/A e outro. ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO PELO QUAL O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000399-3 - Angélica Souza Matos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Unicard. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000414-6 - Fernando de Almeida Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência RECENTES (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000424-9 - Lauro Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Duanna Comércio de Material de Decoração. ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGÊNCIA ENTRE A INICIAL E O ENDEREÇO RESIDENCIAL JUNTADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000427-4 - Liliane de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Macdonald'S e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000430-4 - Benedita Vitorina Dias Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Valentim Martins Marujo e outro. VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DO CPF.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000432-8 - Sonia Miller Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cruz Mendes - OAB RJ003664). X Banco Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÁS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.861.000439-0 - Julio Cezar Siqueira da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Águas do Imperador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.861.000478-0 - Jorge Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla. ao autor, AC em 17/05/07 as 16 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000548-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000550-3 - Maria das Graças Coimbra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de incluir o nome da demandante em cadstros restritivos de crédito , ou o retire, caso já o tenha incluido, em 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Determino, ainda, que a demandada se abstenha de efetuar bloqueio na linha telefônica da residência da demandante, tendo por base a conta discutida nos presentes autos, sob pena também de multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Por derradeiro, determino a demandante que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000554-0 - Wilton do Couto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Telemar (Petrópolis). Esclareça o demandante a titularidade da linha telefônica, uma vez que as faturas se encontram em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000574-6 - Maria da Glória Bordingnon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Banco Bradesco S/A. ESCLAREÇA A AUTORA PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA, BEM COMO, SE FOR O CASO, JUNTE DECLARAÇÃO FIRMADA PELO TITULAR DA FATURA DE FLS 15 \r\n\r\nProc. 2007.861.000576-0 - Maria das Graças de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de incluir o nome das demandante em cadastros restritivos de crédito, ou o exclua caso já o tenha incluído, no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Determino, ainda, que a demandada se abstenha de proceder a suspensão do serviço na residência da demandante, em virtude da fatura ora discutida, também sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por derradeiro, determino que a demandante efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, juntando guia aos autos em cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001445-9 - Marly Paiva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Aline Moura Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002142-7 - Florentino Rodrigbues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Luciano de Mattos Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 159227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.004.015461-8 - FÉLIX MARTIMIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELSO AMARILIO FELIPE DIAS E OUTROS Despacho:Promova o Cartório a abertura do 2º volume destes autos. Fls 207: defiro devendo ser recolhidas as custas para a expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009280-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FLAVIO MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.80,verso), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2006.004.077509-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.074919-5 - RICARDO DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.033637-3 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.045933-8 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À RÉ, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.85, A FIM DE QUE APRESENTE A COPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.116), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo, com acréscimo de 10%,prevista no art.475-J, do CPC. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066430-3 - ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X FABIANE SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o determinado as fls. 13, a fim de que seja apreciado o requerimento de J.G. formulado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.001122-8 (13845) - ORVILIO RANGEL DOS SANTOS, NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X TALIB MENEZES MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.004.025614-6 (11732) - ROBSON MORAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.86), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015880-2 (8640) - NILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RUI DEODORO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.73, verso, que dá conta de que não foi localizado a residência do requerente no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004601-4 (10683) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFÁ (RJ-111999)) X DROGARIA E PERFUMARIA SOUZA E IRMAO LTDA CARV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039114-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NILMA PITZ PIMENTA RAMOS Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS REFERIDOS A FLS.41. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2005.004.071807-3 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ABENÇOADOS CAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.029729-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LILITH ELECTO DENIZ REPUBLICAR:Fls.82 e seguintes. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.009423-1 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes, sobre fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2006.004.019556-0 - CLARINDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PENHA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FALTAM RECOLHER AS CUSTAS DO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 3,02 CADA:FUNDPERJ CONTA 567300124-3FUNPERJ CONTA 600225174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.004671-3 (6087) - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA... \r\n\r\nProc. 1998.536.016687-0 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA, JOCELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:A PARTE DEVEDORA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DO DECISUM (FLS. 139 E 141), DEIXANDO DE EFETUAR O PAGAMENTO OU INDICAR BENS À PENHORA.ASSIM, CABENDO AO JUIZ VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, UTILIZANDO-SE DOS MEIOS PARA O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, PROCEDI À ORDEM DE BLOQUEIO \"ON LINE\" PELO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME PROTOCOLO ANEXO.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 48 HORAS PARA CONSULTA DO RESULTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2000.004.006742-6 (12.467) - RITA PIRES COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 358/364, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Custas pela executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.003939-0 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.67/68 \r\n\r\nProc. 2005.004.019978-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.35,verso), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.006261-4 (4771) - SUELEN CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR), Inventariante: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)), OCIREMA FERREIRA GONZAGA SAMY, Dr(a). MARCIA DENISE PIMENTEL (RJ-058791), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) EDUARDO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.013971-3 - Inventariante: HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X AUGUSTO FRANCA DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A PARTE RÉ, A FIM DE QUE DIGA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONFORME DEFERIDO NO SANEADOR DE FLS.556/557. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045499-5 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.77), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056121-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MOBILITA COM E REPR LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.011598-4 - ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente a obrigação nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044499-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO Despacho:FLS.23: DEFIRO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017783-5 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 244, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 234, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pela Executada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018398-2 (15021) - TCG TECNICA CONTROLES E GERRENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X ROGERIO MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM DOIS (2) SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003899-4 (14020) - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X TEM CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) É relatório. Decidido. ....Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, deixo de acolher a exceçao de pre-executividade oposta.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.004.044534-2 - LAURENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277), Dr(a). PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-130999)) X CONVIVER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS.93/97...VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008430-0 (9397) - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EXPRESSO DIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PONTES XAVIER (SP-100443) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum (fls.280), deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2002.004.031812-9 (16698) - JAIME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum , deixando de efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se o meios para o alcance da efetividade do procesos, procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud,conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para cpnsulta do resultado junto às instituições financeiras \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007087-3 - ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS.257/258 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 20/04/07 ENDEREÇO: RUA DR NILO PEÇANHA,110 SALA 1009 EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO SÃO GONÇALO TEL. 27129299 ÀS 10:30 Horas \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.004979-2 - Inventariante: GLORIA LAGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) SARIMAR LAGOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALEDIO GOMES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.004.009356-5 (12.661) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CERJ S/A CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.403, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067564-9 - ROBERTO ALVES HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro o depósito que deverá ser realizado em cinco dias, dê-se guia.Estando presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para detrminar apenas que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 12 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), abstendo-se, ainda interrômpe-lo novamente até final do julgamento desta demanda, relativamente à cobrança dos meses de fevereiro/2007 a março de/2007, que são objeto desta lide.Cite-se.Intime-se.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002203-9 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 301 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.004.000492-0 (22218) - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X TRANSPEV- TRANSORTE DE VALORES DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009156-8 - Inventariante: ELIDA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). IRENICIO ANTUNES DA COSTA (RJ-040168), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) ANTONIO GOMES NETO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia da invetariante, a despeito de intimada, consoante fl.08, verso, JULGO PROCEDENTE A REMOÇÃO para destituir Elida Gomes Pinto da inventariança dos bens deixados por Antonio Gomes Neto. Nomeio, no lugar dela, o requerente.Lavre-se termo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049816-6 - ONOFRE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 55 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.009856-5 (14341) - REGINAL EXPEDITO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Traga o autor aos autos certidões de óbito dos réus, bem como prova inequivoca de que os signatários dos documentos de fls. 61/62 são filhos dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.074616-0 - SONIA VALERIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Desde já, nomeia-se o Dr. MIGUEL CURI FILHO, perito do juízo, em substituição, fixando-se os honorários em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbência. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Decreta-se a revelia dos réus citados que não apresentaram peça de bloqueio.Em réplica.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Decisão:...declaro saneado o feito... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.004861-1 (4647) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X M J R PAPELARIA LTDA (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.154.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.004.058406-0 - BV FINANCEIRA S/A CRFEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAECIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2006.004.065563-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X THIAGO DE OLIVEIRA PRYSTHON FREITAS Despacho:Pagas as custas, oficie-se para obtenção de endereço e ao DETRAN para anotar a existência da presente ação junto ao cadastro do veículo objeto da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005922-7 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULA ANDREA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.004.100331-5 (1910) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO LUIZ LEITE DE SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.020217-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MARIA JOSE SIMPLICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.142.) \r\n\r\nProc. 2002.004.010222-4 (10.222) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA Oficie-se conforme requerido às fls. 42. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2002.004.032163-3 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.032586-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.004.000889-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado CASA DE SAUDE ALCANTARA S.A. no valor de R$ 15,06, junto ao Banco Bradesco S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.037475-6 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Processo em fase de execução. Esclareça o exequente quanto a quitação visando a extinção na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.027322-1 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO), Síndico: LIANE ARCO GOLLO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desde já, emende-se a inicial, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063660-5 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AVON COSMETICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) À parte autora sobre depósito de fls.47 e se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora quanto fls. 151/185. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.011444-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 130/131, pois segundo consta dos autos o réu não se negou a entrega do bem a ensejar o deposito de importância. \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.052724-3 - WILSON SILENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação das partes, bem como o feito já se encontrar saneado, retira-se os autos de pauta.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090150-5 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.113.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.052496-5 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Ao exequente sobre o depósito, devendo esclarecer quanto a quitação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.004.051590-0 - LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:Penhora on line dos creditos do executado CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO LTDA efetivada no valor de R$ 498,74, conforme comprovante juntado nesta data junto ao UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O, na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Venha a complementação das custas: Aq.Selo Cart. c/6002-25174-9 R$ 30,09; Porte de Reme ret. c/0301-2 R$ 8,74; Aq. Selo Cartorário c/6002-25174-9 R$ 0,87 e Outras receitas c/5673-00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 109 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076683-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ROGERIA SANTANA SANTIAGO FRAZAO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018077-5 (10187) - EFIGENIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ACLIVE EMP IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.94.) \r\n\r\nProc. 1999.004.021329-9 - ELLY KILEY HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X CENTRO EDUCACIONAL SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Desapense-se os Embargos, encaminhado-os para o arquivo.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada Jacinete Conceição de Oliveira no valor de R$ 42,98, junto ao Banco Bradesco S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.001317-6 (4325) - ANGELA COUTINHO PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ROSIAN OLNEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.536.015262-6 (8564) - ROSANE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AUTO VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS LTDA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Aos autores sobre depósitos de fls.464, 465 e 466 e se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao autor p/ retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado CARLOS ALBERTO DIAS, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.039553-1 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COG SERVIÇOS MEDICOS SC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ao exequente pelo prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Venha o complemento das custas: Outras Receitas, c/5673-00124-3, R$ 1,48. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2A - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.084525-3 - CARLOS VINÍCIUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 105, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.048706-5 - ALCIMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Recebo o apelo de fls. 81/89 em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.058984-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) MANIFESTE-SE A RE SOBRE A INCLUSAO NO POLO ATIVO SOLICITADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias.Indefere-se a produção de prova oral requerida pelas partes eis que são despiciendas para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007279-0 - CARLOS RENATO PINTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CONSORCIOS RENAUT DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013261-3 - BRUNO DE ARAUJO GIANNERINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RODOBORGES TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMO GONÇALVES JÚNIOR (SP-138563), Dr(a). NICE HELENA POLESI SOBREIRA (SP-142254), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 214. \r\n\r\nProc. 2000.004.020179-9 - VALDENEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Esclareça a ré eventual efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento interposto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.002909-0 - SIDNEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUÇARD (RJ-131258), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.004.014745-1 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho: Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio, em nova tentativa, do crédito da executada ERCO ENGENHARIA S/A, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Cumpra, o cartório, o despacho proferido em 16.03.2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003478-2 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ABN - AMRO - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 128/129, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao segundo réu.Justifique a primeira ré, em dez dias, fundamentadamente, a necessidade de pericia e o que com ela deseja provar. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Ante os termos da sentença, devidamente confirmada pelo Egregio Tribunal, a planilha deverá ser refeita, visando aferir o valor devido a ser cobrado de cada uma das executadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.004.000045-5 - Inventariante: SALVADORA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X WALDIR FERREIRA Despacho:A inventariante quanto a certidão faltante. (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nProc. 1983.004.000522-4 (21.662 - 3 Of.) - Inventariante: OTACILIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LAURA NUNES CALDAS (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.115.) \r\n\r\nProc. 1983.004.000586-8 (22.314) - Inventariante: RENI DOS SANTOS X DEOLINDO JOSE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Despacho:Fl. 66: Esclareça o requerido, ante o teor de fl. 51. \r\n\r\nProc. 1994.536.011067-0 - Inventariante: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (MENOR), Inventariante: CLAUDIA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ANA GOMES DE SOUZA (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.165.) \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)), VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:A prestação de contas deve ser deduzida através de procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.004.078660-3 - Inventariante: JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FILHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028337-4 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os memoriais na forma da assentada de fl. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.020915-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado Antonio Bento de Brito, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.077418-0 - CEMI CENTRO MEDICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Venham as custas faltantes p/ exp. Mand. Citação: Funperj, c/6002-25174-9, R$ 0,87 e Funderj, c/5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.004.088938-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Venham as custas e cópias p/ expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.059017-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Indefere-se a produção de prova testemunhal, uma vez que trata-se estes autos de procedimento monitório que, a teor da regra do artigo 1102a do CPC, deve ter como base prova escrita.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, que excederam ao valor de R$ 143.395,73, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.041245-9 - ELLANE FRASSINETTI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Justifique a ré fundamentadamente a necessidade das provas requeridas, especialmente, a pericia, bem como o que deseja provar com a pericia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.032938-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte ré fundamentadamente a necessidade da pericia, bem como o que deseja com ela provar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025538-5 - SELMA MARIA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Reforma-se a decisão de fl. 134, determinando que os honorários serão suportados em sua tutalidade pela parte ré, eis que somente a parte ré requereu a produção de tal prova à fl. 59.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ao expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Moral e Masterial \r\n\r\nProc. 2006.004.041631-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG LTDA Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.106038-5 - GABRIEL DE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033604-8 - PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da obrigação.Após, ao exeqüente para que, querendo, prossiga na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 86, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valor e Indenização por Danos Materiais e Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.033918-7 - ESEQUIAS CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A, que excederam ao valor de R$ 20.785,90, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco Bradesco S/A.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050548-8 - ROGERIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ERICA FERNANDES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Sentença:Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido alternativo de rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando-se a parte ré à devolução das quantias pagas, acrescida de juros e correção monetária desde o seu pagamento; b) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais; c) CONDENA-SE A PRIMEIRA RÉ, Erica Fernandes da Silva. a pagar multa correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, na forma do art. 18, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano moral c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079077-1 - NATALIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareaça a autora que tipo de atividade de autonomia desenvolve, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001485-7 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a petiçao de fl. 199, esclareça a executada quanto ao andamento do Agravo de Instrumento, bem como a eventual efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079181-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA À parte autora para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.041527-3 - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X IVO DOS SANTOS PINHO JUNIOR Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:1) Junte-se 2) Vista a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.002798-6 - PANAMERICANO ARRENDANDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005015-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE FRITIZ DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.092969-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defere-se a redução dos honorários periciais em 10%, bem como o parcelamento em 03 (três parcelas iguais e mensais, devendo ser comprovado o recolhimento imediatamente da primeira parcela e os demais, impreterivelmente, nos dias 15 de abril e 15 de maio, sob pena de perda de prova. 2) Ante a renúncia de fl. 230, nomeia-se, em substituição, o Dr. MIGUEL CURI FILHO, para exercer o munus de perito do Juízo. Com o depósito da primeira parcela, intime-se-o para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001448-5 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EDMILSON MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.010894-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CINTIA ROMAO O. GOMES Despacho:Na presente hipótese, tratando-se de obrigação de fazer, há de ser observado o disposto no art. 461 do CPC, razão pela qual indefere-se o pleito deduzido à fl. 64. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035251-7 - EDITE MARIA SIMAO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os memoriais na forma da assentada de fl. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.050551-0 - PETRONIO BATISTA DO NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)), RUTH TAYLOR DO CARMO NASCIMENTO, Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Venha o depósito dos honorários na forma da decisão saneadora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079474-0 - REINALDO COSTA BARIZON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.50.) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.015402-7 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME FLS.288.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.032199-0 - PAULO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.019839-0 - ABATEDOURO & MERCADO CEARÁ DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1-Fls.138 e seguintes. Digam os demais réus.2-Esclareça a parte autora quanto as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ZULEICA MORATH DA CUNHA Despacho:Fls.88 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.075439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTO RODRIGUES NETO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047605-7 - ERONIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.071262-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Diga a parte ré no prazo de cinco dias se tem provas a produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.053149-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LUIZ CLÁUDIO PORTO MANTUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010451-6 - ELISA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.019497-9 - LINALDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte ré os documentos acostados às fls.157 e 158, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.062570-0 - CLAUDETE DE SOUZA PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) as partes- honorários requerido( 12 salários- mínimos ), perícia marcada para 16/05/07, 11:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.028136-2 - ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parter ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....5,23...................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....8,72.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..42,59.......................Outras Receitas ..caarj... Conta nº 0201-4_______.......... R$ ...8,21...................... \r\n\r\nProc. 2002.004.045009-3 - SIRENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 128/131- Diga o exeqüente.Fls. 132 - Deposite o executado os honorários periciais, ainda devidos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.002208-8 - GETULIO DA CONCEIÇÃO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls.187. \r\n\r\nProc. 2005.004.015298-3 - VINÍCIUS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls.168 e seguintes. Diga o réu e,após, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074335-5 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro ao autor vistas pelo prazo requerido às fls.23. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057454-5 - CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a parte ré seus atos constitutivos, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos Morais c/c Obrig. Fazar c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004563-5 - PAULO ALLUPHAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078639-0 - ROSEMARY MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047603-3 - RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO Despacho:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-Venha declaração de hipossuficiencia nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, MOPRAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.043090-0 - MARIA DAS DORES NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIO MED AOS AUTORES SOBRE O \"AR\" DEVOLVIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.052028-7 - MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Recolha a parte ré a diferença apontada na certidão de fls.62, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110036-0 - CRISTIANO SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Mantenho o despacho de fls.78. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.005002-7 - LUZIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes, sobre o depósito \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.004.028642-4 - AIDIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO DA SILVA MARENDINO (RJ-079699), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X AMALIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO AO REQUERENTE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.073527-5 - DOLY MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ARTUR BARBOSA CAPELA Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 51. Após, apreciarei o pedido de fls. 55. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.066080-2 - PAULO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X INÊS ROSA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls.25, mediante substituição por cópia e observadas as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.007053-0 - Inventariante: ISABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)), Cessionário: FLAVIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Cessionário: LUCIO DE MATTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X FRANCISCO MARTINS Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 57. 2) Esclareça o inventariante se o herdeiro Helcio encontra-se incapacitado para a vida civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076558-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Fls. 31/39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035555-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:J. Digam os interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.008988-6 (35121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro, \r\n\r\nProc. 2004.004.019203-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X OTTO JOAQUIM BARREIRA FILHO Despacho:Fls.45.Proceda-se o bloqueio no BACENJUD. Vindo a resposta, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052757-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS, Síndico: RONALDO JOSE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X TEREZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOM \r\n\r\nProc. 2005.004.078718-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 44 - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.078718-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON W S SOUSA (SP-103625), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X CLAUDIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A PRECATÓRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.021655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DE SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ADITAMENTO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.004.051459-1 - CSC S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEFFERSON RODRIGUES F. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.008409-6 - ADEMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X BV FINANCEIRA SA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 37/38 E 41/43 O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022256-0 - MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PJOTA (MATERIAL DE CONSTRUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:1-Assiste razão a parte autora quanto ao texto da decisão de fls.16. Assim sendo, fica excluído da mesma os seguintes dizeres|: \"... e proceda ao desbloqueio da linha telefônica do autor...\", mantendo-se os demais termos.2-Esclareça a parte autora se o documento no qual contesta a assinatura encontra-se acostado aos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1989.004.000223-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.006565-9 (30711) - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Inclua-se no BACENJUD como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003003-6 - NEWELL RUBBERMAID BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Diga e exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.004952-5 - FAGO ENTRE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Intime-se o depositário para que efetue o quantum devido, nos termos requerido às fls.47/54. \r\n\r\nProc. 2005.004.021881-7 - ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Fls.56/57. Diga o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030133-2 - FRANCISCO CESAR CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.081450-5A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.004.089330-2A - FRYGELTEC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Ao impugnado, que também deverá trazer aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056814-4 - BRUNO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação a lide à HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A. Anote-se na D.R.A.À parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária devidas pela denunciação.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002791-3 - DEOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA ASSISTENCIAL SERVIDOR BRASILEIRO Decisão:1. Designo o dia 08/05/2007 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, ...6- Tendo em vista a verossimilhança das alegações apresentadas pela parte autora, presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que suspenda imediatamente o desconto da quantia de R$ 26,80 feita na conta corrente da autora mantida na Caixa Econômica Federal, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.080979-0 - FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.035756-8 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL TDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:1-Defiro J.G. ao autor.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026851-1 - WANDERSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.042668-4 - SARA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027192-3 - DROGARIA FARMA RIO DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) Decisão:1. Designo o dia 07/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089330-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FRYGELTEC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Acolho as ponderações da parte autora para rejeitar a oferta da executada e determinar que a penhora recaia sobre 5% da receita diária de vale transporte a que faz jus a ré até atingir o total do valor devido.Oficie-se a FETRANSPOR para que deposite o quantum em conta a disposição deste Juízo, executando-se , em seguida, a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.019756-3 - WANDERLEY BRITO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:..Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 17.559,00 (...) atualizada monetariamente a partir da data do sinistro e acrescida de juros moratórios a partir da citação. Condeno ainda aré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios em favor do autor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.055738-5 - MARIA AMÉRICA GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.008428-1 - RUTH SIQUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Fls. 120/124 - Anote-se o novo patrocínio. Digam os herdeiros requerentes sobre a manifestação do inventariante de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2001.004.035801-0 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BARBOSA DA SILVA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.062947-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA CARLETTO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.043263-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ECOLIX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 18/19 E 48 A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.013880-0 - ELIZABETH GRANJEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face aos termos da decisão de fls. 116, proferida em Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls.106, deve a diligência ordenada às fls.88 ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078500-3 - LUCIA HELENA DE SOUZA GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1-Recebo o Agravo de Instrumento como Agravo retido, tendo em vista o teor do decidido no recurso em apenso e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003514-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O Pedido formulado na inicial não está completo quanto a consignação dos valores que entende devidas para extinção de Obrigação, cumpra-se a determinação da emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063344-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 46 - Defiro devolução de prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãop/ danois morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013197-0 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.061932-0 - FABIO CARDOSO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068289-1 - SÔNIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danosmorais e materiais com o devido pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038377-2 - AMPOVEP (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CERJ Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.089735-4 - VIRA VOLTA 2000 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.014345-0 - SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X MARCELO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1- Fls. 128. A ação é de prestação de contas de sociedade e o Municipio de SG não é legitimado a tanto, motivo pelo qual INDEFIRO a inclusão do Município na lide. 2- Certifique cartório se todos os réus já foram citados e apresentaram defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.030112-5 - ELISA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.044099-1 - LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)), IVANA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS- 07 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048795-8 - SIMONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Retiro o feito de pauta.Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.021975-7 - LUIZ HENRIQUE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha de fls.179/180.Expeça-se mandado de penhora, adicionando-se ao valor apontado pelo exequente a quantia de R$ 10.597,74 relativos a multa aplicada.2-Intime-se o réu para pagamento das custas processuais, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086941-5 - HELOYZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.035925-7 - ADILCE ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. Anote-se onde couber.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas referentes a denunciação.Após, retornem os autos à conclusão para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.042855-3 - DANIELE RIBEIRO FIGALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Esclareça a parte autora qual o objetivo da prova pericial médica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.004.081450-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Ás partes sobre os honorários perciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072941-3 - MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ITAMAR DA SILVA COUTO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.Defiro a prova pericial antecipada conforme requerido às fls. 03.Determino a realização da perícia através da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - DIPEJ.Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima referido, remetam-se os autos à DIPEJ, situada à Av. Erasmo Braga, 115, Sala 401, Centro, Rio de Janeiro, RJ.Após a juntada do laudo pericial, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027528-0 - ALESSANDRA TARDELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte autora sobre fls. 105/154.Tendo em vista certidão de fls. 154Vº, regularize-se a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ACAO REVISIONAL DE JUROS \r\n\r\nProc. 2005.004.015062-7 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de honorários de fls.48, devendo também, a quem couber , apresentar os documentos listados pelo perito. Após a manifestação das partes, voltem \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.067227-9 - JOSÉ SOARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X GERALDO RIBEIRO MACHADO) Despacho:Fls. 95 - Defiro, devendo os documentos desentranhados serem substituídos por cópia. \r\n\r\nId: 159656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037037-0 - NILZA CARDOSO VARGAS, NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: ELVIRA D'ASSUNPÇÃO CARDOSO Ao requerente sobre fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2006.004.062769-0 - DIRCE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X Falecido: CARLOS MEIRELLES Despacho: Atenda-se ao requerido à fl. 24. Após, oficie-se novamente enviando as cópias exigidas e requisitando a certidão de dependentes previdenciários do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017292-8 - EDNA BUSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X Falecido: HELIO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários devidamente lavrada por termo à fl. 83/84, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente EDNA BUSSON DE OLIVEIRA, os bens deixados por falecimento de HÉLIO ALVES DE OLIVEIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido e também o imposto a título de doação, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, e em seguida expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás necessários para a transferência de bens móveis ou para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Por \r\n\r\nProc. 2004.004.000980-1 - MARIA LUIZA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOSSAR (RJ-025440)) X Falecido: MANUEL PINTO FERREIRA DIAS) ROSA RODRIGUES DA SILVA Compulsando os autos, verifiquei que são 5 alvarás, são devidas custas para 1 alvará, no valor de R$ 17,49, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.004.021829-3 - Inventariante: MEROLINA DA CONCEIÇÃO IDA X VITALINO RAFAEL IDA (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259) venha certidão de nascimento da herdeira VIVIANE DA CONCEIÇÃO IDA; Fls. 48/49 - manifeste-se a inventariante sobre os apontamentos de Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.004.021912-3 - JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO E OUTRO X Falecido: MARIA ANÍSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 71/76, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA ANÍSIA DO NASCIMENTO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, e em seguida expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.030393-8 - Inventariante: GLORIA MARIA CARDOZO MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MARIA CLAUDIA MATTOS CARDOZO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 62/64, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA CLÁUDIA MATTOS CARDOZO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Com relação ao \"direito e ação\" relativo as ações descritas nos itens 04 e 05, deverá este ser objeto de sobrepartilha na forma do artigo 1.040, III do CPC. Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno definitiva a gratuida \r\n\r\nProc. 2006.004.050039-2 - ALINE DE MOURA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ELIZABETH RITA DE MOURA MELO VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE ELISABETH RITA DE MOURA MELO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080761-8 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, na petição cuja juntada ora é determinada, onde esclarece o motivo da ausência na audiência. Redigno, pois, a audiência de conciliação para o dia 15/5/07 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fl. 2666 - Defiro. Anote-se onde couber.Não há necessidade de formação de autos suplementares, uma vez que, tratando-se de proceso de falência, é vedada às partes retirar os autos do cartório.Ao Ministério Público sobre o pedido formulado pelo síndico à fl. 2642, e demais peças acostadas aos autos.No mais, aguarde-se comunicação acerca do julgamento do mandado de segurança (fl. 2579), para fins de encerramento da falência.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075213-7 - EDSON NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA Manifestem-se as partes sobre os Cálculos de fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.004.075214-9 - DIONECY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl.25. \r\n\r\nProc. 2006.004.075215-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.004.001925-4 - TEDY VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X GRUBB REP. COM. IND. DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.002460-2 - SINDIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA SA Despacho:Defiro J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002463-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A Despacho:Defiro J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004987-8 - ROSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000269-2 - VANIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.002804-8 - JAMILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Defiro J.G., ante a natureza do crédito a ser habilitado.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se falida e síndico para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.047607-0 - FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOSE IRENILDO PEREIRA), NATHALY FERNANDA DE OLIVEIRA BARROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 10/5/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Dê-se vista ao Ministério Público.6) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 09/5/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.014668-1 - Inventariante: SILVIA REGINA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) MARCELA REGINA FELICIO DOS SANTOS) X ARMANDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) Despacho: Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.014053-0 - TERESA SILVESTRE DE OLIVEIRA AUGUSTO X Falecido: ARNALDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Devem os interessados manifestarem-se sobre os Cálculos de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.004.007820-5 - Inventariante: AICE DE ALMEIDA X LUÍZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Retifique-se o nome da inventariada junto ao DRA, a fim de que passe a constar Luzia da Silva Pereira e não Luiza da Silva Pereira, como registrado.Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 82/84, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LUZIA DA SILVA PEREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados. \r\n\r\nProc. 2005.004.027184-4 - Inventariante: JOSÉ ROBERTO GOLTARA X MARINA TEIXEIRA DE BARROS GOLTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Devem os interessados manifestarem-se sobre os Cálculos de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.080840-2 - Inventariante: JOSEFA ZACARIAS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ADELSON TEIXEIRA Devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.049187-0 - LUZIA MARIA NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999)), Falecido: GARCEZ MARQUES Sentença: Atendidas as prescrições legais, trazidas as negativas fiscais, firmado o termo de inexistência de bens e não havendo oposição do interessado fiscal conforme cota de fl. 61 vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar por sentença, que até a presente data não se tem conhecimento de bens à inventariar, em razão do falecimento do Sr. GARCEZ MARQUES, ficando contudo, ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Transitada em julgado o requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se carta de sentença para conservação dos direitos dos interessados. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002382-8 - JUSSARA PEREIRA MIGUEL AMADO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica apurada das três últimas faturas anteriores ao aumento questionado, ou seja, R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA) Despacho:1) Defiro J.G. Venha aos autos, entretanto, a declação de rendimentos da autora ou sua declaração de IR, sob pena de revogação do benefício.2) Designo o dia 09/5/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nId: 159660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005144-7 (5663) - GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Despacho:AOS AUTORES PARA JUSTIFICAREM SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MANIFESTAREM-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 151 V. \r\n\r\nProc. 2003.004.017045-2 - ANTONIA ROSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESPOLIO DE IZOLINO CORREA DA SILVA E MARIA ANTONIA VIEGAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.013875-1 - FINAUSTRTIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Defiro (fls. 84). autenticadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.075502-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OZAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:1-Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044870-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO VIEIRA VICENTE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.022850-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ALOYSIO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.067003-0 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO), DAYANE ROSEMBERG DE SANTANA BASTOS), TAYLANE CARDOSO DE SANTANA), LUCAS CARDOSO DE SANTANA Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 56vº.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005254-3 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X UNIBANCO UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 22/05/2007 às14:30horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.058306-4 - MARILDA GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 113/115, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DIZER QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÁ EFETUADO AO FINAL, PELO VENCIDO, CASO ESTE SEJA O RÉU, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067545-5 - MARCELO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Em razão da essencialidade do serviço e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial da causa, defiro a liminar requerida para que a ré se abstenha de: a) cortar o fornecimento da energia elétrica na residência do autor, sob pena de multa diária de r$ 100,00; b) de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3 - Designo o dia 22/05/2007 às 14:15horas para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015851-9 (6681) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEOVANA HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 177 a 181). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.010713-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDIVAR SOARES VIEIRA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.085647-0 - MANOEL FLAVIO DATRINO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E TERMINO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2004.004.044624-1 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA), Fiador: JOAQUIM DA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082111-0 - MARIA ADÉLIA CARDOSO NUNES, SILVIO MENDONÇA NUNES, JANYR MENDONÇA NUNES, ALOYSIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.117249-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Despacho:Venha aos autos planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.004.075014-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CEDRO VIEIRA S G COMÉRCIO MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados (supra). \r\n\r\nProc. 2007.004.000945-5 - RAQUEL TINOCO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda da parte autora prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluíndo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Após, apreciarei o pedido de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020342-5 - SABRINA ARMOND (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.055892-6 - GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.067717-8 - ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036680-4 - CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CANADÁ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A O AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032920-4 - RONALDO QUINTANILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas a cargo da parte autora, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000001-2 - ARMANDO CESAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ORESTES VEREZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.076980-7 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER9CANCELAMENTO DE INSCRICAO DE NOME NO SERASA E SPC) E PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2005.004.003592-9 - HYEDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU (BAENRJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 102/104 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.050211-6 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X JOÃO EDUARDO COSTAS SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 78 para esclarecer que à condenação do autor, em razão de sua sucumbência contra, digo, em face do 2º réu, aplica-se o art. 12, da Lei 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.051397-5 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X WILLIS S/A CORRETORES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 101/107). Ao apelado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072595-0 - JACILIO MONTEIRO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X JADDO LIMA DA SILVA Despacho:Diga o autor em 48h, o valor do débito ao qual foi realizado o acordo, uma vez, que em sua inicial não deu valor a causa, conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.035788-1 - MARLY RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897)) X JUAREZ DA COSTA ABREU A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.011876-1 - ADAO LACERDA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCELINO ALCANTARA SODRE A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.006460-0 (7260) - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIOLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.019446-3 - JOAO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre débito de custas restantes (Funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,78). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES Despacho:Defiro (fls. 124 e 125). \r\n\r\nProc. 2006.004.017363-0 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O M GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:1- Indefiro JG, aos réus, não há comprovação de miserabilidade.2- Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:FLS. 394 - À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/a respctiva reparacao por danos morais c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.004.031345-2 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 16/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010455-3 - ALOISIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 17/05/2007 às 17:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 16/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070423-2 - SIMONE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/05/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087329-7 - MARCELLO PACHECO ROSINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005771-1 - CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Designo o dia 22/05/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.036928-3 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X NORMA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.044872-4 - MARLY BORGESDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CLAUDIA MARIS GONCALVES DE JESUS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NETO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000905-0 - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Diga a parte embargada, conforme requerido no item b, de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.004.067503-0 - MARCELO PEREIRA DA MATA X NILSON CORREA DA SILVA, MONYKI GONÇALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:1 - Regularize-se a representação da segunda autora;2 - A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, comprove o primeiro autor seus rendimentos ou apresente cópia de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.067648-4 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CER Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.005636-4 (ROSA) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X JOAO COUTINHO NETO Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Arras \r\n\r\nProc. 2006.004.066319-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS ALVES AURORE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SADY PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 22/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.536.015082-8 (6609) - SAMARA GAETHO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 181 a 205). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.065425-3 - FABIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Diga o autor, se pretende produzir prova uma vez que patrono e autor não compareceram a audiência de conciliação.2- Fls. 63, o réu desiste da prova pericial.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.052725-7 - BRUNO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 22/05/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO 1º RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nId: 159661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HÉLIO PESSOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Cumpra-se o art. 457-L, § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.004.037537-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ALCYR ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolhe-se a ponderação formulada, para reconhecer a nulidade da citação de Alcy Arindal da Silva Duque Estrada e Edir da Costa, de acordo com o documento de fls. 7, determinando-se a citação pessoal dos mesmos e redesignando-se a audiência de conciliação para o dia 07/05/07 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.004.041758-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Sentença:extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.005247-6 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS HORTA RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073713-6 - ADRIANA DA MOTTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.078053-4 - OLDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X RODRIGO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia, concedendo-se o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Decorrido o prazo deferido, determina-se a expedição de mandado de despejo. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 aluguéis atuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060656-0 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X J C C DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) de ordem: às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.009078-1 - CURSO PLATÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIO DARCIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Intime-se a Executada a depostiar o valor penhorado da renda bruta em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016992-9 - ANTONIO DARCIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CURSO PLATO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Sentença:extingue-se a presente Execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.019318-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SG TRANSPORTADORA LTDA Fls. 210/212: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.004.032446-4 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Decisão:declina-se a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.043015-0 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X KAKAO COMERCIO DE EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LIMITADA Decisão:declina-se a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.044493-7 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WILSON E LAMARCA IMOVEIS LTDA Decisão:declina-se a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.047538-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALFRACIM COMERCIO DE CIMENTO LTDA Decisão:declina-se a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.004.047541-7 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IMPERIAL GRAFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTA ME Decisão:declina-se a competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.004.060725-3 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Sentença:Indefere-se JG ao réu (...) julga-se procedente o pedido para extinguir o condomínio existente, facultando-se a adjudicação ou a venda pelo preço de mercado. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4.º, do C.P.C., cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Desentranhem-se fls. 193/201 e autue em apartado. Recolha-se a taxa judiciária de acordo om o valor que pretende impugnar. Certificado o correto recolhimento da taxa juduciária, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.038828-0 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.075563-0 - SOESPLAN SOCIEDADE DE ESCRITORIOS PLANEJADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.072622-9 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (02/5/07 - 10:00h) e, ainda, da data da audiência no J.Deprecado - 5ªVC-Niterói: 17/4/07 - 14:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037216-4 - ALEX DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X FERNAN COMERCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Fls. 197/198: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003167-9 - MARIA OLINDA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Defere-se fls. 37. Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 36/37. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031078-5 - ELIZABETH DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016010-2 - ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cumulada com obrigação de fazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016006-0 - JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080487-3 - ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso e pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.005915-0 - JORCELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça (...) Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063698-8 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se juntada. Indefere-se restabelecimento da decisão anterior pela preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049773-3 - CILNEA SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086315-2 - ROSANE GOULART VIANA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002810-3 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRADENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PRECEITO COMINATORIO C/C ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.066369-4 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 159674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000771-7 (10.716) - CYLIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JOSE MONTEIRO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.004.000682-1 (15.772) - ROSIMERI DUARTE PINTO X WAGNER DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.004.001538-0 (20.402) - GEYSA COELHO ANGELINI X ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2001.004.001324-9 - LORRAYNE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.002235-4 - MÔNICA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X PEDRO MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.079269-1 - EUDECY VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GESSY DE SOUZA RANGEL Ao autor sobre fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001421-5 - PEDRO CORDOVIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA), DOUGLAS ROSA DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO À parte autora sobre fl. 20. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.003661-6 - ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VERA LUCIA JOSÉ DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham: - certidão de nascimento da interditanda; - declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas; - atestado de saúde física e mental do requerente; - concordância do cônjuge do requerente com o presente pedido de interdição.Na oportunidade, esclareça se a interditanda possui bens.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005509-0 - JOAO PAULO SUETH MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X PAULA MANUELLA CARVALHO MARQUES Decisão:Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 04), no valor correspondente a 15% salário(s) mínimo(s), a serem pagos pelo autor mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à R.L do(s) menor(es). Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 10/04/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública , intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.004.000736-7 - MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA) Despacho:Fls. 29/30 - Devolvo o prazo, como requerido, devendo a Autora pronunciar-se em ambos os feitos e neste inclusive sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 159662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo, guarda alim e visita \r\n\r\nProc. 2006.004.079422-3 - ERICA FRAZAO BRUM E OUTRO, DAYANI FRAZAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.02/03, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.004.000319-5 (5834) - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS, PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS, MARIZA VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.004.000702-8 (9768) - JANETE NAZARIO BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SARDINHA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.100930-5 (21359) - JHONATAN BRAGA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DANTAS DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.004.101740-5 (21.494) - VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS X ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Despacho:ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 1995.536.000614-5 (25642) - MARLISA DE MATTOS FERREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) CELSO DE OLIVEIRA CIRINO Republicação: A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018474-3 (18474-3) - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X J.M.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.019382-3 - PAMELA HONORATO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ANTONIO MELO DE ANDRADE Republicação da sentença de fls.:O MP as fls. 19/19v, requereu a extinção do feito face a perda do objeto, considerando que os alimntos já foram decididos na ação de divorcio que tramitou por esta vara.Face ao exposto. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011081-6 (11081-6) - WAGNER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X WAGNER CARVALHO DA SILVA Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS, VIA PUBLICAÇÃO PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.037134-0 - A.C.S., C.Y.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X A.C.S. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.020816-9 - JENIFER FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FRANCISCO CAZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.010344-3 - MATHEUS DA CUNHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ CAMPOS JÚNIOR Despacho:AO AUTOR FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2005.004.043852-0 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035014-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA RAMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X LUIZ DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM OS MÉDICOS DE FLS. 45 PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. NOMEO A DRA. ANADEJE MARIA DA SILVA ABUNAHMAN E DR. PAULO ROBERTO MONTEIRO PARA FUNCIONAR COMO PERITO NESTES AUTOS. INTIME-OS \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061017-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO REPIZO), ALEXANDRA MAGNA DE SOUSA REPIZO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,06,11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.069083-1 - VÍTOR ALEXANDRE QUERINO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072614-0 - WILLIAM DE AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FERNANDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando que o autor não promovei os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § I do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001672-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO), ANA BEATRIZ QUADROS DOS SANTOS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, DEFIRO FLS. 40. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004083-8 - BEATRIZ NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X DAVID GUIMARAES SOARES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007, as 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004403-0 - FERNANDO DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067737-3 - DEBORAH ACHILLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X ACIR FERNANDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia _24/04/2007, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011529-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.023034-2 (23034-2) - SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLAUDEMIR CORREA BARBOSA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002661-1 - ICNAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.004.034190-5 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X J.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE REQUERENTE DA AVALIAÇÃO DOS BENS INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029086-5 (34693) - LUIZ FERNANDO FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)) X MARIA ALICE DE AZEVEDO CARRATI (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.009178-7 (35752) - ANDREA DE FREITAS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL DE FLS. PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.027158-3 - CELSO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.109744-0 - ALINE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.060418-5 - TELMA SOLANGE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,11,20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.081674-7 - PAULO SERGIO BARCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.063319-7 - LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X EDNA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044842-4 - ANISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSINEIDE DE JESUS LIMA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.004.000472-0 - ALEXSANDER GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:50 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.043263-3 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:AO RÉU, FLS. 142/146, APÓS AO MP PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.071983-3 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X ROBERTO COELHO ALVES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.012006-6 - ANA PAULA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X MARCO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.039237-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.000819-3 - SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045282-8 - ALICE REJANE DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397), Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061419-1 - JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002980-6 - RICARDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.004.003011-0 - MAX WELBER CORRÊA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009327-9 (30972) - ANDREIA DA SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MARCELO FARIA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Despacho:A REQUERENTE FLS. 168 \r\n\r\nProc. 1999.004.029016-6 - VALTER VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ABIARA ALVES POVOAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.015157-0 - MIRIAN REGINA MAGALHAES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ANTONIO LOZAN DE CARVALHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032741-6 (32741-6) - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CLEMENTINO DE SENA (MG-036651) Republicação da sentença de fls.:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:Aos 21 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi chamado o feito a ordem e determinado a citação e intimação do réu no endereço de fls. 15. Designo audiência para o dia 02 de maio de 2007 as 14:15 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.072625-4 - WALDEIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.073476-7 - SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.067783-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ANGELA MARIA BATISTA RODRIGUES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:25 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.068029-3 - FABIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VANESSA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009091-8 (9091-8) - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X O.M.S. Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.004.016867-1 - D.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.017890-1 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/04/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018413-5 (18413-5) - LUCIANE DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Aos 21 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora e a DP ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 24 de abril de 2007 as 13:00 horas. Intime-se o réu por mandado. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2001.004.018906-6 - JUAN GOMES DE MIRANDA, BRENDA CRISTINA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 46 \"Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.29, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.017260-3 - LARYSSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.035507-2 - LUCAS DA CONCEICAO RISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO OTAVIO RISSI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.038030-3 (380303) - ROSIMARA FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. A AUTORA SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.004.002065-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A.O.P. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.005657-6 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X M.C. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003613-0 - SORAYA COIMBRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X RONALDO MARTINS MELLO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.009082-3 - MATHEUS CRUZ CONCAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X EDUARDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.004.096050-7 - GABRIELE DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:ATENDA-SA O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.023612-1 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X W.A.C. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 21 e 22 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.024748-9 - G.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X R.J.P.F. Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.004.080487-1 - JULIANA CABOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDENEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/04/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042745-7 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042747-0 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.044854-0 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO FLS. 41. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA RL DO MENOR. INTIME-SE O EXEQUENTE SOB FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.004.050818-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIZ ANTONIO CABRAL FERREIRA), LUCAS CARVALHO FERREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS.02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.054419-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X GIOVANE CARLOS DA SILVA), EMILY LEITE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP, FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2006.004.059135-0 - W.H.D. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X P.H.D.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.062899-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA, GABRIELLA ROCHA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 18,19 e 20 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.067237-3 - JÉSSICA LESSA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EMÍLIO MARTINS MOREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072586-9 - FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.073098-1 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AUREO DE MORAES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001220-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VITOR PAULO DE ARAÚJO DA SILVA), VITÓRIA LIMA DA SILVA), ESTEFANY LIMA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DPEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.067559-5 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O MOTIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE DUAS EXECUÇÕES IDENTICAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:NOMEIO ILZA DANTAS VILELA DE OLIVEIRA PERITA PARA FUNCIONAR NOS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE O RÉU PARA ENTRAR EM CONTATO COM O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.004.011522-8 - AMARILDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CAMILLA DE SOUZA GUIMARÃES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058332-7 - DEJAHIR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X DEBORA DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/04/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 1986.004.000698-3 (11766) - MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO Despacho:DESENTEANHE-SE E JUNTE-SE NO PROCESSO EM APENSO, APÓS A REQUERENTE FLS. SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.031042-6 - MARIA JOSE GALVAO RODRIGUES, DAVID RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Despacho:PELO QUE SE VERIFICA DA INICIAL TRATA-SE DE SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA. REGULARIZE O POLO PASIVO DA AÇÃO QUALIFICANDO OS GUARDIÕES DA MENOR. OUTROSSIM APENS-SE O FEIRTO \" 2000.004.003007-5 CASO ESTEJA ARQUIVADO. DESARQUIVE-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.004.000246-2 (5227) - OTAVIO LOPES DA SILVA X GELSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.536.010951-0 (28165) - JACINTHA COE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X MAYNE COE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:A AUTORA FLS. \r\n\r\nProc. 1997.536.006755-6 (29340) - HONORATA LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA LOPES AMARAL Despacho:AO DR. PERITO PARA QUE ESCLAREÇA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2001.004.019776-2 - MARIA JOSE DA VINHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLARINDA DE ARAUJO CORREA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.022193-6 (22193-6) - HELEN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARTA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.082756-1 - MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X LAURA FREIRE LEAL DE SOUSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.085229-4 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VIRGINIA MARIA D'ASSUMPÇAO SILVA Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.011073-5 - JULIO CESAR MARTINS DE FREITAS X FELIPE EMMANUEL DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.020585-0 - EDUARDO DA SILVA CONCEIÇÃO X MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Cumpra-se fls. 60v (atenda-se o Mp - às partes para apresentar quesitos). \r\n\r\nProc. 2006.004.031615-5 - MARIA OLIMPIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSE RICARDO FARIAS DAS NEVES Despacho:AO AUTOR SOBRE O LAUDO. INDEFIRO O PEDIDO DE CURADOR ESPECIAL, POIS NÃO HÁ INTERESSES COLIDENTES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014175-9 (28504) - BRUNO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVES DE PUBLICAÇÃO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DAS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.536.002901-2 (32331) - ANDERSON HERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007899-2 (78992) - MARIA ALAIDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X MARGARIDA MARIA CUNHA FREIRE E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026587-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.061018-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOEL DA SILVA), BEATRIZ CRISTINA DE SOUSA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.015769-5 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CLÉBER PEREIRA RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/04/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063669-1 - (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CARLOS ANDRE DA COSTA CONCEICAO), ARIANNE MARTINS VALENTIM Despacho:INTIME-SE AS PARTES SOB A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042362-7 - DILCINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JOSE ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.024098-9 - SOLANGE CRISTINA XEFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GILBERTO SILVA CARVALHO), MARIA CHRYSTINA XERFAN CARVALHOI Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.002138-6 (2138-6) - GEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), BRUNO RODRIGUES RIBEIRO) X FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES Despacho:Aos 21 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, presente a DP. Pelo MM Dr Juiz considerando que o réu já fora intimado por outros oficiais de justiça nos autos redesigno audiência para o dia 24 de abril de 2007 as 13:30 horas. Intime-se a autora por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1996.536.010202-8 (28068) - GLAICE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE S MENDES OLIVEIRA (RJ-081819)) X LEANDRO DA SILVA ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PEN A DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1980.004.000265-4 (3433) - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ROSILEA MOURA DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.006308-8 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:PELAS PEÇAS ACOSTADAS AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. ESCLAREÇA O AUTOR SE EFETUARÁ O PAGAMENTO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.012580-5 - CLAUDIO VIEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VIEIRA SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: COD. 0711-2 R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/05/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EXTINCAO DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002443-2 - LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X RAQUEL CARDOSO ARAUJO E OUTRO Despacho:DEFIRO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101562-9 (23028) - GELCY NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), GABRIELLA DA SILVA NUNES), DANIELE DA SILVA NUNES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.004.049986-5 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.064826-7 - WANDER DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA FLS. 40V \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063484-0 - CYNTHIA PATRÍCIA NUNES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GEOVANE BOTELHO BASRBOSA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073907-8 - WEILLER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JESSICA GONÇALVES DE MELO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 01 ato de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24; e para expedição de ofício no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.013599-0 - MARIA ERCILIA URBANO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.050767-0 - ANDERSON BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA, 19/04/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.039419-1 - CHARLES ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ Despacho:AO AUTOR, FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2006.004.072412-9 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X LEDA DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.024828-9 - WALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:DEFIRO, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.003448-4 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X DANIEL GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074096-9 - MARIO CESAR OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VANESSA VIEIRA BRITO Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.005685-2 - L.W.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X K.G.R. (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLARERÇA O ENDEREÇO DA FIRMA MENCIONADA AS FLS. 133 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000264-7 (16778) - SERGIO MURILO RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:O PEDIDO DE CONVERSÃO DEVERÁ SER PROPOSTA EM AÇÃO AUTONOMA, DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 1997.536.003254-0 (28965) - OLICIO DA SILVA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/04/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000826-4 (8484) - CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002309-9 - AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.003014-6 - ISRAEL AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a SEPARAÇÃO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.004.003510-7 - LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 20/04/2007, AS 9:15 HORAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1981.004.000046-5 - MARIA DE JESUS BARBOSA EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMARITO EUFRAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.006270-2 (35376) - JORGE ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CATIA CILENE DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.004.000673-9 (12284) - HAILTON BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X VASTIL DE AGUIAR LIRA SAMPAIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: atos dos Oficiais de Justiça R$ 20,98; porte remes./retorno R$ 8,74; Distribuidor R$ 3,49; Atos dos Escrivães de Vara de Família R$ 19,24; Subtotal R$ 52,45; CAARJ R$ 5,24; Ato do Distribuidor R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; FUNDPERJ R$ 3,49; FUNPERJ R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.004.072872-0 - FRANCISLÉA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389)) X JOÃO COUTINHO NETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.005571-4 - FATIMA MARIA FERNANDES MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X SERGIO DUARTE BARRETO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DO FEITO SER RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/04/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 01 ato dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.001128-9 (1128-9) - ORMEZINDA FERNANDES BARBOSA X CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.017696-5 - CELINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NATASHA NUNES DE CARVALHO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1998.536.008149-1 (30870) - ALBERTO DE OLIVEIRA RICART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X ALUIZIO VIEIRA DE OLIVEIRA) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 159663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.013870-8 - MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JOSE CLAUDIO BATISTA À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.009252-0 - PHILLIPE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X LUIZ FIRMINO DA SILVA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.016118-9 - NATALIA OLIVEIRA FEITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-116726), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X BRUNO CARLOS MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls , 57 sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.004.076983-2 - VILCIMAR AMORIM LECYN (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GILDO LECYN Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007 , às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado informabndo a nova data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.035226-1 - NATHAN JOSÉ MAIA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRÍCIO CORDEIRO DO AMARAL Despacho:Fls. 36 . Mantenho a decisão de fls. 35, devendo a execução vir pelas vias próprias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075376-2 - ROSELY TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RICARDO DE OLIVEIRA NETTO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076289-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054853-4 - JOEL NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.061024-0 - MARIA ESTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 24/04/2007 , as 9:20 horas.Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043272-6A - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE, BEATRIZ MARINA GUERREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X NILZA MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036571-3 - LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 181 e promoção ministeial supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.066034-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOCINEZ ESPIRITO SANTO BARROS), TATYANE MARTINS BARROS), NATASHA MARTINS BARROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072863-9 - ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 14/50, bem como a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.072863-9 - ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) REGULARIZE A PATRONA DA EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075124-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X JOSÉ CARLOS DUTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Despacho:Acolho integralmente a promoção do Ministério Públic e defiro o parcelamento do débito, como requerido as fls. 05, sem prejuízo das pensões vincendas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001993-0 - (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X PAULO HENRIQUE DE JESUS TEIXEIRA), YASMIN DE SOUZA TEIXEIRA), MARCOS PAULO DE SOUZA TEIXEIRA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 18 A 25 DOS AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.043262-1 - ELIHU VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MARINETE DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-e os presente autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.020597-7 - ANA RUFINO DA CRUZ X Falecido: LUIZ DOS SANTOS SEIXAS ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072857-3 - MARCOS VINÍCIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ARLENI MARQUES PEREIRA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.077882-5 - ROBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ADRIANA MARQUES Despacho:Manifestem-se as partes sobre o estudo social de fls. 10. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000489-5 - CRISTINA DE SENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Às partes, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002768-8 - JULIANO VINICIUS ROSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.005393-3 (6856) - ELIZABETH GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO NUNES) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 159667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Curatela Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.057112-0 - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DO SR. NELSON DA COSTA BRAGA, DECLARANDO A SUA INCAPACIDADE RELATIVA...NOMEIO-LHE CURADORA SUA FILHA, SRA GUACIARA BRAGA MARTINHO... \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019900-8 - M.P. X P.S.A.B.R.L. Despacho:ENCAMINHE-SE À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.034675-5 - M.P. X N.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:J. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.004.058428-9 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ENCAMINHE-SE À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.049799-6 - M.P. X C.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITENS 1,2 E3). APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 159668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.037398-0 - JP X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:R.A. Recebo a denúncia em razão da existência dos requisitos previstos nos arts.41 e 43 do CPP, a contrario sensu, em especial os elementos constantes do APF que instruiu a presente, evidenciando a existencia de suporte acusatório mínimo para a instauração da presente ação penal. Designo interrogatório para o dia 10/04/2007, às 15h. CITEM-SE. Requisitem-se. Ciência ao Ministério Público e por cautela à Defensoria Pública. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência para a oitiva das 5 testemunhas da defesa e da testemunha do Juízo Sinatra, para o dia 02/04/2007, às 14 horas. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 159669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.064773-1 - JP X RODRIGO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:I-se a Defesa do acusado para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.004.079590-2 - JOSIVALDO LINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). JOÃO GABRIEL DUARTE BIANCARDINE (RJ-153051E)) X FRANCISCO ANTONIO PAGE) Decisão:Assiste razão o MP, falece o querelante de legitimidade ativa para a propositura da queixa, assim, REJEITO a presente com fulcro no artigo 43, III do CPP. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 159671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2005.004.078594-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2006.004.043393-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANDERSON MOURA ROLLEMBERG - RJ107564 \r\n\r\n2005.004.076697-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nUILSON DA FONSECA - RJ115346 \r\n\r\n2003.004.020708-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nId: 159672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.038735-6 - MP X JÚLIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 03/04/2007 16:30 H \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.051736-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Sentença:VISTOS ETC...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E PREONUNCIO OS ACUSADOS CARLOS ALBERTO ANTUNES, MARCUS COSTA RODRIGUES, CRIOSTIANO AZEVEDO RODRIGUES E LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, I E IV DO CP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.005065-9 - JP X EDVALDO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 24042007 16:30 \r\n\r\nId: 159673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArtigo 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça: ficam os Srs. advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas os processos abaixo relacionados, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.809.028828-5 - Celso dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Auto Class Comercio e Consignação de Veiculos LTDA. \r\n\r\nRJ100815 - Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.809.017087-0 - Silzélio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Atl - Telefonia Celular (Claro). \r\n\r\nRJ126683 - Bruno Capeto Hammerschmidt\r\n\r\nProc. 2006.809.009649-9 - Homero Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.009651-7 - Raquel Luiza da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.027220-4 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Ailton da Silva. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ. AIJ.23.05.07 ás 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.027537-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Aloisio Pereira Machado Junior. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor forneça o atual endereço do réu, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027539-4 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Edinaldo Pereira da Silva. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 24 de maio de 2007, às 14:40 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.038096-7 - Renato Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Jean Pierre Portilho Marquês. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 24 de maio de 2007, às 14:40 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004477-3 - Marcos de Araujo Pinto. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007485-6 - Agnaldo da Silva Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012057-0 - Firmina Emiliana Felicidade. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012369-7 - Maria Aparecida Mendes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014651-0 - Pedro Dias. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o cumprimento integral do acordo, acrescendo desde logo o valor da multa estipulada (fls.24), caso não tenha efetivado o depósito no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.809.037066-4 - Rogerio Araujo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Carrefour Adm - Cartão. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o requerido às fls.23, quanto à regularização do pólo passivo, eis que o réu indicado na inicial foi CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA, não havendo que se falar, assim, em nova inclusão. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.006647-3 - Nilceia da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X FININVEST. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome ainda continua com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que o documento acostado às fls.18 data de 29/05/2006; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011759-4 - Rogério de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - Silvana Coelho Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bgn. Foi designada ACIJ para dia 17/07/2007 às 14:20h \r\n\r\nId: 159253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002163-2 - GENI LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Manifeste-se a parte requerente sobre a existência de inventário dos bens do Sr. Jorge. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 -, Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a providência anunciada pelo espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002511-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIMONE DA CUNHA ROSAS Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 13,96 ref. APCJ; R$ 1,39 ref. CARJ; R$ 0,69, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,69, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003454-7 - MARIA HELENA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000846-0 - MARIA DAS GRACAS PINHEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS AMORIM Decisão:As pretensões deduzidas pela autora possuem fundamento em relação de trabalho, daí a incompetência absoluta do Juízo na forma do art. 114, I da Constituição da República.Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da Comarca de São Gonçalo.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000217-2 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X JOSÉ HILTON MARTINS MALTA Decisão:Há verossimilhança na afirmativa da autora expressa pelo depósito judicial do valor devido aliado ao fato de não ter informações sobre a localização do credor.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da restrição de acesso a movimentação bancária e linhas de crédito decorrentes do apontamento junto ao cadastro de emitentes de cheques sem fundo.Defiro a tutela para que seja oficiado o CCF no sentido da baixa de anotação referente ao cheque indicado nestes autos cujo valor é de R$ 165,00. A baixa deverá ocorrer em 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Esclareça a autora se os dados da conta de depósito do cheque (fl. 12 - parte inferior) são do réu de modo que o juízo avalie a possibilidade de oficiar o respectivo banco para a localização do credor e citação pessoal afastando a editalicia. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Declarar a inexistência da dívida indicada nos autos no valor de R$ 210,07;3.Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003689-1 - ALESSANDRO CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o teor da certidão constante do verso, bem como para que recolha o valor das custas em 05 dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED RIO, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Pela MM. Juíza foi dito que HOMOLOGA o acordo para excluir do pólo passivo a Unimed Rio e incluir a Unimed Niterói, ofertando a autora o prazo de 10 dias para juntar cópias para instrução do mandado de citação.Com a citação da Unimed Niterói e apresentada defesa ou decorrido o prazo manifestem-se as partes e retornem conclusos.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003789-5 - VERONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da Sentença e das Razões de Apelação a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003783-4 - CREUZELI MUDESTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da Sentença e das Razões de Apelação a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002349-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X WAGNER BRAZ CUNHA Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato de locação;2.Decretar o DESPEJO do Sr. Wagner Braz Cunha, bem como de eventuais ocupantes, do imóvel situado na Rua Yolanda Saad Abuzaid, 100, sala 120, Alcântara, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta na planilha de fl. 05 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação.4.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.087.003413-4 - ESPOLIO DE ROQUEVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição Inicial a fim de instruir o Mandado de Citação da Ré Cecília F. de Andrade. \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.10, NO VALOR DE R$ 36,61, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002635-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LLF 2005 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o cumprimento integral do acordo no prazo de 05 dias. O silêncio importará na presunção de que tudo foi cumprido autorizando a prolação da sentença adequada à espécie. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9 - JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:1. O autor não pode produzir prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou cartões de crédito com as rés, daí devem prevalecer, por ora, suas afirmativas tendo-as por verossimilhantes.O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade de acesso a linhas de crédito, inviáveis para o Autor diante da negativação noticiada nestes autos.Por tais motivos, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela para que a Ré baixe os cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00. O pedido de cancelamento dos cartões será analisado após o prazo para defesa.2. Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 15:00 horas.Intime-se dês que o Autor forneça cópias do aditamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Por todos estes motivos:1º. JULGO EXTINTA pela posterior perda do objeto a pretensão de obrigação de fazer para a baixa de cadastros restritivos;2º. JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar o Réu a reparar à Autora com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;3º. Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todo e exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a devolver em dobro os valores cobrados a título de inserção de crédito enquanto o serviço não foi disponibilizado à Autora.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000941-3 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO EXTINTA pela perda do objeto a pretensão da declaração de inexistência da dívida e baixa nos cadastros restritivos de crédito, e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar o Réu a reparar ao Autor com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001701-0 - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar a inexistência de dívida da autora para com a Ré em decorrência da linha telefônica nº 3606-1187;2. Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de autorizar que a autora contrate outra linha telefônica dentro dos padrões ofertados ao público em geral;3. Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.4. Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.002577-7 - ESTHER CONSIDERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X GILBERTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001451-2 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Às partes para que manifestem-se objetivamente sobre a composição amigável anunciada na audiência de fls. 10 e 11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas justificando-as, inclusive se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na designação de audiência segundo o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003386-5 - JAIR NOGUEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da Inicial, da Sentença e das Razões de Apelação a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nProc. 2006.087.003394-4 - EVALDO ACCYOLE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da Inicial, da Sentença e das Razões de Apelação a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nProc. 2006.087.003396-8 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da Inicial, da Sentença e das Razões de Apelação a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002575-3 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AUTO FRONTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Sentença:Por tais motivos é que JULGO O FEITO na forma do art. 269, IV, 1ª figura do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO Sentença: ...SENTENÇA: Cuida-se de ação com pretensão de reparações materiais...JULGO PROCEDENTE o pedido pa 1) Condenar o réu na obrigação de fazer para que no prazo de 05 dias regularize a documentação do veículo, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00: 2) Condenar o réu a indenizar o autor por danos materiais no valor de R$ 9.798,12, referente ao conserto do veículo, valor que deverá ser mon etariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês( art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condenar o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002217-0 - GILMAR BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X CREDICARD Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 31, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331. \r\n\r\nObrigação de Fazer, energia e serviços s.a \r\n\r\nProc. 2007.087.000169-6 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.15, NO VALOR DE R$ 29,00, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003952-1 - BRUNA ANTUNES DAGUIAR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BANCO GMAC S/A Sentença:Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização proposta por Bruna Antunes Daguiar Soeiro em face Banco GMAC S/A.Regularmente intimada para regularizar o recolhimento das custas, a mesma se manteve inerte.Por tais motivos, JULGO o feito sem exame do mérito, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000997-8 - GILVEA MATTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 159958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001234-7 - JOSEFINA FRAGA SANTOS, Falecido: JUAREZ PAVANI (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Defiro JG. Traga aos autos certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002506-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR Decisão: Com a mudança do endereço do réu (fls.23), verifica-se que nenhuma das partes tem domicílio nesra comarca. O réu tem domícilio em São Jão de Meriti, redistribua-se a presente para uma das Varas Cíveis dquela comarca, com as nossas homenagens. Dê-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS Decisão:Desentranhe-se petição de fls.23/30 que, apesar decestar com o número deste processo, se refere a outro processo. J-se corretamente. Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor que deverá informar ao juízo quem deverá receber. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003592-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Sentença:Homologo, p/ os fins d o parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do Estatuto supra referido. Custas pelo autor. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000333-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X GILZEMAR NUNES MAX Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 29/05/2007, às 13:20. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000334-6 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANE RANGEL DA S. TRURLER Despacho:Reconsidero a decisão de fls.73 e defiro a gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001134-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X IRINEIA LIMA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 23/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se. I-se \r\n\r\nProc. 2007.087.001139-2 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCOS SANTOS VEIGA Despacho:Defiro JG. Designo ACpara o dia 23/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001143-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X GIVALDO RODRIGUES DIAS Despacho:Defiro JG. Designo Acpara o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001146-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X DULCINAIA LIMA DA S. FABIANO Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001148-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X NADIA DE MELLO FARIA Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 23/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001151-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 23/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001155-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCELO FIGUEIRAS LIMA Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 23/05/2007, às 13:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.087.001156-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO ANTONIO M.DORCH Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 23/05/2007, às 13:20 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.000174-0 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145165E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. Designo AC para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002776-2 - SILVIA AMELIA FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003146-7 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003150-9 - GECILDA COUTINHO PEREIRA X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003156-0 - DECIO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003158-3 - EGUIINALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003198-4 - DIRCELINHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003222-8 - JOAO EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003564-3 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003881-4 - JADEIR ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003889-9 - DELCIDIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003911-9 - DAISY LUCIA BRUM SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001352-2 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo Ac para o dia 29/05/2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003747-0 - ALICE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003208-3 - MERILIA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos moraIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003816-4 - ALCELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003142-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003168-6 - APARECIDA FRANCISCA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/207, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003182-0 - NADIR SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003787-1 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003804-8 - JOAO BATISTA LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003831-0 - NADIA RODRIGUES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002312-4A - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Traga aos autos a cópia da petição nº 200700261131, protocolada em 07/02/07 no proger da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003939-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JAKELINE KELLEN R. DA SILVA Despacho:Reconsidero decisão de fls.64 para deferir JG. Cumpra-se a parte autora a segunda parte do despacho de de fls.64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003601-5 - BENIDITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que os qrgumentos expostos dizem respeito ao mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas: documental, pericial e testemunhal. Venham os quesitos em cinco dias. Após, voltem para a nomeação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.087.004043-2 - ROSA MARIA DE REZENDE SOTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Ao autor sobre contestação de fls. 28/45 e 52/57. \r\n\r\nProc. 2007.087.001204-9 - STEPHANINIE LYNNE TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CEDAE Despacho:Defiro JG. Designo Ac para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO 24/62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001170-7 - Inventariante: SHIRLEIDE DA CONCEIÇÃO FORTES OLIVEIRA X CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Defiro JG e a invenatriança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações e os respectivos documentos. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.001160-4 - PAULO CESAR DA SILVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X COMANDO DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Indfiro a liminar, por ora. 3- Junte o impetrante os documentos do veículo. 4- Notifique-se o impetrado na pessoa do comandante, contra quem recebo o presente writ, para prestar informaçoes em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000090-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas face á gratuidade de justiça. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001363-7 - EDUARDO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Defiro JG. Não vislumbro pedido de tutela antecipada. Designo Ac para o dia 29/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001338-8 - NILMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 29/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000178-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA CARCALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EZEQUIEL CARVALHO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-a ao autor, devendo esta informar ao juízo quem deverá recber a moto. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nId: 159959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000724-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANATA (SP-204412)) X MEGA ALUMÍNIO 2001 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001532-2 - WALTER DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VIAÇAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. I-se. Informe ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Intime-se a ré para cumprir a sentença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.087.001271-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Síndico: TEMISTOCLES ROBERTO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MAURO JOSE MOREIRA DOS SANTOS Tendo em vista problemas de sistema, remeto o seguinte despacho ao D.O.:\"Regularize-se a representação processual do Réu para possibilitar a homologação do acordo de fls. 32/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CARLOS ALBERTO A. BLATT AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O NOME DO RÉU (FLS. 02 E 04). \r\n\r\nDeclaratória, e pedido de tutela antecipada c/c indenizatoria por danos materis e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000393-9 - ROGERIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ- 104124)) X BIS SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) SR. ADVOGADO DA RÉ: FICA V. Sa. INTIMADO A APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.001678-8 - MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X FRIBOI LTDA REGULARIZE-SE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP RECOLHIDA PELO SITE WWW.FAZENDA.SP.GOV. BR E DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 14,79 - AG. 1170-3 - C/C: 13.951.000-0. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declatoria de inexistencia de relacao contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000024-0 - SUELY SIMOES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) REPUBLICAÇÃO: \"... autora que também deverá manifestar-se se o acordo foi cumprido na integralidade dos seus termos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000994-4 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPOLIO DE WANDERLAN CORTES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000975-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar a título de seguro na conta do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000317-4 - WALMIR DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo AC para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 159978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049656-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LEANDRO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183)), KERRY FARIA SILVA ROCHA Decisão:Designo Audiência para o dia 23/04/07 às 12:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000450-8 - ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X EDIMILSON RANGEL DA SILVA Despacho:Mantenho a data da audiência, esclarecendo que apesar das duas audiências terem diso designadas para a mesma data não são realizadas conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001053-3 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X SERGIO CHAGAS DO NASCIMENTO), LETICIA SOUZA NASCIMENTO), NATHALIA SOUZA NASCIMENTO Publicando R.Decisão de fls. 14v.: Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Designo AIJ para 10/04/07 Às 13:30. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001070-3 - (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X ALEXANDRE MOURA NETO), JOAO ATILA DOS SANTOS NETO), THIAGO DOS SANTOS NETO), ANA GABRIELA DOS SANTOS NETTO Publicando decisão de fls.12v: \"Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 40% do salário mínimo. Designo AIJ para 10/04/07 Às 13:00. Oficie-se, Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001371-6 - BRUNA MATIELLO ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X BRUNO ROSA NASCIMENTO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos. Designo AIJ para 18.04. 07 Às 14:00hs . Oficie-se. Cite-se e intimem-se inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001411-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X R.N.J.S.), V.C.S.S. Despacho:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14.06.2007 AS 14:30 HORAS. OFICIE-SE, CITE-SE E INTIME-SE, INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS, APOS AO MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Divisão de Bens, Alimentos e Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.087.001369-8 - MARGARETH CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SERGIO DOS SANTOS MOTTA Decisão:Defiro JG. Esclareça os pedidos, considerando que o pedido de afastamento do lar de certa feira é contraditório ao pedido de dissolução. A despeito de tais fatos, o pedido de afastamento e cautelar e deve ser proposto em ação autônoma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001362-5 - GETÚLIO PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Considerando que o casal já foi separado consensualmente, o pedido correto é de conversão, devendo ser atentado para a conexão existente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001361-3 - SONIA GUIMARAES DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X DANIEL MACEDO FILHO Decisão:Defiro a JG. Junte-se o comprovante do lapso temporal.Designo Audiência para o dia 18/04/07 às 14:15. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001372-8 - ELIETE FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANO GOMES PIRES Decisão:Defiro JGDesigno Audiência para o dia 18/04/07 às 14:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001375-3 - ANDRÉA NAZARETH ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ROBERTO DE SOUZA PASSOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18.04.07 AS 14: 45HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a contestação analisarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.087.001374-1 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ Despacho:Junte-se a qualificação da alimentada. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000646-3 - JACI CARLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Designo Audiência para o dia 30/03/07 às 14:30 . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001408-3 - ADRIANO DO NASCIMENTO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE ANA MARIA GUARACIARA CORREIA E OUTRO Decisão:Defiro Jg. Regularize-se o pólo passivo da ação, após cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo liminarmente a visitação da requerente em fins de semana alternados a iniciar sábado às 10:00, devolvendo domingo às 19:00. Intimem-se. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000649-9 - VILSON GALENO DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001404-6 - AMERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HELVECIO AURELINA SILVA) Decisão:Fixo os alimentos provisórios para o autor em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se. Designo audiência para o dia 23/04/07 às 13:30 \r\n\r\nId: 159960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.009206-8 - Oswaldo Luiz Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Odilamari Araujo Lobo. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 07/07/07 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036606-5 - Israel Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Geny Helena de Freita. Redesigno a AIJ para o dia 30/05/07 às 15:00h. Deverá a parte autora apresentar contra-fé, com urgência \r\n\r\nProc. 2006.809.036606-5 - Israel Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Geny Helena de Freita. FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE AIJ PARA O DIA 30/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - Jeane da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). ag audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.809.030538-6 - Joelma da Hora Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Santorio Soares - OAB RJ065910). X Banco Luso Brasileiro S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 05/07/07 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.030860-0 - Rodrigo Lopes da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ag audiencia de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.027380-2 - Silvano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Buri Administradora de Consorcio Sc LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 06/07/07 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.031048-5 - Gilcinei da Silva Baiense Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X L. F. Sistema Educacional S. A. (sistema Rei-alcantara). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 09/07/2007 AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031084-9 - Ivo de Figueiredo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Nedio Imoveis Em´reendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 06/07/07 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.037642-3 - Antonio Guerra de Castro. X Natalicia Nunes de Figueiredo Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Defiro o requerido à fl. 52. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes para comparecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005367-3 - Paulo Roberto Nascimento Penna Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Siemens LTDA e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005371-5 - Bras Leles de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - Robson Brum da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Bradesco S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005396-0 - Washington Marins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Alf Unidos - Ferramentas e Equipamentos Ltda. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005411-2 - Helen do Nascimento Araujo. X Tim Celular S. a. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005418-5 - Ana Paula Nogueira dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005484-7 - Delink Distribuidora Elétrica Hidráulica e Papelaria Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Vivo ( Telerj Celular S. A. ). Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.809.005492-6 - Ana Christina Rangel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Banco Panamericano S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - Andréa Cúrcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Jl Estruturas Metálicas. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005626-1 - Juarez Ferreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO, por ora, o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005672-8 - Silvia Marcia Coelho Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X Banco Santander Banespa S. a. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.006240-2 - Construtora S. A Teixeira LTDA Me. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611, Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Redesigno a audiência de Conciliação pra o dia 04/07/07 às 14:20h. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011868-3 - Graciete Rodrigues de Queiroz Muniz. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.023984-0 - Luci da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Carrefour Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.023660-8 - Nazare de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A ESTE JUÍZO AS CONTAS DOS MESES 06/2004 ATÉ 12/2004 DA LINHA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.025828-8 - Marta Maria Reis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027536-7 - Nely Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à recorrente e recebo o recurso interposto no seu regular efeito. À recorrida. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027832-0 - Lilia Evangelista Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Itaú Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027). À parte ré, sobre os novos documentos, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, à ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037534-0 - Andre Antunes Castella. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2007.809.001240-3 - Dulcinéia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Itaucard Financeira S. A.. Ao autor, sobre o AR devolvido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.000982-5 - Ana Moreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Ricardo Luiz Muniz Porto e outros. Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.015690-1 - Tania Regina de Souza Sodré Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.001048-7 - Joao Carlos Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Cbpm Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.011898-5 - Joel Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Pring Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). À parte autora, sobre os cálculos de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.809.004244-2 - Robson Carlos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Helio Carlos Costa e outros. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.001504-5 - Maria da Penha Leal Correia Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 123 e ss: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.004352-1 - Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023598-7 - Vania Deolindo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X America Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026850-8 - Rene Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a parte autora se desiste do recurso interposto e, se com o levantamento pleiteado, dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.000822-7 - Maria da Conceição dos Santos. X Riomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004538-8 - Tatiana Rezende de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte autora a fim de informar ao Juízo se tem algo mais a requerer nos presentes autos, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.007166-1 - Manoel Marques de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, às fls. 73/75, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.017776-1 - Erika Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Editora Peixes Tes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026474-8 - Roberto Augusto de Medeiros. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para regular cumprimento do acordo, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.026798-1 - Sandra Regina Teixeira Gomes. X Itaú / Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Intime-se a parte ré, para que dê cumprimento ao acordo homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027728-7 - Tatiana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Loja Ágatha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se o nela determinado. \r\n\r\nProc. 2006.809.028552-1 - Vicente de Paulo Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Ao autor, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.000706-7 - Solange Zanom dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Valcleia Pereira da Silva. À parte autora, sobre fls. 13, verso. \r\n\r\nProc. 2007.809.001092-3 - Agnaldo Lucio de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Nossa Caixa S. A. e outros. À parte autora, sobre fls. 23 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.809.001118-6 - Odon José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Empresa de Telefonia Móvel Oi. À parte autora, sobre fls. 15, verso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005090-8 - Jorjoel Silva Coelho. X Banco Itau S/A. Redesigno a Audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.809.005279-6 - Fabio Jardim de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.006514-9 - Alesandra Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Clito Manhães Barreto Neto. À parte autora, sobre os ofícios. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004856-7 - Marli da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.013700-1 - Cleon Luiz Cauduro. X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003952-2 - Joseildo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, à parte autora, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.809.000924-6 - Anderson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Eletronica Comercio e Assistencia Tecnica LTDA. Ao autor, sobre fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.809.001024-8 - Denise Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. À parte autora, sobre fls. 10, verso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005268-1 - Union 4 Comrcio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Tim Celular S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2007.809.005269-3 - Union 4 Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.005508-0 - José Wellington Fagundes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Carlos Alexandre Simplício Pinto. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.029086-3 - Roberto Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001312-2 - Baltasar Fiuza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Unimed. Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 267, IX do CPC, ante o cunho personalíssimo do direito pretendido.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. A partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022814-0 - Douglas Marins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Centro Educacional Fonseca Medeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). Ao executado, sobre a certidão de fls. 58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010082-0 - Antonia Sanches da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Livre/ Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). retifico a sentença...com as retificações acima, restou sanada a omissão, persistindo a Sentença tal como lançada nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030676-7 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005282-6 - Maria Jose Silvestre de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95\r\n\r\nTendo em vista a complexidade que envolve a causa, não se inserindo nos ditames do artigo 3º, da Lei 9099/95, havendo certamente a necessidade de prova pericial contábil nos autos, o que afronta os princípios da celeridade e da simplicidade inerentes a este Juizado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, nada impedindo que as partes ajuízem a ação cabível no Juízo comum, evitando-se, assim, qualquer prejuízo.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças e documentos, se requerido.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - Luciene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Embratel. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005590-6 - Luciene Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Hsbc. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005615-7 - Oseas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005616-9 - Sara Jania do Vale Peixoto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005768-0 - Leandro Lira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005945-6 - Arilene Paula Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005969-9 - Nelia Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Itau Banco de Investimento S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.005974-2 - Maria de Fatima Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Banco do Brasil S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006059-8 - Aristides Feliciano dos Santos. X CEDAE. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006082-3 - Rakel Soares de Lima. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006126-8 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Angela Sousa Moraes e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006145-1 - Daniele de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.005262-0 - Claudete Bento de Azevedo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Castilho Bandeira - OAB MA005412). X Quali Mobile Comércio de Móveis Ltda. - Toque A Campainha. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95\r\n\r\nTendo em vista a complexidade que envolve a causa, não se inserindo nos ditames do artigo 3º, da Lei 9099/95, havendo certamente a necessidade de prova pericial nos autos, o que afronta os princípios da celeridade e da simplicidade inerentes a este Juizado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95, nada impedindo que as partes ajuízem a ação cabível no Juízo comum, evitando-se, assim, qualquer prejuízo.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de peças e documentos, se requerido.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.005973-0 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Angela Oliveira Paschoal e outro. Venha cópia do IPTU relativo ao imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.000658-9 - Francisco Alves de Souza. X Jaci Maria de Jesus dos Santos. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.015692-1 - Ronaldo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.809.019034-5 - Cristina Jota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Fabrizio Velletrani. Suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.809.001140-4 - Tiannia Samar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.012252-4 - Sinésio Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.012730-3 - André Luiz Bento Arêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.017406-8 - Adriana da Conceição Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se a tempestividade da impugnação ofertada, bem como a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.027568-7 - Nilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.016470-3 - Isaac da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025666-0 - Soraia Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificada a tempestividade das contra-razões que já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.809.027060-6 - Fátima Ferro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027162-3 - Angela da Conceição Cunha. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se quanto ao alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001432-0 - Rosa Maria de Souza. X Globex - Ponto Frio. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.009648-7 - Kerly Cristina Lessa Guimarães. X Ceímpro Escola de Informática. Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.010624-9 - Débora Alexandre da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA / Tecnomania. Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - Rosineide Ramos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.023388-0 - Andreia de Paula Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Esclareça-se a certidão de fls. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025164-0 - Maria de Fátima de Aguiar Muzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Embratel S. A.. Cumpra-se o determinado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.809.025482-2 - Dino Carlos Vasconcellos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Votorantim Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Souza - OAB SP196847). Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.809.027024-4 - Marlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Ao Sr. Contador, para cálculo das custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.031720-0 - Debora Lúcia Rubio Brum Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a audiência de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.809.032390-0 - Denise dos Santos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Net/rio - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Esclareça a autora se concorda com a exclusão requerida pela parte ré à fl. 25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.015458-6 - Alípio Pereira dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Padaria e Confeitaria Aquarius Ltda.. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.809.005526-8 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X Alnyr da Silva. Venha o título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015016-7 - Martha Letícia Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o determinado à fl. 228. \r\n\r\nProc. 2004.809.026936-5 - Kelecy Willian Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda(consórcio Fiat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.027102-5 - Vinicio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Supermercado Extra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certifique-se quanto às custas devidas, intimando-se a parte ré para recolhimento. Por fim, desentranhe-se a peça de fls. 99, posto que estranha aos autos, juntando-se no processo correto. \r\n\r\nProc. 2005.809.017306-6 - Lenise Maria Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Pedrosa da Silva Souza - OAB RJ085604). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025388-8 - Maria Liete Teles Cortes Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificada a tempestividade das contra-razões que já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.012574-8 - Cosme Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - Aldeci da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.019414-0 - Laurice Tavares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao Sr. Contador, para cálculo das custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019474-6 - Antonia Bezerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a autora justificativa médica para sua ausência a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019524-6 - Leticia Borges Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.005584-0 - Darci Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Casal- Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.033150-6 - Joilson Fortunato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telerj Celular S. A.. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se onde couber. Fornecido o endereço, designe-se nova AC. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.000702-0 - Moacir da Costa Ribeiro. X Antonia Adelina dos Santos. Uma vez que o funcionário dos correios não possui fé pública e a fim de se evitar futura alegação de nulidade, impõe-se a realização de nova AC, com regular citação/intimação da parte ré, pessoalmente. Intime-se a parte autora quanto à data designada para comparecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.019400-2 - Rodiney Sant'Ana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Aliança Condominio Polo Integrado Comandante Amaral Peixoto. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.002102-0 - Nathael de Souza Faria. X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.009740-0 - Ione Serrani Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.012472-5 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.013698-3 - Altair Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - Antõnio Vieira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 218 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.001050-3 - Aelsa Martins dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.001832-0 - Janete Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga o patrono da parte autora se insiste na execução provisória da sentença, tendo em vista o que consta nos incisos I e III do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.001962-2 - Izani Iracema de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.809.002244-0 - Nilcea Rosa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - Nilma Ferreira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Lack Ferro e Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nNo mais, intime-se a parte ré para que se manifeste quanto ao retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - Gamail de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Reconsidero, por ora, o determinado às fls. 25 para determinar a executada que se manifeste quanto à efetiva quitação de seu débito, tendo em vista o que consnta à 117/118 e 121 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.001256-3 - Lúcia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.002404-8 - Marcos Antônio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se se houve atendimento ao despacho de fls. 150, verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls. 111/112, em 24hs, sob pena de cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - Rosilda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - Luís Carlos do Patrocínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls. 95, no prazo de 24hs. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - Patrícia Mendonça Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Certificada a tempestividade das contra-razões que já se encontram nos autos, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.809.030126-3 - Pedro Calisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Losango Promoção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Informe a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.030550-5 - Rosemery Fausto de Souza Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o certificado à fl. 122, verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000482-9 - Rutinea de Oliveira Policarpo Lemos. X Extra / Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Torno sem efeito a determinação de fls. 126. Diga o autor sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.003280-1 - Deisimar de Oliveira Faria. X Riomed - Assistência Médica. Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.809.003746-0 - Gisele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011728-4 - Maria Elena de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.011986-4 - Maria Lucia Ribeiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012244-9 - Avanira Maria de Araújo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012454-9 - Irma Gomes Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013084-7 - Maria Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.013546-8 - Anne Francis da Silvacordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à recorrente. Certifique-se a tempestividade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - Jorge Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.014892-0 - Ruth Bastos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.016640-4 - Marizi Miguel da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.016642-8 - Vera Lucia Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.018126-0 - Jaqueline Marques Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Banco G. E. Capital S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - Jackeline Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Comercial de Moveis Leal Azevedo - Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.025634-0 - Paulo Antônio Pascoal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). J. Recebo como embargos de declaração. Certificada a tempestividade, remeta-se a MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.025638-7 - Roberto Santos da Silva. X Itaú - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Cumpra-se o determinado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.809.027630-1 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.029996-9 - Jacilene Bravo de Campos. X Ok Rio Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261, Roberto Rodrigues dos Santos - OAB RJ150219E, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032618-3 - Salomão Trianon Cortês do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Al. F. Sistema Educacional S/c LTDA. Uma vez que o funcionário dos correios não possui fé pública, inviável a decretação da revelia pleiteada, impondo-se, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, a realização de nova AC, com regular citação/intimação da parte ré, pessoalmente. Intime-se a parte autora quanto à data designada para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005803-8 - João Fabiano Terra Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Real. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.006187-6 - Jorge Henrique Chaves. X Casa & Video e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.030216-4 - Cláudia Daumas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). X Rodrigo Nascimento dos Santos. Tendo em vista o descumprimento do acordo, Intime-se a parte ré para que deposite em conta à disposição do Juízo a quantia de R$ 1961,13, em 24hs, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.037008-1 - Mauro Fernandes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Vanderlan Barbosa de Souza e outro. Ante o certificado à fl. 30, verso, retire-se o feito de pauta e desentranhe-se o mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça que, não encontrando o devedor, deverá penhorar quantos bens bastem para garantia do Juízo. Após a constrição judicial, deverá ser o mesmo intimado a comparecer a audiência prevista no § 1º do artigo 53 da Lei 9099/95, audiência esta que deverá ser designada pelo Cartório, intimando-se o exequente para regular comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.013452-4 - Carlos Henrique Barboza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Cred. 1 Serv. Finc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao interessado, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.001104-0 - Adriana Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Diga a executada se concorda com o valor apontado pela exequente às fls. 132/133, eis que divergente do efetivamente penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.809.001468-7 - Luiz Carlos Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.001734-2 - Telma Cristina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suspendo, por ora, a expedição de mandado de pagamento a fim de que seja esclarecido pela executada se deseja embargar a presente execução, conforme fls. 74/79, ou se efetivamente deseja quitar o débito, conforme fls. 71/72. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.003896-5 - Lúcia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 119: Defiro a expedição de novo mandado, mediante devolução do anterior. \r\n\r\nProc. 2005.809.012054-2 - Rita de Cássia Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.014928-3 - Rachel de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020948-6 - Elisabeth Cristina de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Cumpra a parte autora o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - Luiz Claudio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 89, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.025578-2 - Elielson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Allo Barros - OAB RJ032761). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, como já há contra-razões nos autos, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030534-7 - Ricardo Luiz Cerbini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Diogo Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). Certifique-se a tempestividade e a regularidade do preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.001396-0 - Fabio Ferreira Sota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Shirley de Cassia Portes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.013602-3 - Maria Jose dos Santos. X Iso Vantagens e outro. Ante o informado à fl. 49, Intime-se a parte autora para que a mesma traga cópia da ata da última audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016574-6 - Gilberto Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.016622-2 - Jorge Jose dos Santos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.016770-6 - Clemilda Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016790-1 - Sonia Maria Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.017336-6 - Jefferson de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). ...ratifico a sentença supra... \r\n\r\nProc. 2006.809.019416-3 - Leonardo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Sr. Contador, para cálculo das custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019422-9 - Vinicius Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador, para cálculo das custas devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.020184-2 - Jeferson Figueira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Mario Cesar Nascimento das Neves. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.809.021862-3 - Valeria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644, Hildamari Lima Carneiro - OAB RJ138932). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022478-7 - Sílvio de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Edições Natureza. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/06/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028524-7 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Elpídia do Santos Rego. Indefiro o requerido à fl. 42, por falta de amparo legal. Expeçam-se ofícios à Telemar, Ampla e Receita Federal a fim de que seja fornecido o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - Sandra Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - Sandra Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Jornal O São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Recebo fls. 46/48 como embargos de declaração, os quais foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nA Sentença de fls. 43 demonstra claramente o engano praticado por este Juízo, uma vez que a audiência de conciliação não foi realizada em virtude não terem sido localizados os autos, conforme certificado à fl. 44. \r\n\r\nOutrossim, é possível à concessão de efeito modificativo aos embargos, se alteração do julgado é conseqüência natural da correção de erro de fato, pois Doutrina e jurisprudência tem admitido o uso de embargos de declaração com efeito modificativo, em caráter excepcional, para a correção de premissa equivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado a decisão embargada, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento.\r\n\r\nAdemais, o dogma processual dos limites e finalidade dos Embargos Declaratórios, como o direito deve ser lógico, cede com a utilização do juízo crítico racional para a eliminação de erros, diante da demonstração incontestável da \"coisa julgada\" que pode ser alterada, pois, em contrário, seria falsificar a realidade diante de fato.\r\n\r\nNeste diapasão:\r\n\r\nHouve erro na finalização da decisão embargada, e desse modo, \"os embargos de declaração podem, em caráter de absoluta excepcionalidade, ter efeito infringente desde que detectado tal erro de fato no decisum que, corrigido, importe em modificação do julgado\" (EDREsp 7.270-GO, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma - STJ, julg. 23.04.97).\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os embargos de declaração, para declarar a sentença de fls.43 inexistente, na forma do Artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, designe-se nova AC, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - Joseilton da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Victor Azevedo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Designe-se nova AC,citando-se/intimando-se a 2ª ré por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nId: 159258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007384-1 - CAROLINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MOISES ISRAEL DE AVELLAR Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 32 destes autos do requerimento de alvará em virtude do falecimento de MOISÉS ISRAEL DE AVELLAR, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.054.012489-7 - ANA CAROLINA BELFORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente, representada por sua mãe, a alienar sua cota parte do imóvel situado na rua Dutra e Melo, lote nº 172, descrito à fl. 02, devendo o valor integral ser depositado em conta de poupança a ser aberta em nome da menor no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias contados da alienação... \r\n\r\nProc. 2006.054.007786-1 - JANDIRA DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X WALNEY DE SOUZA BRANDAO Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar os saldos do FGTS e as verbas rescisórias (fls. 17 e 28)... \r\n\r\nProc. 2006.054.014012-1 - JORGE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ALCEBIADES GUEDES NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, V e 267, I do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025569-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E)) X FABIO ROMUALDO MENDES Fl. 72 - Aos interessados, para que providenciem junto ao juízo deprecado da 2ª V. Cível da Regional da Pavuna, o recolhimento das custas processuais, o valor de R$ 38,48(Campo 37), referente a C.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000133-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVANDRO MARIANO RODRIGUES Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl. 21 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.001329-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NILSON DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Decisão:...DEFIRO OS PEDIDOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DE PURGAÇÃO DA MORA, determinando o depósito das prestações vencidas, acrescidas dos encargos contratados, observando que o saldo devedor apresentado na planilha de fl. 28 inclui as prestações vencidas até 14.12.06, devendo ser acrescentadas as vencidas em 14.01.07 e 14.02.07. Expeça-se guia no valor a ser informado pelo réu, devendo ser o depósito comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002313-1 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 03/05/07, às 13:45h para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.005992-3 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Especifiquem provas. Designo o dia 25.04.07, às 13:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.009601-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X KEYLA CRISTIANE PINTO DE JESUS TEIXEIRA DOS SANTOS), KELVIN DE JESUS DOS SANTOS), KESSYA DE JESUS DOS SANTOS), TARCISIO DE JESUS DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.875,46 corrigida a partir da data de 18.10.06 (fls. 40/45) e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002451-2 - JANDIRA RAMALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova... 1- Defiro o pedido de antecipação de tutela... 2- Designo o dia 08/05/07 às 13:15 h para audiência de conciliação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003398-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS, Inventariante: GENALVA SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARIA DAS DORES GOMES Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015091-6 - JORGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/07 para decretar o despejo o imóvel concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.054.023776-4 - NILSA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X FAYLA FERNANDES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Faltam custas, no valor de R$ 3,49, para initmação postal do embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002605-1 - TRANSPORTES PARANAUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X RENATO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.008951-4A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO e declino da competência a favor de um dos Juizes em exercício na Comarca de Belford Roxo, ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remeta-se os autos à Comarca de Belford Roxo com as devidas anotações... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000626-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VN DE VILA NORMA TINTAS LTDA ME Fls. 95/101 - Devolução de CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002764-0 - MALU GIULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Despacho:Designo o dia 09.05.07, às 13:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012456-5 - DARIO FELIX CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.013031-0 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X EURO SPORT LTDA Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se para preparo no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002142-0 - MARIA MARTA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Designo o dia 08/05/07, às 13:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.538.005311-7 (8546) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E) Aos interessados: Para que providenciem o recolhimento do valor de R$ 3,49 para intimação da ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.054.033496-6 - MARIA CRISTINA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:...DECLARO INEFICAZ a NOMEAÇÃO efetuada pela executada à fl. 99 e DETERMINO a PENHORA de 10% da renda diária da executada até o montante de R$ 41.210,80 equivalente a 24.253,05 UFIRs. Nomeio o representante legal da executada como administrador, que deverá mensalmente prestar contas e depositar o valor no Banco do Brasil, em conta a ser aberta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, tudo na forma do art. 728 do CPC. Expeça-se mandado.Falta recolher custas, no valor de R$ 29,73, para mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.054.011019-9 - AMANDA WINTER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês contados da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007801-4 - ALDECIR HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CLINICA DE MEDICINA ASSISTENCIAL ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.002256-6 (10946) - Inventariante: ARTHUR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARIA ROSA DE REZENDE PINHO Sentença:...Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a ARTHUR PINHO DOS SANTOS o bem descrito às fls. 02/03, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.054.006547-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X MARCUS ANTONIO SARAIVA Fls.26/28 - Respostas de Ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.538.000792-3 (10.853) - CREDICARD S.A. ADMIN. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999)) X ULISSES GUILHERME RIBAS Os autos encontram-se arquivados - Dra. Monica Mendes Pelosi(OAB/RJ 83.965).x \r\n\r\nProc. 2002.054.024588-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CESAR NASCIMENTO DE MELO E OUTRO Despacho:Faltam cópias, obrigatórias, para acompnhar CP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.538.001612-7 (10.059) - ONDINA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X IRINETE FIGUEIRA COSSICH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434) Fls. 216/218 - Resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:Faltam cópías, obrigatórias, para expedir CP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.013243-2 - RENILDA DA COSTA CRUZ, MARIA CRISTINA COSTA CRUZ DE SOUZA, TATIANE CRISTINA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Fl. 127 - Para que as partes apresentem alegações finais, conforme determinado na assentada à fl. 108. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Diante da certidão acima, redesigno a AIJ para o dia 08/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.005853-1 (13503) - ELAINE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), RICARDO ANACLETO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...1- REJEITO AS PRELIMINARES;2- JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao réu RICARDO ANACLETO SILVA, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais referentes a este réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação que fica sobrestada... ; 3- JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré TELERJ CELULAR S/A a pagar pensão no valor correspondente a 1/6 do salário da vítima, contada a partir da data do óbito, ocorrido em 07.01.99, até a data em que a autora atingir 24 anos de idade, corrigida de acordo com as variações de salário da categoria a qual pertencia o falecido. Não vislumbro na hipótese necessidade de constituição de capital de garantia, considerando a solidez da empresa e determino a inclusão da autora na folha de pagamento da ré; 4- CONDENO a ré TELERJ CELULAR S/A ao pagamento da quantia deR$ 70.000,00... 5- As verbas serão acrescidas de juros... 6- CONDENO a ré TELERJ CELULAR S/A...7- JULGO PROCEDENTE o pedido contido na DENUNCIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.054.025165-7 - THIAGO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por dano moral, nele incluído o estético em grau ínfimo, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o total da condenação, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada uma... Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denunciação da lide para condenar a denunciada a reembolsar a denunciante o valor das despesas efetuadas... Deixo de condenar em honorários, considerando que a responsabilidade contratual não foi negada. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1999.054.007008-8 (1999.313.012858-6) - IVANIR VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS (RJ-083843)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.538.097797-2 (1993.313.007210-2) - ANTONIO MANOEL DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X AUREA DA SILVA BRAGA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para o mandado de registro. \r\n\r\nProc. 1996.538.007033-4 (10.661) - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X WILSON DE FREITAS CYTRANGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Ao réu, para alegações finais pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.054.017999-3 (14578) - ANTONIO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPOLIO DE CRISTOVAO SILVESTRE DE OLIVEIRA E OUTROS Fl. 127 - Falta o autor providenciar cópias da inicial e da planta do imóvel para expedição de ofício para a Secretaria do patrimônio da União. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.401.003553-7 (1994.313.008335-7) - SUELEN DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESPOLIO DE ROGERIO ALVES DA ROCHA Fl. 74 - AR Negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011178-9 - ODICEIA LUIZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARCOS ANTONIO PINTO LOPES Aos interessados - Sobre ofício à fl. 22(CEF). \r\n\r\nProc. 2007.054.002162-6 - EDSON DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EDUARDO PEREIRA Decisão:Consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens, informe se foi distribuído inventário. \r\n\r\nProc. 2007.054.002251-5 - MARIA DAS GRACAS SEABRA FUCHS (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X OLDEMAR PINTO FUCHS Decisão:Venha o requerimento também pelos filhos do falecido e certidão de dependentes junto à Previdência. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023667-0 - LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SAMPRA - SISTEMA HABITACIONAL LTDA Fl. 116 - AR Negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005404-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO DE ARAUJO Despacho:Falta cópia da fl. 60 para acompanhar CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002417-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Falta recolher o valor de R$ 19,24; tabela 2 , letra \"b\", no campo 26, código 0702-1. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007485-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/140 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013220-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 14. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.006133-5 (13.534) - CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS CRISTIANO ROSA DE MELO Sobre devolução de correspondências. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013503-4 - MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015375-9 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO E BOLSAS E CALÇADOS LTDA Despacho:Faltam cópias para instruir CP e o advogado deverá comparecer em cartório para retirada da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002592-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X YASUDA SEGUROS S/A Decisão:Esclareça se o que pretende é a cobrança da diferença do seguro pago, adequando-se o pedido, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000678-9 - GILSON JOSE SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001523-5 - EFIGENIO PLACEDINO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito da diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.002140-7 - EDMILSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:esigno o dia 18/04/07, às 13:50 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001449-3 (10035) - ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl. 200 - À ré. \r\n\r\nProc. 1997.538.008007-8 (11.350) - ESTER MARIA DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Devolução de Correspondências. \r\n\r\nProc. 1997.538.011583-1 (11569) - ELY APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X ISABELTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Fls. 104/115 - Resposras de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.054.000984-2 (13194) - REJANE FLORENCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X HOLMANA ARTES EM PEDRAS - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Despacho:Fl. 379 - Intime-se como requerido (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2002.054.021369-3 - LUCY DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LUIZ CLAUDIO PETRUNGARO), ARNALDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988) Despacho:Diga a autora sobre a exceção de pré-executividade de fls. 502/518 e respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/132 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA Despacho:Ao autor - Para que atenda ao contido na certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.054.002597-8 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X EDEIR GONÇALVES DO CARMO Despacho:Falta recolher o valor de R$ 24,67, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.054.010064-7 - IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS E OUTROS Despacho:À notificante - Para se manifestar sobre a certidão de fl. 19vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.054.002474-3 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000693-5 - GLAUCIO BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANTOS SEGUROS Decisão:Designo o dia 09/05/07, às 13:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.001103-7 - DANIELE DE MELLO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006249-3 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Fl. 218 e seguinte - Diga a Ré, tendo em vista a decisão de fl.26. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002382-9 - CARMEN CARMINATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S/A Decisão:Emende a inicial para especificar a que período e valores se refere. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.010723-4 (14.333) - WILSON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X SANTA EUGENIA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002434-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.002513-9 - JEAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002252-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X SUDERJ E OUTRO Decisão:Emende a inicial para especificar os danos materiais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013884-9 - IZA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002195-0 - AUREO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD MASTERCARD S/A Decisão:Emende a inicial para especificar a que período e valores se refere. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.538.001734-6 (12.463) - IRCE MARENDAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias, obrigatórias, para instruit CP. \r\n\r\nId: 159675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001867-2 - MARIA APARECIDA BALBINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X GLORIA DO CARMO BALBINO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da requerente para que se manifeste sobre o teor de fls.31/33,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006865-3 - NILZA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE ALDECI DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls.38/40, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011900-1 (31.512) - ROBERTAO MAGNATA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando nulo o protesto do título mencionado na inicial e condenando o réu a pagar à autora o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, majorados a 1% (um por cento) a partir da vigência do Novo Código Civil (11/01/2003).Ante a improcedência do pedido relativo à indenização pelos danos materiais, condeno as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. Expeça-se mandado ao 1º Ofício desta Comarca, a fim de que seja promovido o cancelamento do protesto referente ao título.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.022060-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17 Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003546-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PEREIRA FIRMINO DE SA Diferença a recolher referente a Taxa Judiciária no valor de R$ 218,67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003539-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Diferença a recolher no cód. 0702-1(AEVC) no valor de R$ 19,24 e nas contas nº 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 os valores de R$ 0,96. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.054.003185-1 - JOSE DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO Diferença a recolher referente a Taxa Judiciária no valor de R$ 94,66. \r\n\r\nEmbargos de Retenção \r\n\r\nProc. 2000.054.003478-2 (33.012) - COSME DE SOUZA, ISABEL CRISTINA VARAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONÇALVES LIMA (RJ-003071)) X WALDIR ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)), ELIANA DA SILVA GUIMARAES, Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS de fls. 175/176, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010583-0 - DINA RIBEIRO DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFA (SP-111999), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre CÁLCULOS de fls. 08/09 ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000688-0 - SANTISTA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre RESPOSTA do RÉU de fls. 45/54. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bens face a divórcio de casal c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008059-8 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOSE MUNIZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação O AUTOR sobre CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/51 e OFÍCIO de fls. 53/56, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032351-8 - MONIQUE DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da 2ª RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 350103124-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,62 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,62. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/20,70/98,154/159,307 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013638-5 - SANDRA REGINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA GERIATRICA DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:O segundo réu é o Município de São João de Meriti. Assim, a competência para processar e julgar a presente causa pertence à Terceira Vara cível desta Comarca(artigos 86, I \"a\" e 141 do CODJERJ), eis que estabelecida pelo critério funcional e, portanto, de caráter absoluto e improrrogável. Face ao exposto, nos termos do art 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e remessa dos autos ao referido Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.001104-0 (27283) - CARLOS ANTONIO MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC E SENTENÇA DE FLS. 299/300: R$ 381,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 150,45 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (APCJ/0711-2), R$ 36,72 (OJA), R$ 11,37 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 11,37 (FUNPERJ/6002.25174-9)//p/cp fls.287/298: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/6002.02696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 2,44 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 2,44 (FUNPERJ/6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2000.054.005500-1 (33.169) - NILDA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC: R$ 299,20 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 150,45 (AEVC/0702-1),R$ 3,49(DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 36,72 (OJA), R$ 3,49 (APCJ/0711-2), R$ 10,56 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 10,56 (FUNPERJ/6002.25174-9)//p/cp fls. 50/61 e 140/152: R$ 6,98 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 38,48 (AEVC/0702-1), R$ 34,90 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/6002.02696-8), R$ 6,96 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 6,11 (FUNDPERJ / 5673-00124-3), R$ 6,11 (FUNPERJ/6002.25174-9)//p/ cp fls.203/229 e 237/268: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 38,48 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/6002.02696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 41,97 (OJA), R$ 5,50 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 5,50 (FUNPERJ/6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2000.054.006701-5 (33.266) - MARISE DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X CIA MINEIRA DE REFRESCOS (COCA-COLA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À 1ª RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC E SENTENÇA DE FLS. 313: R$ 315,04 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 12,24 (OJA), R$ 1,65 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 1,65 (FUNPERJ/6002.25174-9)//P/CP FLS. 64/71 e 267/276: R$ 6,98 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 38,48 (AEVC/0702-1), R$ 34,90 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 6,96 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 6,11 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 6,11 (FUNPERJ/6002.25174-9).///p/cp fls. 290/296: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 38,48 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), 29,73 (OJA), R$ 4,89 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 4,89 (FUNPERJ/6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2001.054.012296-0 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do art. 269 do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- retiro o feito de pauta, ante certidão de fls: 96. Até o momento, deixou o autor de se manifestar, cf certidão de fls: 97. I-se as partes. 2- Regularize a parte autora o endereço de sua testemunha Carlos André em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.538.076658-9 (19.328) - Inventariante: AURORA LOUREIRO RODRIGUES E HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) MARISA LOUREIRO DE MATOS TRISTAO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PINTO LOUREIRO FILHO E MARIA DE JESUS SIMOES LOUREIRO Despacho:Digam os interessados, ante certidão de fls:139. \r\n\r\nProc. 1998.538.010178-1 (31348) - Inventariante: MARIA JOSE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIO MONTEIRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTQARIANTE para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 178. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.054.023495-9 - Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X ARNALDO DA FONSECA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da INVENTARIANTE para que se manifeste CP AVALIAÇÃO NEGATIVA de fls.178/205. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002972-2 - BRIGADEIRO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X RAFAEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 10,47 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,52// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,52 \r\n\r\nProc. 2006.054.007956-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 36v. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.054.004442-9 - ROSANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.001610-7 - CELSO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LENIRA DUARTE FERREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 02/04, 33/34, 40/41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.054.008763-4 (33.407) - PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.054.007175-1 - MARILZA KORT CAMP SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04 DO ART. 3º ((XXVI), P/ CIÊNCIA ÀS PARTES. (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.028618-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 141v. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.011474-3 (34.207) - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC E TEOR DE FLS. 247/248: R$ 243,93 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 75,22 (AEVC/0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 27,92 (APCJ / 0711-2), R$ 36,72 (OJA), R$ 41,97 (AST/0701-30), R$ 10,13 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 10,13 (FUNPERJ/6002.25174-9)//p/cp fls. 60/71: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-70), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 3,67 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 3,67 (FUNPERJ/6002.25174-9)//p/ cp fls. 250/254: R$ 3,49 (0723-7), R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/6002.05926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNDPERJ/5673.00124-3), R$ 3,05 (FUNPERJ/6002.25174-9), \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.004056-0 - LAPALM FESTAS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à autora o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 73, relativamente à baixa do título.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.008212-1 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito.2- Defiro a produção das provas requeridas(pericial e oral, pela parte ré) .Nomeio perito o Dr. Valtair Brum Coutinho. Fixo os honorários em seis salários- mínimos. 3-I-se a parte ré p/ depósito em cinco dias. 4- No mesmo prazo, venham os quesitos da parte autora. Após, I-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moralc/ restituição do indébito em dobro, c/ antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003617-0 - MARIA LUCIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04 DO ART. 3º ((XXVI), P/ CIÊNCIA ÀS PARTES. (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\"). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.032917-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X IRIA FRANCISCA TAVARES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 159680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000105-0 (483) - LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1983.054.000132-3 (4646) - ANTONIO DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000332-0 (2698) - ANTONIO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000261-5 (5787) - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1984.054.000661-0 (9335) - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000774-1 (10215) - IRONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000165-0 (10777) - FELISBERTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000430-4 (10909) - JOSE VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000480-8 (11397) - JOSE SEVERO DE ALMEIDA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000493-6 (11466) - LENIVALDO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000935-1 (12937) - LUIZ DOS REIS SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000997-1 (13006) - LOURIVAL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000217-6 (15468) - FERNANDO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA KUWER (RJ-050839)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1986.054.000498-7 (15320) - SONIA MARIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1986.054.000630-3 (15993) - MARCELO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000565-9 (18409) - JANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO STÊNIO BARBOSA DA SILVA (RJ-020263)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000823-5 (18573) - ANGELO PETRI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000922-9 (20586) - CARLOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001057-8 (20395) - ENI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001857-7 (21686) - BENEDITO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002086-9 (22465) - GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000208-0 (27434) - FERNANDO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES EO MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1989.054.000924-4 (26173) - NELSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000531-3 (29137) - LEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000768-1 (29206) - ALVARO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000889-2 (31672) - CYPRIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001164-7 (28224) - DANIEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001537-9 (29320) - ALMIR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001767-4 (29361) - CARLOS FERNANDES CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001880-0 (29613) - SEVERINO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002365-0 (30438) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002515-4 (30676) - MARCO ANTONIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002961-5 (31314) - SEVERINO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003116-6 (31040) - NEIDE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003484-2 (30770) - LINDENBERG DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000539-0 (31822) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000943-6 (31710) - JOAO CANDIDO BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001340-3 (32347) - MATEUS GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001943-0 (31916) - JORGE DE BRITO MOSRY (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero a decisão anterior. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1992.054.000773-9 (33068-A) - ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2003.054.023409-1 - CARLOS HENRIQUE GENEROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.42/43.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.000644-3 - ANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.054.022136-9 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Note-se pelos documentos juntados pelo autor que nas guias de recolhimento do FGTS no total de 26 empregados, constam em média, mediante análise por amostragem, os seguintes valores: para o ano de 2003 valor mensal de R$ 1570,00; de 2004 o valor mensal de R$ 1600,00; de 2005 o valor de R$ 1100,00 e para o ano de 2006 o valor de 1.000,00, que multiplicado pelo 12 meses, totaliza R$ 63.240,00, devendo o autor esclarecer o pedido de alvará no valor de R$ 97.546,89. Intime-se para audiência especial dia 20/06/07, às 13:30hs. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000349-7 (3.389) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Portaria 01/2006: Providencie eo expropriado as cópias para o precatório e o expropriante o recolhimento das custas de baixa e de taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.014987-7 - IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.014989-0 - KATIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.014997-0 - MARTA DA CONCEICAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a elaboração do quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.015346-7 - WANDERLEI DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao Falido Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.054.015599-3 - EDNAR THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA DE EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016082-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls.: \"Pela intimação da autora pela imprensa oficial, a fim de atender ao solicitado pelo sindicato a fls. 15\"). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033598-3 - IRMAOS CAR S/A - ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Portaria 01/2006: Às partes, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.054.001166-5 - MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006: Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.015585-9 - JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.015586-0 - NOBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga a- matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 159807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002346-3 - RENATO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROSINA AMANCIO DA SILVA Decisão:Achando-se o testamento perfeito em sua formalidades extrínsecas e intrínsecas, havendo manifestação favorável do Ministério Público às fls. 24 .determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrevente cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar em 05 dias o termo, fornecendo-lhe cópia autenticada do testamento, custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.006157-3 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X FERNANDO DE FREITAS À requerente sobre a resposta do Banco Itaú as fls 76/85 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Ainda faltam custas da precatória: R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 1,58 - conta 6002.25174-9; R$ 7,61 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001424-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, retornem conclusos ( faltam R$ 5,77/conta 6002.25174-9/FUNPERJ e R$ 0,87/conta 5673.00124-3/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.001515-8 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X VDS AUTOMOCAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( faltam R$ 4,41/conta 6002.25174-9/FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.001841-0 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (falta copia da procuração) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.020360-4 - RONALDO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se AI dia 09/05/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.054.018783-7 - MARQUES ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTICA Ao autor sobre a resposta do oficio de fls 61 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.003719-8 - ELIANE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Homologo os honorários periciais cf. requerido às fls. 109 ( 1.585 UFIR/RJ ). Às partes e ao perito p/ elaboração do laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.002729-8 (1.148) - DALILA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X LINDALVA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Aos interessados sobre ofício da Telemar as fls 25 \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Ao exequente sobre resposta do oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032662-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERTO PEREIRA MENDES Ao autor para fornecer endereço correto do Banco Real. (c/custas ou informando se levará em mãos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.004567-7 (2315) - SERGIO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre a resposta do oficio da JUCERJA as fls 188/192 \r\n\r\nProc. 2002.054.000624-9 (4786) - MANOEL JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.004302-0 - Inventariante: JOAO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) ROGERIO JOSE DA COSTA E OUTRO) X JURACI NEVES DA COSTA Decisão:Expeça-se carta precatória para avaliação, devendo o inventariante acompanhar o cumprimento da mesma. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005031-0 - ADIR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O depósito de fls. 138 foi efetuado após o decurso do prazo de 15 dias da intimação que ocorreu em 20/10/06 (fls. 135) e o depósito em 27/11/06(fls. 138), assim incide a multa prevista no art. 475-J. Determino a penhora do valor indicado às fls. 138. Intime-se o executado para fins do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017075-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATA NATIVIDADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.009243-4 - ILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X VIA SHOW - NOITE NA PISTA PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor, e docuemntal superveniente. A fim de propiciar a lebaoração do laudo pericial oficie-se ao PAM/MERITI para que encaminhe cópia do BAM nº 340 no prazo de vinte dias. Após ao parito para elaborar laudo. Nomeio perito Dr. Joel fixando em seis salários mínimos seus honorários, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos inclusive suplementares. após laudo às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006617-4 - ANTONIO GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) pelo dano moral imposto ao autor e ao pagamento das custas, honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 300,00, na forma do artigo 20, § 3º do CPC e honorários periciais, incidindo juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento. Julgo procedente a denunciação para impor à denunciada a obrigação de ressarcir a parte ré nos limites da apólice 025551 o valor da indeniação pelo dano moral imposta na presente sentença, condenando a denunciada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.003074-0 (3095) - ELOIR MEDEIROS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X IZABEL MONTEIRO FIGUEIREDO E OUTRO) Decisão:Defiro alíneas \"b\" e \"c\" da petição de fls. 80 e 81. Ao autor para juntar os documentos indicados na alínea \"a\" (fls. 80 - certidões de ônus reais dos lotes 08 e 09 da Rua Projetada - proprietários ainda não identificados - confrontantes pelos fundos) e para incluir no pólo ativo o nome da esposa do autor. Após ao MP. \r\n\r\nId: 159685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.054.012929-0 - LUIZ EDUARDO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:I- Defiro JG; II-HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de celebrado e Julgo extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.054.000014-8 (36816) - ANTONIO AUGUSTO CEZARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.538.003948-3 - FELIPE TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X ALCEMIR DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Felipe é maior, já tendo inclusive, sido o geniotr exonerado de sua obrigação alimentar.Assim, não há como defirir levantamento do FGTS. Venha o requerimento feito corretamente pelo menor Fabiano rep p/ s/ mãe, e o valor correto. Prazo. 05 dias. Pub-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.007141-9 (27813) - F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). MERE MAGALHAES (RJ-065016) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.001397-3 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2000.054.001877-6 - GUILHERME VITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA SANTANA autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.054.004908-8 (36593) - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X D.D.P. regularizar procuraçao \r\n\r\nProc. 2002.054.021811-3 - M.M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X F.R.D. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. ciencia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033925-3 - A.S.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.054.035014-5 - D.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.O. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:15h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. Cite-se o réu no endereço de fls 50. \r\n\r\nProc. 2004.054.000872-0 - D.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X D.V.A. Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.001546-2 - F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X F.L. autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.054.005464-9 - PAULO SERGIO VALLEGAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X SERGIO MAURICIO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012608-0 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.C.S. Decisão:Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009130-4 - G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L. autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.054.001388-5 - F.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X V.B.S. Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 110%(cento e dez por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, sendo 10% (dez por cento) para a mulher e 100 % (cem por cento) para os filhos, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada filho. Intime-se para pagamento imediato.3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, sendo 05% (cinco por cento) para a mulher e 30% (trinta por cento) para os filhos, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Oficie-se. 4.Designo audiência para o dia 24/04/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.013573-3 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.S.M. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao curador especial, considerando a colidencia de interesse; III- Em provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.012255-4 - I.G.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L.N.D. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.011968-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X H.P.O. AO AUTOR. CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.006086-0 - S.D.W.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.004144-0 (25504) - C.A.S.V.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO TAMIZARI (SP-035014), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Despacho:O executado reside em São Paulo, assim, esclareça a exequente se pode afirmar que o réu vá comparecer a audiencia. Informe, ainda, se concorda com omparcelamento proposto pelo executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.012231-0 - VANESSA DE CASTRO SOARES MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.004771-4 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.054.012211-8 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Sentença:Por outro lado, não há bens a serem partilhados.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo, voltando a mulher a usar o nome de solteira.P. R. I. Após, certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.São João de Meriti, 19 de março de 2007. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019537-0 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.010122-6 - S.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X A.C.N.P.S. autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.000537-9 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X L.G.A.C. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.003466-5 - W.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.054.004597-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X O.L.S. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.054.005608-9 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.R.R.S. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012390-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X I.L.C.S. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.005742-4 - A.P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.007496-3 - C.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.008242-0 - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X S.A.C.O. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.054.008951-6 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X E.C.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. São João de Meriti, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.054.011482-1 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011811-5 - RENATO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ANTONIA DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.012475-9 - JUPIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR ALMEIDA Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.006761-9 (26127) - P.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.004366-7 (34221) - (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) G.M.S.) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:À Exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.054.010863-7 (35553) - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JUNIOR DE LIMA (RN-000845) Despacho:I- À Exequente. Pub-se; II- Int-se por m,andado ( art 267 & 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.054.002263-2 (39062) - B.L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X C.A.S. Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.019053-0 (39649) - L.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X P.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020778-6 - FELIPE MANZOUQUE BIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI BIFFONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002532-7 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Intime-se, a exequente por carta, a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.008786-2 - CAIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X CARLOS RICARDO BRAGA CALADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:I- Fls 62: Anote-se; II- Á exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.054.012376-3 - HUDSON DANTAS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ROGERIO GOMES DORNELAS Despacho:Cumpra o patrono do executado o despacho de fls 48. Após, aguarde-se o decurso do prazo do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.054.000428-4 - VICTOR VENTURA MAZZUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBSON LUIZ DA SILVA Despacho:Requeira a parte exequente, no prazo de 05 dias, o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.054.000499-5 - J.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Intime-se, por carta, a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.003178-0 - F.C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X C.A.A.M. Decisão:Qualquer modoficação (revisão) de alimentos deverá vir pelas vias adequedas. Int-se a exequente a fim de requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003447-1 - A.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X A.S.B. Despacho:I- Retifique o cartório a etiqueta de fls 85; II-Intime-se a exequente, por carta, para que informe se o débito foi integralmente quitado, alertando-a que seu silêncio valerá como concordância. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.005278-3 - V.J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.F.A. Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/04/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005399-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Despacho:Regularize o patrono a procuração. Prazo:10 dias. Pub-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.054.010575-1 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exequente, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas. P.R.I Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012030-2 - A.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X M.L.S.O. AO AUTOR; CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.054.012373-0 - J.D.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/04/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.001360-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Intime-se, a exequente por carta, a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.003664-0 - R.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X J.S.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 25 da execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.005036-3 - A.C.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls.52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. Fls 53, Venha peças vias proprias. \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007065-9 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.X.C. Sentença:Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008796-9 - E.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.V.P. Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/05/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010301-0 - U.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X U.M.S. Sentença:I- Fls 22: Anote-se; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010854-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Designo audiência especial com o conciliador para o dia 29/03/07, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010857-2 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013240-9 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Designo audiência especial com o conciliador para o dia 29/03/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.003060-3 - J.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X J.F.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a o patrono; III- Venha aos autos planilha correta eis que na execução pelo art 733 do CPC não incide honorários; IV- Emende a inicial, eis que Jeneffer já é maior, regularizando, inclusive, a procuração. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.012147-1 - C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X M.O.S. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003055-8 - H.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X A.C.L.G. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005785-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X D.S.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004333-2 - N.S.F. X B.F.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) I.S.F. E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Intime-se, por carta, a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento do presente feito, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito sem julgamento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nGuarda, e educação de filho menor, com direito de visita. \r\n\r\nProc. 2005.054.004076-8 - J.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X O.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:I-Defiro JG; II- Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.102892-9 - C.A.G., K.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X K.M.S.A.G.) A.S. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.006315-0A - P.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) H.T.R., Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO a presente impugnação à gratuidade de justiça, eis que não há interesse processual. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. São João de Meriti, 14 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, fundada na responsabilidade civil c/ reparação de danos c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.007038-6 - M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X F.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.538.005281-6 (25725) - R.M.E.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X E.P.D. Despacho:Designo audiência para o dia 07/05/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005745-8 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X A.M.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010642-1 - I.M.S. X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:I-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010673-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.C. Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015078-3 - DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Anteda-se ao MP. Cumpra-se a requerente item 1 e 3; Após, á E.I, oficiando a direção do Forum para emprestimo do Gol no dia agendadopelo E.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.002538-4 (39721) - T.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X S.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.054.021438-9 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X W.F.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando que Jose Antonio Barbosa da Silva. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls.09), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 84/85. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 13% (treze por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007655-8 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X M.V.P.O. Decisão:SANEADOR. MANDADO DE INTIMAÇÃO.1-Partes legítimas e bem representadas, sendo o reu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado;2-Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais;3-Designo A. I. J. para o dia 03/05/07, às 14:15h;4-Intimem-se autor e réu, servindo cópia da presente como mandado de intimação, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, ciente de que se presumirão confessados os fatos contra ele(a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do parágrafo 1º do art. 343, do CPC. Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas;5-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010557-1 - M.P.E.R.J. X S.S.R., F.F. Despacho:1. Decreto a revelia do réu; 2 . Em provas; 3 - Após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000955-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)), JOÃO PEDRO DE FRANÇA Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 26/04/07, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009693-0 - JENNIFER EDUARDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MALCON DE OLIVEIRA DE MORAIS Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002521-4 - T.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 26/04/07, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002654-1 - EDILAINE SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/04/07, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005153-5 - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007 ás 14:15, devendo os autores srem intmados para trazerem 02 testemunhas. Int-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.006263-6 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.B.S. Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012456-3 - B.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:15hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012108-4 - LARISSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JONAS FREITAS DA SILVA Despacho:1. Decreto a revelia da parte ré; 2 . Em provas; 3 - Após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008736-3 - LARISSA DOS SANTOS AMARAL, Assistente: VALTER DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ- 075829)) X ALEX PECANHA BENET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 14:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024541-4 - LAIS CECILIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO GONCALVES DA SILVA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Ao Curador Especial, Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.027206-5 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.A.M.Q. autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.054.027529-7 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013030-9 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.O.F.C. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001735-0 - B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.E.M.M.), S.S.M.M.), I.S.M.M. Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 10/04/2007, às 14:45h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.011481-0 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006390-4 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 14:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.001319-2 - W.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X W.R.S. E OUTRO Despacho:As partes sobre os laudos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015990-7 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X P.A.C. Despacho:Cumpra-se fls 15 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002927-3 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C.S. E OUTRO Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 29/03/07, às 13:15 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.013036-8 - MARCOS MARQUES DOS SANTOS X ROSANGELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), THAYANE E SILVA MARQUES DOS SANTOS), JESSICA E SILVA MARQUES DOS SANTOS, Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Despacho:DESPACHO. MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ.1-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 19/04/07 às 14:00 horas, com o Juízo;2-Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir, servindo a cópia da presente como mandado de intimação;3-Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.005545-9 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X D.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY BADDINI BLANC (SP-137147) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/05/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.007547-5 - CRISTIANO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)), AIRA CRISTYANE MATHEUS A. BRAGA Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.008323-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S.), M.S.B. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.013857-6 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S.R.P. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013773-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.054.010938-3 (37296) - R.N.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.020987-4 - M.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.010320-3 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X J.C.M.J. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/0, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-10, fl.143, do Cartório do RCPN do 2º distrito da Comarca de Itaguai, os seguintes dados: falecido JOSE COUTO MENDES JUNIOR, técnico de aparelho gessado, natural do Rio de Janeiro, solteiro, nascido em 13/10/1976, filho de José Couto Mendes e Shirlei Moreira da Silva, residente na rua Valdir Correa Leal, 115, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, deixou 03 filhos menores, não deixou bens, sendo desconhecido a existência de testamento, era eleitor. Custas ex lege. Expeça-se mandado para o cartório competente, com cópias de fls.11/14. \r\n\r\nProc. 2006.054.015722-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X T.P.T. Despacho:I- Esclareça a autora a divergencia de seu nome nos docs de fls 05 e 06.De outra forma, esclareça a numeração e documentação constante na carteira de trabalho ás fls 06, bem como a razão de constar como desquitada.Prazo 05 dias. Pub-se; II- Despacho em separado; III-Designo audiência para o dia 02/05/07, às 13:14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000986-9 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X N.C.L. Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. 47-C, fls. 113, termo n. 37424, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, os seguintes dados: que o obituado era residente na Rua Coronel Henrique da Fonseca, 240, São João de Meriti-RJ e que deixou 01 (um) filho, maior.Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, encaminhe-se copia da presente, que servirá como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 19 de março de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.001318-2 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE ALVES DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o reu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008139-4 - L.D.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X J.B.R. Sentença:I-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013658-0 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X M.M.S. Despacho:I- Em réplica; II- Em provas; III- Após, desegnarei audiencia preliminar de conciliação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000753-6 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X S.C.S.) Despacho:Designo audiência para o dia 03/05/07, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 159808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.054.001532-6 - TEREZA CRISTINA SALES CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOAO CARLOS CURY Autos desarquivados, aguardando em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011022-0 - FERNANDA DANTAS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JORGE CHAVES CAETANO Despacho: \"...abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011243-5 - KEILA ANATTIELI CANDIDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X WASHINGTON LUIZ DRUMOND SANT'ANNA E OUTROS Despacho:1 - ANOTE-SE NO DRA A EMENDA DA INICIAL REQUERIDA NAS FL. 29 E 31/33. 2 - A INCIAL DEVE SER AJUSTADA A TODOS OS INCISOS DO ART. 282 DO CPC, EIS QUE O JUIZ NÃO PODE DETERMINAR A CITAÇÃO SEM REQUERIMENTO. 3 - ESCLAREÇA A AUTORA SE A RÉ ESTÁ DE ACORDO DOM O PEDIDO, JUNTANDO DECLARAÇÃO DELA, ASSISTIDA PELA MÃE, POIS SE TRATA DE MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.011067-8 - W.V.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X J.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE A FINALIDADE DO PEDIDO DE FL.145, ANTE O PARECER MINISTERIAL DE FL.146. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.001876-5 - JOÃO PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631), Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845), Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492) Despacho:FL.54: ATENDA-SE AO MP: \"Requer o MP: 1) Juntada da declaração de nascido vivo (DNV); ...3) Juntada das certidões de nascimento dos irmãos do Requerente.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.015388-7 - CARLOS EDUARDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)), BRENDA FERREIRA DA SILVA BRETAS Despacho: A INICIAL DEVE OBSERVAR TODOS OS INCISOS DO ART. 282 DO CPC, TAIS CMO: VALOR DA CAUSA, REQUERIMENTO DE CITAÇÃO, ETC. AINDA NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ITEM 2) DO DESPACHO DE FL.09. I-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.013059-0 - HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X OSIAS GOMES DA SILVA) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Trata-se de pedido de retificação de registro de óbito que veio acompanhado da documentação pertinente. Após a oitiva do declarante do óbito, restou esclarecido que o falecido não deixou bens imóveis, mas tão somente um depósito de dinheiro no Banco Bradesco S/A, no valor aproximado de mil reais, conforme informou a requerente a este magistrado. A pretensão da requerente encontra fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73. A prova produzida é satisfatória, merecendo o requerimento, parecer favorável do Ministério Público. Assim, DEFIRO o pedido e determino que se proceda a RETIFICAÇÃO do registro de óbito de OSIAS GOMES DA SILVA, lavrada no livro C-00049, n.º 14410, Fl. 108 do cartório do RCPN - 3º Distrito de São João de Meriti, para que conste que ele não deixou bens imóveis, mas deixou quantia em dinheiro em conta bancária. Sem Custas. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, eu, CMS, Analista Judiciário, digitei e fiz imprimir, e eu, Escrivã, o subscrevo. A audiência deu-se por encerrada às 13:52h. \r\n\r\nId: 159690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013329-0 - M.P. X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls.1573: \" Fls. 1570 - Junte-se. Anote-se. Publique-se fls. 1566 para ciência do patrono, consignando-se que a CP foi expedida e encaminhada em 13/03/07.\" Fls. 1566: \" Ante o que consta da certidão retro, anote-se. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR e INTERROGAR O ACUSADO. Dê-se ciência ao MP e a DP.\" \r\n\r\nId: 159689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.010876-1 - Marta Ayres Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Idália de Campos Garcia. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 28/06/2007 ÀS 10H:45MIN, que PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008508-6 - Nair de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco - Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE RÉ ITAÚCARD INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 13H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.008165-2 - Ana Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109). X Extra Hipermercado (companhia Brasileira de Distribuição) e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORENCER CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR A INICIAL . \r\n\r\nProc. 2006.806.009868-8 - Joene Paradela. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010257-6 - Luís Cláudio dos Santos Pangaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDiÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 14H20MIN . \r\n\r\nProc. 2006.806.011421-9 - Alex Sandro da Silva Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Unsão Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2006.806.011961-8 - Cosme Eduardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nId: 159145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000836-2 - Inventariante: RAFAEL LIMA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X PAULO RAPHAEL DE SAO PAULO Despacho:Fls. 185 - Defiro. Decorrido o prazo de sessenta dias, não havendo manifetação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.014635-1 - (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Inventariante: JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR) NATAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS) X HELENA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 134 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002854-3 - Inventariante: JOAO DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA FERREIRA GOMES Decisão:1) Fls. 58/65 - Indefiro processamento conjunto. Não se aplica o art. 1.044 do CPC porque, apesar de ser o mesmo imóvel, o herdeiro Haroldo, é proprietário de 1/6 do imóvel, ou seja, possui outro bem diferente do que está sendo inventariado. Os autos serão processados separadamente. Desnecessário desapensamento; 2) cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.008250-1 - J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: H.G. Decisão:1) Fls. 57/60 - Indefiro processamento conjunto. Não se aplica o art. 1.044 do CPC porque, apesar de ser o mesmo imóvel, o herdeiro Haroldo, é proprietário de 1/6 do imóvel (bem deixado por seu pai), que será partilhado nestes autos. Não se confunde com o bem que será partilhado naqueles autos de propriedade daquela inventariada. Os autos serão processados separadamente. Desnecessário desapensamento; 2) cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 12;3) após, certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, e voltem Conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO Despacho:Diga o autor, inclusive sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Despacho:Fls. 18. Defiro. Aguarde-se por 60 dias, após voltem concluso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.546.003592-9 - CORAMAR EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA-ORD.COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS-AC.COBRANCAA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Vista ao patrono do autor sobre \"AR\" negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.001869-2 - JURACY SIMPLICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.001871-9 - SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Vista ao patrono do embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000039-6 (18684) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANVIL INDUSTRI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014874) Despacho: 1) Oficie-se solicitando o cancelamento do registro do arresto, como se infere da pretensão maniferstada pelo exequente às fls. 162; (recolher custas) 2) Ao exequente para recolher os emolumentos junto ao cartório do registro de imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.005729-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI), JOSE OLIVETTI), REINALDO BATISTA OLIVETTI), MARINA DE ARAUJO OLIVETTI Despacho: Fls. 271/273: defiro. Expedi a ordem para desbloquear R$ 00,03. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016400-6 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Despacho: Comprove, o exequente, o registro da penhora. Após, expeça-se precatória para alienação do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000064-3 (20556) - LANE ALVES DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CENSO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: À denunciada, hoje HDI SEGUROS S/A, para, considerando o valor atualizado da dívida (fls. 285/294), informar qual seria o crédito devido à ré, por força do contrato de seguro e da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000533-5 (22353) - SEBASTIAO DENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019948-0 (29858) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016830-6A - NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fls. 243 - Às partes sobre ofício do Juizo deprecado, informando nova data da audiência, solicitando cópias faltantes e indagando sobre o interesse das partes em acompanhar a colheita da prova. Atenda-se, COM URGÊNCIA, observando, as partes, que as petições deverão ser dirigidas ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006774-3 - LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TL TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais. Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando que sucumbiu na porção mais significativa do pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.008828-0 - LUCILENE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X EDUARD GREISSER (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pela desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004603-8 - IVANIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes conforme certidão de fls.175 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Vista ao patrono do autor sobre guias \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fls.130/135 - Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. À apelada-ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000052-2 (10466) - Inventariante: DALVA CIANNI DE PAULA X JOSE GONÇALVE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:1) Atenda-se á Fazenda Estadual (fls. 194), ou seja, venham os comprovantes do pagamento do ITD;2) após, certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010771-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.015513-9 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho:1) Fls. 203/204 - Anote-se onde couber;2) fls. 205/206 - defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.066.019670-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X S L AMANTE ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010203-0 - MALIBU SURF SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MIRIAN FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 98/105 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.A Apelada-ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho: Nego provimento aos embargos de declaração porque não há qualquer contradição na sentença, eis que a apuração de haveres deve ser feita com base nos valores reais de mercado dos bens da sociedade, como de fato foi, e não com base em valores meramente contábeis; nesse sentido, o valor expresso no ato da exclusão não foi observado e, por conseguinte, a obrigação não poderia ser considerada líquida desde então. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.027352-0 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 125, IV do CPC) para o dia 19/04/2007, às 16:30horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.066.001637-1 - LUIZ AUGUSTO VALENTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 17/04/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001665-6 - WANDERLEI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Designo audiência para tentativa de conciliação em 17/04/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO MENDES Despacho:Fls. 38 - Os autos foram ajuizados em março de 2006. O autor foi intimado para acompanhar a diligência em 17/04/2006, conforme certidão de fls. 14. Constam nos autos mandados às fls. 16 , 28 e 36 com certidão do OJA, respectivamente, em 15/05/2006, 23/10/2006 e 26/02/2007, com as mesmas informações, ou seja, que deixou de cumprir a diligência porque o autor não forneceu meios necessários para realização da mesma. Expeça-se novo mandado, devendo o Sr. Escrivão, excepcionalmente, confeccioná-lo somente quando o patrono da autora comparecer em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.024897-4 - MARCOS JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do réu para pagamento de custas pendentes \r\n\r\nProc. 2003.066.024898-6 - ANTONIO DAMIAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do réu para pagamento de custas pendentes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005315-8 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA) Despacho: Nego provimento aos embargos de declaração porque não há omissão na decisão embargada. O motivo do indeferimento está ali explicitado. E no vernáculo. \r\n\r\nId: 159696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000598-5 (4501) - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ-065076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 298 - Indefiro, diante da inadequação da via eleita e, ainda, porque o executado impugna genericamente os cálculos do 8º Contador, sem, contudo, apontar o valor que entende ser correto. Expeça-se RPV na execução dos honorários e PRECATÓRIO paa o principal, excluindo o valor da taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000162-3 (6832-0) - JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Expeça-se precatório para o crédito principal e RPV para os honorários, podendo o INSS mediante o suo da via apropriada, comprovar o valor que entende ser devido até a data do efetivo pagamento, caso em que será feita a eventual retificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor... na pessoa de sue advogado para providenciar endereço atualizado da parte a fim de serem marcadas pericias. \r\n\r\nProc. 1992.066.000094-3 (14284-0) - MURILO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.04.2007, às 15:45 H. Certifique-se, como pretendido pelo MP à fl. 259. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.010264-3 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS(INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18.04.2007, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000773-2 - ANTONIO JOSE CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Oficie-se para a vinda da SUB; 2- Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005100-9 - MAURICIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Oficie-se para a vinda da SUB do autor. Não sendo atendido, reitere-se; 2- Dê-se vista ao autor sobre a SUB; 3- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001981-7 - LIBANIA SEVERINO MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X JOSE MIGUEL MILITAO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimento dos requerentes ou as declarações anuais de isentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014964-4 - Inventariante: BARBARA REGINA SARMENTO TORRES DA SILVA BRUNO SARMENTO DA SILVA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Fl. 31 - Venha à certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.002167-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043)) X GENEBALDO MARTINS DIAS Despacho:Intime-se para complementação das custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:Fl. 30 - Diga a parte autora.h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.011907-4 - JULIA NAGEM DAIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:\" ... pela manifestação prévia das partes sobre fls. 229/232 ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.000439-1 - PAULO CESAR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.003271-4 - MARCOS DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.008475-1 - JOAO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.008820-3 - MARLENE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000145-8 - JANETE MARIA DE LIMA GROBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.003331-9 - EDILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Não obstante a comprovação de renda do autor, em fl. 19, indefiro o requerido uma vez que já encerrada a prestação jurisdicional com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001875-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X OTAVIO DE ASSIS LADEIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002040-6 - RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro a JG.Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002041-8 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro a JG.Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro a JG. Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.002320-1 - UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro a JG.Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003099-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAUCARD S/A (ITAUCARD FINANCEIRA) Decisão:Defiro JG. Diante da verossimilhança das alegações e presentes os pressupsotos legais, DEFIRO O PLEITO LIMINAR para determinar aos serviços de proteção ao crédito constantes à fl. 29 que retirem o nome do autor do sistema até ulterior decisão deste juízo. I-se. cite-se. Designo o dia 25.04.2007, às 14:10 horas para realização de audiência prévia (art. 277 do CPC). I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014486-5 - ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1- Considerando que a parte ré já apresentou defesa, converto o rito para o ordinário; 2- Diga a parte autora em réplica; 3- Após, esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000025-2 (11536) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE ABRAHAO SARKIS), Inventariante: JOSE LUIZ SARKIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEfiro fl. 221. \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se na íntegra fl. 454. \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ao autor sobre certidão de fls. 53vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ALINE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 06/10, esclareçam os autores a legitimidade ativa, comprovando o poder administrativo de tal bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.002250-6 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X FABIO ESTEVES PIMENTEL E OUTROS Despacho:1-Intimem-se para complementação das custas. 2- Tendo em vista os documentos de fls. 08/15, esclareçam os autores a legitimidade ativa, comprovando o poder administrativo de tal bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004922-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOMINGOS SALES DAS CHAGAS Despacho:Defiro fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.066.015618-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 21 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020912-0 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro fl 97, a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000316-7 - GERALDO LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 79, a partir da publicação. (Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.000324-6 - ESPÓLIO DE DANIEL CAMARGO, Inventariante: TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl 87, a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.000326-0 - IZILDA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001305-7 - VALDIR MERCES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001306-9 - WALDOMIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001336-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl 87, a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001344-6 - REJANE MARIA DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001345-8 - SEBASTIAO CLAUDIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001365-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001376-8 - JOSE JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fls. , a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.066.001378-1 - JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO, Habilitado: CECÍLIA FELICIANA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl 108, a partir da publicação.(Guia de depósito já se encontra pronta em Cartório) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000616-1 - ANGELICA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Venha a declaração de pobreza, bem como o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:A fim de ser aferida a hipossuficiência do autor, venha a declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao executado sobre fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2006.066.013304-1 - BENTO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) \" ... ao autor para se manifestar em réplica ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25.04.2007, às 14 horas. Citem-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, do CPC. I-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.006347-0 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:\" ao interessado - Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos - Advogado: Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 33.233 \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.000950-0 - EVANGELINA MARIA SALGUEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010835-6 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A ORDEM, e EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I do CPC. (...)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.003219-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS -SMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA Decisão:Defiro a expedição de mandado com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10%. Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.029459-3 - THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: LUCIA NARCISO LEGENTIL, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Aguarde-se em cartório por sessenta dias informação das partes sobre a realização ou não de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011166-3 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência . \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002397-1 - JURACY MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000084-5 - CLARA BORSATTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA BORSATTO JUNQUEIRA (RJ-088479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante informação de fl. 26/27, aguarde-se o cumprimento por 05 dias úteis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008077-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:\"(...) inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, para determinar à parte ré que prove se a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correta. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006513-6 - JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Comprove a parte autora que a guarda municipal é uma autarquia municipal, conforme alegado em sua petiçãode fl. 311/315. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002381-0 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 14/15. Emende-se a inicial na forma do art. 282, incisos V e Vi do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002383-3 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Despacho:Emende-se a inicial em consonância ao diposto nos incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 163. (À parte autora para cumprir o art. 19 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021048-8 - JOSE SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.015487-8 - ZELINA CONTRIN THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.020638-6 - CAROLINA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.002217-4 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014164-0 - MIRIAM TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Ao autor sobre laudos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002253-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO SANDANSER BANESPA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa em consonância ao disposto no art. 259, inciso II do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.009209-0 (18758-0) - INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FRIPORK IND E COM LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007188-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUZIA ARMINDA DOS SANTOS Despacho:À fl. 36 a senhora Helena Hilda Machado foi mencionada como incluída no pólo passivo, bem como à fl. 44. Assim, esclareça o conteúdo de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.066.002137-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA IZABEL PEREIRA BATISTA Despacho:FL. 34 - Esclareça o pedido tendo em vista que não consta dos autos qualquer certidão positiva lavrada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003479-8 - MARLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova pericial médica, com o escopo de verificar se realmente o autor não ficou estéril e, em caso negativo, se houve erro na realização da vasectomia, nomeando perito para o encargo o Dr. Marco Antonio Ruela (3342-7337). I-se a apresentar proposta de honorários, que ficarão a cargo da parte ré, conforme disposto no art. 33 do CPC. Fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.003006-7 - SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001754-7 - FRANCIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da requerente, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 159697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009291-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS LIPPI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Fls. 16/17 - embargos protelatórios, pois não há omissão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009850-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA ZILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009851-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011060-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOAO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011074-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EMIRSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011076-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ERNESTINO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011099-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DALVA OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996. \r\n\r\nProc. 2006.066.013441-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SERGIO TADEU BRINDEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013648-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:....ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU do imóvel n.5.017.0014.000-0, julgando IMPROCEDENTE com relação ao outro imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013686-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013688-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ROBERTO DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997. \r\n\r\nProc. 2006.066.013689-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ALLAN CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.013770-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DELVIRA SARGENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1996 do imóvel n.4.106.0050.001.5, incluindo a devolução de todos do imóvel n.4.106.0050.000.7. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013772-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DIOMARIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSOS POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014214-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999 dos três. \r\n\r\nProc. 2006.066.016242-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTÔNIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016246-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIZA HARBACHE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016247-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ORLANDO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016248-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NEUSA LOPES BHERING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016264-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ,,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016266-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLY MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016268-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA APARECIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016269-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA APARECIDA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016271-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCOS FONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016273-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DOS SANTOS VARJÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016277-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016279-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016280-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NELSON SENGER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016282-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016284-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE OLIVEIRA DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016289-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ DE ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016290-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOÃO EUDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016292-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ CARLOS VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016293-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X IVANIR TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016295-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016296-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ FONTENELE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016299-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOÃO BATISTA CALDEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016312-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ ISMAEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016314-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016315-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016316-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPÓLIO DE MANOEL CEZARINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016318-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAQUIM ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016322-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MANOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016323-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X IVONERE FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016325-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JURANDIR PALMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016326-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSÉ FRANCISCO DE MATTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016328-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOÃO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016329-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.066.016330-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.016231-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP. D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016236-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA JOVELINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" ,,, Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nId: 159698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002347-8 - MARILENE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: ANTONIO VITAL TOLEDO Decisão:Conclusão de ordem.Considerando o teor do ofício de fls. 38/39, que informa a inexistência de saldo em favor do falecido, revogo o despacho de fl. 45, desautorizando a expedição de alvará.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008180-5 (2563) - Inventariante: ULISSES DA MOTA MOREIRA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X MAURICIO BENTO MOREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante providencie cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003294-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA TEIXEIRA DIAS Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Audiência especial dia 02/05/2007, às 15H.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011843-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X POSTO PEROBAO REVENDEDOR DE PETROLEO SANTOS DUMONT LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 28 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003253-6 - ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BANERJ SEGUROS SA Despacho:Traga o autor cópia da portaria referida à fl. 03, para que o pedido de gratuidade seja apreciado, em dez dias, voltando imediatamente conclusos.Sem prejuízo, desde já designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/05/2007, às 16h 30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas p/ oficio R$ 6,98) \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga o réu os documentos referidos na petição de fl. 77 em cinco dias, abrindo-se vistas ao autor.Após, voltem para sentença, vez que se trata de questão de direito, por isso desnecessária a produção de novas provas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FAGONI BARROS (SP-145138)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 16/05/2007, 17h.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LUZ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010341-1 - MARCOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127/135 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 25.2) Defiro JG.3) Indefiro o pedido liminar (fl. 03, b), por não se tratar de hipótese prevista no art. 59, § 1º da Lei nº 8.245/91.4) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Intime-se o embargado na pessoa de seu novo patrono (fl. 92, dos autos principais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente complemente as custas nos valores de R$ 3,05 (FUNPERJ - Campo 47) e R$ 2,18 (FUNDPERJ - Campo 48). \r\n\r\nProc. 1999.066.030228-8 (2056-6) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JADER HUDSON BELTRAO), BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587) Despacho:Recolhidas as custas, defiro o requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 1999.546.005390-0 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOLVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Intime-se o exequente, conforme fl. 72, para manifestar-se sobre certidão de fl. 67 e 69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.011705-8 (2799) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE PEDRO MARQUES), ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 92: Anote-se onde couber.Fl. 95: Nada a prover, face petição de fl. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Despacho:De acordo com a certidão de fl. 113vº, o executado ainda não foi citado em execução, o que se faz necessário antes de se decidir sobre a penhora de valores através de meio eletrônico.Deste modo, deve o exeqüente efetuar o recolhimento das custas referentes à citação do executado para pagamento, que não sendo efetuado, poderá ocasionar a penhora pretendida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012310-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO SOARES DE BRITO), ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BRITO Despacho:Oficie-se como requerido. (recolham-se as custas p/ oficio R$ 6,98) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.001723-7 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X SOLEBIL VIAGENS E TURISMO LTDA), MARILDA LEMOS), SOLANGE LEMOS CABRAL FAJARDO Despacho:Recebo o emenda de fl. 40.Fixo honorários advocatícios em R$ 1.200,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020050-5 - SILVIO FERREIRA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 184/485, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Intime-se a executada para juntar aos autos a guia para depósito retirada em 23/01/2007.Juntada aos autos comprovante do depósito, intime-se o exeqüente SILVIO FERREIRA GOMIDE e expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006180-5 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CENTRIK ELETRODOMÉSTICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias para instruir a carta Precatória; \r\n\r\nProc. 2006.066.010587-2 - JUSCELINO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008472-8 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/05/2007, 16h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 6.450,00, com incidência de juros legais desde a citação e atualização monetária desde a data em que as despesas foram efetuadas, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação; e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.000516-5 (2320) - EDUARDO PINTO-ORD. DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 495/496: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.006137-5 (2467-4) - IRIO DA SILVEIRA-ORD INDENIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fL.588/589: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.024080-6 (3648-3) - JOSE ORIVALDO DE NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re retire os documentos designados na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.066.025897-7 - IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 629/627: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.015414-0 - GRANATO E MENDONCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), LATIN AMÉRICA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/05/2007, às15h.30m. horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009039-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher o valor de R$ 2,76, referente a FUNPERJ, no Campo 47. \r\n\r\nProc. 2006.066.010032-1 - CARLOS BARBOSA FILHO, Procurador: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BERNARDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/05/2007, 16h.20m.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.003220-2 - EDUARDO MOURA MARTINS, MARCOS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X JOAQUIM CORREIA RODRIGUES Despacho:Defiro JG.Expeça-se mandado de notificação na forma requerida.Juntado aos autos o mandado devidamente cumprido, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010568-9 - ALICE DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 92/94 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003197-0 - NILCEA DO NASCIMENTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RIVAS Despacho:Defiro JG.Cite-se.Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 13H.30M. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.012325-4 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA), NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:1) Defiro JG aos réus.2) Mantenho a decisão de fl. 80, indeferindo o requerimento de devolução de prazo para apresentação de reconvenção.3) Fl. 98: Venha a renúncia nos termos do art. 45 do CPC.4) Audiência de conciliação (CPC, art. 331) dia 15/05/2007, às 16H. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 201/202, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002401-1 - MARIA SILENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO A FL. 161. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000641-0 (3276) - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custas pendentes conforme certidao de fl. 486. \r\n\r\nProc. 2001.066.025333-3 (3515-0) - ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 484/485: Defiro como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se (fl. 472). \r\n\r\nProc. 2003.066.020912-9 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha o valor total de R$ 267,05, conforme discriminado às fls. 506 e 507. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002659-3 - NILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito, conforme se verifica às fls. 148, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa (CPC, art. 20, §4º), observadas as disposições resferentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003280-7 - RAIMUNDO WAGNER BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes, no valor total de R$ 155,11, conforme discriminado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.066.005806-7 - ELI DE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a responsabilidade pela utilização do talonário de cheque do autor e a ocorrência ou não do dano moral.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, determinando a intimação das testemunhas arroladas às fls. 84/85.AIJ dia 23/05/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011309-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Fl. 135: Cumpra-se corretamente o comando judicial de fl. 132. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da JG \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.003370-8 (2216-0) - LUIZ CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIBANCO-LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), SIDNEY FRANCISCO), MARCO ANTONIO MATTOSO, Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Traga o exeqüente o valor que pretende executar através do rito previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.009017-0 - GEREMIAS MARTINS-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 435/436: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.022571-4 (3615) - WASMANO VALERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 298/299: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.019660-1 - CELIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 449/450: Defiro como requerido.( vista dos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.066.032600-1 (2004) - PAULO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 236/237: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129/144 no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII).Vistas à apelada para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.000243-0 - GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA Despacho:Defiro JG.Acolho o pedido do autor de fl. 43 e convolo o rito para ordinário.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006070-9 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diligencie o Cartório contato telefônico com o Juízo da 14ª Vara Cível (fl. 115) solicitando informar em que data ocorreu a citação da ré, e voltem para decisão quanto à preliminar de conexão (fl. 76). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004110-7 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012411-8 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME) Despacho:Fl. 55: Defiro. (recolham-se as custas p/ expedição de oficio) \r\n\r\nId: 159699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.066.014014-8 - MP X LUCIO MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SIERRA NOGUEIRA (SP-082041) Decisão:Recebo a apelação da defesa, bem como do MP que recorreu em audiência. Dê-se vista para razões.(Prazo para defesa apresentar razões e contra-razões) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, cc art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.066.001054-0 - JP X GILBERTO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Designo audiência para o dia 26/04/2007 às 14:15 h. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.066.012862-8A - SHEILA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ( A defesa para quesitação) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º acusado);; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 16 da lei 6368/76 (2º acusado) n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.066.012249-0 - JP X BRUNO AURELIO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Despacho:A DEFESA \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso V da Lei 10.826/03 - Vender arma de fogo a criança ou adolescente \r\n\r\nProc. 2006.066.002009-0 - JP X GIOVANI CRISTIAN DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Diga a defesa no tríduo, e voltem (prazo para defesa arrolar testemunhas) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001941-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE VIEIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Vistos, etc...Por tais fundamentos é que INDEFIRO liberdade provisória, mantendo o flagrante por seus próprios fudnamentos. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.003296-2 - MP X MARIO RAMOS DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). CLAUDIO GILARDI BRITOS (SP-245916) Decisão:Vistos, etc...Por tais fundamentos é que DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados.Expeçam-se Mandados de Prisões, com fundamento no artigo 312 do CPP, como garantia da ordem pública e para garantia da efetiva aplicação da lei penal. \r\n\r\nId: 159703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.001829-7 - MARIA DA APARECIDA RAMOS SAVASTANO E OUTROS, Falecido: JOSÉ AFFONSO RAMOS, Falecido: NERCILIA XAVIER RAMOS X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.502.003990-1 (10807) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RITA DE CASSIA DA CRUZ LOUZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.010799-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA DUQUE BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O requerimento da multa deve prosperar considerando que o autor não providenciou a entrega do veículo na data aprazada. A informação de que o veículo estava a disposição da ré não satisfez sua obrigação, isto porque o veículo estava em Município diverso do local de residência da Autora, sobretudo quando da busca e apreensão do bem o veículo foi retirado no domicílio da ré sendo razoável que o autor o devolvesse no mesmo local, pois da mesma forma que o autor apreendeu o bem deveria devolvê-lo. Sendo asssim, a multa deverá prevalecer pelo descumprimento da decisão já que o autor não se empenhou em cumprir a decisão, deixando correr \"in albis\" o prazo de quase dois meses. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475, J do CPC. (ag. custas p/ intimação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004251-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTÔNIO DE ANDRADE BIANCOVILLI Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003631-9 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA MATTOS ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (SP-164498) Despacho: Diante do acordo apresentado às fls. 97/99, retire-se o feito de pauta. Às partes para esclarecerem o item 03 do referido acordo, tendo em vista o artigo 265, inciso II, § 3º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003391-0 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X UBIRAJARA DO ROSÁRIO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas constante de fls.23, no valor total de 279,20 ref. 173,97 Ufirs. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.003.008410-8 - PINDARO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Cumpra-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001820-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004522-9A - CONDOMINIO PICOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SAVIO FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003918-5 - ADRIANA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARCIO ANDRE PACHECO DE MEDEIROS Decisão:1. Indefiro JG, eis que não comprovada a hipossuficiência alegada pelo réu.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.023180-8 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, mais juros legais a contar do evento danoso e correção monetária a contar da publicaçao da presente... \r\n\r\nProc. 2004.003.001796-5 - WALDEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X PAULO CESAR S. LIMA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010526-1 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.664526-6 (6754) - Inventariante: CHRISTIANE ROSE PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HILTON PRATES Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1997.003.968987-3 (10197) - VIVIANE VIEIRA RIBEIRO E OUTRO X SIDNEY MAURO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Ao inventariante sobre Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002588-5 - ROBERTO MASATAKA OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X SHOPPING PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000460-4 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEDATA INFORMAÇÕES AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO FLS. 35 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.502.002009-8 (7467) - CARLOS NUNES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-061062)) X ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA JORDAO NETTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Tendo em vista certidão de fl. 122v, intime-se o autor, pessoalmente, para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção., na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.383.010152-7 (11573) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERCON S.C.N. CONST. LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, ao exeqüente para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.003.003782-7 (13674) - PARTINERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X HOSPITAL MATERNIDADE CODRATO DE VLHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Ao executado sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2003.003.009228-6 - CLAUDIA GUIMARAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 131/132: Esclareça a executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002911-6 - ANGRALUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.004254-4 (12705) - IRENIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ATENAS S/A FACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO L. CARVALHAES (MG-076558) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 124. Diligencie o exeqüente a fim de indicar bens, contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.003.000208-5 (13011) - EDICLEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CERJ - CENTRAIS ELETRICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.003.000078-0 - DANIELA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Recebo os recursos de fls. 154/158 e 164/168 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.502.005406-2 (8435) - Inventariante: MARIA DA GLORIA BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AGNELLO MAGALHAES Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 127v.2. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fls. 127. (ag. custas p/postagem ou dizer se vai retirá-lo em cartório).3. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Transcorrido, intime-se para manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.001075-8 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSÉ MAURÍCIO MACHADO MARINHO E OUTRO Decisão:... Em virtude de todo o exposto, concedo a medida liminar pleiteada pelo requerente, para determinar a expedição de ofício ao Banco Central a fim de que proceda ao bloqueio da quantia de R$ 32.097,50 (trinta e dois mil, noventa e sete reais e cinqüenta centavos) em conta corrente ou aplicação financeira em nome do Sr. José Maurício Machado Marinho (CPF nº 232592807-15) ou de sua esposa Eliane Soares Caldas Marinho, cujo número de inscrição junto ao CPF não consta dos autos. No entanto, o cumprimento de tal medida será condicionado à comprovação pelo requerente de sua condição de hipossuficiência ou ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas. Reconhecido o cumprimento da condição supra por meio de decisão judicial, expeça-se o ofício. Intimem-se. Cite-se o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.003.002271-1 - G.D.P.O. E OUTRO, Assistente: L.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DUMAY MOTA (RJ-100088)) X M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa de fls. 90v. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013426-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO JOSE GOMES Despacho:Fls. 37: Esclareça o autor, em razão do teor da certidão cartorária de fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000681-0 (14348) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA (CHERO VERDE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 294. ( Aguardando recolhimento das custas, referente ao ato do contador - R$ 90,97 ). \r\n\r\nProc. 2006.003.002338-6 - MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X BRENO VILLELA BARRETO BORGES Sentença:... Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 38, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. Oficie-se ao D.R.A. a fim de proceder à retificação do pólo passivo, conforme determinado na r. decisão de fls. 36. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.006623-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SIMONE CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Fls. 85/86 - Observe-se o art. 45 do CPC. Int-se pessoalmente o autor para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2003.003.027680-4 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ANTONIO BRITO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se item 2 de fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004498-1 - FRANCISCO JOAQUIM PAULO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( REVEL, FLS. 52/53 ) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). THAIS FORTUNATO DA SILVA (RJ-148497E) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.967749-4 (9638) - Inventariante: ELSA VIANNA WISHART (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JORGE PAULO WISHART Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 365v.2. Ao inventariante sobre a resposta do ofício de fls. 360/361.3. Oficie-se como requerido a fls. 364. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.502.006370-5 (9067) - Inventariante: RUTHE CANDIDA DE CIZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) MARCELO CANDIDO DE CIZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)) X ESPÓLIO DE MAXIMILIANO CANDIDO DE CIZA E OUTRO Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 127v.2. Fls. 126/127: Defiro o prazo de 30 dias para que a inventariante proceda ao recolhimento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2004.003.003017-9 - SAIONARA DE SOUZA CONDE X AMAURI DO NASCIMENTO CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 38. ( juntar recibo comprobatorio do valor da alienação... ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010019-0 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VILMA RIBEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Nos termos do disposto no art. 1.102, c, do C.P.C., intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.020099-0 - LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X GIPOIA INTERMEDIAÇOES E VEICULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos...com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o primeiro réu a devolver ao autor o valor recebido diretamente deste pela aquisição do veículo, incluindo aquele do automóvel Parati entregue como início de pagamento, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, ...corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (ii) condenar o segundo réu a devolver os valores das parcelas recebidas pelo financiamento do veículo, corrigidos monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (iii) condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e (iv) confirmar a medida de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida e determinar seja o nome do autor retirado dos cadastros de restrição ao crédito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.003072-6 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RAFAEL BASTOS E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação como requerido a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.003.002650-6 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X JORGE RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 130.2. À segunda ré para regularizar sua representação processual, conforme certidão cartorária de fls. 130.3. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação.4. Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 126/127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.003.537392-8 (6711) - VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LANDRONI S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 41v.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.003.001281-7 - ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 212.2. Recebo ambos os recursos de apelação interpostos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nId: 159738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1994.502.000042-9 (11414) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MICHEL SAMUEL HARTUELD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Venha o projeto e o valor, devendo o Réu dele se manifestar. Após, se necessário, designarei a audiência, para que o ato não se torne inútil. \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:Tendo em vista a inércia do perito, que foi intimado há mais de dois meses para iniciar os trabalhos e quedou-se inerte até a presente data, destituo-o e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço é conhecido pelo cartório, ciente de que os honorários serão mantidos nos termos do depósito de fls. 176. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, intime-se-o para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.013351-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JODÉLIO DA SILVA MAIA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA Decisão:1) Defiro o pedido do MP de fls. 61/64, com relação à emenda da inicial, bem como quanto ao seu ingresso no feito como litisconsorte ativo. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Ciência ao autor originário da demanda.2) Cite-se por precatória no endereço de fls. 70, que não foi ainda diligenciado. Após, se houver necessidade, direi sobre expedição de ofícios. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho Ordinatório: Diga o autor, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao réu em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005618-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) 1) Venha o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide.2) Ao réu, para regularizar sua representação processual.3) Às partes, sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC), em caso negativo especifiquem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005619-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006220-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS FRANCISO ALVES Ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 190 e nomeio o Dr. Mário Márcio como perito do Juízo, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargos, assim como para estimar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001948-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HERCI AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.003.657712-4 (3187) - MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: COSME GARCIA TROITINHA MAIA) INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.011350-2 - JOEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre laudo pericial e ao réu sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1)Altere-se a capa dos autos para cor palha, por tratar-se de acidente do trabalho.2)Diga a parte autora se pode se submeter à perícia no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 35 em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000332-6 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO AUGUSTO FILHO E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por hora certa uma vez que não há notícia de ocultação do réu. Outrossim, indefiro a citação por edital em razão do réu não se encontrar em local incerto e não sabido, não havendo preenchimento dos requisitos legais que autorizam tal modalidade de citação. Venha o endereço para localização do réu Amaro, ou esclareça a autora se pretende acompanhar a diligência, como sugerido pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004766-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X DENISON INSDUSTRIA E COMERCIO S/A Ao autor aobre juntada do ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Em réplica. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3A -, Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor recolha-se as custas apontadas às fls. 26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005577-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA DOS ANJOS Despacho:O acordo para ser homologado deve ser subscrito por advogado da parte ré. Assim, diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005643-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006198-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO OMAR DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.006817-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELY DA GAMA FERREIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 26 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, sendo recebida pelo devedor, restando configurada a mora do mesmo. Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANAELSON JESUS DE OLIVEIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000938-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001118-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCIO TIBURCIO DE BRITO Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001245-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS DA LAPA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 14,20 \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 12,00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003381-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUTRA PORTO Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe o atual endereço do cadastro do veículo da inicial, bem como para que efetue o seu bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.003.003381-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUTRA PORTO Ao autor para recolher custas apontadas às fls. 36 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000837-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA Ao autor para recolher custas a fim de dar cumprimento a Carta Precatória vez que a presente foi devolvida sem o seu cumprimento por inércia do interessado. (obs. as custas para os atos dos oficiais de justiça não serão recolhidas, vez que não houve a diligência) \r\n\r\nProc. 2007.003.000914-8 - RENATA EMILIA RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MANUEL PEDROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Ao autor para que se manifeste sobre certidão cartorária . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 às 16:00 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: As partes para que especifiquem provas, justificadamente, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004389-0 - JOSANI JASMIM CALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000318-3 - POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X GREMIO ESTUDANTIL DE NIVEL SUPERIOR DE ANGRA DOS REIS - GESTUDAR Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.003.001085-0 - CONDOMINIO PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO DA ROCHA LEÃO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 160,13 - Taxa Judiciária R$ 155,84 Campo 47 R$ 0,18, R$ 4,11 CAMPO 48 - (Obs para as citações pelo correio, as custas devem ser preenchidas em outro grerj) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao 1º réu \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) O Banco Itaú não é parte no feito. Regularize-se.2) Esclareça planilha de fls. 125, pois os juros de 2,51% foram pré fixados, ou seja, já se encontra no valor da prestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1) Junte-se aos autos a petição dos réus recebida nesta data por fax, devendo o original vir aos autos no prazo legal.2) Indefiro o pedido deflagrado pelo autor às fls. 211, uma vez que o auto de verificação de fls. 221 dá ciência de que o deck se encontra ao final da servidão, parecendo que integra a mesma, sendo certo ainda que a peça juntada pelo réu indica que se trata de mera obra de conservação, que prejuízo algum irá causar aos autores. Ademais, o pedido deta demanda refere-se tão-somente à declaração de nulidade do documento que instituiu a servidão de passagem, não sendo cabível a referida tutela inibitória, neste processo, para impedir a construção ou manutenção do deck. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009647-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLAUDIO CESAR MAIA BITTENCOURT LOBO Ao autor sobre juntada de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.003.011287-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA DE LIMA FILHO), Inventariante: JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA Ao autor sobre juntada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Destituo o perito de fls. 104 e nomeio o Dr. Mário Márcio, cujo telefone é de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para que informe se aceita o encargo e para estimar os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.003.000030-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000505-9 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IRANI PLÁCIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito.(R$ 2.500.00) \r\n\r\nProc. 2005.003.021723-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE CARLOS MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial para aferir a demonstração da falta de estabilidade ao imóvel, por estar em área de risco de deslizamento, pelo que nomeio o Dr.Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pela parte Autora. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração da impossibilidade de legalização da construção realizada pelo Réu, apta a deflagrar a demolição do referido imóvel.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Mário Marcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia, sendo que o pagamento será custeado pelo Autor. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005130-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO VITORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância, no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, sem prejuízo, a parte ré para que especifique provas, justificadamente, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.003.003364-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X QUEM DE DIREITO Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 62/63, eis que não há qualquer discrepância nos valores usualmente exigidos para situações análogas. Venha o depósito da 1ª parcela em 5(cinco) dias, devendo a segunda parcela ser paga 30 (trinta) dias após a 1ª. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 82 e acolho-os, para sanar a contradição existente, uma vez que sendo procedente o despejo por falta de pagamento, o prazo para desocupação voluntária é de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91, e não de 30 (trinta) dias como constou na sentença embargada. Desta forma, o prazo para desocupação voluntária é de 15 (quinze) dias, devendo a sentença, em seus demais termos, ser mantida nos termos em que fora lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004426-2 - RICARDO HERRERA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e preclusão.2 - Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.004746-9 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no art. 737, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.003.025940-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X IVAN BAERE MORGADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Ao réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002636-3 - MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL Despacho:Reconsidero a decisão supra e determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, em 5(cinco) dias, nos termos do artigo 652, § 3º do CPC. (Recolher custas para expedição do mandado de intimação) \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Ao autor recolham-se as custas apontadas às fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.003.005226-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois não há a contradição e obscuridade alegadas pelo exeqüente, que na verdade pretende reforma da decisão que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Ante o exposto, Rejeito a presente exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005333-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI Ao autor para que recolha as custas apontadas às fls. 47 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.000459-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LEONICE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Ao réu para devolver guia devidamente paga \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo exeqüente, uma vez que não se enquadra na condição de economicamente hipossuficiente, tendo em vista que é proprietário de 2 veículos, sendo que um deles é um microônibus, cuja parcela mensal do financiamento é de R$ 3.320,00, o que está longe de ser beneficiado com a gratuidade de justiça, sob pena de banalização do referido benefício, devendo ser salientado ainda que diante da parcela do financiamento assumida, a declaração do Imposto de Renda de fls. 10/13 não reflete a realidade. Venha o recolhimneto das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004637-4 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X SONIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0A - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa deflagrada por Empreendimentos Hoteleiros e Participações Bapa S.A. em face de Condomínio Geral do Bracuhy, ao argumento de que apesar do pedido ser de R$ 91.283,79, o impugnado informou no corpo da petição inicial que o valor seria de R$ 20.204,23. O impugnado apresentou defesa em que aduziu que o valor de R$ 20.204,23 foi mero erro material. É o relatório. Decido. A alegada inépcia da inicial da ação de cobrança será analisada em momento oportuno. Rejeito a presente impugnação, pois o valor atribuído à causa corresponde ao valor do benefício econômico pretendido pelo impugnado, qual seja, R$ 91.283,79. Ante o exposto, rejeito o presente incidente e condeno ao impugnante ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 20, § 1º do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001691-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X MUNICÍPIO ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004738-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EUNICE FERNANDA BATISTA SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, junte o autor cópias de seu CPF, comprovante de residência e as três últimas declarações de renda/isento (não é o recibo de salário), em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.002175-4 - ADRIELLE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CLAUDIO RAFAEL CALDAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Considerando que não consta dos autos a decisão saneadora, segue a mesma no item 2 abaixo, devendo o cartório providenciar a sua republicação, sendo que os embargos de fls. 246/247, serão apreciados após a republicação, quando então será aberto prazo para eventual recurso.....Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Indefiro os depoimentos pessoais dos autores e do representante legal do 2º réu, \r\n\r\nProc. 2006.003.003435-9 - MARIO JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o Dr. Leonardo Holanda, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias.Indefiro a juntada de documentação suplementar, uma vez que não há notícias nos autos de que os documentos sejam novos os estivessem indisponíveis quando do oferecimento das peças, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397, ambos do CPC.Defiro o depoimento pessoal dos autores (1º e 2º), que deverão ser intimados com as advertências do art. 343, § 1º do CPC, quando da designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo estas juntarem os respectivos róis e despesas, em 10 (dez) dias, contados da presente decisão, sob pena de \r\n\r\nIndenizatória, por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.003.002789-6 - DAISELUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para a 1ª autora e condeno-a ao pagamento de 1/3 das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a pagar ao 2º autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata (1/3 para o 2º autor e 1/3 para a ré), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para o 2º autor, compensados os honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0 - ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. (R$ 4.000,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: ESTHER BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio a requerente com Inventariante. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.005021-3 - LUCIANO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X SUBSECRETÁRIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DA PREFEIRUA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, conforme dispõe o artigo 520, VII do CPC. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001261-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS Ao autor para recolher custas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.001030-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANO ALTAMIRO CARNEIRO Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002316-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 184, entranhando-a nos autos próprios.2) Não há qualquer necessidade de realização de provas neste feito, que deverá, entretanto, aguardar a instrução do feito em apenso, para efeito de julgamento simultâneo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, POR DEP. NA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2005.003.000972-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 172, ante a concordância do autor às fls. 194, ainda que haja discordância da parte ré, uma vez que não há discrepância no valor usualmente cobrado para pericias similares. Venha o depósito, pelo autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003080-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VICTOR DE MATTOS FLORES Ao autor para regularizar petição de fls. 30 à 32. \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Despacho:Expeçam-se ofícios conforme requerido às fls. 59. (Recolher custas para expedição dos ofícios requeridos) \r\n\r\nProc. 2006.003.006258-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006593-9 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X BLUE HORIZON CONSULTING S/C LTDA Sentença: Trata-se de pedido de desistência da ação por parte da autora, aduzido às fls. 26. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, com fulcro no disposto no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.001119-2 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 11,10 ( R$ 4,20 10% honorários de advogado e R$ 6,30 FUNDPERJ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.005125-4 - ANDRELINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS JEFFONE ROSADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.002441-0 - LUCIANA MARTINS RICARDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:.....Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar o dispositivo com a seguinte redação: \"Diante do exposto, confirmo a antecipação da tutela concedida às fls. 16 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a fornecer a autora os medicamentos e a bomba de insulina indicados na inicial, enquanto perdurar sua necessidade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, em razão do previsto no artigo 475, § 2º e §3º do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005152-7 - NIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a matricular em caráter definitivo a autora no curso de administração, pelo que torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 31. Tendo em vista a isenção prevista no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99 e o teor da Súmula 80 do TJ/RJ, deixo de condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005096-1 - LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003883-3 - BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004043-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUZIA ROSA PEREIRA Ao autor recolham-se as custas apontadas às fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1) Designo audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. 2) Ao MP para que informe se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005212-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOAQUIM CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1) Designo audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. 2) Ao MP para que informe se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005658-6 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO Ao autor sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.003.005958-7 - WALCYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CRISTINA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Diga o autor se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002818-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 65: Esclareça, ante a certidão negativa de fls. 55v.2) Ao autor para citar o réu, eis que o mandado de fls. 55 não era de citação, mas reintegração de posse. Prazo de 5(cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Despacho: Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.002495-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR FILIPE SILVA BARBOSA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 1,74 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório: Ao autor, no prazo de 48 horas, se tem interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005450-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RANIERE DE SOUZA SILVA Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000499-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI Ao autor sobre certidão de fla. 138 v \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003022-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência,sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005764-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004765-2 - LUCIANO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005956-3 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 03 (três) vezes, sendo que as demais custas deverão ser arcadas de uma única vez, em 48hs, juntamente com a 1ª parcela da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Recebo a emenda de fls. 36/37. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor recolha-se as custas apontadas às fls. 741. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.003963-8 - ÂNGELA GLÓRIA BRAGA CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual dos autores permanecerá no pólo ativo, uma vez que não se trata de usucapião coletivo, sendo as posses de cada qual individualizada, motivo pelo qual fica inviabilizado o litisconsórcio ativo facultativo, o que implicará na eternização do processo e prejuízo às próprias partes, causando um tumulto processual, mormente porque os autores são confinantes entre si, o que os colocariam também no pólo passivo da demanda, de forma a demonstrar que não cabe tal pedido da forma como fora feito.2) Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001265-2 - JOSÉ FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA) Ao autor: não houve recolhimento de custas para esta Justiça Estadual, por ocasião do declinio de competência \r\n\r\nId: 159739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002526-8 - Jossanam Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005080-9 - Tania Rosa Coutinho Ribeiro. X Maria dos Passos Silva. Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004301-1 - Antonio Carlos Ramos. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.822.000981-0 - Simone Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações da autora às fls. 106/107, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.822.001763-6 - Acrizio de Freitas Cardoso. X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ra fael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004484-6 - Silvania Braga de Oliveira. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004688-0 - Welington Oliveira da Silva. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005243-0 - José Ângelo da Silva. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005244-2 - Jose Candido Pereira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.005370-7 - Mario Domingos Pereira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005603-4 - Marcos Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moreira Ferreira - OAB RJ039737). X Auto Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631, Vivian Malvao de Mattos - OAB RJ150592E). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005723-3 - Marlene Franca dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005729-4 - João Miguel Costa Filho. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002368/2001 (2001.822.000398-5) - Bernadete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Raquel Ramos dos Santos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para fornecimento de novo endereço sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.822.000320-7 - Jayme Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X João Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Nogueira Mendes - OAB RJ056903). Processo extinto às fls. 70. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.822.003042-2 - Arnaldo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Márcia Maria Vlasman Camargo. Defiro o desentranhamento com a substituição por cópias. Após dê-se a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.822.003630-8 - Nemesio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X José Roberto Martins e outro. Já deferido o desentranhamento. Após proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000170-9 - Renate Kormann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Fls. 94/95 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão de fls. 381, reconsidero a decisão de fls. 376. Intime-se o recorrente para complementação das custas em 48 horas sob pena de deserção. Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.003072-0 - Elcio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D). X Laborátorio de Análises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004579-6 - Marcio de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.004049-8 - Maria José Ramos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003074-4 - Janea Maria Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003400-2 - Sandra Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003760-0 - Leonardo José de Hollanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo sido cumprida a obrigação, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004501-2 - Sidnei Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Redecard S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005424-4 - Comercial de Alimentos e Bebidas Marbelo 2002 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nId: 159178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2006.822.003668-0 - Bento José Pousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Mac Laren - OAB RJ105377). X Jornal Cobertura e Produções, Na Pessoa de Seu Representante Legal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Ao interpelado. \r\n\r\nId: 159180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.052.005016-3 - E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02-03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003748-1 - I.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, HOMOLOGA-SE, na forma do artigo 269, III, do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02-03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P. R. I.Ciência ao MP.Despesas processuais pro rata, na forma do artigo 26, §2º do CPC. Observe-se a justiça gratuita deferida.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.052.003791-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X E.C.S. autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.005199-2 - A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23-24 (Mandado de Citação), na forma do art. 3º, VI, da Portaria deste Juízo sob nº 01/2003. \r\n\r\nProc. 2005.052.005200-5 - A.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28-29 (Mandado de Citação NEGATIVO), na forma do art. 3º, VI, da Portaria deste Juízo sob nº 01/2003. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.010238-2 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.F.V. Sentença:Em 15 de março de 2007, às 14:40 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dra. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, bem como o ilustre representante do Ministério Público, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão compareceram o requerente e a paciente, assistidos pelo nobre Defensora. Pela parte requerente houve a desistência do processo em razão de o interditando ainda não ter alcançado a maioridade civil.Pelo Ministério Público não houve oposição a desistência..Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"tendo em conta a desistência manifestada em audiência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários , em razão da gratuidade. Publicado em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Isabela Obrecht de Moraes, Secretária, o digitei. Eu, ____________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.002816-7 - S.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V.S.S. CERTIDÃOCertifico que, de acordo com o resultado das diligências citatórias (NEGATIVO) nos autos de processos nºs 2005.052.005200-5 e 2005.052005199-2, deixei de atender a determinação de fl. 22, 2ª parte. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.000728-7 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 23: em vista do certificado à fl. 24, nada a prover. O feito já está com baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 159901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.823.000323-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). Vítima(s): Sonia Maria Penedo Maçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). Vítima(s): Luciana Maria Penedo Maçana. X Sonia Maria Martins Dias. JULGO EXTINTA a punibilidade em decorrência da decadência, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.823.002612-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria França - OAB RJ033743). Vítima(s): Raquel Negreiro da Silva. X João dos Santos Lima. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.004834-4 Vítima(s): Luciana Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). Diversos(s): Ro 1917/06. X Patricia. Designado o dia 18 de abril de 2007, às 14:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.823.000531-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). Vítima(s): Renato Ferreira Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Rijo - OAB RJ095014). X Ramon Ronaldo de Azevedo Moreira Rivera. Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato RAMON RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.002930-1 Vítima(s): Ivonete Gabina Oliveira. X Edson Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.823.001107-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones dos Santos - OAB RJ066389). X Shirley da Silva Braga Martins. SHIRLEY DA SILVA BRAGA MARTINS, já qualificada nos autos, responde à presente ação penal como incursa nas penas do artigo 330, caput do Código Penal, em razão dos fatos narrados na denúncia (fls. 02 /02a).\r\n\r\nOs fatos ocorreram em 15 de março de 2003 e a denúncia foi recebida em 13.02.06 (fls. 72).\r\n\r\nDecorridos mais de 02 anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, como bem ressaltado pelo Ministério Público a fls. 77/78. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a SHIRLEY DA SILVA BRAGA MARTINS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.002480-7 Vítima(s): Paulo Henrique da Silva Tavares. X Thiago de Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9099/95, considerando que houve a composição dos danos civis. DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato THIAGO DE MENDONÇA LOPES, tendo em vista que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que esta sentença é irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 159182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - Flavio de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Mauricio Carvalheira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Indique o exequente sobre qual bem pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000008-4 - Christian Juanine de Souza Vieira. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29.03.97, ÀS 17H20MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000202-0 - Aline Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000846-7 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007 ÀS 10:00 HS. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.002461-0 - Gilson da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Flávia da Silva Granadeiro. Diga o autor sobre a certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.856.002561-3 - Reginaldo Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003340-3 - Guilherme Luis Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003430-4 - Walter Alves Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003964-8 - Silvia Rosa Toledo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000010-2 - Cecilia Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29.03.97, ÀS 11H40MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.000018-7 - Fernando de Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Fica designado o dia 16/05/2007 às 16:00 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000124-6 - Ilton Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X BANCO DO BRASIL S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Rosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Suspendo conforme requerido. \r\n\r\nId: 159222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.000493-7 - TEREZA SOARES DE CAMPOS X JOAQUIM ALVES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/2003: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004574-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Sentença:1 - Providencie a autora o recolhimento das custas pendentes - fl.69. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante do consoante de fls.66/7 e 70, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.007.003115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ARI PERES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Sentença:1 - Fl.194: Anote-se. 2 - Vitos. Homologo a transação de fls.192/3, a fim de que surtam seus efeitos legais, julgando extinto o processo, na forma do art.269,III, CPC. Custas como avençado. \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:... Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007186-9 - GTR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) CRMT INFORMATICA LTDA-ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001377-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X REDE INTERSIDE DE TELEVISAO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.005555-6 - SERGIO HENRIQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008605-0 - GILSON MORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde o ajuizamento e juros legais desde a data da citação, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ, com honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cumulado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003759-1 - ELAINE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA. Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003846-7 - TANIA MARA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Ao autor: recolher as custas para efetuação da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, decretando a resolução do pacto locativo e o desalijo do prédio, condenando o réu ao pagamento (i) dos alugueres e acessórios vencidos desde maio de 2006 até a efetiva desocupação do bem, com os encargos contratuais, e (ii)das despesas do processo e honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito.Deixo de fixar caução em virtude do verbete sumular 13 do extinto Tribunal de Alçada do Rio de Janeiro, robustecido pela jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel - artigo 63, par. 1º, Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000354-0 - MAGNOM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Ante fls.124/131: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Portaria 01/2003: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003329-0 (18808) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGO RIBAS JUNIOR Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.228, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.506.006243-2 - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Despacho:/fls.134/5: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010949-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X JOSE JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fl.73: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:1 - Evidente a dificuldade de comercialização dos bens nomeados à penhora. Declaro ineficaz a nomeação. 2 - Tendo em vista que a obrigação não foi adimplida no prazo legal, aplica-se a multa legal em dez por cento. Honorários em dez por cento para o procedimento de execução. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Decisão:Vistos. A executada modificou sua sede algumas vezes, não sendo localizados bens para solver a dívida objeto. Evidenciado o desvio de finalidade prescrito no art.50, CC/02, cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Inclua-se no pólo passivo o administrador da executada, na qualidade de presidente da Fornasa, Luiz Eulálio de Bueno Vidigal Filho. Anote-se DRa. Indique-se endereço para intimação em execução (art.475 - J , CPC). \r\n\r\nProc. 1998.506.005384-0 (19742) - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1 - Fls.651/5: Aos impugnads (exequentes). 2 - Complemente a executada as custas pendentes - fl.659. \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Portaria 001/2003. Ao Exequente.ante a resposta do ofício de fl.s. \r\n\r\nProc. 1999.506.003736-2 (20.657) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREEND.IMOBIL.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILA VIANA FIGORELI (RJ-088656) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-106183)) X AECIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl.331: Complemente-se a intimação, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2004.007.003520-6 - SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl.193: Aguarde-se o cumprimento da diligência de penhora - fl.192. \r\n\r\nProc. 2004.007.004680-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOÃO, Síndico: HENRIQUE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X EUNICE FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Vistos. Trata-se de execução de título judicial composto de sentença homologatória da transação de fls.09/10. A solidariedade apontada pelos requerentes não se configura, vez que a transação não contém tal disposição. Inviável, portanto, o bloqueio eletrônico relativo a Lig Ltda., que apenas apôs o de acordo do RL no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003375-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI-ME E OUTRO Despacho:1 - Fl.61: Nada a prover diante da conversão já deferida à fl.52. 2 - Fls.62/3: Oficie-se Detran e DRF, c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls.56/7: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Portaria 01/2003: A exequente para recolhimento de custas no valor de R$ 5,60 no campo atos dos oficiais de justiça, em complemento as já recolhidas as fls. 256. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004670-8 - SARILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS ORQUIDEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE VANNI (RS-056815) Despacho:Fls.132/3: Cumpra-se o art.45, CPC, sponte propria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação dos efeitos da tutela c/c multa pecuniaria \r\n\r\nProc. 2006.007.002185-6 - REGINA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. 2 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento pela executada em prol do FETJ. 3 - Anote-se DRA. 4 - Apresente a exequente planilha de débito com dedução do valor depositado a fls.75. 5 - Após, intime-se a executada por via postal, na forma do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.007.005246-4 - J.M. SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1 - Certifique-se a devolução das precatórias. 2 - Esclareçam as partes se insistem no prosseguimento da prova oral deferida no saneador de fls.201/2. \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.118/9: Inexiste o referido vício. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.007.003926-5 - ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002912-0 (18082) - MIGUEL JUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X TRANSPORTE CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002791-1 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ROSEMBERG OTREMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.007.006908-7 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Fl.34: Certifique-se. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.002450-0 - RAFAEL DE ABREU ALOISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fl. 134, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.005896-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SEBASTIÃO CYRILLO DE SOUSA Portaria 01/2003: À inventariante para fornecer cópia de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.007.002693-3 - NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X WALDEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. As partes. ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.001477-2 (21040) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BABY PIVETES MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Fl.198: Primeiramente, intimem-se os executados acerca do bloqueio eletrônico levado a efeito. \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Portaria 01/2003: Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 46 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Decisão:Diante da inércia da parte ré, defiro a conversão em execução. Anote-se DRA. Intime-se em execução. Honorários em dez por cento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005823-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.358: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.007292-8 - JOAO BATISTA RIVILLINI (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) As partes: para informarem sobre a consumação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007032-6 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ante o depósito efetuado; ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004011-3 - JOSE ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA A autora: fornecer cópias de fls.07 e fls.58 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:1 - Desentranhe-se a peça de fl.249, rementendo-se ao Juízo da 2ª Vara Cível regional da Barra da Tijuca. 2 - Esclareçam as partes acerca da perícia de engenharia deferida na decisão de fls.84/5. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.007.017701-0 - DOMINGOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Baixa e remessa à Justiça do Trabalho em Volta Redonda, consoante decisão primária de fls.346/7, referendada em sede recursal. Homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1 - Esclareça a autora a prorrogação do contrato, como consta de fls.211 e verso e 212. 2 - Fl.214: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a relação de causa e efeito entre a atuação das rés e as seqüelas suportadas pela autora em virtude da cirurgia de cesariana.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro a prova pericial médica apontada pelo MP, nomeando o dr. João Paulo Ribeiro do Val, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em cinco dias. Laudo em trinta dias. Aceito o múnus, o Perito deverá designar data, horário e local para o início dos trabalhos, na forma do artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento pessoal de RL da primeira ré e da segunda ré, pena de confesso.Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser adunado a tempo e modo.A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se.Ciência MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005726-5 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Fl.208: Aguarde-se a audiência designada para próxima semana. \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação de data e horário para início dos traballhos da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.007.003791-9 (22.127) - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 159740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001448-9 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA NASCIMENTO, Falecido: CELIUS SANTIAGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:1- Emende a requerente a inicial atribuindo corretamente o valor dado a causa. 2 - Comprove a requerente a disponibilidade dos valores que pretende levantar através de alvará. 3 - Comprove a autora seus rendimentos, bem como do finado, a fim de aferir a necessidade alegada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008800-8 - LUCIA HELENA GONÇALVES CAMPBELL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:SENTENÇA:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, ESPECIALMENTE PORQUE NÃO ESTABELECIDA A LIDE. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000653-5 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ONOFRINA GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Despacho:Fls. 20/22 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001645-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILSON MESSIAS DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:REPUTO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, RAZÕES PELAS QUAIS DEFIRO A LIMINAR POSTULADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU, SE FOR O CASO, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA. FIXO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. (MANDADO PRONTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006648-7 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDERSON MARTINS FLORENTINO Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 14:30h, para a continuação da audiência (fls. 33). Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO-DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006226-3 - JOHNATAN DE PAULA SILVA CORCI (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE, BEM COMO AS EMENDAS DE FLS. 20 E 24. DETERMINO SEJA OBSERVADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 275, \"E\", DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE O AUTOR E CITE-SE POR CORREIO, OBSERVANDO-SE AS NORMAS DO ART. 278 DO CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE JUROS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001446-5 - ELBA MARIA CARVALHO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ITAU CARD ADM CARTOES Despacho:Comprove a autora seus rendimentos a fim de aferir a necessidade alegada no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006911-7 - RONALDO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X EMILIO CARLOS R. ASSIS E OUTRO Despacho:Fls. 59 - os documentos mencionados pertinem a veículo diverso daquele constante do cadastro de fls. 45, razões pelas quais mantenho a decisão de fls. 54, a qual deve ser cumprida integralmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.001784-1A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente, observada a isenção prevista na Lei estadual n° 3.350/99 e eventual compovação de reciprocidade com o Estado, no que toca a taxa e emolumentos devidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.004942-2 - NELSON LEONARDIS LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006590-2 - ROSITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Para os fins do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 9 de maio de 2007, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000736-9 - FLAVIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA LHE DEFIRO. DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PORQUE NÃO ESTABELECIDA A LIDE.AO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000875-1 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTES, NO ENTANTO, DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POR MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO, DETERMINO MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL NO FEITO 2007.007.000874-0, PARA OS FINS ACIMA DECLINADOS. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000876-3 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTES, NO ENTANTO, DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POR MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO, DETERMINO MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL NO FEITO 2007.007.000874-0, PARA OS FINS ACIMA DECLINADOS. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000877-5 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTES, NO ENTANTO, DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POR MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO, DETERMINO MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL NO FEITO 2007.007.000874-0, PARA OS FINS ACIMA DECLINADOS. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000878-7 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... POR TAIS RAZÕES, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTES, NO ENTANTO, DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POR MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO, DETERMINO MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL NO FEITO 2007.007.000874-0, PARA OS FINS ACIMA DECLINADOS. PRAZO: 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.003355-4 - CATARINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS. 114-Vº. DESIGNO AIJ PARA DIA 16/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E(OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000313-9 (1138) - GERALDA DE OLIVEIRA SALLES,CONFORME DESPACHO DE FLS.92 PROCESSO NRO.1138 A INCLUSAO NO POLO ATIVO EM 02/04/97 (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nId: 159761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 252\" \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007398-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO ALVES Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora em fl. 29 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pendentes pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000308-0 (1630) - ELPINIO AZENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.017566-8 - SELMA COSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM FUNDACAO EDUCAIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005408-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007258-0 - JOSE AURIVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) \"EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE\". \r\n\r\nProc. 2006.007.008691-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARLY FRAGA Despacho:Fls. 43/44 - Intime-se a executada, conforme requerido. Proceda-se por Oficial de Justiça(Falta recolher diligência). \r\n\r\nProc. 2007.007.000904-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X VIDROSCAP-VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA Decisão:Face a edição da Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante o disposto no art. 62 § 3º da CF/88. \r\n\r\nProc. 2007.007.001011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HORACIO RODRIGUES Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos Materiais e Morais e os \r\n\r\nProc. 2000.007.004404-1 (5598) - MARISTELA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000411-4 (506) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Face a edição da Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante o disposto no art. 62 § 3º da CF/88. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.008156-7 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004309-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006746-5 - MUNCIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1 - Recebo face a tempestividade e adequação.2 - No mérito não há omissão ou contradição na sentença de fls. 115/116, malgrado concisda, absolutamente clara na solução da lide. julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006477-2 (4666) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROMEU MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/136 E 139\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006522-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.001341-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, fixados os honorários em 10%(recolher custas Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.007.001342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 3o. RÉU POR CARTA PRECATÓRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 75,12). \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 3o. RÉU POR CARTA PRECATÓRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 75,12). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4A - UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3A - HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934) Decisão:Vistos etc...01 - Rejeito o requerimento de remessa ao Contador posto que, na forma do art. 259, II do CPC, o valor da causa é a soma aritmética do valor de todos eles.02 - No mérito, julgo improcedente a impugnação porque, na forma da conta juntada à fl. 66, restou correto o valor da causa lançado na inicial. Sem custas. Sem honorários. Despesas, se houver, pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004346-4 - JEFERSON PINTO CORREA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008779-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - FLORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.001208-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça, emendando, querendo, a legitimidade passiva do 2º réu eis que salvo melhor juízo é orgão prescindindo de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020542-6 - VICENTE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \"EM REPLICA\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006802-2 - MISLEYNE POLIDORO LANDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO EXTINTO o pedido de indenização por danos morais, sem resolução do mérito, reconhecendo a coisa julgada, na forma do art. 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003134-5 - ARY MARTINS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003282-9 - MARCELLE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À impetrante e Ministério Público sobre fls. 143 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.007.005517-9 - CLEIA NETO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MAN SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005722-1 (4443 ) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X D'ARC TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) \" A parte autora .\" (Recolher custas p/citação R$ 13,46) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.021182-7 - J. B. DA SILVA OFICINA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ALTM DISTR.TECONOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENÇAO LTDA \"À PARTE AUTORA.\" (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2007.007.000349-2 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X PEDRO NEY DE SOUZA MACIEL Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.002066-0 (4526) - ANTONIO MATHIAS SERRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.005738-2 (5671) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fl. 239: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012565-5 - ELVIRA APARECIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.012665-9 - REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Decisão:01 - Revogo integralmente a decisão de fl. 130.02 - Face aos limites subjetivos da demanda, atento ao pedido e suas conseqüências com relação aos referidos fiscais do ISS e demais candidatos já nomeados, com vistas no art. 472 do CPC, determino ao autor a inclusão no pólo passivo de todos, sob pena de ineficácia jurídica de eventual título judicial de cunho positivo à sua pretensão. Prazo de 10 (dez) dias. Uma vez cumprido, anote-se onde couber e procedam-se as respectivas citações. Qualquer incidente, conclusos.03 - Anote-se na capa a intervenção do Ministério Público, ante o interesse difuso que informa a presente pretensão, sempre de olho na moralidade e nas conseqüências ao erário. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003506-0 - MARIANA SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006058-8 - JOSE MARIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.006210-8 - LUCIANO AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007112-0 - FRANCISCA ENERVENTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004376-0 - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.002332-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ~com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004087-0 - SEBASTIAO AMADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Decisão:01 - Defiro J.G.02 - Emende-se, regularizando-se o pólo passivo. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:01 - Desentranhe-se fls. 43/45 e devolva-se ao signatário, vez que apesar de constar o número deste processo, o nome do autor e os fatos narrados se referem a outro processo.02 - Justifique o autor a necessidade e utilidade do depoimento pessoal do representante legal do réu requerido à fl. 47. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça a primeira ré eis que entidade filantrópica...decreto saneado o feito...Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes e documental suplementar, a ser juntada em 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo portanto aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.006766-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA \"À PARTE AUTORA.\" (RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.005038-6 - MONICK LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento. 2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005916-1 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.005593-5 (2973) - ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000105-0 (5280) - SEBASTIAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 139/140 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000016-3 - JUNE KEZEN MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido à fl. 184. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 1989.007.000194-5 (1359) - Habilitado: MARLY MARGARIDA VALENTE DE ANDRADE, Habilitado: MASSERI VALENTE DE ANDRADE MARLENE TEREZINHA LIMA (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: JOSÉ MAURO AFFONSO FURTADO), Habilitado: OCTACILIO AFFONSO FURTADO, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000126-8 (766) - DIMAZ NATAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000138-4 (5256) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004285-0 (2937) - MARIA RAIMUNDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004935-8 (896) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 85/87 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007026-8 (212) - DYNEIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000234-7 (3227) - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000392-9 (2907) - MARIA APARECIDA LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002472-0 (2630) - VICENTE JOSE DOS REIS, Habilitado: ZILDA MORAIS DOS REIS, Habilitado: SANDRA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 143 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005110-7 (2147) - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005127-1 - FRANCISCO DE MELLO RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005157-3 (2006) - Habilitado: APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005240-5 (1733) - JOAQUIM PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 211/216 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007049-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000294-5 (1327) - JUDITH DA CRUZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005409-2 (324) - MANOELINA BRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002773-8 - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA RIBEIRO, Habilitado: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO, Habilitado: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO, Habilitado: GUILHERME JOSE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), Habilitado: PATRICIA APARECIDA ESPIRITO SANTO), Habilitado: FABIANA ESPIRITO SANTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cumulada com cobranças de diferenças \r\n\r\nProc. 1997.506.002922-5 (3278) - EVANIL MOREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nId: 159762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.002976-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005313-4 - MARIA JOSE FERREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida à embargante. Sem honorários. .. \r\n\r\nProc. 2006.007.020608-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001079-4 - P CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Pelo que se vislumbra do auto de avaliação de fls. 14 dos autos de execução fiscal, não impugnado, a embargante possui um patrimônio de, pelo menos, R$ 465.000,00, o que se demonstra incompatível com a necessidade alegada. Indefiro a gratuidade. Venha o preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.002833-1 (5035) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Fls 132 vº digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.506.007352-3 (5504) - ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO FILHO (MG-043805), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Fls.231- Comprove a executada o depósito dos valores mencionados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001401-0 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, USANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 26 DA LEF. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001406-9 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos de terceiro movidos por Lovie de Oliveira em face do Município de Barra Mansa, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.007.001269-6 que foi extinta face o cancelamento da dívida, consoante sentença ali prolatada à fl. 83, ocasionando a perda do objeto dos presentes embargos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.003064-6 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, USANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 26 DA LEF. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.006716-8 - PALLAZZO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 109, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.001084-2 - PLANISA PLNEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, USANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 26 DA LEF. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001085-4 - PLANISA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos à execução movidos por PLANISA em face do Município de Barra Mansa, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.007.001269-6 que foi extinta face o cancelamento da dívida, consoante sentença ali prolatada à fl. 83, ocasionando a perda do objeto dos presentes embargos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.003066-0 - PLANISA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, USANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 26 DA LEF. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.007.004709-2 - AVAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:... Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora defiro ao embargante... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.506.006219-0 (5417) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694) Sentença:... POSTO ISSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PERSEGUIDA, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.506.004991-3 (6190) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X NOEMIA BATISTA MIRANDA E OUTRO Sentença:... POSTO ISSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PERSEGUIDA, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.506.000762-9 (2943) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MA X JOSE MOREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.007.007580-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X DAMIAO MEDEIROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.007.007988-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS ADARIO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.007.011204-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE APARECIDO DE SOUZA Sentença:... POSTO ISSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PERSEGUIDA, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.007.014040-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILO C SILVA E OUTRO Sentença:... POSTO ISSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PERSEGUIDA, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.007.010306-4 - Município de Barra Mansa X MARIA LUCIA VALENTIM Sentença:... Ante o exposto reconheço a decadência e declaro extinto o crédito tributário, dando-se termo à presente execução na forma dos 142 c/c 144 e 173, I todos do CTN.Sem custas face a isenção legal. Honorários de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do CEJUR/DPGE.... \r\n\r\nProc. 2004.007.024407-5 - Município de Barra Mansa X JOSE RIBEIRO CARVALHO E OUTROS Sentença:... POSTO ISSO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO DA DÍVIDA PERSEGUIDA, JULGO EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.007.010964-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAQUIM R FONSECA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.007.011037-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X AVELINO P DA ROCHA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80.... \r\n\r\nProc. 2005.007.011349-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARILU PERNAMBUCO DE LUCAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 2005.007.011522-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA REIS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.007.000197-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE AUGUSTO DE BARROS Sentença:... POSTO ISSO, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR ESSE FUNDAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.000789-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MENDONCA Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 2006.007.000853-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAQUIM P ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.000897-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA MENDONCA Sentença:... POSTO ISSO, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR ESSE FUNDAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.001001-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA MENDONCA Sentença:... POSTO ISSO, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR ESSE FUNDAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.001003-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA MENDONCA Sentença:... POSTO ISSO, RECONHEÇO A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR ESSE FUNDAMENTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.001004-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA MENDONCA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.001067-6 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESMERALDA CANCIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.005572-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL BALTHAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Ao executado sobre fls. 25/26. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.008978-5 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ NUNES (MG-089800) Despacho:Venham os atos constitutivos da executada, visando regularização da representação processual. \r\n\r\nId: 159765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, , Inc. II do CP \r\n\r\nProc. 1997.506.008281-9 (14694) - A JSUTICA PUBLICA X JOSE LUIZ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1-Defiro o desarquivamento;2- Int.-se o requerente p/que proceda o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.004385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO SIMPLICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 15/05/07, às 14:00 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.007.007721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON DOUGLAS NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) - Fica o Douto Patrono intimado p/apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e §2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.005015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIEL DE BRITO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Sentença:Com relação à acusada Sueli.[...]Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia, e ABSOLVO SUELI AUGUSTA DO NASCIMENTO das penas do artigo 180 E parágrafos 1º e 2º do Código Penal, o que faço com arrimo no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Sem custas.(inteiro teor dos autos)Com relação ao acusado Ezequiel:[...]Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia, para CONDENAR o réu EZEQUIEL DE BRITO DANIEL nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal.[...], tornado-a definitiva, ante a ausência de causas de aumento e de diminuição de pena, em UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO e TRINTA DIAS-MULTA...Regime Semi-aberto, ..custas p/réu. Expeça-se mandado de prisão. ..(inteiro teor dos autos) P.R.I. B.Mansa, 14/03/07, Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiza de Direito. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.007.006408-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BEOZZO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) - Fica o Douto Patrono intimado p/apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.007.011984-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER JAIME SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:...-Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 14 horas. Int.-se / Reqt.-se todos. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZA TITULAR: Dra. Ana Carolina Fucks Anderson PalheiroRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: Márcia Oliveira GomesEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE ABRIL e MAIO DE 2007.1º JULGAMENTO: 25/ABRIL/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2004.007.004206-5RÉU(S): ROBSON RODRIGUESADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO2º JULGAMENTO: 09/MAIO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2006.007.001904-7RÉU(S): WILLIAN DA SILVAADV.(S): Dr. Luiz Carlos Suckow F. do Amaral - OAB/ RJ 50113º JULGAMENTO: 16/MAIO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2003.007.004656-1.RÉU(S): JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJOADV.(S): Dr. Douglas Carreiro Dutra, OAB/RJ - 114.6314º JULGAMENTO: 23/MAIO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2003.007.006028-4RÉU(S): ANTÔNIO CARLOS RESENDE DE CARVALHOADV.(S): Dr. Luiz Carlos Suckow F. do Amaral - OAB/ RJ 50114º JULGAMENTO: 30/MAIO/2007 (RÉU SOLTO)PROCESSO: 2005.007.003196-3RÉU(S): CARLOS ROBERTO MACHADOADV.(S): DEFENSOR PÚBLICOJURADOS SORTEADOS PARA OS JULGAMENTOS DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2007.Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 08(oito) dias do mês de março de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de ABRIL e MAIO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, o MD Promotor de Justiça, Dr. Felipe Freitas Ribeiro e a MD Defensora Pública, Dra. Júlia Mendes Luz, para funcionarem na TERCEIRA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pelo menor Lauton da Conceição da Silva Vasconcelos, com 15 (quinze) anos de idade, residente na Rua Domingos de Assis, nº 274 - Colônia Santo Antônio - Barra Mansa, RJ, estudante da 7ª série do Ensino Fundamental do CIEP 485 - Professor João Batista de Barros, Bom Pastor, nesta, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-322- MARIA TEREZINHA NERY FIGORELL DE C. MILAGRES;02-034- ANA CRISTINA DE LENA;03-149- ELIZANGELA GOMES;04-406- ROSANGELA FERREIRA SANTOS;05-398-RONALDO TEODORO MEYER;06-155- ÉRICA LEONE FERREIRA;07-208- IRLEY JOSÉ TINOCO;08-238- JOSÉ GERALDO FERREIRA BARBOSA;09-068- AUGUSTO CÉSAR FERNANDES;10-136- ELAINE DE CARVALHO COSTA;11-445- SÔNIA MARIA DA SILVA;12-432- SILVANA DA ROSA A. CARVALHO;13-416- SALVINA APARECIDA C. DE OLIVEIRA;14-137- ELIANA MARIA NUNES;15-474- VICTOR HUGO NOGUEIRA GENTIL;16-318- MARIA OLÍVIA AÍDA FERREIRA; 17-412- ROSILDA PRISCA MOREIRA VEIGA;18-251- JULLIANO SOARES PEDERSOLI MARTINS;19-053- ANGELO CRISTIANO PEIXOTO;20-182- GÉSSIKA BELAU CORREA;21-276- LUCINÉIA FERNANDES GUTHIER PRAZERES.OS SUPLENTES:01-437- SIMONE DA SILVA RAMOS;02-055- ANTENOR JOSÉ VIEIRA GONÇALVES;03-305- MARIA DALVA CABRAL GRAÇAS;04-084- CARLOS HENRIQUE DE FREITAS;05-304- MARIA CRISTINA DOS S. DE MATTOS;06-431- SIDNEI FELIPE COELHO;07-021- ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETE;08-467- VALÉRIA SARMENTO MEDEIROS;09-234- JOSÉ EDUARDO R. DO AMARAL;10-410- ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA;11-407- ROSANGELA MONTEIRO PADILHA;12-479- WILCE HELENA SILVA;13-278- LUIS CARLOS GUEDES DE OLIVEIRA;14-004- ADEMIR DE OLIVEIRA;15-415-SAIONARA MACIEL ROSA;16-245- JOSE TADEU CORREA RAMOS;17-206- IONARÁ CORREA;18-105- CLIRIS COIMBRA LUCIANO;19-190- GLAUCO BRAGA DIAS;20-378- RICARDO FILGUEIRAS DA SILVA;21-028- ALINE LEAL MOISÉS \r\n\r\nId: 159741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.003279-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MOISES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Fl. 181v.Diga a defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.002838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório aguardando alegações finais pela defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., art. 171 e 355 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.000561-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando diligências pela defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000580-4 - JOAO BATISTA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 159764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.005194-1 - Rosane Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cláudia Sebastiana dos Reis. Dúvida ? Esclareça a exeqüente como é que poderá ocorrer a penhora e avaliação de um bem que não esta na posse da executada? \r\n\r\nProc. 2004.824.002087-9 - Debora Aparecida Frizas Pirese Sciota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Anaclar Móveis e Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Designe-se audiência especial de conciliação.(Audiência retro designada para o dia 15/05/2007, às 15:30h) \r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - Anselmo José Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Fábio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantoil de Souza Junior - OAB RJ105125). Ao(À) exeqüente, pela última vez, para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004605-4 - Denise Vilela Suckow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Nádia dos Santos Ferreira. Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver. Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 hs., querendo, efetue a remição. Findo o prazo de 24 hs, expeça-se a carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.824.000622-8 - Luiz Paulino Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Marco de Macedo. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a expedição de ofício ao DETRAN para que se apurar se o executado possui veiculo automotor em seu nome, coisa que spont própria através do sítio daquele órgão poderia ter diligenciado para aquele propósito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - Carlos Eduardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). 1 - Fls. 116/117 - O devedor deve estar brincando com o Juízo, pois o número e agência da conta salário do credor é a causa de pedir descrita na peça exordial, mais precisamente o item 1 de fls. 02. \r\n\r\n2 - Ante a inércia do devedor e tendo em vista que a regularização da conduta da ré deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da obrigação e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o réu para que na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 461, §6º, do CPC, para que cumpra a tutela específica de fls. 76/77, em cinco dias, sob pena de multa que elevo para R$ -300,00 (trezentos reais) por lançamento de tarifas para movimentação da conta do credor, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.000526-3 - Marlene dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Fls. 68/69 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 15 (quinze) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004102-4 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre Castro Irineu, Jurandir Miranda da Silva, Eduardo de Paulo Tolentino. 1 - Fl. 20 - Ante a manifestação da autora, HOMOLOGO por DECISÃO, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO em relação ao 3º Réu (Eduardo de Paulo Tolentino). Anote-se na DRA. \r\n\r\n2 - Designo o dia _15/05/2007, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se e intimem-se, sendo que o 2º réu (Jurandir) por deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.824.005205-8 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Celma Ferreira Costa. Fls. 13 - Indefiro, pois se fosse válida a citação de fls. 08 não seria necessário o mandado expedido às fls. 12. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) ré(u) ou forneça os meios necessários para a realização da diligência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000020-6 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Marilza Soares Moutinho. Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), conforme noticiado às fls.10, 3º parágrafo, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Autorizo o desentranhamento do título pela executada, se requerido e substituido por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000026-7 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Renata Verry da Silva Jorge. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.651,53 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000037-1 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sergio Luiz Chaves. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos ), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004877-0 - Joana Darc Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para REDUZIR a multa para R$ 12.900,00(doze mil e novecentos reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da presente sentença, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. Transitada a sentença em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima para a credora e no valor remanescente para a TELEMARNORTE LESTE S/A. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.824.001012-4 - Aneli de Souza Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ048045, Vanessa Costa Fonseca Nascimento - OAB RJ135551). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 81 - Defiro (Vista dos autos fora do cartório pela parte ré...). \r\n\r\nProc. 2005.824.002199-0 - Armando Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Morada S/A. 1 - À parte credora para que se manifeste sobre a petição de fls. 28, sendo certo que não há nos autos multa a ser convertida, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002981-2 - Mario Mariano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Brumar Moveis São Paulo Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Retifique-se na DRA o nome do credor, para que passe a contar MARIO MARIANO ROSA. Cancele-se o mandado de fls. 87 e expeça-se novo Mandado de Pagamento conforme o requerimento de fls. 88, informando ao BB da retificação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003527-7 - Maria das Graças Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000334-5 - Distone Bm 75 Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hidromag Comercio Varejista LTDA. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.77Vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ÀS FLS.62, retornando ao status a quo ante. Oficie-se ao Cartório Notarial e Registral do 2º Ofício desta Comarca comunicando-lhes da revogação da tutela por este Juízo. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.000506-8 - Erasmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - À parte credora para que dê impulso aos presentes, sendo certo que o seu pedido deve se limitar a parte dispositva da sentença de fls. 57/58, no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001016-7 - Antonio Vicente Alves. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Fls. 108/109 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -4.000,00 (quatro mil reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Transcorrido, dê-se vista à DP. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001032-5 - Vera Regina Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a TELEMAR NORTE LESTE S/A reemita as faturas impugnadas, excluindo as ligações não reconhecidas, com exceção das relativas a ANGELITA, sob pena de não poder impor sanções à autora por falta de pagamento das referidas faturas, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. REJEITO os demais pedidos. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de março de 2007. \r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.001218-8 - Tania Mara de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 70; \r\n\r\n2 - Ao devedor para que recolha a diferença de R$ -516,93 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos) apontada na petição suso mencionada, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001270-0 - Nadir da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 84 - Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o descumprimento do despacho.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001467-7 - Rildo José Formagio. X Total Net Serviços Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Fls. 35 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 15/05/2007, às 15:00h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001497-5 - Mirian de Souza Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001667-4 - Joaquim Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Fabricas de Telas Tres Irmãos. Ao credor para que se manifeste sobre a cota de fls. 47vº/48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001812-9 - Jose Ronaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002262-5 - Cristiano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves - OAB SP062754, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fls. 98, sendo um mandado no valor de R$ -1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais) em favor do exeqüente e valor remanescente em favor de seu patrono;\r\n\r\n2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio referente a diferença de R$ -327,31 (trezentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos) foi realizado com sucesso;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 – TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição “on line”, BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE com o fito de que seja levantado o mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se MANDADO DE PENHORA em PECÚNIA no valor apontado na petição do credor, INTIMANDO-se a parte executada, à oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias; e que seja procedido o depósito judicial da constrição, junto ao BB, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO(S) DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição, e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CP. (Ao exequente para forneer cópias). \r\n\r\nProc. 2006.824.003169-9 - Roberta Neves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Neves e Paula Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Fls. 49 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.003339-8 - Elisângela de Fátima Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003446-9 - Vicente Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 51 - Oficie-se o INSS determinando-se a cessação imediata dos descontos ordenados pelo réu, sob as penas da lei.. \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 47, vez que se trata de verba incontroversa. Intime-se o credor para o levantamento do mandado no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo supra e não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003508-5 - Fábio da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003513-9 - Luciano Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Aragão Neto - OAB RJ093604). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde os autores pleiteiama condenação do réu a reparação de dano moral, conforme fundamentos de fato e de direito constantes da petição inicial.\r\n\r\nO réu regularmente intimado deixou de enviar preposto à sessão de conciliação, motivo pelo qual deve suportar os efeitos da revelia(art. 20, caput, da Lei 9099/95). O dano moral restou comprovado diante da inscrição dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito sem motivos. Diante da ausênciajustificativa da ausência do preposto à sessão de conciliação, tomo por verdadeiros os argumentos dos autores.\r\n\r\nO valor pleiteado a título de reparação por dano moral é excessivo diante das circunstâncias do caso concreto. o autor possui outros apontamentos em seu nome, conforme documento de fl.18, o que torna razoável a fixação da reparação por dano moral em R$ 2.000,00(dois mil reais). Quanto à autora, a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais) atende ao triploviés da reparação por dano moral, levando-se em conta a inexistência de outras restrições em seu nome, conforme documento de fl. 17.\r\n\r\nEm decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e a condenação é dividida entre os litisconsortes da seguinte forma: R$ 3.000,00(tres mil reais) à autora, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. R$ 2.000,00(dois mil reais) ao autor, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença.Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003647-8 - Maria das Graças Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À autora para que retifique a petição de interposição do recurso inominado, haja vista o TRT é órgão de 2ª instância estranho ao rito estabelecido na Lei nº 9.099/95, e que recolha as custas judiciais, na forma do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o indeferimento da concessão do beneplácito da JG constante no \"decisum\" de fls. 40/41, tudo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser negada a admissibilidade do recurso inominado de fls. 66/69.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004678-2 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -485,53 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) apontada na petição de fls. 62/63, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004703-8 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Planeta Água. 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; \r\n\r\n2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004852-3 - Marli Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em obrigação de fazer e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) no que diz respeito ao não envio das demais faturas do parcelamento e cabível, nesse particular, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90). No restante, inverossímeis as alegações da autora. O réu foi advertido na citação de que a autora teria isenção do ônus da prova.\r\n\r\nA inscrição nos cadastros restritivos é lícita, porque não diz respeito ao parcelamento e sim à Tarifa de Adiantamento a Depositante, conforme documento de fl. 17. Inegável a existência do dano moral, uma vez que o(a) autor(a) esperava a solução administrativa para o problema e não está obrigada a procurar o réu todo o mês para conseguir efetuar o pagamento, pois o réu se comprometeu a enviar as faturas do parcelamento. Tais fatos, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando dano moral. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), diante da conduta do réu antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nO réu deve manter o parcelamento como contratado e deve enviar as faturas ao endereço da autora, permitindo que ela regularize sua situação, embora o parcelamento diga respeito a apenas um dos débitos e o outro pode gerar inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito se não solucionados, porque ela possui, pelo menos, 02(dois) crediários automáticos, segundo fl.15.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu mantenha o parcelamento como contratado enviando ao endereço da autora as faturas restantes do parcelamento, comprovadamente e de fica impedido de aplicar sanções à autora em relação àquele parcelamento, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004944-8 - Fernando Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde a autor pleiteia a condenação do réu à repetição de indébito e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). A questão resta esclarecida pelo simples exame dos autos. São verossimilhantes as alegações do autor e o mesmo foi isento do ônus da prova. O nome do autor não foi inserido nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA abertura de conta decorreu do vínculo empregatício e sem ele não teria ocorrido. Tanto empresa quanto banco se beneficiam da necessidade de o(a) trabalhador(a) abrir a conta. Bancos e empresas conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do(a) correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. Utilizou-se, pois, o BANCO, em conjunto com o empregador do autor à época, da condição social do consumidor para obter vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o consumidor tenha sido esclarecido acerca dos termos de seu contrato, embora conste o mesmo dos autos (art. 46, Lei n° 8.078/90). Em linhas gerais, tenho que foi desrespeitado o princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais eis que, valendo-se da ignorância do(a) consumidor(a), o fornecedor, com o auxílio da empresa empregadora, e no interesse destes dois últimos, deixa de lhe oferecer uma opção mais vantajosa de produto, prevista na normatização aplicável. Tenho por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90).\r\n\r\nO pedido de ressarcimento do dano material limita-se ao pedido não contestado.O dano moral está presente, eis que a conduta do BANCO é extremamente grave e absolutamente condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição do autor. Observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada.\r\n\r\nAnote-se que importância inferior não teria qualquer efeito sobre o BANCO, instituição integrante de grande grupo financeiro, e com reconhecida capacidade econômica, sendo ainda apenas responsável solidário pelos danos(art. 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90) e que insiste na prática abusiva acima narrada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 6,00(seis reais - já em dobro), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de cobrar tarifas na conta salário do autor, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentenaç, sob pena de multa de R$ 50,00(cinquenta) reais,por lançamento em desacordo com o comando da sentença. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004976-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde a autor pleiteia a condenação do réu à repetição de indébito e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). A questão resta esclarecida pelo simples exame dos autos. São verossimilhantes as alegações do autor e o mesmo foi isento do ônus da prova. O nome do autor não foi inserido nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA abertura de conta decorreu do vínculo empregatício e sem ele não teria ocorrido. Tanto empresa quanto banco se beneficiam da necessidade de o(a) trabalhador(a) abrir a conta. Bancos e empresas conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do(a) correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. Utilizou-se, pois, o BANCO, em conjunto com o empregador do autor à época, da condição social do consumidor para obter vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o consumidor tenha sido esclarecido acerca dos termos de seu contrato, embora conste o mesmo dos autos (art. 46, Lei n° 8.078/90). Em linhas gerais, tenho que foi desrespeitado o princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais eis que, valendo-se da ignorância do(a) consumidor(a), o fornecedor, com o auxílio da empresa empregadora, e no interesse destes dois últimos, deixa de lhe oferecer uma opção mais vantajosa de produto, prevista na normatização aplicável. Tenho por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90).\r\n\r\nO pedido de ressarcimento do dano material limita-se ao pedido não contestado.O dano moral está presente, eis que a conduta do BANCO é extremamente grave e absolutamente condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição do autor. Observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada.\r\n\r\nAnote-se que importância inferior não teria qualquer efeito sobre o BANCO, instituição integrante de grande grupo financeiro, e com reconhecida capacidade econômica, sendo ainda apenas responsável solidário pelos danos(art. 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90) e que insiste na prática abusiva acima narrada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 100,00(cem reais - já em dobro), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de cobrar tarifas na conta salário do autor, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta) reais,por lançamento em desacordo com o comando da sentença. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde a autor pleiteia a condenação do réu à repetição de indébito e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). A questão resta esclarecida pelo simples exame dos autos. São verossimilhantes as alegações do autor e o mesmo foi isento do ônus da prova. O nome do autor não foi inserido nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA abertura de conta decorreu do vínculo empregatício e sem ele não teria ocorrido. Tanto empresa quanto banco se beneficiam da necessidade de o(a) trabalhador(a) abrir a conta. Bancos e empresas conhecem o disposto na Resolução n° 2.718/2.000 do Banco Central do Brasil, que prevê a existência da conta salário, na qual não são cobradas tarifas do(a) correntista e, voluntariamente, optam por não utilizar a sistemática respectiva. Utilizou-se, pois, o BANCO, em conjunto com o empregador do autor à época, da condição social do consumidor para obter vantagem indevida (art. 39, IV, Lei n° 8.078/90). \r\n\r\nTambém não há prova de que o consumidor tenha sido esclarecido acerca dos termos de seu contrato, embora conste o mesmo dos autos (art. 46, Lei n° 8.078/90). Em linhas gerais, tenho que foi desrespeitado o princípio da boa-fé objetiva, que deve reger as relações contratuais eis que, valendo-se da ignorância do(a) consumidor(a), o fornecedor, com o auxílio da empresa empregadora, e no interesse destes dois últimos, deixa de lhe oferecer uma opção mais vantajosa de produto, prevista na normatização aplicável. Tenho por nula de pleno direito a cláusula que impõe a cobrança de tarifas, eis que decorrente de exploração do consumidor, sendo excessivamente onerosa para este (artigos 39, IV e V e 51, IV e XV, da Lei n° 8.078/90).\r\n\r\nO pedido de ressarcimento do dano material limita-se ao pedido não contestado.O dano moral está presente, eis que a conduta do BANCO é extremamente grave e absolutamente condenável, decorrendo de uma indevida exploração da condição do autor. Observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais) é suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte lesada.\r\n\r\nAnote-se que importância inferior não teria qualquer efeito sobre o BANCO, instituição integrante de grande grupo financeiro, e com reconhecida capacidade econômica, sendo ainda apenas responsável solidário pelos danos(art. 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90) e que insiste na prática abusiva acima narrada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 62,00(sessenta e dois reais - já em dobro), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 4.000,00(quatro mil reais), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DETERMINO que o réu se abstenha de cobrar tarifas na conta salário do autor, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta) reais,por lançamento em desacordo com o comando da sentença. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005278-2 - Ana Claudia Schulz da Silva. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a EDITORA PEIXES S/A ao pagamento de R$ 200,00(duzentos reais-já em dobro), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. DECLARO A NULIDADE do negócio jurídico, remetendo-se as partes ao estado anterior com a vedação da ré a proceder a novas cobranças de parcelas de assinatura não solicitada, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por lançamento em desacordo com a sentença, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação da mesma. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a ré do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.005307-5 - Mario Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de MAIO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005413-4 - Sueli Aparecida dos Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em obrigação de fazer e reparação por dano moral, conforme fundamentos de direito e de fato constantes da petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Não são verossímeis as alegações do(a) autor(a) no que diz respeito ao dever da ré em não emitir contas, pois aderiu a um contrato de 01(um) ano.\r\n\r\nA inscrição nos cadastros restritivos é lícita, mas não mais se sustenta diante dos fatos apurados na instrução do feito em que a autora relatou a perda do telefone e a impossibilidade de sua utilização e não é justo que fique obrigada por faturas de serviços que efetivamente não utilizou.\r\n\r\nNão vislumbra-se a ocorrência de dano moral, uma vez que o(a) autor(a) tinha plena ciência da vigência do contrato, conforme confirmou na AIJ e não houve prática de ato ilícito pela ré afastando o dever secundário de indenizar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR nulas as faturas emitidas em nome da autora e fica a ré impedida de aplicar sanções à autora em relação às mesmas e deve, no prazo de cinco dias úteis, mandar excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. DETERMINO que a ré cancele definitivamente os serviços em relação ao código de acesso (24)9997-1398. JULGO IMPROCEDENTE, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil o pedido de reparação por dano moral. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005630-1 - Evaldo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Mobilita Comercio e Industria e Rep. LTDA. É sabido, pois publicado no DORJ que a ré possui edereço no Rio de Janeiro indicado para citação e foi autorizado pelo TJRJ que todas as citações sejam feitas n referido endereço. Dessa forma, redesigne-se AC citando a ré no endereço designado no DORJ. (Audiência retro desiganda para o dia 15/05/2007, às 14:15h) -( Ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2007.824.000045-0 - Marcio Fortunato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X T. S. B. Santos Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Zte do Brasil, Industria, Comercio Serviços e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000156-9 - Vanderlea Batista de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Reconsidero de ofício a decisão de fl.34. Apresente a ré contestação e sobre manifeste-se a autora em cinco dias, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000330-0 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Seicar-serviços e Instalações de Carpete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Fls. 17 - Defiro. (Sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias)\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000372-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde a autora pleiteia a condenação do réu à repetição de indébito e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). A questão resta esclarecida pelo simples exame dos autos. São parcialmente verossimilhantes as alegações da autora.\r\n\r\nO réu cobrou tarifa cuja devolução não foi contemplada na sentença proferida no feito anterior, por inexistência naqueles autos de planilha. Quanto ao desconto de parcela do empréstimo, confessou a autora que era devedora e sofreu o desconto de duas parcelas na mesma data, o que não configura ato ilícito.\r\n\r\nAusente o dano moral, pois não praticou o réu ato ilícito e, portanto, não pode ser condenado, diante da inexistência de um dos requisitos da responsabilidade civil na relação de consumo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 92,06(noventa e dois reais e seis centavos - já em dobro), acrescidos de juros de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000820-5 - Edinalva Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Leader Card. Dispensado o relatório. Decido. O(A) autor(a) não cumpriu a exigência de fl.13 e não comprovou que reside nesta Comarca. A ré não possui filial nesta Comarca, o que afasta a Competência Territoria deste Juizado para processar e julgar o feito. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001347-0 - Braz Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Esclareça o autor, em cinco dias, por qual motivo não executa a sentença nos autos que menciona, ao invés de ocupar a pauta de audiências desse Juízo com pedidos absolutamente impertinentes. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta e cancele-se a AC designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001507-6 - Andrea Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Nascimento e Castro (loja Virtual). Esclareça a autora qual é a empresa que exerce, pois, em análise perfunctória, parece que os computadores seriam adquiridos para pessoa jurídica ou empresa individual, o que torna a autora ilegítima para figurar no pólo ativo da demanda, conforme art. 8º, § 1º, da Lei 9099/95 e o fato de emitir cheques de sua conta pessoal não significa que o direito não seja da empresa, o que é corroborado pelos documentos de fls. 14 e 20. Prazo de dez dias para juntada de documentos e esclarecimentos, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.001714-1 - Adilson Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). X Délcio Luiz de Jesus. 1 - Deve a parte exeqüente ser mais cuidadoso, pois se para ela a demanda é gratuita, para o Estado é oneroso e a prática de atos processuais em repetição, por inércia da parte atenta contra o princípio da economia, de observância obrigatória nos JEC's;\r\n\r\n2 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.824.004966-1 - Rejane Barros Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Homero Jorge de Freitas. Isento o patrono da autora/exeqüente da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a sua aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004975-2 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934, Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Emanuel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Trata-se de habilitação de herdeiros em execução que trmaita pelo JEC que possui regramento diferenciadoda execução que tramita pela Vara Cível comum. Habilitação incompleta, o que não permite o prosseguimento da execução, por descumprimento da ordem judicial e para evitar-se prejuízos aos demais herdeiros do falecido.\r\n\r\nA extinção não acarreta prejuzos ao credor que pode demandar na Vara Cível comum e não é obrigação do Juízo descobrir quem são os herdeiros do devedor, pois é ônus do credor.\r\n\r\nAnte o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, VI, da Lei 9099/95 e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Transitada em julgado a sentença, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2004.824.000527-1 - T. L. W. Roupas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elza Rodrigues. SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 68, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001117-2 - Helio Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Silmara Fernanda Gonçalves Pereira. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de execução por titulo extrajudicial, juntado às fls.06/08. Conforme certidão de fl.162. não foi encontrada a executada, não tendo o exequente cumprido o r. despacho de fl.19 que determinou a indicação de novo endereço da executada no prazo de 10 dias sob as penas do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos pelo(a) exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria, ou não havendo requerimento neste sentido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002567-5 - Flavio Marcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X João Baptista Theophilo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, desconstituindo a penhora realizada às fls.18. Declaro levantada a referida penhora, independente de lavratura de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado, informe o exequente bens do executado suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção da execução, conforme determinação do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.824.001483-7 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Padaria e Confeitaria Paraiso de Barra Mansa LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, cabeça, da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Trata-se de execução de título judicial nominado \"sentença arbitral\", conforme petição de fls.02/05. \r\n\r\nDe acordo com o que dispõe a Lei nº 9.307/96, a \"sentença arbitral\" é aquela derivada da solução de um conflito originado de negócio jurídico em que haja cláusula compromissória, ou, ainda de compromisso arbitral livremente pactuado entre os interessados, conforme dicção do art.9 º, da Lei nº 9.307/96.\r\n\r\nNo arremedo de sentença de fls.06/07 há afirmação de que o executado instado a comparecer no \"tribunal arbitral\" não o fez, o que deixa estreme de dúvidas que não houve procura voluntária pela arbitragem e que a nota fiscal mencionada naquele documento foi adrededemente preenchida com cláusula compromissória. Não bastasse, a execução de \"sentença arbitral\" somente pode ser feita pelos contratantes do negócio jurídico que embase a arbitragem e não pelo árbitro.\r\n\r\nAusente, dessa forma, um dos requisitos da execução que é o título executivo, bem como ausente a legitimidade do exeqüente, condição para o regular exercício do direito de ação, matéria de ordem pública, portanto cognoscível de ofício, a extinção da execução não encontra alternativa, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e em conseqüência autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, se requerido pelo autor no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da sentença. Se nesse prazo nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.005025-2 - José Carlos Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Farmacia Lije LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). Ao exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 72 e que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.005136-0 - Joaquim de Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Antonio Miguel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.72, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001477-8 - Jaider Nassar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Hc Computers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 60 e 63/64, JULGO EX TINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001488-2 - Daria Maria Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Polinco Polibras Comercio de Perfumaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais, referente a condenação suso e aplicada na sentença de fls. 101/102, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001887-5 - Luiz Carlos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Status Hoteis Club. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls.35, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.002864-9 - Adriano Jose Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Consult Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.139/140, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, sendo as custas de desarquivamento suportadas pela exequente. Após, independente de nova intimação, diga o exequente em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.000631-0 - Filipe Beni Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001942-0 - Maria Aparecida de Miranda Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe incontroverso de fls. 82, sendo um mandado no valor de R$ -2174,70 (dois mil, cento e setenta e quatro reais e setenta centavos) em favor da credora e o valor remanescente em favor de seu patrono; \r\n\r\n2 - Fls. 83/84 - indefiro a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que é tempestivo o depósito realizado nos autos, conforme certidão lavrada às fls. 84vº;\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003404-4 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003517-6 - Eli Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 53 - Indefiro que incida sobre o \"quantum debeatur\" a multa prevista no art. 475-J do CPC, pois o cumprimento da sentença foi tempestivo, conforme certidão lavrada nos presentes; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003638-7 - Maria de Fatima da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que se manifeste sobre fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.824.003723-9 - Lucia Helena Diniz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a resolução de negócio jurídico,e a condenação do réu em ressarcimento de dano material e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nA ré não conduziu o negócio jurídico com boa-fé objetiva, porque contratou com a autora ciente de que ela possuía restrições cadastrais e recusou-se a entregar a mercadoria depois de quitada a 6ª parcela conforme prometido.\r\n\r\nHá pedido implícito de resolução do negócio jurídico, porque a autora pede a devolução do dinheiro das parcelas quitadas e é lícito ao julgador acolher o pedido mesmo sem formulação expressa, quando virtualmente integra a demanda. Não se trata de prestação de tutela jurisdicional sem que a parte tenha requerido, porque o Juiz deve acolher o pleito do autor na sua verdadeira dimensão e desconsiderar aspectos formais da petição inicial. Nesse sentido RE 111.668-SP, Relator Min. Adir Passarinho e Resp. 76.153, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, este no seguinte teor: \"O pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda e se extrai a partir de uma interpretação lógico-sistemática do afirmado na petição inicial, recolhendo todos os requerimentos feitos em seu corpo, e não só aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica \"dos pedidos\". \r\n\r\nA devolução deve ser feita de forma simples, pois somente na cabeça da autora o pagamento era indevido, quando ela mesma alega que livremente pactuou o pagamento parcelado.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo somente, porque a autora não provou nos autos a recusa em entregar o bem tenha ofendido sua honra ou dignidade e o fato de pretender presentear o filho com o bem em seu aniversário é irrelevante para tanto, pois contratempos dessa espécie são previsíveis e evitáveis com maior diligência por parte do consumidor. A quantia de R$ 1.000,00(mil reais) atende ao duplo viés da reparação por dano moral, levando-se em consideração as circunstâncias acima relatadas.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para DECRETAR resolvido o negócio jurídico, por culpa da ré, a contar do pagamento da 6º (sexta) parcela e para CONDENÁ-LA a ré a restituir à autora R$ 1.409,46(mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. Transitada em julgado a sentença intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003822-0 - Deguimar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Evadin Industriais Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004355-0 - Divina das Graças Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde a autor pleiteia a condenação do réu à repetição de indébito e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nO réu apresentou contestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). A questão resta esclarecida pelo simples exame dos autos.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não obriga o réu a fornecer bens ou serviços, salvo se o consumidor pretender o pagamento à vista, consoante artigo 39, IX, da Lei 8078/90.\r\n\r\nA recusa de fornecimento de bens à autora mediante financiamento não pode ser imposta à ré pelo Poder Judiciário, pois os riscos do empreendimento devem ser sopesados pela ré.\r\n\r\nDiante de tais de fatos, não vislumbro a prática de ato ilícito por parte da ré e, portanto, ausente um dos elementos da responsabilidade civil, na relação de consumo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004459-1 - Adriana de Souza Brandorffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo do direito do(a) autor(a) (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nA ré suspendeu o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento empresarial onde a ré exerce atividade profissional, sob alegação de débito, este confessado pela autora. Contudo, a ré recusou-se a restabelecer o fornecimento de energia elétrica depois de quitado o débito, sob alegação de que em outra unidade de responsabilidade do(a) autor(a) havia débito. Inegável a existência do dano moral, uma vez que o(a) autor(a) a recusa de restabelecimento do fornecimento de energia por débito em outra unidade é abusivo meio de coerção não autorizado em lei.\r\n\r\nA resolução 456/2000 deve ser interpretada em consonância com a Lei 8078/90 de hierarquia superior e é abusiva a conduta que coloque o consumidor em desvantagem exagera, como ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nInegável a ocorrência de dano moral, pois os fatos narrados pela autora, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando reparação por dano moral. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo e reputo razoável e proporcional ao dano narrado a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), diante da confessada mora da autora no cumprimento da obrigação que livremente pactuou.\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada nos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nIntime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004478-5 - Nelia Virginia de Melo Lima Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante da petição inicial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR a CETELÉM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se a ré do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 15 de março de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.005251-4 - Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia a condenação do(a) ré(u) em obrigação de fazer e reparação por dano moral, conforme fundamentos de direito e de fato constantes da petição inicial.\r\n\r\nA ré apresentou contestação escrita, nos termos dos autos.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90).São verossimilhantes as alegações do(a) autor(a), motivo pelo qual foi isentado do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, quando da decisão sobre a antecipação da tutela de mérito.\r\n\r\nA inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito é ilícita diante da comprovação de solicitação do cancelamento e da migração para um plano pré-pago e não é justo e razoável que fio autor continuasse vinculado ao plano pós-pago.\r\n\r\nIndiscutível a ocorrência de dano moral, uma vez que o(a) autor(a) nada devia à ré e seu nome foi inserido nos cadastros restritivos de crédito. Tais fatos, sem dúvida ultrapassam a órbita de mero aborrecimento ensejando dano moral. Quanto ao valor pretendido, entendo-o excessivo, porque o autor possui outro apontamento ordenado pelo Banco do Brasil, o que afasta a alegação de que o autor se sentiu muito constrangido. Reputo razoável e proporcional ao dano apurado durante a instrução do feito, a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a VIVO S/A ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 15(um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a título de reparação por dano moral. Sem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95.Confirmo a tutela de mérito antecipada nos autos.Transitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000137-5 - Gilson Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Besouro Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Tec-auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Corau Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Excluo do pólo passivo, por absoluta impertinência subjetiva, a BESOURO AUTOMÓVEIS; a TEC-AUTO LTDA e a CORAU. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se e intime-se os ovos réus para AC a ser designada. (Audiência retro designada para o dia 15/05/2007, às 15:00).\r\n\r\nProc. 2007.824.001330-4 - Luis Rogerio de Carvalho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X VIVO - S.A e outro. \r\n\r\nEsclareça o autor qual a responsabilidade da VIVO pelo defeito no aparelho, pois o mesmo reclama de fato do produto e o fabricante está devidamente identificado. Aproveitando a oportunidade esclareça qual a utilidade do desbloqueio, se é que está bloqueado, do aparelho defeituoso. Tudo em cinco dias, sob pena de exclusão da VIVO do pólo passivo e indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - Marcia Renata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Centro Universitário de Barra Mansa - Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Intime-se a parte/exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.000772-7 - Eliete Candico Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 71, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000060-7 - Devanil Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Flumidisel Fluminense Diesel LTDA. Designo o dia 15/05/2007_, às 15:30h para a realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o autor preencheu os requisitos para litigar neste Juízo, conforme certidão exarada nos presentes. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - Josenildo Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Zogbi S/A. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, pois não foi atendido o despacho de fl.13. Redesigne-se AC, conforme requerido pelo autor. (Audiência retro designada para o dia 15/05/07, às 10:30h). \r\n\r\nId: 159183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProc. 1999.846.000008-5/02 - Dulce Tardin Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Ademir Barbosa. Nada a prover nos presentes autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.846.000771-0 - Gustavo Viceconte Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Simostem Comércio e Serviços LTDA e outro. Intime-se para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000064-1 - Sebastião Cesar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Solange Figueiredo Souza. Fls. 32: Defiro. Decorrido o prazo, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001420-2 - Almiro Adriano Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911). X Tintas Coral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000484-3 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Isabel Pimenta. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 15:00). \r\n\r\nProc. 2006.846.000986-5 - Marcelo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Carlos Alberto Lima. Fls. 28: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Carlos Castilho Monteiro. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001397-2 - Sebastião Teixeira da Silva Filho. X Agripina Clotildes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). 1) Defiro a JG à recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.60/62, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido, observando-se o disposto no § do artigo 41, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Márcia Brites Costa. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001646-8 - Casa Op Materiais de Construção LTDA - Me. X Délio José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000927/1998 (1998.846.000031-9) - Antonio Joaquim Pires Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Serralheria Bom Jesus. Folhas 130/133: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000806-6 - Maria Isabel da Rocha Maximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Imagitec Utilidades Domésticas. Fls. 102/103: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000618-7 - Rafael Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635). X Physicus Equipamentos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lisias da Silva - OAB SP104166). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000859-7 - Adilson Gonçalves de Amorim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000862-7 - Mauro Ramos Barroso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001383-0 - Ana Maria Boniolo Rocha. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000590-2 - Lilian da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 38/49: Diante das argumentações expendidas pela CASAS BAHIA, designo o dia 29 de março de 2007, às 14h, em cartório para cumprimento e efetivação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - David Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.001010-7 - Felipe Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 113/119, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001525-7 - Luciane Anselme Moreira. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUCIANE ANSELME MOREIRA) em face da PARTE RÉ (EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001702-3 - Ana Maria Leonardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que o Banco-réu se abstenha de proceder ao desconto, no contra-cheque da parte, da(s) importância(s) relativa(s) ao empréstimo referido na inicial deste feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.846.000767-0 - Fernando Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Rogerio Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000082-3 - Oberdan Elias Neves. Rep Leg(s): Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Rogério Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000986/1998 (1998.846.000036-8) - Accacio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Oliveira Aguiar - OAB RJ087749, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Sergio Borges Guedes. Diga o exequente. I. \r\n\r\n001338/1999 (1999.846.000008-5) - Ademir Barbosa. X Joao Batista Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\n001792/2000 (2000.846.000111-7) - Luiz Carlos Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Brites & Lopes e outro. Fls. 127: Defiro como requerido. \r\n\r\n001670/2000 (2000.846.000116-6) - Maria de Fatima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Deuza da Conceição Santos. Remeta-se ao juízo deprecado cópia de fls. 201/202. \r\n\r\n003055/2002 (2002.846.000836-0) - Rogeiro Loureiro Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Manoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). Folhas 95/97: Defiro o reforço de penhora. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000248-0 - Eduardo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Moacyr Alves Ferreira. Curador(s): Albertina Ferreira Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Curador(s): Maria das Dores Stephanel. Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no artigo 8º c/c. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Felipe de Macedo Ferreira. Certifique-se se houve interposição de embargos. Se negativo, expeça-se mandado de avaliação. Com o auto, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Recebo os Embargos à discussão e, por conseguinte, suspendo a execução. Ao Embargado para se manifestar. Após, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001543-9 - Elias Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Luiza Stella M. Motta. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/04/2007 - 15:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - Samuel Caldeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.846.000216-2 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.846.000247-2 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Casa de Saúde Aurora Avelino. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003037/2002 (2002.846.000898-0) - Erly Amparo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Agis Equipamentos e Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Anildo Cunha Franco - OAB SP038650, Maria Candida da Rocha Campos Franco - OAB SP039329, Carolina da Rocha Campos Franco - OAB SP186528, Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). ... Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados pela partes às fls. 280/284 e 286. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.846.000473-3 - Luciano Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Leide de Souza Mattos Bartolazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). Fls. 100/130: Diga o autor. 2. Reitere-se ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.846.001200-6 - Danilo Souza Vieira. X Manoel José Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incurção pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.846.000630-8 - Ronaldo de Oliveira Motta. X Distribuidora Mineira de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/04/2007 - 14:20). \r\n\r\nProc. 2005.846.000984-0 - Vilma Correa da Silva Obermuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X José Reinaldo Gualande Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). Antes, comprove a alegada hipossuficiência para exame do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.846.001094-4 - Helton de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Defiro a penhora on line, como requerida, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001166-3 - Juliana Toledo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 96: Baixe-se para juntada da guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - Izaías Borges de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Banco - Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000224-0 - Simone Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000363-2 - Oziel Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziel Pessanha de Souza - OAB RJ030340). X Valcyr Scarpini Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 15:40). \r\n\r\nProc. 2006.846.000550-1 - Celso Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). 1) Recebo o recurso de fls. 115/133, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - Juvenal de Souza Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). 1) Recebo o recurso de fls. 71/75, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000931-2 - Sonia Cristina Maximo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banestes S/A - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Cheim Sader - OAB ES012295). 1) Recebo o recurso de fls. 71/77, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001004-1 - Joaquim Firmo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2)Recebo o recurso de fls. 51/52, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001079-0 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Recebo o recurso de fls. 64/73, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado (fls. 76). 2) Ao recorrido. I.3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001204-9 - Arnaldo Pablo Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ARNALDO PABLO MONTEIRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 15 ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001205-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ELISANGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 15 ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001210-4 - Heloiana Mateine Silveira Borges. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELOIANA MATEINE SILVEIRA BORGES) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001215-3 - Silvia Helena Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SILVIA HELENA SILVA SOARES) em face da PARTE RÉ (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar a autora a importância de R$ 1.290,00 (um mil e duzentos e noventa reais), a título de danos materiais, bem como condenar a predita demandada a pagar a demandante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido na data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001235-9 - Rosane Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROSANE TINOCO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar a autora a importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de danos materiais, bem como condenar a predita demandada a pagar a demandante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido na data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Fls. 45/46: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001466-6 - Juares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). X Jorge Roberto de Almeida. Diante da ausência injustificada das partes, embora intimadas para esta assentada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow Tecnologia e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/04/2007 - 13:40). \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - Maurício Teixeira Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Carlos Magno da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Baixe-se para designação de nova data à realização da APC. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 15:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - Sebastião Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Bmg S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/04/2007 - 13:40). \r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A. (...)Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, em parte, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para determinar que a parte ré se abstenha de inscrever o nome dos autores em qualquer rol de inadimplentes, com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Até porque, os demais pedidos, ao meu pensar, envolvem o mérito e, assim, há necessidade de se estabelecer antes o contraditório. Expeça-se o respectivo mandado. Designe-se a APC. Oficie-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000286-1 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Lojas Helô. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/04/2007 - 13:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - Aitemar Deascanio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Claro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 13:40) \r\n\r\nProc. 2007.846.000294-0 - João Batista Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Rogério Tardin Crisóstomo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 14:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000296-4 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Credicard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 14:40). \r\n\r\nProc. 2007.846.000297-6 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Hsbc. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 15:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000298-8 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 15:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000299-0 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/04/2007 - 15:40). \r\n\r\nProc. 2007.846.000300-2 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Itaucard Administradora de Cartões. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/04/2007 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000301-4 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Depósito Mazza Material Construção. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 19/04/2007 - 13:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000316-6 - Alan Kardec José Camilo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/04/2007 - 15:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000318-0 - Leonardo da Silva Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Pareschi & Cia LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000320-8 - Fernando Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 13:40) \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 25/04/2007 - 14:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000330-0 - Carlos Célio Velasco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2007 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000344-0 - Paulo Roberto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/05/2007 - 13:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000347-6 - Sirléia Pereira Lycurcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo Elias Ribeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/05/2007 - 14:20). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.846.000709-0 - Oliveira Vieira da Silva. X Jehann Carlos A. C. Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incurção pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, c/c. art. 19, § 2º, todos da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.846.000728-3 - João Ayres Brasil. X Jehann Carlos A. C. Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Folha 69-verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000729-5 - José Carlos Alves de Souza. X Jehann Carlos A. C. Rocha Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001203-7 - Deonizio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001218-9 - Rotair Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROTAIR CARLOS DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar àquele, R$ 6.790,00 (seis, setecentos e noventa reais), referente a pagamento do complemento do Seguro Obrigatório (DPVAT). Declaro extinto o processo em face da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001221-9 - Marcio do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Azul Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MÁRCIO DO NASCIMENTO REIS) em face da PARTE RÉ (AXA SEGUROS DO BRASIL S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar àquele, R$ 1.245,99 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para cada indenização, referente a pagamento do complemento do Seguro Obrigatório (DPVAT), perfazendo um total de R$ 3.737,97 (três mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigido com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês devidos a partir da citação e a correção monetária a partir do evento danoso. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001265-7 - Aldemir Otávio Duprat Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Votorantin S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALDEMIR OTAVIO DUPRAT OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO VOTORANTIN S/A), qualificados nos autos, para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% ao mês. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001328-5 - Luiz Sérgio Braga da Silva. X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LUIZ SÉRGIO BRAGA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A), qualificados nos autos, para condenar o Réu a entregar ao autor cópia do contrato de financiamento do veículo modelo Celta Life, da montadora GM do Brasil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) ao dia, sempre quje descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Condeno ainda o réu a cancelar a cobrança do valor de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) de cada das sessenta parcelas do contrato, relativo aos fatos narrados nesta ação. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000328-2 - Solange Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X João Rogério Rodrigues Moreno. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/04/2007 - 15:40). \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n001614/2000 (2000.846.000053-8) - Norberto Serodio Boechat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Jose Cordecy Gomes da Silva. Fls. 109: Digam as partes. I. \r\n\r\nId: 159218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003132-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X IVAN MONTEIRO SORIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3A - Inventariante: MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo I. Perito à fl.40. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Despacho:Fl.103 - Instrua-se a carta precatória com cópia do demonstrativo do débito atualizado juntado às fls.104/105, entregando-a ao patrono para o devido encaminhamento e recolhimento das custas no Juízo Deprecado (Brasília). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS De Ordem, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2004.011.002598-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ATALIAS FERREIRA Despacho:Fl.87. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002860-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DHON ROBSON DOS SANTOS CARVALHO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme aviso 511/2006, DO de 04/07/2006, no valor de 1.68, campo 35, código 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.011.004045-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003114-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUSCELINO PAULO CANEDO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.55 e 77/80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA De Ordem, ao autor para que recolha custas: Campo 22 - FUNDPERJ; Campo 35 - 5673.00124.3; Campo 48 - R$ 0,69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Despacho:Fls.24/26 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nos itens a e b. Oficie-se ainda à SRF, SERASA, TELEMAR, LIGTH e AMPLA para informarem o endereço da parte ré. As operadores de telefonia dificilmente contirbuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002380-9 - Inventariante: VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS Despacho:Diante do certificado à fl.20, retorne ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.011.008351-0 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO X HELVIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Ao inventariante para fornecer cópias do RGI e do IPTU, conforme Aviso CGJ 25/2005. \r\n\r\nProc. 2007.011.001147-0 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl.13. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LAIR MACHADO OLIVEIRA Ao autor para comprovar o recolhimento das custas junto ao Fundo Especial uma vez que já foi expedido ofício para inclusão na dívida ativa e as custas não foram corretamente recolhidas, atualizadas conforme tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.011.002314-3 - FORNECEDORA LITORANEA DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Fl.110 - Informe o Cartório quanto à juntada da contestação deste feito no processo nº 2004.011.002315-5, desentranhando-a daqueles autos, se for o caso, e juntando-a neste feito. Segue decisão em separado. HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.92. Venha o depósito pela parte autora, descabendo ao requerido à fl.108, eis que cabe ao autor arcar com os honorários periciais quando a perícia for determinada de ofício pelo Juiz (artigo 33 do CPC). Comprovado o depósito, intime-se o louvado para dar inícios aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Fl.117 - Recolhidas as custas, oficie-se à Telemar, DETRAN, AMPLA e LIGTH para informarem o endereço atualizado da parte ré como requerido. As operadores de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nProc. 2005.011.005669-2 - CONDOMINIO SEREIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RAILTON DE AQUINO (RJ-000769)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Ao autor para recolher corretamente as custas do mandado ao RGI e da intimação da penhora (campo 37- R$ 24,48; campo 34- 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,22; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nProc. 2005.011.006104-3 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978), Dr(a). LUIS FERNANDO CUNHA CASTRO (DF-015042)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.163/165, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007782-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008041-6 - CONDOMÍNIO CANTO DO MAR II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X KISHNORAY LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.27, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008644-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO GOMES DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.34. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000893-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROSALIA GUIMARAES SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.33, segundo a qual a ré efetuou o pagamento do débito voluntariamente, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinta a obrigação da autora com a consignação dos aluguéis e comprovação do pagamento dos tributos e demais encargos locatícios, já resolvido o contrato com a desocupação voluntárioa do imóvel após a notificação feita pelos quarto e quinto réus. No que tange à destinação a ser dada aos valores consignados, observo que a carta de arrematação só foi expedida em favor dos quarto e quinto réus em 13/06/2005. A carta de arrematação é o título que dá certeza ao direito e ação dos arrematantes, hábil a ser levado ao Registro Imobiliário. Daí decorre que, até a expedição dessa carta de arrematação, direito e ação sobre o imóvel ainda integram o patirmônio da primeira ré. Assim sendo, cabem à primeira ré os valores consignados referentes aos meses vencidos até 13/06/2005, data da expedição da carta precatória de arrematação, e ao quarto e quinto réus os valores consignados referentes aos alguéis vencidos...(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.011.007560-3 - ANDRIA ANTUNES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LAURA SUNE PEREZ E OUTRO Despacho:Fl.40 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentadas pelo I. Perito à fl.307. \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fl.290 - Retornem os autos ao I. Perito para dar início aos trabalhos, observando-se que a entrega do laudo somente deverá ocorrer após a comprovação nos autos do depósito da última parcela dos honorários homologados conforme decisão de fl. 256 e nos termos do V. acórdão de fl.280/283. \r\n\r\nProc. 2005.011.004635-2 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.26/27 e renove-se a diligência como requerido às fls.70/72, ficando autorizado o autor a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005404-8 - ELIVALDO ELIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AIRTON FANTILI MOURA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001637-0 - CONTE E LORENZINI CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Fl.249 - Nada a prover, eis que a prova oral foi indeferida no despacho saneador proferido às fls.106/107, restando irrecorrida a decisão. Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.007664-4 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE MONTEIRO DO CARMO), Fiador: RITA DE CASSIA BAPTISTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVO FERREIRA SALDANHA, Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.279/285. Traga o exeqüente a certidão do RGI do imóvel indicado às fls.287/289. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2002.011.001987-1 - ANTONIO FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000194-2 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:Renumerem-se as folhas dos autos corretamente, a partir da fl.58. Defiro por ora prova pericial contábil. Designo Perito Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte embargante. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002070-5 - WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X JAIR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Desapensem-se, mediante certidão e juntada de cópia da sentença de fl.71 nos autos principais.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004902-1 - SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, desapensem-se, mediante certidão e juntada de cópia da sentença nos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.011.001865-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X PETROLAGOS - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Regularize o embargado fls.117/119. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1992.011.000085-5 (26884) - ESPOLIO DE VALENTINE GABBAY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 20,98; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 -340306966-37; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,49;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.011.001443-5 - ULYSSES FRANCISCO CANEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Fls.151/189 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1991.011.000296-5 (23592) - SEBASTIAO CASTOR E OUTRO X I.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART.LTDA Despacho:Processo julgado - fls.64/65 e 104/107. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Penhora \r\n\r\nProc. 1989.011.000052-1A - EDSON DE OLIVEIRA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X I.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Despacho:Processo julgado - fls.33/35. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.004635-0 (30387) - SABINO & SABINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.004148-5 (36039) - JOAO CARLOS OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APART-NEWS ADMINISTRADORA DE APART-HOTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Regularizem-se fls.226/228. Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fls.76/79 - Anote-se onde couber. Processo julgado. Fls.30/32 e 69/70. Junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos principais, após desapensem-se, certificando quanto às custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000114-6 (21159) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Fl.199 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. Note-se a planilha de fls.200/201. Reitere-se o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1996.508.000248-1 (31129) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X LAGOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Despacho:Fl.93 - Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.253/299- Diante da manfestação da sucessora, retifique-se o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. Anote-se na DRA. Cumprido o despacho proferido nesta data nos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.011.000109-4 (27303) - JOSE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl.198 - Aguarde-se o julgamento da ação de oposição em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.508.001925-4 (33640) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LDTA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,07). \r\n\r\nProc. 2000.011.004769-2 (35097) - PETROLAGOS - COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Fls.175/181 - O pedido já se encontra nos autos às fls.150/151 e será apreciado no momento oportuno, eis que os autos estão suspensos. Desentranhem-se, entregando-as ao signatário, sendo desnecessária reiteração de requerimentos já formulados. \r\n\r\nProc. 2003.011.000730-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-124510), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.91/98. \r\n\r\nProc. 2003.011.002080-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, indicando bens a serem penhorados, se for o caso (artigo 652, §2º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005564-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PAGNO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.82/84 - Atenda-se ao requerido pelo Juízo Deprecado, recolhendo-se as custas devidas. Fls.85/88 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.011.003847-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/70. \r\n\r\nProc. 2006.011.002074-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO), Fiador: ZAYDE LEA DE FIGUEIREDO), Fiador: EXPEDITO ANTONIO DE FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno, FUNPERJ E FUNDPERJ (campo 26- 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,43; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,25). \r\n\r\nProc. 2006.011.003425-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DAISE LUCIDE BAPTISTA DE MORAES TAVARES Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, indicando bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 652 §2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000052-1 (23037) - I.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X EDSON DE OLIVEIRA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Processo julgado - fl.201. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006871-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.99/100 - Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.000731-2 - REGIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENIL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3A - DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESPOLIO DE VALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Processo julgado - fls.08/10. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.011.013481-3B - ESPOLIO DE WALTER MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIVING SYSTEMS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Processo julgado - fls.113/119. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004059-5 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ACYR ROCHA E OUTRO Despacho:Processo findo, fl.26. Fl.38 - Nada a prover. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006589-0 - CLAUDIA ALEJANDRA FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO - SISTEMA DE ENSINO SAF LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001551-8 - LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fls.349/387 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002408-4 (34814) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X APW REGULADORA CORRETORA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Fls.112/113 - Cada débito deverá ser cobrado no respectivo processo. Assim, adeque o exeqüente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO a ré a pagar às autoras pensão mensal no valor correspondente a 3 (três) salários mínimos, a ser dividido igualmente entre as autoras, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, devendo a ré constituir um fundo que assegure o pagamento da pensão da data do óbito até a data em que a vítima atingiria a idade de vida provável, que fixo em 65 anos, devendo a parte que cabe à menor ficar depositada em caderneta de poupança até que esta atinja a maioridade. CONDENO a ré a pagar às autoras o valor de R$ 800,00, a título de indenização das despesas de funeral, e o valor de R$ 17.500,00 para cada autora, ficando a parte que cabe à menor igualmente depositada em caderneta de poupança até que esta atinja a maioridade. CONDENO finalmente a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação....(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2002.011.000574-4 - ELIZERTE VASCONCELLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Fl.121 - Diante da dispensa manifestada pela parte autora quanto à oitiva de testemunhas, desnecessária a realização da AIJ. Desta forma, retiro o feito de pauta, fl.121. Certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.011.003073-8 - RACHEL PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO MAINIER (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) De Ordem, ao réu para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61; Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.011.000084-0 - CLEONICE TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. MS. PORCIÚNCLULA COMP. GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.79/84. \r\n\r\nProc. 2003.011.001060-2 - HUMBERTO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X MARIVALDO DA SILVA COROA JUNIOR Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualziada do débito, indicando bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.004812-7 - JEAN FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X AGENOR TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.179. Diante da manifestação do I. Perito à fl.199 designando data para perícia, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intimem-se as partes da realização da perícia médica marcada para o dia 25/04/07 às 16:00 horas, na Avenida Nilo Peçanha, 256 - Seção Médica - Centro - Cabo Frio - RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.181/183. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-143034E)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.011.000012-6 (4746) - Inventariante: MARIA DA GRACA PERESTRELLO COLOMBIN, Cessionário: ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS, Cessionário: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CAMILLO PEREIRA CARNEIRO BURLE (Adv(s). Dr(a). CELINA MOTTA BURLE (RJ-039326), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Fls.477/479 - à inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:À Fazenda (fl.115). \r\n\r\nProc. 2001.011.006168-0 - CARLOS DOS SANTOS SILVA X MARIA AMELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Renumere-se corretamente os autos a partir da folha 157. Fls.156/158 - Recolhidas as custas, intimem-se como determinado à fl.154. \r\n\r\nProc. 2003.011.002258-6 - FATIMA NAZARE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO CORREIA DA SILVA Despacho:Fls.44/45 - Lavre-se o termos de re-ratificação das primeiras declarações. Após, prossiga-se na forma determinada à fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.011.005304-8 - JOSE ALDO COSTA DA SILVA X Falecido: DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:Junte-se cópia da renúncia de fl.60 no apenso, eis que se refere a ambos os feitos. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Despacho:Fls.54/56 - Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013381-0 (28703) - CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.005950-6 - VALDECIDINIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ELENITA SILVA CORREA DE MELO Decisão:Notifique-se como requerido. Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Tendo as partes recusado a conciliação, retiro o feito de pauta - fl.651. O interesse do autor na regularização do empreendimento limita-se à obtenção de segurança quanto a não ser posteriormente perturbado pelas autoridades administrativas ao fundamento de que o imóvel comprado está irregular. A prova dessa regularização é exclusivamente documental, razão pela qual indefiro a prova oral requerida pelas partes, às quais faculto a apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias, primeiro à autora, e depois à ré, devendo as partes ao final apresentarem seus memoriais. Após, certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013379-1 (28656) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CONRADO DA COSTA SIMAS E OUTROS), Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.011.000186-0 (24696) - ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHAIL GUIMARAES POVOAS (RJ-051013)) X JOSE BRAGANCA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Processo julgado - fls.95/96. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fls. 33/34 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004691-0 (30429) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VANDIR REIS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a autuação para constar o atual inventariante ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES como representante do espólio, fls.252/254 e 327/328. Anote-se na DRA. Certifique-se quanto à representação processual do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito à fl.279. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fls.178/184 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.172/174. \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.155/157. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) À ré para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,83). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS, FISICOS, ESTETICOS, E LUCROS CESSANTES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005295-0 - ANTONIO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X QUEIJOS E FRIOS (AC.R. DA SILVA FRIOS - ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Despacho:Diante do manifestado pelo autor às fls.315/317, regularize-se a autuação para exclusão da representante legal do autor. Anote-se na DRA. Aguarde-se a manifestação do I. Perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.011.006916-0 - VICUNHA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X M.J.PECLAT COMERCIO DE ROUPAS ME Despacho:Fl.136 - Recolhidas as custas, oficie-se à DRF, Telemar, Embratel, DETRAN e JUCERJA para informarem o endereço atualizado da pare ré como requerido. As operadores de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.006126-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EZEQUIEL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:Fls.95/96 - Recolham-se corretamente as custas. Segue sentneça em separado....Ademais, o mencionado documento diz apenas que não há nenhum contrato em cobrança, que suponho administrativa, face ao título do documento, o que de forma nenhuma significa que não há débito, tanto que foi cobrado judicialmente. Inexiste, portanto, omissão na sentença recorrida, razão pela qual não conheço dos embargos, que também não se prestam a suprir deficiência de compreensão das regras do processo. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a restituir ao autor o valor de R$ 2.987,93 indevidamente sacado de sua conta corrente, cancelando também os contratos de mútuo celebrados em nome do autor, estornando também todas as tarifas cobradas em razão dessas movimentações indevidas, inclusive as cobradas por excesso de limite de crédito e por cheques devolvidos. CONDENO ainda o réu a excluir o nome do autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do Banco Central do Brasil, se nele incluído por motivo de cheques devolvidos sem conseqüência dessas movimentações indevidas. CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais. ...(ver na íntegra) \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Cumpra o exeqüente o determinado à fl.90, item 2. Após anotada a penhora junto ao RGI, ao leiloeiro indicado à fl.196. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006472-8 - CHOPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.224. Venha o depósito, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do requerido às fls.227 e 230, observando-se o deferimento ao autor do pagamento de custas ao final (fl.55). Expeça-se guia para a parte ré. Diante da concordância manfestada pelo I. Perito à fl.238, comprovado o depósito, intime-se-o para dar início aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Fls.280/283 e 295 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.292, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.011.005044-8 - CARLOS SEVERINO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fls.73/78 sem autenticação). Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006518-0 - ELZA DORIS NUNES HORSTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu a representação processual, sob pena de prosseguimento à sua revelia. Justifiquem as provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.011.004209-7 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.000781-4 - ANTONIO CARLOS DA MATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GERALDO DA MATTA (MG-096144)) X LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003482-0 - DIRCEU DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X DIONÉZIO DOS SANTOS GUIMARÃES) Despacho:Regularize-se fl.37. Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 159766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004265-8 - L. FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CIA. NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:TENDO EM VISTA O ARGUMENTO DO AUTOR DE QUE SUAS ASSINATURAS FORAM FALSIFICADAS, NOMEIO, COMO PERITO, O DR. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.508.001158-0 (1965/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LDTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUIZA VASCONCELOS (SP-089117)) X FRANCISCO PAULO A. S. BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Autos desarquivados à disposição do Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007058-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANCELMO LUIZ DA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000824-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAL CAMILOTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005685-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001099-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008586-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002400-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR XEROX DA CERTIDAO DO RGI E DA GUIA DO IPTU DOS LOTES DE TERRENO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003711-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X PAQUETÁ DE CABO FRIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:PARA SOLVER A CONTROVERSIA MISTER A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTABIL.NOMEIA-SE, PARA TANTO, O SR. LINCOLN GARCIA G. JUNIOR.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.004063-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X NIZETE PEREIRA DE AZEVEDO ME E OUTRO Decisão:NOMEIO, COMO PERITO CONTABIL, O SR. LINCOLN GARCIA G. JUNIOR.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LOANE RAMOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUGUSTO JOSE CALABRE Ao Autor sobre Ar(negativo) de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.001560-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VILMA DURAES MASSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007473-8 - LEONARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E, PARA TANTO, NOMEIA-SE O DR. JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006015-4 - B.J.N. RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:I- OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A DESNECESSIDADE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR;II- COM O FIM EXCLUSIVO DE COMPROVAR A DATA DA DESOCUPAÇÃO, DEFIRO A PROVA ORAL PRETENDIDA PELO AUTOR E DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/07, ÀS 14H.III- VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E, COM ELE, INTIMEM-SE.IV- INTIME-SE O REU NA FORMA DO ARTIGO 343 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.002671-3 - DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X NEYDE FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389), Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002498-0 - LEA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INDUSTRIA METALURGICA CABO FRIO LTDA - IMECAF (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.011.005712-8 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) ao inventariante sobre autos em cartorio. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.005302-5 (4716/01) - VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X HUSSMANN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700784516 DE 21/03/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002394-0 - COOPERSHOES COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FARIAS PEREIRA (RS-055658), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X COMERCIO DE CALÇADOS FLOR DO JARDIM LTDA - ME AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,29; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 4,54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001256-8 - FAL EMPREENDIMENTO POPULAR - COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002192-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO MONTES GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006720-5 - GISELLE SOARES VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X HEMOLAGOS ( NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIAO DOS LAGOS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:I- AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS JÁ AUTORIZAM O JULGAMENTO DOS PEDIDOS;II- INDEFIRO, POIS, AS DEMAIS PROVAS PRETENDIDAS.III- PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO.IV- COM A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:I- EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO À FL 144.II- NOMEIA-SE COMO PERITO O SR. JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA.III- INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS;IV- VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.000601-3 - ANA ELISA POPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X DANIEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Diga à autora se levará a precatória em maõs. Em caso negativo, venha os recolhimentos das custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 441. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:NOMEIO, COM PERITO CONTABIL, O SR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO. INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DOS ASSISTENTES, SE FOR O CASO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004572-6 - ESPOLIO HÉLIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) ELIAS SAAD E OUTRO, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO, CONFORME ORIGINAIS AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003339-2 - JOÃO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) às partes sobre petição do perito a fls.350/352. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Reembolso de Despesas com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003927-8 - MARIA TERESA BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO AFIXADOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004359-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO BELIENY DE PADUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DE MINAS GERAIS (BMG) S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:CONSTA DOS AUTOS PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO. DESTA FEITA, MISTER A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTABIL. PARA TANTO, NOMEIA-SE O SR. LINCOLN GARCIA G. JUNIOR.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL COM A PROPOSTA DE HONORARIOS, INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NOMEIO COMO PERITO O SR. FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.005698-9 - ROSELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X JOSE SEBASTIÃO GUIRA E S/M E OUTROS ao autor sobre oficio de fl.156 \r\n\r\nProc. 2006.011.007963-3 - WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ANNA YARA DE MEZEY) AO AUTOR PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO COM 04 CÓPIAS DE FLS. 02 E 03, BEM COMO 03 OFICIOS ÀS FAZENDAS, COM 03 CÓPIAS DA INICIAL, RGI E PLANTA DO IMÓVEL. \r\n\r\nId: 159768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO MEDEIROS SPALLA - RJ072337 \r\n\r\n2004.011.004885-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1993.011.013611-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n2005.011.004029-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2005.011.005107-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ035826 \r\n\r\n1997.508.002635-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.011.005139-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2002.011.003035-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2006.011.008169-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.011.008743-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS - RJ005885D \r\n\r\n2002.011.003585-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.011.000705-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVALERIA OZUNA NEGRAO - RJ057398 \r\n\r\n2001.011.003261-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n2005.011.006957-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2006.011.002901-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2004.011.004911-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA - RJ078248 \r\n\r\n2002.011.004907-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2002.011.005843-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA - RJ137066 \r\n\r\n2004.011.002921-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nId: 159767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005118-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X R.H.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA (MG-094420) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a pretensão declaratória deduzida na inicial para DECLARAR que o réu, Romero Handerson Marcelo Abranches de Carvalho, é pai do autor , devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade...passando a se chamar:PEDRO ARTHUR DOS SANTOS ABRANCHES DE CARVALHO.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão alimentar .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006202-0 - R.D.A. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X D.R.A.) M.M.R. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo do do estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 159770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2005.011.001310-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.011.008740-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.011.008741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1999.011.004202-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2005.011.001386-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2000.011.000272-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nADRIANO BANDEIRA RANGEL - RJ116968 \r\n\r\n2005.011.005152-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR - RJ119744 \r\n\r\n2004.011.006480-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA - RJ120786 \r\n\r\n2006.011.001076-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2003.011.003114-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU - RJ148883E \r\n\r\n2000.011.005604-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 159771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.012.000462-0 - MARCIO CORREA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Por conta disto, percebe-se que não há prova de vínculo do acusado com o distrito da culpa ou mesmo com a Comarca de Itaboraí, motivo pelo qual a custódia cautelar do réu se faz necessária para a instrução processual penal e para a garantia de aplicação da lei penal, pelo que indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.A questão será reapreciada pelo Juízo quando o requerente trouxer aos autos os seguintes documentos: a) CAC da Comarca de Itaboraí; b) CAC desta Comarca; c) comprovante atual de endereço. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9 - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:O requerimento de instauração do incidente de dependência toxicológica é inoportuno, vez que nem mesmo houve recebimento de denúncia, motivo pelo qual o indefiro por ora, sendo certo que a questão será reapreciada no momento em que eu for decidir acerca do recebimento, ou não, da denúncia. \r\n\r\nId: 159706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001164-3 - Linea Gomes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Silvio Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000417-5 - Rogério Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Rodolfo Ribeiro Busquet. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000067-0 - Oswaldo Mathias. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Defiro a cota. (acostar aos autos a planilha requerida às fls. 58, sob pena de Desobediência). \r\n\r\nProc. 2005.839.000772-0 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X A Semente Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.839.000995-8 - Maria Cristina Costa Foly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Fls. 115: indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes.\r\n\r\nAssim, venha aos autos prova do alegado às fls. 112/113, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.839.001574-0 - Heribaldo de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte Ré sobre penhora \"On Line\" realizada, conf fls.108/113. \r\n\r\nProc. 2005.839.001684-7 - Claudia Aparecida Leal Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Unibanco -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.000484-7 - Elane Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. À parte Ré sobre penhora \"On Line\" realizada, conforme fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.839.000882-8 - Elaine Cristina Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com Part LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 117/118: INDEFIRO de plano, advertindo a parte autora que se voltar a apresentar incidente de tal natureza, ser-lhe-ão aplicadas as penas pela litigância de má-fé.\r\n\r\nNo mais, tendo-se em vista que a sentença transitou em julgado, após a intimação da autora do ora decidido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001085-9 - Ilka Maria de Freitas Azeredo Fossati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Maria Moutinho da Silva - OAB RJ131540). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). O requerido pela autora não se coaduna com os princípios norteadores do microssistema instituído pela Lei 9099/95, mormente o da celeridade pelo que indefiro-o, mantendo-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.839.001400-2 - Isabel Jovita Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o certificado às fsl. 48 e considerando-se que o recurso foi apresentado intempestivamente, deixo de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.839.001644-8 - Lenira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando a demandante nas custas.\r\n\r\nCom o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001864-0 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos de fls. 69/70, defiro JG ao autor e recebo o recurso inominado de fls. 43/68 em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nNo que tange aos embargos de declaração de fls. 72/73, passo a decidir o seguinte: a sentença é claríssima; parte do pedido pode ser conhecida em sede de Juizado Especial Cível e sobre esta parte eu decidi. \r\n\r\nA outra parte, que possui complexidade, deve ser resolvida nas vias ordinárias.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos ditos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001867-6 - Cosme Marins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos de fls. 77/78, defiro JG ao autor e recebo o recurso inominado de fls. 52/76 em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nNo que tange aos embargos de declaração de fls. 80/83, passo a decidir o seguinte: a sentença é claríssima; parte do pedido pode ser conhecida em sede de Juizado Especial Cível e sobre esta parte eu decidi. \r\n\r\nA outra parte, que possui complexidade, deve ser resolvida nas vias ordinárias.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos ditos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001868-8 - Sylvia Frem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos de fls. 82/83, defiro JG ao autor e recebo o recurso inominado de fls. 56/81 em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nNo que tange aos embargos de declaração de fls. 85/88, passo a decidir o seguinte: a sentença é claríssima; parte do pedido pode ser conhecida em sede de Juizado Especial Cível e sobre esta parte eu decidi. \r\n\r\nA outra parte, que possui complexidade, deve ser resolvida nas vias ordinárias.\r\n\r\nNego, pois, provimento aos ditos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001884-6 - Evanildo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante, eis que o demonstrativo de fls. 19 traz uma conta no valor de R$ 489,90 e, excluindo-se os R$ 400,00 relativos à multa, tem-se que o valor devido pelo autor é de apenas R$ 89,90.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e lhes dou provimento para declarar que o dispositivo da sentença de fls. 52/53 passa a ter a seguinte redação: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar rescindido o contrato entre as partes, sem qualquer ônus para o autor, declarando, ainda, que o autor deve à ré a importância de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos), que deverá ser cobrada mediante fatura a ser emitida para o autor com sessenta dias de antecedência da data de vencimento, sendo que não há multa diária pela não emissão da fatura; todavia, enquanto a ré não emitir a fatura da forma determinada, estará impedida de negativar o nome do autor e, caso o faça, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); por derradeiro, condeno a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\"\r\n\r\nÉ como dou provimento aos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001930-9 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). O autor, em sua petição inicial, informa que o medidor e os cabos de energia foram retirados. E a ré, em sua defesa, informa que isto ocorreu entre 01/11/06 e 06/11/06.\r\n\r\nNão me parece possível que se tenha fornecimento sem cabos de energia ou medidor de energia, a menos, é óbvio, que a ré tenha efetuado alguma ligação precária diretamente do poste para a residência do demandante, fato em nenhum momento referido nos autos.\r\n\r\nLogo, concluo que houve ausência de fornecimento e, rejeitando os embargos, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.839.001964-4 - Maria Suely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Mobiliária Cachoeirense Móveis e Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.839.000029-7 - Paulo Henrique Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Cred 1-banco Fininvest. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando o demandante nas custas.\r\n\r\nCom o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000200-2 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Li ma - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Tendo-se em vista a ausência da primeira ré à audiência de conciliação, embora devidamente citada e intimada, e considerando-se que não socorre à primeira demandada a alegação de que fora citada seis dias antes da data designada para a sessão de conciliação, pelo fato de que em tal ato não se produz qualquer prova, o que não lhe prejudicaria em sua defesa e, ainda, porque deveria ao menos comparecer para aduzir o que descreve às fls. 22/23, decreto-lhe a revelia.\r\n\r\nNo mais, tendo-se em vista que o segundo réu compareceu à sessão de conciliação, designo AIJ para o dia 28 de maio de 2007 às 10:50 horas, intimando-se a parte autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000377-8 - Angela Maria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000377-8 - Angela Maria de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000394-8 - Marcelo Stutz Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S/a. e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000394-8 - Marcelo Stutz Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S/a. e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000395-0 - Nilcéia Hermes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000396-1 - Maria Luiza Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000399-7 - Acrisio Fiuza de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Epanor Lecca S/A e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000399-7 - Acrisio Fiuza de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Epanor Lecca S/A e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000423-0 - Marilanda da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.839.000269-1 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Alcimar Barroso Pinto. Ao Autor sobre devolução do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.839.002152-3 - Marcos Antonio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Tiburcio Rangel - OAB RJ139849). X Francisco Jose Santiago Peixoto. Ao Autor para fornecer atual endereço do executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.839.000596-3 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000949-8 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Ezio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Fls. 91/92: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.839.000464-1 - Ivanilda Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Jornal do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000485-9 - Pedro Américo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Indefiro; trata-se de providência que o autor pode obter diretamente dos órgãos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.839.000873-7 - Samuel Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Traga a ré a guia de depósito, devidamente recolhida, em até 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000896-8 - Esmeraldino Ferreira de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ante fls. 72/73, defiro JG ao autor. Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000412-6 - Neusa Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Auto Viação 1001 LTDA. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001212/2002 (2002.839.000250-7) - Jose Alberto Dias Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Posto Wal Japuiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950, Alessandra Maria Salgado Costa - OAB RJ090041). Face o teor de fls. 103: deixo de receber o recurso, vez que apresentado a destempo. \r\n\r\nProc. 2004.839.000787-0 - Elisangêla de Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Essence Produtos de Beleza LTDA. Cumpra-se a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.839.000886-1 - Maria de Fatima Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Bem Mais Fácil-valor Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Tendo-se em vista a decisão a que chegou a E. Turma Recursal, desconstitua-se a penhora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.839.001600-6 - Rosa Maria Hervano Gonçalves de Figueiredo. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré diz que fez a vistoria; a autora negou. Novamente diz a ré ter feito a vistoria. Outra vez negou a autora. Por uma terceira vez, a ré insistiu em ter feito a vistoria e por uma terceira vez a autora o nega. \r\n\r\nIsto é um não acabar...\r\n\r\nAssim, determino à ré o seguinte: ou ela traz um laudo de terceiro (e não meras telas de computador unilateralmente produzidas) que seja idôneo a comprovar a regularidade do medidor, em até 30 dias, ou então que troque logo o medidor, também em trinta dias. \r\n\r\nFica a ré ciente de que se não fizer uma coisa nem outra no prazo acima estipulado, passará a incidir multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - Elmécio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerndo-se o teor da certidão cartorária de fls. 156, bem como o requerido às fls. 154/155, reconsidero a decisão anteriormente proferida e recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA e outro. 1) defiro a inclusão de Júlio de Oliveira Alves no pólo passivo da presente lide, comunicando-se e anotando-se onde for cabível;\r\n\r\n2) designe-se audiência de conciliação, que será convolada em audiência de instrução e julgamento na mesma data;\r\n\r\n3)citem-se os réus nos endereços apontados às fls. 83; os mandados de citação deverão ser acompanhados de cópias da petição inicial, da decisão de fls. 50, da petição de fls. 83, da decisão de fls. 84, da petição de fls. 85 e da presente decisão, a fim de que os réus possam exercer amplamente a sua defesa. \r\n\r\nProc. 2005.839.000514-0 - Carla Mariano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aero Veículos Cia LTDA e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001679-3 - Laudicéia Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000017-9 - Roney Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X François Roifer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Milton Pereira - OAB RJ131246, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). Considerando-se o teor da certidão de fls. 30 que dá conta de que o autor fora intimado, através de seu patrono, para a audiência do dia 19 de março de 2007 e, levando-se em conta que o mesmo deixou de comparecer, injustificadamente, ao ato, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando o demandante nas custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada e julgado e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.839.000899-3 - Irene Neumann Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Socemi-sociedade Beneficente dos Servidores Civis, Militares e Securitários do Brasil. À parte ré sobre Penhora de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - Arlete de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Sheila Santos Andrade. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.839.001185-7 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre homologar o pedido de desistência em relação à segunda ré formulado pela autora às fls. 17.\r\n\r\nQuanto ao primeiro réu, tendo-se em vista que a sua revelia foi decretada às fls. 11, presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados.\r\n\r\nOs documentos de fls. 22/38, se cotejados com as contas de fls. 45/57, demonstram a exatidão do cálculo constante da planilha de fls. 42/43, pelo que tenho como indevido o valor de R$ 622,47.\r\n\r\nTal quantia há de ser deferida em dobro porque sua cobrança foi indevida, o que atrai a regra do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO pedido de pagamento de taxas e juros de empréstimos não haverá de ser deferido porque o documento de fls. 75/77 demonstra que os empréstimos realizados pela autora se deram em 2001, ou seja, muito antes de se iniciarem os descontos indevidos.\r\n\r\nPor fim, o dano moral se faz presente porque a autora ficou privada de relevante quantia de seu orçamento doméstico, o que, em se tratando de pessoa de poucos recursos, causou desequilíbrio em suas contas, trazendo-lhe sensação de impotência e angústia, atingindo suas esferas de privacidade e intimidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X, do art. 5º, da Constituição da República.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o primeiro réu, Banco do Brasil S/A, a pagar à autora a importância de R$ 1244,94 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do ajuizamento da demanda; condeno o primeiro réu, ainda, a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do Código de Processo Civil, relativamente à segunda ré, Telemar Norte Leste S/ª\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 159205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.004987-7 - GILDO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E)) X ESPÓLIO DE JORGE SATT Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos dos autores ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.023.008939-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: IBAMA, Interessado: FEEMA, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 14/15-Atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002459-5 - EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para complementação das custas devidas ao FUNDPERJ em R$ 1,56 (campo 48 sob o código 567300124-3. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.514.000998-5 (12758) - Inventariante: ALAIR VIEIRA MELO ANTONIO VIEIRA MELO E OUTRO X ANTONIO DE BECA MELO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) INVENTARIANTE para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 311,96), Caarj (R$ 31,54), Atos dos Distribuidores (R$ 7,85), Lei 3217/99 (R$ 1,57), Taxa Judiciária (R$ 467,94), Funperj (R$ 16,16) e Fundperj (R$ 16,16). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1980.023.000011-5 (15004) - MARIA NICEAS TEIXEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). HEIMAR COSTA (RJ-035205)) X WILLIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILBERTO IATALESSI (RJ-004672) De acordo com o Prov.47/01, faço republicar o r.despacho de fl.78 por não ter constado no D.O.de 16/11 os nomes dos respectivos advogados: \"I-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.023.003135-4 (13178) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X OMMEGHA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E DERIVADOS DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 55/56 e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.002273-8 - BANCO VOLKSVAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JJ ITABORAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para entrar en contato com a central de mandados para agendar a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.023.005729-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAYKEL DA CONCEICAO ANTIQUEIRA Decisão:Vistos, etc.A Ré opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 26 que homologou o acordo noticiado às fls. 23/24, argumentando que apenas postulou o sobrestamento do feito.Adito que, diversamente do pretendido pela Embargante, não laborou o Juízo em equívoco, pois o acordo informado comportava natural homologação e o feito, como explicitado no provimento alvejado, não foi extinto. A providência extintiva ficou condionada ao pagamento da dívida.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, desacolho os embargos opostos. Por fim, considerando o inadimplemento do Réu e atento a que lhe foi assegurado o contraditório, defiro a liminar e ordeno a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.006820-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre os cáculos. \r\n\r\nProc. 2006.023.011712-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIÃO ROSA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009664-1 - EDINA HUDSON DOSS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X WOLFANG JOHN DOSS DE SOUSA Decisão:Considerando que o interesse é obter o verdadeiro valor do bem para que se possa zelar pela correto e integral recolhimento do tributo, não se apresenta a melhor solução, diante de uma detalhada avaliação judicial, apontar o valor venal como base de cálculo do imposto de transmissão 'causa mortis\", já que o valor venal nem sempre expressa o real valor do imóvel. Assim, tornem ao Contador para que proceda ao cálculo devido tomando como base de cálculo do imposto o valor constante da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.005294-9 - VANESSA CRISTINA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RINALDO TURINO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22),Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009050-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRANCISCO PLACIDO DO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para entrar em contato com a central de mandados para agendar a diligencia \r\n\r\nProc. 2007.023.001995-2 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MULTI CAR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010477-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAGAZINE MAG RIO LTDA E OUTROS Despacho:Revogo o despacho proferido à fl. 71 e indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, pois ainda não esgotados todos os meios para tentar localizar o executado. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.023.003036-4 - MARIA ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que o destinatário da prova é o juiz, converto o julgamento em diligência, determinando que a parte autora esclareça a divergência existente entre o valor apontado na inicial e aquele pago, conforme recibo acostado à fl. 83. Esclareça, ainda, a Autora se o de cujus deixou filhos, ratificando a sua condição de única herdeira. \r\n\r\nProc. 2004.023.006062-2 - RAFAEL JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X JANE CAMACHO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor no pagamento das custas e honorários que, na forma do art. 20, §4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.007646-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE E OUTRO De acordo com o Prov.47/01 INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.023.004878-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA ELIZENE BATISTA PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 14,57. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.023.007687-6 (7687) - EDILENE DEROCI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS E HERDEIROS E OUTROS), Inventariante: ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS (INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IRINEU VARGAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOAO CELIO MARTINS FERREIRA (RJ-012245), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito (R$ 1.850,00). \r\n\r\nProc. 2003.023.040562-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do RL da ré, conforme requerido e já deferido à fl. 279. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001086-0 (12769) - MANOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para recolherem as custas...(autor:APCJ R$ 5,23,caarj R$ 0,52,taxa judiciária R$ 260,84,FUNPERJ R$ 0,26,FUNDPERJ R$ 0,26 e réu:APCJ R$ 5,23,caarj R$ 0,52,taxa judiciária R$ 14,48,FUNPERJ R$ 0,26,FUNDPERJ R$ 0,26.As custas de FUNPERJ e FUNDPERJ devem ser recolhidas segundo os Avisos 83 e 84/07 da CGJ \r\n\r\nProc. 2002.023.023496-6 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 38,39), Caarj (R$ 3,83), Funperj (R$ 1,91) e Fundperj (R$ 1,91) Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.041832-0 - MOYSES PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X BERENICE PIRES DOS SANTOS LUIZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada á fl. 114 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, CPC, ordenando seu arquivamento.Concedo aos acordantes os benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005053-3 - JOSIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002502-0 - BV.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA RODRIGUES MORORO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:...O pedido se acha devidamente instruído. Considerando a legislação em vigor e que o bem, até a presente data não foi apreendido, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.006847-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA Despacho:Ao impetrante sobre o documento de fl. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:1-Fls. 113- Regularize o patrono da Ré-Reconvinte a petição, posto que não foi assinada. Sem prejuízo, cumpra-se o art. 45 do CPC. 2- Defiro o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniente. 3- Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.002609-6 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularizem os Réus a sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.001331-2 - ALCAN ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MEGA ALUMINIO 2001 LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.031419-8 - LUIZ EDUARDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Fls. 83/86 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber e dê-se-lhe vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.023.000726-9 - ELI ISABEL DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34 ) e Fundperj (R$ 0,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.007168-1 - ESPOLIO DE FLORISVALDO LUIZ DE MIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). MARCIA DIAS DE PINHO LATINI (RJ-069892)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (RJ-128170) Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos ou impugnação. Sem prejuízo, diga o exeqüente se com o valor depositado dá quitação ao débito com a conseqüente extinção do módulo de execução. \r\n\r\nProc. 1997.514.002130-1 (10971) - SELMA GOMES DE PAULA (REP. E ASS. MENORES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre informação de fl. 356, fornecendo, se possível, as cópias das petições. \r\n\r\nProc. 2001.023.000733-0 - ANA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURINO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANICE BERNADINO E SOUZA (RJ-086044) Sentença:Vistos, etc.O Réu opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 94/95 visando à correção da parte dispositiva pela contradição apontada.Com razão o Embargante, pois fundamentada no sentido da procedência do pedido, com resultou da parte dispositiva, fiz constar na sentença, equivocadamente, o advérbio de negação.ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, acolho os embargos opostos para retificar a parte dispositiva da sentença, declarando que a autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.011275-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SRGIO WERNECK (RJ-124495) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34 ) e Fundperj (R$ 0,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.011290-9 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE SANTANA Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.023.005225-6 - PRISCILA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.023.000002-3 (4611) - Inventariante: CARMETOS BAPTISTA NUNES ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X FRANCISCO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 411v. . \r\n\r\nProc. 1992.023.001185-6 (6649) - Inventariante: LUIZA CLEUZA DOS SANTOS SIMAO X AMARO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias, visando a instrução de ofícios e, para retirá-los. \r\n\r\nProc. 2000.023.005434-1 (14957) - Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO X OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) inventariante para recolher(em) as custas conforme certidão supra , APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.001000-6 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO X LUIZ DE MELO FARO E CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Certifico e dou fé que, são devidas as custas de avaliação no valor de R$ 27,98, devendo ser recolhidas da seguinte forma: 20% na conta do avaliador (456705162-0) no valor de R$ 5,59; 80% na conta do FETJ (0715-3) valor de R$ 22,38; CAARJ (R$ 2,79); FUNPERJ (R$ 1,39) e FUNDPERJ (R$ 1,39). Certifico ainda que, são devidas as custas referentes à Carta Precatória, a saber: DISTR (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24); CAARJ (R$ 2,27); ATOS DOS DISTR.(R$ 17,45); LEI 3217/99 (R$ 3,48); FUNPERJ (R$ 2,00) e FUNDPERJ (R$ 2,00) e que, as custas de Funperj e Fundperj devem ser recolhidas de acordo com os avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.004654-2 - ELZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X VENTURA PINTO DE QUEIROZ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 46v. . \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.010327-3 - SERGIO MAURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 48 horas para que o Impetrante emende o pólo passivo, conforme já determinado à fl. 18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010516-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM De acordo com o Prov.47/01, abro vista dos autos a i. subscritora de fl.36, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.023.043522-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ALTAMIR VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.009127-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X COMERCIO DE CARNES DUQUE DE ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) EXEQÜENTE para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004974-9 - DALVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.025704-8 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X BIOBRILHO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL (SP-151866) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), (Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 3,49), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,48), Funperj (R$ 2,62) e Fundperj (R$ 2,62). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.007795-6 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA SA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.A Ré opôs Embargos de Declaração às fls. 103/105 ao argumento de que há contradição na sentença prolatada às fls. 99/101.Com razão a Embargante, pois, efetivamente, sucumbiu na parte mínima do pedido, autorizando a aplicação do art. 21, parágrafo único do CPC.Isto posto, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos e os acolho para que o segundo parágrafo de fls. 101 passe a vigorar nos termos seguintes: \"Considerando a sucumbência recíproca, a circunstância de a Ré decair de parte mínima do pedido inicial e o fato de ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, libero os litigantes dos ônus da sucumbência (CPC, art. 21 e parágrafo único)\".Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010176-4 - VANETE RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MORETHSON FILHO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, reitere-se o ofício com as informações constantes de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.023.000219-5 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora emende a inicial, individualizando os danos materiais suportados, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.003009-9 - VILMA MONTEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 65/69 - À agravada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.039166-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para entrar em contato com a central de mandado para agendar diligencia \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011198-2 - A DA CUNHA BAZAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X IVAN ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para que conste no pólo ativo o nome do locatário, conforme consta do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.514.000019-3 (10418) - ROSIMEIRE LIMA BAPTISTA E S/MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X HUMBERTO DA SILVA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). AMILTON JOSE DOS SANTOS (RJ-051583), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 269, inciso III do CPC c/c artigos 598 e 794 do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nProc. 2003.023.016066-3 - MARIA LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Apresentem as partes as alegações finais no prazo comum de 20 (vinte) dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.023.010274-4 - ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) Decisão:--- \r\n\r\nProc. 2005.023.001610-6 - LIDIANI FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ATUM DO BRASIL - CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393) Sentença:...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, de ofício, corrijo a sentença para acrescer à parte dispositiva o desacolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa; e retificar, no preâmbulo, o nome correto da denunciada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, anotando-se nos registros e autuação... \r\n\r\nProc. 2005.023.010421-4 - MARISE MARINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01 INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.005830-0 - OMMEGHA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E DERIVADOS DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma dos arts. 269, inciso III c/c 598 e 794, inciso II, todos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.023.007325-7 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SHIRLEY FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:I-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.003248-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X JOSE IVAN BERTULEZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.As Autoras opuseram Embargos de Declaração às fls. 88/89 ao argumento de que há erro material na sentença prolatada às fls. 81/86.Com razão as Embargantes, pois o compromisso em testilha foi firmado em data diversa daquela referida na sentença.Isto posto, recebo os Embargos de Declaração tempestivamente oferecidos e os acolho para corrigir o erro material contido na parte dispositiva da sentença, declarando que o compromisso de compra e venda foi celebrado em 15.01.97.Publique-se, registr-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.003521-8 - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CENEC (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATL TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Pede a autora que seja declarada a perda da prova porque a Ré deixou de juntar o contrato.Na verdade, os dados acostados no termo de contratação aludem à CNEC do município de Areal.Assino à Ré o prazo de 10 dias para dizer sobre o acrescido.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.007105-5 (12469) - TEREZA DE JESUS DE FREITAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Fl. 154 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.023.006475-7 - RONILCE CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X J LOURENCO & IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:RONILCE CORREA BATISTA ajuizou a presente ação em face de J. LOURENÇO & IRMÃO LTDA, objetivando indenização por danos morais e materiais em decorrência do falecimento de seu marido em acidente de trabalho. Considerando a regra prevista no art. 114, inciso VI da CRFB/88, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento da presente e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA DO TRABALHO. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo para a Vara do Trabalho de Itaboraí.P.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) réu/reconvinte para recolher(em) as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34),Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Funperj (R$ 1,04) e Fundperj (R$ 1,04 ) Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.003982-0 - ESPEDITO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.008336-6 - DALVA FLORENTINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CARLOS GANTUS FRANCISCO E OUTRO), Confrontante: TANIA REZENDE), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nId: 159772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.023.008394-8 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMIVAL COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - campo(14): APCJ; c(28): 0711-2; c(40): R$ 10,47; c(42): R$ 1,04; c(34): 600225174-9; c(47): R$ 0,52; c(35): 5673-00124-3; c(48): R$ 0,52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008136-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HEROTIDES CARDOSO RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a notícia de que \"(...) o réu atualizou o contrato.\" (fl. 20), julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas.P.R.I., arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010911-2 - CARLOTA DE ALMEIDA PRADO MARCIGLIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X EDSON DA COSTA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010961-6 - ESPÓLIO DE LAURINDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X STILLUS LOTERIA LTDA ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011440-5 - JOÃO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X LUIZ UBIRAJARA DA PAIXÃO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002825-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007647-6 - NATANAEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X SALVADOR FRANCO DE PAULA Despacho:1- Defiro JG ao réu. 2º- Especifiquem provas, justificando a sua necessidade e digam se tem interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.003849-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Conforme Portaria 01/2007, publica-se o seguinte despacho: \"Às partes, sobre os cálculos. Após, ao MP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...Isto Posto, acolho parcialmente os Embargos de Declaração, para desobrigar a ré de expedir as faturas ordenadas na decisão de fls.31. Outrossim, determino que o autor deposite judicialmente os meses vencidos e vincendos, no valor correspondente à média dos três últimos meses ( outubro, novembro e dezembro de 2006) que, reafirmo, serão considerados afinal ao montante efetivamente devido. Experçam-se guias respetivas. PI \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.008557-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) À re, sobre os acrescidos (republicação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.004862-9 - JOSÉ ROBERTO PICCOLI RUIZ (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X PAULO DE SOUZA CUNHA) ao autor para providenciar cópias da inicial, cópia das plantas, cópia das certidões do RGI bem como a complementação das custas faltantes: campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 13,96; campo 42 - R$ 1,39; campo 34 - cod 600225174-9; campo 47 - R$ 1,40; campo 35 - 567300124-3; camo 48 - R$ 8,91 \r\n\r\nId: 159780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.000253-5 - CLAUDIA VALADARES DE ARAUJO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597), Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X ROBSON DE PAULA AFONSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido pela Defensoria Pública;3 - Ao cartório para renumerar o feito a partir da sentença, passando esta a iniciar-se por fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.023.011038-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO DOS SANTOS), ANDERSON BRUNO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Audiência Remarcada para o dia 14/05/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.004548-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MALDONADO), DANIEL DA SILVA COUTO MALDONADO), THAYNÁ DA SILVA COUTO MALDONADO Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Cites-e e intime-se o réu para comparecer a Audiência de Conciliação e julgamento que designo para o dia 07 de maio de 2007, A`s 13:30horas, até quando poderá apresntar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigo s 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.023.011705-2 (2834) - C.I.J. X I.R.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Assim, reconsidero a decisão de fls. 31 verso, na forma do artigo 523, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, determinando a intimação do recorrente, pela Imprensa Oficial, para que efetue o preparo em 5(cinco) dias à contar da publicação desta decisão.Publique-se. Dê-se ciência da presente ao Excelentíssimo Desembargador Relator do Agravo interposto, junto com as informações solicitadas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.010420-4 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X PAULO ROBERTO GONCALVES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 12/04/07, às 14:40h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.005563-8 - EDINEA FIGUEIREDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009272-0 - VANIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 19/04/07, às 13:50h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010653-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO AFONSO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 04/04/07, às 15:10h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011235-4 - CELSO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X NELZA CORRÊIA DA SILVA SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 11/04/07, às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010113-6 - MARIANE ALMEIDA CORREA REPRESENTADA POR MONICA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.011223-8 - MARTA JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X ADILSON RODRIGUES), ANDRESA PEDRO RODRIGUES Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.011274-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EMERSON LUIZ DE LIMA ALVES), JUAN VITOR PIRES CHARRÉ ALVES Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10/11/2005, intimo o autor a se pronunciar sobre certidão do OJA às fls. 14 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009432-6 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE L. XAVIER (RJ-126523)) X ICARO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando o que consta dos autos, contando com o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e, por consequência, exonero o autor, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, da obrigação alimentar relativa ao réu, ÍCARO FERREIRA DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.003047-2 - VERA LUCIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA), DHOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando o que tudo consta dos autos, em especial o estudo social, de fls. 70/73, e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, deferindo à requerente, VERA LÚCIA ARAÚJO DA SILVA, a guarda de DHOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA, à luz do artigo 33 da Lei nº 8069/90, lavrando-se o respectivo termo (art. 32). PRI e, decorrido o prazo, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.006271-2 - GUIOMAR FRANCISCA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENIL CASTRO DE MENDONÇA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para o fim de decretar a INTERDIÇÃO de LENIL CASTRO DE MENDONÇA, declarando-o relativamente incapaz e nomeando-lhe Curador a sua tia GUIOMAR...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.001290-8 - DENEIR LEMOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR LEMOS DA MOTTA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do CPC, DECRETANDO-SE A INTEDIÇÃO DE NESTOR LEMOS DA MOTA, portador da CI Nº 05662451-0 - IFP, CPF nº 419.224.097-15 nomeando como sua curador de forma definitiva DENEIR LEMOS DA MOTA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério público, Defensoria pública e Curador Especial.Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.023.029704-8 - VINICIUS GOMES RIBEIRO X ALICE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 269, I), para declarar VINICIUS GOMES RIBEIRO como sendo filho de MOYSES JOSÉ DE AZEVEDO. Em consequência determino que seja acrescentado ao nome do requerente o patronímico e os nomes dos avós paternos, em sua certidão de nascimento. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, passando o autor a se chamar VINICIUS GOMES RIBEIRO DE AZEVEDO. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a parte ré. PRI, arquivando-se após\". \r\n\r\nProc. 2004.023.011057-1 - JOSE GARCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS X EDUARDO GARCIA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:...Outrossim, tendo em vista a qualificação dos réus Rosemere Duarte dos Santos e Eduardo Garcia Duarte dos Santos, venha a prova da hipossuficiência dos mesmos em 05 (cinco) dias a contar da publicaçãono diário Oficial, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010877-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JARLEY GOMES PAIXÃO FILHO), ANNY KAREN SIGORAÇO DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 12/04/07, às 13:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.010531-9 - VITORIA DOS SANTOS X JORGE VINICIUS DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO o acordo, de fl. 43, entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.011233-0 - JOCÉLIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.000541-2 - CLÁUDIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X CAROLINE PIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 02/04/07, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.010638-0 - CRISTIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ELISABETE CAVALCANTE DA SILVA MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2 - Designo audiência prévia para o dia 11/04/07, às 15:20h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011840-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JOSIAS MARINS Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Designo audiência para o próximo dia 24/04/2007, às 15:30h, ficando intimada a parte autora que poderá trazer para o ato, suas testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação, fora a testemunha Paulo César de Marins, residente à rua A, casa 08, Rio Várzea, Itaboraí, que deverá ser intimado, constando do mandado que a ninguém é dado o direito de não colaborar com o poder judiciário, sob pena de crime de desobediência e condução coercitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.023.001117-9 - ARNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:AO AUTOR E MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2006 \r\n\r\nId: 159773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003360-6 - ELIANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: EDIVALDO MIRO DA COSTA Despacho:Fls. 73. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000490-4 (4.830/98) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia das fls. 105, 110 e 110v. p/instruir CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Portaria: ao autor s/ fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Cumpra-se o item 02 de fls. 93, uma vez que a parte autora não pleiteou pela prova pericial a fls. 60, o que foi feito pela ré a fls. 62; 2) fls. 95. Intime-se o perito para que aguarde o depósito dos honorários; 3) certifique o cartório se a peça de fls. 96 veio acompanhada do rol de quesitos a que faz menção. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003027-9 - RÁDIO MUSICAL FM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003307-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 89 e 94, quanto à quitação do valor devido, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Não há que se falar em baixa de restrições judiciais, posto que não houve qualquer determinação deste juízo neste sentido. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000153-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X ADEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Portaria: intimação da parte expropriante para recolher custas para expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 1991.024.000308-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.024.000024-6 (10432/83) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSDELFO TERRAPLANAGEM E OBRAS DE ARTE LTDA E OUTROS Portaria: ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG, vez que o documento de fls. 07 não atende a tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000008-4 (1729/95) - JUZELINA BATISTA FELIZARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria: ao autor sobre fls. 365. \r\n\r\nProc. 1999.024.000408-6 (5448/99) - MONICA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.024.000947-3 (5863/99) - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1) Fls. 226. Certifique-se quanto à manifestação da parte ré; 2) fls. 221/222. Anote-se onde couber; 3) intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações; 3) intime-se o perito como determinado a fls. 297. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.024.001953-3 - ANSELMO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e estético \r\n\r\nProc. 2004.024.003538-8 - VANDA HELENA AGUIAR SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DROGARIA CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000088-4 (1551/94) - Inventariante: ALDEIA ECCARD X SALIMI FELIZ ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000877-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1) Defiro JG; 2) cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria: ao autor sobre fls. 101/103 - Mandado de Penhora negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO LUIS GUIMARÃES Portaria: complementem-se as custas a parte autora, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.024.003397-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANANIAS PEREIRA ROZENO Despacho:Fls. 23. Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Portaria: complementem-se as custas - campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - conta 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,44 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Fls. 274. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, P/ Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001877-2 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X J B LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:1) Intime-se o subscritor de fls. 257 para comprovar nos autos que cumpriu as exigências do art. 45 do CPC; 2) intime-se a parte autora via postal com AR para regularizar sua situação nos autos, trazendo procuração outorgada à patrona de fls. 258; 3) fls. 259/275. à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Portaria: ao autor sobre fls. 408/412. \r\n\r\nProc. 1998.024.000588-0 (4.525/98) - EUNICE JOSE SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X N F DA COSTA ARTIGOS PIROTECNICOS ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Portaria; aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.024.002160-0 - CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DE SOUZA (PR-029484), Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se os itens 02/03 de fls. 107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.000837-3 - SANDRA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.000040-6 - ISAURA FLORÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SOLUÇÃO COBRANÇA E ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Portaria: complementem-se as custas (taxa judiciária R$ 28,27). \r\n\r\nId: 159782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.024.002572-5 - JUSCELINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSS Sentença:\"(...)Desta forma, uma vez que a prova pericial produzida milita em desfavor da pretensão deduzida, conclui-se pela inexistência de lesão indenizável. Destaca-se, por fim, que o autor não produziu prova capaz de demonstrar as alegações constantes da petição inicial, impondo-se o não acolhimento do pedido deduzido. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000942-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCO ANTONIO DAMASCO OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que recolha as custas devidamente, no prazo legal, sob pena de cancelação da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.000514-3 - VILMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Ao apelante para recolher devidamente as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.024.001036-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 180: Intime-se como requerido. (ao expropriante) \r\n\r\nProc. 2003.024.004183-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL DANTAS Despacho:Digam os habilitantes sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000891-4 - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Ao embargado sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000528-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE TABELLA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000578-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.000941-4 - JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ATAÍDE DE TAL Despacho:1. A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do Autor.2. Cumpra-se o disposto no art. 282, inciso II, CPC.3. Informe o Autor se está residindo no imóvel descrito na inicial, devendo especificar os atos de turbação praticados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001921-8 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RAIMUNDO DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000648-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FERREIRA CORECHA) Despacho:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 159787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003163-6 - FLORIPES CANDIDA SOARES PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação: Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, rejeitando liminarmente os embargos interpostos, na forma do artigo 737, I c/c 739, III do CPC, devendo a execução prosseguir nos termos legais.Custas ex lege, devendo ser observada a gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nId: 159788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.826.000373-0 - Ednilson Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Fininvest. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.13 v. \r\n\r\nProc. 2007.826.000374-2 - Rosemeri Schelling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Sky Serviços LTDA. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.826.000375-4 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Fininvest S/A. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.15 v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.826.000385-7 - Marcos Paulista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Credicard Banco S/A. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.20 v. \r\n\r\nId: 159185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.009838-4 - FRANCINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Intime-se a requerente a cumprir o item 02 do despacho de fls.32, no prazo de dez dias, ou justificar o não cumprimento, conforme requerido pelo MP (fls.35), para o correto prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.010361-6 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Falecido: LUIZ CELSO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o Requerente, pela via oficial, a fim de dizer o que pretende com o presente feito, à luz da informação contida no ofício de fls.22, da Caixa Econômica Federal, dando conta da inexistência de cadastro em nome do obituado LUIZ CELSO FERREIRA DE SOUSA. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.026.001855-0 - COMERCIAL RECICLAGEM LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:1) Anote-se a renúncia de mandato formulada às fls.161. 2) Em face da irrisoriedade das custas remanescentes, conforme certidão de fls.162, cumpra-se a parte final da sentença de fls.160, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.000433-4 - NEILA MARIA DE SOUZA SORIANO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LUIZA ESTER DE JESUS SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, até o deslinde do feito nº2003.026.002267-1, em curso na Vara de Família, infância e juventude desta Comarca, pendente de resultado de investigação de paternidade, que poderá implicar em mudança no quadro de herdeiros deste feito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Ao requerente para que recolha as seguintes custas: R$ 1248,09 ( Escrivão ) + R$ 1872,13 ( taxa judiciária ) + R$ R$ 7,85 = R$ 1,57 ( baixa ) + R$ 3,49 DIstribuição + R$ 62,97 do FUNPERJ ( 6002-25174-9 ) + R$ 62,97 do FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ). \r\n\r\nProc. 2006.026.009103-1 - LUCI PAIXÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X HELENA DA PAIXÃO SILVEIRA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, deve a mesma ser intimada, pela via oficial, para o devido cumprimento das determinações contidas no despacho de fls.43, no que se refere à apresentação de partilha amigável nos autos, em face do rito pretendido, bem como para atender aos termos da promoção do Procurador do Estado, às fls.45, concernentes ao recolhimento do ITD devido, ficando, desde já, advertida das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.010473-6 - GILDIOMAR PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)), Cessionário: JOÃO ROSA AQUES), Cessionário: ARINETE AQUES TEIXEIRA), Cessionário: ANTONIO ISIDORA PEREIRA), Cessionário: LUIZA AQUES PEREIRA), Cessionário: ADEJARME PEREIRA DA SILVA), Cessionário: ARMINDO NOGUEIRA), Cessionário: AMELIA ROSA AQUES NOGUEIRA), Cessionário: VIRGINIA AQUES PINHEIRO), Cessionário: JOSÉ ROSA AQUES) X Falecido: BENEDITO JOSÉ AGNES), Falecido: FLORISBELA JOSEPHINA PACHÚ Despacho:Tendo em vista que a autora não requereu as custas complementares, não obstante devidamente intimada, pela via oficial, posto que possui patrono constituído nos autos, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação espontânea de interesse de sua parte. Anote-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.026.000780-0 - LÚCIO SERTÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X LINO PACHECO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Designe o Cartório audiência de justificação para data próxima, a ser presidida por este Juízo. Apensem-se os presentes autos à ação de número 2006.026.006762-4. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Despacho:Defro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido pelo autor, a fim de que o mesmo possa diligenciar na obtenção de novo endereço do réu. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.007921-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X GILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.026.000103-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA DA PENHA TORRES SILVA Decisão:Verifico que a parte ré não foi constituida em mora, tendo em vista que a notificação de fls. 19/20 não foi encaminhada para o seu endereço constante do contrato e sim para endereço que consta no Contrato Particular de Cessão e Retrocessão de Direitos celebrado entre o autor e Itaú Adminstradora de Consórcio Ltda. Intime-se a parte autora para que comprove a constituição em mora do devedor, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/110, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Os autos deverão ser encaminhados ao MP, para expressar sua manifestação. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.001911-8 - SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel. Condeno, ainda, o réu no pagamento da quantia de R$ 3.381,22, acrescido dos valores correspondentes aos aluguéis vencidos após outubro de 2006 (deduzidos os depósitos feitos, em relação a tal período, na ação de consignação em pagamento). Por fim, condeno o réu no réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao réu, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação em quinze dias. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.003567-9 - ADEMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.146/148, tendo em vista que tal pretensão deverá ser pleiteada pelas vias próprias, uma vez que a sentença de fls.138/142 não se enquadrou nas disposições contidas no artigo 899 § 2º, do CPC, não se constituindo como título executivo, uma vez que não determinou o montante devido. Assim, uma vez que já transitada em julgado a sentença, estando o requerente sob os auspícios da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.026.000742-3 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X JOSÉ BATISTA Decisão:O autor deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, uma vez que os pedidos formulados não são compatíveis com o rito da ação proposta. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000772-9 (17.844) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ISRAEL VITORIANO TEODORO Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Israel Vitorino Teodoro, pelo prazo de trinta dias. Acompanhando o referido mandado, expeça-se, ainda, ofício ao Diretor da Casa de Custória de Itaperuna, no qual deverá constar todos os dados disponíveis do requerido, pelo qual será solicitado o seu recolhimento àquele estabelecimento prisional. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.026.001616-6 - ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel. Condeno, ainda, o réu no pagamento da quantia de R$ 3.381,22, acrescido dos valores correspondentes aos aluguéis vencidos após outubro de 2006 (deduzidos os depósitos feitos, em relação a tal período, na ação de consignação em pagamento). Por fim, condeno o réu no réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao réu, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação em quinze dias. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006744-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X RUI SERGIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.60, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1994.026.000050-6 (12.094) - CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA (RJ-034755)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se, respectivamente, para recolhimento das custas certificadas às fls.33, conforme determinado no despacho de fls.32-vº. (EMBARGOS : baixa - R$ 9,60 - nove reais e sessenta centavos + R$ 1,92 - um real e noventa e dois centavos; três intimações por OJA - fls. 12,21 e 22; taxa judiciária; FUNPERJ e FUNDPERJ; EXECUÇÃO: OJA - citação, penhora e intimação da penhora; taxa judiciária, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente os embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a natureza executiva do Termo de Confissão de Dívida. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Como conseqüência, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa da constrição judicial. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.008099-1 - MARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X EDUARDO ELIO ALVES Sentença:Isso posto, esvaziada a possibilidade da prestação jurisdicional, em face da ocorrência da superveniente perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000937-8 - MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JAISIO CERQUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Tendo em vista as novas custas criadas, à embargante para recolher FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, campo 34, no valor de R$ 3,81; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 35, no valor de R$ 3,81. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, anotada a Execução JUdicial de fls 183/185 \r\n\r\nProc. 1997.026.000092-6 (15.041/97) - MARIA TEREZINHA JAGGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:Com efeito, e amparado nas disposições contidas no art. 461 e seguintes, do CPC (aplicável ao caso concreto), reduzo o valor da execução, determinando o seu prosseguimento pela quantia de R$ 50.000,00, cabendo salientar que tal valor se justifica diante da ponderação feita entre o dano suportado pela autora (decorrente na demora na devolução do veículo, por quase um ano) e o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Por conseguinte, indefiro o reforço de penhora formulado pela impugnada (já que a execução se encontra garantida - fls. 323).Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000053-3 (13.034) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade do recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intimem-se os executados para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000635-0 (17.049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CELIO RUBENS DA SILVA MARINHO - ME Despacho:O Cartório deverá anotar a alteração na representação processual da parte autora, conforme informado às fls.28/31.Intime-se o exequente a manifestar-se sobre o que pretende para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2002.026.000692-4 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Fica a parte exeqüente intimada a recolher o valor de R$ 90,97 ( contador judicial ) e R$ 4,54 a título de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.026.000912-3 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X ESPOLIO DE ORLANDO RAELI FILHO Despacho:Tendo em vista a informação constante dos autos acerca da realização dos leilões do bem penhorado, a qual não obteve êxito, por não ocorrer a arrematação, deverá o exequente ser intimado acerca do interesse na adjudicação do bem constrito, sendo certo que o valor oferecido para pagamento não poderá ser inferior ao que consta da avaliação, que consta às fls.124.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.012256-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.026.001866-7 (13.319) - CODEME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (MG-000623A)) X Falido: TECBAM - TECNOLOGIA BRASILEIRA ARTEFATOS METAIS LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.026.000652-0 (17.798) - MARLY DE FREITAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Face à documentação acostada pela Requerente, defiro a gratuidade de justiça. No mais, cumpra-se a sentença de fls.43. \r\n\r\nProc. 2001.026.000575-9 - QUEILA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Fica a parte requerente intimada a atender a cota ministerial de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2002.026.001650-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CONFECCOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo Requerente no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de CONFECÇÕES NORTH STAR DE ITAPERUNA LTDA, pela importância de R$ 212,75 (Duzentos e doze Reais e setenta e cinco centavos), como privilegiado. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.026.003826-9 - CARLOS CANOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO CABRERA (SP-088519)) X Habilitado: ROJA TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista o que consta certificado às fls.23, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora. Intime-se o habilitante a proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:À luz da declaração de renda e bens de fls.10/13, onde consta o impugnado como dependente de seus pais, não auferindo, portanto, renda própria, mantenho a decisão de fls.50 dos autos da ação de busca e apreensão em apenso, que lhe deferiu o benefício da gratuidade de justiça, rejeitando, assim, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011346-4 - ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X VIANNA E ARAUJO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1) Retifique-se, onde couber, na forma da petição do autor, às fls.26, a fim de que o feito tenha seu curso pelo rito ordinário.2) Cite-se o réu, constando do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003026-6 - IORRANA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA PACHECO (JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.026.001640-5 - RONALDO ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:O Requerente possui patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação do mesmo, a fim de promover a juntada aos autos dos documentos imprescindíveis à avaliação do imóvel, conforme informação da Senhora Avaliadora, às fls.47 (Certidão do Registro de Imóveis e Guia do IPTU ou ITR). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.026.000043-3 (8477) -, Inventariante: LUCY BOECHAT LEME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JUBAL LANNES LEME Despacho:Intime-se o inventariante, pela via oficial, para dar o devido impulsionamento ao feito, posto que já expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.63, advertindo-o das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 1994.026.000003-8 (11.966) - Inventariante: FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALINE TINOCO BOECHAT (RJ-116428)) X JOSE THADEU BUSSADE Despacho:A Inventariante possui dois patronos constituídos nos autos. Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento das custas processuais, conforme certiificado às fls.232, no prazo de 30 dias, ficando, desde já, advertida do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. ( atos oficiais de justiça R$ 12,24 e APC R$ 6,98. Também fica intimada quanto às custas do partidor a saber: R$ 216,00, tudo acrescido de 10% caarj, Funperj R$ 11,76 e Fundperj R$ 0,87.) \r\n\r\nProc. 1996.026.000133-3 (13.359/96) - ISAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X OSWALDO ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma dê cumprimento ao requerido na promoção do Procurador do Estado, às fls.224, comprovando a quitação do ITD incidente sobre os valores alí apontados. \r\n\r\nProc. 2001.026.003275-1 (18.112/01) - Inventariante: LUIZ CARLOS BRETAS NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X WANDA BRETAS NEUSTADT Tendo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor sobre a manifestação do Procurador do Estado (fls.90 ). \r\n\r\nProc. 2003.026.002412-6 - Inventariante: JACIRA DE MELO VALENTIM FABRI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X ELSON FABRI Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre avaliação constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.002740-1 - ROGERIO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PATRICIA HELENA DIAS PESSANHA MAGALHAES Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador de fls.125, dando-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.026.001763-0 - Inventariante: IRACI RODRIGUES FERRAZ X NILO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:A inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, a fim de que promova a juntada aos autos da guia do ITR, indispensável à avaliação do imóvel, no prazo de 30 dias, ficando, desde já, ciente do arquivamento do feito para o caso de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2004.026.002943-6 - MARIA AMÉLIA LESSA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X TÉRCIO ROCHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630) Despacho:Tanto a Inventariante quanto o herdeiro estão representados nos autos por advogado. Assim, renove-se a intimação dos mesmos, pela via oficial, para providencirarem o recolhimento das custas do partidor, conforme certificado às fls.68 (R$ 27,99 - vinte e sete reais e noventa e nove centavos, referente ao partidor + 10% caarj e R$ 1,39 - um real e trinta e nove centavos, a título de Funperj), advertindo-os das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2005.026.002109-9 - Inventariante: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X FIRMINO AZEVEDO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos de fls.70, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:A inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, a fim de promover a juntada aos autos da certidão atualizada do RGI, bem como da guia do ITR, documentos imprescindíveis à avaliação do imóvel, ficando assinalado o prazo de 30 dias para atendimento, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nInventário, convertido p/ Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000470-3 (15.520.98) - Inventariante: VILMA BARBARA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X LEVY DE OLIVEIRA ROSA Despacho:A Inventariante possui patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação da mesma, a fim de promover a juntada aos autos das guias de deferimento do parcelamento do ITD, conforme requerido pelo Procurador do Estado, às fls.64, ficando, desde já, advertida das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006139-7 - REJAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X REGINA CELIA PEREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da Imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.026.000058-6 (14.505/97) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Tendo em vista o acórdão que consta às fls.64/68, restou decidido pela anulação da sentença prolatada na presente ação, motivo pelo qual deverá o feito prosseguir. Para tanto, intime-se o autor a manifestar-se, tendo em vista, ainda, que a ação de consignação em pagamento, em apenso, foi extinta em virtude do abando do autor. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao MP, para sua devida manifestação. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.026.000351-4 - FARIA CAMPOS SELF SERVICE ELANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ESPOLIO DE ALICE PINTO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Evidente que o encerramento das atividades comerciais sem a observância das formalidades legais, caracteriza o abuso da personalidade jurídica, pela confusão patrimonial que enseja, na medida em que o capital social, cuja finalidade precípua seria a garantia dos credores da sociedade, é dissolvido, voltando à mão dos sócios.Assim, cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, com fulcro no artigo 50 do Código Civil, para permitir a inclusão de seu sócio no pólo passivo da presente Execução. Isso posto, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, e determino a inclusão no pólo passivo da presente Execução do nome de seus sócio CARLOS SÍLVIO DE FARIA.Anote-se no D.R.A. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002645-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACÍLIO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.026.002771-5 - MARLY GONÇALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 383/384, conforme certidão de fls. 385. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls 370/382 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Outrossim, recebo o apelo de fls. 386/399, eis que tempestivo, conforme certificado a fls. 401. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000201-3 (12757/95) - ALBERTO PESSOA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS), Interessado: EVANDRO AZEVEDO), Interessado: SANDRA DA SILVA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Aos requerentes para que recolham R$ 87,42 ( 0714-6 ) + R$ 3,49 ( A.P.C.- 0711-2 ) + R$ 9,60 + R$ 1,92 ( baixa ) + R$ 5,02 ( FUNPERJ- 6002-25174-9 ) + R$ 5,02 ( FUNDPERJ- 5673-00124-3 ). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.007677-0 - BRENO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854)) X SUL AMERICA - REGULADO DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Ao requerente sobre documentos de fls. 64/66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002579-0 - MARIA DO CARMOS RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TROCILO PICANCO (RJ-118074), Dr(a). INESSA TROCILO RODRIGUES (RJ-122228) Tendo em vista o decurso do prazo, fica a parte autora devidamente intimado a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Por decisão deste Juízo, constante de fls.66, foi determinada a suspensão de liminar de busca e apreensão anteriormente deferida, com a consequente expedição do mandado de entrega do bem ao requerido.Às fls.70/73, o requerido informa ao Juízo que o depositário se recusa a devolver o veículo apreendido, já que tal atribuição seria da competência exclusiva dos advogados da autora. Os advogados da autora, por sua vez, solicitaram o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios para o cumprimento da decisão.O réu, diante de tais entraves, solicitou a intimação por meio telefônico do depositário para a entrega do bem apreendido, sob pena de prisão. Tal pleito não merece deferimento, por absoluta falta de amparo legal.Quanto ao requerimento de intimação da autora para que devolva o bem apreendido, no prazo de 24 horas, sob pena de multa, afigura-se passível de deferimento, eis que a parte autora não pode obstacular o cumprimento da decisão judicial e negar-se a proce \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Ao exequente para que tome ciência da cetidão do OJA DE FLS. 263Vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006782-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS NOVA ITAPERUNA E OUTRO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória para seu encaminhamento ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.026.012510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA (LOKAL) E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre certidão do Sr. Ofiicial de Justiça de fls. 20vº. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.026.000138-4 (14.874/97) - FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MARTINS COMERCIO DE CEREAIS LTDA \"...ante o exposto, determina-se a inclusão do crédito habilitado pelo requerente no quadro geral de credores da falência de MARTINS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, pela importância de R$ 1.606,08 (um mil seiscentos e seis reais e oito centavos)como quirografário.\" (republicado por não ter constado na anterior o patrono do requerente) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006184-1 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Às partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito, estimado em R$ 4.000,00, equivalente nesta data a 2.286,37 UFIR/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002269-7 - Inventariante: VERA CUNHA NOGUEIRA X ASTEMIRO LEITE IACK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Ao inventariante acerca da correspondência devolvida às fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, Revisão de Calculos de Consumo Energia Eletrica \r\n\r\nProc. 2007.026.001044-6 - DARCI SIQUEIRA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço fornecido à unidade de consumo do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 159834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.026.001269-0 - MINISTERIO PUBLICO X LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Diante do pedido do réu e da concordância do Ministério Público, defiro a substituição da pena restritiva de direitos e determino que o réu forneça duas cestas básicas (uma por mês), no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), à instituição ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ, situada na Rua Cel. Macário, 85, 2º andar, Centro, Itaperuna, Tel. 3811.1050.O réu deverá juntar aos autos a nota fiscal de compra dos produtos alimentícios, bem como o recibo fornecido pela instituição. Prazo para cumprimento: 90 (noventa) dias a contar da intimação do patrono.Ciência ao MP.Intime-se através do patrono. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2005.026.000653-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Recebo o recurso do réu. Intime-se a defesa técnica para apresentar razões. Após, ao MP. Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:Com relação ao pedido de liberdade provisória do acusado Fernando Nunes da Silva verifico que os motivos ensejadores de sua prisão não sofreram qualquer alteração. Assim, acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o pedido.Quanto ao requerimento formulado em face do acusado Carlos Henrique Pereira Braga, a instrução criminal demonstra que os requisitos autorizadores para a cautela não estão mais presentes e, assim, acolho o pedido da defesa e do MP, e concedo a Liberdade Provisória ao acusado Carlos Henrique Pereira Braga, mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura com as cautelas devidas.I-se.Cumpra-se fl. 208. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Rodrigo Xavier da Silva e Tiago Couto Lima); Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (Ailton Souza da Silva) \r\n\r\nProc. 2005.026.000878-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO COUTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória e adoto, como razões de decidir, àquelas elencadas pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 451.Com efeito, as circunstâncias que ensejaram o decreto prisional não sofreu qualquer alteração, não podendo prosperar o pleito defensivo.Aos patronos de fls. 444/449 para cumprirem o determinado a fl. 450.Cumpra-se o artigo 416 do CPP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.026.007147-3 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X MARCO CALISTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado do acusado Rudi Valentim sobre eventual pretensão recursal, tendo em vista a certidão de fls. 200, vº, bem como a cota defensiva de fls. 201. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000024-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000628-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 27/30, ADOTANDO COMO RAZÃO DE DECIDIR A BEM LANÇADA COTA MINISTERIAL QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DENÚNCIA OFERECIDA NO PRESENTE CASO, APENSANDO-SE SE FOR O CASO. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES TEIXEIRA CURTY NETO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Decisão:1) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Euclides Teixeira Curty Neto, preso em flagrante delito no dia 24 de fevereiro de 2007, em razão da prática, em tese, dos delitos previstos nos art. 33, caput da lei 11.343/06 e art. 29, § 1º, III da lei nº 10.826/03, ambos na forma do art. 69, do CP, sob o argumento de ser desnecessária a segregação cautelar. Manifestação ministerial, opinando contrariamente ao pleito... Pelo exposto e, ainda, adotando como motivação, as razões elencada no bem lançado parecer do Ministério público, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. 2) A manifestação da defesa não afasta as razões do Ministério Público em sua peça inicial. Assim, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Visando a efetividade dos atos, designo interrogatório para o dia 11/04/2007, às 15:30 h e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes para o dia 19/04/2007, às 15:30 h. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.026.001893-6 (29466/01) - MINISTERIO PUBLICO X PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Indique o patrono as peças processuais que subscreveu, justificando, desta forma o arbitramento requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.001306-6 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/07/2007 - 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.001306-6 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os doutos advogados das partes nos autos do Processo 2005.026. 001306-6 , para Audiência Especial a ser realizada no dia 05/07/2007 às 13 :30 horas. \r\n\r\nId: 159835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.001040-8 - Sebastiana Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 08:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002554-9 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece - Previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). PARA RÉUS: SENTENÇA DE FLS.40: Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 10/12.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.827.001041-0 - Edna Maria Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/07 às 08:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000894-0 - Alvaro Luiz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X José Luiz da Fonseca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Considerando o teor da petição de fls. 79/80 e do documento de fl. 88, intime-se o credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004846-0 - Balveli Cota do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Sebastião Eduardo Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). Fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 08:30h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.001730-1 - Paulo Henrique Coelho de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Marcio Barros Duarte - OAB RJ125470E, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Layre Jair Pillar Bittencourt. Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.827.002772-2 - Trajetória Comércio de Roupas Ltda-me. X João Batista Faria Simem Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.827.003183-0 - Luisa Helena Damas de Sousa. X Sandra Maria Soares Gomes. Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.827.001771-8 - Karoline de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Maria Luiza Bereta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.827.002739-6 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Katia Poly da S. Ribeiro. Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.827.002872-8 - Antonio de Padua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Nazaré Bertolino Soriano. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000113-0 - Maria Magdalena da Luz Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por MARIA MAGDALENA DA LUZ GOULART às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nCertifique-se, igualmente, eventual publicação da sentença de fls. 124/126, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação da totalidade do crédito dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 961,89), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000636-0 - Sebastião Justino. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000960-8 - Eliane Sueli Pinto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Sou za Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Carlos José Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.827.001100-7 - Ângela Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Seguradora Sul América Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 137/138, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores discriminados à fl. 153.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001584-0 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Flávio Torres Righeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.827.001799-0 - Elizete Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Setença de fls.121: Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 95/97 e 101/102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do exeqüente Elizete Pimentel Soares no valor de R$ 479,30 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta centavos) referentes aos depósitos de fls. 112 e 120.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.827.003434-2 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003726-4 - Geraldina Maria da Conceição Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.003768-9 - Marcia Aparecida Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Veronica Valentim Rodrigues. Fica a parte autora intimada para ciência da expedição da Certidão de crédito e para providenciar as cópias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.827.000225-2 - Elba Godinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001082-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se eventual interposição de Embargos no momento processual oportuno. 2) Na hipótese de inexistência de Embargos, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 112 e 113. 3) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 106. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001210-5 - José Roberto Vicente Magacho. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nExpeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da executada para levantamento dos depósitos retratados às fls. 120 e 124, posto que os mesmos foram efetivados de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001656-1 - Ana Maria Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002283-4 - Ivete Pillo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 100.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 101/102\r\n\r\nAnote-se a nova execução na DRA, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nQuebra 3 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa proposta às fls. 86/87, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 97.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE FLS. 98/99\r\n\r\nAnote-se a nova execução na DRA, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002957-9 - Rosaide Stephen Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004718-1 - Jamerson Silva Magi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 50 e das petições de fls. 51 e 56, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 202,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002335-8 - Selma Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.208, no valor de R$ 172,80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003875-1 - Andre Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 22. 2) Tendo-se em conta o teor do expediente acostado à fl. 26vº, cancele-se a audiência designada à fl. 25. 3) Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 dias, fornecer o correto endereço da demandada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004070-8 - Nicodemos de Medeiros Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643). PARA RÉUS: Decisão de fls.130/131: (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo em relação a todos os réus.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado no momento oportuno, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco (adm. Cartão de Crédito). \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação da demandada\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000914-5 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X VIVO - S.A. \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada.\r\n\r\nResta, desde já, autorizado o desentranhamento, pela autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001036-6 - José Geraldo Esposti. X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/07 às 10:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001088-3 - Resieli Nascif Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A -crédito Financiamento e Investimento e outro. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001098-6 - Patrícia Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 3824-7872, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fl. 10). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001099-8 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X TIM Celular S/A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se abstenha de bloquear a linha telefônica nº (22) 8115-7664, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 08/11). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\n2 - Do pedido antecipatório de abstenção de que o nome da parte autora seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito\r\n\r\nOs documentos outrora mencionados, como visto, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - Maggini e Menezes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Sadia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 08:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001165-6 - Meire Anne Rezende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Credicard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 09:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001166-8 - Risio Carneiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292). X Banco Itaucard S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - Salvador Gaudard Cantildes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). \"1) Tendo em vista o teor da petição de fl. 104, aliado ao conteúdo da certidão de fl. 57vº, designe-se data para inquirição da testemunha MILTON FRANCISCO DUTRA neste Juizado Especial. 2) INDEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 154/155, posto que o motivo suscitado para a reinquirição não se mostra hábil a justificar a expedição de nova deprecata objetivando que a testemunha seja novamente ouvida, o que viria a retardar sobremaneira a pronta entrega da prestação jurisdicional, violando, assim, o princípio constitucional do prazo razoável de duração do processo. Ademais, poderia a parte ré ter requerido a juntada do mencionado \"bilhete de passagem\" nos autos da Carta Precatória para que o mesmo fosse exibido à testemunha, o que, no entanto, não foi feito.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - Salvador Gaudard Cantildes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Alberto Wagner Gebara - OAB RJ071577). DESIGNADA audiência para inquirição da 2ª testemunha arrolada a fl. 11 neste Juizado para o dia 15/05/2007 a fl. 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.000665-8 - Wanderlei Pinto Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 82, bem como eventual interposição de Embargos no momento processual oportuno. 2) Na hipótese de inexistência de Embargos, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 96. 3) Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da executada para levantamento dos depósitos retratados às fls. 89 e 95. 4) Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002745-5 - Priscila Verdan Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.002748-0 - Max Jose Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual interposição de recurso por parte da demandada.\r\n\r\nProc. 2006.827.004615-2 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece-previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 15/05/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004727-2 - Isabelita Tostes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2006.827.005074-0 - Haroldo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 47 e das petições de fls. 48 e 50, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 10.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005172-0 - Flavio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 86 e da manifestação de fl. 88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA de bloquear a linha telefônica nº (22) 3823-8132, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nQuebra Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 07/22). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 25/28, cuja cópia também deverá instruir a carta citatória. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas de consumo vencidas em 21/11/2006 e 21/02/2007 (fls. 22 e 27), posto que o demandante afirma, em sua peça de ingresso, que todas as contas foram devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001069-0 - Luiz Cláudio Melo de Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 10:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001144-9 - Pablo Rodrigues Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Brasil Telecom S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/07às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000046-4 - Nair Maria de Souza Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\".\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002398-0 - Angela Maria Freitas Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a decisão julgou os embargos de declaração, somente foi publicada no diário oficlal no dia 22/03/2007; Considerando, ainda, que a mesma decisão determinou a entrega do aparelho nesta data, defiro o pedido de adiamento, remarcando a entrega do aparelho para o dia 30/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000094-4 - Adnir Ribeiro Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.003571-6 - Nidio Potrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Romagna Indústria e Comércio de Refrigeração LTDA. Fica o exeqüente intimado para ciência dos leilões designados na comarca deprecada de CARIACICA - ES, a serem realizados nos dias 08/05/07 e 22/05/07l, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.827.001755-0 - Francisco Rocha Mancores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). \"... DEFIRO o requerimento formulado à fl. 139 e converto a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa para satisfação do crédito de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), na esteira da decisão de fl. 109, valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95. Anote-se na DRA.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia antes mencionada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.827.001984-5 - Sedirlei da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). SENTENÇA DE FLS.78: (...) Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 74/75), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 77), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 71.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do Banco Itaú S.A. para levantamento do depósito retratado à fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000221-5 - João Batista Rodolfo Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.97 no valor de R$ 1.372,77 satisfaz integralmente a obirgação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001780-2 - Izidio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR IZIDIO CORREA, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Expeça-se imediatamente o mandado de pagamento, na forma requerida as fls. 104. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levantando-se a penhora realizada.\r\n\r\nItaperuna, 05 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ de DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.827.002321-8 - Clebilon Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ORDINATÓRIO: Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.53/54 no valor de R$ 88,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002494-6 - Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.46 no valor de R$ 770,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Anote-se a execução judicial na DRA, conforme determinado no item \"3\" da decisão de fl. 61.\r\n\r\n2) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 67/70, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\n3) Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Sem prejuízo, esclareçam as partes, justificadamente, se há provas a serem produzidas em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.003122-5 - José Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.127 no valor de R$ 507,55 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001535-0 - Marisa Ramos Pinto. X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002583-5 - José Carlos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005217-6 - Jorge Antônio de Souza Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Narcizo Imóveis Administração e Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005255-3 - Dassayev Cavalheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Itaú Banco S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.60 no valor de R$ 2.040,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000897-9 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - Spc. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/07 às 08:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000906-6 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/07 às 08:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000907-8 - Walter Penha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/07 às 09:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000908-0 - Sávio de Oliveira Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/07 às 09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000948-0 - Marcelo Crespo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 08:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000955-8 - Roberto Pimentel Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às 09:40 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000957-1 - Miriam Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/07 às10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001009-3 - Daniel Alves Lima Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/ às08:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.001853-1 - Júlio César Freitas Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X Ulisses José das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso I do diploma processual civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004401-5 - Terezinha Cordeiro Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). SENTENÇA DE FLS.19: (...)Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004986-4 - Wilson de Azevedo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora se o depósito de fls.81 no valor de R$ 3.619,46 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005239-5 - Alexandre Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005240-1 - Rafael Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005241-3 - Lucas Antônio Toledo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005243-7 - Gabriel Sobreira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005244-9 - Enoghallinton de Abreu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005246-2 - Helber Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora legal (1% ao mês, na forma do art. 406/CC c/c art. 161/CTN) a partir da citação. Sem ônus de sucumbência, a teor do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005369-7 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.51 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005508-6 - Lauro Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 55 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Após a entrega da documentação, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000722-7 - Mara Lucia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nO prazo recursal inicia-se com a publicação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000989-3 - Ronaldo Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07às 09:50 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000994-7 - Catarina da Silva Tinoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000996-0 - Claunicio Lourenço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000997-2 - Marta Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/07 às 10:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005184-6 - Erly Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Comcell Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.54 no valor de R$ 2.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003517-6 - Mic Pieroni Confecções-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Magdalena Spargoli da Silva. PARA PATRONO DO AUTOR: SENTENÇA DE FLS.65, PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnote-se e regi\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz De Direito \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.000395-1 - Gentil Rosa do Areal. X Hoepers Recuperadora de Crédito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao autor para manifestar sobre cálculo às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fica a parte ré intimada para retirar Mandado de Pagamento no valor de R$ 360,30. \r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). Fica a parte ré intimada para retirar Mandado de Pagamento no valor de R$ 1698,28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004494-5 - Marcio de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 77 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. 2) Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 78/79), devendo integrar o polo passivo tão-somente o primeiro réu (PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A.). 3) Tendo em vista o teor da petição de fl. 75, expeça-se guia para depósito do valor da execução, o qual deverá ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Comprovada a efetivação do depósito, manifeste-se o credor, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 5) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 6) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004698-0 - Sueli Tostes Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA RÉU: SENTENÇA DE FLS.42/49, PARTE DISPOSITIVA: \"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz De Direito \r\n\r\nProc. 2006.827.005190-1 - Luiz Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.44 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005418-5 - Alexandre Luciano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Telemar Norte Leste S.A. Diga a parte autora se o depósito de fls.37 no valor de R$ 1.030,96 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.003227-6 - Maria Romilda Verdan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Walter Rinaldi Júnior. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 57.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002831-7 - Marcos de Freitas Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). \"... Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 94/96), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 101), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 91/92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 06).\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004064-2 - Angela Cristina Vieira Gardoni Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Viação Aérea Riograndense (varig S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004065-4 - Roberto Antonio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Viação Aérea Riograndense (varig S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005164-0 - Edu Francisco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Vivo Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.38 no valor de R$ 1.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 159187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.006799-0 - A S AZEREDO MARMORARIA ME - MARMORARIA CARAPEBUENSE SHALLOM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015781-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS RENATO CAETANO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOEL SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO GONÇALVES VIANA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13/14, nem tampouco foi realizado o protesto do título.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000611-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento do determinado às fls. 20.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CARLOS AGOSTINHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 10 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.028.001363-5 - UALACE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:JG - Defiro.Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"e\", do Código de Processo Civil.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos (acaso a parte autora deseje a produção de prova pericial), no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003200-5 (1271/96) - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Decisão:Indefiro o apensamento, uma vez que não há conexão entre os feitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.007187-0 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X HERWING - ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Decisão:Em vista da nova redação introduzida pela Lei 11.232/05, revogo a decisão de fls. 55 e determino que:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.019974-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DEOSILANE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução, na forma do § 1º do art. 739-A do CPC.Ao embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003326-7 - DEOSILANE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA-CEPE SEGUROS), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade, de Fls. 13/18. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002025-5 (13378) - ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ANTONIO CARLOS M. FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do executado.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.003293-0 - ANA CRISTINA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006329-6 - LUIZ CLAUDIO ABREU LIMA, HELAINE DOS SANTOS VIEIRA X CARLOS ALBERTO DE O. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)), UNIMED MACAÉ COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LAURA VITÓRIA VIEIRA LIMA, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002950-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO Despacho:Fls. 117 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Manifeste-se o autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.028.003363-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MKT CONSULTORIA DE MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA), JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020637-0 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X AGUIAR E CRUZ COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 15), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102.a, Código de Processo Civil).Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102.b, Código de Processo Civil), consignando-se no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102.c, § 1o, Código de Processo Civil).Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, o título executivo judicial constituir-se-á de pleno direito (art. 1.102.c, Código de Processo Civil). \r\n\r\nMonitória, Em fase de ececução \r\n\r\nProc. 2006.028.002759-0 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ERNANI LENIS RODRIGUES Despacho:Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.520.004740-6 (3748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Esclareça o autor em que tipo de ação foi produzida a prova pericial, cuja cópia se encontra às Fls. 74/90. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000564-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Fls. 163: Anote-se;2- Fls. 167/169: Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019628-4 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019629-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.019627-2 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Tutela inibitória) \r\n\r\nProc. 2006.028.019625-9 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para complementar as custas em R$ 77,39 na conta 0702-1 em cumprimento ao item nº 05 da r.Decisão de fls. 56, bem como as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.001136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X TERESA CRISTINA PE REIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:1- Tendo em vista o documento de Fls. 84, defiro JG à ré. Anote-se na capa dos autos;2- Quanto ao requerido pelo autor, às Fls. 88, deixo de conhecê-lo, uma vez que tal requerimento deve ser feito em autos apartados, em obediência à Lei 1060/50;3- Diga a ré sobre Fls. 90/91;4- Após, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Apreciarei o requerimento de transferência de valores por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que este juízo se manifestará acerca da titularidade dos referidos valores.Certifique o cartório se a carta precatória expedido já foi devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001486-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ALVARO PINTO DE BARCELOS Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. Prossiga-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000876-1 - GUALTER SCHELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GILMAR HENRIQUES E OUTROS Decisão:1- Fls. 68/69: Defiro. Incluam-se os réus indicados no pólo passivo e anote-se na DRA;2- Citem-se os demais réus como requerido, devendo o ilustre Oficial de Justiça diligenciar o nome e as qualificações dos citandos, ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Às partes sobre honorários do perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.008521-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA ARANTES Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 135.Ordinatório: Ao autor p/ recolher custas de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003593-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003593-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO E OUTRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ requerimento de tutela antecipada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.000771-9 - ROSÂNGELA MARIA DO PRADO PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO PANEMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002846-6 - JOÃO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007049-6 - SEMUNIZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X VICENTE LIBORIANO DE ALBUQUERQUE NETO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.005207-7 - ANTONIO FATURINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X NILTON DAMAS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.028.002508-2 - VERA LUZIA MARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANIMAC PLANEJAMENTO INCORPORAÇAO MACAE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005304-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDINEY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Sentença:Em 26/05/2006, José Antônio Ceia Zogbi promoveu Execução de Honorários em face do Banco Santander Brasil S/A.Às Fls. 158, o exeqüente noticia concordância com o valor depositado pelo executado, às Fls. 154, na qual este requereu, ainda, a extinção do feito e a baixa do processo no distribuidor.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido às Fls. 158.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 76/77 como aditamento à inicial e DEFIRO o aditamento subjetivo para incluir no pólo passivo acionário CARMEN ZENILDE RODILHA DE ALMEIDA. Anote-se na D.R.A. Forneça o autor cópia da referida peça, para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/ 2007, às 10:30 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Ao autor p/ recolher custas p/ expedição de mandado de citação e intimação p/ audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor às fls. 92, consistente no depoimento pessoal do réu.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu às fls. 94, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de cinco para apresentação do respectivo rol, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001759-6 (0758) - RICARDO CELIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao interessado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006654-6 - ANTONIO BASTOS VITAL, APARECIDA DE FÁTIMA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LEON RODOLFO SOUZA BARROS), Fiador: ORLANDO BARROS JUNIOR), Fiador: ROSIMERI AZEVEDO CAMILO BARROS Sentença:Trata-se de ação de Indenização em fase de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de Fls. 22/24. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO este feito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas por quem as despendeu.Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Diante da manifestação de todos os interessados noticiando que alcançaram um acordo visando a administração conjunta da sociedade e considerando-se que tal medida, efetivamente, melhor atende aos interesses da sociedade, reconsidero o item \"4\" da decisão de fls. 505, na parte concernente à manutenção do sócio José Rodriguez Romero na gerência da sociedade e DEFIRO o requerimento de gerência conjunta formulado pelos requerentes, ficando como administradores as pessoas indicadas pelos interessados.2 - Sem prejuízo do ora deferido, remetam-se os autos ao MP.3 - Oficie-se à JUCERJA como requerido. Quanto aos estabelecimentos bancários, os interessados devem indicar em quais bancos a sociedade mantém conta.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:1- Junte-se.2- Expeçam-se as guias como requerido.3- Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000242-4 (272/96) - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Mandado de pagamento pronto, aguardando funcionário do Banco do Brasil retirá-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004366-9 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARLOS BONFIM DOS SANTOS Ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referente à diligência. Após, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019884-0 - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X A ESTEVO OLIVEIRA RESTAURANTE Sentença:Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial onde sequer foi prolatado o despacho inicial positivo. Manifestando-se o requerente pela desistência (Fls. 49), impõe-se a extinção do feito.Quanto ao requerimento de desentranhamento dos documentos de Fls. 14/17, o mesmo deve ser atendido, desde que haja a substituição deles por cópias.Isto posto, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003517-9 (1373/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTEC MACAENSE COM. INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias das custas para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000756-5 (5322/00) - ANTONIO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-040095) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III c/c 794, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma do pactuado.Solicitei nesta data o desbloqueio \"on line\" dos valores junto às instituições financeiras em que a executada mantém conta, conforme documento em anexo. Sem prejuízo desta medida, determino a imediata expedição de ofícios às referidas instituições financeiras a fim de que sejam liberadas as importâncias bloqueadas, autorizando-se o ilustre patrono da executada a levar em mãos o ofício.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001544-0 (3026/98) - HUGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ISALTINA SANTOS FRANCO Ao autor para fornecer cópias de fls. 134 para instruir ofício. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido limar \r\n\r\nProc. 2006.028.007366-6 - MARCIO FREIRE LASMAR, LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, MARIANA DA SILVA PINTO RIBEIRO COUTO, DENISE DA MATTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ), MUNICÍPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se determinar que os impetrantes sejam nomeados e empossados nos cargos para os quais foram aprovados, observada a ordem de classificação, dentro do número das vagas ocupadas precariamente pelos contratados temporariamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.028.002727-2 - RUBENS BARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X NATÁLIA FIDELIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) 1 - ... 2 - ... 3 - No tocante ao item \"A\", deve a interessada diligenciar a abertura da conta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Com vistas ao encerramento do litígio, designo audiência especial para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, devendo os réus fornecerem o endereço do profissional que elaborou a planta de fls. 289, no prazo de dez dias, a fim de que o mesmo possa ser intimado para comparecer ao ato, visando o melhor esclarecimento das metragens, bem como para a formação do convencimento deste Magistrado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.028.006147-1 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X ITEBALDO ANDRADE TRISTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) ...2) Digam as rés. 3) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002946-8 - ANDREA FERNANDES TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Aos interessados sobre cálculos de fl. 214. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.002108-3 (3182/98) - JOÃO LUIS CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X EDNA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Em 04/07/2005, João Luís Carvalho Viana promoveu a Execução de honorários em face de Edna Maria Ribeiro.Às Fls. 348/349, o exeqüente noticia a quitação pelo executado do valor exequendo, requerendo, ainda, a extinção do feito e a baixa do processo no distribuidor.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Macaé, 09 de março de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c antecipação de tutela e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.028.000940-0 - LUIZ GUSTAVO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGENCIA DE NOTICIAS LTDA), OSCAR PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao autor para fornecer 2 cópias de fls. 18/24 e 48/53 para instruir ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001968-2 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas dos atos de escrivão na conta 0702-1 - R$ 19,24 (2X) ; e distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49 + FUNPERJ 600225174-9 (campo 47 =5% do 41 +5% do 43) e FUNDPERJ 567300124-3 (campo 48= 5% do 41 + 5% do 43) , ao juizo da 14ª Vara Cível da Capital . E também encaminhar cópias das custas de fls. 88,95,102 e 103 ao juizo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004297-5 - A A ALVES DE SIQUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1 - Proceda-se a abertura de novo volume.2 - Restaure-se o feito, eis que existem folhas soltas.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 16: 30 horas. 3 - Defiro o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como para o recolhimento das custas devidas às diligências, sob pena de perca da prova.4 - Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.028.003161-8 - MP X JORGE TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALVADOR BARRETO (RJ-057185) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.520.001906-8 (842/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA Ao interessado s/ certidão supra. (...falta recolher R$ 1,92 na conta 5673-00124-3, ref. outras receitas, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO BANDEIRA MAHON (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Traga o requerente o valor do bem atualizado, bem como a planilha do débito atualizada, a fim de que seja apreciado o requerimento de convolação do presente feito em Depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000795-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALEXANDRO VELASCO RIBEIRO Ao autor para recolher custas referentes ao Fundperj e Funperj conforme aviso 84/2007 da Corregedoria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000197-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TEREZINHA DA SILVA CORTEZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.000991-6 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Ao interessado s/ ofício de fl. 303. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004089-0 - CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004502-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHIRLE DA SILVA SANTOS Ao autor s/ certidão supra. (...falta recolher R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, ref. outras receitas, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000191-6 (0249) - IONE DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARPETROL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Em vista da inércia da executada em efetuar o pagamento do débito, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Contudo, para a efetivação da medida, apresente a exequente a planilha demonstrativa do débito atualizado, no prazo de 30 dias.Cumprida tal providência, venham conclusos para efetivação do bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004729-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 116/119: DEFIRO o reforço da penhora como requerido.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.002687-2 (4483/99) - CECRISA REVESTIMENTO CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X MARTINS E NEGRELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GUINZANI (SC-011106), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 91/92).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000722-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Fls. 102: DEFIRO o requerido, já que na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000064-7 (2532) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 92: Especifique o peticionário que patrono consta indevidamente na capa dos autos, e qual documentação foi juntada de maneira equivocada para que possa ser apreciado seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.028.003323-8 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DECIO XAVIER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005844-5 - JOAO BATISTA CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X CELIO COUTO ESTEVES Ao autor para recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004923-8 - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005558-6 - FROTANOBRE TRANSPORTES DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (RJ-044356), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PACHECO (RJ-076419)) X JOAO JOSE RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO DE SOUZA RAMOS (MG-058107), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da inércia do executado em comprovar sua hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade requerida....Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.520.002259-5 (12364/94) - INVENTARIO, Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X EDMUNDO CAETANO DA SILVA Ao inventariante sobre o item 02 de fls. 485. \r\n\r\nProc. 1995.520.002076-0 (13386/95) - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO FERRAZ X CLELIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.520.004950-3 (5040/99) - TATIANA SIMOES JATOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X MANOEL ARAUJO JATOBA Decisão:1- Revogo o despacho de Fls. 103, bem como todos os outros relativos à nomeação do perito, já que não há que se falar em realização de perícia nestes autos, mas tão só a avaliação do acervo hereditário para fins de cálculo do imposto devido; 2- Com relação ao requerido no item 3 de Fls. 126, certifique o Cartório se todos os herdeiros indicados às Fls. 03 e 04 foram regularmente citados, e se se habilitaram nos autos; 3- No tocante ao item 2, indefiro o requerido, tendo em vista o decidido no item 1;4- Cumprida a providência determinada no item 2, digam os interessados, MP e Fazenda Pública acerca dos documentos de Fls. 127/135;5- Após, voltem conclusos para decisão, atentando-se para necessidade para a avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.028.006842-1 - RAULICO ROSA X ALFREDO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Decisão:1- Regularize a representação dos demais herdeiros, uma vez que o relatório de Fls. 118 atesta que os mesmos não se habilitaram, intimando-os para tanto, se necessário.2- Cumpra-se, integralmente, o primeiro parágrafo do despacho de Fls. 124, já que para a obtenção de certidões junto ao Distribuidor desta Comarca não há necessidade de nº de CPF. \r\n\r\nProc. 2006.028.005523-8 - Inventariante: ISAIRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 40 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.520.002362-8 (4388/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003776-3 - FUNDAÇÃO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.005939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WORK SHOP (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X CLEMENTINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como para o recolhimento das custas devidas às diligências, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003973-7 - F A PINTO IMPRESSORAS E CÓPIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X TELERJ CELULAR S.A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indicenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002455-2 - LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Recebo o recurso adesivo, de fls. 116/119, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004366-1 (4899/99) - ALEXANDRE DE JESUS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X M FARIA PESSANHA ORTOPEDIA - ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Diante da verossimilhança do alegado pelo autor, DEFIRO o requerido.Designo o dia 18/04/2007, às 14 horas, na sala de audiências deste Juízo para que a parte ré apresente a prótese mecânica, devendo se acompanhar do técnico necessário à correta colocação da mesma, já que não se afigura razoável tamanha demora no cumprimento do determinado pelo v. Acórdão, tendo em vista que desde junho de 2006, já foi determinada a intimação da parte ré para este fim.Para o caso de descumprimento do preceito, fixo multa diária no valor de R$ 350,00, como requerido.Intime-se o executado através de seu patrono, mediante publicação desta decisão na Imprensa Oficial e também por via postal, com a a máxima urgência.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.000406-0 (5247/00) - SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002828-2 - COSME LUIZ PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X NEIVA DE BRITO MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003216-7 - JORGE SOARES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X LUIZ CARLOS CURATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570) Despacho:1- Digam as partes sobre o laudo.2- Oficie-se ao DIPEJ, solicitando-se o pagamento de honorários ao perito judicial. \r\n\r\nId: 159842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007073-7 - Inventariante: ROSANE DO NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X ELIZETE DO NASCIMENTO GRACA Sentença: JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 48/49, nos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Elizete do Nascimento Graça em favor de Rosane do Nascimento Graça, Henrique Alexandre do Nascimento Graça e Júlio César do Nascimento Graça, na condição de herdeiros. Em vista de que todos os demais herdeiros abriram mão de seus direitos e requerem que o único bem a ser partilhado seja adjudicado ao herdeiro Júlio César do Nascimento Graça, determino a expedição da Carta de Adjudicação conforme requerido pelos autores, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.000383-4 - REGINA CÉLIA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LOURIVAL FRANCISCO ALVES Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 31/32, nos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Lourival Francisco Alves em favor de Celina Pereira Alves, na condição de meeira e herdeira e de Regina Célia Alves Celestino e Edson Francisco Alves, na condição de herdeiros. Tendo em vista a meeira e herdeira ter cedido seus direitos em favor dos demais herdeiros e estes requerem a constituição de condomínio sobre o único bem inventariado, determino a expedição do formal de partilha conforme requerido às fls 31/32. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003102-5 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANESSA DE LIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da parte ré, eis que a mesma afirma que houve a quitação das parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020707-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor requereu a desitência da ação conforme petição de fls. 31. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001046-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARCIA ROMÃO PINTO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que o autor requereu a desitência da ação conforme petição de fls. 22.Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medidas liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019581-4 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a autora requereu a desitência da ação conforme petição de fls. 28. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005708-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JORGE BASTOS DE LIMA Sentença: Trata-se de ação de cobrança, em que as partes compuseram um acordo em sede de audiência de conciliação, requerem a homologação e a consequente a extinção do feito. Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001820-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇAO LIDER LTDA Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.028.008671-8 - LUIZ IVO FIDELIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160)) X MPE - MONTAGENS E PREJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1A - JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:1) Trata-se de exceção de incompetência, tendo o excipiente alegado que o Juízo da 3ª Vara Cível é incompetente para o julgamento do feito, devendo este ser remetido para o Juizado especial Civel, dado o valor da causa.2) Conforme pacífico entendimento jurisprudêncial, a adoção do rito sumaríssimo do JEC é uma opção da parte que decide abrir mão de determinado tipo de prova (pericial e testemunhal acima de 3 testemunhas) e de alguns recursos (Agravo de Instrumento, Apelação e Recurso Especial).3) Logo, a despeito da indicação do valor, não é possível o reconhecimento da incompetência pretendida. Ademais, admite-se a mera indicação do valor atribuído aos danos morais, chegando-se a aceitar o pedido, ainda que não haja a especificação de um valor.4) ISTO POSTO, julgo improcedente a presente exceção de incompetência.5) Sem custas e sem honorários.6) Intimem-se. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.028.005770-3A - DABI ATLANTE INDS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). SUSANA P.DE SOUZA BALIEIRO (SP-114233)) X ORAL RAD - CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Decisão:1) Trata-se de exceção de incompetência relativa, entendendo o réu, suscitante, que deve ser aplicada a regra do art. 94 do CPC.2) Nos autos da ação principal, pleiteia o autor - Centro de radiologia Oral - danos materiais e morais, em virtude de problemas ocorridos com equipamento adquirido da empresa ré.3) Não há que se falar em relação de consumo, eis que os equipamentos destinavam-se ao exercício da atividade fim da parte autora, logo, não se aplica a regra do CDC.4) Assiste razão, portanto, às alegações da excipiente devendo ser concedida eficácia aos termos do art. 94 do CPC, como conta do requerimento formulado, sendo o competente para julgamento o juízo do domicílio do réu.5) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e, reconhecendo a validade da regra do art. 94 do CPC, determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001426-8 - CATIA BARCELOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415)) X NADIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003960-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MEDESUPLLY LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.028.005421-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Despacho:Aguarde-se a obtenção do enedereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001854-2 - RAF AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo o valor das custas ser pago durante o transcurso do feito. Anote-se na capa dos autos.2.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.5.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial, em que o executado efetuou o depósito do valor devido, tendo o exequente requerido o levantamento do depósito conforme petição de fls. 87. Isto posto, como o valor depositado corresponde ao total do débito exequento apresentado pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794 inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 126. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, inexistencia de debito c/c antecipatoria de merito e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.000168-9 - JAEDER CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771) Decisão:1) defiro o desentranhamento somente dos documentos originais que instruem a inicial, mediante a substituição por cópias;2) Indefiro o pedido de confecção de cópia de inteiro teor pelo Cartório, devendo o próprio requerente providenciar as mesmas e, se assim o quiser, poderar, após o recolhimento das custas, requerer a autenticação pelo Cartório do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial (art. 1102b, CPC), anotando-se no mesmo que caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102c, §1o, CPC) fixados, entretanto, estes para o caso de não cumprimento, em 10% do valor da causa.Deverá constar que no referido prazo o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-à, de pleno direito, o tíulo executivo judicial\" (art. 1102c do CPC).Intime-se por AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000697-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ADILSON DA SILVA SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que o autor requereu a desitência da ação conforme petição de fls. 25. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X Testador: LILIA RAMOS Despacho:Intimem-se a Tabeliã para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público. Após, dê-se nova vista.(M.M. Dr. Juiz. Considerando a época da lavratura do testamento, aplica-se ao mesmo o dispostonos arts. 1632 a 55 do Código Civil de 1916. Nesse, disporão, diante dos expressos termos do art. 1634 do Código Civil, requer o MP a intimação pessoal da Tabeliã que lavrou o ato, a fim de que esclareça acerca de cumprimento do disposto no art. 1632, inciso III do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o MP: a) juntada de original dos documentos de fls. 09 e 11; b) certidão do distribuidor acerca de outros feitamentos lavrados em nome do autor). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.003032-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.020599-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARDEY MAIA CURVELANO (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.015866-9A - PAULO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A - ORGANIZAÇÃO BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recolha-se as custas da expedição da carta de sentença. Esclareça o exequente o que pretende executar provisoriamente em 10 (dez) dias sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação. Ao cartório para fornecer a data. Após, cite-se o reu no novo endereço fornecido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.028.000640-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAURO MARTINS Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 29, que foi designado o dia 26/04/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Decisão:Em vista da petição de fls. 26, redesigno a audiencia marcada para o dia 22/03/07. Ao cartório para fornecer nova data. Após, cite-se e intimem-se o reu no endereço fornecido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 28, que foi designado o dia 26/04/2007 às 12:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001569-0 - VERA LÚCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE X BC ASSOCIATES S/C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 104.(Em vista da inercia da requerente, ao arquivo provisório por um ano vindo após conclusos para decisão). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001078-2 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Diga o exequente sobre os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de fls. 264. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - A.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X L.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.001349-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido pela ré. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.015701-0 - Inventariante: OSIAS STROLEGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Esclareça a inventariante se todos os herdeiros são maiores e capazes, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Diga o Inventariante sobre o ofício de fls. 150. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020557-1 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-143450E)) X S S DE JESUS COMÉRCIO E EMPREITEIRA LTDA ME Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas; 2. Designe-se audiência de conciliação; 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. 5.Tendo em vista a plausibilidade do pedido do autor, conforme documentação que instrui a inicial, evitando-se prejuízos para ambas as partes, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a empresa ré mantenha uma vaga reservada para o cargo de engenheiro de equipamentos Pleno - Inspeção, abstendo-se de preenche-la. \r\n\r\nProc. 2007.028.001900-5 - LUIZ DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738), Dr(a). EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-132727)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 117, que foi designado o dia 26/04/2007 às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, e JULGO-OS procedentes, uma vez que um dos pedidos não foi apreciado. A sentença, em seu dispositivo, passa a conter a seguinte redação: \"JULGO IMPROCEDENTE o pedido para cancelamento de registro de propriedade em órgãos de licenciamento de veículos, uma vez que, constatada a fraude na aquisição do veículo objeto do contrato celebrado pela ré, é a mesma a proprietária do bem ali descrito.\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.019837-2 - NATALIOMAR DA COSTA DAMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre a contestação e as contas apresentadas, nos termos do § 1º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 133, que foi designado o dia 26/04/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.004206-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Pretende a Impugnante que os honorários periciais sejam reduzidos em vista de seu valor ser exagerado.O Perito em sua manifestação alegou que seus honorários são compatíveis com o vulto, a relevância, a complexidade e a extensão dos exames periciais suscitados.O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo Perito e determino que sejam depositados em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, a fim de que os trabalhos possam ser iniciados. \r\n\r\nId: 159847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.520.003360-5 - ANGELA MARIA KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ADEMIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:Ao Requerente sobre certidão negativa de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2002.028.008421-7 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Atenda-se o MP\"(...)Assim pugna-se pela correção e adequação dos cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005894-0 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X VALDENIR PEREIRA), VANESSA LEMOS PEREIRA Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/05/2007, às 10:40 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fls 30. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000262-5 - CREUZA MARIA BRAGA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LUIZ CARLOS COSTA DE MACEDO Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios no valor de 3,5 salário(s)-mínimo(s) (piso Federal), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da Autora, cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020494-3 - RUI BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020719-1 - JORGE RODRIGUES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.000471-0 -, J.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 48v.\"R. diga o devedor sobre o alegado às fls. 48 e se tem interesse em quitar o restante do débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.005110-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)), S.M.S.S. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.001079-6 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.P.), R.B.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 44, itens 01 e 02.\"1) Tendo em vista que o exequente atingiu a maioridade, r. seja regularizada sua representação processual. 2) R. venha prova da titularidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002798-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇÃO DE BARROS), MARINA ZILMAR ,ACHADO DE BARROS), MATHEUS MACHADO DE BARROS Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.010615-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS), RENAN RODRIGUES MOTA Despacho:1) Tendo em vista o disposto na petição de fls 17, dê-se vista ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.000627-6 - E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X D.S.B.C.), C.S.B.C. Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003943-7 - ANITA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X DIEGO RODRIGUES DE ABREU SILVA E OUTRO, KAUAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2005.028.002563-3 - C.L.M., P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) (...)Redesigno audiência para o dia 03/07/2007, às 10:30h.(...) \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:À Fazenda Muncicipal. \r\n\r\nPartilha, consensual de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.000558-2 - G.C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Despacho:Aos Requerentes sobre o laudo de avaliação de fls. 32. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.001702-0 - ELENI LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS VIANA) X MARIA BERNADETE VIANA Decisão:1) Cite-se a requerida Maria Bernadete no endereço fornecido às fls 35.2) Intime-se a autora a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.000351-4 - ANDREA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X MARCOS MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.028.015616-8 - N.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-143279E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"Aos interessados sobre ofício de fls. 37/39\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.007267-9 -, HELLADE LOPES RANGEL X ERNESTO SILVA DE ALCANTARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) \"Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001520-6 - (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA), ANA CLARA SARDINHA DE FRANÇA Despacho:01- Venham:a) A declaração de fls. 06 no seu original.b) o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019793-8 - ORLANDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NEUZA DE FREITAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 11, item 02, cabendo ressaltar que as petições feitas pelo estagiário devem ser ratificadas por um dos patronos constituídos às fls 05. \r\n\r\nProc. 2007.028.001069-5 - CARLA BEATRIZ DE ALMEIDA FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X CLAUDIO RENATO CONCEIÇAO DE BARROS \"Venham:a) Comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não possua, venha cópia da declaração de isenção de imposto de renda.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.020077-9 - ORLANDO SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DIANA MELLO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:1) Ao Embargado.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003992-7 - FÁBIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA GABRIELA MONTENEGRO FERREIRA), MARIA CAROLINA FERNANDES FERREIRA), FÁBIO SOARES FERREIRA JÚNIOR) X GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.\"(...)Por ora, não há dúvida de que a melhor solução para a saúde física, mental e emocional dos menores é a sua permanência junto ao pai, regulado à mãe o direito de visitação, a ser oportunamente regulado, como determinou decisão monocrática(\"Com relação à regulamentação de visitas por parte da requerida, esta deverá vir pela via própria...\"). Eis os motivos de votar por que se negue provimento ao recurso.\" \r\n\r\nInterdição, c/c curatela c/ antecipação provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.006620-0 - ZILMA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X MARIA MADALENA CRESPO \"(...)Recebo os Embargos, mas julgo-os improcedentes , uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabivel, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Em verdade, o pedido da requerente foi deferido, sendo nomeado Curador Especial para atuar em nome do Interditando, função exercida pela DP.(...)\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000188-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X RONALD MARCOS LACERDA), MARIA CLARA DOS SANTOS \"(...) Indefiro, por hora, o pedido de alimentos provisórios, por total falta de amparo legal.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.520.001323-2 (5260) - H.N.R. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) \"vistas dos autos por 05 dias\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.520.000570-1 - SORAIA DOS SANTOS FERNANDES X FRANCINE DOS SANTOS FERNANDES MARK DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) exp do dia \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.003916-5 (14211) - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). JACQUELINE AGUILAR DA SILVA (RJ-147055E) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005171-0 - J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"Vistas por 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019849-9 - LEONARDO BRAGA SOBRINHO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) \"Venha a Inicial devidamente assinada pelos Requerentes e a cópia do comprovante de residência do primeiro Requerente.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010298-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.R.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nId: 159844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003143-8 - (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X M.Q.M.F.), C.S.F.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls.37vº, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1° do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, revogo os alimentos provisórios arbitrados às fls.14 e, em sendo os mesmos descontados em folha de pagamento do alimentante, oficie-se para imediato cancelamento. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls.14.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005129-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X C.S.G.), L.M.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 28 preserva bem os interesses das partes e, diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas, honorários compensados.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento.P.R.I.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007272-8 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X W.R.C.), M.E.T.C. Decisão:Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003777-7 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X A.F.O. Despacho:Fls. 58 - Atenda-se o MP. Caso a resposta seja positiva, venha a concordância do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001057-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ROSA MAGALHAES PESSANHA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.003330-3 - N.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Ao autor sobre ofício de fl. 109 (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.003469-5 - R.F.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Fl. 46 - O feito já está sentenciado. Sendo assim, nada a prover. Aguarde-se nova manifestação da peticionária por 10 dias. Caso não se manifeste, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019639-9 - H.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.004791-0 - L.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X R.P.S. Ao autor sobre certidão de fls. 77v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011488-5 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.S.P.), M.O.P. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fls.31, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1° do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002147-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.M.), L.C.M. Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de liminar c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001480-9 - A.B.T. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X I.P.A. Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006450-1 - A.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmado e ratificado pelas partes à fl. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ALINE GRAZIELA DOS SANTOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça que ora defiro . Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2005.028.003233-9 - O.N.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X J.N.C. Despacho:Fl. 74 - Comprove a patrona a ciência do mandante, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.028.005841-7 - M.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X S.S.B. Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista o teor da manifestação de fls. 56 vº, e parecer ministerial de fls. 57. HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.028.004243-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X F.J.F.C. Sentença:...Pelo exposto:1)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência e a dissolução de união estável entre ....2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito à meação da requerente sobre o veículo GOL, ano 1996/1997, branco, placa KHQ 6684/RJ, chassi 9BWZZZ377TP591707, devendo a partilha ser feita por via própria. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 19 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005044-7 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X V.R.B. Despacho:1) Defiro JG ao réu;2) Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.015542-5 - M.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011819-2 - S.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Lavre-se termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.028.015409-3 - S.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X C.D.S. Despacho:Fl. 58 - Comprove o patrono a ciência do mandante, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000013-6 - N.A.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X C.N.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 159848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c § unico do cp e art. 14 lei 10.826/03 e art. 29 e 40 9.605/98 \r\n\r\nProc. 2007.028.001340-4 - JP X AMARO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Ante o exposto, defiro o pedido formulado, e , como consequência, CONCEDO, com fulcro no art.. 310, parágrafo único do Código Processo Penal, liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento mensal ao cartório, todo primeiro dia útil de cada mês, em favor de CRENI GUIMARÃES , LEVI MOURA DOS SANTOS, E AMARO MARTINS DE SOUZA. Expeçam-se alvarás de soltura e cumpra-se, salvo se por outra razão o acusado estiver preso.Intime-se da presente decisão. Ciência ao M.P. e ao patrono dos indiciados. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.028.019729-0 - RAFAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido para denegar a ordem requeridaCustas na forma da lei.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixe e arquive-se.P R I. \r\n\r\nId: 159846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006799/2001 (2001.841.000355-8) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Rudnea da Silva Rozendo. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.841.003251-8 - Natan Conceiçao de Jesus. X Lúcia Maria Borges Silva. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.001084-7 - Herbert Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Regina Maria de Mattos Gonçalves. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.841.002569-3 - Célia Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Helena Maria Capitoni de Barros e outros. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.002573-5 - Everson Meirelles de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Joelma do Nascimento Gonçalves e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000071-6 - Mara Lúcia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Priscila de Castro Corrêa e outro. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, com a exclusão do item 6, eis que incompatível com a Lei n.º9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação a 1ª reclamada e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a mesma. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000119-8 - Robim Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000188-5 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Gabriel Santos Silva. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005719/2000 (2000.841.000042-7) - Luciano Pereira Valente. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 79, em favor da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000951-6 - José Peixoto Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Halle Fernando Martins de Andrade e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Desentranhem-se os documentos de fls. 04/05, mediante substituição por cópia, entregando-os ao exequente. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.841.003849-0 - Everson Meirelles de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Vieira de Lima - OAB RJ115965). X Erika Guedes Leite e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2005.841.002857-6 - Plinio César de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leme - OAB SP209299). X José Luiz Malavazi. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Desentranhe-se fls. 21/24, mediante substituição por cópia, entregando-as ao exequente. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.841.003239-7 - Zilda Pontes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Clebio da Silva Mendonça e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001085-9 - Ronilson Pacheco Sampaio. X Jozias Bragança de Lima. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004316/1999 (1999.841.000040-5) - Reginaldo Neves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Siqueira Lessa - OAB RJ108430). X Continental Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Bacelar Peixoto - OAB RJ110014, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Assim, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\n004101/1999 (1999.841.000124-0) - Ilma Soares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Adefreper Comercial Eletrônicos LTDA. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.841.000627-8 - Inácio Andrade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Banco Real -amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.132. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.003608-0 - Sergio R. C. da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000437-9 - Sydney Torres da Silva. X Paulo Apicelo de Souza Pereira. Ante o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.001873-1 - Cristiano Romão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002139-0 - Manoel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000). X Antônio Carlos Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376, Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. . \r\n\r\nProc. 2006.841.003692-7 - Cesar de Queiroz Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004507-2 - Antônio Jorge Santos Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Bv Financeira S/A C. F. I.. Ante a manifestação da reclamante às fls.23, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após, certifique-se o trânsito julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Procedidas as dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000089-3 - Luiz Otavio da Motta Ribeiro. X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000149-6 - Ramom Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Acolho a justificativa a presentada às fls. 22, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000150-2 - C M de Lima Açougue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X União - Comércio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 33, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001249-7 - Inês Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). \r\n\r\nConforme narrado pela parte autora às fls. 125/126, a empresa ré cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença concernente à troca do hidrômetro. Ressalto que a condenação consistente na restituição, em dobro, dos valores cobrados a mais, também foi satisfeita, conforme depósito de fls. 88, devidamente levantado pela autora às fls. 113. Assim, sendo certo que a impugnação do consumo registrado em data posterior à prolação da sentença constitui nova causa de pedir, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.000969-7 - Helvécio de Almeida. X Gláucia Wyatt Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.000141-0 - Mauricio Vieira Santos. X Construir Administração de Consórcios LTDA e outro. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004895-4 - Nilza Helena da Silva Ribeiro Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Litoral Imóveis Administração e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II e artigo 3º, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.000069-8 - Aline de Castro Carvalho. X Ibicard C & A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000074-1 - Edmundo Peixoto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000075-3 - Rael de Aquino Pinteiro. X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000090-0 - Diego Pereira Silva. X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000093-5 - Carlos Eduardo Fernandes da Silva. X Telerj Celular S/a. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000104-6 - Miriam Barcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy de Miranda Cooper - OAB RJ039526). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000105-8 - Luis Sérgio de Carvalho Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000108-3 - Joamir Vargas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Finasa S/A ( Empresa de Organização Bradesco ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andrea de Assis - OAB RJ116374). Ante a manifestação do reclamante às fls.15, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000116-2 - Luiz Antônio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000117-4 - André Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ante a manifestação da reclamante às fls.42, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000130-7 - Rogério da Silva Rodrigues. X Casa e Vídeo. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000135-6 - Luiz Alberto Machado Vieira. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado,às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000138-1 - Antônio Carlos David Cheiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000141-1 - Marcelo Mediros Paula. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000226-9 - Elizete Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Gradiente e outro. Ante a manifestação da reclamante às fls.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 159209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.002599-0 Vítima(s): Edmilson Matos da Silva. X Antonio Jose Corrêa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rodrigues Mendes Maia - OAB RJ110832). ...redesigno a presente para o próximo dia 24/05/07 às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nId: 159230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.003076-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação a 2ª ré, Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda, nos termos dos artigos 269, inciso III e 329, in fine, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do art.26 do CPC, observando-se a vedação contida na 2ª parte do art.18 da lei 7347/85 relativa a condenação do autor nas custas, e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo 2º réu, a serem revestidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação à 2ª ré. P.R.I. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.029.003854-8 (19126) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, bem como diante da manifestação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ciência ao MP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000783-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALDEMIRO BISPO DOS SANTOS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar retirada dos oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002760-2 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453), Dr(a). LILIAN VANESSA BETINE (SP-222168), Dr(a). FLÁVIO FADEL (SP-177299), Dr(a). MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (SP-228698)) X ANGELICA CAMPOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Despacho:Fls.50/51 - Ao exequente para indicar o CNPJ correto. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004384-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ... Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para Alegações Finais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.046097-4 - JOAO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Aos interessados sobre designação de perícia médica para o dia 17/04/2007, às 16:30h, na Climag - rua João Valério, 262 - Magé. \r\n\r\nId: 159836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.002372-5 (19834) - AMANDA BATISTA MEDEIROS X MARCIO MEDEIROS PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Despacho:RH. Arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.005000-6 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X NELSON DE OLIVEIRA BRETA Despacho:Cumpra-se fl. 10 no prazo de 10 dias. O pedido de desarquivamento deve vir em petição autônoma. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.522.002577-7 (15152) - GLADSTON ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARCIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:RH. Ao exqüente sobre fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004380-4 - ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Decisão:Traga o executado, comprovante de renda ou do IR, para apreciação da gratuidade.Designo audiência Especial para o dia 12/04/07, às 13:45 hs. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004784-6 - JORDANI CAVALCANTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EMILSON CURTY GUERRA Despacho:Atribua-se o valor correto à causa, ante a certidão de fl. 08, emendando-se a inicial. Retifique-se também o endereço do exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1958.029.000001-2 (15830) - S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X P.P.P. Despacho:RH. Observe-se fl. 107.Fl. 99 e a05 - Ao requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.004690-7 (20577) - T.J.S. X A.L.X. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:EM RESUMO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR TAISSA JOSINO DOS SANTOS FILHA DE ANTONIO LIBERATO XIMENES...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nId: 159839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.029.000802-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X ALEX DA SILVA MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) \" DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2005.029.002430-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FRANCISCO NOGUEIRA) \" DE-SE VISTA À DEFESA\". \r\n\r\nId: 159838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.075.000638-8 - JUSTICA PUBLICA X MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). PAOLA FERNANDES DE SOUZA (RJ-128103) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 26/04/2007, às 15:15 h. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.075.001926-9 - JUSTICA PUBLICA X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS RAYMUNDO DE OLIVEIRA E JORGE LUIZ RIBEIRO PARA SE MANIFESTAREM NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave, parte final com as agravantes do artigo 61, II \"c\" e \"h\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.075.002652-6 - ADRIANO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:DESIGNO O DIA 25/04/07 ÀS 16:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA IVAN ALBUQUERQUE DA SILVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DE FLS. 316. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.002437-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X VITOR DUCAS TARGINO) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar Vitor Ducas Tagino pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003. (...) Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.(...) Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 159948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002111-2 - GUSTAVO SANTANA VALADARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JOSIMAR BARBOSA CHAVES VALADARES E SILVA CERTIFICO e dou fé que, fica designada audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2004.075.002883-7 - EDNA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000155-3 - WALTER JOSE LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X CRISTIAN VALERIA BORGES DE ALENCAR Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002363-7 - MARIANE DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X MARCOS WILSON MARINHO Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7 - ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X HAMILTON TAMY DA COSTA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.075.000808-5 - MARCIO BARBOSA DA SILVA X JESSICA BREDA SAMPAIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANA BREDA SAMPAIO BARBOSA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Às partes sobre o estudo social e relatório psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.075.001060-2 - CARLA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077)) X EDMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIFICO que, fica designada AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 23/04/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002755-2 - ROSANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI Fls. 15 - Indefiro o pedido de apensação aos presentes. O pedido de desarquivamento do process nº 2005075000123-8 deverá vir através de petição avulsa e após instruído os presentes com as cópias dos documentos indicados a fls. 13, item 04.Fls. 16/18: Rcecbo a emenda à inicial. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.075.000333-8 - MARIA DA PENHA COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Decisão:Defiro a renovação de curatela provisória. Ao Ministério Público acerca da prestação de contas de fls. 127/129. \r\n\r\nId: 159950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006423-9 - Nely Machano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 41 (Sub total) R$ 34,98; Campo 42 ( CAARJ) R$ 3,50; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 81,07 \r\n\r\nProc. 2006.828.002666-6 - Marcelo Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 42,59 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002033-5 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 69,96; Campo 38 ( Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub total) R$ 118,91; Campo 42 ( CAARJ) R$ 11,89; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 194,33 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006355-3 - Pablo Garcia Ferreira. X Centro Educacional Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 82,16; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 17,48; Campo 41 (Sub total) R$ 190,61; Campo 42 ( CAARJ) R$ 19,06; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 252,26 \r\n\r\nProc. 2004.828.000515-4 - Cláudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas processuais de condenação, a saber: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub total) R$ 101,42; Campo 42 ( CAARJ) R$ 10,14; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Total R$ 175,09 \r\n\r\nId: 159195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001877-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO CUSTAS A RECOLHER PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A SABER: CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Republico o despacho de fls. 61 \"Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO GUSTAVO SILVA SIQUEIRA (RJ-119497) Designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 17/05/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3, R$ 4,54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000051-4 (12218) - GERSON GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação de renúncia do patrono da parte Autora (fl.275), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será o processo arquivado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.008799-0 - JAQUIENE DA SILVA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PAULO AUGUSTO NEVES TELLES DE LEMOS \"AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS, CONFORME A CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nId: 159914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.000566-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:I-se o patrono para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.031.000671-1 - MINISTERIO PUBLICO X LOURIVAL LUCIO DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival Lucio de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Lucio de Lima Mãe - Marinete Gomes dos Santos Lima - CPF: 30069106720 - RG: 1211891 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOS QUINTANILHAS, 413, LOTE 1, QUADRA B - Pedreiras - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2004.031.000671-1, oriundo do Inquérito, nº 7/01 de 04/01/2001, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 16/05/2007 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.019356-5 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Retifique a certidão, visto que a defesa se manifestou em diligências às fls. 365. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.031.000784-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000885-1 (490) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI (490/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000914-4 (556) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VISAGEM-INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA(556/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001264-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JURACY TOLEDO PIZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001338-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA URBANIZADORA S BENTO DA LAGOA(6381/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001371-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RICARDO SANTOS DE REZENDE E OUTRA (1761/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001429-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA-(4011/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002045-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE SOARES-(2052/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002083-0 (5585) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO SEBASTIAO GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002104-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEG-(1665/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002156-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7294/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002157-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A(7295/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002534-6 (1695) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IMOBILIARIA BEL-MAR LTDA-1695/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002535-8 (2044) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TALES DE PAULA E SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002538-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAMIRO VIEIRA FILHO - PROC. 3742/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002719-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALFREDO NICOLAU-(5291/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003062-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CELTA CONT E EMPREEND LTDA-(4338/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003284-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VILMA RODRIGUES DA SILVA GADELHA-(3235/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003295-8 (2794) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COSME PEREIRA (2794/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003444-0 (6938) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AFRANIO RAUL GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003814-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRITORIAL BAIRRO ITAIPUACU(3856/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003822-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HERODINO MARQUES(5318/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003825-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO CEZAR CAETANO DA SILVA(1758/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004076-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALVARO MENDES BITTENCOURT(4327/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004140-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1068/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004229-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCIDES DOS SANTOS BARRAL-(2186/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004301-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO MARZILLO-(6528/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004332-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CONDOMINIO CASTELO DE PONTA NEGRA-(2406/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004336-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROMULO FONTES FEDERICI-(2706/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004450-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV(3241/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004738-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MIGUEL JAMUS (1250/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005314-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DAYSE ALVARIM RIBEIRO-(1810/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005318-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SPIROS LEONIDAS POLEMIS-(1939/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005320-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACY NEIDE MONIZ BACELLAR-(1980/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005408-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MOACIR SILVA CORDEIRO 3189/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005684-7 (5717) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HIRTES PEREIRA DO ROSARIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005692-6 (5837) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PROMIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006381-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLEOMIR GASPAR DE SA FREIRE (5353/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001939-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X REVENDA CORRETORA E A DE IMOVEIS-(8157/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002745-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ABRAHAM YENTAS SUSTER E OUTRAS (8364/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003474-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (9610/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001377-2 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002747-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SOPLEX SOC DE PLAN IMP EXP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008579-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106823) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009503-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IVAN GONZALEZ LIANA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010972-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERMISA MINERACAO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011272-5 - MUNICIPIO DE MARICA X EMP DE ENG BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012292-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012474-0 - MUNICIPIO DE MAARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMPREENDIM Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014488-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017449-4 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018136-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARILDE DA SILVA GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000501-7 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO INDUSTRIA ATLANTICO S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001708-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002171-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ROBERTO V DE MENDONCA UCHOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002318-4 - MUNICIPIO DE MARICA X HILDA GUERREIRO ESPEJO RESP HERMES V Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003253-7 - MUNICIPIO DE MARICA X LOT NOVA LUZITANEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003329-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LOT NOVA LUZITANEA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.005143-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO LEAO FARIA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006868-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EDMUNDO CARVALHO ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007527-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007894-0 - MUNICIPIO DE MARICA X NILCE FIGUEIREDO FREIJANES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008726-5 - MUNICIPIO DE MARICA X IVAN SIMOES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009329-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA VIEIRA DE VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009620-5 - MUNICIPIO DE MARICA X EDWIGES SILVEIRA LINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003460-3 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE PAES LEMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003952-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004117-6 - MUNICIPIO DE MARICA X NEYDE LOUREIRO P DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004171-1 - MUNICIPIO DE MARICA X WELLINGTON LUIZ LIMA MADUREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.031.004796-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005420-1 - MUNICIPIO DE MARICA X CLAUDIO DE MELLO SIMONE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007232-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE ALVES DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002277-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ABRAHAM YENTAS SUSTER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003250-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JANETE FERNANDES LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003543-9 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003673-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004681-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005246-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DEMI BERNADINO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006985-1 - MUNICIPIO DE MARICA X DIAS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007006-3 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008673-3 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010548-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AMERICO CERQUEIRA DO ROSARIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011417-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 159922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.001000-3 (28675) - KEITH CHRISTIEN DE JESUS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho: 1- Considerando a maioridade civil dos requerentes, regularize-se a representação processual dos mesmos. 2- Regularize-se o documento de fls. 13, na forma do artigo 365, III, do CPC. 3- Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 4- Aos requerentes sobre ofícios de fls. 72 e 73. Após, à FAzenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.036.004348-5 - MARIA ALZENIR GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABBASP - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO À parte autora sobre ofício de fls.53. \r\n\r\nProc. 2002.036.000518-8 - DENISE TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Aos requerentes e após ao MP sobre fls. 106/110. Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002446-1 - EVANIR SERVINA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: NAILDO PINTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) \"À parte autora sobre ofício de fls.70.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003760-1 - CRISTIANE DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X RONALDO ARAUJO NASCIMENTO Despacho: 1- Cumpra-se itens 3 e 5 de fls. 24. 2- Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.036.004913-5 - ADRIANA NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVANISE NEPOMUCENO DA SILVA Sentença:\"Vistos etc\". ... Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará. O alvará devera ser expedido em favor de ADRIANA NEPOMUCENO DA SILVA, ROSIANE NEPOMUCENO DA SILVA e PEDRO HENRIQUE NEPOMUCENO DA SILVA na proporção de 1/3 (um terço), para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2005.036.000619-9 - MARIA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ODETE PEREIRA DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará, tendo por finalidade o levantamento de verbas deixadas pela falecida nominada no processo acima.É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiro (a) e/ou dependente habilitado do (a) requerente, não havendo oposição da Fazenda Estadual ou não sendo o caso de recolhimento de tributo, ante a Lei Estadual 1427/89, o pedido deve ser deferido. Ante o exposto e ao que consta dos autos, em especial às fls. 09, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA FIRMINA DA SILVA Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.005921-0 - LOURDES DA PENHA CRIVELARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO ACELINO VALENTE Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará, tendo por finalidade o levantamento de verbas deixadas pelo falecido nominado no processo acima.É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeiro (a) e/ou dependente habilitado do (a) requerente, não havendo oposição da Fazenda Estadual ou não sendo o caso de recolhimento de tributo, ante a Lei Estadual 1427/89, o pedido deve ser deferido. Ante o exposto e ao que consta dos autos, em especial às fls. 32, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LOURDES DA PENHA CRIVELARI VALENTE. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.006765-6 - JANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de pedido de alvará, tendo por finalidade o levantamento de verbas deixadas pelo falecido nominado no processo acima.É O RELATÓRIO. DECIDO. Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira da requerente, não havendo oposição da Fazenda Estadual, ante o recolhimento devido do imposto, o pedido deve ser deferido. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de JANETE DA SILVA SANTOS. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001510-5 - MIRIAN PEREIRA RAPHAEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Falecido: FRANCISCA TOMAZ RAPHAEL Decisão: \"Vistos etc.\" 1. Recebo a emenda a inicial de fls. 25/26. Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual dos demais autores. 2. Cumpra-se itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 18. 3. Oficie-se à CEF. Com a resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003055-6 - JANE HONORATO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X Falecido: FABIO ALVES DE BARROS À parte autora sobre ofício de fls.33/34. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.002763-9 - MARILIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO ALVES PEREIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado JOSÉ MAURÍCIO ALVES PEREIRA, HOMOLOGO por sentença, a partilha amigável de fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 16. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.000047-8 - GENY ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.036.004553-0 - Inventariante: ENEIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.005906-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MANGABEIRA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.001421-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X WILKER DA SILVA ALVARO \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.79/80.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002608-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-142420E)) X ERIKA GABIATTI RUTILIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) \"Ao autor para juntar cópias necessárias à expedição da precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005540-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO CARLOS RODRIGUES SIQUEIRA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MENDES RODRIGUES \"Ao autor para providenciar cópia da folha nº16 para instruir o mandado de Busca e Apreensão e citação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Despacho:À parte ré sobre petição de fls. 150. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006213-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X CURSO DE IDIOMAS YES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos moarsi e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003321-1 - MARIANGELA BATISTA MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.036.000602-5 - LUIS CARLOS DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES Atos da Serventia: \"Ao Autor para atender ao ítem 3 da cota do Ministério Público às fls. 46 \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.004456-8 - CELIA REGINA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa ante a Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002065-4 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, não havendo provas requeridas pelo autor, ou seja das provas oral e documental superveniente. 3. Designo o dia 10/05/2007, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Recolhidas as custas, no prazo de dez dias, a contar da publicação deste despacho, i-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. 6. Oficie-se à TELEMAR conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXSANDRO MARQUES DE SOUZA \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.77.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.036.007064-3 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X O GURYLÃO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de decretar a rescisão da locação do imóvel, condenando o réu a desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo o valor da caução em 12 (doze) meses do valor locatício, em caso de execução provisória. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005607-7 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X INGRID LINS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO DE FLS. 28, CONSIDERANDO QUE NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 ENTENDE-SE QUE NÃO EXISTE SUBLOCAÇÃO, O QUE ENSEJARIA AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003637-6 - ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-140621E)) X PAULO ROBERTO MAGALHAES \"Ao autor:Falta recolher R$ 16,70 no campo 47 conta 6002-25174-9 relativo ao FUNPERJ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002090-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEILA VALERIA CARMO), Fiador: SALEM DA SILVA OREM), Fiador: ELIANE LUIZ SILVA CARMO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a vinda da planilha atualizada do débito, assim como endereço da parte ré, a fim de viabilizar a citação da mesma. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2004.036.006579-7 - MARGARETH MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X SERGIO ROMERO NOGUEIRA Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS E DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, POR SE TRATAR DE PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO ENTENDIMENTO ADOTADO NA SÚMULA 117 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.ENTRETANTO, ANTES DE DETERMINAR O BLOQUEIO DOS BENS, NO INTUITO DE EVITAR O BLOQUEIO DA MESMA QUANTIA DEPOSITADA EM MAIS DE UMA CONTA-CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA, NESTA DATA SOLICITEI, ATRAVÉS DO BACENJUD QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CONTAS E OS VALORES MANTIDOS PELO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.VOLTEM CONCLUSOS EM VINTE DIAS, CERTIFICANDO QUANTO ÀS RESPOSTAS ENVIADAS.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c retomada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.036.006302-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VASQUEZ FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Fiador: VERA LÚCIA DE SOUZA DA SILVA Despacho:1- Defiro JG à parte ré.2- Cumpra a parte autora a 1° parte da r. decisão de fls. 30, com a vinda da cópia do termo de inventariante. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001564-7 (29759) - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Oficie-se à 15° Vara Cível da Comarca da Capital, inclusive via fax, com cópia de fls. 218/220 (desentranhe-se fls. 225/227), informando que a executada efetuou o pagamento do débito neste juízo, solicitando o levantamento da penhora porventura existente e devolução da carta precatória. 2- Diga a parte exeqüente se houve exclusão de seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.036.007271-8 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: \"Vistos etc.\" CONSIDERANDO CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 38, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO DINHEIRO, NA BOCA DO CAIXA, NO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, EM GARANTIA DA EXECUÇÃO, DEVENDO SER INTIMADO O GERENTE DA INSTITUICAO FINANCEIRA, QUE SERÁ NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO, PARA EFETUAR A TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA O BANCO DO BRASIL, À DISPOSICAO DESTE JUIZO, DEVENDO O SR. OJA PROCEDER A ENTREGA DE GUIA PARA TAL FIM, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 72 HORAS PARA EXIBIÇAO DO COMPROVANTE DE EFETIVAÇAO DO DEPOSITO, SOB PENA DE PRISÃO RESTANDO CARACTERIZADO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL. DESDE LOGO, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.036.007271-8 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X HSBC BANK BRASIL S/A AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.004494-4 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Considerando os documentos de fls. 15/16, restou claro que o exeqüente continuou com o seu nome anotado junto ao SERASA pelo período de 10/04/2005 até 03/09/2006, assim, a execução deve prosseguir, uma vez que a tutela antecipada foi deferida na data da Audiência de Instrução de Julgamento e a anotação efetuada pelo executado em virtude da devolução de quatro cheques sem fundos somente foi excluída por determinação deste Juízo.Considerando o advento da Lei 11232 e a sua eficácia imediata, por se tratar de norma processual, I-se o executado, através do Diário Oficial para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no artigo 475J do Código de Processo Civil, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.001702-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) \"Ao réu:Falta recolher as custas:Campo 30=07237Campo 43=R$ 17,45Campo 32=60002059266Campo 45=R$ 3,49\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.001252-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CESAR ROCHA CORDEIRO E OUTRO \"Ao autor para retirar precatória.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.036.000367-4 - VERA LUCIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), RICARDO BORGES MARQUES, Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:00 HORAS. P-SE \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003612-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS \"Ao autor para correto recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 no campo Oficias de Justiça.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.036.004519-5A - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão: Considerando o acordo celebrado nos autos principais, o presente incidente perdeu seu objeto. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003355-5 - MARIA DE FATIMA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) À parte autora sobre petição de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.036.001743-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer as cópias necesárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.000724-6 - CRISTIANE LETHIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:00 na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002947-3 - CARMEN OLIVEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 4000,00 (quatro mil reais), embora entenda o alegado pelo Dr. Perito e reconheça que o trabalho do Dr. Perito seja merecedor da quantia pleiteada, eis que os valores fixados neste Juízo para a realização de pérícias deste tipo se encontram abaixo do pleiteado pelo Ilustre Dr. Perito. I-se a ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais. Após, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007169-8 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.001242-6 - ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006965-0 - LUCINEIA LOZORIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) AO AUTOR SOBRE FLS. 177/179. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.000941-8 - KATIA SUELY DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH RIZZO (RJ-084410) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DOS DEBITOS REFERENTE A PRESENTE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho: Esclareça a parte autora seu pedido de prova pericial, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.036.004519-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de procedimento ordinário com pedido de perdas e danos proposta por MICROSOFT CORPORATION em face de LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/18. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/183. A parte ré foi regularmente citada e apresentou contestação às fls. 198/213, anexando os documentos de fls. 216/243. Réplica às fls. 246/281. Acordo celebrado pelas partes às fls. 283/290. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 283/290, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.006804-6 - IVONE PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nIndenizatória, por erro em aplicação de vacina. \r\n\r\nProc. 2004.036.005524-0 - ANTONIO JORGE BACHOUR, JORGE BACHOUR, CHISTIANE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS 64.APÓS AO MP.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000038-2 - GUIOMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se pessoalmente a parte ré. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.036.000002-9 (s/n) - Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO OSWALDO GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)) X DINIZ DE OLIVEIRA LOPES À parte autora sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.036.000057-1 (19.866) - Inventariante: SCHIRLEY AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA REGINA AMARAL, Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X JECE AMARAL AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.524.000378-8 (21402) - MARIA HILDA DE ARAUJO X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) À parte autora sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.524.005050-8 (25.622) - DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 311,96 Sub-total Campo 41: R$ 311,96 Campo 42: R$ 31,19 Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 7,85 Campo 32:6002-05926-6 Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: R$ 467,94 Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9 Campo 47: R$ 15,99Campo 22: FUNDPERJ Campo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 15,99 TOTAL Campo 49:R$ 852,49\" \r\n\r\nProc. 1998.524.000557-7 (25946) - SIRLEI PACHECO DA SILVA, SIRLEI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), NEIDE ALVES DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ANTONIO FELIX DA SILVA \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.007871-0 (27227) - Inventariante: MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MANASSES MARQUES DE SOUZA E OUTROS \"Ao autor sobre cota da fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.003263-3 (30.099) - Inventariante: JARDEL BARROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X LAURINDA BARROCAS DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Recebo fls. 52 como aditamento às primeiras declarações para inclusão do segundo inventariado. Defiro o inventário cumulativo de SEBASTIÃO DA SILVA, nomeando o requerente como inventariante de ambos os espólios, na forma do artigo 1043 do CPC. Lavre-se termo de inventariante e termo de re-ratificação das primeiras declarações, fazendo constar os nomes de ambos os inventariados. Anote-se onde couber. 2- Não havendo impugnação ao laudo de fls. 47/48, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 3- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 4- Cumpra-se item 4 de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2004.036.001733-0 - JOSINALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X FELISMINO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942) Atos da Serventia: \"Ao Autor para se manifestar sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 225. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.000787-0 - DJALMA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MARIA JOSE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Despacho:VENHA COPIA DE TODA A DECLARAÇÃO DE IR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002914-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de medida cautelar de Busca e Apreensão proposta por MICROSOFT CORPORATION em face de LILÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/22. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 23/204. Acordo celebrado pelas partes às fls. 283/290 dos autos do processo em apenso de nº 2006.036.004519-5 . É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 283/290 dos autos em apenso, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.036.000942-7 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003805-1 - MIGUELTEX MODAS LTDA FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)), COMERCIO E CONFECCOES STATTON LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho: Considerando que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto, eis que não foi juntado aos autos acordo celebrado entre as partes, não há que se falar em mandado de pagamento em favor do réu. À parte autora, para se manifestar sobre fls. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006929-0 - ALCIR DURUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se a parte autora pessoalmente. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA Decisão:\"Vistos, etc...\"Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de relação de consumo, assim, ante a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua hi possuficiência jurídica, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6o, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Considerando a possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do §2o. do artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À requerente para que esclareça o requerido pelo Ministério Público, na promoção de fls. 82, verso, última parte, relacionada à uma possível ação conexa movida pela irmão da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005588-5 - GUARACELINA VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"À parte autora sobre CP negativa.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003399-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO DA SILVA JUNIOR Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO DE FLS. 69, EIS QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO A PARTE RÉ NÃO FOI ENCONTRADA, ESCLARECENDO, AINDA SE DESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ARTIGO 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002068-0 - SERGIO LUIZ SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: 1- Nada a sanear. Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 90, pelo prazo de cinco dias, sendo certo que a parte ré não pretente produzir mais provas conforme assentada. Com a juntada da documentação, à parte ré. 2- Após, às partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.036.005081-5 (29391) - MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CLAUDIO E CLAUDIO CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS JUNTO À CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA NO BANCO BRADESCO PARA CONTA JUDICIAL E OS DESBLOQUEIOS DOS VALORES BLOQUEADOS JUNTO ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME CÓPIA EM ANEXOAPÓS A TRANSFERÊNCIA, I-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR NO PRAZO DE DEZ DIAS SE PRETENDE IMPUGNAR A EXECUÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DO SEU DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.000147-5 - CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:AOS RÉUS PARA QUE ESCLAREÇAM O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. APOS CLS. PARA SANEADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.036.002651-4 - ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X O GURILAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 65/70, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002075-8 (29862) - JANES FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.001259-1 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: \"Vistos etc.\" Homologo a desistência manifestada pela parte ré quanto ao depoimento pessoal do autor. À parte autora sobre fls. 72, informando se pretende desistir da depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.004849-0 - ALEXANDRE MACIEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730)) X FILGUEIRAS CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:...FEITO SEM NULIDADES. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO MP NO ITEM 2.2 DE FLS. 93...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 22/05/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO OU CIENCIA PELA PARTE DESTA DECISÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001540-3 - MARLUS MACIEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 94/95, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ liminar da tutela da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.036.005875-2 - LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 141. 2-Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de D.O., para pagamento da diferença apontada às fls. 144/146, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.036.000486-6 (21.089) - SONIA REGINA MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006), Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332) Decisão:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.005282-8 - UBIRACI FERREIRA DOS SANTOS-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Considerando estar sendo executada a quantoa correspondente à multa diária nos autos em apenso e que a obrigação líquida fixada na sentença já foi cumprida, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intime-se a parte autora pessoalmente. Dê-se vista à DP. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000075-5 (16225) - JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X RACZKIER SURA GITLA Despacho: 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se os autores e as testemunhas pessoalmente. (fls. 134 e 192). Ciência à DP, DP Tabelar e MP. 2- Fls. 203 - Nada a prover, eis que tratando-se de confrontantes não há que se falar em revelia. \r\n\r\nProc. 1999.524.000657-0 (27.343) - DARCIO CABRAL BRANCO, MARIA NAZILDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AYDIL MARTINS PEREIRA), OSCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187) Despacho: 1- Anote-se onde couber fls. 112. 2- Considerando a impossibilidade de constatar quem recebeu a citação postal, conforme Aviso de Recebimento de fls. 125, expeça-se carta precatória para a Comarca da Capital para citação do espólio de AYDIL MARTINS PEREIRA, na pessoa de sua inventariante. 3- Entretanto, considerando fls. 111/112, dou a ré Martha Pereira Martins como citada, eis que ingressou nos autos espontaneamente e consta no pólo passivo juntamente com o espólio de Aydil, devendo se manifestar nos autos no prazo de quinze dias, a contar da publicação. \r\n\r\nId: 159849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e casamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000814-9 - P.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino as retificações: a) no registro de nascimento da 1ª requerente Paula Cruz dos Santos Noronha para que esta passe a adotar o nome PAULA CRUZ DA ROSA NORONHA; b) no registro de casamento da 1ª requerente Paula Cruz dos Santos Noronha, para que passem a constar os corretos patronímicos desta, PAULA CRUZ DA ROSA em solteira e PAULA CRUZ DA ROSA NORONHA após o casamento, bem como o correto nome de seu pai, Humberto Coelho da Rosa; c) no registro de nascimento do 2º requerente Leonardo dos Santos Noronha, para que passe a constar o nome deste como sendo LEONARDO DA ROSA NORONHA, bem como os corretos nomes de sua mãe PAULA CRUZ DA ROSA NORONHA e de seu avô materno, Humberto Coelho da Rosa, mantidos os demais dados, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas pela requerente, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, retifiquem-se, servindo, a presente como mandado (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.003860-9 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X A.P.F.R. Sentença:... JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil e converto em divórcio a separação do casal, ... PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.006294-6 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X M.M.B. Decisão:1- Junte o autor certidão de nascimento do filho e documentos referentes ao imóvel onde residem as partes. 2- Defiro JG. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.005186-3 - R.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.L.C.), F.C.R.C. Sentença: JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e CONCEDO A GUARDA de FERNANDA CAUANE RODRIGUES DA COSTA à autora. \r\n\r\nId: 159857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001057-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Dispenso conclusão. Antecipo a audiência designada nestes autos para o dia 29/03/2007, às 15 horas. Recolha-se o mandado, adite-se e cumpra-se. Informe ao Juízo deprecante por fax com urgência. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 159860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.004767-4 Vítima(s): Maria Amelia da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose David Lopes - OAB RJ028319). X Nelson Baptista. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Sem custas, eis que o Autor do Fato é assistido pela Defensoria Pública. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2006.808.005805-2 Vítima(s): Celia Maria Lucas Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Valmir Jose de Almeida e outros. Acolho a promoção do Ministério Público de fls.42, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 159148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000822-7 - JACQUELINE FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X Falecido: JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DAS NEVES Decisão:Concedo aos requerentes o prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005164-7 - Inventariante: MARIA SAKA HITOMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X TADAO HITOMI Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.004189-5 (3244) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAO PENA LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Despacho:... Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000197-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-099829)) X FABIO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002208-9 (4968) - BB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2001.037.004342-1 (7361/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X DISTRIBUIDORA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: 1 - ... esclareça-se ... 2 - VEnha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.006122-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.010639-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JORGE MOTTA PAULA Despacho: ... venham o valor atual e o nº do CPF. \r\n\r\nProc. 2004.037.001058-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROSENEA MARQUES Decisão: .. Aguarde-se o cumprimento da senteça por 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2004.037.002846-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIO GRANDINI E OUTRO Decisão: ... Fl 110 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.006096-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JORGE ROBERTO SANTANA Despacho: ... à autora. ... ao réu. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.000826-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA), Fiador: ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO), Fiador: ELANIA BUCKER BRUM Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003192-2 - MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Diante das notícias de folhas 44 e 45, designo nova audiência para tentativa de conciliação para o dia 4 de abril de 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA INDEVIDAMENTE PAGA ; Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004687-1 - ALAIDE JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão: ... Dessarte, rejeito os embargos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.010609-7 - RIVAIL AUGUSTO GIBAJA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CRDEITO Despacho: ... renovo, pela última vez a oportunidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de doação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002036-3 - DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DALTON TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho: ... digam. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.037.007458-6 - FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X FIFI E MARRON BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:...promova-se o andamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002399-8 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X LEDA AMPOSTA PONTUAL MACHADO Despacho:1- ... defiro o pedido de gratuidade. 2- À autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002489-3 (2.949) - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FIDELINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão: FL 117 - defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.006446-9 (4.264) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA Despacho: ... esclareça-se ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.007973-3 (4497) - HELCIAS JUVENAL SHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X OZORIO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão: ... Ao avaliador ... \r\n\r\nProc. 1999.528.003152-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CASA REZENDE FRIBURGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.037.000449-4 (9869) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X INAL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: 1 - Ao contador ... \r\n\r\nProc. 2003.037.010439-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMAO PENA LTDA E OUTROS Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.001906-5 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Decisão: Citem-se, arrestando-se ou ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003049-8 - MR. GOLD 139 JOIAS E FOLHEADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão: Fl 31 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.004823-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X REGINALDO CORREA DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005532-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOIOSIIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: .. À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004697-5 (7433) - ZEDYR NASCIMENTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002638) Decisão:1- ... revogo. 2 - Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2001.037.004724-4 (7440-9) - EDGAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Fl 268- sim \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004774-3 - SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - GERENCIA REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADEMIR LUIZ DE CENÇO (RS-005359B), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:...determinou-se, nesta data, a transferência de valor bloqueado para conta à disposição do Juízo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010703-8 - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X JORNAL \"O DIA \" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003104-5 - DORACY RODRIGUES TURLER (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X FILO S.A. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2000.037.000206-4 (5729-9) - RAMON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho: ... ao autor para ... \r\n\r\nProc. 2005.037.003870-7 - FABIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...reformo a interlocutória agravada para deferir a produção de prova documental \"sine die\"... \r\n\r\nProc. 2006.037.006970-6 - HELIO WOSYLUS CANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE RESENDE Despacho: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, oriunda de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.037.005855-1 - LENILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 13 de junho de 2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013125-9 - Inventariante: FRANCISCO MIRANDA MACHADO X EDINA DO COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1987.037.016144-5 - Inventariante: HELENI THEODORE KASSIADOU X THEODOROS MICHEL KASSIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.000379-1 (1505-8) - Inventariante: ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERISSIMO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão: Fl 76 - sim. \r\n\r\nProc. 1996.528.003610-0 (2.056) - Inventariante: ILDA GOMES DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1998.528.008244-0 (4535-0) - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS X SEBASTIAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.037.000033-0 (5703) - Inventariante: DIOCELIA CABRAL DA CUNHA X CONSTANTINO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.011827-4 - Inventariante: SUELY GOMES PEREIRA MARIZA BON PEREIRA, KAMILA PEREIRA D´ALMEIDA CAMARA, RAFAEL PECLY D´ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MIGUEL GONÇALVES PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005189-8 - GERUSA RODRIGUES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIAVELLI ANDRADE (SP-200019)) X FRIALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000356-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LORENA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA-013841) Despacho: À credora ... \r\n\r\nProc. 2005.037.000357-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA (ES-005444) Decisão: ... Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2005.037.002578-6 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X KATIA PEREIRA RODRIGUES Decisão:...promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho: 1 - Venha o valor atual do débito. 2 - ... esclareça-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005459-2 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...INADMITO a denunciação da lide e JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004691-1 - LINDAURA DINAYR BOY GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho: ... Diga a ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007812-9 - GRAZIELLE BONVINI DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...à apelada... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2003.037.005765-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA, Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:...homologo... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.005837-5 (2479) - GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.528.005195-5 (3403) - MANOEL DA COSTA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ACOUGUE LEUENROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho: .. dê-se vista. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000499-3 (6777) - BELLA DONNA CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X HILDA ABI-RAMIA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.037.003498-2 - PADARIA E CONFEITARIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECÍLIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000723-1 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X CELSO MORAIS CLASS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro tão-somente a prova pericial... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de liminar de imissão de posse e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003247-8 - ESPOLIO DE MAURICIO RUIZ GALVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOAO FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO APARECIDO LIMA (SP-097610) Despacho: ... ao autor. ... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.037.004329-9 (7354) - Inventariante: ATAIDE JUNQUEIRA X MARIA DULCE NUNES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: 1 - Aos demais interessados, .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.037.013590-0 (500) - WALDEVINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ESPOLIO DE JERONIMA DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho: ... aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.006550-4 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CLAIR FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO) Decisão:1 - Fl 39 - sim ... \r\n\r\nId: 159863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n2002.037.001013-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2006.037.004714-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n1996.528.005436-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2005.037.006365-9A \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n1994.528.000080-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1998.528.005094-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2004.037.001198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ERTHAL - RJ075988 \r\n\r\n2004.037.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM FALCÃO - RJ036777 \r\n\r\n2000.037.001908-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA - RJ076048 \r\n\r\n2006.037.004641-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n1998.528.000568-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n2006.037.005822-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nARMANDO PANNO JUNIOR - RJ022794 \r\n\r\n1982.037.013087-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1999.528.003174-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n1996.528.001467-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS - RJ061794 \r\n\r\n1997.528.003284-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2005.037.002077-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMELISSA RONA ROMANELLI - RJ125143 \r\n\r\n2000.037.003164-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nYARA FALCAO SPITZ - RJ129233 \r\n\r\n2005.037.006994-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI - RJ120083 \r\n\r\n1996.528.004090-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1991.037.000517-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n1999.528.001249-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES - RJ087635 \r\n\r\n2002.037.001322-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA - RJ092932 \r\n\r\n1995.528.008334-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n1996.528.004678-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.003269-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO GAMA PORTELLA - RJ128843 \r\n\r\n2006.037.004801-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2006.037.014722-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2000.037.006722-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAYLA KARINE BRUST - RJ135866 \r\n\r\n2002.037.001728-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2001.037.009045-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO - RJ128122 \r\n\r\n2001.037.005547-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2003.037.005918-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nHERNANDES PEREIRA - RJ141221E \r\n\r\n1997.528.004705-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSANDRAMAR PEREIRA - RJ137257 \r\n\r\n2006.037.005699-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1988.037.015712-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2000.037.005010-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.037.004044-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nId: 159864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001321-1 - MARIA LUIZA COELHO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X Falecido: JOÃO HENRIQUE BRAUNE Despacho:À requerente (nota da serventia: não constam dos autos representação e habilitação dos herdeiros descendentes). \r\n\r\nProc. 2007.037.001370-3 - MIRIAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FERNANDO MARTINS Despacho:Oficie-se para informação do saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003877-6 -, Inventariante: ETELVINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CARLOS SOUZA DE ARAUJO), Cessionário: ADHEMAR DURO), Cessionário: PRISCILA CORRÊA DURO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.005623-7 - Inventariante: JULIO PREB WERLY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DA SILVA WERLY Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.037.004648-9 - Inventariante: CECILIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X JOSE BRUNO DE OLIVEIRA Ordinatório: Fls. 48/49, Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.001024-2 - Inventariante: LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X NEUZA NIEDO Despacho:À inventariante (nota da serventia: falta vir aos autos a quitação em nome do espólio junto à Receita Federal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003737-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001010-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIBORA DE ROUPAS LTDA), WELINGTON SARDOU PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora para complementar as custas efetivadas na GRERJ de fls.44, posto que não houve o seguinte recolhimento: FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 0,43 (quarenta e três centavos); FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3 e, no campo 48, R$ 0,43 (quarenta e três centavos).\" Exp.04, de 21-03-07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001459-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO AUGUSTO PAIVA DE LOUREIRO Despacho:Ao autor (nota da serventia: resta recolher R$ 5,16, devidos ao FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Providencie o autor a emenda da inicial, de modo a incluir também no pólo passivo o adquirente, cujo nome se encontra às fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.037.004653-6 - CONDOMINIO CANADA, Síndico: MARILENE CRESPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X TANIA RAQUEL CORREA DE FARIA), RICARDO LUIZ PINTO PINHEIRO DE FARIA Despacho ordinatório: Ao autor para que informe o número de CPF do 2º réu visando expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005416-8 - EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, ELIANE DE ARAUJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Fls.63: Defiro a suspensão por 60 dias, considerando as razões ali expendidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009964-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:Tendo em vista os detalhes enumerados às fls.84, indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar na hipótese os pressupostos do art.273 do CPC. Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 25/07/07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESIVIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015862-4 - MARCELLE BOTTINI SALARINI (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDemarcatória, com pedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.037.002956-3 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.001715-7 - VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para complementar as custas contidas na GRERJ de fls.50, já que o valor recolhido no campo 43 (R$ 0,35), deveria ter sido recolhido em favor do FUNPERJ, conta nº.600225174-9 (campo 35). \" EXP.04, de 21-03. \r\n\r\nProc. 2007.037.001329-6 - DEUZA CELIA BARROZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR Despacho:Fls.26: À autora (Nota da serventia: falta recolher R$ 8,92 no campo 48, devidos ao FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003560-5 - IRACY JANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANA PAULA VOLLU QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.006004-1A - GRUPO LAFARGE - CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RJ-097574)) X ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ordinatório: \"Ao Excipiente, para que recolha as seguintes custas: R$ 38,48 - AEVC; R$ 1,92 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34; R$ 1,92 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - campo 35\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000872-9 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X ALESIENE MONTEIRO BARROSO Decisão:Mantenho a decisão de fls.28, porque a executada, regularmente citada, quedou-se inerte, deixando para oferecer bens à penhora inoportunamente quando da interposição dos embargos. Quando o executado não paga o débito, nem tampouco oferece bens, o direito de indicação passa para o exequente. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.003691-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X HELENA CARLA FROSSARD WENDERROSCKY Sentença:Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794, I , do CPC. Custas pelo exeqüente. Desentranhe-se o documento requerido às fls.42, mediante recibo e cópia nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005212-3 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X SEBASTIÃO ANDRÉ BRAGA MONTECHIARI Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.037.014173-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVA E GUILANDE LTDA. ME Ordinatório: Ao Exeqüente para manifestar-se sobre o oferecimento de bens à Penhora de fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.037.001488-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ALVERINA N. DE ARAUJO FERREIRA -ME), RODRIGO DE ARAUJO LEAL), ALVERINA NEIVA DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Ao autor (nota da serventia: resta recolher R$ 8,48, devidos ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005808-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO, Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Ordinatório: \"Ao Autor, para complementar custas no valor de R$ 1,84, referentes ao percentual do FUNPERJ\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001353-3 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.037.004623-8 - HILDA DA SILVA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Oficie-se ao Hospital Municipal Raul Sertã, para que remeta a este Juízo, com a máxima urgência, cópia da ficha de atendimento de Hilda da Silva Araújo de Paula, socorrida naquele nosocômio no dia 13 de novembro de 2003, às 23:03 h, Boletim de Atendimento Médico nº 9861. Oficie-se ao Centro Ortopédico Friburguense de Ortopedia, para que remeta a este Juízo, com a máxima urgência, cópia da ficha de atendimento e prontuário de Hilda da Silva Araújo de Paula. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001764-5 - Inventariante: DINAH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X CLEODIR SOUZA DE ARAUJO Despacho:Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante, diante das observações feitas pelo Sr. Avaliador Judicial às fls.105.\" Exp.04, de 21-03-07. \r\n\r\nProc. 2004.037.014403-7 - Inventariante: ANGELA MARIA MATTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JORGE ESTEBANEZ NEVES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.001724-8 - Inventariante: MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X MANOEL GRACIANO DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) VÃNIA CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)), JORGE CORREA DE ARAÚJO, Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MOACYR CORRÊA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. Fls.95: À inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo e coletivo \r\n\r\nProc. 2003.037.006096-4 - CONVAN (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X DIRETOR DA AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO/RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: \"À Impetrante, para recolher as seguintes custas: R$ 69,96 - AOJA; R$ 10,47 - APCJ - código 0711-2 - campo 40\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004174-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X MARIA JOSE VENTURINO SALARINI Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 56vº \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004046-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora para complementar as custas efetivadas na GRERJ de fls.51: FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 0,17 (dezessete centavos).\" Exp.04, de 21-03-07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.002619-5 - NELI GARRIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1) Ao 1º Réu para regularizar fls. 131. 2) Fls. 170 - Defiro. Expeça-se carta de sentença. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003481-9 - LOUBACK 13 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ S/A), MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA. Despacho:Regularize a autora sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003922-2 - EDNA HELENA DA SILVA ANGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Isto posto... indefiro a antecipação de tutela... a formação de litisconsórcio passivo com o Município de Nova Friburgo, chamamento ao processo da Autarquia Municipal de Águas e a objeção de prescrição... declaro saneado o feito. Embora de direito e de fato a matéria versada no mérito, a única prova necessária para o deslinde da demanda é a pericial de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Silas Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, na forma da Resolução nº06/05, se a mesma restar sucumbente. Caso contrário, pagará a empresa ré os honorários que vierem a ser homologados. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Notifique-se o perito e intimem-se as partes pela publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.002321-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZAEL PEREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal. (Nota da serventia: Ao autor para que recolha as custas devidas para remessa do ofício ou providencie o mesmo a entrega) \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, a serem pagos na sucumbência. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004461-6 - TASSO PAÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001449-1 - VARANDÃO DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X JOSÉ LUIZ THURLER TEIXEIRA), JULIOANGELO THURLER TEIXEIRA), JOÃO ALFREDO THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA DE LACERDA GRAUSS TEIXEIRA), MARIA REGINA THURLER TEIXEIRA), LOURDES MARIA THURLER TEIXEIRA), ANGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA), FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA), ANAMARIA TEIXEIRA ISMÉRIO), JÚLIO DE SOUZA ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Ordinatório: As partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais em 1.486,13 UFIR's-RJ, não inclusos serviços topográficos que porventura se façam necessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001138-0 - IRMÃS MERIS SILVA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ZANOTTI S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora para complementar as custas efetivadas na GRERJ de fls.28: FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos); FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3 e, no campo 48, R$ 7,69 (sete reais e sessenta e nove centavos).\" Exp.04, de 21-03-07. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.037.000500-1 - CARLOS RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE ROQUE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Sobre a certidão de fls. 112, ao recorrente para que regularize em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013928-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: As partes para que fiquem notificadas de que foi marcada perícia para o dia 14/04/2007 (sábado), às 8:00 horas, com encontro na portaria de acesso ao Condomínio de Conjunto Habitacional Roseiral II, situado na Avenida José Pires Barroso, nº 665, Olaria, nesta cidade. Devendo comparecer na data marcada as partes, seus representantes e assistentes técnicos, de modo a se assegurar o bom desempenho dos trabalhos periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000891-0 - VANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVER LIFE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 159866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006511/2000 (2000.818.000087-3) - Luiz Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro de Barros Arantes Junqueira - OAB RJ073440). X Antonio Jose dos Santos Com. de Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). Ao exequente \r\n\r\n005289/2000 (2000.818.000429-5) - Gustavo Adolfo França Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Espólio de Iturbe Givisiez de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). Intime-se conforme requerido: \"intimação da penhora do imóvel descrito as fls. 318, na pessoa dos advogados dos réus.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.001655-7 - Wandel Marotti Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Ricardo Gonçalves Correa. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.006742-5 - J. J. Mello Publicidade e Eventos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Gil Jefferson de Carvalho Passos. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000328-0 - Erineu Martins Angote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Elcimar Faria Almada. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004445/1999 (1999.818.000113-2) - Jucirley de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Editora L. A. Distribuidora de Livros e Artigos Tipográficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Germano Lozano - OAB SP147134). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 129, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 129).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.001412-3 - Paulo Roberto Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426, Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares Ltda-me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A Motorola foi condenada a entregar um novo aparelho ao autor, em até 10 dias, o que não cumpriu, tendo o autor executado a multa. Impugnou a execução, entendendo que a multa fixada era excessiva e que gerava enriquecimento sem causa. Não questiona o descumprimento da obrigação, apenas alega que o bem não é indispensável e que teria tentado negociar a dívida. Pondero que a Motorola é um dos maiores fabricantes de celulares e a ela bastaria ter remetido à casa do autor, com AR ou através de serviço de entrega, um aparelho, o que não fez e nem demonstra ter sequer tentado. Não se poderia dizer que o enriquecimento seria sem causa, mas sim que teria sido causado pela própria inércia do impugnante. Dessa forma, rejeito os presentes embargos. pode, porém, o juiz sempre que entender que a multa perdeu a sua finalidade, como foi o caso reduzi-la ou converter a obrigação em perdas e danos, o que faço no ato, fixando o valor da indenização em R$ 5.000,00. Custas pelo impugnante e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Designe-se praça. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo a devolução do mandado de fls. 165. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme certificado às fls. 165 v. \r\n\r\nProc. 2003.818.006090-6 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Patricia de Andrade Machado - OAB RJ124285, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000299-6 - Ana Lucia Quaresma de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Jorge Leonardo Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fl. 33, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 33v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001480-0 - Rita de Cassia Freiman. X Janaina Bastos Cardinot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006216-8 - José Antonio da Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Nyam Florencio da Silva e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000642-8 - Tábata Palluccy Alves Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X José Mariano de Almeida Camara. Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. trata-se de ação de cobrança de honorário s advocatícios, para a qual é previsto o rito sumário, procedimento especial em relação à lei n.º9.099/95. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 51, II,d a L.9.099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000346-9 - João de Oliveira Rodrigues. X Antonio Cesar Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). aos réus sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA (rep Lucio Monte Alto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). Certidão de fls 50: às partes sobre ofício de fls 49 (designação de leilão) \r\n\r\nProc. 2006.818.001458-7 - Artur Sergio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de impugnação à execução movida pela Telemar em face de Artur Sergio Pelegrini. Alega, em síntese, que não foi fixada qualquer multa como sanção para descumprimento da obrigação, fato esse que não questiona. Verifico que a sentença em seu dispositivo impôs-lhe a obrigação de emitir as ações correspondentes à linha do embargado, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, o que não foi cumprido até a presente data. Dessa forma, é IMPROCEDENTE a impugnação. Todavia, para que não se transforme a presente lide em meio de enriquecimento sem causa, converto a obrigação em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 12.550,00. Condeno o impugnante nas custas e honorários de 10% sobre o valor da indenização. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003291/1999 (1999.818.000122-3) - Reynaldo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arqui vamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n005607/2000 (2000.818.000612-7) - Sérgio José Tavares Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Mário Augusto Leitão Filho. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.001637-1 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Design Produções Artísticas LTDA ( Alexandre Pinto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Compulsando os autos denoto que já houve tentativa de bloqueio on line nos autos (fls. 151), contudo não houve comunicação por parte de qualquer agente financeiro, restando, portanto, a mesma infrutífera. Intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, ciente do constatado. \r\n\r\nProc. 2005.818.000541-9 - Paulo Rubens Xavier do Carmo. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a empresa ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001501-2 - Denys Fasanella Vassallo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Lg Electronics São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. LG Eletronics opôs embargos à execução de multa pactuada entre as partes para a hipótese de mora no cumprimento do acordo celebrado, devidamente homologado através de sentença judicial, fls.17. Alega em síntese que não lhe era exigível o cumprimento da obrigação, porque o exeqüente também não cumpriu aquilo a que se obrigou, entrega do celular defeituoso. Pagou tempestivamente a indenização a título de dano moral. É certo que no acordo se condicionou o cumprimento da obrigação da ré ao prévio envio do aparelho, mas não se falou em recebimento, mas apenas em envio, quando se estipulou inclusive que a remessa deveria ser feita via sedex, a pagar. O embargado comprova que assim o fez, e alega que o bem ficou à disposição do réu, na agência dos correios, fato esse que não foi objeto de impugnação específica. Exigível, portanto, a obrigação e caracterizada a mora. O valor da multa foi objeto de apreciação pela Turma Recursal, que o teve por adequado. Como não se trata de obrigação de fazer, mas de pagamento, não há que se falar em conversão da obrigação, razão por que JULGO IMPROCEDENTES os embargos para condenar a ré ao pagamento da multa, no valor de R$ 14.900,00. Condeno o embargante nas custas e honorários de 10% do valor da causa. Expeça-se mandado de pagamento com relação ao valor já depositado. Oficie-se determinando a penhora da diferença, o que não implicará em novo prazo para embargos com reabertura do contencioso, visto que o objeto da execução é o mesmo, apenas a quantidade de dias-multa se elevou no iter do processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.006703-6 - Sandorff Poubel. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000235-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.818.001145-8 - Flávio Luiz Pinaud Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Eletrotécnica Mothé e Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.000565-8 - Joel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Telemar-norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - Jorge Alves Reis. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Considerando que a lei nova se aplica aos processos em curso, determino a intimação da penhora via D.O., na pessoa do advogado na forma do art.475 J, §1º. \r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - Jorge Alves Reis. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). De ordem da MM Juíza, fica a executada intimada da penhora efetuada nos autos, através de bloqueio de créditos junto à instituição financeira em que mantém conta, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para interpor impugnação, contados a partir da publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2003.818.001582-2 - Luiz Carlos Rafael Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820). X Serraemar Turismo Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). Indefiro o pedido de fls. 212/213, por tratar-se o executado de pessoa física. Diga o exeqüente se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de WEMERSON JOSÉ DA SILVA no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução.\r\n\r\nSustenta o embargante haver manifesto excesso de execução na medida em que foram calculados juros e correção monetária sobre multa diária cominada e ainda que sua incidência teria ocorrido apenas entre os dias 06/05/05 e 05/12/05, no total de 213 dias, ao invés dos 225 dias considerados pela exeqüente. \r\n\r\nAduz, ainda, que tal montante ultrapassa o teto de alçada dos Juizados Especiais Cíveis, que a multa diária não pode se constituir em enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 92/97, defendendo que a multa deve incidir a contar da publicação da sentença e ainda, que tal valor não está adstrito ao teto dos Juizados Especiais Cíveis e que este órgão jurisdicional mantém sua competência mesmo que a execução ultrapasse o valor referido. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 20/22, ora executada, condenou o embargante em obrigação de fazer, qual seja, instalar uma linha telefônica na residência do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nO valor da condenação da obrigação de fazer, atualizado pelo cálculo de fls. 56, resultou no total de R$ 25.845,75, sendo que o embargante apurou como devida a quantia de R$ 21.300,00.\r\n\r\nNo que se refere à alçada dos Juizados Especiais Cíveis, o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que compete a este órgão jurisdicional a execução de seus julgados, sem estabelecer qualquer limitação expressa de valor. \r\n\r\nImporta destacar, ainda, que o enunciado de nº 14.2 do Aviso nº 20/2004 da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro consolida entendimento de que a multa cominatória aplicada nos Juizados Especiais Cíveis \"não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total\". Da mesma forma, observo que os demais acréscimos (correção monetária, juros de mora e condenação em honorários advocatícios), que importaram na elevação do valor exeqüendo para além de quarenta salários-mínimos, decorrem exclusivamente da demora do executado e do seu exercício do direito de recorrer, pelo que não podem ser imputados ao exeqüente.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a interpretação sistemática dos dispositivos citados, a ausência de limitação expressa do valor da execução dos títulos judiciais, bem como a exe gese jurisprudencial sumulada, deixo de acolher o pedido de redução do quantum exeqüendo ao limite de quarenta salários-mínimos.\r\n\r\nContudo, quanto ao período de incidência da multa denoto que assiste razão ao embargante, uma vez que, não obstante a sentença tenha sido publicada em 25/04/05, foi concedido o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação, prazo este que deve ser desconsiderado para incidência das astreintes. Outrossim, entendo que a data em que foi realizada a instalação da linha também deve ser excluída dos cálculos. Assim, se o exeqüente informou que o cumprimento da obrigação se deu em 06/12/05, a multa deverá ser computada até o dia anterior, 05/12/05.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros e correção monetária sobre a astreinte, entendo ser a mesma descabida. De fato a astreinte deve ser suficiente para compelir ao implemento da obrigação, contudo não pode configurar-se como ônus excessivo. Não tem ela a finalidade de enriquecer uma das partes em detrimento da outra; senão de constranger o devedor a cumprir o preceito, devendo, pois, ser fixada de forma compatível com a obrigação. Outrossim, seu caráter de multa diária deve afastar qualquer outro acréscimo, tendo em vista que ela, justamente, traduz uma penalidade imputada por cada dia de mora. Assim, a incidência dos juros e correção monetária acarretaria uma duplicidade de repreensão fundada no mesmo fato: a demora no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando como devido o valor da multa cominatória do período de 06/05/05 a 05/12/05, sem o acréscimo dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor exeqüendo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.000853-6 - José Eugênio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de JOSE EUGENIO DA ROCHA no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução por entendê-la excessiva.\r\n\r\nSustenta o embargante haver excesso de execução oriundo de cálculos que teriam contabilizado juros e correções monetárias equivocadamente.\r\n\r\nO embargado apresentou a impugnação de fls. 130/132, esclarecendo que o valor exeqüendo compõe-se do montante da condenação atualizado, acrescido da multa cominatória e dos honorários advocatícios, decorrentes do Acórdão que confirmou a sentença. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexiste excesso de execução.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 46/47, ora executada, condenou o embargante em obrigação de pagar o valor de R$ 2.000,00 ao embargado, corrigido monetariamente e com juros legais até o efetivo pagamento, bem como em obrigação de fazer consistente em se abster de cobrar a conta mencionada na inicial ou de, por ela, interromper serviços, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nO pedido de execução do título judicial (fls. 104/105) apresentou cálculos somando a quantia de R$ 2.798,40, sendo que o embargante pugnou pela redução do valor para R$ 2.537,60. \r\n\r\nTendo em vista a divergência nos cálculos apresentados pelas partes foi determinada, por este Juízo, à remessa dos autos ao Contador Judicial, sendo que este apurou como sendo o valor da execução R$ 3.204,07. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando que a execução deverá prosseguir pelo valor constante na planilha do contador judicial, às fls. 137/138, qual seja a quantia de R$ 3.204,07, sem prejuízo das atualizações pertinentes, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas judiciais, conforme disposto no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.001592-9 - Sonia Maria Butinhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.818.001959-5 - Lilian Maria Regino. X Nfr Informática S/c LTDA (sos Computadores) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.001990-0 - Sirley Abreu. X Kazinski Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Desentranhe-se fls. 87/88, vez que são estranhas ao presente feito. Intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 87 v, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.818.001990-0 - Sirley Abreu. X Kazinski Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a pagar a quantia apontada nos cálculos de fls. 86, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.818.001992-3 - Leonardo Eugenio Klein Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Dispensado o relatório, passo a decidir. A TIM opôs Embargos do Devedor em face de Leonardo Gomes, alegando excesso de execução, uma vez que teria cumprido obrigação de fazer determinada em sentença de fls. 105/106, não havendo que se falar em execução de multa, portanto. Verifico que a sentença condenou o réu ora embargante a emitir novas contas e a cancelar a linha, com a ressalva das contas especificadas às fls. 106. A sentença foi prolatada em 27/06/05, tendo sido enviadas faturas ao autor com vencimento em 20/07/05 e 20/08/05, sendo que esta última foi emitida em 22/07/05. Assim, posterior ao julgado, nenhuma fatura foi emitida, sendo que as telas de fls. 166/169 comprovam que não há débitos e que o nome do autor não foi negativado, mostrando de forma inequívoca que não houve descumprimento do julgado. Dessa forma, acolho os embargos e julgo-os procedentes nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o embargado nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Levante-se a penhora de fls. 170/171. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.006984-7 - Katia Terezinha Montechiari Baptista. X Asb Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000224-0 - Roselis Maria Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000243-3 - Claudia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accident Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000243-3 - Claudia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accident Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). despacho de fls 85 :\" ... devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.000524-0 - Albina dos Santos Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000623-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001144-6 - D. J. S Friburgo - Madeireira Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Rokilane Ramos de Rezende. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.818.001404-6 - Iris Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.001728-0 - Maria do Carmo da Conceição Ismerio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.001899-4 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001899-4 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.001923-8 - Elizabete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001923-8 - Elizabete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.006018-4 - Instituto de Educação Mattos e Mattos de Nova Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Tim Celular S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006079-2 - Luciano Pereira Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Leonardo Reis Vizzoni e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Afasto a preliminar de incompetência, vez que o objeto da presente demanda é eventual dano moral decorrente da não realização do negócio jurídico e não o negócio em si. As partes estipularam cláusula penal para a hipótese de desistência por qualquer delas, o que representa o equivalente a indenização pelos prejuízos causados em razão da não realização do negócio. Há que se ponderar, porém, se o negócio chegou ou não a ser concretizado, uma vez que se trata de obrigação acessória e pressupõe, portanto, a realização do principal. Firmado o contrato particular de promessa de compra e venda, tendo o réu recebido o princípio de pagamento, pretendeu desfazer o negócio. O réu recebeu os cheques, mas não o veículo, o qual rejeitou posteriormente, já que não desejava mais celebrar o contrato. Entendo, assim, que o contrato se aperfeiçoou, vinculando as partes no que se refere a cláusula penal para a hipótese de desistência, entendendo que ela substitui o dano moral, devendo ser assim executada, sob pena de bis in idem. Assim, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse de agir. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006154-1 - Maria das Graças Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006154-1 - Maria das Graças Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Itaú. despacho de fls 38\\: \" ... dê-se baixa e arquive-se\" /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006652-6 - Rosana Gravino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006652-6 - Rosana Gravino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006845-6 - Mariza Auxiliadora D'Amato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006845-6 - Mariza Auxiliadora D'Amato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A. portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006927-8 - Elza Nogueira de Oliveira Felix e outro. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora impugnou ligações cobradas em duplicidade e ligações não reconhecidas, no valor total de R$ 82,16. Solicitou, assim, o cancelamento da linha, quando lhe foi cobrada uma multa contratual. A ré alega que a multa era devida. Considerando que a ré deu causa ao descumprimento do contrato, entendo que é ilegítima a cobrança da multa. O fato do serviço, porém, não caracteriza dano moral. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a restituir em dobro o valor das ligações impugnadas e pagas, assim como aquelas cobradas em duplicidade, no valor de R$ 164,32 (cento e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, declarando nula a cobrança da multa e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000368-3 - Sonia Maria Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Rede Tv Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 19/21. \r\n\r\nId: 159175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA À parte autora para complementação das custas na forma que segue: OJA (0714-6 R$ 12,24; CAARJ R$ 1,24; FUNPERJ (600225174-9) r$ 0,67; FUNDPERJ (577300124-3) r$ 0,67, totalizando R$ 14,79, vez que são dois réus e o recolhimento foi realizado de forma singular. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao patrono do Requerente para recolher Taxa Judiciária, no valor de R$ 62,22, referente aos honorários. (Enunciado 39). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000259-0 - ADENIZIO JORGE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)), Interessado: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré, MRS LOGÍSTICA S/A, para fornecer o endereço atualizado da litisdenunciada AGF BRASIL SEGUROS S/A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao Requerente sobre manifestação de fl. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para apresentar quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À partes para manifestarem-se acerca dos honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre honorários periciais propostos à fl. 527. \r\n\r\nId: 159938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1997.040.000234-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA E OUTROS (RJ-030826), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) As partes sobre a conta. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000076-2 - MARCOS DIAS PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.040.000191-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência na forma do Art. 5º \"caput\", LXXIV e súmula 39 do TJ-RJ, no prazo de 5 dias.Decorridos \" in albis\", recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.001432-5 - APARECIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:...julgo procedente o pedido para homologar o acordo de fls. 37 ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.040.000318-9 (1303) - ARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYUNG HEE LEE (RJ-085964)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001457-6 - SUZANA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA Decisão:...aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.040.000619-5 - CARLA LEAL SEIFERT (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X CARLOS ALBERTO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Assiste razão ao peticionante, devendo constar na condenação a observância ao disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.000272-6 - IVALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X BRUNO BARRETO DE LIMA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e da Súmula nº 39 do TJ/RJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.040.001345-8 - LUIZ ALBERTO VERAS SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X PABLO DE CASTRO VERAS SOARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Ao autor sobre a negatividade do AR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.040.001332-1 - RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:À ré sobre o acrescido \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001743-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE STELMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Sentença:\"...julgo extinta a presente execução...\" \r\n\r\nId: 159942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdoção, c/ Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.067.003837-0 - P.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)), K.R.F.) X F.R.F. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"(...) Assim, a fim de evitar prejuízo à apelante e tendo-se em conta a permissão contida no artigo 198, VII, do ECA, REVOGO o decisum de fls. 198/199, eis que a possibilidade de acolhimento da pretensão recursal com a demora natural do feito e a incerteza acerca da situação jurídica da criança ensejaria inequívocos prejuízos à mesma. designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 15:15 horas a fim de que nela a ré produza as provas que entender cabíveis. Intimem-se as partes e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas pela ré. Dê-se ciência à Defensora Pública Titular e ao parquet...\" \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000001-3 - JONATHAN TEIXEIRA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X JORGE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Buscando se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 11/04/07 às 15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.000770-6 - ROGERIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X ANDREIA JAQUELINE VARGAS PIRES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"...designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 14 horas..\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.067.002862-0 - FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA MESSIAS BATISTA VILLEMEM DOS SANTOS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 03/04/2007 às 14:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005906-8 - ANA CRISTINA DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MARCO LUIZ DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/04/2007, às 09:30 horas\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.000280-2 - MARIA SILVA RAPHAEL X EMANUEL SILVA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/04/2007 às 14:45 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.006160-9 - FERNANDA CASSALLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X DOUGLAS ALEX PIRES ALVES DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2007, às 10:20 horas\". \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003297-0 - PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BRENDA DOMINGUES RODRIGUES) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2007, às 13 horas.\" \r\n\r\nId: 159945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.001440-9 X Angelo Pereira da Silva. Vítima(s): Gloria Mota de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Angelo Pereira da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 24/25 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 45/46, o que motivou a promoção ministerial de fls. 47. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 24/25 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000088-9 Vítima(s): Monique do Amaral Santos. Rep Leg(s): Juliana Rodrigues do Amaral Santos. X Jaqueline Cunha Eliseu. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000094-4 Vítima(s): José Arlindo Moura. X Denerval de Jesus Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000186-9 X Jesiel José de Souza e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000586-3 X Renata Marcela da Cruz e outros. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000589-9 X Veronica e outro. Vítima(s): Denuza Souza, Mary Lane Martins Moreira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000604-1 X Osvaldo Henrique da Silva. Vítima(s): Tania Ribeiro Soares da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000615-6 X Valmir Desouza Araujo. Vítima(s): Luciano Machado da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000701-0 X Andre de Tal. Vítima(s): Rogerio David Gomes Queveno. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000348-9 Vítima(s): Lucimar da Conceição. X Mônica. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de calúnia, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000595-4 X Orety Souza Lins. Vítima(s): Aida Cristina Teixeira Pereira, Priscila Cristina Pereira Coimbra. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004551-2 Vítima(s): Paulo Henrique da Silva Salvador. X Eduardo Luiz Rosa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000190-0 Vítima(s): Josiele Ferraz dos Santos. X Fábio da Silva Ribeiro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000202-3 Vítima(s): Manoel João da Silva. X Maria da Paz Moise Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000582-6 X Marilane e outro. Vítima(s): Jessica da Silva Rocha. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000686-7 X Robson Sena. Vítima(s): Romerino Paschoalino da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000703-3 X Sebastião Bento de Oliveira Junior. Vítima(s): Juliana Suelen Gonçalves. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e ar quivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000704-5 X Arlete. Vítima(s): Maria Inez da Silva Lima. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000706-9 X Osias Rodrigues Gomes e outro. Vítima(s): Absalão Gomes de Oliveira. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000708-2 X Vitoria Ayla Victo Silva. Vítima(s): Alexandra Ferreira da Silva Barbosa. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.814.000637-5 X Luciana Severino da Silva. Vítima(s): Iraci Soares da Silva. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000689-2 X Jackson. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de violação de domicílio, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.000585-1 X Natalino de Tal. Vítima(s): Aquilino Sena, Gina Luiza Sena. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.814.002446-4 Vítima(s): Romualdo Gomes da Silva. X Robson Vicente Leodoro. Rep Leg(s): Saulo C. de Carvalho - Rl da Locanty Com Serviços. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Robson Vicente Leodoro. O Autor do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 55, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme de fls. 56/57, o que motivo a promoção ministerial de fls. 57v. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 55 e, diante da notícia de seu cumprimento, declardo extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.814.000619-3 X Ambrosina de Almeida Ramos. Vítima(s): Sonia Regina Geara de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000629-6 X Tania Maria Araujo da Silva. Rep Leg(s): Jorgina Honorio Bezerra. Vítima(s): Rhaissa Honorio Bezerra das Chagas. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000648-0 X Marciele de Oliveira Martins e outro. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.001404-7 X Luciano dos Santos Sant'Anna. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luciano dos Santos Santana. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 29/30 e 32/33, o que motivou a promoção ministerial de fls. 34v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000624-7 X Wander Peixoto Cruz. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Marco Jose Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.814.004416-7 - Valdete Graciela Barbosa de Freitas. X André de Andrade dos Santos. ... Rejeito, pois, a queixa de fls. 02/03, a teor do art. 43, III, do CPP, deixando, por economia processual, de designar AIJ, para evitar a realização de diligências inúteis. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.000266-5 Vítima(s): Perla Cristian Soares da Silva. X Luiz Alberto Reis Cordeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Luiz Alberto Reis Cordeiro. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 24 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 31/33, o que motivou a promoção ministerial de fls. 34. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 24 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002651-7 Vítima(s): Luciana Silva de Sousa, Paulo Silva de Sousa. X Antônio de Sousa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Antonio de Souza. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 18 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/25, o que motivou a promoção ministerial de fls. 26. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003393-5 Vítima(s): Rosemere da Silva Soares. X Osvaldo da Conceição Soares. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000071-3 Vítima(s): Eliete Teixeira da Costa Santos. X Marcos Moreira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 12. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000123-7 Vítima(s): Luciane Siqueira. X Rubens Rodrigues Belquior Junior. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.000038-5 X Hamilton Rodrigues. Vítima(s): Bendito Otacilio dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.814.002928-9 X Valcir Santiago. Atenda-se ao MP. Em tempo: Declaro extinta a punibilidade, por força da prescrição, a teor do art. 107, IV, CP. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002720-0 Vítima(s): Janeide Mendes da Silva. X Heider Luiz de Almeida Leite e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que as vítimas manifestaram seus desinteresses pelo prosseguimento do feito a fls 20/22. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003719-9 Vítima(s): Roberta Resende de Lima. X Eduardo Costa de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.814.000279-8 Vítima(s): Rosângela Fátima da Silva. X Maria de Lourdes Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Rodrigues de Andrade - OAB RJ094301). O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 129 do CP, cujo prazo prescrional, considerando a pena em abstrato, é de quatro anos, a teor do art. 109, V, do CP. Ocorre que o fato imputado ao acusado ocorreu em novembro de 2002, ou seja, há mais de quatro anos. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001722-0 Vítima(s): Luiza Helena Simão. X Queiroz. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002541-0 Vítima(s): Maicon Ferreira da Silva. Rep Leg(s): Geraldo Ferreira Sales. X Manoel Azevedo da Silva - Vulgo Miquimba. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Manoel Azevedo da SIlva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 31/32 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 35/42, o que motivou a promoção ministerial de fls. 43v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 31/32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000780-0 X Welison Gomes Escocio. Vítima(s): Abraaõ Sant/ana. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000783-5 Vítima(s): Waldemar Geraldo Proença Filho, Vilson Pereira, Robson Ramos Pereira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000788-4 X Um Homem Desconhecido. Vítima(s): Fernando Gomes da Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000857-8 X Nivea Maria Belarmino dos Santos. Vítima(s): Debora Pereira da Silva. Rep Leg(s): Octavio Pereira da Silva Filho. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000858-0 X Binha. Vítima(s): João Vitor Raimundo Duarte. Rep Leg(s): Marta Lopes Raimundo. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000859-1 X William Machado da Silva e outro. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000874-8 X Genivaldo Gomes da Costa. Vítima(s): Pamela Ribeiro Mariano. Rep Leg(s): Jouberth Mariano. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000972-8 X Vanessa e outro. Vítima(s): Juliana dos Santos Oliveira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000974-1 X Maria do Socorro da Silva e outro. Vítima(s): Roberta Genestra dos Santos. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000995-9 X Dinha e outro. Vítima(s): Bruno Cesar Prudencio Gomes, Pablo de Almeida Moura. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.814.000844-0 X Edson Alves. Vítima(s): Luciano Oscar de Oliveira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000598-0 X Maria Regina Santana. Vítima(s): Jose de Almeida Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.814.000769-0 Vítima(s): Marcelo Esteves Medeiros. X Sonia Maria da Cunha Venancio. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.002178-7 X Carmindo Andrade Queiroz e outro. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002478-8 Vítima(s): Adalberto Ferreira da Silva. X Junior. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000862-1 X Lima. Vítima(s): Alessandra Alves Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000863-3 Vítima(s): Lenita da Silva Sales. X Cecilia Carvalho Pontes. Vítima(s): Wilson Pereira Sales. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000879-7 X Nilton de Souza Conceição. Vítima(s): Luis Augusto Alves Martiliano. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000880-3 X Mara Regina Guedes Pereira. Vítima(s): Lenice Matias de Siqueira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000894-3 X Um Homem Branco. Vítima(s): Wellington Ricardo Silva de Lima. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000948-0 X Rafael da Silva Gomes e outro. Vítima(s): Marcelo dos Santos Rodrigues, Marcelo Jose Dias. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000949-2 X Wellington. Vítima(s): Humberto Tavares de Souza. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000953-4 Rep Leg(s): Tatiane Pereira de Souza. Vítima(s): Charles Santos da Silva, Sueli Ribeiro dos Santos. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000978-9 X Quina. Vítima(s): Rita de Cassia de Jesus. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.814.000517-4 X Igor Braga Moreira e outros. Envolvid(s): Ana Lúcia Luiz de Souza, Marcos Aurélio. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Igor Braga Moreira. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 32 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 38/39 e 45/46, o que motivou a promoção ministerial de fls. 48. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000441-0 Vítima(s): Maria Helena de Brito Campos. X Maria Dalva Machado de Oliveira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.814.000761-6 X Andreia dos Santos. Vítima(s): Joaquim Gervasio. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.001989-6 Vítima(s): Ednaldo Rodrigues da Silva. X Claudete Gonçalves da Silva e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Claudete Gonçalves da Silva. A autora do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 35, sendo certo que a autora do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 37 e 41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 42v. Isso posto, homologo a o acordo celebrado a fls. 35 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000754-9 X Um Motorista do Coletivo N. de Ordem Não Informado. Vítima(s): Aluisio de Souza. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000755-0 X Um Motorista de Um Caminhão. Vítima(s): Wellington Jose Capella Paixão. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000756-2 X Um Homem Que Trabalha Como Motorista de Taxi. Vítima(s): Dayana Souza Braga. Rep Leg(s): Danilo Barroso Braga. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000757-4 X Julio Cesar Almeida Coimbra. Vítima(s): Marcos Antonio Cardoso de Souza. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000758-6 Vítima(s): Mario Lopes Mota. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000819-0 X Jorge. Vítima(s): Daniela Lopes da Silva. Rep Leg(s): Lucia Lopes da Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000896-7 X Paulo Afonso Tavares e outro. Vítima(s): Jessica Conceição Zumpechtt. Rep Leg(s): Elisangela Conceição de Jesus. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000971-6 Vítima(s): Roano Jose da Silva, Vinicius Silva da Costa. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2007.814.000596-6 X Motorista do Onibus. Vítima(s): Maria da Conceição de Santana. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000848-7 X Eduardo Freire de Oliveira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000849-9 X Maria da Conceição Dias Oliveira Florentino. Vítima(s): Elizete de Almeida Pimentel. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000940-6 X Carlos Vulgo Cigano. Vítima(s): Josane Oliveira da Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000941-8 X José Helio Freire. Vítima(s): Maria Rubia de Abreu Martins. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.814.001192-5 X Rafael dos Santos Andrade. O presente registro de ocorrência foi lavrado para apurar a prática do crime previsto no art. 16 da Lei 6368/76, ocorrido em novembro de 2004, ou seja, há mais de dois anos. Com o advento da Eli 11343/06, o crime teve seu prazo prescricional reduzido para dois anos, conforme o art. 30 da Lei 11343/06, devendo tal dispositvo ser aplicado no caso em tela, em virtude da retroatividade da lei mais benéfica. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.002586-0 Vítima(s): Carlos Augusto Crisciullo. X Ignorado. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002725-0 Vítima(s): Fabio Evangelista da Silva Leão. X Roberto Carlos da Silva Leão. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003126-4 X Washington de Tal. Vítima(s): Joasnete dos Santos. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003388-1 Vítima(s): Gerusa Ferreira Azevedo da Silva Cruz. X Anderson Giordani Dias Fernandes e outro. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000956-0 X Rafael de Farias Lyra. Vítima(s): Diego Dias de Oliveira. Rep Leg(s): Eduardo Lima de Oliveira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001117-6 X Jose Geraldo Pereira. Vítima(s): Rodrigo Montenario Pereira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001119-0 X Natalia Vieira. Vítima(s): Sandra Maria dos Santos Nascimento. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001120-6 X Carlos. Vítima(s): Jorge Santiago de Jesus. Rep Leg(s): Ivani Santiago de Jesus. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001125-5 X Maria Aparecida Pereira da Silva e outro. Vítima(s): Lorena Pereira dos Santos Representada Por Sua Mae Maria Aparecida Pereira da Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001127-9 X Uanderson e outro. Vítima(s): Juliete da Cruz Silva. Rep Leg(s): Rosangela Messias da Cruz. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.000357-0 Vítima(s): Carlos Alberto Borges de Aguiar. X José Maria de Assis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.814.001107-3 X Patricia. Vítima(s): Fernanda Silva Baltar. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.001108-5 X Celio Mendes de Brito. Vítima(s): Sueli Mendes Ferreira. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001109-7 X Roberto Ramos Klein. Vítima(s): Bezai Guedes Sant Ana. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001110-3 X Roberto Brito de Souza. Vítima(s): Sandra Luiza da Silva. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.000866-7 Vítima(s): Nilza Helena Moutinho da Silva. X Thiago Medeiros da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Thiago Medeiros da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 27 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 40/41, o que motivou a promoção ministerial de fls. 41v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 27 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001113-9 Vítima(s): Mauro Correa Rainha. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001121-8 Vítima(s): Gilberto Lima Teles. X Pilotavo Uma Motocicleta Com Um Carona. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001128-0 X Marcos Paulo de Almeida Moreira. Vítima(s): Gledson de Oliveira Lopes. ... declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 159155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.000730-2 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Subam ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenização de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000322-0 - JORGELITO MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X CIAC - DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção da prova pericial...Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.005956-1 - SEBASTIANA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE DE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Autos desarquivados. Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Decisão:Fl. 623: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001374-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON MARQUES DE ARAUJO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001611-0 - CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001413-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CARLOS ALMIR DE ABREU NETO \"Ao Autor para recolher diferença de custas judiciais, conforme valores apontados na certidão fls. 60: FUNPERJ, Código 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, código 567000124-3, R$ 0,17, totalizando $ 0,34\" (Ato Ordinatório cf Portaria 01/2007) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005785-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Para análise da JG, apresente as duas ultimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Indique o exequente leiloeiro para atuar nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Esclareça o exequente o valor da planilha de fls. 569, tendo em vista a sentença de fls. 526/528. \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Ao exequente sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.045.006316-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:...Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, incisoIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.001723-0 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA \"Ao Autor sobre certidão de fls. 54: recollher custas referente a FUNPERJ, código 600225174-9, R$ 1,48 e FUNDPERJ, código 567300124-3, R$ 1,48\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Aos impugnados. (Republicado por não haver constado o nome da patrona dos impugnados no D.O. de 13/03/2007).Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2005.045.005285-0 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ato Ordinatório \" Ao autor sobre recolhimento supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique-se o nome da segunda ré.2- Designo o dia 16/05/2007, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.002686-5 - Inventariante: MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ALCANTARA MAIA Decisão:1 - Defiro a invetariança ao requerente. Lavre-se o termo.2- Para análise da JG, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001415-3 - Inventariante: ILMA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X FLORIANO VIANNA Despacho:Para análise da JG, apresente a requerente as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.003306-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 286 : Indefiro. A norma do Art. 27 do CPC aplica-se somente quando o MP ou a Fazenda não forem partes, o que não é caso do presente feito. Dessa forma, à autora para depositar os honorários do perito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.045.003326-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiencia de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Ato ordinatório: \" Ao autor sobre recolhimento supra\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. [Republicado por não haver constado advogado do réu no gabarito anterior.]Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.001964-0 - SONIA MARIA CAMPOS MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA LUCIANA FONTANEZI CAMPOS DALLA VECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Digam se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.045.001236-1 - ANA PAULA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), ALICE DA SILVA ALVES Decisão:... Indefiro a produção das provas orais requeridas...Defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Fls. 43/44 : Defiro a dilação do prazo por cinco dias. Intime-se para cumprimento da antecipação de tutela no prazo ora concedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.001914-6 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 303/307: Intime-se nos termos do Art. 730 do CPC. 2- Fl. 308: Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001333-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUY ALVES \"Ao Autor sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001343-4 - PEDRO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SILVANA MOREIRA GONÇALVES Despacho:Para análise da JG, apresente o autor as duas ultimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES Decisão:Venha o original do contrato de fls. 16/17 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANO MORA \r\n\r\nProc. 2003.045.003616-4 - GUMERCINDO JESUS PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls. 255/262 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004725-7 - CINTIA PACHECO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:1- Fls.76: Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.003286-9 - SEBASTIAO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ E OUTROS E OUTROS) \"Ao Autor para fornecer nº de CPF dos réus apontados na petição de fls. 185 a fim de serem expedidos os ofícios requeridos\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 159875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000178-0 - G.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X D.M.A.G. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 22/23), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000924-6 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas custas, tampouco em honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora. P.R.I. \r\n\r\nId: 159876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001199/1997 (1997.829.000024-5) - Antônio Abílio da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Maria José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). À parte autora, em 05 dias, sobre fl. 487. \r\n\r\nProc. 2006.829.001864-2 - Jose Cerqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claudio Rogério de Carvalho. \"...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.001515-8 - Elza Lúcia Esteves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"Intime-se para devolução, em 48 horas\" - guia retirada em 16/02/07, no valor de R$ 3.600,00 - nº 5278938 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002202-5 - Joel Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Paulo Roberto Rigotti. Cumpra-se fl. 13, atentando-se quanto à fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2006.829.002871-4 - Geraldo Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Vander Lúcio Agostinho. \"Renove-se a diligência.....\" - AC: 18/05/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.000758-7 - Lívia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Lívia Motinha Nunes Sparta - OAB RJ126709). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.829.001268-6 - Harvey Sranley Spener Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Fináustria Cia de Credito Fin. Inv. (banco Itaú S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre fl. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.829.000790-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Globex Utlidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concrodância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Jose Carlos Soares Rodrigues. Diga a parte autora, sobre fl. 81 v. \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - Jorge Julio de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Eduardo Rodrigues Jales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.003227-4 - Maria Madalena Pereira Gutierres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Tiago Eduardo Siqueira Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocir Souto de Moraes - OAB MS007280). Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.003802-1 - Sergio Antonio Correa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coluccini de Souza Camargo - OAB SP183633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - Rafael Christophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2006.829.005094-0 - Narciso Paulo Magalhães Avellar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Banespa-santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" e r. despacho de fl. 83: \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001102-9 - Maria Luisa Camargo Leite Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Telerj Celular S/a-vivo. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 23/04/07 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001103-0 - Diala Patricia Trepin Motta Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Centro Universtário Barra Mansa -ubm. Esclareça a autora a data de início do período em que pretende efetivar sua matrícula. Comprova a autora o adimplemento das mensalidades vencidas... \r\n\r\nProc. 2007.829.001105-4 - Domingos Jonas Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Lojas Cem S. a. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 23/04/07 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001106-6 - Marlene Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Oliveira Tavares - OAB RJ140893). X Tim Brasil S. a. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 23/04/07 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001117-0 - Nilza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco do Brasil S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 27/04/07 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001118-2 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 23/04/07 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001139-0 - Fernando Marques de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Celular Crt S. A (vivo). \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 07/05/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001145-5 - Marcus Vinicius Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Vivax S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 14/05/07 - 14:20 horas. \r\n\r\nId: 159188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.046.004559-2 - CRISTIANO DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 159923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000246-2 - Eduardo Bastos Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836000246-2, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 14:00 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000261-9 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Andre Rocha Jorge. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,AUTOS, 200783600261-9 OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 15:00 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000535-9 - Yacy Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X João Manoel Carneiro. Comprove-se em 05 dias, o alegado no item 01 de fls. 02, asob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000536-0 - Geraldo Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). X Rita de Cassia Borges. A inicial deverá ser emendada em 10 dias, sob pena de extinção. A uma por não poder figurar no polo passivo da demanda, ente federativo, valores relativos ao item a de fls. 02, a duas por ser distinta a pessoa referida no item b de fls. 02 com a ré, afora os valores quem vêm com juros, situação anterior à citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.836.000525-6 - Marta Sueli Luz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X J. F. Thomé Sacolão Me. \r\n\r\nCuida os presentes acerca de execução por título extrajudicial, na modalidade de contrato de locação. Constata-se pela leitura da inicial que há ação judicial, perante a 1ª Vara desta Comarca, em Despejo, onde o exequente sequer carreou aos autos o n. do feito. Venha em 10 dias, certidão pormenorizada acerca do feito de Despejo, para aferição acerca da execução do julgado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000163-9 - Cristiano Mota Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Marcelo Pimentel da Cunha. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 19/06/2007 às 13:20 h, uma vez que se faz necessário a convicção íntima desta magistrada quanto aos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000163-9 - Cristiano Mota Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Marcelo Pimentel da Cunha. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836000163-9, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 13:20 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA.\r\n\r\nProc. 2007.836.000165-2 - Marcos Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Marcelo Pimentel da Cunha. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 19/06/2007 às 13:00 h, uma vez que se faz necessário a convicção íntima desta magistrada quanto aos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000165-2 - Marcos Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Marcelo Pimentel da Cunha. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 20078360000165-2, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 13:00 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA.\r\n\r\nProc. 2007.836.000241-3 - Marta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. e outro. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836000241-3, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 1340 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000258-9 - Vanusa Ferreira Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836000258-9, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 14:20 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000259-0 - Dulcineia Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Lojas Americanas S. A.. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2008783600002590, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 14:40 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000262-0 - Rosa Cristina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Lojas Cem S. A.. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS. 20078360002620, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 15:40 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000264-4 - Rodrigo Souza Cheppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Ekipekar Comercio e Serviços LTDA e outros. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836002644, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 16:40 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000265-6 - Melisie dos Santos Robalo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Faculdade Cenecista de Itaboraí. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AUTOS 2007836000265-6, OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 26/06/2007 AS 16:20 HORAS, POR MOTIVO DE DUPLICAÇÃO DE DATAS NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.836.000520-7 - Neldemir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Finasa S. A.. Comprove-se a efetiva negativação. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000521-9 - Eberaldo Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Verifica-se pela documentação acostada, que parte legítima a figurar no polo ativo, in tese, seria o estabelecimento comercial ali estabelecido. Esclareça o autor, emendando, se for o caso, em 10 dias, comprovando-se no mesmo interregno a qualidade de micro empresa. \r\n\r\nProc. 2007.836.000522-0 - Otaci Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000524-4 - Jorgina Lisboa Macharet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan George Lisboa Macharet - OAB RJ141705). X Passo Facil Calçados e Modas LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais encontra-se negativado o nome da autora pelo contrato 57543, fazendo, prova da quitação do contrato 57516 Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000534-7 - Luiz Paulo Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A promitente compradora do imóvel da Rua C do Loteamento Solar das Acácias, nos termos de fls. 16/19 é LUCIMAR MARINHO. Portanto, esclareça o autor, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 157597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.837.000121-4 - Vanderlei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.837.001412-2 - Valéria Regina Luna Hercules Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513, Fernando Antonio Cavalcanti de Moraes Sarmento - OAB RJ098711). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). Ao autor para contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.837.002748-7 - Erenilda Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl Algar Telecom Leste S A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 98. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.837.001633-3 - Vilma Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408, Veronica Paes Madeira - OAB RJ110192E). X Virgilio Éderson Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). (...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surtam seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.38/39, extinguindo a execução, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.001631-3 - Marcio Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Patricia Lacerda Lopes - OAB RJ152164E, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Jorge Luiz Rangel. Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002788/2002 (2002.837.000054-2) - Petrônio Jorge da Silva Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200, Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Vanessa Ribeiro Moura - OAB RJ119083E, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.837.001485-3 - Marina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimara Azevedo da Silva - OAB RJ056837). X Firenze-são Francisco de São Gonçalo Com e Ind de Panificados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D, José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Às partes sobre fls. 95/107. \r\n\r\nProc. 2005.837.001205-8 - Antonio Carlos de Oliveira Bacellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias ( art. 475 j do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.837.001715-9 - João Batista dos Reis. X Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 05/06/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.002706-2 - Marcelo de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.837.000505-6 - Julio Jose Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. ( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.001337-5 - Elisabeth Peifer Fang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.000305-0 - Fernando Antonio Wildner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telerj Celular V. I. V. O.. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como porque a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte reclamada TELERJ CELEULAR (VIVO) S/A abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. FICA A PARTE AUTORA TAMBÉM INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 07/08/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.000495-9 - Wallace Mota Fiusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Ponto Frio. Tendo em vista o prejuízo notório para o consumidor, com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, bem como porque a retirada de aponte não aniquila eventual débito existente, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a parte reclamada PONTO FRIO abstenha-se de proceder o lançamento do nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes SPC, SPC PLUS e SERASA, excluindo-o em 24(vinte e quatro) horas, se já o tiver lançado, devendo permanecer sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. FICA A PARTE AUTORA TAMBÉM INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUAL SEJA: 28/08/07 ÀS 16:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001008-8 - Jose Justino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Oneida Mello Azevedo Terra e outro. (...) Isto posto, à luz do disposto no art. 267, I c.c. art. 295, I, IV e XI do CPC e considerando ainda o verbete mencionado CHAMO O FEITO A ORDEM e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por reconhecer a incompatibilidade da adjudicação compulsória com o rito processual dos Juizados Especiais. Outrossim, considerando que o pedido de indenização decorre necessariamente do pedido que consiste na verdade em pedido de adjudicação compulsória, há de ser extinto igualmente, sem análise de seu mérito, não só pelo risco de haver a possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, bem como pelo excesso de alçada, cuja competência em sede de JEC's é absoluta, o que faço na forma do disposto no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nId: 159201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n002660/2002 (2002.837.000154-6) Vítima(s): Geraldo Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djali Rabello de Oliveira - OAB RJ051643). X Eliel de Mello Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636, Vanessa Lima Cruz Monnerat - OAB RJ095790, Claudinei Gonzaga - OAB RJ088201, Anderson de Almeida Truta - OAB RJ105609, Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). AO AUTOR DO FATO ELIEL PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CÁLCULO A SEGUIR: ATOS DO ESCRIVÃO: 0709-6 = R$ 37,61 =UFIR21,498. ATOS DO DISTRIBUIDOR (DISTRIBUIÇÃO): 0723-7 = R$ 8,70 = UFIR 4,973. ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA: 0714-6 = R$ 55,08 = UFIR 31,483. APCJ: 0711-2 = R$ 3,48 = UFIR 1,989. PORTE DE REMESSA E RETORNO : 0301-2 = R$ 17,48 = UFIR 9,991. CARTA PRECATÓRIA: 0709-6 = R$ 38,48 = UFIR 21,995. SUB-TOTAL: R$ 160,83 = UFIR 91,929. CAARJ-10%: 0201-4 = R$ 16,08 = UFIR: 9,191. ATOS DO DISTRIBUIDOR(REGISTRO E BAIXA): 0723-7=R$ 43,60 = UFIR 24,921. ACRÉSCIMO 20%(LEI 3.217/99): 3403-14129-8 = R$ 8,72 = UFIR 4,984. TAXA JUDICIÁRIA: 0101-6 = R$ 21,29 = UFIR 12,169. TOTAL GERAL: R$ 288,67 = UFIR 165,001. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.837.000533-5 X Dener Candido de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). AOS AUTORES DO FATO PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CALCULO A SEGUIR: Atos do Escrivão: 0709-6 = R$ 55,10 = UFIR 31,495. Atos dos Distribuidor (distribuição): 0723-7 = R$ 1,74 = UFIR 0,995. Atos do Oficial de Justiça: 0714-6 = R$ 36,72 = UFIR 20,989. SUB-TOTAL: R$ 93,56 = UFIR 53,478. CAARJ - 10%: 0201-4 = R$ 9,35 = UFIR 5,344. Atos do Distribuidor(Registro e Baixa): 0723-7 = R$ 8,72 = UFIR 4,984. Acréscimo 20% (Lei 3.217/99): 3403-14129-8 = R$ 1,74 = UFIR 0,995. Taxa judiciária : 0101-6 = R$ 21,29 = UFIR 12,169. TOTAL GERAL: R$ 113,37 = UFIR 64,801. TOTAL MARCIO LUIZ: R$ 37,79 = UFIR 21,600. TOTAL DANIEL ROGÉRIO: R$ 37,79 = UFIR 21,600. TOTAL DENER: R$ 37,79 = UFIR 21,600. \r\n\r\nProc. 2003.837.000572-4 X Samuel dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). AO AUTOR DA FATO SAMUEL PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CÁLCULO A SEGUIR: Atos do escrivão: 0709-6 = R$ 55,10 = UFIR 31,495. Atos do Distribuidor( distribuição): 0723-7 = R$ 1,74 = UFIR 0,995. Atos do Oficial de Justiça: 0714-6 = R$ 18,36 = UFIR 10,494. APCJ: 0711-2 = R$ 3,48 = UFIR 1,989. SUB-TOTAL: R$ 78,68 = UFIR 44,973. CAARJ -10%: 0201-4 = R$ 7,86 = UFIR 4,493. Atos do Distribuidor ( Registro e baixa): 0723-7 = R$ 8,72 = UFIR 4,984. Acréscimo 20% (Lei 3.217/99) : 3403-14129-8 = R$ 1,74 = UFIR 0,995. Taxa Judiciária: 0101-6 = R$ 21,29 = UFIR 12,169. TOTAL GERAL: R$ 100,48 = UFIR 57,434. \r\n\r\nId: 157599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001808-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), Falecido: EDILSON MAGALHÃES MACEDO), MATHEUS BARROS DE MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.050.009733-5 (7771/02) -, Inventariante: HILDA RICCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X CLAUDIONOR DIAS DE OLIVEIRA Sentença:... Intimada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção processual, quedou-se silente. Pder-se-ia removê-la do cargo, designando novo inventariante. Todavia, desconhecidos são os demais herdeiros, porquanto não foram prestadas as delcarações iniciais. Não há na Comarca inventariante judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.003259-1 - Inventariante: DULCE GONÇALVES MILLER SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X LINCOLN LOURIMAR GUIMARÃES SARDENBERG Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.15/18, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§ 2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvará requestado. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.44. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000838-4 - Falecido: HUDSON FERNANDES X Inventariante: CLAUDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.-6/09, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§ 2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás. Após, arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.050.009877-7 (7714/02) - CIDONIO FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X MIGUEL FLORIANO DE SOUZA Sentença:... Intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção processual, quedou-se silente. Poder-se-ia removê-loa do cargo, designando novo inventariante. Todavia, desconhecidos são os demais herdeiros, porquanto não foram prestadas as declarações iniciais. Não há na Comarca inventariante Judicial e não vislumbro motivos suficientes para nomear pessoa estranha ao exercício do cargo. Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Despacho:Fl.127 - Defiro, como requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002893-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO JUBIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.001992-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEUDSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.050.002293-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE RENATO ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.002403-1 - ANA PAULA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA (MG-093356) Sentença:... Posto isto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.050.001852-0 -, Inventariante: ELZA CALDERON MILLER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ERCI PEDRO MILLER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:... Com o cálculo, digam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000608-5 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.050.009546-6A - DAVI DA SILVA MAGALHAES, Inventariante: MATHEUS BARROS DE MACEDO REP. P/S MAE SOLANGE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS JOAQUIM DE SOUZA (MG-069948), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) ESPOLIO DE EDILSON MAGALHAES MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002173-8 - IVAN LEAL ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Fls. 205/212 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.050.002173-8 - IVAN LEAL ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) ATO ORDINATÓRIOCERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, XXV, da portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE FF. 215/219. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.050.000312-0 (7238/01) - CARTORIO DO 1º OFICIO DE S. A. DE PADUA - RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.001447-5 - MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X PAULO FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000671-8 (8163/02) - CRED COBRANÇAS 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BOTI PERFUMARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001009-1 - FABIO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.050.001603-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.000233-5 - WILLIAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.001407-0 - MAISA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando que não houve manifestação do réu sobre o despacho de f. 157, desentranhe-se a contestação de ff. 17/24, devolvendo-se ao signatário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000233-0 (2901/97) - RUBEM EVALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ANTONIO BLANC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.050.002184-9 - JOAQUIM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). EDUARDO PAGLIUSO (SP-213526), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-184104B), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.248 e 248 - Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000011-3 (1493) - Inventariante: JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X DOMINGOS DA SILVA MAGACHO JUNIOR Despacho:Aguarde-se por 15 dias o cumprimento dos itens \"a\" e \"b\", de fl. 27. \r\n\r\nProc. 1991.050.000034-3 (2096/91) - Inventariante: EDUARDO ORÇAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) MARIA APARECIDA SOARES ORÇAI E OUTRO, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191)) X JOSIAS ORÇAI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre a promoção acima. \r\n\r\nProc. 1998.050.000282-3 (3626/98) - Inventariante: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl.207, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.002168-0 - Inventariante: FELIX GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X SILVINO GOMES DA CUNHA Despacho:O ato requestado (fl. 55) é de atribuição exclusiva do ilustre causídico, nos termos do art. 45, do CPC. Querendo, faça-o. \r\n\r\nProc. 2005.050.001920-3 - Inventariante: GENI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ADEMI FERREIRA BRAGA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 26 (Proc. Est.) \r\n\r\nProc. 2006.050.000823-2 -, Inventariante: MARIA DO CARMO FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) FABIO CHICRALA DE CARVALHO Despacho:O requerido à fl. 17 só pode ser examinado após a elaboração das primeiras declarações. Cumpra-se a inventariante, portanto e em cinco dias, o item 1, de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.050.002619-2 - Inventariante: MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ADEMAR MOREIRA DA FONSECA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.050.000151-3 - Inventariante: WALDIR VEIGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X WALDIR ROCHA Sen tença:... HOMOLOGO a partilha de fls.04/06, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, seja dada vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.38. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.050.000346-5 (4706/99) - ESPÓLIO DE DARCY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BBA FOMENTO COM. LTDA E OU FIAT FACTORING SOC. DE FOMENTO COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.84 e 85. Nomeio, ainda, como perito o contador MAURO VAL PEGORIM, de endereço conhecido no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista as partes. Aceito os honorários, intime-se a parte autora para depósito, no prazo de trinta (30) dias. Com o depósito, intime-se o Sr Perito para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.000174-4 - KARYN POSSIDENTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Designo audiência de justificação para o dia 04/04/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000078-6 (4965/99) - PROSFORME - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:A prova da propriedade do bem imóvel se faz através da certidão do RGI. Cumpra-se, pois, o despacho de f. 156. \r\n\r\nProc. 2000.050.000094-3 (5489/00) - LECY BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ERNACY GUEDES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000411-0 (5123/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X LUCIA HELENA VAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.050.001882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J J BIJUTERIAS DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Intime-se a Embargante para apresentar a declaração de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002144-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:A relação jurídica instalada entre as partes é evidente, sendo irrelevante que o requerente tenha se associado ao plano de saúde através de sua mãe. A requerida presta serviço ao requerente e este, por sua vez o remunera para tanto. Assim, o requerente tem legitimidade para propor a presente. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas à fl.200. Nomeio, ainda, como perito o Ortopedista, Dr. JOSÉ MANES, telefone nº (22)99610013. Faculto as partes à apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Senhor Perito para oferecimento de proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes. Aceitos os honorários e depositados pelo autor, venha o laudo, no prazo de 30 dias.AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002449-1 - NICANOR LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.050.000229-2 (6921/01) - REGINALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X N. M. ELETRICA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE FLS. 154/156. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.050.000703-8 - RTR SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X MARINA FERREIRA DE SOUZA - BAZAR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.050.000013-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), DOUGLAS CAETANO DA SILVA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002454-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar initio litis e inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2003.050.001350-6 - AGOSTINHO OLIVIER ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ANTONIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001330-4 - J.J. CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EDILIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS.92v. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000091-3 (1399/96) - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X EUGENIO JOSE CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diga a exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000657-7 - CLENILZA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (RJ-123546E) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.000781-1 - LUIZ WILMAR SILVEIRA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.050.000012-8 (1115/93) - SOMMER MULTIPISO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X FRAFE DECORAÇÃO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.050.000216-8 (1380/96) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). JANAINA RODRIGUES COSTA QUINTAL (RJ-072410)) X RONALDO PEREIRA SCHIMITH Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.050.001122-4 - SEBASTIAO COLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2006.050.002685-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X LUANA BARCELOS DOS SANTOS Sentença:... Atendendo ao que consta dos autos, bem como a documentação apresentada e o parecer ministerial, defiro o requerimento da inicial e declaro suprida a idade da menor LUANA BARCELOS DOS SANTOS, a fim de que possa casar-se com THIAGO CAERTANO DA SILVA. O casamento se realizará pelo regime de separação de bens, que é obrigatório, de acordo com o artigo 1641, III, do Código Civil. Custas pela requerente, cujo pagamento fica suspenso com base nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.050.001878-8 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA FRANCELINA TEIXEIRA) Despacho:Fls.166/167 - Defiro. \r\n\r\nId: 158227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.000363-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894) Despacho:Nada a prover, face a decisão de fls.72/73.Com a devolução do mandado, e certificado o decurso do prazo sem o recolhimento, proceda-se segundo as regras do FETJ para cobrança e inscrição do débito em dívida ativa, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.001203-8 - SIRLEI DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré para cumprimento de fls.87. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.050.000215-8 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X RADIO 104.7 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Nada a prover, face o trânsito em julgado da sentença.Com a devolução do mandado, e certificado o decurso do prazo sem o recolhimento, proceda-se segundo as regras do FETJ para cobrança e inscrição do débito em dívida ativa, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.000768-9 - ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:... digam em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.050.001459-0 - PABLO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão: Às partes em diligências. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.050.000784-8 (1061/01) - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X JOSE CARLOS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Petição do perito fixando honorários: \" Engenheiro Sérgio Miller Cosendey, perito nomeado... atendendo à solicitação venho pelo presente estipular os honorários em R$ 700,00 (Setecentos reais) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV e 288 do CP e 1º. da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2004.050.001184-6 - WILLIAM TISSI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000558-5 - ELIEZER VELASCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:1) Atenda-se ao MP na 1ª parte de fls.244.2) Após, decidirei quanto às provas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001529-7 - MARIA DARCY DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria nº 01/2006 fica o sr Advogado da Autora intimado do teor da certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 31vº a seguir transcrita: \"Certifico que deixei de intimar MARIA DARCY DOS SANTOS ALVES, uma vez que a mesma não foi localizada. Trata-se de uma rua extensa, populosa, com muitos becos, com uma habitação irregular em várias partes, e o número não foi localizado (a numeração da rua é irregular) e os moradores do local, bem como comerciantes disseram desconhecer a pessoa da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.050.001898-5 - MARIA DO CARMO CUNHA LANES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário. Cite-se para resposta. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.050.000412-8 - UNIAO X BEPALI BEBIDAS PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:Com a devida vênia ao Excipiente, a nosso ver, não há como prevalecer sua pretensão.É que, em que pese seus judiciosos argumentos, não vislumbramos qualquer mácula no título executivo a retirar sua higidez, vale dizer, não existem vícios de forma na cártula que inviabilize o processo de execução conforme requerido pela Fazenda Pública Nacional.Se isso não bastasse, as demais teses defensivas da Excipiente deverão ser analisadas em momento oportuno, depois de garantido o Juízo, mas não via Exceção, haja vista que para o reconhecimento de algum direito que inviabilize o direito da Excepta, imperiosa a necessidade de uma maior dilação probatória, o que não é possível neste momento.Diante do Exposto, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, para determinar em seus ulteriores termos, o regular prosseguimento da Execução.Publique-se. Intimem-se.À exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001259-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, autorizo a tramitação do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se para resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.050.001307-9 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). ISABEL BRITO VIANA (RJ-150800E) Sentença:Ante o exposto, casso a liminar anteriormente concedida ao autor e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo pelo mesmo, na forma do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas haja vista que o autor é o Município de Aperibé. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA DA LIDE \r\n\r\nProc. 2001.050.000037-4 (1141/01) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos da CEDAE.2) Fls.262/263 - venha planilha atualizada do débito.3) Após o que, intime-se na forma do art.475-J, como se requer, desde que venham as custas para tal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.050.000359-6 (1175/02) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE -CIA. EST. DE ABASTEC. DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança da Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.050.000049-5 (2023/91 - 53/95) - AMELIA ARRUDA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre informação e cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nId: 159902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001668-8 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Ronaldo Ligiero Alvim. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001261-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Roberto Soares Gonçalves. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001986-9 - Pedro de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.000910-6 - Joe Luz Medeiros de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Bic ( Banco Industrial e Comercial S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1) Segue penhora \"on line\". 2) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.845.001541-6 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). 1) Segue penhora \"on line\". 2) Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000750-1 - Daiane Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Ao exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nId: 157607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.051.000798-0 - AFCONT - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Para evitar futura alegação de nulidade, bem como visando não causar ao feito prejuízo à sua instrução, defiro a apresentação de documentação superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser acostados no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.051.000816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho: Esclareça a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, quais serão os fatos controversos que serão provados pelas provas pericial e testemunhal. Deve ser cientificada, outrossim, que o não cumprimento do prazo ensejará o indeferimento do pedido de produção.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000126-1 - VANESSA TAVARES MATTAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil que proceda à necessária retificação no assentamento de VANESSA TAVARES MATTAR, cujo nome do pai passará a ser grafado JORGE SKURY MATTAR. JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas.Expeça-se mandado de retificação.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.001007-3 - GERALDA QUIÉTA SILVA X Falecido: MOYSÉS DE SOUZA, Falecido: ESTER BARCELOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.000651-7 - SONIA BERRIEL PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)), Falecido: EDEL PEREIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, considerando a documentação apresentada, bem como o parecer do Ministério Público favorável ao pedido, DEFIRO O ALVARÁ PRETENDIDO, autorizando as requerente SÔNIA BERRIEL PONTES DA SILVA a levantar metade do saldo de ações que pertenciam ao falecido EDEL PEREIRA DA SILVA, depositado no Banco do Brasil e Banco Itaú, conforme discriminado nos ofícios de fls. 37e 46. \r\n\r\nProc. 2007.051.000268-0 - GUARACY HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X Falecido: CELMY SILVA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a JG provisoriamente. As custas deverão ser recolhidas ao final do processo.2 - .Oficie-se ao INSS, requisitando informação sobre eventual dependente habilitado.3.Oficie-se ao Itaú, CEF e Banco do Brasil, requisitando informação acerca do saldo existente nas contas mencionadas a fl 02/03.4.Lavre-se por termo, em cartório, a declaração do requerente sobre a inexistência de outros bens sujeitos a inventário, nos moldes do art. 4º, Decreto 85.845/81.5.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.051.000010-3 (5035) - Inventariante: NATÁLIA PEREIRA DOS SANTOS MARÃES X BENEDITO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-005472), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos, ou declaração de isento junto SRF. \r\n\r\nProc. 1990.051.000060-0 (7039) - Inventariante: HELENA MARIA SOARES PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROBERTO PANISSET Despacho:1-Regularize-se a representação dos herdeiros já maiores.2-Oficie-se, requisitando as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.051.000209-3 (4918) - Inventariante: FLORIPES GOULART FREIRE X OTAVIANO DE SENRA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ- 047903), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho: Atenda-se a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.051.000280-0 (6460) - Inventariante: VALDEIA GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MANOEL GAUDARD Despacho:Oficie-se requisitando as certidões fiscais atualizadas.(o feito aguarda recolhimento das custas devidas para expedição do ofícios fiscais, no valor de R$ 6,98 (atos da prática comum - conta 0711-2) acrescido de 10% de CAARJ, e juntada do comprovante de recolhimento da taxa devida à Fazenda Estadual para expedição da certidão de débito fiscal.) \r\n\r\nProc. 2003.051.000945-7 - Inventariante: MARIA LUIZA FIAUX PONTES X SILMA BARCELLOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1-Expeça-se novo Alvará, conforme requerido a fls 106/107.2-Cumpra a inventariante o determinado a fls. 101. (o alvará está pronto em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.051.000866-2 - Inventariante: JORGE SALVADOR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAURICEMA DOS SANTOS AMARO Despacho:Fl. 24 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001406-8 - ALVANIR GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629)) X OLGA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 60: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.001599-3 - Inventariante: MARIA CINEZIA FRATANI SERPA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARIA IZABEL JOIA FRATANI E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.051.000166-2 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO PALAGAR X MARIA FRANCISCA PALAGAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:fLS.28: manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.051.000124-6 (4876) - Inventariante: LAURICEMA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSE CANDIDO AMARO Despacho:Fl. 92 - Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.051.000016-8 (5121) - MARIA ELIZA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CONSTANTINO COELHO DA ROCHA Despacho:Intime-se o patrono dos requerentes para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Defiro a prova oral requerido e, para tanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de maio de 2007, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas (fls. 354), bem como as que vierem a ser arroladas até o dia 08 de maio de 2007. Após, apreciarei o pedido de vistoria ou mesmo de prova pericial. Intimem-se as partes através de seus Advogados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.051.001286-7 - BANCO VLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANUVIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Portaria 01/06: Intimar o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ, referente a expedição de dois ofícios. (fls 37 e 155) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON DE SOUZA), ANDERSON CARVALHO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.051.000757-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X DOUGLAS BRAÇO DA SILVA Sentença:....Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo marca Fiat, modelo Tempra 16v 2.0, cor azul, ano 1996/97, placa LBD3122, chassis 9BD159542S9139093, à parte autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001453-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X IRENE DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Fls. 18: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.051.000276-9 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1 - I-se por D.O. o patrono do denunciante para que traga aos autos os documentos mencionados a fl. 03...(Fl. 03: O inciso II do artigo 202 não foi cumprido na íntegra, pois faltou cópia do despacho inicial e do despacho que deferiu a Justiça Gratuita, bem como cópia da procuração). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001095-6 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, sob pena de indeferimento, informem as partes se têm outras provas a produzirem ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.051.001379-0 - LEON HIPÓLITE JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C - LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a, ante seu valor e natureza, ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Manifeste-se a DP sobre a resposta. Após, esclareçam as partes se entedem viável a realização de audiência de conciliação, especificando, desde logo, as provas que pretendem produzir ou informando ao Juízo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Decisão:Complementadas as custas e certificado nos autos o seu correto recolhimento, cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.051.000520-1 - JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em cumprimento ao r. despacho de fl. 131, certifico e dou fé que, nesta data, entrei em contato telefônico com o perito nomeado, Dr. Carlos Eduardo Dias Raposo, que marcou a perícia para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas, a ser realizada em seu consultório na Rua Guaraciaba, 411, Centro, São Fidélis/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.051.000030-0 - PABLO DY PAZZI GUSMAO CONSOLINI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ. Sentença: Trata-se de Execução de verba honorária, fixada em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, movida em face da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ilustre Defensor Público, a fls. 148, afirma que houve a quitação do débito, requerendo a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.051.000790-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILDISIO JOSE DE SOUZA Decisão: Re colhidas as custas, expeçam-se os ofícios à DRF, bem como para a AMPLA e TELEMAR, nos termos requeridos. Indefiro, por ora, os demais ofícios constantes do item 2, porquanto, na maioria dos casos, são improdutivos. Quanto ao ofício, ao DETRAN, deve o expediente solicitar apenas informações quanto à existência de automóveis em nome do requerido. Com a resposta, apreciarei sobre quais bens será possível anotar eventual restrição. (o feito aguarda o recolhimento das custas para expedição dos ofícios deferidos, no valor de R$ 13,96 - conta 0711-2 - Atos da Prática Comum) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.051.000177-1 (3948) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SOARES (RJ-080824) Despacho: Dê-se vista aos novos causídicos que devem ser inseridos nos cadastros do feito. Não retirados os autos no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o Exequente a promover o prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.051.000168-5 (6172) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EDALMO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Oficie-se à Delegatária que subscreveu fls. 347, determinando-lhe que registre a Penhora sobre cada um dos imóveis indicados, uma vez que estes garantem o valor integral da Execução. Após a avaliação, será aventada a hipótese de excesso ou reforço, notadamente pela intimação do Executado da constrição e prosseguimento do feito para a realização da hasta pública. (o feito aguarda recolhimento de custas para expedição do mandado de avalaiação dos imóveis penhorados no valor de R$ 225,68 (atos dos Avaliadores Judiciais - conta 0715-3) mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000114-0 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EDINÉIA COUTINHO FERREIRA Sentença: Trata-se de pedido de Execução movida por R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO e INDÚSTRIA em face de EDINÉIA COUTINHO FERREIRA. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 55). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 06 (seis) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 90: intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.051.001008-7 - R. R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOEL DE AZEVEDO LIMA Sentença:JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil que aplico por analogia ao caso vertente.Defiro o desentranhamento dos títulos acostados à inicial, devendo os mesmos serem substituídos por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.001009-9 - R. R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOEL DE AZEVEDO LIMA Sentença:JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil que aplico por analogia ao caso vertente.Defiro à Exequente o desentranhamento dos títulos acostados na inicial, substituindo-os, nos autos, por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001341-8 - NADIR GOMES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X JOÃO LUIZ PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Fls. 27/28: manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.000103-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIZE ANDRADE DE POLY Despacho:Junte-se ao processo. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5C - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JACIEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: Recebo a impugnação. Manifestem-se os Impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.051.000056-2 (4607) - ZILDA ABELHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Em caso positivo, expeça-se a respectiva Carta com os documentos por esta exigidos. Expeça-se, por consequência, mandado para reforço de penhora, com base no novo memorial anexado, devendo ser observado o rito previsto no art. 475, J, do CPC. (intimação da arrematante para providenciar os documentos necessários à expedição da C.P. - art. 703, III do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000167-9 - COLÔNIA DOS PESCADORES Z21 DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES), IBERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FLORESTAL CATAGUAESES LTDA), JOAO GREGORIO DE BEM (Adv(s). Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETINI FARAGE (MG-085237) Despacho:Junte-se. Defiro item \"b\". Para tanto, redesigno a audiência para o dia 31/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.051.001464-0 - JOÃO PAULO FERREIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X MAURI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM COUTO SPÍNDOLA (MG-040791) Despacho:Não obstante, designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes, através de seus Advogados. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1997.051.000071-7 (4016) - MARCIA JOSE PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CELIO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:Considerando a data da propositura da presente (13/09/1997), bem como a decisão de fls. 133 que, em 02/07/2003, anulou todo o processado a partir da nomeação do administrador da massa e, ainda, o fato de que desde então não houve qualquer requerimento das partes ou interessados, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.051.000521-6 (6165) - ADERBAL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Fica o patrono do requerente intimado para declinar, se possível, o atual endereço do seu cliente ou a informar se ainda há interesse no prosseguimento da causa. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1994.051.000079-6 (143) - CLEILDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ROSEMARY DEL ESPORTE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEFAN (RJ-037105) Despacho: Intime-se a Advogada por DO, a informar se possui o endereço atualizado de sua cliente. Caso contrário, será aplicado o parágrafo único do art. 238, do CPC, ante as alterações recentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.051.000086-3 (331) - Inventariante: MANOEL FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALBERTINA FERREIRA CALIXTO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1998.051.000160-8 (4484) - Inventariante: JOELMA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107), Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls. 108: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.051.000577-0 (5239) - Inventariante: SONIA MARIA DE CASTRO MAIA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANTONIO FIDÉLIS LUGÃO Despacho:Fls. 51/52: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.051.000087-3 (5494) - Inventariante: EDILCINEIA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOAO BATISTA RAMOS Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2001.051.000496-0 (6181) - Inventariante: MAYLDE TOLEDO DA SILVA X JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fl. 89 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.051.000787-2 (6957) - Inventariante: CELITA BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Intime-se a peticionária de fls. 142/143, para se manifestar sobre o acrescido a fls. 144, verso, bem como juntar aos autos a declaração de hipossuficência. \r\n\r\nProc. 2003.051.001279-1 - Inventariante: TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (RJ-116531) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o pleito não se coaduna com o montante de bens apresentados aos autos, mormente pela existência de ativos depositados em instituições financeiras (fls. 53). Desta forma, pode a inventariante pugnar pelo levantamento dos recursos e adimplir com as depesas do processo. Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, facultando-se a apresentação de pedido para o levantamento do respectivo montante. \r\n\r\nProc. 2004.051.000128-0 - Inventariante: ASTROGILDA DE SOUZA ABRIL X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Considerando os documentos que acompanham fls. 19, defiro a habilitação. Nomeio a requerente como inventariante. Venham as declarações e quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.051.000673-2 - ELIVAN PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PEREIRA) X MARIA IVANE FERREIRA PEREIRA E OUTRO Diga a inventariante sobre promoção do MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar fundada no preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.000294-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isento junto a SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.051.000126-0 - NIB FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X METALURGICA BARROS BRANCO LTDA E OUTRO Decisão: Esclareçam os subscritores da petição inicial o que foi alegado a fl. 99/101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001325-8 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JULIANA DE FÁTIMA MENEZES RODRIGUES Despacho: À Exequente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.051.001500-0 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DOMINGOS ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Ante o processo de insolvência do requerido, apensado a este feito, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de naos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000291-5 - FERNANDO DA SILVA PENNA X BRADESCO CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho: Intime-se para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.051.000832-5 - PAULO ROBERTO ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: MANOEL STHOFFEL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Fica a parte autora-reconvinda intimada para pagar o valor de R$ 34.191,89 (trinta e quatro mil, cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000331-2 - BANCO FINASA S.A. X WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831) Despacho:Ante a certidão de fls. 16, comprove o autor a constituição em mora do requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.051.000238-0 (5087) - JACI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Intime-se a Advogada por DO, a informar se possui o endereço atualizado de sua cliente. Caso contrário, será aplicado o parágrafo único do art. 238, do CPC, ante as alterações recentes no sistema processual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.051.000890-3 - LAURIDES LESSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ODILON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Despacho:Defiro a JG. Manifeste-se a Inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.051.000131-2 (5833) - WALLAS AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X CIMEFEL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC, devendo a parte providenciar o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 27.378,45, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000017-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). JANAINA MENCHINI CALAZANS (RJ-098545), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E)) X COMPAPER COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho: Esclareça o requerente o pedido de fls 166, uma vez que esta demanda não está baseada em Alienação Fiduciária em Garantia, bem como no Dec. Lei 911/69. Ademais, a requerida é pessoa jurídica e o pleito não indica quem seria o depositário do bem. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.051.001251-1 - FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho: Ciência às partes do retorno do feito, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000679-7 - EMOILDE (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, RETIFICANDO o sobrenome do requerente, pa ra que seja incluído o apelido de família \"ALVES FREITAS\" , o qual passará a assinar EMOILDE ALVES FREITAS. JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de Averbação ao RCPN.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se à baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.051.000247-7 - ROSA MARIANA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826)), Falecido: JALBECI FELIPE DA CONCEIÇÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação no registro de óbito de JALBECI FELIPE DA CONCEIÇÃO o estado civil SEPARADO JUDICIALMENTE, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001172-0 - MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X Falecido: MANOEL CARLOS ARAÚJO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M. P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.051.000621-7 - CANATURAL INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença: Por tais motivos, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nId: 159946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art.14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.051.000499-5 - MP X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1)Recebo o libelo-crime acusatório de fls.127/128. 2) Intime-se a Defesa para apresentar a contrariedade e o réu, entregando-lhe cópia do libelo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000917-8 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a implementar o benefício de aposentadoria por idade para a segurada especial MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MONTEIRO, nos termos dos arts. 48, 55 e 143, da Lei nº. 8.213/91, no valor de um salário mínimo, que devem ser pagos desde a citação, com a incidência de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99, cabendo salientar que o pagamento da taxa judiciária é devido em razão do disposto na Súmula nº. 76 do TJ/RJ.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em virtude do que consta no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 158251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000217-7 - Zely Gonçalves Portugal Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Vivo S/A. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré cancele os restritivos aos nome da autora junto ao SPC e SERA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2000,00. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 13 horas. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000148-3 - Elmo Panisset Passarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaucard S/A e outro. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a reclamada se abstenha de promover anotação restritiva referente ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, bem como qualquer outro órgão restritivo, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, e, caso já tenha procedido qualquer anotação em tal sentido, que providencie imediatamente a retirada, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. ( Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/04/2007, às 15h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nProc. 2007.832.000226-8 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste. A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação desta, restabeleça o serviço telefônico do autor (telefone n. 22-2758-7785), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Defiro, ainda, o pedido para que a ré não inclua o nome do autor em cadastros negativos, sob pena de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), para cada um dos meses em que haja a referida inclusão. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 13h15. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nProc. 2007.832.000227-0 - Maria Augusta Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Vivo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso tenha ou permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar que a reclamada se abstenha de promover anotação restritiva referente ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, bem como qualquer outro órgão restritivo, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, e, caso já tenha procedido qualquer anotação em tal sentido, que providencie imediatamente a retirada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ficam todos intimads para Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/2007, às 13h30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior). \r\n\r\nId: 157586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000175-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO ROSA GOMES - VULGO RÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) 1) - Fica o Dr. Marcos Heli Cardinot Meira,. OAB.RJ. 120.48, Patrono do acusado JEAN CARLOS RIBEIRO CRUZ, intimado da r. decisão de fls. 137/139: \"... Isto posto, diante desses fundamentos, indefiro os pedidos de liberdade provisória formulados pela defesas dos acusados FABIANO ROSA GOMES e JEAN CARLOS RIBEIRO DA CRUZ, nos termos do artigo 312 do CPP....\" \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Publicação: Intimação do Dr. Carlos Tadeu Martins de Oliveira, OAB.RJ. 39.522 e de Dr. Geraldo Mósso Beyruth, OAB.RJ. 2764, para que pronunciem sobre 342 e que informem se desistem ou insistem na testemunha arrolada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nId: 159904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.053.000017-0 (1.569/94) - AMARO PESSANHA GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.000182-3 - ALESSANDRA RESENDE LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 158230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001083/2003 (2003.882.000256-0) - Clóvis de Oliveira Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X Amaro Fernando Pereira dos Santos. Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Fl.35. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000668-6 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:00 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001255-8 - Marisa Rodrigues. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mantenho, por ora, a r. decisão de fls. 34. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001256-0 - Pedro Paulo Paes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.003608-3 - Amaro José Viana Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003609-5 - José Ronaldo Vasconcelos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003610-1 - Rosane Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003768-3 - Delma Ferreira dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.882.003613-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais a ser arbitrado pelo Magistrado.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João da Barra, 14/02/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003953-9 - Juçara das Graças Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Ampla -energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves/ P/ Seus Herdeiros Marinez do Amaral Gonçalves, Marcos Antônio Amara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEONARDO ALVES BARROSO fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 05/04/2007, às 13h e 45 min, podendo a mesma ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.882.004212-5 - Lecenildo Soares Pontes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:00 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004329-4 - Ingrid Barbosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:15 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004331-2 - Gelva Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:15 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004437-7 - Rosemary de Souza Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:00 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004441-9 - Carlos Benedito Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:30 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004449-3 - Roberta dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Losango Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:30 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004456-0 - Etervaldo Januário de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004486-9 - Gelson Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:00 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001278-7 - Genilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.882.001418-0 - Jonilda de Souza Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10%, após prazo de 15(quinze) dias na forma do art. 145, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.002303-9 - Filipe Almeida Edom. X Set - Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) INICIADA A AUDIÊNCIA, a conciliação não foi possível, diante ausência dos réus, SET INFORMÁTICA, MOTOROLA DO BRASIL S/A e a OI TELEFONIA CELULAR. \r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que a MOTOROLA DO BRASIL S/A e a OI TELEFONIA CELULAR não foram intimadas conforme documento de fls. 30, redesigno a presente audiência para o dia 23 de abril de 2007 às 15:15 h, momento em que será realizada a ACIJ e analisados os pedidos de fls. 18, haja vista que a ré MOTOROLA não foi intimada e não compareceu à audiência de conciliação de fls. 18. As partes presentes já saem cientes e intimadas da data designada. Intimem-se todas as rés SET INFORMÁTICA, OI TELEFONIA CELULAR e MOTOROLA DO BRASIL S/A, observando quanto a esta última o documento de fls. 44/45, expedindo-se AR MP. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se.(...)\r\n\r\nProc. 2006.882.002335-0 - I. P. Barreto Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X São Francisco Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro o requerimento de fls. 24 para excluir da segunda ré do pólo passivo da relação jurídica processual. Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 23./04 / 2007 às14:45 h. Intimem-se e/ou requisite-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - Isanir Pedrosa Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Campos Auto Vidro LTDA. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:45 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003613-7 - Leni Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Ampla - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso nº 2006.882.003613-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais a ser arbitrado pelo Magistrado.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João da Barra, 14/02/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003933-3 - Miguel Angelo Cosmelli Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003934-5 - Enorides Corrêa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Trata-se de ação de indenização ajuizada em face da AMPLA - Energia Elétrica S/A em razão de sucessivas interrupções no fornecimento de energia havidas no período do carnaval deste ano, onde o(a) autor(a) postula a reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nO Juiz precisa ser um homem do seu tempo, atento às mais variadas manifestações sociais, mui especialmente àquelas que lhe são trazidas em forma de litígio, com causa em fato havido na comunidade local.\r\n\r\nTal consideração avulta em importância quando se trata de ações perante o Juizado Especial Cível, cuja Lei, em sua especialidade, proclama, com matiz principiológica, que o juiz poderá adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum (art.6º, Lei 9099/95). \r\n\r\nNo caso em apreço, a causa de pedir reside no fato incontroverso da suspensão do fornecimento de energia elétrica ocorrida, sucessivamente, no período de Carnaval, cujos transtornos à vida larária são intuitivos.\r\n\r\nTodavia, tais transtornos só devem ser considerados aptos a ensejarem dano moral quando as circunstâncias do caso indicarem uma singularidade que os descaracterizem como mero aborrecimento, é dizer, quando a falta de energia tenha empilhado dificuldade de tal ordem, a ferir a própria dignidade da pessoa humana, como, por exemplo, pondo em risco a saúde ou a vida.\r\n\r\nEvidenciou-se, com absoluta clareza, que, após o primeiro \"pautão\", onde a AMPLA foi condenada em R$ 2.500,00, houve uma correria da população local em busca de alguma vantagem.\r\n\r\nDestarte, a desconsideração de tal peculiaridade pelo julgador implicaria em transformar a reparação de eventual dano moral em fonte de lucro.\r\n\r\nO dano, seja material ou moral, deve ser algo indesejado, ou seja, a vítima da lesão deve preferir o estado normal, anterior, à compensação pecuniária. \r\n\r\nA Justiça não pode placitar oportunismos, mormente em prejuízo de empresas prestadoras de serviço público essencial, ante a lógica e franca possibilidade de reflexos no custo do serviço (preço ao consumidor final).\r\n\r\nPor tal ordem de razões, entendo como bom critério de eqüidade, a adoção analógica do prazo de 90 dias, previsto no art.26, II do CDC, como aferidor da própria ocorrência do dano moral, posto que não se pode presumir sua existência, em contrariedade ao decurso de tanto tempo, coincidentemente, após a notícia das primeiras indenizações.\r\n\r\nNoutras palavras, a demora no ajuizamento da ação erige-se em convincente prova da inocorrência do dano moral. Aliás, o fenomenal afluxo de ações com causa no referido \"apagão\", muitas delas patrocinadas por advogados com escritório na Comarca de Campos, tem sua justificativa na indevida captação de clientela promovida por alguns deles, que retira, por completo, a natural espontaneidade que deve marcar os litigantes. \r\n\r\nEm suma, quero dizer que os litigantes acorreram a Justiça muito mais pelo trabalho dos advogados e pela possibilidade de lucro, do que, propriamente, em razão do mal sofrido. \r\n\r\nÀ conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo, na outorga do art.285-A, do CPC.\r\n\r\nExtraiam-se cópias para os processos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.003991-6 - Wanderley Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Loteria Passos da Sorte. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004367-1 - Elba Regina Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:45 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004447-0 - Fabiano da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unibanco S/a-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004451-1 - Rozilda Ângelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 13:15 h. Intimem-see/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nId: 157650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.055.002386-6 - VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Venham as declarações mencionadas na petição de fls. 110, em atendimento ao determinado às fls. 104, tendo em vista que as mesmas não acompanharam a petição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.055.001052-1 (8587/01) -, Inventariante: JOSE LUIZ DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LAFAYETE DE SOUZA RAMOS E OUTRO \"Ao inventariante sobre a certidão de fls. 179v \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.000671-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO NERES DA SILVA Decisão:Fls. 76 - A carta precatória não foi cumprida por culpa exclusiva da parte autora que não acompanhou a diligência para o devido cumprimento. Assim, expeça-se nova carta precatória.(custas cp: Atos dos Oficiais de Justiça,conta 0714-6 R$ 62,96, Porte de remessa e retorno,conta 0301-2 R$ 8,74, Distribuição,conta 0723-7 R$ 3,74 , A.E.V.C, conta 0702-1 76,96 , CAARJ conta 0201-4 R$ 15,21, Atos dos distribuidores,conta 0723-7 R$ 17,45, Acrescimo 20% conta 6002.05926-6 R$ 3,49 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,48 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,48)Defiro a entrega em mãos do autor para o seu cumprimento. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.055.006678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCILEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para intimação da parte ré: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.055.008418-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 237/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2006.055.008419-9 - HSBK BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MIGUEL BASTOS SILVEIRA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 236/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.005317-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.006148-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO LUIZ ALVES DE SÁ Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA Decisão:Venha a comprovação em mora da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Expedição de mandado de busca e apreensão nº 238/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000949-7 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EVARISTO ANSELMO TELES DOS SANTOS Decisão:Esclareça o peticionário de fls. 99 (Dr. Farnézio), a divergência apontada na certidão de fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.001448-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.004501-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência requerida: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61;FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.055.007296-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DENISE CESAR DE OLIVEIRA \"Ao interessado para recolhimento de custas de FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 4,80\" \r\n\r\nProc. 2007.055.009576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGÃO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010165-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIMPAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X MANOEL CARNEIRO PINTO NETO E OUTRO Certidão _ Falta reolher R$ 2,88 na conta 5673-00124-3, para cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000150-6 (6695/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:45 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Cite-se o réu, através de Carta Precatória, no endereço de fls. 188, deferido desde já os benefícios do art. 172, § 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.002056-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JORACY ANTONIO PINOTTI Portaria 01/2001 \"Ao autor para atender a solicitação do Juízo deprecado-2ª Vara-2º ofício - Comarca de Itanhaém/SP(Recolher custas distribuição R$ 142,30 e diligência oficial de justiça R$ 11,84 no JUÍZO DEPRECADO)\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Certidão - Fica intimada a Dra. Sara de Oliveira Ferreira, OAB/RJ 79.722, a retirar no cartório a petição de nº 2006.2513235 de 01/12/2006, referente ao processo 2004.055.2511-7 \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.055.000299-5 - CONDOMINIO DO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EGLON BRAZIL), VERA DIAS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Indiquem os réus qual o endereço deverá ser intimada a testemunha para prestar depoimento, vez que será expedida carta precatória para este fim. \r\n\r\nProc. 2006.055.005811-5 - CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARCIA REGINA SANTOS DE MOURA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para intimação da parte ré; Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARLUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão - Falta recolher R$ 66,48, na conta 0712- 0 e R$ 3,32 nas contas 6002-25174-9, no campo 34 e 5673-00124-3, no campo 35, referente ao Fundperj e Fumperj, para remessa ao Contador. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007795-0 - REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofício de fl. 46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.002255-0 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NATEL TEIXEIRA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Porasria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré: Atos dos Oficiais - R$ 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5672-00124-4 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.003933-0 - JUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X JOSÉ ANTÔNIO MUNIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.002469-3 - WASHINGTON ROBSON MARTINS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LUIZ CARLOS QUATRIN Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 78, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, onde o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas.Em caso positivo, os autores deverão ser imitidos na posse do imóvel, onde o senhor OJA relacionará os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário os autores.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o alegado na inicial, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, onde o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas.Em caso positivo, os autores deverão ser imitidos na posse do imóvel, onde o senhor OJA relacionará os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário a autora.Certifique o cartório sobre o valor dado a causa.Cumprida a diligência acima determinada, voltem conclusos.Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Decisão:Traga o exequente planilha autalizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006551-0 - CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X IMN MACEDO MERCADO ME Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000446-1 - VALDIR VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Fls. 131 - Tendo em vista a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC. (apresentar cópias) \r\n\r\nProc. 2005.055.000646-0 - PEDRINA APOLINARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o agravo retido de fls. 265/269 refere-se à decisão que indeferiu a denunciação da lide ao chamado (fls. 169/171), decisão esta que já foi objeto de recurso julgado, conforme acórdão de fls. 208/210. Assim, reconsidero fls. 292, bem como a primeira parte de fls. 295. Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia ___/___/2007, às ___h___min. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.005227-9 - ERALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPÍDIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16.Expeça-se mandado de reintegração de posse, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.055.009859-0 - VANIA ALVES DA ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar, interposta pelas autoras em face da ré, ao argumento de que a ré invadiu o imóvel de propriedades das requerentes no mês de fevereiro/2007.Provada a propriedade das autoras através dos documentos de fls. 18/19.Assim, presentes os pressupostos para a concessão da medida, DEFIRO A LIMINAR requerida para reintegrar, as autoras na posse do imóvel descrito na inicial, nomeando-as fiéis depositárias dos bens pertencentes à ré que porventura sejam encontrados no local.Recolhida a diferença das custas, conforme certificado às fls. 30, expeça-se mandado, devendo o executor da ordem observar o acima determinado, fazendo-se acompanhar das autoras na diligência.Cumprido o mandado, intimem-se as autoras para proceder na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.P.R.I.(recolher R$ 13,90 na conta 0714-6 - Atos dos Oficiais, e R$ 98,30 de taxa judiciária) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.055.000836-0 - GENILDES DE JESUS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se ao Banco Central do Brasil, determinando que seja procedida a penhora de 10% dos valores encontrados nas contas correntes do executado (GLOBEX UTILIDADES S/A), observado o limite do valor exequendo que é de R$ 591.415,93.Prazo para resposta de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.004560-1 - MANOEL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a devolução do manddo via postal, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.055.007720-1 - SIMONE PEREIRA CALVANO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X WASHINGTON DA COSTA Decisão:Designo AIJ para o dia 09/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X Confinante: JOSÉ CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidões negativas do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 158231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.055.002062-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPERJ) X VIAÇAO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão: Designo audiência especial para o dia 12/06/2006 às 14 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.055.000097-2 (2897) - ALZEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X INSS Despacho: Sobre os documentos juntados, digam o autor e, após, o MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.055.002189-1 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X ALEX MANOEL GUEDES E OUTROS Audiência marcada para o dia 03/04/2007, às 13:00hs.(Prova de Defesa) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art. 70, todos do CP, sendo o 2º e o 3º denunciados, na forma do art. 29 do mesmo dipl \r\n\r\nProc. 2005.055.002220-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL VALDEMAR DE OLIVEIRA (ES-005326), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X SUDARIO WILLIAN DA SILVA E OUTROS Despacho: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001740-4 - ZENI GARBI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010153-9 - RENATO ROLIM DOS SANTOS X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010154-0 - JOSEMIR PEREIRA GOMES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010155-2 - WILSON SOBREIRO ROSALES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010156-4 - JORGE LUIZ BRUNO CAYRES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010157-6 - VALDELEI DA ROCHA VAZ X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010158-8 - EDUARDO NUNES RAPHAEL X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010159-0 - ZAQUEU DE AZEVEDO FONSECA X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010180-1 - JOAQUIM ANTUNES DE SIQUEIRA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão: 1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça determino a vinda aos autos da última declaração de rendas, ou de isento, prestada pelo impetrante à Secretaria da Receita Federal. 2 - Por medida de economia processual, desde já determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.010187-4 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Determino a emenda da inicial a fim de que seja corrigido o pólo passivo, adequando-o ao disposto na SUM 114 do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" 3 - Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005825-5 - ESIO ALVES DE AZEVEDO X PREVISPA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho: Às partes para que, justificadamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como para que digam se têm interesse na designação de audiência preliminar. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.055.000085-5 (641) - DERCIMO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:A jurisprudência do STJ e do TJ/RJ é pacífica no sentido de que as ações que visam à revisão de benefício previdenciário com fundamento em acidente do trabalho são da competência da Justiça Estadual. A análise dos autos revela que a pretensão de revisão do benefício previdenciário objeto da lide tem fundamento em causa diversa de acidente do trabalho. Registre-se, por oportuno que não se aplica ao presente caso a exceção do art. 109, § 3º, da CR, porque São Pedro da Aldeia é sede de Vara Federal. Desta forma, não sendo a causa de pedir fundada em acidente do trabalho, tampouco ocorrendo a exceção do art. 109, § 3º, da CR, a competência absoluta para processar e julgar este feito é da Justiça Federal, motivo pelo qual declino da competência em favor da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 158233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007566-6 - MINISTERIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:1) Fls. 130 - Item 01 è Manifeste-se a defesa. Intime-se.2) Fls. 130 - Item 02 è Intime-se.3) Seguem informações de habeas corpus, em duas laudas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F DO ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.055.011664-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X JOEL DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcelino dos Santos Mãe - Marineth Modesto dos Santos - Endereço: Estrada Dos Passageiros, nº 596 - CEP: 28940-000 - Vinhaterio - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2004.055.011664-0, oriundo do Inquérito, nº 2208/04 de 27/10/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F DO ART. 70 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 24/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 27 de março de 2007. Eu, _____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.055.000113-9 (5096) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CELSO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Decisão: 1) Anote-se onde couber a sucessão ocorrida no pólo ativo. 2) Suspendo o feito tal como requerido pelo exeqüente a fls. 171, com fulcro no art. 792, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010618-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSSIAS DE SOUZA SANTOS, que no dia 14/05/2007, às 15:00HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 200,00(DUZENTOS ) REAIS, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, constante de: UMA BICICLETA . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/06/2007., ÀS 15:00HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _________________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.055.015341-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO CORDEIRO DE SOUZA FILHO EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CELSO CORDEIRO DE SOUZA FILHO, que no dia 14/05/2007, às 15:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, constante de: UM VIDEO CASSETE, MARCA FILIPS 04 CABEÇAS, TIPO 354/78. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/06/2007 ÀS 15:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos AO VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.007993-3 - LANUZIE DE OLIVEIRA POLICARPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Sentença:Por essas razões, ante a inexistência do direito líquido e certo, julgo improcedente o pedido, denegando a ordem requerida. Custas pelos impetrantes, devendo ser observado o art. 12 da L. 1.060/50.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, à Autoridade Impetrada.Com o trânsito em julgado, observando-se as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 159905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.055.000890-4 - ILZIMAR FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:1 - Uma vez que a genitora possui o poder familiar, emende-se a incial para constar a mesma no pólo passivo, após, cite-se e intime-se para comparecer a audiência que designo junto ao juizado informal que será marcada pela serventia.2 - Proceda-se a estudo social do caso, visando esclarecer se trata de guarda previdenciária. \r\n\r\nAcordo, DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.055.008160-5 - JOSE ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença:Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001977-4 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.A.A.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 42V \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.002116-1 - B.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 234,22, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS, 60/61, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nProc. 2005.055.001097-9 - D.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.J.S. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.055.002165-5 - ELIACY MEIRA ARAUJO BARRETO E OUTRO X EFRAIM BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) \" ao patrono do réu sobre promoção do MP de fls. 169. \" \r\n\r\nProc. 2006.055.006667-7 - HENRIQUE GUILHERME DOS SANTOS MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) \" às partes sobre ofícios em resposta aos expedidos de nº 1554/06, 1555/06, 1556/06, 1557/06. \" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.055.001739-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de nascimento da requerente, para constar que sua genitora chama-se CLEUNICE. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006941-1 - AIRTON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de nascimento de Airton Teixeira Martins, para constar que seu registro foi lavrado em 05 de fevereiro de 1988. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.006907-3 - THIAGO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de importância existente junto a instituição bancária, proveniente da morte do Sr. Jorge Marcos Ataídes de Souza, requerido por seu filho menor Thiago Xavier de Souza. O presente feito feito tem por objeto matéria relacionada a competência de órfãos e sucessões, que nesta Comarca é atribuição da Primeira vara, razão pela qual, declino da competência em favor daquele Juízo, na forma do art. 87, I , a do Codjerj. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005849-0 - GÊNESES SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.007808-6 - EDISON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Regularize-se a incial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.055.003890-7 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) ao autor sobre ofício da receita federal de fls. 345/350 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.005712-3 - LEONARDO DE BARROS JOSE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JORGE LUIZ JOSE Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 18, uma vez que cabe o exequente a escolha da via, pois o titulo executivo permite a execução pelo art. 733 do CPC.2 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.002191-4 - G.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) \"à parte autora para se manifestar sobre comprovante de fls. 229\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA, CAMILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) \" à requerente sobre cota do MP que reitera a necessidade de emenda da inicial, cf. fls. 49 v, item 01\" \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.000442-8 - SOLANGE BATISTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X ADELSON VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) \" às partes para ciência da decisão de fls. 106: 'Processo findo. Venha por via própria.' \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.006667-7A - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X HENRIQUE GUILHERME DOS SANTOS MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Sentença:os impugnados apresentaram suas declarações de hipossuficiência, única exigência legal para a concessão do pedido, não conseguindo o impugnante lograr êxito em comprovar o contrário. Desta forma, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.000687-5 - WALDELICE LISBOA GUIMARÃES DAS DORES X VALMIR PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Ao requerente para retirar termo de curatela e fornecer cópias para mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.055.000010-0 (682/01) - S.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X H.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) \" à parte para ré para informar se tem outras provas a produzir\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001034-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.055.005546-1 - GLEICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X REMISON SILVA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007918-0 - RONALDO MIRANDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BIANCA FREIRE LOBO Despacho:1 - Tendo em vista a ação de alteração de guarda, aguarde-se para saber a quem se destinará o benefício Cartão cidadão.2 - Execução, venha por via própria. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006712-8 - CIRLEA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ISAIAS NEVES DOMINGUES Sentença: Tendo em vista o requerimento de desistência de fls. 36, homologo-o e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade, e retificação de registro publico \r\n\r\nProc. 2006.055.007657-9 - ITALO PEREIRA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO Sentença:Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 30, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, para anular o registro de nascimento do primeiro requerente com relação a paternidade e declarar o segundo requerente como pai biológico do primeiro, que passará a chamar-se Italo Pereira Cordeiro Teixeira, com inclusão dos avós paternos. Custas de Lei. Transitado em julgado, expeça-se mandado de cancelamento e averbação e arquive-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.055.001481-4 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X D.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) \"ao patrono do requerido para atender à cota do MP de fls. 33v\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.055.003194-8 - ROSE MARIA GARCIA TERRA X MARIO FIGUEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 989,20, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 63, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO F.E.T.J \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.000529-7 - MINISTERIO PUBLICO X N.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:A Ré em alegações finais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005556-4 - ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.008503-0 - WENDEL LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.002303-5 - J.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar o autor na posse do imóvel invadido pelo réu. Concedo ao réu o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente para providenciar a desocupação voluntária, sob pena de multa única de R$ 2.500,00.Descumprido o prazo antes mencionado, poderá o autor providenciar a imissão na posse, cobrando do réu os valores para desocupação, sem prejuízo da multa já fixada.Considerando a sucumbência do réu, condeno o mesmo nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. Com o trânsito em julgado e feitas as anotações, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.055.001532-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FLS. 33V \r\n\r\nProc. 2006.055.007946-5 - LIEGÉ MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X LUIZ DUARTE RIBEIRO) Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de óbito de Luiz Duarte Ribeiro, para constar que o mesmo faleceu no estado civil de separado judicialmente. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 159906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.830.001302-5 - Andréia Rios Poggi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195). Fls. 58 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos lá indicados.\r\n\r\nÀ autora, sobre seus interesses.\r\n\r\nProc. 2006.830.002072-0 - Darylsi Amancio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 22/23.\r\n\r\nNão vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nO embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000502-1 - Severino Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Telerj Celular S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 04, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida.\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2000 (2000.830.000617-4) - Leila Reis Pinto Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Layff Kosmetic Ltda.. Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.830.001174-0 - Walmir Nunes de Andrade. X Cristina Alves Magalhães de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Encontram-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por WALMIR NUNES DE ANDRADE em face de CRISTINA ALVES MAGALHAES DE MORAES. \r\n\r\nA citação não foi concretizada, conforme se verifica às fls. 50v e 62.\r\n\r\nO exeqüente requer a desistência da presente execução a fl. 65.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.000719-2 - Marcos Antonio Ricciotti. X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Na forma da Portaria 01/2005, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001301-5 - Deise Lucia dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Edson Rodrigo dos Santos Vieira - OAB RJ155413E). X Cristiane Assis da Costa. Oficie-se tal como requerido em busco do endereço da executada. Tendo em vista que ainda não houve a citação e diante da superveniente vigência da Lei 11.382/06, determino a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao novo diploma legal antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001915-7 - Leny Maria da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Dalva Lúcia da Silva Pereira Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). Isto posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, em face da ilegitimidade da embargante, na forma do art. 267, VI do CPC. Traslade-se cópia da sentença prolatada no processo acima mencionado para este processo. Transitada em julgado, prossiga-se a execução, requerendo a exequente o que entender de direito. Custas pelo embargante. Sem honoários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001833-3 - Sanne Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.830.002034-0 - Rosilei Rodrigues de Andrade. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acordão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10 % sobre o valor de eventual condenação da pagar quantia certa (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.000180-3 - Andrea Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se, como requerido. (Fica a ré intimada a depositar, no prazo de 48 horas, o valor dos honorários de sucumbência, arbitrados pela Turma Recursal, às fls 49, em 20% sobre o valor da condenação, sob pena de execução.) \r\n\r\nProc. 2006.830.000263-7 - Zippy Papelaria e Livraria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Gemini Industria e Comércio LTDA e outro. Na forma da Portaria 01/05, fica deferido o desarquivamento dos autos. Em nada sendo requerido no prazo de 05 diass, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.830.000669-4 - Marli Vaz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Terapeutika Farmácia de Manipulação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 28/05/07 ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.000670-0 - Fábio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio de Andrade Cardoso - OAB RJ141297). X Muniz Móveis - Bacashow Móveis e Eletros LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 28/05/07 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000667-0 - Ronaldo Miranda Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Josette de Queiros Barreto. Data da audiencia de Concilçiação 28/05/2007 às 11:00h . \r\n\r\nProc. 2007.830.000672-4 - Gelson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X Elizabete Ignácio Ramos. Audiencia de Conciliação em: 28/05/2007 1145h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.002393-2 - Alvaro Carlos Fragoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Staff Cabo Frio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRealizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDe fato, pretende o reclamante imputar à reclamada a obrigação de reparar os prejuízos por ele sofridos em razão do descumprimento de contrato de locação por ele com a sua locatária, o argumento de que tendo a reclamada intermediado a transação, deixou de observar o necessário dever de cuidado quanto à idoneidade da locatária.\r\n\r\nPois bem. Realizada a instrução, foi ouvida na comarca de Cabo Frio, onde reside, a testemunha CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (fls. 140), o qual é enfático ao afirmar que foi ele o intermediário da transação, dela não tendo participado a reclamada.\r\n\r\nEsclareceu ainda a testemunha que o contrato foi elaborado na filial da reclamada em razão de pedido pessoal do depoente, afirmando ainda que o reclamante participou de toda a negociação com a locatária, tendo anuído com o negócio jurídico.\r\n\r\nDe logo se vê que à reclamada não se pode imputar qualquer culpa pelos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, a hipótese dos autos é de responsabilidade subjetiva, pois ainda que se pudesse vislumbrar na relação jurídica existente entre uma pessoa que dispõe de imóvel para alugar e a imobiliária que intermédia este negócio, uma relação de consumo, o que é discutível, é evidente que a responsabilidade objetiva incidiria apenas sobre a obrigação da contratada prestadora de serviços de diligenciar de modo a obter o sucesso da negociação, com as cautelas pertinentes a este tipo de negócio. Quanto à responsabilização da prestadora de serviços pelo inadimplemento do locatário no tocante aos aluguéis e encargos da locação, esta somente se poderia fazer presente se de eventual contrato por escrito que fosse firmado entre as partes constasse de maneira expressa tal obrigação. Do contrário, estar-se-ia diante de hipótese de responsabilidade integral, raríssima no direito brasileiro, e sempre definida na legislação.\r\n\r\nE em sendo subjetiva a responsabilidade, é evidente que deveria ter restado demonstrada a culpa da reclamada pelos eventos que teriam levado à causação dos danos anunciados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, ainda que se pudesse admitir que a reclamada tivesse realmente intermediado o negócio jurídico, o que não ocorreu, ainda assim melhor sorte não colheria o reclamante.\r\n\r\nÉ que, conforme se verifica de fls.31/36, seja pela reclamada, seja pelo corretor que testemunhou às fls. 140, foram tomadas as precauções de praxe para a concretização da transação, afastando assim qualquer parcela de culpa negligente do intermediário.\r\n\r\nAo reclamante cabe, portanto, dirigir sua pretensão contra quem realmente deu causa aos danos por ele sofridos.\r\n\r\nQuanto ao pedido contraposto formulado, também este é de ser julgado improcedente. Quanto à comissão, porque ficou estabelecido que a reclamada nada intermediou; quanto aos valores dos aluguéis porque não se vislumbra o necessário dolo do reclamante de se locupletar, além de ter afirmado que os valores iniciais não foram totalmente honrados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003098-0 - Valber Pereira Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Pinho Martins - OAB RJ094018). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 29/05/07 ÀS 11H 30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002673/2000 (2000.830.000114-0) - Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Tip-top Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Regularize a parte autora o pólo ativo da ação, tendo em vista a noticia do falecimento da seunda autora. \r\n\r\n002735/2001 (2001.830.000396-5) - Juarez Antônio Rodrigues Pinto. X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Karen Gail Hulsmeyer Cabral - OAB RJ110404). Manifeste-se a reclamada sobre a alegação da reclamante de que nao recebeu as contas, conforme fls. 205. \r\n\r\nProc. 2005.830.000715-3 - Ivaniz Pachini. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista as informações divergentes prestadas pela reclamada e reclamante, determino que a reclamada junte ao processo as contas (conforme determinado no acórdão), no prazo de 30 dias. Com a juntada, intime-se o reclamante para retirá-las e efetuar o pagamento devido, tudo no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000981-4 - Vitor Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se a reclamada para pagar a quantia a que foi condenada no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.000693-1 - Gustavo de Almeida Gomes Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Prolagos. Designada audiência de conciliação para o dia 29/5/2007, às 10h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002437/2000 (2000.830.000067-6) - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sólon Azevedo de Queiroz - OAB RJ097718). X Pedro Antônio Gonçalves dos Santos. Esclareça o exequente se deseja a adjudicação ou leilão dos bens penhorados, diante do requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.830.000983-8 - Lindalva Pereira de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Eliana Rodrigues Pinheiro. Fls. 18/20 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).\r\n\r\nDiga o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.830.000986-3 - Lindalva Pereira de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Leite - OAB RJ129110). X Andréa Rodrigues Pinheiro. Fls. 18/20 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 02 lauda(s).\r\n\r\nDiga o exeqüente.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002486-4 - Belmiro Rodrigues Klein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, determino a retificação na DRA do nome correto da executada.\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor manejados pela executada, tendo em vista a execução de multa diária fixada em função a condenação em obrigação de fazer proferida no processo 2003.830.2391-9.\r\n\r\nQuebra Merece parcial acolhida os argumentos da embargante.\r\n\r\nInicialmente afasta-se o argumento de falta de documento essencial para a execução. De fato, alega a embargante que o exeqüente não teria apresentado documento comprobatório da baixa pretendida junto à Real Visa.\r\n\r\nOra, a realização da baixa no prazo de 20 dias era exatamente a obrigação de fazer imposta à embargante. O cancelamento das parcelas constitui-se em fato impeditivo ou modificativo do direito do exeqüente, e com tal, competia à embargante, e não ao exeqüente, apresentá-lo em juízo, a fim de provar o cumprimento da obrigação, e, por conseguinte, a não incidência da multa imposta.\r\n\r\nQuanto à alegação da falta de intimação da obrigação, o argumento não prospera, pelo simples fato de que ao requerer a retirada da guia de pagamento que dava cumprimento a uma parte da condenação, evidentemente o preposto da embargante tomou, ou deveria ter tomado, ciência do teor da sentença, pouco importando se era ou não representante legal da empresa, até porque era filho dos sócios. Se é pessoa que não tem responsabilidade, a ela não deveria ser cometida a tarefa.\r\n\r\nCom relação à impenhorabilidade dos bens, melhor sorte não colhe a embargante, pois a alegada essencialidade não é reconhecida pela jurisprudência pátria.\r\n\r\nNo tocante ao excesso de execução e à excessividade da multa aplicada, alguns comentários têm pertinência.\r\n\r\nEm primeiro lugar é de se observar que a multa aplicada não se mostrava excessiva, até mesmo em função da simplicidade da obrigação de fazer e do prazo perfeitamente razoável concedido para seu cumprimento.\r\n\r\nEm segundo lugar, o valor alcançado pela aplicação da multa não está diretamente limitado pelo valor da causa principal, dada a natureza cominatória do preceito, o qual visa primordialmente compelir o devedor a dar cumprimento ao que foi ordenado pelo juízo. Logo, nada impede que seu valor ultrapasse o valor originário, e mesmo o valor de alçada dos juizados especiais.\r\n\r\nAssim, não há falar em excesso de execução em consideração a estes aspectos.\r\n\r\nContudo, forçoso é reconhecer que melhor seria que se fixasse a referida multa como liquidação antecipada de perdas e danos, aplicando-a por valor fixo, até mesmo em razão do fato de que, passados dois meses não haveria falar em cumprimento da obrigação, já que os valores já teriam sido todos lançados e pagos.\r\n\r\nAssim, é de se considerar como prazo limite para o cumprimento o período de 60 dias, o que leva ao valor de R$ 3.000,00 para a execução, valor este que se mostra consentâneo com a hipótese dos autos, e, a par de não se constituir em fator de enriquecimento sem causa do exeqüente, certamente se prestará a incutir na embargante uma maior responsabilidade no cumprimento das ordens emanadas do Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de execução apresentados, para fixar em R$ 3.000,00 o valor pelo qual deverá a execução prosseguir.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.003003-3 - Gess Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado às fls. 124. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.830.002009-1 - Rui da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 114 - Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.830.002256-7 - Luciana Gonçalves Gomes. X Casal Cabo Frio - Concessionária Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Fls. 102 - Indefiro uma vez que a reclamante é beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.830.002730-9 - Amaury Marcial Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573, Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). X Cláudia Velloso Machado de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Meirelles - OAB RJ048824). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente frise-se que o julgado da Egrégia Turma Recursal que anulou a sentença de extinção do processo sem exame do mérito estabeleceu que os pedidos formulados pelo autor são referentes a lucros cessantes, danos emergentes e danos morais advindos dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAntes de analisar o mérito da causa, mister se faz afastar a alegação de necessidade de perícia do local do acidente a ser realizada pelo ICCE, pelo simples fato de que foi o local do acidente desfeito no intuito de prestar socorro à vítima. Ora, se no dia dos fatos já era impossível realizar o exame pericial, evidentemente que este não poderia ser realizado posteriormente.\r\n\r\nNo mérito, realizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado parcialmente procedente.\r\n\r\nA hipótese dos autos é de responsabilidade civil subjetiva, devendo ser apurada a culpa pelo fato narrados na inicial.\r\n\r\nA reclamada, em sua contestação, confirma a versão da inicial no sentido de que realizou conversão à esquerda na rodovia onde se deu a colisão entre os veículos.\r\n\r\nSua alegação de que o reclamante imprimia à sua motocicleta velocidade incompatível com o local não merece prosperar, dada a completa ausência de provas neste sentido, devendo ainda ser observado, quanto ao ponto, que se trata de uma rodovia estadual, e não uma rua interna de cidade. Além disso, note-se que não há notícia de ferimentos que tenham sido infligidos à reclamada, o que seria de se esperar caso o impacto tivesse sido de grandes proporções.\r\n\r\nAo contrário, somente o reclamante restou ferido devido ao fato de que não conseguiu segurar sua motocicleta após o desequilíbrio provocado pelo inesperado impacto com o ciclomotor da reclamante. \r\n\r\nQuanto a alegação de que no momento imediatamente anterior ao impacto o autor teria proferido a expressão \"de novo não\", indicando, segundo a contestação que não foi este o primeiro acidente no qual teria o reclamante se envolvido, não colhe a reclamada melhor sorte. A uma porque custa-se a acreditar na veracidade da afirmação, dadas as circunstâncias do caso; e a duas porque ainda que o reclamante já tivesse se envolvido em outros acidentes, o que não restou provado, isto de forma alguma poderia levar à conclusão, por si só, de que tivera ele culpa pelo acidente narrado nestes autos.\r\n\r\nPor fim, observe-se que a própria reclamada afirma em Audiência de Instrução e Julgamento que não é habilitada para dirigir veículos automotores. O fato de não ser exigida habilitação para a condução deste tipo de veículo em nada interfere na solução da lide, pois aqui não se discutem os aspectos administrativos do fato, mas sim a responsabilidade civil resultante destes mesmos fatos.\r\n\r\nPatente, portanto, a responsabilidade civil da reclamada pela reparação dos danos causados ao reclamante, restando apurar a existência e extensão destes danos.\r\n\r\nNo tocante aos danos emergentes que se afirma terem sido sofridos pelo reclamante, estes, com algum esforço, somente podem ser extraídos do item 08 da inicial, quando se alega que por força do tratamento a que teve que se submeter deixou o reclamante de receber gratificações por permanecer fora de sua casa em virtude de vôos que deixou de realizar, sendo ele piloto de aeronaves.\r\n\r\nOcorre que o reclamante não comprova tais perdas, e nem mesmo as quantifica, o que definitivamente impede o julgamento de procedência do pedido quanto ao ponto.\r\n\r\nRelativamente aos danos emergentes, estes são mencionados na inicial no item 09, embora o reclamante ali mencione que \"sofreu também os (prejuízos) materiais, pois o conserto de sua moto foi avaliado em aproximadamente (sic) R$ 5.000,00\".\r\n\r\nContudo, mais uma vez deixou o reclamante de fazer prova cabal destes danos de natureza material, limitando-se a apresentar os documentos de fls. 46/50, meros orçamentos, alguns em duplicidade, que nada comprovam quanto aos danos efetivamente sofridos por sua moto, especialmente se atentarmos para os termos do documento de fls. 56 verso, na parte em que se descreve as avarias de cada veículo.\r\n\r\nPor outro lado, afirmou o reclamante na Audiência de Instrução e Julgamento realizada cerca de seis meses após o acidente, que os reparos realizados até aquele momento alcançariam o valor de R$ 1.100,00. Embora não tenha o reclamante apresentado qualquer comprovação da realização de tais consertos, o certo é que o valor se mostra compatível pelo menos com o relatado no BRAT antes mencionado, podendo ser aceito como valor efetivamente despendido pelo reclamante em razão do acidente.\r\n\r\nQuanto aos danos de natureza material nada mais restou provado nestes autos, sendo certo que a matéria tratada no item 10 da inicial não passa de especulação sobre o que poderia ou não ter acontecido ao reclamante. Além disso, a incapacidade resultante do acidente foi temporária, conforme se extrai do documento de fls. 33/34.\r\n\r\nNo que se refere aos danos de natureza moral que foram pleiteados, estes evidentemente se encontram in re ipsa, derivando diretamente das lesões corporais sofridas pelo reclamante e da dor física por ele certamente suportada. O fato de que a esposa do reclamante teve que passar a transportá-lo até a Policlínica localizada dentro do quartel onde serve o reclamante evidentemente não tem o condão de agravar este dano moral, até porque não restou provado nos autos que a esposa do reclamante tenha ficado impossibilitada de exercer qualquer outra atividade de seu cotidiano.\r\n\r\nNa fixação destes danos, atento ao princípio da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, e considerando ainda que o reclamante deu à causa o valor de R$ 6.500,00, dos quais R$ 5.000,00 certamente se referem aos danos materiais mencionados no item 09 da inicial, fixo os danos morais a serem compensados em R$ 1.500,00, em atenção ao princípio da congruência entre o pedido e a sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.100,00, a título de compensação pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nCONDENO ainda a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\n\"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.830.003216-0 - José Wanderley Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 118/121, alegando que houve omissão.\r\n\r\nNão vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.\r\n\r\nO embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000180-3 - Andrea Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.830.000775-1 - Marcos Antonio Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Jarbas Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). Trata-se de embargos de declaração oposto contra a sentença de fls. 102/104, ao argumento de que padece aquela de contradição.\r\n\r\nConforme se observa da narrativa produzida, a suposta contradição se daria na confrontação do que foi pedido com a prova dos autos.\r\n\r\nOra. É sabido e consabido que a contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração é aquela que se apura do confronto entre a fundamentação da sentença e o dispositivo desta mesma sentença.\r\n\r\nNão é o caso dos autos.\r\n\r\nO embargante pretende, evidentemente, ver reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego-lhe provimento por não vislumbrar a ocorrência da alegada contradição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.002208-9 - Wilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Condomínio Vila da Âncora. Venha a renúncia de honorários, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de renda o reclamante no prazo de 05 dias para análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.830.002624-1 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Shell Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, João Martins Barros - OAB RJ089622). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente reconheço a ilegitimidade passiva da primeira reclamada, pois inobstante constar o logotipo desta nos cupons apresentados, o certo é que a promoção foi idealizada e organizada pelo segundo reclamado.\r\n\r\nNo mérito, realizada a instrução, verifica-se que o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDe fato, os depoimentos prestados em Audiência de Instrução e Julgamento pelo reclamante e por sua testemunha mostraram-se vacilantes quanto aos fatos acontecidos na data informada na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, a promoção anunciada na inicial tinha prazo indeterminado. Ora, prazo indeterminado não que dizer prazo infinito, sendo lícito àquele que institui a promoção encerrá-la mediante prévio aviso. Diante dos fatos trazidos à baila na Audiência de Instrução e Julgamento, determinou-se o apensamento do processo 2006.830.001577-2 para fins de melhor instruir o feito.\r\n\r\nPois bem. Daqueles autos colhe-se o depoimento de testemunha que afirma expressamente que a promoção ter-se-ia encerrado no mês de junho de 2005, e que desde o mês de maio/2005 havia cartazes fixados no estabelecimento dando conta do fim da promoção, valendo notar que o reclamante naquele processo era assistido pelo mesmo advogado, conforme se observa das assinaturas apostas em ambas as assentadas, não havendo falar em inobservância do princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nNote-se ainda que o reclamante afirma ter juntado 1.356 pontos da promoção, sendo certo que a troca pela bola mencionada na inicial demandava apenas 1.000 destes pontos. Depreende-se, portanto, que o reclamante de há muito tinha condições de obter o prêmio pretendido, certamente antes do término da promoção, mas não o requereu tempestivamente, do quê se conclui que o não recebimento do prêmio deveu-se apenas e exclusivamente à sua própria inércia.\r\n\r\nOutrossim, o reclamante limita-se a requerer compensação por danos morais supostamente sofridos em razão de não ter recebido o prêmio com o qual presentearia seu sobrinho, fixando neste fato a gênese do dano apontado.\r\n\r\nOra. Ainda que se concluísse ter havia qualquer falha na prestação do serviço por parte do segundo reclamado, o certo é que o fato narrado não teria passado de mero aborrecimento sem o condão de gerar qualquer dano moral a ser compensado. Para que se chegue a tal conclusão basta observar a disparidade entre o valor da bola (algo em torno de R$ 25,00) e os ganhos mensais comprovados pelo reclamante (cerca de R$ 1.200,00).\r\n\r\nAssim, o julgamento de improcedência quanto ao segundo reclamado é medida de rigor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do segundo reclamado.\r\n\r\nJULGO ainda EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito em face do primeiro reclamado, em razão de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.830.003066-9 - Edson José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X A S Martins & Cia LTDA ( Loja Eletrocenter) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/07, às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000690-6 - Joelma Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Inacio de Azevedo Junior - OAB RJ112837E). X Ampla Energia e Serviços. Designada audiência de conciliação para o dia 28/5/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.830.000691-8 - Luiz Gustavo Batista Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 29/5/2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000692-0 - Ailton Facheti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Ampla Energia e Serviços. Audiência de conciliação designada para o dia 29/5/2007, às 10h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000839/1997 (1997.830.000007-8) - Olivar Vieira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ozorio da Silva - OAB RJ076778, Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Wagner Gomes dos Santos e outro. Fls. 237/238 - Indefiro, tendo em vista o teor da sentença prolatada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva. X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). Venha o pedido formulado consoante art. 475 - J do CPC, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.830.000705-4 - Milena de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Farias Melo - OAB RJ101684). X Paulinho do Balneário. AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 29/05/07 ÀS 12H30MIN. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002772-5 - Carzeli Tavares Blaudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada (fls.92) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 51), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante do atestado médico de fls. 94, isento o reclamante do pagamento das custas, com fulcro no artigo 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a petição inicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001969-8 - Maria Assunção da Silva Rodrigues. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro reclamado, fundamentalmente porque a causa de pedir retratada na inicial não recai sobre o envio de cartão sem solicitação, mas sim sobre a permanência de gravame em nome da reclamante, o que se comprova pelo documento de fls. 09.\r\n\r\nNo mérito, os fatos devem ser analisados em separado com relação a cada um dos reclamados, não devendo ser olvidado o atuar da própria reclamante.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que a reclamante deixou de honrar confessadamente o pagamento da fatura vencida em 06/03/2006, somente realizando o pagamento no dia 22/06/2006, ou seja, mais de 100 dias após o vencimento. Tal pagamento foi realizado através de documento de compensação emitido pelo UNBANCO e pago no BANCO ITAÚ. \r\n\r\nOra, é sabido que nos casos que tais, especialmente quando a cobrança é feita por escritório especializado, a informação leva algum tempo para chegar ao conhecimento do credor, dispondo este ainda de prazo razoável para efetuar a baixa do gravame.\r\n\r\nE nesse passo comprova o segundo reclamado que realizou a baixa do gravame no dia 06/07/2006 (fls. 43 e 61), ou seja, antes mesmo do ajuizamento da ação.\r\n\r\nFrise-se que a reclamante atrasou o pagamento a que estava contratualmente obrigada por mais de 100 dias, sendo certo que a baixa foi realizada 14 dias depois, o que considero prazo razoável, dadas as circunstâncias acima delineadas.\r\n\r\nAssim, não há falar em ato ilícito que tenha sido praticado pelo segundo reclamado, estando afastado o nexo de causalidade indispensável ao reconhecimento de sua responsabilidade civil.\r\n\r\nQuanto ao primeiro reclamado, este situa sua defesa no fato de que o administrador do cartão seria o segundo reclamado, e que, portanto, o primeiro reclamado não poderia ter praticado qualquer ato ilícito que pudesse gerar dano ao reclamante, até porque não teria com o mesmo relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que o documento de fls. 09 demonstra que o primeiro reclamado promoveu o lançamento de gravame em serviços de proteção ao crédito em relação ao nome da reclamante, sendo certo que sua contestação não traz sequer uma linha a respeito.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que o lançamento acima mencionado restou inexplicado, razão pela qual deve ser tido como indevido, o que atrai para o primeiro reclamado o dever de indenizar eventuais prejuízos provocados à reclamante.\r\n\r\nO dano moral é evidente e encontra-se in re ipsa, consoante maciço entendimento doutrinário e jurisprudencial, decorrendo do simples aponte do gravame.\r\n\r\nNa fixação destes danos, atento ao princípio da razoabilidade e da vedação do enriquecimento sem causa, e considerando ainda que o lançamento foi, em princípio, devido, conforme antes fundamentado, e que não há nos autos comprovação da data da baixa e dano efetivo em razão da negativação, fixo os danos morais a serem compensados em R$ 1.500,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o primeiro reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 1.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\n\"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"\r\n\r\nJULGO ainda IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo reclamado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCertifique o cartório se foi cumprida a determinação estampada na assentada de Audiência de Instrução e Julgamento quanto à retificação do pólo passivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.001905-2 - Luiz Octavio Silva Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Eletrônica Santa Mônica Ltda-me. Seguem informação em Mandado de Segurança em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.830.002330-6 - Geni Nicolau Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco Finasa S/A. Fls. 70 - Defiro. Expeça-se mandado para pagamento da quantia depositada às fls. 68, na forma requerida. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002637-0 - Paulo Vinicius de Jesus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.002788-9 - Edgard Pereira de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Icléa dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/07, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002845-6 - Dilson Joaquim da Silva. X TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 20 e 25) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II, do CPC. Defiro a expedição de mandado para pagamento do valor depositado às fls. 24. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000068-0 - Vanusa Araújo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000706-6 - Sandra Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 30/05/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000711-0 - Maria de Fátima Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442, Karina Maia Macedo - OAB RJ152066E). X Credicard Itaú. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.003273-3 - Carlos Roberto Rodrigues de Souza. X Ampla Energia e Servicos S. A.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência conciliatória (fls.) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Findo o prazo estipulado para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001150-4 - José Augusto de Queiroz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Centro Tecnology 90 Comércio Serviços Ltda-me. e outro. Embargte(s): Fix Fone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.000170-0 - Wagner dos Santos Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Wemerson de Andrade Pereira. (...) Assim, ante o abandono e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003208-3 - Luciano Ferreira de Oliveira. X Banco do Brasil. Ante a desistência manifestada pelo autor, fls., e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.002183-4 - Antonio Eduardo da Costa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). X Fabio dos Santos Faria. Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000729-7 - Paulo Rogério Pinto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/07, às 11:30 h. \r\n\r\nId: 157574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.000274-3 - Maria Cristina Motta Irume (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Robson Roberto de Assis Teijeiro. Na forma da Portaria 01/2005, diga o exeqüente sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000737-6 - Edivaldo Ricardo de Sales Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Financeira e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000742-0 - Carlos Frederico Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X Jakes Xavier da Fonseca. Designada audiência de conciliação para o dia 04/6/2007, às 10h45min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000734-0 - Ivone Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mascarenhas Greenhalgh - OAB RJ062251). X Prolagos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/07, às 12:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002916-3 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Joel Alves Ribeiro. Defiro a emenda de fla. 15. Retifique-se na DRA o tipo de ação. Designe o cartório audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Audiência Conciliação designada para o dia 05/06/2007 às 10:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000703-9 - Marizete Barreto Valadão Freire. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Fls. 58 - Indefiro, tendo em vista que o impasse sobre a troca do monitor só foi decidido às fls. 57, em resposta ao requirido pela 3ª reclamada dentro do prazo determinado no acordo. Designo o dia 10/04/2007, às 14:00, para que a 3ª reclamada retire da residência da reclamante os itens mencionados no item2 de fls. 53, exceto o monitor, tendo em vista a alegações de fls. 69, 2º parágrafo. Desde já ciente a reclamante que a retirada ora determinada deve ser feita sem resistência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003172-8 - Gilberto Amaral de Almeida. X Burle Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias. Após, designe-se nova sessão de conciliação. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.830.003232-0 - Patrícia de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). X Banco Bradesco S/A. Fls. 32/33 - Indefiro, tendo em vista que o pedido deve vir pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.002729-2 - Genilson Oliveira Antunes. X Itaucard Financeira S/A Créd,Fin e Inv. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que os valores constantes na decisão de fla. 98, são valores apurados pelo contador judicial, consoante cálculo de fls. 90/91, cumpra-se a decisão integralmente, devendo a reclamada ser intimada a se manifestar acerca da diferença apontada as fls.98 verso. \r\n\r\nId: 159190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.058.003221-3 - JOSE LUIZ NEVES VOLTAN, ELIANA MARIA NEVES VOLTAM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Decisão:Considerando que não há qualquer prova nos autos acerca das alegações consignadas na inicial, apreciarei o pedido de alimentos provisórios após a resposta da ré. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/07, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Oferecimento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.058.001460-6 - CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ALINE SOARES SOBREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.002007-5 - BRUNA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X MARCOS AURELIO CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Ao autor sobre fls. 86 e seg. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2002.058.002295-3 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de DECLARAR a paternidade e filiação conforme acima consignado. A requerente passará a adotar o nome de CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA DE OLIVEIRA, filha de DALTIVA DA SILVA e NELSON MARIANO DE OLIVEIRA, mantendo-se as demais informações constantes nos assentamentos do RCPN respectivo. Outrossim, DETERMINA-SE a extração de cópia desta sentença aos autos do inventário n° 2002.058.001517-1, dando-se integral cumprimento quanto a reserva de quinhão supramencionada. Por fim, CONDENA-SE o requerido nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.058.001076-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.058.002815-7 - JURACY SERRANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELEI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 16:20 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR ART. 273,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.001047-9 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 24/07/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001434-5 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA LIMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 158237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.058.001990-5 - ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ARTIGO 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.058.002687-0 - MINISTERIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Recebo o recurso em seu regular efeito. Dê-se vista á Defesa. Após a oferta das razões recursais, dê-se vista ao MP em contra - razões . A seguir , subam ao E.TJ/RJ, com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da lei 10.826/03 e o 2º ac. incurso nas penas do 15 e 16 § unico,IV da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.058.002213-3 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR FERREIRA OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Com o trânsito em julgado , lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e voltem conclusos para designação de audiência admonitória. Permito que os acusados recorram em liberdade. Oficie-se na forma do art. 25 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nArt. 163 § Único,inciso Iii-dano Contra O Patrimônio da União,estado,município,empresa..., C/C ART. 61, II, \"A\" DO CP \r\n\r\nProc. 2002.058.002095-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDELI BELARMINO LABETA A defesa sobre fls.99 \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, § 4º Inciso I II e IV c/c Art.14 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.058.002493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X PATRIQUE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Defesa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.001859-2 - MAYCON VICTOR TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002825-3 - CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA Ao autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000116-5 (13191) - ELZA FRAZAO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nId: 159913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2001.058.000078-5 (3598/99) - MINISTERIO PUBLICO X HELIOMACIO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS e designo INTERROGATÓRIO para 29/03/2007 às 16 horas. Intimem-se todos, inclusive via D.O. os advogados nomeados pelo réu, que não apresentaram renúncia, além da Defendoria, que está atuando novamente no feito desde a fase de diligências, tudo a fim de se evitar no futuro nova arguição de nulidade, por cerceamento de defesa. \r\n\r\nId: 158241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001031-0 - Noriedson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Rosana Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Padua Porto Costa - OAB RJ028773). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 104/105. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001600-6 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quemuel Aiude Paixao da Silva - OAB RJ114317, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 109/110. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002764/2000 (2000.834.000133-3) - João Godinho de Amorim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Maria Helena de Oliveira. Intime-se o reclamante para que apresente endereço da executada, no prazo de até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001651-3 - Maria Lucia Marques Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de MARIA LUCIA BORGES TEIXEIRA (fls. 98/105), que a executa pelo montante de R$ 29.178,72 (vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), resultante da aplicação de multa diária, apurada de acordo com as memórias apresentadas pela parte exeqüente, ora embargada, às fls. 66 e 88.\r\n\r\nA embargante impugna os cálculos apresentados pela parte exeqüente, sob o argumento de que cumpriu tempestivamente a tutela antecipada, sendo certo que, no que tange à sentença, cumpriu-a com atraso tão-somente pela magnitude da obra para a extensão da rede até a residência da reclamante, consoante asseverado às fls. 100.\r\n\r\nManifestação da parte exeqüente, ora embargada, às fls. 110/14, onde refuta a alegação da embargante no sentido de cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, asseverando, por derradeiro, que a multa não deve sofrer limitação de nenhuma espécie.\r\n\r\nApós detida análise dos autos, verifica-se que a parte embargante não comprovou nos autos o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, não se tornando razoável, destarte, a argumentação que perfilhou no sentido oposto a tal ausência de comprovação constatada nos autos. \r\n\r\nTodavia, considerando que o valor intentado pela parte exeqüente para fins de execução atenta contra o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, máxime se considerarmos a natureza da lesão sofrida e sua efetiva repercussão no âmbito pessoal da parte exeqüente, ora embargada, entendo ser o caso de reduzir-se o valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do artigo 645 e parágrafo 6º do artigo 461do CPC, aplicáveis em sede de Juizado Especial Cível por força do disposto no artigo 52, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, entendo que o valor da execução mais adequado correspondente à lesão efetivamente sofrida pela parte exeqüente deverá ser de cinco mil reais (R$ 5.000,00), razão pela qual torno sem efeito os cálculos de fls. 66 e 88.\r\n\r\nPelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, TÃO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORMANDO-O AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSOLIDANDO, DESTARTE, O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRAMENCIONADA, INCIDINDO SOBRE TAL VALOR CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003125/2000 (2000.834.000807-8) - Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Marcelo Machado Velho e outro. EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.834.001997-6 - Nilzete de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Luis Antonio Brito e outros. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/05/2007 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.834.001785-6 - Herval Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Guilherme Rozendo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). EXTINGO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.834.001240-0 - Herminia Barbosa Cardoso. X Fabiano Moreira Vianna. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de sessenta dias, fls. 62, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.001541-2 - Hilton Cesar Ivo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Consoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 06), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.002324-0 - Leonide Pimentel Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Mesaque Soares Daumas. \r\n\r\nHomologo por sentença ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.001722-4 - Sidonia Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001951-8 - Jeanne Julianelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Editora Maio-epti Editora de Publicações Cientificas Internacionais Ltda- M. E.. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 19/06/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.000283-1 - Sheila da Rocha Gonçalves Sant Ana. X Sul América Capitalizção S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000707-5 - Dalva Pires Soares Sobreira. X Clementino da Conceição Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/05/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000454-2 - Francisco Cesar Loiola Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X Kelly Roberta Teixeira Lima. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001340-1 - Djalma Cavalcanti Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Cremilda Machado Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por Djalma Cavalcanti Moura, ajuizada em 20/07/2005, em face de CREMILDA MACHADO RIBEIRO, na qual aduz que foi ofendido em assembléia condominial pela ré, tendo passado mal após o incidente narrado na inicial, agravando-se tal situação pelo fato de que é pessoa idosa e com problemas de saúde, tudo na forma e dinâmica narradas em sua peça vestibular, o que seria razão para a obtenção da tutela jurisdicional colimada.\r\n\r\nA reclamada, apesar de devidamente citada, não ofereceu resposta, razão por que foi decretada por este Juízo, às 22, a revelia.\r\n\r\nCom efeito, sem embargo da revelia, o juiz pode julgar improcedente a pretensão inicial, se considerar não provados fatos incontestados nos autos (RT 493/162, JTA 45/190, Lex-JTA 140/344); se julgar o autor carecedor da ação (RJTJESP 50/139) ou se julgar improcedente o pedido (RT 597/199, RJTJESP 49/126, JTA 89/93).\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar os seguintes julgados:\r\n\r\n\"A falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Não, entretanto, a que necessariamente deva ser julgada procedente a ação. Isso pode não ocorrer, seja em virtude de os fatos não conduzirem às conseqüências jurídicas pretendidas, seja por evidenciar-se existir algum, não cogitado na inicial, a obstar que aquelas se verifiquem\" (STJ-3ª Turma, Resp 14.987-CE, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 10.12.91, deram provimento, v.u., DJU 17.2.92, p. 1.377).\r\n\r\n\"O efeito da revelia não induz procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados\" (RSTJ 53/335).\r\n\r\n\"A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz\" (STJ-4ª Turma, Resp 47.107-MT, rel. Min. Cesar Rocha, j. 19.6.97, deram provimento parcial, v.u., DJU 8.9.97, p. 42.504).\r\n\r\nPois bem, ultrapassada a questão relativa à revelia da parte ré e a possibilidade de ser julgado improcedente o pedido inicial, não deve a presente ação prosperar, como se passa a demonstrar.\r\n\r\nApós detida e minudenciada análise dos presentes autos, percebe-se o desconcerto entre a pretensão autoral e a jurisprudência predominante no que diz respeito à concessão de indenização por danos morais.\r\n\r\nAs animosidades inerentes às assembléias condominiais consubstanciam-se em meros dissabores, aos quais todos os cidadãos estão sujeitos, salientando-se que problemas de saúde comprovam-se com documentos (atestados e laudos médicos) e não com simples alegações.\r\n\r\nRessalte-se que a própria parte autora desistiu do processo na seara criminal, o que aparentemente mitiga a gravidade dos fatos narrados na vestibular.\r\n\r\nNeste passo, em que pese a revelia, não vislumbro como não julgar improcedente os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fulcro no que dispõe o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000587-4 - Sandra Conceição Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. 167. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.000150-0 - Zena dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A opôs embargos à execução (fls. 84/92) em face de ZENA DOS SANTOS, alegando, em síntese, que a obrigação de fazer já foi cumprida, motivo por que a execução deve ser julgada extinta.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 102 verso, na qual esclarece que o valor da execução estaria equivocado, o que seria causa de excesso da referida execução, pois em desacordo com o determinado na decisão de fls. 70.\r\n\r\nApós detida análise dos autos, verifica-se que efetivamente houve erro no valor da execução ora em curso, razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 242,45 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), valor referente à condenação devida ao CEJUR-DP-RJ. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.834.000190-1 - Max Nelson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.000244-9 - Marcia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001267-4 - Raimunda Machado Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A opôs embargos à execução (fls. 101/05) em face de RAIMUNDA MACHADO ARANHA, alegando, em síntese, que não há azo para a execução do valor pretendido pelo exeqüente, uma vez que no acordo firmado entre as partes às fls. 68 há expressamente menção quanto à quitação da demanda pela reclamante. \r\n\r\nImpugnação aos embargos às fls. 107/08.\r\n\r\nApós detida análise dos autos, verifica-se a insustentabilidade da argumentação despendida pela parte executada, uma vez que efetivamente restou incontroverso que descumpriu os termos da antecipação de tutela, razão por que incidiu na astreintes fixada pelo Juízo.\r\n\r\nTodavia, a decisão de fls. 13 estabeleceu multa única de mil reais pela inclusão nos cadastros restritivos, e não mil reais por cada aponte indevido, devendo ser de mil reais, e não dois mil reais, como constante de fls. 85, parágrafo 4º, II, a quantia referente à multa pela inserção indevida nos aludidos cadastros restritivos.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSaquarema, 28/02/2007 .\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.834.001271-6 - Jose Castro Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001625-4 - Maria Alves Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001919-0 - Izabel Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às 120/121. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001336-0 - Marcelo Amaro Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2005.834.001636-0 - Jorge Manoel Campeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.002047-8 - Lidia Maria dos Santos Gomes. X Shopfisio- Comércio de Materiais Fisioterápicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.002343-1 - Genilson Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.000831-6 - Maria Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Crédito. Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. . Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 157596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.001215-1 - ELIANE AMORIM LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X FERNANDO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) Sentença:Julgo procedente o pedido para adjudicar em favor dos Autores ELIANE AMORIM LIPPI e ANGELO DE ARAÚJO CARDOSO o imóvel caracterizado como Apartamento 101 do Edifício Regina, situado na Rua Mello Franco 1.356, nesta cidade descrito às fls. 09 (Mat. 19.386, Liv. 2-BQ, Fls. 98 - 1º Ofício do RGI de Teresópolis).11. Deixo de condenar os Réus ELIANE AMORIM LIPPI e ANGELO DE ARAÚJO CARDOSO contra FERNANDO DE OLIVEIRA LIPPI, HÉLIO DE OLIVEIRA LIPPI e NEIDE DE OLIVEIRA LIPPI porquanto concordaram expressamente com o pedido, em tudo auxiliando a pretensão dos Autores, e mesmo a favorecendo, porquanto os Autores não dispunham de prova de quitação das obrigações de quem lhes cedera o direito. Assim, pelo princípio da causalidade deverão os Autores, exclusivamente, pagar as despesas processuais e ainda os honorários de advogado dos Réus na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais) que fixo em critério de eqüidade.12. Transitada, expeça-se carta de adjudicação consoante os termos do item \"10\" supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009181-6 - ODEMAR DA ROCHA BRANDÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X Falecido: CELENE NEVES DA ROCHA BRANDÃO ...digam os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.001156-5 - Inventariante: ADALTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X OTAVIO PEREIRA MACHADO Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.55/56, COM RETIFICAÇÃO A FLS.128/129, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE OTAVIO PEREIRA MACHADO DOS QUAIS É INVENTARIANTE ADALTON DA SILVA MACHADO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC. NADA REQUERENDO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006368-3 - Inventariante: ELIANE GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X SERGIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.02/08, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE SERGIO OLIVEIRA DA SILVA DOS QUAIS É INVENTARIANTE ELIANE GALVÃO DA SILVA, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, FICANDO O QUINHÃO DOS HERDEIROS REFERENTE AOS BENS IMÓVEIS, GRAVADOS COM A CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE.TRANSITADA EM JULGADO, VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ITD E AS RESPECTIVAS GUIAS DE CONTROLE (ART.18, §1º DA LEI ESTADUAL Nº1.427/89).... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De ordem, ao Autor para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 47,47. \r\n\r\nProc. 2006.061.003621-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) De ordem: Fls. 47: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.010337-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao autor sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001643-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA ME Despacho:O instrumento procuratório de fls.06/06vº é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARREMATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem, aos interessados sobre as datas designadas para a realização da 1ª e 2ª praças: dias 07/05/07 e 18/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1997.061.017554-0 (3722/97) - CITYBANK N/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Interessado: LILIA MONTELLO AMARAL ( ARREMATANTE ), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)), Interessado: MARISTELA ANGELAFLORIANO (ARREMATANTE)), Interessado: CELSO NOBOA BULHOES), Interessado: SOLANGE MARIA BADDINE ( ARREMATANTE )), Interessado: NEWTON DORESTE BAPTISTA (ARREMATANTE)), Interessado: ISABELLA DE PAOLI (ARREMATANTE)), Interessado: EDUARDO BERTIL POPPIUS (ARREMATANTE)), Interessado: CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X PEACE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) \"De Ordem\" - Fls. 1337vº . Aos interessados, \r\n\r\nProc. 2005.061.004151-3 - Inventariante: STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDO FRANCO De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.003564-3 - Inventariante: CIÇONE MORAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.46 deste autos da Carta Precatória, cujo inventário (2004.001.137222-5) se processa na 9ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, dos bens deixados por PEDRO PAULO BELFORT ROSAS. 2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009865-3 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Fls.18: defiro o prazo de 10 (dez) dias, para o recolhimento das custas, conforme certidão exarada às fls.17. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000809-5 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001456-3 - ANACY MORAES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELIZABETH DA SILVA ARAÚJO (SP-141875)) X LAURO MORAES BARRETO De ordem: Ao Inventariante para providenciar cópias a fim de instruir o Mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) Sentença:12. Homologo a transação de fls. 54 e 88 c/c 71/72 e 73, observado fls. 94 para consolidar o débito dos Réus no valor da planilha de fls. 73, acrescendo-se-lhe as cotas vencidas a partir de 06-08-2005, mais os honorários proporcionais sobre o acréscimo, despesas processuais acrescidas a partir de então, seguindo a correção monetária (UFIR-RJ) mais os juros legais mensais (1% ao mês) incluindo-se as parcelas vencidas e eventualmente não pagas até 05-03-2007, cujo montante deverá ser calculado e dividido em 20 (vinte) parcelas mensais iguais e sucessivas, incluindo-se a pagamento a primeira parcela no boleto ordinária de cota condominial com vencimento a partir de 05-04-2007. O não pagamento da parcela, salvo tolerância do credor, importará no vencimento antecipado do saldo devedor.12. As despesas processuais e honorários de advogado já estão incluídos no acordo ora homologado.... \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) ...13. Transitada, aguarde-se o cumprimento espontâneo do acordo, sob pena de incidência automática de multa de 10% sobre o valor do saldo devedor (art. 475-J do CPC) para o caso de descumprimento do parcelamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012488-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DEISE MARIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008203-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCELYN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IVAN SALOMÃO PINTO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.35 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.010097-0 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO \"De Or dem\" - Ao Autor para fornecer as cópipas necessárias para instruir Carta Precatória à contracapa, inclusive das custas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005392-0 - COT - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Fls. 118/19: Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003959-4 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:...Homologo a desistência da ação formulada pelo Autor sem adentrar o mérito da causa (art. 267 VIII do CPC).12. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive as de baixa, se houver.13. Condeno o Réu a pagar ao patrono do Autor honorários de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente do ajuizamento pelos índices da tabela do TRJ.14. Transitada, oportunamente dê-se baixa e se arquivem os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:1.Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.2.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 20% do débito no dia do efetivo pagamento, conforme cláusula 5ª (5.5) do contrato de fls.16/20. 3.Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000344-9 - JORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X DEBORA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Fls.30/31: defiro o requerimento de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel pela Ré. A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado.2. Após o cumprimento do Mandado de Imissão, decidirei quanto ao pedido de extinção da ação relativo ao despejo.3. Citem-se, locatária e fiador, nos respectivos endereços que seguem, cumprindo-se as demais determinações contidas na decisão de fls.24:-Rua Dr. Oliveira, nº905 casa 08, Barra do Imbuí - Teresópolis (locatária);-Rua Djalma Monteiro, nº112, Várzea - Teresópolis (fiador).4. Defiro as futuras publicações em nome do patrono da parte Autora, Dr. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA OAB/RJ 124.644.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.003888-5 (4918) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X JOSE JACQUES SIDES SAPOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:13.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas, em razão da sucumbência. Em razão da litigância de má-fé ora reconhecida, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, e ao pagamento de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor da execução, em favor do embargado (Código de Processo Civil, art. 601). P.R.I. 14.Determino o prosseguimento da execução. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa junto ao Distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA \"De Ordem\" - Ao Exeqüente, para recolher as custas no valor de R$ 0,66 na conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ, de conformidade como Aviso 84/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.001029-3 (2607/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X RG DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De ordem, ao réu para regularizar a representação, e, após, vista dos autos pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1997.061.000807-2 (3787) - MARCELO PINTO MANSUR (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) De ordem, ao Exequente para recolhimento da Taxa judiciária (R$ 115,25) sobre o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.061.010045-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). Expeça-se Precatória. 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.010045-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR E OUTRO ...ao exequente para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA 'DE ORDEM' - Ao exequente para recolher R$ 1,31 na conta 5673.00124-3, de acordo com o Aviso 84/07 da C.G.J./RJ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.061.000396-0 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 155 do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.000476-4 - CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) De ordem: ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000648-7 - OLISSAN DE TERESOPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X BANCO DO BRASIL S.A \"De Ordem\" - Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 1.750,00, bem como R$ 9,45 na conta 5673.00124-3 FUNDPERJ (Aviso nº 84/07). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003425-4 (5245/98) - NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:POSTO ISSO:19. Julga-se procedente o pedido remanescente de indenização por danos materiais para condenar o Réu MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a indenizar à Autora NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA com: ... 20. Julga-se improcedente o pedido de indenização por dano moral.21. A sucumbência do Réu deu-se em maior proporção ... 13. Decorrido o prazo para recursos voluntários, submeta-se a presente Sentença, em reexame obrigatório (art. 475 I do CPC) à elevada consideração do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as devidas honras.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256469-8 (13572) - Inventariante: VIVALDI MARTINHO DE AGUIAR, Interessado: MARIA HILMA DE AGUIAR BARCELLOS MARIA HELENA EVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARTINHO CEALDONOR DE AGUIAR De ordem: Ao Inventariante para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.061.002123-0 - Inventariante: DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) PRISCILA DOMINGOS PACHECO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JURANDY FERREIRA PACHECO \"De Ordem\" - A Inventariante para fornecer as cópipas necessárias para instruir Mandado de Avaliação à contracapa (Aviso CGJ nº 25/05). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA Despacho:...4- Indique a inventariante a empresa seguradora do veículo, para a qual deverá ser oficiada solicitando o saldo da indenização.5- Quanto aos \"direitos autorais\", venham os documentos pertinentes para apreciação do requerido pelo ilustre Procurador da Fazenda Estadual, parte final (fls.45vº).I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK \"De Ordem\" - A Inventariante para fornecer as cópipas necessárias para instruir Mandado de Avaliação à contracapa (Aviso CGJ nº 25/05). \r\n\r\nProc. 2006.061.008875-1 - Inventariante: DILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOEL SILVA FILHO ...ao invetariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.001439-3 - Inventariante: DEZENILDA RIBEIRO DALIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X OSWALDO REZENDE DALIA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à Requerente. Cumpra-se o art.1031 e seguintes do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001439-3 - Inventariante: DEZENILDA RIBEIRO DALIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X OSWALDO REZENDE DALIA ...ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000274-1 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001595-2 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001852-7 - JOSINA AVILA HILARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Conheço dos Embargos para declarar como Decisão Interlocutória a Sentença sem exame do mérito, prolatada as fls. 124 com o seguinte teor:\"HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 120.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".Publique-se, registre-se e intimem-se as partes e o Ministério Público, anotando-se no registro competente. \r\n\r\nProc. 2005.061.002303-1 - MANOEL JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005901-5 - IRACI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2-Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Pantoprazol 40mg com 14 (quatorze) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Essen com 16 (dezesseis) comprimidos\", na quantidade de 04 (quatro) caixas e \"Cardizen 60mg com 50 (cinqüenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008647-0 - MARCELA MARIANA IVENS COQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.061.009347-3 - MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.009899-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.061.009978-5 - HELENICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.061.010009-0 - MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.061.010280-2 - JOÃO GABRIEL GALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009789-2 - CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Município Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002161-7 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se vista ao nobre Defensor Público.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009563-7 - SONIA PEREIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.003435-3 - ELIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem: Ciência as partes de que foi designado o dia 16 de abril de 2007, às 13:00hs para realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE ASSOCIADO C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005578-2 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19 de 06 de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2003.061.008571-8 - NILTON PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MIRELLA NOGUEIRA DANTAS DO NASCIMENTO (RJ-136034)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A apelação de fls.98/101 foi interposta fora do prazo, conforme certidão de fls.102. O prazo começou a fluir no dia 14/12/06 com término em 16/01/07 e o recurso protocolizado no dia 18/01/07, excedido, pois, o prazo de 15 (quinze) dias (art.508 - CPC). Sendo assim, deixo de receber o recurso, Certifique-se o trânsito em julgado, Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nId: 159877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "159879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008491-5 - MAURO REGIS PANTOJA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X Testador: ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolham-se as custas do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.061.000921-0 - CYRO BELTRAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720), Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.001694-6 (13723) - Inventariante: MIRELLA TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADEMIR DALLIA DIAS DA ROSA Decisão:1 - Defiro JG provisória, devendo as custas serem recolhidas ao final;2 - Defiro a substituição da inventariante. Lavre-se o termo (fl. 199). \r\n\r\nProc. 2004.061.004626-0 - Inventariante: SONIA REGINA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS (RJ-123163), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X JORGE AZEVEDO DA ROCHA PARANHOS Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.000030-8 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X DULCE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:1 - Certifique o cartório o regular recolhimento das custas.2 - Emende o autor a inicial para nela constar o plano de partilha, vindo também as quitações fiscais, nos termos do art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.000030-8 - Inventariante: RENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X DULCE DE CARVALHO FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.008946-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.061.009001-5 - CONDOMINIO COMARY-GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.061.004741-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO ORIHON (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:Fls. 123: 1) Ao cartório para proceder a substituição do patrono do réu tanto na autuação como no sistema de informática.2) Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Despacho:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para providenciar as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.007250-0 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferença de custas e fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.001779-5 - CONDOMINIO JAGUAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FRANCISCO BLAIOTTA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001887-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DR CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o deópsito requerido às fls. 07. Após efetivado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001207-4 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1)Defiro JG. 2) Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, vez que o autor encontra-se inadimplente, não se verificando, pois, a verossimilhança da alegação, e tampouco o perigo de dano irreparável.3)Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Decisão:Faculto às partes, no prazo comum de cinco dias, retirarem cópias dos autos a ação penal nº 2005.061.0001000-0, que se encontram acautelados no carório da 2ª Vara Cível, para requererem a juntada aos presentes autos, em apenso. Atente a Sra. Escrivã que as cópias deverão serem juntadas em apenso, nunca nos autos principais. Oprazo é comum. decorrido o prazo, restituam-se imediatamente os autos à Vara Criminal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.061.009563-9 - JOÃO BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X JOSE VALENTIM MEDEIROS SOBRINHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de intimação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.061.000731-6 (12707) - LAEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de Embargos. Em caso negativo, vista à parte autora sobre certidão de fl. 213vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação à ré, na pessoa de sua sócia, cujo endereço se encontra indicado às fls. 79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.010067-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MONICA RAMOS VENTURA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010068-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X CONCEIÇÃO MARIA DIAS ESTEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com a resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002469-5 (17054) - LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X SOLANGE CARRARA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.010303-8 - EMILE COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:Condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, sobre os quais deseja ver incidir a penhora.Comunique-se ao Juízo Deprecante quanto ao teor deste decisum, juntando cópia do saneador de fls. 59.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Teresópolis, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002382-1 (13224) - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X PRINT WEAR COMERCIO,INDUSTRIA,IMPORTACAO E EX (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057150), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao credor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2000.061.004008-0 (16749) - ALBERTO SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS S/A Decisão:....As astreintes não tem o condão de referendar o enriquecimento sem causa.Pelo exposto, reduzo a multa fixada na sentença, ora fixando-a em 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação assumida pela parte ré, limitada ao teto de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), observando-se, ainda, o prazo inicial de 90 dias para o cumprimento da avença.Providencie a parte autora nova planilha de cálculo nos termos desta decisão.Em seguida, intime-se o réu para manifestar-se quanto ao alegado descumprimento da obrigação e a nova planilha, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003367-1 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO SMOLKA FILHO Despacho:Oficie-se ao DETRAN para solicitando que seja encaminhado a este Juízo, informações sobre a existência de veículos em nome do réu.\"Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho supra. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.003411-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ARNALDO CARNEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Diga o exequente sobre petições de fl. 148 e 152. Regularize o cartório a numeração de fl. 152 em diante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Fica do devedor intimado a pagar a quantia de R$ 9.133,07, conforme planilha de fls 143 e artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.006161-8 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X OCTAVIO LUIZ FILGUEIRAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Diga o réu sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2003.061.002311-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2004.061.006422-5 - JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X ANA PAULA DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930) Despacho:1) Restaure-se a autuação.2) Exclua-se o nome do patrono da autuação e do sistema de informática.3) Indefiro a expedição de oficio ao Juízo da 20ª Câmara Cível, pois cabe ao advogado comunicar sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.061.006580-1 - FABIANO DO NASCIMENTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. Após, caso não haja manifestação em 30 dias, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado é patrocinado pela Defensoria Pública. Desta forma, sua intimação deve ser pessoal e não pelo D.O. inobstante a cota de fls. 66vº.Assim, em razão de ser o exequente o maior interessado no feito, recolha o autor as custas para a intimação do executado por mandado. Prazo de 05(cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010342-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CAROLINE HAHER DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I, do Cód. de Proc. Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre fls. 217.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003049-9 - DANILO MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X THEREZINHA DE JESUS ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho: Digam as partes e por último o MP em alegações finais em prazos sucessivos de 10(dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.000227-8 - MARIA MAGNOLIA CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOSSIAÇAO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Observo que o valor de fl. 352 onde o réu requer expedição de guia para depósito é \"maior\" do que o valor que se pede em execução (fl. 356). Assim, esclareça a autora se concorda com o pedido do depósito requerido ou se deseja dar continuidade à execução requerida à fl. 356. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003579-5 - BRENDA GASPAR BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro a cota Ministerial de fl. 59. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.007636-5 - Inventariante: MARCIO GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA MARLENE GARCIA GOES Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.001773-9 - Inventariante: MANOEL FERNANDES DE SOUZA X AMELIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para cópias \r\n\r\nProc. 2004.061.003186-4 - Inventariante: IVA PINHEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) NICOLLI OLIVEIRA DA ROSA), ROMARIO DE OLIVEIRA DA ROSA), PEDRO DE OLIVEIRA DA ROSA JUNIOR, Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PLINIO DIAS DA ROSA Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 159/175.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2004.061.008230-6 - Inventariante: MITUNARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ILCA CARDOSO COELHO Decisão:Converto o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. Atenda-se a 2ª parte da cota de fl. 62vº do Dr. Procurador da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.000307-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES JAHARA, Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:Diga o habilitado (fl. 128) acerca do alegado à fl. 134. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.006806-5 - VERA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentnça.Os requisitos para o exercício do cargo público são aferidos por ocasião da posse, razão pela qual foi lícito e legítimo o ato administrativo impugnado pela impetrante.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008489-7 - WALDA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO DE SERAFIM FERREIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BATISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo (art. 520, IV do CPC).Ao recorrido para, no prazo legal, oferecer suas contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.540.000886-2 (13620) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 267, §1º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001149-5 - PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YAN DISKIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.005895-2 (16543) - DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA., REPR. P/S SOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA DOS ANJOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fl. 222 do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008081-8 - MARLI MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.061.001882-9 - ALEXANDRE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Emende-se a inicial, para formular pedido certo e determinado, em termos jurídicos, relativo a provimento condenatório, constitutivo ou declaratório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008390-0 - GLEIDE SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.008620-1 - IVETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008531-2 - KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007782-0 - NICOLAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X TERNUMA E OUTRO Decisão:Ao que parece, o grupo \"TERRORISMO NUNCA MAIS - TERNUMA \" não constitui pessoa jurídica, nem ente formal, não possuindo capacidade para ser parte. Às fl.s 74/75, consta como responsável pelo registro do site Aroldo Prado.Desta forma, há de ser emendada a inicial, para que se indiquem, como réus, as pesoas (físicas ou jurídicas) responsáveis pelo registro e/ou pela manutenção do site. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000917-8 - MARIA ERICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001866-0 - JOSE HENRIQUE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007372-3 - ANA CLARA VILAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008071-5 - NIVEALINDA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 226/227), sob pena de incorrer na multa do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Uma vez transitada em julgada a sentença(fs.268/272), expeça-se mandado de reintegração de posse.2)Pela publicação da presente, fica o réu intimado para pagamento do débito, no prazo do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa ali prevista. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.004596-6 - ALEXANDRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Digam os réus se houve êxito na revelação dos negativos(petição de fl. 256). Nos autos a resposta, abra-se vista para alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, primeiro ao autor, depois o réu e por último o Ministério Público. Nos autos as alegações, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREI TAS (RJ-114535) Despacho:F. 238: Venha o requerimento de execução em termos, com menção ao valor líqüido do crédito e planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.061.000228-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Ao réu em alegações finas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001920-0 - RONA SCHRODER FRANCO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência de prevista na art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, bancario c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007350-9 - MARLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre fls. 143/144. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE DANOS CUMULADA C/ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005634-8 - SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Deixo de admitir o recurso adesivo, por intempestivo. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.494, razão pela qual nego provimento aos embargos declaratórios de fl.497. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009590-1 - A B 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/05/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.061.008944-8 - REGINA MARIA REIS MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nId: 159879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009077-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PEDROSA PALECEK Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007550-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) De ordem: Ingtime-se a parte auora para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Fls. 441-442 - Diga o Autor; \r\n\r\nProc. 2001.061.002128-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇAO,TECELAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls. 223. Venha o pedido na forma do art. 614 CPC \r\n\r\nProc. 2005.061.003503-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X RODOLFO TOBLRE JUNIOR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA De ordem: Fls. 41. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De ordem: Requeira o Exeqüente o que de seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Digam as partes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2004.061.005726-9 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X A QUATRO PROMOÇOES E VENDAS LTDA), Fiador: VERA LÚCIA PAULA DA SILVEIRA), Fiador: AILTON FERREIRA DA SILVEIRA), Fiador: MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO), Fiador: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA DELFINO Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011107-2 - MAIER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MARIO HELIO GARCIA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venha complementação de custas para penhora no valor de R$ 5,25 - conta 0714-6. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006414-2 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De ordem: Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.061.001427-4 - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil aguardando a parte para retirar. \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Intime-se o Autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem: Ao utor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006359-2 - JOSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004139-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001759-6 - ITALO CAMARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X JOSE ADAILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: Fls. 68. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.010299-1 - COMPANHIA TERRITORIAL SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X WALTER GALVAO DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por Companhia Territorial Santa Rosa, representada por Mario Flávio Gueiros, em face de Walter Galvão da Cunha.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 26 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 16 de janeiro de 2007 (fls. 27).A Autora requereu a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, o que foi indeferido (fls. 28). Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.000310-8 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JAMIL SALGADO GARCIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre ofício de fls 93 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.006274-3 - NATHALIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 100, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Despacho:Fls. 28 - Indefiro. Há óbice intransponível para prosseguimento do processo, qual seja, a citação do Réu.Assim, aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, intime-se o Autor pessoalmente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção.Fls. 29 - Defiro - Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS De Ordem: Ao autor para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.061.003136-2 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.061.007690-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE RESENDE OLIVEIRA Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.011131-0 - MARY MARGATETH RAMOS ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000889-5 - JURACY PEREIRA DA SILVA, Procurador: ELEANDRO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006665-2 - GIOVANI ARMANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao autor, durante 01 (um) ano, o medicamento LEUCOGEN, conforme receita médica de fls. 15, na quantidade ali indicada, com possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hiopótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18/19. O autor deverá retirar o medicamento na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês. Fixo a multa diária em R$ 100,00 (cem reais), para garantir o cumprimento da obrigação. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advogatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), revertendo-se a importancia para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (...) P.R.I.Teresópolis , 07 de fevereiro de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.008085-5 - JOÃO MATEUS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008893-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008958-5 - VAGNER SANTANA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009182-8 - MARIA THEREZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009229-8 - NEIDE DA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009231-6 - ANA CRISTINA RAMOS MIYADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009234-1 - MARIA BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009340-0 - FRANCISCA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009343-6 - ARACY CORREA SEPOLAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009467-2 - IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.009502-0 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009570-6 - EVANDRO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009653-0 - LAERT FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009670-0 - MARIA MADALENA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009671-1 - RAMON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009672-3 - RYAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009897-5 - DILCI FERREIRA NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009982-7 - MARLENE ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010115-9 - GABRIEL DE SIMAS MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010154-8 - LUDOVINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010162-7 - MARCIA MARIA DA SILVA PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010221-8 - MARIA INEZ PIMENTEL TAYT-SOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009795-8 - LINDALVA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009810-0 - ANTONIETTA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000076-0 - LUZIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.000161-1 - MARILENA BALZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009791-0 - FAABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006417-5 - MARIA TERESINHA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.061.007284-6 - ANA PAULA LEVINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007285-8 - MARIA VITORIA CAMACHO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007290-1 - ELZA DE MENDONÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento SERETIDE 50/250... \r\n\r\nProc. 2006.061.007291-3 - MARILDA ALEGRE BARBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3... \r\n\r\nProc. 2006.061.007474-0 - VITOR EMMANNUEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor... \r\n\r\nProc. 2006.061.007697-9 - MASSAKI SHIOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDODE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007062-0 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.061.009881-1 - ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA De ordem: Requeira o Autor o que de seu interesse sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009992-0 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.005776-0 - M.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, o medicamento EXELON... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.061.001022-0 - CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X ANTONIO BRAZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil aguardando a parte para retirar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA De ordem: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.001114-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA VENTANILLA RIVERA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 158206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Traga o autor os CPF daqueles indicados às fls 06, para o devido cadastramento no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009060-3 - NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Cumpra-se o V. acordão.Incluam-se os servidores afastados (fls. 06) no pólo passivo da ação. Anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000625-2 - REGINA HELENA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X Falecido: DYLMA PEREIRA FONSECA Despacho: Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 25. Recolham-se as custas judiciais, impreterivelmente, no prazo de 10 dias. Certificada a inércia, venham os autos conclusos, conforme já determinado a fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.061.009171-1 - MARIA JOSE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Falecido: MOZART HASTENREITER CATAO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007108-8 - NATALICIA FAGUNDES DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Sentença:DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Natalicia Fagundes de Rezende Soares, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.P.RI.Após, transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001003-8 -, Inventariante: WILLI AGNELLO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X MARIA ROSA DE MIRANDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias o cumprimento da decisão de fls. 24v.Certificada a inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006833-2 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP. LIMPEZA E LOC DE VEIC.LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.010798-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCINDA PUGA DURÃO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A, proposta em face de Lucinda Puga Durão.As partes apresentaram a fls. 51/52, petição onde informam a celebração de acordo e requereram a extinção do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 51-52, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002119-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCA De Ordem: Ao autor para complementar as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 8,83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002068-0 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE FILHA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R4 29,73, CAARj R$ 2,97, FUNPERJ R4 1,49 e FUNDPERJ R4 3,66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:Declaro a Ré revel, diante da certidão de fls. 67 v.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.061.010163-9 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor a importância de R$ 1.341,17, acrescida de correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, conforme consta na convenção (art. 1335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento.16.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.17.P.R.I.18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Enc. da Locação \r\n\r\nProc. 2002.061.002875-7 - LUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X NOELI MAGALHAES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos e antecipação de tutela E Busca e Apreensão, liminar \r\n\r\nProc. 2002.061.007438-0 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X PLANETA TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, no valor constante a fls. 492, para viabilizar a execução do crédito referente ao honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Para tanto, nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido em cartório. Intime-se o perito, para firmar termo de compromisso e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 dias, caso aceite o encargo. As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.000387-5 - WADAD KHALIL MISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ABBUD & PEREIRA CIA LTDA Decisão:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 45-47, para que produza seus legais efeitos, e suspendo o processo até o seu cumprimento. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004830-1 - MILTON MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X O MUNDO DAS PEÇAS P/ ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 31, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.061.009281-6 - PRATI-KASA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X HENRIQUE LIMEIRA ARIETA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Despacho:Fls.73 - Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002279-6 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA Decisão: Fls. 80 - Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002392-3 - ALLAN TENENBAUM FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.061.005545-1 - ARMAZEM E BAR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOELMA PIMENTEL DE PAULA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO De ordem: Intime-se o exequente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA De ordem: Designo as datas de 02/05/2007, às 14:00 horas e 09/05/2007, às 14:00 horas para realização das praças. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.061.009664-2A - WANDA ARAUJO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: VANIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). HELTON FONSECA VIEGAS (RJ-147230E) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18 e esclareça a Requerente o seu pedido, tendo em vista que já foi contemplada com a sua cota parte sobre 50% do imóvel, nos autos da ação de inventário de seu falecido companheiro, Nilo de Araújo. \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.002818-1 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X AMAURY DA SILVA BRAZ Decisão: Determino a realização de prova pericial, para o deslinde da questão. Nomeio como perito o Dr. Moysés Jesus Hilal, com telefones e endereço conhecidos no Cartório. Proposta de honorários em 5 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se. No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025750-4 - Inventariante: MARCE ROSE DOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) GIOGIA PAULA SANCHES GUIMARAES, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X MARIO GUIMARAES Despacho:Fls. 448-449 - Comprove o alegado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO De Ordem: Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas e o comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.061.008668-5 - Inventariante: MONICA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: FRANCISCO ALVES LOURENÇO, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FRANCISCO JOSE MARQUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:1) Fls. 77-81 - Aos interessados;2) Cumpra-se a decisão de fls. 73, itens 1 e 4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.003620-5 - MARILUCIA BREDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002342-9 - ROGÉRIO JOVIANO MILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que ao Ré para informar sobre o fornecimento da cadeira de rodas e em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009278-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 35, v e 36. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001339-0 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Decisão: Fixo o valor da causa em R$ 37.154,52 (trinta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) (artigo, 58, III, da Lei 8.245/91). Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.540.003997-8 - BERNARDO AFFONSO HERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 159890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003907-7 - E.V.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000011-4 - L.C.I. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.I.M.I. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À publicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009735-0 - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) À publicação, de ordem: À Exequente, sobre fls. 64/66. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005641-5 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X S.F. À publicação, de ordem: Ao Reqte., sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.000891-3 - S.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.008345-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X F.L.F. E OUTROS Decisão:1. Reconsidero os termos de fls. 16, por constatar que os Drs. Advogados constantes do mandato de fls. 05, firmaram a declaração de fls. 14, sendo estagiário o 3º outorgado.2. Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.3. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.4. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010955-7 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.M.O. Despacho:1- Comprovem os Drs. Advogados da parte autora o atendimento aos termos do art. 45 - CPC, prosseguindo o feito sob seu patrocínio até o efetivo cumprimento.2- O documento de fls. 42 não atende aos termos de fls. 29 e 40v º. Cumpra-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.003375-5 - L.F.P.E. (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X M.G.E. À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009005-6 - M.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos da promoção retro, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003441-9 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada (fls. 22/23vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004117-5 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo, com baixa na DRA. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005081-9 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES (RJ-042077) Sentença:Vistos, etc.Presentes todos os títulos, recolhidos os tributos devidos (fls. 82/84) e presentes as quitações fiscais (fls. 96), bem como ante a concordância do Dr. Procurador da Fazenda Estadual e do Ministério Público (fls. 96 e vº), homologo a partilha de bens, na forma acordada às fls. 02/04, com aditamento de fls. 17/18 e 21/22. Expeça-se o competente formal de partilha e demais atos aptos a demonstratem a titularidade das parte sobre o(s) bem (ns) constante(s) do monte.Custas de lei.Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 159884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008910-0 - H.R.P.N. X M.W.P.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nId: 158200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009254-5 - F.O.N.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) F.C.S., Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Já deferida gratuidade de Justiça à parte autora. Restará à parte ré arcar com as custas processuais na proporção de 50%. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001487-1 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X N.F.N. Sentença:É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, envolvendo todos os processos acima indicados, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. O réu pagará metade das custas processuais. As partes renunciaram expressamente ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.061.001480-9 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, envolvendo todos os processos acima indicados, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. O réu pagará metade das custas processuais. As partes renunciaram expressamente ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.001488-3 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X N.F.N. Sentença:É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, envolvendo todos os processos acima indicados, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. O réu pagará metade das custas processuais. As partes renunciaram expressamente ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051426-8 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Sentença:Os requerentes foram regularmente intimados, conforme fls.60/61, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls.63. Tendo em vista que os requerentes deixaram transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimados para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:Defiro a curatela provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Tome-se o compromisso. Atenda-se ao Ministério Público, esclarecendo a requerente se o inerditado possuioutros irmãos, juntando aos autos sua concordância, em caso positivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010606-4 - V.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.G.M.J. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011128-0 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.Q.L.M. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.002348-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X C.G.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também à ré. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.001880-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X S.J.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 180,00 (cento e oitenta reais), de acordo com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001630-4 - I.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.H.A. Decisão:Defiro, provisoriamente, J.G. Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido.... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Oficie-se ao INSS como requerido. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.004642-2 - H.P.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção Ministerial: reitera o Mp a promoção de fls. 24 v - que o requerente Fabiano junte aos autos comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda - que se destina a possibilitar a análise do binômio ncessidade -possibilidade e esclarecer a afirmação de que \"o alimentante não teve nenhum interesse em ver homologado o acordo\" - ver promoção na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cominação legal \r\n\r\nProc. 2006.061.000332-0 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X V.A.V. Despacho:Se não há sentença prolatada nos autos de investigação de paternidade em referência não há que se falar em existência de obrigação de fazer por parte do réu.O processo de investigação de paternidade deverá ter seu prosseguimento até decisão final e, aí sim, sendo o mesmo julgado procedente, háverá expedição de mandado de averbação, junto ao registro civil, a ser expedido nos mesmos autos.A presente ação, smj, além de desnecessária, parece-me impossível ante a inexistência de título judicial. Diga a parte autora o que realmente pretende, sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001720-1 - O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.O.B. E OUTRO), Assistente: R.R.O. Sentença:Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos, na qual o autor, com a concordância da ré, nos autos do processo de ação de separação litigiosa de nº 05/0140-0, manifestou sua desistência em relação ao presente processo, tendo em vista já haver acordo de alimentos, quando da realização de audiência especial naqueles autos. O Ministério Público, na ata da referida audiência, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. - VER NA ÍNTEGRA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.004102-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X A.C.R.M.), C.V.C.M.), C.E.C.M. Despacho:Certifique-se sobre a eventual apresentação de contestação.Designo audiência especial com o juízo, dia 27/03/2006 às 14:30 horas, para tentativa de composição da lide. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007578-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X O.M.C.F. E OUTROS Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo revisão de alimentos, conforme fls. 373/374. Ouvido o Ministério Público, este não apresentou oposição do pedido inicial, conforme promoção de fls. 385. A petição de acordo foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos, se for o caso. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000466-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Decisão: Declaro, pois, a sentença, cuja parte inicial passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de ação de Separação Judicial Consensual proposta por MARIA DE LOURDES MACHADO e JORCE COSTA, na qual afirmam que estão casados desde 23 de julho de 2004, não advindo filhos desta relação\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos.Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes.Expeça-se novo ofício com a grafia corretado do nome do requerente varão. - ver na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.061.004442-5 - E.L.M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550) Decisão:Declaro, pois, a sentença, cuja parte inicial passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de ação de Separação Judicial Consensual proposta por EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS e RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS,...\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008021-1 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.000612-8 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 29/03/2007 às 14:20 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.061.051614-9 - N.G.C.G. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De oredem: \"fls. 111. Aos interessados. \" \r\n\r\nProc. 2006.061.007181-7 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X E.P.R.) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a separação judicial do casal acima mencionado. Sem custas e sem verba honorária por não haver a parte ré resistido à pretensão. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nId: 159892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.001974-1 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)), C.G.M.S. ...Pelo exposto, tornando definitiva a cautela, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, determinando ao Município que mantenha a criança internada em UTI Neo-Natal no Hospital da Lagoa, onde hoje se encontra - podendo ser transferida, em caso de vaga em leito da rede pública que conte com os mesmos implementos necessários, e desde que não haja restrição médica -, enquanto se fizer necessário, conforme avaliação médica. Mantenho a multa diária já fixada na decisão liminar. Isenta a municipalidade do adimplemento de despesas processuais, em face de disposição legal, não o é, entretanto, no que concerne aos honorários requeridos pelo autor, pelo que ora são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Obs: Segue o item 3 do r. despacho de fl.39: ...Portanto, cadastre-se o Advogado, publicando-se a sentença, e acrescendo-se a necessidade de que venha aos autos a procuração devida. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009543-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:1 - Tergiversa a autuada, que não é noviça no assunto, esticando o feito sem necessidade, até porque às fls. 60, já fora intimada para cumprir o que já é de seu conhecimento, ou seja, depósito do valor devido na conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Assim agindo, sujeita-se à caracterização dos expedientes protelatórios e posturas censuráveis descritos nos Arts. 17 e 600 do CPC; 2 - Venha o comprovante de depósito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 158205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.061.003417-8 - M.P. X TOBIAS DE LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) INTIMAR OS SRS. PATRONOS DA DESIGNAÇÃO DO DIA 01/08/2007 PARA REALIZAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI Nº.8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.061.000837-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" ANTE A DECISÃO DE FL.222 E A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 228 , V. E CONSIDERANDO-SE A DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA, DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nId: 158202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.061.012290-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"OS AUTOS ESTÃO AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA JÁ DESIGNADA, EM RAZÃO DO QUE INDEFIRO O PLEITO DE FL. 369, A PARTE PODERÁ XEROCOPIAR OS AUTOS SEMPRE QUE DESEJAR.' \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 16 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2004.061.000742-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) CÁLCULOS NOS AUTOS. INTIME-SE A DEFESA PARA INFORMAR COMO DESEJA O PARCELAMENTO. \r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, INCS. I E IV C.P \r\n\r\nProc. 2003.061.003416-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR O DR. JORGE L. R. CORREIA OAB/RJ 53.192 DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 355: COMPROVE-SE O DOMICÍLIO.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, delitos praticados em contin. delitiva, de acordo c/ o que preconiza o art. 71 do ref. Diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.061.006237-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) 1- DESENTRANHE-SE FL. 250 E DEVOLVA-SE, CERTIFICANDO-SE VEZ QUE À EPÓCA O SIGNATÁRIO NÃO POSSUIA PODERES PARA ATUAR EM DEFESA DO RÉU. 2- FL. 252 ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- CUMPRA-SE FLS. 248, DANDO-SE VISTA AO PATRONO ORA CONSTIUÍDO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.061.003673-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON BAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nId: 159889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006146-6 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Joseleno F. Melo Informatica Me. e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003922-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Isabel dos Santos Bravo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 31/08/206, tendo sido realizada diversas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004595-5 - Maria Piedade da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Pedro Passos de Oliveira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004607-8 - Antônio Saladino Duarte Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Alex Rocha Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/06/07, às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008317-8 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Eliane Nascimento de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 12:40 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000996-8 - Lucia Maria do Amaral Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Orto Shop. À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.831.004478-8 - Adriana Viana Fernandes. X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). Considerando que a exeqüente manifestou sua desistência em relação a diferença da execução, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000119-6 - Clayvert Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Teremove Comercial de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Henry Waissmann - OAB RJ115338E). 1 - fls 69; aguarde.\r\n\r\n2 - Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000790-3 - Marcelo Gomes de Siqueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré sobre fls 80/81 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000990-0 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.001903-6 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Automecanica Bahia Lanternagem e Pintura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Designo o dia 17 de maio de 2007, às 17:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.831.002477-9 - José Francisco dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003507-8 - Fabio Leocadio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte ré sobre fls 80/87, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003596-0 - Maria Aparecida Cerqueira Nunez. X Centro Automotivo Nova Era de Teresopolis Ltda.. Ao exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.831.003691-5 - Regina Fatima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Almeida - OAB SP167945, Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, Francisco G. Júnior - OAB SP102163). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004584-9 - Jose Rodolpho Walter Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.005488-7 - Fernanda Santana de Almeida. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006530-7 - Maria Angelica Ferro Coloneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Brt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Intime-se o réu para retirar guia de depósito, no valor de R$ 4.905,91, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.006542-3 - João Zerillo de Andrade Adell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.006985-4 - Jose Antonio Terças Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Marcia Fernanda Rezende de Moura e outros. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007185-0 - Alvaro Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). ao autor sobre fls 53, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.007200-2 - Valeria Marques de Oliveira. X Dtmx Eletromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o depósito espontâneo (fls 55), efetuado pela ré para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo contador judicial, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007252-0 - Thalita Mansur Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Editora Evidence Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007275-0 - Roberto Fortunato de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268, Thiago Freitas - OAB RJ114535). X Ampla Energia e Serviços S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.000721-8 - Jonatas Caldas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Interamericano Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001274-3 - Maria Aparecida Teixeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001447-8 - Eny de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001600-1 - Gloria Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bazar Rocha Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Venha nova planilha de cálculo, conforme a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.001627-0 - Michele Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Evitando-se posteriores impugnações, diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001699-2 - Vanderlei Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001995-6 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002115-0 - Maurilia Ercilia Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002192-6 - Monique Molina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 59, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósit da diferença apurada pelo autor ( R$ 263,23 ), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002363-7 - Jaime Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002936-6 - Elza da Silveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.003060-5 - Sebastião Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Teresopolis Posto Chic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). Fls 32; nada a prover, considerando que o despacho de fls 30 destina-se à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.003104-0 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre fls 49, informando se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.831.003117-8 - Marquiciana Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte autora sobre depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Ana Domenica de Oliveira Rapozo. Fls 25; defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003227-4 - Elias Jose Cabral Matheus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003277-8 - Daniele Silveira Amorim. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer contra-razões.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003477-5 - Marcelo Jaques Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 122 - Informe a Secretaria; 2) Fls. 123/124 - Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003607-3 - Rodrigo Jose de Oliveira. X Banco H S B c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação deste decisum. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - Carmem de Paula Parada. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, e, DOU-LHES PROVIMENTO, para que passe a constar no dispositivo da sentença: \"torno definitiva a tutela antecipada às fls. 17 dos autos, e determino que a ré regularize definitivamente os serviços, no prazo de 72h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantida, no mais, a sentença tal como foi lançada. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.004145-7 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Venha comprovante de isento do imposto de renda relativo ao último exercício, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.004204-8 - Mônica Montenegro de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tam Linhas Aéreas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Mirian Silva Ramos Kruel - OAB RS017369, Luiz Claudio Mattos de Aguiar - OAB SP117589, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.004698-4 - Ana Fernandez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 712,80, já computado em dobro, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; e) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.004770-8 - Marly Saraiva Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005213-3 - Lenino de Medeiros Lopes. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INFORMAR AO AUTOR O SALDO DE SEU FGTS, A PARTIR DE 02/04/1984, MEDIANTE EXTRATO A SER ACOSTADO NESTE FEITO, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.005683-7 - Luciane Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Alpina Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls.134, recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006085-3 - Padaria e Lanchonete Pedra do Sino Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Lavoro Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, exceto no que tange à expedição de ofício ao Unibanco, o que indefiro, devendo a parte autora retirar a carta de anuência juntada aos autos e apresentá-la ao respectivo Banco, solicitando a retirada de seu nome do CCF. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006113-4 - Jussara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006240-0 - Geiva de Souza Pfister Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006296-5 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Desapensem-se os autos.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006531-0 - Mariana Cardoso Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Tendo em vista ocertificado às fls 81v., julgo deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Considerando que a ré efetuou o depósito de fls 83/84, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.007352-5 - Danieli de Paula Ferreira. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Neusa Patricia Pinto Borges de Melo - OAB RJ091338). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007482-7 - Luciana Figueiredo Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007598-4 - Maria Aparecida Medina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007717-8 - Leonice Basilio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007781-6 - Eneida Tanasso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Unimed Cooperativa Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008042-6 - Mario Sergio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.831.008042-6 - Mario Sergio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itaú S/A. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 17:00hs. para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008078-5 - Paulo Roberto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008105-4 - Dione Veríssimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008666-0 - Balthar de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Luso Brasileiro S /a.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008789-5 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Reydo Pet. Considerando que o réu não foi citado pessoalmente, diga o autor sobre o prosseguimetno do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.008867-0 - Claudinei Abreu Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000095-0 - Maria Lucia Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14: horas. Eu ........ Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000369-0 - J. Vicente Etetrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luciane Ferreira Grelo Berlim. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo realizado entre as partes às fls 38/39, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000699-0 - Marilene de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco do Brasil S. A.. Tendo em vista fls. 22/26, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.000750-6 - Maria de Lurdes Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ildebrando Candido da Fonseca - OAB RJ156426E, Helton Fonseca Viegas - OAB RJ147230E). X Credicard S. A e outro. Mantenho a decisão de fls. 21. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.000944-8 - Suzana Maria Catapreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Ampla Energia e Serviço S. A.. Fls 13; acolho como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001475-4 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S. A.. 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M G. Venha aos autos o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.831.001693-3 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Tim Brasil e Participações S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001728-7 - Maria de Fátima da Penha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Telemar S/A (Botafogo). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001759-7 - Marlene Maggessi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Telemar S/A (Botafogo). Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.004839-3 - Alvaro Henrique Sampaio Smolka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Sebastião Cordeiro Neto e outro. 1 - A parte executada não foi regularmente intimada acerca do laudo de avaliação. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\n2 - Deposite o exequente a diferença entre o valor da execução e o laudo de avaliação dos bens, objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003896-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Antonio Santos de Matos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007173-5 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Maria Rita Alves Peixoto. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 59 , em nome da parte autora .\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento acostado às fls 08, pela ré, mediante substituição por cópia. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Venha o contrato de honorários firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.831.000382-3 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alex Canto de Oliveira. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 34 , em nome da parte autora. Defiro o desentranhamento do documento de fls 09, mediante substituição por cópia, devendo o referido docucumento ser entregue ao executado, mediante reccibo. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000383-5 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Adalberto da Rosa Neto. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.002990-6 - Fabiana Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Silveiro Pacheco Filho - OAB RJ097421, Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Doctor Rio Comercio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Barroso de Moraes - OAB RJ070659, Paulo Humberto Fernandes Bizerra - OAB SP140332, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Aires Vigo - OAB SP084934, Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.831.000026-8 - Waldir do Prado Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Vivian Menezes Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado às fls 67/69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001794-7 - Fernanda de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Odair José Torres. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475,j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002153-7 - Rogério da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes de Pinho - OAB RJ135952). X Ricardo Juca Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). Tendo em vista o certificado às fls 92, por ser intempestivo, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.005035-5 - Jose Vergilio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antonio da Silva Lopes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - Lúcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nilson Olaguível Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Venha comprovante de isento do imposto de renda relativo ao último exercício, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008601-5 - Monica da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004357-7 - Enéas Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Golden Cross Assist. Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Mantenho a decisão de fls 97 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008252-6 - Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Ivete Costa Chami e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). 1) Defiro a exclusão do primeiro réu (Condomínio) do pólo passivo; Anote-se; 2) Retifique-se os nomes do réus (fls. 15 e 25); Anote-se. \r\n\r\nId: 157576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6/01 - Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). X Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega o cumprimento da obrigação, razão pela qual deve a execução ser extinta ou, eventualmente, seja reconhecido o excesso da execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada não se manifestou.\r\n\r\nO juízo às fls 69 entendendo que o valor em que a autora pretendia executar era elevado ( R$ 49.500,00 ), reduziu a multa diária para R$ 30,00 e fixou o valor da execução em R$ 4.950,00. Os autos foram remetidos ao contador judicial. abrindo-se, após, prazo para os demandantes, sendo que somente a embargante se manifestou quanto aos cálculos.\r\n\r\nFunda-se a execução no valor pelo descumprimento da tutela antecipada, onde a obrigação da ré era no sentido de apresentar na audiência de conciliação, os pagamentos efetuados pela autora, sob pena de multa diária de trezendos reais. Posteriormente houve acordo, mas ficou expressamente consignado que o referido acordo não englobava execução inerente à tutela antecipada.\r\n\r\nÉ incontrovero que a obrigação foi cumprida em 16/09/2004, conforme noticiado às fls 38,v. e 39/40, portanto, após o prazo determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nTem razão a embargante quando alega que sobre a multa não deve haver a incidência de correção monetária. Mas o juízo não acolhe os cálculos elaborados pelo contador judicial justamente porque o valor encontrado é inferior aquele fixado pelo juízo, qual seja, R$ 4.950,00. \r\n\r\nPor tais fundamentos, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8/01 - Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Jorge Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que as partes esclareçam ao juízo qual é o atual débito, juntando cada um a sua planilha de cálculo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.005031-6 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Jose Carlos Altino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Ao autor sobre fls 39 \r\n\r\nProc. 2006.831.002053-3 - Rosângela Costa de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Jose de Alencar Dantas do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001693-6 - Anderson Elvis Goes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Decorrido, in albis, o prazo, expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.831.000609-0 - Ricardo Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Baby Mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. Indique a autora o CNPJ da ré, possibilitando a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.831.004515-0 - Maria de Fatima Vieira. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , \" , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 112/115, argumentando que os cálculos estão corretos, há solidariedade, podendo cobrar da executada o débito integral, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nSem razão a embargante. Com efeito, há solidariedade no cumprimento da obrigação imposta pelo v. acórdão. E justamente porque a obrigação é solidária, pode o credor exigir o seu cumprimento apenas de uma ou de ambas as obrigadas. Para a embargante, satisfazendo a dívida por inteiro, resta exigir do co-devedor, e em vias próprias, a sua quota.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001456-7 - Luzia Valinhos Pelogia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001657-6 - Walter de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002589-9 - Nilton Clementino dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.003579-0 - Fernando Imbassahy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Mauricio Costa Oliveira Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004509-6 - Vasconcelos de Teresopolis Comercio de Produtos Odontologicos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004534-5 - Deliane Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Entre Nos de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - Augusto Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005431-0 - Augusto César Brant Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Renildo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO \r\n\r\nProc. 2005.831.006364-5 - João Jose Pacheco Rezende. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.006486-8 - Ednea de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95, requerendo a embargante a nulidade da sentença de conhecimento em razão de causa superveniente. Sustenta, em síntese, ser indevido o valor executado, pois, adminstrativamente, e antes da propositura da demanda, já havia efetuado o pagamento do seguro aos seus beneficiários, tendo a autora omitido este fato e agido de má-fé. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 141/142. Argumenta que os embargos são protelatórios, pois a demanda teve como objeto cobrar a diferença do seguro, conforme o pedido vestibular.\r\n\r\nRazão assiste a embargada. Bastaria uma análise mais detida da peça inicial da demanda, onde a embargada, de forma explícita narra que não houve o pagamento integral do seguro obrigatório - esta foi a causa de pedir - , . e fez o pedido de complementação do valor devido. E a pretensão autoral foi reconhecida pela sentença ( fls 20/23 ). \r\n\r\nDeta forma, a causa superveniente invocada pela embargante não prospera, parecendo que pretende mesmo é discutir matéria com trânsito em julgado\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.000208-7 - Rodrigo Braz Gomes. X Americanas S. A. - Comércio Eletrônico (americanas. Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - Geni Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - Joselane de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - João Lima Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sergio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROMOVER O DESMEMBRAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.831.002292-0 - Sidinésia Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Designo o dia 16 de maio de 2007, às 16:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002766-7 - Rubens Abranches Vallejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Administradora de Cartões Mastercard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de Embargos à Execução impropriamente interpostos, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nAlega a embargante que não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, porquanto a administradora do cartão objeto da lide é a CREDCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO. Requer, outrossim, a extinção da execução.\r\n\r\nCom efeito, figura no pólo passivo a ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - UNIBANCO, e contra esta foi realizada a penhora ( fls 52/54 ), de forma que existe sim ilegitimidade passiva da ora embargante, uma vez que em nenhum momento teve turbação ou esbulho na posse de seus bens. Aliás, se fosse à hipótese, a via adequada seria através de embargos de terceiros.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução, em razão da ilegitimidade passiva da embargante.\r\n\r\nProc. 2006.831.003674-7 - Janda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004583-9 - Clemilda Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 26 de abril de 2007, às 14:30hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004584-0 - Celso Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.831.004584-0\r\n\r\nParte autora: CELSO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nParte ré: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 13 de março de 2007, às 13:39 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas, exceto o autor. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13:57 horas. Eu ........ Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.831.007535-2 - Valdir Paulino Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Pedro Jose Eccard Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.515,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007575-3 - Paulino Domingos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Embargos de Declaração tempestivos, pelo que os recebo, e dou-lhes provimento, para que passe a constar: \"b) para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.498,16, já em dobro, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1%, desde a propositura da ação, mantendo-se, no mais, a sentença tal como foi lançada, acrescentando-se naquela sentença a fundamentação desta decisão. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007744-0 - Gilson da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Jomac - J. Mello Materiais de Costrução e outro. Fls. 21/23 - Já decidido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.831.008251-4 - Berenice Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Golden Cross. Tendo em vista a justificativa de fls. 32/33, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008251-4 - Berenice Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Golden Cross. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008655-6 - Elisangela da Silva de Souza. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2007.831.000143-7 - Maria de Lourdes dos Santos Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucar Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). X Maria das Graças Machado da Silva. Exclua-se do pólo passivo o segundo réu. Promova o cartório as anotações de estilo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. Ao patrono do autor, para fornecer ENDEREÇO do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000748-8 - Carlos Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Casa Bahia Comecial LTDA. Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.831.001489-4 - Rita Benedita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007261-2 - Street Games de Teresópolis Diversões e Locadora Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Leandro Max de Jesus Santos. Ao exeqüente sobre fls. 39/40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006662-2 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Jeferson Lima Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001745-5 - Marcelo Seixas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Teresinha Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505, Kátia Felippe Fraga - OAB RJ113100). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - Clodoaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Carmem Lucia Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E SEGUNDA RÉS A PAGAREM AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.150,00, solidariamente, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REEXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005725-8 - Rafael Telles Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Adilio Luiz Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À parte autora sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007202-8 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Flavio Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). Redesigno a Audiencia de Instrução e julgamento para o dia 03/05/2007 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.000802-8 - Francisco Carlos de Faria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Elvino Neves da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor, sobre o pedido contraposto, em 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.004290-5 - Geraldo Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). 1) Fls. 60/61 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 50/51; 2) Certifique-se o TJ da sentença. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 159192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.831.003533-7 - Minuch Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). X Emília Maria da Silva. RETIFICO A PUBLICAÇÃO DO DIA 22/03/2007, A DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR E 09/04/2007 ÁS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 159193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.001400-6 - Reynaldo Reuters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Ana de Cristina Freire de Castro e outro. CUMPRA-SE O ARTIGO 44 DO CPP. \r\n\r\nId: 157578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.063.000229-1 - Inventariante: JOSÉ MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X Falecido: MARIA BELIMIRA DA SILVA Decisão:Fls. 61. Defiro - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.063.000089-9 (28.709) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Fls. 333. Defiro. Expeça-se a certidão na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.002554-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 178/179. Venha a planilha de débito na forma do art. 614, B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.002819-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAU Sentença:SENTENÇA Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fls. 25 e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária.P.R.I.ransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003306-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI Despacho:Ao autor para complementação da taxa judiciária, cf. certidão supra. Taxa Judiciária a recolher R$ 134, \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.063.003199-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PROMOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X AKIDUB BOUTIQUE LTDA), PAULO ROBERTO KAPPLER VAZ), DENISE MARIA SILVA KAPPLER VAZ Despacho:Regularizem-se. cf certidão supra. Oficie-se o juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.006386-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada às fls. 170, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Redesigno a audiência do art. 331, CPC, para o dia 17/04/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.008610-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANGÉLICA GRIPP), ANNAMIM GRIPP Decisão:Fls. 33 - Defiro. Determino o adiamento da Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 15:00. Retire-se o feito de pauta. Após, oficie-se à S.R.F. para que informe o atual endereço das requeridas. Fls. 34 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.063.002497-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X MÁRIO BATISTA DA COSTA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003174-8 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X MERRICK AGROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Despacho:Ao autor para complementação das custas, cf. certidão supra. Valor R$ 4,11 FUDERJ(5673.0124.3) \r\n\r\nProc. 2007.063.003187-6 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO DE LA VITA Despacho:Ao autor para a complementação das custas, cf. certidão supra. Valor R$ 7,86 FUDERJ(5673.0124.3) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.063.004188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X AURORA PELEGRINI RAPHAEL Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominias \r\n\r\nProc. 2007.063.002820-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADRIANA CRUZ GALLART Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002629-5 - WELCI BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Autora conforme sentença de fls.45 e artigo 26 do CPC, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2006.063.002629-5, Declaratória de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais em que são partes Welci Barroso da silva e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 Atos Oficiais Justiça(0714-6) R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ R$ 16,61 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 490,00FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,18OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) R$ 9,18 TOTAL R$ 712,09 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA.), BANCO BRADESCO S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.008419-0 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao primeiro réu, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (data da negativação). Por conseqüência, extingo o processo com exame do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam as custas rateadas e os honorários compensados.Publique-se. Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada concedida e, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 348,11(trezentos e quarenta e oito reais e onze centavos), referente à parcela 07/24 do financiamento e condenar a ré a pagar ao autor, a indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais), corrigida monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência do art. 331, do CPC, para o dia 10/07/07, às 14:50 horas. Intimem-se.Fica a ré intimada a recolher custas com intimação da parte ré autora, valor R$ 12,24, AOJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.003067-1 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475J, do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000973-0 (30.273) - PAULO DANILO TAKENAWA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARCELO BARBAGLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.se. Deixo por ora de receber a presente impugnação, uma vez que o Juízo não está seguro. Ao credor sobre o bem oferecido à penhora \r\n\r\nProc. 2000.063.000536-9 (31.171) - JOSE JUAREZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JADIR DOS ANJOS MACHADO Despacho:Ao credor para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.063.006650-3 - MARTA BRENER MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.063.005750-0 - SANDRA LUIZA NORAT PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CONSULTRAIN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA SC E OUTROS Despacho:Notifique-se o réu Jorge Barros, novamente, no mesmo endereço, pois o mesmo encontrava-se ausente. Custas a recolher R$ 3,49 APC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002947-8 - ALICÍNIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 2.660,00(dois mil, seiscebntos reais). Sem custas e honorários, por ser ação proposta pelo Minstério Público. Trasitafa e, julgado, certificque-se, também, na ação de execução em apenso. P.R.I. Ciência ao Minostério Públlico \r\n\r\nProc. 2006.063.003420-6 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ELIANE DE CASSIA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Prossiga-se com a execução.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida a embargante.Publique-se. Regsitre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003017-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, DO CPC, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a cargo do executado.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.003018-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:HOMOLOGO o acordo acostado às fls. 74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual suspendo o curso da presnte execução, até o seu integral cumprimento, com fulcro no artigo 791, do Código de Processo Civil.Noticiado o cumprimento do mencionado acordo, venham conclusos.P.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005426-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSÉ LUIZ FREITAS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.063.006316-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA DELVAUX MARQUES Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício, fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a precatória devolvida de fls.42/68 (Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.005812-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLIVEIRA SOARES COMERCIO DE GAS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 63/76. \r\n\r\nProc. 2007.063.003209-1 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRÁFICA BASTOS LEÃO LTDA Despacho:Venha os originais das duplicatas. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.003291-0 - BANCO BRJ S/A ( BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A) (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDSON MARTINS Despacho:Penhore-se e intime-se. Custas a recolher R$ 29,73 AOJA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Cumpra-se fls. 18. Venha o preparo em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:(...)Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da multa para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e ainda condeno o impugnante em litigância de má-fé com base no art. 17, II c/c art. 18, ambos do CPC, que fixo em 10% sobre o valor da causa atribuído na ação de execução.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.006051-5A - IEDO - CAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.063.001421-0A - SOYRAIA MOTTA DA SILVA, JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007702-1 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 85/86, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelcido às fls. 85/86, para que produza os devidos e leagis efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1.60/50, quanto a parte autora. P.R.I.ransitada em julgado, dê-se baiza e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001828-6 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e por conseqüencia extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e revog a tutela antecipada anteriormente concedida.Condeno o autor nas custas procesuais e honorários do advogado, estes no valor de R$ 500,00 na forma do art. 12 da Lei 1.60/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004005-0 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 10/07/07, às 14:20 horas. I-se.Fica a parte ré intimada a recolher custas R$ 12,24 AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.063.002425-2 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MAYRINK MARQUES (MG-070710)) X BANCO ITAÚ S.A), ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI Decisão:1- Defiro à JG ao autor.2- Apreciarei o pedido antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003302-0 - JOSELI RODRIGUES OLIVEIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.003998-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À credora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto o débito do autor no valor de R$ 55,00(cinquenta e cinco reais), bem como condenar a ré a pagar ao autor indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1000,00(um mil reais), corrigida monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003258-1 - JULIANO RODIGOLI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NOVADUTRA - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:(...)Defiro a realização da perícia médica, nomeando como perito médico o Dr. SÉRGIO CUNHA, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários, no endereço conhecido desta serventia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de provas testemunhais pelas partes, bem como o depoimento pessoal da autora e da representante legal da ré, além de apresentação de prova documental superveniente por parte do autor.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000044-7 (27.805) - ELIVALDO AMBROZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Ao autor para se manifestar sobre correspondência devolvida, fls. 702. \r\n\r\nProc. 2004.063.004186-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NÁPOLES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor, digo, cumpra-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.063.004126-0 - ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:A magistrada prolatora da sentença de fls. 33/42, posteriormente confirmada pelo TJRJ determinou o pagamento a título de dano moral, no valor de 40 salários mínimos equivalente a R$ 12 mil reais.Não disse a juiza que seriam 40 s.m. quando do efetivo pagamento, mas sim que era aquela quantia de R$ 12.000,00, e sobre ele devem incidir correção monetária, juros e honorários de advogado. Dessa forma, correta está a planilha de fls. 209 apresentada pelo réu.Pelo esposto, acolho a impugnação e fixo o valor do débito em R$ 15.512,91, incfluindo os honorários de advogado.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C Indenização por Danos Materiais C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006170-2 - CARMEM LÚCIA PETROCELLI DA COSTA, GISELE PETROCELLI IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SOLANGE DA CRUZ MENDES Despacho:(...) Por tal motivo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, a fim de que as autoras sejam reintegradas na posse da servidão até o final julgamento desta demanda, abstendo-se a ré de proceder a qualquer demolição. Expeça-se o mandado de reintegração.Fica a parte autora intimada a fornecer cópia para instuir carta precatória, bem como vir retira-la para dar cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.063.000005-1 (29.463) - Inventariante: NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICENTE DRUMOND, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X RAYMUNDO DRUMOND Despacho:À inventariante sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 1999.063.000839-6 (30133) - Inventariante: MEIRES APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X IRENE ZANARDI DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.007418-4 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X BAR DO MOUCCI LTDA. - ME Despacho:Ao credor para complementação de custas, cf. certidão supra.Valor R$ 17,84, AOJA \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado conforme fl. 11, verso, apresentou embargos intempestivos como certificado à fl. 16, converto o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se com a execução na forma do art. 1102c do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.003173-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543)) X CESAR CARVALHO MELLO Despacho:Venha o documento original do contrato, assinado pelas partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003060-9 - JOSE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré conforme sentença de fls.68/73, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003060-9, Obrigação de Fazer em que são partes José Maria Barbosa e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 Atos Oficiais Justiça(0714-6) R$ 24,48 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ R$ 17,84 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,79OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) R$ 9,79 TOTAL R$ 336,78 Três Rios, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.001616-0 - ADÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSIERE MÉDICE Despacho:Defiro fl. 74. Após, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.063.009950-4 - ALEXANDRE MAIA FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e por consequência extinto o processo com resolução dfe merito na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo a tutela anteriormente concedida. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado no valopr de R$ 500,00 na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003158-0 - DELCY JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA- SUZUKI), MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA-EGO MOTORCYCLES Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta uma vez que até o momento não se encontram presentes nos autos elementos suficientes para a sua concessão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.011038-0 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MIRANTES BEIRA RIO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Revogo o despacho de fls. 424. Ao cre \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA Despacho:Indefiro fls. 39/40, não podendo, esta juíza, devolver o prazo simplesmente por falha do atendimento. Além disso, o cartão mencionado à fls. 46, refere-se a outro processo. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Ao autor sobre a contestação, em especial para dizer se há possibilidade de acordo. 2- A ré para que traga aos autos compovação de que se encontra inscrita nos cadastros restritivos para análise do requerimento retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002556-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Despacho:Ao autor, para que cumpra fls. 21, já que a notificação de fls. 24 não se efetivou, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.003149-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CAMARGO SOBRINHO Despacho:Traga a autora planilha atualizada e detalhada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.063.002529-1 - NILTON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Diga a parte contrária, peticionário de fls. 74. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007012-9 - ANDERSON PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GALAX BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, conforme sentença de fls.188, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.007012-9, Reparação de Danos Morais, em que são partes Anderson Pereira Matheus e Galax Brasil S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 3,49 APC(0711-2) R$ 6,98 SUB-TOTAL R$ 160,92 CAARJ R$ 16,10 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 40,00FUNPERJ (600225174-9) R$ 8,91OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) R$ 8,91 TOTAL R$ 255,78 Três Rios, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005863-6 - LUCIA HELENA APARECIDA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000223-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação, confirmo a tutela anteriormente concedida.Condeno a ré nas custas processuais e em honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Designo Audiência do art. 331, do CPC, para o dia 10/07/07, às 14:50 horas. Intimem-se.Fica a ré intimada a recolher custas com intimação da parte ré autora, valor R$ 12,24, AOJA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006472-3 - ANACRIS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 152). Valor R$ 800(oitocentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006441-3 - ADEMAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorárisa do Sr. perito (fls. 130). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006670-7 - SILVANA MARIA MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 226). Valor da porposta, R$ 900,00(novecentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.003392-8 - ALEXANDRE MAIA FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e por consequência extingo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Destarte, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 500,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006605-7 - MARLY LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.Valor R$ 700,00(setecentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.063.006898-6 - NEC BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À ré para atender fls. 115. Prazo de 20 dias. Cumpra-se item 1, de fls. 109, verso, do apenso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003926-1 - DALTEA BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 204). Valor R$ 700,00)setecento reais). \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000335-0 (30.234) - L. A. TRANSPORTES DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão dos credor \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.003033-8 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Designo AC para o dia 0/07/07, às 13:30 horas. Intime-se. Fica o réu intimado a recolher custas R$ 12,24, AOJA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.002954-1 - REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte Ré, conforme sentença de fls.118, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.002954-1, Reparação de Danos Morais, em que são partes Regina Célia Rocha Fernandes e TELERJ CELULAR S/A. CUSTAS VALORES ESCRIVÃO(0702-1) R$ 169,69 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 6,98 Atos Oficiais Justiça(0714-6) R$ 12,24 Porte remessa/retorno(0301-2) R$ 8,74 APC(0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 201,14 CAARJ R$ 20,11 ATOS DISTRIBUIDORES(0723-7) R$ 34,90 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 6,98 TAXA JUDICIÁRIA R$ 264,00FUNPERJ (600225174-9) R$ 11,80OUTRAS RECEITAS(5673-00124-3) R$ 11,80 TOTAL R$ 550,73 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.063.009748-9 - JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X Confrontante: MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:(...)Diante do exposto, sendo inequívoca realmente a irregularidade apontada, DEFIRO O PEDIDO de retificação e determino a expedição de alvará para a pronta correção do registro do imóvel, consoante está escrito às fls. 04 e 15 dos autos. Julgo extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, expeça-se mandado respectivo ao cartório próprio. Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 595/597, uma vez que a decisão ali mencionada foi proferida nos autos em apenso, tendo sido tão somente mencionada a fls. 49 desses autos, sem qualquer determinação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000414-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Igualmente não pode ser acatada a preliminar da prescrição dos juros, pois o que se discute nesta ação é revisão contratual e não cobrança de juros/prestações, razão pela qual incide a prescrição geral do Código Civil de 1916 de 20 anos.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação; assim como também se vislumbram pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento de lide. Defiro a realização de prova pericial contábil, sendo que nomeio para que atue no caso em tela Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro.Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Dr. Perito após transposto o prazo supra aludido, no endereço conhecido pelo cartório, devendo ser formulado pedido de honorários.Após ciência do depósito do \"quantum\" fixo prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007769-0 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Assim, determino a realização de perícia contábil, a fim de se ter certeza acerca das alegações efetivadas pela parte autora, no que concerne ao abuso na cobrança dos juros, gerando a prática ilegal do anatocismo, nomeando como perito contábil o Dr. LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, E DEBITO COM PEDIDO DE TUTALA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.063.005101-7 - MARIA LUZIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. Valor R$ 800,00(oitocentos reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, com danos morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003210-8 - JOSE JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO GMAC S/A), LUCIVEL Decisão:Ante a não comprovação da hipossuficiência, Indefiro a gratuidade de justiça. O IR juntado não espelha a realidade, uma vez que uma pessoa que recebe mensalmente cerca de R$ 1000,00, não pode arcar com pagamento de prestação de automóvel no valor de R$ 502,00. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelmanento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO)) Decisão:1- Defiro a JG. ao autor.2- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se \r\n\r\nId: 159893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005535-0 - JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA, GEISIANE OLIVEIRA DA SILVA, GEISELANE OLIVEIRA DA SILVA, JOSIEL OLIVEIRA DA SILVA, GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: ALTAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001827-4 - ARMANDO HEVIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA AMORIM DE LIMA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.063.000110-0 (18452) - Inventariante: AIDA EGYPTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ FERREIRA DE CERQUEIRA Decisão:Defiro JG e vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.063.000596-0 (27.227) - Inventariante: IZABEL GOMES DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X WASHINGTON LUIZ ASSUNPÇÃO ARAUJO Decisão:Defiro a conversão para arrolamento, independentenmente de termo de compromisso, anote-se onde couber.Venha o plano de partilha e as quitações fiscais, devendo ser excluída a linha telefônica.Oficie-se, à Telemar Norte Leste, para que remeta documentoque comprove a existência de ações. \r\n\r\nProc. 2003.063.001149-2 - Inventariante: MARIA DA ENCARNAÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X JOAO DE MEDEIROS SOARES Despacho:Esclareça o pedido de fls. 36, já que a requerente, entrando com o processo administrativo, este feito será extinto \r\n\r\nProc. 2006.063.000971-6 - Inventariante: MARIA EUGENIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ALVARO DE FREITAS GOMES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 63. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.003065-3 - Inventariante: MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X RITA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo. Intime-se o herdeiro ainda não representado. Apensem-se aos autos do testamento nº 2007.063.003065-5. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002457-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002695-9 - NELY DIAS MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME Despacho:Complementadas as custas, voltem. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. (Faltam custas ref. ao FUNDPERJ (conta: 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005660-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VLAMIR CAMPOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Fls. 107 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.010841-8 - ADRIANO SATURNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003162-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X SERGIO MONTEIRO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.003163-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X GIOVANA LINO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.003164-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X CLEUZA PAULINO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.005281-6 - NESTOR XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FRANCISCO DA SILVA CUNHA), JOAO CARLOS RIBEIRO DE BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.006648-7 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Tendo em vista o toer da certidão supra, ao autor para regularização. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001017-5 (32.476) - JOSE FERNANDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X REAL SEGUROS, ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, a saber: Escrivão (0702-1) R$ 8,64, Distribuidor (0723-7) R$ 0,10, Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 0,35, APCJ (0711-2) R$ 0,20 , Sub-Total : R$ 9,29, CAARJ R$ 0,92, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 0,51, Acréscimos 20% (3403-14124-3) R$ 0,10, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 16,21 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 16,21, Total R$ 43,24. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A Despacho:Diga o autor tendo em vista que a empresa encontra-se com falência decretada. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005761-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000855-7 (32.502) - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CASSI - CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.003683-1 - MARIA DO CARMO GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X 3RIOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/C Expurgo de Juros Capitalizados \r\n\r\nProc. 2006.063.001806-7 - JOSÉ ANTÔNIO LUTZ (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 15:10 horas. I-se. Ao réu para reciolher custas intimação do autor, R$ 12,24 Of. Justiça, acrescido de 5% do FUNDPER Código 5673.00124-3 e FUNPERJ Código 6002.25174-9 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005890-3 - PIZZARIA QUATRO ESTAÇOES DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre comprovante de depósito de fls. 157 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio C/C Cancelamento de Protesto, e de título e pedido de indenização por perdas e danos e cancelamento provisório de protesto em tu \r\n\r\nProc. 2003.063.000632-0 - E R DOS SANTOS AUTO PECAS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA (MG-057299), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao credor \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000640-5 (29.663) - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978)) X GRAFICA BASTOS LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:Fls. 167 - Defiro. Após, ao credor \r\n\r\nProc. 2003.063.007038-1 - IEDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MAURICIO DA CUNHA Fica a parte autora intimada a recolher as custas subsistentes, a saber: Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 12,24, APCJ (0711-2) R$ 3,49 , Sub-Total : R$ 15,73, CAARJ R$ 1,57, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 0,78 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 0,78, Total R$ 18,86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.002437-7 - ESPÓLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 56, quanto ao réu Arthur José Manso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003741-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X DARLENE DE LIMA E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre fls. 138. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.063.009329-0 - VALCIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X FRANCISCO ANTONIO BENICIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000057-5 (27.956) - PANIFICAÇÃO FORNALHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ALVA MARIA DE FREITAS DUARTE Fica o Exequente intimado a recolher as custas subsistentes, a saber: Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 59,46, APCJ (0711-2) R$ 10,47 , Sub-Total : R$ 69,93, CAARJ R$ 6,99, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 3,49 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 3,49, Total R$ 83,90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA Ao autor sobre certidão de fls.27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.003165-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X ANDERSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista por 05 dias \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.008312-4 - NADIR NASCIMENTO CANELLAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.002222-8A - NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE - AFILIADO TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:1- Regularize a serventia na autuação e demais registros os nomes do impugnante e da impugnada pois, se encontram invertidos, sendo impugnante da presente ação o núcleo de Primeiro atendimento da Defensoria Pública.2- À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.063.000070-0 (30.632) - FERREIRA E FURTADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ITAMARATY LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:O valor depostitado a fls. 118 foi a título de pagamento, tanto que já foi expedido mandado de pagamento (cf. fls. 122). Assim, para o recebimento da impugnação 133/134, mister se faz a segurança do Juízo. Assim, venha o depósito da quantia reclamada no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.063.008102-4 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetivado pela ré. Valor da guia R$ 19.434,76. \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência Preliminar do art. 331 do CPC a se realizar no dia 03/07/2007, às 15:00 horas. I-se. Ao réu para reciolher custas intimação do autor, R$ 12,24 Of. Justiça, acrescido de 5% do FUNDPER Código 5673.00124-3 e FUNPERJ Código 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.063.005254-3 - ISABEL CRISTINA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência Preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. I-se. Designo Audiência Preliminar do art. 331 do CPC a se realizar no dia 03/07/2007, às 15:00 horas. I-se. Ao réu para reciolher custas intimação do autor, R$ 12,24 Of. Justiça, acrescido de 5% do FUNDPER Código 5673.00124-3 e FUNPERJ Código 6002.25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003406-3 - MARCIO ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.R.A. Considerando restarem evidenciados os requesitos do art. 273 do CPC e a verossimilhança das alegações autorais, bem como o caráter essencial da prestação do serviços, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residencia da parte autora, ou caso tenha efetivado o corte, providencie o restabelecimento da energia elétrica na residencia desta em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, nos primeiros 10(dez) dias. Caso a medida não venha a ser cumprida, a multa poderá ser aumentada. Em decorrência da tutela deferida não pode o autor deixar de pagar as contas que vierem vencer. Diante dos documentos juntados(declaração de IR), INDEFIRO a gratuidade de justiça, vindo as custas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuíção e revogação da tutela deferida. Cite-se e intime-se por AOJA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004312-4 - DEBORA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À credora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004550-2 - NESTOR RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000384-1 (30.866) - Inventariante: ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (MG-055683)) X GLÓRIA MARIA DE CARVALHO SERTÃ Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.000371-4 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO), ANA MARIA MURIZINI FARIA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento retro tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA à fls. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.009670-9 - MARIA LUSIA SATIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Decisão:Fls. 63 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.002798-8 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA, VILMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, JORGE ROBERTO ANDRES, MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ANDRES, MARIA CLARA OLIVEIRA, MARIA JOSE DA SILVA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002272-1 - MUB-MATERIAIS USADOS BETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), MUNDICOM COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:A parte ré interpôs Embargos de Declaração em razão da omissão porventura existente na sentença de fls. 112/117. RELATADOS. DECIDO. Os Embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço. Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo do ora Embargante com a sentença prolatada, e não em razão de contradição ou omissão porventura existente. Inclusive, analisando, mais uma vez, o caso concreto, e revisando a sentença exarada, não se vislumbrou qualquer omissão. Por via de consequência, a presente hipotese não se insere dentre as que admitem o emprego dos Embargos Declaratórios. Assim, caso o Embargante queira manifestar seu inconformismo, esta não é a via adequada para tal. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. Anote-se e Intimem-se. Rio Bonito, 17 de janeiro de 2007. (a) Flavia Gonçalves Moraes Alves - Juiza de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.003027-2 - ANTONIO LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, a saber: Escrivão (0702-1) R$ 300,90, Distribuidor (0723-7) R$ 3,49, APCJ (0711-2) R$ 3,49 , Sub-Total : R$ 307,88, CAARJ R$ 30,78, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45, Acréscimos 20% (3403-14124-3) R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 306,88, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 16,26 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 16,26, Total R$ 699,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001804-3 - LUIZ GUILHERME PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Decisão:Defiro fls. 41, pelo prazo de 10 (dez) dias, para recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.010556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINA DE SOUZA SILVA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.008898-1 - ROSANGELA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X MARIA APARECIDA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Esclareça em 05 (cinco) dias o cálculo do item 02 de fls. 135. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.063.000482-1 (30.612) - JOSÉ ANTONIO CAMPOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X PANCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (CORRETORA DE SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Às partes, em alegações finais, no parzo sucessivo de 10 (dez) dias, começando primeiro pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.004291-2 - ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anotes-e onde couber, o nome do novo advogado. Cumpra-se o v. acórdão. ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003854-6 - PAULO SÉRGIO JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a ré intimada a recolher as custas que seguem: Escrivão (0702-1) R$ 150,45, Distribuidor ( 0723-7) R$ 3,49, APCJ (0711-2) R$ 6,98, Sub-Total R$ 160,92, CAARJ R$ 16,09, Distribuidor (0723-7) R$ 17,45, Acréscimo de 20% R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 60,00, FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,91, FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,91, Total R$ 275,77. \r\n\r\nProc. 2006.063.005453-9 - PATRÍCIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PADARIA MIL (CEREAIS BRAMIL - GRUPO MIL) (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005930-2 - MARIA DA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 142 - Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 132. após, ao credor para dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002787-0 - ABEL ABBIATE GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, a saber: Escrivão (0702-1) R$ 150,45, Distribuidor (0723-7) R$ 3,49, Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 12,24, Sub-Total : R$ 166,18, CAARJ R$ 16,61, Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45, Acréscimos 20% (3403-14124-3) R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 258,26, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 9,18 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 9,18, Total R$ 480,35. \r\n\r\nProc. 2005.063.002787-0 - ABEL ABBIATE GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fica a parte ré intimada a recolher as custas devidas com a carta precatória, a saber: Escrivão (0702-1) R$ 19,24, Distribuidor (0723-7) R$ 3,49, Oficiais de Justiça (0714-6) R$ 12,24, Porte de Remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74 , Sub-Total : R$ 43,71, CAARJ R$ 4,37, Atos dos Distribuidores (3403-06966-3) R$ 17,45, Acréscimos 20% (3403-14124-3) R$ 3,49, FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 3,05, Total R$ 75,12. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009820-2 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X AREAL 21 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro à JG. 2- Tendo em vista a possibilidade da impugnante ter inviabilizado o prosseguimento de suas atividades caso o bem penhorado, seja levado a leilão por ser o mesmo essencial ao exercício de sua atividade empresarial, em tese, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação com fundamento no art. 475M do CPC.3- Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006578-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Mantenho decisão proferida na audiência de conciliação. Permaneça o agravo retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ELAINE F.F. LARGBI, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000153-4 (30.541) - CECILIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Notifique-se a parte ré para recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004644-0 - ROMILDO PLAUMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004205-7 - JOSUE AVELLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA - CREDITO RAPIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.063.000009-0 (25.635) - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça, na qual não houve contato da parte requerente para cumprimento do mandado.Ao autor sobre certidão do oficial de justiça que não houve contato da parte requerente para cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.063.004345-1 - EDES GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS Fica a parte autora itimada a mnifestar-se sobre correspodência devolvida \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.063.002281-5 - VILMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X IMOBILIARIA AREAL LTDA) Despacho:Fls. 73 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 158209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal, cadastrado em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.063.002234-3 (50.681) - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Despacho:fl. 12 defiro (Petição do representante do executado requerendo certidão negativa em nome do requerente por se tratar de homônimo). \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 31/05/2005) \r\n\r\nProc. 1995.063.000326-2 (30.963) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIBAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS), NÉLIO JOSÉ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Decisão:\"(...) Isto posto, decreto a indisponibilidade dos bens dos executados, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 43.587,87.Oficie-se aos cartórios do RGI deste Estado através da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se, ainda, ao DETRAN, Banco Central, DAC, Capitania dos Portos e Comissão de Valores Mobiliários comunicando a presente decisão.Expeçam-se os oficios respectivos. \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.002273-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, FERNANDO MARQUES DA SILVA, ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:(...) Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar nulos os atos de discussão, votação, aprovação e publicação das alterações e modificações do artigo 21 e parágrafos do Regimento interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian efetuados na sessão de 20/03/06. Declaro, nulos, ainda, os atos decorrentes da referida alteração, como a eleição da Mesa Diretora da Câmara realizada no dia 22/03/06. Condeno os impetrados no ônus da sucumbência, devendo ressarcir os impetrantes pelas custas e taxa judiciária pagas quando do ajuizamento da ação. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 21 de março de 2007. \r\n\r\nId: 158210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 132/137 para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Ao autor para que requeira a execução, observando o artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.006183-5 - ANTONIO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.004516-9 - COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00hs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 109. Ciência pessoal ao MP e ao Procurador do INSS. Ciência ao patrono do autor. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.063.006463-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO DE MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:...Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR LUCIANO MELLO DE MATTOS pela prática do crime do artigo 14 da Lei 10826/03. ... pelo que fixo as penas-base em 3 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique. Deixo de conceder ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos, pois o mesmo se encontra preso em virtude de estar pronunciado por duplo homicídio qualificado, não sendo a medida suficientes à reprimenda penal do réu. Regime semi-aberto, tendo em vista a regra do caput e do parágrafo 3º do artigo 33 do Código Penal. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o ... \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.063.012013-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X EULÁLIA SUELI MELLO DE OLIVEIRA), ANACRIS Decisão:Com fundamento nas bem lançadas razões do Ministério Público de fls. 18, determino o arquivamento dos autos, eis que ausente justa causa para propositura da ação penal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.063.006267-0 - JUSTICA PUBLICA X CATARINA CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Sr Assistente de Acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.002292-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X IGOR CRISTIANO DE SOUZA, GILMAR FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.002664-7 - JUSTICA PUBLICA X ROBSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA FERREIRA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), MAICON MENDES CHAVES, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Sentença:......Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR ROBSON ALVES DA SILVA pela prática do crime do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal e MARIMILTON PROCÓPIO DA CUNHA FERREIRA e MAICON MENDES CHAVES pela prática do crime do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 29, todos do Código Penal.Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação das penas para cada um dos acusados:............ \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.063.005079-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER AFONSO ZIMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Vagner Afonso Zimer, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03, conforme se vê de fls. 02/02A. Todavia, o falecimento do denunciado encontra-se comprovado às fls. 139, sendo que o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade às fls. 140. Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 139, o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VAGNER AFONSO ZIMER, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, com a causa de aumento de pena do § 6º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.063.005960-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.063.003556-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) À Defesa para que se manifeste sobre o Estudo Psicológico e Social. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inc. II e III da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2003.063.010000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.006232-9 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO o relaxamento da prisão requerida pela defesa do acusado Antônio. Três Rios, 21 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002412-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JORGE MENDES DE BRITO, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 03/04/07, às 13:30 hs, para audiência de instrução e julgamento. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 54). Três Rios, 14 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2006.063.002447-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Fica o Sr advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2004.063.002792-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.008031-7 - JUSTIÇA PUBLICA X RONNIE LEONARDO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a defesa intimada, conforme determinado na Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos no presente processo e quais as providências que desejam em realção aos mesmos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001809-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON LEANDRO, ANDRÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANA FONTES COSTA, Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), LETÍCIA APARECIDA FONTES COSTA À defesa da acusada LILIANA FONTES COSTA para que apresente razões de apelação referente ao recurso interposto pela mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010211-8 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-142343E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trata de documento novo. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança, reitegração c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000973-4 - BALTAZAR REZENDE MATOS, WALDIR CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o autor intimado a complementar as cópias para expedição do Precatório - estão faltando cópias da inicial, da sentença, do trânsito em julgado, CPF e identidade dos autores e advogado, bem como de fls. 280 e 276. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.063.000027-6 (24.750) - ALVARO CEZAR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), ESPOLIO DE DULCE DE MEDEIROS LIMA, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPAHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COABVR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003304-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X JOÃO PEREIRA BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o embargante para que garante o Juízo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003542-9 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Decisão: (...) Por tais fundamentos, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, mantenho a r. sentença de fls. 51/55 em sede de reexame necessário.) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.006357-3 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005737-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARINA THEODORA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006025-2 - CENTRO DE ESTUDOS DCA DEFENSORIA PÚBLICA, TEREZINHA DAS GRAÇAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O sobrestamento do só será deferido se for concedido efeito suspensivo no Agravo. Aguarde-se eventual pedido de informações. Em 19/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.063.006175-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, ILDA GUIMARÃES PIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO de PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007194-8 - HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, SANDRA DO VALE MONÇORES, IRENE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, nos termos da portaria 01/06 deste Juízo, ficam as autoras intimadas a fornecer cópias das fls. 85 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003262-0 - ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.063.004729-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 21 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006492-0 - RICARDO MALTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono do autor intimado a recolher os acréscimos devidos ao FUMPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,61 cada um. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.001692-7A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIONÍSIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Dessa forma, o valor oferecido pela parte autora deve ser considerado correto, à míngua de qualquer elemento concreto em contrário. À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Deixo de condenar o impugnante no pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista na Lei Estadual 3350/99. P. R. I. Três Rios, 23 de outubro de 2006. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.063.004521-6A - RENATA GAMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)), JUSTICA PUBLICA À Defesa para que se manifeste sobre laudo de Incidente de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.005446-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para fins de determinar que a autoridade coatora forneça certidão com a data do último dia trabalhado pelo impetrante, data esta que constar nos arquivos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Em que pese o valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos (parágrafo 2º, do artigo 475 do Código de Processo Civil), submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista a especialidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. Após o decurso dos prazos de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta Magistrada. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006927-7 - WANDENILDA IGNACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) Em face do exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso voluntário interposto, mantendo a r. sentença, em reexame necessário.) (Agravo Regimental: (...) ACORDAM os Desembargadores que integram a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.) (Embargos de Declaração: (...) Portanto, convicto de que as omissões apontadas representam mero disfarce com intuito de rediscutir o julgado, concluo que os presentes embargos têm finalidade injustificadamente infringente e, por isso mesmo, devem ser rejeitados.) (Recurso Especial e Extraordinário: (...) Portanto, DEIXO DE ADMITIR os recursos.) \r\n\r\nProc. 2006.063.001035-4 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 28/30, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002487-2 - WALDIR JOSÉ SILVÉRIO, VALÉRIA SENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a dilação do prazo para realização dos exames pelo período de 20 (vinte) dias. Diga a parte autora sobre fls. 46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005518-0 - EDISON GUILHERME DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Inderifo o requerido às fls. 27, pois a antecipação de tutela data de outubro de 2006. Segue sentença em 03 (três) laudas. (código 15). SENTENÇA: \"(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 31 de janeiro de 2007.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.012152-8 - VERA LUCIA DA SILVA SILVESTRE X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 14 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (C /C Pedido de Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005736-8 - MONICA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. A DP sobre fls. 241. Acórdão: ((...) Por tais razões, na forma autorizada no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso voluntário e NÃO CONHEÇO DO REEXAME NECESSÁRIO.) Agravo Regimental: ((...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.) Embargos de Declaração: ((...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração opostos.) Recurso Especial e Extraordinário: ((...) Portanto, DEIXO DE ADMITIR tanto o recurso espeical quanto o recurso extraordinário). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.011215-0 - IVANDA DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o SAAETRI INTIMADO a retirar em cartório, a Guia de Depósito Judicial nº 5102632, relativo aos honorários periciais, expedido conforme r. despacho de fls. 125: Homologo a proposta de honorários periciais de fls. 118. Expeça-se guia e intime-se o SAAETRI para depósito. Em 12/12/06. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003576-4 - JUSSARA DO CARMO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FUNDAÇÃO DE APOIO TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. Promoção do MP: (\"(...) requer o Ministério Público a intimação da autora, a fim de esclarecer se insiste na produção da prova susomencionada. (...)\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004219-3 - WANDERLEI CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (RJ-138266E) Despacho:Ao exequente para que adeque a planilha de fls. 191, pois os honorários advocatícios foram fixados para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.063.005457-2 - CARLOS RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte autora no pagamento das custas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). No entanto, suspendo a condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 14 de junho de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Pelo exposto, torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 50/52 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Anular os débitos lançados indevidamente em nome da autora nos valores de R$ 9.999,60 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) referente ao mês de maio e R$ 15.999,36 (quinze mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) referente ao mês de junho; 2) Condenar a ré a restituir a Autarquia-Autora, em dobro, o valor de R$ 10.051,14 (dez mil, cinqüenta e um reais e quatorze centavos), valores esses corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada pagamento indevido. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4° do artigo 20 do CPC arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). P.R.I. Três Rios, 09 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.005647-9 - GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Oficie-se ao INSS para majoração do benefício. Acórdão: (Apelação Civel nº 2006.001.23059 julgada dia 26/7/2006 p/ 13ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.Interposto Embargao de Declaração julgado dia 27/9/2006 p/ 13ª Câmara Civel TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.) \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício nos termos do Acórdão. \r\n\r\nId: 159894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "159895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2003.063.001412-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.063.006312-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA - RJ001504B \r\n\r\n2006.063.004397-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2006.063.003146-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2006.063.005443-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2006.063.009508-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2007.063.002311-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2006.063.003651-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.063.004150-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.063.004501-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.063.006417-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE - RJ004875 \r\n\r\n2004.063.002772-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - RJ063182 \r\n\r\n2004.063.001581-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA - RJ095482 \r\n\r\n2003.063.009768-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 159895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c Restituição de Valores c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010267-2 - JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 153/154. Defiro como requer. I. pelo DO para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Na publicação do DO deverá constar o nome do advogado Odilon Duque da Silva Filho (fls. 83) (VALOR DA EXECUÇÃO R$ 17.592,25) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008870-5 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 158212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000180-0 - Alcides Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Antônio da Silva Barros e outro. Fls. 48. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.835.002604-2 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia de Figueiredo de Sá Rocha. Informe o exequente o número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.835.002825-7 - Regina Immaculada Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). Considerando fls. 31, proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.002681-7 - Marcelo Antonio Dahoui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.835.003849-4 - Luiz Fernando Soares Antunes. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a exclusão da empresa SANSUNG do polo passivo. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Designo ACIJ para o dia 03/05/07, às 13:45 horas. I. o autor e as Casas Bahia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.002257-5 - Agostinho da Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Rogério da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002485-5 - Mario Sérgio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003121-9 - Anderson Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I. pelo DO, para o pagamento das quantias de fls. 43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. (Execução: R$ 3.445,00) \r\n\r\nProc. 2006.835.003249-2 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso. À recorrida, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.835.003759-3 - Jaques Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. À recorrida. \r\n\r\nId: 157653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "159200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.835.000029-4 - Vilma de Fátima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fenaseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Chamo o feito à ordem e recebo os embargos interpostos às fls.219/224. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.835.003054-7 - Juarez da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Mauro Luiz Jacinto. 1- Tendo em vista a natureza do documento de fls.56/60, determino que o feito tramite sobre segredo de justiça. Anote-se onde couber. No caso de retirada do feito para vista, determino que as peças supra permaneçam acauteladas em cartório. 2- Considerando a resposta negativa dos ofícios de fls.52/53, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002991-2 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Maressa Bastos da Silva. Defiro fls.18. \r\n\r\nProc. 2006.835.003550-0 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ109832, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Ademir dos Santos Machado. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que o(s) documento(s) de fls.07 tem como credor beneficiário pessoa jurídica alheia à presente relação jurídica, sem que, ainda, haja endosso do(s) título(s). Nesta linha depreende-se que o(a) autor não é parte legítima na presente ação. Assim julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Tendo em vista o teor da informação de fls. 236/237 reconsidero o despacho de fls. 235 e indefiro, por ora, o requerimento de fls. 230. Ao executado para informar o número do Mandado de Segurança, bem como acostar cópia e dizer se já houve julgamento.\r\n\r\nProc. 2004.835.003925-1 - Maria Aparecida B. de Souza. X Projeto Renascer (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Eduardo Mizael de Andrade - OAB PR017523). 1- Junte-se resultado do requerimento de fls.73. 2- Intime-se em execução, bem como da penhora no valor de R$ 379,88 realizada junto ao BACEN. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002749-4 - Alzira Santos Soares. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Indefiro fls.77/78, uma vez que, diversamente do alegado, não estão sendo executados valores referentes às custas processuais, nos termos do cálculo de fls.68/69, do despacho de fls.72 e do mandado de fls.74. 2- Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito correspondente à guia de fls. 76 vº. 3- Após, cumpra-se item 1 do despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.835.000608-0 - Francisco de Assis Faustino de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o V. Acórdão. Designo Audiência Especial para o dia 09/052007, às 15:40hs. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.835.001520-2 - Enir Ferreira Borges. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juizo deprecado. Solicite-se a devolução da carta precatória , mediante qualquer meio idôneo de comunicação, independentemente de cumprimento. 2- Determino a transferência da quantia penhorada para conta judicial, em nome da exequente, a disposição do juizo. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.835.002895-6 - Márcia Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls.88. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003385-0 - Francisco Antonio Benicio Lima. X Light Serviços de Eletriciadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré se cumpriu o determinado às fls.28. Intime-se a ré para cumprir o item 2 da sentença de fls.26, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.835.003573-0 - Alex Sandro Felippe da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.62 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, sem, contudo, emprestar-lhe o efeito suspensivo conforme requerido, eis que não se verifica a hipótese de dano irreparável para o recorrente. \r\n\r\n2. Ao Recorrido. \r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003774-0 - Sonia Maria Lima dos Anjos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.17. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003944-9 - Arminda Aparecida Santos Couto. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. . Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado.Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000020-1 - Katarina Angélica Fernandes de Souza. X Casa de Couros, Repres. P/ Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.11. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.003623-9 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Simone Paula Freitas. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003624-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sandra Maria de Almeida. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001067-8 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Juliana Silva Rosa. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Os bens dos sócios, a princípio, não respondem pelas dívidas das pessoas jurídicas. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de fls.187. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.835.003260-6 - Heloíza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 128, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.003115-0 - Marlene Esteves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). fl. 188 - ...digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.835.003121-5 - Maria Elisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). 1- Junte-se. 2- Intime-se sobre o requerimento de transferência do valor penhorado junto ao BACEN em substituição da penhora de fls.130, com o fim de possibilitar posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.000236-0 - Daniele Vêneo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Não há que se falar na incidência da multa prevista no art.475 -J, do CPC, uma vez que não se aplica para os casos de acordo. Por outro lado, já foi efetuada penhora, às fls.53, em relação à execução de fls.47/48. Portanto, determino, derradeiramente, o cumprimento do despacho de fls.70, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.000289-0 - Antonio Carlos Alves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Tim, Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guias de fls.117 e 123, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito eventual penhora efetivada no juizo depredo. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, do depósito de fls.123. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000408-3 - Sergio Moreira Jeferson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Junte-se o pedido de penhora on line junto ao BACEN. 2- Intime-se a executada sobre a substituição da penhora de fls.95 pela penhora on line, bem como sobre o requerimento da transferência dos valores para conta judicial, com o fim de possibilitar o levantamento pela exequente. 3- Quanto ao pedido de fls.101, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando que os valores encontram-se disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.835.001440-4 - Misael Ferreira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Viação Progresso e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002088-0 - Flavia Aparecida Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 87, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.88. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002941-9 - Waldineia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Jaxpro Comercial Ltda( Kid'S Produtos Infantis Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Rodrigues de Carvalho - OAB SP228193). fls. 64 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05 para: a) converter em definitiva a tutela diferenciada concedida às fls. 19/20; b) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3000,00. Sem custas ou honorários. Intime-se a ré para que fique a advertida que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475J, do CPC. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003312-5 - Celso Alencar Ramos Jacob Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003721-0 - Lenyr de Matos Gonçalves. X Fenaseg-convênio Depvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.20, embora devidamente intimada , nos termos da petição de fls.02/04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.004021-0 - Entrerriense Jornal LTDA - Me. Rep Leg(s): José Rubem Pontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Tim Celular S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte ao descumprimento do despacho de fls.29, conforme o teor da certidão de fls.44, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.000047-0 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.22, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000063-8 - Marco Aurélio Costa. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.17. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000072-9 - Marli Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.14. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000877-7 - Enéas da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Globex Utilidades Sa( Ponto Frio). Audiência de Conciliação em 30/04/07, às 11:00. (tutela deferida) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.003105-7 - Therezinha Pia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). fl.222- Chamo o feito à ordem...determino que a executada esclareça em 10 dias, a planilha apresentada com os embargos, devendo observar os seguintes parametros: Qual o valor cobrado, em cada conta, a título de ligações interurbanas para o município de Três Rios.Qual o valor praticado, à época, para ligações locais. Qual a diferença entre a cobrança de ligações de Bemposta/Três Rioscomo interurbanas e o valor das mesmas como ligações locais, devendo haver especificações dos valoresem cada categoria da diferença para a maior. Qual o valor devido, em dobro, pela diferença cobrada indevidamente. Qual o valor total obtido, aplicando-se juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da citação. Quais contas incluídas no cálculo do exequente não estão nos autos. Caso a executada não apresente os cálculos na forma acima, será presumido como correto o cálculo apresentado pelo embargado... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003099-9 - Itamar José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.49/50. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05 (cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 159200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.003517-7 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Cumpra o nobre causídico subscritor de fl. 17 o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000439-7 (2120/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA O BEM INDICADO À PENHORA À FL 118. SEM PREJUÍZO, PROMOVA O EXECUTADO A JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000736-4 (2501/99) - INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 151/154 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000216-2 - SIMONE GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente a impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) PARLODEL 2,5 mg; b) BROMOCRIPTINA 2,5 mg; na quantidade e dosagem requerida na innicial, sendo certo que os receituários deverão ser atualizados de 03 em 03 (três) meses.Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores (512 STF e 105 STJ).Deixo por derradeiro de remeter ao reexame necessário, tendo em vista o enunciado nº 07 dos Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO de 04/01/2007. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 158213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "159900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.064.002326-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÍVIA NASCIMENTO LINHARES CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Designa-se prova de acusação para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas.Expeça-se CP para a inquirição das testemunhas Olindo e Douglas. I-se. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, a 22 da mesma Lei, da Lei 7.716/89, art. 20 § 2º C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.064.000522-5 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA-CRIME para condenar CELSO GOMES GRACIOSA a 14 (quatroze) meses de detenção pela prática dos delitos tipificados nos arts. 21 e 22 da lei 5250/67 em concurso formal e 11 (onze) salários mínimos, fixando o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, que substituo por duas penas restritivas de direito, sendo elas: A) prestação de serviçosà comunidade; B) prestação pecuniária, consistente no pagamento de dez cestas básicas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a entidade a ser indicada na fase da execução da sentença. Conceno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). ABSOLVO no entanto, o querelado da prática do delito tipificado no art. 20 da lei 5250/67 pela atipicidade do fato.Julgo estinto, ainda, o processo sem resolução do mérito no que tange ao delito tipificado no art. 20 § 2º da lei 7716/89, pela ilegitimidade ativa do querelante, bem como reconheço o transcurso do lap \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X INEZ BORGES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Diga a Defesa sobre o certificado à fls. 193. Designa-se o dia 19/07/2007 às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas referidas Reginaldo e Amauri. I-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.003308-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO SHOCAIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 15:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia e na defesa prévia de fl. 85. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000799-4 (1221/A/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Com relação a segunda parte da informação, publicar para que o patrono forneça os endereços se seus patrocinados nestes autos, tendo em vista não constar NENHUM endereço onde se possa verificar se os segurados estão vivos, com vistas à expedição dos ofícios requisitórios para os pagamentos. \r\n\r\nProc. 1999.064.000998-1 (601/88-A) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ERNANE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000059-7A (895/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X JOAO BATISTA DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Cumpra-se v. acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, prossigam-se nos autos principais, procedendo-se a novo cálculo, conforme determinado no v. acórdão, expedindo-se ofício requisitório de pequeno valor ou precatório \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002380-2 (4412/01) - FAZENDA PÚBLICA DO MUN. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Tendo em vista o informado pelo Município - pagamento administrativo da dívida - JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no artigo 267, IV DO CPC c/c art. 1º da lei 6830/80. Sem custas, devendo cada parte arcar com os seus honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002439-8 - ZILPA IÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002538-0 - CARLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Apóa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Restabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002454-4 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO e determino que o réu implemente o benefício previdenciário denominado pensão por morte em favor da autora. Oficie-se a ag. dp INSS para que dê cumprimento a presente decisão.Sem prejuízo, tendo em vista que a ré não apresentou na contestação fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito da autora, DETERMINO QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM PROVAS, \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.064.000477-0 - EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002158-9 - DANIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se v. acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.064.001997-4 - EFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e detrmino que o IPERJ proceda a revisão da aposentadoria da autora nos termos do art. 17 da lei estadual nº 46688/05 no prazo de 10 (dez dias), sob pena de não o fazendo pagar uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como condeno o réu ao pagamento das diferenças apuradas desde a entrada em vigor da aludida lei, acrescido de juros e correção monetária. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. PRI. Sem prejuízo, oficie-se a agência do IPERJ para que dê cumprimento a presente. \r\n\r\nId: 159900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000442-8 - H.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X A.A.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade requerida.Fixo alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, tendo em vista que os autores sequer indicaram a profissão do réu e não juntaram os extratos bancários do mesmo conforme dito à fls. 03.Designo audiência de conciliação para o dia horas. Sem prejuízo, oficie-se para abertura de conta.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000166-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Despacho Ordinatório (Portaria 02/2004): Diga o Autor sobre fls. 51/54. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001190-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO DE ENTREGA DE MANDADO AO OJA NO AGUARDO DO CANTATO DA PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.078.000141-5 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.S.S. CERTIDÃO DE ENTREGA DE MANDADO AO OJA NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA Decisão: 1 - Tendo em vista a natureza da ação proposta, reconsidero a decisão de fls. 23 e determino a intimação da autora para que deposite o valor em consignação no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892, do CPC, em caso de prestações periódicas; 2- Efetuado o depósito, cite-se o réu, via carta com \"AR\" remetida ao endereço noticiado a fls. 27, para receber ou oferecer resposta em 15 dias. 3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001342-5 - A.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante as manifestações produzidas nesta audiência e diante das diretrizes traçadas pela nova lei das execuções DETERMINO seja realizada a penhora no bem do réu indicado na inicial procedendo-se,inclusive, à avaliação do mesmo.Expeça-se mandado.Dou os presentes por intimados e esta decisão por publicada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001957-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ANDRE MEDEIROS IMAMURA DIGA O AUTOR SOBRE FL.30 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Defiro o prazo requerido e DETERMINO ao cartório que tão logo o novo endereço seja apresentado expeça-se mandado de intimação ao réu.Redesigno a audiência para o dia 24 de Julho de 2007, às 14:00 horas.Proceda o cartório e o OJA às diligências necessárias.Dou por intimados os presentes e por publicada esta decisão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000443-0 - D.C.L. X A.A.S.C., H.A.L.C., R.L.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Ainda que tenha sido deferida a gratuidade de justiça venha aos autos, em três dias, declaração dos patronos de que não cobrarão honorários advocatícios.Apense-se a estes autos eventuais processos de alimentos ou de guarda porventura existentes neste Juízo, certificando a existência de outros.Ao que parece, já existe decisão deste Juízo suspendendo as visitas paternas aos menores, prescindindo-se, desta forma e por ora, da medida liminar requerida. Ademais, a liminar possui, in casu, caráter satisfativo que exige rigorosa apreciação dos fatos para a concessão.Assim, após o cumprimento das determinações voltem conclusos para designação de audiência especial.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 158093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.860.000090-0 - Deoclecio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Osvaldo Machado Filho. DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FLS. 69, TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEVE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR A RESPEITO DE BENS EXISTENTES EM NOME DO RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001361-6 - José Maurício Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Monica Oliveira do Nascimento. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.001397-1 - Barbara da Rocha Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Util - União de Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). FLS. 83: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A GUIA JUDICIAL DE FLS. 82. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE NO FEITO. SEM PREJUÍZO, INTI ME-SE A EXECUTADA PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA QUANTIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PROMOVENDO SUA JUNTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.860.001105-8 - Maria Lúcia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Palhano de Figueiredo - OAB RJ102103). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000699-5 - Anne Alves Marques. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). MANIFESTEM-SE A AUTORA E A PRIMEIRA RECLAMADA QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 37/38. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001538-8 - Erealdo Tardeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brasil Macedo - OAB RJ128491). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a proceder ao cancelamento de cartão de crédito emitido em seu nome sem que tivesse feito qualquer solicitação e do respectivo débito, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que alega ter sofrido com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA reclamada, devidamente citada e intimada (fls. 15 verso), não compareceu à audiência de conciliação (fls. 16), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC, pelo que se impõe o acolhimento do pedido de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nA pretensão indenizatória também merece acolhida, pois é notório que nos dias atuais o acesso ao crédito é indispensável à vida em sociedade, de modo que a inscrição indevida do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito é causa de dano moral in re ipsa, pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se qualquer comprovação.\r\n\r\nEstabelecida a questão da responsabilidade, passa-se, pois, à fixação do quantum indenizatório, que deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do autor encontra-se negativado indevidamente desde outubro/2006 (fls. 07), deve o montante da indenização ser fixado na quantia equivalente a 10 salários mínimos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada a: 1) Cancelar o cartão de crédito nº 5493.5986.0273.7344, emitido em nome do reclamante, bem como o débito ele referente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação; 2) Pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.860.000050-8 - Ausdete Gonçalves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). MANIFESTEM-SE A PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 44, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000996-7 - Marlene Rosa Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Marlene Rosa Vaz Machado, ao argumento de que houve excesso de penhora, vez que do valor da condenação (R$ 9.000,00) a embargante já havia depositado R$ 8.580,00 quando da efetivação da penhora, faltando apenas depositar R$ 420,00, tendo requerido a expedição de guia para o depósito desta quantia.\r\n\r\nEntretanto, a alegação de excesso de penhora, pode ser deduzida em Juízo por simples petição nos autos da execução, sendo desnecessária a apresentação de embargos à execução para tal finalidade.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno que a alegação da embargada de que o valor da execução seria de R$ 9.900,00 e não de apenas R$ 9.000,00, apesar de representar a realidade diante da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não pode ser neste momento discutida, visto que a embargante somente foi executada pelo valor de R$ 9.000,00 conforme depreende-se do teor da carta precatória de fls. 107.\r\n\r\nDiante disso, é flagrante a falta de interesse de agir da embargante na hipótese em questão, pelo que DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a depositária de fls. 108 para que efetue o deposito judicial da diferença atualizada entre o valor devido e o valor depositado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 108 no que tange ao valor constrito em excesso.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, TÃO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA À INSTALAÇÃO DE LIGAÇÃO MI NO ESTABELECIMENTO DO AUTOR, CONSOANTE PROJETO POR ELA MESMA APROVADO, NO PRAZO DE... \r\n\r\nProc. 2005.860.000505-8 - Ricardo José da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Condomínio Aqua Marina Flats (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625, Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001007-8 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E, Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Banco Cooperativo do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). FLS. 101/102 (Petição do 1º réu - Bancoob): DEFIRO POR IGUAL PRAZO. FLS. 98/100 (Execução do autor): NADA A PROVER, POR ORA, FACE DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO PRIMEIRO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, proposta por DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA em face de AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Pretende a parte Autora o ressarcimento dos prejuízos morais supostamente sofridos em razão de ter solicitado ao réu a mudança da titularidade da conta e obter como resposta de que tal somente se daria com o pagamento de um débito registrado em nome de terceiro, culminando então com o corte do serviço em razão do não pagamento do débito.\r\n\r\nLiminar concedida em fls14, determinando fornecimento do serviço de energia. \r\n\r\nNo mérito, versa a presente sobre efetiva relação de consumo, na forma dos artigos 2º e 3º, do CODECON, pairando, em favor da Autora, o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora concedido, posto que presentes os requisitos mencionados no artigo 6º, VIII, daquele codex. \r\n\r\nEntretanto, ainda que possa decorrer da inversão supra a presunção de irregularidade da cobrança, releva notar que o simples fato de sofrer o consumidor cobrança de determinado valor, mesmo que indevida, por si só, não constitui fato gerador do dano moral passível de indenização, se daquela cobrança não decorre circunstância extraordinária que atenta contra a sua dignidade ou honra. \r\n\r\nA tal respeito, constata-se que a parte Autora não comprova, sequer perfunctoriamente, as alegações exordiais acerca daquela circunstância extraordinária. Com efeito, não há, na espécie, qualquer prova de que a conduta da Ré haja, de forma real e concreta, imposto à parte reclamante, de modo efetivo, dor, vexame ou humilhação, nem tampouco extremada ofensa à sua dignidade e honra, de forma a ensejar o advento do dano moral indenizável. Inclusive há nos autos correspondência dirigida à parte autora , anteriormente ao corte, solicitando os documentos necessários para a então mudança da titularidade da conta ( fls 41 ). Além também, de constar nos autos documento do autor constatando não possuir os documentos exigidos para tal mudança ( fls 43).\r\n\r\nNesse diapasão, urge ressaltar que meros dissabores ou aborrecimentos cotidianos, inerentes à vida moderna, não constituem fato gerador do prejuízo extrapatrimonial passível de ensejar a obrigação de indenizar, como bem ensina o ilustre Des. SERGIO CAVALIERI FILHO, in \"Programa de Responsabilidade Civil\", 2a edição, 1998, pág. 78, in verbis: \r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Ficando assim, revogada a tutela concedida no presente. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação da reclamada a cancelar uma linha telefônica habilitada em seu nome sem que tenha solicitado, com o conseqüente cancelamento do débito originado desta linha, além do pagamento de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido com as cobranças dirigidas a seu endereço e com a iminência da inclusão indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a reclamada, enquanto fornecedora de serviços, responde objetivamente perante o consumidor, na forma do artigo 14, do CDC, somente podendo eximir-se de tal responsabilidade mediante a prova de uma das excludentes elencadas no parágrafo terceiro do citado artigo.\r\n\r\nTodavia, desse ônus não se desincumbiu, na medida em que não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de comprovar que o reclamante vinha utilizando o serviço regularmente, não tendo produzido nenhuma prova acerca da alegada inexistência de defeito no seu serviço.\r\n\r\nPelo contrário, em sua contestação, a reclamada afirma que para a comodidade de seus clientes a habilitação das linhas telefônicas pode ser feita em lojas credenciadas, independentemente de qualquer contato direto com a concessionária e que pode ter ocorrido uma fraude por parte de um terceiro utilizando-se dos documentos do reclamante.\r\n\r\nTal assertiva não afasta a responsabilidade da reclamada pelo defeito do serviço, isto porque, à luz do disposto no art. 14 c/c art. 3º, do CDC, todos os integrantes da cadeia de consumo na qualidade de fornecedores são responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores em decorrência de defeitos na prestação dos serviços.\r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que o documento de fls. 11 comprova que a negativação do nome do reclamante junto ao SERASA efetivamente logrou efetivar-se.\r\n\r\nDentro desse contexto, não tendo a reclamada demonstrado a efetiva prestação do serviço, não há como serem consideradas devidas as cobranças efetuadas e, por conseguinte, a restrição de crédito pelo não pagamento destas, pelo que não pode a eximir-se do dever de responder pelos danos morais oriundos da própria existência de anotação restritiva em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nDe fato, é notório que nos dias atuais, em que o acesso ao crédito é vital para a sobrevivência, a inclusão do nome de alguém em cadastro de inadimplentes é causa de dano moral in re ipsa pelo abalo da credibilidade e do bom nome do incluído, dispensando-se, portanto, qualquer comprovação. Neste sentido está o Enunciado nº 14.4,1, da Consolidação dos Enunciados resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado: \"A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\" (Aviso nº 29/2005).\r\n\r\nCom relação ao quantum indenizatório, esse deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado, como ocorre quando o ofendido é \"indenizado\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do reclamante encontra-se negativado desde abril de 2006 (fls. 11), o montante da indenização deve ser fixado na quantia de R$ 3.500,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) Determinar o cancelamento da linha telefônica nº (21) 9151-1697 e dos débitos originados desta linha, n o prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais); 2) Condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000372-6 - Alexandro da Silva Costo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Marcelo Lartigue e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da L. 9.099/95.\r\n\r\nO reclamante pretende, por intermédio da presente reclamação, obter a condenação dos reclamados ao pagamento da quantia equivalente a quarenta salários mínimos a título de reparação pelos danos morais que alega ter sofrido em decorrência de supostas agressões verbais por parte do primeiro reclamado e de notícias publicadas pelo segundo reclamado acerca do incidente.\r\n\r\nOs reclamados, devidamente citados e intimados (fls. 17/20), não compareceram à audiência de conciliação (fls. 27), caracterizando-se a revelia, que ora decreto, com fulcro no artigo 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nA revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, diante da revelia, deve ser presumida como verdadeira a alegação contida na inicial referente à agressão verbal dirigida pelo primeiro reclamado ao reclamante após ter sido impedido por este último, na qualidade de guarda municipal, de ingressar com uma van em rua em que é proibido o trânsito de veículos.\r\n\r\nQuanto ao segundo reclamado, o exemplar de fls. 12 comprova que publicou matéria na qual acusa o reclamante de \"emerdar a imagem da cidade\", taxando a sua conduta, ao prender o reclamado por desacato, de \"ridícula agressão\" e de \"molecagem\".\r\n\r\nCristalino, portanto, o dano moral experimentado pelo reclamante, que teve a sua honra e imagem ofendidos pelo primeiro reclamado na via pública enquanto exercia suas funções de Guarda Municipal, bem como pelo segundo reclamado, ao publicar matéria com evidente propósito de denegrir a sua imagem perante seus leitores.\r\n\r\nEstabelecida a questão da responsabilidade, passa-se, pois, à fixação do quantum indenizatório, que deve ser arbitrado diante da repercussão do dano, das possibilidades econômicas do ofensor e do seu grau de culpa. Tais critérios, em linhas gerais, vêm sendo aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, que pedem, no entanto, o prudente arbítrio do Juiz, de forma a evitar que a indenização se transforme num bilhete premiado para a vítima, como ocorre quando a vítima é \"indenizada\" em quantias desproporcionais.\r\n\r\nConsiderando esses parâmetros, bem como o fato de que o nome do autor encontra-se negativado indevidamente desde abril/2005 (fls. 14), deve o montante da indenização ser fixado em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente os reclamados a pagarem ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à guisa de reparação por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 157622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000482-7 - Neide Gonçalves Roque. X G P Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000499-2 - Aurea Haddad Bittar. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Rodrigo Carvalho Gomes - OAB RJ145261E, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001026-8 - Crevanildo Elton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Vivo - Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 16:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000917-5 - Nilça Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Lojas Brasimar Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001011-6 - Fernando Teixeira de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 15:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.001069-4 - Priscila de Andrade Soares. X Atl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/04/2007, às 15:15h. \r\n\r\nId: 157634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.875.000032-9 X Sergio Otavio Felix. Vítima(s): Jamil Barreto de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757, Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 157636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Apensem-se os autos dos processos 2004.864.000715-5, 2004.864.000714-3 e 2004.864.000713-1. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000191-1 - Josiane Torres Gevezier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 62/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000052-0 - Marcus de Assis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). X Banco Itaú S/A. Não há dúvida, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 30, em face do caráter tributário da obrigação acessória pretendida, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000001-3 - Luiza Regina Carriello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769, Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Fls. 108 - Defiro. Expeçam-se os mandados de levantamento. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000142-0 - Anita Costa Cabral Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 68 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000148-0 - Paulo Cesar da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 157629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.013.001642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSUÉ ANTÔNIO CHAMBELA), GILBERTO LOPES DA CUNHA), AMARILDO MACHADO VEIGA), EDMILSON ROBAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/2007, às 13:15 horas. Determino a condução coercitiva da testemunha Jorge Alípio, no endereço de fl. 846. Intimem-se todos. Diligencie o Cartório os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo MUNICÍPIO DE CAMBUCI, em sua peça de bloqueio, restou afastada, eis que o próprio Município aventou a possibilidade de se retificar o pólo passivo da demanda, para substituir o nome do Prefeito Municipal de Cambuci, William Cardoso Portes, pelo contestante de fls. 32/37. No sentido do afastamento da preliminar é a Decisão de fls. 48/50. que determinou às partes que especificassem as provas a serem produzidas em audiência.Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo dia 11/07/2007, às 16:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato.P.R.I.C. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.013.000194-9 - REYNALDO DA SILVA VIEIRA, RICARDO RODNEY RODRIGUES, MAHATMA DOS SANTOS RIMÊS, RODRIGO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo ser oficiado ao Réu para que se abstenha de excluir os Autores do processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos/2006, não computando os pontos das questões de números 13 e 16, promovendo, pois, a correção de suas redações, e, caso alcancem a média mínima exigida, sejam matriculados no aludido Curso. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.001283-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SÓCRATES FULLY LESSA Sentença:Tendo em vista que o Réu, regularmente citado, não apresentou, no prazo de lei, a peça de bloqueio, DECRETO a sua revelia, presumindo-se verdadeiros, portanto, os fatos articulados na inicial, e, conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem apreendido.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao Contador, para a apuração das custas. Com os cálculos, intime-se o vencido para o recolhimento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000050-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KARINI SOUZA ZAMBA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária movida por B. V. Financeira S.A.C.F.I. em face de KARINI SOUZA ZAMBA, estando as partes devidamente qualificadas.Ocorre que, através da petição de fls. 23, o Autor veio desistir da Ação, antes mesmo de efetuada a citação da parte Ré, razão pela qual se torna desnecessária sua intimação para manifestar sua concordância com a extinção do presente feito.Isto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, e assim o faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo Autor. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.013.001278-5 - MARIA APARECIDA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2005.013.001472-1 - FRIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.013.000008-9 (4881/02) - ROSÂNGELA CABREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Despacho:Fls. 112 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000166-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA BRITO, FLAVIA PEREIRA SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Regularize-se a petição inicial, mediante a assinatura da segunda Requerente. Regularize-se também a Afirmação de pobreza de fl. 05. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.013.000821-4 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ODON SILVARES CORREA (RJ-041510), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.013.002337-0 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.013.001232-3 -, WESLEY RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X JAIME ANDRÉ MARIANO ANDRADE Despacho:Tendo em vista entendimento jurisprudencial sedimentado no sentido de que só cabe a prisão do devedor de alimentos pelas últimas três prestações devidas, intime-se a requerente para dizer se pretende:1 - executar apenas as três últimas prestações pelo rito do artigo 733 do CPC;2 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 do CPC ou3 - desmembrar a execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.013.002500-7 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Intime-se o requerido para que justifique a necesidade da prova pericial requerida às fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.013.000605-0 - Inventariante: IGNÁCIO RAMIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ROZA CORREA MARINHO Despacho:Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.013.000215-0 - Inventariante: MARIA ROSA DE BRITO SANTANA SILVA X MARIA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.013.000098-2 -, Inventariante: INÁ JAPONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Regularize-se fls. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000157-4 (4538/02) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X EDMILSON ROBAINA DE SOUZA Despacho:Esclareça o Sr. OJA se o devedor foi intimado para a apresentação dos Embargos. Em caso afirmativo, digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.013.001174-6 - VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Desentranhe-se a contestação intempestiva, autue-se por linha e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000093-3 - OSWALDO BELIENE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ELZA PETERSEN DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.013.000588-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/04/2007, às 10 horas (AIJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.002088-5 - JOELMA DA CONCEIÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho: Designo Audiência Conciliatória para o dia 03/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.013.000257-0 (6144/03) - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Desentranhe-se a contestação intempestiva, autue-se por linha e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 158067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.015.000817-0 - SOCIEDADE ESPÍRITA JESUS ESCOLA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X MINERVINA MOREIRA NORONHA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/04/2007, às 14h40'.Cite-se e intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. . . . \r\n\r\nAdoção E Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.015.000268-7 (8180/02) - PAULO SERGIO DAFLON BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CRISTIANO DA SILVA JONAS E OUTRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de adoção com pedido de destituição do poder familiar onde os autores, instados a se manifestarem, requereram a extinção do presente feito eis que a adoção pleiteada já foi deferida a outras pessoas, em outro processo.Diante de tal manifestação inequívoca, homologo a desistência formulada pela parte autora e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Ciência ao Ministério Público e aos demais interessados.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000364-0 - IRANY DE ORNELLAS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ESTE JUÍZO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por Irany de Ornellas Avellar para o levantamento de importância depositada na Caixa Econômica Federal em nome de seu esposo Camillo Gonçalves de Avellar, falecido em18/07/1997.A certidão de óbito foi juntada à fl.07. À fl. 17, consta termo de declaração de inexistência de bens e herdeiros, lavrado em cartório. O saldo atualizado junto à Caixa Econômica Federal foi informado à fl.22.Assim, ante a regularidade do processado e o recolhimento do imposto devido, às fls. 31/32, DEFIRO O PLEITO na forma requerida.Expeça-se alvará para liberar o valor depositado em favor da requerente. Intimem-se.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000686-0 - JÉSSICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Promoção ministerial de fls. 20 verso: Requer o Parquet a vinda aos autos da concordância do pai da requerente relativa ao levantamento ora pleiteado, uma vez que... não há certeza acerca da propriedade do valor...) \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., c/c § 4º, II \r\n\r\nProc. 2004.015.000500-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Remetam-se os autos, conforme requisitado a fl.180, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000896-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO ISMERIO DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Santander Brasil S/A em face de Celso Ismério de Araújo.Às fls. 27/28, as partes apresentaram acordo, pondo fim ao presente feito.Assim, HOMOLOGO O ACORDO entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC.Certifique-se se há custas pendentes. Se houver, intimem-se para pagamento.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000934-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCELA TOLEDO DE CARVALHO-ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 62 verso. \r\n\r\nCarta Precatória, Ação:Reparação de danos, decorrente de Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.015.000544-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 16:40 horas para oitiva da testemunha.Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.015.000089-9 (2644/96) - ISRAEL GODINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre fls. 204/207.\" \r\n\r\nCobrança, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000043-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RAFAELA DE PAULA SOUZA -ME), PEDRO ARNALDO DE SOUZA), CLÁUDIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.015.000599-0 - MURILLO CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). GILMARA DOS SANTOS CRESPO (RJ-137828), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.015.000705-2 - EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X SOLARMELROS COSMÉTICOS DE CANTAGALO LTDA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 101,41.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.015.000441-3 - A.C.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226)) X F.C.O.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Esclareça a embargante a discrepância apontada pelo contador entre o valor informado a fls. 126 como salário base da categoria para o ano de 2003 e o valor apresentado na planilha de fls. 06/09 que se encontra em patamar superior. Diga-se que tal divergência vem impossibilitando a correta confecção dos cálculos pelo contador judicial e dificultando o deslinde da presente demanda.Sem prejuízo da determinação supra digam as partes sobre os valores que entendem INCONTROVERSOS a fim de viabilizar, ao menos, o cumprimento parcial da sentença já proferida. \r\n\r\nProc. 2005.015.001395-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X CREDIRACE - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Recebo o recurso em seus legais efeitos.Ao recorrido, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.015.000498-0 - RUI SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso positivo, indiquem de forma detalhada o que pretendem com as espécies probatórias eventalmente indicadas. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.015.010959-7 (6827/02) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a embargante, em 5 (CINCO) DIAS e pela derradeira oportunidade, se possui provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.000797-5 - JUAREZ DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443)), DEJAIR BOQUIMPANI, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Examinando a certidão de fls. 304/307 dos autos da Execução, e de fls. 14/18 destes autos, verifico que não consta do referido documento o desmembramento da área de terras indicada no item 1 da inicial e do documento de fls. 06/07. Esclareça o Embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2005 \r\n\r\nProc. 2005.015.001078-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT, ROSELI ZAMBROTTI MONNERAT, PEDRO MONNERAT, LUCAS MONNERAT, Inventariante: ICARO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MILTON DE SOUZA LIMA NETO), DEJAIR BOQUIMPANI Despacho:Cumpra-se fls. 30 sob pena de extinção. Ao Embargante sobre a certidão de fls. 31(Fls. 30: Regularize-se a representação do Embargante, eis que a procuração de fls. 07 não foi assinada) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.015.000932-0 - ROBERBRAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.Digam se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.015.000234-0 (6384/01) - ANTONIO CARLOS DUTRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EXPRESSO PINTO E PALMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.015.000524-0 (8173/02) - ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se signatário de fls. 602, através de publicação p/ fazer retirada do Mandado de Pagamento requerido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.015.000575-9 - JHONATAN ABREU DA SILVA LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LOPES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.015.000980-9 - W.C.R.A.J.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Despacho:Ao M.P. e aos exeqüentes sobre fl.225. \r\n\r\nProc. 2006.015.000848-0 - R.C.V., L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.V.J. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Diante das ponderações do Ministério Público, designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 17:00. Intimem-se as partes e o parquet, sendo certo que em tal ocasião o executado DEVERÁ apresentar proposta razoável sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.015.000941-1 - LUANA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Designo a Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 17h20min. Diligencie o cartório.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pelo executado LIBERO NACIF LUTTERBACK onde este alega, em síntese, a falta de capacidade postulatória da parte exeqüente e a ocorrência da prescrição intercorrente.É o breve relatório. DECIDOPelo exposto, rejeito a exceção apresentada e determino o prosseguimento da execução, realizando-se a avaliação do bem penhorado.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.015.001217-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X POSTO TALIMÃ LTDA), DAUBER ALVES DE OLIVEIRA), DESIREE SILVA DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DELVA DE OLIVEIRA), LUIZ ANTONIO SOARES CUNHA Despacho:Fl. 62: defiro. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000033-9 (5983/00) - OSWALDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o Banco Itaú, na pessoa dos patronos subscritores de fls. 250, para recolher as custas faltantes, conforme certificado acima: \"Certifico que as cópias de fls. 265/268 referem-se às custas já recolhidas de fls. 251/254... Faltaram ser recolhidas as calculadas às fls. 238, atualizadas às fls. 256\": Oficiais de Justiça R$ 18,35; 10% CAARJ R$ 1,83; Conforme Avisos 83 e 84/2007, a partir de 15/02/2007, deverão também ser recolhidos FUNPERJ (campo 34 :6002-25174-9) R$ 0,91 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 35 :5673-00124-3) R$ 0,91 (campo 48), totalizando R$ 22,00 (campo 49). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.015.000018-4 (6428/01) - MARCELO TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000079-8 (3.462/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Ao executado sobre o acrescido, em especial fls. 103 e 105. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intimem-se as partes para ciência da Decisão do Agravo nº 2006.02.01.012612-9. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6A - PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Sentença:(...)Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impugnante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tragam os autores cópias de seus três últimos contracheques ou das três últimas declarações de isento a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000691-6 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FABIANA GONÇALVES GUZZO Despacho:Esclareça o autor se exerce atividade laborativa e, em caso positivo, que atividade exerce e quanto recebe por mês, apresentando o respectivo contracheque se houver. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.015.000283-0 (5.601/00) - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULA X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXI, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Fls. 58/59. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de cinco dias para vista. \r\n\r\nProc. 2003.015.000204-5 - Inventariante: ADIR FERREIRA QUINDELER X DEOMAR FERREIRA QUINDELER (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de avaliação devidamente cumprido. Com a vinda do laudo, vistas aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.015.000513-9 - Inventariante: FANY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM X FRANCISCA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada.Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Vista aos interessados sobre o laudo de avaliação retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.015.000730-0 - L.F.C. X J.A.S.S., A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo a r.l da menor retificar o pólo ativo da presente demanda eis que é a própria menor a titular do direito subjetivo em discussão. No mais, deverá ainda a autora esclarecer como ficará o seu nome, tendo em vista o reconhecimento da paternidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Alexandre Emerick em face da Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte Ltda e, por consequência, condeno a Ré ao pagamento da importância de R$ 2.799,23 ( dois mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), acrescida de juros legais de 1%, a partir da data de citação, além de correção monetária, sendo esta a contar da data da presente sentença. O débito deverá ser liquidado na forma do art.475-B do CPC. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito atualizado, além das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I. Cantagalo, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.015.000188-6 - CARLOS ALEXANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Despacho:1] Fls. 91 - Anote-se onde couber, devendo os novos patronos do autor se manifestarem sobre a petição de fls. 89;2] Certifique o Cartório se a publicação para ciência da sentença proferida foi realizada em nome do antigo patrono da ré;3] Aguarde-se a juntada do mandado que consta no sistema a fim de verificar se a ré constituiu novo patrono; \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.015.000055-5 - M.B.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MELLO (RJ-056644)) X G.S.D. (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.015.000272-6 - MARLENE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X PEDRINCO S/A PEDREIRAS E INDÚSTRIA DE CONCRETO), MARLENE BARROS DINIZ Despacho:Diante da petição juntada aos presentes autos, digam ambas as partes se desejam a marcação de nova audiência de conciliação.Sem prejuízo, esclareça a ré/reconvinte de forma mais específica o que pretende com a prova pericial bem como com a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.015.000179-6 (6325/01) - JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X UNIMED NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito complementar, esclarecendo se outorga quitação.Após à Defensoria para se manifestar quanto aos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.015.000573-0 - RAFAELA PALMA PINTO, DENISE MELLO DA SILVA PINTO, FLÁVIA DA SILVA FERREIRINHA, LUCAS GUZZO CURTY (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - CONSÓRCIO CEDERJ - POLO CANTAGALO-RJ Sentença:O presente feito foi distribuído aos 15 de fevereiro de 2007, tendo sido requerido o benefício da Gratuidade de Justiça.Através da decisão de fls. 32 foi INDEFERIDO o benefício e determinado o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de se aplicar o contido no artigo 257 da Lei de Ritos.O patrono dos autores tomou ciência pessoal da decisão em 16 de fevereiro de 2007 (fls. 32-verso) e, até a presente data, manteve-se inerte, não tendo sido recolhidas as taxas e custas devidas.Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem análise do mérito.P.R.I.Ciência à Fazenda Estadual, se for o caso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.015.000231-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X EUZÓRIO CHARLES S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se a parte para recolher custas judiciais, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.015.000002-7 (688/94) - GERALDO MOURA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo legal.Defiro, desde logo, a expedição de ofícios ao SERASA e SPC como requerido a fls. 219, recolhidas as devidas custas, se houver.Designo o dia 25/04/2007 às 15h20' horas para audiência objetivando a conciliação entre as partes litigantes.Após, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nId: 158070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000093-0 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Marlene da Cruz Borba e outro. \"... Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000095-2 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Fabiana de Carvalho Cesar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.878.000317-5 - Lenilda de Souza Nogueira. X Antunieta de Souza. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 157643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Intimem-se para audiência de instrução e julgamento dia 12/04/2007 às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Intimem-se audiência de conciliação com a 1ª ré dia 12/04/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001418/2003 (2003.870.000165-4) - Edeir Roberto Daumas Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Carlos Edinei de Paula Soares. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001307/2003 (2003.870.000077-7) - Alvorino Leal de Sousa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.870.000619-1 - Maria dos Anjos Silva Rodrigues. X Cm 01-móveis e Celulares LTDA -me. Designe-se audiência de conciliação, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.870.000123-7 - Paulino Leal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Vivo S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.870.000137-7 - Claudia Márcia Faria da Silva. X Telemar. Intime-se a ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.870.000495-5 - José Paulo Bersot. X Julio Cezar Gomes Braz e outro. 1. Tendo em vista o requerimento do autor, reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de emenda do valor da execução, tendo em vista que a execução já se iniciou não podendo alterar o valor desta, nesta oportunidade. Cabe ao exequente, se assim entender, iniciar nova execução, após o término desta;\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Caso a nova avaliação ficar abaixo do valor da execução, deverá o meirinho penhorar outros bens até o valor da execução, valendo o presente como mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.870.000621-8 - Lilidia de Barros Pereira. X Adair Martins Soares. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001330/2003 (2003.870.000275-0) - Adriana de Cássia Bogado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). X Administradora de Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retornem-se os autos ao i. contador judicial para elaborar nova planilha, observando os valores já depositados em Juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000003-8 - Alessandra de Paula Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3) Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.870.000006-3 - Leiliane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3) Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000028-2 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Eliane Lima Soares. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000664-4 - Maria Geilse de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Intime-se o executado para devolução da guia judicial, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001482/2004 (2004.870.000416-5) - Renata Cristina de Farias Gomes. X Marcia Macedo da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.870.000621-8 - Lilidia de Barros Pereira. X Adair Martins Soares. Intimem-se para audiência de conciliação, que poderá ser convertida em instrução e julgamento para o dia 03/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000584-8 - José Antônio Bernadete. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.870.000044-0 - Cléber da Silva Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Clínica São Lucas LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo autor, na qual alega: que dia 15 de dezembro de 2006 seu filho Hallan Victor Pereira Florido queimou-se com água fervente, sendo levado para o Hospital Ana Moreira, nesta comarca; que decidiu levá-lo para cidade de Macaé, por esta possuir maiores recursos hospitalares; que \"como a ambulância estava seguindo para o mesmo destino com uma enfermeira para buscar um doente, o menor seguiu acompanhado pelo seu genitor e pela enfermeira Isabel\"; que ao chegar ao seu destino, a clínica São Lucas, o autor passou por situação vexatória e criminosa ao ter negado atendimento pela recepcionista Bruna, sob alegação de que o paciente não poderia ser encaminhado para lá, sem antes certificar-se se havia vaga; que o autor tomou táxi e seguiu para a Irmandade São João Batista de Macaé, local em que foi prontamente atendido, mesmo sem apresentar a carteira do plano de saúde Bradesco. Requer o autor a compensação do dano moral.\r\n\r\nEm defesa, alegou a ré: que no dia 15 de dezembro de 2006, por volta das 10:00 horas, chegou ambulância na emergência da clínica ré, trazendo uma criança, cujo representante legal informou ter vindo de Macaé buscando vaga para internação; que a atendente da ré informou que todos os leitos da Clínica estavam ocupados, não havendo vaga para internação; que não foi negado atendimento emergencial, mas sim transferência para internação; que não havia encaminhamento médico do Hospital Ana Moreira para Clínica São Lucas; que o autor, por conta própria e sem encaminhamento médico, decidiu transferir seu filho do Hospital Ana Moreira em Conceição de Macabu para Clínica ré em Macaé, sem certificar-se se havia vaga; que se o autor tivesse procurado o atendimento emergencial da Clínica ré teria sido prontamente atendido; que seguiu o estabelecido na Resolução nº 1.672/2003.\r\n\r\nÉ esse o breve resumo dos fatos e alegações das partes, razão pela qual passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito, considero que o procedimento adotado pela ré não foi ilegal, tampouco lesivo à honra do autor ou à incolumidade física de seu filho. Isto porque, conforme se depreende da leitura cuidadosa da petição inicial, o autor não seguiu os trâmites para transferência de seu filho do Hospital em Conceição de Macabu, onde foi feito o atendimento emergencial, e o de destino, eleito para internação e convalescença.\r\n\r\nTal procedimento administrativo decorre antes de um imperativo lógico do que do amor vazio aos ritos, i. e., para que seja possível a internação de paciente em hospital é necessário, antes de tudo, que exista vaga, de forma a não prejudicar, com superlotação, o conforto e a segurança dos demais pacientes, facilitando a ocorrência de infecções, mais propensas com o compartilhamento de leitos.\r\n\r\nAdemais, o impedimento de internação nas instalações hospitalares da ré foi motivado pela ausência de espaço físico, unicamente, não se cogitando da ocorrência de negativa do plano de saúde ou erro administrativo.\r\n\r\nRessalto, nesta mesma linha de pensamentos, que o não recebimento do filho do autor para internação não lhe agravou o estado de saúde, uma vez que não se tratava, como bem frisou a defesa, de atendimento emergencial, já realizado pelo nosocômio desta Comarca.\r\n\r\nAo optar pela realização de transferência por conta própria, facilitada por 'carona' dada pela ambulância do hospital onde foi feito o atendimento emergencial, sem antes checar a existência de vagas no destino, assumiu o autor um risco: o de não conseguir seu intento. Por conseqüência, compreendo que não há como penalizar a Clínica ré pela lotação de sua unidade de internação, sobretudo por não se tratar de atendimento emergencial.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendo que a conduta apresentada pela ré não foi ilícita, posto que baseada na Resolução nº 1.672/2003 do Conselho Federal de Medicina (neste mesmo sentido v. www.portalmedico.org.br/Regional/crmsc/manual/parte3g.htm - que aponta o procedimento correto para transferência entre hospitais, não seguido neste caso concreto).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.870.000530-7 - Flávio Veiga da Silva. X Valdir Paes Camargo e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.870.000553-8 - Lusia Batista da Silva. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nId: 157654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000928/2003 (2003.863.000059-9) Vítima(s): Leiliane Barboza Cortes. X Gilmar da Matta Mariano. Vistos, etc. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GILMAR DA MATTA MARIANO, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nId: 157628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001857-0 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X VALDENIR DE SOUZA Em obediência ao despacho retro, foi designado o dia 13/04/2007 às 13:20 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.073.000065-2 - Inventariante: LOACIR ANTONIO DE CARVALHO X SAMUEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 41/44 destes autos de inventário dos bens deixados por SAMUEL ANTONIO DE CARVALHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, p. 2º.IV CP \r\n\r\nProc. 1986.073.000011-7 (470/01) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DEFENSOR PUBLICO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) À Defesa, para contra razões \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.073.000895-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Intime-se a defesa do co-réu COSME a apresentar as razões recursais, em improrrogáveis 08 (oito) dias, na forma do art. 600 do CPP, sob pena de ser declarado indefeso e nomeado Defensor Público para tal fim. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.002145-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURA SIPRIANO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000579-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA E OUTROS Resta o valor de R$ 3,33 (diferença) a ser recolhido na conta 5673.00124-3 do FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002093-0 - NOEMIA RANGEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:Vistos, etc. Inicialmente, a presente ação nada tem de consensual, eis que os patronos não possuem procuração do cônjuge varão, tendo este último intentado ação de divórcio, sentenciada na data de hoje.Tendo em vista a prolação da sentença nos autos em apenso (2006.073.2093-0), bem como pelo fato de que estes autos possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, a presente ação perdeu o seu objeto, devendo ser extinta por absoluta falta de interesse.Desta forma, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.073.001182-9 (4145) - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X F.R.S. Em obediência ao despacho retro, foi designado o dia 13/04/2007 às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.073.001182-0 - GABRIELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Em obediência ao despacho retro, foi designado o dia 13/04/2007 às 12:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000181-0 - IRAM DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DÉBORA CRISTINA DOMINGUES), JHENIFER DOMINGUES DUARTE Em obediência ao despacho retro, foi designado o dia 13/04/2007 às 11:20 horas, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.471.000523-6 - PEDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA Providencie o autor o recolhimento das custas apontadas às fls. 18, quais sejam, distribuição: 3,49; AECV: 150,45; subtotal: 153,94; CAARJ 15,39; atos dos distribuidores: 7,85; acréscimo de 20%: 1,57; total: 178,75. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.073.002682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE FRANÇA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Sentença:Vistos, etc. a ré foi denunciada por violação ao art. 155 do Código Penal, tendo sido citada e interrogada, ocasião em que negou as acusações. O processo seguiu seu curso regular, tendo o próprio Ministério Público, em alegações finais, requerido a absolvição da denunciada por insuficiência de provas, o que igualmente foi requerido pela defesa em suas razões. De fato, não há prova suficiente da materialidade delitiva, pois o bem supostamente subtraído não foi encontrado em poder da denunciada. Tampouco existe prova suficiente de autoria, eis que as testemunhas arroladas na denúncia não foram encontradas nos endereços constantes dos autos. Como é cediço, para uma condenação criminal, a prova há que ser robusta e irrefutável, o que não ocorre no presente caso, impondo-se a absolvição. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver ROSILENE FRANÇA DE SOUZA SILVA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000697-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARIA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002049-7 - SÓ RETRO PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.073.002617-5 - CARLOS ALBERTO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada. Defiro a produção de prova oral, qual seja, testemunhal, documental suplementar. Indefiro, entretanto, a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista que a mesma pode ser suprida por prova documental, em especial por atestado, laudo ou receita médica prescrito por médico da rede pública de saúde. Designo AIJ para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001339-3 (2619) - MARIZE BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 26/04/2007 às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Rejeito a Impugnação aos cálculos apresentados pela Exequente, tendo em vista que a sentença, mantida integralmente pelo acórdão de fls., determina que sejam pagos à Impetrante \"vencimentos e demais remunerações\", estando incluídos nestas últimas, a gratificação natalina, sendo certo, porém, que o terço de férias integra os vencimentos do servidor. Venha o depósito judicial dos valores executados, no prazo de 24 horas, sob pena de sequestro dos mesmos nas contas correntes do Município. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.073.001261-3 (2204) - OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAGÉ), Confrontante: SILVESTRE RODRIGUES DO AMARAL), Confrontante: IZAURA VALENÇA AMARAL) Retire a parte autora em cartório o mandado expedido em seu favor. \r\n\r\nId: 158253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 147 do Cp - Ameaça(2vezes); Art. 329, §1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.069.001786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) As partes para a apresentação de alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000134-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANÍSIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA \"À parte autora sobre a certidão de fl. 41.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.069.001607-5 - JAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARINEZ MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela autora em fl.60/61.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/05/07 às 14:40h. Intime(m)-se, inclusive testemunhas e réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.069.001607-5 - JAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARINEZ MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas ref. initmação pessoal pessoal da parte ré.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 1999.069.000048-1 (207/99) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE CINÉSIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a certidão de fl. 250 v.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.069.000608-9 - ERLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) \"Intimar a parte ré para que se manifeste sobre fls. 243\"OS 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.069.001175-2 - DAVID NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ROBERTO NITZSCHE Esclareça o exequente, eis que segundo informação dos correios, conforme certidão de fls. 35v, a rua mencionada pertence à Comarca diversa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001796-1 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.069.000116-3 - SYLVIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X RENATA VIANNA DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e Divisão dos Bens. \r\n\r\nProc. 2005.069.000422-8 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X JOSE WILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) A audiência que seria realizada no dia 27/03/2007 às 13:00 horas foi redesignada para o dia 29/03/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao réu.Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.069.000375-8 (2601/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Devolvo o prazo para manifestação da parte autora, sobre o despacho de fls. 319.Publique-se \r\n\r\nId: 158088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000314-8 - Vera Marlene Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Manoel da Costa Lopes. Fl. 32 verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000722-8 - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito descrita à fl. 188, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.888.000752-6 - Rosângela Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Nova Era 2000 Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1- Conheço dos embargos tão-somente pela tempestividade. 2- No mérito nego-lhes provimento. Relação de consumo que atrai a solidariedade jurídica sobre todos que lesionaram o consumidor impondo cadeia de responsabilidade. No que tange ao termo a quo causa perplexidade não ter o embargante lido que estava intimado desde o fim da audiência para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.888.000096-0 - Rogelia da Silva Vaz Rangel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). (...) dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000554-6 - Lúcia Helena Fonte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.888.000558-3 - Lucinéia Botelho Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000567-4 - Evandro Nuss Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.888.000787-7 - Carlos Antônio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Minas Brasil Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Determino a remessa dos autos ao Contador a fim de ser verificado se o valor indicado na peça de fls. 50/51 (R$ 6.754,00) equivalia a quarenta salários mínimos na data do pagamento (17/05/2004). Em caso negativo, deverá o Sr. Contador indicar a diferença existente, devidamente corrigida, bem como a qual percentual este valor equivaleria com relação ao total de 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.888.001042-6 - Marlúcia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.001132-3 - Derocília Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito descrita à fl. 217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.888.000056-0 - Aloisio Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000208-7 - Dalma Lúcia Henrique de Jesus Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000231-2 - Estela Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000525-8 - Alda Valéria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000243-0 - Moacir Luiz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 93/94 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000399-9 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000684-8 - Rosimar Martins Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Considerando o documento de fl. 82, defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 157657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043249-7 (2.012/02) - FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Às partes sobre data da perícia a ser realizada no dia 29/03/07 às 11hs no hospital Municipal de Itatiaia. \r\n\r\nGuarda E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.081.000105-9 - L.G.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), K.M.F.S.), B.M.F.S.) X O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nId: 158098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.083.003101-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO EUGENIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:No dia 21 do mês de março do ano de 2007, com início às 14:06 horas, na sala de audiências, na presidência do Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, Juiz de Direito, bem como o representante do Ministério Público, Dr. RICARDO CAMPANELLE. Feito o pregão, ao mesmo respondeu o acusado, bem como a testemunha militar. Ausente o patrono do acusado, em razão de doença, justificando sua ausência por telefone. Pelo MM Dr. Juiz de direito foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas. Fica desde já intimado o acusado. Requisite-se a testemunha policial. Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 14:10 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.083.003943-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Notifique-se o acusado para que nomeie novo patrono ou diga se pretende ser assistido pela DP, valendo o silêncio como concordância com a assistência da DP. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003625-9 - CARLOS MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE JAPERI Haja vista o artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para recolher custas remanescentes\", qual seja: campo 47: R$ 0,50; campo 48: R$ 3, 76 (este último publicado com erro no último expediente, sendo certo que o campo deveria ter sido preenchido com 5% do somatório dos campos 41 e 43) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.083.004434-7 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se, inclusive pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004956-0 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher custas, conforme abaixo: Campo 37: R$ 31,46Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido: R$ 1716,00.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.083.000013-9 - AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO, REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANOEL DOS SANTOS), Confinante: PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS), Confinante: RONALDO NASCIMENTO DE MELO), Confinante: ANTONIO MARCOS AGUIAR) Ao autor sobre fls 36-v e 37 \r\n\r\nId: 158094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Margarida Freitas Goulart\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000448/2003 (2003.879.000103-0) - Pedro Batista Cellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Cid Barbosa de Castro Neto e outro. Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos. (CERTIDÃO-Certifico e dou fé que por determinação judicial fica designado o dia 08 de maio de 2007, às 10 horas para audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001203-1 - Elvencio Fernandes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 51, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.879.000736-0 - Genilson Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Fls. 231, diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.879.001759-6 - Irene Sodre Iquiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o (a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002785-1 - Micheli Aparecida Fulgêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"...ISTO POSTO, em face do que foi rquerido nestes autos, homologo a desistência e, em sensequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002832-6 - Maura Garcia de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A.. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95, indeferindo o pedido de prazo para justificativa. Sem custas e honorários em razão di qye dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003152-0 - Edmar Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"...ISTO POSTO, em face do que foi rquerido nestes autos, homologo a desistência e, em sensequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000330/2001 (2001.879.000001-9) - Roger Cezar Maltez Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Monica de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Diante do silêncio do Executado, apesar de devidamente intimado, adjudico em favor do Exequente ROGER CEZAR MALTEZ LEITE, o bem constante do auto de fls. 195, julgando extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002354-7 - Maria Tereza Franklin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002357-2 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002358-4 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002361-4 - Ângelo Marcio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003041-2 - Elio Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003042-4 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003043-6 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003044-8 - Vera Lucia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003045-0 - Silverina Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003046-1 - Regina Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003311-5 - Maria Coelho Machado Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003738-8 - Jose Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003739-0 - Maria de Lourdes de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003740-6 - Marli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003741-8 - Creusa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003742-0 - Lucia Helena Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003743-1 - Jeovana Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003744-3 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003745-5 - Silveria Leocadia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.879.003746-7 - Celina de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de for necimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003747-9 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003784-4 - Aracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003785-6 - Marlene Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003786-8 - Maria Duarte de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003787-0 - Jorge de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003789-3 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003790-0 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003792-3 - Geraldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003793-5 - Maria da Piedade Teixeira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PAR CIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - Maria Lucia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003795-9 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003796-0 - Maria Terea Moreira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003797-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003798-4 - Maria Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003799-6 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003801-0 - Jacinto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003802-2 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003803-4 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO CEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003804-6 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003805-8 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o(a) Autor(a), em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Cvil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Fls. 64, defiro. \r\n\r\nId: 157642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000328-9 - VITORIA CAMILE DA SILVA AMARAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X JORGE IGNACIO GARCIA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de 40 % por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia ___/____/2007 às ___ horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.030.000017-9 (371/92) - Inventariante: DELZA LINHARES AMADEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X FLORIPES DOS PRAZERES LINHARES E CÂNDIDO LINHARES \"Ao interessado\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.030.000027-2 (1375/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO ARÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar JOÃO ARÃO DE SOUZA, pela incidência comportamental do art 129 § 3º cc. 4ºambos do CP, a 02 anos e 08 meses de reclusão em regime aberto, condeno também nas custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.030.000569-6 (2261/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.030.000570-2 (2286/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Designo o dia 14/08/2007 às 13:30 horas para cont. do sumário. I-se.... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000580-5 (2294/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 13:00 horas para sumário de acusação... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.003819-8A - ENIR GUIOMAR LOUREIRO FORTES X VALTER LUIZ BRANDÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência onde se alega que, nos termos do art. 100 do CPC, a competência territorial que determina a propositura da presente demanda é a do domicílio do demandada, objetivando assim a remessa dos autos à Comarca de Nova Iguaçu. Instado a se manifestar nos autos, o excepto pugnou pela rejeição da presente exceção. O Ministério Público, em sua promoção de fls. 09/11exarou parecer no sentido de procedência da exceção e consequente remessa dos autos à Comarca de Nova Iguaçu. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Vistos, Tendo em vista o disposto no art. 100 do CPC e observado o domicílio da demandada, acolho as razões o Ministério Público para determinar a imediata remesa dos autos à Comarca de Nova Iguaçu, com a respectiva baixa. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004007-7 - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS SKINNER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER Despacho:Diga o exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000016-1 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO), CARLOS CESAR PEIXOTO Despacho:Fls. 24 - recolhidas as custas devidas, defiro a expedição das diligências. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.030.000161-6 - FC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Decisão:...Isto posto, faço acrescer ao dispositivo da decisão proferida às fls. 105/107 a determinação de cancelamento... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.030.004130-6 - CRISTIANO DE BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ANDREIA BRANDÃO DE BARROS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). CASSIO DUARTE (RJ-119615E) Despacho:Retire-se o feito d epauta. Redesino a audiência para o dia 19/04/2007 Às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.030.005043-5 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X CRISTIANE FONSECA SANTOS Despacho:Tendo em vista tratar-se d eprocedimento sumário, designo audiência para o dia 14/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Em execução nos termos requeridos às fls. 665. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nId: 158071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.876.001331-0 - João Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Ariel de Souza Oliveira. Venha a numeraçãod a ação indenizatória... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001743/2002 (2002.876.000029-9) - Iara Estela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Empresa de Serviços França Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Venha o numero de cadastro de pessoa fisica junto à receita federal... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001320-5 - Renato Brito de Carvalho. X José Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001320-5\r\n\r\nAção: Obrigação de Não Fazer\r\n\r\nAutor: RENATO BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nRéus: JOSÉ DE SOUZA PEREIRA e C.F. SANTOS MEC ME\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Renato Brito de Carvalho a presente demanda cognitiva em face do senhor José de Souza Pereira e da empresa C.F. Santos Mec ME, pretendendo que estes se abstenham de cobrar dívida, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter adquirido do senhor José de Souza uma motocicleta pelo valor de R$ 800,00(oitocentos reais), pagando ao mesmo a quantia de R$ 400,00(quatrocentos reais) em dinheiro e mais dois cheques no valor de R$ 200,00(duzentos reais) cada um. Alegou, ainda, que o mesmo senhor José lhe informara que a motocicleta possuía multa no valor de R$ 100,00(cem reais), porém verificou que esta possuía multa de R$ 200,00(duzentos reais), ocasião em que o vendedor autorizou a sustação do último cheque, mesmo com este título já transferido à empresa C.F., que ainda continua a lhe cobrar o respectivo valor, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa individual C.F. Santos se defendeu em audiência de instrução e argüiu sua ilegitimidade e no mérito alegou fato exclusivo de terceiro como excludente de responsabilidade.\r\n\r\nO senhor José de Souza também se defendeu em audiência de instrução e alegou ter informado ao demandante a totalidade de multas pendentes sobre o veículo alienado, razão pela qual reduziu o preço originário de R$ 1.000,00(um mil reais) para R$ 800,00(oitocentos reais), esclarecendo que não praticou qualquer ato ilícito e que o demandante continua devedor da quantia de R$ 400,00(quatrocentos reais).\r\n\r\nInicialmente deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade, tendo em vista que o demandante imputa suposto ato ilícito a todos os demandados.\r\n\r\nNo mérito, não se tratando de relação de consumo e sim de compra e venda de coisa móvel disciplinada pelo direito civil, ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos exatos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso vertente não comprovou o mesmo a falta de informação do alienante por ocasião do contrato.\r\n\r\nPelo contrário, a prova demonstrou que o mesmo deu causa à sustação de título de crédito no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais).\r\n\r\nAssim, não havendo comprovação de satisfação da obrigação, não há como acolher a pretensão nestes autos deduzida.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000052-3 - Elizabete Silva Furtado. X Sind-saúde Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001320-5\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil \r\n\r\nAutora: ELIZABETE SILVA FURTADO\r\n\r\nRéu: SIND-SAÚDE PLANO DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Elizabete Silva Furtado a presente demanda cognitiva em face da empresa Sind-Saúde, pretendendo restituição de despesas pretéritas e garantia de despesas futuras, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter contratado plano de saúde com a empresa demandada e esta lhe negou cobertura para exames médicos, tendo que arcar com as despesas respectivas. Alegou, ainda, que em razão desta e de outras negativas de cobertura contratou serviço de outro fornecedor, que lhe exige carência de 02(dois) anos para doenças cardíacas, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e alegou que deu cobertura a todos os exames que lhe foram solicitados, esclarecendo que em nenhum momento lhe chegou ao conhecimento solicitação de cobertura para os exames que a demandante diz ter arcado com despesas.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia orbita em torno da solicitação da cobertura.\r\n\r\nComo a empresa fornecedora alega que não foi solicitada a cobertura objeto da controvérsia, não é lícito exigir-lhe prova de fato negativo.\r\n\r\nNeste sentido, deveria a consumidora ter comprovado que solicitou a cobertura dos exames que necessitou realizar, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\nAssim, forçoso é atribuir razão à empresa demandada, não sendo possível imputar à mesma o fato da carência exigida por outra empresa à consumidora.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000071-7 - Alan Fabiano Nunes Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Super Feirão Compo Frandense de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designada AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000079-1 - Darci de Carvalho Rocha. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000079-1\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: DARCI DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nRéu: VIVO S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Darci da Carvalho Rocha a presente demanda cognitiva em face da empresa VIVO, pretendendo a declaração de inexistência de divida, a exclusão de seu nome de cadastros de restrição ao crédito, bem como ser compensada por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter sido titular do uso da linha (21) 9874-9960 e que perdeu o aparelho de telefonia no mês de setembro do ano de 2.005, quando solicitou o bloqueio da linha conforme protocolo 49069766. Alegou, ainda, que no mês de dezembro daquele ano começou receber faturas indevidas, até que em 27 de janeiro do corrente passou por constrangimentos ao ter seu crédito negado no comércio, tendo em vista restrição de seu nome no serviço de proteção ao crédito, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e argüiu a ausência de planilha do débito impugnado e a necessidade de prova pericial. No mérito alegou fato exclusivo da consumidora como excludente de responsabilidade.\r\n\r\nConsiderando o documento acostado às fls. 10, constata-se que o débito que originou a restrição creditícia venceu em 04 de setembro do ano de 2.005.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados às fls. 07 e 08, conclui-se que o faturamento do serviço da empresa demandada toma por base partes de dois meses seguidos para estabelecer vencimento no mês posterior ao segundo mês.\r\n\r\nNeste sentido possui razão a empresa demandada quando alegou a necessidade de prova pericial para saber de quem foram as ligações telefônicas que originaram o débito cobrado às fls. 10, pois o vencimento indica que o serviço teria sido consumido em meses anteriores ao mês de setembro do ano de 2.005.\r\n\r\nAssim, diante da incompetência deste Juizado em razão da complexidade da causa, forçosa é a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 51, II, da Lei 8.078/1.990, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO sem resolução de seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.000081-0 - Sebastião de Almeida Teodoro. X Mobilitá-comércio, Indústria e Representações Ltda. ( Casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ...homologo o acordo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Diga o exequente sobre a ineficácia do bloqueio de valores... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000493/1999 (1999.876.000001-7) - Leopoldo Heitor Mendonça Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Luiz Felipe Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). Diga a parte autora em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\n001033/2000 (2000.876.000003-9) - Celia da Silva Broda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Embargte(s): Simone Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Salão de Beleza Hermitage e outros. Rep Leg(s): Luciana Silva de Oliveira. Fls. 224 - diga o exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000661-2 - Cicero Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Roberto Carlos de Almeida e outro. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 36 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - Esmailda Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). ...homologo o acordo manifestado às fls. 31... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - Georg Monegalha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X M R Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000049-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil \r\n\r\nAutor: GEORG MONEGALHA DE PAULA\r\n\r\nRéu: MR IMÓVEIS\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Georg Monegalha de Paula a presente demanda cognitiva em face da empresa MR Imóveis, pretendendo restituição de despesas e ser compensado por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado com a demandada um contrato de locação no período de 31 de dezembro de 2.004 a 31 de dezembro do ano de 2.005, transferindo, por força do negócio, a responsabilidade pelo consumo de energia elétrica neste período para seu nome. Alegou, ainda, que mesmo depois do fim da locação, o serviço de energia continuou a ser faturado em seu nome, gerando as contas dos meses de março a junho do ano de 2.006, totalizando o valor de R$ 136,31(cento e trinta e seis reais e trinta e um centavos) que provocou restrição ao seu crédito. Alegou, por fim, que tentou resolver o problema amigavelmente e não teve êxito, esclarecendo que efetuou o pagamento das contas referidas, mesmo sendo o mesmo indevido, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada se defendeu em audiência de instrução e alegou fato exclusivo do demandante como excludente de sua responsabilidade. Alegou, também, que o contrato entre as partes celebrado não foi executado normalmente, tendo em vista que o demandante transferiu a responsabilidade do serviço de energia para seu nome depois de longo lapso temporal e que sempre pagava os alugueis com atraso.\r\n\r\nRazão assiste ao demandante.\r\n\r\nO fato do atraso nas obrigações do mesmo somente serviria para causar a rescisão do contrato, mas nunca para prorrogar obrigações do demandante depois da extinção do vínculo, valendo o registro de que a empresa demandada não poderia dar em locação o mesmo imóvel a novo locatário sem exigir deste a transferência de responsabilidade pelo consumo de energia elétrica.\r\n\r\nNeste sentido, considerando a negligência da empresa demandada, deve esta ser responsabilizada pelos transtornos a que deu causa.\r\n\r\nConseguintemente, na forma do artigo 42, parágrafo único, da Lei 8.078/1.990, deve se acolher a pretensão atinente à restituição das despesas indevidas.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, o fato da restrição ao crédito indevida in re ipsa provoca a lesão de sentimento.\r\n\r\nConsiderando a extensão desta e o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa, lícito e justo parece ao Juízo que seja arbitrada a compensação pecuniária em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a pagar ao demandante, pelos danos materiais e morais experimentados, a quantia de R$ 2.772,62(dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar de cada evento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 157638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.033.000265-2 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: C.M.E.) X J.C.E. E OUTRO Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.033.000182-1 (2332/96) - ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO LICAZALI LEAL DE OLIVEIRA Intimar para devolução dos autos, no prazo de 24 horas, na forma do artigo196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.033.000851-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X F.R.S. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000232-3 (2978/97) - ARAGUARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Designo sessão plenária do Júri para o dia 17/07/07, às 9:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV , c/c art. 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.033.001218-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS GARCIA GROBA, TIAGO WANDERLEY DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)), ALESSANDRO DOS SANTOS Em alegações finais( defesa) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.033.000188-0 - C.I.J. X M.P.A.C. Despacho:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 13:00 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000256-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA ALVES GARCIA Decisão:Indefiro a liminar posto que não há prova da constituição em mora por meio de notificação pessoal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000257-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUANDA DIAS RIBEIRO Decisão:Indefiro a liminar posto que não há prova da constituição em mora por meio de notificação pessoal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000258-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Decisão:Indefiro a liminar posto que não há prova da constituição em mora por meio de notificação pessoal. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000247-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL PONTEIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X AIRTON FRANCISCO DA COSTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/07, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.033.000143-0 - MARGARIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001878-3 - SIGMA SERVICOS INSTALAÇOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) MARLI PORTO DE SOUZA VASCONCELOS Designo o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas para a realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 24 de maio de 2007, às 15:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. Venham as custas para intimação da executada. \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA \"Ao autor sobre fls. 27/28.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000649-6 (8628/00) - UNIAO X LAFAIR CONSERVAÇAO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001396-3 - UNIAO X PRIETO S CONSTRUCOES CIVIL LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.001116-8 - UNIAO X CARLOS EDUARDO DA LUZ LOPES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de 23.561,82, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000754-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X RODRIGO SANTOS LIMA E OUTROS Despacho:Que esforços foram feitos no sentido de localizar o réu? \r\n\r\nProc. 2004.033.001314-0 - JUITI HAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JOÃO LUIZ COUTINHO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/07/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000792-0 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e consubstanciado nas petições de fls. 37/38 e 47, considerando, para os fins de fixação de alimentos, o percentual de 28,5 do salário mínimo vigente. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para emissão de nova certidão de nascimento da menor Gabriela de Oliveira Silva, passando a constar seu nome como Gabriela de Oliveira Silva Rique, como seu genitor, o réu Ronaldo Andrade Rique e, como avós paternos, Nivaldo Vieira Rique e Roseli Andrade Rique.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal da menor.Intime-se o réu a proceder ao pagamento dos alimentos ora fixados em 28,5% do salário mínimo vigente, no dia 10 de cada mês, valores estes que deverão Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Lavrem-se os termos de penhora. Após, voltem para nova análise. \r\n\r\nProc. 2006.033.000671-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS JOSE BATISTA DE SOUZA Despacho:Proceda-se à diligência no endereço informado.(custas) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000139-8 - R.A.T. (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X A.P.M. AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.033.000216-7 (6057/98) - ATANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X INSS \"Ao INSS.\" \r\n\r\nProc. 2003.033.000985-6 - JORGE LUIS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001363-0 - JORGE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN) AO AUTOR SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nId: 158072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.035.000101-6 - ELIEZIR MARCHIOTTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Às partes sobre os honorários do perito (fl. 343), bem como sobre o acrescido;2) Não havendo oposição, fica desde já fixados os honorários no valor proposto pela perita, que deverá ter vista dos autos para a elaboração do laudo, vindo este no prazo de trinta dias, observado o art. 432, do CPC;3) Quanto ao requerimento de intimação do Assistente Técnico (fl. 335), é aqui indeferido, posto que, como assessor da parte, à esta cabe dar-lhe ciência dos atos processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 80: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000371-9 (8.426/03) - DENNIZ BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho de fl. 44, 2ª parte: ... manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.035.000736-5 - ADAGMAR NAIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 80: Defiro. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes qual dos herdeiros está disposto a exercer o encargo de inventariante, observando-se o disposto no art. 990, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000720-3 - M.B.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, comparecendo em cartório para ratificar, por termo, o constante de fls. 02/05 e 23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.035.000130-6 - S.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Retifique-se o valor da causa, adequando-o ao que dispõe o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.035.000146-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X LUCIANO POLI FEROLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA SALES DE ALMEIDA (MG-050524) Despacho:Designe-se nova data para o leilão. Cumpra-se no que couber fl. 40.CERTIDÃO: Fica designado para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, o Leilão, conforme determinado no despacho de fl. 51, devendo o exequente recolher as custas para intimação do executado como discriminado a seguir: atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, vr. R$ 12,24; Caarj, conta 0201-4, vr. R$ 1,22; Fundperj, conta 5673-00124-3, vr. R$ 0,67 e Funperj, conta 600225174-9, vr. R$ 0,67; total R$ 14,80. \r\n\r\nProc. 2006.035.000699-5 - DARCY FRIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X PAULO CEZAR COUTO BASTOS E OUTRO Despacho:Fl. 15: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.035.000422-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BANDOLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MELLO BANDOLI (RJ-078971) Decisão: Diante da gradação legal do art.11, I da Lei 6.830/80, defiro a penhora em conta corrente da executada. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por dez dias, retornando-se após para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nFalência, PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO SINDICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000115-0 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GINA ALVES DO ROSÁRIO (SP-118084), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789)) X MANDY MÓVEIS LTDA AOS INTERESSADOS:SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO SÍNDICO SR. HELENCAR MEDEIROS CABRAL VICENTE, SENDO CONCEDIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À MESMA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000128-8 - ALEX PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Retifique-se o valor da causa, adequando-o ao que dispõe o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) -, Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Despacho:Fl. 121: Indefiro a reiteração do ofício. Deverá o inventariante providenciar a certidão diretamente na Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.035.000397-7 - Inventariante: SONIA MARIA REIS CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) GENTIL DA SILVA CAMPOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA NATIVIDADE REIS CAMPOS Decisão:1) Fl. 100: Indefiro. O não atendimento às convocações da DPGE demonstram o desinteresse da parte;2) Fl. 101: Providencie a inventariante o depósito;3) Fl. 103: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000081-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Decisão:1) A argüição de incompetência relativa deste Juízo não se deu pelo meio adequado, ou seja, através do oferecimento de exceção de incompetência, assistindo razão ao autor, em sua manifestação em réplica. Assim, rejeito o pedido preliminar da contestação de fls. 26/37; 2) Venham as afirmações de pobreza dos requeridos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3) Sem prejuízo, oficie-se para cadastramento das partes no Projeto DNA Gratuito do TJ/RJ. Designados dia e hora, intime-se para comparecimento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.035.000014-4 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:1) Esclareça a autora se foi proposta ação de separação judicial;2) Justifiquem as partes a produção de prova oral, sendo-lhes esclarecido, desde já, que não serão ouvidos parentes da autora ou do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.035.000121-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.035.000048-0 (7.681/02) - OLGA LUZIA GARCIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 138v. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, NELIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, ficando as partes cientes de que serão ouvidas no máximo três testemunhas de cada lado. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, RETIFICAÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2005.035.000707-9 - SALONEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (MG-080434)) X Confrontante: CARLOS JOAQUIM MARTINS), Confrontante: CARLOS SALES), Confrontante: GERALDO FERREIRA PIMENTEL), Confrontante: SALONDIA RODRIGUES AMITI), Confrontante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confrontante: LUZIA COIMBRA PELEGRINI), Confrontante: SIDNEY FRANÇA), Confrontante: PAULO HENRIQUE DE SOUZA), Confrontante: JUSCELINO VARGAS GONÇALVES), Confrontante: HAROLDO LADEIRA MARTINS), Confrontante: GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO), Confrontante: ROBERTO ASSIS VALORY), Confrontante: JOSE DUARTE DOS SANTOS), Confrontante: JOSE FRANCISCO GRILLO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA), Confrontante: JORGE LUIZ MURICI), Confrontante: JOSE DIMAS DE MELO), Confrontante: JOSE ROLANDO CARVALHO MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (requer regularização de fl. 06/12, mediante autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000056-9 - MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Regularize o réu sua representação, posto que o mandato de fl. 55 foi juntado após o prazo de vigência, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PED.TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000537-0 - NELSON BALDÃO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000129-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:1) Retifique-se o valor da causa, adequando-o ao que dispõe o artigo 259, VI do CPC;2) Sem prejuízo, esclareçam os requerentes a quem será devida a obrigação de prestação alimentícia, tendo em vista o constante no item referente aos \"alimentos\", a fls. 03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.035.000090-7 (5.150/99) - ARÉSIA DE SIQUEIRA BADARÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Fl. 73: Defiro. Decorrido o prazo, manifestem-se os autores. \r\n\r\nId: 158078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000040-5 (11541) - JOAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o advogado em 48 horas o endereço do autor, sob pena de extinção do processo, face fls 15v \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.039.001224-4 - J.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X S.P.S.), K.J.P.S. Despacho: Designo AIJ para o dia 27/3/07 às 17:15 horas para oitiva dos requerentes, da genitora e da criança. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.039.000568-5 - V.J.A.S.(. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X E.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO (BA-000877B) Sentença:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:Recolha-se as custas da Carta Precatória para a apreensão do bem em ValençaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.039.000028-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MIGUEL NIGRE Despacho:Recolher o autor as custas para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES Despacho:Intime-se para complementação (das custas) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.000104-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES MARQUES Despacho:Regularize a conclusão. Ao autor sobre fls 34v. Oficie-se em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.001120-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas para os ofícios de fls. 115 em 48h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.039.000974-0 - JOSIMAR RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTONANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Sentença:Homologo o acordo de fls. 79/81 para que cumpra seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Custas EX LEGE. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000656-8 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO e DECRETO o divórcio do casal, desconstituido-se o vínculo matrimonial... \r\n\r\nProc. 2006.039.001740-2 - J.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Despacho:Venha para ratificação as 4ªs feiras das 10h as 13:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.039.000568-5A - E.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO (BA-000887B)) X V.J.A.S.(. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Decisão:Considerando a sentença de extinção do apenso, perdeu o objeto a presente exceção, razão pela qual deixo de apreciar o mérito da mesma. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000123-7 (30306) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ZEG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2000 LTDA Decisão:Suspendo a execução por 90 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000503-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X FERREIRA N. TRANSP. REP. GAS LTDA. E OUTROS Despacho:Dê-se vista por 10 dias aos novos patronos como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.002126-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X M.J.S. Despacho:Declaro extinto processo, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/6/07 às 14 horas para depoimento pessoal do diretor adminsitrativo da parte autora e do preposto da ré. Intimem-se. Apresente a ré no prazo de 30 dias a relação de todos os telefones das ligações com o nome dos respectivosa titulares e endereços. \r\n\r\nProc. 2007.039.000064-7 - JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Apresente o réu em 48h a cópia do AR do envio das faturas das contas de novembro a dezembro como determinado as fls 52. A ré sobre fls 79 e 81 e sobre os esclarecimentos não realizados conforme determinação de fls 52 (prazo 48h) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000486-8 (29369) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IDALBERTO BITTENCOURT FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls 79/83 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.001348-2 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO a separação consensual do casal postulante, devendo o cônjuge mulher voltar ao seu nome de solteira \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.039.000933-2 - MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Redesigno para o dia 03/04/2007 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.039.002310-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro fls. 32 ... Recolham-se custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000272-1 - ESPOLIO DE ALCINA MARIA DA CONCEIÇAO, Inventariante: PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ANA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de liminar já que ausentes os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora. Intimem-se. Em réplica em razão das preliminares. Designo, desde já, AIJ para o dia 27/6/07 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 158080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.001102-8 - CARMEN LÚCIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X LUÍZA YOUNG), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 35 (AR negativo).-. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.043.000081-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X EDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) ficou designado o dia 12.04.07, às 14:00 horas, para inquirição do réu(s) testemunhas(s), no fórum de Barra Mansa- RJ, 2ª VARA CRIMINAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.043.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.043.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO ADV.: Cirleide Gomes Bonfim - OAB/RJ 139.269 - Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000320-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nCobrança, de Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2000.043.000160-5 (8211/00) - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000871-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: ZILDA TAVARES Despacho:Apresentem as partes memoriais, querendo, no prazo comum de 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000747-5 - RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO E OUTROS Despacho:Ao embargado, sobre fls. 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000339-8 (2798) - Inventariante: LUCY CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X PAULO GEOVANI FERNANDES LEMOS Petição referente processo 1997/339-8= OAB RJ 66931 -Regularizada a representação abra-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO PATRICIA LAGES TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LAGES TOLENTINO (RJ-092044)) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO CARLA LAGES TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LAGES TOLENTINO (RJ-092044)) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO ADV.: Ronato Ignácio da Silva - OAB/RJ 132.704 - Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.043.002417-1 - Inventariante: LUCY CAMPOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X WILSON FERNANDES LEMOS PETIÇÃO REF.PROC. 2004/2417-1- OAB RJ 66931 - REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Despacho:Junte-se aos autos a prova da notificação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000297-0 - JOSÉ MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas serão analisadas com o mérito.Declaro saneado o feito.Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. ANTONIO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intime-se perito para designar data para a realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 (vinte) dias.A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Venha prova documental no mesmo prazo.. \r\n\r\nId: 158081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001039-9 - Alucimar Mendonça Cardoso de Souza. X Sione da Silva (alcione). Anote-se o bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002061-7 - Vicente Fernandes da Silva. X Sione da Silva (alcione). Anote-se o bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Liz de Souza Moura Ferreira. \"Fls. 22, defiro\" - Sobre o requerimento de suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.001282-5 - Comércio e Indústria Carvalho Ltda-me. Rep Leg(s): João Antonio Machado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta do Banco do Brasil informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 5.634,70 (cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.003019-0 - Victor Patrick Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000235-4 - Dilma da Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Z. T. E. do Brasil Indústria, Comércio, Serviços e Participações LTDA e outro. \"Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 63.\"Fica o I patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r Decisão de fls. foi realizada a PENHORA ON-LINE em sua conta corrente no Banco Bradesco Agência:3089 C/C:00127388 da quantia de R$ 1.814,34( valor da execução, acrescido de correção monetária, juros e 10% de multa, na forma do artigo 475/J do CPC), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Oficie-se como requerido. Após a resposta, se positiva, intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000330-9 - Fabiano Rodrigues Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Fls. 123, diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se como requerido. Após a resposta, se positiva , intime-se o Executado; se negativa, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - Sebastiao Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução.Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada.Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001038-7 - Rafael Constâncio Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga o Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001260-8 - Mayara de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.874.001267-0 - Maria Aparecida Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Diga a Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002136-1 - Vera Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90 e a emitir nova fatura sem a cobrança das ligações aqui impugnadas, no prazo de dez (10) dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ainda para desbloquear totalmente a linha telefônica contratada pela Reclamante, em 24:00 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se para baixa da negativação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002283-3 - Sione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se o bloqueio determinado em dois procedimentos nos quais a Autora aparece como Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000258-7 - Cristiane Carminate Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú. Para possibilitar o exame do pedido de antecipação de tutela, esclareça a Reclamante, em 48 horas, de forma detalhada, quais os contratos celebrados com o Banco Itaú S/A e seus respectivos valores, bem como a data da contratação dos empréstimos e número de parcelas a liquidar. Intime-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000975-0 - Aldineia Maria Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002405-2 - Alex de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a Reclamada em 48horas o noticiado parcelamento concedido ao Autor com relação aos meses em atraso de outubro e novembro de 2005, noticiando ainda se os pagamentos foram corretamente efetuados. Diga o Autor em igual prazo, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004209-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aline Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002456-8 - Laurinda da Conceição Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Rogerio Ferreira da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002458-1 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vanusa de Fatima da Silva. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002459-3 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Aparecida de Fatima. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002460-0 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Walter Xavier. Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004690-2 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada, bem como o manifesto interesse do autor na extinção do feito; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de lei.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intime-se. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.000413-2 - Amélia de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Hospital São José do Havaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.000495-8 - João Batista Maciel Martins. X Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). \"Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 31.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.000675-0 - Adão Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Com razão o exequente visto que a obrigação não foi cumprida no prazo legal. Proceda o bloqueio da quantia restante. \r\n\r\nProc. 2006.874.000693-1 - Elzi Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após intime a Executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000748-0 - Jose Carlos Pudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução.Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia da executada.Após, intime-se a Reclamada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000754-6 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução.Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada.Após, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000760-1 - Eva Barroso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução.Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada.Após, intime-se a executada para impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002073-3 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Evidente o equívoco cartorário quando procedeu a juntada de uma cópia de sentença referente a outro processo, a qual deverá ser desentranhada e mantida grampeada na contracapa dos autos para conhecimento dos interessados.\r\n\r\nRetifiquem-se os lançamentos no sistema. Esclareça o Reclamado, em 48 horas, diante do que alegou em sua contestação, com qual cartão (número) o Autor tentou efetuar o pagamento das compras, dando origem ao bloqueio automático, na forma do código 408A . Após, diga o Autor em cinco dias. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.002106-3 - Marcelo Silveira Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"Acolho a justificativa apresentada pelo Reclamante. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando as diligências.\"Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002478-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Edileusa Avelino Mesquita. \"Diga o credor sobre certidão de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002531-7 - Maxwel Ferreira Eisenlorh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929). X Sebastião Carlos Castro Almeida. \"Diga o credor sobre certidão de fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002539-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Márcia Ferrari. \"Diga o credor sobre certidão de fls. 24.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Fls. 123, defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Fls. 17, esclareça o Reclamante o seu pedido, cumprindo ainda, no prazo de cinco dias, o que foi determinado às fls. 15.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002858-4 - Cláudia Aparecida Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). \" Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas por previsão legal. Dou as partes por intimadas, transitando em julgado nesta data, face o desinteresse recursal das partes.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\" \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Anote-se onde couber; em seguida, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa\r\n\r\nProc. 2005.874.003242-3 - Luciene Moreira Verícimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 103.\"- Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria Ofício/resposta, informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 22,88 (valor exequendo), e em de impugnação/embargos deverão ser observado o prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.874.004427-9 - Rr Perassoli Comércio de Roupas - Me. Rep Leg(s): Rogério dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte da Executada, dê-se BAIXA E ARQUIVEM-SE os autos.\"\r\n\r\nProc. 2006.874.000201-9 - Célia Maria Fagundes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"Diga a exequente no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Diga a Exequente, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). \"Diga a Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002078-2 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Marcio Heleno Werlik Cruz. \"Fls. 22, defiro a suspensão requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000006-2 - Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000007-4 - Maína Sanches de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000009-8 - Adriana da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Fnac Brasil. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000010-4 - Sebastiana Neli Zerbinato Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000011-6 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000030-0 - Celson Tadeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000031-1 - Sergio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000032-3 - Maria Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000040-2 - Mirian Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Brill - Assistência Técnica Em Garantia Para Produtos de Fabricantes e Importadores. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002071-8 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 65.\"Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r.Decisão despacho de fls. 65,foi procedida a PENHORA ON-LINE da quantia de R$ 6.000,00 referente à Execução no Banco do Estado do Rio Grande do Sul Agência: 0335 C/C:0602902108 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8 - José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). J.DEFIRO. Referente à Petição da Telemar requerendo nova expedição de guia \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0 - Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). \"Intime-se a Executada para embargos, no prazo legal.\" - Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 7.194,00, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000477-6 - Laurinda da Conceição Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Diga a Exequente no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8 - Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 66, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Fls. 68, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia restante. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.001220-7 - Valter Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Proceda a penhora on line na conta nº 5449-2, agência 0911, Banco Itaú. Após, intime-se a Executada. . \r\n\r\nProc. 2006.874.001291-8 - Adriana da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913, Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"Cumpra-se integralmente o que foi determinado às fls. 67.\"Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r.Decisão despacho de fls. 67,foi procedida a PENHORA ON-LINE da quantia de R$ 1.698,00 referente à Execução no Banco Itaú Agência: 0911 C/C:054310 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006) \r\n\r\nProc. 2006.874.002500-7 - Andréia Aparecida Joia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Fininvest S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000961-0 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante do silêncio do Executado, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002315-1 - Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Sandro Magno de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \"J.DEFIRO.\" Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro. Garanta-se o juízo como requerido pelo Exeqüente.Com a resposta, intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003019-0 - Victor Patrick Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Claro Atl Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data foi feita a transferência de R$ 930,22 do Banrisul, bloqueado através de Penhora On-Line, para Agência do Banco do Brasil desta cidade \r\n\r\nProc. 2005.874.005179-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 196, atenda-se.\"- ref. ao Ofício solicitando a remessa do presente feito à Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2 - Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Fls. 115, diga a Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento sobre o valor já depositado. Intime-se a Ré para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.874.000877-0 - Pericles Rançato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Fls. 81, diga o Exequente no prazo de cinco dias.\" - Sobre resultado da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001038-7 - Rafael Constâncio Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica o patrono da executada intimado de que, nesta data foi feita a transferência de R$ 330,00 do Banrisul, bloqueado através de Penhora On-Line, para Agência do banco do Brasil desta cidade \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 65, diga o Reclamante. Fls. 67, anote-se a execução, Nesta data encaminhei solicitação de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002013-5 - Cristiane Candido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Gladys França Goulart - Me. \"Diga a autora sobre certidão de fls 67-v.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002485/2003 (2003.874.000215-3) - Rosimere de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar Norte-leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado, conforme informado às fls.; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica desconstituída a penhora realizada nos autos da Carta Precatória expedida, objeto do auto de fls. 199, podendo o Executado livremente dispor daquele bem, desde que não tenha sido o mesmo objeto de tal gravame frente a este ou qualquer outro Juízo. Sem custas. Publique-se; Registre-se e Intimem-se. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após,feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005464-9/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Henrique Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, manifestando se deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - Terly Marly Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante referente ao valor da Execução, sem a multa.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamado referente ao valor da multda. Após, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004815-7 - Heloisa Helena de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000139-0 - Érick Francisco Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) e outro. \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000255-1 - Wilson Cerqueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Itau Banco Inv. S/A - Credicar Itau. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002558-5 - Fabricio Siqueira Arantes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmc S/A. Certifique o cartório se o Autor cumpriu o determinado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - Fernando dos Santos Volpato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Preenchidos os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela. Oficie-se para baixa no prazo de 48horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003245-9 - Fábio Batista Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Defiro a substituição da penhora postulada pela Executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.874.004218-0 - Helena Machado Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Fls. 176 defiro, visto que o agravo não suspende os atos processuais.\" - Referente à expedição de nova guia de depósito, no valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0 - Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado pelo devedor, na forma do artigo 794 , inciso I , do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de levantamento em favor da Exeqüente e do saldo remanescente em favor da Executada, observando-se os valores devidos. Após, anote-se e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.874.001539-7 - Rone de Oliveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.76/77, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000088-8 - Serdilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000258-7 - Cristiane Carminate Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.874.001291-6 - Denilson José Baseth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Altino Meira Neto e outro. \"Diga o credor se o executado cumpriu o acordo.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001070-3 - Gessy Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado; bem como o manifesto desinteresse da Exeqüente no prosseguimento do feito, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1/01 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 112, defiro. Após, intime-se a executada.Certifico e dou fé que , nesta data em cumprimento à r. Decisão de fls efetuei a PENHORA ON-LINE na conta-corrente do Executado, ficando o feito aguardando confirmação da mesma . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002068-8 - Krissia de Carvalho Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Tendo em vista a perda do objeto da ação com a integral satisfação da obrigação por parte do Executado, conforme informado às fls.; JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Publique-se; Registre-se e Intimem-se, transitando a sentença em julgado nesta mesma data, face o desinteresse recursal. Ficam as partes cientes de que, após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado, serão os presentes autos definitivamente eliminados; ficando as mesmas desde já autorizadas, mediante requerimento por escrito ao Escrivão da Secretaria, a retirar os documentos originais que por ventura tenham instruído os autos(Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ). Após, transitada em julgado, e feitas as anotações estatísticas necessárias, dê-se BAIXA na distribuição e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3 - Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. Decisão de fls. nesta data foi feita a PENHORA ON-LINE DE R$ 3.508,09 , referente à Execução no Banco do Brasil Agência:2234 Conta-Corrente:2412-2 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - Sebastiao Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. Decisão de fls. nesta data foi feita a PENHORA ON-LINE DE R$ 2.125,56 , referente à Execução no Banco do Brasil Agência:2234 Conta-Corrente:2412-2 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000713-3 - Maria Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. Decisão de fls. nesta data foi feita a PENHORA ON-LINE DE R$ 241,28 , referente ao restante da Execução no Banco do Brasil Agência:2234 Conta-Corrente:2412-2 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.000758-3 - Edilson Roberto Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada para impugnação no prazo legal.\"Certifico e dou fé que , nesta data em cumprimento à r. Decisão de fls efetuei a PENHORA ON-LINE na conta-corrente do Executado, ficando o feito aguardando confirmação da mesma . \r\n\r\nProc. 2006.874.001131-8 - Marciano Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que, em cumprimento à r. Decisão de fls. nesta data foi feita a PENHORA ON-LINE DE R$ 419,90 , referente ao restante da Execução no Banco do Brasil Agência:2234 Conta-Corrente:2412-2 e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.002215-8 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda a retificação do pólo passivo.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002244-4 - Celia Christina Vieira Folly Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, suprindo assim a omissão apontada pelo (a) Embargante, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 03 da inicial, mantendo os demais termos da sentença atacada.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.874.000039-6 - Antonio Carlos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Defiro a gratuidade de justiça ao (a) Reclamante.Defiro a antecipação da tutela pleiteada, considerando a essencialidade do serviço de fornecimento de água contratado pelas partes e até aqui prestado de forma ineficiente pela Reclamada, para que no prazo máximo de trinta (30) dias, a Ré adote as medidas necessárias para regularizar o serviço devido ao (a) Autor (a), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do artigo 273 do Código de Processo Civil c/c o artigo 22 do CODECON.Defiro a diligência requerida pelo (a) Reclamante para que a Ré inspecione diariamente o reservatório de água existente em Santa Clara, de modo a monitorar o esgotamento do reservatório.Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se a Reclamada, intimando-se as partes.Encaminhe-se cópia da inicial ao Ministério Público para adoção das medidas que entender cabíveis.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 25/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000307-1 - Pedro Wagner Assed Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 93, defiro. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003381-6/01 - Eva Aparecida Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Execução, formulado pela Executada, reconhecendo o apontado excesso de execução, determinando a exclusão do valor referente à multa, prosseguindo a execução apenas com referência à quantia de R$ 15,74 (quinze reais e setenta e quatro centavos), extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, alínea \"b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/01 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Não estando seguro o Juízo, suspenso o curso dos embargos apresentados pela Executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003217-4 - Cristiane Carminate Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Julgo extinta a execução, em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente.Anote-se a baixa da penhora on line. Anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0 - José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Garanta-se o juízo como requerido pelo Exeqüente em sua última manifestação.\" Em cumprimento ao R. Despacho, efetuei a Penhora ON-LIne na conta-corrente da Executada do valor de R$ 17.285,95, ficando o feito aguardando confirmação da mesma\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Exeqüente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, manifestando o prazo de cinco dias se ainda desejar prosseguir com a execução. \" \r\n\r\nProc. 2006.874.000413-2 - Amélia de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Hospital São José do Havaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Anote-se a execução. Proceda a penhora ou line ou bloqueio da quantia da executada. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000470-3 - Adir Folly Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmeluci Pereira Teixeira - OAB RJ096798). X Cac - Caixa de Assistência dos Funcionários da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Certificado o correto recolhimento quanto ao total do preparo, recebo o recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001230-0 - Maria Antonieta Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinto o processo diante da desistência da Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, de acordo com a Lei Especil.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.001267-0 - Maria Aparecida Ferreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ficam os I patronos do Executado devidamente intimados que, nesta data, foi feita a transferência da quantia de 330,00 do Banco do Estado do Rio Grande do Sul para a Agência do banco do Brasil desta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELERJ CELULAR S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a retificação do pólo passivo.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002212-2 - Mery Anne Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Colchonobre Indústria e Comércio de Clchões LTDA. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar COLCHOMOBRE INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA a indenizar a Autora pelo dano material sofrido, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), que será corrigido na forma da lei desde a data da compra do colchão, acrescido dos juros legais, a contar da citação, tendo como data limite à do efetivo pagamento, bem como a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de reparação do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/.95 c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BCP S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda a retificação do pólo passivo. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamado apresente, em cinco dias, o comprovante da inexistência de créditos no período noticiado na inicial.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002377-1 - Jose Geraldo Teixeira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Fls. 40/41, defiro por mais quinze dias.\" - Sobre o requerimento do réu para dilação do prazo para prestar as informações determinadas. \r\n\r\nProc. 2006.874.002393-0 - Rita de Cassia Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, suprindo assim a omissão apontada pelo (a) Embargante, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 03 da inicial, mantendo os demais termos da sentença atacada. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diga o Reclamante sobre os termos da contestação, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002483-0 - Jose Adilson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA a indenizar o Reclamante pelo dano moral suportado com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda a lhe ressarcir o dano material no valor de R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos), que deverá ser corrido na forma da lei, desde a citação, incluindo-se os juros legais a contar da data do fato, até a data do efetivo pagamento o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002490-8 - Nilson Ramos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda a retificação do pólo passivo.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002533-0 - Thais Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Fundação Conesul de Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Goulart - OAB RS060438, Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e ainda a lhe restituir a importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente ao valor da inscrição no concurso referido, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000304-0 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000314-2 - Vaneide Aparecida Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000315-4 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000316-6 - Sirléia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000317-8 - Miguel Leal Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000321-0 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000329-4 - Warley Souza Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000330-0 - Jaqueline Aparecida de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000331-2 - Luzia Maria Godinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000334-8 - Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000335-0 - Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000337-3 - Margarida Maria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000338-5 - Claudia Aparecida Gonçalves Frabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000339-7 - Paulo Fernando de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000340-3 - Solange de Fatima Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000341-5 - Valéria de Fátima Olavo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000342-7 - Verônica das Graças Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000343-9 - Wenia Carla Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000344-0 - Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000345-2 - Conceição Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000346-4 - Francisco Joviano Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000347-6 - Jorge de Oliveira Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000349-0 - Maria Candida de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000351-8 - Maria Natalina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000352-0 - Regina Aparecida Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000353-1 - Severino Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000355-5 - Teresinha Maria do Socorro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000357-9 - Tarcísio Rondinele Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000359-2 - Joelma Marques Guimarães Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000363-4 - José Luis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000366-0 - Lourenço Mulinare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000367-1 - Maria Helena Sereno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000368-3 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000370-1 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000371-3 - Maria Teresa da Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000372-5 - Maria de Lourdes França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000373-7 - Maria Aparecida Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000374-9 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000375-0 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000376-2 - Ana Maria da Silva Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000377-4 - Eunice Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000378-6 - Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000379-8 - Roberto Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000380-4 - Marcelo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000381-6 - Lucinéia Rodrigues Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000382-8 - Luizia Pimentel Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000383-0 - Aparecida Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constan do os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000384-1 - Sílvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000385-3 - Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000386-5 - Luciene de Souza Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000387-7 - Maria Aparecida Pinto Jacomel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000388-9 - Maria Aparecida Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000389-0 - Luzenir de Cássia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000390-7 - Cluzinéia Félix Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000391-9 - Janete Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000392-0 - Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000393-2 - Apolônia Aparecida Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000394-4 - Neuza Maria Monteiro Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000395-6 - Maria Lúcia Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocor rendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000396-8 - Ivaldete Celebrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000397-0 - Sônia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000398-1 - Ivanilde Aparecida Carvarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000399-3 - Clara Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000400-6 - Joana D'Arc Faricante de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000505-9 - Carlos Roberto Gerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, para determinar que a CEDAE restabeleça o serviço de fornecimento de água na unidade de consumo do Autor, em 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e desobediência. Inclua-se em pauta para Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Intime-se para imediato cumprimento da medida antecipatória.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000257-5 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Mariam Lima Coutinho. \"Esclareça o Reclamante, no prazo de dez dias, o seu pedido, tendo em vista a data dos titulos de fls. 18.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.002273-0 - Reinaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Ibase Distribuidora e Editora de Livros LTDA. Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar IABSE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA a, inicialmente cancelar o contrato celebrado com o Autor, com a restituição dos cheques por ele emitidos, em seu poder, bem como a indenizar o Reclamante pelo dano moral que lhe causou, com a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base no artigo 20 da Lei 9.099/.95 c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002452-0 - Marcos Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIAÇÃO 1001 LTDA a indenizar o Autor, pelo dano moral que seu preposto lhe causou, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000052-9 - Sebastião Jose Martelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do noticiado às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000297-6 - Iodete Franco Muruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000298-8 - Sidneia de Fatima Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000299-0 - Alessandra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000300-2 - Joana D'Arch Ferreira Quidorni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000301-4 - Miriam Crevelaro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000303-8 - Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000306-3 - Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000307-5 - Nilson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000309-9 - Percedina Rodrigues Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000310-5 - Maria da Penha Rampazio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000312-9 - Maria Niuza Menin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000325-7 - Catarina da Silva Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000332-4 - Fabiana das Graças Cristofori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000333-6 - Ludovina Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000336-1 - Jose Milton Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000348-8 - Juliana Aparecida Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000350-6 - Elizabeth Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000354-3 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000356-7 - Ana Maria Reginaldo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000358-0 - Maria da Penha Gonçalves Fabricante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000360-9 - Eva Filomena Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000361-0 - Pedro Nunes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000362-2 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000364-6 - Sebastião Geraldo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000365-8 - Silvestre Santoroni Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000369-5 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 10/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , que acontecerá na sede da Associação de Moradores de Santa Clara, onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nf Expediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004845-5/01 - Mirian do Nascimento Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6/01 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). O valor depositado pela Embargante-Executada não garante totalmente o Juízo. Assim, intime-se a Embargante para complementar o valor do depósito, em cinco dias, salientando que são duas execuções. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004831-5 - Pedro Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde por dez dias o comprovante do depósito. Findo o prazo sem manifestação, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada para embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - Antonio Claudio Pralon Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução de fls. 162, intimando-se a Executada para complementar o valor do depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005373-6 - Tania Maria Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Yamaha Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Diga a exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Aguarde-se por dez dias o comprovante do depósito. Findo o prazo sem manifestação, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Executada para embargos, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0 - Mariana Benedito Azevedo de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Garanta-se o juízo como requerido. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.874.000930-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde por dez dias o comprovante do depósito. Findo o prazo sem manifestação, anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Em seguida, intime-se a Executada para embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001038-7 - Rafael Constâncio Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante da não interpostição de embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002008-3 - Eva Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002214-6 - Rogério Carneiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TIM CELULAR S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda a retificação do pólo passivo. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002216-0 - Sandra Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BCP S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Proceda a retificação do pólo passivo. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Arruda da Silveira - OAB ES007144). Esclareça o Reclamado, em cinco dias, se reconhece a conta corrente onde foram efetuados os depósitos pela Autora, justificando ainda a devolução do primeiro cheque, através dos Correios, após o depósito correspondente, revelando a existência do pactuado entre as partes, após a emissão dos cheques. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002387-4 - Marcos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X TIM CELULAR S/A (Rio). Venha a justificativa do Reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002485-4 - Maria Fernanda Xavier Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar a Autora, pelo pequeno dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários na forma da Lei Especial.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002480-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X João Batista Ribeiro da Silva. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 27 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000268-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Rosita Sarmento Ferreira. \"Esclareça o Exequente o seu pedido, em razão da data do titulo.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000292-7 - R. R. Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Luciana Ferreira da Costa. Esclareça o Exequente o seu pedido, em razão da data do titulo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - Comércio de Calçados Amarantes de Poriúncula - Me. Rep Leg(s): Maria Parecida Arantes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Koop Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Fls. 130, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fls. 95, diga o Reclamante no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001684-5 - Clovis Correa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Marcio Codeço Claudino - OAB RJ015727). Embora não alegado pelo Reclamado, junte aos autos o Autor cópia da inicial e da sentença, se já prolatada, referente à outra ação mencionada, de modo a afastar a idéia de litispendência ou coisa julgada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 157632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, e Art. 1º da Lei 2252/54 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.071.000028-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Cientifique-se o patrono do acusado Paulo, de sua manifestação às fls. 271v., e, após, desentranhe-se o recurso de fls. 259/262, devolvendo-o ao peticionante. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.071.000347-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DEVANIL JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão:I-se pessoalmente o patrono do acusado para que apresente as razões recursais, tendo em vista que o apenado manifestou o desejo de continuar sendo assistido por tal patrono. \r\n\r\nArt. 340 - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2003.071.001119-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DIAS Sentença:...Pelo exposto, acolho a bem lançada promoção ministerial de fls 114v, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CARLOS ALBERTO DIAS, na forma do art 107, IV c/c art 109, VI, ambos do CP.P.R.I. Ciência ao MP e DP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.071.000366-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Designo audiência para o dia 28/03/07, às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Deprecante informando a referida data, a fim de proceda a intimação ou requisição do acusado para o ato. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.071.001187-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS SILVA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 155 do CP.Da análise do inquérito, observa-se que o crime ocorreu em 08/09/2000, tendo a lesada desconfiado de um indivíduo de nome Jean, no entanto, nota-se que a mesma não presenciou os fatos, bem como não há testemunhas que possam contribuir na apuração da autoria.Ressalta-se que decorrido mais de seis anos da data dos fatos, as diligências até o momento realizadas não evidenciaram as circunstâncias do crime, nem tampouco a sua autoria.Assim, acolho o parecer ministerial de fls 37, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001188-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO GONÇALVES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 155 do CP.Da análise do inquérito, observa-se que o crime ocorreu em 13/01/2001, tendo aquele sido instaurado devido o comparecimento do lesado à DP, o qual comunicou a notícia do furto de sua cavadeira.Nota-se que uma testemunha ouvida em sede policial relatou que viu o indivíduo Roberto Gonçalves com uma cavadeira. No entanto, não há como presumir que a cavadeira vista com Roberto é a mesma do objeto de furto.Assim, uma vez que as diligências até o momento realizadas não evidenciaram as circunstâncias do crime, nem tampouco a sua autoria, acolho o parecer ministerial de fls 43, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001189-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 302 da Lei 9503/97.Da análise do inquérito, observa-se que o crime ocorreu em 16/08/1999, já tendo decorrido lapso temporal superior a sete anos, o que evidencia o fracasso de futuras diligências, tendo em vista que as realizadas até o presente momento não lograram identificar o envolvimento do outro veículo no acidente, nem tampouco a autoria do crime.Assim, acolho o parecer ministerial de fls 48, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática do crime previsto no art 302 da Lei 9503/97, quando, em patrulhamento realizado pela polícia lograram encontrar a vítima gravimente ferida no mato.Da análise do presente inquérito, verifica-se que embora decorrido lapso temporal superior a sete anos, até o presente momento não foi descoberta a autoria do crime, nem foram identificadas as circunstâncias em que o mesmo ocorreu.O Ministério P´blico, às fls 46, requereu o arquivamento do presente inquérito.Assim, acolho o parecer ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito, ante a ausência de elementos que possibilitem a deflagração da ação penal pelo Ministério Público.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001253-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de inquério instaurado para apurar as circunstâncias de um atropelamento ocorrido na Rodovia Presidente Dutra, no KM 293, o qual resultou em morte, não tendo, contudo, a vítima sido identificada.Da análise do presente inquérito, observa-se que o fato ocorreu em 2004, e até a presente data, as diligências realizadas não lograram identificar o condutor do veículo atropelador, nem tampouco a vítima.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 54, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presnete inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001269-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de inquérito instaurado para apurar uma possível invasão dos integrantes do movimento sem terra na Fazenda do Salto.Da análise do presente inquérito, observa-se que a denúncia feita pelo proprietário Lúcio Corbolan não restou comprovada, vez que não foi identificado nenhum membro do MST no referida fazenda.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 49, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001270-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de inquérito instaurado para apurar uma possível prática do crime de maus tratos e abandono material praticados por Sabrina da Silva, em face dos menores Tatiane, Natalia, David e Alessandra.Da análise do presente inquérito, observa-se que a denúncia feita pela Secretaria Especial dos Direito Humanos de que os menores estariam sendo agradidos fisicamente e que passavam por necessidade de alimento e mal vestidos, não restaram comprovadas, vez que os menores não confirmaram tais fatos, bem como os vizinhos que negou o acontecimento dos fatos.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 51, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO presente inquérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 158091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.047.000246-9 - REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:devendo o requerente e/ou o testamenteiro comprovar documentalmente os fatos jurídicos, em derradeira oportunidade,sob pena de extinção do processo,na forma do art. 267,IV do CPC:a)Comprovação do falecimento de Manoel e Anna,para saber quem faleceu primeiro e se teria deixado filhos.Surgem duas possibilidade:ISe qualquer deles,houver falecido sem deixar descendentes,o respectivo legado teria que ser transferido ao outro,na forma do testamentoIISe qualquer deles,faleceu deixando filhos,estes receberiam apenas o usufruto vitalício do respectivo imóvel e,por ocasião do falecimento destes,os netos seriam consolidados na propriedade plena,cada um na sua fração ideal.b)Comprovação da alteração do nome da legatária Anna do Carmo Monteiro,com a juntada da certidão ou de cópia do registro do casamento que determinou a mudança.Tal providência já foi determinada à fl.52 e até agora não atendida.c)Comprovação da filiação dos descendentes da legatária e dos descendentes de Edir Devezas Viana... \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.047.000765-0 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:II) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte ré (fl. 185). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000277-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal (no máximo de 03 testemunhas) e documental superveniente, até a data da audiência. Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.047.000408-4 - K.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:.... Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ, a ser produzida tão-somente pela parte autora, tendo em vista a ausência de requerimento neste sentido pelos réus, tendo decorrido o prazo do despacho de fl. 56, o que, conforme entendimento consagrado pelo STJ, acarretou na preclusão na produção deste tipo de prova por parte dos requeridos. Designo o dia 29/05/2007, às 13:00h, para realização de AIJ. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas residentes em Comarcas diversas. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.047.000542-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA A JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Diante do teor da manifestação de fls.26, HOMOLOGO a desistência, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VIII, do CPC.Custas e honorários, na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.047.000248-2 - SEBASTIÃO AFONSO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). MARLY PORTO DE SOUZA BARROS (RJ-052584)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor,da importância de R$ 28.696,76 acrescida de correção monetária,a partir da propositura da ação,na forma do art.1º,§2º da Lei nº 6.899/81,bem como de juros legais a partir da citação,com fulcro no art. 219 do CPC,devendo ser considerados e deduzidos pagamentos realizados pelo réu,devidamente comprovados...JULGO EXTINTO o processo,consoante o disposto no art.269,I,do CPC...Deixo de condená-lo nas custas,por analogia ao disposto no art.511,§1º do CPC.Diante do duplo grau previsto no art.475,I,do CPC,certifique o cartório a interposição de outros recursos,anotando-se e remetendo-se os autos,em seguida, ao E.Tribunal de Justiça,com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000149-0 - VIAÇAO ITAVERA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Sentença:...DECLARO EXIBIDOS OS DOCUMENTOS requeridos na petição inicial, condenando o réu integralmente nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista que ensejou motivo à presente ação e somente procedeu à exibição dos documentos após a instauração do processo, isentando-o das custas em face da reciprocidade, na forma da Lei.Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.047.000370-5 - JOÃO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o exposto, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\", condenando o executado ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, isentando-o, todavia, na forma do art.3º da Lei nº 1.060/50, com as ressalvas do art.12 da mesma. Sem honorários, na forma da Lei. Prossiga-se na execução, dando-se vista ao exeqüente sobre a certidão negativa de fl.09.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.047.000092-5 - C.J.A.I. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-140676E)) X R.O.M. Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, por não verificar, no momento, a presença dos requisitos indispensáveis para tal deferimento, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, não observando, ainda, a presença de documentos que comprovem cabalmente a verossimilhança das alegações contidas na exordial. No mais, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. Rio Claro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.047.000665-3 (2886/2001) - MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ARMARINHO PASSA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DEVEZAS VIANNA (RJ-066886) Decisão:Designo leilão para o dia 04/04/2007 às 13:00 h (1ª praça) e 18/04/2007 às 13:00 h (2ª praça). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.047.000189-5 (897/98) - JOÃO MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X CEBRAF -SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Homologo o acordo de fls. 760/762 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a presente, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários conforme cláusula \"4\" do supramencionado acordo. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Transitada em julgado, intime-se a executada para o pagamento das custas. Certificado o correto recolhimento das custas, desconstitua-se eventual penhora, oficiando-se, se necessário e, em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.047.000155-0 (1666/00) - MARIA DO CARMO SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Vistos.Tendo em vista fls. 171/172 e o comprovante de depósito de fls. 175, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios pro rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Despacho:....designo audiencia de conciliação para o dia 09/05/07 às 14:00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.047.000498-5 - Inventariante: ALZIRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA X GERALDO JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312) Despacho:1) À parte autora para que atenda fl. 68 e 71. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.047.000103-6 - FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Examinados, DECIDO....Em razão do exposto, ausente o periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR, determinando a notificação da autoridade apontada como coatora, para que no prazo legal preste as informações devidas, conforme dispõe o art.7º, I, da Lei n° 1.533/51. Com a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do disposto no art.10 da referida Lei.À parte autora para comprovar o vínculo estatutário dos impetrantes ALVAIR e ADISA, devendo o cartório certificar a regularidade da documentação anexada à exordial \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.047.000462-8 - CIRLEI ELIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X SEBASTIÃO HIPÓLITO FILHO Decisão:Tendo em vista que os menores Felipe e Tatiana contam, respectivamente, com 16 e 13 anos, prudente se faz que os mesmos manifestem expressamente perante este Juízo as suas vontades, tendo em vista que na busca do interesse precípuo dos menores, não se pode desconsiderar a importância da manifestação da vontade dos mesmos, razão pela qual designo audiência especial para oitiva dos menores para o dia 05/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se a requerente, para comparecer acompanhada dos menores. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.047.000005-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LAURO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:2) Em observância ao disposto no art.331, §2º do CPC, passo a fixar os pontos controvertidos, os quais consistem em aferir a natureza do negócio jurídico realizado entre as partes, que movimentou R$ 22.000,00 da conta bancária do autor para a conta do réu; e as obrigações e conseqüências legais daí resultantes. 3) Afasto a preliminar de ilegitimidade, argüida nos embargos, tendo em vista que o autor figura como parte legítima (art.6º do CPC), sendo tão somente representado por instrumento de mandato, na forma da lei. 4) Defiro as provas justificadas pelas partes (fls.57 e 59/60), consistentes no depoimento pessoal do réu-embargante, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova documental superveniente. 5)Com fundamento no art. 130 do CPC, determino, como prova do Juízo, o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. 6) Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 16:00 hs. I-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas. I-se o réu com as advertências do art.343, §§1º e 2º CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X NELSON SANTANA Despacho:Esclareça a parte autora se a genitora do de cujus é viva. Em caso negativo, junte a certidão de óbito da mesma e, em caso positivo, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.047.000575-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), ROBSON RODRIGUES VIEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28-v, item 2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.047.000409-9 (3829/02) - VALDELICE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPÓLITO CASTILHO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JOSE ALBERTO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA (RJ-005085) Despacho:NESTA DATA PROCEDI A PENHORA ON-LINE, CONFORME RECIBO, ANEXO. iNTIMEM-SE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.047.000544-1 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 12/06/2007 às 15:00 h \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000004-2 - NILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RONI LUIS DOS SANTOS) Despacho:.....designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/2007 às 13:00 h \r\n\r\nId: 158083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo de Paula Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.883.000255-0 Vítima(s): Augusto Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Jose Claudio da Silva Netto e outro. \"Fl. 50: Defere-se. Designa-se o dia 24/04/2007, às 14:20 horas, para realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 157652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000196-9 - FRANCIELE TOLEDO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO CABRAL CIPRIANO Decisão:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, apesar de intimada, com base no art. 7º da Lei 5.478/68, determino o arquivamento do feito. \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000507-0 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos, guarda e visitação, proposto por MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA e PEDRO CARLOS PENNA MORENO, em relação aos filhos menores que nasceram da relação mantida entre os requerentes.As partes, em atendimento à exigência do MP, ratificaram por termo o acordo, conforme fl. 16.O MP condicionou sua opinião favorável à ratificação por termo nos autos, condição esta, devidamente cumprida à fl. 16.Assim, estando em termos e cumpridas as formalidades legais, não qualquer óbice à homologação do presente acordo.Isto posto, acolho o parecer Ministerial e HOMOLOGO, por SENTNEÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida aos requerentes.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000242-1 - CRISTIANO COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o i. Promotor de Justiça em sua promoção de fl. 23 verso, já que o terceiro nome a ser retificado é ALDAIR JOSÉ e não ALANDIR JOSÉ, conforme constou da sentença. Assim, corrijo o erro material para constar da sentença o terceiro nome a ser retificado para ALDAIR JOSÉ C0STA DE SOUZA, que fica fazendo parte integrante do dispositivo da sentença de fls. 20/21, para todos os efeitos legais. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000064-5 - JOYCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Decisão:1)-Regularize-se fl. 03 da inicial. 2)- Defiro JG. 3)- Oficie-se à Caixa Econônica Federal, solicitando informação sobre o valor retido. 4)-Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.049.000436-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.049.000399-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILIO MATIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as defesas para se manifestarem em diligência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000422-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CARLOS DE ALAMAR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho: ... Intime-se a defesa para dizer tem outras testemunhas a serem ouvidas e se concorda com a desistência da oitiva da testemunha arrolada na denúncia pelo MP. Não havendo testemunhas nem objeção à desistência, diga se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., c/c art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.049.000083-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PABLO SALOMÃO TAVARES NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Notícia: Atenda-se ao MP (Conta do MP: \" Diante dos novos documentos pela intimação da defesa. Após nova vista \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Art. 155, § 4º Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000276-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta de fl. 08, demonstrando a hipossuficiência do réu, defiro o requerimento de Justiça Gratuita. Ao MP para conta-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) notícia: Venham as custas do preparo da expedição carta precatória, no valor de R$ 56, 26(cinquenta e seis reais e veinte e seis centavos), assim especificado: intimação por carta precatória - R$ 19,24; porte de remessa/retorno -R$ 8,74; caarj(10%) - R$ 2,79, registro/baixa -R$ 17,45; 20% da lei 3.217 - R$ 3,49; 5% da lei 4.664/05 - R$ 2,41; 5% lei 111/06 - R$ 2,41. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000136-2 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: ... Quanto ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos autorizativos à concessão da medida, já que os documentos que instruem a inicial, não suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações autorais, sendo certo ainda, que o pedido não é dotado de reversibilidade, motivo pelo qual, INDEFIRO a antecipação da tutela.As partes protestaram por provas. A autora em sua inicial, protestou pela produção de prova testemunha e documental suplementar. O réu em sua contestação, protestou pelo depoimento pessoal da autora e por provas documentais suplementares.Defiro as provas, com prazo para juntada juntada de novos documentos até à audiência de instrução. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. Defiro o depoimento pessoal requerido pelo réu.Designo audiência de instrução para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.049.000011-8 (00) - RUBIANE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JERONIMO ALBERTO VIANA Despacho:Volva ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: ... no mais, cumpra-se folha 105, intimando-se o agravado para se manifestar sobre o agravo retido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000211-1 - RONNY LAUREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais. Por conseguinte, com base no art. 1.580 parágrafo 2º do Código Civil, DECRETO o divórcio do casal RONNY LAUREDO DE SOUZA e GLAUCIETE VERBICÁRIO PRUNES SOUZA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Expeçam-se Carta de Sentança, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.049.000012-9 (3513/02) - PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor à fl. 30, que veio aos autos antes da citação da ré, conforme se verifica de fl. 56 verso, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA requerida, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face o deferimento de JG ao autor. PRI. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000454-5 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X N.S.D. Sentença:Tendo em vista a inércia dos exequentes, que intimados para cumprir o despacho de fl. 06, deixaram passar \"in albis\" o prazo do art. 284 do Código de Processo Civil, acolho o parecer do MP e com base no parágrafo único do art. 284 c/c o art. 295 VI c/c com o art. 598, todos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 I do mesmo Diploma Legal. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000061-0 - ALAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINEI DE AZEVEDO MARTINS Decisão:Cite-se na forma do art. 733, para em três dias, pagar o débito, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.049.000225-8 (4407/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ISABEL FERREIRA Notícia: Determinado o arquivamento dos autos de Exceção de Incompetência registrados sob o nº 2004 064 000225-8A \r\n\r\nProc. 2006.049.000329-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FAZENDA SAUDOSO COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Decisão:Defiro a substituição do polo passivo para constar os responsáveis tributários. Anote-se. Citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000019-9 - ANGELA MARTA GAMA DO AMARAL X ELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, JOÃO PEDRO DO AMARAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Decisão:Chamo o feito a ordem para sanar as seguintes irregularidades:O processo foi iniciado no Juízo de Família da Capital, Regional Campinho, tendo sido declinada a competência para este Juízo, conforme fl. 85.Entretando, apesar dos requerimentos feitos pelo Ministério Público com atuação naquele Juízo, no sentido de ser determinada a citação da ré, conforme fl. 55 verso e 67, até a presente data não houve citação nos presentes autos.Assim, determino a citação da ré para que conteste o pedido no prazo legal.A intimação do subscritor da petição de fl. 112, para regularizar a representação em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da mesa e dos documentos com ela juntados às fls. 113/169.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Decisão:1)- Diante di dicumento de fl. 16, constata-se que a autora faz jus ao benefício de Justiça Gratuita. Portanto, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida.2)-Até o presente momento não há como afirmar se houve falha no sistema de segurança do réu ou se a autora foi descuidada na proteção de sua senha. Além disso, a devolução pleiteada geraria grande risco de irreversibilidade da medida, o que contraria o disposto no parágrafo 2º do art. 273 do Código de Processo Civil.Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.À autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.049.000043-6 (1747/99) - Inventariante: DICKERSON DE SOUZA MATTOS X JOCILIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os cálculos de fl. 88, para que surta seus devidos efeitos legais. Inscrevam-se. Após, venha o recolhimento. Oficie-se conforme requerido pela Fazenda à fl. 98 verso. Lavre-se o termo de primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.049.000098-9 (02) - Inventariante: EVANDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X JOSEFA DIAS DAVID BOTELHO E ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:Com razão o diligente serventuário em sua informação de fl. 152. Intimem-se os herdeiros para apresentar seus comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, remetam-se os autos ao MP, já que há interesse de menor, conforme se verifica de fls. 75 e 120. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.049.000018-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Reitere-se, inclusive intimando seu patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.049.000096-8 (3674/02) - R.M. X A.A.B. Despacho:Redesigno o ato para o dia 16 de maio de 2007 às 14:00 horas. Intime-se o réu através de carta precatória no endereço de fl. 110. Intimada a requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.049.000143-0 - POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA, PACHECO E SANGLARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, vindo ou não a manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Acordo de Alimentos com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000374-7 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X H.R.B.M. Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo supra para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000325-5 - JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X BRENDA COITINHO BARBOSA E OUTRO Despacho:HOMOLOGO, por SENTENÇA o acordo supra, para que surta seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000046-3 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Com a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000069-4 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Defiro JG. Regularize-se fl. 09. Cite-se. Com a resposta, ao MP. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000056-6 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 158084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo, Consensual de Dissolução de União More Uxorio \r\n\r\nProc. 2006.070.000080-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 18: Defiro a intimação em caráter excepcional. Deverá, entretanto, a Assitência manter cadastro atualizado, se possível com número de telefone, de seus patrocinados a fim de contribuir com a rapidez na prestação jurisdicional, por se tratar de comarca com imensa quantidade de feitos tramitando e com carência no quadro funcional. \r\n\r\nAcordo, Consensual de Dissolução de União More Uxorio c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000309-4 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intimar para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000138-4 (2731/00) - F.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.A.S. Decisão:Intime-se o exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, para fins de Citação do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.070.000902-0 (8126) - M.E.P.J., M.F.E., M.F.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X M.E.P. Ato ordinatório: À parte autora (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2006.070.001430-6 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão: Indefiro o desarquivamento. Defiro a entrega de cópia da sentença devidamente autenticada ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000276-8 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Esclareçam as requerentes porque não se valeram da ação de inventário para recebimento da quantia pretendida, vez que consta na certidão de óbito de fls. 11 a informação de existência de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.070.000311-5 (3090/01) -, Inventariante: ELIANE ALVES MANHÃES BAHIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO E OUTRO) X MAURI ALVES MANHÃES Despacho:Intime-se a inventariante para atribuir o valor dos bens do espólio, para fins de partilha, em atendimento ao disposto no art. 1.032, inciso III do CPC.Após, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000411-9 (2928) - Inventariante: EDSON MARCIAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X EDECYR PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001381-4 - M.I.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.001402-8 - M.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. Na ocasião deverão comparecer ao cartório a fim de ratificar os termos da petição de fls. 02/04, alterada pela petição de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.070.000110-5 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000146-9 (7801/03) - S.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.P. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000146-0 - R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Indefiro, por ora, itens a e b de fls. 39.Considerando que já existe Defensor Público atuando na Comarca: dê-se-lhe vista para que exerça a curadoria especial. Anote-se onde couber.Atente-se para o fato de que o casal já se encontra separado de fato há mais de dezessete anos (fls. 24/29). \r\n\r\nProc. 2005.070.000273-9 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação.Intime-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, venham aos autos declarações comprobatórias do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2005.070.000382-3 - A.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.C.P. Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000490-8 - M.P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X A.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:A despeito de não ter havido anterior pronunciamento judicial sobre o pleito de fls. 27, certo é que o prazo de suspensão pleiteado já se escoou. Assim, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000046-5 (7840) - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.M.T. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000505-6 - A.A.C.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1A (7925) - J.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Defiro a produção de prova documental pelo Excipiente no prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000431-0 (9239) - FERNANDA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, como conseqüência: 1-CONDENO o REU VIVO S/A em DANO MATERIAL devido a autora no valor de R$ 11.311,00, sobre o todo incidirá juros legais de 1% contados da citação e corrreção monetária desde a data da sentença, aplicando-se o índice da corregedoria do judiciário fluminense. 2-CONDENO o REU VIVO S/A em R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de DANOS MORAIS, sendo R$ 2000,00 (dois mil) a título compensatório e R$ 10000,00 (dez mil reais) a título punitivo-pedagógico, sobre o todo incidirá juros legais de 1% contados da citação e corrreção monetária desde a data da sentença, aplicando-se o índice da corregedoria do judiciário fluminense.3-Custas e honorários pelo réu. Fixo honorários em 10% do total da condenação (itens 1 e 2 do dispositivo). 4-Extingo o processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC.COM A CIÊNCIA DA SENTENÇA, FICA DESDE JÁ INTIMADO O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475-J DO CPC (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.070.001425-3 (3695/01) - M.J.S.J.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.N.J.B. Ato ordinatório: À requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000136-2 (3061/01) - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) ETELVINA DA PAIXÃO SOARES), ANAZILDA CARVALHO FARIA), ZENILDO CARVALHO DA PAIXÃO), ERNANDES CARVALHO DA PAIXÃO), RENILDA CARVALHO DA PAIXÃO), RENI CARVALHO DA PAIXÃO) X MANOEL CARVALHO DA PAIXÃO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente e via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.070.000147-7 (2914) - Inventariante: ALCIMÉA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X EDIACY MIRANDA MONTEIRO Despacho:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para apresentar as primeiras declarações, lavrando-se termo (art. 993 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.070.000209-3 (3616) - Inventariante: JOEL PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) MARIA DA PENHA CARDOSO DA SILVA E OUTROS) X JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O. e pessoalmente para, no prazo de 10(dez) dias, formular o pedido de quinhão, na forma do art. 1.022, 1.ª parte, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.070.000264-0 (3119) - Inventariante: ANA CRISTINA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ELINETE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO) X DOMINGAS MACÓTA MARTINS Decisão:Intime-se a inventariante para trazer aos autos a comprovação da qualidade de herdeira de ELINETE MARTINS DOS SANTOS.Venham, ainda, as quitações fiscais (fls. 31) e o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2001.070.000270-6 (2981) - Inventariante: EDGAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SALVADOR CARDOSO OLIVEIRA NETO Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.070.000276-7 (3646) - Inventariante: VENINA DE CARVALHO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) DELZA MACHADO BEIRAL DA SILVA E OUTROS) X DELAYR PEREIRA BEIRAL Decisão:Às partes para manifestação sobre os laudos de avaliação de fls. 86, 95/96 e 142, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.070.000426-0 (3031/01) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PAULO GOMES DE BARROS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente e via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.001398-3 - Inventariante: SUELY ALBERNAZ LEMOS, Inventariante: ANDRE LUIZ LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: ERMANO LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: NEUCY ALBERNAZ GUIMARAES, Inventariante: FRANCISCO ANIZIO LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: CELIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CONCEIÇÃO LEMOS ALBERNAZ Ato ordinatório: À requerente sobre item 3 da manifestação da Fazenda Estadual, à fl. 61. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.070.000031-8 (2349/00) - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259) Decisão:Fls. 113/114: Indefiro o requerimento. Providências que serão tomadas na sentença que se seguirá. Ao MP para manifestação final vez que não há necessidade de produção de prova em audiência quanto à paternidade.No que tange aos alimentos, inclua-se em pauta de conciliação. (Em cumprimento ao r. despacho de fls. 117vº, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:00 horas.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.070.000443-4 (6399/03) - ANTÔNIO CARVALHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X ANA ZILDA CARVALHO FARIA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Intimem-se as partes para que informem ao Juízo se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000348-7 - L.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.N.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da União Estável, devendo a partilha vir pela via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000210-0 - CRISTIANE DOS SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: À requerente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 17 e vº, observando-se a r. decisão de fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.070.000050-1 (2737/00) - SEBASTIÃO CAETANO TELHADA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X CELIA REGINA RANGEL ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 112, i-se para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais decorrente de Acidente de Trânsito, c/ Pedido de Tut. Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000350-5 - JOCINEIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AUTO VIAÇÃO ROGIL TRANSPORTE Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste a data do evento para fins de análise de prescrição e decadência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000787-5 - M.I.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.001057-6 (9150) - J.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: À requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2004.070.001277-9 - E.L.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000895-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Chamo o feito a ordem.Petição de fls. 54/55 que revela o caos em que se encontrava o serviço Judiciário na Comarca.Em que pese o transcurso de longo prazo desde o petitório, defiro o nele requerido.Dessa feita, intime-se para apresentar reposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.070.000789-0 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X C.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A despeito de não ter havido anterior pronunciamento judicial sobre o pedido de fls.40, certo é que já se passou, e muito, o prazo de suspensão pleiteado. Assim, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.000487-8 - C.M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.L.A.C.) Decisão:I-se as partes para formalizar requerimento nos termos do art. 1577 do CC. \r\n\r\nId: 158090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.884.001319-2 - Alessandro Mata Heitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Intime-se a parte ré para o recolhimento do complemento de custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos) no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.001084-1 - Manoela Firme Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Noiva Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). Defiro o pedido de desentranhamento das fotos feito pela parte ré visto que foi a mesma quem juntou as fotos no processo como prova documental e em conseqüencia indefiro o pedido de desentranhamento feito pela parte autora tendo em vista a sentença de improcedência do pedido. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000587/2002 (2002.884.000009-7) - Antonio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Jadir Mendes Batista. Ao Contador \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000137-4 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços S.A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de maiores análises, estando ausentes elementos que apontem a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tais razões, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Venham aos autos contas dos últimos seis meses para a comprovação de consumo de energia elétrica. Após voltem conclusos para apreciação. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000798/2003 (2003.884.000217-5) - Jesicreide Tavares do Espirito Santo Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Carlos Magno Viana Paes. FACE A R. SENTENÇA DE FL. 25 E O PETITÓRIO DE FL. 26, DEFIRO O DESENTRAMENTO DO TÍTULO DE FL. 5, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.884.001371-4 - Anne Fernanda Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Cleber Ramos dos Santos e outro. Emende-se a inicial em 48 horas para que dela conste a narrativa de algum fundamento das ações possessórias. Diga ainda a autora, no mesmo prazo, o fundamento da posse dos réus. \r\n\r\nId: 157655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.076.000816-5 - LEONARDO SALEMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FRED PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre fl. 22v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000160-2 - MARIA LUCIA NEVES CORDEIRO E OUTROS X ALTAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.076.000557-0 - REDIFADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064) Sentença:Tendo em vista que o autor não imprimiu andamento ao feito, embora regularmente intimado, consoante a certidão de fl.110, tendo abandonado o feito por mais de 30 dias, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000096-0 - ISABELA ARAÚJO SALEMA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X DEVID FERREIRA SALEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO Decisão:Cumpra-se, em 5 dias, a decisão de fl.16v, integralmente, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. Não vislumbramos qualquer motivo para se guardarem os títulos em cartório, natadamente diante das certidões de fls.21v e 22v. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000004-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se, em execução. \r\n\r\nId: 158097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000343-3 - Valdir do Vale Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). À advogada Dr. Cláudia Beatriz V. Linden para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 157605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.056.000177-1 - N.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.C. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Decisão:Considerando que o executado foi devidamente citado, na forma do art. 733 do C.P.C., conforme certidão de fls. 11v. e até o momento não providenciou o pagamento do débito. Considerando que está havendo exacerbada procrastinação do feito sem a satisfação da obrigação assumida, tendo em vista a necessidade dos alimentos à mantença diária do(s) alimentado(s). Apesar de entender que a prisão por dívida é medida extrema, porém legal e, ante a falta de comprovação pelo alimentante/executado do pagamento em atraso e, ainda, considerando que a justificativa apresetnada não consubstancia a efetiva impossibilidade no cumprimento da obrigação alimentar, não resta outra alternativa, senão decretar a prisão do alimentante/executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado em prisão em seu desfavor. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.056.000030-2 (1811/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)), IVO ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a informação de fls. 190 vº, em especial sobre a avaliação já existente nos autos. \r\n\r\nId: 158085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000189-0 - Sebastião Domingos Carvalho de Olviera. X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSERVE-SE QUE NÃO HÁ NENHUMA CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA. A MESMA AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGOU O MÉRITO DA AÇÃO. NA VERDADE, A EMBARGANTE NÃO SE CONFORMA COM O JULGADO E NATURALMENTE DEVERIA TER APELADO DO MESMO. COM RELAÇÃO À OMISSÃO, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE. OBVIAMENTE O INTERESE DO AUTOR EM PROPOR A MEDIDA JUDICIAL RESIDE NO FATO DE QUE O RÉU RESISTE À PRETENÇÃO DE DIREITO MATERIAL DO AUTOR. A PRÓPRIA CONTESTAÇÃO É PROVA DISTO. ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHOS PROVIMENTO PARCIAL, JULGANDO A PRELIMINAR APRESENTADA PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nId: 157645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.062.000020-0 (1585/99) - MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450)), ANDRADE'S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:Às partes e ao MP de Interesses Difusos. \r\n\r\nProc. 2005.062.000360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS Decisão:Recebo a inicial, vez que a defesa apresentada não ilide a inicial;Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2006.062.000208-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO EDUARDO MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida à fl. 258, vez que desnecessária; defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu;Defiro também a prova pericial requerida pelo autor, designando a Srª Àurea Lúcia, perita do Juízo, devendo ser oficiado à mesma para informar se aceita receber os honorários a posteriori, devendo apresentar proposta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000214-2 - KEVEN SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOSÉ HENRIQUE LESSA ROBERTO Despacho: Tal providência cabe ao subscritor cabe ao subscritor de fl. 65, conforme dispõe o art. 45 do CPC, e não ao Poder Judiciário. Certifique-se se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2003.062.000070-9 (2910/03) - MINISTERIO PUBLICO X BENEDITO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".,.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, BENEDITO ALVES DE PAULA, como incurso no art. 214 c/c 224, 'a', ambos do Código Penal....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.062.000065-0 (2043/00) - MULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a fixação de honorários, vez que se trata de execução de sentença e na sentença já foram fixados honorários de 10%, fl. 55. No mais, apresente o exequente o valor que entende devido.Expeça-se o competente precatório no valor indicado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000101-2 - MARIA APARECIDA BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:À subscritora de fl. 11 para no prazo de 05 dias apor sua asssinatura na inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.062.000441-2A - GETÚLIO ALVES DE BRITO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/05/2007, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.062.000457-6 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO), A.L.G.), E.L.G. Despacho:Fl. 19: Às exequentes; após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.062.000083-4 - ALVARO NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MARLON BARCELOS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Defiro a concessão da medida liminar, exonerando o autor do pensionamento em relação a Marlon Barcelos Guimarães e Izabelle Barcelos Guimarães.Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto da pensão alimentícia em relação aos requeridos acima nominados;Defiro a J.G.;Ci-se;Dê-se ciência ao MP;Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 12:15h. Citem-se. Im-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000021-2 - TORIBO GONÇALVES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.062.000001-6 (2914/93) - Inventariante: CREUZA MARIA CASTELANI FORTES (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X MARIA ROSA VICENTE CASTELANI E OUTRO \"Ao Inventariante para providenciar os documentos necessários ao cumprimento da Avalição do bem situado na Comarca de Macaé.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cite-se o réu nos endereços possíveis, na forma do item 2 de fl. 195, oficiando-se ao Empregador par aos devidos descontos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.062.000060-0 - CARLOS LUIZ KLAYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:A gratuidade deferida no feito é em relação aos atos processuais, não se estendendo aos extrajudiciais. Cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000302-6 - JORGE KELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LEACIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução de mérito, o que faço nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC....\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.062.000098-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 51 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.062.000100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 179/180 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.062.000403-5 - CLEBER FERNANDES STANÇANE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 145: À ré; após, dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nId: 158087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2002.001.096074-3, movida por CARLOS RENATO ALVES BARBOSA em face de SERRAMAR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERRAMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência com data designada para 09/07/2007 às 14:20 horas, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 1994.001.115452-6 em que é Autor BANCO RURAL S/A, e Réu BRASIL IN ,CONFECCOES LTDA ,ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO e \r\n\r\nNELSON DE CARVALHO BRASIL FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "151127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.011678-2, movida por TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI em face de MARIO LUIZ POSSAS\r\n\r\nEUCANÃA DE NAZARENO FERRAZ\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATIAS DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nANNA MARIA BOLTSHAUSER, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juíza de Direito do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.158852-5, movida por JÚLIO MONTEIRO DA SILVA; TEREZINHA DE JESUS SILVA; DEUSELINA JORGE DE FARIAS; JEREMIAS TRAJANO DA SILVA; MARIA NOEME DOS SANTOS; MANOEL CARNEIRO DE MOURA; MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando o reconhecimento e a declaração de domínio do imóvel situado à Travessa Kátia, 28, Rocinha, Rio de Janeiro (RJ) . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA, Leiloeiro Público, comunica que, devidamente autorizado pelo R. Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, submeterá a Público Leilão nos dias 11/05/2007 e 22/05/2007 às 14:00hs na Av. Rio Branco nº114,16º andar, Centro/RJ, os bens móveis fls.200: Computador AMD Athon XP,2200,com 128,MB,HD 40GD, monitor 15\" AOC,CDROOM 52X, drive 1.44,placa de vídeo 53 Provage, funcionando e Impressora LX-300 funcionando. AVALIADOS POR R$ 1.700,00 ( Hum mil e setecentos reais) penhorados na ação de Prestação alimentícia, Processo nº 2004.001.140269-2, movida por RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA, ANNA CAROLINA CASADO DE OLIVEIRA, representados por MARIA DO CARMO CASADO DE LIMA em face de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA,bens encontrados a Rua Dr. Barros Junior, nº 15 - Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, 19/03/2007 Ass. Fernando Moreira Braga.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 154669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2003.001.096613-9, em que figura como Autor MERCINA CLEMENTE DE SOUZA, e como Réu ESPOLIO DE MOISES FISCH. E, estando A INVENTARIANTE SHEILA FISCH , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, AOS 20 DE MARÇO DE 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 157447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.040257-2, foi decretada a Interdição de JULIO CESAR CAVALCANTE CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 28/08/1950, portador da carteira de identidade nº 04.963.020-5/M Aer., CPF. 059.283.597-99, Rua General Roca, 490, Bloco B/101, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 319952 Min. Era., CPF. 295.797.597-15, residente e domiciliado a Dias da Cruz, nº 202, bloco 1, apt. 904, Méier, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.034712-9, foi decretada a Interdição de Cleber Barcelos da Silva, brasileiro, CPF: 052.479.057-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Viana Mascarenhas, CPF: 020417647-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.111432-0, foi decretada a Interdição de Elane Cardoso de Oliveira, nascida em 27/01/1988, certidão de casamento nº 44084, fls. 598, livro A-55, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Teresina Estado do Piauí, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Lenice Cardoso de Oliveira, CPF: 444441093-00, RG: 730103 Emissor: SSP/PB, Endereço: Rua Sinimbu, 710 casa 3, São Cristóvão, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.078346-5, foi decretada a Interdição de Adelaide de Pinho Borges, brasileira, viúva, CPF: 028.119.717-26, RG: 01373921-4 IFP, nascido(a) em 26/09/1921, certidão de casamento emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeador CURADOR Rafael Borges Aloan, brasileiro, solteiro, CPF: 055.271.727-44, RG: 11605259-8, residente na Rua São Clemente, 272 Ap. 507 Bloco 1, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.045382-9, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia de Oliveira, brasileira, solteira, RG: 510310-6 IFP, CPF: 038.354.647-87, filha de Adalgizo Francisco de Oliveira e Ermelinda de Brito Oliveira, Endereço: Rua Miguel Lemos, 51 Ap. 804, Leblon, nascido(a) em 08/05/1924, conforme Certidão de Nascimento nº 25983, livro 353, fls. 224V da Circunscrição do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Ribeiro Rocha e Silva de Senna, CPF: 257617657-72, RG: 21963921 Emissor: IFP, Endereço: Rua São Clemente, 398 Ap. 1202, Botafogo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018037-9, foi decretada a Interdição de Rogerio Kai Chang, nascido em 01/05/1972, filho de Chang Ho Pow How e Chang Yu Ming, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Chang Ho Pow How, CPF: 02475523727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.033315-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ ROBERTO DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, nascido em 19 de janeiro de 1978, filho de Décio Cabral e Maria Salomé da Silva, certidão de nascimento nº 5423, fls. 58 do livro nº A-566, Sétima Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA SALOMÉ DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da identidade de nº 03678717-4, expedida pelo IFP, CPF. de nº 005.909.237-81, residente e domiciliada a Rua São Roberto, nº 122, Estácio, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.134631-5, foi decretada a Interdição de Jose Augusto de Oliveira Laus, brasileiro, solteiro, identidade 05820808-3 IFP, CPF 922.079.607-49, filho de Júlio Jacob Laus e Delia de Oliveira Laus, conforme Certidão de Nascimento nº 153295 da 5ª Circunscrição do RPCN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delia de Oliveira Laus, brasileira, viúva, do lar, CPF: 091454197-87, residente na Rua Voluntários da Pátria, 471/601. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.138282-3, foi decretada a Interdição de JORGE ROBERTO DE MELO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1955, residente e domiciliado a Rua Santa Mônica, nº 437, Glória, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA RITA MARENDAZ DE MELO, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.075338-0, foi decretada a Interdição de ERCÍLIA DE SOUZA FRANÇA, brasileira, casada, RG Nº03588029-3 IFP/RJ, CPF Nº025.447.547-04, nascida em 29 de outubro de 1927, filha de Francisco Pereira de Souza e de Maria Theóphila de Souza, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 11ª Circunscrição, 6ª Zona, fl. 36, livro B-115, nº8814, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO, brasileiro, casado, IDENT. Nº32.076 OAB/RJ, CPF Nº091.452.577-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO RAMOS DE BRITO E DIRLENE GONÇALVES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000805-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.E.R.P., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 154715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO : 2007.001.013890-3\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JORGE RICARDO DE LIMA na Falência de MF DE E.I. ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA., no valor de R$ 5.137,96. Rio de Janeiro, 23.03.2007 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.133935-4\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ROMERO SANTORO na Falência de GRÁFICA EDITORA PRIMOR LTDA., no valor de R$ 216.502,91 Rio de Janeiro, 23.03.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO: 2004.001.029560-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 40.324.055/0001-71, na pessoa de seu representante legal, e de suas sócias, IARA ASTERIO FORTUNA, CPF: 593.884.637-49 e MARIA CARMELINA NOGUEIRA,CPF: 016.671.477-14 por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.029560-0, formulado por JOÃO BATISTA FRANCISCO PORTO, em face de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 76.413,58 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 23.03.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO 2003.001.079818-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON DE ANDRADE na Falência de MF MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 10.978,11 Rio de Janeiro, 23/03/2007 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(ART 98, P.1 DA LF)\r\n\r\n2007.001.0152699\r\n\r\nAOS INTERESSADOS QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS NA FALENCIA DE MF DE TRANSPORTES MOSA, NO VALOR DE R$ 2.976,00.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02.03.2007 - ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA - ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.106868-1 - LUIZ FILIPE DE SÁ ANDRADE : R$ 4.401,40 (quatro mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.097943-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 233,24 (duzentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.083963-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO : R$ 289.004,39 (duzentos e oitenta e nove mil, quatro reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA: R$ 3.243,95 (três mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014230-0 - JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO: R$ 1.209,50 (mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA INSOLVENTE DE ÉDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.126079-6 - ILDEFONSO COLARES FILHO: R$ 13.125,00 (treze mil, cento e vinte e cinco reais). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.131213-7 - DECIO FERREIRA MAIA: R$ 11.291,68 (onze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.001.098685-7\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A, PROCESSO 99.001.098685-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 24/04/2007, às 16:00h, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores (Átrio do Fórum da Comarca da Capital) - Centro/RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, que submeterá à venda em público leilão o(s) bem(ns) imóvel(is) descritos e avaliados às fls. 14.631/14.641 e 16.962/16.979:\r\n\r\n(01) - TERRENO nu localizado localizado no 4º Distrito de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, correspondente a uma área de terra designada como Gleba B, com acesso direto de passagem para a Rua Abílio José de Mattos, no Bairro Porto Novo, com área total de 28.502m², distante cerca de 100m da rodovia BR 101, É de topografia plana, não possui edificações e é constituído de solo encharcado, motivo pelo qual abrigou antenas de rádio. Avaliado em R$ 347.000,00, correspondente a 286.067,60 UFIR´s. Rio, 10/06/2002. Avaliação Atualizada, nesta data, importa em R$ 500.389,42 (quinhentos mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos). Certidão do 2º Ofício de São Gonçalo - RGI: certifica que revendo em seu poder e cartório o imóvel de matricula n.º 7668, L.2/V, as fls. 81, datado de 31/08/1979, consta Registro da Escritura de Compra e Venda lavrada nesta data, L.445, fls.171V, em 12/07/1979, na qual a firma BLOCH EDITORES S.A., CGC N.º 33.331.539/0001-82, inscrição Estadual n.º 296228, adquiriu de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ACAPULCO LTDA. CGC n.º 30.141.733/0001-07, o desmembramento da \"Gleba B\" com acesso por direito de passagem para a Rua Abílio José de Mattos, Porto Novo, 4º Distrito de São Gonçalo, medindo 200,00 de frente, confrontando com a Gleba A por onde tem direito de passagem, nos fundos 200,00m confrontando com propriedade da firma Outorgante Empreendimentos Imobiliários Acapulco Ltda., do lado direito 150,00m, confrontando com o Espólio de Joaquim de Oliveira Carvalho. Lado esquerdo com o lote n.º 133, com área de 28.502,00m², Certifica mais, não consta qualquer dos ONUS REAIS, com relação do dito imóvel, conforme exames feitos desde a instalação do serviço nesta comarca. São Gonçalo 06/12/2006. Impende salientar que, no que tange ao mencionado imóvel, existe Ação de Usucapião proposta pela Rádio Federal Ltda, em face de Massa Falida Bloch Editores S/A, processo n.º 2003.004.005.635-7, em curso na 03.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, ainda pendente de julgamento. De acordo com a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, existe débito de IPTU, nos exercícios de 1998 a 2007, no valor aproximado em R$ 24.197,39 (vinte e quatro mil, cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos). Cientes os interessados: Venda para o arrematante em caráter livre e desembaraçado de débitos, fiscais, inclusive IPTU, este, na forma do que preceitua o art. 130 parágrafo único do Código Tributário Nacional. A teor da norma do art. 1499, inciso VI do C.C a arrematação extingue a hipoteca. Em harmonia com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a venda de imóveis arrecadados pela Massa Falida dispensa a notificação do credor hipotecário quando existentes créditos tributários e trabalhistas (Rec.Esp. 10.044-SP - D.J.U. 14.06.99). Condições de pagamento: 20% de sinal e a integralização dos 80% em até 3 dias, subordinadas ao que estabelece o §2º do artº 117 da lei de Falências (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ). Além do preço deverá ser pago 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de 1% sobre arrematação até o máximo permitido por Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 22/03/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA PEREIRA DE ARAUJO, no processo 2007.001.012171-0, no valor de R$ 65.061,42 (sessenta e cinco mil e sessenta e um re ais e quarenta e dois centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambet S/A, 22 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Proc.nº2002.001.050009-4), pelo valor de R$ 43.676,03 (Quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de MÔNICA CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS (Proc. nº. 2006.001.063220-7), pelo valor de R$ 2.826,27 (Dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE CCF CORRETORA\r\n\r\nE ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Proc.nº2005.001.012693-2), pelo valor de R$ 9.440,31 (Nove mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE ENER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO PEDRO DA SILVA (Proc.nº2004.001.127144-5), pelo valor de R$ 1.191,65 (Um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE ENER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA (Proc.nº2003.001.131666-9), pelo valor de R$ 5.603,00 (Cinco mil, seiscentos e três reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADEMAIR ALVES DA SILVA (Proc.nº2005.001.016466-0), pelo valor de R$ 7.385,07 (Sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LÍLIA LOPES FERNANDEZ (Proc.nº2006.001.010709-5), pelo valor de R$ 82.222,89 (Oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIVIANE CORREA (Proc.nº2006.001.104836-0), pelo valor de R$ 332.844,95(Trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO COELHO VIANA (Proc.nº2005.001.016456-8), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Proc.nº2002.001.049992-4), pelo valor de R$ 78.132,09 (Setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Proc.nº2006.001.080202-2), pelo valor de R$ 6.375,45 (Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE MARCAN \r\n\r\nINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RODOLFO LOPES (Proc.nº2006.001.067041-5), pelo valor de R$ 7.375,35 (Sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE TUPINAVE S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADILSON DE ABREU SILVA (Proc.nº2005.001.063048-8), pelo valor de R$ 69.092,59 (Sessenta e nove mil e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MÁRCIA MARTINS MANCANO (Proc.nº2006.001.024786-5), pelo valor de R$ 12.638,23(Doze mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO DOS SANTOS (Proc.nº2005.001.005377-3), pelo valor de R$ 10.118,78 (Dez mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VANIA CRISTINA DA FONSECA DANTAS (Proc.nº2005.001.037615-8), pelo valor de R$ 3.357,64 (Três mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Proc.nº2006.001.137775-6), pelo valor de R$ 17.174,92 (Dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JORGE RENATO CALDAS PASSOS (Proc.nº2005.001.022304-4), pelo valor de R$ 19.339,85 (Dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 307/308, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.043026-9. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA. decretada em 23 de outubro de 2001, por sentença de fls. 80/83, com nomeação de Síndico (1º Liquidante Judicial), que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 138. Não tendo sido arrecadados bens, e requerido pelo Sr. Síndico o processamento na forma do art. 75 do DL 7661/45 (fls. 256), com a concordância do Ministério Público às fls. 257, foi o mesmo deferido às fls. 265. Publicado o edital de fls. 268, nenhum credor se manifestou (cf. fls. 274). Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico, às fls. 275/276. Instaurado o Inquérito Judicial, a denúncia foi recebida e os autos foram enviados ao juízo criminal, conforme as peça de fls. 287/288. Manifestação do Sr. Síndico às fls. 304, requerendo o encerramento do processo e concordância do Ministério Público, às fls. 305. Assim relatados. Decido. Falência na qual não foi arrecadado bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Restaram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 00.112.804/0001-82, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E DE SÃO JOÃO DO MERITI (Proc.nº2006.001.142481-3), pelo valor de R$ 584,99 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO \r\n\r\nDE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLÁUDIA MARIA COIMBRA DO CARMO (Proc. 2006.001.066047-1), pelo valor de R$ 9.131,11 (Nove mil, cento e trinta e um reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de FERNANDO MARTINS TUROLA (Proc.nº2006.001.004811-0), pelo valor de R$ 1.111,03 (Um mil, cento e onze reais e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 154827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jerônimo Pereira Barbosa - Alcunha: Russo - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Barbosa Mãe - Zilda Felipe Barbosa - RG: 1008574 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Velha, nº 18 / Rio das Pedras - CEP: 22753-737 - Rio de Janeiro - RJ; Rua Um, nº 83 Casa 2 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.055881-0, oriundo do Inquérito, nº 258/97 de 06/08/1997, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moacir Inácio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - José Inácio da Silva Mãe - Elvira Maria da Conceição - RG: 3512324 Emissor: IFP - Endereço: Alameda da Saudade, nº 3 Parque da Cidade - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 5110185; Rua da Relação, nº 55 - CEP: 20231-110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cupertino Durão, nº 219 / Bl. B / Portaria - CEP: 22441-030 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.055881-0, oriundo do Inquérito, nº 258/97 de 06/08/1997, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de DE LEI)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tereza Cristina Moreira de Assumpção - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Esteticista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Adalberto José Joaquim de Assumpção Mãe - Terezinha Moreira de Assumpção - RG: 4053071 - Endereço: Rua Coirana, nº 00 Labório Com. Cosmético Ltda. - CEP: 21012-290 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 2000 Ap. 1108 Condomínio Rio II - CEP: 22775-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3448-8188, acusado nos autos de nº 2007.001.017059-8, oriundo do Inquérito, nº 285/01 de 12/04/2001, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David da Silva Penha - RJ - Profissão: Estudante - Data de Nascimento: 31/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Amelia da Silva Penha - RG: 10.957.764-3 Emissor: I.F.P. - Endereço: RUA PEDRO AMERICO, 406/102 (FONE: 9908-8807) - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9908-8807; Rua Tavares Bastos, nº 37 - Flamengo - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.139303-4 (NºAnt.: 2004.001.043127-1/2), oriundo do Inquérito, nº 2494/04 de 30/04/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:15, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.030402-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Valdeilson Patrocinio Rodrigues - Alcunha: Batatinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Valdemar Rodrigues Mãe - Maria Jose Patrocinio Rodrigues - RG: 20089822-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Princesa Isabel Em Frente ao Hotel Meridien - Morador de Rua - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - em frente ao Hotel Meridien,\"EX POSITIS, CONDENO VALDEILSON PATROCÍNIO RODRIGUES, qualificado nos autos, a 08 (oito) MESES DE RECLU-SÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 155 caput c/c 14, II do Código Penal. Regime aberto\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ____ Maria da Conceicao Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20522, digitei. E eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.034906-4, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Erica Lopes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luis Carlos Borges de Almeida Mãe - Marta Lopes de Almeida - Endereço: Rua Soter de Araujo Bl.40 Apt.305 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Albino Paiva, nº 624 - CEP: 21830-490 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Soter de Araújo Bl.17 Apt.506 - CEP: 21832-010 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJJanaina Lopes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luis Carlos Borges de Almeida Mãe - Marta Lopes de Almeida - Endereço: Rua Soter Araujo Bl.40 Apt.305 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Rua Amanajo, nº 624 - CEP: 21820-210 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Soter de Araújo Bl.17 Apt.506 - CEP: 21832-010 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO ÉRICA LOPES DE ALMEIDA ou ÉRIKA LOPES DE JESUS e JANAÍNA LOPES DE ALMEIDA ou JANAÍNA LOPES DE JESUS, qualificadas nos autos, cada uma, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incursas no art. 155, § 4º, incisos I e IV n/f do art. 14, II, ambos do Código Penal. Regime aberto\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___ Maria da Conceicao Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20522, digitei. E eu, ___ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de cinco dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jose Geraldo Lemos - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Nc Mãe - Nc - CPF: 33807620753 - RG: 03306318-1 Emissor: IFP - Endereço: TRAB.: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 36-DROGARIA DESCONTAO-TEL.: 2548.5504 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.152083-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado, na forma do art. 362 do Código de Processo Penal, a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 157686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Divinópolis - MG - Profissão: Empreiteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Geraldo Ribeiro de Assis Mãe - Ana Barros de Assis - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 420 Apto. 903 - Copacabana - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.065372-6, oriundo do Inquérito, nº 472/97 de 08/09/1997, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 157688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 94.001.095968-5, distribuída em 29/09/94, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTROS em face de MARCELO NUNES DE ALENCAR E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME e BENEDITO PARET por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 95.001.072028-9, distribuída em 03/07/95, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HILTON DA SILVA MONTEIRO, tendo por objeto, a desapropriação do imóvel à rua Leandro Pinto, lote 1 da Quadra 4 do PAL 28.148 - Água Santa, matrícula nº 18.868, conforme dados fornecidos pelo Cartório do 6o Oficio do Registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 154871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2005.001.131917-1, distribuída em 24/10/2005, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ANTONIO GOMES DA SILVA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de REFRIGERAÇÃO JACI LTDA. por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Ofício de Registro Geral de Imóveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário ESPÓLIO DE CLÓVIS COUTINHO MOURAD, CPF 000.461.657-03, representado pela sua inventariante MARCIA CARDOSO PINHEIRO, brasileira, solteira, maior, operadora de telemarketing, identidade DETRAN/RJ 07449301-47, CPF 017.934.857-47, residente nesta cidade e pelos promitentes compradores MARIA RITA SANTOS SENRA DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, identidade IFP 02766146-1, CPF 898.888.557-00, casada pelo regime da comunhão de bens com MANOEL SENRA DE OLIVEIRA, português, contador, identidade IFP 02235957-4, CPF 307.841.747-68, residentes nesta cidade; NANCY BABO BOTELHO DIB, brasileira, comerciante, identidade DETRAN/RJ 007357130-9, CPF 901.446.517-34, e seu marido SERGIO ELIAS DIB, brasileiro, arquiteto, identidade CREA/RJ 553771-D, CPF 312.156.537-00, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, residentes nesta cidade; DENIS PORTO LOMBA, brasileiro, solteiro, maior, músico, identidade IFP 08899763-0, CPF 014.929.987-70, residente nesta cidade; LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA, aeroviário aposentado, identidade M.AER. 74330, CPF 043.885.937-53 e sua mulher GILDA DUTRA PESSOA, funcionária pública aposentada, identidade IFP 1389736, CPF 438.641.127-53, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes nesta cidade e WASHINGTON JOSÉ EVANGELISTA DANTAS, brasileiro, militar, divorciado, identidade M.AER 348010, CPF 135.800.272-04, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral situado na Av. Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao Lote 9 da Quadra 2 do PAL 17789 situado na Rua Rosa Antunes, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 4146, conforme certidão nº 041996 de 04/10/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46082 aprovado em 09/12/02 e revalidado em 19/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de dezembro de 2006. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto, Avenida Nilo Peçanha 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 153959. Valor: R$ 1881,39"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARAS REGIONAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1998.204.000214-4, movida por ALDEMIR DA SILVA SOUZA em face de JAIME G. S. FILHO, objetivando CITAR O RÉU JAIME G.S. FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME G. S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 1998.204.000340-9 em que é Autor FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO, e Réu ELOI JORGE FONSECA DORIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Sirleni da Silva - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA. Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença de Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ(cuja cópia segue anexa) , nomeado curadora INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, Termo de Curatela assinado em . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007072-9, movida por Elisabete de Mendonça Pereira e outros em face de Gilson Caetano Lopes , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Antonio de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/12/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Jose Martins Mãe - Nizethe de Souza Martins - RG: 3555358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carinhanha, nº 310 a - CEP: 21750-165 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.013893-7, oriundo do Inquérito, nº 444/03 de 27/03/2003, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de cinco dias, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do art.366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004196-0, foi decretada a Interdição de Andre Luis de Oliveira Tomasio , brasileiro. solteiro , data de nacimento 02 de março de 1976 , CPF 051.858.187-00 - RG 010.892.298-0 DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Marques de Oliveira Tomasio , CPF: 800.566.107- 00 , RG: 06470871-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010505-7, foi decretada a Interdição de Gabriel Galo , brasileiro - RJ - divorciado - CPF: 220.677.367-87 - RG: 001.519.269-3 Emissor:DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Galo da Silva, brasileira,natural do Rio de Janeiro , do lar, casado, data de nascimento: 13/04/1964, CPF: 003.398.207-48 RG: 082785890 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000777-3, foi decretada a Interdição de Marcos Gonçalves de Mello - Data de Nascimento: 07/04/1969 Idade: 37 - Endereço: Rua Acajutiba, s/n , Lt 24, Qd 143, Casa 02 - CEP: 23066-300 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria de Mello Moreira, brasileira, atendente, casado, CPF: 020.693.077-19 - RG 08.540.655-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.002072-8, foi decretada a Interdição de Irany Barbosa Goncalves , brasileira, viúvo, Data de Nascimento: 20/12/1926 , 80 anos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Barbosa Goncalves da Silva , brasileira, do lar, casado, data de nascimento: 19/05/1957, 49 anos, CPF: 440.283.777-49 - RG 03864546-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marca Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004812-0, foi decretada a Interdição de Leonardo Fernandes Alves, brasileiro, solteiro, Endereço: Rua Professor Gonçalves, nº 201 a - CEP: 23045-055 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irinéa Benvinda Reis dos Santos, brasileira, casada, do lar, RG 07.508.139-8 - CPF 073.959.397-86 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005556-1, movida por MARIA DALVA DA SILVA LUCENA em face de MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. Eeu,_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 154949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001102-3, foi decretada a Interdição de Léia dos Santos Nascimento - RJ - do lar -solteira - Certidão de Nascimento 64.535 , Fls. 208 do Livro 2.E.108- Endereço: Rua Papazinho , 216, fundos , Vila Nova - CEP: 23067-430 - CAMPO GRANDE - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Antonio dos Santos Rozendo -RJ, carteiro, casado , CPF: 849.094.477-68 , RG: 07244373-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.011510-0, movida por ONEIDE ANDRADE DA FONSECA SANTANA em face de ROGERIO NUNES SANTANA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO NUNES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011589-8 em que é Autor RAYANE GONCALVES DE MELO; MOYSES GONCALVES DE MELO; RUTH GONCALVES DE MELO;(MENORES) REP POR SUA MAE RENATA DA SILVA GONCALVES, RG nº 020648902-3, , e Réu JORGE RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003735-0, movida por FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS em face de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.205.007855-5, movida por JULIANA SILVA DE OLIVEIRA; (MENOR IMPUBERE) REP POR SUA MADE LELIENE SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005510-3 em que é Autor RODRIGO DA SILVA DE MELO (MENOR) REP POR SUA MAE ; SOLANGE DA SILVA, RG nº 08804404-5 IFP, , e Réu ROBERTO RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008796-9 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA;(menores) rep por sua mae GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001843-3 em que é Autor THAYONARA ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO; THUANY ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP POR SUA MAE ; ANGELA CRISTINA SANTOS SALOIA, RG nº 11552135-3 IFP e Réu OSIEL SANTIAGO DA PURIFICACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005278-3 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA; (MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004906-3 em que é Autor ANA BEATRIZ DE SOUZA HONORATO(MENOR ABS INCAPAZ) REP POR SUA MAE ; VANESSA FARIAS DE SOUZA DOMICIANO, RG nº 593727-2, e Réu DANIEL HONORATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000726-3 em que é Autor RAFAEL BATISTA FRANCISCO;(MENOR) REP POR SUA MAE MARIA BATISTA ARANTES, RG nº 08293779-8 IFP, e Réu RICARDO JOSE FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002096-2 em que é Autor WAGNER BRUNO OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO REP POR SUA MAE ; JANAINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 12356611-9 IFP,, e Réu VAGNER SILVA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008550-8 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA; (MENOR) REP POR SUA MAE GRAZIELA LAMARTINI DE VALIS, RG nº 12651846-3, , e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.009185-0 em que é Autor LUCIANO ALVES DOS SANTOS MATHEUS ALVES DOS SANTOS E LOHANY ALVES DOS SANTOS (MENORES) REP POR SUA MAE LUCIDALVA ALVES DE AQUINO e Réu FRANCISCO VALDEVINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000454-7 em que é LORRAINE BARRETO DE SA e KAIO BARRETO DE SA (MENORES) REP POR SUA MAE GLAUCILENE BARRETO,CPF- 057.236.607-80, e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010956-2 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO e LAIS ABRANTES DE MELO (MENROES) REP POR SUA MAE ELOSINE SOUSA ABRANTES ,e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004606-2 em que é Autor BERNARDO VINICIUS MARTINS PEDRO; REP POR SUA MAE ANA PAULA EUGENIA MARTINS, RG nº 10491729-9-IFP , e Réu ROBSON ROSA PEDRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008102-7 em que é Autor ,JEAN FERREIRA DA SILVA REP POR SUA MAE MARIA DULCE FERREIRA DA SILVA - O7740316-0 IFP, , e Réu JOSE FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004615-1 em que é Autor JEFFETER COSTA DE ASSIS;e JEAN COSTA DE ASSIS(menores) rep por sua mae ; LUCIANA DA COSTA, RG nº 11255128-8 IFP, expedida em , e Réu JULIO ENES DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.205.007902-8 em que é Autor MATEUS DE SOUZA LIBERATO;(MENOR) REP POR SUA MAE PATRICIA FERNANDA DE SENA, RG nº 10567370-1, e Réu JOSE EDIVALDO HENRIQUE LIBERATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.205.009602-4, movida por JOSE VIEIRA LOPES em face de MARIA COUTINHO LOPES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA COUTINHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005275-8 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA;(MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005486-0 em que é Autor BRUNA CAROLINE DA SILVA GOMES; (MENOR) REP POR SUA MAE LEANDRA DA SILVA, RG nº 10113109-2 IFP, e Réu LUIZ HENRIQUE DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004773-8 em que é Autor- MAYCON TEIXEIRA FERREIRA;(MENOR A BS INCAPAZ) REP POR SUA MAE MARIA DAS NEVES TEIXEIRA, RG nº 10212998-8, e Réu EDUARDO DA SILVA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010141-3, movida por CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA em face de SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.205.007780-0, movida por NEIDA VANESSA RITTER DOS SANTOS RIBEIRO em face de ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010983-7 em que é Autor JEANNE DE PAULA SILVA; (menor) rep por sua mae SOLANGE DA PENHA NASCIMENTO, RG nº 6169768-6 IFP, , e Réu ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA DA COSTA-141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.010628-1, movida por MÁRCIO SILVEIRA DINIZ em face de FERNANDA DE SOUSA, objetivando CITAR A RE . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2000.205.103102-1 em que é Autor ALDAIR JOSE DA SILVA, e Réu ALAN MATHEUS SANTOS CONCEICAO DA SILVA (MENOR) REP POR SUA MAE MARILENE SANTOS CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2002.205.002513-3 em que é Autor JOSUE CIRILO DA SILVA, RG nº 2400082 IFP , , e Réu MARIA LUCIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2002.205.003948-0 em que é Autor- DEMIS PINTO DIAS, RG nº 053225967 IFP, e Réu NOEMIR DO NASCIMENTO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.010718-2 em que é Autor DOUGLAS PONTES MOURA;(menor impubere) rep por sua mae CREUZA JOSE PONTES, RG nº 2304015-92 , expedida pelo Estado do Ceara , e Réu ANTONIO HILTON FERREIRA MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.205.100486-2 em que é Autor PAULO HENRIQUE GONCALVES DA CUNHA; e RAMON GONCALVES DA CUNHA;(menores ) rep por sua mae NILCEIA GONCALVES CORREIA, RG nº 08278198-0 IFP, e Réu CLAUDIO TAVARES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003063-9 em que é Autor ANGELINE MARTINS DE OLIVEIRA MANGABEIRA (MENOR) REP POR SUA MAE ANGELITA MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 1540304 SSP-DF, , e Réu ELTON MANGABEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Alberto Chaves Villas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Eduardo de Freitas Lima e Eduardo Victorino das Neves , qualificados abaixo, Ref. processo: 2002.205.006917-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Eduardo de Freitas Lima - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jorge de Souza Lima Mãe - Rosana Soares de Freitas Lima - RG: 12860712-4 Emissor: IFP - Endereço: RUA AUGUSTO MEIRA LIMA,65 - SANTISSIMO - RJ - RJ; Eduardo Victorino das Neves - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Aldozalen das Neves Mãe - Angela Victorino - Endereço: Rua Dez, Casa 147, Conjunto Rosa dos Vieiras, - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal e DESCLASSIFICO, como desclassificado tenho, a imputação de cometimento do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei n° 6.368/76, no que se refere ao réu Eduardo de Freitas Lima, para a prevista no artigo 16 da Lei n° 6.368/76. Reconhecendo, porém, a prescrição, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Eduardo de Freitas Lima (fls. 39/40), com relação ao crime de posse de entorpecentes para fins de uso, tudo com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nJá com relação às demais acusações que pesam contra os acusados, com base no que restou fundamentado no julgado, ABSOLVO, como absolvidos tenho, os acusados Eduardo de Freitas Lima (fls. 39/40) e Eduardo Victorino das Neves (fls. 41/42) das imputações de cometimento dos crimes previstos nos artigos 14 da Lei nº 6.368/76 e 10, caput, da Lei n° 9.437/97, fundamentando a absolvição no incisos II (associação para fins de tráfico) e VI (posse ilegal de armamento) do artigo 386 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIgualmente ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Eduardo Victorino das Neves (fls. 41/42) da imputação de cometimento do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei nº 6.368/76, fundamentando a absolvição no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Marcelo França de Brito\r\n\r\nRef. processo: 2007.205.000589-4, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Marcelo França de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Augusto Paraassu de Brito Mãe - Ivonete Evangelista França - Endereço não informado, ...\" Declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcelo França de Brito ... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3-CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____PAlves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 1998.207.001471-9, movida por AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI em face de MARCIO PALHAO DE CASTRO, objetivando intimar o EXECUTADO para constituição de advogado e manifestação sobre pedido do credor de adjudicação do bem penhorado (fls. 143). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCIO PALHAO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para constituir advogado e se manifestar sobre o pedido do credor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Andrea Martinez Pimenta de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.001966-5, foi decretada a Interdição de Bianca Silva de Farias - Endereço: Rua Grana, nº 591, Casa 02, - CEP: 21921-010 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza da Silva - CPF: 02178046754 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.002753-2 em que é Autor NATTAN FERNANDES SANTANNA, RG nº , expe dida em , e Réu NELSON PIMENTEL DE SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.4975-0, na ação de GUARDA, proposta por ANA PAULA ARAÚJO BEZERRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de LUIS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, caminhoneiro residente e domiciliado no Estado de São Paulo, em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.69186\r\n\r\n, na ação de GUARDA, proposta por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de NELSON DE SOUZA NEVES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,21de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto da Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.5704-6, na ação de GUARDA, proposta por JANETE SILVA MACHADO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de RAINA DO CARMO DE LIMA,brasileira, solteira estudante, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, ______________Soraya K. de Souza - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003938-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de MARCELO VIEIRA SOUTO, objetivando a cobrança das cotas condominiais de 10/08/2003 a 10/12/2003; 10/06/2004 a 10/01/2005 e 10/03/2006, referentes ao apartamento nº 403, integrante do Condomínio Autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO VIEIRA SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 154927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.012052-3, Ação de Interdição, movida por SHEILA JUSTA LORENTE em face de LEANDRO JUSTA LOBO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.012052-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEANDRO JUSTA LOBO, brasileiro, solteiro, sem ocupação, residente na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 27/12/1983, portador da identidade nº 43885867-0 SSP-SP, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 1.º Subdistrito da Comarca de Santos - SP, no livro A nº 79, sob o número de ordem 48927 às fls. 279, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SHEILA JUSTA LORENTE, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 02929364-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 314.483.137-91, residente e domiciliada na Rua Quintanilha, 762, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010357-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Manhaes do Nascimento Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 011610808-5 Emissor: SSP-RJ - CPF: 052541267-01 - Endereço: Rua Ararai, nº 54 Aptº 202 - CEP: 21221-280 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Sardinha Barreto do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Doceira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/01/1960 Idade: 47CPF: 72538287715RG: 05959144-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 25/01/07, nos autos da ação nº 2006.202.010051-5, foi decretada a Interdição de ADAILCE LIMA RODRIGUES- Data de Nascimento: 04/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Adael Jose Rodrigues Mãe - Yolanda Lima Rodrigues - Endereço: Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 04/07/1963, certidão de casamento nº 125968, Livro A1E- 210 às fls. 254, emitida pelo Registro Civil da 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 6ª ZONA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 (O.M.S), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, tendo sido nomeado curador(a) do(a) mesmo(a) Lidia Ferreira LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 19/01/1941 Idade: 66CPF: 41146808704RG: 03454437 Emissor: IFP Endereço:Travessa Macejana, nº 33 Casa 103 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003790-8, foi decretada a Interdição de Ramiron Pinto Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Valdevino Silva Mãe - Neuza Pinto Damasceno - CPF: 37155792772 - RG: 373380772 - Endereço: Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdevino Silva Nacionalidade Brasileira ES Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/09/1932 Idade: 74Filiação: Pai - Antonio Jose da Silva Mãe - Luzia Maria de Jesuz CPF: 05175690787RG: 01365769-7 Emissor: IEP Endereço Rua Igarata, nº 1067 - CEP: 21555-250 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte edois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001612-0, foi decretada a Interdição de Mauricio Alves de Lima - Data de Nascimento: 22/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Alves de Lima Mãe - Maristela Mindelo da Silva Lima - Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Mindelo da Silva Lima CPF: 74234390704 Endereço: R DR GONCALVES LIMA 317 - CEP: 21555-500 - MAL. HERMES - Rio de Janeiro - R . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.011578-2, foi decretada a Interdição de Lidia Maria da Silva - Data de Nascimento: 18/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edalmo Basilio da Silva Mãe - Maria de Lourdes Cardoso da Silva - Endereço: Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Maria da SilvaCPF: 05670885708 Endereço:Rua João Vicente, nº 637 Ap 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011557-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Silva de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1979 Idade: 27 - CPF: 11732689792 - RG: 51698887 Emissor: MM - Endereço: Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 G-40 (Eplepsia) e CID F-71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evaristo Ferreira de Araujo Nacionalidade Brasileira CEProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1947 Idade: 60CPF: 11096497700RG: 220010 Emissor: MM Endereço:Rua General Fernando Batalha, nº s/n Ft Lt 15 Qd 11 - CEP: 21330-760 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, para regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital para que possa ser publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000297-7, foi decretada a Interdição de Geilson Joao da Conceição Dutra - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete America da Conceição - CPF: 63195038749 - Endereço: Rua José de Queiros, nº 152, Apt 101 - CEP: 21550-490 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. ELIETE AMERICA DA CONCEIÇÃO requereu a INTERDIÇÃO de GEILSON JOÃO DA CONCEIÇÃO DUTRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de Síndrome de Down. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 21. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/36, concluindo que o interditando é portador de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 41, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Geilson João da Conceição Dutra é portador de Síndrome de Down e Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Geilson João da Conceição Dutra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Eliete América da Conceição. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.010156-6, movida por BARBARA CRISTINA COUTO DE CARVALHO em face de CLAUDIO DE ALMEIDA CID, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE ALMEIDA CID, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 1° de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011106-7, foi decretada a Interdição de Ivan Sergio Pierre - Endereço: Rua Paulo Prado, nº 63, Apto 602, Bloco 2 - CEP: 21341-130 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelson Luiz Pierre - CPF: 26595613700 - Endereço: Rua Escritor Paulo Prado, 63, apt. 602, bl. 02 - Oswaldo Cruz - RJ. GELSON LUIZ PIERRE requereu a INTERDIÇÃO de IVAN SERGIO PIERRE , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente inca-paz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 43/44. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 43/44 concluindo que o interditando é portador de Retardo Men-tal ( Oligofrenia Moderada) que o torna totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 55. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ivan Sergio Pierre é portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ivan Sergio Pierre , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Gelson Luiz Pierre. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 1° de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008743-2, movida por IOLANDA ALVES DA SILVA em face de GABRIEL ADOLPHO SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL ADOLPHO SILVA (NÃO CONSTA CPF), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de março de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008204-5, foi decretada a Interdição de Edina Telles da Silva - CPF: 40722635753 - Endereço: Rua Antonio dos Santos ( Antiga Rua Lambari), nº 220 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angeli da SilvaCPF: 59207299704ANGELI DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EDINA TELLES DA SILVA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de Síndrome de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 35/37, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 35/37, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) ,estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 40, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Edina Telles da Silva é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Edina Telles da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Angeli da Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 14 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011814-1, foi decretada a Interdição de Agenito Araújo da Silva - Data de Nascimento: 28/04/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Faustino da Silva Mãe - Petrina Araujo Silva - CPF: 06672620753 - Endereço: Rua Carolina Amado, nº 700 - CEP: 21361-320 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria dos Santos, CPF: 39865959704, mesmo Endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª.Barbara Regina Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Iracema Fereira do Nascimento - RG: 11.619.633-8 Emissor: DETRAN - CPF: 087.567.787-83 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Caceres, nº 63 Aptº 310 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.001984-2 da ação Guarda relativa as menores TFN, KFN, nascidas em 22/10/1996 , nesta Comarca, proposta por GISELE DE ALMEIDA FRAGUAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. BARBARA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, genitora das menores TFN, KFN, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - 2º andar - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 157748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por EDISON DA SILVEIRA FRAGA em face de DJALMA DA SILVEIRA FRAGA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004991-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJALMA DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, solteiro, nascido em 03.10.1926, filho de Antonio Silveira Fraga e Maria das Dores Martins Fraga, com certidão de nascimento lavrada junto a 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 109, do livro n.º 258, sob o nº de ordem 2758, em virtude de ser portador de ¿Doença Mental, Esquizofrenia,Atual Fase Residual, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) EDISON DA SILVEIRA FRAGA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 9962572, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 103.369.587-49, residente na Rua Modestino Kanto, nº 251 - Jardim Sulacap - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21740-280, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.002600-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2006.208.002600-9, movida por FLAVIA SIQUEIRA VIANA em face de LEONARDO BOARRO ALMEIDA, objetivando regulamentação de visita em relação ao menor Pedro Henrique Viana Almeida - nascido em 13/06/2002 , filho de Leonardo Boarro Almeida e Flavia Siqueira Viana. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO BOARRO ALMEIDA- brasileiro , solteiro , comerciário, CPF 095.045.187-88, filho de Pedro Robério de Almeida e Vera Lucia Pereira Boarro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010185-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010185-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Pinto - brasileira , solteira ,Filiação: Pai - Claudionor Pinto Conceicao Mãe - Virginia Galiberti Conceicao - RG: 222775694 Emissor: IFP - CPF: 042.828.327-62 - Endereço: Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Pinto da Conceição - brasileira , solteira , do lar , Filiação: Pai - Claudionor Pinto da Conceicao Mãe - Verginia Pinto da Conceicao CPF: 731264207-10 RG: 5459874-3 Emissor: IFP Endereço Dr. Napoleão Laureano, Casa 04 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.016243-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016243-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS ROGÉRIO PEREIRA - brasileira , casada , filha de Antonio Ribeiro Rogerio e Plaucidia Bandeira , nascida em 14/03/1952 , natural do Espirito Santo , do lar , ident.06195272-7 IFP , CPF 02851871714- em face de JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS, objetivando ao requerimento da guarda e responsabilidade da menor Tatiana Pereira Domingos - brasileira , nascida em 09/07/2001 , filha de João Luis Jeronimo Domingos e Maria da Vitória Pereira . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIS JERONIMO DOMINGOS- filho de Antonio Fernandes e Maria Josefina , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luciana Saramago Hess - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25449, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.009345-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009345-0, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Barbosa da Silva - nascida em 26/06/1925 , Filiação: Pai - Domingos Barbosa Filho Mãe - Raimunda Maria da Conceicao - RG: 076751577 Emissor: IFP - CPF: 941.188.687-68 - Endereço: Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Barbosa Sant'anna - nascida em 24/06/1960 , Filiação: Pai - Mario Ferreira dos Santos Mãe - Teresa Barbosa dos Santos CPF: 43670067787 RG: 053991493 Emissor: IFP Endereço Rua Miguel Gama, N 27, Apt 101 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010044-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010044-1, foi decretada a Interdição de Mario Sergio Lucas de Souza - brasileiro , solteiro , nascido em 15/11/1982 , filho de Pedro Jose de Souza e Maria Lucas de Souza , RG: 242732725 Emissor: SSP - Endereço: Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro José de Souza - brasileiro , casado , pintor industrial ,Filiação: Pai - Custodio Jose de Souza Mãe - Rosa Maria da Conceicao CPF: 40885208749 RG: 028636025 Emissor: IFP Endereço Rua Joao Tiago, N 14 - Quadra 05 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010444-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010444-6, foi decretada a Interdição de Alecsander Rodrigues Messias - brasileiro , solteiro , nascido em 26/05/1973 , Filiação: Pai - Jorge Albino Messias Mãe - Lucia Elena Rodrigues Messias - CPF: 05994246727 - RG: 105376776 - Endereço: Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Albino Messias , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Jose Albino Messias Mãe - Maria Jose Messias RG: 043275163 CPF 267.120.407-80 Emissor: IFP Endereço Rua Lago Verde, N 58, Bl 02, Apt 307 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010311-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010311-9, foi decretada a Interdição de Francisco Silva de Souza - brasileio , solteiro , poteiro , Filiação: Pai - Helio Manoel de Souza Mãe - Geruza Silva de Souza - CPF: 858860507-44 - RG: 06.360.961-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hélio Manoel de Souza , brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Custodio Pereira de Souza Mãe - Margarida Santiago de Souza CPF:304.035.537-68\r\n\r\nRG: 1611964 Emissor: IFP Endereço Rua Santa Laura, N 17 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008267-0, foi decretada a Interdição de Marcos Antônio Alves, brasileiro, solteiro, Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes de Souto Alves - RG: 12205633-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.985.357-31 - Endereço: Rua Viúva Cláudio, N 135, Casa 02 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosineide Alves - Filiação: Pai - Joaquim Jovino Alves Mãe - Lourdes Souto Alves CPF: 05779031797 - RG: 20410876-5 Emissor: DETRANEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010564-3, movida por MARIZA DUARTE em face de PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO, objetivando o reconhecimento da paternidade de NELSON BOTELHO ARAÚJO DA SILVA sobre a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002116-4, foi decretada a Interdição de Amália do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 412.712.897-68, RG: 174641 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua Aquidabã, nº 666 Casa 05 - CEP: 20720-291 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Yára do Espírito Santo Mello, brasileira, CPF: 374941987-68, RG: 174640 Emissor: M.MARINHA, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.012664-4, foi decretada a Interdição de Rita Crapes Maiuolo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 043360445 Emissor: DETRAN - CPF: 759.516.657-87 - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angiolina Maiuolo da Silva - Endereço: Rua Tenente França, nº 108 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006689-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DIAS MACIEL em face de JOSE MACIEL, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.003609-1, movida por ALEXANDER SANTOS BARBOSA em face de ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE CRISTINA TREVISAN CLARO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e dois de março de 2007 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002077-4, foi decretada a Interdição de Michele Macedo Sardinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1980 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Valéria Macedo Sardinha - CPF: 058.675.107-60 Emissor: SRF - RG: 20.865.149-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valéria Macedo SardinhaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Cardoso Sardinha Mãe - Inês Macedo Sardinha CPF: 935.086.207-78 Emissor: SRFRG: 08.080.653-2 Emissor: IFP EndereçoTravessa Padre Lima, nº 01 - CEP: 21535-080 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.206.006587-7, movida por NILTON JOSE MOTA em face de CENTRAL FAST COMPUTADORES e de THREE´S DO BRASIL LTDA, e que pelo presente edital CITA os réus CENTRAL FAST COMPUTADORES e THREE´S DO BRASIL LTDA, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, William de Andrade Duarte, digitei, e Eu, Luís Paulo Figueiredo de Melo, Responsável pelo Expediente, o subscrevo (a). JOANA CARDIA JARDIM CORTES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 129432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002031-2, foi decretada a Interdição de Ronaldo de Oliveira Moreira, brasileiro, solteiro, nascido em 02/01/1979, filho de Orlando Soares Moreira e de Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, CPF: 08345886760, RG 11954757-8 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba, Angra dos Reis, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Helena de Oliveira Carneiro Moreira, brasileira, viúva, portadora do CPF: 15344398700, RG 06.173.069-3 IFP, residente na Rua Resende, nº 11, Campo Belo, Japuíba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.004382-8, foi decretada a Interdição de Marilza Joventina de Morais, CPF 960640727-68, RG 00106398928 SSP/RJ, nascida em 14/11/1959, filha de Epitácio de Morais e de Maria Joventina Laurindo de Morais, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo, Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Robson de Morais, brasileiro, solteiro, CPF: 092227927-69, RG: 13260070-1 IFP/RJ, residente na Rua Salomão Reseck, 312, Morro do Carmo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.003664-0, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira, brasileiro, solteiro, filho de José Vieira e de Alzira de Castro Vieira, nascido em 29/07/1959, portador do CPF: 61384496734 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71, Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Vieira, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG 8.002.094 IFP, CPF: 25415840753 - Endereço: Sítio Ângela Maria, nº 71 Fazenda Zungú - Serra D`água - Angra dos Reis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.016899-4, foi decretada a Interdição de Sandra Ricciardi Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1965 Idade: 41 - RG: 09215597-7 - Endereço: Rua 15 Casa, nº 01 Praia Brava - Vila Residencial Eletronucear - CEP: 23908-000 - Mambucaba (Angra dos Reis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Ricciardi SoaresNacionalidade BrasileiraProfissão: OutrasEstado Civil: SolteiroCPF: 74424068749RG: 05876466-3 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.014070-4, movida por EMÍLIO DA SILVA TEIXEIRA em face de MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DOS PRAZERES JORDÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007.052.000450-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento de Aluguéis, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2007.052.000450-7, movida por DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO em face de VENDE MAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora emitiu em 06/05/2004 o cheque nº 410143, Banco Real, Agência 0203, conta 1716578-4; que o cheque foi reapresentado ao Banco pelo réu, sem possuir a autora provisão de fundos, fato que gerou a inclusão de seu nome no SERASA; que a autora procurou sem sucesso pela empresa ré para resolver a questão; que a autora não logrou êxito em localizar a ré; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a expedição de guia no valor de R$ 100,00 (cem reais); que requer a antecipação dos efeitos da tutela, sendo expedido ofício para excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito; que requer a citação da ré para receber o valor depositado; que requer a procedência do pedido, sendo declarado subsistente o depósito e extinta a obrigação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela; que requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas; que dá à causa o valor de 100,00 (cem reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu VENDE MAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.052.002698-1, movida por ODILON JOSE DA SILVA; ANA VERONICA DA SILVA em face de ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO E a confrontante IMOBILIÁRIA COQUEIRAL, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, QUINZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ , Edith Dorea de Sá e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nId: 155331. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.004615-3, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Remoaldo Antunes dos Santos Mãe - Nilza Lima Brandão - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Remoaldo Antunes dos SantosNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 17/01/1935 Idade: 72Filiação: Pai - Jasson Pereira dos Santos - Mãe - Enelcina Antunes do Couto CPF: 40869660772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda, ALTERAÇÃO DE CLAUSULA EM GUARDA DE MENORES C/C PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \" nº 2005.052.005999-1 em que é Autor ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR, RG nº67643, e Réu CRISTIANE MOUTINHO SOARES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.052.003322-7 em que é Autor B. S. V. A., rep. por LUANA SILVA VIANA CRUZ, e Réu BRUNO DOS SANTOS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.052.002434-6, movida por JEREMIAS DA SILVA SOUSA ROCHA em face de MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONIQUE BRITO DA ROCHA SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2004.052.004904-1 em que são Autores RICARDO MARINHO BRAGA e ELIZETE ALVES NOGUEIRA, RG nº 11690853-4 IFP e 12439839-7 IFP. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de março de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 1999.506.000331-0, movida por UPGRADE B.M.INFORMATICA LTDA-ME em face de MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 01.455.498/0001-40, através dos sua representante legal JANETE BARBOSA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, doze de julho de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nFAZ saber a TODOS OS INTERESSADOS , nos termos do art. 75 do Decreto Lei 7661/45 que se encontram em Cartório , os autos de FALÊNCIA nº 1997.506.008235-5, de EMBRÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS. Barra Mansa , 21 de novembro 2006. Eu , Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão,01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 155253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.006.000083-1 em que é Autor QUELI DUARTE DA SILVA; PRISCILA DUARTE DA SILVA; SAULO DUARTE DA SILVA, REP. P/ JOANA D'ARC DUARTE DA SILVA, e Réu IVANI DA SILVA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum, CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 22 de março de 2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ________________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003805-0, movida por SUELI RODRIGUES CABRAL DA SILVA em face de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PAULINO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.008786-4, movida por NILDA RODRIGUES PEREIRA em face de ELAINE DE SIQUEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.008.005528-0, movida por ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.002382-9, movida por GERUSA DIAS CLAUDINO DAS CHAGAS em face de GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.008.004849-0, movida por NOEMIA LIMA DE FARIAS em face de SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.008.004970-5, em que figura como Autor MARCIO MENDES BARROSO, e como Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO. E, estando o Réu LEONILDES OLIVEIRA DE CARVALHO, FALECIDA EM 18/06/2004, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO DOS SEUS POSSÍVEIS HERDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.008.006748-1, movida por GILMAR LAPA LOPES em face de LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de SEBASTIÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE SEBASTIÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.008.002328-9, movida por ANTONIO MANOEL TEIXEIRA em face de ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAAC SALVADOR TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, o digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.008034-0, movida por WILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEJAIR CONCEICAO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.683.004187-9, movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face de LUIS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.008.007151-0, movida por HELOISA APARECIDA DA SILVA em face de ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELINHO JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.008.007754-8, movida por VANESSA GOMES DE ABREU em face de DANIEL DE ABREU, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2006.008.006630-7, movida por SEVERINO ANTONIO JOSE em face de LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "139814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.002169-4, movida por IZAURA PESTANA BARCELOS em face de NELSON ANTONIO BARCELOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON ANTONIO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 139814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.012.001958-2, movida por BRENNE MILTON BARROSO e SOLANGE TEREZINHA ALVES BARROSO em face de DALMO COELHO GOMES (ESPOLIO), objetivando usucapir três áreas de terra localizadas no lugar denominado Rasgo, 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS JARDIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000064-0, movida por ELIENE LIMA SANTOS DA CONCEIÇÃO em face de EDILSON DA CONCEIÇÃO, objetivando o Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.012.000287-8, movida por LEZIO ALVES SALVIETE em face de ANDRE DA SILVA SALVIETE, objetivando exoneração de pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE DA SILVA SALVIETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nCARTORIO DA VARA UNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JURI\r\n\r\nE D I T A L DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO Doutor JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc... FAZ SABER ¿ que tendo sido designado o dia 13/04/2007, às 09:00 horas para os trabalhos do Tribunal do Júri desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, na sala das Audiências do Juízo, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outros que ainda venham a ser designados, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANA LUÍSA CORRÊA AZEVEDO, funcionária pública; 02) ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 03) CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO, comerciante; 04) EUREZI PEREIRA TRUBAT DOMINGUES, professor; 05) ABÍLIO MÁRIO ASSUNÇÃO PEREIRA, func. público; 06) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 07) FERNANDO TERRA DEFANTI, comerciante; 08) FRANCIS CARLA BASTOS ALMEIDA, professora; 09) GUILHERME WERNECK CAMPOS, funcionário público; 10) IRINÉIA DA SILVA RANGEL, professora; 12) JARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA, advogado; 13) JOÃO ADAILTON BRITO JÚNIOR, advogado; 14) TERESA CRISTINE RIBEIRO MOREIRA; professora; 15) VERA LÚCIA MOREIRA, professora; 16) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 17) LENÍLSON SARDOUX, ex-bancário; 18) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 19) JOSILDA DA SILVA MELLO, professora; 20) VERA LÚCIA VIEIRA CAMPOS, func. pública; 21) OBEDE DE SOUZA PERES, func. público; 22) JOSÉ LUIZ ARENÁSIO MARTINS, agropecuarista; 23) JOSÉ ALEXANDRE MARON PETTERSEN, professor; 24) LANA TERESA CASTILHO RAGOZZO, func. pública; 25) LUCINÉIA DOS SANTOS MOUTA BARBIRATO, aux. de escritório; 26) MAURÍCIO BRANDÃO ALVES, comerciante. Pela presente ata foram convocados os referidos jurados e suplentes para julgar os processos preparados em pauta para julgamento no período acima no presnte ano. E, para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será afixado no lugar público e de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, Estado do Rio de janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Maria Stella Gomes Moreira, Escrivã do Júri, o subscrevo. (a) José Ricardo Ferreira de Aguiar ¿ Juiz de Direito.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 158069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.014.001708-5, movida por ANTONIO FRANCO MARIS FILHO em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando CITAÇÃO dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, para responderem à mencionada ação, fazendo-lhes, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de UMBERTO ANTÔNIO DE SOUZA , Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de Nascimento: 27/03/1960, Certidão de Nascimento de n° de ordem 11956, registrada às fls. 204 do Livro de Registro de Nascimento nº A-19, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã e a interdição de CARMEN LÚCIA DE SOUZA, Filiação: Raulino Antonio de Souza e Valdemira Ferreira de Souza, Data de nascimento: 10/07/1967, Certidão de Nascimento nº 15169, registrada às fls. 107 do Livro de Registro de Nascimento: 22-A, do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã, Referentes ao processo: 2006.084.001249-5, em virtude da impossibilidade dos interditos praticarem os atos da vida civil, conforme sentença prolatada em 31/01/2007 pela Juíza de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. VALDEMIRA FERREIRA DE SOUZA foi nomeada como suas Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. Os interditandos não possuem bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos 02 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Fernando Correia Júnior ¿ Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27581, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de Alimentos, de nº 2006.019.000257-9, movida por ELIONE DIAS em face de W.A.D., E.D.J e E.A.D., representados legalmente por MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, filha de José do Amaral e Irani da Silva. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.000268-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.000268-3, movida por MARIA JOSÉ SALES DE OLIVEIRA e OUTROS em face de JOÃO CAMPEIRO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Lauro Sodré, antiga Av Rio Petrópolis, lotes 11 e 12 da quadra 07 - Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 84 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do propritário e dos confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário JOÃO CAMPEIRO e dos confrontantes ANNA MARIA DE BRITO, JOSÉ ANTONIO MARTINS e ANNA DE ANDRADE MARTINS PORTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. A autora alega que há mais de 37 anos tem a posse do imóvel, situado na AV NILO PEÇANHA, 2170 - LOTE 10 - QUADRA 17 - PARQUE LAFAIETE, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 32 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 33 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA DAMIANA DE MELLO PINTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.005003-0 - Ação: Desapropriação\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.005003-0, movida por TERMORIO S.A. em face de MARIA MARGARIDA AGUIAR, objetivando a desapropriação do imóvel localizado no lote 06 da quadra 74 da Rua 29 Projetada - Parque dos Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MARGARIDA AGUIAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029097-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.029097-4, movida por LUZIA MARIA GONÇALVES e OUTROS em face de ANTONIO PAES DE LIMA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lotes 09 e 10, quadra 28 da Rua Risoleta Caetano - Vila Miquelina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 68-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PAES DE LIMA, EDGAR FERNANDES e CARMEM SOUZA FERNANDES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028348-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028348-9, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CELINA DE OLIVEIRA em face de ALVARO ANTONIO PEREIRA. A autora alega que há mais de 35 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA PETRÓPOLIS, 175 - LOTE 84 - VILA LEOPOLDINA, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 42-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 43 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ALVARO ANTONIO PEREIRA, FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA e MARIA ALBINA REIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL FERREIRA SOARES em face de MICHEL HANS JORG RUCKRIEM. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado nos lotes 01 e 02, quadra 05 da Rua V, Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 52-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 53 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o MICHEL HANS JORG RUCKRIEM, MARIA MADALENA DA SILVA PUCRARI e JOÃO PUCRARI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.011691-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.011691-8, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A em face de ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA e OUTROS. A autora alega que há mais de 28 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA ALMIRANTE GREENFIELD, ANTIGA RUA 23 DE AGOSTO, LOTES 12 a 15 e 20 DA QUADRA 92 - VILA SÃO LUIZ, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 144 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 145 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA, ESPÓLIO DE FLAVIA SALGADO LIMA, ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVEIRA, ANTONIA CANDIDA, REYNALDO TOLEDO LOPES e ESPÓLIO DE YOLANDA COBERE LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021056-3 - Ação: Nunciação de obra nova\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Nunciação de obra nova, de nº 2005.021.021056-3, movida por ESPÓLIO DE ADÃO EFREN RODRIGUES em face de JOSE CARLOS LOPES, objetivando Nunciação de obra nova C/C Obrigação de faze e Danos materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.010217-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.010217-1, movida por VICENTE DE PAULA CAZARIO e NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de NELSON PINTO GUSMÃO e MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMÃOE. A autora alega que há mais de 18 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua 9 - Lote 15 - Quadra 15 - Vila Santa Cruz - Santa Cruz da Serra, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 58 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 65 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA PASQUALINA DOS REIS PORANGABA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.013863-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.013863-5, movida por VANILDO DUARTE e OUTROS em face de AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS e GEORGINO LEONTINO DE FARIAS. A autora alega que há mais de 40 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Rodrigues Alves - Lote 20 - Quadra 48 - aptos 101 e 20, casas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 - Loteamento Parque Estrela - Duque de Caxias - RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 168 determinou o M.M. Juiz a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital, CITA AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO), HERDEIROS E SUCESSORES, JOÃO ALMEIDA DA SILVA, CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA e GEORGINO MONTEIRO DE FARIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021213-6, foi decretada a Interdição de Joyce Marvila Manhães, brasileira, nascido em 07/09/1985, filha de Nelson Rodrigues Manhães e Eva Ferreira Marvila, residente na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Srª Eva Ferreira Marvila, brasileira, do lar, solteira, nascida em 09/12/1965, filha de Denecio da Siva Marvila e Neide Ferreira Marvila, CPF: 927.790.187-04, RG: 07721125-8, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Prefeito Ribeiro, nº1148, casa 02 - Parque Lafaiete, conforme sentença prolatada em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dezesseis de fevereiro de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.010275-6, movida por MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA em face de ANTONIO PAULO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PAULO DA SILVA, filho de Severino Paulo da Silva e de Beatriz dos Santos Silva, nascido aos 17/11/1950, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Éder Reis Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28403, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 26/03/2007\r\n\r\nJG Id: 157881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011505-5/EX\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RADIOFONE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.015,67. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RADIOFONE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/001.026-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018525-2/EX\r\n\r\nCDA 2002/006.326-7\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de NEW INFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 19.109,29. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NEW INFOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/006.326-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398485-1/EX\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de CONFECÇÕES CELVER LTDA, CELSO TEIXEIRA COELHO E VERA LÚCIA DO NASCIMENTO COELHO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.564,27. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de CELSO TEIXEIRA COELHO E VERA LÚCIA DO NASCIMENTO COELHO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.18078.17.96-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.016085-0/EX\r\n\r\nCDA 2001/008.080-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 61.042,53. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BRASILPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/008.080-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018935-0/EX\r\n\r\nCDA 2002/005.405-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de VGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.934,79. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de VGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.405-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398705-0/EX\r\n\r\nCDA 96.14031.17.97-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RAGOSI IND. E COM. LTDA E FELÍCIO GONÇALVES JÚNIOR, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 90.437,39. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RAGOSI IND. E COM. LTDA E FELÍCIO GONÇALVES JÚNIOR, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.14031.17.97-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018495-8/EX\r\n\r\nCDA 2002/005.781-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MONTEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2002/005.781-4. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MONTEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.781-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1988.021.188185-1/EX\r\n\r\nCDA 88-00727-17-96-5\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de REMO FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.742,83. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de REMO FUNDIÇÃO E METALÚRGICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 88-00727-17-96-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015385-6/EX\r\n\r\nCDA 2001/004.223-0\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 143.809,43. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NIXOR EQUIPAMENTOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/004.223-0 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041375-9/EX\r\n\r\nCDA 97.05105.17.96-8\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de DUARTE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.559,20. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DUARTE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 97.05105.17.96-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014975-0/EX\r\n\r\nCDA 2001/007.193-2\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 338.206,93. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/007.193-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.018895-6/EX\r\n\r\nCDA 2004/006.523-5\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juiz em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2004/006.523-5. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2004/006.523-5 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266115-6/EX\r\n\r\nCDA 93-09287-17-96-4\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RENART DECORAÇÕES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 105.345,90. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RENART DECORAÇÕES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 93-09287-17-96-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019175-4/EX\r\n\r\nCDA 2001/011.471-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de PLAJET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, NAGIB SALLES E ADEMIR PEREIRA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 600.276,04. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NAGIB SALLES E ADEMIR PEREIRA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001/011.471-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007295-9/EX\r\n\r\nCDA 2000/008.506-6\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de COMPENSADOS FORMICOL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 28.163,13. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de COMPENSADOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.506-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc2001.021.008004-0. /EX\r\n\r\nA DRª PRESILA DE ABREU DAVID Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de ARMAZEM DA PRATAS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.714,23 ATÉ 2001 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ARMAZEM DAS PRATAS LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.474.7 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias do mês de março do ano de dois mile sete Eu .Mª Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) DRª PRESICILA DE ABREU DAVID\r\n\r\nJG Id: 157891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398225-8/EX\r\n\r\nCDA 96.05568.17.56-2\r\n\r\nA DRª. PRISCILA ABREU DAVID, Juíza em Exercício da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RAGGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.662,84. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RAGGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 96.05568.17.56-2 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de março de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) PRISCILA ABREU DAVID, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 157889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000335-9, foi decretada a Interdição de Ana Claudia Gomes Prata - Endereço: Rua Daniela Peres, nº 140 - CEP: 25940-000 - Parque Freixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pastorina de Assis Gomes -CPF: 781.467.047 - 00 - RG: 04365822-8 Emissor: IFP - Endereço : Rua Daniela Peres nº 140 - CEP - 25.940-000 _ Parque Freixal - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.073.001921-5, movida por PAULO ANTONIO SOARES DA GLÓRIA em face de ESPÓLIO DE ADELAIDE MARIA DA GLORIA, objetivando CITAR os herdeiros do Espólio-Réu em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ADELAIDE MARIA DA GLORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Arresto, medida cautelar \" nº 2003.069.000390-6 em que é Autor IVAN COSTA VAZ, RG nº 018802270-1, expedida pelo Ministério do Exército, e Réu KOREAUTO COM. E REP. LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 1996.024.000928-4\r\n\r\nCDA Nº 94.01666.20.96-0 DATA: 30/10/96\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IMPOSTO ICM\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: LIBERATO JOSÉ PIRES e JORGE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado LIBERATO JOSÉ PIRES e JORGE CABRAL DE OLIVEIRA, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 2005.024.000968-9\r\n\r\nCDA Nº 70604039533-69 e 706040395534-40 DATA: 14/03/005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, multa mora 20%\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: CHAMP'S TEAM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado CHAMP'S TEAM INFORMÁTICA LTDA, devedor da UNIÃO (Procurador: Dr. Gilberto Xavier Ribeiro), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 2.266,93( Dois mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2002.024.005164-0\r\n\r\nCDA Nº 70402011954-00 DATA: 26/08/02\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Simples e multa mora 20%\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: ENGEMAR ITAGUAÍ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ENGEMAR ITAGUAÍ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, devedor da UNIÃO (Procurador: Dr. Gilberto Xavier Ribeiro), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 90.220,98( Noventa mil duzentos e vinte reais e noventa e oito centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.000962-8\r\n\r\nCDA Nº 70404021070-44 DATA: 31/01/05\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: simples, multa mora 20%\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: COSTA E COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado COSTA E COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, devedor da UNIÃO (Procurador: Dr. Gilberto Xavier Ribeiro), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 212.032,21( Duzentos e doze mil e trinta e dois reais e vinte e um centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nProcesso nº 1996.024.001490-5\r\n\r\nCDA Nº 94.09605.20.97-8 DATA: 30/10/96\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Arts.primeiro segundo 39 e 47 inc.I todos lei 1423/89, art. 59 inc.VII lei 1423/89\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: ALOYSIO TAFURI\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ALOYSIO TAFURI, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 10.000,19 ( Dez mil reais e dezenove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1997.024.000906-7\r\n\r\nCDA Nº 96.13331.20.97-3 DATA: 25/07/97\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Imposto ICM\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: PEDRO LUIZ DE ARAÚJO DANTAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado PEDRO LUIZ DE ARAÚJO DANTAS, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 9.869,14 (Nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e catorze centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002927-7\r\n\r\nCDA Nº 24436 à 24440 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: ALBINO JOSÉ FREITAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado ALBINO JOSÉ FREITAS, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, OAB 80429, Mat.18167), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 469,47 ( Quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.024.000996-1\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: LUIZ ESTEVÃO DA COSTA\r\n\r\nC.D.A.Nº 11751 à 11755\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 2004.024.000996-1, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado LUIZ ESTEVÃO DA COSTA, INTIMA o executado, bem como seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua 30, Lote 17, Quadra 42, Engenho, Itaguaí/RJ, sendo Lote 17, Quadra 42, desmembrado do loteamento denominado \"Bairro do Engenho\", 1º Distrito deste Município, o qual assim se descreve: com a área de 538,50ms², medindo 47,16ms, pela Rua 30; com 13,03ms, pela Rua 13; com 12,00ms na linha dos fundos, onde confronta com o lote 16, todos da mesma quadra e sem benfeitorias, registro de imóveis matrícula nº 15.412, foi avaliado em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446 digitei. E, eu, ___________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição, Escrivão, matrícula 01/14.902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.001038-2\r\n\r\nCDA Nº 2005/000.338-1 DATA: 12/04/05\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Reposição\r\n\r\nEXEQÜENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: CELIA AUGUSTINHO FERREIRA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado CELIA AUGUSTINHO FERREIRA, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 9.845,33( Nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.024.000325-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Sérgio Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Orlando Soares dos Santos Mãe - Dolores Maria da Silva Santos - RG: 04.436.626-8 Emissor: IFP - CPF: 617.790.087-91 Emissor: MF - Endereço: local incerto e não sabido...\"SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO SÉRGIO SILVA SANTOS por infração à norma proibitiva do art. 304 do Código Penal.\r\n\r\nAtento ao comando dos art. 59 e 68 do Código Penal, passo a dosar-lhe a pena.Terceira Fase: Ausentes causas especiais de aumento e de diminuição. Assim, torno a pena encontrada na segunda fase definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima.\r\n\r\nO regime para cumprimento desta pena, em harmonia com o art. 33, §2º c, do Código Penal, será o, inicialmente, aberto. etc.. Por essa razão, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante um período de dois anos, equivalente ao da pena imposta, em entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. A multa será de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e deverá ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal.Condeno o réu nas custas do processo.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 19 de março de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa). Dr.Rafael de Oliveira Fonseca,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 158153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Armando Freire dos Santos - Data de Nascimento: 06/02/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - José Freire dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Rua Maria Tereza Castilho, nº s/n Qd 08 Lt 24 Km 41 - CEP: 23890-990 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2003.024.001097-3, oriundo do Flagrante, nº 74/02 de 13/04/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, Caput - Dano, conforme consta na denúncia : \" ...NO DIA 13 DE ABRIL DE 2002, POR VOLTA DAS 15:30 HS, NO POSTO DE SAÚDE DA PREFEITURA DE SEROPÉDICA, SITUADO NA ANTIGA RIO-SÃO PAULO, O DENUNCIADO DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA , DESACATOU POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES AFIRMANDO \"QUE POLICIAL NÃO PRESTAVA E QUE ERAM TODOS LADRÕES\".... ASSIM ATUANDO, FINALISTICAMENTE VOLTADO À PRÁTICA DO CRIME DE DESACATO, RESTOU DENUNCIADO INCURSO NAS PENAS DO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titula \r\n\r\nJG Id: 158152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Fernando Sardinha Guimarães Mãe - Não Declarada - CPF: 05583710780 - RG: 09178582-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Abel Cardoso, nº 42 Ou 60 - Brisamar - Itaguaí - RJ - Tel.: 2688-0167, acusado nos autos de nº 2005.024.002737-0, oriundo do Inquérito, nº 202/05 de 03/06/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso N/T Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro conforme cosnta da denúncia: \"... QUE NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2005, POR VOLTA DAS 14:30 HS., NA RODOVIA RIO--SANTOS, KM 398, EM FRENTE AO POSTO DA PRF, MANGUEIRA, NESTA COMARCA, O DENUNCIADO, COM CONSCIÊNCIA E VOLUNTARIEDADE, APÓS SER PARADO E ABORDADO POR AGENTES POLICIAIS QUANDO CONDUZIA O VEÍCULO AUTOMOTOR, FEZ USO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FALSA, APRESENTANDO-A AOS POLICIAIS COM O FITO DE SE FAZER PASSAR POR CONDUTOR REGULARMENTE HABILITADO, O QUE SABIDAMENTE NÃO ERA....CONSTATOU-SE TRATAR-SE DE DOCUMENTO MATERIALMENTE FRAUDULENTO...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e o intima a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 158154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Gerson Rodrigues Manso - Data de Nascimento: 20/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Genesio Rodrigues Manso Mãe - Enedina Rosa da Conceição - RG: 08.451.606-1 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2005.024.002246-3, oriundo do Flagrante, nº 045/048/02 de 11/03/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, conforme denuncia do Ministerio Público, nos seguintes termos:\"No dia 11 de março de 2002, por volta das 22:30h, na Estrada Laureano Mendes, proximo ao nº 21, Bairro Nazaré, Seropedica, no interior do veiculo marca GMt/Chevette, plada KMI-1509-RJ, debaixo do banco do motorista, o denunciado, com vontade livre e consciente, trazia consigo revolver, calibre 38, marca Taurus, cano curto, niquelado, nº OB28521, municiado com quatro cartuchos íntegros do mesmo calibre, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme fls.02/05. Assim agindo, o denunciado está incurso nas penas do artigo 10, caput, da Lei 9437/97.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 23/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 20 de março de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 158156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto- Juiz Tabelar do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo dos Reis - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Mãe - Manoelita dos Reis - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2001.024.001303-9, oriundo do Flagrante, nº 81/01 de 16/02/2001, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II do CP, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum- CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:30, para audiência Admonitória e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 20 de março de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, Juiz de Direito Tabela \r\n\r\nJG Id: 158157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria das Graças dos Santos - Profissão: Costureira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1956 Idade: 50 - RG: 04024850-2 - Endereço: local incerto e não sabido, acusada nos autos de nº 2006.024.004429-1, oriundo do Processo, nº 2006.024.004429-1 de 20/12/2006, como incurso no Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia, conforme denuncia do Ministério Público, nos seguintes termos: \"No dia 11 de julho de 2006, por volta das 15.58h na sala de audiências do Juizo Criminal de Itaguai, em seu depoimento em Juizo, tendo prestado compromisso de dizer a verdade sob as penas da lei, a 2ª denunciada Maria das Graças dos Santos, fez afirmações falsas, negou ou calou a verdade como testemunha no mesmo processo judicial de número 2004.024.001334-6, consistente em fazer afirmações contraditórias, dizendo que é muito esquecida e que não sabe do envolvimento de Otaviano na prática de crimes. Restaram evidenciados indicios de falsos testemunhos também pelo fato de que, conforme disposto em assentada no dia 11 de julho de 2006 (processo 2005.024.001334-6) ao final do depoimento da testemunha Ravini (menor de idade e ex-namorada do acusado no referido processo), pela defesa foi solicitada oitiva da testemunha referida, a seuir a denunciada Sr. Maria das Graças do santos, coincidentemente pessoa que estava ao lado de fora da sala de audiência, o que foi deferiedo pelo Juiz. Ato continuo, pelo Ministério Publico foi requerido extração de cópias dos depoimentos das testemunhas Roseana, Ravini e Maria das Graçs. Remetendo-se a segunda Promotoria da Comarca de Itaguai. Agindo assim, as denunciadas praticaram condutas que, em tese, são objetiva e subjetivamente típicas antijurídicas, razão pela qual estão incursas nas sanções penais do art. 342 do Código Penall.\"Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 25/07/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 21 de março de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 158158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado LEANDRO DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, servente e pedreiro, nascido em 08/07/1978, filho de Ademar Cândido de Souza e de Solange da Silva Souza, RG 11.985.891-8 IFP-RJ, residente na Rua Sebastião Medina, 99 - São Francisco - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 03(três) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 158161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que a acusada LÚCIA HELENA PASCOAL DA SILVA, brasileiro, solteira, estudante, nascida em 04/02/1978, filha de Antonio Carlos da Silva e de Eva Pascoal da Silva, RG 11.989.832-8 IFP-RJ, residente na Rua Paulo de Oliveira, 54 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenada, como incursa nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 03(três) anos de reclusão e 50(cinqüenta) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita ré intimada da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 158162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 60(sessenta) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado RODRIGO LEMOS DIAS, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 20/04/1976, filho de Gessi Lemos Dias, RG 10.465.460-3 IFP-RJ, residente na Rua Paulo de Oliveira, 142 - Aeroporto - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido absolvido, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 158163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 90(noventa) DIAS\r\n\r\nA Doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o acusado LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 23/07/1977, filho de Irineu Ferreira Branco e de Enira Moreira da Cruz, RG 11.193.989-8 IFP-RJ, residente na Rua Evaristo Bastos, 54 - São Francisco - Itaperuna/RJ, responde neste Juízo aos autos da ação penal nº 2003.026.002559-3 (I.P. 70/03, de 02/04/03, da 143ª DP de Itaperuna), tendo sido condenado, como incurso nas sanções do art. 14, da Lei 6.368/76, à pena de 01(um) ano de reclusão e 16(dezesseis) dias-multa, regime aberto, por sentença datada de 16/10/2006.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima referida, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para recorrer, ciente de que a sede deste Juízo funciona no edifício do Foro Criminal, na BR-356 - Km 01 - Ed. Fórum - próximo ao 29º BPM - Itaperuna/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEu, APO, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio C. D. Girão, AJ, mat. 01/15.355, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 158160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Luiz Carlos Giovane, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.081.000260-0 da ação Guarda relativa ao menor KAUAN NASCIMENTO GIOVANE, nascido em 21/06/2003, nesta Comarca, proposta por GELSON DE MELO MAGALHÃES e MAGDA LUCIA RODRIGUES DA COSTA MAGALHÃES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LUIZ CARLOS GIOVANE, genitor do menor KAUAN NASCIMENTO GIOVANE, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, Oito de março de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 158100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos André Daniel Vitorino - FILHO DE JOSÉ CARLOS VITORINO E MARIA DE FÁTIMA DANIEL VITORINO, DN 19/02/1980 - Endereço: Rua Boston, nº 04 Vila Central - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.083.000990-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1/50 de 05/02/2005, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/06/2006 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 158096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.001873-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Santos e Siqueira Ltda, C.P.F. nº 676.640.001-39, cuja dívida é referente a Certidão nº 95.18436.24.97-8, Processo Administrativo nº E-04-487.145/92, AI/AM nº 486173 10/12/92. Assim é o presente edital para que sejam intimados o Executado e sua Esposa de que foi convertido o arresto do imóvel de fls. 78, qual seja, um prédio urbano, constante de uma pequena casa de residência e respectivo terreno próprio que mede: 05 metros de frente, igual medida nos fundos, por cinquenta metros de extensão de frente a fundos, confrontado-se frente com a Rua Dr. Alfredo Backer; um lado com propriedade de herdeiros de Benedito Soares de Souza ou quem de direito, outro lado com prédio de Antônio Negrini ou quem de direito e fundos até encontrar uma paineira e nos fundos do imóvel uma pequena casa, com 01 sala com quarto taqueados e forrados, 01 cozinha e 01 banheiro com piso de cimento e barra à óleo de nº 488 488 fundos em Penhora, ficando desde já ciente o executado e sua esposa de que querendo, poderão oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado três vezes na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006445-4, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Casa das Resistências de Macaé Ltda Me, C.N.P.J. nº 02.515.239/0001-20, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/007.039-1, Processo Administrativo nº E-34-000.225.283/2003, N.D. nº 30380539 05/08/2003, N.D. 004097/2004. Assim é o presente edital para citação de Casa das Resistências de Macaé Ltda Me, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 10.583,91 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 158170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE NULIDADE PARCIAL DE REGISTRO CIVIL C/C DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE C/C Alimentos, de nº 2007.029.000572-6, movida por JOSINÉIA CHAVES BAIENSE em face de IDENIR DE FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu IDENIR DE FREITAS, RG nº 07076928-6 IFP, CPF nº 495.149.897-91, nascido em 13/07/1954, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.031.017467-3, movida por ILZA DOS SANTOS SOUZA em face de CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS e OUTROS, objetivando citar e intimar o primeiro réu para audiencia de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.006550-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felipe Campos Monteiro, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinarosa Elisia Campos Monteiro, brasileira, separada judicialmente, CI nº 725.180 IPF, CPF nº 012.633.507-98, residente na Estrada do Retiro, 1801, casa 141 - CEP: 24900-000 - Retiro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.013711-0, foi decretada a Interdição de Denilson Jose do Nascimento , CPF nº 012.941.287-28, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Maria do Nascimento Monteiro, CPF: 082191267-44, Endereço: Rua 24, quadra 34, lote 08 - Cordeirinho - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000931-1, foi decretada a Interdição de Andrea Hellain de Lucena, brasileira, solteira, CI nº 567.225-2 - MM, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Herllan de Souza, brasileira, casada, CI nº 346.685-MM, CPF nº 015.038.467-09, residente na Rua P, lote 544 - Condomínio Reserva Verde - Itaiipuaçu - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.000533-0, foi decretada a Interdição de Jose Alberto Barbosa Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alice Dias Soares - Endereço: Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ayrton Joaquim Soares, Nacionalidade Brasileira-RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 28/11/1932, Idade: 74, Filiação: Pai - Alberto Joaquim Soares Mãe - Alica Soares, CPF: 10011480700, RG: 1333739, Emissor: IFP, Endereço:Rua D, nº S/N Km 13 Lt 79 Cond. Veredas da Paineira - CEP: 24900-000 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso 2000.033.000644-7\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), que requereu a citação por via de edital, do executado A.T. VIZEU CNPJ: 32.466.823/0001-01, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 70 7 99 013896-01, desde 17/09/1999 - Valor da Dívida: R$ 16.132,57 - Natureza da Dívida: Contribuição, multa mora 30 p/ cento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 23 de março de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues. \r\n\r\nJG Id: 158074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2003.036.001829-0, movida por MARIA HELENA VIEIRA BERNARDO em face do ESPÓLIO DE MOYSES JANSEN DE OLIVEIRA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Antônio João Mendonça (antiga Coronel França Soares) nº 167, prédio 1843, no município de Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes José Augusto da Silva e Jacinto Augusto da Silva, ou herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.000635-9, foi decretada a Interdição de LENY COSTA MACHADO, nascida em 02/01/1941 - RG nº 06026224-3 - Título de Eleitor n.º 513598903/88, filha de VIVALDO CRUZ COSTA e de MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO DE JESUS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alda Costa Machado - CPF: 04696422704RG: 10124433-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.005392-4, movida por MARIA SALETE PEREIRA em face de RAQUEL DE CASTRO ALVES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE CASTRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.004666-7, foi decretada a Interdição de Sonia Regina dos Santos Silva, Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jose Francilino da Silva Mãe - Alzira Severina dos Santos - Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Severina dos Santos, Nacionalidade Brasileira- PE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciado, RG: 077367261-6 Emissor: IFP, CPF: 04140651741, Endereço: Rua Guilherme Augusto Anciaes, nº 12 - CEP: 26525-200 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, PLENA C/C DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER, de nº 2003.036.006681-7, movida por ANGELA AMARA ALMEIDA DE SOUZA MENEZES; INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES em face de MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, para a DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR em relação a sua filha MARIA CLARA DOS SANTOS, para tanto se extrai o presente edital para a CITAÇÃO da Sr.ª MARIA ANDREIA ABREU DOS SANTOS, para no PRAZO de 10 ( DEZ ) dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. na forma do art.158 do ECA ( Lei n:8069/90) . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANDRÉIA ABREU DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a presente ação no prazo mencionado, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta ( art.285 do CPC ) . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.036.001006-0, movida por MAGDA SOARES ALMEIDA DE MESQUITA em face de LUIZ JOSA DE MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOSA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.036.003813-0, foi decretada a Interdição de Fabio Vaz Rodrigues dos Santos - Endereço: Estrada Getulio Vargas, nº 2480 Casa 02 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Rodrigues dos SantosProfissão: Militar em Geral RG: 0192329902 Emissor: IFP - Residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.002.022037-5 em que é Autor ELEUTERIO SOARES DA COSTA, RG nº 108640079, expedida em , e Réu ELIAS AUGUSTO DOS SANTOS E SARAH RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ________________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 129579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.001481-0, foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBARA DOS SANTOS, em substituição a Almir Gomes dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.002.017672-3 em que é Autor FRANCISCA DA SILVA LOURENCO, RG nº 120945837 IFP, expedida em 12.094.586-7, e Réu ALEX SANDRO DA SILVA LOURENCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.002.016598-6 em que é Autor MÁRCIO MACHADO DA COSTA, rep. p/ ZULEIDE DE SOUZA MACHADO, RG nº052.164.13-4 , expedida em , e Réu JULÇO ALVES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "157928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1993.002.000334-1 em que é Autor MARLENE PEREIRA DE MORAES, RG nº778.765 do IPF , e Réu UMBERTO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Richard dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Geraldo Gomes dos Santos - RG: 4074146 Emissor: SSP/MG - CPF: 972303246-53 - Endereço: Rua Manoel Gomes Xavier, nº 12 - CEP: 24340-060 - Itaipu - Niterói - RJ - Tel.: 93430914, acusado nos autos de nº 2006.002.011326-3, oriundo do Inquérito, nº 530/04 de 15/10/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 30/05/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 157933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "141068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002986-7, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius Fonseca Lemes - Nacionalidade Brasileira - RG: 21298712-7 Emissor: DETRAN - CPF: 112.141.417-65 - Endereço: Rua Sítio de Ferro, nº 102 Casa 5 - CEP: 24320-620 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Mendes Fonseca LemesNacionalidade BrasileiraCPF: 67552528753RG: 046473559 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 141068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderson Faria de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1975 - Idade: 31 - Filiação: Pai - João Batista de Freitas - Mãe - Marly Gomes Faria - RG: 109848093 - Endereço: Rua Nova Esperança, Lote 4 Quadra \"G\" - São Geraldo - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.037.005239-1, oriundo do Inquérito, nº 152/01 de 12/03/2001, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, §4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 12 de maio de 2007, às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte e seis do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 158191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.038.048817-7, oriunda do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.009178-9, movida por ARMANDO RAMOS CORREIA em face de MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(a) Doutor(a) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA e Seu Marido se casada for, que no dia 12/04/2007, às 15:05 h., no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: CASA nº 283 da Rua Sergipe, Município de Mesquita, constituída de quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem, coberta por laje, com piso de cerâmica e janelas de ferro, tendo sobre si a construção inacabada de mais dois quartos, cobertos por telhas coloniais e sem qualquer tipo de acessório ou acabamento, em regular estado de conservação, com a respectiva fração ideal de 223/1000 avos do lote de terreno nº 13, quadra 31, área B, medindo retos, 6,00m de frente, mais 12,90m em curvo à esquerda, 28,00m nos fundos, 27,00m no lado direito e 23,50m no lado esquerdo, confrontando com os terrenos loteados de propriedade de Horácio Lemos e Cia Ltda, ou Sucessores. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 133v/136. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 25/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nova Iguaçu, ao(s) sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Escrivã, matr. 01/6732, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "151675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.530.016454-7, movida por JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS e CELIA MARIA SILVA DOS SANTOS em face de ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, objetivando usucapir o lote de terreno 14 da quadra 17 da Rua Professor João Ribeiro Filho, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar do término da publicação deste edital, ofereça, se assim o desejar, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, pelos autores. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019132-2, foi decretada a Interdição de Carla Milézia Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Marlene Pereira da Mata - CPF: 116.735.267-05 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 46.181 S.129/RJ - Endereço: Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Pereira da Mata SilvaNacionalidade BrasileiraMGProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/03/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Fabio Pereira da Mata Mãe - Nalzira Gomes Pereira RG: 06.221.128-9 Emissor: IFP/RJCPF: 706.891.137-49 Emissor: MF/SRFEndereço Rua Anadir Leite, nº 374 - CEP: 26041-620 - Engenheiro Rocha Freire - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "140826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023429-3, foi decretada a Interdição de Raquel Batista Jorge - Data de Nascimento: 13/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Fernando Jorge Mãe - Maria da Graça Batista Graça - RG: 203379078 Emissor: DETRAN - CPF: 119.036.827-70 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça BatistaData de Nascimento: 22/12/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Geraldo Jose Batista Mãe - Aurea Mariana Batista CPF: 01142098710RG: 203594205 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003444-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para nomear como Curadora a Sra. GENILDA SOARES DA SILVA, brasileira, casada, RG N° 07684155-0 IFP, CPF N° 522.721.417-49, residente à Rua Fausto, 768. Mesquita / RJ e sendo interditanda MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, brasileira, solteira, nascido em 07 de setembro de 1932, RG N° 06663758-8 IFP, CPF N° 556.833.637-72, filha de RICARDINA DE SOUZA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 10.02.2005, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, nomeando-lhe Curadora, GENILDA SOARES DA SILVA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO-SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 1998.530.001400-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO, brasileiro, solteiro, comerciário, RG N° 11.559.099-4 DETRAN, CPF N° 075.458.527-10, residente à Rua Brasil, 125. Apt. 201. Centro - Nova Iguaçu / RJ, em substituição do atual curador Sr. JORGE SINNO, por motivo de falecimento, e sendo Interditando JORGE DJALMA SINNO, nascido em 01 de maio de 1957, filho JORGE SINNO (falecido aos 25/07/2006) e LILIAM MATTOS DE SOUZA SINNO (falecida em 12/01/2000), residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO da Interdição do requerido, datada de 22/01/2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 64/65 para decretar a SUBSTITUIÇÃO da Interdição de JORGE DJALMA SINNO, nomeando-lhe Curador, seu irmão, FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão, Anal. J., Matr. 01/25631, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Matr. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nOFÍCIO Nº \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.038.006353-0, movida por MARIA DAS DORES SILVA FURTADO em face de JUACIR BENTO FURTADO, brasileiro, casado, nascido em 03/12/1950, filho de SEBASTIÃO BENTO FURTADO e NILDA PEREIRA FURTADO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUACIR BENTO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2004.038.017669-2, movida por JOSE DOS SANTOS CRUZ em face de AUREA REGINA DOS SANTOS, filha de DAMIANA CARVALHO DE AGUIAR objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré AUREA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "140830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014116-1, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Campos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Guardino dos Santos Mãe - Maria Vitória dos Santos - RG: 151152-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Campos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 13/01/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Fernando Campos Mãe - Maria de Lourdes Campos CPF: 64515702734RG: 04861059-6 Emissor: IFP-Endereço Rua Primeiro de Maio Qd. 03, Lt. 24 - Parque Ipiranga - CEP: 26359-510 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos cinco dias do M~es de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.038.013928-5, movida por MARIA DE FATIMA PEDRO ARAUJO em face dos HERDEIROS DE JOSÉ MARIO PEDRO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOSÉ MARIO PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.038.016731-3, movida por MARIA DO SOCORRO DE LIMA em face de EUCLIDES JOSE DE LIMA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUCLIDES JOSE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 157964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.022451-0, foi decretada a Interdição de Rubem Americo Muniz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz - IFP/DETRAN: 07706500-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Muniz-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Cozinheiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/07/1963 Idade: 43-Filiação: Mãe - Maria das Graças Muniz CPF: 839.236.917-34-RG: 06445506-6 Emissor: IFP-Rua Piauí, nº 70 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.21404-8 requerida por EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO, na qual requer a decretação da interdição de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental moderado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARGARETE CARVALHO CONCEIÇÃO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe EMERITA CARVALHO CONCEIÇÃO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "140851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000116-1, foi decretada a Interdição de Marina Batista de Oliveira, RG 070830047, filiação: José Batista de Oliveira e Nair Cota de Oliveira - Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr Jose Batista de Oliveira Filho, CPF: 70167494791, RG: 062551320, Endereço: Rua Henrique, nº 15 - CEP: 26147-100 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "151926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, de nº 2005.040.000640-5, movida por ANA CLAUDIA CERQUEIRA NEVES em face de JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "151920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça - Juíza em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.040.001748-8, movida por ANGÉLICA BARBOSA MACHADO em face de MARCELO SALGADO MACHADO, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SALGADO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, __________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "151929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.040.001489-1, movida por MACRINA SANTOS DE JESUS em face de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.000826-3, movida por NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO em face de JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, objetivando CITAÇÃO dos confrontantes ADAUTO JOSÉ DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA do seguinte imóvel usucapiendo: lote de terreno nº 1.237 do Loteamento denominado \"Granja\", com a superfície de 200m², procedido no prazo de terras nº 6.000-15 do Núcleo Independência, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, imóvel registrado às fls. 141 do livro nº 3-B sob o nº de ordem 2.458, junto ao 7º Ofício de Justiça e Registro de Imóveis de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes Adauto José de Souza e Maria Helena Rodrigues de Souza, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nId: 155113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "151692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quinze de março de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir Justen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 12/02/1959, Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 738.789.287-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.532.006264-0, foi decretada a Interdição de Nilson Balthazar de Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1940 - Filiação: Pai - Geraldo Balthazar de Queiroz Mãe - Aracy Barbosa de Queiroz - Endereço: Caminho do Paraíso, nº 155 e - CEP: 25635-412 - Castelanea - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Raposo Carreiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 31/08/1974, CPF: 044.664.237-17. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009611-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Almagro da Slva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1978 - Filiação: Pai - Walter Almagro da Silva Mãe - Dilma Almagro da Silva - RG: 20.976.703-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira/RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira T. de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição Parcial de José Venicio Apostolo Evangelista, brasileiro, divorciado, operador de máquina, nascido(a) em 18/10/1949, Certidão de Casamento nº 10.889, fls. 257, livro B-20, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, inscrito no CPF nº 446.845.097/53, Carteira de Identidade nº 9.010.006 IPF/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ, filho de João Apostolo Evangelista e de Maria Isabel Evangelista, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, brasileira casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF nº 009.434.897/92, portadora da Carteira de Identidade nº 093.436.35-0 IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Antonio Francisco Silva, 242 - Vila Rica - Itaipava - Petrópolis/RJ. Deverá a curadora assistir o curatelado na prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 4º CC/02, sendo que, para fins de recebimento de benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003926-1, foi decretada a Interdição PARCIAL de Willian de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/2029 - Filiação: Pai - Sebastião Justino de Souza Mãe - Luzia Rosa de Souza - RG: 81309241-8 Emissor: IFP - CPF: 100.845.688-87 - Endereço: Rua Afrânio de Mello Franco, nº 355 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR, para assistí-lo na prática dos atos da vida civil, porém deverá representá-lo no tocante a eventual recebimento do benefício previdenciário a Sra. Creuza Rangel de Souza, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/01/1936 Filiação: Pai - Joaquim Rangel Mãe - Izaura Costa Rangel CPF: 321.066.297-53, RG: 08512046-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "157974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.042.005817-1, movida por GEILDA MELANDRI MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 157974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.079.002067-8, movida por PEDRO CARBONI; LUCA CARBONI; GISELA MARIA DA CRUZ CARBONI; GIOVANNI CARBONI em face de SERRA IN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDOMINIO SERRAVILLE I e CONSENSO CONSULTORIA CONTABIL LTDA., objetivando a citação da ré Serra In Empreeendimentos Imobiliários Ltda em que alegam os autores que o Condomínio Serraville I, local em que adquiriram o imóvel identificado como sendo \"área privativa 57\", localizado em Itaipava, Vale do Cuiabá, não está regularizado junto à Administração Municipal de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRA IN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quinze de março de 2007. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Solimar Pinto Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROZANY DA SILVA DE SOUZA, CI 10020130-0, CPF 059.591.117-05, filha de Raimundo Teixeira de Souza e Helena da Silva de Souza, Ref. processo: 2004.068.004791-5, conforme sentença prolatada em 15/07/2005 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Rio das Ostras, aos . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "151704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JG - 3 de 6Id: 154561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel, situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, Zumbi, SG, distribuido sob o nº 2007.004.067244-2, em que figura como Autor JORGE RUFINO LEITE, e como Réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2002.004.034502-9 em que é Autor PAULO CÉSAR MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" de uma aréa de 180,00ms2, correspondente a 1/2 do lote de terreno n° 07, da quadra 17, do Loteamento denominado Boa Vista do Laranjal, 3° distrito de São Gonçalo, distribuido sob o nº 2000.004.019961-6, em que figura como Autor ELIANE GONCALVES, e como Réu MOACYR ARAUJO. E, estando os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.004.012492-0 em que é Autor LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS, RG nº , expedida em , e Réu SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA, RAMON HERMANN GOMES CARDOSO e MARIA JOSEFA GOMES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo, RJ. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 20 de dezembro de 2006. Eu, ____________ Sergio Ricardo Rocha Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20418, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo. _________________ Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 158018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2005.004.047722-7\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nAVISO Aviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerida por CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA em face de MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA, nos autos do processo nº 2005.004.047722-7. São Gonçalo, 23 de março de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 158016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074597-2, foi decretada a Interdição de Cléber Cunha Malta, filho de ALINA CUNHA MALTA e WALTER AMORIM MALTA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 724 - CEP: 24440-710 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alina Cunha Malta Estado Civil: Casada portadora do CPF: 05217462728 e do RG. 11.468.220-6 Emissor: DETRAN residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.024972-5, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Xavier - portador da RG. 11005144-8/IFP - Endereço : Rua Mirador 175, Fundos -Jardim Novo-Realendo/RJ. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Albino Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casada portadora do CPF: 703.421.057-87 e RG. 05657312-4/IFP no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "140875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041317-3, foi decretada a Interdição de - Rosane Martins Bouças - CPF: 80191762768 - RG: 05842683-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piratuba, nº 46 Casa 01-Fundos - CEP: 21540-570 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amanda Damiana Bouças MouraEstado Civil: CasadoCPF: 04766850793RG: 11892818-3 Emissor: IFPE- Endereço: Rua Cândido Reis, nº 84 Apto 102 - CEP: 24740-110 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 140875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.000109-9 em que é representante legal da parte autora HELOÍSA HELENA MEDEIROS DA RESSUREIÇÃO, RG nº 0093166452, expedida em 07/07/2000 pelo DETRAN, e Réu WALDIR DA RESSUREIÇÃO. E, por se encontrar o autorbem como sua RL em local incerto e não sabido é expedido o presente edital com prazo acim indicado para INTIMÁ-LO a dar andamento ao referido feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo, que será publicado na imprensa oficial e afixado no prédio do Fórum de São Gonçalo na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2.512 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 158034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, e Reponsabilidade, de nº 2004.004.061098-3, movida por WALDEMAR MACHADO DE SOUZA em face de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Pedido de Liminar \" nº 2005.004.010319-4 em que é Autor ANA KARLA ANDRADE DA SILVA, e Réu LUCIANO DA CONCEIÇÃO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de março de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 156281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066492-3, foi decretada a Interdição de Conceição de Maria Cardoso da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina Cardoso da Silva CPF: 09141360702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara , RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044836-9, foi decretada a Interdição de Juvenita Pinto Correia - CPF: 11579626700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Pinto Correia CPF: 07399215766 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13.02.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037150-6, foi decretada a Interdição de Vando Siqueira Campos , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarice Siqueira CamposCPF: 02229954750 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007 . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.000649-0, foi decretada a Interdição de Rodrigo Barcellos Batista - CPF: 07302590729 - Endereço: Rua Fabrício Silva Gomes, nº 208, - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Marcia Barcellos Batista, CPF: 67970133720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, 09/11/2006 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRalph Machado Manhaes Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial NICANOR CAETANO, brasileiro, filho de JOSÉ CAETANO NUNES e ARMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.007792-7, requerido por ERMÍNIA LOURENÇO CAETANO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial PAULO ROBERTO FARIAS TEIXEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDO TEIXEIRA e JACY FARIAS TEIXEIRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.000385-3, requerido por ALCRIMÉA GUIMARÃES FARIAS TEIXEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª.ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de RAIMUNDA NUNES DOS SAN TOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.001857-0, requerido por MARIA IRISMAR GODIM DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª.ELIZABETH MARIA SAAD - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MIRIAM DA SILVA GOMES RODRIGUES, brasileira, filha de DURVAL GOMES e MARIA RIBEIRO DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de GUARDA - Processo nº 2006.054.006869-0, requerido por ELSON CAETANO DOS SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.011109-1, movida por RILDO ALVES COELHO em face de MARIA DO SOCORRO FRANÇA COELHO, objetivando CITAR a ré MARIA DO SOCORRO FRANÇA COELHO, brasileira, casada, natural de Minas Gerais, nascida em 08.11.1953, filha de Horácio Justo de França e de Nelcina Dolores de Jesus, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \"... casaram-se em 05.01.1974, sob o regime da Comunhão Universal de Bens...encontram-se separados há mais de vinte anos... o casal possui uma filha maior e capaz, nascida em 18.10.1974....a ré voltará a usar o nome de solteira,,,o casal possui um imóvel... pertencente exclusivamente ao autor, pois à época da aquisição do mesmo, o autor já estava separado de fato há cinco anos....requer a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio...., a condenação da requerida no ônus de sucumbência...Dá-se a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo Nº: 1998.056.000027-2 Distribuído em: 29/06/1998\r\n\r\nAção: Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAcusado: ADEMIR FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 541251/98 de 31/01/1998 155ª Delegacia Policial \r\n\r\nTERMO DE SORTEIO DE JURADOS\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete nesta cidade de São Sebastião do Alto, na sala das Audiências deste Juízo, onde se encontrava a Excelentíssima Senhora Doutora Virginia Lúcia Lima da Silva, Juiza de Direito desta vara, comigo Escrivão que este subscreve, presente o i. representante do Ministério Público, Dr. Ângelo Joaquim Gouvêa Neto. Aberta a audiência, nos autos do processo em epígrafe, foi procedido o sorteio de 21 (vinte e um) jurados para a Sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 15/05/2007 às 13:00 horas. Nos termos do que dispõe o art. 428 do CPP, foram sorteados os seguintes jurados, pela menor Milena Santana da Costa, com 09 (nove) anos de idade, filha de Idimar Santana, residente na Rua Maria faustina da Conceição, s/nº, centro, São Sebastião do Alto-RJ: 1) Marcos Aurélio da Silva Ferreira; 2) Adriana de Araújo Pinheiro; 3) Marcos Egídio Pontes Cerbino; 4) Maria Alice Laborão Machado; 5) Maria Bethânia Ferreira Lopes; 6)José Roberto de Carvalho Gama; 7) Maria Lucia Pinto Ferreira; 8) Marilene Cerbino Conceição; 9) Ruan Carlos Campanuci Cerbino; 10)Marisete Montechiari da Silva; 11) Lourival Jamil de Queiroz Félix; 12) Maria de Lourdes Rocha Braz Costa; 13) Maria Goretti de Oliveira Barros; 14) Josélia Domingues Paixão; 15) Marilene da Silva Barros Pereira; 16)Mariza Ferreira Conceição; 17) Glaucio Martins Queiroz; 18) Luciane Martha Correa; 19) Mark Alex Dias Vieira; 20) Mariangela Barbosa Latini; e 21) Aldenir Cardoso Figueira. Suplentes: 1) Gilberto Carlos Campagnuci; 2) Iolanda de Queiroz Pereira; 3) Tiago de Oliveira Gaio; 4) Rosangela da Costa Alves; 5) Guilherme Moraes Araújo; 6) Keyla Carvalho Lima de Oliveira; e 7) Rosangela Conceição dos Santos. Encerrado o sorteio, foram as cédulas recolhidas a uma urna já destinada para este fim, que ficou fechada e lacrada. Em seguida, determinou a MM Juíza que se expedisse o competente edital na forma dos arts. 427 e 429 do CPP. Intimem-se. Nada mais havendo, é encerrado o presente. Eu,_______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, subscrevo. Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza de Direito\r\n\r\nJG Id: 158086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Coronel Madureira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.058.002346-2, movida por VILMA VELASQUEZ em face de MARCO RODRIGO VELASQUEZ, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO RODRIGO VELASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezenove de março de 2007. Eu, Solange de Medeiros Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29182, digitei. E eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 158238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO - Exp. 26/03/2007\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1997.058.000178-4 em que é Autor CARLOS TADEU SOARES, RG nº , expedida em 91001029-7 - IFP, e Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n \r\n\r\nCEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ________________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \" nº 2001.061.004999-0 em que é Autor CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA, através de seu rep. legal ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO, RG nº 31392-0 CRC, e Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 (CINCO) DIAS, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Vanderléia Mendes Canto, mat 01/17955, digitei.E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2005.061.001067-0 em que é Autor REGINA LUCIA RITA OLIVEIRA, RG nº 11.277.49-7 SSP-RJ, expedida em 14/10/2002, e Réu MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, ________________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011579-0, foi decretada a Interdição de FLORICENA PAZ DO AMARAL ¿ RG: 07926969-2 IFP - CPF: 125.314.087-11, certidão de nascimento lavrada às fls. 271, sob o nº 13.977 do livro nº 28-A emitida pelo RCPN DA COMARCA DE GUAPIMIRIM/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ANISIO JOSÉ MONTEL - RG: 3.382.752 IFP - CPF: 355.745.697-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de Fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001693-2, foi decretada a Interdição de JEREMIAS DA SILVA ¿ RG: 09.521.256-9 DETRAN - CPF: 025.127.227-32, certidão de nascimento lavrada às fls. 106vº, sob o nº 498 do livro nº A-01 emitida pelo RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ELIANA DA SILVA - RG: 09.521.276-7 IFP/RJ - CPF: 025.127.087-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 129879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANO ROCHA DA SILVA Ref. processo: 2003.061.001415-3, Ação Art. 155 § 4º, Incisos II e IV- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas, inc. I, Adriano Rocha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Carlos Correa da Silva Mãe - Maria das Graças do Prado Rocha - RG: 20125422-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Berlim, Servidão 998, Casa 125 Loteamento Féo - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº 31 - Perpetuo - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº s/nº Servidão 18, Casa 3 - Perpetuo - Teresópolis - RJ; Rua Joaquim da Silva, nº 56 6º Andar - Centro Tere - Teresópolis - RJ; Rua Zenóbio da Costa, nº 104 -C/01- - Perpetuo - Teresópolis - RJ.\". CONDENADO EM SENTENÇA DE 31/03/2006 A PENA DE 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA, REGIME INICIAL ABERTO, SUBTITUIÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanise Bastos Cidade Senra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18237, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "158211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO LOPES RIGHI\r\n\r\nTANIA LOPES BARROS, que no dia 26/04/2007, às 13hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: imóvel consistente de 1/6 (uma sexta parte) fração correspondente ao quinhão pertencente ao adquirente Sr. Geraldo Lopes Righi, relativo ao apartamento de nº 404, do Edifício Conjunto Residencial Carla, registrado no Cartório do 1º Ofício desta Comarca à fl. 172, do Livro 2-AG, Registro nº 21, Matrícula 9.166 avaliado em 20/05/2003 em R$ 11.000,00 (onze mil reais).. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/05/2007 - às 13 hs., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, digitei. E eu, ______________ Adriana de Souza Pereira Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23450, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 158211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "157389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito\r\n\r\nTERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: - LUIZ OLIVEIRA FELICIANO & ESMERALDA VIEIRA DE MELO. AlLBERTO BORGES MARTINS FILHO & VANESSA RODRIGUES DE SANTANA DIAS. SANDRO COELHO FERREIRA & ADRIANA MARIA BATISTA SANTANA. MATEUS NASCIMENTO & NELZELY RODRIGUES DE MATTOS. MANOEL LOBÃO DA MOTTA MAIA & MARIA SUZANA LINHARES MARQUES. JONATHAN BENJAMIN ROSS & LILIAN RIBEIRO THEIS - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nId: 157389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adriano Ricardo da Silva Souza e Adriana Abreu do Valle. Dilceu Dantas Mello e Cleide Rozeno de Souza. Elias da Silva Gomes e Elaine de Araujo Tavares. Francisco Marcelo Gomes da Silva e Giselle Trajano de Oliveira. João Rafael Pinheiro Rodriguez e Cristiane Proença Augusto. Leonard Bacou Behrend e Adriana Mello de Azevedo. Leandro Gonalves da Silva e Livia Cardoso Castanheira. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 158409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: 31.284- Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos e Jozélia Terração de Andrade/31.285- José Alberto da Silva de Souza e Geisa Ferreira da Silva/31.31286- Marcos Paulo Soriano Macambira e Flavia Texeira Pituba/ 31.287- Leandro Ferreira da Silva e Micheli de Abreu Coca/31.288-Ubiratan Bernardino da Silva e Dulcinea Abreu Pereira/31.297-Jhonatan Targino da Silva e Ana Claudia Rosa/Republicação: 31.101- Marco Antonio Santos de Oliveira e Márcia Cristina Custódio Pinto Soares. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.281- Marcelo Oliveira dos Santos e Luciana Sandra Lago Aragão/31.282- Roberto Oliveira da Costa e Ângela Baptista de Almeida/31.283- Vanderlei Guimarães Bibá e Cíntia Maria Alves Finotelli/31.289- João Fernandes de Araujo Neto e Lílian Rodrigues de Lima/31.290-Marcos Vinicius Carmo e Erica da Silva Almeida/31.296-Leandro do Nascimento e Nelice Figueiredo Bouças/31.298- Rodrigo Mendes da Silva e Thalita Almeida de Oliveira Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 155690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56363-Antonio Rodrigues Amorim Junior-Irislane Alvilino campos. 56364-Fabiano Dias-Cristiane Silva Conceição. 55365-Marcelo de Macedo Castro-Inara Valdicea Paula de Jesus. 56366-Peter da Conceição-Andressa Ferreira Lopes. 56367-Wagner Basílio da Silva-Gismara Leonardo de Oliveira. 56376-Luciano José da Silva-Norma Maria Xavier. 56377-Jônatas Barbosa Scoralick-Shirleciane Clesia Brito dos Santos. 56383-Ocimar Vieira Bevilaque-Andréia da Silva Jaloto. 56384-Luciano Coelho-Rosemar de Medeiros Mendes. 56385-Luiz Gustavo Guimarães Rodrigues-Daniele Vitor. 56386-Victor Augusto da Costa Marques-Bárbara Paúra Marques. 56394-Francisco Marcondes Maciel da Costa-Claudia Cristina dos Santos. 56395-Luiz Henrique Rosa de Pomaceno-Agda Maria de Aquino. 56396-Carlos Eduardo Santana de Deus-Alexandra Real. 56397-José Ronaldo de Lima-Francisca Maria Camilo Melo. 56398-Ivan Correia de Lima-Elaine Cristina Rodrigues Marques. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 155578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56357-Diogo da Silva Costa-Luciana Briggs do Carmo. 56358-Leidiomar Silva Souza-Josineth Santos Costa. 56359-Demetrio Costa Knupp-Isis Laurindo de Souza. 56360-Alysson Rego Mendes-Rosana Menezes de Leão. 56361-Claudio Berta de Azevedo-Cristina Nazaré Negrel Fonseca. 56362-Vitor Manuel Mutela Sena-Lucia Donizete Nóbrega Teixeira. 56368-Marcos Antonio Santos-Fernanda Matheus de Meneses. 56369-Jorge Macello Ramos-Elayne Soares Brito Lima. 56370-Jorge Felipe Guzmán-Janiffer Soares de Oliveira Santos. 56371-André Luiz Romero-Flaviane Camêlo de Sousa. 56372-Zandonaiti Vaillant Araújo-Mariana Granja de Lima. 56373-Raineld Rodrigues Silva-Leticia Vieira da Silva. 56374-Davidson Souza da Silva-Priscila Rocha Bessa. 56375-Paulo César Torres Guimarães-Rita de Cássia Marques de Sousa. 56378-Max David dos Santos-Aline Souza de Oliveira. 56379-Djalma dos Santos Braz-Léa Dias de Santana. 56380-Wilson Ferreira Lana-Antonia Ribeiro da Silva. 56381-Erick de Assis Casemiro-Sheyla Gleice Mathias de Souza. 56382-Luís Fernando Vargas Cláudio-Melissa Lynn O'neal.56387-Matthew Garvey Ryan-Camila Oliveira de Queiroz. 56388-Enylson César Faria Machado Coelho-Marcia Marzullo. 56389-Anderson da Silva Santana-Michelle Ponce de Oliveira Rosa. 56390-Lúcio Mauro Gonçalves Fróes-Andréa de Melo Vasconcelos. 56391-Anderson Carvalho de Paula-Denise da Fonseca Pinto. 56392-Daniel Clecio Carvalho Roque-Elisangela Cardoso da Silva. 56393-Bruno Corrêa de Souza-Luana Angélica Pereira Cunha. 56399-José Luis Gomes da Silva-Maria José de Sousa. 56400-Gerson Alves Ribeiro-Rosa Barreto Vieira. 56401-Jalber Marcello Marques Nunes-Mariane da Silva Ferreira. 56402-Davi Passos-Adriana Ferreira da Silva. REPUBLICAÇÃO: 53966-Luiz Fernando de Oliveira Teixeira-Alexandra da Silva Jacuru. 55414-Anderson Cardozo Ferreira da Silva-Jennifer Macedo da Silva. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 155581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.306-WILLIAN VILAS BOAS NOGUEIRA E ELAINE FERNANDES DE BARROS/71.307-FERNANDO DE MENEZES DUBA E MICHELE CRISTINA DE CALDAS DA COSTA/71.308-RONALDO CURIOSO DE CASTRO E ÉRICA PAULINO MESQUITA/71.309-JOSÉ LUIZ DE MATOS FREITAS E MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LAGE/71.310-JORGE BENJAMIN DO CANTO E MARIA JOSÉ DE MORAES/71.311-ERICK MENDONÇA ALBERNAZ E FERNANDA SIMÕES DE SOUSA/71.312-BEINER RIBEIRO MARQUES PINTO E CAROLINA PESSANHA DE ARAUJO/71.313-HERON FLAVIO SILVA PEDROSA E VRÔNICA COUTINHO GUIMARÃES/71.314-ALEXANDRE MEIS DE SOUZA E BARBARA IGNEZ DE OLIVEIRA/71.315-PAULO ROBERTO DA SILVA E CLÁUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA/71.316-FÁBIO ROBERTO PEIXOTO E ROSILENE SANTOS FERREIRA/71.317-ROBERTO CARDOSO DE ALMEIDA E RENATA DE JESUS OLIVEIRA/71.318-ALEXANDRO JULIO DE SOUZA E JANAÍNA BARBOSA PESSOA/71.319-ALEXANDRE GUILHERME DE ALMEIDA E CLIVIA GRAZIELA TAVARES DO NASCIMENTO/71.320-MAURO OLIVEIRA DE ARAUJO E CATIA MAIA DE ANDRADE E SILVA/71.321-ALEXANDRE MOURA SILVA E DANNIELA CARNEIRO TEIXEIRA LEITE/71.322-AFFONSO DA SILVA MELLO E JOSILENE SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS/71.323-EDUARDO FELIPE MENDES E ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO/71.324-FÁBIO CORDEIRO FERNANDES E ANDRESSA BARRETO LEÃO/71.325-GILSON DE LIMA ANDRADE E CRISTIANE RIBEIRO ANSELMÉ(EDITAL-NILÓPOLIS)/71.326-ANDERSON PINHEIRO DOS SANTOS E MAYRA CARDOSO SERPA/71.327-IGOR TIAGO SOUZA DA SILVA E ERIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA/71.328-UBIRAJARA DA SILVA MACIEL E FERNANDA MENDES DOS SANTOS/71.329-ERICK GADELHA GOMES DA SILVA E REGINA DE JESUS DE CARVALHO/71.330-WANDERSON ALVES DE SOUZA E ALINE ROSA MARINHO/71.331-ALTAIR DA COSTA SILVA E BRUNA PEREIRA PACHECO/71.332-EDWILSON ROCHA DOS SANTOS E DAYENE MACIAS ARANTE/71.333-RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA E ANA JEANE DA SILVA/71.334-JAILSON MELO CUNHA E ELAINE CHIARA DE LIMA/71.335-ALMIR DE ALMEIDA E ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES/71.336-RAFAEL DE JESUS FALCÃO E THAIS NUNES DOS SANTOS ALVES/71.337-JEFERSON MARCIO PREGIONI E ELAINE DO AMARAL MARTINS/71.338-RAFAEL RODRIGUES E ANDRÉIA CRISTINA SANTOS/69.352-CARLINO GONÇALVES JUNIOR E SUELANE DE LIMA SILVA(REP.)//RIO DE JANEIRO, 23 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 155595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:EDSON DE MATOS/ALDACI DOS SANTOS IZIDORO.SILAS FERREIRA DOS SANTOS/MARIA RITA BORGES BARBOSA.ANDRÉ ALVES CABRAL/LUANA DOS SANTOS AMARAL.GILSON BARBOSA/JOSEFA MARIA DE CARVALHO.JOEL LEMOS RODRIGUES BARBOSA/GREICE KELI DOS SANTOS GARCIA.ALBERTO ARAUJO DE LIMA/MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA.CARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO/FABIANA CAVALCANTI PIMENTEL.FABIO DA CRUZ FERREIRA/CRISTIANE MARIA DE SOUZA NUNES. JOSÉ ANTUNES BASTOS/ANDRÉA CRISTINA ESTEVES.JOSÉ CARLOS DOS SANTOS/SANDRA MARIA DA SILVA.ARLINDO JOSÉ MIGUEL/ROSANGELA CANDIDA DOS SANTOS.WELLINGTON FARIAS RAMOS/PRISCILA GONÇALVES PESSANHA.NELSON FERREIRA OLIVIERI/MARCELE FERNANDA MARTINS SILVA.JEAN PAULO DE SOUZA GONÇALVES/MONIQUE DE SOUZA SILVA.BRUNO BATISTA DE OLIVEIRA/MILENE DE CARVALHO PEREIRA.LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA/PAULA DE MELLO MONEGALHA.FLAVIO RAMOS MENDONÇA/PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA.JORGE THIAGO DE SOUZA BARRETO/VANESSA PACHECO BRANDÃO.ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS/ELISANGELA HENTZY GOMES.VÍTOR FONSECA DA SILVA/ROSÂNGELA BARBOSA DOS SANTOS.GILMAR SILVA GOMES/ALINE GOULART BARROSO.PAULO CESAR DINIZ PEREIRA/RISINALVA DAS NEVES NOGUEIRA.LEANDRO FERREIRA SANTANA/FABIANE EVANGELISTA DA SILVA GOMES.RUBENS ALVES/FÁTIMA BRAZ DE SOUZA.CLAUDSON OLIVEIRA BRITO/MAGNA GALVÃO PEIXOTO(EDITAL).MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO/ANDREINA APARECIDA CARNEIRO REZENDE.MARINHO CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA/WANIA CAVALCANTE DA SILVA.ANDRÉ LUÍS ARAUJO GUIMARÃES/GISELE DANIEL MOREIRA.MAICO DE OLIVEIRA/ANA PAULA FERNANDES SOARES.CARLOS TADEU SARAIVA ANTONIO/TELMA DA SILVA DUARTE.EDER DA SILVA TINTE/SUELLEN GAMEIRO DE ALMEIDA.JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA/PATRICIA BENEVIDES DE FREITAS.ANDRÉ LUIS EVANGELISTA FERREIRA/MARIANGELA CARVALHO DE AZEVEDO.EDNEU DA CONCEIÇÃO MEDEIROS/NÚBIA MARIA PIRES RAMALHO.EDIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR/ALESSANDRA NUNES MUNIZ.WASHINGTON DA SILVA BEZERRA/JULIANA GOMES DOS SANTOS.JEAN CARLOS MENDES FERREIRA/ELAINE FAUSTINO RIBEIRO.VLADIMIR DOS SANTOS/MARLUCE FORTES DO NASCIMENTO.EDMILSON FERREIRA DE SOUZA/MARLÍ FERREIRA SOARES.IRAPOAN NUNES FERREIRA FILHO/GEISA CRISTINA COSTA DOS SANTOS.ANDRE CRUZ CHAVES/MARINETE RAMOS DE LIMA.LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GOMES/GRAYCE NASCIMENTO LEÃO.ROBERTO COSTA JUNIOR/SUZANA DA SILVA FERNANDES.GUILHERME EDUARDO NEVES NASCIMENTO/GILMARA COSTA DE OLIVEIRA.MARCO AURELIO JOSE CLAUDINO/JANAINA DO NASCIMENTO MARCELINO(EDITAL).JEFERSON ALVARENGA ALVES/MARCELA DA CONCEIÇÃO DE LIRA.MARCOS REIS FERNANDES/SHEILA VALE FERNANDES.JOSEMAR ELIAS RIBEIRO/DEBORA FERREIRA LATAVANHA.MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA/JOCELIA COELHO DE JESUS.DOUGLAS JORGE PEREIRA COSTA/JULIANA PESSANHA BRAGA.PAULO GONÇALVES MENDES/ZILMA ALVES.RODRIGO PAIVA DE AZEVEDO/VIVIANE MUNIZ DE OLIVEIRA.LUIZ CARLOS ROCHA DE JESUS/JULIANA DA CONCEIÇÃO.EDNEY COSTA DA SILVA/BARBARA APARECIDA DE SANT'ANNA.MARCELO HENRIQUE DE NAZARE/ELISROSE ALVES DOS SANTOS.ALEXANDRE ELIAS PEREIRA/ALINE DE ABREU RIBEIRO.RODRIGO CALHEIROS DE MOURA/RAQUEL LEITÃO VACANI.EMERSON DE SOUZA/LUCIA HELENA PEREIRA CAVALCANTE(REP).MARCO AURELIO JOSE CLAUDINO/JANAINA DO NASCIMENTO MARCELINO(EDITAL).DOMINGOS PASSARINHO VIEIRA/ANA PAULA DOS SANTOS COSTA(REP).JONAS FRANCO/ELISANGELA NEVES SOUSA(REP).ALAIR JOSE DE OLIVEIRA/ROSEMARY MEDEIROS PACHECO(REP).ADEMIR CONCEIÇÃO SOARES/ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA(REP).LUIZ SEVERINO DOS SANTOS/DARLENE DE MELO PRATES(REP).CESAR ROMERO GOMES DE AS/SANDRA HELENA QUIRINO FRANCO(REP).ODAIR JOSE TOSTES/RENATA DE BRITO RAMOS(REP).PAULO ROBERTO DE JESUS ANTUNES/SHIRLEI NICOLAS VILLAS BOAS(REP). RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2007./\r\n\r\nId: 158301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: MARCOS GOMES DE SÁ/MARCIA MARIA DA SILVA BARBOSA.MANUEL LOURENÇO DA SILVA/VERA LUCIA FIGUEIREDO LABONDE.ALEX DA FONSECA OLIVEIRA/MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA MOTA.DANIEL FERREIRA ALVES/RITA DE CÁSSIA CÂNDIDO SILVA.RONALDO PEREIRA/IVONE VIDAL LEITE.ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES/ANA PAULA FERNANDES.RIO DE JANEIRO, 26 DE MARÇO DE 2007.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nId: 158260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO \r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS PAULO ANJOS AVILA e FLÁVIA BRITO DA COSTA, 16642; MARCIO GOMES DA SILVA e HOSANA PASSOS TAVARES, 16643; DENIS ANTONIO SILVA MUNIZ e RAPHAELA SOUZA DA ROCHA, 16644; SERGIO SILVA CAMPELO e VÂNIA PEIXOTO MONTEIRO, 16645; JOSÉ AIRTON RODRIGUES LEITE e MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA, 16646; CARLOS EDUARDO SILVA DE CASTRO e ROSENEIDE VICENTE DE CARVALHO, 16647; JOEL MARTINS DA SILVA e ROSA MARIA MARTINS, 16648; LEANDRO FERREIRA DIAS e SHAIENE NETTO ARAUJO, 16649; EDUARDO GUEDES DA SILVA e MARCIA DE ANDRADE, 16650; BRUNO ALVES DOS SANTOS e TALITA PEREIRA BRANDÃO, 16651; ISAC LEAL DE PAULA e GILVANETE COSTA DA SILVEIRA, 16653; LEANDRO RODRIGUES CRION e ÉRIKA TEIXEIRA DA SILVA, 16654; EZEQUIEL DE OLIVEIRA ROSA e VITÓRIA ROSÂNGELA DE FIGUEIRÊDO, 16656; NELSON LUNA DE ARAUJO e SONIA TEIXEIRA DOS SANTOS, 16657; EUPHRAIM GARCIA DA ROSA e CREUZA ANDRÉ DA SILVA, 16658; MARCELO ALMEIDA DE SOUSA e JORGETE BARROSO RAMALHO, 16659; PAULO ROBERTO ALVES SANTOS e ROGERIA DA ROSA SILVA, 16660; RENE VIANA DA SILVA e ZENAIDE ELVIRA CARVALHO MEDEIROS, 16661; JOSÉ NILTON LOPES DA CRUZ e ANTÔNIA ALVES DE SOUSA, 16662; JOSOÊL BARBOSA DE ALMEIDA e LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA, 16663; ALEXANDRE RODRIGUES DE ANDRADE e GISELA ALMEIDA DE MATTOS, 16665; JACKSON PEREIRA MORAES e JOSILENE DUARTE, 16666; RODRIGO CESARIO DA SILVA e MARIA INÁCIA LIMEIRA DA SILVA, 16667; RAFAEL JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO e QUÉSIA SOARES DA SILVA, 16668; ALLAN E SILVA SOUZA e FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA, 16669; JOSIAS INOCENCIO DA SILVA e SIMONE ALVES DE MELO, 16670; SÉRGIO DE SOUSA GONZAGA e MICHELLE DA SILVA SANTOS, 16671; SAMUEL SOARES NERY e ALESSANDRA AZEVEDO DA SILVA, 16672; ANDERSON ALVES DE JESUS e ANA CAROLINA LEOCADIA ANTENOR, 16673; RAFAEL RAMOS DA SILVEIRA e RENATA COSTA DE MATTOS, 16674; EVERALDO DA SILVA SANTANA e NORMALINA BERNARDINA DA SILVA, 16675; WAGNER BAPTISTA DA COSTA e THATIELLI MELLO DA SILVA MENDES, 16676; SEVERINO DA SILVA e SELMA RIOS ROSSI, 16677; ROGERIO ALBERTO DO NASCIMENTO PALAFÓZ e RENATA LIMA DO NASCIMENTO, 16678; ISAAC OLIVEIRA PAULO e ÉLIDA DE FRANÇA OLIVEIRA, 16679; GIVANILSON DE AZEVEDO SANTOS e NÚBIA CRISTINA PORTO DA COSTA, 16680; EDUARDO DE MATTOS GONÇALVES e FABIANA PEREIRA DA SILVA, 16681; RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA e MARTA DE SOUZA NOBREGA, 16682; ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FERREIRA, 16683; ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA e LILIANY SOUSA DOS SANTOS, 16684; ELISEU GOMES ALEXANDRE e KARINA SILVA DO NASCIMENTO, 16686; MARCELO NASCIMENTO DE LIMA e MARIA BENEDITA FERNANDES PAIVA, 16687; WALTAIR ALVES DA SILVA e MARCILENE MARIA DA SILVA, 16688; JACKSON MENDES DO CARMO e JOZELINA PEREIRA NASCIMENTO, 16689; JOSÉ BELMIRO BARROS e SHIRLEIDE ALVES DE LIMA, 16690; WELLINGTON FERREIRA BARBOSA e JOSENILDE FONSÊCA DO AMARAL, 16691; LEONARDO DOS SANTOS PICULO e MÔNICA CRISTINA COUTINHO, 16692; DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA e ANNA PAULA SILVA BARROS, 16693; ANTONIO HENRIQUE DOS REIS SILVA e MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA, 16694; ISRAEL DOS SANTOS JUSTO e DAYSIELE SILVA, 16695; CICERO DIAS DA SILVA e LIDIA DO NASCIMENTO SCHETINI, 16696; MARCO AURELIO JOSE CLAUDINO e JANAINA DO NASCIMENTO MARCELINO, 16697; FRANÇOIS GIL DIAS e GLAUCIA DA COSTA OLIVEIRA, 16698; JOSÉ RÔMULO DE ASSIS BRITO e ÉRICA DOS SANTOS PEREIRA, 16699; ANTONIO FRANCISCO e MARCELINA MENDONÇA, 16700; VAGNER JAMBEIRO DOS SANTOS e JADIR MARIA SANTANA DE ALMEIDA, 16701; MANOEL CONSTANTINO DA SILVA FILHO e ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA, 16702; ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS CAMACHO e MIRIAM RODRIGUES DA SILVA, 16703 LUIZ EDUARDO PEREIRA GONZAGA e JOSIANE DE OLIVEIRA MARTINS, 16704; \r\n\r\nPAULO SERGIO DOS REIS e ROSANGELA SILVA BARBOSA, 16705; DANIEL BEZERRA BARBOSA e CARLINDA PEREIRA PIMENTEL, 16706; JOEL JOSÉ DE MELO e MARIA JOSÉ BATISTA, 16707; GILBERTO DA SILVA e VANICE LINHARES, 16708; ALEXSANDRO DE BARCELOS COELHO e SUSIANE ALVES COUTO, 16709; ULISSES CORREIA DOS SANTOS e SILMARA SILVA DOS SANTOS, 16710; EDGARD QUINTANILHA NETO e VALDINEIDE DE FARIAS LOPES, 16711; GENILSON ALMEIDA DE ANDRADE e GEISY PEDROSA DA SILVA, 16712; WELLINGTON DA SILVA e JOELMA BARBOSA DA SILVA, 16713; VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA e ROSANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, 16714; ARTHUR LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS e VIVIANE SILVA DOS SANTOS, 16716. Edital de Fora: RENATO ALVES DE AZEREDO e MEURY JANE ALVES FERREIRA, 16652; HUDSON ROCHA DE AZEVEDO e GIZELLE RAMOS DIAS, 16655; BRUNO DIAS e LILIANE CONCEIÇÃO DE FARIAS, 16664; LUIZ CARLOS NERI DOS SANTOS e DANIELE BAZILIO DE LIMA, 16685. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 21 de março de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23\r\n\r\nId: 158425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 1ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIALDO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº. 83 SALA 10-CENTRO TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: JOÃO CARLOS DA SILVA E ALINE SOARES DE SOUZA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO CANCIO DA SILVA E ELVIRA ALEXANDRE DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ EVILASIO LOUREIRO DE SOUZA E MARIA ALCIONE SOARES DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: LEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DANIELLE DE BRITAM FINIZIO. ELE SOLTEIRO, FILHO DE ALCILÉA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DONALD RICARDO FINIZIO E LUIZA MARA DE BRITO FINIZIO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº83 SALA 10-CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: WILLIAM DOS SANTOS FROTA E KARLA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE RAYMUNDO DIAS FROTA E JANE DOS SANTOS FROTA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CARLOS ALBERTO DA SILVA E KATIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº. 83 SALA 10-CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: HANDERSON VIEIRA DE SOUZA E ALESSANDRA MOREIRA BARROSO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MARIO DE SOUZA NETO E EUNICE VIEIRA DE SOUZA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JORGE FERNANDO INACIO BARROSO E ANGELA MOREIRA BARROSO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ. RUA AURELINO LEAL, Nº. 83 SALA 10-CENTRO - TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO E CINTHYA BERNARDO DA CONCEIÇÃO. ELE, SOLTEIRO FILHO DE NOLIEN PEREIRA DO NASCIMENTO E LINDALVA VICENTE DANTAS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ALEX DA CONCEIÇÃO E JACQUELINE MARIA BERNARDO DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ. HABILITAM-SE PARA CASAR: CLÁUDIO DE MELO FERREIRA E CLÁUDIA ROGÉRIA DE SANT'ANA XAVIER. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA E EDILZE MARIA DE MELO NUNES FERREIRA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE BENITO PEDRO XAVIER E MARIA DE SANT'ANA XAVIER. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 156831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ-RUA AURELINO LEAL, Nº83 SALA 10 CENTRO TEL27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS AUGUSTO JACINTHO E ANA CRISTINA SILVA DE CASTRO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE GENESIA JACINTHO. ELA SOLTEIRA, FILHA DE CICERO GOMES DE CASTRO E SUELY SILVA DE CASTRO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO CUSE-O. NITERÓI, 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SISLVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, Nº. 83 SALA 10 TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: JEAN JOSEPH DIOH E ELECIR DA CONCEIÇÃO MARQUES. ELE SOLTEIRO, FILHO DE FRANÇOIS DIOH E MARIE DIOH. ELA, VIÚVA, FILHA DE OZIAS BARCELOS E MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO BARCELOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº. 83 SALA 10-TEL 27171764. HABILITAM-SER PARA CASAR: FERGUS WILLIAM JOHN DAVIDSON E EDINEIA MARTINS DE SOUZA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOHN DAVIDSON E SHARON JULIA DAVIDSON. ELA SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIA MARTINS DE SOUZA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 14 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nId: 156830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nVAGNER FERREIRA GENTIL e ÉRICA CRISTINA DE MELO REGO, solteiros, ele filho de Darcy da Conceição Gentil e de Denice Gonçalves Ferreira, ela filha de Arthur do Carmo Rego e de Sandra Maria Faria de Melo. Proc. nº 8986.\r\n\r\nJOSE MARIA BEDRAN SIMOES JUNIOR e ELIANE MENEZES, solteiros, ele filho de Jose Maria Bedran Simoes e de Heloisa de Assumpção Simões, ela filha de José Menezes e de Sara Corrêa Menezes. Proc. nº 8987.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 23/2007. \r\n\r\nId: 156929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.036 - ALESSANDRO SANTOS MOTTA E RAFAELA DO AMARAL FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivan Oliveira Santos e Lêda Santos Motta. Ela, filha de Luiz Fernando do Amaral Ferreira e Rosangela do Amaral Ferreira.(J.Gratuita) \r\n\r\nProcesso nº 41.038 - GILNEI SILVA DE JESUS E MARLÚCIA DE SOUZA DIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Filho de Paulo Gilson Machado de Jesus e Neuza Aparecida da Silva de Jesus. Ela, filha de Sidnei Dias e Rosemar de Souza Dias.(J.Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 40.045 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ANTONIO E ANA PAULA ACARIO DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cícero Antonio e Jussara de Oliveira Antonio. Ela, filha de Paulo de Souza e Maria José Acário.(J.Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.048 - MARCELO DA MATTA SILVA E FRANCIANE MACHADO GUIMARÃES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ursulino Benedicto da Silva Filho e Adelina da Matta Silva. Ela filha de Jadir Teixeira Guimarães e Francelina Machado Guimarães.(J.Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.049 - JULIO SERGIO DOS SANTOS E OSMARA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele solteiro, filho de Manoel dos Santos e Maria Helena dos Santos. Ela, divorciada, filha e Oswaldo do Nascimento e Maria de Araújo Nascimento.(J.Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.052 - RAIMUNDO RIBEIRO PÔJO E IVETE LEMOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Frederico Raimundo Pôjo Filho e Manoela Ribeiro Pôjo. Ela, solteira, filha de Pedro Lemos e Maria Rosa Lemos.(J.Gratuita)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 Março de 2007\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 158406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.057 - JORGE LUIZ DE ASSIS E ELZITE RIBEIRO CASTRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Helio Marques de Assis e Stella Alves de Assis. Ela, filha de João Pedro Castro e Erondine Ribeiro Castro.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.059 - WAGNER LUIZ BRITO ALVES E ANA PAULA DA SILVA SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ronaldo César Duarte Alves e Rosângela Moreira Brito Alves. Ela, filha de Mauricio José da Silva Souza e Elizabete da Silva Souza.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.062 - EMERSON VICENTE DA SILVA E IVONI SILVA BATISTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Vicente da Silva Filho e Lucinete Alves da Silva. Ela, filha de João Pedro Batista e Nadir Braga da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.067 - RICARDO MARCELO CALÚ E ALINE DE SOUZA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Lopes Calú e Maria Julia Marcelino Calú. Ela, filha de Efraim Augusto Rodrigues e Maria de Fátima Souza Rodrigues( J. Gratuita\r\n\r\nProcesso nº 41.069 - WASHINGTON RODRIGUES E DOMINIQUE DE ABREU LOURENÇO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joaquim Rodrigues Neto e Maria Izabel Viana Rodrigues. Ela, filha de Gerson Luiz Coco Lourenço e Sandra Helena de Abreu.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.071 - THIAGO ALVES DOS SANTOS E RAQUEL DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo César dos Santos e Rosânia Alves da Silveira. Ela, filha de Walmê dos Santos e Lucia da Silva.(J. Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.072 - SERGIO ROBERTO SILVA JUNIOR E GLEICE COELHO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sérgio Roberto Silva e Ângela Alves Vieira Silva. Ela, solteira, filha de Pedro Roberto Freitas da Silva e Maria Regina de Almeida Coelho.(J. Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.073 - MARCOS VINICIUS DE SOUSA MASCOUTO SILVA E DANIELE RESENDE OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moises Barcellos da Silva e Rosemary de Sousa Mascouto Silva. Ela, filha de Ismael Oliveira da Silva e Denise de Resende Oliveira.(J. Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.076 - MARCELO VON SOHSTEN TORRES E IZABELLE BIZZO DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro/RJ, filho de Amadeu Teixeira Torres e Fátima Von Sohsten Torres. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Francisco Mendes da Silva e Marlene Bizzo da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProcesso nº 41.077 - ANTONIO DA SILVA E JULIANA LACERDA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisca Pereira da Silva. Ela, filha de César Gonçalves da Silva e Maria Cristina de Lacerda. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registrador\r\n\r\nId: 158444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.079 - LUCIANO DE SOUZA QUINTANILHA E ROSANE DE ALMEIDA RIBEIRO - Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mauricio Quintanilha e Jandira da Conceição de Souza Quintanilha. Ela, filha de Milton Ribeiro Melo e Dulcileia Pereira de Almeida.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.081 - EDIO JOSÉ DA SILVA E EDINEIA DA SILVA BARROS. Ambos brasileiros, viúvos e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José da Silva Junior e Leontina Diniz da Silva. Ela, filha de Agenor da Silva e Ludgeria Francisca da Silva.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.082 - ALESSANDRO DOS SANTOS REIS E VANIA SOUZA QUINTANILHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eli Monteiro dos Reis e e Luci dos Santos Reis. Ela, filha de José Américo Quintanilha e Vera Lucia Souza Quintanilha.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.083 - LUIZ MIGUEL DOS SANTOS E LENI SEVERO DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carmo dos Santos e Maria Helena Rosa dos Santos. Ela, filha de Pedro Severo da Silva e Natalice Alves da Silva.(J.GATUITA) \r\n\r\nProcesso nº 41.086 - LINDOLFO DA CONCEIÇÃO MARCOS FILHO E JACKELINE DE OLIVEIRA LANNES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lindolfo da Conceição Marcos e Cacilda Maria da Conceição. Ela, filha de Almintas Lannes Filho e Eloísa de Oliveira.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.087 - RICARDO CRUZ NARDOTO E DENISE FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Antonio Nardoto e Maria Giselia Cruz Nardoto. Ela, filha de Edson Ferreira da Silva e Maria Dalva Morais da Silva.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.089 - LEANDRO CARVALHO E TAYNÁ CORREIA RODRIGUES BARBOZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Isabel Cristina Carvalho. Ela, filha de Samuel Rodrigues Barboza e Fátima Cristina Correia Piedade.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.090 - WILLIAM MOREIRA LIMA E ANA MARA DIAS FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Lasaro dos Santos Lima e Valdete Moreira Lima. Ela, filha de Adílio Vicente Ferreira e Mercedes Dias Ferreira.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.092 - CLEITON OLIVEIRA FERREIRA E ALINE TORRES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Laerte Teixeira Ferreira e Maria da Conceição Oliveira Ferreira. Ela, filha de Ismael Torres dos Santos Netto e Maria José dos Santos.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.094 - JAIME FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO E ELISANGELA CARNEIRO NASCIMENTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Jaime Francisco da Silveira e Regina Célia Mendes da Silva. Ela, solteira, filha de Nilton Carvalho Nascimento e Geny de Almeida Carneiro.(J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.096 - JOCIMAR SOARES DA SILVA E ROBERTA DAMASCENO GAROFOGLI. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Isaias Barbosa da Silva e Terezinha Ribeiro Soares. Ela, filha de Raul da Silva Garofogli e Maura Damasceno Garofogli. (J.GRATUITA)\r\n\r\nProcesso nº 41.098 - MARCOS ARAUJO DE CARVALHO E LUCIANA SANTOS DE CASTRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Luiz Antunes de Carvalho e Jandira Araújo de Carvalho. Ela, filha de Manoel Silva de Castro e Leila Santos de Castro.(J.GRATUITA)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Março de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 158398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.013 - JONE FIGUEIREDO E MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MANOEL. Ambos brasileiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de João Figueiredo e Maria José Rocha Figueiredo. Ela, solteira, filha de Arnór Manoel e Nilda de Oliveira Manoel.\r\n\r\nProcesso nº 41.014 - DOUGLAS DOS SANTOS FERREIRA E VANESSA DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alderir Ferreira dos Santos e Soraia dos Santos Sigmaringa Ferreira. Ela, filha de Zedir Marques Gomes e Maria das Graças da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.015 - ROBERTO MAURICIO JARDIM DUTRA E THEREZA DOS SANTOS BUSQUET. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Jardim Dutra e Francisca Maria Jardim Dutra. Ela, filha de João Busquet e Jurema dos Santos Busquet.\r\n\r\nProcesso nº 41.019 - JOSÉ CARLOS LIMA SERRANO E IARA DO ROSARIO ALVES PEREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Enéas Eneida Serrano e Nair Lima Serrano. Ela, solteira, filha de José Bento Alves Pereira Sobrinho e Izabel Baptista Alves. \r\n\r\nProcesso nº 41..022 - GLAUCO SILVA DE AZEVEDO GARCIA E PRISCILLA DE JEZUS CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando José de Azevedo Garcia e Selma Lucia Tavares da Silva. Ela, filha de Antonio Severino da Cruz e Zélia de Jezus Cruz. \r\n\r\nProcesso nº 41.024 - LUIZ HENRIQUE LIMA TEIXEIRA E ADRIANA LIMA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Martins Teixeira e Marinete Vasconcelos Lima. Ela, filha de João Rangel da Silva e Marlene Vasconcelos Lima.\r\n\r\nProcesso nº 41.025 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS E ROBERTA DOS SANTOS RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto Vaz dos Santos e Jolcineia Pereira dos Santos. Ela, filha de Roberto Marques Ribeiro e Iolanda Leite dos Santos.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de Março de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora \r\n\r\nId: 158427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "158429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-NOELSON LUCINDO MESQUITA E ROSINEIDE QUINTANILHA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson Mesquita Filho e Therezinha Lucindo Mesquita, ela filha de Rubens Soares de Souza e Maria Tereza Quintanilha de Souza.\r\n\r\n02-JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA E DAYANE ELISIA GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Américo Alves de Oliveira e Elisete Rodrigues de Oliveira, ela filha de Ricardo Gonçalves dos Santos e Maria Célia Gonçalves dos Santos.\r\n\r\n03-ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E ELISANGELA AMARAL BRANDÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio José de Oliveira e Lucidalva Vieira de Oliveira, ela filha de Ismael de Oliveira Brandão e Miriam Amaral Brandão.\r\n\r\n04-BRUNO DO NASCIMENTO FERREIRA E PRÍSCILA XAVIER SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Oziel Gomes Ferreira e Beatriz Francisco do Nascimento Ferreira, ela filha de Florisvaldo Silva e Dilsa Xavier Silva.\r\n\r\n05-GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA E THAIS CRUZ DECCACHE FRADE, brasileiros, solteiros, ele filho de José Manoel Flor da Silva e Ilza Marlene Pinheiro da Silva, ela filha de José Luiz Deccache Frade e Carmem Lucia da Silva Cruz Deccache Frade.\r\n\r\n06-SANDRO FERRAZ DA SILVA E CRISTIANA MENDES DAMASCENO, brasileiros, solteiros, ele filho de Izaias Figueira da Silva e Francisca Maria Ferraz da Silva, ela filha de Antonio Damasceno e Margarida Mendes Damasceno .\r\n\r\n07-LUIZ ANTONIO CARDOSO SILVA E SARA CARDOSO FAGUNDES, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Gonzaga Silva e Nilma Cardoso Silva, ela filha de Joel de Freitas Fagundes e Valdicéia Cardoso Fagundes.\r\n\r\n08-GUSTAVO LOPES DOS SANTOS E RENATA ANDRADE ALVES, brasileiros, solteiros, ele filho de Gelson Orlando Pereira dos Santos e Zilda Lopes dos Santos, ela filha de Celso Alves Filho e Maria Andrade.\r\n\r\n09-MARCOS ALVES DA SILVA E MARLY COSTA DOS SANTOS, brasileiros, ele divorciado, filho de Cassemiro Alves da Silva e Maria José da Silva, ela solteira, filha de Eloy Vianna dos Santos e Vitória Costa dos Santos.\r\n\r\n10-JARDEL BOTELHO PAULA E JACQUELINE SOUZA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Carvalho Paula e Ramilda de Souza Botelho, ela filha de Moacyr José dos Santos e Núbia Barros Souza.\r\n\r\n11-MARLON FERREIRA MACEDO E ADRIANA OSORIO MUNIZ CHAO, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Carlos Ferreira Macedo e Maria da Gloria Gonçalves Macedo, ela filha de Benjamin Muniz Chão e Teresa Osorio.\r\n\r\n12-DIOGO DO COUTO DIAS E ANA PAULA DA SILVA BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Oswaldo Estael Dias e Maria Amélia do Couto, ela filha de Jose Francisco Barbosa e Maria do Socorro da Silva.\r\n\r\n13-JOSÉ DE SOUZA LIMA FILHO E LUCIANA FREITAS DE MENDONÇA, brasileiros, solteiros, ele filho de José de Souza Lima e Maria de Lourdes Araujo, ela filha de Waldir Freitas de Mendonça e Maria Amélia Conceição Mendonça.\r\n\r\n14-LEANDRO CANDIDO SOARES E SIMONE OLIVEIRA DE ASSIS, brasileiros, solteiros, ele filho de Roni Soares e Tânia Maria da Silva Candido, ela filha de Rivaldo Pereira de Assis e Salomé Maria Cabral de Oliveira de Assis.\r\n\r\n15-JOÃO BATISTA DA SILVA E MARIA LUZIMAR VIEIRA DA SILVA, brasileiros, divorciados, ele filho de Jair Batista da Silva e Djanira Calazans da Silva, ela filha de Miguel Vicente da Silva e Luciene Vieira da Silva.\r\n\r\n16-AUGUSTO ANDRADE ILDEFONSO E ELISABETE ELEUTÉRIA SOUZA, brasileiros, divorciados, ele filho de Octavio Ildefonso e Maria Andrade Ildefonso, ela filha de Aldenir Silva Souza e Dilma Eleutéria Souza.\r\n\r\n17-ANDERSON CASEMIRO DOS SANTOS E DELIANE SILVA DE PAULA, brasileiros, solteiros, ele filho de Neide Casemiro dos Santos, ela filha de Vicente de Paula e Teresinha Creusa da Silva.\r\n\r\n18-ROGERIO DE MESQUITA SILVA E TATIANE DA SILVA XAVIER, brasileiros, solteiros, ele filho de Ataíde Eliseu da Silva e Lucinda de Mesquita Silva, ela filha de Francisco Almeida Xavier e Francisca Martins da Silva.\r\n\r\n19-DANIEL DA SILVA MAIA E SUZI DARLEN TITONELE DE FARIA, brasileiros, solteiros, ele filho de João da Silva Maia e Guaracyra Maria da Silva Maia, ela filha de Pedro Paulo de Faria e Marly Titonele de Faria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de Março de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 158429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: Proc.nº1185/07 - JAIRO WILSON RAMOS e JANAINA DA SILVA PINTO, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de Irany Ramos. Ela, filha de Neir de Oliveira Pinto e Nelcir da Silva Vitalino.(JG) Proc.nº1196/07 - UBIRAJARA DE FREITAS e MARIA CRISTINA GUILHERME DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de Maria Madalena de Freitas. Ela, filha de Cleuzir Guilherme da Silva e Neide Maria Ramos da Silva.(JG) / Proc.nº1198/07 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SANTOS e ANA PAULA DA SILVA COSTA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de Pedro Rodrigues Santos e Márcia de Castro Gonçalves. Ela, filha de Antonio Carlos da Costa e Josete da Silva Costa.(JG) / Proc.nº1199/07 - WALDINEI DO NASCIMENTO MORAES e REGINA CELIA GOMES DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados e residente em SG/RJ. Ele, filho de Wanil Moraes e Zilda do Nascimento. Ela, filha de Ari Gomes da Silva e Lourdes Maria da Conceição.(JG) / Proc.nº1202/07- ADEILDO LIMA PEREIRA e JOSEFA MARIA ANJOS DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de Dionizio Adolfo Pereira e Rosa Sebastiana de Lima. Ela, filha de Ulisses Inucencio de Oliveira e Alaide Maria de Jesus.(JG) / Proc.nº1204/07 - FLAVIO DA SILVA SOARES e MARIANA ALBERTO DA CRUZ, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de Edvaldo Rodrigues da Silva e Maria da Penha Osório Soares. Ela, filha de Carlos Pacheco da Cruz e Elizabeth Alberto.(JG) / Proc.nº1210/07 - WILLIAM RODRIGUES DA SILVA e RAMONA BARBOSA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ. Ele, filho de José Carlos Malheiros da Silva e Solange Pareto Rodrigues. Ela, filha de Reinaldo Barbosa da Silva e Maria Rosa da Silva Barbosa.(JG) / JOSE LEONARDO BARBOSA FERREIRA e LECIANE VALADARES PEREIRA MARINHO, ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ. Ele, filho de Laerte Rocha Ferreira e Sueli Barbosa Ferreira. Ela, filha de Sergio Neves Marinho e Ramara Valadares Pereira Marinho. (Edital de Proclamas JG). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 23 de março de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 156963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 284/2007\r\n\r\nA Substituta do Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: PATRICK JOSÉ CARNEIRO RAMOS e ROBERTA DE PAULA DA SILVA, ambos solteiros, brasileiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 02 de dezembro de 1.979, filho de Silas Vieira Ramos e Solange Carneiro Ramos, profissão: encarregado de pátio, residente e domiciliado à Rua Seis, nº 50, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 03 de março de 1.982, filha de Vicente Paulo da Silva e Maria José da Silva, profissão: balconista, residente e domiciliada na Cidade de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial. São José do Turvo, 26 de março de 2.007. Eu, RITA MARIA AMARAL DE MELO, mat. 01/19392, Substituta do Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 156892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: DARLEI FIGUEIREDO e LUCIENE GOMES DOS SANTOS - Hab. nº 10.266; GERSON DOS SANTOS LISBÔA e KATIA SERVILHA DA COSTA ALVES - Hab. nº 10.267; VALDECIR DE OLIVEIRA NEVES e ALECIA AGUIAR SANTOS - Hab. nº 10.268; FÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA e JACILENE DA SILVA - Hab. nº 10.269; EDUARDO BASTOS ANTUNES e FLAVIA RAMOS DE AQUINO - Hab. nº 10.270; FLÁVIO DOS SANTOS NACAULE e TATIANE DE LIMA OLIVEIRA - Hab. nº 10.271; CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA e ANDRÉA PÁDUA COSTERMANE - Hab. nº 10.272; ANTONIO EUZEBIO ALVES e MARIA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO - Hab. nº 10.273. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 26 de março de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente\r\n\r\nProcessos Extra-Judiciais:\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nReq.: Marcos Antonio Fidelis dos Santos\r\n\r\nRec.: Agnes Vieira da Silva (Republicação)\r\n\r\nId: 157355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "158443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Pedro Alves da Silva Junior e Rosangela Gomes da Silva/Jaime Caetano Santos de Oliveira e Elizabeth Cristina de Souza/Humberto Lima Tavares e Lucilene Eduardo de Almeida/Fabrício Rodrigues Gonçalves e Natalia Horta Silva/Jonas Padula Prefeito e Kátia Regina Coelho Hora /Anderson Amaral da Silva e Gerlian Richa Marins/Roberto César Neves e Rosana Vieira da Silva/Hamilton Felipe e Leda Pereira e Silva/Moacir Pereira Rosa Junior e Fernanda Barbosa Galvão/Geraldo da Conceição Bolonini e Silvanilda Peris Silva/Lucio Gomes Caetano e Eliane Maria de Brito/Alexandre Couto Gomes e Luciana da Costa Hastenreiter/Mario Benigno Lopes de Souza e Jussiara da Silva Martins/Jorge Souza e Sandra Helena dos Santos/João Ribeiro da SilvaSobrinho e Elenita Silva dos Santos. Queimados, 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 158443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DO R.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XIII, 256 - CENTRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar Paulo Cezar Santos da Silva e Gilsenéa Veríssimo da Silva; Marcio de Freitas Furtado e Eliria Paula Barreto dos Santos; Sebastião Modesto e Eugenia Gomes dos Santos; Diégues Diniz da Silva e Caroline de Souza Paiva; Rogério Alves Parreira e Rogéria Gonçalves Guzzo; Luiz Cláudio Dutra Ferro e Plinia Maria Ribeiro Barbosa; Vanderley Brites Peixoto e Girlane Telles Guzzo; Wellington Fabiano de Paula e Sabrina de Fátima Ribeiro; Wagner Pereira Ribeiro e Leidiane da Silva Lima; Rogério Paiva Silva e Maria do Carmo de Melo Gonçalves; Geovani Cássio Stael Faria e Leandra Estephane da Silva; Micharle de Souza e Merenciana Barboza da Silva; Bruno Henriques e Tatiane da Cruz Bom; Maycon Macario de Medeiros e Viviane Silva Carvalhaes; João Henrique carvalho Cesário e Thuane Lecio de Souza. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 15/03/2007, (a) Cláudia Fernanda Amaral Salgado, Responsável pelo Expediente - Mat. 9753/01\r\n\r\nId: 156797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "157388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus do Itabapoana-RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 5.º DISTRITO\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Frederico Lengruber s/n.º\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. Fabiola Costalonga\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nFAZ SABER, aos que por este estão se habilitando para casar: ALEXANDRO SOUZA BATISTA e GISELE RODRIGUES BERNARDO. Ele, solteiro, trabalhador rural, natural de Itaperuna-RJ, nascido em 22/10/1977, filho de Eurides de Souza Batista (falecido) e Sonia Maria Souza Batista, residente na Quadra D, lote 7, casa 52, em Pirapetinga - 5º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Ela, solteira, estudante, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 19/03/1986, filha de José Evangelista da Silva Bernardo e Ronilda Rodrigues Costa, residente em Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Pirapetinga, 22 de março de 2007. Eu, Marcelo Ourique Gomes de Aguiar, TAJ, matr. 01/17.861, Responsável Pelo Expediente, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 157388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jurisprudência das Turmas Recursais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "158928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 3/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO PENAL PRIVADA\r\n\r\nTRANSACAO PENAL\r\n\r\nSUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO\r\n\r\nLEGITIMIDADE DO M.P.\r\n\r\nAção penal privada. Medidas despenalizadoras. Transação penal e suspensão condicional do processo. Possibilidade. Oferta que deve ser feita pelo Ministério Público e não pelo querelante, posto ser este titular apenas do \"jus persequendi in juditio\". As medidas despenalizadoras estão ligadas ao \"jus puniendi\", que só o Estado detém, e que o legislador permitiu, excepcional e unicamente, ao Ministério Público o oferecimento, na forma de uma pena determinada antecipada, que ao Juiz impõe a homologação, desde que formalmente válida e não violadora dos princípios gerais de direito. Não está o querelante legitimado ao oferecimento das nulidades despenalizadoras, assim não se pode rejeitar a queixa-crime por este motivo. Recurso que se conhece e se dá provimento, para anular a sentença monocrática de modo a permitir o normal andamento do feito. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2005.700.0096950\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Julg: \r\n\r\n29/07/2005\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA\r\n\r\nCONCILIACAO\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nLEI N. 9099, DE 1995\r\n\r\nRecurso do Ministério Público por discordar da decisão que declarou extinta a punibilidade, após alcançada a conciliação, tendo havido por parte da vítima renúncia ao prosseguimento do feito, porque um dos delitos seria de ação pública incondicionada. 1. O princípio da consensualidade na esfera penal tem fincas constitucionais (art. 98, I, da CF) e a Lei 9.099/95, limitou-se a regulamentar o mencionado dispositivo. 2. Este princípio se sobreleva às disposições infraconstitucionais. 3. Foi solucionado um conflito, alcançada a paz social e não existem provas seguras de que o delito previsto na Lei 1.521/51 tenha sido efetivamente cometido, além de ser duvidosa a tipicidade no caso presente. Em tais circunstâncias, o recurso interposto pelo Ministério Público é conhecido, uma vez que estão presentes os pressupostos de sua admissibilidade, mas não se lhe dá provimento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2004.700.0311663\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 22/10/2004\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nASSALTO NO INTERIOR DE ONIBUS\r\n\r\nEXCESSO DE LOTACAO\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAssalto a ônibus praticado por meliantes que adentram ao coletivo intermunicipal, quando o mesmo já possuía lotação esgotada, fato não impugnado pela empresa ré. Ameaça a passageiros com armas de fogo, com subtração de seus pertences. Previsibilidade do ato dentro dos grandes centros urbanos. Fortuito que não está fora do risco do empreendimento,na medida em que se caracteriza falha da empresa deixar que ingressem pessoas, quando veículo já se econtra com lotação acima do permitido, o que favorece o tumulto e a não detecção de suspeitos. Reclamada que não cuida, ainda, de munir os ônibus com mecanismos de segurança, tais como câmeras de vídeo e detector de metais, de modo a evitar ações criminosas,que ponham em risco a vida dos passageiros que transporta. Responsabilidade das empresas concessionárias que se substituem ao Estado na prestação de serviços públicos. Escusa de responsabilidade com base no art. 14, par. 3. do CDC que não se reconhece no presente caso. Segurança do transporte que se pressupõe do mesmo modo que de qualquer estabelecimento comercial, aonde necessariamente há de se ter controle mínimo de entrada e saída, não apenas com cobrança da passagem, visando lucro, mas também de qualidade de serviço que inclui incolumidade física e emocional de seus passageiros, enquanto estiver no trajeto, principalmente em se tratando de transporte público. Sentença que deve ser reformada. Recurso provido em parte. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0164026\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n10/04/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE MERCADORIA\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nLEILAO\r\n\r\nFALSIFICACAO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nTrata-se de compra realizada através de leilão no site Mercado Livre. Alega a parte autora que se interessou por um tênis, marca Adidas, ofertado pelo site Mercado Livre, assim fez o lance mínimo de R$ 200,00. Em 10/05/06, dois dias após o lance, recebeu e-mail da empresa ré comunicando que a autora era a vencedora do leilão e que a mesma deveria entrar em contato com o vendedor. A autora entrou em contato com o vendedor M.P.A., e este informou que havia fechado o anúncio e acabado com o leilão, porque ocorrera um erro, mas, que venderia o tênis por R$ 300,00, mais a taxa do sedex de R$ 40,00. Concordando com o valor, depositou 40,00, na conta fornecida pelo vendedor. Entrou em contato novamente com M., e ele a informou que iria mandar o tênis por sedex, e que a autora deveria pagar os 300,00, quando recebesse o produto no Rio. Dois dias após, a autora recebeu a informação dos correios de que o tênis havia chegado. No dia seguinte foi retirar e pagar o produto, perguntando ao caixa se poderia devolver o produto, caso viesse errado, e a atendente disse que sim, devendo somente assinar um papel. Ocorre que ao abrir a caixa, na própria agência dos correios, verificou que, era uma falsificação e que o número do tênis não era o solicitado, retornando imediatamente ao caixa a fim de solicitar a devolução de seu dinheiro, e foi informada que não era possível ao correio devolver ou bloquear a quantia paga. A autora foi até a DRCI (Delegacia de Informática), e fez o registro de ocorrência e o tênis foi apreendido para verificação de falsidade. Pretende a autora devolução das quantias pagas no total de R$ 340,00, e indenização por danos morais, no valor de 3.000,00. Registro de ocorrência. A autora junta página do site comprovando a transação efetuada, bem como, a mensagem enviada pelo vendedor através do mercado livre. A ré é pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de internet consistentes na oferta de espaço no site para que terceiros anunciem à venda de produtos seus. O cadastro pode ser efetuado por qualquer pessoa, física ou jurídica, como usuário desses serviços. Informa à ré que o vendedor M.P.A. foi expulso do site, após tomar conhecimento do fato. A ré em sua contestação se compara aos classificados de jornal ou como uma rede de televisão ao exibir comerciais, alegação esta que não se pode admitir, pois, o réu é intermediário na aquisição do produto, conforme informação emitida por ele, fazendo assim parte da cadeia de fornecedores. O réu sendo intermediário da negociação presume-se certa segurança aos usuários, o que não ocorre com propagandas feitas pelos classificados de jornal. Assim a ré deverá responder independentemente de culpa, de acordo com o art. 14 do CDC. Isto posto, conheço do recurso e voto por seu provimento para reformar a sentença prolatada, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 340,00, referente aos danos materiais sofridos e fixar indenização referente a dor moral, no valor de R$ 1.000,00. Sem ônus processuais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0499668\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nANIMAL EM APARTAMENTO\r\n\r\nPROIBICAO\r\n\r\nCONVENCAO CONDOMINIAL\r\n\r\nCondenado a se abster de cobrar da autora a multa condominial referida na inicial e a autorizar a permanência dos cães da autora em seu apartamento, recorreu o réu. A autora, proprietária do apartamento em que reside, situado no condomínio réu, mantém dois cães em casa. Quando a autora se mudou para esse apartamento, em agosto de 2004, a Convenção e o Regimento Interno do réu proibiam, como proíbem, a permanência de animais \"de qualquer espécie\" no prédio, \"salvo autorização expressa e individual dada pela Assembléia Geral\", em especial. Em 03/08/05, a autora foi intimada pelo réu a retirar seus animais do apartamento. Tais fatos são incontroversos. O réu invoca a cláusula sexta, \"j\", da sua Convenção e admite que há outros animais no prédio (contestação). A Convenção do réu é expressão da vontade dos condôminos. Admitir prática que contraria esse corpo normativo importa em desrespeito à vontade dos condôminos em matéria em que ela deve prevalecer, porque os interesses em pauta são inequivocamente disponíveis. Para manter seus cachorros no condomínio-réu a autora deve se submeter às formalidades previstas na sua Convenção, isto é, deve solicitar que a Assembléia Geral do réu o autorize e, se necessário, requerer judicialmente as medidas cautelares necessárias para a permanência dos cachorros onde se encontram, até a manifestação do réu. Dessa forma, considerando os fatos em que se baseiam, os pedidos formulados pela autora são improcedentes. Ante o exposto, voto no sentido de se dar provimento ao recurso, julgando improcedentes os pedidos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0262140\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE AGUA\r\n\r\nTARIFA MINIMA\r\n\r\nCONSTRUCAO EM AREA COMUM\r\n\r\nVALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nFornecimento de água. Tarifa mínima. Despesas com a disponibilização dos equipamentos e tubulações até o domicílio do usuário, que representam custo fixo, que deve ser arcado pelo consumidor. Cobrança da tarifa mínima em cada um dos prédios independentes, mesmo se situados no mesmo terreno. Possibilidade. Reforma da sentença. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0038045\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 16/03/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nSAQUE BANCARIO\r\n\r\nNOTA FALSA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA prova de ter recebido nota falsa do Banco é uma prova difícil de ser produzida pelo consumidor. Houve saque no dia 04/01/2006, pelos Autores no Banco Réu e tentativa de pagamento de conta em 13/01/2006, presumindo-se que os Autores não tentariam passar nota falsa no próprio Banco. Assim, entendo que verossímil a alegação dos Autores e não houve prova em contrário do Banco Réu, não tendo o Réu substituído a nota. Tendo o Réu dado aos Autores nota de R$ 50,00 (cinquenta reais) falsa, acabou provocando constrangimentos e sofrimentos aos Autores, lesionando suas integridades psicológicas, configurando o dano moral, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Isto posto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar o réu a pagar aos autores a quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais; e a devolver a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0297336\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n19/07/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA\r\n\r\nHOMOLOGACAO DO ACORDO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelação. Juizado Especial. Lei de Usura. Homologação de acordo civil. Recurso ministerial improvido. 1. Reza o parágrafo único do art. 74 da Lei n. 9.099/95, que nos crimes de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação. 2. Muito embora o texto expresso da lei não preveja a homologação do acordo civil nos crimes de ação pública incondicionada, também não o veda, estimulando a composição civil em outras passagens, como na suspensão do processo. 3. O princípio informador do juizado é o da pacificação social e para alcançar a paz social é possível a homologação por sentença de acordo civil em qualquer infração de menor potencial ofensivo em que for identificado uma vítima direta. 4. Recurso ministerial improvido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2004.700.0291123\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julg: \r\n\r\n22/10/2004\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA UNI-RECORRIBILIDADE\r\n\r\nRecurso de apelação contra sentença que determinou o arquivamento do procedimento de Juizado Especial Criminal. Sistema recursal da Lei 9.099/95, que não admite recursos que não nas hipóteses especificamente previstas na Lei. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, em virtude da ausência de pressupostos da reclamação. 1. Em Juizado Especial Criminal, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade, somente cabendo apelação nas hipóteses previstas na Lei 9.099/95. Sentença que determina arquivamento é daquelas para a qual não há recurso. 2. Impossibilidade do recebimento da apelação como reclamação, por não estarem presentes os pressupostos de admissibilidade da reclamação, principalmente o prazo para sua interposição. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2002.700.0006242\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA - \r\n\r\nJulg: 26/04/2002\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nLESAO CORPORAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutora que tem dedo preso na descarga de banheiro da ré. Documento que comprova as lesões ocorridas. Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos. Dano moral configurado. Cabível também a devolução do valor dos ingressos, mas não em dobro, por não se tratar de cobrança indevida. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0105009\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMUTUO\r\n\r\nDESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nCOBRANCA DE PARCELA INDEVIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMútuo com garantia de efetivação de descontos das parcelas diretamente no contracheque. Quitação do débito e perduração abusiva dos lançamentos por força da renitência da recorrida em proceder a comunicação formal ao empregador. Omissão injustificada que se identifica na moldura do art. 42, parágráfo único do CDC. Prevalência dos direitos fundamentais do consumidor previstos no art. 6.,IV, VI e VIII do CDC. Atividade desidiosa da empresa que afronta os princípios da lealdade e boa-fé objetiva. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor, prescindindo-se da verificação de culpa. Aplicação do art. 14 do CDC. Aditamento realizado na audiência de instrução e julgamento para abranger as prestações vencidas no curso da lide que não contou com qualquer impugnação por parte da recorrida. Prestações de mesma natureza e de trato sucessivo que, de qualquer modo, podem ser incluídas na condenação,independentemente da anuência da demandada. Inteligência do art. 290 do CPC. Dano moral configurado pelo maior comprometimento do já debilitado orçamento da consumidora, gerando tribulação espiritual. \"Quantum\" indenizatório que foi arbitrado de forma parcimoniosa, não observando em sua inteireza o princípio da razoabilidade. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0034969\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 15/02/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nOBRIGACAO DE NAO FAZER\r\n\r\nDECISAO JUDICIAL\r\n\r\nMULTA PELO DESCUMPRIMENTO\r\n\r\nCONVERSAO\r\n\r\nCONDENACAO EM PERDAS E DANOS\r\n\r\nExecução de multa por descumprimento de obrigação de não fazer. Devedora que embarga a execução, sustentando ter cumprido as obrigações judiciais. Sentença que julga improcedentes o pedido formulado nos embargos. Recurso da embargante para que seja declarada cumprida a obrigação ou reduzido o valor exequendo à quantia limite da alçada dos Juizados Especiais.Ausência de suficiente comprovação acerca do restabelecimento do serviço, quando da intimação da embargante para cumprir a decisão antecipatória. Mora prolongada que deu ensejo a elevado e devido valor de multa R$ 46.327,83. Embargante/recorrente que vem se tornando reincidente em descumprir obrigações judiciais. Valor exequendo que é devido, devendo ser, no entanto, desde logo convertido em perdas e danos, extinguindo-se o cômputo da multa. Face ao exposto, voto pelo parcial provimento do recurso da embargante, para que seja o valor exequendo convertido em perdas e danos, extinguindo-se a execução com o levantamento de tal quantia pela embargada/recorrida. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0030551\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n09/02/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPRESTACAO DE SERVICO DE BUFE E ORNAMENTACAO\r\n\r\nSERVICO MAL PRESTADO\r\n\r\nRESTITUICAO DE PARCELAS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRecurso interposto em face da sentença que condenou a parte ré a pagar à autora a restituição da quantia de R$ 830,00, bem como a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais. Autora que contratou a parte ré para organizar uma festa e esta não cumpriu o acordado, levando funcionários despreparados, fazendo a autora passar por diversos constrangimentos, diante da má prestação de serviço. Pede restituição dos valores pagos e a quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais. Parte ré que sustenta em sua defesa que os salgados e doces foram entregues como combinado e que para as bolas de encher foi contratada apenas a mão-de-obra. Alega, ainda, que a autora não pagou o restante do contrato e que o pedido de restituição em dobro é ilegal, visto não se tratar de cobrança indevida. Audiência de instrução e julgamento, em que foram ouvidas testemunhas da parte autora e da parte ré que reforçam as alegações da autora. Sentença que merece reforma. O adimplemento ruim, ou cumprimento defeituoso não pode ensejar a restituição do \"status quo ante\", com a devolução de todo o preço pago pelo serviço, quando este já foi realizado, ainda que de forma claramente insatisfatória, como demonstram as provas dos autos. Enseja, sim, a isenção do pagamento da parcela faltante e indenização por danos morais, mas não no patamar fixado. Autores que ficam eximidos do pagamento restante, tendo em vista a má prestação do serviço. Indenização a título de danos morais que pelo princípio da proporcionalidade deve se fixar no valor de R$ 2.000,00. Isto posto, vota-se no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de restituição e reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0208340\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ JOSE GUILHERME VASI WERNER - Julg: 16/05/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPROMOCAO DE PRODUTO\r\n\r\nVICIO DO PRODUTO\r\n\r\nFRUSTRACAO DO RESULTADO FINAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais e materiais. Produto para emagrecimento. Expectativa frustrada. Propaganda veiculada no sentido da devolução do valor pago não alcançado o resultado. Pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00; de restituição relativa a ligações telefônicas, no valor de R$ 30,00; e de restituição relativa ao valor do produto,no valor de R$ 179,00. Contestação não apresentada. Ausência da ré. Sentença de procedência parcial. Revelia. Relação de consumo. Insatisfação da consumidora com o produto. Cabimento da restituição (R$ 179,00). Propaganda veiculada neste sentido. Ligações telefônicas não comprovadas e não discriminadas. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento. Recurso da autora pelo reconhecimento do dano moral. Contra-razões não apresentadas. Sentença que se reforma. Propaganda. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Caráter punitivo, preventivo e pedagógico. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade observados. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0333638\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 07/08/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE BANCO\r\n\r\nFURTO DE TALAO DE CHEQUES\r\n\r\nFALSIFICACAO DE CHEQUE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nRoubo de talonários em empresa transportadora de malotes bancários do réu. Fato previsível. Fortuito interno. Cheques das autoras falsificados que apresentam desconformidade com os talonários utilizados regularmente pelas correntistas, ostentando assinatura diversa das clientes. Cobranças telefônicas realizadas por comerciantes beneficiários.Movimentação da conta bancária resultante da compensação e devolução dos cheques roubados, em que pese processada a operação na mesma data. Transtornos, aborrecimentos e desequilíbrio psíquico. Responsabilidade objetiva do banco. Dever de indenizar. Dano moral. Inteligência do art. 14 do CDC. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0044628\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- Julg: 16/02/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE TABELIAO\r\n\r\nSERVICOS NOTARIAIS E DE REGISTRO\r\n\r\nATO ILICITO PRATICADO POR PREPOSTO\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nO autor propôs ação em face do Tabelião e do Tabelionato do 11. Ofício de Notas, alegando que os réus são responsáveis pelos danos causados por sua preposta, que praticou irregularidades no desempenho de suas funções, não dando a devida destinação a valores recebidos (custas, ITBI e laudêmio). Noticia o reclamante que em razão da conduta ilícita da preposta foi inscrito na Dívida Ativa do Município e que efetuou o pagamento parcelado do tributo. Requer a restituição dos valores de R$ 1.000,00 pago a título de ITBI, de R$ 1.296,94 em razão do parcelamento do imposto de transmissão, de indenização por danos morais e da retificação da escritura definitiva. Sentença que julgou improcedente o pedido. Recurso do autor pela reforma da sentença. Relatados. Passo ao voto. A preliminar de ilegitimidade passiva do 2. réu (Tabelionato do 11 Ofício de Notas) merece acolhida, uma vez que o cartório não possui personalidade jurídica. Desta forma, por não possuir capacidade processual a demanda deve prosseguir somente em relação ao notário (1.réu). Após análise dos autos, verifica-se que a causa de pedir descrita na petição inicial representa hipótese típica de má prestação do serviço. Os documentos (recibo e escritura lavrada) demonstram que houve desvio de valores recebidos para implementação de atos ligados à atividade notarial e que inexistiu o recolhimento aos cofres municipais de valor recebido para pagamento do ITBI. O tabelião responde por ato de seu preposto (par. 6. do art. 37 e 236, ambos, da Constituição da República combinados com artigos 20,21 e 22 da Lei n. 8.935/94), razão pela qual não merece acolhida a alegação de ilegitimidade afirmada pelo 1. réu. Trata-se de responsabilidade pessoal e objetiva do titular da serventia (artigo 22 da Lei n. 8.935/94), ficando a defesa do responsável restrita à comprovação de que: o ocorrido se deveu exclusivamente por fato do autor ou de terceiro estranho à serventia; que o fato ou dano não ocorreram; que o ato atacado não se inclui nas atribuições legais; que houve caso fortuito ou força maior. Entretanto, o réu não logrou êxito em comprovar quaisquer destas excludentes no curso da instrução processual. Demonstrada a existência do dano e do nexo causal em decorrência de fraude praticada pela preposta do titular da serventia que recebeu a importância de R$ 1.000,00 para pagamento do ITBI e não providenciou o recolhimento do tributo. A argumentação de que o recebimento de valor para pagamento de imposto não se enquadraria dentre os atos próprios da serventia não pode prosperar, por se tratar de uso e prática comum em cartórios (conforme jurisprudência do TJRJ - 16a. Câmara Cível, Des. Rel. Gerson Arraes, Apelação Cível 2005.001.22307, julgada em 06/09/2005). Por outro lado, o negócio jurídico foi documentado em instrumento público, de maneira que pode ser imposta ao homem médio (usuário dos serviços notariais) a obrigação de ter conhecimento desta circunstância, sob pena de violação da presunção de fé pública destes atos e do princípio da boa-fé. A conduta da preposta do réu causou transtorno fora da normalidade, impondo-se a indenização, que deve observar o princípio da razoabilidade. O pedido de restituição do valor pago pelo parcelamento do tributo não pode ser deferido, uma vez se refere a imposto pago diretamente pelo autor ao Município em razão do negócio realizado. Da mesma forma, o requerimento de retificação da escritura não pode prosperar em razão da não comprovação de irregularidade quanto à efetivação do negócio jurídico. Assim, voto pelo provimento parcial do recurso, reformando a sentença para condenar o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de danos morais e a restituir ao autor o valor de R$ 1.000,00 pago a título de ITBI, ambos, acrescidos dos juros e da correção monetária, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0271906\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - \r\n\r\nJulg: 26/06/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nTELEFONIA CELULAR\r\n\r\nVICIO DO PRODUTO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nIndenizatória. Empresa de telefonia celular. Loja credenciada. Venda de produto usado. CDC. Autor que adquiriu aparelho celular com câmara fotográfica, e vem a constatar a existência de fotos com mulher despida e torpedos recebidos contendo mensagens amorosas, significando que o produto já havia sido utilizado, o que foi comprovado pelo Juiz \"a quo\" em A.I.J. Má prestação do serviço com incidência do contido no art. 22 do C.D.C. Danos morais inequívocos, devendo a sua fixação considerar o princípio da razoabilidade e evitar o injusto enriquecimento. Alegação incomprovada de que o fato teria ensejado a separação temporária de sua esposa. Redução da verba indenizatória que se afigura excessiva. Sentença que se reforma em parte. Recurso conhecido e provido para fixar o valor da indenização em R$ 4.000,00, arcando cada uma das RR com R$ 2.000,00. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0077270\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 15/03/2006\r\n\r\nId: 158928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "156682": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "Formato Global\r\n\r\nPORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00029 de 22 de março de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nI - Estabelecer que os prazos para a elaboração de cálculos judiciais serão de 30 (trinta) dias prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, mediante autorização do Juiz Supervisor da Subsecretaria de Cálculo Judicial. \r\n\r\nII - Determinar que os prazos estabelecidos pela Portaria N. RJ-PGD-2007/00002, de 05.01.2007, constantes do anexo, sejam transitoriamente observados até 31.12.2007, revogando-se a mesma em 01.01.2008. \r\n\r\nIII- Determinar a realização de estudo pela Subsecretaria de Cálculo Judicial - SCA, com o apoio da área de Gestão Organizacional, com o objetivo de reduzir os prazos para a realização de cálculos judiciais estabelecidos pela Portaria supra citada. \r\n\r\nIV- Estabelecer os requisitos abaixo para a realização do estudo referido no item III: \r\n\r\na) elaborar o mapeamento do processo de trabalho de calculo judicial; \r\n\r\nb) definir os indicadores de diagnóstico e de resultados para avaliação do processo de trabalho; \r\n\r\nc) analisar os dados com a utilização de ferramentas estatísticas para determinação da capacidade de produção atual e respectivos prazos; \r\n\r\nd) identificar os pontos de melhoria essenciais para a redução dos prazos de conclusão dos cálculos judiciais com base na referência estabelecida no item I; \r\n\r\ne) propor um projeto de implementação das melhorias com a explicitação de metas que permitam a revisão da Portaria supra citada até 31.12. 2007. \r\n\r\nV - Estipular o prazo de 120 dias para a conclusão do estudo e encaminhamento para manifestação do Juiz Supervisor da Subsecretaria de Cálculo Judicial e posterior deliberação do Diretor do Foro. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nAnexo à Portaria Nº RJ-PGD-2007/00002 de 05 de janeiro de 2007\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATÉRIA DE CÁLCULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n1\r\n\r\nCÌVEL - 28,86%\r\n\r\nPercentual de reajustamento devido pela União Federal aos servidores públicos federais civis ou militares, incorporado aos vencimentos a partir de julho de 1998 e janeiro de 2001, respectivamente, sendo devido desde janeiro de 1993. Os cálculos elaborados pela SCA apuram \r\n\r\n90 dias\r\n\r\nos valores atrasados devidos aos servidores durante o período exeqüendo, com o desconto dos valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n2\r\n\r\nCÍVEL (OUTRAS)\r\n\r\nEnvolvem as demais matérias tais como:-Sistema Financeiro da Habitação;- empréstimos bancários;- desapropriação;- repetições de indébito de todas as naturezas;- Matéria Tributária - IR, PIS, COFINS, Contribuição Previdenciária;- cobrança de cotas \r\n\r\n120 dias\r\n\r\ncondominiais devidas pela União Federal;- indenizações por danos morais;- revisão de valor de pensões estatutárias de servidores públicos federais;- percentual de 11,98% devido aos servidores do Poder Judiciário;- incorporação de anuênios aos vencimentos de servidores públicos federais.\r\n\r\n3\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\nAtualização de valores determinados pelo Juízo, objeto do crime, ou cálculo da multa penal a que foi condenado o acusado. \r\n\r\n30 dias\r\n\r\n4\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcessos oriundos das Varas especializadas, que envolvem valores da dívida ativa a serem apurados ou atualizados.\r\n\r\n60 dias\r\n\r\n5\r\n\r\nEXPURGOS DE FGTS\r\n\r\nCálculos dos valores devidos, decorrentes da aplicação de expurgos inflacionários ao saldo da conta de FGTS dos autores, conforme reconhecido pela sentença transitada em julgado.\r\n\r\n90 dias\r\n\r\n6\r\n\r\nJUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcessos oriundos dos Juizados Especiais, que envolvem diversidade de matérias, cujo critério para definição da alçada é o valor da causa (até 60 salários mínimos).\r\n\r\n150 dias\r\n\r\n7\r\n\r\nJUROS PROGRESSIVOS\r\n\r\nCálculos de juros progressivos, em contas de FGTS abrangidas pela legislação que concedeu tal direito.\r\n\r\n120 dias\r\n\r\n8\r\n\r\nPRECATÓRIOS\r\n\r\nCálculos referentes à atualização do valor devido com abatimento de eventuais valores já levantados, para apuração de precatório complementar; rateio de valor depositado entre as partes do processo; rateio do valor devido a herdeiros em caso de morte do autor.\r\n\r\n70 dias\r\n\r\n9\r\n\r\nPREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcessos oriundos das Varas especializadas, envolvendo benefícios previdenciários.\r\n\r\n150 dias\r\n\r\n10\r\n\r\nRECURSAIS (JEFs) \r\n\r\nProcessos oriundos dos Juizados Especiais, que tiveram recurso contra a decisão proferida. Chegam à SCA para que os cálculos elaborados fundamentem a decisão do recurso.\r\n\r\n30 dias\r\n\r\nId: 156682\r\n\r\nFormato Final"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020906-5 ROGER NEI ROSA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 74. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 92.0077924-7 ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 127. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0023345-4 ALEXANDRE THURLER PAES (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl.138/139. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0073578-8 CLOVES CAETANO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 252. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019027-8 MONICA FRANCO LOUREIRO (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 95.0022767-3 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, YAN DUTRA MOLINA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001457-7 FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO 31 EXAME DE ADMISSAO DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004427-2 NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNa condição - comprovada - de dependente de ex-combatente, a impetrante faz jus ao atendimento médico em hospitais da Marinha, consoante a disposição do art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nIntime-se/notifique-se a autoridade dita coatora a dar cumprimento à decisão e a prestar informações em dez dias. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490288-6 ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES) (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000463-8 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que as autoridades coatoras se abstenham de excluir a impetrante do PAES pelo fundamento discutido nos autos.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029604-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 91.0023527-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl. 214. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Após, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010718-2 OLGA FRANCISCO RAMALHO (Adv. PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164.\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 157329"
                            ],
                            "157330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111566-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, JOSE SCALFONE NETO, WALMYR MATTOS) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que refaçam os cálculos de fl. 220, uma vez que os honorários resultantes da sucumbência deverão ser rateados entre os dois réus.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022264-8 PORTFOLIO TRADE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem examinar o mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Custas de lei. Honorários, a cargo da autora, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007466-1 RIO MAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, reconhecendo e declarando em favor da autora a existência de crédito, em face da Fazenda Nacional, resultante dos recolhimentos efetuados com base nos Decretos-Leis 2.445 e 2.449, de 1988, a partir de abril de 1992 até outubro de 1995, que poderá ser utilizado na compensação de que tratam as Leis 8.383/91 e 9.430/96, após o trânsito em julgado desta decisão (CTN, art. 170-A). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004900-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Regularize a parte autora o pedido de habilitação, que deve ser pleiteado pelo Espólio se houve inventário, na pessoa de seu inventariante comprovadamente em exercício. Não sendo o caso, pela viúva e herdeiros. Em qualquer dos casos, devem vir as procurações outorgadas pelos habilitantes.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023517-8 ANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014815-2 LEILA BARBOSA DE MELO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROGERIA NUNES DA SILVA PEREIRA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016143-0 PAULO RENATO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários, a cargo dos autores, arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0013919-7 JOSE MARCOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro, pois a parte autora não é beneficiária de Justiça Gratuita.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0105680-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x GWM AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº 97.0105680-9 e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no processo nº 2005.5101027009-3, condenando a Infraero a pagar a GWM a quantia de R$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta reais), atualizada com base nos índices da tabela da Justiça Federal, a partir do ajuizamento, e acrescida de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em favor da GWM no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e em favor do Unibanco no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n10 - 99.0018400-9 MARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA E OUTROS (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, comprove a CEF o cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa na forma da lei.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.001593-9 WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA, INES TERESINHA MOTTER) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, NILSON PAULINO) x KROLL LTDA (Adv. FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA, JOSE DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor dos réus, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009199-5 LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARCELO GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, confirmando os efeitos das liminares concedidas. Custas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018957-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 110 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023445-0 EDUARDO PIMENTA MOTA (Adv. EDUARDO PIMENTA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024041-2 IVANI DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, resta evidente a falta de interesse do autor em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90, maio/90, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas.Sem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015303-9 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022958-5 JOSIAS ESTEVES GONÇALVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027009-3 GWM AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no processo nº 97.0105680-9 e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no processo nº 2005.5101027009-3, condenando a Infraero a pagar a GWM a quantia de R$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e sessenta reais), atualizada com base nos índices da tabela da Justiça Federal, a partir do ajuizamento, e acrescida de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em favor da GWM no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e em favor do Unibanco no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000681-3 SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0716485-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, RENATO GOLDSTEIN) x TEXTIL GABRIEL CALFAT S/A (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO, PAULO ESTEVES) x MARIO CALFAT (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x GILDA SURIANE CALFAT (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x AZIZ CALFAT (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x GLADYS CALFAT (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x EDGARD CALFAT (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO, PAULO ESTEVES). . Intime-se a parte autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, a desistência manifestada por ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA, que renunciou ao direito em que se funda a ação (fls. 8.539/8.540).\r\n\r\nDeclaro, portanto, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o levantamento dos depósitos, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA DE LOURDES CUSTODIO PIRES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x IDAGMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004033-2 MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/159: dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027663-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 92.0048226-0 ALCINEY CORREA VIEIRA (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, EDISON FRANCIONI COELHO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO, ESIO COSTA JUNIOR) x PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ANDRE SIGELMANN, ELIAS GAZAL ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas ou honorários, por não estar caracterizada a má-fé do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027673-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, DELCIO RABELO DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS, CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Fls. 161/164 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000105-2 LUIZ ROBERTO FARIAS DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSE FARIAS DA SILVA (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARCELO GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, confirmando os efeitos das liminares concedidas. Custas ex lege. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 157330"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011460-5 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação procedente declarando o direito da autora de proceder à compensação dos valores pagos, a título de COFINS, tendo por base de cálculo sua receita bruta, desde julho/2001 até dezembro/2003, excluindo-se, assim, daquela base, todos os valores que não correspondam ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como as receitas financeiras e as receitas de aluguel, com as parcelas vincendas de outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, corrigindo-se monetariamente os valores pela variação da taxa SELIC, e na forma dos arts. 74 da Lei no. 9.430/96 e 51 da IN/SRF no. 600/2005, após o trânsito em julgado; condeno a União Federal/Fazenda Nacional a reembolsar a autora das custas efetivamente despendidas, por metade, respondendo cada parte pelos honorários de seu próprio advogado (art. 21 do CPC), face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos por não ser hipótese de reexame necessário (art. 475, § 3º do CPC).\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003838-5 ROGERIO EMANUEL DA SILVA (Adv. GILBERTO P. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001632-5 ALEX DOS SANTOS RANGEL (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas face à gratuidade de justiça deferida ao autor. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com base no princípio da causalidade.\r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, em virtude do perito ter sido intimado acerca da desistência da perícia com um mês de antecedência da data agendada, consoante certidão de fls. 412. Intime-se o perito pessoalmente sobre essa decisão.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024468-9 BERENICE IGNEZ WITTMANN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDeixo de condenar as Autoras CECÍLIA THOMAZ e LUCIMAR CÂNDIDO DOS SANTOS nas custas, por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça. Condeno-as em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nCondeno as Autoras BERENICE IGNEZ WITTMANN, ILMA REIS DOS SANTOS EDUARDO e LIZETTE RABELLO FERRI, nas custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor da União Federal ora fixados em quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016270-7 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de litispendência quanto á autora BERENICE IGNEZ WITTMANN, à SEADI para exclusão da referida autora do pólo ativo do feito.\r\n\r\nApós, à livre distriuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010749-4 VALMIR DO MONTE PERARIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 153, com os documentos de fls. 154/157 e a inércia da parte Autora em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 158, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019839-6 LAURO GARCIA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 160 e a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 176, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023173-9 GISELE ALENCAR DE CASTRO (Adv. MORGANA XAVIER DE S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,12\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com escopo no artigo 333, I do CPC, posto não restar caracterizado qualquer ato ilícito da CEF, condenando a autora em honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente nos termos do art. 20, 4o. do CPC. \r\n\r\nSem custas, uma vez que a parte autora é delas isenta.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024930-4 GILBERTO AUGUSTO CORREIA DE ALMEIDA (Adv. SYLVIA MOREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 267, VI c/c 329 do CPC. Sem custas, por ser o Requerente delas isento. Honorários advocatícios, ora fixados em cem reais, a serem suportados pelo Requerente, já que, como dito às fls. 38, buscou ele criar um fato consumado com a propositura desta ação.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022712-6 LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 132,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, em relação à inscrição no 70205007489-02 (processo administrativo n( 10768.516872/2005-90 - IRPJ);\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, em relação à inscrição n( 7040500050-84 (processo n( 10768.516873/2005-34 - IOF), fixando, para a ré prazo de 30 dias para a formulação de eventuais exigências e, uma vez cumpridas, outro de mais 30 dias para o proferimento de decisão relativa ao pedido administrativo de revisão de débito (fls. 177).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que o valor do débito em discussão é inferior a 60 salários mínimos (CPC, art. 475, §2().\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000418-9 JOSE MARCOS DA SILVA RAMIRO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006804-0 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 21,88% (vinte e um vírgula oitenta e oito por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário, e;\r\n\r\nd) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês, determinando o recálculo do saldo devedor nestes termos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça na ação consignatória.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000122-4 CLAUDIA AGUIAR BATISTA DA SILVA (Adv. DANIEL VALE BRASIL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nFica prejudicada a análise da liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010864-4 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação principal, de modo a:\r\n\r\na) declarar o direito do autor de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de 21,88% (vinte e um vírgula oitenta e oito por cento) de sua renda bruta;\r\n\r\nb) determinar à ré que expurgue, dos cálculos relacionados aos contratos, a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados e recalcule, nos termos acima, os valores da prestação mensal e do salvo devedor;\r\n\r\nc) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para o mutuário, e;\r\n\r\nd) reduzir a taxa de juros nominal ao 10% (dez por cento) ao mês, determinando o recálculo do saldo devedor nestes termos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido formulado na ação consignatória, eis que o valor que o autor pretende consignar é inferior ao efetivamente devido, nos termos acima decididos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça na ação consignatória.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 156785"
                            ],
                            "156786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cite-se, a fim de evitar indevido atraso na entrega da prestação jurisdicional, sem prejuízo da continuidade do incidente de Conflito Negativo de Competência, hoje suscitado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004297-7 CASAS SENDAS IND/ COM/ S/A (Adv. FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007668-7 JAYME SCHWARTZ E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0018926-9 MANOEL SEVERIANO BEZERRA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0007776-2 ENEAS POMPONET (Adv. KATIA R S RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n6 - 97.0011459-7 ADELYR FERREIRA PIRES (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 98.0017631-4 CUSTODIO DI JORA GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019326-0 JOILCE LUIZA CASTELLAR (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP 1-EXERCITO BRASILEIRO-DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR LESTE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001235-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ZAIRA FERREIRA MUNIZ-ESPOLIO (Adv. ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 98.0015918-5 MARCIA PATRICIA BARRETO ARMSTRONG (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0000335-6 JOSE CARLOS LIMA FILHO (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0581291-7 ADERALDO FERNANDES (Adv. MARIA MARGARIDA DO E.S. SILVA, CELIA REGINA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 156786"
                            ],
                            "156787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0011102-4 ANA LUCIA DE CAMPOS DANIEL E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 340/363 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ANA LUCIA DE MELLO MONTORO e SOLANGE SÁ DE OLIVEIRA, às fls. 362, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial dos honorários sucumbenciais, às fls. 341.\r\n\r\n2) Fls. 372/382 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores MARIA HELENA FERRAZ MENDES, LILIAN COELHO SALGADO FERREIRA, CECÍLIA DE LIMA CAVALCANTI, BEATRIZ KARRER DE OLIVEIRA LIMA, ANA LUCIA DE CAMPOS DANIEL, LAURA NOLASCO KAHN e ANGELA MARIA NOLASCO KAHN.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n2 - 98.0060308-5 MARILUCE LORENZINI MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Providenciem os autores o disposto no art. 730 do CPC, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.01.002244-6 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 95.0021086-0 FLAVIO DE MORAES CORTES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0028470-1 JORGE FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0148095-2 JOSE FRANCISCO ROSSI PINTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n7 - 97.0102241-6 ONESIMO BARBOSA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n8 - 99.0006646-4 CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n9 - 99.0016844-5 LINO MARIANO DE FRANCA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001623-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0005573-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, SANDRA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, POR CINCO DIAS, APÓS OS QUAIS OS MESMOS SERÃO REARQUIVADOS.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 156787"
                            ],
                            "156788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002232-0 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002298-7 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060278-0 CLAUDEMIR VIANA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 614/615, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores CLAUDEMIR VIANA, CLAUDIA DE MOURA MARINS e CLICIE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO.\r\n\r\n2) Fls. 614/620.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC quanto aos autores remanescentes, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA e CLODOALDO FARIAS DE NOVAIS.\r\n\r\n4 - 99.0003676-0 LINDALVA DE ARAUJO CAMINHA (Adv. LUCIANO R MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI). . Cumpra-se o despacho de fls. 280.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014390-6 JOAO EEVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 55.\r\n\r\nDefiro a prioridade de processamento.\r\n\r\nAo Contador Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes (fls. 62/67 e fls. 86/89) com base nos extratos acostados às fls. 58/59, nos termos da sentença de fls. 36/42.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca das alegações de fls. 99/100, face o asseverado ás fls. 45/46 e a planilha de cálculos juntada às fls. 73.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000911-1 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 78/81 - \r\n\r\nAo autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006591-0 CHRISTIANO BASTOS COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x UNESA - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Ao autor sobre a contestação da CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018683-9 CLAUDIO KELLER DE ARAUJO VEIGA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie o autor a inclusão de PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO SILVA no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002196-0 ANDREA PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 94.0007949-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 223: Assiste razão à parte autora quando afirma que a Contadoria não fez incidir juros nos cálculos de fls. 216 a 217, devendo-se salientar, ainda, que em tais cálculos os honorários advocatícios estão superiores aos 10% do valor da condenação.\r\n\r\nAssim, retornem-se os autos à Contadoria para que, a fim de evitar a incidência de juros sobre juros, a atualização seja feita a partir dos valores originários de fls. 152 a 154 (exceto para a autora Marilene Dantas Santos), devendo ser incluídos juros mensais de 1% a partir de 17/12/1996 (trânsito em julgado - fls. 147), além de honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes devendo, em última oportunidade, o advogado da parte autora, fornecer, em cinco dias, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, nada sendo requerido, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n11 - 98.0030909-8 PURUS COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIRO LTDA (Adv. SERGIO VLADIMIR R. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Levante-se a penhora em favor do executado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022207-4 MARIA IDALINA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025175-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. MARILENE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014941-7 AUREA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021671-6 FATIMA DOS SANTOS COELHO FERRO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 53 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017817-0 IOLANDA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 474/496.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.008982-1 JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 dias, para vista dos cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 195.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 156788"
                            ],
                            "156789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003205-0 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0001368-9 ARLETE DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003049-9 JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CESPE-CENTRO DE SELECOES E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNB E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002064-4 SIDNEI GONCALVES LAMEGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . A penhora foi realizada já na vigência da Lei nº 11.232/05, portanto, a defesa há que ser exercida através de impugnação aos autos principais, e não em outro processo de conhecimento, “ex vi” arts. 475-L, 475-M e 475-R do CPC, com a redação dada por aquela Lei.\r\n\r\nIsto posto, baixem-se e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução, desentranhando-se e juntando-se a inicial nos autos da Ação Ordinária.\r\n\r\nApós, ao autor sobre a Impugnação nos autos principais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003049-2 LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdmito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0010755-4 INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI (Adv. JOSE R. P. LIRA, PEDRO CALDAS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Considerando a concordância do INSS e a ausência de Embargos à Execução, expeça-se oficio requisitório.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004369-0 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . À SEADI para incluir no pólo passivo à União Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0005939-8 ENIO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000429-8 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv. SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA RPEVIDENCIARIA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-SUL. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 94.0065829-0 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x CIA/ DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x GENERALI DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON) x UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . Tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º, da Lei n° 4.717/1965, o Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro é prevento para a propositura de quaisquer ações relacionadas à cobrança de seguro facultativo de Acidentes Pessoais, mediante “bilhetes de seguro” pela empresa Útil - União Transporte Interestadual de Luxo S/A, objeto da ação popular n° 91.0111840-4.\r\n\r\nNestes termos, em razão da identidade de pedido e causa de pedir da presente ação com a referida ação popular, deve ser reconhecida a prevenção daquele Juízo, a despeito da existência de sentença de mérito proferida naquela ação, uma vez que ainda não transitada em julgado.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. ANATEL. AUMENTO DE TARIFAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEI 7.437/85.\r\n\r\n1. Recomendável a reunião das mais de vinte ações que combatiam o aumento de tarifas autorizado pela ANATEL às operadoras de telefonia a fim de que fosse preservada a segurança jurídica nas relações de consumo do setor, em face da conexão.\r\n\r\n2. A competência para julgamento é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Carta Magna, por cuidar-se de causa em que entidade autárquica, como é o caso, integra o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3. Em seu art. 90, o Código de Defesa do Consumidor manda aplicar às ações coletivas nele previstas as normas do Código de Processo Civil e da Ação Civil Pública (Lei nº 7.437/85).\r\n\r\n4. A prevenção, em se tratando de ação civil pública, é determinada pela propositura da ação, consoante o art. 2o, parágrafo único, da Lei 7.437/85. Deve-se reconhecer a precedência do juízo onde foi proposta a primeira ação coletiva, ainda que tenha declarado extinto o feito, sem irresignação das partes interessadas, se tal decisão foi submetida ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n5. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 2a Vara Federal do Distrito Federal.”\r\n\r\n(STJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 39590; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Fonte DJ DATA:15/09/2003 PÁGINA:229 RDDP VOL.:00008 PÁGINA:130 RDR VOL.:00027 PÁGINA:239 RSTJ VOL.:00172 PÁGINA:97; Relator CASTRO MEIRA)\r\n\r\nAnte o exposto, à SEADI, para distribuir o processo à 24ª Vara Federal, em dependência ao processo 91.0111840-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0004812-6 CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, conforme despacho de fls. 351.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 156789"
                            ],
                            "156790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0032216-6 VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027615-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 466 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029938-4 JORGE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 563 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 604/606.\r\n\r\n2) Fls. 608/710 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 611/612 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 591/600 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores JORGE SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS, JOSÉ ANTONIO DA COSTA FERRO, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA, JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ ANTONIO PERES DAS NEVES e JOSÉ ADMILSON LAVINAS.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor JORGE SIMPLÍCIO DE ALCÂNTARA, pois o juntado às fls. 593 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 98.0060283-6 ELIZABETH NASCIMENTO DE AZEVEDO ARAGAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Devolvam-se os autos à União Federal, uma vez que o ofício de fls. 419 deveria referir-se a ELZA COSENZA DOS SANTOS. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nVindo a documentação, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018693-1 MARIA LUCIA FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 156790"
                            ],
                            "156791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002128-4 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0078574-0 MARIO NEWTON LEITAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À CEF, para cumprimento do julgado, na forma do art. 632 do CPC, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0060086-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x BAR PEREIRINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA, RODRIGO BORGES DA CUNHA). . À CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 98.0039946-1 FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 377/394 e 396/418 - \r\n\r\nA expedição do segundo precatório, após a invalidação do primeiro com a concordância de ambas as partes, quanto à parcela incontroversa, foi definitiva, segundo o disposto no art. 586, § 2º do CPC.\r\n\r\nNo que se refere ao recurso de Embargos de Divergência noticiado (fls. 379/379, vº e 380/394), seu objeto é apenas a definição da incidência de juros moratórios, logo, da matéria que permaneceu litigiosa.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado quanto à parte incontroversa, observando a data em que protocolada a petição de fls. 224 dos autos da Carta de Sentença, oficiando-se, a seguir, ao Eg. TRF - 2ª Região, comunicando.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002432-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que a signatária de fls. 05 não tem procuração nos autos, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, junta cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.019813-1.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020170-1 DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora valor à causa, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0060325-5 WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Indefiro o pedido como formulado, pois muito dos autores já realizaram acordo, assim relacione os autores remanescentes para os quais há necessidade dos documentos requeridos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013521-9 LUMI HOUSE COM/ E REP/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . À parte autora para recolher as custas correspondentes na Agência da Caixa Econômica Federal - PAB/JF - Agência 0625, por ser esta a instituição oficial destinada a esse fim, e não o Banco onde foi realizado o recolhimento constante ás fls. 73, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca dos documentos juntados ás fls. 83/105.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021447-1 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.18, uma vez que o acórdão de fls. 23 se refere apenas a parte apelada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002659-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EVA CRISTINA SILVA DE AZEREDO DOS SANTOS (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA). . As partes se têm algo a requerer, silentes dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010713-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALICE SEIXAS MARTINS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Retornem os autos à Contadoria para que cumpra a determinação de fls. 55.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 156791"
                            ],
                            "156792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a EDISON ZAMBRONI FILHO, JANETE ANDRADE DE OLIVEIRA e DIOMEDES GOMES E SILVA e com espeque no art. 794, II quanto a PAULO ROBERTO LEITE.\r\n\r\n2) Levante-se a penhora em favor da CEF, pelos valores às fls. 434/436.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0021236-0 EDISON MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 474 e quedando-se inerte às fls. 481, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a IZAMAR SOARES PAVÃO (às fls. 422 e 444/447), LINO DE MELO DA GAMA (às fls. 422 e 448/449) e LUIZ BENEVENUTO (às fls. 422 e 450/453)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito, assim como dos autores EDISON MAURÍCIO MOREIRA (às fls. 407) e VALDELEI DO CARMO (às fls. 407).\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão de MANOEL COELHO DE QUEIROZ, devidamente assinado, em conformidade com a determinação de fls. 474.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107209-0 ANTONIO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Oficie-se ao órgão pagador para que traga aos autos os termos de acordo dos autores elencados no item 1 de fls. 1126.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do suprareferido despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0022175-3 LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013875-4 AILTON PAES LEME (Adv. JORGE ALVES FERREIRA) x DIRETOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE E OUTROS. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010773-6 ARRIGO FONTES D AVILA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que os autos principais encontram-se na Secretaria, não há razão desta execução provisória subsistir.\r\n\r\nTraslade a Secretaria para os autos principais cópias de fls. 43/55, 58/59, 60, 61/62, 66/68, 71, 73/76 e 78/87, desapensando-se e certificando-se a remessa para o arquivo, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor acerca da impugnação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.025210-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FRANCISCA FERNANDES DE ARRUDA (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO, LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À Embargada para que forneça a movimentação dos dois primeiros meses subseqüentes a transferência da conta poupança no. 1.380099-5, agência 0026-4, conforme requerido às fls. 96/102, em trinta dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024681-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x AIDA VIANNA FIALHO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, VERA LUCIA DA SILVA). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelos embargados AINDA VIANNA FIALHO- ESPÓLIO e KAREN MARQUES FERREIRA às fls. 274/279, conforme sentença de fls. 123/128 e voto de fls. 163/165.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 156792"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000001-9/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS nº 2002.51.01.004725-1, movida por RUTH VIEIRA DE MELLO em face de UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO TRANSPORTE. Tem o presente edital a finalidade de INTIMAR o espólio ou eventuais sucessores de RUTH VIEIRA DE MELLO, para, no prazo de 10 (dez) dias, habilitarem-se no processo, nos termos do art. 1.055 do Código de Processo Civil, conforme despacho adiante transcrito: “1) Intime-se a União quanto à noticia de óbito de Ruth Vieira de Mello (fl. 142). 2) Inexistindo a habilitação voluntária de herdeiros, publique-se edital para habilitação do espólio ou dos sucessores de Ruth Vieira de Mello pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3) Oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1a Vara Cível, do Fórum Regional do Méier, para informar a notícia de óbito de Ruth Vieira de Mello e a suspensão do processo para a habilitação do espólio ou dos sucessores, instruindo-o com a cópia da certidão de óbito de fl. 142.. Rio de Janeiro, 05/06/06. (a) Fábio Cesar dos Santos Oliveira - Juiz Federal Substituto”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcantara, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena. \r\n\r\nId: 156696"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127566-6 LYDIA HIGASHI BECKER (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Transitado em julgado o acórdão proferido pelo TRF da 2ª Região à fl. 98, a parte autora promoveu a liquidação do julgado e requereu a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, formando o processo executório devido, do qual restaram expedidos os alvarás de levantamento de fls. 167/168, em favor da parte exeqüente, referentes aos valores depositados nos autos do precatório em apenso. \r\n\r\nÀ fl. 169, foi requerido o prosseguimento da execução, a título de atualização do precatório, gerando controvérsia acerca da incidência, ou não, de juros de mora nos cálculos complementares.\r\n\r\nA matéria restou resolvida por decisão interlocutória deste juízo (fls. 201/202), na qual se rejeitou a inserção dos juros moratórios, determinando-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para efetivação dos cálculos com inclusão apenas de correção monetária.\r\n\r\nApesar das várias petições apresentadas pela partes, posteriormente à prolação da decisão supracitada, discutindo novamente a mesma questão, não houve interposição do recurso cabível frente à referida decisão, o que gerou a preclusão da matéria analisada, tendo em vista que, no processo civil brasileiro, uma decisão, mesmo interlocutória, somente pode ser reformada através de recurso especificado legalmente, e que o juiz, já tendo entregue a prestação jurisdicional, não pode mais rever o que decidiu, conforme previsão dos artigos 471 e 473 do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI-se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;\r\n\r\nII-nos demais casos prescritos em lei”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 473. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”.\r\n\r\nVale, ainda, salientar comentário, abaixo transcrito, do emitente jurista Nelson Nery, acerca do artigo 471 supracitado: \r\n\r\n\"O caput do dispositivo comentado impede que o juiz, no mesmo processo, decida novamente as questões já decididas. As exceções são, na verdade, aberturas para a redecisão em outro processo\" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery in Código de Processo Civil Comentado, 7ª edição, RT, 2003, pág. 805).\r\n\r\nDiante do exposto, ressalvado entendimento pessoal acerca da matéria controvertida, e tendo em vista que os cálculos de fls. 237/240 foram realizados pela Contadoria Judicial nos termos definidos pela decisão de fls. 201/202, indefiro o pedido de fls. 251/252 e determino a expedição do ofício requisitório no valor de R$ 76,93 (setenta e seis reais e noventa e três centavos), apurado em 10/10/2006, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008952-7 MIRAHY SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009448-5 ONY ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação de fls. 68/77 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016182-6 ENITH PRADO JUNIOR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.000408-5, interposto contra decisão de fls. 37/38, remetam-se os autos à SEADI, para incluir, no pólo passivo da relação processual ao lado da União Federal, o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Assistente Simples, nos termos do voto de fls. 63/66. \r\n\r\n2. Atendido, cite-se a União Federal e intime-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027460-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Recebo a apelação de fls. 131/137 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal/Fazenda Nacional) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017782-6 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024280-6 M. AGOSTINI S/A (Adv. RONALT DE OLIVEIRA LEITE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, em sua peça de defesa, tendo em vista os termos de prevenção acostados às fls. 29 e 32, esclarecer comprovadamente, se o objeto desta ação coincide, ainda que em parte, com os objetos dos processos autos nº 98.0011646-0 e 98.0006225-4.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0026908-0 CYRENE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO CASTRO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Haja vista a cópia da decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial da União, intime-se a parte autora, para que, diante dos documentos apresentados às fls. 212/523, requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na dsitribuição.\r\n\r\n9 - 97.0021076-6 ANTONIO FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 284/309, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.026788-6 MARINA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a concordância das partes (fls. 155 e 171/172), frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 149/153, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 361.517,31 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000376-4 JOAO PINTO MACEDO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001664-0 CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, RENATA CABRAL DA SILVA, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018578-4 PAULO ROGERIO MENEZES DO REGO REP/ P/ CURADORA TANIA LAZARETNICH DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Defiro a prova pericial de PSIQUIATRIA e nomeio para o encargo o perito Dr. Carlos Eduardo Menezes, que deverá ser intimado para estimativa de honorários. O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo sucessivo de 5 dias (CPC art. 421, § 1.º), a começar pela parte autora. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora tomar ciência dos documentos adunados pela União Federal, às fls. 365/375.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020350-6 OCTACILIO JOSE TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007842-0 CREUSA MANHAES CESAR E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. . 1. Converto o processo em diligência para deferir vista dos autos, na secretaria do juízo, aos autores Creusa Manhaes César e Hamilton Antônio de Mello, vez que a petição de fl.113 foi subscrita por patrono constituído em outros autos. \r\n\r\n2. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013512-8 LUIS HENRIQUE DIAS DA SILVA REP/ P/ ALESSANDRA FREITAS SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se a parte autora e sua representante legal(fl.139) para que firmem a declaração de hipossuficiência de fl. 14. Prazo: 5 dias; \r\n\r\n2 - Após, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020996-3 OSCAR DA FONSECA DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Interposto recurso de apelação, não é cabível promover emendas ou aditamentos, posto que operada a preclusão consumativa. A eventual retificação de erros até pode ser promovida por simples petição, não cabendo a substituição de peças ou de fl(s) da peça recursal.\r\n\r\nDe qualquer sorte, compete ao órgão ad quem examinar a natureza da retificação que pretende a recorrente realizar e o seu cabimento, nada havendo a ser deferido em primeira instância, quanto ao pedido específico.\r\n\r\n1. Ante o exposto, recebo a apelação parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001652-5 RENATO MINGARDI DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009068-5 EDUARDO MENDONCA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a concordância da parte executada (fl. 308), frente ao valor apresentado pela parte exeqüente, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 309, intime-se o patrono da parte exeqüente, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 9.302,53 (nove mil, trezentos e dois reais e cinqüenta e três centavos), a título de honorários advocatícios, a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nApós a entrega do respectivo alvará, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . 1. Intime-se a perita nomeada à fl. 194 para esclarecer as questões suscitadas pela autora às fls. 297/298. Prazo:15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.002514-5 JORGE LUIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 222 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias, para que apresente seus reajustes salariais, a partir da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita nomeada às fls. 220/221 para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclarecendo o valor atribuído à causa, haja vista que pretende somente a declaração de ineficácia de hipotecas inscritas na matrícula de imóvel adquirido através de financiamento imobiliário;\r\n\r\nDiligenciando a localização da Empresa Ré, Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A, a fim de informar seu atual logradouro. O pedido de citação por edital é meio de comunicação processual cabível quando verificadas as hipóteses permissivas no art. 231 do CPC, o que não se aplica à hipótese em comento;\r\n\r\nJuntando-se declaração de hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0484580-3 EDMIR ALVES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA MARIA NEVES DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a concordância das partes frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 281/283, expeça-se o ofício requisitório complementar devido em favor da parte autora, no valor de R$ 16.516,04 (dezesseis mil, quinhentos e dezesseis reais e quatro centavos).\r\n\r\nApós, efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 00.0491970-0 NEUZA NASCIMENTO LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Tendo em vista a petição de fl. 286, a manifestação do MPF à fl. 287/verso, bem como o constante às fls. 290/291, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que promova a atualização dos cálculos de fls. 255/261, os quais serviram de base para a prolação da sentença transitada em julgado, no âmbito dos embargos à execução nº 2002.5101017216-1.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias,\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA, JULIO RIBEIRO DA SILVA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SE CRON). . Considerando que a matéria referente à aplicação dos juros moratórios nos cálculos do precatório complementar já se encontra preclusa, tendo em vista a decisão de fl. 164, que determinou a elaboração dos cálculos devidos, na forma prevista pelo manual de cálculos da Justiça Federal, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à atualização dos valores apresentados às fls. 165/167.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 90.0007392-8 SONIA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista o auto de penhora e depósito, constante à fl. 135, bem como o extrato de conta vinculada, à fl. 136, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora no valor de R$ 141,03 (cento e quarenta e um reais e três centavos), conforme decisão transitada em julgado no âmbito dos embargos à execução (fls. 139/141), devendo o saldo restante do referido extrato, R$ 49.371,97 (quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos), ser revertido aos cofres do FGTS, em favor da própria CEF, conforme requerido às fls. 148/149.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 93.0022118-3 CELIA GUIMARAES BEZERRA E OUTROS (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0103332-9 NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Adv. RICARDO SPELTA, SANDRA DA A. SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o crédito efetuado pela CEF no valor de R$ 5.550,14, em sua conta vinculada ao FGTS em 17/03/2004 e os cálculos desta Contadoria Judicial elaborados até a data de 13/06/2005 às fls.226/233, bem como o alegado pela CEF às fls.235 e pelo autor às fls.241, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refazer os cálculos até a data de 17/03/2004, aplicando-se os índices concedidos conforme decisão do TRF às fls.119/121. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 98.0001792-5 LUIZ OTAVIO DE FREITAS CAMPOS (Adv. ELIAS MIANA, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos..\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003816-2 ABILIO CLAUDIO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.203. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao banco depositário.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.202, visto serem desnecessários os extratos de todo o período de sua conta de FGTS.\r\n\r\nDe acordo com a manifestação do Contador Judicial, os extratos de fls.162/174 contemplam a progressividade dos juros(fls.198).\r\n\r\nNão houve condenação em honorários advocatícios, conforme decisão \r\n\r\ndo TRF às fls.128/131.\r\n\r\nPortanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento conforme guia de depósito às fls.242.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022022-5 FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O andamento do processo de execução, já iniciado nos termos da legislação anterior, prossegue por ela regido, uma vez que a nova lei alterou de forma estrutural a execução, fazendo desaparecer o processo autônomo de execução e criando, por sua vez, mera fase executória no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nDestarte, uma vez já tendo sido extinto o processo de conhecimento e tendo havido a citação no processo de execução, antes da entrada em vigor da atual sistemática legal, encontra-se formada a relação processual de execução, e, portanto, não mais existe processo cognitivo, já existindo processo de execução, cuja extinção deverá ter fundamento na previsão do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nDeverá, assim, ser atribuída ultratividade à lei revogada, observando-se suas normas até o final do processo iniciado, já que não mais previsto no novo ordenamento processual.\r\n\r\nPortanto, recebo a Impugnação de fls.163/167 como Embargos à Execução e, tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos embargos à execução, de acordo ao artº.739-A § 1º.\r\n\r\nAnte o exposto, providencie a secretaria o desentranhamento da referida peça, devendo remetê-la à SEADI, a fim de que autue como processo autônomo de embargos à execução, para processamento em apenso.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.003834-8 ANDERSON DE FREITAS MANZONI RAMOS (Adv. ADROALDO F. SOLON RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014737-8 JEFFERSON MARQUES DA SILVA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 84/85 - A situação do processo mantém-se semelhante àquela constatada por ocasião da decisão de fls. 74/75, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAfigura-se, ainda, necessária melhor instrução do processo, mantendo-se, por ora, a decisão anteriormente proferida.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003484-9 SENADOR COM/ LTDA ME (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende a parte autora a condenação da Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear, em síntese, ao pagamento de compensação pelos danos morais perpetrados, bem como a redução de multa rescisória ao montante de R$ 443,20\r\n\r\nA matéria não impende maiores dilações, isto porque, a competência cível geral, lastreada no inciso I do art. 109 da Constituição da República, recai sobre lides em que são partes a União Federal, entidades autárquicas e empresas públicas federais.\r\n\r\nPor compor a parte ré a Administração Indireta, entrementes, na condição de sociedade de economia mista, refoge à competência da Justiça Federal a apreciação da lide posta.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0701508-9 FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a cópia da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que inadmitiu recurso especial (fls. 364/369), intime-se o INSS, para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Esclareça a parte autora se ainda tem algo a requerer. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 246, arquivando-se os autos na secretaria, até que a ação ordinária principal retorne do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013898-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ ALFREDO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição de fls. 42/43 foi protocolada em dezembro de 2004, deixo de apreciá-la, por perda do seu objeto.\r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do Tribunal, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0210706-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x ELIZABETH CHRISTINA RENGER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Apesar de restar pendente de julgamento agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, considerando que não houve comunicação de eventual deferimento de efeito suspensivo ao referido recurso pelo STF, determino o prosseguimento regular desta ação.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 53, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos devidos à parte expropriada, nos termos definidos pelo TRF da 2ª Região, às fls. 441/442, 447, 467/472 e 475/476.\r\n\r\n40 - 87.0004572-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO, VIRIATO MONTENEGRO, TANIA ALVES CALVAO) x OSCAR DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. ARNALDO PRUDENTE DE MORAES). . Trata-se de ação de desapropriação, na qual o expropriado foi citado por edital (fls. 25/27) e representado por curador especial, conforme se constata do despacho de fl. 41 e da contestação de fls. 43/45.\r\n\r\nFoi deferida a imissão provisória na posse em favor da expropriante, tendo em vista o depósito da oferta inicial à fl. 35/verso.\r\n\r\nOcorre que transitou em julgado, conforme certidão de fl. 117, a sentença de fls. 111/113, a qual julgou procedente a presente demanda, “para, em caráter definitivo, retirar a propriedade do imóvel em questão, em favor da LIGHT”, fixando em R$ 596,67 o valor complementar da indenização a ser paga em prol da parte ré.\r\n\r\nÀs fls. 140/141, a parte expropriante (LIGHT) apresentou a guia de depósito judicial referente à supracitada complementação indenizatória, no valor atualizado de R$ 1.640,45 (um mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo da Contadoria de fls. 135/137.\r\n\r\nRestam, portanto, dois depósitos efetuados, no bojo dos presentes autos (fls. 35/verso e 141), em favor do réu revel, os quais se encontram impossibilitados de serem levantados, por falta de ciência do favorecido.\r\n\r\nDiante do exposto, manifeste-se o MPF, como custos legis, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a CEF, com urgência, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 149/150. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023320-1 IRAN PAULO ALMEIDA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 263. Indefiro. Determina o art. 433 do CPC, em seu parágrafo único, que o prazo para os assistentes técnicos oferecerem seus pareceres é de 10 dias, comum às partes. A CEF já obteve devolução do prazo por 10 dias (fl. 262), em razão da carga dos autos pela parte autora, perfazendo, no total, mais de 80 dias desde a data da publicação do despacho que determinou a manifestação quanto ao laudo suplementar (05/12/2006).\r\n\r\nEncaminhe a Secretaria à Direção do Foro, a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 149).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 95.0004030-1 VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte embargada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 99.0057700-0 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Indefiro pedido de fl. 75, por caber à parte exeqüente diligenciar no sentido de colher os elementos necessários ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nManifestem-se os exeqüentes, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 90.0029029-5 L. M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER, MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a União, citada nos termos do artigo 730 do CPC, concordou, às fls. 232/233, com os cálculos elaborados pela parte autora (fls.207/209), expeça-se os ofícios requisitórios em favor da parte autora, no valor de R$ 316,70 (trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), referente às custas, bem como em favor do patrono da parte autora, a título de honorários de sucumbência, no quantum de R$ 6.304,25 (seis mil, trezentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o número do seu CPF.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0015819-9 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto pela parte autora contra decisão que não admitiu seu Recurso Extraordinário.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos..\r\n\r\n48 - 2004.51.01.009289-7 GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2000.51.01.031467-0 ALTAIR SILVA MONTEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, nos termos descritos à fl. 361, expeça-se o ofício requisitório devido à parte autora, no valor de R$ 7.357,70 (sete mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos), conforme requerido à fl. 365.\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.021985-9 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial de neurologia de fls. 375/382. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCompulsando os presentes, contato que o valor correspondente aos honorários periciais foi recolhido através de DARF (fl. 341). \r\n\r\nAnte o exposto, na mesma oportunidade, deverá a parte autora depositar na CEF - PAB Justiça Federal os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), através de Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal. Defiro o desentranhamento do documento acostado à fl. 341, mediante certidão nos autos.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 51 - 2003.51.01.008705-8 SERGIO JOAO GALHARDO E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.015349-3 DYLSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GONCALVES, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.017203-0 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial neurológico de fls. 274/285, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 176 e 261).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.008711-0 ARLETTE ALVES DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação de fls. 106/117 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000361-0 ROSIMEIRE CARDOSO DE LIMA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 194/227, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls . 69 e 170).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 211/264, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 68 e 168).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 366/414, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 149 e 331).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 90.0011879-4 GILBERTO SOARES DE ALCANTARA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x UNIAO FEDERAL (MIN. DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. O perito médico Dr. Oswaldo Saback Júnior descumpriu a ordem judicial contida no item n.º 2 de fl. 194, qual seja, para que depositasse em juízo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrados a título de multa pelo descumprimento do encargo judicial para o qual foi nomeado à fl 146.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao CREMERJ, noticiando o ocorrido nestes autos, para as medidas cabíveis, nos termos do parágrafo único do art. 424, do CPC\r\n\r\n2. Remetam-se, ainda, cópias desta ação ao MPF, a fim de apurar eventual responsabilidade criminal, nos termos do art. 330 do CP. \r\n\r\n3. Ante a ausência de manifestação do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho acerca do ofício expedido nos termos do item n.º 3 do supracitado despacho, o qual foi recebido em 08/11/2006, nomeio perito UROLOGISTA o Dr. Aristóteles Wisnesky.\r\n\r\nHavida a oportunidade para as partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, intime-se o perito para estimativa de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). O mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. Fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 93.0023199-5 LOURDES CAMPELLO CODECEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.351. Indefiro a expedição de mandado de penhora conforme requerido às fls.351, tendo em vista que os valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, Emilia Maria de Oliveira, Julio Martins Moraes e Luiz Eduardo Mandarino de Sá Freire, pela CEF, às fls.284 e os saques efetuados pela autora Lourdes Campello C. Lopes às fls.327/328, superam os valores apresentados nos cálculos fornecidos pelos mesmos às fls.179. \r\n\r\nQuanto aos autores, Raimundo Aragão Martins, Lucilia de Souza Marques, Arthur Aureliano de Salles Filho e Jose Carlos Pinheiro Castro aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº.110/2001 conforme documentos às fls.274, 291, 357/358 e 359.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ciência e requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face à petição da parte autora à fl. 186, reconsidero a parte final do item 01 do despacho de fl. 185, deixando de remeter os presentes autos ao Setor de Cálculos Judiciais para atualização.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, no valor de R$ 252.574,37 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme a sentença prolatada em sede de embargos à execução nº 2005.5101.017425-0 (fls. 175/176).\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 99.0012389-1 IVAN SKRDLIK (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que a parte autora silenciou frente aos cálculos da Contadoria de fls. 242/247 e que a União concordou com os referidos cálculos, expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, no valor de R$ 36.633,61 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nApós o efetivo pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.020117-6 WILSON ALVES BRAGA E OUTROS (Adv. MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ, CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ALOISIO PEREIRA GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento conforme guia de depósito às fls.408.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.019469-8 RITA MARIA DE LIMA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Recebo a apelação de fls. 43/47 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003403-5 ROLF DELCIO SHNEIDER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2000.51.01.022375-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 181, torno sem efeito os itens n.º 01 e 02 de fl. 180.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final de fl. 175.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.013995-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JULIO CESAR BARRETO (Adv. DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA). . Haja vista a cópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial da parte ré, intime-se a ECT, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017165-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MOMSEN LEONARDOS E CIA/ (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam efetuados os cálculos de liquidação, de acordo com o título executivo judicial constante às fls. 384, 426/430, dos autos principais, 45/46 destes autos, dirimindo as controvérsias apresentadas pelas partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 156914"
                            ],
                            "157298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015876-4 LEONICE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ELIANE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x IRIS IBALDO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 393 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a União Federal a conceder à autora pensão por morte, na qualidade de companheira do ex-militar Álvaro Bittencourt, pagando-lhe doravante o benefício correspondente, na proporção de ¼ (um quarto), pagando-lhe, ainda, as parcelas vencidas desde a data do óbito (09/04/96), monetariamente atualizadas e com incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. Honorários advocatícios pela União Federal, à base de 10% sobre o valor das parcelas vencidas, até a data da implantação do benefício. Deixo de condenar as demais rés nos ônus sucumbenciais, pois não apresentaram efetiva resistência à pretensão da autora. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020439-0 ADIR JOSE DE FREITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 415 . 3. Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, I do CPC, condenado a União Federal a conceder pensão por morte estatutária em favor do Autor, tendo como data de início do benefício 14/02/2005, data de sua implantação em razão da decisão antecipatória dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012033-2 JOAO DA CONCEICAO VIANA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,36. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021469-7 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Haja vista os termos de prevenção de fls. 53/54, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias da petição inicial e da sentença dos processos n.º 2003.51.51.009461-1, em curso no 4º Juizado Especial Federal e n° 2000.51.01.003059-0, da 22ª Vara Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013868-7 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017998-7 EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 132 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012282-1 PAUL RUDOLF KUNNING (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 532,38. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a:\r\n\r\ncorrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; \r\n\r\npagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 15/06/1975 até a data do saque do saldo total da conta;\r\n\r\nos valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009496-9 FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,02. . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013781-6 RAIMUNDO TEMISTOCLES VALENTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 323 . 3. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, o qual incidirá a partir da data em que deveria ter sido creditado, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos; com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024258-2 THIAGO DOS SANTOS GOMES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 409 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. Intime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024390-2 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 401 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo interposto, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001966-6 ROBERTO DE ARAUJO VIEIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 412 . 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nComunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003850-8 LUCIDIO PAULO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 128 . 3. Pelo exposto, decido EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula nº 512 do STF e 105 do E. STJ. Custas ex lege. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021265-6 VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 126 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao MPF, tendo em vista a manifestação expressa de seu representante quanto à ausência de interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008534-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CICERO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 306 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 10.849,12 (dez mil, oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), apurado em setembro de 2005, já incluídos os honorários advocatícios da ação principal.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte embargada, à base de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/06 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006630-1 CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópia do contrato social, indicando o dispositivo que confira poderes específicos ao sócio que firmou a procuração de fl. 31 para outorga de poderes da cláusula ad juditia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029697-7 GILDO GONCALVES JUNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 405 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.025645-6 OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 334 . Do exposto, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008131-4 ANDIR LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 296 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009294-4 TANIA LUCIA DA SILVA GRAM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 312 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012429-5 TANIA REGINA DE JESUS S RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 300 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014416-6 SONIA MARIA GUIMARAES RIBEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 303 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014875-5 GILSON LEAL (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 293 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016231-4 HYPOLITO JOSE PINTO NETTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 309 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004765-7 ADAMASTOR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 290 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 157298"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004490-9 ARTUR ALVES RAMOS JUNIOR (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x UNILEVER BRASIL LTDA. . Os presentes autos vieram por declínio de competência da Justiça do Trabalho (19a VT/RJ), pois conforme decisão de fl. 28, o acordo entre as partes, a revelia, ou o reconhecimento da procedência do pedido pela ré imporiam à União Federal um possível prejuízo tributário, sobre o qual as partes não poderiam dispor.\r\n\r\nA questão suscitada não se inclui em nenhuma daquelas previstas no art. 109 da Constituição Federal, o qual é descritivo da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nO litígio versa sobre reclamação trabalhista, apontando relação de Emprego e em face do empregador (UNILEVER BRASIL LTDA) se busca obter parcela do Imposto de Renda sobre verba indenizatória. Assim, pela natureza da pretensão autoral tal como ajuizada pela parte autora e o tipo de ação escolhido - Ação Trabalhista -, a competência é da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da Carta Magna.\r\n\r\nIsso posto, suscite-se conflito negativo de jurisdição, a ser dirimido pelo S.T.J., em conformidade com o artigo 105, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nDetermino que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Presidente daquela Corte, instruindo-se com cópias das peças que se fizerem necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302392-3 PEDRO DE CASTRO VIDIGAL (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, ANTONIO EDUARDO LANNA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 347/356:\r\n\r\n1- Considerando que após a expedição do Requisitório do beneficiário PEDRO DE CASTRO VIDIGAL (fl. 345), bem como a comunicação de pagamento pelo TRF-2a Região (fl. 355/356), houve a comunicação de que o aludido beneficiário faleceu (fl. 351), com pedido de habilitação da inventariante - MARIA FERNANDA FERNANDES VIDIGAL, para se efetivar ao levantamento da quantia objeto do Requisitório em favor da nova beneficiária, impõe-se o processamento da habilitação(arts. 265, I e 1055 e seguintes do CPC) e o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 438, de 30/05/2005, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região a conversão do depósito efetuado no Requisitório n. PRC20073965, para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 438/2005, do CJF. \r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nApós a comunicação do Tribunal, confirmando a conversão, e após a manifestação da União acerca do pedido de habilitação, voltem-me os autos conclusos para homologação da habilitação, acaso haja concordância da União, e para se definir quanto ao levantamento do Requisitório, considerando a habilitação requerida pela inventariante.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023654-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fls. 177/178 - Em que pese o equívoco da ré ao fazer menção aos autos nº 95.00218240 (fl. 163) - cujo desmembramento originou a presente ação - consta nos presentes autos os documentos de fls. 169/173, os quais demonstram crédito nas contas das autoras ELIANE MARIA PRADO DE VASCONCELLOS, ELISABETH FERNANDES RAMOS e JOSEFINA FERREIRA CARDOSO. Isso posto, manifestem-se tais autoras acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo referente aos autores VALTER DE ANDRADE SANTOS e SONIA MAGALHÃES MIGON DA COSTA.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006094-7 ADILSON CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0024884-5 CLODOMIR MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA). . Fls. 1020/1021: Recebo a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF, por tempestiva, vez que garantido o Juízo (fls. 1016) dentro do prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC) e por ter se antecipado à penhora de que trata o art. 475-J, parágrafo 1o do CPC, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M, caput, do CPC.\r\n\r\nAos Autores, ora Impugnados, para manifestação.\r\n\r\n6 - 93.0011632-0 LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 175/179: Citem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL para que se manifestem sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto os habilitantes fornecer mais uma cópia do seu requerimento, por serem dois os réus, em 05 dias.\r\n\r\n7 - 94.0014060-6 HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fls. 226/227 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores CARLOS ARNAUD BALDES SILVA, HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSE ORLANDO DOS SANTOS, MANOEL SOUZA DE ANDRADE, PEDRO WILSON RAMOS CRUZ, SONIA MARIA FERREIRA e TANIA MARIA TAVARES DE ALMEIDA se manifestem, conforme despacho de fl. 222, devendo ficar cientes de, conforme informado às fls. 206/207, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, deverão os autores GERALDO ANTONIO DE SENNA FEITOSA e ZILDA MARIA MENDES acerca da alegação de saque.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Em caso de negativa de saque pelos autores GERALDO ANTONIO DE SENNA FEITOSA e ZILDA MARIA MENDES, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo originais, haja vista a impugnação da parte autora quanto aos documentos de fls. 218/220.\r\n\r\n8 - 94.0048803-3 MARCELO JUNQUEIRA FERRAZ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nFls. 423/424 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n9 - 95.0008239-0 ANA LUCIA MARTINS TAVARES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Saliento que os nomes mencionados à fl. 369, item 2 pela ré não integram o presente feito, razão pela qual devem ser desconsiderados.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 434/436), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANA LUCIA MARTINS TAVARES, JOSE LUIZ GIMPEL e NILTON DA SILVA BRITO, bem como em relação à autora CIOMARA REGINA MOREIRA DOS SANTOS - uma vez que, considerando o seu silêncio acerca do despacho de fl. 422, item 1, tem-se que houve o cumprimento da obrigação em relação a mesma -, nos termos do art. 794, I e II do CPC.Manifestem-se os autores CARMEN ANGELA VEJA SIMÕES e TANIA AVERBACH BERND, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 428 e 437/443), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo relativos aos autores JORGE FERNANDO DA COSTA DRUMMOND, MARIO EDUARDO FRIGERI DE ALMEIDA e LUCI VASHEV MAZAI.\r\n\r\n10 - 95.0008948-3 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 465/467 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 461.\r\n\r\n11 - 95.0021719-8 LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANI PEREIRA E OUTROS (Adv. NELSON NUNES ALVES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 338), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGE FERNANDES, LUCIA HELENA DA COSTA PINTO ZUGLIANO PEREIRA e MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA COSA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 338/340 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma celebre acordo, tendo em vista que a transação é direito que pertence a mesma.\r\n\r\nDesse modo, fornecidas as cópias mencionadas no despacho de fl. 335, cite-se a CEF, conforme já determinado no item 4 do citado despacho, oportunidade em que deverá apresentar os termos de acordo dos autores CARLOS DAVID CARNEIRO, SANDRA MARIA SIVERO LOPES LEANDRO, TANNAY DE FARIAS e CLAUDIA LUGON PONTES, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n12 - 96.0001543-0 ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, LUCIANA BEZERRA CRUZ, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Fl. 228 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora se manfieste acerca do despacho de fl. 226, devendo os autores ANA MARIA MARTINS CORREA, ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO, EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO, FREDERICO FALLES GOMES PINTO, ILMAR DE SA, MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO e SEBASTIÃO SILVA ficarem cientes de que, conforme informado à fl. 216, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Ainda no mesmo prazo, deverão os autores JOÃO FERREIRA GAMA e OSWALDO LUIZ MARTINS se manifestar acerca da alegação de saque e acordo e o autor ILMAR SA fornecer os documentos solicitados pela ré para o prosseguimento da execução no tocante à recomposição pelo índice relativo ao Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 226.\r\n\r\n13 - 97.0004380-0 NELSON PEREIRA PAES E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 158/160), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores NELSON PEREIRA PAES, JENILDO TIMOTEO DA SILVA e ROBERTO CECE RAMALHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a concordância tácita com o valor apresentado pela ré, intimem-se os autores ADILSON DE SOUZA COSTA e ODIVIO DA SILVA LEITÃO para manifestação, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 150, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n14 - 97.0006144-2 MESSIAS MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista que os autores NEOBIO BARRETO DE FARIAS FILHO, PAULO CABRERA AMBROS, PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO e ROSA MARIA MOREIRA SCHUAB concordam com os valores apresentados à fl. 298, intimem-se os mesmos para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSaliento que, em caso de silêncio, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo em relação aos autores PAULO PEREIRA DA COSTA, REGINALDO DA SILVA GARCIA e SAMUEL FONSECA DE JESUS.\r\n\r\n15 - 97.0011764-2 ALBERTO DEODATO DE MELO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 317), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor EMANUEL JOSE DOS SANTOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor MIGUEL OAZEM CORDEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de fl. 314, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Fls. 317/318 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 11 de fevereiro de 2003 (fl. 264), sendo que, conforme documentos de fls. 299/305, a recomposição ocorreu em data distinta, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor ALBERTO DEODATO DE MELO, devendo ser atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n16 - 97.0014607-3 ROBERTO EJZYKOWICZ E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista a afirmação de fl. 247 - em relação à autora GILDA BRANDÃO MAIA - bem como o silêncio do autor ROBERTO EJZYKOWICZ - conforme salientado no despacho de fl. 244 - tem-se que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos citados autores, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 247/248 - Razão assiste à parte autora, uma vez que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo nada mencionou acerca dos juros de mora, aplicando-se no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\nDesse modo, considerando a impugnação da parte autora quanto à forma de aplicação dos juros de mora pela ré, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos dos valores devidos à parte exeqüente, com a aplicação dos juros de mora na forma mencionada neste despacho.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n4 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para que igualmente se manifeste acerca dos cálculos, no prazo de 60 (sessenta) dias, oportunidade em que deverá depositar os honorários advocatícios devidos, conforme determinado às fls. 174/176, bem como recompor a conta vinculada do autor JORGE ARMANDO PETRICORENA no que se refere ao empregador SYBRON INTERAMERICANA, ante o alegado à fl. 247.\r\n\r\n17 - 97.0018780-2 SIMONE WEINSCHENKER E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 218), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às autoras SIMONE WEINSCHENKER e ANGELA RIBEIRO DIAS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 259/260 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a sentença deve ater-se ao pedido constante na petição inicial (art. 460 do CPC), e considerando que esta nada menciona acerca do índice referente ao mês de abril/90, entendo que não há como haver execução quanto a este índice, persistindo a mesma apenas no que tange ao índice referente ao mês de janeiro/89 (Plano Verão).\r\n\r\nSendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 252 - referente ao Plano Verão -, intime-se a autora remanescente ARLETE KALICHSZTEIN para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n18 - 97.0018883-3 HELIO MACHADO MARCELINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JORGE LUIZ CARNAVAL, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores HELIO MACHADO MARCELINO, HOSAIAS LUIZ DA SILVA e ILDEFONSO ROSA DE SOUZA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 323/330), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS referente ao autor IVAN PONCE DE LEON, tendo em vista que não há notícia de cumprimento do julgado em relação ao citado autor.\r\n\r\n19 - 97.0018888-4 MARIA DO CARMO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fl. 367 - Tendo em vista o silêncio da autora MARIA DO CARMO LIMA acerca da alegação de adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, bem como o silêncio da autora VANILDA FERNANDES VIANA MEDEIROS acerca de fls. 360/363 - conforme salientado no despacho de fl. 366, item 1, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às citadas autoras, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\n2 - Quanto ao autor remanescente NORBERTO DOS ANJOS DA SILVA, saliento que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 20 de abril de 2005 (fl. 346), sendo que o extrato bancário de fl. 364 demonstra que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n20 - 97.0074261-0 JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fl. 275 - Mantenho a decisão que excluiu a multa fixada à CEF (fl. 259).\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que os autores ANTONIO MARIA DA COSTA e JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS se manifestem sobre fl. 258 e fls. 263/273, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Oportunamente, intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada ao FGTS dos demais autores, tendo em vista que não há notícia de cumprimento do despacho de fls. 242/243 em relação aos mesmos.\r\n\r\n21 - 97.0103859-2 JORGE MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 500), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação á autora TERESINHA MARTINS CORDEIRO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - FlS. 483/484 - Razão assiste à ré, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 16 de novembro de 2005 (fl. 441), sendo que os extratos bancários de fls. 488/498 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n22 - 97.0108824-7 AULICELIO SALMA E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 263/264 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi realizado pela Contadoria Judicial à fl. 245, tendo como base a informação de resumo de crédito efetuado.\r\n\r\nIsso posto, e considerando a petição de fls. 265/271, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n23 - 98.0003319-0 JOSE MAURO ARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 452 e 454), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSE MAURO ARANTES DE OLIVEIRA e MIRIAN LUCE FERREIRA CRUZ, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nFls. 450/451 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores CELSO COELHO BREGUA, DURVAL DUTRA e JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA se manifestem, conforme determinado no despacho de fl. 446.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo dos autores JOSE LUIS MUTSCHREWSKI, CESAR DIAS BARREIROS, LANA MARA FIGUEIREDO e LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n24 - 98.0014235-5 RAQUEL COELHO E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 261), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora RAQUEL COELHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os demais autores para manifestar-se sobre fls. 225 e 236/259, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n25 - 98.0015796-4 MARGARETH KALIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor MARCOS TADEU SILVA para manifestar-se sobre fl. 205, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTendo em vista que a autora MARGARETH KALIL DOS SANTOS não se manifestou acerca da informação da Contadoria de fl. 225, tem-se que houve concordância com os valores apresentados por tal setor. Desse modo e, considerando a alegação de cumprimento da obrigação pela ré (fls. 227 e 229/230), bem como o fato de que tais valores se assemelham aos apresentados pelo Contador à fl. 216, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n26 - 98.0021043-1 MARIA MEDEIROS ROSA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 241 - Não assiste razão à parte autora, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi realizado pela Contadoria Judicial à fl. 229, consoante petição da ré informando o crédito efetuado (fls. 206/208).\r\n\r\nIsso posto e considerando a informação da ré de cumprimento da obrigação (fls. 242 e 244/246), manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n27 - 98.0021478-0 ALEXANDRE ANACLETO FILHO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1- Fl. 180: Tendo em vista que a ré impugna a cobrança de honorários advocatícios, requerendo a sua citação pelo art. 652 do CPC, impõe-se a aplicação da nova sistemática para a execução para obrigação de pagar.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor, ora exeqüente, para apresentar memória discriminada e atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse na execução.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial, conforme planilha de cálculos a ser apresentada pelo exeqüente, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 99.0005486-5 NILO SERGIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 161/162 - Deve ser salientado que a presente execução é para a satisfação da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os autores ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE, MARISTELA GOMES MARQUES e NILO SERGIO DA CRUZA para manifestar-se sobre fl. 137, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado ali, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\nAinda no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores RODOLFO MIGUEL FERNANDES e RAMIRO FEITAL SOARES PINTO celebraram acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância dos autores ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE, MARISTELA GOMES MARQUES e NILO SERGIO DA CRUZA com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados. \r\n\r\n4 - Oportunamente, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, depositar os honorários advocatícios, bem como para, em caso de negativa de celebração de acordo, pelos autores RODOLFO MIGUEL FERNANDES e RAMIRO FEITAL SOARES PINTO, apresentar os respectivos termos do acordo.\r\n\r\n29 - 99.0015836-9 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 192 - Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que o mesmo já manifestou concordância com os valores apresentados pela ré (fls. 164/165), tendo inclusive afirmado que já houve a recomposição de sua conta vinculada ao FGTS (fls. 176/177). \r\n\r\nSaliento que o saque não é pressuposto para a satisfação da presente execução, uma vez que se trata de execução para cumprimento da obrigação de fazer - o que ocorre com a efetivação do crédito na conta vinculada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n30 - 99.0017931-5 JULITO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 254/255 - Cumpra o autor SEBASTIÃO DOS SANTOS o despacho de fl. 252, fornecendo o número do PIS, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVinda a informação, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n31 - 99.0019045-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS - UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 354), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor JOSE SANTANA, bem como em relação aos autores OTHONIEL PEREIRA DOS REIS, NILTON VALENÇA SALGUES, PEDRO HERMES DOS SANTOS, ADHEMAR FERNANDES e ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - considerando o cumprimento da obrigação (fl. 341) - nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo dos autores remanescentes LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e ALOISIO FERREIRA - tendo em vista que os termos de fls. 350/353 não estão assinados por este último.\r\n\r\n32 - 99.0062109-3 ARTHUR PINTO VALLE - ESPOLIO REP/ P/ ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos necessários para elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, tendo em vista a solicitação de fl. 144, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Fl. 144 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 56/59, 116/124 e 127). \r\n\r\nDesse modo, com a apresentação dos documentos mencionados no item 1 deste despacho, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 139, item III, no tocante aos índices determinados neste despacho, bem como para a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002031-5 MOACIR GOMES DA ROCHA FILHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 158, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.015218-9 VALDINEI MARAU (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 141/142 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 113/114). Sendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 132 - referentes aos Planos Verão e Collor I (abril/90) -, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.019171-7 ALMIR SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 226/230 - O advogado da parte não pode se opor que a mesma celebre acordo, tendo em vista que a transação é direito que pertence a mesma. Desse modo, tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 234), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução. \r\n\r\nIsso posto e considerando ainda o cumprimento da obrigação (fl. 226), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores SANDRA MARIA ALVES DE BRITO, MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO, MARIZA RITA DE REZENDE, ALTINO CARVALHO DE MATOS, SEBASTIÃO GOMES FLORES e ALMIR SANTOS FERREIRA, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo em relação ao autor remanescente - LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.021453-5 CLAUDIO TASSO VIEGAS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 130 - Segundo o disposto no art. 20, IV da Lei nº 8.036/90, em caso de falecimento do trabalhador, o saldo referente ao FGTS será pago aos dependentes do fundista para esse fim habilitados perante a Previdência Social e, apenas na falta de dependentes, os sucessores previstos na lei civil farão jus ao recebimento de tais valores.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer documentos que comprovem que os habilitantes de fls. 99/100 figuram como dependentes perante a Previdência Social.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025668-2 ELIANE PORTABALES GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 204 - A questão restou superada, uma vez que, apresentado o termo de adesão ao acordo de que trata a LC nº 110/01 à fl. 200, a execução foi julgada extinta em relação à autora SOLANGE MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (fl. 201). \r\n\r\nIntime-se o autor remanescente FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS para manifestar-se sobre fl. 206, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.006802-0 ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado às fls. 193/194 e 205), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ARLINDO JOSE RAIMUNDO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que, regularmente intimada (fls. 199/200), a autora MARIA JOSE DA SILVA não constituiu advogado, impõe-se a extinção do feito, por falta de pressuposto de constituição do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARIA JOSE DA SILVA, nos termos do art. 267, IV c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fls. 187/188 em relação aos autores PAULO ROBERTO FLAUSINO, SOLANGE MARTINS FIRMINO DA SILVA, FRANCISCO CARLOS BASTOS FERREIRA e HILDA MARIA TEIXEIRA.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se os citados autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser salientado que a autora HILDA MARIA TEIXEIRA deverá ser intimada na pessoa da Defensoria Pública da União, haja vista o requerido à fl. 209.\r\n\r\n4 - Oportunamente, venham os autos conclusos para apreciação de fls. 198 e verso relativo ao autor ANTONIO NERIS PINTO DE LIMA,\r\n\r\n39 - 2001.51.01.008013-4 IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fl. 125 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89 e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 44/49, 104 e 106/107). Sendo assim, e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 117 - referentes aos Planos Verão e Collor I (abril/90) -, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020761-4 VANEIDE SOBRAL CAMPOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 147 - A diferença dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial e os elaborados pela ré decorreu em razão da atualização dos juros de mora que foi feita, equivocadamente, até a data da feitura dos cálculos pela Contadoria. Ocorre que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 01 de dezembro de 2004 (fl. 131), sendo que a recomposição ocorreu em data anterior (fls. 121/126 e 144/145), intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (fls. 141 e 144/145), no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009433-2 APARECIDA COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores celebraram acordo (fl. 84), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nII - Em caso de negativa, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.009497-6 EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Fl. 130: Tendo em vista que a ré impugna a cobrança de honorários advocatícios, requerendo a sua citação pelo art. 652 do CPC, impõe-se a aplicação da nova sistemática para a execução para obrigação de pagar.\r\n\r\nIsso posto, intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 5.290,32), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 118/123, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.007799-5 AUVANIR FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores AUVANIR FERNANDES MACHADO, LUIZ ANTONIO BALBI DE MIRANDA, LINITA LEITE DINIZ, LOURDES IARA DE OLIVEIRA E CRUZ, HUGO RIBEIRO VERTHEIN, ANTONIO JOSE BRAGAÇA SANTOS, RIVALDO GONÇALVES PINHEIRO e ERANIBER SANTOS no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, intimem-se os autores INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO e TEREZA APARECIDA LAPA HALA para manifestação acerca do alegado às fls. 250/251 e, sendo o caso, fornecerem os documentos ali solicitados.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021281-3 CYRO FREITAS SIQUEIRA (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Fls. 126/127 - Indefiro. A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Ao revés, apresenta-se anti-isonômica, senão vejamos:\r\n\r\nEnquanto o juízo coloca seus auxiliares oficiando a vários órgãos públicos a serviço de uma parte, outros processos continuam \"jazendo\", sem o impulso oficial que é exigido pelo art. 262 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício às entidades públicas ou privadas. \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários necessários ao prosseguimento da execução ou para que comprove a recusa dos órgãos quanto ao fornecimento de tais documentos, de modo a viabilizar a intervenção do Judiciário., sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\n2 - Vinda a documentação e, em razão da discordância do autor com os valores apresentados pela ré, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.011084-3 WALTER PEREIRA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Tendo em vista que a parte autora não concordou com os valores apresentados pela ré (fls. 70/74), intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários necessários à elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n2 - Isso feito, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. \r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004738-8 LEANDRO DAS NEVES CORRÊA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Forneça o autor cópia dos documentos que instruem a inicial, bem como do documento que formaliza a proposta de emprego no âmbito externo da Marinha referida às fls. 03.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 87.0000718-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. EDDA DE GREGORIO COSTA) x JOSE MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv. EDISON FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,90\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 93.0029458-0 JOAO CAMPOS D4E GUEDES BARROS (Adv. MICHELLE GUERALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 229, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n49 - 95.0012156-5 RAUL FIORALTI FILHO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecerem os documentos solicitados pela ré (fl. 256), sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVindos os documentos, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 253.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n50 - 96.0007289-2 ALICE AMELIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a solicitação da ré de fl. 191, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos ali solicitados. \r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 187.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 156717"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014897-7 RAUL ALOYSIO TELLES RIBEIRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027464-5 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0023254-2 MARCUS VINICIUS AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, convertendo-se os depósitos, e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022548-7 WILSON VENTURA JUNIOR (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO, PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1 REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 308/309 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003786-6 SAO PAULO TRANSPORTE S/A (Adv. LUCIA HELENA RODRIGUES CAPELA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019660-9 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 183/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 94.0024825-3 VILMAR DA COSTA MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COHASEP - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 188/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado na razão de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, libere-se em favor da CEF os depósitos efetuados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 92.0018060-4 IRIS GOUVEIA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n9 - 97.0022454-6 SECTOR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO TOSTES) x VALEBEL - VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS e FNDE às fls. 2372, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando os autores o depósito, intime-se o INSS.\r\n\r\n10 - 97.0073517-6 ERA - EMPRESA DE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002077-4 BRUNO CARLOS DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor o requerimento de fls. 144/145, considerando que o INSS não faz parte da presente demanda.\r\n\r\nDeverá, na oportunidade, fornecer a cópia necessária à instrução do mandado, devidamente corrigida nos termos supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015338-2 LENISA FERNANDES DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças da pensão deixada pelo falecido servidor Humberto Rodrigues da Silva, no período de fevereiro de 2000 a junho de 2001, incluindo a gratificação natalina de 2000, na base de 50% (cinqüenta por cento) dos proventos auferidos pelo instituidor, retificando-se, em conformidade, a data de inicio do beneficio consignada em seus contracheques.\r\n\r\nOs valores encontrados serão corrigidos desde as respectivas épocas de competência segundo a tabela de precatórios desta Justiça e acrescidos de juros da mora a partir da citação, de 6% ao ano, em obediência à recente decisão do STF quanto à constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, que prevê as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas, no máximo, no citado percentual (Pleno, RE 453740, maioria, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado 28/02/2007, DJU 08/03/2007). \r\n\r\nÉ de frisar, no ponto, que o STJ vem decidindo que as disposições contidas na Medida Provisória 2.180-35/01, que deu a vigente redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, apesar de revestirem índole processual, têm inequívoca repercussão na esfera jurídico-material das partes, aplicando-se apenas às ações propostas posteriormente à sua vigência, em 24/8/2001, justamente o caso desta demanda, ajuizada no ano de 2004.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção prevista no art. 4º da Lei 9.289/96, devendo a União reembolsar o Autor pelo valor àquele título antecipado.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001455-8 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 492, republique-se o despacho de fls. 490:\r\n\r\n“Conforme despacho de fls. 487:\r\n\r\n“III- ... dê-se vista à SASSE do laudo pericial e da decisão.\r\n\r\nIV - Em seguida, expeça-se alvará em favor do perito, dos valores depositados às fls. 320, 328, 330, 335 e 340, intimando-o posteriormente para retirar.\r\n\r\nV - Ao fim, desentranhe a secretaria a guia de fls. 326, por estranha aos presentes, vindo-me, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014529-7 MARLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela CEF às fls. 307 , na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000553-8 JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o laudo pericial carece de alguns esclarecimentos:\r\n\r\n1 - O Perito não esclareceu se o reajuste das prestações mensais observou corretamente o plano de equivalência salarial, limitando-se a responder que não há nos autos qualquer documento que viabilize a verificação da correta aplicação dos índices da categoria profissional do Autor principal (fls. 251).\r\n\r\nComo é curial, o Louvado tem a prerrogativa de, para o bom desempenho de seu mister, utilizar-se de todos os meios necessários à coleta dos dados necessários, inclusive, solicitando documentos que estejam em poder da parte, em repartições públicas ou em quaisquer outras entidades.\r\n\r\nNo caso concreto, poderia (e deveria) ter solicitado às partes, inclusive mediante requerimento de intimação para este fim, ou obtido junto ao Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro (categoria profissional do Autor-principal, segundo qualificação constante da inicial e do contrato de fls. 46), os índices de reajuste salarial no período do contrato originário, 1994/1998 (a novação da dívida em 1998 não mais observou, no particular, o PES/CP). \r\n\r\n2 - Deve, ainda, esclarecer, a propósito da evolução do reajuste das prestações mensais pelo PES/CP, em que hipóteses (relacionadas a enquadramento profissional) aquele (reajuste) deveria observar a variação do salário-mínimo, já que o art. 9º, § 4º, do Decreto-Lei 2.164/84, referido na resposta ao quesito 12 da série da Ré (fls. 251), na verdade, não menciona tal indexador, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º - As prestações mensais dos contratos de financiamento firmados no âmbito do SFH, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP) serão reajustadas no mês seguinte ao em que ocorrer a data-base da categoria profissional do mutuário utilizando-se a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apurada nas respectivas datas-base. (Redação dada pela Lei nº 8.004, de 1990)\r\n\r\n(...) § 4º - O reajuste da prestação em função da primeira data-base ou após a opção pelo PES/CP terá como limite o índice de reajuste aplicado ao saldo devedor relativo ao período decorrido desde a data do evento até o mês do reajuste a ser aplicado à prestação, deduzidas as antecipações já repassadas às prestações. (Redação dada pela Lei nº 8.004, de 1990) (...)”.\r\n\r\n3 - Urge revisar, também, a resposta dada ao quesito 7 da série suplementar da CEF (fls. 252) acerca do comparecimento dos Autores para proporem acordo visando ao pagamento do débito com a decorrente paralisação da execução, a qual (resposta) nada tem a ver com a pergunta: “A cláusula décima-sexta indica a atualização monetária proporcional, acrescido de juros remuneratórios de 0,033% por dia de atraso.” (em verdade, equivocada repetição da resposta ao quesito 3 da mesma série, a mesmas folhas).\r\n\r\n4 - É necessário, por fim, que o Perito esclareça se a execução já se consumou, mediante arrematação ou adjudicação ao credor hipotecário do imóvel, não podendo prevalecer, à luz das prerrogativas reconhecidas ao Perito no art. 429 do CPC, a resposta dada, no sentido de que não há nos autos qualquer documento relacionado com tais atos constritivos. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes em 10(dez) dias sucessivos, iniciando pelos Autores. Devem os Autores, no seu prazo, comprovar o depósito, judicial ou na própria CEF, da parcela mensal incontroversa, na esteira da autorização concedida pelo Eg. TRF em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nSeguidamente, voltem, com urgência, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0007503-6 TANIA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n17 - 99.0011407-8 JOSE ENEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0020132-9 MANOEL BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 99.0062467-0 MARIA LINDALVA MARTINS DE SOUSA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial do valor pleiteado pela autora à fl. 132.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcurso de prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.017424-4 SUZANA MARIA MELO (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017509-5 FABIANO OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatício de 10% sobre o valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R .I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015807-7 WANDERLEY RAPOSO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas aplicando-se os juros progressivos eventuais diferenças, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias. Apresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.012273-7 THEREZINHA CASTRO DA COSTA (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa, na forma da Lei 1.060/50, a exigibilidade de tais ônus em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012177-4 LUIZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 318/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a antecipação de tutela anteriormente concedida, condenar os Réus, solidariamente, com preferência do Estado, a fornecerem à Autora o medicamento Exelon 1,5 mg (nivastigmina), na dose de 60 capsulas mensais, a teor do receituário de fls. 16/18, destinado ao tratamento do “Mal de Alzheimer” (CID 10 G30, fls. 16).\r\n\r\nCustas pelos Réus, isentos na forma da lei 9.289/96. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em proporção, nos termos do art. 20, § 4º e 23 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se aos Srs. Ministro de Estado da Saúde e Secretário Estadual de Saúde para ciência desta decisão.\r\n\r\nObserve a Secretaria as prerrogativas de intimação pessoal e de prazo em dobro da Defensoria Pública da União, que assiste a Autora.\r\n\r\nÀ SEADI para que faça constar nos registros e na autuação, no pólo ativo, como representante da Autora (procuração de fls. 15), a Sra. CLAUDETE DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020448-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. . À ECT sobre a certidão negativa de fls. 78.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002145-4 ARAKEN GAMA ROMANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 312/314 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002986-4 ALOYSIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 204 e 206: Defiro a vista fora do cartório requerida pela UF. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, ao impetrante.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004638-7 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONITAS DA MARINHA. . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022976-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 98.0027193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48: Defiro a vista requerida pela CEF, por 05 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós (com ou sem manifestação), ante o trânsito em julgado da sentença de extinção da presente execução pelo pagamento da dívida, ocorrido há vários anos, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019423-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, LETICIA VALE DA SILVA) x ANDERSON TORRES DUARTE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 88/92. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . Fls. 89: Aguarde-se por 15 (quinze) dias para que a CEF acoste a planilha.\r\n\r\nApós, cumpra-se as determinações contidas às fls. 86.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022624-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ODETTE CASENAVE PINTO. . À CEF sobre a certidão negativa de fls.49.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020438-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO ASSIS PIRES E OUTRO. . À CEF sobre a certidão de fls. 26.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. . Dê-se vista à ECT sobre a certidão negativa de fls.63.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011008-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALDALEA DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para que faça constar nos registros e na autuação, unicamente, os embargados LECY MARIA RODRIGUES DA SILVA e ARTHUR RODRIGUES PESTANA.\r\n\r\n2. Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial, na esteira das razões em seguimento.\r\n\r\nOs honorários de sucumbência pertencem ao advogado, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94, tendo aquele, inclusive, direito autônomo de executá-los. Assim, o acordo firmado pelos embargados sem a interveniência do advogado não pode ser oposto em detrimento do direito do patrono, porque ninguém pode dispor sobre direito alheio. Existe, aliás, taxativa previsão deste teor no art. 24, § 4º, da lei citada.\r\n\r\nVerifico que os cálculos judiciais de fls. 31/51, conquanto tenham acertadamente excluído da conta os créditos das embargadas, que firmaram acordo para pagamento administrativo, não computaram os honorários advocatícios inequivocamente incidentes sobre os valores recebidos a este título, o que deve ser suprido.\r\n\r\nVoltem os autos, pois, à Contadoria Judicial, para que seja apurada a verba honorária incidente sobre os valores administrativamente recebidos pelos embargados, somando-se o quantum apurado àquele já obtido ao mesmo título, relativamente aos créditos dos demais autores.\r\n\r\nEsclareço que o percentual dos honorários, na forma da sentença exequenda de fls. 103/106 dos autos principais, mantida no particular, é de 20% e, ainda, que os valores, para este efeito, são os constantes dos extratos das transações, a fls. 05/06 dos presentes embargos, no campo “TOTAL DEVIDO EM REAL”.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a Contadoria Judicial atualizar o total do débito até à presente data.\r\n\r\n3. No retorno, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pelos embargados Lecy Maria Rodrigues da Silva e Arthur Rodrigues Pestana.\r\n\r\n4. Após, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018068-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Diante da informação de fls. 45, republique-se o despacho de fls. 43:\r\n\r\n“ Dê-se vista ao Embargado, por 05 (cinco) dias. Devolvidos, ao INSS, no mesmo prazo.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AYRTON ACCIOLY RODRIGUES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 161, dê-se vista às partes (5 dias sucessivos, a começar pelos autores).\r\n\r\n(“Retornem os autos ao contador para aplicar, até a data do cálculo, somente a taxa selic aos valores de fls. 153, conforme decisão proferida em sede de embargos de declaração (fls. 147).\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes.”)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 157395"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012621-0 MAURO RODRIGO MEIRELES FERREIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestação da União às fls. 178/179, discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado, requerendo que estes sejam arbitrados em conformidade com a Resolução 227/2000 do STJ.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a impugnação, alega o Sr. Perito à fl. 182 que fixou seus honorários em razão da complexidade, agravada pelo longo tempo decorrido entre a ocorrência do fato gerador da lesão descrita nos autos, sendo que para emitir seu laudo se faz necessária uma série de procedimentos que deverão ser realizados, que não se comparam a uma simples consulta médica. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade que envolve a matéria e diante da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que parte de seus honorários serão adiantados na forma determinada Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019045-7 ROBERTO LINO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO LINO DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reintegração no cargo que ocupava antes de aderir ao Plano de Demissão Voluntária, com os direitos daí decorrentes, inclusive o pagamento de toda a remuneração como se o respectivo período em que esteve afastado do serviço público tivesse sido de efetivo exercício, incluindo anuênios, gratificações e demais vantagens pecuniárias. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que era servidor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, tendo aderido ao referido plano de demissão em razão de pressão psicológica exercida pelo Governo Federal, não tendo, posteriormente, logrado obter sua reinserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nQuebra II - Inicial instruída com documentos de fls. 12/45;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 57/58, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e reservando-se no direito de ouvir primeiramente a resposta da União, para após decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 66/76, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva e a prescrição qüinqüenal. No mérito, aduz que o autor aderiu espontânea e voluntariamente ao PDV, não podendo posteriormente, após usufruir dos seus benefícios, arrepender-se. Acrescenta que não restou comprovada qualquer tipo de coação ou pressão psicológica, consoante afirmado pelo requerente;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 104/106, afastando as preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição qüinqüenal e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 111/113.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 166 e seguintes), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada indeferida, na qual objetiva o autor a sua reintegração ao serviço ativo, em razão de suposta coação exercida para que aderisse ao Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nJá tendo sido rebatidas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nPrimeiramente, deve-se esclarecer que a exoneração do autor ocorreu a pedido, ou seja, o requerente aderiu ao PDV e foi, em razão disso, exonerado voluntariamente, conforme se dessume dos documentos acostados às fls. 14 e seguintes.\r\n\r\nOra, a anulação da demissão e a conseqüente reintegração do servidor somente é possível se reconhecida, administrativa ou judicialmente, a ilegalidade do ato que lhe deu origem, circunstância não verificada na hipótese em causa, em razão da aquiescência demonstrada pelo demandante quando do ingresso no Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nA afirmação do autor de que fora compelido a aderir ao referido plano de demissão não encontra respaldo nas provas apresentadas, que demonstram ter agido de forma livre e espontânea.\r\n\r\nDessa forma, para que o referido ato de exoneração seja anulado, deveria o autor trazer aos autos prova inequívoca de que a sua manifestação de vontade foi viciada ou, então, que não estava no seu perfeito equilíbrio emocional quando do momento da celebração do acordo, não tendo, no caso presente, se evidenciado quaisquer das hipóteses descritas.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a pretensão declinada. Nesse sentido é a jurisprudência uníssona de nossos Tribunais, conforme o aresto abaixo selecionado. Confira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Processo: 200472000146810 UF: SC\r\n\r\nÓrgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 30/06/2005 Documento: TRF400112080 \r\n\r\nFonte DJU DATA:24/08/2005 PÁGINA: 835\r\n\r\nRelator(a) MARIA HELENA RAU DE SOUZA\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IRREGULARIDADES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n1. O desligamento do autor em decorrência ao Plano de Demissão Voluntária é ato jurídico perfeito e acabado.\r\n\r\n2. O vício de vontade, decorrente de erro, deve restar inequivocamente comprovado para ensejar a anulação de ato jurídico.\r\n\r\n3. É inviável a reintegração, no serviço público, do autor que foi exonerado por livre manifestação de vontade.\r\n\r\n4. Apelo improvido.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 104/106, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 97.0022739-1 PEPSICO E CIA/ (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão de pedido de reconsideração formulado pela Autora da decisão de fls. 430/434, que acolheu os Embargos de Declaração interpostos às fls. 421/424.\r\n\r\nAduz que, tendo ajuizado a presente demanda com o fito de obter a desconstituição das NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4, efetuou o depósito do valor originário de R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nMenciona que, após a interposição do recurso de apelação, optou por aderir à anistia instituída pela Medida Provisória nº. 38/2002, manifestando, por conseguinte, sua desistência com relação ao presente feito.\r\n\r\nArgumenta que, diante da determinação para a conversão parcial do depósito supra mencionado em renda, em favor do INSS, o valor efetivamente incontroverso é o correspondente a R$ 115.714,36 (cento e quinze mil, setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), pelo que requer a reconsideração da referida decisão.\r\n\r\nAlternativamente, requer que, previamente à conversão em renda dos valores depositados em juízo, sejam os autos remetidos ao contador para que o mesmo determine, com precisão, os valores relativos às NFLDs em questão, com os descontos da anistia da Medida Provisória nº. 38/2002.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nAb initio, insta destacar que este Juízo determinou a conversão em renda em favor da Autarquia no valor de R$ 214.255,74 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), diante da controvérsia do valor efetivamente devido, bem como em razão das petições de fls. 383/384, de 05/10/2004 e fls. 396/398, de 06/12/2005, nas quais a Autora expressamente requereu a conversão em renda do referido montante.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, por ocasião do pedido de desistência formulado às fls. 324/325, a Autora requereu a conversão em renda no valor de R$ 115.714,36 (cento e quinze mil reais, setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), a fim de usufruir os benefícios da anistia concedida pela Medida Provisória 38/2002.\r\n\r\nA MP 38/2002, nos parágrafos do seu artigo 11, estabelece as parcelas alcançadas pela dispensa de acréscimos legais, conforme segue:\r\n\r\nArt. 11. Poderão ser pagos ou parcelados, até o último dia útil do mês de julho de 2002, nas condições estabelecidas pelo art. 17 da Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 11 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, os débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2002, relativamente a ações ajuizadas até esta data.\r\n\r\n§ 1o Para os fins do disposto neste artigo, a dispensa de acréscimos legais alcança:\r\n\r\nI - as multas, moratórias ou punitivas;\r\n\r\nII - relativamente aos juros de mora, exclusivamente, o período até janeiro de 1999, sendo devido esse encargo a partir do mês:\r\n\r\na) de fevereiro do referido ano, no caso de fatos geradores ocorridos até janeiro de 1999;\r\n\r\nb) seguinte ao da ocorrência do fato gerador, nos demais casos.\r\n\r\n§ 2o Para efeito do disposto neste artigo, a pessoa jurídica deverá comprovar a desistência expressa e irrevogável de todas as ações judiciais que tenham por objeto os tributos a serem pagos ou parcelados na forma do caput, e renunciar a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundam as referidas ações.\r\n\r\n§ 3o A opção pelo parcelamento referido no caput dar-se-á pelo pagamento da primeira parcela, no mesmo prazo estabelecido para o pagamento integral.\r\n\r\n§ 4o Aplica-se o disposto neste artigo às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observada a regulamentação editada por esse órgão.\r\n\r\nVem a Autora, às fls. 435/438, requerendo a reconsideração da decisão de fls. 430/434, aduzindo que o depósito judicial (fl. 229) abrangeu o valor principal dos débitos, somados aos encargos, pelo que entende ser devida a conversão em renda do valor apurado nos termos da MP 38/2002.\r\n\r\nDesta feita, para que não haja prejuízo ao contribuinte que aderiu à anistia promovida pela referida Medida Provisória, tenho por cabível acolher, em parte, o pleito da Autora.\r\n\r\nIsso posto, reconsidero a decisão de fls. 430/434, para determinar, por ora, a suspensão da conversão do depósito de fl. 229 em renda, devendo os presentes autos ser remetidos ao Ilmo. Contador Judicial, para que este verifique o exato valor a ser convertido em renda em favor da Autarquia, nos termos estabelecidos pela Medida Provisória nº. 38/2002, contemplando, ainda, o valor devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão de fls. 430/434 no que respeita à alteração dos registros referentes à Autora, de forma que não haja óbices à eventual expedição de certidões de regularidade fiscal, eis que os débitos consubstanciados nas NFLDs nos. 32.051.114-6 e 32.051.115-4 estão garantidos pelo depósito judicial efetuado nos presentes autos, caso a restrição não tenha outro motivo que não os referidos débitos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024960-8 ANTONIO JOSE VINOTE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o comparecimento do autor perante o expert do Juízo para exame médico, conforme requerido à fl. 130. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes da designação da data de 25/05/2007, às 14 h, para início da produção da prova pericial, no local indicado pelo perito. \r\n\r\nCiente, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento; deverá a parte interessada providenciar a sua comunicação. \r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Sr. Perito o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que se iniciarem os trabalhos, para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005467-7 ESTHER DE MELLO BENTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando a expressa concordância da autora à fl. 85, já tendo sido, inclusive, depositado o montante à disposição do Juízo, e diante da complexidade que envolve a matéria, fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nOutrossim, defiro o comparecimento da autora perante o expert do Juízo para exame médico, conforme requerido à fl. 93. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes da designação da data de 04 / 05 / 2007, às 14:00 hs, para início da produção de prova pericial, no local indicado pelo perito. \r\n\r\nCientes, ainda, que aos Assistentes Técnicos é facultado o comparecimento, sendo que a comunicação é incumbência da parte.\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Perito, a contar da data em que se iniciarem os trabalhos, para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025833-0 WANDIARA MIRANDA DIAS LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para juntar aos autos cópia da petição e sentença, se houver, dos processos indicados às fls. 52/53, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020781-8 MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nDefiro, igualmente, o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida na Lei 10.173/2001. Anote a Secretaria, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002534-4 ELISETE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ELIETE DE CAMPOS, FRANCISCO MELLO, JORGE PEREIRA CIODARO, ISABELA GUIMARÃES AMARAL, JOSÉ HÉLIO RIBEIRO DE MELLO, JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA TAMBURINI, MÁRCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER, MARCOS VALÉRIO CARDOSO DA SILVEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA RODRIGUES e TERESA CRISTINA CARUSO LEÃO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento dos valores correspondentes ao vencimento básico da última classe e padrão do Anexo III, da Lei nº. 10.871/2004 e Medida Provisória nº. 269/2005, com todos os reflexos, gratificações, vantagens e benefícios sobre a remuneração dos Autores.\r\n\r\nRequerem, ainda, em sede antecipatória, que seus atuais cargos sejam transformados nos cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, conforme cada caso, respeitados os níveis de escolaridade.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que são ocupantes de cargo de nível de escolaridade médio e superior, exercendo funções de fiscalização no âmbito da ANVISA, tendo sido redistribuídos por força da MP nº. 2.190-34/2001.\r\n\r\nAduzem que a Lei nº. 10.871/2004 criou os cargos da ANVISA e estabeleceu as tabelas de salários das carreiras correspondentes e, posteriormente, a Lei nº. 10.882/2004 criou o Plano Especial de Cargos e a Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária para os servidores cedidos lotados na referida autarquia.\r\n\r\nAcrescem que, com a edição da MP 269/2005, o quadro remuneratório dos servidores passou a comportar discrepâncias entre os servidores antigos e os integrantes das carreiras criadas através da Lei nº. 10.871/2004, apesar de terem as mesmas atribuições, o que é vedado pela Constituição da República de 1988.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário nos termos da Lei nº. 10.741/2003, face à idade do terceiro Autor, conforme documento de fl. 60. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos, ou que vise à reclassificação ou equiparação destes, por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para a correção do nome da primeira Autora para ELIETE DE CAMPOS, conforme consta nos documentos de fls. 40/43.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003710-3 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de Débito proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de executar judicialmente os débitos referidos nos boletos de nos. 45.504.017.150-x, 45.504.015.619-5, 45.504.016.316-7, 45.504.001.820-5 e 16.273.925.916-0, bem como de inscrever os mencionados débitos na Dívida Ativa da União e o nome da Autora no CADIN.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a exigência contida no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, concernente ao ressarcimento em virtude da utilização do Sistema Único de Saúde por seus usuários, ofende os Princípios Constitucionais da Legalidade, do Contraditório e da Ampla Defesa e, bem assim, os artigos 196 e 199 da Constituição Federal, além de não respeitar o disposto no artigo 195, parágrafo 4º, do mesmo diploma, que determina expressamente a observância ao artigo 154, I, para criação de novas fontes destinadas a garantir a seguridade social.\r\n\r\nAduz, por igualdade de razões, que os atos administrativos expedidos para dar cumprimento à referida norma legal, quais sejam, Resoluções RDC nºs. 17 e 18 da Diretoria Colegiada da Agência nacional de Saúde Suplementar e Resoluções nos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência, estariam eivados de nulidades. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 198, § 1º da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do artigo 195, com recursos do orçamento da seguridade, dos entes da Federação, além de outras fontes.\r\n\r\nO artigo 194 da CF., por seu turno, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade com o escopo de assegurar, entre outros, o direito à saúde.\r\n\r\nDesse modo, as normas constitucionais que concretizam o direito à saúde devem ser interpretadas levando-se em conta o princípio da solidariedade social que orienta as regras relativas ao financiamento do setor.\r\n\r\nNão vislumbro, prima facie, inconstitucionalidade na lei que estabelece o dever de ressarcimento e, conseqüentemente, verossimilhança na alegação. Sob o aspecto formal, a Constituição possibilita a criação, por lei, de outras fontes de custeio. Considerado o aspecto material, além de o pagamento ao Estado não acarretar aos Planos de Saúde ônus diverso daquele que ordinariamente teriam caso seus clientes fossem atendidos pela rede por eles conveniada, é possível estabelecer participação maior no custeio daqueles que detém maior capacidade contributiva, in casu, os usuários do plano de saúde os quais, em última instância suportam efetivamente o pagamento.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESSARCIMENTO AO SUS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. - A cobrança ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não estando atrelada aos contratos, mas apenas ao efetivo atendimento realizado pelo SUS àqueles que também sejam beneficiados por um plano de saúde suplementar. - Ausente a plausibilidade do direito a ensejar a concessão de tutela antecipada, não merece reparos a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da exigibilidade da cobrança intitulada \"ressarcimento\" ao SUS. - Agravo improvido.\r\n\r\n(AG-103305 -Terceira Turma - 4a. Regi~ao - Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére- DJU 16/10/2002 - pag. 569).\r\n\r\nPor tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nOutrossim, não obstante tenha a Autora relacionado, à fl. 5, os boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH) e, apesar de ter acostado cópias de propostas de adesão e de contratos assinados, em um total de 12 (doze) documentos acostados às fls. 71 e seguintes, não é possível relacionar os atendimentos referidos nas AIHs com os contratantes da Autora, inclusive porque, no caso de algumas das cópias acostadas, a identificação de alguns contratantes está ilegível.\r\n\r\nDesta forma, determino que a Autora emende a inicial indicando, detalhadamente, que o(s) número(s) dos beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, nos termos dos artigos 282, III, 283 e 284 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004175-1 BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por BENJAMIN FELIPPE FILHO REP/ P/ FELISBERTO AUGUSTO FELIPE em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a ré efetue o pagamento mensal do valor da pensão por morte deixada pelo seu pai.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é filho do ex-servidor da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Benjamin Felippe, falecido em 04/09/1995 e que, após o falecimento de sua mãe, a Sra. Cecília Rosa Felippe, em 08/09/2004, protocolizou o pedido administrativo, requerendo a pensão deixada por seu pai.\r\n\r\nArgumenta que a própria junta médica do órgão competente constatou que o autor sofre de enfermidade mental (esquizofrenia), sendo incapaz para qualquer atividade, sendo que, apesar da concessão da referida pensão, não foi efetuado nenhum depósito na data aprazada, tendo seu curador verificado que a 5ª SPRF/RJ entendeu pela necessidade de se constar, no laudo médico da junta médica que examinou o autor, a data em que a doença teve início.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme fls. 77/78, que o pedido de interdição do autor, no processo nº. 2001.021019363-0, que tramitou perante a Justiça Estadual, foi julgado procedente, eis que foi comprovada a doença mental do mesmo (esquizofrenia), conforme o laudo pericial, cuja cópia se encontra acostada às fls. 58/60.\r\n\r\nAinda, de acordo com fls. 84/85 e 87, a Junta Médica Nacional em exercício na 5ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal/RJ concluiu que a moléstia do autor é incapacitante e anterior ao falecimento de seu pai, opinando pelo deferimento da concessão do benefício requerido, tendo o próprio Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal solicitado a abertura de conta para o depósito dos pagamentos (fl. 17).\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 107/108v demonstram, contudo, que os depósitos foram obstados em razão de o responsável pela Seção de Aposentadorias e Pensões, no Despacho nº. 145/2006/SEAP/DIREC/CGRH/DPRF/MJ ter entendido pela necessidade da declaração, pela Junta Médica Oficial, quanto à data em que o autor contraiu a doença.\r\n\r\nInsta destacar que os nossos Tribunais têm se posicionado pela eficácia ex tunc das sentenças de interdição, em razão de sua natureza declaratória. Nesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 268067\r\n\r\nProcesso: 200102010255783 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 03/10/2001 Documento: TRF200079199 \r\n\r\nDJU DATA:08/01/2002\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nDecide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e a remessa necessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nRestando provado nos autos a incapacidade da autora, que teve sua interdição decretada por sentença baseada em laudo médico pericial que atestou ser a mesma portadora de “psicose esquizofrênica.”, não há falar em cerceamento de defesa pela não realização de perícia médica.\r\n\r\nA interdição da autora, embora decretada no ano de 1997, não criou sua incapacidade, apenas a comprovou, pelo que pode operar seus efeitos ex tunc.\r\n\r\nAtendidos os requisitos legais, a filha inválida faz jus a pensão previdenciária desde a data do óbito da instituidora do benefício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso e remessa parcialmente providos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200304010089938 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 11/11/2003 Documento: TRF400092207 \r\n\r\nDJU DATA:17/12/2003 PÁGINA: 483\r\n\r\nRelator(a) NÉFI CORDEIRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE GENITORES.FILHA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. EFEITOS EX-TUNC. TERMO INICIAL. ÓBITO.\r\n\r\n1. Tratando-se de filha inválida a dependência econômica é presumida, nos termos do inciso I e § 4º do art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. Incapacidade amplamente comprovada pelo exame do conjunto probatório constante dos autos.\r\n\r\n3. A sentença de interdição apenas reconhece a situação preexistente de incapacidade da interditanda, em face do quadro psiquiátrico, gerando efeito ex tunc.\r\n\r\n4. Ainda que decretada a interdição após o óbito do genitor segurado, a perícia realizada deixa claro a invalidez preexistente, com conseqüente direito à pensão previdenciária.\r\n\r\n5. Para a concessão da pensão por morte, quando o óbito se deu anteriormente à Lei 9528/97, o termo inicial do benefício é a data do óbito, sendo irrelevante o momento do pedido administrativo. Inteligência do artigo 74 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tenho que os elementos presentes no caso concreto foram hábeis a convencer o Juízo da verossimilhança das alegações, eis que o autor foi declarado interditado, em razão de doença incapacitante, cuja existência pode ser depreendida da documentação acostada aos autos, pelo que resta autorizada a antecipação pleiteada, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO periculum in mora também se encontra caracterizado, eis que se trata de verba alimentar, não estando a concessão ora perseguida obstada pela a vedação contida na Lei nº. 9.494/97, a qual não se aplica à percepção de benefícios previdenciários, conforme o entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRcl-AgR 3935 / CE - CEARÁ\r\n\r\nAG.REG.NA RECLAMAÇÃO\r\n\r\nRelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nJulgamento: 03/05/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno \r\n\r\nPublicação DJ 10-08-2006 PP-00020\r\n\r\nEMENTA: Reclamação: descabimento: antecipação de tutela que, quanto à questão de fundo - integralidade de pensão de servidor público - está de acordo com a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal, além de se tratar de questão previdenciária, que não é alcançada pelas vedações da L. 9.494/97 objeto da ADC 4-MC. Precedentes \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra \r\n\r\nEllen Gracie. Plenário, 03.05.2006.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar à ré que proceda a habilitação do autor na folha de pagamentos a fim de possibilitar o recebimento da pensão por morte deixada por seu pai, o Sr. Benjamin Felippe.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fls. 109, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré, com urgência, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0045897-2 ANTONIO SERGIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a certificação da ausência de contestação da CEF, para fins de aplicação dos efeitos da revelia, vez que a contagem do prazo para resposta dar-se-á a partir da juntada do último mandado citatório cumprido, conforme disposto no artigo 241, III, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça às fls. 208 e 210, defiro a citação editalícia das rés ASCCOP e Construtora Soares Leone S/A, requerida pela parte autora à fl. 220.\r\n\r\nCompareça a autora à Secretaria da Vara para retirada dos gabaritos do Edital a fim de efetuar as necessárias publicações em 2 jornais locais, observando o prazo previsto no art. 232, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020878-0 SERGIO SIMOES CALDAS E OUTROS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Mantenho a decisão de fls. 194/196 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado na aludida decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022914-3 MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Considerando que, instada a dar integral cumprimento ao determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela, promovendo o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor de R$ 225,59 (duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), a parte autora não comprovou qualquer pagamento, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida na decisão de fls. 109/112.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não ter sido o Juízo informado de eventual efeito suspensivo dado ao Agravo de Instrumento noticiado às fls. 338/346, intime-se o Sr. Perito para que apresente sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024137-1 VALERIA BRETAS SARACELLI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALÉRIA BRETAS SARACELLI, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja autorizada a abertura de uma caderneta de poupança à disposição do Juízo, para o depósito das prestações no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, que a ré se abstenha de qualquer ato executório relativamente ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de promover a inclusão da autora nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede antecipatória, que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI para impedir a ré de transferir o imóvel a terceiros ou, alternativamente, que seja determinada a averbação da presente demanda na matrícula do mesmo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou com a ré instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e alienação fiduciária, referente ao imóvel situado na Rodovia Washington Luiz 54, nº. 18.660, Bloco 03, apto. 403, Parque Santa Lúcia, Duque de Caxias, em 16/02/2006.\r\n\r\nAduz que contraiu um financiamento no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para pagamento no prazo de 240 (duzentos e quarenta meses), sendo o valor da prestação de R$ 804,47 (oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nArgumenta que as prestações cobradas pelo banco-réu são inexigíveis, face a aplicação de juros extorsivos, bem como argüi pela ilegalidade da execução extrajudicial, do Sistema de Amortização Crescente - SACRE e da incidência da TR sobre o saldo devedor.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA autora afirma a ilegalidade do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida, embora, de acordo com cópia do contrato acostada às fls. 29/42, foi adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC) para o mencionado pacto.\r\n\r\nAinda, a despeito de a autora questionar a aplicação da TR, verifico que o contrato em tela não traz a previsão de utilização do mencionado índice.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, cabendo ressaltar que, embora tal procedimento esteja sendo questionado na exordial, não há prova nos autos da existência de execução em curso, em relação ao imóvel em tela.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade nas cláusulas pactuadas, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré venha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Ao contrário, conforme planilha acostada à fl. 44/45, verifico que o contrato foi celebrado em 16/02/2006, tendo a autora somente pago as prestações referentes aos meses de abril, maio e julho do referido ano, restando as demais em aberto, sendo que, nos termos da cláusula vigésima sétima (fls. 36), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato.\r\n\r\nObservo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante.\r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nInsta destacar que, embora queira a autora efetuar depósitos mensais correspondentes a 30% (trinta por cento) de sua renda líquida, o referido pleito não encontra amparo no contrato celebrado, eis que o parágrafo quinto da cláusula décima primeira (fls. 32) estabelece que o recálculo do valor do encargo mensal não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional do devedor, nem a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará eventual execução extrajudicial a ser instaurada pela ré.\r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância da ré, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003940-9 DENIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DENIR GOMES DO NASCIMENTO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja autorizado o depósito das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 304,80 (trezentos e quatro reais e oitenta centavos), com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido.\r\n\r\nRequer, ainda, em sede antecipatória, que seja expedido ofício ao Registro Geral de Imóveis - RGI para impedir a ré de transferir o imóvel e para dar ciência da presente a terceiros de boa-fé, que seja determinada a manutenção possessória até o trânsito em julgado da presente demanda e, por fim, que a ré se abstenha de qualquer ato executório relativamente ao imóvel e de promover a inclusão do autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou com a ré instrumento particular de compra e venda e mútuo com obrigações e alienação fiduciária, referente ao imóvel situado na Estrada do Barro Vermelho nº. 1.720, Bloco 03, apto. 102, Colégio, nesta cidade, em 02/06/2005.\r\n\r\nAduz que contraiu um financiamento no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para pagamento no prazo de 204 (duzentos e quatro meses), sendo o valor da prestação de R$ 696,32. (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nArgumenta que as prestações seriam reajustadas pelo SAC, sendo que a ré tem aplicado índices superiores aos obtidos em seus rendimentos, não respeitando o limite máximo de comprometimento de sua renda, aduzindo, ainda, que a aplicação da TR e a cobrança das taxas de seguro são ilegais, invocando, ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato em tela.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nConforme cópia do contrato celebrado entre as partes, acostadas às fls. 37/43v, verifico que o mesmo prevê a aplicação do Sistema de Amortização Constante (SAC), bem como de uma taxa anual de juros na porcentagem de 8,4722 % (oito vírgula quatro mil setecentos e vinte e dois por cento).\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade nas cláusulas pactuadas, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré venha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Ao contrário, conforme planilha acostada às fls. 49/50, verifico que o contrato foi celebrado em 02/06/2005, tendo o autor se tornado inadimplente desde fevereiro de 2006, restando as prestações subseqüentes em aberto. Ressalte-se que, nos termos da cláusula vigésima sétima (fls. 41), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato.\r\n\r\nObservo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que o autor pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante.\r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nInsta destacar que, embora queira o autor efetuar depósitos mensais no valor de R$ 304,80 (trezentos e quatro reais e oitenta centavos), com a dispensa do depósito judicial do valor controvertido, o referido pleito não encontra amparo no contrato celebrado, tampouco na legislação que rege a matéria.\r\n\r\nDo mesmo modo, não pode ser acolhida a alegação de que o referido contrato estaria sofrendo reajustes sem se ater aos índices aplicados aos rendimentos do autor, eis que o parágrafo quarto da cláusula décima primeira (fls. 39) estabelece que o recálculo do valor do encargo mensal não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional do devedor, nem a Planos de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, o autor não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome do autor nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará eventual execução extrajudicial a ser instaurada pela ré.\r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância da ré, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nOutrossim, ante a constatação de que o contrato em tela foi celebrado pelo autor juntamente com a sua esposa, a Sra. Neuza Lins da Silva Nascimento (fls. 37 e 44), defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial para a inclusão da co-mutuária no pólo ativo da presente demanda, fazendo acostar aos autos a respectiva procuração.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os presentes autos à SEADI para a correção da autuação, com a finalidade de incluir a co-mutuária no pólo ativo da presente.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0004305-0 CARLOS IZAIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000140/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os termos juntados às fls. 304 e 306, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução em relação aos co-autores PAULO ROBERTO NASCIMENTO e RUBENS JOSÉ MENDES DE FARIA em conformidade com o disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se os demais litisconsortes, em igual prazo, acerca do cumprimento do julgado pela CEF no tocante à correção das contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC, conforme requerido à fls. 319.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0105437-7 ZILEA BAPTISTA NESPOLI (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nDe outra parte, tendo em vista constar dos autos o documento que comprova ter a autora celebrado acordo com a Caixa Econômica Federal (fl. 223), resta incabível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ajuste celebrado entre as partes, em virtude da adesão da autora ao Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.005354-4 DANIEL QUADROS COUTO E OUTROS (Adv. LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH, IARA HENRIQUE AMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000141/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os termos juntados à fls. 98, 101, 104 e 107, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução em conformidade com o disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025279-0 ROSA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado à fls. 364, faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento ao determinado à fls. 194, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021325-9 MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor meio do ofício n.º 167/2007 - SUB/8TESP, juntado à fl. 127, foi o Juízo noticiado de decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2007.02.01.001975-5 que deferiu em parte o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao aludido recurso.\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes para ciência da mencionada decisão, bem como para manifestação acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo ainda a parte autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022379-4 ARNALDO DE FREITAS REBELO (Adv. EDUARDO BRAGA GOLDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido à fl. 15, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023388-0 ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos, etc.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão de pedido de reconsideração da decisão de fls. 27/30, que postergou a apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ALEXANDRE MANOEL RODRIGUES, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, objetivando que seja determinado à Ré que novamente inclua o Autor e a sua esposa (dependente), em plano próprio de assistência à saúde dos seus atuais empregados, ou contratado para ativos e aposentados, nos termos do art. 31, da Lei nº. 9.656/98 e da Resolução CONSU nº. 21/99, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que é ex-empregado da Ré, tendo se aposentado por tempo de contribuição, desligando-se da mesma em 03/04/2001, permanecendo vinculado ao Programa de Assistência Médica durante os 12 (doze) meses subseqüentes ao seu desligamento, sendo que, desde então, está, juntamente com sua esposa, que é sua dependente, sem assistência de qualquer plano de saúde.\r\n\r\nAduz que encaminhou uma correspondência à Ré, recebida em 01/07/2005, pela qual solicitava a inserção no plano de saúde de seus empregados, ou naquele semelhante ao que oferece aos seus ex-empregados, conforme informado ao Ministério Público Federal (fls. 17/18), sendo que, contudo, a Ré não vem cumprindo a sua obrigação legal, decorrente do art. 31, da Lei nº. 9.656/98.\r\n\r\nDecisão de fls 27/30 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação, tendo em vista o documento de fls 14/15, em que o Autor menciona que, por ocasião do seu desligamento da INFRAERO, teria aderido ao plano de saúde contratado pela Associação dos Servidores da Infraero no Distrito Federal - ASSINFRA-DF (UNIMED), o qual apresentou problemas quanto à prestação dos serviços médicos, a partir de 2003.\r\n\r\nEste Juízo considerou, ainda, por afastado o periculum in mora, ante o lapso temporal verificado entre a tentativa de acordo com a Ré, em meados de 2005, e a propositura da presente demanda, em dezembro de 2006.\r\n\r\nVem o autor, às fls. 33/34, aduzir por presente o periculum in mora, a justificar o deferimento do pleito antecipatório, em razão de sua esposa e dependente encontrar-se com 71 (setenta e um) anos de idade e de ser portadora de catarata senil nos dois olhos, necessitando urgentemente de procedimento cirúrgico.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, sendo o objeto da presente demanda a inclusão do Autor e de sua dependente em plano de saúde patrocinado por sua ex-empregadora, tenho que o referido pleito decorre da relação trabalhista outrora existente entre a INFRAERO, empresa pública federal, e o Autor, ora aposentado.\r\n\r\nDesta forma, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente feito, eis que a hipótese em tela se enquadra dentre aquelas que são afastadas da competência da Justiça Federal, em razão do que preceitua o art. 109, I, da Constituição da República, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOutrossim, a Emenda Constitucional nº. 45/2004 incluiu o inciso I no art. 114 da Constituição da República, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para abarcar hipóteses como a da presente demanda, conforme segue:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 45, de 2004) \r\n\r\nI as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº. 45, de 2004)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, esta tem sido a interpretação dada ao dispositivo acima mencionado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido:\r\n\r\nCC 41625 / MG\r\n\r\nRelator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nÓrgão Julgador S3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 11/05/2005\r\n\r\nDJ 27.06.2005 p. 222\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VÍNCULO CELETISTA. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. ORIGEM TRABALHISTA DO EVENTUAL DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. O simples fato de o requerente encontrar-se aposentado não retira o caráter eminentemente trabalhista da incorporação pleiteada, sendo a incidência sobre a aposentadoria mero reflexo da declaração de incorporação eventualmente reconhecida em sede trabalhista.\r\n\r\n2. Considerando que a relação litigiosa possui origem em um contrato individual de trabalho, impõe-se a incidência da norma constante do art. 114 da Constituição da República, mormente após a publicação da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. O reflexo da incorporação, eventualmente reconhecida, sobre o valor dos proventos de aposentadoria, incluindo as parcelas vencidas e vincendas, constituiriam simples conformação destes com os efetivos direitos decorrentes da relação de trabalho, e não pleito de revisão previdenciária.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ora suscitante, à qual incumbe prosseguir no julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Laurita Vaz, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa.\r\n\r\nAssim, à luz das precedentes considerações e, tendo em vista a urgência do caso, eis que a esposa do Autor está a necessitar de procedimento médico, conforme relatado às fls. 33/34, declino da minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOutrossim, recolha-se o mandado expedido, conforme certidão de fls. 32v.\r\n\r\nEncaminhem os autos ao MM. Juiz Distribuidor daquele órgão da Justiça do Trabalho, com urgência, observadas as cautelas de praxe, inclusive a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000331-2 IZAURA NEVES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo o agravo retido de fls. 49/52.\r\n\r\nManifeste-se o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001245-3 ANA MARIA COELHO VELOSO (Adv. WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a Impetrante acerca da certidão negativa de fls. 23.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003668-8 PAULO LUIZ DE CARVALHO GAS ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal, devendo o Impetrante recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003856-9 HENRIQUETA SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por HENRIQUETA SANTOS DE SOUZA em face do CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão militar por morte que já percebe, nos moldes do art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é viúva de ex-combatente e que percebe sua pensão militar, visto que o instituidor do benefício seguiu carreira militar.\r\n\r\nAduz que se surpreendeu ao ser informada que, consoante o entendimento das organizações militares, os benefícios em tela são inacumuláveis.\r\n\r\nEntende que a Autoridade militar não considerou que a pensão já percebida apresenta caráter nitidamente previdenciário, o que autorizaria a sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente prevista no artigo 53, II, do ADCT/1988.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário nos termos da Lei nº. 10.741/2003, face à idade da Impetrante, conforme documento de fl. 14. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, no art. 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias conferiu o direito de pensão especial aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.\r\n\r\nNo entanto, ao criar este benefício especial, a CR/88 utilizou a definição de “ex-combatente” contida no art. 1° Lei 5.315/67.\r\n\r\nA controvérsia surge quando se analisam os diversos dispositivos legais que regulam os benefícios aos quais fazem jus os militares ou não que participaram daquele conflito histórico.\r\n\r\nDa Lei 5.315/67 extrai-se que ex-combatente é aquele que efetivamente participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, sendo militar, este tenha sido licenciado do serviço ativo e, com isso, retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nDa leitura perfunctória de tal norma depreende-se, em primeiro, que ex-combatentes são aqueles não-militares que integraram as organizações ali enumeradas durante as operações bélicas brasileiras na Segunda Grande Guerra. Em segundo, são os militares que também participaram daquele conflito, mas que hajam optado por não permanecer no serviço castrense até a reforma.\r\n\r\nConsiderando que o instituidor do benefício seguiu carreira militar, conforme se depreende dos documentos de fls. 16/17, tendo, portanto, permanecido na ativa após o conflito mundial, em sede de cognição não exauriente, não há como enquadrá-lo na definição legal de ex-combatente.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL CONFERIDA AOS EX-COMBATENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 53, II, DO ADCT, E DA LEI Nº 8.059, DE 04.07.90. I - O impetrante, ora apelado, seguiu carreira militar no Ministério da Aeronáutica, e, atualmente, recebe proventos oriundos de sua reforma militar, como consta da petição inicial, o que, obviamente, afasta a pertinência de cumulação desta aposentadoria com a pensão especial conferida aos ex-combatentes, a teor do art. 53, II e III, do ADCT, que é absolutamente explícito ao preconizar sua inacumulabilidade “com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção”, asseverando, ainda, seu parágrafo único que “a concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente” e, por consectário, aos seus dependentes (art. 2º, II, da Lei n.º 8.059/90); II - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente (artigo 1º da Lei nº 5.315/67); III - O apelado não se enquadra no conceito de ex-combatente, já que continuou a sua carreira militar após a sua participação em operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, sendo-lhe vedada a cumulatividade pleiteada pelo disposto no inciso II do artigo 53 do ADCT, comando constitucional a ser observado; IV - Apelação e remessa necessária provida.” (AMS 43677, processo 200202010209492/RJ, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, Primeira Turma, TRF-2a. Região, DJU 30/09/2002, pág. 258)\r\n\r\nO fundamento da impetração não é relevante, razão pela qual, nos termos do artigo 7º II da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF. Cumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004798-4 TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, impetrado por TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA., em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO, para determinar que a autoridade tida como coatora expeça Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, caso o óbice para a referida emissão decorra da apresentação das DCTFs referentes ao período entre 2001 e 2005.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que possui contrato de franquia empresarial com a Empresa de Correios e Telégrafos, tendo sido incluída no SIMPLES em 01/01/1997 e excluída em 01/05/1999, exclusão essa que ocorreu também com relação às demais empresas atuantes no mesmo setor, pelo que ingressou em juízo, por meio da ACOFERJ - Associação das Agências de Correios Franqueadas do Estado do Rio de Janeiro e obteve a procedência do pedido, estando o feito pendente de julgamento de recurso de apelação.\r\n\r\nAduz que a Receita Federal apresenta como óbice à expedição da certidão conjunta de regularidade fiscal a obrigação acessória referente à entrega de DCTFs (anos 2001 a 2005), em razão da indevida exclusão do SIMPLES, sendo que a referida obrigação não é exigível, nos termos do art. 7º, da Lei nº. 9.3217/96.\r\n\r\nRessalta que a não obtenção da certidão ora perseguida poderá inviabilizar sua atividade, eis que foi notificada pela Empresa de Correios e Telégrafos quanto à possibilidade de rescisão do contrato de franquia empresarial caso não apresente o referido documento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão do provimento liminar pressupõe, além da relevância dos fundamentos da impetração, o risco de ineficácia da medida, caso ao final seja concedida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Impetrante é parte no processo nº. 99.0000954-1, tendo o pedido relativo ao reconhecimento do direito de optar pelo SIMPLES sido procedente, sendo que, conforme fls. 33 e seguintes, a sentença ainda pende de apreciação do recurso de apelação pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAinda, às fls. 18/20, encontra-se acostado um relatório com informações de apoio para emissão de certidão, oriunda da Secretaria da Receita Federal, constando, como óbice à emissão do referido documento, a ausência de entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) entre 2001 e 2005.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº. 9.317/96 estabelece, no artigo 7º, a obrigatoriedade de apresentação de declaração simplificada pelas microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES:\r\n\r\nArt. 7° A microempresa e a empresa de pequeno porte, inscritas no SIMPLES apresentarão, anualmente, declaração simplificada que será entregue até o último dia útil do mês de maio do ano-calendário subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores dos impostos e contribuições de que tratam os arts. 3° e 4°.\r\n\r\nA Instrução Normativa SRF nº 695/2006 estabelece, por seu turno, a dispensa de apresentação de DCTF para as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES, conforme segue:\r\n\r\nArt. 6º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:\r\n\r\nI - as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, tendo a Autora sido reinserida no SIMPLES em decorrência da decisão judicial prolatada em 2001, ainda que não transitada em julgado, é de se considerar que a nova inclusão produz todos os efeitos, inclusive com relação às obrigações acessórias, pelo que a Impetrante não estaria, de fato obrigada a apresentar as DCTFs correspondentes ao referido período.\r\n\r\nNo que concerne ao perigo na demora, o mesmo resta evidente, eis que, conforme fl. 17, há o risco de rescisão do contrato de franquia empresarial celebrado com a ECT, a qual pode ocorrer a qualquer momento, eis que a Impetrante tinha até 05/03/2007 para encaminhar a referida documentação.\r\n\r\nAssim, tenho que os fundamentos da impetração são relevantes, estando autorizada a concessão da medida precária ora vindicada.\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 7º, II, da Lei nº. 1.533/51, defiro a liminar para determinar ao Impetrado que expeça a certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, condicionando-se a emissão do referido documento à inexistência de outros motivos que não sejam a ausência de entrega das DCTFs pela Impetrante, entre os anos de 2001 e 2005.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003921-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO) x MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 42, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora regularizar o recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora a respeito do documento acostado à fl. 32, eis que se trata de um mandado de reintegração referente a outro processo, estranho ao caso dos autos.\r\n\r\nNão vislumbro, na hipótese, urgência a justificar o sacrifício do contraditório, pelo que reservo-me o direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, apreciar o pedido liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nIsto posto, regularizado o recolhimento das custas, cite-se a ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002460-8 CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES. . Recebo a peça de fls. 131/132 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nOutrossim, designo a data de 15/05/2007, às 15 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-a no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo nele constar somente a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003560-0 ALEXANDER CAMARGO BORGES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de exibição de documentos ajuizada por ALEXANDER CAMARGO BORGES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo a determinação para que a Ré exiba os documentos que considera necessários para discutir, posteriormente, a legalidade execução extrajudicial que recaiu sobre seu imóvel.\r\n\r\nEnumera os documentos requeridos como sendo: 1) documento que traga a menção de atuação da CEF como agente fiduciário através do Banco BGN S/A; 2) contratos com pessoas que exerceram a função de agente fiduciário do Banco BGN S/A e JASLON PROMOTORA DE VENDAS LTDA.; 3) documento de contratação da praça; 4) valor da avaliação do imóvel atualizado; 5) cópias dos avisos recebidos pelo Autor; 6) cópias das notificações do leiloeiro encaminhadas ao Autor; 7) cópias das certidões de notificação realizada por oficial do cartório.\r\n\r\nExaminado. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInsta destacar que cabe à parte requerida a exibição judicial dos documentos relativos ao requerente que estiverem em seu poder, não havendo espaço, no presente procedimento preparatório, para se determinar à Requerida que produza documentos do interesse do Requerente.\r\n\r\nNesse giro, entendo cabível determinar à CEF que exiba os documentos relativos ao procedimento de execução extrajudicial relativo ao imóvel situado na Avenida Perimetral Juscelino Kubitschek de Oliveira nº. 765, Bairro Dr. Laureano, Duque de Caxias/RJ (fls. 59/60).\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024207-7 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. ROBERT ARAUJO NASCIMENTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Abra-se vista à parte autora para ciência da redistribuição do feito ao presente Juízo, devendo, ainda, manifestar-se em Réplica, indicando as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 117, intime-se o autor para recolher corretamente as custas judiciais, eis que consta código incorreto na guia de fl. 19, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019409-5 PAULO JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado às fls. 204, republique-se a sentença de fls. 194/202:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO JORGE CORREA DOS SANTOS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter a posse no cargo de Agente Administrativo do Departamento da Polícia Federal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aprovado e classificado para preencher a vaga de assistente administrativo da Polícia Federal, tendo a sua posse recusada sob a alegação de apresentar impedimento, em virtude da existência de 03 (três) execuções fiscais. \r\n\r\nPor fim, alega a existência de ofensa ao direito líquido e certo e o abuso da autoridade administrativa ao impedir sua posse exigindo requisitos não previstos no edital. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 17/122; \r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 16;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 124/126, postergando a análise do pedido de liminar;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 146/151, deferindo a liminar, agravada, às fls. 172/177, mantida, à fl. 182;\r\n\r\nVI - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações, às fls. 160/1617, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 188/193, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Drª. Márcia Morgado Miranda, opinando pela extinção do presente feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter a posse no cargo de Agente Administrativo, da Polícia Federal, nos termos do Edital nº 07/2004-DPG, de 29.04.2004, tendo sido nomeado pela Portaria 1603, de 05/09/2006 (D.O.U. de 06/09/2006).\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPrima facie, importa ressaltar que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público, e dessa forma, está centrado no campo da legalidade, em virtude da supremacia do interesse público, e não, da discricionariedade. Isto porque a ordem pública está vinculada à essa estabilidade, conferindo aos administrados segurança nas relações e, conseqüentemente, ordem social. \r\n\r\nDessa feita, os atos administrativos não comportam pessoalidade, sob pena de descurar o princípio da impessoalidade e, assim, ofender à própria moralidade pública. \r\n\r\nO concurso público, por sua vez, está sujeito à alguns princípios, dentre eles, os da legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência, igualdade, probidade administrativa, dentre outros, consoante disposição do caput da Constituição da República, bem como do artigo 2º, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\nO princípio da legalidade se constitui no postulado fundamental norteador dos atos administrativos, em que subordina o administrador público a agir, segundum legem, realizando as finalidades normativas.\r\n\r\nAdemais, pelo princípio da transparência, a Administração Pública não pode, a pretexto de aplicação de métodos mais precisos, inserir regras, ou mesmo, criar medidas que obstaculizem a posse do candidato, no cargo público. \r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que o Impetrante, após ter sido nomeado pela Portaria 1603, de 05/09/2006 (DOU de 06/09/2006), para o cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, recebeu impresso denominado “Certidões Originais Exigidas para o Concurso”, no qual constava a indicação das certidões que deveriam ser apresentados pelo candidato para obter a posse, quais sejam: as emitidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Distribuição, a de antecedentes criminais na Justiça Federal e a de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nO impetrante ressalta, em sua peça vestibular, que, em despachos de agentes dos setores de Recursos Humanos e de Gestão de Pessoal, foi encaminhada a sugestão no sentido de que o Impetrante não venha a tomar posse no referido cargo, em razão de três execuções fiscais pendentes de decisão final, pelo que não estaria caracterizada sua idoneidade moral.\r\n\r\nEm análise da cópia do Edital nº. 7/2004 - DGP/DPF (fls. 22/56), que regeu o certame, pelo qual o Impetrante foi classificado para o cargo de agente administrativo, constato que o item 4, o qual trata dos requisitos básicos para a investidura no cargo, dispõe no subitem 4.9 que o candidato deveria “firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal”.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, os subitens do supracitado Edital, constante às fls. 29 e 33, que embasa tal constatação:\r\n\r\n“2. DOS CARGOS\r\n\r\n2.1. NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.2. NÍVEL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nCARGO 30: AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nREQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\ne ainda\r\n\r\n“4. REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4.9. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. (...)” \r\n\r\nEm relação à existência das supracitadas execuções fiscais, conforme cópias dos acompanhamentos dessas ações (fls. 141/145) movidas em face do Impetrante e da empresa da qual foi sócio, verifico que os processos nos. 89.0023791-8 e 91.0037958-1 foram extintos em decorrência de pagamento; os processos nos. 97.0059984-1 e 91.0037683-3 estão suspensos; por fim, o processo nº. 89.0024167-2 segue em trâmite, na Sexta Vara Federal de Execução Fiscal, com a inclusão do Impetrante no pólo passivo.\r\n\r\nConforme fls. 74/76v, o Impetrante retirou-se da sociedade Eletriclight Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., em 10/01/1995, cedendo suas cotas para a Srª. Márcia Barreto de Gouvêa, a qual declarou responder por todo o passivo da sociedade, bem como em ações e execuções movidas em face da mesma (fl. 78).\r\n\r\nCom efeito, embora não seja cabível o Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios técnicos utilizados pela Administração Pública, para seleção em concurso público, entendo que, neste caso, a Autoridade apontada como coatora está a dar uma interpretação equivocada ao referido item, ao entender que o Impetrante seria inidôneo, “tendo em vista a sua contumácia em não cumprir suas obrigações” (sic), conforme alega na peça de informações, às fls. 137/137.\r\n\r\nÉ notório que várias sociedades empresárias passaram e passam por dificuldades financeiras em nosso país, não se podendo presumir, de forma genérica, que os sócios sejam “inidôneos” ou “contumazes” quanto ao não cumprimento das obrigações para com o Fisco, em razão de eventual insucesso empresarial.\r\n\r\nDe fato, o Impetrante não nega ter integrado a Eletriclight Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. no passado, estando evidente que o mesmo figura como executado, em litisconsórcio passivo com a referida sociedade, em três execuções fiscais que ainda tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, tal situação não pode ser interpretada como exemplo de inidoneidade moral, eis que o mesmo retirou-se na referida sociedade, em janeiro de 1995, transferindo suas cotas para outra pessoa, a qual passou a responder pelas dívidas da empresa, bem como pelas ações movidas em face da mesma.\r\n\r\nPor fim, o fato de uma pessoa figurar como réu em ação de execução fiscal, por ter sido sócio da sociedade ora executada, em razão de débitos fiscais desta última, não configura “sanção por inidoneidade”, não podendo, portanto, caracterizar impedimento para a posse no cargo almejado, conforme o Edital nº. 7/2004 - DGP/DPF, merecendo, assim, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência dos nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. APROVAÇÃO. IDONEIDADE MORAL. PROCESSO PENAL. EMBORA ESTEJA O CANDIDATO RESPONDENDO A PROCESSO PELOS ARTS. 29 E 150 DO CÓDIGO PENAL, NÃO E POSSIVEL DECLARAR-SE NÃO POSSUIR ELE IDONEIDADE MORAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL, SE E CERTO QUE, ALÉM DE NÃO HAVER CONDENAÇÃO, FOI APROVADO NO CONCURSO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL, BEM COMO NO CURSO PREPARATORIO, DURANTE O QUAL, NA CONFORMIDADE DO EDITAL DE INSCRIÇÃO, SERIAM APRECIADOS PELA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL SUA IDONEIDADE MORAL E APTIDAO PARA O CARGO, FICANDO ATESTADO QUE ELE POSSUIA TAIS REQUISITOS. ESGOTOU-SE AO FINAL DO CURSO A ATRIBUIÇÃO DA ACADEMIA. ADEMAIS, OS CRIMES, PELA SUA NATUREZA, NÃO PODEM TRAZER ESTIGMA DE TAL MONTA QUE APENAS POR ENCONTRAR-SE O CANDIDATO POR ELES RESPONDENDO A PROCESSO O AFASTEM DE PRONTO DE UM CARGO PARA O QUAL SATISFEZ OS REQUISITOS EXIGIDOS.”\r\n\r\n(Ac. unân. do STF, RE nº 111918-PE; Ministro Relator Aldir Passarinho; data da decisão: 05.02.88; in DJ 05-02-1988; pp. 01384)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 146/151 que determinou a investidura do impetrante no cargo de agente administrativo, nos termos da Portaria nº 1.603, de 05/09/2006, (DOU de 06/09/2006), a fim de ocupar a vaga a ele reservada.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, bem como à autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhes cópias para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 156863"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "152199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022985-8 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002785-3 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011392-3 CARMEM MENNA BARRETO COIROLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls.223/230: Aguarde-se.\r\n\r\n2. Fls.333 verso: Promova a parte autora a citação do INSS-Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 897. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025016-8 IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor Mario de Azevedo Mendes Filho, documentalmente, o motivo de não comparecimento à perícia designada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 88.0022807-0 LENIR MANHONI MOTTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018237-3 SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 174/203.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012324-9 ARY LAZZAROTTO (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 103 e 104. Compareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000988-7 ANTONIO MARTINS GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490185-7 DULCE TEIXEIRA LEITE (Adv. JUREME FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA) x SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas e petição e documentos de fls. 87/98\r\n\r\nAo réu em provas.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022217-0 CONSEL COM/ E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. GABRIELA CASTELO BRANCO MOREIRA) x PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 152199"
                            ],
                            "152200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023045-5 VAGNER COSTA CARDOSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011172-0 DILMA PINO TOME E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.014541-4 PASCHOAL RAPUANO (Adv. AIDA LEONI VAISBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Cumpra a parte autora corretamente o item 02 do despacho de fls. 132.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001303-2 ELISIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fls.10, emendando a inicial na forma do art.282, III e IV, do CPC.\r\n\r\nApós, à SEADI , fls.10.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007052-7 ARMANDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.300: Indefiro por ser desnecessário à solução da lide.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0010245-5 ANA CRISTINA DE FRIAS CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada dos documentos às fls. 395/411 e 414/415, cumpra-se os demais itens do despacho de fls. 393.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018182-9 RUI PINTO TOSCANO FILHO (Adv. JULIANNA BANDEIRA TOSCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que regularize a petição de fls.56/60.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020046-0 UNIMED ARARAQUARA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SERGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.146/161 e 167/180: À autora sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021664-9 JOAO KLESCOSKI JUNIOR (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls.269/328: Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar sobre a prova documental superveniente mencionada às fls.261.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0007542-0 REYNOLDS INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . Em face da certidão de fls. 77, expeça-se novo mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 152200"
                            ],
                            "152201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013401-5 CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ E OUTRO (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024272-3 PIRAMIDE CERAMICA ARTISTICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0515993-8 ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro o desentranhamento requerido às fls. 254, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 252\r\n\r\n4 - 95.0012853-5 ERMELINDA BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARILENE SANTOS DA MATA (Adv. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls.123 promovendo a execução do julgado na forma processual adequada, juntando as cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017436-9 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020082-4 RUBENS BAYMA DENYS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020499-4 NORMACI DE FATIMA BARBOSA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021612-1 JOSEFA TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002342-6 VIRGILIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.173/174: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, cite-se, com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFls.179: Nada a deferir, tendo em vista a destituição do advogado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004124-2 JOSE RIBAMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À CEF para que firme sua petição de fls.131/157.\r\n\r\n2. Após, ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010295-4 INSTITUTO HAHNEMANNIANO DO BRASIL (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x DIONISIO ANTUNES DA COSTA (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x MARILENE DOS SANTOS LIMA FIGUEIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Oficie-se encaminhando os dados de Maria Izabel Correa Campelo(fls. 672).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para cumprimento do despacho de fls. 673. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025601-8 KLEUZA ANGELA MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015565-0 GRIMALDO DA COSTA CRUZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017955-0 JANE GUERRA BATISTA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 152201"
                            ],
                            "152202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0025860-5 CONSTRUTORA WREMI LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011866-4 ANTONIO CARLOS GONZAGA MARQUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0539679-4 NILTON DE CARVALHO REP/ P/ JORGE DE CARVALHO FILHO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002787-6 JOSE MARIANO COELHO DA COSTA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 94/100. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024379-2 SOLANGE MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EDY LEITE DE SOUZA (Adv. VAGNER BRAGA COUTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0012939-1 MARIA SUELY FELIX NOGUEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1-Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 172 em favor do patrono, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016846-8 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026309-0 HELIO DE JESUS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002447-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.13/14: Aceito a emenda à inicial.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\n4. Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.490042-6 MARGALHO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 96.0015218-7 ALVARO JOSE BRAZ MINA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 671/672. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o autor para cumprimento do item 02 do despacho de fls. 647/648.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início da perícia. Laudo em 30 dias.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012554-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO E OUTROS. . 1. Cumpra-se, servindo a cópia de mandado.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/05/2007, às 14:00, para realização da audiência para oitiva da testemunha, Sra. Luzia Lamosa Arantes, que deverá ser intimada no endereço de fls.18.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\n4. Comunique-se o juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003812-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA SUELY FELIX NOGUEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 152202"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022906-8 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro: Anote-se o nome do novo advogado.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor para cumprimento, em dez dias, do despacho de fl. 509 sob pena de revogação do deferimento da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0983048-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 408/409. \r\n\r\nAnte a impugnação apresentada pela parte autora, reconsidero o despacho e fl. 407.\r\n\r\nDetermino que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a alegação do autor de que até a presente data o acórdão não foi cumprido eis que o autor permaneceu recebendo mensalmente o valor correspondente à remuneração de soldado engajado, bem como para que forneça o valor deduzido da remuneração referente ao posto de 3º sargento, devendo ainda comprovar a reforma do autor no posto de 3º sargento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para que sejam feitos os cálculos com base nos proventos de 3ºsargento.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004212-8 CITIZEN TOKEI KABUSHIKI KAISHA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, HISSAO ARITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MILANO JOIAS LTDA (Adv. ULISSES FIALHO SIMAS). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido em sentido contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022927-8 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 55: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição do autor, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026315-7 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF2 Região, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: HOMOLOGO em R$ 11.000,00 (onze mil reais) os valores relativos aos honorários periciais.\r\n\r\nÀ CEF para depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021706-0 MAURO CELIO GOMES SAINT CLAIR E OUTRO (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x BANCO BVA S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em consonância com o artigo 267, IV, do CPC, cassando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento pelos Autores. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da CEF/EMGEA e de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do BANCO BVA S/A, na forma do art. 20, §4º, do CPC, devendo tais valores serem corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153616"
                            ],
                            "153617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0009521-0 JOSE CARLOS GOMES MARIANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 443/448.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência dos documentos juntados pela CEF bem como para que se manifeste sobre a alegação da ré de que foi firmado termo de adesão nos termos da LC 110/01 pelo autor JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Homologo os cálculos de fl. 862.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-J, CPC para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da quantia de R$ 16.862,87 devida a título de honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, especifique qual modalidade de prova pericial pretende realizar.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024064-0 MILNE NEVES LOBARINHAS PINEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por MILNE NEVES LOBARINHAS PINEIRO em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, os expurgos inflacionários de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com procuração e documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nProferido despacho á fl. 19, em que foi determinado que a parte autora procedesse à emenda da exordial, a fim de adequar o valor da causa ao beneficio patrimonial que pretende auferir e, ainda, por ser a competência dos Juizados Especiais Federais absoluta.\r\n\r\nNão obstante tenha sido devidamente intimada, a parte autora não se manifestou conforme certidão à fl. 19v.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e, tendo em vista que a autora não procedeu à emenda da inicial, relativamente ao valor atribuído à causa, há de ser reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nSendo assim, DECLINO A COMPETENCIA, em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor para que seja redistribuído o feito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0203273-7 VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SUPLEMENTAR DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO B. GOMES, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005751-4 FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE (Adv. MARINA TELLES MACIEL SAMPAIO) x CHEFE DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.262/263: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, dê-se vista a impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009603-6 ANGELA LOPES TILIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ-MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 00.0432227-4 NERCILIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CARLOS GONCALVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se a presente de ação de usucapião cujo escopo é que seja declarado, por sentença, o domínio dos imóveis objetos desta lide, nos quais os autores residem há mais de vinte anos. Proposta originariamente no Estado, os autos foram declinados para a Justiça Federal (fls. 194), em virtude de interesse manifestado pela União Federal, por entender que ocorreram invasões de próprios nacionais, além de trazer prejuízos à área de atuação dos órgãos públicos (fls. 154).\r\n\r\nÀs fls. 65, foi determinada vistoria do imóvel usucapiendo no escopo de sua melhor caracterização. Laudo colacionado às fls. 68/148.\r\n\r\nÀs fls. 239v, a Procuradoria da República pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito, sob a alegação de pedido juridicamente impossível, à luz do artigo 267, VI do CPC, por se tratar a área usucapienda de bem público.\r\n\r\nÀs fls 240, os autores informam que o imóvel em cotejo está sendo objeto de expropriação pelo Estado do Rio de Janeiro, ante a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação para fins de desapropriação pelo Decreto 9339/86.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, instado a se manifestar expressamente sobre seu interesse no feito (fls. 345), não se opôs a esta ação, conquanto sejam respeitadas as faixas marginais de preservação permanente, mais pontualmente correspondente à Faixa Marginal de Proteção do Rio Cachoeiro, de trinta metros, segundo planta acostada às fls. 341, e a teor do que dispõe o artigo 2º da Lei 4771/65.\r\n\r\nIntimadas as partes a se manifestarem acerca da certidão do imóvel situado na Estrada de Furnas onde existe o prédio nº 1467, trazida à baila pelo 9º Ofício de Imóveis do Registro de Imóveis às fl.s 351/352, a parte autora quedou-se inerte. A União, a seu turno, vem suscitar às fls. 357/358 dois pontos controvertidos, entendendo ser possível um deles ser dirimido por simples vistoria, através da GRPU- Gerência Regional do Patrimônio da União, no local que os autores pretendem usucapir.\r\n\r\nPOSTO ISTO, no intuito de elucidar tal questão, defiro o pleito formulado pela União Federal às fls. 357/358. Intimem-se os autores para que se manifestem em dez dias acerca da realização de uma vistoria prévia por parte da GRPU.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 153617"
                            ],
                            "153618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010833-6 JEFFERSON DA SILVA GAMA (Adv. FABIO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando, desde logo, tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento da verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Federal, intime-se a CEF a fim de que requeira o que for de direito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008748-0 LUIZ CARLOS TAVARES VILELA E OUTROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 697/710.\r\n\r\nDou por cumprida a obrigação relativamente aos autores ALCIDIO HAUDT DE SOUZ, MARTA TORRECILHA, SERGIO LUIZ SUCENA MACHADO, WILSN RODRIGUES LOURNHO e ANTONIO JOSE MANOEL DA FOSECA MOREIRA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sem manifeste sobre o termo de adesão firmado por CLNGER DIAS ANTUNES juntado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, comprove o pagamento das diferenças devidas ao autor CLERIO AGUIAR JUNIOR.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0007890-4 ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 509/523.\r\n\r\nIndefiro o pedido de que seja determinada a liberação dos valores creditados nas contas vinculadas dos autores: ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA, ARLETE BARBOSA ROSSI, NEIDE ALENCAR DOS SANTOS, SANDRA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO, DIVINA DALVA DOS SANTOS e JUSSARA FRANÇA DE OLIVEIRA eis que na forma da Lei 8036/90 os valores só são desarquivados administrativamente quando os beneficiários comprovem o enquadramento em uma das hipóteses autorizadas do levantamento.\r\n\r\nSendo assim, dou por cumprido o julgado relativamente aos autores retro mencionados e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Seadi para que sejam os mesmos excluídos do pólo passivo.\r\n\r\nQuanto à alegação de que ARLETE BARBOSA ROSSI e NEIDE ALENCAR DOS SANTOS de que não tinham prévio conhecimento do deságio, tal assertiva não é plausível para desconstituição do acordo, ato jurídico perfeito.\r\n\r\nHomologo os termos firmados por essas autoras, com fim único de obstar a execução do julgado relativamente as mesmas.\r\n\r\nFls. 525/532.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que se manifeste sobre a adesão feita nos termos da LC 110/01 por TEOFILO DAMASSENA PEDRO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0001643-9 JUREMA LUCIA DO CARMO (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em 10 dias, digam as partes, sucessivamente, a começar pelo autor, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011454-3 UNIPANGEL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022423-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta pela União Federal em face de Arapuan Medeiros da Motta e Espólio de Augusta da Motta Moraes, oriunda de acórdão emanado pelo Tribunal de Contas da União em auditoria que apontou irregularidades decorrentes da não prestação de contas dos recursos repassados pelo extinto Ministério do Bem Estar-Social, para aplicação na Faculdade de Ciências Humanas, Letras e Artes da Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta/ SUAM, para concessão de bolsa de estudos.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 6830/80, é claro ao gizar que constitui dívida ativa Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.\r\n\r\nNa dicção do artigo 71, § 3º da Lei Fundamental, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.\r\n\r\nNeste compasso, temos que os débitos apurados em processo de Tomadas de Contas, como o do caso sob análise, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, devendo serem inscritos e cobrados na forma da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNeste diapasão, temos o precedente do MM Desembargador Federal Benedito Gonçalves, Relator do agravo de nº 2004.02.01.003138-9, em situação análoga, cuja ementa segue transcrita, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nDesta sorte, declino de ofício da competência deste juízo para processar e julgar a presente execução extrajudicial movida pela União Federal, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução Fiscal desta Seccional.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. . Fls.75. Defiro nova oportunidade à CEF, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação de fls.63.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Deixo de apreciar a petição de fls. 100/103, eis que oferecida pela parte embargada em momento inoportuno, haja vista não ter havido nos autos sequer a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme disposto pelo parágrafo 1º do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nDesta forma, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 97, remetendo-se os presentes autos à CEF, para que requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 153618"
                            ],
                            "153619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001431-9 VALDECIR DA SILVA CORREA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A FUNCEF em petição retro, solicita esclarecimentos quanto a isenção determinada em decisão do TRF- 2a. Região, quais sejam se é hipótese de isenção ou inexigibilidade e qual seria o tempo ou montante determinados.\r\n\r\nÉ a isenção, segundo doutrina majoritária, hipótese de incidência não tributária legalmente determinada, o que é o caso dos presentes autos, já que tal isenção veio determinada na Lei nº 7713/88, sendo a dispensa legal do pagamento do tributo. Tem como efeito principal impedir o nascimento da obrigação tributária. \r\n\r\nA decisão, que transitou em julgado, resolveu a questão na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, transcrito abaixo:\r\n\r\n“1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.”\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. LEIS 7.713/88 e 9.250/95. BIS IN IDEM.\r\n\r\n- A aplicação do que dispõe o artigo 33 da Lei 9.250/95, às\r\n\r\ncontribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 implicaria em bis in idem, tendo em conta que as impetrantes já sofreram a incidência do imposto de renda.\r\n\r\n- Os recebimentos de benefícios decorrentes de recolhimentos feitos em períodos anteriores à vigência da Lei 9.250/95, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a publicação da referida lei. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial não provido. (REsp 409877/SC, 1a Turma, votação unânime, DJ 17/02/2003).\r\n\r\nTendo a apelante comprovado, pelos documentos acostados aos autos, que a aposentadoria de seu falecido esposo e sua pensão por morte foram concedidas antes do advento da Lei nº 9.250, de 26/12/1995, não resta dúvida de que a Lei não pode retroagir para alcançar as contribuições depositadas na vigência da Lei nº 7.713/88, que isentava do imposto de renda os benefícios recebidos por entidades de previdência privada”.\r\n\r\nCompulsando os autos e analisando o acórdão prolatado entendo que a isenção em questão, isto é, determinada pela Lei nº 7713/88, possuía prazo indeterminado, podendo a pessoa política que a concede revogá-la total ou parcialmente, a qualquer tempo, desde que o fizesse por meio de lei e respeitasse a anterioridade. Foi o que ocorreu com o advento da Lei nº 9.250/95, passando o contribuinte a ter que descontar o Imposto de Renda a partir de janeiro de 1996. Com o advento da Lei em questão, esta passou a regular as situações futuras, ou seja, os valores descontados anteriores a vigência da lei ficaram a salvo da tributação, devendo ser devolvidos ao contribuinte. Assim, o nascimento da obrigação tributaria do contribuinte se deu em janeiro de 1996.\r\n\r\nDessa forma, ficou reconhecida a isenção quanto às parcelas recolhidas entre 01/01/89 e 31/12/95, período de vigência da Leinº 7713/88, sendo tal isenção referente ao valor da previdência complementar correspondente às contribuições efetuadas pelo participante.\r\n\r\nPosto isto, oficie-se a FUNCEF, instruindo com cópia da presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 589 - Indefiro o requerido pelo perito, mantendo-se o valor de R$ 234,80, pois não vislumbro justificativas que permitem o pagamento do valor solicitado, não obstante a competência do ilustre perito.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se ofício a DIRFO requisitando a verba pericial.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022238-7 RODRIGO VAZ CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Ante a petição de fls. retro, nomeio perita a médica especializada em neurologia DRA.ANA LUCIA Z. ROSSO.\r\n\r\nArbitro seus honorários, desde já, em R$ 234,80.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como para que tomem ciência da realização da perícia no dia 12/04/2007, às 08:00 hs, sala 10 E36 - 10º andar no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, determino à Secretaria remessa ao H.U.C.F.F., aos cuidados da Dra.Ana Lucia Z. Rosso, de cópia da exordial, dos quesitos concernentes as partes e outros documentos médicos constante dos autos, a fim de que possa subsidiar o perito na elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005701-4 EDERZON MAZZA ALMEIDA (Adv. LENI MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a entrega do laudo pelo perito às fls. 116/117, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais no valor de R$ 234,80.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Verifica-se que a Resolução n° 440 do CJF de 30/05/05 em seu art. 3°, determina que o pagamento dos honorários periciais seja no valor máximo de R$ 234,80, conforme tabela II desta Resolução.\r\n\r\nOutrossim, o §1 do art. 3° permite que o juiz ultrapasse em até 3x o limite máximo desde que atenda ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, o que, não obstante, a competência do i. perito, não vislumbro a correção do valor dos honorários, mantendo-se, portanto, o valor de R$ 234,80.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se oficio à DIRFO, solicitando-se a verba dos honorários periciais no valor de R$ 234,80.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023923-2 NELSON ESCH BENFORD (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, da sentença, do acórdão, decisões posteriores e da certidão de trânsito em julgado dos autos nº 2005.5101020762-0, pertencente a 16ª vara federal do Rio de Janeiro, a fim de que se possa verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007419-3 GLEIDSON DE FRANCA GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Tendo em vista certidão retro, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, eis que o autor não recolheu o valor mínimo devido a título de custas e consoante o que estabelece a Lei 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 211/212.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração apresentados pela CEF como pedido de reconsideração da decisão de fl. 210 e reconsidero a referida decisão.\r\n\r\nDetermino, por conseguinte, a intimação dos autores para que informem os bancos depositários de suas contas vinculadas ao FGTS, bem como os respectivos PIS, como requerido pela CEF às fls. 208/209.\r\n\r\nApresentadas as informações, dê-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, oficie aos bancos depositários para apresentação dos extratos remanescentes e cumpra a obrigação a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0032432-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DSV RIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fl. 124 - Indefiro o pedido de emenda da inicial eis que o presente feito encontra-se em fase de execução.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da ECT relativamente ao deslinde da execução deflagrada à fl. 111.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016719-5 CENTRO MEDICO SANTA PAULA LTDA (Adv. CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 . Tendo em vista certidão retro, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, eis que o autor não recolheu o valor mínimo devido a título de custas e consoante o que estabelece a Lei 9289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018275-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CAROLINE FONTES COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 . Tendo em vista o pedido formulado pela CEF, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019081-0 JOSIAS DA SILVA MAURICIO (Adv. JOSIAS DA SILVA MAURICIO) x WASHINGTON CARLOS DE C MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o autor não atendeu ao comando do despacho de fl. 178, conforme certidão retro, aos réus para requererem, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 153619"
                            ],
                            "153620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025610-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 193 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o art. 475-B, § 3º do CPC.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC somente quanto aos cálculos do substituído DARIO NOGUEIRA, instruindo-o com as cópias que estão na contra-capa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020201-7 ROBERTO RODRIGUES (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027153-0 CLARA GRACIETE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MONICA DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o disposto no despacho de fl. 63, fornecendo o endereço da ré MIRIAM SILVA DOS PASSOS e as cópias da petição inicial e fls. 59/60 para instruir o mandado de citação somente em relação a ela, já que o referido despacho não foi cumprido integralmente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009177-4 MARIELVA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA). . Fl. 93, 169 e 172 - Indefiro a oitiva de testemunhas requeridas pela parte autora e pela 2º ré, eis que desnecessária ao deslinde do processo. No entanto, faculto à parte autora e à ré MARIA LUISA SOUZA que apresentem por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações datadas e com firma reconhecidas das testemunhas arroladas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de prova documental suplementar requerida pela 2º ré, defiro, devendo, por sua vez, apresentá-la no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0047671-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, ELAINE KER MARRARA, ANA MARIA DE A A S DANTAS) x T4 COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA). . Fls. 210/518.\r\n\r\nDê-se vista à ECT, por dez dias, sobre os ofícios juntados aos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 6 - 96.0073921-8 JOSE TEIXEIRA DE BARROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Fls. 389/390: Ao autor, por 10 dias, sobre o não recebimento, pelo destinatário, do ofício expedido.\r\n\r\n7 - 99.0012615-7 LUIZ ALVARO QUINTELLA BARCELLOS (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MARKS MACHADO, VINICIUS NASCIMENTO NEVES). . Fl.889: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados à disposição da ré Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 99.0014019-2 ROSEMARY PASSOS NOBRE E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 457/458.\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram remetidos à Seadi sem que tivesse terminado o prazo para interposição de agravo, defiro a devolução do prazo para apresentação de recurso, como pleiteado pela CEF.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002282-8 DECIO LUIZ ROMERO GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 423/428: às partes, por 10 dias sucessivamente, a iniciar pelo autor.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017879-8 ALTAIR RAIMUNDO (Adv. GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a parte autora, em 10 dias, sobre o depósito efetuado pela CEF (fls. 114/116).\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000447-0 ISMAEL DE ANDRADE CHRISPIM (Adv. SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 467/468 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários eis que no comprovado pela parte autora a formulação do pedido em sede administrativa que tenha sido negado e tenha por conseguinte ensejado a propositura da presente demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153620"
                            ],
                            "153621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001215-8 ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 436/583 - Pretende a União Federal o deferimento de devolução de prazo para apresentar embargos à execução em relação ao mandado de citação nº 0022.001128-4/2006 com fulcro no art. 730 do CPC, e, ainda, que seja a presente peça recebida como embargos por questão de economia processual e celeridade.\r\n\r\nAlega como justificativa que no período de 17/05/2006 a 11/07/2006 ocorreu o movimento grevista de seus advogados.\r\n\r\nOcorre que o mandado acima foi juntado aos autos em 08/06/2006 (cf. juntada de fl. 433 verso) e não em 08/05/2006 como afirma a União Federal em sua petição. Logo o cômputo de seu prazo processual iniciou-se em 09/06/2006 e teve seu término em 17/07/2006, isto porque no período de 19/06/2006 a 23/06/2006 este juízo encontrava-se em Inspeção, ocasião em que todos os prazos processuais ficam suspensos e por esta razão a prorrogação do prazo para o dia 17/07/2006.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a União Federal somente retirou estes autos da Secretaria em 24/07/2006, pois os mesmos encontravam-se em apenso aos embargos à execução nº 2006.5101008311-0, tendo havido nestes remessa com carga nesta data (cf. etiqueta de fl. 34 verso) e por sua vez a União reteve os dois autos por exatos 3 meses e 14 dias, vindo a restitui-los em 08/11/2006, o que se confirma da consulta dos embargos no sistema de informática APOLO desta Seção Judiciária que ora anexo a esta decisão, além do que se comprova com a protocolização de sua petição de fls. 436/583 destes autos com data de 08/11/2006.\r\n\r\nOra, já pelo acima exposto atesta-se que o seu prazo não venceu durante a greve, pois se esta teve seu término em 11/07/2006, fato é que o prazo findo para a oposição dos embargos se deu em 17/07/2006.\r\n\r\nPor outro lado, inexiste qualquer ato da Presidência desta C. Corte Regional suspendendo o transcurso dos prazos processuais - como ocorrido, em outras ocasiões, junto aos Tribunais Superiores. Não se trata de restringir e/ou questionar o direito dos servidores em questão à greve. Inobstante, impende observar que o prolongamento dos prazos processuais em benefício da União Federal, além daqueles legalmente previstos, somente gera prejuízo ao particular que litiga com os entes federais, impondo odioso desequilíbrio entre as partes, o que, de resto, repugna ao nosso sistema processual.\r\n\r\nAlém disso, há de se considerar que a greve dos procuradores federais não constitui motivo de força maior que justifique a suspensão dos prazos processuais ou mesmo a devolução destes para darem seguimento ao feito.\r\n\r\nA respeito, destaca-se o posicionamento das Cortes Regionais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. SUSPENSÃO. GREVE. PREJUÍZO AOS CIDADÃOS. RAZOABILIDADE. 1. O prolongamento da greve dos integrantes da Advocacia Geral da União acaba por prejudicar as partes que litigam contra a Fazenda Pública Federal, que não deram causa a tal movimento, não se mostrando razoável a pretendida suspensão dos prazos processuais. 2. O Egrégio Superior Tribunal de justiça, em recente decisão acerca do assunto, determinou a volta da fluência dos prazos antes suspensos, a contar de 26.04.2004. 3. Hipótese em que, considerando-se a não suspensão dos prazos processuais, bem como o grande intervalo temporal entre a juntada do mandado de intimação do decisum originalmente recorrido e a interposição do agravo de instrumento, o referido recurso é intempestivo, sendo inadmissível, nos termos da legislação processual aplicável. 4. Agravo inominado improvido.” (TRF 5a Região - AGIAG nº 200405000142604/CE - 4a Turma - rel.: Des. Fed. Luiz Alberto Gurgel de Faria - DJU 15.09.2004)\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DA DECISÃO DE FL. 275. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL DIANTE DA GREVE DEFLAGRADA PELA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL PARA PRESERVAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (ARTS. 5º, LV). A greve da AGU ou dos Procuradores Federais não caracteriza motivo de força maior, a ensejar a suspensão do processo ou a devolução de prazo recursal, uma vez que o Instituto do Seguro Social não está impedido nem impossibilitado de contratar advogados para atuarem temporariamente em sua defesa. Este também é o entendimento adotado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça. (Superior Tribunal de Justiça, AGRAR 3022, Proc. 20040073026, UF: SP, Órgão Julgador: Terceira Seção, Rel. Ministro Gilson Dipp, D.J 02/08/2004). Adotados os mesmos fundamentos formulados por ocasião da decisão agravada. Negado provimento ao agravo interno. Decisão unânime.” (TRF 2a Região - AGTAC nº 200002010121981/ES - 5a Turma - rel,.: Des. Fed. Alberto Nogueira - DJU 11.01.2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a devolução de prazo. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os precatórios dos autores conforme planilhas de fls. 374/389 e fls. 428/429, com exceção do autor SYLAS JACINTHO, eis que pendente de julgamento de sentença nos embargos nº 2006.5101008311-0 em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008531-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se à parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003347-6 FRANCISCO ALVES LINHARES (Adv. MARIAIDA PEREIRA FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003525-8 NIVALDO CARIUS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti, alcança a extensão territorial, entre outras cidades, o município de Nova Iguaçu, que, no caso em tela, é o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nQuebra Esse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida na presente demanda, não cabe a homologação da desistência manifestada pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, ante a ausência de interesse da CEF em promover o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012238-2 JORGE EDSON SILVA MELO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 40/41 . \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006187-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILLAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, reconsidero o deferimento de prova pericial.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ante a certidão de fl. 133, intime-se à parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie diretamente junto à CEF, para fins de aquisição do referido bem, bem como regularize sua representação processual, juntando aos autos a revogação dos poderes concedidos ao patrono de fl. 112, com a juntada da respectiva procuração constituindo o patrono de fl. 131.\r\n\r\nDando-lhe por fim ciência do teor do despacho de fl. 132.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008816-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE HUMBERTO JACQUES (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO). . Tendo em vista que a União nada requereu (fls.14-v), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, porém, traslade-se cópia dos cálculos de fls.05/08 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0046422-3 RAFAEL LE GENTIL DE MELLO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Conforme despacho de fl. 358:\r\n\r\n“ dê-se vista à parte autora, por dez dias”.\r\n\r\n11 - 96.0008850-0 NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . Conforme despacho de fl. 258:\r\n\r\n“Dê-se vista ao autor, por 10 dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153621"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013065-8 LUCY MARTINS DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Juntem os autores, no prazo de 15 dias, os documentos comprobatórios de propriedade dos veículos, conforme despacho de fl. 133.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 93.0014524-0 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR, ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Conforme se verifica às fls. 337, 342 e 344, somente as autoras MARCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., SENDAS AGROPECUÁRIA S/A e CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A juntaram procurações atualizadas.\r\n\r\nIsto posto, intimem-se as autoras SENDAS TRADING S/A e CASA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. a regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012224-2 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 147/154 - Dê-se vista às partes pelos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004555-0 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prazo decenal previsto no art. 45 da Lei n.° 8.212/91 não padece de vício de inconstitucionalidade. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CF/88 E LEI Nº 8.212/91.\r\n\r\n1. A Constituição Federal de 1988 tornou indiscutível a natureza tributária das contribuições para a seguridade. A prescrição e decadência passaram a ser regidas pelo CTN cinco anos e, após o advento da Lei nº 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal.\r\n\r\n2. In casu, o débito relativo a parcelas não recolhidas pelo contribuinte referentes aos anos de 1989, 1990 e 1991, sendo a notificação fiscal datada de 07.04.97, acha-se atingido pela decadência, salvo quanto aos fatos geradores ocorridos a partir de 25 de julho de 1991, quando entrou em vigor o prazo decenal para a constituição do crédito previdenciário, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\n3. Recurso Especial parcialmente provido. (STJ. RESP n.° 475559. 2ª Turma. Relator Ministro Castro Meira).\r\n\r\nNo mais, as demais questões postas sucumbem diante da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, que, em análise superficial, não vislumbro afastada.\r\n\r\nNo que pertine ao pagamento de parcelas referentes á ajuda-alimentação pagas em pecúnia, em caráter habitual e remuneratório, mediante depósito em conta-corrente ou ticket alimentação dos respectivos valores, integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ESPÉCIE AOS EMPREGADOS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº6.321/76.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.\r\n\r\n2. O auxílio alimentação pago em espécie e com habitualidade integra o salário e como tal sofre a incidência da contribuição previdenciária. Precedentes do STJ (REsp 674.999/CE, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 30.05.2005; REsp 611.406/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, DJ de 02.05.2005; EREsp 603.509/CE, Rel. Min. Castro Meira, 1ª Seção, DJ de 08.11.2004; REsp 643.820/CE, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 18.10.2004; REsp 510.070/DF, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ de 31.05.2004).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.(STJ, RESP nº 200400246122, 1a Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, in DJ de 03/04/2006, pág. 233).\r\n\r\nDestarte, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0542860-2 JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 299/301 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se, portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se fl. 295.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0022558-5 ADOLPHO MADEIRA FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Promova a sucessora Leila Regina Machado Nunes a habilitação de seu cônjuge, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021780-6 THIAGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 345 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024551-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários do Perito em R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais), assinando ao autor o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013126-7 CARLOS ALBERTO LACERDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 131/134 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021646-7 GENILDA DE ARAUJO SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022605-9 EVANGELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 206/211 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003128-9 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 74/76 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl.72.\r\n\r\nCite-se conforme determinado à fl. 72.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n15 - 97.0077449-0 HAMILTON CORAGEM FILHO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fl. 272: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 281), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 369), em favor da Perita, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nCom o levantamento do alvará, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 99.0057150-9 CELIO CORREA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional.\r\n\r\nOutrossim, o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral e atribuir à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequar a sua inicial ao rito sumário, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.003259-7 NILO GONCALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO DE CARVALHO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 931/932, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl.474- Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013465-3 SONIA MARIA AGUIAR DE CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 346/357-- Tendo em vista a declaração de que não pode arcar com o pagamento dos honorários do perito sem prejuízo do próprio sustento e da sua família, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, intime-se a Perita para formular nova proposta de honorários em conformidade com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022502-6 ELISABETH DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Aberta a audiência, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Fls. 37 e 299 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelas autoras. Fl. 338 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 17 de abril de 2007, às 17:20 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Intimem-se a parte ré com urgência.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Intime-se o Perito a manifestar-se sobre a petição de fl. 891.\r\n\r\nII - Juntem os autores JOSÉ JOÃO STEIN LOPES e THEREZINHA ALVES LOPES, no prazo de 5 dias, procuração que outorgue ao subscritor da petição de fl. 898 poderes para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 95.0003029-2 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 141- Tendo a executada concordado com a proposta da exeqüente em pagar o débito em 10 parcelas, recolha-se o mandado nº 5894-07.\r\n\r\nA executada deverá fazer o pagamento diretamente junto à CEF sem expedição de guia pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da 10a e última parcela.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 95.0017824-9 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x VANIA DOS SANTOS FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 791/827 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 98.0007528-3 NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA DE A.FERNANDES, JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 280 -Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 98.0011248-0 SANTINHA VICENTINI NOLETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, LILIANA NETTO BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 545.908,37 (quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oito reais e trinta e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 569, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 213.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000185-4 CRISTALINA DOS SANTOS FRAGOSO CLAUDINO REP/ SARAH DOS SANTOS FRAGOSO (Adv. GUARACY M BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL - CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM (Adv. DEBORA LERNER) x ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 258/259, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Fl. 229 - Tendo em vista que a ECT requereu o prosseguimento da execução com a designação de leilão dos bens nomeados pela ré às fls. 181/185, lavre-se o termo de penhora do referido bem.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte ré da penhora nos termos do § 1o do art. 475-J.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.010062-2 MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fl. 213 - Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 209/210.), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intime-se a parte autora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES (Adv. LEONARDO FONSECA REIS, MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA). . Fl. 146- Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014021-1 REALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. ANDREA MARA MARTINS ADEGAS, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 119 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 120), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 1149.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025117-7 THIAGO SCHINDVAIN MAIA (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MARINHA DO BRASIL CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Fls. 2390 - Intimem-se por mandado o periciando para que compareça no dia 12/07/2007, às 10:00 horas, na sala 117 do ambulatório do 1o andar, do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pelo Dr. Pedro Pereira Ribeiro (Urologista).\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para fornecer as cópias da inicial , quesitos e de prontuário ou qualquer outro documento médico constante dos autos, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512865-5 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 132/140 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000053-0 SOLANGE ALMEIDA MOUTINHO E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002350-5 FRANCISCA DA SILVA MORAIS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002420-0 ANADYR FERNANDES SUZARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FHE/POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação devendo constar no pólo passivo BRADESCO SEGUROS S.A , FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE e ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para apreciar o pedido de provas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.012332-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203/205- Dê-se vista ao Impetrante, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016675-0 CARLA TORRES SCHMIDT (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(K)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020210-9 ALMIR MONTEIRO ORTIZ (Adv. MARCILIO DE FREITAS LINS) x COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Forneça o Impetrante, no prazo derradeiro de 5 dias, cópia da petição inicial para servir de contrafé, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o ofício.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001442-5 AUTO POSTO PRIMAVERA MURCHID LTDA (Adv. SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS) x SUPERINTENDENTE DA ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLIO. . Ante a certidão retro, forneça o Impetrante, no prazo de 10 dias, a contrafé para instrução do mandado de notificação a ser expedido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.01.022785-4 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004683-9 EDILENE DUARTE SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x DIRETOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . \r\n\r\nEmende a Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedido compatível com a fundamentação, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004093-0 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . A respeito da questão posta nestes autos, merece referência a seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO.FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. BLOQUEIO. POSSIBILIDADE. EMENTAS CONSTITUCIONAIS NS. 03/1993 E N. 29/2000. ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\nI. O artigo 160 da Constituição não previa a possibilidade de retenção do Fundo de Participação dos Municípios. Todavia, com a nova redação do parágrafo único, introduzido pela Emenda Constitucional n. 03/91, surgiu a possibilidade de bloqueio de verba destinada ao Município inadimplente para com as autarquias federais. A Emenda Constitucional n. 29/2000, por sua vez, alterou o já modificado parágrafo único do referido artigo e acrescentou dois incisos, que também contemplam a retenção do FPM.\r\n\r\nII. As cláusulas do Termo de Amortização da Dívida Fiscal assinado pelo Município e o INSS não são ilegais, uma vez que estão de acordo com a legislação, isto é, artigo 5º da Lei n. 9.639/98 e artigo 38, § 12, da Lei n. 8.212/91, alterado pela Medida Provisória n. 2.187/2001.\r\n\r\nIII. O valor da amortização acrescido das obrigações previdenciárias correntes poderá comprometer até 15% (quinze por cento) da Receita Corrente Líquida Municipal mensal calculada na forma da Lei Complementar n. 101/2000 (art. 4º, § 4º). Para apuração de qualquer excesso dos bloqueios realizados, só é viável mediante dilação probatória, o que não é possível em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nIV. Apelação não provida. TRF1. 8ª Turma. AMS n.º 200538000060644. Relator Desembargador Federal CARLOS FERNANDO MATHIAS.\r\n\r\nDiante desse quadro, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006532-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RONALDO RAGI EIS. . O endereço informado à fl. 43 é o mesmo cuja a citação não foi possível conforme certidão de fl. 24.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.022728-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x REGINA MACEDO DE MESQUITA. . Fl. 51 - Esclareça a CEF se o que pretende é a desistência do recurso interposto às fls. 41/49.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020655-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO. . Fl. 31 - Comprove a exeqüente o esgotamento dos meios necessários à localização do devedor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 89.0011123-0 FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 657/665 - Aguarde-se a prolação de decisão nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 654, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 1236/1238), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 99.0058623-9 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 368 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que os autores juntem os documentos solicitados pelo Perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003542-8 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Designo o dia 25/04/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 97.0112169-4 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 388/424 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2000.51.01.032790-1 ELADIR MARTINS DE ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 371/407 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 97.0063348-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Aguarde-se por 20 dias a resposta do ofício de fl. 218.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.024128-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x MARIA HELENA DUARTE MARQUES E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO). . Compareça a CEF, no prazo de 5 dias, na Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 157291"
                            ],
                            "157301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.5101022057-3 (Classe: Execução por Título Extrajudicial), movido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JACOB DO NASCIMENTO, no qual foi requerido e determinado a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA do apartamento localizado na Rua PROFESSOR LACE, 347 - APTO. 101 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ, tendo o presente edital a finalidade de dar ciência aos executados para, querendo embargar a penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26/03/2007. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretor de Secretaria, conferi e o subscrevo, que lido e achado conforme, vai (as) pelo Dr. FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. Juiz Federal Substituto desta 26ª Vara Federal - SJRJ. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nId: 157301"
                            ],
                            "157944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nProcesso: 95.0043349-4\r\n\r\nClasse: 1999 - AÇÕES ORDINARIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ELIANE AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 00.0311664-6\r\n\r\nClasse: 1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: KILDA SAMPAIO CHAVES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nProcesso: 00.0162975-1\r\n\r\nClasse: 5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nRÉU: MANOEL MARTINS DE LIMA\r\n\r\nId: 157944"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "139922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0029951-2 OLAVO SARGENTELLI E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do autor Alcyr Victor da Silva (CPF nº. 069.179.687-49). \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca do resultado da consulta. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado pelo espólio de Jorge Walter Drummond.\r\n\r\n.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0065496-0 EDER ALVES BATISTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, JORGE LUIS DA SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intimem-se os autores EDER BATISTA e CLÁUDIO SUMSIN HAKIM, ora executados, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 484, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022689-3 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 228: Tendo em vista a 1ª parte do despacho de fls. 217 e o que consta de fls. 227, indefiro nova dilação de prazo à CEF.\r\n\r\nIntimem-se o perito para se manifestar sobre as impugnações apresentadas pelo autor às fls.221-223.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0594353-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK, PEDRO MIRANDA ROQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF(Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito o 1º parágrafo dos despachos de fls. 259 do precatório em apenso e fl. 534 dos presentes autos e determino a expedição de alvará de levantamento das 5ª e 6ª parcelas (depósitos em fl. 252 e 264 do precatório), em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nComunique-se à E. Turma competente para julgar o agravo interposto contra a decisão de fl. 259 no precatório em apenso, que, salvo melhor Juízo, a presente decisão torna prejudicado o referido agravo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 91.0014850-4 LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ao Dr. Adenísio Pereira da Silva Júnior, OAB/RJ nº. 75973, advogado da parte autora, para informar o nº. de seu CPF. \r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada na conta nº. 0625.270025838 (depósito fl. 455), conforme cálculo de fls. 426, sendo a parcela referente às custas judiciais em favor dos autores; e a parcela referente aos honorários advocatícios em favor do advogado acima, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020976-7 JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido na Ação Ordinária n° 2002.5101022689-3 em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0058929-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Dê-se vista às partes da informação e cálculos da Contadoria Judicial à fl. 158.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018174-8 JIVAGO IND/ COM/ LTDA - EPP E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Tendo em vista o conteúdo da petição de fls. 393, renumerem-se os autos a partir de fls. 322.\r\n\r\nFls. 394 e ss: Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028542-7 SEQUIP-PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). . Nomeio como perito, em substituição ao anteriormente nomeado em fl. 148, o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para proposta de honorários, quando deverá considerar sua nomeação para a perícia com idêntico objeto em processo distinto e apenso a este, embora exija tratamento e laudos separados em função da não coincidência das partes, bem como os quesitos formulados em fls. 150/152 e 154/155. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo quem, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028543-9 SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO, MAURO LUCAS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ). . .\r\n\r\nNomeio como perito, em substituição ao anteriormente nomeado em fl. 189, o Sr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para proposta de honorários, quando deverá considerar sua nomeação para perícia, com idêntico objeto em processo distinto e apenso a este, embora exija tratamento e laudo separados em função da não coincidência de partes, bem como os quesitos formulados em fls. 192/193 e 195/196. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo quem, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021840-6 ROMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . À vista da certidão de fl. 155, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 154, esclarecendo, de forma analítica, o pedido de produção de prova testemunhal em fls. 150/152, tendo em vista o que dispõe o art. 400, do CPC, bem como indique, de forma clara, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova requerida.\r\n\r\nFica a parte autora advertida, ainda, de que o seu silêncio implicará a desistência da modalidade probatória requerida.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020365-1 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ANDREA DE MOURA SOARES). . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado à fl. 89\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls.83/85, negando-lhe seguimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.002157-2 NELSON JOSE BORGES E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo à parte ré (CEF) mais 10 (dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial complementar, conforme determinado no despacho de fl. 217, consoante requerimento formulado em fl. 222.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010052-6 EMELSON FERREIRA DE AMORIM (Adv. HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 75 e 76/77. Indefiro a produção de prova testemunhal, por ser tal modalidade probatória destituída de utilidade no caso concreto.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023232-4 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Fl. 124. Oficie-se à Petrobrás S/A para que preste as informações solicitadas pela CEF, no ofício de fl. 75, bem como para que se manifeste acerca de seu interesse jurídico no presente feito.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.009810-0 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022471-3 DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retido interposto pela parte ré (União) às fls. 167/186.\r\n\r\nÀ parte agravada(autor), bem como para se manifestar em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0022356-0 DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para verificar a exatidão dos cáalculos apresentados pela parte impetrante às fls. 157.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004729-1 JUPIRA SOUTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/208 e fls. 214.. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que verifique se os cálculos estão de acordo com o julgado.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002495-0 CLEA ALVES FERNANDES MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS IANTIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SPI/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte impetrante às fls. 210/224.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007511-9 LIGIA MATTOS HADLICH (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO DA 1 REGIAO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023676-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fl. 101/102. À parte impetrante para atender ao solicitado no ofício nº. -DU/EIP da Seção de Inativos e Pensionistas (fl. 99/100), a fim de que a autoridade impetrante possa cumprir o julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal/AGU para ciência da sentença de fls. 83/92.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 95.0019489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CASA DE MASSAS E COMIDAS DEMAIA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE DE MATTOS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 233, intime-se a parte exeqüente (CEF), via mandado, para dar prosseguimento ao presente feito, devendo manifestar-se sobre o despacho de fl. 227, em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCAL DE SOUZA HIARITA, JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . À vista da certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para se manifestar acerca do prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007918-2 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. ELSON RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GUACIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora (CEF), o determinado no despacho de fl. 45, manifestando-se sobre a certidão de fl. 44 e atentando para o disposto no art. 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005 de 22/12/05.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x HUMBERTO MARTINS DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão retro, manifeste-se a CEF acerca do prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, ANDRE PIRES GODINHO) x NILTON FORMAGIO. . À vista da certidão de fl. 78, manifeste-se a CEF acerca do resultado da consulta obtida junto à SRF e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 92.0004746-7 LUIZ GUILHERME DE SOUZA MOURA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, JORGE LUIS PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 123, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 122, manifestando-se acerca de seu interesse no levantamento dos depósitos constantes no precatório nº. 004997 em apenso.\r\n\r\nNão havendo manifestação, comunique-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região para que sejam adotadas as providências necessárias para o cancelamento do referido precatório, bem como para a devolução dos depósitos realizados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 96.0009670-8 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À vista da certidão de fl. 318 e conforme determinado no despacho de fl. 317, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (INSS), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.001441-9 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À vista da certidão de fl. 3666 e conforme determinado no despacho de fl. 365, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (INSS), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0004114-0 ORLANDO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 106 e conforme determinado no despacho de fl. 105, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.009405-1 LEQUICINA CABRAL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . À vista da certidão de fl. 89 e conforme determinado no despacho de fls. 87/88, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (União/AGU), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003265-4 ADALBERTO CORREA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 75/120, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003674-0 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 96/298, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004848-7 LIEGE MADEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. THADEU ANDRADE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . À parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 152/165 e 167/219, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (BRADESCO S/A - Crédito Imobiliário e CEF) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016066-4 RICARDO LUIZ IVAN DA MOTTA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 138/192, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(CEF) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.017471-9 MAURY PERCIANO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À vista da certidão de fl. 140 e conforme determinado no despacho de fl. 139, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (CEF), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023485-0 SAMEL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À vista da certidão de fl. 193 e conforme determinado no despacho de fl. 192, abra-se vista à parte ré, ora exeqüente (ANS), para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011893-3 AUTO POSTO SERRINHA KM52 LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 107/184, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(ANP) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021524-0 RODRIGO BARBOSA MATOS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 150/200, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.007030-0 EDNA LEITE DE AGUIAR E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante do ofício e documentos juntados às fls. 195/201.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.021368-7 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 151/153. Manifeste-se a parte impetrante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 139922"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "155074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020503-0 ULISSES FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, por mandado, com cópia de fl. 108, para ciência da data da perícia, a ser realizada no dia 11 de abril de 2007, às 10 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 108.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025131-0 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a adotar todos os procedimentos necessários à manutenção do autor nos quadros da Marinha do Brasil. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008934-1 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo contudo a sua exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014461-7 AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a ré receba e encaminhe à autoridade competente, para fins de processamento, o requerimento de revisão do processo administrativo em tela, cuja cópia encontra-se às fls. 16/19.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 97.0005503-5 LUIS VALENTE SANCHES (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a CEF apresente, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel em tela, bem como da documentação relativa à adjudicação do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007975-5 YOITI ABE (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fl. 182.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 92.0044474-1 DEUTSCHKURS - CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2007 . Assim, não havendo omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nada impedindo, contudo, que a parte renove sua pretensão no âmbito da segunda instância.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0016628-3 SOCIDRAGA - DRAGAGEM E ENG/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFace a concordância expressa da União, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a manifestação de desinteresse da execução, formulada pela autora às fls. 247/249, e JULGO EXTINTA a presente execução, inclusive no tocante aos honorários advocatícios na forma dos arts. 267, VI c/c 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0027464-2 ISHIKAWAJIMA-HARIMA SUL AMERICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação de fls. 478/481 da autora, por tempestiva (fl. 482v), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005377-1 BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 197, com fundamento no artigo 535 e seguintes do CPC, sob o argumento de que \"ocorreu erro material quanto à última parte da mesma que determinou a baixa dos autos na distribuição após o trânsito em julgado na medida que a autora AUTO PEÇAS JALEX LTDA não renunciou ao direito postulado devendo o feito prosseguir em relação à mesma.\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a embargante, tendo em vista que a autora Auto Peças Jalex permanece no feito.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a última parte da sentença de fl. 197 que passará a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“.............\r\n\r\nPROSSIGA-SE EM RELAÇÃO A AUTORA AUTO PEÇAS JALEX LTDA”.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 197.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017645-7 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária proposta por CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A, qualificada na inicial, em face do INSS.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/27.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 27\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA inicial é inepta, por ausência de descrição da causa de pedir, que se traduz nos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, a mesma é ininteligível, não sendo a hipótese de emenda, eis que a autora apenas restringe-se a pedir a citação da ré para que se defenda e após a remessa dos autos ao contador para apuração de um valor para purgação de mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0056980-5 CHEILA MANOEL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fl. 131: A sentença de fl. 130 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 130-v e somente poderia ter sido atacada, na época oportuna, por meio de apelação.\r\n\r\nAdemais a referida sentença homologou acordo formulado pela própria autora Roseli, conforme documento de fls. 121/123.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014941-9 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000174/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls. 119/120, com fundamento no artigo 535, I do CPC, sob o argumento de que \" a sentença não levou em consideração o fato do quantum debeatur, devido pelos autores à União, ultrapassar o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024648-6 PATRICIA SERODIO RODRIGUES (Adv. OLIMPIA C. DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPATRÍCIA SERÓDIO RODRIGUES, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação ordinária, em face da UNIÃO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, que as rés sejam compelidas a pagar a verba intitulada diário de asilado.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça à fl. 20.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 33/42 e do Estado do Rio de Janeiro às fls. 44/50.\r\n\r\nDespacho exarado, à fl. 91, determinando à autora a regularização de sua representação processual, tendo em vista que a única advogada constante da procuração renunciou, conforme petição de fl. 89.\r\n\r\nIntimação pessoal da autora à fl. 96, dando-lhe ciência de que deverá constituir novo patrono.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 97, dando conta de que a autora não se manifestou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nInstada a sanar o defeito, a requerente quedou-se inerte, mesmo após ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem honorários ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019983-7 TELMA REGINA CORREA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTELMA REGINA CORRREA, devidamente qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a anulação do seu ato de demissão da FUNASA.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 15/51).\r\n\r\nContestação da União às fls. 55/62, argüindo como preliminar a sua ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nPetição de desistência da autora à fl. 68.\r\n\r\nPetição da União às fls. 70/71 discordando do pedido de desistência e requerendo que a autora renuncie ao direito sobre que se funda a ação, ou ainda, a extinção pelo art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDespacho à fl. 72 determinando a intimação da autora, bem como certidão da Secretaria constando a falta de manifestação da mesma.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor a autora a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo por implicar a disponibilidade do direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nAssim, a princípio, deveria o presente feito prosseguir em seu trâmite regular, a fim de que fosse, ao final, proferida a sentença de mérito. \r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto, face à ilegitimidade da União, tendo em vista que a autora era contratada pela FUNASA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPosto isso, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528707-8 MARIA DA PENHA MONTEIRO MOCO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA, CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o DNIT.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007734-7 ELIANA APARECIDA CAVALARE (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nForneça a autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias, esclarecendo se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004589-2 SONIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre a petição de fls. 49/79..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012558-8 INEZ MESSIAS GOMES (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x LUIZA BARROSO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por INEZ MESSIAS GOMES em face da LUIZA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel da rua particular C, 226, aptº 102, conjunto residencial Cachambi.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 28/62.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito à fl. 64.\r\n\r\nCertidões negativas de endereço às fls. 74 e 78.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007898-4 MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024912-2 SERGIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir provas, no prazo de cinco dias, esclarecendo, desde já, a sua pertinência.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012190-0 DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0052410-9 MAURI DE AZEVEDO LEAL E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x ITAU RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por MAURI DE AZEVEDO LEAL E OUTROS em face da CEF, objetivando que as prestações de mútuo hipotecário sejam corrigidas de acordo com o plano de equivalência salarial.\r\n\r\nContestações às fls. 151/155, 168/176 e 194/199.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação dos autores CARMELINO SOUZA VIEIRA e PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO para que manifestem o seu interesse no prosseguimento do feito à fl. 331.\r\n\r\nDespacho determinando a inclusão no pólo ativo de MARLISE AUAD LEAL, MARIA LUIZA GODOY VIEIRA e SANDRA MARIA DOS SANTOS SOLON RIBEIRO.\r\n\r\nCertidões negativas de endereço às fls. 339 e 350.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação aos autores CARMELINO SOUZA VIEIRA e MARIA LUIZA GODOY VIEIRA nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno ambos ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES MAURI DE AZEVEDO LEAL, PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO, MARLISE AUAD LEAL e SANDRA MARIA DOS SANTOS SOLON RIBEIRO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0005233-6 EDSON VIEIRA AMORIM (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 264, com fundamento no artigo 535, I e II do CPC, sob o argumento de que \"o Juízo não apreciou a petição e documentos de fls. 254/257, através dos quais o autor comprovou estarem bloqueados os valores depositados em sua conta FGTS e, portanto, não disponíveis para saque\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nPela decisão de fl. 258 este Juízo intimou o autor para comparecimento em uma das agências da CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, condição essa indispensável para saque da conta FGTS, sendo deferido prazo à fl. 260, conforme requerimento à fl. 259, não havendo após nenhuma manifestação.\r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 98.0007222-5 VALERIA RAMOS SOARES PINTO (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, extingo o processo SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 98.0030830-0 PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE, ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007377-0 EDER NUNES (Adv. JOAO OVIDIO R ALVES DO VALLE, ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 160, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"a execução promovida pela petição de fls. 147/148 não é a execução das diferenças dos planos econômicos em favor do autor, mas sim e tão somente a execução dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da causa\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nCabe ao patrono executar, pela via própria, se assim entender, os honorários advocatícios da parte autora.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027028-9 MARIA JUSTINA REIS BLANCO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 118/122 e alvará de levantamento de fl. 144, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033662-8 JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x LUIZ FERNANDO CASSIANO GOMES (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 222/228 e alvará de levantamento de fl. 248, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000191-0 VICTOR HUGO CAPPELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 127/131 e o alvará de levantamento de fl. 150, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001101-0 MARIO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 83/84.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.021349-3 NEIDE DE FREITAS SODRE E OUTRO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 176, com fundamento no artigo 535 e seguintes do CPC, sob o argumento de que \"a mesma é omissa quanto ao cumprimento da coisa julgada no que diz respeito ao pagamento dos honorários advocatícios fixados pela sentença de fls. 99/101 em 10%, sendo mantida pelo v. acórdão de fl. 148\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes na medida que o voto vencedor manteve a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, a execução dos honorários de sucumbência diz respeito à parcela autônoma do crédito dos autores, que inclusive já foi satisfeito, conforme petição de fls. 163/173.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a sentença de fl. 199 que passará a constar da seguinte forma: “.....JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao crédito dos autores, nos termos do art. 794 I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCertifique-se à fl. 176.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009318-3 ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA, ROBERTA SCOPEL DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista que no documento de fl. 73 consta como data de cancelamento a mesma data da suposta adesão, aliado ao fato de que a CEF apesar de intimada por duas vezes não forneceu cópia do termo o processo deverá ser julgado no estado em que se encontra.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017851-0 LA SAGRADA FAMILIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que na sua contestação,a CEF esclarece que não incluiu e não incluirá o nome dos autores nos órgãos de cadastro de inadimplentes, não vislumbro a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, motivo pelo qual a INDEFIRO.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023485-8 LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 332/333 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. \r\n\r\nPara fins de análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deverá a SUSEP informar com a contestação, juntando os devidos documentos comprobatórios:\r\n\r\nse o autor exerceu algum ato de gestão na ABSOLUTA SEGUROS S/A (ou PRIME BRASIL SEGURADORA S/A);\r\n\r\nse o autor recebeu pagamentos de qualquer natureza da companhia acima referida;\r\n\r\nlevando em conta o despacho anexado à fl. 45, se a SUSEP posteriormente deferiu a aprovação dos atos societários deliberados na AGE de 30/12/2004 da mencionada companhia.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012721-5 MARCELLO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA EMBRAPA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado às fls. 123, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003431-0 SANT ANNA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A REGIAO. . Fl. 71 - Indefiro, tendo em vista que o ato impugnado foi praticado pela autoridade indicada na petição inicial.\r\n\r\nFls. 72/81 - Mantenho a decisão de fls. 64/65.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022164-5 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x CHEFE DO SERVICO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO PRESIDENTE VARGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 57, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.006374-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL-ASCB E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições dos executados de fls. 151/152 e da EMGEA de fl. 173, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LYDIA PECANHA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 29, uma vez que a diligência já foi realizada no endereço nele indicado.\r\n\r\nDê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 95.0003298-8 ERNANDO MACHADO GAVINHO (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x VILEX IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião ajuizada por ERNANDO MACHADO GAVINHO em face de VILEX IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA, objetivando a obtenção da propriedade do imóvel denominado “Sítio São Pedro” com a área de 4.8 hectares, localizado na Rodovia Amaral Peixoto Km 134, Distrito de Campos Novos, Município de Cabo Frio.\r\n\r\nContestação às fls. 122/124.\r\n\r\nOfício da União às fls. 138/146 informando o seu interesse no feito.\r\n\r\nPetição da ré VILEX às fls. 162/164.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação do patrono do autor para que informe o endereço do mesmo à fl. 214.\r\n\r\nPetição do patrono do autor informando o seu possível falecimento, bem como solicitando prazo para obtenção do paradeiro dos herdeiros do mesmo às fls. 218/219.\r\n\r\nDespacho concedendo prazo de 60 dias à fl. 220, bem como certidão da Secretaria informando o decurso do referido.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor ou de seus eventuais sucessores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0023171-6 FRANCI TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x BRJ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes às fls. 85/86, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019595-2 MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por MARIA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA em face da CEF, objetivando o depósito de parcelas de mútuo hipotecário referente ao imóvel situado na Rua Piraquara nº 879, bloco I, aptº 409, Realengo.\r\n\r\nDecisão determinando a emenda da inicial para cumprimento do disposto no art. 50 caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04 à fl. 267.\r\n\r\nDecisão determinando o cumprimento integral do despacho supra-referido à fl. 275.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da autora, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 275, sob pena de extinção à fl. 286.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 288.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF solicitando o saldo da conta nº 28.003563-1.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, tendo em vista que a parte autora estava na posse do imóvel durante a ação, evitando assim, o seu enriquecimento sem causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 95.0022910-2 CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000180/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 154, com fundamento no artigo 535 do CPC, uma vez que apresenta obscuridade no tocante ao valor da condenação, sob o argumento de que \"seja esclarecido sob qual valor deverá incidir a condenação fixada em 1% (um por cento) sobre o valor do débito\".\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a petição do embargante nos autos da medida cautelar em apenso, protocolada após a interposição destes embargos informando que desiste de executar a sentença, este recurso perdeu o seu objeto. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006013-3 JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL, devidamente qualificado na inicial, propõe Ação Popular em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a suspensão do edital do processo seletivo à categoria de praticante de prático para o preenchimento de vagas na praticagem do Amapá.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 08/16).\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 18/19.\r\n\r\nPetição da União às fls. 29/33.\r\n\r\nDecisão revogando a liminar à fl. 75.\r\n\r\nContestação da União às fls. 77/124.\r\n\r\nPetição de desistência do autor à fl. 126.\r\n\r\nManifestação da União à fl. 157 verso concordando com o pedido de desistência, desde que o autor renuncie ao direito sobre que se funda a ação e seja condenando em honorários de sucumbência.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto, como aliás foi reconhecido pela própria União na sua contestação, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nPosto isso, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não vislumbrar má-fé, de acordo com o art. 5º, LXXIII da CF/88, in fine.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011480-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 36, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 95.0022909-9 CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.003550-0 EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000179/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 90, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"a sentença que julgou extinto o processo sem conhecimento do mérito, tendo em vista a perda do objeto da ação deve ser reformulada, em razão da necessidade de ter o seu mérito julgado\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012921-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x VICTOR HUGO CAPPELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 92.0019906-2 CIA/ IMOB/ DE PETROPOLIS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 00.0205657-7 DAVI DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n52 - 98.0000727-0 ARTHUR CARDOSO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl. 102: Dê-se vista a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 90.0017900-9 MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n54 - 91.0112368-8 JOAQUIM SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 93.0014882-6 ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 480/496.\r\n\r\n56 - 94.0024173-9 CELSO CARLOS DE MENDONCA PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 265/267.\r\n\r\n57 - 94.0049530-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 351/354.\r\n\r\n58 - 95.0002842-5 FERNANDO CESAR DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 167/168.\r\n\r\n59 - 95.0004471-4 ELISABETH SA FREIRE PIRES E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n60 - 95.0024828-0 MARIA ADELAIDE SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a autora Sonia Maria Martins sobre a petição da CEF de fls. 322/327.\r\n\r\n61 - 96.0063200-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 420/437.\r\n\r\n62 - 97.0010512-1 GILSOMAR FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO JORGE DA SILVA) x AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 285/288.\r\n\r\n63 - 97.0072396-8 LUIZ GODOFREDO DA COSTA ARRUDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 268/270.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.001386-4 EVERTON KELLER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCUS SIMONINI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 135/141.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.019455-0 MANOEL RODRIGUES PINTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao autor, por 15 dias, conforme requerido às fls. 209/210.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.031845-6 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Autos desarquivados, dê-se vista ao autor LUCIO DOS SANTOS SILVA, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 122/123.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.004428-2 ANTONIO CORDEIRO COELHO (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES, NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.007900-4 FABIO RABELO PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 150/151.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.016173-0 ANA MARIA NUNES VILLA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 212/213.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.016722-4 ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de 129/130.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.028395-9 VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 106/112.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.008886-9 RUBENS JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 61/63.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n74 - 2002.51.01.001293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PARQUE REAL COM/ IND/ TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão negativa e documento de fls. 210 v e 211.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020220-4 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MANIA DE MULHER COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES). . Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 136.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.004755-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ DIAS PEREIRA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 62.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.014505-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x REGINA CELIA DE MORAES PISMEL. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 25.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2001.51.01.022801-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCO ANTONIO FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a INFRAERO sobre a certidão negativa de fl. 59 v.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.015156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA DA SILVA BARBOSA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 51.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.014482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ORLANDO DA COSTA E OUTRO. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 26 v e 27 v.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.014496-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VERONICA DO AMARAL ROCHA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 26 v.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.019214-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados. Dê-se vista ao réu Alexsandro Soares de Souza, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2004.51.01.007659-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 155074"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "156942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0581138-4 BENEDITO FIALHO E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x RENNE CARVALHO ANDRE (Adv. MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO, IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x JOSE ARMENGOL DA SILVA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JOAO CARLOS DAMOUS, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, MARISA ALVES RIBEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, MARCELO CARLOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCELO CARLOS CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, devendo, ainda, o INSS ser intimado pessoalmente da decisão de fls. 3895/3897, tendo em vista o constante das fls. 3914.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 99.0001869-9 LUIZ VEIGA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MARSAILLE PEREIRA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016244-2 MONICA DIONIZIO LOBIANCO (Adv. DANIELE COSER MATHIAS) x UNIAO - MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEDA MOREIRA LOPES (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista dos documentos de fls.108/125 à 2ª Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0020705-4 JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . 1-Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 407, sem oposição das Partes (fls. 408, 409,412/413 e 415).\r\n\r\n2- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n3- Providencie a parte autora a juntada dos elementos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 407, parte final, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando que seja informado a este Juízo o saldo atualizado da conta n. 29005139-7 (fls. 197).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015170-0 NEUSA REIS DA SILVA (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO, MANUEL PINA CAVALHEIRO, CESAR FOLLY MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do retorno da ação de consignação nº 2001.5101007311-7 a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026230-0 SERGIO LUIZ KOSSATZ DE BERREDO E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 479/490 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar o direito dos Autores à cobertura do saldo devedor residual referente ao contrato n. 113440330712-7 em questão pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais e para condenar a CEF a expedir em favor da parte autora o ofício de quitação relativo ao imóvel situado na Rua Rino Levi, 255, apartamento 403 e qualquer outra documentação necessária para ser apresentada no Cartório de Registro de Imóveis a fim de ser cancelada a respectiva hipoteca, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0014671-1 PAULO ELOI SEGADAS VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 808, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 98.0001811-5 LUCETE MARIA ASSUNPCAO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n2- Cumprido o item 1 supra, devolvo à CEF o prazo previsto nas fls. 153, para atendimento da aludida determinação judicial de fls. 153.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023324-4 JORGE MOREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). . Fls. 265/269 e 272 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016599-5 TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018425-1 IVANIR DA SILVA NEVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 390/395 . Isto posto, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, e julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0004117-8 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 400/401 - Diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018650-4 MARINETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 396/401 . Isto posto:\r\n\r\n1- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação ao Impetrante Mario Brito Lima; e\r\n\r\n2- julgo improcedente o pedido e denego a segurança quanto aos demais Impetrantes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 94.0027621-4 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VILAFER CONSTRUCOES COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA) x PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. DEVYANE RANI MITRUKA, LIGIA MARIA BERNARDI) x VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA). . 1 - Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 171/172, 252, penúltimo parágrafo e 274/275, item 2, tendo em vista o constante das fls. 154, 168, penúltimo parágrafo, 229, item, 4, 232, parte final e 237, item 4, bem como diante do contido no art. 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Esclareça a Exeqüente o requerido às fls. 274/275, itens 4 e 5, tendo em vista o contido no item 3 das aludidas folhas e no art. 737, I do C.P.C., sem a alteração sofrida pela Lei n. 11.382, de 2006, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3 - Promova a Exeqüente, ainda, a juntada do valor atualizado da dívida em questão, requerendo também o que for de seu interesse, tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, de 2006, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n4 - Sobre o pedido de alienação antecipada do bem penhorado em questão, diga a parte executada, no prazo de 10(dez) dias (art. 670, parágrafo único do C.P.C.).\r\n\r\n5 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500753-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JORGE LUIZ BORGES. . \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuir os presentes autos para uma das Varas Federais de Execução Fiscal, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 95.0003559-6 JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTendo em vista que os quesitos apresentados pelas Partes às fls. 673/674 e 681 são os mesmos oferecidos no processo n. 96.0020705-4 em apenso, aguarde-se a realização da prova pericial no aludido processo n. 96.0020705-4.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007311-7 NEUSA REIS DA SILVA (Adv. ARMINDA PINA CAVALHEIRO, CESAR FOLLY MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 96.0065862-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000232/2007 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019150-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SEBASTIAO COSTA-ESPOLIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES). . Fls. 225 - Diga a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006506-0 ALKINDAR LOURENCO SICA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls. 634/640, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009541-0 MARIO SANT ANNA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 34/44 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição com base no valor atribuído a causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013622-7 EPITACIO DE SOUZA BREVES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . ...Após a resposta, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002836-9 ALUIZIO CARLOS DA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 388/389 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018416-0 MARCIA CRISTINA FERRARI DE SOUSA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 23/27 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para confirmar a Tutela Antecipada quanto a exclusão do nome da autora do SERASA por conta de dívida de Sistema Financeiro da Habitação ainda discutida em juízo, julgando improcedente o pedido de dano moral, por não configurado o elemento danoso necessário a sua configuração, diante da existência de outras inscrições previas, promovidas por terceiros, no mesmo cadastro. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004351-9 IVAN DA SILVA CANAVARRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 28/33 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, em parte, para condenar a União a ressarcir o Autor na quantia de 10 mil reais, a título de danos morais, devendo tais valores ser atualizados desde o ajuizamento da demanda, sendo que sobre estes incidirão ainda os juros legais, a partir da citação da União, ambos pela taxa SELIC, conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça acerca do art 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nCondeno a União Federal em custas e honorários advocatícios que fixo em de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2o do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026514-0 JOAO FERNANDES MORAES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 19/22 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à condenação da Caixa Econômica Federal em danos morais bem como quanto à obrigação de excluir o nome do autor do cadastro de inadimplentes e deixar de cobrar valores de cartão de crédito indevidamente emitido, posto que não demonstrada a conduta danosa da ré, sendo os atos objurgados aparentemente realizados por terceiro, sem o que não há como reconhecer a responsabilidade mesmo objetiva tal como pretendida. \r\n\r\nCondeno a autora ao ressarcimento da Ré quanto a custas e aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002856-4 RAUL FONTES AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o Autor a juntada aos autos da cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isento para que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 88.0022402-4 CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (RIO) (Adv. MARIA DE FATIMA P. MIRANDA) x IONE WANDERLEY LINS (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 156942"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0018241-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 146/171, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 98.0031973-5 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 . Por essas razões, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que argúi a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0021000-0 FARMACIA TOMAZ COELHO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Expeça-se o requisitório, nos termos da Res. 438/2005 do C.J.F., devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021376-4 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 40/44, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial e da cópia que servirá como contrafé o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto às custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de dez dias para a juntada da cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no processo nº 2004.51.01.022533-2 e para o fornecimento de cópia da Emenda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0709399-3 ACYDALIA DE CASTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 627/629 - Haja vista que conforme a Resolução 438/2005 do CJF, o Requisitório é expedido, computando-se a data do cálculo e com a atualização do valor automática no sistema, indefiro o requerido às fls. 607/610. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0061363-2 EDSON BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA J. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 220 - Em primeiro lugar, determino que a Secretaria oficie ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, solicitando que remeta a este Juízo a cópia do acordo firmado entre as partes nos autos do processo No. 2006.803.001689-0.\r\n\r\nOutrossim, defiro, após a juntada do referido Termo de Acordo, que os honorários da advogada lhes sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelos constituintes.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido pela advogada, Dra. Ana Cristina Januário dos Santos, OAB/RJ 79119, devendo a Secretaria expedir os requisitórios em nome de todos os Autores, abatendo-se em relação aos mesmos o valor equivalente a 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, que deverão ser requisitados em favor da patrona.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 94.0005394-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o patrono da parte autora o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir a RPV em favor do advogado.\r\n\r\n8 - 94.0048688-0 LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante a concordância da União Federal às fls. 1810/11 em relação ao Autor Luiz Carlos da Silva, expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 438/2005 do C.J.F, devendo o patrono da causa fornecer o número do seu C.P.F.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025425-0 ARLENE PINTO CABECOS E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme despacho de fls. 134/135.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a UFRJ para fornecer as cópias da sentença, necessárias à instrução dos mandados, observando-se o número de autores, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da petição de fls. 137/141.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019704-7 VALTER FABIANO DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 31/32, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o prazo de 10 dias para o recolhimento da diferença de custas, observando a regra legal que estipula o adiantamento de pelo menos 50% das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 256 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0015540-8 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JANUARIO SPISLA). . Forneça a Advogada da causa o endereço correto do Autor, no prazo de cinco dias, tendo em vista que é ônus do Advogado fornecer ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\n12 - 99.0060396-6 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 517 - Fornecidas as cópias dos documentos de fls. 953/961 da Ação Consignatória em apenso, à Secretaria para trasladar as mesmas para os presentes autos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para início dos trabalhos e para a ciência da quesitação complementar (fls. 517/522).\r\n\r\n13 - 2000.51.01.028226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO). . Tendo em vista a Certidão Positiva de fls. 88-v, dê-se vista ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0046116-4 THEREZA FREND WHEATLEY E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Desarquivem-se e apensem-se os autos do processo nº 91.0013361-2, conforme requer a parte Autora às fls. 206. Defiro, ainda, a exclusão da União Federal e do Banco Itaú S.A. do pólo passivo do feito. À SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 93.0003812-5 MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS M. AMARAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0043083-3 MARCELLO ALVES DE PAULA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista a existência de Alvará de Levantamento expedido em favor do patrono do autor, com prazo de validade expirado, cancele-se o mesmo e intime-se o advogado para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n17 - 95.0005998-3 NAZARIO FERNANDES CORREIA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x EDUARDO BATISTA DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 96.0013712-9 KATIA REGINA SANTOS CUNHA (Adv. DILANE MAGNAVITA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 97.0107123-9 JOSE RENATO LEPAK MILET (Adv. DANUZA H.B.M. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FTS a se manifestar em relação ao requerimento de fls. 220, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 98.0007576-3 LUZIA BRAZ DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0060275-7 IVAN RODRIGUES GONCALVES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.007560-2 MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para disponibilizar os valores depositados às fls. 250, no prazo de cinco dias, tendo em vista tratar-se de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003818-0 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 . Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios ao INSS, que fixo em 2% (dois por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.016701-0 REGINA PRENHOLATO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da Autora, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.003891-2 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ELIANE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.010639-9 METTA II ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 252 - Anote-se.\r\n\r\nDiante da impugnação ao valor apresentado a título de honorários, intime-se a perita designada para que esclareça o seu custo-hora de trabalho, quantos dias necessitará para a elaboração do laudo e eventuais despesas que estima realizar.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000772-0 ACIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003540-4 ANDRE PAULO DA SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO BRASILEIRO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.003540-4\r\n\r\nImpetrante: ANDRÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\nImpetrado: COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que ANDRÉ PAULO DA SILVA impetra contra ato do COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, “o imediato restabelecimento do pagamento em questão (proventos de soldado engajado), até que a demanda inicial transite em julgado (quando lhe será devida a reforma militar com proventos equivalentes aos de um Terceiro-Sargento).\r\n\r\nAlega, em suma que há Sentença prolatada nos autos da Ação Ordinária nº 2001.51.01.001807-6, que tramita na 10ª VF/RJ, em que é julgado procedente o pedido autoral, para determinar a reincorporação do Autor no Serviço Ativo, bem como para deferir a sua reforma e o pagamento dos soldos vencidos, a partir do afastamento, corrigido monetariamente. Informa, que julgada a Apelação interposta pela União Federal, é negado provimento à mesma, com a manutenção da Sentença recorrida. \r\n\r\nAduz, que, não obstante isso, a Autoridade Impetrada, apesar de ter ciência do teor da Sentença e do Acórdão proferidos naqueles autos, resolve licenciar o Impetrante “a bem da disciplina” e cancela o seu pagamento, conforme se torna público no Boletim Interno nº 236/2006 (fls. 25). \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega o Impetrante que a Autoridade Impetrada, por ato de 22 de dezembro de 2006, do CPOR/RJ, resolve licenciá-lo a Bem da Disciplina e determina que se oficie ao HCE para que disponibilize o tratamento médico necessário para tratamento de sua patologia, conforme decisão judicial. Requer, assim, na presente Ação, que se mantenha o efeito da Decisão Judicial proferida no processo nº 2001.51.01.001807-6, que tramita na 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, até que ocorra o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nPorém, do exame dos autos, vê-se, de pronto, a impropriedade da via eleita, vez que pretende o Impetrante atacar outro ato e obter o restabelecimento do pagamento de proventos de soldado engajado, com base na Decisão proferida na Ação Ordinária nº 2001.51.01.001807-6, procedimento que é de competência do Relator do REsp. no STJ, autoridade indicada para restabelecer a eficácia da Decisão Judicial, porquanto o recurso ali interposto não tem efeito suspensivo.\r\n\r\nIsto posto, dada a impropriedade da via eleita, o que importa, afinal, em não haver direito líquido e certo , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 8o. da Lei no. 1533/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios (\"UT\" Súmula 512-STF).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pelo Impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se pessoalmente o Autor Roberto de Freitas Menezes para depositar no prazo improrrogável de dez dias, o valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais) devidamente atualizados, referente ao pagamento dos honorários periciais fixados em 2002.\r\n\r\nEsclareço, outrossim, ao Autor que o não pagamento acarretará na extinção do processo em relação ao mesmo, por falta de interesse.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará para levantamento das importâncias consignadas nos autos, com os seus devidos acréscimos legais, conforme requer a CEF (fls. 497/8).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002641-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação em nome de Lúcia Maria Cardoso de Almeida, no endereço fornecido às fls.48, conforme requer a CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007620-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GAUCHOS CAR LTDA ME E OUTROS (Adv. PEDRO ABRAHAO). . Esclareça a CEF, no prazo de cinco dias, se já procedeu as diligências necessárias para a localização dos demais Réus.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009563-9 PAOLINETTI IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Fls. 366/393 - Indefiro o requerimento da parte Autora para que se suscite o Conflito Negativo de Competência, vez que a União Federal, conforme majoritária jurisprudência dos Tribunais Superiores, demonstra legítimo interesse no feito, haja vista que a ELETROBRÁS, nas causas em que se discute empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62, age na qualidade de delegada da mesma, havendo, desta forma, possibilidade de repercussão no patrimônio da União.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 317/347, como agravo retido. Ao agravado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020146-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XVII (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados aos autos pela CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004300-0 RAPAHEL ARAUJO PONTES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nIndicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deverá figurar no pólo passivo da demanda;\r\n\r\nIndividualizar, tão completa quanto possível, os documentos a serem exibidos;\r\n\r\nEsclarecer a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com os documentos;\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008964-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO). . Ao Embargado sobre o pedido da UNIÃO de fls. 56, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017231-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JOANNA ALVAREZ JACOB E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . Defiro à embargada o prazo de 30 (trinta) dias como requer, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls. 153, juntando cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista a União Federal (AGU) para manifestação sobre fls. 112 e seguintes, bem como, manifestar-se sobre a certidão de fls. 153.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018118-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ADALGISA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Retornem os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos relativos à Embargada Maria Helena Goudad, nos termos do Parecer Técnico da Procuradoria da UNIÃO (fls. 49).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008473-3 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Emende a Embargante a Inicial a fim de atribuir o valor da causa, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 598 e 616 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na Decisão transitada em julgado, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003041-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x IGNES CARTAXODO REGO MONTEIRO - ESPOLIO REP/ CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013352-1 ROTA IND/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença de fls. 334/343, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO FEDERAL, uma vez que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça solidifica o entendimento de que a mesma é a parte legítima para responder à demanda na qual se pretendam as diferenças de correção monetária do Empréstimo Compulsório Sobre o Consumo de Energia Elétrica, instituído pela Lei n° 4.156/62, pois, embora o tributo seja instituído em favor da ELETROBRÁS, mantém-se sob a responsabilidade e o controle da UNIÃO a arrecadação e o emprego dos recursos inerentes ao indigitado Empréstimo. \r\n\r\nNesse viés, é exemplo o recente julgamento do AGRG no AG n° 657472/PR, 1ª Turma do STJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, publicado no DJ de 01/07/2005:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRINCIPAL MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Agravo Regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento da agravante.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ é vasta e pacífica no sentido de que há total interesse da União nas causas em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/1962, visto que a Eletrobrás agiu na qualidade de delegada da União.\r\n\r\n3. Não deve ser limitada a responsabilidade solidária da União ao valor nominal dos títulos em debate (Obrigações da Eletrobrás). A responsabilização pelos juros e correção monetária também há de ser efetivada pela União, solidariamente à Eletrobrás, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido.” (negrito não do original).\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido de pagamento das supostas diferenças relativas ao cômputo da correção monetária incidente sobre o recolhimento do Empréstimo Compulsório, seja porque a Lei Maior garante o livre acesso ao Poder Judiciário, independentemente da satisfação de qualquer condição (art. 5º, XXXV), seja porque a questão em cotejo é atinente ao mérito da presente Ação, já que diz respeito à existência do direito substancial alegado.\r\n\r\nAdemais, o fato de a Ré contestar a presente Ação já demonstra a existência de lide, isto é, que a pretensão da Autora é resistida.\r\n\r\nRejeito, no mais, a preliminar da ausência de prova da materialidade do direito alegado, uma vez que os documentos comprobatórios dos fatos alegados não são indispensáveis quando da propositura da presente Ação, eis que poderão ser fornecidos pela parte autora na fase de especificação de provas.\r\n\r\nAdemais, esclareça-se que o documento indispensável à propositura da ação, mencionado pelo art. 283, não pode ser todo e qualquer documento, mas somente aquele sem o qual não se tem como fundar a pretensão deduzida em juízo, ou seja, é o documento da substância do ato.\r\n\r\nOutrossim, quanto à alegada prejudicial de mérito da prescrição, necessário se faz algumas considerações.\r\n\r\nSabe-se que o art. 1°, do Decreto-Lei n° 20.910/32, estabelece, in verbis:\r\n\r\n“As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nPosteriormente, o Decreto-Lei n° 4.597, de 19 de agosto de 1942, assim assevera em seu art. 2°: \r\n\r\n“O Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições, exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.”\r\n\r\nTendo em vista as disposições legais susotranscritas, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, de forma mansa e pacífica, assim se posiciona sobre a contagem do prazo da prescrição para se reclamar em Juízo as eventuais diferenças de correção monetária do Empréstimo Compulsório incidente sobre o Consumo de Energia Elétrica:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC.\r\n\r\n1. Assentando o aresto recorrido que:\"A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que a deliberação na Assembléia da ELETROBRÁS para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocasionou a antecipação do prazo prescricional que, além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes jurisprudenciais: EDcl no Resp 614803/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 20.02.2006; Resp 790318/RS, Relator Ministro Castro Meira, DJ de 06.02.2006 e Resp 766320/SC, Relator Ministro Teori Zavascki, DJ de 19.09.2005. 2. Sobre o thema decidendum manifestou-se o Ministro Teori Zavascki: \" O prazo prescricional para as ações que versem sobre os créditos referentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, convertidos compulsoriamente em participação acionária, tem como termo inicial a data da Assembléia que procedeu à referida subscrição.\" (REsp 766320/SC, DJ de 19.09.2005)\", revela-se nítido o caráter infringente dos embargos.\r\n\r\n(...)”. (ED no AgRg nos ED no Resp. n° 676907/RJ, 1ª Turma do STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 31/08/2006) (negrito não do original);\r\n\r\ne;\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. APLICABILIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ E 389/STF.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, dos dispositivos\r\n\r\nlegais cuja violação se alega no recurso especial atrai a incidência da Súmula 282/STF.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para a ação destinada a haver diferenças de juros e correção monetária relativas à restituição de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica é de cinco anos, tendo como termo inicial a data do seu resgate. Precedentes: RESP 651.987/RS, 2ª T., Min. Castro Meira, DJ de 04/10/2004, RESP 528.085/RS, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ de 01/03/2004; AGA 346.547/MG, 1ª T., Min. Francisco Falcão, DJ de 27/08/2001; RESP 227.180/SC, 1ª T., Min. Garcia Vieira, DJ de 28.02.2000.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n6. Recurso especial a que se nega provimento.” (RESP n°858687, 1ª Turma do STJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/10/2006) (negrito não do original);\r\n\r\nou, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. FALTA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A União Federal é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que visam a restituição dos valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62.\r\n\r\n6. A contagem do prazo da prescrição qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica que só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n7. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores. Precedentes.” \r\n\r\n(RESP n°790318, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 06/02/2006) (negrito não do original). \r\n\r\nInfere-se, por conseguinte, que, para os créditos convertidos em ações, nas Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas em 20/04/1988 (72ª AGE) e em 26/04/1990 (82ª AGE), respectivamente, deve-se considerar como termo a quo do prazo prescricional qüinqüenal a data da conversão, e ad quem, o dia 26 de abril de 1995, por óbvio. \r\n\r\nNo caso, em espécie, ao se verificar que a Autora apenas intenta a presente Ação em 27 de junho de 2005, conclui-se que está prescrita a pretensão de corrigir monetariamente os valores referentes aos créditos de Empréstimo Compulsório já convertidos em ações pelas Assembléias Gerais Extraordinárias em comento. \r\n\r\nAdemais, o art. 3°, do DL n° 1.512/76, autoriza a devolução do Empréstimo Compulsório mediante conversão do crédito em participação acionária, com a antecipação do vencimento do Empréstimo Compulsório, desde que haja deliberação da Assembléia Geral da ELETROBRÁS. Desta sorte, antecipado o vencimento do Empréstimo e conhecido o valor da respectiva devolução ao contribuinte, através de sua conversão em ações da ELETROBRÁS, exsurge o direito da Autora de propor ação judicial. Contudo, ao deixar a Autora de assim proceder dentro do qüinqüênio legal, se opera a prescrição parcial dos pedidos referentes à correção monetária dos valores já convertidos pela 72ª AGE, realizada em 20/04/1988 (créditos constituídos no período de 1978 a 1985), e pela 82ª AGE, realizada em 26/04/1990 (os créditos constituídos de 1986 a 1987).\r\n\r\nOutrossim, no que se refere aos créditos existentes a partir de 1987, que até a presente data não se convertem em ações, frise-se que o prazo prescricional de 5 (cinco) anos só terá como termo inicial de contagem o término do período de 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. \r\n\r\nRessalte-se, inclusive, no tocante aos mencionados créditos, cujos recolhimentos se efetivam no período de 1987 a 1993, que o Superior Tribunal de Justiça entende não se verificar o prazo para o seu respectivo resgate, que é vintenário. Cuida-se, portanto, de obrigação sujeita a termo, até o presente momento não ocorrido, razão por que a Autora não faz jus ao pretenso direito. \r\n\r\nDesta feita, enquanto não transcorrer o prazo de vencimento, não nasce para a Autora qualquer pretensão a haver neste particular, muito menos juros e correção monetária, cujo pagamento está previsto para se efetuar com o valor do principal.\r\n\r\nPosto isto, no tocante ao pedido que têm por base os créditos já convertidos em ações patrimoniais pelas Assembléias Gerais Extraordinárias (72ª e 82ª), PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos pedidos referentes aos créditos ainda não convertidos em ações patrimoniais (1987 a 1993) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, por falta do direito de pretender antecipar o vencimento da obrigação de converter em créditos os valores monetários dos títulos descritos, e ainda a vencer, relativos ao Empréstimo Compulsório em favor da ELETROBRÁS, haja vista ainda não se expirar o prazo de vinte (20) anos para a cobrança do Empréstimo Compulsório, a partir de quando nascerá o seu direito à pretensão objetivada; inclusive com as correspondentes correções monetárias e acessórios.\r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado rateado entre as Rés.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019493-5 ROBERTO CARLOS DA COSTA REP/ P/ WALDIRENY PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Republicação do ato ordinatório de fls. 128, para intimar o réu Bradesco Vida e Previdência S. A.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 00.0925737-3 WALTER BARRETO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. KLEBER REGO DE MEDEIROS) x ROSEMARY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Republicação do despacho de fls. 743, para constar o nome da advogada Dr.ª Isabelle Monteiro Arruda.\r\n\r\nA Dra. Isabelle Monteiro Arruda não tem procuração nos autos. Regularize-se no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores sobre a petição da CEF de fls. 739/741, no prazo de cinco dias, vindo-me conclusos para decidir.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.003892-4 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ELIANE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 203\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008896-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO). . Republicação do despacho de fls. 30, para cumprimento da parte Embargada:\r\n\r\nÀs partes... para se manifestarem sobre os cálculos do Contador, às fls. 21/29.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 153779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Chamo ao feito a ordem.\r\n\r\nConforme consta na exordial, o presente feito foi ajuizado por 25 autores, quais sejam:\r\n\r\nLAIR FARIAS DE GOUVEA\r\n\r\nANDRE NABIA RODRIGUES\r\n\r\nANTENOR DE ARAÚJO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE ALVIM BOTELHO ANDRADE\r\n\r\nDAGUIMAR SILVA DE JESUS\r\n\r\nDORALICE FARIAS DAMÁZIO\r\n\r\nELIA VARELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERNANI EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHAROLDO DA CUNHA VIANNA\r\n\r\nHEROINA DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nJAHYR FERRAZ\r\n\r\nLEA VILLELA BETTENCOURT\r\n\r\nLENINE NOLASCO CHEREM\r\n\r\nLUIZ SANTOS MAXIMO\r\n\r\nMARIA CRESCÊNCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nMARINA GÓIS DUARTE \r\n\r\nMARLENE SANTIAGO VILELA\r\n\r\nNEWTON ANTONIO COELHO\r\n\r\nODYLA PASSOS LUGON\r\n\r\nRUTH ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nTACITO PERERIA DA FONSECA\r\n\r\nUMBERTO DUARTE ERCOLE\r\n\r\nUNEYDE AMERICA CHEREM SOUZA\r\n\r\nVICENTE CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nWILSON MIGON\r\n\r\nA fls. 907 apresenta o ilustre causídico seus esclarecimentos. \r\n\r\nOcorre que, compulsando melhor os presentes autos, os pedidos de habilitação de fls. 622/638 e fls. 699/704, referentes a LENINE NOLASCO CHEREM e LÉA VILLELA BITTENCOURT, ainda não foram apreciados.\r\n\r\nVerifico, também, que há cálculo efetuado pela contadoria judicial (fls. 770/780) em favor de meros habilitandos, quais sejam, JOÃO BENTO BITTENCOURT, JULIETA AGOSTINHO CHEREM e MARIA NELI DO SACRAMENTO SILVA.\r\n\r\nDesta forma, passo a decidir:\r\n\r\nI - Fls. 878/901: Tendo em vista os CPFs suspensos/cancelados quanto aos autores abaixo relacionados, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização:\r\n\r\nLAIR FARIAS DE GOUVEA\r\n\r\nANDRE NABIA RODRIGUES\r\n\r\nANTENOR DE ARAÚJO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE ALVIM BOTELHO ANDRADE\r\n\r\nDAGUIMAR SILVA DE JESUS\r\n\r\nDORALICE FARIAS DAMÁZIO\r\n\r\nELIA VARELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nERNANI EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHAROLDO DA CUNHA VIANNA\r\n\r\nJAHYR FERRAZ\r\n\r\nMARLENE SANTIAGO VILELA\r\n\r\nUMBERTO DUARTE ERCOLE\r\n\r\nWILSON MIGON\r\n\r\nII - Fls. 570/638, 692/ss e 843/875: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores abaixo relacionados, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nLENINE NOLASCO CHEREM\r\n\r\nVICENTE CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nLEA VILLELA BETTENCOURT\r\n\r\nIII - Aguarde-se o início do processo de execução pelos seguintes autores:\r\n\r\nHEROINA DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nMARIA CRESCÊNCIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTACITO PERERIA DA FONSECA\r\n\r\nIV - Uma vez efetuado o cadastro de fls. 903/905 em favor dos autores abaixo relacionados, dê-se vista ao INSS por cinco dias.\r\n\r\nLUIZ SANTOS MAXIMO\r\n\r\nMARINA GÓIS DUARTE\r\n\r\nNEWTON ANTONIO COELHO\r\n\r\nODYLA PASSOS LUGON\r\n\r\nRUTH ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nUNEYDE AMERICA CHEREM SOUZA\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 00.0774016-6 SARA MARIA FAGUNDES URURAHY (Adv. GLENIO FIALHO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 192 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0987137-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 126/127 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo o litisconsorte ativo JOSÉ LIMA FILHO, às fls. 345/347, participado ao juízo sua desistência, e ante a constatação de que o mesmo sequer deu início à fase de execução da sentença meritória de fls. 209/212, e a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA manifestado pelo referido litisconsorte ativo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nII - Com relação aos litisconsortes ativos ROBERTO MONTEIRO PINTO e SUELI DE JESUS FONSECA, de acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0002432-7 JOSE RODRIGUES MIGUEZ (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0006972-1 ANTONIO FORTUNATO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 128/129 . SENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I e 795, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, promovida pelos litisconsortes ativos abaixo relacionados, a saber:\r\n\r\nANTÔNIO FORTUNATO DE CASTRO E SILVA (fls. 201, 228 e 240);\r\n\r\nALDO SOFIATI (fls. 201, 228 e 239);\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KLINGELHOEFER DA FONSECA (fls. 201, 228/229 e 241);\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES TOLEDO SOBRINHO (fls. 201, 229 e 244);\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA BARBOSA FIALHO (fls. 201, 257, 259 e 260);\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES (fls. 201, 230 e 245);\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA (fls. 201, 230/231 e 243) e\r\n\r\nEDWARD HEUBERGER (fls. 201, 231 e 242).\r\n\r\nII - Diante da decisão proferida nos embargos à execução em apenso (2005.5101543488-2), expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) em favor do litisconsorte ativo FERNANDES ALVES DOS SANTOS, observando-se os cálculos de fls. 23/25 dos autos acima referidos, momento em que serão atualizados monetariamente pela Tabela de Precatórios.\r\n\r\nAssevere-se que, em função de mero erro material, a sentença meritória do apenso mencionado fez menção aos cálculos de fls. 05/06 quando, na verdade, os cálculos corretos são os de fls. 23/25.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 89.0009002-0 MARIA DAS DORES DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv. CATIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 120 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... 4) Fls. 433/439 - Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Lourdes Del Giudice Lindo. ...”\r\n\r\n8 - 89.0039671-4 HILDA MARQUES REMIZ E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 193 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0009951-1 ESPOLIO DE ANTONIO JULIO CARNEIRO REP/ P/ JULIO CESAR CARNEIRO (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 198 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0019605-7 NILCEA LEANDRO PEREIRA (Adv. SOLANGE VIEIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 69 e 93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0000260-8 LENIR CIANELLI QUINTELLA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 86/88 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0009611-4 JULIANA CARNEIRO MENDES DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GENIVAL MENDES DE SOUZA. . Fls 186/226 - A fim de viabilizar o cumprimento da decisão pelo INSS, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados pela autarquia.\r\n\r\nCumprido, ao réu para que cumpra a determinação contida no item I do despacho de fl. 183/184.\r\n\r\n13 - 99.0027671-0 MARIA DEODORA DE FREITAS (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.508646-8 PAULO PEREIRA DE MESSIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 197 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510551-7 ANTONIO CARLOS KLAES FONTES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.514494-1 ANA MARIA DE LIMA (Adv. ELIANE DOS SANTOS, KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526966-0 OLIVIA FLORESTA NEVES (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x IVETE MARTINS PORTO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS). . Recebo as apelações da quarta ré, Sra. Ivete Martins Porto (fl. 192/194), da segunda ré, União Federal (fls. 197/204) e da autarquia-ré, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (fls. 206/208) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.511130-7 SANDRA REGINA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.512994-8 PEDRO FERREIRA LIRA FILHO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 201 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.533772-7 SEVERINO GOMES DE SA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 202 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535481-6 MARIALICE COSTA TEIXEIRA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538046-3 LUIZA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 203 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513245-9 AMELIA MARIA NAVARRO MORO (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 204 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513495-0 ANA MARIA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526954-4 JOSE FERNANDES (Adv. SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista decisão do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar valor da causa que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001, compatível com o trâmite nesta 37ª Vara Federal.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526983-0 SOLANGE MACHADO BRAGA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de ação ordinária, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da necessidade de análise do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534143-7 OTAMIR MARIANO DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 112/113 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de março de 2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507213-3 ERNAND COSTA FILHO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 123 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507688-6 SONIA MARIA MEDEIROS NESI (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 99/102 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a antecipação de tutela concedida, condenar o inss a revisar o benefício da autora com base em 31 anos, 10 meses e 06 dias.\r\n\r\nDeve o INSS restituir os valores descontados indevidamente da autora, devidamente corrigidos.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522184-9 HAYLTON FERREIRA GOMES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 120/122 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524144-7 AILTON CESAR FERREIRA REIS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504780-5 CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À autora sobre fls. 307/319. Prazo: dez dias.\r\n\r\nII - Renove-se a diligência de fls. 321/322 no novo endereço pesquisado a fls. 328.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511416-8 DORALINO LEITE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537146-3 IRACEMA ALVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537571-7 ALCIR DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539516-9 NORBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 126/127 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar ao Autor NORBERTO ALVES GAMA ESPINHA as parcelas do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 41/120.900.318-7 no período de 24/10/2003 a 30/09/2004, conforme valores discriminados à fl.08, no valor de R$ 18.942,16, COMPENSADOS quaisquer valores comprovadamente pagos administrativamente a tal título, mais correção monetária e juros de 1% ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539615-0 AMARO BARBOSA DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n1 - O(a) autor(a) é portador(a) da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Caso seja portador(a), qual o seu estágio atual?\r\n\r\n3 - A doença ou lesão sofrida é permanente?\r\n\r\n4 - Necessita de tratamento ou alguma cirurgia corretiva?\r\n\r\n5 - O(a) autor(a) é capaz para outro tipo de trabalho?\r\n\r\n6 - Desde quando o autor apresenta o quadro de incapacidade?\r\n\r\n7 - O autor é suscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência? Caso positivo, de maior, igual ou menor complexidade?\r\n\r\n8 - Desde quando o autor apresenta incapacidade para o exercício do seu trabalho e, ainda, de todo e qualquer trabalho?\r\n\r\n9 - Qual o período em que a enfermidade se manifestou, e ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n10 - A enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? \r\n\r\n11 - Caso positivo, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800560-7 LAURINDA MADUREIRA (Adv. BRUNO TEIXEIRA MARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800684-3 ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a resistência do réu em reconhecer o direito que alega possuir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800813-0 MOACYR CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800886-4 RENATO SOARES MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido sob a alegação de falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da análise do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800945-5 HILDA ORTEGA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 13/03/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 29/12/2006, o que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em suas guias da previdência social pagas e juntadas aos autos, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 02 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor pago a título de contribuição.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800972-8 ELY SAMPAIO SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803002-0 MARCOS RODRIGUES COUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, bem como a vinda aos autos do procedimento administrativo, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.515870-2 GOTA IND/ E COM/ LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ERNESTO FERNANDES, MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, eis que as peças constantes dos autos estão subscritas por advogados não constituídos regularmente, devendo, ainda, ratificar o teor das respectivas peças. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.522140-0 B BRAUN MELSUNGEN AG (Adv. OTTO BANHO LICKS, CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO) x MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA). . No prazo comum de 5 dias, manifestem-se os réus JOHNSON E JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA e MEDEX DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nEm seguida, ao INPI, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518105-4 ROLA MOCA IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ELIO HAAS, MARCO ANTONIO MORESCO, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES). . Dê-se vista às partes sobre fls. 252/305, na forma do disposto no art. 51 do CPC, por cinco dias, iniciando-se pela empresa-autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, RICARDO CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES). . Fls. 496/497: Concedo prazo de 10 dias para que a empresa-ré apresente novos documentos.\r\n\r\nApós a juntada, dê-se vista à autora e ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de oitiva de testemunhas, indefiro o mesmo por sua desnecessidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 95.0003006-3 NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 195 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.504304-4 CLEBER DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530805-4 MARIA BENICEIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 114/116 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537853-6 MARIA MANOELINA GARCIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 123/125 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800975-3 CELIA BOMFIM DO COUTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800993-5 ELSON CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BELFORD ROXO, conforme fls. 25, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800995-9 JOAO SILVESTRE DE ANDRADE (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal e a inclusão de todas as vantagens percebidas até o mês em que foi suspenso.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800565-6 VICENTE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fls. 41/43, dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800910-8 MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 118/119 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que, apesar de afirmado pela Justificante na inicial que o INSS a reconheceu anteriormente e posteriormente a excluiu do benefício devido à concessão de outra pensão, o documento de fls. 37 mostra que a justificante recebe pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, não há a menor possibilidade de que venha a reconhecê-la com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 90.0054004-6 ESPOLIO DE ALDO PACHECO DE ANDRADE REP/ P/ MARILENA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 194 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 91.0007638-4 RAYMUNDO DE MELLO (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Ao autor sobre fls. 110/115. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\n60 - 91.0048194-7 AMARO CORDEIRO DA PAZ (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 108: Ao autor sobre fls. 112/113. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n61 - 95.0003524-3 JOSE RAYMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.526101-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO ARAUJO JORGE (Adv. JOSE PE RELMITER, MARIA V. A. FERELMITER, RICARDO SPELTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 81 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.29/34, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl.39), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl.40).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0984618-2 DARLEY GUIMARAES DE ALMEIDA REP/ P/ MARLY CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA, WANDA MARIA DA SILVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Fls. 420/423 (item 3): Requeira a parte autora o que for de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.\r\n\r\n64 - 88.0017918-5 ALFREDO DAHER MERCHAK E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 90.0005227-0 ZENILDA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 91.0002567-4 ELIETE DA SILVA BERNARDO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 92.0005469-2 FRANCISCO BENTO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 94.0047297-8 MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA, CARLA APARECIDA PETERLINI, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 97.0002817-8 CARLOS ALBERTO COSTA NETTO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 97.0071938-3 ALZELINDA DA SILVA CAMPOS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.504318-4 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Equivocado o pedido autoral de fls. 211/212.\r\n\r\nAssim dispõe o caput art. 460 do CPC, verbis:\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.”\r\n\r\nSe, in casu, a parte autora, em sua peça vestibular, ajuizou pedido declaratório, não há outra alternativa a este Juízo, em homenagem ao princípio da demanda e do princípio da congruência (iudex secundum allegata partium iudicare debet), senão a declaração ou não do eventual direito postulado, sob pena de nulidade.\r\n\r\nE assim foi proferida a sentença meritória de fls. 138/144, confirmada em grau de recurso a fls. 176/181 no Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nDevolvidos os autos, requer a parte autora o efetivo cumprimento do julgado, nos termos de seu pedido de fls. 187/188.\r\n\r\nSegundo entendimento doutrinário do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra entitulada 'Curso de Direito Processual Civil', existem “sentenças cujo efeito não é senão o de declarar a certeza da existência ou inexistência de relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento (art. 4o).\r\n\r\nA declaração de certeza esgota a prestação jurisdicional. Se o vencedor quiser fazer valer o seu crédito contra o vencido, exigindo o respectivo pagamento, terá que propor outra ação contra o devedor, esta de natureza condenatória.\r\n\r\nNa sentença declaratória, o Órgão Judicial, verificando a vontade concreta da lei, apenas certifica a existência do direito, e o faz sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nNão apenas a sentença proferida na ação declaratória é sentença declaratória. Em qualquer ação, toda sentença que dá pela improcedência é sentença declaratória, declaratória negativa, como ensina Frederico Marques. É que, julgando improcedente a ação, a sentença nada mais faz do que declarar a inexistência da relação jurídica em que o autor fundamentava a ação.”\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, mantenho o decisum de fls. 199, até porque, já transitado em julgado.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2000.51.01.531667-0 ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 82/85 . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.511409-6 PERCILIANA BOUZAS PARANHOS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.532828-3 HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv. VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Descabido o pedido autoral de fls. 102/103, uma vez que o processo de execução foi iniciado a fls. 67, o qual foi instruído com os cálculos exeqüendos, elaborados pelo próprio credor, a fls. 68/72.\r\n\r\nAdemais, o INSS foi regularmente citado nos moldes do art. 730 do CPC com base nos cálculos referidos de fls. 68/72.\r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nDesta forma, mantenho o despacho de fls. 99, devendo ser enviados os requisitórios já cadastrados de fls. 100.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, cumpra-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.534258-9 DENISE TEREZA GONDAR CORTE REAL (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.540617-8 ROBERTO PEOTTA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.513527-8 SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv. FERNANDA MARIA DE A MARQUES, JOÃO CARLOS MOREIRA GUIMARÃES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 128/131 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria da autora (NB 57/82.923.278-8), com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 91/99, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.515929-9 JOAO BATISTA DAVID (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 103/105 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.519561-9 DELIO SOUSA DINELLI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 206/208: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo inss em face da sentença de fls. 198/200 sob a alegação de que o julgado incorreu em omissão ao não mencionar se aposentadoria reconhecida ao autor seria a aposentadoria integral.\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nA sentença não é de modo algum omissa. O discriminativo de tempo de contribuição (fl. 200) aponta claramente que o demandante contava com mais de trinta anos de tempo de serviço na data da promulgação da Emenda Constitucional n° 20, de 1998. Aplica-se-lhe, portanto, o disposto no art. 3°, caput, da citada emenda, isto é, o demandante tem direito a aposentar-se nos moldes dos arts. 52 ss. da Lei n° 8.213, de 1991, independentemente do momento em que venha a requerer seu benefício.\r\n\r\nNesse sentido, como já contava com mais de trinta e cinco anos de tempo de contribuição na data do requerimento do benefício, tem direito à percepção de aposentadoria integral, como dispõe o 53, II, da Lei de Benefícios, sem que lhe seja oponível a idade mínima de cinqüenta e três anos de idade -- requisito imposto somente para aqueles segurados que não havia reunidos as condições para aposentar-se na data da publicação da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao inss para ciência da decisão e cumprimento da tutela deferida na sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.527185-3 WALDEMIRO DIAS DA COSTA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.500959-2 LEONARDO CHIANELLO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 109/111 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, condenar o inss a conceder ao autor o benefício aposentadoria por tempo de serviço com base em 34 (trinta e quatro) anos e 3 (três) meses de tempo de serviço, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nAs prestações inadimplidas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de 1%, contados estes da citação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido e à natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda à imediata implantação do benefício ora concedido (NB. 112.246.614-69), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511469-7 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . À autora para que, no prazo de dez dias, comprove que detém a qualidade de segurada, devendo esclarecer, ainda, se formulou requerimento administrativo de concessão do benefício.\r\n\r\nDecorridos, ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511947-6 JOAO BATISTA BRAZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524071-0 MARIA DOROTEIA MUNIZ (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 132/134 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará a parte autora com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre as certidões de fls. 93 e 94, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537667-9 MARIA EMILIA QUERNE PEÇANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537878-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS DA PAIXAO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.015329-0 NILZA DE SOUZA CARLOS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800789-6 JODETE GOMES BATISTA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AGENCIA PRACA SECA - INSS / NORTE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro, com base na contribuição de 9 salários pelo instituidor, em vida, e o valor do benefício atual de 01 salário mínimo recebido pela autora, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido aguarda apreciação desde 2000.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800818-9 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/5.\r\n\r\nVerificando a ausência de documento essencial à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos seus 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800949-2 IRSA RECH (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Cabo Frio, Caminho de Búzios e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à vara federal de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de São Gonçalo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO GONÇALO, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO). . Regularizem os advogados JESIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE M. DRUMMOND e ORLANDO CAETANO FILHO os pedidos de fls. 402/410 e 416/421, uma vez que apócrifos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n94 - 2000.51.01.505299-9 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL/RJ - INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . (...) e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR, ALMIR BUENO DO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 42: Aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se fls. 28.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.539539-0 ALZIRA DO AMPARO FIALHO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 106/108 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 93.0029958-1 ARLETTE ESCH DO AMORIM (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Cumpra a parte autora as exigências formuladas pelo Contador do Juízo, fornecendo os comprovantes de pagamento do benefício dos meses de novembro/88, dezembro/89, novembro/88 e dezembro/89, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos os documentos, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora a fim de promover o início da execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800719-7 GUILHERME DA ROCHA MENDES (Adv. GLAUMARCIO BRITO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra, devendo retificar a autuação realizada de forma equivocada, uma vez ser hipótese de ação ordinária.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n99 - 2003.51.01.538937-5 CODEPO COM/ IND/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo ao feito a ordem para indeferir o pedido autoral de fls. 304/305, por força do art. 809 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos para a 1a Turma Especializada do TRF da 2a Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 157508"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0587177-8 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. KALIM DIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 216: Anote a Secretaria.\r\n\r\nApresente a habilitanda de fl. 215, em 05 (cinco) dias, cópia do CPF e do documento de identidade.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 215 e documentos acostados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0001129-2 GENILDO DA SILVA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA, VANIA BRAGA PIGNATARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0001851-5 ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0002104-4 ADAO JESUINO MACHADO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Suspendo o curso do processo em relação ao co-autor Hajime Makiuchi, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento do mesmo à fl. 647 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, tomando como base os cálculos de fl. 560, apresente o patrono da parte autora planilha discriminando os valores relativos ao principal e aos 30% referentes a reserva dos honorários contratuais. \r\n\r\nAtendida a determinação, expeçam-se os requisitórios relativos aos co-autores listados no item 1 da informação de fls. 780/781, reservando-se em nome da Dra. Edir Nobre Santoro 30% do total devido a cada litisconsorte.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação dos co-autores falecidos relacionados no item 2 da informação de fls. 780/781.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0008743-6 ERNESTO AUGUSTO ELIAS E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Janeiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0006930-0 JOAO HENRIQUE DRAEGER (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C””\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Agosto/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0011292-3 LYGIA CABRAL RIBEIRO (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS, MICHELINE ALVES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0054637-0 DANIEL MESSIAS PEREIRA (Adv. DIVINO PEIXOTO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À vista da certidão retro, for neça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0001814-7 ATHANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, no endereço fornecido à fl. 113, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0024113-0 MARIO DA SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 92.0039978-9 PAULO MAIA POUCINHA (Adv. MARIA HELENA JORGOV, SELMA GIORGINI AMADEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 92.0057152-2 ALENCAR MARTINS BOUCAS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Agosto/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 93.0011323-2 MOSART LOPES RIBEIRO (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 95.0003371-2 NORMANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 95.0009448-7 AMAURY DE CARVALHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal e resíduo, pago através de Alvará; ciente o advogado da efetivação do depósito referente ao Autor (fls. 143 e 198), bem como o depósito referente aos honorários (fl. 142 e 211), sendo o valor referente ao resíduo feito por requisitório expedido em Janeiro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 95.0016530-9 ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 95.0022107-1 MARIA DA PURIFICACAO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO P. SANTOS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista o objeto do Agravo, suspendo o curso do feito até a decisão quanto aos efeitos em que será recebido o recurso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 96.0008476-9 CLAIR FIGUEIREDO PASSOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Janeiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 97.0007354-8 FRANCISCA DE SOUZA (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.508765-5 ONERCIO RENZETI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.508781-3 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.511007-0 SIDNEY FERREIRA (Adv. ALESSANDRA COVA DUTRA, MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o Acórdão de fls. 147/148, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da demanda a União Federal, requerendo sua citação, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.519943-3 CRISTOVAO GONCALVES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.500909-0 ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002470-6 MARIA NELI DO SACRAMENTO SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.080570-9 CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal dos respectivos benefícios previdenciários dos Autores CARLOS ALBERTO DE CASTRO e MARIA ALBINA CAMPOS DA COSTA e implantar o novo valor dos benefícios, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar aos Autores as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida aos Autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.500056-7 JOSEFA DE ARAUJO SILVA (Adv. SANDRA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Autora ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a autora tem condições de suportar o seu pagamento, visto estar litigando sob o pálio da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.511157-2 MARCELO ANDRADE FERNANDES (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, para considerá-lo beneficiário da pensão por morte de seu progenitor, determinando ao INSS que averbe a condição de beneficiário da pensão, passando a pagar-lhe a cota-parte a que faz jus da pensão nº 121.078.666-1.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.513413-4 DIVINO BEZERRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 246/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nSem custas por litigar o Autor sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.517221-4 GENIVAL CORREIA DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/126: Indefiro. A parte não comprovou a entrega e retenção pelo INSS de quaisquer documentos que reclama.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520697-2 ZULMA VICTORINO PINTO (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício pensão por morte parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520827-0 PAULO MARTINS RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente omissão a ser sanada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519505-0 LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em memória de cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, por litigar a Autora sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal de que goza o Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511108-8 LEILA DA MOTA COUTINHO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, por não ter-se formado a relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511524-0 MARIA MARLENE DE ASSIS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MIGUEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fl. 83, recebo o agravo na forma retida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537017-3 RITTA DE SOUZA MACHADO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado ARY NABURG MACHADO.\r\n\r\nO INSS contestou o pedido inicial, argumentando que o finado marido da Autora perdeu a qualidade de segurado antes do óbito, trazendo como prova o inteiro teor do procedimento administrativo que negou o pedido da Autora.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800984-4 EVA D AVILO MACIEL MARTINS (Adv. RODRIGO LUCAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803007-9 JOSE RAIMUNDO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.518836-0 COL.ORGRAF GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. Felipe Schumacher Dias de Castro, Newton Burity Alves Junior) x DELMAR LAND (Adv. EDE SILVA MOREIRA, RODNEY SIMOES ASSUNCAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCOLORGRAF GRAFICA EDITORA LTDA. E OUTROS interpõem a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e DELMAR LAND, objetivando a nulidade da Patente de Invenção n. 9408697-4, depositada em 1994, intitulada PROCESSO DE FABRICAÇÃO DE ETIQUETAS A BASE DE COMPOSTOS VINÍLICOS. Requereram, liminarmente, a suspensão da patente.\r\n\r\nData venia, diante das assertivas lançadas pelo INPI, especialmente no parecer elaborado pela Diretoria de Patentes, a parte autora não me convenceu da ausência de atividade inventiva e novidade, capaz de justificar a suspensão liminar do privilégio concedido à segunda Ré. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530411-5 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA, PAULO TARSO RODRIGUES DE CASTRO VASCONCELLOS) x CONAGRA FOODS INC E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e CONAGRA FOODS INC, objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção do registro e uso da marca “KID CUISINE”, concedido pelo INPI.\r\n\r\nArgumenta que é detentora da marca “KID'S”, com registros nas classes internacionais 29 e 30, para assinalar, entre outros produtos, balas duras e mastigáveis, caramelos, pirulitos, confeitos, chicle de bola, goma de mascar, pirulito recheado de chicle, caramelos recheados, etc.\r\n\r\nCitado, o INPI concordou com os argumentos da Autora, reformulando seu entendimento por reconhecer evidente o risco de confusão para o consumidor dos produtos protegidos pela marca em pauta KID'S. Há colidência entre a marca KID'S e a marca KID CUISINE, sobretudo porque ambas distinguem produtos incluídos em classes afins, onde são protegidos produtos do ramo alimentação.\r\n\r\nEX POSITIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender o registro e o uso da marca “KID CUISINE”, registrada sob nº 816666539.\r\n\r\nIntime-se o INPI, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 98.0029587-9 CARLOS FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x AGENTE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DA TIJUCA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista o termo de revogação de mandato acostado à fl. 153 e, que o Dr. Gemecir de Souza Nogueira encontra-se falecido, conforme informação retro, anote a Secretaria no cadastro informatizado da Justiça Federal os advogados remanescentes constituídos à fl. 130.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n42 - 99.0025410-4 FERNANDO ARAUJO DI MAIA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.538672-9 MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500957-9 ROBERTO BONFIM (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504676-0 MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, FELIPE SANTA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 288/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, CONCEDO A SEGURANÇA, consolidando a liminar deferida determinando a manutenção do benefício auxílio-doença a que faz jus a Impetrante, até a realização de nova perícia a ser designada pelo próprio INSS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo à Superior Instância, para reexame necessário da sentença, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518248-4 NILZA RIBEIRO CHAVES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 291/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524363-1 ENIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não tendo o Impetrante comprovado a data da suspensão do benefício, reservo-me para apreciar a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524640-1 OTELY FIGUEIREDO DA MATA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante ingressou com mandado de segurança preventivo, objetivando que o INSS, por força de procedimento administrativo instaurado, não viesse a suspender o seu benefício. O temor ocorreu. Comprovadas irregularidades na concessão do benefício, conforme se infere do procedimento anexo aos autos do processo, o benefício da Impetrante veio a ser suspenso, razão porque vem aos autos requerer o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800575-9 AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS / RJ - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nSem custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800938-8 JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800970-4 ALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE - APS IRAJA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALICE BARBOSA DOS SANTOS em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS, insurgindo-se contra a incidência de imposto de renda na fonte sobre valores acumulados que tem a receber do INSS.\r\n\r\nNão obstante interposto contra Autoridade Previdenciária, o mandamus versa sobre matéria tributária, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nCiente a parte autora, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital. \r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0006336-6 LUIS ANTONIO PEREIRA BASTOS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a manifestação de fl. 111, da qual se afere a ausência de interesse da União Federal em dar início à execução da verba honorária, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fl. 98, expedindo os alvarás referentes à verba depositada à ordem deste Juízo, conforme guias de depósito às fls. 31, 32, 51, 60 e 62, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fl. 98.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.512187-9 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 128: Defiro o desentranhamento das peças acostadas à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição pelas cópias que se encontram na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516558-5 MARIA DOS SANTOS JORGE (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x JOSE RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518877-2 MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv. LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO) x MARIA CELIA BRUM DA SILVA E OUTRO. . Fl. 33: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530353-6 ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEICAO DE AQUINO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800853-0 FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 90.0046876-0 CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, CLEBER DE JESUS RUAS, FERNANDO MARIA AGUILLAR) x LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2005 e Outubro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 91.0004816-0 PEDRO VASCONCELLOS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 91.0029783-6 MARLI PERES DE ABREU E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 93.0021280-0 JAIME SIMAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Agosto/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 94.0049226-0 JOSE NUNES RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fls. 133/139: Entendo inexistir obrigação de fazer.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, para dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803009-2 RUBENS BORGES DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 98.0040300-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x JUAN LISCHINSKY (Adv. HITLER LITAIFF, NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 264/266 . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados a título de principal, comportando a execução tão somente o reembolso das custas processuais despendidas, estas no valor de R$ 13,15 (treze reais e quinze centavos).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários devidos pelo Embargado, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.506850-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO) x MANUEL FERREIRA DO SOUTO (Adv. ELIAS LUTIFI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 35/39, no valor de R$ 810,59 (oitocentos e dez reais, cinqüenta e nove centavos), atualizado até 05/06/2001, sem prejuízo de ulteriores atualizações até a data do depósito judicial.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21 do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.502977-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANICETA DUARTE BASTOS OREIRO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 32.915,18 (trinta e dois mil, novecentos e quinze reais e dezoito centavos), com data-base em Janeiro/2005, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.501876-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada às fls. 72/75.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária, porque os cálculos de execução foram elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.509047-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARIA PINTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 235,76 (duzentos e trinta e cinco reais, setenta e seis centavos), em 07 de maio de 2005. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos e que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.500083-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JURACY ABREU DA SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES). . \r\n\r\nFl. 47: Defiro. Expeçam-se, nos autos principais, os Requisitórios (fl. 38), referentes ao valor incontroverso.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao Contador Judicial para retificar e/ou ratificar os cálculos de fls. 38/43, face à impugnação de fls. 46/47.\r\n\r\nApós, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.522864-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. BARTHOLOMEU MANFREDI, CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI, MATHEUS PALLADINO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN NA FL. 43:\r\n\r\n(...), às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 157146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "156612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. WALLACE MARTINS, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO). . Considerando que feito encontra-se aguardando a devolução da carta precatória expedida para a inquirição da testemunha arrolada pela acusação MARCELO FREZARINE.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal, conforme o disposto no artigo 222, parágrafo 1º do CPP, depreque-se a inquirição da testemunha arrolada pela defesa ANA CLARA DA SILVA e a intimação do acusado LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, devendo a carta precatória ser dirigida à Seção Judiciária de Alagoas/AL, visando, assim, dar maior celeridade neste feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS). . A defesa técnica dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE, na defesa prévia apresentada (fls.839/840), argúi, preliminarmente, a inépcia da Denúncia. Alega, para tanto, que o artigo 41 do CPP prevê duas modalidades de ilicitude, e que a peça inaugural não aponta qual das condutas incriminadas está sendo imputada a esses acusados, esclarecendo que tal fato impede o exercício da ampla defesa.\r\n\r\nRequereu, por fim, exame grafotécnico no cartão de autógrafos de fl. 14 e formulário de fl. 15, apresentando, na oportunidade rol de testemunhas (fl. 841) que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados pela defesa, na hipótese vertente releva-se o fato de os acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE serem sócios-diretores da empresa NEW LIFE CORPORATION, ambos representantes legais dessa empresa, e, com poder de gestão desde à época dos fatos descritos na inicial (fls.14 e 15).\r\n\r\nDiante de tal condição, não verifico a inépcia da denúncia, que têm suficiência de dados onde apontam fortes indícios de autoria e materialidade, tornando-se desnecessário individualizar a conduta de cada acusado, posto que não há imprecisão no fato atribuído a esses acusados que prejudique o exercício da ampla defesa. \r\n\r\nA jurisprudência predominante tem admitido que, diante de um crime societário, a narração da conduta de cada um dos envolvidos na prática delituosa poderá ser genérica, pois a prova produzida no sumário de culpa poderá definir a participação de cada acusado, e, durante a instrução, a ampla defesa e o contraditório poderão ser perfeitamente exercidos.\r\n\r\nSobre esse tema, destaco o seguinte julgado: \r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 22 DA LEI NO. 7492/86. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. - SOMENTE NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E QUE O JUIZ DEVE REJEITAR IN LIMINE A DENÚNCIA. SE PROVA EXISTE DE QUE OS DENUNCIADOS ERAM OS DIRIGENTES DAS EMPRESAS QUE REALIZARAM AS OPERAÇÕES TIPIFICADAS NO ARTIGO 22 DA LEI NO. 7492/86, COMPETE AO JUIZ RECEBER A DENÚNCIA PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DELES NA PRÁTICA DOS ATOS DELITUOSOS, AINDA QUE A EXORDIAL NÃO SEJA UM PRIMOR DE PEÇA PROCESSUAL. - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, RCCR - Recurso Criminal, Proc. 94.02.18964-5, UF: RJ, 1ª Turma, j. em 24.05.1995, Rel. Juiz Clélio Erthal)\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nDesigno o Sumário de Defesa para o dia 24 /04 / 2007, às 13 h 00 min. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem as testemunhas, à exceção das arroladas pela defesa dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE, que comparecerão independentemente de intimação, conforme fl. 840, item 4.\r\n\r\nSem prejuízo dessas providências, acautelem-se as fl. 39, do volume, 01 e 07, do apenso 3, juntamente com os materiais nelas acostados.\r\n\r\nConsiderando que o nome do primeiro acusado foi grafado de maneira incompleta na Denúncia, encaminhem-se os autos ao SEDRJ para retificação, devendo constar na autuação a forma correta, a saber: CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE.\r\n\r\nManifeste-se a defesa acerca dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA DALBONE, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da necessidade de realização de exame grafotécnico no documento de fl. 15, uma vez que este não contém assinaturas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . (Fl.253): Oficie-se aos Juízos da 11ª Vara Federal do Ceará e da 1ª Vara Federal de Florianópolis/SC solicitando informações acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas às fl. 155 e 156, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando o prazo de 30 dias fixado nas precatórias expedidas, visando o cumprimento das diligências deprecadas, bem como o tempo já demandado, designo o dia 24/04/07, às 13:30 horas, o Sumário de Defesa, posto que à luz do artigo 222, parágrafo 1º do CPP a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado Luis Alberto de Sousa Cupelo.\r\n\r\nIntimem-se por mandado as testemunhas Tânia Maria Cupello Colonesi da Rosa e Leonardo Giannoni.\r\n\r\nQuanto à testemunha Carlos Alberto Gomes Pereira, a mesma será apresentada pela defesa técnica, pois deixou de fornecer a este Juízo o endereço dessa testemunha, conforme teor da certidão de fl. 234.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha Benedito Martins.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, encaminhem-se os autos ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802322-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DIAS TORRES, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES) x ANTOINE ROBERT BORDKAN E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha MAURÍCIO KHOURI, arrolada pela defesa de Antoine Robert Bordkan.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111967, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802325-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO, ROBERTO JOSE MINERVINO) x RICARDO GUSTAV NEUDING E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 14h, para inquirição das testemunhas ROBERTO FERNANDES ZEBRAL e ANGELO PEREIRA, arroladas pelas defesas dos acusados Ricardo Gustav Neuding/Jefferson Chaves Isola e Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi, respectivamente. \r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides, OAB/RJ 77437, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802494-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIO DE OLIVEIRA FILHO) x RICARDO MANSUR E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 13h, para inquirição da testemunha AMILTON FERREIRA DANTAS, arrolada pela defesa do acusado Ricardo Mansur.\r\n\r\nNomeio a Dra. Paula Cristine Bellotti - OAB/RJ 123885, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n28002 - ROGATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802431-6 TRIBUNAL JUDICIAL DE MELGACO - REPUBLICA PORTUGUESA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x VITOR MANUEL LOPES GONCALVES. . \r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2007, às 14h30min, horas para inquirição da testemunha ABILIO DE JESUS RODRIGUES.\r\n\r\nPublique-se para intimação dos defensores constituídos.\r\n\r\nIntime-se a testemunha\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 91.0103062-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. COSMO FERREIRA) x AMARILIO SOUZA LIMA ROCHA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x LUIZ GAMA MAGALHAES (Adv. DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, DANIELE DE NOVAES MEDEIROS, TASSO SERRA MARQUES, ROBERTA BATISTA MALAGRICI). . Defiro o pedido de vista fora do cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias. Intime-se, por publicação, a defesa de LUIZ GAMA MAGALHÃES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). . Intime-se a defesa para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.532185-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS). . Intime-se a defesa para manifestar-se em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Decisão proferida pelo Juiz Titular da Vara, dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU , em 20/03/2007: “ As defesas de ROSANGELA MARINHO DE SÁ e ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA requereram na assentada de fls. 399 a liberdade das mesmas, por não estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, devendo ser estendida a ordem de habeas corpus concedida ao co-réu SETIMIO.\r\n\r\nO MPF opinou à fls. 424/verso pela não concessão da liberdade provisória das acusadas, entendendo que as declarações prestadas pelo acusado SETIMIO em seu interrogatório reforçaram a tese do conluio entre as duas com a finalidade de “limpar” as contas da Srª Nair Gusmão Livoni, estando presente o “ fumus comissi delict”. E também ressaltou que em relação ao “periculum libertatis”, não houve alteração no panorama fático, permancendo presentes os motivos invocados por este Juízo na decisão de fls. 129( Comunicação de Prisão em apenso).\r\n\r\nFeito breve relatório, decido.\r\n\r\nOs pressupostos para a manutenção da custódia cautelar permanecem presentes. Não houve alteração na situação fática que modificasse o entendimento deste Juízo quanto à necessidade de permanecerem presas as acusadas como garantia da ordem pública, reconhecida como ameaça concreta a sociedade , caso o preso retome a liberdade. No particular o “ modus operandi” indicam preparação, típica de grupos estáveis e o fato de que a idosa Nair foi vitima de seguidos saques provavelmente indevidos em sua conta corrente, que causaram um enorme prejuízo financeiro a referida senhora, indicam a suspeita de que as rés voltem a delinqüir, diante dos fatos concretos passados. Nem é o caso de extensão dos efeitos do habeas corpus concedido pela Egrégia 02ª Turma Especializada do TRF da 02ª Região ao acusado SETIMIO, visto que a extensão dos efeitos da ordem concedida exigem identidade de situações processuais, fato este que não pode ser apreciado por este Juízo, por desconhecimento dos fundamentos invocados na decisão da 02ª Instância que concedeu a ordem pretendida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO o pedido de liberdade das rés ANA PAULA e ROSANGELA.\r\n\r\nEntendo conveniente para melhor instrução do feito o cancelamento do sumário de acusação designado para próximo dia 28. Mantenho o interrogatório das acusadas acima referidas para o dia 28/03/2007, às 13:00 horas. Após, o interrogatório designarei nova data para oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntime-se a acusada ANA PAULA DA COSTA MENDONÇA para que constitua novo advogado, ficando ciente que em caso de inércia será designado por este Juízo defensor dativo. Sem prejuízo dessa providência, nomeio a Drª MARIA HELENA .RIBEIRO, OAB/RJ 77.437 como sua defensora dativa, visto que a acusada demonstrou ter condições financeiras para constituir advogado, conforme procuração de fls. 348/349, não sendo hipótese de assistência da DPU. Intime-se da presente nomeação, bem como da data do interrogatório da mesma.\r\n\r\nA SEDRJ para cadastrar como assistente de acusação a Srª NAIR DE GUSMÃO LIVONI.\r\n\r\nSolicite-se a DIRFO o pagamento dos honorários da defensora dativa nomeada para funcionar na assentada de fls. 399/400.”\r\n\r\nDespacho proferido em 22/03/2007 pelo Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN: “Fls 475/477: Indefiro o pedido de adiamento do interrogatório da ré ROSANGELA MARINHO DE SÁ, por entender que a defesa não comprovou que a audiência em outro Juízo foi designada antes da data designada por este Juízo. Ressalte-se que um novo adiamento ocasionaria um injustificado retardamento no andamento do feito, especialmente no presente caso, com a presença de réus presos.\r\n\r\nDê-se ciência a defesa, ficando ciente que em caso de não comparecimento será nomeado defensor dativo para assistir a acusada no ato.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 156612"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "156965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026490-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x SEBASTIAO DA FONSECA CHAVES (Adv. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de SEBASTIÃO DA FONSECA CHAVES a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor dos ofícios de fls. 219 e 225, oriundos da Receita Federal, dando conta da exclusão da empresa FRIGUAI GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. do REFIS.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501689-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000006-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 362 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nANTÔNIO SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO, brasileiro, viúvo, motorista, natural do Rio Grande do Norte, nascido em 26/03/49, filho de Antônio Sebastião de Souza e Ana Pedrosa de Souza, portador de RG nº 02481902-1, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 626.374.877-04, no Processo n.º 2003.5101501689-3, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nos arts. 297 (duas vezes), 299 (três vezes) e 304 (oito vezes), todos do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por haver indícios de que se oculta para não ser citado, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 20/06/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Designo o dia 2/7/2007, às 13h30min, para inquirição das testemunhas arroladas por LUIZ ANTÔNIO e FERNANDO. Fixo prazo de 5 (cinco) dias para que sua DEFESA forneça o endereço da testemunha BRUNO SCHARFSTEIN, comprometendo-se, caso não o faça, a trazê-la independentemente de intimação. Designo, igualmente, o dia 3/7/2007, às 13h30min, para inquirição das testemunhas arroladas por JOSÉ GEORGE. Intimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Expeçam-se as cartas precatórias para as testemunhas residentes fora do Rio de Janeiro. Quanto à testemunha arrolada por GUIDO VERME, determino que seja justificada pela DEFESA a necessidade de expedição de carta rogatória para a oitiva da testemunha residente em país estrangeiro, tendo em vista a prova até o momento produzida. Honorários da defensora no equivalente a 2/3 do mínimo da tabela em vigor. Oficie-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 156965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "156857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.525083-7 ANTONIO DARCI PANNOCCHIA E OUTROS (Adv. ANTONIO DARCI PANNOCCHIA, MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT, MILTON MORAES MARTINS, NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x OSWALDO MARCHETTI FILHO (Adv. ELIAS CASTRO DA SILVA, NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, LUCIANO DE SOUZA DIAS, WALMIR ANTONIO BARROSO, ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x BNDES - BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x UNIÃO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 753 e 767:\r\n\r\nConsiderando-se que já houve prolação de sentença pelo juízo e que há interposição de apelações já recebidas, entendo que o feito se encontra agora sob a competência do Egrégio Tribunal Regional Federal - juiz natural para conhecer dos requerimentos formulados.\r\n\r\nCom a prolação de sentença de mérito, esgota-se o ofício jurisdicional do juízo de primeiro grau, e, não se tratando das hipóteses previstas nos incisos do art. 463 do Código de Processo Civil, falece competência a esta Vara Federal Especializada para conhecer e julgar novas e originais pretensões expostas pelas partes.\r\n\r\nA propósito, para ilustrar o posicionamento desse juízo, traz-se à colação o entendimento adotado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no seguinte aresto:\r\n\r\n“I - Com a prolação da sentença, o juiz cumpre e encerra o ofício jurisdicional. Eventual alegação de nulidade do processo, depois disso, deve ser formulada em recurso apropriado. [...]\r\n\r\nIV - Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(REsp 222.611/SP, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.08.2004, DJ 06.12.2004 p. 281)\r\n\r\nA mesma ratio pode ser encontrada, por exemplo, na jurisprudência dos Egrégios Tribunais Regionais Federais da Quarta e Quinta Regiões:\r\n\r\n“[...] 1. A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE MERITO TERMINA COM O OFICIO JURISDICIONAL, SO PODENDO O JUIZ ALTERA-LA NAS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 463 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9404091669 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 19/04/1994 Documento: TRF400021445\r\n\r\nDJ DATA:25/05/1994 PÁGINA: 25501 - UNÂNIME - Relatora TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR - JURISPRUDENCIA: STJ: RESP 20063-9/SP, DJU 10-08-92, P. 11950. TA/RS: JTAERGS 71/174)\r\n\r\n“[...] \r\n\r\n1. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, somente sendo-lhe permitido alterar a decisão para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificar erros de cálculo (art. 463, I), ou seja, para corrigir os chamados erros materiais, passíveis de correção a qualquer tempo e grau de jurisdição. [...]”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AG - Agravo de Instrumento - 56856Processo: 200405000194276 UF: AL Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 17/05/2005 - UNÂNIME - Relator Desembargador Federal Napoleão Maia Filho\r\n\r\nDocumento: TRF500096947 DJ - Data::14/06/2005 - Página::510 - Nº::112)\r\n\r\nVerifico, na hipótese, inclusive, que o posicionamento do juízo melhor atende ao art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República, que assegura a todos “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, por evitar que incidentes provocados pelas partes possam retardar o regular prosseguimento do feito, com a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos ao Tribunal para processar e julgar os recursos interpostos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 156857"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "157548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0699693-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x MACO METALURGICA S/A (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n2 - 96.0028367-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FORMATO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA MACOL E SOUSA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0067103-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JUNTA DE EDUCACAO RELIG E PUBLIC DA CONV BATISTA BRAS (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 98.0073505-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ELLAS ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv. LUIZ C. FROMM P. DO C. FERRAZ) x LUIZ JORGE DE SAULES. . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0073808-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x SADE VIGESA S/A (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 99.0029895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A L STEFFEN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x MARCELO LUIS BERSCH. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0071706-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. CELSO CASTILHA CAZORLA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0076891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARAKI ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0084632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DO SILICONE COM/ LTDA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.526682-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE WOODY LTDA (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.520331-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.530991-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOP LINE LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.507291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA FLORESCER LTDA ME (Adv. ITAMAR FERREIRA POTY). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.516502-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACIQUIMICA INDL/ LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.517854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.525601-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R R SERVICOS DE TRANSPORTES DE MALOTES LTDA ME (Adv. EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537215-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507264-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x NIKEM COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x MARIO TEIXEIRA DE CARVALHO x HELIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.527736-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FUNERARIA N S DAS GRACAS DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.530516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CINESOFT PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICK EDGAR ALIAGA SANZ (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. JOSE DIAS DE A MACHADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.537954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COR AUTO TINTAS LTDA (Adv. JOSE SOBRAL PINTO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.507380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.507547-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MEGASERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME (Adv. MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.510450-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x P H D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, mantenha-se suspensa a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.516475-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x P P L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO DE SOUZA) x FELISMINO HENRIQUE NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518113-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MCR REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525337-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE GUILHERME PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.529107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO FERNANDES REBELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv. JONAS TADEU NUNES). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. GISELLE DE PAULA PONTES MELIM). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FLEXRIO IND/ GRAFICA LTDA (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAL BARRA ASSESSORIA LINGUISTICA S/A (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.508609-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ROBERTO LINDENBLATT. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510412-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.511275-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512094-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526286-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIVRARIA SAO JOSE LTDA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.534477-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W. N. BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA (Adv. DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.505804-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JAD RESGATES E ASSISTENCIA LTDA ME (Adv. JORGE LOBAO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.514220-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IELVA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528682-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS E ADMINIST LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR E OUTROS. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 157548"
                            ],
                            "157551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122340-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GIUSSEPPE MANTUANO x GIOVAM BATISTA MANTUANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 86 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1915,38.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 92.0081905-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FREDERICS JOALHERIA LTDA ME (Adv. MAURICIO ALVES MACHADO) x JEAN GEORGES RACHAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FREDERICS JOALHERIA LTDA - ME E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 46 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 96.0046586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIA/ TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO (Adv. JOSE GERALDO LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Réu: R$ 994,92\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CIA/ TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 139 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 994,92.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0053400-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,22\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 25/29 ), bem como pela informação de fls. 30 e verso, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 19,22.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n5 - 98.0058191-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x RICARDO BARBOSA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Réu: R$ 9,51\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.45 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0037326-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x M C M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 161 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de M C M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0082968-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x STHIVER COMISS DE DESPA ADUANEIROS ASSE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x DANIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Réu: R$ 151,83\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de STHIVER COMISS DE DESPA ADUANEIROS ASSE TRANSPORTE LTDA E OUTROS.\r\n\r\nQuebra 1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 55/75 ), bem como pela informação de fls. 76/78 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 151,83.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n8 - 99.0089805-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCE FRANCE PRESSE (Adv. LUIZ CLAUDIO K. DE O. CASTRO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AGENCE FRANCE PRESSE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 94 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 13,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 99.0095360-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE 663 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Réu: R$ 18,10\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LANCHONETE 663 LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 18,10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.503316-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 175 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.504475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 167 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARTES GRÁFICAS PITOMBEIRAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 63 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505932-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Réu: R$ 126,72\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 42/43) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 126,72.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n13 - 2001.51.01.510918-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SATEL SERVICOS ADUANEIROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Execução Fiscal que objetiva a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA de fls. 03.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, dada pela EC nº 45/2004, falece competência a este Juízo para dar prosseguimento ao processo acima referido, face à inoponibilidade do princípio da perpetuatio jurisdictionis à alteração de competência recentemente determinada pelo legislador constituinte derivado.\r\n\r\nDesta maneira, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal de nº 2001.5101510918-7, em favor de uma das Varas do Trabalho sediadas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, no Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.515749-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REFRAT RIO REFRATARIOS E ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x CARLOS MAGNO DE BARCELLOS MUSSI (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA) x LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA DE SOUZA). . Dou por citada a executada ELENISE GUIMARÃES MUSSI, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 31/48), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nAutorizo a renovação das diligências de fls. 122 e 124, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, tendo em vista o teor das certidões de fls. 123 e 125.\r\n\r\nFls. 110/120 e 137/139: Em face das alegações da exeqüente, deduzidas às fls. 128/129, mantenha-se o gravame incidente sobre o veículo indicado às fls. 100.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.519306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALECRIM MODAS LTDA (Adv. MIRIAM PEREIRA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 157 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALECRIM MODAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 50 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.537681-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES, JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.537681-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 99:\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento da Carta de Fiança formulado pelo Executado, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2001.51.01.540578-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.540578-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 32:\r\n\r\nNada mais há a decidir nestes autos face a sentença de fls. 23.\r\n\r\nCumpra-se o item 2. da sentença supra referida, expedindo-se o oficio para levantamento da penhora de fls.15\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2002.51.01.504216-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS DIAMANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 164 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA propôs a presente Execução Fiscal em face de SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DIAMANTES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 24 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2002.51.01.512367-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ISRAEL MINEIRO NATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 166 . O CONSELHO REGIONAL DE CORETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ISRAEL MINEIRO NATO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 16 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.512495-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES, MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO) x SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.512495-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nO Exeqüente requer às fls. 204/205 a intimação do ocupante do imóvel penhorado, bem como a penhora sobre o valor do faturamento mensal do aluguel.\r\n\r\nEntendo que a correta indicação do nome do proprietário deve ser esclarecida antes de tudo, bem esclarecida a titularidade do imóvel em comento.\r\n\r\nIntime-se, pois, o executado para que traga aos autos documentos que comprovem a propriedade do bem questionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2002.51.01.516690-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Réu: R$ 39,81\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLINICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 39,81.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.524102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J L JESUS SUCATA DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUIZ DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 173 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de J. L. JESUS SUCATA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 68 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 38,22.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.527378-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA E QUITANDA TAYLOR LTDA ME (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 155 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MERCEARIA E QUITANDA TAYLOR LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 62 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.528250-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PNEUS MENDANHA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 151 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PNEUS MENDANHA LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 18/20 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n25 - 2004.51.01.502666-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RODRIGO E MAGDALENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 158 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RODRIGO E MAGDALENA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.58 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.509575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. 90/93, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) , ou até sua posterior Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.512702-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HERMMOLIN DE PRODUTOS DE ACO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 162 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HERMMOLIN DE PRODUTOS DE AÇO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 76 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.526461-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de P TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 30/37 ), bem como pela informação de fls. 38/42, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539173-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REINALDO CRUZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Réu: R$ 1,83\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de REINALDO CRUZ DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.541001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIACAO SANTA MARCELINA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 163 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 82 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502396-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARISOL BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 172 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARISOL BARBOSA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.513653-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DRAGAPORT LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 247,72\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DRAGAPORT LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 10/22 ), bem como pela informação de fls. 29/30, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 247,72.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n33 - 2005.51.01.526323-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x WESLEY CORREIA DE AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 177 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de WESLEY CORREIA DE AZEVEDO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 08.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528738-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROBERTO DA SILVA COTRIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 165 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO DA SILVA COTRIM.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.533070-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, IURI ENGEL FRANCESCUTTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 . \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 129/130 excluindo parte do débito e determinando o prosseguimento em relação ao remanescente e condenada a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nA União Federal apelou desta decisão (fls. 136/143).\r\n\r\nA Executada agravou (fls. 144/155).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso de apelação da Exeqüente é inadequado à decisão de fls. 129/130, que desafia a interposição de Agravo. Deixo, portanto, de recebê-la, em face da sua infungibilidade.\r\n\r\nEntretanto, deve o pedido permanecer nos autos, tendo em vista o reconhecimento declarado na conclusão (fls. 140), de que a inscrição foi cancelada e requerida a extinção da execução.\r\n\r\nFace à petição da (o) exeqüente de fls.136/146, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), mantendo-se a decisão de fls. 129/130, em sua totalidade.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543685-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ALE XANDRE CESAR GUIMARAES BAFFA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Réu: R$ 9,70\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE CESAR GUIMARÃES BAFFA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508966-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSÉ FERNANDO SANTOS DE ABREU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 160 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ FERNANDO SANTOS DE ABREU.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512561-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DARIA CUNHA REBELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 159 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DARIA CUNHA REBELLO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 12 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521036-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARGARETH BORGES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.522425-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FLEMING ADM DE BENS E CORRETORA DE SEG LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 174 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FLEMING ADM DE BENS E CORRETORA DE SEG LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524883-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA LARA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 170 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA LUIZA LARA FERNANDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.531409-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JANAINA LIMA PAIVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 171 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JANAÍNA LIMA PAIVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.533766-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TELMA DE CARVALHO CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 176 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TELMA DE CARVALHO CARNEIRO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 97.0112679-3 EQUIMANG EQUIPAMENTOS E MANGUEIRAS LTDA (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Promova o executado, em 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia integral do procedimento administrativo que deu origem ao executivo fiscal ora impugnado.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.525733-4 GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.525733-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls.365:\r\n\r\nA Embargada juntou aos autos cópias (fls. 156/364), alegando, no entanto, que o Processo Administrativo encontra-se pendente de julgamento, razão pela qual mantenho suspensos por 60 (sessenta) dias, para evitar decisões contraditórias, e no interesse do Embargante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2004.51.01.505294-4 MERCEARIA E QUITANDA TAYLOR LTDA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 155 . MERCEARIA E QUITANDA TAYLOR LTDA opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2002.5101.527378-2, alegando que ocorreu erro material na DTCF e que apresentou declaração retificadora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 62 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição de fls. 62 e da sentença de fls. 67, dos autos da Execução Fiscal n. 2002.5101.527378-2 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.505721-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA, DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505721-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da(o) Embargante (fls. 486/490) , em seu duplo efeito .\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2004.51.01.527096-0 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527096-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2004.51.01.537478-9 PNEUS MENDANHA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 152 . \r\n\r\nPNEUS MENDANHA LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal n. 2003.5101.528250-7, alegando que erro de fato na DTCF, tendo apresentado declaração retificadora.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que, conforme relatórios extraídos do portal eletrônico da Procuradoria da Fazenda constando que o débito encontra-se extinto na base de dados, foi proferida sentença de extinção nos autos da Execução Fiscal acima indicada, em razão do cancelamento, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 18/20 e da sentença de fls.21, dos autos da Execução Fiscal n. 2003.5101.528250-7, para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543443-2 RECALL LEDGER CONTADORES E CONSULTORES S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543443-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2006.51.01.512967-6 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512967-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.01.516950-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER). . Inobstante já tenham as partes se manifestado acerca da não intenção em produzir provas (fls. 110 e 113), verifico que não foi oportunizado ao Executado prazo para impugnação das alegações ventiladas em inicial, razão pela qual designo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522624-4 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522624-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.01.500656-0 SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. LEO GALVAO FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500656-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal que comprove a garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500685-6 ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 186 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2004.5101509515-3, bem como de fls. 37/38 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500664-9 JOELMA GRACA LOMBARDO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Indefiro o pedido de gratuidade considerando o valor razoável do bem em questão.\r\n\r\nIntime-se para o pagamento das custas que deverão ser recolhidas em 05 (cinco) dias, e que são calculadas à razão de 1% (um por cento) do débito atualizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 157551"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "157361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001/2007\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966,\r\n\r\nDETERMINA que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo da Secretaria seja realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 24 de abril de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal; determina ainda o seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d , infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nPara tanto, publique-se Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, e cientifiquem-se a Procuradoria da República e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 157361"
                            ],
                            "157362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 24 de abril de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d , infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e sete. E eu, ______ MARIA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nDr. José Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\nUIZ FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\nId: 157362"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "157402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0029451-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x LAURO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 39,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 98.0052243-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DECOGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL) x ROSANA DI IULIO AREIAS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a exeqüente a confirmar a apropriação do depósito efetuado a título de honorários advocatícios (fl. 91), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Em caso positivo, ou se decorrido o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 66 e 69/70, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0030372-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x JOAO BATISTA MAIA COELHO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x LINDOLPHO CORREA DE SOUSA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Considerando a interposição de agravo retido pelo co- responsável João Batista Maia Coelho (fls. 81/102), dê-se vista à parte agravada (INSS), pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Lindolpho Correa de Sousa (fls. 104/193), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 68/69), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0070819-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (Adv. BIANCA M. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 334,76\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 334,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0072253-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CONFECCOES SOL E MAR LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA). . Considerando a manifestação do exeqüente de fl.61, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), restando prejudicada a exceção de pré-executividade. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0089362-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GRN REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.512968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.516003-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.516940-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JOSE BANDEIRA DE ALBERTIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.523601-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DE CRIANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.540993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PIZZARIA LEOPOLDINA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.504519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES, RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. \r\n\r\nTendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 98, intime-se, por mandado, a parte executada, para o pagamento da dívida, em 48 (quarenta e oito) horas, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação, caso não haja comprovação do pagamento no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ANIZIO DE SOUZA FURTADO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Intime-se, com urgência, a Defensoria Pública da União, para ciência da decisão de fls.31/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520335-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ASEMA AUXILIAR DE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 38,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522222-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x NOEMI CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529726-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZERO A QUATORZE MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532407-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RUCA 98 CONFECCOES LTDA (Adv. RJ999999). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.533709-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.502995-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 25), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.511446-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Face aos documentos de fls. 43/57, processe-se o presente feito em segredo de Justiça.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 58, desentranhe-se a certidão de fl. 17, juntando-a ao feito pertinente.\r\n\r\n3- Defiro o pedido de emenda à inicial, com a juntada de nova CDA, conforme requerido às fls. 32/33, remetendo-se os autos à SEDRJ para que seja retificado o nome do 1º co-responsável, passando a constar Jorge da Silva Agra.\r\n\r\n4- Considerando que a empresa executada foi citada, sem que tenha comprovado nos autos o pagamento do débito, desentranhe-se o mandado de fls. 16/16 verso para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\n5- Citem-se, por edital, os 2º e 3º co-responsáveis.\r\n\r\n6- Expeça-se mandado executório em face do 1º co-responsável, observando-se, se for o caso, os bens indicados pelo exeqüente à fl. 33, devendo-se, todavia, diligenciar na penhora dos referidos bens apenas se não localizados bens da empresa executada suficientes à garantia da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.513816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (Adv. REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 112,49).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.517217-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ ZAGO DOS SANTOS (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN, HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.519500-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACKSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.520545-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELMO PEREIRA DE PINHO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.524020-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEIDE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.524174-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.524237-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x HELENA CESARIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.524244-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDMA CELIA DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.524807-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE MOREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547866-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.504499-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.504973-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.505639-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE DA SILVA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.509054-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.525335-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHRISTIANO GUIMARAES FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.527687-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.531008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 1.914.231,76 relativo às CDA's nºs 70204009937-86; 70304000240-20; 70604020024-17; 70704003666-05 e 70704003667-96 originário de não recolhimento de IRPJ, IPI, PIS e PASEP.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 61/297, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada e foi objeto de pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa, antes do ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 376/389 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito referente à inscrição de nº 70204009937-86 e o cancelamento das inscrições de nºs 70304000240-20, 70604020024-17, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação; e das inscrições de nºs 70704003666-05 e 70704003667-96, por improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições nºs 70304000240-20, 70604020024-17, 70704003666-05 e 70704003667-96 e o pagamento da inscrição nº 70204009937-86 (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I da CPC).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, e que a sucumbência daquela foi apenas em relação a uma das CDA's, condeno o(a) exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.533444-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Considerando a discordância do exeqüente em relação aos bens oferecidos (fl. 108), intime-se o executado a nomear bens livres e desembaraçados para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.533750-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATA VIEIRA BRAGA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.538309-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROSELLE TORRES DEL NEGRO LIMA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.541136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Em face do tempo decorrido, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que esclareça acerca do cancelamento da inscrição de nº 70204013083-60.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.544239-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO HAELTON DE OLIVEIRA GIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 56/57. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544340-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO BARCELOS DA NOBREGA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.520991-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CARREFOUR COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento das inscrições do crédito em Dívida Ativa (fl. 12/15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.525956-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 30.514,05 relativo às CDA's nºs 70205008550-75, 70605010322-25 e 70705003080-03 originário de não recolhimento de IRPJ, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 13/58, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra com a exigibilidade suspensa, em virtude do depósito judicial efetuado à ordem do Juízo da 21ª V.F.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 68/74 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista que, em relação à inscrição nº 70205008550-75 foi confirmada a improcedência da dívida e em relação às inscrições nºs 70605010322-25 e 70705003080-03, a liquidação do débito foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que o depósito do valor integral do débito se deu em data posterior à data da inscrição do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.543868-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PAS-PLANEJAMENTO E ADM. EM SAUDE. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido o julgamento extintivo do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.508850-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MATIAS VERNENGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,45. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512244-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 11. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO PEDIATRICO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO PEDIÁTRICO LTDA, com sede na Rua Ministro Sebastião Lacerda, n° 40, Sobrado, Centro - Paracambi/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º, do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3° Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paracambi.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paracambi, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539316-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CHRISTINA BLEASBY BENDIA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em face de MÁRCIA CHRISTINA BLEASBY BENDIA, com domicílio na Rua Dr. Hermano Durão, n° 377, V. São Roque - Miguel Pereira/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3°: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Miguel Pereira.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3°, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Miguel Pereira, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.539318-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIANE DE FREITAS TAMBASCO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em face de LILIANE DE FREITAS TAMBASCO, com domicílio na Rua Álvaro Alvim, n° 145, Centro - Vassouras/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3°: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3°, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539320-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WALMIR DOS SANTOS MONTEIRO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA em face de WALMIR DOS SANTOS MONTEIRO, com domicílio na Av. Mal. Paulo Torres, n° 415/101, bloco 7, Nova Vassouras - Vassouras/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3°: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3°, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.542039-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA REGINA SO VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.542887-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x TANIA MARIA DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.542897-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA, com domicílio na Rua Dr. Joaquim Teixeira Leite, n° 11, Centro - Vassouras/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3°: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Vassouras.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3°, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Vassouras, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.500264-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIVERSAL LANK IND COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso XII, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Itaperuna/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.500589-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C. L. SENA BOUTIQUE LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em face de C. L. SENA BOUTIQUE LTDA, com sede na Rua Dr. Curvelo Cavalcante, n° 599, Centro - Itaguaí/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF/2 que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3°: Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3° do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Itaguaí.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3°, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Itaguaí, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.501078-1 ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. ORLANDO DIAS, ALEXANDRA FRANCISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para que retifique no Termo de Autuação a classe do processo e, após, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.509297-0 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY, HELENA BERENICE DORNAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI). . 1-Trasladem-se para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101533059-1, cópias de fls. 193/198, 200 e 206 (relatório, voto e acórdão) do presente feito.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\n3- Intime-se o embargado para que se manifeste sobre a cobrança dos honorários advocatícios arbitrados à fl.198, nos autos da execução fiscal quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4-Caso haja concordância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.532503-4 JOAO DA NATIVIDADE C. LIMA (Adv. LUIZ FELIPE PINTO DELGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da Embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.537484-4 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Considerando a interposição de agravo na forma retida (fls. 44/45), pela Embargante, intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 10 dias, na forma do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508920-4 DELZA FONSECA ALVES (Adv. JULIO C. C. SILVA, JAQUELINE LEITE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.527722-7 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. NANCI GAMA, ALEXANDRA COSTA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e providenciar o reconhecimento da firma na carta de fiança (fl. 38 dos autos da execução fiscal).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.527936-4 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se a diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.522824-1 ERRES E EMMES CONFECCOES LTDA ME (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . À SEDRJ para que retifique no Termo de Autuação a classe do processo, fazendo constar Embargos à Execução e, após, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 157402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "157357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083094-7 EDUARDO SIQUEIRA BENEDITO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o V. Acórdão de fls.37/39 versou sobre matéria não tratada na petição inicial, tendo, contudo, transitado em julgado sem recurso da parte autora, entendo que o decisum resta inexeqüível, razão pela qual determino o imediato arquivamento do feito com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.113162-4 RUBENS RIBEIRO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001523/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008550-7 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010114-8 ARLETTE DE MORAES DEMARCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001519/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010362-5 AUGUSTO MEDEIROS REP/ P/ MARILENE TEIXEIRA DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 84 - Promova a parte autora a citação de Mary Medeiros da Rocha e Marilene Teixeira de Medeiros, na qualidade de litisconsortes passivas, requerendo sua citação e fornecendo as cópias necessárias à instrução dos mandados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo Mary Medeiros da Rocha e Marilene Teixeira de Medeiros.\r\n\r\nCite-se e intime-se de Mary Medeiros da Rocha e Marilene Teixeira de Medeiros, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada das respostas ou decurso do prazo para sua manifestação, retornem os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015545-5 VERA ARAUJO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001548/2007 . Posto isto, acolho os embargos opostos, dando-lhes provimento, apenas para retificar e esclarecer que o termo inicial do período reconhecido como laborado em condições especiais é a data de 28 de julho de 1982; mantendo, no mais, a sentença prolatada.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031208-1 IRACEMA EVARISTO CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS VERGARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001512/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040518-6 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001521/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, para desconstituir a sentença de fl. 51, por ter partido de premissa equivocada; determinando, assim, o prosseguimento do curso do processo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040735-3 TALITA TUNALA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001520/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, para desconstituir a sentença de fl. 60, por ter partido de premissa equivocada; determinando, assim, o prosseguimento do curso do processo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041677-9 LUIZ MARIA DE JESUS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001518/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Ré para contra-razões, com base no §2o. do art. 285-A do CPC, e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044453-2 SUSAN APARECIDA GOMES DE MELLO CASTRO REP/ ANGELICA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.38 - Considerando os fatos narrados pelo advogado da autora, cancelo o exame técnico designado para o dia 28/03/07.\r\n\r\nIntime-se a autora a comprovar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o requerimento administrativo do benefício, conforme alegado, uma vez que, segundo o documento de fl.29, a autora não teria solicitado a concessão da pensão, ora pleiteada, em sede administrativa.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047506-1 ELCO COELHO DE PAULA E OUTROS (Adv. JONAS DA SILVA CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001524/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057176-1 PEDRO PAULO VALENTIM DE MELO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002664-7 MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito os pedidos constantes sa inicial, para julgá-los IMPROCEDENTES, resolvendo assim o mérito da causa, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003590-9 PAULO CARDOSO VIEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003656-2 ROBERTO CID FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005088-1 SERGIO BRASIL ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005098-4 CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007129-0 DIVA ARAUJO NEVES (Adv. TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001539/2007 . Processo nº: 2007.5151007129-0\r\n\r\nEmbargante: Diva Araújo Neves \r\n\r\nEmbargado: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada à fl.22, ao fundamento de que teria havido omissão quanto à apreciação de que o pedido formulado pela autora se cinge à conta-parte de ¼ da pensão deixada por Quitéria Araújo Neves.\r\n\r\nConclusos, DECIDO: \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA embargante insurge-se contra a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual fundou-se na incompetência do Juízo em razão do valor da causa, uma vez que a autora requereu a reversão da pensão de ex-combatente deixada por seu pai, José Maria Neves, sem especificar, contudo, a cota-parte que pretende, conforme quer fazer crer. \r\n\r\nEm verdade, quando muito, o pedido formulado pela autora teria caráter subsidiário, uma vez conjugando-se os dois parágrafos do item (c) de seu pedido: a integralidade da pensão ou sua cota-parte (conforme “acredita a autora”, em caso de habilitação das demais filhas).\r\n\r\nAssim, uma vez que não há menção expressa à concessão em cota da pensão, resta imperioso o reconhecimento de que o pleito formulado refere-se, como exposto, à pensão integral, em um primeiro momento, razão pela qual aplica-se a regra contida no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei n.10259/2001.\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007158-6 ANA MARIA FERREIRA SANTIAGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008584-6 ROSA CORDEIRO CORDOVIL (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009562-1 ADHEMAR PENIDO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001535/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009562-1, concluso em 21/03/2007 17:28. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): ADHEMAR PENIDO SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010100-1 IVAN ALMEIDA DA COSTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.009273-8 CAMILO FERREIRA E OUTRO (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001545/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.074284-8 MARJA KERTTU VILLIKKO PARNO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001525/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração opostos, e DOU-LHES provimento, para integrar a sentença de fls. 45/46 na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 60/64 interposto pela CEF, diante da sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.102953-2 HUGO MELLO DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI, JOAO VITOR ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001508/2007 . Posto isto, conheço dos embargos opostos, posto que tempestivos, dando-lhes parcial provimento, apenas para explicitar que a ação foi movida em face da CEF - Caixa Econômica Federal, tendo como pleito a correção de conta vinculada de FGTS pelos índices expurgados relativos aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91; mantendo, no mais, a fundamentação expendida na sentença prolatada.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.110954-0 JOAO FERREIRA RODRIGUES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001546/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.001844-0 ARNALDO TEIXEIRA FILHO (Adv. GABRIEL LAMBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001513/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença vergastada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.004344-6 JOSE EUGENIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 . Posto isto, julgo:\r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, declarando-me absolutamente incompetente para conhecer do pedido referente ao levantamento do saldo existente na conta fundiária nº 223, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 c/c o art. 295, V, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado; e\r\n\r\nII - PROCEDENTE EM PARTE o pedido de movimentação da conta fundiária de titularidade da parte Autora (PIS 10436847954), CÓD. EMPR. 90328008974, no valor de R$ 51,41 (cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), corrigidos monetariamente desde 10/08/2005 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007834-5 ROSANGELA SCHETTINE DE CARVALHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001522/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração opostos e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do constante na sentença de fl. 35.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011339-4 ADILSON DO VALLE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001510/2007 . Processo nº: 2006.5151.011339-4\r\n\r\nEmbargante: Adilson do Valle\r\n\r\nEmbargado: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada às fls. 40/41, ao fundamento de que teria havido omissão quanto à correção monetária do valor fixado na condenação entre a data do cálculo e a data do efetivo crédito, bem como quanto ao pedido de aplicação de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Conclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo caso em exame, a parte Autora aponta como omissões a ausência de determinação de correção monetária do valor fixado na condenação, desde a data do cálculo até a data do efetivo pagamento, e a ausência de manifestação do Juízo quanto ao pedido de aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo que se refere à correção monetária, verifico a inexistência de omissão, uma vez que o dispositivo da sentença determina especificamente que o valor fixado deve ser corrigido monetariamente até a data do pagamento, desde quando devido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação da Ré ao pagamento de juros de mora, de fato há a omissão apontada, eis que os juros moratórios decorrem do inadimplemento da obrigação no tempo próprio.\r\n\r\nPosto isto, conheço dos embargos opostos e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO, para esclarecer ser devida a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sobre o montante objeto da condenação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.013582-1 MARIA LUIZA NERY G DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001509/2007 . Posto isto, conheço dos embargos opostos e dou-lhes PARCIAL PROVIMENTO, para esclarecer ser devida a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sobre o montante objeto da condenação.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.013905-0 JUAN MARCOS MOORE (Adv. JOAO MARIO DE MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 35/40 - Indefiro o requerido, uma vez que os valores constantes na sentença já contemplam os reajustes devidos à época (42,72% ref. IPC de jan/89 e 44,80% ref. IPC de abril/90).\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015322-7 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001542/2007 . Processo nº: 2006.5151.015322-7\r\n\r\nEmbargante: João Batista de Oliveira\r\n\r\nEmbargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Panamericano S/A\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada às fls. 54/55, sob o fundamento de omissão quanto à análise dos pedidos de declaração de nulidade do contrato de empréstimo com consignação em folha de pagamento e de abstenção dos descontos relativos às parcelas vincendas do referido contrato.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVerifico que assiste parcial razão ao Autor, ao apontar omissão na sentença, no que toca à análise dos pedidos de suspensão dos descontos relativos ao empréstimo consignado em folha de pagamento e de declaração de nulidade do contrato em tela.\r\n\r\nIsto porque, conquanto não tenha havido manifestação expressa acerca de tais pedidos na parte dispositiva do decisum, verifico que na fundamentação se reconhece como indevido o pagamento relativo às parcelas, uma vez que o segundo Réu não logrou comprovar que o Autor tenha efetivamente contratado o empréstimo cujo pagamento foi consignado em folha junto ao INSS, apesar de expressamente instado a fornecer toda a documentação de que dispunha para o esclarecimento da causa, quando de sua citação (fls. 29/30).\r\n\r\nAssim, a procedência do pedido de devolução das parcelas pagas se traduz em mero consectário da própria declaração de nulidade do contrato, bem como de abstenção de novos descontos a tal título do valor do benefício previdenciário do Autor, que restaram omitidas do conteúdo do dispositivo da sentença.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho os embargos de declaração opostos, e DOU-LHES provimento, para também julgar procedente o pedido autoral de declaração de nulidade do contrato de empréstimo nº 800499750-1, bem como para condenar os Réus a se absterem de proceder a novos descontos a tal título do valor do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015428-1 JAYME CESAR DA CRUZ RAMOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001547/2007 . Processo nº: 2006.5151.015428-1\r\n\r\nEmbargante: Jayme César da Cruz Ramos\r\n\r\nEmbargado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Geraldine Pinto Vital de Castro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada às fls. 52/53, ao fundamento de que teria havido omissão e contradição no julgado, uma vez que o Juízo não teria considerado a afirmação feita pelo Autor de que este jamais requereu alteração da forma de pagamento de seu benefício previdenciário, de crédito em conta-corrente para saque por cartão magnético, que resultou no pagamento a terceiro. Salienta o embargante que cabe ao INSS a emissão e controle da forma de pagamento dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ toda evidência, pretende o embargante verdadeira alteração do julgado à margem das hipóteses contidas no aludido dispositivo legal, porquanto objetiva a modificação do convencimento formado quanto à ausência responsabilidade do ente previdenciário em virtude de pagamento de benefício a terceira pessoa, que não o segurado, em decorrência da alteração na forma de pagamento da prestação previdenciária.\r\n\r\nConforme salientado na sentença embargada, em que pese a alteração quanto à forma de pagamento, o que se considerou foi que o INSS repassou a verba à instituição bancária com destinação exclusiva ao pagamento do benefício previdenciário do Autor. Assim, se, quando do fornecimento do cartão magnético e do pagamento da prestação mensal, o banco não procedeu à correta identificação do beneficiário, não se pode imputar a falha à autarquia-previdenciária, que não concorreu para o prejuízo experimentado pelo Autor, mas à instituição financeira, que não zelou pelo entrega dos valores ao seu real destinatário.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal do embargante.\r\n\r\nPosto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015464-5 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001544/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.018765-1 MILTON SANT'ANNA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001507/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n38 - 2006.51.51.020646-3 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA, ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001541/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037820-1 LUCIA ALVES DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001543/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença vergastada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.048927-8 MARIA LEENA FLEMING (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001527/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048927-8, concluso em 21/03/2007 17:34. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MARIA LEENA FLEMING.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056074-0 KLEIDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros). \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000242-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003055-9 ABELINO CALAZANS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004587-3 JOSE DOS REIS DIAS GUIMARAES (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.004587-3, concluso em 21/03/2007 18:32 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: JOSE DOS REIS DIAS GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE DOS REIS DIAS GUIMARAES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004588-5 LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.004588-5, concluso em 21/03/2007 18:32 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIA REGINA DIAS GUIMARAES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008454-4 ANDRE LUIZ MARINS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 . Posto isto, indefiro a petição inicial, com base no art. 295, III e V do CPC, supletivamente aplicado e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição, para retificação do pólo passivo, excluindo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e incluindo a Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009627-3 MANOEL EMILIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009627-3, concluso em 21/03/2007 18:20. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: MANOEL EMILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/11/1971, conforme documento de fl. 11, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009786-1 JORGE ANTUNES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n-Promova a citação dos demais filhos de falecida titular da conta fundiária ou, se possível, o ingresso dos mesmos como autores da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.009855-5 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009862-2 JORGE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009864-6 NORMA FERREIRA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009917-1 SEVERINO ISMAEL DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.009917-1, concluso em 21/03/2007 18:32 . \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutora: SEVERINO ISMAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEVERINO ISMAEL DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009921-3 KERRY DOS SANTOS CARDOSO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009921-3, concluso em 21/03/2007 17:31. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: KERRY DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nKERRY DOS SANTOS CARDOSO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 15, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009946-8 ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009948-1 ROSANGELA MARQUES HENRIQUES (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009948-1, concluso em 21/03/2007 18:21. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARQUES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 02/maio/1988, conforme documento de fl. 09, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010146-3 ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010191-8 DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.010198-0 JONAS DE CASTILHO LELLIS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010198-0, concluso em 21/03/2007 18:18. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JONAS DE CASTILHO LELLIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 02/janeiro/73, conforme documento de fl. 14, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.058711-5 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2007 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, e DOU-LHES provimento, tão-somente para retificar o valor fixado no item b do dispositivo da sentença de fls. 83/86 para R$ 12.444,20 (doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056039-8 CECILIA RACHEL PINTO MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.057295-9 JAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057451-8 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001496/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos constantes na exordial, para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002463-8 LEVI DOS SANTOS LISBOA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002465-1 JOSE ROBERTO MUNIZ (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003599-5 OLIVIER CONCINTINO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003619-7 PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004113-2 FLAVIO DE JESUS FORMOSO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004115-6 CELSO SOARES DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.004117-0 IVAN SALLES FERREIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.122231-9 ADRIANA BARRETO FERNANDES (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001515/2007 . Em decorrência disso, CONHEÇO dos embargos, posto que tempestivos, mas NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.017945-8 BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv. PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constantes na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.013581-0 MARIA CELIA BEZERRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001494/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente os saldos das contas vinculadas de FGTS (cód. emprg. n.º 48359 - fl. 18) da parte Autora, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 7.432,44 (sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente a partir de 10/07/2001 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, deduzida eventual parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feita prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n73 - 2006.51.51.023387-9 JOAO CARLOS GOMES JORGE (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001495/2007 . Em decorrência disso, rejeito os embargos de declaração opostos e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, proceda-se à baixa, conforme determinado na sentença de fl. 91.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040971-4 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001514/2007 . Posto isto, conheço os embargos de declaração de fls. 53/55 opostos e nego-lhes provimento, mas admito erro material, motivo pelo qual anulo a sentença de fl. 51 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação da conta do FGTS informada, previstas no art. 20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsidero desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, motivo pelo qual deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCITE-SE a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 157357"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "153633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002050-8 GILSON SIQUEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, o contracheque ou ficha financeira do mês em que foi pago o passivo sobre o qual pleiteia correção monetária, conforme requerido pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, considerando que a União Federal admite, às fls.26, não ter incidido correção monetária nas parcelas vencidas após a conversão para o Real, por ocasião do pagamento efetuado, retornem os autos ao Setor de Contadoria para que elabore cálculos preliminares, apurando eventual resíduo de correção monetária, decorrente do pagamento do passivo objeto da presente ação. \r\n\r\nDeve o Contador considerar a Tabela de Precatórios da Justiça Federal fazer incidir juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (INF. 457/STF); bem como tomar por base as parcelas mês a mês informadas pelo Centro de Pagamento da Marinha às fls. 44/64, atentando para o fato de que pagamento do principal já foi efetuado, restando tão somente pendências quanto à correção monetária e juros.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.034979-8 ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.056584-7 SIDNEY CRISANTO ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.061308-8 MAURO CEZAR DE CAMPOS PARANHOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068024-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074855-3 PAULO CEZAR CARRAZEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.079819-2 ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088948-3 ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092343-0 EDIL SANTOS LESSA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098716-0 WILSON VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103333-0 SEBASTIAO OSWALDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103497-7 ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109271-0 VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.110281-8 FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.113254-9 MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117622-0 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117675-9 CLEA GONÇALVES NUNES PEREIRA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.121659-9 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122145-5 WANDA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.122243-5 MICHEL DA CONCEIÇAO LUIZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.122903-0 CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128274-2 JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128731-4 NILTON PREGIZER DUARTE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.132213-2 MARIA GIZELLA MIOLO BENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.010248-7 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010251-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010591-9 NELI MORAES DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.015107-3 MARCELO SEPULVIDA ORRICO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040602-6 PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042658-0 GILBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046054-9 SEBASTIAO ALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046060-4 MANOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.51.048980-4 STELLA MARIS DA SILVA CUNHA (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o patrono do autor para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.054980-1 CHRISTIANE FREITAS ROBERTSON (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.005182-7 ERMELINDA PAULUCCI COELHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do JURIR, para, no prazo de 10(dez) dias), esclarecer e comprovar o exato cumprimento do julgado, e proceder ao estorno da quantias depositadas nas contas números 14001368-5 e 14001369-3, se for o caso, tendo em vista que o documento de fl. 99 já comprova a recomposição da conta-poupança da autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, conforme depósito de fl. 96.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a patrona da autora para ciência da liberação do depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.017752-5 JOSETE RANGEL FURRIEL (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.104535-5 SEVERINO BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.110314-8 LIAMAR LEAL GONÇALVES (Adv. EIDY ROCHA SUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.126029-1 MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv. MARIANA SOUZA MENDES DE MORAES CORREIA) x THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014672-7 VITAL JOSE DOS SANTOS (Adv. IZANIR DE LIMA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018075-9 SANDRA REGINA RIGUITTI GABETTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER, LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019304-3 ADILSON SCHUAWB E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.032897-0 RUTH MARIA AMARAL MEDEIROS DE TEIXEIRA MENDES (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002221-6 JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.51.023657-0 ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV ENVIADO EM 05/03/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153633"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "156886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEABRA MACHADO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MIANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA MARQUES CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CRISTINA RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CAMILA ESTEVES CALDEVILLA MORIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOMINGOS RAMOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERREIRA CAVALCANTE (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO MARTINS ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA REP: GABRIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FARIA GIMENES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR HAGUIHARA REP/P/ JOSINO CASTELO BRANCO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOMIRO RICARDO DE MORAES (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DA CONCEICAO MENDES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WELLINGTON COSTA DE FRANÇA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA HELENA BARRETO MIRRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE RODRIGUES BARBOZA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x IZAURA AMANCIO SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR OLIVEIRA ALVES DE SA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA GUEDES (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU CORREA DE PINHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) URIAS TABAGIBA BRUM (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMADAR DE QUEIROZ SANTANA ALVES (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO INACIO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS FERREIRA REP/ JURACI LUIZ FERREIRA (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BOTELHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009968-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARETH MARQUES PEREZ REIS (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 156886"
                            ],
                            "156887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010560-4 PAULO CESAR TEIXEIRA BELLO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016589-7 NADIR DA SILVA PENA (Adv. MARCOS SOARES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.070786-4 MARLI FERNANDES DE SANT'ANA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.010971-0 JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.030104-9 HUGO PINTO VIEIRA FILHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.056143-6 JORGE LOBERTES FERREIRA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.058481-3 SURA JENTA MARKENSON (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056340-1 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109771-9 DARCY DAVICO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007974-0 JOSE DOS PASSOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008791-7 OSMAR DOS SANTOS LOPES FELIPE REP/ MARINEIDE TENORIO DOS SANTOS NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012569-4 FERNANDO JOSÉ SANTANA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014759-8 ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015642-3 MARIA SEBASTIANA LEANDRO DE ANDRADE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem sobre a resposta do ofício nº 23-7/2007, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023184-6 LUIZ CLAUDIO MACEDO MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031980-4 GERALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040421-2 LUIZA MARTINS DA ENCARNAÇÃO SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 156887"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "156842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BENTO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008498-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE LEAL PENNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FERNANDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA MUNIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIL MASTELLA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACHADO MAGALHAES (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 156842"
                            ],
                            "156843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA LOPES GUIMARAES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BARBOSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DANTAS BARBOSA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES PEREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENBERGUE GUIMARAES CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009913-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELY CALDAS DAMM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA MUNIZ BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 156843"
                            ],
                            "156844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081566-1 JOSE IGNACIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062555-4 ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014630-2 MARIA ELISA TELES ZAVARISE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042969-5 HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050387-1 ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052197-6 ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053057-6 ODEMIA LINDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053483-1 MARIA DE NAZARE LOPES (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055927-0 CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055971-2 CELESTINO VIEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057097-5 ADELINO VIANA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057707-6 ANTONIO JOSE CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000252-7 HENRIQUE SANTOS MARQUES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000302-7 WILMA VAZ INDIO BARBOSA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 156844"
                            ],
                            "156845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS JATOBA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MANDU DA SILVA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) b) Trazer aos autos cópia do atestado de óbito do seu filho, AILTON MANDU DA SILVA.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3. Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLY ROZARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY VIEIRA SIMIÃO (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 156845"
                            ],
                            "156846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024200-8 HELIO CESARIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.047935-5 MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049501-4 JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2005.51.51.008194-7 ILZA MARIA DE JESUS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088112-5 PAULO TRAVASSOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.096773-1 SAMUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050637-9 JULIO CARVALHO FERREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054427-7 CARMEN BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056817-8 MARIA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001277-6 IGOR AMORIM DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001295-8 ODETTE MENDES QUINTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 156846"
                            ],
                            "156847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056167-6 DOLORES FULER DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056469-0 JAIR CARDOSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056471-9 MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057150-5 DARCY TEIXEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000402-0 GIL DOS REIS CURTY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000422-6 ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002047-5 AILSON SOLANO DA ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002067-0 ANTONIO CANDIDO GOMES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002232-0 DANTE MORAES LENZI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002377-4 NELSON LECORNY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003262-3 ADRIANO CAMPOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003295-7 CLEBER GOULART LEPORI (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003440-1 ENOCH FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003510-7 MARIA GOMES DE CAMPOS SOUZA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003512-0 JOSE LUZ PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003670-7 SALVADOR FERREIRA DUARTE (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003770-0 MARIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003839-0 LUIZ DINIZ FERREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004160-0 JOSEPHINA FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004259-8 LOURIVAL DA COSTA FRAZÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004269-0 JOAQUIM GONCALVES TOUCEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004452-2 MARIA NAZARETH GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004532-0 RENATO JOSE DE SOUZ FAVER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004602-6 WALDEMAR PEREIRA COELHO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005126-5 GERALDO LEANDRO LOUREIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2007.51.51.005182-4 FERNANDA DO AMARAL DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006102-7 AGOSTINHO LESSA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007102-1 ARANI DA SILVA BARBOSA FIACADOR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007452-6 AYLTON DE CARVALHO LEMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008312-6 IRENE BORGES DOS ANJOS TAVARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 156847"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "156910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012069-2 DULCE RESSIGUIER DE LIMA REP P/ ELIZABETH LIMA DE BRITTO MORGADO (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102233-1 MICHELLE BARROS DA CUNHA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCabe ressaltar apenas que a autora poderá ajuizar a ação nas vias ordinárias, onde plenamente aplicável o disposto no art. 18, § 2° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121619-8 DJANIRA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício NB 41/045.174.356-3, em agosto de 1994, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, para R$ 148,11 (cento e quarenta e oito reais e onze centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 11.734,06 (onze mil setecentos e trinta e quatro reais e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 90/103 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537127-0 VILMA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537219-4 RUTH DA CONCEICAO CAVALCANTE (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537513-4 EDNA MARIA NOVAES FAUSTINO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Anote-se o valor da causa fixado às fls. 177/178.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007353-0 ELIANA MYRIAM DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Eliana Myriam de Araújo de Oliveira (CPF.: 245.656.797-87), o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 15/02/2002 (data do requerimento administrativo), renda mensal inicial de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) e renda atual de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pagando as diferenças devidas de R$ 20.176,38 (vinte mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015777-4 LUIZ FERNANDO DA PAZ (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.019931-8 SILVIO VIOLA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Intime-se o autor para que esclareça e comprove, no prazo de 5 dias, o período de 23 meses reivindicado na peça inicial.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao INSS por 5 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.020103-9 ALUISIO ALVES PEREIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032209-8 ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040641-5 MARIA DE SOUZA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042401-6 MARCIA CAMPOS JUNQUEIRA (Adv. LUCIA BEATRIZ MEIRELES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043327-3 NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044307-2 AUGUSTO RODRIGUES SEABRA NETTO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047983-2 ENI MILENA ALVES (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049827-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052241-5 ZULMIRA GAMA PONTES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052491-6 MARIA HELENA MORAES DE SOUZA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 22: Indefiro, com fulcro no art. 42 da Lei 9.099/95, uma vez que a sentença de fls. retro transitou em julgado em 16/03/2007, ou seja, anteriormente ao protocolo da petição ora indeferida.\r\n\r\nDê-se ciência, proceda-se à baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057407-5 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057705-2 EZIO LUIZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000271-0 MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002065-7 MANOEL FERREIRA (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003305-6 CARLOS SILVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003543-0 SIMONE SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003781-5 NELSON SAMPAIO CORREIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): NELSON SAMPAIO CORREIA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 26, tendo em vista a declaração assinada pelo autor às fls. 30.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regu lamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003965-4 MARIA GONÇALVES PENNA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004355-4 ADERITA DA PAZ MOREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004597-6 ILMA HILARIO DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004915-5 REGIANE APARECIDA BARBOSA BALDUINO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007053-3 THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): THERESINHA ABBADIA DRUMMOND\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007137-9 VALTER DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008103-8 JOSE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSE VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009165-2 SEVERINA FREIRE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): SEVERINA FREIRE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009629-7 OSMAR JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009641-8 ALBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv. GEORGE MATIAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009749-6 FAJGA RYWKA BRONZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): FAJGA RYWKA BRONZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regu lamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009763-0 ROSA REIS CANIZIO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009945-6 YARA MONTEIRO DA MOTTA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010125-6 OSMAR DA SILVA PRAIA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n44 - 2004.51.51.015356-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os fatos e fundamentos apresentados pelo INSS, o cálculo judicial incorreu em erro material, já que deduziu parcelas inferiores às efetivamente pagas. Isto posto, considerando que a revisão indicada acarretaria redução das rendas mensais efetivamente pagas, não há diferença devida.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.026100-3 MARIA VILMA DE SOUZA FERREIRA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 63/71, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 8.822,23(oito mil oitocentos e vinte dois reais e vinte três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.005828-7 ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ALMIRO BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 44/45: Recebo os embargos de declaração interpostos e dou provimento à pretensão recursal, tornando sem efeito a sentença embargada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em derradeiros 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 99. 0029325-8(39a. Vara Federal), apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.012114-3 APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: APARECIDA DE FATIMA MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO\r\n\r\nFls. 53: Recebo os embargos para esclarecer que a questão suscitada já foi apreciada quando do acolhimento dos cálculos judiciais, os quais, evoluindo a renda mensal do primeiro auxílio-doença até a data atual fez incidir os reajustes integrais nas competências posteriores a 05/2003. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511680-3 JOSE AUGUSTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.006138-2 MARCELO BARBOSA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.047038-5 ADILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047088-9 WALDEMIRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: WALDEMIRO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 24/25: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão, devendo a pretensão recursal concernente a sua reforma ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais\r\n\r\nImpõe-se ressaltar, até mesmo como escopo de espancar qualquer espécie de irresignação, que o atestado de fls. 17 informa que o demandante teve agravamento de seu quadro de saúde desde o óbito de sua esposa, situação que se estenderia até, no mínimo, a data em que elaborado aquele documento. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada declaração, por si só, não se presta, no entender deste magistrado, a comprovar a efetiva existência de motivo de força maior a impedi-lo de apresentar requerimento administrativo nos 30 dias posteriores ao óbito, principalmente porque o fez em abril de 2006.\r\n\r\nReitero, destarte, entender que não há provas de que sua condição de saúde logo após o óbito de sua esposa fosse mais grave que a contemporânea à data do requerimento administrativo, não restando caracterizado, assim, motivo de força maior a justificar a não incidência do disposto no dispositivo legal já referido na sentença embargada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049996-0 JOSE LUIZ LOPES CHAGAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053874-5 LEONOR BRANDES BLUHM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.056180-9 LEILAH APELIAN FERREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056808-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AUGUSTO CESAR MEDEIROS RICCI REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.000494-9 ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.002242-3 GIOVANNE DE SOUZA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002908-9 JOSE CARLOS ANTUNES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSÉ CARLOS ANTUNES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando que existe agendamento para concessão do benefício objeto deste feito (fl.26), não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007120-3 JAIRO ALVES FEITOSA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2007 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008006-0 MARIO NARDONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MARIO NARDONE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008030-7 EDENA FERREIRA DE CALDAS (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008044-7 ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008736-3 NELY CORREA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009272-3 CRISTIANE VENANCIO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a existência de outro dependente habilitado à pensão objeto deste feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também Wescley Victor dos Santos Rodrigues, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNomeio como curadora do menor Wescley, Dra. Cacilda Maria Dunham. \r\n\r\nIntime-se a mesma para que manifeste sua aceitação.\r\n\r\nDeverá a autora, na mesma oportunidade, esclarecer se requereu a pensão objeto deste feito também para si ou só para seu filho, bem como juntar aos autos cópia da certidão de nascimento da filha noticiada na inicial a fim de se verificar a relação de parentesco desta com o falecido. Em sendo constatada tal relação (filha), deverá, ainda, regularizar o pólo ativo da relação processual, incluindo a menor, também sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nHavendo aceitação e regularizada a relação processual, à SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009484-7 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009750-2 AURORA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 156910"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "156598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125270-1 ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a Dra. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA, OAB nº 56.557, a fim de que informe o número de seu CPF a fim de que seja expedida RPV em seu nome.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537718-0 ILDA GUEDES DA SILVA (Adv. DEBORA DE CARVALHO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003661-6 RUY PINTO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20045160011451-2(4º Vara Federal de São João de Meriti) apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008264-0 DELMAR GOMES GISLER (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.065706-0 DELSA MARQUES DIAS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.085616-0 CARLOS AFFONSO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.023554-5 ANTONIO LUIZ GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.039879-3 LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.046826-6 WALTER PINTO DE MIRANDA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.034227-5 FRANCISCO DE ASSIS MOURAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079346-7 LEDI DA COSTA PINTO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126046-1 BEATRIZ INOCENCIO DE LIMA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.127239-6 AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128338-2 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129000-3 CELY GOES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005990-9 JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ (Adv. ELIZA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010778-3 HERMINIA ROSETTI LOUREIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012756-3 JOSE DE MATOS (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.016836-0 JAIR NOGUEIRA REP/ ROSINEA NOGUEIRA REIS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021410-1 TEREZINHA BEZERRA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026739-7 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 5 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036498-6 ZADYR VIEIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037019-6 ELZA PEIXOTO DA SILVA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037794-4 MIGUEL LOUREIRO PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040448-0 MARIA HELENA VARA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046198-0 SOSTHENES DA SILVA SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047378-7 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049694-5 LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050162-0 JOSE DO LIVRAMENTO MELO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050509-0 JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 156598"
                            ],
                            "156599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049556-4 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049763-9 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que na presente ação, visa a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN, tendo sido este último pedido objeto de sentença extintiva, conforme andamento processual de fls. 25, remetam-se os autos ao 8.º JEF, competente por prevenção, na forma do art. 44 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050796-7 CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que na presente ação, visa a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário pela OTN/ORTN, tendo sido este último pedido objeto de sentença extintiva, conforme andamento processual de fls. 25, remetam-se os autos ao 7.º JEF, competente por prevenção, na forma do art. 44 da Consolidação de normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055479-9 JOAO NASCIMENTO (Adv. MARTA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2005.51.51.019999-5 (fls. 11), tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, conforme consulta ao sistema APOLO às fls. 21, bem como em relação aos processos listados pelo Setor de Distribuição às fls. 12/14, com exceção do processo 89.0003652-1.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0003652-1 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 12 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como declaração de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057027-6 AMILCHER GALMACCI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000316-7 CELINA FRANCISCA DE ARAUJO REIS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000344-1 ENI TOLEDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000379-9 ALUIZIO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000488-3 NILTON CORDEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000495-0 NEIDA RIBEIRO DUARTE (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de revisão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002362-2 PAULO EDISON DO BRASIL AMADO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 88.0020755-3 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 18, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002592-8 JAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB do seu benefício previdenciário, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003253-2 DIVA ALVES PINHEIRO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão ou documento do INSS onde conste a DIB e a espécie do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003379-2 MIGUEL CHALUPE (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003936-8 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005260-9 MARIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006019-9 ISAAC RIZAWINSK (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006026-6 DORIS BATISTA DE MATOS REP/P VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico; declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito da ex-segurada NARCIZA PINHEIRO (10/08/2000)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006117-9 MIGUEL EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB e a espécie do seu benefício previdenciário, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006153-2 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006173-8 FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007022-3 JUREMA RUI DE CAMPOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie do benefício previdenciário do instituidor da pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007058-2 MARIA FLORES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007473-3 EDGARD LOBATO DUARTE (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008097-6 MARTINIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os pedidos de reconhecimento de tempo de serviço cumulado com conversão da aposentadoria proporcional em integral e revisão da RMI pela aplicação do IRSM não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a incial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008406-4 SILAS MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 156599"
                            ],
                            "156600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000374-9 EMILIA MARTINS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 63.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.032587-3 GUILHERMINA DE SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os documentos solicitados pelo INSS às fls. 51.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113822-9 GERALDO ENEAS FORTES MIRANDA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 24.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128108-7 JOSE RAINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a trazer, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do “auxílio-doença” e/ou a memória de cálculo que apurou a RMI daquele benefício, a carta de concessão do auxílio-doença (02/09/1989), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom os documentos acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 30/31.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500217-2 FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500454-5 SILVINO SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 20055151070667-4 (6º JEF) apontado como prevento às fls. 36.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524136-1 FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gélcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia, CRM/RJ 5257825-2.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524221-3 ELVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537233-9 LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012702-2 MARIA BEZERRA DELGADO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016745-7 MANUEL ALVES FERREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032741-2 ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044990-6 MARLENE CEZARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046416-6 JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047279-5 SONIA REGINA FREITAS DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047633-8 RUI ABREU DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, conforme consulta ao INFBEN, o auxílio-doença previdenciário da parte Autora foi prorrogado até 20/02/2007, diga a mesma se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, esclarecer o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.048266-1 SEBASTIANA PINTO DE ASSIS (Adv. ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança, em que fora denegada a segurança.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050933-2 NAITON FARIA PORTELLA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053252-4 ALZIRA VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO PEIXOTO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie e a DIB do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000128-6 NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001611-3 JOSENILDO BARBOSA NUNES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002122-4 JOSE CARLOS KLING (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do(s) processo(s) nº 900004027-2 (37ª Vara Federal) ,nº 890013894-4 (39ª Vara Federal) apontado(s) pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito ás fls. 20.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007284-0 ÉRICA DA SILVA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, o INSS, juntar aos autos os documentos necessários ao deslinde do feito.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007348-0 GILKA DOS SANTOS ABREU (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008249-3 FRANCISCO CID DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008545-7 DELMAR PEREIRA NEVES (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008646-2 ADILSON NUNES MEDEIROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008647-4 ROSA ALICE DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008781-8 ANTONIO CARLOS FONTES DE SOUZA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008870-7 ALCIDES CORREIA MARQUES (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 156600"
                            ],
                            "156601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013097-0 BIANCA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.039423-0 SAMUEL SNAIDER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . Diante da implantação do benefício previdenciário, descabe a cominação de multa pecuniária. Aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061070-1 NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidão do INSS quanto à existência ou não de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo promover a inclusão no pólo passivo do (s) dependente(s) relacionado(s) neste documento, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530404-8 DANIEL MAMEDE BRANDAO REP/ P/ DANIELE ARAGAO MAMEDE (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.002573-0 DILMA JERONIMO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 38/39.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008929-0 ARY PINTO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no art. 207 do Decreto 89.312/84, INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo da diligência acima, INTIME-SE o INSS para, em igual prazo, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo concessório ou documento em que conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício que recebe a parte autora ou se manifestar categoricamente quanto à inexistência do mesmo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050308-1 ADRIANO VIEIRA BORGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050401-2 MAURINO PEREIRA DIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052506-4 WOLFGANG HEINZ ERNST KRUEGER (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei no. 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001, 5º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052603-2 MARIA APARECIDA CALDAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, com especialidade em otorrinolaringologia e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052896-0 ESMERALDINA LUISA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Na feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052962-8 MARIA IVONETE DE SOUZA SANTOS (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053241-0 MASAO FUKUNAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053557-4 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, em relação aos processos 2005.51.51.007432-3, 2004.51.51.037936-1, , tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 2004.51.51.056745-1, 96.0019284-7 e apontados pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 22 , como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, bem como carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055602-4 WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 31. Desentranhe-se o Termo de Prevenção (fl.30), juntado aos autos por engano. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, como também a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, especializado em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo que ensejou o cancelamento do benefício de auxílio-doença da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda continuou portadora da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença no período de 29/04/2003 a 29/03/2004 ou em parte do mesmo? Na última hipótese esclarecer até quando?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou a incapacitando temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença no referido período ou em parte do mesmo? Na última hipótese, esclarecer até quando?\r\n\r\n3- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade neste período?\r\n\r\n4- Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004220-3 RODRIGO BAPTISTA MARTINS (Adv. GILBERTO BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004314-1 IDALINA DOS SANTOS MORAIS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004960-0 MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007354-6 MANOEL SOLINO COELHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009018-0 MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os que sitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009145-7 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos, declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009185-8 SEVERINA ANDREZA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015421-9 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018880-1 MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.024093-8 AIRTON GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031036-9 LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032931-7 LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.034170-6 WANIA MARIA NEIVA CLEM (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036528-0 MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 156601"
                            ],
                            "156602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068093-7 JULIO LAUREANO DO ROSARIO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023745-9 ALTAIR NOGUEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040706-7 MARIA JOSE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo listado pela SEDRJ, porquanto o Processo nº 94.0006428-9/35ªVF foi distribuído anteriormente à Lei 8.870/94 que fundamenta o pedido nesta ação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052370-5 ALCIDES AUGUSTO DE AMORIM (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que o processo prevento se trata de mandado de segurança.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007008-9 LEDA ROGRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos no período de 05/2006 a 11/2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora, que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034493-0 DANIEL DANTAS DA SILVA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504537-7 JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011628-0 ROSANGELA DO AMPARO BOARETO DOMINGUES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011703-0 MARIA INES SILVA (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013558-4 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019893-4 NEUZA DA CONCEICAO SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.019899-5 MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023144-5 DAMIÃO ALVES NEUBAR (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024095-1 MARIA THIODORA DA SILVA BERNALDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-e vista às partes da Certidão de fls. 90/91 pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028028-6 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032972-0 LISSARA DA SILVA ROMI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032973-1 ARISTEU GATIS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033749-1 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052618-4 AMARO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 156602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 20/03/2007 da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003598-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 74/75.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 45/62 para reformar a sentença de fls. 39/41e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 48) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003057-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANILDES PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, apontando contradição no acórdão de fls. 68/70 que negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a sentença prolatada às fls. 50. Aponta o embargante erro material na ementa de fls. 68 onde constou que o início do benefício é a data do óbito, quando o teor do voto do relator manteve a sentença que considerou o início do benefício a contar da data da citação.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a ementa de fls. 68 para constar que o início do benefício e o pagamento dos atrasados serão contados da data da citação, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.001826-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESINHA DE JESUS TENORIO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu o pedido inicial.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora de pensão por morte foi concedido com base em benefício de auxílio doença, conforme documento de fls.19/20. \r\n\r\nRecurso do INSS. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.048169-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA CAMPOS CHROCKATT DE SA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005030-0/01 ELEDIR DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão (fls. 59/60) que julgou improcedente pedido de majoração da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte recebido pela autora, para 100% do benefício do segurado instituidor.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido autoral. Recurso do autor às fls. 40/42. Acórdão às fls. 59/60 que manteve a sentença julgando improcedente o pleito, eis que o benefício da autora já vem sendo pago no percentual pleiteado (100%), conforme informado às fls. 30.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001848-2/01 ANTONIO LOURENCO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 45/46, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é igual à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 47/48 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 49/50.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nQuebra A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor igual à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.24).\r\n\r\n7 - 2004.51.57.000792-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA CRISTINA MORETO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos oferecidos contra decisão referendada pela Turma Recursal que julgou procedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 28,86% à remuneração da parte autora, mantendo a sentença proferida pelo juízo a quo. \r\n\r\nAssiste razão a União Federal. No que respeita ao valor devido à parte autora, determinado na sentença de fls. 63/67 e confirmada pela decisão de fls. 80/82, este é superior ao efetivamente devido e apurado pelos cálculos do Contador judicial (fls. 90/95).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para reformar parcialmente a decisão de fls. 80/82 no tocante à quantia devida a parte autora que deverá ser aquela apurada pela contadoria judicial, (fls. 90/95) no valor de R$ 346,81 (trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos), ressalvada à União o direito de consignar administrativamente o valor das parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. No que respeita ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União para reformar parcialmente a decisão de fls. 80/82 no que tange ao valor da condenação, na forma da fundamentação supra e ainda quanto aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da referida decisão e ressaltando-se que quaisquer dúvidas inerentes aos cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.57.000905-7/01 ISRAEL LUCIO MOREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994 e da utilização, no reajuste do benefício, da variação do IGP-DI, em vez do INPC.\r\n\r\nQuanto ao IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 1º da conta). No caso concreto, por outro lado, conforme o documento de fls.18, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, já que a aposentadoria tem DIB 01/05/1979.\r\n\r\nAssim, nesse ponto, merece manutenção a sentença.\r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, insta observar que não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, mesmo porque a manutenção do valor real se vincula à aplicação de índices cuja finalidade é a reposição das perdas inflacionárias, nos termos da legislação ordinária, como preceitua a Constituição Federal. Em outras palavras, a manutenção do valor real é resultante da aplicação dos índices estabelecidos em lei. \r\n\r\nSobre a específica questão dos autos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846-SC, pacificou seu entendimento quanto à aplicação do INPC, o que vem sendo observado pelo INSS:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS: REAJUSTE: 1997, 1999, 2000 e 2001. Lei 9.711/98, arts. 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826, de 31.5.01, art. 1º. C.F., art. 201, § 4º. I.- Índices adotados para reajustamento dos benefícios: Lei 9.711/98, artigos 12 e 13; Lei 9.971/2000, §§ 2º e 3º do art. 4º; Med. Prov. 2.187-13, de 24.8.01, art. 1º; Decreto 3.826/01, art. 1º: inocorrência de inconstitucionalidade. II.- A presunção de constitucionalidade da legislação infraconstitucional realizadora do reajuste previsto no art. 201, § 4º, C.F., somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste. Os percentuais adotados excederam os índices do INPC ou destes ficaram abaixo, num dos exercícios, em percentual desprezível e explicável, certo que o INPC é o índice mais adequado para o reajuste dos benefícios, já que o IGP-DI melhor serve para preços no atacado, porque retrata, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. III.- R.E. conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 376846 / SC - Relator(a): Min. CARLOS VELLOSOJulgamento: 24/09/2003 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno)\r\n\r\nDesse modo, também nesse ponto merece ser mantida a sentença.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011754-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de condenação da CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela recorrente, tendo em vista que a mesma não juntou aos autos o comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.63.000483-6/01 LAURA GOMES DE AGUIAR SANTOS (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\n- Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente os pedidos de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador e de posterior reajustamento pelos índices do INPC, IRSM, URV,INPC e IGPD-I. Sentença julgou improcedente o pedido autoral (fls. 24/29). Recurso (fls. 35/56).\r\n\r\nVerifica-se pelo documento de fls. 23 que o benefício da parte autora foi calculado com base em aposentadoria por tempo de contribuição, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77 (DIB da pensão decorrente do aludido benefício 27/05/1960). Assim, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício pela OTN/ORTN, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nNo que respeita ao IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto na caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 ( quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta ) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme o documento de fls. 23, no cálculo do salário de benefício da autora da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, pois seu benefício de pensão por morte foi concedido em 27/05/1960.\r\n\r\nQuanto ao IGP-DI este não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que têm a ver com a atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social. Não há paridade entre reajustes de salário de contribuição e dos benefícios concedidos pela Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula nº. 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula nº. 3, em função do julgamento no STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000.\r\n\r\nO art. 144 da Lei 8.213/91 deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, ou seja, é aplicável ao presente caso, já que o benefício foi concedido em 1960 (fls. 23). \r\n\r\nNesse sentido, transcrevem-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nEntretanto, a recorrente sequer juntou aos autos os valores dos salários de contribuição, fato que impossibilita mesmo a realização de prova pericial para apurar se o cálculo levado a efeito pelo recorrido está correto e a revisão pleiteada nos presentes autos já foi ou não realizada.\r\n\r\nCumpre ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer os dados necessários à realização de prova pericial.\r\n\r\nCom efeito, inexiste prova nos autos de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI ou aplicar os índices de reajuste. \r\n\r\nEm relação aos demais pedidos julgados improcedentes, a sentença também deve ser mantida, posto que o reajustamento do benefício se deu em consonância com a legislação aplicável.\r\n\r\nCom efeito, os critérios contidos no art. 20 da Lei nº 8.880/94 são adequados à Constituição de 1988 (art. 201, §4º), tendo em vista que o valor real constitucionalmente assegurado é o valor legal, que não compreende toda a inflação ocorrida até a data da conversão em URV, mas apenas a variação total do IRSM já incorporada ao benefício por meio das últimas correções integrais (setembro/1993 e janeiro/1994). Nesse sentido, a matéria está pacificada pelo STF (RE 313.382/SC).\r\n\r\nPor fim, cumpre frisar que no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nIsto posto, nego seguimento ao recurso. Sentença mantida. Sem honorários, face a gratuidade deferida às fls. 14.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.030632-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARTINS DIAS DOS SANTOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de recurso (fls. 32/37) oferecido contra sentença (fls. 29) que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Alega a recorrente que a parte autora já vem recebendo mensalmente parcelas relativas ao índice de 3,17%, em conformidade com decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 2002.02.01.036328-6, que tramitou na 30ª Vara Federal. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267,V, do CPC. \r\n\r\nInicialmente, insta ser rejeitada a preliminar argüida pela UFRJ. \r\n\r\nCom efeito, a ação anterior (2002.02.01.036328-6) foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, sendo certo que muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a UFRJ alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados ligados ao SINTUFRJ, o que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nCom efeito, sabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na 30ª Vara Federal ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elabora no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que: 1) a sentença de fls. 29 já determinou que seja cessado o pagamento parcelado administrativo e 2) do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\nAfastada a preliminar argüida, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 23, após terem concluído que:\r\n\r\n“é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar, eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos (fls. 17), ressalvada à recorrente o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas (descontando-as do montante a ser recebido em cota única pela parte autora), bem como a retenção para o PSS, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública. Em relação ao percentual de juros a serem aplicados, mantém-se o percentual de 0,5% ao mês, contados da citação, ante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.037389-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CARLOS FERNANDO GONCALVES. . DECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração com efeitos modificativos, opostos contra decisão de fls. 84/85, que manteve a sentença de fls. 29, que julgou procedente o pedido de pagamento dos atrasados do reajuste de 3,17% devidos ao servidor da Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram opostos com claro objetivo de modificar o julgado, no que concerne ao pagamento dos valores devidos a título de atrasados decorrentes da aplicação do índice de 3,17%. Alega a embargante que houve omissão na decisão referendada (fls. 84/85) diante da existência de coisa julgada material no feito que tramitou na 30ª Vara Federal (processo nº 99.0063635-0).\r\n\r\nInsta ser rejeitada a argumentação da UFRJ. \r\n\r\nCom efeito, a ação anterior (foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ), sendo certo que muitos dos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a UFRJ alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados ligados ao SINTUFRJ, o que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na 30ª Vara Federal ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elaborado no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, a alegação de coisa julgada foi apreciada na decisão referendada pela Turma Recursal às fls. 84/85, nada mais havendo a questionar em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nO que pretende a embargante, portanto, é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que só se admite havendo erro material no julgado, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão recorrida. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103029-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO DE SOUZA REP/ P/ JACYRA DE SOUZA VIDAL (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001. Correção monetária desde o momento em que cada parcela foi devida, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. \r\n\r\nCondenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120505-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 49, que negou seguimento ao recurso interposto pela União Federal, eis que intempestivo. Alega a embargante omissão no julgado tendo em vista que não foi certificado nos autos a intimação pessoal da Advocacia Geral da União, prerrogativa assegurada pelo art. 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nSalienta-se que conforme certificado às fls. 55/56, o Procurador Federal retirou os autos da secretaria do Juízo a quo, mediante carga para vista e ciência no dia 07/08/2006, portanto, o recurso interposto de fato é intempestivo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004124-7/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x FERNANDO IRUME SALGADO DIAS (Adv. TANIA MARIA BRUNO DE MELO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de condenação da ré ao pagamento dos valores referentes à aquisição do material necessário à realização de cirurgia para correção dos problemas cardíacos decorrentes da Síndrome de Down de que é portador.\r\n\r\nA recorrente interpôs o recurso inominado de fls. 106/116 sem contudo recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ. \r\n\r\nTendo em vista que não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no art. 42 §1º da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008701-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA União Federal opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 69/70, sob a alegação de que foi proferido julgamento extra-petita, já que o objeto da lide é o ressarcimento em dobro dos indébitos havidos a título de seguro fusex. Todavia, a sentença de fls. 43/46 mantida pela decisão referendada de fls. 69/70, versou sobre a devolução de valores descontados a título de contribuição para assistência médico-hospitalar das Forças Armadas.\r\n\r\nCom razão a União, de fato houve erro material no julgado proferido pelo Juízo a quo, que merece ser revisto, bem como a decisão de fls. 69/70 que passará a constar nos seguintes termos:\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença julgou procedente em parte o pedido, condenando a União à devolução do montante por danos materiais. Recurso da União.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nO dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nDou provimento aos embargos para anular a sentença e com fulcro no art. 515, § 3º do CPC, julgar parcialmente procedente o pedido para condenar a União a devolver o valor de R$ 112,00 (cento e doze reais) que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde agosto de 2002 e juros no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012240-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR CANDIDO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 38/39 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 25/28, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 25/28 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009775-3/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 51).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017512-0/01 DORACY DE ANDRADE RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019139-3/01 LAVINIA DE CARVALHO BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que, embora regularmente intimada, a parte autora não juntou aos autos a declaração de hipossuficiência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 e custas.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019254-3/01 ODORIDES PECLAT BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que, embora regularmente intimada, a parte autora não juntou aos autos a declaração de hipossuficiência. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 e custas.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024888-3/01 GILBERTO SAMPAIO GUIMARAES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 17/21) interposto contra sentença (fl. 16) que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a coisa julgada.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a existência de outro processo (nº 20045151066893-0) com idênticas partes e causa de pedir, eis que na presente demanda a parte autora pleiteia a revisão do seu benefício previdenciário pela aplicação do índice OTN/ORTN.\r\n\r\nAlega o recorrente que a decisão do processo supramencionado não transitou em julgado, por força de recurso inominado interposto pelo INSS.Ademais, alega que a decisão prolatada pela 1a Turma Recursal julgou extinto o processo sem resolução do mérito.No entanto, verificou-se pelo próprio andamento acostado aos autos pelo autor (fl.21) e pelo sistema de gerenciamento processual da Justiça Federal, que a decisão da referida Turma foi de improcedência do pedido autoral, já transitada em julgado.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nNo presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição, especialmente porque caberia à parte autora, no momento oportuno, trazer aos autos os elementos constitutivos do seu direito, bem como rechaçar o fundamento que embasou a sentença. Todavia, o autor não trouxe qualquer documento que afaste a alegação de coisa julgada.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033966-9/01 ARMINDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/ P/ MARLENE GOMES DA SILVA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício (DIB: 12/03/1993 - fls. 11), efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94, bem como pagando as diferenças atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nO dispositivo que embasa o pleito da recorrente tem a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. (g.n.)\r\n\r\nPortanto, somente nos casos em que a renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição deve ser realizada a revisão desejada pela recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI de seu benefício. \r\n\r\nNo caso dos autos, o documento de fls. 11 demonstra que o cálculo da RMI do benefício da recorrente utilizou o valor do salário-de-benefício (a exata média dos 36 últimos salários-de-contribuição), multiplicando-o pelo coeficiente aplicável. \r\n\r\nDessa forma, não houve qualquer limitação indevida no cálculo da RMI do benefício da recorrente pelo valor teto vigente à época da concessão do benefício, razão pela qual não se configurou a hipótese prevista no art. 26 da Lei n. 8.870/94.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários e custas em vista do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 24.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039124-2/01 MIGUEL ANGEL MUSGO VIGARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Alega o embargante não ter havido intimação do INSS para contra-razões.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039740-2/01 MARIA CELINA LOPES CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra acórdão (fls. 37) que julgou improcedente pedido de majoração da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte recebido pela autora, para 100% do benefício do segurado instituidor.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos opostos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido autoral. Recurso do autor às fls. 19/25. Acórdão às fls. 37/38 que manteve a sentença julgando improcedente o pleito, eis que o benefício da autora já vem sendo pago no percentual pleiteado (100%), conforme informado às fls. 34.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os embargos opostos.\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 156864"
                            ],
                            "156865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 20/03/2007 pela 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO RAIMUNDO DA COSTA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais (trabalho insalubre) para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 65, o recurso é intempestivo, pois a sentença foi publicada em 16/06/2005 e o recurso, somente foi interposto em 10 de julho de 2005.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Como a intimação do INSS ocorreu em 16 de junho de 2005, a contagem do prazo se dá a partir desta data. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal.” . Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 17 de junho de 2005 (sexta feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, caiu em 27 de junho de 2005, segunda feira.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003279-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO SILVA OLEGARIO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 99/101.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 58/86 para reformar a sentença de fls. 51/55 e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 88) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003487-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x RICARDO LUIS DA FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 100/102.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 57/78 para reformar a sentença de fls. 50/54 e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 90) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003790-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SIDNEY PEDROSO ARAUJO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 84/86.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 52/72 para reformar a sentença de fls. 45/49 e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 74) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003902-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCO ANTONIO SOARES CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 121/123.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 86/108 para reformar a sentença de fls. 78/82 e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 110) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004030-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO CERQUEIRA SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal com efeitos modificativos, apontando omissão no acórdão de fls. 96/97.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença a quo foi contraditória, eis que deu provimento ao recurso interposto pela União às fls. 54/82 para reformar a sentença de fls. 47/51 e julgar improcedente o pedido autoral, diante de ter desconsiderado o fato de que o autor recebe verba específica que incide sobre seu soldo a título de complementação do salário mínimo. Afirma o embargante que tal matéria não poderia ter sido levantada em sede recursal, eis que atingida pela preclusão, posto que não ventilada na contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. A alegação de que o autor recebe complementação do salário mínimo foi feita pela União em suas razões de recurso (fls. 84) que foi recebido no efeito devolutivo, com fulcro no art. 43 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, improcede a argumentação do embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Acórdão mantido. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001028-0/01 EVALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é, conforme fls. 04/05, a condenação do INSS ao pagamento de aposentadoria por tempo de serviço a partir da data do requerimento administrativo. \r\n\r\nA sentença (fls. 54/55) julgou improcedente o pedido, entendendo que, sendo certo que o autor já recebe aposentadoria por idade (fls. 46 e 52) desde 16/07/2002, seria vedado pela legislação a cumulação de duas aposentadorias.\r\n\r\nPor seu turno, em sede recursal, alega a parte autora que na verdade seu pleito seria de substituição da aposentadoria por idade recebida por aposentadoria por tempo de serviço com o pagamento dos eventuais atrasados.\r\n\r\nResta claro que, em sede recursal, o recorrente inova a matéria posta em debate, trazendo pleito (substituição de aposentadorias) diverso da pretensão narrada na peça inicial (e que foi julgada na sentença). Tal conduta, todavia, é vedada, nos termos da jurisprudência do STJ, segundo a qual “não é possível, em sede recursal, inovar a lide, invocando ponto até então não suscitado” (RESP - RECURSO ESPECIAL - 707565 - PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 - DJ DATA:07/03/2005).\r\n\r\nAssim, tendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial e estando sua fundamentação embasada na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002565-6/01 MARIA LEONTINA MOURA CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.016013-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WESLEY DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança, sendo certo que a sentença (fls. 29/33) julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nTodavia, o recurso apresentado pela União (fls. 34/41) se refere ao desconto efetuado a título de Seguro Fusex, matéria que em nenhum momento foi ventilada da inicial.\r\n\r\nTendo a sentença julgado o pedido efetivamente constante na petição inicial, apoiando sua fundamentação na correta interpretação da legislação e na jurisprudência, deve a decisão recorrida ser mantida por seus fundamentos, posto que inatingível por recurso totalmente dissociado da realidade dos autos.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a União Federal em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102086-3/01 PAULO ROBERTO DE SANT'ANA CARVALHO (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117383-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CRISTINE MARTINS DE SA x ANTONIO FERNANDO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros moratórios e com correção monetária. A recorrente alega que o autor Antonio Fernando Aguiar de Andrade assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001 e junta os extratos de fls. 64/65.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora Cristine Martins de Sá não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nQuanto ao autor Antonio Fernando Aguiar de Andrade, este aderiu ao acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformar em parte a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da autora Cristine Martins de Sá a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001 e julgar improcedente o pedido do autor Antonio Fernando Aguiar de Andrade. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001857-1/01 OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, março, maio, junho e julho de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000313-2/01 WALDOMIRO PEREIRA REIS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020208-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MAIA PEREIRA DIAS (Adv. RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024484-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GECELY CORREA FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033823-9/01 MANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039458-9/01 NORMA MARIA CORTEZIA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039636-7/01 IRENE GOMES MASCARENHAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041427-8/01 MARIA JOSÉ MOTTA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto pelo INSS contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença para julgar procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045306-5/01 VALDILEA BELIENE PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de apo sentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045384-3/01 DORALICE DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.045933-0/01 ELY FONSECA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045946-8/01 JOSE ANTONIO ROCHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046214-5/01 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047468-8/01 MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% do benefício do instituidor. A sentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista que a autora já recebe o benefício no percentual máximo. Decisão referendada pela Turma Recursal manteve a sentença (fls. 37).\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003395-4/01 RUTH DE ARAUJO MELLO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença rejeitou o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 25/10/2006, está prescrita a pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl. 35). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 156865"
                            ],
                            "156866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092644-3/01 DIDIER GOMES COSTA BARROS CALVET (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste de 8,49%, resultante da diferença entre o percentual de reajuste aplicado aos benefícios de valor superior ao salário mínimo (6,35%) e o aplicado aos benefícios de valor inferior ao referido patamar (15,38%). \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República dispõe que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior ao salário mínimo não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504124-4/01 OSCAR PEIXOTO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão dos índices de reajustes do benefício previdenciário, que a parte autora alega não terem sido aplicados como deveriam, tendo em vista que tal benefício não mantém proporcionalidade com valor inicialmente recebido, ou seja, não mantém o “valor real”.\r\n\r\nQuanto à vinculação do valor do benefício com o número de salários mínimos que o beneficiário recebia na data da concessão, cumpre salientar que somente no período excepcional de abril de 1989 a dezembro de 1991, por força do artigo 58 do ADCT da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64. \r\n\r\nParalelamente, no que respeita à aplicação dos índices de reajustes dos benefícios, insta observar que os índices de reajuste têm previsão legal, como determinou o Constituinte originário. Desse modo, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei” (grifou-se).\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nA planilha trazida aos autos pelo recorrente com o intuito de demonstrar que seu benefício não foi corretamente reajustado desde maio de 1996 traça a evolução do benefício com a aplicação da variação do IGP-DI.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência já assentou entendimento de que tal índice não reflete a realidade do custo de vida do consumidor, pois em sua composição entram fatores que se refere à atividade empresarial e não com o custo de vida da classe trabalhadora, da qual se aproxima os beneficiários da Previdência Social.\r\n\r\nA Súmula nº 8 da Turma de Uniformização, cancelando a Súmula nº 3 por adoção do entendimento do STF, em função do entendimento do STF, declara que o IGP-DI não é índice de reajuste dos benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999 e 2000 e 2001.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário no 376846/SC, o relator Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 24/9/2003 e por sua composição plena apreciou a questão dos reajustes pelo IGP-DI, conforme os seguintes excertos:\r\n\r\n“O aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. O fenômeno da inflação não pode ser pintado em apenas um número, pois, como evento complexo que é, não possui apenas uma faceta. A opção por índice idôneo, produzido por entidade oficial e reconhecida, é indicativo seguro de que, ao menos em média, o reajuste será real.\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\". O site do IBGE, www.ibge.gov.br, foi acessado, informa o parecer, no dia 12.6.2003. Já o IGP-DI serve melhor para indicar preços no atacado. Está no parecer do eminente Procurador-Geral da República: \"(...)\r\n\r\nO IGP-DI, pelas características de sua formação, por observar preços praticados no atacado e dos bens de produção, tende a se elevar em momentos de crise econômica. É severamente suscetível às variações cambiais. Basta examinar os quadros demonstrativos dos índices apontados pelo IGP-DI nos últimos anos para verificar que há forte variação (26,41% no ano de 2002, 10,40% em 2001, 9,80% em 2000, 19,99% em 1999, 1,71% em 1998, 7,48% em 1997), ao contrário de outros índices (o INPC aponta para padrões mais constantes: 14,74% em 2002, 9,44% em 2001, 5,27% em 2000, 8,43% em 1999, 2,49% em 1998, 4,34% em 1997). \r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\" \r\n\r\nFinalmente, também não vejo procedência no argumento utilizado pelo recorrido e adotado no acórdão ora sob exame, no sentido de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Com propriedade, registra o Procurador-Geral da República, Prof. Geraldo Brindeiro: \"(...) O salário de contribuição, na definição de SÉRGIO PINTO MARTINS, '... é a base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores'. Ao revés, o benefício não se enquadra em nenhuma espécie a tanto assemelhada. Esse último é prestação, de natureza alimentar, adimplida pelo INSS. Não se vincula, diretamente, ao salário de contribuição, que se cinge ao papel de base cálculo da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. O seu atributo é, portanto, servir de elemento sobre o qual irá incidir a alíquota pertinente da contribuição devida. Essa sua realidade o diferencia, seja na sua essência, seja no seu tratamento, do benefício. A opção pelo IGP-DI, portanto, na correção do salário-contribuição terá objetivos distintos, que não se aproximam do ideal do reajustamento real, fim a ser perseguido quando são revistos os benefícios pagos pelo INSS. A razão que dita as opções políticas sobre o setor de arrecadação não são as mesmas que regem a correção dos benefícios. O regime jurídico tributário, ao qual está atrelado o salário-contribuição, possui ditames particulares, que, sem dúvida, escapam ao sistema jurídico dos benefícios. Essas circunstâncias, decorrentes da distinção da natureza jurídica dos institutos, inviabiliza a incidência do princípio da isonomia.”\r\n\r\nDessa forma, a irresignação da parte autora não decorre da atuação do INSS, mas da própria política legislativa. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006375-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de sua aposentadoria por invalidez utilizando o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças. \r\n\r\nA norma do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 é clara ao determinar que: “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1(um) salário mínimo”.\r\n\r\nNão há incompatibilidade entre essa regra contida no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 e os princípios e demais regras aplicáveis ao plano de benefícios do RGPS.\r\n\r\nTambém não há que se falar em violação do art. 195, § 5º, da Constituição Federal, eis que tal regra não acarreta majoração indevida do benefício sem prévia fonte de custeio, mas, apenas, adequação do critério de apuração da RMI à determinação legal vigente.\r\n\r\nDe outro giro, a determinação contida no art. 55, II, da Lei 8.213 determina que o período de afastamento do segurado de sua atividade, por auxílio-doença ou por aposentadoria por invalidez, seja considerado para fins de apuração do tempo de serviço, o que não impede a aplicação das regras contidas no art. 29 da Lei 8.213/91, relativas à apuração do salário-de-benefício.\r\n\r\nDeste modo, a sistemática de cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez usada pela Autarquia Previdenciária, prevista no art. 36, § 7º do Decreto nº 3.048/99 (majoração do coeficiente), viola o disposto no art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNa verdade, neste ponto, o Decreto nº 3.048/99 extrapolou os limites de regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom efeito, havendo fruição de benefício por incapacidade (auxílio-doença) no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição do novo benefício (aposentadoria por invalidez), no período, o salário-de-benefício da prestação anterior, corrigido monetariamente.\r\n\r\nA aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8213/91 não acarreta um bis in idem na aplicação da correção monetária, visto que os índices aplicáveis dizem respeito a períodos distintos.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a sentença. Condeno, ainda, o INSS em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016127-3/01 ANTONIO KOUBA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício (DIB: 30/09/1991 - fls.09), considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, “não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite.”Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nCom efeito, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nNo caso em tela, como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 08, o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi realizado dividindo-se os 36 últimos salários de contribuição corrigidos por 36 meses. Assim, ao contrário do que afirma a parte autora, não houve qualquer limitação do valor encontrado pelo teto máximo vigente à época, posto que o valor encontrado (349.498,00) encontrado é inferior ao referido teto (420.002,00 - PT/MTPS nº 3.486/91).\r\n\r\nAlém disso, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI e do primeiro reajuste de seu benefício. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que a legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91), que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício, não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ser analisado trecho do precedente da Turma Nacional de Uniformização citado pelo recorrente (Pedido de Uniformização nº 2003.33.00.712505-9):\r\n\r\nO que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. \r\n\r\nCumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é sim-ples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários. \r\n\r\nDe plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo inferior ao teto.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018918-0/01 ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever seu benefício (DIB: 12/06/1995 - fls.08), considerando no primeiro reajustamento após a concessão o valor do salário de benefício e não o teto da época da concessão. Alega que, à época da concessão, o seu benefício já fora deferido pelo teto máximo, “não obstante sua média de salários de contribuição ter sido maior que aquele limite.” Sentença julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nCom efeito, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar que seja utilizado índice ou forma de cálculo não previstos em lei (Precedentes do STF: AG.REG. RE 322.348-8/SC; RTJ 126/48).\r\n\r\nO valor dos benefícios é reajustado pelos índices legalmente previstos, sendo certo que seu valor pode ultrapassar o teto do salário de benefício, que somente limita a RMI do benefício quando da sua concessão.\r\n\r\nNo caso em tela, como se depreende da Carta de Concessão do benefício de fls. 08, o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi realizado dividindo-se os 36 últimos salários de contribuição corrigidos por 36 meses. Assim, ao contrário do que afirma a parte autora, não houve qualquer limitação do valor encontrado pelo teto máximo vigente à época, posto que o valor encontrado (R$ 628,76) é inferior ao referido teto, tendo sido multiplicado pelo coeficiente cabível em razão do tempo de serviço. \r\n\r\nAlém disso, insta observar que cumpre ao autor trazer aos autos os elementos que possibilitem a comprovação de seu alegado direito, o que não ocorreu no presente caso, em que o recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer qualquer prova ou indício de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI e do primeiro reajuste de seu benefício. \r\n\r\nSalienta-se, ainda, que a legislação ordinária aplicável (arts. 29, §2º e 33 da Lei 8.213/91 e arts. 28,§ 5º, e 29, § 1º, da Lei 8.212/91), que prevê a fixação legislativa de um teto para o salário-de-contribuição e para ao salário-de-benefício, não conflita com a Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ser analisado trecho do precedente da Turma Nacional de Uniformização citado pelo recorrente (Pedido de Uniformização nº 2003.33.00.712505-9):\r\n\r\n“O que ficou determinado foi que o beneficiário perceberá, inicialmente, como renda mensal inicial - RMI -, o valor equivalente ao teto legal para as prestações previdenciárias. Após, por ocasião do primeiro reajuste, o qual, via de regra, é proporcional, deve ser utilizado, como base de cálculo, o valor integral do salário-de-benefício. \r\n\r\nNão se pode argumentar que tal procedimento fere o caráter contributivo e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, uma vez que o segurado, durante o seu período de atividade, contribuiu de forma a lhe possibilitar um salário-de-benefício que supere o valor estipulado como teto. O raciocínio é meramente aritmético. Se se chegou a um valor de salário-de-benefício superior ao limite legal, somente o foi em face de contribuições superiores ao limite legal do salário-de-contribuição. Assim, já houve o necessário acobertamento financeiro do erário para suportar o pagamento do benefício. \r\n\r\nCumpre-se o disposto pelo STF, ou seja, a fixação da RMI está limitada ao teto legal dos benefícios previdenciários, no entanto, no momento em que se vier a proceder o primeiro reajuste do benefício, aplica-se o percentual - proporcional - ao valor integral do salário-de-benefício, de modo a minimizar os prejuízos sofridos pelo segurado. \r\n\r\nÉ evidente que a aplicação desse procedimento não pode vir a gerar a percepção de um benefício com valor superior ao teto após o primeiro reajuste. Caso isto venha a acontecer, é simples, o benefício atingirá o novo valor do teto legalmente estabelecido. A partir de então, este novo patamar remuneratório servirá de base de cálculo para os futuros reajustes previdenciários.”\r\n\r\nDe plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034091-0/01 ALUIZIO MENDONÇA AUVRAY (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, aplicando-lhe os índices de 10,96% (dezembro de 1998) e 28,38% (janeiro de 2004), em razão da elevação do teto máximo do salário de benefício ocorrida nessas duas ocasiões. Ademais, requer o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20 da Lei 8212/91 e ao art. 201, §3º, da Constituição da República, que prevê o reajustamento dos benefícios para a preservação permanente de seu valor real, conforme critérios definidos em lei. \r\n\r\nAs elevações do teto do salário de benefício ocorreram em razão das Emendas Constitucionais de nº 20/98 e 41/2003, que fixaram limites máximos para o valor dos benefícios, atualizando os valores previstos na legislação ordinária. Entretanto, tais tetos somente seriam aplicados ao cálculo de RMI dos benefícios concedidos posteriormente à promulgação das referidas Emendas, o que não ocorre em relação ao benefício da parte autora, sob pena de aplicação retroativa do comando normativo, fato contrário ao entendimento pacífico do STF.\r\n\r\nRessalte-se, em relação à manutenção do valor real do benefício e de seus reajustes, que a pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nDesse modo, os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República assevera que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044484-2/01 TARCISO SAULO DE AVELLAR (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049528-0/01 ALEXANDRE MULLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049991-0/01 ANTONIO DA FONSECA FALCAO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste diferente do determinado na legislação (8,49% além do índice de 6,35%) em razão da ocorrência de reajuste dos benefícios com valor inferior ao salário mínimo em patamar superior aos benefícios com valor maior que o salário mínimo. \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República dispõe que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior aos demais não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050009-2/01 IVALDO VERAS DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com DIB 02/07/1989 (fls. 25), nos termos do art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 28/29) julgou improcedente o pedido, afirmando que as eventuais distorções existentes no cálculo do benefício em questão foram revistas segundo o comando legal.\r\n\r\nO benefício da parte autora enquadra-se no período previsto do art. 144 da Lei nº 8.213/91, segundo o qual os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991 deveriam ser reajustados até 01/06/1992.\r\n\r\nTodavia, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI do benefício cabia ao recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. \r\n\r\nAssim, cabia ao recorrente demonstrar que o benefício, com DIB do período o denominado “buraco negro”, não foi revisado corretamente, o que não ocorreu, cingindo-se o recorrente a demonstrar inconformismo genérico.\r\n\r\nPor outro lado, confirmando a prática forense sobre o específico assunto dos autos, comprovou o INSS, em fls. 25/27, que o benefício já sofreu o reajuste previsto no art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000116-2/01 ZELIA AZEVEDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste diferente do determinado na legislação (8,49% além do índice de 6,35%) em razão da ocorrência de reajuste dos benefícios com valor inferior ao salário mínimo em patamar superior aos benefícios com valor maior que o salário mínimo. \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República dispõe que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior aos demais não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000398-5/01 ALESSANDRA MARONI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI por meio da aplicação de índice de reajuste diferente do determinado na legislação (8,49% além do índice de 6,35%) em razão da ocorrência de reajuste dos benefícios com valor inferior ao salário mínimo em patamar superior aos benefícios com valor maior que o salário mínimo. \r\n\r\nCom efeito, o pleito recursal não merece ser acolhido, uma vez que o cálculo da RMI foi efetuado de acordo com os ditames legais vigentes. Ademais, em observância ao princípio da legalidade, não pode o administrador ser obrigado a satisfazer o desejo do autor sem que a lei assim o permita.\r\n\r\nNesse sentido, insta ressaltar que a legislação previdenciária não dá margem à utilização de discricionariedade no cálculo da renda mensal inicial. \r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República dispõe que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO reajuste dos benefícios com valores inferiores ao salário mínimo em patamar superior aos demais não viola o princípio isonomia, mas, ao contrário, aplica índices diferenciados a situações distintas, nos termos dos parâmetros determinados nas Leis 9711/98 e 9971/2000 e na MP 2187-13/2001. Assim, uma vez aplicados os critérios definidos em lei, observado está o disposto no art. 201, §2º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000125-0/01 RENE LOPES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República dispõe que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 156866"
                            ],
                            "156867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.051334-6/01 EDY DOS SANTOS SILVA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista o transcurso in albis do prazo recursal e o fato de a data e a hora da sessão do julgamento do recurso inominado, no dia 14/06/2005, terem sido publicadas no D.O.E.R.J. do dia 07/06/2005 (fls. 29), de acordo com Ordem de Serviço nº 03 Pres/TRJEF de 05/12/03, bem como o fato de a recorrente encontrar-se, à época, patrocinada por advogado, confirmo o trânsito em julgado do acórdão, conforme a certidão de fls. 32 e a informação de fls. 38.\r\n\r\nDiante disso, retornem os autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 156867"
                            ],
                            "156868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000981-8/01 SERGIO MURILO MENDES GAMA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.52.000981-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO MURILO MENDES GAMA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 e/ou abril de 1990.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, para julgar procedente o pedido com relação aos índices 42,72%, referente a janeiro de 1989 e/ou 44,80%, referente a abril de 1990, conforme fundamentação acima, tendo com base nos cálculos do Setor de Contadoria do Juízo. Sem honorários.\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012759-8/01 TEREZA CRISTINA AMADO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.012759-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA CRISTINA AMADO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que deu parcial provimento parcial ao recurso da parte autora e negou provimento ao recurso do INSS, quanto ao pedido de condenação da União ao pagamento e implantação em folha do reajuste de 3,17%, inclusive as diferenças vencidas, adotando-se como limite temporal o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, adotando como limite temporal do cálculo dos atrasados o mês de junho de 2000.\r\n\r\nA título elucidativo, cumpre esclarecer que a questão já foi objeto apreciação pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, no processo nº 2003.5151009816-1/01, onde ficou estabelecido que a limitação dos cálculos, para os servidores do IBGE, seria o mês de novembro de 1997, como explicitado na decisão de fls.248/250. \r\n\r\nPor outro lado, o presente incidente não merece ser conhecido, tendo em vista a ausência de um elemento aditivo, não alternativo, imprescindível para a análise do incidente, ou seja, a cópia do julgado divergente, como determina a Resolução nº 22, em seu art. 2º, §1º.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2003.51.51.060019-0/01 INDAYA AMARO CORREA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.060019-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INDAYA AMARO CORREA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDurante 20 anos a situação não se alterou, até que a Lei no 10.486, de 4 julho de 2002, estendeu aos militares inativos e seus pensionistas integrantes da Polícia e do Corpo de Bombeiros da antiga capital todas as vantagens concedidas os militares do Distrito Federal (art. 65).\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2003.51.52.001448-0/01 GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.001448-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: GUIDO LUIZ ALVES TRAMONT\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência interposto pelo autor em face de decisão deste colegiado que deu parcial provimento parcial ao recurso da parte autora e negou provimento ao recurso do INSS, quanto ao pedido de condenação da União ao pagamento e implantação em folha do reajuste de 3,17%, inclusive as diferenças vencidas, adotando-se como limite temporal o mês de novembro de 1997.\r\n\r\nO recorrente alega que a decisão estaria em desconformidade com julgado proferido pela 1ª Turma Recursal que apreciara caso semelhante, adotando como limite temporal do cálculo dos atrasados o mês de junho de 2000.\r\n\r\nA título elucidativo, cumpre esclarecer que a questão já foi objeto apreciação pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, no processo nº 2003.5151009816-1/01, onde ficou estabelecido que a limitação dos cálculos, para os servidores do IBGE, seria o mês de novembro de 1997, como explicitado na decisão de fls.248/250. \r\n\r\nPor outro lado, o presente incidente não merece ser conhecido, tendo em vista a ausência de um elemento aditivo, não alternativo, imprescindível para a análise do incidente, ou seja, a cópia do julgado divergente, como determina a Resolução nº 22, em seu art. 2º, §1º.\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º, §2º da Resolução nº 22, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, procedam-se a baixa e remessa ao juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2003.51.56.008178-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENY PEREIRA DE MELLO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.56.008178-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: LENY PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de multa em prol da União pelo atraso no fornecimento de documentos indispensáveis ao julgamento do mérito da presente ação.\r\n\r\nEm recurso, requer o INSS tão-somente a exclusão da multa diária cominada pelo juízo a quo, sob a alegação de que não teria havido prejuízo ao autor, e de que tal condenação, além de ser prejudicial aos cofres públicos, seria também excessiva, por ultrapassar o valor da obrigação principal.\r\n\r\nNão vislumbro, contudo, êxito nas alegações da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO principal escopo de repressão ao exercício abusivo do direito é a pacificação do litígio; é não onerar, ainda mais, a parte que tem razão. O processo tem a finalidade social de garantir o direito objetivo, e não apenas proteger os direitos subjetivos dos litigantes, razão porque a recalcitrância da Autarquia Previdenciária em cumprir as ordens judiciais se dá antes contra o Estado-Juiz, contra a própria jurisdição, do que contra a parte ex-adversa.\r\n\r\nAdemais, a multa referida não tem caráter sancionatório, mas apenas coercitivo, possuindo natureza preventiva e inibitória do ilícito, com o fim de corresponder à necessidade da prestação de uma tutela efetiva e célere, corolário do princípio do acesso à Justiça, figurando, portanto, como meio de desestimular o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se que, em se tratando de ação que versa acerca de verba alimentar, o prazo e o valor estipulado para o cumprimento da decisão são fixados a critério e de modo a proporcionar, o quanto antes, o provimento jurisdicional.\r\n\r\nNo tocante ao quantum a ser recolhido em decorrência do atraso no cumprimento da determinação judicial, igualmente, entendo não merecer reparo a decisão.\r\n\r\nO valor cominado por aquele juízo para a multa diária - R$ 50,00 (cinqüenta reais) - não me parece excessivo, ainda mais se considerarmos que a questão envolve verba alimentar. O fato de a quantia final a ser recolhida a título de multa ultrapassar o valor da condenação principal deriva, apenas, do demasiado lapso temporal entre a determinação judicial e seu cumprimento por parte da recorrente.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001031-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO MENEZES BOTELHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001031-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO MENEZES BOTELHO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2003.51.58.001077-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA BARBOSA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001077-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: LEA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2003.51.58.001587-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DOS SANTOS BARROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001587-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: NILSON DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2003.51.58.001874-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE FREITAS CARUSO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001874-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO DE FREITAS CARUSO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2003.51.58.001890-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERTHI FREIRE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001890-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: LAERTHI FREIRE\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2003.51.58.001891-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO BALDOINO RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001891-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO BALDOINO RIBEIRO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2003.51.58.001935-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GARCIA PEIXOTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.001935-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO GARCIA PEIXOTO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2003.51.58.002109-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTTON FERREIRA DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002109-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: OTTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2003.51.58.002138-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENIR DE SOUZA PEGO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002138-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: ADENIR DE SOUZA PEGO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2003.51.58.002158-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANOEL MARQUES CORDEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002158-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: EMANOEL MARQUES CORDEIRO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2003.51.58.002514-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS VALERIO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002514-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS CARLOS VALERIO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n17 - 2003.51.58.002834-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRNA MIRIAM DA CUNHA SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002834-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: MIRNA MIRIAM DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n18 - 2003.51.58.002872-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.002872-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ GONZAGA DIAS JUNIOR\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n19 - 2003.51.58.003766-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARINHO BENTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.003766-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE MARINHO BENTO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n20 - 2003.51.58.003898-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO TAVARES ALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.003898-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: EVANDRO TAVARES ALVES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n21 - 2003.51.58.003942-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.003942-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n22 - 2003.51.58.004476-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALLAN ALMEIDA DE JESUS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.58.004476-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: ALLAN ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n23 - 2003.51.59.001181-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ROSANGELA FRANCISCA ALVARENGA DE CARVALHO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.001181-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROSANGELA FRANCISCA ALVARENGA DE CARVALHO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido os 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas quanto aos juros. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n24 - 2003.51.59.003320-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO BOSCO DA COSTA (Adv. DAVI MOURA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.003320-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO BOSCO DA COSTA\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido os 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1%.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas quanto aos juros. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n25 - 2003.51.59.005370-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.59.005370-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MIGUEL BRAZIL APOLINARIO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003528-0/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.003528-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor público civil, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93. A União recorre requerendo a extinção do processo sem o julgamento do mérito, já que o recorrido firmou acordo extrajudicial com a recorrente concordando em receber parceladamente o passivo devido.\r\n\r\nA jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que o reajuste de vencimentos de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, é extensivo aos servidores públicos federais civis, determinando, entretanto, a compensação dos percentuais de reajuste deferidos por força do reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos federais civis, pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo(fls. 90/98), fundado em expressa disposição legal, onde foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 28,86%, cujo Termo, ao reunir todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, configurou-se em ato jurídico perfeito.\r\n\r\nA previsão do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nO pagamento parcelado dos valores devidos como passivo referente ao índice de 28,86% encontra amparo constitucional e legal, não cabendo ao Judiciário, substituindo-se à Administração Pública, determinar o modo de pagamento de tal reajuste, notadamente quando a legislação expressamente prevê transação entre as partes, que se firmou no caso concreto sem qualquer indicação de que tenha havido vício de vontade que a inquine de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido, diante da transação realizada com fulcro na MP 1.704/98. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n27 - 2003.51.60.006012-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.006012-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nOrigem: 4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n28 - 2003.51.60.015228-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON MARQUES PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.015228-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EMERSON MARQUES PEREIRA\r\n\r\nOrigem:4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada de fl. 65 padece do vício da contradição, uma vez que ao negar provimento ao recurso do réu, com fundamento no Enunciado no 16 das Turmas Recursais dos JEF's, manteve a condenação à União de incorporar aos vencimentos do embargado a diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei no 8.627/93 até o limite de 28,86%, feita as devidas compensações. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de integração do julgado. Entretanto, o vício não é o da contradição, como apontado, mas o da omissão. A decisão embargada não se manifestou acerca do pedido de limitação do cálculo até a entrada em vigor da MP 2.131/00, o que se fazia necessário, já que a decisão a quo, em sua parte dispositiva, nada menciona a respeito.\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares, tendo como termo final o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2.131/00.Trata-se de entendimento já firmado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestado no enunciado nº 16, vez que a dita MP reestruturou os vencimentos dos militares:\r\n\r\nDiante do exposto, suprindo a omissão da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de dar parcial provimento ao recurso inominado do réu, para que a incorporação do reajuste de 28,86%, observada a compensação com o que já foi concedido ao embargado, tenha como limite temporal a data do advento da MP 2.131/00. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora (art. 55 da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n29 - 2003.51.60.020380-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x NERCY JOSE SIQUEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.020380-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NERCY JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nOrigem: 3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n30 - 2003.51.61.000388-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE PONTES BERNARDES (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.61.000388-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JANETE PONTES BERNARDES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n31 - 2004.51.51.012331-7/01 LUCIA SCHUMACHER ESTEVES (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.012331-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA SCHUMACHER ESTEVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n32 - 2004.51.51.029101-9/01 FLORIPES CARDOSO DA SILVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.029101-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: FLORIPES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso proposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário, alegando, no mérito, que a conversão em URV do valor da renda mensal não foi feita de forma adequada. \r\n\r\nCuida-se de hipótese em que o juiz singular seguiu orientação já firmada pelas Turmas Recursais e pelas Cortes Superiores, o que ensejou inclusive a edição da Súmula nº 01 da Turma Nacional de Uniformização que, ao apreciar caso idêntico, seguiu o entendimento adotado pelas Cortes Superiores:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM URV. LEI 8.880/94\r\n\r\nAs antecipações de novembro e dezembro de 1993 foram incorporadas aos benefícios no mês-base janeiro de 1994, na forma da Lei 8.700/93 e computados na média do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. II. Quanto à inclusão do IRMS integral de janeiro de 1994 (40,25%, em vez de 30,25%), no que toca ao resíduo de 10%, previsto no art. 9º da Lei 8.542/92, com as alterações da Lei 8.700/93, não se trata de aumento, mas sim de mera antecipação, não gerando direito adquirido, vez que a condição temporal - o quadrimestre em maio de 1994 - somente foi alcançada após o advento da Lei 8.880/94. Assim, quando da conversão dos valores dos benefícios em URV, havia apenas uma expectativa de direito a ter o resíduo incorporado na data-base, e não direito adquirido. III. Tampouco com relação ao IRMS de fevereiro de 1994 (39,67%), que seria antecipado em março de 1994 no percentual de 29,67%, ficando o resíduo de 10% para o reajuste na data-base - o final do quadrimestre, em maio de 1994 - não se havia aprimorado ainda o direito adquirido quando, em primeiro de março, foi feita a conversão em URV, na forma preconizada no art. 20, inc. I e II, da Lei 8.880/94, por lhe faltar um dos requisitos (Emb. de Div. em Resp 209.954, DJ-11/12/00). IV. “Não ocorreu redução do valor real do beneficio, pois a conversão do beneficio em URV restou apenas em mudança de unidade de medida, não se configurando em reajuste”(Resp. 121.706, DJ-14/02/00, Ministro Félix Fischer). V. É o Superior Tribunal de Justiça a Corte máxima de interpretação das normas infraconstitucionais, o que dá a ela características próprias, consubstanciando-se, nos dizeres de José Afonso da Silva, “jurisdição de tutela do princípio da incolumidade do Direito objetivo que constitui de valor jurídico - que resume certeza, garantia e ordem - , valor esse que impõe necessidade de um órgão de cume e instituto processual para a sua real efetivação no plano processual”.VI. Divergência reconhecida e acolhido o incidente para uniformizar a jurisprudência no sentido do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(Origem: JEF, Classe: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, Processo: 200270000053490 UF: PR Órgão Julgador: Turma Nacional de UniformizaçãoData da decisão: 30/09/2002).\r\n\r\nTratando-se de matéria já pacificada nas Turmas Recursais, nas Cortes Superiores e na Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n33 - 2004.51.52.002810-0/01 LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.002810-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ PAULO DA MOTTA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidores militares, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. \r\n\r\nAnteriormente à reestruturação remuneratória deflagrada pela Medida Provisória no 2.131, de 28/12/2000, e por força do previsto no art. 7o, IV, Constituição de 1988 e no art. 73 da Lei no 8.237/91, uma das rubricas integrantes da remuneração dos militares consistia na complementação do salário mínimo nacional.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 51, o soldo revisto do autor, com a aplicação do percentual residual, alcançou valor inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo que este serviu de critério para a fixação do soldo e demais rubricas vinculadas.\r\n\r\nDesta forma, mesmo com a aplicação do percentual residencial do índice pleiteado ao soldo do autor, os valores devidos seriam idênticos aos efetivamente recebidos, uma vez que continuariam vinculados ao salário mínimo.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n34 - 2004.51.52.003635-1/01 MARIA APARECIDA DE LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.003635-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA DE LANA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidores militares, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. \r\n\r\nInsurge-se a autora alegando que o soldo à época não era inferior ao salário mínimo, bem como, não há de se falar em compensação do pagamento decorrente da diferença relativa aos 28,86% e a rubrica de complementação do salário mínimo.\r\n\r\nOs documentos de fls 27/35 não descrevem minuciosamente os proventos recebidos pela autora. Como se observa nas fichas financeiras acostadas às fls.09/11, a autora recebia uma complementação de R$ 57,70 para atingir o valor do salário mínimo da época, tendo este valor aumentado para R$ 72,70 a partir de abril de 2000. \r\n\r\nQuanto à compensação, não admitir a mesma seria admitir um enriquecimento ilícito e sem causa à recorrente. Destarte, aplicando-se o percentual residual referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença. Permanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n35 - 2004.51.56.000470-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.56.000470-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: SHIRLEY BOTELHO ALVES\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de multa em prol da União pelo atraso no fornecimento de documentos indispensáveis ao julgamento do mérito da presente ação.\r\n\r\nEm recurso, requer o INSS tão-somente a exclusão da multa diária cominada pelo juízo a quo, sob a alegação de que não teria havido prejuízo ao autor, e de que tal condenação, além de ser prejudicial aos cofres públicos, seria também excessiva, por ultrapassar o valor da obrigação principal.\r\n\r\nNão vislumbro, contudo, êxito nas alegações da Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nO principal escopo de repressão ao exercício abusivo do direito é a pacificação do litígio; é não onerar, ainda mais, a parte que tem razão. O processo tem a finalidade social de garantir o direito objetivo, e não apenas proteger os direitos subjetivos dos litigantes, razão porque a recalcitrância da Autarquia Previdenciária em cumprir as ordens judiciais se dá antes contra o Estado-Juiz, contra a própria jurisdição, do que contra a parte ex-adversa.\r\n\r\nAdemais, a multa referida não tem caráter sancionatório, mas apenas coercitivo, possuindo natureza preventiva e inibitória do ilícito, com o fim de corresponder à necessidade da prestação de uma tutela efetiva e célere, corolário do princípio do acesso à Justiça, figurando, portanto, como meio de desestimular o descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se que, em se tratando de ação que versa acerca de verba alimentar, o prazo e o valor estipulado para o cumprimento da decisão são fixados a critério e de modo a proporcionar, o quanto antes, o provimento jurisdicional.\r\n\r\nNo tocante ao quantum a ser recolhido em decorrência do atraso no cumprimento da determinação judicial, igualmente, entendo não merecer reparo a decisão.\r\n\r\nO valor cominado por aquele juízo para a multa diária - R$ 50,00 (cinqüenta reais) - não me parece excessivo, ainda mais se considerarmos que a questão envolve verba alimentar. O fato de a quantia final a ser recolhida a título de multa ultrapassar o valor da condenação principal deriva, apenas, do demasiado lapso temporal entre a determinação judicial e seu cumprimento por parte da recorrente.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n36 - 2004.51.58.000194-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSIAS CEZAR DOS ANJOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.58.000194-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: OSIAS CEZAR DOS ANJOS\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n37 - 2004.51.58.000521-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CARLOS PEREIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.58.000521-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON CARLOS PEREIRA\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000853-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEOVA NORMANDES VIEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.58.000853-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GEOVA NORMANDES VIEIRA\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n39 - 2004.51.60.007986-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.007986-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n40 - 2004.51.60.012012-3/01 LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.012012-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FELIPE SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o índice de 28,86% aos militares, violação aos princípios constitucionais da hierarquia, legalidade, e da separação dos poderes. O autor pugna pela incorporação do reajuste em seu soldo e que seja aplicada a taxa de juros de 12% a.m em relação aos atrasados.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar o inciso X do art. 37 da CF como somente aplicado aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, não tem cabimento falar em incorporação do reajuste de 28,86% ao soldo atual do autor. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constitui o limite temporal desse reajuste.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012138-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA J C M DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.012138-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO recorrido interpõe Embargos de Declaração alegando que é necessário expor as razões que fizeram reformar parcialmente a sentença, sob a ótica da MP no 1.704/98, tendo em vista que tal preceito concerne unicamente aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao embargante, pois a sobredita MP em nada tem haver com os servidores militares. Deles cuidou a MP 2.131/00, que foi mencionada na fundamentação da decisão ora embargada, de sorte que a menção da MP 1.704/98 constitui um erro material do decisium.\r\n\r\nCom efeito, não tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo do embargante, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Por outro lado, a decisão a quo não carece de reforma nesse ponto, eis que condenou a União a “implantar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já houver sido deferido ao autor pela Lei no 8.627/93 até dezembro de 2000, ...” (fls. 58/59), de sorte que não há interesse no recurso da União para que conste expressamente que o reajuste em questão tem como limite temporal o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nDiante do exposto, tornando sem efeito a parte dispositiva da decisão embargada, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso inominado do réu, para manter integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n42 - 2004.51.63.000907-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETTE MARIA VASCONCELLOS CORREA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.63.000907-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ODETTE MARIA VASCONCELLOS CORREA\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n43 - 2004.51.63.001036-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.63.001036-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: RITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n44 - 2005.51.51.011755-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARMINDA VILLELA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.011755-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARMINDA VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referente ao mês de janeiro de 1989 e/ou abril de 1990.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nQuebra Aplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida, para julgar procedente o pedido com relação ao índice de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989 e/ou 44,80%, referente a abril de 1990, conforme fundamentação acima, tendo com base nos cálculos do Setor de Contadoria. Sem honorários.\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n45 - 2005.51.51.025275-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEORTIDES NUNES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.025275-4/02\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: LEORTIDES NUNES\r\n\r\nOrigem: 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que a condenou a conceder pensão por morte à recorrida em virtude de óbito de seu filho - Elói Nunes - ocorrido em 13 de janeiro de 2005, na época, servidor público civil aposentado do Comando do Exército.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n46 - 2005.51.51.025616-4/01 AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA (Adv. MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.025616-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários, haja vista a celebração de acordo entre as partes e a jurisprudência pacífica acerca da matéria.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAlega a parte recorrente que a celebração do acordo com a CEF somente aconteceu em decorrência do receio da parte em não receber as diferenças a que fazia jus, requerendo, então, a sua desconsideração para que a CEF efetue, em parcela única, o pagamento dos valores correspondentes à correção do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo com a CEF, conforme termo de adesão de fls. 36, inviável o requerido em sede recursal, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n47 - 2005.51.51.039783-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO ANDRE NUNES. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.039783-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SILVIO ANDRE NUNES\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada de fl. 56 padece do vício da omissão uma vez que, não obstante os cálculos elaborados pelo contador judicial (fl. 55), deixou de considerar que o autor recebeu verba específica sobre o soldo a título de “complementação do salário mínimo”, o que acarretaria em uma compensação dos valores devidos decorrentes do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade da integração do julgado, pois não admitir a referida compensação ensejaria um enriquecimento ilícito e sem causa à parte autora.\r\n\r\nNo caso concreto, o embargado recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP. SAL. MIN. MI) (fl. 09), se for aplicado o percentual residual referente ao reajuste de 28,86%, ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração.\r\n\r\nDiante do exposto, suprindo a omissão da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos no sentido de dar provimento ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido autoral (art. 269, I, do CPC). Sem honorários, eis que a recorrente é vencedora (art. 55 da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n48 - 2005.51.51.041839-5/01 LIDIA COELHO DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.041839-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: LIDIA COELHO DUARTE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDurante 20 anos a situação não se alterou, até que a Lei no 10.486, de 4 julho de 2002, estendeu aos militares inativos e seus pensionistas integrantes da Polícia e do Corpo de Bombeiros da antiga capital todas as vantagens concedidas os militares do Distrito Federal (art. 65).\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n49 - 2005.51.51.041921-1/01 VANILDO BATISTA DE MELO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.041921-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: VANILDO BATISTA DE MELO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários, haja vista a celebração de acordo entre as partes e a jurisprudência pacífica acerca da matéria.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAlega a parte recorrente que a celebração do acordo com a CEF somente aconteceu em decorrência do receio da parte em não receber as diferenças a que fazia jus, requerendo, então, a sua desconsideração para que a CEF efetue, em parcela única, o pagamento dos valores correspondentes à correção do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo com a CEF, conforme termo de adesão de fls. 36, inviável o requerido em sede recursal, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n50 - 2005.51.51.074826-7/01 PEDRO DOMINGOS SALAROLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.074826-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO DOMINGOS SALAROLI\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o autor quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo.\r\n\r\nNão tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n51 - 2005.51.51.078426-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FARIA ROMANO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.078426-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FARIA ROMANO\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n52 - 2005.51.51.079009-0/01 IRINEU BORGES MACHADO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.079009-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: IRINEU BORGES MACHADO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o autor quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo.\r\n\r\nNão tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n53 - 2005.51.51.079793-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELTON MACHADO GUERRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.079793-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: HELTON MACHADO GUERRA\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n54 - 2005.51.51.099315-8/01 ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.099315-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA CASTOR\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido de devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada.\r\n\r\nNo entanto, conforme se depreende da leitura da peça recursal, verifica-se que esta em nada se aproveita à espécie, tendo em vista que, além de discorrer sobre tema dissociado do objeto da lide, inexistindo qualquer pertinência temática, apresenta como recorrente pessoa que não faz parte da relação processual, daí porque não há de ser conhecido o recurso.\r\n\r\nPelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n55 - 2005.51.51.099529-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.099529-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIOSETE ALVES GOES\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes, de sorte que o autor insurge-se quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo e a União em relação à taxa de juros fixada em 1% ao mês.\r\n\r\nNão tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO APENAS AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença recorrida conforme fundamentação acima. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n56 - 2005.51.51.111135-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.111135-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: NEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que a condenou a pagar o valor correspondente ao auxílio-alimentação nos períodos de férias usufruídas pela parte recorrida - servidor(a) público(a) federal - em período não-atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n57 - 2005.51.51.112510-7/01 JOSE ALVES LINS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.112510-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ALVES LINS\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o índice de 28,86% aos militares, violação aos princípios constitucionais da hierarquia, legalidade, e da separação dos poderes, além de impugnar os juros de mora fixados em 1% ao mês. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a data da edição da emenda constitucional no 19/98. O autor pugna pela incorporação do reajuste em seu soldo.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP. \r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor fim, não tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO APENAS AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença no tocante aos juros de mora. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n58 - 2005.51.51.114621-4/01 JORGE FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.114621-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n59 - 2005.51.51.117000-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA TEIXEIRA VALENTIM. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117000-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ELIZA TEIXEIRA VALENTIM\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que a condenou a pagar o valor correspondente ao auxílio-alimentação nos períodos de férias usufruídas pela parte recorrida - servidor(a) público(a) federal - em período não-atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n60 - 2005.51.51.122675-1/01 CECILIA CARVALHO DEULEFEU (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.122675-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CECILIA CARVALHO DEULEFEU\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, sendo cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa espécie, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já foi concedido sob a vigência da Lei 9.032/95, com DIB em 17/10/2000 razão pela qual não procedem as alegações da parte autora, uma vez que o coeficiente pleiteado (100%) já foi aplicado aos benefícios posteriores ao advento das leis que regem a matéria, por presunção de legalidade, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n61 - 2005.51.51.122835-8/01 MARCUS VINICIUS DE LIMA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.122835-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE LIMA E SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de complementação do soldo percebido, quando vinculado às forças armadas, para atingir valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n62 - 2005.51.51.125361-4/01 FABIO SALES CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.125361-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO SALES CARDOSO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de complementação do soldo percebido, quando vinculado às forças armadas, para atingir valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n63 - 2005.51.51.125546-5/01 LUIZ HENRIQUE LINS CAMPOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.125546-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ HENRIQUE LINS CAMPOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de complementação do soldo percebido, quando vinculado às forças armadas, para atingir valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n64 - 2005.51.51.131278-3/01 JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.131278-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o autor quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo e a taxa de juros fixada em 0,5% a.m.\r\n\r\nNão tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n65 - 2005.51.52.003094-8/01 IVANOR AURELIO BARRETO DE FARIA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.52.003094-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: IVANOR AURELIO BARRETO DE FARIA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 66 - 2005.51.53.000386-3/01 OSVALDO PEREIRA FRANCA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.000386-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO PEREIRA FRANCA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) de militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, compensação pela “complementação do salário mínimo”, além de alegar violação aos arts. 167 e 169 da CF. O autor pugna pela incorporação do reajuste de forma definitiva, bem como que os valores devidos sejam calculados até a data atual, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito não ofende o artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nEm relação à compensação pela “complementação do salário mínimo” assiste razão à União, pois não admitir tal compensação ensejaria um enriquecimento ilícito e sem causa ao autor. Todavia, não se constata a incidência de tal rubrica nas fichas financeiras trazidas aos autos.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que não tem cabimento falar em incorporação do índice de 28,86% ao soldo atual do autor, se a MP 2.131/00 reestruturou os vencimentos dos militares. Nesse sentido, o enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que o advento da MP 2.131/00 constituiu o limite temporal desse reajuste. Razão pela qual não é devido valor algum, a título de atrasados, após dezembro de 2000.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n67 - 2005.51.53.001832-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZELIA AZEREDO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.001832-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROZELIA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) de militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, “complementação do salário mínimo”, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que é descabida a alegação da recorrente em relação à complementação do salário mínimo, eis que nas fichas financeiras do(a) autor(a) não se constata a incidência de tal rubrica.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n68 - 2005.51.53.003724-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMULO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.003724-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROMULO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) de militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, “complementação do salário mínimo”, violação ao princípio da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que é descabida a alegação da recorrente em relação à complementação do salário mínimo, eis que nas fichas financeiras do(a) autor(a) não se constata a incidência de tal rubrica.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n69 - 2005.51.54.005776-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LOPES REGO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.54.005776-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO LOPES REGO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n70 - 2005.51.56.001156-4/01 ANTONIO TERTULIANO DE PAULA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.56.001156-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO TERTULIANO DE PAULA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n71 - 2005.51.56.001163-1/01 STELLA SANTANNA DE SOUZA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.56.001163-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: STELLA SANTANNA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n72 - 2005.51.56.002262-8/01 JORGE MOURA DE PAIVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.56.002262-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE MOURA DE PAIVA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nQuebra O entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n73 - 2005.51.58.000012-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN DA SILVA GUIMARAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.58.000012-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: IVAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n74 - 2005.51.58.000235-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FLORENCIO NUNES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.58.000235-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR FLORENCIO NUNES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n75 - 2005.51.58.000652-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ALVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.58.000652-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GEORGE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n76 - 2005.51.58.001804-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCAS VIEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.58.001804-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE LUCAS VIEIRA\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n77 - 2005.51.59.000091-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUCIO DA SILVA CRISPIM (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.000091-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n78 - 2005.51.59.000097-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x EDLENY SALVADOR VALLIM (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.000097-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDLENY SALVADOR VALLIM\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n79 - 2005.51.59.001113-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001113-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n80 - 2005.51.59.001129-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001129-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ILSON ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n81 - 2005.51.59.001316-2/01 SEBASTIAO GARCIA JUVENTINO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001316-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: SEBASTIAO GARCIA JUVENTINO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários, haja vista a celebração de acordo entre as partes e a jurisprudência pacífica acerca da matéria.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nAlega a parte recorrente que a celebração do acordo com a CEF somente aconteceu em decorrência do receio da parte em não receber as diferenças a que fazia jus, requerendo, então, a sua desconsideração para que a CEF efetue, em parcela única, o pagamento dos valores correspondentes à correção do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo com a CEF, conforme termo de adesão de fls. 36, inviável o requerido em sede recursal, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n82 - 2005.51.59.001357-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DANILO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001357-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: DANILO DA SILVA\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n83 - 2005.51.59.001361-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001361-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n84 - 2005.51.59.001386-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ALBERTO KUHNEN (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001386-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO KUHNEN\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n85 - 2005.51.59.001518-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x GERALDO IRINEU (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.59.001518-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO IRINEU\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nQuebra Na verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n86 - 2005.51.60.007696-5/01 MAGALI CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.007696-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MAGALI CARDOSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n87 - 2005.51.60.008001-4/01 CREUSA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.008001-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: CREUSA PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n88 - 2005.51.60.010211-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISTEU GOUVEA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.010211-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARISTEU GOUVEA\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que o feito consiste no pagamento em parcela única, do resíduo de 28,86%, à policial militar do antigo Distrito Federal e que desde a sentença a demanda foi apreciada e julgada como se o mesmo fosse integrante das Forças Armadas. \r\n\r\nCom efeito, assiste razão à União quando diz que a decisão de fls. 45/46 é nula, porquanto apreciou questões de direito que não correspondem às questões de fato, restando a mesma inquinada de erro material. Destarte, sendo o autor policial militar do antigo Distrito Federal, mister se faz algumas considerações.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados na Polícia Militar do Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores federais militares fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o embargado tinha os seus proventos regido pela legislação estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, tornando sem efeito a decisão embargada, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de reformar a sentença para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar improcedente o pedido autoral. Sem honorários, eis que a recorrente é vencedora (art. 55 da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n89 - 2005.51.60.011887-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES CELESTINO MANOEL (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.011887-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DE LOURDES CELESTINO MANOEL\r\n\r\nOrigem:5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n90 - 2005.51.63.002526-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.002526-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CESAR GUIMARAES\r\n\r\nOrigem: 1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que preva leceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91 - 2005.51.63.002742-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINA FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.63.002742-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALCINA FERREIRA\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n92 - 2005.51.66.001003-0/01 MANOEL DIAS DA COSTA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.66.001003-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL DIAS DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n93 - 2006.51.19.002492-6/01 NILCEA APARECIDA ALVES BARBOSA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.19.002492-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILCEA APARECIDA ALVES BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n94 - 2006.51.19.002595-5/01 IZABEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.19.002595-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: IZABEL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n95 - 2006.51.19.002599-2/01 VICENTINA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.19.002599-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: VICENTINA DA CONCEICAO ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n96 - 2006.51.19.002624-8/01 ALAÍDE PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ VANILSA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.19.002624-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALAÍDE PEREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ VANILSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n97 - 2006.51.19.002659-5/01 DENIR DA SILVA NOBREGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.19.002659-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: DENIR DA SILVA NOBREGA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n98 - 2006.51.51.011083-6/01 SELMA DOS SANTOS FRANCO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.011083-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: SELMA DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com vistas a atacar decisão que negou seguimento ao recurso, haja vista tratar-se de sentença terminativa, da qual não cabe recurso, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a decisão referendada foi publicada no dia 06.12.2006 (fls. 66); e que a interposição do recurso inominado se deu, a destempo, em 08.01.2007 (fls. 68).\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo para embargos a data da publicação da sentença, certo é que o termo final se deu em 11.12.2006, não restando outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n99 - 2006.51.51.013034-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE DE MENEZES SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.013034-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALICE DE MENEZES SOUZA\r\n\r\nOrigem:9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n100 - 2006.51.51.022709-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.022709-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ESTELA MARIA ABRAHAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que a condenou a pagar o valor correspondente ao auxílio-alimentação nos períodos de férias usufruídas pela parte recorrida - servidor(a) público(a) federal - em período não-atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n101 - 2006.51.51.027572-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA SOARES ANDRADE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.027572-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIA SOARES ANDRADE\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO contra sentença que a condenou a pagar o valor correspondente ao auxílio-alimentação nos períodos de férias usufruídas pela parte recorrida - servidor(a) público(a) federal - em período não-atingido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para si tuações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n102 - 2006.51.51.029507-1/01 JOSEFA RODRIGUES ALVES (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.029507-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEFA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, sendo cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa espécie, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já foi concedido sob a vigência da Lei 9.032/95, com DIB em 17/10/2000 razão pela qual não procedem as alegações da parte autora, uma vez que o coeficiente pleiteado (100%) já foi aplicado aos benefícios posteriores ao advento das leis que regem a matéria, por presunção de legalidade, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n103 - 2006.51.51.032421-6/01 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.032421-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ODETTE MIRANDA BARBOZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n104 - 2006.51.51.033139-7/01 RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033139-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n105 - 2006.51.51.034234-6/01 JUPIRA CESAR GENARI (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.034234-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: JUPIRA CESAR GENARI\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n106 - 2006.51.51.036219-9/01 ALENCAR PEREIRA DA CRUZ (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.036219-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALENCAR PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido aduzido na petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 107 - 2006.51.51.036743-4/01 VANDA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.036743-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: VANDA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n108 - 2006.51.51.037316-1/01 LEONAM BARROS MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.037316-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONAM BARROS MOREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n109 - 2006.51.51.038228-9/01 HELENA ANGELO DE SOUZA REP/ P/ JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.038228-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA ANGELO DE SOUZA REP/ P/ JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n110 - 2006.51.51.041984-7/01 CICERA SANTOS FARIAS (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.041984-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CICERA SANTOS FARIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário - aposentadoria por invalidez - da parte autora. \r\n\r\nDeve-se observar o art. 21, §1º do Decreto nº 89.312/84, segundo o qual somente nos casos de aposentadoria especial, por tempo de serviço e por idade, e do abono de permanência em serviço, os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses seriam previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\nEm relação ao cálculo da RMI de aposentadoria por invalidez, portanto, ainda que concedida anteriormente à Constituição Federal de 1988, não há que se falar em correção pela variação da ORTN/OTN, eis que neste caso - assim como nos demais casos do art. 21, inciso I daquele diploma - não havia previsão de correção dos salários de contribuição para apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPor todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n111 - 2006.51.51.042869-1/01 MARIA DE LOURDES SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.042869-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário - aposentadoria por invalidez - da parte autora. \r\n\r\nDeve-se observar o art. 21, §1º do Decreto nº 89.312/84, segundo o qual somente nos casos de aposentadoria especial, por tempo de serviço e por idade, e do abono de permanência em serviço, os salários de contribuição anteriores aos doze últimos meses seriam previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\nEm relação ao cálculo da RMI de aposentadoria por invalidez, portanto, ainda que concedida anteriormente à Constituição Federal de 1988, não há que se falar em correção pela variação da ORTN/OTN, eis que neste caso - assim como nos demais casos do art. 21, inciso I daquele diploma - não havia previsão de correção dos salários de contribuição para apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPor todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n112 - 2006.51.51.044594-9/01 ATILINO BRAZ CUNHA NETO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.044594-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ATILINO BRAZ CUNHA NETO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n113 - 2006.51.51.045059-3/01 LEONTINA ROSA BASTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045059-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONTINA ROSA BASTOS DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n114 - 2006.51.51.045219-0/01 JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045219-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSEFA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n115 - 2006.51.51.045362-4/01 GRAZIELLA ZACCONI SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045362-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: GRAZIELLA ZACCONI SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n116 - 2006.51.51.045406-9/01 ELISIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045406-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELISIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n117 - 2006.51.51.045408-2/01 ESTELITA LIMA DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045408-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ESTELITA LIMA DE MATTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspon dente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n118 - 2006.51.51.045412-4/01 ZOE CAMPOS DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045412-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ZOE CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n119 - 2006.51.51.045590-6/01 MARIA RITA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.045590-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA RITA NEVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n120 - 2006.51.51.046852-4/01 MARLENE PEDRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.046852-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n121 - 2006.51.51.047027-0/01 NEVES GRASSINI BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.047027-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: NEVES GRASSINI BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n122 - 2006.51.51.047927-3/01 NYLZA TEREZINHA MICHELON DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.047927-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: NYLZA TEREZINHA MICHELON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n123 - 2006.51.51.048010-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE CELIA PORTO COUTINHO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.048010-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: IRENE CELIA PORTO COUTINHO\r\n\r\nOrigem:7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n124 - 2006.51.51.048825-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISMENIA NUNES DA SILVA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.048825-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA ISMENIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nOrigem:7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n125 - 2006.51.51.050670-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.050670-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DO CARMO RAMOS\r\n\r\nOrigem:7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n126 - 2006.51.51.052332-8/01 ILZA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.052332-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ILZA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053303-6/01 ADELIR DA SILVA POERNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.053303-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADELIR DA SILVA POERNER\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n128 - 2006.51.52.001022-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA DE AVILA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.001022-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA JULIETA DE AVILA\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n129 - 2006.51.52.001558-7/01 HEITOR GOMES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.001558-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: HEITOR GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário para corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento sobre a questão, consolidado no Enunciado nº 37:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nNo caso em tela, remetido o feito ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, não se identificou prejuízo econômico no cálculo da prestação. Ao contrário, ao recalcular a RMI do benefício em questão, a Contadoria encontrou um valor inferior ao originalmente concedido pelo INSS.\r\n\r\nDessarte, apesar de, em tese, não ter sido aplicada a legislação correta, não há elementos de prova de prejuízo material do demandante. \r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n130 - 2006.51.52.002144-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SYLVIA VALLE SORAGE (Adv. MAURO VALLE SORAGE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.002144-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n131 - 2006.51.56.000237-3/01 REGINA MARTHA DA SILVA FERREIRA DUARTE (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.56.000237-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA MARTHA DA SILVA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, sendo cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa espécie, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já foi concedido sob a vigência da Lei 9.032/95, com DIB em 17/10/2000 razão pela qual não procedem as alegações da parte autora, uma vez que o coeficiente pleiteado (100%) já foi aplicado aos benefícios posteriores ao advento das leis que regem a matéria, por presunção de legalidade, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n132 - 2006.51.56.000542-8/01 ELIAS BORGES CORDEIRO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.56.000542-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS BORGES CORDEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n133 - 2006.51.59.000123-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DELCY RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.59.000123-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: DELCY RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atua lização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, não merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n134 - 2006.51.60.000048-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY HONÓRIO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.000048-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEY HONÓRIO\r\n\r\nOrigem:4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n135 - 2006.51.63.000319-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000319-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n136 - 2006.51.63.000359-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000359-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido constante da petição inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi regularmente publicada; e que a interposição do recurso inominado se deu a destempo, deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, não resta outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n137 - 2006.51.63.000440-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA ALVES PEREIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.63.000440-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIA ALVES PEREIRA\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n138 - 2006.51.66.000270-0/01 JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.66.000270-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos índices constantes da inicial.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nDessarte, não correspondendo os índices pleiteados pela parte autora aos meses referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, merece acolhimento o pedido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 138\r\n\r\nId: 156868"
                            ],
                            "156869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086951-7/01 SERGIO VIEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista o documento de fls. 49, donde constam valores diversos para os campos RMI anterior e RMI revisada, forneça o INSS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, a memória de cálculo da revisão administrativa efetuada no benefício da parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009058-0/01 TANIA MARIA FONTAN PINHO (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Intime-se o INSS para que atenda à solicitação do Setor de Cálculo, juntando aos autos a memória de cálculo da revisão informada à fl. 28.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000855-6/01 MANOEL MESSIAS PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação da Sra. IOLANDA DA SILVA LIMA às fls. 68/69.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044916-5/01 MARIA DE LOURDES NEVES DE MENEZES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a não observância pelo juízo a quo do disposto no art. 285-A, § 2º do CPC, declaro a nulidade da decisão de fls. 35/36.\r\n\r\nDessarte, retornem os autos ao juizado de origem, ordenando-se a citação do réu para responder ao recurso de fls. 18/19.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 156869"
                            ],
                            "156870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043977-5/01 HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.043977-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELOISE HELENA MONTENEGRO BRAUN\r\n\r\nRECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAbra-se vista à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos - EBCT, parte recorrida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar sobre o conteúdo da petição de fls. 57/62\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128036-8/01 FERNANDO LUIZ DE SANTANNA BASTOS (Adv. RAQUEL BAZOLLI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.128036-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO LUIZ DE SANTANNA BASTOS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem:5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 111: O recorrente requer reconsideração da decisão que lhe condenou ao pagamento de honorários advocatícios, contrariando o disposto no artigo 29-C da Lei 9.036/90.\r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nDe fato, houve equívoco quanto à condenação acima referida, porquanto há vedação legal expressa no sentido de que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido. Intime-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 156870"
                            ],
                            "156871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nPublicação de despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004383-3/01 MARIA TERESA BRUGNI VELLOSO CHIARELLO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante de contribuição ao FGTS (extrato de conta vinculada), no período em que pretende a correção do saldo pelos expurgos inflacionários, comprovando, assim, que há valor a ser corrigido em sua conta vinculada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 156871"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "156848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002188-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STRE-LINHA-MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR). . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002535-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv. RODRIGO MAGALHAES). . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061762-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\nQuebra 5 - 91.0061889-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n6 - 91.0062229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x USINA SAO JOAO B.LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, MARIA IVONE GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n7 - 91.0062279-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n8 - 91.0062291-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n9 - 91.0062301-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n10 - 91.0062303-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n11 - 91.0062407-1 IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n12 - 91.0062422-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x MIGUEL ARMINDO FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 91.0062455-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n14 - 91.0062473-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO, MARIA IVONE GOMES). . Informe o executado o(s) número(s) da(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) requer que a Caixa Econômica Federal informe o saldo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 91.0062515-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO S/A (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n16 - 91.0062779-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x ANTONIO MACHADO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 91.0066611-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRUCK SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Auto de Constatação só foi juntado após o prazo para publicação do edital, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 12/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, designe-se nova data para realização do leilão.\r\n\r\n18 - 94.0037633-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x MASSA FALIDA DE CAMPOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Auto de Constatação só foi juntado após o prazo para publicação do edital, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 12/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, designe-se nova data para realização do leilão.\r\n\r\n19 - 95.0058491-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado requerer seu processamento, no prazo legal, após a penhora.\r\n\r\nCumpra-se a penhora determinada na fl. 361.\r\n\r\n20 - 96.0036078-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PAGODE DE CAMPOS COMBUST E ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 96.0036843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TRANSPORTADORA CONDOR LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Tendo em vista que o Auto de Constatação só foi juntado após o prazo para publicação do edital, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 16/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, designe-se nova data para realização do leilão.\r\n\r\n22 - 97.0049322-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRETO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 97.0049406-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BARRETO MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 97.0050060-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JABER MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0303437-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, MARILDA TELES MASSA) x ELIAS DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n26 - 99.0300399-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Intime-se o executado para trazer aos autos cópia atualizada da escritura do imóvel indicado nas fls. 49/50. Prazo: 10 dias. Após a juntada da referida certidão aos autos, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 99.0303430-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Auto de Constatação só foi juntado após o prazo para publicação do edital, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 16/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, designe-se nova data para realização do leilão.\r\n\r\n28 - 2000.51.03.000917-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PEOPLES DECAMPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.03.003271-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GENECY RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.003695-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CALCADOS YPIRANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal que tem por objetivo a cobrança de multa por infração de artigo da CLT, conforme estampado na CDA, ainda pendente de julgamento de mérito.\r\n\r\nTendo em vista os termos da nova redação do art. 114, VII, da Constituição da República, alterada pela EC nº 45/2004, e diante da inoponibilidade da perpetuatio jurisdictionis à mudança determinada pelo legislador, passou a ser competência absoluta da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente Execução Fiscal para uma das Varas do Trabalho sediadas em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância.\r\n\r\n31 - 2001.51.03.000844-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO CAMPOS MONTEBELLO). . Intime-se o executado para comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com objetivo de regularizar sua situação, conforme requerido na fl. 49. Cumprido, informe a este juízo sobre a efetiva regularização. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.03.001336-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.03.002102-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARIA DAS GRACAS P CALDAS MIRANDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5%(cinco por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.03.000132-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nAdemais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.000707-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA). . Tendo em vista que o laudo de constatação só foi juntado em 15/03/07, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 16/03/07, pois não houve tempo hábil para incluir o presente processo no edital.\r\n\r\nDiante disso, redesigne-se nova data para leilão.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.002340-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMERCIO DE PESCADOS TWO BAROES LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO GOMES DE MELO). . Na petição de fl. 34 o executado requer o parcelamento do débito. O exeqüente informa que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido diretamente com sua procuradoria.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o executado para requerer diretamente com o conselho exeqüente o parcelamento. Não sendo comprovado nos autos, no prazo de 20 dias, acordo celebrado entre as partes, expeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados. Após, designe-se data para leilão.\r\n\r\n37 - 2003.51.03.002646-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUIZ PAULO MIRANDA VAILANT (Adv. HENDERSON LIMA DIAS). . O executado apresenta exceção de pré-executividade visando impugnar a presente execução.\r\n\r\nNão é qualquer matéria que pode ser suscitada por meio da referida exceção, pois esta tem sido admitida apenas nas hipóteses em que a matéria objeto de defesa seja de ordem pública e, portanto, cognoscível de ofício pelo juiz, a qualquer tempo e grau de jurisdição e, ainda, quando for desnecessária a dilação probatória.\r\n\r\nVale destacar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ A suscitação da exceção de pré-executividade, dispensa penhora, posto limitada às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação, vícios do título e prescrição manifesta.\r\n\r\nQuebra Ademais, é assente na Corte que “as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequënte, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n( STJ, AGA 77539, 1ª Turma, DJ de 14.12.06, Relator Ministro Luiz Fux)\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida pelo executado, por ser questão que requer dilação probatória.\r\n\r\n38 - 2004.51.03.000136-8 UNIAO FEDERAL x ROBSON MONTEIRO (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA). . Tendo em vista que o Auto de Constatação só foi juntado após o prazo para publicação do edital, ficou prejudicado o leilão designado para o dia 16/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, designe-se nova data para realização do leilão.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.001173-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x IMABOL INSTALACAO E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.001949-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x K R D FARIA & CIA LTDA. . A penhora do faturamento é medida drástica que só encontra guarida quando fundamentada por fatos, situações e requisitos que autorizem intromissão direta nos negócios do executado.\r\n\r\nA propósito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 579893; Processo: 200301554375 - SP; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 19/10/2006 Documento: STJ000718712 ; DJ DATA:07/11/2006 PÁGINA:232; Relator(a) \r\n\r\nEmentaAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE, EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida se preenchidos os seguintes requisitos: (a) não-localização de outros bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (b) nomeação de administrador, na forma do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil; (c) não-comprometimento da atividade empresarial. 2. No caso concreto, não foi determinado ao depositário que apresente, nos termos do art. 677 e seguintes do Código de Processo Civil, a forma de administração e o esquema de pagamento. Nesse contexto, deve ser mantida a decisão que desconstituiu a penhora sobre o faturamento.p\r\n\r\n3. A Corte Especial, ao acolher os EREsp 311.394/PR, acabou por restabelecer acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no qual consta que \"a nomeação do administrador é simples providência jurisdicional que pode ser tomada de ofício pelo tribunal, a fim de evitar maior prejuízo para a própria devedora\" (grifou-se).\r\n\r\n4. Este Superior Tribunal de Justiça pode julgar com fundamento diverso daquele apresentado pelas partes, pois, conhecendo do recurso especial, julgará a causa aplicando o direito à espécie (Súmula 456/STF e RISTJ, art. 257).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nNa ordem de gradação emanada pelo art. 11 da Lei 6830/80 não se encontra, nos oito itens que a integram, a penhora de faturamento. Porém, o parágrafo 1o desse artigo é explícito ao anunciar a excepcionalidade da penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, posto que a ela se assemelha ou se confunde com a penhora de faturamento.\r\n\r\nNão se pode admitir tal penhora sem que se esgotem as tentativas para se proceder à constrição na ordem de bens penhoráveis descrita no art. 11 acima citado. Além disso, há que se comprovar a recalcitrância do executado em não colaborar com a execução, quando não oferece bem algum à penhora ou quando se comporta de modo a provocar a incidência das medidas previstas no Cap. II do Livro III do CPC.\r\n\r\nA penhora pretendida requer uma fiscalização que garanta sua eficácia e um plano de administração cuja complexidade muitas vezes foge aos objetivos do exeqüente que, na via executiva, quer celeridade em seu intento.\r\n\r\nIsso posto, por ora, INDEFIRO a penhora do faturamento. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.03.002171-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL). . Traga a executada a Certidão do Registro Geral de Imóvel do bem oferecido nas fls. 30/33 atualizada, conforme requerido na petição de fl. 36. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da executada, expeça-se mandado de penhora em bens livres de sua propriedade.\r\n\r\n42 - 2005.51.03.000348-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x LOGISTICA EXPRESS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO RIOS FERREIRA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.03.001815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUCIANA NASCIMENTO COSTA (Adv. FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES). . A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem admitido desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) à míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nCabe ao juízo verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nO quantum deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nTodavia a penhora sobre o faturamento deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial.\r\n\r\nResta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não equivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nDiante do exposto, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exeqüente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos realizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.03.002350-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WILSON PAES JUNIOR (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nQuanto ao pedido de desligamento e de parcelamento, deverá o executado entrar em contato com o Conselho exeqüente e requerer administrativamente o que for de seu interesse. Decorrido o prazo de 20 sem manifestação do executado, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n45 - 2005.51.03.002362-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SEDALICE MACHADO DE OLIVEIRA PAES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nQuanto aos itens “b” e “c” da petição de fls. 10/12, indefiro, vez que o executado deverá diligenciar diretamente com o Conselho exeqüente, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 dias para que o executado traga aos autos comprovante de pagamento ou parcelamento do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Mandado de Penhora em bens livres do executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 91.0063685-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade, tendo em vista que a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais transitou em julgado.\r\n\r\n47 - 92.0102678-1 CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 93.0070018-9 DROGAJOTA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 97.0048714-8 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 98.0303038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 98.0303191-0 POSTO BONSUCESSO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 99.0300065-0 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 99.0301149-0 PLANICIE HOTEL S/A REP/ P/ ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS M E OUTROS (Adv. JOELIO RODRIGUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Na certidão de fls. 114 o Oficial de Justiça informa que não tem condições de proceder à reavaliação, vez que o bem penhorado tem valor apenas para antiquários.\r\n\r\nPor outro lado, o embargante em sua petição de fl. 117 requer que o Oficial de Justiça regularize a reavaliação do bem penhorado.\r\n\r\nDiante do exposto, determino o prazo de 5 dias para que o embargante informe o valor do referido bem ou indique outro bem que possa garantir a execução dos honorários, sob pena de penhora em outros bens livres do executado.\r\n\r\n54 - 99.0301404-0 FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO, OSORIO JOSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 99.0302853-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n56 - 2000.51.03.003592-0 JOSE MANOEL CORREIA MOREIRA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n57 - 2001.51.03.001430-1 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 58 - 2001.51.03.001855-0 FREE WAVE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.03.002242-5 EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.03.000404-0 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INSS sobre a petição de fls. 81/83 e documentos de fls. 84/100. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n61 - 2002.51.03.000865-2 COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2002.51.03.000883-4 A SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista destes autos à parte autora vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n63 - 2002.51.03.001992-3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre a informação do contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2002.51.03.001994-7 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n65 - 2002.51.03.002050-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Defiro o pedido do embargante de fl. 247. Manifeste-se no prazo de 5 dias sobre as informações do contador.\r\n\r\n66 - 2003.51.03.000874-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre a informação do contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.03.002000-0 FUNDACAO JOAO BARCELOS MARTINS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.03.002145-4 MEDICON LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.03.002147-8 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre a informação do contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2004.51.03.000300-6 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n71 - 2004.51.03.001131-3 CELME DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre a informação do contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.03.002001-6 COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Face à petição de fl. 32, intime-se o embargante a fim de que providencie junto à Fazenda Nacional as cópias dos documentos que entender necessários. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.03.002191-8 MARCOS A S FERREIRA ME (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n74 - 2005.51.03.002232-7 NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando, desde logo, sua finalidade. Prazo: 5 dias, sucessivos.\r\n\r\n75 - 2006.51.03.000456-1 M H PERDOMO DE SOUZA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n76 - 2006.51.03.000741-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n77 - 2006.51.03.000744-6 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2007 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000404-0, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 2002.51.03.000404-0 e do recurso (fls. ), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado por este juízo como desistência sem especificar se era da ação ou do recurso ou dos dois (fls. ).\r\n\r\nNa impugnação de fls. , a embargada requer a improcedência dos presentes Embargos, por serem meramente protelatórios.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000404-0 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, deve-se ter como homologado o pedido de desistência do recurso.\r\n\r\nÉ que, conforme fls. , tal homologação deu-se somente após a prolação da sentença, a qual impede a desistência da ação, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a cri tério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240)\r\n\r\nAssim, inadmitido o recurso, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000404-0.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.03.001123-1 JOELSON GOMES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n79 - 2006.51.03.001124-3 M K DROGARIA LTDA ME (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n80 - 2006.51.03.001125-5 L MIRANDA CHERENE ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n81 - 2006.51.03.001126-7 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n82 - 2007.51.03.000255-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 156848"
                            ],
                            "156849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000002-0/2007\r\n\r\n*02252020100000202007*\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000322-9, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de BMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70205009407-73, valor da dívida R$ 87.425,56 (oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte cinco reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 10/01/206, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s BMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - 40.367.849/0001-12, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 01 de março de 2007. Eu,(LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(ELLEN GODOY PONTES), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 156849"
                            ],
                            "156850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000003-4/2007\r\n\r\n*02252020100000342007*\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2004.51.03.000116-2, movida pela UNIAO FEDERAL em face de ACAO FORTE COMERCIO E REPRESNTACAO LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70603028684-47, valor da dívida R$ 41.613,80 (quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e oitenta centavos), atualizado até 10/01/2006, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s ACAO FORTE COMERCIO E REPRESNTACAO LTDA - 03.891.008/0001-83, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 01 de março de 2007. Eu, (LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(ELLEN GODOY PONTES), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 156850"
                            ],
                            "156851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000004-9/2007\r\n\r\n*02252020100000492007*\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2004.51.03.002122-7, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de CAMPOS SHOPPING I FOTOGRAFIA LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº 70404013207-04, valor da dívida R$ 41.026,29 (quarenta e um mil, vinte e seis reais e vinte e nove centavos), atualizado até 10/01/2006, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s CAMPOS SHOPPING I FOTOGRAFIA LTDA ME - 02.260.122/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 01 de março de 2007. Eu, (LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR , Técnico Judiciário, digitei. Eu,(ELLEN GODOY PONTES), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 156851"
                            ],
                            "156852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000005-3/2007\r\n\r\n*02252020100000532007*\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2003.51.03.002588-5, movida pela UNIAO FEDERAL em face de SILVA CAETANO & CIA LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 7060300030012, valor da dívida R$ 12.771,73 (doze mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), atualizado até 02/02/2005, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s SILVA CAETANO & CIA LTDA - 29.594.926/0001-34, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 01 de março de 2007. Eu, (LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(ELLEN GODOY PONTES), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,( ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 156852"
                            ],
                            "156853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nnº EDT.0201.000006-8/2007\r\n\r\n*02252020100000682007*\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 1ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL - proc.nº 2005.51.03.000352-7, movida pela UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MAQ NEW IMPLEMENTOS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº 70605011235-30 (14/03/2005-139906,29), valor da dívida R$ 149.042,92 (cento e quarenta e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), atualizado até 29/11/2005, como não tenha sido possível citar o/a/s executado/a/s MAQ NEW IMPLEMENTOS LTDA - 03.374.621/0001-23, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/a/s para efetuar/em o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para garantia do Juízo, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, nº 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12horas às 17horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, em 01 de março de 2007. Eu, (LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR), Técnico Judiciário, digitei. Eu,(ELLEN GODOY PONTES), Diretora da Secretaria, subscrevo. E Eu,(ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 156853"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "157412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303655-6 CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proposta a execução da sentença, a União Federal concordou com os valores exeqüendos, não ajuizando embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, requisite-se mediante RPV o valor de R$ 792,50 em favor de JOÃO PAULO ARAÚJO DE FREITAS, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl.146.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0070914-3 EDGARD COELHO DOS SANTOS (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para este feito cópia de fls. 104/106, 113/116,118, dos cálculos insertos às fls. 32/42 e da certidão de trânsito em julgado à fl.122 dos embargos número 20005103001263-4.\r\n\r\nTendo em vista a informação trazida pelo patrono no petitório de fl. 141, intime-se o subscritor desta para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.002872-1 ROSANE MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à fl. 80, que negou provimento ao agravo interposto com o objetivo de reformar a decisão que declarou a incompetência absoluta desta Justiça Federal para o julgamento do presente feito (fls. 66/69), remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor da Justiça do Trabalho nesta cidade, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.03.003498-8 ROBSON LUIZ GOMES BARBOSA PINTO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014300-0, interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado a fl.250-V.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001919-4 REINALDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIO MARCOS M MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.013876-4, interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado à fl. 171-V.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0037572-7 KISSILA COITINHO LIRIO REP. SONIA BEATRIZ COITINHO LIRIO E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014079-5, interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado a fl.110-V.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002183-4 IVA MACEDO DOS SANTOS (Adv. TULIO MARCO CASTRO BARRETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AGENCIA MACAE/RJ (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCiência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014305-0, interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado a fl.92-V.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000624-0 KETILA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias comuns.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490144-4 FLAVIA BRAGA DUARTE (Adv. ROGERIO PEIXOTO FERREIRA) x RODRIGO NASCIMENTO BRANDÃO x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 92.0100478-8 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a habilitação requerida às fls.414/418.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para fazer constar no pólo ativo o ESPÓLIO DE LAUDELINO MOREIRA VIANA representado por ARACY DA SILVA VIANA no lugar de Laudelino Moreira Viana, fazendo as anotações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0300509-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x OLGA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia de fls. 02/05, da sentença de fls. 19/21, da decisão de fls. 38/40 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 47.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n12 - 98.0303597-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HORMINA MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia de fl. 28, da sentença de fls. 31/33, de decisão de fls. 56/59 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 64.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.001263-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EDGARD COELHO DOS SANTOS (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nA sentença destes embargos transitou em julgado (certidão de fl.122).\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.56/58, da decisão de fls. 104/106, 113/116,118, dos cálculos insertos às fls. 32/42 e da certidão de trânsito em julgado à fl.122, para os autos principais.\r\n\r\nTendo em vista a disposição contida na sentença mantida pelo E. TRF 2ª Região, a execução prosseguirá no processo nº 930070914-3.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e mantenham os autos em apenso para que sejam conjuntamente arquivados.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.001950-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JACI RANGEL CEREJA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 23/26, de decisão de fls. 45/46 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 51.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.001333-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x NASSIM JORGE AMOY (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 57/59, do cálculo de fl. 52, da decisão de fl. 80/81 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 85.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001465-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JOSE MARIA GERALDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 66/67, do cálculo de fl. 12, de fls. 86 e 88 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 157412"
                            ],
                            "157413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0036569-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o Diretor da Escola Técnica Federal em Campos dos Goytacazes para que, no prazo de trinta dias, informe a este Juízo os valores da remuneração de Demerval Francisco de Azevedo, Agente de Portaria, CTPS n.º 18370 Série 94, admitido em 01/04/1974, referente aos meses de abril e maio de 1988.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender processualmente cabível, no prazo de quinze dias, devendo, ainda, no mesmo lapso temporal informar o CPF do litisconsorte Francisco Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0100845-7 MARCUS VINICIUS PINTO BARBOSA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001228-0 SELMA DA SILVA BARCELOS (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.003008-0 SERGIO FERNANDO SIQUEIRA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0303236-4 GRIVALDO NUNES E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0303855-9 CENILTON LIMA CAETANO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, ARTHUR LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência ao peticionário de fl. 434 do desarquivamento dos autos para que no prazo de 15 dias requeira o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVale ressaltar que em relação ao litisconsorte POMPEO JOSÉ CORREA BRAVO,o benefício da gratuidade de justiça fora deferido, conforme consta do despacho exarado à fl.211.\r\n\r\n7 - 99.0302507-6 ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003728-0 LUIZ ANTONIO GOMES MAGALHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, promova o Espólio de Luiz Antônio Gomes de Magalhães, representado por sua inventariante, Maria das Neves Borges de Magalhães, o andamento do presente feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000199-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x TANIA VIRGINIA SOUZA E SILVA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . Petição de fl. 531: esclareça a ré, em 15 dias, se pretende que venha aos autos cópia do procedimento administrativo ou do inquérito policial (item 1), devendo justificar a necessidade do requerimento contido ao final daquela petição, uma vez que o documento juntado à fl. 439 dá conta de que lhe fora fornecida cópia do procedimento administrativo nº 5131/2001 em janeiro de 2005. Da mesma forma quanto ao inquérito policial, pois não há nos autos qualquer indício de que haja impossibilidade de obtenção das cópias pretendidas, tampouco, de que o mesmo se encontra em poder da autora, tal qual ocorre com a pretensão inserta no item 3.\r\n\r\nQuanto ao requerimento contido no item 4, junte aos autos, no prazo acima fixado, o rol das testemunha que pretende arrolar, posto que não há outro “momento oportuno” para tal apresentação.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000345-3 MARIA DE LOURDES SA VIANNA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção prevista no art. 4º, I da Lei nº 9.289/96. Intime-se a autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, VALCIR SOARES CAMPOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS. . A certidão expedida pela Oficiala de justiça, à fl. 38, deixa claro que o réu não reside no endereço nela mencionado, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 38.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que requeira o que entender cabível, em 15 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000606-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATALICIO JOSE DA SILVA. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/27), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUARDO VIANA DUARTE. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/22), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WALAS DIAS DE SOUZA. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/35), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001501-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (Adv. RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e o preparo devidamente recolhido (fl. 54). Intime-se o réu para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0302527-0 HELOISA HELENA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO SENRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Reconsidero a decisão de fl. 132. Entretanto, antes de determinar a citação da RFFSA, na pessoa do Advogado Geral da União - já que, nos termos do que prevê a Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007, é quem possui legitimidade para representá-la judicialmente - intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o objeto e o tempo decorrido desde a impetração.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.03.004028-9 LAURITA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 45, in verbis:\r\n\r\n”Ciência à subscritora da petição juntada à fl.44, do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 157413"
                            ],
                            "157414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000557-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COOP FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL COPERFLU E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . A presente execução fiscal foi proposta em face de Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool, Companhia Açucareira Paraíso, Companhia Usina Cambahiba, Companhia Agrícola Baixa Grande, Massa Falida Usina Novo Horizonte Ltda., Usina São Pedro do Outeiro, Companhia Usina do Outeiro, Usina Santa Maria Ltda. e Usina São João B. Lysandro S/A, totalizando em 22/02/2002 o débito de R$ 45.474.961,06(quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e seis centavos).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que algumas executadas não foram citadas e que as citadas se manifestaram nos autos sem apresentar seus atos constitutivos.\r\n\r\nÉ certo, por outro lado, que até o presente momento não foi realizada nenhuma constrição de bens.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a inobservância das normas legais aplicáveis à Responsabilidade Tributária (arts. 134/135, do CTN) e atenta ao princípio da eficácia dos atos processuais, determino a expedição de ofício à Junta Comercial para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente ao Juízo cópia dos atos constitutivos e todas as respectivas alterações contratuais das executadas.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, com urgência, se há crédito ou previsão de crédito relativo ao Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Alcool em favor das executadas.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor de cada executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 91.0062271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO). . Tendo em vista certidão de fls. 188 (verso), republique-se o despacho de fls. 188 in verbis:\r\n\r\n“A cópia da procuração, bem como de eventual substabelecimento, deve ser autenticada para que seja considerada válida (STJ, Ag. Resp. 852730, Dj 30/10/2006, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior).\r\n\r\nAssim, regularize o subscritor da petição de fls. 83/85 a cópia do substabelecimento adunada à fl. 86, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra 3 - 98.0301736-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 120 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000098-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a Carta Precatória às fls. 39/56\r\n\r\n, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.03.002522-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RICARDO GONCALVES DE CARVALHO ME (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que o FAZENDA NACIONAL verifique a continuidade do parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001171-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CLINICA SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA). . Ciência as partes do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000780-0 CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. EDUARDO SOARES VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação de fl. 31: “dê-se vista a embargante pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 157414"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "156854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINHEIRO BARBOSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS CARVALHAES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEANE MARTINS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS FILHO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fixar a DIB do benefício previdenciário de auxílio-doença de n.º 514.340.033-0 em 30/05/2005 e devendo, ainda, efetuar o pagamento, em sede administrativa, das diferenças relativas ao período de 30/05/2005 a 15/06/2005, inclusive 13.º proporcional, acrescidas de correção monetária desde que devidas, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício de solicitação de honorários do defensor dativo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 51/52 condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir do óbito do segurado, ou seja, 05/03/2006, e determinou que sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação, sendo que tal valor deveria ser informado ao Juízo, no prazo de 30 dias, para expedição de RPV, intime-se a autarquia ré para que forneça o citado valor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls.58 - Em cumprimento à sentença de fls. 51/52, que antecipou a tutela determinando a implantação do benefício de pensão por morte, o INSS foi intimado, através de intimação eletrônica, em 06/10/2006. Sendo assim, o prazo para cumprimento iniciou-se em 09/10/2006 e encerrou-se em 07/11/2006, conforme o prazo de 30 (trinta) dias determinado. \r\n\r\nTendo em vista que a autarquia ré efetuou o pagamento do benefício previdenciário a partir da competência de janeiro/2007, depreende-se que o período para contagem dos dias para aplicação da multa diária de R$ 20,00, fixada na citada sentença, iniciou-se em 08/11/2006 e encerrou-se em 31/12/2006. Portanto, ocorreu atraso de 54 (cinqüenta e quatro) dias no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando, então, um valor a pagar de R$ 1.080,00 (Mil e oitenta reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente. Expeça-se, ainda, o RPV dos atrasados cujo valor será informado pela autarquia ré.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que as RPVs foram expedidas e enviadas ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANDERSON FERREIRA DE SANTANA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.002257-0\r\n\r\nFL.29. Intime-se a autarquia-ré para, no prazo de 30 (trinta) dias juntar aos autos planilha de cálculo com os valores devido à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER GOMES FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando pagamento dos honorários do perito nomeado na decisão de fls. 12/13, no valor de R$ 176,10.\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários do perito, em favor do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS a comprovar o cumprimento do julgado em 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCÍLIA AUGUSTA DA SILVA CRISOS TOMO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem a relação de salários de contribuição (memória de cálculo) utilizada para fixação da RMI (Renda Mensal Inicial) do benefício previdenciário NB 077.735.415-2.\r\n\r\nVinda a relação solicitada, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para verificar se houve erro na fixação da RMI da aposentadoria por Invalidez e, conseqüentemente na fixação da RMI da pensão por morte. Em caso positivo, apurar o valor correto e calcular as diferenças devidas, respeitando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNão havendo apresentação da documentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVÃO MOREIRA PERDIGÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 534.253,02 e a RMB do mês de ABRIL de 2007 para R$ 630,75, acrescida de eventual reajuste anual, definido em lei, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.978,29 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TAVARES COPELLI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo fazendo constar AUREA TAVARES COPELLI.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA e ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que o segurado deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, se homem, como o Autor, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCELINA DOS SANTOS PAIM (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós,cite-se e intime-se a parte ré, INSS, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, dispuser para o esclarecimento da causa\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE PENHA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA IGNÁCIO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIGMAR CONCEICAO DE CARVALHO SILVA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR RODRIGUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se o Autor MAURO DA SILVA BASTOS para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 25, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como o Autor SYDNEY DE OLIVEIRA ESTEVES para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da PRF2, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, apresentar as fichas financeiras dos autores a partir de setembro/2005 até hoje, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GOMES MATHEUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência à parte autora do cumprimento espontâneo do julgado pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO LEAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência à parte autora do cumprimento espontâneo do julgado pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SANTOS DE AMORIM x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES C). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 156854"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "156716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, condenando o INSS a revisar a RMI de sua pensão por morte para R$ 152,85 (cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), valor inicialmente fixado antes da redução para R$ 106,99 (cento e seis reais e noventa e nove centavos), além do pagamento de atrasados no valor de R$ 15.809,38 (quinze mil oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos) até dezembro de 2006, devendo as demais diferenças vencidas serem pagas administrativamente acrescidas de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, e seguindo os calículos do Sr. Contador Judicial de fls. 372/379.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR de restabelecimento ou concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro no art 269, I, do Código de Processo Civil, por total amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉSAR LIBERATO DA CRUZ (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/083065462-3 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 103 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.507.487-1 (pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 217,24 (Duzentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 21.000.00 (Vinte e um mil Reais) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 22/32 e renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, expressa à fl. 40.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002042-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI COUTINHO LEAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista os argumentos trazidos pelo INSS às fls. 59/67 de que o benefício da parte autora foi concedido nos termos do art. 180, do RBPS, não existem valores atrasados devidos.\r\n\r\nSendo assim, após a regular intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 32/112.393.846-3 (aposentadoria por invalidez), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 32.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos novos apresentados pelo INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 77/78: Indefiro o requerimento da parte autora para que seja realizada nova perícia por não concordar com o laudo apresentado pelo perito nomeado nos autos, uma vez que o referido laudo respondeu de forma irrepreensível os quesitos apresentados pelo Juízo e pela parte ré.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE AREIAS NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64/69: Indefiro o requerimento da parte autora para que seja realizada nova perícia por não concordar com o laudo apresentado pelo perito nomeado nos autos, uma vez que o referido laudo respondeu de forma irrepreensível os quesitos apresentados pelo Juízo e pela parte ré.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GUEDES DE AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARTINS MOREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte do Sr. Albino Oliveira, uma vez que a Autora e o de cujus já estavam separados ao tempo do óbito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB-RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDADE DE MOURA SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Francisco Rodrigues de Mesquita, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nReitere-se o mandado de fl. 43, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MONTEIRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MODESTO (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOARES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA ALCIDES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm que pese a inicial não vir revestida de todos os requisitos constantes do art. 282, do CPC, pode-se dessumir que o pedido da parte autora refere-se à concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de ex-segurado da previdência social.\r\n\r\nAssim, em obediência ao princípio da simplicidade que rege os Juizados Especiais Federais deixo de indeferir a inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se requereu o referido benefício administrativamente, trazendo cópia dos documentos, caso existentes.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES DE ARAUJO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 41/080341860-4 (Aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nQuebra Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA CORREA LOURENÇO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o nome da autora, fazendo constar Maria da Aparecida Correa Lourenço.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE FARIAS LEITE NETO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Anik Simony Rodrigues Sardinha, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Nefrologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (28/06/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 451,21 em 06/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal ao pagamento da VPE - Vantagem Pecuniária Especial, por ser bombeiro inativo do Distrito Federal, na forma dos Artigos 65 da Lei 10486/2002 e 1º da Lei 11134/2005, além do pagamento da quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente às parcelas atrasadas até a competência de 02/2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 25/27, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, por não ter ficado comprovado o recebimento de atrasados referentes aos índices 28,87% e 3,17%.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NUNES DIAS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 1.321,47 (Um mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos)), com base nos cálculos de fls. 60/64, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.003440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY DA SILVA LUIZ (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao índice referente a março de 1991.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação aos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLES FERREIRA DIAS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA BRAGA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada do FGTS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENES MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001104-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA MONTEZE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, Dr MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 23 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 156716"
                            ],
                            "156962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA HENRIQUE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a revisar a RMI do Auxílio-Doença que recebe para R$ 729,31 (setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos) em 17/09/2001, e a pagar as diferenças decorrentes desde aquela data, limitadas ao montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), teto máximo de pagamento nos Juizados Especiais. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOutrossim, com o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o patrono do autor não tem poderes para renunciar ao valor excedente, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 101, sob pena de extinção\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001346-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 42/070852783-3 (Aposentadoria tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ $ 216.397,46 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete cruzeiros e quarenta e seis centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 17.729,63 (dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 64/76), e renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, expressa na inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DUARTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO SERRANO DE CASTRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CLAUDIO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BRUNO GOMES SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES RANGEL FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por se encontrar o fundo de direito fulminado pela prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dr.ª Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, por ter ficado comprovado o respeito por parte da Ré ao Artigo 15 da Lei 8270/1991, ao reajustar, através do Decreto 3.643/2000, tanto as diárias como a Indenização de Campo. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA, FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FERREIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 156962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "157775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000319-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ MARIA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH). . Manifestem-se às partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000417-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART 55 DA LEI 9605/98 ART 29 ART 317 E ART 71 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 143/145 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000196-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3º DO CP. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia em face de NEILCY RIBEIRO MARTINS e ADÃO FERREIRA GOMES ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria. À Seadi para autuar como Ação Penal. Após, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório dos acusados para o dia 16 de maio de 2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicitem-se as FAC's dos denunciados à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exmo. representante do MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000482-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000483-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000484-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000485-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000486-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000487-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CÓDIGO PENAL. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000488-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CÓDIGO PENAL. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000489-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000490-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.12.000491-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, §3º DO CÓDIGO PENAL. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000492-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000493-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000494-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000495-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.12.000496-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000497-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000498-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000499-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000500-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000501-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000503-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000504-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000505-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.12.000507-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.12.000508-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.12.000509-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.12.000511-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas varas federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.12.000011-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 19/20 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 98.0300563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x IVANY SAMEL E OUTROS (Adv. RODRIGO SILVA CORREA, JOSE SOUTO TOSTES, LUIZ DELCO JUNQUEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: 177/2007/OF do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ comunicando que a nossa Carta Precatória nº CCR.1201.000036-4/2006, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2007.034.000133-4, tendo sido designado para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas, o interrogatório de CARLOS ROBERTO CASTRO CORRÊA.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 157775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "156800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000489-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000725-2 NUTEC MACAE TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao de número 2006.51.160006715.\r\n\r\nApós, diga parte autora sobre a contestação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000307-5 MARIO FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES, JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do retorno dos autos do arquivo judiciário, devendo a mesma oferecer em dez dias requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem requerimentos, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000514-0 JOAO FERNANDES (Adv. ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nForneça os habilitandos, em dez dias, xerox de seus documentos de CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000821-8 DEMERVAL MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão de fls. 135/139, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000877-2 GILBERTO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo na oportunidade, oferecer requerimento, caso queira.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000886-3 MARIA DE LOURDES CEZARIO LIMA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo caso queira, promover a correta execução do julgado (art. 730, do CPC).\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001244-1 NORIVAL PIO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos, devendo caso queira, promover a correta execução do julgado (art. 730, do CPC).\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002107-7 FRANCISCO PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 159, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002198-3 ALBA CARNEIRO GUIJARRO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha custas no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme fl. 171, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002556-3 NELSON MARCOS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão de fls. 152/157, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003735-8 NILZA DE AGUIAR AZEREDO (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a decisão de fls. 114/117, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003829-6 MARIA LOPES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Suspendam-se os autos até ulterior decisão a ser prolatada em sede de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.005134-3 AMARO JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, devendo as partes oferecerem requerimentos em trinta dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000052-6 PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 47, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os eventuais interessados promovam suas habilitações no feito, caso queiram.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000488-0 ADEILDO NUNES DE SOUZA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nFl. 162, defiro o prazo de dez dias para que a parte regularize sua representação processual, devendo a mesma ser intimada pessoalmente desta decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000719-7 ANATORIO VERISSIMO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJunte a parte autora cópia do CPF em dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000075-4 EULINA TAVARES CAETANO DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, devendo as mesmas oferecerem requerimentos em trinta dias, oportunidade em que o INSS deverá esclarecer se a parte autora já recebeu, a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos e se seu benefício recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.16.001285-4 CARLOTA MELLO DA SILVA (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SUELY AYRES DA SILVA (Adv. ALMIR JUSTINO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca do ofício de fl. 184, em cinco dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000499-4 CINTIA CASSIA DE OLIVEIRA CRAVO (Adv. ELBIO PEREIRA MELO, FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em dez dias, manifestem-se acerca do laudo pericial, devendo oferecer requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000679-6 JOSE AURELIO ANDRADE DE BARCELOS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao Apelado(CEF). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000623-5 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 63, defiro o prazo de quinze dias a parte autora, para que dê fiel cumprimento ao despacho de fl. 58.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000076-6 GIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI (Adv. VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisarei os pedidos de tutela antecipada, bem como a inversão do ônus da prova, com a vinda da resposta do réu.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica , onde ateste sua incapacidade arcar com as custas processuais, bem como os honorários de advogado, sem prejuízo de seu sustento próprio.\r\n\r\nApresente, ainda, no mesmo prazo, xerox do seu comprovante de residência, bem como xerox da petição inicial do processo de número 20025103000961-9.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré, com a máxima urgência.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, venham-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.16.000671-5 NUTEC MACAE TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 156800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "156856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054018-8 RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a revisar o benefício do Autor, na forma do segundo critério previsto na Súmula nº 260/TFR, apenas; a fim de que sejam pagas as diferenças apuradas no período em que houve atribuição errônea de índices de reajuste - resultante do enquadramento equivocado nas faixas salariais da política salarial, entre novembro de 1979 e maio de 1984 -, com seus reflexos, até abril de 1987, que não estejam atingidas pela prescrição qüinqüenal, pagando-lhe as diferenças com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nEsta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar de acordo com a Súmula 260 do TFR e jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça (art. 475, § 3º, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0035998-8 DINAIR PINTO DOMINGUES (Adv. LUIZ CARLOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedida a RPV, a verba foi devidamente depositada e sacada (fl. 146). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nAnte o informado à fl. 150, cancele a Secretaria a RPV expedida à fl. 149, nos termos da Resolução n.º 02, de 16/01/2006, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0058627-7 SIMACO RAMOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0054992-1 ANDRE PESSOA LEAL E OUTRO (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF noticiou a adesão do litisconsorte Perivaldo Rodrigues de Oliveira ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 353/354).\r\n\r\nOuvido, o autor confirmou a transação (fls. 362/364), aduzindo, em contrapartida, vício de consentimento, uma vez que pretendia apenas obter cópia do extrato analítico de sua conta de FGTS. Requer, por fim, a desconsideração do acordo ou a compensação dos possíveis valores recebidos. \r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aquele que optou por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a transação pela ré e pelo autor Perivaldo Rodrigues de Oliveira, e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva do referidos litisconsorte, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDNI para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022237-8 ANFRA PAULA ANTUNES CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. WAGNER BRAGANCA) x AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CASTRO ALVES E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA) x LRM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x POSTO RIO PECANHA LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fl. 866. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.864, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.001957-8 PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls.: 225/226: Indefiro. Contudo, requisito, na forma do art. 399, I do CPC, os procedimentos administrativos já referidos.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, o representante da UF/FN para que junte aos autos os originais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo de eventual desobediência (art. 330 do CP).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0040835-6 JOAO ALBERTO DA MATTA EVANGELISTA (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0041550-6 DOMINGOS CARRATI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 184/185. Indefiro o pedido de intimação do advogado, uma vez que o alvará de fl. 162 foi levantado em 16/04/2004, meses após o falecimento do autor, ocorrido em 26/01/2004. Há presunção juris tantum, portanto, de que o próprio autor tenha recebido o valor que lhe era devido. \r\n\r\nAssino o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que os demais filhos do \"de cujus\" possam se habilitar no feito.\r\n\r\n9 - 89.0043187-0 LEONIDA BALBINA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 0033674320 e 003367440, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0034220-1 VIRGILIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularmente citado nos termos do art. 730 do CPC, o INSS não opôs embargos à execução, apresentando, por outro lado, petição de impugnação, aduzindo a ocorrência de erro material na conta que embasa a presente execução. Alega, em síntese, que a Contadoria Judicial teria aplicado, como critério de correção monetária, o disposto na Súmula 71 do extinto TFR.\r\n\r\nNão merece acolhida a impugnação do INSS. Com efeito, o cálculo de fls. 82/85 encontra-se em consonância com o título executivo, o qual previu expressamente a aplicação da Súmula 71 do TFR, não restando razão à resistência da autarquia previdenciária.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, REJEITO a argüição de erro material (fls. 112/124). Diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 82/85. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n11 - 90.0034536-7 ANTONIO DOS SANTOS SIMOES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002800760. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 90.0034740-8 LAURO DE PINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nRegularmente citado nos termos do art. 730 do CPC, o INSS deixou de opor embargos, alegando, todavia, divergência entre os cálculos que embasam esta execução e os apurados por seu setor de contadoria (fls. 158/163). Argúi que a conta elaborada pela SECNI (fls. 137/150) incluiu revisão de RMI, o que entende não ter sido determinado pelo título executivo.\r\n\r\nNão assiste razão ao INSS.\r\n\r\nA análise do voto de fls. 44/45 revela claramente que o autor faz jus à revisão da RMI de seu benefício previdenciário, às diferenças relativas ao salário mínimo de junho de 1989 e às gratificações natalinas de 1988 em diante.\r\n\r\nObserva-se, portanto, que o INSS foi condenado a dois tipos distintos de obrigação. O primeiro, consistente em obrigação de fazer, refere-se à implantação da nova RMI do benefício do autor. O segundo, consistente em obrigação de pagar quantia certa, diz respeito às demais condenações.\r\n\r\nA revisão de RMI gera efeitos patrimoniais mês a mês, razão pela qual a Contadoria Judicial apurou diferenças a serem recebidas pelo autor até a feitura do laudo de fls. 137/150. Dessa forma, apenas após a implantação da nova RMI do benefício do autor, é que poderá ser elaborada a conta de liquidação com precisão.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 158/163, uma vez que em manifesto confronto com o título executivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, a fim de comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação da nova RMI do benefício do demandante.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SECNI, a fim de elaborar o cálculo de liquidação conforme acima explicitado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n13 - 90.0035709-8 SEBASTIAO COSTA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002835130. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0053174-0 VALMA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 265/272, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 290/304. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n15 - 91.0056262-9 NELCIDIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito (fls. 182/184).\r\n\r\nO INSS, impugnando a pretensão autoral, aduziu que efetuou o depósito atendendo aos comandos constitucionais, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas pela autarquia (fls. 186/190).\r\n\r\nO precatório foi formado em 1999, tendo sido o valor atualizado até julho desse ano (fl. 88 do precatório).\r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 100, §1º, da CRFB, com redação anterior à EC 30/2000, teria o réu até 31.12.2000 para efetuar o pagamento, não se podendo considerá-lo em mora durante esse lapso temporal.\r\n\r\nDessa forma, já que o INSS efetuou o depósito em 13.11.2000 (fl. 92 do precatório), não existem diferenças a serem recebidas pelos autores.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de fls. 182/184 e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 92.0114250-1 JOAO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 93.0080126-0 OTACILIO ALVES RODRIGUES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante das informações de fls. 91/92, 108/110 e 112, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os dados necessários à liquidação do título executivo.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0083640-4 CARLOS ALBERTO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0083991-8 ARISTEU DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008481-9 SIRTES MAURICIO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004029-8 GERSON RIBEIRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte Autora sobre os documentos juntados pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004359-7 MARIA APARECIDA TOSTES MENDES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005620-8 ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte Autora sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 77/90), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005561-0 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação retro. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530173-4 RUY CARLOS BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004764-8 ANTENOR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 193. Anote-se.\r\n\r\nO Autor ANDRÉ FERREIRA FILHO faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fl.146 e 194.\r\n\r\nSuspenso o feito, em 2006, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 190). \r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO O AUTOR ANDRÉ FERREIRA FILHO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nAnte o término da liquidação da RFFSA (MP 353/07), à SEDNI para proceder a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.005177-9 GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte Autora sobre os documentos juntados pela ré (fls. 66/105), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005001-2 ARGEMIRO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Nomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de pneumologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (dez) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s /n, Cidade Universitária, CEP: 21.941-590, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023466-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, tendo a presente ação sido distribuída a este Juízo, após o declínio de competência da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro a que foi originalmente dirigida, em 19/03/2007, quando já instaladas as Varas Federais daquele município e, portanto, está fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento n.º 01/2001.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional.\r\n\r\nA regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, deve confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça. (TRF 2ª Região, 5ª Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Des.Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" (TRF 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 98.0205604-9 LUIZ FLORIM (Adv. J CARAVELLAS FLORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 489: Redesigno a audiência para o dia 25/04/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nDê-se ciência ao Autor.\r\n\r\n31 - 98.0205722-3 ALMIR DA COSTA MOREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n32 - 99.0202292-8 CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n33 - 99.0202764-4 EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n34 - 99.0207892-3 MARCO ANTONIO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.000627-3 JOSE IOMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001357-5 ROBERSON NUNES PESSANHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.001701-5 CEZAR ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001904-8 ANTONIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002136-5 SONIA MARIA DIAS BARBOZA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002618-1 AUGUSTO DOS SANTOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv. CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 323/326 e 328/344: Manifeste-se a CEF, conclusivamente, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.003741-5 FRANCISCO SANCHES DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003750-6 PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.003844-4 MARIA EMILIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.006686-5 JOSE FERNANDO MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nQuebra 45 - 2001.51.02.000832-8 ERNELI APARECIDA PEREIRA MORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.003683-0 ANTONIO TOLEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 162/166: Embora não tenha restado claro na decisão de fl. 148, a eventual extinção do processo seria declarada não por descumprimento do art. 50 da lei 10.931/2004, mas com fundamento no art. 267, III do CPC, pelo fato dos Autores não terem cumprido a determinação de efetuar o depósito dos valores controvertidos.\r\n\r\nOficie-se à Relatora do Agravo de Instrumento noticiado nos autos, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.003994-5 LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n48 - 2001.51.02.005462-4 BARBARA VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DOS AUTORES AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem outras custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2002.51.02.002801-0 NELCI SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a possibilidade de acordo nestes autos, apresentando proposta, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelos autores à fl. 144.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.004629-2 ANTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.002042-8 JOSE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora em face da decisão que indeferiu o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF se insurge contra a retro mencionada decisão, considerando-a insatisfatória na medida em que se determinou apenas o pagamento do montante incontroverso, dispensando o (s) Autor (es) do depósito do valor controvertido.\r\n\r\nCom razão a empresa pública federal. De fato, o alongamento do processo não pode impedir a Ré de receber o que lhe é devido, caso em que a lei 10.931/2004 salomonicamente determina o pagamento compulsório do incontroverso, autorizando este Julgador a dispensar o pagamento da parte controvertida. Ora, a resolução acerca da perícia é questão a ser decidida por órgão jurisdicional diverso, situação que torna imprevisível seu desfecho. Assim, para assegurar a efetividade do resultado do processo (pela procedência ou pela improcedência) determino que o (s) Autor (es) deposite (m) o valor controvertido, correspondente à diferença entre aquele exigido pela CEF e o incontroverso, que deverá continuar a ser pago no modo, tempo e condições ajustadas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.000379-8 FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Suspendo o curso do processo, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se, comunicando-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.007436-7 ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (Adv. GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x GOULART ARAUJO EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, excluindo GOULART ARAÚJO EMPREITEIRA LTDA do pólo passivo da presente relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0031697-6 NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a contradição existente nas petições de fls. 194/203 e 214/220, haja vista que na primeira a ré afirma que efetuou o crédito na conta de FGTS do autor, enquanto que na segunda aduz a adesão ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n55 - 94.0033678-0 ANA MARIA DE MENDONCA LOUZADA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação à autora Ana Maria de Mendonça Louzada Coutinho (fls. 214/218). \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a fim de comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito do valor devido a título de honorários advocatícios, correspondente a 15% (quinze por cento) da quantia creditada à fl. 216.\r\n\r\n56 - 97.0043831-7 VERA LUCIA MAIA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Primeiramente, cumpre observar a existência de dois tipos distintos de condenações impostas à CEF. \r\n\r\nO primeiro refere-se a uma obrigação de fazer, consistente na recomposição da conta de FGTS da autora em decorrência de planos econômicos. Quanto a este não há que se falar em aplicação das disposições constantes no Capítulo X do Livro I do CPC. A impugnação, a qual alude o despacho de fl. 211, não retrata o novo instituto criado pela Lei 11.232/2005, mas tão-somente simples petição avulsa.\r\n\r\nO segundo tipo, por sua vez, diz respeito ao pagamento de quantia certa, referente ao reembolso do valor das custas e à multa aplicada às fls. 140/142. Dessa forma, nos estritos termos do art. 475-I, apenas contra esse tipo de execução é cabível a impugnação prevista no art. 475-J, §1º, nas hipóteses taxativas do art. 475-L, todos do CPC.\r\n\r\nPortanto, restando evidente, através da análise dos cálculos de fls. 206/210 e 216, que o valor do reembolso das custas e da multa é incontroverso, INDEFIRO a impugnação de fls. 214/217, por manifesta falta de interesse. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 228.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de converter o valor da multa, depositado à fl. 218, à disposição deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 97.0045123-2 FIDELIS DA SILVA MAIS E OUTROS (Adv. CARLOS FELIPE PICANCO PORTUGAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 176. Anote-se.\r\n\r\nReconsidero os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 167.\r\n\r\nManifeste-se a União (PFN), no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito de fl. 171, da proposta de fl. 175, bem como das certidões de fls. 179, 182, 191, 194 e 197.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro por 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 98.0200534-7 IVALCI CARDOSO AGUIAR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Indefiro o pedido de intimação pessoal do autor, uma vez que cabe à advogada o dever de manter contato com seu cliente, não podendo esse ônus ser transferido para o Juízo.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que a parte autora se manifeste objetivamente acerca dos valores depositados em sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 98.0203515-7 JOSE GOMES LEITE FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 191/192.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 99.0203430-6 SERGIO VIEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls 74/75, a CEF noticiou a adesão dos litisconsortes Sureadna dos Reis e Ednaldo Maciel ao acordo previsto na LC 110/01, bem como a recomposição das contas de FGTS dos demais demandantes (fls. 78/83 e 85/86. \r\n\r\nOuvida, a parte autora concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos honorários de sucumbência e da quantia creditada na conta de Antônio Gobbi, falecido no curso do processo. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 86.\r\n\r\nExpeça-se alvará de pagamento dos valores creditados na conta de FGTS do autor Antônio Gobbi, em favor de seu herdeiro Márcio José Marinho Gobbi (fls. 62/68 e 137/140), nos termos do art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nSem prejuízo, informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores totais devidos aos autores Sureadna dos Reis e Ednaldo Maciel, a fim de possibilitar o cálculo dos honorários de sucumbência restantes.\r\n\r\n61 - 99.0204318-6 ADENIL DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000329/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 188/193 e 195/196). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2000.51.02.000613-3 VANUZA PAES BARRETO MARCONDES DE SOUZA (Adv. FATIMA VALERIA C. F. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS da autora, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCumprido, retornem ao Contador Judicial, a fim de calcular o montante devido pela CEF em 26/07/2005, data do depósito efetuado pela ré (fl. 192).\r\n\r\n63 - 2000.51.02.003219-3 LENIR PAULO PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 93/94). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.003523-6 OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré/CEF noticiou o adimplemento da obrigação, requerendo a extinção do feito (fls. 214/215). Instada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2001.51.02.003397-9 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 181/182, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.003821-7 MILBURGUE ALVES CASTRO (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000319/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 110/111), a CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/01 (fls. 112/115).\r\n\r\nOuvido, o mesmo confirmou a transação (fls. 120/122), aduzindo, em contrapartida:\r\n\r\na ausência de conhecimento de que a adesão implicaria encerramento desta demanda;\r\n\r\nvício de consentimento;\r\n\r\nnão saber os índices e os valores devidos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA adesão ao acordo previsto na LC 110/01 constitui ato jurídico perfeito, somente podendo ser desconstituída por ação própria, não por via incidental (STF, Tribunal Pleno, RE 418918, DJ 01/07/2005). Destarte, sob pena de ferimento ao princípio da segurança jurídica, impossível o seguimento desta demanda para aquele que optou por receber seus créditos da forma pactuada com a devedora.\r\n\r\nÀs contas de FGTS, recompostas na forma da LC 110/01, são aplicáveis os mesmos índices determinados pelo título executivo (art. 4º, caput), sendo as quantia devidas pagas em parcelas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e DECLARO EXTINTO o direito à pretensão executiva, com supedâneo no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.001326-2 ESPOLIO DE JEFFERSON DE CASTRO GUEDES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o cálculo de liquidação que entende correto (art. 614, II, do CPC) \r\n\r\nApós, intime-se a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pelo autor, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\nQuebra 68 - 2002.51.02.006003-3 MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2003.51.02.001638-3 JOSZILENE TEODORO DE JESUS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nEsclareça a autora se a situação de seu CPF já foi regularizada na Receita Federal, como afirma a União em sua contestação.\r\n\r\nEm caso afirmativo, justifique a insistência na prova pericial (exame grafotécnico), uma vez que o pedido de declaração de inexistência de vínculo com a empresa em questão, nos termos em que foi formulado na inicial, limita seus efeitos ao cadastro da Receita Federal, o que, portanto, teria sido reconhecido pela ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2003.51.02.002363-6 SONIA MARIA TELES LARANJA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Indefiro a produção de prova pericial, pois desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.004636-7 ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUZA DAMASCENO FERREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte Autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 67/79, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.002263-6 ADAYR GOMES DA LUZ REP/ P/ MARCELLE LUZ COIMBRA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IX, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Defensor Público. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 88.0032562-9 PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. LISOMAR FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . O acordo de fl. 80, celebrado entre as partes em abril de 1990, somente produziu efeitos durante o período de vigência do art. 58 do ADCT, não podendo ser considerado válido a partir desta data, por afronta à Lei 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício, haja vista tratar-se de matéria estranha aos autos. Ademais, cumpre salientar que o STF, em decisão recente, asseverou que a Lei 9.032/95 não possui retroatividade mínima (Informativo 455).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003978-5 MARIA DO CARMO TEIXEIRA SOARES (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.004216-4 VINICIUS CESAR CABRAL SOARES (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 91.0141003-2 JOSE ESPEDICTO GOLLINELI (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularmente citado nos termos do art. 730 do CPC, o INSS aduziu sua concordância com o cálculo de fls. 101/102, não desejando, conseqüentemente, opor embargos à execução (fl. 110).\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a conta a qual alude a autarquia previdenciária não é a que embasa a presente execução, mas sim parte da impugnação oferecida por ela própria às fls. 96/99. Esta, por sua vez, já havia sido rejeitada à fl. 105, uma vez que a matéria deveria ser alegada, em momento oportuno, em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPor outro lado, a não oposição de resistência por parte do INSS não obriga este Juízo ao acolhimento do cálculo de fls. 79/89, haja vista estar totalmente desvinculado do título executivo. Vejamos.\r\n\r\nEmbora a pretensão deduzida na inicial seja de difícil compreensão, conforme já observado pela sentença de fls. 17/19, sua análise conjunta com o recurso de apelação de fls. 21/23 demonstra que o autor busca a aplicação retroativa do art. 58 do ADCT ao seu benefício previdenciário, ou seja, desde a época de sua concessão, em novembro de 1984, até março de 1989. \r\n\r\nJulgado improcedente o pedido em 1ª instância, o Eg. TRF da 2ª Região deu provimento, em parte, ao recurso autoral, a fim de reconhecer o direito à manutenção do benefício do autor ao número de salários-mínimos (1,74 sm), desde a promulgação da Constituição Federal até março de 1989, tendo sido o acórdão parcialmente modificado apenas quanto ao critério de correção monetária (fl. 61).\r\n\r\nDestarte, resta evidente a incorreção material contida no cálculo de fls. 79/89, uma vez que vincula “ad eternum” o valor do benefício do autor ao número de salários-mínimos, o que certamente não está dentro dos limites do título exeqüendo.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos à SECNI, a fim de elaborar a conta de liquidação nos estritos parâmetros do título executivo, consoante acima explicitado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's/Precatórios.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\nFls. 112/113. Defiro a prioridade de tramitação, haja vista a idade do autor. Anote-se.\r\n\r\n77 - 93.0084814-3 ORLANDO NUNES DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA, MARIA TAVARES GUILHERME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Regularize a habilitante Maria Cristina Quintella de Aragão da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 101/104, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2004.51.02.004922-8 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento da obrigação e apresentou documentos (fls. 207/209). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 211 - v). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 208.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 95.0056039-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x CICERO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Apense-se estes autos ao principal (91.0055110-4)\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se cópias da sentença de fls. 37/39, decisão de fls. 76/77, voto de fls. 92/99 e certidão de fl.105.\r\n\r\n80 - 2002.51.02.003515-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GILNEI LACERDA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se cópias de fls. 26/30, 70/72 e 76 para os autos principais em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n81 - 92.0111075-8 JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS P. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 81:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2003.51.52.007177-2 JAIR DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Publicação do final do despacho de fl. 81.\r\n\r\n(...) Aguarde-se a iniciativa da parte autora, a fim de promover a execução dos valores atrasados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2000.51.02.001951-6 ANTONIO DOS SANTOS BARROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 126.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n84 - 2006.51.02.002711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 156856"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "150884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0055309-0 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004949-2 H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. ADEODATO ARGELO G. DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.006247-2 EDSON ZUZARTE RAMOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diante do certificado à fl. 264, reconsidero despacho de fl. 263.\r\n\r\nO art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se EDSON ZUZARTE RAMOS, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando o pagamento do valor constante de fl. 261, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004669-0 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da decisão proferida em sede de recurso de agravo, que anulou a decisão agravada, passo a decidir. Trata-se de ação pelo procedimento ordinário em que se objetiva, basicamente, a declaração do direito à isenção de imposto de renda relativamente ao correspondente às contribuições realizadas na vigência da lei nº 7713/88. Pede-se a antecipação da tutela para que a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor seja depositada, mensalmente, em uma conta à disposição desse juízo, até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Quando o participante passa a perceber a complementação da aposentadoria (que não deriva somente da participação dos funcionários, mas também das contribuições da entidade e dos investimentos feitos pelo fundo), adquire disponibilidade econômica, que constitui acréscimo patrimonial, configurando-se o fato gerador do imposto de renda, a teor do art. 43 do CTN e do art. 33 da lei. nº 9250/95. Assim em tese, não há que se suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem se restaurar isenção revogada. Exceção a isso seria se o benefício pago hoje fosse resultado de contribuições recolhidas pelo participante no período de vigência da lei nº 7.713/88, sobre a égide da qual às contribuições eram tributadas na fonte (antes do pagamento do salário), razão pela qual se isentava a pessoa física do IR quando houvesse a percepção do benefício, relativamente ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tivesse sido do participante ( art. 6º VII, alínea b). Pelo que, para se evitar o bis in idem (a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda), “as contribuições do participante, vertidas sob a égide da lei nº 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo de imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da lei nº 9250/95” (TRF4 - Apelação Cível nº 2003.70.05.002970-0, Rel. Des. Wellington M. de Almeida, 24.03.04) - no mesmo sentido: TRF4 - Apelação Cível nº 2002.72.00.00557-0, Rel. Juiz Ricardo do Valle, 28.03.04). No caso vertente, verifica-se que a aposentadoria, de ambos os autores, segundo parece, ocorreu a partir do ano 2003 (conforme fls. 37 e 53), ocasião em que não mais se encontrava vigente a Lei nº 7.713/88. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se a União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000563-5 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Observa-se que, nestes autos, a parte autora visa a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do &1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, sob o argumento de que tal dispositivo teria ampliado a base de cálculo do PIS e da COFINS, ferindo assim a redação original do inciso I do art. 195 da CFRB/88, que ainda vigorava, naquela época, com sua redação originária. Nos autos de nº 99.0012476-6 a parte autora requer que seja conhecido a inexigibilidade da cobrança do PIS e da COFINS na forma prevista pelo art. 3º da Lei nº 9.718/98, sob o argumento de que tal dispositivo seria inconstitucional. Já nos autos de nº 2005.51.01.011834-9 a parte autora deseja que seja declarado, incidentalmente, a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 17, I, da Lei 9.718/98, e com isso a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária. \r\n\r\nIsto posto, ao autor pelo prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a prevenção apontada entre este presente feito e os de nº 99.0012476-6 e 200551010118349, bem como para que traga aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos de números 89.0011558-8, 89.0023083-2 e 97.0070202-2.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004975-4 ALMIR DUQUE ESTRADA GUIMARAES (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação pelo procedimento ordinário em que se objetiva, basicamente, a declaração do direito à isenção de imposto de renda relativamente ao correspondente às contribuições realizadas na vigência da lei nº 7713/88. Pede-se a antecipação da tutela para que a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor seja depositada, mensalmente, em uma conta à disposição desse juízo, até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Passo a decidir. Quando o participante passa a perceber a complementação da aposentadoria (que não deriva somente da participação dos funcionários, mas também das contribuições da entidade e dos investimentos feitos pelo fundo), adquire disponibilidade econômica, que constitui acréscimo patrimonial, configurando-se o fato gerador do imposto de renda, a teor do art. 43 do CTN e do art. 33 da lei. nº 9250/95. Assim em tese, não há que se suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem se restaurar isenção revogada. Exceção a isso seria se o benefício pago hoje fosse resultado de contribuições recolhidas pelo participante no período de vigência da lei nº 7.713/88, sobre a égide da qual às contribuições eram tributadas na fonte (antes do pagamento do salário), razão pela qual se isentava a pessoa física do IR quando houvesse a percepção do benefício, relati vamente ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tivesse sido do participante ( art. 6o. VII, alínea b). Pelo que, para se evitar o bis in idem (a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda), “as contribuições do participante, vertidas sob a égide da lei n. 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo de imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da lei n. 9250/95” (TRF4.Apelação Cível n. 20037005002970-0, Rel. Des. Wellington M. de Almeida, 24.03.04) - no mesmo sentido: TRF4. Apelação Cível n. 20027200.00557-0, Rel. Juiz Ricardo do Valle, 28.03.04). No caso vertente, verifica-se que a aposentadoria, segundo parece, ocorreu a partir do ano 2000 (documentos juntados a partir de fl. 30), ocasião em que não mais se encontrava vigente a Lei nº 7.713/88. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor(a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação pelo procedimento ordinário em que se objetiva, basicamente, a declaração do direito à isenção de imposto de renda relativamente ao correspondente às contribuições realizadas na vigência da lei nº 7713/88. Pede-se a antecipação da tutela para que a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor seja depositada, mensalmente, em uma conta à disposição desse juízo, até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Passo a decidir. Quando o participante passa a perceber a complementação da aposentadoria (que não deriva somente da participação dos funcionários, mas também das contribuições da entidade e dos investimentos feitos pelo fundo), adquire disponibilidade econômica, que constitui acréscimo patrimonial, configurando-se o fato gerador do imposto de renda, a teor do art. 43 do CTN e do art. 33 da lei. nº 9250/95. Assim em tese, não há que se suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem se restaurar isenção revogada. Exceção a isso seria se o benefício pago hoje fosse resultado de contribuições recolhidas pelo participante no período de vigência da lei nº 7.713/88, sobre a égide da qual às contribuições eram tributadas na fonte (antes do pagamento do salário), razão pela qual se isentava a pessoa física do IR quando houvesse a percepção do benefício, relativamente ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tivesse sido do participante ( art. 6º VII, alínea b). Pelo que, para se evitar o bis in idem (a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda), “as contribuições do participante, vertidas sob a égide da lei n. 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo de imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da lei n. 9250/95” (TRF4.Apelação Cível n. 20037005002970-0, Rel. Des. Wellington M. de Almeida, 24.03.04) - no mesmo sentido: TRF4. Apelação Cível n. 20027200.00557-0, Rel. Juiz Ricardo do Valle, 28.03.04). No caso vertente, verifica-se que a concessão do benefício previdenciário se deu em 20/05/96 (fl. 19), ocasião em que não mais se encontrava vigente a Lei nº 7.713/88. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005354-0 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação pelo procedimento ordinário em que se objetiva, basicamente, a declaração do direito à isenção de imposto de renda relativamente ao correspondente às contribuições realizadas na vigência da lei nº 7713/88. Pede-se a antecipação da tutela para que a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do autor seja depositada, mensalmente, em uma conta à disposição desse juízo, até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Passo a decidir. Quando o participante passa a perceber a complementação da aposentadoria (que não deriva somente da participação dos funcionários, mas também das contribuições da entidade e dos investimentos feitos pelo fundo), adquire disponibilidade econômica, que constitui acréscimo patrimonial, configurando-se o fato gerador do imposto de renda, a teor do art. 43 do CTN e do art. 33 da lei. nº 9250/95. Assim em tese, não há que se suspender a exigibilidade do crédito tributário, nem se restaurar isenção revogada. Exceção a isso seria se o benefício pago hoje fosse resultado de contribuições recolhidas pelo participante no período de vigência da lei nº 7.713/88, sobre a égide da qual às contribuições eram tributadas na fonte (antes do pagamento do salário), razão pela qual se isentava a pessoa física do IR quando houvesse a percepção do benefício, relativamente ao valor correspondente as contribuições cujo ônus tivesse sido do participante ( art. 6o. VII, alínea b). Pelo que, para se evitar o bis in idem (a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda), “as contribuições do participante, vertidas sob a égide da lei n. 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo de imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da lei n. 9250/95” (TRF4.Apelação Cível n. 20037005002970-0, Rel. Des. Wellington M. de Almeida, 24.03.04) - no mesmo sentido: TRF4. Apelação Cível n. 20027200.00557-0, Rel. Juiz Ricardo do Valle, 28.03.04). No caso vertente, verifica-se que a concessão do benefício previdenciário se deu em 06/09/91 (fl. 20), ocasião em que não mais se encontrava vigente a Lei nº 7.713/88. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0056376-5 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede recursal, no sentido da manutenção da sentença extintiva de fl. 60, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 91.0057964-5 DANIEL GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido à fl. 181, oficie-se ao E.TRF de 2ª Região, solicitando a conversão ao erário do crédito depositado em favor dos autores DANIEL MACHADO e MARIA THEREZA RODRIGUES. Após, considerando o informado à fl. 194, expeça-se o alvará de levantamento em face da autora LUIZA. Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n11 - 91.0140582-9 NADIR SILVEIRA DE AZEREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que, não obstante pessoalmente intimado, o perito não promoveu o saque do crédito disponibilizado junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando a conversão de seu crédito ao erário. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n12 - 93.0082652-2 ORLANDO GIGLIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado pelo oficial de justiça à fl. 194, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 94.0033759-0 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o levantamento do crédito se deu muito depois do falecimento do credor, oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe quem promoveu o levantamento da RPV de fl. 83. Após, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003217-0 NIVALDO JOSE DE ABREU (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004155-8 FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da renúncia dos advogados, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize sua capacidade postulatória, bem como se manifeste sobre a petição de fl. 272 e 274, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003212-8 GONCALO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, proceda em conformidade com o julgado de fls. 238/241.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer qual decisão fora impugnada pelo recurso de agravo retido de fls. 160/164, sob pena de desentranhamento dos autos. Após, ao autor sobe a contestação (fls. 115/155).\r\n\r\n19 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para apontar o valor da causa, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0033102-1 IMOBILIARIA NOVIS LTDA REP/ P/ SEBASTIAO CARDOSO NOVIS (Adv. VIVIANE SILVA SACRAMENTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Considerando que a UF/FN nada requereu face ao informado à fl. 375, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor da parte autora e do advogado favorecido. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 91.0056731-0 HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. LUCIANA PEREIRA FONSECA, PAULO HENRIQUE S F NONATO, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 95.0050809-5 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O título judicial firmado no Juízo ad quem, em sede de embargos de declaração (fl. 101/102), assegurou ao autor a revisão de sua conta fundiária com base nos índices postulados na inicial. Nesse contexto, considerando que a exordial se limita a postular os índices de 44,80% (mês de abril/90) e ao de 7,87% (mês de maio/90), assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quando afirma ser indevido o índice supostamente expurgado no mês de janeiro de 1989. Isto posto, ao autor para dizer se tem algo a requerer, haja vista o cumprimento do julgado noticiado à fl. 288, bem como se insiste no pedido de certidão. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.000218-8 CARLOS QUEIROGA MONTEIRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o ordenamento jurídico pátrio preconiza o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, oficiem-se à Telemar e à Receita Federal, conforme requerido pela exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001950-4 ANTONIO MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o endereço do banco depositário, informado à fl. 137, não é o correto, haja vista retorno da correspondência enviada, à parte autora para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000615-4 MARIO SARAIVA RAPOSO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Melhor analisando os autos, verifico que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL já fora citada para pagamento em 24 horas em face do crédito encontrado pelo contador do Juízo no valor de R$ 31.584,77 (fl.101), que engloba o principal e a verba sucumbencial. Desse modo, verifico que a citação de fl. 103, também em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no importe de R$ 1.937,74 se deu por um equivoco da Secretaria, razão pela qual declaro a sua nulidade.\r\n\r\n2 - No tocante aos embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 143/145 em face da decisão de fl. 140, que insiste em afirmar que o cumprimento do julgado se deu de forma indevida, posto que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL teria feito incidir os expurgos não sobre o saldo existente na conta fundiária, mas sobre os valores lá constantes abatidos os juros progressivos, entende que merece acolhida a argumentação autoral. De fato, a aplicação dos índices expugados deve incidir sobre o saldo integral da conta. Se foram creditados percentuais a título de juros progressivos, passaram estes a integrar o saldo da conta. Isto posto, recebo os embargos, acolhendo-os no mérito.\r\n\r\n3 - Intime-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da imprensa oficial, para que tome ciência integral desta decisão, bem como para que traga aos autos no prazo de 10 dias, os extratos da conta fundiária no período exeqüendo e demonstrativo do crédito que comprove que o mesmo se deu sobre o saldo integral da conta.\r\n\r\n4 - Com o cumprimento do item 3, ao contador judicial para conferir se o cumprimento do julgado se deu de modo correto (fl.107), apontando, se for o caso, o valor ainda devido, a fim de possibilitar a intimação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na forma do art. 475-J.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.002083-0 MARIANA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006546-1 ANDRE LUIZ RAEDER GABRIEL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que o levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos de lei nº 8036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que tal matéria não foi objeto da presente lide, indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008127-2 VERA LUCIA SILVA (Adv. MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS E OUTRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Nesse contexto, excluo-o do presente feito. À SEDIS-NI para anotar. Após, venham os autos conclusos para sentença, haja vista não ter sido noticiado acordo em relação ao litisconsorte Ney da Silveira Vargas.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004339-5 RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso adesivo de fls. 140/143 em seus regulares efeitos. À apelada/OAB. Após, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.005949-4 CARTOPLAST COM/ DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv. BARBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.490300-0 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001622-7 FLAVIO WILSON (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x REITOR DA UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003944-0 ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Apresente o impetrante, em dez dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos dos processos de números 95.0023277-4, da 3º Vara Federal do Rio de Janeiro, e 97.0104157-7, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada. Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente para apresentação, sob pena de extinção.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.02.003951-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 2- Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 3- Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.02.004897-2 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Considerando que o pedido de renúncia não veio acompanhado da notificação da parte, mantenho o subscrito da petição de fl. 197 na representação do autor.\r\n\r\n2 - Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, MAX ANTONIO PAUL) x FABIO FELIPE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 50/51, expeça-se novo mandado de citação, encaminhando-o através do correio com aviso de recebimento (AR).\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0009372-0 MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2 - Diante do certificado às fls. 143/144, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que regularize sua capacidade postulatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.02.005502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA IVONETE GUIMARAES COSTA (Adv. DILSON REIS DA ROCHA). . Retornem os autos à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, especificamente, se manifestar acerca do despacho de fl. 114, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001075-1 MARISE RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a recente instituição do procedimento dos Juizados Especiais, inclusive com possibilidade de concessão de antecipação de tutela, e que o procedimento da justificação não faz coisa julgada material, determino a intimação pessoal da justificante para dizer se deseja convolar o procedimento para o do Juizado Especial, no prazo de 10 dias, hipótese em que deverá emendar a inicial, para que sejam atendidos os requisitos do procedimento eleito, e não o da justificação, tudo à luz do art. 284 e 295, V, do CPC. Após a emenda, encaminhem-se os autos à SEDIS-NI para que convole o rito para o procedimento da Lei 10.259/2001, hipótese em que, declarando-se este juízo absolutamente incompetente, com base no CPC 113, caput e parágrafo 2º, determino a remessa do feito a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Persistindo a justificante no procedimento originalmente eleito, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0034743-0 ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALINE SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante da ausência de manifestação da parte autora, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000428-4 CLAUDECIR ANDRADE GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nestes autos a parte autora postula pela revisão de sua RMI, levando-se em conta a Lei nº 9.032/95 que alterou o art. 57 da Lei nº 8.213/91. Nos autos de nº 91.0054876-6 o pedido versa sobre a revisão do benefício do autor de acordo com a súmula 260 do antigo TFR. Já nos autos de nº 91.0055216-0 a parte autora requer a revisão de sua RMI com a observância do INPC, deseja, também, o pagamento da gratificação natalina concedida com a CFRB de 1988, além da correção do benefício pago no mês de junho de 1989. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre os referidos feitos. \r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 91.0141399-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 95.0052011-7 ALDAIR GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.000718-6 ORLANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.004845-0 WASHINGTON LUIZ DA SILVEIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.005913-7 AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.02.001509-4 CLAUDIA VICTOR FOUREAUX (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis para que a parte deposite os honorários periciais no valor informado pelo perito, bem como para apresentar seus quesitos no prazo de 10 dias, devendo a secretaria, decorrido o prazo, intimar o INSS para que, igualmente, apresente seus quesitos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 94.0030522-2 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em relação aos honorários sucumbenciais, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 150884"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "155674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0035231-3 ALAMIR NUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 318/319 - Considerando o abandono da causa pelo autor Gentil Mendes Barcelos, bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 97.0041548-1 MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005462-0 EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.000906-8 GELDAVA PEREIRA LIMA (Adv. WILSON SISTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação de fls. 179/205. ao apelado. Na mesma oportunidade deverá manifestar-se sobre o alegado cumprimento da tutela antecipada pelo INSS às fls. 175/177 e 207/211.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005296-7 JAIR ELIA DE LAIA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003808-8 JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 161/162: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0033465-0 ROGERIO CAVALCANTI TAVARES REP/P/ CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x GRACA MARIA RIBEIRA PEREIRA (Adv. DAY SE MARTINS COUTO) x AILTON DE CARVALHO MENEZES BIOSCA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x ANTONIO CARLOS DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, além de multa estabelecida no art. 14, parágrafo único, do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n8 - 99.0202925-6 RONALDO FRANCISCO CORREIA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.003248-0 CLAUDEANETE PIERRE DOS REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 150/152: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.005818-2 DENALDO ALCHORNE DE SOUZA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.005152-0 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que forneça a cópia do processo administrativo, conforme determinado no despacho de fls. 79.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001194-8 MARCELLO RICARDO RIBAS DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, MICHELLE PEREIRA BALDEZ, andre luis de sousa miranda cardoso) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 134/137 e 139/145: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo os agravos na forma retida para que deles conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC). Aos agravados, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nFls. 152/153: uma vez integralizado o depósito referente aos honorários periciais, intime-se pessoalmente o perito nomeado, conforme decisão de fls. 126/127, para ciência do encargo e para análise dos autos, bem assim do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0034161-3 CELINIA DIAS DE ANDRADE (Adv. CESAR SERRANO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005363-2 MARIA DULCELINA FERNANDES MUSMANNO E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 314 pela CEF, conforme fls. 320/352, aguarde-se a iniciativa da parte autora devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo referente ao valor da condenação, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003863-6 PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Faculto á parte autora, pela última vez, o correto cumprimento do despacho às fls. 78, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006264-0 PAULO ROBERTO DA CORTE ANDRE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A R. decisão proferida pelo Eg. TRF 2ª Região sustou a decisão de fls. 30 até que sobrevenha o julgamento final do Agravo interposto, fls. 35/42.\r\n\r\nAssim, em acatamento à decisão supra, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 87.0010202-4 MARIA DE FATIMA MORAES FARIAS (Adv. MILTON DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o desarquivamento dos autos, vista a parte interessada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0208404-4 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requer a exeqüente seja efetivada penhora on line, modalidade de constrição que se realiza diretamente em contas de titularidade do executado dentro do sistema financeiro pátrio.\r\n\r\nContudo, o valor objeto de tal pleito considera-se irrisório, não justificando a mobilização da máquina judiciária, na esteira de reiterados acórdãos proferidos no E. STJ, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\nREsp 601356.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo exeqüente, conforme razões acima dispostas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0204003-7 CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA BRAGA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte ré acerca do requerimento de habilitação às fls. 108/114, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003506-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. GUSTAVO SOARES AZEVEDO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0041585-6 EDMO DIAS CARDOSO E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 265: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 97.0041912-6 JOSE AURELIO GONCALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 144 - Anote-se.\r\n\r\nAnte a inércia do habilitante de fls. 128 em relação ao cumprimento do despacho às fls. 141, indefiro o referido pedido.\r\n\r\nDesentranhe-se. \r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 132, homologo a habilitação requerida às fls. 121/126.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.531551-2 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 209/213: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005497-2 NELSON BRAGA FILHO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 200/206 e 208/210: recebo unicamente no efeito devolutivo os recursos de apelação, a teor do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC. Aos apelados.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006592-5 MARIA DA GLORIA MENDONÇA DO CAMARA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apreciarei o pedido de fls. 68 no mérito.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003486-2 MARIA DAS MERCEDES DE CARVALHO CARDOSO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Revogo o despacho de fls. 70, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 72/75: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001832-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES SILVA (Adv. GEORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 270: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora às fls. 276. O parcelamento será em 04 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Após a integralização dos depósitos, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007670-7 ALMIR SOARES FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 224/236: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0041825-1 JOAO LUIZ DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a CEF Termo de Adesão assinado pela parte autora ou cumpra a obrigação de fazer, conforme determinado às fls. 160, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 98.0201681-0 JORGE LUIZ BUSSINGER PINTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x ANDREA DA SILVA BARRETO (Adv. HEYDER DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COAHRIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA, MAURY SOBREIRA CORTAT) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls.892/894, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando o prazo pela parte autora.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido da parte autora referente a designação de audiência, às fls.896.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000213-6 ALVARO GONCALVES JUNIOR (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a anuência da parte autora, referente ao crédito efetuado pela CEF, fls. 184, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007480-2 NELSON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 267/271: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004026-0 HUGO BARANDA JUNIOR (Adv. PATRICIA BARANDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002524-8 JOSEFA BEZERRA DE LEMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 94.0031449-3 RITA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/ P/ PAULO SERGIO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA SORIANO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, IARA MARIA ALVES, HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 281/284: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 88.0032541-6 NANCI DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Fls. 248/281 e 293/297: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0002754-0 CLAUDIO HENRIQUE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES REIMER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 184/190.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001359-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ELIAS FERREIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a CEF sobre fls. 51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000092-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EUZILEIA GARNIER DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 26.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 155674"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "157482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033795-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO MACHADO FONTES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x PALMYRA ROSALOURA BARBOSA (Adv. PAULO MACHADO FONTES). . I- Tendo em vista que o demonstrativo de fls. 166 se refere a veículo que não é propriedade de nenhum dos executados, desentranhe(m)-se o referido demonstrativo.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Considerando que, de acordo com o ofício de fls. 154 e os demonstrativos de fls. 155/156, o veículo penhorado a fls. 134 não pertence a nenhum dos executados, DECLARO NULA a penhora do automóvel IMP/PEUGEOT 205 XSI, placa CEL0072, Renavam 628565984.\r\n\r\nLevante-se a penhora, expedindo-se ofício ao DETRAN de São Paulo-SP para cancelamento do registro.\r\n\r\nII - Com a vinda da Executada Palmyra Rosaloura Barbosa aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados, observado o endereço indicado a fls. 160 e 163 e, ainda, observado o bem indicado pela exeqüente como sendo propriedade da executada Palmyra Rosaloura Barbosa (fls. 165).\r\n\r\n2 - 91.0053024-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALCIR TAVARES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE MARCIA DE MELO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x REJANE PRADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x MUCIO FERNANDO DE MELO MARTINS (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 92.0110550-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x FERRAGENS ITAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 364,12\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.45/46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0055998-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGIO ROBERTO JANSEN DE MELLO GIMENEZ (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,21\r\n\r\n. Considerando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo fiscal referente à inscrição em dívida ativa nº 70 1 95 000082-80, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0031698-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x COLEGIO IV CENTENARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DYRLEA COELHO DE LIMA (Adv. RONALDO CARVALHO, PAULO SERGIO DAMM) x ARLEA COELHO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs fls. 157/159 destes autos, este Juízo já decidira no sentido de determinar ao Município de Niterói que procedesse à desvinculação do débito de IPTU quanto a período anterior à data da arrematação relativamente ao imóvel que foi aqui arrematado, tudo por aplicação do que consta expressamente do Código Tributário Nacional, art. 130, parágrafo único. Ocorre que, malgrado esta decisão, tanto a petição do próprio Município de fl. 171 quanto a do arrematante, às fls. 188/189, dão conta de que aquela determinação não foi até o presente momento cumprida.\r\n\r\nPor estes motivos, intime-se novamente o senhor Procurador-Geral do Município de Niterói, pessoalmente, para que comprove o cumprimento integral daquela determinação, desvinculando do referido imóvel (lote de terreno n.° 005, quadra 094, com frente para a rua 42, do loteamento “Soter” - Fazendinha, no 2.° distrito de Niterói, matrícula municipal n.° 087181-4) todo e qualquer débito relativo ao IPTU anterior à data da arrematação (03 de novembro de 2004), esteja ele ajuizado ou não, devendo comprová-lo no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá ser intimado o senhor Procurador-Geral do Município para manifestar seu eventual interesse em possível saldo remanescente da arrematação, na forma do parágrafo único do art. 130 do CTN, no mesmo prazo de dez dias do item anterior, desde já ciente de que eventual concurso de preferência entre os credores públicos se resolverá na forma prevista no art. 187, parágrafo único e incisos, do CTN.\r\n\r\nInstrua-se o mandado de intimação com cópia da decisão de fls. 157/159, de fls. 161/163 e de fl. 171.\r\n\r\nCumpra-se com urgência, independentemente de publicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a petição de fl. 165 e eventual postulação do Município, se for o caso.\r\n\r\n6 - 96.0033767-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIVINA CONECTION MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0202741-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANIBAL DA NAVE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,37\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.33/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 22,37.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0203508-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Em face dos documentos trazidos aos autos pelo(a) depositário(a) (fls. 163/171), que atestam a rescisão de seu contrato de trabalho com a empresa executada, DEFIRO o pedido de fls. 160/161, ficando, desde já, o(a) Sr(a). Renauto da Costa Alvim desonerado(a) do encargo de depositário(a) dos bens penhorados (fls 35). Intime-se, por mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de substituição da penhora do balcão frigorífico com três divisórias (fls. 35), não localizado, pela penhora do bem descrito a fls. 174 (forno, marca Metalmg), e ainda, para reavaliação dos demais bens penhorados a fls. 35. Sendo o valor da avaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora. Regularize a depositariança de todos os bens estando desde já nomeado depositário o Sr. Paulo Roberto de Azevedo Botelho, como indicado a fls. 173, o qual deverá ser intimado para ciência do encargo.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de penhora sobre faturamento, formulado a fls. 188.\r\n\r\n9 - 99.0204119-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TINDIBA COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RODRIGO OTAVIO GOMES PERRONI (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FERREIRA GOMES PERRONI (Adv. SEM ADVOGADO) x YVONNE FERREIRA GOMES PERRONI (Adv. ACI HELI COUTINHO) x FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv. ACI HELI COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,23\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 108/123), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 145,23.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001973-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,33\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.95/106), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 124,33.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.004449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x BIGBURGER NITEROI LANCHONETES LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). . I- Dê-se vista ao(à) empresa executada sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição (art.40 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001417-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,43\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 16,43.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005029-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SFILATE COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE TEIXEIRA NATAL E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO XAVIER). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 61/64 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo de FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA NATAL e MARIA RITA MOTTA PEREIRA NATAL. \r\n\r\nCom a vinda dos executados aos autos, suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome de Fernando José Teixeira Natal e Maria Rita Motta Pereira Natal no endereço fornecido pelos executados à fl. 61, qual seja rua Comandante Ary Parreiras, nº 615, apto 1301, Vital Brasil, Niterói, bem como cite-se por Edital a co-responsável Maria do Carmo Montenegro Silva. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.006074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BIGBURGER NITEROI LANCHONETES LTDA (Adv. ONDINA LEITE DA CUNHA). . I- Dê-se vista ao(à) empresa executada sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição (art.40 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004881-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, NATHALIE CARVALHO AREIAS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005200-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008744-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.67/71), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.009556-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HERCULES WOYAMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,37\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002348-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I - De acordo com fls. 134/138, a decisão de fls. 59/60 foi parcialmente reformada pela decisão proferida no Agravo quanto à anulação da penhora de fls. 33. A decisão proferida no agravo determinou a conversão da penhora de fls. 33 que recaiu sobre o veículo, marca VW, Gol furgão, placa KOC 5603, em penhora de direitos decorrentes do contrato de arrendamento. Assim, oficie-se ao DETRAN para que proceda ao registro da penhora dos direitos decorrentes do arrendamento no cadastro do veículo.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre as petições de fls. 115/116, 142/146 e documentos que as acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002926-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA, ANDRE SIMAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,94\r\n\r\n. Considerando a manifestação da exeqüente de que o executado liquidou administrativamente o débito, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC em relação à inscrição nº 70.2 04.006122-27.\r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 21,94. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPTZ ANDROLOGIA CLINICA E LABORATORIAL LTDA (Adv. AGE NOR DA SILVA MATTOS FILHO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face do SPTZ ANDROLOGIA CLÍNICA E LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nA exeqüente informou, à fl. 93, que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.6.04.007771-79 foi extinto por pagamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.6.04.007771-79 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004472-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANELISE TEREZINHA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 264 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004475-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSINETE TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 294 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004493-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELSO CESAR CARNEIRO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 265 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.14. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005044-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDILEUSA LUIZ DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005048-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARINETE MELLO YOKOYAMA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.005581-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDA BRAGA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,84\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 2,84.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005972-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 260 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.11.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000032-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIO RENATO CIVIDANES DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000096-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLAUDIA SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 261 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000128-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONIQUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000154-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NIRVANIA COSTA DE ASSUPCAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 262 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000232-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO DE FRANCA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 266 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006922-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007203-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AURELIO CUSTODIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que na presente ação foi verificada a litispendência com o processo nº 2005.5102007060-0 (fl. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 267, V e art. 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007286-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONIQUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000348-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C V S CONSTRUCOES LTDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 275 . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. ), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000351-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GUSTAVO FUHRICH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 184,11\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.26/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000484-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE LINO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000787-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA SUELY BEZERRA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 293 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000804-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIA COUTO D ASSUMPCAO WU CORREA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 263 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002103-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENCA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 269 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002161-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002164-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CANDIDA CARDOSO DIAS PALMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002168-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 267 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002432-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RIFER FILHOS E CIA/ LTDA (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES). . Pelo exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 37/41 para DEFERIR PARCIALMENTE o pedido, devendo a execução fiscal prosseguir pelo saldo remanescente.\r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa requerida pela exeqüente. \r\n\r\nIntime-se o executado por publicação para ciência da substituição da CDA, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens que garantam a execução, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.002755-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO NUNES BUARQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 271 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.004522-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA LUISA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 268 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 10/11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.02.000868-7 NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Em vista da petição de fls.125, reconsidero o ato ordinatório de fls. 123. \r\n\r\nDê-se vista à embargante, ora executada, sobre a petição de fls. 125 na qual a Fazenda Nacional informa sobre a possibilidade de parcelamento.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003448-1 FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Pelo que se constata dos autos, a tese central da petição inicial reside na ilegitimidade passiva do embargante, que sustenta ter-se afastado da empresa executada em data anterior ao ajuizamento da execução fiscal em anexo. O fato do afastamento do embargante do quadro social da empresa não é, s.m.j., controvertida, sendo-os apenas os seus efeitos jurídicos, em face da data do registro do respectivo ato (alteração contratual) na Junta Comercial.\r\n\r\nEm face disto, efetivamente não há sentido em determinar-se a vinda aos autos de cópia do processo administrativo respectivo, notadamente se a dívida ativa regularmente inscrita faz presunção de certeza e liquidez do débito, na forma do art. 3.°, e seu parágrafo único, da Lei 6.830/80, cabendo ao executado, ora embargante, a contraprova. De outra parte, resumindo-se a hipotética insubsistência da execução contra o embargante na controvérsia acerca de sua legitimação para a execução fiscal, o deslinde da questão encontra-se no exame dos efeitos dos atos cuja prova já estão nos autos e, portanto, já provados, e não em produção de nova prova.\r\n\r\nPor estes motivos, revogo o item II da decisão de fl. 154, acolhendo o requerimento da Fazenda Nacional de fls. 156/157, no sentido de desobrigá-la da exibição dos autos de processo administrativo referentes ao débito em questão.\r\n\r\nPreclusa a decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.000176-9 BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o pagamento administrativo da dívida referente à inscrição nº 70.2.04.006122-27 e o cancelamento referente às inscrições nº 70.6.04.007753-97 e nº 70.7.04.001819-07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC. c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.004113-5 DONA ISABEL S/A (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, JOEL VIEIRA LOPES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004120-2 NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUCI MARA FERREIRA LEITE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. ajuizou os presentes embargos contra o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2002.5102005876-3, em apenso.\r\n\r\nÀ fl. 06, determinou este Juízo que o embargante regularizasse a representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). Não obstante, deixou transcorrer, in albis, o prazo para cumprimento do despacho, conforme certidão de fl. 06, verso.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 92.0114487-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAIPU (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x ALBERTO MENDES TEPEDINO (Adv. PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES). . I - À SEDIS-NI, para incluir Veplan Indústria Imobiliária S/A como assistente simples.\r\n\r\nII - A Veplan Imobiliária, na qualidade de terceira interessada, oferece renda decorrente de locação do Hotel Sofitel. Diante da notória alienação do mesmo através de leilão, oficie-se ao Juízo da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando informações (se o imóvel foi alienado e a quem está locado).\r\n\r\nIII - Após, apreciarei a exceção de pré-executividade de fls. 238/259.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 157482"
                            ],
                            "155438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004078-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004078-0\r\n\r\nExecutado(s): A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nNatureza da dívida: Aforamento; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 61.279,57 \r\n\r\nCDA N.7020401391160; 7060401544798 Data da Inscrição: 30/07/2004; 31/05/2004\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001733-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001733-5\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO MEDICO SAIA CHIJNER LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.277,75 \r\n\r\nCDA N.7060501243781; 7020501020104 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DEGECAR IND/ COM/ DE ARTIG DE COURO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000910-0\r\n\r\nExecutado(s): DEGECAR IND/ COM/ DE ARTIG DE COURO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.485,74 \r\n\r\nCDA N.7040200033473; 7040200308839; 7040401551692; 7069707561049; 7069801710010; 7069801710109; 7069801710281; 7060403237264; 7060403237345 Data da Inscrição: 13/02/2002; 15/03/2002; 12/08/2004; 06/10/1997; 04/12/1998; 04/12/1998; 04/12/1998; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000930-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MAQMATTA COM/ DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000930-6\r\n\r\nExecutado(s): MAQMATTA COM/ DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.334,51 \r\n\r\nCDA N.7020201229008; 7020300656753; 7020400624586; 7020401395904; 7020501023634; 7060202871713; 7060202871802; 7060302116747; 7060302116828; 7060303767466; 7060400790272; 7060501248236; 7060501248317; 7070301090539; 7070500371554 Data da Inscrição: 18/10/2002; 18/06/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 18/10/2002; 18/10/2002; 18/06/2003; 18/06/2003; 24/12/2003; 13/02/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 30/10/2003; 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000998-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BOA BOCA LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000998-7\r\n\r\nExecutado(s): BOA BOCA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.901,05 \r\n\r\nCDA N.7040402490310; 7069601063878; 7060403892556 Data da Inscrição: 28/12/2004; 12/06/1996; 28/12/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001017-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R F RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001017-5\r\n\r\nExecutado(s): R F RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.767,42 \r\n\r\nCDA N.7029901381019; 7029901381108; 7029902970212; 7029902970301; 7069903124063; 7069903124144; 7069903124225; 7069906643290; 7069906643371; 7060403263184; 7070400682442 Data da Inscrição: 21/05/1999; 21/05/1999; 28/10/1999; 28/10/1999; 21/05/1999; 21/05/1999; 21/05/1999; 28/10/1999; 28/10/1999; 18/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FARMACIA NATARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001019-9\r\n\r\nExecutado(s): FARMACIA NATARIO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.586,22 \r\n\r\nCDA N.7040401564409; 7069903770879; 7069903770950; 7069903771093; 7060403259667; 7060403259748 Data da Inscrição: 12/08/2004; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PECOLANDIA PARAFUSOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001031-0\r\n\r\nExecutado(s): PECOLANDIA PARAFUSOS E PECAS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.850,22 \r\n\r\nCDA N.7040401533015; 7069500943600; 7069707601520; 7069904170972; 7069904171006; 7060403209643; 7060403209724 Data da Inscrição: 12/08/2004; 17/11/1995; 06/10/1997; 09/07/1999; 09/07/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001060-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MASSAS VOMMARO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001060-6\r\n\r\nExecutado(s): MASSAS VOMMARO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.059,04 \r\n\r\nCDA N.7040401543592; 7069903777881; 7069903777962; 7069903778004; 7060403228605; 7060403228788 Data da Inscrição: 12/08/2004; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001065-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRUNO S RECURSOS HUMANOS PROJ E SERVICOS ASSOCIADOS LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001065-5\r\n\r\nExecutado(s): BRUNO S RECURSOS HUMANOS PROJ E SERVICOS ASSOCIADOS LT\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.481,56 \r\n\r\nCDA N.7020201229512; 7020301160832; 7020401384970; 7020500981534; 7060000604226; 7060302899245; 7060403206113; 7060501198468 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 30/07/2004; 01/02/2005; 11/07/2000; 30/10/2003; 12/08/2004; 01/02/2005\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSERVADORA PINGUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001093-0\r\n\r\nExecutado(s): CONSERVADORA PINGUIM LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.079,67 \r\n\r\nCDA N.7020201226416; 7020301341705; 7020400854409; 7020400872130; 7069600194251; 7069707565460; 7060402314060; 7060403223123; 7060403223204 Data da Inscrição: 18/10/2002; 24/12/2003; 24/03/2004; 30/03/2004; 14/05/1996; 06/10/1997; 30/07/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001094-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BAR E RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001094-1\r\n\r\nExecutado(s): BAR E RESTAURANTE NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.072,53 \r\n\r\nCDA N.7020200782609; 7069903097317; 7060202204687; 7060202204768; 7060300954885; 7079900792119; 7079900792208; 7070400677872 Data da Inscrição: 27/09/2002; 21/05/1999; 27/09/2002; 27/09/2002; 14/03/2003; 21/05/1999; 21/05/1999; 12/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 20 dias do mês de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário) o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 155438"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "156595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000002-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000106-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000624-5 NILSON CONCEICAO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n4 - 2002.51.52.000032-3 MARIA DA GRACA MOREIRA TORRES (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte autora, para ciência da impugnação aos cálculos, trazida pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, ou não se manifestando a autora no prazo assinado, cadastre a Secretaria o precatório no valor total de fl. 255, intimando-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.001692-0 MARIA AMELIA COUTINHO PEREIRA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.005944-9 CELSO LOPES BAETA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação apresentada pela SECNI (fl.101), considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.005996-6 JORGE ELIAS FERREIRA (Adv. EMANUEL BARRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de ação proposta em face do INSS a fim de que fosse revista a RMI da parte autora mediante aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. Em 12 de novembro de 2003, à fls. 31/33, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido autoral.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, o INSS informou, às fls. 102/104, em 09/06/2007, que a RMI foi revista em 01/05/2005.\r\n\r\nEm seguida, foi expedido RPV, fls. 121/126, para que a parte autora recebesse as diferenças pretéritas (calculadas até setembro de 2003) que foram limitadas ao teto dos Juizados Especiais, haja vista que os valores atualizados ultrapassaram esse limite.\r\n\r\nLogo após, a parte autora peticionou, fls. 115, requerendo que o INSS fosse intimado para que procedesse ao pagamento, no âmbito administrativo, do complemento positivo decorrente das diferenças geradas desde a data da elaboração dos cálculos dos atrasados até implemento da revisão da RMI. Tal requerimento foi deferido por esse Juízo às fls. 128.\r\n\r\nTodavia, o INSS, às fls. 130/131, peticionou alegando a impossibilidade do pagamento do complemento positivo, tendo em vista o fato de já ter a parte autora recebido valores atrasados limitados a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nTendo em vista a recalcitrância da parte ré em cumprir o determinado por este juízo no que concerne ao pagamento do complemento positivo, bem como o fato de não ter sido deferida liminar no Mandado de Segurança impetrado, conforme fls. 139/141, remetam-se os autos ao contador para calcular o valor devido à parte autora a título de parcelas vincendas de benefício previdenciário, desde o trânsito em julgado da sentença até o efetivo implemento do benefício pela parte ré, considerando a atualização pela tabela de precatórios e a aplicação de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.008880-2 LENIR SUCUPIRA BRAGANCA (Adv. ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 424 e documentos de fls. 425/433.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda, em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009514-4 NILSO BASTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.010010-3 JOSE RODRIGUES PERROUT (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010588-5 ANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista os documentos apresentados pelo INSS, às fls. 120/128, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.010672-5 RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.000226-2 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos fatos alegados pela ré à fl. 113 e documentos de fls. 117/118.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.000390-4 NAIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 38/40, e documentos adunados às fls. 41/49, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005380-4 DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações prestadas pela ré, às fls. 29/30, e documentos de fls. 31/45, acerca da inexistência de benefício previdenciário de titularidade de José de Souza Ferreira e Antônia de Jesus Pestana, pais do autor, bem como quanto à titularidade do benefício (NB 043451941-3) indicado à fl. 09.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.001560-1 MARIA LISLE DE ALMEIDA TRALHAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004166-1 ROBERVAL ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005190-3 MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19/04/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nRessalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.006184-2 LUIZ SIMOES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito judicial dos seus documentos originais, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a retirada dos mesmos e a sua substituição por cópia, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005326-5 JOSÉ MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\nPROCESSO: 20065102005326-5\r\n\r\nESV\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000648-3 ALESSANDRA MACHADO ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nFl. 76 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000892-3 HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDiante do óbito do autor informado à fl. 54, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002172-1 LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Manifesta-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 90/107.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.002480-1 ANTONIO MANHAES RIBEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para recolher as custas para recurso informadas na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002772-3 ALSENIR SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY). . Intime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002888-0 JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 28 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento do 3º § do despacho de fl.27.\r\n\r\nAtendido, dê-se prosseguimento ao disposto no referido despacho.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003098-9 CELSO DUARTE VALDETARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003100-3 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo que inexiste litispendência em relação ao processo de nº 95.0054242-0 listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 18/24.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003106-4 GERVAZIO JOAO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 225-226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós p trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003178-7 CLELIA GOMES DE FARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . À fl. 12, foi intimada a parte autora para apresentar cópias de documentos para fins de verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nEm conseqüência do não-cumprimento do determinado pelo juízo, foi extinto o processo sem resolução do mérito (fls. 14/15).\r\n\r\nÀs fls. 16/20, o patrono da parte autora peticiona, informando o óbito e requerendo a habilitação dos filhos da autora originária. \r\n\r\nEntretanto, verifica-se que a presente ação foi proposta em 04 de outubro de 2006, já após o óbito da parte autora, ocorrido em 18 de setembro do mesmo ano (fl. 17).\r\n\r\nChamo, assim, o feito à ordem. \r\n\r\nReconsidero a extinção de fls. 14/15 e recebo a petição de fls. 16/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nRegularize o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção, tendo em vista a ausência, nos termos da petição original, de parte capaz para a sua propositura (pressuposto processual de existência), na forma do art. 13 c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003308-5 WALTER PLACIDO TEIXEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003312-7 PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Redesigno Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 10/04/2007, às 16:00. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003340-1 MANOEL CARLOS DE MAGALHAES NETO (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fl. 17, apresentando aos autos cópia da CTPS ou qualquer outro documento hábil a comprovar que o autor exerceu até 21.08.1991, conforme alegado na inicial, a profissão de Inspetor de Risco de Incêndio, haja vista que os documentos acostados às fls. 20/23, mormente o de fl. 23, são apenas hábeis a comprovar o início da atividade, não havendo, pois, qualquer informação do exercício até 21.08.1991.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003414-4 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 144-145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003480-6 ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência em relação aos processos n° 2003.51010512457-4, 2005.5151120929-7 e 2003.5151088418-0, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n° 95.0054242-0 indicado no Termo de Informação a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCaso haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003562-8 ANA MARIA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003572-0 MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho retro tendo em vista que o fato jurídico sobre o qual versa este processo ocorreu após o início do processo de número 95.0054242-0.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003612-8 NEIDE FERREIRA CRISPIM (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a alegação do INSS da falta de qualidade de segurado do de cujus, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente aos autos cópia da CTPS, guia de recolhimento de contribuições, ou qualquer outra documentação apta a comprovar a qualidade de segurado do Sr. Virgílio Vianna Filho.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003678-5 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 14:30 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003754-6 DERLY BASTOS MARTINS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento dos feitos nº 00.0984706-5 e 90.0031577-8 listados no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que os referidos processos veiculem a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nEm relação ao processo nº 95.0054242-0, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do referido processo a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCaso haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003798-4 FLAVIO JOSE JULIAO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, considero remota a possibilidade de o processo de nº 91.005944-6, especialmente se considerada a data de ajuizamento do referido feito, veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações se for o caso, no momento oportuno.\r\n\r\nQuanto aos processos de números 2004.5102004814-5 e 2004.51024813-3, ,não há que se falar em litispendência, já que diversos são os réus.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003924-5 JACY VARGAS DE FARIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 202-203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós p trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003942-7 ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo de nº 92.0100735-3, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação o Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nEm relação aos demais processos, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a Sr. Maria Célia de Souza para que apresente prova de que é inventariante do Espólio de João Pereira de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.004044-2 ROBERTO DE ARAUJO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o integral cumprimento do despacho de fls. 28, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000090-4 JOAQUINA DA COSTA E SILVA DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, devendo realizar narração lógica dos fatos, especificando os pedidos e informando qual o critério que pretende seja aplicado na revisão de seu benefício, esclarecendo, ainda, a alegação de que não recebe o valor correspondente ao que o segurado instituidor contribuiu.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000108-8 JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000110-6 OSWALDO GOMES XAVIER FILHO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seu comprovante de residência atual, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que também apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no mesmo prazo acima, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000242-1 MANUEL PAIS CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000248-2 JOAO VALENTIN DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000254-8 CRISTINA VIVEROS SOSA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós p trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000290-1 AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000340-1 MOARACY DOS SANTOS BESSA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.000348-6 SOLANGE FROES DUTRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000434-0 JOSE JULIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora propõe demanda na qual requer como prestação jurisdicional: o reconhecimento de período prestado em condições especiais, o reconhecimento de tempo de serviço prestado como aprendiz , bem como a revisão da renda mensal inicial do benefício por diversos índices.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, pedidos não-conexos deverão ser excluídos do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido de revisão da RMI do benefício com base em diversos índices, prosseguindo o julgamento quanto aos demais.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.000482-0 ALDA MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 227-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós p trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n56 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo, para isso, especificar o benefício previdenciário a ser pleiteado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2002.51.02.003938-0 ESMERALDA HERRERO SILLERO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 191 - Nada a deferir, tendo em vista a decisão da Turma Recursal, de fls. 105/106, onde se lê: \"... condeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor se R$ 250,00, salvo se ... ou não houver sido apresentada contrariedade ao recurso interposto.\" Conforme se apreende da certidão de fls. 103, a parte autora, devidamente intimada (fls. 102) , não ofereceu resposta ao recurso interposto pele parte ré.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.000102-6 ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, sob pena de os cálculos serem feitos apenas com as informações existentes nos autos. \r\n\r\nEm seguida, ao Contador para atualizar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente e atualizar o valor dos honorários. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.003744-2 MARIA CECILIA PECLAT (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002732-2 YOLE DE AZEVEDO GUIMARÃES COVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001576/2006 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.526,09 (fl. 17). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.003800-9 MARIA CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre o alegado na contestação, bem como sobre a documentação acostada pela parte ré às fls. 38/50.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2006.51.52.001582-4 JOAO SOARES DE FREITAS (Adv. MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nFl. 155 - Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se e baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.52.002288-4 JOSE LUIZ CORREA DELGADO (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.008040-2 VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA DE SAUDE COMPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos alegados pela ré às fls. 148/156 e documentos de fls. 157/228.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.018030-5 ROBSON ANDRE MARCAL DE ALMEIDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 45/46 - Tendo em vista a comunicação do depósito do valor da condenação na conta poupança da parte autora, dê-se vista, à mesma, dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.52.002932-2 KATIA BAPTISTA PEREIRA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 64/68 - Intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 67 - 2004.51.52.004164-4 GERALDO JOSE VELOSO (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.000110-9 SANDRA REGINA ROSA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.004564-2 MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (Adv. CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 216-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.52.005656-1 LUIS HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.52.006208-1 NEUSA PEIXOTO PESSANHA DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 237-242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 187,74\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ a cobrir a cirurgia de angioplastia coronariana com o implante do stent farmacológico, confirmando a decisão de fl. 21. Condeno, ainda, a Ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a se abster de efetuar qualquer cobrança relativa ao pagamento do material utilizado na cirurgia.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença, e calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.003949-9 GLORIA MAGALHAES MELLO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007, às 15:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n73 - 2006.51.52.000200-3 RAUL INOCENTE (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 91 - Nada a deferir, tendo em vista que a sentença determinou a atualização do valor devido de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.001476-5 HEINS GEORG KRAUSE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, MARCELO DA SILVA TROVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre a petição de fls. 91/92 e documentos de fls. 93/95, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da tutela de urgência deferida às fls. 32. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.002020-0 VERA MARIA CORREA MACHADO (Adv. JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RENATO AMADO BARRETO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre o alegado na contestação, bem como sobre a documentação acostada pela parte ré às fls. 36/67.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002270-1 RUTE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 211-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 5.050,69, segundo extratos às fls.27/30; R$ 11.429,85, segundo extratos às fls.31/34; e R$ 4.519,46, segundo extratos às fls.35/38, tendo a parte autora renunciado ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (fl.45), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002580-5 PAULO CESAR CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos extratos das contas vinculadas do FGTS às fls.53/64, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003296-2 MURILLO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, demonstre estar expressamente autorizado pelo autor a consignar no seu benefício os valores debitados a título de empréstimo, indicados às fls. 15/19.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, determino que o Banco Cruzeiro do Sul S.A. junte aos autos cópia do contrato que aduz ter sido celebrado com o autor. No mesmo prazo, regularize a petição de fls. 43/62, a fim de que seja assinada pelo seu subscritor.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003692-0 EDSON WILSON DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Indefiro. Concedo à parte autora novo prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra o despacho anterior, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003974-9 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a CEF em sua defesa manifestou interesse quanto a possibilidade de conciliação, designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.004076-4 OGIER PASSOS SOARES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000346-2 DARCILIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000392-9 MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa cujo nome consta no documento de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000394-2 VILMA DUTRA DA COSTA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove sua qualidade de dependente do \"de cujus\" a fim de comprovar sua legitimidade ativa nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n85 - 2005.51.02.002018-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADES DO ART 147, CPB (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 10-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, IV do CP. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para ciência.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria a expedição dos ofícios necessários à atualização do cadastro de antecedentes criminais do Sr. Nélson Ávila Thomé Júnior.\r\n\r\nEm seguida, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2003.51.02.001723-5 DEJALMIR VIANNA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.52.000405-9 JONATHAS DA SILVA MATTOS REP/ P/ FRANCISCO CARLOS DE MATTOS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 320-324 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93, inclusive em relação a parcelas vencidas a contar da data da segunda citação, a ser apuradas na esfera administrativa nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2003.51.52.000517-9 ELIANA MARIA MELO LACERDA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl.74 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n89 - 2003.51.52.010659-2 JOSE LACERDA DA CUNHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2003.51.52.011073-0 RONALDO BALBI PATRICIO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 54/60: Nada a prover, tendo em vista que a informação prestada pelo autor está de acordo com a informação fornecida pelo INSS às fls.43.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n91 - 2003.51.57.000041-4 CREUZA MAIZA DE SOUZA SODRE (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IETE DAS GRACAS GOMES PENNA (Adv. RONALDO DE SA). . \r\n\r\nDiante do informado à certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 251, considerando-se a tempestividade do recurso de fls. 242/245.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da 4ª ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2004.51.52.003967-4 GILBERTO PEREIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Retifico o erro material contido no despacho anterior no que tange à data de designação da audiência que é o dia 17/04/2007, às 15:00h.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação urgente das partes.\r\n\r\n93 - 2005.51.52.004169-7 MARIA ALUISIA CASTRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista a informação do INSS às fls. 63/67, evidencia-se a hipótese de litisconsórcio necessário em relação à outra beneficiária de pensão instituída pelo Sr. Antonio de Azevedo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize o pólo passivo, promovendo a inclusão da litisconsorte necessária, bem como sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.000619-7 CARLOS ALBERTO SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.001161-2 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 148-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.52.001257-4 JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 218-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 046.292.892-6 à parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da cessação administrativa, abatendo-se as parcelas percebidas oriundas da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a serem calculadas em esfera administrativa, incidindo juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV. Mantenho a data de início do benefício originária, bem como mantenho, ainda, a decisão de fls. 47/49. Condeno-o, ainda, na inclusão do autor em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.001267-7 LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 212-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício auxílio-doença 'a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 03/02/2006, data que fixo para fins de início de benefício, devendo o valor do débito ser calculado em esfera administrativa, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. Sentença com forte teor rebus sic stantibus, razão pela qual o réu deverá manter o procedimento de realização de perícias administrativas para a averiguação da manutenção da incapacidade da autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002219-1 OMAR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). . Intime-se a parte autora para que informe, de forma conclusiva, se houve o cancelamento dos descontos efetuados pelo INSS em seu benefício previdenciário bem como se houve a devida restituição dos valores descontados no referido benefício conforme informado pelo INSS à fl.50. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sob pena de ser considerada a informação do INSS.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.002309-2 EULINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 30 - Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. 29.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.002735-8 LUCETE GONCALVES BARRETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que apresente o requerido pela Contadoria às fls. retro, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.003457-0 ANA ALZIRA DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 232-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.003699-2 GIL XAVIER DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 122-128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.003743-1 PAULO ROBERTO CORTES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 112-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.52.003783-2 SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 129-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.52.003785-6 DEUSA MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 144-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.52.003789-3 MAURO NABARRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 160-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.52.003793-5 MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ARAGAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 134-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.003843-5 WANDERLIN JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor se é servidor público aposentado do Estado do Rio de Janeiro, consoante pode ser extraído dos documentos de fls. 24 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\n110 - 2006.51.52.003941-5 VERA GUIMARAES SANT'ANNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 155-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.003993-2 EUNICE CORREA DOS REIS AGUIAR (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 139-143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.000135-0 DALVANIRA ARAUJO SERRANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 117-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.000187-8 MARGARIDA DE SOUZA CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 103-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.000217-2 LEIDIMAR PENA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 229-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.000233-0 MARIA AUXILIADORA LOURIVAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 10, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os demais beneficiários da pensão, fazendo os mesmos integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.000453-3 JACI QUINTINO DA COSTA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.000473-9 JOCELY SILVA QUEIROZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 218-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.000603-7 ROSANGELA DE MELO GUIMARAES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007 às 14:00 horas. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da realização da audiência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS e intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2004.51.52.005137-6 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 204-208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, salvo em caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2005.51.52.004347-5 ORLANDO CORREA CHILINGUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste de forma conclusiva se houve o pagamento dos atrasados de seu benefício conforme informa a União Federal a fls.68 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada a alegação da União Federal.\r\n\r\n121 - 2006.51.52.000891-1 BETTINA MALUHY BONUCCELLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39/42 e 47/55 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n122 - 2006.51.52.002913-6 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 23 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, vez que houve deferimento de novo prazo para juntada das cópias dos processos, hipótese em que se daria o juízo de retratação, sem atendimento pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.003225-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 108-110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2006.51.52.003831-9 MARIA DAS MERCES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 2.947,09 (Fl.26), referente à matrícula nº 0643470. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.000087-4 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME AB SOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.000325-5 HELOISA HELENA FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Não configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre a implantação de gratificação à mesma, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n° 2007.5101000153-4 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n127 - 2006.51.02.002549-0 DARCY DE ASSIS CRAVO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos novo instrumento de mandato, uma vez que o apresentado à fl.35 apresenta-se sem data.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n128 - 2003.51.52.008489-4 JORGE ESTEVAO SARDINHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 55, na medida em que não há em que se falar de intempestividade do recurso, pois a Ré não fora citada da decisão que liminarmente, julgou procedente o pedido (sem citação).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2003.51.52.009823-6 ALBERTO BAPTISTA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 77, na medida em que não há em que se falar de intempestividade do recurso, pois a Ré não fora citada da decisão que, liminarmente, julgou procedente o pedido (sem citação).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2003.51.52.017403-2 TEREZINHA DE JESUS DIBO SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. MOYSES GARFINKEL). . Fls. 116/130 - Intimem-se as partes para que forneçam o endereço atualizado da beneficiária Marina Vieira Noronha, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo mandado de citação para a 2ª ré.\r\n\r\n131 - 2004.51.52.000595-0 FREDERICO VIEIRA DE ABREU (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 79/80. Indefiro o requerimento porque já houve trânsito em julgado da sentença em que o entendimento sobre o assunto foi diferente. Não havendo concordância deveria ter ocorrido ter ocorrido impugnação mediante recurso o que não se verificou.\r\n\r\nTraga aos autos a parte autora cópia dos documentos indispensáveis à expedição de alvará, a saber, CPF e Carteira de Identidade. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o depósito do valor de R$ 10.500,00, referente à multa cominada em conformidade com as decisões de fls.61 e 72 e com os cálculos de fls. 73/76.\r\n\r\nAtendido, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n132 - 2004.51.52.003709-4 VANDA LEAO BARBOSA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/04/2007, às 13:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes, com urgência, bem como intime-se, na forma da lei, expedindo-se o respectivo ofício à autoridade superior, o 2o Tenente Bruno de Almeida Matias (fl. 70).\r\n\r\n133 - 2006.51.52.002931-8 CELIO DOS SANTOS (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n134 - 2006.51.52.004073-9 WILLIAN ROLTERDAN DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 223-224 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar o nome do autor conforme documento de fl.11.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n135 - 2003.51.52.012019-9 ELISETE GONCALVES RIBEIRO (Adv. BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n136 - 2003.51.52.014137-3 PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a informação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2004.51.52.000453-2 ECILDA VALDEGER PEIXOTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2005.51.52.001659-9 JAIRO BASILIO DE SOUZA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA, BARBARA LAMBRAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2005.51.52.001918-7 FABIANA DE OLIVEIRA CHRYSTAL (Adv. JULIANA RODRIGUES DE LEMOS, ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2005.51.52.003200-3 WANDA VIDAL SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a resposta dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2006.51.52.002620-2 MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2006.51.52.002863-6 MARCONI TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n143 - 2005.51.52.000751-3 ELISABETH SERRA COELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2002.51.52.002028-0 NATANAEL DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2003.51.52.017867-0 PAULO SENCIER (Adv. LUIZ SERGIO SENCIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.52.004412-8 VITOR QUEIROZ BONFIM (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...) Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n147 - 2006.51.52.000737-2 MARGARETH SILVA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 156595"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "156672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002984-7 THEREZINHA DA ROCHA MARROSO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003658-0 GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nChamo o feito à ordem. Na hipótese vertente, considerando que o autor reconheceu, à fl. 58, que ajuizou ação contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000521-5 SYLVIA ALVES BRANDAO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos adunados à inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração e substabelecimentos, se existentes nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000661-0 MARIA VIRGINIA DE SOUZA ALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, a contar da data da citação válida do INSS, na forma do art. 103 parágrafo único da Lei 8213/91. \r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.52.002718-4 LUCIANA PACHECO BOA MORTE E SILVA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 364/370 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\na) declarar indevida a cobrança do cheque nº 000040, de titularidade da autora, bem como condenar a ré a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), corrigido monetariamente a contar da data do fato e acrescido de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos contabilizados a partir do evento danoso (verbete 54 da súmula do STJ).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em virtude da declaração à fl. 07, corroborada na petição de fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.000152-7 ANTONIO JOSE DE MARINS (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; \r\n\r\nb) a pagar ao autor a importância de R$ 5.631,90 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nc) a suspender de forma definitiva quaisquer descontos nos proventos do autor, referente ao contrato nº. 19.1244.110.0000854/20, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida à fl.21. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003155-6 ROBSON GOMES DA SILVA (Adv. SWANEE WAGHABI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 360/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2006.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003765-0 CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,31\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (21/11/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 09 de março de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000097-7 ANTENOR VENTURINI FILHO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 14 horas e vinte minutos, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte autora trazer as testemunhas que presenciaram os fatos alegados, independente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000180-5 LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.52.011853-3 ESPOLIO DE NAZARE DA CONCEICAO FERNANDES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.52.000190-7 MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.001878-6 EDMERIA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004804-3 ERICA DE OLIVEIRA LEITE SILVEIRA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.001458-0 BENICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.004415-7 LEUDA MARIA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004755-9 LIA MARIA BRAZ (Adv. CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO valor da RPV referente à multa foi requisitada em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001239-2 ELIZETE MAGALHAES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001790-0 OLACI BITTENCOURT DA COSTA (Adv. RICARDO POERNER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002251-8 ABEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002523-4 EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os referentes aos honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002960-4 PETRAGLIA GIOVANNI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da RMI. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.52.000012-2 MARIA INEZ HABIBE DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001491-1 GILSON TELES BOAVENTURA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001496-0 ESTER DE QUEIROS COSTA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001946-5 MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv. HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 156672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "155518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO). . Manifeste-se a defesa, em diligências.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, JORGE L ABREU, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA, LEONARDO MARTINS ABREU). . À defesa do acusado Ulisses, em diligências.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 155518"
                            ],
                            "155519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pelo MPF às fls. 503. Após, intime-se a defesa para os fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 99.0501542-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 143/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para o fim de ABSOLVER os acusados CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO RODRIGUES, MARQUES HENRIQUE DE JESUS e CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS com base no art. 386, inc. V, do Código de Processo Penal e JULGO EXTINTA a punibilidade na forma do artigo 107, I do Código Penal em relação ao acusado MOACYR DE JESUS tendo em vista o seu óbito.\r\n\r\nOficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE). . Intime-se o réu CLUDINEI JAQUES DA SILVA, para que tome ciência da decisão de fls. 112/127, nos endereços constantes a fls. 131 e/ou 130. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 130, verso, determino que a diligência seja realizada portas a dentro, caso se repita o fato relatado na mencionada certidão.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000004-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS THURLER (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Redesigno o dia 17 de abril de 2007, às 15:00h para a realização da Audiência Especial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.05.001022-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, PAULO VITOR CONFORTI BRUM). . Ciência às partes, bem como os respectivos patronos, por publicação, sobre a designação da audiência nos autos da carta precatória, a ser realizada no dia 01/08/2007, às 16:00 horas, junto ao Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da comarca de Americana.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 155519"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "155681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.001629-9 GILBERTO ANCHIETA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0703132-0 MAURO CARRANO E CASTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 132-133, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.001128-8 MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 167, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001811-1 ALDEMIR MARTINS DIAS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105-111, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002291-4 MARIA CRISTINA MACHADO CAVADAS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 27-36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0115699-4 SILVIO CARLOS MANSO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 376-377 - Defiro, por mais 15 dias, o prazo à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.000150-0 WILSON DE QUADROS FERNANDES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 333-344, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.001382-7 SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 151. Defiro a vista requerida pelo autor por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.002046-4 CLAUDIO BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 282-291, manifestem-se as partes.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001749-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 78-80, manifeste-se o Pólo Passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LEIVA MARIA DANIEL (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 72-76. Anote-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000958-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x LUCIA MARIA RUELA DE SOUZA (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 39 e 41-45. Anote-se\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000042-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA HELENA GOMES ABRAO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 56. Defiro a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000234-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FABIANA MARQUES CORREA DE PERCIA GOMES. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-90 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000308-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PAULO ROBERTO GORNI (Adv. ANDRE MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 115 - Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000311-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83-87. Anote-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUCIANA CARVALHO DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 54-58. Anote-se. Após, dê-se vista a Caixa Econômica Federal conforme requerido.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001206-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARCIO PINHEIRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 82-86. Anote-se. Após, dê-se vista a Caixa Econômica Federal conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MOGINA COML/ LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de ofício requerido a fls. 40, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal - CEF - para que realize as diligências que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 155. Defiro a devolução do prazo à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001141-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DIRCE DE FATIMA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para prestar as informações ou elementos solicitados pelo réu a fls. 160.\r\n\r\n22 - 2004.51.06.001266-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x OTACILIO LOPES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para prestar informações ou elementos solicitados pelo réu a fls. 172, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001496-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x FRANCISCO DE OLIVEIRA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certificação de fls. 103-104, manifeste-se o pólo Pólo Ativo.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0082888-3 ALCIDES TAVARES ESTEVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188-189, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n25 - 97.0082927-8 WALTER JOSE CYRINO LISBOA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 171-174, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n26 - 97.0083736-0 CARLOS ALBERTO TOME (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 145-146 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Ao exeqüente para apresentar memória atualizada de cálculos de cálculos e promover a execução, nos termos da legislação processual civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 97.0086948-2 VENEZIO BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS, ELAINE C.W. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 228-229, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 98.0704762-5 DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 196, manifeste-se a Embargada.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000360-3 ALDO AGOSTINI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.06.001108-9 DARCI JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 191-192, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001131-9 MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 156-158, manifeste-se o Pólo Ativo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000503-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE RICARDO PINTO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 57 e 59-63: Anote-se.\r\n\r\nFls. 50-52: Abra-se vista à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2001.51.06.000507-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x ELLEN RICHARDS NUNES E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a contadoria à exclusão das parcelas inclusas nos cálculos de fls. 33-45 posteriores ao óbito do segurado espelhado a fls. 67.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nApós, tornem rapidamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.06.000049-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFace a documentação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 111;\r\n\r\nII) Após o retorno, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.06.001307-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x CELSO MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv. CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 87, manifeste-se o Pólo Passivo.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.000337-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x HILDEU FRANKLIN NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nRequeira, o embargado, no prazo de 5 (cinco) dias. o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.000331-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 648-651, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009552-0 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 55- Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, considerando não ser o autor beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor requeira o que entender de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 99.0554255-8 CELSO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da R. Decisão de fl(s). 275-276 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 155681"
                            ],
                            "157344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001239-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CLARINDO FANTI (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 214-216. Considerando a fase dos processos nº 2001.51.06.001237-9 - Classe nº 21000 - e nº 2005.51.06.001027-3 - Classe nº 21000 - informada a fls. 261, não há como conciliar as suas marchas, vez que isso implicaria retardar o andamento daqueles que já estão com a instrução encerrada. Assim, desacolho o pleito.\r\n\r\nIntime-se e prossiga-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 157344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "156623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004396-4 IVON MIRANDA RIBEIRO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA MOVIDA POR IVON MIRANDA RIBEIRO EM FACE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E JOSÉ ALVES RIBEIRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004396-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este Juízo, situado à Rua Cel Serrado nº 1000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tramitam os autos da ação em epígrafe, constando nos mesmos que JOSÉ ALVES RIBEIRO, o segundo réu, encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo o qual é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, que será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei, a fim de CITAR JOSÉ ALVES RIBEIRO para tomar conhecimento da ação em referência, bem como responder no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 1.105, 1.106 e 1.107 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15 de março de 2007. Eu, ......... LUCIANA ORNELLAS GUIMARÃES FIGUEIREDO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, ........... ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 88.0031310-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INMOD INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: INMOD INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA, PROCESSO Nº 88.0031310-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), INMOD INSTALAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 332498, inscrição(ões) nº 052432, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.810,98, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003489-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003489-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , CABIN´S MONTAGENS E ACABENTO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000133200273, inscrição(ões) nº 7070300740807, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.399,17, em 05/02/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003514-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003514-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , CABIN´S MONTAGEM E ACABENTO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001333200273, inscrição(ões) nº 7060301867340, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 24.975,87, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003532-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO PECAS ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AUTO PECAS ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003532-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AUTO PECAS ALCANTARA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202731200277, inscrição(ões) nº 7040201058755, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.281,16, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: C.A.B. DE AZEVEDO E FILHOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003570-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , C.A.B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208139200289, inscrição(ões) nº 7020200785888, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.663,71, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003634-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIESEL-PETRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DIESEL-PETRO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003634-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , DIESEL-PETRO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739001002200475, inscrição(ões) nº 7020600367200; 7060600676791, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.744,30, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003635-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003635-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205196200559; 107302265139727; 137390004519879, inscrição(ões) nº 7040502180150; 7069703820341; 7060600671722, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.055,28, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003781-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARIO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIO ANTONIO CORREA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003781-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARIO ANTONIO CORREA DA SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601164200319, inscrição(ões) nº 7010300817709, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.416,52, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003814-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLETOR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FLETOR ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003814-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FLETOR ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203343200394, inscrição(ões) nº 7060302124766, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.174,21, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003842-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROZANI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ROZANI GOMES DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003842-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ROZANI GOMES DA SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601241200331, inscrição(ões) nº 7010300825477, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.059,24, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003859-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NERNEN ELETRÔNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NERNEN ELETRÔNICA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003859-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NERNEN ELETRONICA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304001690030, inscrição(ões) nº 7060302234430, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.878,82, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL CORREA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MANOEL CORREA TORRES, PROCESSO Nº 2006.51.17.004024-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL CORREA TORRES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018181658200399, inscrição(ões) nº 7060301108511, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.218,98, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004056-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AILSON MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AILSON MARTINS PEREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004056-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AILSON MARTINS PEREIRA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730801077200361, inscrição(ões) nº 7010300809005, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.328,70, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004066-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004066-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203374200345, inscrição(ões) nº 7060302126386, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.061,86, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004122-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONTATO`S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONTATO`S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004122-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONTATO'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202483200264, inscrição(ões) nº 7040201034813, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.528,76, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004173-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004173-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502404200212, inscrição(ões) nº 7060300087049, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.079,32, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WINNER TELCAR LOCAÇÕES LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WINNER TELCAR LOCAÇÕES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004211-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , WINNER TELCAR LOCACOES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202631200241, inscrição(ões) nº 7040201049098, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.040,22, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004288-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSTRU-LAJE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COM/ LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONSTRU-LAJE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COM/ LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004288-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONSTRU-LAJE EGENHARIA CONSTRUÇÃO E COM/ LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203477200313, inscrição(ões) nº 7020300667100, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.398,29, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004318-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x A M DA SILVA REPAROS NAVAIS ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: A M DA SILVA REPAROS NAVAIS ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004318-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A M DA SILVA REPAROS NAVAIS ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302134199998, inscrição(ões) nº 7069904957808, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.839,82, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004353-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONCEPTS COM/ DO VESTUARIO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004353-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205231200297, inscrição(ões) nº 7040202604982, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 160.457,61, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004387-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CAMBORBA PROJETOS IND / ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CAMBORBA PROJETOS IND / ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004387-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CAMBORBA PROJETOS IND/ ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730209863200220, inscrição(ões) nº 7020201249629, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.446,31, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004448-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINI MERCADO FLOR DO ARSENAL DE SAO GONÇALO EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MINI MERCADO FLOR DO ARSENAL DE SAO GONÇALO EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.004448-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINI MERCADO FLOR DO ARSENAL DE SAO GONCALO EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205271200239, inscrição(ões) nº 7040202607302, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 36.373,58, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MIRAK ENGENHARIA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MIRAK ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004466-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRAK ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 463150014799629, inscrição(ões) nº 7050100053534, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.179,69, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MAX CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAX CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004476-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAX CONSTRUÇOES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730001704200106, inscrição(ões) nº 7020100339800, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.541,08, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004498-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004498-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601183200345, inscrição(ões) nº 7010300819663, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.728,42, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004545-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004545-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208296200294, inscrição(ões) nº 7060202220020, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 17.805,85, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004552-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DSS AUTOMAÇÃO COML/ LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DSS AUTOMAÇÃO COML/ LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.004552-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , DSS AUTOMACAO COMERCIAL LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390009240015, inscrição(ões) nº 7060201327394, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.206,70, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004578-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MANOEL TAVARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MANOEL TAVARES PINTO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004578-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANOEL TAVARES PINTO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601052200287, inscrição(ões) nº 7010200947473, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 84.405,34, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004591-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208199200200, inscrição(ões) nº 7060202213830, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.099,14, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004596-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MELBOURNE LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004596-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MELBOURNE LANCHES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208225200291, inscrição(ões) nº 7060202215450, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.944,42, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004597-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MELBOURNE LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004597-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MELBOURNE LANCHES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208227200281, inscrição(ões) nº 7060202215530, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.904,58, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 33 - 2006.51.17.004614-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RAJA 7 COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RAJA 7 COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.004614-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RAJA 7 COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205266200226, inscrição(ões) nº 7040202606845, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 19/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.959,75, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004616-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004616-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208125200265, inscrição(ões) nº 7060202209050, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 20/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 39.598,21, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 156623"
                            ],
                            "156705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031514-3 FAZENDA NACIONAL x ALVES E GONÇALVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA TANIA GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALVES E GONÇALVES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0031514-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VILMA TANIA GONÇALVES ALVES e NILDO DA SILVA GONÇALVES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 336347, inscrição(ões) nº FGRJ000086138, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 346,37, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003483-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003483-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202858200377, inscrição(ões) nº 7020300463440, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.024,19, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003586-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208175200242, inscrição(ões) nº 7020200787155, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.599,46, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003650-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x G P SILVA COML/ ELETRICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: G P SILVA COML/ ELETRICA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003650-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), G P SILVA COML/ ELETRICA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730400599200429, inscrição(ões) nº 7040600059879, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.326,14, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003653-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003653-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730400720200412, inscrição(ões) nº 7040600060370, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.562,18, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003656-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAISON BLANC COM/ DE MOVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730005448200461; 10730203537200390, inscrição(ões) nº 7020600365762; 7060600674667; 7060600674748; 7070300780000; 7070600265470, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 448.793,12, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003790-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202845200306, inscrição(ões) nº 7060301787664, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 39.517,36, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003834-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VALERIA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VALERIA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003834-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VALERIA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600947200385, inscrição(ões) nº 7010300796000, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.830,43, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004060-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SABOR DE MAIS PREPARACAO ALIMENTICIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SABOR DE MAIS PREPARACAO ALIMENTICIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004060-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SABOR DE MAIS PREPARAÇÃO ALIMENTICIA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302028899990, inscrição(ões) nº 7029901039795, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.264,30, em 07/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FUSÃO CONSERVADORA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FUSÃO CONSERVADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004160-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FUSAO CONSERVADORA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004153200124, inscrição(ões) nº 7060101302020, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 96.302,68, em 12/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004389-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JANDRE F DA SILVA TELECOMUNICAÇÃO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JANDRE F DA SILVA TELECOMUNICAÇÃO ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004389-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JANDRE F DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390007089883, inscrição(ões) nº 7020000044655, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar in certo e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.481,72, em 21/11/206.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004419-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004419-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208338200297, inscrição(ões) nº 7020200792825, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.595,89, em 26/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004607-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004607-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210773200281, inscrição(ões) nº 7070200707662, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.353,25, em 21/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004658-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DALRO DROGAS E PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DALRO DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004658-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DALRO DROGAS E PERFUMES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302162689911, inscrição(ões) nº 7069906233203, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.746,62, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FABRIMINAS DIESEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FABRIMINAS DIESEL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004661-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO DE SOUZA LEITE MENDES e AFONSO DE SOUZA LEITE MENDES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304014629954, inscrição(ões) nº 7020100326580, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 50.120,10, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004722-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONFECCOES DANI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CONFECCOES DANI LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004722-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CONFECÇÕES DANI LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG354542; NDFG354543, inscrição(ões) nº FGRJ000118369, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.870,59, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005080-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEMPEL - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SEMPEL - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005080-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SEMPEL - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PATRIMONIAL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302164649959, inscrição(ões) nº 7029902797677, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.281,49, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005119-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451649200193, inscrição(ões) nº 7020401628780; 7060403926558; 7060403926639, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 66.572,52, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x V C NAVARRO MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: V C NAVARRO MERCEARIA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005553-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), V C NAVARRO MERCEARIA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304014689931, inscrição(ões) nº 7060100900064, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.131,08, em 07/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x OVERTEL COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: OVERTEL COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005562-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), OVERTEL COMERCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205415200257, inscrição(ões) nº 70402620678, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.666,01, em 30/09/2002.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005564-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DOMA COM/ IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DOMA COM/ IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005564-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DOMA COM/ IND/ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205421200212, inscrição(ões) nº 7040202621216, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.646,75, em 30/09/2002.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005639-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ELSON MARINS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ELSON MARINS DE MOURA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005639-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ELSON MARIS DE MOURA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 318800, inscrição(ões) nº FGRJ000081321, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 512,99, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HEITOR O DWYER NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: HEITOR O DWYER NETTO, PROCESSO Nº 2006.51.17.005720-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HEITOR O DWYER NETTO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600542200266, inscrição(ões) nº 7010200415544, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.767,58, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005728-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE LUIZ SOARES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSE LUIZ SOARES DE SOUSA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005728-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE LUIZ SOARES DE SOUSA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600558200279, inscrição(ões) nº 7010200417164, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.519,77, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005729-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VALMIR CANDIDO DE OLIVEIRA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600562200237, inscrição(ões) nº 7010200417598, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.208,98, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005763-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA ROMILDINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA ROMILDINHO LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005763-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA ROMILDINHO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200720200252, inscrição(ões) nº 7040200077926, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.606,44, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005810-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA VASCALIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PADARIA E CONFEITARIA VASCALIL LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005810-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA VASCALIL LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200611200235, inscrição(ões) nº 7040200067025, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.873,47, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005996-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COME COME SEM PARAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COME COME SEM PARAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005996-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU e BRUNO QUINTELLA MEDICI, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302225839680, inscrição(ões) nº 7029700494800, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.538,12, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.006267-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.006267-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003669925, inscrição(ões) nº 7060100305425, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.915,28, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.006268-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.006268-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003669925, inscrição(ões) nº 7060100305344, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.465,10, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000010-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RURAL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RURAL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.000010-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RURAL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302052276200261, inscrição(ões) nº 7040202607655, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.092,83, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000026-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPACTO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000026-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IMPACTO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205287200241, inscrição(ões) nº 7040202608546, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.198,16, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.17.000052-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), E N E GAZAL COM/DE ROUPAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302251789759, inscrição(ões) nº 7069703732990, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.386,82, em 09/01/2004.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000098-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000098-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ABATEDOURO FLOR DO ROSA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201604200251, inscrição(ões) nº 7040200340058, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.160,70, em 07/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000132-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000132-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200450200361, inscrição(ões) nº 7070300503422, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/06/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.926,66, em 05/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.17.000148-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AMARILES PLANTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: AMARILES PLANTAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000148-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AMARILES PLANTAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302075619914, inscrição(ões) nº 7069903804285, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.456,32, em 07/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.000202-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x A POPULAR DOS CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: A POPULAR DOS CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000202-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A POPULAR DOS CALÇADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730451220200104, inscrição(ões) nº 7020401624954; 7060403911283; 7060403911364; 7070400806435, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.152,86, em 06/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.000219-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000219-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000705200303, inscrição(ões) nº 7070301191645, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 503.953,48, em 08/02/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 156705"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "156616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 48 (quarenta e oito) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO SOCIAL / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002446-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AMENDOEIRA MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SEBASTIÃO CERVINHO FERREIRA LIMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 050.070.707-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): ELCIO CORDEIRO GITAHI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 603.721.257-00\r\n\r\nCDA(s): 7060100744186\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 23.913,44 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002916-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BENTILHO GOMES RANGEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 366.977.617-68\r\n\r\nEXECUTADO(A): DOMINGOS JOSÉ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 107.781.367-87\r\n\r\nCDA(s): 7069703746435\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 4.146,93 \r\n\r\nAtualizado até: 22/09/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x DISTRIBUIDORA SUL AMERICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DISTRIBUIDORA SUL AMERICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.127.484/0001-03 \r\n\r\nCDA(s): 7060301865568\r\n\r\nInscrita(s) em:27/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 29.158,58 \r\n\r\nAtualizado até: 03/10/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003548-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): WEEKEND BEBIDAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.599.433/0001-89 \r\n\r\nCDA(s): 7060202222740\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.928,12 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA DE MADEIRAS DINUCCI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FORNECEDORA DE MADEIRAS DINUCCI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.712.635/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7060202224440\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.478,39 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003555-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LANCHONETE MICHELE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LANCHONETE MICHELE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.645.688/0001-13 \r\n\r\nCDA(s): 7060202226737\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.567,49 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003789-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FAME TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.837.432/0001-14 \r\n\r\nCDA(s): 7060301787400\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 25.147,09 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003793-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGNA PEREIRA TAVARES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAGNA PEREIRA TAVARES ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.086.353/0001-19 \r\n\r\nCDA(s): 7060301788121\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 15.610,59 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003810-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BICICLETAS ORBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BICICLETAS ORBE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.776.457/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7060302124170\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 5.361,64 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.717.440/0001-98 \r\n\r\nCDA(s): 7060302124413\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 13.737,88 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003844-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CME 215 SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CME 215 SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.451.573/0001-31 \r\n\r\nCDA(s): 7069900861717\r\n\r\nInscrita(s) em:05/03/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.246,76 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003866-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRIM TINHA CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TRIM TINHA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.667.496/0001-85 \r\n\r\nCDA(s): 7060302236807\r\n\r\nInscrita(s) em:30/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.261,16 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003868-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.631.873/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7060302237455\r\n\r\nInscrita(s) em:30/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 7.305,46 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004063-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.085.673/0001-15 \r\n\r\nCDA(s): 7060301199800\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 102.289,62 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004068-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA. . EXECUTADO(A): BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.059.545/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7060302123107\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 90.045,88 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIBERVALHO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMEN. . EXECUTADO(A): RIBERVALHO COM/ E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMEN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.009.349/0001-10 \r\n\r\nCDA(s): 7060302127277\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.349,77 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DUARTE MATTOS CONFECCOES LTDA. . EXECUTADO(A): DUARTE MATTOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.514.724/0001-99 \r\n\r\nCDA(s): 7060301197948\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 4.016,76 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. . EXECUTADO(A): RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.548.235/0001-58 \r\n\r\nCDA(s): 7060202210733\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 15.284,37 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004130-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CIRCULO INSTALADORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CIRCULO INSTALADORA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.447.840/0001-20 \r\n\r\nCDA(s): 7060202211039\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.054,10 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004133-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAX CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.378.496/0001-31 \r\n\r\nCDA(s): 7060200942220\r\n\r\nInscrita(s) em:14/11/2001 \r\n\r\nValor: R$ 4.004,78 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004155-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUHAISEN CALÇADOS LTDA ME. . EXECUTADO(A): MUHAISEN CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.946.358/0001-20 \r\n\r\nCDA(s): 7060202228004\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 3.466,30 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004194-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. . EXECUTADO(A): RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.158.883/0001-59 \r\n\r\nCDA(s): 7069703812080\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 3.214,10 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004269-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA. . EXECUTADO(A): ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.540.721/0001-76 \r\n\r\nCDA(s): 7060302127005\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.666,20 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x SUPERMERCADO TREVO QUATRO FOLHAS LTDA E OUTROS. . EXECUTADO(A): CLOVIS MASSAO AWATA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 501.270.397-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): EDSON CAKAAKI AWATA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 000.000.001-91\r\n\r\nCDA(s): 7069602643223\r\n\r\nInscrita(s) em:12/11/1996 \r\n\r\nValor: R$ 15.323,54 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRIGO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. . EXECUTADO(A): TRIGO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 86.791.159/0001-97 \r\n\r\nCDA(s): 7060100654276\r\n\r\nInscrita(s) em:28/09/2001 \r\n\r\nValor: R$ 13.823,11 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPREITEIRA DE OBRA COSTA LTDA ME. . EXECUTADO(A): EMPREITEIRA DE OBRA COSTA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.837.800/0001-95 \r\n\r\nCDA(s): 7069703804303\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 4.013,72 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.513.399/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7060300989328\r\n\r\nInscrita(s) em:24/03/2003 \r\n\r\nValor: R$ 41.474,56 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004519-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TRADE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TRADE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.831.227/0001-14 \r\n\r\nCDA(s): 7069904267119\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.442,40 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004521-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.059.545/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7060201416494\r\n\r\nInscrita(s) em:11/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.494,28 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004534-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RONAMAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.158.883/0001-59 \r\n\r\nCDA(s): 7060100770853\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 8.464,09 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004537-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.652.334/0001-40 \r\n\r\nCDA(s): 7060202217401\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.508,13 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004544-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.426.265/0001-80 \r\n\r\nCDA(s): 7060202218394\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.813,85 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004548-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FRIGOART IND/ COM/ DE SALGADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.178.505/0001-76 \r\n\r\nCDA(s): 7060302125495\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.125,33 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DUMAR COM/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DUMAR COM/ EXP/ IMP/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.885.598/0001-62 \r\n\r\nEXECUTADO (A): FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 797.650.507-63\r\n\r\nCDA(s): 7069400145923\r\n\r\nInscrita(s) em:23/06/1994 \r\n\r\nValor: R$ 2.878,36 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004562-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GARDEN DE NITERÓI ARTES EM METAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IZAIAS HUGUENIN DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 475.405.407-53\r\n\r\nCDA(s): 7069601111864\r\n\r\nInscrita(s) em:12/06/1996 \r\n\r\nValor: R$ 11.701,69 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n36 - 2006.51.17.004579-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA. . EXECUTADO(A): MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.358.159/0001-82 \r\n\r\nCDA(s): 7060202220100\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.399,99 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n37 - 2006.51.17.004595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.534.463/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7060202215298\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 16.381,24 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n38 - 2006.51.17.004599-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A Y L O ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): A Y L O ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.254.479/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7060202216189\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.637,31 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n39 - 2006.51.17.004606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.547.235/0001-21 \r\n\r\nCDA(s): 7069901540701\r\n\r\nInscrita(s) em:16/04/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.515,56 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n40 - 2006.51.17.004612-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IRIAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS EM POLIESTER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IRIAR IND/ COM/ DE ARTEFATOS EM POLIESTER LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.247.382/0001-98 \r\n\r\nCDA(s): 7069705768584\r\n\r\nInscrita(s) em:15/07/1997 \r\n\r\nValor: R$ 3.386,74 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n41 - 2006.51.17.004617-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.552.168/0001-04 \r\n\r\nCDA(s): 7060202209131\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 18.750,92 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n42 - 2006.51.17.004628-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.085.673/0001-15 \r\n\r\nCDA(s): 7060301199720\r\n\r\nInscrita(s) em:05/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 49.069,17 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n43 - 2006.51.17.004632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.652.809/0001-06 \r\n\r\nCDA(s): 7060202229752\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 3.322,42 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n44 - 2006.51.17.004729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.554.792/0001-32 \r\n\r\nEXECUTADO (A): ANTÔNIO CARLOS PANZA LOMEUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 861.798.377-91\r\n\r\nCDA(s): 7069602758390\r\n\r\nInscrita(s) em:18/12/1996 \r\n\r\nValor: R$ 8.689,58 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n45 - 2006.51.17.004752-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.795.251/0001-66 \r\n\r\nCDA(s): 7060200481772\r\n\r\nInscrita(s) em:04/07/2002 \r\n\r\nValor: R$ 97.485,52 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n46 - 2006.51.17.004798-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SEBASTIAO CARLOS MURUCI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 104.159.127-68\r\n\r\nEXECUTADO(A): CANDIDA MARIA FERRAZ MURUCI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 516.501.187-91\r\n\r\nCDA(s): 7069400396179\r\n\r\nInscrita(s) em:08/11/1994 \r\n\r\nValor: R$ 93.054,07 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n47 - 2006.51.17.006045-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MULTISERVICE S/A IND/ MECANICA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MULTISERVICE S/A IND/ MECANICA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.162.298/0001-95\r\n\r\nEXECUTADO (A): JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 048.398.387-04 \r\n\r\nCDA(s): 7069400410260\r\n\r\nInscrita(s) em:30/11/1994 \r\n\r\nValor: R$ 8.833,93 \r\n\r\nAtualizado até: 28/02/2007\r\n\r\n48 - 2006.51.17.006252-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ABIB COMIDA ARABES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GERARDO ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 603.157.177-34\r\n\r\nEXECUTADO(A): DENISE MONASSA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 990.500.997-34\r\n\r\nCDA(s): 7069703736553\r\n\r\nInscrita(s) em:17/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 6.463,63 \r\n\r\nAtualizado até: 28/02/2007\r\n\r\nId: 156616"
                            ],
                            "156627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 23 (vinte e três) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à SIMPLES / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001246-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHAMA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CHAMA ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.260.701/0001-89 \r\n\r\nCDA(s): 7040502180827\r\n\r\nInscrita(s) em:22/09/2005 \r\n\r\nValor: R$ 18.764,07 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001264-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COMBRAL DISTRIBUIDORA DE REPRESENT COMERCIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): COMBRAL DISTRIBUIDORA DE REPRESENT COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.257.606/0001-70 \r\n\r\nCDA(s): 7040200069079; 7040300355863; 7040401596106\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002; 12/08/2004; 24/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 11.422,14 \r\n\r\nAtualizado até: 22/09/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002279-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AQUARIUS MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): AQUARIUS MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.486.744/0001-05 \r\n\r\nCDA(s): 704020326659\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 38.311,46 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002557-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FERREIRA VASCONCELLOS IND/COM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FERREIRA VASCONCELLOS IND/COM LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.501.788/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7040500699078\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 18.292,35 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003466-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.434.520/0001-02 \r\n\r\nCDA(s): 7040202616301\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.557,42 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003631-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 74.155.698/0001-50 \r\n\r\nCDA(s): 7040600059011\r\n\r\nInscrita(s) em:21/03/2006 \r\n\r\nValor: R$ 119.117,60 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003669-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GREAT CAR ELETRICA E INJEÇÃO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GREAT CAR ELETRICA E INJEÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 40.391.633/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7040201860004\r\n\r\nInscrita(s) em:19/04/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.457,76 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003712-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CONSTRETA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONSTRETA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.137.718/0001-24 \r\n\r\nCDA(s): 7040200344045\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.529,78 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004109-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x IND/ DE CAFE MIL LTDA ME. . EXECUTADO(A): IND/ DE CAFE MIL LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.808.957/0001-69 \r\n\r\nCDA(s): 7040201045858\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.469,75 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RIOLAGOS EMPREITEIRA LTDA ME. . EXECUTADO(A): RIOLAGOS EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.553.105/0001-30 \r\n\r\nCDA(s): 7040201046587\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.738,52 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004203-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CAFE E BAR SUL AMERICA LTDA. . EXECUTADO(A): CAFE E BAR SUL AMERICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.639.359/0001-22 \r\n\r\nCDA(s): 7040201037839\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 11.477,96 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA. . EXECUTADO(A): ALCANTARA DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.309.060/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7040201050509\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.002,12 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AROVEG CONFECÇÕES LTDA. . EXECUTADO(A): AROVEG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.490.153/0001-27 \r\n\r\nCDA(s): 7040201865812\r\n\r\nInscrita(s) em:19/04/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.373,49 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004252-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ARTEFATOS DE CERA MJI LTDA ME. . EXECUTADO(A): ARTEFATOS DE CERA MJI LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.433.252/0001-77 \r\n\r\nCDA(s): 7040201044533\r\n\r\nInscrita(s) em:28/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 6.354,15 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004328-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SERCOPH CONSERVADORA E COML/ LTDA ME. . EXECUTADO(A): SERCOPH CONSERVADORA E COML/ LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.074.063/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7040200078493\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.667,54 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A FLEXINHA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): A FLEXINHA MODAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.624.864/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7040202614430\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.947,63 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004490-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CASA OTNAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CASA OTNAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.667.744/0001-98 \r\n\r\nCDA(s): 7040200357104\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 3.481,66 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004619-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GRAFITE IND/ COM/ DE PLASTICO LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GRAFITE IND/ COM/ DE PLASTICO LTDA MASSA FALIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.078.099/0001-30 \r\n\r\nCDA(s): 7040202611334\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 12.246,36 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004678-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORNECEDORA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FORNECEDORA DE CARNES DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.548.740/0001-49 \r\n\r\nCDA(s): 7040200327205\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 21.455,46 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004746-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DAI RIO COM DE CALÇADOS LTDA ME. . EXECUTADO(A): DAI RIO COM DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.769.872/0001-19 \r\n\r\nCDA(s): 7040200076369\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2002 \r\n\r\nValor: R$ 5.145,19 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004762-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CURVA DO VENTO BAZAR E AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CURVA DO VENTO BAZAR E AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.395.001/0001-82 \r\n\r\nCDA(s): 7040201864417\r\n\r\nInscrita(s) em:19/04/2002 \r\n\r\nValor: R$ 2.864,42 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004819-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MUNIZ EXTINTORES LTDA ME. . EXECUTADO(A): MUNIZ EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.544.702/0001-22 \r\n\r\nCDA(s): 7040200341372\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 11.098,14 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004827-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARROMBOMBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARROMBOMBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.388.746/0001-87 \r\n\r\nCDA(s): 7040200334406\r\n\r\nInscrita(s) em:15/03/2002 \r\n\r\nValor: R$ 13.640,11 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\nId: 156627"
                            ],
                            "156638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 38 (trinta e oito) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IRPF / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000042-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIO BRUNO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARIO BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 300.345.827-20 \r\n\r\nCDA(s): 7010401232978; 7010401861320\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004; 13/08/2004 \r\n\r\nValor: R$ 13.013,67 \r\n\r\nAtualizado até: 25/09/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000044-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS CAMPOS SODRE (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS CAMPOS SODRE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 208.685.887-68 \r\n\r\nCDA(s): 7010401231904; 7010401859180; 7010500832477\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004; 13/08/2004; 30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 15.946,72 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000048-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS CASTRO COUTINHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 048.303.497-51 \r\n\r\nCDA(s): 7010401226226; 7010401841486\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004; 13/08/2004 \r\n\r\nValor: R$ 12.145,51 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000049-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSEILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSEILSON RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 048.012.937-19 \r\n\r\nCDA(s): 7010500821351\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 11.810,97 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000053-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x REGINALDO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): REGINALDO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 000.987.657-01 \r\n\r\nCDA(s): 7010500811208\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 11.975,43 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001235-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLA DA COSTA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLA DA COSTA LOPES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 818.844.007-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010600286997\r\n\r\nInscrita(s) em:10/01/2006 \r\n\r\nValor: R$ 16.347,33 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001241-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RICARDO LIMA BRAGANÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RICARDO LIMA BRAGANÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 048.517.997-05 \r\n\r\nCDA(s): 7010401226579\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 11.439,91 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARLI MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARLI MARIA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 737.250.647-68 \r\n\r\nCDA(s): 7010501278562\r\n\r\nInscrita(s) em:27/12/2005 \r\n\r\nValor: R$ 121.859,24 \r\n\r\nAtualizado até: 25/09/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001587-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): NILTON DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 413.449.957-72 \r\n\r\nCDA(s): 7010500841034\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 20.272,81 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DEBORA SILVA PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DEBORA SILVA PAULA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 110.897.057-51 \r\n\r\nCDA(s): 7010500829921\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 15.300,20 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002253-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SEVERINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 515.014.734-68 \r\n\r\nCDA(s): 7010500845706\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 13.149,32 \r\n\r\nAtualizado até: 18/09/2006\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.17.002511-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LUIZ CARLOS ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 039.933.747-46 \r\n\r\nCDA(s): 7010500820207\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 14.864,08 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSELIO PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSELIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 879.222.747-34 \r\n\r\nCDA(s): 7010500855256\r\n\r\nInscrita(s) em:30/05/2005 \r\n\r\nValor: R$ 66.971,67 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003470-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CELSO DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CELSO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 002.232.267-18 \r\n\r\nCDA(s): 7010200945853\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 13.062,80 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003471-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PAULO GUEDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): PAULO GUEDES BARBOSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 051.519.457-34 \r\n\r\nCDA(s): 7010200947201\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 9.258,98 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003779-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAURO RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAURO RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 001.261.957-49 \r\n\r\nCDA(s): 7010300794300\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 12.982,12 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003822-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARIA DAS GRAÇAS MOTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARIA DAS GRAÇAS MOTELLA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 420.788.307-04 \r\n\r\nCDA(s): 7010200951314\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.839,56 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003823-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 312.699.077-00 \r\n\r\nCDA(s): 7019800122550\r\n\r\nInscrita(s) em:29/04/1998 \r\n\r\nValor: R$ 3.150,75 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003893-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CARLOS EDGAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS EDGAR DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 850.636.737-91 \r\n\r\nCDA(s): 7010401238828\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 35.640,63 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003922-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO LOPES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SEBASTIAO LOPES FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 134.658.807-49 \r\n\r\nCDA(s): 7019701385072\r\n\r\nInscrita(s) em:06/08/1997 \r\n\r\nValor: R$ 3.254,18 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003923-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS GERALDO PADUA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LUIS GERALDO PADUA SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 784.189.507-06 \r\n\r\nCDA(s): 7019800124412\r\n\r\nInscrita(s) em:29/04/1998 \r\n\r\nValor: R$ 3.246,58 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.17.003998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADILSON ROSA DA SILVA. . EXECUTADO(A): ADILSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 052.642.177-00 \r\n\r\nCDA(s): 7010300799611\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.547,72 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSÉ NEVES ARAGÃO. . EXECUTADO(A): JOSÉ NEVES ARAGÃO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 054.865.027-61 \r\n\r\nCDA(s): 7010300800644\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 13.892,38 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004003-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIÃO STOBRE. . EXECUTADO(A): SEBASTIÃO STOBRE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 053.592.057-17 \r\n\r\nCDA(s): 7010300799964\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.603,80 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004025-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 008.624.177-08 \r\n\r\nCDA(s): 7010300795381\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 20.461,65 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004030-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RONALDO PINTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 305.808.627-04 \r\n\r\nCDA(s): 7010300811921\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 7.426,87 \r\n\r\nAtualizado até: 04/12/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004032-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAIMUNDO PEDRO AROUCHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RAIMUNDO PEDRO AROUCHA RIBEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 333.168.483-04 \r\n\r\nCDA(s): 7010300813541\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 5.382,42 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004047-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBSON MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 056.442.647-42 \r\n\r\nCDA(s): 7010300801535\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.680,64 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004050-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRE MOREIRA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ANDRE MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 057.305.817-26 \r\n\r\nCDA(s): 7010300802850\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 11.399,40 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004055-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO NARCISO SAMPAIO MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FERNANDO NARCISO SAMPAIO MARCELINO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 734.982.207-30 \r\n\r\nCDA(s): 7010300822028\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.557,30 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004137-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARCELO LUIZ FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARCELO LUIZ FRANCISCO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 092.694.727-36 \r\n\r\nCDA(s): 7010200948100\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 9.446,64 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004187-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA CELIA CARDOSO SOARES. . EXECUTADO(A): REGINA CELIA CARDOSO SOARES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 026.350.607-03 \r\n\r\nCDA(s): 7010300796868\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.297,16 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004390-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARIA APARECIDA NASCIMENTO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 284.441.917-87 \r\n\r\nCDA(s): 7010201179097\r\n\r\nInscrita(s) em:13/12/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.804,24 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004478-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GEDEÃO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GEDEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 043.040.047-00 \r\n\r\nCDA(s): 7010200071438\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 7.759,88 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004500-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 073.533.037-94 \r\n\r\nCDA(s): 7010300804208\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.661,74 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n36 - 2006.51.17.004764-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 057.260.127-12 \r\n\r\nCDA(s): 7010300802507\r\n\r\nInscrita(s) em:10/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 19.167,44 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n37 - 2006.51.17.005087-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 026.472.807-62 \r\n\r\nCDA(s): 7010401224797\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 31.567,63 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005098-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOSE OUYDIO FERREIRA DE AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE OUYDIO FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 160.678.867-15 \r\n\r\nCDA(s): 7019701385587; 7010400121188; 7010401231300; 7010401231491\r\n\r\nInscrita(s) em:06/08/1997; 02/04/2004; 25/03/2004; 02/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 25.190,93 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\nId: 156638"
                            ],
                            "156668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 28 (vinte e oito) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à COFINS / MULTA / LUCRO PRESUMIDO, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000034-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAMBORBA PROJETOS IND / ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CAMBORBA PROJETOS IND / ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 86.759.412/0001-25 \r\n\r\nCDA(s): 70203007624-30; 7020300919606; 70205010578-81; 70601011773-74; 70603031477-51; 70603031478-32; 70605012925-61; 70605012926-42\r\n\r\nInscrita(s) em:15/09/2003; 03/11/2003; 01/02/2005; 23/11/2001; 03/11/2003; 03/11/2003; 01/02/2005; 01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 13.378,06 \r\n\r\nAtualizado até: 21/12/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001395-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x ADILSON TEIXEIRA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ADILSON TEIXEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 813.725.587-72\r\n\r\nCDA(s): 7069904966041\r\n\r\nInscrita(s) em:06/08/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.736,72 \r\n\r\nAtualizado até: 12/12/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003560-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A M OVOS CLASSICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): A M OVOS CLASSICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.640.365/0001-08 \r\n\r\nCDA(s): 7060202229400\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 7.057,39 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003812-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.717.440/0001-98 \r\n\r\nCDA(s): 7060302124332\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 20.415,36 \r\n\r\nAtualizado até: 06/10/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003909-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROCHA PARENTE E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ROCHA PARENTE E CIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 33.049.776/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7060302943406\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 55.798,81 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003993-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CHECOTRANS-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.679.956/0001-24 \r\n\r\nCDA(s): 7060300077248\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 5.637,55 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004011-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PRODUTOS ALIMENTICIOS OLHAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): DOMINGOS JOSÉ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 107.781.367-87\r\n\r\nCDA(s): 7069500064607\r\n\r\nInscrita(s) em:06/04/1995 \r\n\r\nValor: R$ 20.185,21 \r\n\r\nAtualizado até: 12/12/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004019-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.540.721/0001-76 \r\n\r\nCDA(s): 7060300081512\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 17.021,67 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004135-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.693.484/0001-25 \r\n\r\nCDA(s): 7060200308981\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/2002 \r\n\r\nValor: R$ 120.159,03 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004159-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x USV INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME. . EXECUTADO(A): USV INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.462.484/0001-53 \r\n\r\nCDA(s): 7060302128915\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 8.362,29 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004172-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEVRO CAR DO ALCANTARA PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CHEVRO CAR DO ALCANTARA PECAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.753.857/0001-56 \r\n\r\nCDA(s): 7060300087200\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.298,81 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004178-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONSERVACAO E SEGURANCA UNIDOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.480.713/0001-47 \r\n\r\nCDA(s): 7060300085429\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.113,22 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WRC MARMORARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): WRC MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.505.540/0001-62 \r\n\r\nCDA(s): 7060300085852\r\n\r\nInscrita(s) em:14/01/2003 \r\n\r\nValor: R$ 5.124,33 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004292-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A BARCELLOS COM/ E REPRESENTAÇÕES ME. . EXECUTADO(A): A BARCELLOS COM/ E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 35.845.742/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7069906244329\r\n\r\nInscrita(s) em:17/09/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.985,99 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ VAREJISTA DE DOCES GIGANTE LTDA ME. . EXECUTADO(A): COM/ VAREJISTA DE DOCES GIGANTE LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.500.905/0001-66 \r\n\r\nCDA(s): 7060001071353\r\n\r\nInscrita(s) em:11/10/2000 \r\n\r\nValor: R$ 4.154,96 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA. . EXECUTADO(A): CIDTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.652.809/0001-06 \r\n\r\nCDA(s): 7060100653970\r\n\r\nInscrita(s) em:28/09/2001 \r\n\r\nValor: R$ 24.962,49 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004329-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x R C F COM/ DE METAIS E MÁQUINAS LTDA. . EXECUTADO(A): R C F COM/ DE METAIS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.486.215/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7069904210516\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 6.994,64 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004330-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA. . EXECUTADO(A): REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 00.652.334/0001-40 \r\n\r\nCDA(s): 7060202217312\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 11.517,82 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004450-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x UNIPLASTICOS COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): UNIPLASTICOS COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.515.382/0001-21 \r\n\r\nCDA(s): 7069904239174\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.515,92 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REP DIESEL MECANICA NAVAL VEICULAR E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): REP DIESEL MECANICA NAVAL VEICULAR E INDL/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.260.218/0001-71 \r\n\r\nCDA(s): 7069904205512\r\n\r\nInscrita(s) em:09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.859,08 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004517-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CRISTIANE MARCILIO DE CARVALHO PRODUCOES MUSICAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CRISTIANE MARCILIO DE CARVALHO PRODUCOES MUSICAIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.539.531/0001-92 \r\n\r\nCDA(s): 7069903134379\r\n\r\nInscrita(s) em:21/05/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.466,26 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004580-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. . EXECUTADO(A): GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.262.908/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7060202220968\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 13.671,82 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004588-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME. . EXECUTADO(A): COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 35.920.545/0001-09 \r\n\r\nCDA(s): 706022213759\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 29.353,30 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004618-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.244.066/0001-62 \r\n\r\nCDA(s): 7060202209301\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 58.906,65 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RAIMUNDO RODRIGUES DE LAVOR (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RAIMUNDO RODRIGUES DE LAVOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.732.795/0001-56 \r\n\r\nCDA(s): 7069903802401\r\n\r\nInscrita(s) em:25/06/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.328,00 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004633-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL MORAIS CORREA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CENTRO EDUCACIONAL MORAIS CORREA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.794.726/0001-08 \r\n\r\nCDA(s): 7069903576983\r\n\r\nInscrita(s) em:11/06/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.430,92 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004636-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CALCADOS PECHINCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CALCADOS PECHINCHA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.636.751/0001-18 \r\n\r\nCDA(s): 7060100654861\r\n\r\nInscrita(s) em:28/09/2001 \r\n\r\nValor: R$ 3.467,06 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004639-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FERDI 311 BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FERDI 311 BAZAR LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.953.934/0002-85 \r\n\r\nCDA(s): 7060202897437\r\n\r\nInscrita(s) em:18/10/2002 \r\n\r\nValor: R$ 4.638,45 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\nId: 156668"
                            ],
                            "156676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 05 (cinco) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 07/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032181-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INMOD INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): INMOD INSTALACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.736.143/0001-90 \r\n\r\nCDA(s): 300267843\r\n\r\nInscrita(s) em:25/09/1981 \r\n\r\nValor: R$ 1.157,26 \r\n\r\nAtualizado até: 18/03/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA) x PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA MAY FLOWER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): HELOIZA RIBEIRO TOMAZ SARMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 677.034.617-68\r\n\r\nEXECUTADO(A): JOSE CARLOS SARMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 516.681.147-04\r\n\r\nCDA(s): 319928179\r\n\r\nInscrita(s) em:02/10/1995 \r\n\r\nValor: R$ 4.279,32 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003725-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARCIA DA SILVEIRA BELLEI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 014.287.317-92\r\n\r\nCDA(s): 319929434\r\n\r\nInscrita(s) em:02/04/1996 \r\n\r\nValor: R$ 28.874,47 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003946-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MARIA JOSE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 003.826.787-02\r\n\r\nCDA(s): 556534107\r\n\r\nInscrita(s) em:23/10/1997 \r\n\r\nValor: R$ 15.050,10 \r\n\r\nAtualizado até: 10/10/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LAJEBRAS LAJES BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LAJEBRAS LAJES BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.881.703/0001-58 \r\n\r\nEXECUTADO(A): WILTON LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 358.703.977-15\r\n\r\nCDA(s): 302221158\r\n\r\nInscrita(s) em:03/12/1984 \r\n\r\nValor: R$ 3.673,65 \r\n\r\nAtualizado até: 23/11/2006\r\n\r\nId: 156676"
                            ],
                            "156710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 09 (nove) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à FGTS / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 08/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0030935-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C A SCHEIDEGGER WANDERMUREM E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO SCHEIDEGGER WANDER MUREM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 305.589.647-53\r\n\r\nCDA(s): 062343\r\n\r\nInscrita(s) em:09/02/1983 \r\n\r\nValor: R$ 329,60 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n2 - 88.0033812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAURO CHAVES TAVEIRA) x MADEIRAS BOASSU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MADEIRAS BOASSU LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 99.999.999/0001-91 \r\n\r\nCDA(s): 082104\r\n\r\nInscrita(s) em:26/07/1983 \r\n\r\nValor: R$ 4.159,50 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002333-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ DE ENSINO DORVALINA JOSE LTDA ME x IRACY FERREIRA DA COSTA x JAIRA COSTA DE SOUZA x LOURIVAL FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): LOURIVAL FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 325.853.147-15\r\n\r\nCDA(s): 288990; 318208; 318012\r\n\r\nInscrita(s) em:11/03/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.695,66 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002472-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MANOEL GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MANOEL GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 000.000.001-91 \r\n\r\nCDA(s): 113008\r\n\r\nInscrita(s) em:26/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 151,78 \r\n\r\nAtualizado até: 15/09/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.337.307/0001-43 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ200600023\r\n\r\nInscrita(s) em:10/02/2006 \r\n\r\nValor: R$ 85.235,99 \r\n\r\nAtualizado até: 10/02/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x M MARTINS CONFECÇÕES LTDA E OUTROS. . EXECUTADO(A): MARIA MOURÃO PIMENTEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 475.147.017-53\r\n\r\nCDA(s): FGTSRJ9700147\r\n\r\nInscrita(s) em:16/01/1997 \r\n\r\nValor: R$ 22.806,90 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004744-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x BC IND/ BRAS DE MOVEIS COLONIAIS LTDA E OUTROS. . EXECUTADO(A): GUILHERME BRUNO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 111.963.357-53\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARIA ALICE BRUNO LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 586.437.617-53\r\n\r\nEXECUTADO(A): HAROLDO PINHEIRO LINS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 398.253.537-91\r\n\r\nEXECUTADO(A): GILSON DE MATOS NELSON\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 379.324.467-91\r\n\r\nCDA(s): FGRJ199700395\r\n\r\nInscrita(s) em:21/07/1997 \r\n\r\nValor: R$ 2.523,30 \r\n\r\nAtualizado até: 13/11/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005640-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDENIEL DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): EDENIEL DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 31.650.341/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000086329\r\n\r\nInscrita(s) em:05/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.295,91 \r\n\r\nAtualizado até: 05/07/2004\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006094-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FLORENCIO GONÇALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FLORENCIO GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 99.999.999/0001-91 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000099200\r\n\r\nInscrita(s) em:18/08/1983 \r\n\r\nValor: R$ 1.371,60 \r\n\r\nAtualizado até: 29/01/2007\r\n\r\nId: 156710"
                            ],
                            "156718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 14 (quatorze) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à SIMPLES / MULTA /COFINS / IRPJ / PIS / CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 09/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000035-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.905.564/0001-47 \r\n\r\nCDA(s): 70203011697-08; 70204006409-48; 70204014043-26; 70205010573-77; 70602022176-65; 70604008095-50; 70604023305-03; 70705003842-90\r\n\r\nInscrita(s) em:09/12/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 27/09/2002; 13/02/2004; 30/07/2004; 01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 31.953,19 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001273-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R C F COM/ DE METAIS E MÁQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): R C F COM/ DE METAIS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 36.486.215/0001-01 \r\n\r\nCDA(s): 7040502190890; 7069904210435; 7069904210605; 7079900957215\r\n\r\nInscrita(s) em:22/09/2005; 09/07/1999; 09/07/1999; 09/07/1999 \r\n\r\nValor: R$ 18.387,57 \r\n\r\nAtualizado até: 06/12/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MOTEL FIESTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MOTEL FIESTA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.931.695/0001-96 \r\n\r\nCDA(s): 7020501049609; 7070600178152\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005; 03/02/2006 \r\n\r\nValor: R$ 14.780,82 \r\n\r\nAtualizado até: 25/09/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001310-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL TORRES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CENTRO EDUCACIONAL TORRES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.389.107/0001-07 \r\n\r\nCDA(s): 7020401617150; 7020501036531; 7060403886408; 7060501264436\r\n\r\nInscrita(s) em:28/12/2004; 01/02/2005; 28/12/2004; 01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 11.202,08 \r\n\r\nAtualizado até: 22/09/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001347-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.521.638/0001-03 \r\n\r\nCDA(s): 7020501056052; 7060403347604; 7060501289420; 7060501289501; 7070600179477\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005; 12/08/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 03/02/2006 \r\n\r\nValor: R$ 14.022,18 \r\n\r\nAtualizado até: 27/09/2006\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.17.002263-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.521.638/0001-03 \r\n\r\nCDA(s): 7060403928682; 7070400810386\r\n\r\nInscrita(s) em:28/12/2004 \r\n\r\nValor: R$ 21.758,91 \r\n\r\nAtualizado até: 27/09/2006; 28/02/2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTABILIDADE FRANCISCO BARROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONTABILIDADE FRANCISCO BARROS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.768.514/0001-48 \r\n\r\nCDA(s): 7029901650796; 7020201247170; 7020301171010; 7020501043740; 7060403289817; 7060403289906; 7070400687673\r\n\r\nInscrita(s) em:11/06/1999; 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 18/10/2002 \r\n\r\nValor: R$ 11.313,32 \r\n\r\nAtualizado até: 27/09/2006\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003654-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENCONTRO PROMOÇÕES ARTISTICAS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ENCONTRO PROMOÇÕES ARTISTICAS E COM/ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.972.988/0001-13 \r\n\r\nCDA(s): 7020501034911; 7060501262069\r\n\r\nInscrita(s) em:01/02/2005 \r\n\r\nValor: R$ 22.846,28 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003698-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.251.247/0001-08 \r\n\r\nCDA(s): 7020400877603; 7060401177434\r\n\r\nInscrita(s) em:06/04/2004 \r\n\r\nValor: R$ 3.215.589,46 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003886-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CENTRO AUTOMOTIVO TRES MANDAMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.619.127/0001-56 \r\n\r\nCDA(s): 7020400630985; 7060400797528; 7060400797609; 7070400186208\r\n\r\nInscrita(s) em:13/02/2004 \r\n\r\nValor: R$ 16.075,27 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004088-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME. . EXECUTADO(A): GONÇALVES SOUZA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.262.908/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7020200791934; 7060302129997\r\n\r\nInscrita(s) em:27/09/2002; 18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 12.463,47 \r\n\r\nAtualizado até: 24/10/2006\r\n\r\nProcesso reunido aos autos da EF nº 2006.51.17.004259-5.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005101-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): RENAFERRO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.548.235/0001-58 \r\n\r\nCDA(s): 7020100120299; 7020400640000; 7060400808740; 7060400808821; 7070100062163; 7070301098009; 7070400188243\r\n\r\nInscrita(s) em:12/06/2001; 13/02/2004; 13/02/2004; 13/02/2004; 12/06/2001; 13/02/2004; 30/10/2003 \r\n\r\nValor: R$ 37.882,07 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): FIATAO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.354.484/0001-38 \r\n\r\nCDA(s): 7060000172415; 7060000172504; 7060303575478; 7060303575559; 7070200706771; 7070200708553\r\n\r\nInscrita(s) em:03/05/2000; 24/12/2002; 24/12/2002; 03/05/2000; 09/12/2003; 09/12/2003 \r\n\r\nValor: R$ 13.547,86 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CONGAPRE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 28.984.060/0001-05 \r\n\r\nCDA(s): 7029901713623; 7029901713704; 7069903674560; 7079900864713\r\n\r\nInscrita(s) em:14/06/1999 \r\n\r\nValor: R$ 198.303,87 \r\n\r\nAtualizado até: 21/11/2006\r\n\r\nId: 156718"
                            ],
                            "156773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 07 (sete) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à PIS / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 21/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002394-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIA SOCIAL DE ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ESPOLIO DE WINFRIED MICHAEL HOPPE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 091.732.697-00\r\n\r\nEXECUTADO(A): JUSSARA HOPPE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 306.810.307-04\r\n\r\nCDA(s): 7079700104880\r\n\r\nInscrita(s) em:11/06/1997 \r\n\r\nValor: R$ 24.842,44 \r\n\r\nAtualizado até: 26/09/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003523-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BIO TEK IND/ FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 73.614.521/0001-02 \r\n\r\nCDA(s): 7070300596412\r\n\r\nInscrita(s) em:07/04/2003 \r\n\r\nValor: R$ 18.145,70 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003841-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.534.133/0001-34 \r\n\r\nCDA(s): 7070300715284\r\n\r\nInscrita(s) em:16/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 5.260,70 \r\n\r\nAtualizado até: 10/11/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004254-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x THAGUSA CALÇADOS LTDA. . EXECUTADO(A): THAGUSA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 39.505.151/0001-37 \r\n\r\nCDA(s): 7079900604487\r\n\r\nInscrita(s) em:30/04/1999 \r\n\r\nValor: R$ 3.288,57 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLETOR ENGENHARIA LTDA. . EXECUTADO(A): FLETOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.542.615/0001-36 \r\n\r\nCDA(s): 7070300778448\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 9.534,79 \r\n\r\nAtualizado até: 01/12/2006\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004494-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 27.774.868/0001-03 \r\n\r\nCDA(s): 7070200570187\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2002 \r\n\r\nValor: R$ 8.802,00 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004621-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA/\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 32.059.545/0001-60 \r\n\r\nCDA(s): 7070200531793\r\n\r\nInscrita(s) em:11/09/2002 \r\n\r\nValor: R$ 3.720,13 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\nId: 156773"
                            ],
                            "156798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 05 (cinco) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à SPU / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 21/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003691-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 035.568.917-00 \r\n\r\nCDA(s): 7060401474994\r\n\r\nInscrita(s) em:04/05/2004 \r\n\r\nValor: R$ 3.192.441,15 \r\n\r\nAtualizado até: 09/10/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004039-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 092.942.527-87 \r\n\r\nCDA(s): 7060301272664\r\n\r\nInscrita(s) em:06/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 6.806,70 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JORGE JOSE CORREA. . EXECUTADO(A): JORGE JOSE CORREA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 078.389.487-20 \r\n\r\nCDA(s): 7060301466353\r\n\r\nInscrita(s) em:13/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.518,68 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004193-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JORGE JOSE CORREA. . EXECUTADO(A): JORGE JOSE CORREA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 078.389.487-20 \r\n\r\nCDA(s): 7060301468135\r\n\r\nInscrita(s) em:13/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.671,28 \r\n\r\nAtualizado até: 23/10/2006\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004630-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMERICO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): AMERICO DIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 075.702.527-72 \r\n\r\nCDA(s): 7060301246400\r\n\r\nInscrita(s) em:06/05/2003 \r\n\r\nValor: R$ 3.901,76 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\nId: 156798"
                            ],
                            "156813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 03 (três) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à OUTRAS ORIGENS / MULTAS, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 21/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS FENIX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): ORGANIZAÇÃO DE CEREAIS FENIX LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 30.724.322/0002-25 \r\n\r\nCDA(s): 7069300213242\r\n\r\nInscrita(s) em:31/05/1993 \r\n\r\nValor: R$ 5.520,76 \r\n\r\nAtualizado até: 12/12/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004695-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.852.720/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7060303178550\r\n\r\nInscrita(s) em:27/11/2003 \r\n\r\nValor: R$ 10.906,16 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004696-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): IND/ COM/ DE REFRIGERANTES PALOMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 02.852.720/0001-00 \r\n\r\nCDA(s): 7060303178630\r\n\r\nInscrita(s) em:27/11/2003 \r\n\r\nValor: R$ 12.078,38 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\nId: 156813"
                            ],
                            "156827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 2a VARA DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam o(s) auto(s) da(s) 04 (quatro) EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , e, por encontrarem-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s), relacionado(s) no ANEXO adiante, para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida(s) referente(s) à IPI / CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA / IRPJ / FGTS / MULTA, que deverá(ão) ser atualizada(s) à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 2ª Vara Federal funciona na Rua Coronel Serrado, 1000/13º andar - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo em 21/03/2007. Eu, ANDERSON FERREIRA SILVEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pela M.Ma. Juíza (ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO - 2ª Vara Federal de São Gonçalo)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BICICLETAS ORBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): BICICLETAS ORBE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 01.776.457/0001-55 \r\n\r\nCDA(s): 7030300027605\r\n\r\nInscrita(s) em:18/06/2003 \r\n\r\nValor: R$ 45.056,70 \r\n\r\nAtualizado até: 29/09/2006\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003931-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x MAGAZIN DO RODO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): JOSE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 074.104.337-87\r\n\r\nEXECUTADO(A): ANTONIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 041.133.947-84 \r\n\r\nCDA(s): 319929531\r\n\r\nInscrita(s) em:25/03/1996 \r\n\r\nValor: R$ 5.275,54 \r\n\r\nAtualizado até: 18/10/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004469-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IRAPUÃ CALÇADOS E ROUPAS LTDA. . EXECUTADO(A): IRAPUÃ CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.204.955/0001-42 \r\n\r\nCDA(s): 7020100287584\r\n\r\nInscrita(s) em:30/10/2001 \r\n\r\nValor: R$ 4.009,12 \r\n\r\nAtualizado até: 27/10/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006098-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ COML/ E INDL/ ARRASTÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . EXECUTADO(A): SOC/ COML/ E INDL/ ARRASTÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº: 29.549.144/0001-83 \r\n\r\nCDA(s): FGRJ000082049\r\n\r\nInscrita(s) em:26/07/1983 \r\n\r\nValor: R$ 4.548,31 \r\n\r\nAtualizado até: 01/02/2007\r\n\r\nId: 156827"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "157391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OCTACILIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a proceder em favor da parte autora ao pagamento da quantia de R$ 1.347,28, conforme cálculos da Contadoria Judicial anexados aos autos a fls. 50/52, já corrigida na forma da legislação previdenciária, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa ao segurado ou à parte autora, referente ao objeto da presente lide, deve ser compensada sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TORQUATO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003138-7\r\n\r\nParte Autora: JOAO TORQUATO FILHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS GUIMARAES VICTOR (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA VIEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: Elma Vieira da Conceição Silva\r\n\r\nAdv.: Dr. Roberto Luiz das Neves Moreira\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora em sua inicial narra de forma absolutamente confusa os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o seu pedido genérico de revisão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nA inicial apresentada mais se assemelha a um enorme caldeirão contendo várias teses jurídicas - atualmente em discussão perante o Poder Judiciário - cujo objetivo da parte autora parece ser a acolhida de qualquer delas indistintamente. Fala-se em majoração de coeficiente de cálculo, de buraco verde, de forma de reajuste indesejada, enfim, de tudo. \r\n\r\nAo final, postula-se simplesmente a revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nOra, é sabido que o ordenamento jurídico pátrio veda a formulação de pedido genérico, salvo raras hipóteses que não se confundem com a presente.\r\n\r\nA falta de pedido certo e específico ocasiona prejuízos para o réu que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Afinal, contra o quê ele irá se defender?\r\n\r\nNa hipótese vertente o processo prosseguiu sem que a parte autora fosse instada a emendar a inicial, equívoco que não se pode corrigir na atual fase processual. Tal fato levou o INSS a oferecer resposta em relação à majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício para 100%, sem que haja pedido específico para isto.\r\n\r\nAliás, este Juízo já observou que o signatário da inicial sempre move suas ações baseadas neste mesmo modelo com pedido genérico, que somente é especificado após a determinação de emenda da inicial. Tal situação acaba por facultar à parte autora a escolha deste Juízo para processar e julgar a ação que desejar, de modo a representar flagrante violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAdemais, julgar a lide sem que estejam absolutamente claros os seus limites causaria prejuízos irreversíveis não só para a parte autora, como também para a autarquia previdenciária. De modo que nem mesmo a informalidade, celeridade e economia processual, princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais poderiam se sobrepor às irregularidades ora detectadas.\r\n\r\nAproveito para deixar consignado que as teses deduzidas na exordial não representam por si sós a garantia de vitória perante este Juízo.\r\n\r\nNo presente caso, não se há de ter qualquer restrição à extinção do processo sem resolução do mérito, especialmente por estar a parte autora assistida de representante, técnico no assunto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 48.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/96, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA SOARES RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000288-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR LUIZ PEREIRA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001011-0\r\n\r\nParte Autora: ADELIR LUIZ PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALVES DE MARINS E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA SILVA SANTORO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TEREZA CADORE BRAVO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a concessão do benefício em favor de NOELI TEREZA CADORE BRAVO, em 15 (quinze) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a contar da data requerida na petição inicial (27.04.2006); e\r\n\r\nPagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos (desde 27.04.2006), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nO prazo para pagamento dos valores atrasados é de 30 (trinta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, desentranhem-se as peças de fls. 67/68, tendo em vista a informação prestada a fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ANTUNES VIANNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002752-2\r\n\r\nParte Autora: JOSE LUIZ ANTUNES VIANNA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que o segurado JOSÉ LUIZ ANTUNES VIANNA constituiu advogado em 07.07.2006, com vistas à obtenção da tutela jurisdicional vindicada na presente ação.\r\n\r\nNo entanto, quando a petição inicial foi protocolada em 14.08.2006, o pretenso autor já havia falecido, hipótese que inviabiliza, inclusive, a habilitação de dependente para fins de sucessão processual.\r\n\r\nOs documentos anexados aos autos dão conta de que a aposentadoria por invalidez (NB 116.987.089-6), objeto do pedido de revisão, foi cessada pela autarquia ré em 24.07.2006, justamente em razão do óbito do segurado. Inclusive, já há dependente habilitada à pensão deixada pelo Sr. José (NB 141.478.089-0).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que a ação foi proposta por quem não tinha aptidão para ser parte, outra não pode ser a decisão deste Juízo senão a de extinguir o processo sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma da fundamentação acima, e a teor do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porque inexiste declaração de hipossuficiência de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS RAMOS MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA COSTA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003062-4\r\n\r\nParte Autora: RENATO PEREIRA COSTA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 108.242.544-1, concedido em 01/04/1998, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 666,32 (seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/04/1998 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 5.222,95 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 27/12/2006, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DUARTE CALIXTO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de pagamento das prestações do benefício de auxílio-doença do autor, além do pagamento das diferenças que lhe fossem devidas, ante a manifesta ausência de interesse de agir e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS - Instituto Nacional Do Seguro Social a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros,\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE DA SILVA TERTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003205-0\r\n\r\nParte Autora: DEIZE DA SILVA TERTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que a sentença proferida por este juízo em 12/01/2007 foi publicada como despacho, publique-se novamente, agora de modo adequado, a fim de constar o procedimento efetuado aos dados estatísticos.\r\n\r\n“SENTENÇA \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra DEIZE DA SILVA TERTO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a concessão de pensão previdenciária, em razão do falecimento de seu cônjuge AMILTON BERTY LIMA, ocorrido em 25/07/1996, indeferido pela autarquia previdenciária sob o argumento de que o falecido havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fls. 55, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 55, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nEm que pese o equívoco de nomeclatura, considero válidas as intimações posteriores. \r\n\r\nAssim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado ocorrido em 01/02/2007, com posterior baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CRISTINA MACEDO DOMINGOS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária, tendo em vista a ausência de declaração nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos elementos capazes de comprovar a atividade laborativa que exerce ou que exercia habitualmente, como por exemplo, anotação em CTPS, declaração do empregador, ficha ou relatório de atividades desempenhadas. Saliente-se que a petição de fls. 59 não anexou aos autos os documentos nela referidos.\r\n\r\nDecorrido o decêndio, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANDOLINO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 256,45 (duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 11/03/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 3.650,46 (três mil e seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 23/01/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a concessão em favor da parte autora, MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a: a) conceder o benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, em favor da parte autora, MARIA DO AMPARO PIMENTEL CAMPOS, fixando a data de início do benefício em 30.10.2006 (data da citação) e b) apurar e pagar, na via administrativa, as parcelas vencidas devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 9.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal”.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA GOMES NUNES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,34. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade, eis que a declaração apresentada não se encontra nos exatos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.004493-3\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora a fls. 23/24.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas referidas na petição acima para comparecimento à audiência designada por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.5167.000118-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária em razão do falecimento do segurado SEBASTIÃO BENTO, ocorrido em 26/10/2005 (certidão de óbito de fls. 20), com quem alega ter convivido em regime de união estável até o falecimento do mesmo. Requereu administrativamente o benefício em 23/05/2005, o qual restou indeferido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a parte autora apresentou procedimento de justificação que tramitou junto à 2ª Vara Federal de São Gonçalo, nele constando cópias de diversos documentos pessoais em nome do ex-segurado que percebia, desde 04/09/1998, benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 108.271.662-3. Com efeito, foi juntada, à fl. 21, cópia da carta de concessão do benefício, o que resulta na comprovação de sua qualidade de segurado à época de seu óbito.\r\n\r\nAdemais, outros documentos juntados colaboram na comprovação da existência de união estável, como o depoimento das testemunhas arroladas na justificação referida, além de extrato bancário de aplicação em caderneta de poupança em nome da parte autora e do “de cujus” (fls. 23). Acrescente-se, ainda, que a autora foi a declarante do óbito do ex-segurado. \r\n\r\nNessa perspectiva, reconheço que há verossimilhança dos fatos alegados no que tange ao reconhecimento da união estável e a condição de companheira relativamente à parte autora, restando a análise da condição de dependência econômica que, na forma da legislação previdenciária, é presumida para o conjunto de dependentes elencados no inciso I, do art. 16, no qual deve se inserir a autora, consoante dispõe o § 4º. do art. 16, que apresenta a seguinte redação:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.” (sem grifo no original).\r\n\r\nTal circunstância implica reconhecer que a(o) companheira(o) está dispensada(o) de provar a sua dependência econômica, presumível em decorrência da própria convivência marital, podendo a Autarquia Previdenciária, entretanto, elidir esta presunção, que é relativa.\r\n\r\nReconheço, desta forma, por presunção, que houve dependência econômica da autora em relação ao ex-segurado falecido, o que justifica o recebimento da pensão deixada por SEBASTIÃO BENTO, na condição de dependente, nos termos do item I, do art. 16, da Lei 8.213/91, eis que também configurada a verossimilhança de suas alegações nesse aspecto, de forma a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à imediata implantação do benefício de pensão devida à parte autora em decorrência do óbito de seu companheiro, SEBASTIÃO BENTO, o qual era beneficiário da aposentadoria por tempo de contribuição NB 108.281.662-3, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.67.000402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000402-9\r\n\r\nParte Autora: MARIA LUIZA PIRES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA LUIZA PIRES DA SILVA, pensionista de servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré objetivando a revisão de seu beneficio para o equivalente a 100% do valor dos proventos do instituidor.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não se manifestou sobre o despacho de fls.45, bem como que já recebe 100% do valor dos proventos do instituidor, tenho que o pedido dos presentes autos trata-se do recebimento da GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 estabeleceu em seu art.40, § 8o que “os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002. Entretanto, como o próprio nome da gratificação já diz, é vinculada à produtividade e ao posicionamento específico de cada servidor, requisitos estes que não podem ser aferidos do servidor inativo.\r\n\r\nNão tendo sido estabelecida a referida gratificação em caráter geral não há o que se falar em violação ao princípio da isonomia. A particularidade do desempenho, como fator a ensejar a percepção, afasta a pretensão autoral.\r\n\r\nAdemais, nem todo benefício concedido ao servidor da ativa precisa ser estendido, necessariamente, ao da inatividade. A vantagem que tem por condição o exercício de determinada função não se estende a quem já se encontra aposentado, ante a impossibilidade do atendimento desse pressuposto.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VANTAGEM FUNCIONAL CONCEDIDA PARA SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADE ESPECÍFICA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE EM FACE DA SÚMULA 280/STF.\r\n\r\nA lei que institui vantagem funcional com fundamento no exercício de atividade específica, pode excluir de seu alcance o servidor inativo sem que com isso fique configurada ofensa à Constituição Federal. Precedentes.\r\n\r\nFundamentando-se a decisão recorrida na legislação estadual pertinente, inviável a apreciação do recurso extraordinário em face da Súmula 280/STF.\r\n\r\nAgravo regimental ao qual se nega provimento.\r\n\r\n(STF, 2a Turma, AGRAGI 228.472-8, Rel. Min. Maurício Correa, decisão em 14/12/1988, DJ: 09/04/99)\r\n\r\nO princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos não possui caráter absoluto, sendo, admissível que certas vantagens sejam concedidas exclusivamente aos servidores em atividade, como in casu.\r\n\r\nDesta forma, a Lei 10.404/2002 poderia, até mesmo ter excluído os pensionistas e aposentados do direito à percepção da GDATA. Entretanto, seu art.5o previu a gratificação aos inativos. Nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” \r\n\r\nÀ época, o anexo à referida Lei estabeleceu a seguinte tabela:\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nVALOR DO PONTO (EM R$ )\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n5,04\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\n1,48\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\n0,68\r\n\r\nO inciso II do art. 5º acima transcrito foi então alterado pela Lei nº 10.971 para que passasse a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“..........................................................................................\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nAlém disso, modificou também os valores da tabela acima para os seguintes:\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nVALOR DO PONTO (EM R$ )\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n8,34\r\n\r\nINTERMEDIÁRIO\r\n\r\n4,89\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\n3,02\r\n\r\nConforme se constata do documento de fls.07, o início da pensão da parte autora se deu em 04/03/1972. Desta forma, em 2002, ano da instituição da GDATA para todos os servidores ativos ou inativos, a pensão já se encontrava concedida. Logo, a parte autora se enquadra ao disposto no parágrafo único do art. 5º, da Lei 10.404/2002, acima transcrito.\r\n\r\nEm razão das tabelas acima e da redação do item II do art. 5º fez jus a parte autora:\r\n\r\na 10 pontos, equivalendo cada ponto a R$ 1,48, de fevereiro de 2002 a abril de 2004\r\n\r\na 30 pontos, equivalendo cada ponto a R$ 4,89, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nDos comprovantes de rendimentos anexados aos autos se extrai que os valores acima foram corretamente implementados.\r\n\r\nÉ certo que a Lei nº 10.971/2004, veio em seu art. 1º a fixar, para os ativos, 60 pontos para fins de aferição do valor da gratificação, o que poderia dar força ao argumento de que a vantagem se revestiria de caráter geral, e, por tal razão, assim deveria ser concedida aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNoto, porém, que a fixação neste patamar (60 pontos), nos termos do próprio dispositivo, implicava em assinatura de termo de opção, através do qual haveria renúncia aos valores que viessem a ser obtidos quando concluída a avaliação de desempenho.\r\n\r\nDiante de tal peculiaridade, entendo que o mesmo não seria possível se estabelecer para os inativos e pensionistas e, acolho como válido o discrimen consubstanciado na atribuição de pontos fixos àqueles que não podem ser avaliados em termos de produtividade por integrarem quadro de inativos e pensionistas.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁ CONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados.\r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.\r\n\r\n(TRF, 2a Região, 6a Turma, AMS 53542, Rel. JUIZ SERGIO SCHWAITZER, decisão em: 19/10/2004, DJU: 08/11/2004 pág.:255)\r\n\r\nDesta forma, não há como ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.000735-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA LOPES RODRIGUES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000735-3\r\n\r\nParte Autora: NILMA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da Rede Ferroviária Federal S/A, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e da União, a objetivar a revisão do seu benefício de pensão por morte, deixada por Waldir Rodrigues Costa, supostamente complementado no percentual de 47,68%, além do pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAfasto a alegação de incompetência absoluta da justiça federal porque a matéria em discussão versa sobre reajustamento de benefício previdenciário supostamente complementado inexistindo qualquer questionamento envolvendo o próprio vínculo empregatício do instituidor. De outro lado, a orientação doutrinária e jurisprudencial que se firmou sobre o assunto é justamente no sentido da competência desta Justiça Federal para apreciar e julgar litígios desta natureza (AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF/1a. Região, DJ 05/06/2006 e AC nº. 2001.51.01.020459-5, 8a. Turma Especializada do TRF/2a. Região, Data de Julgamento 09/05/2006).\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva da RFFSA, esta não merece ser acolhida, uma vez que ela é a responsável pela concessão do benefício, bem como detém todas as informações acerca de percentuais de reajuste conferidos a ferroviários em atividade. Assim, a ela incumbe a responsabilidade pela transmissão das informações relevantes ao INSS as quais podem ensejar um aumento no pagamento da complementação da renda mensal do benefício, cujos recursos provêm do 'caixa' da União.\r\n\r\nTambém a ilegitimidade passiva da União deve ser afastada, porquanto a questão atinente ao fato de o ferroviário fazer jus ou não à complementação previdenciária a sua conta é intrínseca ao exame do próprio mérito da lide, conforme veremos a seguir. Ademais, compete à própria União disponibilizar os recursos financeiros com vistas a eventual pagamento de complementação de proventos.\r\n\r\nAliás, a questão acerca da legitimidade passiva conjunta do INSS, RFFSA e União em ações que versam sobre reajuste de benefício complementado já é pacífica na jurisprudência pátria, senão confira-se a ementa abaixo transcrita, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECRETO-LEI N. 956/69. LEI 8.186/91 E 10.478/2002. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA, UNIÃO E INSS.\r\n\r\n1 - Legitimidade passiva do INSS, pois, a este órgão competia efetuar os pagamentos até a transferência de tal atribuição a RFFSA.\r\n\r\n2. A RFFSA é parte legítima para atuar no feito, pois ela é a responsável pela concessão do benefício e pelo fornecimento de dados relativos a reajustes e variações de proventos.\r\n\r\n3. \"Extensão do índice de reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos apelantes, uma vez que os autores têm direito à extensão de percentual de reajuste reconhecido em acordo trabalhista que possibilitou a outros servidores da mesma empresa o pagamento do reajuste mencionado. A complementação dos apelados enquadrados na hipótese da Lei nº 8.186/91 têm direito à complementação desde a entrada em vigor da referida Lei (art. 7º). Já a dos enquadrados na situação da Lei nº 10.478/2002, têm direito apenas a partir de 01.04.2002 (art. 2º).\" (TRF5, T2, Rel. Des. Fed. Paulo Machado Cordeiro - convocado - AC331161/PE, DJ 27/07/2004, PG 272).\r\n\r\n4 - Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 355322, 2a. Turma, TRF/5a. Região, Rel. Dr. Carlos Rebelo Júnior, DJ 02/09/2005).\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nO pedido da parte autora cinge-se na aplicação do percentual de 47,68% sobre o valor de sua pensão ( fundada na Lei nº. 8.186/91 ( que representaria a diferença entre o percentual de 110% conferido pela Lei nº. 4.345/64 a servidores e trabalhadores da RFFSA, e o que foi efetivamente pago, por força da Lei nº. 4.564/64, a qual revogou expressamente o art. 19 do primeiro diploma legal. \r\n\r\nA prescrição in casu afeta apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nNão há, portanto, como reconhecer a prescrição do fundo de direito, uma vez que não houve negativa expressa da Administração no sentido de negar o próprio direito reclamado.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nO percentual de 47,68% não foi concedido de maneira geral e indiscriminada a todos os ferroviários ativos, aposentados e pensionistas, mas sim foi objeto de acordos celebrados entre determinados ferroviários da ativa que propuseram reclamações trabalhistas e a RFFSA no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme bem salientou a parte autora em sua inicial.\r\n\r\nO único objetivo da RFFSA, à época, foi pôr fim aos litígios envolvendo a aplicação da Lei nº. 4.345/64.\r\n\r\nNessa perspectiva, não se pode pretender a extensão do referido percentual como forma de reajustamento à pensão da parte autora, a uma porque a vedação legal contida no art. 472, do CPC, impede que os efeitos advindos da coisa julgada formada nos processos trabalhistas ajuizados e findos extrapolem para outras relações jurídicas, seja para beneficiar ou prejudicar terceiros. \r\n\r\n“Art. 472. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros”. \r\n\r\nE, a duas porque sequer incide na hipótese dos autos o enunciado nº. 120 do TST o qual trata especificamente de equiparação salarial, situação que não se enquadra a parte autora, beneficiária de pensão deixada pelo ex-ferroviário.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMAS NÃO VENTILADOS NA INSTÂNCIA A QUO. EXAME. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM SERVIDORES BENEFICIADOS COM DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Não há que se falar em prequestionamento quando a matéria objeto da discussão na instância a quo tratou de tema diverso do constante no recurso especial. Os embargos de declaração opostos foram acolhidos somente para efeito de prequestionamento, sem, contudo, ter efetivamente discutido os pontos tidos como omissos. Aplica-se à espécie o entendimento desta Corte, consolidado no enunciado da Súmula 211.\r\n\r\nII - Conforme o comando normativo estatuído no art. 472 do Código de Processo Civil \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros.\"\r\n\r\nIII - In casu, o reajuste pleiteado foi resultado de acordos judiciais, que pressupõem concessões mútuas entre as partes em litígio, relevando eventuais benefícios e prejuízos a serem suportados. Ademais, não tendo sido as ações originárias ajuizadas em favor da categoria e, sim, em caráter individualizado, não se pode, portanto, extrapolar os limites subjetivos da coisa julgada sob o fundamento de isonomia, uma vez que a igualdade deve ser reconhecida frente à lei e não frente a decisões judiciais.\r\n\r\nIV - Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante no respectivo tribunal.\r\n\r\nV - Agravo interno desprovido”. (grifo)\r\n\r\n(AGRESP 796826, 5a. Turma/STJ, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 30/10/2006).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO DA UNIÃO E DO INSS REJEITADA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO E DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS PENSIONISTAS AFASTADAS. PRESCRIÇÃO BIENAL E DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDAS. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. O prazo para a interposição de recurso pela União e pelo INSS começa a correr da data da intimação pessoal de seus patronos, nos termos da LC 73/93 e da Lei 10.910/2004, e não da publicação da sentença na imprensa oficial. Assim, e considerando que tem a Fazenda Pública prazo em dobro para recorrer (art. 188 do CPC), tempestivos os apelos do INSS e da União.\r\n\r\n2. Não se subsumindo o caso aos ditames do art. 295 do CPC, não há que se falar em inépcia da petição inicial.\r\n\r\n3. Em se tratando de pedido de concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou pensionistas de ferroviários, com os recursos financeiros provenientes da União, a competência é da Justiça Federal.\r\n\r\n4. A União, o INSS e a RFFSA são litisconsortes passivos necessários nas ações que tratam da complementação de aposentadoria ou de pensão de ex-ferroviário. Precedentes.\r\n\r\n5. Uma vez comprovada a condição de pensionistas das autoras, estão elas legitimadas a reivindicar a extensão de vantagens não concedidas aos instituidores da pensão em vida. Precedente.\r\n\r\n6. Inaplicável à espécie a prescrição bienal, por ser instituto do direito trabalhista.\r\n\r\n7. Tratando-se de prestação de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, mas tão-somente das parcelas porventura alcançadas pela prescrição no qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\n8. As decisões judiciais somente aproveitam ou prejudicam as partes litigantes, nos respectivos processos (art. 472 do CPC), não podendo ser estendidas a terceiros estranhos à lide. Desse modo, como os autores não integraram a demanda trabalhista, não podem se beneficiar dos efeitos dos acordos ali firmados.\r\n\r\n9. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia (STF, súmula 339).\r\n\r\n10. Honorários de sucumbência fixados em R$ 100,00 para cada autor, porém suspensa a execução nos termos da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\n11. Apelações da RFFSA, do INSS, da União e remessa oficial providas”. (grifo).\r\n\r\n(AC nº. 200238000379891, 1a. Turma/TRF1a. Região, DJ, 5/06/2006).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 19.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004036-8\r\n\r\nParte Autora: MIRIAM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual pretende a parte autora que sua pensão em decorrência de óbito de servidor civil seja revista de modo a corresponder à integralidade dos proventos deste. Requer ainda o pagamento da Gratificação de Atividade Cultural - GEAC bem como a devolução dos valores que lhes foram descontados a este título, desde a suspensão do pagamento da vantagem em setembro de 2006.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO marido da autora se aposentou em 20.06.97, com proventos proporconais (30/35), constando de seu ato de inatividade as seguintes rubricas (fl. 74): 1) vencimento, 2) adicional por tempo de serviço, 3) GAE e 4) IPC 26,05%.\r\n\r\nFalecendo em 09.03.2004, instituiu nesta data pensão em favor da autora no valor de R$ 1.003,31, montante este composto das seguintes rubricas (fl. 92): 1) provento básico, 2) adicional por tempo de serviço, 3) GAE , 4) GDATA e 5) vantagem pecuniária individual.\r\n\r\nEstes valores são idênticos aos lançados no comprovante de rendimentos do servidor relativos ao mês de fevereiro de 2004 (fl. 47) - o último antes de seu falecimento.\r\n\r\nDeste se verifica que o valor da pensão, no momento da concessão, equivaleu à integralidade dos proventos que então recebia o instituidor, na forma do comando legal então vigente, qual seja, o art. 40, § 7º, I com a redação que lhe conferiu a Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003:\r\n\r\n“§ 7º. Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:\r\n\r\nI - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito;”\r\n\r\nÀ época, o teto dos benefícios do RGPS se achava em R$ 2.400,00, tendo, porém, o valor que se apurou como devido à pensionista restado inferior a este limite.\r\n\r\nEmbora a pensão da autora tenha sido concedida com os mesmos valores que o seu marido recebia no mês anterior ao seu falecimento, não pode a autora pretender que a paridade de seus proventos se mantenha com os vencimentos dos ativos, isto porque a equivalência somente foi mantida no texto constitucional para aposentadorias e pensões que já estivessem sendo pagas à data da publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003. Veja-se o disposto no art. 7º desta norma:\r\n\r\n“Art. 7º. Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nAssim, apenas as pensões já concedidas à época da Emenda e aquelas decorrentes da hipótese de já terem sido implementadas todas as condições previstas na legislação então vigente (art. 3º) é que mantiveram a equivalência que existia por força da redação originária do art. 40, § 4º da Constituição da República.\r\n\r\nComo a pensão da autora somente foi instituída, com o falecimento de seu marido, em março de 2004, data posterior à Emenda nº 41, de 19.12.03, forçoso reconhecer que a mesma não faz jus à alteração de seus proventos conforme as alterações dos vencimentos dos servidores da ativa. \r\n\r\nAssim, não impressiona que a parte autora aufira R$ 1.939,72 (com a GEAC) e R$ 1.186,87 (sem a GEAC), em valores referentes a agosto e setembro de 2006, respectivamente, enquanto que, conforme a declaração de fl. 25, a remuneração de um servidor da ativa, na mesma situação funcional de seu ex-marido, alcance R$ 2.109,80.\r\n\r\nPor tais razões, improcede o pedido de equivalência com os valores dos servidores da ativa.\r\n\r\nNo que tange à Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, instituída pela Lei nº 11.233, de 22.12.2005, o mesmo raciocínio se aplica.\r\n\r\nA gratificação foi instituída após a aposentadoria do servidor (1997) e após seu óbito (2004), não havendo assim que incluí-la nos valores devidos à sua pensionista.\r\n\r\nNem a dicção do art. 5º da referida norma legal (“A GEAC integrará os proventos da aposentadoria e as pensões”) lhe assegura tal direito, uma vez que este apenas implica em dizer que, aqueles que recebiam a vantagem em atividade poderão vê-la incorporada a seus proventos de inatividade e pensões.\r\n\r\nAssim, tem razão a parte ré quando afirma que esta vantagem não deve ser paga à autora uma vez que o falecimento do instituidor da pensão ocorreu em março de 2004, já na vigência da Emenda Constitucional nº 41, e após esta não há que se falar em paridade entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nSobre a referida alteração no regime de revisão dos proventos e das pensões dos servidores públicos, esclareceu com a peculiar propriedade o professor José dos Santos Carvalho Filho, ao comentar, em seu Manual de Direito Administrativo, 11a. edição, a nova redação do art. 40, § 8º da Constituição da República, com a redação conferida pela Emenda Constitucional supracitada:\r\n\r\n“Não há dúvida, porém, de que o Constituinte abandonou a garantia que anteriormente dispensava a aposentados e pensionistas, no sentido de que o s benefícios fossem suscetíveis de revisão, na mesma proporção e na mesma data, sempre que fossem revistos os vencimentos dos servidores em atividade. O direito à revisão alcançava, inclusive, os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores, mesmo que decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se dera a aposentadoria ou que servira de referência para a concessão da pensão.\r\n\r\nNos termos atuais do art. 40, § 8º, da CF, poderá a lei não garantir a revisão de proventos e pensões com os mesmos índices ou na mesma ocasião em que é revista a remuneração dos servidores ativos. Possível será, ainda, que a lei não estenda a revisão a fatos administrativos que, posteriores à concessão dos benefícios, tenham provocado melhoria funcional para os servidores em atividade. Com efeito, não são confortáveis as perspectivas dos futuros aposentados e pensionistas diante da guinada a que se submeteu a Constituição após a EC 41/2003.”\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002415-6\r\n\r\nParte Autora: MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO e MARCELO WILTON DA SILVA BRITO postulam a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos da conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo/pai JOSE AILTON DE BRITO.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, sendo os autores os únicos herdeiros de JOSE AILTON DE BRITO, como se vê dos documentos de fls.15 e 34, cabível o levantamento requerido, por força do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores, R$ 278,43 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 112757, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.25), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de JOSE AILTON DE BRITO (PIS/PASEP:123.012.613-62):\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito na proporção de 50% (cinqüenta por cento) à viúva, Sra.MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO e os outros 50% ao filho do de cujus, MARCELO WILTON DA SILVA BRITO.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária de FRANCISCO BENITES, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.002943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA LUCIA RAMOS CESAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 207,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002943-9\r\n\r\nParte Autora: OSVALDINA LUCIA RAMOS CESAR\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nOSVALDINA LUCIA RAMOS CESAR requer seja a Ré compelida a restituir-lhe R$ 50,00 a título de danos materiais, em razão de recebimento de nota falsa em caixa eletrônico da ré. Pretende, ainda, a condenação da CEF a pagar-lhe indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo que se refere ao dano material tenho que este se encontra devidamente caracterizado, uma vez que me parece verossímil a alegação da autora de que recebeu a nota falsa em conjunto com outras que sacou em caixa eletrônico da Ré.\r\n\r\nA falsidade da nota encontra-se objetivamente comprovada por exame pericial, informada pelo Banco Real (fl.22).\r\n\r\nDesta forma, tenho que devido o ressarcimento da autora.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decisão da 1a Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. APREENSÃO DE NOTA FALSA RECEBIDA QUANDO DO SAQUE DE FGTS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista apreensão de nota de R$ 50,00 recebida quando efetuado saque do FGTS.\r\n\r\n- Sentença, às fls. 37/38, que julgou procedente em parte o pleito, condenando a CEF a ressarcir o autor na quantia de R$ 50,00 corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios; quanto ao dano moral entendeu o Juízo Monocrático que em nenhuma narrativa do autor ficou configurado.\r\n\r\n- Recorrente insurge-se quanto à improcedência do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\n- A não caracterização dos danos morais restou bem apreciada no julgamento monocrático, uma vez que não há qualquer prova de que o autor tenha sofrido alguma dor moral que mereça reparação.\r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\n- Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\n(JFRJ, 1a Turma Recursal, RC 2004.51.54.004310-5/01, Rel. Juiz MARCELO LEONARDO TAVARES, decisão unânime: 21/09/2005).\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, não vislumbro sua efetiva ocorrência. Em momento algum se percebe que teve o autor a sua dignidade ou honra questionada em razão de portar a cédula falsa em questão.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. É bem verdade que a autora poderia ter sofrido algum constrangimento por conta de estar portando a nota falsa, porém, como dito anteriormente concretamente nenhum constrangimento foi caracterizado. \r\n\r\nSendo certo que em sede de dano moral não é possível proceder à indenização de danos potenciais, mas somente daqueles que efetivamente possam ser constatados. \r\n\r\nDeste modo ainda que a ocorrência possa ter ocasionado algum desagrado à autora tal situação não me parece possa ser elevado ao plano do dano moral. Tenho que a parte autora não logrou demonstrar ofensa à sua honra ou tranqüilidade apta a superar o mero aborrecimento a que todos estão sujeitos. Tratando-se de mero aborrecimento, este, como é de sabença, não enseja reparação por dano moral.\r\n\r\nNo nosso dia-a-dia, especialmente para nós que vivemos em grandes cidades, somos submetidos a situações desagradáveis com maior freqüência do que seria desejado. Algumas se caracterizam como dissabores próprios da vida em sociedade e outras se apresentam com tal intensidade que afrontam nossa tranqüilidade, honra, imagem e dignidade. Nesta última hipótese, estamos diante de violação a direitos da personalidade que enseja reparação civil, sendo esta inclusive constitucionalmente garantida (art. 5º, X da Lei Maior).\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de indenização por danos materiais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 09.08.2006 com base na tabela de precatórios da justiça federal, bem como acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003146-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.41, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA ROSA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003243-8\r\n\r\nParte Autora: ZELINA ROSA CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nZELINA ROSA CARDOSO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de cópia da CTPS e de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre suas contas vinculadas de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.68, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003377-7\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo máximo de 10 dias, o motivo pelo qual sua conta vinculada de FGTS recebeu depósitos nos meses de março, abril e maio de 2005, quando já se encontrava aposentado.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003455-1\r\n\r\nParte Autora: ARENO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nARENO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS propõe em face da UNIÃO e da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que o mesmo não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 21.09.1976, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 21.09.2006.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003492-7\r\n\r\nParte Autora: JORGE NUNES GARUBA E OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJORGE NUNES GARUBA E OUTRO propõe em face da UNIÃO e da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que o mesmo não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 25.09.1976, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 25.09.2006.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003592-0\r\n\r\nParte Autora: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que rejeitou o pedido autoral, ao argumento de que esta é obscura.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada. \r\n\r\nCom efeito, a parte autora deve manejar o recurso próprio que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BENEVENUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003675-4\r\n\r\nParte Autora: NELIO BENEVENUTO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNELIO BENEVENUTO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma limitou-se a solicitar a dilação do prazo e a peticionar.\r\n\r\nA não apresentação do documento solicitado gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003827-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando o levantamento do valor de R$ 1.679,45 (mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) da conta vinculada do FGTS de seu falecido pai ANTONIO LOURENÇO DE OLIVEIRA por meio de alvará.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.16.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique as páginas dos documentos originais que foram juntados aos autos, quando da distribuição da petição inicial, ciente, desde já, que: a) o instrumento de procuração original não poderá ser devolvido, eis que, tratando-se do documento que legitima a atuação do ilustre advogado em juízo nesses autos, foi e é indispensável ao curso do processo e b) as declarações prestadas pela parte autora, ainda que originais, foram produzidas para esse feito, não havendo óbice em serem colhidas novamente.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, I e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003850-7\r\n\r\nParte Autora: REGINA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nREGINA LUCIA FERNANDES DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, da cópia da CTPS, de documento que comprove o número de inscrição no PIS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.24, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004028-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS TAVARES OLIVEIRA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004028-9\r\n\r\nParte Autora: JARBAS TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJARBAS TAVARES OLIVEIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, o autor não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e obsta ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 01.11.1976, em virtude da resilição do contrato de trabalho com a empresa Montreal Montagem e Representação Industrial S.A em 16.02.1973, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 01.11.2006.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004431-3\r\n\r\nParte Autora: FERNANDO SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFERNANDO SILVA CONCEIÇÃO propõe a presente ação em face da CEF objetivando o levantamento do saldo da contas de PIS de sua falecida companheira IRAINA SOUZA FONSECA.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPor força da Lei 6858/80, os montantes das contas individuais do FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados, independentemente de inventário ou arrolamento; o levantamento só depende de autorização judicial se não houver dependentes habilitados, hipótese em que serão recebidos pelos sucessores previstos na lei civil, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento. (Neste sentido, STJ-1a. Seção, CC 15.367-SC, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 14.11.95, v.u., DJU 4.12.95, p. 42.73).\r\n\r\nNão obstante figurar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo, não se trata de hipótese afeta à competência da Justiça Federal, consoante entendimento cristalizado na Súmula 161 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, IN VERBIS:\r\n\r\n\"É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULARDA CONTA\".\r\n\r\nO enunciado enquadra-se com perfeição ao caso vertente, deslocando-se a competência para a Justiça Estadual, ainda que a destinatária da ordem para levantamento dos valores em questão seja empresa pública federal.\r\n\r\nAssim, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido à manifesta incompetência absoluta da Justiça Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, EX VI do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004666-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004666-8\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, da cópia da CTPS e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.19, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS ROCHA GASPAR (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.004818-5\r\n\r\nParte Autora: JOAO DE DEUS ROCHA GASPAR\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOAO DE DEUS ROCHA GASPAR propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPara que o fundista tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico, dos documentos que instruem a petição inicial, que o autor, somente, adquiriu direito aos juros progressivos em seu vínculo empregatício com a SOCIEDADE BRASILEIRA DE SUPERINTENDÊNCIA LTDA, onde laborou de 01.07.1968 a 31.12.1973.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nO documento de fl.16 é saldo de conta de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Comércio e Navegação Estaleiro Mauá, cuja opção se deu em data posterior a Lei no 5.705/1971 que revogou os juros progressivos, estando correta assim a taxa de 3% aplicada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, o autor não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e obsta ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 07.12.1976, em virtude da resilição do contrato de trabalho com a empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SUPERINTENDÊNCIA LTDA em 31.12.1973, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 07.12.2006.\r\n\r\nFl.18: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.67.001545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001545-3\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 157391"
                            ],
                            "148984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMIR SOUZA GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PACHECO NEVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a declaração firmada a fls. 43, a qual, em homenagem aos princípios norteadores dos juizados especiais, entendo como pedido de assistência judiciária, defiro à parte autora a gratuidade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA PIRES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, diante da declaração firmada a fls. 18, nos moldes exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.67.003999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a declaração firmada a fls. 13, a qual, em homenagem aos princípios norteadores dos juizados especiais, entendo como pedido de assistência judiciária, defiro à parte autora a gratuidade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DA COSTA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002303-6\r\n\r\nParte Autora: BENEDITO JOSE DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 08/08/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nQuebra Assim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 370.526,07, mantendo-se a data de início do benefício em 08/08/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.644,37 (cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizado até 09/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MULIM (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.080.706,28, mantendo-se a data de início do benefício em 25/03/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.793,06 (sete mil, setecentos e noventa e três reais e seis centavos), atualizado até 12/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANÇA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002759-5\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CARLOS DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo contribuição, instituído em 10/03/1988. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 27.822,56, mantendo-se a data de início do benefício em 10/03/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 19.710,83 (dezenove mil e setecentos e dez reais e oitenta e três centavos), atualizado até 24/01/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 124.709.409-7, para o montante de R$ 294,03 (duzentos e noventa e quatro reais e três centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 21.06.2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 36/41, no montante de R$ 585,06, devidamente atualizado até 12.02.2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisitem-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região os pagamentos, mediante depósitos, dos seguintes créditos: a) em favor do advogado da parte autora, o valor correspondente ao percentual de honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, na forma do contrato de fls. 6 e b) em favor da própria parte autora o valor remanescente da condenação. Tudo em conformidade com o disposto no § 4º., do art. 22, da Lei nº. 8.906/94 c/c a Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA EMILIA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 118.043.201-8, para o montante de R$ 343,44 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 1.09.2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 31/36, no montante de R$ 7.597,79, devidamente atualizado até 12/02/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisitem-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região os pagamentos, mediante depósitos, dos seguintes créditos: a) em favor do advogado da parte autora, o valor correspondente ao percentual de honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, na forma do contrato de fls. 6 e b) em favor da própria parte autora o valor remanescente da condenação. Tudo em conformidade com o disposto no § 4º., do art. 22, da Lei nº. 8.906/94 c/c a Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003167-7\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ELZA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora, beneficiária da pensão por morte previdenciária NB 109.953.628-3, instituída em 09/05/1998, propõe a presente ação em face do INSS a objetivar a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação (sobre o benefício originário de aposentadoria por invalidez NB 010.275.666-0, instituído em 09/05/1970) do coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por invalidez em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIZIMAR FERNANDES CONTANTINO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DE HOLLANDA TROVAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 832.238,09, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.728,53 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 05/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida anteriormente e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 516.834.314-3) em favor de CLÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO a contar da data da cessação indevida do mesmo (06.09.2006), mantendo-se a data de início do benefício em 10.05.2006. Condeno a parte ré também ao pagamento das parcelas retroativas do benefício, contadas a partir de 07.09.2006, cabendo ao INSS a apuração dos valores e pagamento na via administrativa, na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Tudo devidamente corrigido com base na legislação previdenciária, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01)”.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL SANTOS RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 666,15, mantendo-se a data de início do benefício em 02/05/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 10.570,08 (dez mil, quinhentos e setenta reais e oito centavos), atualizado até 08/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS SILVA THOMAZ (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003781-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que os valores das remunerações constantes do CNIS e anexadas aos autos (fls. 26/30) podem não corresponder necessariamente aos salários-de-contribuição do período impugnado. Oficie-se o representante legal da ex-empregadora do autor 'Frota Oceânica e Amazônica S/A', no endereço a ser fornecido por este, para que encaminhe a este Juízo cópias das relações dos salários-de-contribuição do período de 05/90 a 07/92, relativos aos valores recebidos das sociedades 'Frota Amazônica S/A' e 'Frota Oceânica e Amazônica S/A'.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFaculto à parte autora, neste ínterim, a apresentação de quaisquer documentos, de que disponha, contendo os seus salários-de-contribuição referentes às duas empresas e ao mesmo período mencionado na inicial.\r\n\r\nCom a vinda destas informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASILIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004074-5\r\n\r\nParte Autora: NELSON BASILIO MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 20/01/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 3.799.889,00, mantendo-se a data de início do benefício em 20/01/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.383,41 (dois mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos), atualizado até 09/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEONILTA ROSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício de amparo assistencial ao deficiente, nº 103.399.428-3, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 em favor da parte autora, CEONILTA ROSA, e \r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, as parcelas vencidas desde 11.10.2005, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao perito, Dr. Raul Greenhalgh Garcia, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004292-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO LOPES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004292-4\r\n\r\nParte Autora: AGOSTINHO LOPES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, instituído em 01/06/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.260.159,64, mantendo-se a data de início do benefício em 09/03/2007 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.896,66 (nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 09/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO ANTONIO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004354-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra adequadamente o despacho inicial no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação processual da parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR ELISIARIO DE MORAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004630-9\r\n\r\nAUTOR : ODIR ELISIARIO DE MORAES\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuiz: Dr. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva indenização por dano moral devido à demora do INSS em conceder o seu benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.5167.001813-2, em curso neste Juizado e que já possui sentença transitada em julgado. No processo acima, a parte autora postulou a concessão do benefício de auxílio doença e indenização por dano moral decorrente da não implantação do benefício.\r\n\r\nNo curso do processo 2006.5167.001813-2, verificou-se que o benefício já tinha sido implantado administrativamente, limitando-se a sentença à procedência do pedido de indenização por danos morais arbitrados em R$ 2.000,00, valor destinado à compensação dos danos suportados em função da demora na implantação do benefício.\r\n\r\nTanto o pedido de danos morais ventilado nos presentes autos quanto no processo prevento possuem a mesma causa de pedir, ficando caracterizada a prevenção.\r\n\r\nPelo exposto acima, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face do INSS, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004921-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido JOSÉ MOREIRA DAMASCO, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o falecido marido da parte autora adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NITERÓI, onde laborou de 16.04.1956 a 31.05.1956, com opção ao FGTS retroativa a 01.01.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NITERÓI, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 12.12.21976, trazendo aos autos os extratos no período de 13.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROS PEREIRA VALONGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 21.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.67.002362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ORTENCIO DE ARRUDA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002362-0\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para juntada do extrato SIAPE, referente à parcela paga administrativamente após a prolação da Sentença, conforme requerido na petição de fl. 44/45.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.002416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002416-8\r\n\r\nConforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos. \r\n\r\nInstada a atribuir valor a causa compatível com o benefício econômico pretendido, a parte autora atribuiu a causa valor superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSe a parte autora pretende ver seu pedido apreciado por esse juízo, deve renunciar ao que exceda a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA GERAO BIZZO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a restituir em dobro as duas parcelas de R$ 142,33 (cento e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC perfazendo assim o total de R$ 569,32 (quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde a data dos débitos indevidos (28/06/2006 e 28/072006) e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.002815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON PAIVA ROSA (Adv. FLAVIA FARES M ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002815-0\r\n\r\nParte Autora: JACKSON PAIVA ROSA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJACKSON PAIVA ROSA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização por danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a CEF exclua seu nome dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nEsclarece o autor que em virtude da emissão do o cheque no 900071, no valor de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais), depositara R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) em sua conta-corrente no 1337.001.00009316-9, no dia 06.04.2006, totalizando o valor de R$ 132,55 (cento e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) em conta-corrente, saldo mais que suficiente pra que o referido cheque compensasse normalmente.\r\n\r\nEntretanto, a CEF, no dia 07.04.2006, descontou tarifa anual de manutenção de cadastro no valor de R$ 15,00 (quinze reais), desta forma o saldo da referida conta passou a ser de R$ 117,55 (cento e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos), insuficiente para a compensação do referido cheque.\r\n\r\nAssim sendo, o cheque no 900071 fora devolvido por duas vezes por insuficiência de fundos e seu nome incluído nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAlega que só tomou conhecimento dos fatos, através de correspondência da CEF, emitida após a segunda devolução do cheque no 900071.\r\n\r\nVerifico, ainda, do extrato de fls.22, que em 30.04.2006, o autor depositou R$ 100,00 (cem reais) com a intenção de que seu saldo fosse suficiente para a compensação do cheque no 9000072, em 09.05.2006. Bem como que em 04.05.2006 pagou ao credor do título (cheque no 900071) o valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais) referente ao valor principal (R$ 123,00) acrescido de juros e correção monetária (R$ 16,00 - dezesseis reais). \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPelo que se apura dos autos, tenho de que o autor é pessoa preocupada em honrar seus compromissos.\r\n\r\nPor ser a relação jurídica do banco-réu com a autora uma relação de consumo, devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da boa-fé e da confiança, bem como direito de informação previsto no artigo 6º, lll, do CDC.\r\n\r\nA CEF, ao verificar que o cheque do autor seria devolvido em decorrência de diferença no valor de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos), poderia e deveria, por dever de comunicação ao cliente, ter interpelado o correntista para que este tivesse a oportunidade de regularizar seu saldo.\r\n\r\nA CEF poderia também, alternativamente, ter pago o cheque e descontado juros e correção sobre os dias de saldo negativo, apesar da inexistência de contrato de limite especial na conta-corrente, tendo em vista a ínfima diferença; ainda mais porque o saldo somente tornou-se insuficiente após o débito de tarifa anual que surpreendeu o correntista.\r\n\r\nPergunto: O que aconteceria se o cheque houvesse sido descontado em 06.04.2006? \r\n\r\nCertamente a tarifa seria descontada, da mesma forma, em 07.04.2006 mesmo com saldo insuficiente; e do valor negativo de R$ 5,45 (cinco reais e quarenta e cinco centavos) seriam cobrados juros e correção.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco decisão do TRF 2a Região:\r\n\r\n“CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITO APLICADO EM CONTA CORRENTE. SURPRESA AO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO SERASA. Caracteriza o defeito na prestação de serviço bancário a realização de débito que absolutamente surpreende o consumidor, relativo a uma tarifa ligada a ordem datada de anos antes. Fato que gerou a devolução de cheque, ocasionando a inscrição do seu nome no SERASA. O valor da reparação a título de dano moral não é fonte de enriquecimento. Sentença adequada. Desprovido o recurso da CEF. Desprovido o recurso da Autora. Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC 284962, TRF 2a Região, decisão: 03/09/2003, JUIZ GUILHERME COUTO, DJU:25/09/2003 pág.: 194)\r\n\r\nDesta forma, tenho que negligente a atitude da CEF e defeituoso o serviço prestado, devendo ser reparado o constrangimento, a angústia, e o estresse, sofridos pelo autor decorrente da negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA permanência do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao autor, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003060-0\r\n\r\nParte Autora: AFONSO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAFONSO DA SILVA requer seja a ré condenada a ressarcir-lhe o valor de R$ 210,00 acrescido de juros e correção monetária. Pretende ainda reparação à título de danos morais.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nEsclarece o autor que em 10/04/2006 dirigiu-se à caixa eletrônico da Ré na tentativa de efetuar saque no valor de R$ 210,00. Entretanto após ter digitado sua senha de segurança, por problemas operacionais no terminal de auto-atendimento, o valor não lhe foi disponibilizado. Acrescenta, ainda, que verificou através da emissão de extrato, que o débito foi registrado em sua conta.\r\n\r\nEm contestação, a CEF alega que o autor somente efetivou reclamação em 25/07/2006 e que em 07/08/2006 procedeu ao restituição do valor ao autor.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o autor não conseguiu efetivar reclamação no mesmo dia em virtude de mau atendimento da agência e desta forma se fez necessário o envio de cartas registradas com aviso de recebimento, datadas de 13/04/2006 e 28/04/2006, bem como transmissão de email em 01/05/2006 (fls.13/16).\r\n\r\nConstato que a CEF, realmente, já restituiu a quantia em função de procedimento administrativo; entretanto verifico que não houve estorno do CPMF, nem mesmo o pagamento de juros e correção monetária.\r\n\r\nEmbora a causa de pedir apresentada tenha sido mais abrangente, envolvendo o valor do CPMF, observo que o pedido reside apenas na restituição do valor indevidamente debitado, acrescido de correção monetária e juros.\r\n\r\nTenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO dano moral afigura-se presumível, pois qualquer subtração do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifico que o autor ficou privado do valor por praticamente 04 (quatro) meses. Circunstância que tenho como suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, que se vê diante do constrangimento de estar impedido de dispor de seu patrimônio como melhor lhe convier. \r\n\r\nPresentes, assim, os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art.269, I do CPC, para condenar a Ré a pagar a correção monetária e os juros da quantia indevidamente debitada de sua conta em 10/04/2006 e recomposta somente em 07/08/2006;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA LUIZ DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003323-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nVerifico que a autora não instruiu os autos com os requisitos indispensáveis para a propositura da presente ação, tais como, contratos de trabalho, termos de opção ao FGTS e extratos.\r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente os contratos de trabalho iniciados antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei 5.705), bem como o termo de opção ao regime do FGTS de seu falecido marido MANOEL AUGUSTO SANTOS ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, e que o saldo da conta vinculada não tenha sido levantado até 25.09.1976, além de comprovar que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS do cônjuge, trazendo aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos no período de 26.09.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da inscrição no PIS de MANOEL AUGUSTO SANTOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIMARA ALVES DAS NEVES (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003346-7\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada (fl.48) não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de que a parte autora já efetuou 3 saques em sua conta vinculada de FGTS (01/06/2006 - R$ 6,60 / 01/06/2006 - R$ 376,33 / 13/06/2006 - R$ 314,86), bem como que não resta qualquer valor a ser sacado pela autora, intime-se:\r\n\r\na parte autora para que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, como chegou ao valor de R$ 163,10 que consta em seu pedido inicial.\r\n\r\na CEF para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor de R$ 222,25 (multa rescisória) que consta no extrato de fls.46 já foi levantado pela autora.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BARBOSA DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003379-0\r\n\r\nParte Autora: JOSIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSIAS BARBOSA DA SILVA requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais sofridos em razão do extravio de correspondência, contendo telefone celular, que fora enviada, via sedex, a sua namorada.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSem dúvida alguma, a relação jurídica em discussão na presente lide constitui-se verdadeira relação de consumo cuja disciplina requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90). \r\n\r\nDe um lado, figura a ECT, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, que atua como a prestadora do serviço postal de maneira remunerada, aplicando-se, pois, o art. 22 do CODECON. De outro lado, está a parte autora figurando como consumidora direta, já que utilizou a prestação do serviço postal para enviar objeto a seu pai morador de outra cidade.\r\n\r\nEsta lei não afasta, contudo, a aplicação das regras jurídicas especiais anteriores à vigência do referido Código desde que com ele sejam compatíveis. Assim, impera o princípio de que, não havendo hierarquia entre as normas, prevalecerá sempre a mais recente e nos pontos em que ela inovar.\r\n\r\nPor tal razão, em casos como o presente é passível de aplicação a Lei nº. 6.538/78, que regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território do País, desde que não haja incompatibilidade com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEsta, aliás, é a posição que vem prevalecendo na jurisprudência, conforme se vê da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. REPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXTRAVIO POSTAL. DANO MORAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.\r\n\r\nQuanto ao arbitramento do quantum da reparação do dano moral, é de se considerar razoável e eqüitativa a verba estabelecida, especialmente porque a fixação se deu com base nos critérios que a doutrina e a jurisprudência têm considerado, representando valor representativo que permita conferir compensação ao Apelado e, ao mesmo tempo, intimidar a Apelante para que não reitere seu comportamento no sentido de provocar lesão de modo a afetar a esfera jurídica extrapatrimonial do consumidor.\r\n\r\nApelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(AC 328706, 5a Turma, TRF-2a. Região, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, toda a controvérsia gira em torno da questão de a parte autora ter remetido um objeto postal, posteriormente extraviado, sem a devida declaração de conteúdo e valor. \r\n\r\nSegundo a ECT, tal fato não pode, por si só, ensejar a sua responsabilização por supostos danos materiais e morais, tendo em vista não ser possível precisar que o real conteúdo do objeto postal encaminhado seja o mesmo alegado na inicial. Ao seu ver, esta situação abriria as portas para inúmeras burlas.\r\n\r\nPor outro lado, a lei postal (L. 6.538/78) prevê em seu art. 17 que a empresa exploradora deste serviço responde, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, exceto nos casos de: a) força maior; b) confisco ou destruição por autoridade competente; c) não reclamação nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nEntende-se por objeto postal à luz do art. 47 da Lei nº. 6.538/78, qualquer objeto de correspondência, valor ou encomenda encaminhado por via postal.\r\n\r\nVeja-se que o autor procedeu a reclamação (ocorrência 2287215 em 12/08/2006), bem como o extravio do SEDEX se acha admitido pela própria ré nos documentos que instruem a contestação.\r\n\r\nPortanto, na hipótese dos autos, não incide quaisquer das exceções à responsabilização da ECT pelo extravio da encomenda, também na forma do art. 17 da L. 6.538/78.\r\n\r\nTenho que a simples comprovação de que foi efetivamente postado um objeto que não chegou a seu destino, independentemente de ter sido declarado o seu real conteúdo ou valor, tem o condão de tornar o prestador do serviço postal responsável pelo defeito ou falha na prestação do serviço. Tal responsabilidade advém não só do Código de Defesa do Consumidor, mas também da própria lei postal como se viu (art. 17).\r\n\r\nEmbora o SEDEX registrado sob o no SR 493816280 não contivesse a discriminação do seu conteúdo e a declaração do respectivo valor previstas na legislação postal vigente, tenho que o peso declarado (3200g) é compatível com as mercadorias que alega ter expedido (fl.06).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decisão da 1a Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS CORREIOS. FALHA NO SERVIÇO. ENCOMENDA SEDEX NÃO ENTREGUE. DANO MATERIAL CONFIGURADO.\r\n\r\nIncidente na espécie a adoção das diretivas contidas no Código de Defesa do Consumidor, eis que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, como prestadora de serviços inseridos no §2.º do art. 3.º da Lei n.º 8078/90, está submetida à disciplina e disposições normativas daquele microsistema; \r\n\r\nContratação do serviço de entrega de encomenda via SEDEX em 17/04/2004 (fls. 08), que não chegou ao destino, tendo a ECT reconhecido a falha havida (fl. 10), com o oferecimento de R$ 321,00 para ressarcimento. A despeito de não ter sido declarado o valor dos bens encaminhados, que consistiriam em 12 calças, cada uma no valor de R$ 50,00, consoante nota fiscal apresentada à fl. 09, o peso declarado é compatível com o conteúdo da encomenda, pelo que devido a recomposição do custo das mercadorias acrescida do valor da postagem, totalizando R$ 648,00; A ECT, na condição de concessionária de serviço público, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput da Constituição Federal, e art. 22, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pela falha no seu sistema operacional de serviço postal, que deve ser mantido, primacialmente, em favor dos usuários; Admitida a responsabilidade objetiva dos Correios, em face do contido no art. 5.º, XXXII c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor; Incidente a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90, que tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas; Dano moral não configurado; Recurso improvido. Sentença mantida; Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. “ (grifos nossos)\r\n\r\n(JF 2a Região, 1a Turma Recursal, RC 20045151048539201, Rel. Juiz GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão: 22/06/2005).\r\n\r\nDesta forma, configurada a falha ocorrida, e caracterizado como defeituoso o serviço prestado pela EBCT, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPor conta disso, faz jus o autor à indenização pelos danos materiais sofridos. A saber: valor pago pelas mercadorias R$ 237,96, e preço pago pelo serviço R$ 64,50 (fl.06).\r\n\r\nVerifico, que ao final de um procedimento interno de averiguação a ECT concluiu pelo pagamento de indenização por extravio no valor de R$ 339,50, equivalente ao somatório de preço postal e seguro automático. Entretanto, não se tem prova de que este valor tenha sido recebido pela parte autora.\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nQuebra Assim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. A condenação da parte ré ao pagamento de indenização à título de dano moral, visa não só compensar o consumidor pela lesão sofrida, como também busca demonstrar ao prestador de serviço a necessidade de ser mais diligente no desempenho de sua atividade.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto à autora estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar ao autor:\r\n\r\na quantia de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela tabela de Precatórios desde 05/08/2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e,\r\n\r\na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nCaso haja a comprovação de pagamento de qualquer quantia relativa ao objeto do presente litígio pela parte ré em sede administrativa, a mesma deverá ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à EBCT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA EBCT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME COELHO DA COSTA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003507-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela derradeira vez, cumpra a parte autora o despacho de fl. 18 sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003534-8\r\n\r\nParte Autora: LUCIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCIA ALMEIDA DA SILVA propôs o presente ALVARÁ JUDICIAL em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial para que a parte autora adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º do Provimento nº 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória.\r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento de forma satisfatória do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de PIS de titularidade da parte autora. \r\n\r\nIn casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I e IV, e 295, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da informalidade e celeridade processuais, norteadores dos Juizados Especiais, fixo de ofício, o valor da causa em R$ 5.616,45.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.003636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA PINTO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003636-5\r\n\r\nParte Autora: JANAINA PINTO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJANAINA PINTO DA SILVA propõe em face da CEF a presente ação objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de BERNARDO PINTO DA SILVA, referentes aos planos econômicos de junho/1987 (18,02%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991(7%). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação às fls.17, que em sede de Juizado dispensa a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que especifique as páginas dos documentos originais que foram juntados aos autos, quando da distribuição da petição inicial, ciente, desde já, que: a) o instrumento de procuração original não poderá ser devolvido, eis que, tratando-se do documento que legitima a atuação do ilustre advogado em juízo nesses autos, foi e é indispensável ao curso do processo e b) as declarações prestadas pela parte autora, ainda que originais, foram produzidas para esse feito, não havendo óbice em serem colhidas novamente.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003967-6\r\n\r\nParte Autora: WILSON NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWILSON NEVES DE OLIVEIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nSendo certo que o prazo prescricional começa a correr quando do levantamento dos depósitos, verifico que no presente caso a pretensão autoral já fora atingida pela prescrição.\r\n\r\nO documento de fl.16 demonstra que o autor sacou a integralidade do saldo de sua conta vinculada de FGTS em 21/01/1975 em virtude da resilição de seu contrato de trabalho com a Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S.A, em 02/07/1974.\r\n\r\nAssim sendo, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas desde 21/01/2005.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004438-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o único vínculo em que pode haver a autora adquirido a aplicação da taxa progressiva de juros foi quando mantinha vínculo empregatício com a SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, onde iniciou seu contrato de trabalho em 01.06.1967, porém, não há nos autos sua saída, bem como o termo de opção ao regime do FGTS.\r\n\r\nNos autos também não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente documento que demonstre sua saída da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP como celetista, além de trazer documento que contenha a opção ao regime do FGTS, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 22.11.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 23.11.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004500-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/87 (26,06%), janeiro/1989 (42,72%), abril/1990(44.80%), maio/1990 (7,87%) e fevereiro/1991 (20,21%), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de casos de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1032743646-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004735-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004735-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias, bem como o pedido de concessão da gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que a autora adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com MESBLA S.A, onde laborou de 03.08.1970 (data da opção ao FGTS) a 28.02.1973.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com MESBLA S.A, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 04.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 05.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004780-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES SOARES CONCEIÇÃO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004780-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido esposo, HERMES DA CONCEIÇÃO, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa documentação que guarnece a inicial, verifico que a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos em seu vínculo com a SERRARIA PARAÍSO no período de 24/02/1971 a 31/03/1973, tendo feito a opção na data de admissão.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa acima referida e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 06/12/1976, trazendo aos autos os extratos no período de 06/12/1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004926-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo nº 2000.51.02.004415-8 constante do termo de informação, eis que conforme informação à fl. 21, possui objeto diverso da presente, bem como com os demais processos lá também relacionados, tendo em vista que se tratam de casos de homonímia.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.06) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 20 (vinte) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a empresa THE HOME INSURANCE COMPANY, onde laborou de 07.06.1959 a 15.10.1976, tendo optado pelo FGTS em 16.11.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com THE HOME INSURANCE COMPANY, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 12.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 13.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FELICIDADE VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002589-6\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre complementação do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE FLORENCIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003171-9\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 148984"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "156860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MACHADO TORRES (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro as petições de folhas 76/77, uma vez que o valor da aposentadoria reajustada (APR) do instituidor da pensão conforme se verifica as folhas 36, relativamente à competência de agosto/2003 era de R$ 355,40 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos). Assim, em virtude do desdobramento do benefício entre a Alcíndia Maria da Conceição e a Joaquina Gonçalves de Figueiredo (mãe da parte autora, já falecida) o valor era de R$ 189,54 (cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) para cada uma (competência agosto/2003). Assim, conforme o INFBEN, fls. 107, verifica-se que o valor da aposentadoria reajustada (competência março/2007) é de R$ 414,90 (quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos) sendo igual ao valor da renda mensal do benefício da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista HISCRE de folhas 108/109, verifico que o INSS não cumpriu a obrigação de fazer no prazo final conferido pela decisão de folhas 74, tendo sido condenado na sentença de folhas 47/53 (15 de agosto de 2005), que transitou em julgado em 20/10/2005 (fls 57), apenas fazendo em 07/03/2007 (fls 108), Por conseguinte, a obrigação foi cumprida com atraso, não havendo que ser relevada a multa. Todavia, o montante relativo deve ser reduzido, para que seja proporcional ao agravo representado ao Juízo e ao jurisdicionado pelo tempo em que a condenação deixou de ser respeitada. Sendo assim, autos ao Setor de Contadoria para que calcule a multa pelo atraso desde a data de 30/09/2006 a 30/11/2006, com o valor de R$ 30,00 (trinta reais) diários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DUARTE DE SA (Adv. ELIZABETE COSTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de folhas 40, intime-se à parte autora do depósito efetuado em seu favor, fls. 38/39. Após, nada requerido, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES DA COSTA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 09 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE instituído por Dulce da Conceição a ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (RG 21.172.348-1 e CPF 108.048.427-28), com DIB em 28 de junho de 2006; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (15.8.2006), sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se mandado de cumprimento de obrigação de fazer para que o INSS, em 30 dias, cumpra o dispositivo da decisão da 2a Turma Recursal, ajustando a RMI do benefício para que se iguale a 100% da última renda mensal do instituidor, tal como calculada para o pagamento do presente benefício (INFBEN de fl. 14). A pena pelo atraso será a incidência de multa de R$ 30,00 diários, enquanto não cumprida a ordem.\r\n\r\nVerificado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA CRUZ (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS THADEU FLORES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003899-4\r\n\r\nMARCOS THADEU FLORES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação da Secretaria, redesigno o dia 04/04/2007 às 08:00 horas para a realização da perícia determinada às fls. 16/18.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE MELO SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com base nos índices de 39,67% (IRSM de fevereiro de 1994) e de 147%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92, bem como JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Autarquia\r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, com DIB em 31 de outubro de 2006; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DIAS DE MOURA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIRLEA DA SILVA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.004531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE OLIVEIRA GRACA DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANE SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de Niterói - Centro, para que encaminhe, em 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório do benefício n. 133.185.844-2, bem como possíveis posteriores pedidos de revisão.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.003542-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nAceito a emenda à inicial de fl. 108.\r\n\r\nHILMA PINTO DE SOUZA ajuizou esta ação em face do INSS objetivando a implantação de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, conta a requerente que o INSS não reconheceu o seu direito a gozo de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de que a perícia oficial constatou que não havia incapacidade para o trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nA autora afirma ser portadora de doença grave e degenerativa que a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista dos documentos clínicos trazidos à inicial, em especial o atestado médico acostado à fl. 10, aceito como verdadeiras as alegações da requerente, quanto à sua necessidade de estar em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, eis que presentes os requisitos para a concessão da medida urgente do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se ao Gerente Executivo em Niterói bem como o Senhor Procurador do INSS para tomem todas as providências necessárias para implantação do benefício de auxílio doença em favor de HILMA PINTO DE SOUZA, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23 / 05 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR MARTINS NEVES (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA DA SILVA PATRINIERE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004988-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SAMPAIO MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZE FARIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILHORRANA AVELINO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO MEDEIROS DE PAULO (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE CIPRIANO PORTUGAL BOTELHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.67.000279-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de demanda, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pleiteia, em face do INSS, a manutenção da pensão instituída por seu falecido marido, cuja concessão (fls. 71 e 76) foi tida por insubsistente (fls. 79/80), em razão da verificação de que o ex-servidor percebia aposentadoria deferida com base no artigo 186, inciso I, da Lei n. 8.112/90 (fls. 77/78).\r\n\r\nNo caso em questão, o falecido marido da parte autora já recebia proventos de aposentadoria, vinculada ao Ministério das Comunicações, quando reingressou no serviço público como servidor da Autarquia ré, em cujo cargo também se aposentou, em 10.05.2002 (fl. 90).\r\n\r\nComo o reingresso ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional n. 20/98, o finado servidor estava abrigado por seu art. 11, que garante o direito de o servidor acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do cargo em exercício, desde que tenha ingressado novamente no serviço público até a publicação da referida emenda. \r\n\r\nNo entanto, mesmo havendo essa ressalva, não lhe era permitido receber mais de uma aposentadoria, conforme estabelece a parte final do artigo 11:\r\n\r\nArt. 11 - A vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mesmo artigo. (grifei)\r\n\r\nApesar disso, a segunda aposentadoria lhe foi concedida. Entretanto, durante o procedimento para a implantação da pensão da autora, percebido o equívoco na concessão de benefício decorrente de aposentadoria vedada pela Constituição, o INSS suspendeu o seu pagamento.\r\n\r\nEm seu pedido a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter mantida a pensão do Instituto Nacional do Seguro Social, instituída pelo servidor falecido.\r\n\r\nOcorre que, para a concessão da medida antecipatória, deverão concorrer os requisitos do art 273 do Código de Processo Civil\r\n\r\nObserva-se que, no caso concreto, não se comprovou ter sido dada oportunidade à autora de fazer opção pela pensão mais vantajosa, aplicando-se, por analogia, os artigos 133 e 225 da Lei n. 8.112/90. Nesta omissão, está evidenciado o perigo de dano irreparável, se o cancelamento da pensão do INSS efetivamente ocorreu desta forma, uma vez que faltaria a observância do contraditório em procedimentos administrativos, traduzido no exercício do direito de opção.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS instaure novo procedimento administrativo, dando ciência ao Ministério das Comunicações, para que seja possível à autora manifestar-se sobre qual das pensões deve ser mantida, por ser financeiramente mais proveitosa.\r\n\r\nNo caso de opção pela pensão do Instituto Nacional de Seguro Social, esta deverá reimplantada, com o cancelamento do benefício pago pelo Ministério das Comunicações.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional De Seguro Social, na pessoa de seu Procurador, do teor desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se Instituto Nacional de Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial, intimando-se a autarquia para as providências necessárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONÇALVES RAMOS (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA NETO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 16 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON GERIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILSON DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.001200-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, há prova da incapacidade da parte autora. No entanto, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação de hipossuficiência (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 17 / 05 / 2007, às 11:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo \r\n\r\nfamiliar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.67.000872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ALAN DA CUNHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 176,54 (cento e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), ambos contados a partir de 08 de março de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n34 - 2005.51.67.002968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n35 - 2006.51.67.000626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o autor não aceita os termos do acordo proposto pela ré, informe se concorda em receber o valor apresentado na fl. 32, devidamente atualizado.\r\n\r\nSendo negativa a resposta, deverá a parte autora fornecer os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites), desde janeiro de 1995 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ALVES DA SILVA (Adv. IARA GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição ao Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA CORREA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FELIX FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nExcluam-se os documentos de fls. 6/8, conforme deferido no despacho exarado na petição de fl. 14.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.52.001038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE AZEVEDO PASSAES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nExaminando a petição do autor às fls. 64/67 é possível verificar, pelos contratos de trabalho ali expostos, que a autora não trabalha e nunca trabalhou no Banco HSBC - antigo Bamerindus, sendo evidente o erro cometido pela CEF no cadastramento do código do estabelecimento da empregadora, conforme extrato de fl.73.\r\n\r\nAssim sendo, promova a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, as devidas correções no cadastramento do FGTS da parte autora, a fim de que possa ser verificada novamente a sua adequação a uma das hipóteses de saque de FGTS, no caso em tela, de inatividade desde 1998, devendo trazer aos autos a comprovação do implemento das correções.\r\n\r\nCom a comprovação das correções, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, retornem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.67.003677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Desta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do falecido filho da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos de FGTS referentes ao filho falecido da autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.005147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SERAFIM PINTO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0200736-8, em curso na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.67.005199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BORGES PEREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DA COSTA SILVA SOARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a CEF e o INSS. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Digam também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC).\r\n\r\nFiquem os réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARBOZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, a cópia do CPF de Luciano Barbosa da Silveira.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) J N A BEAUTY COSMÉTICOS LTDA (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ECT lhe forneça, com urgência, uma cópia do Boletim de Ocorrência Policial relativo a um roubo de carga da ré, na data de 21/11/2006, que continha uma correspondência via SEDEX deixada pela empresa ACF Parada Quarenta, prestadora de serviços contratada da Autora.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que na correspondência roubada havia 37 cheques de terceiros, clientes da autora, que seriam usados para pagamento de despesas com seu fornecedor e que, para efetuar as contra-ordens dos cheques, seria necessário a cópia do Boletim de Ocorrência Policial, documento este não conseguido com a ré até o presente momento.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada, conforme recibo da ECT na fl.22 e formulário de remessa de cheques de fls.23/24.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face necessidade de encaminhamento das cópias do Boletim de Ocorrência Policial para cada um dos clientes que tiveram seus cheques roubados de modo a evitar que alguns daqueles cheques venham a ser compensados.\r\n\r\nIntime-se a ECT para cumprimento da decisão acima, em 72 horas, remetendo cópia do Boletim de Ocorrência Policial do roubo de carga, ocorrido em 21/11/2006, para a sede da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCom relação à empresa ACF Parada Quarenta cumpre-me declarar a incompetência absoluta do Juízo para apreciar o pedido formulado.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, fora, portanto, do âmbito de alcance da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nPouco importa que esteja a suposta conduta da empresa ligada à outra, pertinente à ECT, por nexo de continuidade, segundo a narrativa feita. Não há atração da causa para o âmbito federal pelo simples fato de não poder haver reunião de causas conexas em juízo que não é competente absolutamente para todas elas.\r\n\r\nA competência relativa (territorial ou valor da causa) pode ser modificada pela conexão (CPC, art. 102), não a competência absoluta. Quando, para ações conexas, há dois juízos competentes, não há espaço para ser acolhido o requerimento de reunião da segunda à primeira, por conexão, ou, como aqui é o caso, para a propositura originária das demandas no mesmo Juízo.\r\n\r\nAinda se fosse o caso de relação homogênea, que deva ser decidida de maneira uniforme para ambos os demandados (litisconsórcio passivo unitário), aí então estaria justificado o conhecimento de ambas as demandas no âmbito da Justiça Federal. Mas não é assim, pois as duas demandas podem ter destinos completamente diferentes e, mesmo assim, o resultado prático advindo de julgamentos diferentes para cada uma delas poderão ser implementados (por exemplo, condenação de uma das entidades e absolvição de outra na obrigação de indenizar, reconhecimento de culpa de uma e de inexistência de fato quanto à outra, e assim por diante). \r\n\r\nSendo assim, o Juízo não deve apreciar a causa entre o autor e a empresa ACF Parada Quarenta, devendo haver a extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para que exclua do pólo passivo a empresa ACF Parada Quarenta.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LESSA (Adv. SALVADOR MELO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a repassar ao cartão UNICARD UNIBANCO, acrescido dos ônus do atraso (como multa , juros e demais encargos), os valores da fatura vencida em 08/12/2006 e liquidada na agência da ré na mesma data. É pedido também que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SERASA e SPC.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que paga as faturas do cartão de crédito rigorosamente em dia e que, no final do mês de dezembro de 2006, passou a receber telefonemas e cartas de cobrança (fl.11), comunicado de bloqueio do cartão (fl.10) e informação do envio de seu nome para registro como devedor no SERASA e no SPC (fl.12) por fatura vencida no dia 08/12/2006 que foi paga neste mesmo dia no estabelecimento da ré (fl.7).\r\n\r\nInforma que entrou em contato com a ré, que lhe garantiu que resolveria o problema em 48 horas, mas que, passados mais de duas semanas, o problema não foi corrigido, permanecendo com as restrições em seu nome e no cartão de crédito.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, verifico que há pressuposto para a concessão da medida urgente com relação ao repasse dos valores recebidos pela ré, porém, o mesmo não ocorre com relação à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SERASA e SPC, pois, além da ausência de comprovação do fato, não foi a parte ré a responsável direta pelos pedidos de inclusão.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA com relação ao repasse dos valores recebidos pela ré, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação assim como da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se à CEF, na pessoa do Gerente Geral da Agência nº 0194, para o cumprimento da decisão acima, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta. Deveram ser repassados para o UNICARD UNIBANCO os valores da fatura vencida e liquidada em 08/12/2006 (fl.7) acrescido do ônus do atraso conforme calculado na fatura constante à fl.9 e demais acréscimos a serem levantados com a Administradora do Cartão UNIBANCO, tudo devidamente comprovado nestes autos, devendo ficar claro para o credor que o autor não foi o responsável pelo inadimplemento da fatura vencida em 08/12/2006.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN ABI-RAMIA ANTONIO-ESPÓLIO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n53 - 2007.51.67.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA BREDER DOS SANTOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n55 - 2007.51.67.000500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVAL GASPAR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS REIS ANDRADE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 156860"
                            ],
                            "156873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA VIDAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte ré acerca do requerimento de fl. 37. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR COSTA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ALVES FALCAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DIAS SODRE (Adv. FLAVIA MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA MOTTA FONSECA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LAMBECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA CARTEA ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO CAETANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude da petição de fls.20/36 afasto a litispendência.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SOARES BOTELHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com base nos índices de 39,67% (IRSM de fevereiro de 1994) e de 147%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92, bem como JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez do instituidor da pensão da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOAQUIM SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.004597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.67.004249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (Adv. TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA COUTINHO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 108 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, ensejando assim a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.104/106, após dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de outubro de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER CUTALO SOUZA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora, pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nQuanto à inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição veiculada no mesmo despacho que deferiu sua citação, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERINA FERNANDO MELLO (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo-se incluir:\r\n\r\n1) No pólo ativo: Cláudio Vinicius Peçanha da Silva, em substituição a Nerina Fernando Mello;\r\n\r\n2) No pólo passivo: a União, em substituição ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 156873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "155513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003833-6 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PAULO CESAR DA SILVA ajuizou em 14/09/2006 ação em face do INSS, pelo rito do JEF, pedindo a condenação do réu a conceder-lhe APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, indeferida na via administrativa. O documento de fl. 21 faz certo que o autor é segurado do INSS, porque trabalhou de 01/08/1998 a 09/01/2005 como vigia noturno e requereu a aposentadoria em 16/01/2006.\r\n\r\nEm primeiro lugar, peço desculpas ao autor em nome do Poder Judiciário. As dificuldades das Varas de São João de Meriti são notórias, em termos de falta de servidores e da insuficiência do número de juízes, tanto assim que redundaram na especialização operada entre dezembro e janeiro do corrente ano. Ainda assim, é pouco razoável que, ajuizada uma ação de caráter alimentar em setembro/2006, só em março/2007 o pedido de tutela antecipada venha a ser apreciado.\r\n\r\nEm segundo lugar, no que diz respeito ao pedido de tutela antecipada, deve ser indeferido. É que o autor foi submetido a perícia feita por servidores do INSS, que concluíram pela inexistência da incapacidade alegada e mantiveram o resultado ao apreciar o recurso administrativo interposto. Além disso, o autor não juntou aos autos nenhuma declaração médica subscrita por entidade filiada ao SUS atestando que a gravidade de sua doença resulta em incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPelo que narra a própria inicial, em razão da cirurgia a que se submeteu o autor limitou sua disposição física e eventualmente poderia justificar, em tese, a concessão de auxílio-acidente, mas não parece - ao menos a primeira vista - que o incapacite para a atividade de vigia noturno. Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCITE-SE O INSS. \r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Cardiologia, que será realizada no dia 22/05/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que sabe exercer ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 155513"
                            ],
                            "157498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003231-0 CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 157498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "156861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000910-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LUCIANE MARA CORREA GOMES, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x INTENSIBARRA - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS). . Redesigno a audiência do dia 27.03.2007 para o dia 17 de abril de 2007, às 15h30min.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001322-7 CARLINDA MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência do dia 27.03.2007 para o dia 17 de abril de 2007, às 14h30min.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 156861"
                            ],
                            "156862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001884-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Postula a parte autora a declaração do direito de compensar créditos tributários, nos termos do processo administrativo nº 10073001311/2000-04, com a incidência de correção monetária, sendo ainda cancelado o saldo não compensado em decorrência da não-atualização monetária de crédito a compensar, anulando-se, por conseguinte, o processo administrativo nº 10073000502/2003-91.\r\n\r\nO pedido de mérito é antecedido por pleito de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário constante no processo administrativo nº 10073000502/2003-91, na forma do art. 151, V, CTN, para obter, por conseguinte, a expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativo. \r\n\r\nContudo, as postulações não merecem prosperar, tendo em vista o teor do verbete da Súmula nº 212, STJ e do art. 170-A, CTN.\r\n\r\nA Súmula e o artigo citado afastam a verossimilhança da alegação, pois indiretamente a suspensão da exigibilidade, para permitir a expedição de CPEN, requer ordem judicial antecipatória para autorizar a compensação postulada pela parte no pedido de mérito.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002450-7 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Postula a parte autora a declaração do direito de compensar créditos tributários, nos termos do processo administrativo nº 10073000329/2003-21, com a incidência de correção monetária, sendo ainda cancelado o saldo não compensado em decorrência da não-atualização monetária de crédito a compensar, anulando-se, por conseguinte, o processo administrativo nº 10073000679/2006/31.\r\n\r\nO pedido de mérito é antecedido por pleito de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário constante no processo administrativo nº 10073000679/2006/31, na forma do art. 151, V, CTN, para obter, por conseguinte, a expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativo. \r\n\r\nContudo, as postulações não merecem prosperar, tendo em vista o teor do verbete da Súmula nº 212, STJ e do art. 170-A, CTN.\r\n\r\nA Súmula e o artigo citado afastam a verossimilhança da alegação, pois indiretamente a suspensão da exigibilidade, para permitir a expedição de CPEN, requer ordem judicial antecipatória para autorizar a compensação postulada pela parte no pedido de mérito.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050026-6 HELIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 219/220 . Vistos etc. \r\n\r\nHÉLIO DE OLIVEIRA PAIVA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, fls. 129/141, as partes foram intimadas para se manifestarem, fl. 110. \r\n\r\nÀs fls. 111/116, o INSS apresentou impugnação aos cálculos do contador judicial. Já o autor manifestou-se, concordando, expressamente, com o laudo.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação do INSS, o expert informou serem procedentes as alegações do INSS, juntando aos autos novo laudo de arbitramento apontando saldo zero, fls. 127/141. \r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação acerca do novo laudo de arbitramento, o INSS concordou, expressamente, fl. 142, enquanto que a parte autora quedou-se silente, concordando, tacitamente com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, reconhecendo a procedência da impugnação do INSS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 129/141, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 96.0050494-6 MARIA LUCAS FELICIANO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 269 . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCAS FELICIANO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nIntimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 79 e 81.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 67/75, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 4.649,86 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 6.7.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5 - 96.0051552-2 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 299 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0052073-9 MADALENA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 295 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0052414-9 ATAIDES LIMA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 270/271 . Vistos etc.\r\n\r\nATAÍDES LIMA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nÀs fls. 150/153, a parte autora apresentou sua manifestação, fora do prazo assinado pelo Juízo, impugnando os cálculos elaborados pelo contador judicial, enquanto que à fl. 158 o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento.\r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do contador judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito.\r\n\r\nAdemais, embora fora do prazo a impugnação da parte autora, este Juízo determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial, fl. 156, o qual informou ser improcedente a referida impugnação, fl. 157.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, considerando a correção dos cálculos elaborados pelo perito judicial e tendo em vista a intempestividade da impugnação da parte autora, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 132/145, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Autor. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 96.0053324-5 JOSELINA DE SOUZA MIGUEL (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 294 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0057768-4 HAROLDO DE OLIVEIRA GOULART (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 298 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0058942-9 DIRCE SANTOS MARTINELLI (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nDIRCE SANTOS MARTINELLI propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou um saldo de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos), fls. 88/96. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 97. Já a autora quedou-se silente, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 88/96, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela Autora, considerando o valor irrisório apurado na elaboração dos cálculos. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 96.0060143-7 ANIBAL COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 308 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0060842-3 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 296 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0060854-7 JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x NEIA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ALUISIO DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 292 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor João Batista Ferreira cuja notícia de falecimento veio aos autos, e após a suspensão do feito a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores, nenhum interessado formalizou pedido de habilitação no processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0062119-5 LIBIA DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 217 . Vistos etc. \r\n\r\nLÍBIA DE ALMEIDA DE SOUZA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado apontou saldo zero. \r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento; já a Autora deixou fluir in albis o prazo para manifestação, concordando, tacitamente, com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 68/77, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela Autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 96.0062917-0 ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 304 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0070331-0 LAZARO TEIXEIRA DA SILVAC E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 297 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0070462-7 MARIA MADALENA DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 307 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0070739-1 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. MERCIA H. M. CHRISTANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 222 . Vistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 109 e 110.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 98/107, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 261,95 (duzentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 11.10.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002200-4 JOSE SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 293 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.002306-6 ATAIDE VIANA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 306 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000289-8 JULIO CARLOS SCHIAVO CRUZ (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 305 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000545-4 ZILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME C N MACHADO, MONICA LIMA CONRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 223 . Vistos etc.\r\n\r\nZILDA MARIA DO NASCIMENTO e outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, a parte autora concordou, expressamente, com o laudo de arbitramento, fl. 253. Já o INSS quedou-se silente, concordando, tacitamente com o laudo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO (fls. 211/235 e 269), fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 29.477,28 (vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 10.5.06, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002043-5 DEACIRA MENDES CARDOSO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 259/261 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002047-2 MARIA LUIZA TEIXEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 228/230 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002359-0 CLEIA SANTOS MACIEL (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 237/239 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002575-5 VANILDA ALMEIDA DE PAULA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 231/236 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000300-4 GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 244/247 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000321-1 WILMA MACHADO MARINHO (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 262/264 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000369-7 ROBERTO DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnalisando o Termo de Prevenção de fl. 93 verifico que em relação ao processo nº 2005.51.54.005090-4, trata-se de homonímia, tendo em vista a diversidade de CPF's cadastrados para o Autor neste e naquele processo.\r\n\r\nQuanto ao outro processo apontado com prevento, nº 2006.51.54.003945-7, analisando a sentença nele proferida, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000399-5 LENI GONCALVES SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 265/268 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000509-8 DOMINGOS FERRAZ MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 252/255 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000549-9 LUIZ ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 224/227 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000550-5 BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 248/251 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000590-6 TALITA BASTOS FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 256/258 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000613-3 PAULO MARCIAL SALVADOR (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim sendo, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação para efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que desentranhe as peças de fls. 04/05 por se tratarem de meras cópias das peças de fls. 02/03.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000615-7 SEBASTIANA ROSA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 313/315 . Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, CPC. Ressalvo que, após o requerimento administrativo, se houver resistência ao pleito pela Autarquia Previdenciária, a ação poderá ser renovada. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000635-2 ANTONIO BATISTA LEMOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso e na forma da fundamentação, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia integral do procedimento administrativo que indeferiu o benefício do autor (NB 134.381.057-1 ). Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 11 e 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da data da sua suspensão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro ao autor a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000604-9 GLADSON LUIZ CORTES (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 112/114 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 42/51, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0033585-2 JOSE MATIAS BATISTA (Adv. ANADYR COSTA DE ALMEIDA, CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 309/312 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi promovida a execução do julgado pela parte autora, ensejando a intimação da CEF para cumprimento voluntário do julgado, fl. 205.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF informou que o autor não manteve vínculo empregatício nos meses de janeiro/89 e abril/90, não, havendo, portanto, saldo a ser corrigido nos referidos meses.\r\n\r\nIntimada, a parte autora manifestou-se às fls. 209/210 e 218/219, requerendo o prosseguimento da execução, uma vez que a condenação se referia a outros meses, além de jan/89 e abril/90.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, de fato, o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, determinou que fossem aplicados, na conta fundiária do autor, os índices de correção na forma preconizada pela Súmula 252 do STJ, observados os limites do pedido inicial.\r\n\r\nO enunciado n. 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias, dispõe:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nÀ primeira vista, poder-se-ia pensar que todos os cinco índices previstos na súmula ocasionariam repercussão nas contas fundiárias. Entretanto, apenas os índices de 42,72% e 44,80%, medidos pelo IPC, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, não foram aplicados corretamente na conta fundiária dos autores, vez que os três sobejantes já foram corretamente aplicados pela CEF. \r\n\r\nTal interpretação coaduna-se perfeitamente com os julgados do STJ que foram utilizados como precedentes para a edição do verbete da Súmula em epígrafe, conforme se depreende pela leitura das decisões prolatadas nos seguintes recursos: \r\n\r\n1) REsp nº 286020/SC (04/06/2001, p. 118), Rel. Min. Eliana Calmon;\r\n\r\n2) AgRg no AG nº 317659/SP (DJ de 04/06/2001, p. 76), Rel. Min. Milton Luiz Pereira; \r\n\r\n3) AgRg no AG nº 317882/SP (DJ de 04/06/2001, p. 148), Rel. Min. Castro Filho; \r\n\r\n4) REsp nº 281725/SC (09/04/2001, p. 335), Rel. Min. José Delgado;\r\n\r\n5) REsp nº 265556/AL (18/12/2000, p. 151), Rel. Min. Franciulli Neto.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, transcrevo abaixo os seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO NA APELAÇÃO CÍVEL.FGTS.ÍNDICES.CORREÇÃO.HONORÁRIOS.\r\n\r\n1.Rejeitada a preliminar de ausência de documentos, vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para demonstrar a vinculação do Autor ao FGTS.\r\n\r\n2.Rejeitada a preliminar de carência de ação, por ser o pedido certo, definido e existente dentro da ordem jurídica, cabendo adentrar o exame da matéria, para definição de sua procedência ou não.\r\n\r\n3.O tema em debate resta pacificado na jurisprudência do STF e do STJ, certo que o último editou, inclusive súmula sobre o assunto (enunciado 252).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7/RS, DJU de 13-10-2000, p. 20, que teve como Relator o Min. Moreir Alves, decidiu que não há direito adquirido ao reajuste das contas vinculadas ao FGTS nos meses de junho/87 (26,06%), maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (21,87%), decorrentes, respectivamente, da edição dos Planos Bresser, Collor I e II.\r\n\r\n5. No que tange aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, a Primeira Seção do STJ decidiu no Resp nº 265.556/AL, Rel. Min. Franciulli Netto, julgado em 25.10.00, serem aplicáveis os percentuais de 42,72% e 44,80%, respectivamente, sendo que o mesmo Órgão Julgador, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete da Súmula nº 252: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72%(IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\n6. O titular de conta vinculada do FGTS somente tem direito ao percentual do IPC apurado em janeiro de 1989 e abril de 1990 para fins de correção dos saldos respectivos, sendo que os outros índices da súmula já estão incorporados, e foram regularmente creditados.\r\n\r\n7. Quanto à verba honorária o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\n8. Negado provimento ao agravo e à apelação.” (grifei)\r\n\r\n(Ap. Cível nº 291304/RJ, 2ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Juíza Convocada Liliane Roriz, DJU de 26/10/2004, p. 145).\r\n\r\n* * * * *\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E SOCIAL - FGTS - ÍNDICES APLICÁVEIS - ENTENDIMENTO SUMULADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (VERBETE Nº 252) - TAXA DE JUROS - JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - DISTINÇÃO - HONORÁRIOS - PERTINÊNCIA DA CONDENAÇÃO E SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.\r\n\r\nI - Os índices reconhecidos na Súmula 252 do STJ são, à exceção daqueles relativos aos IPC de janeiro de 1989 (este parcialmente creditado) e abril de 1990, aqueles definidos por lei para a correção monetária dos saldos de FGTS, os quais já foram creditados, havendo, quanto a estes, conteúdo meramente declaratório.\r\n\r\nII - Não deve, portanto, ser provido agravo pelo qual pretenda a parte autora a reforma de decisão que julgou procedentes apenas os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, vez que somente em relação a estes haveria conteúdo executável.\r\n\r\nIII - Inaplicável, às contas de FGTS, a taxa de juros de 1% ao mês estabelecida no art. 3º, do Decreto-Lei 2.322, de 26.02.1987, vez que seu âmbito de incidência se restringe, como critério de remuneração do depósito recursal de que tratam os § § 1º, 2º e 6º, do art. 899, da CLT.\r\n\r\nIV - A condenação aos honorários tem como condição a medida da sucumbência concretamente verificada, isto é, que um dos litigantes tenha sido vencido na lide. Assim, ainda que o outro tenha decaído minimamente, aquele responderá de forma integral pelos honorários e despesas.\r\n\r\nV - Evidenciando-se que autor e réu decaíram, deve-se aplicar o disposto no art. 21 do CPC, excluindo-se a pertinência da condenação de honorários de advogado em favor ou desfavor de qualquer das partes (STF, 2ª T., EDREsp 275.435-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, j. em 07.02.2002, un., DJU de 11.03.2002, p. 227).” (grifei)\r\n\r\n(Ap. Cível nº 280937/ES, 6ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Federal Sérgio Schwaitzer, DJU de 13/01/2004, p. 104).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em execução do julgado, em relação aos expurgos inflacionários dos meses de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nISTO POSTO, com base na fundamentação supra e considerando que restou comprovado, pela cópia da carteira de trabalho juntada às fls. 10/14, que o autor não manteve vínculo empregatício no período de janeiro/89 e abril/90, não havendo saldo na sua conta vinculada a ser corrigido, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por falta de verbas a serem executadas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 98.0502025-8 CEIL PEREIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 300 . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 284: Indefiro. Compulsando os autos verifico que os valores depositados pela CEF, fls. 322/325, correspondem aos valores encontrados pelo contador judicial, fls. 217/224, homologados pelo Juízo, fl. 317, por decisão preclusa, uma vez que não foi interposto recurso contra a referida decisão.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0401335-7 HERNANI PINHEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 302 . Vistos etc.\r\n\r\nHernani Pinheiro Martins e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor MANOEL RIBEIRO, CPF N. 498.206.997-20, fl. 251.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos demais litisconsortes, à exceção co-autor Hernani Pinheiro Martins, por não constar dos autos o número do seu PIS (fl. 255 e 259/260).\r\n\r\nIntimado, por duas vezes, o co-autor não forneceu o número do PIS, impossibilitando à CEF o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Manoel Ribeiro, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos co-autores João Batista dos Santos, Vander Ferreira de Souza e Jorge Luiz Cruz Miranda, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa, tendo em vista que o co-autor Hernani Pinheiro Martins não cumpriu as determinações de fls. 255 e 259/260.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000417-2 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Posto isto, por não preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, face à manifesta intempestividade, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação, e mantenho na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nNão obstante, reconsidero a decisão de fls. 310. De acordo com a legislação de regência do REFIS, a conseqüência por conta de ajuizamento de ações após aderir ao programa é a exclusão do contribuinte do sistema de parcelamento especial.\r\n\r\nTranscrevo a norma prevista na Lei n.º 9964/00:\r\n\r\nArt. 3o A opção pelo Refis sujeita a pessoa jurídica a:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 2o;\r\n\r\n... \r\n\r\nII - autorização de acesso irrestrito, pela Secretaria da Receita Federal, às informações relativas à sua movimentação financeira, ocorrida a partir da data de opção pelo Refis;\r\n\r\nIII - acompanhamento fiscal específico, com fornecimento periódico, em meio magnético, de dados, inclusive os indiciários de receitas;\r\n\r\nIV - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas;\r\n\r\nV - cumprimento regular das obrigações para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para com o ITR;\r\n\r\nVI - pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem assim dos tributos e das contribuições com vencimento posterior a 29 de fevereiro de 2000.\r\n\r\n§ 1o A opção pelo Refis exclui qualquer outra forma de parcelamento de débitos relativos aos tributos e às contribuições referidos no art. 1o.\r\n\r\n§ 2o O disposto nos incisos II e III do caput aplica-se, exclusivamente, ao período em que a pessoa jurídica permanecer no Refis.\r\n\r\n§ 3o A opção implica manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal.\r\n\r\n§ 4o Ressalvado o disposto no § 3o, a homologação da opção pelo Refis é condicionada à prestação de garantia ou, a critério da pessoa jurídica, ao arrolamento dos bens integrantes do seu patrimônio, na forma do art. 64 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997.\r\n\r\n§ 5o São dispensadas das exigências referidas no § 4o as pessoas jurídicas optantes pelo Simples e aquelas cujo débito consolidado seja inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\n§ 6o Não poderão optar pelo Refis as pessoas jurídicas de que tratam os incisos II e VI do art. 14 da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\nI - inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nos incisos I a V do caput do art. 3o;\r\n\r\n...\r\n\r\nNeste diapasão, o feito deve retomar a sua marcha processual adequada para evitar tumulto processual.\r\n\r\nÀ União Federal, para apresentar quesitos. Ato contínuo, nomeie-se o atual perito do juízo para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.002816-4 JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 301 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 240/243 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 4% (quatro por cento) ao mês, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nRatifico a gratuidade de justiça deferida à fl. 45.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n47 - 96.0061692-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B. E. C. MAT. HIDRAULICO E ELETRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere a Secretaria a intimação do exeqüente para que dê atendimento ao despacho de fl. 52, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 98.0500499-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x ALZIANE ADMINISTRADORA DE HOTEIS SUC. ANTONIO E ALMEIDA HOTEL LTDA (Adv. CRESO NUNES DORNELAS) x ALZIRA GONCALVES FAXAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o perecimento do bem, conforme certidão de fls. 123, cancelo a arrematação de fl. 110.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro Oficial para que proceda à devolução da comissão recebida referente ao bem arrematado.\r\n\r\nDevolvida a comissão, levante-se a importância depositada à fl. 111, bem como o valor referente à comissão do leiloeiro, intimando-se o(a) arrematante, por mandado, para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do Alvará de Levantamento das referidas importâncias.\r\n\r\nComprovada nos autos a intimação determinada, expeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento em nome do(s) arrematante(s), que estará(ão) disponível(eis) na data agendada para recebimento. \r\n\r\nEsclareço à arrematante que o(s) referido(s) alvará terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua expedição.\r\n\r\n49 - 99.0400575-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA ME E OUTROS (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a exclusão do Sr. José Carlos de Andrade Lopes e do Sr. José Gomes Fernandes do pólo passivo da execução fiscal e a inclusão de CLÁUDIO ROGÉRIO PIRES e ELYSSON BRAGA DE CARVALHO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Exequente em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDVR para as providências cabíveis, bem como levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados. \r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.003217-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA E OUTROS. . Fl. 61: Assiste razão à depositária.\r\n\r\nTendo em vista que a depositária comprovou a arrematação dos bens penhorados nestes autos, retornem à exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.000504-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 287 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, a executada quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada não foi intimada para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § primeiro, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.001737-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CONSTRUTORA IBIRA LTDA. . Tendo em vista que a ordem judicial de bloqueio de valores restou negativa (fls. 46/47), à exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000928-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv. PAULO LUCIO PAGANO, CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES). . Intime-se a exeqüente para juntar aos autos o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001902-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CILBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE CILINDROS LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU). . Tendo em vista a certidão retro, reitere-se a intimação da executada para retirar em Secretaria as cartas de fiança requerida à fl. 357, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença de fl. 356.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001960-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 289 . Vistos etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, através do petitório de fl. 44, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nDefiro o pedido da FAZENDA NACIONAL, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s), após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2004.51.04.001108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x VIVA DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre as certidões retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.04.002906-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUCIA CARLA DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . Tendo em vista que a ordem judicial de bloqueio de valores restou negativa (fls. 68/69), intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARISTELA PEREIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 221 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de empréstimo CONSTRUCARD. Devidamente citada (fl.28v), a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.543,29 (treze mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizado até 28/07/06, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2002.51.04.001022-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x A A COM/ IND/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE ABEL JESUS DE SOUZA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x VICENTE BALBINO DE BRITO (Adv. ELOMAR DA SILVA FONTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 121/123 . Posto isto, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 96.0059352-3 LAURA WOLF MONTEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 303 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000054-3 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. RICARDO VOLLBRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 107/111 . Isto posto, casso a liminar anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por considerar ausente o fumus boni juris.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela autora, estes fixados em 20 % sobre o valor causa devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002324-2 PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida por PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para declarar a competência deste Juízo Federal da Primeira Vara de Volta Redonda para processar a Execução Fiscal nº 2006.5104002323-0\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, traslade-se cópia desta decisão para os processos de Execução Fiscal em apenso. Após, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003377-2 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 118/120 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro 5% sobre o valor da causa, o qual reputa aplicável o valor da execução impugnada, R$ 333.355,20 (trezentos e trinta e três mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos do art. 20, §§ 3ºe 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.004122-7 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 47, uma vez que os embargos versam acerca de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nÀ embargante para manifestar-se acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001151-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JAIRO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 115/117 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para o fim de determinar que a execução prossiga com base na memória de cálculos que instrui os embargos, no valor total de R$ 2.139,51 (dois mil e cento e trinta e nove reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 23/06/2006, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, tendo em vista que não foi o responsável pela elaboração dos cálculos embargados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fls. 04/07 para os autos do processo nº 97.0031777-3, em apenso. Posteriormente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001593-2 LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000506-2 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial, juntando cópias da inicial da Execução, do auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000508-6 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 290/291 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV do Código de Processo Civil, pela intempestividade dos Embargos à Execução. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal nº 96.0061815-1, arquivando-o, com baixa.\r\n\r\nP . R . I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 156862"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "157374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O REQUERIMENTO CAUTELAR, para:\r\n\r\na) determinar que a CEF suspenda os atos de Execução Extrajudicial relativos ao contrato de mútuo nº 101978500012-3, imóvel sito na Rua 7-A, bairro Voldac, Volta Redonda/RJ, bem como se abstenha de alienar o referido imóvel, na pendência da presente ação judicial;\r\n\r\nb) determinar à CEF que se abstenha de negativar o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes SERASA, CADIN, SPC e congêneres, em relação a débitos do presente contrato de mútuo ou que promova a exclusão nos referidos cadastros se já estiver ocorrido a negativação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR REQUERIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 96.0026543-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO, NEZIO ANTONIO BARREIRA) x AFONSINA VILELA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO HENRIQUE P. GUIMARAES) x ROSALIA KOJUCH DE CAMARGO (Adv. CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA) x HELIO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x AUREO DO ROSARIO (Adv. AUREO DO ROSARIO) x CARLOS ROBERTO BRITO ALVES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x ERNANDES ALVES DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x JOSE MARIO ANTUNES (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA) x MARCIA CASSINI BARROS OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x MARIA DAS GRACAS COSTA CHAVES (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x RITA DE CASSIA A. LEAL PINTO (Adv. PERICLES VILLELA FERREIRA) x SUELI APARECIDA BARISON PANCARDES (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). . Uma vez que as informações prestadas pela Auditoria do INSS (fls. 2.863/2.882) nada acresceram aos autos, despicienda nova remessa dos autos ao Ministério Público Federal, para eventual aditamento a suas alegações finais de fls. 2.798/2.805.\r\n\r\nDestarte, reabro aos réus o prazo para apresentação de alegações finais, nos termos do artigo 500 do CPP, vindo-me após conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 157374"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "155694": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002544-9 VIRGINIA MARILDES SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 65 - À vista dos documentos de fls. 68 e seguintes, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista JORGE FRANCISCO DA SILVA, CPF 453.021.217-04.\r\n\r\nApós, em razão do óbito da autora ocorrido em 26/06/2005, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de refazer os cálculos de fls. 38/40 até a data do óbito da autora originária deste processo (26/06/2005).C\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV - Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor - em favor de JORGE TFRANCISCO DA SILVA, referente ao principal calculado até a data do óbito do autor originário do processo.\r\n\r\nPor último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006095-8 ALEXANDRE MAXIMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e considerando que a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 88/90 foi devidamente cumprida pelo INSS com o restabelecimento do auxílio-doença n.º 501.118.280-7 a partir de 26/12/2004 (data da cessação), conforme se depreende da análise das telas INFBEN, CONBAS E HISCRE (fls. 128/130). \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV - Requisitório de pagamento de pequeno valor, diante da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento desta Seção Judiciária no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e inço centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, comunicado o depósito e diante do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002472-6 ELIANE APARECIDA LUCINDO NUNES REP/ P/ VANDA DE PAULA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 48/50 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, para regularização da representação processual e apresentação de comprovante de requerimento administrativo do benefício objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000029-2 ANDERSON MACEDO BASTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e considerando que a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 65/67 foi devidamente cumprida pelo INSS com o restabelecimento do auxílio-doença n.º 501.259.742-3 a partir de 27/03/2006 (data da cessação), conforme se depreende da análise das telas INFBEN, CONBAS E HISCRE (fls. 99/102). \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV - Requisitório de pagamento de pequeno valor, diante da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento desta Seção Judiciária no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e inço centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, comunicado o depósito e diante do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000126-0 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias e certidão nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000205-7 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Haja vista que o valor da condenação foi limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, incabível o pagamento de juros, uma vez que, em sua inicial, a parte autora renunciou expressamente ao crédito excedente a R$ 21.000,00.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001769-3 ANTONIO CARLOS MONSORES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 52, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004136-1 ANTONIO LAERTE JOSE DIAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão retro, nomeio perito judicial o Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, em substituição ao nomeado anteriormente, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nDesigno a realização de perícia médica no dia 03 de abril de 2007, às 09:00 horas, pelo perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000491-5 ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não cabe recurso de sentença extintiva a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSendo assim com base no art. 61, da Resolução 1/2007 do Tribunal Regional Federal, que consolida as normas dos Juizados Federais da 2ª Região, que orienta no sentido de que a são de competência dos juizados o exame de admissibilidade, inclusive conferência de preparo ou apreciação de pedido de gratuidade de justiça, deixo de receber o recurso interposto por inadmissível.\r\n\r\nA seguir, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.54.001699-7 ARISTIDES FARIA (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 118/119 - Indefiro o pedido de pagamento de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou a CEF de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado autor. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de receita da empresa pública, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001647-7 ANA MARIA DE LUCENA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte RÉ (fls.103/110) no efeito devolutivo em razão de sua tempestividade (fls. 111) e deixo de receber o recurso de fls. 112/129 apresentado pela parte AUTORA, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 130.\r\n\r\nAssim, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nSem prejuízo, desapense, esta Secretaria, dos presentes autos os autos do Processo n.º 2005.51.54.001650-7, devendo ser devidamente certificado o ocorrido.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora em contra-razões, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000729-1 WALLACE ANDROM GOMES (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual se pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da devolução indevida de cheque do autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000752-7 TERESINHA GONÇALVES PINTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao cancelamento de conta corrente, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000863-5 DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000869-6 FRANCISCO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000870-2 ADILIO COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.000682-7 AGOSTINHO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “CONREV”, “CONCRV” e “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.007334-8 VICENTE SOARES DE PAULA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE (fls. 62/64), que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.54.009862-0 AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas ao autos pela Secretaria deste juizado em fls. 68/70, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.010124-1 VERA LUCIA GOMES (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas INFBEN, CONBAS, HISCRE e PESCRE, juntadas aos autos em fls. 81/87 e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.54.011139-8 AMANCIO PEDROSO (Adv. FREDERICO GUILHERME M. J. GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE (fls. 82/87), que confirmam o efetivo pagamento da obrigação de fazer determinada na sentença, devendo a parte autora comparecer à Ag. do Banco do Brasil (001), sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda/RJ a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/06/2006 a 31/03/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000540-6 WELINGTON HENRIQUE DE MELO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002400-0 DEONISIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas INFBEN, CONBAS, HISCRE e PESCRE, juntadas aos autos em fls. 77/83 e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.004649-4 CARLOS ROBERTO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE (fls. 106/109), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso e, diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\nApós, depositado o valor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.006677-8 EVANILDE MONTEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas ao autos pela Secretaria deste juizado em fls. 72/77, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, diante da sucumbência do INSS, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme anteriormente determinado na sentença de fls. 58/59.\r\n\r\nApós, noticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.006786-2 ALMIR CANDIDO VIEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Haja vista as telas INFBEN, CONBAS, HISCRE e PESCRE, juntadas aos autos em fls. 69/72 e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000453-4 DEVANIL FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA a, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000577-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas ao autos pela Secretaria deste juizado em fls. 113/116, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, diante da sucumbência parcial do INSS, no valor R$ 88,05 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme anteriormente determinado na sentença de fls. 107/108.\r\n\r\nApós, noticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002103-9 EDINA MARIA FERREIRA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a tela INFBEN de fls. 24, extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que confirma tratar-se de benefício concedido no valor de uma salário-minimo, não havendo, portanto que se falar em atrasados a serem recebidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.ê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003037-5 CELIO CERSÓZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos que estejam em seu poder que comprovem o exercício de atividade especial descrito na inicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a juntar os autos cópia integral do processo administrativo que culminou n indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 155694"
                            ],
                            "157284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000630-0 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o ajuizamento de ação de Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável (Processo nº 2004.007.006841-8) e a designação do dia 21 de março de 2007 para realização de audiência de instrução e julgamento, defiro parcialmente o pedido formulado a fls. 61/62, e determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nExpirado o prazo da suspensão, com ou sem juntada de documentos comprobatórios da alegada união estável, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002364-4 MARCIO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO G.V.V.REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, comprovadamente, se a quantia que alega não ter sido sacada está disponível para saque, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003019-3 MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora vinculo empregatício ou que havia saldo na conta fundiária à época dos planos econômicos, em 5 (cinco) dias, tendo em vista que o Sr. Nerval Mendes Damiani estava aposentado quando faleceu e se desligou em 1980 do emprego comprovado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000084-3 NIUZA MARIA DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a afirmação de que não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, esclareça a parte autora se procedeu aos saques demonstrados nos extratos juntados pela CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.54.007111-0 SONIA MARIA MODESTO HORTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o erro material constante no dispositivo da sentença proferida a fls. 52/53, com base no art. 463, inciso I, do CPC, retifico-o, de ofício, para que passe a constar a seguinte redação (a parte alterada está destacada):\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a pagar à parte autora, (matrícula 0923243), a quantia de R$ 1.587,50 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), consoante extrato SIAPE instrutivo dos autos (fls. 51) já descontada a parcela a título de PSS, valor que será necessariamente corrigido quando do efetivo pagamento. Poderá ser efetuado o desconto de eventuais parcelas pagas, ao mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor apurado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.001861-1 MARILENA DUARTE FURTADO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 94/97, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011033-3 PEDRO PAULO NOGUEIRA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 94/95, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.011234-2 MARIA HELENA NERY DOS SANTOS (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 79/84, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.002311-8 MARIA LUIZA LEITE (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003390-2 RAFAEL OLIMPIO MARQUES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001343-9 OLAMIR MEIRA TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003715-8 MARISA PECORARO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 72/76, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006147-1 MARIA DE FATIMA LIMA WENCESLAU (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006578-6 RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002351-9 MARINA DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, BRUNO BOCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar por meio de certidão de óbito ou documento equivalente, quem é o instituidor da pensão e se não há outros dependentes com direito a receber o benefício.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 157284"
                            ],
                            "155695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001813-1 WALDIR RIBEIRO TRINDADE (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da i. advogada dativa, haja vista que a determinação de pagamento de honorários de dativo foi revogada pela decisão de fls. 94.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010825-9 ALBERTO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Razão assiste à ré.\r\n\r\nEm que pese a sentença proferida, o julgado é inexeqüível, haja vista faltar-lhe o necessário substrato fático, qual seja, a apuração de RMI em valor superior ao da concessão com a aplicação do índice da ORTN, conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 67/79.\r\n\r\nRessalte-se que não se trata, em concreto, de afastamento da coisa julgada, mas do reconhecimento da impossibilidade de compelir o réu a seu cumprimento, no plano fático.\r\n\r\nAssim, revejo a decisão de fls. 63 e determino o arquivamento do feito, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011044-8 ANTONIO DA COSTA ASSUNCAO (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista das telas CONREV, CONBER, HISCRE e PESCRE (fls. 105/109), extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a autorização dos valores em atraso (estando liberados a partir da liberação para recebimento do competência referente ao mês de março/2007), indefiro o pedido de fixação de multa formulado pela parte autora em fls. 104.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.011417-0 TOME LUIS RIBEIRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em vista das telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas ao autos pela Secretaria deste juizado em fls. 83/88 e que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores dos valores em atraso para recebimento, devendo a parte autora comparecer à Ag. do Banco do Brasil (001) nesta mesma cidade de Volta Redonda sito à Rua Vereador Luiz. F Guimarães, n.º 12 - Bairro Aterrado a fim de receber os valores em atraso referente ao período 01/05/2005 a 31/03/2007, indefiro o pedido de fixação de multa formulado pela parte autora em fls. 82.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000001-5 VINICIUS RAMOS TEIXEIRA REP/ P/ JOSIANE DE ARAUJO RAMOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nomeio advogada dativa a Dra. Marlene de Assis Silva, OAB/RJ066.663, para patrocinar a causa em favor do autor.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), que ora arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução nº 281/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001928-0 ADELINA ONORA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 30 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002074-9 VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “PESCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nHaja vista a comprovação do cumprimento da execução pelo INSS, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nArquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003025-1 VALTER MARCONDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em observação ao princípio da economia processual, torno sem efeito a sentença de fls. 96 e determino o prosseguimento do feito, haja vista que a parte autora cumpriu, ainda que posteriormente à prolação da sentença, o determinado no despacho de fls. 95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua CTPS ou qualquer outro documento que demonstre todos os vínculos empregatícios do autor.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004910-0 DEOSEDINA FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a vista requerida pelo autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004155-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da certidão retro, nomeio perito judicial o Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, em substituição ao nomeado anteriormente, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do laudo. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nDesigno a realização de perícia médica no dia 03 de abril de 2007, às 09:30 horas, pelo perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000549-0 VALDONIER MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que a Lei 9.876/99 entrou em vigor em 26/11/1999 e que a DIB do benefício n.º 42/112.321.097-4 se deu em 07/05/1999 e ainda, pela simples análise da carta de concessão de fls. 07, onde se verifica que o mencionado benefício foi concedido obedecendo aos critérios anteriores à Lei 9.876/99, não havendo que se falar, portanto, em aplicação do fator previdenciário, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre qual fundamento jurídico deseja a revisão do benefício objeto deste processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000622-5 AOFRANIO GOIS DE VASCONCELOS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se pretende a revisão das RMI´S benefícios previdenciários de auxílio-doença de n.º 31/046.524.837-3 e 31/085.621.096-0 que deram origem ao benefício 32/113.878.829-2.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual constem o valor da RMI, o coeficiente de cálculo e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo dos benefícios referidos, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000642-0 VANIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão do benefício previdenciário originário (NB.: 42/046.838.854-0) com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, com reflexos na RMI de seu benefício de n.º 21/128.637.247-7.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que o benefício objeto deste processo encontra-se desdobrado com o benefício de n.º 21/127.443.039-6, titularizado por LÍGIA MARIA LOPES, ao qual foi objeto de transação pela MP 201/04 (fls. 19). Nota-se também que, pela análise dos documentos acostados aos autos, já houve a aplicação do índice de 39,67% no benefício originário, em razão do acordo celebrado nos termos da mencionada MP, sem que ocorressem reflexos na RMI da autora e nem pagamento de valores em atraso.\r\n\r\nAssim, em razão do acordo celebrado, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, integrando no pólo passivo da presente relação processual a Sr.ª LÍGIA MARIA LOPES e promovendo, no mesmo prazo, a citação da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000731-0 ERCY AMORIM DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000732-1 EDNA MARFORI DE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000743-6 ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000791-6 ECI APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data posterior a cessação do benefício, sem contudo demonstrar, documentalmente, se a moléstia que a acometia na data da cessação do benefício persistiu até a data do ajuizamento da presente ação, impossibilitando-a a voltar ao labor, lapso temporal que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, recente e que justifique a pretensão resistida, em caso negativo, que comprove através de documentos que a doença/moléstia incapacitante persiste desde a cessação do benefício previdenciário até a propositura da ação, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000798-9 DANIELLE DE JESUS FERREIRA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, bem como documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor da pensão por morte, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000866-0 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000880-5 BELMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000296-3 DANIEL MAIA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista que a presente ação trata de levantamento de valores depositados em conta inativa de FGTS e não de aplicação dos expurgos inflacionários, indefiro o requerimento da CEF de fls. 38.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor do autor, referente aos valores determinados na sentença, intimando-o a comparecer a esta Secretaria para retirá-lo em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003652-3 WANTUIL DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 65/70, haja vista não haver possibilidade de recurso em se tratando de sentença terminativa, na forma do art. 61 da Resolução 001/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região e art. 5º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003670-5 ANDRELINO NUNES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 74/79, haja vista não haver possibilidade de recurso em se tratando de sentença terminativa, na forma do art. 61 da Resolução 001/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região e art. 5º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003679-1 DOMIZ GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso de fls. 66/71, haja vista não haver possibilidade de recurso em se tratando de sentença terminativa, na forma do art. 61 da Resolução 001/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região e art. 5º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004445-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 60/65, haja vista não haver possibilidade de recurso em se tratando de sentença terminativa, na forma do art. 61 da Resolução 001/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região e art. 5º da lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000662-6 ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000793-0 ANA MARIA DINARDI BARBOSA BARROS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao cancelamento de título de capitalização adquirido em 08/11/2006 e a devolução do valor pago, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000796-5 BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 155695"
                            ],
                            "157285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005893-9 NILSON SALVADOR DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 43/54, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a manutenção da qualidade de segurado do falecido em momento imediatamente anterior ao óbito, bem como juntar aos autos outros documentos que comprovem a alegada união estável até o momento anterior ao óbito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002167-2 MARIA DA GLORIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência CONTEMPORÂNEO em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a trazer aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002702-9 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 74/79.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002923-3 MARIA HELENA MACHADO VIEIRA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nConsiderando o ofício de fls. 09, nomeio como advogado dativo, a Dra. MARLENE DE ASSIS SILVA, OAB/RJ 66.663, para representar, nos presentes autos, a Sr.ª MARIA HELENA MACHADO VIEIRA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003151-3 MANOELA DE SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 44 - Haja vista a certidão de fls. 43, defiro a dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 42.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003318-2 MARIA CLARA PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que as telas INFBEN, DEPEND, TITULA, REPRES e DESDOB de fls. 21/25, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e que comprovam o recebimento de benefício de pensão por morte (NB.: 21/123.429.245-6) pelos autores deste processo, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclarecer se há interesse no prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003743-6 MARIA DAS DORES E SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trato de ação onde pretende a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu marido.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte junto ao INSS, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000383-2 MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv. ERICA LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s)97.0035895-0, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000405-8 MARIANA BATISTA FERREIRA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000439-3 MARIA DA PENHA SANTOS SILVA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000484-8 MARIA DIVA JEVOUX DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s)96.0057548-7, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a Pensão por Morte recebida. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000605-5 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a Carta de Concessão de seu benefício de pensão por morte onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000725-4 MARIA DE FATIMAA VITORINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000751-5 MARGARIDA MARIA MOURA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o recurso de sentença terminativa é incabível, conforme o art. 5º da lei 10.259/2001;\r\n\r\nConsiderando que o juízo de admissibilidade pertence ao próprio Juizado Especial Federal, consoante art. 61 da Resolução 001 de 15/02/2007 do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 64/69.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000553-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (18,02% - junho/87; 42,72% - janeiro/89; 10,14% - fevereiro/89; 44,80% - abril/90; 5,38% - maio/90; 12,92% - julho/90; 7,00% - fevereiro/91 e 11,79% - março/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, bem como informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000606-7 MOISES FERREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000648-1 MARIA VALERIA DA ROCHA MILOZ (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré à regularização de CPF cadastrado em duplicidade, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000715-1 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré à regularização de CPF cadastrado em duplicidade, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000777-1 MIRNA DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome próprio, bem como informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 157285"
                            ],
                            "155696": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000814-0 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 100/101 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001602-0 ADALBERÃO OLIVEIRA HERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 113/114 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁ RIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002050-3 ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 95 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002936-1 FERNANDO JOSE DE REZENDE (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, nº 42/132.285.401-4, em aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (13/04/2004).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as diferenças decorrentes das prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/04/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000025-5 CESAR SILVA ROLIM (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003065-0 WASHINGTON CARVALHO GODINHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 93/94 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003547-6 CEZAR LUIZ DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 91/92 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004198-1 ARY PEDRO DE LIMA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 83/84 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004208-0 ALZIRA DE ALMEIDA PEROSINI (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 79/80 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004347-3 WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 77/78 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004415-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 87/88 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004416-7 WALTERMILER SALAZAR MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 85/86 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.54.004418-0 EZEQUIEL REIS AVELINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 89/90 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004575-5 ANTONIO MACHADO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 81/82 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000649-3 ANTONIO BATISTA AMARO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 102/103 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000696-1 YOMA MARIA DA ROCHA ANTUNES (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 112 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.012876-3 TEREZINHA MENDONCA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 105 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001399-7 TEREZINHA DE FATIMA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002034-5 ARACELI NUNES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002644-0 VALDECIR DOS SANTOS BATISTA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, de restabelecimento do benefício previdenciário nº 079.089.060-7, cessado administrativamente em 31/07/2006 (fls. 25) sob a rubrica “CESSACAO POR NÃO COMPARECIMENTO AO CENSO”, e IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 33 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da cessação do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.54.002935-0 ALCEU LOBO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003104-5 ETERNA RIBERIO MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 104 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003315-7 EVA MARTINS DO VALE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003383-2 CLAUDIO SERGIO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.332.425-6, a partir de sua cessação (30/07/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 82-v), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003535-0 CELSO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 155696"
                            ],
                            "157286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006374-1 PRISCILA DI BAQUEIRO ANDRADA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, IRMA PEREIRA, THIAGO DE CASTRO PEREIRA) x HTO - INSTITUTO NACIONAL HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DR. MARIO JORGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.'\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.007137-3 SIDINEI DE OLIVEIRA (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.251.136-7, a partir de sua cessação (30/09/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000098-0 NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA, SANDRO SALAZAR SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (18/08/2005).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/08/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000656-7 PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Widson da Cruz à parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000909-0 MAURI COUTINHO DE ARAUJO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001087-0 MARIA TERESA DOMINGUES BAPTISTA SAMPAIO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001507-6 MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 515.105.093-8, a partir de sua cessação administrativa (10/12/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/12/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 80-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001629-9 MARIA EDHITE DE MELLO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José Roberto de Melo à autora a partir da data do requerimento administrativo (20/12/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/12/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000307-8 PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Antônio Firmino da Rocha à requerente.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à autora, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) à requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/02/2006, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003003-0 NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 96/97 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003477-0 ORQUIDEA SACRAMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 98/99 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.54.007119-1 SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000403-0 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\nI) reconhecer, para fins previdenciários, o tempo trabalhado pela autora nas empresas Pescamar Ltda. (Assad Hamade Salman) e Azevedo e Marques Administração e Representação Ltda., nos períodos de 14/04/1973 a 29/03/1977 e de 01/11/1978 a 26/10/1979, respectivamente;\r\n\r\nII) conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, com DIB em 16/12/1998 e efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo (09/10/2003).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por tempo de serviço acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 09/10/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001674-3 SHEILA DE CARVALHO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.037.983-6, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (09/02/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Volta Redonda, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 184-v), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002448-0 MARIA FRANCISCA CARVALHO (Adv. DULCE P. DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora benefício de auxílio-doença a partir de 09/02/2007.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 09/02/2007, data da realização da perícia mé dica judicial, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49-v), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004089-7 MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 108 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.54.000052-1 NILTON CESAR DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 106/107 . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 157286"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "156957": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 512/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-360/98, e na Decisão nº 2.076/05 - Plenário do TCU, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 275/2003, publicado no D.O. de 10/02/2003 que resolveu sobre a alteração da aposentadoria da servidora MARIA IGNEZ BARBOZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 587/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-1300/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ELENAURA ARTHUR CAMARGO, para incluir a vantagem prevista no artigo 14, § 2º, c/c o artigo 15 da Lei nº 9.421/96, com efeitos a contar de 01.01.97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 156957"
                        ],
                        "156959": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 675/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Doutor GUSTAVO TADEU ALKMIM, o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor LEYDOMIR LAGO, Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0827-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nId: 156959"
                        ],
                        "156958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n06.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-360/98, de MARIA IGNEZ BARBOZA. Assunto: Aposentadoria: “Proceda-se à reinclusão da vantagem “Opção”, prevista no art. 14, § 2º e art. 15 da Lei nº 9.421/96, em atendimento ao Acórdão nº 2.076/2005 - Sessão Plenária do Tribunal de Contas da União, publicado no DOU de 09.12.2005, nos proventos da servidora inativa Maria Ignez Barboza, a contar de 01/04/2002, data em que havia sido efetuada a exclusão da referida vantagem. Torno sem efeito o § 2º da Decisão de fls. 56.\r\n\r\nAs parcelas precedentes a 01.01.2007 deverão ser pagas por exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c as disposições contidas no Ato nº 2100/2001. Expeça-se o ato para tornar sem efeito o Ato nº 275/03, nos termos do parecer de fls. 106.Expeça-se a apostila.”;\r\n\r\n13.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1300/95, de ELENAURA ARTHUR CAMARGO. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração da aposentadoria nos termos do parecer de fls. 29, a contar de 01/01/1997. Expeça-se o Ato.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região . \r\n\r\nId: 156958"
                        ],
                        "157375": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de oito (08) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00224-2004-017-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON ALVES BELLO\r\n\r\nAdv.: ARTUR GOMES RIBEIRO OAB/RJ-67565\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: GISELLE CRISTINA ALVES OAB/RJ-120685\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00415-2002-263-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: MARCIA VALERIA LEMOS MACHADO\r\n\r\nAdv.: ALCIMEDES BRITO OAB/RJ-58949\r\n\r\nRECORRIDA: SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA.\r\n\r\nAdv.: NELSON FONSECA OAB/RJ-5959\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00571-2002-243-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nAdv.: EDENIR BRAGA DA SILVA OAB/RJ-73579\r\n\r\nRECORRIDA: IMG INTERNACIONAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 00611-2002-061-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: VALMIR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ROMYLDA CARRÊ OAB/RJ-84613\r\n\r\nRECORRIDA: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00919-2003-005-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ PORTO ROMERO OAB/RJ-52015\r\n\r\nRECORRIDOS: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO \r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 01542-2004-511-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉA EMERICK\r\n\r\nAdv.: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI OAB/RJ-72284\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02526-2002-262-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO MUNIZ ANTONIO\r\n\r\nAdv.: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-50145\r\n\r\nRECORRIDA: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ-41820\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 03705-2001-241-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO NEVES GARCIA\r\n\r\nAdv.: CHRISTIANE DE FÁTIMA SÁLES NAYLOR OAB/RJ-71380\r\n\r\nRECORRIDA: VIAÇÃO FORTALEZA LTDA.\r\n\r\nAdv.: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ-40528\r\n\r\n1\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de seis (06) processos\r\n\r\nProc. 00604-2005-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HUMBERTO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 00767-2005-057-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO JULIO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: HÉRCULES DE SOUZA CALBAR OAB/RJ-44561\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01063-2004-042-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARIO CORRÊA CALCIA JÚNIOR OAB/RJ-29018\r\n\r\nRECORRIDO: JOILSON BITENCOURT DAMACENO\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-115899\r\n\r\nRECORRIDA: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ARY DA COSTA SILVEIRA OAB/RJ-56877\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 01552-2003-421-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: CHRISTINE IHRÉ ROCUMBACK OAB/RJ-112781 \r\n\r\nRECORRIDO: CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA REIS FILHO\r\n\r\nAdv.: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO OAB/RJ-95076\r\n\r\n9\r\n\r\nProc. 02275-2004-541-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DO CARMO FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS MACEDO OAB/RJ-49136\r\n\r\n1\r\n\r\nProc. 02505-2004-262-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: DRª. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: WILSON ALBERTO PESTANHA OAB/RJ-27813\r\n\r\nRECORRIDO: IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO OAB/RJ-68693\r\n\r\n9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 157375"
                        ],
                        "156960": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 21.03.2007 no Processo 827-2007-000-01-00-2, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração dos fatos narrados na petição da Empresa SCI- Sistemas de Computação e Informática - ref. ao Processo 1515-1988-006-01-00: “1) Designo o Excelentíssimo Senhor Desembargador, Doutor GUSTAVO TADEU ALKMIM, o Excelentíssimo Senhor Juiz, Doutor LEYDOMIR LAGO, Titular da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Excelentíssima Senhora Juíza, Doutora MARIA HELENA MOTTA, Titular da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0827-2007-000-01-00-2. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” Em 21/03/2007. (a) Desembargador Federal do Trabalho IVAN D. RODRIGUES ALVES, Presidente.\r\n\r\nId: 156960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "156736": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\n(Republicado Por Erro Material)\r\n\r\nDecisão proferida pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos do processos \r\n\r\n03684-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1075-2002-481-01-00-0\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nLêda B. Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156736"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "157345": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.03.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 00198-2007-000-01-00-0, de VANEIR MIRANDA GRIJO. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1431/93, de ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pen são post-mortem, conforme requerido às fls. 11 e nos termos do art. 217, inciso I, alínea “d”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n23.03.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 00587-2007-000-01-00-6, de CLÁUDIA SILVEIRA PEREIRA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”; \r\n\r\nTRT-RJ-1610/2005-8, de MARIA JOSÉ DA SILVA AUGUSTO: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.” (A) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 157345"
                        ]
                    }
                },
                "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {},
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "155552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01792-2001-043-01-40-6 - Agte: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-262-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051187/D ,] LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-036-01-40-8 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:RJ 057634/D ] MARIA ALELUIA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02792-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01000-2003-043-01-40-5 - Agte: Siemens LTDA [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 086149/D ] Jose Manuel Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-1998-024-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANERJ-EM LIQUID.EXTRAJ.E BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2000-020-01-40-7 - Agte: ROSALIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2001-004-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMP BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ,] JOSE VALTER SILVA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2003-511-01-40-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A(nova denom.de CERJ) [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 100091/D AB:RJ 029027/D ] CEZAR VIEIRA PEREIRA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2003-511-01-41-3 - Agte: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 100091/D AB:RJ 114064/D ] CEZAR VIEIRA PEREIRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A(nova denom.de CERJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2002-069-01-40-4 - Agte: JORGE FARINA FONSECA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 092732/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2001-006-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 059823/D ,] JOAO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2004-301-01-40-1 - Agte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035629/D ] SERGIO HENRIQUE DE MEDEIROS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2004-002-01-40-0 - Agte: SERGIO AUGUSTO BADE [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2004-033-01-40-3 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 081124/D AB:RJ 000001/D ] JOSUE MESQUITA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00704-2004-203-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] DEIVISON ALVES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-40-6 - Agte: CEASA CENTRAL ABASTECIMENTO DO ERJ SA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 098815/D ] VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2004-053-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] OSTILIO JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2002-071-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ALBERTO AMARAL SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2003-053-01-40-3 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077331/D AB:RJ 104869/D ] JOSE LUIZ GONCALVES, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-1997-057-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Agdo: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] VALMIR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2003-033-01-40-2 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 103545/D ] PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2003-041-01-40-7 - Agte: MURILO MARQUES MILESI [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 037918/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2004-037-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] CICERO SEBASTIAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2004-047-01-40-1 - Agte: TECNOLOGIA MTA RIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 062575/D ] JOSE LUIZ RIBEIRO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2001-057-01-40-1 - Agte: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 010230/D ] PAULO CESAR COIMBRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-2004-039-01-40-6 - Agte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 076985/D ] PAULO BENTO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2002-451-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 077164/D ] CLOVIS TADEU DE JESUS RAMOS, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2003-068-01-40-1 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 010606/D ] ROBERTO DA SILVA MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2002-282-01-40-4 - Agte: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005073/D ] JOSEDIR PINTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-012-01-40-5 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] ANSELMO DE SOUZA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00902-2004-001-01-40-3 - Agte: LINDACELIA FARIAS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-001-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 044466/D ] JONAS DA SILVA XX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2003-302-01-40-9 - Agte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00717-2003-062-01-40-8 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023103/D ] MAURO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00885-2004-009-01-40-5 - Agte: CLENISVALDO JOSE DO AMARAL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2002-044-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 018895/D ] MAURO VICTOR DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2003-002-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv.] Agdo: ANA CLAUDIA FERREIRA MENDES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] ANA CLAUDIA FERREIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2001-055-01-40-8 - Agte: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-2000-058-01-40-4 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 033478/D ] ELZO PORTELA FILHO, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2004-007-01-40-9 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Agdo: ANDREA REGINA ZAMOURA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] ANDREA REGINA ZAMOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00756-2004-301-01-40-0 - Agte: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 045912/D ] FRANCISCO CARLOS BRAND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2004-065-01-40-2 - Agte: AGRA BARBOSA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2000-070-01-40-1 - Agte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-1995-052-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085417/D ] VALMIRO ZAINOTTE PITZER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2003-072-01-40-0 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 085499/D ] OLIVIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2001-008-01-40-8 - Agte: JOSE ZACARIAS SANTANA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2003-047-01-40-2 - Agte: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 111936/D ] LEGINALDO OSCAR DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2004-062-01-40-1 - Agte: LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa OAB:RJ 012739/D AB:RJ 060071/D ] TATIANA DA SILVA VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00865-2004-225-01-40-0 - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 052554/D ] PATRICIA FALEIRO BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-031-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 085724/D ] MARLY SABATINO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2001-028-01-40-2 - Agte: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060086/D ] PAULO BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00923-2003-021-01-40-2 - Agte: RIOTUR-Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078907/D ] HERCULES FERNANDES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2002-001-01-40-5 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 067587/D ] JORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00876-2002-036-01-40-5 - Agte: DANIEL GAMMA REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2002-041-01-40-7 - Agte: LUCY CUNHA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2003-005-01-40-9 - Agte: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099195/D ] MAGDA DE OLIVEIRA LARRIEU BUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2002-282-01-40-8 - Agte: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2002-282-01-41-0 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096240/D ] JOELCIO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2003-033-01-40-2 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 065156/D AB:RJ 112693/A ] JOSILENE GAMA MARINHO, INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2002-072-01-40-1 - Agte: JOAO GILBERTO CARDOSO VIEIRA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2004-040-01-40-4 - Agte: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063581/D ] HENRIQUE BAPTISTA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2003-036-01-40-0 - Agte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 086754/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2003-011-01-40-1 - Agte: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2004-052-01-40-0 - Agte: GEORGETTE VIDOR MELLO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2004-012-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] ELIANE VIEIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2003-070-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JACIMAR VIANA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2002-431-01-40-9 - Agte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito OAB:RJ 114565/D AB:RJ 080776/D ] JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2004-039-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo OAB:RJ 102631/D AB:RJ 088998/D ] MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2001-040-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 018851/D ] PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2002-021-01-40-8 - Agte: ELIEL SIRINO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2004-031-01-40-8 - Agte: RONALDO DUARTE AREAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 013644/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2003-058-01-40-7 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 107324/D ] LOURENCO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2000-047-01-40-6 - Agte: MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 020760/D ] ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2003-022-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2004-052-01-40-0 - Agte: CLEONICE DE FATIMA REIS CARELLI [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2002-013-01-40-2 - Agte: JULIO CEZAR BASTOS DE LACERDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2003-025-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA MARIA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 083177/D ] SONIA MARIA VIEIRA, LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2003-068-01-40-2 - Agte: JAILTON COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Amaral da Silva OAB:RJ 097572/D AB:RJ 048183/D ] MERCEARIA MOMA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2003-046-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] ALCIMAR DE MORAES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2001-242-01-40-5 - Agte: SENAC [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 088449/D ,] EDER RODRIGUES CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2003-221-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2002-057-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] SELMO RODRIGUES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00513-2003-035-01-40-4 - Agte: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075519/D ] ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2004-027-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] ROBSON BRANDAO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2001-501-01-40-8 - Agte: Caixa de Const.Casas para o Pessoal M. Marinha [Adv. Luiz Carlos Sadok de Sa Motta OAB:RJ 001670/D AB:RJ 059214/D ] Antonio Carlos Crespo Wanderley: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2004-058-01-40-7 - Agte: DANIELE DE ABREU LYRA MACHADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00931-2003-067-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023246/D ] SIDNEY DE LIMA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2002-282-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] ALDECI MENEZES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2004-034-01-40-9 - Agte: Antonio Henriques Duque [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00796-2002-069-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARTA DE ALMEIDA MANHAES CAMARGO DIAS E OUTRO S AB:RJ 123109/D ,] MARTA DE ALMEIDA MANHAES CAMARGO DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2004-511-01-40-1 - Agte: Primo Schincariol Ltda-Ind de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] MARCIO FERREIRA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2004-511-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118106/D ] GILMAR TEMPERINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2003-064-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 020365/D ] SUZETE ALVES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2004-005-01-40-0 - Agte: GIRLEI GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 070747/D ] AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2004-038-01-40-3 - Agte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 081003/D ] PAULO HENRIQUE DOS SANTOS: Recebido hoje. Indefiro o processamento do agravo nos auros principais uma vez que revogados os paragrafos 1. e 2. do inciso II da IN 16, pelo ATO 162/03 do C. TST. A. Mantenho o despacho agravado. De-se ciencia ao agravante. Em, 31.05.2006. \r\n\r\nProc. 00959-2001-056-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 045818/D ] ANTONIO CARLOS GOULART MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2003-054-01-40-1 - Agte: Ana Paula Monteiro Coelho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2004-054-01-40-5 - Agte: Sandra Maria Ferreira Goncalves Estrada [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2002-036-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075203/D ] IVAN DO COUTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2003-471-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ANTONIO JOSE LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-023-01-40-6 - Agte: ARINEI DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2003-057-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 088998/D ] MARCO ANTONIO LOMAR PONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2002-030-01-40-3 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 048681/D ] NELSOMAR VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2002-004-01-40-0 - Agte: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 041069/D ] LUIZ FERNANDO PINTO MONTALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO ALCIDES DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2002-021-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 085330/D ] WALDIR GOMES LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2004-241-01-40-6 - Agte: RODRIGO GOMES RISCADO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-2003-058-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 013955/D ] JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2004-054-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] JOSE FIRMINO GOMES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2004-060-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 043333/D ] ELIANA AGE NETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-028-01-40-0 - Agte: RUY RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2004-051-01-40-0 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] LEILA CAMPOS BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2003-019-01-40-0 - Agte: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 057634/D ] BIANCA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2001-053-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: MANOEL PEDRO NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] MANOEL PEDRO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2003-038-01-40-0 - Agte: LAB RICHET PESQ PHYSIOPATHOLOGIA HUMANO LTDA [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 087754/D ] SEBASTIAO ALVES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2004-007-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 022805/D ] IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2003-048-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025883/D ] JAILSON ERNANES MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2003-069-01-40-8 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 073248/D ] HAMILTON BORGES FORTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00164-1997-045-01-40-9 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D ] PEDRO PAULO FIGUEIREDO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2003-002-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 079777/D ] RONALDO VIEIRA BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-1999-063-01-40-3 - Agte: JOSE RICARDO MILLAR SARTINI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 072920/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2002-005-01-40-1 - Agte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR ENERGIA RJ REGIAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2003-025-01-40-0 - Agte: FERNANDO BORGES FORTES [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 115068/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO MARIANO DE SOUZA, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2003-342-01-41-3 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ROBERTO MARIANO DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-057-01-40-1 - Agte: VERA LUCIA CUNHA DE MELLO AFFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2002-049-01-40-1 - Agte: JORGE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2001-042-01-40-6 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 043092/D ] ROSEANE DUPONT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01384-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] GASTAO GOULART DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2004-028-01-40-2 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLLANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2004-010-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] GUILHERME DOS SANTOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-063-01-40-7 - Agte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 051730/D ] LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2004-222-01-40-2 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 080456/D ] JOAO AUGUSTO PESSANHA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2004-451-01-40-6 - Agte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 077143/D ] ANDRE LUIZ MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-001-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 123758/D ] NILTON DOS SANTOS PEDRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 049404/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-202-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ] WILSON DA SILVA CANDIDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00970-2004-008-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] PAULO CEZAR PEREIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-2002-053-01-40-2 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095756/D ] UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 155552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "156953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 15/02/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA:\r\n\r\nTRT-03662-2005-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro. Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental...\"\r\n\r\nTRT-01614-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: Osaura Barbara Modena do Nascimento (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do mandado de segurança e extinguir sem resolução do mérito a presente ação mandamental, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...\"\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nTRT-00679-2002-000-01-00-1 (RPA) - Recorrente: Delisette Teixeira Flores (adv. Dr. Geraldo Costa Barros - OAB/RJ 29.932) Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT-03436-2006-000-01-00-9 (AREG) - Agravante: Banco Santander S.A. (adv. Dr. André Acker - OAB/RJ 35.734). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Carmem Lúcia Ganzarolli (adv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105). DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e dar-lhe provimento...\"\r\n\r\nTRT-03791-2006-000-01-00-8 (AREG) - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (adv. Dr. José Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB/RJ 69.747). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por maioria, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 156953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "157209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n02529-2006-000-01-00-6 Suscitante: Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ [Dra. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos]. Suscitado: Sindicato dos Saloes de Barbeiros Cabeleireiros Homens e Unissex MRJ. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n04231-2005-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ [DR. Simone Dias de Menezes]. Suscitado: Sindicato Entidades Mantenedoras Instituicoes Ensino Superior ERJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n02448-2006-000-01-00-6 Suscitante: Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi [Dra. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza]. Suscitados: Sindicato da Industria de Laticinios e Produtos Derivados do ERJ, Cooperativa Central dos Produtores de leite - CCPL e Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATORE EM 15 DE MARCO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n00782-2007-000-01-00-6 Autor: Triunfo Operadora Portuaria [Dra. Geisa Motta Ruivo de Olveira]. Reu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do ERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 157209"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "157184": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS - 00567-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FERRO (SIDERÚRGICAS), DE TREFILAÇÃO ... DOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, RESENDE, QUATIS, PORTO REAL, ITATIAIA, VOLTA REDONDA E PINHEIRAL (Adv.: Camila de Sales Abreu - OAB/RJ 0104120/D) - 3º Interessado: RENATO SOARES RAMOS - “Remeto a apreciação da liminar para após as informações da digna autoridade coatora. E. Ofício.” (despacho fl. 135)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 157184"
                        ],
                        "156916": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nMS - 03680-2005-000-01-00-0 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: JOSÉ BRITO MIRANDA (Adv.: Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 0067617/D) - 3º Interessado: JÚLIO CESAR DE SOUZA - \r\n\r\n“Intime-se o Impetrante para, em 30 (trinta) dias, cumprir a determinação de fl. 256v, sob os efeitos previstos no art. 267, III, do CPC.” (despacho fl. 260v)\r\n\r\n\"Face à conciliação noticiada, na RT 00127-2003-012-01-00-4, intime-se o Impetrante e o Terceiro Interessado para que se manifestem a respeito, conforme requerido pelo MPT na promoção de fls. 255.\" (desp.fl. 256v)\r\n\r\nMS - 04065-2005-000-01-00-1 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO (Adv.: Yeda Carvalho do Amaral - OAB/RJ 0077682/D) - 3ª Interessada: CONSTRUTORA IBIZA NITERÓI LTDA - \r\n\r\n“Intime-se o Impetrante para, em 30 (trinta) dias, fornecer o atual e correto endereço da Terceira Interessada (Construtora Ibiza Niterói Ltda), sob os efeitos previstos no art. 267, III, do CPC.” (despacho fl. 35v)\r\n\r\nMS - 04099-2005-000-01-00-6 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrantes: FABÍOLA MELLO LIMA e LENA MELLO MONTEIRO (Adv.: Jorge Gomes da Silva - OAB/RJ 056288/D) - 3ºs Interessados: MARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE e ESPÓLIO DE ALDEMYR RODRIGUES DE LIMA -\r\n\r\n“Cumpram as Impetrantes, em 30 (trinta) dias, o despacho exarado à fl. 92, sob os efeitos previstos no art. 267, III, do CPC, bem como que o não cumprimento e extinção implicará na revogação da liminar anteriormente concedida.” (despacho fl. 100v)\r\n\r\n“Inexistindo espólio, indique a Impetrante os dependentes registrados junto ao INSS ou herdeiros pela lei civil, independentemente de inventário, em decorrência do falecimento de ALDEMYR RODRIGUES DE LIMA.\" (despacho fl. 92v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 156916"
                        ],
                        "157000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 12 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-02108-2006-000-01-00-5 -AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/Impetrante: MARCOS CORDEIRO DO COUTO(Adv.: Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB/RJ75312/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: UNIAO DE LOJAS LEADER. \r\n\r\n2-TRT-MS-2365-2003-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: SERV-SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Impetrado: MM JUIZ(A)1ª VT/MAC. 3º Interessado: ARILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv:Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ89160/D)\r\n\r\n3-TRT- MS-02325-2006-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE \r\n\r\nAgravante/Impetrante: SANDRO TANNURI (Adv.:Ronaldo Teixeira Goncalves OAB/RJ 81143/B). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: JOAO JOAQUIM DA COSTA E RECIPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LIMITADA\r\n\r\n4-TRT- MS- 02406-2006-000-01-00-5- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL.Agravante/Requerente: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL TIJUCA (Adv.: Marcos Tinoco Falcao OAB/RJ65757/D). Requerido: PAULO CESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\n5-TRT-MS-03303-2006-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE. Agravante/Impetrante: ANDRE CARLOS DOS SANTOS (Adv.: Anaide Silva dos Santos OAB/RJ61520/D) . Impetrado: Juiz Titular da 1a VT Resende. 3o Interessado: SIND TRAB IND MET, MEC ... PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv.: Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ35466/D) \r\n\r\n6-TRT-MS-03393-2006-000-01-00-1 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVSEDO Agravante/Impetrante: JOAO ALEXANDRE ALVES DE FARIAS (Adv.: Celso Gomes de Farias OAB/RJ98664/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SALAO DE CABELEIREIROS WAL S LTDA.. \r\n\r\n7-TRT- MS- 03488-2006-000-01-00-5- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/Impetrante: RENATA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv.: Archimedes Cardoso OAB/RJ40850/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.. \r\n\r\n8-TRT- AR- 00330-2002-000-01-00-0- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY- Autor: CARLOS CELSO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv: Jose Alexandre Pimenta - OAB/RJ 79676/D). Reu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-00399-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues-OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA.\r\n\r\n10-TRT - MS- 509-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: MIRIAM GERTRUDES ROSEMBERG BENZAQUEN (Adv: Armando Miceli Filho - OAB/RJ/48237D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3º Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv: Marcolino Alves Rocha - OAB/RJ 57007/D)\r\n\r\n11-TRT - MS- 533-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL . Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv: Marcus Viniciu Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/Duque de Caxias. 3º Interessado: ROSEMERE FENA DE SOUZA.\r\n\r\n12-TRT- MS-00604-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Impetrante: TV OMEGA LTDA. (Adv: CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396/D).- Impetrado : EXMº(ª) SRº(ª) JUIZ(A) DA 72ª VT/RJ - 3º. Interessado: ERALDO LOPES DA SILVA FILHO.\r\n\r\n13-TRT - MS- 762-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: INSTITUTO MAFER (Adv: Priscila Mathias de Morais Fichtner- OAB/RJ 126990/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/Mage. 3º Interessado: GUIOMAR DE OLIVEIRA VENTURA.\r\n\r\n14-TRT-MS- 00854-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Mac Silva Mercantil Ltda. (Adv.: Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: HELENA PAZ CORDEIRO. \r\n\r\n15-TRT- MS- 00972-2006-000-01-00-2- REINCLUSÃO -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: IND REUNIDAS CANECO SA(MASSA FALIDA DE)N/P GUSTAVO JOSÉ T DE AZEVEDO (Adv: Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA MACIEL (adv: Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492/D). \r\n\r\n16-TRT - MS- 1018-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA. (Adv: Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho 1 Regiao) 2) COOPERATIVA DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\n(Adv: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n17-TRT - MS- 1045-2004-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA RJ (Adv: Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287/B) Impetrado: JUIZ EM EXERCICIO NA VARA DO TRABALHO /ITP. 3º Interessado: SIND EMPREG COOP NORTE E NORDESTE DO ESTADO RJ (Adv:Alcelino Malafaia Filho - OAB/RJ 66236/D)\r\n\r\n18-TRT-MS-01592-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR -. Impetrante: BSN BELA VIDA LTDA. (Adv.: Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida - OAB/RJ110516/D). Impetrado: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SILVIA MARIA BEZ DI BENEDETTO. \r\n\r\n19-TRT-MS-01630-2005-000-01-00-9Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: ROGERIO MADEIRA DA SILVA (Adv.: Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ72043/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. 3o Interessado: SIMONE ALMEIDA COSTA. \r\n\r\n20-TRT-MS-02003-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Impetrante: MARCOS RIBEIRO DE MELLO. Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: PEDRO VIEIRA DE MAGALHAES. \r\n\r\n21-TRT-MS-2079-2005-000-01-00-0Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: CARLOS ALBERTO ALTAFIM (Adv:Rosemary Nascimento Rosa - OAB/RJ109172/D) Impetrado: MM JUIZ(A)64 ª VT/RJ. 3º Interessado: MARCOS AURELIO DOS SANTOS VIANNA \r\n\r\n22-TRT - MS- 2208-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: AUTO DIESEL LTDA (Adv:Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ41820/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26 ª VT/RJ. 3º Interessado: ARNALDO TORRES\r\n\r\n23-TRT - MS- 2840-2002-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 53ª VT/RJ. 3º Interessado: HEITOR ZANATTA DE SA (Adv: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D)\r\n\r\n24-TRT-MS-02860-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ENERGIA ELETRICA DE NITE (Adv.: Maristela Souto de Oliveira OAB/RJ92636/D ). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: JOSE CARLOS MADI GOUVEIA. \r\n\r\n25-TRT-MS-02938-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: COOP EDUCACAO TRABALHO DE NITEROI-NITCOOP 2001. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03A VARA DO TRABALHO/NITEROI. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n26-TRT-MS-03330-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: DENISE BERRUEZO PORTINARI (Adv.: Clarisse Ines de Oliveira OAB/RJ/105020/D). Impetrado: Juiz Titular da MM. 37a. Vara do Trabalho do Rio Janeiro. 3o Interessado: Heloisa da Rocha Berenger de Paula. \r\n\r\n27-TRT - MS- 3349-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA. Impetrante: INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S.A (Adv: Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ70181/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/AR. 3º Interessado: PEDRO MARTINS DO AMARAL (Adv: Leila Maria Guedes de Souza- OAB/RJ/92889D)\r\n\r\n28-TRT-MS-03377-2004-000-01-00-7-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.Impetrante: TRANSCOOPERJ-COOP TRAB PREST SERV TRANSP EM GERAL DO RJ (Adv.: Claudio Roberto Vasconcellos OAB/RJ96293/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: ANDERSON LUIZ FERREIRA. \r\n\r\n29-TRT-MS- 3430-2005-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Impetrante: CONSTRUTORA BR -15 LTDA (Adv: Marcos Antonio Terra Leite - OAB/RJ 112130/A) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/VR. 3º Interessado:ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv: Diogo Goncalves Cardoso - OAB/RJ 133337/D)\r\n\r\n30-TRT– MS- 03723-2002-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: MAURICIO LOPES (Adv.: Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB/RJ 11435/D). Impetrado: MM JUIZO DA 1A VT/RJ. 3o Interessados: BANCO ITAU S/A (Adv.: Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos OAB/RJ 145247/E) e CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ (Adv.: Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB/RJ 76742/D). \r\n\r\n31-TRT - MS- 3755-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Impetrante: BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv: Karina Graca de Vasconcellos - OAB/RJ 92896/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 3ª VT/RJ. 3º Interessado: JALMAR IRINEU FAGUNDES DA SILVA(Adv: Sonia Maria Costeira Frazao - OAB/RJ 47660/D)\r\n\r\n32-TRT-MS-03915-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: PAULO ROBERTO MORAIS (Adv.: Jose Marcelino de Souza Neto OAB/RJ 78291/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO. \r\n\r\n33-04111-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: LILIAN SOUTO WILSON (Adv.: Gisele Scuotto Martignoni-OAB/RJ88434/D ). Impetrado: MM. Juizo da 35a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ARLETE SILVA DE ANDRADE. \r\n\r\n34-TRT-MS-04683-2003-000-01-00-0Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Impetrante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv:Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ 62321/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 72ª VT/RJ. 3º Interessado: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR (Adv:Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ/76206/ D)\r\n\r\n35-TRT - MS- 4723-2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv:Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 25ª VT/RJ. 3º Interessado: ROSANA ARKADER (Adv: Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D)\r\n\r\n36-TRT- AC- 53234-2001-000-01-00-3 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA . Requerente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv.: Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ114993/D ). Requerido: RUFINO VIEIRA.\r\n\r\n37-TRT - AR - 000569/01 C/ AC 403-2002-000-01-00-3- REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA (Adv.: Virginia Moraes Rolim- OAB/RJ 79552/D) - Réu: RICARDO FERREIRA LOPES (Adv.: Rogerio Esteves Machado Vasques - OAB/RJ 70846/D).\r\n\r\n38-TRT - AR - 572/01- REINCLUSÃO - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MARIA REGINA BRITO DA SILVA E OUTRA (Adv.: Anna Claudia Pingitore - OAB/RJ 111264/D) - Réu:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ 45513/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-1064-2002-000-01-00-2-REINCLUSÃO-Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: RAMIRO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv.: Haroldo Carneiro Leao- OAB/RJ 14617/D).\r\n\r\n40-TRT - AR - 2569-2005-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Greal da Uniao) - Réu: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEAO (VIÚVA SERTÓRIO JOSÉ NAPOLEAO) (Adv.: Elizabeth T.R.Coelho - OAB/RJ 81034/D).\r\n\r\n41-TRT-AR-2706-2004-000-01-00-2-REINCLUSÃO-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903/D) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n42-TRT - AR - 2762-2004-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA- Autor: ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA (Adv.: Everaldo Rosa Paes - OAB/RJ 103772/D) - Réu: CERJ - CIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ 76116/D).\r\n\r\n43-TRT-AR-03798-2003-000-01-00-7-REINCLUSÃO- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ROBERTO OGANDO E OUTRA (Adv: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D) - Réu: BNDES - BCO NACIONAL DESENV ECON SOCIAL E OUTRA (Adv: Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42783/D) \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 157000"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "157404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00149-2006-000-01-00-7-MS-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro interessado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Dra. Luciana Gato Plácido OAB/RJ 83374)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção e a prejudicial de decadência e, no mérito,por unanimidade, conceder parcialmente a segurança para suspender a decisão que determinou a incorporação do reajuste aos salários dos substituídos, até o julgamento dos recursos interpostos pela executada, ora impetrante.”\r\n\r\n00555-2006-000-01-00-0-MS-Relatora: Desembargadora Ediht Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:SUEZ MARIA SOUZA BRASIL MARQUES DA SILVA XAVIER (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 61160)- Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ªVT/ITABORAI - Terceiros interessados: MICHELE CONCEIÇÃO BARBOSA e COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN-“por maioria, conceder parcialmente a segurança, ratificando a liminar. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n01308-2004-000-01-00-9-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA.(Dra. Flavia Sant Anna OAB/RJ 65122)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/PETRÓPOLIS- terceiro interessado: SANDRA SIEGRID DE BRITO-“por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 100,00 sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01406-2004-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:DUILIO CANDIDO MARQUES (Dr. João Ferreira Sobrinho OAB/RJ 1319)- impetrado:MM. JUÍZO DA 23ª VT/RJ- terceiros interessados: CARLOS VEIGA PACHECO, BAR E REST SAINT TROPEZ LTDA. e REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Dra. Leticia Coeli Osorio Gonçalves OAB/RJ 109109)-“por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto. Custas de R$ 100,00 sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n01904-2005-000-01-00-0-MS-Relatora:Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Impetrante:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072)-Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/MACAÉ - Terceiro interessado: JUBER FORTES LOPES(Dr. Cid Barros Ferreira OAB/RJ 85044)-“por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar que cassou a antecipação tutela.”\r\n\r\n02976-2006-000-01-00-5-MANDADO DE SEGURANÇA-AGRAVO REGIMENTAL 1ª Votante: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: EL TURF BAR E RESTAURANTE (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 59973)-Impetrado:MM. JUÍZO DA 70ª VT/RJ-Terceiros Interessados: RONALDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR E OUTRO-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03211-2005-000-01-00-1-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FERNANDO KREMSER CALMON (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB/RJ 52195)-Impetrado: MM JUÍZO DA 9ª VT/RJ - Terceiros interessados MARCILIO COSME MENDONÇA e FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO-“por unanimidade, conceder a segurança, ratificando a liminar deferida.Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n03470-2003-000-01-00-0-MANDADO DE SEGURANÇA-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969)-Impetrado: EXMº DR. JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ -Terceiros interessados: JORGE JOHNY DA SILVA MACHADO (Dra. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB/RJ 75477) e CIA DO METROPOLITANO DO RJ-“por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 80,00 (oitenta reais), sobre o valor dado à causa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”\r\n\r\n04169-2005-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:PRO-COR URGÊNCIAS CLÍNICAS E CARDIOLÓGICAS LTDA.(Dra. Tania Maria Araujo Lima OAB/RJ 106927)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VT/RJ - terceiro interessado: ANA PAULA RODRIGUES LADEIRA LEAL-“por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, condenando o impetrante nas custas de R$ 674,09 (seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos), sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 33.704,91 (trinta e três mil, setecentos e quatro reais e noventa e um centavos), valor da execução.”\r\n\r\n04349-2003-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A(Dr. Renato Pereira de Carvalho OAB/RJ 38355)-impetrado: MM JUÍZO DA 16ª VT/RJ - terceiros interessados: ADALBERTO BERRETA COELHO e outros (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ 21332)-“por unanimidade, denegar a segurança, e condenar a impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil).\r\n\r\n04371-2003-000-01-00-6-MS-Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante:BEATRIZ RAMOS CAIADO (Dr. Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 69009)- impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ-3º interessado: ALEXANDRE LAUD VEIGA (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ 95134)-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando a impetrante nas custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor que ora arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud..\r\n\r\nId: 157404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "156608": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-MS-04033-2005-000-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Impetrante: RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA. EPP (Adv. ALCINÉO LIMA CORREA - OAB/RJ 39244/D); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados: 01) JOSÉ SANTANA DA SILVA CHUVA (Adv. ROMILDO CÂNDIDO DA SILVA - OAB/RJ 107731/D) e 02) EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU): “I. A liminar foi indeferida fundamentadamente pela decisão (fls. 56) precedente. II, Delira, pois, a impetrante ao requerer o levantamento da penhora sobre dinheiro em sua conta corrente, precisamente o que lhe fora indeferido naquela ocasião. Intime-se.”\r\n\r\nTRT-PI-03222-2006-000-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); Réu: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LANDIM M. QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D): “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "152226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR 124/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: ELIANE SOUZA SOARES (Adv: Alessandro Santos Pinto - OAB/RJ 96513/D). Reu: SERTEC - SERVICOS GERAIS LTDA (Adv: Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) \"... por unanimidade, julgar procedente em parte o pedido formulado na presente ação rescisória para desconstituir parcialmente a r. sentença rescindenda e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a autora do pagamento das custas. Custas de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre o valor atribuído para esse efeito de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela ré.\"\r\n\r\nAR - 1558-2003-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE - DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Autor: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv.: Alessandro Baptista de Amorim- OAB/RJ 105045/D) - Réu: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D).\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-4770-2003-000-01-00-7 - Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv. Dr. José Henrique Rodrigues Torrres OAB/RJ nº 5615) Impetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º Interessado: I- MÁRCIO ANTONIO FARIA (Adv. Dr. Marcelo de Luna Freira OAB/RJ nº99054) II-FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA (Adv. Dr. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ nº 34952) \"...por unanimidade, denegar a segurança requerida. Custas de R$ 40,00, pela Impetrante, sobre R$ 2.000,00, valor atribuido a ação. Publique-se e oficie-se a 3ª Vara de Niterói, dando ciência da presente.\"\r\n\r\nAR-806-2004-000-01-00-4 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - AUTOR: ERROL DOS SANTOS BUSSADE (Adv. Dr. Ivo Braune OAB/RJ nº 3791) Réu: BANCO ITAU S/A - Sucessor de BANCO BANERJ S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelo Réu e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na presente ação rescisória. Custas de 200,00 (duzentos reais), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \"\r\n\r\nMS- 2405-2005-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Impetrante: GRAFICA PINHAL LTDA (Adv: Claudival Clemente - OAB/SP 94927/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 47ª VT/RJ. 3º Interessado: DALSON CHRISTO (Adv: Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) \"por unanimidade, acolher a preliminar apresentada pelo representante do Ministério Público do Trabalho, para não conhecer do presente Agravo Regimental por intempestivo.\"\r\n\r\nAR - 00791-2006-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante/Autor: SERGIO MENDES CARVALHO (Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880/D). Reu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Adv. dr. Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ nº 75.468).\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS- 02700-2006-000-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO : Agravante/Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: MARCELA LERES GLORIA. (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ n º 41.069)\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 152226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "157268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00131-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv.José Luiz Meira Fernandes Cardoso-OAB/RJ-129014/D) - Ré: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Tomar ciência Autor e Ré do despacho de fls.200 - “J. As partes, em 10 dias sucessivos para o oferecimento de r.finais”.\r\n\r\nAR-00301-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: ROLLISON SABBATINA AMORIM (Adv.Carlos Alberto Maia-OAB/MG-58287/D) - Réu: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv.Alexandre P. de Andrade-OAB/RJ-74827/D) - Tomar ciência o Autor e o Réu do despacho de fls.102 - “J. Intimem-se ao oferecimento de r. finais, em 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS-RIO DE JANEIRO (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciência Autor e Réu do despacho de fls.245 - “J. As partes para, em 10 dias sucessivos, oferecerem r. finais”.\r\n\r\nAR-03861-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: DOUGLAS SANDRO FARIAS (Adv.Gabriela de Souza Almeida-OAB/RJ-119656/D) - Réu: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Tomar ciência o Réu do despacho de fls.155- “J. Indefiro eis que a rescisória diz respeito a decisão homologatória do processo que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis (Processo nº 953/02)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 157268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "156968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 00881-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GILBERTO DOMINGOS HENRIQUE (Dra. Carmem Lucia Constant - OAB/RJ 53145/D) - Réu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO - Ao Autor: despacho de fls. 54: \"... trazer aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, a Certidão do trânsito em julgado da r.decisão rescindenda, no original, expedida pela Secretaria do Juízo por onde tramitou o feito, na forma da Súmula n. 299 do C.TST. No mesmo prazo e sob as mesmas penas, deverá o Autor apresentar devidamente o instrumento do mandato e, ainda, autenticar os documentos que instruem a peça de ingresso.\"\r\n\r\nAC - 02417-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - Requerido: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho - OAB/RJ 15281/D) - À requerente: despacho de fls. 108v: \"... conforme promoção do D.MPT, regularizar a inicial, nos termos da OJ n. 76, da SDI-II, do Colendo TST; no prazo e sob as penas do art. 284 e seu parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\nAR - 03010-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réus: BANCO NACIONAL S.A. e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Ao autor: despacho de fls. 661: \"Diante dos termos da presente (petição de fls. 661/4), diga se desiste da ação em face do sucedido, valendo o silêncio como afirmativa.\"\r\n\r\nAR - 03657-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WANDERSON PINTO DE MESQUITA (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - Réu: SEBASTIÃO FIORETT (Dr. André Luiz Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128733/D) - Às partes: despacho de fls. 208: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 03734-2005-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ROBERT GARIN JUNIOR (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SONIA MENDES DE LIRA FARIAS - Ao Impetrante: despacho de fls. 340v: \"Inicialmente, antes mesmo de qualquer análise acerca da providência liminar pretendida, informar, em 10 dias, o endereço completo da instituição bancária, incluindo CEP, e todos os dados relativos às contas/aplicações financeiras bloqueadas, que tiveram valores penhorados. Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\"\r\n\r\nAR - 03994-2006-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: BÁRBARA MARIA CABRAL (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - À autora: despacho de fls. 54: \"... trazer, em 10 dias, e sob pena de extinção, cópia autêntica da certidão de julgamento contendo a indispensável assinatura de quem a lavrou.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156968"
                            ],
                            "156969": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 00247-2005-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS LTDA. (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - \"... Sendo assim, homologo o pedido de desistência formulado pela Impetrante por intermédio de Advogado investido de poderes especiais (fls. 13), e, em conseqüência, declaro extinto este processo mandamental sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo. Intime-se.\"\r\n\r\nMS - 00835-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SCUOLA DE LÍNGUA LTDA. ME (Dr. Rogério Calazans Ouro Alves - OAB/RJ 78385/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SIMONE FLAESCHEN - \"... Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I, do CPC, Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo, dispensando-se a Impetrante do pagamento, ex officio. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "157279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01306-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CONSERVAS RUBI S/A (Adv: Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ 40607) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 3º Interessado: ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA (Adv:)”...1- Cobrem-se as custas de fls. 29 através de publicação no Diário Oficial. 2- Quitado o valor das custas arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02327-2006-000-01-00-4 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: MOZART GONÇALVES SANTOS (Adv: Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) Réu: CAFÉ E BAR FONSECA LTDA (Adv: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796)”...1- Intime-se o réu para apresentar razões finais em 10 (dez) dias. 2- Em seguida, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 4- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n02575-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDSON RODRIGUES GOMES (Adv: Mailde Marcial de Ramos Gomes - OAB/RJ 51206) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv:)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 115, intime-se o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando o número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. 2- Cumprido o item anterior, cite-se o terceiro interessado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o writ. 3- Em seguida, remetam-se os autos ao D. MPT. 4- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03512-2006-000-01-00-6 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: GERSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv: Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65854) Réu: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL/RJ (Adv:)”...Tendo em vista a permanência dos autos principais no arquivo, conforme andamento processual de fls. 112, defere-se a dilação do prazo, por mais 30 dias, requerida às fls. 111. Intime-se o autor para ciência.”\r\n\r\n03537-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: AUGUSTO FERREIRA (Adv: Júlio Alberto Marinho Gonzáles - OAB/RJ 18315) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: EUCLIDES DE ALMEIDA MATOS (Adv:) INDÚSTRIAS REUNIDAS DE HOTÉIS RIO SANTOS (Adv.)”... 1- Intime-se, uma vez mais, o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando o número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2- Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n03952-2004-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ANTÔNIO DA COSTA MEDINA (Adv: João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ªs Interessadas: MARIA MERCEDES FIDELIS SAVATI, LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA e MARIA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv. Antônio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73164)”...1- Intime-se o impetrante para atender a promoção do D. Ministério Público do Trabalho de fls. 92. 2-Após, retornem os autos ao D. MPT.”\r\n\r\n04177-2004-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ 52583) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: ROSANE RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv.) HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv:)”...1- Cobrem-se as custas de fls. 30. 2- Quitado o valor das custas arquivem-se os autos.”\r\n\r\n04224-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv: André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ALDEIR DOMINGOS SERAPIÃO (Adv:)”... 1- Intime-se, uma vez mais, o Impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando o número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 2- Cumprido o item anterior, cite-se o terceiro interessado para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o writ, com as cópias que se encontram na segunda contracapa dos autos. 3- Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho. 4-Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04313-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv: Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603) Impetrado: MM. JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: VIVIANE DE OLIVEIRA TONON (Adv.) CONDOMÍNIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv:)”...1-Como não foi publicada a decisão de fls. 36/37, chamo o feito a ordem desconsiderando a certidão de fls. 39. Publique-se a decisão. 2-Reitere-se o ofício de fls. 38. 3-Por fim, voltem-me conclusos.” “Trata-se de mandado de segurança no qual visa a impetrante a cassar liminarmente a decisão proferida nos autos da RT nº 00341-2006-006-01-00-1, em curso perante a 06ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em sede de execução definitiva, que deferiu a penhora de crédito nas mãos de terceiros (fls. 32). Todavia não se vislumbra o irreparável prejuízo alegado pela impetrante. A impetrante não demonstrou que os bloqueios inviabilizarão a atividade empresarial desenvolvida por ela, restando impossível verificar se a constrição acarreta substancial redução da sua receita e entraves ao desenvolvimento de sua atividade. Como é sabido, em se tratando de penhora em dinheiro ou créditos do executado, a aplicabilidade do artigo 620 do CPC como na referida hipótese se dá, dentre outros elementos, pela limitação (e não impedimento) das referidas apreensões a um determinado percentual sobre as rendas ou receitas mensais do executado, de modo a não inviabilizar seu regular funcionamento e a resolução de outras obrigações rotineiras. No caso em tela, no entanto, a impetrante não demonstra objetivamente a ocorrência dos prejuízos e dificuldades de que fala na peça de ingresso. Acresça-se, ainda, que, não houve abusividade em tal tipo de constrição. Não há prova nos autos de que a constrição do crédito nas mãos de terceiros configure-se em obstáculo para a empresa exercer as suas atividades profissionais. Destaque-se que, em sede de segurança, o direito líquido e certo deve ser comprovado de plano. Por não vislumbrar, por ora, o fumus boni iuris, nem o perigo na demora a ensejar a concessão da liminar para revogar os efeitos do ato atacado, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. I) Dê-se ciência à impetrante, devendo nesta mesma oportunidade, com vistas à instrução do feito, juntar 2 (duas) cópias da inicial para seguirem com as notificações dos terceiros interessados, sob pena de extinção. II) Oficie-se à autoridade dita coatora, para ciência do indeferimento da liminar, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, solicitando as informações de estilo no prazo legal. III) Cumprido o item I, citem-se os terceiros interessados para, querendo, manifestarem-se sobre o writ.”\r\n\r\n04401-2006-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTECT (Adv: Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) Impetrado: MM. JUIZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: IVANILDO CAVALCANTI LEITE (Adv: Alexandre Gallo - OAB/SP 160156)”...1- Por ora, nada a deferir ao terceiro interessado ante os termos da petição do impetrante que desiste do mandamus. Dê-se ciência. 2- Em seguida, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho para o competente parecer. 3- Em seguida, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 157279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "156731": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00718-2007-000-01-00-5 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS (Dra. Valéria Ribeiro Bruno OAB/RJ 71319/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: MARCELO ALVES DE LIMA - despacho de fls. 18: “Para que seja concedida um Medida Liminar inaudita altera pars necessária a presença de dois pressupostos aditivamente: o fumus boni iuris e o periculum in mora, não os vislumbrando no caso presente. Indefiro a liminar requerida. Notifique-se o Impetrante. Publique-se. Em, 19.03.2007.”\r\n\r\nEm, 23 de março de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 156731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "156908": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nAR-00395/96 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Réus: ELISABETH SILVA PINTO CALDEIRA E OUTROS (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ - 66503) - \r\n\r\n“...tendo o Desembargador Relator determinado, às fls. 87/88, que a parte Autora fornecesse cópias, devidamente regularizadas, de todas as decisões proferidas nos autos de origem, sob pena de indeferimento da petição inicial, o que não foi cumprido satisfatoriamente, uma vez que só foram apresentados a sentença e o Acórdão rescindendo, não vindo aos autos as demais decisões.\r\n\r\nRessalte-se que, como bem concluiu o ilustre Procurador, Dr. Carlos Alberto Dantas da Fonseca C. Couto, em seu Parecer às fls. 228/229, “pela certidão de fls. 14 se verifica que o trânsito em julgado ali apontado se deu em 26.02.96, certamente após a interposição de outros recursos, eis que ali está dito que o processo chegou ao Col. STF por via de agravo de instrumento.\r\n\r\nOra, é sabido que - conforme ressalvado na própria Súmula 100/TST - há recursos que não protraem o termo a quo do prazo decadencial, como os não conhecidos porque intempestivos ou manifestamente descabidos.\r\n\r\nAssim, fez-se necessário que viessem aos autos as decisões proferidas nesses ulteriores recursos, para o fim de se saber se os mesmos foram tempestivos e cabíveis.”\r\n\r\nLogo, ante a inércia do Impetrante em cumprir a determinação judicial, indefiro liminarmente a inicial (art. 284, Parágrafo Único do CPC) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, CPC.”\r\n\r\n03996-2002-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: LUIS ANTONIO DE SEIXAS XAVIER (Dra. Sofia Dias Sabóia de Albuquerque - OAB/RJ - 72859) - Réu: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ - 73852) - \r\n\r\n“Peticiona o Autor às fls. 41, informando a respeito da homologação de acordo perante o MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 540/95, onde faz menção expressa quanto à desistência da presente ação no item “6\" da referida avença (cópia de fls. 43).\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Autor, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 293,22 (duzentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos), pelo Autor, calculadas sobre R$ 14.661,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e um reais), valor dado à causa na inicial (fls. 10).”\r\n\r\n02861-2004-000-01-00-9(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: LUIZ ANTONIO DE SEIXAS XAVIER (Dra. Sofia Dias Sabóia de Albuquerque - OAB/RJ - 72859) - Requerido: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR (s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Requerente às fls. 98, informando a respeito da homologação de acordo perante o MM. Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 540/95, onde faz menção expressa quanto à desistência da presente ação no item “6\" da referida avença (cópia de fls. 100).\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Requerente, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do inciso III, do artigo 269 do CPC.”\r\n\r\n04157-2004-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EVANILIA CAPULLI (Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ - 58156) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiros Interessados: JOSÉ CARLOS BUENO (s/advogado) e MARMOCAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para fornecer o endereço da Terceira Interessada, Marmocap Indústria e Comércio Ltda., em face da devolução da notificação de fls. 30, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (Certidão às fls. 37).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 06).\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n03798-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CHEILER DA SILVA RODRIGUES (Dr. Arthur Poiava Martins - OAB/RJ - 131494) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LARMONT CABELEIREIRO LTDA. ME.(s/advogado) -\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar para que seja desarquivado o processo 00651-2001-028-01-00-9.\r\n\r\nOcorre que segundo informações da autoridade coatora, os autos em questão já foram desarquivados.\r\n\r\nAssim, houve perda do objeto desta ação mandamental, pelo que julgo extinto o mandado de segurança, sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n00300-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ - 3949) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MARCELO GONÇALVES NOGUEIRA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 05 (cinco) dias, em face da devolução da notificação de fls. 60, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (Certidão às fls. 62).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Autora, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 10).”\r\n\r\n00631-2006-000-01-00-7(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ - 94279) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para vir aos autos, em 10 (dez) dias, com o endereço da Terceira Interessada, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 248, publicado às fls. 249, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis (Certidão às fls. 250).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 14).\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n04101-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ CARLOS MUSTAFÁ TORRES (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 78135) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: BANCO ITAÚ S/A (s/advogado) \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 164, informando não possuir mais interesse no prosseguimento da presente ação, em razão da perda de objeto.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 164, julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito.”. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 156908"
                            ]
                        }
                    },
                    "GABIENTE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA": {
                        "Atos": {
                            "156828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O (S)\r\n\r\nPROCESSO: AR 000253/98 - Rrestauração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (Dr. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA - OAB / RJ 80707); Réu: COBRA - TECNOLOGIA S/A: - (Dr. CLARISSE INES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 105020). R. Despacho de fls. 94: ”...dê-se ciência ao autor da presente ação, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, através de seu patrono, para que no prazo de cinco dias: I) junte aos autos cópias de todos os documentos em seu poder, pertinentes a este feito, sendo que necessariamente a certidão de trànsito em julgado da decisão rescindenda; II) regularize a representação processual, III) manifeste-se sobre a documentação já acostada aos autos pelo réu.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "155624": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "00795-2007-000-01-00-5 (PI) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Mariangela Pereira de Novaes - OAB/RJ-74533/D) - Réu: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - DRT/RJ (Assistido pela Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Ào Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls. 213/215: “...apresenta-se destituída de fundamentos a pretensão relativa ao processamento do recadastramento sindical promovido pelo Ministério do Trabalhjo e Emprego, com base na Portaria nº 197 MTE/2005 e nº 1 MTE/2005. Portanto, à míngua de direito líquido e certo a ser tutelado, indefiro a liminar requerida. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 155624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "158007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR - 01771-2004-000-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: LUCIMERI DA SILVA CEZARETI (Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ-0054509/D) - Acionado: HELENA CRISTINA MANHAES DE ABREU (Brasilmar Sant’anna - OAB/RJ-0074883/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, julgar extinto o processo sem a apreciação do mérito, por desistência do autor em razão da perda de objeto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158007"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "157299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01761-2000-225-01-00-4 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr. Adahyl Joaquim de Mattos, OAB-RJ 3195/D) - Rcdo: ROGÉRIO MORI GUIMARÃES (Dr. Carlos José Lopes Paiva, OAB-RJ 100153/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a prescrição argüida e declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 22/09/1995, bem como para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 22953/00 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte: JOSÉ HAMILTON NÓBREGA DE MAGALHÃES (Drª Monica Eyer Lopes da Silva Matesco, OAB-RJ 51067/D) - Rcdos: 01 - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello, OAB-RJ 28866/D) e 02 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães, OAB-RJ 44670/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00921-2001-045-01-00-7 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 01 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla, OAB-RJ 63941/D) e 02 - SÉRGIO CAMARA DUARTE (Dr. Fernando Augusto Machado Vinagre, OAB-RJ 93111/D) - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar da condenação a repercussão da média das horas extras no repouso semanal remunerado e a multa do artigo 477, bem como para determinar que o desconto fiscal incida sobre o total da condenação e calculado ao final, e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01393-2001-062-01-00-9 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 01 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Marco Antonio Meuren, OAB-RJ 47521/D) e 02 - CLÁUDIA ABREU BARRETO VALADÃO (Drª Cláudia Bastos França, OAB-RJ 67943/D) - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo primeiro reclamado e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o auxílio-alimentação e as horas prestadas após a sexta hora diária trabalhada.”\r\n\r\nQuebra 02006-2001-012-01-00-5 [AP] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agtes/Agdos: 01 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) e 02 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama, OAB-RJ 74713/D) - “... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento ao da executada para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente à obrigação salarial e dar parcial provimento ao do exeqüente para autorizar a atualização do valor devido a título de gratificação de férias 1998 e 1999, desde a época em que deveria ter sido paga até a data da efetiva quitação.”\r\n\r\nRO 24109/01 [ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte/Rcdo: TV ÔMEGA LTDA (Drª Anna Paula Siqueira e Dias, OAB-RJ 108772/D) - Rcte/Rcdo: LUCIANO MAURÍCIO BRECIANI (Dr. Haroldo Edem da Costa Spínula, OAB-RJ 52302/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00644-2002-011-01-00-6 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: HERBEM RODRIGUES FERNANDES (Drª Carla Magna Almeida Jacques, OAB-RJ 53101/D) - Rcdos: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (S) (Drª Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza, OAB-RJ 59860/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida e acolher a questão suscitada em preliminar no tocante ao valor da condenação para considerar o valor atribuído à causa de (R$ 20.000,00), tendo em vista a improcedência do pedido (artigo 789, II, Consolidado), e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar as penas por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01457-2002-047-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte/Rcdo: DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB-RJ 106115/D) - Rcte/Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01692-2002-002-01-00-0 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes/Rcdos: 01 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB-RJ 41069/D) e 02 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes, OAB-RJ 57570/D) - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do autor, para incluir na condenação o pagamento e integração da gratificação semestral, nos estritos termos da fundamentação; e dar provimento ao da reclamada, para afastar da decisão a condenação relativa às horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00159-2003-049-01-00-6 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embte/Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DOS PINHEIROS (Drª Sonia Maria Costeira Frazão, OAB-RJ 47660/D) - Rcdo: JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo José Domingues, OAB-RJ 17563/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art.538 do CPC.”\r\n\r\n01440-2003-048-01-00-0 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: SEBASTIÃO ULISSES DE MATOS AMARAL (Dr. Rogério de Souza Chirico, OAB-RJ 99277/D) - Rcda: 01 - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Márcio Barbosa, OAB-RJ 16090/D) e 02 - CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Márcio Barbosa, OAB-RJ 16090/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e de falta de prestação jurisdicional completa, manter a prescrição total no tocante às pretendidas diferenças salariais por força de promoções não concedidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01531-2003-028-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Embtes/Rctes/Rcdos: BAR BEM LTDA E OUTRO (S) (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia, OAB-RJ 86808/D) - Rcte/Rcdo: ESPÓLIO DE ELSON QUEIROZ DE AZEREDO (Dr. Juarez Soares Orban, OAB-RJ 45818/D) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para julgá-los improcedentes.”\r\n\r\n01267-2004-521-01-00-2 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: 01 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE) e 02 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Procuradoria Município de Resende) - Rcda: SILVIA MARIA SOCIM MALIZIA (Dr. Alexandre de Souza Marques, OAB-RJ 64610/D) - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, acolher a prescrição suscitada no recurso voluntário, para extingüir o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01651-2004-037-01-00-0 [RO-ED] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: ALESSANDRA GONÇALVES COSTA BITTENCOURT (Drª Ana Cristina Melo Cardoso, OAB-RJ 67938/D) - Embte/Rcdo: MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes, OAB-RJ 109685/A) - “ ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para fixar o marco prescricional em 16 de dezembro de 1999, determinar as deduções legais e os parâmetros de correção monetária, bem como para fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com efeitos modificativos.”\r\n\r\n00570-2005-027-01-00-6 [RO] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: SENDAS S/A (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) - Rcdo: REGINALDO MARQUES CAVALCANTE (Dr. Evaldo da Silva Paula, OAB-RJ 70583/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01083-2005-033-01-00-2 [AP] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: SALVATORE SCOFANO (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza, OAB-RJ 62182/D) - Agdo: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO (Dr. Alberto Moita Prado, OAB-RJ 16448/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00924-2005-056-01-00-8 [RRPS] - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: NILO CUSTÓDIO FILHO (Dr. José Paim de Carvalho Netto, OAB-RJ 68334/D) - Rcda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcos Flávio Bezerra Müller, OAB-RJ 25688/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, afastar a prescrição e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO 20812/00 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB-RJ 33316/D) - Rcda: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - fls.62 - “Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição de recurso cabível...à Seção de Autuação para que sejam autuados como original. Após, retornem-me. Rio, 22/03/07...”\r\n\r\nAP 990/01 - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: YARA MARIA BALBI QUINTANILHA (Dr. Nelson Gomes da Rocha, OAB-RJ 42757/D) - Agdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna, OAB-RJ 107779/D) - fls.93v. - “Notifique-se ao banco agravado para que no prazo de 15 (quinze) dias, trazer para os autos a cópia de suas razões de agravado. Em, 20/03/07...”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01076-2005-003-01-00-9 [RO] - Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza, OAB-RJ 132011/D) - Rcdo: ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO (Drª Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano, OAB-RJ 60787/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando a parte autora dispensada quanto ao ressarcimento do valor das custas adiantadas pela FUNCEF em face da gratuidade de justiça reconhecida na sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 157299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "147795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RRPS-01833-2003-062-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SÉRGIO CABO GERALDO (Adv. CARMEM LÚCIA MUNIZ GERALDO - OAB/RJ 108927/D) - RECORRIDOS: 1) DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. PAULO CÉSAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D); 2) UNISYS BRASIL LTDA. (Adv. PAULO CÉSAR COSTEIRA - OAB/RJ 10794/D) ) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00405-2004-011-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DEPÓSITO DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MURILO NUNO RABAT - OAB/RJ 100748/D) - RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO ALVES PEREIRA (Adv. GERALDO EMÍLIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - OAB/RJ 82231/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01561-2004-281-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Adv. FREDERICO GONÇALVES RIBEIRO NETO - OAB/RJ 93787/D) - RECORRIDO: IGOR DE SOUZA SILVA (Adv. JOSÉ MARIA LEITE SARDINHA - OAB/RJ 50531/D) - “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01600-2004-481-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VESPER S/A (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: RIVERSON DA SILVA ALFRADIQUE (Adv. PEDRO MORAIS DA SILVA - OAB/RJ 89073/D) - “... resolveu a 1ª Turma, colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar omissão efetivamente detectada para determinar que o demandante ressarça à ré o valor corrigido das custas por esta adiantadas, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01675-2004-059-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELERJ CELULAR S/A (Adv. MARCELO COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 83573/D) - RECORRIDA: MÔNICA SANT’ANA FERREIRA RISCADO (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra TRT-RRPS-02712-2004-451-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: A. VITORINO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA. (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA- OAB/RJ 123547/D) - RECORRIDO: ALEXANDRE ALVES DE LIMA (Adv. ADAMILSE BRANT DO COUTO - OAB/RJ 61250/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01196-2005-073-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. ROGÉRIO LUIS GUIMARÃES - OAB/RJ 76884/D) - RECORRIDO: ALEXANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv. RAUL AMORIM PINTO - OAB/RJ 78796/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01406-2005-072-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FRANCISCA ELENITA VIANA DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 91271/D) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS - OAB/RJ 68633/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, vencido o Desembargador Relator, José Nascimento de Araújo Netto.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01558-2005-006-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FARMÁCIA M E N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. (Adv. GERALDO ACIOLY JUNIOR - OAB/RJ 67574/D) - RECORRIDO: JORGE CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. SÉRGIO MAURO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 66881/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01721-2005-511-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 01) VANESSA AMARAL DA SILVA (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA - OAB/RJ 128843/D) e 02) COLÉGIO ÍMPAR LTDA. S/C (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA - OAB/RJ 100988/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e caracterizado o cerceio de defesa, acolher a argüição para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls. 49) em que foi requerido e indeferido o depoimento pessoal das partes, ordenando a baixa dos autos à mm. Vara de origem para que se colham os depoimentos pessoais e das testemunhas da ré, assegurando-se a mesma oportunidade à autora, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas nos recursos, tudo conforme voto anexo do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01806-2005-073-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO ALVES MIRANDA (Adv. ROBERTO JOSÉ RODRIGUES - OAB/RJ 59972/D) - RECORRIDA: IGREJA BATISTA EM GUARABU (Adv. DJALMA LIMA SANTOS - OAB/RJ 56307/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00291-2006-035-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARILENE VIEGAS DORNELES (Adv. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - OAB/RJ 11935/D) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ 2255/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00620-2006-016-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NORWILTON JOSÉ ROCHA BARRAL (Adv. MOISÉS PEREIRA ALVES - OAB/RJ 66503/D) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA- OAB/RJ 35271/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00660-2006-301-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. CARINA BARBOZA DO O’MONTEIRO - OAB/RJ 112722/D) - RECORRIDO: ALEXANDRE ALVES PINHEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA - OAB/RJ 58787/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01068-2006-050-01-00-0 - REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA - OAB/RJ 81172/D) - RECORRIDO: ALTINO TEIXEIRA SERRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE - OAB/RJ 108510/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, vencido o Desembargador Relator, José Nascimento Araújo Netto, que não o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 147795"
                            ],
                            "150575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00149-2004-225-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - RECORRIDO: WELLINGTON COSTA GARCIA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH - OAB/RJ 51638/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00326-2005-055-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RADIO DIFUSÃO VERDE AMARELA LTDA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 109620/D) - RECORRIDO: LUIS CARLOS HENRIQUE MONTEIRO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES - OAB/RJ 98776/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00354-2005-029-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242/D) - RECORRIDO: MARGARETH GOMES BRAZ (Adv. DIONICE FRANCA VARON - OAB/RJ 23769/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00380-2005-018-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ 58248/D) - RECORRIDO: MARIA TEREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 85724/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação da ré ao período imprescrito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00416-2005-044-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ABANERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - OAB/RJ 20381/D) - RECORRIDOS: 1) CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA - OAB/RJ 82980/D) e 2) SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. VANUSA VIDAL - OAB/RJ 87433/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à responsabilização da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00453-2004-052-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA - OAB/RJ 60530/D) - RECORRIDO: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. AFONSO LUSTOSA PIRES - OAB/RJ 50614/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do autor de 08:00 às 17:50 quatro vezes por semana e, uma vez por semana, de 08:00 às 23:00 horas, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para refeição repouso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00466-2005-050-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ADRIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LIVIA ALVARENGA DE SOUZA - OAB/RJ 114371/D) e 2) ESTAÇÃO DA PRAIA SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA - OAB/RJ 127952/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos do réu - o ordinário por estar deserto e o adesivo ante a preclusão ao direito de aderir ao recurso da autora, conhecer o recurso da demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar a indenização por danos morais, arbitrando o valor em 8 (oito) salários mínimos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00524-2005-012-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)HUMBERTO ALEXANDRE DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - OAB/RJ 53466/D) E 2)SIND - SISTEMAS TÉCNICOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA - OAB/RJ 80255/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00697-2005-016-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: G H TELECOM SUPLLY LTDA (Adv. JULIETTE FERREIRA STOHLER - OAB/RJ 85445/D) - RECORRIDO: ALEX SANDRO VIEIRA DOS PASSOS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA RJ 82231/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, por carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00845-2005-018-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WLADMIR ALVES DE SÁ (Adv. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 16376/D) - RECORRIDO: SUPERFONTEXPRESS COMÉRCIO LTDA (Adv. IZAIAS BARBOZA DE CASTRO - OAB/RJ 25771/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a proceder aos depósitos faltantes do Fundo de Garantia - sujeitos à atualização - na conta vinculada do empregado, relativos ao correto período do contrato de trabalho, qual seja, de 19/05/2003 a 27/12/2004, como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00985-2005-053-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SUZANA MOREIRA MARICATO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES- OAB/RJ 70500/D) - RECORRIDO: VALE E MAR COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv. MARIO LUIZ GRECO - OAB/RJ 17469/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória da garantia provisória de emprego pelo período de setembro de 2004 a 19 de setembro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00994-2004-008-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NILDO SOARES NEVES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725/D) - RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, ante a inexistência de interesse, extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01002-2004-013-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D’ OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDO: VANDERLEI ALVES DA SILVA (Adv. NELSON GOMES DA ROCHA - OAB/RJ 42757/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01040-2005-018-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS COELHO TORRES (Adv. MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da diferença da indenização compensatória sobre o valor total da reposição dos índices inflacionários que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada do autor em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação. Face a inversão da sucumbência, condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01044-2005-032-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - RECORRIDO: PAULO CÉZAR GOMES DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante ao critério de aplicação dos juros de mora, dedução das quotas previdenciária e fiscal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01054-2004-511-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALINA SWAROVSKY FIGUEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO TEIXEIRA - OAB/RJ 101158/D) - RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO - OAB/RJ 127127/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à autora o pagamento de indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos e extinguir sem julgamento o pedido de condenação da ré à multa por anotação ilícita na Carteira de Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01061-2005-048-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANTONIO JOSÉ DA SILVA RITA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 22674/D) - RECORRIDO: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica creditou na conta vinculada do autor em razão da sentença proferida pela Justiça Federal, descontando-se os juros daquele processo, com correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01140-2003-011-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D) - RECORRIDO: MARCOS FERREIRA SANTOS (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01148-2003-062-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. HENRIQUE CASIMIRO FARIAS - OAB/RJ 114408/D) - RECORRIDO: MOACYR DE FRANCO MEDEIROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES - OAB/RJ 56287 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01155-2005-052-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO- OAB/RJ 43932/D) - RECORRIDO: EDVALDO DIAS DOS SANTOS (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 90100/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01163-2004-029-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA - OAB/RJ 70977/D) - RECORRIDO: JORGE BENTO MACHADO (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83873/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.116) em que foram requeridas e indeferida a oitiva das testemunhas, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação da referida testemunha, a fim de instruir a alegada impossibilidade de controle de jornada, assegurando-se a mesma oportunidade à demandante, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento. Restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01168-2005-063-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR - OAB/RJ 72783/D) - RECORRIDO: JAIRO RIBEIRO (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS - OAB/RJ 88919/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01185-2005-033-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - OAB/RJ 108301/D) - RECORRIDO: LANA SORVO DE VASCONCELOS (Adv. ANA PAULA GONÇALVES CLARO- OAB/RJ 60863/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01572-2004-021-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: ALCIR DE SOUZA LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH - OAB/RJ 53782/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os juros processuais decorrentes da ação ajuizada na Justiça Federal, sendo a correção monetária desde a data do lançamento daquele crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01727-2003-065-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WAGNER DA SILVA (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575/D) - RECORRIDO: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA - OAB/RJ 12667/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, caracterizado o cerceio de defesa, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.86) em que foi requerido e indeferido o depoimento da testemunha do demandante, ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a intimação da referida testemunha, Sr Jorge Luis Ferreira de Santa Anna, assegurando-se a mesma oportunidade à demandada, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento. Restam prejudicadas, portanto, as demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01727-2003-070-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA - OAB/RJ 63941/D) - RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. ANETE DE MELLO NALIN SALOMAO - OAB/RJ 44221/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras a partir da implantação do ponto eletrônico - abril de 2001 -, determinar a observância dos cartões de ponto na sua apuração, autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01771-2003-046-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARILENA REZENDE CLEMENTE (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES - OAB/RJ 96669/D) - RECORRIDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ 89155/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01782-2003-342-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: RUI BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, de ofício, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01995-1997-224-01-01-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ 68147/D) - RECORRIDO: VALMIR MACHADO DE JESUS (Adv. FRADIQUE MARQUES MONTEIRO- OAB/RJ 67993/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras, determinar que o cálculo do arredondamento da aludida verba observe o período de vigência dos instrumentos normativos e que a liquidação da condenação se dê por arbitramento (CPC, Art.606), correndo a diligência às expensas da ré, observados os horários e valores percebidos por empregados no exercício na mesma função à época em que o autor lá trabalhava, além de excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02464-2004-431-01-00-8 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS - OAB/RJ 73119/D) - RECORRIDO: MARATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA - OAB/RJ 121401/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao rito adotado, e caracterizado o cerceio de defesa, acolher a preliminar para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls.54) em que foram requeridas e indeferidas perguntas à testemunha do demandante, ordenando a baixa dos autos à mm. vara de origem para a intimação da referida testemunha, Sr Paulo Sérgio Ribeiro, para que responda às perguntas formuladas pelo autor, afim de instruir o alegado pagamento de salário “por fora” assegurando-se a mesma oportunidade ao réu, embora não o tenha requerido, em obséquio ao princípio da igualdade de tratamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02763-2004-243-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FELS SETAL SA (Adv. RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 85996/D) - RECORRIDO: CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - OAB/RJ 100680/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "155468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01154-1990-003-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOSE SERPA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Agravado: RESTAURANTE E CHURRASCARIA RAMON LTDA. - (Adv. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, em face da decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01188-2001-031-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Procuradoria Drª Virginia de Carvalho Vieira - OAB/RJ 31700) - Agravados: MARCOS SILVA LEITE - (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ 80855) e RDC SUPERMERCADOS LTDA. - (Adv. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à execução tal como requerida pelo credor previdenciário, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00819-2005-017-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - (Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura - OAB/RJ 83268) - Recorridos: LEILA DE OLIVEIRA DE SOUZA, MARIO MARCHESINI SANTOS, MARLENE DE ALMEIDA PINHO KLEIN E MIRACY ESTEVAM DE CARVALHO - (Adv. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47253) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00854-2003-004-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ARNALDO FERREIRA DA SILVA - (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Paulo Roberto Marchiori - OAB/RJ 52617) e FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONÔMICOS FEDERAIS - (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a decisão de fls. 234/235, que havia considerado esta Justiça incompetente para apreciar a demanda e, por conseguinte, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem a fim de que o feito tenha regular prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00881-2005-073-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA - (Adv. Claudia Regina Alves de Souza - OAB/RJ 105310) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00961-2005-342-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JOSE EDSON DE DEUS - (Adv. Mario Duque da Silva - OAB/RJ 104158) e FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A. - (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a dobra deferida relativamente aos domingos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01046-2005-055-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: APISUL REGULADORA DE SINISTRO LTDA., APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E MULTISAT - SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - (Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB/RJ 56692) - Recorrido: LEOVEGILDO GONÇALVES FLORES - (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334) -“por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01063-2005-061-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA - (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250) - Recorrido: EXPRESSO JOAÇABA LTDA. - (Adv. Valéria Daré - OAB/SP 116815) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01123-2005-302-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MAGNIFICAT LTDA. - (Adv. Paulo F D Gimenes - OAB/RJ 4458) e RONALDO ADÃO - (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação argüida pelo reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar que, na apuração dos valores devidos a título de horas extras, sejam observados os adicionais previstos na cláusula nona da norma coletiva acostada a fls. 27/47, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01224-2005-064-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. - (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288) - Recorrido: IONARA FERNANDES VIANA DE ASEVEDO - (Adv. Eliana Santos de Goes - OAB/RJ 88669) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, no tocante às horas extras, a 6 horas mensais, mantida, no mais, a r. sentença recorrida em todos os seus termos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01379-2001-064-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: METRO REDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) - Recorrido: ADRIANO MESSIAS SEABRA DA SILVA - (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80250) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar o desconto das cotas previdenciárias a cargo da reclamante, observados os valores devidos mês a mês, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155468"
                            ],
                            "156629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00514-2003-020-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670) - Embargado: JOSE PARANHOS SAPIENZA - (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00515-2004-342-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOÃO JOSE FERREIRA (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057) - Embargado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00691-2006-067-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: ANA ANGELICA DA SILVA VIEIRA - (Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75705) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01057-2004-071-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA. - (Adv. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667) e CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO - (Adv. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "155546": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2002-241-01-00-5 RRPS J 063028 D J 068283 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar IMPROCEDENTE o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência .\"\r\n\r\n01839-2004-302-01-00-9 RRPS J 125178 D J 106871 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que concerne a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\n00673-2005-042-01-00-9 RRPS J 096770 D J 073438 D ). \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00749-2005-015-01-00-3 RRPS J 045392 D J 091741 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. Sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\n00831-2005-060-01-00-2 RRPS J 063887 D J 044850 D J 095363 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00937-2005-047-01-00-6 RRPS J 073458 D J 040504 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n956-2005-032-01-00-3 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: FABIANO BATISTA FLORENTINO (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro OAB/RJ nº 3940)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01214-2005-030-01-00-2 RRPS J 0049479 D J 0115778 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC, observada a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação. Custas pelo autor, isento ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora é deferido.\"\r\n\r\n01469-2005-282-01-00-0 RRPS J 100948 D J 050536 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras devidas sejam apuradas nos dias efetivamente laborados.\"\r\n\r\n1835-2005-031-01-00-2 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MARINA CAVALCANTE DE AGUIAR (Adv. Dr. Marcello Moreira da Silva OAB/RJ nº 89129) Recorrido/Emb.: BANCO JP MORGAN S/A (Adv. dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ nº 96770) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00727-2006-461-01-00-8 RRPS J 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00982-2006-033-01-00-9 RRPS J 057570 D J 067073 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. Sentença de 1º grau por seus próprios e corretos fundamentos.\"\r\n\r\n00485-1994-541-01-00-1 AP J 029846 D ). Agravado: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) (Procuradoria Munic de Tres Rios). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a declaração de extinção da execução, determinar o seu regular prosseguimento. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso. \"\r\n\r\nRO-20600/00 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIA DE FATIMA SAINT JUST MAIO VIEIRA (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ 0051854 D J 0077988 D J 0074145 D ). \"...por unanimidade, acolher a preliminar, não conhecendo do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO-10734/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: I-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Emb.) (Adv. dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ nº 23076) II-VALDECIO DE SOUZA (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439) Recorridos: I-VALDECIO DE SOUZA (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ nº 27439) II-UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ nº 23076) III-NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL NACS (Adv. dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ nº 10794) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acrescentar as razões de decidir, sem conferir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\n00378-2003-028-01-00-4 RO J 045633 D J 081200 D O J 118318 D J 071427 D J 063333 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas recorrentes e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00261-2006-511-01-00-2 RO J 112471 D J 031456 D J 031456 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com o fim de deferir-lhe diferenças salariais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 155546"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "156667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00073-2006-007–1-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: DIRCEU LEITE RAPHAEL (Adv. Ricardo Monteiro de França Miranda- OAB/RJ 104416/D) - “não conheço do recurso da terceira reclamada no tocante às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por falta de interesse recursal, conheco do apelo da ré (RIOTUR) quanto aos demais itens e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, manter íntegra a r.sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 000851-2206-003-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MARCO AURELIO YAZEJI CARDOSO (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474/D) - Recorrido: BANCO ITÁÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença de origem em todos os termos.”\r\n\r\nPROCESSO 00909-2004-047-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) e EQUANT BRASIL LTDA. (Adv. Rafael Bodas Alvarez - OAB/RJ 104448/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento), a ser calculada sobre o valor da causa, por se trartar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01049-2004-067-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS (Adv. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345/D, II- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS (Adv. Pedro Campelo de Oliveira - OAB/RJ 107345/D), II- CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, III- BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ - 95180/D), III- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento aos embargos opostos pelo reclamante, para clarificar o acórdão embargado, contudo, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 01126-2005-263-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Agravante: ROSANE DE MORAES MALAFAIA. (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ 59557 - Agravado: NAURICAN LUDOVICO LACERDA - “por unanimidade, conhecer do agravo, por não autenticadas as peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO 001218-2005-057-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48798) - Recorrido: SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion- OAB/RJ 70700/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01369-2005-018-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 27439/D) - Recorrida: SUELEN NASCIMENTO VIEIRA (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21235) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01387-2004-039-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D), II- FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS (Adv. Amaury Bezerra de Araújo - OAB/RJ 81489/D) - “ Nego provimento ao recurso ordinário interposto pela autarquia previdenciária (INSS) para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fl. 17.”\r\n\r\nPROCESSO 01581-2005-007-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MAGNO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorrido: XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ 113888/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01631-2004-063-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA (Adv. Maria de Fatima Sales Matos - OAB/RJ 66582/ - Recorridos: I- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pineheiro de Melo - OAB/RJ 66861/D), II- COOPERATIVA TRANSPORTADORES PREST SERVIÇOS LTD (Adv. Adriana Amelia Costa - OAB/RJ 77743/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01717-2002-041-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682) - Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181/D - “por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02344-2004-481-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SPINOLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Braulio de Oliveira Lopes - OAB/RJ 89147/D) - Recorrida:: GILMARA COSTA DE ALMEIDA (Adv. Paulo Renato Germano Lima - OAB/RJ 125569/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02410-2004-242-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: COLMEIA CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Recorrida: ENEIDA CAMPBELL (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02422-2004-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 02461-2003-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Marli Hot dos Santos - OAB/RJ 88036/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02755-1999-243-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: I- SIRLENE DA CONCEIÇÃO ALVES (menor) (Adv. Antonio Severo Neto - OAB/RJ 54979/D), II- CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB/RJ 4051/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegro o acordo de fl. 18.”\r\n\r\nPROCESSO 02798-2003-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: LUIZ GUSTAVO DE FARIA ALVES (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso para, de ofício, alterar o comando de extinção com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI do CPC.”\r\n\r\nPROCESSO 03130-2003-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: IVAN SANTOS ESTRELA (Adv. Ivanil Jacomo da Silva- OAB/RJ 62024/D) , II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ad causam e de supressão de instância, argüidas em contra-razões pela reclamada e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção do proceso com julgamento do mérito, pela de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 156667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "152224": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00699-2005-206-01-01-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ nº 84.303) - Agdo: CARLOS ALBERTO MOREIRA VIANA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ nº 3.038) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nTRT-AP-00098-2006-012-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgtes/Agtes: THAINA SYLBERBLECH CASSAR E OUTROS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ nº 96.278) - Embgdo/Agdo: JOFRE FERREIRA DA SILVA (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ nº 63.539) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos agravantes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-AP-00143-2005-042-01-01-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: JÚLIO CÉSAR DE ALCÂNTARA (Dr. Roberto Cesar de Alcântara - OAB/RJ nº 46.503) - Agdo: JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES (Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ nº 71.357) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora sobre o imóvel de fl. 26.”\r\n\r\nQuebra TRT-AP-00225-1999-060-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) - Agda: LEILA DIAS CARAUTA (Drª Sílvia Batalha Mendes - OAB/RJ nº 80.989) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00746-2000-067-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ nº 63.796) - Agdo: GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer - OAB/RJ nº 93.969) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja excluída da condenação a indenização referente ao Seguro-Desemprego.”\r\n\r\nTRT-AP-01648-1994-342-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - Agdo: CLEBER JORGE MAIELO (Drª Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ nº 72.588) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nTRT-AP-01679-2002-049-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: LUIZ SERGIO BOUHID E HELENICE BOUHID (Dr. Luiz Sergio Bouhid - OAB/RJ nº 3.687) - Agdo: MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Drª Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ nº 76.080) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, determinar a exclusão dos Agravantes do pólo passivo da presente execução.”\r\n\r\nTRT-AP-02920-1992-039-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: FRAUZINO LEANDRO (Drª Claudinéia Lage - OAB/RJ nº 62.670), JUVENIL PINHEIRO DA SILVA (Drª Claudinéia Lage - OAB/RJ nº 62.670) E PAULO DELFINO DA SILVA (Drª Claudinéia Lage - OAB/RJ nº 62.670) - Agda: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 2.683) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.”\r\n\r\nTRT-RO-00031-2006-037-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ nº 16.162) - Embgdos/Rcdos: JOSÉ CARLOS MENEZES COSTA Drª Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ nº 88.552) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ - COOPEX (Dr. Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB/RJ nº 104.045) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-RO-00038-2006-063-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ nº 85.143) - Embgda/Rcda: TÂNIA DIAS DE MENEZES (Dr. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB/RJ nº 22.603) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por C & A Modas Ltda. e, no mérito, acolhê-los para, sanando as omissões do julgado, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Embargante em relação aos tópicos de compensação de folgas e pagamento dos adicionais de horas extras de acordo com a Súmula nº 85 do C. TST.”\r\n\r\nTRT-RO-01168-2005-521-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte: LUEMON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ nº 68.147) -Embgdo/Rcdo: RICARDO FERREIRA DA CUNHA (Dr. Tércio dos Reis Corrêa - OAB/RJ nº 93.235) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Luemno Comércio de Combustíveis Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-RO-01284-2005-063-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rctes: BANCO BRADESCO S/A E FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ nº 72.198) - Embgdo/Rcdo: ADRIANO BOANERGES FERNANDES SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ nº 61.805) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Finasa Promotora de Vendas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-RO-01382-2004-001-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte/Rcdo: CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Embgdo/Rcte/Rcdo: EMÍLSON VIEIRA ALVES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ nº 5.340) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Centro Auditivo Telex S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nTRT-RO-01764-2005-067-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embgte/Rcte/Rcda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ nº 99.328) - Embgda/Rcte/Rcda: MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ nº 69.322) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152224"
                        ],
                        "156824": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: RO-00614-2005-055-01-00-7 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- RECDO:- HÉLIO PIMENTEL MOUTINHO (Adv. Dra. Mirella Pezziano Rangel - OAB/RJ-121495/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, deixar de conhecer da Remessa Necessária, por incabível, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00694-2005-201-01-00-5 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - RECDOS: I - MAURO SÉRGIO DANTAS (Adv. Dra. Lícia da Silva Alves- OAB/RJ-80345/D), II - MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Dra.Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, deixar de conhecer da remessa necessária, por incabível, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nPROCESSO: RO-02025-2003-225-01-00-6 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/D) - RECDOS: I - MULTIPROF COOP. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Adv. Dr.João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ-78851/D), II - MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Município de Paracambi).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-01273-2004-043-01-00-6 - RELATORA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - RECDO: CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv. Dra. Giselle Cristina Alves - OAB/RJ-120685/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-02058-2001-029-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES- RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - RECDOS: I - JOANA ANGÉLICA SIMORA DA SILVA (Adv. Dr.Emerson Luiz Babiski Areas - OAB/RJ-110649/D), II - MARMORARIA PEDRA ALVA LTDA (Adv. Dr. Marcelo Pereira da Silva - OAB/RJ-104542/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156824"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "156924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\nPROC.00026-2005-052-01-00-4 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.” \r\n\r\nPROC.00071-2005-202-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa - OAB/RJ 44.418/D). Recorridos: DENIS PAULO BELLO DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00372-2005-202-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ELIAS MERENCIO DA SILVA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/B). Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elias Merencio da Silva e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado. “\r\n\r\nQuebra PROC.00385-2005-242-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: EXTRAQUADRO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D). Recorrido: UBIRACI MOREIRA DUTRA (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EXTRAQUADRO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00639-2003-006-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Anntero de Carvalho. Recorrentes: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorrido: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Paula da Silva Cardoso e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00951-2004-047-01-00-9( RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ABRÃO DIAS VIANA (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ 47.878). Recorridos: DT SANTOS EMPREITEIRA LTDA (Dr. Sergio de Oliveira - OAB/RJ 50.747/D) e ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIAL S.A. (Dr. João Carlos Lopes de Araújo - OAB/RJ 50.397/D). ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Abrão Dias Viana e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado, nos termos do da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 1085-2004-038-01-00-2-( RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107.958/D) e RONALD MACHADO MONTEIRO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ronald Machado Monteiro e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.”\r\n\r\nPROC. 01408-2003-003-01-00-3 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: FABRIMAR S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D). Recorrida: DALVINA GREGÓRIO SANTANA DA SILVA (Dra. Marli Lima Magalhães - OAB/RJ 89.490/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dalvina Gregório Santana da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para ratificar o deferimento da gratuidade de justiça feito na origem, ante os termos da Lei nº 1.060/50 e do parágrafo 3º, do artigo 790, da CLT\r\n\r\nPROC.01630-2004-006-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). Recorrida: LANCHONETE 474 LTDA. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado”\r\n\r\nPROC.001782-2004-321-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrida: LANIA SANTANA DO NASCIMENTO (Dr. Luis Henrique Nassarala - OAB/RJ 59.379/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01894-2001-026-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D) e VINICIUS SIOVANNES (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos TV Ômega Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 02058-1996-026-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: IDELFONSO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). Recorrido: BANCO ITÁU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118.678/D), “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itáu S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado. “\r\n\r\nPROC.2176-2001-071-01-00-7(RO) -- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) eMARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D).Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02539-2002-341-01-00-8(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1.440/B) e JOÃO BATISTA DE SOUZA PANDELO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655/D) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo autor, para prestar esclarecimentos, sem emprestar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROC.003305-1996-242-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: MARIA DOS SANTOS COSTA (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes - OAB/RJ 75.312/D) e FUBRAE - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24.207/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.00162-2003-007-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D) e NIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 156924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "157282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n6136/01(AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA (Dr.: Sandra Regina Alves Pereira - OAB/RJ - 31767) - Agravado: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A (Dr.: Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ - 56846) - Fls. : 136 .”Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n14467/01(RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I - ROSANA BRASIL DE ALMEIDA (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) - Recorridos: I - ROSANA BRASIL DE ALMEIDA (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513) III - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr.: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ - 79296) - Fls. 88: .” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n21158/01(RO - Sumaríssimo) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALTER DA ROCHA FERNANDES (Dr.: Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80899) - Recorrido: RIO FITNESS ACADEMIA LTDA (Dr.: Paulo Cesar de Souza Ramos - OAB/RJ - 71464) - Fls. 61: .” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 157282"
                            ],
                            "157371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n8119/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:CARLOS HENRIQUE ROCHA (Dr.: Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 86570) - Recorrido: CHARUTARIA DOCE ESPERANÇA LTDA (Dr.: Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ - 73827) .\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida CHARUTARIA DOCE ESPERANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 78: ”Após, às partes, a reclamada sob pena de se aplicar o art, 1065, § 2º do CPC, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 157371"
                            ],
                            "157469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n5555/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO (Dr.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I - ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) II - TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA .\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRANSPORTADOR CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 87: ”Contestar o pedido de restauração de autos, no prazo de 5 (cinco) dias e trazer peças.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 157469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "156296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00758-2003-061-01-00-3 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ n° 087783-D). 2- SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA (EMBARGANTE) (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ n° 073464-D). Recorridos: 1- SELMA MARIA DE ASSIS CANCELA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ n° 073464-D). 2- TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ nº 090419-D). 3- GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ n° 087783-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Selma Maria de Assis Cancela e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00816-2001-026-01-00-2 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MAURO JOSÉ ESPAGNOLO (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ n° 077230-D). 2- CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ n° 016222-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Churrascaria Estrela do Sul Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00821-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wander Batista do Amaral (Dr. Magda Pereira Santos MG 033773 D J 079353 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00832-2004-223-01-00-2 RO-ED (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ n° 019231-D). Recorrido: PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA (Dr. Raimundo Bezerra da Silva - OAB/RJ n° 042394-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Turismo Transmil Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00842-2000-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 35409 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a decisão de fl. 258 em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00855-1994-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GUSTAVO ANTONIO D ARAÚJO IGLESIAS (Dr. Aristides Claro Gomes RJ 77998 D J 69115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a remessa de ofício à Receita Federal para que sejam fornecidas ao juízo as cópias da declaração de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos relativas à reclamada e aos sócios desta mencionados na fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00903-2002-481-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ n° 023076-D). 2- PRIDE DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) (Dr. David Leinig Meiler - OAB/RJ n° 111637-A). Recorridos: 1- DILSON VIANA FREITAS (Dra. Yara Costa Bezerra - OAB/RJ n° 066124-D). 2- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ n° 0053073-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marítima Petróleo e Engenharia Ltda e Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. e, no mérito, rejeitar os opostos pela PRIDE; e acolher os opostos pela MARÍTIMA, tão-somente para sanar a omissão apontada, e prestar os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo, devendo esta decisão integrar aquela de fls. 494/509.\"\r\n\r\n00926-2004-067-01-00-0 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCO ANTONIO LOPES (Dr. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira RJ 45169 D J 67077 D ). : \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a segunda e terceira reclamadas de modo solidário, a adimplir os créditos do reclamante, na forma da fundamentação do voto do Relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00931-2006-301-01-00-7 RRPS (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Euro Itaipava Restaurante e Comércio Ltda (Dr. Flávia Rosana Gomes Macedo RJ 096119 D J 051537 D ). : \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de: não conhecimento do recurso por falta de fundamentação, impugnação ao valor da causa, inépcia da inicial, carência de ação por falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam; e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para reformar a r. sentença a quo apenas no que pertine aos honorários advocatícios, os quais indefiro. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 29, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01012-2005-010-01-00-6 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Luís Fernando Araújo Padilha (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D J 81739 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento da multa pela inadimplência da última parcela do acordo no valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01126-2004-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GALETO CALA O BICO LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D J 30539 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada de fl. 88.\"\r\n\r\n01250-2000-025-01-00-6 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MICROLITE S/A (Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D J 102963 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada.\"\r\n\r\n01254-2002-066-01-00-1 AP-ED (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: FERNANDO JACINTO FLEMING DE ANDRADE e Outros (EMBARGANTE) (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ n° 038663-D). Agravado: ERALDO CAMPANHÃO DE OLIVEIRA (Dr. Expedito Albano da Silveira Filho - OAB/RJ n° 035921-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Jacinto Fleming de Andrade e Outros e, no mérito, rejeitá-los, aplicando aos Embargantes as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01274-2005-511-01-00-8 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Posto Carestiato de Friburgo Ltda (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 082077 D ). : \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento das multas do art. 467 e 477 da CLT e do art. 22 da Lei nº 8036/90 e determinar a exclusão da expressão \"as diferenças salariais e\" do segundo parágrafo do capítulo \"CONCLUSÃO\", fl. 86. Quanto aos descontos previdenciários, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST), e manter os valores arbitrados à fl. 77 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01283-2005-057-01-00-5 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rose Cristina Lopes Guimarães (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 078779 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter os valores arbitrados, à fl. 78, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01308-2001-017-01-00-8 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PACHECO LTDA (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 43346 D J 60363 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença agravada em todos os seus termos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01325-1990-022-01-00-7 AP-ED (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: EDWIN DOUGLAS MURRAY (Dra. Maria Goretti de Bulhões Carvalho - OAB/RJ n° 067001-D). Agravado: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A (EMBARGANTE) (Dr. Christóvao Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ n° 006305-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Astromarítima Navegação S/A e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n01344-1998-048-01-00-3 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 62927 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para esclarecer a forma dos cálculos da cota previdenciária e fiscal, mantendo no mais a decisão de fls. 429. \"\r\n\r\n01494-2001-073-01-00-3 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CERBERO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 0063173 D J 30539 D ). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos agravos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a decisão agravada.\"\r\n\r\n01583-1999-061-01-00-4 AP-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIZA DA SILVA ROCHA (EMBARGANTE) (Dr. José Maurício Fernandes Farina - OAB/RJ n° 082485-D). Agravado: DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mariza da Silva Rocha e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01614-1995-027-01-01-5 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio que o provia.\"\r\n\r\n01649-2003-047-01-00-7 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente : MARIA LUIZA DA CUNHA DIAS (EMBARGANTE) (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). Recorridos (EMBARGANTES) : 1- GIANNINI ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS SAÚDE E VIDA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ n° 053995-D). 2- BRADESCO SAÚDE S/A (Dra. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ n° 100943-D). 3- BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ n° 080370-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pela reclamante, sanando as omissões existentes, e rejeitar os da reclamada, por não verificadas as omissões suscitadas, determinando tão-somente a correção dos erros materiais apontados, nos termos da fundamentação do voto do Relator, devendo esta decisão fazer parte integrante daquela proferida às fls. 222/235.\"\r\n\r\n01708-1994-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 32854 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a época própria para atualização monetária as datas contidas na fundamentação do voto, dependendo na natureza das parcelas a serem atualizadas.\"\r\n\r\n01740-2001-059-01-00-0 AP (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: NIPPON CONSTRUÇÕES E PROJETOS S/C LTDA (Dr. Jory França RJ 11027 D J 70130 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01856-1998-029-01-00-1 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr. Olegário de Araújo França Neto RJ 87229 D J 123502 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar corretos os recolhimentos previdenciários já realizados, devendo o valor depositado pelo Agravante como garantia de recurso ser ao mesmo devolvido, por alvará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156296"
                            ],
                            "156298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01583-1999-061-01-00-4 AP-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIZA DA SILVA ROCHA (EMBARGANTE) (Dr. José Maurício Fernandes Farina - OAB/RJ n° 082485-D). Agravado: DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 191/193 : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mariza da Silva Rocha e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "155583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01138-2003-041-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Dr. Nicolau Olivieri - 84904/D OAB/RJ). Recorrido: MARIA ALICE DO VALLE E GOMES (Drª. Andréa de Barros Moreira Gonçalves - 56287/D OAB/RJ). ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA: “Intime-se a recorrente-reclamada para informar sobre o julgamento do processo que tramita perante o STJ.”\r\n\r\n01372-2004-028-01-00-5 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: VAGNER GONÇALVES COSTA (Dr. Adauri Mota Jacob - 54592/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - 85014/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: FREESOFT INFORMÁTICA SC LTDA. VAGNER GONÇALVES COSTA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: “Intimem-se os 1º e 2º recorrentes para tomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.”\r\n\r\n01943-2005-241-01-00-9 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Léo Richard Darmont - 87776/D OAB/RJ). Recorrido: AUTO SERVIÇO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA (sem advogado). BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO e AUTO SERVIÇO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA: “1- Junte-se. Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA e ao Cartório de Pessoas Jurídicas. 2- Dê-se ciência à recorrida no Diário Oficial do acórdão de fls. 82/89.” \r\n\r\n00519-2006-058-01-00-3 RRPS - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANA PAULA DIAS CARNEIRO (Dr. Américo Ferreira Gomes - 44679/D OAB/RJ). Recorrido: Mc DONALD’s COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - 109685/A OAB/RJ). ANA PAULA DIAS CARNEIRO: “Indefiro a devolução de prazo requerida na petição protocolizada em 13.03.2007, vez que a licença médica foi concedida no período de 11/02 a 26/02 e a publicação em 28/02, quando começou a fluir o prazo para a parte se manifestar sobre os embargos de declaração. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 155583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "152137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00056-1998-026-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INTERMED DISTRIBUIDORA FARIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ-9379) - AGRAVADO: DEJAIR SIQUEIRA (Adv. Dea Lima Ferreira - OAB/RJ-39193) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração e para determinar que os autos retornem à MM. Vara de origem para que seja proferida nova decisão, desta vez analisando o tema sobre o qual foi omisso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00803-1999-241-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ-71745) - RECORRIDA: LIBIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ-82227) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01208-1999-064-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50835) - AGRAVADA: ANA LÚCIA RODRIGUES GARROS - (Adv. Carla Mendes da Silva - OAB/RJ-70770) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar o refazimento do cálculo de fls. 126/131, do qual deverá ser excluída a coluna “HORAS EXTRAS DEVIDAS EN. 264\", nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02405-2003-281-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. José Guido Pessanha - OAB/RJ-51554) - AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho e de nulidade da execução e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00077-2006-203-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - EMBARGADO: LUCIANO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. Janaína Ferreira Santos - OAB/RJ-117457) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00210-2006-033-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64379) - RECORRIDO: CONSULTÓRIO DENTÁRIO ALBERTO GRINSZTEJN (Adv. Sidney Barbalho Pinto - OAB/RJ-89430) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00476-2006-052-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - EMBARGADO: PAULO CESAR CANAS PRATA (Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa - OAB/RJ-114668) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte e Leste S/A, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00838-2006-037-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: WELLINGTON SERAFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ-88646) e CJ MENEZES DE ABREU LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52554) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00964-2006-050-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Wylliam Diogo - OAB/RJ-107327) - RECORRIDO: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ-51217) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total do direito de ação, julgando improcedente o pedido principal e os acessórios (art. 269, IV, do CPC), nos termos da fundamentação supra, ficando invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso 01129-2002-047-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63531) - RECORRIDO: MAURO PIEDADE FERNANDES (Adv. Josemar Fernandes de Almeida - OAB/RJ-75796) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01338-2005-302-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA MARGARIDA GALINDO (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ-68216) - RECORRIDA: VANDA PONTES DE CARVALHO (Adv. Giordano da Silva Kling - OAB/RJ-131095) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso, para incluir na condenação as férias proporcionais, mantida a sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02190-2004-451-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: ESPÓLIO DE SILVIO DA COSTA AZEREDO (representado pela viúva) (Adv. Rosenildo de Aguiar Morais - OAB/RJ-104235) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, opostos pela recorrente, aplicando à embargante a penalidade prevista no artigo 538 do CPC, impondo-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00010-2005-059-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLOHR E EREA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Diógenes Gonçalves da Silva - OAB/RJ-79371) - RECORRIDO: MARIO MOUTINHO (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-40039) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer que o autor efetivamente desfrutava do intervalo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, excluindo-se assim da condenação em horas extras o período da pausa alimentar, ficando mantida a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00055-2005-033-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Maria Ines Câmara de Araújo - OAB/RJ-27580) - RECORRIDO: VERÔNICA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ-81857) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa por embargos protelatório, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00449-2005-046-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por uso de imagem e o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00604-2003-068-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SIMONE GODINHO RIZZO (Adv. Dirce Dias Vieira - OAB/RJ-76561) - RECORRIDO: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NACIONAL (Adv. Orlando Lucas Teixeira - OAB/RJ-54241) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos salários do período estabilitário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00621-2005-028-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SÉRGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - EMBARGADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ-0099112) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sérgio Ricardo Olabarriaga Carvalho, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00668-2005-067-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570) - RECORRIDA: LILIAN BEZERRA DANTAS (Adv. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ-100883) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00771-2005-056-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Jorge F. Gonçalves da Fonte: RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: EDUARDO AMALIO LOPES MACIEL (Adv. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ-83058) - “...por maioria, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso apenas no tocante ao cálculo do imposto de renda, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00813-2005-244-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. Sérgio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ-66223) e KIK CALÇADOS LTDA (Adv. Paulo Elísio de Souza - OAB/RJ-18430) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e por maioria, dar-lhe parcial provimento para autorizar o recolhimento das cotas previdenciárias sobre o aviso prévio e diferenças de horas extras constantes do termo de fl. 25, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01039-2005-024-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcondes de Castro Oliveira - OAB/RJ-62414) - RECORRIDO: CELIO GONÇALVES GUIMARÃES (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-88919) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01586-2004-511-01-00-0 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA - (Adv.Monica Penha Navega da Silva - OAB/RJ-52547) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o cerceamento de defesa e declarar a nulidade da sentença com baixa dos autos à Vara de origem, para que seja colhido o depoimento do autor e proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01871-2004-241-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779) - EMBARGADO: EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50318) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, rejeitando-os, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02762-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDILBERTO SANTANA NUNES (Adv. José Roberto Branco de Oliveira - OAB/RJ-56564) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada; conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, rejeitar a tese de prescrição total e dar provimento ao recurso apenas para afastar a violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica, decretando, todavia, de ofício, a extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267, VI, do CPC), com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 04467-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANIEL CORDEIRO VIANA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela reclamada, conhecer do recurso e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição total do direito de ação e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização de 40% sobre o FGTS do autor em razão da aplicação dos expurgos inflacionários, no valor a ser apurado em liquidação, observando-se o quantum efetivamente recebido por conta da ação movida em face da CEF perante a 5ª Vara Federal/RJ (Proc. nº 1998.0019573-4), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "156948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00339-2005-202-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dra. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D ). Recorridos: 1- MARCOS PALAS ITAPARICA (EMBARGANTE) (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Palas Itaparica e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00584-2006-027-01-00-0 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ). Recorrido: PAULO MIRANDA DA SILVA (Dr. José Teixeira de Lima RJ 46785 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade, mas, no mérito, dar-lhe provimento em parte, apenas para determinar a dedução dos valores pagos a título de diária, às fls. 19/23.\"\r\n\r\n01078-2004-243-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ). Recorrido: CINTIA BARRETO DE MATOS (Dr. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mr. Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01095-2005-070-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro ) 2) SOLANGE GONÇALVES SARDINHA (Dra. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 75573 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n01182-2005-002-01-00-6 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLAYTON SOUZA DA SILVA (Dr. Valdir Araújo de Almeida Santos RJ 74933 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARÃO II (Dr. Claudino Rafael Rocha Neto RJ 48773 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01205-2005-242-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ). Recorrido: ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Dr. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01244-2006-040-01-00-7 RRPS Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JUREMA SUMAS (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D ). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01489-2001-301-01-00-1 AP Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MINAS SERV SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Rufino MG 57623 D ). Agravado: MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marcos André Rocha Santana RJ 102319 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que a reclamada seja notificada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo reclamante.\"\r\n\r\n01546-2006-245-01-00-3 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NELSON VICENTE FERREIRA (Dra. Demostina da Silva Alvares RJ 03655 D ). Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01557-2005-014-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorrido: REGINALDO DE OLIVEIRA BRITO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, quanto ao pleito de promoções de 1993, 1995, 1997 e 1999, nos termos em que dispõe o art. 269, IV, do CPC, por prescrito e, no que tange ao pedido de promoções nos anos de 2001 e 2003, reforma-se a sentença, para excluir da condenação ditas promoções e o pagamento de diferenças, resultando na improcedência total da pretensão. Invertam-se os ônus da sucumbência, com custas pelo reclamante, dispensado.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 156948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "155662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n936-2003-014-01-00-9- RO Rel. Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ORLANDO CELSO DA SILVA (Dr. Cyntia de Toledo Sanchez OAB/RJ 30996) E TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). Recorridos: OS MESMOS .“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, não conhecer do apelo adesivo da ré, por falta de legítimo interesse.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 155662"
                            ],
                            "155576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01094-2005-501-01-01-1 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ENE ART ARTIGOS DE COURO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Severino Clementino da Silva OAB/RJ 124060). Agravado: MISLENE CLAIR BATISTA (Dr. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB/RJ 61680)\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n01251-2005-030-01-01-3 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Leticia Marques do Nascimneto OAB/RJ97702). Agravado: JAIME LOPES SOARES (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00011-1993-521-01-00-4 AP J 033948 D J 020351 D )\"por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante as falta de delimitação de valores.\"\r\n\r\n00865-1993-024-01-00-9 AP J 045468 D J 058248 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a incidência de juros de mora até a data de efetiva liberação do crédito do agravante.\"\r\n\r\n01866-1996-006-01-00-1 AP J 002683 A J 065850 D J 065850 D J 065850 D J 065850 D J 065850 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contraminuta, e não conhecer dos requerimentos de liberação da parte incontroversa do crédito e de aplicação de pena pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça formulados na mesma peça processual, e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição para assegurar a incidência do imposto sobre a renda no momento da disponibilidade do crédito, inclusive sobre os valores já levantados pelos agravados.\"\r\n\r\n00228-2005-051-01-00-0 RRPS J 069768 D J 049479 D J 049479 D J 069768 D )\"...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.\"\r\n\r\n01320-2004-431-01-00-4 RRPS J 095411 D J 065983 D )\"...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 155576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "156630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00871-2005-064-01-00-0 (RO) (64ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO DE AQUINO PECLAT (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 0088998 D J 0063815 D ). MAURÍCIO DE AQUINO PECLAT (Recorrente) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Recorrida): J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Rio, 19.03.2007. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156630"
                            ],
                            "156702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Lucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00701-1998-007-01-00-0 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrente/Embargante: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 063522 D J 063522 D J 016162 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156702"
                            ],
                            "156758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00102-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada e em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer a condenação as diferenças de salários e seus reflexos, mantidos os valores da condenação e das custas.”\r\n\r\n00466-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSELI ALVES ALEXANDRE (Dr. Alcides Gomes Lima RJ 003509 D J 048071 D J 048071 D J 003509 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário do reclamado, por deserto, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00558-2004-064-01-00-0 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: ZIELIA LOPES LIBANIO (Dr. Andre Silva Marques RJ 0103176 D J 081241 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00594-2006-032-01-00-1 RO (32a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisca Rodrigues Farias (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 21301 D J 29522 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00620-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Igor D Moura Cavalcante GO 24343 D J 083066 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00730-2003-011-01-00-0 RO-ED (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: ERICA JAMBO STUART (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 002168 A J 002168 A J 059326 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n00792-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gilberto Pinto Jorge (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 0077801 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00974-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marco Antonio Conceicao Rocha (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 100748 D J 100748 D J 025833 D J 100748 D J 100748 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01000-2005-244-01-00-5 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Paulo Roberto Canela (Dr.) e Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01021-2004-205-01-00-7 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RODRIGO BARBOSA RAMALHO (Dr. Maria do Socorro Alves dos Reis RJ 077560 D J 079776 D J 073153 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01044-2002-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ), MASTEC BRASIL SA (Massa Falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes (SP 0069061 D J 097642 D J 097642 D ), MASTEC BRASIL SA (Massa Falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes (SP 0069061 D J 049479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, em negar provimento aos recursos das reclamadas e ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n01076-2003-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 104132 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de limitar a condenação no pagamento do adicional de periculosidade e seus reflexos ao período de janeiro de 2000 até a extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01208-2005-023-01-00-7 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eduardo Silvestre (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 0049479 D J 0049479 D J 030232 D J 0063815 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "156970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO DE PROCESSO RESTAURADO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 17576/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARLY MATTUS TRINDADE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e II - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC - AR RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156970"
                            ],
                            "156971": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 17576/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MARLY MATTUS TRINDADE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e II - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC - AR RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Decorrido o prazo legal, in albis, após a publicação desta decisão e, igualmente, do resultado do voto, transformado no acórdão desaparecido, conforme efetivamente retrata a certidão de julgamento já trazida à colação, baixem os autos restaurados à Vara de origem para o regular prosseguimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "153816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00769-2005-037-01-01-4 - 04a. Turma - Agte: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 085088/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00488-2006-054-01-01-8 - 04a. Turma - Agte: Andrea Mendes da Costa [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 038375/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01036-2004-263-01-01-9 - 04a. Turma - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pela agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverao os presentes autos retornarem a primeira instancia para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nProc. 00119-2006-051-01-01-6 - 04a. Turma - Agte: ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:EM 000031/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00505-2006-202-01-01-4 - 04a. Turma - Agte: Lucia Maria Ramos Gomide [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 094019/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de autenticidade das copias trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01877-1996-044-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01961-2004-201-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: M ROZENSZTAJN PLANTAS ORNAMENTAIS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 075609/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01527-2003-039-01-00-6 - 04a. Turma - Agte: WAINER NOBREGA GONCALVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 063522/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00354-2003-060-01-00-3 - 04a. Turma - Agte: TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 073358/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 153816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "156890": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUS ÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00408-2000-071-01-00-1 (AP)(ED) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Drª Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47.660) - Agravante: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Drª Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47.660) - Agravado: OSVALDO SOARES RODRIGUES (Dr. Edison Gomes Lemelle - OAB/RJ 37.783) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, declarando-se que a quantia a ser deduzida referente ao acordo judicial, deverá ser atualizada, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do exeqüente, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 156890"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "156628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0064-2003-033-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)JOÃO DAMASCENO DOS ANJOS (Adv.MARCELLO LIMA-OAB/RJ74166) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, reconhecendo-os como procrastinatórios, cominar à embargante a sanção consistente na multa de 1% sobre o valor da causa. ...”\r\n\r\n0102-2005-019-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrido:DENIZE AZEVEDO GOMES (Adv.TEOFILO FERREIRA LIMA-OAB/RJ64685) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0275-2004-019-01-00-4(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes/Embargantes:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. e 2)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR-OAB/RJ72198) - Recorrido: DILSON COSME CORREA GOMES (Adv.FERNANDA FIORETO D’AGOSTINI-OAB/RJ112320) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0313-2002-046-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES (Adv.VIVALDO PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ31880), 2)PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.JULIO MENANDRO DE CARVALHO-OAB/RJ27337) e 3)BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, BANCO ABN AMRO REAL S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0388-2006-203-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ44418), 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ2255/A) - Recorridos: 1)FABIO ANDRADE SILVA MACIEL (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO - OAB/RJ75975), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela TELEMAR, por referir-se a outro processo, e não conhecer do recurso da TELENGE quanto à multa por embargos ditos protelatórios, por falta de interesse e, rejeitar a preliminar de ausência de conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0445-2002-007-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA-OAB/RJ25833) e 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv.JOSÉ PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ22019) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0547-2003-040-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:MARCELO LUIS JUAREZ (Adv.GILZA MARIA ROCHA NOBRE-OAB/RJ106541) - Agravado:KERACASAN ENTRETENIMENTO LTDA. (Adv.ELIAS GONÇALVES SABOIA-OAB/RJ77577), sendo Embargante ESPÓLIO DE SUELI PEIXOTO DE ABREU OLIVEIRA COSTA - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...” \r\n\r\n0655-2004-052-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)BRADESCO SEGUROS S.A (Adv.:PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA-OAB/RJ100943) e 2)CRISTIANE MIRANDA DE SANT’ ANNA (Adv.:MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS-OAB/RJ123026), Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, BRADESCO SEGUROS S.A. “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente....”\r\n\r\n0662-2005-029-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANTÔNIO CARLOS BOTELHO SOARES (Adv.MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVEZ-OAB/RJ106115) - Recorrido/Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.RENATA RAJA GABAGLIA-OAB/RJ81512) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas. ...”\r\n\r\n0749-1994-003-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante/Embargante:ESPÓLIO DE SUELI PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv.DEISE DE OLIVEIRA LIMA-OAB/RJ71617) - Agravado:DORALICE DE LIMA MOUTA (Adv.ELIAS RIBEIRO DA COSTA-OAB/RJ51476) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0942-2004-062-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:GILBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv.FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-OAB/RJ85330) - Recorrido/Embargante:EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Adv.INGRID ANDRADE SARMENTO-OAB/RJ109690) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1003-2004-064-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:PSYCORPUS ACADEMIA LTDA. (Adv.VINICIUS BERNANOS SANTOS-OAB/RJ108949) - Recorrido:CLÁUDIA MORAES MANSANO MARQUES (Adv.LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA-OAB/RJ57095) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1058-2005-064-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RUY DO PATROCÍNIO PESSANHA (Adv.CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorrido/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-OAB/RJ63815) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1095-2003-342-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:KILDER SOUZA MORAES (Adv.MARLI DE JESUS SANTOS-OAB/RJ86028) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material apontado. ...”\r\n\r\n1337-2006-003-01-01-4(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ109086) - Agravado:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ35271) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante (RO-01337-2006-003-01-00-4), que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental; decorrido o prazo recursal, apensem-se aos autos do recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1436-2005-203-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MANOEL EGIDIO FILHO (Adv. LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ85874) - Recorridos: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA-OAB/RJ67460) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ71427) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas nos itens “2” e “3\" da inicial.Custas de sucumbência invertidas, mantendo-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1469-2003-060-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)ROGÉRIO DA COSTA GOMES (Adv. NELIO ROBERTO DOS SANTOS - OAB/RJ52770) e 2)BANCO ALVORADA S.A. (Adv. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ72198) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento dos reflexos das horas extras nos sábados e feriados e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar que na apuração da correção monetária seja observado o entendimento da Súmula nº 381 do TST. ...”\r\n\r\n1518-2005-072-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ENNIO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ351) - Recorridas: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. LETÍCIA VALE DA SILVA - OAB/RJ116945), e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.EDSON ZUKERAN - OAB/RJ130664) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a prescrição extintiva e negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1597-2005-038-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.ALEXANDRE MORAES E SOUZA-OAB/RJ69009) e 2)ANTÔNIO IGNÁCIO PENHA E OUTROS (Adv.CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ33000) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1634-2005-064-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JORGE ELIAS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS-OAB/RJ35577) - Recorrido: TRANSPORTADORA JOÃO DIAS LTDA. (Adv. ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO-OAB/RJ55348) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nula a decisão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, ofertando a oportunidade de produção de prova testemunhal às partes ...”\r\n\r\n3994-2003-341-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)LEONY KRUPP (Adv.:ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-OAB/RJ35466) e 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.:AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - Recorridos:OS MESMOS, sendo Embargante, LEONY KRUPP - ”...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração....”\r\n\r\n5134-2003-341-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Adv.CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-OAB/RJ34958) - Recorrido/Embargante:HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv.VALQUIRIA APARECIDA DELFINO-OAB/RJ88880) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0856-2004-066-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALEXSANDER WILLIAM AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.CEZAR LAGE PESSOA-OAB/RJ76321) - Recorrido:HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA - OAB/RJ103871) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do autor com o reclamado, no período compreendido entre 20.02.04 até 21.05.04 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados. ...”\r\n\r\n1544-2005-035-01-00-0(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO-OAB/RJ97702) - Recorrido:DEOSWALDA DA COSTA LYRIO (Adv.MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-OAB/RJ91271) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 156628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "157289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00125-2005-068-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist. Procuradoria Geral Federal) Recte/Recdo: SERVICEE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL (Adv: Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) Recdo:RAIMUNDO SOUZA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB/RJ99812) ”...Intimem-se a primeira recorrente e o primeiro recorrido para se manifestarem em 5 (cinco dias) sobre os embargos de declaração interpostos pela segunda recorrente.”\r\n\r\n00182-1993-019-01-00-6 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Ricardo Braga Franca - OAB/RJ 98795) Agdos: MÔNICA DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv: Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235) BUFFET MIKONOS LTDA A/C (S/ Adv. nos autos.)”...Intime-se o agravante para vista dos autos fora do cartório, por 5 (cinco) dias, na forma do art. 40, II do CPC.”\r\n\r\n00357-2002-065-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369B) WALTER LUIZ DA COSTA (Adv: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) Recdos: OS MESMOS. ”...Dê-se ciência ao reclamado acerca da interposição do recurso ordinário pelo reclamante (fls. 1866/1894) para, querendo, oferecer contra-razões. Trancorrido o prazo legal para manifestação do reclamado, voltem os autos conclusos para análise da matéria devolvida e proferimento do meu voto.”\r\n\r\n00359-2005-031-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FERNANDA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) Recda: ATENTO BRASIL S/A (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”...I- Notifique-se a recorrida - ATENTO BRASIL S/A, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 08 (oito dias). II-Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n00392-2005-058-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO PEREIRA CASCARDO (Adv. Carlos Sá - OAB/RJ 16551) Recdos: ROSINA MARIA BRUNO DE BLASI e DELSO DE BLASI (Adv: Marcos César Cytrangulo - OAB/RJ 72202)”...1-Constata-se o erro material apontado às fls. 78, portanto, no primeiro parágrafo do item “Das Horas Extras e Reflexos” do v. acórdão de fls. 73/81, onde se lê “presume-se que o recorrente trabalhava das 06h às 16h30, com intervalo de 1h30, de segunda a sexta feira”, leia-se “presume-se que o recorrente trabalhava das 06h às 18h30, com intervalo de 1h30, de segunda a sexta feira”. 2-Intimem-se as partes para ciência da correção do erro material. 3-Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n00874-2002-511-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) AFONSO GERALDO KROPF ABIBI (Adv: Luciana Gato Plácido - OAB/RJ 83374) Recdos: OS MESMOS”...Notifique-se o BANCO ITAÚ para apresentar os originais dos comprovantes de recolhimento de custas e depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso: Prazo: 5 dias. Trancorrido o prazo, voltem-me.”\r\n\r\n01126-2003-056-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 82531) Recte/Recdo: MARIO ANTÔNIO DO CARMO DANTAS (Adv: Maurício de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01147-2005-058-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIO LUIZ REIS (Adv: Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898) Recdos: COOTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONÔMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA (Adv: Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Assist. Advocacia Geral da União)”...Notifiquem-se os recorridos (COOTAM e FIOCRUZ) para se manifestarem sobre o recurso ordinário, observando que a FIOCRUZ deverá ser notificada por mandado. Prazos sucessivos. Após voltem-me.”\r\n\r\n01193-2003-042-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Embgte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) Recda: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ 80899)”...1- Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária para manifestações no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Após voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01336-2003-066-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) Recdos: MECATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv: Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106024) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”...1-Intime-se a reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A acerca do recurso ordinário interposto pelo reclamante tendo em vista que não se encontra nos autos certidão da respectiva intimação. 2- Transcorrido o prazo legal para oferecimento de contra-razões, voltem-me os autos conclusos para análise do apelo e proferimento do meu voto.”\r\n\r\n01671-2002-063-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: C A CONSULTORIA E AUDITORIA SC LTDA (Adv. Antônio Martins de Almeida - OAB/RJ 18937) Recdas: ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv: Leda Maria Barros Magalhães - OAB/RJ 97820) COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. Franisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043)”...Notifiquem-se a COMBRACENTER e a COMBRASCAN para se manifstarem sobre o recurso ordinário. Após voltem-me.” \r\n\r\n01740-2000-018-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) ATT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA (Adv. Cláudio Dias Lampert - OAB/RJ65032) Recdos: OS MESMOS”...1-Notifique-se o reclamante/primeiro recorrente para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 460/489, no prazo de 08 (oito dias). 2-Após o decurso do prazo, diante do não cumprimento da determinação contida no despacho às fls. 514, notifique-se a reclamada/segunda recorrente (AT&T SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA para se manifestar sobre a petição às fls. 514/516 e documentos às fls. 517/538, no prazo de 10 (dez) dias; 3- Após o decurso do prazo do item 2, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n01843-1989-008-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Assist: Procuradoria Federal - SUSEP) Agdo: CELSO DE OLIVEIRA CÂNDIDO (Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01859-1999-055-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (SUCESSORA DE TELERJ TELECOMUNICAÇÕES RJ S/A) (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) Agdos: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA FELIX (Adv: Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097) ELDORADO CONTRUÇÕES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA (Adv.)”...1-Intime-se a segunda executada (ELDORADO) por edital acerca do agravo de petição interposto pela primeira executada (TELEMAR) para, querendo, oferecer contraminuta. 2- Transcorrido o prazo legal, inclua-se o feito em pauta para julgamento ao qual aponho desde logo o meu Vistos.”\r\n\r\nAP-01997/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S/A (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) Agda: MARIA VERA MATIAS ALBUQUERQUE (Adv: Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757)”...Tendo em vista o andamento processual constante do SAP verifica-se que em 15/01/2002 a agravante peticionou solicitando a baixa dos autos para homologação de acordo. Por cautela, intimem-se as partes para que, inicialmente, manifestem se há possibilidade de acordo e se ainda desejam a baixa dos autos para a referida homologação.”\r\n\r\n02650-2003-342-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Agdo: DANIEL DE JESUS CABRAL (Adv: João Bosco Tolledo da Costa - OAB/RJ 75105)”...1-Homologo a desistência do Agravo de Instrumento interposto em 24.10.2005 pela COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tal como requerido na petição às fls. 76. 2- Apensem-se os autos deste Agravo de Instrumento nos autos do Recurso Ordinário 02650-2003-342-01-00-1. 3- Após inclua-se o feito em pauta para julgamento do Recurso Ordinário 02650-2003-342-01-00-1.” \r\n\r\nAP-3857/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) Agdo: WELLINGTON DE MELO PÓVOA (Adv: Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943)”...Publique-se a certidão de julgamento de fls. Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos à Vara de Origem.”\r\n\r\nAP-3857/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560) Agdo: WELLINGTON DE MELO PÓVOA (Adv: Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943)”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e não conhecimento por falta de delimitação de valores e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Exma Sra. Juíza Relatora. Vencida a Exma. Juíza Revisora que provia parcialmente o agravo quanto à época própria.”\r\n\r\nRO-7120/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SIRLEIA LEAL DE JESUS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) Recda: CEBEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv: Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB/RJ 17036)”...1- Tendo em vista a informação de fls. 43, intime-se a autora da restauração (reclamante nos autos principais) para fornecer o endereço da ré da restauração (reclamada nos autos principais), no prazo de 10 (dez) dias, para fins de citação e prosseguimento da restauração. 2-Após, cumpra-se o despacho de fls. 42.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01859-1999-055-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (SUCESSORA DE TELERJ TELECOMUNICAÇÕES RJ S/A) (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) Agdos: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA FELIX (Adv: Sueli Maria Gonçalo Melo Marques - OAB/RJ 78097) ELDORADO CONTRUÇÕES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada ELDORADO CONTRUÇÕES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador relator: 1-Intime-se a segunda executada (ELDORADO) por edital acerca do agravo de petição interposto pela primeira executada (TELEMAR) para, querendo, oferecer contraminuta. 2- Transcorrido o prazo legal, inclua-se o feito em pauta para julgamento ao qual aponho desde logo o meu Vistos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007 Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 157289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "156950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00326-2004-030-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042 ) 2)JOSÉ MAIRA DA SILVA VIEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorridos: 1)JOSÉ MAIRA DA SILVA VIEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) 2)BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos por ambas as partes, tão-somente para corrigir o erro material encontrado no posicionamento do item relativo às diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários, inserido na fundamentação do recurso do autor, transpondo-o para a fundamentação do recurso do réu, com conclusão ali constante, de provimento parcial ao recurso do réu, para julgar improcedente o pedido relativo às diferenças da multa de 40% dos depósitos do FGTS, decorrentes do expurgos inflacionários. Deve ainda, ser corrigido o trecho em que se lê “desprovimento do recurso do réu”, para “provimento parcial do recurso do réu”.\r\n\r\n000727-2004-033-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018) - Recorrido: SILVINO MARTINS NETO (Dra. Maria de Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167 )- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00814-2004-342-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELDO ANTONIO DOS REIS SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00932-2004-042-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ 131023) - Recorridos: 1)SÉRGIO CASTRO DE MELO (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678) 2)COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Dra. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01203-2004-039-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração a fim de, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.617,29 o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o Ato nº 215, de 13 de julho de 2006, do E. TST. Foi determinada a inversão do ônus da sucumbência, devendo a Ré ressarcir o Autor das custas processuais recolhidas, no importe de R$ 100,00, com os juros e correção monetária cabíveis, fixando-se os parâmetros da condenação .”\r\n\r\n01330-2004-058-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VALDIR DE LEMOS SANTOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n01435-2004-057-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: JOSÉ ANTONIO GODINHO (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01492-2004-222-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO DO BRASIL LTDA(Dra. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ 35023) - Recorrido: SIND EMPREG ESTAB BANCÁRIOS BX FLUMINENSE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da pessoa, em razão da matéria e em razão do lugar e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam e de impossibilidade de substituição processual e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "153829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00167-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:CLAUDIA SOARES NOGUEIRA(DR. ELIANE MENDES SCHEIDEGGER RJ 093425 D) RECORRIDO: HOSPITAL SÃO LOURENÇO LTDA. (Dr.SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ 0081372 D).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, acolher a preliminar suscitada, para declarar a nulidade do julgado por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, possibilitando-se a oitiva da testemunha BIANCA A. A. MOURA, ou sua regular substituição, com a prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\n00478-2006-047-01-00-1 RRPS SUMARÍSSIMO(47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELMEX DO BRASIL LTDA. (Dr.JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D).RECORRIDO: LUIS FELIPE GARCIA DE CASTRO (DR. LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ 80437 D).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé, requerida em contra-razões. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00544-2006-032-01-00-4 RRPS SUMARISSIMO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D) RECORRIDO:AILTON MANOEL DOS REIS (Dr.ELIZABETH DE AGUIAR MELO RJ 068894 D ).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e extinção do feito sem resolução do mérito e, por maioria, a de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\n00564-1999-342-01-00-7 AP (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: ARY JUSTO DA CARIDADE (DR. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ 88913 D) AGRAVADO: INSTALADORA CONFIANÇA LTDA (Dr. HERALDO PEREIRA DAER RJ 025971 D ).-”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00589-2005-431-01-00-4 RO (01ª VT/CABO FRIO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: AROLDO PEREIRA SENNA(DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ 44710 D) RECORRIDO: R e M ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Dr. VIRSIO VAZ DE LIMA SP 0135726 D ).-”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a multa de 40% do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01340-2002-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ANTONIO NEUTON FERREIRA (DR. JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ 16376 D) RECORRIDO: CAFE E BAR DUTEL LTDA.(Dr. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ 88645 D ).-”...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01404-1993-262-01-00-6 AP (02ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (DR.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 49479 D) AGRAVADO: JAYME DE QUINTANILHA LOPES (Dr. MAURO ORTIZ LIMA RJ 4410 B ).-”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o cômputo da correção monetária no mes subseqüente ao da prestação de serviços, na forma da Súmula nº 381 do C.TST.”\r\n\r\n01729-2003-017-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL(DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA RJ 100174 D)RECORRIDO: ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS E OUTROS (Dr. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO RJ 85724 D ).-”...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à ré multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n04191-2003-342-01-00-0 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JORGE AUGUSTO DE FREITAS AUGUSTO (DR. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 86562 D) RECORRIDO:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.(Dr.EYMARD DUARTE TIBAES RJ 66247 D ).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória das verbas deferidas.”\r\n\r\nRO 19631/99- AUTOS RESTAURADOS -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTROS (DR. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ 46922 D); CAIXA DE PREV. DOS FUNC. SISTEMA BANERJ(DR. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ 55264 D) RECORRIDOS: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. SISTEMA BANERJ(DR. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ 55264 D) ;MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTROS (DR. CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ 46922 D); BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANERJ S.A.)(Dr. VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA RJ 59860 D ).-”...por unanimidade,não conhecer dos embargos opostos pelo empregador, conhecer dos embargos de declaração dos empregados e, no mérito, dar-lhes provimento, para, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a integração das parcelas intituladas “ajuda de custo”, “adicional de função e representação”, “descaracterização do quadro único de pessoal”, “restabelecimento de verba representação” nas férias acrescidas de um terço, natalinas, FGTS e complementação de aposentadoria; esclarecer que a verba “adicional de pessoal I” também é devida para o segundo reclamante e condenar a reclamada ao pagamento dos honorários periciais, ante a inversão da sucumbência. Foi determinada a juntada de petição apresentada da Tribuna, a inclusão do nome do Dr. Carlos Fernando C. de Albuquerque como patrono do reclamante-recorrente, bem como a observância do endereço fornecido na petição datada de 07.03.2007.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 153829"
                            ],
                            "153876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00560-2002-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) REL DESEMBARGADORA.: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: JULIO CESAR TEIXEIRA GONÇALVES (DR. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ 41673 D J 20283 D ). - ”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a adquação dos cálculos homologados às fls.140 quanto ao décimo-terceiro salário de 2000 e quanto aos reflexos das diferenças apuradas a título de triênio, horas suplementares e adicional noturno sobre o FGTS.\r\n\r\n00891-2002-243-01-00-3 RO (3ª VT/NITERÓI REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. MARCIO GUIMARÃES PESSOA RJ 079459 D J 84615 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para condenar a reclamada no pagamento da indenização prevista no Plano de Incentivo à Rescisão Contratual - PIRC, além das horas extraordinárias prestadas após a 6ª diária, reflexos sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias, décimos-terceiros salários, triênio, abono 92/93 e FGTS acrescido da multa de 40% e negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01151-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELLAS (DR. CESAR ROMERO VIANNA RJ 033000 D J 130664 D ). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01207-2005-072-01-00-2 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (72ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COOPERATIVA MULTI´PROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 038829 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01396-2001-451-01-00-1 RO (1ª VT/ITABORAÍ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO (DR. ANTONIO EPIFANIO NETO RJ 04704 D 66247 D 66247 D J 04704 D );..- “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação as horas extraordinárias além da oitava diária e consectários, considerando-se a jornada das 07h00 até às 18h00, com intervalo de uma horas, de segunda a sexta-feira, além da multa do art.477 da CLT e negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.” \r\n\r\n01497-1999-065-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (65ª VT/RIO DE JANEIRO) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (DR. ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA RJ 0055852 D J 02683A J-34196 D - “...por unanimidde, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01851-2003-013-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (13ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (DR. HERVAL BONDIM DA GRAÇA RJ 08847 D J 088598 D ). - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n02652-2003-342-01-00-0 RO - (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) JAIME GOMES DAS NEVES (DR. ANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS RJ 115580 D J 015925 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória das verbas deferidas.\r\n\r\n02755-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES/RECORRIDOS: 01) JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA (DRA. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ 072133 /D J 20283 D ). - “por unanimidade, conhecer do recurso obreiro, não conhecer do adesivo patronal, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição, argüidas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória das verbas deferidas.\r\n\r\n04336-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS ROSA (DRA. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS RJ 086562 D J 15925 D ). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, desconsideraondo, todavia, os documentos de fls.52/53, rejeitar as preliminares de inovação na lide e impossibilidade de juntada dos documentos de fls.12/15 e a de prescrição, argüida pela ré com contra-razões, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 153876"
                            ],
                            "155419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00064-2004-047-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LEANDRO JOSÉ LOPES DA SILVA (DR. MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ 060914 D J 021973 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00332-2006-441-01-00-0 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SEBASTIÃO DA SILVA (DR. MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA RJ 001916 B J 049479 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal e deferindo os honorários advocatícios na base de 15%, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas processuais de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, ora atribuído à condenação. Ficou vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, que mantinha a prescrição. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00626-2005-009-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) ELAINY ALEIXO DA SILVA (DR. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ 077911 D J 081248 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamada e dar provimento aos da obreira para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo à medida, acrescer à condenação a dobra das férias dos períodos 2000/2001 e 2003/2004.\"\r\n\r\n01037-2004-044-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MÔNICA MAGALHÃES CAVALCANTI (DR. JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RJ 049394 D J 057570 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte a ação, condenando a reclamada ao pagamento e horas suplementares além da oitava diária, acrescidas do percentual de 50%, bem como seus reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas de um terço, aviso prévio e FGTS e pagamento dos prêmios a partir de junho de 2000, bem como a repercussão dos valores no FGTS, ficando invertido o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Juros e correção monetária na forma da lei. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória do FGTS e do aviso prévio.\"\r\n\r\n00992-2004-036-01-00-1 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DEBORA PAIVA PINTO (DR. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ 095437 D J 086235 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade do contrato de prestação de serviços firmado com a cooperativa RIOCOOP, reconhecendo o vínculo de emprego com a tomadora de serviços e condenando a reclamada a anotar a CTPS da reclamante e pagar as verbas decorrentes do contrato de trabalho, horas extraordinárias e adicional noturno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01408-2004-062-01-00-1 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: HOTEL PORTELÃO LTDA (DR. FERNANDO JORGE CASSAR RJ 097583 D J 068757 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01527-1998-033-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (SUCESSORA-FLUMITRENS) (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 050033 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01723-2004-014-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) NILCEA MARIA DE OLIVEIRA (DR. LEANDRO REBELLO APOLINARIO RJ 099195 D J 071477 D J 071477 D ) Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando contradição contida no acórdão quanto ao tópico das horas extraordinárias no recurso autoral, fixar como início da jornada o horário de 7h30.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 155419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "157386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00242-2005-024-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217/D) e II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00330-2003-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA (Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar como salário strictu sensu os valores pagos mensalmente pelo clube ao reclamante a título de direito de imagem, além dos consectários daí resultantes postulados na exordial.”\r\n\r\n00354-1998-342-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravados: I) SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ 37070/D) e II) PAULO ROBERTO ABREU CHAGAS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ 102124/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00392-2005-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDIVÂNIA ANGELINO RIBEIRO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorridos: I) AUTO POSTO MAIBRODER DE GUADALUPE LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284/D) e II) COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT.”\r\n\r\nRO-446/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA. (Dra. Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB/RJ 95836/D) - Recorrido: CLÁUDIO CORDEIRO (Dr. Josias Fernandes Maciel - OAB/RJ 73206/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por inexistente.”\r\n\r\n00474-2005-033-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO GUIDO MACIEL (EMBARGANTE) (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) - Recorrido: ELNAR MADYLENE SANT’ANNA (Dr. Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB/RJ 66184/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n00479-2004-341-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIO NAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: ANDRÉ RABELO JÚNIOR (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00484-2005-049-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MARIA DOS ANJOS GOMES DE FREITAS (Dra. Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872/D) e II) LIMPIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00581-2005-070-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GALDÊNCIO (Dr. Léo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00772-2004-019-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: IZABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão que enquadrou a autora como “bancária”, excluindo da condenação os títulos constantes das normas coletivas desta categoria.”\r\n\r\nRO-776/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IVONE DA ROSA GOMES BARCELLOS (Dr. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00854-2003-016-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CORINNE COFFE (Dr. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657/D) e II) RAYMUNDO FERREIRA FILHO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441/D) - Recorridos: I) CORINNE COFFE (Dr. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657/D) e II) RAYMUNDO FERREIRA FILHO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441/D) e III) EBIP SEGURANÇA LTDA. (Dra. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70145/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para sanar o erro material verificado na elaboração do acórdão, retificando-o para que dele conste que a indenização por danos estéticos e psicológicos foi fixada em 150 salários mínimos.”\r\n\r\n00975-2003-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) - Recorridos: I) SIND. TRAB. COM. HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (Dra. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88976/D), II) SIND. HOTÉIS RESTAUR. BARES E SIMILARES DO MRJ (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530/D) e III) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do sindicato patronal e dar provimento ao apelo do Ministério Público do Trabalho, para declarar a inexistência de relação obrigacional entre os trabalhadores não associados e o sindicato-obreiro, no que concerne à contribuição sindical prevista na ata da assembléia geral realizada em 14/18 de maio de 2001.”\r\n\r\n00976-2005-050-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONSTRUTORA TAVARES VIDEIRA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216/D) - Recorrido: JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01065-2004-030-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Jonadab Carmo de Sousa - OAB/RJ 124066/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01125-2005-261-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. RIO (EMBARGANTE) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) CARLOS ALBERTO SODRÉ FERREIRA (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67825/D), II) TELSUL SERVIÇOS S.A. RIO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e III) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01161-2003-201-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTÔNIO COSTA (EMBARGANTE) (Dra. Lúcia Elena de Souza Mello - OAB/RJ 49067/D) - Agravada: ELIETE LIMA DE ASSIS (Dr. Sebastião Fiorett - OAB/RJ 28675/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 157386"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "155445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (RO) 061-2005-037-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: CLAUDINO VICTOR ROCHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ 11310) RECORRENTE - Tomar ciência do despacho de fls. 167.\r\n\r\nPROC. (RO) 221-1997-282-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente OLGA VIRGINIA DE AZEVEDO HENTZY (Adv. Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760-B) Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.(Adv. Dr. (LIQ. EXTRAJ.) (Adv. Dr. Fernanda Fernandes Picanço OAB/RJ 96638) RECORRENTE -Tomar ciência dos despachos de fls. 150.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 308-2006-511-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Adv. Dr. Jaguaré Garcia Ferreira OAB/RJ 85926) Recorridos: 1º LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr Jose Maria Saverrgnini OAB/RJ 74611) 2º COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. - NITCOOP 2001 (Adv. Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ 66349) - SEGUNDO RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls. 281.99 vº.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. (RO) 720-2005-541-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICIPIO DE AREAL ( Procuradoria Municipal de Areal) Recorridos: 1º LANA ROCHA SIMÃO ( Adv. Dr. Ariadne Teixeira Augusto OAB/RJ 119394 2º IQUAVI INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA(Adv. Dr Vinicius Cordeiro OAB/RJ 62752) . SEGUNDO RECORRIDO - Tomar ciência do despacho de fls.121 vº\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 155445"
                            ],
                            "150930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)104-1998-181-281-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Dr.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ20981) Agravado: INSS - INSTUTITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multas somente são devidos sobre a contribuição previdenciária, após o segundo dia do mês seguinte ao da ciência dos cálculos homologados em liquidação da sentença (exegese do art. 276, caput, do Decreto 3048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1168-1992-001-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: SEMEG SERV. MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv.Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Agravado:BOLIVAR DE SANTA RITA MAIO DO NASCIMENTO (Adv Dr.Vania Etinger de Araújo OAB/RJ77602) - \" por ,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para apreciação.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1265-1991-005-01-00-8 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:RAIMUNDO TRINDADE CUNHA (Adv.Dr.Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911) Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para apreciação.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1521-1989-014-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO REAL S/A (Adv.Dr.Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145) Agravado:FRANCISCO DE PAULO DA SILVA (Adv Dr.Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ59358) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a reclamada apure e recolha a cota previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao imposto de renda.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)473-2005-241-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ROSANE DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. Dr.Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ65437) Recorridos:NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI (SEM Adv ) e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI(Adv. Dr. Helen Rose Aída Aiex OAB/RJ49085) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pelas demandadas, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão a quo, declarar a relação de emprego entre a recorrente e a primeira demandada (Cooperativa) no período de 15/04/2002 a 20/01/2005, com salário de R$ 450,00 com horário de trabalho de 8h30min às 14h30min (depoimento a fl. 36), na função de agente de endemias; e, de forma subsidiária, a segunda demandada (Fundação); aplicando, de forma analógica, o art. 515§ 3º, do CPC, julgar procedentes em parte os pedidos constantes às fls. 06/07, todos sem incidência de horas extras, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)964-2004-043-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do Rio de Janeiro) Recorrido: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S. R. GUERRA (Adv. Dr.Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB/RJ123109) - \" por unanimidade, admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475,§ 3º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, conhecer do recurso ordinário do Município demandado, declarar sua falta de interesse em recorrer quanto ao 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS, bem como quanto à limitação da responsabilidade subsidiária ao período de vigência do convênio, esclarecendo, no entanto, que o recorrente não é responsável, subsidiariamente, pelas parcelas decorrentes da terminação contratual - aviso prévio, multas previstas nos arts. 477 e 467 da CLT e indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como pelas verbas relativas ao período de 03/05/2003 a 23/08/2003, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1471-2004-033-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr.Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ107958) Recorrido:DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv.Dr.Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, julgar extinta a ação quanto à FRANCISCA BRANCO BAENA, nos termos do art. 269, III do CPC, de aplicação subsdiária ao processo do trabalho, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição quanto aos autores LÉA FERREIRA DE ALMEIDA, NEIDA SOARES PINTEIRO, ROBERTO TORTEROLLI E WALDO FERREIRA, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher a prescrição quanto aos autores DALVA MARIA PEREIRA, EUNICE CORRÊA FLORINDO FÉLIX, JOSE RICARDO TREGNE E MOISÉS CORRÊA FLORINDO, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)1569-2004-072-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. Dr.Rodrigo valverde Martinez Suarez OAB/RJ106321) Recorrido: CDRJ COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr.Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ61423) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, colhido o voto de desempate do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por maioria, manter a prescrição e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista jud.\r\n\r\nId: 150930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "157207": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01012-1996-059-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO -AGRAVANTES: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); 2)BANCO BANERJ S/A. (Adv. Ana Lucia D´Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00107-2005-059-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)ALEXANDRE PAIVA ROCHA (Adv.Neide Maria Dantas - OAB/RJ 82.728); 2)BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante e negar provimento ao apelo da Reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00553-2003-046-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: GIVALDO SILVA MONTEIRO (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a verba honorária e determinar que o extra apurado observe o divisor 220 e que o devido ao fisco seja apurado sobre o total da condenação, na forma da Súmula 368 do TST, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00685-2005-006-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANDERLEI DAMASCENO DE CARVALHO (Adv. Alexandre Novas de Oliveira - OAB/RJ 82.376) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. Guilherme Borba - OAB/RJ 123.282) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação \r\n\r\ndo voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00040-2005-341-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAIDER LUIZ SILVA (Adv.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00364-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)VICTOR MANUEL AFONSO DA PONTE (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85.080); 2)POWER CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi - OAB/RJ 43.781) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade e inépcia do apelo patronal suscitadas pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00538-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv. Sergio Reis Barbosa - OAB/RJ 8.545) - RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46.391) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01131-2005-044-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - RECORRIDO: ROMÁRIO ABDIAS DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Abdias dos Santos - OAB/RJ 92.981) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01540-2005-032-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv. Marcio André Mendes Costa - OAB/RJ 74.823); 2)ERICK PEREIRA MATTOS (Adv. Dionísio D´Escragnole Taunay - OAB/RJ 60.071) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar prvimento ao recurso da reclamada e por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01672-1999-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica \r\n\r\nJorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO VANNUCCI BRAZ (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471) - RECORRIDA: TV GLOBO LTDA. (Adv.Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 05171-2003-342-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NILVAN FIGUEREDO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - \"...por maioria, vencido o Juiz Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do votoda Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\" Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 157207"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "152677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0331/2006-441-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELZAN FERREIRA (Dr.Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca - OAB-1916/B) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra RRPS-00710/2006-054-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdo: VALTER RIBEIRO PINTO (Assist.Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, acolher a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total.” (2v)\r\n\r\nRRPS-00816/2005-032-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr.Jadir Ribeiro de Sousa - OAB-60823/D) - Rcdo: ELENILTON DA SILVA PEREIRA (Dr.Jose Wander Gomes - OAB-90804/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-00837/2003-010-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUCIANA BRAGA MEYER (Dr.Fernando Soares de Assis - OAB-44795/D) - Rcdo: ACADEMIA LEO PATRICK BODY 3000 LTDA-ME (Dr.Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB-107213/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1265/2002-071-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dr.Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB-81372/D) 2) JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB-1342/B) - Rcdos: 1) JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA (Dr.Marines Valle da Trindade - OAB-1342/B) 2) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. (Dr.Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB-81372/D) 3) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB-3038/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da Massa Falida (primeira ré) e dar provimento ao recurso do empregado.”(4v)\r\n\r\nRRPS-1402/2005-341-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JURANDIR BATISTA GURITO (Dr.Josue Costa Oliveira - OAB-69398/D) - Rcdo: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (Dr.Herval Bondim da Graça - OAB-8847/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS-1714/2005-025-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARTINIANA DOS SANTOS (Dr.Paola Sparano Campos - OAB-56400/D) - Rcdo: IVAN CARVALHO PRATA (Dr.Richard de Assis Rodrigues - OAB-52268/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nAI-00747/1994-302-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: HSBC BANK BRASIL S.A. (Dr.Clovis Luiz Sant'Anna da Silveira - OAB-49937/D) - Agdo: DENISE MARIA LAUTHERBACH (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB-22105/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAI-0533/2006-025-01-01-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSE CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Dr.Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB-80506/D) - Agdo: RAFAEL ANTONIO LEOPOLDINO (Dr.Helio Pereira Rocha - OAB-43978/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAI-1181/2003-067-01-01-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Agdo: MARCIO SILVA PIMENTEL (Dr.Wander Moreira - OAB-105368/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” (2v)\r\n\r\nAP-00231/1998-053-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB-22105/D) - Agdo: BANCO BRADESCO S/A (Sucessora do Banco Boavista) (Dr.Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB-16222/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nAP-00276/1998-441-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Agdo: CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB-62321/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.” (3v)\r\n\r\nAP-1122/2001-431-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: AMPLA ENERGIS E SERVIÇOS S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Agdo: LUIS JOSE BARRETO (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB-104487/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0027/2006-028-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1)SUBERCIDE CAMILO (Dr.Oton Soares do Nascimento - OAB-56494/D) 2) CONDOMINIO DO EDIFICIO MONERO (Dr. Manoel da Silveira Maia - OAB-11368/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0030/2006-037-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA -Rcte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) FABIO CABRAL DA CUNHA (Dr.Rejane Maria Oliveira Neves - OAB-72810/D) 2) GAS SERVICE-SERVIÇOS DE GAS LTDA (Dr.Katia Graveiro Seixas Ribeiro - OAB-79901/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0263/2006-047-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Dr.Antonio Carlos Ferreira - OAB-15446/D) - Rcdos: 1) LUCIANO LEMOS VIEIRA (Dr.Dionice Franca Varon - OAB-23769/D) 2) RJZ ENGENHARIA LTDA (Dr.Christina Maria de Araujo da Silva - OAB-89412/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0363/2005-059-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Dr.Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB-30423/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Dr.Felipe Carvalho Sideris - OAB-93455/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0387/2002-019-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB-45513/D) - Rcdo: ANTONIO JORGE ECARD (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB-112334/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0671/2004-073-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEFONICA CELULAR S/A (Dr.Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB-94186/D) 2) RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (Dr.Marcello Lima - OAB-74166/D) - Rcdos: 1) RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (Dr.Marcello Lima - OAB-74166/D) 2) TELEFONICA CELULAR S/A (Dr.Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB-94186/D) 3) PERSONALE CONCULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dr.Ana Paula Gonçalves Claro - OAB-60863/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nRO-0933/2005-006-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCELLO GOMES SILVA ABINADER (Dr.Luis Francisco Carvalho Gagliardi - OAB-77083/D) - Rcdo: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A-VASP (Dr.Rita de Cassia Marchi Mendonça - OAB-107355/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1093/2005-031-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Henrique Czamarka - OAB-12203/D) - Rcdo: RICARDO DE LIMA CARNEIRO (Dr.Cristovão Damasceno - OAB-103646/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1149/2002-036-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARLENE DE LIMA COENTRO (Dr.Alcimar Alves de Moura - OAB-49205/D) - Rcdo: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS VERALU SC LTDA (Dr.João Batista Pereira de Carvalho - OAB-33133/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1334/2002-045-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/A LTDA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) 2) RUBENS JOSE BOTELHO (Dr.Ricardo Jose Chaves Faria - OAB-55436/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante.” (2v)\r\n\r\nRO-1354/2004-044-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr.Francisco Carlos de Oliveira - OAB-101482/D) 2) INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Advocacia Geral da União) - Rcdos: 1) IZABEL CRISTINA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr.Francisco Carlos de Oliveira - OAB-101482/D) 2) INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Advocacia Geral da União) 3) FREE PORT VIGILÃNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB-106711/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nRO-1425/2005-203-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) HOCHTIEF DO Brasil S.A. (Dr.Gelson Francisco Borges da Costa - OAB-130716/D) 2) ALSTON DO BRASIL LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) “...por por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 152677"
                            ],
                            "157322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROC.RO-00264-2005-024-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Recorrente: EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/D) - Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Pelo presente ficam notificados os recorridos, que se encontram em local incerto e não sabido, para manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fl.195. Rio, 06/03/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. Em, 27/03/07. Cristiane de C Cecílio Reis - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 157322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "156907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00267-2005-033-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: II - EDUARDO RASBERGE SOARES (embargante) (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922), II - CARAVANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Dra. Juliana Giordano Pereira da Silva - OAB/RJ 103607). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração para sanar a omissão perpetrada, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00452-2006-245-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCELO SILVA RIBEIRO (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58228). Recorrido: ACS AUTOMAÇÃO CONTROLES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Álvaro Trevisioli - OAB/RJ 109405). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar a anotação na CTPS do autor no período de 01.01.2005 a 07.10.2005, na função de vendedor, bem como o pagamento dos haveres contratuais decorrentes, a saber: aviso prévio, 13º salário 10/12 avos, férias 10/12 acrescidas do terço constitucional, FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156907"
                            ],
                            "149174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00752-2005-011-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROSE MARTINS BARBOSA, (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898). Recorrido: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820). “... por unanimidade, declarar a nulidade da quitação operada, via Termo de Conciliação Extrajudicial, e extinguir o feito sem julgamento do mérito, determinando a remessa dos presentes autos à MM. Vara de origem para julgamento dos pedidos da inicial.“\r\n\r\nPROCESSO 01777-1993-242-01-00-2 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes/embargantes: I - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB/RJ 9104), II - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321) . Agravados: JOSÉ CARLOS LEMOS LEITE E OUTROS (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3084). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "153629": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01823-2005-205-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARCIA CRISTINA MODESTO MELO (Dr. Antônio de Almeida Ribeiro - OAB/RJ 112.641/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01502-2003-069-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro) e MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D). Recorridos: PEDRO POSSIDÔNIO DE SOUZA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D), MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481/D),e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro). “...por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão, não receber o reexame necessário e, no mérito, por maioria conceder parcial provimento aos recursos, sendo ao do Município por maioria e ao da Massa Falida por unanimidade.Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01447-2005-204-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: IONE DA COSTA COUTINHO (Dr. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ 73.893/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença, restando prejudicado o recurso do Município de Duque de Caxias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00609-2005-401-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARATY). Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY (Dra. Lilian Grizagoridis - OAB/RJ 33.628/D). Recorridos: GILMAR DE SOUZA DANTAS (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72.862/D) e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (Dra Benedita Aparecida Correa do Nascimento - OAB/RJ 71.246/D). “...por maioria, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, reexaminar a decisão, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão,em reexame necessário manter a r. sentença, restando prejudicado o recurso do Município. Restaram vencidos o Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond quanto à preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho e o Exmo.Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00868-2005-201-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: EDILENE DE AZEVEDO MELO (Dr. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1.387/B) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão, negar provimento ao reexame necessário, ficando prejudicado o recurso do Município. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01127-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: FLÁVIO ROGÉRIO NOGUEIRA (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ 80.250/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por maioria, deixar de receber o reexame, conhecer do apelo e negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01088-2005-226-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: ROSANE RICCE TELLES (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100.249/D) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557/D). “...por maioria, não receber do reexame e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00494-2005-204-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MIRIAN ALVES ARAÚJO (Dr. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ 84.954/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por maioria, não receber do reexame e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n01215-2004-222-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). Recorrente: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e JUCILENE VASCONCELOS GOMES VIEIRA (Dra. Tânia Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ 111.219/D) . Recorridos: OS MESMOS.. “... por unanimidade, reexaminar a decisão, conhecendo-se, também, os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, em sede de reexame necessário reformar parcialmente a sentença, julgando prejudicado o recurso do Município e conceder parcial provimento ao recurso do reclamante,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00427-2005-204-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: CLAUDIO DE NOVAES ARAÚJO (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por maioria, não receber do reexame e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário do Município, nos termos da fundamentação do voto Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01267-2005-202-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SEBASTIANA LEAL DA SILVA (Dr. Evandro Alves de Cerqueira - OAB/RJ 104.801/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00699-2005-204-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA GERACINA DE ASSIS DIAS (Dr. Albano Nogueira D Almeida - OAB/RJ 45.927/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00627-2005-204-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: CRISTINA FELIZARDO DOS SANTOS (Dra.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00838-2005-201-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: LUCIMAR AZEVEDO CARNEIRO (Dr. Marco Antônio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77.025/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “... por unanimidade, receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, por maioria, em reexame necessário, manter a r. sentença e, quanto ao recurso do Município, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n1486/01 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO).Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist.: Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: JORGE FRANCISCO ARANHA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70.696/D) e CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77.143/D). “... por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Carlos Alberto Araújo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00385-2005-008-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) e FININVEST S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: SELMA BARBOSA DE SOUZA. (Dra Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124.645/D). “... por maioria, dar parcial provimento aos recursos das reclamadas, reduzindo a indenização por dano moral a um salário por ano ou fração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator Wanderley Valladares Gaspar, que negava provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00199-2004-050-01-01-1 (RO)- Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvalho - OAB/RJ 85.014/D). Recorridos: ADAILTON PEREIRA ALVES . (Dr Robson Paulo Vieira - OAB/RJ 92.421/D) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr..). “... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitadas pelo Ministério Público e, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer os privilégios processuais. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00842-2005-282-01-00-6 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ). Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist.: Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrido: INES LIMA DE SOUZA (Dr. Lenício de Souza Filho - OAB/RJ 128.933/D). “...por maioria, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00910-2005-027-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). Recorridos: LUCIANA GONÇALVES FERREIRA. (Dr Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326/D) e VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr..). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\n00027-2005-441-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SANDRA HELENA FARIAS AIGUEIRA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB/RJ 48.513/D). Recorridos: INSTITUTO PARA PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS . (Dr Alexandre de Sant Anna Mainente - OAB/RJ 82.191/D) e MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. (Assist.: Procuradoria Municipal de Duas Barras).“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos C. da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 153629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "157746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00137-2006-204-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P PROCURADOR DO ESTADO), 2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P PROCURADOR DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 3 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ-0092357/D) - Rcdos. - 1 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ-0092357/D), 2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ-0071102/D), 3 -ESTADO DO RIO DE JANEIRO N/P PROCURADOR DO ESTADO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n“ ... I) não conhecer, por maioria, da remessa necessária; II) No tocante ao recurso voluntário do ente público, rejeitar a preliminar de Ilegitimidade Passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, por unanimidade; III) Dar parcial provimento, por unanimidade, ao recurso do acionante para condenar a 1ª acionada a devolver ao demandante os valores descontados a título de contribuição assistencial ao longo da relação de emprego, mantendo a sentença recorrida em seus demais termos, inclusive no que se refere ao valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00991-2002-066-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA (Adv. Edilbert Pellegrini Nahn - OAB/RJ-0002532/D)- Rcdos. - 1 - CELISIO DA SILVA WERNECK (Adv. Ana Maria Esteves Alves - OAB/RJ-0038959/D) e 2 - NURSING CARE-COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP-0101855/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da primeira acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01008-2005-054-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-0058248/D) e 2 - MARLUCE ALMEIDA SOARES (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ-0069467/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionante e, por maioria, negar provimento ao recurso da acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01056-2004-013-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ-0124364/D) - Rcdo. - RONEY DE SOUZA MANHAES (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ-0030232/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de “nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional”, e de “ilegitimidade passiva” argüidas pela Recorrente às fls.170/189 e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01176-2006-051-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LICINIO DA SILVA MARTINS (Adv. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ-0055836/D) - Rcdo - DSND CONSUB S.A. (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ-0046072/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados em sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01228-2005-039-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE ANDERSON DA SILVA GODOI (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-0069566/D)- Rcdos. - 1 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento parcial para, em reformando a sentença, determinar a retificação da CTPS para que passe a constar a função de instalador e reparador de linhas e aparelhos telefônicos, e condenar as acionadas, a segunda de forma subsidiária, a pagar ao autor as horas extras e seus reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01266-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAMILA AFONSO CORREIA CLINICA ODONTOLÓGICA (Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ-0081305/D) - Rcdo. - MICHELE AGUIAR VIVAS (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ-0065662/D).\r\n\r\n“... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam apuradas apenas no período de setembro de 2005 a agosto de 2006, devendo ser considerada a jornada de 9:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada e de 9:00 às 13:00 horas aos sábados, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01274-2005-224-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) e 2 - WALLACE DE LIMA DIAS (Adv. Valentin Eliceu Aiolfi - OAB/RJ-0098207/D) - Rcdos. - OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da acionada para excluir a responsabilidade do empregador quanto ao pagamento da cota previdenciària a cargo do empregado e negar provimento ao recurso adesivo do acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01315-2004-021-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - LUIZ FERNANDO SAMPAIO LOURENÇO (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ-0112773/D) e 2 - ERIKA DE SOUSA SAMPAIO LOURENÇO (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ-0112773/D) - Rcdo. - SYNOVATE BRASIL LTDA (Adv. Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ-0134309/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade , conhecer de ambos os recursos, dando-lhes parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, mantendo, nos demais aspectos, a sentença recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01333-2004-045-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ-0087014/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdos. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) 2 - ANDERSON SERGIO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ-0087014/D) 3 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-0083371/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01386-2004-006-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - LUIZ FERNANDO REGO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266/D) e 2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“ ... por maioria: I) Dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir a verba honorária e determinar que a apuração, retenção e recolhimento das cotas fiscais devem respeitar a alíquota da época em que a condenação se tornar disponível e sobre as verbas de natureza salarial; II) Dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedente o pleito de pagamento ao autor de diferença de indenização de 40% do FGTS.”\r\n\r\n01408-1997-032-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - RALIME BARROS ALEXIM (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ-0062046/D) - Agdo. - PODER LUZ COMERCIO VIDROS E MOLDURAS LTDA .\r\n\r\n“ ... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a expedição de ofícios às operadoras de telefonia móvel no intuito de obter o endereço do sócio da executada, consoante a fundamentação.”\r\n\r\n01444-2005-044-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1 - ELISABETH DA PENHA PIRES DA SILVA (Adv. Rosangela Soares Rodrigues - OAB/RJ-0097616/D) 2 - GALVASUD S.A. (Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ-0047878/D) 3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de “nulidade da sentença” suscitada pela acionante à fl. 206 e, no mérito, negar provimento aos recursos das acionadas e dar parcial provimento ao da acionante para que seja considerada, para efeito de apuração das horas extras, a jornada de 08:30 às 21:30, de 3 a 4 dias e de 08:30 às 20:00 horas de 1 a 2 vezes na semana, de forma alternada, com intervalo de 40 (quarenta minutos), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01539-2003-031-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) Rcdo. - CRISTIANNE ALVARES TRINDADE (Adv. Italo Mora Guarnaschelli - OAB/RJ-0054529/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimerto ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01560-2005-501-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Rcdo. - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-0074412/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01643-2006-245-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BENIS DA CONCEIÇÃO JESUS (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334/D) Rcdos. - 1 - J.F. SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ-0032854/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, as preliminares de “Inépcia da Inicial” e “ Coisa Julgada”, bem como a Prejudicial de “Prescrição”, todas argüidas pela 2ª Recorrida às fls. 101/110, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01744-2005-243-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB/RJ-0102348/D) - Rcdo. - CARLA MONNERAT MENDONÇA (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ-0039064/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01872-2005-063-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-0051358/D) e 2 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02132-2001-068-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo - ANTONIO JORGE DE SOUZA RAYMUNDO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ-0023741/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a Preliminar de “Nulidade do Julgado por Cerceio de Defesa” suscitada pela Recorrente às fls. 222/232 e, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02904-2005-244-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Sergio Chacon de Assis - OAB/RJ-0004058/D) - Rcdo - CRISTIANE DE AZEVEDO MENEZES (Adv. Rosangela Araujo Lorena - OAB/RJ -0092263/D).\r\n\r\n... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir a responsabilidade do empregador quanto ao pagamento da cota previdenciária a cargo do empregado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02957-1999-282-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Humberto Maciel de Araujo - OAB/RJ-0032104/D) - Agdo - THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS N/P ALEDILSON DA SILVA PEREIRA (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha - OAB/RJ-0067354/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 157746"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01110-2004-002-01-00-8 - Rte: JOAO BAPTISTA FERREIRA ARACA Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto Rdo: Flack Screen Comercio e SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00263-2006-002-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio do Carmo Pires Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01042-2005-002-01-00-8 - Rte: Osvaldo Gomes Velasco Rdo: Irevia Instalacoes e Reformas Viana Ltda, E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS RES EM 10D \r\n\r\nProc. 00033-2004-002-01-00-9 - Rte: GLORIA MARCIA DA COSTA FELIPE Rdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. PZ48H 675.311,380TRs \r\n\r\nProc. 00741-2006-002-01-00-1 - Rte: Monica da Silva Azevedo Rdo: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 15 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01679-2006-002-01-00-5 - Cgte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D ] Cgdo: Marcelo Mendes Chaves Cgte: VENHA C/ O VALOR DO CREDITO OFERTADO POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL BB OU CEF ALEM DAS GUIAS DE FGTS E SEG DESEMPREGO PENA EXTINCAO S/APREC MERITO \r\n\r\nProc. 00004-2007-002-01-00-0 - Cgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Cgdo: Edvan Teles de Aguiar Cgte: VENHA EM 5 D C/ O VALOR DO CREDITO OFERTADO POR DEPOSITO JUDICIAL NO BB OU CEF ALEM DAS GUIAS DE FGTS E SEG DESEMPREGO PENA DE EXTINCAO S/APREC MERITO \r\n\r\nProc. 00288-2007-002-01-00-4 - Rqte: Marcelo Camargo Jacinto E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 080766/D ] Rqdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marcelo Camargo Jacinto: DEIRO PZ 10D P/ APRESENTAR ADITAMENTO INFORMANDO VALOR ESTIMADO DE SEUS CREDITOS \r\n\r\nProc. 00223-2006-002-01-00-8 - Egte: Hamilton Quirino Camara [Adv. Hamilton Quirino Camara OAB:RJ 021162/D AB:RJ 074409/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: CREMILDA DOMINGUES NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 5D \r\n\r\nProc. RPS 000894/01 - Rte: REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 062456/D ] Rte: AO EXQUENTE FL 89 \r\n\r\nProc. 00914-2004-002-01-00-0 - Rte: ELVIRA MARIA PINTO LIMA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D ] Rdo: NABIL SEBASTIAO DE LIMA Rte: CIENCIA DA DEV NOT RDO \r\n\r\nProc. 00318-2006-002-01-00-1 - Rte: Eliane Lopes da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C Rte: VISTA RTE \r\n\r\nProc. 01060-2006-002-01-00-0 - Rte: Lilian Mendes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Urpem Urgencia Pediatricas do Meier Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: SANDERSON MONDAINI COUTINHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D ] Rdo: WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: DIGA FLS 329 \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: ANDRE GUILHERME SALES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01715-2000-002-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA FLS 91 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 02225-2000-002-01-00-6 - Rte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: GISELE NUNES DA SILVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 00770-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01608-2002-002-01-00-9 - Rte: ALMIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2002-002-01-00-5 - Rte: ALDA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa OAB:RJ 027787/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2003-002-01-00-1 - Rte: NERI JOSE NUNES GONCALVES [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 041700/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 00999-2003-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Marcos Eduardo Guedes Bonito OAB:RJ 082713/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS 256 \r\n\r\nProc. 01063-2003-002-01-00-1 - Rte: EDSON VANDER DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 71 \r\n\r\nProc. 01582-2003-002-01-00-0 - Rte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:SP 189256/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137 \r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] Rte: MANIFESTAR FLS 246 \r\n\r\nProc. 00054-2004-002-01-00-4 - Rte: VALMIR DE MOURA LOUREIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: NEMA ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00065-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-002-01-00-0 - Rte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2004-002-01-00-2 - Rte: IDALINA TEIXEIRA MACENA [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 081813/D ] Rte: MANIFESTAR FLS 76 \r\n\r\nProc. 00834-2004-002-01-00-4 - Rte: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D ] Rdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 00943-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01056-2004-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DJACIR RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2004-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2004-002-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01844-2004-002-01-00-7 - Rte: LUIZ PAULO BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 089133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-002-01-00-2 - Rte: Jose Soares Moreno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-002-01-00-6 - Rte: Moacyr da Silva Cordeiro [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 124045/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VISTA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. 01224-2005-002-01-00-9 - Rte: Angela Maria de Souza Vitorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 124061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO S/APREC DO MERITO \r\n\r\nProc. 00155-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 089316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-002-01-00-7 - Rte: Ubiratan Costa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: AO EXEQUENTE FLS36 \r\n\r\nProc. 00248-2006-002-01-00-1 - Rte: Solange Maria Vicente [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-002-01-00-9 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-002-01-00-6 - Rte: Uerner Leonardo Barreira Passos [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 062356/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-002-01-00-0 - Rte: Arnaldo Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Arcangelo E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: VISTA FL 276/278 PX 5D \r\n\r\nProc. 01143-2006-002-01-00-0 - Rte: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 098461/D ] Rdo: DIGA A PARTE CONTRARIA FLS 249 \r\n\r\nProc. RT 000575/91 - Rte: JORGE LEITE E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: VENHA C/ OS DOCs PEDIDOS NAS FLS 647 \r\n\r\nProc. 00196-1994-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO SELECTO DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES FLS 312 \r\n\r\nProc. RT 000007/97 - Rte: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000130/97 - Rte: MARILZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 00160-1997-002-01-00-8 - Rte: ISMAEL GOMES BRAZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC-EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DIGA PARTE CONTRARIAFLS 285 \r\n\r\nProc. RT 000925/97 - Rte: ANA MARIA SANTOS CAMPOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] BANCO AMERICA DO SUL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001200/97 - Rte: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 001532/98 - Rte: JOSE PINTO ALVES DA SILVA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. 01759-1998-002-01-00-9 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D PENA ARQ C/BX \r\n\r\nProc. 02244-1999-002-01-00-8 - Rte: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: JOSE GAUDENCIO MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02345-1999-002-01-00-9 - Rte: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 156622"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00597-2002-003-01-00-6 - Rte: ANICETO MONTEIRO BRITO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Bens: 1-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL MARCA HITACHI, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.500,00. ENDERECO DO BEM - AV AFRANIO DE MELO FRANCO 296, LEBLON \r\n\r\nPraca do dia 11/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00343-2007-003-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Colegio ATG Ltda. Bens: 1-UMA COPIADORA MARCA SHARP,MODELO SF 2414,AVALIADA EM R$ 3.000,00, EM FUNCIONAMENTO NA SECRETARIA 2-250 CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITARIO, COM ESTRUTURA DE FERRO E REVESTIMENTO DE FORMICA NO VALOR DE R$ 25,00 A UNIDADE, TO TALIZANDO R$ 6.250,00 3-UM BRINQUEDO INFANTIL PARA PLAY, COM 10 ATIVIADES, TODO EM MADEI RA, AVALIADO EM R$ 1.000,00 TOTAL DA AVALIACAO - R$ 10.250,00 ENDERECO DO BEM - RUA CLARIMUNDO DE MELO 399, PIEDADE \r\n\r\nProc. 01592-2003-003-01-00-1 - Rte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 051629/D ] Bens: UM APARELHO DE MUSCULACAO-PULLER MARCA GERVASPORT, COR BRANCA, NAO ACOMPANHANDO AS ANILHAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 ENDERECO DO BEM - RUA FERREIRA SAMPAIO, 22, PIEDADE. \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Bens: CINQUENTA E OITO CADEIRAS UNIVERSITARIAS, EM FERRO E MADEIRA, REVE STIDAS EM FORMICA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, SEM DANOS APARENT ES, CADA UMA AVALIADA EM R$ 10,00 PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.800,00 ENDERECO DO BEM - RUA VIUVA DANTAS 366 E 386, CAMPO GRANDE \r\n\r\nProc. 01192-2004-003-01-00-7 - Rte: BIANCA RAMALHO VIANNA NORONHA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 117184/D ] Bens: UM ELEVADOR PARA CARROS, MARCA ENGECASS, COR VERMELHA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 18.000,00. ENDERECO DO BEM - RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELO 1735/1875, BENFICA. \r\n\r\nProc. 01392-2004-003-01-00-0 - Rte: EDILENE MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063212/D ] Bens: 1-UM MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 1300 MHz, 130 GHz, 120 MB RAM, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. 2-UM APARELHO AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 7500, EM BOM ESTAD O DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DA AVALIACAO - R$ 1200,00 ENDERECO DO BEM -RUA HILARIO RIBEIRO 22 CONJ 02, PRACA DA BANDEIRA \r\n\r\nProc. 00703-2005-003-01-00-4 - Rte: Alex Fortunato Martins Ruiz [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 095122/D ] Bens: 1-DOZE POLTRONAS GIRATORIAS EM KORINO PRETO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA UNIDADE, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.400,00 2-DOIS PNEUS, MARCA PIRELLI, MODELO 275/80 R, 22,5 CT 40 TL 148,NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. TOTAL DA AVALIACAO - R$ 3.800,00 ENDERECO DOS BENS - ESTRADA DO RIO DO A 1500, CAMPO GRANDE \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Bens: 1-UMA MOTONETA MARCA HONDA, MODELO C100B12ES, ANO 2000/2000, MARCA PRETA, PLACA LNF 9669, CHASSI 962HA07104R244129, EM REGULAR ESTADO AVALIADA EM R$ 2.000,00 2-UMA COPIADORA MARCA SHARP, MODELO SF 2014, EM REGULAR ESTADO,AVA LIADO EM R$ 1.200,00 3-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUs, MARCA CARRIER, EM RE GULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 4-UM LAPTOP MARCA ACER WINDOWS 98, MODELO MFG DATE K006706 S/N, NUMERO DE SERIE 9143F01704027002/8K, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 TOTAL DA AVALIACAO - R$ 5.500,00 ENDERECO DOS BENS - RUA CONDE DE LEOPOLDINA 416, SAO CRISTOVAO \r\n\r\nPraca do dia 14/05/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00575-2002-003-01-00-6 - Rte: ERNANDES NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 083897/D ] Bens: 1-TRES MICROCOMPUTADORES S/MARCA DEFINIDA, UM COM MONITOR MARCA DELL, DOIS COM MONITORES SAMSUNG EM CORES, COM TECLADO PADRAO, S/NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.100,00, TOTALIZANDO R$ 3.300,00 2-DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC UM COM MONITOR MARCA DELL, OUTRO DE 20 POLEGADAS MARCA PHILIPS, EM CORES, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 E R$ 2.100,00, RESPECTIVAMENTE, NUM TOTAL DE R$ 4.100,00 3-UM SCANNER EPSON MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.100,00 4-DOIS MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, COM MONITOR MARCA LG, 17 POLEGA DAS, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00. 5-DOZE MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC COM MONITOR ITAUTEC, EM COR RACAO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 24.000,00 6-DOIS MICROCOMPUTADORES MARCA ITAUTEC COM MONITOR MARCA ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00, NUM TOTAL DE R$ 4.000,00 TOTAL DA AVALIACAO - R$ 43.500,00 ENDERECO DOS BENS - AV PAULO DE FRONTIN 568, RIO COMPRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: EDSON ANTONIO GONCALVES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Bens: 1-UM APARELHO DE TV GRADIENTE, 25 POLEGADAS, EM BOM ESTADO AVALIAD O EM R$ 800,00. 2-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTUs AVALIADO EM R$ 500,00. 3-UM CONJUNTO DE MESO REDONDA COM 2 CADEIRAS AVALIADO EM R$ 500,00. 4-UMA TV DE PLASMA MARCA PHILIPS 42 POLEGADAS, FLAT TV, NOVA, AVAL IADA EM R$ 6000,00 5-UM APARELHO DE DVD, PANASONIC, MODELO ND 535, FUNCIONANDO, AVALI ADO EM R$ 200,00 6-UM APARELHO DE SOM MARCA AIWA, KX 999 MKII, C/3 CDS AVALIADA EM R$ 200,00 7-UM MICROCOMPUTADOR AMD AATHLOM XP 2700, 215 GHz, 512 MB C/IMPRES SORA MULTIFUNCINAL HP PSL 1315, CD RW, AVALIADO EM R$ 1.500,00 8-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7500 BTUs, AVALIADO EM R$ 1.400,00. 9-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTUs, EM BOM ESTAD O, AVALIADO EM R$ 600,00. 10-UM APARELHO DE TELEVISAO TOSHIBA 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVA LIADA EM R$ 800,00 11-UMA CADEIRA ELETRICA MASSAGEADORA EM BOM ESTADO, MARCA PANASONI C, MODELO EP 589, JAPONESA, AVALIADA EM R$ 1.400,00 12-CONJUNTO DE MOVEIS DE ESCRITORIO C/UM ARMARIO, ARQUIVO COM 4 GA VETAS, UM COFRE, AVALIADOS EM CONJUNTO POR R$ 1.000,00 13-UMA ESTANTE DE APROXIMADAMENTE 2 X 2M C/ 6 PORTAS, 2 PRATELEIRA S E 4 GAVETAS AVALIADAS POR R$ 600,00 14-DOIS CONJUNTOS DE PISCINA EM FERRO COM 4 CADEIRAS E MAIS DUAS CADEIRAS MAIORES AVALIADOS EM CONJUNTO POR R$ 900,00. AVALIACAO TOTAL - R$ 18.000,00 ENDERECO DOS BENS - RUA PAULO AREAL 198, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01515-1996-003-01-01-4 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Agdo: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-003-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA DE JESUS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00464-2005-003-01-00-2 - Rte: Sidney Francisco Goncalves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 140/141, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00143-2006-003-01-00-9 - Rte: Debora de Moraes da Costa [Adv. Bianca Maria Portella Garcia OAB:RJ 109014/D ] Rdo: Marcia de Souza Leite Rte: Manifestar-se s/ impugnacao de fls.47/48, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01343-1996-003-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IR devido,tendo em vista o valor apurado na promocao de fls.337, em 10 dias \r\n\r\nId: 156822"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00560-2006-005-01-00-4 - Rte: Aline Aguilar Pratti Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00737-2006-005-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 073438/D ] Cgte: Vista ao Rte por 15 dias, fls. 42 \r\n\r\nProc. 00265-2007-005-01-00-9 - Egte: Ford Campbell Wiliiams [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Egdo: Ao embargado, fls. 34 \r\n\r\nProc. 00009-2007-005-01-00-1 - Exte: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. Exte: Vista ao Exequente, fls. 37 \r\n\r\nProc. 00962-2006-005-01-00-9 - SPTE: Lindomar Maria Narciso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE: Indeferido, fls. 187 \r\n\r\nProc. RPS 000648/00 - Rte: SARA SOARES POLLYLA DA LAPA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Massa Falida de) Rte: Ciencia da manifestacao, fl. 94 \r\n\r\nProc. 00543-2003-005-01-00-4 - Rte: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 118822/D ] Rte: venha o rte com o endereco atual da 2a Rda \r\n\r\nProc. 00893-2003-005-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA BARBOZA [Adv. Cecilia Pereira Barboza OAB:RJ 097663/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias, fls. 146 \r\n\r\nProc. 00432-2004-005-01-00-9 - Rte: CELSO SANTOS DA SILVA [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: SINO PLANT CONS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Informar o atual endereco da Reclamada fl. 29 \r\n\r\nProc. 00654-2005-005-01-00-2 - Rte: Simone Nana Telles Casas Novas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Vista ao Rte dos documentos acautelados, sem possibilidade de copia, fl. 130 \r\n\r\nProc. 00140-2006-005-01-00-8 - Rte: Stael Maria de Oliveira Primo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv.] Rte: Venha a liquidacao com a deducao cabivel da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00707-2006-005-01-00-6 - Rte: Juliana Cardoso Goncalves Ledo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 052801/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fl. 49 \r\n\r\nProc. 00852-2006-005-01-00-7 - Rte: Joao Henrique da Rocha Neto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 61 \r\n\r\nProc. 01061-2006-005-01-00-4 - Rte: Kely Cristina Andrade de Souza [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo OAB:RJ 137611/D ] Rdo: Two Land Rte: Venha com copia do contrato social da re, fls. 46 \r\n\r\nProc. 01078-2006-005-01-00-1 - Rte: Francisco Dias de Andrade [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Francisco Dias de Andrade: Nada a deferir, fl. 268 \r\n\r\nProc. 00793-2000-005-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098365/D ] Rdo: Vista a Reclamada, fls. 180 \r\n\r\nProc. 02083-2000-005-01-00-6 - Rte: PEDRO FERREIRA DE NAZARETH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.420 \r\n\r\nProc. 00855-2001-005-01-00-6 - Rte: MEIRE ANE SOUZA MANHAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: ATENTO BRASIL S/A Rte: Vista a reclamante, fls. 322 \r\n\r\nProc. 02155-2001-005-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvido o prazo ao Rda, fl. 328. \r\n\r\nProc. 00643-2002-005-01-00-0 - Rte: TERCINA DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 031880/D ] Rte: Deferida a restituicao do prazo - 05 dias, fls. 291 \r\n\r\nProc. 00883-2002-005-01-00-4 - Rte: ROBSON DE SOUZA PINTO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 023512/D ] Rdo: Vista a Rda, fls. 186 \r\n\r\nProc. 00091-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos da contadoria por 05 dias sucessivos fl. 266 \r\n\r\nProc. 00282-2003-005-01-00-2 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Astor Bildhauer OAB:RJ 119006/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Vista ao Reclamado por 15 dias- calculos do RTe, fl.142 \r\n\r\nProc. 00619-2003-005-01-00-1 - Rte: HELOISA HELENA REIS DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo, fls. 270 \r\n\r\nProc. 00911-2003-005-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fls. 179 \r\n\r\nProc. 01590-2003-005-01-00-5 - Rte: HELENA VIANA DOMINGOS [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Informe a Rda o calculo do Imposto de renda, fls. 162 \r\n\r\nProc. 00885-2004-005-01-00-5 - Rte: VERA TEREZINHA FERREIRA CAMPOS MOTA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Vista a Rda por 15 dias, fls. 122. \r\n\r\nProc. 00889-2004-005-01-00-3 - Rte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fl.96. \r\n\r\nProc. 01010-2004-005-01-00-0 - Rte: RODOLFO CABRAL PIGNATON [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custa R$ 210,00 Rte \r\n\r\nProc. 01035-2004-005-01-00-4 - Rte: WILSON QUINTINO DE ARAUJO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Informar o endereco da agencia do Unibanco, fl. 90 \r\n\r\nProc. 01090-2004-005-01-00-4 - Rte: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos OAB:RJ 122397/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ciencia da carta precatoria, fls. 129 \r\n\r\nProc. 00192-2005-005-01-00-3 - Rte: Alexandre de Ascencao Rocha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 108608/D ] Rte, Rdo: Ciencia da audiencia 18/09/07 as 11:30h na 2a VT/Petropolis para inquiricao da testemunha RONALD JOSE BASTOS. \r\n\r\nProc. 00525-2005-005-01-00-4 - Rte: Nelson Pittagoras de Freitas [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fls. 107 \r\n\r\nProc. 00534-2005-005-01-00-5 - Rte: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Vista ao Rte, fls. 124. \r\n\r\nProc. 00556-2005-005-01-00-5 - Rte: Jorge Candido Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 219 \r\n\r\nProc. 00633-2005-005-01-00-7 - Rte: Wilson da Silva Medeiros [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fls.125 \r\n\r\nProc. 00742-2005-005-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Mendes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 192/193 \r\n\r\nProc. 00762-2005-005-01-00-5 - Rte: Tania Aparecida dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: A Rda a fornecer o atual endereco da Cooperativa, em 05 dias, fl. 126 \r\n\r\nProc. 00832-2005-005-01-00-5 - Rte: Adriana Elisa Maia Barbosa Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Vista a reclamante por 10 dias, fls. 255 \r\n\r\nProc. 00914-2005-005-01-00-0 - Rte: Josivaldo Inacio da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Ciencia do oficio de fls. 161/163 \r\n\r\nProc. 00938-2005-005-01-00-9 - Rte: Debora Santos da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...IMPROCEDENTES OS embargos de declaracao... \r\n\r\nProc. 00039-2006-005-01-00-7 - Rte: Vanessa da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 089158/D ] Rdo: Diga a Rda por 05 dias, fls. 46 \r\n\r\nProc. 00264-2006-005-01-00-3 - Rte: Waleria Legal da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao...IMPROCEDENTES os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00413-2006-005-01-00-4 - Rte: Guaraci Valentim [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 49 \r\n\r\nProc. 00446-2006-005-01-00-4 - Rte: Sergio Figueiredo Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo por 10 dias sucessivos,fls. 252 \r\n\r\nProc. 00473-2006-005-01-00-7 - Rte: Breno Goncalves Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos,fls.54 \r\n\r\nProc. 00657-2006-005-01-00-7 - Rte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Vista ao reclamante por 05 dias, fls. 293 \r\n\r\nProc. 00697-2006-005-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 00709-2006-005-01-00-5 - Rte: Jorge Fonseca Leite [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos...IMPROCEDENTES... fl. 278/ 279 \r\n\r\nProc. 00756-2006-005-01-00-9 - Rte: Maria Helena de Oliveira Pacheco [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vista ao Reclamante por 05 dias, fls. 75 \r\n\r\nProc. 00785-2006-005-01-00-0 - Rte: Orlando Nascimento dos Santos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A., Editora Vic Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00964-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Araujo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao da desitencia, fls. 333 \r\n\r\nProc. 01011-2006-005-01-00-7 - Rte: Waldyr de Castro Oliva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Devolva-se o prazo - 15 dias, fl. 161 \r\n\r\nProc. 01050-2006-005-01-00-4 - Rte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01506-2006-005-01-00-6 - Rte: Joao Eneas Macedo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Extinto o processo com resolucao de merito... 269 IV CPC \r\n\r\nProc. RT 000662/87 - Rte: FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 074484/D ] Espolio de Sidney de Arruda Regis: Apresentar contaminuta ao agravo de peticao, fls. 413 \r\n\r\nProc. RT 002366/90 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037405/D AB:RJ 065554/D ] Rte: deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, fls. 496. \r\n\r\nProc. RT 000859/92 - Rte: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia de pauta para apreciacao do acordo, fls. 417 \r\n\r\nProc. 02887-1992-005-01-00-4 - Rte: JORGE MANOEL MOREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias sucessivos da promocao, fls. 592 \r\n\r\nProc. RT 002279/96 - Rte: AILTON PROFETA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Ciencia da peticao da SUPERVIA, fl.725. \r\n\r\nProc. 00434-1997-005-01-00-8 - Rte: LUIZ DEPRET E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Aos agravados, fl. 915 \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: ELISABETE GIGANTE IANNUZZI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Devolvido o prazo fl. 1111 \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: CATIA ROMUALDO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Vista a Reclamada, por 15 dias, fls. 494 \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: SEBASTIAO TEODORO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 193 \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 098919/D ] MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Ciencia do valor bloqueado, fls. 333 \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: SONIA MARIA DE ALENCASTRO DELLINGSHAUSEN [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D Rte: Vista aos documentos acautelados, por 15 dias, fls. 299 \r\n\r\nProc. 02296-1999-005-01-00-3 - Rte: NEIDE CARLOS CERQUEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 033825/D ] Rte: diligencie o endereco da Secretaria da Saude do Estado de Sao Paulo, fl. 286 \r\n\r\nId: 155752"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00988-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MELLO CALDEIRA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: apresentar os calculos do IR em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001027/00 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 105511/D ] Rte, Rdo: FLS. 85: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 82. Intime-se as partes.\"Em, 26/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01337-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DOS SANTOS VERAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 diaS, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01440-2004-007-01-00-5 - Rte: MAURICIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2004-007-01-00-0 - Rte: ELCO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 080677/D ] ELCO RIBEIRO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2005-007-01-00-5 - Rte: Rodrigo Neiva Diogo [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 59 \r\n\r\nProc. 01659-2005-007-01-00-5 - Rte: Nilceia Reinoso Couto Eleoterio [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 041718/D ] Casa Sao Luiz, Tacio Marcos Rodrigues de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcilene Oliveira dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 118553/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01109-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Pina [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 81 \r\n\r\nProc. 01114-2006-007-01-00-0 - Rte: Humberto Domiciano da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 92 \r\n\r\nProc. 01137-2006-007-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-007-01-00-3 - Rte: Rodrigo Mateus Pinheiro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 98 \r\n\r\nProc. 01185-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Eriberto de Moura [Adv. Renato Arouca Hofke Costa OAB:RJ 105570/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-007-01-00-3 - Rte: Catia Pereira dos Santos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-007-01-00-6 - Rte: Gerson Silva Batista [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-007-01-00-9 - Rte: Claudio Cavalcante [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01569-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleusa da Conceicao [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 057374/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01673-2006-007-01-00-0 - Rte: Jair Nunes Fraga [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do ERJ] Rdo: Gerj Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00988-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MELLO CALDEIRA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 034581/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA PARK: Apresentar o calculo de IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/88 - Rte: NILTON BORGES PINTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. Rte: Apresentar as pecas necessarias para formacao do precatorio \r\n\r\nId: 156956"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01700-2005-011-01-00-2 - Rte: Edilzo da Silva Santana Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/07/07 AS 10,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002279/97 - Rte: SMEIREL SIHMAN Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,BEM COMO A SEUS SOCIOS NATANAEL PAULO KOCHENBORGER E FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO PARA PAGAMENTO EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00018-2003-011-01-00-0 - Rte: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE VISTA A RECLAMADA PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01602-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA Rdo: FAG SISTEMAS E MONTAGENS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E TECH- NIKS PLUS LTDA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO DE FLS 41/48, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01046-2004-011-01-00-6 - Rte: SUELI PEREIRA DOS SANTOS Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00914-2003-011-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 076601/D ] Aut: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. CS 000881/90 - Rte: CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 001661/01 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA DIONISIO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: SIMPINSON MOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 01285-2002-011-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GARCIA COSTA A/C DE LINDAURA DA GLORIA STURZENEK [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: REX LORD Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00193-2003-011-01-00-8 - Rte: ELISABETE MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 019829/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01044-2003-011-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELO REZENDE [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D ] Rdo: DROGARIA GABRIEL LTDA Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01039-2004-011-01-00-4 - Rte: OTACILIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 01386-2005-011-01-00-8 - Rte: Rosemary Teles Sabino [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 092801/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 83/84: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001204/00 - Rte: DEA RIBEIRO FIALHO E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: FIXO OS HON DO PERITO NO MONTANTE ESTIMADO. AS PARTES, SENDO O AUTOR PARA DEPOSITO PREVIO NO IMPORTE DE R$ 500,00, PODENDO OCORRER DE FORMA PARCELADA, FICANDO O RESTANTE PARA SER QUITADO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 00121-2001-011-01-00-9 - Rte: JAIR LESNICZKI VARJAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: JUNTAR OS CONTRACHEQUES DO PARADIGMA RICARDO HENRIQUE, CONFORME REQUERIDO AS FLS 144. \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: FATIMA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: A TESTEMUNHA FOI INDICADA PELA RE, INCUMBINDO A MESMA A APRESENTA- CAO DE PECAS PARA FORMACAO DA CARTA PREC INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 02003-2001-011-01-00-5 - Rte: SERGIO DOS SANTOS CHAVES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 091761/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 216. \r\n\r\nProc. 01487-2002-011-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFIRO MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2002-011-01-00-0 - Rte: PAULO GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 094164/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 175. \r\n\r\nProc. 00018-2003-011-01-00-0 - Rte: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A RDA P/ VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00336-2004-011-01-00-2 - Rte: VICTOR DE MACEDO JUNIOR [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS. \r\n\r\nProc. 01367-2004-011-01-00-0 - Rte: SELMA MARIA MONTEIRO LEAL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001459/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 00087-2005-011-01-00-6 - Rte: Liliane Mendonca Badaro Issler [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 092563/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: DE-SE VISTA DOS ESCLARECIMENTOS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00222-2005-011-01-00-3 - Rte: Fabio Vale [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00458-2005-011-01-00-0 - Rte: Josemir Blandino dos Santos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 045827/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00620-2005-011-01-00-0 - Rte: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO EM CURSO NA 56a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00657-2005-011-01-00-8 - Rte: Elida de Lima Vaz [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01046-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Goncalves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116/117: EMB PARCIALMENTE PROVIDOS \r\n\r\nProc. 01288-2005-011-01-00-0 - Rte: Ivan Zornoff de Mattos [Adv. Mariangela Polastri de Castro OAB:RJ 101290/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113/114: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-011-01-00-0 - Rte: Ilana Neves Pinto [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 022743/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01533-2005-011-01-00-0 - Rte: Alexsander Ribeiro [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 055647/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01535-2005-011-01-00-9 - Rte: Silvio Jose da Trindade [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00119-2006-011-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CP \r\n\r\nProc. 00328-2006-011-01-00-8 - Rte: Patricia Regina Pavao Bayma [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 058406/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00406-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzimar Adriana do Carmo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: TRATA-SE DE ONUS DA PROVA QUE INCUMBE A RTE (CLT, ART. 818 c/c CPC, ART 333) A QUAL PODERA PRODUZIR TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO, COM O INTUITO DE CORROBORAR SUAS ALEGACOES. NADA A DEFE- RIR, PORTANTO, QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS 171/172. \r\n\r\nProc. 00432-2006-011-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Coutinho de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS POR 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 00907-2006-011-01-00-0 - Rte: Benilson Marinho Serafim [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 119196/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-011-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Maia [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 084012/D ] Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.: FORNECER, EM 10 DIAS, O ENDERECO CORRETO DA TESTEMUNHA GERALDO GUALBERTO, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00184-2007-011-01-00-0 - Rte: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 000827/84 - Rte: WALDIR SILVA DA SILVEIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000625/86 - Rte: SEBASTIAO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 235. \r\n\r\nProc. RT 001512/86 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D ] Rdo: IRCRET IND. DE REVESTIMENTO DE CONCRETO LTDA. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OF DE JUSTICA, NOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001956/87 - Rte: EVALDO FERNANDES COSTA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 093021/D AB:RJ 063522/D ] JOVANE DE MOURA VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO VALOR APURADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000763/88 - Rte: ALCIDES JORGE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 01283-1990-011-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 027733/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONFORME FLS 799, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02642-1992-011-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074678/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064550/D ] Rte: VISTA AO RTE DA CONSULTA A JUCERJA E, CONSIDERANDO O TEOR DE FLS 276, REQUERER OBJETIVAMENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000168/94 - Rte: ANDRE LUIS PEDROSA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 038717/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: GILBERTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 070940/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS CONTAS DE FLS 806, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR TOTAL AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: GILMAR BORGES DA SILVA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: ENIGMA CENT.LAZER N/P JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001288/95 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 079866/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: JORGE SOARES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 020450/D ] Rte: VIR COM A DISCRIMINACAO DOS VALORES A SEREM EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: EUNICE MARIA CORREA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065004/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001401/96 - Rte: MARIA GORETTI GOMES FERREIRA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: VIDEO NEW AMERICAN LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: JORGE SILVA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001966/98 - Rte: CLEONICE DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 043079/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00049-1999-011-01-00-4 - Rte: ADALBERTO DA SILVA CARREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: JUNTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA, EM 10 DIAS, PENA DE ARBITRAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: LUCIANA BARCELLOS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 149309"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00717-2006-012-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. Cgdo: Rivaldo Paulo Bezerra Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: SEVERINO JOSE DE MOURA Rdo: INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. ACO 000383/96 - Aut: SACCHETTI JOAO JOSE [Adv. Najla Rahhal OAB:RJ 081115/D AB:RJ 057559/D ] SACCHETTI JOAO JOSE, EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00310-2006-012-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lucio Luz Teles Real Auto Onibus Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01644-2005-012-01-00-2 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 040460/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Bernardino Bastos Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2004-012-01-01-7 - Rte: ALESSANDRO GALVAO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 085143/D ] PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARNACEUTICOS SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00215-2005-012-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Leone [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 078827/D ] Nadir Morato Maia: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. SOB PENA DE FORMACAO DE EXIN. \r\n\r\nProc. 00086-2006-012-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Guimaraes [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01335-2006-012-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 055841/D ] Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE AS ALEGACOES DO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO CO MO CONCORDANCIA E CONSEQUENTE PENHORA ON LINE DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02075-2001-012-01-00-9 - Rte: ARTUR LADEWIG DE ARAUJO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 092718/D ] ARTUR LADEWIG DE ARAUJO, DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00467-2002-012-01-00-4 - Rte: MARCIA COELHO DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D AB:RJ 074950/D ] MARCIA COELHO DA SILVA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01238-2002-012-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DE SENNA FURTADO A/C CESAR AUGUSTO S SENNA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 077362/D ] MAISA SIQUEIRA PINTO GODINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 151/154. \r\n\r\nProc. 00775-2003-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:PR 018435/D ] POLIMIX CONCRETO LTDA: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE DEMANDA E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS D A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00130-2004-012-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ RODRIGUES CHAVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg OAB:RJ 115698/D ] ANDRE LUIZ RODRIGUES CHAVES, CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 036937/D ] ERIBALDO BATISTA DA GRACA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01486-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 115694/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE HORS EXTRAS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01504-2004-012-01-00-3 - Rte: ANTONIO GILSON MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065637/D ] ANTONIO GILSON MARTINS, KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENH ORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00086-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Nascimento de Sousa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-012-01-00-3 - Rte: Elza Maria de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00043-2006-012-01-00-3 - Rte: Giliarde dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Barao e Domingos Restaurantes Ltda. Giliarde dos Santos: REGULARIZAR A PECA DE FLS.51/52, ASSINANDO-A EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERA APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 00374-2006-012-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Almeida Silvestre [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D AB:RJ 093083/D ] Liadri Rio Tintas e Massas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00405-2006-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 091255/D ] Paulo Cesar da Silva: INFORMAR SE POSSUI CONDICOES DE PARCELAR OS HONORARIOS PERICIAIS E STIMADOS. \r\n\r\nProc. RT 002232/91 - Rte: ESPOLIO DE ALCY XAVIER RODRIGUES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 079245/D ] ESPOLIO DE ALCY XAVIER RODRIGUES: PROCEDER VISTAS AO OFICIO DE FLS.259. \r\n\r\nProc. RT 000228/93 - Rte: RENATO BASTOS VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 067158/D ] RENATO BASTOS VIEIRA, PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DEVIDO,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: CARLUCIO MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CARLUCIO MONTEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IME DIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000200/98 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira OAB:RJ 083093/D AB:RJ 066861/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DE PAIVA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: JORGE MARANHAO DOS SANTOS [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 092634/D ] JORGE MARANHAO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR D E SEU INTERESSE,SOB PENA DE REMESSA DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01958-1999-012-01-00-6 - Rte: DEDINEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 045513/D ] DEDINEI DA SILVA OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02168-1999-012-01-00-8 - Rte: JOSE ALTINO DA SILVA [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 101720/D ] KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nId: 147965"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00681-2004-016-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.366. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART.879 &2o. DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01698-2001-016-01-00-5 - Rte: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 102181/D AB:RJ 041843/D ] JOAO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO, CLUB MUNICIPAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.214 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2002-016-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DE MORAIS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 014543/D ] JOSE MARIA DE MORAIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 01197-2006-016-01-00-8 - Rte: Osni de Andrade [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 089155/D ] World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda.: JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA CPI NO PRAZO DE 05 DIAS (DESP.FL.138) \r\n\r\nProc. RT 001540/89 - Rte: SADA HAUAJI DE SAADI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] SADA HAUAJI DE SAADI: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.381 - ITEM 2 . INFORMAR O No. do CPF. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-1998-016-01-00-8 - Rte: MAURO BORGES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063522/D ] MAURO BORGES, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.933 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794,I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 157129"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01443-2004-017-01-00-6 - Rte: JEFFERSON MACHADO PENHA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-017-01-00-3 - Rte: Euder de Oliveira Chaves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda., Cobra Tecnoliga S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 70- POSTO ISSO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-017-01-00-7 - Rte: William Robinson Pires Salles [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-017-01-00-1 - Rte: Rosaria Amaral Driesch [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86-VERSO- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A AUTORA VENHA, EM 10 DIAS, COM PROVA DA INTERRUPCAO DA PRESCRICAO. APOS, DE-SE VISTA A RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2005-017-01-00-7 - Rte: Severina Luna de Santana [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 087833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-017-01-00-5 - Rte: Valeria Lourenco Chuff de Sousa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-017-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Dias dos Santos [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D AB:RJ 077674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-017-01-00-0 - Rte: Lucy Correa Francisco [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 063807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: ROMUALDO PAULA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 463 E 464- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-017-01-00-7 - Rte: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-017-01-00-3 - Rte: RODRIGO GUIMARAES BOBEDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO A FL. 217- POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-017-01-00-7 - Rte: ALAIDE GOMES DOS SANTOS CORREA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2004-017-01-00-5 - Rte: SERGIO DA CUNHA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 069680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-017-01-00-0 - Rte: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-017-01-00-5 - Rte: Nielen Christine Marques Paixao Rdo: Tac Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior OAB:RJ 028612/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-017-01-00-6 - Rte: Gilda Moreira de Matos [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-017-01-00-0 - Rte: Roberto Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Somov S.A., Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2006-017-01-00-5 - Rte: Diolene da Silva de Abreu [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-017-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Gileade [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000796/89 - Rte: WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/99 - Rte: GILMAR FERNANDES JORGE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 417 E 418-POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nId: 154538"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01405-2006-018-01-00-1 - Rte: Caisa Lima Nascimento Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de PRESTACAO SERVICOS DE SAUDE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 13:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na Secretaris desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-01-0 - Rte: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 122. \r\n\r\nProc. 01791-2006-018-01-00-1 - Rte: Pedro Marcos Fernandes da Silva [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D ] Rdo: Condominio do Edificio Franco Werneck Rte: ciencia do despacho de fls 68: Ante a decisao extintiva do feito nada a deferir. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-018-01-00-0 - Rte: Aldair Nunes dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Arezza RH Ltda. Rte: Fornecer o endereco completo do Reclamado, inclusive o Estado em que se localiza a cidade referida na peticao de fls.25. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: VANDERLEI MARINHO SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/77, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2000-018-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2001-018-01-00-1 - Rte: LUIS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 334, no valor de 86.278,80089 TRs...Convolo os depositos recursais em penhora... Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2002-018-01-00-0 - Rte: OSVALDO JOSE RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homo logo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 128. \r\n\r\nProc. 00725-2003-018-01-00-1 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 098254/D ,] Rte, LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 298. \r\n\r\nProc. 01219-2003-018-01-00-0 - Rte: RAFAEL SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002358/A AB:RJ 017235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01637-2003-018-01-00-7 - Rte: RICHARD ERNESTO KAZNOWSKI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls. 203. \r\n\r\nProc. 01907-2003-018-01-00-0 - Rte: JANDE MACEIO DE MELO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Vir com a adequacao dos calculos, conforme fls.178/190, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00504-2004-018-01-00-4 - Rte: TURMES CHIZE LISBOA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 112979/D ] Rte, DBS TECNOLOGIA LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. FLS. 247. \r\n\r\nProc. 00915-2004-018-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: fornecer a chave de conectividade para que o Rte possa receber seu FGTS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2005-018-01-00-4 - Rte: Nilson de Oliveira Sodre [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 083848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ...multa 1% ... \r\n\r\nProc. 00568-2005-018-01-00-6 - Rte: Tanisia Ribeiro Maciel [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. fls.243. \r\n\r\nProc. 00693-2005-018-01-00-6 - Rte: Andre Saraiva de Paula [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 00936-2005-018-01-00-6 - Rte: Marilene Moutinho da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Hotel Escola Mundo Azul Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Conforme despacho de fls.92. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-018-01-00-3 - Rte: Marilza Ferreira Lima [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01510-2005-018-01-00-0 - Rte: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 085633/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos nos termos da manifestacao do INSS de fls. 78/79, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01631-2005-018-01-00-1 - Rte: Gilberto Teixeira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.226/234/Prazo 08 d \r\n\r\nProc. 00188-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-018-01-00-2 - Rte: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: ciencia da deisao de fls 185: \"conheco dos embargos para no merito acolhe-los...\" Apos o decurso do prazo comum para recurso devera a Rte e a 1a Rda contra-arrazoar o RO de fls 186/196, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela Rte. \r\n\r\nProc. 01182-2006-018-01-00-2 - Rte: Alessandro Duarte Costa [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-018-01-00-0 - Rte: Joaquim de Lima Filho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 028134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ...multa de 1%... \r\n\r\nProc. 01381-2006-018-01-00-0 - Rte: Sergio Guilherme Pereira Braga [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ...multa de 1%... \r\n\r\nProc. 01393-2006-018-01-00-5 - Rte: Michelle Jones Muniz Correa [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-018-01-00-3 - Rte: Juruan Dias Cardoso [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Conforme descpaho de fls.279. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01649-2006-018-01-00-4 - Rte: Jose Vitor Divino [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001557/87 - Rte: WALMIR RAMOS LOPES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 112662/D ] Rdo: manifestar-se sobre oficio de fls 495/497. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/88 - Rte: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 1692v: \"... sem razao o autor ja que nao cabem juros moratorios quando o dinheiro ja se encontra a disposicao do juizo...\" Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01164-1991-018-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: ALVARO GONCALVES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 061678/D ] Rdo: ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001723/97 - Rte: MARCUS VINICIUS MENDES DA CONCEICAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: BRASPOWER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.526:\"Indefiro a expedicao de oficios. Venha o Rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01642-1999-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ERNANI DE MIRANDA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 066674/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 326: \"Como requer\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 153730"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias da Junta, sita `a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4o. andar, Castelo, Rio de Janeiro. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00464-2004-019-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: CFC UNIVERSAL LTDA Bens: (01)um computador SANSUMG composto de monitor,teclado,mouse e CPU, em bom estado,funcionando por R$ 1.000,00(hum mil rais);(01)uma impressora HP DESKJET 610 C, a jato de tinta,em bom estado por R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais);(01)uma TV SEM TOSHIBA,14\" em bom estado,funcionando por R$ 200,00(duzentos reais);(01)um video cassete PHILCO,quatro cabecas,em bom estado,funcionando por R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais).Bens encontrados a Avenida dos Democraticos 06 Manguinhos. \r\n\r\nProc. 00523-2002-019-01-00-5 - Rte: JORGE HARDOIM DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Bens: (01)um aparelho de ar condicionado SPRINGER MUNDIAL,21.000 BTUs, aparente bom estado,funcionando,numero de patrimonio 70813746,sem numero de serie visivel,instalado no DESUP (sala 352)do edificio Barao de Maua por R$ 900,00(novecentos reais).Bem encontrado a Avenida Francisco Bicalho s/n sala 352 Centro. \r\n\r\nProc. 00825-2004-019-01-00-5 - Rte: PATRICIA GUEDES HENRIQUE TEIXEIRA [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller OAB:RJ 029466/D ] Rdo: PESSET IMOBILIARIA LTDA Bens: (01)uma copiadora SHARP digital,modelo AR 5015,serie 20510722,por R$ 9.000,00(nove mil reais).Bem encontrado a Rua Colina 16 Jardim Guanabara Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 001419/01 - Rte: CLAUDIO ROBERTO MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Bens: (01)um microonibus marca MERCEDEX BENZ modelo LO814,cor predominante bege,placa LCC 9616,chassi numero 9BM688176VB138854, RENAVAM 692092285,diesel,24 pas/136,ano 1997/1997,funcionando, estado de uso por R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais).Bem encontrado a Rua Rego Barros 103 Santo Cristo. \r\n\r\nProc. RT 002156/84 - Rte: JOSE MESSIAS RAMOS A/C ADV DR.JOSE R SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040593/D ] Bens: Bens: Loja de esquina , de um so pavimento e respectivo terreno da Rua Julio Ribeiro, 472, antigo 144, cuja titularidade, metragens e confrontacoes constam da inclusa Escritura de Compra e Venda de 08/06/94, do 6o. Oficio de Notas, Livro 5177, fls.07, avaliado por R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. 02217-1987-019-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 061746/D ] Bens: 2.555.087(dois milhoes,quinhentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco mil e oitenta e sete) litros de oleo diesel no valor unitario de litro de R$ 0,3525(preco base da ANP-Agencia Nacional de Petroleo)perfazendo o valor de R$ 900.668,16 (novecentos mil,seiscentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos).Bem encontrado a Rodovia Washington Luiz Km 113,7 Centro Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. RT 001616/96 - Rte: SERGIO LESSA DE SA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 030491/D ] Bens: (01)uma copiadora marca XEROX,modelo 5312 COPIMPP165,numero NCE 515295,em uso e em bom estado por R$ 4.000,00(quatro mil reais). Bem encontrado a Rua Benedito Otoni 102 Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: HERALDO CARDOSO SERPA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 040596/D AB:RJ 080963/D ] Bens: (01)uma maquina copiadora marca SHARP,modelo AL 1000,digital,preto e branco por R$ 1.000,00(um mil reais).Bem encontrado a Rua Diomedes Trota 41 B sala 306 Centro. \r\n\r\nProc. RT 000577/99 - Rte: CLAUDOMIRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079727/D ] Bens: (01)uma betoneira eletrica marca Meneguett,capacidade 250 litros, fazedora de concreto,numero de serie 41278,cor amarela,no estado por R$ 1.300,00(hum mil e trezentos reais).Rua dois Rubis 1409 Rocha Miranda. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVITES DE PINA [Adv. Eunice de Carvalho Silva OAB:RJ 075497/D AB:RJ 090573/D ] Bens: (02)dois computadores com monitores SAMSUNG,processadores INTEL CELERON,4D 40 Gb,mouses,CPUs,teclado,software instalados completos nos valores de R$ 1.230,00(um mil,duzentos e trinta reais)cada um, totalizando R$ 2.460,00(dois mil,quatrocentos e sessenta reais); (02)dois computadores com monitores SANSUMG,processadores INTEL CELEON,4D 40Gb,mouses,CPUs,teclados,softwares instalados,nos valores de R$ 1.230,00(um mil,duzentos e trinta reais)cada um, totalizando R$ 2.460,00(dois mil,quatrocentos e sessenta reais). Tudo perfazendo o total de R$ 4.920,00(quatro mil,novecentos e vinte reais).Bens encontrados a Av.Almirante Barroso 52 sala 2201 Centro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157320"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00190-2005-020-01-00-7 - Rte: Jose Ageu Modesto Rdo: Fercon Empreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-020-01-00-8 - Rte: Francisco Albino de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/05/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00992-2006-020-01-00-8 - Exte: Jose dos Santos Silva Exdo: Travassos Seguranca Ltda. Bens: HUM APARTAMENTO NUMERO 802, SITO A RUA DUVIVIER, 46, COM TERRENO M EDINDO NA SUA TOTALIDADE 20 METROS DE FRENTE PARA A AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 28,50 METROS PELA RUA DUVIVIER - AMBAS AS D IMENSOES A PARTIR DO CANTO DE ANGULO RETILINEO FORMADO POR ESTES L OGRADOUROS - 27,85 METROS PELO LADO QUE INCIDE PERPENDICULARMENTE SOBRE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA POR ONDE CONFRONTA COM O MUMERO 218 DA MESMA AVENIDA E 19,10 DA LINHA QUE INCIDE PERPENDI CULARMENTE A RUA DUVIVIER, POR ONDE CONFRONTA COM O NUMERO 50 DA R UA DUVIVIER, COM QUATRO QUARTOS, EM BOM ESTADO E AVALIADO EM R$ -.. 400.000,00 - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00795-2006-020-01-00-9 - Exte: Samuel Lucio Barbosa de Lima [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Bens: QUATRO PR\"s PENTIUM II COM WINDOWS 18, MONITOR SAMSUNG DE 14 POLE GADAS, TECLAMADO E MOUSE, FUCNIONANDO E AVALIADO EM R$ -2.400,00, P ODENDO SER ENCONTRADO A RUA MIGUEL COUTO, 35 - GRUPOS 603/607 - CE NTRO - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01936-2000-020-01-00-5 - SPTE: MARCELO CLER DAMAZIO [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 051055/D ] Bens: HUM VEICULO AUTOMOTOR DE MARCA FIAT DUCAUTO MAXI A DIESEL , FABRIC ACAO 1999, MODELO 2000, COM CAPACIDADE DE 3,55 TONELADAS, NA COR B RANCA, PLACA LNA 8668, CHASSIS ZFA230000Y5817128, RENAVAM 73106553 0, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, SEM AVARIAS APARENTES, AVALIL ADO EM R$ -38.000,00 E PENHORADO A RUA IDALINA SENRA, 29 A 35 - SAO CRISTOVAO - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00659-2005-020-01-00-8 - Rte: Ubirajara Gomes de Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D Bens: HUM MARTELO ROMPEDOR DE MARCA BOSCH, MODELO BBE 5-40, 220 VOLTS, E M ESTADO DE USO E AVALIADO EM R$ -2.800,00, PODENDO SER ENCONTRADO A RUA REVERENCIA, 202 - LOJA D - CURICICA - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: ANTONIO CALAZANS DE MENEZES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 046068/D ] Bens: HUMA MAQUINA PARA FAZER GELODEMARCA FRIGOSTRELLA, MODELO HGO - 20 P , NUMERO 595/03, EM APARENTE BOM ESTADO NO MOMENTO, AVALIADO EM R$ -20.000,00 E PENHORADO A RUA PALAS, 143 - PAVUNA - LOCAL DA PRAC A - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01389-2002-020-01-00-0 - Rte: JORGE GONZALES ANGELO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias OAB:RJ 095611/D AB:RJ 038194/D ] Bens: HUMA MAQUINA IMPRESSORA DE MARCA MULTILILTH,MODELO 1850, ANO 1989 , EM BOM ESTADO E ENCONTRADA A RUA MIRALUZ, 315 - HIGIENOPOLIS, AV ALIADA EM R$ -27.000,00. LOCAL DA PRACA -SALA DE AUDIENCIAS DESTA V ARA. \r\n\r\nProc. 01416-2002-020-01-00-4 - Rte: GISELE SILVA VARELLA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:MG 057623/D ] Bens: CINCO MIL LITROS DE GASOLINA COMUM DE MARCA PETROBRAS - CODIGO DO PRODUTO 01.000.078 - - CODIGO DE CLASSIFICACAO FISCAL 27101159, SE NDO O VALOR DO LITRO DE R$ -2,529, PERFAZENDO DO TOTAL DE R$ -12.645 ,00. BEM PENHORADO A AVENIDA BRASIL, 12.800 - VIGARIO GERAL. LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001692/91 - Rte: PAULO DE TARSO SIQUEIRA GOMES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 075468/D ] Bens: HUM CARRO METROVIARIO, B - SERIE-MAFERSA - 2062 - ESPECIE 1201 - PATRIMONIO EMBRAL 14 185, REFERENCIA ANTERIOR 21008 - UNIDADE DE PATRIMONIO CODIGO 7101, FUNCIONANDO, EM OPERACAO NA LINHA 01 DO M ETROPOLITANO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ -261.691,48 E PENHORADO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 2000 - CENTRO. - LOCAL DA PRACA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000864/96 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 109109/D ] Bens: HUM PREDIO E TERRENO SITO A RUA 28 DE SETEMBRO, 160EM NOME DE ASSO CIACAO ATLETICA VILA ISABEL, ADQUIRIDO JUNTO A CIP INTERNACIONAL D E CAPITALIZACAO CONFORME ESCRITURA DE 17/01/96 DO 14o. OFICIO - L IVRO FLS. 730, MEDINDO O TERRENO 13,20 METROS DE LARGURA POR 84 ME TROS DE EXTENSAO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O NUMERO 164 E A ESQU ERDA COM O NUMERO 158 E PELOS FUNDOS COM OS NUMEROS 109 E 123 DA R UA HIPOLITO DA COSTA, CONFORME CERTIDAO DO DECIMO REGISTRO DE IMOV EIS,ANEXO AS FLS. 201 DOS AUTOS ECUJA CONSULTA EE FACULTADA NA SEC RETARIA DA VARA. AVALIACAO DO IMOVEL - 1.700.000,00. LOCAL DA PRA CA - SALA DE AUDIENCIAS DESTA VARA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01395-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Leite Xavier [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002531/90 - Rte: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MURILLO FERNANDES MARTINS, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI- BANERJ,EM LIQ EJU: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDE NTES - ITAU E PREVI - E A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO PROC EDENTE EM PARTE. PRAZO DO AUTOR - HUM OCTIDIO COMUM - PRAZO DOS RE US - DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nId: 156624"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Reu: Para ciencia e providencias cabiveis. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. MC 001109/88 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Rte: Vista pelo prazo de 15 dias da peticao da reclamada fls 1012/1027 para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RPS 001417/00 - Rte: SERGIO DE CARVALHO PAIXAO [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao Rte da peticao de fls 112, Ciencias a ambas as partes do valor atualizado e de que, caso desejem conciliar devem comparc er independentemente de pauta em dias e horarios de audiencia. aguarde por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-022-01-00-8 - Rte: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: Para que em 5 dias sucessivos manifestem-se sobre validade da cita cao. \r\n\r\nProc. 00512-2006-022-01-00-1 - Rte: Joyce Conceicao da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/00 - Rte: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: MARIA THEREZA SILVA MALDONADO DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 135589/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 356/372 fixando o valor liquido com deducao de imposto de renda e valor ja recebido em R$ 48.781,29 equivalente a 4230073,31 TR,s pro rata da TR em 01/08/06 Imposto de renda no importe de R$ 16.717,56 equivalente a 1449664,50 pro rata TR sendo a recalamda ao deposito do valor liquido no prazo de 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01819-2000-022-01-00-4 - Rte: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Vistas pelo prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02175-2000-022-01-00-1 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA SOBRINHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D ] Rte: para que venha com a comprvacao do valor sacado de modo que seja apurado o remanescente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/01 - Rte: LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00213-2002-022-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUZA LESSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Para diligenciar junto ao Cartorio do 3a oficio de Mage/RJ para a ultima alteracao contratual da Reclamada conforme fls 151 prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00769-2002-022-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Ciencia de que o feito ficra sobrestado por 60 dias para indicacao pela interessada de meios eficazes para o prosseguimento da execuc ao \r\n\r\nQuebra Proc. 01795-2003-022-01-00-6 - Rte: FLAVIA SANTOS CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01073-2004-022-01-00-2 - Rte: CORNELIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01218-2004-022-01-00-5 - Rte: HAROLDO DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01308-2004-022-01-00-6 - Rte: MARLENE DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da contadoria, para fixar o quantur debeatur liquido em R$ 28.024,91, equivalente a 2.404.752,34 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 200,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00711-2005-022-01-00-9 - Rte: Expedito Raimundo de Paiva [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00921-2005-022-01-00-7 - Rte: Sabrina Procopio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-022-01-00-7 - Rte: Benedito Francisco da Silva Junior [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00280-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Siqueira [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 011118/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-022-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da inquiritoria 30/05/07 as 13:25 horas \r\n\r\nProc. 00404-2006-022-01-00-9 - Rte: Eliana Lima [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00596-2006-022-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Leite Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: para manifestacoes no prazo e 10 dias sucessivos quando entao pode rao especificar as provas que pretendem produzir ata de fls 627. \r\n\r\nProc. 00988-2006-022-01-00-2 - Rte: Manoel Joao Goncalves [Adv. Sonia Silva OAB:RJ 049445/D AB:RJ 096963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: Sociedade TV Sul Fluminense Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001025/86 - Rte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS [Adv. Mauricio Nogueira Barros OAB:RJ 064690/D ] Rdo: SEVERINO ALVES DE FIGUEIREDO Rte: Fornecer o CPF de Carlos Cesar Morreira e Regina de Lima Cortes. prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02181-1993-022-01-00-9 - Rte: CYRO DE ARAUJO FRANCA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Vistas das peticoes da reclamada, pelo prazo de 5 dias, para que requeira o de seu interesse for. \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 5 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: VALQUIRIA VILLELA MACEDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 066313/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: SALVADOR CECILIANO FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: GENIVAL BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001192/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - Recuperacao Judici Rte: Venha com documentacao comprobatoria da data da quebra e demais in formacoes relevantes da falencia, para o Sec Especial Claculista possa atualizar os calculos de liguidacao adequadamente, visando a certidao de habilitacao no monte fallimentar. Prazo 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: PENHA DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: vistas por 5 dias. \r\n\r\nId: 155505"
                            ],
                            "155506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00218-2007-022-01-00-0 - Cgte: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D ] Cgdo: Thiago Florentino dos Santos Cgte: Venha com o deposito judicial ate a data da audiencia sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito no termos do art. 267, inciso VI do CPC por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 01108-2002-022-01-00-1 - Rte: ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00828-2003-022-01-00-0 - Rte: EDNALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues OAB:RJ 031157/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 108 pra fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 11.042,40 equivalente 946.207,70 TR's pro rata mais custA no valor de R$ 30,00. sendo a reclamada ao deposito a disposica o deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00184-2006-022-01-00-3 - Rte: Andreia Luzia Terra dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Vera Regina Mautone Monteagudo Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 Dias \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: IRENE BAETEN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia da Excecao de Pre-Executividade, improcedente. determino de imediato o prosseguiemnto da execucao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: LUCIANO PIRES DA SILVA FILHO [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00370-2003-022-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 042745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-022-01-00-6 - Rte: SILVIA REGINA GUEDES DA SILVA [Adv. Denise dos Santos Passos Silva OAB:RJ 113783/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01470-2003-022-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE PINTO DAMASCENO [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 85, pra fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 33.631,97 equivalente 2.885.880,92 TR's pro rata mais cus tas,valor de R$ 490,00. sendo a reclamada ao deposito a disposica o deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01819-2003-022-01-00-7 - Rte: MOESIO PORTELA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos apresentados pelo reclamante fixando o valor bruto da condenacao no importe de R$ 39.112,62 valores de marco de 2007. Sendo a reclamada para o pagamento em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01318-2004-022-01-00-1 - Rte: NOEMIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 075842/D ] Rte: Vistas pelo prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01384-2004-022-01-00-1 - Rte: RUBEM DA SILVA LESSA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 005893/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-022-01-00-2 - Rte: MAURICIO LOPES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 98, pra fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 2.590,49 equivalente a 222.283,64 TR's pro rata mais cust as no valor de R$ 20,00. sendo a reclamada ao deposito a disposica o deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00916-2005-022-01-00-4 - Rte: Alfredo Ricardo Silva de Araujo [Adv. Simone Azeredo Blanco OAB:RJ 123829/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 293, observando que foi procedente os embargos declaratorio Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias a comerc car pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 155506"
                            ],
                            "155507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00625-2000-022-01-00-1 - Rte: MARTA DE MESQUITA LISBOA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.400,00. Venaha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-022-01-00-2 - Rte: VANTUIL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Ciencia de que convolo os depositos de fls 124, 126, 130 e que ora nos chega, em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2003-022-01-00-6 - Rte: ALDIR DA SILVA MONSORES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01193-2003-022-01-00-9 - Rte: SIDNEY JORGE MARTINS LEAL [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 114, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.182,27 equivalente a 444.678,09 TR'pro rata, mais custas no valor de R$ 120,00 sendo a Reclamada ao deposito de a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00566-2004-022-01-00-5 - Rte: JOSE BATISTA DAS NEVES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA Rte: Tomar ciencia da homologaqcao do calculos de fls 65. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00121-2005-022-01-00-6 - Rte: Monica Muniz Mattos Cardoso [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 104951/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 159, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.913,33 equivalente a 1.193.870,00 TR'pro rata, mais custas no valor de R$ 100,00.Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 00515-2005-022-01-00-4 - Rte: Luzia Ventura de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 108672/D ] Rte, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleide Valentim Veiga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia para oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 10/05/06 as 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 00083-2007-022-01-00-3 - Rte: Gelsomar Barros de Souza [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D ] Rdo: Distribuidora de Frutas Frutolandia Ltda. Rte: Para que manifeste-se sobre o endereco da socia ofertada na petica o inicial e ora reiterado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/79 - Rte: MARIA JOSE V DE SOUZA E VALERIA DE S DE MARANHAO (HABILITADAS)E OUTROS [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001872/89 - Rte: NORMANDO MENDES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestacao do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000374/91 - Rte: LEONILIA ROSA RABELO DIAS [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Esclareca no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-1992-022-01-00-8 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/93 - Rte: FRANCISCO DE SA PINTO [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 053126/D ] Rdo: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos no importe bruto de R$ 38.654,36 equivalente a 3.312.238,96 TR's. Sendo a Reclamada pa ra o pagamento em 15 dias na forma de Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000693/94 - Rte: ESPOLIO DE AMERICO NUNES A/C JURACY EUNICE AMAZONAS NUNES (HABILITADA) [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Vistas por 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000507/96 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: DJAIR DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 040053/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: ROSANGELA MARIA EMIDIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 119, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.445,90 equivalente a 1.325.376,48 TR'S pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 CPC. \r\n\r\nId: 155507"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO Dr. NILTON REBELLO GOMES, JUIZ TITULAR da 23ª VT/RJ, faz saber que serão realizadas as seguinte PRAÇAS, na Rua do Lavradio, 132 - 4º andar, no saguão, no dia 25 de ABRIL de 2007 às 14:00 horas e, caso não haja licitante fica designado o dia 09 de MAIO de 2007 às 14:00 horas para o segundo pregão.\r\n\r\nPROC.RT-110-2004-023-01-00- 1 - Execução movida por LEIDE FERNANDES DA FONSECA contra INSTITUTO ANALICE LTDA. BENS: 1 - Seiscentos e oitenta e três cadeiras universitárias, em ferro e madeira, forradas em fórmica branca, em bom estado, em uso, avaliadas em R$ 20.490,00(vinte mil, quatrocentos e noventa reais), encontradas na Rua Viúva Dantas nº386, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS. 154-2006-023-01-00-3 - Execução movida por FRANCY JULIANA ALVES MAGALHÃES contra SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. BENS: 1 - Uma impressora HP640 C, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 140,00; 2 - Uma central telefônica, da intelbras, aparentando capacidade para 05 linhas e 27 ramais, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 800,00(oitocentos reais); 3 - Um aparelho de ar condicionado, da marca Consul air master, com capacidade de 18.000 BTUS, na cor cinza, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.100,00(hum mil e cem reais); 4 - Uma máquina elétrica da IBM, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 100,00(cem reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 2.140,00(dois mil, cento e quarenta reais), encontrados na Rua Buenos Aires nº48, sala 711, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.328-2003-023-01-00- 5 - Execução movida por SOLANGE MARQUES CARDOZO GUIMARÃES contra UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION. BENS: 1 - Um conteiner 40 pés, número 430 b, estado regular, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais), encontrada na Av. Brasil 2.996, lj 25, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.343-2005-023-01-00-5 - Execução movida por ALESSANDRA ANDRADE DA ROCHA contra PRODUTOS CRISTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda. BENS: 1 - Um reservatório cilíndrico em termo-plástico, marca Alpina, para líquidos alimentícios, capacidade 20.000 lts., com controle manual, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00(quinze mil reais), encontrado na Rua Alvaro de Macedo 358, parte, Parada de Lucas, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 590-2006-023-01-00-2 - Execução movida por FAZENDA NACIONAL contra EMCAN EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRIC. LTDA. BENS: 1 - Ar condicionado Springer Carrier, modelo Innovnre, capacidade 10.000 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais), encontrado na Rua Miguel Couto 35/603, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.599-2004-023-01-00-1 - Execução movida por ALVARO MELO DO REGO E SILVA contra CAMPO FIRE EQUIP CONTRA INCÊNDIOS LTDA ME. BENS: 1 - Dois extintores de incêndio novos, sem uso, carregados com CO2, carga de 4 kg, cada, em perfeito estado , avaliados em R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), encontrados na Rua Artur Rios 1515, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.661/97 - Execução movida por VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS E OUTROS(+2) contra INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB. BENS: 1 - Sala nº601 do edifício na Rua Alvaro Alvim 31 , na freguesia de São José e a fração de 0,0262 do terreno que mede em sua totalidade 14,00m de largura na frente,24,50m pela direita ao longo de uma Rua que o separa do Edifício Itajubá e 27,00m de extensão pelo lado esquerdo, em divisa com o Edifício Rex, confrontando nos fundos com o prédio nº24 e nº30 da Rua Senador Dantas, avaliada em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) , encontrada na Rua Álvaro Alvim nº31, sala 601, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.688-1991-023-01-00-2 - Execução movida por ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEIÇÃO contra CIA BRAS. TRENS URBANOS - CBTU. BENS: 1 - Doze microcomputadores Pentium 333, com monitor, teclado e mouse, avaliados, unitariamente, em R$ 1.100,00, totalizando em R$ 13.200,00(treze mil e duzentos reais), encontrada na Estrada Velha da Tijuca nº77, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.1075-2002-023-01-00-6 - Execução movida por JOAQUIM BRAGA GALDINO contra RENASCENÇA CLUBE. BENS: 1 - Um freezer horizontal Consul 310, branco, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 750,00(setecentos e cinqüenta reais); 2 - Um freezer horizontal Cooler , Flecholex, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais); 3 - Um ar condicionado, marca Springer, capacidade 30.000 BTUs, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00(hum mil e cem reais); 4 - Um estofado 06 lugares, na cor mostarda, em courvim, estado de uso, avaliado em R$ 950,00(novecentos e cinqüenta reais); 5 - Um sofá três lugares, em tecido listrado, estado de uso, avaliado em R$ 550,00(quinhentos e cinqüenta reais); 6 - Um fogão industrial, marca Metalmac, duas bocas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00(duzentos reais); 7 - Um fogão industrial, marca Metalnox, seis bocas, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais); 8 - Uma cadeira estofada amarela, avaliada em R$ 200,00(duzentos reais); 9 - Conjunto composto de um microcomputador Intel Pentium 04, com monitor samsung , 591 v, teclado, mouse, CPU, acoplado impressora Epson c45, bom estado, funcionando, avaliado o conjunto em R$ 2.100,00(dois mil e cem reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 6.850,00(seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), encontrados na Rua Barão de São Francisco, nº54, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1393/97 - Execução movida por FERNANDO DA ROCHA MAGNO contra J N ORGANIZAÇÕES ESCOLA JARDIM MARAVILHA LTDA. BENS: 1 - Dez computadores equipado com monitor colorido 14\", teclado, mouse, processador pentium MMX AT 200 Mhz, em regular estado, em uso, avaliados, unitariamente, em R$ 450,00, totalizando em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), encontrados na Rua Silvania 390, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.1504-2003-023-01-00-6 - Execução movida por ERISVALDO FIRMINO DA CRUZ DIAS contra META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. BENS: 1 - Uma cadeira giratória na cor preta com rodízios, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 120,00(cento e vinte reais), encontrada na Av. Projetada B 840 / 1006, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nId: 156918"
                            ],
                            "156917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01716-2006-023-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Bicharra Rdo: Cebil Conservadora Bancaria e INDUSTRIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00398-2005-023-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Ferreira Costa Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos DE CONTRATACAO DE PESSOAL LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01409-2005-023-01-00-4 - Rte: Marcelo Mesquita de Farias Rdo: Urmed Urgencias Medicas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01111-2006-023-01-00-5 - Rte: Severina Luzia DA SILVA RDO: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00976-2006-023-01-00-4 - Aut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 001434/B ] Aut, Reu: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado,inclusive quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interstic i de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/00 - Rte: AIRTON ABINADER DA SILVA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Dirija-se a re diretamente ao INSS para requerer o parcelamento- fls.118 \r\n\r\nProc. RT 001628/00 - Rte: ANTONIA DOS SANTOS SALIMES [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 078025/D ] Rte: Diga o exequente-fls.169v \r\n\r\nProc. 02248-2000-023-01-00-1 - Rte: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:SP 076996/D ] Rte: Diga o exequente-fls.725v \r\n\r\nProc. 01373-2003-023-01-00-7 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ao embargado-fls.174 \r\n\r\nProc. 00182-2004-023-01-00-9 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: PENNOIL SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 \r\n\r\nProc. 00795-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.227 \r\n\r\nProc. 00921-2006-023-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Pimentel [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: Atenda o autor ao solicitado em ofico de fls.78 \r\n\r\nProc. RT 001533/92 - Rte: GERALDO ROSA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02218-1992-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.473 \r\n\r\nId: 156917"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIREDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00884-2003-024-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO CUNHA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 4.007,14 equiv. a 362.210,64610 TRs. CUSTAS:R$ 100,00 reiais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: JOSE CARLOS PEQUENO DO ESPIRITO SANTO Rdo: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 21.105,31 equiv.a 1.823.025,32244 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: Sergio Souza Cruz Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:426.054,68 EQUIV.37300383,636863457 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01349-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001729/01 - Rte: NUBIA MARA DURAES KAMEL [Adv. Gilberto Teixeira de Souza OAB:RJ 133914/D AB:RJ 100775/D ] Rte: Venha a exequente com certidao atualizada do imovel que deseja ver penhorado.Indefiro os demais deferimento. \r\n\r\nProc. 00044-2002-024-01-00-4 - Rte: Pedro Alvaro Monteiro [Adv. Monica Faria de Miranda OAB:RJ 095635/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01589-2002-024-01-00-8 - Rte: FABIANO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00081-2004-024-01-00-4 - Rte: DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CASARRAMA BAZAR LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 046334/D ] CASARRAMA BAZAR LTDA ME: Ao deposito das parcelas. \r\n\r\nProc. 00045-2005-024-01-00-1 - Rte: Helio Rosario Lopes [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho de fls.n.37. \r\n\r\nProc. 00451-2006-024-01-00-5 - Rte: Janderson Oliveira dos Santos [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01640-2006-024-01-00-5 - Rte: Herbert Maxwell de Oliveira Nunes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: EDER FERNANDO DA SILVA [Adv. Renata Lo Bianco Esteves OAB:RJ 091167/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUBE Rte: Indefiro, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000616/01 - Rte: JANETE JANE BRUZACO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: ADINALDO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080892/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indfeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: ANDRE RICARDO CARDOSO [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans OAB:RJ 097504/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: FABIO DA SILVA BARROSO [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 051610/D AB:RJ 125086/D ] CARLOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS: Trazer aos autos os novos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00444-2002-024-01-00-0 - Rte: ANDRE FRANCA BARRETO [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diga o autor em 30 doias. \r\n\r\nProc. 01426-2002-024-01-00-5 - Rte: GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01029-2004-024-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088413/D ] Rdo: Informar o atual endereco de seu constituinte,sob pena de aplicaca cao do art.39,II do CPC. \r\n\r\nProc. 01169-2004-024-01-00-3 - Rte: WILLIAM CESAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-024-01-00-6 - Rte: Edinaldo Silva de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00640-2005-024-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos Simao [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2005-024-01-00-3 - Rte: Valdenor Costa [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 084280/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01405-2005-024-01-00-2 - Rte: Miguel Cardoso da Silva [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-024-01-00-6 - Rte: Alexandre Machado Pontes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-024-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00481-2006-024-01-00-1 - Rte: Sergio Moraes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 090434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-024-01-00-0 - Rte: Priscila Brasil de Araujo Guimaraes [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 090367/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-024-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Silva de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 000313/91 - Rte: ISAAC ZOUVI [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02610-1991-024-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos, permeados por dois dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001701/92 - Rte: VILMA RODRIGUES DE ABREU [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 091003/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Esclareca o autor sobre a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001603/93 - Rte: CELMO MATHIAS DA SILVA [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001299/95 - Rte: MIGUEL DA SILVA MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LUTHA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001852/96 - Rte: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: SABOR DE YAYA REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Diligencie a parte. \r\n\r\nProc. RT 000174/97 - Rte: GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 081926/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01798-1997-024-01-00-3 - Rte: MESSIAS BORGES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, permeados por mais cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: DANIELA PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 021828/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: LINDACY COSTA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: DITHI PADARIA E MINI MERCADO LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA APOLINARIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vista ao Rte da peticao da Re. \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls.n.144. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: WAGNER RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 149281"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00297-2007-025-01-00-9 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Thiago Ferreira Lobato Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 000787/01 - Exte: ROBERTO MUNIZ PEREIRA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 068917/D ] Exte, Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 01525-2002-025-01-00-3 - Rte: ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00871-2003-025-01-00-5 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.92, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2004-025-01-00-5 - Rte: ALDYR RODRIGUES XAVIER DE BRITO [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 050835/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, EIS QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO.\". \r\n\r\nProc. 00286-2005-025-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... RESOLVO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECLAMACAO TRABALHISTA, CONDENANDO A RECLAMANTE A, NO PRAZO DE OITO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO IMPORTE DE R$ 48,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QUE E ARBITRADO, PARA TAL FIM, EM R$ 2.400,00, DENEGANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE NEM SE COMPROVA ESTAR A RECLAMANTE ASSISTIDA POR SEU SINDICATO, NEM QUE A RECLAMANTE SEJA ECONOMICAMENTE NECESSITADA.\". \r\n\r\nProc. 01109-2005-025-01-00-8 - Rte: Aroldo Velasco Cardoso [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00850-2006-025-01-00-2 - Rte: Christiana Fernandes da Silva Chagas [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Associados Digitais Consultoria em Informatica Ltda. ME Rte: \"INDEFIRO A CITACAO EDITALICIA, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\". \r\n\r\nProc. 01455-2006-025-01-00-7 - Rte: Silvio Ferreira [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 094449/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01502-2006-025-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Mariano [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00223-2007-025-01-00-2 - Rte: Geny Gama [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Orion e Corona Comercio e Industria de Velas e Utilidades Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000798/00 - Rte: WAGNER RIOS ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001080/00 - Rte: CARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 022743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.103), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/00 - Rte: CLEBER DE FARIAS AIRES [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 079079/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.86. \r\n\r\nProc. RT 001987/00 - Rte: AGLAE MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NA FL.238.\". \r\n\r\nProc. RT 000818/01 - Rte: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAO Rte: \"A TITULO DE RESTABELECER-SE A VERDADE DOS FATOS, VENHA A ADVOGADA LIGIA EXPLICAR A ABSOLUTA E SURPREENDENTE SEMELHANCA ENTRE A SUA ALEGADA RUBRICA(FLS.85 E 87) E A ASSINATURA DA PETICAO DA FL.94, EM 48 HORAS, CALHANDO RESSALTAR QUE O ASSINANTE DA PETICAO ACIMA REFERIDA NEM CONSTITUIDO FOI.\". \r\n\r\nProc. RT 000827/01 - Rte: EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 058711/D ] Rte, CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A 2a. RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01160-2001-025-01-00-6 - Rte: AGUINALDO FRANCA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.114. \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: TATIANA MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 024283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.243-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2002-025-01-00-8 - Rte: MARLISE COELHO ADATI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, NA FORMA DO DESPACHO DA FL.347, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS AQUELES OFERECIDOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2002-025-01-00-5 - Rte: DENISE MARIA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Augusto Felipe de Souza Leao OAB:RJ 076814/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO DEPOSITO FOI LIBERADO A RECLAMANTE, CONFORME FLS.121 E 132.\". \r\n\r\nProc. 00366-2002-025-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DA CRUZ CAMPOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.98/109, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2002-025-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00721-2003-025-01-00-1 - Rte: KARLA BANDEIRA BARCELLOS [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 055187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.64-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-025-01-00-0 - Rte: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, EIS QUE NAO SE APLICA NO PROCESSO DO TRABALHO O DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL AQUI REFERIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CPE DA FL.87.\". \r\n\r\nProc. 01101-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO MURILO DA SILVA GARCIA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00270-2004-025-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 053782/D ] Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.188, TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA AINDA NAO FOI CITADA. DE-SE CIENCIA A RECLAMANTE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.193), POR 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00160-2005-025-01-00-2 - Rte: Jose Siqueira Appiani [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sajo-Sociedade dos Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00167-2005-025-01-00-4 - Rte: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 054599/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.89-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-025-01-00-1 - Rte: Catarina Campos da Silva Azevedo [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 125912/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-025-01-00-2 - Rte: Ramon de Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: \"VENHA A RE CUMPRIR, EM 48 HORAS, A 4a. CLAUSULA DA AVENCA DA FL. 53, PENA DE RESPONSABILIZAR-SE DIRETAMENTE PELO VALORES CORRESPONDENTES AO FGTS E AO SD.\". \r\n\r\nProc. 01456-2006-025-01-00-1 - Rte: Fernanda Macedo Bernardes [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-025-01-00-1 - Rte: Ademir da Silva Freire [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.217), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00166-2007-025-01-00-1 - Rte: Mario Augusto Nascimento Marins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Topmust Comercio Distribuicao Produtos Servicos para Informatica Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM A COPIA DA CTPS DO AUTOR, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000517/83 - Rte: ANDREA REPSOLD [Adv. Jacques Malka Y Negri OAB:RJ 060011/D ] Rdo: INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO SOCILAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.546, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-1987-025-01-00-0 - Rte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.1454. \r\n\r\nProc. RT 000198/88 - Rte: IVONE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 032012/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.354. \r\n\r\nProc. RT 001775/88 - Rte: SEBASTIANA RIBEIRO BAARS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACAO.\". \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.547. \r\n\r\nProc. RT 001896/90 - Rte: VANDA REGINA SILVA MOTA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045599/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... NAO CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, PORQUE INTEMPESTIVOS.\". \r\n\r\nProc. RT 001140/91 - Rte: ANTONIO CARMO FERRAZ DE LIMA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.448 QUANTO A EXPEDICAO DE ALVARA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS FLS. 423 E 443. RETORNEM AO ARQUIVO.\". \r\n\r\nProc. RT 002486/91 - Rte: JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.741: \"...REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. RT 000459/93 - Rte: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"VISTOS ETC. NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ALVARA 805/03, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.477. COMPROVE A RECLAMADA QUE O DEPOSITO DE FLS.496 REFERE-SE AO PRESENTE PROCESSO, VEZ QUE TRATA-SE DE UMA GUIA CUJO RECOLHIMENTO NAO CONSTA NOS PRESENTES AUTOS.\". \r\n\r\nProc. 00272-1994-025-01-00-0 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-1994-025-01-00-0 - Rte: MIRIAN CABRAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059537/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01315-1995-025-01-00-5 - Rte: ALMIR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 067115/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 400,00), EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: VERSINO DE OLIVEIRA ISAU [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.314, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-1996-025-01-00-8 - Rte: JOSE DERNIVALDO SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 079553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, CONFORME CALCULOS DAS FLS. 787/788(RECLAMANTE E CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA). \r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: CRISTIANE DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000802/98 - Rte: CLEBER FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01328-1998-025-01-00-7 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA VOMMARO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: EDMILSON SANTANA ALMEIDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, POR DIVERSOS FUNDAMENTOS:- SE O REFERIDO RECURSO PRETENDE INSURGIR-SE CONTRA O QUE CONSTA DA FL.124, TAL DECISAO E INTERLOCUTORIA; - SE O REFERIDO RECURSO SE DIRIGE CONTRA O QUE CONSTA NA FL.120, ELE E DEVERAS INTEMPESTIVO.\". \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO A EXEQUENTE REFAZER OS CALCULOS DOS REPOUSOS E DO AVISO PREVIO. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: ARTUR GONCALVES FERNANDES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.111. \r\n\r\nId: 154570"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-01-7 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 058346/D ] Luiz Gonzaga da Silva, Industria e Comercio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 91/92: (...) Determino o sobresta mento do feito ate o julgamento do recurso principal. (...) \r\n\r\nProc. 01276-2006-026-01-00-6 - Egte: Mario Renato Eisenstein E OUTRO S AB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Edvaldo Ferreira da Cunha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 056981/D ] Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio, Vilma Ferraz dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-026-01-00-3 - Egte: Alvaro Ramos Quintas [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges OAB:RJ 102551/D AB:RJ 106776/D ] Alvaro Ramos Quintas, Heitor Fernando Borges de Mello: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2007-026-01-00-2 - Egte: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias OAB:RJ 099543/D AB:RJ 065437/D ] Reginaldo Mathias dos Santos, Ana Maria Thomaz Vieira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-026-01-00-3 - Egte: Cora Maria de Sa Freire Vieitas [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 053101/D ] Cora Maria de Sa Freire Vieitas, Karla Roberta Mendes de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. Severino dos Ramos Serafim: APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. Edson Alves Botelho: INDEFIRO. O PERITO E O TERCEIRO QUE VEM COLABORAR COM O JUIZO \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: ESCLARECA QUAIS SAO OS BENS \r\n\r\nProc. 01575-2005-026-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 040217/D ] Sergio Vieira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00548-2006-026-01-00-0 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D ] Moto ERS Express Ltda.: VENHA A RE COM AS GUIAS PREENCHIDAS CORRETAMENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-026-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 070703/D ] Luciano Ferreira da Silva: COMPLEMENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO CFE. DESPACHO DE FL 37 \r\n\r\nProc. 01535-2000-026-01-00-3 - Rte: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 048848/D AB:RJ 108696/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB: CUMPRA O ACORDAO DE FL 397/400, BEM COMO RESTITUIR O VALOR DAS CUS TAS R$ 140,00. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: SE HOUVER MAIS ALGUMA INSINUACAO A RESPEITO CONSIDERAREI O AUTOR LITIGANTE DE MA FE E APLICAREI A MULTACORRESPONDENTE DE 20%. \r\n\r\nProc. RT 001536/01 - Rte: IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 076857/D AB:RJ 002255/A ] IVAN DEL CARMEN MEZA GARATE, CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2001-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 053342/D ] ANTONIO CUNHA NOGUEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Leila Laudier de Faria Lima Ferreira OAB:RJ 093140/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE: COMPLEMENTAR CALCULOS CFE. FL 227 \r\n\r\nProc. 01123-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00651-2003-026-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA(ESPOLIO DE): APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00690-2003-026-01-00-5 - Rte: TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 035271/D ] TANIA FATIMA CUNHA MONTEIRO, ASSOCIACAO DE MORADORES DO PAVAO E PAVAOZINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00814-2004-026-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 112178/A ] PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS, BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, COOPSERV SOC COOP DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE: COMPARECER EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01290-2004-026-01-00-8 - Rte: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01402-2004-026-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCELO PINHEIRO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00022-2006-026-01-00-0 - Rte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 078259/D ] Edson Jorge de Souza: Manifestar-se sobre peticao FL 92 \r\n\r\nProc. 00122-2006-026-01-00-7 - Rte: Nivia Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Nivia Santos de Oliveira, Banco Santander Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-026-01-00-5 - Rte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Anderson Campos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 207 \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00713-2006-026-01-00-4 - Rte: Celso Manoel dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 067000/D ] Celso Manoel dos Santos: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01045-2006-026-01-00-2 - Rte: Hermes dos Santos Chaves [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 087843/D ] Hermes dos Santos Chaves: COMPLEMENTAR OS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FL 260 \r\n\r\nProc. 01588-2006-026-01-00-0 - Rte: Fernando de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 032458/D ] MTR Transportes Ltda.: INFORMAR O ENDERECO DA 1a. RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00021-2007-026-01-00-7 - Rte: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Maria Penha da Silva, Associacao Universitaria Santa Ursula: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RECLAMADA NO DIA 02.04.2007 AS 9:00 HORAS, QUANDO A RE DEVERA ENTREGAR AS GUIAS TRCT E CD E PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DA RECLAMANTE CONFORME SENTENCA TRANSI TADA EM JULGADO. APOS, DEVERA O AUTOR APRESENTAR OS CALCULOS DE LI QUIDACAO \r\n\r\nProc. 00047-2007-026-01-00-5 - Rte: Marcia Anaiza Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Marcia Anaiza Pereira: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 02095-1986-026-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 035289/D ] ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-1991-026-01-00-9 - Rte: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/92 - Rte: JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 080607/D ] JOAO JOAQUIM LOUREIRO AMARAL RODRIGUES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-1996-026-01-00-4 - Rte: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 101404/D ] JUBIRATAN NUNES OURIQUE: Manifestar-se sobre peticao FL 324 \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: ANDREIA LIMA NOGUEIRA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] ANDREIA LIMA NOGUEIRA: JUNTAR OS COMPROVANTES DE SAQUE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: MARTA CRISTINA LEOCADIO ALVES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 036211/D ] MARTA CRISTINA LEOCADIO ALVES: Ter ciencia de despacho FL 127:INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01091-1998-026-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS D DOS SANTOS E LUCIO LUIZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 157353"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 01174-2006-027-01-00-7 - Rte: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-027-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 000559/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE GOES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DE DESPACHO DE FLS 258 - rESTA EVIDENTE QUE A LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E UM PROCESSO ADMINISTRATIVO E NAO JUDICIAL...NAO GUARDANDO SIMILITUDES COM AS EMPRESAS FALIDAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 077988/D ] Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 514. \r\n\r\nProc. RT 002233/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 093522/D AB:RJ 055206/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. P/COMPROVAR O INFORMAD \r\n\r\nProc. 00102-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANI GONCALVES LOPES FILHA MACHADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01404-2004-027-01-00-6 - Rte: MARIA TEREZINHA DA SILVA CORDEIRO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 043781/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 068147/D ] ATENTO BRASIL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-027-01-00-8 - Rte: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DA RE VERSAM SOBRE A PENHORA OCORRI DA, E UMA VEZ QUE O EXEQUENTE TAMBEM IMPUGNA A CONSTRICAO, DESCONS TITUO A PENHORA DE FLS. 404, PERDENDO OS EMBARGOS SEU OBJETO. \r\n\r\nProc. 01682-2005-027-01-00-4 - Rte: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-027-01-00-0 - Rte: Iara Lucia Ramos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 100114/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01549-2006-027-01-00-9 - Rte: Roberto Barbosa de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002168/90 - Rte: ANA PAULA SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 098813/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFERO, A PROVIDENCIA PODE SER EFETIVADA PO R QUALQUER INTERESSADO. \r\n\r\nProc. RT 002115/92 - Rte: JOSE DE FARIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] Rte: POR TRATAR-SE DE HON PERICIAIS NAO ABRANGIDO PELA GRATUIDADE, VENH A COM O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002709/92 - Rte: GRACINDA REIS DE SOUZA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/98 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS CASTILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067280/D ] Rte: DEFERIDO AO AUTOR O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nId: 157400"
                            ],
                            "156814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-01-0 - Rte: Maiclei Lopes do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02083-2000-027-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR Rdo: HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DO VALOR DE R$ 7.843,10 E QUE DEVERA PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01379-2003-027-01-00-0 - Rte: LUIZ DA SILVA Rdo: TRATAKI COML SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.974,66 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01533-2005-027-01-01-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-01-4 - Rte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00862-2004-027-01-00-8 - Rte: AMAURY DA CUNHA BARROCO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01391-2004-027-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DOS PATRONOS PARA HOMOLOGACAO DE ACO RDO INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01575-2005-027-01-00-6 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Astral Norte [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00633-2000-027-01-00-0 - Rte: ROLDAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRATIVO INSS \r\n\r\nProc. 00884-2000-027-01-00-4 - Rte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002465/A AB:RJ 096260/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: JOSE CARLOS BORGES COELHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 081693/D ] Rte, INDUSTRIA FARMACEUTICA BREVES LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.03.07-12:00hs \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE JOAO DE MELLO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 017832/D ] MAGNATAS DAS TINTAS LTDA ME: REQUERER PARCELAMENTO DE INSS JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 01006-2004-027-01-00-0 - Rte: HEULUS DOS SANTOS LIRA [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2004-027-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01566-2005-027-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Martins da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00126-2006-027-01-00-1 - Rte: Milton Ramos de Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA COOPEX, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-027-01-00-8 - Rte: Liliane Terese Lima Ferreira [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-027-01-00-1 - Rte: Samuel Jose da Silva Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.03.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. RT 002568/91 - Rte: AILSON ALVARENGA [Adv. Hugo Nobre Calado OAB:RJ 059597/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 023791/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR UMA VEZ QUE O SOCIO JULIO CESAR FERNANDES DESLIGOU-SE DA SOCIEDADE EM 1988. \r\n\r\nProc. 01237-1998-027-01-00-4 - Rte: NELSON AFONSO ROSA [Adv. Edmar Amado de Castro OAB:RJ 000738/B AB:RJ 001031/B ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00429-1999-027-01-00-4 - Rte: MARIA CELIA LOUREIRO LIMA KREPKE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.200,00 \r\n\r\nId: 156814"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01172-2005-028-01-00-3 - Rte: Monica Nascimento Santos Bila Rdo: Success Centro de Treinamento Empresarial - Feedback Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00460-2006-028-01-00-1 - Cgte: Sociedade Madeira de Ley - Colegio Sao Fabiano [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 080899/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01480-2006-028-01-01-2 - Agte: Carla Vieira dos Santos [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 074713/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-028-01-00-0 - Rte: Jorge Vagner Vieira Carvalho de Almeida [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2006-028-01-00-0 - Rte: Aloisio Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia desp. fls.102 \r\n\r\nProc. 01603-2006-028-01-00-2 - Rte: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 053329/D ] Rdo: Apresentar razoes finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2002-028-01-00-2 - Rte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Vir com o calculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01220-2002-028-01-00-0 - Rte: ROSEMEIRE SANTOS DE JESUS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Vir com o endereco completo dos socios, uma vez que o logradouro informado a fls.133 e diferente daqueles constantes do contrato social (fls.14/20). \r\n\r\nProc. 00384-2003-028-01-00-1 - Rte: IVAN DE SOUSA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA Rte: Intimar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01010-2003-028-01-00-3 - Rte: VALDIR ADRIANO DE SILIS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 070536/D ] Rte, Rdo: Dizer se ainda pretendem realizar acordo, conforme informado a fls.57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2004-028-01-00-8 - Rte: SEVERINO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2004-028-01-00-3 - Rte: WALDAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-028-01-00-5 - Rte: Nei Teobaldo Gomes [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-028-01-00-3 - Rte: Ladario Felipe Maxmiano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-028-01-00-8 - Rte: Joao Eugenio do Carmo Neto [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D ] Rdo: TVM Central de Comunicacao de Radio e TV Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-028-01-00-2 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-028-01-00-5 - Rte: Renata da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-028-01-00-2 - Rte: Paulo Andre Bernardo Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00674-2006-028-01-00-8 - Rte: Maria Helena Lima Bezerra [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno OAB:RJ 135325/D AB:RJ 017117/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00788-2006-028-01-00-8 - Rte: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Costa Evangelista [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.50. \r\n\r\nProc. 01538-2006-028-01-00-5 - Rte: Sergio de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls.310 e 323) \r\n\r\nProc. 01285-1985-028-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE EOLO JOVE LACERDA LOUREIRO [Adv. Mario Antonio Raimundo OAB:RJ 016533/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Apresentar os valores a serem deduzidos, conforme decisao de fls.931, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01117-1990-028-01-00-6 - Rte: STELLA REGINA SAVELLI E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 075340/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Comprovar o numero de inscricao de CPF dos reclamantes Marcelo Bispo dos Santos e Carlos Alberto Inacio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01122-1991-028-01-00-0 - Rte: MARISA VAZ SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001153/91 - Rte: MARIA CRISTINA GONCALVES DE MENEZES [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/91 - Rte: LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Dizer se ja recebeu seu credito junto a Massa Falida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: VALTER GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: LINDAURA DA SILVA TORRES E OUTRO S AB:RJ 073652/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 075468/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.: Tomar ciencia da expedicao de certidao. \r\n\r\nProc. 01414-1996-028-01-00-7 - Rte: SERGIO GUERRA DA ROCHA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO GUERRA DA ROCHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Devera o autor vir com as informacoes solicitadas;e a re,indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00976-1999-028-01-00-6 - Rte: DARCI GUIMARAES FLORES [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02056-1999-028-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA SILVA NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 08 dias. \r\n\r\nId: 156704"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ABEL DA FONSECA CARVALHO move a ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D), Proc n. CPE 00772-2005-029-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 212, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Helio Mauricio, 125, Condominio Jardim Ibiza, Barra da Tijuca, conforme caracteristicas e confrontacoes constantes na copia do Registro de Imoveis anexo aos autos, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 212. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO MAYA, MM. Juiz Titular na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 146483"
                            ],
                            "146488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00489-2006-029-01-00-0 - Rte: Carlos Julio RIGAUD FILHO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 001502/97 - Aut: CARLOS ALBERTO MOTTA DOS SANTOS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00222-2006-029-01-00-2 - SPTE: Ismael dos Santos [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] SPDO: Construtora OAS Ltda. Ismael dos Santos: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.91. \r\n\r\nProc. 00737-2005-029-01-00-1 - Rte: Cleuza Apolinaria da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Natureza Paisagismo Conservacao e Jardins Ltda. E OUTRO S Cleuza Apolinaria da Fonseca: Tomar ciencia da certidao de fls.82v. \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: LUCIENE ALELUIA BARRETO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA LUCIENE ALELUIA BARRETO: Tomar ciencia do oficio de fls.107. \r\n\r\nProc. RT 001363/00 - Rte: AMILTON JOSE ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da peticao de fls.142. \r\n\r\nProc. RT 001856/00 - Rte: ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Fernandes Vieira OAB:RJ 083584/D AB:RJ 114311/D ] ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-029-01-00-9 - Rte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 082792/D ] CRISTIANO WEYNE RODRIGUES, MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2002-029-01-00-9 - Rte: EDIMEA PONTES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 057275/D AB:RJ 068535/D ] EDIMEA PONTES DE BRITO, ANDERSON PONTES DE BRITO, REJANE LUCIA PONTES DE BRITO, LUCIANA PONTES DE BRITO, ELUAND PONTES DE BRITO, MARCIA CRISTINA PONTES DE BRITO, JEFERSON SOUZA DE BRITO: Contestar Embargos a Arrematacao. \r\n\r\nProc. 00373-2003-029-01-00-8 - Rte: LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060068/D ] LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.282/339. \r\n\r\nProc. 01155-2003-029-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] SOLANGE DE SOUZA MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-029-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-029-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01637-2004-029-01-00-1 - Rte: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] DOUGLAS GRIPP DE SANTANA, LILIAN MARIA VIEIRA, CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-029-01-00-5 - Rte: Edson Dias da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00695-2005-029-01-00-9 - Rte: Daniel Pereira Escobar [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 084303/D ] Daniel Pereira Escobar, Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-029-01-00-3 - Rte: Mariene Paulino Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068526/D ] Mariene Paulino Camelo, Confeitaria Santo Amaro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-029-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Adriano Ferreira Pereira, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-029-01-00-2 - Rte: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Eribaldo Goncalves de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01719-2005-029-01-00-7 - Rte: Adao Sereno de Rezende E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Adao Sereno de Rezende, Ana Lucia Marcal de Jesus, Junia Assumpcao Machado de Almeida, Sergio Frederico da Cunha, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. ART.269 IV CPC \r\n\r\nProc. 00499-2006-029-01-00-5 - Rte: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Adriano da Cunha Freitas, Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-029-01-00-3 - Rte: Damiao Genesio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059526/D ] Damiao Genesio da Silva, Rally Service Prestadora de Servico Tecnico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-029-01-00-8 - Rte: Antonio de Santa Rosa E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Antonio de Santa Rosa, Arlinda Lea dos Santos, Jose Francisco Marques, Marcia Stela de Figueiredo Mendonca, Necio de Abreu, Pedro Goncalves, Sandra Tripoli Brito, Tania Maria de Oliveira, Weyde de Carvalho Mendes, Suely Cavalcanti Paschoa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-029-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Lima Alves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01324-2006-029-01-00-5 - Rte: Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/86 - Rte: JOSE MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 075162/D ] JOSE MARCELO RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.328. \r\n\r\nProc. RT 001013/91 - Rte: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO *** [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001102/92 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 001176/B , Advocacia Geral da Uniao] ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, UNIAO FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000007/94 - Rte: AMERICA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002158/96 - Rte: HORACIO JACINTO FRANCO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da peticao de fls.676. \r\n\r\nId: 146488"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00319-2003-030-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO PAULINO Rdo: CONSTRULAR LD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto a retificacao dos calculos do rte, de fls.55/ 58, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2000-030-01-00-2 - Rte: DENISE TERESA DA SILVA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01945-2001-030-01-00-4 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 062179/D ] Cgdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos/deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00843-2005-030-01-00-5 - Cgte: Consat - Consultoria e Assessoramento Tecnico Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 048333/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-030-01-00-2 - Rte: GIVALDO SILVA CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 037085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01093-2002-030-01-00-6 - Rte: MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00792-2006-030-01-00-2 - Rte: Jaqueline dos Santos Cesar [Adv. Maximiliano Oliveira de Souza OAB:RJ 106251/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. RT 001047/00 - Rte: MARCELO JORDAO DE BARROS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia da garantia do Juizo pela 2a rda. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: JOELSON NASCIMENTO SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEG LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria bem como para querendo, diante da garantia do Juizo, proceder a impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01252-2001-030-01-00-1 - Rte: WAGNER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01981-2001-030-01-00-8 - Rte: NESTOR MACHADO RIBEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02074-2001-030-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2002-030-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00455-2002-030-01-00-1 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00900-2002-030-01-00-3 - Rte: NILSON MADEIRA GONCALVES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00975-2002-030-01-00-4 - Rte: NEIDE MENDONCA DE FARIAS [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias s/pena arq \r\n\r\nProc. 01012-2002-030-01-00-8 - Rte: ISAIAS SILVA DE FRANCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao perito fls.135/137 \r\n\r\nProc. 01369-2002-030-01-00-6 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01668-2002-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00730-2003-030-01-00-8 - Rte: SIDNEY ALVES LACORTE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01048-2003-030-01-00-2 - Rte: LUCIANO DOS REIS CALDAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 107066/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01665-2003-030-01-00-8 - Rte: LUIZ LINS FERREIRA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 066547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00398-2004-030-01-00-2 - Rte: IVAN SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00800-2004-030-01-00-9 - Rte: RENATA AMORIM GRIMALDI [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-030-01-00-2 - Rte: WILSON BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 040615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01556-2004-030-01-00-1 - Rte: VANIA BRITO DA COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 073063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00047-2005-030-01-00-2 - Rte: Jaime Figueira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00235-2005-030-01-00-0 - Rte: Nara Lucia Fernandes [Adv. Cleide Maria da Silva OAB:RJ 126072/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00495-2005-030-01-00-6 - Rte: Agamenon de Araujo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01170-2005-030-01-00-0 - Rte: Dolorina Ferreira Mendes da Rocha [Adv. Rosane Pinto Miranda OAB:RJ 129276/D AB:RJ 101363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01529-2005-030-01-00-0 - Rte: Francisco Gabriel da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00785-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilidio Jose Amaro de Macedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054704/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02582-1985-030-01-00-3 - Rte: ADILSON CARLINI DE ARAUJO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 560/565 \r\n\r\nProc. RT 001152/88 - Rte: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: HIP`S RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia despacho fls.347. \r\n\r\nProc. 02193-1991-030-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIA XAVIER [Adv. Maria Augusta Barbosa OAB:RJ 047551/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos/deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: ALCINIR PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01722-1997-030-01-00-7 - Rte: WILLIAN BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: J T M AUTO CAR LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 121 \r\n\r\nProc. 02262-1997-030-01-00-7 - Rte: ECIO ALVES RITA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 001393/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos/deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002273/97 - Rte: JAEL CANUTO DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 01631-1998-030-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 011303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 450 \r\n\r\nProc. 02119-1999-030-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 157368"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00073-2007-032-01-00-5 - SPTE: Flavio Cristiano Beserra da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053943/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-032-01-00-0 - Rte: Nelcinea Nascimento de Almeida [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Industria Inhambai Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-032-01-00-1 - Rte: Jose Luciano Bispo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 060202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-032-01-00-9 - Rte: Jose Bernardo Sobrinho [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 013685/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-032-01-00-4 - Rte: Conceicao Alves [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-032-01-00-0 - Rte: Silvio Ferreira Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-032-01-00-8 - Rte: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-032-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Cristina Albuquerque de Almeida [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-032-01-00-4 - Rte: Zelia Moreira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 153936"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO(S) (Adv.: Luiz Goncalves Marques – OAB/RJ: 042131/D) move a EMPRESA DE TRANSPORTES SETA (Adv. Jerusa Nascimento Oliveira – OAB/RJ: 079968/D, Proc n. RT 000297/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA BÜHRER ROCHA, MM. Juiz do Trabalho em exercício na 34a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.05.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 – Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 255, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 401, na Av. Rainha Elizabeth, n. 664, com 1/9 do terreno que mede 10,40m de frente, 10,10m nos fundos, 25,35m a direita e 28,64m a esquerda, confronta a direita com o n. 676, a esuqerda com o n. 650 e nos fundos com o n. 56 da Rua Gomes Carneiro, Insc. 935.668, CL 8001, tudo conforme certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 22.945, Lo 2G/5, fls. 199, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 255. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DEBORA RATTES SEIXAS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTO NORRIS, MM. Juiz Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 156726"
                            ],
                            "156734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01451-2004-034-01-00-8 - Rte: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da sentenca de fls. 133/137 que julgou procedente em parte o pleito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156734"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00997-2002-036-01-00-2 - Cgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias OAB:RJ 030741/D AB:RJ 039948/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. 01296-2005-036-01-01-6 - Agte: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA. [Adv. Sandro Guimaraes Mota OAB:RJ 090060/D AB:RJ 075960/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-036-01-00-2 - SPTE: Jorge da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 091267/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,00C800,00-RDA \r\n\r\nProc. 01660-2002-036-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D ] Rdo: TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00452-2003-036-01-00-7 - Rte: SOLANGE ALEXANDRE DE SOUSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102230/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01208-2005-036-01-00-3 - Rte: Vanderson Dorbacao Coelho [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 015535/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: FATIMA RAMON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 032045/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000309/01 - Rte: MARCIA RIBEIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00606-2001-036-01-00-9 - Rte: ARTUR DA SILVA CAETANO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 075287/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01516-2002-036-01-00-6 - Rte: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01682-2002-036-01-00-2 - Rte: ADALBERTO PIMENTA DE MACENA [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-2003-036-01-00-2 - Rte: VALERIA DE LUCENA MOREIRA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D ] Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00762-2003-036-01-00-1 - Rte: LUZIA RIBEIRO DA SILVA LOGONBUCO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00963-2003-036-01-00-9 - Rte: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00057-2004-036-01-00-5 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00422-2004-036-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA VALLE DE CASTRO DE BRITO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00599-2004-036-01-00-8 - Rte: JOAO ANTONIO NUNES [Adv.] Rdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01314-2004-036-01-00-6 - Rte: SOLIMAR MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 023645/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS NOS AUTOS DA CPI \r\n\r\nProc. 00063-2005-036-01-00-3 - Rte: Sudario Lauro Valim [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 106895/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS NOS AUTOS DA CPI \r\n\r\nProc. 00169-2005-036-01-00-7 - Rte: Angelita da Silva Nascimento [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00478-2005-036-01-00-7 - Rte: MARIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032696/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-00-9 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudio Cordeiro Leandro [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2005-036-01-00-8 - Rte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-036-01-00-7 - Rte: Ismael de Castro Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051206/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00137-2006-036-01-00-2 - Rte: Luiz Lourenco da Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00497-2006-036-01-00-4 - Rte: Antonio Matias da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 091262/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR INICIALMENTE A RAZAO DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 00693-2006-036-01-00-9 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos Rte: REPORTO-ME AO R. DESPACHO DE FLS 26, PELO MESMOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 00854-2006-036-01-00-4 - Rte: Lucia Helena da Silva Braga [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001149/90 - Rte: MARCIA MARGARETE FAGUNDES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 069485/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 051973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002387/92 - Rte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002194/93 - Rte: JACY JOSE BOTELHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000053/94 - Rte: HUMBERTO CARRILHO DO REGO BARROS NETO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 057473/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO EM FACE DA RENUNCIA AO CREDITO REMANESCENTE PARA OS FINS DO ART 884 DA CLT \r\n\r\nProc. 00026-1995-036-01-00-2 - Rte: IRAMAR JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 003940/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE VINDO COM A CERTIDAO DO IMOVEL JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. RT 001093/96 - Rte: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061074/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001568/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001026/97 - Rte: HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 000830/B ] Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR QUANTO AO PARADEIRO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ANTUEBES GOMES DO CARMO [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva OAB:RJ 078151/D AB:RJ 019882/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 155721"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-01-9 - Rte: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO NOS AUTOS DA CS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-038-01-00-5 - Rte: DEUSA LUCIA BERNARDO [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.109, SENDO A RE AOPAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01666-2006-038-01-00-6 - Rte: Rudyney Pereira Rosindo [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D ] Rdo: Universidade Gama Filho Rte: FLS. 39: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000778/00 - Rte: JOSE DE JESUS GUILHERME [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2002-038-01-00-0 - Rte: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Rte: FLS.194: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO . \r\n\r\nProc. 00401-2003-038-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO OFICIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-038-01-00-3 - Rte: JACQUELINE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2003-038-01-00-6 - Rte: JOAO GALDINO DA CONCEICAO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 084020/D ] SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA: VISTAS A RE PARA MANIFESTACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2004-038-01-00-5 - Rte: JOSE FIEL FARIA LOUREIRO [Adv. Sonia Regina Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 097589/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: FLS.265:DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2005-038-01-00-8 - Rte: Djane Natal de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00672-2005-038-01-00-5 - Rte: Alessandro da Cruz Martins [Adv. Anderson de Barros Vieira OAB:RJ 108213/D AB:RJ 071251/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01131-2005-038-01-00-4 - Rte: George Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rdo: FLS. 262: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01435-2005-038-01-00-1 - Rte: Lidio Pinheiro Leite [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D ] Rdo: Padaria Ariel Arte Pao Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 25. \r\n\r\nProc. 00319-2006-038-01-00-6 - Rte: Rogerio Domingo Pernambuco [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 223: \"..REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 220...\" \r\n\r\nProc. 00803-2006-038-01-00-5 - Rte: Antonio Pinto Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00828-2006-038-01-00-9 - Rte: Alexandre Benevenute Martins Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2006-038-01-00-1 - Rte: Almir Lopes da Silva Filho [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: Galpao de Producoes S/C Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR EM 15 DIAS CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 01178-1989-038-01-00-7 - Rte: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 001950/A ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 933 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01217-1995-038-01-00-4 - Rte: ELIONOR MARTINS SANTOS SA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DEFLS.697/701. \r\n\r\nProc. 01343-1996-038-01-00-0 - Rte: NIVALDO BARBOSA DA CUNHA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 061100/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 156636"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 002114/00 - Rte: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094953/D ] LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000234/01 - Rte: ANDREA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 085057/D AB:RJ 068051/D ] ANDREA DE MORAES GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 83943 \r\n\r\nProc. RPS 000716/01 - Rte: ANNY DE PAULO FERREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ANNY DE PAULO FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001217/01 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Elza Moreira Brandao OAB:RJ 029092/D AB:RJ 060837/D ] SERGIO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002037/01 - Rte: DANIELE GENTIL [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES DANIELE GENTIL: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00116-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAZOES DOS SANTOS [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 105603/D ] LUIZ CLAUDIO RAZOES DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 114158 \r\n\r\nProc. 01286-2003-039-01-00-5 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: QUALITY SENIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00360-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 66249 \r\n\r\nProc. 00960-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 052868/D ] FEIRAO RIO MOBILAR LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00022-2006-039-01-00-7 - Rte: Haylton Farias da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Associacao Cultural Mirabilis Haylton Farias da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00425-2006-039-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bernardo da Silva [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D AB:RJ 045484/D ] Reinaldo Bernardo da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01040-2006-039-01-00-6 - Rte: Jaqueline Francisca de Faria [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D Jaqueline Francisca de Faria: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01379-2006-039-01-00-2 - Rte: Eric Jesus de Oliveira [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Vassouras Olho Vivo Campo Grande Ltda. Eric Jesus de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: LIGIA NOGUEIRA LANNA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 022682/D ] LIGIA NOGUEIRA LANNA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 002071/A ] MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D ] Rdo: NEW LIGHT LTDA ME DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: ANTONIO FRANCA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTAL TECNICAS REPRESENTACOES LTDA ANTONIO FRANCA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02027-2001-039-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARCOS ANTONIO ALFAIA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00050-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO CARDOSO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA MARCELO FERNANDO CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00617-2002-039-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUSA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00977-2002-039-01-00-0 - Rte: CLEONICE CLEMENTINA MACHADO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D CLEONICE CLEMENTINA MACHADO XAVIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00980-2002-039-01-00-4 - Rte: MAURICIO PROCOPIO DOS SANTOS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 080238/D AB:RJ 060314/D ] MAURICIO PROCOPIO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00902-2003-039-01-00-0 - Rte: MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 115698/D ] MAURO ANTONIO LEONI DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01641-2003-039-01-00-6 - Rte: CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 086098/D ] CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00216-2004-039-01-00-0 - Rte: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:SP 117332/D ] KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00398-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RICARDO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv oab 121912 \r\n\r\nProc. 01192-2004-039-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO PACHECO DE ALMEIDA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 038982/D ] PAULO RENATO PACHECO DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00192-2005-039-01-00-0 - Rte: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Gilberto Beserra dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00940-2005-039-01-00-5 - Rte: Claudicea Silva de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 031223/D ] Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonia de Ferias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01004-2005-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Promontest Engenharia Ltda. Jurandyr Duarte de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01071-2005-039-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Linhares Santana [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] Rita de Cassia de Oliveira Linhares Santana: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01221-2005-039-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 051369/D ] Roberto dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01619-2005-039-01-00-8 - Rte: Josevaldo da Paixao Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 067170/D ] Josevaldo da Paixao Ferreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00398-2006-039-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D ] Rdo: Casa de Portugal Monica Maria de Lourdes Mendes Pedroso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00786-2006-039-01-00-2 - Rte: Ivon Henriques de Almeida [Adv. Suely Souza Lima Manhaes Barreto OAB:RJ 046533/D AB:RJ 027439/D ] Ivon Henriques de Almeida: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00791-2006-039-01-00-5 - Rte: Lidiane Carlos Delecrode [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CH4 GNV LTDA Lidiane Carlos Delecrode: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00869-2006-039-01-00-1 - Rte: Jurandyr Duarte de Oliveira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Jurandyr Duarte de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01184-2006-039-01-00-2 - Rte: Sandra Gaspar dos Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D Sandra Gaspar dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000667/90 - Rte: RICARDO REGINALDO WAITE E OUTRO S AB:RJ 070828/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL RICARDO REGINALDO WAITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000143/91 - Rte: NEFITALY BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] NEFITALY BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com adv OAB 81811 \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: FRANCISCO LOPES DUARTE [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 069029/D ] FRANCISCO LOPES DUARTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Com advd OAB 148763 \r\n\r\nProc. RT 002623/92 - Rte: JURAILTON DO SACRAMENTO PINHEIRO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 013835/D ] JURAILTON DO SACRAMENTO PINHEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001979/93 - Rte: ARGEU COELHO DA SILVA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 023081/D ] ARGEU COELHO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000856/94 - Rte: VALDEMIR OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 031992/D ] VALDEMIR OLIVEIRA PINHEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001186/94 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA ELSON FRANCISCO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001298/94 - Rte: LUCIENE SANT ANNA DE SOUZA [Adv. Jailton da Costa Goncalves OAB:RJ 064182/D LUCIENE SANT ANNA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001212/95 - Rte: ZILEIA GUEDES TORRES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ZILEIA GUEDES TORRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: WANDICK IRINEU DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 032075/D ] WANDICK IRINEU DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 014153/D ] MAURO SENA SOBRINHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02016-1997-039-01-00-2 - Rte: FERNANDA RODRIGUES SAUMA GOMES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D FERNANDA RODRIGUES SAUMA GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001388/98 - Rte: AILSON SILVA SOARES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 030872/D ] AILSON SILVA SOARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA DIAS [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] MIGUEL ARCANJO DE SOUZA DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02126-1998-039-01-00-5 - Rte: MAMEDE LAMIR [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D MAMEDE LAMIR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00353-1999-039-01-00-7 - Rte: HELIANE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 115794/D ] HELIANE OLIVEIRA CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: SILVANDRO MENDES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 065547/D ] SILVANDRO MENDES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: ELIMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 153951"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00888-2005-041-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Ferreira Rdo: Badan Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA RDA COM O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 22.560,46 \r\n\r\nProc. RT 001287/00 - Rte: JORGE MENDES JUNIOR Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: WAGNEY BARCELOS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JOSE CHARLES FERREIRA LIMA Rdo: CABALLA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO TOTAL EQUIVALENTE A 9.552,70 IDTRS SENDO A RE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00700-2002-041-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALVES FILHO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00484-2005-041-01-00-0 - Rte: Sydnea de Fatima Costa Ferreira Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES Rdo: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 161 \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JARBAS JOSE DE SANTANA Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - N/P SR MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 56. \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: SANDRA AILA DE MELO ALPOIM Rdo: JASMIM LUSTRES E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156617"
                            ],
                            "155664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01179-2006-041-01-00-6 - Exte. FABIA DA SILVA CALDEIRA Exdo. MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON - Bem(ns): 1) Um movel de sala tipo cristaleira, em madeira macica, cor escura, medindo aproximadamente 2,50m de altura, com 02 gavetas, duas portas na parte inferior e duas portas na parte superior com vidro, duas prateleiras, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um bau com tampa, em madeira, recoberto em bambu, da Indonesia, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma televisao de 29 polegadas, marca Philips, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Renato Paquet, 199, Bl. 01, apt. 402, Cond. Mandala, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ET 01530-2002-041-01-00-5 - Egte. TEREZA ELIZABETH PRITZL (Adv. Marciel Quintanilha - OAB/RJ: 099747/D) Egdo. JOSE CALISTO SOBRINHO (Adv. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ: 032785/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto de microcomputador, composto por um processador Pentium 100, drive de 3 ½ , HD 1,28, 16 Mega memoria Ram, placa de video de um mega, teclado, mouse, fax modem 14.400, gabinete, monitor Suga Collor de 14 polegadas Samsung, multimidia, sistema Windows 95 original, impressora marca HP 680, funcionando, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Honorio de Barros, 26, apt. 702, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000159/94 - Rte. ALBINO DE MATOS LOPES (Adv. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ: 051996/D) Rdo. BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ: 015825/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina industrial empacotadeira, marca Fabrina/1998, n. de serie 33/13, completa, funcionamento eletrico e ar comprimido, funcionando, estado de uso, valaida em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 289, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes, 28, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00566-2004-041-01-00-3 - Rte. LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso - OAB/RJ: 076598/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um onibus Mercedes Benz, modelo 1721, ano 1998/1998, chassi 9BM384073WB178116, placa KNH-6100, Renavam 321433440, no estado, em uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 155664"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00840-2003-043-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO INACIO DE SOUZA Rdo: AZ SALETUR TRANSTUR LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisoes de fls. 118/126, PROCEDENTE EM PARTE, e fls. 130/131, IMPROCEDENTE os embargos de declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00108-2003-043-01-00-6 - Exte: WILLIAM FERREIRA DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: JOTA GE SERVICOS GERAIS E GESSO LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00238-2003-043-01-00-9 - Rte: RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 086402/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das duas ultimas parcelas do Acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01536-2005-043-01-00-8 - Rte: Admar de Freitas Azambuja [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D ] Rdo: Expresso Joacaba Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00209-2006-043-01-00-0 - Rte: Erica da Costa Francisco [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Aquilino Pinto Figueiredo OAB:RJ 010793/D AB:RJ 084018/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito de fl. 133, dando-se ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2001-043-01-00-2 - Rte: SUZANA DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2002-043-01-00-0 - Rte: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Refazer os calculos, observando os parametros tracados a fl. 354, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01285-2002-043-01-00-9 - Rte: Geuza Machado Cardozo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A ] Rte, Rdo: Defere-se o sobrestamento do feito, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-043-01-00-3 - Rte: JOSE REINALDO DE AMORIM [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 073979/D AB:RJ 068185/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00241-2003-043-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: Comprovar as parcelas dos honorarios periciais,de forma parcelada, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00458-2003-043-01-00-2 - Rte: JOSE EDUARDO DIAS [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 016755/D ] CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO: Juntar Procuracao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00203-2004-043-01-00-0 - Rte: CARLOS FRANCISCO PINHEIRO GOIS Rdo: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2005-043-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina dos Santos Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Provel Modas Ltda. Rte: Defere-se a devolucao do prazo, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2005-043-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Jatoba Salame Maximo Castro Rdo: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-043-01-00-0 - Rte: Rosangela Dias de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 122997/D ] Rte, Rdo: Chamo o feito a ordem para tornar nula a sentenca de homologacao de calculos de fl. 125v, dando-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00208-2005-043-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose Pereira de Assis [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00397-2005-043-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Teles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 098296/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Defere-se a devolucao do prazo a 2a. reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-043-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Ferreira Lima [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D ] Rdo: Martha Regina Santanna Siqueira Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 076258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 78/80, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-043-01-00-1 - Rte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-043-01-00-5 - Rte: Sandra Bertoli Guanabara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o valor referente ao Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-043-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santos da Cunha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 065637/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-043-01-00-4 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2006-043-01-00-1 - Rte: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 063539/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-043-01-00-7 - Rte: Sylvio Luiz Garrido Torraca [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D Rte: Indefere-se o desentranhamento requerido, com fulcro no art. 485 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000969/92 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 032706/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000563/96 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Refazer os calculos, conforme promocao da Contadoria de fls. 547/548, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/98 - Rte: FERNANDO CESAR GONCLAVES [Adv. Raimundo Goncalves Arcangelo OAB:RJ 031257/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Retirar as guias de TRCT. \r\n\r\nProc. 02086-1998-043-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 053311/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00299-1999-043-01-00-9 - Rte: JOSE RIBAMAR DE SOUSA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Mantem-se o despacho de fl. 600, uma vez que esta Justica nao e competente para expedir oficio a Receita Federal para solicitar o ora requerido, conforme despacho de fl. 604. \r\n\r\nId: 156927"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00630-2006-044-01-00-7 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 034359/D AB:RJ 081613/D ] Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio MRJ, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ: Tomar ciencia da decisao de fls 537/538. \r\n\r\nProc. 02241-2000-044-01-00-0 - Rte: WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068751/D ] WALDIR CALMON DOS SANTOS MARQUES, ASSOC AMIGOS DA RUA MIN. LAFAYETE DE ANDRADA: Tomar ciencia da decisao de fls 148/151: Improcedente. Custas de R$ 342,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00039-2003-044-01-00-7 - Rte: MARILIA ROSA DE ARAUJO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 045223/D ] MARILIA ROSA DE ARAUJO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 273/280: Procedente em parte. Custas de R$ 2200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00598-2004-044-01-00-8 - Rte: ALBERTO FREDERICO MARANHAO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 112239/D ] ALBERTO FREDERICO MARANHAO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 218/224: Procedente. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00280-2005-044-01-00-8 - Rte: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Adilson Silva de Souza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia da decisao de fls 110/114: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00906-2005-044-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Alves Ribeiro [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 131042/D ] Marcos Antonio Alves Ribeiro, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 82/88: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00984-2005-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114408/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-044-01-00-2 - Rte: Ricardo Vasconcellos da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Ricardo Vasconcellos da Rocha, Cobra Tecnologia S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 290/291. \r\n\r\nProc. 00187-2006-044-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Castilho, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da decisao de fls 215/218: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00423-2006-044-01-00-2 - Rte: Walkiria de Jesus Lopes [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 100261/D AB:RJ 067987/D ] Walkiria de Jesus Lopes, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 390/400: Procedente em Parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00544-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre da Silva Cabral [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001723/A ] Alexandre da Silva Cabral, Nestle do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 502/506: Improcedente. Custas de R$ 2167,96 Rte dispensado. \r\n\r\nProc. 00568-2006-044-01-00-3 - Rte: Jose Dilson Florentino [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 080813/D ] Jose Dilson Florentino, Condominio do Edificio Rio Douro: Tomar ciencia da decisao de fls 674. \r\n\r\nProc. 00776-2006-044-01-00-2 - Rte: Fabiana dos Santos Elino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 066862/D ] Fabiana dos Santos Elino, Farmacia Caminhoa Homeopatia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 53/55: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00955-2006-044-01-00-0 - Rte: Laudecena Caetano de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016824/D ] Laudecena Caetano de Carvalho, Centro Cultural Esportivo e Recreativo Monte Sinai: Tomar ciencia da decisao de fls 155/156. \r\n\r\nProc. 01012-2006-044-01-00-4 - Rte: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Nelson de Paula Freitas, Brasfrigo S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 104/112: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01214-2006-044-01-00-6 - Rte: Ademilde Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Ademilde Goncalves da Silva, Educandario Thales de Mileto: Tomar ciencia da decisao de fls 33/36: Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01361-2006-044-01-00-6 - Rte: Karine do Vale e Dali [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva OAB:RJ 118833/D AB:RJ 105151/D ] Karine do Vale e Dali, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/2007, as 10:30 horas para inquiricao das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 01481-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 064338/D ] Francisco de Assis Soares Bezerra, Confederal Rio Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 240/245: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01517-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S. A. Gilberto Marsson Moreira: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-044-01-00-3 - Rte: Isac da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Isac da Cunha Grachet, MPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 132/133. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] THEREZINHA DE SA CORREA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 1380/1381. \r\n\r\nProc. RT 001735/94 - Rte: JOAO MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 031369/D ] JOAO MANOEL LOPES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 155712"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01502-2005-045-01-00-6 - Rte: Marizete Bonfim Silva Rdo: Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00362-2004-045-01-01-0 - Rte: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto OAB:RJ 078646/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-045-01-00-3 - Exte: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-045-01-00-2 - Exte: Leandro Araujo de Sousa [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000095/01 - Rte: RENATO RICARDO DA SILVA FILHO [Adv. Nair Zuchini OAB:RJ 114267/D AB:RJ 096023/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-045-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 035992/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2004-045-01-00-7 - Rte: JOAO CLAUDIO AMBROSI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2004-045-01-00-2 - Rte: CAROLINA SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00031-2005-045-01-00-9 - Rte: Alexandre Nascimento Dantas de Barros [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2005-045-01-00-3 - Rte: Cristiano de Oliveira Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 43, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.478,61, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2006-045-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mais Barato Centro Mercearia Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-045-01-00-9 - Rte: Francisco Soares Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-045-01-00-4 - Rte: Carlos da Silva Machado [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 066022/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: GLACE CALDAS DA SILVA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D ] Rdo: COLEGIO LONDON LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01843-2001-045-01-00-8 - Rte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 083897/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002169/01 - Rte: JOAO BATISTA NETO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00168-2002-045-01-00-0 - Rte: DILZAMAR MONTEIRO CORREA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2002-045-01-00-9 - Rte: WALDERY MOTA COELHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 031424/D AB:RJ 058795/D ] WALDERY MOTA COELHO, ESTAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LUCAS ANTONIO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 113, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 1.385,61, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00455-2002-045-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DE AGUIAR SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2002-045-01-00-3 - Rte: NOELMA MARIA DA SILVA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2002-045-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE SILVESTRE DA ROCHA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 018712/D ] Rte: DIZER SE RECEBEU O SEGURO DESEMPREGO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2002-045-01-00-4 - Rte: SEVERINO CANUTO GOMES FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 94, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 10.112,57, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB A PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00553-2003-045-01-00-9 - Rte: SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 061655/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 194/195, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 16.451,34, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00582-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIA ELIZABETH VANNIER CORREA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2003-045-01-00-0 - Rte: PATRICIA ALVES COUTINHO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2003-045-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 090790/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR SACADO A TITULO DE FGTS E SE RECEBEU O SEGURO DESEMPREGO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2003-045-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO MUNIZ DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS 181 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO O CREDITO DO RTE EM R$ 5.109,70, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00039-2004-045-01-00-4 - Rte: VERA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 088976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NAO CONHECIDOS) \r\n\r\nProc. 00059-2004-045-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2004-045-01-00-3 - Rte: SILVANA BASTOS CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-045-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 113711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-045-01-00-9 - Rte: JOAO DINIZ NETTO [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00421-2004-045-01-00-8 - Rte: MARIA GENY DIAS MARQUES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2005-045-01-00-6 - Rte: Nubia Tamara Mina Venancio [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 103784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2005-045-01-00-4 - Rte: Ary Rocha Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2005-045-01-00-0 - Rte: Ednilton de Souza Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Sata S.A. Rte: CUMPRIR O QUE LHE FOI DETERMINADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER RECONHECIDA A PRESCRICAO TOTAL DO DIREITO DE ACAO. \r\n\r\nProc. 01502-2005-045-01-00-6 - Rte: Marizete Bonfim Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Gamibel Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2005-045-01-00-2 - Rte: Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS (R$ 3000,00), DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM NA FORMA DA ATA DE FLS 250, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2006-045-01-00-8 - Rte: Josildo Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo de Araujo Poubel [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-1991-045-01-00-9 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao PERITO,EM 10D.SUCESSIV \r\n\r\nProc. RT 001948/96 - Rte: ANGELA REGINA MELO TERRA PASSOS ROCHA PEREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 094151/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA REGINA MELO TERRA PASSOS ROCHA PEREIRA, CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 552/553, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 97.929,58, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02078-1996-045-01-00-5 - Rte: WILLIAM AQUILINO PENA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 1225, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 171,92, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: ANTONIO LUIZ NOGUEIRA PENIDO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051117/D ] Rte: FORNECER COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-1997-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO BASTOS DA SILVA [Adv. Aloisio Marques de Souza OAB:RJ 013880/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 213/216, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.272,48, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: PEDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 254/256, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000262/99 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00545-1999-045-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 533/535, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 236.557,39, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nId: 152308"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001695/01 - Rte: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS Rdo: OCS ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 129 e 133. \r\n\r\nProc. 01288-2004-050-01-00-2 - Rte: PALMIRA HELOISA DA SILVA Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cientes os socios RENATO ALVES DE ANDRADE, RAUL FERREIRA ANDRADE, HILDA ALVES DE ANDRADE, RICARDO ALVES DE ANDRADE de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 120 e 128/130. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: DEISE GONCALVES DA SILVA Rdo: MIDAS INDUSTRIAL GRAFICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 194 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00010-2007-050-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Ricardo Teixeira Candido Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 \r\n\r\nProc. 00102-1995-050-01-00-6 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D ] Cgte, Cgdo: Manifestarem-se sobre os novos calculos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01402-2003-050-01-00-3 - Rte: JORGE ELSON DE JESUS FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.683,95 ou 828.401,7341 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00402-2004-050-01-00-7 - Rte: JERSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: Ciencia da devolucao do oficio as fls. 127-128. \r\n\r\nProc. 00642-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-050-01-00-0 - Rte: Edson Amaral de Jesus [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 090208/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00746-2001-050-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00924-2001-050-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 236 \r\n\r\nProc. 01606-2001-050-01-00-2 - Rte: JOAO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 224-227. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01137-2004-050-01-00-4 - Rte: MAISA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078851/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2004-050-01-00-7 - Rte: ALEXANDER MAGALHAES DA HORA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 \r\n\r\nProc. 00089-2005-050-01-00-8 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00008-2006-050-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00179-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00184-2006-050-01-00-2 - Rte: Isaac Neves Silvino [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 54-V, e inclusive da promocao de fl.54 retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-050-01-00-3 - Rte: Jorge Soares de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-050-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-00-3 - Rte: Elaine Andre Bremenkamp [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-050-01-00-2 - Rte: Jorge Candido da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Tanlefmag Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 \r\n\r\nProc. 00235-2007-050-01-00-7 - Rte: Joana d Arc Santos de Oliveira [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 \r\n\r\nProc. 01257-1993-050-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar o deposito do valor incontroverso, R$ 8.861,17, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001545/93 - Rte: MAURICIO JOAO RODRIGUES [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 252 a 255. \r\n\r\nProc. 01814-1996-050-01-00-3 - Rte: CLOVES SIQUEIRA ROCHA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/96 - Rte: DELCINO MATTOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva OAB:RJ 038190/D AB:RJ 054268/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 196 \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009573/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 153733"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: Ivonise Maria de Oliveira Sa Rdo: GESSO RIO 2008 IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE RECONHECEU A REVELIA E APLICANDO A PENA DE CONFISSAO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 80,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 4.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2006-053-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASESPA Aut: AO AUTOR PARA QUE PROCEDA A DEVOLUCAO A RECLAMADA, NOS MESMOS TERMOS DA ATA DE FLS 18, EM 05 DIAS. APOS A MANIFESTACAO DA RECLAMADA, SOBRE A PETICAO DE FLS 19/21. \r\n\r\nProc. 01441-2006-053-01-00-2 - Egte: Manoel Caiano [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 055852/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 31, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2003-053-01-00-7 - Exte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO SA E OUTRO S Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 82/85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001868/00 - Rte: ITAMAR VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Rdo: Ficher Vigilancia e Seguranca Ltda A/C Marilena Tagliaferri da Cunha Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO CO-PROPRIETARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2001-053-01-00-7 - Rte: WANIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2001-053-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2002-053-01-00-0 - Rte: ADALTO BARBOZA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2002-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO PENHA DE ASSUNCAO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 114018/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DA 2a VT/NITEROI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2002-053-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE SEGUNDA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067280/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2003-053-01-00-1 - Rte: SILAS DO NASCIMENTO VALLE [Adv. Ricardo Gill Balthar Machay OAB:RJ 080969/D AB:RJ 056804/D , Procuradoria do Inss] AMAZON RIO POLPAS E FRUTAS CONGELADAS LTDA ME: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 023811/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 81/93, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2003-053-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE DA CUNHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: IMPUGNAR NOVOS CALCULOS DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2005-053-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 091572/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS FLS 48/49, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2006-053-01-00-9 - Rte: Angelo Horta Hortega [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001885/00 - Rte: RITA LUZIET MENDONCA LESSA CARVALHO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 029651/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 179, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 260/264, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000002/01 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA PESSOA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 206/207, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001031/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 007629/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2002-053-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE DUBOC COELHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2003-053-01-00-9 - Rte: WANTUIL DE PAULO COUTINHO FILHO [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 97:\"DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2003-053-01-00-0 - Rte: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085170/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 207/209, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2003-053-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA GARCIA JOSE [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 961/962, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2003-053-01-00-1 - Rte: ISMAEL SIGOLO DAVID [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 473, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2004-053-01-00-0 - Rte: ERASMO CARLOS ALVES NUNES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 68/70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2004-053-01-00-2 - Rte: ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSESPA ASSOC EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 197, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2004-053-01-00-8 - Rte: LIZETE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-053-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 209/210, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2005-053-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2005-053-01-00-2 - Rte: Denise Malavota Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Pop Servicos Temporarios Ltda., Siemens Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 303/304, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Adolfo Pinto de Azevedo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio de Produtos Farmaceuticos S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 193, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2005-053-01-00-6 - Rte: Jacqueline Melquiades da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 109033/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-053-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 246/247, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Gomes Goncalves [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Marco AJ Prestacao de Servicos Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE DA 1a VT/PETROPOLIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Araujo Felix [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 119/120, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-053-01-00-0 - Rte: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 215/222 E 227/229, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-053-01-00-4 - Rte: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 89, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2005-053-01-00-6 - Rte: Georgia Aparecida Kroeber da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 173, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Edson de Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 28-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/168, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-053-01-00-1 - Rte: Francisco Gomes de Sant Anna [Adv. Benedita Cavlcante de Souza OAB:RJ 033192/D ] Rdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 74/76, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2006-053-01-00-0 - Rte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. ME Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcio dos Santos Mauricio [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E.TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00377-1993-053-01-00-7 - Rte: DEJAIR FOLY [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU O REQUERIDO NA PETICAO DE 18.01.07, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002142/94 - Rte: KASSIA DE SIMONE PIRES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 045838/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02118-1997-053-01-00-4 - Rte: EDILSON FERREIRA RAMOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: CLAUDIO ZARAHI AMARAL SILVA E OUTRO S AB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 481/482, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 069490/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00367-1999-053-01-00-7 - Rte: GILVAN SOBRAL DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 052839/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO FLS 232, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: CICERO ERNESTO ALVES LEITE [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 062172/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 84, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002073/99 - Rte: SILVIO AUGUSTO DANTAS ARNIZAUT [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 117616/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 251/268, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 149047"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Reclama com juros e correcao monetaria na forma da lei:a)Rescisao indireta do contrato de trabalho,conforme fundamentacao exposta, com data de rescisao em 29/04/2005,bem como a baixa da CTPS do autor;b)Verbas rescisorias:b.1)Aviso previo;b.2)Pagamento de 29 dias de salario do mes de abril de 2005;b.3)13o salario de 2005 (04/12);b.4)Ferias vencidas + 1/3 (2004/2005);b.5)Ferias proporcionais + 1/3 - 02/12 (2005/2006);b.6)Pagamento da multa de 40% sobre o FGTS;c)Pagamento dos salarios retidos dos meses de fevereiro e marco de 2005,com juros de mora,acrescido dos respectivos \"JAM\",sob pena de dobra,consoante o artigo 467 da CLT; d)Pagamento de vale refeicao conforme fundamentacao;e)Pagamento de indenizacao a titulo de dano moral,no valor equivalente a 100 vezes a ultima remuneracao do autor;FGTS de todo periodo laborado, com a devida correcao;g)Pagamento de indenizacao relativa ao Seguro Desemprego,do valor que lhe for correspondente,conforme fundamentacao;h)Pagamento do servico extraordinario,conforme fundamentacao;i)Declaracao de que caso haja incidencia de pagamento ao INSS e IR,este sera de responsabilidade do reclamado, conforme fundamentacao.Se outro,porem,for o entendimento de Vossa excelencia,requer que o calculo do INSS e do IR,sejam apurados mes a mes,nas epocas proprias;j)Honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor total de condenacao,conforme o disposto no artigo no artigo 133 da Carta Magna regulamentado pelo artigo 20 e paragrafos da Lei 8906/94.Diante do exposto,requer o reclamante a notificacao do reclamado para,querendo,contestar os termos da presente,sob pena de revelia,sendo a final condenado na forma do pedido,sendo julgada procedente a acao.Protesta pela producao das provas documental,testemunhal e depoimento pessoal do reclamado, sob pena de confissao.Da-se a causa o valor de R$ 13.000,00\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: ORLANDO SERGIO GOMES DA SILVA Rdo: JORGE GUILHERME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera o reclamado informar o valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. Na omissao,sera aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ Rdo: DRIX S DO MEIER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S AB:RJ 068603/D AB:RJ 071440/D ] JORGE CLAUDIO CARNEIRO PINTO: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-01-0 - Rte: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 95/98. \r\n\r\nProc. 00425-2005-054-01-00-8 - Rte: Suellen Nogueira Campos [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D ] Rdo: Centro Educacional Monero Ltda. ME Rte: Devera a reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00813-2005-054-01-00-9 - Rte: Marcelo Xavier Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Folha 104. \r\n\r\nProc. 00356-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 071097/D ] Rdo: Devera a reclamada apresentar proposta de acordo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2000-054-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVEIRA E SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: Devera a reclamada,em 15 dias,manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01041-2000-054-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GUIMARAES LADEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que julga restaurados os autos do processo 1041- 2000-054-01-00-8,por entender que as pecas apresentadas viabilizam o regular prosseguimento do feito.Deve o reclamante inclusive manifestar-se acerca da peticao de folhas 75 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01056-2000-054-01-00-6 - Rte: ROBSON DE FREITAS TONON [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 892 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 000244/01 - Rte: ORLANDO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 045998/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA COLINA: Devera a reclamada informar o valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrando em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao.Na omissao,sera aplicada a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: THEREZA CHRISTINA DE MELLO LEITE [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 175 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: GEOVANI HENTZY JARDIM [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: MARCELO FARIAS PIZARRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 073562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2002-054-01-00-6 - Rte: EDILEA DA SILVA LONTRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Devera a reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00532-2003-054-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01468-2003-054-01-00-9 - Rte: SELMO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 095893/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] TATI S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Duarte Rigoni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-054-01-00-2 - Rte: William da Paixao Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: A.S. Novagas Veiculos Ltda.(Massa Falida de) Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,em 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00634-2006-054-01-00-2 - Rte: Ademir Queiroz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 56 e 57. \r\n\r\nProc. 01168-2006-054-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 059997/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/93 - Rte: JOSE AMARAL DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 068283/D ] Rte: Devera o reclamante informar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/98 - Rte: ROSSIMAIRE ALVES MARTINS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Devera o reclamante receber Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00526-1998-054-01-00-9 - Rte: TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA [Adv. Pedro Feliciano de Lima OAB:RJ 069722/D AB:RJ 021301/D ] Rdo: Ter ciencia do nao conhecimento dos Embargos Declaratorios opostos por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000355/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Rte: Devera a reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nId: 155621"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01511-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS ROBERTI RIBEIRO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 006305/D ] MARCUS VINICIUS ROBERTI RIBEIRO, IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBL JURIDICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-056-01-00-1 - Rte: Rosildo Silva Pereira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 033996/D ] Megatec Engenharia e Servicos: DEFERIDO DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: ALLAN DAMAS TRAPANI [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 086606/D ] ALLAN DAMAS TRAPANI, EMPANADA FLAVOUR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2001-056-01-00-1 - Rte: JONIA MIRANDA DA MOTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 099615/D ] JONIA MIRANDA DA MOTA, DROGARIA CORCOVADO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02179-2001-056-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA CERQUEIRA LEMOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 105151/D ] ALESSANDRA CERQUEIRA LEMOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-056-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite OAB:RJ 108642/D AB:RJ 066316/D ] CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, EMASEG EMPR MANUTENCAO ADM SERVICOS GERAIS LTD: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2003-056-01-00-8 - Rte: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 025940/D ] CLEBER GUIMARAES SANTIAGO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-056-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA FRAGA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA FRAGA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-056-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO GARCIA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 039357/D ] GILSON BISPO GARCIA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Alexandre dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076258/D ] Marcos Alexandre dos Anjos, Base Formas Andaimes e Escoramento Ltda.: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nId: 146713"
                            ],
                            "157780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000466/94 - Rte: GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE NOVA CABANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2005-056-01-00-9 - Rte: Giselle de Oliveira Couto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Giselle de Oliveira Couto, Associacao Carioca de Ensino Superior: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01366-2005-056-01-00-8 - Rte: Almir Tinoco [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D AB:RJ 056394/D ] Almir Tinoco, JC Pereira: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodrigo Felipe Graca da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 054127/D ] Rodrigo Felipe Graca da Silva, Condominio Edificio Savoir Vivre Apart Hotel: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ROBERTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 038876/D ] CARLOS ALBERTO ROBERTO: CONTRA ARRAZOAR O RO DE FLS 363 DEVENDO NO MESMO PRAZO MANIFESTAR SE SOBRE AS PRELIMINARES DE FLS 364 \r\n\r\nProc. 01185-2005-056-01-00-1 - Rte: Daniel Teixeira de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 035271/D ] Daniel Teixeira de Lima, Innova Rio Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-056-01-00-7 - Rte: Fabiano de Albuquerque Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Fabiano de Albuquerque Dias, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-056-01-00-4 - Rte: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 058006/D ] Flavio Machado Pereira, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Grafica e Editora Pantone Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:RJ 001619/B ] Robson do Nascimento, Status Baby Transportes e Mudanca Ltda., Coopermea Coop. de Trabalho Profissionais Area Estrutura Empresarial: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2005-056-01-00-8 - Rte: Valcir da Silva Foli [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 080893/D ] Valcir da Silva Foli, Engecambio Pecas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-056-01-00-7 - Rte: Placido Fernandes Mota (Espolio de) [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 090392/D ] Placido Fernandes Mota (Espolio de), Santa Casa Misericordia do Rio de janeiro: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-056-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053120/D ] Julio Cesar Sousa, Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-056-01-00-0 - Rte: Elio Antunes Teixo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 124797/D ] Elio Antunes Teixo, Castelo do Vinho Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Luis Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 108996/D ] Sergio Luis Nascimento Oliveira, Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-056-01-00-4 - Rte: Marilene de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 078923/D ] Marilene de Souza, Bellblu 213 Cabeleireiros Ltda. ME: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 157780"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "140003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2003-058-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE JESUS OLIVEIRA Rdo: CRISFAN CONFECCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INTEGRALIZAR A EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, CASO DESEJE OPOR EMBARGOS, SOB PENA DE LIBERACAO DOS VALORES BLOQUEADOS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00630-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonia Aurilene Mendes Silva Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02253-1998-058-01-00-2 - Rte: IVA DA COSTA MATOS Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ .FLS.528. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01471-2004-058-01-01-1 - Rte: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 015518/D ] MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, UNISYS BRASIL LTDA: PARA CIENCIA DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, FLS. 185, E O RECLAMANTE PARA REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. DECISAO, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS.(FLS.55). \r\n\r\nProc. ETCP 000639/01 - Exte: MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA MARIA IRANI VIEIRA DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2006-058-01-00-5 - SPTE: Isaias Jose Vieira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057570/D ] Isaias Jose Vieira Gomes: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 000221/01 - Rte: ANTONIO FIGUEIRA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ANTONIO FIGUEIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO LEILAO, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001811/01 - Rte: ELISIO SINTAS TORRES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ELISIO SINTAS TORRES: PARA VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS REFERIDOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-058-01-00-9 - Rte: VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO: VISTA FLS. 54/56. \r\n\r\nProc. 02081-2000-058-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 005044/D ] VALDEMIRO DA CONCEICAO: PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 129 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2002-058-01-00-9 - Rte: DANIELLE LACERDA CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] DANIELLE LACERDA CORREA: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01268-2003-058-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] ORLANDO DA COSTA ARAUJO, CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.121. \r\n\r\nProc. 01307-2003-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 00998-2004-058-01-00-6 - Rte: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME JOAO DOMINGOS SOARES FILHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01517-2004-058-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA FERREIRA LAUX [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 076975/D ] SANDRA MARIA FERREIRA LAUX, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES FLS. 441 NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2005-058-01-00-8 - Rte: Ricardo Gaz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: VIR RECEBER A CERTIDAO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-058-01-00-5 - Rte: Ronaldo Nunes da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082129/D ] Notion Informatica Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01074-2006-058-01-00-9 - Rte: Luis Eduardo Machado Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 121935/D ] Luis Eduardo Machado Santos: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RT 001333/97 - Rte: AGENOR BARBOSA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] AGENOR BARBOSA SILVA, MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 02253-1998-058-01-00-2 - Rte: IVA DA COSTA MATOS [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG MOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] IVA DA COSTA MATOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.528. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 019441/D ] MARCIO SIMERLEY OLIVEIRA DE ARAUJO: PARA VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 223, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: WILLIAM DE JESUS PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: MULLER S A COMERCIO E INDUSTRIA WILLIAM DE JESUS PEREIRA: DEFIRO O PETICIONADO AS FLS. 101. \r\n\r\nId: 140003"
                            ],
                            "140004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01462-2005-058-01-00-9 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Oriental Ltda., Altair Mello dos Santos: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 127:...\"JULGA PROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, FICANDO EXTINTA A OBRIGACAO DE PAGAR COM RELACAO AO OBJETO DO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 897 DO CPC E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO,PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE PASSAM A INTEGRAR ESE DECISUM... \r\n\r\nProc. 00280-2003-058-01-00-9 - Rte: MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D MARCIO ROGERIO GONCALVES DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00514-2006-058-01-00-0 - Rte: Flavio dos Santos Henriques [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Flavio dos Santos Henriques: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000604/00 - Rte: RENATO RANGEL PALHETE [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 096770/D ] FLEMING GRAPHUS SA C C V M: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, BEM COMO INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 00417-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE JOVINIANO DOS SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 093526/D ] JOSE JOVINIANO DOS SANTOS, CARVOARIA TRES SILVAS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 00324-2006-058-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Fernando Cesar Martins da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00500-2006-058-01-00-7 - Rte: Carlos Roberto Calixto [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. Carlos Roberto Calixto: VISTA FLS.568. \r\n\r\nProc. 00832-2006-058-01-00-1 - Rte: Ernestina Costa [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 054200/D ] Ernestina Costa, Rute Alves da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDO. \r\n\r\nProc. 01280-2006-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104247/D ] Geraldo Pereira Barbosa, Gesso OJS Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 282,00 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: ELECIR DAUDT [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 020432/D ] ELECIR DAUDT, TV GLOBO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 171. \r\n\r\nId: 140004"
                            ],
                            "156810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01253-2004-058-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CORREIA FILHO Rdo: MARMORARTE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOTAL DE R$ 2350,00, REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EM FACE DO CONTIDO NO ATO 622/07, PUBLICADO NO DO DO DIA 20/03/07, QUE SUSPENDEU O EXPEDIENTE NO DIA 29/03/07, FOI DESMARCADA A AUDIENCIA DO DIA 29/03/07, SENDO REMANEJADA PARA O DIA 27/04/07 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: JORGE REIS SOARES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 032543/D ] JORGE REIS SOARES DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000656/01 - Rte: LUCIA HELENA C RODRIGUES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 047407/D ] LUCIA HELENA C RODRIGUES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01299-2003-058-01-00-2 - Rte: REGINALDO ELIAS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 027439/D ] GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-058-01-00-2 - Rte: William Pedro da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00042-2007-058-01-00-7 - Rte: Domingos de Paiva Portela [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D ] Rdo: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. Domingos de Paiva Portela: PARA ADITAMENTO DE SUA INCIAL OBSERVANDO AS DETERMINACOES DE FLS. 29 .PRAZO:10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 064084/D ] ABDIAS DE SOUSA ARAUJO, RENATO CARABITA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.153/154. \r\n\r\nProc. 00353-2000-058-01-00-0 - Rte: GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 023103/D ] GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: PAAR CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.234. \r\n\r\nProc. 01611-2000-058-01-00-5 - Rte: ANDREA PATRICIA FERNANDES KAPENY DA SILVEIRA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 038787/D ] ANDREA PATRICIA FERNANDES KAPENY DA SILVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00739-2001-058-01-00-2 - Rte: MARCIA MARIA LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: INTEGRALIZAR A EXECUCAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DOS VALORES RECURSAIS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01723-2001-058-01-00-7 - Rte: LAERCIO DA COSTA LOBO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 082876/D ] LAERCIO DA COSTA LOBO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00765-2002-058-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 116525/D ] FABIO DOS SANTOS SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01235-2002-058-01-00-0 - Rte: NOEL RIBEIRO MARTINS [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 035930/D ] NOEL RIBEIRO MARTINS, PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.74, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DE MULTA DE 10% (ART.475 J). \r\n\r\nProc. 00467-2003-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 061937/D ] ANTONIO ANACLETO DE OLIVEIRA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS FLS.134/136. \r\n\r\nProc. 00031-2004-058-01-00-4 - Rte: ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] ELVIS CONCEICAO DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00358-2004-058-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA BOAVENTURA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA SERVICOS LTDA MARIA APARECIDA BOAVENTURA: FORNECER O ATUAL PARADEIRO DA RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] ADERBAL ABREU MUNIZ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Josinaldo Caciano da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 037932/D ] JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA, CONSTRUMANIA DISTRIB MAT DE CONSTRUCAO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 192. \r\n\r\nProc. RT 001837/95 - Rte: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO: COMPROVE O ALEGADO QUANTO A SUCESSAO.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01811-1996-058-01-00-0 - Rte: OZIAS COELHO PINTO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 063627/D ] OZIAS COELHO PINTO: VISTA FLS.410. \r\n\r\nProc. 01271-1997-058-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SOUZA BASTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 005909/D ] LUCIANO DE SOUZA BASTOS, SOTREQ S A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 00927-1998-058-01-00-4 - Rte: ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JUNIOR [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 073558/D ] ISMAEL RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.684/685. \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 051117/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: INFORMAR SOBRE A DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: RICARDO MAGALHAES MACHADO [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE RICARDO MAGALHAES MACHADO: INFORMAR O CPF DO VICE PRESIDENTE DA RECLAMADA PARA QUE SE PROCEDA O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nId: 156810"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000105/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00491-2006-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sydney Jose Ponce Leon OAB : RJ 053810 D Proc: 00233-2000-063-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00512-2004-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB : RJ 064455 D Proc: 00841-2003-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000385/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Bernardes dos Santos OAB : RJ 072166 D Proc: 01181-2002-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange Machado Mari OAB : RJ 073595 D Proc: 01558-2001-063-01-01-1 01558-2001-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: RT 000210/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000471/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: 01726-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Castro Fonseca OAB : RJ 078135 D Proc: 01606-2002-063-01-00-0 01345-2003-063-01-00-9 01346-2003-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carvalho Campos OAB : RJ 079524 D Proc: 00479-2006-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Marcos Montanha Ramos OAB : RJ 080317 D Proc: RT 000417/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Pina Junior OAB : RJ 083910 D Proc: RPS 001396/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Nascimento de Oliveira OAB : RJ 085378 D Proc: RT 000221/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB : RJ 089836 D Proc: RT 001345/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aibernon Maciel Araujo OAB : RJ 094025 D Proc: RT 000895/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Franco da Silva Pereira OAB : RJ 097657 D Proc: RPS 001327/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Cardoso de Castro OAB : RJ 102643 D Proc: RT 000767/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Borges de Rezende OAB : RJ 102718 D Proc: RT 000117/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcela Carvalhaes Batista OAB : RJ 106552 D Proc: 00378-2002-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 00784-2003-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenilson Santos do Nascimento OAB : RJ 127523 D Proc: 01839-2005-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: RT 001003/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 002171/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: RPS 000621/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- William Antonio Rodrigues da Silva OAB : RJ 145797 E Proc: RT 001647/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricya Santos Samtiago OAB : RJ 148017 E Proc: 00236-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana da Silva Medeiros OAB : RJ 152559 E Proc: RT 001651/98 \r\n\r\nId: 156922"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 549.174,8254 IDTRs \r\n\r\nProc. 00641-2002-066-01-00-0 - Rte: ELIETE SOUZA BRASIL Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.891.849,1339 IDTRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01634-2002-066-01-00-6 - Rte: SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00809-2006-066-01-00-1 - Cgte: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Eliane Zonta de Barros Cgte: Informar o atual endereco do consignatario, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ETCP 000618/01 - Exte: DENIZE DA COSTA COENTRO [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, ante os termos do oficio 29. \r\n\r\nProc. 00793-2006-066-01-00-7 - Exte: Orlando Carlos de Souza Zenicola [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 18. \r\n\r\nProc. 01602-2005-066-01-00-3 - Rte: Olivia Carvalho dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 13. \r\n\r\nProc. RPS 000588/01 - Rte: LUIZ MARCOS DA SILVA NUNES [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2001-066-01-00-0 - Rte: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: Fornecer nova guia do CAT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001673/01 - Rte: SERGIO MAINARD DOS REIS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. conforme planilha. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: MARCOS VINICIUS DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2002-066-01-00-9 - Rte: RONALDO FERREIRA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido af.463. \r\n\r\nProc. 00803-2002-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 81. \r\n\r\nProc. 01477-2002-066-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo anunciado a f.39. \r\n\r\nProc. 00532-2003-066-01-00-4 - Rte: EVALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2003-066-01-00-7 - Rte: GERALDA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082358/D ] Rte: Informar o NIT para fins de preenchimento da guia para recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01080-2003-066-01-00-8 - Rte: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 125683/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01190-2003-066-01-00-0 - Rte: CESAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 37. \r\n\r\nProc. 01761-2003-066-01-00-6 - Rte: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-066-01-00-7 - Rte: VILEMAR RODRIGUES DE BARROS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 118195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 6.188,0546 IDTRs \r\n\r\nProc. 01092-2004-066-01-00-3 - Rte: ADILSON DE MELO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01120-2004-066-01-00-2 - Rte: BEATRIZ SALETE ANGREWSKI COUTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: RTE: Tomar ciencia do oficio de f.36/39. RDO: Tomar ciencia do bloqueio efetuado a f.40/41. \r\n\r\nProc. 01361-2004-066-01-00-1 - Rte: CLEUSA ROSA DOS SANTOS [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 049117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 87.356,1422 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01397-2004-066-01-00-5 - Rte: LUIZ VITOR DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 546.078,6707 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00599-2005-066-01-00-0 - Rte: Marcio Ribeiro Ramos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-066-01-00-6 - Rte: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da 1a.re. \r\n\r\nProc. 01606-2005-066-01-00-1 - Rte: Mauro Roberto Vianna Ornellas de Mello [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00516-2006-066-01-00-4 - Rte: Anderson Nunes Lemos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D ] Rdo: Rio Marpe Acabamentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da notificacao devolvida da re, devendo informar seu paradeiro em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/00 - Rte: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 549.174,8254 IDTRs \r\n\r\nProc. 01279-2001-066-01-00-4 - Rte: ELCIO MANOEL DE CARVALHO PIRES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 103. \r\n\r\nProc. RT 001747/01 - Rte: WANDERLEY SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00641-2002-066-01-00-0 - Rte: ELIETE SOUZA BRASIL [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.891.849,1339 IDTRs \r\n\r\nProc. 00815-2002-066-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BATISTA DE ABREU [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 046218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 00853-2002-066-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RAMOS CAMANHO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-066-01-00-3 - Rte: DENISE DOS SANTOS LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2002-066-01-00-3 - Rte: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA Rdo: CAVALINO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-066-01-00-6 - Rte: SANDRO ALEX DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01675-2002-066-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073685/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 01182-2003-066-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2003-066-01-00-9 - Rte: EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01429-2003-066-01-00-1 - Rte: AUGUSTO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2003-066-01-00-2 - Rte: GENILDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.267. \r\n\r\nProc. 01568-2003-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FRANCISCO BRANCO [Adv. Elton de Andrade Gomes OAB:RJ 083244/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.453/454, onde foi deferida a prova pericial requerida, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, para quesitacao. \r\n\r\nProc. 01685-2003-066-01-00-9 - Rte: NATALICIO SANTOS DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Tomar ciencia do despacho de f.32, a saber:\"Nada a reconsiderar\" \r\n\r\nProc. 00723-2004-066-01-00-7 - Rte: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Ter vista do oficio do INSS com calculos, devendo comprovar o recolhimento em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00903-2004-066-01-00-9 - Rte: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-066-01-00-0 - Rte: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo para razoes finais e manifestacoes sobre as respostas dos oficios, em 10 dias sucessivos e permeados por outros 10. \r\n\r\nProc. 01191-2004-066-01-00-5 - Rte: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 086627/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2004-066-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-066-01-00-8 - Rte: DENISE BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 095573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2004-066-01-00-1 - Rte: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D ] Rte: informar o correto e atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-066-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-066-01-00-1 - Rte: Amador Pereira de Oliveira Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00741-2005-066-01-00-0 - Rte: Geny Moraes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00805-2005-066-01-00-2 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00806-2005-066-01-00-7 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00807-2005-066-01-00-1 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00808-2005-066-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 01046-2005-066-01-00-5 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 01111-2005-066-01-00-2 - Rte: Edson Ricardo Portella [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01127-2005-066-01-00-5 - Rte: Antonio Barbosa Junior [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio f.190/192, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01233-2005-066-01-00-9 - Rte: Vanise do Nascimento Gomes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-066-01-00-9 - Rte: Beatriz Moreira Casotti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00703-2006-066-01-00-8 - Rte: Luciana Nogueira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Piraquara [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-066-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Ferreira Salvador [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcendente quanto a 1a. re e Procedente em Parte quanto a 2a.reclamada. \r\n\r\nProc. 00768-2006-066-01-00-3 - Rte: Marli Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-066-01-00-6 - Rte: Alan Cassiano Goncalves [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: MWS Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar seu paradeiro, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-066-01-00-1 - Rte: Geilzo Batista Bulhoes [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 01697-2006-066-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Lima dos Santos [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01698-2006-066-01-00-0 - Rte: Ricardo Correa Campello [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Rdo: CRC Centro de Relacionamento com Clientes Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001339/94 - Rte: RUYALEX LEIDE MACIEL DE LIMA [Adv. Monica de Magalhaes Senna OAB:RJ 081400/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: JOB FILGUEIRAS FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.523, eis que nao apreciado em sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: MAGDA SCHIECK CHAVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 055769/D AB:RJ 035467/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: MANOEL INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001409/B ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: HERIBERTO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272/279. \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: MARIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. na carta precatoria \r\n\r\nProc. RT 002095/97 - Rte: CLAUDIO SANTOS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/98 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/98 - Rte: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/98 - Rte: CELSO CLAIR RANGEL SOARES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Ter vista dos oficios de f.214 e 216, requerendo o que entender cabivel \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: RONEY SILVEIRA ARRUDA [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.373/374, sendo o exequente para as providencias estabelecidas. \r\n\r\nProc. 00190-1999-066-01-00-5 - Rte: LUIZ CUNHA DE FREITAS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do no.do CPF do autor, devendo comprovar os recolhimentos fiscais em 05 dias. Ciencia ainda do deferimento do pedido de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: LUIZ CARLOS PERES MARQUES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 067540/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.260. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: ALUISIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: NAIR RIBEIRO TAVARES [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o pagamento da diferenca do credito do autor, equivalente a 5.125.702,6795 IDTRs, bem como os recolhimentos previdenciarios e fiscais pertinentes, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001066/99 - Rte: HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 084629/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para retirar a certidao de habilitacao que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 152174"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00518-2004-067-01-00-8 - Rte: ANTONIO NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 056727/D ] ANTONIO NUNES: Manifestar-se acerca da peticao da re de fls. 77/80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-067-01-00-4 - Rte: Zenilda de Almeida Alves [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 084248/D ] Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 117, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de responder pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 1.646,99, equivalente a 141.778,15157 TRs pro-rata, que devera ser depositado atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet. Juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 30,815% do credito do autor. Contribuicao previdenciaria: R$ 76,10, equivalente a 6.550,93068 TRs pro-rata, a ser recolhida via GPS. Custas e Despesas de Execucao: R$ 32,93 e R$ 150,00, respectivamente, a serem recolhidas via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00201-2006-067-01-00-3 - Rte: Nelson Maia [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 114069/D ] Condominio Parque Residencial Julio Fleschman: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-067-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Multiprof de Protecao a Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Vera Lucia Silva de Freitas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-067-01-00-0 - Rte: Debora Soares da Silva [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 020748/D ] Debora Soares da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: LUIZ CARLOS NUNES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ CARLOS NUNES: Fornecer o numero de CPF do autor, em 05 dias, a fim de viabilizar expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DE SA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 020283/D ] RAIMUNDO VIEIRA DE SA, GAFISA SA: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 154, 155 e 156 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2002-067-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079968/D ] ANTONIO AUGUSTO TAVARES BENICIO: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, devendo diligenciar por eventual processo de inventario dos bens do executado, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00114-2002-067-01-00-2 - Rte: ALICE FEIJO NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024564/D ] ALICE FEIJO NUNES: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01153-2002-067-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Retirar a peticao da Secretaria em 05 dias, findos os quais, sera a peticao inutilizada. \r\n\r\nProc. 01519-2002-067-01-00-8 - Rte: SILMAR LUIZ COELHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D ] SILMAR LUIZ COELHO, DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 142, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de responder pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Fica, desde ja, convolado em penhora o deposito o deposito recursal de fl. 76 para todos os efeitos legais. Principal: R$ 11.232,36, devendo ser depositado o valor de R$ 7.662,94, equivalente a 660.701,37 TRs pro-rata, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet. Juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis que correspondem a 32,713% do credito do autor. Contribuicao previdenciaria: R$ 100,77, correspondentes a 8.688,42 TRs pro-rata, a ser recolhida via GPS. Custas e Despesas de Execucao: R$ 164,64 e R$ 150,00, respectivamente, a serem recolhidas via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00095-2003-067-01-00-5 - Rte: ALFEU DE AZEVEDO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085212/D ] ALFEU DE AZEVEDO, CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 136, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de responder pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 49.961,54, equivalente a 4.315.914,14 TRs pro-rata, que devera ser depositado atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet. Juntar demonstrativo, deduzindo o IR sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 58,92% do credito do autor. Contribuicao previdenciaria: R$ 64.573,54, equivalente a 5.530.393,65 TRs pro-rata, a ser recolhida via GPS. Custas e Despesas de Execucao: R$ 999,23 e R$ 150,00, respectivamente, a serem recolhidas via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00114-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: Vir com o demonstrativo atualizado da ordem cronologica das penhoras, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-067-01-00-6 - Rte: ELISIO EDSON CORREIA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] ELISIO EDSON CORREIA, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Comparecer em ate no maximo 10 dias, em dia e hora de audiencia, para apreciacao dos termos do acordo pretendido, observando-se as determinacoes contidas no despacho anterior, sob pena de prosseguimento da execucao, com penhora on line em contas e/ou aplicacoes financeiras, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00642-2003-067-01-00-2 - Rte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2003-067-01-00-2 - Rte: ELIAS ALMEIDA MENDONCA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-067-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 009379/D ] NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA.: Depositar os valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de seu mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade. Principal: R$ 9.115,72, equivalente a 779.793,18934. Contribuicao previdenciaria: R$ 1.704,20, equivalente a 145.783,71793 TRs pro-rata, a ser recolhida via GPS. Custas e Despesas de Execucao: R$ 167,17 e R$ 150,00, respectivamente, a serem recolhidas via DARF, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00034-2004-067-01-00-9 - Rte: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 054183/D ] FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o deposito dos meses de novembro/06 a marco /07, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-067-01-00-1 - Rte: MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 045861/D ] MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fl. 74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-067-01-00-6 - Rte: ALBERTO CASTRO MARTINS [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 052376/D ] GL FERNANDEZ ARTES VISUAIS: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2004-067-01-00-8 - Rte: AFONSO CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027439/D ] AFONSO CELSO ALMEIDA DE OLIVEIRA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 424. Credito do autor fixado em R$ 5.208,04. Custas ja recolhidas a fl. 108. Juizo ja se encontra integralmente garantido pelo saldo existente no deposito recursal, consoante saldo de fl. 423. Nao ha valores a depositar. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-067-01-00-8 - Rte: Tomaz Ribeiro de Souza [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 064629/D ] Tomaz Ribeiro de Souza, Patrimar Engenharia Ltda., Sub-Empreiteira JTLS Santos Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fl. 78 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2005-067-01-00-5 - Rte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Walcemir Pinto Leite, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-067-01-00-8 - Rte: Vanda Medeiros Cabral [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 005044/D ] Barbearia Copacabana Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-067-01-00-0 - Rte: Haroldo Correa de Castro [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 114071/D ] Haroldo Correa de Castro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Fornecer novo endereco do autor para regularizar prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. 00730-2005-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] Carlos Cesar de Almeida e Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-067-01-00-6 - Rte: Cristiane Santos de Oliveira [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 086770/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos da contadoria para fixar a indenizacao substitutiva do seguro-desemprego em R$ 3.225,83, correspondentes a 275.949,71 TRs pro-rata, devendo a re depositar o valor do credito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de responder pelo pagamento de multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00214-2006-067-01-00-2 - Rte: Marlos Mendonca Santos [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) Marlos Mendonca Santos: Vir com a comprovacao dos requisitos legais para o deferimento da gratuidade de Justica. Prazo de 30 dias, sob pena de cobranca das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 00480-2006-067-01-00-5 - Rte: Eli de Freitas [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 085143/D ] Manufatura Zona Oeste S.A., Ecoparts Comercio e Industria Ltda., Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Metal Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Helio Alves de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Construtora Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-067-01-00-6 - Rte: Norma Maria Jose Rollas [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Damiao dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Damiao dos Santos, Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-067-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo de Paula Macedo [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Marcos Paulo de Paula Macedo: Esclarecer, no prazo de 05 dias, qual a postulacao em face da Fundacao Leao XIII, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00161-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio de Padua Cavalcante [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: MLS S/C e Servicos Ltda. Antonio de Padua Cavalcante: Fornecer o novo endereco da re, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-067-01-00-2 - Rte: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Fabio Marques de Azevedo: Fornecer o endereco correto da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-067-01-00-7 - Rte: Alcleir de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Alcleir de Souza: Fornecer o endereco correto da 2a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: ALOISIO RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 050623/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Juntar os recibos salariais dos autores, no prazo de 15 dias, sob pena de liquidacao por arbitramento as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 002024/97 - Rte: JOELMA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 096534/D ] JOELMA FERNANDES DA CRUZ: Indicar meios efetivos a satisfacao do credito exequendo, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT, em consonancia com o art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES: Tomar ciencia da suspensao da execucao, conforme a Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, pelo prazo de 01 ano, oportunidade na qual podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSE ALMIR DE SENA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D JOSE ALMIR DE SENA: Fornecer o endereco da Eletrobras, no prazo de 05 dias, para que esta seja intimada da realizacao da praca, oportunamente. \r\n\r\nId: 156920"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "135821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001922/01 - Rte: MARIA SANT ANA DA SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P DOS SOCIOS WALLACE FERNANDES MACHADO E LINDACI ALVES COSTAS. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNA- CAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 15 DIAS, FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. RT 002117/97 - Rte: JONAS ALVES Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA N/P SOCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P DAS SOCIAS MARLIERE MENDES E DILMA ALVES MENDES. ATENDAM O DETERMINADO NAS FLS. 169 E 170, O NAO ANTENDIMENTO ENSEJARA NAS PENAS INDICADAS NOS ARTIGOS MENCIONADOS NESTAS MESMAS FOLHAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01694-2003-070-01-01-1 - Rte: CLAUDINEY BRITO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 028375/D ] CLAUDINEY BRITO: MANIFESTAR-SE QUANTO A CPE DEVOLVIDA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2005-070-01-00-2 - Rte: Alessandro dos Santos Bernardo [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DE FLS. 126, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 067460/D ] ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA: QUITAR A DIVIDA, BEM COMO INFORMAR AO JUIZO O ATUAL PARADEIRO DA EMPRESA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E PROSSEGUIMENTO SOBRE BENS E DIREITOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FOTO QUINTANILHA Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: JULIANA MONTEIRO [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: GRUPO EMBELLEZE COSMETICOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2002-070-01-00-8 - Rte: ELIZEU PESTANA MEIRELLIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: INDICAR MEIOS IDONEOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01429-2002-070-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01747-2002-070-01-00-0 - Rte: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: FARMA LUCAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 00232-2003-070-01-00-4 - Rte: ARLINDO CEZAR BATISTA COUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO PETICAO DE FLS. 315 A 317. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-070-01-00-5 - Rte: ROGERIO MARINHO GOMES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 042454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 00653-2004-070-01-00-6 - Rte: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-070-01-00-0 - Rte: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-070-01-00-9 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2004-070-01-00-8 - Rte: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01512-2004-070-01-00-0 - Rte: FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:SP 102446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 85, FIXADO O VALOR EM R$ 17.173,66 EQUIVALENTES A 1.472.663,77 Trs. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 4.884,58, SERA O MESMO CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PAGUE A DIFERENCA DO VALOR DE R$ 12.289,08, EQUIVALENTES A 1.053.943,97Trs EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS SERAO APLICADAS AS PENALIDADES DO ART. 475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00396-2005-070-01-00-3 - Rte: Renata Mendanha da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: VIR AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00613-2005-070-01-00-5 - Rte: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ATENTE O RTE PARA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 01107-2005-070-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Fontanha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-070-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01262-2005-070-01-00-0 - Rte: Maria Odete Vieira [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE JULGA DESERTO O RECURSO ORDINARIO, CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI FEITO EM VALOR INFERIOR AO TETO. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01589-2005-070-01-00-1 - Rte: Edison Candido do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-070-01-00-3 - Rte: Alcirley Teixeira dos Santos [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AS FLS. 49 E SEGUINTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-070-01-00-0 - Rte: Jeferson Alves Machado [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-070-01-00-9 - Rte: Marilene Antonieta Poletto Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 087439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-070-01-00-2 - Rte: Armando Rosa Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO PETICAO DE FLS. 49. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-070-01-00-5 - Rte: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: VALDIR PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 059253/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074547/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA COM TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, DE FLS. 217 E 218. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ROSEMAR DA SILVA ARAUJO [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOC MORADORES CONJ RESID DR OCTACILIO CAMARA Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA N/P SOCIO Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: JOSE NELCIR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DOS AUTOS RESTAURADOS, PARA REQUERIMENTO, SENDO A RDA PARA APRESENTAR CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00400-1999-070-01-00-4 - Rte: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: SOLANGE SOARES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 115 E SEGUINTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001930/99 - Rte: JOSE PEREIRA GOMES FILHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 055009/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002281/99 - Rte: JOSE BONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D Rte: ADEQUE SEUS CALCULOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 135821"
                            ],
                            "141473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00564-2004-070-01-00-0 - Rte: COSME FELISBERTO BARBOSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 031837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2006-070-01-00-3 - Rte: Claudia Regina Jesus da Rocha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01939-2000-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIETA CARMELA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2002-070-01-00-3 - Rte: FABIO LUIZ SILVA DA SILVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084888/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2005-070-01-00-3 - Rte: Levy Barros Arrulo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 061500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-070-01-00-6 - Rte: Nelson Adams de Souza Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Rdo: Safetyval Equipamentos Industriais Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00054-2007-070-01-00-5 - Rte: Jose Ramos Costa dos Santos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Hoteis Othon Sociedade Anonima Rte: COMPRO VAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdi Moreno da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00060-2007-070-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-070-01-00-5 - Rte: Lea Aparecida Barreto [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: ADEQUAR A PETICAO AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. DEVERA, AINDA, FORNECER 3 COPIAS DA PETICAO INICIAL PARA REMESSA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00068-2007-070-01-00-9 - Rte: Sandro Alexandre da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00070-2007-070-01-00-8 - Rte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MJF Construcoes e Montagens Rte: PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00074-2007-070-01-00-6 - Rte: Nadilson Bezerra de Inojosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INCIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00075-2007-070-01-00-0 - Rte: Jailma Suenya de Brito [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Drogaria Sao Lourenco Ltda. Rte: PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00078-2007-070-01-00-4 - Rte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda. Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-070-01-00-9 - Rte: Alexandre Tadeu da Silva Calixto [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 51, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00082-2007-070-01-00-2 - Rte: Angela Maria da Silva Oliveira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.103, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00086-2007-070-01-00-0 - Rte: Sergio Paiva de Aguiar [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. Rte: PROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00087-2007-070-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Coelho de Franca [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00090-2007-070-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Souza do Ramo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D Rte: CUMPRA O DEPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 02027-1997-070-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 141473"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2003\r\n\r\nProc. 00390-2002-071-01-00-0 - Rte: MARCELO BARBOSA PIMENTEL Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.87,83, P/RTE, ISENTO \r\n\r\nProc. 01003-2002-071-01-00-2 - Rte: TANIA REGINA LEDESMA VIEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 056225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.1.733,33,C.34,66,RDO \r\n\r\nProc. 01052-2002-071-01-00-5 - Rte: VILMA PINTO DE SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.10,64, P/RTE, ISENTA \r\n\r\nProc. 00581-2000-071-01-00-6 - Rte: ISAIAS BARROS Rdo: SALAO DE BARBEIRO SAO VICENTE LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.1.500,C.30,P/RDO \r\n\r\nProc. 01231-2000-071-01-00-0 - Rte: FABIANO GUILHERME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V.6.500,C.130,P/RTE \r\n\r\nProc. 00324-2002-071-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES SOARES Rdo: JORGE PEREIRA DE SOUZA Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.160, P/ RTE ISENTO \r\n\r\nProc. 00580-2002-071-01-00-7 - Rte: ROBSON MAGALHAES Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.200,P/AUTORA,ISENTA \r\n\r\nProc. 00773-2002-071-01-00-8 - Rte: LUIZ ROGERIO COELHO VIEIRA Rdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhida a excecao de incompetencia, determinando-se a remessa dos autos para Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-071-01-00-3 - Rte: KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.3.000,C.60,P/RDA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00779-2005-071-01-00-8 - Cgte: Cantina Julio e Joaquim Ltda. ME [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 086294/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V600,0 C12,0 P/CGDO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO \r\n\r\nProc. 00835-2005-071-01-00-4 - Cgte: Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A CONSIGNACAO Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECONV- V3000,0 C60,00 \r\n\r\nProc. 00038-2007-071-01-00-9 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Antonio Garcia Galdino Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00040-2007-071-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Rosangela Ferreira dos Santos Rocha Cgte: Vir com valor que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00075-2007-071-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Sandra Gaudard Itaborai Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00084-2007-071-01-00-8 - Cgte: Lojao das Epocas Presentes Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Cgdo: Daniel da Cruz Passos Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00107-2007-071-01-00-4 - Cgte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Jair Faustino da Cunha Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00150-2007-071-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Amor Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D ] Cgdo: Cesar Damasceno Ribeiro Cgte: Vir com valor que entende devido em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: WELLINGTON VIRGINIO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: PRO DOMOS PROJETOS CONSTR EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00016-2002-071-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. 00299-2002-071-01-00-4 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista do IRRF. Informar sobre eventual pendencia. \r\n\r\nProc. 00063-2004-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: LUCIANO NATAL WERLY [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2002-071-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ MOREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:SP 143667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00124-2002-071-01-00-7 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00014-2003-071-01-00-6 - Rte: JOSE DALVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 027026/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comprovar que procedeu a entrega ao rte do cartao magnetico. \r\n\r\nProc. 00043-2003-071-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 101912/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00062-2003-071-01-00-4 - Rte: ODILZA DA SILVA PONTES [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: DARLING CABELEIREIROS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00130-2003-071-01-00-5 - Rte: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00839-2003-071-01-00-0 - Rte: EDSON RAMOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00014-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 116885/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2004-071-01-00-9 - Rte: IRANI MARTINS ADNET DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00095-2005-071-01-00-6 - Rte: Ana Paula Quintiliano Lourenco [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao comprovar custas. \r\n\r\nProc. 00110-2005-071-01-00-6 - Rte: Alex Ivan Xavier Berreta [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00163-2005-071-01-00-7 - Rte: Fabricio Lemos de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 108614/D AB:RJ 002496/A ] Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda., Sendas Distribuidora: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00750-2005-071-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00046-2006-071-01-00-4 - Rte: Vanessa Carla da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 108301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00057-2006-071-01-00-4 - Rte: Alessandro de Souza Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-071-01-00-3 - Rte: Adriano de Azevedo Teixeira [Adv. Jair Vieira Barradas OAB:RJ 074569/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-00-4 - Rte: Eraldo Guillaume [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-071-01-00-3 - Rte: Mery Lucas da Costa [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-071-01-00-9 - Rte: Ivair de Souza [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 043064/D AB:RJ 074015/D ] Rte, MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda., Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00831-2006-071-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Moura Monteiro [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V800,0 C16,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00048-2007-071-01-00-4 - Rte: Lenivaldo Paes Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Rte: Regularizar inicial, fornecendo dados faltantes, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00058-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcus Paulo dos Santos Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Super Flying Entrega Rapida Ltda. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00085-2007-071-01-00-2 - Rte: Elias Juneo Goncalves de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: Zaga Bike Ltda. Rte: Regularizar inicial, fornecendo os dados faltantes, em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00102-2007-071-01-00-1 - Rte: Roberto Oliveira de Magalhaes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00113-2007-071-01-00-1 - Rte: Anderson Pereira Araujo [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda OAB:RJ 074640/D ] Rdo: Fluminense Football Club Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00138-2007-071-01-00-5 - Rte: Jose Henrique da Costa [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano OAB:RJ 114732/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00163-2007-071-01-00-9 - Rte: Tania Maria da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: Ruth Rins Caetano Rte: Regularizar inicial fornecendo dados faltantes em 15 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00075-1994-071-01-00-1 - Rte: BRANA LILENBAUM E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF retido em 10 dias, ciente de que, no silencio, sera expedido alvara a Fazenda. \r\n\r\nProc. 00883-1994-071-01-00-9 - Rte: SANDRA ALVES GOMES [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB:RJ 067899/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: TAIS HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: EDMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Vir com endereco da empresa em 30 dias. \r\n\r\nId: 136619"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000208/96 - Rte: ELIETE DOS SANTOS LEMOS Rdo: INTER CLEAN CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.781,96 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00166-2006-072-01-00-8 - Rte: Aroldo dos Santos Mota Rdo: Exodo Sul Park Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00711-2006-072-01-00-6 - Rte: Rosilene de Oliveira Rdo: Centauro Empresa Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00101-2007-072-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Jurandyr Amorim de Souza Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-072-01-00-2 - Rte: LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] AKZO NOBEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-072-01-00-9 - Rte: Juliana do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMINACAO DE ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 00005-2006-072-01-00-4 - Rte: Marinete dos Santos Lima Verde [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Evandro Felix de Lima Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00391-2006-072-01-00-4 - Rte: Benigna Lima dos Reis [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: EVERALDO DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 047878/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA RECLAMACAO TRABALHISTA E PROCEDENTE A RECONVENCAO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2002-072-01-00-8 - Rte: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-072-01-00-2 - Rte: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2003-072-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE E QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2004-072-01-00-2 - Rte: JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 100863/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2004-072-01-00-6 - Rte: ROSANE DE JESUS BARRETO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00919-2004-072-01-00-3 - Rte: VALERIA TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 001723/A ] Rte, ANDREA ELKIND, LEONARDO CARVALHO LATTANZI: TER CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2004-072-01-00-7 - Rte: VALDEMAR BRAZ DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2004-072-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARROS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.86/89, INCLUSIVE PARA VIR COM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS.92/94. \r\n\r\nProc. 01464-2004-072-01-00-3 - Rte: ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 74/75, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2005-072-01-00-1 - Rte: Walmir Vieira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-072-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes Simiao [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-072-01-00-8 - Rte: Lucimar Mota da Silveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-072-01-00-1 - Rte: Sylvio Barros dos Santos [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-072-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Guimaraes [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Rdo: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 001966/94 - Rte: JOSE VITURINO DA SILVA NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 112/114, SENDO A RE PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02273-1994-072-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE MATTOS VIEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM FLS.393. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: JOSE DITZ DA COSTA FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 261, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/96 - Rte: CLAUDETE MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 063638/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, SENDO A RE PARA EMBARGAR EM 05 DIAS, QUERENDO E PARA,NO MESMO PRAZO,APONTAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: LUIZ MARCIO DA SILVA [Adv. Vando Bernardino Lima OAB:RJ 069261/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/96 - Rte: RICARDO DE SOUZA FEIJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.207, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOLMENTE. \r\n\r\nProc. 02045-1996-072-01-00-8 - Rte: DAVID HONIGSZTEJN E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 040521/D ] Rdo: TER CIENCIA DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTABELECIDOS EM FLS.749/750, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO DOS MESMOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: VALERIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 074304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-1997-072-01-00-7 - Rte: JORGE ARCHANJO E OUTRO S AB:RJ 020081/D AB:RJ 076260/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002032/97 - Rte: ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima OAB:RJ 046640/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02080-1997-072-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] SEBASTIAO DA SILVA MOURA: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00953-1998-072-01-00-9 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA DE PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE E NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DAS RECLAMADAS, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-1998-072-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Heber da Silva Couto OAB:RJ 131420/E AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS.402. \r\n\r\nId: 156715"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00260-2006-077-01-00-9 - Rte: Liduina Costa de Mesquita [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00354-2006-077-01-00-8 - Rte: Tania Mara Moura dos Santos [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 157406"
                            ],
                            "157356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da SILVA OLIVEIRA RDO: MARTA TEIXEIRA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2007-077-01-00-0 - Cgte: Produtos Alimenticios Bertani Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Cgdo: Claudineide Ferreira de Lima Produtos Alimenticios Bertani Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-077-01-00-8 - SPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D Adilson Quirino de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00134-2007-077-01-00-5 - Rte: Edenilson Gomes de Azevedo [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Edenilson Gomes de Azevedo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00091-2006-077-01-00-7 - Rte: Andre Luis Galdino de Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076592/D ] Andre Luis Galdino de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-077-01-00-1 - Rte: Luciana Magalhaes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056151/D ] Margarita Comercio de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00328-2006-077-01-00-0 - Rte: Moema de Souza Guimaraes [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 099328/D ] Moema de Souza Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-00-8 - Rte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Ilha Point Super Lanches Ltda. Luciano Sant Anna Gonzalez: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00045-2007-077-01-00-9 - Rte: Claudia Regina Vieira da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Claudia Regina Vieira da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00146-2007-077-01-00-0 - Rte: Jair Clemente de Cerqueira e Silva [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D Jair Clemente de Cerqueira e Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00158-2007-077-01-00-4 - Rte: Josias Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Josias Rodrigues: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-077-01-00-0 - Rte: Isis de Oliveira Nascimento [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D Isis de Oliveira Nascimento: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00207-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabio Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Fabio Gomes da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00225-2007-077-01-00-0 - Rte: Ytala Carvalho Mendonca Barreto [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D Ytala Carvalho Mendonca Barreto: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00238-2007-077-01-00-0 - Rte: Washington Douglas Pereira Alves [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Washington Douglas Pereira Alves: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-077-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Vasconcelos de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Luiz Carlos Vasconcelos de Lima: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 157356"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00018-2006-079-01-00-8 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls.243/247, ...\"julto IMPROCEDENTE o pedido contido na acao de consignacao em pagamento razao da insuficiencia do deposito e PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na reconvencao para condenar Transportes Santa Maria Ltda a pagar a Gilmar Dias Pereira as seguintes parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra, acrescidas de juros e correcao monetaria.\" \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.66/68 \r\n\r\nProc. 00355-2006-079-01-00-5 - Rte: Mario do Nascimento Santana [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.61 e 64 \r\n\r\nProc. 00055-2007-079-01-00-7 - Rte: Alexandre da Cruz Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.89v, \"...Isto posto, conheco e acolho os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.218v., \"Isto posto, conheco e acolho os embargos\". \r\n\r\nProc. 00287-2006-079-01-00-4 - Rte: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057007/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.35v, \"...Isto posto, conheco e acolho os embargos...\" \r\n\r\nId: 156613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "153856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01242-2005-421-01-00-1 - Aut: Wagner Moreira Cesar [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 065026/D ] Reu: Conforme r. despacho de fls. 87, apresentar os documentos solicitados nas fls. 81 e 82, pelo Sr. Perito, sob as penas do artigo 359 do CPC. Prazo: legal. \r\n\r\nProc. 01390-2005-421-01-00-6 - SPTE: Luiz Antonio Santana de Assis [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 109143/D ] SPTE: Ter vista dos documentos trazidos pela Reclamada, em 05 dias. Quanto a gratuidade de justica, indefere-se por absoluta falta de amparo legal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 01456-2005-421-01-00-8 - SPTE: Joas Cavalcanti Rodrigues [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 036628/D ] SPDO: Conforme fls. 234, apresentar as respostas e documentos solicitados nas fls. 225 e 226, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000713/01 - Rte: SEBASTIANA DA SILVA MACEDO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 034069/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 282 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2002-421-01-00-0 - Rte: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03434-2003-421-01-00-0 - Rte: CELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2004-421-01-00-3 - Rte: NEIL FERNANDO DE JESUS [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rdo: ESPOLIO DE MICHELE GUSMANO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-421-01-00-7 - Rte: JOSE APRIGIO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 127120/D ] Rdo: Assinar a peticao de fls. 63, em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01876-2005-421-01-00-4 - Rte: Cicero Vicente Marques [Adv. Marco Antonio da Silva OAB:RJ 091755/D AB:RJ 049251/D ] Rdo: Conforme peticao de fls. 46, apresentar o documento fiscal comprobatorio do valor oferecido ou para efeito de uma eventual adjudicacao se for o caso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-421-01-00-9 - Rte: Cleuzimar Soares da Silveira dos Santos [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Mauro Sobreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002849/00 - Rte: PAULO SERGIO ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Diligenciar a respeito, em 05 dias. (fls.130). \r\n\r\nProc. 01805-2002-421-01-00-9 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 060166/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2003-421-01-00-0 - Rte: IVANETE DE AVILA VALE [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 119168/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2003-421-01-00-0 - Rte: OLANIR BARBOSA MONSORES [Adv. Sandro de Andrade OAB:RJ 110770/D AB:RJ 017589/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. Pena de comunicacao ao orgao e execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2004-421-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 095893/D ] Rte, Rdo: Diante da impossibilidade na producao da prova pericial, deverao as partes informar sobre outras provas, em 05 dias. Apos, devera incluir-se em pauta. Not. \r\n\r\nProc. 01585-2004-421-01-00-5 - Rte: JONAS VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS: \r\n\r\nProc. 01837-2004-421-01-00-6 - Rte: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2004-421-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO VICENTE DA SILVA [Adv. Evaldo Ribeiro OAB:RJ 063564/D AB:RJ 045243/D ] Rte, MULIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00175-2005-421-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Depositar o valor dos honorarios periciais (fls. 183), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-421-01-00-0 - Rte: Ary da Silva Pimentel [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-421-01-00-2 - Rte: Antonio Luiz da Fonseca [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva OAB:RJ 043408/D AB:RJ 062603/D ] Rte: PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 254,26, pelo autor, a recolher, codigo 8019. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-421-01-00-2 - Rte: Leandro Monteiro Teixeira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Ferrangens Tambasco Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls. 50/51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-421-01-00-0 - Rte: Edison Altamir Onorato de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 46/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002454/96 - Rte: JOSE MARIA VAZ CAPUTE [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 092220/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos do INSS e IR, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA GERALDO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: EMEK - EMPREITEIRA DE MONTAGEM ELETROMECANICA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002576/98 - Rte: JORGE CARLOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 064254/D ] Rdo: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: MARCIO LUIS ALVES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 069049/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 172 verso, em 05 dias. \r\n\r\nId: 153856"
                            ],
                            "155724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02033-2004-421-01-00-4 - Rte: MARLENE PROPHETA Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani LTDA.N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 07 de janeiro de 2004, para exercer as funcoes de faxineira, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais). Esclarece que o referido contrato de trabalho deixou de ser anotado na CTPS da autora, configurando-se, assim, em uma afronta as disposicoes do artigo 29 da CLT, devendo faze-lo com as datas de admissao e dispensa, salario e funcao constante da peca primigena. Ressalte-se, por relevante, que a reclamante teve a sua CTPS retida pela reclamada, desde Marco/ 2004, requerendo seja devolvida em primeira audiencia, fixando-se multa diaria pela retencao indevida em documento particular, sem prejuizo da aplicacao das penalidades de prisao e multas administrativas prevista na lei 5.553/68 e no artigo 53 da CLT. DO HORARIO DE TRABALHO. Laborou durante todo o contrato de trabalho de segunda a sabado das 07:00 as 17:00 horas, com intervalo intrajornada de 01:30 (uma hora e trinta minutos) para refeicao e descanso, folgando aos domingos. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. DO VALE TRANSPORTE. Durante o pacto laboral, a Reclamada nao fornecia o beneficio do vale transporte, tendo a reclamante que despender com deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa, uma importancia diaria de R$ 3,00 (Tres reais), resultante da utilizacao da seguinte linha de transporte regular, a saber: Empresa Pedro Antonio - Linha Vassouras (x) Parana - Tarifa - R$ 1,50. Total ida - R$ 1,50. Total volta - R$ 1,50. Total diario - R$ 3,00. Total fornecido. NADA. Desta forma, devera a reclamada reembolsar as despesas da autora com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa no importe diario de R$ 3,00 (Tres reais) para todo o periodo laborado, ante nao fornecimento do beneficio do vale transporte. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado(a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o(a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que, apos conversa com o(a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam no documento, afirmando que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido tanto o (a) autor (a) como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nao recebeu as ferias proporcionais 2004/2005 a razao de 08/12, face a projecao do aviso previo, o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer.Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar. DO PEDIDO: A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer. C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes devendo a reclamada proceder as seguintes anotacoes na CTPS da autora: admissao: 07/01/2004, funcao: faxineira; salario: R$ 276,00; demissao: 29.07.2004; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 276,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial; F1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; F2 - Ferias proporcionais de 2004/ 2005 a razao de 08/12, todas acrescidas de 1/3; F3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; F4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; F5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; F6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; F& - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 03 (tres) parcelas a que este (a) faria jus; G - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"F1 a F6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; H - Multa do artigo 477 da CLT; I - Devolucao da CTPS da autora em primeira audiencia, sob pena de pagamento de multa diaria de 01/30 avos de 01/30 avos de seu salario ate o efetivo cumprimento da obrigacao de fazer, sem prejuizo da expedicao de oficio ao Ministerio Publico para providencias de estilo em relacao a instauracao de inquerito por crime de retencao dolosa de documentos; J - Reembolso dos valores despendidos com seu deslocamento residencia (x) trabalho e vice-versa, no importe diario de R$ 3,00 (tres reais) para todo o periodo laborado, tudo conforme fundamentacao; L - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; M - Juros e atualizacao monetaria; N - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/ 70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E., deferimento Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: MARLENE PROPHETA, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA e OUTROS, vem a presenca de V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA., COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e FAMA 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME., respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamadas estavam presentes e representadas por Cleto Torezani Filho e que a segunda reclamada estava representada pelo Sr. Adair dos Santos. Contudo a analise da primeira alteracao contratual da terceira reclamada - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc. j), mostra que os socios CRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI, deixaram a sociedade em 11.04.2003, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamadas, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntados aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COELHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilizacao solidaria entre elas. Por outro lado, conforme nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntada aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME., continua funcionando no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca-RJ, CEP 27690-000. Isto tudo posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, a prestarem depoimento pessoal, pena de confissao, sendo: I - a primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - a segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA.) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco da Estrada Valenca/ Rio das Flores (RJ. 145), no. 47055, Taboas, Rio das Flores - RJ; 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.) no endereco em que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52, loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. Outrossim, tendo a primeira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamento e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que, Pede deferimento. Rio, 22 de Novembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 02035-2004-421-01-00-3 - Rte: FABIO FERNANDO FLOR Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda. N/P BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o(a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o. da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao ter como prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras- RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor (a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer face a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversabilidade da antecipacao concedida, por tratar- se de valores pertencentes ao(a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o(a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilitado (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades , sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS FATOS. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO . Admitido (a) em 22 de Outubro de 2002, para exercer as funcoes de empacotador, recebendo quando se deu seu desligamento salario mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) e exercendo a funcao de operador de caixa. Na funcao de operador de caixa, alem de seu salario mensal, recebia o autor a importancia de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) a titulo de adicional de quebra de caixa, que era lancado mensalmente em seu contra cheques, perfazendo uma remuneracao mensal total de R$ 304,50 trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). Apesar de efetivamente admitido (a) em 22.10. 2002 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.12.2002, portanto, apos 01 (um) mes e 08 (oito) dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao autor (a) 01/12 de natalinas, 01/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. DO HORARIO DE TRABALHO. Trabalhava em horarios semanalmente alternados, inclusive nos feriados, em uma semana de segunda a sabado das 08:00 as 18:30 horas em media, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao e descanso e na outra semana de segunda a sabado das 10:00 as 21:30 horas em media, tambem com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao e descanso. Laborava ainda em 02 (dois) domingos por mes das 08:00 as 14:00 horas em media, sem qualquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor ccumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, fundiarias e verbas da rescisao. Por nao gozar de folga regular semanal em 02 (duas) semanas no mes, faz jus o reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e terminado o prazo do aviso previo, em 29.07.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07. 2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Nesta data, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversa com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmado que assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) autor como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias proporcionais a razao de 08/12, face o que requer, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40% a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamante. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, Devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo Civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar. DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao de assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 22.10.2002, devendo a reclamada retificar a CTPS do (a) reclamante para constar o dia 22.10.2002 como data da admissao, devendo ainda pagar ao reclamante 01/12 de natalinas, 01/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores estes que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; E - Integracao das horas extras nos repousos semanais remunerados (E. 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeitos de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais; G - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no maior e ultimo salario do (a) reclamante (R$ 304,50), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial; G1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004; G2 - Ferias proporcionais de 2003/2004, a razao de 08/12, acrescidas de 1/3; G3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; G4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; G5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; G6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; G7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas no valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"G1 a G6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Diferenca das natalinas de 2002 e 2003; diferencas das ferias 2002/2003 acrescidas de 1/3 e a diferenca do FGTS do periodo anotado do contrato de emprego, ante a real remuneracao do reclamante resultante da letra \"G\" do pedido; L - Multa do artigo 477 da CLT; M - Expedicao de Oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; N - Juros e atualizacao monetaria; O - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em), querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para todos os efeitos legais. P.D. deferimento. Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004.\" EM ADITAMENTO: \"A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA., COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA e FAMA 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME., respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamadas estavam presentes e representadas por Cleto Torezani Filho e que a segunda reclamada estava representada pelo Sr. Adair dos Santos. Contudo a analise da primeira alteracao contratual da terceira reclamada - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc. j), mostra que os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI, deixaram a sociedade em 11.04.2003, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamadas, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntado aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COELHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilizacao solidaria entre elas. Por outro lado, conforme consta na nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntada aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, continua funcionando no endereco na rua Barao de Juparana, n. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca, RJ, CEP 27.690-000. Isto tudo posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, e prestarem depoimento pessoal, pena de confissao, sendo: 1 - a priemria reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - a segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco na Estrada Valenca/ Rio das Flores - RJ); 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.) no endereco em que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP. 27690-000. Outrossim, tendo a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamento e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que Pede deferimento. Rio, 07 de Dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 02036-2004-421-01-00-8 - Rte: LEANDRO MARTINS RODRIGUES Rdo: Atacadao de Alimentos Almezani Ltda. N/P SOCIO BRAS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"DA GRATUIDADE DE JUSTICA. Requer o (a) reclamante lhe seja deferido o beneficio de gratuidade de justica, nos termos do artigo 4o da Lei 1060/50, declarando expressamente ser juridicamente pobre e nao prover as despesas processuais e pagar honorarios a advogado particular sem prejuizo de sua sobrevivencia e de seus familiares. Requer ainda seja deferida a assistencia judicial ao Sindicato dos Empregados no Comercio de Barra do Pirai, com base territorial tambem na cidade de Vassouras - RJ, na pessoa de seu advogado Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI, OAB/RJ 81.017. DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. A reclamada procedeu a dispensa imotivada do (a) autor (a), tendo inclusive lancado a baixa em sua CTPS, sem o pagamento de qualquer parcela rescisoria conforme narrado abaixo, sendo certo que procedeu a entrega das guias para movimentacao do FGTS, mesmo nao tendo recolhido a integralidade dos depositos, e para habilitacao/ recebimento do seguro desemprego. Constando o (a) reclamante com o tempo de servico superior a 01 (um) ano, a homologacao de seu TRCT e exigida pela Caixa Economica Federal como condicao ao protocolo de requerimento a movimentacao da conta vinculada ao sistema, sendo certo ainda que exige o recolhimento por parte do empregador da multa prevista no artigo 18 da Lei 8036/90, que tambem nao foi depositada pelo reclamado. O documento de aviso previo juntado aos autos, comprova a iniciativa patronal ao rompimento do vinculo. Desta forma, diante da iniciativa patronal ao rompimento do vinculo, patente o preenchimento pelo (a) reclamante das condicoes a movimentacao de sua conta vinculada ao sistema do FGTS, na forma do disposto no artigo 20, inciso I da Lei 8036/90 e do seu direito ao recebimento do beneficio social do seguro desemprego, sendo certa a procedencia final a tais pretensoes. O fato e que o (a) autor(a), alem de perder seu unico emprego e consequentemente sua unica fonte de renda com vistas a seu proprio sustento e de seus dependentes, nada recebeu ate a presente data, o que o (a) impossibilita de fazer a suas despesas basicas e de seus familiares, alem do risco eminente de ter suas contas mensais nao adimplidas, tais como: luz, agua, telefone, colegio, aluguel etc, o que resultaria em prejuizos morais e materiais certamente de dificil reparacao. Ademais, afastado qualquer perigo de irreversibilidade da antecipacao concedida, por tratar-se de valores pertencentes ao (a) reclamante, aliado ao fato de estar documentalmente comprovada a iniciativa ao rompimento do vinculo. A liberacao para saque das importancias depositadas em sua conta vinculada ao sistema do FGTS, alem do recebimento do beneficio social do seguro desemprego servira, para dentre outras coisas, regularizar seus debitos e manter suas despesas basicas e de seus familiares. O nao protocolo do requerimento do beneficio do seguro desemprego, num prazo de ate 120 (cento e vinte) dias da injusta dispensa, faz com que o (a) autor perca o direito a tal beneficio. Por outro lado nao tendo o (a) autor (a) como sacar seu FGTS fica impossibilido (a) de dar entrada no seguro desemprego, mesmo preenchendo todas as condicoes objetivas a seu recebimento. Isto tudo posto requer se digne V. Exa., antecipar os efeitos da tutela jurisdicional, nos moldes do artigo 273 e seguintes do CPC, em relacao as pretensoes de liberacao do FGTS no codigo 01 e liberacao das guias para habilitacao e recebimento do seguro desemprego, determinando-se ao cartorio que expeca alvara judicial para levantamento dos depositos fundiarios decorrentes da relacao de emprego mantida entre as partes e oficio ao MTE para habilitacao do (a) autor (a) ao recebimento do seguro desemprego. DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS - GRUPO ECONOMICO. A primeira reclamada encerrou suas atividades, sendo certo que tanto esta, como a segunda e terceira sao empresas que pertencem a um mesmo grupo economico, possuindo identidade de participacao social e sendo todas administradas por uma mesma pessoa, a saber o Sr. Bras Antonio de Almeida, resultando dai suas responsabilidades solidaria pelo cumprimento das obrigacoes decorrentes do contrato de emprego, a luz do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT. DOS fatos. DA ADMISSAO, SALARIO E FUNCAO. Admitido (a) em 19 de Outubro de 2002, para exercer as funcoes de empacotador, recebendo quando de seu desligamento salario mensal de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Apesar de efetivamente admitido (a) em 19.10.2002 a reclamada somente procedeu a anotacao do contrato de emprego na CTPS do (a) reclamante em 01.12.2002, portanto, apos 01 (um) mes e 11 (onze) dias do inicio efetivo da prestacao de servicos. Desta forma, devera a reclamada retificar a data de admissao constante da CTPS, alem de pagar ao (a) autor(a) 01/12 de natalinas, 01/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% referentes ao periodo nao anotado do contrato de emprego. Do total do salario mensal recebido pelo reclamante a reclamada somente fazia constar na CTPS e nos recibos salariais a importancia de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis reais), sendo a diferenca no importe mensal de R$ 14,00 (quatorze reais) paga de forma oficiosa e nao integrando a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas e fundiarios. Devera o real salario do reclamante no importe mensal de R$ 290,00, devidamente integrado das extraordinarias habituais, valores resultantes da ausencia de intervalo intrajornada e reflexos destes titulos nos repousos semanais remunerados, servir de base de calculo as rescisorias. Esclarece o reclamante que apesar da reclamada fazer constar em sua CTPS as funcoes de empacotador, desde sua admissao exerce as funcoes de repositor. Desta forma, devera a reclamada retificar sua CTPS para passar a real funcao exercida. DO HORARIO DE TRABLHO. Trabalhava de segunda a Sabado, inclusive nos feriados das 08:00 as 18:30 horas, em media, com intervalo intrajornada de 01:00 (uma) hora e 30 (trinta) minutos para refeicao. Laborava ainda em 01 (um) domingo por mes das 08:00 as 13:30 horas em media, sem quaquer intervalo intrajornada e sem folga semanal compensatoria para os domingos laborados. Diante da efetiva jornada labor cumprida pelo (a) reclamante este (a) fazia jus ao recebimento de horas extraordinarias, acrescidas de 50% (segunda a sabado) e de 100% (domingos e feriados), que nao eram pagas pela reclamada e que por habituais devem integrar a remuneracao da reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas da rescisao. Por nao gozar de folga regular semanal em 01 (uma) semana no mes, faz jus o reclamante ao recebimento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem-se as folgas semanais. DA DISPENSA E VERBAS RESCISORIAS. Em 30 de Junho de 2004 o (a) reclamante foi pre-avisado (a) de sua dispensado (a) pela reclamada, sendo orientado (a) para que aguardasse em casa ate o dia 10.07.2004, data esta em que a reclamada procederia a homologacao do TRCT e pagaria das verbas rescisorias. Nao pagando as verbas no dia marcado (10.07.2004), e tendo terminado o prazo do aviso previo, em 29.02.2004 o Sr. Bras Antonio de Almeida solicitou que todos os funcionarios comparecessem no dia 30.07.2004, na sede da primeira reclamada, para recebimento dos valores da rescisao e entrega das guias do FGTS e CD do seguro desemprego. Na data acima, ou seja, 30.07.2004, estava o (a) reclamante na sede da reclamada, juntamente com os demais colegas de trabalho no aguardo do Sr. Bras Antonio, quando por volta das 16:00 horas chegou no local um advogado, identificando-se como Dr. DELCEIR GOULART LESSA, que apos conversar com o (a) reclamante e demais empregados presentes, orientou-lhes a firmarem o TRCT, sem que recebessem os valores que constavam do documento, afirmando que, assim, receberiam o saldo do FGTS e o beneficio do seguro desemprego. Mal orientados, para nao dizer enganados, e em situacao de total desconforto financeiro, pois demitidos nada tinham recebido, tanto o (a) reclamante como seus demais colegas de trabalho presentes, firmaram o TRCT, sem que recebessem os valores nele consignados. Nesta oportunidade foi lancada a baixa na CTPS do (a) reclamante com data de 29.07.2004. Por contar o (a) reclamante com mais de 01 (um) ano de trabalho, a validade da quitacao dos valores lancados no TRCT esta sujeita a observancia das disposicoes do paragrafo primeiro do artigo 477 da CLT, o que nao foi observado no caso em tela. Nao recebeu as ferias 2002/2003 e proporcionais a razao de 08/12, acrescida de 1/3. Nao recebeu o salario do mes de Junho/2004 e os 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004, o que requer. Deixando a reclamada de proceder a regular homologacao do TRCT (caso obrigatorio) ou mesmo deixado de recolher a multa de 40%, a conta fundiaria, fez com que o (a) reclamante ficasse impossibilitada de sacar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS e, em consequencia, de ter acesso ao beneficio do seguro desemprego, devendo a reclamada responder pela integralidade dos depositos, alem de indenizacao substitutiva pelo nao recebimento do seguro desemprego, que requer seja fixada em 05 (cinco) parcelas no valor do beneficio a que faria jus o (a) reclamnte. Por nao quitadas as verbas rescisorias no prazo legal, devera a reclamada pagar ao (a) reclamante a multa prevista no paragrafo oitavo do artigo 477 da CLT. As parcelas incontroversas deverao ser pagas em primeira audiencia sob as penas do artigo 467 da CLT. DOS HONORARIOS DA ASSISTENCIA. Estando o (a) reclamante assistido pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo firmado declaracao expressa de necessidade juridica e constando da inicial afirmativa declaratoria desta necessidade, ou seja, presentes os requisitos constantes dos artigos 14 e seguintes da Lei 5584/70; Enunciados de Sumula 219 e 329 do C. TST e das Orientacoes Jurisprudenciais 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos os honorarios advocaticios ao sindicato assistente no percentual de 15% do valor atualizado da condenacao, devendo ainda ser observada as disposicoes do artigo 20 do Codigo de Processo civil Brasileiro. Isto posto e a presente para reclamar: DO PEDIDO. A - O deferimento de gratuidade de justica e declaracao da assistencia sindical. B - A condenacao das reclamadas, de forma solidaria, ao pagamento dos titulos abaixo e cumprimento das seguintes obrigacoes de fazer; C - Declaracao judicial de vinculo de emprego entre as partes desde 19.10.2002, devendo a reclamada retificar a CTPS do(a) reclamante para constar o dia 19.10.2002 como data da admissao e a real funcao exercida de repositor, devendo ainda pagar ao reclamante 01/12 de natalinas, 01/12 de ferias com 1/3, fundiarios e multa de 40% do periodo nao anotado do contrato de emprego; D - Pagamento das horas extras acrescidas de 50% e 100%, na forma da fundamentacao, valores que por habituais devem integrar a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisoras; E - Integracao das horas extras aos repousos semanais remunerados (E, 172 do C. TST) e destes a remuneracao do (a) reclamante para efeito de ferias, natalinas, fundiarios e verbas rescisorias; F - Pagamento das verbas rescisorias abaixo, com base no real salario devido ao reclamante (R$ 290,00), devidamente integrado dos valores resultantes das alineas \"D\" e \"E\" do rol de pedidos da exordial: H1 - Saldo de salario do mes de Junho de 2004 e dos 29 (vinte e nove) dias de Julho de 2004; H2 - Ferias vencidas de 2003/2004 e proporcionais a razao de 08/12, ambas acrescidas de 1/3; H3 - Natalinas proporcionais de 2004 a razao de 07/12; H4 - Liberacao do FGTS, codigo 01, respondendo a reclamada pela integralidade do recolhimento de todo o periodo laborado sob pena de pagamento em especie; H5 - FGTS sobre as parcelas de saldo de salario e natalinas proporcionais; H6 - Pagamento da multa de 40% incidente sobre o total dos fundiarios; H7 - Liberacao das guias do seguro desemprego, sob pena de ter a reclamada que compensar ao (a) autor (a) pelos prejuizos resultantes de seu inadimplemento, fixando-se as perdas do valor equivalente a 05 (cinco) parcelas a que este (a) faria jus; I - Pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, sob os valores das alineas \"H1 a H6\" do rol de pedidos acima, caso nao quitadas em primeira audiencia; J - Pagamento em dobro dos dias laborados e que deveriam destinarem- se as folgas semanais; L - Pagamento de diferenca de natalinas dos anos de 2002 e 2003 e da diferenca de FGTS de todo o periodo laborado, ante a integracao das parcelas remuneratorias constantes da letra \"H\" do pedido acima; M - Multa do artigo 477 da CLT; N - Expedicao de oficio a DRT, INSS e CEF, apontando as irregularidades; O - Juros e atualizacao monetaria; P - Estando o (a) reclamante assistido (a) pelo sindicato representativo de sua categoria profissional, tendo declarado expressamente sua condicao de necessidade juridica e feito requerimento de gratuidade de justica, ou seja, presentes os requisitos constantes da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C. TST e OJ n. 304 e 305 da SDI-I do TST, devidos honorarios advocaticios, no percentual de 15% sobre o valor da condenacao. Tudo isto posto, requer a citacao da (s) reclamada (s) para contestar (em) querendo, os termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, que ao final requer seja julgada PROCEDENTE IN TOTUM, condenando-se as reclamadas a satisfacao de todo o pedido. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, testemunhal, documental e depoimento pessoal das reclamadas, pena de confesso e dando a presente o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para todos os efeitos legais. P.E. deferimento Rio de Janeiro, 25 de Agosto de 2004\". EM ADITAMENTO: \"LEANDRO MARTINS RODRIGUES, nos autos da Reclamacao Trabalhista suso em que contende com ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA. e OUTROS, vem a V. Exa., por seu advogado que assina in fine, expor e requerer o que se segue: A presente reclamacao trabalhista tem no polo passivo as seguintes empresas: ATACADAO ALMEZANI DE ALIMENTOS LTDA.- ME, respectivamente primeira, segunda e terceira reclamadas. Na ultima audiencia realizada, a assentada registra que a primeira e terceira reclamadas estavam presentes e representadas por Cleto Torezani Filho e que a segunda reclamada estava representada pelo Sr. Adair dos Santos. Contudo a analise da primeira alteracao contratual da terceira reclamada - FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (doc.j), mostra que os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI, deixaram a sociedade em 11.04.2003, data do registro da alteracao contratual na Junta Comercial, quando entao passaram a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Ja a segunda alteracao contratual da primeira reclamada, ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI, mostra que em 26 de Julho de 2001 (registre-se que o ano encontra-se ilegivel na copia dos atos constitutivos) os socios CHRISTIANO TAMIOZZO TOREZANI e CHRISTIANI TAMIOZZO TOREZANI deixaram a sociedade, quando entao passara a compor a sociedade o Sr. BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e a Sra. ELENY COELHO DE ALMEIDA. Desta forma com as constatacoes acima em relacao a primeira e terceira reclamada, somadas aos dados retirados dos atos constitutivos da segunda reclamada que ja se encontram juntado aos autos, resta cabalmente comprovada a administracao comum das 03 (tres) reclamadas pelo Sr. BRAS ANTONIO COELHO a ensejar a ocorrencia de grupo economico e legitimar a responsabilidade solidaria entre elas. Por outro lado, conforme nota fiscal emitida em 29.04.2005 e ora juntada aos autos, a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME., continua funcionando no endereco da rua Barao de Juparana, no. 52, Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27.690-000. Isto tudo posto requer seja o feito reincluido em pauta de audiencia, citando-se as reclamadas para contestarem, querendo, e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissao, sendo: 1 - a primeira reclamada (ATACADAO DE ALIMENTOS ALMEZANI LTDA.) na pessoa dos socios BRAS ANTONIO DE ALMEIDA e ELENY COELHO DE ALMEIDA, ambos por edital por encontrarem-se em local incerto e nao sabido; 2 - A segunda reclamada (COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA.) na pessoa do socio Adair dos Santos, no endereco da Estrada Valenca/ Rio das Flores (RJ 145), n. 47055, Taboas, Rio das Flores - RJ; 3 - a terceira reclamada (FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.) no endereco em que ainda funciona da rua Barao de Juparana, no. 52-Loja A, Barao de Juparana, Valenca - RJ, CEP 27690-000. Outrossim, tendo a terceira reclamada FAMA 2002 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME, sido citada anteriormente na pessoa do socio retirante Christiano Tamiozzo Torezani, mas encontrando-se ainda em funcionamente e certamente com outra participacao societaria, procede-se neste ato a juntada da copia da peticao inicial, que devera instruir a notificacao citatoria da terceira reclamada, com vistas a evitar-se o adiamento da audiencia a ser designada, bem como a alegacao de nulidades futuras. Termos em que Pede deferimento. Rio, 07 de Dezembro de 2006.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "152360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02253-2005-201-01-00-8 - Rte: Roberto Lima de Mesquita Rdo: F C Galvao Transporte e REPRESENTACOES LTDA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: A- Pagamento das diferencas salariais mes a mes com base no sala rio normativo da categoria; B- Pagamento das Horas - Extraordinarias, adicional noturno e RSR com as devidas integracoes legais, acrescidas de juros e correcao monetaria; C- Pagamento das horas intrajornadas acrescidas de 50 por cento, nos termos do paragrafo 4o, do artigo 71, da CLT, e sua devida in tegracao legal; D- Diferenca do Aviso Previo, com base nas integracoes legais e sa lario normativo da categoria; E- Diferenca de Ferias de 2003/2004, mais 1/3 constitucional, com base nas integracoes legais e salario normativo da categoria acres cida de juros e correcao monetaria; F- Diferenca de Ferias proporcional na base de 10/12 de 2004, mais 1/12 da projecao do aviso previo, acrescido de 1/3 constitucional, com base nas integracoes legais e salario normativo da categoria, acrescida de juros e correcao monetaria; G- Diferenca do 13o salario integral de 2003, com base nas integra coes legais e salario normativa da categoria, acrescidos de juros e correcao monetaria; H- Diferenca do 13o salario proporcional de 11/12 de 2004, mais 1/ 12 da projecao do aviso previo, com base nas integracoes legais e salario normativo da categoria, acrescidos de juros e correcao mo netaria; I- Integralizacao dos depositos do FGTS + 40 por cento; J- Pagamento em especie da diferenca do FGTS, com base nas integra coes legais e salario normativo da categoria, acrescidos de juros e correcao monetaria; K- Diferenca de Indenizacao de 40 por cento sobre o FGTS, acresci dos de juros e correcao monetaria; L- Artigo 467, da CLT; M- Honorarios advocaticios na base de 20 por cento; Tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca. EX POSITIS, requerer a V. Exa. a citacao da Reclamada, na pessoa de seu representante legal, para responder a presente, sob pena de suportar os efeitos sa revelia e da confissao ficta da materia, bem como sejam julgados procedentes todos os pedidos do Reclamante condenando a Reclamada ao pagamento das verbas acima pleitadas, em sua totalidade, acrescida de juros e correcao monetaria, bem como comprove o regular recolhimento das cotas previdenciarias. Da-se a presente o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01915-2003-201-01-00-0 - Cgte: CONCEI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Cgdo: SALVADOR GONCALVES GULINELE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 422,92, equivalente a 36.244,621197 Trs, atualizados ate 27/02/07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execu cao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01720-2004-201-01-00-1 - Exte: AUDO GRACILIANO DOS SANTOS Exdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.242,58, equivalente a 363.806,780 Trs, atualizados ate 14/02/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2002-201-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO RODRIGUES GODOY Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 23.182,31, equivalente a 2.004.833,4329 Trs, atualizados ate 14/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01209-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Costa Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 1a rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 2a rda Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01589-2002-201-01-00-0 - Cgte: INSTALA MONTAGEM E INSTALACOES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 088947/D ] Cgte: Fica intimado a dar cumprimento a promocao supra em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2005-201-01-00-7 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Henrique de Menezes Pires Viacao Uniao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-201-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Maria Salviano Cgte: Fica intimado para que venha com o deposito do valor consignado, em dez (10) dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01773-2006-201-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Cristiano da Silva Cgte: Fica intimado para que venha com o deposito do valor consignado, em dez (10) dias, pena de extinca do processo sem julgamento do me rito. \r\n\r\nProc. 00942-2006-201-01-00-9 - SPTE: Jose Mendonca Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] SPDO: Nossa Senhora de Fatima Centro de Destroca Ltda SPTE: Fica intimado a dar correto cumprimento ao despacho de fls. 13 ver so, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-201-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Vairo dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 14. \r\n\r\nProc. 01103-2003-201-01-00-5 - Rte: MARIA JOANA LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093634/D ] MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00007-2004-201-01-00-0 - Rte: ADRIANA ALBINO CABRAL [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: MARCO ANTONIO SILVA ADRIANA ALBINO CABRAL: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da sen tenca e limites da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-201-01-00-0 - Rte: IZAURA ISIDORO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL GOMES DO LIVRAMENTO Rte: Fica intimada a indicar nos autos, no prazo de dez (10) dias, o nu mero de inscricao da Re no CNPJ, de forma a possibilitar a consul ta ao Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01324-2004-201-01-00-4 - Rte: MANOEL DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, observada a promo cao supra. \r\n\r\nProc. 01216-2005-201-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-201-01-00-0 - Rte: Fabio Francisco Alves [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:SP 116390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01549-2005-201-01-00-1 - Rte: Alani dos Santos Laurindo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos limites estabe lecidos pela coisa julgada, observada a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01703-2005-201-01-00-5 - Rte: Jefferson Rosario de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Top Car Auto Center Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01947-2005-201-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Silva de Lima [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02189-2005-201-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Leal Junior [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 096973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02210-2005-201-01-00-2 - Rte: Vivian Domiciano Pereira [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:SP 187369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02306-2005-201-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Pereira [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 559,03 / Custas R$ 11,18 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02320-2005-201-01-00-4 - Rte: Antonio Joaquim da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Setal Engenharia Construcao e Perfuracoes Ltda [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.000,62 / Custas R$ 20,13 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02366-2005-201-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Alves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02411-2005-201-01-00-0 - Rte: Gilvania Alves Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 100,00 / Custas R$ 10,64 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01079-2006-201-01-00-7 - Rte: Alessandro Pereira do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Deferida a correcao do erro material, o que foi corrigido por este juizo (vide fl. 40). \r\n\r\nProc. 01332-2006-201-01-00-2 - Rte: Valdeci de Castro Neves [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 4.000,00 / Custas R$ 80,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01463-2006-201-01-00-0 - Rte: Silvana Eduardo da Silva Menezes [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01467-2006-201-01-00-8 - Rte: Valeria Regina Moreira de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: AC Submerso Cabeleireiro Ltda (Salao Cosme Jorge) Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01480-2006-201-01-00-7 - Rte: Helio Ferreira Paixao [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: More Ja Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01567-2006-201-01-00-4 - Rte: Waldecyr Rosa Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01602-2006-201-01-00-5 - Rte: Marcos Valerio Justo Cabral [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01621-2006-201-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Borges [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.333,00 / Custas R$ 66,66 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01625-2006-201-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Marcelino [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Antonio Almir Gomes Mat de Construcao ME Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01690-2006-201-01-00-5 - Rte: Leonardo Hilario Silva [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01706-2006-201-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Areas [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01778-2006-201-01-00-7 - Rte: Lilian Cristina Paixao [Adv. Luciane Siqueira da Silva OAB:RJ 106943/D ] Rdo: Vanderlon Decoracoes e Revestimentos Ltda Rte: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01068-2000-201-01-00-1 - Rte: HOMERO RICARDO GOMES DUARTE [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01889-2000-201-01-00-8 - Rte: RICARDO FURTADO PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, observada a promo cao supra. \r\n\r\nProc. 01386-2001-201-01-00-3 - Rte: CATIA BARROS GALVAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 063830/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, observada a promo cao supra. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: REFEICOES NATURAS LTDA Rte: Fica intimada a trazer aos autos, em vinte (20) dias, copia da ul tima alteracao contratual da Rda. \r\n\r\nProc. 01038-2002-201-01-00-7 - Rte: ISAIAS SILVERIO DE AMORIM [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: VPA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Fica intimado a trazer aos autos copias dos atos constitutivos da empresa (RCPJ) e numero de inscricao no CNPJ, de forma a possibili tar o prosseguimento da execucao. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-201-01-00-6 - Rte: ROSINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073526/D ] TRADICAO DO SUL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME: Ter ciencia de despacho de fls. 76 \r\n\r\nProc. 01691-2002-201-01-00-6 - Rte: MAURO LUIZ OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 076252/D ] Rte, Rdo: Ficam intimados para que se manifestem sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por iguais dez (10) di as. \r\n\r\nProc. 00036-2003-201-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] JOSE MARTINS DO NASCIMENTO: Fica intimado a comprovar nos autos em dez (10) dias, o valor saca do da sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProc. 00825-2003-201-01-00-2 - Rte: OLINDO DE SOUZA NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos e limi tes estabelecidos pela coisa julgada, bem como a comprovar nos au tos o valor de sua conta vinculada do FGTS, observada a promocao supra. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2003-201-01-00-5 - Rte: LUIZ FRANCISCO LUCENA FILHO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. No que diz respeito ao credito do reclamante, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01126-2003-201-01-00-0 - Rte: CARLOS CESAR CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2004-201-01-00-6 - Rte: EDER LUIZ MARQUIZ [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 084284/D ] EDER LUIZ MARQUIZ: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos e limi tes estabelecidos pela coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, o bservada a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00248-2004-201-01-00-0 - Rte: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 026214/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, observada a promo cao supra. \r\n\r\nProc. 00499-2004-201-01-00-4 - Rte: EDSON BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGUR.LTDA(a/c socio Jose Heleno de Almeid Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, observada a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00938-2004-201-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2004-201-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE SOUZA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos e limi tes estabelecidos pela coisa julgada, observada a promocao supra. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01474-2004-201-01-00-8 - Rte: SANDOVAL CLOVES BARRETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 122569/D ] Rdo: Fica intimada a se manifestar sobre a conta de liquidacao em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-201-01-00-8 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior Fernandes [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia da Silva Junior Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2005-201-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Ferreira Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ter ciencia de despacho... Chamo o feito a ordem, torno NULOS todos os atos praticados a partir de fls. 244, inclusive, e determino a remessa dos autos ao EG. TRT, para reexame da sentenca de fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 00604-2005-201-01-00-6 - Rte: Jose Joao dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00985-2005-201-01-00-3 - Rte: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls. 135/136 \r\n\r\nProc. 01209-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 1a rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao a 2a rda Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01596-2005-201-01-00-5 - Rte: Ivanilda Barbosa Mendes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2005-201-01-00-6 - Rte: Florisvaldo Miranda [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de dez (10) dias, observada a promo cao supra. \r\n\r\nProc. 00593-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104988/D ] Rte, Rdo: Conforme determinado as fls. 258 deverao as partes apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 00799-2006-201-01-00-5 - Rte: Solange Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares OAB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-201-01-00-7 - Rte: Reinaldo Lourenco Rodrigues [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas para que digam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01593-2006-201-01-00-2 - Rte: Valdeci Aparecido Rosa [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Laudecor Material de Construcao e Bazar Rte: Fica intimado para que venha com o numero da sua CTPS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado \r\n\r\nProc. 01594-2006-201-01-00-7 - Rte: Roberto Lindolfo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Alesel Racoes Ltda Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01626-2006-201-01-00-4 - Rte: Rita Soares de Mesquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Faisao Industria e Comercio de Reciclados Ltda Rte: Fica intimada para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01678-2006-201-01-00-0 - Rte: Francisco Genival de Sousa Mourao [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01761-2006-201-01-00-0 - Rte: Marcos Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho OAB:RJ 114656/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS, nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 000463/92 - Rte: RENATO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CONFECCOES OGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Fica intimado para que venha com novos calculos, no prazo de quin ze (15) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/93 - Rte: ALTAMIR RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Julgo EXTINTA a execucao do credito do reclamante, nos termos do art. 598, c/c art. 269 , IV, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01615-1997-201-01-00-2 - Rte: ICLEMILSON ALVES DE AZEVEDO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 072429/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao supra, observados os limites da coisa julgada. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nId: 152360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "156820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antenor Araujo de Barros OAB : RJ 057779 D Proc: RPS 000661/01 00032-2002-471-01-00-0 01115-2002-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 001186/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: 00603-1993-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: RPS 001061/00 00969-2002-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 01294-2002-471-01-00-1 00881-2004-471-01-00-5 01160-2004-471-01-00-2 01290-2002-471-01-00-3 00624-2004-471-01-00-3 00356-2005-471-01-00-0 01355-2005-471-01-00-3 01070-2006-471-01-00-3 \r\n\r\n- Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB : RJ 089196 D Proc: 01419-2003-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Poeys Dair OAB : RJ 096574 D Proc: 00157-2005-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Jose Fernandes OAB : RJ 100336 D Proc: 00335-2004-471-01-00-4 00336-2004-471-01-00-9 00529-2004-471-01-00-0 00530-2004-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiano Reis Neves OAB : RJ 106415 D Proc: RT 000782/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizete Pimentel Soares OAB : RJ 114404 D Proc: 00506-2003-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo Cerqueira Goulart OAB : RJ 116429 D Proc: 01071-2005-471-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00629-2006-471-01-00-8 - SPTE: Elias Joao de Oliveira Costa [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] SPDO: Municipio de Laje do Muriae [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-471-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Gomes dos Santos Cunha [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a notificacao do Rdo foi devolvida com a seguinte informacao: \"desconhecido no local\". \r\n\r\nProc. 01362-2005-471-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva Mota [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a notificacao do Rdo foi devolvida com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01363-2005-471-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Amichi Pereira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a notificacao do Rdo foi devolvida com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01385-2005-471-01-00-0 - Rte: Maria Imaculada dos Santos Mota [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a notificacao do Rdo foi devolvida com a seguinte informacao: \"desconhecio no local\". \r\n\r\nProc. 00019-2006-471-01-00-4 - Rte: Alessandra Tavares Brandao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D ] Rdo: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a notificacao do Rdo foi devolvida com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01073-2006-471-01-00-7 - Rte: Marilco Quintanilha de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 084576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-471-01-00-3 - Rte: Antonio Ludgerio [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, rejeitar as preliminares de carencia de acao e ilegitimidade passiva de parte, suscitadas pela reclamada; rejeitar a alegacao de prescricao total do direito do reclamante e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos...Custas pela reclamada, no valor de R$ 24,00...\" \r\n\r\nProc. 01308-2006-471-01-00-0 - Rte: Jozelha da Silva Zanata [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, declarar, de oficio, a inepcia do pedido de numero \"12\" da peticao inicial da reclamante, relativo a multa pela nao assinatura da CTPS, julgando-o extinto sem julgamento de merito, com base no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I e paragrafo unico, inciso II do CPC; declarar, de oficio, a inepcia do pedido de numero \"13\" da peticao inicial da reclamante, relativo a salario familia, julgando-o extinto sem julgamento de merito, com base no artigo 267, inciso IV; no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pela reclamante na peticao inicial...Custa pela reclamada, no valor de R$ 60,00...\" \r\n\r\nProc. 00674-2005-471-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Costa Varela [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-471-01-00-6 - Rte: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D AB:RJ 116429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 00891-2006-471-01-00-2 - Rte: Rovenil Antonio Luquetti Machado [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 002083/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 156820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "153836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2005-482-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01298-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose Antonio TEOFILO RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01066-2005-482-01-00-8 - Rte: Silvana de Oliveira Ribeiro Rdo: N F Azeredo Comercio e SERVICOS DE ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02738-2005-482-01-00-2 - Rte: Celia da Soledade Fernandes da Silva Rdo: Coopemmae Industria e Comercio de Representacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00884-2006-482-01-00-4 - Rte: Vilma Silvana dos Santos Rdo: Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00885-2006-482-01-00-9 - Rte: Marli Leonel da Silva Conceicao Rdo: Cooperativa de Mao de Obra QUALIFICADA DE MACAE-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 11:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/90, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 69/72, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2005-482-01-00-7 - Rte: Gustavo Lazzaroni da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 331/342, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-482-01-00-9 - Rte: Francimar Ferraz da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 80/87, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-482-01-00-3 - Rte: Manoel Sales Guimaraes Filho Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 61/65, procedentes em parte, cuja copia segue em anexo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00243-2007-482-01-00-0 - Cgte: Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Cgdo: Ezequiel Carvalho Alves Aliminas Alimentacao Industrial Ltda-ME: Venha o consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00260-2006-482-01-00-7 - SPTE: Jose Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 128557/D ] Techint Engenharia S.A.: Ter vista da peticao do autor de fls. 92/139, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda. Leonardo Wesller Santos Jose: Ter vista da devolucao da carta precatoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Rangel Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Rangel Ribeiro: Ter vista da devolucao da carta precatoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-482-01-00-7 - Rte: Ronald da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 085996/D ] Ronald da Silva Nascimento: Ter vista da certidao do Sr.Oficial de Justica de fl. 57, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriani Francisca de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 087551/D ] Adriani Francisca de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-482-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Ranges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 110661/D AB:RJ 053073/D ] Maria de Lourdes Ranges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-482-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 053073/D ] Wilson da Silva Braga: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcos de Azevedo Gomes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda Marcos de Azevedo Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 33 em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01268-2005-482-01-00-0 - Rte: Eliezer Oliveira da Silva [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D Eliezer Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2005-482-01-00-3 - Rte: Oziel da Cunha Franco [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 090508/D ] Oziel da Cunha Franco: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2006-482-01-00-7 - Rte: Jocilei Bastos Miranda [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 015925/D ] Jocilei Bastos Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o autor fornecer o atual endereco da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-482-01-00-6 - Rte: Darcy Francisco Dias [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-482-01-00-0 - Rte: Ruisberto Oliveira Nascimento [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Nilton Rodrigues de Souza: Devera o autor fornecer a data, o valor e o numero do cheque emitido em janeiro de 2005, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-482-01-00-2 - Rte: Ivan Carlos Alexandria Silveira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Ivan Carlos Alexandria Silveira: Manifestar-se quanto ao oficio de fl. 50, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-482-01-00-7 - Rte: Erasmo Bizerra Lima [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda Erasmo Bizerra Lima: Manifeste-se o autor quanto ao oficio de fl. 52, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcino da Silva Ramos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Alcino da Silva Ramos, Milton dos Santos & Cia Ltda: Manifestar-se sobre os oficios acostados aos autos, conforme ata de fl. 48, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda Jorge de Souza: Atender ao determinado no despacho de fl. 50-verso, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-482-01-00-3 - Rte: Jamilton Souza dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D Jamilton Souza dos Santos: Informe o autor se a segunda re quitou o valor acordado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-482-01-00-6 - Rte: Lailson Bueno [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda Lailson Bueno: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00256-2004-482-01-00-7 - Rte: GENILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] GENILSON BARBOSA DE ARAUJO: Tomar ciencia de que foi deferido ao autor o prazo de 05 dias para manifestar-se quanto a devolucao da notificacao da primeira re, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00818-2005-482-01-00-3 - Rte: Rosineide Oliveira Rozestolato [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 117291/D ] R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda: Tomar ciencia de que o valor constrito foi convolado em penhora, devendo a re depositar o valor remanescente, garantindo assim o Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-482-01-00-5 - Rte: Renato Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Renato Alves da Silva: Manifestar-se sobre oficio de fls. 83/84, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2005-482-01-00-1 - Rte: Celio Machado de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 130072/D ] Celio Machado de Oliveira, Laercio da Silva Pacheco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-482-01-00-9 - Rte: Isael Alves Bezerra [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 068880/D ] Bueno Engenharia Construcao Ltda: Ter vista da peticao de fls. 77/85, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-482-01-00-2 - Rte: Vania Lucia dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes OAB:RJ 004800/D AB:RJ 000660/B ] Hoteis e Turismo Ozorio Ltda: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00976-2005-482-01-00-3 - Rte: Genildo da Silva Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 001126/D ] Usina Carapebus S.A: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01001-2005-482-01-00-2 - Rte: Orlandine Bernardes Rdo: Hoteis e Turismo Ozorio Ltda [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Hoteis e Turismo Ozorio Ltda: Manifestar-se sobr o recurso ordinario interposto pelo INSS, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01058-2005-482-01-00-1 - Rte: Mara Dalila da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Batista de Macae Ltda: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-482-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo da Conceicao [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 037768/D ] Petroserv S.A.: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-482-01-00-1 - Rte: Ana Kely Alves de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 024207/D ] Depla Meterial Fotografico Ltda: Manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Correia E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Silvertech do Brasil Engenharia e Automocao Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-482-01-00-0 - Rte: Mario Delano Cavalcanti Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 073976/D ] Mario Delano Cavalcanti Neto: Venha o autor como deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01255-2005-482-01-00-0 - Rte: Luciano Consolini Leite [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 269/275, EM 08 DIAS Luciano Consolini Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 276/293,EM 08 DIAS Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo autor, bem como tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2005-482-01-00-3 - Rte: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 072920/D AB:RJ 053073/D ] Gelson Rodrigues Sacavem, Trico Servicos Maritimos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia das decisoes dos embargos declaratorios de fls. 779/780 e 781/782, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01080-2006-482-01-00-2 - Rte: Andre Lisboa Louback [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D ] Rdo: Sextante Reparos Navais Ltda Andre Lisboa Louback: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Marcelo Moore Nascimento: Apresente o autor suas quesitacoes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 153836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "154423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02077-2004-241-01-00-2 - Rte: VAGNER ROCHA NUNES Rdo: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02078-2004-241-01-00-7 - Rte: ALAN DA COSTA MENDES RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02173-2005-241-01-00-1 - Rte: Rafael Antonio Lemos de andrade Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda N/P SOCIO AGNALDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00906-2006-241-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo Machado Rdo: Restaurante e Discoteca REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02023-2006-241-01-00-9 - Rte: Welinton da Silva Rdo: Trans Ocean 2001 Servicos de Reparos NAVAIS LTDA. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: DENILSON PECANHA DE OLIVEIRA Rdo: CONCELADOR LTDA. (COWA DO BRASIL) N/P FRANCISCO FREITAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01740-2002-241-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA ANTUNES Rdo: PADARIA DELICIA DO BARAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2108,77 \r\n\r\nProc. RT 001474/00 - Rte: PATRICIA ABREU DE SOUZA Rdo: ANA CRISTINA MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03408-2002-241-01-00-0 - Rte: LILIAN MARIA MELLO DE MENEZES Rdo: CENTRO PREP.DE INST.PRE-UNIV.LTDA - N/P SOCIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 40.294,37 \r\n\r\nProc. RT 000157/87 - Rte: MARIO JOSE FERREIRA DE SOUZA Rdo: TUBARAO BAR SHOW LTDA N/P MANOEL C. ALVAREZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia do arresto do seu imovel localizado em Barreira 1o. distrito de Saquarema - RJ, para garantia da execucao neste feito no valor de R$ 4.685,47. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: REGINALDO DE JESUS SOUZA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora e sera liberado para satisfacao do credito do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001165/94 - Rte: ISMAEL MOREIRA Rdo: EDSON GRADIZ DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3729,05 \r\n\r\nProc. RT 001324/99 - Rte: MARILZA CARVALHO DA SILVA Rdo: CONSERVADORA FULMINENSE SA ENGENHARIA SERVICOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002912/99 - Rte: ROSENILDOD DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 02189-2006-241-01-00-5 - Egte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira OAB:RJ 135940/D AB:RJ 048886/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2002-241-01-00-2 - Rte: FABIA JANAINA DOS SANTOS LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074988/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03256-2002-241-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARTINELE [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUNICIPAL MORAD URBAN SANEAMENTO EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01122-2003-241-01-00-0 - Rte: KLEBER RODRIGUES ALBINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-241-01-00-6 - Rte: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 104558/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Vide fls. 114. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 03670-2003-241-01-00-5 - Rte: EDIVAR MARQUES DAMASCENO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01860-2004-241-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01882-2004-241-01-00-9 - Rte: FAUSTO PEREIRA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02483-2005-241-01-00-6 - Rte: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02388-2006-241-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Aschi [Adv. Hellen William A.P. Braga OAB:RJ 107033/D ] Rdo: Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01173-2001-241-01-00-0 - Rte: VAGNER ESPINDOLA COELHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001375/01 - Rte: AMARILDO SILVA FIGUEIREDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: WIMAQ PECAS E SERVICOS LTDA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre IR a reter. \r\n\r\nProc. RT 003446/01 - Rte: CARMEM LUCIA KELLY DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-241-01-00-8 - Rte: RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 5000,00 \r\n\r\nProc. 01017-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01486-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE EDSON DA SILVA VIANA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02595-2002-241-01-00-4 - Rte: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03760-2002-241-01-00-5 - Rte: CLEUNICE FABIANE DA SILVA MESQUITA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 018252/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00737-2003-241-01-00-0 - Rte: FABIANO TRANIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01538-2003-241-01-00-9 - Rte: DIVANIL FERREIRA PAULO [Adv. Andre Luiz Pedro Andre OAB:RJ 098721/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00443-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE JESUS VIANA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00461-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00921-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066939/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03112-2004-241-01-00-0 - Rte: EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03434-2004-241-01-00-0 - Rte: AGELSON PINTO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00339-2005-241-01-00-5 - Rte: Natanael Izidio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01858-2005-241-01-00-0 - Rte: Gracina Lopes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00838-2006-241-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Moyseis [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Juntar o oficio da Vara de Familia, conforme item 8 do acordo, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-241-01-00-1 - Rte: Renato de Jesus da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Offshore Reparos Navais Ltda E OUTRO S AB:RJ 095363/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Offshore Reparos Navais Ltda, Estaleiro Ebin S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-241-01-00-4 - Rte: Danilo Ferreira Eloy [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Weliton Carvalho de Azevedo Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001948/95 - Rte: SUELI MARQUES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) Em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002748/95 - Rte: ABELARDO EUGENIO DE CARVALHO PEIXOTO [Adv. Zailson Costa Gueiros OAB:RJ 077619/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/96 - Rte: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-1996-241-01-00-5 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002962/98 - Rte: FRANCISCO DUARTE NEGREIROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003605/98 - Rte: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00533-1999-241-01-00-1 - Rte: DARCI PELEGRINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01037-1999-241-01-00-5 - Rte: ALCIR FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"As partes\". F.289-v. \r\n\r\nProc. RT 002265/99 - Rte: ROSIMERE ABREU DE FREITAS REZENDE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03416-1999-241-01-00-0 - Rte: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003744/99 - Rte: JORGE EVANGELISTA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 154423"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "157092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. AC 001321/01 - Aut: SIND TRAB INDUSTRIAS ALIMENTACAO AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA NOVA INOA LTDA SIND TRAB INDUSTRIAS ALIMENTACAO AFINS DE NIT: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. AC 001003/86 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E MAT ELETRICO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 060384/D ] SIND DOS TRAB NAS IND MET MEC E MAT ELETRICO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA ARQUIVAMETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 04319-1997-242-01-01-1 - Rte: REGINA CARNEIRO PASSOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 003756/00 - Rte: ANDERSON ALVES COUTINHO [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D ] Rdo: MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO ANDERSON ALVES COUTINHO: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA COMPROVANDO A RELACAO SOCIETARIA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001413/01 - Rte: VANILDO DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D VANILDO DA SILVA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS.82, UMA VEZ NAO DESCON- SIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE'. VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 003269/01 - Rte: MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 033825/D ] MARIO FERNANDO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao, DA RDA, FLS.81/88 \r\n\r\nProc. RPS 003879/01 - Rte: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106186/D ] Rdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA FRANCISCO JOSE DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DEBITO PELA RECLA- MADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PREJUIZO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00612-2002-242-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: BAR EXPRESSO LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 03412-2002-242-01-00-4 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA MOACYR [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao OAB:RJ 085737/D AB:RJ 035895/D ] FABIO DE OLIVEIRA MOACYR, CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2003-242-01-00-0 - Rte: ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 085013/D ] ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 01343-2003-242-01-00-5 - Rte: ROSELI SILVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: PEOPLE COMPUTACAO ROSELI SILVEIRA RAMOS: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO POR EDITAL, CONFORME FLS.34. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENS DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01818-2003-242-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 033844/D ] JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 02467-2003-242-01-00-8 - Rte: LUISA NONATA DA SILVA MOREIRA [Adv. Roberto Frota de Carvalho OAB:RJ 003972/D AB:RJ 075764/D ] LUISA NONATA DA SILVA MOREIRA, BEIJING RESTAURANTE LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, FLS.28 \r\n\r\nProc. 02924-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA MARCIA CRISTINA MARCELINO DA SILVA: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS.15/16, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 03502-2003-242-01-00-6 - Rte: MARIA INES BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: LUCIENE SERAFIM MARIA INES BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 03599-2003-242-01-00-7 - Rte: MICHELE ANDRADE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102775/D ] MICHELE ANDRADE LIMA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00946-2004-242-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ALEXANDRE CRUZ DA COSTA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01107-2004-242-01-00-0 - Rte: WILSON CORREA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA WILSON CORREA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 01384-2004-242-01-00-2 - Rte: ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marilza Monteiro Guimaraes da Silva OAB:RJ 057674/D AB:RJ 067316/D ] ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO, M H CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C: AO RTE: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, ANTE A NOTIFICACAO DEV DE FLS.92. AO ADV RDA: ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, ANTE A NOT DEV DE FLS.93. PZ DE 05 DIAS. *CIENCIA, AINDA, DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01767-2004-242-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA TORRES DE BRITO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 123547/D ] MARIA DA GLORIA TORRES DE BRITO: VIR RETIRAR A GUIA DO FGTS ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. PZ DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2005-242-01-00-1 - Rte: Leonardo Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Oticas Luan Ltda Leonardo Costa da Silva: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 02020-2005-242-01-00-0 - Rte: Karine Santos Nunes [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabelereiro Ltda Me Karine Santos Nunes: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 02978-2005-242-01-00-1 - Rte: Areli do Carmo Pereira Junior [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084500/D ] AEP Automacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00569-2006-242-01-00-1 - Rte: Angelo Maximo Vieira Antunes [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 070412/D ] Angelo Maximo Vieira Antunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-242-01-00-6 - Rte: Rosimere da Silva Azevedo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Bar e Restaurante do Luiz Rosimere da Silva Azevedo: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.31 VERSO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: WALTER GERRA DE CASTRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] WALTER GERRA DE CASTRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FLS.138 \r\n\r\nProc. 00168-2000-242-01-00-6 - Rte: DAVID FERNANDES [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] VIEIRA IRMAO E CIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059469/D ] PAULO CESAR DO NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: ROBSON FARIAS FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO ROBSON FARIAS FIGUEIREDO: ATENDER A DETERMINACAO DE FLS.61, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001601/00 - Rte: LUCIENE DA SILVA BRAZ [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 058692/D ] LUCIENE DA SILVA BRAZ: Ter ciencia de despacho FLS.85,VERSO \r\n\r\nProc. 01893-2000-242-01-00-1 - Rte: JOSELIA PERES DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 092757/D AB:RJ 028021/D ] JOSELIA PERES DE SOUZA AZEVEDO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 001923/00 - Rte: GILBERTO CARLOS RODRIGUES TAVARES [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 075373/D ] GILBERTO CARLOS RODRIGUES TAVARES: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 02651-2000-242-01-00-5 - Rte: ELIETI DE MELO PACHECO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081757/D ] ELIETI DE MELO PACHECO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 03741-2000-242-01-00-3 - Rte: WAGNER NEVES MARINS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER NEVES MARINS: TER CIENCIA DE FLS. DO DEPOSITO REALIZADO NOS AUTOS, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2001-242-01-00-8 - Rte: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D ] LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 145, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000765/01 - Rte: JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001359/01 - Rte: JOSEILTON DE SOUZA PEQUENO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAGOATA JOSEILTON DE SOUZA PEQUENO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64 \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: ADEMIR ALVES DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME ADEMIR ALVES DE MELLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58, DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 001828/01 - Rte: ROSANGELA MARTINS PAIVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 001832/D ] ROSANGELA MARTINS PAIVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. 02105-2001-242-01-00-5 - Rte: ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 077164/D ] ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02513-2001-242-01-00-7 - Rte: FERNANDO CESAR DOS SANTOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] FERNANDO CESAR DOS SANTOS: INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO, CONFORME FLS.190. INDEFERIDA, POR ORA, A EXECUCAO EM FACE DA 2a.RDA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02662-2001-242-01-00-6 - Rte: ALCIMAR ROCHA ESCOCARD [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E CIENCIA DE FLS.241. \r\n\r\nProc. RT 003251/01 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA BORGES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Mesas Telefonicas ERJ BT Niteroi] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. RT 003951/01 - Rte: ROBSON QUINTANILHA MACHADO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 087833/D ] TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 00069-2002-242-01-00-6 - Rte: ELIZETE GROETAERS DE MORAES [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 044670/D ] PREVI BB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/CONTRA-RAZOES \r\n\r\nProc. 01521-2002-242-01-00-7 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VALE DAS PEDRAS SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.150 \r\n\r\nProc. 01629-2002-242-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112500/D ] RENATO DA SILVA FERREIRA, CONSULTORIA VIEIRA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 03557-2002-242-01-00-5 - Rte: AUGUSTO NICOLAU BONIFACIO [Adv. Maria de Fatima Melo Ribeiro OAB:RJ 104770/D ] Rdo: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AUGUSTO NICOLAU BONIFACIO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00323-2003-242-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: STRAUSS CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA S/C LTDA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 02167-2003-242-01-00-9 - Rte: JACQUELINE DE SOUZA TORRES [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 079302/D ] JACQUELINE DE SOUZA TORRES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA, FLS.126/135 NO PRAZO DE 10 DIAS, E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00185-2004-242-01-00-7 - Rte: PATRICIA CRISTINA MENDES MACHADO [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: DGIT INFORMES TECNICOS LTDA PATRICIA CRISTINA MENDES MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nProc. 00932-2004-242-01-00-7 - Rte: NILTON VARGAS MARTINS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: ODAIR JOSE FELIX NILTON VARGAS MARTINS: Manifestar-se sobre peticao, 34 \r\n\r\nProc. 02094-2004-242-01-00-6 - Rte: BARBARA HERVIA VENTURA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 100699/D ] BARBARA HERVIA VENTURA, SIND EMPREGADOS NO COMERCIO NITEROI S GONCALO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO 08 DIAS PARA CONTRA-RAZOES, CONFORME FLS.88. \r\n\r\nProc. 02460-2004-242-01-00-7 - Rte: MANOEL DA CRUZ FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 098272/D ] SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02744-2004-242-01-00-3 - Rte: WAGNER ARLINDO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO, FLS.198 \r\n\r\nProc. 03233-2004-242-01-00-9 - Rte: ALOISIO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: ROSCH ADMINIST DE SERV DE INFORMATICA LTDA ALOISIO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... NA CPE \r\n\r\nProc. 03693-2004-242-01-00-7 - Rte: CLEBER DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 039244/D ] CLEBER DA SILVA QUINTANILHA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00119-2005-242-01-00-8 - Rte: MARIA NAZARE CORREA TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 003461/D ] MARIA NAZARE CORREA TAVARES, Jose Miguel Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00470-2005-242-01-00-9 - Rte: Patriciane da Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Delicias de Pendotiba Patriciane da Costa: INDEFERIRA EXPEDICAO DE OFICIO A JUCERJA. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PZ 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00548-2005-242-01-00-5 - Rte: Antonio Rafael da Cruz Borges [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 027681/D ] Antonio Rafael da Cruz Borges, SPINS Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, FLS.125 \r\n\r\nProc. 00653-2005-242-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Manhas Ferreira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062923/D AB:RJ 004828/D ] Luiz Carlos Manhas Ferreira: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. 00692-2005-242-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos Brito [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Roberto dos Santos Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-242-01-00-1 - Rte: Regina Maria Mendonca Ferreira Braga [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 125601/D ] Regina Maria Mendonca Ferreira Braga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00906-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Pereira [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 043568/D ] Carlos Roberto dos Santos Pereira, Supermercado Imperial de Icarai Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-242-01-00-9 - Rte: Moacir Jorge Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 037836/D ] Souza Cruz S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-242-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Barbosa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 067460/D ] Sergio de Andrade Barbosa, Petrobras/Transpetro - Transporte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a.RDA \r\n\r\nProc. 01441-2005-242-01-00-4 - Rte: Margarida de Jesus Luis [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 084892/D ] Margarida de Jesus Luis, Rio Cricket e Associacao Atletica S/C: AO RTE: APRESENTAR CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS, NOS TERMOS DO ART.1o. DA LEI 6858/80, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. A RDA: CIENCIA INDEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 02208-2005-242-01-00-9 - Rte: Keila Soares Lourenco [Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha OAB:RJ 110684/D AB:RJ 089672/D ] Keila Soares Lourenco, Centro de Estetica Dermatologica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03069-2005-242-01-00-0 - Rte: Lilian Carla da Cruz Silva [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco SA Lilian Carla da Cruz Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO: 01-PLANILHA DESMEMBRADA MES A MES, ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO E.TRT 1a.REGIAO, OBSERVANDO A SUM 381 DO C.TST; 2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDEN CIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RTE E RDA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS; 3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDACAO; 4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUCAO: AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. PZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-242-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Figueira [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-242-01-00-0 - Rte: Carina Rodrigues Ferreira [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 131462/D ] Sociedade Educacional S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-242-01-00-4 - Rte: Andresa Mendes Couto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Andresa Mendes Couto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-242-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D Paulo Cesar de Lima: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.27, DEVENDO FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA FINS DE INTIMACAO DOS SOCIOS. APOS, O FEITO SERA REINCLUIDO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00778-2006-242-01-00-5 - Rte: Veronica Fazoli de Moraes Vasconcellos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 027439/D ] Labs Ltda, Cardioclinica Ltda, P L Servicos Medicos Ltda, Win Up Servicos de Informatica e Telefonia Ltda ME, C S Servicos de Informatica e Telefonia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ COMUM DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01382-2006-242-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Sacramento [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Jose Ricardo Sacra mento: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.41, INDEFERINDO A CITACAO POR EDITAL. VIR COM O ENDERECO ATUAL DA 1a.RDA OU SEU CONTRATO SOCIAL PARA CITACAO N/P DE SEUS REPRESENTANTES, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PZ 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-242-01-00-9 - Rte: Ana Lucia da Silva Alvares [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D ] Rdo: Fwordfishrio Informatica Ltda. Ana Lucia da Silva Alvares: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.42, DEVENDO COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA ORA INDICADA, NO PZ DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00360-2007-242-01-00-9 - Rte: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Enei Borges Azevedo: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 17, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-242-01-00-3 - Rte: Robson Ferreira da Silva [Adv. Fernando Mendes Brochado OAB:RJ 076771/D Robson Ferreira da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00421-2007-242-01-00-8 - Rte: Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Mario Wanderley Bezerra dos Santos Lima: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00426-2007-242-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira Mendes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Anderson Pereira Mendes: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00431-2007-242-01-00-3 - Rte: Gilsea Carvalho Braga [Adv. Paulo Roberto Alves de Castro OAB:RJ 078479/D ] Rdo: Ceramica Vila Nova Ltda. Gilsea Carvalho Braga: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00432-2007-242-01-00-8 - Rte: Claudio Mendes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Claudio Mendes: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-242-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Paulo Roberto Gomes de Albuquerque: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00436-2007-242-01-00-6 - Rte: Enes da Silva Morais [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D Enes da Silva Morais: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00437-2007-242-01-00-0 - Rte: Dayvison Teixeira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Dayvison Teixeira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00440-2007-242-01-00-4 - Rte: Ronaldo Alves Figueiredo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Ronaldo Alves Figueiredo: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00448-2007-242-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Pereira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Jorge Antonio Pereira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00449-2007-242-01-00-5 - Rte: Danilo de Manhaes Brum [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D Danilo de Manhaes Brum: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00450-2007-242-01-00-0 - Rte: Luiz de Oliveira Florentino [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: K Nutry Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Luiz de Oliveira Florentino: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00452-2007-242-01-00-9 - Rte: Daniel Barros de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Combinado Cinco de Julho Daniel Barros de Oliveira: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00464-2007-242-01-00-3 - Rte: Jorginete Cruz da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Guiomar da Silva Machado Jorginete Cruz da Silva: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00466-2007-242-01-00-2 - Rte: Jonas Gomes Alves [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda. Jonas Gomes Alves: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-242-01-00-0 - Rte: Andre Ribeiro da Cunha [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Andre Ribeiro da Cunha: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00473-2007-242-01-00-4 - Rte: Lucimar dos Santos Barbosa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Lucimar dos Santos Barbosa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-242-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Correa [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D Marcos dos Santos Correa: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00476-2007-242-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Nascimento [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Janaina da Silva Nascimento: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00507-2007-242-01-00-0 - Rte: Rodolpho de Araujo Sodre [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: R M A Salgado Auto Pecas e Mecanica Rodolpho de Araujo Sodre: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00508-2007-242-01-00-5 - Rte: Eraldo Monteiro Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceicao Ltda. Eraldo Monteiro Filho: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00511-2007-242-01-00-9 - Rte: Fernanda de Barros Rodrigues [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D Fernanda de Barros Rodrigues: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00516-2007-242-01-00-1 - Rte: Arlete Garcia Ortiz Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Zenaide de Barros Pinto Arlete Garcia Ortiz Goncalves: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00523-2007-242-01-00-3 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: CMA Cabeleireiro Ana Paula dos Santos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00526-2007-242-01-00-7 - Rte: Viviane Lopes dos Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D Viviane Lopes dos Santos: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-242-01-00-2 - Rte: Gilberto Manoel do Nascimento [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: Nacional Engenharia Gilberto Manoel do Nascimento: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ATO 868/05 DA PRES E.TRT, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000669/68 - Rte: ALMIR FONSECA DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 025175/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ALMIR FONSECA DE MACEDO: PROMOVER A PARTE AUTORA A HABILITACAO INCIDENTAL DOS SUCESSORES DOS AUTORES FALECIDOS NO PRAZO REQUERIDO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-1991-242-01-00-0 - Rte: RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 056643/D ] RUBEM MACHADO SAMPAIO FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FLS.543 \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA ARQ S/BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002212/94 - Rte: ALMIR BARROSO FILHO [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 002827/D ] ALMIR BARROSO FILHO: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.200, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002315/95 - Rte: PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 022019/D ] PAULO FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 003015/95 - Rte: JOSE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 132165/D ] JOSE ALMEIDA DE SOUZA, NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A, MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS, FLS.173 \r\n\r\nProc. RT 003252/95 - Rte: GOMER LUIZ DE ANDRADE [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] GOMER LUIZ DE ANDRADE: ATENDER A R.DETERMINACAO DE FLS.185, JUNTANDO AOS AUTOS A DECLARA CAO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS A FIM DE PROMOVER A HABILITACAO INCIDENTAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000254/96 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA SAO SEBASTIAO LTDA SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NIT: TER CIENCIA DE FLS.124, INDEFERINDO POR ORA A EXPEDICAO DE ALVARA. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D ] SEBASTIAO JACINTO NASCIMENTO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS AS FLS.300, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/96 - Rte: VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 046157/D ] VALFREDO DO NASCIMENTO LIMA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE FLS.121/124, BEM COMO SOBRE O OFICIO DE FLS.127, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: WALACE FERNANDO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA WALACE FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264/270 \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: GENARIO SOUZA CRUZ [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 042860/D ] GENARIO SOUZA CRUZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONFORME FLS.162. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: MARIA CRISTINA BARBETO DE LUCAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D MARIA CRISTINA BARBETO DE LUCAS: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... FLS.203 \r\n\r\nProc. 00453-1999-242-01-00-2 - Rte: WALDIR UBIRACI C DA SILVA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 030366/D ] WALDIR UBIRACI C DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00763-1999-242-01-00-7 - Rte: JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 096513/D ] JOCIMAR CORDOVIL DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: CARLA MENDES FERRAN [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 065415/D ] CARLA MENDES FERRAN: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001685/99 - Rte: SILVANA ABRAAO DO AMPARO [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 056259/D ] SILVANA ABRAAO DO AMPARO: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002551/99 - Rte: HELIO CESARIO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D HELIO CESARIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao, DA RDA, FLS.113 \r\n\r\nProc. 02635-1999-242-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERREIRA LOPES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 013994/D ] COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESP..LTDA, Barcas S.A. Transportes Maritimos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002844/99 - Rte: ROSANA CRISTINA ROSA DE FIGUEIREDO [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D ] Rdo: LOJA REPUBLICA URBANA ROSANA CRISTINA ROSA DE FIGUEIREDO: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de .... \r\n\r\nProc. RT 004360/99 - Rte: REGINA CELIA GOMES DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] REGINA CELIA GOMES DA CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS INDICADOS A PENHORA PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 157092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "156634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01139-1989-511-01-00-1 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.VEST. DE N. FRIBURGO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Deferido o prazo para vista dos autos - 30 dias. \r\n\r\nProc. 02186-2003-511-01-00-1 - Rte: JOSE JORGE SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA. Rte: Informoar o CGC da empresa executada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-511-01-00-3 - Rte: Francisca Graci Maciel [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 068934/D ] Rte: Vista da devolucao da notificacao de fls. 48, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-511-01-00-3 - Rte: Nivaldo Carvalho Navega [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 063158/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 02260-2006-511-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Santos Lopes [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Limpa Rapido de Friburgo Limp. e Cons. Ltda. ME Rte: Deferido o pedido mediante traslado e pagamento de emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2003-511-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 083942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 240 (prazo: 10 dias/RDO). \r\n\r\nProc. 01550-2003-511-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Patricia Canto Condack OAB:RJ 092932/D ] Rdo: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 93, informando atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-511-01-00-2 - Rte: JEAN EDSON DE SIMAS GRANITO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos do autor, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-511-01-00-1 - Rte: RONDINELLE DA CONCEICAO CHRISTANI [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D Rte: Dizer sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01463-2004-511-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Levantada a penhora de fls. 297. Deposito recursal convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2004-511-01-00-8 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS [Adv. Lazaro Santos Filho OAB:RJ 035960/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-511-01-00-0 - Rte: Alipio Tavares da Motta [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-1998-511-01-00-9 - Rte: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. **observar Acordao. \r\n\r\nId: 156634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "155748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00976-2006-222-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias o debito exequendo, ou garantir a execucao, nos termos do art. 8o. da Lei no.6.830/80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00034-2003-222-01-00-3 - Rte: NEIDE TAVARES DELGADO Rdo: Creche Cristo e Rei (A/C Socio Ricardo Lacerda da SIlva) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01732-2004-222-01-00-7 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 077720/D ] Cgdo: Ciencia extinto o processo sem resolucao do merito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-222-01-01-4 - Agte: Andre Luiz Duarte Torres [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 115890/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02212-2003-222-01-00-0 - Rte: MANOEL ANDRADE ALVES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 092520/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 01751-2005-222-01-00-4 - Rte: Jose Fernandes Lins Lima [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D ] Rdo: Marlucia Grao Para Pneus e Rodas em Geral Ltda. - ME Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao,art.852-B,paragrafo 1o,CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciano Gomes de Almeida [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D ] Rdo: Bazar e Materiais de Construcao Quinzao Ltda. - ME Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01896-2006-222-01-00-6 - Rte: Elias Lopes da Silva [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 015925/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.027,99 (3692369,14775 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00724-2002-222-01-00-1 - Rte: JORGE CAETANO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RIO NOVO IND DE PAPEL LTDA Rte: Forncer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante \r\n\r\nProc. 00802-2002-222-01-00-8 - Rte: JOSE DIVINO DE OLIVEIRA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 057964/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-222-01-00-1 - Rte: RENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Heloisa Rosa Ferreira OAB:RJ 092521/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 01460-2002-222-01-00-3 - Rte: ANA PAULA GUEDES MARCOLINO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 00415-2003-222-01-00-2 - Rte: MARIVALDO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-222-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VALERIA SCOSSAT [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 005499/D AB:RJ 039543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-222-01-00-0 - Rte: EDSON PEREIRA GUEDES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 189 e 217. \r\n\r\nProc. 01539-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DA CUNHA [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 147. \r\n\r\nProc. 02070-2003-222-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 050410/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2004-222-01-00-3 - Rte: RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se peticao da executada,fls.465,com indicacao de bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2004-222-01-00-0 - Rte: EDENISIO PEREIRA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D Rte: Vir com o endereco da segunda reclamada, em 05 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia indeferimento da citacao no endereco de fls.77, tendo em vista a informacao dos Correios: mudou-se. \r\n\r\nProc. 00734-2004-222-01-00-9 - Rte: WILLIANS ERALFRE MOURA DAS NEVES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho OAB:RJ 089660/D AB:RJ 040899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.491,85 (5.440.883,85006 IDTRs). quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 01078-2004-222-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.252,30 (621.480,11037 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento do tributo e apresentar demonstrativo do calculo respectivo, em 15 dias da data da retencao. \r\n\r\nProc. 01330-2004-222-01-00-2 - Rte: MANOEL ELIAS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-222-01-00-0 - Rte: VIVIANE TAVARES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 210 e 216. \r\n\r\nProc. 00733-2005-222-01-00-5 - Rte: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 43. \r\n\r\nProc. 00764-2005-222-01-00-6 - Rte: Evanildo Alves [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 342,34). \r\n\r\nProc. 00884-2005-222-01-00-3 - Rte: Reinaldo Alves Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Mercadinho Simplesmente Ltda(Sucessor de Merc Ponte Dop Camarim Ltda) Rte: Vir com o contrato social da re, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.54,tendo em vista que o convenio ainda nao foi implementado. \r\n\r\nProc. 01258-2005-222-01-00-4 - Rte: Francielio da Silva Sales [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 073901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 36. \r\n\r\nProc. 01290-2005-222-01-00-0 - Rte: Alexander de Oliveira Sodre [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01574-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01913-2005-222-01-00-4 - Rte: Pedro Avelino Estefano [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseilton Farias de Oliveira [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00408-2006-222-01-00-3 - Rte: Adriana Nunes de Souza Cruz [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2006-222-01-00-4 - Rte: Cleber Menezes Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco, com documentos ,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes re/ratificarem os depoimentos de fls. 43 e 44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-222-01-00-8 - Rte: Valeria Monteiro da Conceicao Santos [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber as guias para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, em 05 dias. Apos, promova a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2006-222-01-00-3 - Rte: Rosana dos Santos Townsend [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier OAB:RJ 121383/D AB:RJ 060137/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade requerida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-222-01-00-7 - Rte: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 089885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00805-2006-222-01-00-5 - Rte: Valter Augusto de Barros [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ciencia deferida a expedicao de oficio ao Ministerio do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-222-01-00-8 - Rte: Matheus Linhares Uchoa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao, art.844,CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-222-01-00-1 - Rte: Rubem Poeys dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: Dom Victor Decoracoes e Estofados Ltda. Rte: Fornecer atual endereco da reclamda ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01448-2006-222-01-00-2 - Rte: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:ES 008793/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01509-2006-222-01-00-1 - Rte: Fabiane Nataria Ribeiro [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis, por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01961-2006-222-01-00-3 - Rte: Monica Luiza Andre Piassa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01967-2006-222-01-00-0 - Rte: Sergio Israel da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Consorcio Baixada III: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos Para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/90 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 044843/D ] Rte: Comprovar o alegado, fls.513. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: MONICA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Ciencia nada a deferir.Reporto-me despacho de fls.146. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/95 - Rte: ANGELA FIGUEIREDO LIXA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/95 - Rte: LUCI INES COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DROGARIA FARONI LTDA Rte: Comprovar o alegado,fls.439. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000469/95 - Rte: DERCIO AUGUSTO LOPES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca devida, em 48 horas, pena de execucao (R$ 1.521,01 130.522,7225 IDTRs). \r\n\r\nProc. RT 000008/96 - Rte: ACYR SERRA SARDENBERG [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00465-1998-222-01-00-1 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Ciencia conhecida a impugnacao apresentada pelo autor e acolhida pretensao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/98 - Rte: VERA REGINA DE SOUZA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Esclarecer se a empresa Crown Ind e Com Ltda, pertence ao mesmo grupo economico, tendo em vista a indicacao de bens pela reclamada as fls.182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: EDSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Comprovar as alegacoes da peticao de fls.207/208,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: ELIANE IVO DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: GELMAR RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/99 - Rte: JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 055492/D ] Rte: Ciencia expedida a certidao requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1999-222-01-00-7 - Rte: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 155748"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "156900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01627-1998-224-01-01-4 - Rte: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-224-01-00-7 - SPTE: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 064238/D ] SPDO: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de caracterizar-se litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01342-2004-224-01-00-0 - Rte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2004-224-01-00-2 - Rte: ADRIANO RENE DE MELO [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02285-2004-224-01-00-6 - Rte: ANGELITA DO CARMO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2005-224-01-00-9 - Rte: Marta Barcellos de Abreu [Adv. Renato Acacio Ferreira OAB:RJ 126702/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01908-2005-224-01-00-4 - Rte: Emanuele Maximo Meneses [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 120165/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.47, no valor de R$ 4.964,03 equivalentes a 426.587,29647 IDTR. \r\n\r\nProc. 01955-2005-224-01-00-8 - Rte: Eurides Pereira Alves [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 107263/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.48, no valor de R$ 5.532,30 equivalentes a 475.421,96567 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 002174/00 - Rte: MARCIO REZENDE GEREMIAS [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 100331/D AB:RJ 079329/D ] CUNHA E MOTA CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 866,21, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002188/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA MATIAS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 9.398,48, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2001-224-01-00-0 - Rte: ROSE RODRIGUES DE SA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 092726/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2002-224-01-00-7 - Rte: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 075364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2002-224-01-00-0 - Rte: JOCELIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 089752/D ] Rte: Ciencia despacho fls.46:\"De-se ciencia ao exequente, que este Juizo nao utiliza a penhora \"on line\".\" \r\n\r\nProc. 00316-2003-224-01-00-3 - Rte: JOYCE DE VASCONCELOS VITOR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 235,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00394-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-224-01-00-5 - Rte: GENILSON JOSE MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072810/D ] Rdo: Ciencia do despacho fls.37:\"Se a reclamada deseja requerer parcelamento do debito, deve dirigir-se a agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a 1a. parcela, comprovando nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01407-2003-224-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 104253/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.143,no valor de R$ 3.341,61 equivalentes a 286.735,76472 IDTR. \r\n\r\nProc. 02039-2003-224-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIZ DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 021471/D ROBERTO LUIZ DE PAULA, SEBASTIAO FARIA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02185-2003-224-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Agostinho Martins Duarte Netto OAB:RJ 005531/D AB:RJ 117198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 922,69, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00780-2004-224-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 017249/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.86, no valor de R$ 14.489,43 equivalentes a 1.243.304,21307 IDTR. \r\n\r\nProc. 00871-2004-224-01-00-6 - Rte: ADAO HORACIO [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] Rdo: PADARIA E CONF REAL BIG PAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.44, no valor de R$ 2.030,83 equivalentes a 174.260,78838IDTR. \r\n\r\nProc. 01159-2004-224-01-00-4 - Rte: CELSO PINTO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01475-2004-224-01-00-6 - Rte: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2004-224-01-00-9 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.173,no valor de R$ 17.209,51 equivalentes a 1.476.707,93729 IDTR. \r\n\r\nProc. 02165-2004-224-01-00-9 - Rte: JAILSON DE CAMPOS BARREIROS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 087198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 226,56 e das custas, atraves da guia DARF, no valor de R$ 30,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02219-2004-224-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ GOMES [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 2.604,35, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02260-2004-224-01-00-2 - Rte: LUANA ELIAS DE CARVALHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054371/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.699,91, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2005-224-01-00-7 - Rte: Diogenes de Oliveira Fernandes [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00104-2005-224-01-00-8 - Rte: Denir Moura Perciliano dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00709-2005-224-01-00-9 - Rte: Catia Nunes Fragoso [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 105703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls.40. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-224-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Pereira Maia [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.81, no valor de R$ 11.858,53 equivalentes a 1.019.070,84623 IDTR. \r\n\r\nProc. 01093-2005-224-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-224-01-00-8 - Rte: Jobson de Souza Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-224-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057775/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.52, no valor de R$ 12.165,69 equivalentes a 1.043.909,50036 IDTR. \r\n\r\nProc. 01489-2005-224-01-00-0 - Rte: Angela Maria Ferreira Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 086001/D ] Angela Maria Ferreira Alves, Bonyplus Industria e Comercio Importacao e Exportacao de Cosmeticos Lt: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.92: \"...Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.85/86, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.017,00(quatro mil e dezessete reais)equivalentes a 345.203,62889 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 33,60(trinta e tres reais e sessenta centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01895-2005-224-01-00-3 - Rte: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.102,no valor de R$ 8.762,13 equivalentes a 752.979,60488 IDTR. \r\n\r\nProc. 02093-2005-224-01-00-0 - Rte: Alecsander Oliveira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060094/D ] K C G Iguacu Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.28. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-224-01-00-0 - Rte: Fernanda Vieira Lemos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 127865/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.276. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-224-01-00-0 - Rte: Petronio Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-224-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pinto Martins [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-224-01-00-7 - Rte: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: C D R Clinica de Doencas Renais S.A. Rte: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00,ciente que este podera ser efetuado em ate 10 parcelas. A pericia so tera inicio ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 01341-2006-224-01-00-7 - Rte: Franciene Fortes de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-224-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bras de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Defiro com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00179-2007-224-01-00-0 - Rte: Maycon Potentini de Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: M M F Mariano Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re,informando que nao existe o numero indicado.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00231-2007-224-01-00-9 - Rte: Aloisio dos Santos Rocha [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00262-2007-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: J M N Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, informando ser a mesma desconhecida no local.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: ELAINE MENEZES LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 063364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria atraves da guia GPS, no valor de R$ 1.670,83, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001676/98 - Rte: MOISES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.247,no valor de R$ 55.746,31 equivalentes a 4.790.597,08970 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 000531/99 - Rte: LUCIANA DE CARVALHO [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 065145/D ] MERCADO JORLIANE: Ciencia do despacho de fls.127:\"Frustradas as tentativas conciliatorias obrigatorias, a iniciativa cabe ao interessado. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: ISABEL CRISTINA BLANCO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.385,94.Em 10 dias. \r\n\r\nId: 156900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "156770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: MARIA DA GLORIA DIAS GONCALVES Rdo: VELLAGRO EMPREENDIM AGRIC COM AGRO IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 21.710,39, referente a: Principal: R$ 15.787,80, Honor. Advoc s/ principal.: R$ 2.368,17, Custas: R$ 156,60, INSS: R$ 3.397,82 - atualizado ate 31/03/2002. Principal = 1.399.382,02337 IDTRs. Honorarios = 209.907,30351 IDTRs. Valores atualizados ate 31/08/2005 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: PAULO BAPTISTA DE LIMA Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 16.201,64, referente a: Principal: R$ 10.580,89 = 909.275,98330 IDTRs, Hon. Adv.: R$ 1.058,09 = 90.927,68427 IDTRs, Custas: R$ 100,00, INSS: R$ 4.462,66. Valores atualizados ate 31/12/06 e sujeitos a nova atualizacao da data do efetivo deposito. Cutas a ser recolhida em guia DARF, codigo 8019. Cota previdenciaria por meio de guia GPS, devendo diligenciar junto ao INSS sobre o indice de correcao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001142/99 - Rte: ROBSON DE SOUZA CARLOS Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 2.023,83, referente a: Principal: R$ 1.658,19, Custas: R$ 34,00, Honor. Adv.: R$ 331,64. Principal + honorarios advocaticios = 181.630,0637 IDTRs. As custas deverao ser recolhidas atraves de DARF, codigo 8019. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01169-2005-301-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva Goncalves Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 62/63 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela 2a reclamada. Prazo de 08 dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinario oposto pela 2a reclamada, fls 67/72, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2000-301-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] Aut: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 91/96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2002-301-01-00-9 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA EXECUTORIA,FLS.11, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2004-301-01-00-7 - Cgte: BWD CONSTRUTORA LTDA [Adv. Gabriela de Souza Dias OAB:RJ 099830/D AB:RJ 061009/D ] Cgdo: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 68, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-301-01-00-2 - Cgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D ] Cgdo: Cristiano da Silva Santos Cgte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00428-2006-301-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro-SINDENFRJ [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Aut: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da 2a reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01839-2005-301-01-00-3 - Rqte: Auto Posto Gas Tudo Movel Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rqdo: Tech Section Informatica e Eletronicos Ltda. Rqte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.38,DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-301-01-00-5 - SPTE: Eduardo de Barros Martins [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 095312/D ] SPTE: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 48, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000933/00 - Rte: RICARDO DA SILVA BRUSDZENSKI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: REVE D AZUR RESTAURANT LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO, FLS.139/141, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01782-2000-301-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SIMAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 121. \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REVALIACAO DE FLS.137,NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: JORGE VITOR [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 100481/D AB:RJ 093744/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO MESMO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2001-301-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA DA COSTA SOUZA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062578/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002015/01 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO E DOCUMENTO,FLS.80/84, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2002-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE GARCIA ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, Jose Cardoso e Ronaldo Cardoso, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00770-2002-301-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA CECILIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2002-301-01-00-9 - Rte: ROGERIO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Fernandes de Assis OAB:RJ 080742/D AB:RJ 057984/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 214/215, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO JOSE IOST [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.213, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2003-301-01-00-9 - Rte: EDUARDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2003-301-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CARLA SANTOS [Adv.] Rte: Informar o numero correto do CPF da reclamada, para que se possa proceder a penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2003-301-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAMPONES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedida a certidao do credito, para fins de habilitacao na Massa Falida. \r\n\r\nProc. 00505-2004-301-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ SEABRA LEITE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 71, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-301-01-00-8 - Rte: SERGIO DOMINGOS GONCALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 106/111, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-301-01-00-8 - Rte: QUEILA CRISTINA DE LIMA PLANTZ [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Informar o numero correto do CPF da reclamada, para que se possa proceder a penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA LUISA SOARES LAURINDO [Adv. Roseli Egydio de Mello OAB:RJ 114587/D AB:RJ 005616/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2005-301-01-00-6 - Rte: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a 1a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-301-01-00-9 - Rte: Vanusa Pedro da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-301-01-00-9 - Rte: Patricia de Oliveira Raposo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119394/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora de fls 69, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-301-01-00-8 - Rte: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-301-01-00-1 - Rte: Vanderlei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Construtora Hamsutter S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA, JOSE LUIS HAMMES E ADEMIR PETTERSEN XAVIER,DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2005-301-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Paula Terra [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 000956/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 109. \r\n\r\nProc. 00652-2005-301-01-00-2 - Rte: Thiago Faustino da Silva [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt OAB:RJ 095312/D ] Rdo: Alberto Duarte de Souza Rte: TOMAR PROVIDENCIAS SOLICITADAS PELO INSS NA PETICAO DE FLS.40, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-301-01-00-3 - Rte: Vania Rodrigues Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Retirar dos autos os documentos que foram sustituidos e acostados na contracapa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-301-01-00-3 - Rte: Miramar Jose Botelho de Melo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 098431/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 48, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-301-01-00-4 - Rte: Clara da Penha Lessa [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2005-301-01-00-2 - Rte: Jocemar Gomes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 65/70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-301-01-00-5 - Rte: Fabio Farias dos Santos [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.101 E QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2005-301-01-00-8 - Rte: Suelen Almeida Lopes Neves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006 DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRT DA 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01116-2005-301-01-00-4 - Rte: Alan Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA ,MARCELLO BEHRING E THAIS BRAME BEHRING ,DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-301-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Adolpho de Souza [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 069772/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.115/116 E QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2005-301-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 32, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Paschoal [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-301-01-00-0 - Rte: Adelson da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-301-01-00-4 - Rte: Maria Elena dos Reis Alves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO AOS SOCIOS DA RECLAMADA, MARIA ISABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE E ANTONIO TEIXEIRA NETO, DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2005-301-01-00-7 - Rte: Enio Almeida da Silva [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-301-01-00-9 - Rte: Raphael Sutter Guilli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFERECIMENTO DE BENS,FLS.46, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-301-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Fernandes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo Winter Afonso [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da promocao de fls 20, bem como do oficio da CEF, devendo apresentar novos calculos de liquidacao de senteca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcionil Estevam Xavier [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 47, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Campos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Sasha Moveis Ltda. ME. Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-301-01-00-9 - Rte: Elis Regina Soares Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-301-01-00-9 - Rte: Dalila da Costa Mariano Morada [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-301-01-00-3 - Rte: Angelo Henrique de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 061500/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA ,DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA MESMA ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-301-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-301-01-00-3 - Rte: Eliezer Barboza Almeida [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-301-01-00-0 - Rte: Cintia Carneiro Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-301-01-00-8 - Rte: Coraci Barbosa Macedo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-301-01-00-2 - Rte: Rosemere Ornellas da Costa Braz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-301-01-00-6 - Rte: Graziele da Silva Beloto [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 071385/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.51, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-301-01-00-0 - Rte: Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-301-01-00-9 - Rte: Celso Luis Gregorius [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-301-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Rodrigues [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 001066/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.70/74 E QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2006-301-01-00-1 - Rte: Valdir Diogo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 25, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-301-01-00-6 - Rte: Angelica Fontes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Ribeiro Vieira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO DE FLS.34/37, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2006-301-01-00-4 - Rte: Marcos Gomes do Carmo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 032307/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 49/50, no prazo de 08 dias. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 51/58, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-301-01-00-3 - Rte: Geralda Ana de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2006-301-01-00-5 - Rte: Claudia Pinheiro [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D Rte: Tomar ciencia de que devera regularizar a representacao, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00010-2007-301-01-00-5 - Rte: Valdecir Xavier Muniz [Adv. Jose Carlos Christo Weinschutz OAB:RJ 072515/D ] Rdo: Varetao Materiais de Construcao Ltda. Rte: Emendar a inicial, esclarecendo o pedido de horas extras, indicando a jornada de trabalho, com copia a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2000-301-01-00-2 - Rte: JOSE AMIRAM DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080162/D ] Rdo: Deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos fora de cartorio. Rte: Ciencia do recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049937/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/00 - Rte: MARICI DE OLIVEIRA DORNELLAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: HELIO LUIZ DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 267. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: MARIA CECILIA PRATA MILAO E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 83, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 062374/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 284, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2001-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PETICAO DE FLS.368/369,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001022/01 - Rte: MARY LUCIA CARVALHO [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 037714/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CNPJ DA RECLAMADA PARA QUE POSSAMOS EFETIVAR A PENHORA ON-LINE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2001-301-01-00-6 - Rte: ERICA LAURA DE SOUZA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 096286/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 228, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2001-301-01-00-9 - Rte: WILMAR FIALHO PASSARONE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2001-301-01-00-6 - Rte: MARISE DE ALMEIDA CHRIST [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda pela Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02235-2001-301-01-00-0 - Rte: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2002-301-01-00-1 - Rte: BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2002-301-01-00-3 - Rte: CIRO LIMA DE ANDRADE [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.244/246 E QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2003-301-01-00-1 - Rte: DARCY FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 123625/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 200/203, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2003-301-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-301-01-00-7 - Rte: JOEL BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-301-01-00-9 - Rte: JOAQUIM CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 092742/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00889-2003-301-01-00-1 - Rte: UBIRATAN FRANCA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 159, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-301-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-301-01-00-9 - Rte: MARLI FURTADO DA COSTA MADURO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.106 \r\n\r\nProc. 01609-2003-301-01-00-2 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima OAB:RJ 093617/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 222, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02253-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO DORVAL BAIAO GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 224 e a de fls 221, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-301-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO A PENHORA DE FLS.201,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2004-301-01-00-6 - Rte: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00228-2004-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA BERNARDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2004-301-01-00-3 - Rte: LUIS HENRIQUE SOARES LIMA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, ante a devolucao da notificacao enderecada a mesma, no prazo de dez dia. \r\n\r\nProc. 00907-2004-301-01-00-6 - Rte: LEANDRO ROBERTO DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2004-301-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MOUTINHO PEDRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-301-01-00-7 - Rte: CICERO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo OAB:RJ 075704/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-301-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111986/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 101. \r\n\r\nProc. 01235-2004-301-01-00-6 - Rte: Renato Demerval Dias Braz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2004-301-01-00-7 - Rte: RAFAEL DE ASIS CALDEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-301-01-00-2 - Rte: REGIANE CRISTINA KARL [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-301-01-00-0 - Rte: RUBENS EDUARDO MAGALHAES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 100800/D ] UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS, MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2004-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MACEDO [Adv. Ricardo Lamela de Souza OAB:RJ 121414/D AB:RJ 062186/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-301-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE FORTUNATO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065066/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO INSS DE FLS.98/106. \r\n\r\nProc. 00112-2005-301-01-00-9 - Rte: Antonio Vallerio Netto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda Rte: Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006 DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,PRESIDENTE DO TRT DA 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00312-2005-301-01-00-1 - Rte: Leonardo Jose Gregorius de Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: Falkimel Producoes Audio Visuais Ltda. Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-301-01-00-9 - Rte: Conceicao Maria da Silva Azevedo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS FLS.61/62, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-301-01-00-0 - Rte: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 061009/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.81, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00858-2005-301-01-00-2 - Rte: Alvarin Candido Vieira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 076955/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 722/726, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-301-01-00-6 - Rte: Eunice Penha [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA,MOZES KUMMER E REBECA KUMMER, DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-301-01-00-1 - Rte: Magali da Rocha Souza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01415-2005-301-01-00-9 - Rte: Marcelo Pereira de Magalhaes Ramos [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFERECIMENTO DE BENS,FLS.36, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-301-01-00-6 - Rte: Severino Francisco de Andrade [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 35, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-301-01-00-0 - Rte: Neuber Rodrigues [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 29, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00385-2006-301-01-00-4 - Rte: Rafael Machado Villela [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA ,DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00404-2006-301-01-00-2 - Rte: Jamir Fortuna Lisboa [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D ] Rdo: Viacao Esperanca Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos do processo. Prazo de 05 dias para vistas dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00440-2006-301-01-00-6 - Rte: Gilvan Vieira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-301-01-00-0 - Rte: Alexandre Gomes Dias [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 113/127, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-301-01-00-5 - Rte: Ilenil de Jesus da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 159/166, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-301-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-301-01-00-7 - Rte: Heitor Jose Siqueira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora, fls 47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-301-01-00-9 - Rte: Flavio Felipe [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 127783/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.268, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2006-301-01-00-6 - Rte: Wamor Siqueira Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 80/116, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-301-01-00-9 - Rte: Odenir Catheringer Viana [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Sapoti Hotel Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-301-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Stumpf [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 90 que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opotos pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02902-1989-301-01-00-8 - Rte: RONILDA RODRIGUES B MOREIRA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis OAB:RJ 058069/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, nos termos do v. Acordao de fls 328/332, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/91 - Rte: SANDRA HELENA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 044532/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/91 - Rte: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 051257/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi extraido Certidao de Credito, para fins de habilitacao junto ao Juizo Falimetnar. \r\n\r\nProc. RT 001739/91 - Rte: ALMIR RENATO GONCALVES JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: CONTRA-AMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FLS.213/215, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/91 - Rte: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 062729/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A SEU CONSTITUINTE,DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO MESMO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001985/91 - Rte: NEIDE MACEDO MATHIAS [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL STA MATILDE Rte: Retirar a certidao de habilitacao de credito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/91 - Rte: EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/92 - Rte: JUSCELINO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls 325, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/94 - Rte: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 009379/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 DIAS,FLS.492/495. \r\n\r\nProc. RT 000587/95 - Rte: ANTONIO LUIZ CHAVES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao de fls 762/778, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Rte: Tomar ciencia de que foi extraido Certidao de Credito, para fins de habilitacao junto ao Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. RT 000729/96 - Rte: ARGEU ALMEIDA SALOME [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00962-1996-301-01-00-5 - Rte: GERALDO DE JESUS VENANCIO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Tomar cien cia de que foi extraido Certidao de Credito, para fins de habilitacao junto ao Juizo Falimentar. \r\n\r\nProc. 01534-1996-301-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE PAULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01768-1996-301-01-00-7 - Rte: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: NERI MAGATON [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls 130, deferindo-se a expedicao de mandado desde que o autor acompanhe a diligencia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001373/97 - Rte: ROSANGELA SANT ANA GUIMARAES MOURA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 302, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: GRACA MARIA FELIX [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE OFICIO, FLS.181/182, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: JOSE LUIS CUSTODIO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: THEREZINHA DE SANTA MARIA A DO CARMO CANABRAVA Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMADA,PARA QUE POSSAMOS PROCEDER A PENHORA ON-LINE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/98 - Rte: CELSO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 051351/D ] Rte: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000795/98 - Rte: JULIO CEZAR DA PONTE BOTELHO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D ] Rdo: FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01242-1998-301-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTAS NOS AUTOS,FLS.137, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001465/98 - Rte: LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO Rdo: COMP DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO Rdo: Tomar ciencia de que devera requerer o desarquivamento diretamente ao Arquivo, nos termos do Provimento 08/95 da Corregedoria do TRT/1a reg. \r\n\r\nProc. 00121-1999-301-01-00-0 - Rte: JOAO FARIA RAIBOLT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: INFORMAR O NUMERO CORRETO DO CPF DA SOCIA DA RDA.SRA.CASILDA RELAN CALERO PARA QUE POSSAMOS EFETIVAR A PENHORA ON-LINE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 080524/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF da reclamada, para que se possa proceder a penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: ANDRE RENATO NASSUR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 014586/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084294/D ] Rte: Informar o numero correto do CPF do reclamado, para que se possa proceder a penhora on line. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/99 - Rte: CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentadas pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01212-1999-301-01-00-3 - Rte: ANDREA PEREIRA RAMOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nId: 156770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "153591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 02900-2005-262-01-00-1 - Exte: Inss Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UM TRATOR AGRICOLA CBT PREF K20202 NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 03128-2005-262-01-00-5 - Exte: Selmo Braga Synthes Exdo: Potencial Reparos Navais Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE SOLDA WHITE MARTINS, 440A, 220V,COM CABO DE LIGACAO TRIFASICO DE 5M, AVALIADO EM R$ 1.700,00 \r\n\r\nProc. 01275-2002-262-01-00-8 - Rte: SILAS DE DEUS PEREIRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EDUCANDARIO FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO Bens: -TRES MESAS DE ESCRITORIO, USADOS AVALIADAS EM R$ 90,00. -UM APARELHO DE SOM USADO COM UMA CAIXA DE SOM AVALIADO EM R$ 200, 00. -TRINTA E NOVE CADEIRAS DE MADEIRA USADAS AVALIADAS EM R$ 200,00 -UMA GELADEIRA AMARELA, BEM USADA AVALIADA EM R$ 250,00 -QUATRO CADEIRAS DE VARANDA E UMA MESA USADAS AVALIADAS EM R$ 300, 00. -QUATRO VENTILADORES, ANTIGOS, DE MESA, AVALIADO EM R$ 200,00 -DUAS MESAS, USADAS, RETANGULARES, AVALIADAS EM R$ 60,00 -DOZE CADEIRINHAS DE PLASTICO, AVALIADAS EM R$ 60,00 -DUAS ESTANTES PRETAS, USADAS, AVALIADAS EM R$ 100,00 -UM BANCO BRANCO DE DOIS LUGARES, AVALIADO EM R$ 40,00 -UM ARMARIO BRANCO PINTADO PROPRIO PARA GUARDAR MERENDEIRAS, AVALI ADO EM R$ 30,00. -DOIS ESCORREGOS DE PLASTICO, BEM USADOS, AVALIADOS EM R$ 100,00. -DOIS CAVALINHOS DE PLASTICO BEM USADOS, AVALIADOS EM R$ 40,00. -UM RADIO PEQUENO BEM USADO AVALIADO EM R$ 30,00. -UM FOGAO BEM USADO, AMARELO, AVALIADO EM R$ 100,00 VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 01475-2002-262-01-00-0 - Rte: ALTAMIR FROES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CANAA LAJES TRELICADAS MARMORES E GRANITOS Bens: OITENTA E SETE METROS QUADRADOS DE LAJE PRE MOLDADA, NO VALOR DE D O METRO QUADRADO R$ 16,50, TOTAL DE R$ 1.435,00. \r\n\r\nProc. 01630-2002-262-01-00-9 - Rte: FABILENE MARTA DA SILVA ROCHA Rdo: INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Bens: CINCO IMPRESSORAS HP JET 710C, 660C, 850C, 610C E 612C, TODAS NO E STADO, AVALIADAS EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. RT 002420/98 - Rte: LUIZ GONZAGA PEREIRA [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D AB:RJ 073760/D ] Bens: -UM COMPUTADOR COMPLETO, CPU, MONITOR, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO E M USO, AVALIADO EM R$ 900,00. -UM AR CONDICIONADO DE 18.000 BTU, MARCA CONSUL, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 600,00. -UM AR CONDICIONADO , 10.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 02171-1999-262-01-00-4 - Rte: VALMERI MATHIAS DE ALMEIDA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 036145/D AB:RJ 041820/D ] Bens: UM FORNO ELETRICO, MARCA MAQ-FORNO, MODELO TUPI-3, 3 CAMARAS, 220V , 3 FASES, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002616/99 - Rte: EDCARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM GUINDASTE KRAME KAR, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 42.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002849/99 - Rte: CLAUDINEI DOS SANTOS PIRES [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Bens: UMA MAQUINA DE CALCULAR OLIVETTI, LOGOS 42, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153591"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "156925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00700-2006-322-01-00-4 - Rte: Giberlandio dos Santos Ferreira Rdo: Conlimper Administracao e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01204-2005-322-01-00-7 - Rte: Paulo Vitor Barbosa Lopes Rdo: Qualitas Tecnologia e Srvicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:...Diante de todo o exposto, decide-se A colher em parte os pedidos formulados por Paulo Barbos Lopes em Face de Qualitas... e Light Servicos...Custas pelas rdas no impor te de R$ 80,00... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2006-322-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Conade Bar e Mercearia Ltda ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02387-2006-322-01-00-9 - Cgte: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D ] Cgdo: Amilton Ferreira da Silva Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Venha a consignante, no prazo de 05 (cinco) dias, com o deposito do valor consignado, sob pena de extincao do feito, sem julgamen to do merito. \r\n\r\nProc. 02552-2005-322-01-00-1 - Aut: Rosimeri Santos de Oliveira [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 053145/D ] Zuldentech Telecomunicacoes e Comercio Ltda: Venha a Rda. com a comprovacao do deposito no valor de R$ 16.197,10 equivalente a 1.389.113,06403 TRs, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2002-322-01-01-3 - Rte: VALDAIR MACHADO DE FREITAS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 058210/D ] VALDAIR MACHADO DE FREITAS: Tomar ciencia:J.Indefiro por ora a penhora no imovel dos socios, a Reclamada possui bens que suportam a execucao, os socios nao fa zem parte do polo passivo da demanda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01991-2006-322-01-00-8 - Egte: Ronaldo Ferrari de Oliveira [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 067570/D ] MARCUS VINICIOS COSTA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-322-01-00-8 - SPTE: Vitor dos Santos Barboza [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 024283/D ] Ferraz Jeans 2001 - Confeccoes Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 - guia DARF \r\n\r\nProc. 00534-2006-322-01-00-6 - SPTE: Ilson Dias [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 045685/D AB:RJ 094218/D ] Ilson Dias, Lidel Lojas de Alimentos Ltda, Supermercado Zona Sul S.A: Vista ao oficio da DRT referente ao seguro-desemprego, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-322-01-00-5 - SPTE: Eronildo Silverio Gomes [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 080821/D ] Casas Sendas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2000-322-01-00-8 - Rte: RONALDO NUNES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia do despacho exarado a fls. 214. Apos, a execucao pelo credito previdenciario. \r\n\r\nProc. 01705-2003-322-01-00-1 - Rte: ROSINETE ROSA CORDEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 103457/D ] COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 173,99 \r\n\r\nProc. 00378-2004-322-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCAO LTDA: Venha a reclamada com o deposito do saldo remanescente apurado a fls. 102, no valor de R$ 788,16 equivalente a 67.595,02334 TRs, em 05 dias. Silente, exp. mandado reforco penhora. \r\n\r\nProc. 01135-2005-322-01-00-1 - Rte: Ilco de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D ] Rdo: Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda Ilco de Souza: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao. Devera tambem o autor manifestar-se sobre a peticao da rda propondo acordo, Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2005-322-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 017973/D ] Suellen Cristina dos Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000282/00 - Rte: ALESSANDRA GOMES BARROSO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 014878/D ] ALESSANDRA GOMES BARROSO: Manifestar-se sobre proposta de acordo da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2000-322-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 053883/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS, PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 143, e fixom em R$ 2.170,56, equivalentes a 186.954,78411 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: NELSON DE LIMA BARROS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 041549/D ] NELSON DE LIMA BARROS, SEREU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA: Ciencia do despacho de fls. 233. Apos, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001907/00 - Rte: SEBASTIAO BRAS DOS SANTOS [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: IMPC - INDUSTRIA DE MATERIAL PARA PC LTDA SEBASTIAO BRAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. a fls. 72v. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: DAYSE PORTO LIMEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA DAYSE PORTO LIMEIRA: Manifestar-se sobre certidao Of. Justica, a fls. 52v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000255/01 - Rte: SHEILA PASSOS FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BAZAR MANANCIAL DO TERCEIRO MILENIO LTDA SHEILA PASSOS FERNANDES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00433-2001-322-01-00-0 - Rte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 131662/D ] VALDECI DUARTE RODRIGUES: Manifestar-se sobre a contra-proposta da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/01 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDO [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 097647/D ] JOSE BATISTA DA SILVA SEGUNDO: Fornecer em 10 dias, o endereco dos socios da Empresa Re, atuali dos, para integrarem o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 036772/D ] ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 106 \r\n\r\nProc. 00252-2002-322-01-00-5 - Rte: ERLY DO COUTO MUNIZ [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 084303/D ] ERLY DO COUTO MUNIZ, DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 180,00, custas, Aut \r\n\r\nProc. 00454-2002-322-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2002-322-01-00-2 - Rte: KELLY CRISTINADOS PASSOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113656/D ] M. L. MARTINS BIJUTERIAS sucessora de OFICINA YOUNG BASIC: Tomar ciencia da decisao de fls. 141. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-322-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA MOURA DA LUZ [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113656/D ] M. L. MARTINS BIJUTERIAS: Tomar ciencia da decisao de fls.120. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01791-2002-322-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO TELES CAMPOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088570/D ] JOSE EDUARDO TELES CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao 109 \r\n\r\nProc. 02049-2002-322-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTANA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ] Rdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA MARIA DE LOURDES SANTANA: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00229-2003-322-01-00-1 - Rte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER: Trazer aos autos as fichas financeiras do reclamante, conforme requerimento da 2a. Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2003-322-01-00-6 - Rte: JOSE RODRIGUES BERTULEZA [Adv. Soraya de Souza Neves OAB:RJ 057458/D AB:RJ 061078/D ] JOSE RODRIGUES BERTULEZA: Vista ao memorando informativo de fls. 127. \r\n\r\nProc. 00532-2003-322-01-00-4 - Rte: SOLANGE DO NASCIMENTO [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 068340/D ] SOLANGE DO NASCIMENTO, RAIO DE SOL DA VILA ROSALI PADARIA E MERCEARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 150. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2003-322-01-00-8 - Rte: RAFAELA VALENTIM PERASSOLI [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 065199/D ] RAFAELA VALENTIM PERASSOLI: Manifestar-se sobre proposta da Rda., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-322-01-00-8 - Rte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084303/D ] DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA: Trazer aos autos, em 10 dias, os recibos salariais do paradigma apontado, sob pena de se proceder a liquidacao por pericia, as expensas das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00286-2004-322-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 080278/D ] JORGE EDUARDO BERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2004-322-01-00-8 - Rte: JOSE EDEZIO DOS SANTOS [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] JOSE EDEZIO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA: Ciencia da retificacao dos calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MAURICIO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00600-2004-322-01-00-6 - Rte: WALTER LUIZ MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 053732/D ] WALTER LUIZ MIRANDA PEIXOTO: Face a realizacao das pracas sem licitantes, venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-322-01-00-6 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 043739/D ] CATIA REGINA DA SILVA, SENDAS S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo em R$ 11.667,62 equivalentes a 1.004.790,73784 TRS o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 120,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00750-2004-322-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087441/D ] MARCO ANTONIO GONCALVES: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas, sem licitantes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00770-2004-322-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 019027/D ] TURISMO TRES AMIGOS LTDA: Manifeste-se a rda sobre o total do deposito do credito. Fls.895 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-322-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 063589/D ] MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, uma vez que os demais bens encontrados na residencia dos socios encontram-se amparados pela Lei 8009. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01010-2004-322-01-00-0 - Rte: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 108802/D ] SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA: Em face da CPE devovida, requeira o autor o que entender de direi to, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-322-01-00-2 - Rte: AMARO MARINHO DE BARROS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] AMARO MARINHO DE BARROS, SENDAS S/A: Por corretos e de acordo com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls., e fixo o credito liquido do atuor em R$ 27.742,95 equivalente a 2.400.922,71 TRs e R$ 8.191,61 equivalente a 708.916,05 TRs a titulo de IR. Int., sendo a Rda. ao deposito,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2004-322-01-00-6 - Rte: VANILDO NUNES PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Venha a reclamada com a comprovacao do recolhimento a titulo de IR nos termos da certidao da Contadoria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02093-2004-322-01-00-5 - Rte: ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 101447/D ] ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES: Manifestar-se, o autor acerca da ressalva constante do auto de penhora, em 10 dias, \r\n\r\nProc. 02317-2004-322-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 040839/D ] ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas, sem licitantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-322-01-00-9 - Rte: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda Elizabete de Oliveira da Fonseca: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-322-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Rita de Cassia Pereira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00183-2005-322-01-00-2 - Rte: Gerson Salustiano da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 084649/D ] Gerson Salustiano da Silva, Construgen Servicos Construcoes e Montagens Industriais Ltda: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.44, e fixo em R$ 2.063,48 equivalentes a 178.720,02826 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, alem de R$ 212,00 de custas. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48h. Inocorrendo, exp. mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00281-2005-322-01-00-0 - Rte: Romildo Muniz [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Romildo Muniz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00373-2005-322-01-00-0 - Rte: Andre Vinicios da Slva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-322-01-00-7 - Rte: Everaldo Ferreira Leite [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Vilar dos Teles Comercio de Moveis Ltda Everaldo Ferreira Leite: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao das pracas, sem licitantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-322-01-00-3 - Rte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:SP 212374/D AB:RJ 002496/A ] Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls 112 (inclusao da folha de numero 10) da sentenca. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01198-2005-322-01-00-8 - Rte: Janete da Conceicao Araujo Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Glawys Rio Confeccoes Ltda E OUTRO S Janete da Conceicao Araujo Silva de Oliveira: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, tendo em vista a realizacao de pracas, sem licitantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-322-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Vieira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 108630/D ] Jorge de Souza Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01899-2005-322-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Rosa [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D ] Rdo: Atual Moda de Vilar dos Teles Ltda Gisele da Silva Rosa: Trazer aos autos quatro copias da peticao de fls. 46 p/citacao dos socios, como requerido. \r\n\r\nProc. 01922-2005-322-01-00-3 - Rte: Theodolino Retaineiro dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 089896/D ] Theodolino Retaineiro dos Santos: Manifestar-se sobre peticao com documentos da reclamada de fls. 42/51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-322-01-00-2 - Rte: Telmo de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Telmo de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2005-322-01-00-7 - Rte: Alexandre Cabral Nogueira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Alexandre Cabral Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02154-2005-322-01-00-5 - Rte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-322-01-00-7 - Rte: Jose Pereira Lemos [Adv. Lucinei Rangel OAB:RJ 129640/D Jose Pereira Lemos: Trazer aos autos mais uma copia da inicial, bem como duas da peticao de fls. 79/80, para citacao da segunda Rda., n/p socios. \r\n\r\nProc. 00012-2006-322-01-00-4 - Rte: Marili Malheiros Souza [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 074191/D ] Maria Curto Savetra: Nego seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00110-2006-322-01-00-1 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045243/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00302-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Roberto Rodrigues Braga: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-322-01-00-0 - Rte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D AB:RJ 062172/D ] Nelson Cardoso Pereira Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2006-322-01-00-0 - Rte: Hellen Tatiane Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 087524/D ] Hellen Tatiane Abreu dos Santos, Centro Educacional Renovar: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 79, e fixo em R$ 7.634,03 equivalente a 656.996,50331 TRs o valor do credito, devidamente atualizado, sendo 571.301,56916 TRs ref. ao credito autoral e 85.694,93415 TRs relativo a honorarios advocaticios, alem de R$ 200,00 de custas. Int., sendo a rda. ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca- se mandado executorio, de imediato. \r\n\r\nProc. 00451-2006-322-01-00-7 - Rte: Marcos de Moraes Amintas [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-322-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 054602/D ] Be Long Meriti Industria e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 00921-2006-322-01-00-2 - Rte: Gilson Joaquim Crespo de Moraes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Gilson Joaquim Crespo de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00926-2006-322-01-00-5 - Rte: Sandro Souza dos Anjos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira OAB:RJ 124426/D ] Rdo: Empresa C. A. Tonani Ferragens Ltda Sandro Souza dos Anjos: Venha o autor com copia da peticao de fls. 42/46 para todos os reclamados. Vindo, em pauta. \r\n\r\nProc. 00978-2006-322-01-00-1 - Rte: Rogerio Barbosa Siqueira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-322-01-00-4 - Rte: Marluci Oliveira Altino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Venha a rda, em 48 horas, com o TRCT corretamente preenchido, informando, ainda, o numero da chave de conectividade para saque. \r\n\r\nProc. 01552-2006-322-01-00-5 - Rte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-322-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira de Jesus [Adv. Nazareno Cardoso da Silva OAB:RJ 122801/D AB:RJ 066760/D ] Marcelo Pereira de Jesus, Trutrans Transportes Ltda: O acordo encontra-se integralmente cumprido. Nada mais a fazer. \r\n\r\nProc. 02181-2006-322-01-00-9 - Rte: Silvia Helena Martins de Almeida [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D [Adv. Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Silvia Helena Martins de Almeida: Venha a autora com o endereco completo da Agencia do Unibanco, em 05 dias, para expedicao do oficio determinado em ata. \r\n\r\nProc. 00042-2007-322-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco Barbosa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria Comercio e Logistica Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,50 - DARF \r\n\r\nProc. RT 000026/93 - Rte: JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D JOSE VALDECI DE PAULA MATIAS: Venha o autor com o CNPJ da rda, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000413/95 - Rte: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000658/97 - Rte: MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 080278/D ] MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS: Ter vistas da informacao do Sr. Oficialde Justica de fls.283/285 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: APARECIDA SILVA DE ABREU [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 084044/D ] APARECIDA SILVA DE ABREU: Venha a autora com o numero de seu CPF, bem como endereco atualizado, se for o caso, para extracao do oficio determinado a fls. 181, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ODINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: RIO NISSI MODAS LTDA ODINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. Silente, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 037034/D ] REGINALDO DOS SANTOS SILVA: Ciencia do despacho de fls. 145, em 05 dias. Apos , a penhora on line. \r\n\r\nId: 156925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "156951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00196-2007-531-01-00-0 - Rte: Miguel de Lucena Filho Rdo: Aemps - Associacao Escola Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-531-01-00-5 - Rte: Margateth Costa Ferreira Rdo: Aemps - Associacao Escola Modelar Pedra do Sino Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/01 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA Rdo: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2002-531-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA Rdo: TELETEL CONSTRUCOES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DE R$ 11.696,83, NO PRAZO DE TRES DIAS, SOB PENA DE TER PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00576-2006-531-01-00-4 - Aut: Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez OAB:RJ 132981/D AB:RJ 062729/D ] Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis, Companhia Industrial Progresso do Brasil: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2006-531-01-00-4 - Cgte: Maria Gaspar Flores Carqueja [Adv. Luzia Martha Rosa Correa OAB:RJ 109656/D AB:RJ 064869/D ] Maria Gaspar Flores Carqueja, Walda de Souza Gaspar: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2006-531-01-01-9 - Agte: Design Business M.E [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 052364/D ] Monik da Cunha Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2003-531-01-00-8 - Rte: ROZANGELA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA ROZANGELA FRANCISCA DA SILVA: INFORMAR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-531-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 096608/D ] Rita de Cassia Quinteiro Rebelo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-531-01-00-3 - Rte: Rosangela do Nascimento Tardeli [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 080760/D ] Rosangela do Nascimento Tardeli: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2005-531-01-00-4 - Rte: Janaina Machado Pontes [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Bicho Papao de Teredopolis Artigos e Vestuario Ltda Janaina Machado Pontes: APRESENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 00308-2006-531-01-00-2 - Rte: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Bicho Papao de Teresopolis Artigos de Vestuario Ltda Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira: APRESENTAR OS FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE FLS 32/33, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-531-01-00-7 - Rte: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO REQUERIDA, CONSIDERANDO O CARATER PEREMPTORIO E FATAL DO PRAZO RECURSAL. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-531-01-00-5 - Rte: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D ] Rdo: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda Rosa Luzia Lopes Rodrigues: APRESENTAR OS FUNDAMENTOS JURIDICOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE FLS 31/32. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-531-01-00-7 - Rte: Magno Vicente Crispim [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2007-531-01-00-9 - Rte: Jakson Rosa de Oliveira [Adv. Samuel Lindembaum OAB:RJ 081829/D Jakson Rosa de Oliveira: FORNECER COPIA DA INICIAL. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2001-531-01-00-1 - Rte: IDALINA VIVIANE GALVAO SIMOES [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 072962/D ] IDALINA VIVIANE GALVAO SIMOES: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2002-531-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MAZZEI FERREIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 068829/D ] VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: RECOLHER HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.800,00. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2002-531-01-00-1 - Rte: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 066247/D ] VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2003-531-01-00-3 - Rte: ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 035023/D AB:RJ 044670/D ] ESP.ARIANE C.C.SILVA RP/JOSE ANTONIO DA SILVA, BANCO DO BRASIL S A, PREVI CAIXA DE PREV.FUNC.BANCO DO BRASIL: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-531-01-00-7 - Rte: MARCELO RAMOS AZEVEDO [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA, POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-531-01-00-0 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01298-2004-531-01-00-0 - Rte: WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-531-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] JOSE FERREIRA CAMACHO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-531-01-00-2 - Rte: Jorge Augusto de Abreu Wernek [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Posto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2005-531-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Silva [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 066063/D ] Super Truck Auto Ppsto Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-531-01-00-9 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Amorim [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 032334/D ] Carlos Jose de Oliveira Amorim: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OFICIO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00742-2005-531-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 088867/D ] Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-531-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Brito de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Jorge Augusto Brito de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-531-01-00-3 - Rte: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 124977/D AB:RJ 082702/D ] Condominio Residencial Parque das Rosas: CONSIDERANDO O CARATER PEREMPTORIO E FATAL DO PRAZO RECURSAL, FOI INDEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-531-01-00-8 - Rte: Joel Vieira da Silva [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 038786/D ] Joel Vieira da Silva, Clauver Nova Distribuidora de Bebidas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2006-531-01-00-6 - Rte: Jarbas dos Santos Cordeiro [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 064889/D ] Jarbas dos Santos Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2006-531-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina Oliveira de Castro [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 109900/D ] Centro Recreacao Vida Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2006-531-01-00-3 - Rte: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: RECOLHER HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-531-01-00-3 - Rte: Ana da Silva Paiva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 041397/D ] Sarah Barzellay: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-531-01-00-8 - Rte: Fabio Esteves Delgado [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 015289/D ] Fabio Esteves Delgado: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-531-01-00-6 - Rte: Joao Marcos de Oliveira [Adv. Roberto Rezende Novaes OAB:RJ 132982/D AB:RJ 082702/D AB:RJ 132982/D ] Antonio Carlos Amorim Junior: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00909-2006-531-01-00-5 - Rte: Vando Correa Barbosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 065230/D ] Vando Correa Barbosa, Viacao Dedo de Deus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-531-01-00-1 - Rte: Alexandre Bezerra Carreiro [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: Argus Assesoria e Consultoria Ltda. Alexandre Bezerra Carreiro: APRESENTAR CALCULOS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-1994-531-01-00-3 - Rte: LUCIENE MIRANDA LEITAO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 002496/A ] LUCIENE MIRANDA LEITAO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 833, NO IMPORTE DE R$ 3.212,15, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00601-1997-531-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO SR. PERITO AS FLS. 788/789, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-1999-531-01-00-9 - Rte: WANDERLEY ANTONIO HUBER [Adv. Emerson Tavares OAB:RJ 032334/D AB:RJ 061509/D ] WANDERLEY ANTONIO HUBER, BANCO DO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 391, NO IMPORTE DE R$ 62.315,39, SENDO QUE DESTE VALOR R$ 15.250,86 REFEREM-SE AO IRRF, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 156951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "133814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 03721-2005-342-01-00-5 - Cgte: Hospital Vita de Volta Redonda S.A. [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Cgdo: Luciene Peres Rossi Hospital Vita de Volta Redonda S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05696-2003-342-01-00-2 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDOA DILACAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 02814-2005-342-01-00-2 - Aut: Jorge da Silva Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Jorge da Silva Cruz, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia do arquivamento FLS. 34 \r\n\r\nProc. 01249-2005-342-01-00-6 - SPTE: Alexandre Junior [Adv. Divino Manoel de Almeida OAB:RJ 072893/D AB:RJ 015925/D ] Alexandre Junior, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002174/00 - Rte: RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 084608/D AB:RJ 066247/D ] RODOLFO VASCONCELOS DE PAULA, CSN CIMENTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2003-342-01-00-4 - Rte: JORGE SILVA RODRIGUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 075094/D ] JORGE SILVA RODRIGUES, WAPA DE V.REDONDA COM. DE MATDE CONST. LTDA-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2004-342-01-00-6 - Rte: VIVIANE DA SILVA LADISLAU [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar OAB:RJ 043873/D ] Rdo: RICARDO JORGE BARBOSA VIVIANE DA SILVA LADISLAU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-342-01-00-2 - Rte: Darci Mendes Pereira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 075544/D ] IBQ Ibeco Britanite Quimicas Ltda.(Sucessora de Britanite Ind.Quim.Lt): Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01205-2006-342-01-00-7 - Rte: Josiane dos Santos Alencar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Gaibu de VR Modas Ltda. Josiane dos Santos Alencar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002222/00 - Rte: ALEXANDRE MOURA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] ALEXANDRE MOURA FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 004674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03554-2003-342-01-00-0 - Rte: MARDEM TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 04173-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais [Adv. Ana Neri Martins Machado OAB:RJ 052550/D ] FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA, Cobrapi Companhia Brasileira Proj Industriais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05253-2003-342-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS BRITO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:SP 069061/D AB:RJ 005674/D ] JOSE CARLOS BRITO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05717-2003-342-01-00-0 - Rte: JOSE DAS GRACAS ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2004-342-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 005674/D ] LUIZ CARLOS MENDONCA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-342-01-00-9 - Rte: WALLACE XAVIER DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] WALLACE XAVIER DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2004-342-01-00-4 - Rte: FABIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D FABIO DA CUNHA PEREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02485-2004-342-01-00-9 - Rte: LAUDAIR ARAUJO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D LAUDAIR ARAUJO SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-342-01-00-0 - Rte: Paulo Alvarenga Pires [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 048045/D ] Paulo Alvarenga Pires: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00901-2005-342-01-00-5 - Rte: Eni de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 048045/D ] Eni de Souza, Recopron Representacao e Comercio de Produtos Naturais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-342-01-00-8 - Rte: Sidney de Barros Garcia [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Barefame Instalacoes Industriais Ltda. Sidney de Barros Garcia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2005-342-01-00-7 - Rte: Luis Urias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Luis Urias, Transretao Solucoes em Logisticas e Transportes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02097-2005-342-01-00-9 - Rte: Geovani Pereira Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Uniao de Lojas Leader Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 03987-2005-342-01-00-8 - Rte: Alan Benicio Leite Campos [Adv. Domitildes Aparecida da Silva OAB:RJ 050422/D ] Rdo: International Can Ltda. Alan Benicio Leite Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-342-01-00-0 - Rte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Otoniel Ratis de Souza, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-342-01-00-5 - Rte: Paulino Lopes de Souza [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 127874/D ] Paulino Lopes de Souza, Companhia Vale do Rio Doce: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-342-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Matos e Braga Lanchonete Ltda. ME Luiz Carlos Ramos: TER CIENCIA QUE O PRSENTE FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PARA QUE O RTE EMENDE A INICIAL E FORNCA O ENDERECO ATUAL DA RDA \r\n\r\nProc. 03174-2006-342-01-00-9 - Rte: Ana Paula Moura Gonzaga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Ana Paula Moura Gonzaga: MANIFESTAR-SE SOBRE PET. DO B.BRADESCO, EVOLVENDO A NOT. DA RDA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00840-1993-342-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA SENNA. E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.685. \" I-se o executado a vir, em 10 dias, com os valores inerentes ao IR a serem deduzidos do credito do rte., apurados mes a mes, consoante v. acordao, sob a cominacao de nada ser abatido. \" \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 038534/D AB:RJ 023103/D ] ROBSON RIBEIRO DA SILVA, COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TER CIENCIA QUE A PENHORA FOI CONVOLADA EM PENHORA, DEVENDO O RTE CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE LEI . \r\n\r\nProc. 00063-1998-342-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 085807/D ] JOSE FRANCISCO DE SOUZA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133814"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "157369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00336-2006-343-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Araujo Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 089835/D ] Antonio Francisco Araujo Silva: Vir com o deposito ref.aos honor.periciais, em 5 dias,sob pena de perda da prova(fls.176). \r\n\r\nProc. 00446-2006-343-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves Neves [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Construtora BR-15 Ltda. Joaquim Alves Neves: O polo-autor devera, em 48 horas, dar andamento ao feito,sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00695-2006-343-01-00-0 - Rte: Plinio Alexandre Melo de Carvalho [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 106373/D ] Plinio Alexandre Melo de Carvalho, Comercial Vidrominas Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.71/v. \r\n\r\nProc. 00836-2006-343-01-00-5 - Rte: Edson Marcos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Embalagens Metalicas MMSA: Tomar ciencia do R.despacho de fls.172:...J.como requer.N (devolucao de prazo). \r\n\r\nId: 157369"
                            ],
                            "157788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 02/05/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00185-2007-343-01-00-4 - Exte: Edilson Jose de Desus Exdo: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. Bens: Uma talha eletrica com capacidade para 05 toneladas, montada sobre trilhos, com estrutura de sustentacao em aco, na cor amarela, sem marca e numero de serie visiveis. A talha possui movimento para curso lateral e a sua estrutura pode mover-se no sentido longitudi nal, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 02/05/2007 as 14:35 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 14:35 horas. \r\n\r\nProc. 00265-2007-343-01-00-0 - Exte: Carla Maria Machado Exdo: Luz de Maria Industria e Comercio Ltda. Bens: Uma maquina para fabricacao de velas, marca IMAVEL, com caldeira eletrica, capacidade para 200 formas, sem numero de serie aparente bom estado de conservacao, que foi avaliado em R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157788"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "158504": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "*Republicação:\r\n\r\n*ATO Nº 134 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para:\r\n\r\nI. Autorizar a baixa e a incorporação de bens ao patrimônio deste Tribunal;\r\n\r\nII. Autorizar a instauração de licitação e aprovar minutas de editais;\r\n\r\nIII. Autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nIV. Autorizar o cancelamento de saldo e a emissão de empenho para reclassificação da despesa, em processos de suprimento de fundos;\r\n\r\nV. Aprovar e/ou impugnar contas de suprimento de fundos;\r\n\r\nVI. Autorizar o cancelamento de saldo de empenho.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/ RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 23/03/07.\r\n\r\nATO Nº 137 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALBERTO SALOMÃO JUNIOR para assumir, no período de 20 a 22 de março, a 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 178ª ZE/Realengo, cessando, no mesmo período, a designação da Juíza Andréa Barroso Silva. \r\n\r\nATO Nº 138 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO para permanecer, no período de 27 de março a 2 de abril, a 110ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de licença médica da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções da 148ª ZE/Magé. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 158504"
                    ],
                    "158958": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.016/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 140 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, ROSELY BARROZO DE ANDRADE, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 19ª Zona Eleitoral / Maracanã, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 141 /07\r\n\r\nDesignar MARCIA BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 19ª Zona Eleitoral / Maracanã, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 1.335/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 142 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, GLAUCO FERREIRA FONSECA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 46ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 143 /07\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, SIDNEI GRACILIANO GONÇALVES FURTADO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 46ª Zona Eleitoral / São João de Meriti, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 158958"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "157455": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 098/07 - CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 18805000 e 18808000, em nome de CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 099/07 - CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS CUNHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27565000, em nome de LUIZ PAULO FREITAS CUNHA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 100/07 - CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24684000, em nome de LUIZ ROBERTO DE LIMA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 101/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCELO JOAQUIM BARROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23377000, em nome de MARCELO JOAQUIM BARROS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 102/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMILENA BARROS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25948000, em nome de MILENA BARROS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 103/07 - CRE/RJ\r\n\r\nNELIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18059000, em nome de NELIA COSTA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 104/07 - CRE/RJ\r\n\r\nOSMARINO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29998000, em nome de OSMARINO CARLOS PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 105/07 - CRE/RJ\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18572000, em nome de PAULO ROBERTO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 106/07 - CRE/RJ\r\n\r\nREINALDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27596000, em nome de REINALDO COELHO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 107/07 - CRE/RJ\r\n\r\nSOPHIA ROTBANDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 109130000, em nome de SOPHIA ROTBANDE, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 108/07 - CRE/RJ\r\n\r\nSUZETE ESTEVÃO DE LIMA ELOI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25428000, em nome de SUZETE ESTEVÃO DE LIMA ELOI, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 157455"
                    ],
                    "157456": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 109/07-CRE/RJ\r\n\r\nTAYO MARTINS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23682000, em nome de TAYO MARTINS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 110/07 - CRE/RJ\r\n\r\nUBIRATAN JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22825000, em nome de UBIRATAN JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nQuebra PROCESSO DP nº 111/07 - CRE/RJ\r\n\r\nWILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23315000, em nome de WILSON DA SILVA SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 112/07 - CRE/RJ\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23269000, em nome de ROBERTO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 21ª Zona Eleitoral para ciência, digitação do FASE 345 e posterior arquivo. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 113/07 - CRE/RJ\r\n\r\nROMÁRIO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29847000, em nome de ROMÁRIO SOARES MONTEIRO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 62ª Zona Eleitoral para ciência, demais providências, inclusive notificação ao eleitor para regularização de sua situação, e posterior arquivo. Em 22 de março de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 157456"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "158612": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 4.120/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Casimiro de Abreu para substituição da Chefia do Cartório da 50ª Z.E.\r\n\r\nPeríodos: 17 a 19/01/07; 22 a 26/01/07; 29/01 a 02/02/07; 05 a 09/02/07 e 12 a 15/02/07.\r\n\r\nInteressado: José Santos de Oliveira\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 17 diárias integrais, no valor de R$ 2.805,00, 05 diárias simples, no valor de R$ 412,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 538,52, totalizando o valor de R$ 2.678,98.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor José Santos de Oliveira, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 11/12 e 15, bem como pela Secretaria de Orçamento e Finanças, às fls. 14”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 13.602/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reunião de trabalho\r\n\r\nPeríodo: 06 a 07/03/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - Diretora-Geral\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 277,20, 01 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 525,24.\r\n\r\n- André Luís Corrêa de Araújo e Luiz Antonio Nogueira Lopes - Secretário de Tecnologia da Informação e Secretário de Administração, respectivamente\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 48,96, totalizando o valor de R$ 495,54, para cada.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a participação autorizada, ora ratificada, dos servidores Carlinda Marques Dias Pires Luiz Antonio Nogueira Lopes e André Luis Corrêa de Araújo em reunião de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, nos dias 6 e 7 de março p.passados, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor dos referidos servidores, de acordo com fls. 6/7”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 158612"
                    ],
                    "159454": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 10.552/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios deste Estado para entrega de materiais de consumo e materiais permanentes a cartórios eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 26 a 28/02/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,96, totalizando o valor de R$ 323,04.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Carlos Alberto da Silva, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 8/13”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 10.553/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios para a entrega de materiais de consumo e materiais permanentes nos Cartórios Eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 26 a 27/02/07.\r\n\r\nInteressado: Edson Souza Reis\r\n\r\nCargo: Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 132,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,55, totalizando o valor de R$ 192,45.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edson Souza Reis, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 8/13”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 159454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "157131": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a realização da Convenção Estadual do Partido Social Liberal, no dia 10 de abril de 2007, das 9:00h às 17:00h, em sua sede regional, na Capital deste Estado, sito à Avenida Nova York, nº 326-A, sobreloja 02, Bonsucesso, com a seguinte ordem do dia, conforme expediente protocolado sob o nº. 15676/07:\r\n\r\na) eleição dos membros e suplentes do Diretório Estadual, a ser composto de 15 (quinze) membros e 05 (cinco) suplentes;\r\n\r\nb) escolha de 02 (dois) delegados e respectivos suplentes para representar a Regional na Convenção Regional;\r\n\r\nc) outros assuntos de interesse partidário.\r\n\r\nId: 157131"
                        ],
                        "157132": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos que serão realizadas no período de 02 a 07 de abril do corrente ano a Convenção para eleição e constituição dos diretórios municipais do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) nos seguintes municípios deste Estado, conforme expediente protocolado sob o nº. 15675/07:\r\n\r\n01) AREAL;\r\n\r\n02) PETRÓPOLIS;\r\n\r\n03) SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n04) SAPUCAIA; e\r\n\r\n05) SEROPÉDICA.\r\n\r\nId: 157132"
                        ],
                        "158312": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4537 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível VALDELICE LICARIÃO RORIZ, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15 de março de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 158312"
                        ],
                        "158308": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 461 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 88ª ZONA ELEITORAL / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 09- Diante de tais considerações ADMITO o recurso acostado às fls. 151/158.\r\n\r\n10- Abra-se vista á douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n11- Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 158308"
                        ],
                        "158309": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 71 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha \r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDESPACHO: \"Indefiro a liminar por falta de amparo legal.\r\n\r\nAguarde-se a audiência, quando serão decididas as preliminares.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2007. - (a) Juiz GABRIEL ZEFIRO - Relator\r\n\r\nId: 158309"
                        ],
                        "158310": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "D E S P A C H O \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3.978 - Classe 33\r\n\r\nRequerente: TULIO CESAR COSTA VELHO SIMÕES\r\n\r\nAdvogada: Walquíria Lima\r\n\r\nDESPACHO: “REGULARIZE A PATRONA A REPRESENTAÇÃO A QUE\r\n\r\nSE REFERE ÀS FLS. 98, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO \r\n\r\nPEDIDO.” Rio, 22/03/2007. (a.) Juiz MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA -\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nId: 158310"
                        ],
                        "158311": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nINQUÉRITO N° 36 - CLASSE 20\r\n\r\nIndiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIndiciado: Carlos Borges Garcia\r\n\r\nDECISÃO: “(...) NESTES TERMOS, ACOLHO O REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 3º, INCISO I, DA LEI Nº 8.038/90.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.” Rio, 22/03/2007. (a.) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 158311"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "158347": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.721 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5238 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RINEU ROBERTO PUPIN, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.722 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5314 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIA MARCOLINO DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.723 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3875 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELECIR DAMACENO BORGES, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 158347"
                        ],
                        "159071": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 32.713 - RECURSO ELEITORAL Nº 4256 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO (Proc.087/06)\r\n\r\nRecorrente: FILIPE CARVALHO DE ALMEIDA REGO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/03/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 159071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 158621"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158092": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 006/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 006/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007\r\n\r\nId: 158092"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "159212": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 20/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de março.\r\n\r\nEm 23 de março de 2007.\r\n\r\nAdriana Sucena Monteiro Jara Moura\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 159212"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158642": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2007\r\n\r\nO(A) Doutor(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira, Juiz(a) da 107ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo qualificado, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão de cancelamento de suas filiações, através do Procedimento Administrativo nº 55/06, por infringência do art 22, § único da Lei nº 9.096/96, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDO\r\n\r\nAntônio Virginio Sobrinho\r\n\r\n065729840361\r\n\r\nPMN-PFL\r\n\r\nBruno Moreira Rangel\r\n\r\n098073090363\r\n\r\nPT-PRTB\r\n\r\nGirlaine Albino\r\n\r\n086120210329\r\n\r\nPT-PSB\r\n\r\nJaime Márcio Francisco\r\n\r\n065677550329\r\n\r\nPT-PSDB\r\n\r\nJosé Expedito Rodrigues\r\n\r\n065814950396\r\n\r\nPMN-PHS\r\n\r\nMáximo José Deon Nuss\r\n\r\n065958460329\r\n\r\nPSDB-PFL\r\n\r\nRosângela da Silva Freitas\r\n\r\n100658130302\r\n\r\nPT-PL\r\n\r\nDecisão: “... resta configurado nos autos a dupla filiação, motivo pelo qual aplico o disposto no art. 22 da Lei nº 9.096/95, DECLARANDO AMBAS AS FILIAÇÕES NULAS PARA TODOS OS EFEITOS, de todos os eleitores que figuram no presente procedimento.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna aos 21 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Suziane Rossi Silva Girão, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral Dr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\nId: 158642"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158998": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 123ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º 11/07\r\n\r\nO Dr. Ricardo de Andrade Oliveira, Juiz da Centésima Vigésima Terceira Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que INTIMA a eleitora Fernanda da Conceição Rodrigues, filha de Rogerio dos Santos Rodrigues e de Erivelta Barros da Conceição, nascida em 02/02/1985, residente em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório do Juízo desta 123ª zona Eleitoral, sito na Praça Jesuino Ventura, s/nº - Anchieta, com a finalidade de proceder o pagamento da multa arbitrada no Processo Administrativo nº 152/06, Ausência aos Trabalhos Eleitorais, contando a partir da publicação do presente Edital o prazo de 3 (três) dias para interpor recurso e, após, o trânsito em julgado da decisão, correndo o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, sob pena de inscrição na dívida Ativa da União.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos dezenove. dias do mês de março do ano dois mil e sete.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 158998"
                        ],
                        "158985": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de março/07.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 158985"
                        ],
                        "159028": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de março/07.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 159028"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "159440": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital n° 009/2007\r\n\r\nA DOUTORA KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juíza Eleitoral da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a Sra. Cristina da Silva Ferreira - inscrição eleitoral nº 096122940337 para comparecer ao Cartório desta 163ª ZE/RJ, sito a Rua Conde de Baependi, 40 - Flamengo, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para efetuar o pagamento da multa arbitrada no Processo Administrativo nº 028/2006 referente a sua ausência aos trabalhos eleitorais de 29 de outubro de 2006, ficando ciente de que tem o prazo de (03) três dias para interposição de recurso à decisão proferida a contar da publicação deste Edital. Não havendo manifestação do eleitor, após o decurso de (30) trinta dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, o débito será inscrito em Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, cuja cópia será afixada no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Carmem Santa Rosa Ramos, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer.\r\n\r\nId: 159440"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158434": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Circunscrição Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\n175ª ZE - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Mercúrio, n.º 188 - Sala 201 - Pavuna - Tel./Fax: 2474-3647\r\n\r\nE D I T A L Nº 011/2007\r\n\r\nA Doutora Cláudia Garcia Couto Mari MM. Juíza Eleitoral da 175ª ZE/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência que, será realizada no dia 02 de abril de 2007, às 15:00h, na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento situada na Avenida Brasil, nº 23.888, Guadalupe, a incineração do material abaixo elencado, na forma do artigo 55 da Resolução 21.538/03.\r\n\r\n1 - Folhas de votação do 1º e do 2º turno da Eleição de 1998;\r\n\r\n2 - Boletins de urnas do 1º e do 2º turno da Eleição de 1998;\r\n\r\n3 - Disquetes do 1º e do 2º turno da Eleição de 1998;\r\n\r\n4 - Boletins de urnas do 1º e do 2º turno da Eleição de 2000;\r\n\r\n5 - Disquetes do 1º e do 2º turno da Eleição de 2000;\r\n\r\n6 - Boletins do 1º e do 2º turno da Eleição de 2002;\r\n\r\n7 - Disquetes do 1º e do 2º turno da Eleição de 2002;\r\n\r\n8 - R.A.E. até dezembro de 2001;\r\n\r\n9 - Guias de recolhimento de multa até o ano de 2006;\r\n\r\n10 - Cédulas não utilizadas em 2004, 2005 e 2006;\r\n\r\n11 - Relações de Filiados até o ano de 2004;\r\n\r\n12- Títulos eleitorais emitidos até o ano de 2003.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª Juíza expedir o presente Edital, na forma da lei. Dado e passado, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete. CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 158434"
                        ],
                        "158435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de março de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 158435"
                        ],
                        "158436": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 02 de março de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 158436"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158922": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 183ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA HILÁRIO ETTORE, 378\r\n\r\nCENTRO - PORTO REAL - RJ\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Priscila Dickie\r\n\r\nChefe do Cartório: Vania Helena Torres Gusmão\r\n\r\nProcesso nº 003/2006 - Ação Penal Eleitoral - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - Acusado: SÉRGIO BERNARDELLI (ADVS. Dr. RICARDO RABELO MACEDO; Dr. LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES; Dr. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO; Drª. CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA; Drª. ANA CLÁUDIA DEDA E GUEDES); Acusado: LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA, (ADVS. Dr. RICARDO RABELO MACEDO; Drª. LUCIANE DA ROCHA IRMES); Acusado: JOSÉ SEBASTIÃO (ADVS. Dr. RICARDO RABELO MACEDO; Dr.ª LUCIANE DA ROCHA IRMES)\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc. (...) Isto posto, com base no princípio da persuasão racional, julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para ABSOLVER os acusados Sérgio Bernadelli, Lázaro Luiz de Oliveira, vulgo “Curruíra”, José Sebastião, vulgo “Crispim”, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se os réus, bem como seus patronos. P.R.I. - Drª Priscila Dickie, Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 158922"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "158936": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252_ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 158936"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}